EDITAL Nº 190, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

PROCESSO Nº 04600.003841/2020-12

A Fundação Nacional Escola de Administração Pública (Enap) torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, conforme a seguir: 01 (uma) vaga para consultor(a) pessoa física, para o desenvolvimento de estudo, análise, detalhamento, e prospecção de desdobramentos em níveis verticais das competências de liderança mapeadas pela Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

O(A) consultor(a) será responsável por realizar os seguintes produtos:

PRODUTO 1: Levantamento de experiências de desdobramentos de competências de liderança em conhecimentos, habilidades e atitudes (CHA) ou desdobramentos similares.

PRODUTO 2: Levantamento de experiências de desdobramentos de competências de liderança em níveis de proficiência e sua relação com posições ocupadas pelos altos executivos na administração pública ou desdobramentos similares.

PRODUTO 3: Apresentação de proposta de desdobramento das competências de liderança mapeadas pela Enap em conhecimentos, habilidades e atitudes (CHA).

PRODUTO 4: Apresentação de proposta de desdobramento das competências de liderança mapeadas pela Enap em níveis de proficiência de acordo com posições ocupadas pelos altos executivos na administração pública.

O(a) candidato(a) deverá preencher o formulário disponível no seguinte endereço: https://bit.ly/inscricaoconsultorlideranca, submetendo seu curriculum vitae à Comissão de Seleção, conforme termo de referência, até o dia 15 de janeiro de 2021. Em caso de dúvidas ou dificuldade com o link, o candidato poderá entrar em contato com a Enap pelo e-mail altosexecutivos@enap.gov.br, indicando no Assunto: Seleção consultor(a) - Desdobramento das competências de liderança da Enap.

O edital, e anexos, estão disponíveis na página eletrônica https://enap.gov.br/pt/vagas, na Diretoria de Educação Executivos e no site do OEI.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER

Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional OEI/BRA 20/001 - ENAP

EDITAL Nº 86, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

A SECRETÁRIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, no exercício das atribuições previstas no art. 16, inciso I do Anexo I do Decreto nº 9.681, de 03 de janeiro de 2019, resolve:

Instituir o 12º Concurso de Desenho e Redação da Controladoria-Geral da União - CGU, observadas as instruções a seguir.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 DA NATUREZA

1.1.1 O 12º Concurso de Desenho e Redação da CGU - CDR é uma ação exclusivamente cultural e recreativa, sendo a participação voluntária e desvinculada da aquisição de qualquer bem, serviço ou direito.

1.2 DA REALIZAÇÃO

1.2.1 O Concurso é uma realização da CGU, promovido em edições anuais e conta com o apoio de instituições parceiras, no sentido de viabilizar a sua divulgação.

1.3 DOS OBJETIVOS

1.3.1 Despertar nos estudantes o interesse pelos temas relacionados à ética, à cidadania e ao controle social, por meio do incentivo à reflexão e ao debate desses assuntos nos ambientes educacionais;

1.3.2 Contribuir para o processo de formação da cidadania, ao estimular o pensamento sobre o papel de cada indivíduo na sociedade;

1.3.3 Reconhecer o trabalho desenvolvido pelos profissionais de educação, contribuindo com a sua valorização profissional;

1.3.4 Promover a participação social, por meio da difusão do conhecimento.

2. DO TEMA

2.1 O tema do 12º CDR é: "CONVERSANDO A GENTE SE ENTENDE ".

2.2 Como subsídio para trabalhar o tema, encontra-se disponível no Portal da Educação Cidadã da CGU (http://educacaocidada.cgu.gov.br/) a tirinha "COMUNICAÇÃO E RESPEITO", da Turma da Mônica, produzida em parceria com o Instituto Maurício de Sousa, no âmbito do Programa "UM POR TODOS E TODOS POR UM! PELA ÉTICA E CIDADANIA", além de outros materiais/recursos que poderão ser úteis em sala de aula ou plataformas educacionais.

3. DO PÚBLICO-ALVO

3.1 Poderão participar do 12º CDR os estudantes de todo o País, desde que estejam regularmente matriculados em escolas públicas ou privadas, no ensino fundamental ou médio, incluída a modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA, e seus respectivos professores orientadores,

3.2 A participação de estudantes com deficiência nas categorias relativas a seu ano escolar poderá ser viabilizada pelo auxílio do cuidador, na transcrição dos trabalhos, em sala de aula ou plataforma educacional, quando necessária.

4. DAS CATEGORIAS

4.1 O Concurso apresenta 14 categorias, nas quais os vencedores serão premiados por trabalhos do tipo "Desenho", "Redação" e "Plano de Mobilização". Os estudantes e seus professores orientadores concorrem nas categorias referentes ao ano escolar do estudante, com trabalhos do tipo "Desenho" e "Redação". As escolas concorrem na categoria "Escola Cidadã" com trabalho do tipo "Plano de Mobilização":

5. DAS ETAPAS

5.1 O Concurso será realizado em 02 (duas) etapas:

a) Primeira Etapa - Realizada pela escola:

I - Seleção: Na primeira etapa, caberá à escola e aos professores orientadores promoverem, em sala de aula ou plataforma educacional, a realização dos trabalhos de Desenho e Redação pelos estudantes, e assim, validarem, julgarem e selecionarem apenas 01 (um) trabalho por Categoria.

II - Inscrição e envio: Após a seleção de cada trabalho por Categoria, a escola deverá realizar a inscrição e o envio do(s) trabalho(s) selecionado(s), por meio do sistema eletrônico disponibilizado no endereço: https://concursos.cgu.gov.br/

b) Segunda Etapa - Realizada pela CGU:

I - Julgamento: Na segunda etapa, caberá a CGU, por meio de Comissão Julgadora, realizar o julgamento dos trabalhos recebidos pelo sistema eletrônico, os quais foram selecionados, inscritos e enviados pelas escolas na Primeira Etapa.

II - Premiação: A premiação dos vencedores obedecerá ao disposto no item 14 deste edital.

5.2 Cada escola poderá inscrever e enviar um total de até 14 trabalhos (5 Desenhos, 8 Redações e 1 Plano de Mobilização), observando o limite de envio de 01 (um) trabalho por Categoria.

5.3 Será de inteira responsabilidade de cada escola a realização da Primeira Etapa do Concurso, bem como a seleção dos trabalhos a serem enviados, observando todas as disposições deste edital, de forma que não haja direcionamento ou favorecimento de nenhum estudante em detrimento de outros.

5.4 Finalizada a Primeira Etapa, é recomendável que cada escola publique, em local de livre e fácil acesso, a relação dos trabalhos inscritos, por categoria, com a identificação dos estudantes autores dos trabalhos, para fins de dar transparência ampla e irrestrita ao processo de participação no Concurso.

6. DO DESENHO

6.1 Poderão concorrer com trabalho do tipo "Desenho" os estudantes inscritos nas categorias de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental.

6.2 Estudantes inscritos na categoria EJA não poderão participar com trabalho do tipo "Desenho".

6.3 O desenho concorrente deverá respeitar os seguintes requisitos:

I - Ser realizado, individualmente, pelo estudante, no ambiente de sala de aula ou de plataforma educacional;

II - Ser confeccionado no Formulário Padrão do Concurso, "Formulário de Desenho do 12º Concurso" disponibilizado no endereço: http://educacaocidada.cgu.gov.br/;

III - Conter as informações solicitadas no Formulário Padrão;

IV - Abordar o tema proposto;

V - Ser obrigatoriamente autoral, inédito e original. Entende-se por inédita a obra não editada e não publicada (parcialmente ou em sua totalidade) em qualquer meio de comunicação. Entende-se por original a obra que é primitiva, que não foi copiada ou imitada.

6.4 Não há exigência quanto ao gênero artístico na produção dos desenhos.

6.5 O julgamento avaliará os critérios de pertinência ao tema proposto e criatividade do trabalho.

7. DA REDAÇÃO

7.1 Poderão concorrer com trabalho do tipo "Redação" estudantes inscritos nas categorias de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental; 1º ao 3º ano do Ensino Médio e estudantes inscritos na Educação de Jovens e Adultos - EJA.

7.2 A redação concorrente deverá respeitar os seguintes requisitos:

I - Ser realizada individualmente e redigida (de próprio punho) pelo estudante, no ambiente de sala de aula ou de plataforma educacional;

II - Ser confeccionada no Formulário Padrão do Concurso, "Formulário de Redação do 12º Concurso" disponibilizado no endereço: http://educacaocidada.cgu.gov.br/

III - Conter as informações solicitadas no Formulário Padrão;

IV - Ter no mínimo 20 (vinte) e no máximo 30 (trinta) linhas (se o estudante optar por dar um título ao texto, esse não contará como linha);

V - Abordar o tema proposto;

VI -Ser obrigatoriamente autoral, inédita e original. Entende-se por inédita a obra não editada e não publicada (parcialmente ou em sua totalidade) em qualquer meio de comunicação. Entende-se por original a obra que é primitiva, que não foi copiada ou imitada.

7.4 Não há exigência quanto ao gênero textual na produção da redação, contanto que o limite máximo e mínimo de linhas seja respeitado.

7.5 O julgamento avaliará os critérios de pertinência ao tema proposto, de criatividade do trabalho, de clareza no desenvolvimento das ideias e de correção ortográfica e gramatical do texto.

8. DO PLANO DE MOBILIZAÇÃO

8.1 Poderão concorrer na categoria "Escola Cidadã", com trabalhos do tipo "Plano de Mobilização", escolas que desenvolverem atividades de mobilização e práticas pedagógicas relativas ao tema e que inscreverem o trabalho de, no mínimo, 01 (um) estudante no Concurso.

8.2 As escolas deverão desenvolver estratégias de mobilização para debaterem o tema com os estudantes por meio de atividades conduzidas no ambiente escolar, nas plataformas educacionais e/ou na comunidade. As experiências deverão ser relatadas no formulário do "Plano de Mobilização" que deverá respeitar os seguintes requisitos:

I - Ser confeccionado no Formulário Padrão do Concurso, "Formulário de Plano de Mobilização do 12º Concurso", disponibilizado no endereço: http://educacaocidada.cgu.gov.br/;

II- Respeitar o limite máximo de linhas para cada campo do Formulário;

III - Conter as informações solicitadas no Formulário Padrão: (Dados de identificação da escola; Informações sobre professores e estudantes mobilizados; Concepção, contextualização e objetivos geral e de aprendizagem; Relato das atividades; e Descrição dos resultados).

8.3 Com o objetivo de detalhar e enriquecer as ações promovidas pela escola, o Plano de Mobilização poderá vir acompanhado de complementos como fotos, links de vídeos, relatos etc., respeitados os seguintes limites:

I - Fotos: no máximo 15 (quinze) arquivos;

II - Áudio: um áudio de até 05 (cinco) minutos de duração; e

III - Link de Vídeo: no máximo 01 (um) link de vídeo (postado em alguma plataforma de compartilhamento), de até 05 (cinco) minutos de duração.

8.4 O julgamento levará em conta a pertinência ao tema proposto pelo Concurso, a criatividade e a efetividade das ações de mobilização desenvolvidas pela escola.

9. DO CRONOGRAMA

9.1 O cronograma estimado de realização do Concurso é:

10. DA INSCRIÇÃO

10.1 A inscrição será gratuita e deverá ser realizada, pela escola, de forma obrigatoriamente eletrônica no endereço eletrônico: https://concursos.cgu.gov.br/.

10.2 A escola será a responsável pelo preenchimento adequado de todas as informações solicitadas pelo sistema eletrônico e também pela realização da inscrição e envio de cada um dos trabalhos selecionados, por categoria.

10.3 As informações inseridas no sistema eletrônico deverão ser coincidentes com as informações prestadas nos formulários de realização dos trabalhos.

10.4 A inscrição no 12º CDR implicará consentimento, informado no ato de inscrição, para o uso e tratamento dos dados fornecidos ou preenchidos no sistema do concurso, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, sendo de responsabilidade da escola a adoção dos procedimentos adequados para cientificar os pais/responsáveis sobre esse consentimento.

10.5 O prazo para inscrição e envio dos trabalhos iniciará em 14 de dezembro de 2020 e se encerrará em 30 de agosto de 2021. Não haverá possibilidade de envio de trabalhos após o encerramento do prazo no sistema, ainda que a escola tenha realizado a inscrição prévia.

11. DO ENVIO DOS TRABALHOS

11.1 O envio dos trabalhos será obrigatoriamente eletrônico, até a data final (30/08/2021), por meio de "upload" (carregamento) dos arquivos no sistema https://concursos.cgu.gov.br/

11.2 O arquivo (trabalho escolhido de cada categoria) deverá ser fotografado ou digitalizado, de modo que esteja legível, visível e que todas as informações do formulário estejam preenchidas.

11.3 Os arquivos referentes aos formulários, fotos e áudios poderão ser salvos nos seguintes formatos: pdf, jpg, jpeg, png, mp3, aac, ogg, wav.

11.4 No caso de vídeo, a escola poderá apenas enviar o link do vídeo, o qual deverá ter sido previamente publicado em alguma plataforma de compartilhamento da internet.

11.5 O arquivo de trabalho que estiver corrompido ou impossibilitado de ser lido por má qualidade na digitalização será automaticamente desclassificado.

11.6 Não serão recebidos trabalhos por e-mail ou pelos Correios.

12. DO JULGAMENTO

12.1 Os trabalhos enviados serão analisados pela Comissão Julgadora, composta por, no mínimo, 05 (cinco) membros, indicados pela CGU.

12.2 A Comissão Julgadora é soberana para eleger, dentre os trabalhos cadastrados no sistema, os melhores de cada Categoria, conforme metodologia que julgar adequada, respeitando-se os critérios de julgamento previstos neste edital.

12.3 A Comissão Julgadora não se responsabilizará pela invalidação da inscrição, decorrente de erros no preenchimento do sistema ou por impossibilidade de leitura dos arquivos, em razão de falhas/erros de envio, ocasionados por problemas no computador do participante ou do provedor de internet utilizado.

12.4 Estão impedidos de participar do 12º CDR os membros de Comissão Julgadora, bem como seus parentes em linha reta, colateral ou afim, até o terceiro grau em qualquer das suas etapas.

13. DO RESULTADO

13.1 O resultado do Concurso será divulgado no Diário Oficial da União e no Portal da Educação Cidadã da CGU (http://educacaocidada.cgu.gov.br/) até o dia 30 de novembro de 2021. A escola inscrita deverá acompanhar esses canais de comunicação para verificação da publicação do resultado.

14. DA PREMIAÇÃO

14.1 As categorias serão premiadas conforme segue:

a) Categorias com trabalhos do tipo "Desenho" e "Redação" do Ensino Fundamental e Médio, incluindo EJA:

I - Será premiado 01(um) estudante e o seu respectivo professor orientador (cadastrado no sistema), em cada Categoria.

II - Os estudantes receberão Certificado de Premiação e reconhecimento emitido pela CGU e 01(um) Tablet. Os professores receberão Certificado de Premiação e reconhecimento emitido pela CGU e 01(um) Notebook.

III - O professor orientador será premiado apenas uma vez, mesmo que tenha orientado mais de um estudante vencedor, de diferente categoria ou escola.

b) Categoria com trabalho do tipo "Plano de Mobilização" (Escola Cidadã):

I - Serão premiados os 06 (seis) melhores trabalhos do tipo "Plano de Mobilização", sem distinção de posições.

II - As escolas vencedoras receberão um Certificado de Premiação e reconhecimento, emitido pela CGU, 01 (um) Notebook e 01 (um) Tablet.

14.2 A CGU poderá alterar, a seu critério, a premiação estipulada para cada uma das Categorias, desde que a nova premiação seja de valor compatível ou superior à estipulada neste artigo.

14.3 A CGU, a seu critério, poderá oferecer menção honrosa a trabalhos ou participantes, cujos méritos foram considerados relevantes pela Comissão Julgadora.

15. DA ENTREGA DOS PRÊMIOS

15.1 A critério da CGU, a premiação poderá ocorrer na escola em que haja vencedores, ou em cerimônia específica informada pela CGU. Caso não seja possível a realização de cerimônia de entrega da premiação, a CGU providenciará o envio dessa para as residências dos vencedores.

15.2 Os estudantes, professores e escolas vencedoras serão comunicados pela CGU, via telefone e/ou e-mail, sobre informações detalhadas acerca da premiação.

15.3 A escola será responsável pelo fornecimento dos dados de contato dos estudantes e seus responsáveis legais, bem como dos professores orientadores, com a finalidade de entrega dos prêmios. Em caso de omissão da escola no fornecimento de dados corretos dos participantes, a CGU se exime da responsabilidade de entrega dos prêmios.

15.4 Os prêmios terão sua transferência de titularidade, ao vencedor ou ao seu responsável legal, mediante assinatura de termo de quitação no ato de recebimento do prêmio.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 As orientações relativas a este Concurso, tais como edital, formulários de realização dos trabalhos, endereço eletrônico para inscrição da escola e dos trabalhos, Guia do Professor e material de divulgação estarão disponíveis no Portal da Educação Cidadã da CGU, no endereço eletrônico http://educacaocidada.cgu.gov.br/.

16.1.1 Todas as informações solicitadas nos Formulários e/ou Sistema da CGU são indispensáveis para a participação no Concurso de Desenho e Redação, inclusive o quantitativo de estudantes mobilizados, considerado como a totalidade de estudantes envolvidos nas ações promovidas pela escola para divulgação e participação no Concurso, independente da quantidade de trabalhos produzidos e/ou inscritos.

16.2 Serão desclassificados os trabalhos que não apresentarem as informações solicitadas pelo Sistema, os que não se enquadrarem no tema ou nas especificações deste edital, bem como aqueles decorrentes de plágio ou fraude verificados pela Comissão Julgadora.

16.3 Não serão fornecidos atestados, certidões ou certificados relativos à classificação ou nota do candidato, valendo, para tal fim, os resultados publicados no Diário Oficial da União.

16.4 A inscrição no Concurso implicará autorização tácita do autor ou do responsável legal para utilização, a título universal, definitivo e gratuito, ao público em geral, de todo e qualquer tipo de comunicação, divulgação, veiculação e publicidade/promoção relativa ao seu nome, imagem, voz e trabalho produzido no âmbito do concurso ou dos eventos relacionados ao concurso, em qualquer meio, incluindo eletrônicos e na internet, desde que vinculado ao Concurso de Desenho e Redação da CGU e/ou aos projetos de Educação Cidadã desenvolvidos pela CGU.

16.5 Os casos omissos não previstos neste edital serão resolvidos pela Comissão Julgadora.

CLAUDIA TAYA

Secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção

EDITAL Nº 1, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Diretor-Geral do Instituto Federal Goiano - Campus Rio Verde (IF Goiano - Campus Rio Verde), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os termos da Lei n° 8.745, de 09/12/1993, bem como o Decreto n° 6.944, de 21/08/2009, Decreto n° 7.312/2010, Decreto n° 7.845/2011 e Lei nº 13.726/2018, torna pública a ABERTURA DE INSCRIÇÕES para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, com vistas à contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO para o IF Goiano - Campus Rio Verde, POR TEMPO DETERMINADO, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do IF Goiano, conforme Processo Nº 23218.002664/2020-15 nos termos do art. 2º, IV da Lei nº 8.745/93, o qual se realizará sob as condições a seguir discriminadas:

Período de Inscrições: 15.12.2020 a 04.01.2021

Resultado dos pedidos de isenção de taxa de inscrição: 21.12.2020

Data de deferimento das Inscrições: 06.01.2021

Valor da Inscrição: R$ 50,00 (cinquenta reais)

Data do sorteio público do tema da Prova de Desempenho Didático: 11.01.2021 às 8:00h, na sala 01 do Pavilhão Pedagógico I (presença facultativa dos candidatos homologados), situado no IF Goiano - Campus Rio Verde.

