Projeto 914BRZ1071

Publicação de 01 perfil para contratação de profissional(is) na(s) área(s) de Direito, cuja(s) 1 vaga(s) está(ão) disponível(is) na página da UNESCO, www.brasilia.unesco.org./vagasprojetos e na página do FNDE, http://www.fnde.gov.br/gestao-de-pessoas/selecao-de-consultores. Os interessados deverão enviar o CV do dia 21/05/2020 até o dia 28/05/2020 no e-mail: CCOPI@fnde.gov.br. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

KARINE SILVA DOS SANTOS

Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional

Edital 001/2019 PROCESSO Nº 64091.004688/2019-26

OBJETO: Contratação de profissionais autônomos e de empresas para prestação, através de utilização de carros pipas, de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável no sertão semiárido nordestino no Estado de Pernambuco, conforme especificações do anexo "A" do Termo de Referência do Edital. Os interessados poderão obter o Edital do tipo Inexigibilidade e anexos necessários no sítio www.14bimtz.eb.mil.br ou no endereço Av. General Manoel Rabelo, nº 1950, Bairro Socorro, Jaboatão dos Guararapes - PE, de segunda a quinta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 16:00, e na sexta-feira das 08:00 às 12:00. PERÍODO DE CREDENCIAMENTO: Excepcionalmente, atendendo as normas de segurança e as medidas de contenção do COVID-19, o credenciamento poderá ser feito de duas maneiras: presencialmente no local determinado abaixo no período de 2 a 11 de junho de 2020, das 07:00 às 15:00, e na sexta-feira das 07:00 às 11:00, ou pelo e-mail do credenciamento credenciamentooppipa14bimtz@gmail.com no período de 2 a 11 de junho de 2020. LOCAL: Grêmio dos Subtenentes e Sargentos do 14º BI Mtz - Rua Arthur Xavier S/Nº REALIZAÇÃO DOS SORTEIOS: 08 e 09 de julho de 2020 (1ª chamada) e 15 de julho de 2020 (2ª chamada).

MAIORES INFORMAÇÕES: FONE (81) 3455-2311 e (81) 999159038 (S Ten Venâncio), de segunda a quinta-feira das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 16:00, e na sexta-feira, das 08:00 às 12:00. OBSERVAÇÃO: Todos os pipeiros desejosos de participarem do referido processo, deverão comparecer ao local portando máscara para proteção individual e evitar aglomerações no local, em virtude que este credenciamento visa a entrega da documentação mínima exigida. Os que não enviarem o email, ou não comparecerem, não estarão habilitados a concorrerem ao sorteio. No período do credenciamento, serão realizadas as vistorias dos caminhões pelo 14º BI Mtz (caminhões com a vistoria vencida), nas instalações do antigo lava jato situado na área externa do Batalhão no período do credenciamento do dia 2 a 11 de junho de 2020, das 07:00 às 15:00, e na sexta-feira das 07:00 às 11:00. A habilitação e contratação de pipeiros para o ano de 2020, é especificamente, para o quadrimestre de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020. EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2019 - PROCESSO Nº 64091.004688/2019-26. ANEXO C - Requerimento de Credenciamento; ANEXO D - Declaração de conhecimento das informações relativas a prestação de serviço; ANEXO E - Declaração sobre trabalho do menor; e ANEXO F - Ficha de Vistoria e de Avalição do Veículo.

Ten Cel - CHARLES FERNANDO VASCONCELOS DE ARAÚJO

Comandante do 14º BI Mtz

O Diretor do Campus Avançado Lagoa da Confusão, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins , nomeado pela Portaria n.º 89/2018/REI/IFTO, de 26 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2018, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação, por tempo determinado, de bolsista para ocupar a função de Professor, Tutor, Supervisor e Apoio às atividades Acadêmicas e Administrativas para os cursos FIC do 1º semestre de 2020, na modalidade a distância (EAD) para o Campus Avançado Lagoa da Confusão, com inscrições abertas no período de 18 a 21 de maio de 2020.

O prazo de validade do processo seletivo é até 31 de dezembro de 2020 podendo ser prorrogado por 1 (um) ano no interesse da administração. As informações sobre número de vagas, regime de trabalho, área, titulação mínima exigida, locais de inscrição, procedimentos de inscrição e seleção estarão disponibilizados no edital no endereço eletrônico http://www.ifto.edu.br/lagoa

JARDEL BARBOSA DOS SANTOS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR, TUTOR, SUPERVISOR E APOIO

ÀS ATIVIDADES ACADÊMICAS E ADMINISTRATIVAS PARA ATENDER AOS CURSOS DE

FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA (FIC) NA MODALIDADE À DISTÂNCIA DO IFTO,

ATRAVÉS DO BOLSA-FORMAÇÃO

O Diretor do Campus Avançado Lagoa da Confusão, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins , nomeado pela Portaria n.º 89/2018/REI/IFTO, de 26 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2018, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação, por tempo determinado, de bolsista para ocupar a função de Professor, Tutor, Supervisor e Apoio às atividades Acadêmicas e Administrativas para os cursos FIC do 1º semestre de 2020, na modalidade a distância (EAD) para o Campus Avançado Lagoa da Confusão, com inscrições abertas no período de 18 a 21 de maio de 2020.

O prazo de validade do processo seletivo é até 31 de dezembro de 2020 podendo ser prorrogado por 1 (um) ano no interesse da administração. As informações sobre número de vagas, regime de trabalho, área, titulação mínima exigida, locais de inscrição, procedimentos de inscrição e seleção estarão disponibilizados no edital no endereço eletrônico http://www.ifto.edu.br/lagoa

JARDEL BARBOSA DOS SANTOS

Processo nº 08007.006447/2019-52

O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais e competência delegada por meio do inciso XVIII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 3, de 22 de janeiro de 2020 (publicada no Diário Oficial da União nº 17, de 24 de janeiro de 2020), TORNA PÚBLICO o resultado preliminar de DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO - CadÚnico, do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 20/2020/MJSP (SEI nº 11644267), nos seguintes termos:

Art. 1º Após análise junto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, ficam DEFERIDAS as solicitações de Isenção da Taxa de Inscrição relacionadas no ANEXO I deste Edital, conforme o Item 4 do Edital de Abertura nº 20/2020/MJSP.

Art. 2º Ficam INDEFERIDAS as solicitações de isenção dos candidatos relacionados no ANEXO II deste Edital.

Parágrafo único. O candidato poderá consultar individualmente o motivo do indeferimento da solicitação de isenção, através do link Boletim de Análise de Isenção, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br por até 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste edital.

Art. 3º Quanto ao indeferimento da solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, caberá interposição de recurso no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data de publicação deste Edital.

Parágrafo único. O recurso deverá ser protocolado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 0h00min do dia 21/05/2020 até as 23h59min do dia 22/05/2020, observado o horário oficial de Brasília/DF.

Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

ANEXO I - ISENÇÕES DEFERIDAS

ANEXO II - ISENÇÕES INDEFERIDAS

PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL

PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

BRA/IICA/12/003 - EDITAL 030/2020

SELECIONA CONSULTOR (A) POR PRODUTO

1-OBJETO: Contratação de consultoria individual, pessoa física para propor estratégias e arranjos institucionais voltados à implementação de planos de recursos hídricos nas bacias hidrográficas interestaduais.

1.1 - QUALIFICAÇÃO E EXPERIÊNCIA MÍNIMA REQUERIDA (ELIMINATÓRIA): O profissional deverá ter formação acadêmica superior, com tempo mínimo de formação de 10 anos e experiência profissional em: Elaboração, gerenciamento e avaliação de programas e projetos governamentais; Elaboração, acompanhamento e avaliação de planos de recursos hídricos. Obs.: Em caso de empate será considerada a maior pontuação obtida no critério de experiência profissional.

O modelo de currículo adotado deverá ser o disponível no link: https://drive.google.com/file/d/17B-fiD0r5uLjfqOFMnwbjs2te0REawnm/view?usp=sharing

1.2 - ATIVIDADES: a) Realizar reunião de partida do trabalho com apresentação dos interlocutores, do objetivo do trabalho, das atividades previstas e disponibilização de documentos. Apresentação, em forma de relatório, e discussão do plano de trabalho elaborado pelo consultor, detalhando a metodologia a ser empregada, incluindo cronograma de execução com as atividades a serem realizadas e seu planejamento operacional; b) Levantar dados e informações contidas nos principais planos de bacia interestaduais e outros documentos produzidos por órgãos do SINGREH necessários à análise dos temas envolvidos neste trabalho; c) Organizar as informações em banco de dados e propor metodologia para atender os objetivos previstos neste trabalho; d) Realizar reuniões com representantes da ANA e, eventualmente, de outras instituições que possam contribuir para os resultados do estudo, como por exemplo com membros dos comitês de bacia e dos órgãos gestores diretamente envolvidos; e) Apresentar, em Power Point ou programa compatível, os resultados do trabalho com a presença de todos os atores envolvidos, inclusive com os dirigentes e técnicos da ANA; e f) Realizar ajustes que se façam necessários aos produtos após as apresentações, mediante solicitação da Agência. Obs.: Os contatos entre o Consultor e os responsáveis designados pela ANA para a supervisão da consultoria ocorrerão em reuniões, por e-mail, telefone e/ou videoconferência. Caso o consultor contratado não resida em Brasília-DF, haverá necessidade de deslocamento para a realização de reuniões e apresentação dos produtos nesta Capital Federal. Os gastos logísticos referentes a esses deslocamentos correrão por conta do Projeto de Cooperação Técnica - PCT, conforme descrito no Termo de Referência Código 10495.

1.3 - PRODUTOS: Produto 1 - Relatório com informações iniciais do trabalho a ser desenvolvido e metodologia empregada, incluindo cronograma. Produto 2 - Relatório de agrupamento de ações. Produto 3 - Relatório com levantamento dos projetos e programas. Produto 4 - Relatório com proposição de estratégias e arranjos para implementação das ações dos planos interestaduais. O detalhamento do conteúdo de cada um dos produtos encontra-se descrito no Termo de Referência Código 10495. 1.4-NÚMERO DE VAGAS: 1 (uma). 1.5 - MÉTODO DE SELEÇÃO: A seleção será feita por Comissão Julgadora, com base em análise curricular. A Comissão Julgadora poderá requisitar, a qualquer momento, a apresentação de comprovantes ou de esclarecimentos acerca da qualificação e experiência profissional. 1.6 - LOCAL DE TRABALHO: O(a) consultor(a) contratado(a) poderá residir em qualquer localidade do território nacional, devendo participar de reuniões em Brasília/DF, na Agência Nacional de Águas - ANA, a critério da ANA. O(a) consultor(a) deverá ainda estar disponível, com equipamentos e conexão à internet adequados, para a realização de videoconferências, solicitadas a critério da ANA. 1.7-DURAÇÃO DO CONTRATO: 120 (cento e vinte) dias. 1.8 - VALOR DO CONTRATO: R$ 83.336,61 (oitenta e três mil, trezentos e trinta e seis reais e sessenta e um centavos).

