Imprensa Nacional

O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, torna público o presente Edital de Concurso e abre as inscrições para a 16ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças - 16ª EXPOEPI, instituída pela Portaria nº 21/SVS/MS, de 18 de maio de 2006 e alterada pela Portaria nº 71/SVS/MS, de 21 de dezembro de 2016.

A EXPOEPI tem o propósito de debater temas importantes para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e premiar, por meio de sua MOSTRA COMPETITIVA, os profissionais, os movimentos sociais e os serviços de saúde do país que se destacaram no desenvolvimento das ações de vigilância em saúde relevantes para a Saúde Pública do país.

A Coordenação Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços do Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde da Secretaria de Vigilância em Saúde coordenará a Comissão Científica da 16ª EXPOEPI e sua Mostra Competitiva, constituída de subgrupos de trabalho, composta por gestores, técnicos e convidados, com conhecimento da matéria em exame, servidores públicos ou não.

O público-alvo que constitui a audiência da 16ª EXPOEPI será composto por pesquisadores, acadêmicos da área da saúde, gestores, técnicos de serviços de saúde estaduais e municipais e instituições públicas integrantes do SUS, atuantes nas áreas de epidemiologia, vigilância, prevenção e controle de doenças e agravos, sistema de informação e análise de situação de saúde, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária.

O Edital de abertura, na íntegra, será divulgado na internet, no endereço eletrônico: http://www.saude.gov.br.

WANDERSON KLEBER DE OLIVEIRA

O Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA, em atendimento ao disposto na Portaria 2.195/2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, torna público o lançamento do Edital INMA 02/2019 para seleção de especialistas, pesquisadores e técnicos para bolsas do Subprograma de Capacitação Institucional (PCI/INMA), intitulado "Conhecimento, conservação e desenvolvimento sustentável na Mata Atlântica". As inscrições estarão abertas no período de 09 a 24 de setembro de 2019. O Edital completo com o cronograma, bolsas disponíveis, critérios de enquadramento e julgamento e demais informações estão disponíveis no endereço eletrônico http://inma.gov.br/editais/

Em 6 de setembro de 2019

SÉRGIO LUCENA MENDES

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS GARANHUNS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, considerando a delegacao de competencia constante na Portaria 0359/2018-GR, e em conformidade com a Lei no. 11.892, de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, secao 1, paginas 1 a 3, nomeada pelo Decreto Presidencial de 12/04/2016, publicado no DOU de 13/04/2016, secao 2, pagina 1, e considerando o artigo 2o do Decreto no 7.311, de 22/09/2010 - DOU de 23/09/2010, e a Portaria Interministerial no. 108, de 25/05/2011, D.O.U. de 26/05/2011, no uso de suas atribuicoes legais e regimentais, torna publico o presente edital que norteara o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, com vista a contratacao de Profissionais Tecnicos Especializados em Linguagem de Sinais, de nivel superior, por tempo determinado, para atender as necessidades temporarias de excepcional interesse publico do IFPE Campus Garanhuns, nos termos das Leis no 8.745/1993; 10.098/2000, 10.436/2002, 12.319/2010, 13.146/2015 e 13.409/2016; do Decreto no 5.626/2005; e da Lei no 8.666/1993, bem como alteracoes posteriores e da Portaria Interministerial no 102, de 20 de abril de 2017 e Portaria no 862, de 14/07/2017.

1.ORIENTACOES PRELIMINARES

1.1. O presente Edital torna publica a selecao simplificada para contratacao por tempo determinado de Profissionais Tecnicos Especializados em Linguagem de Sinais, de nivel superior, para atuar na educacao superior, basica e profissional, com objetivo de garantir aos alunos surdos, ou com deficiencia auditiva, que nao se comunicam oralmente, o acesso ao curriculo por intermedio da traducao/interpretacao da Lingua Brasileira de Sinais, de acordo com a Lei no 8.745/93, artigo 2o, inciso VI, alinea i.

1.2. O processo seletivo simplificado sera conduzido por Comissao constituida pela Portaria no 162/2019-DGCG.

1.3. O Edital de abertura e os demais atos inerentes ao Processo Seletivo Simplificado serao publicados no sitio do IFPE Campus Garanhuns: http://www.ifpe.edu.br/campus/garanhuns .

1.4. Os(as) candidatos(as) poderao encaminhar suas duvidas para o e-mail cgpe@garanhuns.ifpe.edu.br.

1.5. E obrigacao do(a) candidato(a) acompanhar todos os editais referentes ao andamento do presente Processo Seletivo Simplificado.

2. DO CARGO, DAS VAGAS, DOS REQUISITOS, DAS ATRIBUICOES E DO EXERCICIO

2.1. O cargo, o numero de vagas, as atribuicoes do cargo e o prazo de duracao do contrato sao os abaixo definidos:

2.2. O(a) candidato(a) que nao atender aos requisitos exigidos por este Edital sera desclassificado(a).

2.3. A criterio da Administracao, o prazo de duracao do contrato podera ser prorrogado pelo mesmo periodo de duracao inicial. O periodo total de contratacao nao podera ultrapassar 24 (vinte e quatro) meses, conforme Lei no 8.745/1993.

2.4. Os(as) candidatos(as) classificados(as) no processo seletivo comporao um cadastro de reserva, podendo ser convocados(as) durante a vigencia do presente edital, conforme a ordem de classificacao.

2.5. As atribuicoes do cargo objeto desta selecao sao: traduzir e interpretar LIBRAS - Lingua Portuguesa e vice versa na sala de aula ou em outras atividades escolares, intermediando a comunicacao entre os(as) alunos(as) surdos(as) e ouvintes (professores, alunos e funcionarios); pesquisar e estudar conceitos academicos, em parceria com o professor da sala de aula, que favorecam a atuacao do Profissional Tecnico Especializado em Linguagem de Sinais, a fim de possibilitar uma traducao/interpretacao coerente e fidedigna; cumprir rigorosamente com as atividades laborais e horarios atribuidos pela chefia imediata; assessorar e monitorar as atividades de ensino, pesquisa e extensao.

2.6. O(a) contratado(a) tera exercicio no Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia de Pernambuco - Campus Garanhuns, sob o regime de trabalho de 40 horas semanais, nos periodos matutino, vespertino e/ou noturno, de acordo com a necessidade da instituicao, podendo ainda participar de atividades letivas em finais de semanas, respeitando a carga horaria semanal, podendo ainda ser remanejado sempre que a demanda o indicar.

3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1. Estara habilitado para participacao no processo seletivo o(a) candidato(a) que atender aos requisitos abaixo listados:

a) ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a), nos termos do Art. 12 da Constituicao Federal;

b) estar em dia com as obrigacoes eleitorais e, para os candidatos do sexo masculino, estar quite com as obrigacoes militares;

c) ser portador(a) de diploma, declaracao de conclusao de curso ou certidao de colacao de grau do curso requisito para o cargo a que ira concorrer, conforme estabelecido neste edital;

d) ter idade minima de 18 anos;

e) nao ter sido contratado(a) nos termos da Lei 8.745/93, excetuados aqueles(as) candidatos(as) cujos contratos tenham sido extintos ha mais de 24 (vinte e quatro) meses.

3.2. Os(as) tradutores(as)/interpretes de Libras, contratados(as) por tempo determinado, nas condicoes e nos prazos previstos na lei supracitada, submeter-se-ao, em atendimento ao interesse do ensino e da instituicao, aos horarios que lhes forem estabelecidos, em qualquer dos turnos de funcionamento dos Campi.

3.3. Anular-se-ao, sumariamente, a inscricao e todos os atos dela decorrentes, se o(a) candidato(a) nao comprovar que, na data de sua inscricao, satisfaz a todos os requisitos exigidos, nao sendo considerada qualquer situacao adquirida em periodo posterior.

4. DA REMUNERACAO

4.1. O vencimento sera equiparado ao do cargo de Nivel E-101 do Plano de Carreira dos Cargos Tecnico-Administrativos em Educacao - PCCTAE, conforme dispoe a Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e o disposto no art. 7o da Lei 8.745/93.

4.2. Para o regime de trabalho de 40 horas semanais, o vencimento basico e R$ 4.180,66 (quatro mil, cento e oitenta reais e sessenta e seis centavos).

4.3. O vencimento podera ser acrescido de:

a) auxilio-transporte;

b) auxilio pre-escolar no valor de R$ 321,00 (trezentos e vinte um reais) por dependente, ate os 05 (cinco) anos de idade;

c) auxilio-alimentacao no valor de R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais).

5. DAS INSCRICOES

5.1. As inscricoes para o processo seletivo serao realizadas no periodo de 18 a 27 de setembro de 2019, no horario das 9h00min as 12h00min e das 14h00min as 17h00min, no Lab 5 do IFPE Campus Garanhuns, localizado a Rua Padre Agobar Valenca, s/n, Garanhuns-PE, CEP: 55299-390.

5.2. Da formalizacao para a isencao da taxa de inscricao.

5.2.1. De acordo com o Decreto no. 6.593, de 02/10/2008, os candidatos que forem inscritos no Cadastro Unico para Programas Sociais do Governo Federal - CadUnico - e forem membros de familia de baixa renda, poderao solicitar ISENCAO DA TAXA DE INSCRICAO atraves de requerimento proprio a ser protocolado no Lab 5 do IFPE - Campus Garanhuns, nos dias 18 e 19 de setembro de 2019, das 9h00min as 12h00min e das 14h00min as 17h00min. Neste requerimento, o candidato devera:

a) indicar o Numero de Identificacao Social - NIS - atribuido pelo Cadastro Unico para Programas Sociais do Governo Federal - CadUnico - (Decreto no. 6.135, de 26/06/2007 - D.O.U. de 27/06/2007);

b) declarar que e membro de familia de baixa renda de acordo com o que dispoe o Decreto no. 6.135, de 26/06/2007 - D.O.U. de 27/06/2007;

c) indicar o numero do Registro Geral (RG) e CPF.

5.2.2. O IFPE consultara o orgao gestor do CadUnico para verificar a veracidade das informacoes prestadas pelo candidato. A declaracao falsa sujeitara o candidato as sancoes previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Paragrafo Unico do Artigo 10, do Decreto no. 83.936, de 06/09/1979.

5.2.3. As informacoes prestadas no requerimento para solicitacao da isencao da taxa de inscricao sao de inteira responsabilidade do candidato, devendo o IFPE nao considerar aquele requerimento que nao tiver sido preenchido de forma completa, correta e legivel, ou que contiver dados comprovadamente inveridicos.

5.2.4. O resultado da solicitacao de ISENCAO DA TAXA DE INSCRICAO sera divulgado no endereco http://www.ifpe.edu.br/campus/garanhuns, na data provavel de 23 de setembro de 2019.

5.2.5. A solicitacao de ISENCAO DA TAXA DE INSCRICAO, mesmo que aprovada pelo orgao gestor do CadUnico, nao implica na inscricao automatica do candidato no processo seletivo, devendo o mesmo formalizar sua inscricao conforme subitem 5.3 deste Edital, excluindo-se a alinea a do subitem 5.3.2.

5.3. Da formalizacao da inscricao.

5.3.1. O candidato devera formalizar sua inscricao no IFPE Campus Garanhuns, conforme endereco indicado no subitem 5.1 deste Edital.

5.3.2. Para formalizar sua inscricao, o candidato devera:

a) efetuar o recolhimento da taxa de inscricao no valor de RS 80,00 (oitenta reais), atraves da Guia de Recolhimento da Uniao (GRU), divulgada no endereco http://www.ifpe.edu.br/campus/garanhuns , a ser realizado em qualquer agencia do Banco do Brasil ate o dia 27 de setembro de 2019;

b) entregar o Formulario de Inscricao (disponivel no site do IFPE - Campus Garanhuns), devidamente preenchido e assinado (utilizar caneta esferografica de cor azul ou preta), sem rasuras e omissoes, no horario descrito no subitem 5.1 deste edital. Neste ato, o candidato devera, tambem, entregar o comprovante de recolhimento da taxa de inscricao, bem como os titulos relacionados no subitem 8.2.1 deste edital.

c) Copia autenticada do Registro Geral (RG) e CPF, ou da Carteira Nacional de Habilitacao (CNH) ou documento equivalente, valido em todo o territorio nacional e que contenha foto.

OBSERVACAO: Para fins deste Concurso, serao considerados documentos de identidade: carteiras ou cedulas de identidade expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Seguranca Publica, pelas Policias Militares, pelos Corpos de Bombeiros Militares e pelos orgaos fiscalizadores de exercicio profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministerio Publico e Magistratura, carteira expedida por orgao publico que, por Lei Federal, valem como identidade e carteira nacional de habilitacao (somente modelo novo com foto).

d) receber o comprovante de inscricao devidamente autenticado pelo servidor responsavel.

5.3.3. Somente serao aceitas inscricoes realizadas ate o dia 27 de setembro de 2019 e cujo pagamento seja feito ate o dia 27 de setembro de 2019, em horario bancario. Nao serao aceitos comprovantes de agendamento de pagamento.

5.3.4. Em caso de inscricao por procuracao, devera ser apresentado o original da procuracao outorgada pelo candidato para este fim, com firma reconhecida em cartorio e copias autenticadas dos documentos de identidade do procurador e do candidato. O procurador devera assinar no local de assinatura do candidato.

5.3.5. As informacoes prestadas no formulario de inscricao sao de inteira responsabilidade do candidato, devendo o IFPE excluir da selecao aquele que nao preencher o formulario de forma completa, correta e legivel, ou fornecer dados comprovadamente inveridicos.

5.3.6. Em nenhuma hipotese havera devolucao da taxa de inscricao, salvo no caso de cancelamento do processo seletivo por conveniencia do IFPE.

5.3.7. Caso exista mais de uma inscricao, so sera formalizada a ultima, nao sendo consideradas as demais.

6. DAS VAGAS RESERVADAS A PORTADORES DE DEFICIENCIA

6.1. Em atencao ao Principio da Razoabilidade, do total de vagas destinadas ao cargo, 10% serao providos na forma do paragrafo 2o do artigo 5o da Lei no 8.112/90 e do Decreto no 3.298/99, e suas alteracoes posteriores.

6.2. Nao se aplica a reserva de vagas a pessoas portadoras de deficiencia com relacao aos cargos que oferecam menos de 5 (cinco) vagas.

6.3. Caso a elevacao determinada no item anterior resulte num percentual superior ao maximo de 20% determinado pela legislacao, nao sera admitido o arredondamento para convocacao de portadores de deficiencia.

6.4. A publicacao do resultado final do processo seletivo sera feita em duas listas: a primeira apresentara a classificacao de todos(as) os(as) candidatos(as), inclusive os(as) portadores(as) de deficiencia: a segunda veiculara somente a classificacao destes(as) ultimos(as).

6.4.1. A quantidade de candidatos(as) homologados nas duas listas obedecera ao determinado no Anexo II do Decreto no 9.739/2019.

6.5. Caso haja convocacoes alem do numero de vagas originalmente previstas em edital, o percentual de reserva para portadores de deficiencia sera aplicado sobre o total de vagas providas desde a abertura do concurso publico ate a data da nova convocacao, abrangendo o numero total das convocacoes e nao apenas o numero de vagas a serem providas em cada convocacao em separado.

6.5.1. A vaga surgida em razao de desligamento de profissional contratado(a) em processo seletivo vigente implicara a convocacao de candidato(a) da respectiva fila de aprovados(as), geral ou de portadores(as) de deficiencia, da qual fora convocado(a) o antigo ocupante da vaga recem-desocupada, caso ainda persista o motivo de vaga que gerou a contratacao.

6.6. A convocacao, quando da nomeacao de candidatos(as), obedecera a ordem de classificacao no processo seletivo e sera realizada de forma alternada e proporcional, nomeando-se o primeiro grupo de candidatos(as) convocados da lista geral e a seguir o(a) primeiro(a) candidato(a) portador(a) de deficiencia, seguido dos(as) proximos(as) candidatos(as) da lista geral e do(a) segundo(a) portador(a) de deficiencia, e assim sucessivamente.

6.7. Considera-se pessoa portadora de deficiencia aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no artigo 4o do Decreto no 3.298/99, e suas alteracoes posteriores.

6.8. O(a) candidato(a) portador(a) de deficiencia devera declarar sua condicao no ato da inscricao.

6.8.1. O(a) candidato(a) que nao declarar sua condicao de deficiente no ato da inscricao perdera o direito de concorrer as vagas destinadas aos portadores(as) de deficiencia.

6.9. A pessoa portadora de deficiencia, resguardadas as condicoes especiais previstas no Decreto no 3.298/99, e suas alteracoes posteriores, participara do processo seletivo em igualdade de condicoes com os(as) demais candidatos(as) no que concerne ao conteudo das provas, a avaliacao e aos criterios de aprovacao, ao horario e ao local de aplicacao das provas e a nota minima exigida para todos os demais candidatos.

6.10. O(a) candidato(a) que se declarar portador(a) de deficiencia, se classificado no processo seletivo, figurara em lista especifica e tambem na listagem de classificacao geral dos(as) candidatos(as) ao cargo de sua opcao.

6.10.1. Se convocado(a), o(a) candidato(a) devera submeter-se a pericia medica promovida por Junta Medica Oficial, que tera decisao terminativa sobre a sua qualificacao como portador(a) de deficiencia, ou nao, e seu respectivo grau, com a finalidade de verificar se a deficiencia da qual e portador(a) realmente o habilita a concorrer as vagas reservadas para candidatos(as) em tais condicoes.

6.10.2. O nao comparecimento a convocacao supramencionada acarretara a perda do direito as vagas reservadas aos(as) candidatos(as) em tais condicoes.