Data do Sorteio da sequência dos candidatos para a prova de Desempenho Didático: 11.01.2021 a partir da 9:00h, na sala 01, do Pavilhão Pedagógico I (presença obrigatória de todos os candidatos homologados), situado no IF Goiano - Campus Rio Verde.

Entrega do Plano de Aula, do Curriculum Vitae: 12.01.2021 imediatamente antes do início da Prova de Desempenho Didático.

Prova de Desempenho: 12.01.2021 às 8:00 h nas salas 23 a 29 do Pavilhão Pedagógico III, devidamente identificas por área, situado no IF Goiano - Campus Rio Verde.

Resultado Final: até 15.01.2021

Maiores Informações: Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço já mencionado ou pelos telefones (64) 3620-5605, (64) 3620-5618 e 3620-5641.

O presente Edital encontra-se na integra publicado no sitio https://www.ifgoiano.edu.br/home/index.php/rio-verde.

Remuneração: A remuneração inicial será equivalente ao da Classe D I Nível 01, sendo composta de Vencimento Básico e RT.

FABIANO GUIMARÃES SILVA

ANEXO I

Quadro Demonstrativo das Áreas, Escolaridade/ Titulação, Quantidade de Vagas e Regime de Trabalho

Professor Substituto para o IF Goiano - Campus Rio Verde

(*) Os diplomas devem ser devidamente registrados e reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Diretor-Geral do Instituto Federal Goiano - Campus Rio Verde (IF Goiano - Campus Rio Verde), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os termos da Lei n° 8.745, de 09/12/1993, bem como o Decreto n° 6.944, de 21/08/2009, Decreto n° 7.312/2010, Decreto n° 7.845/2011 e Lei nº 13.726/2018, torna pública a ABERTURA DE INSCRIÇÕES para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, com vistas à contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO para o IF Goiano - Campus Rio Verde, POR TEMPO DETERMINADO, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do IF Goiano, conforme Processo Nº 23218.002664/2020-15 nos termos do art. 2º, IV da Lei nº 8.745/93, o qual se realizará sob as condições a seguir discriminadas:

Período de Inscrições: 15.12.2020 a 04.01.2021

Resultado dos pedidos de isenção de taxa de inscrição: 21.12.2020

Data de deferimento das Inscrições: 06.01.2021

Valor da Inscrição: R$ 50,00 (cinquenta reais)

Data do sorteio público do tema da Prova de Desempenho Didático: 11.01.2021 às 8:00h, na sala 01 do Pavilhão Pedagógico I (presença facultativa dos candidatos homologados), situado no IF Goiano - Campus Rio Verde.

Data do Sorteio da sequência dos candidatos para a prova de Desempenho Didático: 11.01.2021 a partir da 9:00h, na sala 01, do Pavilhão Pedagógico I (presença obrigatória de todos os candidatos homologados), situado no IF Goiano - Campus Rio Verde.

Entrega do Plano de Aula, do Curriculum Vitae: 12.01.2021 imediatamente antes do início da Prova de Desempenho Didático.

Prova de Desempenho: 12.01.2021 às 8:00 h nas salas 23 a 29 do Pavilhão Pedagógico III, devidamente identificas por área, situado no IF Goiano - Campus Rio Verde.

Resultado Final: até 15.01.2021

Maiores Informações: Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço já mencionado ou pelos telefones (64) 3620-5605, (64) 3620-5618 e 3620-5641.

O presente Edital encontra-se na integra publicado no sitio https://www.ifgoiano.edu.br/home/index.php/rio-verde.

Remuneração: A remuneração inicial será equivalente ao da Classe D I Nível 01, sendo composta de Vencimento Básico e RT.

FABIANO GUIMARÃES SILVA

                                                                         ANEXO I

Quadro Demonstrativo das Áreas, Escolaridade/ Titulação, Quantidade de Vagas e Regime de Trabalho

Professor Substituto para o IF Goiano - Campus Rio Verde

(*) Os diplomas devem ser devidamente registrados e reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

EDITAL Nº 3, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

CONTRATA CONSULTOR NA MODALIDADE PRODUTO - PROJETO PNUD/BRA/18/023

Publicação de 1 perfil para contratação de profissional com curso superior completo, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, e experiência profissional na participação de pelo menos 1 (um) processo conduzido no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Desejável experiência profissional prévia em órgãos governamentais como responsável pela transição das atividades de outros sistemas (físicos ou eletrônicos) para o SEI, na participação de investigações de defesa comercial no SDD, na participação de processos finalísticos conduzidos no SEI e com elaboração de Manual/Tutorial.

A vaga está disponível nas páginas da PNUD, www.pnud.org.br (Oportunidades) e https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes/editais-2 (Editais PNUD).

Os interessados deverão enviar o currículo, a partir do dia 14/12/2020 até o dia 28/12/2020 para o endereço: trsdcom@economia.gov.br . O currículo deverá ser enviado em formato PDF, no modelo disponível no sítio https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes/editais-2/modelo-de-curriculum-vitae, e o número do edital deverá ser informado no campo assunto - e-mails que não atenderem a tais requisitos serão desconsiderados.

Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.

PABLINE ARAÚJO REIS

Diretora Nacional, Substituta, do Projeto

EDITAL CBTU-STU/BH Nº 1, de 11 de dezembro de 2020 RESULTADO PRELIMINAR DA CONVOCAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE VALIDAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL/HETEROIDENTIFICAÇÃO PARA CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM NEGROS (PRETOS OU PARDOS) ADMITIDOS NESTA COTA NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL nº 1/2016

O Superintendente de Trens Urbanos de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e no interesse da Administração, torna público o Resultado Preliminar do Procedimento de Heteroidentificação regido pelo Edital 001/2020.

Informa que o resultado preliminar e demais informações encontram-se disponíveis, a partir desta data, nos sites da CBTU www.cbtu.gov.br e da FUMARC www.fumarc.com br.

MIGUEL DA SILVA MARQUES

RESULTADO PRELIMINAR DA CONVOCAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE VALIDAÇÃO DA

AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL/HETEROIDENTIFICAÇÃO PARA CANDIDATOS QUE SE

DECLARARAM NEGROS (PRETOS OU PARDOS) ADMITIDOS NESTA COTA

NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL nº 1/2016

O Superintendente de Trens Urbanos de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e no interesse da Administração, torna público o Resultado Preliminar do Procedimento de Heteroidentificação regido pelo Edital 001/2020.

Informa que o resultado preliminar e demais informações encontram-se disponíveis, a partir desta data, nos sites da CBTU www.cbtu.gov.br e da FUMARC www.fumarc.com br.

MIGUEL DA SILVA MARQUES

EDITAL Nº 2/2020 CHAMAMENTO PÚBLICO DE INTERESSADOS NA SELEÇÃO DE INICIATIVAS PARA O PRÊMIO MELHORES PRÁTICAS EM EQUILÍBRIO TRABALHO-FAMÍLIA - 1a EDIÇÃO

A Secretaria Nacional da Família torna públicos os critérios e prazos estabelecidos para a realização da 1aEdição do Prêmio Melhores Práticas em Equilíbrio Trabalho-Família, na forma estabelecida neste Edital. Objeto: Chamamento público de interessados na seleção de iniciativas para o Prêmio Melhores Práticas em Equilíbrio Trabalho-Família - 1aEdição. Período de inscrições: 23 de dezembro de 2020 a 28 de fevereiro de 2021. O referido Edital e seus anexos estarão disponíveis do sítio eletrônico do Prêmio Melhores Práticas em Equilíbrio Trabalho-Família (https://www.mdh.gov.br/navegue-por-temas/observatorio-nacional-da-familia/premio-melhores-praticas-em-equilibrio-trabalho-familia). Esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital poderão ser obtidos através do correio eletrônico cgctfpe@mdh.gov.br ou pelo telefone (61) 2027-3802.

Angela Vidal Gandra da Silva Martins

Secretária Nacional da Família

CHAMAMENTO PÚBLICO DE INTERESSADOS NA SELEÇÃO DE INICIATIVAS PARA O

PRÊMIO MELHORES PRÁTICAS EM EQUILÍBRIO TRABALHO-FAMÍLIA - 1a EDIÇÃO

A Secretaria Nacional da Família torna públicos os critérios e prazos estabelecidos para a realização da 1aEdição do Prêmio Melhores Práticas em Equilíbrio Trabalho-Família, na forma estabelecida neste Edital. Objeto: Chamamento público de interessados na seleção de iniciativas para o Prêmio Melhores Práticas em Equilíbrio Trabalho-Família - 1aEdição. Período de inscrições: 23 de dezembro de 2020 a 28 de fevereiro de 2021. O referido Edital e seus anexos estarão disponíveis do sítio eletrônico do Prêmio Melhores Práticas em Equilíbrio Trabalho-Família (https://www.mdh.gov.br/navegue-por-temas/observatorio-nacional-da-familia/premio-melhores-praticas-em-equilibrio-trabalho-familia). Esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital poderão ser obtidos através do correio eletrônico cgctfpe@mdh.gov.br ou pelo telefone (61) 2027-3802.

Angela Vidal Gandra da Silva Martins

Secretária Nacional da Família

RESULTADO Da chamada Pública Pós-doutorado Júnior - PDJ

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado de Bolsa liberado para a chamada Pública Pós-doutorado Júnior - PDJ - Prorrogação. As propostas -se aprovadas encontram no link: http://resultado.cnpq.br/4073147884636490.

Brasília-DF, 9 de dezembro de 2020.

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente

EDITAL N° 189, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 RESULTADO DO XXV PRÊMIO TESOURO NACIONAL - 2020 E DIVULGAÇÃO DOS NOMES DOS MEMBROS DAS COMISSÕES JULGADORAS

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto n° 10.369, de 22 de maio de 2020, resolve:

1. Divulgar, em ordem classificatória, os nomes dos vencedores do XXV Prêmio Tesouro Nacional 2020, instituído por meio Portaria nº 234, de 24 de junho de 2020, publicada na seção 1, página 28, do Diário Oficial da União nº 121, de 26 de junho de 2020.

Premiados na Categoria "Monografias":

1º Lugar

Autor: Sérgio Tadeu Neiva Carvalho

Inscrição nº: 258

Cidade/UF: Brasília/DF

Monografia: Impacto da Inteligência Artificial na Atividade de Auditoria: Equacionando Gargalos nos Repasses da União para Entes Subnacionais.

2º Lugar

Autores: Cássio da Nóbrega Besarria, Edilean Kleber da Silva B. Aragón, Maria Daniella de Oliveira Pereira da Silva e Wellington Charles Lacerda Nóbrega.

Inscrição nº: 272

Cidade/UF: Caruaru/PE

Monografia: Incerteza Macroeconômica e os Seus Efeitos Fiscais: Uma Análise a Partir de Processamento de Linguagem Natural e Modelos Dinâmicos Estocásticos de Equilíbrio Geral (DSGE).

3º Lugar

Autor: Marisa Socorro Dias Durães

Inscrição nº: 387

Cidade/UF: Brasília/DF

Monografia: Gastos Indiretos da União: Relevância na Gestão da Política Fiscal, Evolução Recente e Perspectivas de Aprimoramento da Governança.

Menção Honrosa 1

Autores: Ricardo Carvalho de Andrade Lima e Vittorio Maciel Boscheti Leite

Inscrição nº: 364

Cidade/UF: Brasília/DF

Monografia: O efeito da Emancipação de Municípios Sobre as Finanças Públicas Locais: Evidências para o Brasil.

Menção Honrosa 2

Autor: Artur Henrique da Silva Santos

Inscrição nº: 230

Cidade/UF: Brasília/DF

Monografia: Avaliação ex-post das Consequências Socioeconômicas do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

Premiados na Categoria "Soluções":

1º Lugar

Autores: Ana Carolina Souto Valente Motta, Cláudio Hamilton Matos dos Santos e Monise Estorani de Faria.

Inscrição nº: 162

Cidade/UF: Brasília/DF

Monografia: Plataforma de Análise e Imputação de Painéis de Informações Municipais.

2º Lugar

Autor: Diogo Moreira Chaves Cavalcante, André José Silva de Brito, Cláudio Hamilton Matos dos Santos e Felipe dos Santos Martins.

Inscrição nº: 158

Cidade/UF: Brasília/DF

Monografia: Painel de servidores públicos e militares estaduais 2014-2018.

3º Lugar

Autores: Rubem Mateus de Arruda Ziegler, Henrique Guilherme do Amaral Santos e Heriberto Henrique Vilela do Nascimento.

Inscrição nº: 107

Cidade/UF: Brasília/DF

Monografia: Monitoramento dos Gastos da União com Combate à COVID-19.

2. Divulgar os nomes dos integrantes da Comissão Julgadora do Prêmio nas duas categorias.

Monografias:

Carlos Henrique Fialho Mussi - Presidente;

Fabiana Fontes Rocha;

Carlos Eduardo de Freitas;

Carlos Eugênio da Costa;

Paulo Carlos Du Pin Calmon; e

Roberto de Góes Ellery Júnior.

Soluções:

Fernando Almeida Barbalho - Presidente;

Jordão Mata Gonçalves;

Lucas Gurgel Leite; e

Tiago Maranhão Barreto Pereira.

DIOGO G. R. COSTA

RESULTADO DO XXV PRÊMIO TESOURO NACIONAL - 2020 E DIVULGAÇÃO DOS NOMES DOS MEMBROS DAS COMISSÕES JULGADORAS

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto n° 10.369, de 22 de maio de 2020, resolve:

1. Divulgar, em ordem classificatória, os nomes dos vencedores do XXV Prêmio Tesouro Nacional 2020, instituído por meio Portaria nº 234, de 24 de junho de 2020, publicada na seção 1, página 28, do Diário Oficial da União nº 121, de 26 de junho de 2020.

Premiados na Categoria "Monografias":

1º Lugar

Autor: Sérgio Tadeu Neiva Carvalho

Inscrição nº: 258

Cidade/UF: Brasília/DF

Monografia: Impacto da Inteligência Artificial na Atividade de Auditoria: Equacionando Gargalos nos Repasses da União para Entes Subnacionais.

2º Lugar

Autores: Cássio da Nóbrega Besarria, Edilean Kleber da Silva B. Aragón, Maria Daniella de Oliveira Pereira da Silva e Wellington Charles Lacerda Nóbrega.

Inscrição nº: 272

Cidade/UF: Caruaru/PE

Monografia: Incerteza Macroeconômica e os Seus Efeitos Fiscais: Uma Análise a Partir de Processamento de Linguagem Natural e Modelos Dinâmicos Estocásticos de Equilíbrio Geral (DSGE).

3º Lugar

Autor: Marisa Socorro Dias Durães

Inscrição nº: 387

Cidade/UF: Brasília/DF

Monografia: Gastos Indiretos da União: Relevância na Gestão da Política Fiscal, Evolução Recente e Perspectivas de Aprimoramento da Governança.

Menção Honrosa 1

Autores: Ricardo Carvalho de Andrade Lima e Vittorio Maciel Boscheti Leite

Inscrição nº: 364

Cidade/UF: Brasília/DF

Monografia: O efeito da Emancipação de Municípios Sobre as Finanças Públicas Locais: Evidências para o Brasil.

Menção Honrosa 2

Autor: Artur Henrique da Silva Santos

Inscrição nº: 230

Cidade/UF: Brasília/DF

Monografia: Avaliação ex-post das Consequências Socioeconômicas do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

Premiados na Categoria "Soluções":

1º Lugar

Autores: Ana Carolina Souto Valente Motta, Cláudio Hamilton Matos dos Santos e Monise Estorani de Faria.

Inscrição nº: 162

Cidade/UF: Brasília/DF

Monografia: Plataforma de Análise e Imputação de Painéis de Informações Municipais.

2º Lugar

Autor: Diogo Moreira Chaves Cavalcante, André José Silva de Brito, Cláudio Hamilton Matos dos Santos e Felipe dos Santos Martins.

Inscrição nº: 158

Cidade/UF: Brasília/DF

Monografia: Painel de servidores públicos e militares estaduais 2014-2018.

3º Lugar

Autores: Rubem Mateus de Arruda Ziegler, Henrique Guilherme do Amaral Santos e Heriberto Henrique Vilela do Nascimento.

Inscrição nº: 107

Cidade/UF: Brasília/DF

Monografia: Monitoramento dos Gastos da União com Combate à COVID-19.

2. Divulgar os nomes dos integrantes da Comissão Julgadora do Prêmio nas duas categorias.

Monografias:

Carlos Henrique Fialho Mussi - Presidente;

Fabiana Fontes Rocha;

Carlos Eduardo de Freitas;

Carlos Eugênio da Costa;

Paulo Carlos Du Pin Calmon; e

Roberto de Góes Ellery Júnior.

Soluções:

Fernando Almeida Barbalho - Presidente;

Jordão Mata Gonçalves;

Lucas Gurgel Leite; e

Tiago Maranhão Barreto Pereira.

DIOGO G. R. COSTA

EDITAL Nº 22, de 10 de dezembro de 2020

O Diretor Geral do Câmpus Formosa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação, por tempo determinado, de PROFESSOR SUBSTITUTO/TEMPORÁRIO, para ministrar aulas nos Câmpus do IFG, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, cujas remunerações básicas estão relacionadas abaixo, nos termos dos dispositivos da Lei n.º 8.745/1993 e alterações introduzidas pelas Leis n.º 9.849/1999, 11.784/2008, 12.425/2011, 12.772/2012 e Decreto n.º 7.312 de 22/09/2010, publicado no Diário Oficial da União de 23/09/2010.

QUADRO DE REMUNERAÇÃO BÁSICA PARA O CARGO DE PROFESSOR SUBSTITUTO/TEMPORÁRIO:

Observação: Efeitos financeiros de acordo com a Lei 12.772 de 2012 e Medida Provisória nº 849 de 2018. O candidato receberá durante toda a vigência do contrato pela titulação correspondente ao momento da contratação.

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS POR ÁREA DE CONHECIMENTO E HABILITAÇÃO EXIGIDA:

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1.Período: 14/12/2020 às 23h59min do dia 07/01/2021

1.2.Local: Somente pela Internet no endereço eletrônico http://www.ifg.edu.br/concursos. Após o preenchimento do formulário de inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto bancário da taxa de inscrição, efetuando o pagamento no valor de R$ 40,00(quarenta reais), em qualquer agência bancária impreterivelmente até o dia 08/01/2020. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Processo Seletivo, pois a taxa, uma vez paga, só será restituída em caso de revogação ou anulação plena do Processo Seletivo.

A íntegra deste Edital encontra-se disponível no site http://www.ifg.edu.br/concursos .