Os INTERESSADOS DEVERÃO CONSULTAR O AVISO DE SELEÇÃO, TERMO DE REFERÊNCIA CÓDIGO 10495 E MANIFESTAR INTERESSE ATRAVÉS DO SITE DO IICA (https://www.iica.int/pt/node/75), COM CADASTRAMENTO E ANEXAÇÃO DO CURRICULUM VITAE, NO PERÍODO DE 19/05/2020 ATÉ O DIA 09/06/2020. SERÃO DESCONSIDERADOS OS CADASTROS QUE NÃO CONSTAREM, ANEXO, O CURRICULUM VITAE.

Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, informamos que esta contratação será efetuada mediante processo seletivo simplificado. É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

Brasília, 18 de maio de 2020.

MARCELO MAZZOLA

Coordenador de Gestão de Projetos

44 - A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS, por meio da Comissão de Concurso Público, instituída pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; a Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia; a Portaria n º 356, de 11 de março de 2020, do Ministro de Estado da Saúde; e a recomendação do Comitê Operativo de Emergência, instituído pela Portaria RTR/UFMS nº 387, de 12 de março de 2020; torna pública a Suspensão, por tempo indeterminado, do Cronograma do Concurso Público de Provas, destinados ao provimento de vagas para cargos Técnico-Administrativos em Educação da UFMS, objeto do Edital Progep/UFMS nº 153/2019.

EDVAIR ALVES FERREIRA

Presidente da Comissão de Concurso

CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-

ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DA UFMS

44 - A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS, por meio da Comissão de Concurso Público, instituída pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; a Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia; a Portaria n º 356, de 11 de março de 2020, do Ministro de Estado da Saúde; e a recomendação do Comitê Operativo de Emergência, instituído pela Portaria RTR/UFMS nº 387, de 12 de março de 2020; torna pública a Suspensão, por tempo indeterminado, do Cronograma do Concurso Público de Provas, destinados ao provimento de vagas para cargos Técnico-Administrativos em Educação da UFMS, objeto do Edital Progep/UFMS nº 153/2019.

EDVAIR ALVES FERREIRA

Presidente da Comissão de Concurso

O Secretário de Biodiversidade, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e 22 do Anexo à Portaria nº 235, de 23 de junho de 2016, nos termos do Art. 49 caput da Lei nº 8.666/93 e tendo em vista o disposto da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, torna pública a revogação do Edital nº 01/SBIO/MMA/2019, que dispõe sobre a terceira edição do Prêmio Nacional da Biodiversidade, por motivos de conveniência e oportunidade, visando prevalecer o interesse público decorrente do estado de emergência de saúde pública provocado pelo coronavírus (COVID-19).

EDUARDO SERRA NEGRA CAMERINI

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL (DEPEN) torna pública a retificação dos subitens 10.1 e 14.1, dos objetos de avaliação constantes do subitem 22.2, bem como do item 1 do Anexo IV do Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens.

[...]

10.1 A prova discursiva valerá 20,00 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo, de até30 linhas,acerca de tema de atualidades, constantes do subitem 22.2 deste edital.

[...]

14.1 A investigação social, de caráter unicamente eliminatório, será realizada pelo DEPEN, com apoio logístico do Cebraspe, e visa avaliar se o candidato possui idoneidade moral, conduta ilibada e procedimento irrepreensível para o exercício das atribuições inerentes aos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Agente Federal de Execução Penal.

[...]

22 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

[...]

22.2 CONHECIMENTOS

22.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

[...]

CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES (PARA O CARGO DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL) - BLOCO III

[...]

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL: [...]. 5 Lei nº 13.327/2016 (Capítulo VIII - Das Carreiras da Área Penitenciária Federal). [...].

[...]

CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA O CARGO 8: DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL) - BLOCO I

[...]

I INFORMÁTICA: [...]. 5 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e LibreOffice). [...].

[...]

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (PARA O CARGO 8: DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL) - BLOCO II

[...]

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 2 Poderes administrativos. 2.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 2.2 Uso e abuso do poder. 3 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Decreto nº 10.024/2019 (regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica). 4 Decreto nº 6.170/2007 e suas alterações (dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências) e Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações. 5 Responsabilidade civil do Estado. 5.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 5.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 5.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 5.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 5.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 6 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: [...]. 5 Prisões, liberdade provisória e fiança. [...].

[...]

CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES (PARA O CARGO 8: DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL) - BLOCO III

[...]

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL: [...]. 5 Lei nº 13.327/2016 (Capítulo VIII - Das Carreiras da Área Penitenciária Federal). [...].8 Decreto nº6.877/2009 (Regulamenta a Lei nº 11.671/2008). [...].

[...]

ANEXO IV

DA AVALIAÇÃO DE SAÚDE

1 A avaliação de saúde, de caráter eliminatório, é a quarta fase da primeira etapa do concurso público para o provimento de vagas no cargo Agente Federal de Execução Penal e Especialista Federal em Assistência à Execução Penal.

[...]

FABIANO BORDIGNON

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA

FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL (DEPEN) torna pública a retificação dos subitens 10.1 e 14.1, dos objetos de avaliação constantes do subitem 22.2, bem como do item 1 do Anexo IV do Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens.

[...]

10.1 A prova discursiva valerá 20,00 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo, de até30 linhas,acerca de tema de atualidades, constantes do subitem 22.2 deste edital.

[...]

14.1 A investigação social, de caráter unicamente eliminatório, será realizada pelo DEPEN, com apoio logístico do Cebraspe, e visa avaliar se o candidato possui idoneidade moral, conduta ilibada e procedimento irrepreensível para o exercício das atribuições inerentes aos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Agente Federal de Execução Penal.

[...]

22 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

[...]

22.2 CONHECIMENTOS

22.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

[...]

CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES (PARA O CARGO DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL) - BLOCO III

[...]

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL: [...]. 5 Lei nº 13.327/2016 (Capítulo VIII - Das Carreiras da Área Penitenciária Federal). [...].

[...]

CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA O CARGO 8: DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL) - BLOCO I

[...]

I INFORMÁTICA: [...]. 5 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e LibreOffice). [...].

[...]

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (PARA O CARGO 8: DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL) - BLOCO II

[...]

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 2 Poderes administrativos. 2.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 2.2 Uso e abuso do poder. 3 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Decreto nº 10.024/2019 (regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica). 4 Decreto nº 6.170/2007 e suas alterações (dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências) e Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações. 5 Responsabilidade civil do Estado. 5.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 5.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 5.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 5.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 5.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 6 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: [...]. 5 Prisões, liberdade provisória e fiança. [...].

[...]

CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES (PARA O CARGO 8: DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL) - BLOCO III

[...]

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL: [...]. 5 Lei nº 13.327/2016 (Capítulo VIII - Das Carreiras da Área Penitenciária Federal). [...].8 Decreto nº6.877/2009 (Regulamenta a Lei nº 11.671/2008). [...].

[...]

ANEXO IV

DA AVALIAÇÃO DE SAÚDE

1 A avaliação de saúde, de caráter eliminatório, é a quarta fase da primeira etapa do concurso público para o provimento de vagas no cargo Agente Federal de Execução Penal e Especialista Federal em Assistência à Execução Penal.

[...]

FABIANO BORDIGNON

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Enap), no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto n° 9.680, de 2 de janeiro de 2019, considerando o disposto no Edital Enap n° 18, de 25 de março de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 31 de março de 2020, e a necessidade de dar prosseguimento à 2ª etapa de seleção das iniciativas inscritas no 24° Concurso Inovação no Setor Público, modalidade de Práticas Inovadoras, resolve: tornar pública abertura de chamada para seleção de avaliadores para atuarem na Etapa de Avaliação Inicial do 24° Concurso Inovação no Setor Público. As inscrições poderão ser feitas até o dia 1º de junho de 2020.Mais informações em: https://inovacao.enap.gov.br/

DIOGO G. R. COSTA

RESULTADO DEFINITIVO DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE ELABORADORES E REVISORES DE ITENS PARA OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA O BANCO NACIONAL DE ITENS DAS AVALIAÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA BC-BNI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso de suas atribuições, torna público o RESULTADO DEFINITIVO dos inscritos nos Editais Nºs 1, 10 e 17 de 2020 (abertura e reaberturas de inscrições), de SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE ELABORADORES E REVISORES DE ITENS PARA OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA O BANCO NACIONAL DE ITENS DAS AVALIAÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA BC-BNI:

1. O resultado da classificação definitiva está apresentado por perfil de inscrição, da seguinte forma: ordem de classificação, número do CPF e pontuação comprovada de cada candidato.

2. O resultado da classificação definitiva tomou por base a pontuação obtida pela análise dos documentos comprobatórios inseridos no ato do cadastro dos candidatos, referentes às informações declaradas na inscrição.

3. A letra "D" representa os candidatos desclassificados por não alcançarem a pontuação mínima ou não apresentarem os documentos comprobatórios dos requisitos obrigatórios referidos no Anexo I do Edital. Os desclassificados estão ordenados segundo o número do CPF.

RESULTADO

PERFIL 1. Elaboradores e/ ou revisores de itens para os Anos Iniciais - EF, em Linguagens (Língua Portuguesa, Artes e/ou Educação física).

Formação: Graduação em Pedagogia ou Normal Superior

CLASSIFICADOS:

DESCLASSIFICADOS:

PERFIL 2. Elaboradores e/ ou revisores de itens para os Anos Iniciais - EF, em Língua Portuguesa.

Formação: Licenciatura em Letras, com habilitação em Língua Portuguesa

CLASSIFICADOS:

DESCLASSIFICADOS:

PERFIL 3. Elaboradores e/ou revisores de itens para os Anos Iniciais - EF, em Artes.

Formação: Licenciatura em Arte, Artes Plásticas, Artes Visuais, Artes Cênicas, Teatro, Educação Artística, Dança ou Música

CLASSIFICADOS:

DESCLASSIFICADOS:

PERFIL 4. Elaboradores e/ ou revisores de itens de Educação Física para os Anos Iniciais - EF, em Educação Física.

Formação: Licenciatura em Educação Física

CLASSIFICADOS:

DESCLASSIFICADOS:

PERFIL 5. Elaboradores e/ ou revisores de itens para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Matemática.

Formação: Graduação em Pedagogia ou Normal Superior

CLASSIFICADOS:

DESCLASSIFICADOS:

PERFIL 6. Elaboradores e/ ou revisores de itens para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Matemática.

