Imprensa Nacional

Processo: 01420.101063/2018-31, Fundação Cultural Palmares, CNPJ 32.901.688/0001-77.

O Prazo para envio de Projetos para o Edital de Chamada Pública nº 1/2019, publicado no D.O.U. nº 109, de 07 de junho de 2019, Seção 3, pág. 6, para selecionar e premiar obras literárias em português do Brasil, ilustradas, do gênero ficção, infantojuvenil que sejam inéditas e incorporem elementos da cultura afro-brasileira, foi prorrogado o prazo das inscrições para o dia 02 de agosto de 2019. As inscrições serão aceitas com base na data de postagem até 2 de agosto de 2019. O Edital de Chamada Pública bem como seus anexos encontram-se na íntegra nos endereços eletrônicos: www.palmares.gov.br.

VANDERLEI LOURENÇO FRANCISCO

Presidente da Fundação

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS - CREA-GO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Concurso Público visando ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no quadro de pessoal do CREA-GO, para os cargos de nível médio ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (REGIÃO 1: Anápolis; Aparecida de Goiânia; Goiânia; Palmeiras de Goiás / REGIÃO 2: Águas Lindas de Goiás; Cristalina; Formosa; Luziânia / REGIÃO 3: Minaçu; Porangatu; Uruaçu / REGIÃO 4: Aragarças; Ceres; Goianésia; Goiás / REGIÃO 5: Iporá; Jataí; Mineiros; Quirinópolis; Rio Verde; Santa Helena / REGIÃO 6: Caldas Novas; Catalão; Goiatuba; Ipameri; Itumbiara; Morrinhos; Pires do Rio / REGIÃO 7: Campos Belos) e AGENTE DE FISCALIZAÇÃO (Goiânia); e para os cargos de nível superior ANALISTA DE ÁREA (Goiânia), ANALISTA DE ÁREA - ADVOGADO (Goiânia), ANALISTA DE ÁREA - CONTADOR (Goiânia), ANALISTA DE ÁREA - T.I. (Goiânia), ANALISTA DE FISCALIZAÇÃO - ENGENHEIRO AGRÔNOMO (Goiânia), ANALISTA DE FISCALIZAÇÃO - ENGENHEIRO ELETRICISTA (Goiânia) e ANALISTA DE FISCALIZAÇÃO - ENGENHEIRO MECÂNICO (Goiânia). Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br, solicitada no período entre 10 horas do dia 22 de julho de 2019 e 23 horas e 59 minutos do dia 09 de setembro de 2019. Os valores de taxa de inscrição serão de R$ 60,00 (setenta reais) para os cargos de nível médio e R$ 110,00 (cento e dez reais) para cargos de nível superior. O Edital de Abertura na íntegra e outras publicações referentes ao concurso público em questão estarão disponíveis no endereço eletrônico: http://www.quadrix.org.br.

FRANCISCO ANTÔNIO SILVA DE ALMEIDA

PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, em cumprimento ao disposto no art. 16, do Decreto 6.944, de 21/08/2009, divulga a homologação do resultado final do processo seletivo para o cargo de Professor Substituto do Grupo de Magistério Superior, abaixo discriminado:

Unidade: Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional

Departamento: Terapia Ocupacional

Área de Conhecimento: Terapia Ocupacional na Saúde da Criança e do Adolescente

Edital nº: 371, de 31/05/2019, publicado no DOU em 03/06/2019

Vagas: 01 (uma)

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

Classificação:

1º lugar: Rafaelle Gracine de Souza Monteiro

2º lugar: Álida Fernanda Gorgozinho Murta Andrade

3º lugar: Aline de Oliveira Brandão

Data de Homologação Interna: 01/07/2019

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA

EDITAL Nº 57, DE 9 DE JULHO DE 2019

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, com fundamento nas Leis nº 8.112/1990 e 12.772/2012, nos Decretos nºs 6.944/2009, 9.508/2018e 9.739/2019 e na Resolução nº 02/2018 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPE (CEPE), torna público que estão abertas as inscrições para Concursos Públicos de Provas e Títulos, para provimento de cargos da Carreira do Magistério Superior. (Processo nº 230876. 33627/2019-87)

1 REGIME JURÍDICO, VAGAS, REMUNERAÇÃO, ATRIBUIÇÕES DO CARGO E LOTAÇÃO:

1.1 Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, previsto na Lei nº 8.112/1990.

1.2 As vagas ofertadas nos concursos para as Áreas e Subáreas, Classes, Regime de Trabalho encontram-se listadas no Anexo 1deste Edital.

1.3 Remuneração segundo as Leis nº 12.772/2012 e 13.325/2016, de R$ 9.600,92 mensais, correspondente à Classe de professor Adjunto A, da Carreira de Magistério Superior, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva.

1.4 Atribuições do Cargo: atividades pertinentes à docência, presencial e à distância, de nível superior, na área do concurso e participação nas atividades de pesquisa, extensão e administração da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

1.5 Lotação nos Campi, Centros Acadêmicos, Departamentos, Núcleos ou Cursos, para os quais os candidatos prestarem o concurso, obedecidos os horários de funcionamento da respectiva Unidade Acadêmica.

2 INSCRIÇÕES:

2.1 Período: as inscrições, de forma presencial, estarão abertas no período indicado no Cronograma (Anexo 1), nas Secretarias das Diretorias dos Centros Acadêmicos nos endereços e horários de funcionamento da Unidade Acadêmica indicados no Anexo 2, a qual se destina o concurso.

2.2 Admitir-se-á inscrição por procuração, por instrumento público ou particular, este com a firma reconhecida do outorgante, acompanhada de cópias autenticadas dos Comprovantes de Identidade do candidato e de seu procurador.

2.3 Admitir-se-á inscrições por via postal as quais devem ser endereçadas por Correspondência Registrada e com Aviso de Recebimento, às Diretorias dos Centros Acadêmicos (endereços constantes no Anexo 2), postada dentro do período constante do Cronograma (Anexo 1), e recebidas pela Diretoria do Centro até 05 (cinco) dias após a data de encerramento das inscrições.

2.4 É de responsabilidade exclusiva do candidato o envio no prazo e forma exigíveis neste Edital, não cabendo nenhuma responsabilidade à Universidade por extravio ou atraso no recebimento.

2.5 É de responsabilidade exclusiva do candidato as informações e documentos por ele fornecidos para a inscrição, as quais não poderão ser alteradas ou complementadas, em hipótese alguma ou a qualquer título.

2.6 A inscrição do candidato no concurso implica o conhecimento e a aceitação irrestrita das condições estabelecidas neste Edital, em seus Anexos e nas Informações Complementares a este Edital destinadas ao cargo pretendido.

2.7 Documentos obrigatórios para a inscrição: o candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, vedada qualquer juntada posterior de documentos:

a) requerimento de inscrição com informação do número do telefone e indicação do e-mail, disponível na página eletrônica (www.ufpe.br/progepe/concurso/conculsos-em-andamento), firmado pelo candidato ou por procurador, instruído, se for o caso, com a opção de concorrer em vagas reservadas a negros e pardos ou a portadores de deficiência;

b) cópia autenticada dos Diplomas de Pós-graduação e Graduação apresentados cumulativamente (conforme titulação acadêmica exigida no perfil do candidato constante no Anexo 2 do edital), devidamente revalidados ou reconhecidos, se obtidos no exterior;

c) cópia autenticada de comprovante oficial de identidade; cópia autenticada do cadastro de pessoa física(CPF);

d) se estrangeiro, cópia autenticada do Passaporte ou de Cédula de Identidade de Estrangeiro;

e) Curriculum Vitae comprovado, com a experiência acadêmica e profissional, formatado e numerado na mesma sequência da Tabela de Pontuação para julgamento de títulos constante no edital complementar da área/subárea,veiculado na página eletrônica https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento, sendo de responsabilidade do candidato o enquadramento dos componentes de seu currículo nos itens da tabela de pontuação da Prova de Títulos constante das Informações Complementares a este Edital.Não será aceito o Currículo Lattes ou a simples juntada de documentos comprobatórios.

f) comprovante de pagamento da taxa de inscrição ou da homologação da isenção da Taxa de Inscrição;

g) cópia de comprovante de residência para recebimento de correspondência ou declaração de residência disponível na página eletrônica https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento;

h) cópia de Memorial descrevendo as atividades científicas, acadêmicas e profissionais do candidato quando exigido pelos Departamentos, Núcleos ou Cursos, nas Informações Complementares a este Edital publicadas na página eletrônica https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento; e

i) prova de proficiência de língua estrangeira quando exigido pelos Departamentos, Núcleos ou Cursos, nas Informações Complementares a este Edital veiculadas na página eletrônica https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento.

2.7.1 o candidato portador de deficiência deverá, no ato da inscrição, comprovar a condição de deficiência na forma do item 5.4 deste Edital, sem prejuízo da adoção de critérios adicionais previstos neste Edital (cf. art. 3º, IV, Decreto nº 9.508/ 2018) e o candidato negro ou pardo deverá, no ato da inscrição, juntar autodeclaração conforme o quesito cor e raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE (cf. art. 2º da Lei nº 12.990/2014).

2.7.2 Os documentos comprobatórios emitidos em idioma estrangeiro deverão ser acompanhados de tradução para a Língua Portuguesa, realizada por tradutor oficial, dispensável esta exigência para as Teses de Doutorado, Dissertações de Mestrado, artigos e livros publicados nas Línguas Inglesa ou Espanhola.

2.8 Os trabalhos publicados, inclusive os realizados em coautoria, deverão ser apresentados em cópia integral, bem como os aceitos para publicação, acompanhados de cópia da carta de aceitação do editor.

2.9 Será admitida a inscrição de candidato não portador de diploma de Pós-graduação desde que comprove:

I. protocolo de requerimento de diploma;

II. solicitação de revalidação ou reconhecimento, no caso de diploma obtido no exterior;

III. declaração ou ata de defesa de Dissertação ou Tese, ou de Colação de Grau em titulação exigível para concorrer ao concurso;e

IV.declaração firmada pelo Coordenador do Programa de Pós-graduação, exigível o reconhecimento de firma quando se tratar de programa de outra instituição de ensino superior, do agendamento da Defesa de Dissertação de Mestrado ou de tese de Doutorado.

2.10 Será admitida a inscrição de candidato portador de diploma estrangeiro ainda não reconhecido ou revalidado, desde que requerido, o reconhecimento ou a revalidação, até a data da inscrição no concurso.

2.11 O candidato inscrito em razão dos itens 2.9 e 2.10, caso aprovado e classificado no Concurso,deverá apresentar os diplomas de Pós-graduação e Graduação cumulativamente (conforme titulação acadêmica exigida no perfil do candidato constante no Anexo 2 do edital), sob pena de eliminação por se tratar de condição para a nomeação ao cargo de Magistério Superior em concurso.

2.12 É vedada inscrição condicionada e a juntada posterior de documentos.

3TAXA DE INSCRIÇÃO, VALOR E PAGAMENTO:

3.1 A Taxa de inscrição será de R$ 239,00 (duzentos e trinta e nove reais) e deverá ser paga exclusivamente no Banco do Brasil até às 16h no prazo estabelecido no Anexo 1, através de Guia de Recolhimento da União (GRU/SIMPLES) disponível no endereço eletrônico https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento.

3.2 Será indeferida a inscrição quando da divergência entre o valor pago na GRU/SIMPLES e o constante no item 3.1.

3.3 Não haverá devolução do valor da Taxa de Inscrição, exceto por cancelamento do certame por conveniência da Administração.

4 ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO:

4.1 É isento do pagamento da Taxa de Inscrição o candidato amparado pelos Decretos nºs 6.593/2008 e 6.135/2007 ou pela Lei nº 13.656/2018.

4.1.1 O prazo para requerimento da isenção do pagamento da Taxa de Inscrição é estabelecido no Cronograma (Anexo 1).

4.1.2 Para se habilitar à isenção o candidato deverá:

a)ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) de que trata o Decreto nº 6.135/2007;

b) ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007; ou

c) for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde,conforme a Lei nº 13.656/2018.

4.1.2.1Para requerer a isenção da Taxa de Inscrição, o candidato amparado pelo Decreto nº 6.593/2008 e pelo Decreto nº 6.135/2007 ou pela Lei nº 13.656/2018 deverá preencher, no prazo previsto no Cronograma (Anexo1), o requerimento disponível no endereço eletrônico https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento.

4.1.2.2 Para requerer a isenção da Taxa de Inscrição, o candidato amparado pela Lei nº 13.656/2018 deverá instruir o seu requerimento com atestado ou laudo emitido por médico inscrito no Conselho Regional de Medicina ou de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, com a data da doação.

4.2 A divulgação do resultado do julgamento dos pedidos de isenção de Taxa de Inscrição será realizada na data prevista no Anexo 1, com a publicação da relação nominal dos beneficiados no endereço eletrônico https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento.

4.3 O requerimento de isenção de Taxa de Inscrição não implica em formalização da inscrição, estando o candidato, mesmo no caso de deferimento do pedido, obrigado a cumprir as exigências contidas no item 2.7.

4.4 É exclusiva do candidato a responsabilidade pela veracidade das informações prestadas, ficando sujeito em caso de declaração falsa às sanções previstas em lei, inclusive o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936/1979 e no art. 2º da Lei nº 13.656/2018.

4.5 O formulário eletrônico do pedido de isenção da Taxa de Inscrição será submetido à Coordenação de Concursos Docentes/UFPE para decisão de caráter terminativo.

4.6 A Universidade Federal de Pernambuco não se responsabiliza por eventuais prejuízos que o candidato venha a sofrer em decorrência de informação incorreta ou inválida para a instrução do requerimento de isenção da Taxa de Inscrição.

5 VAGAS RESERVADAS:

5.1 Dentre as vagas em concurso constantes do Anexo 2 é assegurada a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência e para negros.

5.2 Às pessoas portadoras de deficiência é assegurada a reserva de vagas, previstas no Estatuto da Pessoa com

Deficiência, em percentual de no mínimo 5% (cinco por cento) das vagas existentes, e das que vierem a surgir, ou as que forem criadas durante o prazo de validade do concurso de acordo com o Anexo 4, desde que a deficiência não as incompatibilize para o exercício do cargo (Decreto nº 5.296/2004 e Decreto nº 9.508/2018).

5.2.1 Caso a aplicação do percentual estabelecido no item 5.2 resulte em número fracionado, este será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

5.3 Para concorrer às vagas reservadas, a pessoa portadora de deficiência deverá comprovar a condição de deficiência no ato de inscrição no concurso público,na forma do item 9.7 deste Edital, sem prejuízo da adoção de critérios adicionais previstos neste edital (art. 3º, IV, Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018);

5.4 O candidato com deficiência que necessitar de tratamento diferenciado na realização das provas deverá requerê-lo no ato de inscrição no concurso público (conforme período informado no Anexo 1), e indicará as tecnologias assistivas e as condições específicas de que necessita para a realização das provas.

5.5A Comissão Executora de Concursos não se responsabilizará por atendimento especial ao candidato que não o requerer na forma e prazo previsto nos itens 5.4 e 9.6.

5.6O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por equipe multiprofissional ou por profissional especialista nos impedimentos apresentados por cada candidato, no ato da inscrição (conforme período informado no Anexo 1).

5.6.1 Ressalvadas as disposições previstas em regulamento, as pessoas com deficiência participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida aos demais candidatos.

5.7 Na hipótese de aprovação e classificação de candidato portador de deficiência este deverá se submeter à perícia médica promovida por Junta Médica da UFPE, a qual caberá decisão terminativa, para fins de verificação da compatibilidade da deficiência com o exercício do cargo para o qual logrou aprovação.

5.8 O candidato deverá comparecer à perícia médica munido de laudo médico original recente ou cópia autenticada, emitido nos últimos noventa dias, atestando a espécie, o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

5.9 As vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no concurso ou pela perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação para o respectivo cargo e lotação.

5.10 Após a investidura do candidato em cargo para o qual tenha sido classificado, a deficiência não poderá ser arguida como fundamento para concessão de readaptação, licença por motivo de saúde ou concessão de aposentadoria por invalidez.

5.11 A ausência de opção quando da inscrição, em concorrer a vagas reservadas para portadores de deficiência, fará com que o candidato concorra às vagas reservadas à ampla concorrência.

5.12Aos negros ou pardos ficam reservadas 20% das vagas oferecidas no Concurso Público, conforme dispõe a Lei nº 12.990/2014.

5.13Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (artigo 2º da Lei nº 12.990/2014).

5.13.1 A ausência de opção quando da inscrição, em concorrer a vagas reservadas para negros, fará com que o candidato concorra às vagas reservadas à ampla concorrência.

5.14A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 03 (três), conforme artigo 1º, § 1º da Lei nº 12.990/2014.

5.15 Na hipótese de surgimento de vagas ou de sua criação durante o prazo de validade do concurso, obedecidas as Áreas e Subáreas oferecidas, o primeiro candidato negro aprovado no Concurso será convocado para ocupar a terceira vaga aberta, enquanto os demais candidatos negros classificados serão convocados a cada intervalo de 5 (cinco) vagas a serem providas, na forma do Anexo 5 deste Edital.

5.16 Caso a aplicação do percentual estabelecido no item 5.12 resulte em número fracionado, este será elevado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

5.17 As informações prestadas no momento da inscrição referentes à autodeclaração e opção pela concorrência de vagas de ações afirmativas serão de inteira responsabilidade do candidato.

5.18 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

5.19 Constatada, a qualquer tempo, a falsidade da declaração a que se refere o item 5.13, será o candidato eliminado do concurso ou tornada nula a sua nomeação, anulação que se subordinará a procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de demais sanções cabíveis.

5.20 Será constituída uma Comissão de Heteroidentificação com competência deliberativa, para avaliar a veracidade da autodeclaração dos candidatos. O Cronograma, com a data e o local para a avaliação pela Comissão de Heteroidentificação, será publicado em https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento, na data indicada no Cronograma (Anexo 1).

5.21A avaliação da Comissão de Heteroidentificação, que decidirá pela maioria dos seus membros, se subordinará ao previsto na Orientação Normativa nº 4/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

5.22A Comissão de Heteroidentificação divulgará o resultado individualmente a cada candidato por meio digital, no endereço eletrônico por ele indicado quando da inscrição em até 02 (dois) dias úteis contados da avaliação da sua heteroidentificação.

5.23 O candidato que não for reconhecido pela Comissão de Heteroidentificação como negro ou pardo ou que não comparecer perante a Comissão de Heteroidentificação em data, horário e local por ela designados, será eliminado do concurso, ainda que tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência (cf. art. 11 da Portaria Normativa nº 04, de 06 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão).

5.24 A autodeclaração terá validade somente para o concurso a que se refere este Edital.

5.25 Os candidatos autodeclarados negros ou pardos aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas (artigo 3º, § 1º da Lei nº 12.990/2014).

5.26 O candidato autodeclarado negro ou pardo participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas escritas, didáticas, práticas e defesa de memorial e à nota mínima exigida aos demais candidatos.

5.27 Em caso de desistência de candidato negro ou pardo aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado (artigo 3º, § 2º da Lei nº 12.990/2014).

5.28 Na hipótese de não haver número de candidatos negros ou pardos aprovados suficientes para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação (artigo 3º, § 3º da Lei nº 12.990/2014).

5.29 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros (artigo 4º da Lei nº 12.990/2014).

6 JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

6.1 O julgamento das inscrições compete ao Pleno do Departamento, e sua homologação ao Conselho do Centro Acadêmico, sendo as decisões publicadas no Boletim Oficial da UFPE e disponibilizadas na página eletrônica https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento

7 INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES:

7.1 Será indeferida a inscrição quando ocorrer:

a) a ausência de documento exigido, em desacordo com o item 2.7 deste Edital ou pela constatação de qualquer irregularidade nos documentos apresentados;

b) o não atendimento ao perfil de candidato definido no Anexo 2 deste Edital.

c) inscrições postadas para locais diferentes daquele referido no item 2.1, postadas ou recebidas fora dos prazos estabelecidos neste Edital.

8 COMISSÃO EXAMINADORA:

8.1 Compete ao Conselho do Centro Acadêmico a constituição da Comissão Examinadora do Concurso composta por 03 (três) ou 05 (cinco) Membros Titulares e por 02 (dois) Membros Suplentes, proposta do Pleno do Departamento ou Núcleo.

8.2 A participação do Membro Suplente dar-se-á nos casos de afastamento de Membro Titular.

8.3 A Comissão Examinadora deve ser constituída por professores da área de estudos a que se destina o concurso, com titulação mínima de doutorado, docentes da UFPE ou externos à instituição, assegurada a estes a maioria na composição da comissão, sendo admissível a composição de comissão integrada em sua totalidade por membros externos.

8.4 Poderá integrar a Comissão Examinadora, na qualidade de membro interno, professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco e como membro externo somente se este mantiver vínculo com outra Instituição de Ensino Superior.

8.5 É vedada a participação na Comissão Examinadora daquele que, em relação a qualquer dos candidatos:

I. seja cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau;

II. tenha litigado ou esteja litigando judicial ou administrativamente com candidato ou com o cônjuge ou companheiro;

III. tenha sido orientador ou coorientador de atividades acadêmicas de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu;

IV. tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos candidatos ou com os respectivos cônjuges, companheiro, ou com seus parentes ou afins até o 3º grau;

V. tenha sido autor ou coautor de trabalho científico com algum dos candidatos nos últimos 05(cinco) anos.

8.5.1 O inciso V não se aplica aos casos de obra coletiva coordenada pelo Examinador, na qual o candidato ou o Examinador tenha contribuído apenas com artigo ou ensaio.

8.6 O candidato poderá arguir perante a Direção do Centro Acadêmico a impugnação de membro da Comissão Examinadora, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da divulgação de sua composição no Boletim Oficial da UFPE, por infração de quaisquer motivos listados no item 8.5, devendo a impugnação ser devidamente fundamentada.

8.7 A impugnação será apreciada pelo Conselho do Centro Acadêmico a que se destina o concurso no prazo de 02 (dois) dias úteis.

8.8 O direito à impugnação preclui com o término do prazo previsto em 8.6.

8.9 Os membros da Comissão Examinadora devem declarar a inexistência de impedimento a sua participação da Comissão, conforme o disposto no item 8.5 e 8.5.1, e de manter absoluto sigilo em relação às atividades do Concurso, sob risco de responder administrativamente pela infração.

8.10 Caberá ao Professor da classe mais elevada do Magistério Superior Federal a presidência da Comissão Examinadora.

8.11 Nos casos em que os membros pertencerem à mesma classe, caberá a presidência da Comissão Examinadora ao professor com maior tempo de serviço no Magistério Superior Federal.

8.12 Persistindo o empate, a presidência da Comissão Examinadora caberá ao professor de idade mais elevada.

8.13 A Comissão Examinadora deverá estar presente em todas as etapas do concurso, da instalação à divulgação do resultado final.

8.14 A Comissão Examinadora contará com Secretário designado pelo Departamento, Núcleo ou Curso.

9 REALIZAÇÃO DO CONCURSO:

9.1 As provas Escrita, Didática, Prática e Defesa de Memorial serão realizadas sucessivamente no prazo de até 120 (cento e vinte) dias a contar da data de encerramento das inscrições, em locais, datas e horários previstos no Cronograma do Concurso, afixado na Secretaria do Departamento, Núcleo ou Curso a que se destina o Concurso e disponibilizado na página eletrônica https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamentocom antecedência mínima de 10 (dez) dias da data do seu início.

9.2 A critério do Departamento, Núcleo ou Curso a que se destina o concurso, os resultados das provas Escrita, Didática, Prática e Defesa de Memorial poderão ser divulgados juntamente com o resultado da Prova de Títulos, ao final do concurso.

