Concursos e Seleções
Concursos e Seleções
O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos aprovados no PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 01/2020 - EBSERH/ Nacional/ CH-UFPA, para a complementação da força de trabalho da Rede Ebserh, visando o atendimento à população no combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), no Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Pará (CH-UFPA), conforme a seguir:
1. Relação de candidatos convocados, conforme ordem de classificação:
1.1. ENFERMEIRO: (AMPLO) Ocilda Ribeiro Barros; Maria Da Consolação De Campos E Silva; Maria Do Socorro Pinheiro Vasconcelos
1.2. ENFERMEIRO: (PCD) Thamalla Thallana Martins Sou
2. Os candidatos relacionados neste edital deverão comparecer:
2.1 Conforme agendamento enviado por e-mail (data e hora), ao DivGP/CHU/UFPA - Rua dos Mundurucus nº 4487, Belém/PA, para entrega de currículo e apresentação dos documentos necessários para contratação constantes no edital e no link, https://www.gov.br/ebserh/pt-br/acesso-a-informacao/agentes-publicos/concursos-e-selecoes/documentos-para-contratacao e de toda a documentação comprobatória de títulos e experiência profissional que foram informados na inscrição.
2.2. Conforme agendamento enviado por e-mail (data e hora), no mesmo endereço, para realização do Exame Admissional, e a aferição da veracidade da autodeclaração de pessoa com deficiência e de pessoa negra ou parda, caso necessário.
2.2.1. Neste ato, a Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal realizará a avaliação de toda a documentação apresentada pelos candidatos e do atendimento dos requisitos para a contratação, e decidirá:
a) Pelo deferimento da contratação, sendo indicado os horários de trabalho, procedida a entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social e assinatura do contrato de trabalho;
b) Pelo indeferimento da contratação, se constatada alguma irregularidade.
3. O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso em até 02 (dois) dias úteis da decisão de indeferimento emitida pela Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal.
3.1. Na forma prevista no Edital nº 02/2020 - EBSERH/ Nacional, a decisão que indeferir o recurso é irrecorrível.
4. A ausência do candidato nas datas e horários acima definidos ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão do candidato do presente Processo Seletivo.
OSWALDO DE JESUS FERREIRA
]]>PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 01/2020 - EBSERH/Nacional/CH - UFPA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS
O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos aprovados no PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 01/2020 - EBSERH/ Nacional/ CH-UFPA, para a complementação da força de trabalho da Rede Ebserh, visando o atendimento à população no combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), no Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Pará (CH-UFPA), conforme a seguir:
1. Relação de candidatos convocados, conforme ordem de classificação:
1.1. ENFERMEIRO: (AMPLO) Ocilda Ribeiro Barros; Maria Da Consolação De Campos E Silva; Maria Do Socorro Pinheiro Vasconcelos
1.2. ENFERMEIRO: (PCD) Thamalla Thallana Martins Sou
2. Os candidatos relacionados neste edital deverão comparecer:
2.1 Conforme agendamento enviado por e-mail (data e hora), ao DivGP/CHU/UFPA - Rua dos Mundurucus nº 4487, Belém/PA, para entrega de currículo e apresentação dos documentos necessários para contratação constantes no edital e no link, https://www.gov.br/ebserh/pt-br/acesso-a-informacao/agentes-publicos/concursos-e-selecoes/documentos-para-contratacao e de toda a documentação comprobatória de títulos e experiência profissional que foram informados na inscrição.
2.2. Conforme agendamento enviado por e-mail (data e hora), no mesmo endereço, para realização do Exame Admissional, e a aferição da veracidade da autodeclaração de pessoa com deficiência e de pessoa negra ou parda, caso necessário.
2.2.1. Neste ato, a Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal realizará a avaliação de toda a documentação apresentada pelos candidatos e do atendimento dos requisitos para a contratação, e decidirá:
a) Pelo deferimento da contratação, sendo indicado os horários de trabalho, procedida a entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social e assinatura do contrato de trabalho;
b) Pelo indeferimento da contratação, se constatada alguma irregularidade.
3. O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso em até 02 (dois) dias úteis da decisão de indeferimento emitida pela Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal.
3.1. Na forma prevista no Edital nº 02/2020 - EBSERH/ Nacional, a decisão que indeferir o recurso é irrecorrível.
4. A ausência do candidato nas datas e horários acima definidos ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão do candidato do presente Processo Seletivo.
OSWALDO DE JESUS FERREIRA
]]>Ministério da Educação
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares convoca candidatos aprovadosO Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos aprovados no PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 01/2020 -...
06/08/2020
EDITAL Nº 1, DE 3 DE AGOSTO DE 2020SELEÇÃO PARA APOIO À ESTRUTURAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA ACADEMIA & FUTEBOL- "CENTROS DE DESENVOLVIMENTO DO FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR"
O Ministério da Cidadania, por intermédio da Secretaria Nacional de Defesa dos Direitos do Torcedor, vinculada à Secretaria Especial do Esporte, na forma e nas condições estabelecidas no presente Edital, torna pública a Chamada para apresentação de proposta de estruturação e funcionamento do Programa Academia & Futebol- "Centros de Desenvolvimento do Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor".
1. DO OBJETO
1.1. O presente chamamento público tem por objetivo selecionar projetos que receberão recursos do Orçamento Geral da União, com vistas à estruturação e ao funcionamento de até 27 polos do Programa Academia & Futebol- "Centros de Desenvolvimento do Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor", preferencialmente com um (1) para cada unidade da federação, porém caso não tenha propostas de todos os estados aprovadas, será chamado o melhor na classificação geral não atendido inicialmente.
1.2. O Programa Academia & Futebol, por meio da estruturação dos Centros de Desenvolvimento do Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, executado pela SNFDT/SEESP/MC em parceria com um conjunto de Universidades públicas e Institutos Federais, fomenta a vivência, a produção, a difusão de conhecimentos e formação continuada de profissionais relacionados ao futebol e suas derivações e os direitos do torcedor.
1.3. Os "Centros de Desenvolvimento do Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor" do Programa Academia & Futebol terão sede nas universidades públicas (federais, estaduais e municipais) e institutos federais, sendo responsáveis pelo desenvolvimento de ações acadêmico-científicas articuladas em níveis local, estadual e regional, com o objetivo de garantir processos educativos, a produção e difusão de conhecimentos, inclusive material didático, e a formação continuada de profissionais relacionados ao futebol e suas derivações.
1.4. A opção de implantação dos Centros em Instituições de Ensino Superior públicas justifica-se pelos seguintes motivos:
I. A agilidade na efetivação de parcerias entre o Ministério da Cidadania e instituições públicas (federais, estaduais e municipais) considerando os trâmites burocráticos de acordo com as exigências legais vigentes.
O não preenchimento dos critérios de elegibilidade implicará na desclassificação da proposta. O atendimento aos mesmos é considerado imprescindível para o exame da proposta inscrita no presente Edital, seu enquadramento, análise e julgamento.
2.1. Requisitos para apresentação da proposta:
2.1.1. As propostas deverão ser inscritas no período de 25/09/2020 a 10/11/2020, por meio do endereço do Programa Academia & Futebol (snfdt@cidadania.gov.br).
2.1.2. Sobre o envio das propostas para o desenvolvimento do Programa Academia & Futebol são documentos obrigatórios a serem anexados à inscrição da Proposta:
2.1.2.1 Texto da proposta de implantação e de desenvolvimento do Programa, conforme detalhamento do Anexo 1, 2 e 3.
2.1.2.2 O Reitor da Instituição proponente ou diretor de faculdade/departamento, como seu representante legal, deverá expedir documento digitalizado de aprovação da proposta de sua Instituição, a ser anexado no processo de celebração da parceria para a Implantação do Programa (Anexo 4).
2.1.2.3 Declaração de capacidade técnica assinada pelo reitor ou diretor da faculdade (anexo 5);
2.1.2.4 Declaração de preços compatíveis com o mercado assinada pelo reitor ou diretor da faculdade (anexo 6);
2.1.2.5 Declaração de cumprimento do objeto assinada pelo reitor ou diretor da faculdade (anexo 7);
2.1.2.6 Declaração de conformidade- despesas com solução de tecnologia da informação (anexo 8);
2.1.2.7. Cópia do CPF, RG e da ata de posse do reitor;
2.1.2.8. Cópia de todas as cotações (03 por item), em pdf, organizadas em uma pasta por itens. Atenção: para os orçamentos oriundos de página da internet, os prints devem constar data, hora e a página.
2.2. É vedada a inscrição de Instituições de Ensino que tenham, em seus quadros, pessoas vinculadas a Secretaria Especial do Esporte sob a forma de cessão (ou equivalente).
2.2.1. Serão analisadas as propostas de universidades públicas e Institutos federais que apresente projetos, de até 24 meses, elaborados conforme formulário do Anexo 1, 2 e 3 deste Edital, considerando os objetivos estratégicos do Programa Academia & Futebol, que são:
2.2.2. Garantir a crianças, adolescentes e adultos de até os 25 anos, de ambos os sexos, processos formativos relacionados ao futebol e suas derivações;
2.2.3. Produzir conhecimento sobre futebol, suas derivações e direitos do torcedor, inclusive material didático que possa subsidiar a atuação de profissionais com o futebol e suas derivações;
2.2.4. Socializar pesquisas realizadas a partir do financiamento da SNFDT por meio de publicações em periódicos e livros.
2.2.5. Contribuir com a formação e o assessoramento de pessoas e instituições que atuam nas áreas do futebol, suas derivações, e direitos do torcedor.
2.2.6. Mobilizar ações que promovam a integração de Grupos de Pesquisa das Instituições de Ensino Superior do Brasil e do exterior no sentido de qualificar a produção nacional e a difusão do conhecimento.
2.2.7. Interiorizar a produção e difusão do conhecimento sobre futebol, suas derivações, e defesa dos direitos do torcedor.
3. DA PROPOSTA
3.1. O Programa Academia & Futebol está estruturado em três eixos, quais sejam:
I- Processos educativos relacionados ao futebol e suas derivações para crianças, adolescentes e adultos até 25 anos, sendo que pelo menos 70% dos beneficiados devem ter entre 06 a 17 anos;
II- Apoio ao desenvolvimento de pesquisas e a difusão do conhecimento sobre futebol, futsal, beach soccer e defesa dos direitos do torcedor;
III- Suporte ao desenvolvimento de cursos de formação continuada para profissionais que atuam com o futebol, futsal e beach soccer.
3.2. O proponente deve apresentar uma proposta que contemple esses três eixos, ou seja:
3.2.1. Projeto para o atendimento de 150 beneficiados entre 06 e 25 anos, conforme anexo 1;
3.2.2. Projeto de pesquisa, com a sinalização de metas quantitativas e qualitativas para o período (anexo 2), conforme uma das linhas de pesquisa abaixo:
3.2.2.1. Estudos sobre a legislação do futebol, especialmente sobre o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro;
3.2.2.2. Estudos sobre a implementação, desenvolvimento e avaliação de programas, projetos e ações relacionadas ao futebol profissional, não profissional, e à defesa dos direitos do torcedor;
3.2.2.3. Futebol de mulheres;
3.2.2.4. Gestão e administração do futebol brasileiro;
3.2.2.5. Diagnósticos estaduais sobre a situação do futebol profissional e/ou não profissional, no que se refere, por exemplo: infraestrutura; financiamento; gestão; projetos sociais; escolinhas; trabalhadores com futebol;
3.2.2.6. Aspectos físicos, técnicos, táticos, psicológicos e nutricionais relacionados ao futebol e suas derivações;
3.2.2.7. Direitos do Torcedor;
3.2.2.8. Mídia e futebol;
3.2.2.9. Aspectos socioculturais do futebol e suas derivações;
3.2.2.10. Formação de jovens futebolistas e as categorias de base;
3.2.2.11. Jogadores de futebol e pós-carreira;
3.3- Projeto de formação continuada, no formato de clínicas, com atividades teórico-práticas, com foco em professores, estudantes de educação física e profissionais de projetos sociais de futebol, em pelo menos quatro regiões do estado da instituição proponente, com carga horária de 20h cada (anexo 3). As cidades polos dos cursos podem ser alinhadas posteriormente com a SNFDT, mas cabe ao proponente pelo menos citar em quais cidades pretende realizar os cursos.
3.4. A Instituição deverá indicar para Coordenador/a do Programa Academia & Futebol, preferencialmente professor/a efetivo/a, integrante de Grupo de Pesquisa da Instituição proponente cadastrado no diretório de grupos do CNPq.
3.4.1. Quanto à titulação do coordenador/a do Centro, em caso da inexistência de doutores estudiosos de políticas públicas de esporte e lazer no estado, poderão se inscrever professor/a Mestre ou especialista.
3.4.2. São atribuições do Coordenador do Programa Academia & Futebol:
I. Responder pela coordenação geral.
II. Garantir e acompanhar o planejamento, a organização, a execução e avaliação das atividades previstas na proposta aprovada.
III. Selecionar e homologar os bolsistas de sua equipe.
IV. Mobilizar e articular os pesquisadores e as instituições parceiras coparticipantes do Academia & Futebol.
V. Acompanhar o desempenho dos bolsistas, respondendo pelo cumprimento do planejamento da proposta aprovada e informar a ocorrência de eventual problema ou irregularidade, atuando como interlocutor.
VI. Elaborar e encaminhar à SNFDT, a cada trimestre, o "Relatório de Acompanhamento" e, ao final da parceria, o "Relatório de Cumprimento do Objeto".
3.4.3. São atributos mínimos a serem cumpridos pelo local onde o Programa Academia & Futebol deverá ser instalado:
3.4.3.1. Cada Centro será inicialmente instalado em sede fixa em uma Instituição de Ensino Superior, podendo ser em laboratórios de grupos de pesquisas.
3.4.3.2. Compete à entidade executora do Programa garantir a identificação do local de seu funcionamento, inclusive no campo ou quadra em que são desenvolvidas as atividades. Essa identificação, previamente acordada com a SNFDT, será feita por meio de placa ou banner observando os padrões estabelecidos no "Manual de uso das marcas".
4. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
4.1. As propostas de estruturação e desenvolvimento do Programa Academia & Futebol- "Centros de Desenvolvimento do Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor" serão avaliadas em duas etapas: análise da documentação exigida neste Edital e a avaliação de mérito.
4.2. A análise da documentação exigida neste Edital será realizada por técnicos da SNFDT/SEESP/MC, considerando os documentos explicitados no item 7.3 deste Edital.
4.3. O não atendimento as exigências especificadas na presente Chamada para a análise da documentação exigida neste Edital implicará na desclassificação da proposta.
4.4. O mérito da proposta, que será analisado por uma Comissão Técnica de Avaliação indicada especificamente para este fim, é de caráter eliminatório e classificatório, com notas e pesos correspondentes.
4.5. As propostas deverão ser inscritas pelos professores coordenadores proponentes, por meio do endereço do Programa Academia & Futebol (snfdt@cidadania.gov.br).
4.6. A avaliação do mérito das propostas elaboradas, seguindo o roteiro explicitado no Anexo 1, 2 e 3 deste Edital, irá considerar os critérios, notas e pesos da planilha a seguir:
Nº | Critérios de pontuação | Notas (0 a 10) | Total | Peso | Nota Final | ||
Núcleo(1) | Centro de pesquisa (2) | Cursos (3) | 1+2+3 | ||||
1 | Relevância da proposta Considerando os objetivos do programa Academia & Futebol com os objetivos, justificativa e fundamentação, bem como ações voltadas ao público feminino. | 3 | |||||
2 | Consistência e clareza Correlação entre objetivos, metas e ações. | 3 | |||||
3 | Viabilidade técnica do plano de ação Relação entre os recursos pactuados, gasto e as ações planejadas. | 3 | |||||
4 | Metas e resultados esperados Relação entre metas (qualitativa e quantitativa) e resultados esperados. | 3 | |||||
5 | Qualificação dos pesquisadores e grupos de pesquisa envolvidos Titulação e experiência do pesquisador e quantidade de grupos de pesquisa envolvidos. | 2 | |||||
6 | Monitoramento e controle Proposta de acompanhamento social das ações do Programa. | 2 | |||||
7 | Abrangência dos cursos Regiões atendidas | 3 | |||||
8 | Divulgação e socialização de seus resultados Especificação das formas de divulgação do Programa e de socialização dos resultados. | 2 | |||||
9 | Parcerias Apresentar parcerias com outras instituições de ensino superior, municípios, ligas, federações e outras instituições de administração e prática do futebol, seja para atividades de ensino, pesquisa ou formação continuada. | 3 | |||||
Total | |||||||
4.7. Critérios de Desempate: Após a análise e pontuação estabelecida para as propostas habilitadas, nos casos em que as proponentes do mesmo Estado apresentarem a mesma pontuação, serão levados em consideração os seguintes critérios de desempate:
4.7.1. Instituição de ensino que não tenha parceria com a SNFDT;
4.7.2. Proposta de instituição superior localizada em uma cidade com menor IDH;
4.7.3. Proposta que apresentar o menor valor;
5. DOS RECURSOS FINANCEIROS E VIGÊNCIA
5.1. Sobre a vigência do apoio, para garantia de recursos permanentes com definição de periodicidade, o orçamento a ser garantido pelo Ministério da Cidadania para a estruturação e o desenvolvimento do Programa & Academia será um Termo de Execução Descentralizada- TED - de 24 (vinte e quatro) meses ou convênios (em casos de instituições de ensino superior estaduais e municipais), com repasse anual a contar da primeira data de liberação orçamentária e financeira.
5.2. O custo para a implantação do Programa Academia & Futebol terá como teto o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para cada parceria, sendo investido no máximo R$6.750.000,00 (seis milhões e setecentos e cinquenta mil reais), em 27 projetos. Cada parceria terá vigência de 24 meses.
5.3. As celebrações das parcerias estão condicionadas à disponibilidade orçamentária nos anos de 2021 e 2022. Registra-se que a vigência deste edital será 24 meses a contar da data de divulgação do resultado final.
5.4. Os recursos alocados para financiamento das propostas aprovadas serão disponibilizados pela Ação Orçamentária 20JO - Promoção e apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor - de responsabilidade da SNFDT/SEESP/MC.
6. DOS ITENS FINANCIÁVEIS
6.1. Serão financiados, desde que compatíveis com o objetivo do presente apoio:
6.1.1. Despesas correntes para:
6.1.1.1. Pagamento de recursos humanos: coordenador (obrigatoriamente professor da instituição proponente), professor de educação física, pesquisador (estudante de pós-graduação strito sensu ou docente da instituição proponente), monitor esportivo e de iniciação científica- estudantes da instituição proponente;
6.1.1.2. Pagamento de transporte municipal e intermunicipal para participação de pesquisadores e bolsistas parceiros nas atividades específicas do Programa Academia & Futebol;
6.1.1.3. Pagamento de pró-labore para professores ministrantes dos cursos de formação continuada;
6.1.1.4. Remuneração e pagamento de transporte e hospedagem para professores;
6.1.1.5. Material de consumo: material esportivo;
6.1.1.6. Produção de material didático e livros sobre futebol e direitos do torcedor;
6.1.1.7. Material permanente: móveis; e equipamentos necessários para instalação do Programa.
6.2. São valores de referência para pagamento das modalidades de bolsas:
6.2.1. Bolsa de coordenador/a do Programa: valor máximo R$2.000,00 (dois mil reais), por 24 meses;
6.2.2. Bolsa para professor de educação física do núcleo de futebol, futsal e/ou beach soccer: valor máximo R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), por 21 meses;
6.2.3. Bolsa pesquisador (se for o caso): valor máximo R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), por 21 meses;
6.2.4. Bolsa de monitor esportivo: valor máximo R$600,00 (seiscentos reais), por 21 meses;
6.2.5. Bolsa para bolsista de iniciação científica: valor máximo R$600,00 (seiscentos reais), por 21 meses;
6.2.6. Pró-labore para cursos de formação continuada: R$ 200,00 (duzentos reais) por hora aula (valor máximo).
6.3. O valor para aquisição de material permanente é de no máximo 20% do valor final da proposta.
6.4. Nas despesas correntes não serão permitidos pagamentos referentes a serviços gerais, luz, telefone (fixo e móvel), contratação ou complementação salarial de pessoal técnico e administrativo, bem como pagamentos referentes a transporte para participação em eventos científicos não específicos do Programa Academia & Futebol. Porém, podem ser inclusos pagamentos para fundação de apoio.
6.5. Quanto às despesas de capital serão financiados: a aquisição de equipamentos, aparelhos para laboratórios e material bibliográfico relevante para o desenvolvimento de atividades do Programa Academia & Futebol.
7. DO CRONOGRAMA
7.1. O Cronograma do Chamamento Público de propostas de estruturação e desenvolvimento do Programa Academia & Futebol prevê:
Etapas | Prazos |
Publicação do edital | 05/08/2020 |
Período de inscrição das propostas | 20/09/2020 a 05/11/2020 |
Análise documental e avaliação de mérito das propostas | 06/11/2020 a 20/11/2020 |
Homologação e publicação das propostas a serem financiadas | 24/11/2020 |
Prazo para interposição e julgamento de eventuais recursos | 25/05/2020 a 01/12/2020 |
Divulgação do resultado final | 08/12/2020 |
7.2. A SNFDT não se responsabilizará pelas propostas não recebidas no prazo previsto por esta Chamada em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento das linhas de comunicação.
7.3. Sobre o julgamento das propostas:
7.3.1. Não serão analisadas as propostas que forem enviadas por qualquer outro meio que não seja o eletrônico e enviadas após o calendário acima.
7.3.2. Caberá à SNFDT/SEESP/MC designar uma "Equipe de Analistas" formada por técnicos da Secretaria para verificar a documentação requerida por esta Chamada, e uma "Comissão Técnica de Avaliação" para analisar o mérito técnico-científico e classificar as propostas inscritas.
7.3.3. A composição da "Comissão Técnica de Avaliação" será divulgada pelo site da Secretaria Especial do Esporte no período imediatamente posterior à data de término das inscrições, devendo garantir:
7.3.3.1. A participação de 1 (um) pesquisador de cada região brasileira, sorteados entre os pesquisadores previamente cadastrados e ou com trabalhos realizados junto a SNFDT;
7.3.3.2. A participação de pesquisadores doutores especialistas em políticas públicas de esporte, futebol e lazer;
7.3.3.3. A participação de pesquisadores que não integrem as equipes executoras das propostas inscritas nesta Chamada;
7.3.3.4. O/a coordenador/a da Comissão de Avaliação deverá ser professor/a doutor/a, especialista em políticas públicas de esporte, futebol e lazer, consultor/a ou servidor/a indicado/a pela SNFDT.
7.3.4. Sobre a metodologia do processo de Avaliação de Mérito das propostas pré-qualificadas pela análise da documentação exigida:
7.3.4.1. A "Comissão Técnica de Avaliação" que procederá a Avaliação de Mérito é soberana em suas decisões expressas nas notas atribuídas a cada proposta analisada.
7.3.4.2. Cada proposta será avaliada por 2 (dois) pareceristas que compõem a "Comissão Técnica de Avaliação".
7.3.4.3. As propostas a serem avaliadas pelos pareceristas não poderão ser de seus estados de origem.
7.3.4.4. Após sua análise, segundo as determinações da presente Chamada Pública, cada parecerista irá emitir Parecer de Mérito, considerando as notas atribuídas segundo os critérios e pesos definidos neste edital.
7.3.4.5. A classificação final das propostas, por unidade da federação (Estados e Distrito Federal), resultará da média das duas Notas - Total Geral - atribuídas pelos 2 (dois) pareceristas avaliadores de cada proposta.
7.3.5. Proposta classificada, considerando sua adequação documental e seu mérito avaliado com nota geral mínima de 70% do valor total.
7.3.6. Proposta desclassificada, por não estar de acordo com os critérios estabelecidos nesta Chamada, considerando a análise da documentação requerida pela Chamada e avaliação do mérito com nota geral abaixo de 70% do valor geral.
7.3.7. Sobre os resultados da presenta Chamada Pública:
7.3.7.1. As propostas avaliadas serão submetidas a Secretaria Especial do Esporte para homologação dos resultados.
7.3.7.2. A relação com o resultado final desta avaliação, destacando as propostas a serem apoiadas pelo Ministério da Cidadania, será publicada no Diário Oficial da União e sítio www.esporte.gov.br.
7.3.7.3. A SNFDT/SEESP/MC inutilizará os projetos não selecionados para apoio.
7.4. Sobre o monitoramento da execução dos projetos apoiados:
7.4.1. As instituições aprovadas deverão encaminhar o detalhamento do seu cronograma de execução físico-financeira, especificando o orçamento estimado na proposta inscrita, considerando a discriminação dos serviços e atividades, as despesas correntes e de capital, unidade de medida, quantidade, valor unitário e valor total.
7.4.2. O monitoramento da execução será realizado por meio da análise do "Relatório de Acompanhamento" enviado a cada trimestre e, a critério da SNFDT, poderá ser complementado com visitas de acompanhamento, reuniões técnicas ou outros mecanismos de avaliação.
7.4.3. As instituições parceiras ficam obrigadas ao cumprimento dos prazos estabelecidos para a execução das atividades descritas no planejamento da proposta aprovada.
7.5. Sobre o fornecimento dos produtos do Programa:
7.5.1. É obrigatória a utilização da marca do Ministério da Cidadania, acompanhada da marca do Governo Federal e do Programa Academia & Futebol nas publicações e outros documentos impressos ou digitais produzidos pelos Centros, assim como nas matérias utilizadas para divulgação e mobilização de atividades decorrentes da execução da parceria celebrada.
7.5.2. A menção ao apoio recebido não poderá conter slogans, logos, marcas e tudo que possa constituir sinal distintivo de ação de publicidade nos períodos eleitorais, conforme legislação específica.
8- DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. O não cumprimento de qualquer instrução deste Edital implica desclassificação da proposta.
8.2. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor.
8.3. Os pedidos de reconsideração aos resultados serão submetidos ao Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor para emissão de parecer.
8.4. Constam anexo (8 e 9) minuta do Termo de Execução Descentralizada, para que seja visualizado pelos parceiros como exemplo, e também as diretrizes do programa Academia & Futebol.
8.5. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados para: snfdt@cidadania.gov.br.
8.6. O presente edital e todos os documentos anexos estão disponíveis no site da Secretaria Especial do Esporte: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/composicao/esporte/secretaria-nacional-de-futebol-e-defesa-dos-direitos-do-torcedor/academia-futebol.
RONALDO LIMA DOS SANTOS
Secretário
]]>EDITAL Nº 1, DE 3 DE AGOSTO DE 2020
SELEÇÃO PARA APOIO À ESTRUTURAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA
ACADEMIA & FUTEBOL- "CENTROS DE DESENVOLVIMENTO DO FUTEBOL E DEFESA
DOS DIREITOS DO TORCEDOR"
O Ministério da Cidadania, por intermédio da Secretaria Nacional de Defesa dos Direitos do Torcedor, vinculada à Secretaria Especial do Esporte, na forma e nas condições estabelecidas no presente Edital, torna pública a Chamada para apresentação de proposta de estruturação e funcionamento do Programa Academia & Futebol- "Centros de Desenvolvimento do Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor".
1. DO OBJETO
1.1. O presente chamamento público tem por objetivo selecionar projetos que receberão recursos do Orçamento Geral da União, com vistas à estruturação e ao funcionamento de até 27 polos do Programa Academia & Futebol- "Centros de Desenvolvimento do Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor", preferencialmente com um (1) para cada unidade da federação, porém caso não tenha propostas de todos os estados aprovadas, será chamado o melhor na classificação geral não atendido inicialmente.
1.2. O Programa Academia & Futebol, por meio da estruturação dos Centros de Desenvolvimento do Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, executado pela SNFDT/SEESP/MC em parceria com um conjunto de Universidades públicas e Institutos Federais, fomenta a vivência, a produção, a difusão de conhecimentos e formação continuada de profissionais relacionados ao futebol e suas derivações e os direitos do torcedor.
1.3. Os "Centros de Desenvolvimento do Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor" do Programa Academia & Futebol terão sede nas universidades públicas (federais, estaduais e municipais) e institutos federais, sendo responsáveis pelo desenvolvimento de ações acadêmico-científicas articuladas em níveis local, estadual e regional, com o objetivo de garantir processos educativos, a produção e difusão de conhecimentos, inclusive material didático, e a formação continuada de profissionais relacionados ao futebol e suas derivações.
1.4. A opção de implantação dos Centros em Instituições de Ensino Superior públicas justifica-se pelos seguintes motivos:
I. A agilidade na efetivação de parcerias entre o Ministério da Cidadania e instituições públicas (federais, estaduais e municipais) considerando os trâmites burocráticos de acordo com as exigências legais vigentes.
O não preenchimento dos critérios de elegibilidade implicará na desclassificação da proposta. O atendimento aos mesmos é considerado imprescindível para o exame da proposta inscrita no presente Edital, seu enquadramento, análise e julgamento.
2.1. Requisitos para apresentação da proposta:
2.1.1. As propostas deverão ser inscritas no período de 25/09/2020 a 10/11/2020, por meio do endereço do Programa Academia & Futebol (snfdt@cidadania.gov.br).
2.1.2. Sobre o envio das propostas para o desenvolvimento do Programa Academia & Futebol são documentos obrigatórios a serem anexados à inscrição da Proposta:
2.1.2.1 Texto da proposta de implantação e de desenvolvimento do Programa, conforme detalhamento do Anexo 1, 2 e 3.
2.1.2.2 O Reitor da Instituição proponente ou diretor de faculdade/departamento, como seu representante legal, deverá expedir documento digitalizado de aprovação da proposta de sua Instituição, a ser anexado no processo de celebração da parceria para a Implantação do Programa (Anexo 4).
2.1.2.3 Declaração de capacidade técnica assinada pelo reitor ou diretor da faculdade (anexo 5);
2.1.2.4 Declaração de preços compatíveis com o mercado assinada pelo reitor ou diretor da faculdade (anexo 6);
2.1.2.5 Declaração de cumprimento do objeto assinada pelo reitor ou diretor da faculdade (anexo 7);
2.1.2.6 Declaração de conformidade- despesas com solução de tecnologia da informação (anexo 8);
2.1.2.7. Cópia do CPF, RG e da ata de posse do reitor;
2.1.2.8. Cópia de todas as cotações (03 por item), em pdf, organizadas em uma pasta por itens. Atenção: para os orçamentos oriundos de página da internet, os prints devem constar data, hora e a página.
2.2. É vedada a inscrição de Instituições de Ensino que tenham, em seus quadros, pessoas vinculadas a Secretaria Especial do Esporte sob a forma de cessão (ou equivalente).
2.2.1. Serão analisadas as propostas de universidades públicas e Institutos federais que apresente projetos, de até 24 meses, elaborados conforme formulário do Anexo 1, 2 e 3 deste Edital, considerando os objetivos estratégicos do Programa Academia & Futebol, que são:
2.2.2. Garantir a crianças, adolescentes e adultos de até os 25 anos, de ambos os sexos, processos formativos relacionados ao futebol e suas derivações;
2.2.3. Produzir conhecimento sobre futebol, suas derivações e direitos do torcedor, inclusive material didático que possa subsidiar a atuação de profissionais com o futebol e suas derivações;
2.2.4. Socializar pesquisas realizadas a partir do financiamento da SNFDT por meio de publicações em periódicos e livros.
2.2.5. Contribuir com a formação e o assessoramento de pessoas e instituições que atuam nas áreas do futebol, suas derivações, e direitos do torcedor.
2.2.6. Mobilizar ações que promovam a integração de Grupos de Pesquisa das Instituições de Ensino Superior do Brasil e do exterior no sentido de qualificar a produção nacional e a difusão do conhecimento.
2.2.7. Interiorizar a produção e difusão do conhecimento sobre futebol, suas derivações, e defesa dos direitos do torcedor.
3. DA PROPOSTA
3.1. O Programa Academia & Futebol está estruturado em três eixos, quais sejam:
I- Processos educativos relacionados ao futebol e suas derivações para crianças, adolescentes e adultos até 25 anos, sendo que pelo menos 70% dos beneficiados devem ter entre 06 a 17 anos;
II- Apoio ao desenvolvimento de pesquisas e a difusão do conhecimento sobre futebol, futsal, beach soccer e defesa dos direitos do torcedor;
III- Suporte ao desenvolvimento de cursos de formação continuada para profissionais que atuam com o futebol, futsal e beach soccer.
3.2. O proponente deve apresentar uma proposta que contemple esses três eixos, ou seja:
3.2.1. Projeto para o atendimento de 150 beneficiados entre 06 e 25 anos, conforme anexo 1;
3.2.2. Projeto de pesquisa, com a sinalização de metas quantitativas e qualitativas para o período (anexo 2), conforme uma das linhas de pesquisa abaixo:
3.2.2.1. Estudos sobre a legislação do futebol, especialmente sobre o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro;
3.2.2.2. Estudos sobre a implementação, desenvolvimento e avaliação de programas, projetos e ações relacionadas ao futebol profissional, não profissional, e à defesa dos direitos do torcedor;
3.2.2.3. Futebol de mulheres;
3.2.2.4. Gestão e administração do futebol brasileiro;
3.2.2.5. Diagnósticos estaduais sobre a situação do futebol profissional e/ou não profissional, no que se refere, por exemplo: infraestrutura; financiamento; gestão; projetos sociais; escolinhas; trabalhadores com futebol;
3.2.2.6. Aspectos físicos, técnicos, táticos, psicológicos e nutricionais relacionados ao futebol e suas derivações;
3.2.2.7. Direitos do Torcedor;
3.2.2.8. Mídia e futebol;
3.2.2.9. Aspectos socioculturais do futebol e suas derivações;
3.2.2.10. Formação de jovens futebolistas e as categorias de base;
3.2.2.11. Jogadores de futebol e pós-carreira;
3.3- Projeto de formação continuada, no formato de clínicas, com atividades teórico-práticas, com foco em professores, estudantes de educação física e profissionais de projetos sociais de futebol, em pelo menos quatro regiões do estado da instituição proponente, com carga horária de 20h cada (anexo 3). As cidades polos dos cursos podem ser alinhadas posteriormente com a SNFDT, mas cabe ao proponente pelo menos citar em quais cidades pretende realizar os cursos.
3.4. A Instituição deverá indicar para Coordenador/a do Programa Academia & Futebol, preferencialmente professor/a efetivo/a, integrante de Grupo de Pesquisa da Instituição proponente cadastrado no diretório de grupos do CNPq.
3.4.1. Quanto à titulação do coordenador/a do Centro, em caso da inexistência de doutores estudiosos de políticas públicas de esporte e lazer no estado, poderão se inscrever professor/a Mestre ou especialista.
3.4.2. São atribuições do Coordenador do Programa Academia & Futebol:
I. Responder pela coordenação geral.
II. Garantir e acompanhar o planejamento, a organização, a execução e avaliação das atividades previstas na proposta aprovada.
III. Selecionar e homologar os bolsistas de sua equipe.
IV. Mobilizar e articular os pesquisadores e as instituições parceiras coparticipantes do Academia & Futebol.
V. Acompanhar o desempenho dos bolsistas, respondendo pelo cumprimento do planejamento da proposta aprovada e informar a ocorrência de eventual problema ou irregularidade, atuando como interlocutor.
VI. Elaborar e encaminhar à SNFDT, a cada trimestre, o "Relatório de Acompanhamento" e, ao final da parceria, o "Relatório de Cumprimento do Objeto".
3.4.3. São atributos mínimos a serem cumpridos pelo local onde o Programa Academia & Futebol deverá ser instalado:
3.4.3.1. Cada Centro será inicialmente instalado em sede fixa em uma Instituição de Ensino Superior, podendo ser em laboratórios de grupos de pesquisas.
3.4.3.2. Compete à entidade executora do Programa garantir a identificação do local de seu funcionamento, inclusive no campo ou quadra em que são desenvolvidas as atividades. Essa identificação, previamente acordada com a SNFDT, será feita por meio de placa ou banner observando os padrões estabelecidos no "Manual de uso das marcas".
4. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
4.1. As propostas de estruturação e desenvolvimento do Programa Academia & Futebol- "Centros de Desenvolvimento do Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor" serão avaliadas em duas etapas: análise da documentação exigida neste Edital e a avaliação de mérito.
4.2. A análise da documentação exigida neste Edital será realizada por técnicos da SNFDT/SEESP/MC, considerando os documentos explicitados no item 7.3 deste Edital.
4.3. O não atendimento as exigências especificadas na presente Chamada para a análise da documentação exigida neste Edital implicará na desclassificação da proposta.
4.4. O mérito da proposta, que será analisado por uma Comissão Técnica de Avaliação indicada especificamente para este fim, é de caráter eliminatório e classificatório, com notas e pesos correspondentes.
4.5. As propostas deverão ser inscritas pelos professores coordenadores proponentes, por meio do endereço do Programa Academia & Futebol (snfdt@cidadania.gov.br).
4.6. A avaliação do mérito das propostas elaboradas, seguindo o roteiro explicitado no Anexo 1, 2 e 3 deste Edital, irá considerar os critérios, notas e pesos da planilha a seguir:
|
Nº |
Critérios de pontuação |
Notas (0 a 10) |
Total |
Peso |
Nota Final |
||
|
Núcleo(1) |
Centro de pesquisa (2) |
Cursos (3) |
1+2+3 |
|
|
||
|
1 |
Relevância da proposta Considerando os objetivos do programa Academia & Futebol com os objetivos, justificativa e fundamentação, bem como ações voltadas ao público feminino. |
|
|
|
|
3 |
|
|
2 |
Consistência e clareza Correlação entre objetivos, metas e ações. |
|
|
|
|
3 |
|
|
3 |
Viabilidade técnica do plano de ação Relação entre os recursos pactuados, gasto e as ações planejadas. |
|
|
|
|
3 |
|
|
4 |
Metas e resultados esperados Relação entre metas (qualitativa e quantitativa) e resultados esperados. |
|
|
|
|
3 |
|
|
5 |
Qualificação dos pesquisadores e grupos de pesquisa envolvidos Titulação e experiência do pesquisador e quantidade de grupos de pesquisa envolvidos. |
|
|
|
|
2 |
|
|
6 |
Monitoramento e controle Proposta de acompanhamento social das ações do Programa. |
|
|
|
|
2 |
|
|
7 |
Abrangência dos cursos Regiões atendidas |
|
|
|
|
3 |
|
|
8 |
Divulgação e socialização de seus resultados Especificação das formas de divulgação do Programa e de socialização dos resultados. |
|
|
|
|
2 |
|
|
9 |
Parcerias Apresentar parcerias com outras instituições de ensino superior, municípios, ligas, federações e outras instituições de administração e prática do futebol, seja para atividades de ensino, pesquisa ou formação continuada. |
|
|
|
|
3 |
|
|
|
|
Total |
|
|
|
|
|
4.7. Critérios de Desempate: Após a análise e pontuação estabelecida para as propostas habilitadas, nos casos em que as proponentes do mesmo Estado apresentarem a mesma pontuação, serão levados em consideração os seguintes critérios de desempate:
4.7.1. Instituição de ensino que não tenha parceria com a SNFDT;
4.7.2. Proposta de instituição superior localizada em uma cidade com menor IDH;
4.7.3. Proposta que apresentar o menor valor;
5. DOS RECURSOS FINANCEIROS E VIGÊNCIA
5.1. Sobre a vigência do apoio, para garantia de recursos permanentes com definição de periodicidade, o orçamento a ser garantido pelo Ministério da Cidadania para a estruturação e o desenvolvimento do Programa & Academia será um Termo de Execução Descentralizada- TED - de 24 (vinte e quatro) meses ou convênios (em casos de instituições de ensino superior estaduais e municipais), com repasse anual a contar da primeira data de liberação orçamentária e financeira.
5.2. O custo para a implantação do Programa Academia & Futebol terá como teto o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para cada parceria, sendo investido no máximo R$6.750.000,00 (seis milhões e setecentos e cinquenta mil reais), em 27 projetos. Cada parceria terá vigência de 24 meses.
5.3. As celebrações das parcerias estão condicionadas à disponibilidade orçamentária nos anos de 2021 e 2022. Registra-se que a vigência deste edital será 24 meses a contar da data de divulgação do resultado final.
5.4. Os recursos alocados para financiamento das propostas aprovadas serão disponibilizados pela Ação Orçamentária 20JO - Promoção e apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor - de responsabilidade da SNFDT/SEESP/MC.