6.10.3. O(a)candidato(a) devera comparecer a Junta Medica Oficial munido(a) de laudo medico que ateste o tipo de deficiencia em que se enquadra, com expressa referencia ao codigo correspondente da Classificacao Internacional de Doencas (CID).

6.10.4. A nao observancia do disposto nos subitens anteriores acarretara a perda do direito as vagas reservadas aos(as) candidatos(as) em tais condicoes.

6.11. As vagas definidas no subitem 6.1 que nao forem providas por falta de candidatos portadores(as) de deficiencia, por reprovacao no concurso ou na pericia medica, serao preenchidas pelos(as) demais candidatos(as), observada a ordem geral de classificacao por cargo.

7. DAS VAGAS RESERVADAS AOS(AS) CANDIDATOS(AS) NEGROS(AS)

7.1. Das vagas destinadas a cada cargo/especialidade e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do processo seletivo, 20% serao providas na forma da Lei no 12.990, de 9 de junho de 2014.

7.2. Caso a aplicacao do percentual de que trata o subitem 7.1 deste edital resulte em numero fracionado, este sera elevado ate o primeiro numero inteiro subsequente, em caso de fracao igual ou maior que 0,5, ou diminuido para o numero inteiro imediatamente inferior, em caso de fracao menor que 0,5, nos termos do paragrafo 2o do artigo 1o da Lei no 12.990/2014.

7.3. Somente havera reserva imediata de vagas para os(as) candidatos(as) que se autodeclararem pretos(as) ou pardos(as) nos cargos/especialidades com numero de vagas igual ou superior a 3 (tres).

7.4. Para concorrer as vagas reservadas, o(a) candidato(a) devera, no ato da inscricao, optar por concorrer as vagas reservadas aos(as) negros(as), preenchendo a autodeclaracao de que e preto(a) ou pardo(a), conforme quesito cor ou raca utilizado pela Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE.

7.5. A autodeclaracao tera validade somente para este processo seletivo simplificado.

7.6. As informacoes prestadas no momento da inscricao sao de inteira responsabilidade do(a) candidato(a).

7.7. Os(as) candidatos(as) classificados(as) nas duas etapas deste edital que se autodeclararam negros(as) para concorrerem as vagas reservadas serao submetidos(as) ao procedimento de verificacao da condicao declarada, conforme Orientacao Normativa no 3 de 01/08/2016 do Ministerio do Planejamento, Desenvolvimento e Gestao - MPDG.

7.8. Para efeito de verificacao da veracidade da autodeclaracao serao considerados tao somente os aspectos fenotipicos do candidato.

7.9. Para a verificacao, o(a) candidato(a) que se autodeclarou negro(a) devera se apresentar a banca avaliadora formada por tres membros e assinar autodeclaracao confirmando a sua condicao de pessoa negra.

7.10. Quando solicitado(a), o(a) candidato(a) devera prestar informacoes pessoais a banca.

7.11. A apresentacao do(a) candidato(a) sera filmada para efeito de registro e avaliacao.

7.12. Nao sera fornecida, em hipotese alguma, a copia da gravacao.

7.13. A avaliacao da condicao declarada considerara o fenotipo do(a) candidato(a) na apresentacao presencial.

7.14. Sera considerado negro(a) o(a) candidato(a) que assim for reconhecido(a) por pelo menos um dos membros da banca.

7.15. Para o(a) candidato(a) nao ser considerado negro(a), a decisao da banca tem de ser unanime.

7.16. O(a) candidato(a) que nao seguir quaisquer orientacoes da banca, que se recusar a ser filmado(a) ou que nao prestar os esclarecimentos solicitados, bem como nao comparecer para a verificacao na data, no horario e no local estabelecidos no link de consulta, bem como os(as) candidatos(as) que nao forem reconhecidos pela Comissao como negros(as) - cuja declaracao resulte de erro, por ocasiao de falsa percepcao da realidade, nao sendo, portanto, revestida de ma-fe - ou os(as) que nao comparecerem para a verificacao na data, horario e local a serem estabelecidos em edital especifico para este fim, continuarao participando do processo seletivo em relacao as vagas destinadas a ampla concorrencia, se tiverem obtido pontuacao/classificacao para tanto. Sera eliminado(a) do concurso o(a) candidato(a) que nao possua pontuacao/classificacao para figurar na listagem geral.

7.17. O enquadramento ou nao do(a) candidato(a) na condicao de pessoa negra nao se configura em ato discriminatorio de qualquer natureza.

7.18. Na hipotese de constatacao de declaracao falsa, o(a) candidato(a) sera eliminado do processo seletivo simplificado, sem prejuizo de outras sancoes cabiveis.

7.19. Os(as) candidatos(as) negros(as) concorrerao concomitantemente as vagas reservadas e as vagas destinadas a ampla concorrencia, de acordo com a sua classificacao no processo seletivo.

7.20. Os(as) candidatos(as) negros(as) aprovados(as) dentro do numero de vagas oferecido para ampla concorrencia nao serao computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

7.21. Em caso de desistencia do(a) candidato(a) negro(a) aprovado(a) em vaga reservada, a vaga sera preenchida pelo(a) candidato(a) negro(a) posteriormente classificado.

7.22. Na hipotese de nao haver numero de candidatos(as) negros(as) aprovados(as) suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serao revertidas para a ampla concorrencia e serao preenchidas pelos(as) demais candidatos(as) aprovados(as), observada a ordem de classificacao.

7.23. A nomeacao dos(as) candidatos(as) aprovados(as) respeitara os criterios de alternancia e proporcionalidade, que consideram a relacao entre o numero de vagas total e o numero de vagas reservadas a candidatos(as) com deficiencia e a candidatos(as) negros(as).

7.24. As informacoes prestadas no momento da inscricao sao de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), devendo este(a) responder por qualquer falsidade.

7.25. Na hipotese de constatacao de declaracao falsa, o(a) candidato(a) sera eliminado(a) do processo seletivo simplificado e, se tiver sido nomeado(a), ficara sujeito a anulacao da sua admissao ao servico ou emprego publico, apos procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditorio e a ampla defesa, sem prejuizo de outras sancoes cabiveis.

7.26. Os(as) candidatos(as) negros(as) concorrerao concomitantemente as vagas reservadas a pessoas com deficiencia, se atenderem a essa condicao, e as vagas destinadas a ampla concorrencia, de acordo com a sua classificacao no processo seletivo.

7.27. Na hipotese de nao haver candidatos(as) negros(as) aprovados(as) em numero suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serao revertidas para ampla concorrencia e serao preenchidas pelos(as) demais candidatos(as) aprovados(as), observada a ordem de classificacao no processo seletivo simplificado.

7.28. Os(as) candidatos(as) que, no ato da inscricao, se declararem para concorrer as vagas reservadas na forma da Lei no 12.990/2014 terao seus nomes publicados em lista a parte e figurarao tambem na lista de classificacao geral por cargo/especialidade de sua opcao.

8. DA ESTRUTURA DO PROCESSO SELETIVO

8.1. O processo seletivo simplificado constara de 2 (duas) etapas, sendo a primeira uma Analise Curricular (classificatoria) e a segunda uma Prova Pratica para Avaliacao Tradutoria e Interpretativa da Lingua Brasileira de Sinais/Portugues (classificatoria e eliminatoria).

8.2. Da Analise de Titulos.

8.2.1. O(a) candidato(a) sera avaliado(a) atraves dos titulos, sendo conferidos valores de 0(zero) a 100(cem) pontos, distribuidos de acordo com os criterios avaliativos elencados no quadro do subitem a seguir:

8.2.2. A titulacao minima exigida no item 2.1 nao integra a pontuacao para analise dos titulos.

8.2.3. Os titulos deverao ser apresentados, em pasta tipo classificador ou encadernados, em copias xerograficas legiveis e autenticadas, relacionados e organizados, seguindo rigorosamente a ordem prevista no subitem 8.2.1 deste edital, contendo como folha de rosto o formulario de inscricao. As autenticacoes das copias dos titulos deverao ser feitas em cartorio ou no ato da entrega, pelo servidor responsavel pela inscricao, mediante a apresentacao dos originais. Nao serao aceitos comprovantes de titulos que nao estejam relacionados no subitem 8.2.1 deste edital.

8.2.4. A pontuacao da Analise de Titulos dar-se-a mediante o somatorio dos titulos apresentados pelos candidatos, conforme os pontos atribuidos a cada titulo indicado no quadro do subitem 8.2.1 deste Edital.

8.2.5. O candidato devera apresentar, obrigatoriamente, a titulacao exigida constante no item 2.1 deste Edital.

8.2.6. Cada um dos titulos especificados nas alineas a, b, c, d, e, f e g somente serao considerados uma unica vez, prevalecendo, para fins de apuracao, o titulo de maior pontuacao, mesmo que o candidato seja detentor de formacao multipla.

8.2.7. Os diplomas, certificados e comprovantes outros de conclusao de cursos, inclusive de Mestrado e Doutorado, somente serao validos quando oriundos de instituicoes de ensino superior publicas ou privadas, reconhecidos pelo MEC (cursos e instituicoes), e observadas as normas que lhes regem a validade, dentre as quais, se for o caso, as pertinentes ao respectivo registro.

8.2.8. Os diplomas e os certificados conferidos por instituicoes estrangeiras somente serao validos quando traduzidos para o vernaculo por tradutor publico juramentado, convalidados para o territorio nacional e atenderem ao disposto na Resolucao CNE/CES no. 1, de 28/01/2002, do Conselho Nacional de Educacao.

8.2.9. Somente sera considerada a experiencia profissional de que trata a alinea h, exercida apos a conclusao da titulacao exigida no Item 2.1 deste edital.

8.2.10. Para comprovacao da experiencia profissional de que trata a alinea h, somente serao consideradas copias autenticadas dos seguintes documentos:

a) certidao de tempo de servico, para quem possuir experiencia como servidor publico;

b) carteira de trabalho, com data de admissao e rescisao. Nao havendo data de rescisao na carteira de trabalho, devera ser apresentado o ultimo comprovante de pagamento;

c) contrato de trabalho, sempre acompanhado do ultimo comprovante de pagamento ou da rescisao do contrato de trabalho.

8.2.11. Os documentos que comprovem a experiencia profissional de que trata a alinea h, deverao conter, explicitamente, o inicio e o fim do tempo de servico profissional, para possibilitar a contagem de tempo, bem como o cargo/funcao que permita enquadrar a experiencia como Tradutor/Interprete de LIBRAS/Portugues/LIBRAS. Caso contrario, devera ser apresentado em concomitancia uma declaracao oficial da instituicao, digitada em papel timbrado, constando o numero ou carimbo do CNPJ da mesma, informando a area de atuacao, para possibilitar o enquadramento.

8.2.12 So serao validos os documentos comprobatorios de experiencia profissional formal e que tenham relacao com atividades de Tradutor/Interprete de LIBRAS/Portugues/LIBRAS. Nao serao aceitas declaracoes ou qualquer outro tipo de documento, cujos vinculos nao foram devidamente formalizados de acordo com a legislacao pertinente e comprovados atraves dos documentos estabelecidos nas alineas a, b e c, do item 8.2.10.

8.2.13. Nao serao aceitas atividades de Monitoria, Bolsas, Estagio ou Estagio Docencia, para efeito de pontuacao.

8.2.14. A divulgacao do resultado da Analise de Titulos ocorrera na data provavel de 01 de outubro de 2019, a partir das 17h00min, no endereco http://www.ifpe.edu.br/campus/garanhuns.

8.2.15. Sera facultado ao candidato apresentar um unico recurso quanto a Analise de Titulos, devidamente fundamentado. O recurso devera ser interposto ate as 17h00min do dia subsequente ao da divulgacao do resultado da Analise de Titulos, dirigido ao Diretor-geral do Campus Garanhuns do IFPE, e entregue no Protocolo do IFPE no Campus Garanhuns, no endereco indicado no subitem 5.1 deste edital. Nao sera aceito recurso via postal, via fax ou correio eletronico.

8.2.16. O resultado dos recursos sera divulgado juntamente com o resultado final da Analise de Titulos, na data provavel de 04 de outubro de 2019, a partir das 17h00min, no endereco http://www.ifpe.edu.br/campus/garanhuns.

8.3. Da Prova Pratica para Avaliacao Tradutoria e Interpretativa da Lingua Brasileira de Sinais/Portugues.

8.3.1. O calendario da Prova Pratica para Avaliacao Tradutoria e Interpretativa da Lingua Brasileira de Sinais/Portugues, juntamente com o local de realizacao da prova sera divulgado com o resultado final da Analise de Titulos.

8.3.2. Prestarao Prova Pratica para Avaliacao Tradutoria e Interpretativa da Lingua Brasileira de Sinais/Portugues os candidatos classificados na Analise de Titulos ate 7 (sete) vezes o numero de vagas estabelecidos no Item 2.1 deste edital.

8.3.3. Em caso de haver empate na pontuacao da Analise de Titulos, todos os candidatos empatados serao convocados para a Prova Pratica para Avaliacao Tradutoria e Interpretativa da Lingua Brasileira de Sinais/Portugues.

8.3.4. A Prova Pratica para Avaliacao Tradutoria e Interpretativa da Lingua Brasileira de Sinais/Portugues sera individual e consistira de atividades de traducao e interpretacao em que serao avaliadas, por meio de banca examinadora, a competencia e habilidade do(a) candidato(a) no dominio e fluencia de LIBRAS.

8.3.5. O(a) candidato(a) somente tera acesso ao material que deve ser interpretado no momento da prova.

8.3.6. A prova pratica tera a duracao maxima de 30 minutos por candidato(a).

8.3.7. As provas serao gravadas para fins de avaliacao da Banca.

8.3.8. Os membros que comporao a banca examinadora serao divulgados no dia 04 de outubro de 2019 no endereco http://www.ifpe.edu.br/campus/garanhuns.

8.3.9. A metodologia da prova pratica obedecera as seguintes etapas:

a) 1o. - Traducao Libras/Portugues - O(a) candidato(a) assistira a um video gravado em Libras e fara a interpretacao simultanea para a Lingua Portuguesa;

b) 2o- Traducao Portugues/Libras - No segundo momento, o(a) candidato(a) assistira a um video gravado em Lingua Portuguesa e fara a interpretacao simultanea para Libras.

8.3.10. O(a) candidato(a) so tera acesso ao conteudo da prova no momento da sua avaliacao, bem como tera apenas uma chance para cada etapa.

8.3.11. Nenhum(a) candidato(a) podera assistir a prova pratica dos(as) demais concorrentes.

8.3.12. Serao avaliados os seguintes criterios na Prova Pratica para Avaliacao Tradutoria e Interpretativa da Lingua Brasileira de Sinais/Portugues:

8.3.13. A nota da Prova Pratica para Avaliacao Tradutoria e Interpretativa da Lingua Brasileira de Sinais/Portugues sera calculada atraves da media aritmetica obtida a partir das notas individuais atribuidas pelos avaliadores.

8.3.14. Sera considerado ELIMINADO na Prova Pratica para Avaliacao Tradutoria e Interpretativa da Lingua Brasileira de Sinais/Portugues, o candidato que obtiver uma pontuacao menor que 60 (sessenta) pontos.

8.3.15. O resultado da Prova Pratica para Avaliacao Tradutoria e Interpretativa da Lingua Brasileira de Sinais/Portugues sera divulgado na data provavel de 14 de outubro de 2019, a partir das 17h00min, no endereco http://www.ifpe.edu.br/campus/garanhuns.

8.3.16. Sera facultado ao candidato apresentar um unico recurso, devidamente fundamentado, relativo ao resultado da Prova Pratica para Avaliacao Tradutoria e Interpretativa da Lingua Brasileira de Sinais/Portugues. O recurso devera ser interposto ate as 17h00min do dia subsequente ao da divulgacao do resultado da Prova Pratica para Avaliacao Tradutoria e Interpretativa da Lingua Brasileira de Sinais/Portugues, dirigido ao Diretor-geral do Campus Garanhuns e entregue no Protocolo do IFPE no Campus Garanhuns, no endereco indicado no subitem 5.1 deste edital. Nao sera aceito recurso via postal, via fax ou correio eletronico.

8.3.17. A divulgacao do resultado da analise dos recursos ocorrera na data provavel de 18 de outubro de 2019, a partir das 17h00min, no endereco http://www.ifpe.edu.br/campus/garanhuns

8.3.18. Nao havendo candidatos classificados, quando da realizacao da Prova Pratica para Avaliacao Tradutoria e Interpretativa da Lingua Brasileira de Sinais/Portugues, e, restando candidatos classificados na Analise de Titulos, ao IFPE outorga-se o direito de convocar tais candidatos a realizarem a Prova Pratica para Avaliacao Tradutoria e Interpretativa da Lingua Brasileira de Sinais/Portugues, observando-se rigorosamente a ordem de classificacao e o quantitativo estabelecido nos subitens 8.3.2 e 8.3.3 deste Edital.

8.3.19. O resultado final do processo seletivo sera divulgado na data provavel de 18 de outubro de 2019, a partir das 17h00min, no endereco http://www.ifpe.edu.br/campus/garanhuns

9. DA HABILITACAO / CLASSIFICACAO

9.1. A classificacao do candidato far-se-a em ordem decrescente da pontuacao final.

9.2. A pontuacao final dos candidatos habilitados sera obtida atraves da media ponderada da Analise de Titulos (peso 4) e da Prova Pratica para Avaliacao Tradutoria e Interpretativa da Lingua Brasileira de Sinais/Portugues (peso 6), de acordo com a seguinte formula:

NF = (AT.4 + NPP.6),

10

onde, NF = Nota Final; AT = Analise de Titulos e NPP = Nota da Prova Pratica para Avaliacao Tradutoria e Interpretativa da Lingua Brasileira de Sinais/Portugues.