9.3 Ocorrendo o previsto no item 9.1, o prazo recursal de cada uma das etapas se inicia na data da divulgação do resultado final do concurso.

9.4 Possíveis alterações do Cronograma do concurso serão formalmente entregues aos candidatos presentes, quando da realização das provas Escrita, Didática, Prática e Defesa de Memorial, e disponibilizadas em https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento.

9.5 É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento do Cronograma do Concurso, bem como das demais publicações a ele relativas, disponibilizadas na página eletrônica https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento/concursos-em-andamento.

9.6 É facultado ao candidato Atendimento Especial para a realização da Prova Escrita, desde que o requeira à Diretoria do Centro Acadêmico com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data de realização da Prova Escrita.

9.7 O requerimento deverá ser instruído por laudo médico recente (máximo de 90 dias), com indicação do tipo de deficiência do qual é portador (CID) e com especificação de suas necessidades quanto ao atendimento personalizado.

9.8 Não será concedido Atendimento Especial ao candidato que não o tenha requerido na forma e prazos previstos nos itens 9.6 e 9.7.

10 PROVA ESCRITA:

10.1 A Prova Escrita, de caráter eliminatório, versará sobre ponto sorteado imediatamente antes de seu início, dentre uma lista de dez pontos, organizada com base no programa do concurso e divulgada pelo Departamento, Núcleo ou Curso ao qual se destina o concurso na página eletrônica da UFPE (https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento, em até 10 (dez) dias antes da data da sua realização.

10.2 A prova Escrita, à qual será atribuída nota de 0 a 10 (zero a dez), será realizada com a participação de todos os candidatos, em recinto fechado e com a duração máxima de 4 (quatro) horas.

10.3 A prova Escrita não será identificada, competindo exclusivamente ao Secretário do Concurso a sua numeração, responsável pela sua guarda e sigilo até a identificação após a correção.

10.3.1 O candidato que identificar a prova será eliminado do certame

10.4 A prova Escrita deverá ser redigida com caneta esferográfica, azul ou preta, e realizada com letra legível, vedada qualquer forma que habilite a identificação do candidato.

10.5 Salvo se expressamente autorizado nas Informações Complementares a este Edital, é vedada a consulta de qualquer material bibliográfico ou anotações pessoais durante a realização de prova escrita, bem como de quaisquer meios eletrônicos, sob pena de exclusão do candidato do certame.

10.6 Após o sorteio do ponto da prova Escrita, a Comissão Examinadora poderá, a seu critério, designar servidor para fiscalizar a realização da prova.

10.7 A nota da prova Escrita corresponderá à média aritmética das notas atribuídas por cada membro da Comissão Examinadora, sendo a nota final o resultado da média aritmética das notas individualmente atribuídas.

10.8 São critérios para o julgamento da prova Escrita: o domínio do tema, coerência, poder de sistematização, elaboração pessoal, a qualidade e o rigor da exposição.

10.9 À Comissão Examinadora compete elaborar Espelho da Prova do qual devem constar os tópicos do conteúdo do ponto sorteado considerados indispensáveis pela Comissão Examinadora para aplicação dos critérios de julgamento.

10.10 O resultado da prova Escrita, juntamente com o Espelho da Prova, será afixado na Secretaria dos Departamentos, Núcleo ou Curso do Centro Acadêmico para o qual será realizado o concurso, obedecido o Cronograma do Concurso.

10.11 O candidato que faltar à prova Escrita ou nela obtiver nota inferior a 7 (sete) será eliminado do certame.

11 PROVAS DIDÁTICA, PRÁTICAE DEFESA DE MEMORIAL:

11.1 Às provas Didática, Prática e Defesa de Memorial, de caráter eliminatório, serão atribuídas nota de 0 (zero) a 10 (dez), por cada membro da Comissão Examinadora, sendo a nota final o resultado da média aritmética das notas individualmente atribuídas a estas provas.

11.2 A Prova Didática constará de uma aula teórica ou outra atividade teórica presencial, indicada nas Informações Complementares, com duração mínima de 50 (cinquenta) e máxima de 60 (sessenta) minutos, e versará sobre um dos pontos da lista dos pontos divulgada, excluído o ponto sorteado para a prova Escrita, sorteado 24 (vinte e quatro) horas antes de sua realização, na presença dos candidatos.

11.3 Os candidatos se submeterão às provas Didática, Prática e Defesa de Memorial pela ordem de inscrição, e deverão comparecer no local, na data e horário de seu início conforme Cronograma do Concurso.

11.4 Da sessão do sorteio do ponto de que trata o item 11.2 será lavrada ata assinada pela Comissão Examinadora e pelos candidatos presentes, e divulgada na Secretaria do Departamento, Núcleo ou Curso ao qual se destina o concurso.

11.5 Quando do sorteio dos pontos das provas Didática e Prática, a Comissão Examinadora entregará uma tabela com a distribuição dos pontos e critérios utilizados para avaliação das referidas provas.

11.6 A Comissão Examinadora poderá constituir grupos de candidatos para a realização das provas Didática, Prática e Defesa de Memorial, quando serão realizados tantos sorteios quanto forem necessários, na forma dos itens 11.2 e 11.3, devendo os candidatos comparecerem na oportunidade da realização da prova da turma para a qual foi designado, e permanecer em sala própria designada para este fim até o horário da sua prova.

11.6.1 O candidato deverá comparecer no horário designado para a realização das provas Didática, Prática e Defesa de Memorial e permanecer em sala própria designada até o horário de sua prova, sob pena de eliminação do concurso.

11.7 As provas Didática, Prática e Defesa de Memorial serão realizadas em ambiente aberto ao público, e registradas em vídeo ou áudio, sendo vedada a presença dos candidatos concorrentes.

11.7.1 Sendo detectada falha técnica que tenha impedido a gravação das aulas em vídeo ou áudio, os candidatos cujas serão convocados novamente para a realização de novo sorteio de ponto e realização de nova aula didática (Decreto nº 6.944/2009).

11.8 É de responsabilidade exclusiva do candidato a utilização de equipamento para a realização da Prova Didática, tais como notebook, software, iPad, tablet ou outros meios didáticos.

11.9 Antes do início da prova Didática, o candidato deverá distribuir aos membros da Comissão Examinadora o Plano de Aula.

11.10 O Presidente da Comissão Examinadora comunicará ao candidato os horários, de início e de término das provas Didática, Prática e Defesa de Memorial, registrados em lista de presença firmada pelo candidato, sendo que, findo o tempo máximo de duração da prova, será a mesma encerrada, independentemente de suaconclusão.

11.11 São critérios para o julgamento das provas Didática e Prática: o plano de aula, o seu cumprimento, o tempo de execução, o domínio e atualidade do conteúdo, a capacidade de comunicação e a metodologia utilizada.

11.12 É vedado ao público presente gravar ou transmitir as aulas Didáticas, Prática e Defesa de Memorial com meio de telefones celulares, câmeras de vídeo ou quaisquer meios eletrônicos.

11.12.1 É vedado ao público presente qualquer manifestação durante a realização das provas Didática, Prática e Defesa de Memorial, sob pena de sua exclusão do recinto de realização da prova.

11.12.2 O público deverá entregar ao Secretário do Concurso, para guarda, os celulares ou meios eletrônicos de gravação ou transmissão de dados que portar.

11.13 A prova Prática, com duração de até 04 (quatro) horas, consistirá na realização de uma atividade prática prevista nas Informações Complementares deste Edital.

11.14 A Defesa de Memorial, quando exigível nas Informações Complementares a este Edital, terá a duração de até 60 (sessenta) minutos e consistirá em exposição escrita e oral pelo candidato, das atividades por ele desenvolvidas em sua trajetória profissional e acadêmica.

11.14.1 O Memorial deverá:

a) apresentar, de maneira organizada, a contribuição do candidato para cada uma das áreas em que sua atuação profissional ou acadêmica tenha sido relevante;

b) estabelecer os pressupostos teóricos e os marcos conceituais dessa atuação;

c) discutir os resultados alcançados;

d) sistematizar a importância da contribuição realizada;

e) identificar os possíveis desdobramentos e as consequências dessa contribuição; e

f) plano de trabalho/projeto de pesquisa desenvolvido pelo candidato, na forma prevista nas Informações Complementares veiculadas na página eletrônica da PROGEPE https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento.

11.14.2 São critérios para avaliação da Defesa de Memorial:

a) a metodologia utilizada;

b) o domínio dos temas e ideias que tenham dado sustentação aos trabalhos desenvolvidos, com ênfase em sua contribuição para a área de conhecimento objeto do Concurso;

c) a contemporaneidade, extensão, profundidade e evolução dos conhecimentos do candidato na área objeto do Concurso;

d) a pertinência, adequação e atualidade das referências bibliográficas utilizadas;

e) a relevância das atividades realizadas, bem como a contribuição científica, técnica ou artística do candidato para a área de conhecimento considerada;

f) as experiências que revelem liderança acadêmica; e

g) a participação em programas de Ensino, Pesquisa e Extensão, bem como em atividade de administração universitária.

11.15 Finda a exposição das provas Didática, Prática e Defesa de Memorial, a Comissão Examinadora poderá arguir o candidato, em até 30 (trinta) minutos.

11.16 Serão atribuídas nota de 0 a 10 (zero a dez) às provas Didática, Prática e Defesa de Memorial, e o seu resultado corresponderá à média aritmética das notas atribuídas por cada examinador.

11.17 Os resultados das provas Didática, Prática e Defesa de Memorial serão afixados na Secretaria do Departamento, Núcleo ou Curso ao qual se destina o Concurso, obedecido o seu Cronograma do Concurso.

11.18 O candidato que, nas provas Didática, Prática ou Defesa de Memorial obtiver nota inferior a 7 (sete) em qualquer delas será eliminado do certame.

12 PROVA DE TÍTULOS:

12.1 A prova de Títulos, de caráter classificatório, constará da avaliação das seguintes atividades:

I) acadêmicas e experiências didáticas;

II) profissionais, científicas, literárias ou artísticas; e

III) outras atividades correlatas.

12.2 As atividades objeto da prova de Títulos são as constantes no Anexo 6.

12.3 Somente serão consideradas as atividades previstas no item 2 no Anexo 6 aquelas realizadas nos últimos 05 (cinco) ou 10 (dez) anos, conforme previsão nas Informações Complementares a este Edital para o cargo em disputa.

12.4 A nota da prova de Títulos do candidato corresponderá a média aritmética das notas atribuídas por cada examinador, na escala de 0 a 10 (zero a dez).

12.4.1 Os examinadores poderão, em conjunto, atribuir uma nota de 0 (zero) a 10 (dez) às Tabelas de pontuação da prova de títulos.

12.5 O registro dos pontos dar-se-á por meio de Ficha de Avaliação da Prova de Títulos de cada candidato, sendo indicado cada item e subitem pontuado, devendo a Comissão Examinadora fundamentar a não atribuição de pontuação requerida no relatório descritivo.

12.6 A qualquer tempo, sendo constatada qualquer irregularidade no procedimento de contagem dos pontos na prova de títulos, a Comissão Examinadora deverá rever a nota atribuída aos candidatos, republicando o resultado.

13 RESULTADO DO CONCURSO:

13.1 Para a apuração do resultado do concurso a Comissão Examinadora deverá observar:

I. será considerado aprovado o candidato que obtiver a nota mínima de 7 (sete) em cada uma das provas Escrita, Didática, Prática e Defesa de Memorial;

II. a classificação parcial dos candidatos deverá resultar da média aritmética das notas atribuídas por cada Examinador nas provas Escrita, Didática, Prática e Defesa de Memorial, limitada à terceira casa decimal, vedado arredondamento;

III.à média aritmética obtida será acrescentada a média atribuída à prova de Títulos para a obtenção da classificação final, limitada à terceira casa decimal e vedado arredondamento; e

IV. as notas atribuídas em todas as provas serão objeto de justificação pela Comissão Examinadora, através das tabelas de critérios de pontuação.

13.2 Obedecida a apuração na forma prevista no item 13, a pontuação final, poderá ser superior a 10 (dez), limitada em 20 (vinte).

13.3 Ocorrendo empate entre candidatos terá preferência o candidato de maior idade.

13.4 O resultado do concurso será divulgado pela Comissão Examinadora, em local, data e horário previstos no Cronograma do Concurso, restando disponível na Secretaria do Departamento, Núcleo ou Curso para o qual se destina o concurso, o qual será encaminhado para aprovação e submissão ao Conselho do Centro acadêmico para homologação.

13.4.1 Nos certames em que houver candidatos autodeclarados negros, a divulgação do resultado final só poderá ocorrer após estes candidatos se apresentarem à Comissão de Heteroidentificação para a avaliação fenotípica.

13.5 Quando da homologação poderão ser corrigidos vícios materiais por ventura observados no parecer da Comissão Examinadora evitando-se a sua rejeição.

13.6 A rejeição do resultado da Comissão Examinadora somente ocorrerá pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros do Pleno do Departamento, Núcleo ou Curso e do Conselho do Centro Acadêmico ao qual se destina o concurso.

13.7 A homologação do resultado final do concurso será publicada no Diário Oficial da União com a relação dos candidatos aprovados e classificados por ordem de classificação, respeitando-se o número máximo de aprovados de acordo com Anexo II do Decreto nº 6.944/2009 (Anexo 3).

13.7.1 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto nº 6.944/2009 (Anexo 3), ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

13.8 Homologado o concurso, o Centro Acadêmico encaminhará ao Reitor o processo do concurso para o preenchimento das vagas pelos candidatos classificados.

14 RECURSOS:

14.1 São assegurados recursos das decisões relativas à Inscrição, às Provas Escrita, Didática, Prática e Defesa de Memorial, ao Julgamento dos Títulos e da Heteroidentificação.

14.2 Os recursos deverão ser interpostos, de forma presencial ou por via postal registrada e com Aviso de Recebimento, pelo candidato ou por procurador regularmente constituído, sendo utilizado formulário disponível em https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento, instruídos com:

I. identificação do recorrido e de seu procurador, se for o caso;

II. fundamentos do pedido, facultada a juntada de documentos; e

III. data e assinatura do recorrente ou de seu procurador.

14.2.1 O formulário de recursos e toda a documentação a ele anexada devem ser salvos em meio digital (CD-ROM), na extensão pdf, e encaminhados na forma do item 14.2 , enviados à instância administrativa a quem compete seu julgamento (itens 14.6, 14.7, 14.8, 14.9).

14.3 Para instrução de recursos é admissível a concessão de vistas à documentação do concurso, mediante requerimento escrito do candidato ou de seu procurador, sendo-lhe permitido o acesso desde que realizado no prazo recursal, na Secretaria do Secretaria do Departamento, Núcleo ou Curso responsável pelo concurso.

14.4 Quando da realização do pedido de vistas é franqueado ao requerente o acesso à suas provas Escrita, Didática, Prática e Defesa de Memorial, e demais registros (vídeo/áudio) a elas relativos, vedada a realização de cópias, xerográficas e digitais.

14.5 O acesso às provas de outros candidatos somente será concedido quanto a Prova de Títulos.

14.6 Os recursos ao indeferimento da Inscrição serão protocolados na Diretoria do Centro Acadêmico ao qual se destina o concurso, sendo da competência do Conselho do Centro Acadêmico e deverão ser interpostos no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da publicação da homologação das inscrições no Boletim Oficial da Universidade e disponibilizados na página eletrônicahttps://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento.

14.7Os recursos às decisões da Comissão de Heteroidentificação são de competência da Comissão Recursal, designada pelo Reitor, deverão ser interpostos no prazo de 02(dois) dias úteis contados da divulgação da decisão da Comissão de Heteroidentificação, conforme disposto no item 5.23 deste Edital.

14.7.1 Das decisões da Comissão Recursal não caberá recurso.

14.8 Os recursos à Provas Escrita, Didática, Prática e Defesa de Memorial e do Julgamento de Títulos deverão ser interpostos no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da divulgação do resultado e protocolados na Diretoria do Centro Acadêmico ao qual se destina o concurso, sendo dirigidos à Comissão Examinadora à qual compete o seu julgamento.

14.9 Recursos quanto ao resultado final do concurso, de efeito suspensivo, devem ser interpostos perante o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPE, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da publicação do ato de homologação no Diário Oficial da União, protocolados na Divisão de Comunicação - DICOM, no prédio da Reitoria, ou através de correspondência dirigida ao endereço Av. Prof. Moraes Rego, 1235- Cidade Universitária, Recife - PE - CEP: 50670-901.

14.10 Na ocorrência de ausência de decisão dos recursos interpostos na oportunidade própria quando da realização de etapas do concurso, é assegurado aos recorrentes a participação nas fases subsequentes do concurso até decisão dos recursos.

14.11 É de exclusiva responsabilidade dos candidatos a observação do endereçamento dos recursos e dos prazos de interposição, nada podendo ser atribuído à Universidade responsabilidade por extravio ou atraso no recebimento de documentos.

14.12 Os resultados dos julgamentos dos recursos serão afixados na Secretaria do Departamento, Núcleo ou Curso a que se destina o concurso.

15 ELIMINAÇÃO DO CONCURSO:

15.1 Será eliminado do Concurso o candidato que:

I. faltar a qualquer prova ou não comparecer nas datas e horários designados para a sua realização ou não permanecer em sala reservada designada pela Comissão Examinadora;

II. comparecer a quaisquer das provas após o horário fixado pelo Cronograma do Concurso;

III. obtiver nota inferior a 7 (sete) nas provas Escrita, Didática, Prática ou Defesa de Memorial;

IV. tiver rejeitada a sua autodeclaração pela Comissão de Heteroidentificação;

V.identificar a prova escrita;

VI - apresentar declaração falsa quando da inscrição, na ocorrência de ausência de quaisquer condições ou requisitos deste Edital ou na constatação, por quaisquer meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico, ou por investigação policial, de ter o candidato se utilizar de processo ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros.

16 PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO:

16.1 O prazo de validade do concurso será de 01 (um) ano, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, a critério exclusivo da UFPE.

17 DISPOSIÇÕES GERAIS:

17.1A inscrição no Concurso implica em submissão irrestrita do candidato ao presente Edital, a seus Anexos, e às Informações Complementares relativas ao cargo pretendido, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

17.2É vedado terminantemente ao candidato e ao público presente na realização das provas, portar aparelhos eletrônicos (telefone celular, agenda eletrônica, notebook, netbook, palmtop, ipad, Ipod, Iphone, mp4, mp3, receptor, gravador, walkman, relógio do tipo data bank, e assemelhados), exceto aqueles a serem utilizados pelo candidato como apoio didático para a realização da prova.

17.3 A nomeação dos candidatos classificados obedecerá ao prazo de validade do concurso, à ordem de classificação e à conveniência administrativa, respeitados os critérios de alternância e proporcionalidade entre a Ampla Concorrência e as reservas para os Candidatos Negros e Pardos e para os Portadores de Deficiência.

17.4São requisitos para a investidura no cargo:

a) ter sido aprovado e classificado no concurso;

b) apresentar diplomas registrados da titulação exigida para o cargo ou devidamente reconhecidos ou revalidados quando obtidos no estrangeiro;

c) ser brasileiro ou estrangeiro portador do visto permanente;

d) estar com as obrigações militares e eleitorais regulares, em se tratando de brasileiro;

e) não acumular cargos, empregos e funções públicas, mesmo na inatividade, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal;

f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no parágrafo único do Art. 137da Lei nº 8.112/90.

g) submeter-se à avaliação pelo serviço médico da UFPE objetivando a comprovação de aptidão, física e mental, para o exercício do cargo; e

h) apresentar declaração de bens, atualizada na data da posse.

17.4.1A posse poderá ser realizada por procurador.

17.5 Os candidatos aprovados e não classificados em Concurso a que se destina este Edital poderão ser aproveitados por outras instituições de ensino superior do sistema federal de educação superior para provimento de cargos que contem com iguais denominações e mesmas atribuições, competências, direitos e deveres, e que exijam idênticos requisitos de habilitação acadêmica e profissional, aproveitamento que se subornará à ordem de aprovação e concordância do Centro Acadêmico ao qual se destinou o concurso.

17.6 A documentação dos candidatos reprovados, desclassificados, não classificados ou cuja inscrição tenha sido indeferida, estão disponíveis para retiradas pelos seus titulares em até um ano, contado da data da publicação da homologação do resultado no DOU, findo o qual serão reciclados.

17.6.1 Para o recebimento da documentação o candidato ou seu procurador deverá requerer à Direção do Centro Acadêmico ao qual se destinou o concurso.

17.6.2 Na hipótese de existência de recurso em tramitação relativo ao concurso ao qual o candidato se submeteu, os prazos previstos no item 16 se iniciam na data de decisão do recurso.

17.6.3 É de responsabilidade exclusiva do candidato as despesas porventura existentes quando da devolução da documentação.

17.7 É de responsabilidade do candidato manter os seus dados atualizado. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone, inclusive o eletrônico) constantes na inscrição, o candidato deverá comunicar ao Centro Acadêmico ao qual se destinou o concurso.

17.8 A qualquer tempo serão anuladas inscrição, provas, nomeação e posse do candidato, se verificada a falsidade de declarações prestadas ou qualquer irregularidade nas provas ou nos documentos apresentados.

17.9 Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPE.

17.10 O prazo de impugnação deste Edital é de 5 (cinco) dias, contados de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANÍSIO BRASILEIRO DE FREITAS DOURADO

Anexo 1

* https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento

Anexo 2

Anexo 3

Quantidade de vagas X Número máximo de candidatos aprovados

(Conforme anexo II do Decreto 6.944/2009)

Anexo 4

Ordem de nomeação para áreas e subáreas com 01 vaga reservada prioritariamente a portadores de deficiência, conforme Decreto nº 9.508/2018

Anexo 5

Ordem de nomeação para as demais áreas e subáreas (excluindo as previstas pelo cumprimento Decreto nº 9.508/2018)

Quadro 1

(Para áreas e subáreas com 01 vaga)

Quadro 2

(Para áreas e subáreas com 02 vagas)

Quadro 3

(Para áreas e subáreas com 03 vagas)

Anexo 6

Atividades objeto da prova de Títulos

* Somente serão consideradas as atividades relativas ao item 2 aquelas realizadas nos últimos 5 (cinco) ou 10 (dez) anos, conforme previsão nas Informações Complementares a este Edital para o cargo em disputa.

EDITAL Nº 3/IFAM-CAMPUS TABATINGA, DE 17 de julho de 2019PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

O Diretor Geral do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - CAMPUS TABATINGA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a PORTARIA N.º 1.137-GR/IFAM/2019, publicada no DOU Nº 102, de 29/05/2019, Seção 2, pág. 31, e considerando a Lei nº. 8.745, de 09/12/1993, DOU de 10/12/1993, alterada pela Lei nº. 9.849, de 26/10/1999, DOU de 27/10/1999, a Lei nº. 11.784, de 22/09/2008, DOU de 23/09/2008, o Decreto nº. 6.944, de 21/08/2009, DOU de 24/08/2009 e a Lei nº. 12.425, de 17/06/2011, DOU de 20/06/2011, a Lei nº. 12.772, de 28/12/2012, DOU de 31/12/2012, Decreto n.º 8.259, de 29.05.2014, DOU de 30.05.2014, torna público a ABERTURA DE INSCRIÇÕES para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS, com vistas à contratação por tempo determinado, de PROFESSOR SUBSTITUTO, com a finalidade de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no IFAM, para o Campus Tabatinga, nas condições que seguem:

1. DAS ESPECIFICAÇÕES DAS VAGAS E DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1. DAS ÁREAS/DISCIPLINAS, FORMAÇÃO, CARGA HORÁRIA E VAGAS PARA O CAMPUS.

TABATINGA/AM

2. DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS E DOS POSTOS DE ATENDIMENTO

2.1. O Processo Seletivo será regido por este Edital e executado pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado/2019, com as orientações da Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP.