Formação: Licenciatura em Matemática

CLASSIFICADOS:

DESCLASSIFICADOS:

ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES

Presidente do Inep

Processo nº 25001.006126/2020-61

A Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro publica edital de processo seletivo simplificado, com a finalidade de contratar, no máximo, 4.117 (quatro mil, cento e dezessete) profissionais, com base no inciso I do art. 2.º da Lei n.º 8.745, de 1993, conforme Portaria Interministerial n.º 11.259, de 05/05/2020, publicada no DOU n.º 88, pág. 44, Seção 1, de 11/05/2020, de acordo com o quadro abaixo.

As contratações serão feitas por tempo determinado, no prazo máximo de 06 (seis) meses, com base no art. 4.º, inciso I, da supracitada lei, podendo ser prorrogado pelo prazo necessário à superação da situação da calamidade pública, desde que a vigência do contrato total não exceda dois anos.

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1. O (a) candidato (a) deverá realizar sua inscrição no período de 16/05/2020 a 24/05/2020, impreterivelmente, na página eletrônica http://www.nerj.rj.saude.gov.br/digad/UsuarioProfissional/UsuarioLogin.aspx.

1.2. O (a) candidato (a) deverá preencher todos os campos solicitados no formulário, anexando ao final seu currículo para avaliação.

1.3. As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo esta Superintendência do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

1.4. A forma de avaliação de dará por análise curricular.

1.5. Estará de acordo que os dados informados no ato desta inscrição, poderão ser utilizados para aproveitamento em outras plataformas de seleção do Governo Federal.

2. DA CONVOCAÇÃO

2.1. A convocação do candidato selecionado será realizada via endereço eletrônico cadastrado no ato da inscrição, sendo de inteira responsabilidade do candidato a verificação de seu e-mail e atualização deste se for o caso.

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA A CONTRATAÇÃO

3.1. Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

3.2. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;

3.3. Apresentar os documentos que se fizerem necessários por ocasião da contratação;

3.4. Cumprir as determinações deste Edital;

3.5. Estar devidamente inscrito neste Processo Seletivo.

4. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CONTRATAÇÃO

4.1. O candidato deverá apresentar, necessariamente, original e cópia (não sendo necessária cópia autenticada) dos seguintes documentos, no dia, agendado no ato de Convocação: (considerando a possibilidade de recebimento da documentação por e-mail e a assinatura do contrato não presencialmente):

a) Carteira de Identidade;

b) CPF e Comprovante de sua situação REGULAR (retirado no site da Receita Federal);

c) Última Declaração de Imposto de Renda COMPLETA junto com o comprovante de entrega na Receita Federal;

d) Número de inscrição no PIS ou PASEP;

e) Certificado de reservista ou comprovante de dispensa da corporação;

f) Título de eleitor e comprovante da última eleição (2 turnos) ou declaração de quitação eleitoral (emitida no site do TSE);

g) Certidão de nascimento, casamento ou declaração de união estável;

h) Comprovante de residência atual que esteja no nome do candidato;

i) Comprovante de Escolaridade ou Diploma exigido para o exercício do cargo, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

j) Registro em órgão de classe e comprovante do Conselho que conste situação REGULAR, quando necessário;

k) Carteira de Trabalho (registro de série, qualificação civil, e data do primeiro emprego);

l) Comprovante de conta bancária (nº de agência e conta). Obrigatório ser conta corrente (não será aceito conta conjunta);

m) Tipagem Sanguínea e Fator RH;

n) Laudo de capacidade laborativa fornecido por médico do SUS pela Rede Pública;

o) 1 (uma) Foto 3/4 (três por quatro).

5. DAS ATIVIDADES

5.1. Médico Especializado (Nível Superior)

CARGA HORÁRIA: 24h

Atividades privativas da área da medicina, tais como efetuar consultas e exames médicos especializados; emitir diagnósticos; prescrever medicamentos; prestar atendimento de urgência e emergência; realizar procedimentos cirúrgicos; planejar e executar atividades de cuidado paliativo; emitir laudos; atuar no suporte à vida ou suporte de sistemas e órgãos em pacientes em estado crítico; e, realizar as atribuições de Médico e demais atividades inerentes ao exercício da profissão.

5.2. Enfermagem (Nível Superior)

CARGA HORÁRIA: 40h.

Atividades de planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar o processo e os serviços de assistência de enfermagem, além de coordenar e avaliar as atividades técnicas e auxiliares de enfermagem na unidade; prestar assistência direta aos pacientes de maior complexidade técnica; atuar nos programas de prevenção e controle sistemático de infecção hospitalar; atuar em programas de segurança do paciente; e realizar demais atividades inerentes ao cargo, observando os protocolos clínicos predefinidos.

5.3. Técnico de Enfermagem (Nível Intermediário)

CARGA HORÁRIA: 40h.

Atividades de prestar assistência ao Enfermeiro no planejamento, programação e orientação das atividades de enfermagem; prestar cuidados diretos de enfermagem; atuar na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar e nos protocolos de segurança do paciente; prestar cuidados de enfermagem no pré e pós operatórios; circular em sala de cirurgia e instrumentar; executar atividades de desinfecção e esterilização; organizar o ambiente de trabalho e dar continuidade aos plantões; e, realizar demais atividades inerentes ao cargo.

5.4. Atividades de Gestão e Manutenção Hospitalar (Nível Superior)

CARGA HORÁRIA: 40h (Salvo cargos que possuam legislação específica)

Atividades de suporte técnico na assistência voltada para as práticas terapêuticas, nutricionais e de reabilitação; e, administrativas relacionadas ao gerenciamento de processos, pessoas, materiais e equipamentos.

5.5. Atividades de Suporte em Gestão e Manutenção Hospitalar (Nível Intermediário)

CARGA HORÁRIA: 40h (Salvo cargos que possuam legislação específica)

Atividades de suporte técnico aos Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico, e administrativas nas áreas de gestão de pessoas, suprimentos, comunicação, patrimônio, jurídico e demais serviços de apoio administrativo; além do atendimento aos usuários; e, execução de outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. Não serão contratados candidatos que:

6.1.1. Ocupem cargo efetivo ou emprego permanente em órgão ou entidade da Administração Pública Federal Direta e Indireta, conforme Lei 8.745/93, art. 6.º, §1.º, inciso II.

6.1.2. Participem de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exerça o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, conforme Lei 8.112/90, art. 117, inciso X.

6.2. Não possuam compatibilidade de horários, exigida no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, a ser analisada, comprovada e atestada por setor responsável da Unidade solicitante da contratação.

6.3. Poderá ser considerado desistente o candidato que após convocado não se manifestar no prazo estipulado no e-mail de convocação.

6.4. O contrato por prazo determinado extinguir-se-á sem direitos a indenizações:

I- Pelo término do prazo contratual;

II- Por iniciativa da Administração Pública;

III- Por iniciativa do contratado por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência.

6.5. Os casos omissos deste edital e as decisões que se fizerem necessárias serão resolvidos pela Divisão de Gestão Administrativa da Coordenação-Geral da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (DIGAD/SEMS/RJ).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2020

Jonas Roza

Superintendente

O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos aprovados no PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 01/2020 - EBSERH/ Nacional/ HUAP-UFF, para a complementação da força de trabalho da Rede Ebserh, visando o atendimento à população no combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), HUAP-UFF - Hospital Universitário Antonio Pedro da Universidade Federal Fluminense, conforme a seguir:

1. Relação de candidatos convocados, conforme ordem de classificação:

1.1. ENFERMEIRO: (Amplo) Mónica Montuano Gonçalves Ramos Mattos; Luciane Filgueiras Cadete Caramez; Izilda Maria Nunes Amaro De Souza; Ana Carla Alves Cruz; Flávia De Jesus Ribeiro; Livia Borsato; Christie Anne Ferreira De Jesus Braun

1.2. ENFERMEIRO: (PCD) Gloria Maria De Moraes Antonian

1.3. ENFERMEIRO: (PNP) Gleyce Padrao De Oliveira; Lidyane Gomes Soares

1.4. ENFERMEIRO - TERAPIA INTENSIVA: (Amplo) Ângela Gonçalves De Barros; Juliana Da Costa Silva; Carolina Granado Leitão Isepon; Jairo Moraes Romani; Elizabeth Cardim De Andrade Ferreira

1.5. ENFERMEIRO - TERAPIA INTENSIVA: (PNP) Marcelo Albino Rodrigues

1.6. ENGENHEIRO CLÍNICO: (Amplo) Gustavo Paiva Rossini De Siqueira

1.7. ENGENHEIRO MECÂNICO: (Amplo) Victor Barbosa De Souza

1.8. FISIOTERAPIA: (Amplo) Ana Paula Manhaes Vianna; Sandra Regina Soares Da Cunha Reis; Aurelia Noelina Maciel; Danielle Bechara E Silva Pinheiro; Dulcelene Silvestre Rabelo De Sousa; Danielle Morse Portella; Cláudio Barros Queiroz; Alessandra Lannes Duarte

1.9. FISIOTERAPIA: (PCD) Geraldo Mendes Da Silva Filho

1.10. FISIOTERAPIA: (PNP) Adriana Pontes Alvim; Wilson José Tavares Júnior

1.11. MÉDICO: (Amplo) Rita De Cássia Ferreira Gonçalves; Sandra Soldan

1.12. MÉDICO: (PNP) Josue Goncalves De Souza

1.13. MÉDICO - ANESTESIOLOGISTA: (Amplo) Tiago Binoti Simas; Marcelo Moura De Andrade

1.14. MÉDICO - ANESTESIOLOGISTA: (PNP) Gustavo Simoes Barbosa

1.15. MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA: (Amplo) Renato Alcantara Hallak Costa; Claudio Martins Mangia; Ilzen Cibele Bezerra De Farias; Thamires Oliveira Silva; Mariana Augusto De Castilho Guilhermino; Marcio Luiz Martins Junior; Raquel Beatriz Gonçalves Muniz; Tais Peron Souza Gomes; Layanara Albino Batista

1.16. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (Amplo) Simone Maria Bezerra De Morais Dos Santos; Manoel Roberto Passos; Luciana Dos Santos Freitas Diniz; Rozimere Dos Santos Silva; Neilda Gomes Coutinho; Waldice Gomes Da Silva; Marcelo Constantino Da Silva; Márcia Vieira Viana De Carvalho; Rita De Cássia Euzébio Silva; Carlos Augusto Da Silva Gomes; Maria Tereza Pinheiro Antonio; Abraão Viana Quintanilha; Hertzia Oliveira Santos Lima; Marisa Cristina Duque Netto Machado; Jarbes Da Silva Souza; Marcos Da Silva Barbosa; Sandra Gomes De Brito Campinho; Rosângela Gonçalves Lima; Ana Claudia Do Canto Castilho; Marcus Vinicius Fernandes; Rosemar Nicolau Ferreira; Carla Falcon Do Nascimento; Márcia Da Silva Moreira; Juracy De Castro; Evanilde Bezerra De Lima; Izabel Cristina Barcellos; Ana Maria Da Costa Oliveira; Carmen Lima Dos Santos

1.17. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (PCD) Dagmar Valentim Bomfim; Elaine Pinheiro Gomes Oliveira

1.18. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (PNP) Márcia Denise Dos Santos; Vanderlea Machado De Brito; Jaqueline Da Silva Ananias; Daisy Freire De Souza; Maria José De Freitas; Sandrely Frazaõ Guimaraes; Vania Maria Nascimento Ferreira Gomes

2. Os candidatos relacionados neste edital deverão comparecer:

2.1 No dia 18/05/2020, conforme horário de agendamento enviado por e-mail, a Divisão de Pessoas / HUAP - Av. Marquês do Paraná, 303 - 6° andar do Prédio Anexo, Centro - Niterói - RJ, para entrega de currículo e apresentação dos documentos necessários para contratação constantes no edital e no link, (http://www2.ebserh.gov.br/web/portal-ebserh/documentos-para-contratacao) e de toda a documentação comprobatória de títulos e experiência profissional que foram informados na inscrição.