9.3. Para efeito de classificacao, a pontuacao final sera a obtida conforme o subitem 9.2 deste edital, calculada ate a casa dos centesimos.

9.4. Em caso de igualdade no total de pontos, tera preferencia, para efeito de classificacao, o candidato com:

a) maior numero de pontos na Prova Pratica para Avaliacao Tradutoria e Interpretativa da Lingua Brasileira de Sinais/Portugues;

b) maior tempo de atividade profissional objeto da Analise de Titulos;

c) maior numero de pontos na Analise de Titulos;

d) maior idade.

OBSERVACAO: Havendo candidatos que se enquadrem na condicao de idoso, nos termos da Lei no. 10.741/2003, e em caso de igualdade no total de pontos, o primeiro criterio de desempate sera a idade, dando-se preferencia ao candidato de idade mais elevada. Os demais criterios seguirao a ordem estabelecida no subitem 9.4 deste Edital.

10. DA HOMOLOGACAO

10.1. O resultado final, com a classificacao dos candidatos aprovados no processo seletivo, sera homologado pelo Diretor-geral do Campus Garanhuns do IFPE e publicado, atraves de edital, no Diario Oficial da Uniao.

11. DA VALIDADE

11.1. O prazo de validade do processo seletivo sera de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por mais 1 (um) ano, a contar da data da publicacao do Edital de Homologacao do resultado final no Diario Oficial da Uniao.

12. DA CONVOCACAO

12.1. A convocacao sera efetivada conforme a necessidade de pessoal determinada pelo IFPE, obedecendo-se a ordem de classificacao.

12.2. O candidato classificado sera convocado para contratacao via Edital, a ser publicado no Diario Oficial da Uniao, e devera comparecer na Coordenacao de Gestao de Pessoas do Campus Garanhuns, obrigando-se a declarar, por escrito, no prazo de ate 5 (cinco) dias uteis, a contar da data de publicacao, se aceita ou nao a contratacao. O seu nao pronunciamento neste prazo permitira ao IFPE convocar o candidato seguinte, na rigorosa ordem de classificacao.

12.3. O candidato que ao ser convocado, ou antes disso, desejar desistir do Processo Seletivo devera enviar requerimento ao IFPE.

12.4. No ato da declaracao de sua aceitacao, mencionada no subitem 12.2 deste Edital, o candidato recebera relacao de exames medicos que tera de realizar, cujos resultados deverao ser apresentados no Setor Medico do IFPE, ate 10 (dez) dias uteis, a contar da data da assinatura do Termo de Aceitacao. Caso nao seja obedecido o prazo ora estabelecido, o IFPE convocara o proximo candidato, na estrita ordem de classificacao.

12.4.1. Neste ato, tambem, o candidato recebera relacao dos documentos que devera providenciar, bem como dos demais formularios que devera preencher.

12.4.2. Em cumprimento ao disposto no Decreto no. 6.932, de 11/08/2009, os documentos mencionados no subitem 12.4.1 deste Edital poderao ser autenticados por servidor publico da CGPE - Campus Garanhuns, mediante apresentacao dos originais.

12.4.3. O IFPE nao arcara com despesas que por ventura o candidato aprovado vira a ter com realizacao dos exames admissionais mencionados no subitem 12.4 deste Edital .

13. DA CONTRATACAO

13.1. Homologado o resultado final do processo seletivo simplificado e autorizada a contratacao pela Reitora do IFPE, serao convocados(as) os(as) candidatos(as) em ordem de classificacao.

13.2. A contratacao somente sera efetivada se:

a) houver recursos orcamentarios e financeiros disponiveis;

b) houver necessidade dessa mao de obra.

13.3. O candidato contratado nao podera pleitear qualquer vantagem pecuniaria por nao residir na localidade onde ocupara a vaga.

14. DISPOSICOES GERAIS

14.1. A presente selecao nao obriga a Uniao a realizar qualquer contratacao.

14.2. O(a) contratado(a) assumira no Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia de Pernambuco - Campus Garanhuns, uma carga horaria total de 40 (quarenta) horas semanais. Dessa forma, nao podera possuir outro vinculo empregaticio superior a 20 (vinte) horas semanais, na forma do art. 37, XVI, da Constituicao Federal de 1988.

14.3. Anular-se-a, sumariamente, a inscricao e todos os atos dela decorrentes, se o candidato nao comprovar, na data da contratacao, que preenche todos os requisitos estabelecidos.

14.4. A declaracao falsa ou inexata dos dados constantes do requerimento de inscricao, bem como a apresentacao de documentos falsificados ou inexatos determinara o cancelamento da inscricao e anulacao de todos os atos dela decorrentes, em qualquer epoca, alem de sujeitar o(a) candidato(a) as penalidades cabiveis previstas no Art. 876 do Codigo Civil e no Art. 299 do Codigo Penal Brasileiro.

14.5. Toda correspondencia oficial destinada ao candidato sera remetida para o endereco eletronico constante do Requerimento de Inscricao, cabendo ao candidato a responsabilidade da atualizacao do seu cadastro em caso de mudanca.

14.6. E proibida a contratacao, nos termos deste edital, de servidores da Administracao direta ou indireta da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiarias e controladas (art. 6o e no inciso I, paragrafo 1o da Lei no 8.745, de 1993), observadas, no entanto, as exceçoes conforme previstas na legislacao.

14.7. Os candidatos aprovados constantes na lista de homologacao, durante a validade do Processo Seletivo, poderao ser aproveitados em quaisquer um dos campi do IFPE, quando do surgimento de novas vagas.

14.8. A inscricao neste Processo Seletivo Simplificado implica, desde logo, o conhecimento e tacita aceitacao das condicoes estabelecidas neste Edital, das quais nao podera alegar desconhecimento.

14.9. Os casos omissos a este edital serao resolvidos, em primeira instancia, pela Comissao do processo seletivo simplificado e, em ultima instancia, pelo Diretor-geral do IFPE Campus Garanhuns, a luz das disposicoes especificas.

JOSE CARLOS DE SA JUNIOR

A Fundação Joaquim Nabuco, por meio de sua Diretoria de Memória, Educação, Cultura e Arte - Dimeca, torna público aos interessados o resultado do Julgamento do V Concurso de Residências Artísticas - 2018, após analise de 36 (trinta e seis) projetos inscritos. Foram selecionados os artistas Dália Rosenthal (SP), com o projeto TEMPO PARA IROKO; Flávia Barbosa Pinheiro (PE), com o projeto ABISMOS DE UM CORPO QUE FALHA e Guilherme Figueredo Benzaquen (PE), com o projeto JOGO DA MEMÓRIA.

Ana Elizabeth de Araújo Farache

Diretora da DIMECA , em exercício

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 8.112/90 e suas alterações, na Lei 12.772/2012 e suas alterações, nos termos do Decreto 9.739/2019 e suas alterações, do Decreto 8.260/2014, e na Resolução Complementar 04/2010 do Conselho Universitário, resolve tornar público que, consoante o prazo abaixo especificado, serão recebidas inscrições de candidatos ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento efetivo de vaga(s) da CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, na Classe D I, Nível 1, lotada(s) nesta Universidade e destinada(s) ao CENTRO PEDAGÓGICO da ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL, de acordo com a seguinte discriminação:

1. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Atividades pertinentes à pesquisa, ao ensino na educação básica, técnica e tecnológica e à extensão que, indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e transmissão do saber e da cultura e atividades inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação vigente.

Quadro 1 - Quadro de especificação da(s) vaga(s)

2. DA(S) VAGA(S)

2.1. O concurso visa ao provimento da(s) vaga(s) especificada(s) no Quadro 1 deste edital.

2.2. O turno de trabalho diurno e/ou noturno do(s) candidato(s) nomeado(s) será definido pelo Departamento/Unidade. As atividades serão desenvolvidas no horário de maior conveniência do Departamento/Unidade, sem direito de opção pelo candidato nomeado.

3. DA REMUNERAÇÃO

A remuneração inicial será composta pelo Vencimento Básico e pela Retribuição por Titulação (RT), de acordo com a titulação do candidato aprovado, conforme apresentado nos Quadros abaixo.

Tabela referente à remuneração do Cargo

4. DA INSCRIÇÃO

4.1. O prazo de inscrição terá início a partir da publicação deste Edital.

4.2. As inscrições deverão ser realizadas no local, horário e período especificados no Quadro 1 deste Edital, sendo facultada a inscrição via postal, nos termos do item 4.13.

4.3. A taxa de inscrição, no valor de R$ 215,99 (duzentos e quinze reais e noventa nove centavos), deverá ser paga no Banco do Brasil S/A, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, emitida através da página eletrônica informada no Quadro 1 deste Edital.

4.4. A inscrição somente será aceita mediante a confirmação do pagamento da taxa de inscrição.

4.5. Em hipótese alguma, o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição será devolvido, salvo no caso de cancelamento do certame por conveniência da UFMG.

4.6. O candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, os seguintes documentos:

a) Termo de requerimento de inscrição devidamente preenchido e assinado;

b) Carteira de Identidade ou outra prova de ser brasileiro nato ou naturalizado e, no caso de estrangeiro, documento de identificação (original e cópia ou cópia autenticada);

c) Comprovação de quitação com o Serviço Militar, quando for o caso, e com a Justiça Eleitoral, dispensável no caso de candidatos estrangeiros;

d) Comprovante de endereço para recebimento de correspondência (original e cópia ou cópia autenticada);

e) Comprovante do pagamento ou da isenção da taxa de inscrição;

f) Sete cópias do "curriculum vitae".

4.7. Os documentos comprobatórios dos respectivos títulos deverão ser apresentados, em via única, com documentos numerados sequencialmente e, preferencialmente, na mesma sequência apresentada no "curriculum vitae", em até vinte e quatro horas após a divulgação da lista de classificados na Prova Escrita, de acordo com os artigos 27 e 30 da Resolução Complementar nº 04/2010, do Conselho Universitário.

4.8. O candidato portador de deficiência deverá, no ato da inscrição, informar a deficiência e se necessita de condições especiais para a realização das provas.

4.9. Em caso de inscrição por procuração, o procurador do candidato deverá apresentar documentação original de identificação com foto, bem como fornecer seu endereço e telefone para contato.

4.10. O candidato inscrito receberá, juntamente com o Protocolo de Inscrição, cópia deste Edital; da Resolução Complementar nº 04/2010, do Conselho Universitário; da tabela com o valor máximo de pontos para cada um dos quesitos a serem avaliados na Prova de Títulos; do programa integral do Concurso e de outros documentos e demais informações considerados pertinentes pelo Diretor Geral da Escola de Educação Básica e Profissional, que deverão ser considerados parte integrante deste Edital.

4.11. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas no presente Edital, das leis e regulamentos aplicáveis e das instruções específicas para o Cargo, das quais não poderá alegar desconhecimento.

4.12. O Diretor Geral da Escola de Educação Básica e Profissional, ou por delegação de competência, o Diretor do Centro Pedagógico, no prazo de cinco dias úteis, contados da data imediatamente posterior ao dia do encerramento das inscrições, decidirá sobre a aceitação de cada um dos Requerimentos de Inscrição e encaminhará os respectivos resultados ao Centro Pedagógico.

4.12.1. O candidato é responsável pela exatidão e veracidade de informações prestadas no ato da inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros, falhas ou omissões no preenchimento de qualquer campo necessário à inscrição.

4.12.2. A relação nominal do(s) candidato(s) inscrito(s) será afixada no local de inscrição e divulgada na página eletrônica indicada no Quadro 1.

4.13. Inscrição Via Postal

4.13.1. Será facultada a inscrição via Correios, desde que sejam satisfeitas as seguintes condições:

I- encaminhamento do requerimento e de toda a documentação relacionada no item 4.6 do presente Edital, para o endereço indicado no Quadro 1, mediante Aviso de Recebimento-AR;

II- somente serão considerados inscritos os candidatos cuja documentação seja recebida dentro do prazo previsto no presente Edital, não se responsabilizando a UFMG por eventuais atrasos ou extravio da documentação.

4.13.2. Nesse caso, do Termo de Inscrição, constarão a data de postagem, a data e o horário do recebimento da correspondência.

4.13.3. Serão enviados via postal ao candidato cuja inscrição for efetuada pelos Correios, no endereço informado, o Protocolo de Inscrição e os demais documentos previstos no item 4.10 deste Edital, mediante Aviso de Recebimento-AR."

5. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1. De acordo com o art. 1º, inciso I, da Lei nº 13.656, de 30/04/2018, e com o art. 1º do Decreto nº 6.593, de 02/10/2008, o candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, declarando que é membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.134, de 26/06/2007 e informando, no ato de inscrição, o seu Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

5.2. A isenção mencionada no item 5.1 deverá ser solicitada mediante requerimento, até o 5º dia útil após o início do período de inscrição, devendo ser encaminhada com documentação comprobatória.

5.3. A UFMG, por meio do Número de Identificação Social (NIS), procederá à consulta ao órgão competente, podendo o candidato ter seu pedido Deferido ou Indeferido, de acordo com o artigo 2º do Decreto nº 6.593/2008.

5.4. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 06/09/1979.

5.5. O resultado dos pedidos de isenção será divulgado oficialmente até dois dias úteis após o término do período previsto para o pedido de isenção, por e-mail dirigido ao candidato interessado.

5.6. O candidato que tiver o seu pedido de isenção indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição conforme o disposto no item 4 deste Edital.

5.7. De acordo com o art. 1º, inciso II, da Lei nº 13.656, de 30/04/2018, o candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, declarando que é doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

5.8. O cumprimento dos requisitos para a concessão da isenção mencionada no item 5.7 deverá ser comprovado pelo candidato no momento da inscrição.

5.9. O candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o item 5.7 estará sujeito às seguintes sanções, sem prejuízo de outras previstas nas demais legislações aplicáveis:

5.9.1. ao cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

5.9.2. a exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

5.9.3. a declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

6. DO INÍCIO DO CONCURSO

6.1. O início do Concurso está indicado no Quadro 1 deste Edital.

6.2. Os candidatos serão convocados para a realização das provas, pessoalmente e por Edital, a ser fixado em quadro de avisos do Centro Pedagógico da Escola de Educação Básica e Profissional, com antecedência mínima de quinze dias.

6.3. Será encaminhada a cada um dos candidatos inscritos, juntamente com a convocação pessoal, cópia da Portaria do Diretor Geral da Escola de Educação Básica e Profissional, designando os membros da Comissão Examinadora, cujos nomes serão previamente divulgados, como determinado no parágrafo único do artigo 11 da Resolução Complementar nº 04/2010, do Conselho Universitário, bem como cópia de eventual Portaria em que se especifiquem alterações na composição da referida Comissão.

6.4. Em cumprimento à sentença judicial proferida no processo ACP nº 69678-37.2010.4.01.3800 estão impedidos de participar da Comissão Examinadora integrantes que mantenham ou tenham mantido, no interregno de 05 (cinco) anos anteriores à publicação deste Edital, vínculo de natureza acadêmica, tal como, orientador ou coautor de obras públicas, em nível de pós-graduação, com os candidatos inscritos.

6.5. O membro da Comissão Examinadora que se enquadre no disposto no item anterior deverá declarar-se impedido devendo a substituição ser determinada pelo Diretor da Unidade.

6.6. A não observância ao disposto nos itens 6.4 e 6.5 implicará na nulidade do presente concurso, em qualquer fase que este se encontre.

6.7. Considera-se convocação pessoal a que for encaminhada, com comprovante de postagem, para o endereço fornecido pelo candidato, no ato da inscrição.

6.8. O Concurso será iniciado mediante sessão pública de instalação da Comissão Examinadora, presidida pelo Diretor do Centro Pedagógico, ou autoridade pertinente, por delegação de competência do Diretor Geral da Escola de Educação Básica e Profissional.

6.8.1. Na sessão de instalação, a Comissão Examinadora:

I - escolherá seu Presidente, o qual escolherá o seu secretário, dentre os membros que a compõem;

II - apurará a presença dos candidatos em lista própria, mediante coleta de assinaturas;

III - sorteará a ordem de participação dos candidatos nas provas, cuja realização não seja simultânea, ressalvado o disposto no artigo 32 da Resolução Complementar nº 04/2010, do Conselho Universitário.

6.8.2. O não comparecimento do candidato na sessão de abertura determinará sua eliminação do Concurso.

6.9. Após instalada, a Comissão Examinadora estabelecerá o cronograma, o tempo destinado a cada prova, a ordem das provas, fixando o dia, a hora e o local de sua realização, e divulgará tais informações na entrada do local da instalação, disponível ao conhecimento do público.

7. DAS PROVAS

7.1. O concurso compreenderá a realização de Provas e o Julgamento de Títulos, conforme especificado no Quadro 1 deste Edital.

7.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado.

7.3. O candidato que não comparecer a qualquer uma das provas para as quais for convocado, nos dias, horários e locais estabelecidos pela Comissão Examinadora, será automaticamente eliminado do Concurso.

7.4. A Comissão Examinadora apurará a presença dos candidatos em lista própria, mediante coleta de assinaturas, em cada etapa ou prova.

7.5. Serão públicas as sessões de realização da Prova Didática e de apuração final do resultado do Concurso.

7.5.1. É vedado ao candidato assistir à realização das provas dos demais candidatos.

7.6. As notas das provas mencionadas no Quadro 1 terão pesos iguais.

7.7. A Prova Didática será gravada para efeito de registro e avaliação.

7.8. O candidato deverá assinar termo de consentimento para gravação das provas orais previstas no certame.

7.9. Da Prova de Títulos

7.9.1. A Prova de Títulos será avaliada segundo os critérios de análise dos quesitos apresentados na tabela, constante da Resolução Complementar nº 04/2010, do Conselho Universitário, única para a UFMG, independentemente da área de conhecimento ou da Classe de Magistério da vaga submetida a Concurso Público.