6. DOS ITENS FINANCIÁVEIS
6.1. Serão financiados, desde que compatíveis com o objetivo do presente apoio:
6.1.1. Despesas correntes para:
6.1.1.1. Pagamento de recursos humanos: coordenador (obrigatoriamente professor da instituição proponente), professor de educação física, pesquisador (estudante de pós-graduação strito sensu ou docente da instituição proponente), monitor esportivo e de iniciação científica- estudantes da instituição proponente;
6.1.1.2. Pagamento de transporte municipal e intermunicipal para participação de pesquisadores e bolsistas parceiros nas atividades específicas do Programa Academia & Futebol;
6.1.1.3. Pagamento de pró-labore para professores ministrantes dos cursos de formação continuada;
6.1.1.4. Remuneração e pagamento de transporte e hospedagem para professores;
6.1.1.5. Material de consumo: material esportivo;
6.1.1.6. Produção de material didático e livros sobre futebol e direitos do torcedor;
6.1.1.7. Material permanente: móveis; e equipamentos necessários para instalação do Programa.
6.2. São valores de referência para pagamento das modalidades de bolsas:
6.2.1. Bolsa de coordenador/a do Programa: valor máximo R$2.000,00 (dois mil reais), por 24 meses;
6.2.2. Bolsa para professor de educação física do núcleo de futebol, futsal e/ou beach soccer: valor máximo R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), por 21 meses;
6.2.3. Bolsa pesquisador (se for o caso): valor máximo R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), por 21 meses;
6.2.4. Bolsa de monitor esportivo: valor máximo R$600,00 (seiscentos reais), por 21 meses;
6.2.5. Bolsa para bolsista de iniciação científica: valor máximo R$600,00 (seiscentos reais), por 21 meses;
6.2.6. Pró-labore para cursos de formação continuada: R$ 200,00 (duzentos reais) por hora aula (valor máximo).
6.3. O valor para aquisição de material permanente é de no máximo 20% do valor final da proposta.
6.4. Nas despesas correntes não serão permitidos pagamentos referentes a serviços gerais, luz, telefone (fixo e móvel), contratação ou complementação salarial de pessoal técnico e administrativo, bem como pagamentos referentes a transporte para participação em eventos científicos não específicos do Programa Academia & Futebol. Porém, podem ser inclusos pagamentos para fundação de apoio.
6.5. Quanto às despesas de capital serão financiados: a aquisição de equipamentos, aparelhos para laboratórios e material bibliográfico relevante para o desenvolvimento de atividades do Programa Academia & Futebol.
7. DO CRONOGRAMA
7.1. O Cronograma do Chamamento Público de propostas de estruturação e desenvolvimento do Programa Academia & Futebol prevê:
|
Etapas |
Prazos |
|
Publicação do edital |
05/08/2020 |
|
Período de inscrição das propostas |
20/09/2020 a 05/11/2020 |
|
Análise documental e avaliação de mérito das propostas |
06/11/2020 a 20/11/2020 |
|
Homologação e publicação das propostas a serem financiadas |
24/11/2020 |
|
Prazo para interposição e julgamento de eventuais recursos |
25/05/2020 a 01/12/2020 |
|
Divulgação do resultado final |
08/12/2020 |
7.2. A SNFDT não se responsabilizará pelas propostas não recebidas no prazo previsto por esta Chamada em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento das linhas de comunicação.
7.3. Sobre o julgamento das propostas:
7.3.1. Não serão analisadas as propostas que forem enviadas por qualquer outro meio que não seja o eletrônico e enviadas após o calendário acima.
7.3.2. Caberá à SNFDT/SEESP/MC designar uma "Equipe de Analistas" formada por técnicos da Secretaria para verificar a documentação requerida por esta Chamada, e uma "Comissão Técnica de Avaliação" para analisar o mérito técnico-científico e classificar as propostas inscritas.
7.3.3. A composição da "Comissão Técnica de Avaliação" será divulgada pelo site da Secretaria Especial do Esporte no período imediatamente posterior à data de término das inscrições, devendo garantir:
7.3.3.1. A participação de 1 (um) pesquisador de cada região brasileira, sorteados entre os pesquisadores previamente cadastrados e ou com trabalhos realizados junto a SNFDT;
7.3.3.2. A participação de pesquisadores doutores especialistas em políticas públicas de esporte, futebol e lazer;
7.3.3.3. A participação de pesquisadores que não integrem as equipes executoras das propostas inscritas nesta Chamada;
7.3.3.4. O/a coordenador/a da Comissão de Avaliação deverá ser professor/a doutor/a, especialista em políticas públicas de esporte, futebol e lazer, consultor/a ou servidor/a indicado/a pela SNFDT.
7.3.4. Sobre a metodologia do processo de Avaliação de Mérito das propostas pré-qualificadas pela análise da documentação exigida:
7.3.4.1. A "Comissão Técnica de Avaliação" que procederá a Avaliação de Mérito é soberana em suas decisões expressas nas notas atribuídas a cada proposta analisada.
7.3.4.2. Cada proposta será avaliada por 2 (dois) pareceristas que compõem a "Comissão Técnica de Avaliação".
7.3.4.3. As propostas a serem avaliadas pelos pareceristas não poderão ser de seus estados de origem.
7.3.4.4. Após sua análise, segundo as determinações da presente Chamada Pública, cada parecerista irá emitir Parecer de Mérito, considerando as notas atribuídas segundo os critérios e pesos definidos neste edital.
7.3.4.5. A classificação final das propostas, por unidade da federação (Estados e Distrito Federal), resultará da média das duas Notas - Total Geral - atribuídas pelos 2 (dois) pareceristas avaliadores de cada proposta.
7.3.5. Proposta classificada, considerando sua adequação documental e seu mérito avaliado com nota geral mínima de 70% do valor total.
7.3.6. Proposta desclassificada, por não estar de acordo com os critérios estabelecidos nesta Chamada, considerando a análise da documentação requerida pela Chamada e avaliação do mérito com nota geral abaixo de 70% do valor geral.
7.3.7. Sobre os resultados da presenta Chamada Pública:
7.3.7.1. As propostas avaliadas serão submetidas a Secretaria Especial do Esporte para homologação dos resultados.
7.3.7.2. A relação com o resultado final desta avaliação, destacando as propostas a serem apoiadas pelo Ministério da Cidadania, será publicada no Diário Oficial da União e sítio www.esporte.gov.br.
7.3.7.3. A SNFDT/SEESP/MC inutilizará os projetos não selecionados para apoio.
7.4. Sobre o monitoramento da execução dos projetos apoiados:
7.4.1. As instituições aprovadas deverão encaminhar o detalhamento do seu cronograma de execução físico-financeira, especificando o orçamento estimado na proposta inscrita, considerando a discriminação dos serviços e atividades, as despesas correntes e de capital, unidade de medida, quantidade, valor unitário e valor total.
7.4.2. O monitoramento da execução será realizado por meio da análise do "Relatório de Acompanhamento" enviado a cada trimestre e, a critério da SNFDT, poderá ser complementado com visitas de acompanhamento, reuniões técnicas ou outros mecanismos de avaliação.
7.4.3. As instituições parceiras ficam obrigadas ao cumprimento dos prazos estabelecidos para a execução das atividades descritas no planejamento da proposta aprovada.
7.5. Sobre o fornecimento dos produtos do Programa:
7.5.1. É obrigatória a utilização da marca do Ministério da Cidadania, acompanhada da marca do Governo Federal e do Programa Academia & Futebol nas publicações e outros documentos impressos ou digitais produzidos pelos Centros, assim como nas matérias utilizadas para divulgação e mobilização de atividades decorrentes da execução da parceria celebrada.
7.5.2. A menção ao apoio recebido não poderá conter slogans, logos, marcas e tudo que possa constituir sinal distintivo de ação de publicidade nos períodos eleitorais, conforme legislação específica.
8- DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. O não cumprimento de qualquer instrução deste Edital implica desclassificação da proposta.
8.2. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor.
8.3. Os pedidos de reconsideração aos resultados serão submetidos ao Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor para emissão de parecer.
8.4. Constam anexo (8 e 9) minuta do Termo de Execução Descentralizada, para que seja visualizado pelos parceiros como exemplo, e também as diretrizes do programa Academia & Futebol.
8.5. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados para: snfdt@cidadania.gov.br.
8.6. O presente edital e todos os documentos anexos estão disponíveis no site da Secretaria Especial do Esporte: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/composicao/esporte/secretaria-nacional-de-futebol-e-defesa-dos-direitos-do-torcedor/academia-futebol.
RONALDO LIMA DOS SANTOS
Secretário
]]>Ministério da Cidadania
Veja chamada para debate de proposta para implementar Programa Academia & FutebolO Ministério da Cidadania, por intermédio da Secretaria Nacional de Defesa dos Direitos do Torcedor, vinculada à Secretaria Especial do Esporte, na forma e nas condições estabelecidas no presente Edital, torna...
05/08/2020
CONTRATA CONSULTOR NA MODALIDADE CONSULTOR INDIVIDUAL
PROJETO 914BRZ2022 - EDITAL Nº 06/2020
Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Política Nacional de Recursos Hídricos, cuja vaga está disponível na página da UNESCO, http://app3.brasilia.unesco.org/vagasubo/
Os interessados deverão enviar o CV do dia 05/08/2020 até o dia 18/08/2020, no endereço eletrônico: (http://eprotocolo.ana.gov.br/default.html)
Assunto: EDITAL 06/2020/PROJETO 914BRZ2022/UNESCO
Os interessados deverão acompanhar o resultado do processo seletivo no endereço eletrônico: https://www.ana.gov.br/programas-e-projetos/, Projeto 914BRZ2022.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
Brasília, 4 de agosto de 2020.
ANDRÉ GUALDA E OLIVEIRA
Coordenador de Recursos Externos
]]>Ministério do Desenvolvimento Regional
Projetos BR selecionam profissionais da área de Política Nacional de Recursos HídricosCONTRATA CONSULTOR NA MODALIDADE CONSULTOR INDIVIDUALPROJETO 914BRZ2022 - EDITAL Nº 06/2020Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Política Nacional de Recursos Hídricos, cuja vaga está disponível na...
05/08/2020
A COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO DO INSTITUTO FEDERAL DO AMAPÁ, designada pela Portaria nº 1.039/2019/GR/IFAP, no uso de suas atribuições, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, da Lei n° 12.772, de 28/12/2012, do Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, e suas respectivas alterações, torna pública a homologação do resultado final do concurso público docente de provas e títulos regido pelo Edital nº 1/2019 e suas alterações, conforme a seguir.
RESULTADO FINAL
Resultado final dos candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Professor do Ensino Básico. Técnico e Tecnológico na seguinte ordem: área de conhecimento, tipo de vaga, nome dos candidatos em ordem alfabética, número de inscrição, nota final no concurso público e ordem de classificação no concurso público.
1. AGROINDÚSTRIA
1.1 Ampla concorrência - ANTONIA ARIANA CAMELO PASSOS, 20191348, 79.59, 4; LAIS BRITO CANGUSSU, 20191081, 80.86, 3; LUANA FAGUNDES TEIXEIRA, 20191273, 83.00, 2; MAYARA CAROLINE SOUTO DE BARCELOS, 20191546, 74.16, 5; NARCIZA MARIA DE OLIVEIRA ARCANJO, 20191503, 83.97, 1.
1.2 Cota candidato negro - DJALMA VITORINO COSTA FILHO, 201922, 59.55, 2; LAUANA NATASHA DA GAMA PANTOJA, 20191596, 72.54, 1.
2. AGRÍCOLA
2.1 Ampla concorrência - ERIALDO DE OLIVEIRA FEITOSA, 20191091, 84.86. 1; JOSÉ REINALDO DA SILVA CABRAL DE MORAES, 20191798, 81.57, 2; LORENA CHAGAS TORRES, 20192013, 77.38, 3; VALDINEI MOREIRA DOS SANTOS, 20192172, 73.97, 4.
2.2 Cota candidato negro - LUCAS DOS SANTOS BATISTA, 2019864, 71.38, 2; PAULO RICARDO DOS SANTOS, 2019426, 73.79, 1.
3. EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA
3.1 Ampla concorrência - EDPO FELIPE DA SILVA FERREIRA, 2019955, 72.20, 5; ERIKA RAMOS FIGUEIREDO, 20191302, 75.06, 2; TAIANA FURTADO DOS ANJOS, 20191764, 74.55, 4; TATIANI DA SILVA CARDOSO, 2019861, 78.60, 1; WILLIAM JONATAS VIDAL COUTINHO, 20191115, 74.77; 3.
3.2 Cota candidato negro - RAIMUNDO ALVES MEDEIROS NETO, 2019682, 71.68, 1.
4. EDUCAÇÃO FÍSICA
4.1 Ampla concorrência - AURIANE DO SOCORRO COSTA PINTO CARDOSO, 2019979, 61.79, 4; DENNYS MAX DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, 20191159, 66.62, 2; ELIEL CLEBERSON DA SILVA NERY, 20192066, 65.70, 3; VALDERI NASCIMENTO VIANA, 20192, 61.07, 5; VICTOR FERNANDO RAMOS DE OLIVEIRA, 2019525, 67.19, 1.
5. FÍSICA
5.1 Ampla concorrência - ALINE ROSSETTO DA LUZ, 2019439, 76.67, 1; ELLEN CAROLINIE GOMES E SILVA, 2019227, 71.02, 3; IVANI MENESES COSTA, 2019562, 68.94, 4; LUIZ ALBERTO COHEN VIEIRA, 2019338, 74.48, 2.
5.2 Cota candidato negro - MARCOS CHAGAS PICANÇO, 2019329, 73.28, 3; PALOMA VIEIRA DA SILVA, 2019742, 75.56, 1; RICARDO DANIEL SOARES SANTOS, 201968, 73.54, 2.
5.3 Cota candidato deficiente - MARCENILDA AMORIM LIMA, 201925, 74.05, 1.
6. MATEMÁTICA
6.1 A Ampla concorrência - AGEANE LÍGIA ARANHA BRAGA, 20191195, 79.30, 3; HUTSON ROGER SILVA, 2019112, 79.92, 2; LUCICLEUMA LOBATO DO AMARAL, 20191109, 75.35, 4; MARILIA CHAVES QUINTAS, 20191439, 74.92, 5; MÁRLESON RÔNDINER DOS SANTOS FERREIRA, 20191552, 84.21, 1.
7. GEOGRAFIA
7.1 Ampla concorrência - CÁSSYO LIMA SANTOS, 20191295, 79.98, 2; FERNANDA PEREIRA MARTINS, 2019857, 79.51, 3; FLÁVIA DE OLIVEIRA SANTOS, 20192128, 82.91, 1; GISELLY MARILIA THALEZ PANTOJA, 20192128, 74.41, 5; NUBIA DEBORAH ARAUJO CARAMELLO, 20191165, 79.04, 4.
7.2 Cota candidato negro - ELCIVANIA DE OLIVEIRA BARRETO, 20191391, 54.72, 2; MAICON LEMOS SATHLER, 2019905, 61.89, 1.
8. INFORMÁTICA
8.1 Ampla concorrência - ADAUTO CAVALCANTE MENEZES, 20191215, 72.33, 3; EVERALDO COSTA SILVA NETO, 201964, 80.62, 1; IVAN RODRIGUES DE MOURA, 2019958, 69.42, 4; MARCUS PANTOJA DA SILVA, 20191117, 67.61, 5; PATRICIA FERNANDA DA SILVA FREITAS, 2019907, 73.34, 2.
8.2 Cota candidato negro - JANE BARBOSA SANTOS, 2019567, 68.62, 1; JULIO CESAR DE CARVALHO SILVA, 20191263, 61.92, 3; LEO SERRAO BARBOSA, 2019371, 60.29, 4; ROBSON ALVES CAMPÊLO, 2019310, 68.34, 2.
9. GESTÃO
9.1 Ampla concorrência - ANANIAS COSTA OLIVEIRA, 2019996, 76.53, 3; ANSELMO DE PAULA CARVALHO, 2019885, 73.27, 5; BRUNO AMERICO MEZENGA DE OLIVEIRA, 2019297, 87.23, 1; JANDERSON HENRIQUE MOTA DE SOUSA, 20191344, 78.93, 2; VIVIANE SANTOS FONSECA, 20191504, 75.33, 4.
9.2 Cota candidato negro - EDER BART SOUSA DA CRUZ, 2019657, 58.52, 1.
10. VETERINÁRIA 1
10.1 Ampla concorrência - ANDREI RETAMOSO MAYER, 2019191, 74.67, 2; ALESSANDRA DOS SANTOS BELO REIS, 20191230, 74.12, 3; CAROLINE PESSOA DA SILVA, 2019449, 72.29, 4; PAULO CESAR MAGALHÃES MATOS, 20191726, 75.22, 1; PAULO WBIRATAN LOPES DA COSTA, 2019571, 67.05, 5.
11. VETERINÁRIA 2
11.1 Ampla concorrência - DAMAZIO CAMPOS DE SOUZA, 20191989, 74.39, 2; FLÁVIA DE NAZARÉ LEITE BARROS, 20191030, 67.58, 4; RAMIRO DAS NEVES DIAS NETO, 20191890, 69.68, 3; SABRINA CÂNDIDO TRAJANO, 2019207, 75.59, 1; THAMILLYS RAYSSA MARQUES MONTEIRO, 2019917, 63.60, 5.
12. LETRAS-PORTUGUÊS
12.1 Ampla concorrência - ANA LIS PIMENTEL BRILHANTE, 2019527, 79.42, 2; JÔNATAS NASCIMENTO DE BRITO, 2019152, 76.99, 3; SYMONE NAYARA CALIXTO BEZERRA ALMEIDA, 2019194, 84.18, 1.
12.2 Cota candidato negro - FRANCISCA MARCIELY ALVES DANTAS, 2019228, 78.45, 2; GRACILENE FELIX MEDEIROS, 2019278, 79.39, 1; TIÊGO RAMON DOS SANTOS ALENCAR, 201963, 76.68, 3.
12.3 Cota candidato deficiente - MARLON CORREA AMARAL, 2019241, 73.93, 1.
13. PUBLICIDADE
13.1 Ampla concorrência - ANA PAULA BOURSCHEID, 201951, 78.27, 2; EDIVALDO LUBAVEM PEREIRA, 201973, 67.22, 3; VITOR LOPES RESENDE, 20191956, 85.69, 1.
13.2 Cota candidato negro - PATRICIA TEIXEIRA AZEVEDO WANDERLEY, 20191276, 69.58, 2; POLIANA MACEDO DE SOUSA, 201934, 75.14, 1.
14. LETRAS-ESPANHOL
14.1 Ampla concorrência - ELANE DA SILVA VIANA, 20191824, 65.78, 3; JEAN PIERO SEMBER GAYOSO, 20191150, 60.09, 4; JOSÉ DE SOUSA LIRA FILHO, 2019594, 71.86, 1; MARIA ROBERTA PEREIRA NELO, 20191134, 66.09, 2.
14.2 Cota candidato negro - ALINE BARBOSA CORRÊA, 2019961, 55.72, 2; JORGE LUIS MIRANDA ANDRADE, 2019722, 64.15, 1.
MARIALVA DO SOCORRO RAMALHO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA
Reitora
]]>HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL/EDITAL Nº 1/2019
A COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO DO INSTITUTO FEDERAL DO AMAPÁ, designada pela Portaria nº 1.039/2019/GR/IFAP, no uso de suas atribuições, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, da Lei n° 12.772, de 28/12/2012, do Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, e suas respectivas alterações, torna pública a homologação do resultado final do concurso público docente de provas e títulos regido pelo Edital nº 1/2019 e suas alterações, conforme a seguir.
RESULTADO FINAL
Resultado final dos candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Professor do Ensino Básico. Técnico e Tecnológico na seguinte ordem: área de conhecimento, tipo de vaga, nome dos candidatos em ordem alfabética, número de inscrição, nota final no concurso público e ordem de classificação no concurso público.
1. AGROINDÚSTRIA
1.1 Ampla concorrência - ANTONIA ARIANA CAMELO PASSOS, 20191348, 79.59, 4; LAIS BRITO CANGUSSU, 20191081, 80.86, 3; LUANA FAGUNDES TEIXEIRA, 20191273, 83.00, 2; MAYARA CAROLINE SOUTO DE BARCELOS, 20191546, 74.16, 5; NARCIZA MARIA DE OLIVEIRA ARCANJO, 20191503, 83.97, 1.
1.2 Cota candidato negro - DJALMA VITORINO COSTA FILHO, 201922, 59.55, 2; LAUANA NATASHA DA GAMA PANTOJA, 20191596, 72.54, 1.
2. AGRÍCOLA
2.1 Ampla concorrência - ERIALDO DE OLIVEIRA FEITOSA, 20191091, 84.86. 1; JOSÉ REINALDO DA SILVA CABRAL DE MORAES, 20191798, 81.57, 2; LORENA CHAGAS TORRES, 20192013, 77.38, 3; VALDINEI MOREIRA DOS SANTOS, 20192172, 73.97, 4.
2.2 Cota candidato negro - LUCAS DOS SANTOS BATISTA, 2019864, 71.38, 2; PAULO RICARDO DOS SANTOS, 2019426, 73.79, 1.
3. EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA
3.1 Ampla concorrência - EDPO FELIPE DA SILVA FERREIRA, 2019955, 72.20, 5; ERIKA RAMOS FIGUEIREDO, 20191302, 75.06, 2; TAIANA FURTADO DOS ANJOS, 20191764, 74.55, 4; TATIANI DA SILVA CARDOSO, 2019861, 78.60, 1; WILLIAM JONATAS VIDAL COUTINHO, 20191115, 74.77; 3.
3.2 Cota candidato negro - RAIMUNDO ALVES MEDEIROS NETO, 2019682, 71.68, 1.
4. EDUCAÇÃO FÍSICA
4.1 Ampla concorrência - AURIANE DO SOCORRO COSTA PINTO CARDOSO, 2019979, 61.79, 4; DENNYS MAX DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, 20191159, 66.62, 2; ELIEL CLEBERSON DA SILVA NERY, 20192066, 65.70, 3; VALDERI NASCIMENTO VIANA, 20192, 61.07, 5; VICTOR FERNANDO RAMOS DE OLIVEIRA, 2019525, 67.19, 1.
5. FÍSICA
5.1 Ampla concorrência - ALINE ROSSETTO DA LUZ, 2019439, 76.67, 1; ELLEN CAROLINIE GOMES E SILVA, 2019227, 71.02, 3; IVANI MENESES COSTA, 2019562, 68.94, 4; LUIZ ALBERTO COHEN VIEIRA, 2019338, 74.48, 2.
5.2 Cota candidato negro - MARCOS CHAGAS PICANÇO, 2019329, 73.28, 3; PALOMA VIEIRA DA SILVA, 2019742, 75.56, 1; RICARDO DANIEL SOARES SANTOS, 201968, 73.54, 2.
5.3 Cota candidato deficiente - MARCENILDA AMORIM LIMA, 201925, 74.05, 1.
6. MATEMÁTICA
6.1 A Ampla concorrência - AGEANE LÍGIA ARANHA BRAGA, 20191195, 79.30, 3; HUTSON ROGER SILVA, 2019112, 79.92, 2; LUCICLEUMA LOBATO DO AMARAL, 20191109, 75.35, 4; MARILIA CHAVES QUINTAS, 20191439, 74.92, 5; MÁRLESON RÔNDINER DOS SANTOS FERREIRA, 20191552, 84.21, 1.
7. GEOGRAFIA
7.1 Ampla concorrência - CÁSSYO LIMA SANTOS, 20191295, 79.98, 2; FERNANDA PEREIRA MARTINS, 2019857, 79.51, 3; FLÁVIA DE OLIVEIRA SANTOS, 20192128, 82.91, 1; GISELLY MARILIA THALEZ PANTOJA, 20192128, 74.41, 5; NUBIA DEBORAH ARAUJO CARAMELLO, 20191165, 79.04, 4.
7.2 Cota candidato negro - ELCIVANIA DE OLIVEIRA BARRETO, 20191391, 54.72, 2; MAICON LEMOS SATHLER, 2019905, 61.89, 1.
8. INFORMÁTICA
8.1 Ampla concorrência - ADAUTO CAVALCANTE MENEZES, 20191215, 72.33, 3; EVERALDO COSTA SILVA NETO, 201964, 80.62, 1; IVAN RODRIGUES DE MOURA, 2019958, 69.42, 4; MARCUS PANTOJA DA SILVA, 20191117, 67.61, 5; PATRICIA FERNANDA DA SILVA FREITAS, 2019907, 73.34, 2.
8.2 Cota candidato negro - JANE BARBOSA SANTOS, 2019567, 68.62, 1; JULIO CESAR DE CARVALHO SILVA, 20191263, 61.92, 3; LEO SERRAO BARBOSA, 2019371, 60.29, 4; ROBSON ALVES CAMPÊLO, 2019310, 68.34, 2.
9. GESTÃO
9.1 Ampla concorrência - ANANIAS COSTA OLIVEIRA, 2019996, 76.53, 3; ANSELMO DE PAULA CARVALHO, 2019885, 73.27, 5; BRUNO AMERICO MEZENGA DE OLIVEIRA, 2019297, 87.23, 1; JANDERSON HENRIQUE MOTA DE SOUSA, 20191344, 78.93, 2; VIVIANE SANTOS FONSECA, 20191504, 75.33, 4.
9.2 Cota candidato negro - EDER BART SOUSA DA CRUZ, 2019657, 58.52, 1.
10. VETERINÁRIA 1
10.1 Ampla concorrência - ANDREI RETAMOSO MAYER, 2019191, 74.67, 2; ALESSANDRA DOS SANTOS BELO REIS, 20191230, 74.12, 3; CAROLINE PESSOA DA SILVA, 2019449, 72.29, 4; PAULO CESAR MAGALHÃES MATOS, 20191726, 75.22, 1; PAULO WBIRATAN LOPES DA COSTA, 2019571, 67.05, 5.
11. VETERINÁRIA 2
11.1 Ampla concorrência - DAMAZIO CAMPOS DE SOUZA, 20191989, 74.39, 2; FLÁVIA DE NAZARÉ LEITE BARROS, 20191030, 67.58, 4; RAMIRO DAS NEVES DIAS NETO, 20191890, 69.68, 3; SABRINA CÂNDIDO TRAJANO, 2019207, 75.59, 1; THAMILLYS RAYSSA MARQUES MONTEIRO, 2019917, 63.60, 5.
12. LETRAS-PORTUGUÊS
12.1 Ampla concorrência - ANA LIS PIMENTEL BRILHANTE, 2019527, 79.42, 2; JÔNATAS NASCIMENTO DE BRITO, 2019152, 76.99, 3; SYMONE NAYARA CALIXTO BEZERRA ALMEIDA, 2019194, 84.18, 1.
12.2 Cota candidato negro - FRANCISCA MARCIELY ALVES DANTAS, 2019228, 78.45, 2; GRACILENE FELIX MEDEIROS, 2019278, 79.39, 1; TIÊGO RAMON DOS SANTOS ALENCAR, 201963, 76.68, 3.
12.3 Cota candidato deficiente - MARLON CORREA AMARAL, 2019241, 73.93, 1.
13. PUBLICIDADE
13.1 Ampla concorrência - ANA PAULA BOURSCHEID, 201951, 78.27, 2; EDIVALDO LUBAVEM PEREIRA, 201973, 67.22, 3; VITOR LOPES RESENDE, 20191956, 85.69, 1.
13.2 Cota candidato negro - PATRICIA TEIXEIRA AZEVEDO WANDERLEY, 20191276, 69.58, 2; POLIANA MACEDO DE SOUSA, 201934, 75.14, 1.
14. LETRAS-ESPANHOL
14.1 Ampla concorrência - ELANE DA SILVA VIANA, 20191824, 65.78, 3; JEAN PIERO SEMBER GAYOSO, 20191150, 60.09, 4; JOSÉ DE SOUSA LIRA FILHO, 2019594, 71.86, 1; MARIA ROBERTA PEREIRA NELO, 20191134, 66.09, 2.
14.2 Cota candidato negro - ALINE BARBOSA CORRÊA, 2019961, 55.72, 2; JORGE LUIS MIRANDA ANDRADE, 2019722, 64.15, 1.
MARIALVA DO SOCORRO RAMALHO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA
Reitora
]]>Ministério da Educação
IFAP divulga aprovados em seleção de professor do ensino básico, técnico e tecnológicoA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO DO INSTITUTO FEDERAL DO AMAPÁ, designada pela Portaria nº 1.039/2019/GR/IFAP, no uso...
05/08/2020
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e o Ministério da Saúde - MS, por intermédio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) e do Departamento de Promoção da Saúde (DEPROS), tornam pública a Chamada CNPq/MS/SAPS/DEPROS Nº 27/2020 - Pesquisa em Doenças Crônicas Não Transmissíveis e Fatores de Risco Associados, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.cnpq.br e convidam os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, voltados às doenças crônicas não transmissíveis e seus fatores de risco associados, com foco nas ações realizadas na Atenção Primária à Saúde (APS) do Sistema Único de Saúde. Além disso, a Chamada visa apoiar projetos que possam contribuir de modo efetivo para o avanço do conhecimento, formação de recursos humanos, geração de produtos e processos para aprimoramento da atenção primária à saúde, bem como subsidiar a formulação, implementação e avaliação de ações públicas voltadas para a melhoria das condições de saúde da população brasileira. Para fins da Chamada, devem-se considerar as seguintes doenças crônicas não transmissíveis: Diabetes Mellitus (DM), Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e Obesidade. São objetivos da chamada: Selecionar e contratar propostas de acordo com os eixos e as linhas de pesquisa definidos na Chamada. Os projetos deverão ser inseridos em apenas um dos eixos e uma das linhas de pesquisas relacionadas na Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 04/08/2020; Prazo para impugnação da Chamada: 14/08/2020; Data limite para submissão das propostas: 18/09/2020; Julgamento - Comitê Julgador (mérito técnico-científico): 19/10/2020 a 23/10/2020; Julgamento - Comitê de Relevância Social: 27/10/2020 a 30/10/2020; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 05/11/2020; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 16/11/2020; Divulgação da decisão definitiva no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 30/11/2020. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 5.000.000,00, sendo R$ 2.500,000,00 em Bolsa e R$ 2.500,000,00 em Custeio, oriundos do Termo de Execução Descentralizado, TED nº 124/2019, celebrado entre o CNPq e o MS a serem liberados em duas parcelas, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no referido instrumento. Quando o cronograma de desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro. O repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros. Os projetos terão os seguintes valores de financiamento de acordo com o Eixo Temático: a) Para o Eixo I (Estratégias Efetivas na APS), será destinado um valor de R$ 3.200.000,00. Estima-se o valor de R$ 400.000,00 para cada uma das linhas de pesquisa; b) Para o Eixo II (Avaliação de Programas na APS) será destinado um valor de R$ 1.240.000,00. Estima-se um valor de R$ 100.000,00 para a proposta referente à linha de pesquisa 9 e um valor estimado de R$ 1.140.000,00 para as propostas da linha de pesquisa 10. c) Para o Eixo III (Fatores Associados às Doenças Crônicas não Transmissíveis) será destinado um valor de R$ 560.000,00. Estima-se um valor de R$ 60.000,00 por proposta referente à linha de pesquisa 11 e um valor estimado de R$ 500.000,00 referente à linha de pesquisa 12.
Brasília, 03 de agosto de 2020.
Evaldo Ferreira Vilela
Presidente do CNPq
]]>Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Doenças crônicas: CNPq lança chamada para apoiar projetos de pesquisaCHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTASO Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e o Ministério da Saúde - MS, por intermédio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS)...
04/08/2020
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado final, após interposição e deferimento de recurso, dos (a) candidatos (a) selecionados (a) para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 5 do Regulamento, com prazo previsto de 06 (seis) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 54/2020 - "Pesquisa de Núcleos Urbanos Informais no Brasil", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação da candidata e apresentação dos documentos necessários.
Nome do candidato | Modalidade de Bolsa/Colocação |
David Melo Van Den Brule | Candidato 12 - Pesquisador de Campo I (Polo Juazeiro do Norte) - 1º lugar |
Priscilla Glitz Mayrink* | Candidato 12 - Pesquisador de Campo I (Polo Juazeiro do Norte) - 2º lugar |
Júlia Brito Mafaldo* | Candidato 12 - Pesquisador de Campo I (Polo Juazeiro do Norte) - 3º lugar |
*Caso haja desistência do 1º colocado poderá ser convocado o 2º colocado e assim sucessivamente.
Brasília-DF, 27 de julho de 2020.
Nilo Luiz Saccaro Júnior
Diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanos e Ambientais - DIRUR
]]>CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 54/2020
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado final, após interposição e deferimento de recurso, dos (a) candidatos (a) selecionados (a) para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 5 do Regulamento, com prazo previsto de 06 (seis) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 54/2020 - "Pesquisa de Núcleos Urbanos Informais no Brasil", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação da candidata e apresentação dos documentos necessários.
|
Nome do candidato |
Modalidade de Bolsa/Colocação |
|
David Melo Van Den Brule |
Candidato 12 - Pesquisador de Campo I (Polo Juazeiro do Norte) - 1º lugar |
|
Priscilla Glitz Mayrink* |
Candidato 12 - Pesquisador de Campo I (Polo Juazeiro do Norte) - 2º lugar |
|
Júlia Brito Mafaldo* |
Candidato 12 - Pesquisador de Campo I (Polo Juazeiro do Norte) - 3º lugar |
*Caso haja desistência do 1º colocado poderá ser convocado o 2º colocado e assim sucessivamente.
Brasília-DF, 27 de julho de 2020.
Nilo Luiz Saccaro Júnior
Diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanos e Ambientais - DIRUR
]]>Ministério da Economia
Ipea anuncia lista de candidatos selecionados para concessão de bolsaRESULTADO de julgamento CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 54/2020O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado final, após interposição e deferimento de recurso, dos (a) candidatos (a) selecionados...
04/08/2020
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS SERTÃO, nomeado pela Portaria nº 160/2020-IFRS, de 17 de fevereiro de 2020, DOU de 27 de fevereiro de 2020, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Nº 8.745/93, torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, com vistas à contratação por tempo determinado de Professor Substituto para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
1. DAS VAGAS
Vagas | Carga horária semanal | Área/Disciplina | Requisito |
01 | 40 | Química/Química Ambiental | Licenciatura em Química ou Bacharelado em Química com Formação Pedagógica ou Química Industrial com Formação Pedagógica |
01 | 40 | Educação Física | Licenciatura em Educação Física ou Bacharelado em Educação Física com Formação Pedagógica |
2. DAS INSCRIÇÕES:
2.1 - Período de inscrições: de 04/08/2020 a 11/08/2020.
2.2 - Considerando que o IFRS está com as atividades suspensas em função da Pandemia causada pelo novo Coronavírus, as atividades no Campus Sertão estão sendo realizadas de forma remota, assim, dúvidas sobre o edital podem ser enviadas para o e-mail profsubstituto@sertao.ifrs.edu.br.
2.3 - A inscrição deverá ser feita por meio do preenchimento, assinatura e envio em formato PDF do ANEXO I deste Edital, e também, pelo envio dos documentos do item 4.5 e dos títulos, conforme determinado no item 5.2, para o e-mail profsubstituto@sertao.ifrs.edu.br, no período de inscrições.
2.3.1 É de responsabilidade do candidato anexar todos os documentos no ato da inscrição, em um único e-mail. Havendo mais de um e-mail de um mesmo candidato, será considerado apenas o mais recente. Não serão aceitos arquivos que não estejam em formato PDF ou corrompidos, sem habilitação para leitura. Em caso de necessidade os arquivos poderão ser enviados de forma compactada em formato ZIP ou RAR.
3. DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
3.1 A avaliação dos candidatos inscritos no Processo Seletivo será realizada através de prova de títulos e de desempenho didático.
3.2 O candidato selecionado será contratado por tempo determinado, por um período de até 1(um) ano, admitida a prorrogação, no interesse da administração, até o prazo máximo de 2(dois) anos.
3.3 O prazo de validade do processo seletivo simplificado será de 2(dois) anos, a contar da data de homologação do resultado no Diário Oficial da União.
3.2 O Edital de abertura, contendo todas as informações relativas ao processo seletivo, encontra-se disponível na íntegra no site Oficial do Campus: https://ifrs.edu.br/sertao/documentos/editais/
Odair José Spenthof
]]>Ministério da Educação
Instituto Federal do RS abre inscrições para processo seletivo simplificadoO DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS SERTÃO, nomeado pela Portaria nº 160/2020-IFRS, de 17 de fevereiro de 2020, DOU de...
04/08/2020
EDITAL Nº 1, de 31 de julho de 2020
PROCESSO SELETIVO JOVEM APRENDIZ
A INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL/FÁBRICA PRESIDENTE VARGAS, Empresa Pública Federal, vinculada ao Ministério da Defesa por intermédio do Comando do Exército, com base na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Capítulo IV - Da Proteção do Trabalho do Menor, na Lei nº 10.097, de 19/12/2000 e no Decreto nº 5.598, de 01/12/2005, torna pública a realização de processo seletivo para contratação de jovem aprendiz para o preenchimento de 15 (quinze) vagas, pelo período de 2 (dois) anos. As inscrições serão realizadas no período de 03/08/2020 a 14/08/2020, na Fábrica Presidente Vargas (FPV), situada na Avenida 15 de março, s/nº, Portão da Limeira - Piquete/SP - CEP: 12.620-000, de segunda à sexta-feira, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 15h00min. Maiores informações dirigir-se à FPV no endereço supracitado.
ANTONIO ELEAZAR DE MORAES
Chefe da Fábrica Presidente Vargas
]]>Ministério da Defesa
IMBEL oferece 15 vagas em processo seletivo para contratação de jovem aprendizPROCESSO SELETIVO JOVEM APRENDIZA INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL/FÁBRICA PRESIDENTE VARGAS, Empresa Pública Federal, vinculada ao Ministério da Defesa por intermédio do Comando do Exército, com base na...
03/08/2020
Fica alterado o Edital de Convocação nº 03/2019 - CGPLI (PNLD 2021 - Ensino Médio) para o processo de inscrição e avaliação de obras didáticas no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD, cujo extrato foi publicado no D.O.U de 13/12/2019, Seção 3, página 62, conforme abaixo:
a) Inclusão do subitem 10.3.3.
O texto consolidado do edital e os anexos encontram-se disponíveis no link: https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/programas-do-livro/consultas/editais-programas-livro/item/13106-edital-pnld-2021
MARCELO LOPES DA PONTE
Presidente do FNDE
]]>Ministério da Educação
Veja alteração no Edital de Convocação para inscrição de obras didáticas do PNLDFica alterado o Edital de Convocação nº 03/2019 - CGPLI (PNLD 2021 - Ensino Médio) para o processo de inscrição e avaliação de obras didáticas no âmbito do Programa Nacional do...
03/08/2020
O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS FELIZ, INTEGRANTE DA ESTRUTURA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL (IFRS), no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital IFRS Campus Feliz nº 10/2020 - Chamamento Público para celebração de acordos de cooperação entre o IFRS e Agentes de Integração de estágios.
DA FINALIDADE
Este Chamamento Público tem por finalidade a celebração de acordos de cooperação entre a Instituição e pessoas jurídicas de direito privado interessadas em atuar como Agentes de Integração de Estágio para estudantes do Campus Feliz do IFRS, conforme Art. 5º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
DO PRAZO E DO LOCAL
O prazo para as manifestações de interesse é de 31/07/2020 a 18/12/2020.
Os Agentes de Integração interessados no presente Chamamento Público devem entregar a documentação prevista no item 2.1., em envelope lacrado, no local e horário estabelecidos no quadro abaixo:
LOCAL | SETOR E HORÁRIO | ENDEREÇO E TELEFONE |
Campus Feliz Sala D3 | Setor: Setor de estágios Das 9h30 às 17h30 | Endereço: Rua Princesa Isabel, 60 - Setor de Estágios (sala D3) Bairro Vila Rica - Feliz/RS - CEP: 95770-000 Telefone: 51 3637-4409 |
Na impossibilidade do comparecimento no endereço supracitado, a documentação prevista no item 2.1 poderá ser encaminhada através dos Correios, desde que a data de postagem esteja dentro do período mencionado.
O envelope com a documentação deve citar o assunto: EDITAL IFRS CAMPUS FELIZ Nº 10/2020 - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO ENTRE O IFRS E AGENTES DE INTEGRAÇÃO DE ESTÁGIOS.
A data e horário de abertura dos envelopes será em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento.
O Edital na íntegra, encontra-se disponível no site Oficial do IFRS-Campus Feliz (www.feliz.ifrs.edu.br).
Marcelo Lima Calixto
]]>Ministério da Educação
Lançado chamamento para acordos de cooperação entre IFRS e agentes de estágiosEDITAL Nº 10, DE 31 DE JULHO DE 2020 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO ENTRE O IFRS E AGENTES DE INTEGRAÇÃO DE ESTÁGIOSO DIRETOR-GERAL DO CAMPUS FELIZ, INTEGRANTE...