2.2 No dia 19/05/2020, conforme horário de agendamento enviado por e-mail, no mesmo endereço, para realização para realização do Exame Admissional, e a aferição da veracidade da autodeclaração de pessoa com deficiência e de pessoa negra ou parda, caso necessário.

2.2.1 Neste ato, a Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal realizará a avaliação de toda a documentação apresentada pelos candidatos e do atendimento dos requisitos para a contratação, e decidirá:

a) Pelo deferimento da contratação, sendo indicado os horários de trabalho, procedida a entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social e assinatura do contrato de trabalho;

b) Pelo indeferimento da contratação, se constatada alguma irregularidade.

3. O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso em até 02 (dois) dias úteis da decisão de indeferimento emitida pela Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal.

3.1 Na forma prevista no Edital nº 01/2020 - EBSERH/ Nacional, a decisão que indeferir o recurso é irrecorrível.

4. A ausência do candidato nas datas e horários acima definidos ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão do candidato do presente Processo Seletivo.

OSWALDO DE JESUS FERREIRA

PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 01/2020 - EBSERH/ Nacional/ HUAP-UFF CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS

O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos aprovados no PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 01/2020 - EBSERH/ Nacional/ HUAP-UFF, para a complementação da força de trabalho da Rede Ebserh, visando o atendimento à população no combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), HUAP-UFF - Hospital Universitário Antonio Pedro da Universidade Federal Fluminense, conforme a seguir:

1. Relação de candidatos convocados, conforme ordem de classificação:

1.1. ENFERMEIRO: (Amplo) Mónica Montuano Gonçalves Ramos Mattos; Luciane Filgueiras Cadete Caramez; Izilda Maria Nunes Amaro De Souza; Ana Carla Alves Cruz; Flávia De Jesus Ribeiro; Livia Borsato; Christie Anne Ferreira De Jesus Braun

1.2. ENFERMEIRO: (PCD) Gloria Maria De Moraes Antonian

1.3. ENFERMEIRO: (PNP) Gleyce Padrao De Oliveira; Lidyane Gomes Soares

1.4. ENFERMEIRO - TERAPIA INTENSIVA: (Amplo) Ângela Gonçalves De Barros; Juliana Da Costa Silva; Carolina Granado Leitão Isepon; Jairo Moraes Romani; Elizabeth Cardim De Andrade Ferreira

1.5. ENFERMEIRO - TERAPIA INTENSIVA: (PNP) Marcelo Albino Rodrigues

1.6. ENGENHEIRO CLÍNICO: (Amplo) Gustavo Paiva Rossini De Siqueira

1.7. ENGENHEIRO MECÂNICO: (Amplo) Victor Barbosa De Souza

1.8. FISIOTERAPIA: (Amplo) Ana Paula Manhaes Vianna; Sandra Regina Soares Da Cunha Reis; Aurelia Noelina Maciel; Danielle Bechara E Silva Pinheiro; Dulcelene Silvestre Rabelo De Sousa; Danielle Morse Portella; Cláudio Barros Queiroz; Alessandra Lannes Duarte

1.9. FISIOTERAPIA: (PCD) Geraldo Mendes Da Silva Filho

1.10. FISIOTERAPIA: (PNP) Adriana Pontes Alvim; Wilson José Tavares Júnior

1.11. MÉDICO: (Amplo) Rita De Cássia Ferreira Gonçalves; Sandra Soldan

1.12. MÉDICO: (PNP) Josue Goncalves De Souza

1.13. MÉDICO - ANESTESIOLOGISTA: (Amplo) Tiago Binoti Simas; Marcelo Moura De Andrade

1.14. MÉDICO - ANESTESIOLOGISTA: (PNP) Gustavo Simoes Barbosa

1.15. MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA: (Amplo) Renato Alcantara Hallak Costa; Claudio Martins Mangia; Ilzen Cibele Bezerra De Farias; Thamires Oliveira Silva; Mariana Augusto De Castilho Guilhermino; Marcio Luiz Martins Junior; Raquel Beatriz Gonçalves Muniz; Tais Peron Souza Gomes; Layanara Albino Batista

1.16. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (Amplo) Simone Maria Bezerra De Morais Dos Santos; Manoel Roberto Passos; Luciana Dos Santos Freitas Diniz; Rozimere Dos Santos Silva; Neilda Gomes Coutinho; Waldice Gomes Da Silva; Marcelo Constantino Da Silva; Márcia Vieira Viana De Carvalho; Rita De Cássia Euzébio Silva; Carlos Augusto Da Silva Gomes; Maria Tereza Pinheiro Antonio; Abraão Viana Quintanilha; Hertzia Oliveira Santos Lima; Marisa Cristina Duque Netto Machado; Jarbes Da Silva Souza; Marcos Da Silva Barbosa; Sandra Gomes De Brito Campinho; Rosângela Gonçalves Lima; Ana Claudia Do Canto Castilho; Marcus Vinicius Fernandes; Rosemar Nicolau Ferreira; Carla Falcon Do Nascimento; Márcia Da Silva Moreira; Juracy De Castro; Evanilde Bezerra De Lima; Izabel Cristina Barcellos; Ana Maria Da Costa Oliveira; Carmen Lima Dos Santos

1.17. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (PCD) Dagmar Valentim Bomfim; Elaine Pinheiro Gomes Oliveira

1.18. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (PNP) Márcia Denise Dos Santos; Vanderlea Machado De Brito; Jaqueline Da Silva Ananias; Daisy Freire De Souza; Maria José De Freitas; Sandrely Frazaõ Guimaraes; Vania Maria Nascimento Ferreira Gomes

2. Os candidatos relacionados neste edital deverão comparecer:

2.1 No dia 18/05/2020, conforme horário de agendamento enviado por e-mail, a Divisão de Pessoas / HUAP - Av. Marquês do Paraná, 303 - 6° andar do Prédio Anexo, Centro - Niterói - RJ, para entrega de currículo e apresentação dos documentos necessários para contratação constantes no edital e no link, (http://www2.ebserh.gov.br/web/portal-ebserh/documentos-para-contratacao) e de toda a documentação comprobatória de títulos e experiência profissional que foram informados na inscrição.

2.2 No dia 19/05/2020, conforme horário de agendamento enviado por e-mail, no mesmo endereço, para realização para realização do Exame Admissional, e a aferição da veracidade da autodeclaração de pessoa com deficiência e de pessoa negra ou parda, caso necessário.

2.2.1 Neste ato, a Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal realizará a avaliação de toda a documentação apresentada pelos candidatos e do atendimento dos requisitos para a contratação, e decidirá:

a) Pelo deferimento da contratação, sendo indicado os horários de trabalho, procedida a entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social e assinatura do contrato de trabalho;

b) Pelo indeferimento da contratação, se constatada alguma irregularidade.

3. O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso em até 02 (dois) dias úteis da decisão de indeferimento emitida pela Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal.

3.1 Na forma prevista no Edital nº 01/2020 - EBSERH/ Nacional, a decisão que indeferir o recurso é irrecorrível.

4. A ausência do candidato nas datas e horários acima definidos ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão do candidato do presente Processo Seletivo.

OSWALDO DE JESUS FERREIRA

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, conforme competências delegadas por meio da Portaria UNILA Nº 965, de 08 de junho de 2016, torna público o presente Edital de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para contratação de Professor Substituto, por tempo determinado, conforme a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e posteriores alterações, e Resolução CONSUN Nº 40 de 29 de Outubro de 2018, nos termos que seguem:

1 Da inscrição

1.1 A inscrição será realizada exclusivamente pelo endereço eletrônico https://sig.unila.edu.br/sigrh/public/home.jsf (Menu Concursos) no período de 10h00 de 22 de maio até as 23h59 de 21 de junho de 2020.

1.2 Caso não haja inscritos, o período para as inscrições ficará automaticamente prorrogado por prazo igual ao do subitem 1.1, caso em que um novo cronograma será divulgado.

1.2.1 Caso não haja inscritos ou caso não haja aprovados no Processo Seletivo, a UNILA poderá reduzir a titulação exigida.

1.3 No ato da inscrição, o candidato deverá anexar a documentação exigida conforme abaixo:

I. cópia atualizada do Currículo Lattes ou Vitae, em formato .pdf, arquivo único que não deverá ultrapassar 1 MB (um megabyte);

II. documentos comprobatórios, em formato .pdf, arquivo único que não deverá ultrapassar 10 MB (dez megabytes).

1.3.1 Os documentos deverão estar em português ou espanhol. Documentos em outras línguas devem ser traduzidos.

1.3.2 O candidato é responsável por anexar os documentos comprobatórios para pontuação no momento da inscrição, não serão aceitos documentos enviados por e-mail.

1.4 O quadro de pontuação consta no subitem 4.1.

1.4.1 Poderão ser utilizados para fins de comprovação dos itens a serem pontuados:

I. títulos: diplomas; não serão aceitas atas de defesa ou comprovantes de conclusão;

II. livros: capa do livro e ficha catalográfica;

III. capítulos de livros: capa do livro; ficha catalográfica e primeira página do capítulo;

IV. artigos e resumos impressos: capa da revista; ficha catalográfica; sumário e primeira página do artigo;

V. artigos e resumos digitais: informar o link do artigo na última página do arquivo dos documentos comprobatórios;

VI. experiência didática (semestres ou disciplinas lecionadas) e profissional:

a) Carteira de trabalho acompanhada de declaração comprobatória do setor de recursos humanos especificando as matérias lecionadas, em caso de trabalho prestado em instituição privada.

b) Contrato de trabalho, em caso de ex-professor visitante ou substituto de órgão público e publicação em Diário Oficial do extrato do contrato.

c) Declaração do setor de recursos humanos, especificando as matérias lecionadas, mais publicação em Diário Oficial da nomeação, em caso de ex-professor de carreira de órgão público.

d) Declaração do setor de recursos humanos, especificando as matérias lecionadas e período de contrato em caso de ex-professor de instituição privada.