Thiago Gonçalves Dias

Diretor Geral do Câmpus Formosa

EDITAL DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO TÉCNICO DO CORPO AUXILIAR DA MARINHA EM 2020 (CP-T/2020)

A Administração Naval resolve: retificar o Edital do Concurso Público para Ingresso no Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha em 2020 (CP-T/2020), publicado na Seção 3, do DOU no 27, de 07/02/2020, conforme abaixo discriminado:

Onde se lê:

ANEXO II

CALENDÁRIO DE EVENTOS

Leia-se:

ANEXO II

CALENDÁRIO DE EVENTOS

Capitão de Mar e Guerra FRANCISCO ANDRÉ BARROS CONDE

Diretor

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO TÉCNICO DO

CORPO AUXILIAR DA MARINHA EM 2020 (CP-T/2020)

A Administração Naval resolve: retificar o Edital do Concurso Público para Ingresso no Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha em 2020 (CP-T/2020), publicado na Seção 3, do DOU no 27, de 07/02/2020, conforme abaixo discriminado:

Onde se lê:

ANEXO II

CALENDÁRIO DE EVENTOS

Leia-se:

ANEXO II

CALENDÁRIO DE EVENTOS

Capitão de Mar e Guerra FRANCISCO ANDRÉ BARROS CONDE

Diretor

EDITAL PV nº 1-PRPPG/ UFBA, de 23 DE NOVEMBRO DE 2020 CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR VISITANTE 2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES VISITANTES

O Reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no uso de suas atribuições legais, visando ao aprimoramento dos programas de pós-graduação Stricto Sensu, torna pública a abertura de inscrições no processo seletivo simplificado para contratação de PROFESSORES VISITANTES, nos termos da Lei n°. 8.745, de 09/12/1993, com as alterações introduzidas pelas Leis n°. 9.849/99 e n°. 10.667/03 e do Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, e Lei n.º 12.722, de 28/12/2012.

1. Do recebimento da documentação

1.1. O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu interessado em selecionar professores visitantes deverá divulgar no seu site a chamada para o processo seletivo. Uma vez concluída a seleção interna, o programa deverá encaminhar a relação dos selecionados, ordenada por prioridade, à Pró-Reitoria de Pesquisa de Pós-Graduação (PRPPG), anexando:

1. Ata aprovada, em formato PDF, pelo colegiado pertinente informando: link de divulgação da chamada do programa; período de contratação de cada um dos professores selecionados, por ordem de prioridade, reafirmando o regime de dedicação exclusiva do/a professor/a ao programa; produção científica relevante e experiências de orientação do/a selecionado/a compatíveis com os critérios adotados pelo Programa de Pós-Graduação (PPG) para credenciamento como Docente Permanente, elencando tais critérios. É importante salientar que, para concorrer a esta chamada, o/a visitante, obrigatoriamente, deverá atender aos critérios adotados pelo PPG para tal credenciamento.

2. Plano de trabalho detalhando as atividades acadêmicas e científicas a serem executadas no âmbito do Programa de Pós-Graduação, durante o período da contratação, assinado e rubricado pelo candidato, em formato PDF;

3. Currículo do/a candidato/a em formato PDF, inclusive se o/a candidato/a possuir currículo na Plataforma Lattes.

4. Formulário de Inscrição, disponível na página www.propg.ufba.br - novo

2. Das Vagas

Neste edital, a UFBA disponibilizará 25 vagas. Aquelas não preenchidas, por qualquer razão, serão atribuídas ao suplente sequencial da chamada como um todo.

Será considerada, para fins de contagem do tempo de titulação, a data limite para envio dos documentos dos candidatos selecionados pelos Programas de Pós-Graduação, conforme cronograma abaixo.

3. Do Cronograma

As solicitações serão recebidas conforme o seguinte cronograma:

4. Da Seleção e Seus Critérios

A seleção dar-se-á mediante análise de curriculum vitae e plano de trabalho, pelo Comitê Multidisciplinar especialmente designado para este fim. O plano de trabalho deverá explicitar as atividades e produtos/resultados previstos como fruto da ação do/a docente selecionado/a no âmbito do PPG, de sua(s) área(s) de concentração e linha(s) de pesquisa(s).

São considerados prioritários os/as candidatos/as com características de visitante sênior, com alta produção científica, experiência profissional e de orientação acumulada, que possam contribuir de forma efetiva para o desenvolvimento da produção científica dos grupos de pesquisa do programa de pós-graduação, para a formação de recursos humanos e de redes de cooperação, inclusive fora da UFBA, possibilitando propostas de ações conjuntas que resultem em produção acadêmico-científica

Para concorrer ao edital, o/a docente deverá demonstrar produção científica relevante e experiência de orientação compatíveis com os critérios adotados pelo PPG para credenciamento como Docente Permanente.

O Comitê Multidisciplinar realizará a avaliação das propostas, considerando os seguintes critérios e pesos:

5. Dos requisitos para a contratação

a) Possuir título de doutor com dois anos completos, no período da inscrição junto ao Programa de Pós-Graduação (PPG), comprovado por meio da data de titulação registrada no diploma (cópia frente e verso);

b) Não ser servidor/a ativo/a da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, de acordo com o Art. 6º da Lei nº 8.745/93;

c) Caso tenha vínculo empregatício, deve estar aposentado/a, ou oficialmente

licenciado/a, no momento da contratação;

d)) Não ter sido contratado/a nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, com base na Lei 8.745 de 09/12/1993;

e) Não ser professor ou técnico aposentado pela UFBA;

f) Não residir no Estado da Bahia, atestado por meio de comprovante de residência.

6. Da Duração do Contrato de Trabalho

6.1. O contrato de trabalho deverá ter:

a) Duração mínima de 1 (um) ano, no caso de professor/a brasileiro/a, podendo ser renovado desde que o prazo total não exceda a 2 (dois) anos.

b) Duração mínima de 1 (um) ano, no caso de professor estrangeiro, podendo ser renovado anualmente desde que o prazo total não exceda 4 (quatro) anos.

6.2. A duração do contrato estará vinculada ao período de desenvolvimento do plano de trabalho no Programa de Pós-Graduação em que o contratado irá atuar.

7. Do Regime de Trabalho e da Remuneração

7.1. O Comitê Multidisciplinar também recomendará o enquadramento dos/das candidatos/as aprovados/as para fins de equivalência quanto à remuneração, distribuindo-os entre as classes de Professor Adjunto, Associado ou Titular, conforme Anexo I.

7.2. O/A contratado/a ficará submetido/a exclusivamente ao regime de trabalho de 40h semanais com Dedicação Exclusiva.

8. Do contrato de Trabalho

8.1. A PRPPG enviará à Direção das unidades de ensino, às quais os programas de pós-graduação estão vinculados, a relação dos/das professores/as visitantes selecionados/as pelo comitê multidisciplinar;

8.2. Para efetivação do processo de contratação do/a visitante os Programas de Pós-Graduação deverão encaminhar os seguintes documentos para a PRPPG, em formato PDF:

Candidatos Brasileiros

a) Cópia de diploma de doutorado (frente e verso). Caso o verso não possua registros, declarar que não existem informações no verso do diploma;

b) Cópia do documento de identidade;

c) Cópia do CPF;

d) Cópia do comprovante de residência;

e) PIS/PASEP;

f) Certificado de reservista (se do sexo masculino);

g) Título de Eleitor; e

h) Certidão de quitação eleitoral.

Candidatos Estrangeiros

a) Cópia do passaporte (foto e número).

b) Cópia de diploma de doutorado (frente e verso). Caso o verso não possua registros, declarar que não existem informações.

c) Tradução do diploma ou documento equivalente, quando o título tiver sido obtido no exterior.

d) Visto de trabalho. NOTA: A UFBA irá solicitar visto de trabalho para o/a visitante e sua concessão dependerá da agenda do Ministério do Trabalho.

9. Da Renovação do Contrato de Trabalho

9.1. O contrato de trabalho poderá ser estendido até os limites máximos constantes do item 5. A solicitação de renovação deverá ser formalizada pelo Programa de Pós-Graduação pertinente através do SIPAC (identificando no Processo sob o item "Nome do Interessado", o nome do/a professor/a visitante que terá renovado o contrato. O referido processo deverá ser enviado à PRPPG, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do encerramento do contrato do/da docente.

9.2. O Programa de Pós-Graduação deverá anexar à solicitação os seguintes documentos:

a) Ata aprovada e assinada pelo colegiado pertinente, contendo a apreciação do pleito e o período de renovação do contrato de trabalho;

b) Relatório das atividades elaboradas pelo/a professor/a visitante, explicitando os resultados obtidos no período do seu contrato, evidenciando a produção acadêmico-científica e a contribuição na formação de recursos humanos. Salientamos que o referido documento deverá estar assinado e rubricado pelo/a professor/a visitante.

c) Plano de trabalho para o período pleiteado, assinado e rubricado pelo proponente, apresentando os mesmos elementos exigidos, quando do processo seletivo (item 3.1. deste edital), com a devida adequação;

9.3. As solicitações de renovação serão julgadas pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, assessorada por consultores ad hoc, quando necessário. Em caso de aprovação, serão computadas para fins dos futuros julgamentos.

10. Das Disposições Finais

10.1. Na eventualidade de desistência de um ou mais aprovados, serão convocados para assumir as vagas, disponibilizadas, os suplentes em estrito acordo com a ordem de classificação indicada pelo Comitê Muldisciplinar designado para o julgamento.

10.2. Eventuais alterações contratuais deverão ser solicitadas à PRPPG pelo interessado, acompanhadas de justificativa e apreciação pelo Colegiado do PPG. A PRPPG estudará a possibilidade do seu acolhimento com base na legislação vigente.

10.3. É vedada qualquer alteração contratual sem a anuência prévia da PRPPG.

10.4. Os candidatos que já tenham sido contratados com base na Lei 8745/93 poderão ser novamente contratados, desde que já tenham decorrido 24 (vinte e quatro) meses do encerramento da contratação anterior.

10.5. Como a contratação de Professor Visitante deve obedecer à Lei nº 8.745/93, a inscrição do/a candidato/a no certame implica no seu compromisso de aceitar as condições estabelecidas pelo Edital do processo seletivo.

10.6. A UFBA não efetuará o ressarcimento de despesas de qualquer natureza, relacionadas a este edital.

10.7. A UFBA não arcará com despesas além da remuneração mensal do docente durante o período de Contrato. Portanto, ficam a cargo do/a docente os custos com obtenção de visto, consularização e reconhecimento de títulos, seguros de qualquer natureza, deslocamentos ou mudanças e/ou moradias e alojamentos. Também não há responsabilidade da Instituição sobre custos ou despesas de cônjuges, familiares ou eventuais acompanhantes.

10.8. O presente edital poderá ser cancelado ou alterado, em parte ou no todo, a qualquer tempo, desde que motivos supervenientes assim o determinem, sem que isto venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos eventuais interessados.

10.9. O prazo de validade do processo seletivo será de 1 (um) ano contado a partir da data de publicação do resultado da seleção no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período.

10.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

ANEXO I

ENQUADRAMENTO

JOÃO CARLOS SALLES PIRES DA SILVA

CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR VISITANTE 2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES VISITANTES

O Reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no uso de suas atribuições legais, visando ao aprimoramento dos programas de pós-graduação Stricto Sensu, torna pública a abertura de inscrições no processo seletivo simplificado para contratação de PROFESSORES VISITANTES, nos termos da Lei n°. 8.745, de 09/12/1993, com as alterações introduzidas pelas Leis n°. 9.849/99 e n°. 10.667/03 e do Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, e Lei n.º 12.722, de 28/12/2012.

1. Do recebimento da documentação

1.1. O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu interessado em selecionar professores visitantes deverá divulgar no seu site a chamada para o processo seletivo. Uma vez concluída a seleção interna, o programa deverá encaminhar a relação dos selecionados, ordenada por prioridade, à Pró-Reitoria de Pesquisa de Pós-Graduação (PRPPG), anexando:

1. Ata aprovada, em formato PDF, pelo colegiado pertinente informando: link de divulgação da chamada do programa; período de contratação de cada um dos professores selecionados, por ordem de prioridade, reafirmando o regime de dedicação exclusiva do/a professor/a ao programa; produção científica relevante e experiências de orientação do/a selecionado/a compatíveis com os critérios adotados pelo Programa de Pós-Graduação (PPG) para credenciamento como Docente Permanente, elencando tais critérios. É importante salientar que, para concorrer a esta chamada, o/a visitante, obrigatoriamente, deverá atender aos critérios adotados pelo PPG para tal credenciamento.

2. Plano de trabalho detalhando as atividades acadêmicas e científicas a serem executadas no âmbito do Programa de Pós-Graduação, durante o período da contratação, assinado e rubricado pelo candidato, em formato PDF;

3. Currículo do/a candidato/a em formato PDF, inclusive se o/a candidato/a possuir currículo na Plataforma Lattes.

4. Formulário de Inscrição, disponível na página www.propg.ufba.br - novo

2. Das Vagas

Neste edital, a UFBA disponibilizará 25 vagas. Aquelas não preenchidas, por qualquer razão, serão atribuídas ao suplente sequencial da chamada como um todo.

Será considerada, para fins de contagem do tempo de titulação, a data limite para envio dos documentos dos candidatos selecionados pelos Programas de Pós-Graduação, conforme cronograma abaixo.

3. Do Cronograma

As solicitações serão recebidas conforme o seguinte cronograma:

4. Da Seleção e Seus Critérios

A seleção dar-se-á mediante análise de curriculum vitae e plano de trabalho, pelo Comitê Multidisciplinar especialmente designado para este fim. O plano de trabalho deverá explicitar as atividades e produtos/resultados previstos como fruto da ação do/a docente selecionado/a no âmbito do PPG, de sua(s) área(s) de concentração e linha(s) de pesquisa(s).

São considerados prioritários os/as candidatos/as com características de visitante sênior, com alta produção científica, experiência profissional e de orientação acumulada, que possam contribuir de forma efetiva para o desenvolvimento da produção científica dos grupos de pesquisa do programa de pós-graduação, para a formação de recursos humanos e de redes de cooperação, inclusive fora da UFBA, possibilitando propostas de ações conjuntas que resultem em produção acadêmico-científica

Para concorrer ao edital, o/a docente deverá demonstrar produção científica relevante e experiência de orientação compatíveis com os critérios adotados pelo PPG para credenciamento como Docente Permanente.

O Comitê Multidisciplinar realizará a avaliação das propostas, considerando os seguintes critérios e pesos:

5. Dos requisitos para a contratação

a) Possuir título de doutor com dois anos completos, no período da inscrição junto ao Programa de Pós-Graduação (PPG), comprovado por meio da data de titulação registrada no diploma (cópia frente e verso);

b) Não ser servidor/a ativo/a da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, de acordo com o Art. 6º da Lei nº 8.745/93;

c) Caso tenha vínculo empregatício, deve estar aposentado/a, ou oficialmente

licenciado/a, no momento da contratação;

d)) Não ter sido contratado/a nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, com base na Lei 8.745 de 09/12/1993;

e) Não ser professor ou técnico aposentado pela UFBA;

f) Não residir no Estado da Bahia, atestado por meio de comprovante de residência.

6. Da Duração do Contrato de Trabalho

6.1. O contrato de trabalho deverá ter:

a) Duração mínima de 1 (um) ano, no caso de professor/a brasileiro/a, podendo ser renovado desde que o prazo total não exceda a 2 (dois) anos.

b) Duração mínima de 1 (um) ano, no caso de professor estrangeiro, podendo ser renovado anualmente desde que o prazo total não exceda 4 (quatro) anos.

6.2. A duração do contrato estará vinculada ao período de desenvolvimento do plano de trabalho no Programa de Pós-Graduação em que o contratado irá atuar.

7. Do Regime de Trabalho e da Remuneração

7.1. O Comitê Multidisciplinar também recomendará o enquadramento dos/das candidatos/as aprovados/as para fins de equivalência quanto à remuneração, distribuindo-os entre as classes de Professor Adjunto, Associado ou Titular, conforme Anexo I.

7.2. O/A contratado/a ficará submetido/a exclusivamente ao regime de trabalho de 40h semanais com Dedicação Exclusiva.

8. Do contrato de Trabalho

8.1. A PRPPG enviará à Direção das unidades de ensino, às quais os programas de pós-graduação estão vinculados, a relação dos/das professores/as visitantes selecionados/as pelo comitê multidisciplinar;

8.2. Para efetivação do processo de contratação do/a visitante os Programas de Pós-Graduação deverão encaminhar os seguintes documentos para a PRPPG, em formato PDF:

Candidatos Brasileiros

a) Cópia de diploma de doutorado (frente e verso). Caso o verso não possua registros, declarar que não existem informações no verso do diploma;

b) Cópia do documento de identidade;

c) Cópia do CPF;

d) Cópia do comprovante de residência;

e) PIS/PASEP;

f) Certificado de reservista (se do sexo masculino);

g) Título de Eleitor; e

h) Certidão de quitação eleitoral.

Candidatos Estrangeiros

a) Cópia do passaporte (foto e número).

b) Cópia de diploma de doutorado (frente e verso). Caso o verso não possua registros, declarar que não existem informações.

c) Tradução do diploma ou documento equivalente, quando o título tiver sido obtido no exterior.

d) Visto de trabalho. NOTA: A UFBA irá solicitar visto de trabalho para o/a visitante e sua concessão dependerá da agenda do Ministério do Trabalho.

9. Da Renovação do Contrato de Trabalho

9.1. O contrato de trabalho poderá ser estendido até os limites máximos constantes do item 5. A solicitação de renovação deverá ser formalizada pelo Programa de Pós-Graduação pertinente através do SIPAC (identificando no Processo sob o item "Nome do Interessado", o nome do/a professor/a visitante que terá renovado o contrato. O referido processo deverá ser enviado à PRPPG, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do encerramento do contrato do/da docente.

9.2. O Programa de Pós-Graduação deverá anexar à solicitação os seguintes documentos:

a) Ata aprovada e assinada pelo colegiado pertinente, contendo a apreciação do pleito e o período de renovação do contrato de trabalho;

b) Relatório das atividades elaboradas pelo/a professor/a visitante, explicitando os resultados obtidos no período do seu contrato, evidenciando a produção acadêmico-científica e a contribuição na formação de recursos humanos. Salientamos que o referido documento deverá estar assinado e rubricado pelo/a professor/a visitante.

c) Plano de trabalho para o período pleiteado, assinado e rubricado pelo proponente, apresentando os mesmos elementos exigidos, quando do processo seletivo (item 3.1. deste edital), com a devida adequação;

9.3. As solicitações de renovação serão julgadas pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, assessorada por consultores ad hoc, quando necessário. Em caso de aprovação, serão computadas para fins dos futuros julgamentos.

10. Das Disposições Finais

10.1. Na eventualidade de desistência de um ou mais aprovados, serão convocados para assumir as vagas, disponibilizadas, os suplentes em estrito acordo com a ordem de classificação indicada pelo Comitê Muldisciplinar designado para o julgamento.

10.2. Eventuais alterações contratuais deverão ser solicitadas à PRPPG pelo interessado, acompanhadas de justificativa e apreciação pelo Colegiado do PPG. A PRPPG estudará a possibilidade do seu acolhimento com base na legislação vigente.

10.3. É vedada qualquer alteração contratual sem a anuência prévia da PRPPG.

10.4. Os candidatos que já tenham sido contratados com base na Lei 8745/93 poderão ser novamente contratados, desde que já tenham decorrido 24 (vinte e quatro) meses do encerramento da contratação anterior.

10.5. Como a contratação de Professor Visitante deve obedecer à Lei nº 8.745/93, a inscrição do/a candidato/a no certame implica no seu compromisso de aceitar as condições estabelecidas pelo Edital do processo seletivo.

10.6. A UFBA não efetuará o ressarcimento de despesas de qualquer natureza, relacionadas a este edital.

10.7. A UFBA não arcará com despesas além da remuneração mensal do docente durante o período de Contrato. Portanto, ficam a cargo do/a docente os custos com obtenção de visto, consularização e reconhecimento de títulos, seguros de qualquer natureza, deslocamentos ou mudanças e/ou moradias e alojamentos. Também não há responsabilidade da Instituição sobre custos ou despesas de cônjuges, familiares ou eventuais acompanhantes.