03/08/2020
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e a Portaria nº 986, de 21 de dezembro de 2017, tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 468, de 3 de abril de 2017, no Edital nº 33, de 20 de abril de 2020, e suas retificações, e no Edital nº 47, de 3 de junho de 2020, torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 impresso.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Considerando a emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19), este Edital, regido pela Portaria MEC nº 468, de 2017, dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos para os inscritos no Enem 2020 impresso.
1.2 O participante, antes de efetuar a sua inscrição e/ou solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2020, deverá ler este Edital, os anexos e os atos normativos nele mencionados, para certificar-se de que aceita todas as condições nele estabelecidas e que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Enem 2020 impresso.
1.3 O Enem 2020 impresso cumprirá o seguinte cronograma:
Solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2020 | Solicitação | 6 a 17/4/2020 e 11 a 27/5/2020 |
Resultado | 24/4/2020 | |
Recurso | 27/4 a 1º/5/2020 | |
Resultado do recurso | 7/5/2020 | |
Inscrições | 11 a 27/5/2020 | |
Pagamento da taxa de inscrição | 11 a 28/5/2020 e 3 a 10/6/2020 | |
Atendimento Especializado | Solicitação | 11 a 27/5/2020 |
Resultado | 12/6/2020 | |
Recurso | 15 a 19/6/2020 | |
Resultado do recurso | 25/6/2020 | |
Tratamento pelo Nome Social | Solicitação | 1º a 5/6/2020 |
Resultado | 12/6/2020 | |
Recurso | 15 a 19/6/2020 | |
Resultado do recurso | 25/6/2020 | |
Aplicação | 17 e 24/1/2021 | |
1.4 A solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 será anterior à inscrição e realizada pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>, das 10h do dia 6 de abril às 23h59 do dia 17 de abril de 2020 (horário de Brasília-DF). O interessado em participar do Enem 2020 impresso, isento ou não, deve realizar a inscrição, conforme item 7 deste Edital.
1.4.1 Excepcionalmente, considerando a emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19), o participante que preencheu um dos requisitos constantes do item 4.4 deste Edital teve sua isenção deferida, de ofício, no ato da inscrição para o Enem 2020 impresso, no período de 11 a 27 de maio de 2020, mesmo que tenha obtido a isenção da taxa de inscrição do Enem 2019 e não tenha comparecido às provas nos dois dias de aplicação.
1.5 A aprovação da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso não significa que a inscrição foi realizada.
1.6 O participante que obtiver a isenção da taxa de inscrição do Enem 2020 e não comparecer às provas nos dois dias de aplicação deverá justificar sua ausência no sistema de isenção do Enem 2021, se desejar solicitar nova isenção para o Exame.
1.6.1 A justificativa deverá ser realizada mediante regras estabelecidas no Edital do Enem 2021.
1.7 A inscrição do Enem 2020 impresso deve ser realizada pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>, no período entre as 10h do dia 11 de maio e as 23h59 do dia 27 de maio de 2020 (horário de Brasília-DF).
1.8 A aplicação do Enem 2020 impresso seguirá o horário de Brasília-DF, conforme descrito abaixo:
Abertura dos portões | 12h |
Fechamento dos portões | 13h |
Início das provas | 13h30 |
Término das provas 1º dia | 19h |
Término das provas 2º dia | 18h30 |
1.9 O Enem 2020 impresso será aplicado em todos os estados e no Distrito Federal, conforme Anexo I deste Edital.
1.10 O participante que optar por se inscrever no Enem 2020 impresso não poderá se inscrever na edição digital e, após concluir sua inscrição, não poderá alterar sua opção.
1.11 O Exame será aplicado por empresa contratada pelo Inep.
1.12 O Enem 2020 digital terá Edital próprio, que será divulgado pelo Inep.
1.13 O Enem 2020 para adulto submetido a pena privativa de liberdade e adolescente sob medida socioeducativa, que inclua privação de liberdade (Enem PPL), terá Edital próprio, que será divulgado pelo Inep.
2. DOS OBJETIVOS
2.1 O Enem tem como principal finalidade a avaliação individual do desempenho do participante ao final do ensino médio, em cumprimento ao disposto no art. 206, inciso VII, e no art. 209, inciso II, ambos da Constituição Federal; no art. 9º, inciso VI, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; no art. 1º, incisos II, IV, V, VII e VIII, da Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997; e na Portaria MEC nº 468, de 2017.
2.2 Os resultados do Enem deverão possibilitar:
2.2.1 a constituição de parâmetros para a autoavaliação do participante, com vistas à continuidade de sua formação e a sua inserção no mercado de trabalho;
2.2.2 a criação de referência nacional para o aperfeiçoamento dos currículos do ensino médio;
2.2.3 a utilização do Exame como mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior, especialmente a ofertada pelas instituições federais de educação superior;
2.2.4 o acesso a programas governamentais de financiamento ou apoio ao estudante da educação superior;
2.2.5 a sua utilização como instrumento de seleção para ingresso nos diferentes setores do mundo do trabalho; e
2.2.6 o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre a educação brasileira.
2.3 A utilização dos resultados individuais do Enem 2020 impresso como mecanismo de acesso à educação superior ou em processos de seleção nos diferentes setores do mundo do trabalho é facultativa.
2.4 De acordo com o art. 44, inciso II, da Lei nº 9.394, de 1996, o Inep define como "treineiro" no Enem 2020 impresso o participante que:
a) concluirá o ensino médio após o ano letivo de 2020;
b) não esteja cursando e não concluiu o ensino médio.
2.4.1 O participante "treineiro" estará submetido às mesmas regras que os demais participantes, exceto quanto à divulgação dos resultados, que, por serem para fins de autoavaliação de conhecimentos, serão divulgados 60 (sessenta) dias após a divulgação dos resultados do Exame.
2.4.2 Os resultados individuais não poderão ser utilizados pelo participante "treineiro" para as finalidades descritas nos itens 2.2.3 e 2.2.4 deste Edital. O participante "treineiro" deve estar ciente de que sua participação no Enem visa somente à autoavaliação.
2.4.3 O participante "treineiro" deverá declarar, em sistema, que tem ciência das condições descritas no item 2.4 deste Edital.
3. DA ESTRUTURA DO EXAME
3.1 O Enem 2020 será estruturado a partir de matrizes de referência disponíveis no Portal do Inep, no endereço <download.inep.gov.br/download/enem/matriz_referencia.pdf>.
3.2 O Exame será constituído de quatro provas objetivas e uma redação em Língua Portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.
3.3 As provas objetivas e a redação avaliarão as seguintes áreas de conhecimento do ensino médio e os respectivos componentes curriculares:
Áreas de conhecimento | Componentes curriculares |
Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação | Língua Portuguesa, Literatura, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol), Artes, Educação Física e Tecnologias da Informação e Comunicação |
Ciências Humanas e suas Tecnologias | História, Geografia, Filosofia e Sociologia |
Ciências da Natureza e suas Tecnologias | Química, Física e Biologia |
Matemática e suas Tecnologias | Matemática |
3.4 No primeiro dia do Exame, serão aplicadas as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Ciências Humanas e suas Tecnologias. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração, contadas a partir da autorização do aplicador para o início das provas.
3.4.1 O participante somente deverá responder às questões da prova de Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol) escolhida na inscrição.
3.5 No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias. A aplicação terá 5 horas de duração, contadas a partir da autorização do aplicador para o início das provas.
4. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA O ENEM 2020 IMPRESSO
4.1 A solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso deve ser feita pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>, das 10h do dia 6 de abril às 23h59 do dia 17 de abril de 2020 (horário de Brasília-DF).
4.1.1 Não serão aceitas solicitações de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso realizadas fora do sistema e/ou fora do período, previsto neste Edital.
4.1.2 Excepcionalmente, considerando a emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19), o participante que preencheu um dos requisitos constantes do item 4.4 deste Edital teve sua isenção deferida, de ofício, no ato da inscrição para o Enem 2020 impresso, no período de 11 a 27 de maio de 2020, não sendo necessária a justificativa de ausência no Enem 2019 para obtenção da isenção.
4.2 Para solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso, o participante deve informar:
4.2.1 o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a sua data de nascimento;
4.2.1.1 Os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal para não inviabilizar a correspondência entre as informações. Antes de solicitar a isenção, o participante deve verificar a correspondência dessas informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las na Receita Federal.
4.2.2 um endereço de e-mail válido e único e um número de telefone fixo e/ou de um celular válido.
4.2.2.1 O Inep poderá utilizar o e-mail e/ou o número de telefone cadastrados para enviar ao participante informações relativas ao Exame.
4.2.2.2 O Inep não se responsabiliza pelo envio de informações a terceiros decorrente de cadastramento indevido de e-mail e/ou número de telefone pelo participante.
4.2.3 os documentos requeridos e verificar se a solicitação foi concluída com sucesso.
4.2.3.1 Os dados referentes à situação do ensino médio e os informados no Questionário Socioeconômico não poderão ser alterados.
4.3 O participante deve criar um cadastro e uma senha de acesso para a Página do Participante, no endereço <sso.acesso.gov.br>, que deve ser memorizada e/ou anotada em local seguro e será utilizada para:
a) acompanhar a situação da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso;
b) realizar a inscrição no Enem 2020 impresso.
4.3.1 A senha é pessoal, intransferível e de responsabilidade do participante.
4.3.2 O participante que esquecer a senha cadastrada terá a opção de recuperá-la no endereço <sso.acesso.gov.br>.
4.4 Será isento da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso o participante que preencha um dos requisitos:
4.4.1 esteja cursando a última série do ensino médio no ano de 2020, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; ou
4.4.2 tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, conforme art. 1º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013; ou
4.4.3 declare estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, nos termos do art. 4º do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer: renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
4.4.3.1 O participante que solicitar isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso por estar incluído no CadÚnico deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.
4.4.3.2 Os dados pessoais informados no CadÚnico devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal, sob pena de reprovação da solicitação da isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso. Antes de solicitar a isenção, o participante deverá verificar a correspondência dessas informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las no CadÚnico e/ou na Receita Federal.
4.4.3.3 Não serão aceitos protocolos de inscrição no CadÚnico.
4.4.3.4 Para análise da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso, o Inep poderá consultar o órgão gestor do CadÚnico para verificar a conformidade da condição indicada pelo participante no sistema de isenção.
4.5 Para todos os requisitos de solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso, o participante deverá ter documentos que comprovem a condição declarada, sob pena de responder por crime contra a fé pública e ser eliminado do Exame.
4.6 O Inep auditará a solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso e pode exigir, a qualquer momento, documentos que comprovem a condição declarada, conforme o disposto no art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
4.6.1 Se for constatado que o participante declarou informações falsas ou inexatas, conseguindo uma isenção indevida, ele será eliminado do Exame, a qualquer tempo, e deverá ressarcir ao erário os custos referentes à taxa de inscrição. Poderão também ser aplicadas outras penalidades previstas em lei.
4.7 O participante deve consultar o resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>, a partir do dia 24 de abril de 2020.
4.8 A solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso serão reprovadas se o participante:
a) não cumprir qualquer exigência deste Edital;
b) não comprovar as informações prestadas com os documentos necessários, conforme anexo II deste Edital;
c) fornecer informação e documentação incompatíveis, contraditórias e/ou falsas.
4.8.1 O participante que tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso reprovada, não solicitar recurso e desejar se inscrever no Enem 2020 impresso, deverá realizar a inscrição conforme item 7 deste Edital e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, conforme item 8 deste Edital, para ter sua inscrição confirmada.
4.9 A aprovação da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso não significa que a inscrição foi realizada. Os interessados em realizar o Enem 2020 impresso devem realizar a inscrição, conforme item 7 deste Edital.
4.10 O Inep não se responsabiliza por solicitação da isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica dos equipamentos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. É de responsabilidade do participante acompanhar a situação de sua solicitação.
5. DO RECURSO DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA O ENEM 2020 IMPRESSO
5.1 Caso a solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso seja reprovada, o participante poderá solicitar recurso das 10h do dia 27 de abril às 23h59 do dia 1º de maio de 2020 (horário de Brasília-DF) pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>.
5.1.1 Para a solicitação de recurso da isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso, o participante deverá enviar documentação que comprove a situação de solicitação de isenção, observando a opção escolhida, conforme Anexo II deste Edital, pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>.
5.1.2 Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.
5.2 O resultado do recurso da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso deverá ser consultado no endereço <enem.inep.gov.br/participante>, a partir do dia 7 de maio de 2020.
5.3 O participante que tiver sua solicitação de recurso de solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso reprovada, ou que não apresentou recurso e desejar realizar o Enem 2020 impresso, deverá acessar o sistema de inscrição pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>, informar os dados solicitados, gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, conforme itens 7 e 8, para ter sua inscrição confirmada.
5.4 As informações prestadas no sistema de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso são de responsabilidade do participante.
5.5 O Inep não se responsabiliza por solicitação de recurso da solicitação de isenção da taxa de inscrição não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica dos equipamentos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. É de responsabilidade do participante acompanhar a situação de seu recurso.
6. DOS ATENDIMENTOS
6.1 O Inep, nos termos da legislação, assegurará o(s) recurso(s) de acessibilidade e/ou Tratamento pelo Nome Social para participantes que requeiram desde que comprovem a necessidade.
6.2 O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição:
6.2.1 Informar a(s) condição(ões) que motiva(m) a sua solicitação: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, deficit de atenção, autismo, discalculia, gestante, lactante, idoso, estudante em classe hospitalar e/ou pessoa com outra condição específica.
6.2.1.1 O participante que solicitar atendimento para cegueira, surdocegueira, baixa visão, visão monocular e/ou outra condição específica e tiver sua solicitação aprovada pelo Inep poderá ser acompanhado por cão-guia e utilizar material próprio: máquina de escrever em braille, lâmina overlay, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo, caneta de ponta grossa, tiposcópio, assinador, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária, tábuas de apoio, multiplano, plano inclinado, medidor de glicose e bomba de insulina. Os recursos serão vistoriados pelo aplicador, exceto o cão-guia, o medidor de glicose e a bomba de insulina.
6.2.1.2 O participante que solicitar atendimento para deficiência auditiva, surdez ou surdocegueira poderá indicar o uso do aparelho auditivo ou implante coclear na inscrição. Os recursos não serão vistoriados pelo aplicador.
6.2.1.3 A participante que solicitar atendimento para lactante deverá, nos dois dias de realização do Exame, levar um acompanhante adulto, conforme art. 5º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e art. 3º da Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, que ficará em sala reservada e será responsável pela guarda do lactente, ou seja, a participante lactante não poderá ter acesso à sala de provas acompanhada do lactente (a criança).
6.2.1.3.1 O acompanhante da participante lactante não poderá ter acesso à sala de provas e deverá cumprir as obrigações deste Edital, inclusive as referentes à guarda de objetos, nos termos dos itens 13.1.10 a 13.1.14, 13.1.22 e 13.1.42 deste Edital.
6.2.1.3.2 Durante a aplicação das provas, qualquer contato entre a participante lactante e o respectivo acompanhante deverá ser presenciado por um aplicador.
6.2.1.3.3 Não será permitida a entrada do lactente e do acompanhante após o fechamento dos portões.
6.2.1.4 O participante em situação de Classe Hospitalar é aquele cujo processo formal de escolarização ocorre no interior de instituição hospitalar ou afim, na condição de estudante internado para tratamento de saúde.
6.2.1.4.1 Não é considerado participante em situação de Classe Hospitalar aquele que, nas datas de aplicação do Enem 2020 impresso, estiver internado para realização de partos, cirurgias ou tratamentos esporádicos, bem como pessoas que trabalham na área hospitalar.
6.2.2 Solicitar o auxílio de acessibilidade de que necessita, de acordo com as opções apresentadas: prova em braille, tradutor intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), videoprova em Libras (vídeo com a tradução de itens em Libras), prova com letra ampliada (fonte de tamanho 18 e com figuras ampliadas), prova com letra superampliada (fonte de tamanho 24 e com figuras ampliadas), uso de leitor de tela, guia-intérprete, auxílio para leitura, auxílio para transcrição, leitura labial, tempo adicional, sala de fácil acesso e/ou mobiliário acessível.
6.2.2.1 A videoprova em Libras e a prova compatível com o software leitor de tela serão disponibilizadas em mídia eletrônica e serão executadas em um computador disponibilizado pelo Inep.
6.2.2.2 Se houver falha técnica na aplicação da videoprova em Libras, nos dias de provas, será disponibilizada prova adaptada em Libras impressa e intérprete de Libras, que sanará dúvidas do participante.
6.2.2.3 Se houver falha técnica na aplicação da prova compatível com o software leitor de tela, nos dias de provas, será disponibilizada prova em braille ou prova adaptada para ledores, que aplicarão a prova ao participante.
6.2.3 Inserir documento legível que comprove a condição que motiva a solicitação de Atendimento, para ser considerado válido para análise, no qual devem conter:
a) nome completo do participante;
b) diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10). Os casos específicos serão tratados conforme itens 6.2.3.1 e 6.2.3.2;
c) assinatura e identificação do profissional competente, com respectivo registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente.
6.2.3.1 O participante com transtorno funcional específico (dislexia, discalculia e deficit de atenção) poderá anexar declaração ou parecer, com seu nome completo, com a descrição do transtorno, emitida e assinada por entidade ou profissional habilitado, na área da saúde ou similar e com a identificação da entidade e do profissional declarante.
6.2.3.2. A participante lactante deverá anexar a certidão de nascimento do lactente (criança) com idade inferior ou igual a 1 ano, no último dia de aplicação do Exame, ou atestado médico que comprove a gestação da participante, conforme item 6.2.3.
6.2.3.3 O participante em situação de Classe Hospitalar deverá anexar a declaração do hospital em que estiver internado para tratamento de saúde, informando a disponibilidade de instalações adequadas para a aplicação do Exame. A declaração deve conter:
a) o nome completo do participante internado e o seu CPF;
b) o diagnóstico, com a descrição da condição que motivou a solicitação;
c) o nome e o endereço completo do hospital, com UF/município, bairro, logradouro e CEP;
d) a assinatura e a identificação do médico e/ou profissional especializado responsável.
6.3 O participante que enviou documento comprobatório, declaração ou parecer, nas edições do Enem 2017, 2018 e 2019, e foi aprovado não precisará anexar nova documentação, caso a solicitação de atendimento seja a mesma apresentada nessas edições, exceto para solicitação de atendimento em Classe Hospitalar.
6.4 Não serão aceitos documentos apresentados fora do sistema de inscrição e fora do período das 10h do dia 11 de maio de 2020 às 23h59 do dia 27 de maio de 2020 (horário de Brasília-DF), mesmo que estejam em conformidade com o item 6.2.3 deste Edital.
6.5 O resultado da análise do documento comprobatório de que trata o item 6.2.3 deste Edital deverá ser consultado pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>, a partir do dia 12 de junho de 2020.
6.5.1 Em caso de reprovação da documentação anexada, o participante poderá solicitar recurso das 10h do dia 15 de junho às 23h59 do dia 19 de junho de 2020 (horário de Brasília-DF), pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>. O participante deverá inserir novo documento que comprove a necessidade do Atendimento Especializado.
6.5.1.1 O resultado do recurso da solicitação de Atendimento Especializado deverá ser consultado no endereço <enem.inep.gov.br/participante>, a partir do dia 25 de junho de 2020.
6.6 O Inep não se responsabiliza pelo não recebimento dos documentos mencionados por quaisquer motivos de ordem técnica dos equipamentos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. É de responsabilidade exclusiva do participante acompanhar a situação de seu Atendimento.
6.7 Se o documento, a declaração ou o parecer que motivou a solicitação de Atendimento Especializado for aceito, o participante terá direito ao tempo adicional de 60 (sessenta) minutos em cada dia de provas, desde que o solicite no ato de inscrição, de acordo com o disposto no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, na Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça e na Lei nº 13.872, de 2019.
6.7.1 Não será concedido tempo adicional à participante lactante com solicitação aprovada e que não compareça com o lactente e o acompanhante adulto, no local de provas, nos dias de realização do Exame.
6.7.2 O participante que solicitar atendimento para surdez ou deficiência auditiva e o recurso de videoprova em Libras terá o tempo adicional de até 120 (cento e vinte) minutos em cada dia de prova.
6.8 O Tratamento pelo Nome Social é destinado a pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero (participante travesti ou transexual).
6.8.1 O participante que desejar Tratamento pelo Nome Social poderá solicitá-lo, após sua inscrição, na Página do Participante <enem.inep.gov.br/participante>, das 10h do dia 1º de junho às 23h59 do dia 5 de junho de 2020 (horário de Brasília-DF).
6.8.2 O participante que solicitar Tratamento pelo Nome Social deverá apresentar documentos que comprovem a condição que o motiva. Os documentos necessários são:
a) foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares);
b) cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido, conforme item 12.2 deste Edital.
6.8.3 Não serão aceitas solicitação e/ou inserção de documentos fora do endereço <enem.inep.gov.br/participante> e/ou fora do período, conforme item 6.8.1 deste Edital, mesmo que estejam em conformidade com o item 6.8.2 deste Edital.
6.8.4 O resultado da análise da solicitação de Tratamento pelo Nome Social deverá ser consultado no endereço <enem.inep.gov.br/participante>, a partir de 12 de junho de 2020.
6.9 Em caso de reprovação da documentação anexada, o participante poderá solicitar recurso, das 10h do dia 15 de junho às 23h59 do dia 19 de junho de 2020 (horário de Brasília-DF), pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante> e inserir novos documentos para análise.
6.9.1 O resultado do recurso do Tratamento pelo Nome Social deverá ser consultado no endereço <enem.inep.gov.br/participante>, a partir do dia 25 de junho de 2020.
6.9.2 Caso os documentos enviados não estejam em conformidade com o item 6.8.2 deste Edital, o participante será identificado no Exame pelo Nome Civil.
6.10 O Inep não se responsabiliza pelo não recebimento dos documentos por quaisquer motivos de ordem técnica dos aparelhos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e/ou procedimento indevido do participante, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade do participante acompanhar sua solicitação.
6.11 Todos os documentos de que trata o item 6 devem ser anexados e enviados em formato PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.
6.12 Não serão aceitas solicitações de Atendimento Especializado fora do sistema e/ou do período de inscrição, conforme o item 7.1 deste Edital, exceto para os casos previstos no item 6.15 deste Edital.
6.13 O participante deverá prestar informações exatas e fidedignas no sistema de inscrição quanto à condição que motiva a solicitação de Atendimento e/ou de auxílio de acessibilidade, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do Exame, a qualquer tempo.
6.14 O Inep tem o direito de exigir, a qualquer momento, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de Atendimento Especializado e/ou Tratamento pelo Nome Social.
6.15 O participante que necessitar de atendimento devido a acidentes ou casos fortuitos, após o período de inscrição, deverá solicitá-lo via Central de Atendimento 0800 616161, em até 10 (dez) dias antes da aplicação do Exame.
6.15.1 São consideradas casos fortuitos as situações em que a condição que enseja o atendimento ocorra em data posterior ao período de inscrição.
6.15.2 O Inep analisará a situação e, se houver a disponibilidade para o Atendimento, o recurso será disponibilizado. Em caso de indisponibilidade de Atendimento com a necessidade comprovada, o participante irá para a reaplicação do Exame, em data a ser divulgada pelo Inep.
6.16 O participante que esteja com uma das doenças infectocontagiosas listadas no item 6.16.1 deverá comunicar sua condição, por meio da Página do Participante, até 1 (um) dia antes da aplicação do Exame para análise de uma possível participação na reaplicação do Exame em data a ser divulgada pelo Inep.
6.16.1 São doenças infectocontagiosas para fins de solicitação de reaplicação do Enem 2020 impresso: Coqueluche, Difteria, Doença Invasiva por Haemophilus Influenza, Doença Meningocócica e outras meningites, Varíola, Influenza humana A e B, Poliomielite por poliovírus selvagem, Sarampo, Rubéola, Varicela e Covid-19.
6.16.2 Para a análise, o participante deverá inserir documento, conforme previsto no item 6.2.3 deste Edital.
6.16.3 Caso o diagnóstico ocorra no dia da aplicação, o participante deverá, além de atender ao item 6.16, entrar em contato com o 0800 616161 e relatar sua condição, a fim de agilizar a necessária análise pelo Inep.
6.16.4 A aprovação do documento comprobatório garante a participação na reaplicação do Exame, em data a ser divulgada pelo Inep.
7. DA INSCRIÇÃO
7.1 A inscrição do participante deve ser realizada pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>, no período entre as 10h do dia 11 de maio e as 23h59 do dia 27 de maio de 2020 (horário de Brasília-DF).
7.1.1 Não será permitida a inscrição fora do prazo e fora do sistema de inscrição.
7.2 Na inscrição, o participante deverá:
7.2.1 Informar o número de seu CPF e a sua data de nascimento.
7.2.1.1 Será aceita apenas uma inscrição por número de CPF.
7.2.1.2 Depois de finalizada, a inscrição não poderá ser cancelada, ainda que dependa de confirmação de pagamento.
7.2.1.3 Os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal para não inviabilizar a correspondência entre as informações. Antes de realizar a inscrição, o participante deverá verificar a correspondência dessas informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las, na Receita Federal.
7.2.2 Optar pela participação no Enem 2020 digital ou impresso. Para o Enem 2020 digital serão disponibilizadas 101.100 (cento e um mil e cem) inscrições para os primeiros participantes que optarem pela edição digital, conforme distribuição das vagas previstas no Anexo I do Edital do Enem 2020 digital.
7.2.2.1 Após concluir a inscrição, não será possível alterar essa opção.
7.2.3 Informar endereço de e-mail único e válido, e número de telefone fixo ou celular válido.
7.2.3.1 O Inep poderá utilizar o e-mail cadastrado para enviar ao participante informações relativas ao Exame. No entanto, todas as informações referentes à inscrição do participante estarão disponíveis para consulta na Página do Participante, no endereço <enem.inep.gov.br/participante>.
7.2.3.2 O Inep não se responsabiliza pelo envio de informações a terceiros decorrente de cadastramento indevido de e-mail e/ou telefone pelo participante.
7.2.4 Indicar a unidade da federação e o município onde deseja realizar o Exame, conforme o Anexo I deste Edital.
7.2.5 Solicitar, se necessário, Atendimento Especializado, de acordo com as opções descritas no item 6 deste Edital.
7.2.6 Selecionar a língua estrangeira (inglês ou espanhol) em que realizará a prova de Língua Estrangeira.
7.2.6.1 O participante deverá responder apenas às questões referentes à língua estrangeira escolhida no ato da inscrição.
7.2.7 Criar cadastro e senha de acesso para a Página do Participante, no endereço <sso.acesso.gov.br>, que deverá ser memorizada e/ou anotada em local seguro. Ela será solicitada para:
a) alterar dados cadastrais, de município de provas e de opção de língua estrangeira, durante o período de inscrição, conforme item 7.1 deste Edital;
b) acompanhar a inscrição na Página do Participante ou no aplicativo oficial do Enem;
c) consultar o local de provas;
d) consultar e imprimir o Cartão de Confirmação da Inscrição;
e) obter os resultados individuais via internet;
f) inscrever-se em programas de acesso à educação superior, programas de bolsa de estudos e/ou de financiamento estudantil, entre outros programas do Ministério da Educação.
7.2.7.1 A senha é pessoal, intransferível e de responsabilidade do participante.
7.2.7.2 O participante que esquecer a senha cadastrada terá a opção de recuperá-la pelo endereço <sso.acesso.gov.br>.
7.3 As alterações nos dados provenientes da Receita Federal, após atualização realizada pelo participante, devem ser solicitadas ao Inep, por meio da Central de Atendimento 0800 616161. A visualização da alteração estará disponível na divulgação dos resultados.
7.4 O participante é responsável por preencher corretamente as informações prestadas no sistema de inscrição, inclusive as relacionadas ao Questionário Socioeconômico, inserir os documentos solicitados e verificar se a inscrição foi concluída com sucesso.
7.4.1 Os dados informados no Questionário Socioeconômico e os referentes à situação do ensino médio não poderão ser alterados.
7.4.2 O participante deverá anexar no sistema de inscrição sua foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares).
7.4.2.1 O Inep poderá utilizar a foto anexada no sistema de inscrição para procedimento de identificação nos dias de realização do Exame.
7.5 O participante que prestar qualquer informação falsa ou inexata durante a inscrição ou que não satisfizer todas as condições estabelecidas neste Edital e nos demais instrumentos normativos será eliminado do Exame a qualquer tempo.
7.6 O Inep não se responsabiliza por inscrição não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica dos aparelhos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. É de responsabilidade exclusiva do participante acompanhar a situação de sua inscrição, assim como conferir o seu local de provas.
8. DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
8.1 O pagamento da taxa de inscrição do Enem 2020 impresso destina-se ao participante que não solicitou ou não obteve a isenção da taxa de inscrição. Esse participante deverá realizar a inscrição para o Enem 2020 impresso pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>, conforme item 7 deste Edital, informar os dados solicitados, gerar a GRU Cobrança e efetuar o pagamento da taxa de inscrição.
8.2 O valor da taxa de inscrição será de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais).
8.3 A taxa de inscrição deverá ser paga até o dia 28 de maio de 2020 ou do dia 3 ao dia 10 de junho de 2020, respeitados os horários de compensação bancária, sob pena de a inscrição não ser confirmada.
8.4 Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa de inscrição, ainda que os últimos dias dos prazos, 28 de maio de 2020 e 10 de junho de 2020, sejam feriados estaduais, distritais ou municipais no local escolhido pelo participante para o pagamento da taxa.
8.4.1 A inscrição cujo pagamento for efetuado após as datas estabelecidas no item 8.3 deste Edital não será confirmada, independentemente do motivo que tenha acarretado o pagamento fora do prazo.
8.5 O pagamento da taxa de inscrição do Exame deverá ser realizado por meio de GRU Cobrança e poderá ser efetuado em qualquer banco, casa lotérica ou agência dos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos por esses correspondentes bancários.
8.6 A GRU Cobrança utilizada para o pagamento da taxa de inscrição do Enem 2020 impresso deverá ser gerada pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>. Em caso de necessidade de reimpressão, o participante deverá gerar novamente a GRU Cobrança no mesmo endereço.
8.6.1 A GRU gerada no primeiro período de pagamento, até 28 de maio de 2020, não terá validade, sendo obrigatória a reimpressão do boleto com a nova data de pagamento, até 10 de junho de 2020, para quem não tenha efetivado o pagamento no primeiro período.
8.7 Não será confirmada a inscrição cujo pagamento tenha sido efetuado por meio de GRU Cobrança gerada fora do sistema de inscrição ou fora do prazo previsto no item 8.3 deste Edital.
8.8 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, exceto em caso de cancelamento do Enem 2020 impresso.
8.9 É proibido transferir o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição do Enem 2020 impresso para outro participante.
8.10 A inscrição não será confirmada caso o valor do pagamento seja inferior a R$ 85,00 (oitenta e cinco reais).
8.11 A inscrição será confirmada somente após o processamento do pagamento da taxa de inscrição pelo Banco do Brasil.
8.12 O Inep não se responsabiliza por pagamento não recebido por quaisquer motivos de ordem técnica dos equipamentos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, inclusive alterações no boleto de pagamento causadas por ação do requerente, de terceiros e/ou de programas em seu equipamento eletrônico. É de responsabilidade do participante acompanhar a situação de sua inscrição.
9. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO
9.1 O participante que teve a solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 aprovada terá a participação no Enem 2020 impresso confirmada após a conclusão da inscrição.
9.2 O participante não isento deverá realizar sua inscrição, conforme item 7 deste Edital, e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 28 de maio de 2020 ou até o dia 10 de junho de 2020, respeitados os horários de compensação bancária, para ter sua inscrição confirmada, após o processamento do pagamento.
9.3 É de responsabilidade do participante acompanhar a situação de sua inscrição e a divulgação do seu local de prova pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>.
9.4 O Inep disponibilizará o Cartão de Confirmação da Inscrição pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>, em data a ser divulgada. O Cartão informará a opção pelo Enem 2020 impresso; o número de inscrição; a data, a hora e o local do Exame; a indicação do(s) Atendimento(s) aprovado(s), caso tenha(m) sido solicitado(s); a opção de língua estrangeira selecionada; e as orientações relativas ao Exame.
10. DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EXAME
10.1 O Enem 2020 impresso será aplicado em todos os estados e no Distrito Federal, nos municípios indicados no Anexo I deste Edital.
10.2 Ao Inep reserva-se o direito de acrescentar, suprimir ou substituir municípios relacionados no Anexo I deste Edital, visando à garantia das condições logísticas e de segurança para a aplicação do Exame. Nesses casos, o participante será realocado para município próximo que atenda às condições logísticas.
10.3 O local de prova do participante será informado no Cartão de Confirmação da Inscrição, que será disponibilizado no endereço <enem.inep.gov.br/participante> e no aplicativo oficial do Enem, em data a ser divulgada pelo Inep.
10.3.1 É de responsabilidade do participante acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição e acompanhar a divulgação do seu local de prova pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>.
10.3.2 É recomendado que o participante leve o Cartão de Confirmação da Inscrição nos dois dias de aplicação do Exame.
11. DOS HORÁRIOS
11.1 Nos dias de realização do Exame, os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília-DF).
11.2 É proibida a entrada do participante no local de prova após o fechamento dos portões e sem a máscara de proteção à Covid-19.
11.3 O acesso à sala de provas será permitido com a apresentação de documento de identificação com foto válido, conforme itens 12.2 ou 12.4, utilizando a máscara de proteção à Covid-19, e dentro do horário estabelecido neste Edital.
11.4 A aplicação das provas terá início às 13h30 e término às 19h, no primeiro dia, e às 18h30, no segundo dia, horário de Brasília-DF, nas cidades indicadas no Anexo I deste Edital.
11.4.1 A aplicação das provas para o participante com solicitação de tempo adicional aprovada terá início às 13h30 e término às 20h, no primeiro dia, e às 19h30, no segundo dia, horário de Brasília-DF, nas cidades indicadas no Anexo I deste Edital.
11.4.2 A aplicação das provas para o participante com solicitação de recurso de videoprova em Libras aprovada terá início às 13h30 e término às 21h, no primeiro dia, e às 20h30, no segundo dia, horário de Brasília-DF, em todos os estados e no Distrito Federal.
11.5 A ida ao banheiro antes das 13h (horário de Brasília-DF), após procedimentos de identificação realizados na sala de provas, requer nova identificação do participante para retorno à sala de provas, respeitando os protocolos de prevenção à Covid-19.
11.6 Todas as salas terão um marcador para acompanhamento do tempo de prova.
11.6.1 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização das provas em razão de afastamento do participante da sala de provas, de avisos e de procedimentos durante a aplicação.
12. DA IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE
12.1 É obrigatória a apresentação de via original de documento oficial de identificação com foto para a realização das provas.
12.2 Consideram-se documentos válidos para identificação do participante:
a) Cédulas de Identidade expedidas por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal;
b) Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidos como refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997;
c) Carteira de Registro Nacional Migratório, de que trata a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017;
d) Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, de que trata o Decreto nº 9.277, de 5 de fevereiro de 2018;
e) Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenha validade como documento de identidade;
f) Passaporte;
g) Carteira Nacional de Habilitação, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997;
h) Carteira de Trabalho e Previdência Social emitida após 27 de janeiro de 1997.
12.3 Não serão aceitos documentos de identificação que não estejam listados no item 12.2, como: protocolos; Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Título Eleitoral; Carteira Nacional de Habilitação em modelo anterior à Lei nº 9.503, de 1997; Carteira de Estudante; Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani); crachás e identidade funcional de qualquer natureza; cópias de documentos válidos, mesmo que autenticadas; ou documentos digitais apresentados eletronicamente.
12.4 O participante impossibilitado de apresentar a via original de documento oficial de identificação com foto nos dias de aplicação por motivo de extravio, perda, furto ou roubo poderá realizar as provas desde que:
12.4.1 apresente boletim de ocorrência expedido por órgão policial há, no máximo, 90 dias do primeiro dia de aplicação do Exame; e
12.4.2 submeta-se à identificação especial, que compreende a coleta de informações pessoais.
12.5 O participante que apresentar a via original do documento oficial de identificação danificado, ilegível, com fisionomia diferente que não permita a completa identificação dos seus caracteres essenciais ou de sua assinatura poderá prestar as provas desde que se submeta à identificação especial, conforme item 12.4.2 deste Edital.
12.6 Durante a identificação do participante, será necessária a retirada da máscara de proteção à Covid-19, sem tocar sua parte frontal, prosseguida da higienização das mãos com álcool em gel próprio ou fornecido pelo aplicador, antes de entrar na sala de provas.
12.7 O participante não poderá permanecer no local de aplicação das provas, assim entendido como as dependências físicas onde será realizado o Exame, sem documento de identificação válido, conforme itens 12.2 e 12.4.1 deste Edital, e sem a máscara de proteção à Covid-19.
12.7.1 Caso o participante precise aguardar o recebimento de documento válido listado nos itens 12.2 ou 12.4 e/ou da máscara de proteção à Covid-19, deverá fazê-lo fora do local de provas.
12.8 Será coletado dado biométrico do participante durante a aplicação das provas, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.
12.9 Ao Inep reserva-se o direito de efetuar procedimentos adicionais de identificação nos dias de aplicação.
13. DAS OBRIGAÇÕES DO PARTICIPANTE
13.1 São obrigações do participante do Enem 2020 impresso:
13.1.1 Certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Exame.
13.1.2 Certificar-se de todas as informações e regras constantes deste Edital e das demais orientações que estarão disponíveis no endereço <portal.inep.gov.br/enem> e no aplicativo oficial do Enem.
13.1.3 Certificar-se, antes da inscrição, pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>, de que sua solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2020 impresso, se for o caso, foi aprovada.
13.1.4 Guardar número de inscrição e senha.
13.1.5 Certificar-se, com antecedência, pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante> e/ou pelo aplicativo oficial do Enem, da confirmação de sua inscrição e do local onde realizará as provas.
13.1.6 Chegar ao local das provas indicado no Cartão de Confirmação da Inscrição às 12h (horário de Brasília-DF).
13.1.7 Apresentar-se no local de aplicação das provas com documento de identificação válido, conforme os itens 12.2 ou 12.4 deste Edital, e com a máscara de proteção à Covid-19, sob pena de ser impedido de realizar o Exame.
13.1.7.1 O participante que comparecer ao local de aplicação das provas sem documento válido e/ou sem máscara de proteção à Covid-19 deverá aguardar fora do local de aplicação até que receba um dos documentos listados no item 12.2 ou 12.4 deste Edital e/ou a máscara de proteção à Covid-19.
13.1.8 Apresentar-se na porta de sua sala de provas até às 13h para procedimentos de identificação, respeitando o distanciamento entre as pessoas.
13.1.9 Apresentar ao aplicador na porta da sala, nos dois dias de aplicação, a Declaração de Comparecimento impressa, conforme item 17.1 deste Edital, caso necessite comprovar sua presença no Exame.
13.1.10 Guardar, antes de entrar na sala de provas, em envelope porta-objetos, a Declaração de Comparecimento impressa, o telefone celular e quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados, além de outros pertences não permitidos, citados no item 13.1.12.
13.1.11 Manter os aparelhos eletrônicos como celular, tablet, pulseiras e relógios inteligentes com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes, no envelope porta-objetos lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva do local de provas.
13.1.12 Não portar fora do envelope porta-objetos fornecido pelo aplicador, ao ingressar na sala de provas, Declaração de Comparecimento impressa, óculos escuros e artigos de chapelaria, como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares, caneta de material não transparente, lápis, lapiseira, borrachas, réguas, corretivos, livros, manuais, impressos, anotações, protetor auricular, relógio de qualquer tipo, e quaisquer dispositivos eletrônicos, como telefones celulares, smartphones, tablets, wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e/ou similares, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 e/ou similar, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e/ou qualquer transmissor, gravador e/ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens e quaisquer outros materiais estranhos à realização da prova.
13.1.13 Não portar armas de qualquer espécie, exceto para os casos previstos no art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Caso o participante apresente autorização de porte de armas, deverá informar ao aplicador, que o direcionará a prestar o Exame em sala extra.
13.1.14 Manter, debaixo da carteira, o envelope porta-objetos, lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva do local de provas.
13.1.15 Submeter-se a identificação especial, conforme item 12.5 deste Edital, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.