3. DA JORNADA DE TRABALHO, DA REMUNERAÇÃO E DA TAXA DE INSCRIÇÃO.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. Período de inscrição: 18 a 28 de julho de 2019.

CRONOGRAMA

Edital na íntegra está disponível no site do IFAM: www.ifam.edu.br e www.ifam.edu.br/campus/tabatinga

NICOLAS ANDRETTI DE SOUZA NEVES

Diretor Geral

EDITAL Nº 1, DE 16 DE JULHO DE 2019PROCESSO SELETIVO

O Comandante do 2º Batalhão Ferroviário (2ºB Fv) torna pública a abertura de inscrições de candidatos para a realização de Processo Seletivo Simplificado, por intermédio do Edital 001/19-PCTD/2ºBFv de 16 de julho de 2019, tendo por objetivo a contratação de servidores civis por tempo determinado, com base na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para atender aos encargos temporários de obras e serviços de engenharia de excepcional interesse público, executados pelas unidades que integram o sistema de Engenharia do Exército, preenchendo as funções temporárias previstas no Anexo "B" do respectivo Edital.

As inscrições serão realizadas no período de 22 de julho a 02 de agosto de 2019. O Edital completo estará disponível no site "www.2bfv.eb.mil.br", no link "Seleção de Mão de Obra Temporária".

Tenente Coronel HELTON FERNANDES DE ANDRADE

Comandante do 2º Batalhão Ferroviário

EDITAL Nº 18/2019

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Informática (PPGI) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) informa aos interessados que estarão abertas as inscrições, de 02/09/2019 a 01/10/2019, para a seleção de candidatos ao curso de Mestrado em Informática com a finalidade de preencher 29 (vinte e nove) vagas por ordem de classificação dos aprovados na turma de 2020.Processo nº 23102.003161/2019-21, de acordo com a Resolução UNIRIO nº 2.792, de 8 de agosto de 2006, que dispõe sobre a implantação do Programa de Pós-Graduação em Informática, a Resolução UNIRIO nº 2.937, de 2 de julho de 2008, a Recomendação nº 07/2008, do Ministério Público Federal, o Ofício Circular nº 0489/2008/PR/CAPES, Parecer CNE/CES nº 178/2012, o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, o Decreto nº 9.739 de 28 de março de 2019, o Decreto nº 9.508 de 24 de setembro de 2018, a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a Lei nº 9.394/1996, o Decreto nº 5.296 de 01 de dezembro de 2004 e Portaria Normativa do MEC nº 22, de 13 de dezembro de 2016.Edital está disponível na íntegra no endereço http://www2.uniriotec.br/ppgi.

MARIANO PIMENTEL

Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Informática

A Reitora Pro Tempore da Universidade Federal do Oeste da Bahia, no uso de suas atribuições, torna público nos termos da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, do Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, da Portaria Ministerial nº 243, de 03/03/2011, do Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012 e do Decreto nº 8.259, de 29/05/2014, que no período de 17 a 26/07/2019, estarão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO destinado à seleção de candidatos a docente por tempo determinado (substituto), e de 05 a 08/08/2019 realizar-se-á o processo seletivo, para atuarem na UFOB: Campus Reitor Edgard Santos, Barreiras/BA - CENTRO DAS CIÊNCIAS EXATAS E DAS TECNOLOGIAS - 04 (quatro) vagas; CENTRO DAS HUMANIDADES 05 (cinco) vagas; CENTRO DAS CIÊNCIAS BIOLOGICAS E DA SAÚDE 07 (sete) vagas; CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE SANTA MARIA DA VITORIA - 02 (duas) vagas; CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE BARRA - 03 (três) vagas; CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE BOM JESUS DA LAPA - 01 (uma) vaga; CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - 02 (duas) vagas. As informações serão prestadas pela Direção dos Centros Multidisciplinares. Até 20/08/2019, através de divulgação interna no âmbito do Centro, tornar-se-á público o resultado do certame com posterior publicação no Diário Oficial da União (DOU). O prazo de validade do concurso será de 1 (um) ano contado a partir da data da publicação do resultado no DOU

Iracema Santos Veloso

EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO: 71000.024407/2019-99. PARTÍCIPES: O Ministério da Cidadania - MC e a Confederação Nacional de Jovens Empresários - CONAJE. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica - ACT. OBJETO: O presente instrumento visa estabelecer parceria entre o MC e a CONAJE, no âmbito do Plano Progredir, instituído pelo Decreto n° 9.160, de 26 de setembro de 2017, para ações de mutualidade que assegurem a oferta gratuita e presencial de cursos de empreendedorismo para os acolhidos em tratamento nas Comunidades Terapêuticas credenciadas no Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas - SENAPRED, em consonância com a Política Nacional sobre Drogas, consoante Decreto n° 9.761, de 11 de abril de 2019, preferencialmente para aqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. VIGÊNCIA: 12/07/2019 a 12/07/2021. DATA DE ASSINATURA: 12/07/2019. SIGNATÁRIOS: OSMAR GASPARINI TERRA, Ministro de Estado da Cidadania, e MARCELO MASSO QUELHO FILHO, Presidente da CONAJE.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, em atenção à decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 5005276-11.2019.404.0000 e da Ação de Origem nº 5077282-90.2018.404.7100, em andamento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, torna pública a retificação do resultado final no concurso público, divulgado por meio do item 3 do Edital nº 13 - TRF 1ª REGIÃO, de 6 de abril de 2018, e suas alterações, conforme a seguir especificado.

Torna público, também, que os candidatos ao Cargo 5: Analista Judiciário - Área: Judiciária - Especialidade: Oficial De Justiça Avaliador Federal - Varginha/MG considerados negros no procedimento administrativo de verificação da condição declarada com classificação final no concurso a partir da 3ª posição passam a ter a sua classificação acrescida de uma unidade; os candidatos com classificação final no concurso na Unidade de Federação a partir da 24ª posição passam a ter a sua classificação acrescida de uma unidade; e os candidatos com classificação geral no concurso na Primeira Região a partir da 135ª posição passam a ter a sua classificação acrescida de uma unidade.

Torna público, por fim, que os candidatos ao Cargo 6: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Varginha/MG considerados negros no procedimento administrativo de verificação da condição declarada com classificação final no concurso a partir da 5ª posição passam a ter a sua classificação acrescida de uma unidade; os candidatos com classificação final no concurso na Unidade de Federação a partir da 255ª posição passam a ter a sua classificação acrescida de uma unidade; e os candidatos com classificação geral no concurso na Primeira Região a partir da 1421ª posição passam a ter a sua classificação acrescida de uma unidade.

[...]

3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO

Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade/cidade de classificação, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final, classificação final na cidade de classificação, classificação final na Unidade de Federação e classificação geral na Primeira Região.

[...]

CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL - VARGINHA / MG

[...]

Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento administrativo de verificação da condição declarada, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final, classificação final na cidade de classificação, classificação final na Unidade de Federação e classificação geral na Primeira Região.

10325058, Joao Paulo de Oliveira Aguiar, 77.92, 3, 24, 135.

[...]

CARGO 6: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - VARGINHA / MG

[...]

Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento administrativo de verificação da condição declarada, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final, classificação final na cidade de classificação, classificação final na Unidade de Federação e classificação geral na Primeira Região.

10300381, Joao Paulo de Oliveira Aguiar, 56.00, 5, 255, 1421.

[...]

Desembargador CARLOS MOREIRA ALVES

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 056/2019- Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados, para concessão de Bolsa Pesquisa a Pesquisador, para atuar no Projeto: "Análise comparativa das metodologias de cuidado a usuários problemáticos de SPAs: CTs e CapsAd", PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 16/07/2019; DATA FINAL PARA O ENVIO: 26/07/2019 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: a partir de 10/08/2019.A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 518, Brasília - DF.

Brasília 15 de julho de 2019

HERIVELTO PEREIRA ANDRADE

Coordenador Geral de Serviços Corporativos e Apoio a Pesquisa Substituto

A Comissão de Avaliação e Seleção (CAS) do Programa de Pós-Graduação em Modelagem Computacional do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC/MCTIC torna pública a abertura de inscrição de 23 de setembro de 2019 a 31 de outubro de 2019 do Processo Seletivo para preenchimento de 10 (dez) vagas para ingresso no seu Curso de Doutorado stricto sensu, de acordo com o Edital especifico disponível no endereço eletrônico: http://posgrad.lncc.br/pt-br.

A COMISSÃO

EDITAL Nº 3/2019 Processo Seletivo para Ingresso no Curso de Mestrado

A Comissão de Avaliação e Seleção (CAS) do Programa de Pós-Graduação em Modelagem Computacional do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC/MCTIC torna pública a abertura de inscrição de 23 de setembro de 2019 a 31 de outubro de 2019 do Processo Seletivo para preenchimento de 14 (quatorze) vagas para ingresso no seu Curso de Mestrado stricto sensu, de acordo com o Edital especifico disponível no endereço eletrônico: http://posgrad.lncc.br/pt-br.

A COMISSÃO

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de seleção de atletas a serem beneficiados pelo Programa Atleta Pódio, instituído pela Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011, e nos termos das Portarias ME nº 67, de 4 de abril de 2013, nº 164, de 6 de outubro de 2011 e Lei nº 10.891, de 09 de julho de 2004, observadas as condições e exigências estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O pleito será regido por este Edital e executado pela Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento - SNEAR.

2. DO OBJETO

2.1. Constitui objeto deste Edital a seleção de atletas praticantes de provas em modalidades individuais que compõem o programa dos Jogos Olímpicos ou dos Jogos Paralímpicos, de verão ou de inverno, os quais, uma vez selecionados, gozarão dos benefícios relativos ao Programa Atleta Pódio, instituído pela Lei nº 12.395, de 2011, durante o ciclo de 2016 - 2020 para os jogos de verão e o ciclo 2018 - 2022 para os jogos de inverno.

2.2. Para os fins deste Edital, consideram-se provas em modalidades individuais que fazem parte do Programa dos Jogos Olímpicos ou dos Jogos Paralímpicos aquelas indicadas no programa do Comitê Olímpico Internacional (COI) e do Comitê Paralímpico Internacional (IPC), respectivamente, e administradas, no Brasil, por entidades vinculadas ao Comitê Olímpico do Brasil (COB) ou ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), conforme o caso.

2.3. Para efeito deste Edital, ciclo olímpico e paralímpico é o período compreendido entre a realização de 2 (dois) Jogos Olímpicos ou 2 (dois) Jogos Paralímpicos, de verão ou de inverno, ou o que restar até a realização dos próximos Jogos Olímpicos ou Jogos Paralímpicos.

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1. Para participar da presente seleção, e sem prejuízo de outras exigências previstas neste Edital, o atleta deverá cumprir, cumulativamente, as seguintes exigências:

a) estar em plena atividade esportiva;

b) estar vinculado a uma entidade de prática esportiva ou a alguma entidade nacional de administração do desporto;

c) apresentar declaração acerca do recebimento, ou não, de qualquer tipo de patrocínio de pessoas jurídicas, públicas ou privadas, apontando o(s) valor(es) efetivamente recebido(s) e qual(is) o(s) período(s) de vigência do(s) contrato(s), entendendo-se por patrocínio todo e qualquer valor pecuniário eventual ou regular diverso do salário, assim como qualquer tipo de apoio em troca de veiculação de qualquer marca de produto ou serviço;

d) estar ranqueado junto à entidade internacional relativa à sua modalidade, entre os vinte primeiros colocados do mundo em sua prova específica, desde que presente no Programa de competições dos Jogos Olímpicos ou Paralímpicos vigentes, de verão ou de inverno, no momento da postagem do Plano Esportivo ou da data do protocolo, diretamente, nesta Secretaria.

e) ter sido indicado pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto, Comitê Olímpico do Brasil (COB) ou Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), e Secretaria Especial do Esporte, sendo a entidade membro do Grupo de Trabalho.

§1º A contemplação no presente processo seletivo implicará em renúncia da percepção do benefício em curso.

4. DA ANÁLISE DA INDICAÇÃO DO ATLETA

4.1. As propostas apresentadas serão analisadas para fins de:

a) Aprovação; e

b) Reprovação.

4.2. Somente serão analisadas as indicações feitas pelas entidades nacionais de administração do desporto, Secretaria Especial do Esporte, Comitê Olímpico do Brasil ou Comitê Paralímpico Brasileiro e que, cumulativamente, preencherem as condições de participação previstas nas alíneas 'a' a 'e' do item 3.1 deste Edital.

4.2.1. Serão rejeitadas liminarmente, sem análise acerca do descumprimento das condições de participação, as propostas encaminhadas fora dos prazos estipulados no cronograma inserto no item 8.1.

4.3. A análise das indicações e dos respectivos Planos Esportivos compete aos Grupos de Trabalho instituídos pela Portaria nº 1093/GM/MC, de 15 de junho de 2019, respeitada a modalidade específica de cada atleta.

4.3.1. Os formulários de indicação deverão conter os critérios técnicos utilizados para a indicação dos atletas, de acordo com as especificidades de cada modalidade ou prova, conforme modelo padrão disponibilizado pela Secretaria Especial do Esporte.

4.4. Após a aprovação da indicação pelo Grupo de Trabalho o atleta será notificado para, em até 7 (sete) dias úteis, preencher o cadastro on-line disponível no endereço eletrônico https://www.servicos.gov.br/servico/solicitar-bolsa-podio e apresentar o Plano Esportivo de que trata o item 5 deste Edital.

5. DO PLANO ESPORTIVO

5.1. CRITÉRIOS PARA PREENCHIMENTO E APRESENTAÇÃO

5.1.1. A inscrição on-line é confirmada após recebimento de mensagem enviada para o endereço de correio eletrônico do atleta candidato, informado no cadastro descrito no item 4.4 deste edital.

5.1.2. Somente o atleta com cadastro on-line confirmado, nos termos do item 5.1.1, terá cumprido a primeira fase do pleito e será considerado atleta inscrito. A partir desse momento, será disponibilizado ao atleta o formulário de preenchimento do Plano Esportivo. Após o preenchimento e assinatura, o atleta deverá enviar ou protocolar o Plano Esportivo na Secretaria Especial do Esporte.

5.1.3. Os anexos elencados no item 5.4 e as declarações enviadas devem, preferencialmente, seguir os modelos disponibilizados pela Secretaria Especial do Esporte no endereço http://www2.esporte.gov.br/snear/bolsaAtleta/atletaPodio.jsp e, obrigatoriamente, conter todas as informações nelas exigidas.

5.1.4. É de exclusiva responsabilidade do atleta o acesso à página eletrônica citada no item 4.4 e o preenchimento on-line do cadastro e do Plano Esportivo.

5.1.5. Só terão validade os Planos Esportivos enviados dentro do prazo estipulado nesta chamada pública (item 8.1).

5.1.6. É obrigação exclusiva, do atleta inscrito, o acompanhamento do pleito, por meio do Portal de Serviços (https://www.servicos.gov.br/servico/solicitar-bolsa-podio), acessado mediante login e senha geradas na forma do item 4.4.

5.1.7. O atleta inscrito ou seu representante legal poderá solicitar a Secretaria Especial do Esporte, a qualquer tempo, por intermédio do e-mail: atletapodio@esporte.gov.br, orientações sobre recuperação de login e a senha para acesso à área restrita e acompanhamento do pleito.

5.2. O Plano Esportivo deve ser elaborado em formulários específicos, disponíveis no Portal de Serviços (https://www.servicos.gov.br/servico/solicitar-bolsa-podio), observando-se os seguintes critérios:

a. IDENTIFICAÇÃO DO ATLETA: A qualificação pessoal do atleta, com nome, CPF, RG, idade, estado civil, gênero, raça, grau de escolaridade, endereço (inclusive o eletrônico), telefone, a modalidade praticada e a prova/categoria/classe que irá disputar na próxima edição dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, com a indicação de ranking mundial e/ou Olímpico/Paralímpico, caso exista, da federação internacional correspondente à modalidade, de acordo com critérios estabelecidos para participação dos Jogos Olímpicos/Paralímpicos;

b. IDENTIFICAÇÃO DO TÉCNICO PRINCIPAL: A qualificação pessoal do técnico principal, com nome, CPF, idade, formação, endereço, telefone, e-mail e naturalidade e/ou nacionalidade.

c. DADOS DO CLUBE: A identificação do clube esportivo a que estiver, eventualmente, vinculado no momento da inscrição, indicando o nome do clube, endereço, telefone e tempo de filiação, quando for o caso;

d. DADOS DO PATROCINADOR: As informações relativas a patrocínio, indicando os dados referentes à(s) empresa(s) patrocinadora(s) e/ou pessoa(s) física(s) que lhe preste(m) auxílio financeiro, tais como nome(s), valor(es) do(s) patrocínio(s), em reais, e o(s) período(s) de vigência do(s) contrato(s).

e. PREVISÃO DE PARTICIPAÇÃO PARA 12 MESES: A previsão de participação em competições, durante os próximos 12 meses, contados a partir da data do preenchimento, especificando as competições nacionais e internacionais das quais pretende participar e que possam contribuir com sua preparação para os Jogos.

e.1. A especificação a que se refere à alínea 'e' deverá indicar as competições contendo uma meta principal obrigatoriamente vinculada à eventos de nível mundial e duas metas intermediárias durante os próximos 12 meses, mencionando o nome, o tipo (campeonato, copa, grand prix, meeting, etc.), o período, o local da competição (cidade e País), previsão dos custos em reais de cada ação e a fonte de financiamento.

f. METAS: A meta para o Ciclo Olímpico e Paralímpico deve estimar a colocação a ser atingida durante os Jogos Olímpicos ou Paralímpicos, de verão ou de inverno, a qual deverá prever a obtenção de medalha;

g. RESULTADOS ANTECEDENTES: Os resultados esportivos dos últimos três anos, apresentando o melhor resultado de cada ano, com a indicação do evento, do local, do resultado obtido, do tempo, da marca e/ou da pontuação, na prova específica relacionada ao pleito. Os atletas que não possuem resultados nos últimos três anos, por motivo de afastamento por lesão, por ter ingressado no circuito internacional há menos de três anos, ou outros, serão avaliados pelo Grupo de Trabalho, quanto à aprovação para o Programa;

h. POSIÇÃO NO RANKING: A posição em que o atleta se encontra no ranking internacional de sua modalidade, no momento da postagem ou protocolo do Plano Esportivo na Secretaria Especial do Esporte. Considera-se ranking internacional a posição do atleta no ranking Mundial ou Olímpico/Paralímpico, quando houver, sendo que será considerada a melhor colocação entre ambos.

i. SAÚDE: A condição de saúde do atleta deve estar compatível com o cumprimento do Plano Esportivo, a ser demonstrada por meio de atestado médico atualizado, em data retroativa de até 30 (trinta) dias. O atestado médico deverá ser encaminhado juntamente com o Plano Esportivo.

j. PLANO DE TREINAMENTO: O resumo do plano de treinamento para os próximos doze meses, contados a partir da data do preenchimento, com o indicativo do local de treinamento (cidade e País), o período, os custos envolvidos e a fonte de financiamento.

5.3. O Plano Esportivo elaborado pelo atleta poderá consignar também a indicação das ações necessárias à melhoria de seu resultado esportivo em competições internacionais, podendo incluir:

a) equipe técnica multidisciplinar voltada ao planejamento, treinamento e acompanhamento do atleta;

b) competições internacionais;

c) treinamentos e intercâmbios internacionais;

d) equipamentos e materiais esportivos de alta performance;

e) procedimentos científicos de auxílio ao treinamento do atleta.

5.4. Os anexos a que se refere o item 5.2 deste Edital, em que poderão ser consignadas as ações a que se referem às alíneas 'a' a 'e' do item 5.3, deverão ser preenchidos observando-se as seguintes orientações:

Anexo I - Equipe Multidisciplinar

Nesse anexo, o atleta deverá indicar os profissionais que comporão a sua equipe multidisciplinar, inclusive o técnico principal, podendo ser indicados profissionais de áreas específicas cujo conhecimento técnico possa propiciar a complementação do treinamento do atleta. Os profissionais deverão ser identificados pelo nome, CPF, idade, formação, endereço, telefone, e-mail e naturalidade e/ou nacionalidade, a função a ser exercida na equipe, o perfil profissional com descrição de área de atuação e experiência acadêmica e prática, tempo de relacionamento profissional com o atleta, o número de horas trabalhadas com o atleta, a estimativa do valor total e a fonte de financiamento. OBS.: Esse anexo só deve ser preenchido pelo atleta cujo Plano Esportivo previr a necessidade de disponibilização da ação prevista na alínea 'a' do item 5.3 deste Edital.

Anexo II - Materiais e Equipamentos

Nesse anexo, o atleta deverá apresentar a relação de materiais e equipamentos para treinamentos e competições necessários ao incremento de seus resultados desportivos, com a devida especificação dos itens, a quantidade, a estimativa de preço unitário, o valor total e a fonte de financiamento. OBS.: Esse anexo só deve ser preenchido pelo atleta cujo Plano Esportivo previr a necessidade de disponibilização da ação prevista na alínea 'd' do item 5.3 deste Edital.

Anexo III - Procedimentos Científicos

Nesse anexo, o atleta deverá indicar todos os procedimentos científicos que reputar necessários ao seu desenvolvimento com vistas ao atingimento da meta proposta, identificando o procedimento específico, a entidade que os realizará, a quantidade, o preço unitário em reais, o valor total e a fonte de financiamento. OBS.: Esse anexo só deve ser preenchido pelo atleta cujo Plano Esportivo previr a necessidade de disponibilização da ação prevista na alínea 'e' do item 5.3 deste Edital, desde que não possam ser realizadas por entidade pública, da administração direta e indireta, federal, estadual ou municipal, reconhecidamente capacitada para tal fim.

5.5. Nos casos em que a informação específica não conste do formulário, o atleta deverá indicar a situação "Não se aplica".

6. DA ANÁLISE DO PLANO ESPORTIVO

6.1. O Grupo de Trabalho a que competir à análise da proposta deverá avaliar, preliminarmente:

a) se as condições de participação previstas nas alíneas 'a' a 'e' do item 3.1 deste Edital foram preenchidas, desaprovando aquelas que estejam em desconformidade com tais exigências; e

b) se os formulários e anexos a que se refere o item 5.2 deste Edital foram preenchidos corretamente, observando os critérios e orientações pertinentes, elencados neste Edital, desaprovando aquelas que contiverem erros insanáveis ou não sanados no prazo estabelecido na hipótese de que trata o item 6.3.1 deste Edital;

6.2. O Plano Esportivo que atender as condições de participação previstas nas alíneas 'a' a 'e' do item 3.1 deste Edital será avaliado de acordo com os seguintes critérios:

a) Progressão de resultado internacional: o atleta deverá apresentar progressão de resultado (colocação ou de marca ou de pontuação) nos últimos três anos.

b) Relevância da meta Olímpica ou Paralímpica: o atleta deve apresentar como meta a obtenção da "Medalha Olímpica/Paralímpica na próxima Edição do Jogos", pois somente nessas condições de obter medalha, o atleta poderá ingressar no Programa Atleta Pódio.

c) Relevância das Metas (intermediárias e principal) para os próximos 12 meses: compreendem-se as metas estabelecidas dentro do grupo dos 10 (dez) primeiros colocados nas competições indicadas como tal no plano esportivo;

d) Compatibilidade da equipe multidisciplinar, considerada a partir da coerência e adequação às atividades necessárias para complementar o treinamento do atleta com vistas ao atingimento das metas propostas.

e) Abrangência do Plano Esportivo que deverá compreender todo o período de treinamento proposto.

6.2.1. A avaliação do disposto na alínea 'd' do item 6.2 deste Edital somente será feita nos casos em que o Plano Esportivo contiver o Anexo I - EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, conforme disposto no item 5.4 deste Edital.