10.8. O presente edital poderá ser cancelado ou alterado, em parte ou no todo, a qualquer tempo, desde que motivos supervenientes assim o determinem, sem que isto venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos eventuais interessados.

10.9. O prazo de validade do processo seletivo será de 1 (um) ano contado a partir da data de publicação do resultado da seleção no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período.

10.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

ANEXO I

ENQUADRAMENTO

JOÃO CARLOS SALLES PIRES DA SILVA

edital DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020

O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas atribuições, torna público o RESULTADO FINAL do Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas do quadro de pessoal efetivo da Companhia das Docas do Pará - CDP, para o emprego de Guarda Portuário, aberto pelo Edital n° 02/2019, de 10 de dezembro de 2019.

1. Fica divulgado o Resultado Final de aprovados, em ordem de classificação:

1.1. GUARDA PORTUÁRIO

984004578, Tales Efraim Peres Falqueto, 44.25, 1º / 984004746, Gabriel Vitor Marques De Oliveira, 43.25, 2º / 984004401, Renan Da Silva Pantoja, 43.25, 3º / 984005468, Paulo Vitor Silva Borges, 42.75, 4º / 984006474, Raquel Nonato De Brício, 42, 5º / 984009622, Yuri Aguiar Ferreira, 41, 6º / 984006945, Natan Machado Dos Santos, 40.75, 7º / 984005286, Diego Moreira De Figueiredo, 40.75, 8º / 984001169, Gabriel José Nogueira Pinho Dos Santos, 40.75, 9º / 984010816, Clivia Carolina De Menezes Gonçalves, 40.5, 10º / 984004329, Benilson Costa Martins, 40.25, 11º / 984010026, Matheus Tavares Nascimento, 40.25, 12º / 984006870, Denilsom De Lima Sousa, 40.25, 13º / 984011320, John Franklin França De Santana, 40, 14º / 984011007, Elton Martins Da Silva Aleixo, 40, 15º / 984000262, José Odilson Medeiros Sacramento, 40, 16º / 984007933, Fernando Souza Dos Santos, 39.75, 17º / 984005400, Leonan Sabel Padinha, 39.75, 18º / 984007013, Nilson Ferreira Lima Junior, 39.75, 19º / 984008249, Ghabriel Morais Portal, 39.5, 20º / 984010776, Matheus Eduardo Horta Da Costa, 39.25, 21º / 984010598, Larissa Da Silva Cristovam Teixeira, 39.25, 22º / 984001822, Cynthia Barros Lima, 39, 23º / 984011367, Ariane Maiumy Souza Von Lohrmann, 38.75, 24º / 984003642, Gabriel Leal Rezende, 38.75, 25º / 984000659, Fernando Lisboa Carvalho, 38.75, 26º / 984000116, Matheus Pereira Farias, 38.75, 27º / 984010529, Joelder Andrade De Campos, 38.75, 28º / 984002207, Paulo Vinicius Da Costa De Sousa, 38.75, 29º / 984004985, Rafael Cruz Da Silva, 38.75, 30º / 984008949, Elisane Avelar Do Nascimento, 38.75, 31º / 984002697, Paula Alice Cruz Paiva Reis, 38.5, 32º / 984007688, Alysson Kleber Ferreira De Lima, 38.25, 33º / 984005009, Paulo Sergio Pantoja Batista, 38.25, 34º / 984000151, Estevão Cunha, 38.25, 35º / 984002403, Ananda Cris Di Tomaso Santos Pereira, 38, 36º / 984001864, Andressa Dos Santos Silva, 38, 37º / 984008711, Tales Cunha De Sousa, 38, 38º / 984000500, Marcio Alexandre Sardinha De Souza, 37.75, 39º / 984003603, Dayvis Levy Passaros Matos, 37.75, 40º / 984005511, Erick Juliano Rodrigues Siqueira, 37.75, 41º / 984004885, Mauricio Douglas Costa Paes, 37.75, 42º / 984008798, Gabriel Nonato De Bricio, 37.75, 43º / 984009593, Cristian Oliveira Da Silva, 37.75, 44º / 984007012, Niccolas Moraes Portacio, 37.75, 45º / 984002875, Matheus Henriques Fagundes, 37.75, 46º / 984004291, Dario Pereira De Aguiar, 37.75, 47º / 984000694, Valdeir De Souza Aguiar, 37.75, 48º / 984006371, Allan Elio Barbosa Farias, 37.5, 49º / 984005372, Erika Sofia Guiomarino De Aquino Kahwage, 37.25, 50º / 984011357, Adolpho Roberto Von Lohrmann, 37.25, 51º / 984003401, Cicero Augusto Chaves Gomes, 37.25, 52º / 984004006, Hugo Eduardo Benício Caminha, 37, 53º / 984003546, Nilton Pereira Carvalho, 37, 54º / 984005460, José Rodrigues De Souza Chaves Gonçalves, 36.75, 55º / 984006514, Sérgio Leal Guerra, 36.75, 56º / 984001687, Sérgio Pereira Coelho, 36.75, 57º / 984009522, Geyklin Campos Bittencourt, 36.75, 58º / 984001593, Mauricio Kauê Saraiva Santos, 36.75, 59º / 984000605, Elvis Henrique De Medeiros Rebelo, 36.75, 60º / 984002876, Paulo Sergio Calvo De Galiza Junior, 36.75, 61º / 984009617, Lorena De Cássia Monteiro Barroso Melo, 36.5, 62º / 984006867, Joao Ferreira Neto, 36.5, 63º / 984006989, Ewerton Antônio Santos Da Silva, 36.5, 64º / 984006660, Gabriel Alexandre De Miranda, 36.25, 65º / 984004251, Ediciney Gonçalves Bechir, 36.25, 66º / 984000042, Elias Da Silva Lobato, 36.25, 67º / 984001314, Iara Silva De Oliveira, 36, 68º / 984011024, Juliane Vieira Azancot Moura Sauma, 36, 69º / 984009606, Luiz Felipe Del Castillo Pimentel, 36, 70º / 984011975, Denilson Eduardo Castro Garcia, 36, 71º / 984009469, Geovane Menezes Ferreira, 36, 72º / 984010039, Jefferson Lucas Sousa De Lima, 36, 73º / 984009951, Mauricio Silva Rodrigues, 36, 74º / 984006720, Carolina Tadaiesky Tavares, 36, 75º / 984005117, Emerson Da Paz Santos, 35.75, 76º / 984000134, Lucas Santos De Almeida, 35.75, 77º / 984006583, Madson Humberto Costa De Alcântara, 35.75, 78º / 984001767, Tatiane Do Socorro Da Silva Dionizio, 35.75, 79º / 984011501, Wanderlei Ferreira Gonçalves Junior, 35.75, 80º / 984000341, Edinho Silva De Aguiar, 35.75, 81º / 984005711, Felipe Augusto De França Gomes, 35.75, 82º / 984008256, Leandro Pantoja Paranhos, 35.75, 83º / 984005320, Wilsivaldo Viana De Sousa Junior, 35.75, 84º / 984010502, Lenildo Rodrigues Gomes, 35.75, 85º / 984002357, Victo Augusto Dos Santos, 35.75, 86º / 984010704, Camila Vasconcelos De Oliveira Kerber, 35.5, 87º / 984000613, Rubens Sousa Ramos, 35.25, 88º / 984003352, Camila Cristina Dos Santos Soares, 35.25, 89º / 984006566, Joao Paulo Santos Da Costa, 35.25, 90º / 984011643, Edielton Charles Santos De Oliveira, 35.25, 91º / 984009050, Miguel Cardoso Lopes, 35, 92º / 984003317, Leoneide Trindade Da Silva, 35, 93º / 984000746, Dercio Belem Gomes, 35, 94º / 984010968, Lucas Gabriel Soares Barbosa, 35, 95º / 984006580, Kelly Ramos Marinho Da Silva, 34.75, 96º / 984008810, Jaime Da Silva Martins, 34.75, 97º / 984011218, Rogerio Michel De Sousa Rego, 34.75, 98º / 984001100, Elielson Neves Das Neves, 34.75, 99º / 984005042, Deivide Da Costa Ribeiro, 34.75, 100º / 984008686, Thiago Soares De Moraes França, 34.75, 101º / 984010896, Jessica Silva De Oliveira Trindade, 34.5, 102º / 984005230, Filipe Silvestre De Lima, 34.5, 103º / 984006632, Keitiane De Jesus Paes, 34.5, 104º / 984008174, Bruno Dos Santos, 34.5, 105º / 984010167, Daniela Cristina Vilhena De Brito, 34.5, 106º / 984006393, Alex Fernando Soares Souza, 34.5, 107º / 984001493, Francisco Rafael Pinheiro Da Silva, 34.25, 108º / 984000918, Diego Gomes Capela Barradas, 34.25, 109º / 984006449, Mauro Silva Monteiro, 34.25, 110º / 984009984, Danubia Lilian Barbosa Rodrigues, 34, 111º / 984003205, Lucas William Galdez De Oliveira, 34, 112º / 984004273, Fabio De Pinho Barreiros, 34, 113º / 984001628, Gabriel Alves Da Silva, 34, 114º / 984011065, Hussein Felix Gazel, 34, 115º / 984011556, Abrao Tavares Da Silva Junior, 34, 116º / 984011418, Antonio Hélcio Lima Dos Santos, 33.75, 117º / 984003548, Jean Paul Correa Ferreira, 33.75, 118º / 984011534, Bruno Raphael Garcez Pinto, 33.75, 119º / 984000118, Luzivaldo Da Silva Santos, 33.25, 120º / 984006232, Osmar Patrick Pereira Oliveira, 33, 121º / 984003982, Renan Marcelo Dos Santos Nazare, 33, 122º / 984006146, Hélcio Carlos Pantoja Malcher, 33, 123º / 984011019, Carlos Alexandre Sarmento De Castro, 32.75, 124º / 984000201, Adriano Silva Penha, 32.75, 125º / 984005692, Alexsander Carlos Da Costa Costa, 32.5, 126º / 984005454, Max Roger Freitas De Sousa, 32.25, 127º / 984000616, Dheymison Alves Moreira, 32.25, 128º / 984007415, Luis Wallace Porto Ferreira, 32.25, 129º / 984004190, Mirian Gese Pinheiro Gonçalves, 32, 130º / 984011594, Raphael Ruivo Leoncio, 32, 131º / 984007641, Paulo Anderson Campelo Lobo, 32, 132º / 984009437, Maria De Jesus Martins Cardoso, 32, 133º / 984007529, Jorge Juarez Silva Wanzeler, 31.75, 134º / 984010442, Lurlyne Heleny Fernandes Gonçalves, 31.75, 135º / 984007670, Nayana Alves Da Silva, 31.75, 136º / 984010634, Antonio Junior Medeiros De Souza, 31.75, 137º / 984006783, Kim Demian Figueiredo Modesto, 31.75, 138º / 984007447, Willian Figueiredo Goncalves, 31.75, 139º / 984005395, Adriely Barbosa Calandrini De Azevedo, 31.5, 140º / 984009142, Thiago Augusto Dos Santos Matni, 31.5, 141º / 984011323, Dilvan Trindade Oliveira, 31.5, 142º / 984004579, Italo Jean Da Silva Matos, 31.25, 143º / 984005642, Josué Dos Santos Goncalves, 31, 144º / 984002120, Rafael Pereira Barros, 30.75, 145º / 984001418, Keise Fernanda Moreira Mourao, 28.25, 146º.

2. Fica divulgado o Resultado Final de aprovados - Vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD), em ordem de classificação:

2.1. GUARDA PORTUÁRIO

984011218, Rogerio Michel De Sousa Rego, 34.75, 1º / 984006783, Kim Demian Figueiredo Modesto, 31.75, 2º / 984001418, Keise Fernanda Moreira Mourao, 28.25, 3.

3. Fica divulgado o Resultado Final de aprovados - Vagas reservadas a negros, em ordem de classificação:

3.1. GUARDA PORTUÁRIO

984004746, Gabriel Vitor Marques De Oliveira, 43.25, 1º / 984004401, Renan Da Silva Pantoja, 43.25, 2º / 984005468, Paulo Vitor Silva Borges, 42.75, 3º / 984006474, Raquel Nonato De Brício, 42, 4º / 984001169, Gabriel José Nogueira Pinho Dos Santos, 40.75, 5º / 984004329, Benilson Costa Martins, 40.25, 6º / 984011007, Elton Martins Da Silva Aleixo, 40, 7º / 984007013, Nilson Ferreira Lima Junior, 39.75, 8º / 984000116, Matheus Pereira Farias, 38.75, 9º / 984004985, Rafael Cruz Da Silva, 38.75, 10º / 984007688, Alysson Kleber Ferreira De Lima, 38.25, 11º / 984008711, Tales Cunha De Sousa, 38, 12º / 984008798, Gabriel Nonato De Bricio, 37.75, 13º / 984009593, Cristian Oliveira Da Silva, 37.75, 14º / 984002875, Matheus Henriques Fagundes, 37.75, 15º / 984000694, Valdeir De Souza Aguiar, 37.75, 16º / 984003546, Nilton Pereira Carvalho, 37, 17º / 984009522, Geyklin Campos Bittencourt, 36.75, 18º / 984000605, Elvis Henrique De Medeiros Rebelo, 36.75, 19º / 984004251, Ediciney Gonçalves Bechir, 36.25, 20º / 984005117, Emerson Da Paz Santos, 35.75, 21º / 984000134, Lucas Santos De Almeida, 35.75, 22º / 984010502, Lenildo Rodrigues Gomes, 35.75, 23º / 984000613, Rubens Sousa Ramos, 35.25, 24º / 984003352, Camila Cristina Dos Santos Soares, 35.25, 25º / 984008810, Jaime Da Silva Martins, 34.75, 26º / 984005042, Deivide Da Costa Ribeiro, 34.75, 27º / 984010896, Jessica Silva De Oliveira Trindade, 34.5, 28º / 984010167, Daniela Cristina Vilhena De Brito, 34.5, 29º / 984011418, Antonio Hélcio Lima Dos Santos, 33.75, 30º / 984003548, Jean Paul Correa Ferreira, 33.75, 31º / 984011534, Bruno Raphael Garcez Pinto, 33.75, 32º / 984000118, Luzivaldo Da Silva Santos, 33.25, 33º / 984006232, Osmar Patrick Pereira Oliveira, 33, 34º / 984003982, Renan Marcelo Dos Santos Nazare, 33, 35º / 984006146, Hélcio Carlos Pantoja Malcher, 33, 36º / 984011019, Carlos Alexandre Sarmento De Castro, 32.75, 37º / 984000201, Adriano Silva Penha, 32.75, 38º / 984005692, Alexsander Carlos Da Costa Costa, 32.5, 39º / 984005454, Max Roger Freitas De Sousa, 32.25, 40º / 984000616, Dheymison Alves Moreira, 32.25, 41º / 984007415, Luis Wallace Porto Ferreira, 32.25, 42º / 984004190, Mirian Gese Pinheiro Gonçalves, 32, 43º / 984011594, Raphael Ruivo Leoncio, 32, 44º / 984007641, Paulo Anderson Campelo Lobo, 32, 45º / 984009437, Maria De Jesus Martins Cardoso, 32, 46º / 984007529, Jorge Juarez Silva Wanzeler, 31.75, 47º / 984010442, Lurlyne Heleny Fernandes Gonçalves, 31.75, 48º / 984007670, Nayana Alves Da Silva, 31.75, 49º / 984010634, Antonio Junior Medeiros De Souza, 31.75, 50º / 984007447, Willian Figueiredo Goncalves, 31.75, 51º / 984005395, Adriely Barbosa Calandrini De Azevedo, 31.5, 52º / 984009142, Thiago Augusto Dos Santos Matni, 31.5, 53º / 984011323, Dilvan Trindade Oliveira, 31.5, 54º / 984004579, Italo Jean Da Silva Matos, 31.25, 55º / 984005642, Josué Dos Santos Goncalves, 31, 56º / 984002120, Rafael Pereira Barros, 30.75, 57º.

4. O resultado final do concurso público fica devidamente homologado.

EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA

EDITAL N° 181, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

PROCESSO Nº 04600.002925/2020-39

Torna público o resultado final da avaliação das propostas de soluções inovadoras apresentadas no marco do ciclo de inovação aberta Desafios CNJ Inova - Ciência de Dados e Inteligência Artificial

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto n° 10.369, de 22 de maio de 2020, resolve:

Art. 1° Divulgar o resultado final da avaliação das propostas apresentadas no marco do ciclo de inovação aberta Desafios CNJ Inova - Ciência de Dados e Inteligência Artificial, voltado ao desenvolvimento de soluções inovadoras que contribuam para a resolução de desafios públicos propostos pelo Conselho Nacional de Justiça, após o Demoday realizado no dia 28/11/2020, nos termos do art. 26 do Edital Enap n° 120/2020 (SEI 0440449):

Art. 2° Divulgar os nomes dos integrantes da Comissão Avaliadora Técnica conforme previsto no art. 15 do Edital Enap n° 120/2020:

a) Camila de Castro Barbosa Medeiros, que atuou como Presidente da Comissão Avaliadora;

b) Alexandre Maciel;

c) Amalia Arruda;

d) Antonio Augusto Silva Martins;

e) Cristiano Alves Bezerra;

f) Gabriela Moreira de Azevedo Soares;

g) Germano Vasconcelos;

h) Igor Stemler;

i) Isabely Fontana Mota;

j) Kiev Gama; e

k) Marianna Gonçalves Fontenele Ferreira.

Art. 3° Divulgar os nomes dos integrantes da Comissão Avaliadora Final conforme previsto no art. 23 do Edital Enap n° 120/2020:

a) Camila de Castro Barbosa Medeiros, que atuou como Presidente da Comissão Avaliadora;

b) Carl Olav Smith;

c) Fábio Ribeiro Porto; e

d) Thiago de Andrade Vieira.

DIOGO G. R. COSTA

EDITAL Nº 89, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIORCAMPUS DA UFC EM FORTALEZA, EM RUSSAS E EM SOBRAL

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.485 de 18/05/2011, publicado no DOU de 19/05/2011, e na Portaria Interministerial nº 316 de 09/10/2017, publicada no DOU de 19/10/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Ministério da Educação, considerando ainda, o que consta do Decreto nº 9.739 de 28/03/2019, publicado no DOU de 29/03/2009 e da Resolução nº 05/CEPE de 24/07/2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que se acham abertas as inscrições para Concurso Público para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, regido pela Lei nº 8.112/90, combinada com a Lei nº 12.772/2012, para os campi, setores de estudo e vagas a seguir indicados:

1.1. CAMPUS DA UFC EM FORTALEZA

FACULDADE DE MEDICINA

1.2 CAMPUS DA UFC EM RUSSAS

1.3 CAMPUS DA UFC EM SOBRAL

(a) Setor de Estudo é um conjunto de disciplinas que apresentem afinidades e objetivos comuns tanto do ponto de vista científico como pedagógico e que configurem uma unidade clara de conhecimentos.

DA QUALIFICAÇÃO

2. O candidato aprovado deverá comprovar, obrigatoriamente, até a data da posse, sob pena de anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, ser portador de diploma de graduação e título de mestre ou doutor, obtidos na forma do disposto no parágrafo único do artigo 37 da Resolução n° 05/2019/CEPE, os quais deverão atender, obrigatoriamente, às especificações abaixo, considerando o setor de estudo em concurso.