13.1.16 Submeter-se a nova identificação para retorno à sala de provas quando for ao banheiro antes das 13h (horário de Brasília-DF), mesmo tendo realizado a identificação anteriormente, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.
13.1.16.1 Higienizar as mãos ao entrar e sair do banheiro, e durante toda a aplicação do Exame.
13.1.17 Aguardar na sala de provas, das 13h às 13h30 (horário de Brasília-DF), até que seja autorizado o início do Exame, cumprindo as determinações do aplicador.
13.1.17.1 A partir das 13h (horário de Brasília-DF), a ida ao banheiro será permitida desde que o participante seja acompanhado pelo fiscal, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.
13.1.18 Fechar a prova e deixá-la com capa para cima, antes de se ausentar da sala durante a aplicação.
13.1.19 Permitir que o lanche seja vistoriado pelo aplicador, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.
13.1.20 Permitir que os artigos religiosos, como burca, quipá e outros, sejam vistoriados pelo coordenador, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.
13.1.21 Permitir que os materiais próprios, como máquina de escrever em braille, lâmina overlay, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo, caneta de ponta grossa, tiposcópio, assinador, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária, tábuas de apoio, multiplano, plano inclinado, sejam vistoriados pelo aplicador, e quaisquer outros materiais que se fizerem necessários, exceto o cão-guia, o medidor de glicose e a bomba de insulina, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.
13.1.22 Submeter-se a revista eletrônica nos locais de provas, a qualquer momento, por meio do uso de detector de metais, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.
13.1.23 Aguardar que o aplicador proceda à coleta de seu dado biométrico durante a realização das provas, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.
13.1.24 Iniciar as provas somente após a autorização do aplicador, ler e conferir todas as instruções contidas na capa do Caderno de Questões, no Cartão-Resposta, na Folha de Redação, na Folha de Rascunho e nos demais documentos do Exame.
13.1.25 Destacar, antes de iniciar as provas e quando autorizado pelo aplicador, o Cartão-Resposta do Caderno de Questões e a Folha de Rascunho.
13.1.25.1 O aplicador não substituirá o Cartão-Resposta, a Folha de Redação e/ou Folha de Rascunho em caso de procedimento indevido do participante.
13.1.26 Fazer anotações relativas às suas respostas apenas no Cartão-Resposta, na Folha de Redação, na Folha de Rascunho e no Caderno de Questões, após a autorização do aplicador.
13.1.27 Verificar se o Caderno de Questões contém a quantidade de questões indicadas no Cartão-Resposta e/ou qualquer defeito gráfico que impossibilite a resolução da prova.
13.1.28 Reportar-se ao aplicador da sala no caso de qualquer ocorrência em relação ao Caderno de Questões, ao Cartão-Resposta, à Folha de Redação ou aos demais documentos do Exame, para que sejam tomadas as providências.
13.1.29 Assinar, nos espaços designados, o Cartão-Resposta referente a cada dia de provas, a Folha de Redação, a Lista de Presença, a Folha de Rascunho e os demais documentos do Exame.
13.1.30 Marcar a cor da capa do seu Caderno de Questões no respectivo Cartão-Resposta.
13.1.31 Transcrever a frase contida na capa do Caderno de Provas para o Cartão-Resposta.
13.1.32 Transcrever as respostas das questões objetivas e o texto da redação com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, nos respectivos Cartões-Resposta e na Folha de Redação, de acordo com as instruções contidas nesses instrumentos, sob pena de inviabilizar a leitura óptica e a correção de suas respostas e de seu texto de redação.
13.1.33 Entregar ao aplicador o Cartão-Reposta, a Folha de Redação e a Folha de Rascunho ao deixar em definitivo a sala de provas.
13.1.33.1 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização das provas ou para o preenchimento do Cartão-Resposta ou da Folha de Redação, em razão de afastamento do participante da sala de provas, avisos ou de procedimentos de aplicação durante a aplicação.
13.1.34 Não se ausentar da sala de provas com o material de aplicação, exceto o Caderno de Questões, desde que, nesse caso, deixe a sala em definitivo nos últimos 30 minutos que antecedem o término da prova.
13.1.35 Não utilizar o banheiro do local de aplicação após o término do seu exame e a saída definitiva da sala de provas.
13.1.36 Saírem juntos os três últimos participantes presentes na sala de provas somente após assinatura da ata de sala, exceto nas salas de atendimento especializado.
13.1.37 Não estabelecer ou tentar estabelecer qualquer tipo de comunicação interna ou externa.
13.1.38 Não receber de qualquer pessoa informações referentes ao conteúdo das provas.
13.1.39 Não registrar ou divulgar por imagem ou som a realização da prova ou qualquer material utilizado no Exame.
13.1.40 Não levar e/ou ingerir bebidas alcoólicas e/ou utilizar drogas ilícitas na sala de provas.
13.1.41 Cumprir as determinações deste Edital e do aplicador de sala.
13.1.42 Comparecer ao local de provas utilizando máscara para proteção à Covid-19. A máscara deve cobrir totalmente o nariz e a boca do participante, desde a sua entrada até sua saída do local de provas. Será permitido que o participante leve máscara reserva para troca durante a aplicação.
13.1.42.1 Para os casos previstos na Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020, será dispensado o uso da máscara, conforme item 13.1.42 deste Edital, para pessoas com autismo, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara.
13.1.42.2 O descarte da máscara de proteção à Covid-19, durante a aplicação do Exame, deve ser feito pelo participante de forma segura nas lixeiras do local de provas.
14. DAS ELIMINAÇÕES
14.1 Será eliminado do Enem 2020 impresso, a qualquer momento e sem prejuízo de demais penalidades previstas em lei, o participante que:
14.1.1 Prestar, em qualquer documento e/ou no sistema de inscrição, declaração falsa ou inexata.
14.1.2 Permanecer no local de provas sem documento de identificação válido, conforme itens 12.2 e 12.4, e sem a máscara de proteção à Covid-19.
14.1.3 Perturbar, de qualquer modo, a ordem no local de aplicação das provas.
14.1.4 Comunicar-se ou tentar comunicar-se verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma, com qualquer pessoa que não seja o aplicador ou o fiscal, a partir das 13h (horário de Brasília-DF).
14.1.5 Utilizar, ou tentar utilizar, meio fraudulento em benefício próprio ou de terceiros em qualquer etapa do Exame.
14.1.6 Utilizar livros, notas, papéis ou impressos durante a aplicação do Exame.
14.1.7 Receber, de qualquer pessoa, informações referentes ao conteúdo das provas.
14.1.8 Registrar ou divulgar por imagem ou som a realização da prova ou qualquer material utilizado no Exame.
14.1.9 Levar e/ou ingerir bebidas alcoólicas e/ou utilizar drogas ilícitas na sala de provas.
14.1.10 Ausentar-se da sala de provas, a partir das 13h (horário de Brasília-DF), sem o acompanhamento de um fiscal.
14.1.11 Ausentar-se da sala de provas, em definitivo, antes de decorridas duas horas do início das provas.
14.1.12 Recusar-se, injustificadamente, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19, a qualquer momento, a:
14.1.12.1 ter os artigos religiosos, como burca, quipá e outros, vistoriados pelo coordenador;
14.1.12.2 ser submetido a revista eletrônica;
14.1.12.3 ter seus objetos vistoriados eletronicamente; e
14.1.12.4 ter seu lanche vistoriado pelo aplicador.
14.1.13 Não permitir que os materiais próprios, como máquina de escrever em braille, lâmina overlay, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo, caneta de ponta grossa, tiposcópio, assinador, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária, tábuas de apoio, multiplano, plano inclinado, sejam vistoriados pelo aplicador, exceto o cão-guia, o medidor de glicose e a bomba de insulina, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.
14.1.14 Não aguardar na sala de provas, das 13h às 13h30 (horário de Brasília-DF), para procedimentos de segurança, exceto para a ida ao banheiro acompanhado por um fiscal, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.
14.1.15 Iniciar as provas antes das 13h30 (horário de Brasília-DF) ou da autorização do aplicador.
14.1.16 Violar quaisquer das vedações constantes dos itens 6.2.1.3.1 e 6.2.1.3.2 deste Edital.
14.1.17 Portar fora do envelope porta-objetos fornecido pelo aplicador, ao ingressar na sala de provas, Declaração de Comparecimento impressa, óculos escuros e artigos de chapelaria, como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares, caneta de material não transparente, lápis, lapiseira, borrachas, réguas, corretivos, livros, manuais, impressos, anotações, protetor auricular, relógio de qualquer tipo, e quaisquer dispositivos eletrônicos, como telefones celulares, smartphones, tablets, wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e/ou similares, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 e/ou similar, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e/ou qualquer transmissor, gravador e/ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens e quaisquer outros materiais estranhos à realização da prova.
14.1.18 Portar armas de qualquer espécie, exceto para os casos previstos no art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003.
14.1.19 Recusar-se, injustificadamente, a realizar a identificação especial, conforme item 12.5 deste Edital, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.
14.1.20 Não mantiver aparelhos eletrônicos desligados no envelope porta-objetos lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva da sala de provas.
14.1.20.1 Se o aparelho eletrônico, ainda que dentro do envelope porta-objetos, emitir qualquer tipo de som, como toque ou alarme, o participante será eliminado do Exame.
14.1.21 Descumprir as orientações da equipe de aplicação e as regras contidas no Edital, durante a realização do Exame.
14.1.22 Realizar anotações no Caderno de Questões, no Cartão-Resposta, na Folha de Redação, na Folha de Rascunho e nos demais documentos do Exame antes de autorizado o início das provas pelo aplicador.
14.1.23 Realizar anotações em outros objetos ou qualquer documento que não seja o Cartão-Resposta, o Caderno de Questões, a Folha de Redação e a Folha de Rascunho.
14.1.24 Ausentar-se da sala com o Cartão-Resposta ou qualquer material de aplicação, com exceção do Caderno de Questões, ao deixar em definitivo a sala de provas nos 30 minutos que antecedem o término do Exame.
14.1.25 Não entregar ao aplicador, ao terminar as provas, o Cartão-Resposta, a Folha de Redação e/ou a Folha de Rascunho.
14.1.26 Não entregar ao aplicador o Caderno de Questões, exceto se deixar em definitivo a sala de provas nos 30 minutos que antecedem o término do Exame.
14.1.27 Recusar-se a entregar ao aplicador o Cartão-Resposta, a Folha de Redação e/ou a Folha de Rascunho após decorridas 5 horas e 30 minutos de provas no primeiro dia, e 5 horas de provas no segundo dia, salvo nas salas com tempo adicional, que atenderão ao disposto nos itens 11.4.1 e 11.4.2 deste Edital.
14.1.28 Não cumprir as determinações deste Edital e do aplicador de sala.
14.1.29 Não comparecer ao local de provas utilizando máscara para proteção à Covid-19.
14.1.29.1 O participante que não utilizar a máscara cobrindo totalmente o nariz e a boca, desde sua entrada até sua saída do local de provas, será eliminado do Exame, exceto para os casos previstos na Lei nº 14.019, de 2020, aos quais será dispensado o uso da máscara.
15. DAS CORREÇÕES DA PROVA
15.1 Serão corrigidas somente as redações transcritas para a Folha de Redação e as respostas efetivamente marcadas no Cartão-Resposta sem emendas ou rasuras, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, de acordo com as instruções apresentadas, sob pena da impossibilidade de leitura óptica do Cartão-Resposta e da Folha de Redação.
15.1.1 O participante com surdocegueira ou cegueira poderá redigir e entregar a redação em braille.
15.2 Os rascunhos e as marcações assinaladas nos Cadernos de Provas não serão corrigidos.
15.3 O cálculo das proficiências dos participantes, a partir de suas respostas às questões de múltipla escolha das provas objetivas, terá como base a Teoria de Resposta ao Item (TRI). O documento com a metodologia utilizada e com os critérios adotados pela banca poderá ser consultado no Portal do Inep, no endereço <portal.inep.gov.br/enem>.
15.4 A nota da redação, variando entre 0 (zero) e 1.000 (mil) pontos, será atribuída respeitando-se os critérios disponibilizados no Portal do Inep, no endereço <portal.inep.gov.br/enem>, e na Cartilha de Redação do Enem 2020.
15.5 A redação será corrigida por dois corretores de forma independente.
15.5.1 Cada corretor atribuirá uma nota entre 0 (zero) e 200 (duzentos) pontos para cada uma das cinco competências.
15.5.2 A nota total de cada corretor corresponde à soma das notas atribuídas a cada uma das competências.
15.5.3 Considera-se que há discrepância entre dois corretores se suas notas totais diferirem por mais de 100 (cem) pontos; ou a diferença de suas notas em qualquer uma das competências for superior a 80 (oitenta) pontos; ou houver divergência de situação.
15.6 A nota final da redação do participante será atribuída da seguinte forma:
15.6.1 caso não haja discrepância entre os dois corretores, a nota final do participante será a média aritmética das notas totais atribuídas pelos dois corretores;
15.6.2 caso haja discrepância entre os dois corretores, haverá recurso de ofício (automático), e a redação será corrigida, de forma independente, por um terceiro corretor;
15.6.2.1 caso não haja discrepância entre o terceiro corretor e os outros dois corretores, a nota final do participante será a média aritmética entre as duas notas totais que mais se aproximarem, sendo descartada a outra nota;
15.6.2.2 sendo a nota total do terceiro corretor equidistante das notas totais atribuídas pelos outros dois corretores e na impossibilidade de aproximação da nota atribuída pelo terceiro corretor com um dos outros dois, por não haver qualquer discrepância entre eles, a redação será corrigida por uma banca composta por três corretores, que atribuirá a nota final do participante, sendo descartadas as notas anteriores;
15.6.2.3 caso haja discrepância entre o terceiro corretor e apenas um dos corretores, a nota final do participante será a média aritmética entre as duas notas atribuídas pelos corretores que não apresentaram discrepância, sendo descartada a outra nota;
15.6.2.4 caso o terceiro corretor apresente discrepância com os outros dois corretores, haverá novo recurso de ofício, e a redação será corrigida por uma banca composta por três corretores que atribuirá a nota final do participante, sendo descartadas as notas anteriores.
15.7 A banca avaliadora poderá atribuir nota 0 (zero) à redação que:
15.7.1 não atender à proposta solicitada ou possua outra estrutura textual que não seja a estrutura dissertativo-argumentativa, o que configurará "Fuga ao tema/não atendimento à estrutura dissertativo-argumentativa";
15.7.2 não apresente texto escrito na Folha de Redação, que será considerada "Em Branco";
15.7.3 apresente até 7 (sete) linhas manuscritas, qualquer que seja o conteúdo, o que configurará "Texto insuficiente" ou apresente até 10 (dez) linhas escritas no Sistema Braille, qualquer que seja o conteúdo, o que configurará "Texto insuficiente";
15.7.3.1 A redação que apresentar cópia dos textos da Proposta de Redação ou do Caderno de Provas terá o número de linhas copiadas desconsiderado para a contagem do número mínimo de linhas.
15.7.4 apresente impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação, o que configurará "Anulada";
15.7.5 apresente parte do texto deliberadamente desconectada com o tema proposto, o que configurará "Anulada";
15.7.6 apresente nome, assinatura, rubrica ou qualquer outra forma de identificação no espaço destinado exclusivamente ao texto da redação, o que configurará "Anulada";
15.7.7 esteja escrita predominante ou integralmente em língua estrangeira;
15.7.8 apresente letra ilegível, que impossibilite sua leitura por dois avaliadores independentes, o que configurará "Anulada".
15.8 Na correção da redação do participante com surdez, deficiência auditiva, surdocegueira e/ou com autismo, serão adotados mecanismos de avaliação coerentes com suas singularidades linguísticas no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa, em conformidade com o inciso VI do art. 30 da Lei nº 13.146, de 6 de junho de 2015.
15.9 Na correção da redação do participante com dislexia, serão adotados mecanismos de avaliação que considerem as características linguísticas desse transtorno específico.
16. DOS RESULTADOS
16.1 Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep, no endereço <portal.inep.gov.br/enem>, e no aplicativo oficial do Enem até o terceiro dia útil após a realização das últimas provas.
16.2 O participante poderá ter acesso aos seus resultados individuais do Enem 2020 impresso, em data a ser divulgada posteriormente, mediante inserção do número do CPF e da senha, no endereço <enem.inep.gov.br/participante> ou no aplicativo oficial do Enem.
16.3 O participante poderá ter acesso à vista de sua prova de redação exclusivamente para fins pedagógicos, após a divulgação do resultado, em data a ser divulgada posteriormente. A vista da prova de redação será disponibilizada no endereço <enem.inep.gov.br/participante>.
16.4 Os resultados individuais do Enem 2020 impresso não serão divulgados por outros meios de publicação ou instrumentos similares que não o explicitado neste Edital.
16.5 Somente o participante poderá autorizar a utilização dos resultados que obteve no Enem 2020 impresso para fins de publicidade e premiação, entre outros.
16.6 A utilização dos resultados individuais do Enem 2020 impresso para fins de seleção, classificação e/ou premiação não é de responsabilidade do Inep.
16.7 Os resultados do Enem 2020 impresso poderão ser utilizados como mecanismo único, alternativo ou complementar de acesso à educação superior, desde que exista adesão por parte das instituições de educação superior (IES). A adesão não supre a faculdade legal concedida a órgãos públicos e a instituições de ensino de estabelecer regras próprias de processo seletivo para ingresso na educação superior.
16.8 A inscrição do participante no Enem 2020 impresso caracterizará seu formal consentimento para a disponibilização das suas notas e informações, incluindo as do Questionário Socioeconômico, aos programas governamentais do Ministério da Educação e processos seletivos de ingresso à educação superior.
16.9 O Inep encaminhará os dados e os resultados dos participantes do Enem 2020 impresso à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) e às instituições de educação superior públicas, privadas ou estrangeiras, de acordo com critérios, diretrizes e procedimentos definidos em regulamentação específica de cada ente.
16.10 O resultado do participante eliminado não será divulgado mesmo que este tenha realizado os dois dias de aplicação do Exame.
16.11 O resultado do Enem 2020 impresso, para fins exclusivos de autoavaliação de conhecimentos do participante "treineiro", serão divulgados 60 (sessenta) dias após a disponibilização dos resultados do Exame, nos termos do item 16.2 deste Edital.
16.11.1 As regras dos itens 16.7, 16.8 e 16.9 não se aplicam aos resultados individuais dos participantes "treineiros".
17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1 O Inep disponibilizará a Declaração de Comparecimento exclusivamente no endereço <enem.inep.gov.br/participante>, mediante informação de CPF e senha.
17.1.1 O participante interessado deverá apresentar, antes de ingressar na sala, a Declaração impressa ao aplicador, em cada dia de prova, para confirmação de sua presença no Exame, e posteriormente guardá-la no envelope porta-objetos.
17.1.2 O Inep não disponibilizará a Declaração de Comparecimento e o Cartão de Confirmação da Inscrição após a aplicação de cada dia de prova.
17.2 O Inep não se responsabiliza pela guarda, perda, extravio ou danos a documentos de identificação, equipamentos eletrônicos ou pertences do participante durante a realização das provas.
17.3 O participante afetado por problemas logísticos durante a aplicação poderá solicitar a reaplicação do Exame em até cinco dias após o último dia de aplicação, no endereço <enem.inep.gov.br/participante>. Os casos serão julgados, individualmente, pelo Inep.
17.3.1 São considerados problemas logísticos para fins de reaplicação, fatores supervenientes, peculiares, eventuais ou de força maior, como: desastres naturais (que prejudiquem a aplicação do Exame devido ao comprometimento da infraestrutura do local), falta de energia elétrica (que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural), falha no dispositivo eletrônico fornecido ao participante que solicitou uso de leitor de tela ou erro de execução de procedimento de aplicação pelo aplicador que incorra em comprovado prejuízo ao participante.
17.3.2 A aprovação ou a reprovação da solicitação de reaplicação deverá ser consultada pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>.
17.4 O participante não poderá prestar o Exame fora dos espaços físicos, das datas e dos horários definidos pelo Inep.
17.5 O participante que alegar indisposição ou problemas de saúde durante a aplicação e não concluir as provas ou precisar ausentar-se do local de provas não poderá retornar à sala de provas para concluir o Exame e não poderá solicitar a reaplicação.
17.6 O não comparecimento às provas nas datas e nos horários informados pelo Inep caracterizará ausência do participante, não havendo segunda oportunidade para a realização das provas, exceto os casos previstos nos itens 6.15 e 6.16 deste Edital.
17.7 As informações pessoais, educacionais e socioeconômicas, e os resultados individuais do Enem 2020 impresso somente poderão ser divulgados mediante a autorização expressa do participante, exceto nas situações previstas nos itens 16.8 e 16.9 deste Edital.
17.8 O Inep não fornecerá atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou à nota do participante no Exame.
17.9 O Inep não enviará nenhum tipo de correspondência à residência do participante para informar dados referentes a inscrição, local de provas e resultado do participante. O participante deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço <enem.inep.gov.br/participante> e consultar os dados, sendo o único responsável por esse procedimento.
17.10 A inscrição do participante implica a aceitação das disposições, das diretrizes e dos procedimentos do Enem 2020 impresso contidos neste Edital.
17.11 O presente edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral do Inep, por motivo de interesse público ou exigência legal, ou em razão da pandemia de Covid-19, em decisão fundamentada, decorrente de fato superveniente, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza, conforme legislação vigente.
17.12 Os casos omissos e as eventuais dúvidas referentes a este Edital serão resolvidos e esclarecidos pelo Inep.
17.13 Ficam revogados os Editais nº 33, de 20 de abril de 2020, bem como suas retificações, e nº 47, de 3 de junho de 2020.
CAMILO MUSSI
ANEXOS
ANEXO I
Municípios de aplicação
UF | Município |
AC | Acrelândia |
AC | Brasiléia |
AC | Cruzeiro do Sul |
AC | Epitaciolândia |
AC | Feijó |
AC | Jordão |
AC | Mâncio Lima |
AC | Marechal Thaumaturgo |
AC | Plácido de Castro |
AC | Porto Acre |
AC | Porto Walter |
AC | Rio Branco |
AC | Santa Rosa do Purus |
AC | Sena Madureira |
AC | Senador Guiomard |
AC | Tarauacá |
AC | Xapuri |
AL | Água Branca |
AL | Arapiraca |
AL | Atalaia |
AL | Batalha |
AL | Boca da Mata |
AL | Campo Alegre |
AL | Coruripe |
AL | Delmiro Gouveia |
AL | Girau do Ponciano |
AL | Igaci |
AL | Maceió |
AL | Marechal Deodoro |
AL | Olho d'Água das Flores |
AL | Palmeira dos Índios |
AL | Penedo |
AL | Pilar |
AL | Porto Calvo |
AL | Rio Largo |
AL | Santana do Ipanema |
AL | São José da Tapera |
AL | São Luís do Quitunde |
AL | São Miguel dos Campos |
AL | Teotônio Vilela |
AL | Traipu |
AL | União dos Palmares |
AL | Viçosa |
AM | Alvarães |
AM | Anamã |
AM | Anori |
AM | Apuí |
AM | Autazes |
AM | Barcelos |
AM | Barreirinha |
AM | Benjamin Constant |
AM | Beruri |
AM | Boa Vista do Ramos |
AM | Boca do Acre |
AM | Borba |
AM | Caapiranga |
AM | Canutama |
AM | Carauari |
AM | Careiro |
AM | Careiro da Várzea |
AM | Coari |
AM | Codajás |
AM | Eirunepé |
AM | Envira |
AM | Fonte Boa |
AM | Humaitá |
AM | Ipixuna |
AM | Iranduba |
AM | Itacoatiara |
AM | Itamarati |
AM | Japurá |
AM | Jutaí |
AM | Lábrea |
AM | Manacapuru |
AM | Manaquiri |
AM | Manaus |
AM | Manicoré |
AM | Maraã |
AM | Maués |
AM | Nhamundá |
AM | Nova Olinda do Norte |
AM | Novo Airão |
AM | Novo Aripuanã |
AM | Parintins |
AM | Pauini |
AM | Presidente Figueiredo |
AM | Rio Preto da Eva |
AM | Santa Isabel do Rio Negro |
AM | Santo Antônio do Içá |
AM | São Gabriel da Cachoeira |
AM | São Paulo de Olivença |
AM | Silves |
AM | Tabatinga |
AM | Tapauá |
AM | Tefé |
AM | Tonantins |
AM | Uarini |
AM | Urucará |
AM | Urucurituba |
AP | Amapá |
AP | Laranjal do Jari |
AP | Macapá |
AP | Mazagão |
AP | Oiapoque |
AP | Porto Grande |
AP | Santana |
AP | Tartarugalzinho |
BA | Alagoinhas |
BA | Amargosa |
BA | Amélia Rodrigues |
BA | Anagé |
BA | Araci |
BA | Baixa Grande |
BA | Barra |
BA | Barra da Estiva |
BA | Barra do Choça |
BA | Barreiras |
BA | Bom Jesus da Lapa |
BA | Boquira |
BA | Brejões |
BA | Brotas de Macaúbas |
BA | Brumado |
BA | Buerarema |
BA | Cachoeira |
BA | Caculé |
BA | Caetité |
BA | Camacan |
BA | Camaçari |
BA | Camamu |
BA | Campo Formoso |
BA | Canarana |
BA | Canavieiras |
BA | Candeias |
BA | Cândido Sales |
BA | Cansanção |
BA | Capim Grosso |
BA | Caravelas |
BA | Carinhanha |
BA | Casa Nova |
BA | Castro Alves |
BA | Catu |
BA | Cícero Dantas |
BA | Coaraci |
BA | Cocos |
BA | Conceição da Feira |
BA | Conceição do Coité |
BA | Conceição do Jacuípe |
BA | Coração de Maria |
BA | Cordeiros |
BA | Correntina |
BA | Cruz das Almas |
BA | Curaçá |
BA | Dias d'Ávila |
BA | Entre Rios |
BA | Esplanada |
BA | Euclides da Cunha |
BA | Eunápolis |
BA | Feira de Santana |
BA | Formosa do Rio Preto |
BA | Gandu |
BA | Governador Mangabeira |
BA | Guanambi |
BA | Ibicaraí |
BA | Ibititá |
BA | Ibotirama |
BA | Ilhéus |
BA | Inhambupe |
BA | Ipiaú |
BA | Ipirá |
BA | Iraquara |
BA | Irará |
BA | Irecê |
BA | Itabela |
BA | Itaberaba |
BA | Itabuna |
BA | Itajuípe |
BA | Itamaraju |
BA | Itambé |
BA | Itanhém |
BA | Itaparica |
BA | Itapetinga |
BA | Ituberá |
BA | Jacobina |
BA | Jaguaquara |
BA | Jaguarari |
BA | Jequié |
BA | Jeremoabo |
BA | Jiquiriçá |
BA | João Dourado |
BA | Juazeiro |
BA | Jussara |
BA | Lapão |
BA | Lauro de Freitas |
BA | Livramento de Nossa Senhora |
BA | Luís Eduardo Magalhães |
BA | Macaúbas |
BA | Maracás |
BA | Maragogipe |
BA | Mata de São João |
BA | Medeiros Neto |
BA | Miguel Calmon |
BA | Milagres |
BA | Monte Santo |
BA | Morro do Chapéu |
BA | Mucuri |
BA | Muritiba |
BA | Mutuípe |
BA | Nazaré |
BA | Nova Viçosa |
BA | Oliveira dos Brejinhos |
BA | Palmas de Monte Alto |
BA | Paramirim |
BA | Paratinga |
BA | Paripiranga |
BA | Paulo Afonso |
BA | Pilão Arcado |
BA | Pindobaçu |
BA | Poções |
BA | Pojuca |
BA | Porto Seguro |
BA | Prado |
BA | Presidente Dutra |
BA | Presidente Tancredo Neves |
BA | Remanso |
BA | Riachão das Neves |
BA | Riachão do Jacuípe |
BA | Riacho de Santana |
BA | Ribeira do Pombal |
BA | Rio de Contas |
BA | Rio Real |
BA | Ruy Barbosa |
BA | Salvador |
BA | Santa Maria da Vitória |
BA | Santa Rita de Cássia |
BA | Santaluz |
BA | Santana |
BA | Santo Amaro |
BA | Santo Antônio de Jesus |
BA | Santo Estêvão |
BA | São Felipe |
BA | São Félix |
BA | São Francisco do Conde |
BA | São Gabriel |
BA | São Gonçalo dos Campos |
BA | São Sebastião do Passé |
BA | Sapeaçu |
BA | Seabra |
BA | Senhor do Bonfim |
BA | Sento Sé |
BA | Serra do Ramalho |
BA | Serra Dourada |
BA | Serrinha |
BA | Simões Filho |
BA | Sobradinho |
BA | Teixeira de Freitas |
BA | Tucano |
BA | Uauá |
BA | Ubaíra |
BA | Ubaitaba |
BA | Uibaí |
BA | Umburanas |
BA | Una |
BA | Urandi |
BA | Valença |
BA | Valente |
BA | Vera Cruz |
BA | Vitória da Conquista |
BA | Xique-Xique |
CE | Acarape |
CE | Acaraú |
CE | Acopiara |
CE | Alto Santo |
CE | Amontada |
CE | Aquiraz |
CE | Aracati |
CE | Aracoiaba |
CE | Araripe |
CE | Aratuba |
CE | Assaré |
CE | Aurora |
CE | Banabuiú |
CE | Barbalha |
CE | Barreira |
CE | Barro |
CE | Barroquinha |
CE | Baturité |
CE | Beberibe |
CE | Bela Cruz |
CE | Boa Viagem |
CE | Brejo Santo |
CE | Camocim |
CE | Campos Sales |
CE | Canindé |
CE | Caridade |
CE | Cariré |
CE | Caririaçu |
CE | Cascavel |
CE | Caucaia |
CE | Cedro |
CE | Chaval |
CE | Coreaú |
CE | Crateús |
CE | Crato |
CE | Cruz |
CE | Eusébio |
CE | Farias Brito |
CE | Forquilha |
CE | Fortaleza |
CE | Granja |
CE | Guaraciaba do Norte |
CE | Hidrolândia |
CE | Horizonte |
CE | Ibiapina |
CE | Icapuí |
CE | Icó |
CE | Iguatu |
CE | Independência |
CE | Ipu |
CE | Ipueiras |
CE | Iracema |
CE | Irauçuba |
CE | Itaitinga |
CE | Itapajé |
CE | Itapipoca |
CE | Itarema |
CE | Itatira |
CE | Jaguaretama |
CE | Jaguaribe |
CE | Jaguaruana |
CE | Jardim |
CE | Jijoca de Jericoacoara |
CE | Juazeiro do Norte |
CE | Jucás |
CE | Lavras da Mangabeira |
CE | Limoeiro do Norte |
CE | Madalena |
CE | Maracanaú |
CE | Maranguape |
CE | Marco |
CE | Massapê |
CE | Mauriti |
CE | Milagres |
CE | Missão Velha |
CE | Mombaça |
CE | Monsenhor Tabosa |
CE | Morada Nova |
CE | Mulungu |
CE | Nova Olinda |
CE | Nova Russas |
CE | Novo Oriente |
CE | Ocara |
CE | Orós |
CE | Pacajus |
CE | Pacatuba |
CE | Pacoti |
CE | Paracuru |
CE | Paraipaba |
CE | Parambu |
CE | Pedra Branca |
CE | Pentecoste |
CE | Pindoretama |
CE | Porteiras |
CE | Quiterianópolis |
CE | Quixadá |
CE | Quixeramobim |
CE | Redenção |
CE | Russas |
CE | Santa Quitéria |
CE | Santana do Acaraú |
CE | Santana do Cariri |
CE | São Benedito |
CE | São Gonçalo do Amarante |
CE | Senador Pompeu |
CE | Sobral |
CE | Solonópole |
CE | Tabuleiro do Norte |
CE | Tamboril |
CE | Tauá |
CE | Tejuçuoca |
CE | Tianguá |
CE | Trairi |
CE | Ubajara |
CE | Uruburetama |
CE | Uruoca |
CE | Varjota |
CE | Várzea Alegre |
CE | Viçosa do Ceará |
DF | Brasília |
ES | Afonso Cláudio |
ES | Água Doce do Norte |
ES | Alegre |
ES | Anchieta |
ES | Aracruz |
ES | Baixo Guandu |
ES | Barra de São Francisco |
ES | Brejetuba |
ES | Cachoeiro de Itapemirim |
ES | Cariacica |
ES | Castelo |
ES | Colatina |
ES | Conceição da Barra |
ES | Domingos Martins |
ES | Ecoporanga |
ES | Guaçuí |
ES | Guarapari |
ES | Itapemirim |
ES | Iúna |
ES | Jaguaré |
ES | João Neiva |
ES | Linhares |
ES | Marataízes |
ES | Mimoso do Sul |
ES | Montanha |
ES | Nova Venécia |
ES | Pedro Canário |
ES | Pinheiros |
ES | Santa Maria de Jetibá |
ES | Santa Teresa |
ES | São Gabriel da Palha |
ES | São Mateus |
ES | Serra |
ES | Sooretama |
ES | Venda Nova do Imigrante |
ES | Viana |
ES | Vila Velha |
ES | Vitória |
GO | Acreúna |
GO | Águas Lindas de Goiás |
GO | Alexânia |
GO | Anápolis |
GO | Aparecida de Goiânia |
GO | Aragarças |
GO | Bom Jesus de Goiás |
GO | Caldas Novas |
GO | Campos Belos |
GO | Catalão |
GO | Ceres |
GO | Cidade Ocidental |
GO | Cristalina |
GO | Formosa |
GO | Goianésia |
GO | Goiânia |
GO | Goianira |
GO | Goiás |
GO | Goiatuba |
GO | Inhumas |
GO | Ipameri |
GO | Iporá |
GO | Itaberaí |
GO | Itapaci |
GO | Itapuranga |
GO | Itumbiara |
GO | Jaraguá |
GO | Jataí |
GO | Jussara |
GO | Luziânia |
GO | Minaçu |
GO | Mineiros |
GO | Morrinhos |
GO | Nerópolis |
GO | Niquelândia |
GO | Novo Gama |
GO | Padre Bernardo |
GO | Piracanjuba |
GO | Pirenópolis |
GO | Pires do Rio |
GO | Planaltina |
GO | Porangatu |
GO | Posse |
GO | Quirinópolis |
GO | Rio Verde |
GO | Rubiataba |
GO | Santa Helena de Goiás |
GO | Santo Antônio do Descoberto |
GO | São Luís de Montes Belos |
GO | São Miguel do Araguaia |
GO | Senador Canedo |
GO | Silvânia |
GO | Trindade |
GO | Uruaçu |
GO | Valparaíso de Goiás |
MA | Açailândia |
MA | Alcântara |
MA | Amarante do Maranhão |
MA | Anajatuba |
MA | Araioses |
MA | Arame |
MA | Arari |
MA | Bacabal |
MA | Bacuri |
MA | Balsas |
MA | Barão de Grajaú |
MA | Barra do Corda |
MA | Barreirinhas |
MA | Bequimão |
MA | Bom Jardim |
MA | Brejo |
MA | Buriti Bravo |
MA | Buriticupu |
MA | Carolina |
MA | Carutapera |
MA | Caxias |
MA | Chapadinha |
MA | Codó |
MA | Coelho Neto |
MA | Colinas |
MA | Coroatá |
MA | Cururupu |
MA | Dom Pedro |
MA | Esperantinópolis |
MA | Estreito |
MA | Formosa da Serra Negra |
MA | Governador Nunes Freire |
MA | Grajaú |
MA | Humberto de Campos |
MA | Icatu |
MA | Imperatriz |
MA | Itapecuru Mirim |
MA | Itinga do Maranhão |
MA | João Lisboa |
MA | Lago da Pedra |
MA | Maracaçumé |
MA | Matinha |
MA | Mirinzal |
MA | Montes Altos |
MA | Paço do Lumiar |
MA | Parnarama |
MA | Pedreiras |
MA | Penalva |
MA | Pindaré-Mirim |
MA | Pinheiro |
MA | Pio XII |
MA | Porto Franco |
MA | Presidente Dutra |
MA | Raposa |
MA | Rosário |
MA | Santa Helena |
MA | Santa Inês |
MA | Santa Luzia |
MA | Santa Luzia do Paruá |
MA | Santa Rita |
MA | São Bento |
MA | São Bernardo |
MA | São Domingos do Maranhão |
MA | São João dos Patos |
MA | São José de Ribamar |
MA | São Luís |
MA | São Mateus do Maranhão |
MA | São Raimundo das Mangabeiras |
MA | São Vicente Ferrer |
MA | Timbiras |
MA | Timon |
MA | Tuntum |
MA | Turiaçu |
MA | Tutóia |
MA | Urbano Santos |
MA | Vargem Grande |
MA | Viana |
MA | Vitorino Freire |
MA | Zé Doca |
MG | Abaeté |
MG | Águas Formosas |
MG | Aimorés |
MG | Além Paraíba |
MG | Alfenas |
MG | Almenara |
MG | Alpinópolis |
MG | Alvinópolis |
MG | Andradas |
MG | Andrelândia |
MG | Araçuaí |
MG | Araguari |
MG | Araxá |
MG | Arcos |
MG | Areado |
MG | Arinos |
MG | Baependi |
MG | Bambuí |
MG | Barão de Cocais |
MG | Barbacena |
MG | Belo Horizonte |
MG | Belo Oriente |
MG | Betim |
MG | Boa Esperança |
MG | Bocaiúva |
MG | Bom Despacho |
MG | Bom Sucesso |
MG | Brasilândia de Minas |
MG | Brasília de Minas |
MG | Brumadinho |
MG | Buritis |
MG | Caeté |
MG | Cambuí |
MG | Campo Belo |
MG | Campos Altos |
MG | Campos Gerais |
MG | Capelinha |
MG | Carangola |
MG | Caratinga |
MG | Carlos Chagas |
MG | Carmésia |
MG | Carmo do Paranaíba |
MG | Cataguases |
MG | Caxambu |
MG | Cláudio |
MG | Conceição do Mato Dentro |
MG | Congonhas |
MG | Conselheiro Lafaiete |
MG | Conselheiro Pena |
MG | Contagem |
MG | Coração de Jesus |
MG | Corinto |
MG | Coromandel |
MG | Coronel Fabriciano |
MG | Curvelo |
MG | Diamantina |
MG | Divinópolis |
MG | Engenheiro Caldas |
MG | Entre Rios de Minas |
MG | Ervália |
MG | Esmeraldas |
MG | Espinosa |
MG | Extrema |
MG | Formiga |
MG | Francisco Sá |
MG | Frutal |
MG | Governador Valadares |
MG | Guanhães |
MG | Guaxupé |
MG | Ibirité |
MG | Igarapé |
MG | Inconfidentes |
MG | Inhapim |
MG | Ipatinga |
MG | Itabira |
MG | Itabirito |
MG | Itacarambi |
MG | Itajubá |
MG | Itamarandiba |
MG | Itaobim |
MG | Itaúna |
MG | Ituiutaba |
MG | Iturama |
MG | Jacinto |
MG | Jaíba |
MG | Janaúba |
MG | Januária |
MG | Jequitinhonha |
MG | João Monlevade |
MG | João Pinheiro |