6.3. O Plano Esportivo poderá ser revisado pelo atleta, uma única vez, desde que o Grupo de Trabalho avalie a necessidade de correção nos itens preenchidos e enviados.

6.3.1. No caso de revisão do Plano Esportivo, o atleta será comunicado pela Secretaria Especial do Esporte no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para que a faça no prazo de 7 (sete) dias úteis, prorrogável por igual período, com a devida justificativa, reenviando-o à SNEAR da forma prevista no item 7 deste Edital, para nova avaliação pelo respectivo Grupo de Trabalho.

6.3.2. Recebido o Plano Esportivo revisado, o Grupo de Trabalho promoverá a sua análise, seguindo os critérios expostos no item 6.2.

6.4. A análise dos critérios acima listados, para fins de aprovação, respeitará as características e especificidades de cada modalidade esportiva.

6.5. O atleta que tiver seu Plano Esportivo aprovado e preencher as demais condições previstas neste Edital será considerado contemplado.

7. DO ENVIO DA PROPOSTA E DO PLANO ESPORTIVO

7.1. Para fins de envio do Plano Esportivo o atleta deverá:

a) acessar a página do Portal de Serviços (https://www.servicos.gov.br/servico/solicitar-bolsa-podio) na internet, preencher o formulário (Plano Esportivo) e encaminhá-lo juntamente com os anexos, de acordo com as instruções constantes deste edital (item 5);

b) Assinar o Plano Esportivo e enviar anexos;

c) É de responsabilidade do atleta reunir os documentos listados abaixo e enviar, juntamente com o Plano Esportivo:

c.1) cópia do documento de identidade;

c.2) declaração da entidade de prática desportiva (clube), atestando que o atleta:

c.2.1) está vinculado a ela e se encontra em plena atividade esportiva; e

c.2.2) participa regularmente de treinamento para futuras competições nacionais ou internacionais;

c.3) atestado médico - atualizado, em data retroativa de até 30 (trinta) dias.

d) enviar a documentação, para fins de aprovação, ao Ministério da Cidadania - Secretaria Especial do Esporte, nos prazos previstos no cronograma constante do item 8.1, por meio do Portal de Serviços ou para o seguinte endereço:

MINISTÉRIO DA CIDADANIA | SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento - SNEAR

Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Quadra 4, lote 83, Centro Empresarial Capital Financial Center, Sala 302, 3º andar - CEP: 70610-440, Brasília/DF

7.2. Os atletas contemplados com a Bolsa Atleta, no exercício imediatamente anterior, ficam dispensados da apresentação do documento a que se refere o subitem "c.1" do item 7.1.

8. DOS PRAZOS

8.1. A presente Chamada Pública obedecerá ao seguinte cronograma:

8.2. O(s) recurso(s) a ser(em) interposto(s), seja(m) da decisão de rejeitar o pleito de indicação no Programa Atleta Pódio, seja da que indeferir a concessão da Bolsa Atleta, na categoria Atleta Pódio, deverá(ão) ser protocolado(s) na SNEAR no endereço previsto no item 7.1.d, seguindo-se os prazos definidos neste Edital, em documento assinado pelo atleta ou representante legal devidamente constituído, contendo os itens contestados e as respectivas justificativas e argumentações necessárias.

8.3 Somente serão conhecidos os recursos que observarem o disposto no item 8.2 deste Edital, e que tiverem sido protocolados ou postados dentro dos prazos estabelecidos no item 8.1, desde que o recorrente comprove, documentalmente, que procedeu a sua postagem de forma tempestiva.

8.4. Os prazos citados no item 8.1 do quadro acima poderão sofrer alterações a critério da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento.

9. DA CONCESSÃO DA BOLSA ATLETA, CATEGORIA ATLETA PÓDIO

9.1. Ao atleta com idade mínima de 14 (catorze) anos, na data da contemplação no Programa Atleta Pódio, no âmbito deste Edital, poderá ser concedido o benefício da Bolsa Atleta na categoria Atleta Pódio, nos termos da Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011 e Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, desde que cumpridas as exigências estabelecidas neste Edital, observados os prazos estabelecidos no cronograma constante do item 8.1.

9.2. A prioridade estabelecida em Lei, ou a efetiva concessão de Bolsa Atleta em anos consecutivos ou no ano anterior, não desobriga o atleta, ou seu representante legal:

a) de obedecer a todos os procedimentos constantes deste Edital, inclusive os relativos ao preenchimento de formulários e ao envio de documentos, ressalvada a hipótese prevista no item 7.2;

b) de observar os prazos estabelecidos pela Secretaria Especial do Esporte neste Edital;

c) de apresentar a respectiva prestação de contas, nos casos em que o atleta já tenha sido beneficiário do Programa Bolsa Atleta;

d) de promover a atualização dos dados cadastrais sempre que necessário.

9.3. Somente os atletas que encaminharem corretamente toda a documentação exigida e que preencherem os demais requisitos previstos neste Edital, incluindo a aprovação pelo Grupo de Trabalho, serão considerados contemplados com a Bolsa Atleta, categoria Atleta Pódio, permitindo-lhes assinar o Termo de Adesão.

9.4. Após a publicação no Diário Oficial da União (DOU) da relação de atletas contemplados, a Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento disponibilizará ao atleta contemplado, nos termos do item 9.3, de forma on-line, o Termo de Adesão.

9.4.1. O atleta deverá preencher o Termo de Adesão com os dados bancários (conta, agência e operação), informados após sua abertura no agente financeiro do Programa Bolsa Atleta, e enviá-lo ao Ministério da Cidadania - Secretaria Especial do Esporte, devidamente rubricado e assinado, por meio do Portal de Serviços ou para o endereço indicado no item 7.1.d.

9.4.2. Somente os atletas que encaminharem o Termo de Adesão na forma dos itens 9.4 e 9.4.1, e tiverem seus nomes publicados no Extrato de Adesão na imprensa oficial, serão considerados atletas bolsistas.

9.5. A concessão da Bolsa Atleta, categoria Atleta Pódio somente gerará efeitos financeiros para o atleta no mês subsequente ao envio ou protocolo na Secretaria Especial do Esporte do Termo de Adesão pelo beneficiário ou seu responsável legal, nos termos do item 9.4.1 deste Edital.

9.6. Ao longo do exercício do pleito e, havendo disponibilidade financeira, poderá ocorrer mais de uma publicação de lista de contemplados durante o período previsto no cronograma constante do item 8.1.

9.7. O atleta contemplado com a Bolsa Atleta, categoria Atleta Pódio, deverá apresentar ao Ministério da Cidadania - Secretaria Especial do Esporte, prestação de contas no prazo de trinta dias após o recebimento da última parcela.

9.8. Caso a prestação de contas não seja apresentada no prazo ou não tenha sido aprovada, o benefício não será renovado até que seja regularizada a pendência.

9.9. A não aprovação da prestação de contas obrigará o atleta ou seu responsável a restituir os valores recebidos indevidamente, na forma do § 2º do art. 7º, do Decreto nº 5.342, de 2005.

9.10. É vedada a concessão simultânea de mais de uma bolsa ao mesmo atleta, ainda que cumpra os requisitos de outras categorias.

9.11. É vedada à concessão do benefício ao candidato a Bolsa Atleta que ocupe cargo de dirigente esportivo em Entidades nacionais de Administração do Desporto.

9.12. Estar ranqueado junto à entidade internacional relativa à sua modalidade, entre os vinte primeiros colocados do mundo em sua prova específica, não garante a aprovação do pleito regido pelo presente Edital.

9.13. O ranking internacional considerado será sempre o da modalidade, classe, peso e/ou prova pleiteada pelo atleta, na data do protocolo ou envio do Plano Esportivo em análise. Em caso de mudança ou alteração da modalidade, classe, peso e/ou prova pleiteada, haverá reavaliação, pelo Grupo de Trabalho, considerando o atual ranking.

9.14. Não serão considerados critérios de classificação aos Jogos Olímpicos ou Paralímpicos para depuração do ranking mundial. Serão consideradas indicações que utilizem ranking olímpico, caso exista e seja indicado no site da respectiva federação internacional da respectiva modalidade.

9.15. Antes da publicação dos atletas contemplados no DOU, cada Entidade Nacional de Administração do Desporto ou correspondente deverá ratificar a Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento a habilitação dos atletas filiados ou vinculados a ela, especificamente no que diz respeito à continuidade da atividade esportiva em treinamentos e competições oficiais.

9.16. Na hipótese de existência limitada de dotação orçamentária e observado o cronograma de indicações, terá preferência, na seguinte ordem, o atleta que:

a) estiver em processo de renovação do benefício e que conquistou medalha nos jogos olímpicos ou paraolímpicos;

b) estiver em processo de renovação do benefício;

c) conquistou medalha na última edição dos jogos olímpicos ou paralímpicos;

d) estiver melhor ranqueado internacionalmente em sua modalidade ou prova específica.

10. DAS CONDIÇÕES DE PERMANÊNCIA NO PROGRAMA ATLETA PÓDIO

10.1. A permanência do atleta no Programa será reavaliada anualmente e estará condicionada ao cumprimento dos seguintes requisitos:

a) cumprimento do plano esportivo, previamente aprovado pelo respectivo Grupo de Trabalho;

b) permanência no ranqueamento da respectiva entidade internacional, de acordo com o previsto no inciso IV do art. 7º da Lei nº 12.395, de 2011.

c) envio, pelo atleta, da prestação de contas, que deverá conter:

c.1) declaração da entidade nacional de administração do desporto, comprovando que o atleta manteve-se inscrito junto à entidade e em plena atividade esportiva durante o período de recebimento do benefício;

c.2) declaração da entidade de prática desportiva (clube), atestando que o atleta:

c.2.1) está vinculado a ela e se encontra em plena atividade esportiva; e

c.2.2) participa regularmente de treinamento para futuras competições nacionais ou internacionais;

d) envio, pelo atleta, do novo Plano Esportivo, conforme descrito no item 5, referente aos doze meses subsequentes para reavaliação.

10.2. A reavaliação de que trata o item 10.1 será realizada por meio de Relatório de Avaliação Anual, a ser submetido aos Grupos de Trabalho instituídos pela Portaria nº 1093/GM/MC, de 15 de junho de 2019, respeitada a modalidade específica de cada atleta, que deverá aferir, entre outros, o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas no plano esportivo previamente aprovado.

10.2.1. Haverá avaliação parcial do desempenho dos atletas beneficiados ao longo da execução do plano esportivo, podendo o Grupo de Trabalho deliberar acerca da exclusão do atleta beneficiado do Programa Atleta Pódio, caso seja caracterizado o descumprimento das metas previamente estabelecidas ou caso deixar de figurar entre os vinte primeiros atletas do ranking mundial, bem como deixar de satisfazer quaisquer dos requisitos para permanência no Programa.

10.2.2. Quedas de rendimentos abruptas dos atletas, sendo comprovadas por resultados em competições e/ou marcas obtidas, deverão ser expostas, a qualquer momento, ao Grupo de Trabalho pela respectiva ENAD, bem como justificativas para tal, sendo submetida a reavaliação, caso julgado necessário.

10.2.3 O desempenho do atleta em Campeonatos Mundiais das respectivas modalidades (ou equivalentes determinados pelas ENADs), quando ocorrerem, serão considerados eventos chave para a avaliação das condições de permanência no Programa, observada as metas indicadas em Plano Esportivo, conforme previsto no item "e" do artigo 5.2.

10.2.4. Mediante a verificação do não cumprimento das metas chave (principal e intermediárias) previstas no Plano Esportivo com o decorrer dos eventos previstos pelo atleta, o Grupo de Trabalho deverá ser notificado, por qualquer um de seus integrantes, para análise do desempenho do atleta. O atleta e a ENAD responsável deverão ser notificados para que apresentem justificativa ao Grupo de Trabalho, dando subsídios técnicos para a avaliação. Caso julgue necessário, o Grupo de Trabalho deverá se reunir para avaliação da permanência do atleta no Programa.

10.3. Será excluído do Programa Atleta Pódio o atleta que:

a) for definitivamente condenado por uso de substância ou métodos proibidos no esporte, na forma do que dispõe o Decreto nº 6.653, de 18 de novembro de 2008, e o Código Brasileiro de Justiça Desportiva; ou

b) descumprir o Plano Esportivo previamente aprovado.

10.3.1. Os casos de impossibilidade de cumprimento do Plano Esportivo previamente aprovado, por afastamento temporário das atividades esportivas por lesão ou demais situações imprevistas, deverão ser comunicados aos Grupos de Trabalho, mediante notificação via ofício por parte do próprio atleta ou de um dos membros do Grupo de Trabalho, que deverá avaliar o caso, independentemente da reavaliação prevista no artigo 11 da Portaria ME nº 67, de 2013.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. O presente Edital e seus anexos ficarão à disposição dos interessados no sítio eletrônico da Secretaria Especial do Esporte (http://www2.esporte.gov.br/snear/bolsaAtleta/atletaPodio.jsp).

11.2. O presente Edital de Chamamento Público terá eficácia a partir da data da publicação no Diário Oficial da União (DOU) e conforme prazos estabelecidos no item 8, podendo a qualquer tempo ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, por decisão unilateral da Secretaria Especial do Esporte, devido a motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direitos a indenização ou reclamação de qualquer natureza.

11.3. Os resultados deste Edital serão divulgados no DOU e no sítio eletrônico da Secretaria Especial do Esporte (www.esporte.gov.br).

11.4. Os casos omissos serão dirimidos pela SNEAR, com o auxílio dos respectivos Grupos de Trabalho encarregados da análise das propostas.

11.5. A relação dos beneficiários com a Bolsa Atleta, categoria Atleta Pódio será divulgada no DOU e no Portal da Secretaria Especial do Esporte (www.esporte.gov.br), contendo o nome do atleta, valor da bolsa, CPF e modalidade esportiva.

11.6. A Bolsa Atleta, categoria Atleta Pódio será concedida pelo prazo máximo de um ano, a ser paga em até doze parcelas mensais, podendo ser renovada a cada ano do Ciclo Olímpico/Paralímpico, condicionada à avaliação periódica anteriormente citada.

11.7. A Secretaria Especial do Esporte não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação e/ou conexão, congestionamento das linhas de comunicação ou por outros fatores que impossibilitarem a transferência de dados, bem como por aquelas solicitadas fora do prazo estabelecido no cronograma constante do item 8.1.

11.8. A Secretaria Especial do Esporte não se responsabilizará por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da documentação no seu destino.

11.9. Os Atletas bolsistas que conquistaram medalhas na última edição dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos terão prioridade para renovação das suas respectivas bolsas.

11.10. O atleta contemplado com a Bolsa Atleta, na categoria Atleta Pódio, que deixar de cumprir, de forma cumulativa, os critérios estabelecidos no Art 7º, incisos de I a V, da Lei nº 12.395/11 e atos normativos vigentes, bem como, o disposto na Cláusula Oitava do Termo de Adesão, assinado pelo atleta contemplado, poderá, mediante requerimento, ser remanejado para outra categoria, desde que cumpra os requisitos exigidos pela categoria requerida, respeitando o item 11.13.

11.11. Caso haja interrupção voluntária por parte do atleta ou a impossibilidade de cumprimento do plano esportivo por afastamento temporário das atividades esportivas, por lesão ou demais situações imprevistas, estes serão levados para análise e decisão do Grupo de Trabalho da respectiva modalidade esportiva, para decisão quanto à continuidade do beneficiado no Programa Atleta Pódio.

11.12. A Administração Pública se reserva no direito de interromper o processo seletivo mesmo após a apresentação da documentação pelos interessados, por razões de interesse público.

11.13. Os custos deste Edital serão cobertos em conformidade com o Programa Atleta Pódio, de acordo com as diretrizes do Programa Orçamentário "2035 - Esporte, Cidadania e Desenvolvimento", no âmbito da ação orçamentária 09HW - Concessão de Bolsas a Atletas, conforme Plano Plurianual - PPA 2016-2019, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria Especial do Esporte:

EMANUEL FERNANDO SCHEFFER REGO

O Presidente da Fundação Nacional de Artes - Funarte, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, artigo 14 do Estatuto aprovado pelo Decreto n° 5.037 de 7 de abril de 2004, publicado no DOU de 8 de abril de 2004, torna público o presente Edital Bolsa Funarte de Estímulo à Conservação Fotográfica Solange Zúñiga, válido em todo o território nacional, em conformidade com o disposto na Portaria nº 29/2009 - MinC e, supletivamente, na Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e suas eventuais modificações no que lhe for aplicável.

1. DO OBJETO

1.1 O objeto deste edital em 2019 é realizar a primeira edição do Edital Bolsa Funarte de Estímulo à Conservação Fotográfica Solange Zúñiga, para pessoas físicas, mediante a seleção de projetos inéditos nas áreas da conservação e preservação fotográfica, em âmbito nacional, que visem a produção de conhecimento no campo da conservação e preservação fotográfica. Serão concedidas 5 (cinco) bolsas para o desenvolvimento de estudos inéditos, no prazo de dez meses, e os produtos a serem apresentados serão textos, que poderão vir a ser publicados pela Funarte.

1.2 Fomentar e promover ações e iniciativas por meio de seleção de 5 (cinco) projetos na área da conservação e preservação fotográfica abrangendo os seguintes módulos:

Módulo 1: Ações e estudos sobre conservação e restauração fotográfica no Brasil;

Módulo 2: Ações e estudos sobre digitalização e preservação digital de acervos fotográficos no Brasil;

Módulo 3: Ações e estudos realizados sobre processos fotográficos históricos dos séculos XIX e XX.

1.3 Podem ser considerados ações e estudos no presente edital:

1.3.1 Para o módulo 1: pesquisas, relatos, registros sobre projetos de conservação fotográfica concluídos no Brasil em instituições públicas ou privadas; pesquisas, relatos, registros de sistemas e métodos de conservação e restauração fotográfica adotados em instituições públicas e privadas brasileiras; desenvolvimento de propostas de estudo em conservação e restauração fotográfica; estudos para elaboração de projetos para a preservação de acervos fotográficos brasileiros tendo como estudo de caso um acervo específico público ou privado; elaboração de texto sobre acervos de fotógrafos contemporâneos cujos acervos estejam em tratamento de conservação e preservação;

1.3.2 Para o módulo 2: desenvolvimento de propostas de estudo em digitalização de acervos fotográficos; desenvolvimento de estudos sobre preservação digital de acervos fotográficos; estudos para elaboração de projetos para a preservação de acervos fotográficos brasileiros tendo como estudo de caso um acervo específico público ou privado; elaboração de texto sobre acervos de fotógrafos contemporâneos cujos acervos estejam em tratamento de conservação e preservação;

1.3.3 Para o módulo 3: desenvolvimento de estudos sobre a produção, identificação, técnicas e processos fotográficos dos séculos XIX e XX, com a realização de oficina prática; elaboração de texto sobre acervos institucionais públicos ou privados cujos acervos estejam em tratamento de conservação e preservação, com enfoque nos processos fotográficos históricos dos séculos XIX e XX.

1.4 O produto final dos(as) proponentes contemplados(as) consistirá de texto que deverá seguir o modelo dos Cadernos Técnicos de Conservação Fotográfica números 6, 7 e 8, editados pelo CCPF/Funarte, com o

número de 80 a 100 laudas, consideradas as imagens anexas e referências bibliográficas, formatado no padrão da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), seguindo demais especificações do item 12.7 do edital.

1.5 Ao fomentar, promover e difundir a produção nas áreas de conservação e preservação fotográfica,

pretende-se como resultado a produção de conteúdos, textos e artigos de forma a contribuir com a formação de novos profissionais; desenvolvimento de bibliografia voltada a profissionais e estudantes nas áreas que envolvem a conservação e a preservação fotográfica; o estímulo à difusão de conhecimentos e de experiências entre profissionais, além da contribuição na formação técnica dos vários setores que serão objeto dos estudos.

1.6 Ao incentivar os projetos nos campos da conservação e da preservação fotográfica, pretende-se ainda, como resultado esperado, estimular a elaboração de projetos de conservação e preservação de acervos fotográficos brasileiros, com o desenvolvimento das áreas deste edital e com ampliação do interesse do público em geral.

2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

2.1 Os recursos necessários para o desenvolvimento desta ação serão oriundos do Ministério da Cidadania na Funcional Programática 2027.20ZF.001.0786.0001 - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira: Fomento e Promoção a Projetos em Arte e Cultura, com aporte financeiro correspondente ao montante de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).

2.1.1 Do total do montante de recursos destinados ao edital Bolsa Funarte de Estímulo à Conservação Fotográfica Solange Zúñiga, serão empregados R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em premiação e R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em custos administrativos.

2.2 Serão contemplados com os recursos financeiros previstos neste edital 5 (cinco) projetos.

3. DO PRAZO DE VIGÊNCIA

3.1 Este edital entra em vigor na data de sua publicação, terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de homologação do resultado final, e poderá ser prorrogado uma única vez por igual período, em ato devidamente motivado.

4. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

4.1 Estão habilitadas a participar pessoas físicas, atuantes nas áreas relacionadas à conservação e/ou preservação fotográfica, doravante identificadas como "proponentes":

I - Pessoa Física: indivíduo relacionado à conservação e à preservação fotográfica.

4.1.2 É vedada a inscrição de servidores, terceirizados ou profissionais que tenham vínculo de trabalho com a Funarte ou com o Ministério da Cidadania e seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2° grau.

4.2 Cada proponente poderá inscrever quantos projetos desejar, podendo ser contemplado em apenas 01 (um) projeto neste edital.

4.3 O(A) proponente deverá escolher um dos módulos (1, 2 ou 3) para inscrever seu projeto. No caso de projetos que contemplem mais de uma opção, ele deverá ser inscrito individualmente em cada um deles a fim de justificar seu enquadramento no respectivo módulo.

5. DO VALOR DO PRÊMIO

5.1 O presente edital contemplará 5 (cinco) projetos em todo o território nacional:

MÓDULO I: Nº DE PRÊMIOS: 2 (dois); VALOR DO PRÊMIO POR PROJETO: R$ 40.000,00;

MÓDULO II: Nº DE PRÊMIOS: 2 (dois); VALOR DO PRÊMIO POR PROJETO: R$ 40.000,00;

MÓDULO III: Nº DE PRÊMIOS: 1 (um); VALOR DO PRÊMIO POR PROJETO: R$ 40.000,00.

5.2 Os proponentes contemplados receberão a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) pagos em duas parcelas:

a) 70% (setenta por cento) após a entrega da documentação complementar, conforme item 11;

b) 30% (trinta por cento) na entrega do resultado do estudo e da aprovação do relatório final do projeto pela equipe do CCPF/CEAV/FUNARTE.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1 As inscrições estarão abertas no período de 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir do primeiro dia útil após a publicação da Portaria que institui este edital, no Diário Oficial da União, cuja íntegra estará disponível no endereço eletrônico www.funarte.gov.br na data dessa publicação.

6.2 As inscrições deverão ser efetuadas por meio postal, na modalidade Sedex, ou outra forma de envio postal expresso, desde que haja a emissão de Aviso de Recebimento (AR) ou código de rastreamento, que possa servir de prova documental para o candidato comprovar o envio da correspondência em caso de extravio.

6.3 O candidato deverá enviar, preenchido e assinado, o formulário de inscrição específico disponível na página eletrônica da Funarte (www.funarte.gov.br), obedecendo ao seguinte endereçamento:

a) Destinatário:

Edital Bolsa Funarte de Estímulo à Conservação Fotográfica Solange Zúñiga

Centro de Conservação e Preservação Fotográfica da Funarte/CEAV

Centro Empresarial Cidade Nova - Teleporto

Av. Presidente Vargas nº 3.131 - 18º andar, sala 1804 - Cidade Nova

Rio de Janeiro - RJ

CEP: 20.210-911

b) Remetente: Título do Projeto

Indicar: Módulo 1 ou 2 ou 3

Nome completo do proponente Endereço completo do proponente

6.4 O Aviso de Recebimento dos Correios (AR), ou similar no caso de postagem por outra modalidade de envio expresso, servirá como comprovante de inscrição.