DA INSCRIÇÃO

3. A inscrição far-se-á, exclusivamente, mediante o e-mail do Departamento ou Campus interessado, para o qual deverão ser encaminhados todos os documentos referentes a inscrição, no período das 8 (oito) horas do dia 11/01/2021 às 17 (dezessete) horas do dia 22 de janeiro de 2021:

Departamento de Fisioterapia - E-mail: defisio@ufc.br

Endereço Secretaria: Rua Major Weyne, 1440, Campus do Porangabussu, Rodolfo Teófilo, CEP 60430-450, Fortaleza-CE, endereço eletrônico: www.defisio.ufc.br, telefone: (85) 3366-8091.

Campus da UFC em Russas - E-mail: admrussas@ufc.br

Endereço da Secretaria Geral - Rua Felipe Santiago, 411, Cidade Universitária, CEP: 62900-000, Russas-CE, endereço eletrônico: www.campusrussas.ufc.br, telefone: (88) 3411-9205/9203.

Campus da UFC em Sobral - E-mail: michelle@sobral.ufc.br

Endereço da Secretaria: Rua Estanislau Frota, 563, Centro, CEP: 62010-560, Sobral-CE, endereço eletrônico: www.ec.ufc.br, telefone: (88) 3695-4608.

4. O candidato, brasileiro ou estrangeiro, deverá solicitar a inscrição, obrigatoriamente, mediante "Requerimento de Inscrição" dirigido ao Chefe do Departamento ou ao Diretor do Campus interessado, conforme o caso, disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, corretamente preenchido e contendo todas as informações solicitadas. Para inscrever-se, o candidato deverá encaminhar para o e-mail do Departamento ou Campus interessado, informados no item anterior, os seguintes documentos, conforme o disposto no artigo 5° da Resolução nº 05/2019/CEPE, do artigo 2º do Decreto nº 12.990/2014 e do inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 9.508/2018:

a) Requerimento de Inscrição, acima mencionado;

b) cópia do documento de identificação com fotografia;

c) cópia do histórico escolar do curso de graduação. O histórico escolar poderá ser substituído por outro documento que comprove a graduação exigida, observado o disposto no item 2 do presente Edital;

d) cópia do histórico escolar do curso de doutorado que comprove ser o curso na área do concurso. O histórico escolar poderá ser substituído por outro documento que comprove o conhecimento do candidato na área do concurso, observado o disposto no item 2 do presente Edital;

e) projeto de pesquisa em 03 (três) vias, na área do setor de estudo, somente para os setores de estudo: Fisioterapia Cardiorrespiratória / Gerontologia / Internato; Fisioterapia na Saúde da Mulher / Saúde Materno-Infantil / Internato.

f) comprovante do pagamento no Banco do Brasil da taxa de inscrição no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), através de Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível no endereço eletrônico http://www.stn.fazenda.gov.br, Portal SIAFI, impressão GRU - simples (Unidade Favorecida - Código: 153045 e Gestão: 15224; Recolhimento - Código: 28883-7; Número de Referência: 153045 15224 253), de acordo com a denominação e o regime de trabalho, constantes do Quadro, item 1 do presente Edital:

g) laudo médico, para o candidato que concorre a reserva de vagas para pessoas com deficiência, tendo em vista o disposto no subitem 6.1;

h) Termo de Autodeclaração, para o candidato que concorre a reserva de vagas para pessoas negras, tendo em vista o disposto no subitem 7.1;

4.1. Não será aceita, em qualquer hipótese, a realização de inscrição condicional e nem a entrega ou juntada de documentos após os prazos fixados neste Edital.

4.2. Não haverá devolução da taxa e/ou dos documentos exigidos para inscrição, exceto, no que se refere à taxa, no caso de anulação da inscrição do concurso.

4.3. O candidato deverá obter no endereço eletrônico www.ufc.br ou www.progep.ufc.br: o programa do concurso, as fichas de avaliação das provas e a tabela para avaliação de títulos.

4.4. A solicitação de inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas que regulamentam o Concurso, constantes do Decreto nº 9.739/2019, da Resolução nº 05/2019/CEPE e do presente Edital, disponíveis no endereço eletrônico www.ufc.br ou www.progep.ufc.br, para conhecimento dos interessados.

4.5. As informações sobre deferimento de inscrição, calendário das provas e divulgação dos resultados do concurso deverão ser obtidas pelo candidato através do e-mail do Departamento ou Campus interessado, constante do item 3 do presente Edital.

4.6. A candidata lactante que deseje amamentar o filho, de até 06 (seis) meses, durante a prova escrita, deverá solicitá-lo, no ato da inscrição, mediante "Requerimento Candidata Lactante", disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br. O Requerimento deverá ser encaminhado para o e-mail do Departamento ou Campus interessado, disponibilizado para inscrição no item 3 do presente Edital. A candidata deverá providenciar acompanhante para o filho que ficará em sala reservada, para onde a candidata se deslocará para a amamentação, acompanhada por uma fiscal.

4.7. O candidato com deficiência que necessitar de tratamento diferenciado na realização das provas poderá solicitar adaptações razoáveis, no ato da inscrição, mediante "Requerimento Tratamento Diferenciado-Candidato com Deficiência" disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, indicando as tecnologias assistivas e as condições específicas que necessitará, conforme o disposto no artigo 4º, § 1º, do Decreto nº 9.508/2018. O Requerimento deverá ser encaminhado para o e-mail do Departamento ou Campus interessado, disponibilizado para inscrição no item 3 do presente Edital.

4.8. As tecnologias assistivas e as condições específicas solicitadas no "Requerimento Tratamento Diferenciado-Candidato com Deficiência" para realização das provas serão disponibilizadas ao candidato, caso aprovado, quando do exercício das atividades inerentes ao cargo de professor.

4.9. O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional, de até 01 (uma) hora, para realização da prova escrita, deverá solicitá-lo, no ato da inscrição, no "Requerimento Tempo Adicional-Candidato com Deficiência", disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, justificando e anexando parecer de médico especialista nos impedimentos apresentados, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, do Decreto nº 9508/2018. O Requerimento deverá ser encaminhado para o e-mail do Departamento ou Campus interessado, disponibilizado para inscrição no item 3 do presente Edital.

5. O candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, nos termos do Decreto nº 6.593/2008, publicado no DOU de 03/10/2008, mediante preenchimento do "Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição" disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br.

5.1. O "Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição" deverá ser encaminhado para o e-mail do Departamento ou Campus interessado, disponibilizado para inscrição no item 3 do presente Edital, no período das 8 (oito) horas do primeiro dia de inscrição até as 17 (dezessete) horas do terceiro dia de inscrição.

5.2. O Chefe do Departamento ou o Diretor do Campus interessado, após análise das informações/declarações contidas no Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição e considerando ainda o resultado da consulta ao CADÚNICO realizada pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, comunicará ao candidato, o deferimento ou não da solicitação, até as 17 horas do terceiro dia útil subsequente ao dia do término do período de que trata o subitem anterior, utilizando o e-mail do candidato informado no citado Requerimento.

5.3. Podem requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, conforme o disposto no artigo 1º da Lei n° 13.656/2018, os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual ao meio salário mínimo nacional e/ou os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

5.4. O candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção do pagamento da taxa de inscrição, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, estará sujeito a: cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado; exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo; declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação, de acordo com o artigo 2° da Lei n° 13.656/2018.

DA RESERVA DE VAGAS

6. Pode concorrer à reserva de vagas para pessoas com deficiência, o candidato que se enquadrar nas categorias citadas no Artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999 de 20/12/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004 e no § 1º do artigo 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista).

6.1. O candidato deverá indicar no "Requerimento de Inscrição", documento disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência, anexar o laudo médico, conforme o disposto no inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 9.508/2018, e observar se as atribuições do cargo são compatíveis com a deficiência declarada. O laudo médico deverá ser legível, original ou cópia autenticada, e atestar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), contendo o nome e CPF do candidato e o nome e o CRM do médico que forneceu o laudo médico.

6.2. Serão reservadas às pessoas com deficiência 20% do total das vagas, ofertadas e que vierem a surgir no prazo de validade do concurso, para cada setor de estudo, na forma do disposto no parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990 e parágrafo 1º do artigo 1º do Decreto nº 9.508/2018, publicado no DOU de 25/09/2018, que regulamenta a reserva de vagas para pessoas com deficiência.

6.3. O candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência, caso aprovado, será avaliado por Equipe Multiprofissional para comprovação da deficiência declarada e da aptidão para o exercício do cargo pretendido, conforme o disposto no artigo 5º do Decreto nº 9.508/2018. O candidato deverá se informar, utilizando o e-mail do Departamento ou Campus interessado, constante do item 3 do presente Edital, sobre o dia, horário e local que deverá comparecer a Equipe Multiprofissional, bem como sobre os documentos que deverá apresentar.

6.4. O candidato que concorre às vagas reservadas para pessoas com deficiência concorrerá, concomitantemente, às vagas reservadas à ampla concorrência, do mesmo setor de estudo, de acordo com a sua classificação no concurso.

6.5. Após a posse no cargo, o candidato nomeado em vaga reservada à pessoa com deficiência, não poderá arguir a deficiência declarada para justificar a concessão de aposentadoria.

7. Podem concorrer à reserva de vagas para pessoas negras aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

7.1. O candidato deverá indicar no "Requerimento de Inscrição" que concorre à reserva de vagas para pessoas negras, anexar o Termo de Autodeclaração, documentos disponíveis no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 12.990/2014.

7.2. Serão reservadas às pessoas negras 20% do total das vagas, ofertadas e que vierem a surgir no prazo de validade do concurso, para cada setor de estudo.

7.3. O candidato que concorre às vagas reservadas para pessoas negras concorrerá concomitantemente às vagas reservadas à ampla concorrência, do mesmo setor de estudo, de acordo com a sua classificação no concurso.

7.4. Será facultado ao candidato desistir de concorrer à reserva de vagas para pessoas negras, mediante Requerimento a ser encaminhado para o e-mail do Departamento ou Campus interessado, disponibilizado para inscrição no item 3 do presente Edital, até as 17 (dezessete) horas do último dia do período de inscrição.

7.5. O candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas negras, terá a sua Autodeclaração confirmada por Comissão de Heteroidentificação, conforme o disposto na Portaria Normativa n° 04/2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada no DOU de 10/04/2018. Referida Comissão emitirá parecer sobre a confirmação ou não da Autodeclaração, considerando, tão somente, os aspectos fenótipos do candidato, os quais serão verificados, obrigatoriamente, com a presença do candidato.

7.6. O candidato deverá se informar, utilizando o e-mail do Departamento ou Campus interessado, constante do item 3 do presente Edital, sobre a data, horário e local que deverá comparecer à Comissão de Heteroidentificação, bem como os documentos que deverá apresentar. O candidato que não comparecer será eliminado do concurso público, conforme o disposto no parágrafo 5º do artigo 8º da Portaria Normativa nº 04/2018-MPDG.

7.7. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos. O candidato que se recusar à realização da filmagem será eliminado do concurso público, conforme dispõe o artigo 10 da Portaria Normativa nº 04/2018-MPDG.

7.8. O parecer da Comissão de Heteroidentificação será divulgado no local de inscrição. Será eliminado do concurso público o candidato cuja Autodeclaração não for confirmada pela Comissão de Heteroidentificação, de acordo com o artigo 11 da Portaria Normativa nº 04/2018-MPDG.

7.9. Caberá recurso à Comissão Recursal do parecer emitido pela Comissão de Heteroidentificação, quando não certificada a veracidade da Autodeclaração de candidatos autodeclarados pretos ou pardos, que concorrem à reserva de vagas para pessoas negras, conforme o disposto na Portaria Normativa n° 04 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de 06/04/2018, publicada no DOU de 10/04/2018. O recurso deverá ser encaminhado para o local de inscrição, devendo ser entregue ou enviado mediante e-mail, nos 02 (dois) dias úteis após a divulgação do parecer da Comissão de Heteroidentificação. O resultado do recurso será divulgado no local de inscrição.

DAS PROVAS

8. O processo seletivo de que trata o presente Edital constará das seguintes provas, a serem realizadas de acordo com o disposto nos artigos 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 25 e 26 da Resolução n° 05/2019/CEPE:

a) escrita subjetiva;

b) didática;

c) defesa de projeto de pesquisa, somente para os setores de estudo: Fisioterapia Cardiorrespiratória / Gerontologia / Internato; Fisioterapia na Saúde da Mulher / Saúde Materno-Infantil / Internato.

d) avaliação de títulos.

8.1. A realização das provas e da avaliação de títulos obedecerá à sequência acima citada e só fará a prova subsequente o candidato aprovado na prova anterior, considerando-se imediatamente eliminado o candidato que obtiver média aritmética inferior a 7,0 (sete) em cada uma das provas, excetuando-se a avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.

8.2. A primeira prova só poderá ocorrer após 04 (quatro) meses da data de publicação do Edital no Diário Oficial da União, conforme previsto no inciso I do artigo 41 do Decreto 9.739/2019, publicado no DOU de 29/03/2019.

8.3. É vedada ao candidato, durante a realização da prova escrita subjetiva:

a) consulta de qualquer material bibliográfico ou anotações pessoais, sob pena de exclusão do candidato;

b) utilização de qualquer equipamento eletrônico, salvo expressa autorização da Comissão Julgadora, que será válida para todos os candidatos.

8.4. As provas didática e de defesa de projeto de pesquisa serão realizadas em sessão pública, gravadas para efeito de registro, avaliação e recurso, vedada a presença de concorrente.

8.5. Para participar da prova de avaliação de títulos, o candidato deverá entregar o curriculum vitae, em língua portuguesa ou inglesa, em 03 (três) vias, observado preferencialmente o padrão LATTES do CNPQ, constando, da primeira via, as cópias dos documentos comprobatórios.

8.6. A entrega do curriculum vitae de que trata o subitem anterior se dará no local de realização das provas no primeiro dia útil após a data de divulgação do resultado da última prova eliminatória.

9. Cada candidato poderá solicitar ao Presidente da Comissão Julgadora, no prazo de até vinte e quatro horas após a divulgação do resultado das provas, vista ou cópia das suas provas e/ou de suas fichas de avaliação e requerer, de forma fundamentada, a reavaliação da pontuação atribuída à sua prova, mediante Requerimento protocolado diretamente na secretaria do Departamento ou Campus interessado, não tendo este pedido efeito suspensivo, conforme o disposto nos parágrafos 2º e 3º dos artigos 18, 21, 24 e 26 da Resolução nº 05/2019-CEPE. O mesmo procedimento deverá ser adotado no que se refere à avaliação de títulos.

10. Não será dado provimento a recurso de nulidade, ou de qualquer natureza, sem fundamentação técnica ampla ou que não guarde relação com o objeto do concurso, ou, ainda, que tenha caráter manifestamente protelatório ou fora do prazo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicização do ato, em quaisquer das instâncias administrativas, sem efeito suspensivo, observado o disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 34 da Resolução nº 05/2019/CEPE.

DA CLASSIFICAÇÃO

11. Os candidatos aprovados serão classificados com base no disposto nos artigos 27 a 31 da Resolução nº 05/2019/CEPE. Caso haja candidatos aprovados para vagas reservadas, o resultado deverá ser divulgado em 03 (três) listas, conforme o tipo de vagas: ampla concorrência; reserva para pessoas negras e reserva para pessoas com deficiência, observado o disposto no anexo II do Decreto nº 9.739/2019, conforme quadro abaixo:

11.1. Os candidatos não classificados na forma prevista neste item, ainda que tenham atingido a nota mínima, estarão automaticamente eliminados do concurso.

11.2. Após a utilização dos critérios de desempate previstos no artigo 30 da Resolução nº 05/2019/CEPE, todos os candidatos empatados na última classificação de aprovados, por tipo de vagas, de que trata o item 11, serão considerados aprovados.

11.3. O provimento das vagas, por setor de estudo, obedecerá a seguinte ordem: ampla, ampla, negro, ampla, deficiente.

11.4. A vaga reservada e não ocupada por candidato que concorre às vagas reservadas será preenchida por candidato aprovado, para o mesmo setor de estudo, que concorre às vagas previstas para a ampla concorrência, com estrita observância da ordem de classificação.

DO RESULTADO

12. A classificação final dos aprovados será homologado pelo Reitor e publicada, mediante edital no Diário Oficial da União, em lista única, contendo todos os candidatos aprovados para as vagas de ampla concorrência e, se houver, para as vagas da reserva, na forma do disposto no item 11.

DO PRAZO DE VALIDADE

13. O prazo de validade do Concurso de que trata o presente Edital será de 01 (um) ano, contado a partir da data de publicação do Edital de Homologação do Resultado no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Administração.

DA NOMEAÇÃO/POSSE E EXERCÍCIO

14. No ato da nomeação/posse, o candidato deverá comprovar que atende às exigências estipuladas no artigo 37 da Resolução nº 05/2019/CEPE, sob pena de anulação da sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes.

15. O candidato selecionado ingressará no nível 1 da Classe A, com denominação de Adjunto - A, com titulação de doutor, no regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho com dedicação exclusiva (40h/DE), com proibição de exercer outra atividade remunerada pública ou privada, percebendo remuneração de R$ 9.616,18 (nove mil seiscentos e dezesseis reais e dezoito centavos), nos termos da Lei n° 13.325/2016, observado o disposto no Quadro, item 1 do presente Edital.

16. A carga horária de que trata o item anterior será distribuída em quaisquer dos 3 (três) turnos de trabalho, de acordo com a programação estabelecida pelo Departamento ou Campus interessado.

17. O candidato nomeado deverá ministrar, anualmente, uma carga horária mínima de aulas nos cursos de graduação da UFC, a ser definida pelo Departamento ou Campus interessado sem prejuízo de outras atividades docentes, tendo em vista o disposto na Resolução nº 23/2014/CEPE.

18. O candidato nomeado cumprirá, obrigatoriamente, 64 (sessenta e quatro) horas de atividades previstas no Programa de Formação Docente durante o estágio probatório.

19. O candidato deverá ensinar as disciplinas do setor de estudo para o qual concorreu, bem como, a critério do Departamento ou Campus interessado, quaisquer outras disciplinas que constem do seu currículo de graduação ou pós-graduação stricto sensu.

20. São atribuições do cargo de professor da carreira do magistério superior as atividades de ensino superior, pesquisa e extensão constantes dos planos de trabalho da Universidade, bem como, as de administração universitária e escolar.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

21. Não será permitida remoção, a pedido do servidor docente, antes de decorridos 36 (trinta e seis) meses da data de entrada em exercício, ou seja, antes do término do estágio probatório, conforme dispõe o parágrafo 5º da Portaria nº 3.022/2018 do Magnífico Reitor.

22. A UFC poderá, observada a ordem de classificação, indicar para nomeação em outra Instituição Federal de Ensino/IFE candidatos classificados neste concurso. Caso o candidato não aceite a sua indicação para outra IFE deverá solicitar, por escrito, a sua permanência na relação de classificados da UFC.

23. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão-CEPE.