MG | Juatuba |
MG | Juiz de Fora |
MG | Ladainha |
MG | Lagoa da Prata |
MG | Lagoa Santa |
MG | Lambari |
MG | Lavras |
MG | Leopoldina |
MG | Lima Duarte |
MG | Lontra |
MG | Luz |
MG | Machacalis |
MG | Machado |
MG | Malacacheta |
MG | Manga |
MG | Manhuaçu |
MG | Manhumirim |
MG | Mantena |
MG | Mariana |
MG | Mateus Leme |
MG | Matozinhos |
MG | Minas Novas |
MG | Monte Azul |
MG | Monte Carmelo |
MG | Monte Sião |
MG | Montes Claros |
MG | Muriaé |
MG | Mutum |
MG | Muzambinho |
MG | Nanuque |
MG | Nepomuceno |
MG | Nova Era |
MG | Nova Lima |
MG | Nova Serrana |
MG | Novo Cruzeiro |
MG | Oliveira |
MG | Ouro Branco |
MG | Ouro Fino |
MG | Ouro Preto |
MG | Padre Paraíso |
MG | Pará de Minas |
MG | Paracatu |
MG | Paraopeba |
MG | Passos |
MG | Patos de Minas |
MG | Patrocínio |
MG | Pedro Leopoldo |
MG | Piranga |
MG | Pirapora |
MG | Pitangui |
MG | Piumhi |
MG | Poços de Caldas |
MG | Pompéu |
MG | Ponte Nova |
MG | Porteirinha |
MG | Pouso Alegre |
MG | Ribeirão das Neves |
MG | Rio Pardo de Minas |
MG | Sabará |
MG | Salinas |
MG | Santa Bárbara |
MG | Santa Luzia |
MG | Santa Maria do Suaçuí |
MG | Santa Rita do Sapucaí |
MG | Santos Dumont |
MG | São Francisco |
MG | São Gonçalo do Sapucaí |
MG | São Gotardo |
MG | São João del Rei |
MG | São João do Paraíso |
MG | São João Evangelista |
MG | São João Nepomuceno |
MG | São Joaquim de Bicas |
MG | São José da Lapa |
MG | São Lourenço |
MG | São Romão |
MG | São Sebastião do Paraíso |
MG | Serro |
MG | Sete Lagoas |
MG | Taiobeiras |
MG | Teófilo Otoni |
MG | Timóteo |
MG | Três Corações |
MG | Três Marias |
MG | Três Pontas |
MG | Tupaciguara |
MG | Turmalina |
MG | Ubá |
MG | Uberaba |
MG | Uberlândia |
MG | Unaí |
MG | Varginha |
MG | Várzea da Palma |
MG | Vazante |
MG | Vespasiano |
MG | Viçosa |
MG | Virginópolis |
MG | Visconde do Rio Branco |
MS | Água Clara |
MS | Amambai |
MS | Anastácio |
MS | Aparecida do Taboado |
MS | Aquidauana |
MS | Bataguassu |
MS | Bela Vista |
MS | Bodoquena |
MS | Bonito |
MS | Caarapó |
MS | Camapuã |
MS | Campo Grande |
MS | Cassilândia |
MS | Chapadão do Sul |
MS | Corumbá |
MS | Costa Rica |
MS | Coxim |
MS | Dois Irmãos do Buriti |
MS | Dourados |
MS | Fátima do Sul |
MS | Itaporã |
MS | Itaquiraí |
MS | Ivinhema |
MS | Jardim |
MS | Jateí |
MS | Ladário |
MS | Maracaju |
MS | Miranda |
MS | Naviraí |
MS | Nioaque |
MS | Nova Andradina |
MS | Paranaíba |
MS | Ponta Porã |
MS | Porto Murtinho |
MS | Ribas do Rio Pardo |
MS | Rio Brilhante |
MS | Rio Verde de Mato Grosso |
MS | São Gabriel do Oeste |
MS | Sete Quedas |
MS | Sidrolândia |
MS | Três Lagoas |
MT | Água Boa |
MT | Alta Floresta |
MT | Araputanga |
MT | Arenápolis |
MT | Aripuanã |
MT | Barra do Bugres |
MT | Barra do Garças |
MT | Brasnorte |
MT | Cáceres |
MT | Campo Novo do Parecis |
MT | Campo Verde |
MT | Canarana |
MT | Carlinda |
MT | Chapada dos Guimarães |
MT | Colíder |
MT | Colniza |
MT | Comodoro |
MT | Confresa |
MT | Cuiabá |
MT | Diamantino |
MT | Feliz Natal |
MT | Guarantã do Norte |
MT | Guiratinga |
MT | Itiquira |
MT | Jaciara |
MT | Juara |
MT | Juína |
MT | Juruena |
MT | Lucas do Rio Verde |
MT | Marcelândia |
MT | Mirassol d'Oeste |
MT | Nossa Senhora do Livramento |
MT | Nova Mutum |
MT | Nova Olímpia |
MT | Nova Xavantina |
MT | Paranatinga |
MT | Pedra Preta |
MT | Peixoto de Azevedo |
MT | Poconé |
MT | Pontes e Lacerda |
MT | Porto Esperidião |
MT | Poxoréu |
MT | Primavera do Leste |
MT | Querência |
MT | Rondonópolis |
MT | Rosário Oeste |
MT | Santo Antônio do Leverger |
MT | São Félix do Araguaia |
MT | São José do Rio Claro |
MT | São José dos Quatro Marcos |
MT | Sapezal |
MT | Sinop |
MT | Sorriso |
MT | Tangará da Serra |
MT | Terra Nova do Norte |
MT | Várzea Grande |
MT | Vila Rica |
PA | Abaetetuba |
PA | Acará |
PA | Alenquer |
PA | Almeirim |
PA | Altamira |
PA | Anajás |
PA | Ananindeua |
PA | Augusto Corrêa |
PA | Baião |
PA | Barcarena |
PA | Belém |
PA | Benevides |
PA | Bragança |
PA | Breu Branco |
PA | Breves |
PA | Bujaru |
PA | Cametá |
PA | Canaã dos Carajás |
PA | Capanema |
PA | Capitão Poço |
PA | Castanhal |
PA | Conceição do Araguaia |
PA | Concórdia do Pará |
PA | Curralinho |
PA | Curuçá |
PA | Dom Eliseu |
PA | Eldorado do Carajás |
PA | Floresta do Araguaia |
PA | Goianésia do Pará |
PA | Igarapé-Açu |
PA | Igarapé-Miri |
PA | Itaituba |
PA | Itupiranga |
PA | Jacundá |
PA | Juruti |
PA | Limoeiro do Ajuru |
PA | Mãe do Rio |
PA | Marabá |
PA | Marituba |
PA | Mocajuba |
PA | Moju |
PA | Monte Alegre |
PA | Novo Progresso |
PA | Novo Repartimento |
PA | Óbidos |
PA | Oeiras do Pará |
PA | Oriximiná |
PA | Pacajá |
PA | Paragominas |
PA | Parauapebas |
PA | Ponta de Pedras |
PA | Portel |
PA | Porto de Moz |
PA | Prainha |
PA | Redenção |
PA | Rondon do Pará |
PA | Rurópolis |
PA | Salinópolis |
PA | Salvaterra |
PA | Santa Izabel do Pará |
PA | Santana do Araguaia |
PA | Santarém |
PA | São Domingos do Capim |
PA | São Félix do Xingu |
PA | São Geraldo do Araguaia |
PA | São Miguel do Guamá |
PA | São Sebastião da Boa Vista |
PA | Soure |
PA | Tailândia |
PA | Tomé-Açu |
PA | Tucumã |
PA | Tucuruí |
PA | Uruará |
PA | Vigia |
PA | Xinguara |
PB | Alagoa Grande |
PB | Alagoa Nova |
PB | Alagoinha |
PB | Alhandra |
PB | Araruna |
PB | Areia |
PB | Aroeiras |
PB | Bananeiras |
PB | Bayeux |
PB | Boqueirão |
PB | Caaporã |
PB | Cabedelo |
PB | Cacimba de Dentro |
PB | Cajazeiras |
PB | Campina Grande |
PB | Catolé do Rocha |
PB | Conceição |
PB | Cuité |
PB | Diamante |
PB | Esperança |
PB | Guarabira |
PB | Ingá |
PB | Itabaiana |
PB | Itaporanga |
PB | Itapororoca |
PB | Jacaraú |
PB | João Pessoa |
PB | Juazeirinho |
PB | Mamanguape |
PB | Mari |
PB | Monteiro |
PB | Patos |
PB | Piancó |
PB | Picuí |
PB | Pombal |
PB | Princesa Isabel |
PB | Queimadas |
PB | Remígio |
PB | Rio Tinto |
PB | Santa Luzia |
PB | Santa Rita |
PB | São Bento |
PB | São João do Rio do Peixe |
PB | São José de Piranhas |
PB | São Vicente do Seridó |
PB | Sapé |
PB | Solânea |
PB | Soledade |
PB | Sousa |
PB | Sumé |
PB | Tavares |
PB | Uiraúna |
PE | Abreu e Lima |
PE | Afogados da Ingazeira |
PE | Afrânio |
PE | Agrestina |
PE | Água Preta |
PE | Águas Belas |
PE | Aliança |
PE | Araçoiaba |
PE | Araripina |
PE | Arcoverde |
PE | Barreiros |
PE | Belém do São Francisco |
PE | Belo Jardim |
PE | Bezerros |
PE | Bom Conselho |
PE | Bom Jardim |
PE | Bonito |
PE | Brejo da Madre de Deus |
PE | Cabo de Santo Agostinho |
PE | Cabrobó |
PE | Caetés |
PE | Camaragibe |
PE | Carnaíba |
PE | Carpina |
PE | Caruaru |
PE | Catende |
PE | Cupira |
PE | Custódia |
PE | Escada |
PE | Exu |
PE | Fernando de Noronha |
PE | Floresta |
PE | Garanhuns |
PE | Glória do Goitá |
PE | Goiana |
PE | Gravatá |
PE | Ibimirim |
PE | Igarassu |
PE | Ipojuca |
PE | Itambé |
PE | Jaboatão dos Guararapes |
PE | Lagoa de Itaenga |
PE | Lagoa Grande |
PE | Lajedo |
PE | Limoeiro |
PE | Macaparana |
PE | Mirandiba |
PE | Moreno |
PE | Nazaré da Mata |
PE | Olinda |
PE | Orobó |
PE | Ouricuri |
PE | Palmares |
PE | Panelas |
PE | Parnamirim |
PE | Passira |
PE | Paudalho |
PE | Paulista |
PE | Pesqueira |
PE | Petrolândia |
PE | Petrolina |
PE | Recife |
PE | Ribeirão |
PE | Rio Formoso |
PE | Salgueiro |
PE | Santa Cruz do Capibaribe |
PE | Santa Maria da Boa Vista |
PE | São Bento do Una |
PE | São Caitano |
PE | São José do Belmonte |
PE | São José do Egito |
PE | São Lourenço da Mata |
PE | Serra Talhada |
PE | Sertânia |
PE | Surubim |
PE | Tabira |
PE | Timbaúba |
PE | Triunfo |
PE | Vicência |
PE | Vitória de Santo Antão |
PI | Água Branca |
PI | Altos |
PI | Amarante |
PI | Barras |
PI | Batalha |
PI | Bom Jesus |
PI | Buriti dos Lopes |
PI | Campo Maior |
PI | Canto do Buriti |
PI | Castelo do Piauí |
PI | Corrente |
PI | Esperantina |
PI | Floriano |
PI | José de Freitas |
PI | Luzilândia |
PI | Miguel Alves |
PI | Monsenhor Gil |
PI | Oeiras |
PI | Parnaíba |
PI | Paulistana |
PI | Pedro II |
PI | Picos |
PI | Pio IX |
PI | Piracuruca |
PI | Piripiri |
PI | Regeneração |
PI | São João do Piauí |
PI | São Raimundo Nonato |
PI | Teresina |
PI | União |
PI | Uruçuí |
PI | Valença do Piauí |
PR | Almirante Tamandaré |
PR | Alvorada do Sul |
PR | Ampére |
PR | Apucarana |
PR | Arapongas |
PR | Arapoti |
PR | Araucária |
PR | Assaí |
PR | Assis Chateaubriand |
PR | Astorga |
PR | Bandeirantes |
PR | Cafelândia |
PR | Cambé |
PR | Campina Grande do Sul |
PR | Campo Largo |
PR | Campo Magro |
PR | Campo Mourão |
PR | Capanema |
PR | Cascavel |
PR | Castro |
PR | Chopinzinho |
PR | Cianorte |
PR | Clevelândia |
PR | Colombo |
PR | Colorado |
PR | Cornélio Procópio |
PR | Coronel Vivida |
PR | Curitiba |
PR | Dois Vizinhos |
PR | Fazenda Rio Grande |
PR | Foz do Iguaçu |
PR | Francisco Beltrão |
PR | Goioerê |
PR | Guaíra |
PR | Guarapuava |
PR | Guaratuba |
PR | Ibaiti |
PR | Ibiporã |
PR | Irati |
PR | Ivaí |
PR | Ivaiporã |
PR | Jacarezinho |
PR | Jaguariaíva |
PR | Jandaia do Sul |
PR | Lapa |
PR | Laranjeiras do Sul |
PR | Loanda |
PR | Londrina |
PR | Mandirituba |
PR | Marechal Cândido Rondon |
PR | Marialva |
PR | Maringá |
PR | Matinhos |
PR | Mauá da Serra |
PR | Medianeira |
PR | Nova Esperança |
PR | Paiçandu |
PR | Palmas |
PR | Palmeira |
PR | Palotina |
PR | Paranaguá |
PR | Paranavaí |
PR | Pato Branco |
PR | Pinhais |
PR | Pinhão |
PR | Piraquara |
PR | Pitanga |
PR | Ponta Grossa |
PR | Prudentópolis |
PR | Quatro Barras |
PR | Quedas do Iguaçu |
PR | Realeza |
PR | Rio Branco do Sul |
PR | Rio Negro |
PR | Rolândia |
PR | Santa Helena |
PR | Santa Terezinha de Itaipu |
PR | Santo Antônio da Platina |
PR | São José dos Pinhais |
PR | São Mateus do Sul |
PR | São Miguel do Iguaçu |
PR | Sarandi |
PR | Telêmaco Borba |
PR | Toledo |
PR | Ubiratã |
PR | Umuarama |
PR | União da Vitória |
PR | Wenceslau Braz |
RJ | Angra dos Reis |
RJ | Araruama |
RJ | Barra do Piraí |
RJ | Barra Mansa |
RJ | Belford Roxo |
RJ | Bom Jesus do Itabapoana |
RJ | Cabo Frio |
RJ | Cachoeiras de Macacu |
RJ | Campos dos Goytacazes |
RJ | Casimiro de Abreu |
RJ | Duque de Caxias |
RJ | Guapimirim |
RJ | Iguaba Grande |
RJ | Itaboraí |
RJ | Itaguaí |
RJ | Itaocara |
RJ | Itaperuna |
RJ | Japeri |
RJ | Macaé |
RJ | Magé |
RJ | Mangaratiba |
RJ | Maricá |
RJ | Mesquita |
RJ | Miguel Pereira |
RJ | Miracema |
RJ | Nilópolis |
RJ | Niterói |
RJ | Nova Friburgo |
RJ | Nova Iguaçu |
RJ | Paracambi |
RJ | Paraíba do Sul |
RJ | Paraty |
RJ | Petrópolis |
RJ | Queimados |
RJ | Quissamã |
RJ | Resende |
RJ | Rio Bonito |
RJ | Rio das Ostras |
RJ | Rio de Janeiro |
RJ | Santo Antônio de Pádua |
RJ | São Fidélis |
RJ | São Francisco de Itabapoana |
RJ | São Gonçalo |
RJ | São João de Meriti |
RJ | São Pedro da Aldeia |
RJ | Saquarema |
RJ | Seropédica |
RJ | Teresópolis |
RJ | Três Rios |
RJ | Valença |
RJ | Vassouras |
RJ | Volta Redonda |
RN | Acari |
RN | Açu |
RN | Alexandria |
RN | Alto do Rodrigues |
RN | Angicos |
RN | Apodi |
RN | Areia Branca |
RN | Baraúna |
RN | Caicó |
RN | Canguaretama |
RN | Caraúbas |
RN | Ceará-Mirim |
RN | Currais Novos |
RN | Extremoz |
RN | Goianinha |
RN | Ipanguaçu |
RN | Jardim de Piranhas |
RN | João Câmara |
RN | Jucurutu |
RN | Luís Gomes |
RN | Macaíba |
RN | Macau |
RN | Mossoró |
RN | Natal |
RN | Nísia Floresta |
RN | Nova Cruz |
RN | Parelhas |
RN | Parnamirim |
RN | Patu |
RN | Pau dos Ferros |
RN | Portalegre |
RN | Santa Cruz |
RN | Santo Antônio |
RN | São Gonçalo do Amarante |
RN | São José de Mipibu |
RN | São Miguel |
RN | Tibau |
RN | Touros |
RN | Umarizal |
RN | Vera Cruz |
RO | Alta Floresta D'Oeste |
RO | Alto Paraíso |
RO | Alvorada D'Oeste |
RO | Ariquemes |
RO | Buritis |
RO | Cacoal |
RO | Cerejeiras |
RO | Colorado do Oeste |
RO | Espigão D'Oeste |
RO | Guajará-Mirim |
RO | Jaru |
RO | Ji-Paraná |
RO | Machadinho D'Oeste |
RO | Mirante da Serra |
RO | Monte Negro |
RO | Nova Brasilândia D'Oeste |
RO | Ouro Preto do Oeste |
RO | Pimenta Bueno |
RO | Porto Velho |
RO | Presidente Médici |
RO | Rolim de Moura |
RO | São Francisco do Guaporé |
RO | São Miguel do Guaporé |
RO | Vilhena |
RR | Alto Alegre |
RR | Boa Vista |
RR | Bonfim |
RR | Caracaraí |
RR | Mucajaí |
RR | Rorainópolis |
RR | São João da Baliza |
RS | Alegrete |
RS | Alvorada |
RS | Arroio do Meio |
RS | Arroio Grande |
RS | Bagé |
RS | Bento Gonçalves |
RS | Butiá |
RS | Caçapava do Sul |
RS | Cachoeira do Sul |
RS | Cachoeirinha |
RS | Camaquã |
RS | Campo Bom |
RS | Canela |
RS | Canguçu |
RS | Canoas |
RS | Capão da Canoa |
RS | Capão do Leão |
RS | Carazinho |
RS | Carlos Barbosa |
RS | Caxias do Sul |
RS | Cerro Largo |
RS | Charqueadas |
RS | Cruz Alta |
RS | Dois Irmãos |
RS | Dom Pedrito |
RS | Eldorado do Sul |
RS | Encantado |
RS | Encruzilhada do Sul |
RS | Erechim |
RS | Espumoso |
RS | Estância Velha |
RS | Esteio |
RS | Estrela |
RS | Farroupilha |
RS | Frederico Westphalen |
RS | Garibaldi |
RS | Getúlio Vargas |
RS | Giruá |
RS | Gravataí |
RS | Guaíba |
RS | Guaporé |
RS | Horizontina |
RS | Igrejinha |
RS | Ijuí |
RS | Imbé |
RS | Itaqui |
RS | Ivoti |
RS | Jaguarão |
RS | Júlio de Castilhos |
RS | Lagoa Vermelha |
RS | Lajeado |
RS | Machadinho |
RS | Marau |
RS | Montenegro |
RS | Mostardas |
RS | Nova Petrópolis |
RS | Nova Prata |
RS | Novo Hamburgo |
RS | Osório |
RS | Palmeira das Missões |
RS | Panambi |
RS | Parobé |
RS | Passo Fundo |
RS | Pelotas |
RS | Piratini |
RS | Porto Alegre |
RS | Quaraí |
RS | Rio Grande |
RS | Rio Pardo |
RS | Rosário do Sul |
RS | Santa Cruz do Sul |
RS | Santa Maria |
RS | Santa Rosa |
RS | Santa Vitória do Palmar |
RS | Sant'Ana do Livramento |
RS | Santiago |
RS | Santo Ângelo |
RS | Santo Antônio da Patrulha |
RS | São Borja |
RS | São Gabriel |
RS | São Jerônimo |
RS | São José do Norte |
RS | São Leopoldo |
RS | São Lourenço do Sul |
RS | São Luiz Gonzaga |
RS | São Marcos |
RS | São Sepé |
RS | São Vicente do Sul |
RS | Sapiranga |
RS | Sapucaia do Sul |
RS | Sarandi |
RS | Sobradinho |
RS | Soledade |
RS | Tapejara |
RS | Taquara |
RS | Taquari |
RS | Teutônia |
RS | Torres |
RS | Tramandaí |
RS | Três de Maio |
RS | Três Passos |
RS | Uruguaiana |
RS | Vacaria |
RS | Venâncio Aires |
RS | Veranópolis |
RS | Viamão |
SC | Araranguá |
SC | Balneário Camboriú |
SC | Biguaçu |
SC | Blumenau |
SC | Braço do Norte |
SC | Brusque |
SC | Caçador |
SC | Camboriú |
SC | Campos Novos |
SC | Canoinhas |
SC | Chapecó |
SC | Concórdia |
SC | Criciúma |
SC | Curitibanos |
SC | Dionísio Cerqueira |
SC | Florianópolis |
SC | Fraiburgo |
SC | Garopaba |
SC | Guaramirim |
SC | Içara |
SC | Imbituba |
SC | Indaial |
SC | Itajaí |
SC | Itapema |
SC | Itapiranga |
SC | Ituporanga |
SC | Jaraguá do Sul |
SC | Joaçaba |
SC | Joinville |
SC | Lages |
SC | Laguna |
SC | Mafra |
SC | Maravilha |
SC | Navegantes |
SC | Orleans |
SC | Palhoça |
SC | Palmitos |
SC | Porto União |
SC | Quilombo |
SC | Rio do Sul |
SC | Rio Negrinho |
SC | São Bento do Sul |
SC | São Francisco do Sul |
SC | São Joaquim |
SC | São José |
SC | São Lourenço do Oeste |
SC | São Miguel do Oeste |
SC | Seara |
SC | Sombrio |
SC | Taió |
SC | Tijucas |
SC | Timbó |
SC | Tubarão |
SC | Videira |
SC | Xanxerê |
SC | Xaxim |
SE | Aracaju |
SE | Areia Branca |
SE | Boquim |
SE | Campo do Brito |
SE | Canindé de São Francisco |
SE | Capela |
SE | Carira |
SE | Carmópolis |
SE | Estância |
SE | Gararu |
SE | Indiaroba |
SE | Itabaiana |
SE | Itabaianinha |
SE | Itaporanga d'Ajuda |
SE | Japaratuba |
SE | Lagarto |
SE | Maruim |
SE | Neópolis |
SE | Nossa Senhora da Glória |
SE | Nossa Senhora das Dores |
SE | Nossa Senhora do Socorro |
SE | Poço Redondo |
SE | Poço Verde |
SE | Porto da Folha |
SE | Propriá |
SE | Riachuelo |
SE | São Cristóvão |
SE | Simão Dias |
SE | Tobias Barreto |
SE | Umbaúba |
SP | Adamantina |
SP | Agudos |
SP | Americana |
SP | Amparo |
SP | Andradina |
SP | Aparecida |
SP | Apiaí |
SP | Araçatuba |
SP | Araçoiaba da Serra |
SP | Araraquara |
SP | Araras |
SP | Artur Nogueira |
SP | Arujá |
SP | Assis |
SP | Atibaia |
SP | Auriflama |
SP | Avaré |
SP | Barra Bonita |
SP | Barra do Turvo |
SP | Barretos |
SP | Barrinha |
SP | Barueri |
SP | Batatais |
SP | Bauru |
SP | Bebedouro |
SP | Bertioga |
SP | Birigui |
SP | Boituva |
SP | Botucatu |
SP | Bragança Paulista |
SP | Cabreúva |
SP | Caçapava |
SP | Cachoeira Paulista |
SP | Caieiras |
SP | Cajamar |
SP | Cajati |
SP | Cajuru |
SP | Campinas |
SP | Campo Limpo Paulista |
SP | Campos do Jordão |
SP | Cândido Mota |
SP | Capão Bonito |
SP | Capivari |
SP | Caraguatatuba |
SP | Carapicuíba |
SP | Casa Branca |
SP | Catanduva |
SP | Cerqueira César |
SP | Cerquilho |
SP | Cosmópolis |
SP | Cotia |
SP | Cruzeiro |
SP | Cubatão |
SP | Diadema |
SP | Dracena |
SP | Eldorado |
SP | Embu das Artes |
SP | Embu-Guaçu |
SP | Espírito Santo do Pinhal |
SP | Fernandópolis |
SP | Ferraz de Vasconcelos |
SP | Franca |
SP | Francisco Morato |
SP | Franco da Rocha |
SP | Garça |
SP | Guaíra |
SP | Guararapes |
SP | Guaratinguetá |
SP | Guarujá |
SP | Guarulhos |
SP | Hortolândia |
SP | Ibaté |
SP | Ibitinga |
SP | Ibiúna |
SP | Iguape |
SP | Ilha Solteira |
SP | Ilhabela |
SP | Indaiatuba |
SP | Itaí |
SP | Itanhaém |
SP | Itapecerica da Serra |
SP | Itapetininga |
SP | Itapeva |
SP | Itapevi |
SP | Itapira |
SP | Itápolis |
SP | Itaquaquecetuba |
SP | Itararé |
SP | Itatiba |
SP | Itu |
SP | Itupeva |
SP | Ituverava |
SP | Jaboticabal |
SP | Jacareí |
SP | Jaguariúna |
SP | Jales |
SP | Jandira |
SP | Jardinópolis |
SP | Jaú |
SP | José Bonifácio |
SP | Jundiaí |
SP | Juquitiba |
SP | Leme |
SP | Lençóis Paulista |
SP | Limeira |
SP | Lins |
SP | Lorena |
SP | Louveira |
SP | Mairinque |
SP | Mairiporã |
SP | Marília |
SP | Martinópolis |
SP | Matão |
SP | Mauá |
SP | Miracatu |
SP | Mirandópolis |
SP | Mirante do Paranapanema |
SP | Mirassol |
SP | Mococa |
SP | Mogi das Cruzes |
SP | Mogi Guaçu |
SP | Mogi Mirim |
SP | Mongaguá |
SP | Monte Alto |
SP | Monte Aprazível |
SP | Monte Mor |
SP | Nova Odessa |
SP | Novo Horizonte |
SP | Olímpia |
SP | Orlândia |
SP | Osasco |
SP | Osvaldo Cruz |
SP | Ourinhos |
SP | Paraguaçu Paulista |
SP | Paulínia |
SP | Pederneiras |
SP | Pedreira |
SP | Penápolis |
SP | Pereira Barreto |
SP | Peruíbe |
SP | Piedade |
SP | Pilar do Sul |
SP | Pindamonhangaba |
SP | Piracicaba |
SP | Piraju |
SP | Pirajuí |
SP | Pirassununga |
SP | Pitangueiras |
SP | Poá |
SP | Pontal |
SP | Porto Feliz |
SP | Porto Ferreira |
SP | Praia Grande |
SP | Presidente Epitácio |
SP | Presidente Prudente |
SP | Presidente Venceslau |
SP | Promissão |
SP | Rancharia |
SP | Registro |
SP | Ribeirão Pires |
SP | Ribeirão Preto |
SP | Rio Claro |
SP | Rio Grande da Serra |
SP | Rosana |
SP | Salto |
SP | Salto de Pirapora |
SP | Santa Bárbara d'Oeste |
SP | Santa Cruz do Rio Pardo |
SP | Santa Fé do Sul |
SP | Santa Isabel |
SP | Santa Rosa de Viterbo |
SP | Santana de Parnaíba |
SP | Santo André |
SP | Santos |
SP | São Bernardo do Campo |
SP | São Caetano do Sul |
SP | São Carlos |
SP | São João da Boa Vista |
SP | São Joaquim da Barra |
SP | São José do Rio Pardo |
SP | São José do Rio Preto |
SP | São José dos Campos |
SP | São Manuel |
SP | São Miguel Arcanjo |
SP | São Paulo |
SP | São Roque |
SP | São Sebastião |
SP | São Vicente |
SP | Serrana |
SP | Sertãozinho |
SP | Socorro |
SP | Sorocaba |
SP | Sumaré |
SP | Suzano |
SP | Taboão da Serra |
SP | Tapiratiba |
SP | Taquaritinga |
SP | Tatuí |
SP | Taubaté |
SP | Teodoro Sampaio |
SP | Tietê |
SP | Tupã |
SP | Ubatuba |
SP | Valinhos |
SP | Vargem Grande do Sul |
SP | Vargem Grande Paulista |
SP | Várzea Paulista |
SP | Vinhedo |
SP | Votorantim |
SP | Votuporanga |
TO | Ananás |
TO | Araguaína |
TO | Araguanã |
TO | Araguatins |
TO | Arapoema |
TO | Arraias |
TO | Augustinópolis |
TO | Brejinho de Nazaré |
TO | Colinas do Tocantins |
TO | Cristalândia |
TO | Dianópolis |
TO | Esperantina |
TO | Formoso do Araguaia |
TO | Guaraí |
TO | Gurupi |
TO | Itacajá |
TO | Miracema do Tocantins |
TO | Natividade |
TO | Novo Acordo |
TO | Palmas |
TO | Palmeirópolis |
TO | Paraíso do Tocantins |
TO | Pedro Afonso |
TO | Peixe |
TO | Porto Nacional |
TO | Santa Fé do Araguaia |
TO | Sítio Novo do Tocantins |
TO | Taguatinga |
TO | Tocantinópolis |
TO | Wanderlândia |
TO | Xambioá |
ANEXO II
Documentos aceitos nos recursos da solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2020
a) Documentos aceitos para solicitação de recurso de isenção da taxa de inscrição pela Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013:
Documento de identificação (Cédula de Identidade) do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar.
Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola do sistema público de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola; e, no caso de participante bolsista, acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.
Como comprovante da renda declarada, será aceito um dos documentos relacionados a seguir, referente ao mês corrente ou, no máximo, a três meses anteriores:
- Comprovante de pagamento, como holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento ou declaração do empregador.
- Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais.
- Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na falta destes, extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício.
- Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros.
- Recibo de seguro-desemprego e do FGTS.
- Rescisão do último contrato de trabalho.
- Comprovante do valor da pensão alimentícia. Na falta deste, extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor.
- Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como bolsa-família.
- Declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade.
- Comprovante de residência no Brasil (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias).
b) Documentos aceitos para solicitação de recurso de isenção da taxa de inscrição pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007:
Cópia do cartão com o Número de Identificação Social (NIS) válido, no qual está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ou documento com o NIS válido, no qual está inscrito no CadÚnico.
Nome completo e CPF da mãe do participante.
c) Documento aceito para solicitação de recurso de isenção da taxa de inscrição por se declarar concluinte do ensino médio de escola pública:
Declaração escolar que comprove que está cursando a última série do ensino médio em 2020, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública, declarada ao Censo Escolar da Educação Básica.
]]>EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM 2020 IMPRESSO
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e a Portaria nº 986, de 21 de dezembro de 2017, tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 468, de 3 de abril de 2017, no Edital nº 33, de 20 de abril de 2020, e suas retificações, e no Edital nº 47, de 3 de junho de 2020, torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 impresso.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Considerando a emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19), este Edital, regido pela Portaria MEC nº 468, de 2017, dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos para os inscritos no Enem 2020 impresso.
1.2 O participante, antes de efetuar a sua inscrição e/ou solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2020, deverá ler este Edital, os anexos e os atos normativos nele mencionados, para certificar-se de que aceita todas as condições nele estabelecidas e que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Enem 2020 impresso.
1.3 O Enem 2020 impresso cumprirá o seguinte cronograma:
|
Solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2020 |
Solicitação |
6 a 17/4/2020 e 11 a 27/5/2020 |
|
Resultado |
24/4/2020 |
|
|
Recurso |
27/4 a 1º/5/2020 |
|
|
Resultado do recurso |
7/5/2020 |
|
|
Inscrições |
11 a 27/5/2020 |
|
|
Pagamento da taxa de inscrição |
11 a 28/5/2020 e 3 a 10/6/2020 |
|
|
Atendimento Especializado |
Solicitação |
11 a 27/5/2020 |
|
Resultado |
12/6/2020 |
|
|
Recurso |
15 a 19/6/2020 |
|
|
Resultado do recurso |
25/6/2020 |
|
|
Tratamento pelo Nome Social |
Solicitação |
1º a 5/6/2020 |
|
Resultado |
12/6/2020 |
|
|
Recurso |
15 a 19/6/2020 |
|
|
Resultado do recurso |
25/6/2020 |
|
|
Aplicação |
17 e 24/1/2021 |
|
1.4 A solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 será anterior à inscrição e realizada pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>, das 10h do dia 6 de abril às 23h59 do dia 17 de abril de 2020 (horário de Brasília-DF). O interessado em participar do Enem 2020 impresso, isento ou não, deve realizar a inscrição, conforme item 7 deste Edital.
1.4.1 Excepcionalmente, considerando a emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19), o participante que preencheu um dos requisitos constantes do item 4.4 deste Edital teve sua isenção deferida, de ofício, no ato da inscrição para o Enem 2020 impresso, no período de 11 a 27 de maio de 2020, mesmo que tenha obtido a isenção da taxa de inscrição do Enem 2019 e não tenha comparecido às provas nos dois dias de aplicação.
1.5 A aprovação da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso não significa que a inscrição foi realizada.
1.6 O participante que obtiver a isenção da taxa de inscrição do Enem 2020 e não comparecer às provas nos dois dias de aplicação deverá justificar sua ausência no sistema de isenção do Enem 2021, se desejar solicitar nova isenção para o Exame.
1.6.1 A justificativa deverá ser realizada mediante regras estabelecidas no Edital do Enem 2021.
1.7 A inscrição do Enem 2020 impresso deve ser realizada pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>, no período entre as 10h do dia 11 de maio e as 23h59 do dia 27 de maio de 2020 (horário de Brasília-DF).
1.8 A aplicação do Enem 2020 impresso seguirá o horário de Brasília-DF, conforme descrito abaixo:
|
Abertura dos portões |
12h |
|
Fechamento dos portões |
13h |
|
Início das provas |
13h30 |
|
Término das provas 1º dia |
19h |
|
Término das provas 2º dia |
18h30 |
1.9 O Enem 2020 impresso será aplicado em todos os estados e no Distrito Federal, conforme Anexo I deste Edital.
1.10 O participante que optar por se inscrever no Enem 2020 impresso não poderá se inscrever na edição digital e, após concluir sua inscrição, não poderá alterar sua opção.
1.11 O Exame será aplicado por empresa contratada pelo Inep.
1.12 O Enem 2020 digital terá Edital próprio, que será divulgado pelo Inep.
1.13 O Enem 2020 para adulto submetido a pena privativa de liberdade e adolescente sob medida socioeducativa, que inclua privação de liberdade (Enem PPL), terá Edital próprio, que será divulgado pelo Inep.
2. DOS OBJETIVOS
2.1 O Enem tem como principal finalidade a avaliação individual do desempenho do participante ao final do ensino médio, em cumprimento ao disposto no art. 206, inciso VII, e no art. 209, inciso II, ambos da Constituição Federal; no art. 9º, inciso VI, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; no art. 1º, incisos II, IV, V, VII e VIII, da Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997; e na Portaria MEC nº 468, de 2017.
2.2 Os resultados do Enem deverão possibilitar:
2.2.1 a constituição de parâmetros para a autoavaliação do participante, com vistas à continuidade de sua formação e a sua inserção no mercado de trabalho;
2.2.2 a criação de referência nacional para o aperfeiçoamento dos currículos do ensino médio;
2.2.3 a utilização do Exame como mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior, especialmente a ofertada pelas instituições federais de educação superior;
2.2.4 o acesso a programas governamentais de financiamento ou apoio ao estudante da educação superior;
2.2.5 a sua utilização como instrumento de seleção para ingresso nos diferentes setores do mundo do trabalho; e
2.2.6 o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre a educação brasileira.
2.3 A utilização dos resultados individuais do Enem 2020 impresso como mecanismo de acesso à educação superior ou em processos de seleção nos diferentes setores do mundo do trabalho é facultativa.
2.4 De acordo com o art. 44, inciso II, da Lei nº 9.394, de 1996, o Inep define como "treineiro" no Enem 2020 impresso o participante que:
a) concluirá o ensino médio após o ano letivo de 2020;
b) não esteja cursando e não concluiu o ensino médio.
2.4.1 O participante "treineiro" estará submetido às mesmas regras que os demais participantes, exceto quanto à divulgação dos resultados, que, por serem para fins de autoavaliação de conhecimentos, serão divulgados 60 (sessenta) dias após a divulgação dos resultados do Exame.
2.4.2 Os resultados individuais não poderão ser utilizados pelo participante "treineiro" para as finalidades descritas nos itens 2.2.3 e 2.2.4 deste Edital. O participante "treineiro" deve estar ciente de que sua participação no Enem visa somente à autoavaliação.
2.4.3 O participante "treineiro" deverá declarar, em sistema, que tem ciência das condições descritas no item 2.4 deste Edital.
3. DA ESTRUTURA DO EXAME
3.1 O Enem 2020 será estruturado a partir de matrizes de referência disponíveis no Portal do Inep, no endereço <download.inep.gov.br/download/enem/matriz_referencia.pdf>.
3.2 O Exame será constituído de quatro provas objetivas e uma redação em Língua Portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.
3.3 As provas objetivas e a redação avaliarão as seguintes áreas de conhecimento do ensino médio e os respectivos componentes curriculares:
|
Áreas de conhecimento |
Componentes curriculares |
|
Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação |
Língua Portuguesa, Literatura, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol), Artes, Educação Física e Tecnologias da Informação e Comunicação |
|
Ciências Humanas e suas Tecnologias |
História, Geografia, Filosofia e Sociologia |
|
Ciências da Natureza e suas Tecnologias |
Química, Física e Biologia |
|
Matemática e suas Tecnologias |
Matemática |
3.4 No primeiro dia do Exame, serão aplicadas as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Ciências Humanas e suas Tecnologias. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração, contadas a partir da autorização do aplicador para o início das provas.
3.4.1 O participante somente deverá responder às questões da prova de Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol) escolhida na inscrição.
3.5 No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias. A aplicação terá 5 horas de duração, contadas a partir da autorização do aplicador para o início das provas.
4. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA O ENEM 2020 IMPRESSO
4.1 A solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso deve ser feita pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>, das 10h do dia 6 de abril às 23h59 do dia 17 de abril de 2020 (horário de Brasília-DF).
4.1.1 Não serão aceitas solicitações de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso realizadas fora do sistema e/ou fora do período, previsto neste Edital.
4.1.2 Excepcionalmente, considerando a emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19), o participante que preencheu um dos requisitos constantes do item 4.4 deste Edital teve sua isenção deferida, de ofício, no ato da inscrição para o Enem 2020 impresso, no período de 11 a 27 de maio de 2020, não sendo necessária a justificativa de ausência no Enem 2019 para obtenção da isenção.
4.2 Para solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso, o participante deve informar:
4.2.1 o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a sua data de nascimento;
4.2.1.1 Os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal para não inviabilizar a correspondência entre as informações. Antes de solicitar a isenção, o participante deve verificar a correspondência dessas informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las na Receita Federal.
4.2.2 um endereço de e-mail válido e único e um número de telefone fixo e/ou de um celular válido.
4.2.2.1 O Inep poderá utilizar o e-mail e/ou o número de telefone cadastrados para enviar ao participante informações relativas ao Exame.
4.2.2.2 O Inep não se responsabiliza pelo envio de informações a terceiros decorrente de cadastramento indevido de e-mail e/ou número de telefone pelo participante.
4.2.3 os documentos requeridos e verificar se a solicitação foi concluída com sucesso.
4.2.3.1 Os dados referentes à situação do ensino médio e os informados no Questionário Socioeconômico não poderão ser alterados.
4.3 O participante deve criar um cadastro e uma senha de acesso para a Página do Participante, no endereço <sso.acesso.gov.br>, que deve ser memorizada e/ou anotada em local seguro e será utilizada para:
a) acompanhar a situação da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso;
b) realizar a inscrição no Enem 2020 impresso.
4.3.1 A senha é pessoal, intransferível e de responsabilidade do participante.
4.3.2 O participante que esquecer a senha cadastrada terá a opção de recuperá-la no endereço <sso.acesso.gov.br>.
4.4 Será isento da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso o participante que preencha um dos requisitos:
4.4.1 esteja cursando a última série do ensino médio no ano de 2020, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; ou
4.4.2 tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, conforme art. 1º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013; ou
4.4.3 declare estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, nos termos do art. 4º do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer: renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
4.4.3.1 O participante que solicitar isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso por estar incluído no CadÚnico deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.
4.4.3.2 Os dados pessoais informados no CadÚnico devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal, sob pena de reprovação da solicitação da isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso. Antes de solicitar a isenção, o participante deverá verificar a correspondência dessas informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las no CadÚnico e/ou na Receita Federal.
4.4.3.3 Não serão aceitos protocolos de inscrição no CadÚnico.
4.4.3.4 Para análise da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso, o Inep poderá consultar o órgão gestor do CadÚnico para verificar a conformidade da condição indicada pelo participante no sistema de isenção.
4.5 Para todos os requisitos de solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso, o participante deverá ter documentos que comprovem a condição declarada, sob pena de responder por crime contra a fé pública e ser eliminado do Exame.
4.6 O Inep auditará a solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso e pode exigir, a qualquer momento, documentos que comprovem a condição declarada, conforme o disposto no art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
4.6.1 Se for constatado que o participante declarou informações falsas ou inexatas, conseguindo uma isenção indevida, ele será eliminado do Exame, a qualquer tempo, e deverá ressarcir ao erário os custos referentes à taxa de inscrição. Poderão também ser aplicadas outras penalidades previstas em lei.
4.7 O participante deve consultar o resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>, a partir do dia 24 de abril de 2020.