Tabela dos valores, superior e inferior, da pontuação-máxima atribuível na avaliação de cada um dos quesitos da Prova de Títulos

7.9.2 A Tabela de Pontuação da Prova de Títulos, estabelecida para este Concurso pela Câmara Departamental ou estrutura equivalente, contendo tanto a Pontuação Limite para cada um dos quesitos, respeitando a respectiva faixa de Pontuação Limite e o total de cem pontos, quanto os critérios de análise de cada quesito e sua respectiva pontuação, está apresentada abaixo.

Tabela de Pontuação da Prova de Títulos

7.9.3. O Conselho Diretor da Escola de Educação Básica e Profissional estipulará o valor máximo de pontos para cada um dos quesitos a serem avaliados na Prova de Títulos, respeitando a respectiva faixa de pontuação-limite estabelecida na Resolução Complementar nº 04/2010, do Conselho Universitário, e o total de cem pontos.

7.9.4. O valor máximo estabelecido para cada quesito será divulgado até cinco dias antes do início das inscrições na página eletrônica indicada no Quadro 1 e será entregue aos candidatos, no ato da inscrição.

7.9.5. A Comissão Examinadora do Concurso divulgará a todos os candidatos, antes do início da avaliação da Prova de Títulos, Tabela de Pontuação-Limite, contendo o detalhamento dos critérios de análise de cada quesito e sua respectiva pontuação, respeitados os valores máximos de cada um, estabelecidos pelo Conselho Diretor da Escola de Educação Básica e Profissional.

7.9.6. Os critérios de análise de cada quesito serão definidos pela Comissão Examinadora, considerando a Classe de Magistério a que o Concurso se refere.

7.9.7. A Comissão Examinadora atribuirá a nota final obtida na Prova de Títulos a cada candidato, numa escala de zero a cem pontos, respeitada a Pontuação-Limite de cada quesito, observado o disposto no artigo 35 da Resolução Complementar nº 04/2010, do Conselho Universitário.

7.10. Da Prova Escrita

7.10.1. A Prova Escrita, que precederá as demais, constará de questão(ões) proposta(s) pela Comissão Examinadora, com base no programa do Concurso e será realizada simultaneamente por todos os candidatos.

7.10.1.1. A critério da Comissão Examinadora poderá ser realizada uma sessão pública de leitura da Prova Escrita.

7.10.2. A Prova Escrita terá a duração de cinco horas, a primeira das quais destinada à consulta bibliográfica.

7.10.2.1. Será facultada a utilização pelos candidatos das próprias anotações, feitas durante o período de consulta e rubricadas pelo Presidente da Comissão Examinadora, as quais serão necessariamente anexadas à Prova, como condição para que não seja anulada.

7.10.3. Na Prova Escrita, com caráter eliminatório, que precederá as demais:

I) ser eliminado o candidato que não obtiver o aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento);

II) serão reprovados automaticamente os candidatos não classificados no quantitativo máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto 9.739/2019, ainda que tenham atingindo a nota mínima.

7.10.3.1. A lista nominal dos aprovados na Prova Escrita e classificados para as etapas seguintes será afixada no local de inscrição e divulgada na página eletrônica indicada no Quadro 1.

7.10.3.2. Em caso de empate na última classificação, serão considerados convocados todos os candidatos nessa situação.

7.11. Da Prova Didática

7.11.1. A Prova Didática consistirá em aula sobre ponto, contido em lista organizada pela Comissão Examinadora, com base no programa do Concurso, a ser sorteado, pelo menos, vinte e quatro horas antes do início da Prova, à qual se seguirá uma arguição oral pela referida Comissão.

7.11.1.1. A Comissão Examinadora poderá agrupar os candidatos para fins de sorteio de ponto e de realização da Prova Didática.

7.11.1.2. O agrupamento previsto no item 7.10.1.1 deverá garantir a todos os candidatos, pelo menos, o tempo previsto no item 7.10.1, para preparo da Prova Didática.

7.11.1.3. O agrupamento previsto no item 7.10.1.1 deverá garantir que todos os candidatos estejam no local das provas no horário indicado para o início da primeira aula.

7.11.1.4. A ordem de apresentação será feita mediante sorteio na presença de todos os candidatos, comprovado por assinatura em lista de presença, no horário indicado para a primeira aula.

7.11.2. Na Prova Didática serão garantidos ao candidato cinquenta minutos para a exposição do tema.

7.11.2.1. Após a exposição oral do tema, a Comissão Examinadora arguirá o candidato pelo tempo estabelecido no cronograma.

7.11.2.2. O descumprimento da duração dos prazos previstos nos itens 7.10.2 e 7.10.2.1 não acarretará, por si só, a anulação da Prova nem a desclassificação do candidato.

7.11.2.3. A Comissão Examinadora avaliará na Prova Didática, tanto o domínio pelo candidato do tema sorteado quanto sua capacidade de organização e exposição das ideias, no espaço de tempo garantido.

7.11.2.4. A Prova Didática será avaliada de acordo com os critérios definidos pela Comissão Examinadora, considerando a Classe de Magistério a que o Concurso se refere.

8. DA ATRIBUIÇÃO DE NOTAS

8.1. Cada Examinador, individualmente, atribuirá a cada um dos candidatos, em cada prova do Concurso, uma nota em número inteiro, observada a escala de zero a cem pontos.

8.1.1. Sempre que julgar necessário, a Comissão Examinadora poderá reunir-se, para estabelecer critérios de uniformização do julgamento e de atribuição de notas.

8.2. Após a atribuição de notas aos candidatos, em todas as provas previstas para o Concurso, cada um dos Examinadores deverá:

I - calcular a nota final de cada um dos candidatos, mediante a extração da média aritmética de todas as notas atribuídas a cada um deles;

II - classificar os candidatos pela sequência decrescente das médias apuradas;

III - colocar em envelopes individuais, que deverão ser lacrados e rubricados, as tabelas que contenham as notas, as médias e lista contendo a classificação de cada um dos candidatos, como previsto nos incisos anteriores.

8.2.1. As médias serão calculadas até a casa dos centésimos, desprezando-se o algarismo de ordem centesimal, caso ele seja inferior a cinco, e aumentando-o para o número subsequente, se for igual ou superior a cinco.

8.2.2. Ocorrendo empate, o desempate se dará, sucessivamente, pela nota atribuída pelos Examinadores, em cada prova, nesta ordem:

I - Prova Didática;

II - Prova Escrita;

III - Prova de Títulos.

9. DA APURAÇÃO DO RESULTADO

9.1. A apuração do resultado do Concurso será realizada em sessão pública.

9.1.1. Os envelopes lacrados, contendo as notas de cada um dos Examinadores, serão abertos, um a um, pelo Presidente da Comissão Examinadora, que lerá, em voz alta, o nome do Examinador, o nome do candidato, a identificação da prova, a nota atribuída e a classificação obtida pelo candidato.

9.1.2. O Secretário da Comissão Examinadora anotará, em local visível a todos os presentes, as notas lidas pelo Presidente.

9.1.3. Concluída a leitura das notas, o Presidente da Comissão Examinadora verificará quais candidatos obtiveram, de três ou mais Examinadores, a média igual ou superior a setenta pontos, que serão considerados aprovados, enquanto os demais serão considerados reprovados.

9.2. Os candidatos aprovados serão classificados da seguinte forma:

I - cada Examinador fará uma lista dos candidatos aprovados, em ordem decrescente de suas respectivas médias, considerados os critérios de desempate de acordo com o item 8.2.2 (artigo 36, parágrafo 2º da Resolução Complementar nº 04/2010, do Conselho Universitário), quando for o caso;

II - para cada Examinador, será considerado indicado aquele candidato que constar do topo de sua lista;

III - ficará classificado em primeiro lugar o candidato indicado pelo maior número de Examinadores;

IV - retirado das listas o candidato classificado em primeiro lugar, será classificado em segundo lugar o candidato que alcançar o maior número de posições no topo das listas dos Examinadores, dentre os candidatos remanescentes;

V - o mesmo procedimento acima será usado sucessivamente para todas as classificações, até o último candidato aprovado.

9.3. Na hipótese de ocorrer empate de notas, como critérios de desempate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

9.3.1. tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece a Lei nº 10.741/03 (Lei do Idoso), sendo considerado para esse fim, a data de realização das provas;

9.3.2. tiver a maior média aritmética simples das notas finais atribuídas pelos Examinadores;

9.3.3. tiver a maior média aritmética das notas atribuídas pelos Examinadores em cada prova, observado o disposto no artigo 36 da Resolução Complementar nº 04/2010, do Conselho Universitário;

9.3.4. tiver maior idade;

9.3.5. permanecendo ainda o empate, o desempate ocorrerá por sorteio a ser realizado publicamente, durante a sessão de apuração final do resultado do Concurso.

9.4. Após a promulgação do resultado, será elaborado o Parecer Final da Comissão Examinadora, que conterá, obrigatoriamente:

I - os quadros de notas e médias atribuídas pelos Examinadores, individualmente, a cada candidato, com a identificação nominal de todos os concorrentes e dos Examinadores;

II - a relação nominal dos candidatos aprovados;

III - o(s) nome(s) do(s) candidato(s) indicado(s) para assumir a(s) vaga(s) objeto do Concurso.

9.4.1. O Parecer Final da Comissão Examinadora deverá registrar a justificativa de cada um de seus componentes, para as notas atribuídas aos candidatos, avaliados individualmente.

9.5. O Secretário da Comissão Examinadora lavrará ata de cada prova e sessão do Concurso, as quais serão assinadas por todos os membros da referida Comissão.

9.5.1. Concluídos os trabalhos e lavradas as atas, a Comissão Examinadora divulgará os resultados em sessão pública final, em horário e data, que serão comunicados aos candidatos, durante a realização do Concurso.

10. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO

10.1. O Parecer Final da Comissão Examinadora, com o resultado final do Concurso, será submetido, findo o prazo de recurso, à consideração do Conselho Diretor da Escola de Educação Básica e Profissional.

10.1.1. O Conselho Diretor da Escola de Educação Básica e Profissional apreciará e homologará o Parecer Final da Comissão Examinadora, salvo na hipótese de verificação da inobservância dos preceitos estabelecidos em Lei, no Estatuto e no Regimento Geral da UFMG, ou na Resolução Complementar nº 04/2010, do Conselho Universitário.

10.1.2. Caracterizada a hipótese mencionada no item 10.1.1, o Conselho Diretor da Escola de Educação Básica e Profissional determinará a anulação total ou parcial do Concurso e indicará, em Parecer fundamentado, os motivos que justificaram tal decisão.

10.1.3. Caso o Conselho Diretor da Escola de Educação Básica e Profissional não aprecie o Parecer Final da Comissão Examinadora, no prazo-limite de quinze dias, a matéria será submetida à consideração do Órgão imediatamente superior, no prazo máximo de trinta dias.

10.2. Decorridos dez dias da homologação do Parecer Final da Comissão Examinadora e não havendo interposição de recurso contra esse ato, o Diretor-Geral da Escola de Educação Básica e Profissional encaminhará à Pró-Reitoria de Recursos Humanos o citado Parecer e as atas relativas às provas e sessões do Concurso, bem como cópia do Edital do Concurso e da ata de reunião do Conselho Diretor em que houve a homologação do resultado final do Concurso.

10.3. Quando não houver a homologação do resultado o Órgão Colegiado deverá fundamentar sua decisão e determinar a anulação total ou parcial do Concurso.

10.3.1. No caso de anulação parcial o Órgão Colegiado determinará o(s) ato(s) que deverá(ão) ser repetido(s).

10.4. Toda a documentação referente ao Concurso será arquivada na Escola de Educação Básica e Profissional, pelo prazo mínimo de cinco anos.

10.5. Será publicado no Diário Oficial da União o Edital de resultado final do Concurso público, com a relação dos candidatos aprovados no certame, obedecendo aos limites estabelecidos no Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, por ordem de classificação.

10.6. Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no Concurso público.

10.7. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados serão considerados reprovados nos termos do artigo 39 do Decreto nº 9.739/2019.

11. DOS RECURSOS

11.1. Caberá recurso à instância imediatamente superior contra qualquer ato praticado por autoridade ou Órgão competente, por estrita arguição de ilegalidade.

11.2. Os recursos serão apresentados às seguintes instâncias, no prazo de dez dias:

I - ao Conselho Diretor da Escola de Educação Básica e Profissional, contra o resultado do Concurso, contando-se o prazo a partir de sua divulgação na sessão pública;

II - ao Conselho Universitário, em última instância, contra a homologação ou a anulação do Concurso, contando-se o prazo a partir de sua divulgação oficial por Edital afixado em local público e visível ou por publicação em órgão de comunicação, interno ou externo à Universidade.

11.3. A autoridade que preside o Órgão a que for apresentado o pedido de revisão decidirá, em exame preliminar, sobre os requisitos de sua admissibilidade.

11.3.1. O pedido de reconsideração e a interposição de recurso somente serão recebidos:

I - por escrito;

II - dentro do prazo;

III - pelo órgão competente;

IV - por quem seja legitimado;

V - pessoalmente, mediante protocolo.

11.3.2. O pedido deve ser protocolizado perante a autoridade ou órgão contra o qual se interpõe o recurso ou o pedido de reconsideração.

11.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG.

11.4. O Diretor da Unidade deverá cientificar os demais candidatos do respectivo Concurso sobre a interposição de recurso, disponibilizar, para consulta, o inteiro teor da documentação apresentada pelo recursante, e solicitar que, caso queiram, se manifestem no prazo de dez dias, apresentando suas alegações.

11.5. A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e parecer de relator(es) indicado(s) pela autoridade ou órgão competente.

12. DA INVESTIDURA NO CARGO

12.1. A aprovação no Concurso não assegura ao candidato o direito de ingresso no quadro de servidores da UFMG, mas apenas expectativa de direito à investidura, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do Concurso e da apresentação da documentação exigida em lei.

12.2. A posse do(s) candidato(s) aprovado(s) observará o limite de vagas estabelecidas no presente Edital, exceto se a ampliação desse limite for autorizada pelo órgão competente para tal fim.

12.3. Sem prejuízo da documentação apresentada por ocasião da inscrição, o(s) candidato(s) nomeado(s) e convocado(s) deverá(ão) apresentar os seguintes documentos no ato da posse: a) Formulário de Declaração de Bens e Rendas - DBR (anexo I) ou Formulário de Autorização de Acesso aos Dados de Bens e Rendas das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (anexo II), conforme dispõe a Instrução Normativa - TCU Nº 67, de 06/07/2011, publicada no DOU de 08/07/2011; b) Declaração quanto ao exercício, ou não, de outro cargo, emprego ou função públicos; c) Declaração de que não é beneficiário do Seguro Desemprego, de que trata a Lei nº 7.998/990; d) Prévia inspeção médica oficial; e) Comprovação, quando for o caso, de obtenção da nacionalidade brasileira ou da autorização de residência comprovada; f) Comprovação de quitação com o Serviço Militar, quando for o caso, e com a Justiça Eleitoral, dispensável no caso de estrangeiro; g) Certificado de Igualdade e de Outorga do Gozo de Direitos Políticos, emitido pelo Ministério da Justiça, se português equiparado; h) Carteira de Identidade; i) Carteira de Trabalho e Previdência Social; j) Certidão de Nascimento ou Casamento; k) CPF; l) PIS ou PASEP, se já cadastrado; m) Grupo Sanguíneo e Fator Rh; n) Comprovação dos graus acadêmicos obtidos; o) Plano de trabalho.

12.4. O(s) candidato(s) nomeado(s) somente será(ão) empossado(s) se for(em) julgado(s) apto(s) física e mentalmente para o exercício do cargo, por Junta Médica Oficial da UFMG.

12.5. A admissão do(s) candidato(s) far-se-á no Regime de Trabalho especificado para a(s) vaga(s), e segundo o Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal, Lei nº 8.112/1990, e o disposto na Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013.

12.6. A efetivação no regime de Dedicação Exclusiva estará condicionada à apresentação de plano de trabalho individual, aprovado pelo Conselho Diretor da Escola de Educação Básica e Profissional e submetido à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).

12.7. O(s) candidato(s) nomeado(s) para o cargo de provimento efetivo fica(m) sujeito(s), nos termos do artigo 41, "caput", da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/1998, a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo serão objetos de avaliação pelo Conselho Diretor da Escola de Educação Básica e Profissional, posteriormente homologada pelo dirigente máximo da instituição.

12.8. A posse do(s) candidato(s) aprovado(s) deverá(ão) ocorrer no prazo máximo de trinta dias, contados da data da publicação do ato de provimento no Diário Oficial da União.

12.9. O(s) candidato(s) aprovado(s), depois de empossado(s) em cargo público, deverá(ão) entrar em exercício no prazo máximo de quinze dias, contados da data da posse.

12.10. O prazo de validade do Concurso será de 1 (um) ano, contado a partir do dia subsequente à publicação do Edital de Homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do órgão interessado no certame, de acordo com o artigo 12 da Lei nº 8.112/1990.

12.11. Não será fornecido aos candidatos qualquer documento comprobatório de classificação e/ou notas, valendo para tal fim a homologação do resultado final do Concurso publicada no Diário Oficial da União.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo.

13.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.

13.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente na Secretaria do órgão pertinente ou em que o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

13.4. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital.

13.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, usando de suas atribuições, resolve HOMOLOGAR o resultado do processo seletivo simplificado para contratação de Professor Substituto, de que tratam os editais abaixo mencionados.

Nº 159

Edital nº 127/2019-PROGEP, publicado no D.O.U. de 18 de julho de 2019

Unidade: CENTRO DE ARTES

Departamento: Comunicação Social

Área/Subárea: Comunicação(6.09.00.00-8)/Cinema e Audiovisual.