Cândido Bittencourt de Albuquerque

CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

CAMPUS DA UFC EM FORTALEZA, EM RUSSAS E EM SOBRAL

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.485 de 18/05/2011, publicado no DOU de 19/05/2011, e na Portaria Interministerial nº 316 de 09/10/2017, publicada no DOU de 19/10/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Ministério da Educação, considerando ainda, o que consta do Decreto nº 9.739 de 28/03/2019, publicado no DOU de 29/03/2009 e da Resolução nº 05/CEPE de 24/07/2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que se acham abertas as inscrições para Concurso Público para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, regido pela Lei nº 8.112/90, combinada com a Lei nº 12.772/2012, para os campi, setores de estudo e vagas a seguir indicados:

1.1. CAMPUS DA UFC EM FORTALEZA

FACULDADE DE MEDICINA

1.2 CAMPUS DA UFC EM RUSSAS

1.3 CAMPUS DA UFC EM SOBRAL

(a) Setor de Estudo é um conjunto de disciplinas que apresentem afinidades e objetivos comuns tanto do ponto de vista científico como pedagógico e que configurem uma unidade clara de conhecimentos.

DA QUALIFICAÇÃO

2. O candidato aprovado deverá comprovar, obrigatoriamente, até a data da posse, sob pena de anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, ser portador de diploma de graduação e título de mestre ou doutor, obtidos na forma do disposto no parágrafo único do artigo 37 da Resolução n° 05/2019/CEPE, os quais deverão atender, obrigatoriamente, às especificações abaixo, considerando o setor de estudo em concurso.

DA INSCRIÇÃO

3. A inscrição far-se-á, exclusivamente, mediante o e-mail do Departamento ou Campus interessado, para o qual deverão ser encaminhados todos os documentos referentes a inscrição, no período das 8 (oito) horas do dia 11/01/2021 às 17 (dezessete) horas do dia 22 de janeiro de 2021:

Departamento de Fisioterapia - E-mail: defisio@ufc.br

Endereço Secretaria: Rua Major Weyne, 1440, Campus do Porangabussu, Rodolfo Teófilo, CEP 60430-450, Fortaleza-CE, endereço eletrônico: www.defisio.ufc.br, telefone: (85) 3366-8091.

Campus da UFC em Russas - E-mail: admrussas@ufc.br

Endereço da Secretaria Geral - Rua Felipe Santiago, 411, Cidade Universitária, CEP: 62900-000, Russas-CE, endereço eletrônico: www.campusrussas.ufc.br, telefone: (88) 3411-9205/9203.

Campus da UFC em Sobral - E-mail: michelle@sobral.ufc.br

Endereço da Secretaria: Rua Estanislau Frota, 563, Centro, CEP: 62010-560, Sobral-CE, endereço eletrônico: www.ec.ufc.br, telefone: (88) 3695-4608.

4. O candidato, brasileiro ou estrangeiro, deverá solicitar a inscrição, obrigatoriamente, mediante "Requerimento de Inscrição" dirigido ao Chefe do Departamento ou ao Diretor do Campus interessado, conforme o caso, disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, corretamente preenchido e contendo todas as informações solicitadas. Para inscrever-se, o candidato deverá encaminhar para o e-mail do Departamento ou Campus interessado, informados no item anterior, os seguintes documentos, conforme o disposto no artigo 5° da Resolução nº 05/2019/CEPE, do artigo 2º do Decreto nº 12.990/2014 e do inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 9.508/2018:

a) Requerimento de Inscrição, acima mencionado;

b) cópia do documento de identificação com fotografia;

c) cópia do histórico escolar do curso de graduação. O histórico escolar poderá ser substituído por outro documento que comprove a graduação exigida, observado o disposto no item 2 do presente Edital;

d) cópia do histórico escolar do curso de doutorado que comprove ser o curso na área do concurso. O histórico escolar poderá ser substituído por outro documento que comprove o conhecimento do candidato na área do concurso, observado o disposto no item 2 do presente Edital;

e) projeto de pesquisa em 03 (três) vias, na área do setor de estudo, somente para os setores de estudo: Fisioterapia Cardiorrespiratória / Gerontologia / Internato; Fisioterapia na Saúde da Mulher / Saúde Materno-Infantil / Internato.

f) comprovante do pagamento no Banco do Brasil da taxa de inscrição no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), através de Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível no endereço eletrônico http://www.stn.fazenda.gov.br, Portal SIAFI, impressão GRU - simples (Unidade Favorecida - Código: 153045 e Gestão: 15224; Recolhimento - Código: 28883-7; Número de Referência: 153045 15224 253), de acordo com a denominação e o regime de trabalho, constantes do Quadro, item 1 do presente Edital:

g) laudo médico, para o candidato que concorre a reserva de vagas para pessoas com deficiência, tendo em vista o disposto no subitem 6.1;

h) Termo de Autodeclaração, para o candidato que concorre a reserva de vagas para pessoas negras, tendo em vista o disposto no subitem 7.1;

4.1. Não será aceita, em qualquer hipótese, a realização de inscrição condicional e nem a entrega ou juntada de documentos após os prazos fixados neste Edital.

4.2. Não haverá devolução da taxa e/ou dos documentos exigidos para inscrição, exceto, no que se refere à taxa, no caso de anulação da inscrição do concurso.

4.3. O candidato deverá obter no endereço eletrônico www.ufc.br ou www.progep.ufc.br: o programa do concurso, as fichas de avaliação das provas e a tabela para avaliação de títulos.

4.4. A solicitação de inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas que regulamentam o Concurso, constantes do Decreto nº 9.739/2019, da Resolução nº 05/2019/CEPE e do presente Edital, disponíveis no endereço eletrônico www.ufc.br ou www.progep.ufc.br, para conhecimento dos interessados.

4.5. As informações sobre deferimento de inscrição, calendário das provas e divulgação dos resultados do concurso deverão ser obtidas pelo candidato através do e-mail do Departamento ou Campus interessado, constante do item 3 do presente Edital.

4.6. A candidata lactante que deseje amamentar o filho, de até 06 (seis) meses, durante a prova escrita, deverá solicitá-lo, no ato da inscrição, mediante "Requerimento Candidata Lactante", disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br. O Requerimento deverá ser encaminhado para o e-mail do Departamento ou Campus interessado, disponibilizado para inscrição no item 3 do presente Edital. A candidata deverá providenciar acompanhante para o filho que ficará em sala reservada, para onde a candidata se deslocará para a amamentação, acompanhada por uma fiscal.

4.7. O candidato com deficiência que necessitar de tratamento diferenciado na realização das provas poderá solicitar adaptações razoáveis, no ato da inscrição, mediante "Requerimento Tratamento Diferenciado-Candidato com Deficiência" disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, indicando as tecnologias assistivas e as condições específicas que necessitará, conforme o disposto no artigo 4º, § 1º, do Decreto nº 9.508/2018. O Requerimento deverá ser encaminhado para o e-mail do Departamento ou Campus interessado, disponibilizado para inscrição no item 3 do presente Edital.

4.8. As tecnologias assistivas e as condições específicas solicitadas no "Requerimento Tratamento Diferenciado-Candidato com Deficiência" para realização das provas serão disponibilizadas ao candidato, caso aprovado, quando do exercício das atividades inerentes ao cargo de professor.

4.9. O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional, de até 01 (uma) hora, para realização da prova escrita, deverá solicitá-lo, no ato da inscrição, no "Requerimento Tempo Adicional-Candidato com Deficiência", disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, justificando e anexando parecer de médico especialista nos impedimentos apresentados, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, do Decreto nº 9508/2018. O Requerimento deverá ser encaminhado para o e-mail do Departamento ou Campus interessado, disponibilizado para inscrição no item 3 do presente Edital.

5. O candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, nos termos do Decreto nº 6.593/2008, publicado no DOU de 03/10/2008, mediante preenchimento do "Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição" disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br.

5.1. O "Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição" deverá ser encaminhado para o e-mail do Departamento ou Campus interessado, disponibilizado para inscrição no item 3 do presente Edital, no período das 8 (oito) horas do primeiro dia de inscrição até as 17 (dezessete) horas do terceiro dia de inscrição.

5.2. O Chefe do Departamento ou o Diretor do Campus interessado, após análise das informações/declarações contidas no Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição e considerando ainda o resultado da consulta ao CADÚNICO realizada pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, comunicará ao candidato, o deferimento ou não da solicitação, até as 17 horas do terceiro dia útil subsequente ao dia do término do período de que trata o subitem anterior, utilizando o e-mail do candidato informado no citado Requerimento.

5.3. Podem requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, conforme o disposto no artigo 1º da Lei n° 13.656/2018, os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual ao meio salário mínimo nacional e/ou os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

5.4. O candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção do pagamento da taxa de inscrição, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, estará sujeito a: cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado; exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo; declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação, de acordo com o artigo 2° da Lei n° 13.656/2018.

DA RESERVA DE VAGAS

6. Pode concorrer à reserva de vagas para pessoas com deficiência, o candidato que se enquadrar nas categorias citadas no Artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999 de 20/12/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004 e no § 1º do artigo 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista).

6.1. O candidato deverá indicar no "Requerimento de Inscrição", documento disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência, anexar o laudo médico, conforme o disposto no inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 9.508/2018, e observar se as atribuições do cargo são compatíveis com a deficiência declarada. O laudo médico deverá ser legível, original ou cópia autenticada, e atestar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), contendo o nome e CPF do candidato e o nome e o CRM do médico que forneceu o laudo médico.

6.2. Serão reservadas às pessoas com deficiência 20% do total das vagas, ofertadas e que vierem a surgir no prazo de validade do concurso, para cada setor de estudo, na forma do disposto no parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990 e parágrafo 1º do artigo 1º do Decreto nº 9.508/2018, publicado no DOU de 25/09/2018, que regulamenta a reserva de vagas para pessoas com deficiência.

6.3. O candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência, caso aprovado, será avaliado por Equipe Multiprofissional para comprovação da deficiência declarada e da aptidão para o exercício do cargo pretendido, conforme o disposto no artigo 5º do Decreto nº 9.508/2018. O candidato deverá se informar, utilizando o e-mail do Departamento ou Campus interessado, constante do item 3 do presente Edital, sobre o dia, horário e local que deverá comparecer a Equipe Multiprofissional, bem como sobre os documentos que deverá apresentar.

6.4. O candidato que concorre às vagas reservadas para pessoas com deficiência concorrerá, concomitantemente, às vagas reservadas à ampla concorrência, do mesmo setor de estudo, de acordo com a sua classificação no concurso.

6.5. Após a posse no cargo, o candidato nomeado em vaga reservada à pessoa com deficiência, não poderá arguir a deficiência declarada para justificar a concessão de aposentadoria.

7. Podem concorrer à reserva de vagas para pessoas negras aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

7.1. O candidato deverá indicar no "Requerimento de Inscrição" que concorre à reserva de vagas para pessoas negras, anexar o Termo de Autodeclaração, documentos disponíveis no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 12.990/2014.

7.2. Serão reservadas às pessoas negras 20% do total das vagas, ofertadas e que vierem a surgir no prazo de validade do concurso, para cada setor de estudo.

7.3. O candidato que concorre às vagas reservadas para pessoas negras concorrerá concomitantemente às vagas reservadas à ampla concorrência, do mesmo setor de estudo, de acordo com a sua classificação no concurso.

7.4. Será facultado ao candidato desistir de concorrer à reserva de vagas para pessoas negras, mediante Requerimento a ser encaminhado para o e-mail do Departamento ou Campus interessado, disponibilizado para inscrição no item 3 do presente Edital, até as 17 (dezessete) horas do último dia do período de inscrição.

7.5. O candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas negras, terá a sua Autodeclaração confirmada por Comissão de Heteroidentificação, conforme o disposto na Portaria Normativa n° 04/2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada no DOU de 10/04/2018. Referida Comissão emitirá parecer sobre a confirmação ou não da Autodeclaração, considerando, tão somente, os aspectos fenótipos do candidato, os quais serão verificados, obrigatoriamente, com a presença do candidato.

7.6. O candidato deverá se informar, utilizando o e-mail do Departamento ou Campus interessado, constante do item 3 do presente Edital, sobre a data, horário e local que deverá comparecer à Comissão de Heteroidentificação, bem como os documentos que deverá apresentar. O candidato que não comparecer será eliminado do concurso público, conforme o disposto no parágrafo 5º do artigo 8º da Portaria Normativa nº 04/2018-MPDG.

7.7. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos. O candidato que se recusar à realização da filmagem será eliminado do concurso público, conforme dispõe o artigo 10 da Portaria Normativa nº 04/2018-MPDG.

7.8. O parecer da Comissão de Heteroidentificação será divulgado no local de inscrição. Será eliminado do concurso público o candidato cuja Autodeclaração não for confirmada pela Comissão de Heteroidentificação, de acordo com o artigo 11 da Portaria Normativa nº 04/2018-MPDG.

7.9. Caberá recurso à Comissão Recursal do parecer emitido pela Comissão de Heteroidentificação, quando não certificada a veracidade da Autodeclaração de candidatos autodeclarados pretos ou pardos, que concorrem à reserva de vagas para pessoas negras, conforme o disposto na Portaria Normativa n° 04 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de 06/04/2018, publicada no DOU de 10/04/2018. O recurso deverá ser encaminhado para o local de inscrição, devendo ser entregue ou enviado mediante e-mail, nos 02 (dois) dias úteis após a divulgação do parecer da Comissão de Heteroidentificação. O resultado do recurso será divulgado no local de inscrição.

DAS PROVAS

8. O processo seletivo de que trata o presente Edital constará das seguintes provas, a serem realizadas de acordo com o disposto nos artigos 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 25 e 26 da Resolução n° 05/2019/CEPE:

a) escrita subjetiva;

b) didática;

c) defesa de projeto de pesquisa, somente para os setores de estudo: Fisioterapia Cardiorrespiratória / Gerontologia / Internato; Fisioterapia na Saúde da Mulher / Saúde Materno-Infantil / Internato.

d) avaliação de títulos.

8.1. A realização das provas e da avaliação de títulos obedecerá à sequência acima citada e só fará a prova subsequente o candidato aprovado na prova anterior, considerando-se imediatamente eliminado o candidato que obtiver média aritmética inferior a 7,0 (sete) em cada uma das provas, excetuando-se a avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.

8.2. A primeira prova só poderá ocorrer após 04 (quatro) meses da data de publicação do Edital no Diário Oficial da União, conforme previsto no inciso I do artigo 41 do Decreto 9.739/2019, publicado no DOU de 29/03/2019.

8.3. É vedada ao candidato, durante a realização da prova escrita subjetiva:

a) consulta de qualquer material bibliográfico ou anotações pessoais, sob pena de exclusão do candidato;

b) utilização de qualquer equipamento eletrônico, salvo expressa autorização da Comissão Julgadora, que será válida para todos os candidatos.

8.4. As provas didática e de defesa de projeto de pesquisa serão realizadas em sessão pública, gravadas para efeito de registro, avaliação e recurso, vedada a presença de concorrente.

8.5. Para participar da prova de avaliação de títulos, o candidato deverá entregar o curriculum vitae, em língua portuguesa ou inglesa, em 03 (três) vias, observado preferencialmente o padrão LATTES do CNPQ, constando, da primeira via, as cópias dos documentos comprobatórios.

8.6. A entrega do curriculum vitae de que trata o subitem anterior se dará no local de realização das provas no primeiro dia útil após a data de divulgação do resultado da última prova eliminatória.

9. Cada candidato poderá solicitar ao Presidente da Comissão Julgadora, no prazo de até vinte e quatro horas após a divulgação do resultado das provas, vista ou cópia das suas provas e/ou de suas fichas de avaliação e requerer, de forma fundamentada, a reavaliação da pontuação atribuída à sua prova, mediante Requerimento protocolado diretamente na secretaria do Departamento ou Campus interessado, não tendo este pedido efeito suspensivo, conforme o disposto nos parágrafos 2º e 3º dos artigos 18, 21, 24 e 26 da Resolução nº 05/2019-CEPE. O mesmo procedimento deverá ser adotado no que se refere à avaliação de títulos.

10. Não será dado provimento a recurso de nulidade, ou de qualquer natureza, sem fundamentação técnica ampla ou que não guarde relação com o objeto do concurso, ou, ainda, que tenha caráter manifestamente protelatório ou fora do prazo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicização do ato, em quaisquer das instâncias administrativas, sem efeito suspensivo, observado o disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 34 da Resolução nº 05/2019/CEPE.

DA CLASSIFICAÇÃO

11. Os candidatos aprovados serão classificados com base no disposto nos artigos 27 a 31 da Resolução nº 05/2019/CEPE. Caso haja candidatos aprovados para vagas reservadas, o resultado deverá ser divulgado em 03 (três) listas, conforme o tipo de vagas: ampla concorrência; reserva para pessoas negras e reserva para pessoas com deficiência, observado o disposto no anexo II do Decreto nº 9.739/2019, conforme quadro abaixo:

11.1. Os candidatos não classificados na forma prevista neste item, ainda que tenham atingido a nota mínima, estarão automaticamente eliminados do concurso.

11.2. Após a utilização dos critérios de desempate previstos no artigo 30 da Resolução nº 05/2019/CEPE, todos os candidatos empatados na última classificação de aprovados, por tipo de vagas, de que trata o item 11, serão considerados aprovados.

11.3. O provimento das vagas, por setor de estudo, obedecerá a seguinte ordem: ampla, ampla, negro, ampla, deficiente.

11.4. A vaga reservada e não ocupada por candidato que concorre às vagas reservadas será preenchida por candidato aprovado, para o mesmo setor de estudo, que concorre às vagas previstas para a ampla concorrência, com estrita observância da ordem de classificação.

DO RESULTADO

12. A classificação final dos aprovados será homologado pelo Reitor e publicada, mediante edital no Diário Oficial da União, em lista única, contendo todos os candidatos aprovados para as vagas de ampla concorrência e, se houver, para as vagas da reserva, na forma do disposto no item 11.

DO PRAZO DE VALIDADE

13. O prazo de validade do Concurso de que trata o presente Edital será de 01 (um) ano, contado a partir da data de publicação do Edital de Homologação do Resultado no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Administração.

DA NOMEAÇÃO/POSSE E EXERCÍCIO

14. No ato da nomeação/posse, o candidato deverá comprovar que atende às exigências estipuladas no artigo 37 da Resolução nº 05/2019/CEPE, sob pena de anulação da sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes.

15. O candidato selecionado ingressará no nível 1 da Classe A, com denominação de Adjunto - A, com titulação de doutor, no regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho com dedicação exclusiva (40h/DE), com proibição de exercer outra atividade remunerada pública ou privada, percebendo remuneração de R$ 9.616,18 (nove mil seiscentos e dezesseis reais e dezoito centavos), nos termos da Lei n° 13.325/2016, observado o disposto no Quadro, item 1 do presente Edital.

16. A carga horária de que trata o item anterior será distribuída em quaisquer dos 3 (três) turnos de trabalho, de acordo com a programação estabelecida pelo Departamento ou Campus interessado.

17. O candidato nomeado deverá ministrar, anualmente, uma carga horária mínima de aulas nos cursos de graduação da UFC, a ser definida pelo Departamento ou Campus interessado sem prejuízo de outras atividades docentes, tendo em vista o disposto na Resolução nº 23/2014/CEPE.

18. O candidato nomeado cumprirá, obrigatoriamente, 64 (sessenta e quatro) horas de atividades previstas no Programa de Formação Docente durante o estágio probatório.

19. O candidato deverá ensinar as disciplinas do setor de estudo para o qual concorreu, bem como, a critério do Departamento ou Campus interessado, quaisquer outras disciplinas que constem do seu currículo de graduação ou pós-graduação stricto sensu.