VII. Cópia da capa e resumo da tese.

1.4.2 Somente serão pontuadas atividades didáticas e produção acadêmica no período de 2010 a 2020.

1.5 Os dados informados na inscrição são de total e exclusiva responsabilidade do candidato.

1.6 A taxa de inscrição é de R$ 140,00.

1.7 O pagamento da GRU deverá ser realizado até o vencimento da guia.

1.8 Serão homologadas as inscrições que tiverem a taxa paga ou que a isenção for deferida.

1.9 Após a realização da inscrição, o candidato visualizará um comprovante, que poderá ser impresso.

1.10 A homologação das inscrições será divulgada em edital específico, conforme cronograma do Anexo.

2 Da isenção da taxa de inscrição

2.1 Os candidatos amparados pelo Decreto n° 6.593 de 02 de outubro de 2008, que regulamenta o Art. 11 da Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990, têm direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição do Processo Seletivo, mediante as seguintes condições:

I. estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007; e

II. ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto no 6.135, de 2007.

2.2 Para usufruir tal direito, o candidato deverá realizar a sua inscrição e solicitar isenção até 14 de junho de 2020, observando os seguintes passos:

I. acessar o sítio https://sig.unila.edu.br/sigrh/public/home.jsf (Menu Concursos), no qual estará disponível o Formulário de inscrição;

II. preencher integralmente o Formulário de acordo com as instruções nele constantes, informando o Número de Identificação Social - NIS;

III. declarar no próprio Formulário que atende às condições estabelecidas nos incisos "I" e "II" do item 2.1 deste edital;

IV. enviar eletronicamente e imprimir o comprovante;

2.3 As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este, a qualquer momento, se agir de má fé, utilizando-se de declaração falsa, estar sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Parágrafo Único do Art. 10 do Decreto n° 83.936, de 6 de setembro de 1979, sendo também eliminado do Processo Seletivo e responder por crime contra a fé pública, sem prejuízo de outras sanções legais.

2.4 Para o candidato isento será validada, apenas, a última inscrição realizada.

2.5 Serão desconsiderados os pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

I. omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

II. fraudar e/ou falsificar as informações apresentadas;

III. não solicitar a isenção no prazo estabelecido no edital;

IV. comprovar renda familiar mensal superior a três salários-mínimos, seja qual for o motivo alegado.

2.6 Não será aceito pedido de reconsideração/recurso do indeferimento da isenção.

2.7 A homologação das inscrições será divulgada em edital específico, conforme cronograma do Anexo.

3 Das Vagas e Remuneração

3.1 As vagas disponíveis estão distribuídas de acordo com o quadro abaixo:

3.2 O contratado receberá auxílio-alimentação mensal no valor de R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais).

4 Da Avaliação

4.1 A avaliação da área se dará por prova de título, sendo atribuída uma pontuação para cada item devidamente comprovado, conforme os quadros a seguir:

4.2 Será pontuada somente a maior titulação.

4.3 Não serão pontuados itens sem a devida comprovação, bem como aqueles que não atenderem ao disposto nos subitens 1.4.1, 1.4.2 e 4.1.

4.4 Na avaliação será desclassificado o candidato que obtiver menos de 7,0 (sete) pontos na avaliação do quadro 4.1.

4.5 Serão considerados os seguintes critérios para desempate, nesta ordem:

a) Maior idade, no caso de o(a) candidato(a) possuir 60 anos ou mais, conforme Art. 27, parágrafo único, da Lei Nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

b) Maior titulação.

c) Maior tempo dedicado à docência no ensino superior.

d) Maior tempo de experiência profissional.

5 Dos Recursos

5.1 Os candidatos poderão interpor recursos do resultado das inscrições e do resultado final, conforme o cronograma do Anexo.

5.2 Os recursos deverão estar devidamente fundamentados e apresentados em formulário padrão, conforme disponibilizado no endereço https://portal.unila.edu.br/concursos, não sendo admitidos recursos que não apontem as irregularidades e os fundamentos da nulidade arguida.

5.3 O formulário de recurso preenchido e assinado deverá ser encaminhado ao e-mail: concursos@unila.edu.br.

5.4 Os recursos do processo seletivo simplificado serão julgados pela banca avaliadora e seu resultado será enviado ao candidato por e-mail.

6 Da contratação

6.1 A contratação se dará nos termos da Lei nº 8.745/1993, por período determinado, com prazo inicial de até 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado, a critério da administração.

6.2 Após a homologação do resultado final, a UNILA entrará em contato com o candidato aprovado, pelo e-mail informado na ficha de inscrição, seguindo rigorosamente a ordem de classificação, para confirmar o interesse do candidato em assumir a vaga.

6.3 Candidatos que exerceram a função de Professor Substituto ou Visitante, com fundamento no disposto da Lei nº 8.745/1993, não poderão ser contratados antes de decorrido o prazo de vinte e quatro meses, contado da data de encerramento de seu contrato anterior, exceto nas hipóteses em que a contratação seja precedida de processo seletivo simplificado de provas ou de provas e títulos.

6.4 Após o recebimento do e-mail de confirmação de interesse na vaga, o candidato aprovado terá até 2 (dois) dias úteis para confirmar o aceite da vaga por e-mail.

6.4.1 Após a confirmação, a Unila entrará em contato novamente através do e-mail informado, solicitando que o candidato compareça para a entrega dos documentos e assinatura do contrato. A partir dessa convocação, o candidato terá 5 (cinco) dias úteis para apresentar os documentos (originais) necessários à contratação, conforme discriminados abaixo:

I. Documento de Identificação - RG ou Carteira de Registro Nacional Migratório - CRNM.

II. Comprovação de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF.

III. Comprovante de situação cadastral regular no Cadastro de Pessoa Física - CPF.

IV. Certidão de nascimento ou casamento.

V. Cartão PIS/PASEP.

VI. Título Eleitoral (dispensável para estrangeiros).

VII. Comprovante de quitação das obrigações Eleitorais e Militares (dispensável para estrangeiros).

VIII. Diplomas das titulações exigidas no quadro do subitem 3.1. Não serão aceitas atas de defesa ou comprovantes de conclusão.

IX. Os títulos obtidos no exterior deverão ser revalidados.

X. Autorização de residência expedida pela Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia ou Visto Permanente, apenas para candidatos estrangeiros.

6.4.2 Além dos documentos supracitados, o candidato deverá apresentar os formulários e declarações disponíveis no endereço eletrônico https://portal.unila.edu.br/progepe/dap/contratacao-professor-substituto-e-visitante. Tais documentos deverão ser impressos e preenchidos para entrega no ato de admissão.

6.5 O contrato celebrado terá a data de início de exercício em conformidade com a data informada pela coordenação do curso.

7 Das Disposições Finais

7.1 A contratação dos aprovados dentro do número de vagas obedecerá rigorosamente a ordem de classificação.

7.2 O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 1 (um) ano, contado a partir da data de contratação, prorrogável pelo mesmo período a critério da administração.

7.2.1 Os candidatos classificados neste Processo Seletivo Simplificado poderão ser convocados, a critério da administração, dentro da validade do mesmo, com vistas a necessidade justificada de professor substituto.

7.3 Os candidatos poderão enviar suas dúvidas ao endereço eletrônico concursos@unila.edu.br.

7.4 O cronograma do Processo Seletivo Simplificado consta no Anexo deste edital, podendo ser alterado.

7.4.1 Em caso de alteração de datas, um novo cronograma será divulgado no endereço eletrônico https://documentos.unila.edu.br/concursos.

7.5 Ao realizar a inscrição, o candidato estará ciente dos termos deste edital e de que aceita suas normas e condições, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

7.6 Compete exclusivamente ao candidato certificar-se de que cumpre os requisitos estabelecidos pela legislação em vigor e pelo presente edital, sob pena de perder o direito à vaga.

7.7 É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado, pelo endereço https://documentos.unila.edu.br/concursos na página de concursos e pelo Diário Oficial da União.

7.8 A UNILA não se responsabiliza por problemas técnicos que impossibilitem a inscrição.

7.9 Casos não previstos neste edital serão avaliados pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UNILA e em casos específicos enviados às bancas correspondentes.

ANEXO

THIAGO CESAR BEZERRA MORENO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 13/2020

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, conforme competências delegadas por meio da Portaria UNILA Nº 965, de 08 de junho de 2016, torna público o presente Edital de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para contratação de Professor Substituto, por tempo determinado, conforme a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e posteriores alterações, e Resolução CONSUN Nº 40 de 29 de Outubro de 2018, nos termos que seguem:

1 Da inscrição

1.1 A inscrição será realizada exclusivamente pelo endereço eletrônico https://sig.unila.edu.br/sigrh/public/home.jsf (Menu Concursos) no período de 10h00 de 22 de maio até as 23h59 de 21 de junho de 2020.

1.2 Caso não haja inscritos, o período para as inscrições ficará automaticamente prorrogado por prazo igual ao do subitem 1.1, caso em que um novo cronograma será divulgado.

1.2.1 Caso não haja inscritos ou caso não haja aprovados no Processo Seletivo, a UNILA poderá reduzir a titulação exigida.

1.3 No ato da inscrição, o candidato deverá anexar a documentação exigida conforme abaixo:

I. cópia atualizada do Currículo Lattes ou Vitae, em formato .pdf, arquivo único que não deverá ultrapassar 1 MB (um megabyte);

II. documentos comprobatórios, em formato .pdf, arquivo único que não deverá ultrapassar 10 MB (dez megabytes).

1.3.1 Os documentos deverão estar em português ou espanhol. Documentos em outras línguas devem ser traduzidos.

1.3.2 O candidato é responsável por anexar os documentos comprobatórios para pontuação no momento da inscrição, não serão aceitos documentos enviados por e-mail.

1.4 O quadro de pontuação consta no subitem 4.1.

1.4.1 Poderão ser utilizados para fins de comprovação dos itens a serem pontuados:

I. títulos: diplomas; não serão aceitas atas de defesa ou comprovantes de conclusão;

II. livros: capa do livro e ficha catalográfica;

III. capítulos de livros: capa do livro; ficha catalográfica e primeira página do capítulo;

IV. artigos e resumos impressos: capa da revista; ficha catalográfica; sumário e primeira página do artigo;

V. artigos e resumos digitais: informar o link do artigo na última página do arquivo dos documentos comprobatórios;

VI. experiência didática (semestres ou disciplinas lecionadas) e profissional:

a) Carteira de trabalho acompanhada de declaração comprobatória do setor de recursos humanos especificando as matérias lecionadas, em caso de trabalho prestado em instituição privada.

b) Contrato de trabalho, em caso de ex-professor visitante ou substituto de órgão público e publicação em Diário Oficial do extrato do contrato.

c) Declaração do setor de recursos humanos, especificando as matérias lecionadas, mais publicação em Diário Oficial da nomeação, em caso de ex-professor de carreira de órgão público.

d) Declaração do setor de recursos humanos, especificando as matérias lecionadas e período de contrato em caso de ex-professor de instituição privada.