Processo digital nº 23068.054990/2019-35

Nº 160

Edital nº 96/2019-PROGEP, publicado no D.O.U. de 19 de junho de 2019

Unidade: CENTRO DE ARTES

Departamento: Teoria da Arte e Música

Área/Subárea: Artes(Cód. CNPq.: 8.03.00.00-6)/Música(Cód. CNPq.: 8.03.03.00-5), Educação Musical - Linguagem Musical.

Documento avulso nº 23068.055230/2019-45

Nº 161

Edital nº 97/2019-PROGEP, publicado no D.O.U. de 19 de junho de 2019

Unidade: CENTRO DE ARTES

Departamento: Teoria da Arte e Música

Área/Subárea: História da Arte.

Documento avulso nº 23068.056464/2019-18

Nº 162

Edital nº 98/2019-PROGEP, publicado no D.O.U. de 19 de junho de 2019

Unidade: CENTRO DE ARTES

Departamento: Teoria da Arte e Música

Área/Subárea: Filosofia da Arte e Estética.

Documento avulso nº 23068.055885/2019-13

Nº 163

Edital nº 129/2019-PROGEP, publicado no D.O.U. de 18 de julho de 2019

Unidade: CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

Departamento: Pediatria

Área/Subárea: Pediatria (Regime de Trabalho 20h).

Processo digital 23068.040678/2019-64

Nº 164

Edital nº 130/2019-PROGEP, publicado no D.O.U. de 18 de julho de 2019

Unidade: CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

Departamento: Pediatria

Área/Subárea: Pediatria (Regime de Trabalho 40h).

Processo digital 23068.040678/2019-64

- Não houve candidato inscrito.

CLEISON FAÉ

A Administração Naval resolve: retificar o Edital do Concurso Público para Ingresso no Quadro Técnico de Praças da Armada do Corpo de Praças da Armada em 2019 (CP-QTPA/2019), publicado na Seção 3, do DOU nº 103, de 30/05/2019, conforme abaixo discriminado:

Onde se lê:

6.1 - A Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Profissionais de cada Área Técnica terá como propósito verificar a formação básica e profissional do candidato. Constará de 50 (cinquenta) questões elaboradas de acordo com os programas descritos no anexo VII.

Leia-se:

6.1 - A Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Profissionais (PO) juntamente com a Redação terão duração de 4 (quatro) horas. A PO de cada Área Técnica terá como propósito verificar a formação básica e profissional do candidato e constará de 50 (cinquenta) questões elaboradas de acordo com os programas descritos no anexo VII.

Capitão de Mar e Guerra JOSÉ LUIZ FERREIRA CANELA

Diretor

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 065/2019- Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados, para concessão de Bolsa Pesquisa a Pesquisador, para atuar no Projeto: "Seleção e recrutamento de magistrados e acesso à Justiça do Trabalho (IpeaProjetos n. 141/2018) ", PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 05/09/2019; DATA FINAL PARA O ENVIO: 16/09/2019 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: a partir de 20/09/2019.A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 518, Brasília - DF.

Brasília 3 de setembro de 2019

HERIVELTO PEREIRA ANDRADE

Coordenador Geral

AVISO de CHAMADA pública

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, torna publica a Chamada CNPq/MCTIC Nº 31/2019 - Programa Arquipélago e Ilhas Oceânicas; cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.cnpq.br e convidam os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa científica, tecnológica e em inovação, multi e interdisciplinares e multi-institucionais, com incentivo à cooperação nacional e internacional, no âmbito do Programa Arquipélago e Ilhas Oceânicas, que visem contribuir significativamente para a produção científica brasileira de qualidade e para a geração de conhecimentos científicos, tecnológicos e em inovação. A proposta deverá ser submetida em uma das faixas a seguir: Faixa 1: Projetos desenvolvidos no Arquipélago de São Pedro e São Paulo e áreas adjacentes (PROARQUIPÉLAGO). Faixa 2: Projetos desenvolvidos na Ilha da Trindade e Arquipélago de Martim Vaz (PROTRINDADE), Arquipélago de Fernando de Noronha e áreas adjacentes. As propostas deverão contemplar uma ou mais Linhas Temáticas constantes da Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 05/09/2019; Prazo para impugnação da Chamada: 16/09/2019; Data limite para submissão das propostas: 21/10/2019; Julgamento: 04/11/2019 a 08/11/2019; Divulgação do Resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 12/11/2019; Prazo para interposição de recurso administrativo do resultado preliminar do julgamento: 22/11/2019; Divulgação Final das propostas aprovadas no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 29/11/2019. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$6.000.000,00, sendo R$ 3.000.000,00 oriundos do orçamento do CNPq e R$3.000.000,00 oriundos do MCTIC, a serem liberados em parcelas de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira no CNPq e do MCTIC. Para a Faixa 1 - Projetos desenvolvidos no Arquipélago de São Pedro e São Paulo e áreas adjacentes (PROARQUIPÉLAGO) será destinado o valor global de R$4.000.000,00. Para a Faixa 2 - Projetos desenvolvidos na Ilha da Trindade e Arquipélago de Martim Vaz (PROTRINDADE), Arquipélago de Fernando de Noronha e áreas adjacentes será destinado o valor global de R$ 2.000.000,00. Os recursos não utilizados em uma faixa poderão ser transferidos pela Diretoria Executiva do CNPq para outra faixa. Quando o cronograma de desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e do MCTIC.

Brasília, 4 de setembro de 2019

João Luiz Filgueiras de Azevedo

Presidente do CNPq

O Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA torna pública a Chamada e convida os interessados a apresentarem suas propostas para o preenchimento de 02 (duas) bolsas PCI/CNPq na modalidade D-D. A finalidade é a seleção de especialistas, pesquisadores e técnicos que contribuam para a execução de projetos de pesquisa no âmbito do Programa de Capacitação Institucional. As inscrições vão de 05/09/2019 a 23/09/2019. Informações no endereço http://lnapadrao.lna.br/publico/oportunidades/bolsa-pci

Itajubá, 4 de setembro de 2019.

BRUNO VAZ CASTILHO DE SOUZA

Diretor

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Conportos, aprovado pela Portaria nº 388, de 15 de maio de 1998, alterada pela Portaria nº 344, de 29 de fevereiro de 2016, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Resolução nº 52 - Conportos, de 20 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 248, Seção 1, de 27 de dezembro de 2018, torna pública as normas do processo de seleção para o Curso Especial de Supervisor de Segurança Portuária.

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

I.1 - A presente seleção de candidatos para o Curso Especial de Supervisor de Segurança Portuária (CESSP) será regida por este Edital e executada pela Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Conportos.

II - DAS VAGAS

II.1 - Serão disponibilizadas 160 (cento e sessenta) vagas, em 04 (quatro) turmas, "A", "B", "C" e "D", de 40 (quarenta) alunos cada, conforme subitem VI.1, distribuídas entre as instalações portuárias sediadas no território nacional.

III - DOS REQUISITOS BÁSICOS

III.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º. do artigo 12 da Constituição Federal;

III.2 - Capacidade civil de acordo com a legislação brasileira;

III.3 - Quitação com a Justiça Eleitoral;

III.4 - Quitação com Serviço Militar, no caso de candidatos do sexo masculino;

III.5 - Bons antecedentes;

III.6 - Conclusão do ensino superior;

III.7 - Vínculo empregatício com a instalação portuária;

III.8 - Indicação formal pelo representante legal da instalação portuária ou porto organizado com o qual mantenha vínculo empregatício direto; e

III.9 - Apresentação de documentos pessoais e preenchimento do formulário de inscrição previstos neste edital.

IV - DA INSCRIÇÃO

IV.1 - O período de inscrição será de 4 de setembro a 30 de setembro de 2019, sem prorrogação.

IV.2 - O candidato deverá enviar eletronicamente para o endereço capacitacao-conportos@mj.gov.br toda a documentação exigida no item IV.3 deste Edital, em documento único, no formato digital Pdf e seguindo a ordem de sua apresentação conforme disposto no item IV.3. Os originais ou fotocópias autenticadas em cartório deverão ser apresentados no local do curso, no primeiro dia de aula de cada turma, para análise e homologação.

IV.2.1 Caso a documentação física apresentada esteja em desacordo com o item IV.3 deste Edital, bem como divergente da documentação digital previamente encaminhada para o endereço eletrônico de e-mail da Conportos, a matrícula do candidato será invalidada, ficando o mesmo impossibilitado de participar do XIX CESSP.

IV.3 - Os documentos necessários para a inscrição, de que trata o Item IV.2, são:

IV.3.1 - Ficha de Inscrição do evento, preenchida e assinada, disponibilizada no sítio eletrônico: http://www.pf.gov.br/servicos-pf/seguranca-portuaria/curso-cessp-19a-edicao.

IV.3.2 - Expediente formal de indicação do participante, em papel timbrado da empresa com a qual tem vínculo empregatício, devendo constar:

a) Razão Social e CNPJ da instalação, em conformidade com o seu Plano de Segurança Portuário;

b) Nome e CPF do(s) indicado(s);

c) Tempo do vínculo empregatício do(s) indicado(s) com o terminal portuário;

d) Indicação do número de Supervisores de Segurança Portuária do terminal portuário; e

e) Assinatura do representante legal da Instalação responsável pela indicação.

IV.3.3 - Documento de identidade válido em território nacional;

IV.3.4 - Comprovante, mediante documento hábil, de ser brasileiro nato ou naturalizado e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;

IV.3.5 - Número de inscrição no CPF - Cadastro de Pessoa Física;

IV.3.6 - Comprovante de vínculo empregatício direto com a Instalação Portuária que o indicou para o Curso, por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou do Contrato de Prestação de Serviço ou, ainda, do ato de posse e exercício, se ocupante de cargo ou emprego público;

IV.3.7 - Certificado que comprove a conclusão do Ensino Superior;

IV.3.8 - Certificado de Reservista de 1ª. ou 2ª. Categoria ou Certificado de Dispensa de Incorporação (se candidato do sexo masculino);

IV.3.9 - Certidão de Quitação Eleitoral;

IV.3.10 - Certidão Negativa Criminal expedida pela Justiça Federal do local onde reside;

IV.3.11 - Certidão Negativa Criminal expedida pela Justiça Estadual do local onde reside; e

IV.3.12 - Comprovante de residência;

IV.4 - As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato.

V - DA SELEÇÃO

V.1 - A seleção dos inscritos será realizada pela Secretaria-Executiva da Conportos, observado o número de vagas disponíveis, o atendimento aos requisitos básicos e a apresentação da documentação constante no item IV.3.

V.1.1 - Caso o quantitativo de candidatos inscritos seja superior ao número de vagas ofertadas, a seleção dos candidatos aptos se dará conforme o subitem V.1 e levará em consideração os seguintes critérios: - Menor quantitativo do efetivo de Supervisor de Segurança Portuária da instalação portuária, estabelecido conforme cadastro existente na Conportos na data deste edital; - Maior grau de escolaridade; - Maior tempo de vínculo empregatício com o terminal.

V.1.2 - Casos excepcionais poderão ser analisados desde que justificados.

V.2 - A Conportos divulgará a relação nominal dos participantes do Curso, em cada uma das turmas, "A", "B", "C" e "D", no sitio eletrônico http://www.pf.gov.br/servicos-pf/seguranca-portuaria/curso-cessp-19a-edicao, até o prazo máximo de 04 de outubro de 2019.

V.3 - Os candidatos excedentes ao limite de vagas constarão em cadastro reserva e poderão participar do evento de capacitação caso haja comunicação formal de desistência de candidato já inscrito ou impedimento por inobservância do previsto neste Edital.

VI - DO CURSO

VI.1 - O curso terá carga horária de 40 (quarenta horas) e se realizará em quatro turmas, Turmas "A" e "B" de 14 a 18 de outubro de 2019 e Turmas "C" e "D" de 21 a 25 de outubro de 2019, em Santos-SP, na Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES, situada na Av. Gen. Francisco Glicério, nº 8, Encruzilhada, Santos/SP, CEP 11045-002;

VI.2 - Somente será certificado o participante que obtiver aproveitamento igual ou superior a 70% (setenta por cento) do total em cada prova aplicada e tiver frequentado 90% (noventa por cento) do total da carga horária;

VI.3 - As despesas pessoais, como hospedagem, alimentação e transporte ocorrerão às expensas do participante do Curso;

VI.4 - A Conportos não receberá pagamento de custas por participação no Evento;

VI.5 - Compete à Conportos a coordenação e o monitoramento do Curso, a seleção dos candidatos e, por conseguinte, a expedição do Certificado de Conclusão.

VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

VII.1 - Informações gerais e esclarecimentos poderão ser obtidos na COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, pelos telefones (61)2024-8649, 2024-7901 e 2024-8058.

VII.2- Casos omissos serão decididos pela Secretaria-Executiva da Conportos.

MARCELO JOÃO DA SILVA

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF) torna pública a convocação, em segunda chamada, para a matrícula no curso de formação profissional (CFP), referente ao concurso público para o provimento de vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal, conforme a seguir especificado.

1 DA CONVOCAÇÃO, EM SEGUNDA CHAMADA, PARA A SEGUNDA ETAPA - CFP

1.1 Convocação, em segunda chamada, para a matrícula no CFP, na seguinte ordem: turma, UF de vaga, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

1.1.1 PRIMEIRA TURMA

1.1.1.1 MARANHÃO

10028643, Benicio Melo Nascimento.

1.1.1.2 MATO GROSSO

10057461, Paulo Henrique Sousa Vasconcelos.

1.1.1.3 PARÁ

1.1.1.3.1 Convocação, em segunda chamada, para a matrícula no CFP de candidato negro, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10098334, Genival Oliveira da Silva Junior.

1.1.1.4 RONDÔNIA

10144229, Carla Guinhazi Ribeiro Leite.

1.1.1.5 TOCANTINS

10178045, Celia Germana Lisboa Araujo.

1.1.2 SEGUNDA TURMA

1.1.2.1 ACRE

10166748, Kajmacleyne Silva Seidel Porto.

1.1.2.2 MARANHÃO

10156511, Vanessa de Oliveira Barros.

1.1.2.3 MATO GROSSO

10102557, Pedro Augusto Jasmim Bastos.

1.1.2.4 MINAS GERAIS

10027692, Lucas Goncalves Galiza.

1.1.2.5 PARÁ

10131741, Romulo Euzebio Ferreira.

1.1.2.5.1 Convocação, em segunda chamada, para a matrícula no CFP de candidato negro, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10181191, Elton Batista Anacleto.

1.1.2.6 RONDÔNIA

10120691, Hermano Pinheiro de Albuquerque Santos.

1.1.2.7 RORAIMA

10171817, Davi Soares Fernandes da Silva.

1.1.2.8 TOCANTINS

10063257, Amanda Dalago Beerigo / 10163597, Tiago Gil de Oliveira Margarida.

2 DA CONVOCAÇÃO, EM SEGUNDA CHAMADA, PARA A MATRÍCULA NO CFP DE CANDIDATOS SUB JUDICE, NA SEGUINTE ORDEM: UF DE VAGA, NÚMERO DE INSCRIÇÃO E NOME DO CANDIDATO EM ORDEM ALFABÉTICA.

2.1 GOIÁS

2.1.1 Convocação, em segunda chamada, para a matrícula no CFP de candidato com deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10180339, Narciso Siqueira Damaceno.

2.2 MARANHÃO

2.2.1 Convocação, em segunda chamada, para a matrícula no CFP de candidato com deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10010841, Juliana de Lima Bezerra.

2.3 PARÁ

2.3.1 Convocação, em segunda chamada, para a matrícula no CFP de candidato com deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10160344, Danilo Sinesio da Silva.

2.3.2 Convocação, em segunda chamada, para a matrícula no CFP de candidato negro, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10154077, Daniel Alves da Silva Sobrinho.

2.4 RONDÔNIA

10026218, Richelme Destefani das Neves.

2.4.1 Convocação, em segunda chamada, para a matrícula no CFP de candidato com deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10100297, Carlos Goncalves Tavares.

2.5 TOCANTINS

10049837, Felipe Rocha Lemos / 10172937, Grace Kethellen Linhares Santos Porto / 10014706, Paulo Victor Goncalo Fraga.

2.5.1 Convocação, em segunda chamada, para a matrícula no CFP de candidato com deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10200016, Robson Thiago Lima Fernandes.

2.5.2 Convocação para a matrícula no CFP de candidato negro, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10073874, Rogerio Eustaquio Domingues.

3 DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - CFP

3.1 A matrícula no CFP será efetuada, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/prf_18, no período de 9 horas as 16 horas do dia 3 de setembro de 2019, observado o horário oficial de Brasília/DF.

3.2 O CFP, de caráter eliminatório e classificatório, será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, pelo Edital nº 1 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 27 de novembro de 2018, pelo presente edital, pela Regulamentação do Curso de Formação Profissional, contida no anexo I da Instrução Normativa nº 3, de 29 de agosto de 2019, disponível em https://www.prf.gov.br/agencia, e pelo Edital nº 39 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 29 de agosto de 2019.

3.2.1 É dever do candidato tomar conhecimento do contido na regulamentação do CFP mencionada no subitem anterior, submetendo-se aos seus termos no ato da matrícula para o CFP-PRF/2019.

3.3 Os candidatos convocados por meio deste edital deverão observar os procedimentos descritos nos itens 5 (Da matrícula no CFP), 6 (Do Curso de Formação Profissional - CFP) e 7 (Das disposições finais) do Edital nº 39 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 29 de agosto de 2019.