4.8 A solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso serão reprovadas se o participante:
a) não cumprir qualquer exigência deste Edital;
b) não comprovar as informações prestadas com os documentos necessários, conforme anexo II deste Edital;
c) fornecer informação e documentação incompatíveis, contraditórias e/ou falsas.
4.8.1 O participante que tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso reprovada, não solicitar recurso e desejar se inscrever no Enem 2020 impresso, deverá realizar a inscrição conforme item 7 deste Edital e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, conforme item 8 deste Edital, para ter sua inscrição confirmada.
4.9 A aprovação da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso não significa que a inscrição foi realizada. Os interessados em realizar o Enem 2020 impresso devem realizar a inscrição, conforme item 7 deste Edital.
4.10 O Inep não se responsabiliza por solicitação da isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica dos equipamentos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. É de responsabilidade do participante acompanhar a situação de sua solicitação.
5. DO RECURSO DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA O ENEM 2020 IMPRESSO
5.1 Caso a solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso seja reprovada, o participante poderá solicitar recurso das 10h do dia 27 de abril às 23h59 do dia 1º de maio de 2020 (horário de Brasília-DF) pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>.
5.1.1 Para a solicitação de recurso da isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso, o participante deverá enviar documentação que comprove a situação de solicitação de isenção, observando a opção escolhida, conforme Anexo II deste Edital, pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>.
5.1.2 Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.
5.2 O resultado do recurso da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso deverá ser consultado no endereço <enem.inep.gov.br/participante>, a partir do dia 7 de maio de 2020.
5.3 O participante que tiver sua solicitação de recurso de solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso reprovada, ou que não apresentou recurso e desejar realizar o Enem 2020 impresso, deverá acessar o sistema de inscrição pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>, informar os dados solicitados, gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, conforme itens 7 e 8, para ter sua inscrição confirmada.
5.4 As informações prestadas no sistema de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso são de responsabilidade do participante.
5.5 O Inep não se responsabiliza por solicitação de recurso da solicitação de isenção da taxa de inscrição não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica dos equipamentos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. É de responsabilidade do participante acompanhar a situação de seu recurso.
6. DOS ATENDIMENTOS
6.1 O Inep, nos termos da legislação, assegurará o(s) recurso(s) de acessibilidade e/ou Tratamento pelo Nome Social para participantes que requeiram desde que comprovem a necessidade.
6.2 O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição:
6.2.1 Informar a(s) condição(ões) que motiva(m) a sua solicitação: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, deficit de atenção, autismo, discalculia, gestante, lactante, idoso, estudante em classe hospitalar e/ou pessoa com outra condição específica.
6.2.1.1 O participante que solicitar atendimento para cegueira, surdocegueira, baixa visão, visão monocular e/ou outra condição específica e tiver sua solicitação aprovada pelo Inep poderá ser acompanhado por cão-guia e utilizar material próprio: máquina de escrever em braille, lâmina overlay, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo, caneta de ponta grossa, tiposcópio, assinador, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária, tábuas de apoio, multiplano, plano inclinado, medidor de glicose e bomba de insulina. Os recursos serão vistoriados pelo aplicador, exceto o cão-guia, o medidor de glicose e a bomba de insulina.
6.2.1.2 O participante que solicitar atendimento para deficiência auditiva, surdez ou surdocegueira poderá indicar o uso do aparelho auditivo ou implante coclear na inscrição. Os recursos não serão vistoriados pelo aplicador.
6.2.1.3 A participante que solicitar atendimento para lactante deverá, nos dois dias de realização do Exame, levar um acompanhante adulto, conforme art. 5º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e art. 3º da Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, que ficará em sala reservada e será responsável pela guarda do lactente, ou seja, a participante lactante não poderá ter acesso à sala de provas acompanhada do lactente (a criança).
6.2.1.3.1 O acompanhante da participante lactante não poderá ter acesso à sala de provas e deverá cumprir as obrigações deste Edital, inclusive as referentes à guarda de objetos, nos termos dos itens 13.1.10 a 13.1.14, 13.1.22 e 13.1.42 deste Edital.
6.2.1.3.2 Durante a aplicação das provas, qualquer contato entre a participante lactante e o respectivo acompanhante deverá ser presenciado por um aplicador.
6.2.1.3.3 Não será permitida a entrada do lactente e do acompanhante após o fechamento dos portões.
6.2.1.4 O participante em situação de Classe Hospitalar é aquele cujo processo formal de escolarização ocorre no interior de instituição hospitalar ou afim, na condição de estudante internado para tratamento de saúde.
6.2.1.4.1 Não é considerado participante em situação de Classe Hospitalar aquele que, nas datas de aplicação do Enem 2020 impresso, estiver internado para realização de partos, cirurgias ou tratamentos esporádicos, bem como pessoas que trabalham na área hospitalar.
6.2.2 Solicitar o auxílio de acessibilidade de que necessita, de acordo com as opções apresentadas: prova em braille, tradutor intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), videoprova em Libras (vídeo com a tradução de itens em Libras), prova com letra ampliada (fonte de tamanho 18 e com figuras ampliadas), prova com letra superampliada (fonte de tamanho 24 e com figuras ampliadas), uso de leitor de tela, guia-intérprete, auxílio para leitura, auxílio para transcrição, leitura labial, tempo adicional, sala de fácil acesso e/ou mobiliário acessível.
6.2.2.1 A videoprova em Libras e a prova compatível com o software leitor de tela serão disponibilizadas em mídia eletrônica e serão executadas em um computador disponibilizado pelo Inep.
6.2.2.2 Se houver falha técnica na aplicação da videoprova em Libras, nos dias de provas, será disponibilizada prova adaptada em Libras impressa e intérprete de Libras, que sanará dúvidas do participante.
6.2.2.3 Se houver falha técnica na aplicação da prova compatível com o software leitor de tela, nos dias de provas, será disponibilizada prova em braille ou prova adaptada para ledores, que aplicarão a prova ao participante.
6.2.3 Inserir documento legível que comprove a condição que motiva a solicitação de Atendimento, para ser considerado válido para análise, no qual devem conter:
a) nome completo do participante;
b) diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10). Os casos específicos serão tratados conforme itens 6.2.3.1 e 6.2.3.2;
c) assinatura e identificação do profissional competente, com respectivo registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente.
6.2.3.1 O participante com transtorno funcional específico (dislexia, discalculia e deficit de atenção) poderá anexar declaração ou parecer, com seu nome completo, com a descrição do transtorno, emitida e assinada por entidade ou profissional habilitado, na área da saúde ou similar e com a identificação da entidade e do profissional declarante.
6.2.3.2. A participante lactante deverá anexar a certidão de nascimento do lactente (criança) com idade inferior ou igual a 1 ano, no último dia de aplicação do Exame, ou atestado médico que comprove a gestação da participante, conforme item 6.2.3.
6.2.3.3 O participante em situação de Classe Hospitalar deverá anexar a declaração do hospital em que estiver internado para tratamento de saúde, informando a disponibilidade de instalações adequadas para a aplicação do Exame. A declaração deve conter:
a) o nome completo do participante internado e o seu CPF;
b) o diagnóstico, com a descrição da condição que motivou a solicitação;
c) o nome e o endereço completo do hospital, com UF/município, bairro, logradouro e CEP;
d) a assinatura e a identificação do médico e/ou profissional especializado responsável.
6.3 O participante que enviou documento comprobatório, declaração ou parecer, nas edições do Enem 2017, 2018 e 2019, e foi aprovado não precisará anexar nova documentação, caso a solicitação de atendimento seja a mesma apresentada nessas edições, exceto para solicitação de atendimento em Classe Hospitalar.
6.4 Não serão aceitos documentos apresentados fora do sistema de inscrição e fora do período das 10h do dia 11 de maio de 2020 às 23h59 do dia 27 de maio de 2020 (horário de Brasília-DF), mesmo que estejam em conformidade com o item 6.2.3 deste Edital.
6.5 O resultado da análise do documento comprobatório de que trata o item 6.2.3 deste Edital deverá ser consultado pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>, a partir do dia 12 de junho de 2020.
6.5.1 Em caso de reprovação da documentação anexada, o participante poderá solicitar recurso das 10h do dia 15 de junho às 23h59 do dia 19 de junho de 2020 (horário de Brasília-DF), pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>. O participante deverá inserir novo documento que comprove a necessidade do Atendimento Especializado.
6.5.1.1 O resultado do recurso da solicitação de Atendimento Especializado deverá ser consultado no endereço <enem.inep.gov.br/participante>, a partir do dia 25 de junho de 2020.
6.6 O Inep não se responsabiliza pelo não recebimento dos documentos mencionados por quaisquer motivos de ordem técnica dos equipamentos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. É de responsabilidade exclusiva do participante acompanhar a situação de seu Atendimento.
6.7 Se o documento, a declaração ou o parecer que motivou a solicitação de Atendimento Especializado for aceito, o participante terá direito ao tempo adicional de 60 (sessenta) minutos em cada dia de provas, desde que o solicite no ato de inscrição, de acordo com o disposto no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, na Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça e na Lei nº 13.872, de 2019.
6.7.1 Não será concedido tempo adicional à participante lactante com solicitação aprovada e que não compareça com o lactente e o acompanhante adulto, no local de provas, nos dias de realização do Exame.
6.7.2 O participante que solicitar atendimento para surdez ou deficiência auditiva e o recurso de videoprova em Libras terá o tempo adicional de até 120 (cento e vinte) minutos em cada dia de prova.
6.8 O Tratamento pelo Nome Social é destinado a pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero (participante travesti ou transexual).
6.8.1 O participante que desejar Tratamento pelo Nome Social poderá solicitá-lo, após sua inscrição, na Página do Participante <enem.inep.gov.br/participante>, das 10h do dia 1º de junho às 23h59 do dia 5 de junho de 2020 (horário de Brasília-DF).
6.8.2 O participante que solicitar Tratamento pelo Nome Social deverá apresentar documentos que comprovem a condição que o motiva. Os documentos necessários são:
a) foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares);
b) cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido, conforme item 12.2 deste Edital.
6.8.3 Não serão aceitas solicitação e/ou inserção de documentos fora do endereço <enem.inep.gov.br/participante> e/ou fora do período, conforme item 6.8.1 deste Edital, mesmo que estejam em conformidade com o item 6.8.2 deste Edital.
6.8.4 O resultado da análise da solicitação de Tratamento pelo Nome Social deverá ser consultado no endereço <enem.inep.gov.br/participante>, a partir de 12 de junho de 2020.
6.9 Em caso de reprovação da documentação anexada, o participante poderá solicitar recurso, das 10h do dia 15 de junho às 23h59 do dia 19 de junho de 2020 (horário de Brasília-DF), pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante> e inserir novos documentos para análise.
6.9.1 O resultado do recurso do Tratamento pelo Nome Social deverá ser consultado no endereço <enem.inep.gov.br/participante>, a partir do dia 25 de junho de 2020.
6.9.2 Caso os documentos enviados não estejam em conformidade com o item 6.8.2 deste Edital, o participante será identificado no Exame pelo Nome Civil.
6.10 O Inep não se responsabiliza pelo não recebimento dos documentos por quaisquer motivos de ordem técnica dos aparelhos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e/ou procedimento indevido do participante, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade do participante acompanhar sua solicitação.
6.11 Todos os documentos de que trata o item 6 devem ser anexados e enviados em formato PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.
6.12 Não serão aceitas solicitações de Atendimento Especializado fora do sistema e/ou do período de inscrição, conforme o item 7.1 deste Edital, exceto para os casos previstos no item 6.15 deste Edital.
6.13 O participante deverá prestar informações exatas e fidedignas no sistema de inscrição quanto à condição que motiva a solicitação de Atendimento e/ou de auxílio de acessibilidade, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do Exame, a qualquer tempo.
6.14 O Inep tem o direito de exigir, a qualquer momento, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de Atendimento Especializado e/ou Tratamento pelo Nome Social.
6.15 O participante que necessitar de atendimento devido a acidentes ou casos fortuitos, após o período de inscrição, deverá solicitá-lo via Central de Atendimento 0800 616161, em até 10 (dez) dias antes da aplicação do Exame.
6.15.1 São consideradas casos fortuitos as situações em que a condição que enseja o atendimento ocorra em data posterior ao período de inscrição.
6.15.2 O Inep analisará a situação e, se houver a disponibilidade para o Atendimento, o recurso será disponibilizado. Em caso de indisponibilidade de Atendimento com a necessidade comprovada, o participante irá para a reaplicação do Exame, em data a ser divulgada pelo Inep.
6.16 O participante que esteja com uma das doenças infectocontagiosas listadas no item 6.16.1 deverá comunicar sua condição, por meio da Página do Participante, até 1 (um) dia antes da aplicação do Exame para análise de uma possível participação na reaplicação do Exame em data a ser divulgada pelo Inep.
6.16.1 São doenças infectocontagiosas para fins de solicitação de reaplicação do Enem 2020 impresso: Coqueluche, Difteria, Doença Invasiva por Haemophilus Influenza, Doença Meningocócica e outras meningites, Varíola, Influenza humana A e B, Poliomielite por poliovírus selvagem, Sarampo, Rubéola, Varicela e Covid-19.
6.16.2 Para a análise, o participante deverá inserir documento, conforme previsto no item 6.2.3 deste Edital.
6.16.3 Caso o diagnóstico ocorra no dia da aplicação, o participante deverá, além de atender ao item 6.16, entrar em contato com o 0800 616161 e relatar sua condição, a fim de agilizar a necessária análise pelo Inep.
6.16.4 A aprovação do documento comprobatório garante a participação na reaplicação do Exame, em data a ser divulgada pelo Inep.
7. DA INSCRIÇÃO
7.1 A inscrição do participante deve ser realizada pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>, no período entre as 10h do dia 11 de maio e as 23h59 do dia 27 de maio de 2020 (horário de Brasília-DF).
7.1.1 Não será permitida a inscrição fora do prazo e fora do sistema de inscrição.
7.2 Na inscrição, o participante deverá:
7.2.1 Informar o número de seu CPF e a sua data de nascimento.
7.2.1.1 Será aceita apenas uma inscrição por número de CPF.
7.2.1.2 Depois de finalizada, a inscrição não poderá ser cancelada, ainda que dependa de confirmação de pagamento.
7.2.1.3 Os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal para não inviabilizar a correspondência entre as informações. Antes de realizar a inscrição, o participante deverá verificar a correspondência dessas informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las, na Receita Federal.
7.2.2 Optar pela participação no Enem 2020 digital ou impresso. Para o Enem 2020 digital serão disponibilizadas 101.100 (cento e um mil e cem) inscrições para os primeiros participantes que optarem pela edição digital, conforme distribuição das vagas previstas no Anexo I do Edital do Enem 2020 digital.
7.2.2.1 Após concluir a inscrição, não será possível alterar essa opção.
7.2.3 Informar endereço de e-mail único e válido, e número de telefone fixo ou celular válido.
7.2.3.1 O Inep poderá utilizar o e-mail cadastrado para enviar ao participante informações relativas ao Exame. No entanto, todas as informações referentes à inscrição do participante estarão disponíveis para consulta na Página do Participante, no endereço <enem.inep.gov.br/participante>.
7.2.3.2 O Inep não se responsabiliza pelo envio de informações a terceiros decorrente de cadastramento indevido de e-mail e/ou telefone pelo participante.
7.2.4 Indicar a unidade da federação e o município onde deseja realizar o Exame, conforme o Anexo I deste Edital.
7.2.5 Solicitar, se necessário, Atendimento Especializado, de acordo com as opções descritas no item 6 deste Edital.
7.2.6 Selecionar a língua estrangeira (inglês ou espanhol) em que realizará a prova de Língua Estrangeira.
7.2.6.1 O participante deverá responder apenas às questões referentes à língua estrangeira escolhida no ato da inscrição.
7.2.7 Criar cadastro e senha de acesso para a Página do Participante, no endereço <sso.acesso.gov.br>, que deverá ser memorizada e/ou anotada em local seguro. Ela será solicitada para:
a) alterar dados cadastrais, de município de provas e de opção de língua estrangeira, durante o período de inscrição, conforme item 7.1 deste Edital;
b) acompanhar a inscrição na Página do Participante ou no aplicativo oficial do Enem;
c) consultar o local de provas;
d) consultar e imprimir o Cartão de Confirmação da Inscrição;
e) obter os resultados individuais via internet;
f) inscrever-se em programas de acesso à educação superior, programas de bolsa de estudos e/ou de financiamento estudantil, entre outros programas do Ministério da Educação.
7.2.7.1 A senha é pessoal, intransferível e de responsabilidade do participante.
7.2.7.2 O participante que esquecer a senha cadastrada terá a opção de recuperá-la pelo endereço <sso.acesso.gov.br>.
7.3 As alterações nos dados provenientes da Receita Federal, após atualização realizada pelo participante, devem ser solicitadas ao Inep, por meio da Central de Atendimento 0800 616161. A visualização da alteração estará disponível na divulgação dos resultados.
7.4 O participante é responsável por preencher corretamente as informações prestadas no sistema de inscrição, inclusive as relacionadas ao Questionário Socioeconômico, inserir os documentos solicitados e verificar se a inscrição foi concluída com sucesso.
7.4.1 Os dados informados no Questionário Socioeconômico e os referentes à situação do ensino médio não poderão ser alterados.
7.4.2 O participante deverá anexar no sistema de inscrição sua foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares).
7.4.2.1 O Inep poderá utilizar a foto anexada no sistema de inscrição para procedimento de identificação nos dias de realização do Exame.
7.5 O participante que prestar qualquer informação falsa ou inexata durante a inscrição ou que não satisfizer todas as condições estabelecidas neste Edital e nos demais instrumentos normativos será eliminado do Exame a qualquer tempo.
7.6 O Inep não se responsabiliza por inscrição não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica dos aparelhos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. É de responsabilidade exclusiva do participante acompanhar a situação de sua inscrição, assim como conferir o seu local de provas.
8. DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
8.1 O pagamento da taxa de inscrição do Enem 2020 impresso destina-se ao participante que não solicitou ou não obteve a isenção da taxa de inscrição. Esse participante deverá realizar a inscrição para o Enem 2020 impresso pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>, conforme item 7 deste Edital, informar os dados solicitados, gerar a GRU Cobrança e efetuar o pagamento da taxa de inscrição.
8.2 O valor da taxa de inscrição será de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais).
8.3 A taxa de inscrição deverá ser paga até o dia 28 de maio de 2020 ou do dia 3 ao dia 10 de junho de 2020, respeitados os horários de compensação bancária, sob pena de a inscrição não ser confirmada.
8.4 Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa de inscrição, ainda que os últimos dias dos prazos, 28 de maio de 2020 e 10 de junho de 2020, sejam feriados estaduais, distritais ou municipais no local escolhido pelo participante para o pagamento da taxa.
8.4.1 A inscrição cujo pagamento for efetuado após as datas estabelecidas no item 8.3 deste Edital não será confirmada, independentemente do motivo que tenha acarretado o pagamento fora do prazo.
8.5 O pagamento da taxa de inscrição do Exame deverá ser realizado por meio de GRU Cobrança e poderá ser efetuado em qualquer banco, casa lotérica ou agência dos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos por esses correspondentes bancários.
8.6 A GRU Cobrança utilizada para o pagamento da taxa de inscrição do Enem 2020 impresso deverá ser gerada pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>. Em caso de necessidade de reimpressão, o participante deverá gerar novamente a GRU Cobrança no mesmo endereço.
8.6.1 A GRU gerada no primeiro período de pagamento, até 28 de maio de 2020, não terá validade, sendo obrigatória a reimpressão do boleto com a nova data de pagamento, até 10 de junho de 2020, para quem não tenha efetivado o pagamento no primeiro período.
8.7 Não será confirmada a inscrição cujo pagamento tenha sido efetuado por meio de GRU Cobrança gerada fora do sistema de inscrição ou fora do prazo previsto no item 8.3 deste Edital.
8.8 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, exceto em caso de cancelamento do Enem 2020 impresso.
8.9 É proibido transferir o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição do Enem 2020 impresso para outro participante.
8.10 A inscrição não será confirmada caso o valor do pagamento seja inferior a R$ 85,00 (oitenta e cinco reais).
8.11 A inscrição será confirmada somente após o processamento do pagamento da taxa de inscrição pelo Banco do Brasil.
8.12 O Inep não se responsabiliza por pagamento não recebido por quaisquer motivos de ordem técnica dos equipamentos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, inclusive alterações no boleto de pagamento causadas por ação do requerente, de terceiros e/ou de programas em seu equipamento eletrônico. É de responsabilidade do participante acompanhar a situação de sua inscrição.
9. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO
9.1 O participante que teve a solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 aprovada terá a participação no Enem 2020 impresso confirmada após a conclusão da inscrição.
9.2 O participante não isento deverá realizar sua inscrição, conforme item 7 deste Edital, e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 28 de maio de 2020 ou até o dia 10 de junho de 2020, respeitados os horários de compensação bancária, para ter sua inscrição confirmada, após o processamento do pagamento.
9.3 É de responsabilidade do participante acompanhar a situação de sua inscrição e a divulgação do seu local de prova pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>.
9.4 O Inep disponibilizará o Cartão de Confirmação da Inscrição pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>, em data a ser divulgada. O Cartão informará a opção pelo Enem 2020 impresso; o número de inscrição; a data, a hora e o local do Exame; a indicação do(s) Atendimento(s) aprovado(s), caso tenha(m) sido solicitado(s); a opção de língua estrangeira selecionada; e as orientações relativas ao Exame.
10. DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EXAME
10.1 O Enem 2020 impresso será aplicado em todos os estados e no Distrito Federal, nos municípios indicados no Anexo I deste Edital.
10.2 Ao Inep reserva-se o direito de acrescentar, suprimir ou substituir municípios relacionados no Anexo I deste Edital, visando à garantia das condições logísticas e de segurança para a aplicação do Exame. Nesses casos, o participante será realocado para município próximo que atenda às condições logísticas.
10.3 O local de prova do participante será informado no Cartão de Confirmação da Inscrição, que será disponibilizado no endereço <enem.inep.gov.br/participante> e no aplicativo oficial do Enem, em data a ser divulgada pelo Inep.
10.3.1 É de responsabilidade do participante acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição e acompanhar a divulgação do seu local de prova pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>.
10.3.2 É recomendado que o participante leve o Cartão de Confirmação da Inscrição nos dois dias de aplicação do Exame.
11. DOS HORÁRIOS
11.1 Nos dias de realização do Exame, os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília-DF).
11.2 É proibida a entrada do participante no local de prova após o fechamento dos portões e sem a máscara de proteção à Covid-19.
11.3 O acesso à sala de provas será permitido com a apresentação de documento de identificação com foto válido, conforme itens 12.2 ou 12.4, utilizando a máscara de proteção à Covid-19, e dentro do horário estabelecido neste Edital.
11.4 A aplicação das provas terá início às 13h30 e término às 19h, no primeiro dia, e às 18h30, no segundo dia, horário de Brasília-DF, nas cidades indicadas no Anexo I deste Edital.
11.4.1 A aplicação das provas para o participante com solicitação de tempo adicional aprovada terá início às 13h30 e término às 20h, no primeiro dia, e às 19h30, no segundo dia, horário de Brasília-DF, nas cidades indicadas no Anexo I deste Edital.
11.4.2 A aplicação das provas para o participante com solicitação de recurso de videoprova em Libras aprovada terá início às 13h30 e término às 21h, no primeiro dia, e às 20h30, no segundo dia, horário de Brasília-DF, em todos os estados e no Distrito Federal.
11.5 A ida ao banheiro antes das 13h (horário de Brasília-DF), após procedimentos de identificação realizados na sala de provas, requer nova identificação do participante para retorno à sala de provas, respeitando os protocolos de prevenção à Covid-19.
11.6 Todas as salas terão um marcador para acompanhamento do tempo de prova.
11.6.1 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização das provas em razão de afastamento do participante da sala de provas, de avisos e de procedimentos durante a aplicação.
12. DA IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE
12.1 É obrigatória a apresentação de via original de documento oficial de identificação com foto para a realização das provas.
12.2 Consideram-se documentos válidos para identificação do participante:
a) Cédulas de Identidade expedidas por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal;
b) Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidos como refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997;
c) Carteira de Registro Nacional Migratório, de que trata a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017;
d) Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, de que trata o Decreto nº 9.277, de 5 de fevereiro de 2018;
e) Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenha validade como documento de identidade;
f) Passaporte;
g) Carteira Nacional de Habilitação, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997;
h) Carteira de Trabalho e Previdência Social emitida após 27 de janeiro de 1997.
12.3 Não serão aceitos documentos de identificação que não estejam listados no item 12.2, como: protocolos; Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Título Eleitoral; Carteira Nacional de Habilitação em modelo anterior à Lei nº 9.503, de 1997; Carteira de Estudante; Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani); crachás e identidade funcional de qualquer natureza; cópias de documentos válidos, mesmo que autenticadas; ou documentos digitais apresentados eletronicamente.
12.4 O participante impossibilitado de apresentar a via original de documento oficial de identificação com foto nos dias de aplicação por motivo de extravio, perda, furto ou roubo poderá realizar as provas desde que:
12.4.1 apresente boletim de ocorrência expedido por órgão policial há, no máximo, 90 dias do primeiro dia de aplicação do Exame; e
12.4.2 submeta-se à identificação especial, que compreende a coleta de informações pessoais.
12.5 O participante que apresentar a via original do documento oficial de identificação danificado, ilegível, com fisionomia diferente que não permita a completa identificação dos seus caracteres essenciais ou de sua assinatura poderá prestar as provas desde que se submeta à identificação especial, conforme item 12.4.2 deste Edital.
12.6 Durante a identificação do participante, será necessária a retirada da máscara de proteção à Covid-19, sem tocar sua parte frontal, prosseguida da higienização das mãos com álcool em gel próprio ou fornecido pelo aplicador, antes de entrar na sala de provas.
12.7 O participante não poderá permanecer no local de aplicação das provas, assim entendido como as dependências físicas onde será realizado o Exame, sem documento de identificação válido, conforme itens 12.2 e 12.4.1 deste Edital, e sem a máscara de proteção à Covid-19.
12.7.1 Caso o participante precise aguardar o recebimento de documento válido listado nos itens 12.2 ou 12.4 e/ou da máscara de proteção à Covid-19, deverá fazê-lo fora do local de provas.
12.8 Será coletado dado biométrico do participante durante a aplicação das provas, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.
12.9 Ao Inep reserva-se o direito de efetuar procedimentos adicionais de identificação nos dias de aplicação.
13. DAS OBRIGAÇÕES DO PARTICIPANTE
13.1 São obrigações do participante do Enem 2020 impresso:
13.1.1 Certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Exame.
13.1.2 Certificar-se de todas as informações e regras constantes deste Edital e das demais orientações que estarão disponíveis no endereço <portal.inep.gov.br/enem> e no aplicativo oficial do Enem.
13.1.3 Certificar-se, antes da inscrição, pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>, de que sua solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2020 impresso, se for o caso, foi aprovada.
13.1.4 Guardar número de inscrição e senha.
13.1.5 Certificar-se, com antecedência, pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante> e/ou pelo aplicativo oficial do Enem, da confirmação de sua inscrição e do local onde realizará as provas.
13.1.6 Chegar ao local das provas indicado no Cartão de Confirmação da Inscrição às 12h (horário de Brasília-DF).
13.1.7 Apresentar-se no local de aplicação das provas com documento de identificação válido, conforme os itens 12.2 ou 12.4 deste Edital, e com a máscara de proteção à Covid-19, sob pena de ser impedido de realizar o Exame.
13.1.7.1 O participante que comparecer ao local de aplicação das provas sem documento válido e/ou sem máscara de proteção à Covid-19 deverá aguardar fora do local de aplicação até que receba um dos documentos listados no item 12.2 ou 12.4 deste Edital e/ou a máscara de proteção à Covid-19.
13.1.8 Apresentar-se na porta de sua sala de provas até às 13h para procedimentos de identificação, respeitando o distanciamento entre as pessoas.
13.1.9 Apresentar ao aplicador na porta da sala, nos dois dias de aplicação, a Declaração de Comparecimento impressa, conforme item 17.1 deste Edital, caso necessite comprovar sua presença no Exame.
13.1.10 Guardar, antes de entrar na sala de provas, em envelope porta-objetos, a Declaração de Comparecimento impressa, o telefone celular e quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados, além de outros pertences não permitidos, citados no item 13.1.12.
13.1.11 Manter os aparelhos eletrônicos como celular, tablet, pulseiras e relógios inteligentes com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes, no envelope porta-objetos lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva do local de provas.
13.1.12 Não portar fora do envelope porta-objetos fornecido pelo aplicador, ao ingressar na sala de provas, Declaração de Comparecimento impressa, óculos escuros e artigos de chapelaria, como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares, caneta de material não transparente, lápis, lapiseira, borrachas, réguas, corretivos, livros, manuais, impressos, anotações, protetor auricular, relógio de qualquer tipo, e quaisquer dispositivos eletrônicos, como telefones celulares, smartphones, tablets, wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e/ou similares, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 e/ou similar, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e/ou qualquer transmissor, gravador e/ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens e quaisquer outros materiais estranhos à realização da prova.
13.1.13 Não portar armas de qualquer espécie, exceto para os casos previstos no art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Caso o participante apresente autorização de porte de armas, deverá informar ao aplicador, que o direcionará a prestar o Exame em sala extra.
13.1.14 Manter, debaixo da carteira, o envelope porta-objetos, lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva do local de provas.
13.1.15 Submeter-se a identificação especial, conforme item 12.5 deste Edital, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.
13.1.16 Submeter-se a nova identificação para retorno à sala de provas quando for ao banheiro antes das 13h (horário de Brasília-DF), mesmo tendo realizado a identificação anteriormente, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.
13.1.16.1 Higienizar as mãos ao entrar e sair do banheiro, e durante toda a aplicação do Exame.
13.1.17 Aguardar na sala de provas, das 13h às 13h30 (horário de Brasília-DF), até que seja autorizado o início do Exame, cumprindo as determinações do aplicador.
13.1.17.1 A partir das 13h (horário de Brasília-DF), a ida ao banheiro será permitida desde que o participante seja acompanhado pelo fiscal, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.
13.1.18 Fechar a prova e deixá-la com capa para cima, antes de se ausentar da sala durante a aplicação.
13.1.19 Permitir que o lanche seja vistoriado pelo aplicador, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.
13.1.20 Permitir que os artigos religiosos, como burca, quipá e outros, sejam vistoriados pelo coordenador, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.
13.1.21 Permitir que os materiais próprios, como máquina de escrever em braille, lâmina overlay, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo, caneta de ponta grossa, tiposcópio, assinador, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária, tábuas de apoio, multiplano, plano inclinado, sejam vistoriados pelo aplicador, e quaisquer outros materiais que se fizerem necessários, exceto o cão-guia, o medidor de glicose e a bomba de insulina, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.
13.1.22 Submeter-se a revista eletrônica nos locais de provas, a qualquer momento, por meio do uso de detector de metais, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.
13.1.23 Aguardar que o aplicador proceda à coleta de seu dado biométrico durante a realização das provas, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.
13.1.24 Iniciar as provas somente após a autorização do aplicador, ler e conferir todas as instruções contidas na capa do Caderno de Questões, no Cartão-Resposta, na Folha de Redação, na Folha de Rascunho e nos demais documentos do Exame.
13.1.25 Destacar, antes de iniciar as provas e quando autorizado pelo aplicador, o Cartão-Resposta do Caderno de Questões e a Folha de Rascunho.
13.1.25.1 O aplicador não substituirá o Cartão-Resposta, a Folha de Redação e/ou Folha de Rascunho em caso de procedimento indevido do participante.
13.1.26 Fazer anotações relativas às suas respostas apenas no Cartão-Resposta, na Folha de Redação, na Folha de Rascunho e no Caderno de Questões, após a autorização do aplicador.
13.1.27 Verificar se o Caderno de Questões contém a quantidade de questões indicadas no Cartão-Resposta e/ou qualquer defeito gráfico que impossibilite a resolução da prova.
13.1.28 Reportar-se ao aplicador da sala no caso de qualquer ocorrência em relação ao Caderno de Questões, ao Cartão-Resposta, à Folha de Redação ou aos demais documentos do Exame, para que sejam tomadas as providências.
13.1.29 Assinar, nos espaços designados, o Cartão-Resposta referente a cada dia de provas, a Folha de Redação, a Lista de Presença, a Folha de Rascunho e os demais documentos do Exame.
13.1.30 Marcar a cor da capa do seu Caderno de Questões no respectivo Cartão-Resposta.
13.1.31 Transcrever a frase contida na capa do Caderno de Provas para o Cartão-Resposta.
13.1.32 Transcrever as respostas das questões objetivas e o texto da redação com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, nos respectivos Cartões-Resposta e na Folha de Redação, de acordo com as instruções contidas nesses instrumentos, sob pena de inviabilizar a leitura óptica e a correção de suas respostas e de seu texto de redação.
13.1.33 Entregar ao aplicador o Cartão-Reposta, a Folha de Redação e a Folha de Rascunho ao deixar em definitivo a sala de provas.
13.1.33.1 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização das provas ou para o preenchimento do Cartão-Resposta ou da Folha de Redação, em razão de afastamento do participante da sala de provas, avisos ou de procedimentos de aplicação durante a aplicação.
13.1.34 Não se ausentar da sala de provas com o material de aplicação, exceto o Caderno de Questões, desde que, nesse caso, deixe a sala em definitivo nos últimos 30 minutos que antecedem o término da prova.
13.1.35 Não utilizar o banheiro do local de aplicação após o término do seu exame e a saída definitiva da sala de provas.
13.1.36 Saírem juntos os três últimos participantes presentes na sala de provas somente após assinatura da ata de sala, exceto nas salas de atendimento especializado.
13.1.37 Não estabelecer ou tentar estabelecer qualquer tipo de comunicação interna ou externa.
13.1.38 Não receber de qualquer pessoa informações referentes ao conteúdo das provas.
13.1.39 Não registrar ou divulgar por imagem ou som a realização da prova ou qualquer material utilizado no Exame.
13.1.40 Não levar e/ou ingerir bebidas alcoólicas e/ou utilizar drogas ilícitas na sala de provas.
13.1.41 Cumprir as determinações deste Edital e do aplicador de sala.
13.1.42 Comparecer ao local de provas utilizando máscara para proteção à Covid-19. A máscara deve cobrir totalmente o nariz e a boca do participante, desde a sua entrada até sua saída do local de provas. Será permitido que o participante leve máscara reserva para troca durante a aplicação.
13.1.42.1 Para os casos previstos na Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020, será dispensado o uso da máscara, conforme item 13.1.42 deste Edital, para pessoas com autismo, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara.
13.1.42.2 O descarte da máscara de proteção à Covid-19, durante a aplicação do Exame, deve ser feito pelo participante de forma segura nas lixeiras do local de provas.
14. DAS ELIMINAÇÕES
14.1 Será eliminado do Enem 2020 impresso, a qualquer momento e sem prejuízo de demais penalidades previstas em lei, o participante que:
14.1.1 Prestar, em qualquer documento e/ou no sistema de inscrição, declaração falsa ou inexata.
14.1.2 Permanecer no local de provas sem documento de identificação válido, conforme itens 12.2 e 12.4, e sem a máscara de proteção à Covid-19.
14.1.3 Perturbar, de qualquer modo, a ordem no local de aplicação das provas.
14.1.4 Comunicar-se ou tentar comunicar-se verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma, com qualquer pessoa que não seja o aplicador ou o fiscal, a partir das 13h (horário de Brasília-DF).
14.1.5 Utilizar, ou tentar utilizar, meio fraudulento em benefício próprio ou de terceiros em qualquer etapa do Exame.
14.1.6 Utilizar livros, notas, papéis ou impressos durante a aplicação do Exame.
14.1.7 Receber, de qualquer pessoa, informações referentes ao conteúdo das provas.
14.1.8 Registrar ou divulgar por imagem ou som a realização da prova ou qualquer material utilizado no Exame.
14.1.9 Levar e/ou ingerir bebidas alcoólicas e/ou utilizar drogas ilícitas na sala de provas.
14.1.10 Ausentar-se da sala de provas, a partir das 13h (horário de Brasília-DF), sem o acompanhamento de um fiscal.
14.1.11 Ausentar-se da sala de provas, em definitivo, antes de decorridas duas horas do início das provas.
14.1.12 Recusar-se, injustificadamente, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19, a qualquer momento, a:
14.1.12.1 ter os artigos religiosos, como burca, quipá e outros, vistoriados pelo coordenador;
14.1.12.2 ser submetido a revista eletrônica;
14.1.12.3 ter seus objetos vistoriados eletronicamente; e
14.1.12.4 ter seu lanche vistoriado pelo aplicador.
14.1.13 Não permitir que os materiais próprios, como máquina de escrever em braille, lâmina overlay, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo, caneta de ponta grossa, tiposcópio, assinador, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária, tábuas de apoio, multiplano, plano inclinado, sejam vistoriados pelo aplicador, exceto o cão-guia, o medidor de glicose e a bomba de insulina, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.
14.1.14 Não aguardar na sala de provas, das 13h às 13h30 (horário de Brasília-DF), para procedimentos de segurança, exceto para a ida ao banheiro acompanhado por um fiscal, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.
14.1.15 Iniciar as provas antes das 13h30 (horário de Brasília-DF) ou da autorização do aplicador.
14.1.16 Violar quaisquer das vedações constantes dos itens 6.2.1.3.1 e 6.2.1.3.2 deste Edital.
14.1.17 Portar fora do envelope porta-objetos fornecido pelo aplicador, ao ingressar na sala de provas, Declaração de Comparecimento impressa, óculos escuros e artigos de chapelaria, como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares, caneta de material não transparente, lápis, lapiseira, borrachas, réguas, corretivos, livros, manuais, impressos, anotações, protetor auricular, relógio de qualquer tipo, e quaisquer dispositivos eletrônicos, como telefones celulares, smartphones, tablets, wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e/ou similares, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 e/ou similar, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e/ou qualquer transmissor, gravador e/ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens e quaisquer outros materiais estranhos à realização da prova.
14.1.18 Portar armas de qualquer espécie, exceto para os casos previstos no art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003.
14.1.19 Recusar-se, injustificadamente, a realizar a identificação especial, conforme item 12.5 deste Edital, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.
14.1.20 Não mantiver aparelhos eletrônicos desligados no envelope porta-objetos lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva da sala de provas.
14.1.20.1 Se o aparelho eletrônico, ainda que dentro do envelope porta-objetos, emitir qualquer tipo de som, como toque ou alarme, o participante será eliminado do Exame.
14.1.21 Descumprir as orientações da equipe de aplicação e as regras contidas no Edital, durante a realização do Exame.
14.1.22 Realizar anotações no Caderno de Questões, no Cartão-Resposta, na Folha de Redação, na Folha de Rascunho e nos demais documentos do Exame antes de autorizado o início das provas pelo aplicador.
14.1.23 Realizar anotações em outros objetos ou qualquer documento que não seja o Cartão-Resposta, o Caderno de Questões, a Folha de Redação e a Folha de Rascunho.
14.1.24 Ausentar-se da sala com o Cartão-Resposta ou qualquer material de aplicação, com exceção do Caderno de Questões, ao deixar em definitivo a sala de provas nos 30 minutos que antecedem o término do Exame.
14.1.25 Não entregar ao aplicador, ao terminar as provas, o Cartão-Resposta, a Folha de Redação e/ou a Folha de Rascunho.
14.1.26 Não entregar ao aplicador o Caderno de Questões, exceto se deixar em definitivo a sala de provas nos 30 minutos que antecedem o término do Exame.
14.1.27 Recusar-se a entregar ao aplicador o Cartão-Resposta, a Folha de Redação e/ou a Folha de Rascunho após decorridas 5 horas e 30 minutos de provas no primeiro dia, e 5 horas de provas no segundo dia, salvo nas salas com tempo adicional, que atenderão ao disposto nos itens 11.4.1 e 11.4.2 deste Edital.
14.1.28 Não cumprir as determinações deste Edital e do aplicador de sala.
14.1.29 Não comparecer ao local de provas utilizando máscara para proteção à Covid-19.
14.1.29.1 O participante que não utilizar a máscara cobrindo totalmente o nariz e a boca, desde sua entrada até sua saída do local de provas, será eliminado do Exame, exceto para os casos previstos na Lei nº 14.019, de 2020, aos quais será dispensado o uso da máscara.