VII. Cópia da capa e resumo da tese.

1.4.2 Somente serão pontuadas atividades didáticas e produção acadêmica no período de 2010 a 2020.

1.5 Os dados informados na inscrição são de total e exclusiva responsabilidade do candidato.

1.6 A taxa de inscrição é de R$ 140,00.

1.7 O pagamento da GRU deverá ser realizado até o vencimento da guia.

1.8 Serão homologadas as inscrições que tiverem a taxa paga ou que a isenção for deferida.

1.9 Após a realização da inscrição, o candidato visualizará um comprovante, que poderá ser impresso.

1.10 A homologação das inscrições será divulgada em edital específico, conforme cronograma do Anexo.

2 Da isenção da taxa de inscrição

2.1 Os candidatos amparados pelo Decreto n° 6.593 de 02 de outubro de 2008, que regulamenta o Art. 11 da Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990, têm direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição do Processo Seletivo, mediante as seguintes condições:

I. estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007; e

II. ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto no 6.135, de 2007.

2.2 Para usufruir tal direito, o candidato deverá realizar a sua inscrição e solicitar isenção até 14 de junho de 2020, observando os seguintes passos:

I. acessar o sítio https://sig.unila.edu.br/sigrh/public/home.jsf (Menu Concursos), no qual estará disponível o Formulário de inscrição;

II. preencher integralmente o Formulário de acordo com as instruções nele constantes, informando o Número de Identificação Social - NIS;

III. declarar no próprio Formulário que atende às condições estabelecidas nos incisos "I" e "II" do item 2.1 deste edital;

IV. enviar eletronicamente e imprimir o comprovante;

2.3 As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este, a qualquer momento, se agir de má fé, utilizando-se de declaração falsa, estar sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Parágrafo Único do Art. 10 do Decreto n° 83.936, de 6 de setembro de 1979, sendo também eliminado do Processo Seletivo e responder por crime contra a fé pública, sem prejuízo de outras sanções legais.

2.4 Para o candidato isento será validada, apenas, a última inscrição realizada.

2.5 Serão desconsiderados os pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

I. omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

II. fraudar e/ou falsificar as informações apresentadas;

III. não solicitar a isenção no prazo estabelecido no edital;

IV. comprovar renda familiar mensal superior a três salários-mínimos, seja qual for o motivo alegado.

2.6 Não será aceito pedido de reconsideração/recurso do indeferimento da isenção.

2.7 A homologação das inscrições será divulgada em edital específico, conforme cronograma do Anexo.

3 Das Vagas e Remuneração

3.1 As vagas disponíveis estão distribuídas de acordo com o quadro abaixo:

3.2 O contratado receberá auxílio-alimentação mensal no valor de R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais).

4 Da Avaliação

4.1 A avaliação da área se dará por prova de título, sendo atribuída uma pontuação para cada item devidamente comprovado, conforme os quadros a seguir:

4.2 Será pontuada somente a maior titulação.

4.3 Não serão pontuados itens sem a devida comprovação, bem como aqueles que não atenderem ao disposto nos subitens 1.4.1, 1.4.2 e 4.1.

4.4 Na avaliação será desclassificado o candidato que obtiver menos de 7,0 (sete) pontos na avaliação do quadro 4.1.

4.5 Serão considerados os seguintes critérios para desempate, nesta ordem:

a) Maior idade, no caso de o(a) candidato(a) possuir 60 anos ou mais, conforme Art. 27, parágrafo único, da Lei Nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

b) Maior titulação.

c) Maior tempo dedicado à docência no ensino superior.

d) Maior tempo de experiência profissional.

5 Dos Recursos

5.1 Os candidatos poderão interpor recursos do resultado das inscrições e do resultado final, conforme o cronograma do Anexo.

5.2 Os recursos deverão estar devidamente fundamentados e apresentados em formulário padrão, conforme disponibilizado no endereço https://portal.unila.edu.br/concursos, não sendo admitidos recursos que não apontem as irregularidades e os fundamentos da nulidade arguida.

5.3 O formulário de recurso preenchido e assinado deverá ser encaminhado ao e-mail: concursos@unila.edu.br.

5.4 Os recursos do processo seletivo simplificado serão julgados pela banca avaliadora e seu resultado será enviado ao candidato por e-mail.

6 Da contratação

6.1 A contratação se dará nos termos da Lei nº 8.745/1993, por período determinado, com prazo inicial de até 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado, a critério da administração.

6.2 Após a homologação do resultado final, a UNILA entrará em contato com o candidato aprovado, pelo e-mail informado na ficha de inscrição, seguindo rigorosamente a ordem de classificação, para confirmar o interesse do candidato em assumir a vaga.

6.3 Candidatos que exerceram a função de Professor Substituto ou Visitante, com fundamento no disposto da Lei nº 8.745/1993, não poderão ser contratados antes de decorrido o prazo de vinte e quatro meses, contado da data de encerramento de seu contrato anterior, exceto nas hipóteses em que a contratação seja precedida de processo seletivo simplificado de provas ou de provas e títulos.

6.4 Após o recebimento do e-mail de confirmação de interesse na vaga, o candidato aprovado terá até 2 (dois) dias úteis para confirmar o aceite da vaga por e-mail.

6.4.1 Após a confirmação, a Unila entrará em contato novamente através do e-mail informado, solicitando que o candidato compareça para a entrega dos documentos e assinatura do contrato. A partir dessa convocação, o candidato terá 5 (cinco) dias úteis para apresentar os documentos (originais) necessários à contratação, conforme discriminados abaixo:

I. Documento de Identificação - RG ou Carteira de Registro Nacional Migratório - CRNM.

II. Comprovação de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF.

III. Comprovante de situação cadastral regular no Cadastro de Pessoa Física - CPF.

IV. Certidão de nascimento ou casamento.

V. Cartão PIS/PASEP.

VI. Título Eleitoral (dispensável para estrangeiros).

VII. Comprovante de quitação das obrigações Eleitorais e Militares (dispensável para estrangeiros).

VIII. Diplomas das titulações exigidas no quadro do subitem 3.1. Não serão aceitas atas de defesa ou comprovantes de conclusão.

IX. Os títulos obtidos no exterior deverão ser revalidados.

X. Autorização de residência expedida pela Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia ou Visto Permanente, apenas para candidatos estrangeiros.

6.4.2 Além dos documentos supracitados, o candidato deverá apresentar os formulários e declarações disponíveis no endereço eletrônico https://portal.unila.edu.br/progepe/dap/contratacao-professor-substituto-e-visitante. Tais documentos deverão ser impressos e preenchidos para entrega no ato de admissão.

6.5 O contrato celebrado terá a data de início de exercício em conformidade com a data informada pela coordenação do curso.

7 Das Disposições Finais

7.1 A contratação dos aprovados dentro do número de vagas obedecerá rigorosamente a ordem de classificação.

7.2 O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 1 (um) ano, contado a partir da data de contratação, prorrogável pelo mesmo período a critério da administração.

7.2.1 Os candidatos classificados neste Processo Seletivo Simplificado poderão ser convocados, a critério da administração, dentro da validade do mesmo, com vistas a necessidade justificada de professor substituto.

7.3 Os candidatos poderão enviar suas dúvidas ao endereço eletrônico concursos@unila.edu.br.

7.4 O cronograma do Processo Seletivo Simplificado consta no Anexo deste edital, podendo ser alterado.

7.4.1 Em caso de alteração de datas, um novo cronograma será divulgado no endereço eletrônico https://documentos.unila.edu.br/concursos.

7.5 Ao realizar a inscrição, o candidato estará ciente dos termos deste edital e de que aceita suas normas e condições, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

7.6 Compete exclusivamente ao candidato certificar-se de que cumpre os requisitos estabelecidos pela legislação em vigor e pelo presente edital, sob pena de perder o direito à vaga.

7.7 É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado, pelo endereço https://documentos.unila.edu.br/concursos na página de concursos e pelo Diário Oficial da União.

7.8 A UNILA não se responsabiliza por problemas técnicos que impossibilitem a inscrição.

7.9 Casos não previstos neste edital serão avaliados pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UNILA e em casos específicos enviados às bancas correspondentes.

                                                                      ANEXO

                                                                      THIAGO CESAR BEZERRA MORENO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, tendo em vista o disposto no Art. 3º da Resolução Nº 02/2018 do CEPE, que regulamenta a realização de Concursos Públicos para a carreira de Magistério Superior no âmbito da UFPE, e CONSIDERANDO a Lei Nº 13.979/2020, que determina as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), classificado como pandemia pela Organização Mundial de Saúde, resolve:

Nº 31 - PRORROGAR ad referendum do CEPE, por mais 180 (cento e oitenta) dias a contar de 15 de maio 2020, o prazo de realização dos concursos públicos abertos mediante o Edital Nº 89, de 22/11/2019, publicado no D.O.U. Nº 228, de 26/11/2019, conforme abaixo discriminado:

Nº 32 - PRORROGAR ad referendum do CEPE, por mais 180 (cento e oitenta) dias a contar de 15 de maio 2020, o prazo de realização dos concursos públicos abertos mediante o Edital Nº 93, de 06/12/2019, publicado no D.O.U. Nº 238, de 10/12/2019, conforme abaixo discriminado:

ALFREDO MACEDO GOMES

PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA REALIZAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS ABERTOS

PARA O CARGO DE DOCENTE DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, tendo em vista o disposto no Art. 3º da Resolução Nº 02/2018 do CEPE, que regulamenta a realização de Concursos Públicos para a carreira de Magistério Superior no âmbito da UFPE, e CONSIDERANDO a Lei Nº 13.979/2020, que determina as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), classificado como pandemia pela Organização Mundial de Saúde, resolve:

Nº 31 - PRORROGAR ad referendum do CEPE, por mais 180 (cento e oitenta) dias a contar de 15 de maio 2020, o prazo de realização dos concursos públicos abertos mediante o Edital Nº 89, de 22/11/2019, publicado no D.O.U. Nº 228, de 26/11/2019, conforme abaixo discriminado:

Nº 32 - PRORROGAR ad referendum do CEPE, por mais 180 (cento e oitenta) dias a contar de 15 de maio 2020, o prazo de realização dos concursos públicos abertos mediante o Edital Nº 93, de 06/12/2019, publicado no D.O.U. Nº 238, de 10/12/2019, conforme abaixo discriminado:

ALFREDO MACEDO GOMES

CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna publica a Chamada CNPq Nº 02/2020 - Bolsa de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora - DT, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.cnpq.br e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Valorizar pesquisadores que possuam clara participação em atividades de desenvolvimento tecnológico e extensão inovadora, associadas a uma prática regular e adequada de publicação cientifica dos resultados de seus trabalhos. Além disto, é necessário que atuem em áreas temáticas de desenvolvimento tecnológico e extensão inovadora coerentes com sua produção.

