Torna pública a abertura das inscrições e as normas para o processo seletivo de candidatos para o curso de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em Ciência de Dados aplicada a Políticas Públicas, ofertado na modalidade presencial. Período de inscrições: de 8 de setembro de 2020 até 1º de outubro de 2020. O edital e demais informações estarão disponíveis no Portal da Enap (www.enap.gov.br) a partir do dia 8 de setembro de 2020.

BRUNA DANIELLY DA PAZ TENÓRIO

Presidente da Comissão de Seleção

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada CNPq/Instituto Carlos Chagas Nº 15/2019 - PROEP/ICC. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/0032748019130033

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Universal 01/2016 - Faixa B - até R$ 60.000,00. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4381850644871135

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada ZIKA2016 MCTIC/FNDCT-CNPq/MEC-CAPES/MS-Decit/Nº 14/2016 - Prevenção e Combate ao vírus Zika. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1534873766493091

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do Conselho

A Diretora-Geral do Câmpus Itumbiara do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Portaria nº 2224/2017, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação, por tempo determinado, de PROFESSOR SUBSTITUTO/TEMPORÁRIO, para ministrar aulas no Câmpus Itumbiara do IFG, com carga horária de 20 (vinte) e/ou 40 (quarenta) horas semanais, cujas remunerações básicas estão relacionadas abaixo, nos termos dos dispositivos da Lei nº 8.745/1993 e alterações introduzidas pelas seguintes regulamentações: Lei n.º 9.849/1999, Decreto n.º 7.312 de 22/09/2010, publicado no Diário Oficial da União de 23/09/2010, Leis 11.784/2008, 12.425/2011, 12.772/2012, 13.325/2016, Instrução Normativa ME nº 1, de 27/08/219, publicada no DOU de 30/8/2019 e Lei Complementar nº 173 de 27/5/2020, publicada no DOU de 28/5/2020. Devido à situação da Pandemia de COVID-19, do isolamento social, o edital do processo seletivo permite que as etapas sejam realizadas remotamente.

QUADRO DE REMUNERAÇÃO BÁSICA PARA O CARGO DE PROFESSOR SUBSTITUTO/TEMPORÁRIO:

Observação: Remuneração na data de publicação do edital. Caso haja promulgação de nova lei durante a vigência deste edital alterando os valores aqui estabelecidos, os mesmos serão atualizados.

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS POR ÁREA DE CONHECIMENTO E HABILITAÇÃO EXIGIDA:

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1. Período: de 02/09/2020 até 23h59min do dia 14/09/2020.

1.2. Local: Somente pela Internet no endereço eletrônico: http://www.ifg.edu.br/concurso/index.php/concursos, no período especificado no cronograma. Após o preenchimento do formulário de inscrição, o candidato deverá emitir o boleto bancário da taxa de inscrição, efetuando o pagamento no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), em qualquer agência bancária impreterivelmente até o dia 15/09/2020. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Processo Seletivo, pois a taxa, uma vez paga, só será restituída em caso de revogação ou anulação plena do Processo Seletivo.

A íntegra deste Edital encontra-se disponível no site www.ifg.edu.br/concursos.

ALINE SILVA BARROSO

PAD nº 8960/2020 - TRE/AM.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas convoca interessados para seleção de entidade privada sem fins lucrativos que apresente, dentre seus objetivos estatutários, a promoção de ações voltadas para a geração de trabalho e renda, com o objetivo de apoiar a realização das Eleições Municipais 2020 no Estado do Amazonas. Está prevista a alocação de 695 postos de trabalho para serviços de apoio e operacional visando a realização do pleito eleitoral 2020, com atuação nos Cartórios Eleitorais, locais de armazenamento de urnas eletrônicas, locais de votação do Estado e pontos de transmissão. Os colaboradores alocados para os postos de trabalho de caráter operacional serão denominados de forma geral como operadores de equipamentos de entrada de dados, sendo divididos em: Grupo I (operador de urna e operador de transmissão) e Grupo II (multiplicadores), de acordo com as atividades a serem desenvolvidas. Os termos do convênio estão definidos no Edital de Chamada Pública nº 01/2020, disponível no endereço eletrônico www.tre-am.jus.br/eleicoes/eleicoes-2020/eleicoes-2020. Informações: (92) 3632-4460 e 3632-4467. Os projetos serão recebidos pela Comissão de Análise e Seleção de Propostas, no período de 15 dias, contados da divulgação do edital na plataforma +Brasil (http://plataformamaisbrasil.gov.br/).

Manaus, 1º de setembro de 2020.

RUY MELO DE OLIVEIRA

Diretor-Geral

OPERADORES DE EQUIPAMENTOS DE ENTRADA DE DADOS

PAD nº 8960/2020 - TRE/AM.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas convoca interessados para seleção de entidade privada sem fins lucrativos que apresente, dentre seus objetivos estatutários, a promoção de ações voltadas para a geração de trabalho e renda, com o objetivo de apoiar a realização das Eleições Municipais 2020 no Estado do Amazonas. Está prevista a alocação de 695 postos de trabalho para serviços de apoio e operacional visando a realização do pleito eleitoral 2020, com atuação nos Cartórios Eleitorais, locais de armazenamento de urnas eletrônicas, locais de votação do Estado e pontos de transmissão. Os colaboradores alocados para os postos de trabalho de caráter operacional serão denominados de forma geral como operadores de equipamentos de entrada de dados, sendo divididos em: Grupo I (operador de urna e operador de transmissão) e Grupo II (multiplicadores), de acordo com as atividades a serem desenvolvidas. Os termos do convênio estão definidos no Edital de Chamada Pública nº 01/2020, disponível no endereço eletrônico www.tre-am.jus.br/eleicoes/eleicoes-2020/eleicoes-2020. Informações: (92) 3632-4460 e 3632-4467. Os projetos serão recebidos pela Comissão de Análise e Seleção de Propostas, no período de 15 dias, contados da divulgação do edital na plataforma +Brasil (http://plataformamaisbrasil.gov.br/).

Manaus, 1º de setembro de 2020.

RUY MELO DE OLIVEIRA

Diretor-Geral

EDITAL de retificação de 1º de setembro de 2020

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO 2020 PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR E NO CURSO DE FORMAÇÃO DE CAPELÃES MILITARES EM 2021.

O COMANDANTE DA ESCOLA DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 192 da Portaria nº 122 de 22 de maio de 2020, do Departamento de Educação e Cultura do Exército-DECEx, torna pública a retificação do edital de 15 de junho de 2020, publicado no DOU nº 113, de 16 de junho de 2020, do Concurso de Admissão/2020 para Matrícula no Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar e no Curso de Formação de Capelães Militares em 2021, conforme as condições a seguir discriminadas:

1. No anexo "B" Número de Vagas.

Onde se lê:

2. POR CREDO PARA O CF/CM.

Tab 6 - Curso a ser Realizado na EsFCEx

Leia-se:

2. POR CREDO PARA O CF/CM.

Tab 6 - Curso a ser Realizado na EsFCEx

2. Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no edital de 15 de junho de 2020, publicado no DOU nº 113, de 16 de junho de 2020.

Cel - RUBEM MENDES DA COSTA NETO

Comandante da EsFCEx e CMS

O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos aprovados no PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 03/2020 - EBSERH/ Nacional/ HUCAM-UFES, para a complementação da força de trabalho da Rede Ebserh, visando o atendimento à população no combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), no Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes da Universidade Federal do Espírito Santo - HUCAM-UFES, conforme a seguir:

1. Relação de candidatos convocados, conforme ordem de classificação:

1.1. MÉDICO - GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA: (Amplo) Antonio Vescovi Possato Junior

1.2. MÉDICO - GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA: (PCD) Naeme José De Sá Filho

1.3. MÉDICO - NEFROLOGIA: (Amplo): Hiram Ferreira De Abreu

2. Os candidatos relacionados neste edital deverão comparecer:

2.1. Conforme agendamento enviado por e-mail (data e hora), ao Hospital Cassiano Antônio Moraes - HUCAM - Av. Marechal Campos nº 1355 - Santa Cecilia, na sala da Divisão de Gestão de Pessoas, para entrega de currículo e apresentação dos documentos necessários para contratação constantes no edital e no link, (https://www.gov.br/ebserh/pt-br/acesso-a-informacao/agentes-publicos/concursos-e-selecoes/documentos-para-contratacao) e de toda a documentação comprobatória de títulos e experiência profissional que foram informados na inscrição.

2.2. Conforme agendamento enviado por e-mail (data e hora), no mesmo endereço, para realização para realização do Exame Admissional, e a aferição da veracidade da autodeclaração de pessoa com deficiência e de pessoa negra ou parda, caso necessário.

2.2.1. Neste ato, a Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal realizará a avaliação de toda a documentação apresentada pelos candidatos e do atendimento dos requisitos para a contratação, e decidirá:

a) Pelo deferimento da contratação, sendo indicado os horários de trabalho, procedida a entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social e assinatura do contrato de trabalho;

b) Pelo indeferimento da contratação, se constatada alguma irregularidade.

3. O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso em até 02 (dois) dias úteis da decisão de indeferimento emitida pela Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal.

3.1. Na forma prevista no Edital nº 03/2020 - EBSERH/ Nacional, a decisão que indeferir o recurso é irrecorrível.

4. A ausência do candidato nas datas e horários acima definidos ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão do candidato do presente Processo Seletivo.

OSWALDO DE JESUS FERREIRA

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE

N° 2/2020 - EBSERH/ Nacional/ HUCAM-UFES

O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos aprovados no PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 03/2020 - EBSERH/ Nacional/ HUCAM-UFES, para a complementação da força de trabalho da Rede Ebserh, visando o atendimento à população no combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), no Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes da Universidade Federal do Espírito Santo - HUCAM-UFES, conforme a seguir:

1. Relação de candidatos convocados, conforme ordem de classificação:

1.1. MÉDICO - GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA: (Amplo) Antonio Vescovi Possato Junior

1.2. MÉDICO - GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA: (PCD) Naeme José De Sá Filho

1.3. MÉDICO - NEFROLOGIA: (Amplo): Hiram Ferreira De Abreu

2. Os candidatos relacionados neste edital deverão comparecer:

2.1. Conforme agendamento enviado por e-mail (data e hora), ao Hospital Cassiano Antônio Moraes - HUCAM - Av. Marechal Campos nº 1355 - Santa Cecilia, na sala da Divisão de Gestão de Pessoas, para entrega de currículo e apresentação dos documentos necessários para contratação constantes no edital e no link, (https://www.gov.br/ebserh/pt-br/acesso-a-informacao/agentes-publicos/concursos-e-selecoes/documentos-para-contratacao) e de toda a documentação comprobatória de títulos e experiência profissional que foram informados na inscrição.

2.2. Conforme agendamento enviado por e-mail (data e hora), no mesmo endereço, para realização para realização do Exame Admissional, e a aferição da veracidade da autodeclaração de pessoa com deficiência e de pessoa negra ou parda, caso necessário.

2.2.1. Neste ato, a Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal realizará a avaliação de toda a documentação apresentada pelos candidatos e do atendimento dos requisitos para a contratação, e decidirá:

a) Pelo deferimento da contratação, sendo indicado os horários de trabalho, procedida a entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social e assinatura do contrato de trabalho;

b) Pelo indeferimento da contratação, se constatada alguma irregularidade.

3. O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso em até 02 (dois) dias úteis da decisão de indeferimento emitida pela Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal.

3.1. Na forma prevista no Edital nº 03/2020 - EBSERH/ Nacional, a decisão que indeferir o recurso é irrecorrível.

4. A ausência do candidato nas datas e horários acima definidos ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão do candidato do presente Processo Seletivo.

OSWALDO DE JESUS FERREIRA

O Diretor-Geral do Câmpus Valparaiso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público e HOMOLOGA O RESULTADO FINAL do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital n.º 01/2020, de 23 de julho de 2020, publicado no DOU de 24 de julho de 2020, Seção 3, página 47, conforme a seguir:

Área/Disciplina: Engenharia Mecânica

Carga Horária Semanal: 20h

Área/Disciplina: Engenharia Elétrica

Carga Horária Semanal: 40h

Área/Disciplina: LIBRAS

Carga Horária Semanal: 20h

* Reserva de vaga de Pretos e Pardos, conforme Lei nº 12.990/2014.

REGINALDO DIAS DOS SANTOS

O Reitor da Universidade Federal de Alfenas, no uso de suas atribuições, comunica que o Edital nº 58/2020, referente ao Concurso Público destinado ao cargo de Técnico Administrativo em Educação, publicado no DOU de 31/08/2020, Seção 3, fls. 75 a 77 e no endereço eletrônico https://www.unifal-mg.edu.br/dips/edital-n58-2020/ em 31/08/2020, foi retificado da seguinte forma:

Onde se lê:

5. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

5.1 A Prova Objetiva, de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, será realizada em Alfenas-MG, na data provável de 17/01/2021. O endereço completo do local de realização das provas será indicado no Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI).

Leia-se:

5. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

5.1 A Prova Objetiva, de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, será realizada em Alfenas-MG, na data provável de 10/01/2021. O endereço completo do local de realização das provas será indicado no Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI).

Em, 31 de Agosto de 2020

Sandro Amadeu Cerveira

Processo nº 25001.002080/2020-19

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições previstas na Portaria GM/MS nº 133, de 26 janeiro de 2011, considerando o disposto na Medida Provisória nº 974, de 28 de maio de 2020, na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e na Portaria Interministerial nº 11.259, de 5 de maio de 2020, torna pública a realização do presente Processo Seletivo Simplificado para contratação de até 4.117 (quatro mil cento e dezessete) profissionais para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

1. REGIME DE CONTRATAÇÃO

1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se ao preenchimento de até 4.117 (quatro mil, cento e dezessete) vagas para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fundamento no inciso I, do artigo 2º, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

1.2. As contratações temporárias objeto da presente Seleção terão o prazo contratual máximo de 06 (seis) meses, improrrogáveis, conforme parágrafo único, do artigo 2º, da Medida Provisória nº 974, de 28 de maio de 2020.

1.3. O Ministério da Saúde poderá, em caso de desistência ou de rescisão contratual, realizar novas contratações para completar o prazo total de 6 (seis) meses do contrato antecedente, observados rigorosamente os critérios de classificação.

1.4. A lotação e exercício dos contratados ficará a critério da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, que deverá lotar o candidato aprovado dentre uma das seguintes unidades: Hospital Federal do Andaraí, Hospital Federal do Bonsucesso, Hospital Federal Cardoso Fontes, Hospital Federal de Ipanema, Hospital Federal da Lagoa, Hospital Federal dos Servidores do Estado, Instituto Nacional de Cardiologia, Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia e Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva.