20. São atribuições do cargo de professor da carreira do magistério superior as atividades de ensino superior, pesquisa e extensão constantes dos planos de trabalho da Universidade, bem como, as de administração universitária e escolar.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

21. Não será permitida remoção, a pedido do servidor docente, antes de decorridos 36 (trinta e seis) meses da data de entrada em exercício, ou seja, antes do término do estágio probatório, conforme dispõe o parágrafo 5º da Portaria nº 3.022/2018 do Magnífico Reitor.

22. A UFC poderá, observada a ordem de classificação, indicar para nomeação em outra Instituição Federal de Ensino/IFE candidatos classificados neste concurso. Caso o candidato não aceite a sua indicação para outra IFE deverá solicitar, por escrito, a sua permanência na relação de classificados da UFC.

23. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão-CEPE.

Cândido Bittencourt de Albuquerque

RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 117/2020

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com os (as) candidatos (as) selecionados (as) para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 5 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 117/2020 - "Ipeadata: Revisão de conteúdo", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do candidato e apresentação dos documentos necessários

*Caso haja desistência dos candidatos selecionados para vaga 1 e 2, poderão ser convocados os demais classificados.

Brasília-DF, 7 de dezembro de 2020

José Ronaldo de Castro Souza Júnior

Diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas

RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública - Chamada CNPq/MCTI/CONFAP-FAPS - Programa de Apoio a Projetos de Pesquisas. A proposta aprovada encontra-se no Link http://resultado.cnpq.br/5849857583628512

Brasília, DF 7 de dezmbro de 2020.

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do Conselho

EDITAL Nº 5/2020

Chamamento 02/2020

A Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, Fundação Pública vinculada ao Ministério da Economia - ME, CONVIDA os interessados, nos termos aqui estabelecidos, para seleção pública de candidatos ao Programa de Bolsas IDEIA (Integração, Desenvolvimento e Inovação em Pesquisa Aplicada).

1. OBJETO

1.1 Serão ofertadas 03 (três) bolsas de Pesquisador Visitante, conforme tabela abaixo contendo o número de bolsas, titulação e valores:

1.2. Titulações específicas mínimas exigidas e demais detalhamentos sobre as bolsas seguem disponíveis no ANEXO I deste Chamamento.

1.3. A Proposta de Pesquisa deverá observar o previsto em Guia de Apresentação da Proposta, conforme ANEXO III.

1.4. A seleção contemplará análise de Currículo Lattes, conforme item 4.1, avaliação de Proposta de Pesquisa, conforme item 4.2, ambas eliminatórias e classificatórias e, Entrevista Classificatória, conforme item 4.5.

1.5. A coordenação e a definição do que será executado nos projetos caberá ao corpo técnico da FUNDACENTRO. As propostas apresentadas pelos candidatos ao longo do processo seletivo, referentes aos Termos de Referência 1 e 2, conforme item 1.4, mesmo que aprovadas, deverão se adequar ao plano de trabalho apresentado pela FUNDACENTRO, aos próprios Termos correspondentes, assim como as diretrizes emanadas pelos Coordenadores designados.

2. ELEGIBILIDADE E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Ser pesquisador com produtividade científica destacada, com título de Mestrado ou Doutorado de acordo com exigência mínima estabelecida em Termo de Referência, obtidos em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu reconhecida pela CAPES (no caso de Instituição formadora brasileira), ou os mesmos títulos em Instituição estrangeira, validados conforme legislação vigente.

2.2. Dedicar 40 horas semanais às atividades previstas no plano de trabalho.

2.3. Possuir currículo atualizado na Plataforma Lattes (obrigatório para pesquisadores do país) ou ORCiD (Open Researcher and Contributor ID).

2.4. Ter conhecimento na língua inglesa em nível intermediário ou avançado.

2.5. Possuir Visto Temporário no caso de estrangeiro (somente para os candidatos aprovados).

2.6. Não possuir vínculo empregatício como servidor, empregado público, incluindo professores universitários ativos ou inativos de instituições públicas.

3. CANDIDATURA

3.1. O candidato elegível deverá enviar e-mail para o endereço processoseletivo@fundacentro.gov.br (no campo assunto, informe "Chamada Pública - Chamamento Nº 02/2020"), anexando a ficha de inscrição preenchida (ANEXO II), junto à Proposta de Pesquisa e o Curriculum Vitae preenchido na plataforma Lattes ou ORCiD, com documentos comprobatórios.

3.2. A FUNDACENTRO se reserva ao direito de solicitar documentos comprobatórios complementares para avaliação dos currículos.

3.3. Todo e qualquer documento entregue fora dos prazos constantes no item 7 não será considerado.

4. PROCESSO SELETIVO

4.1. Os currículos que atenderem as condições mínimas de elegibilidade previstas no item 2 serão avaliados pelos itens abaixo:

a) formação e conhecimento na área solicitada;

b) experiência profissional e de pesquisa na área solicitada;

c) conhecimento em língua inglesa, mediante auto declaração no currículo ou apresentação de certificado de proficiência;

d) publicação de artigos, e;

e) registro de patente.

4.1.1. Será atribuída pontuação aos currículos, de acordo com os seguintes critérios:

a) formação Acadêmica: doutorado - 2 pontos; pós-doutorado - 1 ponto;

b) seleção de 5 publicações de artigos pelo candidato(a), nos últimos 5 anos, em periódicos reconhecidos pela CAPES (Qualis A1, A2, A3, A4, A5, B1, B2, B3, B4 e B5):

· periódico A1, A2, A3, A4 e A5: 0,5 ponto por artigo;

· periódico B1 e B2: 0,25 ponto por artigo;

· periódico B3, B4 e B5: 0,1 ponto por artigo;

c) registro de patente ou desenho industrial no INPI: 1 ponto por registro;

d) anos de experiência profissional nos últimos 10 anos:

· 0,3 ponto por ano em atividades profissionais relacionadas diretamente ao tema de saúde e segurança do trabalho (até o limite de 3 pontos);

· 0,1 ponto por ano em atividades profissionais relacionadas indiretamente ao tema de saúde e segurança do trabalho (até o limite de 1 ponto);

e) comprovação de proficiência em língua inglesa:

· comprovação de proficiência por certificado concedido nos últimos 5 anos (TOEFL, IELTS ou equivalentes): 0,5 ponto.

4.1.2. Só serão avaliados os currículos que atenderem os requisitos mínimos previstos no item 2.1 e 2.3.

4.2. A seleção das Propostas de Pesquisa combinadas com a análise de Currículo Lattes (item 4.1) será realizada a partir de avaliação dos itens abaixo:

a) coerência e consistência da Proposta de Pesquisa;

b) viabilidade da Proposta de Pesquisa;

c) mecanismos de transferência de resultados, quando couber, e;

d) produção e contribuição do candidato na formação de recursos humanos para a pesquisa.

4.2.1. Será atribuída uma nota de 0 a 10 pontos para a Proposta de Pesquisa.

4.2.2. A Proposta de Pesquisa que tiver nota inferior a 5 pontos implicará na eliminação do candidato.

4.3. A avaliação das Propostas de Pesquisa e Currículo Lattes será feita por Comitê Julgador da FUNDACENTRO designado para esse fim quanto ao mérito técnico-científico.

4.4. Serão selecionados para a fase de entrevista os 10 (dez) candidatos com maior pontuação, somando a pontuação dos itens 4.1 e 4.2, ou todos os candidatos que tiverem o Currículo Lattes e a Proposta de Pesquisa aprovados, se em número inferior.

4.5. Na fase de entrevista, os candidatos serão avaliados pelos itens abaixo:

a) pertinência e motivação pelo interesse no programa de bolsas;

b) avaliação global da formação acadêmica e domínio de conteúdo;

c) experiência na condução de pesquisas, e;

d) experiência profissional, preferencialmente na área de segurança e saúde do trabalho, direta ou indiretamente.

4.5.1. A entrevista será realizada por uma banca formada pela Diretoria de Pesquisa Aplicada - DPA em conjunto com a Coordenação de Gestão de Pessoas - CGP, que ocorrerá presencialmente ou por videoconferência.

4.5.2. Será atribuída uma nota de 2 a 10 pontos para o candidato.

4.6. Serão contempladas, no limite previsto neste Chamamento, as candidaturas com melhor pontuação, somando as pontuações recebidas nos itens 4.1, 4.2 e 4.5.

4.6.1. Nos casos de empate, o desempate seguirá o critério de maior nota no currículo, seguido da maior nota da proposta e posteriormente maior nota na entrevista. Caso persista o empate, caberá ao Comitê Julgador, que emitirá nota de justificativa.

4.7. Caso o proponente queira interpor recurso ao resultado do julgamento das candidaturas, deverá apresentá-lo por meio do e-mail cgp@fundacentro.gov.br no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia seguinte da data de publicação do resultado preliminar no Portal da FUNDACENTRO.

4.8. Os recursos serão analisados pela Coordenação de Gestão de Pessoas juntamente com a Diretoria de Pesquisa Aplicada, decidindo se são ou não procedentes em caráter final.

5. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E CONTRATAÇÃO

5.1. O resultado das análises das propostas, dos currículos e entrevistas será divulgado no Portal da FUNDACENTRO e seu extrato no site do Diário Oficial da União, na data prevista no Cronograma apresentado no item 7 deste Chamamento, cabendo aos candidatos a inteira responsabilidade de informar-se dos mesmos.

5.2. Os candidatos contemplados deverão apresentar à FUNDACENTRO, através do e-mail processoseletivo@fundacentro.gov.br, em prazo estipulado no Cronograma apresentado no item 7 deste Chamamento, documentação complementar relacionada abaixo:

5.2.1. Cópia do documento de identidade;

5.2.2. Cópia do CPF;

5.2.3. Declaração assinada pelo candidato informando que não está, não estará, e nem será beneficiado(a) por outra bolsa;

5.2.4. Cópias autenticadas que comprovem todas as titulações mencionadas na candidatura;

5.2.5. Cópia do Visto Temporário 1 (Pesquisador Visitante estrangeiro), e;

5.2.6. Extrato de conta bancária em nome do bolsista, contendo números de agência e conta, incluindo respectivos dígitos verificadores.

5.3. Serão divulgados, em momento oportuno, data, horário e local para comprovação de documentos, através da entrega de cópias com apresentação de originais ou envio de cópias autenticadas.

6. NORMAS DE CONCESSÃO DAS BOLSAS

6.1. As bolsas serão implementadas através da assinatura de Termo de Outorga, com publicação no Diário Oficial da União, sendo pagas mensalmente por meio de crédito em conta bancária em nome do bolsista, termo este aplicado por ser Pesquisador Visitante.

6.2. O bolsista deverá encaminhar mensalmente um Relatório Técnico.

6.3. A concessão da bolsa será de até 12 (doze) meses, admitida uma renovação de no máximo 12 (doze) meses, podendo chegar ao total de até 24 (vinte e quatro) meses, sempre respeitando a duração do projeto. Na penúltima semana do 12º (décimo segundo) mês, o bolsista apresentará um Relatório Técnico Final de Projeto que, avaliado e aprovado, permitirá o devido encerramento da concessão da bolsa ou sua renovação. Em nenhum caso o período de vigência da bolsa ultrapassará o prazo de duração do projeto de pesquisa ao qual está atrelada, respeitados os períodos máximos previstos neste item.

6.4. Em caso de renovação, o bolsista deverá indicar o interesse oficialmente à sua Coordenação vinculada para continuidade da bolsa no 11º (décimo primeiro) mês. A prorrogação está condicionada à aprovação dos Relatórios Mensais e Anual e a devida justificativa para a continuidade. O Relatório Final deverá ser entregue até a penúltima semana anterior ao prazo final da concessão.

6.5. O bolsista deverá encaminhar à FUNDACENTRO, no prazo de até 30 (trinta) dias após o término do período da bolsa, o Relatório Técnico Final, incluindo sua produção intelectual no período.

6.6. O Pesquisador Visitante deverá fazer constar o nome da FUNDACENTRO em todas as divulgações escritas e orais em que faça alusão ao trabalho nela desenvolvido, devendo, no caso de descrição do vínculo temporário na FUNDACENTRO, apresentar-se com a denominação "Pesquisador Visitante na FUNDACENTRO" ou, por extenso, "Pesquisador Visitante na Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho".

6.7. Serão da FUNDACENTRO a produção científica e a propriedade intelectual decorrente das atividades realizadas no âmbito deste Programa, resguardado ao bolsista o crédito relativo ao trabalho, o que será efetivado através da assinatura do Termo de Reconhecimento no ato de admissão do candidato selecionado.

6.8. A não apresentação de qualquer dos Relatórios no modelo específico e/ou no prazo determinado implicará na suspensão imediata da bolsa, ficando o bolsista em situação de inadimplência para com a FUNDACENTRO e com a União.

6.8.1. Uma vez suspensa a bolsa, o bolsista deverá entregar um Relatório das atividades desenvolvidas até o momento da suspensão, em um prazo máximo de 30 (trinta) dias após o cancelamento. Caso não entregue o Relatório no prazo estabelecido, o cancelamento da bolsa terá efeito retroativo ao início da vigência, cabendo ao bolsista reembolsar a FUNDACENTRO todas as mensalidades recebidas, em valor atualizado pelo IPCA.

6.9. As bolsas deste Chamamento são individuais e intransferíveis, mesmo nos casos de desistência, cancelamento ou suspensão.

6.10. A continuidade do pagamento das bolsas e sua renovação ficam condicionadas à existência de disponibilidade orçamentária da FUNDACENTRO, podendo o pagamento ser suspenso ou cessado a qualquer tempo.

6.11. Para a efetivação da Bolsa deverá ser comprovada a regularidade do candidato junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados no Setor Público Federal - CADIN.

7. CRONOGRAMA

8. CLÁUSULA DE RESERVA

8.1. A FUNDACENTRO reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente Chamamento.

8.2. A qualquer tempo o presente Chamamento poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da FUNDACENTRO, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Esclarecimentos sobre este Chamamento poderão ser obtidos através do e-mail processoseletivo@fundacentro.gov.br.

9.2. O bolsista não está sujeito a qualquer espécie de vínculo empregatício ou estatutário com a FUNDACENTRO e/ou entidade conveniada que efetue o pagamento da bolsa.

9.3. No interesse da FUNDACENTRO o programa de bolsas pode ser interrompido, cessado ou suspenso sem qualquer direito a indenização ou compensação.

São Paulo, 07 de dezembro de 2020.

FELIPE MÊMOLO PORTELA

Presidente

ANEXO I

TERMOS DE REFERÊNCIA - PESQUISADOR VISITANTE

TERMO DE REFERÊNCIA - TR Nº 1

TÍTULO DO PROJETO

"Avaliação da eficácia de protetores auditivos no controle de agravos à saúde dos trabalhadores, considerando-se diferentes níveis de pressão sonora".

PROPÓSITO DO TRABALHO

A perda auditiva induzida pelo ruído é um dos principais problemas ocupacionais em todo o mundo, e no Brasil não é diferente. A legislação brasileira estabelece que medidas preventivas e corretivas sejam implementadas de forma a minimizar a intensidade da exposição, evitando que os níveis de ruído ultrapassem os limites de exposição. O item 9.3.5 da NR-9 determina que se devam priorizar as medidas de proteção coletiva ou medidas de caráter administrativo à adoção dos equipamentos de proteção individual. Desta forma, o uso do protetor auditivo como ferramenta de prevenção de perdas auditivas só é indicado quando as demais se comprovarem inviáveis ou ineficientes na redução do ruído a níveis aceitáveis.

A eficácia do protetor auditivo é comprovada pelo fabricante e informada no CA (certificado de aprovação) do equipamento. Com efeito, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho regula a fabricação desses equipamentos. A garantia de eficácia das tecnologias de proteção, desde a sua invenção, está calcada na padronização segundo especificações minuciosamente estabelecidas pela International Standards Organization (ISO) e pelo American National Standards Institute (ANSI), as quais, por sua vez, têm esteio em estudos de décadas sobre questões de segurança do trabalho, com amplas revisões periódicas. Por outro lado, a conformidade entre o Equipamento que se pretende fabricar e os padrões técnicos universalmente observados é assegurada por testes ostensivos, sem os quais o Certificado de Aprovação não é emitido e a disponibilização no mercado, incisivamente vedada.

No entanto, para alcançar estes níveis em situações reais de trabalho, é necessário que o protetor seja utilizado de forma correta, o que implica em selecionar e testar o tipo de protetor mais adequado para cada indivíduo em função da anatomia, atividade desenvolvida e nível de exposição, garantir sua reposição e manutenção, oferecer treinamento e capacitação e monitorar seu uso, conforme indicado no Guia de diretrizes e parâmetros mínimos para a elaboração e a gestão do Programa de Conservação Auditiva (PCA) (FUNDACENTRO, 2018).

Nos últimos anos, a eficácia do protetor auditivo na prevenção da perda ocupacional e outros danos à saúde vem sendo questionada juridicamente. A decisão do STF no julgamento do RE n° 664.335/SC, estabeleceu uma tese geral afastando a efetividade (normativa) dos equipamentos de proteção individuais (EPI) para o ruído.

A argumentação de que os valores de atenuação medidos em campo (situação real de trabalho) não se equiparam àqueles obtidos em testes de laboratório ou aos valores fornecidos pelo fabricante, tem sido a principal fundamentação para esta decisão. No entanto, estudos técnicos estatísticos e epidemiológicos que atestam a ineficácia dos protetores auditivos nestes agravos não foram apresentados, assim como o nível de atenuação real que o protetor fornece em campo quando adequadamente utilizado, não foi estudado.

O objetivo do estudo é esclarecer a dúvida levantada pela decisão do STF pela ineficácia do protetor auditivo na eliminação da nocividade para fins de exposição aos agentes nocivos para contagem de tempo especial de serviço. Desta forma, o candidato deverá apresentar uma proposta preliminar de estudo que permita avaliar a perda auditiva e outros agravos à saúde que ocorrem em situações reais de trabalho, em função do uso (adequado ou não) do protetor auditivo, contemplando a análise epidemiológica das bases de dados nacionais sobre empregados e empregadores, com foco na exposição ocupacional ao agente ruído.

A proposta de pesquisa deve descrever de forma clara e objetiva os seguintes tópicos: objetivos, metodologia, ferramenta e modelo estatístico ou metodologia de análise de dados a ser utilizado, e resultados esperados. Deve contemplar também o cronograma preliminar para cada etapa proposta, prevendo as atividades e produtos listados no tópico "RESULTADOS ESPERADOS". O prazo total para desenvolvimento da proposta é de até 24 (vinte e quatro meses).

ATIVIDADES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS PELO BOLSISTA

Execução da proposta de pesquisa proposto, incluindo:

Levantamento bibliográfico;

Contato e visita a empresas para realização de trabalhos de campo, se necessário;

Análise de documentação técnica (pareceres, relatórios, legislações, artigos científicos, manuais, decisões judiciais, documentações administrativas, etc);

Suporte à Diretoria de Pesquisa Aplicada em estudos complementares relacionados ao tema;

Estudo epidemiológico com base em bancos de dados a serem disponibilizados pela FUNDACENTRO;

Elaboração de relatórios periódicos, de acordo com a demanda da direção;

Elaboração de relatório técnico que aponte outros agravos à saúde em decorrência da exposição ao ruído, e a influência do uso de protetores auditivos nestas ocorrências;

Elaboração de relatório final, e;

Elaboração de ao menos um artigo técnico.