ADRIANO MARCOS FURTADO

Projeto de Organismo Internacional

Projeto de Cooperação Técnica

BRA/IICA/18/001 -

SELECIONA CONSULTOR (A) POR PRODUTO

1-OBJETO: Consolidar e sistematizar as ações necessárias para o atingimento das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 relativas à quantidade de água, qualidade de água e gestão dos recursos hídricos (metas 6.3, com foco no indicador 6.3.2, 6.4, 6.5, 6.6, 6.A e 6.B) pelo Brasil e para subsidiar a elaboração do novo Plano Nacional de Recursos Hídricos.

1.1 - QUALIFICAÇÃO E EXPERIÊNCIA MÍNIMA REQUERIDA (ELIMINATÓRIA): Profissional de nível superior em qualquer área de formação, com no mínimo de 5 anos de experiência profissional, comprovada em currículo. Obs.: O candidato que não atender à qualificação mínima requerida será desclassificado. O profissional deverá ainda apresentar o Termo de Compromisso do Anexo I, constante no Termo de Referência Código 9979, devidamente assinado e a proposta técnica. 1.2 - QUALIFICAÇÃO E EXPERIÊNCIA DESEJADA (CLASSIFICATÓRIA): Os pesos percentuais para cada critério de pontuação estão distribuídos da seguinte forma: Formação Acadêmica (até 10 pontos): Especialização nas áreas de Engenharia ou Ciências da Terra ou Ciências do Ambiente ou Ciências Econômicas ou Ciências Sociais - Pontuação máxima 5 pontos; Mestrado ou Doutorado nas áreas de Engenharia ou Ciências da Terra ou Ciências do Ambiente ou Ciências Econômicas ou Ciências Sociais - Pontuação máxima 10 pontos. A pontuação aplicada aos títulos não será cumulativa, respeitando a pontuação máxima de 10 pontos. Experiência Profissional (até 60 pontos): Experiência na elaboração de estudos, planos, análises, relatórios ou diagnósticos que compreendam temas relacionados à gestão dos recursos hídricos, qualidade da água, eficiência no uso da água e /ou stress hídrico; Experiência com a temática de indicadores de gestão de recursos hídricos; Experiência em atividades relacionadas à gestão, monitoramento e/ou avaliação de políticas públicas de recursos hídricos; Experiência com manipulação de planilhas eletrônicas e Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Em caso de empate será considerada a maior pontuação obtida no critério de experiência profissional. O modelo de currículo adotado deverá ser o disponível no link: http://www.iicabr.iica.org.br/pessoa-fisica. 1.3 - ATIVIDADES: Macroatividade I - Levantamento das informações disponíveis e estudos nacionais e internacionais relacionados com o ODS 6, identificadas e sistematizadas por temas, incluindo os indicadores e as variáveis utilizadas. Macroatividade II - Análise dos dados e das informações existentes, proposição de outros possíveis indicadores, proposição de nova metodologia para cálculo dos indicadores 6.5.1 e 6.5.2, sua atualização e proposição de ações. Macroatividade III - Publicação dos dados produzidos e consolidação de uma base de dados. O detalhamento de cada uma das macroatividades encontra-se descrito no Termo de Referência Código 9979. 1.4 - PRODUTOS: Produto 1 - Levantamento das informações disponíveis relacionadas ao ODS 6. Produto 2 - Análise dos indicadores de quantidade de água, qualidade e gestão das metas do ODS 6 e de indicadores complementares, e proposição de nova metodologia de cálculo dos indicadores da meta 6.5 e sua atualização. Produto 3 - Mapeamento e proposição de ações governamentais para o alcance das metas do ODS 6 ligadas aos recursos hídricos e proposição de metas e indicadores de gestão de recursos hídricos para o novo PNRH2021. Produto 4 - Relatório Final e Resumo Executivo. O detalhamento do conteúdo de cada um dos produtos encontra-se descrito no Termo de Referência Código 9979. 1.5-NÚMERO DE VAGAS: 1 (uma). 1.6 - MÉTODO DE SELEÇÃO: Cumprida a qualificação mínima requerida, os candidatos receberão pontuação conforme os critérios especificados de qualificação classificatória, detalhados nos Termos de Referência Código 9979. A Comissão Julgadora poderá requisitar, a qualquer momento, a apresentação de comprovantes ou de esclarecimentos acerca de qualificação e experiência profissional. O currículo do profissional deve estar orientado ao atendimento dos critérios de qualificação requerida classificatória, evitando redundâncias e elementos irrelevantes para fins de qualificação e de pontuação, conforme descrito no Termo de Referência Código 9979. 1.7 - LOCAL DE TRABALHO: O(a) consultor(a) contratado(a) poderá residir em qualquer localidade do território nacional, devendo participar de reuniões em Brasília/DF, na Agência Nacional de Águas - ANA, Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos, Setor Policial (SPO), Área 5, Quadra 3, Bloco O - Brasília (DF), 70610-200, a critério da ANA. O(a) consultor(a) deverá ainda estar disponível, com equipamentos e conexão à internet adequados, para a realização de teleconferências, solicitadas a critério da ANA. 1.8 - DURAÇÃO DO CONTRATO: 180 (cento e oitenta) dias. 1.9 - VALOR DO CONTRATO: R$ 75.783,72 (setenta e cinco mil, setecentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos)

O INTERESSADOS DEVERÃO CONSULTAR O AVISO DE SELEÇÃO E O TERMO DE REFERÊNCIA CÓDIGO 9979 E MANIFESTAR INTERESSE ATRAVÉS DO SITE DO IICA (http://www.iica.int/pt/content/pessoa-f%C3%ADsica), COM CADASTRAMENTO E ANEXAÇÃO DO CURRICULUM VITAE, DA PROPOSTA TÉCNICA E TERMO DE COMPROMISSO, CONSTANTE NO TERMO DE REFERÊNCIA, NO PERÍODO DE 04/09/2019 ATÉ O DIA 24/09/2019. SERÃO DESCONSIDERADOS OS CADASTROS QUE NÃO CONSTAREM, ANEXO, O CURRICULUM VITAE, TERMO DE COMPROMISSO E A PROPOSTA TÉCNICA.

Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, informamos que esta contratação será efetuada mediante processo seletivo simplificado. É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

MARCELO MAZZOLA

Coordenador de Gestão de Projetos

EDITAL nº 2, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019

O Diretor Executivo da Fundação Nacional de Artes - Funarte, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15 do Estatuto aprovado pelo Decreto n° 5.037 de 07/04/2004, publicado no DOU de 08/04/2004, em conformidade com a Portaria 207 de 26/07/2019, publicada no DOU de 29/07/2019,

Considerando:

O disposto na Portaria nº 29/2009/MinC e, supletivamente, na Lei nº 8.666 de 21/6/1993 e suas eventuais modificações no que lhe for aplicável, resolve:

Art. 1º - Tornar público o Edital Prêmio Funarte Descentrarte

Art. 2° - Divulgar o edital que estabelece as normas de seleção para a concessão de bolsas aos interessados, que será publicado também na página eletrônica da Funarte: www.funarte.gov.br.

PRÊMIO FUNARTE DESCENTRARTE

1. DO OBJETO

1.1. Trata o presente Edital do financiamento remuneratório não reembolsável de projetos artísticos culturais nos Municípios Brasileiros com População entre 50 e 100 mil habitantes, de acordo com os dados das Estimativas de População dos Municípios Brasileiros de 2018 do IBGE e a listagem constante do Anexo I, com o objetivo de fomentar e incentivar artistas, produtores, grupos, expressões e projetos artísticos e culturais, por meio da descentralização das oportunidades de produção e formação artística e de inclusão cidadã nas artes.

1.2. Constitui objeto deste edital a contemplação de 120 (cento e vinte) iniciativas voltadas para as áreas artísticas: Artes Visuais, Dança, Teatro, Produção Literária e Projetos Integrados de Artes. O total de prêmios poderá ser ampliado caso haja disponibilidade de recursos orçamentários.

2. DAS CONDIÇÕES

2.1. Poderão se inscrever neste Edital pessoas físicas (brasileiros natos ou naturalizados), maiores de 18 anos, que residam e tenham atuação comprovada nos Municípios em epígrafe neste edital. Poderão também se inscrever pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, de natureza cultural, tais como produtores artísticos, companhias ou grupos, que atuem nos Municípios constantes neste edital. Os proponentes que não comprovarem vínculo com um desses Municípios terão sua inscrição inabilitada.

2.2. Serão contempladas neste Edital as seguintes áreas artísticas: Artes Visuais, Dança, Teatro, Produção Literária e Projetos Integrados de Artes. Conforme descrição abaixo:

a) Artes Visuais:

Serão concedidos 24 (vinte e quatro) prêmios no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cada, compreendendo ações voltadas para a produção artística em Artes Visuais nas diferentes práticas contemporâneas, como arte pública, performance, vídeo de artista, instalações, entre outras, bem como nas demais práticas convencionais, como pintura, escultura, desenho, gravura, fotografia e suas interfaces, com veiculação em meios tradicionais, comunitários ou digitais, como websites e mídias diversas. Poderão, ainda, ser contempladas ações de formação, por meio de oficinas que estimulem o pensamento e as práticas experimentais em Artes Visuais, desenvolvam a manipulação de ferramentas e recursos técnicos ou promovam contribuições originais em arte-educação.

b) Dança:

Serão concedidos 24 (vinte e quatro) prêmios no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cada, compreendendo ações voltadas para a produção artística (festivais, mostras, ciclos artísticos, espetáculos, processos criativos abertos) e/ou formação artística (oficinas, residências, seminários, pesquisas de linguagem artística ou pedagogia artística, publicações) na área da Dança em suas variadas expressões. Os projetos apresentados devem contemplar propostas de ações que incluam o acesso do público ao produto final do trabalho artístico realizado.

c) Teatro:

Serão concedidos 24 (vinte e quatro) prêmios no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cada, compreendendo ações voltadas para a produção artística (espetáculos, festivais, mostras, seminários e oficinas na área de Teatro em suas variadas expressões). Os projetos devem apresentar propostas de ações que incluam o acesso do público ao produto final do trabalho artístico realizado.

d) Produção Literária:

Serão concedidos 24 (vinte e quatro) prêmios no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cada, compreendendo ações que contemplem a produção literária, tais como: livros, revistas, jornais, fanzines, cordéis, revistas em quadrinhos e demais impressos, mídias eletrônicas, oficinas literárias e outras formas de criação e apresentação, direcionadas para as linguagens de artes visuais, circo, dança, teatro e música.

e) Projetos Integrados de Artes:

Serão concedidos 24 (vinte e quatro) prêmios no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cada, compreendendo ações que contemplem a produção de obras, apoio a manifestações culturais, oficinas, seminários, atividades tais como: aplicativos móveis, repositórios, conteúdos para rádios web e comunitárias, que propiciem o acesso a produção e/ou valorização de culturas tradicionais, expressões artísticas, mestres e guardiões de saberes, grupos ou comunidades, direcionadas para as linguagens de artes visuais, circo, dança, teatro e música.

2.3. Os projetos deverão ser realizados no período de 270 dias, a partir da data do recebimento da primeira parcela do prêmio.

2.4. Fica limitada a inscrição de 01 (um) projeto por proponente, exceto nos casos de inscrições de cooperativas.

2.5. Não poderão se inscrever neste Edital proponentes que possuam vínculo com os poderes executivo, legislativo ou judiciário, do Ministério Público ou do Tribunal de Contas da União ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até segundo grau. É vedada a inscrição de membros, sócios ou parentes de integrantes da Comissão de Seleção.

2.6. É vedada a inscrição de servidores, terceirizados ou quaisquer outros profissionais que tenham vínculo de trabalho com a Funarte, com o Ministério da Cidadania ou suas vinculadas.

2.7. É vedada a aplicação do prêmio em projetos de construção, conservação ou benfeitorias de bens imóveis ou em projetos originários dos poderes públicos Federal, Estadual ou Municipal.

2.8. Sobre o valor bruto do prêmio incidirão impostos, conforme legislação.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão gratuitas e estarão abertas pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil após a data de publicação da Portaria que institui o edital no Diário Oficial da União.

3.2. As inscrições começarão às 9h01min, horário de Brasília, a partir do primeiro dia útil após a data da publicação do edital no Diário Oficial da União.

3.3. As inscrições no último dia se encerrarão às 17h59min, horário de Brasília.

3.4. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet mediante o preenchimento e envio do formulário de inscrição por meio de link disponível no portal da Funarte (www.funarte.gov.br).

3.5. No formulário de inscrição haverá campo específico onde o proponente deverá anexar currículo, em que se comprove atuação nas localidades de alcance do edital.

3.6. O proponente poderá incluir, a seu critério, outros materiais que julgar necessários para a avaliação do projeto, com as seguintes características:

a) arquivo em formato.pdf com no máximo 10 (dez) páginas. Caso contenha imagem, todas devem ter legendas;

b) vídeo com duração máxima de 03 minutos;

c) áudio com duração máxima de 03 minutos.

3.7. Os anexos opcionais deverão ser disponibilizados na forma de arquivos online, por meio de links com compartilhamento aberto, inseridos nos respectivos campos do formulário de inscrição.

3.8. A Funarte sugere a utilização de plataformas de armazenamento de arquivos online ou armazenamento em nuvem, como 4Shared, Google Drive, Dropbox, OneDrive ou outro serviço de preferência do proponente.

3.9. Deverá ser criado um link para cada arquivo. Não serão aceitos links para pastas compartilhadas.

3.10. Os links enviados deverão ser mantidos ativos até o fim do processo de seleção.

3.11. O proponente deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário de inscrição.

3.12. O proponente poderá salvar o rascunho do formulário e realizar alterações até o término do prazo para inscrição. Não serão aceitos rascunhos de propostas.

3.13. No caso de mais de uma inscrição pelo mesmo proponente, será válida apenas a primeira proposta cadastrada por CPF/CNPJ, exceto para cooperativas.

3.14. Após a inscrição, o proponente receberá um comprovante através do e-mail informado.

3.15. Serão desclassificados os projetos cujas inscrições sejam apresentadas de forma diversa da descrita nos itens anteriores. Não serão aceitas fichas ou formulários de inscrição e materiais de trabalho enviados pelo correio.

3.16. Será disponibilizado um link de perguntas e respostas para sanar dúvidas no portal da Funarte (www.funarte.gov.br).

4. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

4.1. A seleção dos projetos se dará em duas etapas: habilitação e avaliação.

4.2. Da Habilitação

4.2.1. Na etapa de Habilitação serão avaliados: a documentação enviada, a adequação da proposta ao objeto do Edital, e o atendimento às condições previstas no seu item 2.

4.2.2. Esta etapa será realizada por uma Comissão de Habilitação nomeada pelo Presidente da Funarte.

4.2.3. A lista de habilitados e inabilitados será publicada na página eletrônica da Funarte (www.funarte.gov.br).

4.2.4. Após a divulgação do resultado da fase de habilitação, os proponentes inabilitados poderão interpor recurso à Comissão de Habilitação, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da publicação da lista de habilitados e inabilitados, para o endereço eletrônico recurso1.descentrarte@funarte.gov.br.

4.2.5. O recurso deverá ser enviado em formulário próprio (Anexo IV), não cabendo a complementação do formulário de inscrição, de acordo com o que estabelece o item 3.11.

4.2.6. Os recursos serão julgados por equipe coordenada pela Funarte em até 05 (cinco) dias úteis, e seu resultado será disponibilizado na página eletrônica da Funarte (www.funarte.gov.br). É de total responsabilidade do proponente acompanhar a atualização dessas informações.

4.2.7. Os projetos habilitados nesta fase serão encaminhados à apreciação da Comissão de Seleção, instituída por portaria do Presidente da Funarte.

4.3. Da Avaliação

4.3.1. Os projetos serão avaliados por Comissão de Seleção composta de 05 (cinco) representantes da Funarte e 10 (dez) cidadãos de notório saber nas áreas artístico‐culturais, selecionados pela Funarte. A Comissão de Seleção terá 15 (quinze) membros.

4.3.2. A comissão será presidida por um representante da Funarte, indicado pelo presidente da Funarte.

4.3.3. Os membros da Comissão de Seleção ficam impedidos de apreciar as propostas:

a) nas quais tenham interesse direto ou indireto;

b) nas quais tenham participado ou venham a participar como colaborador;

c) apresentadas por instituição proponente com a qual teve vínculo societário ou trabalhista nos últimos dois anos;

d) apresentadas por proponentes (ou seus respectivos cônjuges ou companheiros) com os quais estejam litigando judicial ou administrativamente.

4.3.4. O impedimento descrito no item "c" também se aplica se tal situação ocorrer em relação a cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau do membro da Comissão de Seleção.

4.3.5. O membro da Comissão de Seleção que incorrer em impedimento deve comunicar o fato aos demais membros, abstendo-se de atuar, sob pena de nulidade dos atos que praticar.

4.4. Cada projeto será avaliado por ao menos 02 (dois) membros da Comissão de Seleção, sendo tal avaliação realizada em reunião presencial e/ou virtual e sua pontuação final será a média da soma das pontuações atribuídas por seus avaliadores.

A Comissão de Seleção utilizará os seguintes critérios:

4.5. Critério de Desempate - Em caso de empate na nota final serão selecionados os projetos com melhor pontuação, de acordo com os seguintes critérios:

4.5.1. Maior pontuação no item a;

4.5.2. Maior pontuação no item b;

4.5.3. Maior pontuação no item c.

4.6.Persistindo o empate, a Comissão de Seleção estabelecerá o desempate, por maioria absoluta.

4.7.Os projetos que não atingirem a média final de 50 pontos, nota de corte, serão desclassificados.

4.8.A Comissão de Seleção indicará uma lista de suplentes. Caso haja disponibilidade de recursos orçamentários, os mesmos poderão ser contemplados posteriormente, de acordo com a pontuação em ordem decrescente de médias.