As Áreas Tecnológicas abordadas estão especificadas na Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 14/05/2020; Prazo para impugnação da Chamada: 25/05/2020; Data limite para submissão das propostas: 31/07/2020; Julgamento: 09 a 13/11/2020; Divulgação do Resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 07/12/2020; Prazo para interposição de recurso administrativo do resultado preliminar do julgamento: 17/12/2020; Divulgação Final das propostas aprovadas no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 19/02/2021.

Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$12.700.000,00, oriundos do orçamento do CNPq, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira da agência de fomento. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq poderá decidir por suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito.

Brasília, 13 de maio de 2020.

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do CNPq

A Reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital, aprovado pelo Conselho de Ensino de Graduação (CEG), em sessão realizada em 13 de maio de 2020, contendo orientações necessárias ao Acesso aos Cursos de Graduação no ano de 2021.

Art. 1º. O Acesso aos Cursos de Graduação tem por objetivo selecionar alunos para os cursos de graduação da UFRJ.

Art. 2º. Para concorrer às vagas oferecidas pela UFRJ para ingresso nos diversos cursos presenciais de graduação no ano de 2021, o candidato deverá, obrigatoriamente, inscrever-se no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2020 e, posteriormente, participar do Concurso de Acesso aos Cursos de Graduação UFRJ 2021, em conformidade com as normas estabelecidas em Editais Complementares a serem publicados em data futura, no endereço eletrônico http://acessograduacao.ufrj.br.

Parágrafo único. A inscrição no ENEM 2020 deverá ser efetuada segundo as instruções do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP/MEC, por meio de consulta no endereço eletrônico http://enem.inep.gov.br.

Art. 3º. A UFRJ poderá definir, por meio de editais próprios, critérios específicos a serem utilizados em outras modalidades de acesso, tais como Transferência Externa Facultativa, Transferência Externa Especial, Isenção de Concurso de Acesso e Reingresso Especial, para o preenchimento de vagas ociosas ou não ocupadas no Concurso de Acesso aos Cursos de Graduação UFRJ 2021.

Parágrafo único. A nota no ENEM de anos anteriores poderá ser um dos critérios utilizados para a seleção de candidatos às vagas eventualmente oferecidas nas modalidades a que se refere o caput deste artigo.

Denise Pires de Carvalho

ACESSO AOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UFRJ 2021

A Reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital, aprovado pelo Conselho de Ensino de Graduação (CEG), em sessão realizada em 13 de maio de 2020, contendo orientações necessárias ao Acesso aos Cursos de Graduação no ano de 2021.

Art. 1º. O Acesso aos Cursos de Graduação tem por objetivo selecionar alunos para os cursos de graduação da UFRJ.

Art. 2º. Para concorrer às vagas oferecidas pela UFRJ para ingresso nos diversos cursos presenciais de graduação no ano de 2021, o candidato deverá, obrigatoriamente, inscrever-se no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2020 e, posteriormente, participar do Concurso de Acesso aos Cursos de Graduação UFRJ 2021, em conformidade com as normas estabelecidas em Editais Complementares a serem publicados em data futura, no endereço eletrônico http://acessograduacao.ufrj.br.

Parágrafo único. A inscrição no ENEM 2020 deverá ser efetuada segundo as instruções do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP/MEC, por meio de consulta no endereço eletrônico http://enem.inep.gov.br.

Art. 3º. A UFRJ poderá definir, por meio de editais próprios, critérios específicos a serem utilizados em outras modalidades de acesso, tais como Transferência Externa Facultativa, Transferência Externa Especial, Isenção de Concurso de Acesso e Reingresso Especial, para o preenchimento de vagas ociosas ou não ocupadas no Concurso de Acesso aos Cursos de Graduação UFRJ 2021.

Parágrafo único. A nota no ENEM de anos anteriores poderá ser um dos critérios utilizados para a seleção de candidatos às vagas eventualmente oferecidas nas modalidades a que se refere o caput deste artigo.

Denise Pires de Carvalho

O Diretor-Geral do Câmpus Luziânia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, nomeado pela Portaria nº 2228 de 24.10.17, publicada no Diário Oficial da União de 25.10.17, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Prorrogar por 1 (um) ano o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado relacionado abaixo:

Reinaldo de Lima Reis Júnior

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Diretor-Geral do Câmpus Luziânia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, nomeado pela Portaria nº 2228 de 24.10.17, publicada no Diário Oficial da União de 25.10.17, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Prorrogar por 1 (um) ano o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado relacionado abaixo:

Reinaldo de Lima Reis Júnior

O HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE, com sede à Rua Ramiro Barcelos, 2350, divulga o resultado final do processo seletivo de colaboradores com interesse de atuar como bolsista na realização das atividades do projeto "Relação entre uso de álcool, drogas e comportamentos de risco no trânsito: avaliação de motoristas utilizando simulador de direção", firmado com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, através do Termo de Execução Descentralizada 05/2018, pelo prazo de até 19 (dezenove) meses.

1. GUSTAVO COSTA PEREIRA

NADINE DE OLIVEIRA CLAUSELL

Diretora-Presidente

PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS PARA EQUIPE DE PESQUISA

O HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE, com sede à Rua Ramiro Barcelos, 2350, divulga o resultado final do processo seletivo de colaboradores com interesse de atuar como bolsista na realização das atividades do projeto "Relação entre uso de álcool, drogas e comportamentos de risco no trânsito: avaliação de motoristas utilizando simulador de direção", firmado com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, através do Termo de Execução Descentralizada 05/2018, pelo prazo de até 19 (dezenove) meses.

1. GUSTAVO COSTA PEREIRA

NADINE DE OLIVEIRA CLAUSELL

Diretora-Presidente

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) seleciona 5 (cinco) servidores efetivos com vínculo com a Administração Pública Federal para desempenhar, na Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional - Codes, atividades relacionadas às temáticas de sua competência, conforme item 3 deste Edital.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A seleção consistirá de 6 (seis) etapas: Inscrições, Análise Curricular, Entrevista Individual, Apresentação do Resultado Parcial, Envio do documento estipulado no item 6.5 e Apresentação do Resultado Final, conforme critérios definidos neste Edital.

1.2. Durante toda a realização da Seleção Coaf N.º 4/2020 serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37, "caput", da Constituição Federal.

1.3. A carga horária semanal exigida para o desempenho das atividades do cargo ou função corresponde a 40 horas semanais.

1.4. O candidato poderá se inscrever para mais de uma vaga.

1.5. O processo seletivo será conduzido pelo Coaf, por meio de sua Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional - Codes.

2. ATUAÇÃO DO COAF

O Coaf, órgão vinculado administrativamente ao Banco Central do Brasil (BCB) e dotado de autonomia técnica e operacional, é a unidade de inteligência financeira do País, responsável por atuar como autoridade central do sistema brasileiro de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP), especialmente no recebimento, análise e disseminação de informações de inteligência financeira. Criado pela Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), e reestruturado pela Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, o Coaf tem por finalidade: produzir e gerir informações de inteligência financeira para fins de PLD/FTP; receber, examinar, identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas e comunicar às autoridades competentes, na forma da lei, quando concluir pela existência de crimes, fundados indícios de sua prática, ou de qualquer outro ilícito; regulamentar o cumprimento dos deveres previstos nos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, em relação às pessoas mencionadas no art. 9º da mesma Lei para as quais não exista fiscalizador ou regulador próprios; aplicar penalidades administrativas de sua competência; promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros ou internacionais que tenham conexão com suas atividades; celebrar acordos de cooperação técnica com entes públicos ou entidades privadas, com vistas à execução das atribuições previstas na Lei nº 9.613, de 1998, e na Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020; coordenar e acompanhar, em articulação com entes públicos e entidades privadas, os processos de avaliação mútua e a implementação de recomendações e orientações de organismos internacionais relacionados a PLD/FTP; e coordenar e acompanhar, em articulação com entes públicos e entidades privadas, o processo de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (ANR).

3. DAS COMPETÊNCIAS REGIMENTAIS DA COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

I- coordenação, acompanhamento e implementação do planejamento estratégico do Coaf;

II- gestão:

a) de pessoas, patrimônio, materiais, logística, apoio organizacional e manutenção de infraestrutura, ressalvadas as competências próprias da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - Cotin;

b) documental e arquivística;

c) financeira e orçamentária, inclusive em relação ao Plano Plurianual (PPA);

III- prestação de contas;

IV- secretaria de sessões administrativas do Plenário;

V- apoio à realização de eventos de interesse do Coaf; e

VI- apoio à formalização e renovação de acordos de cooperação e instrumentos congêneres, em articulação com os demais componentes organizacionais envolvidos.

4. DO PERFIL PROFISSIONAL DOS CANDIDATOS

4.1. Perfil 1 - Gestão de Pessoas

a) Requisitos Mínimos

- Escolaridade: ensino superior ou médio;

- Não estar cumprindo penalidade decorrente de processo administrativo disciplinar;

- Possuir reputação ilibada e idoneidade moral;

- Ética, integridade e discrição;

- Capacidade de trabalhar em equipe.

b) Conhecimentos, habilidades e atitudes desejáveis

- Conhecimento na operacionalização dos Sistemas de Gestão de Pessoas do Governo Federal: SIAPE, SIAPECAD, SIAPENET e SIGEPE;

- Conhecimento acerca da legislação de pessoal no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional;

- Experiência na instrução e no acompanhamento de processos, bem como na execução de ações administrativas decorrentes dos processos de RH;

- Familiaridade com o monitoramento e o acompanhamento de ações de capacitação e desenvolvimento;

- Conhecimento básico/intermediário do Office (Word, Excel e PowerPoint);

- Boa redação, segundo a norma padrão, na elaboração de textos oficiais, relatórios e notas técnicas;

- Conhecimento na operacionalização do SEI (Sistema Eletrônico de Informações);

- Boa comunicação e relacionamento interpessoal;

- Iniciativa e pró-atividade.