15. DAS CORREÇÕES DA PROVA
15.1 Serão corrigidas somente as redações transcritas para a Folha de Redação e as respostas efetivamente marcadas no Cartão-Resposta sem emendas ou rasuras, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, de acordo com as instruções apresentadas, sob pena da impossibilidade de leitura óptica do Cartão-Resposta e da Folha de Redação.
15.1.1 O participante com surdocegueira ou cegueira poderá redigir e entregar a redação em braille.
15.2 Os rascunhos e as marcações assinaladas nos Cadernos de Provas não serão corrigidos.
15.3 O cálculo das proficiências dos participantes, a partir de suas respostas às questões de múltipla escolha das provas objetivas, terá como base a Teoria de Resposta ao Item (TRI). O documento com a metodologia utilizada e com os critérios adotados pela banca poderá ser consultado no Portal do Inep, no endereço <portal.inep.gov.br/enem>.
15.4 A nota da redação, variando entre 0 (zero) e 1.000 (mil) pontos, será atribuída respeitando-se os critérios disponibilizados no Portal do Inep, no endereço <portal.inep.gov.br/enem>, e na Cartilha de Redação do Enem 2020.
15.5 A redação será corrigida por dois corretores de forma independente.
15.5.1 Cada corretor atribuirá uma nota entre 0 (zero) e 200 (duzentos) pontos para cada uma das cinco competências.
15.5.2 A nota total de cada corretor corresponde à soma das notas atribuídas a cada uma das competências.
15.5.3 Considera-se que há discrepância entre dois corretores se suas notas totais diferirem por mais de 100 (cem) pontos; ou a diferença de suas notas em qualquer uma das competências for superior a 80 (oitenta) pontos; ou houver divergência de situação.
15.6 A nota final da redação do participante será atribuída da seguinte forma:
15.6.1 caso não haja discrepância entre os dois corretores, a nota final do participante será a média aritmética das notas totais atribuídas pelos dois corretores;
15.6.2 caso haja discrepância entre os dois corretores, haverá recurso de ofício (automático), e a redação será corrigida, de forma independente, por um terceiro corretor;
15.6.2.1 caso não haja discrepância entre o terceiro corretor e os outros dois corretores, a nota final do participante será a média aritmética entre as duas notas totais que mais se aproximarem, sendo descartada a outra nota;
15.6.2.2 sendo a nota total do terceiro corretor equidistante das notas totais atribuídas pelos outros dois corretores e na impossibilidade de aproximação da nota atribuída pelo terceiro corretor com um dos outros dois, por não haver qualquer discrepância entre eles, a redação será corrigida por uma banca composta por três corretores, que atribuirá a nota final do participante, sendo descartadas as notas anteriores;
15.6.2.3 caso haja discrepância entre o terceiro corretor e apenas um dos corretores, a nota final do participante será a média aritmética entre as duas notas atribuídas pelos corretores que não apresentaram discrepância, sendo descartada a outra nota;
15.6.2.4 caso o terceiro corretor apresente discrepância com os outros dois corretores, haverá novo recurso de ofício, e a redação será corrigida por uma banca composta por três corretores que atribuirá a nota final do participante, sendo descartadas as notas anteriores.
15.7 A banca avaliadora poderá atribuir nota 0 (zero) à redação que:
15.7.1 não atender à proposta solicitada ou possua outra estrutura textual que não seja a estrutura dissertativo-argumentativa, o que configurará "Fuga ao tema/não atendimento à estrutura dissertativo-argumentativa";
15.7.2 não apresente texto escrito na Folha de Redação, que será considerada "Em Branco";
15.7.3 apresente até 7 (sete) linhas manuscritas, qualquer que seja o conteúdo, o que configurará "Texto insuficiente" ou apresente até 10 (dez) linhas escritas no Sistema Braille, qualquer que seja o conteúdo, o que configurará "Texto insuficiente";
15.7.3.1 A redação que apresentar cópia dos textos da Proposta de Redação ou do Caderno de Provas terá o número de linhas copiadas desconsiderado para a contagem do número mínimo de linhas.
15.7.4 apresente impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação, o que configurará "Anulada";
15.7.5 apresente parte do texto deliberadamente desconectada com o tema proposto, o que configurará "Anulada";
15.7.6 apresente nome, assinatura, rubrica ou qualquer outra forma de identificação no espaço destinado exclusivamente ao texto da redação, o que configurará "Anulada";
15.7.7 esteja escrita predominante ou integralmente em língua estrangeira;
15.7.8 apresente letra ilegível, que impossibilite sua leitura por dois avaliadores independentes, o que configurará "Anulada".
15.8 Na correção da redação do participante com surdez, deficiência auditiva, surdocegueira e/ou com autismo, serão adotados mecanismos de avaliação coerentes com suas singularidades linguísticas no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa, em conformidade com o inciso VI do art. 30 da Lei nº 13.146, de 6 de junho de 2015.
15.9 Na correção da redação do participante com dislexia, serão adotados mecanismos de avaliação que considerem as características linguísticas desse transtorno específico.
16. DOS RESULTADOS
16.1 Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep, no endereço <portal.inep.gov.br/enem>, e no aplicativo oficial do Enem até o terceiro dia útil após a realização das últimas provas.
16.2 O participante poderá ter acesso aos seus resultados individuais do Enem 2020 impresso, em data a ser divulgada posteriormente, mediante inserção do número do CPF e da senha, no endereço <enem.inep.gov.br/participante> ou no aplicativo oficial do Enem.
16.3 O participante poderá ter acesso à vista de sua prova de redação exclusivamente para fins pedagógicos, após a divulgação do resultado, em data a ser divulgada posteriormente. A vista da prova de redação será disponibilizada no endereço <enem.inep.gov.br/participante>.
16.4 Os resultados individuais do Enem 2020 impresso não serão divulgados por outros meios de publicação ou instrumentos similares que não o explicitado neste Edital.
16.5 Somente o participante poderá autorizar a utilização dos resultados que obteve no Enem 2020 impresso para fins de publicidade e premiação, entre outros.
16.6 A utilização dos resultados individuais do Enem 2020 impresso para fins de seleção, classificação e/ou premiação não é de responsabilidade do Inep.
16.7 Os resultados do Enem 2020 impresso poderão ser utilizados como mecanismo único, alternativo ou complementar de acesso à educação superior, desde que exista adesão por parte das instituições de educação superior (IES). A adesão não supre a faculdade legal concedida a órgãos públicos e a instituições de ensino de estabelecer regras próprias de processo seletivo para ingresso na educação superior.
16.8 A inscrição do participante no Enem 2020 impresso caracterizará seu formal consentimento para a disponibilização das suas notas e informações, incluindo as do Questionário Socioeconômico, aos programas governamentais do Ministério da Educação e processos seletivos de ingresso à educação superior.
16.9 O Inep encaminhará os dados e os resultados dos participantes do Enem 2020 impresso à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) e às instituições de educação superior públicas, privadas ou estrangeiras, de acordo com critérios, diretrizes e procedimentos definidos em regulamentação específica de cada ente.
16.10 O resultado do participante eliminado não será divulgado mesmo que este tenha realizado os dois dias de aplicação do Exame.
16.11 O resultado do Enem 2020 impresso, para fins exclusivos de autoavaliação de conhecimentos do participante "treineiro", serão divulgados 60 (sessenta) dias após a disponibilização dos resultados do Exame, nos termos do item 16.2 deste Edital.
16.11.1 As regras dos itens 16.7, 16.8 e 16.9 não se aplicam aos resultados individuais dos participantes "treineiros".
17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1 O Inep disponibilizará a Declaração de Comparecimento exclusivamente no endereço <enem.inep.gov.br/participante>, mediante informação de CPF e senha.
17.1.1 O participante interessado deverá apresentar, antes de ingressar na sala, a Declaração impressa ao aplicador, em cada dia de prova, para confirmação de sua presença no Exame, e posteriormente guardá-la no envelope porta-objetos.
17.1.2 O Inep não disponibilizará a Declaração de Comparecimento e o Cartão de Confirmação da Inscrição após a aplicação de cada dia de prova.
17.2 O Inep não se responsabiliza pela guarda, perda, extravio ou danos a documentos de identificação, equipamentos eletrônicos ou pertences do participante durante a realização das provas.
17.3 O participante afetado por problemas logísticos durante a aplicação poderá solicitar a reaplicação do Exame em até cinco dias após o último dia de aplicação, no endereço <enem.inep.gov.br/participante>. Os casos serão julgados, individualmente, pelo Inep.
17.3.1 São considerados problemas logísticos para fins de reaplicação, fatores supervenientes, peculiares, eventuais ou de força maior, como: desastres naturais (que prejudiquem a aplicação do Exame devido ao comprometimento da infraestrutura do local), falta de energia elétrica (que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural), falha no dispositivo eletrônico fornecido ao participante que solicitou uso de leitor de tela ou erro de execução de procedimento de aplicação pelo aplicador que incorra em comprovado prejuízo ao participante.
17.3.2 A aprovação ou a reprovação da solicitação de reaplicação deverá ser consultada pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>.
17.4 O participante não poderá prestar o Exame fora dos espaços físicos, das datas e dos horários definidos pelo Inep.
17.5 O participante que alegar indisposição ou problemas de saúde durante a aplicação e não concluir as provas ou precisar ausentar-se do local de provas não poderá retornar à sala de provas para concluir o Exame e não poderá solicitar a reaplicação.
17.6 O não comparecimento às provas nas datas e nos horários informados pelo Inep caracterizará ausência do participante, não havendo segunda oportunidade para a realização das provas, exceto os casos previstos nos itens 6.15 e 6.16 deste Edital.
17.7 As informações pessoais, educacionais e socioeconômicas, e os resultados individuais do Enem 2020 impresso somente poderão ser divulgados mediante a autorização expressa do participante, exceto nas situações previstas nos itens 16.8 e 16.9 deste Edital.
17.8 O Inep não fornecerá atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou à nota do participante no Exame.
17.9 O Inep não enviará nenhum tipo de correspondência à residência do participante para informar dados referentes a inscrição, local de provas e resultado do participante. O participante deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço <enem.inep.gov.br/participante> e consultar os dados, sendo o único responsável por esse procedimento.
17.10 A inscrição do participante implica a aceitação das disposições, das diretrizes e dos procedimentos do Enem 2020 impresso contidos neste Edital.
17.11 O presente edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral do Inep, por motivo de interesse público ou exigência legal, ou em razão da pandemia de Covid-19, em decisão fundamentada, decorrente de fato superveniente, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza, conforme legislação vigente.
17.12 Os casos omissos e as eventuais dúvidas referentes a este Edital serão resolvidos e esclarecidos pelo Inep.
17.13 Ficam revogados os Editais nº 33, de 20 de abril de 2020, bem como suas retificações, e nº 47, de 3 de junho de 2020.
CAMILO MUSSI
ANEXOS
ANEXO I
Municípios de aplicação
|
UF |
Município |
|
AC |
Acrelândia |
|
AC |
Brasiléia |
|
AC |
Cruzeiro do Sul |
|
AC |
Epitaciolândia |
|
AC |
Feijó |
|
AC |
Jordão |
|
AC |
Mâncio Lima |
|
AC |
Marechal Thaumaturgo |
|
AC |
Plácido de Castro |
|
AC |
Porto Acre |
|
AC |
Porto Walter |
|
AC |
Rio Branco |
|
AC |
Santa Rosa do Purus |
|
AC |
Sena Madureira |
|
AC |
Senador Guiomard |
|
AC |
Tarauacá |
|
AC |
Xapuri |
|
AL |
Água Branca |
|
AL |
Arapiraca |
|
AL |
Atalaia |
|
AL |
Batalha |
|
AL |
Boca da Mata |
|
AL |
Campo Alegre |
|
AL |
Coruripe |
|
AL |
Delmiro Gouveia |
|
AL |
Girau do Ponciano |
|
AL |
Igaci |
|
AL |
Maceió |
|
AL |
Marechal Deodoro |
|
AL |
Olho d'Água das Flores |
|
AL |
Palmeira dos Índios |
|
AL |
Penedo |
|
AL |
Pilar |
|
AL |
Porto Calvo |
|
AL |
Rio Largo |
|
AL |
Santana do Ipanema |
|
AL |
São José da Tapera |
|
AL |
São Luís do Quitunde |
|
AL |
São Miguel dos Campos |
|
AL |
Teotônio Vilela |
|
AL |
Traipu |
|
AL |
União dos Palmares |
|
AL |
Viçosa |
|
AM |
Alvarães |
|
AM |
Anamã |
|
AM |
Anori |
|
AM |
Apuí |
|
AM |
Autazes |
|
AM |
Barcelos |
|
AM |
Barreirinha |
|
AM |
Benjamin Constant |
|
AM |
Beruri |
|
AM |
Boa Vista do Ramos |
|
AM |
Boca do Acre |
|
AM |
Borba |
|
AM |
Caapiranga |
|
AM |
Canutama |
|
AM |
Carauari |
|
AM |
Careiro |
|
AM |
Careiro da Várzea |
|
AM |
Coari |
|
AM |
Codajás |
|
AM |
Eirunepé |
|
AM |
Envira |
|
AM |
Fonte Boa |
|
AM |
Humaitá |
|
AM |
Ipixuna |
|
AM |
Iranduba |
|
AM |
Itacoatiara |
|
AM |
Itamarati |
|
AM |
Japurá |
|
AM |
Jutaí |
|
AM |
Lábrea |
|
AM |
Manacapuru |
|
AM |
Manaquiri |
|
AM |
Manaus |
|
AM |
Manicoré |
|
AM |
Maraã |
|
AM |
Maués |
|
AM |
Nhamundá |
|
AM |
Nova Olinda do Norte |
|
AM |
Novo Airão |
|
AM |
Novo Aripuanã |
|
AM |
Parintins |
|
AM |
Pauini |
|
AM |
Presidente Figueiredo |
|
AM |
Rio Preto da Eva |
|
AM |
Santa Isabel do Rio Negro |
|
AM |
Santo Antônio do Içá |
|
AM |
São Gabriel da Cachoeira |
|
AM |
São Paulo de Olivença |
|
AM |
Silves |
|
AM |
Tabatinga |
|
AM |
Tapauá |
|
AM |
Tefé |
|
AM |
Tonantins |
|
AM |
Uarini |
|
AM |
Urucará |
|
AM |
Urucurituba |
|
AP |
Amapá |
|
AP |
Laranjal do Jari |
|
AP |
Macapá |
|
AP |
Mazagão |
|
AP |
Oiapoque |
|
AP |
Porto Grande |
|
AP |
Santana |
|
AP |
Tartarugalzinho |
|
BA |
Alagoinhas |
|
BA |
Amargosa |
|
BA |
Amélia Rodrigues |
|
BA |
Anagé |
|
BA |
Araci |
|
BA |
Baixa Grande |
|
BA |
Barra |
|
BA |
Barra da Estiva |
|
BA |
Barra do Choça |
|
BA |
Barreiras |
|
BA |
Bom Jesus da Lapa |
|
BA |
Boquira |
|
BA |
Brejões |
|
BA |
Brotas de Macaúbas |
|
BA |
Brumado |
|
BA |
Buerarema |
|
BA |
Cachoeira |
|
BA |
Caculé |
|
BA |
Caetité |
|
BA |
Camacan |
|
BA |
Camaçari |
|
BA |
Camamu |
|
BA |
Campo Formoso |
|
BA |
Canarana |
|
BA |
Canavieiras |
|
BA |
Candeias |
|
BA |
Cândido Sales |
|
BA |
Cansanção |
|
BA |
Capim Grosso |
|
BA |
Caravelas |
|
BA |
Carinhanha |
|
BA |
Casa Nova |
|
BA |
Castro Alves |
|
BA |
Catu |
|
BA |
Cícero Dantas |
|
BA |
Coaraci |
|
BA |
Cocos |
|
BA |
Conceição da Feira |
|
BA |
Conceição do Coité |
|
BA |
Conceição do Jacuípe |
|
BA |
Coração de Maria |
|
BA |
Cordeiros |
|
BA |
Correntina |
|
BA |
Cruz das Almas |
|
BA |
Curaçá |
|
BA |
Dias d'Ávila |
|
BA |
Entre Rios |
|
BA |
Esplanada |
|
BA |
Euclides da Cunha |
|
BA |
Eunápolis |
|
BA |
Feira de Santana |
|
BA |
Formosa do Rio Preto |
|
BA |
Gandu |
|
BA |
Governador Mangabeira |
|
BA |
Guanambi |
|
BA |
Ibicaraí |
|
BA |
Ibititá |
|
BA |
Ibotirama |
|
BA |
Ilhéus |
|
BA |
Inhambupe |
|
BA |
Ipiaú |
|
BA |
Ipirá |
|
BA |
Iraquara |
|
BA |
Irará |
|
BA |
Irecê |
|
BA |
Itabela |
|
BA |
Itaberaba |
|
BA |
Itabuna |
|
BA |
Itajuípe |
|
BA |
Itamaraju |
|
BA |
Itambé |
|
BA |
Itanhém |
|
BA |
Itaparica |
|
BA |
Itapetinga |
|
BA |
Ituberá |
|
BA |
Jacobina |
|
BA |
Jaguaquara |
|
BA |
Jaguarari |
|
BA |
Jequié |
|
BA |
Jeremoabo |
|
BA |
Jiquiriçá |
|
BA |
João Dourado |
|
BA |
Juazeiro |
|
BA |
Jussara |
|
BA |
Lapão |
|
BA |
Lauro de Freitas |
|
BA |
Livramento de Nossa Senhora |
|
BA |
Luís Eduardo Magalhães |
|
BA |
Macaúbas |
|
BA |
Maracás |
|
BA |
Maragogipe |
|
BA |
Mata de São João |
|
BA |
Medeiros Neto |
|
BA |
Miguel Calmon |
|
BA |
Milagres |
|
BA |
Monte Santo |
|
BA |
Morro do Chapéu |
|
BA |
Mucuri |
|
BA |
Muritiba |
|
BA |
Mutuípe |
|
BA |
Nazaré |
|
BA |
Nova Viçosa |
|
BA |
Oliveira dos Brejinhos |
|
BA |
Palmas de Monte Alto |
|
BA |
Paramirim |
|
BA |
Paratinga |
|
BA |
Paripiranga |
|
BA |
Paulo Afonso |
|
BA |
Pilão Arcado |
|
BA |
Pindobaçu |
|
BA |
Poções |
|
BA |
Pojuca |
|
BA |
Porto Seguro |
|
BA |
Prado |
|
BA |
Presidente Dutra |
|
BA |
Presidente Tancredo Neves |
|
BA |
Remanso |
|
BA |
Riachão das Neves |
|
BA |
Riachão do Jacuípe |
|
BA |
Riacho de Santana |
|
BA |
Ribeira do Pombal |
|
BA |
Rio de Contas |
|
BA |
Rio Real |
|
BA |
Ruy Barbosa |
|
BA |
Salvador |
|
BA |
Santa Maria da Vitória |
|
BA |
Santa Rita de Cássia |
|
BA |
Santaluz |
|
BA |
Santana |
|
BA |
Santo Amaro |
|
BA |
Santo Antônio de Jesus |
|
BA |
Santo Estêvão |
|
BA |
São Felipe |
|
BA |
São Félix |
|
BA |
São Francisco do Conde |
|
BA |
São Gabriel |
|
BA |
São Gonçalo dos Campos |
|
BA |
São Sebastião do Passé |
|
BA |
Sapeaçu |
|
BA |
Seabra |
|
BA |
Senhor do Bonfim |
|
BA |
Sento Sé |
|
BA |
Serra do Ramalho |
|
BA |
Serra Dourada |
|
BA |
Serrinha |
|
BA |
Simões Filho |
|
BA |
Sobradinho |
|
BA |
Teixeira de Freitas |
|
BA |
Tucano |
|
BA |
Uauá |
|
BA |
Ubaíra |
|
BA |
Ubaitaba |
|
BA |
Uibaí |
|
BA |
Umburanas |
|
BA |
Una |
|
BA |
Urandi |
|
BA |
Valença |
|
BA |
Valente |
|
BA |
Vera Cruz |
|
BA |
Vitória da Conquista |
|
BA |
Xique-Xique |
|
CE |
Acarape |
|
CE |
Acaraú |
|
CE |
Acopiara |
|
CE |
Alto Santo |
|
CE |
Amontada |
|
CE |
Aquiraz |
|
CE |
Aracati |
|
CE |
Aracoiaba |
|
CE |
Araripe |
|
CE |
Aratuba |
|
CE |
Assaré |
|
CE |
Aurora |
|
CE |
Banabuiú |
|
CE |
Barbalha |
|
CE |
Barreira |
|
CE |
Barro |
|
CE |
Barroquinha |
|
CE |
Baturité |
|
CE |
Beberibe |
|
CE |
Bela Cruz |
|
CE |
Boa Viagem |
|
CE |
Brejo Santo |
|
CE |
Camocim |
|
CE |
Campos Sales |
|
CE |
Canindé |
|
CE |
Caridade |
|
CE |
Cariré |
|
CE |
Caririaçu |
|
CE |
Cascavel |
|
CE |
Caucaia |
|
CE |
Cedro |
|
CE |
Chaval |
|
CE |
Coreaú |
|
CE |
Crateús |
|
CE |
Crato |
|
CE |
Cruz |
|
CE |
Eusébio |
|
CE |
Farias Brito |
|
CE |
Forquilha |
|
CE |
Fortaleza |
|
CE |
Granja |
|
CE |
Guaraciaba do Norte |
|
CE |
Hidrolândia |
|
CE |
Horizonte |
|
CE |
Ibiapina |
|
CE |
Icapuí |
|
CE |
Icó |
|
CE |
Iguatu |
|
CE |
Independência |
|
CE |
Ipu |
|
CE |
Ipueiras |
|
CE |
Iracema |
|
CE |
Irauçuba |
|
CE |
Itaitinga |
|
CE |
Itapajé |
|
CE |
Itapipoca |
|
CE |
Itarema |
|
CE |
Itatira |
|
CE |
Jaguaretama |
|
CE |
Jaguaribe |
|
CE |
Jaguaruana |
|
CE |
Jardim |
|
CE |
Jijoca de Jericoacoara |
|
CE |
Juazeiro do Norte |
|
CE |
Jucás |
|
CE |
Lavras da Mangabeira |
|
CE |
Limoeiro do Norte |
|
CE |
Madalena |
|
CE |
Maracanaú |
|
CE |
Maranguape |
|
CE |
Marco |
|
CE |
Massapê |
|
CE |
Mauriti |
|
CE |
Milagres |
|
CE |
Missão Velha |
|
CE |
Mombaça |
|
CE |
Monsenhor Tabosa |
|
CE |
Morada Nova |
|
CE |
Mulungu |
|
CE |
Nova Olinda |
|
CE |
Nova Russas |
|
CE |
Novo Oriente |
|
CE |
Ocara |
|
CE |
Orós |
|
CE |
Pacajus |
|
CE |
Pacatuba |
|
CE |
Pacoti |
|
CE |
Paracuru |
|
CE |
Paraipaba |
|
CE |
Parambu |
|
CE |
Pedra Branca |
|
CE |
Pentecoste |
|
CE |
Pindoretama |
|
CE |
Porteiras |
|
CE |
Quiterianópolis |
|
CE |
Quixadá |
|
CE |
Quixeramobim |
|
CE |
Redenção |
|
CE |
Russas |
|
CE |
Santa Quitéria |
|
CE |
Santana do Acaraú |
|
CE |
Santana do Cariri |
|
CE |
São Benedito |
|
CE |
São Gonçalo do Amarante |
|
CE |
Senador Pompeu |
|
CE |
Sobral |
|
CE |
Solonópole |
|
CE |
Tabuleiro do Norte |
|
CE |
Tamboril |
|
CE |
Tauá |
|
CE |
Tejuçuoca |
|
CE |
Tianguá |
|
CE |
Trairi |
|
CE |
Ubajara |
|
CE |
Uruburetama |
|
CE |
Uruoca |
|
CE |
Varjota |
|
CE |
Várzea Alegre |
|
CE |
Viçosa do Ceará |
|
DF |
Brasília |
|
ES |
Afonso Cláudio |
|
ES |
Água Doce do Norte |
|
ES |
Alegre |
|
ES |
Anchieta |
|
ES |
Aracruz |
|
ES |
Baixo Guandu |
|
ES |
Barra de São Francisco |
|
ES |
Brejetuba |
|
ES |
Cachoeiro de Itapemirim |
|
ES |
Cariacica |
|
ES |
Castelo |
|
ES |
Colatina |
|
ES |
Conceição da Barra |
|
ES |
Domingos Martins |
|
ES |
Ecoporanga |
|
ES |
Guaçuí |
|
ES |
Guarapari |
|
ES |
Itapemirim |
|
ES |
Iúna |
|
ES |
Jaguaré |
|
ES |
João Neiva |
|
ES |
Linhares |
|
ES |
Marataízes |
|
ES |
Mimoso do Sul |
|
ES |
Montanha |
|
ES |
Nova Venécia |
|
ES |
Pedro Canário |
|
ES |
Pinheiros |
|
ES |
Santa Maria de Jetibá |
|
ES |
Santa Teresa |
|
ES |
São Gabriel da Palha |
|
ES |
São Mateus |
|
ES |
Serra |
|
ES |
Sooretama |
|
ES |
Venda Nova do Imigrante |
|
ES |
Viana |
|
ES |
Vila Velha |
|
ES |
Vitória |
|
GO |
Acreúna |
|
GO |
Águas Lindas de Goiás |
|
GO |
Alexânia |
|
GO |
Anápolis |
|
GO |
Aparecida de Goiânia |
|
GO |
Aragarças |
|
GO |
Bom Jesus de Goiás |
|
GO |
Caldas Novas |
|
GO |
Campos Belos |
|
GO |
Catalão |
|
GO |
Ceres |
|
GO |
Cidade Ocidental |
|
GO |
Cristalina |
|
GO |
Formosa |
|
GO |
Goianésia |
|
GO |
Goiânia |
|
GO |
Goianira |
|
GO |
Goiás |
|
GO |
Goiatuba |
|
GO |
Inhumas |
|
GO |
Ipameri |
|
GO |
Iporá |
|
GO |
Itaberaí |
|
GO |
Itapaci |
|
GO |
Itapuranga |
|
GO |
Itumbiara |
|
GO |
Jaraguá |
|
GO |
Jataí |
|
GO |
Jussara |
|
GO |
Luziânia |
|
GO |
Minaçu |
|
GO |
Mineiros |
|
GO |
Morrinhos |
|
GO |
Nerópolis |
|
GO |
Niquelândia |
|
GO |
Novo Gama |
|
GO |
Padre Bernardo |
|
GO |
Piracanjuba |
|
GO |
Pirenópolis |
|
GO |
Pires do Rio |
|
GO |
Planaltina |
|
GO |
Porangatu |
|
GO |
Posse |
|
GO |
Quirinópolis |
|
GO |
Rio Verde |
|
GO |
Rubiataba |
|
GO |
Santa Helena de Goiás |
|
GO |
Santo Antônio do Descoberto |
|
GO |
São Luís de Montes Belos |
|
GO |
São Miguel do Araguaia |
|
GO |
Senador Canedo |
|
GO |
Silvânia |
|
GO |
Trindade |
|
GO |
Uruaçu |
|
GO |
Valparaíso de Goiás |
|
MA |
Açailândia |
|
MA |
Alcântara |
|
MA |
Amarante do Maranhão |
|
MA |
Anajatuba |
|
MA |
Araioses |
|
MA |
Arame |
|
MA |
Arari |
|
MA |
Bacabal |
|
MA |
Bacuri |
|
MA |
Balsas |
|
MA |
Barão de Grajaú |
|
MA |
Barra do Corda |
|
MA |
Barreirinhas |
|
MA |
Bequimão |
|
MA |
Bom Jardim |
|
MA |
Brejo |
|
MA |
Buriti Bravo |
|
MA |
Buriticupu |
|
MA |
Carolina |
|
MA |
Carutapera |
|
MA |
Caxias |
|
MA |
Chapadinha |
|
MA |
Codó |
|
MA |
Coelho Neto |
|
MA |
Colinas |
|
MA |
Coroatá |
|
MA |
Cururupu |
|
MA |
Dom Pedro |
|
MA |
Esperantinópolis |
|
MA |
Estreito |
|
MA |
Formosa da Serra Negra |
|
MA |
Governador Nunes Freire |
|
MA |
Grajaú |
|
MA |
Humberto de Campos |
|
MA |
Icatu |
|
MA |
Imperatriz |
|
MA |
Itapecuru Mirim |
|
MA |
Itinga do Maranhão |
|
MA |
João Lisboa |
|
MA |
Lago da Pedra |
|
MA |
Maracaçumé |
|
MA |
Matinha |
|
MA |
Mirinzal |
|
MA |
Montes Altos |
|
MA |
Paço do Lumiar |
|
MA |
Parnarama |
|
MA |
Pedreiras |
|
MA |
Penalva |
|
MA |
Pindaré-Mirim |
|
MA |
Pinheiro |
|
MA |
Pio XII |
|
MA |
Porto Franco |
|
MA |
Presidente Dutra |
|
MA |
Raposa |
|
MA |
Rosário |
|
MA |
Santa Helena |
|
MA |
Santa Inês |
|
MA |
Santa Luzia |
|
MA |
Santa Luzia do Paruá |
|
MA |
Santa Rita |
|
MA |
São Bento |
|
MA |
São Bernardo |
|
MA |
São Domingos do Maranhão |
|
MA |
São João dos Patos |
|
MA |
São José de Ribamar |
|
MA |
São Luís |
|
MA |
São Mateus do Maranhão |
|
MA |
São Raimundo das Mangabeiras |
|
MA |
São Vicente Ferrer |
|
MA |
Timbiras |
|
MA |
Timon |
|
MA |
Tuntum |
|
MA |
Turiaçu |
|
MA |
Tutóia |
|
MA |
Urbano Santos |
|
MA |
Vargem Grande |
|
MA |
Viana |
|
MA |
Vitorino Freire |
|
MA |
Zé Doca |
|
MG |
Abaeté |
|
MG |
Águas Formosas |
|
MG |
Aimorés |
|
MG |
Além Paraíba |
|
MG |
Alfenas |
|
MG |
Almenara |
|
MG |
Alpinópolis |
|
MG |
Alvinópolis |
|
MG |
Andradas |
|
MG |
Andrelândia |
|
MG |
Araçuaí |
|
MG |
Araguari |
|
MG |
Araxá |
|
MG |
Arcos |
|
MG |
Areado |
|
MG |
Arinos |
|
MG |
Baependi |
|
MG |
Bambuí |
|
MG |
Barão de Cocais |
|
MG |
Barbacena |
|
MG |
Belo Horizonte |
|
MG |
Belo Oriente |
|
MG |
Betim |
|
MG |
Boa Esperança |
|
MG |
Bocaiúva |
|
MG |
Bom Despacho |
|
MG |
Bom Sucesso |
|
MG |
Brasilândia de Minas |
|
MG |
Brasília de Minas |
|
MG |
Brumadinho |
|
MG |
Buritis |
|
MG |
Caeté |
|
MG |
Cambuí |
|
MG |
Campo Belo |
|
MG |
Campos Altos |
|
MG |
Campos Gerais |
|
MG |
Capelinha |
|
MG |
Carangola |
|
MG |
Caratinga |
|
MG |
Carlos Chagas |
|
MG |
Carmésia |
|
MG |
Carmo do Paranaíba |
|
MG |
Cataguases |
|
MG |
Caxambu |
|
MG |
Cláudio |
|
MG |
Conceição do Mato Dentro |
|
MG |
Congonhas |
|
MG |
Conselheiro Lafaiete |
|
MG |
Conselheiro Pena |
|
MG |
Contagem |
|
MG |
Coração de Jesus |
|
MG |
Corinto |
|
MG |
Coromandel |
|
MG |
Coronel Fabriciano |
|
MG |
Curvelo |
|
MG |
Diamantina |
|
MG |
Divinópolis |
|
MG |
Engenheiro Caldas |
|
MG |
Entre Rios de Minas |
|
MG |
Ervália |
|
MG |
Esmeraldas |
|
MG |
Espinosa |
|
MG |
Extrema |
|
MG |
Formiga |
|
MG |
Francisco Sá |
|
MG |
Frutal |
|
MG |
Governador Valadares |
|
MG |
Guanhães |
|
MG |
Guaxupé |
|
MG |
Ibirité |
|
MG |
Igarapé |
|
MG |
Inconfidentes |
|
MG |
Inhapim |
|
MG |
Ipatinga |
|
MG |
Itabira |
|
MG |
Itabirito |
|
MG |
Itacarambi |
|
MG |
Itajubá |
|
MG |
Itamarandiba |
|
MG |
Itaobim |
|
MG |
Itaúna |
|
MG |
Ituiutaba |
|
MG |
Iturama |
|
MG |
Jacinto |
|
MG |
Jaíba |
|
MG |
Janaúba |
|
MG |
Januária |
|
MG |
Jequitinhonha |
|
MG |
João Monlevade |
|
MG |
João Pinheiro |
|
MG |
Juatuba |
|
MG |
Juiz de Fora |
|
MG |
Ladainha |
|
MG |
Lagoa da Prata |
|
MG |
Lagoa Santa |
|
MG |
Lambari |
|
MG |
Lavras |
|
MG |
Leopoldina |
|
MG |
Lima Duarte |
|
MG |
Lontra |
|
MG |
Luz |
|
MG |
Machacalis |
|
MG |
Machado |
|
MG |
Malacacheta |
|
MG |
Manga |
|
MG |
Manhuaçu |
|
MG |
Manhumirim |
|
MG |
Mantena |
|
MG |
Mariana |
|
MG |
Mateus Leme |
|
MG |
Matozinhos |
|
MG |
Minas Novas |
|
MG |
Monte Azul |
|
MG |
Monte Carmelo |
|
MG |
Monte Sião |
|
MG |
Montes Claros |
|
MG |
Muriaé |
|
MG |
Mutum |
|
MG |
Muzambinho |
|
MG |
Nanuque |
|
MG |
Nepomuceno |
|
MG |
Nova Era |
|
MG |
Nova Lima |
|
MG |
Nova Serrana |
|
MG |
Novo Cruzeiro |
|
MG |
Oliveira |
|
MG |
Ouro Branco |
|
MG |
Ouro Fino |
|
MG |
Ouro Preto |
|
MG |
Padre Paraíso |
|
MG |
Pará de Minas |
|
MG |
Paracatu |
|
MG |
Paraopeba |
|
MG |
Passos |
|
MG |
Patos de Minas |
|
MG |
Patrocínio |
|
MG |
Pedro Leopoldo |
|
MG |
Piranga |
|
MG |
Pirapora |
|
MG |
Pitangui |
|
MG |
Piumhi |
|
MG |
Poços de Caldas |
|
MG |
Pompéu |
|
MG |
Ponte Nova |
|
MG |
Porteirinha |
|
MG |
Pouso Alegre |
|
MG |
Ribeirão das Neves |
|
MG |
Rio Pardo de Minas |
|
MG |
Sabará |
|
MG |
Salinas |
|
MG |
Santa Bárbara |
|
MG |
Santa Luzia |
|
MG |
Santa Maria do Suaçuí |
|
MG |
Santa Rita do Sapucaí |
|
MG |
Santos Dumont |
|
MG |
São Francisco |
|
MG |
São Gonçalo do Sapucaí |
|
MG |
São Gotardo |
|
MG |
São João del Rei |
|
MG |
São João do Paraíso |
|
MG |
São João Evangelista |
|
MG |
São João Nepomuceno |
|
MG |
São Joaquim de Bicas |
|
MG |
São José da Lapa |
|
MG |
São Lourenço |
|
MG |
São Romão |
|
MG |
São Sebastião do Paraíso |
|
MG |
Serro |
|
MG |
Sete Lagoas |
|
MG |
Taiobeiras |
|
MG |
Teófilo Otoni |
|
MG |
Timóteo |
|
MG |
Três Corações |
|
MG |
Três Marias |
|
MG |
Três Pontas |
|
MG |
Tupaciguara |
|
MG |
Turmalina |
|
MG |
Ubá |
|
MG |
Uberaba |
|
MG |
Uberlândia |
|
MG |
Unaí |
|
MG |
Varginha |
|
MG |
Várzea da Palma |
|
MG |
Vazante |
|
MG |
Vespasiano |
|
MG |
Viçosa |
|
MG |
Virginópolis |
|
MG |
Visconde do Rio Branco |
|
MS |
Água Clara |
|
MS |
Amambai |
|
MS |
Anastácio |
|
MS |
Aparecida do Taboado |
|
MS |
Aquidauana |
|
MS |
Bataguassu |
|
MS |
Bela Vista |
|
MS |
Bodoquena |
|
MS |
Bonito |
|
MS |
Caarapó |
|
MS |
Camapuã |
|
MS |
Campo Grande |
|
MS |
Cassilândia |
|
MS |
Chapadão do Sul |
|
MS |
Corumbá |
|
MS |
Costa Rica |
|
MS |
Coxim |
|
MS |
Dois Irmãos do Buriti |
|
MS |
Dourados |
|
MS |
Fátima do Sul |
|
MS |
Itaporã |
|
MS |
Itaquiraí |
|
MS |
Ivinhema |
|
MS |
Jardim |
|
MS |
Jateí |
|
MS |
Ladário |
|
MS |
Maracaju |
|
MS |
Miranda |
|
MS |
Naviraí |
|
MS |
Nioaque |
|
MS |
Nova Andradina |
|
MS |
Paranaíba |
|
MS |
Ponta Porã |
|
MS |
Porto Murtinho |
|
MS |
Ribas do Rio Pardo |
|
MS |
Rio Brilhante |
|
MS |
Rio Verde de Mato Grosso |
|
MS |
São Gabriel do Oeste |
|
MS |
Sete Quedas |
|
MS |
Sidrolândia |
|
MS |
Três Lagoas |
|
MT |
Água Boa |
|
MT |
Alta Floresta |
|
MT |
Araputanga |
|
MT |
Arenápolis |
|
MT |
Aripuanã |
|
MT |
Barra do Bugres |
|
MT |
Barra do Garças |
|
MT |
Brasnorte |
|
MT |
Cáceres |
|
MT |
Campo Novo do Parecis |
|
MT |
Campo Verde |
|
MT |
Canarana |
|
MT |
Carlinda |
|
MT |
Chapada dos Guimarães |
|
MT |
Colíder |
|
MT |
Colniza |
|
MT |
Comodoro |
|
MT |
Confresa |
|
MT |
Cuiabá |
|
MT |
Diamantino |
|
MT |
Feliz Natal |
|
MT |
Guarantã do Norte |
|
MT |
Guiratinga |
|
MT |
Itiquira |
|
MT |
Jaciara |
|
MT |
Juara |
|
MT |
Juína |
|
MT |
Juruena |
|
MT |
Lucas do Rio Verde |
|
MT |
Marcelândia |
|
MT |
Mirassol d'Oeste |
|
MT |
Nossa Senhora do Livramento |
|
MT |
Nova Mutum |
|
MT |
Nova Olímpia |
|
MT |
Nova Xavantina |
|
MT |
Paranatinga |
|
MT |
Pedra Preta |
|
MT |
Peixoto de Azevedo |
|
MT |
Poconé |
|
MT |
Pontes e Lacerda |
|
MT |
Porto Esperidião |
|
MT |
Poxoréu |
|
MT |
Primavera do Leste |
|
MT |
Querência |
|
MT |
Rondonópolis |
|
MT |
Rosário Oeste |
|
MT |
Santo Antônio do Leverger |
|
MT |
São Félix do Araguaia |
|
MT |
São José do Rio Claro |
|
MT |
São José dos Quatro Marcos |
|
MT |
Sapezal |
|
MT |
Sinop |
|
MT |
Sorriso |
|
MT |
Tangará da Serra |
|
MT |
Terra Nova do Norte |
|
MT |
Várzea Grande |
|