4.9.A relação dos projetos contemplados será divulgada na página eletrônica da Funarte (www.funarte.gov.br).

4.10.Os proponentes não selecionados poderão interpor recurso, conforme formulário disponível (Anexo V), a ser encaminhado para o endereço eletrônico recurso2.descentrarte@funarte.gov.br, no prazo de até 02 (dois) dias úteis a contar da data da publicação do resultado da seleção.

4.11.A Comissão de Seleção designará, entre seus membros, 05 (cinco) especialistas que farão os julgamentos dos pedidos dos recursos interpostos, em até 05 (cinco) dias úteis.

4.12.O resultado final, após o julgamento dos recursos, será homologado pelo Presidente da Funarte e divulgado no Diário Oficial da União, bem como na página eletrônica da Funarte (www.funarte.gov.br).

5.DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

5.1.Os contemplados deverão encaminhar para o e-mail descentrarte@funarte.gov.br, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação do resultado no Diário Oficial da União, os seguintes documentos, de acordo com o tipo de inscrição:

5.1.1.Documentação de Pessoa Física:

a) Cópia do documento de identidade;

b) Cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c) Cópia de comprovante de residência;

d) Dados bancários (nome do banco, agência e conta) do proponente.

e) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, atualizada;

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, atualizada;

g) Termo De Execução De Projeto (Anexo VII) assinado;

h) Documento assinado pelo proponente declarando que as cópias são idênticas ao original (Anexo VI).

5.1.2.Documentação de Pessoa Jurídica:

a) Cópia atualizada do cartão do CNPJ;

b) Cópia atualizada do contrato social ou estatuto e suas alterações

C) Cópia do termo de posse do representante legal, ou cópia da ata que o elegeu, quando não constar o nome do representante no estatuto;

c) Cópia da identidade do representante legal da pessoa jurídica

d) Cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF do representante legal da pessoa jurídica;

e) Dados bancários (nome do banco, agência e conta corrente) da pessoa jurídica;

f) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, atualizada;

g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), atualizada;

h) Termo de Execução de Projeto (Anexo VII) assinado;

i)Documento assinado pelo proponente declarando que as cópias são idênticas ao original (Anexo VI).

5.2.O não envio da documentação complementar conforme prazo e especificações descritos no item 5.1 acarretará a desclassificação do projeto.

5.3.O selecionado que estiver inscrito em quaisquer dos cadastros de inadimplentes do Governo Federal será desclassificado.

6. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

6.1. Os recursos necessários para o desenvolvimento desta ação são oriundos da LOA, na ação Ação 20ZF, denominada Promoção e Fomento à Cultura Brasileira, com aporte de R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

6.2. Do aporte financeiro deste edital, serão destinados R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) para contemplação dos projetos selecionados e R$ 100.000,00 (cem mil reais) para custos administrativos.

6.3. O valor destinado aos projetos selecionados será de R$20.000,00 (vinte mil reais) por projeto, deduzidos os tributos previstos na legislação em vigor na data do pagamento, não podendo o valor total dos projetos selecionados exceder o limite de recursos fixado no item 6.2.

6.4. O pagamento aos selecionados será efetuado em duas parcelas (70% e 30% do valor do prêmio), diretamente na conta bancária do proponente contemplado (pessoa física ou jurídica), descontados os impostos e contribuições previstos na legislação em vigor. A 1ª parcela será paga após a entrega e análise de toda documentação complementar descrita no item 5.1. A 2ª parcela será efetuada após o contemplado comprovar a execução do projeto, com um relatório detalhado, segundo modelo que será disponibilizado no portal da Funarte www.funarte.gov.br.

Parágrafo Primeiro: No caso de inscrições feitas por Pessoas Jurídicas, a conta bancária deverá estar no nome da empresa e, no caso de pessoa física, deverá estar no nome do proponente.

Parágrafo Segundo: No pagamento de pessoa jurídica, o recolhimento do imposto de renda, quando devido, deverá ser providenciado pelo próprio contemplado do prêmio, na forma de legislação vigente.

Parágrafo Terceiro: Não serão efetuados depósitos em conta conjunta.

Parágrafo Quarto: Os contemplados que não enviarem a documentação exigida dentro do prazo serão inabilitados.

6.5. Ocorrendo desistência ou impossibilidade de recebimento por parte de algum selecionado, os recursos poderão ser destinados a outros proponentes conforme item 4.7, observada a ordem de classificação dos suplentes estabelecida pela Comissão de Seleção.

6.6. Os premiados que estiverem em situação de pendência, inadimplência ou falta de prestação de contas em contratos ou convênios celebrados junto à Funarte ou a outro órgão público federal serão desclassificado.

7. DAS OBRIGAÇÕES

7.1. O projeto deverá ser realizado integralmente em até 270 (duzentos e setenta) dias após a data de pagamento da primeira parcela.

7.2. O cronograma do projeto contemplado deverá prever o envio de relatório parcial de execução à Funarte, na metade do desenvolvimento das ações, em formulário próprio disponibilizado no portal da Funarte (www.funarte.gov.br), descrevendo as etapas executadas até o momento, com documentação comprobatória de sua realização.

7.3. Após o prazo estipulado para a execução do projeto no item 7.1, o contemplado deverá encaminhar à Funarte, em até 30 (trinta) dias, o Relatório Final de Execução, cujo modelo será disponibilizado no site da Funarte (www.funarte.gov.br). O relatório deve ser acompanhado de documentação comprobatória de realização das etapas previstas pelo projeto.

7.4. O contemplado deverá enviar à Funarte um mínimo de 10% da tiragem de cada peça gráfica produzida, não ultrapassando 30 exemplares, caso o percentual mencionado exceda essa quantidade, bem como 20 (vinte) ou mais fotografias com um mínimo de 360 dpi de resolução, gravadas em CD, DVD ou pendrive, documentando as atividades desenvolvidas.

7.5. Os inscritos e premiados autorizam, desde já, à Funarte e ao Ministério da Cidadania, o direito de mencionar seu apoio, realizar registro documental e disponibilizar as propostas, peças publicitárias, fichas técnicas, material audiovisual, fotografias e os relatórios de atividades dos projetos selecionados pelo Prêmio Funarte Descentrarte para pesquisa e consulta através da Lei de Acesso à Informação e outras necessidades próprias ao serviço público, auditoria e prestação de contas ao TCU, e/ou utilizar os mesmos em suas ações, quando entenderem oportuno, sem qualquer ônus e por tempo indeterminado.

7.6. Os contemplados estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei nº 8666/93, em virtude da inexecução total ou parcial do projeto ou, ainda, pela execução do projeto em desacordo com a descrição contida na proposta selecionada pela Comissão de Seleção, obrigando‐se a devolver os recursos recebidos atualizados de acordo com a legislação vigente à época em que se realizar a respectiva quitação.

7.7. Os contemplados comprometem-se a cumprir integralmente a proposta aprovada e incluir em todo material de divulgação, acompanhada da chancela "Realização", as logomarcas da Fundação Nacional de Artes e do Ministério da Cidadania, obedecendo aos critérios de veiculação das logomarcas estabelecidas de forma padronizada, que estarão à disposição na página eletrônica da Funarte (www.funarte.gov.br). Deverão incluir também a frase: "Projeto contemplado pelo Prêmio Funarte Descentrarte".

7.7.1. Todas as peças de divulgação dos projetos deverão ser submetidas à aprovação prévia do Centro finalístico da Funarte correspondente, e para tanto será preciso o envio do mesmo por e-mail com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de divulgação.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Este edital entra em vigor na data de sua publicação, terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de homologação do resultado final.

8.2. O ato da inscrição implica a plena aceitação das normas constantes no presente edital.

8.3. A Funarte poderá verificar in loco a qualquer momento o desenvolvimento da execução da proposta contemplada.

8.4. A Funarte não se responsabiliza pelas licenças e autorizações necessárias para a realização das atividades previstas nos projetos premiados, sendo essas de total responsabilidade dos contemplados.

8.5. O contemplado que infringir as disposições do presente edital ficará automaticamente impossibilitado de se inscrever ou participar das ações desenvolvidas pelo Governo Federal, no período de dois anos, a partir da data de publicação de Portaria no Diário Oficial da União, dando publicidade às irregularidades constatadas, após prévio direito de defesa.

8.6. Eventuais alterações nos projetos contemplados só poderão ser realizadas após a autorização da Funarte.

8.7. Os casos omissos relativos às disposições deste edital serão decididos pelo Presidente da Funarte, após apreciação da Coordenação Geral do Projeto, ficando, desde logo, eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir eventuais questões decorrentes deste edital.

8.8. Caso o projeto contemplado contenha materiais não aconselháveis a menores de 18 (dezoito) anos, deverá ser fixada na entrada do evento indicação orientando qual a faixa etária permitida, de acordo com o Manual da Nova Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, disponível em eletrônico: https://justica.gov.br/seus-direitos/classificacao.

8.9. Este edital não inviabiliza que o contemplado obtenha outros recursos junto à iniciativa pública ou privada, utilizando ou não as leis de incentivos à cultura vigentes no país.

8.9.1. Caso o projeto tenha orçamento superior ao valor do prêmio, o proponente deverá especificar as fontes e respectivos aportes financeiros no Anexo III, sob pena de desclassificação da proposta.

8.10. Outros esclarecimentos podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: descentrarte@funarte.gov.br.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Leônidas Oliveira

Diretor Executivo

EDITAL de SELEÇÃO PÚBLICA Nº 2/2019

Processo nº 01420.101291/2019-92.

Intercâmbio Cultural: Edição Palmares 31 Anos.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES-FCP, no uso de suas atribuições, conforme Decreto de 29 de março de 2019, publicado no Diário Oficial da União, de 01º de abril de 2019, nos termos, no que couber, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, da Portaria nº 29/2009 do Ministério da Cultura, e, subsidiariamente, naquilo que lhes for aplicável, à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e nas regras constantes do instrumento, torna público o EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 2, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019 - INTERCÂMBIO CULTURAL: EDIÇÃO PALMARES 31 ANOS, respeitando os princípios da transparência, isonomia, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, equilíbrio na distribuição regional dos recursos, acesso à inscrição e vinculação ao instrumento convocatório.

O Concurso se destina a premiar pessoas físicas e instituições privadas sem fins lucrativos com natureza ou finalidade cultural expressa em seu estatuto, praticantes e/ou estudiosos das diversas expressões culturais afro-brasileiras, através da emissão de passagens aéreas nacionais para participação em eventos de cultura afro-brasileira, no período de 13 de novembro de 2019 a 31 de julho de 2020, no Brasil, promovidos por instituições brasileiras ou estrangeiras, de reconhecido mérito, com a finalidade de: Apresentação de trabalho próprio ou específico, acadêmico ou artístico; Participação em cursos de formação e capacitação de profissionais de cultura e participação em palestras, seminários, reuniões, simpósios sobre a cultura afro-brasileira.

Para mais informações e acesso ao Edital e seus anexos, acesse o sítio eletrônico www.palmares.gov.br.

VANDERLEI LOURENÇO FRANCISCO

EDITAL Nº 3, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA CANDIDATOS AO QUADRO DE ACESSO AO POSTO DE ADIDO AGRÍCOLA JUNTO ÀS REPRESENTAÇÕES DIPLOMÁTICAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR

O Presidente da Comissão de Seleção torna públicos o resultado final na análise curricular e a convocação para as provas objetivas e discursivas, referentes ao processo seletivo interno para candidatos ao quadro de acesso ao posto de adido agrícola junto às representações diplomáticas brasileiras no exterior.

Torna público, ainda, que os locais de aplicação das provas objetivas e discursivas estarão disponíveis para consulta, no endereço eletrônico do processo seletivo, a partir da data constante do subitem 3.3 deste edital, devendo o candidato convocado observar os procedimentos a seguir estabelecidos para a verificação de seu local de realização das provas.

1 DO RESULTADO FINAL NA ANÁLISE CURRICULAR

1.1 Resultado final na análise curricular, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na análise curricular.

10000005, Adriano da Silva Guahyba, 11.40 / 10000065, Adriano Perrelli Pestana de Castro, 10.85 / 10000092, Alberto Gomes da Silva Junior, 0.00 / 10000012, Alexandre Orio Bastos, 0.00 / 10000046, Aline Soares Nunes, 11.00 / 10000021, Andre Brandao Alves, 11.15 / 10000087, Andre Guaragna Marcondes, 4.20 / 10000055, Andre Luiz Bispo Oliveira, 16.20 / 10000059, Andre Tome Coelho Lourenco, 0.00 / 10000015, Andrea Claudia Parrilla, 17.40 / 10000008, Antonio Carlos Pias de Castro, 2.40 / 10000014, Arnoldo Daher de Almeida Junqueira, 13.25 / 10000056, Bernardo Todeschini, 18.00 / 10000064, Bruno Cavalheiro Breitenbach, 0.00 / 10000038, Caio Breno Moreira Damasceno, 9.50 / 10000072, Carlos Artur Franz, 14.40 / 10000060, Carlos Goulart, 14.95 / 10000009, Carlos Vitor Muller, 10.35 / 10000019, Celso Teixeira Cordeiro, 13.75 / 10000031, Cesar Augusto Vandesteen Junior, 13.45 / 10000057, Christian Steffe Domingues, 0.00 / 10000080, Daniel Gustavo Braz Rocha, 11.05 / 10000042, Dauton Marcelo Cappi, 0.00 / 10000041, Douglas Haas de Oliveira, 10.90 / 10000017, Eliana Valeria Covolan Figueiredo, 16.60 / 10000049, Emerson Luis Nunes Costa, 12.55 / 10000030, Emiliano Alves dos Santos Junior, 11.10 / 10000022, Estela Bonilha, 4.75 / 10000035, Eugenia Azevedo Vargas, 17.50 / 10000026, Felipe da Costa Porto, 9.60 / 10000094, Felipe Jose de Carvalho Correa, 0.00 / 10000007, Fernanda Antinolfi Lovato, 14.50 / 10000011, Francisco Jose Mitidieri, 13.70 / 10000058, Francisco Leandro de Paula Neto, 0.00 / 10000077, Gilberto Oliveira do Val, 13.80 / 10000061, Gilmar Paulo Henz, 7.90 / 10000018, Glenio Morais Altenbernd, 0.00 / 10000053, Helena Muller Queiroz, 17.20 / 10000024, Henrique Bley, 10.00 / 10000071, Jose Luis Ravagnani Vargas, 17.00 / 10000034, Juan Manuel Herrera Mast, 0.00 / 10000043, Juliano Vieira, 15.95 / 10000025, Katia Marzall, 12.90 / 10000044, Leandro Diamantino Feijo, 21.65 / 10000054, Leandro dos Santos Antunes, 18.70 / 10000020, Leandro Oliveira dos Santos, 0.00 / 10000013, Leidiane Aparecida Ferreira Queiroz, 12.45 / 10000085, Luciana de Azevedo Chaves, 2.10 / 10000037, Luis Carlos Mavignier de Araujo Job, 14.20 / 10000081, Luis Gustavo Asp Pacheco, 9.65 / 10000004, Luiz Antonio Goncalves Rodrigues de Souza, 0.00 / 10000090, Luna Lisboa Alves, 0.00 / 10000093, Mabel Ribeiro Sousa, 0.00 / 10000047, Marcelo Frederico Goncalves, 10.95 / 10000083, Marco Tulio Santiago, 12.55 / 10000036, Maria Jose Fachini de Oliveira Paron, 0.00 / 10000039, Marlos Schuck Vicenzi, 11.80 / 10000076, Mayara Souza Pinto, 0.00 / 10000033, Michel Tavares Quinteiro Milcent Assis, 10.60 / 10000074, Michelliny de Matos Bentes Gama, 0.00 / 10000084, Mirela Janice Eidt, 11.90 / 10000066, Naiana Campos Gil Ferreira Santiago, 15.75 / 10000050, Nara Marques Bittencourt Dias, 0.00 / 10000069, Nilo Silva do Nascimento, 0.00 / 10000032, Paola Frassinetti Nunes Machado de Olive, 12.20 / 10000079, Paulo Moreira de Paiva Junior, 0.00 / 10000068, Rafael Daquino Mafra, 10.25 / 10000040, Rafael Guimaraes Requiao, 13.45 / 10000027, Rafael Mohana de Carvalho Refosco, 11.75 / 10000073, Rafael Ribeiro Goncalves Barrocas, 10.95 / 10000063, Ricardo Dourado Furtado, 0.00 / 10000052, Ricardo Ossamu Maehara, 10.30 / 10000089, Ricardo Zanatta Machado, 11.80 / 10000016, Roberto Carlos Razera Papa, 13.05 / 10000023, Roberto Siqueira Filho, 2.00 / 10000028, Rogerio Pereira da Silva, 20.70 / 10000048, Silvio Orlan de Castro Chaves, 10.00 / 10000062, Stefania Palma Araujo, 11.50 / 10000010, Uellen Lisoski Duarte, 12.30 / 10000086, Vamberto Barbosa Braz, 0.00 / 10000082, Vera Cecilia Ferreira de Figueiredo, 13.55.