6.5 Serão desconsideradas as inscrições postadas após a data de encerramento referida no item 6.1 deste edital.

6.6 É obrigatório o preenchimento de todos os campos do formulário de inscrição exceto os campos referentes aos dados do proponente, que deverão ser preenchidos exclusivamente como Pessoa Física. O não preenchimento completo do formulário, inclusive do item referente à assinatura do proponente, inabilitará automaticamente a inscrição do projeto.

6.7 É obrigatório que seja enviado junto do formulário de inscrição:

a) currículo resumido (máximo de uma lauda) do(a) proponente;

b) currículos resumidos (máximo de uma lauda) dos(as) profissionais citados(as) na ficha técnica do projeto;

c) carta de anuência da(s) instituição(ões) que abrigará(ão) ações do projeto, informando conhecimento da proposta e concordância em recebê-la, caso contemplada, no prazo estabelecido pelo edital;

d) carta de anuência da(s) pessoa(s) física(s) que abrigará(ão) ação do projeto ou do proprietário do acervo particular que venha a ser objeto do estudo;

e) cronograma detalhado das etapas de trabalho.

6.7.1 O Proponente deverá considerar os resultados do projeto como contribuição ao conhecimento e à difusão de processos técnicos nos campos da conservação e da preservação fotográfica.

6.8 Todas as ações propostas e produtos gerados neste edital deverão ser oferecidos gratuitamente ao público.

6.9 O(A) proponente poderá anexar, a seu critério, outros materiais que julgar necessários para a avaliação do projeto.

6.9.1 Não serão aceitos projetos que contenham materiais perecíveis, adulteráveis, inflamáveis ou que tragam risco à integridade física em seu tratamento.

6.10 O projeto deverá ser inédito e encaminhado na íntegra. Não serão admitidas alterações ou complementações posteriores a sua inscrição.

6.11 Serão desconsideradas as inscrições apresentadas de forma diversa da descrita nos itens anteriores.

6.12 A Funarte não se responsabiliza por projetos extraviados, não entregues no endereço e fora do prazo determinado neste edital, bem como não recebe inscrições de projetos em mãos.

7. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

7.1 Os projetos inscritos serão avaliados em 3 (três) etapas, sendo:

a) Etapa 1: habilitação de projetos pela equipe técnica do Centro de Artes Visuais, de caráter eliminatório;

b) Etapa 2: avaliação pela comissão de seleção, de caráter classificatório;

c) Etapa 3: análise documental, de caráter eliminatório.

8. DA HABILITAÇÃO

8.1 Os projetos inscritos serão submetidos à análise de comissão técnica interna da Funarte, nomeada pelo Presidente da Funarte, que verificará a adequação do projeto às exigências expressas neste edital.

8.2 A lista dos projetos habilitados e inabilitados, com motivo da inabilitação, será divulgada na página eletrônica da Funarte (www.funarte.gov .br), sendo de total responsabilidade do(a) proponente acompanhar a atualização dessas informações.

8.3 Os proponentes de projetos inabilitados(as) poderão interpor recurso sobre a etapa de habilitação no prazo de até 02 (dois) dias úteis a contar da data de divulgação da lista de habilitados e inabilitados.

8.4 Os recursos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico edital.ccpf@funarte.gov.br utilizando modelo de formulário próprio, disponível na página da Funarte (www.funarte.gov.br) não cabendo a apresentação de documentos não enviados no momento da inscrição de acordo com o que estabelece o item 6.

8.5 Os recursos da habilitação serão analisados por comissão de habilitação, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis e decididos pelo Diretor do Centro de Artes Visuais da Funarte.

8.5.1 Após a análise dos recursos, as listas dos projetos habilitados e inabilitados serão publicadas na página eletrônica da Funarte (www.funarte.gov.br), sendo de total responsabilidade do(a) proponente acompanhar a atualização dessas informações.

9. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

9.1 Os projetos habilitados serão avaliados por uma Comissão de Seleção composta por 06 (seis) membros, sendo 01 (um) da Funarte e mais 05 (cinco) especialistas de conhecimento comprovado e notoriedade nas áreas de conservação e preservação fotográfica, nomeados pelo Presidente da Funarte.

9.1.1 A comissão de seleção será presidida pelo Diretor do Centro de Artes Visuais da Funarte ou por pessoa designada pelo presidente da Funarte.

9.2 A comissão de seleção deverá ser, preferencialmente, composta por um membro de cada macrorregião brasileira.

9.3 Os membros da comissão de seleção ficam impedidos de apreciar os projetos:

a) nos quais tenham interesse direto ou indireto;

b) nos quais tenham participado ou venham a participar como colaborador;

c) apresentados por instituição proponente com a qual teve vínculo societário ou trabalhista nos últimos 2 (dois) anos;

d) apresentados por proponentes, ou seus respectivos cônjuges ou companheiros(as), com os quais estejam litigando judicial ou administrativamente.

Parágrafo Único: o impedimento descrito na alínea "c" também é aplicável se tal situação ocorrer em relação à instituição a que estejam ou tenham estado vinculados cônjuge, companheiro(a) ou parente até o segundo grau de membro da comissão de seleção.

9.4 O membro da comissão de seleção que incorrer em impedimento deve comunicar o fato aos demais membros da comissão, abstendo-se de atuar, sob pena de nulidade dos atos que praticar.

10. DA AVALIAÇÃO

10.1 Os projetos serão analisados pela Comissão de Seleção de acordo com os seguintes critérios gerais, sendo o valor máximo de cada um igual a 10 (dez) pontos e o mínimo igual a 01 (um) ponto:

a) excelência do projeto quanto à qualidade, aos objetivos, à inovação e conteúdo;

b) capacidade de execução do projeto de acordo com o cronograma apresentado;

c) contribuição para a consolidação ou expansão do campo relativo ao módulo em questão;

d) argumentação na construção do conteúdo;

e) alcance e eficácia do projeto para a democratização do acesso a seus resultados finais.

f) relevância dos resultados do projeto para a conservação e a preservação de acervos fotográficos;

g) conformidade com as premissas estabelecidas no item 1 deste edital.

10.1.1 Para promoção do equilíbrio na distribuição regional dos recursos, os projetos apresentados por proponentes dos Estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e com previsão de realização nessas localidades terão 01 (um) ponto acrescido à pontuação final.

10.2 A nota final será o somatório da média aritmética das notas obtidas em cada um dos critérios, acrescida, quando for o caso, do ponto estabelecido no subitem 10.1.1, podendo o projeto alcançar o total de 71 (setenta e um) pontos.

10.3 Havendo empate entre a nota final dos projetos, o desempate será dado pela nota obtida em cada um dos critérios de avaliação, na ordem apresentada no item 10.1:

a) maior nota no critério da alínea "a";

b) maior nota no critério da alínea "f";

c) maior nota no critério da alínea "g".

10.4 Persistindo o empate, caberá à Comissão de Seleção, por maioria absoluta, estabelecer o desempate.

10.5 Os projetos cuja pontuação seja inferior a 30 pontos serão desclassificados.

10.6 O resultado da avaliação da comissão de seleção será divulgado na página eletrônica da Funarte (www.funarte.gov.br), sendo de total responsabilidade do(a) proponente acompanhar a atualização dessas informações.

10.7 Caso a quantidade de prêmios em cada módulo não seja alcançada, a comissão de seleção poderá indicar projetos inscritos em módulos distintos para que sejam contemplados naqueles módulos em que a quantidade de prêmios não foi atingida, registrando tal decisão em ata.

10.8 Os recursos sobre o resultado da avaliação da comissão de seleção deverão ser enviados para o endereço eletrônico edital.ccpf@funarte.gov.br em formulário padrão disponível na página eletrônica da Funarte (www.funarte.gov.br), no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado.

10.9 A comissão de seleção designará entre seus membros aqueles que farão o julgamento dos recursos e, caso eles sejam procedentes, a reavaliação da nota obtida.

10.10 As decisões dos recursos serão informadas direta e individualmente ao recorrente no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o período constante no item 10.8.

10.11 O resultado final será homologado pelo Presidente da Funarte, publicado no Diário Oficial da União e divulgado na página eletrônica da Funarte (www.funarte.gov.br), com as respectivas notas em ordem decrescente, sendo total responsabilidade do(a)proponente acompanhar a atualização dessas informações.

10.12 Os projetos classificados serão convocados em ordem decrescente de pontuação, até atingir o número de contemplados previsto neste edital.

10.13 Os projetos não selecionados ficarão à disposição dos respectivos proponentes por até 30 (trinta) dias após a divulgação do resultado final, sendo que a não retirada neste prazo permitirá a sua inutilização pela Funarte.

10.13.1 Os interessados em realizar a retirada do material enviado no momento da inscrição deverão entrar em contato com o Centro de Conservação e Preservação Fotográfica da Funarte, por meio do e-mail edital.ccpf@funarte.gov.br para agendar dia e horário da retirada.

10.13.2 A retirada de material deverá ser feita presencialmente no endereço para o qual a inscrição foi postada, pelo(a) próprio (a) proponente ou pessoa por ele(a) autorizada, mediante informação do nome do representante autorizado.

11. DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

11.1 O valor do prêmio será depositado obrigatoriamente na conta corrente do(a) proponente contemplado, sendo vedado o depósito conta poupança e contas de terceiros.

11.2 Os proponentes contemplados deverão encaminhar para o Centro de Conservação e Preservação Fotográfica da Funarte/CEAV, em no máximo 10 (dez) dias corridos, improrrogáveis, após a publicação do resultado da seleção, os seguintes documentos para a liberação do recurso financeiro:

Para proponente Pessoa Física:

a) cópia da carteira de identidade;

b) cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c) cópia do comprovante de residência;

d) comprovante dos dados bancários do(a) proponente (banco, agência e conta corrente);

e) Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União atualizada, que pode ser obtida diretamente na página eletrônica da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e;

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas atualizada, que pode ser obtida diretamente na página eletrônica do Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.jus.br/certidao).

11.3 O não envio da documentação complementar conforme prazo e especificações descritos no item 11.2 acarretará a desclassificação do projeto.

11.4 Se estrangeiro, o proponente deve comprovar residência no Brasil por mais de 03 (três) anos e cédula de identidade estrangeira ou visto de trabalho ou de permanência.

11.5 Os(as) contemplados(as) que tiverem débitos de tributos ou contribuições federais, bem como os que estiverem inscritos no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, na Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Conta da União - TCU - ou em quaisquer outros cadastros de inadimplência do Governo Federal serão desclassificados(as).

11.6 Ocorrendo desistência ou impossibilidade de recebimento por parte de algum contemplado, os recursos poderão ser destinados a outros projetos selecionados, observando a ordem de classificação estabelecida pela comissão de seleção deste edital.

12. DAS OBRIGAÇÕES

12.1 Os (As) contemplados(as) comprometem-se a realizar integralmente o projeto aprovado, pela comissão de seleção, incluindo a disponibilização do produto final à sociedade, no prazo de 10 (dez) meses a contar a partir do depósito do recurso financeiro na conta corrente.

12.2 Ficam sob a responsabilidade do(a) proponente contemplado(a) todos os contatos, contratações, custos e encargos referentes ao desenvolvimento do projeto contemplado, inclusive o pagamento de direitos autorais, de acordo com a legislação vigente.

12.3 Todas as ações e produtos gerados neste edital deverão ser oferecidos gratuitamente ao público.

12.4 É obrigatório informar ao Centro de Conservação e Preservação Fotográfica da Funarte, caso ocorram, mudanças de endereço postal e eletrônico, bem como comparecer a encontros com a equipe técnica desse Centro, caso solicitado(a).

12.5 O(A) proponente contemplado(a) deverá obrigatoriamente comunicar por escrito ao Centro de Conservação e Preservação Fotográfica da Funarte eventuais modificações no projeto aprovado, que deverão ser previamente avaliadas e aprovadas pela equipe técnica desse Centro, para que sejam, se for o caso, implantadas.

12.6 O(A) proponente contemplado(a) deverá enviar ao Centro de Conservação e Preservação Fotográfica da Funarte, utilizando formulário fornecido por esse Centro, em 02 (duas) vias impressas, datadas e assinadas:

a) relatório parcial, ao término do 3º (terceiro) mês de trabalho, descrevendo as atividades executadas até o momento,

b) relatório final, em um prazo máximo de 30 (trinta) dias após o término das etapas descritas no cronograma de execução, descrevendo todas as atividades desenvolvidas até a conclusão do projeto, com quantificação de público, quando for o caso, bem como 10 (dez) ou mais fotografias gravadas em suporte digital de alta resolução documentando as atividades desenvolvidas no projeto.

12.7 O produto final dos(as) proponentes contemplados(as) consistirá de texto que deverá seguir o modelo dos Cadernos Técnicos de Conservação Fotográfica números 6, 7 e 8, editados pelo CCPF/Funarte, com o número de 80 a 100 laudas, consideradas imagens anexas e referências bibliográficas, formatado no padrão da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Os textos deverão incluir ficha técnica, créditos das imagens e autorização para uso das imagens para publicação do fotógrafo e do fotografado. As imagens devem ser gravadas em suporte digital de alta resolução e enviadas em conjunto com o texto.

12.7.1 Os Cadernos Técnicos de Conservação Fotográfica números 6, 7 e 8 estão disponíveis para consulta e download gratuito no Portal ou por meio de consulta na Biblioteca do Centro de Documentação da Funarte, localizada na Rua São José, 50, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

12.8 O(A) proponente deverá enviar o produto final junto ao relatório final, em conformidade com o indicado no projeto contemplado.

12.9 No caso de realização de oficina, esta deverá ser de no mínimo quatro horas/aula, com participação gratuita do público, em local e número de inscritos que correspondam ao projeto original contemplado, para apresentação apenas do resultado do estudo e com divulgação conforme item 12.11. A realização da oficina não exclui o proponente da obrigação de apresentar relatório final e texto - o produto final - conforme itens 12.6 e 12.7.

12.10 O relatório final e o produto final serão submetidos à avaliação de comissão composta por 03 (três) técnicos da equipe do Centro de Artes Visuais da Funarte, indicados pela direção deste Centro, com a finalidade de verificar a realização da ação proposta e seus produtos finais em conformidade com o projeto contemplado, podendo ser aprovado ou não por esta.

12.11 As peças de divulgação, em qualquer mídia, assim como toda e qualquer peça impressa, deverão ser encaminhadas ao Centro de Conservação e Preservação Fotográfica da Funarte, conforme prazo determinado pelo Centro.

12.12 A Funarte e o Ministério da Cidadania deverão ser mencionados em qualquer mídia, sendo vedado ao proponente exigir qualquer modalidade de pagamento.

12.13 O(A) proponente contemplado(a) deverá permitir que todas as ações do projeto possam ser fotografadas e/ou gravadas em áudio e vídeo por pessoas designadas pela FUNARTE, e que o material resultante, assim como todo material produzido, tangível ou intangível, possam ser incorporados ao acervo do CEDOC/FUNARTE e incluídos em materiais de divulgação institucional.

12.14 A Funarte se reserva o direito de realizar visitas técnicas para acompanhamento da realização dos projetos contemplados neste edital.

12.15 O não cumprimento das exigências constantes nos itens 12.1 a 12.11 deste edital implicará a adoção de medidas cabíveis e a inscrição do proponente na relação de inadimplentes do Cadastro Informativo dos Créditos Quitados do Setor Público Federal - CADIN.

13. DOS DIREITOS AUTORAIS E DO DIREITO DE IMAGEM

13.1 Pela adesão ao presente edital, o(a)proponente que venha a ser contemplado autoriza a Funarte e o Ministério da Cidadania a utilizar os textos produzidos, os registros das ações do projeto, bem como as imagens de seus resultados em mídia impressa, internet, mídias digitais, eletrônicas e audiovisuais, sem ônus e por tempo indeterminado.

13.1.1 As instituições que constam no item acima poderão, ainda, autorizar a utilização dessas imagens para fins educacionais e de divulgação, sem comercialização.

13.2 Ao se inscrever no presente edital, o(a) proponente declara a inexistência de plágio dos projetos inscritos, se responsabilizando inclusive por eventuais reivindicações quanto ao uso não autorizado, indenizando as instituições constantes no item 13.1, quando for o caso.

13.3 A Funarte será detentora do direito de licença patrimonial somente sobre a 1ª edição de qualquer produto final dos projetos contemplados, não cabendo, por isso, qualquer informação de caráter promocional ou publicitário com fins comerciais nesta edição.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 A inscrição efetuada implica a aceitação das condições estabelecidas neste edital.

14.1.1 A inobservância das normas estabelecidas por este edital, constatada a qualquer tempo, implicará na eliminação do projeto.

14.2 Os(As) contemplados(as) autorizam o acesso ao conteúdo dos seus projetos na hipótese de requerimento, formulado em recurso apresentado contra decisão da comissão de seleção.

14.3 Quando o projeto envolver comunidade indígena, o(a) proponente contemplado(a) deverá informar a FUNAI, que poderá manifestar-se.

14.4 A Funarte não se responsabiliza pelas licenças e autorizações necessárias à realização dos projetos contemplados, sendo essas de total responsabilidade de seus proponentes.

14.5 A Funarte não disponibilizará para fins deste edital seus espaços expositivos, setores de conservação, laboratórios, auditórios próprios, bem como não fornecerá material de consumo e equipamentos para a realização dos projetos.

14.6 O(A) proponente cujo projeto for selecionado estará sujeito às penalidades previstas na Lei nº 8666/93 de 21/06/1993, em virtude da inexecução total ou parcial do projeto ou, ainda, pela execução do projeto em desacordo com a descrição contida na proposta aprovada pela Comissão de Seleção, obrigando-se a devolver os recursos recebidos atualizados de acordo com a legislação vigente à época em que se realizar a respectiva quitação.

14.7 O(A) proponente será único(a) responsável pela veracidade da proposta e documentos encaminhados, isentando a Funarte de qualquer responsabilidade civil ou penal.

14.8 Este edital trata de um apoio à realização de ações e estudos voltados para os campos da conservação e da preservação fotográfica, conforme item 1.2, não inviabilizando ao proponente a obtenção de outros recursos junto à iniciativa pública ou privada, utilizando ou não as leis de incentivo à cultura vigentes no país, desde que os demais parceiros sejam mencionados como "Apoiadores".

14.9 A Funarte se reserva o direito de realizar comunicações e solicitar documentos ou informações aos proponentes por meio eletrônico, exceto as informações ou convocações que exijam publicação na imprensa oficial.

14.10 A Funarte se reserva o direito de realizar visitas técnicas para acompanhamento da realização dos projetos contemplados neste edital.

14.11 Os proponentes deverão apresentar estratégia de acessibilidade para pessoas com deficiência, em caso de ações que envolvam a participação do público.

14.12 Os casos omissos serão apreciados e resolvidos pela Presidência da Funarte, ficando desde logo eleito o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para dirimir eventuais questões relativas a este edital.

14.13 O presente edital ficará à disposição dos interessados na página eletrônica da Funarte (www.funarte.gov.br).

14.14 Outros esclarecimentos podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: edital.ccpf@funarte.gov.br

Miguel Angelo Oronoz Proença

EDITAL Nº 21/2019

PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL UNESCO 914BRZ3048

CONTRATA NA MODALIDAE CONSULTORIA INDIVIDUAL

OBJETIVO/VAGA Contratação de consultor para avaliar a percepção das(os) beneficiárias(os) quanto aos efeitos das oficinas da iniciativa Futuro na Mão (FNM) no seu comportamento financeiro com objetivo de um diagnóstico da percepção de impacto da iniciativa e verificar sua amplitude e resultados nos aspectos referentes a adesão, participação e frequência nas oficinas.. 01 (uma) VAGA.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL MÍNIMA: Mestrado ou Doutorado concluído em cursos de Pós-Graduação das áreas de Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas, conforme a Tabela de Áreas de Conhecimento da CAPES, preferencialmente com foco em avaliação de política pública; Mínimo de 24 meses de experiência profissional com pesquisas que tenham se utilizado de entrevistas (abertas ou semiestruturadas), grupos focais e/ou observação participante dentre os métodos utilizados, não sendo consideradas as experiências de pesquisa vinculadas à formação (Graduação, Mestrado ou Doutorado).

O termo de referência está disponível no sítio: http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/internacional/editais-pessoa-fisica. Os interessados deverão enviar o currículo a partir do dia 14/07/2019 até o dia 21/07/2019 para o endereço: sedct.914brz3048@cidadania.gov.br (exclusivamente). O currículo deverá ser enviado em formato PDF, no modelo disponível no sítio (http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/internacional/editais-pessoa-fisica), bem como o número do edital deverá ser informado no campo assunto - e-mails que não atenderem a tais requisitos serão desconsiderados. Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004, as contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo), sendo exigida dos profissionais a comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional".

EDWARD LÚCIO VIEIRA BORBA

Diretor de Cooperação Técnica

O COMANDANTE DA ESCOLA DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do Art. 172 da Portaria nº 112 de 21 de maio de 2019, do Departamento de Educação e Cultura do Exército-DECEx, torna pública a retificação do edital de 17 de junho de 2019, publicado no DOU nº 116, de 18 de junho de 2019, do Concurso de Admissão/2019 para Matrícula no Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar em 2020 e no Curso de Formação de Capelães Militares em 2020, conforme as condições a seguir discriminadas:

1. No anexo "A" Calendário Anual do concurso de Admissão - Ações Gerais:

ONDE SE LÊ:

LEIA-SE:

2. Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no edital de 17 de junho de 2019, publicado no DOU nº 116, de 18 de junho de 2019.

Cel MARCONI GOMES STEFANEL

EDITAL Nº 431, 11 de Julho de 2019 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL

O Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, considerada no Inciso IV do Art. 2º da Lei Federal Nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. O presente Processo Seletivo Simplificado será realizado em conformidade com a legislação vigente, em particular com a Constituição Federal de 1988, com a Lei Federal nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, com os Decretos Federais nº 4.748, de 16 de junho de 2003, n 6.479, de 11 de junho de 2008, nº 6.593 de 02 de outubro de 2008, nº 6.944 de 21 de agosto de 2009, no que couber, pela Resolução CEG/UFRJ nº 05/2018 e pelo instituído no presente Edital e destina-se ao provimento de vagas definidas para o ano de 2019.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Este processo seletivo será regido pelo presente Edital e sua operacionalização caberá à respectiva Unidade ou Instância Equivalente da Universidade Federal do Rio de Janeiro para a qual a vaga foi alocada.

1.2. O presente processo seletivo visa ao provimento do número de vagas definido no Anexo I deste Edital, ressalvada a possibilidade de mudanças durante o seu prazo de validade, de acordo com as necessidades da UFRJ.

1.3. O presente Edital contém os seguintes anexos:

Anexo I - Quadro de vagas contendo: Unidade, Área/Setor de Atuação, Jornada de Trabalho e o respectivo Período de Contratação.

Anexo II - Período e Locais de Inscrição.

1.4. A relação de endereços, telefones e horário de funcionamento das Unidades/Setores, os programas para realização das provas e os critérios para a avaliação de currículos serão disponibilizados antes do início do período de inscrição na secretaria da Unidade responsável pela vaga.

2. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

2.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para a contratação, aos seguintes requisitos gerais:

a) ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e suas retificações;

b) possuir Diplomade Graduação, em acordo com área de formação exigida pela unidade para cada área/setor, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC ou, no caso de Diploma obtido no Exterior, estar revalidado de acordo com a Legislação vigente;

c) Possuir, no mínimo, Curso de Especialização ou ter concluído os créditos necessários para a apresentação da dissertação de Mestrado ou tese de Doutorado.

d) ser brasileiro ou estrangeiro portador do visto permanente ou beneficiário de acordos ou convênios internacionais;

e) não ter ocorrência de vínculo empregatício nos termos da Lei nº 8.745/93, nos últimos vinte e quatro meses;

f) não ser ocupante de cargo efetivo da carreira do magistério, de que trata a Lei nº 7.596/87;

g) não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

h) não responder por função de confiança ou comissionada na administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios;

i) não ser servidor ocupante de cargo administrativo da administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como empregado de suas subsidiárias ou controladas;

j) se servidor ocupante de cargo técnico ou científico da administração direta ou indireta da União, dosEstados e dos Municípios, bem como empregado de suas subsidiárias ou controladas, comprovar formalmente a compatibilidade de horários;

k) estar inscrito no respectivo órgão regulamentador da profissão, quando o setor do concurso exigir;

l) ter idade mínima de 18 anos completos;

m) gozar de plenos direitos políticos;

n) estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.

2.2. Todos os requisitos especificados no subitem 2.1 deste Edital, com exceção do requisito constante da alínea "a", deverão ser comprovados em prazo de 5 (cinco) dias, a contar da solicitação formal da Unidade,por meio da apresentação de documento original juntamente com fotocópia, sendo liminarmente excluído do processo seletivo aquele que não os apresentar, devendo a Unidade convocar, pela ordem classificatória, o outro candidato aprovado.(Resolução CEG 05/2018)

3. DA INSCRIÇÃO

3.1. A inscrição do candidato implicará conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar o desconhecimento.

3.2. Os interessados poderão obter maiores informações sobre o processo seletivo nas Unidades ou Equivalentes responsáveis pelas vagas.

3.3. Os interessados deverão formalizar o pedido de inscrição mediante requerimento ao Diretor da Unidade ou Instância Equivalente responsável pela vaga - endereço no Anexo II deste Edital - indicando a área/setor em que pretendem concorrer, acompanhado das cópias e originais da seguinte documentação:

Documento de Identidade, válido em território nacional ou o passaporte;

CPF;

Currículo Lattes ou Currículo Vitae, impresso, com documentação comprobatória;

Diploma de Graduação, em acordo com o item 2.1, alínea b, deste Edital e comprovante de conclusão de Curso de Especialização ou dos créditos necessários para a apresentação da dissertação de Mestrado ou tese deDoutorado, em acordo com o item 2.1, alínea c, deste Edital.

3.4. O período de solicitação de inscrições está definido no Anexo II deste Edital.

3.4.1. Caso não haja solicitações de inscrições no período definido no Anexo II, ou no caso de todas as inscrições serem indeferidas, o prazo de solicitação de inscrições será automaticamente reaberto, por igual período, em até cinco dias úteis após o término do período de inscrições, no primeiro caso, ou após a conclusão do trabalho de análise das inscrições, no segundo caso.

3.5. Será permitida a inscrição por procuração específica individual com firma reconhecida por autenticidade, acompanhada de cópias dos documentos de identidade do candidato e do procurador, devidamente autenticadas. A procuração e as fotocópias dos documentos deverão ser anexadas ao Requerimento de Inscrição.

3.6. O candidato inscrito, por procuração, assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do Requerimento de Inscrição.

3.7. O deferimento das solicitações de inscrições será feito pelo Departamento ou Instância responsável pela área/setor da vaga, mediante exame preliminar dos currículos documentados, tendo por base a pertinência do(s) título(s) do candidato em relação à área/setor do processo seletivo.

3.7.1. No caso de indeferimento do pedido de inscrição, o candidato poderá recorrer, com efeito suspensivo, ao Diretor da Unidade ou ao responsável pela Instância equivalente ao qual está subordinado o respectivo Departamento ou Instância responsável pela área/setor, no prazo de 02 (dois) dias úteis após a publicação dos resultados, no local das inscrições.

3.7.2. Caberá à congregação da Unidade ou Instância equivalente o julgamento dos recursos.

3.8. É vedada a inscrição condicional.

3.9. O candidato que necessitar de condições especiais para a realização da prova deverá, no ato da inscrição, relacionar suas necessidades para o dia da prova, sendo vedadas alterações, salvo nos casos de força maior nos termos da Lei e aqueles de interesse da Administração Pública.

3.9.1. O candidato portador de deficiência visual importante deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição a necessidade de realizar a prova com o auxílio de um Ledor, que será disponibilizado pela unidade ou instituição responsável pela realização do processo seletivo, não podendo a UFRJ ser posteriormente responsabilizada pelo candidato, sob qualquer alegação, por eventuais erros de qualquer ordem.

3.9.2. O candidato amblíope deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição que deseja que a prova seja confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova com tamanho de letra correspondente a corpo 24 na fonte Times New Roman.

3.9.3. O candidato com dificuldade de locomoção deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição se utiliza cadeira de rodas ou se necessita de sala de prova de fácil acesso.

3.9.4. O candidato que necessitar de tempo adicional para realizar a prova deverá indicar sua condição, informando sua necessidade no Requerimento de Inscrição. Neste caso, o candidato deverá apresentar laudo médico informando de quanto tempo adicional necessitaria para a realização da prova, conforme o que prevê o Artigo 40, § 2º do Decreto Federal nº 3.298/1999.

3.9.4.1. O laudo de que trata o subitem anterior deverá ser encaminhado à unidade ou instituição responsável pela realização do processo seletivo.

3.9.4.2. O encaminhamento do laudo médico poderá ser feito comparecendo-se pessoalmente à unidade ou instituição responsável pela realização do processo seletivo ou por via postal, caso em que deve ser enviado por meio de correio expresso, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato guardar o comprovante da postagem caso a UFRJ necessite da apresentação do mesmo.

3.9.4.3. Em ambas as modalidades de encaminhamento, o laudo médico deverá ser apresentado em via original ou em fotocópia autenticada.

3.9.4.4. Caso seja encaminhado laudo médico original, este não será devolvido em qualquer hipótese.

3.9.4.5. No caso da solicitação de que trata o subitem 3.9.4 ser atendida, o candidato será informado de quanto tempo ele terá para a realização da prova, adicionalmente ao tempo inicialmente divulgado para a sua duração.

4. DA REMUNERAÇÃO.

4.1. A remuneração do professor substituto será composta do vencimento básico, nível I (um), da classe de Professor Auxiliar acrescido de Retribuição por Titulação.

4.1.1. Para receber a Retribuição por Titulação, o candidato deverá apresentar o diploma ou a declaraçãode obtenção do grau de Aperfeiçoamento, Especialização, Mestre ou Doutor expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada ou por universidade estrangeira desde que reconhecido ou revalidado.

5. DA SELEÇÃO

5.1. O processo seletivo será conduzido por comissão julgadora constituída pelo Departamento ou Instância responsável pela área/setor do processo, composta de 03 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) pertencentes à Unidade, ficando facultado à Unidade a composição da banca com a participação de um membro externo à Unidade ou instância

equivalente, preferencialmente portadores de título de doutor ou equivalente.

5.2. O processo seletivo será realizado em duas fases.

5.2.1. A primeira será constituída por análise dos currículos, sendo eliminatória. Os critérios de pontuação serão definidos pela Comissão Julgadora e informados aos candidatos.

5.2.2. Na segunda fase, aos classificados na primeira fase serão aplicadas a prova escrita, em caráter eliminatório, e pelo menos 1 (uma) das duas provas relacionadas a seguir, também em caráter eliminatório:

a) prova didática;

b) prova prática.

5.3. No ato da inscrição o candidato deve tomar ciência das provas que serão realizadas e dos seus respectivos programas.

5.4. A análise dos currículos e as provas que venham a ser realizadas seguirão as diretrizes apresentadas na Resolução CEG 05/2018, publicada na página www.pr1.ufrj.br.

5.5. Às provas realizadas na segunda etapa serão atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez), considerando- se aprovado o candidato que obtiver média final igual ou superior a 07 (sete).

5.5.1. Considera-se automaticamente reprovado, o candidato que obtiver nota inferior a 06 (seis), em quaisquer das provas.

5.6. Os candidatos aprovados serão classificados por média ponderada das notas das provas, expressa com uma casa decimal, de acordo com o critério estabelecido pelo Departamento ou Instância responsável pela área/setor da Vaga.

5.7. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade.

6. DOS PEDIDOS DE VISTAS DE PROVAS E INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

6.1. Será permitido ao candidato solicitar vista de prova e interpor recurso sem efeito suspensivo contra o resultado das provas, de acordo com o cronograma a ser definido por cada Unidade, ou Instância equivalente. O prazo para interposição de recursos é de 24h após a divulgação do resultado e deve ser feito na Unidade responsável pelo processo seletivo.

6.2. Não será aceito recurso ou pedido de vista apresentado fora do prazo ou de forma diferente da estipulada neste Edital.

6.3. A decisão final da Banca Examinadora sobre os recursos será soberana e definitiva, não existindo, desta forma, recurso contra resultado de recurso.

7. DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO E DA CONTRATAÇÃO

7.1. A Comissão Julgadora encaminhará ao Chefe do Departamento ou Instância equivalente a ata do processo seletivo, relacionando os candidatos aprovados pela ordem de classificação. O Diretor da Unidade ou Instância equivalente fará publicar portaria no Diário Oficial da União com o resultado do processo seletivo.

7.1.1. Além da publicação no Diário Oficial da União, o resultado final do processo seletivo também será divulgado pela Secretaria da Unidade ou Instância equivalente responsável pelo processo seletivo.

7.2. O provimento das vagas obedecerá ao número de vagas definido no Anexo I deste Edital, à ordem de classificação e às normas legais pertinentes e às regras deste Edital.

7.3. O candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas será convocado para entregar a documentação prevista nos subitens 3.2 e 3.3 do presente edital e assinar o contrato, obedecida a estrita ordem de classificação.

7.3.1. O período de contratação será de até um ano, na forma do Inciso II do Art. 4º da Lei Federal no 8.745, de 09 de dezembro de 1993, admitida a possibilidade de uma prorrogação por igual período, de acordo com o inciso I do parágrafo único do Art. 4º Lei Federal no 8.745, desde que o prazo total não exceda vinte e quatro meses.

7.3.2. O contrato entrará em vigor na data da sua assinatura.

7.3.3. A extinção do contrato dar-se-á, sem direito a indenizações, pelo término do prazo contratual, por iniciativa da Unidade contratante, ou por iniciativa do contratado, comunicada com antecedência mínima de trinta dias.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados no Diário Oficial da União.

8.2. Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos reprovados.

8.3 A aprovação e classificação final no Processo Seletivo Simplificado não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nele contratado segundo a ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da Administração Pública que se reserva o direito de proceder às contratações em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.

8.3.1 Os candidatos classificados em posições excedentes às vagas ofertadas poderão ser contratados em função da disponibilidade de vagas durante o prazo de validade do Processo Seletivo.

8.4 O prazo de validade do Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, em caráter improrrogável.

8.5. Todas as informações relativas a este Processo Seletivo Simplificado, após a publicação do resultado final, poderão ser obtidas junto à Secretaria da Unidade ou Instância equivalente responsável pelo processo seletivo.

8.6. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, avisose convocações relativos a este Processo Seletivo Simplificado que vierem a ser publicados pela UFRJ.

8.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Câmara de Corpo Docente do Conselho de Ensino de Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

8.8 Para dirimir todas as questões oriundas do presente processo seletivo simplificado, é competente o Foro da Justiça Federal da cidade do Rio de Janeiro.

Denise Pires

Reitora

Anexo I:

Quadro de Vagas/Jornada de Trabalho/Prazo de Contratação.

Centro de Letras e Artes (CLA)

Jornada de Trabalho: 20h

Prazo de Contratação: Até 31/12/2019.

Centro de Ciências da Saúde (CCS)

Jornada de Trabalho: 20h

Prazo de Contratação: Até 31/12/2019.

Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH)

Jornada de Trabalho: 20h

Prazo de Contratação: Até 31/12/2019.

Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE)

Jornada de Trabalho: 20h

Prazo de Contratação: Até 31/12/2019.

Centro de Tecnologia (CT)

Jornada de Trabalho: 20h

Prazo de Contratação: Até 31/12/2019.

Anexo II

Locais de Inscrição:

Datas: 15, 16 e 17 de Julho de 2019 (exceto Escola Politécnica)

Escola Politécnica:

de Julho de 2019

(**) Em caso de empate de médias, a Banca deverá indicar em ata a classificação final por critério de idade, de acordo com o Edital.

EDITAL Nº 11, DE 11 DE JULHO DE 2019CONCURSO PÚBLICO

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Sergipe, em atendimento ao disposto no inciso II, artigo 37 da Constituição Federal, na Lei 8.112/1990, de 11/12/1990, no Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, torna pública a abertura de inscrições para o Concurso Público para o provimento dos cargos vagos de Professor da Carreira do Magistério Superior, nos termos da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/09/2013 e pela Lei 13.243, de 11/01/2016, nos termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e observando o disposto: na Portaria Interministerial MEC/MPOG nº. 316, de 09/10/2017, publicada no D.O.U. de 19/10/2017, na Resolução nº 06/2019/CONSU/UFS, na Portaria Normativa SGP nº 4, de 06/04/2018, publicada no D.O.U de 10/04/2018, e mediante as normas e condições contidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A denominação dos cargos, regime de trabalho, titulação mínima exigida, matérias de ensino e o número de vagas constam no Anexo I.

1.2. Os candidatos aprovados serão nomeados sob Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, previsto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

1.3. São objetos deste Edital os cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior, conforme o quadro a seguir:

*Dedicação Exclusiva

1.4. A remuneração do candidato será composta pelo Vencimento Básico do Cargo, de acordo com o regime de trabalho estabelecido para vaga, somado à Retribuição por Titulação conforme valores constantes no item 1.3.

1.5. O Concurso Público objeto deste Edital será Coordenado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e a aplicação das provas será executada pela Comissão Examinadora instituída pelo Departamento/Núcleo responsável pela vaga.

1.6. Todas as informações sobre o concurso objeto deste Edital serão divulgadas no endereço eletrônico www.progep.ufs.br (menu Concursos e Seleções, Docentes, Concursos abertos em 2019, "Página do Edital"), sendo de responsabilidade do candidato acessá-lo, periodicamente, para acompanhar as etapas desta seleção.

2.DA INSCRIÇÃO

2.1. A inscrição do candidato neste concurso implica conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital, nas instruções específicas de cada item e nas demais informações que porventura venham a ser divulgadas no endereço eletrônico www.progep.ufs.br, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

2.2. A inscrição deverá ser efetuada exclusivamente via internet, através do endereço eletrônico www.progep.ufs.br (menu Concursos e Seleções, Docentes, Concursos abertos em 2019, "Página do Edital"), a partir das 9 horas do dia 17 de julho de 2019 até às 23 horas e 59 minutos do dia 15 de agosto de 2019 (horário local).

2.3. As informações cadastrais fornecidas pelo candidato por meio da internet são de responsabilidade exclusiva do próprio candidato, que responderá por eventuais erros ou omissões.

2.4. Imediatamente após o preenchimento do formulário de inscrição, o candidato deverá, no mesmo endereço eletrônico, imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e efetuar o pagamento no período de 17 de julho de 2019 a 16 de agosto de 2019, nas agências ou caixas eletrônicos do Banco do Brasil.

2.5. Não será aceita a inscrição cujo pagamento for efetuado após o dia 16 de agosto de 2019, ou cujo pagamento seja realizado em desacordo com este Edital.

2.6. O candidato poderá se inscrever para mais de uma vaga, devendo, no entanto, optar por apenas uma delas, em caso de conflito de horário entre qualquer uma das provas.

2.7. Em hipótese alguma haverá devolução da taxa de inscrição, salvo em caso de cancelamento do concurso.

2.8. Só será aceito pagamento da taxa de inscrição através da Guia de Recolhimento da União (GRU) gerada através do sistema de inscrição on-line.

2.9. A UFS não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica tais como falhas de comunicação e/ou congestionamento nas linhas de comunicação que impossibilitem a transferência de dados.

2.10. O simples preenchimento do formulário de inscrição pela Internet não gera ao candidato qualquer direito ou expectativa em relação à participação no Concurso objeto deste edital.

2.11. A efetivação da inscrição fica condicionada à confirmação do recolhimento da taxa de inscrição junto ao Banco do Brasil até o dia 16 de agosto de 2019.

2.12. Somente terá validade o comprovante de pagamento da taxa de inscrição que constar o código de barras da Guia de Recolhimento da União (GRU) do candidato.

2.13. O simples agendamento e o respectivo demonstrativo não se constituem em documento comprovante de pagamento do valor de inscrição.

2.14. A qualquer momento poderá ser anulada a inscrição, as provas, a nomeação e a posse do candidato, desde que verificada a falsidade em qualquer declaração prestada e/ou qualquer irregularidade nas provas ou em documentos apresentados.

2.15. O candidato deverá guardar em seu poder o comprovante de inscrição e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

2.16. O candidato não poderá modificar a opção do cargo, após o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU).

2.17. Não será aceita, em hipótese alguma, inscrição condicionada ou que não atenda aos requisitos deste Edital.

2.18. As taxas da inscrição corresponderão aos seguintes valores:

3.DA INSCRIÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1. A Universidade assegurará à pessoa com deficiência o direito de se inscrever neste concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador.

3.2. Em atenção ao disposto no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro 1999, no §2º do artigo 5º da Lei 8.112/90, e no Art. 4º da Lei 12.990/14, será reservado o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas nos cargos com número de vagas igual ou superior a 05 (cinco).

3.3. O cadastro reservado aos candidatos com deficiência será aplicado sempre que o número de vagas oferecidas ou das vagas que vierem a ser criadas for igual ou superior a 05 (cinco) nos cargos/especialidades presentes no Anexo I.

3.4. O primeiro candidato com deficiência classificado no concurso será convocado para ocupar a 5ª vaga aberta, relativa ao cargo para o qual concorreu, enquanto os demais candidatos deficientes classificados serão convocados, a cada intervalo de 5 (cinco) vagas providas, para ocupar a 10ª, a 15ª, a 20ª, a 25ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente à criação de novas vagas, durante o prazo de validade do concurso.

3.5. Para concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência, o candidato deverá:

a)No ato de inscrição, declarar-se com deficiência;

b)Encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original ou cópia autenticada), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a possível causa da deficiência.

3.5.1. O candidato com deficiência deverá encaminhar os documentos citados na alínea "b)" do subitem 3.5 numa das seguintes maneiras:

Realizar, no ato da inscrição, o upload da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada), em meio eletrônico no formato PDF, ou;

b) Enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada) através de SEDEX (Serviço de Remessa Expressa de Documentos e Mercadorias), postado impreterivelmente até o dia 16 de agosto de 2019, para a Divisão de Recrutamento e Seleção de Pessoal - DIRESP/UFS - Edital 011/2019 (laudo médico), Avenida Marechal Rondon, s/n, Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos, Bairro Jardim Rosa Elze, São Cristóvão/SE, CEP: 49100-000, ou;

c) Entregar, até o dia 16 de agosto de 2019, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou através de terceiro, a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada), na Divisão de Recrutamento e Seleção de Pessoal (DIRESP), localizada no prédio da Reitoria do Prof. José Aloísio de Campos, em São Cristóvão - SE.

3.6. O laudo médico (original ou cópia autenticada) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

3.7. O candidato com deficiência poderá requerer no ato da inscrição, na forma do item 5 deste edital, condição especial para realização das provas.

3.8. O candidato que não entregar a documentação nos termos dos itens 3.5.1 não concorrerá às vagas destinadas às pessoas com deficiência, podendo participar do concurso nas mesmas condições dos demais candidatos, caso tenha efetuado o pagamento da taxa de inscrição nos termos deste edital.

3.9. O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada) e da cópia simples do CPF, por qualquer uma das vias previstas neste edital, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A UFS não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio, atraso que impeça a chegada dessa documentação a seu destino ou falha no envio da documentação.

3.10. A inobservância do disposto no subitem 3.5 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias.

3.11. Caso o candidato com deficiência seja aprovado neste concurso, deverá comprovar esta condição perante avaliação da Junta Médica da UFS, quando da nomeação.

4.DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

4.1. Das vagas destinadas a cada cargo/especialidade e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

4.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 4.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014.

4.3. O cadastro reservado aos candidatos que se autodeclararem negros será aplicado sempre que o número de vagas oferecidas ou das vagas que vierem a ser criadas for igual ou superior a 03 (três) nos cargos/especialidades presentes no Anexo I.

4.4. O primeiro candidato negro classificado no concurso será convocado para ocupar a 3ª vaga aberta, relativa ao cargo para o qual concorreu, enquanto os demais candidatos negros classificados serão convocados, a cada intervalo de 5 (cinco) vagas providas, para ocupar a 8ª, a 13ª, a 18ª, a 23ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente à criação de novas vagas, durante o prazo de validade do concurso.

4.5. Para concorrer às vagas reservadas a candidatos negros, o candidato deverá, no ato da inscrição, assim se autodeclarar em campo específico, conforme critérios de cor e raça utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

4.6. Os candidatos que se autodeclararem negros indicarão em campo específico, no momento da inscrição, se desejam optar por concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

4.7. Até o final do período de inscrição do concurso público, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas, manifestando seu desinteresse ao encaminhar uma mensagem para o e-mail concursos@ufs.br, sendo necessário envio de uma cópia de documento de identificação oficial com foto.

4.8. A autodeclaração terá validade somente para este concurso público.

4.9. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade.

4.9.1. Em atendimento à Portaria Normativa nº 04 da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de 06 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de abril de 2018, será composta comissão própria, designada pela UFS, a fim de aferir a veracidade das informações prestadas pelos candidatos, conforme item 4.5. Tal aferição realizar-se-á após a divulgação da homologação do Resultado através da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, no site da instituição (www.progep.ufs.br), antes da homologação do Resultado Final do Concurso Público pelo Magnífico Reitor, com a presença obrigatória do candidato, sendo somente convocados os candidatos classificados de acordo com o disposto no Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, em data e local a ser definido.

4.9.2. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se tiver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

4.9.3. Para fins de aferição da veracidade das informações prestadas pelos candidatos, a Comissão de Heteroidentificação observará apenas aspectos físicos (fenótipos). Não será objeto de análise a ascendência, vínculos familiares, caracteres culturais ou religiosos, registros ou documentos pretéritos, entre outros.

4.9.4. A data, horário e local para aferição da comissão será publicado no site da instituição (www.progep.ufs.br) e os candidatos aprovados e que optaram por concorrer à reserva de vagas serão convocados oficialmente para comparecimento, sendo no mínimo três vezes o número de vagas reservadas e no máximo dez candidatos.

4.9.5. O não comparecimento do candidato implicará na sua eliminação do concurso público, ficando dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

4.9.6. O procedimento de heteroidentificação será filmado e gravado para fins de possíveis análises recursais e, em caso de recusa na filmagem por parte do candidato, o mesmo será eliminado do concurso público.

4.9.7. Os candidatos não confirmados no procedimento de heteroidentificação serão eliminados do concurso público, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé.

4.9.8. Após decisão da comissão, caberá recurso à Comissão Recursal de Heteroidentificação, em um prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados da publicação do resultado no site da instituição (www.progep.ufs.br), mediante requerimento destinado à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

4.9.9. Os recursos deverão ser entregues e registrados no SEMOP (Setor de Movimentação de Processo) da UFS, localizado no prédio da Reitoria do Campus de São Cristóvão, no horário de 08h às 12h e de 14h às 18h, dentro do prazo de que trata o subitem anterior.

4.9.10. O candidato poderá, ainda, enviar o recurso através de SEDEX, desde que postado dentro do prazo de que trata o item 4.9.7, para a Divisão de Recrutamento e Seleção de Pessoal - DIRESP/UFS, Avenida Marechal Rondon, s/n, Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos, Bairro Jardim Rosa Elze, São Cristóvão/SE, CEP: 49100-000.