RESULTADOS ESPERADOS

Dentre as perguntas que devem ser respondidas ao final do estudo estão:

a) Qual o perfil epidemiológico das perdas auditivas e de doenças relacionadas à exposição ao ruído em função dos diferentes níveis de pressão sonora e, qual a sua correlação com o uso do protetor auditivo (se é utilizado, se de forma correta, se tem PCA, etc)?

b) Há método para comprovação da atenuação do EPI para o agente físico ruído, durante sua utilização no ambiente laboral?

c) Qual a proteção conferida pelo uso do EPI prescrito para o agente ruído e se a mesma é efetiva em relação aos efeitos extra-auditivos?

Produtos esperados:

a) Relatórios técnicos;

b) Publicação de artigo técnico.

PERFIL DO CANDIDATO

Titulação mínima de Mestre (a);

Experiência comprovada em atuação de projetos na área, com duração mínima de 2 (dois) anos;

Áreas de formação: área da saúde ou engenharias com conhecimento em protetores auditivos e/ou atenuação de ruído;

Conhecimentos desejáveis: bioestatística e/ou epidemiologia;

Idiomas: leitura fluente em inglês, e;

Previsão de início do pesquisador no projeto (dez./2020).

TERMO DE REFERÊNCIA - TR Nº 2

TÍTULO DO PROJETO

"Aspectos ocupacionais do trabalho dos aeronautas civis".

PROPÓSITO DO TRABALHO

As dimensões ocupacionais dos trabalhadores que atuam em condições anormais de pressão consistem em antiga preocupação dos estudiosos. Um razoável esforço foi feito para o desvendamento das implicações dos ambientes hiperbáricos e hipobáricos, tendo indícios robustos que possuem dinâmicas distintas e o conhecimento de um não pode, necessariamente, colaborar para a compreensão do outro. Para as duas situações é possível dizer que as incertezas científicas são significativas e urge o entendimento do papel da variável pressão para o desenho de alternativas de prevenção e de mitigação dos problemas daqueles que laboram em tais ambientes, a exemplo dos aeronautas.

Para essa categoria que enfrenta as adversidades do ambiente hipobárico, desde meados do século XIX é sabido que gases no organismo, em estado liquefeito quando no nível do solo, mudam de comportamento e adquirem volume sob pressões mais baixas, podendo advir a formação de bolhas. Até hoje, contudo, não há clareza sobre os motivos de algumas pessoas apresentarem sintomas e outras não. E as repercussões são várias e incluem, por exemplo, otites, sinusites, dores nas articulações, comprometimento dos pulmões e do sistema neurológico, com perda de memória e desorientação. Na questão neurológica, a título de ilustração, há a comprovação de que a massa branca do cérebro é modificada, só que o mecanismo que leva ao impacto, ou não, permanece sem resposta.

Ao lado das implicações derivadas da pressão, encontramos problemas potenciais com as radiações ionizantes e não ionizantes, qualidade do ar interno, ruído e outras. Dentre eles alguns estão mais compreendidos, como o ruído, porém chama a atenção a predominância de trabalhos com a aviação militar, com características muito distintas que impedem a derivação imediata para cenários díspares. No cômputo geral, a conclusão reforça a carência de estudos para a aeronáutica civil.

O objetivo do estudo pretendido pela FUNDACENTRO consiste na identificação de evidências que permitam avaliar as condições de SST dos aeronautas para subsidiar o desenho de medidas preventivas e mitigadoras. Desta forma, a proposta preliminar de pesquisa do candidato deve descrever de forma clara e objetiva os seguintes tópicos: objetivos, metodologia, ferramenta e modelo estatístico ou metodologia de análise de dados a ser utilizado e resultados esperados. Sugere-se avaliar a pertinência de se empreender a revisão sistemática e a meta-análise de estudos publicados. Deve contemplar também o cronograma preliminar para cada etapa proposta, prevendo as atividades e produtos listados no tópico "RESULTADOS ESPERADOS". O prazo total para desenvolvimento da proposta é de até 24 (vinte e quatro meses).

ATIVIDADES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS PELO BOLSISTA

Execução da proposta de pesquisa proposto, incluindo:

Levantamento bibliográfico;

Contato e visita a empresas para realização de trabalhos de campo, se necessário;

Análise de documentação técnica (pareceres, relatórios, legislações, artigos científicos, manuais, decisões judiciais, documentações administrativas, etc);

Suporte à Diretoria de Pesquisa Aplicada em estudos complementares relacionados ao tema;

Estudo epidemiológico com base em bancos de dados a serem disponibilizados pela FUNDACENTRO;

Elaboração de relatórios periódicos, de acordo com a demanda da direção;

Elaboração de relatório final, e;

Elaboração de ao menos um artigo técnico.

RESULTADOS ESPERADOS

Produtos esperados:

a) Relatórios técnicos;

b) Publicação de artigo técnico.

PERFIL DO CANDIDATO

Titulação mínima de Doutor (a);

Áreas de formação: área da saúde ou engenharias com conhecimento em pressão hipobárica, radiações e/ou ruído;

Idiomas: leitura fluente em inglês, e;

Previsão de início do pesquisador no projeto (dez./2020).

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO

ANEXO III

GUIA PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

EDITAL Nº 793, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR VISITANTE E VISITANTE ESTRANGEIRO

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve PRORROGAR, a partir de 26/02/2021, pelo período de 6 (seis) meses, o prazo de validade do processo seletivo para provimento de Professor Visitante e Visitante Estrangeiro alocada no DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS da FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, regido pelo Edital de Condições Gerais Nº 89, de 30 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 31 de janeiro de 2019, e pelo Edital de abertura nº 297, de 02 de maio de 2019, publicado no DOU de 03 de maio de 2019, cujo resultado final foi homologado pelo Edital nº 596, de 26 de agosto de 2019, publicado no DOU de 28 de agosto de 2019, Seção 3, página 103.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA

PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR VISITANTE E

VISITANTE ESTRANGEIRO

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve PRORROGAR, a partir de 26/02/2021, pelo período de 6 (seis) meses, o prazo de validade do processo seletivo para provimento de Professor Visitante e Visitante Estrangeiro alocada no DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS da FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, regido pelo Edital de Condições Gerais Nº 89, de 30 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 31 de janeiro de 2019, e pelo Edital de abertura nº 297, de 02 de maio de 2019, publicado no DOU de 03 de maio de 2019, cujo resultado final foi homologado pelo Edital nº 596, de 26 de agosto de 2019, publicado no DOU de 28 de agosto de 2019, Seção 3, página 103.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA

EDITAL DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO DE MATEMÁTICA

O Diretor-Geral do IFMA do Campus São Raimundo das Mangabeiras, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação temporária de professor substituto para o Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 8.745/93 e suas alterações, na redação dada pela Lei 12.425/2011, da Lei nº 11.784/2008 e alterações dada pelas leis 12.702/2012, 12.772/2012,12.775/2012 e 12.778/2012 e do Processo nº 23249.041121.2020-56.

1 DAS VAGAS

1.1 O processo Seletivo de que trata o presente Edital destina-se ao preenchimento de 01 (uma) vaga para contratação temporária de professor substituto, em regime de 40 (quarenta) horas semanais.

1.2 As vagas serão destinadas ao Campus de São Raimundo das Mangabeiras.

1.3 Será criado cadastro de reserva que poderá ser aproveitado por outros campi do IFMA, de acordo com o interesse da instituição.

2 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS DEFICIENTES

2.1 Das vagas destinadas a cada cargo/área/especialidade e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do processo seletivo público/concurso, 5% (cinco por cento) serão providas na forma do § 2°, do Artigo 5° da Lei 8.112/90, de 11/12/1990, e do Decreto 3.298, de 20/12/1999, e suas alterações.

3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

3.1 Das vagas destinadas a este seletivo, 20% serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

3.2 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 3.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do Art. 1º da Lei n° 12.990/2014.

4 DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado serão efetuadas exclusivamente pela internet, No período de 8h do dia 24/11/2020 até as 23h59 do dia 27/11/2020, no site do IFMA < srmangabeiras.ifma.edu.br >.

4.2 Para realizar a inscrição o candidato deverá gerar boleto e efetuar seu pagamento, em qualquer agência bancária, até o dia 27 de novembro de 2020. O valor da taxa de inscrição é de R$ 50,00.

5 DAS PROVAS

5.1 O Processo Seletivo de que trata este Edital constará de duas etapas distintas. A primeira constituída de uma Prova Didática, de caráter eliminatório e classificatório e a segunda de Prova de Títulos, de caráter classificatório.

6 DA PROVA DIDÁTICA

6.1 A Prova Didática será pública, constituída de uma aula expositiva sobre o tema sorteado, realizada perante uma comissão examinadora, e terá como objetivo avaliar o candidato quanto ao seu conhecimento específico e capacidade didático-pedagógica.

6.2 A prova didática será realizada na cidade de São Raimundo das Mangabeiras na sede do IFMA/Campus São Raimundo das Mangabeiras, situado na BR 230, KM 319 - Zona Rural, CEP: 65.840 - 000, no dia 12 de Dezembro de 2020.

6.3 A Prova Didática terá seu início às 8 horas do dia 12 de Dezembro de 2020, obedecendo ao cronograma estabelecido.

7 DA PROVA DE TÍTULOS

7.1 Os candidatos deverão encaminhar à Banca Examinadora, através do e-mail seletivo.matematica.srm@ifma.edu.br, com no mínimo 1 (uma) hora de antecedência de sua Prova Didática, o currículo, com documentos comprovados, com o seguinte assunto: "NOME DO CANDIDATO" - DOCUMENTOS - PROVA DIDÁTICA.

7.2 O diploma ou certificado de graduação, documento obrigatório do currículo, poderá ser substituído por certidão da instituição de ensino que o expedir, desde que conste a data de conclusão do referido curso e declaração de que o diploma ou certificado foi expedido e se encontra em fase de registro nos órgãos competentes.

8 DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

8.1 O Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação temporária de professor substituto para o Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico terá a validade de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por igual período.

9 BANCA EXAMINADORA

9.1 Será constituída Banca Examinadora encarregada da avaliação das provas, composta por 02 (dois) Professores da área específica ou afim e 01 (um) Pedagogo ou um profissional com Graduação e com no mínimo Título de Especialista em Educação ou em Ensino, designados através de Portaria expedida pelo Diretor Geral do IFMA Campus São Raimundo das Mangabeiras.

10 DO JULGAMENTO DAS PROVAS E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

10.1 No julgamento da Prova Didática serão atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez) a cada candidato e serão classificados os candidatos que alcançarem média igual ou superior a 7 (sete).

10.2 O Resultado Final do Seletivo será divulgado no Quadro de Avisos do Campus São Raimundo das Mangabeiras e no endereço eletrônico https://srmangabeiras.ifma.edu.br/, e através de Edital de Homologação do Resultado Final, no Diário Oficial da União.

11 DAS CONDIÇÕES DE ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO

11.1 Será eliminado das provas e do concurso o candidato que:

a) Não apresentar o plano de aulas;

b) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

c) Utilizar-se de expediente ilícito;

d) Não participar da prova didática;

12 DA CONTRATAÇÃO

12.1 A convocação dos candidatos para contratação obedecerá, dentro de sua aprovação no concurso público, à ordem de classificação, feita nos termos da legislação vigente. Os documentos necessários à contratação deverão ser entregues no prazo de até 30 dias, após a convocação.

12.2 A contratação será feita por até 01 (um) ano e poderá ser prorrogada, de acordo com a necessidade e determinação da Instituição, por um prazo de igual período.

12.3 O contrato será temporário, em regime de prestação de serviço de 40 horas semanais, como docente substituto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

13 RECURSOS

13.1 Caberá recurso contra o resultado provisório do seletivo, por meio do qual o candidato poderá questionar as provas didáticas e de título, no prazo de dois dias. Julgados os recursos, publicar-se-á o resultado final.

14 DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 O Processo Seletivo Simplificado para Contratação temporária de professor substituto será realizado sob a responsabilidade da Comissão Organizadora, designada pela PORTARIA Nº 163/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, do Diretor Geral do Campus São Raimundo das Mangabeiras, obedecidas as normas do presente Edital.

14.2 O Edital de Homologação do Resultado Final será publicado no Diário Oficial da União, na Portaria do Campus São Raimundo das Mangabeiras, no endereço <https://srmangabeiras.ifma.edu.br/>, contendo a relação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, classificados em até 05 (cinco) vezes o número de vagas constante neste Edital para a área/disciplina, por ordem de classificação.

14.3 Quaisquer alterações das disposições ora estabelecidas serão comunicadas através de Nota Oficial, a serem divulgadas no site oficial <https://srmangabeiras.ifma.edu.br/>, vindo tal documento a constituir parte integrante deste Edital.

14.4 Quaisquer dúvidas ou informações serão respondidas pela Comissão Organizadora, pessoalmente, através do telefone (99) 98410 - 4722 ou através do e-mail seletivo.matematica.srm@ifma.edu.br.

Janio Fernandes e Silva

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO

CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO DE MATEMÁTICA

O Diretor-Geral do IFMA do Campus São Raimundo das Mangabeiras, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação temporária de professor substituto para o Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 8.745/93 e suas alterações, na redação dada pela Lei 12.425/2011, da Lei nº 11.784/2008 e alterações dada pelas leis 12.702/2012, 12.772/2012,12.775/2012 e 12.778/2012 e do Processo nº 23249.041121.2020-56.

1 DAS VAGAS

1.1 O processo Seletivo de que trata o presente Edital destina-se ao preenchimento de 01 (uma) vaga para contratação temporária de professor substituto, em regime de 40 (quarenta) horas semanais.

1.2 As vagas serão destinadas ao Campus de São Raimundo das Mangabeiras.

1.3 Será criado cadastro de reserva que poderá ser aproveitado por outros campi do IFMA, de acordo com o interesse da instituição.

2 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS DEFICIENTES

2.1 Das vagas destinadas a cada cargo/área/especialidade e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do processo seletivo público/concurso, 5% (cinco por cento) serão providas na forma do § 2°, do Artigo 5° da Lei 8.112/90, de 11/12/1990, e do Decreto 3.298, de 20/12/1999, e suas alterações.

3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

3.1 Das vagas destinadas a este seletivo, 20% serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

3.2 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 3.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do Art. 1º da Lei n° 12.990/2014.

4 DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado serão efetuadas exclusivamente pela internet, No período de 8h do dia 24/11/2020 até as 23h59 do dia 27/11/2020, no site do IFMA < srmangabeiras.ifma.edu.br >.

4.2 Para realizar a inscrição o candidato deverá gerar boleto e efetuar seu pagamento, em qualquer agência bancária, até o dia 27 de novembro de 2020. O valor da taxa de inscrição é de R$ 50,00.

5 DAS PROVAS

5.1 O Processo Seletivo de que trata este Edital constará de duas etapas distintas. A primeira constituída de uma Prova Didática, de caráter eliminatório e classificatório e a segunda de Prova de Títulos, de caráter classificatório.

6 DA PROVA DIDÁTICA

6.1 A Prova Didática será pública, constituída de uma aula expositiva sobre o tema sorteado, realizada perante uma comissão examinadora, e terá como objetivo avaliar o candidato quanto ao seu conhecimento específico e capacidade didático-pedagógica.

6.2 A prova didática será realizada na cidade de São Raimundo das Mangabeiras na sede do IFMA/Campus São Raimundo das Mangabeiras, situado na BR 230, KM 319 - Zona Rural, CEP: 65.840 - 000, no dia 12 de Dezembro de 2020.

6.3 A Prova Didática terá seu início às 8 horas do dia 12 de Dezembro de 2020, obedecendo ao cronograma estabelecido.

7 DA PROVA DE TÍTULOS

7.1 Os candidatos deverão encaminhar à Banca Examinadora, através do e-mail seletivo.matematica.srm@ifma.edu.br, com no mínimo 1 (uma) hora de antecedência de sua Prova Didática, o currículo, com documentos comprovados, com o seguinte assunto: "NOME DO CANDIDATO" - DOCUMENTOS - PROVA DIDÁTICA.

7.2 O diploma ou certificado de graduação, documento obrigatório do currículo, poderá ser substituído por certidão da instituição de ensino que o expedir, desde que conste a data de conclusão do referido curso e declaração de que o diploma ou certificado foi expedido e se encontra em fase de registro nos órgãos competentes.

8 DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

8.1 O Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação temporária de professor substituto para o Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico terá a validade de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por igual período.

9 BANCA EXAMINADORA

9.1 Será constituída Banca Examinadora encarregada da avaliação das provas, composta por 02 (dois) Professores da área específica ou afim e 01 (um) Pedagogo ou um profissional com Graduação e com no mínimo Título de Especialista em Educação ou em Ensino, designados através de Portaria expedida pelo Diretor Geral do IFMA Campus São Raimundo das Mangabeiras.

10 DO JULGAMENTO DAS PROVAS E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

10.1 No julgamento da Prova Didática serão atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez) a cada candidato e serão classificados os candidatos que alcançarem média igual ou superior a 7 (sete).

10.2 O Resultado Final do Seletivo será divulgado no Quadro de Avisos do Campus São Raimundo das Mangabeiras e no endereço eletrônico https://srmangabeiras.ifma.edu.br/, e através de Edital de Homologação do Resultado Final, no Diário Oficial da União.

11 DAS CONDIÇÕES DE ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO

11.1 Será eliminado das provas e do concurso o candidato que:

a) Não apresentar o plano de aulas;

b) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

c) Utilizar-se de expediente ilícito;

d) Não participar da prova didática;

12 DA CONTRATAÇÃO

12.1 A convocação dos candidatos para contratação obedecerá, dentro de sua aprovação no concurso público, à ordem de classificação, feita nos termos da legislação vigente. Os documentos necessários à contratação deverão ser entregues no prazo de até 30 dias, após a convocação.

12.2 A contratação será feita por até 01 (um) ano e poderá ser prorrogada, de acordo com a necessidade e determinação da Instituição, por um prazo de igual período.

12.3 O contrato será temporário, em regime de prestação de serviço de 40 horas semanais, como docente substituto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

13 RECURSOS

13.1 Caberá recurso contra o resultado provisório do seletivo, por meio do qual o candidato poderá questionar as provas didáticas e de título, no prazo de dois dias. Julgados os recursos, publicar-se-á o resultado final.

14 DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 O Processo Seletivo Simplificado para Contratação temporária de professor substituto será realizado sob a responsabilidade da Comissão Organizadora, designada pela PORTARIA Nº 163/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, do Diretor Geral do Campus São Raimundo das Mangabeiras, obedecidas as normas do presente Edital.

14.2 O Edital de Homologação do Resultado Final será publicado no Diário Oficial da União, na Portaria do Campus São Raimundo das Mangabeiras, no endereço <https://srmangabeiras.ifma.edu.br/>, contendo a relação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, classificados em até 05 (cinco) vezes o número de vagas constante neste Edital para a área/disciplina, por ordem de classificação.

14.3 Quaisquer alterações das disposições ora estabelecidas serão comunicadas através de Nota Oficial, a serem divulgadas no site oficial <https://srmangabeiras.ifma.edu.br/>, vindo tal documento a constituir parte integrante deste Edital.

14.4 Quaisquer dúvidas ou informações serão respondidas pela Comissão Organizadora, pessoalmente, através do telefone (99) 98410 - 4722 ou através do e-mail seletivo.matematica.srm@ifma.edu.br.

Janio Fernandes e Silva

RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública - Doutorado Sanduíche - SWE 2019. A proposta aprovada encontra-se no Link http://resultado.cnpq.br/8003482471574823

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do Conselho

CHAMADA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública - Doutorado Sanduíche - SWE 2019. A proposta aprovada encontra-se no Link http://resultado.cnpq.br/8003482471574823

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do Conselho