2 DA CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVAS

2.1 Convocação para as provas objetivas e discursivas, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10000005, Adriano da Silva Guahyba / 10000065, Adriano Perrelli Pestana de Castro / 10000046, Aline Soares Nunes / 10000021, Andre Brandao Alves / 10000055, Andre Luiz Bispo Oliveira / 10000015, Andrea Claudia Parrilla / 10000014, Arnoldo Daher de Almeida Junqueira / 10000056, Bernardo Todeschini / 10000072, Carlos Artur Franz / 10000060, Carlos Goulart / 10000009, Carlos Vitor Muller / 10000019, Celso Teixeira Cordeiro / 10000031, Cesar Augusto Vandesteen Junior / 10000080, Daniel Gustavo Braz Rocha / 10000041, Douglas Haas de Oliveira / 10000017, Eliana Valeria Covolan Figueiredo / 10000049, Emerson Luis Nunes Costa / 10000030, Emiliano Alves dos Santos Junior / 10000035, Eugenia Azevedo Vargas / 10000007, Fernanda Antinolfi Lovato / 10000011, Francisco Jose Mitidieri / 10000077, Gilberto Oliveira do Val / 10000053, Helena Muller Queiroz / 10000024, Henrique Bley / 10000071, Jose Luis Ravagnani Vargas / 10000043, Juliano Vieira / 10000025, Katia Marzall / 10000044, Leandro Diamantino Feijo / 10000054, Leandro dos Santos Antunes / 10000013, Leidiane Aparecida Ferreira Queiroz / 10000037, Luis Carlos Mavignier de Araujo Job / 10000047, Marcelo Frederico Goncalves / 10000083,

Marco Tulio Santiago / 10000039, Marlos Schuck Vicenzi / 10000033, Michel Tavares Quinteiro Milcent Assis / 10000084, Mirela Janice Eidt / 10000066, Naiana Campos Gil Ferreira Santiago / 10000032, Paola Frassinetti Nunes Machado de Olive / 10000068, Rafael Daquino Mafra / 10000040, Rafael Guimaraes Requiao / 10000027, Rafael Mohana de Carvalho Refosco / 10000073, Rafael Ribeiro Goncalves Barrocas / 10000052, Ricardo Ossamu Maehara / 10000089, Ricardo Zanatta Machado / 10000016, Roberto Carlos Razera Papa / 10000028, Rogerio Pereira da Silva / 10000048, Silvio Orlan de Castro Chaves / 10000062, Stefania Palma Araujo / 10000010, Uellen Lisoski Duarte / 10000082, Vera Cecilia Ferreira de Figueiredo.

3 DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVAS

3.1 As provas objetivas terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 15 de setembro de 2019, às 8 horas (horário oficial de Brasília/DF).

3.2 As provas discursivas terão a duração de 3 horas e serão aplicadas no dia 15 de setembro de 2019, às 14 horas (horário oficial de Brasília/DF).

3.3 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico do processo seletivo, a partir do dia 9 de setembro de 2019, para verificar o seu local de realização das provas, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar as provas no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.

3.4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o início dessas, munido de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.

3.5 Será eliminado do processo seletivo interno o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando:

a) aparelhos eletrônicos, tais como máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPodÒ, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, WalkmanÒ, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc.;

b) relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;

c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;

d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.).3.5.1 O Cebraspe recomenda que, no dia de realização das provas, o candidato não leve nenhum dos objetos citados no item 3.5 deste edital.

3.5.2 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

3.6 O candidato deverá observar todas as instruções contidas nos itens 5 e 9 do Edital Nº 1, de 5 de agosto de 2019, e neste edital.

4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 As respostas aos recursos interpostos contra o resultado provisório na análise curricular estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 9 de setembro de 2019, no endereço eletrônico do processo seletivo.

4.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das respostas aos recursos.

4.3 O edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório nas provas discursivas será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico do processo seletivo, na data provável de 2 de outubro de 2019.

ORLANDO LEITE RIBEIRO

EDITAL Nº 52, DE 30 DE AGOSTO DE 2019Processo de Ocupação de Vagas Remanescentes de 2019 do Fundo de Financiamento Estudantil No 2º Semestre de 2019

Processo Nº 23000.006424/2018-81

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Portaria MEC nº 1.499, de 29 de agosto de 2019, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies no segundo semestre de 2019. PERÍODO DE INSCRIÇÕES: De 4 setembro até as 23 horas e 59 minutos do dia 11 de setembro de 2019, para o CANDIDATO não matriculado no curso/turno/local de oferta/Instituição de Educação Superior (IES) em que deseja se inscrever à vaga remanescente; e de 4 setembro até as 23 horas e 59 minutos do dia 29 de novembro de 2019, para o CANDIDATO matriculado no curso/turno/local de oferta/Instituição de Educação Superior (IES) em que deseja se inscrever à vaga remanescente. No período de 4 de setembro até as 23 horas e 59 minutos do dia 6 de setembro de 2019, serão disponibilizadas para inscrição dos candidatos somente vagas remanescentes em cursos de áreas e subáreas de conhecimento prioritárias nos termos definidos pelo art. 13 e Anexo II da Portaria MEC nº 952, de 2019. ÍNTEGRA DO EDITAL disponível no endereço eletrônico http://fies.mec.gov.br/arquivos/edital_52_30082019.pdf .

ROBERTO ENDRIGO ROSA

PROCESSO Nº 4600.001699/2019-35

XXIV PRÊMIO TESOURO NACIONAL

A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, em parceria com a SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN, do MINISTÉRIO DA ECONOMIA, resolve:

1. Prorrogar o período de inscrições do XXIV Prêmio Tesouro Nacional, publicado no Diário Oficial da União em 29 de abril de 2019, por meio do Edital nº 29, de 26 de abril de 2019, republicado em 22 de maio.

1.1. As inscrições serão prorrogadas até o dia 15 de setembro de 2019.

2. Demais informações encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da Enap (www.enap.gov.br).

DIOGO G. R. COSTA

Presidente

O Comandante da EEAR torna pública a relação de candidatos matriculados no Exame de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica para o segundo semestre do ano de 2019.

opção 04-Controle de Tráfego Aéreo: acacia farias dos santos-3720345, adriano rafael candido silva-3370245, ana klara bezerra de menezes ramalho-3160063, ana luiza de amorim santos-3060044, ananda silva teodoro-3480187, andressa rodrigues de menezes-3031513, ariane gomes peixoto-3060204, arthur felipe medeiros cunha-3370154, arthur lamellas dos santos-3330300, beatriz linhares tavares-3030492, brandle clear mountain coelho poses-3330522, brayan almeida da silva teixeira-3032895, brenda marcella barbosa da silva-3030855, brenno roberto tourinho vasconcelos-3331059, caio cesar moreira alcantara-3032521, caique de sales de oliveira-3040383, camila bezerra barcellos-3030941, cleber augusto campos aganett-3480229, davi andrei pizani-3040246, davi de oliveira carvalho-3060637, douglas amorim ribeiro-3033152, douglas neto martins-3040531, eduarda carvalho silveira-3060209, eduarda de sá costa-3031709, elisa de oliveira-3040181, ellen gomes vianna-3040131, evellin ferreira de oliveira-3031945, evelyn ornelas ferreira-3030510, felipe niz peixoto-3100155, felipe silveira dalprat sousa-3160526, filipe de oliveira ribeiro-3330843, filipe martins gomes-3070342, gabriel costa sales-3330421, gabriel da conceição ávila-3331106, gabriel de alcantara ferreira castro-3060388, gabriel silveira hipolito-3040266, gabriela alves da cunha-3030114, gabriella lemes-3060039, gabriella oliveira do nascimento-3031449, gabrielle de frança lira-3030856, giovana pelizzaro de moura-3380021, guilherme cintra da silva-3331640*, guilherme magalhães de brito vicaroni lima-3330320, guilherme ribeiro bassuto-3033108, gustavo costa santos-3620023, gustavo moura da silva-3330922, igor barbosa dos santos-3032609, igor de oeiras pinto-3010411, igor ramos teixeira-3331030, isabelle caroline conceição ribeiro-3160251, isabelly marinho de araujo-3160145, italo halfeld maranhão-3040523, izabela raposo marques-3480033, joao marcos de oliveira borges-3033271, joão paulo canavese-3480403, joão ricardo pereira de faria-3160525, joao victor melo costa-3331108, jônatas pereira nunes de lima-3370240, jonatas santos figueiredo-3331425, josé guilherme de oliveira-3040276*, julia batista de carvalho-3160209, juliana guilherme lemos-3030012, julio cesar de sena silva-3620183, kárem karolina da conceição ferreira-3030258, karine leal de paula-3060294, kataryna souza rodrigues-3030067, kédson mário rodrigues da silva-3060707, kevin da silva rosa-3331209, laila aparecida de paula oliveira-3480156, leo fonseca júnior-3330244, leonardo de lima ferreira-3331206, leonardo dos santos fernandes-3160335, leonardo santos de oliveira-3160529, leticia rocha de oliveira-3480198, liliane reboucas de souza-3370099, livia gabrielly leonardo de morais-3030360, luan carlos soares de oliveira-3160361, lucas de almeida lima henriques-3331168, lucas marins santos gomes da silva-3032829, lucas marques sirqueira-3330613, lucas ramos pinheiro-3033145, manoel duarte rodrigues filho-3720510, manoel ramiro da silva-3331397, manoela brandão-3050049, marcela milano lopes valverde reis-3030206, marcio felipe marques almeida-3720714, marcos samuel mattos santos-3330340, marcus vinícius de caires paraizo-3330607*, maria clara de moraes giló-3720396, maria eduarda da silva giraldi-3040058, maria eduarda miranda dos santos-3032466, maria luiza inglez de souza tejo-3720038, marina de souza lima-3060143, mateus bento da conceicao-3330774, matheus candido da silva-3720692, mauricio cassiano dos santos neto-3331160, max trindade mendes-3480255, mayara rocha pi-3032105, milena fonseca da silva-3030427, mirella ariel santos guimarães-3032355, miriam gabriele guci-3040178, mylena fernanda sanches-3040208, nancy maria mendes ponteiro brito-3030808, natália ferreira rosa da silva-3032453, nathanael simplício arantes-3480261, otavio de souza moro militao-3040458, paloma cristina dos santos oliveira-3032331*, paula braz ramos-3031177, paulo gabriel dias teixeira-3330373, pedro luiz torres andrade-3032969, pedro paulo de souza pereira-3060721*, pedro paulo dos santos guimarães-3331269, pedro ribeiro santos de azevedo-3060471, rafael soares ferreira-3330938, reynan pereira da silva-3330460, robert lucas silva fernandes-3060550, rodrigo lima de vasconcellos marinheiro-3330374, rodrigo siola de melo-3040241, samuel pereira francisco-3330893, sandra caroline de miranda neves-3031088, suelen jesus souza-3060045, thales silva nascimento-3160493, thalles salazart thilia meirelles-3033072, thayna pereira da silva aguiar-3480186, thiago couto guimarães veloso-3330006, thyfany kelly honorio cunha-3160188, victor hugo almeida nunes-3160469, victoria de santana silva-3030894, victoria lorena santiago flor-3010112, vítor paz prates-3050143, wesley côrtes gomes-3331532, william luan silva caram-3331534, yago batista de carvalho-3033061, yan mauro dos santos silva-3480373, yuri moises-3040223. opção 01-aeronavegantes-ambos os sexos:alex matheus de souza dias-3230229, ana olívia santos-3080014, bruna klébia pinto silva-3120493, eduardo santos silva-3041192, emilli barreto de oliveira-3830726, felipe de valença marques-3041157, joao carlos maia dos anjos-3230065, joão victor mendes de sousa-3831197, karolina rosa dos santos-3100379, larissa concolato viana-3830415, larissa ramos da silva-3830569, lucas almeida carneiro de sena rocha-3010942, mariana cristina da silva maia-3830170, matheus petzinger de almeida-3831313, mayara da silva-3830541, mayla do nascimento monsores-3830255, nathalia campos de azevedo-3830197, raphael almeida azevedo santos-3230109, raquel da silva aguiar-3040904, regis nei alves junior-3080182, renato borges ubaldo-3230206, tawan loryan silva carvalho-3831145, victoria maria castro de andrade-3830442*. opção 02-não-aeronavegantes-sexo masculino:adahil rodrigues pimentel neto-3631352, allison raimundo roque da silva-3620555, anthony sales da silva-3631191, antonio marcos almeida junior-3331999, caio cesar soares correa-3331836, davi nunes tavares-3332408, david dos santos de souza menezes-3630737, fabrício martins de souza-3630061, gabriel divino lemes de almeida-3060864, gabriel irineu bertolin ferreira-3480696, gabriel vinicius torres da cunha-3160800, glaydson sousa queiroz-3060875, guilherme ferreira silva-3040640, guilherme lima dos santos-3070565, guilherme reis de sales-3630120, igor da silva machado-3630383, julio cezar rosa gomes barroso-3332086, leonardo lima linhares de lemos-3332462, lohran valle da silva-3332512, lucas nascimento silva costa-3630987, lucas vinícius bezerra virginio-3630844, luiz eduardo de mello ferreira-3332337, manoel pedro fernandes silveira-3061051, matheus alves de souza rodrigues-3630197, michael augusto do nascimento-3480737, paulo dias pereira junior-3060863, sérgio andré silva do nascimento júnior-3060933, silas soares da silva-3370445, wilber genes de almeida-3061131, yago machado furtado-3332533. opção 03-não-aeronavegante-ambos os sexos:alisson gabriel brito gois-3470096, allan da silva almeida-3931076, amanda eliza querois guiguer-3041364, amanda estrada silva-3041402, ana carolina silva da rocha-3730960, ana clara da costa fagundes-3080350, ana julia neves dos santos-3161256, andré allef braga dutra-3931686, andré domingos vidal de figueiredo-3932045, antonio victor santos pereira-3932560, ariana dos santos luciano-3730508, asaph da silva gomes rodrigues-3931221, beatriz correa dos santos-3230972, beatriz soares de florença-3230730, bruno da silva reis-3930732, camila wagner de souza-3120813, carolina rodrigues da silva lemos-3730612, cláudio aguiar gomes-3061878, daniel reones martins-3931746, daniel vieira de souza santos-3932086, ellen bispo ribeiro-3730280, eloíse do amaral cesar martiliano-3161203, emerson luiz guimarães lemos-3932542, felipe alves trevizan-3041653, felipe celestino paiva-3931330, felipe magalhães da costa-3931241, felipe silva de almeida-3931471, fernanda domingos moreira-3061684, fernanda ferreira ancel-3730849, fernanda pereira da silva-3731395, fernando de oliveira garcia-3041542, gabriel costa dos santos sá-3932193, gabriel da costa alves-3931862, gabriel marques alves urbancg-3932534, gabriel vieira salles dos santos-3931696, gabrielle chaves bock-3380354, gisele conceição alves de frança-3920437, glenda raquel vieira da silva-3731114, gustavo antônio da silva garcia-3930994, gustavo mendes santana paixao-3041740, gustavo otavio de oliveira-3930944, harison aviz borges-3041557, heitor carlos de oliveira-3061747, igor de oliveira ferreira-3931044, isis balmant cardoso-3730066, joão pedro lopes de souza-3161750, joao vicente viana pontes-3120833, joão vítor telles de souza-3932499, josé carlos dunham braga-3930742, julyane portugal do nascimento-3230717, kaio fábio pereira guedes-3931408, lais dos santos silva nogueira-3230696, larissa fernanda marinho machado-3930045, larissa rodrigues lino-3730941, larissa silva frança vieira-3930269, lázaro ramon severo pereira-3380440, leandro andrade da silva-3161745, leonardo jacques leite-3932582, leonardo moreira malta da silva-3931569, leticia de almeida leite paduy-3230940, lucas barbosa viana de jesus-3931771, lucas costa de carvalho-3061956, lucas lohn pelegrini-3110771, lucas maycon romualdo de souza-3931697, lucas miguel daudt pires-3041607, lucas moura lessa-3820284, luis claudio anselmo ribeiro-3930686, mateus de oliveira siqueira-3080661, mateus henrique caetano da silva-3931418, matheus barbosa dos santos silva-3931459, matheus manoel nunes da silva-3932348, matheus willian soares lemos-3061961, maxsuell santos de medeiros-3930833, mayara matielli margalho-3230689, michelle assis pereira-3730703, mileni macuglia-3041359, nayara gomes da silva-3080314, nilson pereira batista junior-3161705, patrick andrei ribeiro-3932186, pérola de mattos batista-3930200, quésia cristina de sousa ribeiro-3370642, rafael chagas de barros-3932418, rafael santos vianna-3931238, raianny rodrigues gomes-3731249, ramon torres silva de oliveira-3932818, randolfo moreira de melo neto-3820176, renan stilli arruda-3041698, ricardo farage carvalho dos santos almeida-3932336, ronan vitor pereira de souza-3932756, saulo rodrigues diniz-3080520, stephanie pinto barriolo-3730835, sthefane azevedo dos santos silva-3730959, valesca camargo terres-3041246, victor gomes lucas-3932413, victor hugo boaventura francisco-3161591, vinicius luz costa-3932490, vinícius souza de lima-3931735, vitória ramos pereira-3730744*,wender mesquita de araujo-3061918, wesley oliveira dos santos-3930820, yuri rozendo gomes-3931484. *liminarista, matriculado a título precário

Brig Ar VALDIR EDUARDO TUCKUMANTEL CODINHOTO

O COMANDANTE DA ESCOLA DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do Art. 172 da Portaria nº 112 de 21 de maio de 2019, do Departamento de Educação e Cultura do Exército-DECEx, torna pública a retificação do edital de 17 de junho de 2019, publicado no DOU nº 116, de 18 de junho de 2019, do Concurso de Admissão/2019 para Matrícula no Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar em 2020 e no Curso de Formação de Capelães Militares em 2020, conforme as condições a seguir discriminadas:

1. No anexo "E" - Relação das Guarnições de Exame (Gu Exm), Organizações Militares Sedes de Exame (OMSE) e Locais Previstos para a Realização das Provas do EI.

ONDE SE LÊ:

LEIA-SE:

2. Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no edital de 17 de junho de 2019, publicado no DOU nº 116, de 18 de junho de 2019.

Salvador-BA, 30 de agosto de 2019.

MARCONI GOMES STEFANEL - Coronel