4.10. Os candidatos negros que optarem por concorrer às vagas reservadas na forma do item 4.6 concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência e às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, de acordo com a sua classificação no concurso público.

4.10.1. Os candidatos negros aprovados e nomeados dentro do número de vagas oferecidas à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros.

4.11. Caso o candidato negro aprovado e nomeado em vaga reservada não tome posse no cargo, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

4.11.1. Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso.

4.12. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

5.DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

5.1. Os candidatos que necessitarem de condições especiais para realização das provas deverão informá-las no ato de inscrição, preenchendo o campo específico do formulário de inscrição destinado a esse fim.

5.2. O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior deverá enviar cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada), este emitido nos últimos doze meses, que justifique o atendimento especial solicitado.

5.3. A documentação citada no subitem anterior deverá ser encaminhada para a DIRESP numa das seguintes maneiras:

a)Realizar, no ato da inscrição, o upload da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada), em meio eletrônico no formato PDF, ou;

b)Enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada) através de SEDEX (Serviço de Remessa Expressa de Documentos e Mercadorias), postado impreterivelmente até o dia 16 de agosto de 2019, para a Divisão de Recrutamento e Seleção de Pessoal - DIRESP/UFS - Edital 011/2019 (condição especial), Avenida Marechal Rondon, s/n, Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos, Bairro Jardim Rosa Elze, São Cristóvão/SE, CEP: 49100-000, ou;

c)Entregar, até o dia 16 de agosto de 2019, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou através de terceiro, a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada), na Divisão de Recrutamento e Seleção de Pessoal (DIRESP), localizada no prédio da Reitoria do Prof. José Aloísio de Campos, em São Cristóvão - SE.

5.4. Os candidatos que não solicitarem as condições especiais no ato de inscrição ou que não encaminharem a documentação comprobatória exigida nos termos e prazos estabelecidos neste edital não terão direito a tratamento especial durante a realização das provas.

5.5. O fornecimento dos documentos listados no subitem 5.2, por qualquer uma das vias previstas neste edital, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A UFS não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio, atraso que impeça a chegada dessa documentação a seu destinoou falha no envio da documentação.

5.6. O laudo médico (original ou cópia autenticada) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

5.7. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, no ato de inscrição, deverá encaminhar, para a Divisão de Recrutamento e Seleção de Pessoal da UFS, cópia autenticada da certidão de nascimento da criança, até o dia 16 de agosto de 2019, e levar, no dia das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

5.8. Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 5.7, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra que ateste a data provável do nascimento.

5.9. A solicitação de condição especial e a apresentação dos documentos listados no subitem 5.2 não garantem ao candidato o atendimento do seu pedido, uma vez que caberá a UFS analisar a pertinência da solicitação e a possibilidade de seu atendimento, segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.

6.DO PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008, e pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

6.2. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato:

a)Pertencente à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018;

b)Doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, de que trata a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

6.3. Os candidatos que pertençam a família inscrita no CadÚnico, deverão apresentar a Declaração de Hipossuficiência Financeira, devidamente preenchida com letra de forma, datada e assinada, podendo ser obtida clicando aqui ou acessando o endereço eletrônico www.progep.ufs.br (menu Concursos e Seleções, Formulários diversos).

6.3.1. O candidato interessado, que preencher os requisitos e desejar solicitar isenção de pagamento da taxa de inscrição, deverá efetuar sua inscrição até o dia 26 de julho de 2019, normalmente, sem realizar o pagamento da GRU, e encaminhar a Declaração de Hipossuficiência Financeira, para a DIRESP, numa das seguintes maneiras:

a)Realizar, no ato da inscrição, o upload da Declaração de Hipossuficiência Financeira, em meio eletrônico no formato PDF, até o dia 26 de julho de 2019, ou;

b)Enviar a declaração através de SEDEX (Serviço de Remessa Expressa de Documentos e Mercadorias) junto com o comprovante de inscrição conforme item 6.3.1, postado impreterivelmente até o dia 29 de julho de 2019, para a Divisão de Recrutamento e Seleção de Pessoal - DIRESP/UFS - Edital 011/2019 (pedido de isenção), Avenida Marechal Rondon, s/n, Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos, Bairro Jardim Rosa Elze, São Cristóvão/SE, CEP: 49100-000, ou;

c)Entregar, até o dia 29 de julho de 2019, no horário das 09h às 12h e das 14h às 17h (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou através de terceiro, a declaração junto com o comprovante de inscrição conforme item 6.3.1, na Divisão de Recrutamento e Seleção de Pessoal (DIRESP), localizada no prédio da Reitoria do Prof. José Aloísio de Campos, em São Cristóvão - SE.

6.3.2. A simples entrega da Declaração de Hipossuficiência Financeira não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, que estará sujeita à análise por parte do Sistema de Isenção de Taxa de Concurso do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

6.3.3. O candidato é responsável pela veracidade das informações prestadas e pela autenticidade da documentação apresentada, sob as penas da lei, onde a análise do preenchimento das condições, dos requisitos exigidos e o eventual indeferimento dos pedidos em desacordo são realizados pelo Sistema de Isenção de Taxa de Concurso do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, podendo, em caso de fraude, omissão, falsificação, declaração inidônea, ou qualquer outro tipo de irregularidade, rever a isenção. Constatada a ocorrência de tais hipóteses, serão adotadas medidas legais contra os infratores, inclusive as de natureza criminal.

6.4. Os candidatos doadores de medula óssea deverão encaminhar cópia do documento de identificação oficial com foto, que conste o CPF, e documento expedido pelo Registro Nacional de Doadores de Voluntário de Medula Óssea (REDOME), comprovando o cadastramento de doador de medula óssea.

6.4.1. O candidato interessado, que preencher os requisitos e desejar solicitar isenção de pagamento da taxa de inscrição, deverá efetuar sua inscrição até o dia 26 de julho de 2019, normalmente, sem realizar o pagamento da GRU, e encaminhar a documentação constante no item 6.4, para a DIRESP, numa das seguintes maneiras:

a)Realizar, no ato da inscrição, o upload da documentação constante no item 6.4, em arquivo único digitalizado, por meio eletrônico no formato PDF, até o dia 26 de julho de 2019, ou;

b)Enviar a documentação constante no item 6.4 através de SEDEX (Serviço de Remessa Expressa de Documentos e Mercadorias), postado impreterivelmente até o dia 29 de julho de 2019, para a Divisão de Recrutamento e Seleção de Pessoal - DIRESP/UFS - Edital 011/2019 (pedido de isenção), Avenida Marechal Rondon, s/n, Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos, Bairro Jardim Rosa Elze, São Cristóvão/SE, CEP: 49100-000, ou;

c)Entregar a documentação constante no item 6.4, até o dia 29 de julho de 2019, no horário das 09h às 12h e das 14h às 17h (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou através de terceiro, a declaração, na Divisão de Recrutamento e Seleção de Pessoal (DIRESP), localizada no prédio da Reitoria do Prof. José Aloísio de Campos, em São Cristóvão - SE.

6.5. Não serão aceitos, após a entrega ou postagem da declaração ou da documentação, acréscimos ou alterações das informações prestadas.

6.6. O fornecimento da Declaração de Hipossuficiência Financeira ou da documentação constante no item 6.4, por qualquer uma das vias previstas neste edital, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A UFS não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio, atraso que impeça a chegada dessa documentação a seu destino ou falha no envio.

6.7. O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação, documentação ou, ainda, a solicitação apresentada fora do período fixado implicará a eliminação automática do processo de isenção.

6.8. O resultado da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição será divulgado em data provável e horário compreendido entre 9h e 18h, dia 05 de agosto de 2019, no endereço eletrônico www.progep.ufs.br (menu Concursos e Seleções, Docentes, Concursos abertos em 2019, "Página do Edital").

6.9. Não haverá recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição.

6.10. O candidato que tiver sua solicitação de isenção indeferida deverá proceder ao pagamento da GRU, até o dia 16 de agosto de 2019, conforme determina este Edital. Caso o candidato não efetue o pagamento até essa data, não terá sua inscrição efetivada.

6.11. Não será concedida isenção aos inscritos que já tenham efetuado o pagamento da respectiva taxa de inscrição.

6.12. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção estará sujeito a:

a)cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

b)exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

c)declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

7.DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INSCRIÇÃO

7.1. Não será deferido o requerimento da inscrição:

a)Apresentado extemporaneamente e/ou sem atendimento aos meios, procedimentos e formulários próprios, conforme determinações do Edital;

b)Que não foi devidamente preenchido, conforme instruções deste Edital;

c)Sem o correspondente pagamento do valor total da inscrição, nas condições, valores e prazos estabelecidos neste Edital.

8.DA VERIFICAÇÃO DO DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO

8.1. O candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.progep.ufs.br (menu Concursos e Seleções, Docentes, Concursos abertos em 2019, "Página do Edital"), no dia 22 de agosto de 2019, para verificar o deferimento de sua inscrição.

8.2. A relação preliminar dos pedidos de inscrição deferidos será divulgada no site www.progep.ufs.br (menu Concursos e Seleções, Docentes, Concursos abertos em 2019, "Página do Edital") no dia 22 de agosto de 2019.

8.3. Caso o nome do candidato não conste na relação preliminar dos pedidos de inscrição deferidos, o candidato terá o prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a partir da data de divulgação desta relação, para interpor recurso contra eventual não deferimento do seu pedido de inscrição junto à Divisão de Recrutamento e Seleção de Pessoal da UFS, no horário de 09h às 12h e das 14h às 17h.

8.4. Será de inteira responsabilidade do candidato a verificação do deferimento do seu pedido de inscrição, não sendo admitido recurso contra o não deferimento após o prazo estabelecido no subitem anterior.

8.5. A relação definitiva dos pedidos de inscrição deferidos será divulgada no site www.progep.ufs.br (menu Concursos e Seleções, Docentes, Concursos abertos em 2019, "Página do Edital") no dia 27 de agosto de 2019.

9.DAS PROVAS

9.1. Este Concurso Público de Provas e Títulos será realizado nas seguintes fases:

I. Para professor do Magistério Superior, Auxiliar e Assistente-A, e professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) será realizado em três fases:

prova escrita (eliminatória e classificatória);

b. prova didática (eliminatória e classificatória), e;

c. prova de títulos (classificatória);

II. Para professor do Magistério Superior, Adjunto-A, será realizado em quatro fases:

prova escrita (eliminatória e classificatória);

b. prova didática (eliminatória e classificatória);

c. prova de projeto de pesquisa (eliminatória e classificatória), e;

d. prova de títulos (classificatória);

9.2. Os pontos das provas, a área da prova defesa de tese e a área do projeto de pesquisa estão disponíveis no Anexo II deste edital.

9.3. O início das provas deverá ser realizado entre 09 de novembro de 2019 e 08 de janeiro de 2020 no prazo mínimo de 120 (cento e vinte) dias e máximo de 180 (cento e oitenta e oito) dias corridos após a publicação deste edital no Diário Oficial da União e suas datas, horários, locais de realização e comissões examinadoras poderão ser divulgados a partir do dia 27 de agosto de 2019, com no mínimo com 15 (quinze) dias de antecedência para o início das provas, no endereço eletrônico www.progep.ufs.br (menu Concursos e Seleções, Docentes, Concursos abertos em 2019, "Página do Edital"). Cabe ao candidato acessar este endereço eletrônico para identificar os dias, horários e locais de aplicação de sua prova.

9.4.O candidato poderá solicitar impugnação de membro da Comissão Examinadora, devidamente motivado e justificado, que será dirigido ao conselho do Departamento/Núcleo competente, através de e-mail oficial e com confirmação de recebimento, no prazo de até dois dias úteis contados da publicação do calendário de provas, tendo o conselho o prazo de até cinco dias úteis para manifestar sua decisão através de e-mail para o candidato e publicação na página do edital.

9.4.1.O pedido de impugnação poderá arguir, além da impossibilidade ou da suspeição de qualquer membro da Comissão Examinadora, a sua composição, se constituída em desacordo com o disposto na Resolução nº 06/2019/CONSU, cabendo ao solicitante o ônus da prova quanto ao alegado.

9.4.2.No caso de deferimento da impugnação, o Presidente providenciará a devida substituição pelo suplente, devendo notificar ao Chefe do Departamento/Núcleo acerca da substituição. Caso seja mais de um impugnado, haverá publicação de novo calendário de provas, respeitando o prazo previsto no item 9.3.

9.4.3.A Comissão Examinadora se tornará definitiva depois de apreciadas as solicitações de impugnação, se houver.

9.5. Recomenda-se, para todas as provas, que o candidato compareça com antecedência mínima de 1 hora ao local indicado.

9.6. O candidato deverá estar munido de documento de identificação oficial com foto expedido pelas Secretarias de Segurança Pública ou pelas Forças Armadas, Polícias Militares, Ordens ou Conselhos, ou Carteira Nacional de Habilitação.

9.7. Não será permitida a entrada de candidato no local de prova sem o seu documento original de identificação com foto.

9.8. No caso de perda ou extravio dos documentos exigidos, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em Órgão Policial.

9.9. Não será permitida durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos, o porte e utilização de aparelhos celulares ou similares, máquinas calculadoras ou similares, pager, bip, walkman ou qualquer outro aparelho eletrônico, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, usar chapéu, boné ou óculos escuros.

9.10. Será eliminado do Concurso o candidato que:

a)Não comparecer aos locais das atividades e das provas nos dias e horários definidos pelo cronograma;

b)Comprovadamente usar de fraude, atentar contra disciplina ou desacatar a quem quer que esteja investido de autoridade para supervisionar, coordenar, fiscalizar ou auxiliar a realização das provas.

10.DA PROVA ESCRITA

10.1. A prova escrita será composta de dissertação(ões) e/ou resoluções de problemas e versará sobre assunto sorteado pela Comissão Examinadora imediatamente antes do início da prova, de uma lista de, no mínimo, 10 (dez) pontos, elaborada pelo conselho do departamento, e disponível no Anexo II deste Edital.

10.2. A Prova Escrita terá duração máxima de 04 (quatro horas) e deverá ser regida com caneta esferográfica azul ou preta, com letra legível.

10.3. Na Prova Escrita, o candidato não poderá identificar sua prova com o seu nome, somente utilizar o número do CPF.

10.4. Após a realização, a prova escrita de cada candidato será guardada em envelope lacrado e rubricado por todos os membros da Comissão Examinadora, devendo cada candidato assinar a lista de presença.

10.5. Após a correção e divulgação do resultado da prova escrita, a critério da Comissão examinadora poderá haver a leitura da prova escrita, sempre acompanhado por um membro da comissão examinadora, devendo cada candidato ser notificado da data e hora da sua realização no início da prova escrita.

10.6. A leitura da Prova Escrita poderá ser dispensada pela Comissão Examinadora, sem prejuízo do direito de o candidato ter acesso à nota dada por cada examinador.

10.7. Constituirão critérios e pontuação para avaliação da prova escrita, conforme consta no Anexo I da Resolução 06/2019/CONSU, descrito abaixo:

a)Domínio do assunto relacionado estritamente ao tema sorteado da prova - 60 pontos;

b)Estruturação coerente do texto - 15 pontos;

c)Clareza e precisão da linguagem - 15 pontos, e,

d)Capacidade de síntese - 10 pontos.

10.8.A nota da prova escrita do candidato corresponderá à média aritmética das notas atribuídas por cada examinador. O candidato que obtiver na prova escrita nota média inferior a 70 (setenta) pontos na avaliação dos membros da Comissão Examinadora, será eliminado do concurso, não podendo participar das demais etapas.

10.9. Será aprovado na Prova Escrita o candidato que obtiver Nota Final igual ou superior a 70,00 (setenta), não considerando o seu respectivo peso.

10.10. A Comissão Examinadora divulgará o resultado da Prova Escrita no site do Departamento/Núcleo ou CODAP e/ou quadro de avisos, especificando a pontuação final obtida pelo candidato por cada examinador em cada um dos seus critérios.

10.11. O candidato poderá solicitar reavaliação da pontuação à Comissão Examinadora, em até vinte e quatro horas a partir da divulgação do resultado da prova escrita (respeitando o horário de funcionamento do setor), mediante requerimento próprio disponível no site www.progep.ufs.br, conforme Anexo V da Resolução 06/2019/CONSU, datado e assinado, contendo as justificativas, que deverá ser entregue na secretaria da unidade acadêmica ao qual o concurso está vinculado.

10.12. Caberá exclusivamente à Comissão Examinadora avaliar a pertinência ou não do requerimento, dando ciência ao requerente em até vinte e quatro horas do dia útil seguinte ao do recebimento do requerimento.

10.13. Quando houver alteração de notas, a Comissão Examinadora deverá divulgar o resultado atualizado para todos os candidatos, com as devidas justificativas.

11.DA PROVA DIDÁTICA

11.1. A prova didática será pública e constará de exposição ou atividade prática, terá duração de 50 (cinquenta) minutos, com tolerância de 05 (cinco) minutos para mais ou para menos e versará sobre o assunto sorteado com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da data e horário previamente marcados para cada candidato, dentre os assuntos constantes da lista de pontos presente no Anexo II, excluído o ponto sorteado para a prova escrita.

11.2. A ordem de apresentação da prova didática obedecerá à ordem de sorteio realizada pela Comissão Examinadora.

11.3. Somente poderão participar da prova didática os candidatos aprovados na prova escrita e presentes na hora do sorteio do ponto da prova didática.

11.4. Não será permitido a nenhum candidato assistir à prova didática dos demais concorrentes.

11.5. Não será permitido à Comissão Examinadora arguir o candidato durante a explanação da aula didática.

11.6. Cada candidato deverá comparecer no local, data e horário determinados para o sorteio do ponto da sua Prova Didática.

11.7. Constituirão critérios e pontuação para avaliação da prova didática conforme consta no Anexo II da Resolução 06/2019/CONSU, descrito abaixo:

a)Conhecimento sobre o tema (extensão, atualização, profundidade) - 30 pontos;

b)Exposição do conteúdo de forma clara e didática - 15 pontos;

c)Elaboração, estruturação e execução do plano de aula - 15 pontos;

d)Correção e adequação da linguagem oral e escrita - 10 pontos;

e)Capacidade de síntese - 10 pontos;

f)Sequência lógica e coerência do conteúdo - 15 pontos; e,

g)Cumprimento do tempo - 05 pontos.

11.8. Em virtude da ausência ou eliminação em qualquer uma das fases do concurso, a ordem dos candidatos poderá ser alterada, a critério da Comissão Examinadora.

11.9. Antes de dar início à prova didática, o candidato deverá distribuir o seu plano de aula a todos os membros da Comissão Examinadora.

11.10. A Nota Final da Prova Didática será a média aritmética das notas individuais atribuídas pelos membros da Comissão Examinadora.

11.11. Será aprovado na Prova Didática o candidato que obtiver Nota Final igual ou superior a 70,00 (setenta), não considerando o seu respectivo peso.

11.12. A prova didática deverá ser gravada ou filmada e arquivada por igual período da validade do concurso.

11.12.1. É vedada a gravação ou transmissão das provas didáticas pelo público presente na sessão ou por qualquer meio.

12.DA PROVA DE TÍTULOS

12.1. Somente serão considerados os títulos relacionados com a área de conhecimento do concurso, dando-se maior valor aos diretamente ligados à(s) matéria(s) de ensino do concurso, segundo os critérios estabelecidos no Anexo IV da Resolução nº 06/2019/CONSU, disponível no endereço eletrônico www.progep.ufs.br (menu Concursos e Seleções, Normas e resoluções).

12.2. Para participar da prova de títulos, o candidato deverá entregar à Comissão Examinadora, no ato do sorteio do ponto para a prova didática, 01 (uma) cópia do relatório descritivo ou currículo versão lattes atualizado, devidamente comprovado e encadernado em ordem cronológica dos títulos. No caso de professor adjunto, o projeto de pesquisa também deverá ser entregue à Comissão Examinadora, em 04 (quatro) vias, no momento do sorteio do ponto da prova didática.

12.3. A documentação entregue à Comissão Examinadora deverá ser arquivada pelos Departamentos ou pelo CODAP, por igual período da validade do concurso e apenas poderão ser devolvidos aos candidatos na hipótese de anulação ou cancelamento do concurso.

12.4. No Relatório Descritivo e no Currículo lattes o candidato deverá indicar os itens de sua produção acadêmica, técnica e científica referentes aos últimos cinco anos até a data da publicação do Edital, fazendo constar aqueles que poderão ser objeto de pontuação nos termos do Anexo IV da Resolução nº 06/2019/CONSU.

12.5. Somente serão computados os títulos constantes no Relatório Descritivo ou no currículo lattes e devidamente comprovados.

12.6. Não serão pontuados os documentos que estiverem em desacordo com este Edital.

12.7. A Comissão Examinadora atribuirá nota de 0,00 (zero) a 100,00 (cem) a cada um dos candidatos que participarem da Prova de Títulos.

12.8. A Prova de Títulos terá caráter apenas classificatório.

13.DA PROVA DE PROJETO DE PESQUISA

13.1. Haverá Prova de Projeto de Pesquisa apenas para os cargos de Professor Adjunto-A.

13.2. A prova de projeto de pesquisa será pública e constituir-se-á da apresentação, pelo candidato, de um projeto de pesquisa de sua autoria, na área definida no Anexo II deste edital.

13.3. O candidato deverá entregar o projeto de pesquisa à Comissão Examinadora, em 04 (quatro) vias, no momento do sorteio do ponto da sua prova didática, em data e local definidos no calendário de provas.

13.4. A chamada dos candidatos para a realização da prova de projeto de pesquisa obedecerá à ordem de sorteio realizada pela comissão examinadora.

13.5. Não será permitido a nenhum candidato assistir à prova de projeto de pesquisa dos demais concorrentes

13.6. Cada candidato disporá de um tempo máximo de 30 (trinta) minutos para apresentar seu projeto de pesquisa.

13.7. Cada componente da Comissão Examinadora disporá de até 15 (quinze) minutos para arguir o candidato e cada candidato terá igual tempo para responder às questões formuladas.

13.8. Havendo acordo mútuo entre examinador e candidato antes da arguição, esta poderá ser feita sob a forma de diálogo, respeitando, porém, o limite máximo de 30 (trinta) minutos para cada examinador.

13.9. Constituirão critérios e pontuação para avaliação da prova projeto de pesquisa conforme consta no Anexo III da Resolução 06/2019/CONSU, descrito abaixo:

a)Conhecimento do assunto - 15 pontos;

b)Capacidade de síntese - 05 pontos;

c)Clareza de exposição - 05 pontos;

d)Correção e adequação da linguagem - 05 pontos;

e)Consistência teórica e/ou técnica - 15 pontos;

f)Viabilidade teórica e/ou técnica - 15 pontos;

g)Adequação do projeto de pesquisa à formação ou às atividades científicas do candidato - 10 pontos;

h)Adequação do projeto de pesquisa à área objeto do concurso - 15 pontos; e,

i)Atualidade do projeto de pesquisa quanto ao estado presente da área em que se insere - 15 pontos.

13.10. Cada membro da Comissão Examinadora atribuirá nota de 0,00 (zero) a 100,00 (cem) a cada um dos candidatos que participarem da Prova de Projeto de Pesquisa.

13.11. A Nota Final da Prova de Projeto de Pesquisa será a média aritmética das notas individuais atribuídas pelos membros da Comissão Examinadora.

13.12. Será aprovado na Prova de Projeto de Pesquisa o candidato que obtiver Nota Final igual ou superior a 70,00 (setenta), não considerando o seu respectivo peso.

13.13. A prova de projeto de pesquisa deverá ser gravada ou filmada e arquivada por igual período da validade do concurso.

13.13.1. É vedada a gravação ou transmissão das provas didáticas pelo público presente na sessão ou por qualquer meio.

14.DO RESULTADO FINAL DAS PROVAS

14.1. A Comissão Examinadora deverá divulgar o resultado final das provas no site do Departamento/Núcleo e/ou quadro de avisos ao final do concurso, especificando a pontuação obtida pelo candidato em cada avaliação, e o resultado final da classificação dos candidatos no certame.

14.2. O candidato poderá solicitar reavaliação da pontuação em qualquer das provas didática e/ou de títulos (no caso de Auxiliar e Assistente-A) e das provas didática, de títulos e/ou projeto de pesquisa (no caso de Adjunto-A) à Comissão Examinadora, em até vinte e quatro horas do dia útil seguinte à divulgação do resultado final do concurso, mediante requerimento próprio disponível no site www.progep.ufs.br, conforme Anexo V da Resolução 06/2019/CONSU, datado e assinado, contendo as justificativas, que deverá ser entregue na secretaria da unidade acadêmica ao qual o concurso está vinculado.

14.3. Caberá exclusivamente à Comissão Examinadora avaliar a pertinência ou não do requerimento, divulgando a conclusão da análise em até vinte e quatro horas do dia útil seguinte ao do recebimento do requerimento, no site do Departamento e/ou quadro de avisos.

14.4. Quando houver reavaliação de notas, a Comissão Examinadora deverá divulgar o resultado atualizado para todos os candidatos, com as devidas justificativas da Comissão.

14.5. Realizadas todas as provas, o presidente da Comissão Examinadora convocará os seus membros para levantamento das notas atribuídas, de 0 (zero) a 100 (cem), considerando 02 (duas) casas decimais, por cada examinador a cada candidato, devendo desta reunião, em sessão pública, ser lavrada ata circunstanciada.

14.6. De acordo com o que consta na Resolução nº 06/2019/CONSU, a apuração final das notas será feita mediante o uso de uma média ponderada, na qual as provas, para as diversas categorias, terão os seguintes pesos:

14.7. Será eliminado o candidato que obtiver Nota Final inferior a 70 (setenta) pontos em cada uma das provas, não considerando o seu respectivo peso, excetuando-se a de títulos, que terá efeito puramente classificatório

14.8. Após a conclusão dos trabalhos da Comissão Examinadora, seu Relatório Final deverá ser aprovado pelo Conselho do Departamento ou do Núcleo Acadêmico responsável pela aplicação das provas, bem como pelo respectivo Conselho de Centro.

14.9. Após a lavratura da ata contendo resultado final do certame, esta deverá ser publicada imediatamente no site do Departamento/Núcleo e/ou afixado no seu mural, podendo haver outras formas de divulgação.

14.10. No prazo máximo de até cinco dias contados da aprovação e divulgação do relatório do resultado do concurso pelo Departamento/Núcleo ou CODAP em seu site e/ou quadro de avisos, caberá recurso ao Conselho de Centro ou do CODAP, mediante requerimento destinado à Direção de Centro/Campus ou CODAP, quando for o caso.

15.DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO

15.1. O resultado do concurso público será homologado e publicado no Diário Oficial da União, na forma de relação nominal disposta em ordem crescente de classificação, dentro do limite estabelecido pelo Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.

15.2. Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, estarão automaticamente reprovados neste concurso público.

15.3. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado.

15.4. O resultado final será divulgado em três listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos e dos candidatos portadores de deficiência, a segunda, somente a pontuação dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, e a terceira, somente a pontuação dos candidatos portadores de deficiência, conforme determinam a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014 e o art. 42 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

16.DAS RECLAMAÇÕES E DOS RECURSOS

16.1. Da publicação da homologação do resultado final do concurso público no Diário Oficial da União - DOU, caberá recurso ao Conselho Universitário - CONSU, em um prazo máximo de 03 (três) dias úteis contados da referida publicação no DOU, mediante requerimento destinado à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

16.1.1. Os recursos destinados ao CONSU devem ser exclusivamente por arguição de ilegalidade no cumprimento deste Edital e da Resolução 06/2019/CONSU, o qual, em nenhuma hipótese, dará prosseguimento ao processo se o recurso não se referir a ilegalidade, como também não cabe ao CONSU promover reavaliação de notas da Comissão Examinadora.

16.1.2. Os recursos deverão ser entregues e registrados no Protocolo Geral da UFS, localizado no prédio da Reitoria do Campus de São Cristóvão, no horário de 08h às 12h e de 14h às 18h, dentro do prazo de que trata o item 16.2.

16.1.3. O candidato poderá, ainda, enviar o recurso através de SEDEX, desde que postado dentro do prazo de que trata o item 16.2, para a Divisão de Recrutamento e Seleção de Pessoal - DIRESP/UFS - Concurso Edital 011/2019 (recurso), Avenida Marechal Rondon, s/n, Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos, Bairro Jardim Rosa Elze, São Cristóvão/SE, CEP: 49100-000.

16.1.4. Os recursos serão anexados ao processo do concurso, no prazo de 02 (dois) dias úteis, pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, que os encaminhará ao Conselho Universitário para julgamento.

16.2. A interposição do recurso, por qualquer uma das vias previstas neste edital, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A UFS não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio ou atraso que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

16.3. Não serão aceitos recursos entregues fora dos prazos estabelecidos ou em desacordo com este edital.

17.CRITÉRIOS DE DESEMPATE

17.1. No caso de igualdade da pontuação final serão adotados os critérios de desempate descritos abaixo em ordem crescente de prioridade para os cargos de Auxiliar, Assistente-A e Adjunto-A do Magistério Superior:

a)Candidato que tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste Concurso Público, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

b)Persistindo o empate, maior nota na prova escrita;

c)Persistindo o empate, maior nota na prova didática;

d)Persistindo o empate, maior nota na prova de títulos;

e)Persistindo o empate, maior tempo de magistério em Instituição de Ensino Superior; e,

f) Persistindo o empate, maior idade.

17.2. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado.

18.DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS:

18.1. Para assumir o cargo o candidato deverá:

a)Ter sido aprovado no concurso público objeto deste Edital;

b)Ser brasileiro nato ou naturalizado ou ainda, no caso de estrangeiro, estar com situação regular no país, por intermédio de visto permanente que o habilite, inclusive, a trabalhar no território nacional. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição Federal;

c)Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

d)Ter idade mínima de 18 anos completos, na data da posse;

e)Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;

f) Estar em gozo dos direitos políticos;

g)Possuir a habilitação exigida para o cargo pretendido, conforme indicado no Anexo I;

h)Quando necessário, o certificado ou diploma deve ser reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);

i) Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no artigo 137, parágrafo único, da Lei 8.112/1990;

j) Não acumular cargo, emprego e funções públicas, exceto aqueles permitidos em lei, assegurada a hipótese de opção dentro do prazo para a posse determinado no § 1º do art. 13 da Lei 9.527/1997;

k)Não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, assegurada a hipótese de opção dentro do prazo para a posse determinado no § 1º do art. 13 da Lei 9.527/1997.

18.2. Antes da posse, o candidato convocado deverá comprovar os requisitos exigidos para o cargo neste Edital, e ainda o que determina a Lei, sob pena de ficar impossibilitado de assumir o cargo.

18.2.1. Para fins de comprovação do requisito de titulação, somente será aceito diploma de conclusão de curso, não sendo admitido, portanto, atas, certidões, declaração, atestados, comunicações e ofícios de defesa.

18.2.2. Somente serão admitidos diplomas expedidos por universidades estrangeiras, se devidamente revalidados e/ou reconhecidos por universidades públicas brasileiras, nos termos do Art. 48 da Lei 9.394/1996, da Resolução CNE/CES nº 1/2007, publicada no D.O.U. em 08/07/2007, seção 1, pág. 9, da Resolução CNE/CES nº 8/2007, publicada no D.O.U. em 05/10/2007, seção 1, pág. 49-50 e da Resolução CNE/CES nº 3/2016, publicada no D.O.U. em 23/06/2016, seção 1, pág. 9-10.

19.DA NOMEAÇÃO E POSSE

19.1. O candidato aprovado dentro do número de vagas será nomeado durante a vigência do concurso e terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse.

19.2. O candidato nomeado será convocado, por e-mail e/ou telegrama, para apresentar a documentação e os exames necessários para a posse, com relação presente no site www.progep.ufs.br (menu Concursos e Seleções, Documentos e Exames para Admissão).

19.2.1. As cópias dos documentos deverão ser apresentadas autenticadas ou, caso não tenham sido autenticadas por tabelião, poderão ser apresentadas mediante conferência com os originais por servidor público.

19.2.2. O candidato nomeado deverá ser submetido à avaliação da Junta Médica Oficial da Universidade Federal de Sergipe, apresentado, presencialmente, os exames solicitados para a posse. Esses exames terão validade de 90 (noventa) dias, contados da data do resultado até a sua apresentação à Junta Médica.

19.2.3. Somente poderá ser empossado o candidato aprovado que for julgado apto por Junta Médica Oficial da Universidade Federal de Sergipe.

19.3. O não comparecimento do candidato ou a não apresentação dos documentos e exames, no decorrer de trinta dias da nomeação, implicará em tornar sem efeito a portaria de nomeação e posterior convocação do próximo classificado.

19.4. A posse dos candidatos observará o limite de vagas estabelecido no presente Edital.

19.5. A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno de acordo com as necessidades da instituição.

19.6. Os candidatos aprovados serão lotados nos respectivos Departamentos/Núcleos em conformidade com interesse e necessidade da Instituição.

19.7. Em até 20 (vinte) dias corridos após a data da publicação da Portaria de Nomeação no Diário Oficial da União, o candidato aprovado deverá apresentar à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, os títulos exigidos conforme requisitos constantes no anexo I.

19.8. O candidato nomeado só poderá pleitear a alteração do seu regime de trabalho após o estágio probatório, respeitado o interesse da Administração Pública.

20.DA VALIDADE DO CONCURSO

20.1. O prazo de validade do concurso será de 01 (um) ano, a contar da data da publicação da homologação do resultado no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período a critério da instituição.

21.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

21.1. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, a qualquer momento, poderá utilizar detectores de metal para verificação de porte de equipamentos eletrônicos, principalmente na ida dos candidatos ao banheiro.

21.2. Na hipótese de surgirem novas vagas, observado o prazo de validade do concurso, a UFS poderá convocar os demais candidatos homologados, obedecendo rigorosamente à ordem da classificação final, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, disponibilidade de vagas autorizadas para o cargo que concorreu, e, sobretudo, ao predominante interesse da Administração.

21.3. A habilitação no concurso público não assegura ao candidato o direito à nomeação, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo a ordem de classificação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e disponibilidade de vagas autorizadas para o cargo que concorreu.

21.4. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de habilitação e classificação no concurso público, valendo, para este último fim, o resultado do concurso publicado no Diário Oficial da União.

21.5. A inscrição do candidato implica aceitação das decisões que venham a ser tomadas pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas em casos omissos ou em situações não previstas.

21.6. Os candidatos aprovados poderão ser aproveitados, no interesse exclusivo da Administração Pública, em outros Departamentos/Núcleos Acadêmicos da Universidade Federal de Sergipe, assim como, por outras Instituições Federais de Ensino vinculadas ao MEC.

21.6.1. No aproveitamento por outras Instituições Federais de Ensino, devem ser observados os requisitos elencados no Acórdão/TCU/ nº 4623/2015 - Primeira Câmara, de 18/08/2015.

21.7. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e os seus dados pessoais junto à Divisão de Recrutamento e Seleção de Pessoal da UFS, durante o prazo de validade do concurso. Os prejuízos advindos da não atualização do seu endereço e dos seus dados pessoais são de exclusiva responsabilidade do candidato.

21.8. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Universitário no prazo de 30 (trinta) dias da solicitação da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

Ednalva Freire Caetano

ANEXO I

DESCRIÇÃO DO CARGO, NÚMERO DE VAGAS, MATÉRIAS DE ENSINO,

REGIME DE TRABALHO E ÁREA DE TITULAÇÃO

CAMPUS DE SÃO CRISTÓVÃO - CIDADE UNIVERSITÁRIA PROF. JOSÉ ALOÍSIO DE CAMPOS

CAMPUS DE LAGARTO - CAMPUS UNIVERSITÁRIO PROF. ANTÔNIO GARCIA FILHO

ANEXO II

PONTOS DAS PROVAS E ÁREAS DOS PROJETOS DE PESQUISA

Departamento de Direito - Campus de São Cristóvão - Matérias de Ensino: Introdução ao Direito, Direito do Trabalho e Direito Civil. Disciplinas: Instituições do Direito, Direito e Legislação Social; Direito Civil I, Ética Geral e Profissional; Teoria Geral do Direito Civil; Direito das Obrigações; Direito dos Contratos; Direitos Reais; Direito de Família; Direito das Sucessões; Responsabilidade Civil; Direito do Consumidor; Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso. - Pontos:

·Princípios norteados das relações de trabalho;

·Relação de trabalho e relação de emprego: perspectivas diante das plataformas digitais;

·A reforma trabalhista e seus reflexos no direito coletivo do trabalho;

·Ética e sua significação. Ética, moral e direito. Ética, pluralismo e diversidade. Ética individualista e ética do consenso. A ética do consenso e sua repercussão na produção das normas jurídicas. Ética do discurso e a teoria discursiva do direito;

·Ética e profissão. Códigos de ética e sua utilidade. Os deveres ético-profissionais. Ética e o controle da conduta dos profissionais do direito. Consciência ética do jurista e a vocação ética das ciências jurídicas. Ética dos docentes, do advogado, do membro do Ministério Público e do Magistrado.

·A lei de introdução ao Direito, Vigência, aplicação, integração e as inserções da Lei n. 13.655/2018;

·Direito Civil Constitucional, diálogo das fontes e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais;

·Parte Geral do Código Civil: pessoas naturais e a questão da capacidade. Proteção e disciplina atual aplicável aos absolutamente incapazes e aos relativamente incapazes;

·Teoria Geral dos Negócios Jurídicos: vícios, defeitos e nulidade dos negócios jurídicos. Elementos. Distinção entre prescrição e decadência, Institutos afins;

·Teoria Geral das Obrigações: elementos, classificação, adimplemento e extinção das obrigações;

·Responsabilidade Civil: modalidades, elementos, classificação e excludentes;

·Teoria Geral dos Contratos e contratos em espécie: princípios, formação e revisão judicial;

·Direitos reais: institutos tradicionais e novos instrumentos de legitimação de direitos reais;

·Direito de família: concepção constitucional, princípios, casamento ou união estável. Regime de bens e efeitos da separação ou dissolução de união estável;

·Direito das sucessões: sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha;

·Defesa e proteção ao consumidor, tratamento constitucional e na legislação ordinária, consumidor e fornecedor, conceitos, produtos e serviços;

·Direitos básicos do consumidor e a questão da prevenção e reparação de danos causados ao mesmo. Consumidor e e-commerce;

·Direitos fundamentais da criança e do adolescente, legislação correlata, proteção, dignidade e garantia de prioridade absoluta;

·Criança e do adolescente: convenções internacionais, diretos e obrigações, negligência, discriminação, violência, exploração, crueldade e opressão;

·Direitos fundamentais do idoso: dignidade, direito à vida, respeito. Estatuto do idoso e legislação correlata: políticas públicas, medidas de proteção e atendimento ao idoso. Acesso á justiça. Particularidades.

Área do Projeto de Pesquisa: Constitucionalização do Direito Privado e sua repercussão prática.

Departamento de Economia - Campus de São Cristóvão - Matérias de Ensino Economia Brasileira e Regional. Disciplinas: Formação Socioeconômica do Brasil, Economia Brasileira I, Economia Brasileira, Economia Setorial de Sergipe, Economia Brasileira II, Economia Regional e Urbana, Tópicos em Economia Brasileira e Capitalismo Contemporâneo. - Pontos:

·O Brasil nos quadros do Antigo Sistema Colonial: a cana-de-açúcar, a pecuária e a economia mineradora.

·A industrialização da economia brasileira: os condicionantes do modelo de acumulação de base urbano-industrial; Industrialização por substituição de importações; Industrialização pesada e o Plano de Metas.

·Crise fiscal e financeira do Estado brasileiro, dívida externa e estagnação da economia brasileira da década de 1980.

·Abertura comercial, Plano Real e a economia brasileira durante o período 1990-1999.

·Política econômica e o ciclo de crescimento da economia brasileira entre 2004 e 2016; a crise de 2008; a inserção do Brasil na geopolítica mundial; a emergência da China.

·Teorias da localização da atividade produtiva; rede urbana e sistema de cidades; renda fundiária urbana.

·Os processos de concentração e desconcentração produtiva no Brasil.

·Teorias do desenvolvimento regional: polarização; indução e transmissão inter-regional do crescimento econômico; o processo de causação circular cumulativa; teorias da base e crescimento induzido pelas exportações; e aglomerações produtivas locais.

·Crescimento regional: externalidades, retornos crescentes e aglomeração.

·Métodos de análise regional, suas aplicações e possíveis subsídios às políticas de desenvolvimento regional.

Área do Projeto de Pesquisa: Aspectos recentes das desigualdades regionais no Brasil.

Departamento de Ciências Contábeis - Campus de São Cristóvão - Matérias de Ensino: Prática Contábil e Fiscal. Disciplinas: Práticas e Rotinas Contábeis; Práticas e Rotinas Fiscais. - Pontos:

·Lucro Presumido; cálculo e apuração;

·Lucro Real; Cálculo e apuração;

·Simples Nacional; cálculo e apuração;

·Análise das Demonstrações Contábeis; DCTF;

·Fluxo de Caixa; SPED Contábil;

·DVA; E-Social;

·ISS; SPED Fiscal;

·ICMS; cálculo e apuração;

·Operações de venda: contabilização e conciliação em sistemas de informação (contas a receber, movimentações bancárias, recebimentos); DIRF;

·Operações de compra: contabilização e conciliação em sistemas de informação (conta a pagar, pagamentos, movimentações bancárias); controle do ativo imobilizado (adições, baixas, depreciação).

Departamento de História - Campus de São Cristóvão - Matérias de Ensino: História da África. Disciplinas: História da África I, História da África II e História da Cultura Afro-Brasileira. - Pontos:

·O ensino de história da África e da Cultura Afro-Brasileira: Legislação, realidade e desafios.

·Historiografia da África: Fontes, métodos e representações do continente e seus povos.

·Migrações, tecnologias e culturas na África (1000 a.C,-1000 d. C). Os processos de escravização e a escravidão na África, século XV ao XIX.

·Expansão muçulmana e seus impactos na África pré-colonial (séculos VII-XIV)

·Fragmentação e centralização política na África sul-saariana (séculos XV-XVIII)

·A África e os africanos na formação do mundo atlântico: passado e presente.

·Escravidão, penhora e formas de desigualdade social na África pré-colonial (séculos X-XIX).

·Contribuições materiais e imateriais dos povos africanos e seus descendentes para a formação da sociedade brasileira.

·Partilha, colonização e resistências africanas (séculos XIX-XX).

·A construção dos estados nacionais na África e seus desafios contemporâneos.

Área do Projeto de Pesquisa: História da África.

Departamento de Enfermagem - Campus de Lagarto - Matérias de Ensino: Ciclo II, III, IV e V de Enfermagem. Disciplinas: Semiologia Aplicada à Enfermagem; Aspectos Fundamentais no Processo de Cuidar na Enfermagem; Saúde do Trabalhador; Processo de cuidar nas Doenças Transmissíveis; Processo de cuidar do Adulto I; Processo de Cuidar na Saúde Sexual e Reprodutiva e Processo de cuidar da Criança e do Adolescente I; Processo de cuidar na Saúde da Mulher no Ciclo Gravídico Puerperal; Processo de cuidar da Criança e do Adolescente II; Processo de cuidar do Adulto II; Processo de Cuidar do Perioperatório I; Processo de Cuidar na Saúde Mental; Processo de cuidar na Saúde do Idoso; Processo de cuidar no Perioperatório II; Farmacologia e Metodologia Cientifica (Prática de Ensino na Comunidade; Habilidades e atitudes em Saúde e Tutorial), Internato I e II.. - Pontos:

·Metodologias ativas aplicadas ao ensino da enfermagem: Aprendizagem Baseada em Problemas, problematização e simulação realística;

·Processo de enfermagem e pratica baseada em evidência no exame físico geral e específico no adulto hospitalizado;

·Processo de enfermagem e pratica baseada em evidência em cuidados paliativos;

·Pratica baseada em evidência no contexto do programa nacional de segurança do paciente hospitalizado;

·Processo de enfermagem e pratica baseada em evidência na assistência do adulto hospitalizado com distúrbios cardiovasculares;

·Processo de enfermagem e pratica baseada em evidência na assistência ao adulto hospitalizado com sequelas neurológicas;

·Processo de enfermagem e pratica baseada em evidência na promoção da Saúde do Trabalhador Rural;

·Processo de enfermagem e pratica baseada em evidência para o paciente hospitalizado com déficit tegumentar;

·Aspectos clínicos, epidemiológicos e vigência das arboviroses no Brasil; e

·Estratégias pedagógicas no cálculo, diluição e administração de medicamentos por via parenteral.

Área do Projeto de Pesquisa: Metodologias de ensino aplicadas às pessoas com transtorno de aprendizagem.

Departamento de Fonoaudiologia - Campus de Lagarto - Matérias de Ensino: Fonoaudiologia. Disciplinas: Tutorial e Habilidades em Motricidade Orofacial, Estágio Supervisionado em Motricidade Orofacial, Trabalho de Conclusão de Curso, Optativas, Fórum dos Estágios Supervisionados, Palestras/Seminários, Práticas de Ensino na Comunidade.. - Pontos:

·Anatomofisiologia do sistema estomatognático;

·Promoção da saúde e prevenção dos distúrbios miofuncionais orofaciais e cervicais;

·Desenvolvimento de sistema estomatognático;

·Avaliação e diagnostico dos distúrbios miofuncionais orofaciais e cervicais;

·A fisiologia do exercício na pratica clínica dos distúrbios miofuncionais orofaciais e cervicais;

·Intervenção terapêutica em motricidade orofacial na infância e na adolescência;

·Intervenção terapêutica em motricidade orofacial no adulto e idoso;

·Avanços técnico-científicos em motricidade orofacial;

·Docência; formação interdisciplinar na motricidade orofacial e

·Metodologias ativas no ensino superior em motricidade orofacial.

Área do Projeto de Pesquisa: Motricidade Orofacial.

O Município de Itabirinha/MG, torna público que fará realizar o Processo Seletivo Público 01/2019, para Agentes Comunitários de Saúde e Auxiliar de Serviços de Combates às Endemias. Inscrições de 15 a 26/07/2019 - Edital completo afixado no quadro de avisos e no site www.maximaauditores.com.br -

Edmo Cesar Feliciano Reis

Prefeito

EDITAL Nº 4, DE 10 DE JULHO DE 2019 PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO AO CURSO ESPECIAL DE SEGURANÇA DE EMBARCAÇÕES DE PASSAGEIROS - ESEP-1/2019

A Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí torna público que, designada pela Diretoria de Portos e Costas (DPC), representante da Autoridade Marítima para a Marinha Mercante, como órgão coordenador e executor do Processo Seletivo de admissão ao Curso Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros - ESEP-1/2019, no âmbito de Itajaí-SC, estarão abertas as inscrições no período de 18 de julho de 2019 à 19 de agosto de 2019, doravante denominado Processo Seletivo, o qual será regido pelo presente Edital.

O Edital do Processo Seletivo de Admissão ao Curso de Formação de Aquaviário encontra-se disponível na sede desta Delegacia e no site https://www.marinha.mil.br/delitajai/?q=cursos

Itajaí, 10 de julho de 2019.

Capitão de Fragata THALES DA SILVA BARROSO ALVES

Ordenador de Despesas