MT |
Vila Rica |
|
PA |
Abaetetuba |
|
PA |
Acará |
|
PA |
Alenquer |
|
PA |
Almeirim |
|
PA |
Altamira |
|
PA |
Anajás |
|
PA |
Ananindeua |
|
PA |
Augusto Corrêa |
|
PA |
Baião |
|
PA |
Barcarena |
|
PA |
Belém |
|
PA |
Benevides |
|
PA |
Bragança |
|
PA |
Breu Branco |
|
PA |
Breves |
|
PA |
Bujaru |
|
PA |
Cametá |
|
PA |
Canaã dos Carajás |
|
PA |
Capanema |
|
PA |
Capitão Poço |
|
PA |
Castanhal |
|
PA |
Conceição do Araguaia |
|
PA |
Concórdia do Pará |
|
PA |
Curralinho |
|
PA |
Curuçá |
|
PA |
Dom Eliseu |
|
PA |
Eldorado do Carajás |
|
PA |
Floresta do Araguaia |
|
PA |
Goianésia do Pará |
|
PA |
Igarapé-Açu |
|
PA |
Igarapé-Miri |
|
PA |
Itaituba |
|
PA |
Itupiranga |
|
PA |
Jacundá |
|
PA |
Juruti |
|
PA |
Limoeiro do Ajuru |
|
PA |
Mãe do Rio |
|
PA |
Marabá |
|
PA |
Marituba |
|
PA |
Mocajuba |
|
PA |
Moju |
|
PA |
Monte Alegre |
|
PA |
Novo Progresso |
|
PA |
Novo Repartimento |
|
PA |
Óbidos |
|
PA |
Oeiras do Pará |
|
PA |
Oriximiná |
|
PA |
Pacajá |
|
PA |
Paragominas |
|
PA |
Parauapebas |
|
PA |
Ponta de Pedras |
|
PA |
Portel |
|
PA |
Porto de Moz |
|
PA |
Prainha |
|
PA |
Redenção |
|
PA |
Rondon do Pará |
|
PA |
Rurópolis |
|
PA |
Salinópolis |
|
PA |
Salvaterra |
|
PA |
Santa Izabel do Pará |
|
PA |
Santana do Araguaia |
|
PA |
Santarém |
|
PA |
São Domingos do Capim |
|
PA |
São Félix do Xingu |
|
PA |
São Geraldo do Araguaia |
|
PA |
São Miguel do Guamá |
|
PA |
São Sebastião da Boa Vista |
|
PA |
Soure |
|
PA |
Tailândia |
|
PA |
Tomé-Açu |
|
PA |
Tucumã |
|
PA |
Tucuruí |
|
PA |
Uruará |
|
PA |
Vigia |
|
PA |
Xinguara |
|
PB |
Alagoa Grande |
|
PB |
Alagoa Nova |
|
PB |
Alagoinha |
|
PB |
Alhandra |
|
PB |
Araruna |
|
PB |
Areia |
|
PB |
Aroeiras |
|
PB |
Bananeiras |
|
PB |
Bayeux |
|
PB |
Boqueirão |
|
PB |
Caaporã |
|
PB |
Cabedelo |
|
PB |
Cacimba de Dentro |
|
PB |
Cajazeiras |
|
PB |
Campina Grande |
|
PB |
Catolé do Rocha |
|
PB |
Conceição |
|
PB |
Cuité |
|
PB |
Diamante |
|
PB |
Esperança |
|
PB |
Guarabira |
|
PB |
Ingá |
|
PB |
Itabaiana |
|
PB |
Itaporanga |
|
PB |
Itapororoca |
|
PB |
Jacaraú |
|
PB |
João Pessoa |
|
PB |
Juazeirinho |
|
PB |
Mamanguape |
|
PB |
Mari |
|
PB |
Monteiro |
|
PB |
Patos |
|
PB |
Piancó |
|
PB |
Picuí |
|
PB |
Pombal |
|
PB |
Princesa Isabel |
|
PB |
Queimadas |
|
PB |
Remígio |
|
PB |
Rio Tinto |
|
PB |
Santa Luzia |
|
PB |
Santa Rita |
|
PB |
São Bento |
|
PB |
São João do Rio do Peixe |
|
PB |
São José de Piranhas |
|
PB |
São Vicente do Seridó |
|
PB |
Sapé |
|
PB |
Solânea |
|
PB |
Soledade |
|
PB |
Sousa |
|
PB |
Sumé |
|
PB |
Tavares |
|
PB |
Uiraúna |
|
PE |
Abreu e Lima |
|
PE |
Afogados da Ingazeira |
|
PE |
Afrânio |
|
PE |
Agrestina |
|
PE |
Água Preta |
|
PE |
Águas Belas |
|
PE |
Aliança |
|
PE |
Araçoiaba |
|
PE |
Araripina |
|
PE |
Arcoverde |
|
PE |
Barreiros |
|
PE |
Belém do São Francisco |
|
PE |
Belo Jardim |
|
PE |
Bezerros |
|
PE |
Bom Conselho |
|
PE |
Bom Jardim |
|
PE |
Bonito |
|
PE |
Brejo da Madre de Deus |
|
PE |
Cabo de Santo Agostinho |
|
PE |
Cabrobó |
|
PE |
Caetés |
|
PE |
Camaragibe |
|
PE |
Carnaíba |
|
PE |
Carpina |
|
PE |
Caruaru |
|
PE |
Catende |
|
PE |
Cupira |
|
PE |
Custódia |
|
PE |
Escada |
|
PE |
Exu |
|
PE |
Fernando de Noronha |
|
PE |
Floresta |
|
PE |
Garanhuns |
|
PE |
Glória do Goitá |
|
PE |
Goiana |
|
PE |
Gravatá |
|
PE |
Ibimirim |
|
PE |
Igarassu |
|
PE |
Ipojuca |
|
PE |
Itambé |
|
PE |
Jaboatão dos Guararapes |
|
PE |
Lagoa de Itaenga |
|
PE |
Lagoa Grande |
|
PE |
Lajedo |
|
PE |
Limoeiro |
|
PE |
Macaparana |
|
PE |
Mirandiba |
|
PE |
Moreno |
|
PE |
Nazaré da Mata |
|
PE |
Olinda |
|
PE |
Orobó |
|
PE |
Ouricuri |
|
PE |
Palmares |
|
PE |
Panelas |
|
PE |
Parnamirim |
|
PE |
Passira |
|
PE |
Paudalho |
|
PE |
Paulista |
|
PE |
Pesqueira |
|
PE |
Petrolândia |
|
PE |
Petrolina |
|
PE |
Recife |
|
PE |
Ribeirão |
|
PE |
Rio Formoso |
|
PE |
Salgueiro |
|
PE |
Santa Cruz do Capibaribe |
|
PE |
Santa Maria da Boa Vista |
|
PE |
São Bento do Una |
|
PE |
São Caitano |
|
PE |
São José do Belmonte |
|
PE |
São José do Egito |
|
PE |
São Lourenço da Mata |
|
PE |
Serra Talhada |
|
PE |
Sertânia |
|
PE |
Surubim |
|
PE |
Tabira |
|
PE |
Timbaúba |
|
PE |
Triunfo |
|
PE |
Vicência |
|
PE |
Vitória de Santo Antão |
|
PI |
Água Branca |
|
PI |
Altos |
|
PI |
Amarante |
|
PI |
Barras |
|
PI |
Batalha |
|
PI |
Bom Jesus |
|
PI |
Buriti dos Lopes |
|
PI |
Campo Maior |
|
PI |
Canto do Buriti |
|
PI |
Castelo do Piauí |
|
PI |
Corrente |
|
PI |
Esperantina |
|
PI |
Floriano |
|
PI |
José de Freitas |
|
PI |
Luzilândia |
|
PI |
Miguel Alves |
|
PI |
Monsenhor Gil |
|
PI |
Oeiras |
|
PI |
Parnaíba |
|
PI |
Paulistana |
|
PI |
Pedro II |
|
PI |
Picos |
|
PI |
Pio IX |
|
PI |
Piracuruca |
|
PI |
Piripiri |
|
PI |
Regeneração |
|
PI |
São João do Piauí |
|
PI |
São Raimundo Nonato |
|
PI |
Teresina |
|
PI |
União |
|
PI |
Uruçuí |
|
PI |
Valença do Piauí |
|
PR |
Almirante Tamandaré |
|
PR |
Alvorada do Sul |
|
PR |
Ampére |
|
PR |
Apucarana |
|
PR |
Arapongas |
|
PR |
Arapoti |
|
PR |
Araucária |
|
PR |
Assaí |
|
PR |
Assis Chateaubriand |
|
PR |
Astorga |
|
PR |
Bandeirantes |
|
PR |
Cafelândia |
|
PR |
Cambé |
|
PR |
Campina Grande do Sul |
|
PR |
Campo Largo |
|
PR |
Campo Magro |
|
PR |
Campo Mourão |
|
PR |
Capanema |
|
PR |
Cascavel |
|
PR |
Castro |
|
PR |
Chopinzinho |
|
PR |
Cianorte |
|
PR |
Clevelândia |
|
PR |
Colombo |
|
PR |
Colorado |
|
PR |
Cornélio Procópio |
|
PR |
Coronel Vivida |
|
PR |
Curitiba |
|
PR |
Dois Vizinhos |
|
PR |
Fazenda Rio Grande |
|
PR |
Foz do Iguaçu |
|
PR |
Francisco Beltrão |
|
PR |
Goioerê |
|
PR |
Guaíra |
|
PR |
Guarapuava |
|
PR |
Guaratuba |
|
PR |
Ibaiti |
|
PR |
Ibiporã |
|
PR |
Irati |
|
PR |
Ivaí |
|
PR |
Ivaiporã |
|
PR |
Jacarezinho |
|
PR |
Jaguariaíva |
|
PR |
Jandaia do Sul |
|
PR |
Lapa |
|
PR |
Laranjeiras do Sul |
|
PR |
Loanda |
|
PR |
Londrina |
|
PR |
Mandirituba |
|
PR |
Marechal Cândido Rondon |
|
PR |
Marialva |
|
PR |
Maringá |
|
PR |
Matinhos |
|
PR |
Mauá da Serra |
|
PR |
Medianeira |
|
PR |
Nova Esperança |
|
PR |
Paiçandu |
|
PR |
Palmas |
|
PR |
Palmeira |
|
PR |
Palotina |
|
PR |
Paranaguá |
|
PR |
Paranavaí |
|
PR |
Pato Branco |
|
PR |
Pinhais |
|
PR |
Pinhão |
|
PR |
Piraquara |
|
PR |
Pitanga |
|
PR |
Ponta Grossa |
|
PR |
Prudentópolis |
|
PR |
Quatro Barras |
|
PR |
Quedas do Iguaçu |
|
PR |
Realeza |
|
PR |
Rio Branco do Sul |
|
PR |
Rio Negro |
|
PR |
Rolândia |
|
PR |
Santa Helena |
|
PR |
Santa Terezinha de Itaipu |
|
PR |
Santo Antônio da Platina |
|
PR |
São José dos Pinhais |
|
PR |
São Mateus do Sul |
|
PR |
São Miguel do Iguaçu |
|
PR |
Sarandi |
|
PR |
Telêmaco Borba |
|
PR |
Toledo |
|
PR |
Ubiratã |
|
PR |
Umuarama |
|
PR |
União da Vitória |
|
PR |
Wenceslau Braz |
|
RJ |
Angra dos Reis |
|
RJ |
Araruama |
|
RJ |
Barra do Piraí |
|
RJ |
Barra Mansa |
|
RJ |
Belford Roxo |
|
RJ |
Bom Jesus do Itabapoana |
|
RJ |
Cabo Frio |
|
RJ |
Cachoeiras de Macacu |
|
RJ |
Campos dos Goytacazes |
|
RJ |
Casimiro de Abreu |
|
RJ |
Duque de Caxias |
|
RJ |
Guapimirim |
|
RJ |
Iguaba Grande |
|
RJ |
Itaboraí |
|
RJ |
Itaguaí |
|
RJ |
Itaocara |
|
RJ |
Itaperuna |
|
RJ |
Japeri |
|
RJ |
Macaé |
|
RJ |
Magé |
|
RJ |
Mangaratiba |
|
RJ |
Maricá |
|
RJ |
Mesquita |
|
RJ |
Miguel Pereira |
|
RJ |
Miracema |
|
RJ |
Nilópolis |
|
RJ |
Niterói |
|
RJ |
Nova Friburgo |
|
RJ |
Nova Iguaçu |
|
RJ |
Paracambi |
|
RJ |
Paraíba do Sul |
|
RJ |
Paraty |
|
RJ |
Petrópolis |
|
RJ |
Queimados |
|
RJ |
Quissamã |
|
RJ |
Resende |
|
RJ |
Rio Bonito |
|
RJ |
Rio das Ostras |
|
RJ |
Rio de Janeiro |
|
RJ |
Santo Antônio de Pádua |
|
RJ |
São Fidélis |
|
RJ |
São Francisco de Itabapoana |
|
RJ |
São Gonçalo |
|
RJ |
São João de Meriti |
|
RJ |
São Pedro da Aldeia |
|
RJ |
Saquarema |
|
RJ |
Seropédica |
|
RJ |
Teresópolis |
|
RJ |
Três Rios |
|
RJ |
Valença |
|
RJ |
Vassouras |
|
RJ |
Volta Redonda |
|
RN |
Acari |
|
RN |
Açu |
|
RN |
Alexandria |
|
RN |
Alto do Rodrigues |
|
RN |
Angicos |
|
RN |
Apodi |
|
RN |
Areia Branca |
|
RN |
Baraúna |
|
RN |
Caicó |
|
RN |
Canguaretama |
|
RN |
Caraúbas |
|
RN |
Ceará-Mirim |
|
RN |
Currais Novos |
|
RN |
Extremoz |
|
RN |
Goianinha |
|
RN |
Ipanguaçu |
|
RN |
Jardim de Piranhas |
|
RN |
João Câmara |
|
RN |
Jucurutu |
|
RN |
Luís Gomes |
|
RN |
Macaíba |
|
RN |
Macau |
|
RN |
Mossoró |
|
RN |
Natal |
|
RN |
Nísia Floresta |
|
RN |
Nova Cruz |
|
RN |
Parelhas |
|
RN |
Parnamirim |
|
RN |
Patu |
|
RN |
Pau dos Ferros |
|
RN |
Portalegre |
|
RN |
Santa Cruz |
|
RN |
Santo Antônio |
|
RN |
São Gonçalo do Amarante |
|
RN |
São José de Mipibu |
|
RN |
São Miguel |
|
RN |
Tibau |
|
RN |
Touros |
|
RN |
Umarizal |
|
RN |
Vera Cruz |
|
RO |
Alta Floresta D'Oeste |
|
RO |
Alto Paraíso |
|
RO |
Alvorada D'Oeste |
|
RO |
Ariquemes |
|
RO |
Buritis |
|
RO |
Cacoal |
|
RO |
Cerejeiras |
|
RO |
Colorado do Oeste |
|
RO |
Espigão D'Oeste |
|
RO |
Guajará-Mirim |
|
RO |
Jaru |
|
RO |
Ji-Paraná |
|
RO |
Machadinho D'Oeste |
|
RO |
Mirante da Serra |
|
RO |
Monte Negro |
|
RO |
Nova Brasilândia D'Oeste |
|
RO |
Ouro Preto do Oeste |
|
RO |
Pimenta Bueno |
|
RO |
Porto Velho |
|
RO |
Presidente Médici |
|
RO |
Rolim de Moura |
|
RO |
São Francisco do Guaporé |
|
RO |
São Miguel do Guaporé |
|
RO |
Vilhena |
|
RR |
Alto Alegre |
|
RR |
Boa Vista |
|
RR |
Bonfim |
|
RR |
Caracaraí |
|
RR |
Mucajaí |
|
RR |
Rorainópolis |
|
RR |
São João da Baliza |
|
RS |
Alegrete |
|
RS |
Alvorada |
|
RS |
Arroio do Meio |
|
RS |
Arroio Grande |
|
RS |
Bagé |
|
RS |
Bento Gonçalves |
|
RS |
Butiá |
|
RS |
Caçapava do Sul |
|
RS |
Cachoeira do Sul |
|
RS |
Cachoeirinha |
|
RS |
Camaquã |
|
RS |
Campo Bom |
|
RS |
Canela |
|
RS |
Canguçu |
|
RS |
Canoas |
|
RS |
Capão da Canoa |
|
RS |
Capão do Leão |
|
RS |
Carazinho |
|
RS |
Carlos Barbosa |
|
RS |
Caxias do Sul |
|
RS |
Cerro Largo |
|
RS |
Charqueadas |
|
RS |
Cruz Alta |
|
RS |
Dois Irmãos |
|
RS |
Dom Pedrito |
|
RS |
Eldorado do Sul |
|
RS |
Encantado |
|
RS |
Encruzilhada do Sul |
|
RS |
Erechim |
|
RS |
Espumoso |
|
RS |
Estância Velha |
|
RS |
Esteio |
|
RS |
Estrela |
|
RS |
Farroupilha |
|
RS |
Frederico Westphalen |
|
RS |
Garibaldi |
|
RS |
Getúlio Vargas |
|
RS |
Giruá |
|
RS |
Gravataí |
|
RS |
Guaíba |
|
RS |
Guaporé |
|
RS |
Horizontina |
|
RS |
Igrejinha |
|
RS |
Ijuí |
|
RS |
Imbé |
|
RS |
Itaqui |
|
RS |
Ivoti |
|
RS |
Jaguarão |
|
RS |
Júlio de Castilhos |
|
RS |
Lagoa Vermelha |
|
RS |
Lajeado |
|
RS |
Machadinho |
|
RS |
Marau |
|
RS |
Montenegro |
|
RS |
Mostardas |
|
RS |
Nova Petrópolis |
|
RS |
Nova Prata |
|
RS |
Novo Hamburgo |
|
RS |
Osório |
|
RS |
Palmeira das Missões |
|
RS |
Panambi |
|
RS |
Parobé |
|
RS |
Passo Fundo |
|
RS |
Pelotas |
|
RS |
Piratini |
|
RS |
Porto Alegre |
|
RS |
Quaraí |
|
RS |
Rio Grande |
|
RS |
Rio Pardo |
|
RS |
Rosário do Sul |
|
RS |
Santa Cruz do Sul |
|
RS |
Santa Maria |
|
RS |
Santa Rosa |
|
RS |
Santa Vitória do Palmar |
|
RS |
Sant'Ana do Livramento |
|
RS |
Santiago |
|
RS |
Santo Ângelo |
|
RS |
Santo Antônio da Patrulha |
|
RS |
São Borja |
|
RS |
São Gabriel |
|
RS |
São Jerônimo |
|
RS |
São José do Norte |
|
RS |
São Leopoldo |
|
RS |
São Lourenço do Sul |
|
RS |
São Luiz Gonzaga |
|
RS |
São Marcos |
|
RS |
São Sepé |
|
RS |
São Vicente do Sul |
|
RS |
Sapiranga |
|
RS |
Sapucaia do Sul |
|
RS |
Sarandi |
|
RS |
Sobradinho |
|
RS |
Soledade |
|
RS |
Tapejara |
|
RS |
Taquara |
|
RS |
Taquari |
|
RS |
Teutônia |
|
RS |
Torres |
|
RS |
Tramandaí |
|
RS |
Três de Maio |
|
RS |
Três Passos |
|
RS |
Uruguaiana |
|
RS |
Vacaria |
|
RS |
Venâncio Aires |
|
RS |
Veranópolis |
|
RS |
Viamão |
|
SC |
Araranguá |
|
SC |
Balneário Camboriú |
|
SC |
Biguaçu |
|
SC |
Blumenau |
|
SC |
Braço do Norte |
|
SC |
Brusque |
|
SC |
Caçador |
|
SC |
Camboriú |
|
SC |
Campos Novos |
|
SC |
Canoinhas |
|
SC |
Chapecó |
|
SC |
Concórdia |
|
SC |
Criciúma |
|
SC |
Curitibanos |
|
SC |
Dionísio Cerqueira |
|
SC |
Florianópolis |
|
SC |
Fraiburgo |
|
SC |
Garopaba |
|
SC |
Guaramirim |
|
SC |
Içara |
|
SC |
Imbituba |
|
SC |
Indaial |
|
SC |
Itajaí |
|
SC |
Itapema |
|
SC |
Itapiranga |
|
SC |
Ituporanga |
|
SC |
Jaraguá do Sul |
|
SC |
Joaçaba |
|
SC |
Joinville |
|
SC |
Lages |
|
SC |
Laguna |
|
SC |
Mafra |
|
SC |
Maravilha |
|
SC |
Navegantes |
|
SC |
Orleans |
|
SC |
Palhoça |
|
SC |
Palmitos |
|
SC |
Porto União |
|
SC |
Quilombo |
|
SC |
Rio do Sul |
|
SC |
Rio Negrinho |
|
SC |
São Bento do Sul |
|
SC |
São Francisco do Sul |
|
SC |
São Joaquim |
|
SC |
São José |
|
SC |
São Lourenço do Oeste |
|
SC |
São Miguel do Oeste |
|
SC |
Seara |
|
SC |
Sombrio |
|
SC |
Taió |
|
SC |
Tijucas |
|
SC |
Timbó |
|
SC |
Tubarão |
|
SC |
Videira |
|
SC |
Xanxerê |
|
SC |
Xaxim |
|
SE |
Aracaju |
|
SE |
Areia Branca |
|
SE |
Boquim |
|
SE |
Campo do Brito |
|
SE |
Canindé de São Francisco |
|
SE |
Capela |
|
SE |
Carira |
|
SE |
Carmópolis |
|
SE |
Estância |
|
SE |
Gararu |
|
SE |
Indiaroba |
|
SE |
Itabaiana |
|
SE |
Itabaianinha |
|
SE |
Itaporanga d'Ajuda |
|
SE |
Japaratuba |
|
SE |
Lagarto |
|
SE |
Maruim |
|
SE |
Neópolis |
|
SE |
Nossa Senhora da Glória |
|
SE |
Nossa Senhora das Dores |
|
SE |
Nossa Senhora do Socorro |
|
SE |
Poço Redondo |
|
SE |
Poço Verde |
|
SE |
Porto da Folha |
|
SE |
Propriá |
|
SE |
Riachuelo |
|
SE |
São Cristóvão |
|
SE |
Simão Dias |
|
SE |
Tobias Barreto |
|
SE |
Umbaúba |
|
SP |
Adamantina |
|
SP |
Agudos |
|
SP |
Americana |
|
SP |
Amparo |
|
SP |
Andradina |
|
SP |
Aparecida |
|
SP |
Apiaí |
|
SP |
Araçatuba |
|
SP |
Araçoiaba da Serra |
|
SP |
Araraquara |
|
SP |
Araras |
|
SP |
Artur Nogueira |
|
SP |
Arujá |
|
SP |
Assis |
|
SP |
Atibaia |
|
SP |
Auriflama |
|
SP |
Avaré |
|
SP |
Barra Bonita |
|
SP |
Barra do Turvo |
|
SP |
Barretos |
|
SP |
Barrinha |
|
SP |
Barueri |
|
SP |
Batatais |
|
SP |
Bauru |
|
SP |
Bebedouro |
|
SP |
Bertioga |
|
SP |
Birigui |
|
SP |
Boituva |
|
SP |
Botucatu |
|
SP |
Bragança Paulista |
|
SP |
Cabreúva |
|
SP |
Caçapava |
|
SP |
Cachoeira Paulista |
|
SP |
Caieiras |
|
SP |
Cajamar |
|
SP |
Cajati |
|
SP |
Cajuru |
|
SP |
Campinas |
|
SP |
Campo Limpo Paulista |
|
SP |
Campos do Jordão |
|
SP |
Cândido Mota |
|
SP |
Capão Bonito |
|
SP |
Capivari |
|
SP |
Caraguatatuba |
|
SP |
Carapicuíba |
|
SP |
Casa Branca |
|
SP |
Catanduva |
|
SP |
Cerqueira César |
|
SP |
Cerquilho |
|
SP |
Cosmópolis |
|
SP |
Cotia |
|
SP |
Cruzeiro |
|
SP |
Cubatão |
|
SP |
Diadema |
|
SP |
Dracena |
|
SP |
Eldorado |
|
SP |
Embu das Artes |
|
SP |
Embu-Guaçu |
|
SP |
Espírito Santo do Pinhal |
|
SP |
Fernandópolis |
|
SP |
Ferraz de Vasconcelos |
|
SP |
Franca |
|
SP |
Francisco Morato |
|
SP |
Franco da Rocha |
|
SP |
Garça |
|
SP |
Guaíra |
|
SP |
Guararapes |
|
SP |
Guaratinguetá |
|
SP |
Guarujá |
|
SP |
Guarulhos |
|
SP |
Hortolândia |
|
SP |
Ibaté |
|
SP |
Ibitinga |
|
SP |
Ibiúna |
|
SP |
Iguape |
|
SP |
Ilha Solteira |
|
SP |
Ilhabela |
|
SP |
Indaiatuba |
|
SP |
Itaí |
|
SP |
Itanhaém |
|
SP |
Itapecerica da Serra |
|
SP |
Itapetininga |
|
SP |
Itapeva |
|
SP |
Itapevi |
|
SP |
Itapira |
|
SP |
Itápolis |
|
SP |
Itaquaquecetuba |
|
SP |
Itararé |
|
SP |
Itatiba |
|
SP |
Itu |
|
SP |
Itupeva |
|
SP |
Ituverava |
|
SP |
Jaboticabal |
|
SP |
Jacareí |
|
SP |
Jaguariúna |
|
SP |
Jales |
|
SP |
Jandira |
|
SP |
Jardinópolis |
|
SP |
Jaú |
|
SP |
José Bonifácio |
|
SP |
Jundiaí |
|
SP |
Juquitiba |
|
SP |
Leme |
|
SP |
Lençóis Paulista |
|
SP |
Limeira |
|
SP |
Lins |
|
SP |
Lorena |
|
SP |
Louveira |
|
SP |
Mairinque |
|
SP |
Mairiporã |
|
SP |
Marília |
|
SP |
Martinópolis |
|
SP |
Matão |
|
SP |
Mauá |
|
SP |
Miracatu |
|
SP |
Mirandópolis |
|
SP |
Mirante do Paranapanema |
|
SP |
Mirassol |
|
SP |
Mococa |
|
SP |
Mogi das Cruzes |
|
SP |
Mogi Guaçu |
|
SP |
Mogi Mirim |
|
SP |
Mongaguá |
|
SP |
Monte Alto |
|
SP |
Monte Aprazível |
|
SP |
Monte Mor |
|
SP |
Nova Odessa |
|
SP |
Novo Horizonte |
|
SP |
Olímpia |
|
SP |
Orlândia |
|
SP |
Osasco |
|
SP |
Osvaldo Cruz |
|
SP |
Ourinhos |
|
SP |
Paraguaçu Paulista |
|
SP |
Paulínia |
|
SP |
Pederneiras |
|
SP |
Pedreira |
|
SP |
Penápolis |
|
SP |
Pereira Barreto |
|
SP |
Peruíbe |
|
SP |
Piedade |
|
SP |
Pilar do Sul |
|
SP |
Pindamonhangaba |
|
SP |
Piracicaba |
|
SP |
Piraju |
|
SP |
Pirajuí |
|
SP |
Pirassununga |
|
SP |
Pitangueiras |
|
SP |
Poá |
|
SP |
Pontal |
|
SP |
Porto Feliz |
|
SP |
Porto Ferreira |
|
SP |
Praia Grande |
|
SP |
Presidente Epitácio |
|
SP |
Presidente Prudente |
|
SP |
Presidente Venceslau |
|
SP |
Promissão |
|
SP |
Rancharia |
|
SP |
Registro |
|
SP |
Ribeirão Pires |
|
SP |
Ribeirão Preto |
|
SP |
Rio Claro |
|
SP |
Rio Grande da Serra |
|
SP |
Rosana |
|
SP |
Salto |
|
SP |
Salto de Pirapora |
|
SP |
Santa Bárbara d'Oeste |
|
SP |
Santa Cruz do Rio Pardo |
|
SP |
Santa Fé do Sul |
|
SP |
Santa Isabel |
|
SP |
Santa Rosa de Viterbo |
|
SP |
Santana de Parnaíba |
|
SP |
Santo André |
|
SP |
Santos |
|
SP |
São Bernardo do Campo |
|
SP |
São Caetano do Sul |
|
SP |
São Carlos |
|
SP |
São João da Boa Vista |
|
SP |
São Joaquim da Barra |
|
SP |
São José do Rio Pardo |
|
SP |
São José do Rio Preto |
|
SP |
São José dos Campos |
|
SP |
São Manuel |
|
SP |
São Miguel Arcanjo |
|
SP |
São Paulo |
|
SP |
São Roque |
|
SP |
São Sebastião |
|
SP |
São Vicente |
|
SP |
Serrana |
|
SP |
Sertãozinho |
|
SP |
Socorro |
|
SP |
Sorocaba |
|
SP |
Sumaré |
|
SP |
Suzano |
|
SP |
Taboão da Serra |
|
SP |
Tapiratiba |
|
SP |
Taquaritinga |
|
SP |
Tatuí |
|
SP |
Taubaté |
|
SP |
Teodoro Sampaio |
|
SP |
Tietê |
|
SP |
Tupã |
|
SP |
Ubatuba |
|
SP |
Valinhos |
|
SP |
Vargem Grande do Sul |
|
SP |
Vargem Grande Paulista |
|
SP |
Várzea Paulista |
|
SP |
Vinhedo |
|
SP |
Votorantim |
|
SP |
Votuporanga |
|
TO |
Ananás |
|
TO |
Araguaína |
|
TO |
Araguanã |
|
TO |
Araguatins |
|
TO |
Arapoema |
|
TO |
Arraias |
|
TO |
Augustinópolis |
|
TO |
Brejinho de Nazaré |
|
TO |
Colinas do Tocantins |
|
TO |
Cristalândia |
|
TO |
Dianópolis |
|
TO |
Esperantina |
|
TO |
Formoso do Araguaia |
|
TO |
Guaraí |
|
TO |
Gurupi |
|
TO |
Itacajá |
|
TO |
Miracema do Tocantins |
|
TO |
Natividade |
|
TO |
Novo Acordo |
|
TO |
Palmas |
|
TO |
Palmeirópolis |
|
TO |
Paraíso do Tocantins |
|
TO |
Pedro Afonso |
|
TO |
Peixe |
|
TO |
Porto Nacional |
|
TO |
Santa Fé do Araguaia |
|
TO |
Sítio Novo do Tocantins |
|
TO |
Taguatinga |
|
TO |
Tocantinópolis |
|
TO |
Wanderlândia |
|
TO |
Xambioá |
ANEXO II
Documentos aceitos nos recursos da solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2020
a) Documentos aceitos para solicitação de recurso de isenção da taxa de inscrição pela Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013:
Documento de identificação (Cédula de Identidade) do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar.
Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola do sistema público de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola; e, no caso de participante bolsista, acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.
Como comprovante da renda declarada, será aceito um dos documentos relacionados a seguir, referente ao mês corrente ou, no máximo, a três meses anteriores:
- Comprovante de pagamento, como holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento ou declaração do empregador.
- Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais.
- Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na falta destes, extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício.
- Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros.
- Recibo de seguro-desemprego e do FGTS.
- Rescisão do último contrato de trabalho.
- Comprovante do valor da pensão alimentícia. Na falta deste, extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor.
- Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como bolsa-família.
- Declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade.
- Comprovante de residência no Brasil (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias).
b) Documentos aceitos para solicitação de recurso de isenção da taxa de inscrição pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007:
Cópia do cartão com o Número de Identificação Social (NIS) válido, no qual está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ou documento com o NIS válido, no qual está inscrito no CadÚnico.
Nome completo e CPF da mãe do participante.
c) Documento aceito para solicitação de recurso de isenção da taxa de inscrição por se declarar concluinte do ensino médio de escola pública:
Declaração escolar que comprove que está cursando a última série do ensino médio em 2020, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública, declarada ao Censo Escolar da Educação Básica.
]]>Ministério da Educação
INEP lança editais do Exame Nacional do Ensino Médio 2020, versões impressa e digitalO PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007,...
31/07/2020
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado final com os candidatos(a) selecionados(a) para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 050/2020 - "Acompanhamento e análise de políticas de desenvolvimento rural", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do candidato e apresentação dos documentos necessários
Nome do candidato | Modalidade de Bolsa/Colocação |
Lilian Bastian | Doutor - 1º Lugar |
Leonardo Rauta * | Doutor - 2º Lugar |
Tanise Freitas * | Doutor - 3º Lugar |
*Caso haja desistência do 1º colocado poderá ser convocado o 2º colocado e assim sucessivamente.
Brasília-DF, 29 de julho de 2020
Lenita Maria Turchi
Diretora de Estudos e Políticas Sociais - DISOC
]]>CHAMADA PÚBLICA Nº 50/2020
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado final com os candidatos(a) selecionados(a) para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 050/2020 - "Acompanhamento e análise de políticas de desenvolvimento rural", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do candidato e apresentação dos documentos necessários
|
Nome do candidato |
Modalidade de Bolsa/Colocação |
|
Lilian Bastian |
Doutor - 1º Lugar |
|
Leonardo Rauta * |
Doutor - 2º Lugar |
|
Tanise Freitas * |
Doutor - 3º Lugar |
*Caso haja desistência do 1º colocado poderá ser convocado o 2º colocado e assim sucessivamente.
Brasília-DF, 29 de julho de 2020
Lenita Maria Turchi
Diretora de Estudos e Políticas Sociais - DISOC
]]>Ministério da Economia
IPEA divulga resultado final de processo seletivo para concessão de bolsa-pesquisaRESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 50/2020O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado final com os candidatos(a) selecionados(a) para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6...
31/07/2020
O DIRETOR DE ENSINO DA AERONÁUTICA, considerando o disposto no Decreto nº 9.077, de 8 de junho de 2017 e no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9, inciso XII do Regulamento da Diretoria de Ensino, ROCA 21-104, de 16 de maio de 2018, torna pública a abertura das inscrições, no período de 3 a 26 de agosto de 2020, para o Exame de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica para o Segundo Semestre do ano de 2021 (EA CFS 2/2021).
Estarão abertas 289 (duzentos e oitenta e nove) vagas, incluindo as vagas destinadas aos candidatos negros, distribuídas nas seguintes especialidades: OPÇÃO 01 AMBOS OS SEXOS, AERONAVEGANTES: Comunicações (BCO) - 16 vagas; Foto Inteligência (BFT) - 8 vagas; OPÇÃO 02 SOMENTE SEXO MASCULINO, NÃO-AERONAVEGANTES: Guarda e Segurança (SGS) - 34 vagas; OPÇÃO 03 AMBOS OS SEXOS, NÃO-AERONAVEGANTES: Eletricidade e Instrumentos (BEI) - 20 vagas; Estrutura e Pintura (BEP) - 10 vagas; Meteorologia (BMT) - 12 vagas; BSP - Suprimento (BSP) - 18 vagas; Informações Aeronáuticas (SAI) - 12 vagas; Bombeiro (SOB) - 10 vagas; Cartografia (SCF) - 4 vagas; Desenho (SDE) - 3 vagas; Eletromecânica (SEM) - 10 vagas; Metalurgia (SML) - 4 vagas; OPÇÃO 04 AMBOS OS SEXOS: Controle de Tráfego Aéreo (BCT) - 128 vagas.
As normas aplicáveis a esse Exame de Admissão, as informações para as inscrições e os critérios para habilitação à matrícula estão disponíveis na Internet, na página oficial do Comando da Aeronáutica (http://www.fab.mil.br/eear) e na página da EEAR (http://ingresso.eear.aer.mil.br).
Maj Brig Ar MARCOS VINICIUS REZENDE MRAD
Diretor de Ensino da Aeronáutica
]]>Ministério da Defesa
Aeronáutica disponibiliza 289 vagas em seleção para o Curso de Formação de SargentosO DIRETOR DE ENSINO DA AERONÁUTICA, considerando o disposto no Decreto nº 9.077, de 8 de junho de 2017 e no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9, inciso...
31/07/2020
A Diretora-Geral Substituta do Câmpus Anápolis do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Portaria nº 1145/2020, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação, por tempo determinado, de PROFESSOR SUBSTITUTO/TEMPORÁRIO, para ministrar aulas no Câmpus Anápolis do IFG, com carga horária de 20 (vinte) e/ou 40 (quarenta) horas semanais, cujas remunerações básicas estão relacionadas abaixo, nos termos dos dispositivos da Lei nº 8.745/1993 e alterações introduzidas pelas seguintes regulamentações: Lei n.º 9.849/1999, Decreto n.º 7.312 de 22/09/2010, publicado no Diário Oficial da União de 23/09/2010, Leis 11.784/2008, 12.425/2011, 12.772/2012, 13.325/2016, Instrução Normativa ME nº 1, de 27/08/219, publicada no DOU de 30/8/2019 e Lei Complementar nº 173 de 27/5/2020, publicada no DOU de 28/5/2020. Devido à situação da Pandemia de COVID-19, do isolamento social, o edital do processo seletivo permite que as etapas sejam realizadas remotamente.
QUADRO DE REMUNERAÇÃO BÁSICA PARA O CARGO DE PROFESSOR SUBSTITUTO/TEMPORÁRIO DO REGIME DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS
Titulação | Vencimento Básico (VB) | RT1 | Auxílio Alimentação | Total |
Graduação | R$3.130,85 | - | R$ 458,00 | R$3.588,85 |
Aperfeiçoamento | R$3.130,85 | R$234,81 | R$ 458,00 | R$3.823,66 |
Especialização | R$3.130,85 | R$469,63 | R$ 458,00 | R$4.058,48 |
Mestrado | R$3.130,85 | R$1.174,07 | R$ 458,00 | R$4.762,92 |
Doutorado | R$3.130,85 | R$2.700,36 | R$ 458,00 | R$6.289,21 |
QUADRO DE REMUNERAÇÃO BÁSICA PARA O CARGO DE PROFESSOR SUBSTITUTO/TEMPORÁRIO DO REGIME DE TRABALHO DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS
Titulação | Vencimento Básico (VB) | RT1 | Auxílio Alimentação | Total |
Graduação | R$2.236,32 | - | R$ 229,00 | R$2.465,32 |
Aperfeiçoamento | R$2.236,32 | R$111,82 | R$ 229,00 | R$2.577,14 |
Especialização | R$2.236,32 | R$223,63 | R$ 229,00 | R$2.688,95 |
Mestrado | R$2.236,32 | R$559,08 | R$ 229,00 | R$3.024,40 |
Doutorado | R$2.236,32 | R$1285,89 | R$ 229,00 | R$ 3.522,21 |
Observação: Remuneração na data de publicação do edital. Caso haja promulgação de nova lei durante a vigência deste edital alterando os valores aqui estabelecidos, os mesmos serão atualizados.
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS POR ÁREA DE CONHECIMENTO E HABILITAÇÃO EXIGIDA:
Área/Subárea | Titulação Mínima Exigida | Vaga | Carga Horária Semanal |
Ciências Sociais | Licenciatura em Ciências Sociais | 01 | 40h |
Letras Português/Espanhol | Graduação em Letras Português/Espanhol | 01 | 20h |
Química | Bacharelado em Química/Bacharelado em Química Industrial | 01 | 40h |
1. DAS INSCRIÇÕES
1.1. Período: de 30/07/2020 às 23h59min do dia 14/08/2020
1.2. Local: somente pela Internet no endereço eletrônico http://www.ifg.edu.br/concursos/professor-substituto, no período especificado no cronograma. Após o preenchimento do formulário de inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto bancário da taxa de inscrição, efetuar o pagamento no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), em qualquer agência bancária, impreterivelmente até o dia 18/08/2020. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Processo Seletivo, pois a taxa, uma vez paga, só será restituída em caso de revogação ou anulação plena do Processo Seletivo.
Este processo seletivo será válido por 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por mais 1 (um) ano, a contar da data de Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União.
A íntegra deste Edital encontra-se disponível no site <http://www.ifg.edu.br/concursos/professor-substituto>.
THAYRINE FONSECA TURBINO SIQUEIRA
Diretora-Geral Substituta do Câmpus Anápolis
]]>Ministério da Educação
IFG realiza processo seletivo público para contratação de professor substituto/temporárioEDITAL Nº 12, DE 29 DE JULHO DE 2020.A Diretora-Geral Substituta do Câmpus Anápolis do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, no uso de suas atribuições legais e...
30/07/2020
HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 889 de 18/07/2016, torna público a homologação do resultado final do processo seletivo simplificado relativo ao Edital nº 38 de 10 de fevereiro de 2020, publicado no DOU nº. 29 de 11/02/2020, Seção 03, páginas 49 a seguir discriminado:
CAMPUS LONDRINA
Área de Conhecimento: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
Número de vagas: 01
Regime de trabalho: 40 (quarenta horas semanais)
Nº DE ORDEM | NOME DO CANDIDATO | MÉDIA FINAL |
01 | EDIMAR FARIA MENEZES LOPES | 71,30 |
02 | DANIELLA VINHA | 67,40 |
03 | NAYARA CARREIRA MACHADO | 65,88 |
04 | FRANCIELI GESLEINE CAPOTE BONATO | 65,10 |
05 | GABRIELA FERRAZ LEONE | 61,00 |
06 | FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS | 60,70 |
07 | RENAN FALCIONI | 59,33 |
08 |