2. DAS VAGAS

2.1. A escolaridade, a função, a carga horária semanal, as vagas de ampla concorrência, as vagas para pessoa com deficiência (PcD), o total de vagas e a remuneração mensal bruta são os estabelecidos a seguir:

*A carga horária semanal será conforme a função escolhida no ato da inscrição

2.2. No ato da inscrição, o candidato deverá observar o detalhamento das vagas descritas no item 2.1 e respectivas especificações discriminadas nos Anexos.

2.3. As atividades a serem desempenhadas pelos profissionais temporários estão discriminadas no ANEXO II - DAS ATRIBUIÇÕES.

2.4. As contratações objeto da presente Seleção serão efetivadas nos termos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e da Medida Provisória nº 974, de 28 de maio de 2020.

2.5. A efetivação das contratações observará juízo de conveniência e oportunidade do Ministério da Saúde, inexistindo obrigação de realizar a contratação de qualquer profissional pré-selecionado, não sobrevindo qualquer direito subjetivo à contratação.

2.6. O Ministério da Saúde poderá, a seu critério, e de acordo com as necessidades das unidades hospitalares, remanejar as vagas em que não houver candidatos classificados ou que o banco de aprovados tenha se esgotado.

2.7. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (VAGAS PcD)

2.7.1. Às pessoas com deficiência serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas, amparadas pelo Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, desde que as atribuições da função/vaga sejam compatíveis com a deficiência.

2.7.2. Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, e nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004, no § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), nas contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em processo seletivo, às vagas reservadas aos deficientes", observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009.

2.7.3. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 2.7.1 deste Edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

2.7.4. As vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por candidatos vagas de ampla concorrência, na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência no Processo Seletivo Simplificado.

2.7.5. Para concorrer a uma das vagas reservadas às pessoas com deficiência, o candidato deverá:

2.7.5.1. No ato da inscrição, informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência;

2.7.5.2. No ato da convocação, encaminhar a documentação prevista no item 8.10 do presente Edital;

2.7.5.3. No ato de assinatura do contrato, apresentar original ou cópia (autenticada em cartório) do laudo médico realizado no máximo nos 12 (doze) meses anteriores à inscrição neste Processo Seletivo Simplificado, que deverá estar assinado por um médico especialista na área da deficiência do candidato, contendo, na descrição clínica, o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e com descrição do impacto da deficiência na funcionalidade. Deve, ainda, conter o nome legível, carimbo, assinatura e CRM do médico que atestou, além dos demais documentos exigidos no ato de convocação, descritos no item 8.10

2.7.6. Caso o candidato à vaga de pessoa com deficiência não encaminhe a documentação requerida no item 8.10, alínea "r", do presente Edital, este será automaticamente desclassificado, e será convocado o próximo candidato da lista de pessoa com deficiência.

2.7.7. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, as pessoas com deficiência participarão do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. A inscrição do candidato implicará em ciência e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

3.2. As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas impreterivelmente a partir da 10h do 31 de agosto de 2020, até às 23h59 do dia 07 de agosto de 2020, exclusivamente via internet, na página eletrônica https://www.saude.gov.br/acesso-a-informacao/concursos-e-selecoes.

3.3. Serão consideradas válidas apenas as inscrições realizadas no período especificado no item 3.2 deste Edital.

3.4. O candidato poderá se inscrever apenas para uma única vaga.

3.5. No ato da inscrição, o candidato deverá escolher uma das vagas descritas no ANEXO I - DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS.

3.6. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento, pelo https://www.saude.gov.br/acesso-a-informacao/concursos-e-selecoes, dos editais, seus anexos, avisos, retificações e as fases do processo, bem como dos resultados e prazos recursais, sendo de sua exclusiva obrigação a anotação/registro de seu número de inscrição gerado pelo sistema, o qual, em nenhuma hipótese, será fornecido novamente pelo Ministério da Saúde

3.7. As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato. O Ministério da Saúde não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a inscrição do candidato, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de indisponibilidade/falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a inscrição.

3.8. Será sumariamente excluído do presente Processo Seletivo Simplificado o candidato que preencher o Formulário de Inscrição de forma incorreta, incompleta ou que informar dados inverídicos, falsos ou imprecisos. A exclusão do candidato implicará, a qualquer tempo, na anulação de todos os atos decorrentes de sua inscrição, sem prejuízo das cominações legais cabíveis.

4. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

4.1. Caráter Classificatório:

4.1.1. Inscrição mediante preenchimento completo do Formulário de Inscrição, a ser acessado na página eletrônica https://www.saude.gov.br/acesso-a-informacao/concursos-e-selecoes;

4.1.2. Somatória da pontuação correspondente aos Critérios de Seleção que o candidato atender, conforme descrito no item 5. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO do presente Edital.

4.2. Caráter Eliminatório:

4.2.1. Envio da documentação, no ato da convocação, em desconformidade com o descrito no item 8.10 do presente Edital.

4.2.2. A não apresentação, no ato da assinatura do contrato, dos documentos comprobatórios enviados quando da convocação.

4.3. O candidato classificado dentro do quantitativo máximo de vagas descrito no ANEXO III - DA QUANTIDADE MÁXIMA DE CLASSIFICADOS, será convocado para, conforme a necessidade da Administração Pública, envio da documentação comprobatória discriminada no item 8.10 do presente Edital, em área específica da página eletrônica https://www.saude.gov.br/acesso-a-informacao/concursos-e-selecoes, conforme informações.

4.4. O candidato convocado para assinatura do contrato deverá apresentar, quando de sua ida à unidade de lotação, a documentação descrita no item 8.10 deste Edital, em original ou cópia autenticada em cartório, no prazo definido no Edital de convocação, sob pena de eliminação do Processo Seletivo Simplificado, conforme o item 4.2.1.

4.5. A inobservância das regras descrita no item 4.2 implicará na eliminação do candidato a qualquer tempo.

4.6.As etapas do presente Processo Seletivo Simplificado seguirão o cronograma abaixo:

5. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

5.1. A seleção dos profissionais será realizada com base nos seguintes critérios:

5.1.1. NÍVEL SUPERIOR

PONTUAÇÃO MÁXIMA: 27 pontos

5.1.2. NÍVEL INTERMEDIÁRIO

PONTUAÇÃO MÁXIMA: 20 pontos

5.2. A comprovação do critério de seleção descrito no item 5.1.1, quadro "C - Produção científica", deverá ser feita conforme o tipo descrito:

a) Livro: cópia incluindo capa e contracapa, em que conste o nome do autor;

b) Capítulo de livro: cópia da capa, contracapa, índice e capítulo completo;

c) Publicação de artigo científico: documentos que comprovem a publicação e cópia do artigo completo em revista;

d) Publicação de manual institucional relacionado ao Programa de Residência deverá ser anexada cópia deste.

5.3. Não serão aferidos quaisquer títulos diferentes dos estabelecidos no item 5.1.

5.4. Em caso de empate, a Comissão de Processo Seletivo Simplificado aplicará os seguintes critérios de desempate cumulativos na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste processo seletivo, conforme o art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

b) Ser considerado cidadão de baixa renda mediante comprovação de assistência no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);

c) Se persistir o empate, aquele que obtiver maior pontuação no critério "experiência profissional" ;

d) Se persistir o empate, aquele que obtiver maior pontuação no critério "titulação acadêmica"

5.5. Caso haja empate na última posição, serão convocados todos os candidatos empatados nessa mesma posição.

5.6. O candidato deverá observar que somente os itens pontuados deverão ser anexados à documentação referenciada no item 8.10, quando da convocação.

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de nota final, observado o disposto no ANEXO I - DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS, dentro do limite máximo de classificação disposto no Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, conforme ANEXO III - DA QUANTIDADE MÁXIMA DE CLASSIFICADOS.

6.2. Os candidatos PCD serão classificados em ordem decrescente de nota final em lista separada, observado o ANEXO I - DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS, dentro do limite máximo de classificação disposto no Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, conforme ANEXO III - DA QUANTIDADE MÁXIMA DE CLASSIFICADOS.

6.3. Os candidatos não classificados dentro do limite de vagas disposto no ANEXO III - DA QUANTIDADE MÁXIMA DE CLASSIFICADOS, mesmo que tenham preenchidos todos os requisitos, estarão automaticamente eliminados do Processo Seletivo Simplificado.

7. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA A CONTRATAÇÃO

7.1. Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.

7.2. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação.

7.3. Apresentar os documentos que se fizerem necessários para a contratação.

7.4. Não ser servidor/empregado da administração direta ou indireta da União, conforme veda o artigo 6º, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.745/1993.

7.5. Não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, em atividade de comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, conforme determina o artigo 117, inciso X, da Lei nº 8.112/1990.

7.6. Não ocupar cargo de direção em partido político ou qualquer agremiação ou entidade que mantenha ou inspire conflito de interesse com o órgão ou entidade ou com a Administração Pública, bem como não incorrer em qualquer situação de conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013.

7.7. Não ter sofrido imposição de penalidade decorrente de processo administrativo disciplinar no período dos cinco últimos anos de serviço público.

7.8. Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

8. DA CONVOCAÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CONTRATAÇÃO

8.1. Serão convocados para entrega da documentação os candidatos com melhor classificação, dentro do quantitativo de vagas do ANEXO I - DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS, respeitando o quantitativo máximo de classificados do ANEXO III.

8.2. A convocação para as vagas deste Edital será feita de acordo com a necessidade e a conveniência do Ministério da Saúde, dentro do prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado.

8.3. A classificação será gerada automaticamente pelo sistema, em conformidade com os critérios de Seleção descritos no item 5 deste Edital.

8.4. Após a divulgação da lista de classificados do Processo Seletivo Simplificado, o candidato será convocado para envio da documentação comprobatória.

8.5. A convocação do candidato selecionado será realizada por meio de publicação no site https://www.saude.gov.br/acesso-a-informacao/concursos-e-selecoes, sendo de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar as publicações referentes ao presente Processo Seletivo Simplificado.

8.6. O candidato convocado deverá encaminhar os documentos, descritos no item 8.10, conforme detalhamento no item 8.6.1, nos termos especificados no Edital de Convocação que será disponibilizado no site https://www.saude.gov.br/acesso-a-informacao/concursos-e-selecoes.

8.6.1. A documentação deverá, OBRIGATORIAMENTE, ser enviada em UM ÚNICO ARQUIVO DE FORMATO PDF, de até 14 Mb, que deverá ser identificado com o nome e CPF do candidato, como a seguir exemplificado CANDIDATO FULANO DE TAL - 000.000.000-00.

8.7. O envio da documentação constante do item 8.10 deste Edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Ministério da Saúde não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de indisponibilidade/falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

8.8. Os documentos encaminhados pelo candidato valerão somente para este Processo Seletivo Simplificado e não serão devolvidos, nem deles serão fornecidas cópias.

8.9. A veracidade das informações prestadas no envio da imagem dos títulos será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do processo seletivo.

8.10.Os documentos deverão ser encaminhados OBRIGATORIAMENTE na sequência abaixo:

a) CPF e Comprovante de sua situação REGULAR (retirado no site da Receita Federal);

b) RG;

c) Certificado de Reservista (se for o caso);

d) Título Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral;

e) Número de inscrição no PIS ou Pasep;

f) Carteira de Trabalho (registro de série, qualificação civil, e data do primeiro emprego);

g) Última Declaração de Imposto de Renda COMPLETA junto com o comprovante de entrega na Receita Federal;

h) Certidão de Casamento (se for o caso) ou declaração de união estável;

i) Certidão de Nascimento de Dependentes (se for o caso);

j) Documento do Conselho Regional, quando a profissão exigir o registro;

k) Comprovante dos dados bancários (Banco do Brasil);

l) Comprovante de residência atual que esteja no nome do candidato ou de membro de sua entidade familiar, mediante comprovação do vínculo; ou declaração de próprio punho quando não houver possibilidade de apresentação de documento;

m) Registro em órgão de classe e comprovante do Conselho que conste situação REGULAR, quando necessário;

n) Tipagem Sanguínea e Fator RH;

o) Comprovante na ordem e especificações do item 5.1.1 "A" ou 5.1.2 "D" - Titulação Acadêmica, exigido para o exercício da função, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), conforme escolaridade.

p) Comprovante na ordem e especificações do item 5.1.1 "B" ou 5.1.2 "E"- Experiência profissional, conforme escolaridade.

q) Comprovante na ordem e especificações do item 5.1.1 "C" - Produção científica, no caso de Nível Superior.

r) Se estiver concorrendo a vaga de PCD - laudo médico realizado no máximo nos 12 meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, que deverá estar assinado por um médico especialista na área da deficiência do candidato, contendo, na descrição clínica, o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e com descrição do impacto da deficiência na funcionalidade. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura e CRM do médico que atestou;

s) Comprovante da inscrição no Cadastro Único, caso seja beneficiário.

8.11. A capacidade laborativa do contratado será atestada pelo serviço de perícia médica da Unidade de lotação.

8.12. O não encaminhamento/apresentação de qualquer documento, na data estipulada pelo Ministério da Saúde, implicará em imediata e irretratável eliminação do convocado, não sendo concedida qualquer oportunidade para apresentação posterior da documentação.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Não serão contratados candidatos que:

9.1.1. Ocupem cargo efetivo ou emprego permanente em órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta, conforme determina o artigo 6º, §1º, inciso II, da Lei nº 8.745/1993.

9.1.2. Participem de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exerça o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, conforme determina o art. 117, inciso X, da Lei nº 8.112/90.

9.1.3. Os candidatos que possuam vínculo com a administração dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios somente serão contratados mediante comprovação de compatibilidade de horários.

9.2. Poderá ser considerado desistente o candidato que após convocado não enviar a documentação solicitada, no prazo estipulado no Edital de Convocação.

9.3. Não será fornecida declaração de participação no referido Processo Seletivo Simplificado, para nenhuma finalidade.

9.4. Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e/ou para a apresentação de documentos após as datas estabelecidas.

9.5. Os documentos produzidos, enviados e utilizados pelos candidatos, em todas as etapas do Processo Seletivo, são de uso exclusivo do Ministério da Saúde, sendo terminantemente vedada a sua disponibilização a terceiros ou a devolução ao candidato.

9.6. O candidato, ao realizar sua inscrição, manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de Informações tais como: nome, data de nascimento, notas, entre outras, que são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao certame. As informações poderão, eventualmente, ser encontradas na internet, por meio de mecanismos de busca.

9.7. O Ministério da Saúde não se responsabiliza por qualquer tipo de despesas, com viagens e/ou estadia dos candidatos que participaram do Processo Seletivo Simplificado.

9.8. O Ministério da Saúde não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de informações divergentes e/ou errôneas, fornecidas pelo candidato, tais como: dados pessoais, telefones e documentos.

9.9. Integram este Edital os seguintes Anexos:

a) ANEXO I - DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS;

b) ANEXO II - DAS ATRIBUIÇÕES;

c) ANEXO III - DA QUANTIDADE MÁXIMA DE CLASSIFICADOS

10. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE MARTINELLI CERQUEIRA

Subsecretário de Assuntos Administrativos

ANEXO I - DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS

ANEXO IIDAS ATRIBUIÇÕES

1. MEDICINA - Atribuições: Atividades relativas a supervisão, planejamento, coordenação, programação ou execução especializada, em grau de maior complexidade, de trabalhos de defesa e proteção da saúde individual nas várias especialidades médicas ligadas à saúde mental e à patologia, e ao tratamento clínico e cirúrgico do organismo humano. Pré-requisitos comuns a todas as especialidades/áreas de atuação das atividades de Medicina: Diploma de curso Superior completo em Medicina fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), bem como registro profissional ativo Conselho Regional de Medicina - CRM. Os pré-requisitos por especialidade/área de atuação são estipulados em conformidade com a Resolução nº 2.221, de 23 de novembro de 2018.

ESPECIALIDADES

CÓDIGO 1.1. ANESTESIOLOGISTA: Residência Médica em Anestesiologia ou Título de Especialista em Anestesiologia concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade.

CÓDIGO 1.2. CANCEROLOGISTA: Residência Médica em Cancerologia Clínica ou Título de Especialista em Cancerologia Clínica concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade

CÓDIGO 1.3. CARDIOLOGISTA: Residência Médica em Cardiologia ou Título de Especialista em Cardiologia concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade.

CÓDIGO 1.4. CARDIOLOGISTA PEDIÁTRICO: Residência Médica em Cardiologia e Pediatria ou Titulo de especialista em Cardiologia e Pediatria concedidos pelo Programa de Residência Médica ou pelas devidas Sociedades da Especialidade.

CÓDIGO 1.5. CIRURGIÃO CARDIOVASCULAR: Residência Médica em Cirurgia Vascular ou Título de Especialista em Cirurgia Vascular concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade.

CÓDIGO 1.6. CIRURGIA CRÂNIO MAXILO FACIAL: Residência Médica em Cirurgia de Cabeça e Pescoço, Cirurgia Plástica ou Otorrinolaringologia, concedidos pelo Programa de Residência Médica ou pelas devidas Sociedades da Especialidade.

CÓDIGO 1.7. CIRURGIA GERAL: Residência Médica em Cirurgia Geral ou Título de Especialista em Cirurgia Geral concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade

CÓDIGO 1.8. CIRURGIÃO PEDIÁTRICO: Residência Médica em Cirurgia Pediátrica ou Título de Especialista em Cirurgia Pediátrica concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade.

CÓDIGO 1.9. CIRURGIÃO PLÁSTICO: Residência Médica em Cirurgia Plástica ou Título de Especialista em Cirurgia Plástica concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade.

CÓDIGO 1.10. CIRURGIÃO TORÁCICO: Residência Médica em Cirurgia Torácica ou Título de Especialista em Cirurgia Torácica concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade.

CÓDIGO 1.11. CIRURGIÃO VASCULAR: Residência Médica em Cirurgia Vascular ou Título de Especialista em Cirurgia Vascular concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade.

CÓDIGO 1.12. CLÍNICA MÉDICA: Residência Médica em Clínica Médica ou Título de Especialista em Clínica Médica concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade.

CÓDIGO 1.13. COLOPROCTOLOGISTA: Residência Médica em Coloproctologia ou Título de Especialista em Coloproctologia concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade.

CÓDIGO 1.14. ENDOCRINOLOGISTA: Residência Médica em Endocrinologia ou Título de Especialista em Endocrinologia concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade.

CÓDIGO 1.15. ENDOSCOPISTA DIGESTIVO: Residência Médica em Endoscopia, Cirurgia do Aparelho Digestivo, Gastroenterologia, Coloproctologia ou Cirurgia Geral ou Título de Especialista em nas áreas concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade.

CÓDIGO 1.16. ENDOSCOPISTA RESPIRATÓRIO: Residência Médica em Cirurgia Torácica ou Pneumologia ou Título de Especialista em nas áreas concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade.

CÓDIGO 1.17. GASTROENTEROLOGISTA: Residência Médica em Gastroenterologia ou Título de Especialista em Gastroenterologia concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade.

CÓDIGO 1.18. GINECOLOGISTA: Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia ou Título de Especialista em Ginecologia e Obstetrícia concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade.

CÓDIGO 1.19. HEMATOLOGISTA: Residência Médica em Hematologia e Hemoterapia ou Título de Especialista em Hematologia e Hemoterapia concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade

CÓDIGO 1.20. HEMOTERAPEUTA: Residência Médica em Hematologia e Hemoterapia ou Título de Especialista em Hematologia e Hemoterapia concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade.

CÓDIGO 1.21. INFECTOLOGISTA: Certificado de área de atuação em Infectologia Hospitalar.

CÓDIGO 1.22. INTENSIVISTA ADULTO: Residência Médica em Medicina Intensiva ou Título de Especialista em Medicina Intensiva concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade.

CÓDIGO 1.23. INTENSIVISTA PEDIÁTRICO: Residência Médica em Medicina Intensiva Pediátrica ou Título de Especialista em Medicina Intensiva Pediátrica concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade.

CÓDIGO 1.24. MASTOLOGISTA: Residência Médica em Mastologia ou Título de Especialista em Mastologia concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade.

CÓDIGO 1.25. MEDICINA DO TRABALHO: Residência Médica em Medicina do Trabalho ou Título de Especialista em Medicina do Trabalho concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade.

CÓDIGO 1.26. MEDICINA NUCLEAR: Residência Médica em Medicina Nuclear ou Título de Especialista em Medicina Nuclear concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade.

CÓDIGO 1.27. NEFROLOGISTA: Residência Médica em Nefrologia ou Título de Especialista em Nefrologia concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade.

CÓDIGO 1.28. NEFROLOGISTA PEDIÁTRICO: Residência Médica em Nefrologia e Pediatria ou Título de Especialista nas áreas concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade.

CÓDIGO 1.29. NEONATALOGISTA: Residência Médica em Neonatologia ou Título de Especialista em Neonatologia concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade.

CÓDIGO 1.30. NEUROCIRURGIÃO: Residência Médica em Neurocirurgia ou Título de Especialista em Neurocirurgia concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade

CÓDIGO 1.31. NEUROLOGISTA: Residência Médica em Neurologia ou Título de Especialista em Neurologia concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade.

CÓDIGO 1.32 NEUROLOGISTA PEDIÁTRICO: Residência Médica em Neurologia e Pediatria ou Título de Especialista nas áreas concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade.

CÓDIGO 1.33. OBSTETRA: Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia ou Título de Especialista em Ginecologia e Obstetrícia concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade.

CÓDIGO 1.34. OFTALMOLOGISTA: Residência Médica em Oftalmologia ou Título de Especialista em Oftalmologia concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade

CÓDIGO 1.35. ORTOPEDISTA: Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia ou Título de Especialista em Ortopedia e Traumatologia concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade.

CÓDIGO 1.36. OTORRINOLARINGOLOGISTA: Residência Médica em Otorrinolaringologia ou Título de Especialista em Otorrinolaringologia concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade.

CÓDIGO 1.37. PATOLOGISTA (ANATOMIA PATOLÓGICA): Residência Médica em Patologia ou Título de Especialista em Patologia concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade.

CÓDIGO 1.38. PATOLOGISTA (CITOLOGIA): Residência Médica em Patologia ou Título de Especialista em Patologia concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade e Experiência na área de atuação Citopatologia.

CÓDIGO 1.39. PEDIATRA: Residência Médica em Pediatria ou Título de Especialista em Pediatria concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade.

CÓDIGO 1.40. PNEUMOLOGISTA: Residência Médica em Pneumologia ou Título de Especialista em Pneumologia concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade.

CÓDIGO 1.41. PSIQUIATRA: Residência Médica em Psiquiatria ou Título de Especialista em Psiquiatria concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade.

CÓDIGO 1.42. RADIOLOGISTA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM: Residência Médica em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou Título de Especialista em Radiologia e Diagnóstico por Imagem concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade.

CÓDIGO 1.43. RADIOTERAPÊUTA: Residência Médica em Radioterapia ou Título de Especialista em Radioterapia concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade.

CÓDIGO 1.44. Urologista: Residência Médica em Urologia ou Título de Especialista em Urologia concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade.

2. ENFERMAGEM - Pré-requisitos comuns: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso Superior em Enfermagem fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.

CÓDIGO 2.1. ENFERMEIRO - Atribuições: Atividades de supervisão, coordenação e execução, em grau de maior complexidade, relativas à observação, ao cuidado, à educação sanitária dos doentes, gestantes e acidentados, à administração de medicamentos e tratamentos prescritos, bem como à aplicação das medidas destinadas à prevenção de doenças. Pré-requisito específico: não se aplica.

CÓDIGO 2.2. ENFERMEIRO PERFUSIONISTA - Atribuições: Coordenar e administrar as atividades do serviço de Perfusão; Planejar a revisão, requisição e controle dos materiais e equipamentos utilizados nos procedimentos de circulação extracorpórea, especialmente oxigenadores, circuitos, reservatórios, filtros, cânulas, termômetros, fluxômetros, e demais acessórios; Examinar e testar os componentes da máquina coração-pulmão, controlar sua manutenção preventiva e corretiva, conservando-a, permanentemente, em condições de uso; Obter informações no prontuário e com a equipe médica, sobre a história clínica do paciente; verificar a existência de doenças ou condições que possam interferir na execução, ou requerer cuidados especiais com a condução da circulação extracorpórea, tais como diabetes, hipertensão arterial, doenças endócrinas, uso de diuréticos, digitálicos e anticoagulantes; Obter os dados biométricos do paciente, idade, peso, altura e superfície corpórea, para cálculo dos fluxos de sangue, gases, composição e volume dos líquidos do circuito; Calcular as doses de heparina para a anticoagulação sistêmica e de protamina, para sua posterior neutralização; Fornecer ao cirurgião os calibres mínimos das cânulas aórtica e venosas, adequadas aos fluxos sanguíneos a serem utilizados; Obter do anestesista os parâmetros hemodinâmicos do paciente, desde a indução anestésica, para a sua manutenção durante a perfusão; Executar a circulação do sangue e sua oxigenação extracorpórea, após indicação do cirurgião, monitorizar as pressões arteriais e venosas, diurese, tensão dos gases sanguíneos, hematócrito, nível de anticoagulação e promover as correções necessárias; Induzir o grau de hipotermia sistêmica indicado pelo cirurgião, através do resfriamento do sangue no circuito do oxigenador, para preservação metabólica do sistema nervoso central e demais sistemas orgânicos; reaquecer o paciente ao final do procedimento; Preparar e administrar as soluções cardioplégicas, destinadas à proteção do miocárdio, através de equipamentos e circuitos especiais para aquela finalidade; Administrar os medicamentos necessários ao paciente, no circuito extracorpóreo, sob protocolos com a equipe, como inotrópicos, vasopressores, vasodilatadores, diuréticos e agentes anestésicos; Encerrar o procedimento, retornando a ventilação ao anestesista, após o coração reassumir as suas funções, mantendo a volemia do paciente e as condições hemodinâmicas necessárias ao bom funcionamento cardiorrespiratório; Controlar a presença de anticoagulante residual e administrar o seu antagonista, para neutralizar completamente as suas ações; Preencher a ficha de perfusão que contém todos os dados relativos ao procedimento, bem como o balanço hídrico e sanguíneo, para orientação do tratamento pós-operatório; Ministrar, com o mesmo equipamento, assistência circulatória mecânica temporária, quando necessária; Participar das atividades de ensino e treinamento aos demais elementos da equipe, inclusive estudantes, internos, residentes e estagiários; Participar das reuniões clínicas de discussão dos casos a serem operados, para conhecimento dos pacientes e suas patologias; Participar de pesquisas clínicas, básicas ou de experimentação. Pré-requisito específico: Pós-graduação latu sensu reconhecido pelo Ministério da Educação ou Título de Especialista emitido pela Sociedade Brasileira de Circulação Extracorpórea (SBCEC) ou residência multidisciplinar relacionada a esta área.

CÓDIGO 3. TÉCNICO EM ENFERMAGEM - Atribuições: atender às necessidades que exijam conhecimento técnico, respondendo pelo controle e instalação de cateteres e sondas, de acordo com as normas e procedimentos de enfermagem; auxiliar em procedimentos técnicos assistenciais invasivos; instalar soluções no paciente; puncionar acessos venosos; instalar aparelhos variados sob supervisão da enfermeira responsável pela unidade. Colaborar na execução dos programas de educação para a saúde, prestando orientação a pacientes na pré e pós-consulta médica e demais atribuições inerentes às atividades conforme legislação regulamentada vigente. Pré-requisitos: Certificado de conclusão do curso de NÍVEL INTERMEDIÁRIO (antigo 2º grau), certificado registrado de conclusão de curso Técnico de Enfermagem expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro no respectivo conselho de classe.

NÍVEL SUPERIOR

CÓDIGO 4. ANALISTA ADMINISTRATIVO - Atribuições: Planejar, supervisionar, coordenar, controlar, acompanhar e executar atividades técnicas e especializadas, de nível superior, necessárias ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Ministério da Saúde, bem como à implementação de processos e à realização de estudos e pesquisas na sua área de atuação, ressalvadas as atividades privativas de carreiras específicas. - Pré-requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no respectivo Conselho de Classe.

CÓDIGO 5. ASSISTENTE SOCIAL - Atribuições: Atividades de supervisão, coordenação e orientação de trabalhos relacionados com o desenvolvimento, diagnóstico e tratamento da comunidade, em seus aspectos sociais. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso Superior em Serviço Social fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.

CÓDIGO 6. BIBLIOTECÁRIO - Atribuições: organizar, direcionar e executar serviços técnicos concernentes à administração de bibliotecas; organizar serviços de informação, documentação, classificação e catalogação de documentos técnicos, de livros, de publicações oficiais, periódicas e publicações seriadas; orientar a política de Seleção, aquisição; avaliar coleções e o processo de disseminação seletiva da informação; e planejar o processo de automação das informações. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso Superior em Biblioteconomia fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.

CÓDIGO 7. BIÓLOGO - Atribuições: Atividades de supervisão, coordenação, e execução na elaboração de estudos, projetos ou pesquisas cientificas, básica e aplicada, nos vários setores da Biologia, ou a ela ligados, bem como, os que se relacionam à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso Superior em Ciências Biológicas fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.

CÓDIGO 8. BIOMÉDICO - Atribuições: realizar coleta de material biológico; realizar exames por meio de técnicas laboratoriais, imuno-hematológicas, sorológicas, microbiológicas, hematológicas; através da utilização de métodos e equipamentos específicos; preparar soluções e reagentes das técnicas acima mencionadas e demais áreas da atividade; analisar resultados dos exames efetuados, solicitando novas amostras com resultados duvidosos; supervisionar e responsabilizar-se pelas análises realizadas; atender solicitações de urgência; orientar sobre questões de sua abrangência profissional; limpeza e manutenção de equipamentos; realizar controle de materiais e insumos do departamento; colaborar em pesquisas científicas, elaborar e avaliar Procedimento Operacional Padrão - POP, formulários, registros e manuais de procedimentos da qualidade. Supervisionar a higienização e esterilização de materiais e insumos e descarte de resíduo; supervisionar e elaborar escalas dos profissionais do setor; responsabilizar-se pela validação e assinatura de laudos. Emitir diagnósticos citopatológicos de esfregaços do colo do útero e responsabilizar-se tecnicamente pelo diagnóstico emitido; responsabilizar-se pela leitura e avaliação dos esfregaços do colo do útero; realizar atividades inerentes a profissionais de saúde de nível superior em laboratório e as demais atividades inerentes à especialidade. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso Superior em Biomedicina com habilitação em patologia clínica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.

CÓDIGO 9. FARMACÊUTICO - Atribuições: Atividades de supervisão, programação, coordenação ou execução especializada, em grau de maior responsabilidade, referentes a trabalhos e estudos relativos a métodos e técnicas de produção, controle e análise clínica e toxicológica de medicamentos. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso Superior em Farmácia fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.

CÓDIGO 10. FÍSICO MÉDICO RADIOLOGISTA - Atribuições: execução de dosimetria, controle e otimização da qualidade da imagem radiográfica, proteção radiológica em radiodiagnóstico, e demais atribuições inerentes à profissão. Desenvolver atividades relacionados à vigilância, fiscalização e inspeção sanitária de estabelecimentos que operam com raios-x diagnósticos, radiações ionizantes, serviços de radiodiagnóstico, monitorar e avaliar os requisitos mínimos de proteção radiológica aos pacientes, profissionais e ao público em geral, participar de programas promoção e de educação em saúde, aplicar penalidades previstas em legislação específica, em função de riscos à saúde geral e danos ambientais, cumprir as normas e regulamentos sanitários que estabelecem as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-x diagnósticos. Pré-requisitos: diploma registrado de graduação de nível superior em Física Médica, emitido por instituição reconhecida pelo MEC, acrescido de especialização em radiodiagnóstico reconhecido por colegiado ou pelo Ministério da Saúde e registro no conselho de classe.

CÓDIGO 11. FISIOTERAPEUTA - Atribuições: Atividades de supervisão, coordenação, coordenação, programação ou execução especializada, em grau de maior complexidade, referente a trabalhos relativos à utilização de métodos e técnicas fisioterápicas, para a reabilitação física do indivíduo. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso Superior em Fisioterapia fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.

CÓDIGO 12. FONOAUDIÓLOGO - Atribuições: prestar assistência a pacientes e clientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia; aplicar terapêuticas específicas a 6 pacientes e clientes; efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiológico; orientar pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso Superior em Fonoaudiologia fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.

CÓDIGO 13. NUTRICIONISTA - Atribuições: Atividades de supervisão, coordenação, programação ou execução especializada, referente a trabalhos relativos à educação alimentar, nutrição e dietética, para indivíduos ou coletividades. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso Superior em Nutrição fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.

CÓDIGO 14. ODONTÓLOGO - Atribuições: Atividades de supervisão, coordenação e execução especializada, em grau de maior complexidade, relacionadas com assistência buco - dentária, envolvendo, inclusive, cirurgia especializada, perícia odonto-administrativa e odonto-legal. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso Superior em Odontologia com curso de pós-graduação lato sensu em Cirurgia e Traumatologia Buco Maxilo Faciais e registro no Conselho de Classe.

CÓDIGO 15. PSICÓLOGO - Atribuições: Atividades de supervisão e coordenação, relativas ao estudo de comportamento humano e da dinâmica da personalidade, com vistas à orientação psicopedagógica e ao ajustamento individual. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso Superior em Psicologia fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.

CÓDIGO 16. TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA- Atribuições: Realizam exames de diagnóstico ou de tratamento; processam imagens e/ou gráficos; planejam atendimento; organizam área de trabalho, equipamentos e acessórios; operam equipamentos; preparam paciente para exame de diagnóstico ou de tratamento; atuam na orientação de pacientes, familiares e cuidadores e trabalham com biossegurança. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso Superior em Tecnólogo em Radiologia fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.

CÓDIGO 17. TERAPEUTA OCUPACIONAL - Atribuições: Atividades de supervisão, coordenação, programação ou execução especializada, em grau de maior complexidade, referente a trabalhos relativos à utilização de métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais, para a reabilitação física e mental do indivíduo. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso Superior em Terapia Educacional fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de Classe.

NÍVEL INTERMEDIÁRIO

CÓDIGO 18. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - Atribuições: Atividades de NÍVEL INTERMEDIÁRIO, de média complexidade, abrangendo: planejamento em grau auxiliar e pesquisas preliminares realizadas sob supervisão indireta, predominantemente técnica, visando à implementação das leis, regulamentos e normas referente a administração geral e específica, execução dos trabalhos que envolvam a aplicação das técnicas de pessoal, orçamento, organização e métodos e material. Pré-requisitos: Certificado de conclusão do curso de NÍVEL INTERMEDIÁRIO (antigo 2º grau).

CÓDIGO 19. TÉCNICO EM FARMÁCIA - Atribuições: prestar atendimento no balcão da farmácia, registro de eventos adversos relacionados a fármacos. Manipular e realizar controle de qualidade de medicamentos na farmácia. Auxiliar no controle e qualidade e logística dos produtos. Controlar estoque, dispensar, distribuir e dosar medicamentos em farmácias hospitalares. Auxiliar nos processos administrativos farmacêuticos, entre outras atribuições inerentes à especialidade. Pré-requisitos: Certificado de conclusão do curso de NÍVEL INTERMEDIÁRIO (antigo 2º grau), certificado de conclusão de curso Técnico em Farmácia expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro no respectivo conselho de classe.

CÓDIGO 20. TÉCNICO EM HEMOTERAPIA - Atribuições: Ter conhecimento específico do funcionamento, organização e estrutura física de um banco de sangue; atuar na coleta e captação de doadores; ser capaz de identificar os diferentes tipos sanguíneos; atuar nos testes pré e pós transfusões; atuar de modo imediato nas reações adversas às transfusões e ter conhecimento específico da legislação vigente e normas técnicas. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade e demais procedimentos pertinentes à especialidade. Pré-requisitos: Certificado de conclusão do curso de NÍVEL INTERMEDIÁRIO (antigo 2º grau), certificado de conclusão de curso Técnico em Banco de Sangue (Hemoterapia) expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro no respectivo conselho de classe.

CÓDIGO 21. TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA - Atribuições: confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas e enfaixamentos com uso de material convencional e sintético, sob supervisão médica. Executar imobilizações com uso de esparadrapo e talas digitais (imobilizações para dedos). Preparar e executar trações cutâneas, auxiliar o médico ortopedista na instalação de trações esqueléticas e nas manobras de redução manual. Preparar a sala para pequenos procedimentos fora do centro cirúrgico e exercer as atividades da área de acordo com a conveniência do serviço e outras atividades inerentes à função. Pré-requisitos: certificado registrado de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) acrescido de curso de Técnico em Imobilização Ortopédica, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro no conselho de classe.

CÓDIGO 22. TÉCNICO EM LABORATÓRIO - Atribuições: Atividade de NÍVEL INTERMEDIÁRIO, de natureza repetitiva, envolvendo orientação e execução qualificada, de trabalhos de laboratórios relativos a determinações, dosagens e análises bacteriológicas, bacterioscópicas e químicas em geral, bem assim a anatomia patológica, para fins clínicos. Pré-requisitos: Certificado de conclusão do curso de NÍVEL INTERMEDIÁRIO (antigo 2º grau) e certificado de conclusão de curso Técnico em Laboratório expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro no respectivo conselho de classe.

CÓDIGO 23. TÉCNICO EM RADIOLOGIA - Atribuições: Atividades de NÍVEL INTERMEDIÁRIO, de natureza repetitiva, envolvendo trabalhos de operação qualificada, sob supervisão, verificação e aferição de equipamentos de radiodiagnóstico e radioterapia, empregados na medicina e odontologia, bem como trabalhos de radiografia e radiologia industrial, compreendendo, ainda, controle da radioproteção, e, ainda, orientação de equipes auxiliares. Pré-requisitos: Certificado de conclusão do curso de NÍVEL INTERMEDIÁRIO (antigo 2º grau) e certificado de conclusão de curso técnico em Radiologia e registro no Conselho de Classe.

CÓDIGO 24. VIDEOFONISTA - Atribuições: Prestar atendimento telefônico às solicitações de auxílio provenientes da população, nas centrais de regulamentação médica, devendo anotar dados básicos sobre o chamado. Localização, identificação do solicitante, natureza da ocorrência; prestar informações gerais, realizar o agendamento de procedimentos a partir das solicitações formuladas através do preenchimento de laudos ou a partir de informações prestadas por telefone e /ou outros meios de comunicação, bem como a realização da digitação dos sistemas de referências, laudos de exames, AIH, APACS. Solicitar, agendar e cancelar atendimentos de internação eletiva ou de consultas e exames, solicitam a ação do Regulador em caso de urgência/emergência ou quando surgirem situações que não permitam agendar o atendimento. Registrar internações e dados complementares, transferir pacientes entre as Unidades Assistenciais, consultar o mapa de internações e a agenda de marcação de consultas e exames. Executar outras tarefas correlatas. Pré-requisitos: Certificado de conclusão do curso de NÍVEL INTERMEDIÁRIO (antigo 2º grau).

ANEXO IIIDA QUANTIDADE MÁXIMA DE CLASSIFICADOS

CONCURSO PÚBLICO

A Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), autarquia federal de regime especial, com sede em Alfenas-MG, representada pelo seu Reitor, em exercício, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado ao cargo de Técnico Administrativo em Educação, nos termos da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, da Lei nº 11.091/2005 e suas alterações, do Decreto nº 5.824/2006, do Decreto nº 5.825/2006, do Decreto nº 6.593/2008, do Decreto nº 9.739/2019 e suas alterações, da Lei nº 12.618/2012, do Decreto nº 7808/2012, da Portaria/SNPC/MPS/ nº 44/2013, do Decreto nº 7.232/2010, da Portaria Interministerial MP/MEC nº 316, de 09-10-2017, da Lei nº 12.990/2014, da Portaria Normativa n.º 4, de 6-4-2018, da SGP/MP, do Decreto nº 3.298/1999, do Decreto nº 9.508/2018, Lei nº 13.872/2019, das Resoluções nº 27/2018 e nº 55/2018 do Conselho Universitário da UNIFAL-MG, e torna públicas as demais normas que regem este Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso será regido por este Edital e coordenado pela Diretoria de Processos Seletivos (DIPS), desta Universidade.

1.2 Os cargos, requisitos para ingresso, número de vagas oferecidas, número máximo de candidatos permitido para homologação, nível de classificação e campus para lotação estão especificados no Quadro 1.

QUADRO 1 - Cargos, requisitos de escolaridade para ingresso, número de vagas oferecidas, número máximo de candidatos permitido para homologação, nível de classificação e campus para lotação:

* No caso de graduação em Medicina em Instituição de ensino superior estrangeira, o candidato deverá apresentar diploma reconhecido pelo MEC e comprovante de aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).

1.3 A descrição das atribuições do cargo e os pré-requisitos básicos para investidura estão relacionados no Anexo I deste Edital. Conteúdo programático e referências bibliográficas indicadas serão disponibilizados no endereço eletrônico https://www.unifal-mg.edu.br/dips/concurso-publico-tecnico-administrativo-em-educacao-tae/

1.4 Regime Jurídico: Estatutário, previsto na Lei nº 8.112/1990 e demais regulamentações pertinentes.

1.5 Regime de trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

1.5.1 A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno ou em regime de plantão, nos termos da lei, de acordo com a especificidade do respectivo cargo e as necessidades da Instituição, a critério da Administração.

1.6 A remuneração inicial para os cargos será:

1.6.1 Vencimento Básico (VB) do Nível de Classificação "E": R$ 4.180,66 (quatro mil, cento e oitenta reais e sessenta e seis centavos).

1.6.2 Ao candidato empossado será concedido Auxílio-Alimentação e poderão ser concedidos os seguintes benefícios: Auxílio-Transporte, Ressarcimento de Plano de Saúde, Auxílio Pré-Escolar e as vantagens previstas no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE (Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005) e alterações de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

1.6.3 Poderá ser concedido Incentivo à Qualificação ao candidato nomeado que possuir educação formal superior à exigida para o ingresso no cargo, em percentuais previstos na forma do Anexo IV da Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, conforme Quadro 2, a saber:

Quadro 2 - Incentivo à Qualificação - Classificação "E":

Obs.: (*) Percentuais não cumulativos

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico: http://www.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes, iniciando-se às 8h do dia 31/08/2020 e encerrando-se às 18h do dia 17/09/2020, não sendo aceita inscrição condicional ou extemporânea.

2.2 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preencherá todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo para o qual pretende concorrer, até a data da posse, conforme Anexo I, Anexo VI e item 9 deste Edital. Ao efetuar a inscrição, o candidato estará declarando, automaticamente, estar de acordo com todos os termos deste Edital e com as normas que regem este Concurso Público.

2.3 Para se inscrever, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico arrolado no item 2.1, observar as instruções ali constantes, registrar o "aceite às normas contidas no Edital" e proceder como segue:

1º) Digitar o seu CPF, preencher o formulário de inscrição, indicar o cargo para o qual pretende concorrer; imprimir o Boleto Bancário gerado pelo próprio sistema de inscrição, conferir os dados impressos no boleto bancário.

2º) Realizar o pagamento da taxa de inscrição, em qualquer agência, posto credenciado ou terminal de atendimento bancário ou banco virtual, até o funcionamento bancário do dia encerramento das inscrições, impreterivelmente. A UNIFAL-MG, em hipótese alguma aceitará qualquer registro com data de pagamento posterior ao aqui estabelecido, independentemente do motivo. A inscrição se efetivará somente após a confirmação pelo banco da quitação do valor do boleto bancário, desde que dentro do prazo estabelecido. Não será aceito agendamento de pagamento como comprovante de pagamento da inscrição.

2.3.1 Valor da Taxa de inscrição:

- Cargo de Nível de Classificação "E": R$ 105,00 (cento e cinco reais).

2.3.2 O candidato deverá verificar se sua inscrição foi efetivada, acessando o sistema de inscrição, usando o seu número de CPF e senha, a partir de 4 (quatro) dias após o pagamento da taxa de inscrição.

2.3.3 Caso o pagamento da taxa de inscrição do candidato não tenha sido comprovado, o candidato deverá entrar em contato com a DIPS (Diretoria de Processos Seletivos), via e-mail: concursos@unifal-mg.edu.br, impreterivelmente até 4 (quatro) dias após a finalização das inscrições. É de inteira responsabilidade do candidato eventuais prejuízos causados pela não observância deste item. A inscrição somente será efetivada após a comprovação do pagamento.

2.3.4 A taxa de inscrição, uma vez paga, não será restituída, exceto em casos de cancelamento do concurso por conveniência da UNIFAL-MG, e não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outro cargo, ou Concurso Público ou processo seletivo, bem como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.

2.3.5 Caso o candidato faça mais de uma inscrição, será considerada válida somente a última, tornando-se automaticamente nula(s) a(s) anterior(es), ainda que tenha efetuado o pagamento.

2.3.6 Ao efetuar sua inscrição, o candidato fica ciente de que seu nome, data de nascimento, cargo para o qual se inscreveu, cota escolhida, classificação, pontuação, situação final e demais dados referentes à(s) sua(s) prova(s) poderão ser divulgados publicamente, não sendo possível a exclusão de tais dados das listagens publicadas.

2.4 O candidato é o único responsável pelo preenchimento correto da ficha de inscrição e arcará com as consequências de eventuais erros. Havendo divergências entre a ficha de inscrição e o documento do candidato, será considerado o dado constante no documento original.

2.5 A UNIFAL-MG não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivo de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.6 Em qualquer tempo poder-se-ão anular as provas, a nomeação e a posse do candidato, se verificada a falsidade em qualquer declaração ou documentos apresentados e/ou qualquer irregularidade praticada durante a realização das provas.

2.7 O candidato que desejar solicitar ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO deverá observar as orientações, os prazos e os critérios constantes no Anexo II.

2.8 Cinco (5) dias antes da data prevista para a realização das provas, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico http://www.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes, utilizando o número do seu CPF e senha, e conferir os dados constantes do Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI).

2.9 O candidato, devidamente inscrito, que não tiver seu CDI disponibilizado na Internet, no prazo estabelecido no item 2.8, e/ou que detectar algum erro (nome, número de documento de identidade), deverá entrar em contato com a UNIFAL-MG, por meio do e-mail: concursos@unifal-mg.edu.br para esclarecimentos e/ou regularização e/ou confirmação de sua inscrição, com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis da data de realização das provas. Após este prazo, a UNIFAL-MG não se responsabilizará por quaisquer prejuízos que possam advir da não confirmação da inscrição ou da indisponibilidade do CDI ou de inconsistências de dados cadastrais.

2.10 O CDI não será enviado pelo correio. A responsabilidade de impressão do Comprovante Definitivo de Inscrição é única e exclusivamente do candidato. Não serão disponibilizados pela UNIFAL-MG quaisquer equipamentos para impressão do referido comprovante.

2.10.1 O candidato cujo nome não constar da lista oficial de inscrições confirmadas da UNIFAL-MG não poderá realizar as provas, estando automaticamente eliminado do concurso.

3. DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DOS NEGROS (PRETOS OU PARDOS) E DO ATENDIMENTO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS

3.1 Devido ao insuficiente número de vagas destinadas aos cargos, não será possível atender, dentro do número de vagas ofertadas, aos percentuais reservados às pessoas com deficiência e aos negros, previstos no art. 5º, § 2º da Lei nº 8.112/1990 e no art. 1º da Lei nº 12.990/2014, respectivamente.

3.1.1 Às pessoas com deficiência será assegurado o direito de inscrição no Concurso Público, previsto neste Edital, dele participando em igualdade de condições com os demais candidatos, desde que a deficiência apresentada seja compatível com as atividades do cargo para o qual concorre.

3.2 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas, e/ou optar por concorrer a uma vaga reservada para pessoas com deficiência, que porventura surgir na vigência deste certame, deverá observar e cumprir, sob pena de indeferimento, os procedimentos constantes do Anexo III, assim como:

a) No ato da inscrição, nos campos indicados no Sistema de Inscrição da UNIFAL-MG, informar as condições especiais necessárias para a realização das provas;

b) Enviar cópia do parecer/laudo de equipe multiprofissional e/ou médico, emitido com menos de 90 dias, a contar do início das inscrições, como meio de comprovação da condição de deficiência, exclusivamente via Sistema de Inscrições online da UNIFAL-MG, impreterivelmente até o término das inscrições, e, no caso de condições especiais, apresentar aos aplicadores de prova o parecer/laudo original no dia da prova, para fins de conferência.

3.3. O atendimento às condições especiais solicitadas pelo candidato para realizar as provas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido. O resultado da análise do pedido de atendimento especial, se deferido ou indeferido, será informado ao candidato via Sistema de Inscrições, onde o mesmo deverá consultar em até 5 (cinco) dias úteis antes da realização da primeira prova.

3.4 Os procedimentos, os prazos e as orientações para o candidato que desejar solicitar CONDIÇÕES ESPECIAIS para a realização da(s) prova(s) e para a candidata LACTANTE estão descritos no Anexo III deste Edital.

3.5 Os procedimentos, normas, prazos e as orientações específicas para os candidatos portadores de deficiência e necessidades especiais, e aos negros, que desejarem concorrer às vagas que eventualmente vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso e dentro do limite de classificados estão descritos no Anexo VI deste Edital.

4. DAS PROVAS, CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO.

4.1 O concurso para o cargo de Médico/área: Pediatria constará de uma única fase de caráter eliminatório e classificatório, que consistirá em uma Prova Objetiva de 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas de resposta, sendo considerada correta apenas uma das alternativas. A Prova Objetiva será constituída de uma Prova de Conhecimentos Gerais e de uma Prova de Conhecimentos Específicos.

4.2 Os valores e respectivos pesos das pontuações nas provas estão apresentados no Quadro 3.

QUADRO 3 - Cargo, provas, nº de questões, pesos, pontuação máxima e total de pontos.

4.3 A Prova de Conhecimentos Gerais, com Peso 01, terá o valor de 20 (vinte) pontos e será constituída de 20 (vinte) questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas.

4.4 A Prova de Conhecimentos Específicos, com Peso 02, terá o valor de 60 (sessenta) pontos e versará sobre assuntos e temas atinentes ao cargo e será constituída de 30 (trinta) questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas.

5. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

5.1 A Prova Objetiva, de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, será realizada em Alfenas-MG, na data provável de 17/01/2021. O endereço completo do local de realização das provas será indicado no Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI).

5.2 O CDI representa a formalização da inscrição do candidato no Concurso Público, sendo importante como garantia para o candidato de inscrição efetivada com sucesso e localização rápida do local de realização das Provas.

5.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato a observância do horário e o comparecimento ao local de realização das provas.

5.4 A UNIFAL-MG não se responsabilizará pelo transporte, pela hospedagem ou alimentação de qualquer candidato.

5.5 O Portão Principal de entrada da UNIFAL-MG - Campus Sede - Alfenas-MG (Rua Gabriel Monteiro da Silva, 700 - Centro - Alfenas/MG), onde serão realizadas as provas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, será aberto às 8 horas e será FECHADO, IMPRETERIVELMENTE, ÀS 9 (NOVE) HORAS, sendo proibida a entrada a partir deste horário.

5.6 Sugere-se que os candidatos compareçam ao local de entrada principal do Campus Sede da UNIFAL-MG com antecedência mínima de 01 (uma) hora do fechamento do Portão Principal, ou seja, às 8 horas, eximindo-se a UNIFAL-MG da responsabilidade por eventuais atrasos dos candidatos.

5.7 Ao entrar no Campus o candidato deverá localizar sua sala de prova e poderá entrar para realizar as provas somente até o início das provas. O candidato que chegar na sua sala de prova após o início das provas ficará impedido de participar do concurso, sendo automaticamente eliminado do concurso.

5.8 A duração máxima de realização das provas será de 4 (quatro) horas incluído o tempo para o preenchimento do cartão-resposta, com início previsto para as 9h10min. Havendo atraso no início das provas, será compensado em seu encerramento, não ultrapassando 4 (quatro) horas de duração.

5.9 Antes do início das provas, todos os candidatos serão devidamente identificados.

5.10 A UNIFAL-MG reserva-se o direito de alterar o horário de início, a data e o local de realização das provas, em casos fortuitos ou por motivo de força maior, de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração.

5.11 As ORIENTAÇÕES E AS NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS estão descritas no item 1 do Anexo IV deste Edital.

5.12 A divulgação do caderno de provas e do gabarito dar-se-á, preferencialmente, em até 48h após o término das provas, no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/concurso-publico-tecnico-administrativo-em-educacao-tae/, correspondente ao presente Edital. Não serão fornecidos gabaritos por e-mail ou telefone. O prazo aqui previsto está sujeito à alteração, portanto, não exime os candidatos do dever de acompanhar diariamente as publicações na página do concurso na internet, inclusive no dia de realização das Provas.

5.13 Não haverá, em nenhuma hipótese, segunda chamada de qualquer prova.

6. DA CORREÇÃO DAS PROVAS

6.1 Da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos

6.1.1 As Provas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos serão corrigidas por sistema eletrônico de computação, com a utilização de leitora óptica.

6.1.2 Em caso de anulação de questões pela UNIFAL-MG, os respectivos pontos serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram as provas.

6.1.3 Questões erradas não anulam questões certas.

6.1.4 Será atribuído valor 0 (zero) à questão em branco, à questão errada e à questão em que houver mais de uma alternativa marcada, mesmo que uma das alternativas esteja correta.

6.1.5 Marcações diferentes da estabelecida ou rasuras no formulário de respostas acarretarão a anulação da questão durante a leitura eletrônica.

7. DA PONTUAÇÃO FINAL, CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO E RESULTADO FINAL

7.1 A pontuação final do candidato, após a atribuição de pesos, será de acordo com a soma dos pontos obtidos em cada Prova, conforme discriminado a seguir:

QUADRO 5 - Pontuação final.

7.2 Serão eliminados do concurso os candidatos que obtiverem pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da Prova de Conhecimentos Gerais ou da Prova de Conhecimentos Específicos.

7.3 Os candidatos não eliminados serão classificados em ordem decrescente do total de pontos obtidos, observando-se, ainda, os critérios de desempate constantes do item 7.6 deste Edital.

7.4 De acordo com o Anexo II, do Decreto nº 9.739/2019, serão considerados APROVADOS e serão homologados os candidatos classificados até o número máximo de candidatos permitido para aprovação, conforme Quadro 1 deste Edital.

7.5 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados, na forma do item 7.4, será considerado reprovado, nos termos do art. 39, § 3º, do Decreto nº 9.739/2019.

7.5.1 A aplicação do estabelecido pelo Decreto nº 9.739/2019 se dará de forma preliminar nos resultados de cada fase, e, de forma definitiva, no resultado final, após procedimento de heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), considerando a totalização dos quantitativos de classificados por cargo.

7.6 Em caso de empate na pontuação final do concurso, os critérios de desempate obedecerão à seguinte ordem:

a) candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completados até o último dia de inscrição no concurso, conforme disposto no parágrafo único do artigo 27 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º/10/2003);

b) o candidato que tiver o exercício efetivo na função de jurado do Tribunal do Júri;

c) candidato que obtiver maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos;

d) candidato que obtiver maior pontuação na prova de Conhecimentos Gerais;

e) o candidato mais idoso;

f) o candidato que tiver maior prole, devidamente comprovada; e

g) o candidato com mais horas de atividades voluntárias computadas na Plataforma Digital do Voluntariado, nos termos do Decreto nº Decreto nº 9.149, de 28 de agosto de 2017, devidamente comprovadas.

7.7 É de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento da ficha de inscrição, especialmente no que tange à data de nascimento e ao número de filhos que são critérios de desempate, conforme alíneas "a", "e" e "f", do item 7.6, e o envio, exclusivamente via Sistema de Inscrição, na aba "Upload", de declaração de autoridade competente comprovando efetivo exercício na função de jurado do Tribunal do Júri (alínea "b", do item 7.6). As alterações da data de nascimento e da prole poderão ser solicitadas à DIPS e com documento original somente até 02 (dois) dias úteis após a data de realização das provas. Após estas datas, o candidato assume total responsabilidade por quaisquer prejuízos que possam advir da inobservância deste item.

7.8 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados, ainda que tenham atingido a nota mínima, estarão automaticamente reprovados no Concurso Público, de acordo com o § 1º, do art.16, do Decreto nº 9.739/2019.

7.9 A Classificação dos candidatos no Concurso Público será divulgada no endereço eletrônico https://www.unifal-mg.edu.br/dips/concurso-publico-tecnico-administrativo-em-educacao-tae/, em data e horário estabelecidos pela UNIFAL-MG.

7.10 O Resultado Final dos candidatos aprovados será homologado pelo Conselho Universitário da UNIFAL-MG - Consuni, e disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/concurso-publico-tecnico-administrativo-em-educacao-tae/.

7.11 A homologação deste Concurso Público pelo Conselho Universitário será publicada no Diário Oficial da União e disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/concurso-publico-tecnico-administrativo-em-educacao-tae/.

8. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E DOS RECURSOS

8.1 Poderá haver pedido de impugnação à(s) norma(s) do Edital, bem como a interposição de recurso contra o gabarito da Prova Objetiva, ou contra a Classificação, ou contra o Resultado Final, observando os prazos e normas abaixo discriminados.

8.1.1 Pedido de impugnação à(s) norma(s) do Edital ou a interposição de recurso contra o gabarito da Prova Objetiva ou contra Classificação, ou contra o Resultado Final deverão ser dirigidos ao Reitor, assinado e protocolizados, no Setor de Protocolo do respectivo campus da UNIFAL-MG, ou via Sistema de Inscrições, na aba upload, aos cuidados da DIPS, sendo de responsabilidade do candidato a confirmação da legibilidade e do recebimento do documento.

8.1.2 O pedido de impugnação ou recurso poderá ser entregue no Setor de Protocolo, exclusivamente nos seguintes locais e horários:

Campus Sede Alfenas - Sede - Prédio O - de segunda a sexta-feira, das 08h às 11h, das 13h às 17h.

Campus Poços de Caldas - de segunda a sexta, das 08h às 11h, das 13h às 17h.

Campus Varginha - de segunda a sexta, das 08h às 11h, das 13h às 17h.

8.1.2.1 O recurso poderá ser entregue, via Sistema de Inscrições, na aba upload, devendo ser assinado pelo candidato, digitalizado e enviado, em formato pdf.

8.1.3 Não serão aceitos pedidos de impugnação e recursos via postal, via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo, ainda que por motivos de força maior.

8.2 O pedido de impugnação à(s) norma(s) do Edital poderá ser apresentado por qualquer interessado até o 3º (terceiro) dia útil a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

8.3 O candidato poderá interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva divulgado pela UNIFAL-MG, com a indicação da(s) resposta(s) pretendida(s), até o 2º (segundo) dia útil após a divulgação do respectivo gabarito/resultado.

8.3.1 O recurso contra o gabarito da Prova Objetiva ou contra a Prova Prática deverá:

a) ser escrito em letra de forma legível, ou digitado, em duas vias, em papel A4.

b) ter a identificação "Recurso - Edital nº ____/2020", o nome do candidato, o endereço, o e-mail, o número de inscrição, o nome do cargo, a assinatura do candidato e as razões do recurso.

c) apresentar argumentação lógica e consistente e estar amparado na bibliografia indicada no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/concurso-publico-tecnico-administrativo-em-educacao-tae/.

8.3.1.1 Recursos contra o gabarito ou contra a Prova Prática baseados em bibliografia diversa da bibliografia indicada neste Edital não serão apreciados.

8.3.2 O recurso será analisado pela Banca Responsável pela respectiva prova e submetido ao Reitor, para julgamento.

8.3.2.1 Se do exame do recurso resultar a anulação de alguma questão de prova, o ponto correspondente à respectiva questão será atribuído a todos os candidatos e novo gabarito será divulgado.

8.4 Não caberá recurso contra este novo gabarito ou contra este novo resultado.

8.5 Recurso contra a Classificação ou contra o Resultado Final poderá ser interposto, das 8 (oito) até às 17 (dezessete) horas, até o 2º (segundo) dia útil após sua divulgação.

8.5.1 Se da análise dos recursos resultar em nova Classificação ou novo Resultado Final, a Classificação e/ou o Resultado Final serão divulgados no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/concurso-publico-tecnico-administrativo-em-educacao-tae/ e publicados no quadro de avisos da DIPS em até 15 (quinze) dias úteis após a divulgação da Classificação e/ou do Resultado Final.

8.6 O recurso contra a Classificação ou contra o Resultado Final será analisado pela DIPS e submetido ao Reitor, para julgamento e decisão.

8.6.1 Não caberá recurso contra a nova Classificação ou contra o novo Resultado Final.

8.7 Não será analisado, na parte ou no todo, recurso com razões que tratem da impugnação deste Edital, que tratem de recurso já analisado ou de fase do certame cujo prazo de recurso tenha expirado.

8.8 Não será analisado recurso de recurso.

8.9 Os resultados do julgamento dos pedidos de impugnação e dos recursos serão enviados ao Impugnante e/ou Recorrente para o endereço de e-mail cadastrado na inscrição, e, também, no próprio sistema de inscrições, disponível no endereço eletrônico http://www.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes, utilizando para acesso o CPF e a senha cadastrada.

8.10 Não serão apreciados pedidos de impugnação ou recursos interpostos fora das condições estabelecidas neste Edital.

9. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO E DEMAIS CONDIÇÕES

9.1 O candidato classificado aprovado dentro do número de vagas ofertadas neste Edital tem direito à nomeação, observados os prazos e procedimentos constantes da legislação pertinente, a rigorosa ordem de classificação e o prazo de validade do certame.

9.1.1 O candidato aprovado no certame de que trata este Edital será investido no cargo, se atender às exigências, aos prazos e aos requisitos para a posse constantes nos Anexos I e V deste edital.

9.2 O candidato nomeado será convocado para a posse, que deverá ocorrer no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de sua nomeação. O não comparecimento do convocado no prazo estipulado ensejará a nomeação do próximo candidato classificado no concurso, para o respectivo cargo.

9.3 A posse do candidato classificado e nomeado observará o limite de vagas estabelecido no presente Edital, exceto se a ampliação desse limite for autorizada pelo órgão competente para tal fim.

9.4 A data prevista para o ingresso do aprovado e nomeado no quadro da Instituição se dará no período de validade do concurso, respeitados os prazos e requisitos estabelecidos em lei para a investidura em cargo público.

9.5 O candidato deverá ter disponibilidade para trabalhar em turnos diferenciados, sendo exigida do candidato, no ato da posse, declaração de que está ciente da jornada de trabalho em turnos que poderão ser diferenciados.

10. DA LOTAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO

10.1 A lotação do candidato aprovado será na Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), conforme consta do Quadro 1 de distribuição de vagas, item 1, deste Edital, ou de acordo com a necessidade e conveniência da Administração.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

11.1 A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais, orçamentárias e financeiras pertinentes, bem como à rigorosa ordem de classificação, ao prazo de validade do concurso e à apresentação da documentação exigida em lei.

11.2 O prazo de validade do concurso será de 01 (um) ano, contado a partir da data da publicação da homologação no Diário Oficial da União, prorrogável por igual período, a critério da Instituição.

11.3 O período de inscrição poderá ser reaberto, caso não haja candidatos para concorrer ou candidatos em número insuficiente para ocupar as vagas, ou ainda, quando não houver candidato aprovado no final do certame, não havendo limitação quanto ao número de vezes de reabertura. No caso de reabertura, o novo período de inscrição será divulgado no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/concurso-publico-tecnico-administrativo-em-educacao-tae/

11.4 Os candidatos aprovados se comprometem a comunicar, sempre que necessário e por escrito, à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UNIFAL-MG, qualquer alteração de endereço e se responsabilizam por prejuízos decorrentes de sua não atualização.

11.5 O(s) candidatos() aprovado(s deverão, sempre que solicitados pela Administração, atender a outros campi, inclusive in loco, independentemente do local de sua lotação.

11.5.1 O ocupante do cargo de Médico/área: Pediatria, com lotação na Sede (Alfenas), deverá atuar, in loco, em Alfenas e/ou quaisquer cidade(s) da região em que se tenha firmado convênio(s) com a UNIFAL-MG para internato médico.

11.6 No interesse da Administração, o(s) candidato(s) classificado(s) poderá(ão) ser aproveitado(s) pela UNIFAL-MG para os demais campi.

11.7 Todo comunicado e/ou norma complementar publicados no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/concurso-publico-tecnico-administrativo-em-educacao-tae/, bem como as disposições da capa do caderno de provas compõem este edital, cabendo ao candidato o acompanhamento diário das publicações no endereço indicado e a devida atenção.

11.8 Este Edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/concurso-publico-tecnico-administrativo-em-educacao-tae/.

11.9 Aplica-se a todos os horários citados neste Edital, em seus anexos e comunicados no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/concurso-publico-tecnico-administrativo-em-educacao-tae/ o horário oficial de Brasília/DF.

11.10 Os casos omissos serão resolvidos pelo Reitor.

Sandro Amadeu Cerveira

Reitor

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado final com os candidatos (as) selecionados (as) para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 08 (oito) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 067/2020 - "Estruturas Ministeriais Comparadas", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do candidato e apresentação dos documentos necessários.

*Caso haja desistência do 1º colocado poderá ser convocado o 2º colocado e assim sucessivamente.

Brasília-DF, 27 de agosto de 2020.

Flavia de Holanda Schmidt

Diretora de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia-DIEST

PROCESSO Nº 04600.006186/2019-11

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto n° 10.369, de 22 de maio de 2020, resolve:

1 - Divulgar os nomes dos vencedores da segunda fase do DESAFIO PÚBLICO: "COMO PODEMOS TORNAR O TRANSPORTE ADMINISTRATIVO PARA O DESLOCAMENTO DE SERVIDORES MAIS EFETIVO E ECONÔMICO?", instituído por meio da Edital N° 117, de 1° de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União n° 213, seção 3, página 58, de 4 de novembro de 2019:

- TRANSGOV, submetida por Allan Rodrigues de Carvalho, Ariane Rodrigues de Carvalho e Yuri Moreira Villanova, com 62 pontos.

2 - Divulgar os nomes dos integrantes da Banca Avaliadora:

- Anderson Chagas da Silva;

- Edércio Marques Bento;

- Leonardo Moreira Nogueira;

- Luís Guilherme Izycki, presidente da Banca Avaliadora.

DIOGO G. R. COSTA

RESULTADO DO DESAFIO PÚBLICO: COMO PODEMOS TORNAR O TRANSPORTE

ADMINISTRATIVO PARA O DESLOCAMENTO DE SERVIDORES MAIS EFETIVO E

ECONÔMICO?

PROCESSO Nº 04600.006186/2019-11

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto n° 10.369, de 22 de maio de 2020, resolve:

1 - Divulgar os nomes dos vencedores da segunda fase do DESAFIO PÚBLICO: "COMO PODEMOS TORNAR O TRANSPORTE ADMINISTRATIVO PARA O DESLOCAMENTO DE SERVIDORES MAIS EFETIVO E ECONÔMICO?", instituído por meio da Edital N° 117, de 1° de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União n° 213, seção 3, página 58, de 4 de novembro de 2019:

- TRANSGOV, submetida por Allan Rodrigues de Carvalho, Ariane Rodrigues de Carvalho e Yuri Moreira Villanova, com 62 pontos.

2 - Divulgar os nomes dos integrantes da Banca Avaliadora:

- Anderson Chagas da Silva;

- Edércio Marques Bento;

- Leonardo Moreira Nogueira;

- Luís Guilherme Izycki, presidente da Banca Avaliadora.

DIOGO G. R. COSTA

CONTRATA CONSULTORIA NA MODALIDADE PESSOA JURÍDICA

PROJETO PNUD/BRA/19/015

A Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SDI/SEPEC/ME) divulga procedimento de seleção para CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA (PESSOA JURÍDICA) PARA HABILITAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO COM VISTAS À SUA UTILIZAÇÃO EM PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL (JOF 2217/2020 eTendering 6955).

Objeto: Contratação de consultoria para prestação de serviços técnicos especializados para identificação e habilitação de 200 bens imóveis de domínio da União (terrenos) para formação de Carteira de Ativos Imobiliários voltados para o desenvolvimento de programas habitacionais de interesse social, a partir das bases de informações da União e pesquisa junto às prefeituras, incluindo diagnóstico de regularidade registral (base fundiária) junto aos cartórios de registro de imóveis e mapeamento de procedimentos para regularização registral de cada imóvel, segundo os parâmetros definidos no presente Termo de Referência (TR).

Data da audiência prévia: 09 de setembro de 2020 às 15:00 (horário de Brasília).

Data limite para recebimento das propostas: 28/09/2020 até as 18:00 (horário de Nova York).

Endereço para edital: https://etendering.partneragencies.org.

As interações serão realizadas através do Portal JOF (licitações.jo@un.org.br) e a proposta deve ser submetida para o Sistema Corporativo eTendering conforme instruções contidas na Folha de Dados da Proposta (FDP).

Contato para envio de questionamentos, publicação de Respostas, Ata da Audiência Prévia e eventuais Erratas acessar: Portal JOF www.un.org.br mediante cadastro.

Informações gerais sobre o Sistema eTendering podem ser obtidas pelo Link: https//www.undp.org/content/undp/en/home/operations/procurement/business/ procurement-notices/resources/

Vedação de participação no processo seletivo: servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional, nos termos do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004.

BRUNO NUNES SAD

Diretor Nacional do Projeto

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da prorrogação de Bolsa liberado para a chamada Pública Pós-doutorado Júnior - PDJ. As propostas-se aprovadas encontram no link: http://resultado.cnpq.br/7682354251795961. Brasília, DF 27/08/2020.

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente

CHAMADA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da prorrogação de Bolsa liberado para a chamada Pública Pós-doutorado Júnior - PDJ. As propostas-se aprovadas encontram no link: http://resultado.cnpq.br/7682354251795961. Brasília, DF 27/08/2020.

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos candidatos que se autodeclararam negros (pretos ou pardos) no Concurso Público destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, de acordo com o previsto no item 5.3 e subitens do Capítulo V do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2019, disponibilizado no Diário Oficial da União de 06/09/2019, Seção 3, páginas 157 a 168, e retificação posterior, relacionados no Anexo deste Edital e inscritos para a Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, para a realização da primeira fase da verificação do componente étnico-racial.

A presente avaliação poderá ser realizada em uma ou mais entrevistas, a critério da Comissão de Avaliação constituída especificamente para esse propósito, nos termos da Resolução nº 89/2017-TRF3 e conforme Portaria PRES nº 1845/2020 (5597237), alterada pela de nº 2022/2020 (6015217), e Retificação nº 5969408, disponibilizadas no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região de 31/01/2017, 13/03/2020, 21/08/2020 e 07/08/2020, respectivamente.

Em caso de necessidade de entrevistas complementares, estas serão realizadas em datas e horários a serem comunicados ao candidato interessado pela referida Comissão.

1. Avaliação

1.1 A entrevista de avaliação será realizada pela Comissão, nesta Seccional, situada na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Parque dos Poderes, na cidade de Campo Grande - MS, nos dias e horários estabelecidos no Anexo.

1.2 Incumbirá à Comissão de Avaliação emitir parecer decisivo quanto ao enquadramento do candidato para ocupação de vagas destinadas a pessoas negras, observando-se o fenótipo apresentado pelo candidato, em avaliação pessoal.

1.2.1 Previamente à avaliação, o candidato será instado a preencher formulário, firmando autodeclaração que represente sua condição étnica.

1.2.2 Será tirada uma foto do candidato, por servidores do quadro de pessoal da SJMS, a qual, depois do aceite do candidato, será juntada ao formulário descrito no item 1.2.1.

1.2.3 Durante a avaliação, o candidato poderá apresentar a documentação que julgar pertinente, com o intuito de comprovar o seu enquadramento na condição de pessoa negra.

1.2.4 O parecer decisivo da Comissão será emitido com base na percepção de seus membros sobre o fenótipo apresentado pelo candidato durante a(s) entrevista(s).

1.3 O candidato será considerado enquadrado na condição de pessoa negra quando pelo menos um dos membros da Comissão decidir pelo atendimento ao quesito fenotípico.

1.4 O candidato que não for enquadrado, pela Comissão, nos termos do item 1.3, será excluído da lista de reserva a candidatos negros.

1.4.1 Na hipótese de a Comissão constatar falsidade na declaração feita pelo candidato, ele será excluído do concurso e a documentação encaminhada ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para apuração.

1.5 O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza.

1.6 Será excluído do concurso o candidato que não comparecer à(s) entrevista(s) designada(s) pela Comissão, convocada(s) nos termos deste Edital, observado o disposto nos itens 3.5 a 3.8 e subitens.

2. Documento de Identificação

2.1 O candidato deverá obrigatoriamente estar munido de documento de identidade com foto e validade no território nacional, em todas as avaliações.

2.1.1 A não apresentação da documentação referida no item anterior implicará a impossibilidade de realizar a respectiva avaliação e resultará na eliminação do candidato do concurso público.

3. Normas Sanitárias de Prevenção

3.1 A realização das entrevistas de avaliação previstas no presente Edital observará as normas sanitárias dispostas para o restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos das Ordens de Serviço DFORMS nº 4/2020, de 08/07/2020, e nº 7/2020, de 05/08/2020, e "Nota Técnica da Terceira Região sobre recomendações de retorno ao trabalho no Judiciário Federal, na prevenção ao contágio do SARS-CoV2 após o período crítico da pandemia da Covid-19", disponíveis no link https://www.trf3.jus.br/sege/concurso-servidores/concurso-2019/.

3.2 O agendamento constante no anexo poderá ser suspenso caso haja alteração das condições sanitárias, de acordo com as fases estabelecidas pelo governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para a cidade de Campo Grande - Capital, sede desta Seccional e local de realização das avaliações, conforme com a evolução da COVID-19 e da capacidade de resposta do sistema de saúde local, nos termos do boletim divulgado pelo PROSSEGUIR - Programa de Saúde e Segurança da Economia do Estado de Mato Grosso do Sul.

3.3 O ingresso e a permanência nas dependências da SJMS estão restritos aos candidatos convocados, a fim de se evitar aglomerações, e deverão observar:

I - o distanciamento social;

II - as regras de higiene pessoal e etiqueta respiratória (cobrir a boca com o braço ao tossir ou espirrar);

III - o uso obrigatório de máscara individual, cirúrgica ou de tecido, de proteção de nariz e boca, não sendo permitido o acesso sem a utilização da mesma;

IV - a aferição da temperatura corporal.

3.3.1 Aqueles que apresentarem, no momento da aferição, temperatura corporal superior a 37,5°C serão impedidos de adentrar nas dependências da SJMS.

3.3.2 Esta Seccional não fornecerá máscaras de proteção ao candidato, o qual deverá dispor da quantidade suficiente para sua reposição, bem como embalagem plástica para seu descarte e manutenção, uma vez que é recomendada a sua troca na entrada do prédio e a cada 2 horas de uso.

3.3.3 A retirada da máscara de proteção facial somente será permitida nos momentos da identificação, da foto e da avaliação fenotípica.

3.3.4 Os candidatos deverão seguir e respeitar a sinalização para manter o distanciamento social nos corredores e salas de espera e de entrevistas/avaliação.

3.3.5 É obrigatória a higienização das mãos com álcool em gel a 70% antes e depois do compartilhamento de canetas ou outros objetos, se for o caso.

3.3.6 Ao candidato é defeso se alimentar enquanto estiver nas dependências da SJMS, recomendando-se que traga a sua própria garrafa de água para uso individual.

3.3.7 A recusa do candidato em obedecer às normas sanitárias dispostas neste edital acarretará a sua retirada do local de avaliação e a sua exclusão do concurso público.

3.4 A SJMS e a Comissão de Avaliação observarão as condições sanitárias de segurança, como higienização de superfícies (com especial atenção para maçanetas, interruptores, aparelhos de telefone, teclados, mouses, mesas, cadeiras e mobílias em geral), disponibilização de dispensadores de álcool em gel nas áreas comuns e de sabonete líquido e toalhas de papel nos sanitários, sinalização de solo e de ocupação de cadeiras para orientação quanto ao distanciamento social, ventilação natural dos ambientes com a abertura de janelas e portas etc.

3.5 Excepcionalmente, dada a situação de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19, será admitida a ausência justificada do candidato que integrar grupo de risco, assim definido em normas técnicas editadas pelo Ministério da Saúde ou pela Secretaria Estadual de Saúde (idosos, gestantes ou portadores de doenças crônicas que os tornem vulneráveis à COVID-19), devendo requerer, até a data designada para a sua entrevista, inclusive, o adiamento da sua avaliação, mediante e-mail para o endereço admms-supe@trf3.jus.br , juntando cópia de documento de identidade e comprovante da condição alegada por meio de declaração médica, que deverá conter o nome e número do CRM do profissional e, se for o caso, o CID da doença.

3.6. Diante da necessidade de adoção de medidas para preservação da saúde de servidores, candidatos e colaboradores, o candidato diagnosticado ou com quadro compatível com a infecção causada pela COVID-19 deverá requerer o adiamento de sua entrevista, nos mesmos moldes do item 3.5, ficando impedido de comparecer ao local da entrevista.

3.6.1 Aplica-se o disposto no item anterior àquele candidato que coabita com pessoa com diagnóstico confirmado de COVID-19, devendo nesse caso, além da declaração médica do paciente, enviar também documento de identidade e comprovantes que certifiquem o mesmo endereço residencial que o candidato.

3.7. O candidato cujo requerimento for indeferido será excluído do concurso, salvaguardado o direito de recurso nos termos da Lei nº 9.784/1999.

3.7.1 Não se aplica a exclusão prevista neste item ao candidato que teve seu pedido indeferido antecipadamente e se apresentar para avaliação na data designada para o seu comparecimento no presente edital.

3.8. O candidato que for impedido de adentrar nas dependências da SJMS no dia da sua avaliação, por apresentar temperatura corporal acima do estipulado na presente norma, deverá requerer a presença de membro da Comissão de Avaliação, que o identificará por meio do seu documento de identidade e fornecerá declaração de comparecimento, assegurada a remarcação da data da entrevista pelo Tribunal, quando cessado o impedimento, a ser comunicada oportunamente.

3.9. Todos os documentos, atestados, laudos médicos e exames mencionados nos itens anteriores deverão ser apresentados no formato físico original, quando do comparecimento presencial do candidato à nova avaliação, para certificação quanto à autenticidade das cópias eletrônicas anteriormente encaminhadas, sob pena de exclusão do concurso.

4. Resultado da Avaliação

4.1 O resultado da avaliação será informado pela Comissão ao candidato interessado, bem como serão divulgadas as exclusões da lista de candidatos negros ou do concurso público, conforme item 5.3.5 e subitem, Capítulo V, do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2019, e arts. 5º e 7º da Resolução TRF3R nº 89/2017.

Ricardo Damasceno de Almeida

ANEXO

AVALIAÇÃO DO COMPONENTE ÉTNICO-RACIAL DOS CANDIDATOS QUE SE AUTODECLARARAM NEGROS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL

CONVOCAÇÃO/ CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos candidatos que se autodeclararam negros (pretos ou pardos) no Concurso Público destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, de acordo com o previsto no item 5.3 e subitens do Capítulo V do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2019, disponibilizado no Diário Oficial da União de 06/09/2019, Seção 3, páginas 157 a 168, e retificação posterior, relacionados no Anexo deste Edital e inscritos para a Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, para a realização da primeira fase da verificação do componente étnico-racial.

A presente avaliação poderá ser realizada em uma ou mais entrevistas, a critério da Comissão de Avaliação constituída especificamente para esse propósito, nos termos da Resolução nº 89/2017-TRF3 e conforme Portaria PRES nº 1845/2020 (5597237), alterada pela de nº 2022/2020 (6015217), e Retificação nº 5969408, disponibilizadas no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região de 31/01/2017, 13/03/2020, 21/08/2020 e 07/08/2020, respectivamente.

Em caso de necessidade de entrevistas complementares, estas serão realizadas em datas e horários a serem comunicados ao candidato interessado pela referida Comissão.

1. Avaliação

1.1 A entrevista de avaliação será realizada pela Comissão, nesta Seccional, situada na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Parque dos Poderes, na cidade de Campo Grande - MS, nos dias e horários estabelecidos no Anexo.

1.2 Incumbirá à Comissão de Avaliação emitir parecer decisivo quanto ao enquadramento do candidato para ocupação de vagas destinadas a pessoas negras, observando-se o fenótipo apresentado pelo candidato, em avaliação pessoal.

1.2.1 Previamente à avaliação, o candidato será instado a preencher formulário, firmando autodeclaração que represente sua condição étnica.

1.2.2 Será tirada uma foto do candidato, por servidores do quadro de pessoal da SJMS, a qual, depois do aceite do candidato, será juntada ao formulário descrito no item 1.2.1.

1.2.3 Durante a avaliação, o candidato poderá apresentar a documentação que julgar pertinente, com o intuito de comprovar o seu enquadramento na condição de pessoa negra.

1.2.4 O parecer decisivo da Comissão será emitido com base na percepção de seus membros sobre o fenótipo apresentado pelo candidato durante a(s) entrevista(s).

1.3 O candidato será considerado enquadrado na condição de pessoa negra quando pelo menos um dos membros da Comissão decidir pelo atendimento ao quesito fenotípico.

1.4 O candidato que não for enquadrado, pela Comissão, nos termos do item 1.3, será excluído da lista de reserva a candidatos negros.

1.4.1 Na hipótese de a Comissão constatar falsidade na declaração feita pelo candidato, ele será excluído do concurso e a documentação encaminhada ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para apuração.

1.5 O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza.

1.6 Será excluído do concurso o candidato que não comparecer à(s) entrevista(s) designada(s) pela Comissão, convocada(s) nos termos deste Edital, observado o disposto nos itens 3.5 a 3.8 e subitens.

2. Documento de Identificação

2.1 O candidato deverá obrigatoriamente estar munido de documento de identidade com foto e validade no território nacional, em todas as avaliações.

2.1.1 A não apresentação da documentação referida no item anterior implicará a impossibilidade de realizar a respectiva avaliação e resultará na eliminação do candidato do concurso público.

3. Normas Sanitárias de Prevenção

3.1 A realização das entrevistas de avaliação previstas no presente Edital observará as normas sanitárias dispostas para o restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos das Ordens de Serviço DFORMS nº 4/2020, de 08/07/2020, e nº 7/2020, de 05/08/2020, e "Nota Técnica da Terceira Região sobre recomendações de retorno ao trabalho no Judiciário Federal, na prevenção ao contágio do SARS-CoV2 após o período crítico da pandemia da Covid-19", disponíveis no link https://www.trf3.jus.br/sege/concurso-servidores/concurso-2019/.

3.2 O agendamento constante no anexo poderá ser suspenso caso haja alteração das condições sanitárias, de acordo com as fases estabelecidas pelo governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para a cidade de Campo Grande - Capital, sede desta Seccional e local de realização das avaliações, conforme com a evolução da COVID-19 e da capacidade de resposta do sistema de saúde local, nos termos do boletim divulgado pelo PROSSEGUIR - Programa de Saúde e Segurança da Economia do Estado de Mato Grosso do Sul.

3.3 O ingresso e a permanência nas dependências da SJMS estão restritos aos candidatos convocados, a fim de se evitar aglomerações, e deverão observar:

I - o distanciamento social;

II - as regras de higiene pessoal e etiqueta respiratória (cobrir a boca com o braço ao tossir ou espirrar);

III - o uso obrigatório de máscara individual, cirúrgica ou de tecido, de proteção de nariz e boca, não sendo permitido o acesso sem a utilização da mesma;

IV - a aferição da temperatura corporal.

3.3.1 Aqueles que apresentarem, no momento da aferição, temperatura corporal superior a 37,5°C serão impedidos de adentrar nas dependências da SJMS.

3.3.2 Esta Seccional não fornecerá máscaras de proteção ao candidato, o qual deverá dispor da quantidade suficiente para sua reposição, bem como embalagem plástica para seu descarte e manutenção, uma vez que é recomendada a sua troca na entrada do prédio e a cada 2 horas de uso.

3.3.3 A retirada da máscara de proteção facial somente será permitida nos momentos da identificação, da foto e da avaliação fenotípica.

3.3.4 Os candidatos deverão seguir e respeitar a sinalização para manter o distanciamento social nos corredores e salas de espera e de entrevistas/avaliação.

3.3.5 É obrigatória a higienização das mãos com álcool em gel a 70% antes e depois do compartilhamento de canetas ou outros objetos, se for o caso.

3.3.6 Ao candidato é defeso se alimentar enquanto estiver nas dependências da SJMS, recomendando-se que traga a sua própria garrafa de água para uso individual.

3.3.7 A recusa do candidato em obedecer às normas sanitárias dispostas neste edital acarretará a sua retirada do local de avaliação e a sua exclusão do concurso público.

3.4 A SJMS e a Comissão de Avaliação observarão as condições sanitárias de segurança, como higienização de superfícies (com especial atenção para maçanetas, interruptores, aparelhos de telefone, teclados, mouses, mesas, cadeiras e mobílias em geral), disponibilização de dispensadores de álcool em gel nas áreas comuns e de sabonete líquido e toalhas de papel nos sanitários, sinalização de solo e de ocupação de cadeiras para orientação quanto ao distanciamento social, ventilação natural dos ambientes com a abertura de janelas e portas etc.

3.5 Excepcionalmente, dada a situação de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19, será admitida a ausência justificada do candidato que integrar grupo de risco, assim definido em normas técnicas editadas pelo Ministério da Saúde ou pela Secretaria Estadual de Saúde (idosos, gestantes ou portadores de doenças crônicas que os tornem vulneráveis à COVID-19), devendo requerer, até a data designada para a sua entrevista, inclusive, o adiamento da sua avaliação, mediante e-mail para o endereço admms-supe@trf3.jus.br , juntando cópia de documento de identidade e comprovante da condição alegada por meio de declaração médica, que deverá conter o nome e número do CRM do profissional e, se for o caso, o CID da doença.

3.6. Diante da necessidade de adoção de medidas para preservação da saúde de servidores, candidatos e colaboradores, o candidato diagnosticado ou com quadro compatível com a infecção causada pela COVID-19 deverá requerer o adiamento de sua entrevista, nos mesmos moldes do item 3.5, ficando impedido de comparecer ao local da entrevista.

3.6.1 Aplica-se o disposto no item anterior àquele candidato que coabita com pessoa com diagnóstico confirmado de COVID-19, devendo nesse caso, além da declaração médica do paciente, enviar também documento de identidade e comprovantes que certifiquem o mesmo endereço residencial que o candidato.

3.7. O candidato cujo requerimento for indeferido será excluído do concurso, salvaguardado o direito de recurso nos termos da Lei nº 9.784/1999.

3.7.1 Não se aplica a exclusão prevista neste item ao candidato que teve seu pedido indeferido antecipadamente e se apresentar para avaliação na data designada para o seu comparecimento no presente edital.

3.8. O candidato que for impedido de adentrar nas dependências da SJMS no dia da sua avaliação, por apresentar temperatura corporal acima do estipulado na presente norma, deverá requerer a presença de membro da Comissão de Avaliação, que o identificará por meio do seu documento de identidade e fornecerá declaração de comparecimento, assegurada a remarcação da data da entrevista pelo Tribunal, quando cessado o impedimento, a ser comunicada oportunamente.

3.9. Todos os documentos, atestados, laudos médicos e exames mencionados nos itens anteriores deverão ser apresentados no formato físico original, quando do comparecimento presencial do candidato à nova avaliação, para certificação quanto à autenticidade das cópias eletrônicas anteriormente encaminhadas, sob pena de exclusão do concurso.

4. Resultado da Avaliação

4.1 O resultado da avaliação será informado pela Comissão ao candidato interessado, bem como serão divulgadas as exclusões da lista de candidatos negros ou do concurso público, conforme item 5.3.5 e subitem, Capítulo V, do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2019, e arts. 5º e 7º da Resolução TRF3R nº 89/2017.

Ricardo Damasceno de Almeida

ANEXO

AVALIAÇÃO DO COMPONENTE ÉTNICO-RACIAL DOS CANDIDATOS QUE SE AUTODECLARARAM NEGROS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL torna pública a eliminação de candidatos do concurso público para o provimento de vagas nos cargos de Delegado de Polícia Federal, de Perito Criminal Federal, de Agente de Polícia Federal, de Escrivão de Polícia Federal e de Papiloscopista Policial Federal, regido pelo Edital nº 1 - DGP/PF, de 14 de junho de 2018, por não terem efetivado a matrícula no Curso de Formação Profissional (CFP).

1 DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS ELIMINADOS DO CONCURSO PÚBLICO

1.1 Relação de candidatos eliminados do concurso público, na seguinte ordem: cargo/área, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

1.1.1 CARGO 12: AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL

10219458, Alain Esmeraldo Lopes / 10067819, Augusto Sergio Lira Andrade / 10117987, Carlos Andre Lopes do Nascimento / 10023307, Daniel de Sousa Freitas da Silva Telles / 10153715, Evandro Amorim Lelis / 10000616, Felipe de Luca Laurindo / 10059502, Gabriel de Carvalho Martins Sampaio / 10174431, Inacio Rocha Leite / 10044140, Joao Pedro Teixeira Peixoto de Queiroz / 10144740, Jose Marcelo Maizman Bogdan / 10134944, Luan Maia Machado / 10085056, Marcello Anderson Padre Azevedo / 10145610, Mariana da Silva Coelho / 10218521, Matheus Pereira Alves / 10064219, Paulo Francisco Cruz de Souza / 10139142, Ricardo Achatz Sonegheti de Oliveira / 10072779, Tiago Ferreira Silva Teles / 10030443, Vinicius Vieceli Melo.

1.1.1.1 Relação de candidatos negros eliminados do concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10030348, Anderson Russhyee Heyras Silva e Pascoa / 10067067, Antonio Josimar Gomes de Almeida Junior / 10104887, Elias Arcanjo Santana / 10017222, Marcelo Silva de Mello.

1.1.1.2 Relação de candidatos sub judice eliminados do concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10106212, Sidnei Ferreira Alves Junior.

1.1.1.3 Relação de candidatos sub judice negros eliminados do concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10005726, Carlos Sena Ferreira.

1.1.2 CARGO 13: ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL

10212244, Alicarlos Cardoso Carius / 10091237, Ernani Alencar Rodrigues / 10180946, Gustavo Grassi Manfrin / 10012079, Gustavo Ramos Lima / 10147863, Jose Edson de Sant Ana Rocha Filho / 10164604, Matheus Petry Correa / 10095906, Pedro Centeno de Oliveira.

1.1.2.1 Relação de candidatos sub judice eliminados do concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10028115, Elvis Rodrigues Ribeiro Silva.

1.1.3 CARGO 14: PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL

10081238, Danilo Mattos Maia / 10042069, Thiago Ronzani Alarcon.

1.1.3.1 Relação de candidatos sub judice eliminados do concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10064385, Everaldo Henrique Diniz.

CECÍLIA SILVA FRANCO

POLÍCIA FEDERAL (PF)

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL (DGP)

COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO (COREC)

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE

POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, ESCRIVÃO

DE POLÍCIA FEDERAL E PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL torna pública a eliminação de candidatos do concurso público para o provimento de vagas nos cargos de Delegado de Polícia Federal, de Perito Criminal Federal, de Agente de Polícia Federal, de Escrivão de Polícia Federal e de Papiloscopista Policial Federal, regido pelo Edital nº 1 - DGP/PF, de 14 de junho de 2018, por não terem efetivado a matrícula no Curso de Formação Profissional (CFP).

1 DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS ELIMINADOS DO CONCURSO PÚBLICO

1.1 Relação de candidatos eliminados do concurso público, na seguinte ordem: cargo/área, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

1.1.1 CARGO 12: AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL

10219458, Alain Esmeraldo Lopes / 10067819, Augusto Sergio Lira Andrade / 10117987, Carlos Andre Lopes do Nascimento / 10023307, Daniel de Sousa Freitas da Silva Telles / 10153715, Evandro Amorim Lelis / 10000616, Felipe de Luca Laurindo / 10059502, Gabriel de Carvalho Martins Sampaio / 10174431, Inacio Rocha Leite / 10044140, Joao Pedro Teixeira Peixoto de Queiroz / 10144740, Jose Marcelo Maizman Bogdan / 10134944, Luan Maia Machado / 10085056, Marcello Anderson Padre Azevedo / 10145610, Mariana da Silva Coelho / 10218521, Matheus Pereira Alves / 10064219, Paulo Francisco Cruz de Souza / 10139142, Ricardo Achatz Sonegheti de Oliveira / 10072779, Tiago Ferreira Silva Teles / 10030443, Vinicius Vieceli Melo.

1.1.1.1 Relação de candidatos negros eliminados do concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10030348, Anderson Russhyee Heyras Silva e Pascoa / 10067067, Antonio Josimar Gomes de Almeida Junior / 10104887, Elias Arcanjo Santana / 10017222, Marcelo Silva de Mello.

1.1.1.2 Relação de candidatos sub judice eliminados do concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10106212, Sidnei Ferreira Alves Junior.

1.1.1.3 Relação de candidatos sub judice negros eliminados do concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10005726, Carlos Sena Ferreira.

1.1.2 CARGO 13: ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL

10212244, Alicarlos Cardoso Carius / 10091237, Ernani Alencar Rodrigues / 10180946, Gustavo Grassi Manfrin / 10012079, Gustavo Ramos Lima / 10147863, Jose Edson de Sant Ana Rocha Filho / 10164604, Matheus Petry Correa / 10095906, Pedro Centeno de Oliveira.

1.1.2.1 Relação de candidatos sub judice eliminados do concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10028115, Elvis Rodrigues Ribeiro Silva.

1.1.3 CARGO 14: PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL

10081238, Danilo Mattos Maia / 10042069, Thiago Ronzani Alarcon.

1.1.3.1 Relação de candidatos sub judice eliminados do concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10064385, Everaldo Henrique Diniz.

CECÍLIA SILVA FRANCO

A Pró-Reitora de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC, no uso de suas atribuições legais e da competência que foi subdelegada pela Portaria nº 14/2019 de 03/01/2019 e nos termos da Lei n° 8.745 de 09/12/1993, e da Resolução nº 048-CONSUPER/2014, torna pública a abertura de inscrições com vista ao Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, por tempo determinado, para atender as demandas do Instituto Federal Catarinense - Campus Luzerna;

Período de Inscrição: 28/08/2020 a 08/09/2020. Caso não haja candidatos inscritos no período acima especificado, o prazo de inscrição ficará automaticamente prorrogado por igual período, iniciando em dia útil.

Locais e horário: A inscrição será efetuada, somente via internet, pelo email: cgp.luzerna@ifc.edu.br;

Vagas: 01 (uma);

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais;

Campo de Conhecimento: Letras/Português;

Requisitos: Licenciatura em

Letras/Português;

Taxa de Inscrição: R$ 20,00 (vinte reais), a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da taxa de inscrição dever・ ser obtida pela internet no seguinte endereço https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp.

Remuneração:

O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 01 (um) ano, a contar da data da homologação do resultado no Diário Oficial da União.O inteiro teor do

Edital e maiores informações encontra-se à disposição dos interessados no endereço: http://www.ifc.edu.br.

JAMILE DELAGNELO FAGUNDES DA SILVA

O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos aprovados no PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 01/2020 - EBSERH/ Nacional/ HUJB-UFCG, para a complementação da força de trabalho da Rede Ebserh, visando o atendimento à população no combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), no Hospital Universitário Júlio Bandeira da Universidade Federal de Campina Grande - HUJB-UFCG, conforme a seguir:

1. Relação de candidatos convocados, conforme ordem de classificação:

1.1. MÉDICO: (Amplo) Lúcia Helena Da Ponte Feijão;

1.2. MÉDICO: (PNP) Jose De Arimatea Muniz De Alencar Sampaio; Thales Gomes Sarmento Ferreira; Pedro De Sousa Leite

2. Os candidatos relacionados neste edital deverão comparecer:

2.1. Conforme agendamento enviado por e-mail (data e hora), Hospital Universitário Júlio Bandeira - UFCG, Av. José Rodrigues Alves, 305 - Edmilson Cavalcante/Cajazeiras - PB, para entrega de currículo e apresentação dos documentos necessários para contratação constantes no edital e no link, (https://www.gov.br/ebserh/pt-br/acesso-a-informacao/agentes-publicos/concursos-e-selecoes/documentos-para-contratacao) e de toda a documentação comprobatória de títulos e experiência profissional que foram informados na inscrição.

2.2. Conforme agendamento enviado por e-mail (data e hora), no mesmo endereço, para realização do Exame Admissional, e a aferição da veracidade da autodeclaração de pessoa com deficiência e de pessoa negra ou parda, caso necessário.

2.2.1. Neste ato, a Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal realizará a avaliação de toda a documentação apresentada pelos candidatos e do atendimento dos requisitos para a contratação, e decidirá:

a) Pelo deferimento da contratação, sendo indicado os horários de trabalho, procedida a entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social e assinatura do contrato de trabalho;

b) Pelo indeferimento da contratação, se constatada alguma irregularidade.

3. O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso em até 02 (dois) dias úteis da decisão de indeferimento emitida pela Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal.

3.1. Na forma prevista no Edital nº 01/2020 - EBSERH/ Nacional, a decisão que indeferir o recurso é irrecorrível.

4. A ausência do candidato nas datas e horários acima definidos ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão do candidato do presente Processo Seletivo.

OSWALDO DE JESUS FERREIRA

PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 01/2020 - EBSERH/ Nacional/HUJB-UFCG CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS

O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos aprovados no PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 01/2020 - EBSERH/ Nacional/ HUJB-UFCG, para a complementação da força de trabalho da Rede Ebserh, visando o atendimento à população no combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), no Hospital Universitário Júlio Bandeira da Universidade Federal de Campina Grande - HUJB-UFCG, conforme a seguir:

1. Relação de candidatos convocados, conforme ordem de classificação:

1.1. MÉDICO: (Amplo) Lúcia Helena Da Ponte Feijão;

1.2. MÉDICO: (PNP) Jose De Arimatea Muniz De Alencar Sampaio; Thales Gomes Sarmento Ferreira; Pedro De Sousa Leite

2. Os candidatos relacionados neste edital deverão comparecer:

2.1. Conforme agendamento enviado por e-mail (data e hora), Hospital Universitário Júlio Bandeira - UFCG, Av. José Rodrigues Alves, 305 - Edmilson Cavalcante/Cajazeiras - PB, para entrega de currículo e apresentação dos documentos necessários para contratação constantes no edital e no link, (https://www.gov.br/ebserh/pt-br/acesso-a-informacao/agentes-publicos/concursos-e-selecoes/documentos-para-contratacao) e de toda a documentação comprobatória de títulos e experiência profissional que foram informados na inscrição.

2.2. Conforme agendamento enviado por e-mail (data e hora), no mesmo endereço, para realização do Exame Admissional, e a aferição da veracidade da autodeclaração de pessoa com deficiência e de pessoa negra ou parda, caso necessário.

2.2.1. Neste ato, a Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal realizará a avaliação de toda a documentação apresentada pelos candidatos e do atendimento dos requisitos para a contratação, e decidirá:

a) Pelo deferimento da contratação, sendo indicado os horários de trabalho, procedida a entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social e assinatura do contrato de trabalho;

b) Pelo indeferimento da contratação, se constatada alguma irregularidade.

3. O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso em até 02 (dois) dias úteis da decisão de indeferimento emitida pela Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal.

3.1. Na forma prevista no Edital nº 01/2020 - EBSERH/ Nacional, a decisão que indeferir o recurso é irrecorrível.

4. A ausência do candidato nas datas e horários acima definidos ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão do candidato do presente Processo Seletivo.

OSWALDO DE JESUS FERREIRA

PROCESSO Nº 04600.002635/2020-95

A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em Parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), resolve:

1. Prorrogar o período de inscrições do processo seletivo para contratação de consultoria técnica - especialista em análise de contexto, de viabilidade e riscos e facilitação de processos, para apoiar a Enap no desenvolvimento de proposta de modelo de certificação de competências que possa ser utilizado como componente de processos de seleção simplificada para Administração Pública Federal, publicado no Diário Oficial da União em 17 de agosto de 2020, por meio do Edital nº 103.

1.1. As inscrições serão prorrogadas até o dia 31 de agosto de 2020.

2. O(a) candidato(a) deverá submeter à Comissão de Seleção o formulário de inscrição, acessível pelo link https://forms.gle/AXot9Y9TqKX6KA6e7, conforme termo de referência. As dúvidas podem ser dirigidas para o e-mail: cgsc@enap.gov.br, indicando no Assunto: Seleção consultor(a) Certificação de competências_ Seleção Simplificada.

3. O edital, e anexos, estão disponíveis na página eletrônica https://www.enap.gov.br/pt/vagas, na Diretoria de Inovação e no site do UNFPA.

ALINE DAMASCENO SCHLEICHER

Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA06ENAP

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública - Doutorado Sanduíche - SWE 2019.

A proposta aprovada encontra-se no Link http://resultado.cnpq.br/2642185108660005

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública - Doutorado Sanduíche - SWE 2019.

A proposta aprovada encontra-se no Link http://resultado.cnpq.br/3536543547652345. Brasília, DF 25/08/2020.

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do Conselho

CHAMADA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública - Doutorado Sanduíche - SWE 2019.

A proposta aprovada encontra-se no Link http://resultado.cnpq.br/2642185108660005

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública - Doutorado Sanduíche - SWE 2019.

A proposta aprovada encontra-se no Link http://resultado.cnpq.br/3536543547652345. Brasília, DF 25/08/2020.

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do Conselho