4.2. Perfil 2 - Gestão Orçamentária e Financeira

a) Requisitos Mínimos

- Escolaridade: ensino superior ou médio;

- Não estar cumprindo penalidade decorrente de processo administrativo disciplinar;

- Possuir reputação ilibada e idoneidade moral;

- Ética, integridade e discrição;

- Capacidade de trabalhar em equipe.

b) Conhecimentos, habilidades e atitudes desejáveis

- Experiência nas principais rotinas de elaboração, análise, execução e alteração do planejamento e do orçamento público (PPA, LDO, LOA e PLOA);

- Conhecimento na operacionalização do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) e do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi);

- Conhecimento na operacionalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI);

- Conhecimentos básicos de Pacote Office: Excel, Word e Power Point;

- Boa redação, segundo a norma padrão, na elaboração de textos oficiais, relatórios e notas técnicas;

- Familiaridade com o desenvolvimento e acompanhamento de relatórios e planilhas de informações gerenciais;

- Conhecimento das rotinas de elaboração de Relatório de Gestão e Prestação de contas;

- Boa comunicação e relacionamento interpessoal;

- Iniciativa e pró-atividade.

4.3. Perfil 3 - Gestão Estratégica

a) Requisitos Mínimos

- Escolaridade: ensino superior;

- Não estar cumprindo penalidade decorrente de processo administrativo disciplinar;

- Possuir reputação ilibada e idoneidade moral;

- Ética, integridade e discrição;

- Capacidade de trabalhar em equipe.

b) Conhecimentos, habilidades e atitudes desejáveis

- Experiência e/ou conhecimento na elaboração e acompanhamento da execução em gestão estratégica (planejamento estratégico, gestão de projetos e gestão de processos)

- Noções avançadas sobre ferramentas e métodos de planejamento estratégico;

- Noções sobre cadeia de valor;

- Conhecimento básico sobre metodologias para mapeamento de processos;

- Conhecimento básico sobre metodologias para gerenciamento de projetos;

- Experiência e ou conhecimento na elaboração e acompanhamento de Relatórios governamentais, metas e indicadores destinados à avaliação de desempenho institucional;

- Conhecimento na operacionalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI);

- Conhecimentos básicos de Pacote Office: MS Project, Excel, Word e Power Point;

- Boa redação, segundo a norma padrão, na elaboração de textos e planilhas;

- Planejamento, visão estratégica, visão sistêmica;

- Boa comunicação e relacionamento interpessoal;

- Iniciativa e pró-atividade.

4.4. Perfil 4 - Logística e Patrimônio

a) Requisitos Mínimos

- Escolaridade: ensino superior ou médio;

- Não estar cumprindo penalidade decorrente de processo administrativo disciplinar;

- Possuir reputação ilibada e idoneidade moral;

- Ética, integridade e discrição;

- Capacidade de trabalhar em equipe.

b) Conhecimentos, habilidades e atitudes desejáveis

- Experiência em suporte na área de gestão, com foco em atividades de logística, almoxarifado e patrimônio.

- Conhecimento na operacionalização dos seguintes sistemas governamentais: SIADS, SIASG, SIAFI, SCDP e Compranet;

- Conhecimento e aplicação das legislações relativas a logística, almoxarifado e patrimônio;

- Conhecimentos específicos das rotinas e legislação atinentes à Licitação, particularmente às relativas a Adesão a Intenções de Registro de Preços e Elaboração de Projeto Básico;

- Coordenação e acompanhamento de serviços de manutenção predial, segurança, obras e serviços de engenharia, serviços de transportes e telefonia;

- Conhecimento na operacionalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI);

- Conhecimentos básicos de Pacote Office: Excel, Word e Power Point;

- Boa redação, segundo a norma padrão, na elaboração de textos e planilhas;

- Boa comunicação e relacionamento interpessoal;

- Iniciativa e pró-atividade.

4.5. Perfil 5 - Documentação e Arquivo

a) Requisitos Mínimos

- Escolaridade: ensino superior em Arquivologia ou Biblioteconomia;

- Não estar cumprindo penalidade decorrente de processo administrativo disciplinar;

- Possuir reputação ilibada e idoneidade moral;

- Ética, integridade e discrição;

- Capacidade de trabalhar em equipe.

b) Conhecimentos, habilidades e atitudes desejáveis

- Conhecimento ou experiência em Gestão Documental (organização, ordenação, tipificação, codificação, classificação e arquivo);

- Experiência no processo de triagem de documentos e consultas recebidas.

- Conhecimento na operacionalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI);

- Conhecimentos básicos de Pacote Office: Excel, Word e Power Point;

- Boa redação, segundo a norma padrão, na elaboração de textos oficiais, relatórios e notas técnicas;

- Familiaridade no desenvolvimento e acompanhamento de relatórios e planilhas de informações gerenciais;

- Boa comunicação e relacionamento interpessoal;

- Iniciativa e pró-atividade.

5. INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo e-mail codes@coaf.gov.br entre o período de 18/5/2020 e 5/6/2020 com a titulação SELEÇÃO COAF N.º 4/2020, juntamente com o envio do currículo, conforme orientações constantes do item 5.3. No corpo do e-mail deverá constar a indicação de qual/quais vagas o candidato está pleiteando.

5.2. Somente serão aceitas inscrições realizadas dentro do prazo estipulado no item 5.1.

5.3. Em cumprimento ao disposto no art. 4º da Instrução Normativa SGP nº 4, de 28 de dezembro de 2018, os currículos de servidores públicos federais (ativos e aposentados) a serem encaminhados para processo seletivo devem ser cadastrados no Banco de Talentos do Sistema de Gestão de Pessoas - SIGEPE, no endereço https://bancodetalentos.economia.gov.br/. Para fins de padronização, recomenda-se que os currículos sejam impressos e digitalizados ou salvos em PDF por meio do sistema.

5.4. As inscrições que não corresponderem aos critérios técnicos exigidos neste Edital serão desconsideradas e o candidato notificado.

5.5. A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita aceitação das instruções e normas estabelecidas neste Edital.

6. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

6.1. Todas as etapas do processo seletivo serão executadas em Brasília/DF.

6.2. A etapa de Análise Curricular contemplará a apreciação dos itens estabelecidos no item 4 do presente edital. A análise curricular avaliará os requisitos e os conhecimentos, habilidades e atitudes desejáveis, possuindo caráter eliminatório, sendo excluídos do processo seletivo os candidatos cujo perfil profissional não estiver aderente àquele estabelecido para a vaga pleiteada.

6.3. Após a análise curricular será enviada aos candidatos pré-selecionados, por e-mail, a convocação para realização de entrevista individual. A etapa de Entrevista Individual poderá ser realizada presencialmente ou por videoconferência, contemplará a verificação e confirmação de dados e informações colhidas durante a análise curricular e possuirá caráter classificatório e eliminatório.

6.4. Após a entrevista individual, será apresentado o Resultado Parcial do processo seletivo, que será divulgado no sítio coaf.fazenda.gov.br.

6.5. Apresentado o resultado parcial, será encaminhada aos candidatos pré-selecionados, por e-mail, a solicitação de envio de Ofício assinado por autoridade competente, conforme modelo do Anexo I, declarando sua ciência da pré-seleção e a ausência de impedimentos para formalização da requisição. O não envio documento ou seu envio em desacordo com o estipulado no modelo implicará em eliminação do candidato.

6.6. Com a conclusão de todas as etapas, o resultado final do processo seletivo será divulgado no sítio coaf.fazenda.gov.br.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. O período de execução de cada etapa definida neste edital encontra-se disponibilizado no Anexo II.

7.2. O Coaf, de posse do documento de que trata o item 6.5 deste edital, providenciará a imediata formalização da requisição do candidato e a solicitação de alteração de seu exercício, a fim de que ele seja alocado imediatamente à vaga para a qual foi selecionado.

7.3. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de Análise de Desempenho do candidato no Processo Seletivo, valendo para esse fim a publicação do resultado final.

7.4. Os casos omissos e situações não previstas neste edital serão resolvidos pelo Coaf.

7.5. O Processo Seletivo possui validade de 6 meses, prorrogável em igual período uma única vez conforme interesse do Coaf.

7.6. Para qualquer informação adicional, interessados podem entrar em contato com a Codes, por meio do endereço eletrônico codes@coaf.gov.br ou pelo telefone (61) 2025-4001.

Brasília, 11 de maio de 2020.

RICARDO LIÁO

Presidente do Conselho

ANEXO I

MODELO DE OFÍCIO

(CIÊNCIA DA PRÉ-SELEÇÃO E AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO DA REQUISIÇÃO OU DO PEDIDO DE CESSÃO DE CANDIDATO)

Ao Senhor

Jorge Luiz Alves Caetano

Secretário-Executivo

Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF

(61) 2025-4001

codes@coaf.gov.br

Em ___de ____________de 2020.

Assunto: REQUISIÇÃO OU PEDIDO DE CESSÃO DE CANDIDATO PRÉ-SELECIONADO EM PROCESSO SELETIVO

Para efeitos do disposto no EDITAL DE SELEÇÃO COAF N.º 4/2020, declaro estar ciente de que o(a) servidor(a)/militar/empregado(a) ______________________, matrícula nº ___________, cargo ______________________, foi pré-selecionado no referido certame e informo que não há impedimentos para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras formalize e encaminhe a correspondente requisição, nos termos da legislação em vigor*.

Atenciosamente,

_______________________________

Assinatura e Carimbo (ou descrição do cargo da autoridade signatária)**

_______________________________

Unidade organizacional de lotação / Órgão de origem (descrever por extenso)

(*) Fundamento legal do pedido de requisição: Inciso II do art. 60 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019 e art. 7º da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020.

(**) Esta autorização deverá ser emitida pelo:

- Chefe de Gabinete ou equivalente da unidade organizacional na qual o(a) candidato(a) esteja lotado(a), em seu órgão de origem; ou

- Ocupante de cargo em comissão DAS 101.5 ou superior (ou equivalentes) ao qual o (a) candidato(a) esteja subordinado(a);

- Secretário Executivo do órgão ou Autoridade correlata;

ANEXO II

CRONOGRAMA DAS ETAPAS

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) torna pública a prorrogação, por mais dois anos, do prazo de validade do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário da Justiça Militar da União (JMU), regido pelo Edital nº 1 - STM, de 14 dezembro de 2017, cujo resultado final foi homologado por meio do Edital nº 9, publicado no Diário Oficial da União de 25 de junho de 2018.

Almirante de Esquadra MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS

PRORROGAÇÃO DO CONCURSO - PODER JUDICIÁRIO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE

RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO DA JUSTIÇA

MILITAR DA UNIÃO

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) torna pública a prorrogação, por mais dois anos, do prazo de validade do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário da Justiça Militar da União (JMU), regido pelo Edital nº 1 - STM, de 14 dezembro de 2017, cujo resultado final foi homologado por meio do Edital nº 9, publicado no Diário Oficial da União de 25 de junho de 2018.

Almirante de Esquadra MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS