CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna pública a Chamada CNPq Nº 09/2020 - Bolsas de Produtividade em Pesquisa, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.cnpq.br e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Concessão de bolsas do CNPq da modalidade Produtividade em Pesquisa (PQ). Objetivos da Chamada: a) valorizar pesquisadores que possuam produção científica, tecnológica e de inovação de destaque em suas respectivas áreas do conhecimento; b) incentivar o aumento da produção científica, tecnológica e de inovação de qualidade; c) selecionar projetos de pesquisa que sejam propostos considerando o rigor e o método científico, bem como outros conceitos fundamentais para a produção do conhecimento científico. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 15/06/2020; Prazo para impugnação da Chamada: 25/06/2020; Data limite para submissão das propostas: 31/07/2020; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 08/12/2020; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 18/12/2020; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 09/02/2021. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global estimado de R$200.000.000,00, oriundos do orçamento do CNPq, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito.

Brasília, 12 de junho de 2020.

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do CNPq

1. DO OBJETO

1.1. O presente Edital tem por objeto a seleção de professor/pesquisador, em cargo efetivo de Instituições de Ensino Superior (IES) públicas ou privadas, Escolas de Governo e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF´s) para compor o Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS), atendendo o previsto no Decreto nº 10.049, 09 de outubro de 2019, Art. 3º, inciso II, §§ 1º. e 3º.

2. DA JUSTIFICATIVA

2.1. Como resposta ao desafio de promover a melhoria contínua na qualidade do provimento dos serviços e benefícios socioassistenciais à população, da gestão e implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do conjunto das políticas e programas destinados ao combate à fome e à superação da pobreza extrema, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou a Resolução nº 4, de 13 de março de 2013, que institui a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS (PNEP/SUAS).

2.2. Para contribuir com o processo de consolidação de políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério da Cidadania, é necessário fortalecer sua capacidade de planejamento, de gestão e de monitoramento de ações e programas, como também a possibilidade de apoiar os Estados e Distrito Federal na perspectiva de avançar e efetivar a implementação da Política Nacional de Educação Permanente, por meio de processos de formação, de orientação e de materiais pedagógicos que apontem e reflitam os avanços e desafios dessa construção colaborativa e participativa implicada à Política Nacional de Assistência Social - PNAS.

2.3. O Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (NUNEP/SUAS), reinstituído pelo Decreto nº 10.049/2019, é instância colegiada de natureza consultiva, que visa ao aprimoramento e à qualificação das ações da Educação Permanente do SUAS junto ao Ministério da Cidadania.

3. OBJETIVO

3.1. Selecionar um professor/pesquisador titular e um professor/pesquisador suplente, ocupante de cargo efetivo de Instituição de Ensino Superior (IES) pública ou privada, Escola de Governo ou Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IF´s) para comporem o Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS), podendo ser profissionais de uma mesma ou duas distintas instituições.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1. A inscrição do professor/pesquisador interessado em compor o Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS) se dará por meio do preenchimento do formulário eletrônico "Professor/pesquisador interessado" que será disponibilizado no endereço eletrônico: blog.mds.gov.br/redesuas/.

4.2. No formulário eletrônico mencionado no tópico anterior, o professor/pesquisador interessado deve lançar os dados de identificação pessoal e as informações acerca da sua formação acadêmica e das suas experiências profissionais que constam do tópico 6, abaixo.

5. DO PRAZO DE INSCRIÇÃO

5.1. Os professores/pesquisadores interessados terão prazo de 45 (quarenta e cinco dias) corridos, a partir da data de publicação deste Edital, para preenchimento do formulário "Professor/pesquisador interessado", que será disponibilizado no endereço eletrônico blog.mds.gov.br/redesuas/.

5.2. Somente serão recebidos os formulários eletrônicos encaminhados até as 23h59 do quadragésimo quinto dia corrido, após a publicação do edital.

6. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE PROFESSOR/PESQUISADOR PARA MEMBRO DO NUNEP

6.1. Critérios relativos à formação acadêmica:

a) Curso Superior em Ciências Sociais Aplicadas e/ou Ciências Humanas, conforme Tabela de Áreas do Conhecimento da CAPES, preferencialmente em Serviço Social, Psicologia, Direito, Educação; e

b) Mestrado e/ou Doutorado em temas relativos à política pública da assistência social.

6.2. Critérios relativos à experiência profissional:

a) Experiência no desenvolvimento de atividades de estudos e pesquisas, realizadas sobre temas relacionados à política pública da assistência social;

b) Experiência no desenvolvimento de atividades de capacitação, formação e/ou extensão relativas à política pública da assistência social;

c) Experiência em atividades docente nas áreas que constam do item 6.1;

d) Experiência na implementação (planejamento, gestão, execução, avaliação ou monitoramento) da política de assistência social.

7. DA SELEÇÃO DOS PROFESSORES/PESQUISADORES

7.1. A análise conclusiva quanto às candidaturas de professores/pesquisadores para composição do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS) será realizada por comissão examinadora composta por 3 (três) servidores do Ministério da Cidadania.

7.2. A classificação e seleção dos professores/pesquisadores para membros do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS) se dará por meio da análise e da atribuição de pontuação aos critérios de formação acadêmica e de experiência profissional indicados no item 6, de acordo com o quadro abaixo:

Formação Acadêmica (letras (a), (b), do tópico 6.1)

Experiência Profissional (letras (a) e (b) do tópico 6.2)

Experiência Profissional (letras (c) e (d) do tópico 6.2)

7.3. O resultado do processo seletivo será publicado no sítio blog.mds.gov.br/redesuas/ em até 15 dias corridos após a data de encerramento das inscrições.

7.4. Após aplicados os critérios de pontuação que constam do item 8.2, serão classificados como membros titular e suplente do NUNEP os candidatos com a primeira e segunda maiores somas de pontos.

7.5. Os empates serão dirimidos por meio de entrevistas aos candidatos, a serem realizadas, por via remota, pela Comissão de Seleção.

7.6. As dúvidas quanto às disposições desta chamada deverão ser encaminhadas para o e-mail: capacitasuas@cidadania.gov.br.

8. DA COMPROVAÇÃO DA FORMAÇÃO ACADÊMICA E DAS EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS

8.1. Após a contagem dos pontos aplicados sobre a formação acadêmica e sobre as experiências profissionais por eles informadas, será exigida dos 4 (quatro) professores pesquisadores melhores classificados no processo seletivo, a apresentação dos respectivos documentos comprobatórios, conforme o que segue:

a) Formação acadêmica comprovada por meio de diploma concedido por instituições de ensino superior credenciadas pelo Ministério da Educação, digitalizados e anexados em campo específico da página;

b) Experiência no desenvolvimento de atividades de estudos e pesquisas comprovadas por meio de certificados, declarações, capas e sumários de artigos científicos ou livros, digitalizados e anexados em campo específico da página.

c) Experiência no desenvolvimento de atividades de capacitação, formação e/ou extensão comprovadas por meio de certificados ou declarações de participação nos respetivos projetos ou ações, de autoria das instituições responsáveis, digitalizados e anexados em campo específico da página.

d) Experiência em atividade docente nas áreas que constam do item 6.1, comprovada por meio de cópia do registro funcional do professor junto à Instituição de Ensino Superior na qual haja lecionado, digitalizados e anexado em campo específico da página.

e) Experiência na implementação (planejamento, gestão, execução, avaliação ou monitoramento) da política de assistência social comprovada por meio do registro funcional junto ao ente ou órgão da administração pública ou Entidade de Assistência Social na qual o professor haja atuado, digitalizados e anexado em campo específico da página.

8.2. A apresentação dos documentos comprobatórios da formação acadêmica e das experiências profissionais indicadas pelo professor/pesquisador se fará por meio da realização de uploads em espaço reservado para este fim no endereço eletrônico blog.mds.gov.br/redesuas/.

8.3. No caso de os documentos apresentados por algum dos professores/pesquisadores não corresponder à formação acadêmica ou experiência profissional requerida e disso resultar sua desclassificação ou sua reclassificação no processo seletivo, para baixo, o candidato que ocupar a posição seguinte na ordem de classificação será chamado a apresentar seus documentos comprobatórios.

9. DA ATUAÇÃO DE MEMBRO TITULAR E SUPLENTE DO NUNEP

9.1. A atuação do professor/pesquisador enquanto membro do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS) constitui prestação de serviço público relevante, não remunerada.

9.2. O tempo de duração do mandato dos professores/pesquisadores membros do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS), titular e suplente, será estabelecido no regimento interno do colegiado.

9.3. A desistência do professor/pesquisador da condição de membro do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS) ensejará a convocação do candidato classificado na sequência.

10. DA REVOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA

10.1. A presente Chamada Pública poderá ser revogada, no todo ou em parte, a critério do Ministério da Cidadania, sem que isso implique direito a indenização de qualquer natureza.

11. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

a) Disponibilidade do professor/pesquisador para viagens, a fim de participarem das reuniões do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS), quando necessário;

b) Passagens e diárias necessárias à participação do professor/pesquisador em reuniões e atividades do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS), quando houver, serão de responsabilidade do Ministério da Cidadania.

12. REGIME JURÍDICO

12.1. A execução dos trabalhos previstos neste Edital não implica qualquer relação de emprego ou vínculo trabalhista, sendo, portanto, regido sem subordinação jurídica, conforme prevê o § 9° do art. 4° do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004.

Brasília, 9 de junho de 2020.

MARIANA DE SOUSA MACHADO NERIS

Secretária Nacional de Assistência Social

EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE PROFESSOR/PESQUISADOR PARA MEMBRO DO NUNEP/SUAS

1. DO OBJETO

1.1. O presente Edital tem por objeto a seleção de professor/pesquisador, em cargo efetivo de Instituições de Ensino Superior (IES) públicas ou privadas, Escolas de Governo e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF´s) para compor o Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS), atendendo o previsto no Decreto nº 10.049, 09 de outubro de 2019, Art. 3º, inciso II, §§ 1º. e 3º.

2. DA JUSTIFICATIVA

2.1. Como resposta ao desafio de promover a melhoria contínua na qualidade do provimento dos serviços e benefícios socioassistenciais à população, da gestão e implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do conjunto das políticas e programas destinados ao combate à fome e à superação da pobreza extrema, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou a Resolução nº 4, de 13 de março de 2013, que institui a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS (PNEP/SUAS).

2.2. Para contribuir com o processo de consolidação de políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério da Cidadania, é necessário fortalecer sua capacidade de planejamento, de gestão e de monitoramento de ações e programas, como também a possibilidade de apoiar os Estados e Distrito Federal na perspectiva de avançar e efetivar a implementação da Política Nacional de Educação Permanente, por meio de processos de formação, de orientação e de materiais pedagógicos que apontem e reflitam os avanços e desafios dessa construção colaborativa e participativa implicada à Política Nacional de Assistência Social - PNAS.

2.3. O Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (NUNEP/SUAS), reinstituído pelo Decreto nº 10.049/2019, é instância colegiada de natureza consultiva, que visa ao aprimoramento e à qualificação das ações da Educação Permanente do SUAS junto ao Ministério da Cidadania.

3. OBJETIVO

3.1. Selecionar um professor/pesquisador titular e um professor/pesquisador suplente, ocupante de cargo efetivo de Instituição de Ensino Superior (IES) pública ou privada, Escola de Governo ou Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IF´s) para comporem o Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS), podendo ser profissionais de uma mesma ou duas distintas instituições.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1. A inscrição do professor/pesquisador interessado em compor o Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS) se dará por meio do preenchimento do formulário eletrônico "Professor/pesquisador interessado" que será disponibilizado no endereço eletrônico: blog.mds.gov.br/redesuas/.

4.2. No formulário eletrônico mencionado no tópico anterior, o professor/pesquisador interessado deve lançar os dados de identificação pessoal e as informações acerca da sua formação acadêmica e das suas experiências profissionais que constam do tópico 6, abaixo.

5. DO PRAZO DE INSCRIÇÃO

5.1. Os professores/pesquisadores interessados terão prazo de 45 (quarenta e cinco dias) corridos, a partir da data de publicação deste Edital, para preenchimento do formulário "Professor/pesquisador interessado", que será disponibilizado no endereço eletrônico blog.mds.gov.br/redesuas/.

5.2. Somente serão recebidos os formulários eletrônicos encaminhados até as 23h59 do quadragésimo quinto dia corrido, após a publicação do edital.

6. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE PROFESSOR/PESQUISADOR PARA MEMBRO DO NUNEP

6.1. Critérios relativos à formação acadêmica:

a) Curso Superior em Ciências Sociais Aplicadas e/ou Ciências Humanas, conforme Tabela de Áreas do Conhecimento da CAPES, preferencialmente em Serviço Social, Psicologia, Direito, Educação; e

b) Mestrado e/ou Doutorado em temas relativos à política pública da assistência social.

6.2. Critérios relativos à experiência profissional:

a) Experiência no desenvolvimento de atividades de estudos e pesquisas, realizadas sobre temas relacionados à política pública da assistência social;

b) Experiência no desenvolvimento de atividades de capacitação, formação e/ou extensão relativas à política pública da assistência social;

c) Experiência em atividades docente nas áreas que constam do item 6.1;

d) Experiência na implementação (planejamento, gestão, execução, avaliação ou monitoramento) da política de assistência social.

7. DA SELEÇÃO DOS PROFESSORES/PESQUISADORES

7.1. A análise conclusiva quanto às candidaturas de professores/pesquisadores para composição do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS) será realizada por comissão examinadora composta por 3 (três) servidores do Ministério da Cidadania.

7.2. A classificação e seleção dos professores/pesquisadores para membros do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS) se dará por meio da análise e da atribuição de pontuação aos critérios de formação acadêmica e de experiência profissional indicados no item 6, de acordo com o quadro abaixo:

Formação Acadêmica (letras (a), (b), do tópico 6.1)

Experiência Profissional (letras (a) e (b) do tópico 6.2)

Experiência Profissional (letras (c) e (d) do tópico 6.2)

7.3. O resultado do processo seletivo será publicado no sítio blog.mds.gov.br/redesuas/ em até 15 dias corridos após a data de encerramento das inscrições.

7.4. Após aplicados os critérios de pontuação que constam do item 8.2, serão classificados como membros titular e suplente do NUNEP os candidatos com a primeira e segunda maiores somas de pontos.

7.5. Os empates serão dirimidos por meio de entrevistas aos candidatos, a serem realizadas, por via remota, pela Comissão de Seleção.

7.6. As dúvidas quanto às disposições desta chamada deverão ser encaminhadas para o e-mail: capacitasuas@cidadania.gov.br.

8. DA COMPROVAÇÃO DA FORMAÇÃO ACADÊMICA E DAS EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS

8.1. Após a contagem dos pontos aplicados sobre a formação acadêmica e sobre as experiências profissionais por eles informadas, será exigida dos 4 (quatro) professores pesquisadores melhores classificados no processo seletivo, a apresentação dos respectivos documentos comprobatórios, conforme o que segue:

a) Formação acadêmica comprovada por meio de diploma concedido por instituições de ensino superior credenciadas pelo Ministério da Educação, digitalizados e anexados em campo específico da página;

b) Experiência no desenvolvimento de atividades de estudos e pesquisas comprovadas por meio de certificados, declarações, capas e sumários de artigos científicos ou livros, digitalizados e anexados em campo específico da página.

c) Experiência no desenvolvimento de atividades de capacitação, formação e/ou extensão comprovadas por meio de certificados ou declarações de participação nos respetivos projetos ou ações, de autoria das instituições responsáveis, digitalizados e anexados em campo específico da página.

d) Experiência em atividade docente nas áreas que constam do item 6.1, comprovada por meio de cópia do registro funcional do professor junto à Instituição de Ensino Superior na qual haja lecionado, digitalizados e anexado em campo específico da página.

e) Experiência na implementação (planejamento, gestão, execução, avaliação ou monitoramento) da política de assistência social comprovada por meio do registro funcional junto ao ente ou órgão da administração pública ou Entidade de Assistência Social na qual o professor haja atuado, digitalizados e anexado em campo específico da página.

8.2. A apresentação dos documentos comprobatórios da formação acadêmica e das experiências profissionais indicadas pelo professor/pesquisador se fará por meio da realização de uploads em espaço reservado para este fim no endereço eletrônico blog.mds.gov.br/redesuas/.

8.3. No caso de os documentos apresentados por algum dos professores/pesquisadores não corresponder à formação acadêmica ou experiência profissional requerida e disso resultar sua desclassificação ou sua reclassificação no processo seletivo, para baixo, o candidato que ocupar a posição seguinte na ordem de classificação será chamado a apresentar seus documentos comprobatórios.

9. DA ATUAÇÃO DE MEMBRO TITULAR E SUPLENTE DO NUNEP

9.1. A atuação do professor/pesquisador enquanto membro do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS) constitui prestação de serviço público relevante, não remunerada.

9.2. O tempo de duração do mandato dos professores/pesquisadores membros do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS), titular e suplente, será estabelecido no regimento interno do colegiado.

9.3. A desistência do professor/pesquisador da condição de membro do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS) ensejará a convocação do candidato classificado na sequência.

10. DA REVOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA

10.1. A presente Chamada Pública poderá ser revogada, no todo ou em parte, a critério do Ministério da Cidadania, sem que isso implique direito a indenização de qualquer natureza.

11. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

a) Disponibilidade do professor/pesquisador para viagens, a fim de participarem das reuniões do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS), quando necessário;

b) Passagens e diárias necessárias à participação do professor/pesquisador em reuniões e atividades do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS), quando houver, serão de responsabilidade do Ministério da Cidadania.

12. REGIME JURÍDICO

12.1. A execução dos trabalhos previstos neste Edital não implica qualquer relação de emprego ou vínculo trabalhista, sendo, portanto, regido sem subordinação jurídica, conforme prevê o § 9° do art. 4° do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004.

Brasília, 9 de junho de 2020.

MARIANA DE SOUSA MACHADO NERIS

Secretária Nacional de Assistência Social

OBJETIVO: Concessão de recursos de subvenção econômica para o desenvolvimento de soluções inovadoras por startups e empresas de base tecnológica, com receita bruta no último exercício igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), preferencialmente em cooperação com ICTs, de modo a atender demandas do setor público e privado, para prevenção, mitigação, identificação e combate ao coronavírus e à Covid-19.

RECURSOS FINANCEIROS: No âmbito desta Chamada Pública, serão comprometidos recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, até o limite de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), a serem aplicados no presente exercício.

CRONOGRAMA: (i) Lançamento do Edital (10/06/2020); (ii) Disponibilização do Formulário (FAP) (10/06/2020); (iii) Data final para envio eletrônico da proposta* (22/06/2020); (iv) Divulgação do Resultado Preliminar - 1ª Etapa (30/06/2020); (v) Divulgação do Resultado Preliminar - 2ª Etapa (15/07/2020); (vi) Divulgação do Resultado Final (23/07/2020).

(*) O horário de envio se encerra às 17h (horário de Brasília).

O edital da presente Chamada Pública está disponível na íntegra no sítio eletrônico da FINEP (http://www.finep.gov.br/chamadas-publicas).

Waldemar Barroso Magno Neto

Presidente da FINEP

À INOVAÇÃO - 03/2020 - SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS INOVADORAS PARA PRODUTOS,

SERVIÇOS E PROCESSOS IMPLEMENTADAS POR STARTUPS E EMPRESAS

DE BASE TECNOLÓGICA APLICADAS AO AMBIENTE DE PANDEMIA DE COVID-19

OBJETIVO: Concessão de recursos de subvenção econômica para o desenvolvimento de soluções inovadoras por startups e empresas de base tecnológica, com receita bruta no último exercício igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), preferencialmente em cooperação com ICTs, de modo a atender demandas do setor público e privado, para prevenção, mitigação, identificação e combate ao coronavírus e à Covid-19.

RECURSOS FINANCEIROS: No âmbito desta Chamada Pública, serão comprometidos recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, até o limite de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), a serem aplicados no presente exercício.

CRONOGRAMA: (i) Lançamento do Edital (10/06/2020); (ii) Disponibilização do Formulário (FAP) (10/06/2020); (iii) Data final para envio eletrônico da proposta* (22/06/2020); (iv) Divulgação do Resultado Preliminar - 1ª Etapa (30/06/2020); (v) Divulgação do Resultado Preliminar - 2ª Etapa (15/07/2020); (vi) Divulgação do Resultado Final (23/07/2020).

(*) O horário de envio se encerra às 17h (horário de Brasília).

O edital da presente Chamada Pública está disponível na íntegra no sítio eletrônico da FINEP (http://www.finep.gov.br/chamadas-publicas).

Waldemar Barroso Magno Neto

Presidente da FINEP

PROCESSO Nº 04600.001708/2020-21

Abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, conforme a seguir: 01 (uma) vaga para consultor(a) pessoa física. Objetivo: prover apoio à estruturação de modelo de certificação por competências por parte da Enap, aportando instrumentos e estratégias de avaliação de competências comportamentais/socioemocionais (soft skills).

O(A) consultor(a) será responsável por prover apoio à construção de um modelo de certificação por competências a ser implementado pela Enap, a partir da proposição, desenvolvimento, teste e disseminação de diferentes instrumentos e estratégias de avaliação de competências comportamentais/socioemocionais.

O(a) candidato(a) deverá submeter à Comissão de Seleção carta de apresentação e também preencher o formulário acessível pelo link https://forms.gle/bnP7MvMWX8pe2Dmn9 até o dia 18 de junho de 2020. As dúvidas podem ser dirigidas para o e-mail: csfc@enap.gov.br, indicando no Assunto: Seleção consultor(a) em estratégias de avaliação de competências para fins de certificação.

O edital, e anexos, estão disponíveis na página eletrônica https://www.enap.gov.br/index.php/pt/noticias, na Diretoria de Inovação e no site do UNFPA.

ALINE DAMASCENO SCHLEICHER

Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA06ENAP

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (Ifes) torna público o Edital nº 03/2020 para a seleção de projetos voltados à promoção da iniciação tecnológica com foco na economia 4.0, associados ao ensino, pesquisa e extensão, aberto às autarquias da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Rede Federal), instituídas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, na forma do REGULAMENTO disponível para consulta no portal do Ifes, endereço eletrônico https://www.ifes.edu.br/images/stories/-publicacoes/chamadas-publicas/2020/03-2020/Chamada-publica-03-2020-iniciacao-tecnologica.pdf

JADIR JOSÉ PELA

Reitor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (Ifes) torna público o Edital nº 03/2020 para a seleção de projetos voltados à promoção da iniciação tecnológica com foco na economia 4.0, associados ao ensino, pesquisa e extensão, aberto às autarquias da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Rede Federal), instituídas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, na forma do REGULAMENTO disponível para consulta no portal do Ifes, endereço eletrônico https://www.ifes.edu.br/images/stories/-publicacoes/chamadas-publicas/2020/03-2020/Chamada-publica-03-2020-iniciacao-tecnologica.pdf

                   JADIR JOSÉ PELA

        Reitor

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Concessão de Bolsa liberado para a chamada: Pós-doutorado Sênior - PDS. Prorrogação. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7660734909204447.

Brasília, DF 8 de junho de 2020.

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do Conselho

CHAMADA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Concessão de Bolsa liberado para a chamada: Pós-doutorado Sênior - PDS. Prorrogação. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7660734909204447.

Brasília, DF 8 de junho de 2020.

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do Conselho

O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO ESTRUTURAL E GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o a Portaria nº 1.442, de 21 de maio de 2020, com fundamento na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, alterada pela Medida Provisória nº 922, de 28 de fevereiro de 2020, torna pública a retificação do Edital de Chamamento Público nº 1, de 1º de junho de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2020, Seção 3, página 25, para contratação temporária de servidores aposentados pelo Regime Próprio de Previdência Social da União, conforme a seguir:

1. DA RETIFICAÇÃO DO ITEM 3 - DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

1.1. O presente Processo Seletivo passa a ocorrer conforme o seguinte cronograma:

2. DA PRORROGACÃO DAS INSCRICÕES

2.1. As inscrições serão gratuitas e consideradas válidas se o formulário for encaminhado no período de 03 de junho de 2020 até as 23h59 do dia 14 de junho de 2020.

2.2. O formulário de inscrição estará disponível no endereço eletrônico http://www.mdr.gov.br/temporarios.

2.3. O candidato poderá alterar a inscrição dentro do prazo de inscrição previsto no item 1.1, sendo considerada válida sempre a última inscrição encaminhada.

2.4. O item 2.9 do Edital nº 1, de 1º de junho de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.9. Em regra, não serão consideradas válidas as inscrições desacompanhadas de documento oficial que comprove o Tempo de Serviço de que trata o item 5.4 deste Edital.

2.9.1. Na hipótese dos documentos comprobatórios enviados no ato da inscrição serem insuficientes, ou na eventualidade de dificuldades na anexação diretamente no formulário da documentação comprobatória dos requisitos de habilitação, devidamente reportados a este Órgão, o MDR se reserva o direito de solicitar a documentação diretamente ao candidato".

2.5. Permanecem inalteradas as demais normas referentes à Inscrição, constantes do Edital nº 1, de 1º de junho de 2020.

3. DA ALTERAÇÃO DAS DATAS PARA EFETIVAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CHAMAMENTO PÚBLICO

3.1. As etapas de "divulgação da lista de inscritos, análise das inscrições, divulgação do resultado preliminar, interposição de recursos contra o resultado preliminar e análise dos recursos" tiveram os respectivos períodos alterados devido à extensão do prazo de inscrição, conforme cronograma disposto no item 1.1.

3.2. Todos os candidatos efetivamente inscritos constarão em lista a ser divulgada pelo MDR, em 15 de junho de 2020, contendo o número de inscrição, no endereço eletrônico www.mdr.gov.br/temporários.

3.3. A lista contendo a classificação será publicada no endereço eletrônico do MDR na internet, em 17 de junho de 2020.

3.4. Após a publicação da lista de classificados, aquele que se sentir prejudicado poderá interpor recurso, no prazo de 17 e 18 de junho de 2020, a ser protocolado eletronicamente, por meio de formulário especifico, disponível no endereço eletrônico www.mdr.gov.br/temporarios.

3.5. O prazo para divulgação do resultado dos recursos, homologação do resultado final e efetiva contratação, constantes do Edital nº 1, de 1º de junho de 2020, permanecem inalterados.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais regras do Edital nº 1, de 1º de junho de 2020, não afetadas pela alteração do cronograma do item 1.1, permanecem válidas.

4.2. As dúvidas relativas ao presente Chamamento Público poderão ser enviadas para o e-mail contratacao.temporaria@mdr.gov.br, com o assunto: Processo Seletivo - Servidores Aposentados.

IGOR MONTEZUMA SALES FARIAS

A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Farmacologia e Química Medicinal do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções 01/2006 e 02/2006 do CEPG/ UFRJ e de acordo com o Regulamento do Programa, torna público que estarão abertas, de 08/06/2020 a 23/06/2020, as inscrições para a seleção ao curso de Mestrado em Farmacologia e Química Medicinal, turma do segundo semestre do ano de 2020, que será conduzida pela Comissão de Seleção conforme as normas descritas neste edital.

Inscrições: de 08/06/2020 a 23/06/2020.

O edital está disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e nos endereços eletrônicos: www.ufrj.br, www.pr2.ufrj.br e https://www.ppgfqm-icbufrj.org/.

José Garcia Abreu Junior

Diretor do Instituto de Ciências Biomédicas

Lidia Moreira Lima

Coordenadora do PPGFQM/ICB

Seleção ao Curso de Mestrado - Turma de 2020-2

A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Farmacologia e Química Medicinal do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções 01/2006 e 02/2006 do CEPG/ UFRJ e de acordo com o Regulamento do Programa, torna público que estarão abertas, de 08/06/2020 a 23/06/2020, as inscrições para a seleção ao curso de Mestrado em Farmacologia e Química Medicinal, turma do segundo semestre do ano de 2020, que será conduzida pela Comissão de Seleção conforme as normas descritas neste edital.

Inscrições: de 08/06/2020 a 23/06/2020.

O edital está disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e nos endereços eletrônicos: www.ufrj.br, www.pr2.ufrj.br e https://www.ppgfqm-icbufrj.org/.

José Garcia Abreu Junior

Diretor do Instituto de Ciências Biomédicas

Lidia Moreira Lima

Coordenadora do PPGFQM/ICB

A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL (DEPEN) torna pública a prorrogação do período de inscrições e do prazo para envio da documentação a que se referem os subitens 5.2.1.1, 7.2, 7.4.8.2 e 7.4.9.7 do Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020, até as 18 horas do dia 6 de junho de 2020, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20.

TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS

DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL

E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL

A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL (DEPEN) torna pública a prorrogação do período de inscrições e do prazo para envio da documentação a que se referem os subitens 5.2.1.1, 7.2, 7.4.8.2 e 7.4.9.7 do Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020, até as 18 horas do dia 6 de junho de 2020, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20.

TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA

O Comando do Exército, por meio do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), amparado na Lei nº 9.786, de 8 de fevereiro de 1999 (Lei do Ensino no Exército), no Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999 (Regulamento da Lei do Ensino no Exército) e no Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, por intermédio do Instituto Militar de Engenharia (IME), torna pública a abertura das inscrições, no período de 02 de julho a 18 de agosto de 2020, para o Concurso de Admissão aos Cursos de Formação e Graduação de Oficiais da Ativa (CACFG/Ativa) do Quadro de Engenheiros Militares, de 2020/2021, sendo observadas as seguintes instruções:

CAPÍTULO I

I. DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º O presente Concurso de Admissão será regido pelas Instruções Reguladoras dos Concursos de Admissão e das Matrículas dos Candidatos aos Cursos de Formação e Graduação de Oficiais da Ativa do Quadro de Engenheiros Militares e de Formação e Graduação de Oficiais da Reserva de Segunda Classe do Quadro de Engenheiros Militares, do Instituto Militar de Engenharia, Portaria nº 035 - DCT, de 13 de abril de 2020 - EB80-IR-07.002 (IRCAM/IME), e pela Portaria nº 038-DCT, de 13 de abril de 2020 e suas atualizações, que estarão à disposição dos(as) candidatos(as) no Instituto Militar de Engenharia e na sua página eletrônica (http://www.ime.eb.br).

Art. 2º O Curso de Formação e Graduação da Ativa (CFG/Ativa) destina-se aos(às) candidato(a)s que desejam seguir a carreira militar. O curso realizar-se-á no Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro, possui a duração de cinco anos, e apresenta currículos estruturados para atender à graduação em engenharia militar e à formação do oficial.

§ 1º Ao ingressar no primeiro ano do IME, o(a) candidato(a) adquire a condição de militar e de aluno(a) do Curso de Formação de Oficiais da Reserva do IME (CFOR/IME) e recebe fardamento, alimentação, assistência médica, dentária, psicológica, alojamento e soldo inicial de R$ 1.334,00 (mil trezentos e trinta e quatro reais), podendo vir a receber promoções com os correspondentes novos proventos de acordo com a legislação em vigor, em particular a Lei do QEM (Lei nº 7.660, de 10 de maio de 1988) e seu Regulamento (R-43, Decreto nº 96.304, de 12 de julho de 1988).

§ 2º Ao término do curso, o(a) aluno(a) será incluído(a) no QEM, na forma da legislação em vigor. A ascenção a um grau hierárquico superior se dá por meio de promoção e depende do atendimento de requisitos próprios, podendo chegar até ao posto de General de Divisão.

Art. 3º O Concurso de Admissão destina-se a preencher 70 (setenta) vagas do CACFG/Ativa, fixadas em portaria pelo Estado-Maior do Exército (EME) - Portaria nº 347 - EME, de 22 de novembro de 2019.

§ 1º Para ampla concorrência serão 56 (cinquenta e seis) vagas.

§ 2º Para as vagas reservadas aos(às) candidato(a)s negro(a)s serão 14 (catorze) vagas, conforme Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

Art. 4º O processo de seleção obedecerá ao Calendário Complementar do Concurso de Admissão, Anexo "A" ao presente Edital.

CAPÍTULO II

DA INSCRIÇÃO

Seção I

Dos requisitos exigidos

Art. 5º O(A) candidato(a) à inscrição no concurso de admissão ao Curso de Formação e Graduação (CFG) do IME deverá satisfazer às seguintes condições:

I - ser brasileiro(a) nato(a);

II - ser voluntária para o serviço militar, se do sexo feminino;

III - ter concluído, até o ato da matrícula, curso do Ensino Médio ou equivalente, em estabelecimento de ensino reconhecido, de acordo com a Legislação Federal vigente;

IV - ter o consentimento do(s) genitor(es) ou responsável legal, se menor de dezoito anos;

V - não ter sido, anteriormente, desligado(a) do IME, por motivo disciplinar, por ter recebido conceito insuficiente para o oficialato, ou por ter desempenho acadêmico insuficiente;

VI - não ter sido, nos últimos cinco anos na forma da legislação vigente:

a) responsabilizado(a) por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo em processo disciplinar administrativo, do qual não caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou

b) condenado(a) em processo criminal transitado em julgado, contado o prazo a partir da data do cumprimento da pena.

VII - estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino e maior de dezoito anos de idade, e não ter sido isento do serviço militar pela incapacidade de que trata a alínea "b" do art. 28 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), salvo se ocorrida a reabilitação de que trata o parágrafo único do mesmo dispositivo legal, bem como não ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço militar, em inspeção de saúde anterior à inscrição;

VIII - estar em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral;

IX - não apresentar tatuagens que, nos termos de detalhamento constante de normas do Comando do Exército, faça alusão a ideologias terroristas ou extremistas contrárias às instituições democráticas, a violências, a crimes, a ideias ou a atos libidinosos, a discriminações ou a preconceito de raça, de credo, de sexo ou de origem ou, ainda, a ideias ou a atos ofensivos às Forças Armadas;

X - pagar a taxa de inscrição, se não estiver dela dispensado(a), em virtude de legislação federal;

XI - ter, no mínimo, dezesseis anos de idade, completados até 31 de dezembro do ano da matrícula no CFG do IME, de acordo com a alínea "c" do inciso III do art. 3º da Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012;

XII - ter no máximo, vinte e dois anos de idade, completados até 31 de dezembro do ano da matrícula no CFG do IME, de acordo com a alínea "c" do inciso III do art. 3º da Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012;

XIII - se ex-integrante de qualquer uma das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, não ter sido demitido(a) ex officio por ter sido declarado indigno para o oficialato ou por ser com ele incompatível; não ter sido excluído(a) ou licenciado(a) a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação;

XIV - não estar na condição de réu em ação penal;

XV - se militar da ativa de Força Armada ou de Forças Auxiliares, estar classificado, nos termos do Regulamento Disciplinar do Exército, no mínimo, no comportamento "bom" ou equivalente da Força específica;

XVI - possuir idoneidade moral, a ser apurada por meio de averiguação da vida pregressa do(a) candidato(a); e

XVII - ter altura mínima de 1,60 m (um metro e sessenta centímetros) para os candidatos do sexo masculino ou, se do sexo feminino, a altura mínima de 1,55 m (um metro e cinquenta e cinco centímetros), de acordo com o item 1.2, do Anexo K da Portaria nº 306-DGP, de 13 de dezembro de 2017, que aprovou as Normas Técnicas sobre as Perícias Médicas no Exército;

XVIII - possuir comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); e

XIX - por ocasião da matrícula, de acordo com o previsto no Estatuto dos Militares, Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, não ter filho(s) ou dependente(s) e não ser casado ou haver constituído união estável, por incompatibilidade com o regime exigido para a formação ou graduação, sendo condição essencial para ingresso e permanência nos órgãos de formação ou graduação que mantenham regime de internato, dedicação exclusiva e de disponibilidade permanente peculiar à carreira militar. O(A) candidato(a) deverá apresentar uma declaração, com firma reconhecida em cartório, conforme modelo disponibilizado no Manual do Candidato (MIC).

Seção II

Da taxa de inscrição

Art. 6º A taxa de inscrição destina-se a cobrir as despesas com a realização do concurso de admissão e seu valor é de R$ 100,00 (cem reais).

Art. 7º O pagamento da taxa de inscrição será realizado pelo(a) candidato(a) mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), conforme estabelecido no Calendário Complementar (Anexo A) e descrito no Manual de Instruções ao Candidato (MIC), disponibilizado na página eletrônica do IME (http://www.ime.eb.br).

Art. 8º Não haverá restituição da taxa de inscrição, em qualquer hipótese.

Art. 9º Está isento(a) do pagamento de taxa de inscrição:

I - o(a) dependente de ex-combatente falecido ou incapacitado em ação ou em consequência de participação na Força Expedicionária Brasileira (FEB) ou em operações de guerra da Marinha Mercante nos termos do Decreto nº 26.992, de 1º de agosto de 1949;

II - o(a) interessado(a) no CACFG/Ativa que atender aos requisitos no Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; ou

III - o(a) interessado(a) no concurso de admissão que seja doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

Seção III

Do processamento da inscrição

Art. 10º O pedido de inscrição será realizado pelo(a) candidato(a), por meio da rede mundial de computadores (Internet), dentro do prazo estabelecido no Calendário Complementar (Anexo A), de acordo com as seguintes orientações:

I - o(a) candidato(a) deverá acessar a página eletrônica do IME e tomar conhecimento das orientações e condições estabelecidas no MIC;

II - caso atenda a todos os requisitos relacionados no MIC, o(a) candidato(a) deverá preencher o formulário de inscrição, em meio eletrônico, responsabilizando-se por todas as informações prestadas. Fica assegurado ao IME o direito de excluir do processo seletivo o(a) candidato(a) que não preencher o formulário de forma completa e correta até o prazo final das inscrições ou que o fizer com a inserção de informações notoriamente fictícias e desconectadas da realidade;

III - após o preenchimento do formulário de inscrição e envio dos dados, o(a) candidato(a) deverá emitir, pela Internet, uma GRU referente à taxa de inscrição, a ser paga no Banco do Brasil, ou solicitar isenção da taxa de inscrição, nas condições e no prazo estabelecidos pelo IME no Calendário Complementar (Anexo A);

IV - Estão isentos do pagamento da taxa de inscrição os candidatos que se enquadrem nas situações previstas no artigo 9º deste Edital. Os pedidos de isenção deverão atender aos seguintes critérios:

a) Somente poderão solicitar o benefício da isenção da taxa as pessoas que tenham concluído o ensino médio ou que irão concluí-lo até o ato da matrícula, o que deve ser comprovado por documento oficial fornecido pelo estabelecimento de ensino.

b) Os pedidos de isenção, cujos procedimentos estão descritos no MIC, deverão ser remetidos por via postal ou protocolados diretamente na Subdivisão de Concursos do IME, no período de 2 a 13 de julho de 2020.

c) O IME disponibilizará, na data prevista no Calendário Complementar (Anexo A), na sua página eletrônica, a relação dos pedidos de isenção deferidos, cabendo aos(s) candidatos(as) solicitantes a responsabilidade de tomar ciência da solução dos pedidos através de consulta a essa relação.

d) O(A) candidato(a) que tiver seu pedido de isenção aceito deve fazer sua inscrição seguindo as mesmas instruções contidas nas IRCAM/IME, excetuando-se apenas a obrigatoriedade do pagamento da taxa.

e) Caso o pedido de isenção seja indeferido, o(a) candidato(a) deve efetuar sua inscrição e o pagamento da taxa, seguindo as instruções estabelecidas pelas IRCAM/IME.

V - após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição, o IME irá liberar a opção de imprimir o Cartão de Identificação em sua página na Internet, até quinze dias antes da data prevista para a realização do exame intelectual;

VI - a comprovação de pagamento será feita por meio de identificação do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do(a) candidato(a);

VII - não é permitido usar CPF que não seja o do(a) próprio(a) candidato(a) para fins da inscrição. O(A) candidato(a) que não possuir registro no CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados com a devida antecedência;

VIII - o(a) candidato(a) deverá imprimir, em ambas as fases do concurso, seu Cartão de Identificação por intermédio da página eletrônica do IME, mediante a confirmação do número de seu CPF e da senha na área do candidato;

IX - o Cartão de Identificação não será enviado ao(à) candidato(a), sendo de sua inteira responsabilidade a impressão desse documento na página eletrônica do IME;

X - é obrigatória a posse do Cartão de Identificação do(a) candidato(a) impresso em papel nos dias de prova;

XI - o(a) candidato(a) deverá guardar o comprovante original de pagamento da taxa de inscrição até a confirmação da inscrição pela Internet;

XII - caso a inscrição não seja confirmada em até dez dias úteis após a efetivação do pagamento, caberá ao(à) candidato(a) entrar em contato direto com o IME;

XIII - fica assegurado ao IME o direito de exigir o envio do comprovante original de pagamento caso ocorra algum problema relacionado a essa confirmação;

XIV - o IME não se responsabiliza por pedidos de inscrição não recebidos por fatores de ordem técnica nos computadores usados pelo(a)s candidato(a)s, por impossibilidade de transferência dos dados, por falhas de comunicação ou por congestionamento das linhas de comunicação; e

XV - não serão confirmadas, por parte do IME, as inscrições de candidatos que, por qualquer motivo, não tiverem realizado o pagamento da taxa de inscrição no CPF do(a) candidato(a).

Art. 11. O(A) candidato(a) deverá inscrever-se para o concurso que deseja realizar, CFG/Ativa ou CFG/Reserva.

Art. 12. Caberá ao(à) candidato(a) tomar conhecimento do andamento do seu pedido de inscrição e consultar a relação final do(a)s candidato(a)s inscrito(a)s por intermédio da página eletrônica do IME.

Parágrafo único: As solicitações de alteração de dados referentes à inscrição devem ser realizadas durante o período de inscrição, na área do candidato(a) via internet, e o candidato(a) deverá certificar-se que a alteração solicitada foi processada pelo sistema.

Art. 13. Excepcionalmente, o(a) candidato(a) residente em localidade onde comprovadamente não haja acesso à Internet poderá solicitar (via telefone, fax, carta ou pessoalmente), diretamente ao IME, a remessa da ficha de inscrição e do MIC pelo correio, devendo realizar orientações constantes no MIC.

Art. 14. O Estado-Maior do Exército (EME) fixou, em portaria, o número de vagas para matrícula no CFG, distribuídos para candidato(a)s ao Corpo de Oficiais da Reserva e à carreira de Oficial da Ativa.

Parágrafo único. Será fixada, posteriormente, em portaria do EME, a distribuição dessas vagas pelas diferentes especialidades de Engenharia a serem oferecidas pelo IME aos concluintes do Ciclo Básico.

Art. 15. As vagas previstas para a matrícula no CFG/Ativa serão preenchidas pelo(a)s candidato(a)s aprovado(a)s, obedecendo-se sua classificação intelectual no respectivo concurso:

I - das vagas destinadas para o referido concurso de admissão, vinte por cento (20%) serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014;

II - poderão concorrer às vagas reservadas a candidato(a)s negro(a)s aquele(a)s que se autodeclararem preto(a)s ou pardo(a)s no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);

III - o(a)s candidato(a)s negro(a)s concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso de admissão;

IV - o(a)s candidato(a)s negro(a)s aprovado(a)s dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas;

V - em caso de desistência de candidato(a) negro(a) aprovado(a) em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo(a) candidato(a) negro(a) posteriormente classificado(a);

VI - na hipótese de não haver número de candidato(a)s negro(a)s aprovado(a)s suficientes para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelo(a)s demais candidato(a)s aprovado(a)s, observada a ordem de classificação;

VII - na hipótese de constatação de declaração falsa, o(a) candidato(a) será eliminado(a) do concurso e, se houver sido matriculado(a), ficará sujeito(a) à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis;

VIII - as informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), devendo este(a) responder por qualquer falsidade;

IX - na hipótese de constatação de declaração falsa, o(a) candidato(a) será eliminado(a) do CA, sem prejuízo de outras sanções cabíveis;

X - a convocação do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade. Tal convocação leva em conta a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidato(a)s negro(a)s; e

XI - O(A) candidato(a) poderá efetuar alteração no seu cadastro quanto à opção de concorrer pelo sistema de reserva de vagas pela Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014 até o término do período de inscrições.

Art. 16. O(A)s candidato(a)s, se aprovado(a)s e matriculado(a)s, escolherão a sua especialidade de Engenharia ao final do ciclo básico do CFG, de acordo com a sua classificação final no referido ciclo e conforme o preconizado no Art. 14 deste Edital e no Regimento Interno do Instituto Militar de Engenharia.

Art. 17. O(A) candidato(a) militar deverá informar oficialmente a seu Comandante (Cmt), Chefe (Ch) ou Diretor (Dir) sobre o fato de estar inscrito(a) para o concurso, para que sejam tomadas as providências decorrentes pela Instituição a que pertence, de acordo com suas próprias normas.

Art. 18. A inscrição somente terá valor para o ano a que se referir o concurso. A validade deste concurso compreenderá o período entre a data de publicação do respectivo Edital de homologação do resultado até sessenta dias após a data limite prevista para a matrícula no IME.

Art. 19. O(A) candidato(a) inscrito(a) ficará sujeito(a) às exigências dos CA, não lhe assistindo direito a ressarcimento de eventuais prejuízos decorrentes de insucesso nas provas ou de sua não classificação para a matrícula.

Parágrafo único. Constitui-se responsabilidade do(a) candidato(a) a leitura integral e o conhecimento pleno das IRCAM, do edital e do MIC, sobre os quais não poderá alegar desconhecimento.

Art. 20. O formulário eletrônico de inscrição do concurso de admissão conterá declaração do(a) candidato(a) de que está plenamente ciente do inteiro teor do presente Edital, inclusive das Instruções Reguladoras (IRCAM), e que está de acordo com eles.

§ 1º A escolha do local de realização das provas do Exame Intelectual é da competência do(a) candidato(a), que deverá escolher a cidade onde deseja realizar as provas, dentre aquelas constantes da relação do Anexo B, por ocasião do preenchimento do formulário de inscrição na Internet.

§ 2º Ao optar, no ato da inscrição, por determinada cidade, o(a) candidato(a) não poderá, em nenhuma hipótese, realizar as provas em cidade diferente daquela escolhida, ainda que por motivo de força maior ou caso fortuito.

§ 3º A confirmação do local e o endereço completo para a realização do Exame Intelectual, na cidade escolhida pelo(a) candidato(a), serão disponibilizados no Cartão de Identificação, que deverá ser impresso pelo(a) próprio(a) candidato(a).

Art. 21. Concluídos os trabalhos de inscrição, o IME publicará, em seu Boletim Interno, a relação do(a)s candidato(a)s inscrito(a)s, que será divulgada na página eletrônica do IME, na Internet.

Art. 22. O IME poderá, a seu critério, prorrogar o período de inscrição, caso ocorram situações excepcionais que possam prejudicar o processo de inscrição.

Art. 23. Caberá ao Comandante do IME o deferimento ou indeferimento das inscrições solicitadas pelo(a)s candidato(a)s.

Parágrafo único. Serão passíveis de indeferimento as inscrições que não atenderem plenamente o disposto neste Edital ou nas IRCAM do Concurso.

Seção IV

Do indeferimento da inscrição

Art. 24. O(A) candidato(a) que contrariar, ocultar ou adulterar qualquer informação relativa às condições exigidas para a inscrição e matrícula - constantes do art. 5º deste Edital - será considerado(a) inabilitado(a) ao concurso, sendo dele eliminado(a) e excluído(a), tão logo seja descoberta e comprovada a irregularidade.

§ 1º Caso o problema seja constatado após a efetuação da matrícula, o(a) aluno(a) enquadrado(a) nessa situação será excluído(a) e desligado(a) do IME, em caráter irrevogável e em qualquer época.

§ 2º O(A)s responsáveis pela irregularidade acima referida estarão sujeitos a responder a inquérito policial, se houver indício de crime.

Art. 25. Constituem, ainda, causas de indeferimento da inscrição:

I - enviar o formulário de inscrição, por intermédio da página eletrônica do IME, ou por via postal, fora do prazo estabelecido no Calendário Anual do processo seletivo;

II - não realizar o pagamento integral da taxa de inscrição ou realizá-lo após o término do prazo previsto no Calendário Complementar (Anexo A) do processo seletivo. Caso o(a) candidato(a) faça um agendamento do pagamento da taxa de inscrição, será considerada a data em que o depósito for efetivado, e não a data em que foi feito o agendamento;

III - contrariar quaisquer dos requisitos exigidos ao(à) candidato(a), previstos no art.5º deste Edital; e

IV - deixar de apresentar quaisquer das informações necessárias à inscrição ou apresentá-las contendo imprecisões ou irregularidades.

CAPÍTULO III

DO CONCURSO DE ADMISSÃO

Seção I

Dos aspectos gerais do concurso de admissão

Art. 26. O concurso de admissão objetiva selecionar para a matrícula o(a)s candidato(a)s de melhor classificação nos Exames Intelectuais, que atendam aos requisitos físicos e de saúde previstos para o CFG/Ativa do IME.

Art. 27. Os CA, de amplitude nacional, compreendem:

I - Exame Intelectual (EI);

II - Inspeção de Saúde (IS);

III - Exame de Aptidão Física (EAF);

IV - Avaliação Psicológica (Avl Psc); e

V - Procedimento de Heteroidentificação (PH).

Art. 28. A prova objetiva da primeira fase do Exame Intelectual, a Inspeção de Saúde, o Exame de Aptidão Física, a Avaliação Psicológica e o Procedimento de Heteroidentificação terão caráter eliminatório; já as provas da segunda fase do EI terão caráter eliminatório e classificatório.

Art. 29. O Concurso de Admissão será realizado nas cidades relacionadas no Anexo B, em diferentes guarnições militares denominadas Guarnições de Exame (GE), nas OM ou instituições designadas para locais de exame.

§ 1º As datas e horários serão fixados anualmente por intermédio de Portaria do DCT, que aprova o Calendário Complementar (Anexo A) a este Edital.

§ 2º O início das provas será às 13h30min - (Fechamento dos portões: 12h45min), com duração de 4 (quatro) horas em ambas as fases, sendo que as provas de Português e Inglês serão realizadas no mesmo dia com tempo total de realização de 4 (quatro) horas.

§ 3º As provas serão iniciadas no mesmo horário oficial, em todo o Brasil, tomando como referência o horário de Brasília.

Art. 30. São de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) a identificação correta de seu local de realização da prova, de acordo com os dados constantes do seu Cartão de Identificação, bem como o seu comparecimento ao local de realização do EI, nas datas e horários determinados, de acordo com este Edital.

§ 1º O(A) candidato(a) deverá comparecer aos locais de realização do EI com trajes compatíveis com a atividade, não podendo utilizar brincos e/ou piercings, gorro, chapéu, boné, viseira, cachecol, e peças similares de vestuário, devendo os cabelos e as orelhas do(a) candidato(a) estarem sempre visíveis; caso as condições não sejam atendidas, sua entrada no local do exame será vedada.

§ 2º É proibido adentrar no local de exame com vestimentas ostentando preferências políticas ou fazendo apologia do crime, do uso de drogas etc.

Art. 31. Não haverá segunda chamada para a realização de qualquer uma das provas.

Parágrafo único. O não-comparecimento para a realização de uma das provas, por qualquer motivo, implicará a eliminação automática do(a) candidato(a) e o impedimento de realizar as demais provas.

Art. 32. Somente será admitido ao local de prova, para o qual esteja designado(a), o(a) candidato(a) inscrito(a) no concurso, o qual deverá apresentar à Comissão de Aplicação e Fiscalização (CAF), além do Cartão de Identificação, o original de um dos seguintes documentos de identificação, dentro do seu período de validade: carteira de identidade expedida pela Marinha do Brasil, Exército Brasileiro, Aeronáutica, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar ou por órgãos fiscalizadores de exercício profissional (tais como ordens e conselhos); carteira funcional do Ministério Público; carteira funcional expedida por órgão público que, por lei federal, seja válida como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira Nacional de Habilitação, com fotografia; ou Passaporte Brasileiro, Certificado de Reservista; Certificado de Alistamento Militar ou Certificado de Dispensa de Incorporação.

Art. 33. Será exigida a apresentação do documento de identificação original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas, protocolos ou quaisquer outros documentos (crachás, identidade funcional, título de eleitor, Carteira Nacional de Habilitação sem fotografia etc) diferentes dos estabelecidos no artigo anterior deste Edital.

Parágrafo único. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

Art. 34. Caso o(a) candidato(a) esteja impossibilitado(a) de apresentar, em dia de realização de prova, documento de identificação original, nos termos do art. 32 deste Edital, por motivo de extravio, perda, furto ou roubo, poderá fazer a prova, desde que apresente, na entrada, o Boletim de Ocorrência expedido por órgão oficial, emitido no período de trinta dias imediatamente anteriores à data de realização da prova, e que se submeta à identificação especial, que compreende a coleta de dados, de assinaturas e de foto no decorrer do Exame Intelectual.

Parágrafo único. Por ocasião da identificação especial, obrigatoriamente, ocorrerá a coleta das impressões digitais do(a)s candidato(a)s durante a realização das provas. O(A) candidato(a) que se recusar a fazer a identificação datiloscópica será eliminado do concurso.

Art. 35. O(A) candidato(a), cujo documento de identificação apresentado impossibilite a completa identificação dos seus caracteres essenciais e/ou de sua assinatura, em razão do estado de conservação ou da distância temporal da expedição do documento e/ou possua numeração diferente daquela informada no ato da inscrição, poderá, a critério da CAF do local de exame, realizar a prova, desde que se submeta à identificação especial nos termos do artigo anterior deste Edital.

Art. 36. O IME disponibilizará aos presidentes das CAF uma relação do(a)s candidato(a)s inscrito(a)s por local de exame.

Seção II

Da seleção intelectual

Art. 37. Idêntico para ambos os concursos (CFG/Ativa e CFG/Reserva), o Exame Intelectual será composto de duas fases:

I - a primeira fase constará de uma prova objetiva de MATEMÁTICA, de FÍSICA e de QUÍMICA, possuindo caráter eliminatório;

II - a segunda fase constará de cinco provas:

a) MATEMÁTICA, prova composta por questões discursivas;

b) FÍSICA, prova composta por questões discursivas;

c) QUÍMICA, prova composta por questões discursivas;

d) PORTUGUÊS, prova composta por questões objetivas e redação; e

e) INGLÊS, prova composta por questões objetivas.

III - as provas da segunda fase possuem caráter eliminatório e classificatório e terão os seguintes pesos:

a) PROVA DISCURSIVA DE MATEMÁTICA: peso 3 (três);

b) PROVA DISCURSIVA DE FÍSICA: peso 2,5 (dois vírgula cinco);

c) PROVA DISCURSIVA DE QUÍMICA: peso 2,5 (dois vírgula cinco);

d) PROVA DE PORTUGUÊS: peso 1 (um); e

e) PROVA DE INGLÊS: peso 1 (um).

IV - as provas de ambas as fases compreenderão questões sobre os assuntos relacionados no Anexo C deste Edital; e

V - as provas de PORTUGUÊS, incluindo a redação, e de INGLÊS serão realizadas no mesmo dia com tempo total de realização de quatro horas.

Seção III

Da prova objetiva da primeira fase do EI

Art. 38. A prova objetiva da primeira fase compreenderá quarenta questões de múltipla escolha distribuídas da seguinte forma:

I - quinze questões de MATEMÁTICA;

II - quinze questões de FÍSICA; e

III - dez questões de QUÍMICA.

Art. 39. A nota da prova objetiva será expressa por um valor numérico (nota), variável de zero (0,00) a dez (10,00), com aproximação até centésimos, sendo o valor de cada questão o mesmo para todas as matérias.

Art. 40. A prova objetiva terá caráter eliminatório, sendo reprovado(a) e eliminado(a) do concurso o(a) candidato(a) que enquadrar-se em alguma das seguintes situações:

I - obtiver a nota da prova objetiva inferior a cinco (5,00), correspondendo a um total de respostas certas inferior a vinte em toda a prova;

II - número de respostas certas em MATEMÁTICA inferior a seis;

III - número de respostas certas em FÍSICA inferior a seis; ou

IV - número de respostas certas em QUÍMICA inferior a quatro.

Art. 41. Será considerado(a) reprovado(a) no exame intelectual e eliminado(a) do concurso o(a) candidato(a) que não assinar o cartão-resposta no local reservado para este fim.

Art. 42. O(A) candidato(a) deverá assinalar suas respostas às questões objetivas no cartão-resposta, utilizando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, sem danificá-lo.

Parágrafo único. O cartão-resposta será o único documento válido para a correção, que será feita por meio de processamento óptico-eletrônico.

Art. 43. Os prejuízos advindos de marcações incorretas no cartão-resposta serão de inteira responsabilidade do(a) candidato(a).

§ 1º Serão consideradas marcações incorretas as que forem feitas com qualquer outra caneta que não seja esferográfica de tinta azul ou preta e que estiverem em desacordo com este Edital e com o modelo do cartão-resposta, tais como: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada, campo de marcação não preenchido integralmente, marcas externas às quadrículas, indícios de marcações apagadas, uso de lápis, dentre outras.

§ 2º As marcações incorretas ou a utilização de qualquer outro tipo de caneta poderá acarretar erro de leitura por parte do equipamento usado na correção, cabendo ao(à) candidato(a) a responsabilidade pela consequente pontuação zero (0,00) atribuída à respectiva questão ou item da prova.

Art. 44. O(a) candidato(a) poderá interpor recurso quanto ao gabarito ou à formulação das questões da prova objetiva, desde que devidamente fundamentado e apresentado em formulário específico, que estará disponível na página eletrônica do IME, na Internet, junto com o gabarito preliminar.

Parágrafo único. A interposição de recursos deverá ser feita na página eletrônica do IME, com base no gabarito oficial preliminar, e até o prazo estabelecido no Calendário Complementar (Anexo A).

Art. 45. Uma vez julgados os recursos apresentados contra as questões da prova objetiva, será emitido gabarito oficial definitivo, contra o qual não caberá novo recurso.

Parágrafo único. O IME não encaminhará respostas individuais dos recursos quanto ao gabarito ou à formulação das questões da prova objetiva aos(às) candidato(a)s.

Art. 46. Os pontos relativos às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova.

Parágrafo único. Se houver alteração, por força de impugnações do gabarito oficial provisório, de item integrante de provas, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem ou não recorrido.

Art. 47. O gabarito oficial definitivo da prova objetiva e a relação nominal de aprovados na primeira fase do EI serão divulgados na página eletrônica do IME na data fixada no Calendário Complementar (Anexo A).

Art. 48. Cada candidato(a) poderá ter acesso à sua nota na primeira fase do EI, por intermédio da página eletrônica do IME, quando da sua divulgação, conforme previsto no no Calendário Complementar (Anexo A).

Seção IV

Das provas da segunda fase do EI

Art. 49. Somente poderão realizar as provas da segunda fase do EI o(a)s candidato(a)s aprovado(a)s na prova objetiva de MATEMÁTICA, FÍSICA e QUÍMICA da primeira fase.

Parágrafo único. São considerado(a)s reprovado(a)s o(a)s candidato(a)s que se enquadrem em algumas das situações previstas nos artigos 40 e 41 deste Edital.

Art. 50. O resultado da correção de cada prova da segunda fase do EI será expresso por um valor numérico (nota), variável de zero (0,00) a dez (10,00), com aproximação até centésimos.

§ 1º A correção da redação, constante da prova de PORTUGUÊS, resultará no conceito "APTO" ou "INAPTO".

§ 2º O resultado INAPTO tem caráter eliminatório.

Art. 51. Na resolução das questões das provas da segunda fase do EI, o candidato deverá utilizar apenas caneta esferográfica de tinta azul ou preta (com exceção dos desenhos, que poderão ser feitos com lápis preto ou lapiseira).

Parágrafo único. Em caso de utilização de caneta de outra cor, lápis ou uso de qualquer tipo de corretivo, as questões não serão corrigidas e será atribuída ao(à) candidato(a) a pontuação zero (0,00) na questão correspondente da prova.

Art. 52. Será considerado(a) reprovado(a) no EI o(a) candidato(a) que obtiver nota inferior a quatro (4,00) em qualquer uma das provas da segunda fase, nota final inferior a cinco (5,00) ou for considerado INAPTO na redação.

Seção V

Da aplicação das provas

Art. 53. A aplicação das provas, no âmbito de cada GE, será feita por uma CAF nomeada pelo Comandante da Região Militar correspondente, à exceção da CAF da Guarnição do Rio de Janeiro, que será nomeada diretamente pelo IME.

Parágrafo único. As CAF procederão conforme orientações particulares emitidas pelo IME.

Art. 54. O(A)s candidato(a)s somente poderão sair do local de prova do EI transcorrido o prazo mínimo de uma hora após o início de sua execução.

Parágrafo único. O(A) candidato(a) que, por qualquer motivo, deixar o local de prova antes desse prazo será eliminado.

Art. 55. O(A) candidato(a) deverá preencher o cartão-resposta (prova objetiva da 1ª fase e parte objetiva das provas de Português e de Inglês da 2ª fase) durante o tempo total concedido para a realização da prova, não sendo concedido tempo extra para este fim.

Seção VI

Do material permitido nos locais de provas e das restrições de comunicação

Art. 56. Para a realização das provas, o(a) candidato(a) somente poderá conduzir e utilizar o seguinte material: lápis preto ou lapiseira com grafite na cor preta (apenas para desenhos e rascunho), borracha, transferidor, par de esquadros, compasso, régua milimetrada e canetas esferográficas de tinta preta ou azul fabricadas em material transparente.

Parágrafo único. O material não poderá conter qualquer tipo de inscrição, exceto as de caracterização (marca, fabricante, modelo) e as de graduações (transferidor, esquadros e régua).

Art. 57. Não será permitido o uso de qualquer tipo de material, aparelho ou equipamento que não esteja explicitamente autorizado neste Edital e pela CAF local.

Art. 58. Não será permitida a comunicação entre candidato(a)s durante a realização da prova.

Art. 59. Os encarregados da aplicação do EI não se responsabilizarão pela guarda de material do(a) candidato(a), cabendo a este conduzir apenas o que for permitido para o local de prova.

Art. 60. Nos dias das provas, não será permitido:

I - o ingresso, ao local de provas, de pessoas não envolvidas com o processo seletivo (parentes, amigos etc);

II - a realização das provas em local diferente daquele previsto e divulgado aos candidatos, ainda que por motivo de força maior;

III - o uso de qualquer tipo de auxílio externo ao(a) candidato(a) para a realização da prova, mesmo no caso de candidato(a) com limitação de movimentos ou impossibilitado(a) de escrever;

IV - o acesso do(a) candidato(a) às salas de provas portando relógios de quaisquer natureza, celulares, câmeras e aparelhos eletrônicos com capacidade de coleta e transmissão de dados; ou

V - A CAF poderá vetar o uso de outros instrumentos sobre os quais sejam levantadas dúvidas quanto à possibilidade de recebimento de mensagens de qualquer natureza pelo(a) candidato(a).

Seção VII

Da eliminação do concurso de admissão

Art. 61. Será eliminado do concurso de admissão o(a) candidato(a) que:

I - for reprovado(a) na primeira fase do EI;

II - utilizar ou tentar utilizar meios não autorizados para a resolução das provas;

III - deixar de assinar o cartão-resposta no local reservado para este fim ou preencher erradamente seu número de identificação no campo correspondente;

IV - assinar as provas discursivas ou nelas fizer qualquer sinal que possa ser considerado como identificação;

V - contrariar determinações relativas à execução das provas;

VI - não comparecer ao local de realização de qualquer prova até o horário estabelecido pelo manual do candidato, ainda que por motivo de força maior;

VII - recusar-se a realizar a identificação datiloscópica, deixar de fazê-la ou, ainda, fazê-la de maneira a dificultar ou impossibilitar a identificação;

VIII - deixar de apresentar, por ocasião de sua entrada no local do EI ou durante a realização da prova, o original do documento de identificação, de acordo com um dos tipos previstos neste Edital, ou apresentá-lo com adulterações;

IX - apresentar para a comissão de recepção ou para o aplicador, documento de identificação com a data de nascimento fora do previsto no presente Edital;

X - recusar-se a entregar o material da prova cuja restituição seja obrigatória ao término do tempo destinado para a sua realização; e/ou

XI - recusar-se à revista ou inspeção individual (busca pessoal, utilização de detector de metal, etc).

Parágrafo único. O portão de acesso ao local onde será realizado o concurso será fechado, impreterivelmente, quarenta e cinco minutos antes do horário de início da prova.

Seção VIII

Da correção

Art. 62. A correção das provas da segunda fase do EI e a apuração das notas finais serão feitas de modo a manter o anonimato do(a)s candidato(a)s.

Parágrafo único. O(A) candidato(a) não será notificado(a) diretamente pelo IME sobre o resultado do EI, sendo de sua responsabilidade consultar a página eletrônica do IME, conforme Calendário Complementar do concurso de admissão (Anexo A). Eventuais comunicações de caráter informativo poderão ser realizadas no e-mail cadastrado pelo(a) candidato(a) quando da sua inscrição.

Art. 63. A nota final do EI será a média ponderada das notas obtidas nas provas da segunda fase, com aproximação até milésimos.

Art. 64. Se o candidato obtiver nota inferior a quatro (4,00) em qualquer uma das provas da segunda fase do EI será considerado(a) reprovado(a).

Art. 65. Será considerado(a) reprovado(a) no EI o(a) candidato(a) que obtiver nota final inferior a cinco (5,00) na segunda fase do EI.

Art. 66. Será considerado(a) reprovado(a) o(a) candidato(a) que receber o conceito INAPTO na redação.

Art. 67. A nota de cada prova, a nota final e as notas preliminares serão divulgadas a todos os candidatos na página eletrônica do IME.

Seção IX

Da divulgação do resultado final do EI

Art. 68. O IME divulgará os resultados preliminares dos EI do(a)s candidato(a)s na página eletrônica, na internet, publicando-os também em seu Boletim Interno, no prazo estabelecido no Calendário Complementar (Anexo A) e descrito no MIC.

Art. 69. Ao(À) candidato(a) é assegurado o direito do Requerimento de Vista de Prova (RVP) das provas discursivas da segunda fase do EI e do cartão-resposta da prova objetiva da primeira fase do EI.

I - Ao(À) candidato(a) que realizou todas as provas da segunda fase do EI é assegurado o direito do Requerimento de Vista de Prova (RVP) das provas discursivas da 2ª Fase, nas seguintes condições:

a) O(A) candidato(a) deverá acessar a página eletrônica do IME e preencher eletronicamente o RVP, seguindo os procedimentos descritos para requerer vista de prova, nos dias estabelecidos no Calendário Complementar (Anexo A).

b) Estando o RVP de acordo com as instruções estabelecidas neste Edital, será permitida aos(às) candidato(a)s a vista das cópias das provas discursivas requeridas. Para isso, serão disponibilizadas para o(a) candidato(a) na página eletrônica do IME, conforme calendário complementar (Anexo A), as cópias digitalizadas dos cadernos de solução das provas discursivas solicitadas pelo(a) candidato(a). O(A)s candidato(a)s deverão entrar em contato com a Subdivisão de Concursos do IME, através do e-mail vestibular@ime.eb.br, caso não consigam acessar a(s) cópia(s) solicitada(s).

II - O(A)s candidato(a)s terão acesso ao cartão-resposta da prova objetiva da 1ª fase do EI na Internet.

Art. 70. Ao(À) candidato(a) que realizou a vista de prova é assegurado o direito ao Requerimento de Revisão de Questões (RRQ) das provas discursivas da segunda fase do EI, nas seguintes condições:

I - O(A) candidato(a) deve acessar a página eletrônica do IME e preencher eletronicamente o RRQ, seguindo os procedimentos descritos para requerer revisão de questões. A opção de solicitação de revisão estará disponível conforme previsto no calendário complementar (Anexo A), na área do candidato.

II - Ao preencher o formulário de solicitação de revisão de questões, via internet, o(a) candidato(a) deverá anexar um arquivo que contenha a sua fundamentação. Para elaborar esse arquivo, o(a) candidato(a) poderá escrever sua fundamentação de próprio punho e escaneá-la, bem como utilizar um editor de texto que possua editor de fórmulas e seja capaz de gravar o arquivo no formato pdf. O arquivo deverá ser obrigatoriamente nomeado conforme descrito no formulário de solicitação de revisão de questões.

III - O(A) candidato(a) deverá especificar no formulário do RRQ o título da prova, os números das questões e/ou itens a serem revistos e fundamentar o requerimento no Anexo C deste Edital (Relação de Assuntos). Será indeferido o requerimento sem fundamentação ou com solicitações genéricas, do tipo "rever a correção das questões ou itens tal e tal".

IV - Estando o RRQ de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, a revisão da questão será realizada pela Comissão de Elaboração e Correção de Questões de Prova do concurso, nomeada pelo Comandante do IME e publicada em Boletim Reservado.

V - Se da análise do RRQ resultar a anulação de alguma questão ou item, o ponto correspondente anulado será atribuído a todos(as) os(as) candidatos(as) que realizaram a prova em questão, independente da formulação do requerimento de revisão.

VI - A solução do RRQ estará disponibilizada ao(à) candidato(a), na Internet, de acordo com o estabelecido no Calendário Complementar (Anexo A). Não haverá respostas individuais dos Requerimentos de Revisão de Questões (RRQ).

VII - As soluções dos RRQ são definitivas, não sendo facultado ao(à) candidato(a) interpor recurso a essas soluções.

Parágrafo único. O IME publicará o resultado final e não encaminhará respostas individuais dos RRQ.

VIII - O acesso à área do candidato para o RVP e RRQ deverá ser feito mediante o uso de computadores tipo desktop ou notebook; essa área não será acessível a partir de smartphones.

Art.71. O IME divulgará os resultados finais dos EI em sua página eletrônica, indicando, além do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s e classificado(a)s dentro do número de vagas, o(a)s candidato(a)s aprovado(a)s que poderão ser convocados como excedentes, para prosseguirem no processo seletivo.

§ 1º O número de excedentes será estabelecido pelo IME e destina-se a completar o efetivo total de candidato(a)s a serem selecionado(a)s dentro da quantidade de vagas estabelecida pelo EME, em caso de desistências ou reprovações de candidato(a)s em quaisquer das etapas do concurso, e nos prazos estabelecidos neste Edital.

§ 2º Em caso de empate na classificação, o desempate será feito em ordem decrescente de nota: 1º - maior nota na prova discursiva de Matemática; 2º - maior nota na prova discursiva de Física; 3º - maior nota na prova discursiva de Química; 4º - maior nota na prova de Português; 5º - maior nota na prova de Inglês; 6º - a idade do(a) candidato(a), dando-se preferência ao de maior idade.

Art. 72. Aos(Às) candidato(a)s convocado(a)s como excedentes não é assegurado o direito a ressarcimento, de qualquer natureza, decorrente de não aproveitamento por falta de vagas.

Art. 73. O IME publicará, no Diário Oficial da União (DOU), no prazo estabelecido no Calendário Complementar (Anexo A), para fins de homologação, a relação final do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s no concurso e a relação dos candidato(a)s matriculado(a)s.

CAPÍTULO IV

DA INSPEÇÃO DE SAÚDE

Seção I

Da convocação para a inspeção de saúde

Art. 74. A Inspeção de Saúde (IS) do(a)s candidato(a)s selecionados no EI será procedida por Junta de Inspeção de Saúde Especial (JISE), que funcionará no IME, Rio de Janeiro - RJ, nas datas estabelecidas no Calendário Complementar (Anexo A) de acordo com as determinações das seguintes normas:

I - Instruções Gerais para as Perícias Médicas no Exército (IGPMEx - EB10-IG-02.022), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.639, de 23 de novembro de 2017;

II - Instruções Reguladoras das Perícias Médicas no Exército (IRPMEx - EB30-IR-10.007), aprovadas pela Portaria nº 305-DGP, de 13 de dezembro de 2017, e das Normas Técnicas sobre as Perícias Médicas no Exército (NTPMEx - EB30-N-20.008), aprovadas pela Portaria nº 306-DGP, de 13 de dezembro de 2017; e

III - Normas para Avaliação da Incapacidade decorrente de Doenças Especificadas em Lei pelas Juntas de Inspeção de Saúde da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do Hospital das Forças Armadas, aprovadas pela Portaria Normativa nº 1.174-MD, de 6 de setembro de 2006.

Seção II

Dos documentos e exames de responsabilidade dos candidatos

Art. 75. Por ocasião da IS, o(a) candidato(a) convocado(a) deverá apresentar, obrigatoriamente, sua caderneta de vacinação e os laudos dos exames complementares a seguir relacionados, com os respectivos resultados:

I - hemograma completo;

II - glicemia em jejum;

III - ureia/creatinina;

IV - tipo de sangue ABO RH;

V - coagulograma (TAP, PPT e INR);

VI - sorologias para sífilis (VDRL);

VII - Anti HIV;

VIII - colesterol total e frações, triglicerídeo, ácido úrico;

IX - EAS e EPF;

X - eletrocardiograma (ECG);

XI - exame ginecológico - Colpocitologia;

XII - βHCG (somente para o sexo feminino) / TIG;

XIII - audiometria (tonal, com laudo);

XIV - provas de função hepática (TGO, TGP, GGT, FA, BbT e frações, proteínas totais e frações);

XV - radiografia panorâmica das arcadas dentárias (com laudo);

XVI - exame oftalmológico (com laudo, incluindo: mobilidade ocular extrínseca; acuidade visual com e sem correção; biomicroscopia; fundoscopia; tonometria; teste de Ishiara);

XVII - radiografia dos campos pleuro-pulmonares (com laudo);

XVIII - radiografia de coluna cervical, torácica e lombar com laudo (contendo os ângulos de Cobb para cifose e escoliose e Ferguson para lordose);

XIX - exame de detecção de Doença de Chagas, utilizando um dos seguintes métodos: hemoaglutinação, imunofluorescência, ELISA (ou imunoensaio enzimático) ou reação de Machado-Guerreiro;

XX - sorologia para hepatite B (contendo, no mínimo, HBsAg e Anti-HBc) e hepatite C;

XXI - eletroencefalograma (com laudo);

XXII - teste ergométrico (com laudo); e

XXIII - exame toxicológico, baseado em matriz biológica (queratina, cabelo ou pelo) com janela de detecção mínima de noventa dias (com laudo). As drogas a serem pesquisadas serão, no mínimo, maconha e derivados; cocaína e derivados - incluindo crack e merla; anfetaminas; metanfetaminas; ecstasy (MDMA e MDA); opiáceos incluindo morfina, codeína, 6-acetilmorfina (heroína), oxicodine; hidromorfina, hidrocona.

§ 1º A exigência do resultado do exame βHCG tem como objetivo não comprometer um possível estado de gravidez de candidata, em face da incompatibilidade desse estado com os exercícios físicos a serem exigidos no EAF.

§ 2º No caso de constatação de gravidez na IS, a candidata será afastada do processo seletivo, ficando assegurado o direito de realização da IS e do EAF no ano seguinte, junto com o(a)s candidato(a)s aprovado(a)s no EI do próximo concurso. A candidata deverá observar o que prescreve o inciso XIX do Art. 5º deste Edital, que veda a matrícula de candidato(a) que tenha filho(s) ou dependente(s), seja casado(a) ou tenha constituído união estável.

§ 3º O prazo de validade dos laudos dos exames complementares dispostos nos itens deste artigo será de, no máximo, noventa dias anteriores à data da Inspeção de Saúde.

§ 4º O(A) candidato(a) com deficiência visual deverá apresentar-se para a IS portando a respectiva receita médica e a correção prescrita.

§ 5º A realização dos exames descritos no presente artigo é de responsabilidade do(a) candidato(a).

§ 6º O(A)s candidato(a)s serão submetidos a exame médico e odontológico realizados pelos membros da JISE.

§ 7º A IS tem caráter eliminatório.

Seção III

Das prescrições gerais para inspeções de saúde e recursos

Art. 76. A JISE poderá solicitar ao(à) candidato(a) qualquer outro exame que julgar necessário. Sua realização será, também, de responsabilidade do(a) próprio(a) candidato(a), seja para elucidação diagnóstica, seja para solucionar outras dúvidas.

Art. 77. O(A) candidato(a) considerado(a) "contraindicado(a)" (inabilitado(a)) pela JISE na IS poderá requerer nova inspeção, em grau de recurso, dentro do prazo de cinco dias úteis contados da divulgação do resultado da inspeção e de acordo com a legislação em vigor.

Parágrafo único. Findo o prazo de cinco dias úteis para o recurso, a inabilitação será considerada definitiva, sendo o(a) candidato(a) eliminado(a) do concurso.

Art. 78. A IS em grau de recurso deverá ser realizada com a máxima urgência, tendo em vista possibilitar a convocação de outro(a) candidato(a), no caso de ser confirmada a inabilitação do requerente.

Art. 79. O(A) candidato(a) que faltar a qualquer exame médico da IS nas datas programadas, será considerado(a) desistente e, como tal, eliminado(a) do respectivo concurso.

CAPÍTULO V

DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA

Seção I

Da convocação para o exame de aptidão física

Art. 80. O(A) candidato(a) que tiver sido considerado(a) apto na IS será submetido ao Exame de Aptidão Física (EAF).

Art. 81. O(A) candidato(a) convocado(a) para o EAF deverá portar, em uma bolsa, traje esportivo: camiseta, calção ou bermuda e tênis, apropriados para a atividade.

Seção II

Da execução do exame de aptidão física

Art. 82. O EAF será realizado em local determinado pelo IME, por uma Comissão de Aplicação, de acordo com o Calendário Complementar (Anexo A) e conforme as condições de execução especificadas no Anexo D.

Art. 83. Durante a realização do EAF, será permitido ao(à) candidato(a) executar até duas tentativas para cada uma das tarefas, sendo a segunda tentativa no dia posterior ao da execução da primeira tentativa.

Art. 84. O(A) candidato(a) que faltar ao EAF ou que não vier a completá-lo, isto é, que não realizar todas as tarefas previstas, mesmo que por motivo de força maior, será considerado(a) desistente e eliminado(a) do processo seletivo.

CAPÍTULO VI

DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

Seção I

Dos Aspectos Gerais

Art. 85. O(A) candidato(a) aprovado(a) no EI (classificado(a) e excedente), apto(a) na IS e no EAF, realizará a Avaliação Psicológica (Avl Psc), no IME, Rio de Janeiro - RJ, em data estipulada no Calendário Complementar do Concurso (Anexo A).

Seção II

Da constituição da avaliação psicológica

Art. 86. A Avl Psc será realizada por intermédio de um Exame Psicológico (EP), que avaliará os seguintes aspectos:

I - intelectivo: destinado à verificação das aptidões e habilidades mentais gerais e/ou específicas do(a) candidato(a) em relação aos requisitos psicológicos exigidos para a carreira militar; e

II - personalógico: destinado à verificação das características de personalidade e motivacionais do candidato(a) em relação aos requisitos psicológicos para a carreira militar.

§ 1º. Na avaliação dos requisitos psicológicos serão utilizados procedimentos de análise de dados referenciados na literatura científica.

§ 2º. Na avaliação dos aspectos personalógicos e intelectivos poderão ser aplicados testes, inventários, entrevistas e/ou outros instrumentos de avaliação psicológica.

§ 3º. Serão avaliados os seguintes requisitos psicológicos: capacidade de atenção e raciocínio, dedicação, persistência, responsabilidade, equilíbrio emocional, sociabilidade, entre outros.

Seção III

Do exame psicológico (EP)

Art. 87. Apenas o(a)s candidato(a)s considerados apto(a)s na IS e no EAF submeter-se-ão à Avl Psc, conforme Edital, dentro do prazo estipulado no Calendário Complementar do Concurso (Anexo A) e de acordo com as condições prescritas neste capítulo.

Art. 88. Dos procedimentos do Exame Psicológico (EP):

I - o candidato deverá comparecer ao local designado munido do seu documento de identidade e CPF e de caneta esferográfica de tinta preta;

II - o candidato deverá comparecer ao local do EP em trajes compatíveis com a atividade, não podendo o candidato adentrar aos locais de provas com gorros, chapéus, bonés, viseiras ou similares, lenços de cabelo, cachecóis, piercings e/ou brincos nos pavilhões auditivos, bolsas, mochilas, livros, impressos, anotações, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphone, aparelhos radiotransmissores, receptores de mensagens, gravadores, tablets, smartwatches, relógios digitais multifuncionais, relógios inteligentes ou outros instrumentos sobre os quais sejam levantadas dúvidas quanto à possibilidade de recebimento, transmissão ou armazenamento de informações de qualquer natureza;

III - É permitido ao candidato conduzir até o local de prova, após verificadas pelos membros da CAP, bebidas não alcoólicas e alimentos para consumo, desde que acondicionados em saco plástico totalmente transparente e poderão ser consumidos fora do local de realização prova, tendo em vista que os cadernos de aplicação do EP não poderão guardar qualquer resquício de alimentos ou bebidas;

IV - Durante a realização do EP, não será admitida nenhuma consulta ou comunicação entre o(a)s candidato(a)s, ou comunicação destes com pessoas não autorizadas;

V - O EP somente será realizado nas dependências designadas anteriormente para essa atividade;

VI - não será permitido qualquer tipo de auxílio externo ao candidato para a realização do EP, mesmo no caso de o candidato estar impossibilitado de escrever;

VII - o candidato só poderá ser submetido uma vez ao EP; e

VIII - O EP será expresso pelo conceito "APTO" ou "INAPTO".

Art. 89. Será eliminado(a) do CA o(a) candidato(a) que:

I - for considerado INAPTO na Avl Psc e não interpuser recurso tempestivamente;

II - for considerado INAPTO na Avaliação Psicológica em Grau de Recurso (APGR);

III - utilizar-se ou tentar utilizar-se de meios ilícitos para a realização do EP ("cola", material de uso não permitido, comunicação com outras pessoas, etc);

IV - contrariar qualquer determinação da Comissão de Avaliação Psicológica (CAP) durante a realização do EP;

V - faltar ou chegar ao local do EP após o horário previsto, ainda que por motivo de força maior;

VI - não entregar o material do EP cuja restituição seja obrigatória ao término do tempo destinado para sua realização;

VII - não preencher devidamente todos os documentos utilizados no EP; e/ou

VIII - afastar-se do local do EP durante o período de sua realização, portando qualquer material distribuído pela CAP.

Seção IV

Das comissões de avaliação psicológica

Art. 90. O IME, em coordenação com o Centro de Psicologia Aplicada do Exército (CPAEx), e conforme o previsto no Planejamento Técnico, realizará a seleção dos psicólogos indicados para a composição da Comissão de Avaliação Psicológica (CAP) e da Comissão de Avaliação Psicológica em Grau de Recurso (CAP GR).

Art. 91. As CAP será composta por um presidente e membros, todos psicólogos devidamente inscritos e com registro ativo em um dos Conselhos Regionais de Psicologia.

Parágrafo único. Em grau de recurso, a composição da CAP GR será de um presidente e, no mínimo, dois membros, todos psicólogos inscritos e com registro ativo em um dos Conselhos Regionais de Psicologia, e que não tenham participado da emissão do parecer exarado pela CAP no EP.

Seção V

Da publicidade do exame psicológico

Art. 92. O IME fará a publicidade somente da relação do(a)s candidato(a)s considerados APTOS, devendo dar ciência do resultado de forma individual e reservada àqueles que tenham sido considerados INAPTOS.

Seção VI

Do recurso

Art. 93. O(A) candidato(a) considerado(a) INAPTO(A) no EP poderá, no prazo de cinco dias úteis, solicitar, por meio de requerimento próprio, dirigido ao Comandante do IME, a revisão, em grau de recurso, do parecer emitido pela CAP.

§ 1º. O prazo constante do caput deste artigo será contado a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação oficial do resultado do EP.

§ 2º. O requerimento deverá ser entregue no IME.

Art. 94. Após o deferimento do requerimento que solicitou a Avaliação Piscológica em Grau de Recurso (APGR), o(a) candidato(a) poderá, no prazo de cinco dias úteis, apresentar documentos e laudos, para que possam ser analisados na APGR.

Art. 95. Ao final da APGR, será emitido o resultado individual referente à aptidão, ou não, na respectiva ata de resultado final da Avl Psc.

§ 1º. O resultado de cada requerente será informado individualmente e de forma reservada, em dia, local e horário previamente determinado.

§ 2º. Do parecer final da CAP GR não caberá recurso.

Seção VII

Da entrevista devolutiva (ED)

Art. 96. Após tomar ciência do resultado da APGR, qualquer candidato(a) poderá requerer a Entrevista Devolutiva (ED), a fim de tomar conhecimento do resultado do EP que realizou.

§ 1º. O prazo para o candidato requerer a realização da ED será de cinco dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação oficial do resultado;

§ 2º. O requerimento da ED (constante no Manual do Candidato) deverá ser entregue no IME.

§ 3º. O CPAEx estabelecerá contato com o(a) candidato(a) para a marcação da data e horário da realização da ED, a ser realizada no CPAEx, na Guarnição do Rio de Janeiro-RJ.

§ 4º. As despesas referentes ao deslocamento do(a) candidato(a) para a realização da ED, no CPAEx, correrão por conta do requerente.

Art. 97. O candidato poderá comparecer à ED acompanhado por psicólogo devidamente inscrito e com registro ativo em um dos Conselhos Regionais de Psicologia.

Art. 98. Não haverá remarcação de data da ED.

Seção VIII

Do laudo psicológico

Art. 99. Na fase da Avaliação Psicológica, qualquer candidato(a) poderá requerer ao Comandante do IME a elaboração de Laudo Psicológico.

Parágrafo único. O Laudo Psicológico será solicitado mediante requerimento ao Comandante do IME (constante no Manual do Candidato), que poderá ser enviado eletronicamente, utilizando-se a rede mundial de computadores, ou protocolado no próprio IME.

Art. 100. O prazo para a solicitação de Laudo Psicológico será de cinco dias úteis, contados da realização da Entrevista Devolutiva.

Art. 101. O Laudo Psicológico será entregue ao(à) candidato(a) no CPAEx, em dia e horário estabelecidos por aquele Centro.

§ 1º. O CPAEx estabelecerá contato com o(a) candidato(a) para a marcação da data e horário da apresentação do Laudo Psicológico.

§ 2º. O(A) candidato(a) que, por qualquer motivo, faltar à apresentação do Laudo Psicológico na data estabelecida, deverá estabelecer contato oficial com o CPAEx para remarcar a data da apresentação.

§ 3º. As despesas referentes ao deslocamento do(a) candidato(a) para o recebimento do Laudo Psicológico correrão por conta do requerente.

CAPÍTULO VII

DA HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DO CANDIDATO NEGRO

Seção I

Das disposições gerais

Art. 102. Para concorrer às vagas reservadas aos(às) candidato(a)s negro(a)s, o(a) candidato(a) deverá assim se autodeclarar, no momento da inscrição no CA, de acordo com os critérios de raça e cor utilizados pelo IBGE.

Art. 103. A autodeclaração do(a) candidato(a) goza da presunção relativa de veracidade.

Parágrafo único. Sem prejuízo do disposto no caput, a autodeclaração do(a) candidato(a) será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação.

Seção II

Do procedimento de heteroidentificação

Art. 104. Considera-se Procedimento de Heteroidentificação (PH) a identificação da condição autodeclarada realizado por Comissão, criada para este fim, denominada de Comissão de Heteroidentificação (CH), conforme a Portaria Normativa nº 38/GM-MD, de 25 de junho de 2018.

§ 1º A CH será composta por cinco membros e seus suplentes, devendo sua composição, sempre que possível, observar a diversidade de raça, de gênero e, preferencialmente, de naturalidade.

§ 2º O PH ocorrerá nas datas previstas no Calendário Complementar do CA (Anexo A).

Art. 105. Deverão se submeter ao PH todo(a) candidato(a) convocado(a) pelo IME que, no ato da inscrição, se autodeclarou preto(a) ou pardo(a), independentemente de ter obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e que tenha optado pelas vagas reservadas pela Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

Art. 106. A CH utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo(a) candidato(a) no CA.

§ 1º Serão consideradas as características fenotípicas do(a) candidato(a) no momento da realização do PH.

§ 2º Não serão considerados, para os fins do caput, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em PH realizados em processos seletivos e concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

Art. 107. O PH será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelo(a)s candidato(a)s.

Art. 108. A CH deliberará pela maioria dos seus membros, com registro em ata.

§ 1º As deliberações da CH terão validade apenas para o concurso de admissão para o qual foi convocada, não servindo para outras finalidades.

§ 2º É vedado à CH deliberar na presença do(a) candidato(a).

§ 3º As deliberações da CH serão de acesso restrito e consideradas como informações pessoais, nos termos do Art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

§ 4º O resultado preliminar do PH será publicado no endereço eletrônico do IME.

Art. 109. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para o PH.

Art. 110. O não enquadramento do(a) candidato(a) na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que o(a) candidato(a) não se enquadrou nos quesitos de cor ou raça utilizados pelo IBGE.

Seção III

Dos recursos

Art. 111. O(A) candidato(a) cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação poderá interpor recurso à Comissão Revisora da Avaliação de Heteroidentificação (CRAH), criada para este fim, no prazo de dois dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação oficial do resultado preliminar.

Parágrafo único. A CRAH será composta por três integrantes distintos dos membros da CH, observada, em sua composição, sempre que possível, a previsão contida no § 1º do art. 104 deste Edital.

Art. 112. Em suas decisões, a CRAH deverá considerar a filmagem do PH, a ata emitida pela CH e o conteúdo do recurso elaborado pelo(a) candidato(a).

§ 1º Não caberá recurso das decisões da CRAH.

§ 2º O resultado definitivo do PH será publicado na página eletrônica do IME.

Seção IV

Da eliminação do concurso de admissão

Art. 113. Será eliminado(a) do concurso de admissão o(a) candidato(a) que:

I - não tiver a autodeclaração confirmada pela CH ou pela CRAH, ainda que tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé;

II - não se submeter ao PH;

III - se recusar ao procedimento de filmagem do evento; ou

IV - não comparecer ao PH na data, horário e local estabelecidos.

CAPÍTULO VIII

DA MATRÍCULA

Seção I

Da habilitação à matrícula

Art. 114. Estão habilitado(a)s para a matrícula no CFG/Ativa, o(a)s candidato(a)s aprovado(a)s nos respectivos EI, na IS, no EAF, na Avl Psc e no PH (apenas o(a)s candidato(a)s que se autodeclararam preto(a)s ou pardo(a)s no ato da inscrição e tenham optado pelas vagas reservadas pela Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014) e convocado(a)s dentro do número de vagas, fixado anualmente pelo EME.

Art. 115. O(A)s candidato(a)s habilitado(a)s para a matrícula deverão apresentar ao IME os seguintes documentos:

I - original e cópia da Certidão de Nascimento;

II - original e cópia da Carteira de Identidade;

III - original e cópia do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

IV - carteira de vacinação;

V - original e cópia do Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou equivalente. Se, no verso do Certificado de Conclusão do Ensino Médio, não constar o rol das matérias e a carga horária, deverá juntar-se a ele, original e cópia do Histórico Escolar ou da Ficha Modelo 19;

VI - original e cópia do Título de Eleitor para os candidatos maiores de dezoito anos, e comprovante da última votação (situação regular com a justiça eleitoral);

VII - comprovação de Situação Militar (original e cópia do Certificado de Reservista, do Certificado de Alistamento Militar, do Certificado de Dispensa de Incorporação ou do Certificado de Isenção do Serviço Militar), se do sexo masculino, para o militar da reserva não convocado ou para o candidato civil maior de dezoito anos;

VIII - termo de consentimento do responsável, para candidato(a)s que ainda não tenham completado dezoito anos de idade;

IX - certidão de antecedentes criminais, emitido pela Polícia Federal e pela Polícia Estadual;

X - se militar da ativa de Força Armada ou de Forças Auxiliares, comprovante de comportamento "bom", nos termos do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE);

XI - certidões judiciais ("certidão nada consta" ou "certidão negativa" - cível, criminal e especial) da Justiça Federal, da Justiça Estadual e da Justiça Militar;

XII - declaração de idoneidade moral, que será apurada por meio de averiguação da vida pregressa do(a) candidato(a);

XIII - declaração de próprio punho quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria ou pensão (ou ambos, cumulativamente), conforme o inciso XVI do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil/1988; e

XIV - o(a)s candidato(a)s que, no ato da inscrição, houverem optado por concorrer às vagas reservadas aos negros, nos termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, deverão preencher, assinar e entregar a autodeclaração de que é preto(a) ou pardo(a), conforme quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE.

Art. 116. Será considerado(a) inabilitado(a) à matrícula e, se houver sido matriculado(a), ficará sujeito à anulação da sua admissão, o(a) candidato(a) que:

I - deixar de comprovar os requisitos exigidos para a inscrição e matrícula, mediante a apresentação dos documentos necessários e dos laudos dos exames médicos complementares solicitados por ocasião da inspeção de saúde ou inspeção de saúde em grau de recurso, mesmo que tenha sido aprovado(a) nas demais etapas do processo seletivo e classificado dentro do número de vagas;

II - descumprir os requisitos exigidos para a inscrição e para a matrícula, em qualquer uma das etapas do processo seletivo, mesmo que, tratando-se de sua inscrição, esta tenha sido, por equívoco, deferida;

III - cometer ato de indisciplina durante quaisquer das etapas do processo seletivo; nesse caso, os fatos serão registrados em relatório consubstanciado, assinado pelos oficiais das comissões encarregadas de aplicar o EI ou o EAF, ou, ainda, por componentes das juntas de inspeção de saúde; esse relatório deverá ser encaminhado diretamente ao Comando do IME e permanecerá arquivado com a documentação do respectivo processo seletivo; ou

IV - não tiver sua idoneidade comprovada, por ocasião da averiguação de sua vida pregressa realizada pelo IME, conforme inciso XII do Art. 115.

Seção II

Da efetivação da matrícula

Art. 117. O Comandante do IME, na data fixada no Calendário Complementar (Anexo A), efetivará a matrícula, no primeiro ano do Curso de Formação e Graduação dos candidatos habilitados no concurso de admissão que se apresentarem para a matrícula no IME nessa data.

Art. 118. A matrícula no CFG/Ativa implicará a correspondente matrícula no Curso de Formação de Oficiais da Reserva do Instituto Militar de Engenharia (CFOR/IME), que se efetivará na mesma data.

Seção III

Do adiamento da matrícula

Art. 119. No caso de constatação de gravidez, por ocasião da matrícula, de candidata habilitada no concurso (aprovada no EI e apta na IS), ser-lhe-á assegurado o direito ao adiamento de sua matrícula.

Parágrafo único. A candidata deverá observar o que prescreve o inciso XIX do Art. 5º deste Edital, que veda a matrícula de candidato(a) que tenha filho(s) ou dependente(s), seja casado(a) ou tenha constituído união estável.

Seção IV

Da desistência da matrícula

Art. 120. O(A) candidato(a) que não entregar a totalidade dos documentos exigidos para a matrícula será considerado(a) desistente, com a sua consequente eliminação dos CA.

Art. 121. O(A) candidato(a) que não se apresentar para a matrícula na data fixada no Calendário Complementar (Anexo A) será considerado(a) desistente e, como tal, eliminado(a) do concurso.

CAPÍTULO IX

DAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS

Art. 122. As ações gerais do concurso e da matrícula serão desenvolvidas dentro dos prazos estabelecidos no Calendário Complementar (Anexo A).

Art. 123. Correrão por conta do(a)s candidato(a)s civis todas as despesas de deslocamentos para a GE em que realizarão o Exame Intelectual, bem como para o IME, a fim de serem submetidos à Inspeção de Saúde, ao Exame de Aptidão Física, à Avaliação Psicológica e ao Procedimento de Heteroidentificação, e, ainda, aquelas relativas aos Exames Complementares (radiografia, exame de sangue etc) necessários à Inspeção de Saúde.

Art. 124. O candidato militar que se deslocar de sua sede, para fins dos CA, não fará jus a diárias nem a transporte. Nas GE, será alojado e alimentado por OM designada pela GE.

Art. 125. Não haverá qualquer provimento de recursos pelo DCT, durante a realização do processo seletivo, para transportar, alojar ou alimentar candidato(a)s.

Art. 126. O(A) candidato(a), Praça das Forças Armadas e Auxiliares, que lograr aprovação, no Concurso de Admissão, deverá estar liberado do serviço ativo para efetivação de sua matrícula, requerendo e obtendo seu licenciamento na OM de origem.

Art. 127. O CA tem validade apenas para o ano a que se refere a inscrição, podendo ser prorrogado nos casos constantes do § 2º do Art. 75 e do Art. 119 deste Edital.

Art. 128. Para preenchimento de eventuais vagas decorrentes de desistências ou de inabilitações, poderão ser convocado(a)s candidato(a)s aprovado(a)s no respectivo EI.

Parágrafo único. Para esta decisão, o Comandante do IME considerará a disponibilidade de tempo para a realização da IS, do EAF, da Av Psc e do PH; a convocação obedecerá à classificação no EI.

Art. 129. Qualquer incorreção nos dados constantes do cartão de identificação, que tenha sido preenchido pelo sistema, a partir de informações fornecidas pelo(a) próprio(a) candidato(a), e que impossibilite a notificação de sua aprovação no respectivo EI, exime o IME de qualquer responsabilidade quanto à não realização dos demais eventos do concurso.

Parágrafo único. A convocação do(a) candidato(a) será disponibilizada na página eletrônica do IME e também será feita por correspondência a ser enviada ao endereço fornecido na ficha de inscrição; para tanto, o(a)s candidato(a)s deverão manter atualizados seus endereços na Subdivisão de Concursos do IME.

Art. 130. O(A)s candidato(a)s convocados para a realização da IS, do EAF, da Avl Psc e do PH, no Rio de Janeiro-RJ, poderão solicitar apoio de alojamento ao Cmt do IME, mediante pedido com exposição de motivos.

Art. 131. O MIC conterá informações claras, para o(a)s candidato(a)s, quanto às exigências relativas à vida militar, bem como, no caso do Concurso para o CFG/Ativa, quanto às implicações e condições da carreira de oficial da ativa do Exército Brasileiro e do QEM.

Art. 132. Ao concluir com aproveitamento o curso CFG/Ativa, o concluinte é nomeado primeiro-tenente do QEM, de acordo com a Lei nº 7.660, de 10 de maio de 1988, e seu Regulamento (R-43), Decreto nº 96.304, de 12 de julho de 1988, sendo movimentado para uma das organizações militares do Exército Brasileiro, em qualquer região do território nacional, para exercer as atividades relacionadas com a Engenharia Militar, por um período mínimo de 3 (três) anos, antes do qual a demissão a pedido implicará indenização de todas as despesas correspondentes ao curso realizado, de acordo com o Estatuto dos Militares, Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterado pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Art. 133. No 5º ano do CFG/Ativa, a escolha do local para servir dar-se-á por estrito mérito intelectual, conforme previsto no parágrafo 1º do Art. 14 da Portaria do Comandante do Exército nº 325, de 6 de julho de 2000 (Instruções Gerais de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército - IG 10-02).

Art. 134. No ato de matrícula, é dado conhecimento aos(às) Aluno(a)s do IME o conteúdo do inciso II, § 1º e § 2º, todos do Art. 116 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, da Portaria do Comandante do Exército nº 694, de 10 de agosto de 2010, da Portaria nº 109-DGP, de 3 de junho de 2013, e da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, no que se referem à indenização das despesas feitas pela União com a sua preparação e formação.

Parágrafo único. Os casos abrangidos no caput deste artigo serão tratados individualmente, conforme o regramento específico do tema, no que tange aos cálculos indenizatórios, podendo vir a considerar atualizações futuras nas regras de cálculo.

Art. 135. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso que sejam publicados no Diário Oficial da União e/ou divulgados na Internet, na página eletrônica do IME.

Art. 136. Após a realização da IS, do EAF, da Av Psc e do PH o(a)s candidato(a)s convocado(a)s iniciarão o Período de Adaptação.

§ 1º. O Período de Adaptação é etapa não curricular do CFG, durante a qual o(a)s candidato(a)s se concentram no IME em período integral, no regime de internato, a fim de que possam verificar, na prática, sua adaptação e seu interesse pela carreira, recebem instruções iniciais sobre a doutrina militar e sobre o Curso e são submetidos a atividades compatíveis com a rotina militar, razão pela qual devem manter a higidez física exigida para o CFG.

§ 2º. O(A) candidato(a), que desistir ou não se apresentar na data e horário marcados no Calendário Complementar (Anexo A), ou que durante o período de adaptação cometer falta disciplinar grave ou passível de exclusão, conforme previsto nas Normas Internas do Corpo de Alunos (NICA), não terá a matrícula efetivada, podendo ser substituído(a), a critério do Comandante do IME, pelo(a) candidato(a) reserva que se seguir na classificação.

§ 3º. O(a)s candidato(a)s serão submetidos à Avaliação Psicológica, eliminatória, em dias e horários a lhes serem informados durante o período de adaptação.

Art. 137. Os cadernos de questões das provas do EI não serão entregues aos(às) candidato(a)s.

Art. 138. Os casos omissos nas presentes Instruções serão solucionados pelo DCT, mediante proposta do IME.

ANEXO A

CALENDÁRIO COMPLEMENTAR

Observações:

(1) Os locais de prova acima relacionados poderão ser alterados pelo IME em função de suas capacidades e do número de candidatos inscritos nas guarnições de exame. Quando for o caso, a alteração de endereço para a realização das provas constará dos cartões de identificação dos candidatos interessados.

(2) Guarnições de Exame cujos locais de realização das provas serão divulgadas posteriormente no Cartão de Identificação do Candidato e na página eletrônica do IME.

ANEXO C

RELAÇÃO DE ASSUNTOS PARA OS EXAMES INTELECTUAIS

I - MATEMÁTICA:

1.Teoria de Conjuntos: Noções elementares da teoria dos conjuntos. Subconjuntos. Operações: união, interseção, diferença e complementar. Conjunto universo e conjunto vazio. Domínio e contradomínio. Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais e irracionais, reais e complexos. Sistemas de numeração. Mudança de base.

2.Funções: Conceito de funções. Funções injetoras, sobrejetoras e bijetoras. Funções inversa e composta. Funções pares e ímpares. Funções periódicas. Relações. Funções do 1º grau, quadrática, modular e máximo inteiro. Equações e inequações. Mínimo e máximo de uma função quadrática. Gráficos de uma função. Princípio da indução finita. Redução por absurdo.

3. Números Complexos: Representação: forma algébrica e trigonométrica. Operações fundamentais. Conjugado e módulo. Potencialização e radiciação. Extração de raízes. Fórmulas de Moivre. Resolução de equações binomiais e trinomiais.

4. Polinômios: Definição. Grau. Operações fundamentais. Identidades. Divisão por binômio de primeiro grau. Divisão de polinômios. Regra de Briot Ruffini. Raízes de polinômios. Relação entre coeficientes e raízes. Regra de Descartes. Teorema fundamental da álgebra. Fatoração e produtos notáveis. Máximo divisor comum de polinômios.

5. Equações e Inequações Algébricas: Definição. Cálculo de raízes. Multiplicidade e número de raízes. Cálculo de raízes comuns e raízes múltiplas. Transformações aditiva e multiplicativa. Equações recíprocas. Relação entre coeficientes e raízes.

6. Trinômio do 2º Grau: Decomposição em fatores do 1º grau. Sinais do trinômio. Inequações de 2º grau.

7. Progressões aritméticas e geométricas: Definição. Propriedades. Expressão do termo geral. Soma dos termos e produto dos termos. Interpolação aritmética. Interpolação geométrica. Progressão geométrica infinita.

8. Análise Combinatória, Probabilidade e Binômio de Newton: Princípio fundamental da contagem. Arranjos. Permutações. Combinações. Permutações com elementos repetidos. Probabilidade. Eventos e espaço amostral. Espaços amostrais contínuos e discretos. Lei da adição. Lei da multiplicação. Probabilidade condicional. Regra da probabilidade total. Binômio de Newton.

9. Matrizes, Determinantes e Sistema de Equações Lineares: Definição de matrizes e determinantes. Operações. Propriedades de matrizes e determinantes. Matriz inversa e transposta. Matrizes equivalentes. Matriz elementar e não singular. Matriz associada a um sistema de equações lineares. Resolução e discussão de sistemas lineares. Redução Gaussiana. Regra de Cramer. Teorema de Rouché-Capelli.

10. Logaritmos e Função Exponencial: Definição. Propriedades. Mudança de base. Característica e mantissa. Cologaritmos. Equações e inequações logarítmicas e exponenciais.

11. Trigonometria: Propriedades de ângulos e arcos. Conceito de arco e ângulo. Relações trigonométricas. Fórmula de adição, subtração e bissecção de arcos. Transformação de soma em produto. Redução ao primeiro quadrante. Funções trigonométricas e funções trigonométricas inversas. Equações e inequações trigonométricas. Sistemas de equações e inequações trigonométricas. Resolução de triângulos.

12. Geometria Analítica: Coordenadas cartesianas. Ponto. Distância entre pontos. Equação da reta. Paralelismo e perpendicularismo. Ângulo entre retas. Distância entre ponto e reta. Circunferência. Eixo radical. Elipse, parábolas e hipérboles. Lugares geométricos e interpretações de equações de 2º grau. Intercessões entre figuras geométricas.

13. Geometria Plana: Polígonos. Circunferências e círculos. Semelhança de triângulos. Relações métricas nos triângulos, polígonos regulares e círculos. Congruência de figuras planas. Áreas de polígonos, círculos, coroas e setores circulares. Lugares geométricos. Elipse, parábola e hipérbole. Linha poligonal.

14. Geometria Espacial: Retas, planos e suas posições relativas. Poliedros. Prismas, pirâmides e respectivos troncos. Cilindros. Cones. Esferas. Áreas e volumes. Projeções. Sólidos de revolução. Lugares geométricos.

II - FÍSICA:

1. Noções sobre medidas físicas: Algarismos significativos. Desvios e erros. Análise dimensional. Grandezas escalares e vetoriais. Soma e subtração de vetores. Escalas e gráficos. Funções. Representação de funções em papel milimetrado. Sistema Internacional de Unidades (SI).

2. Cinemática da partícula: Equação horária de um movimento. Trajetória. Velocidade e aceleração. Estudo gráfico do movimento. Noções de derivadas e suas aplicações no estudo do movimento. Movimento de projéteis. Movimento circular.

3. Conceito de força. Equilíbrio de uma partícula. Momento de uma força. Equilíbrios estável e instável de um corpo rígido.

4. Leis fundamentais da Mecânica. Dinâmica do movimento retilíneo. Dinâmica do movimento circular. Força centrípeta. Noções sobre sistemas de referência acelerados. Força centrífuga. Impulso e quantidade de movimento. Centro de massa.

5. Trabalho e energia cinética. Energia potencial. Conservação da energia mecânica. Forças conservativas e dissipativas.

6. Gravitação universal. Campo gravitacional. Leis de Kepler do movimento planetário.

7. Movimentos periódicos. Movimento harmônico simples. Batimentos. Pêndulo simples.

8. Estudo dos fluidos em equilíbrio. Pressão. Massa específica. Princípios de Arquimedes e de Pascal. Pressão atmosférica.

9. Termologia: Temperatura. Graduação de termômetros. Escalas termométricas. Dilatação de sólidos e líquidos. Leis dos gases perfeitos. Equação de Clapeyron. Noções da teoria cinética dos gases. Quantidade de calor. Calor específico. Capacidade térmica. Equivalente mecânico do calor. 1ª Lei da Termodinâmica. 2ª Lei da Termodinâmica. Propagação do calor. Ciclo de Carnot. Higrometria.

10. Ondas transversais e longitudinais. A natureza do som. Altura, intensidade e timbre de um som. Velocidade do som. Cordas vibrantes. Tubos sonoros, Efeito Doppler.

11. Óptica geométrica: Propagação retilínea da luz. Leis da reflexão e da refração. Reflexão total. Estudo de espelhos. Lâminas e prismas. Dispersão da luz. Lentes delgadas. Sistemas ópticos.

12. Natureza ondulatória da luz. Interferência. Experiência de Young. Difração. Polarização da luz. Modelos ondulatório e corpuscular da luz.

13. Cargas elétricas. Processos de eletrização. Estrutura do átomo. Lei de Coulomb. Campo elétrico. Linhas de força. Lei de Gauss. Potencial eletrostático. Capacitores. Energia do Capacitor. Capacitância de um capacitor plano. Associação de capacitores.

14. Condutores e isolantes. Corrente elétrica. Resistência elétrica. Lei de Ohm. Associação de resistências. Variação da resistividade com a temperatura. Efeito Joule. Leis de Kirchhoff. Ponte de Wheatstone. Geradores. Medida da força eletromotriz. Associação de geradores.

15. Campo magnético. Ímãs. Lei de Ampère. Bobinas. Forças sobre cargas em movimento dentro de um campo magnético. Interação entre correntes.

16. Indução eletromagnética. Lei de Faraday. Lei de Lenz. Autoindução. Indutância. Energia do Indutor. Noções sobre ondas eletromagnéticas.

III - QUÍMICA:

1. Matéria e substância: Propriedades gerais e específicas. Estados físicos da matéria: caracterização e propriedades. Misturas, sistemas e fases. Separação de fases. Substâncias simples e compostas. Substâncias puras.

2. Teoria atômica-molecular: Moléculas e átomos. Conceito e classificação dos elementos. Variedades alotrópicas.

3. Mol: Conceito e métodos gerais de determinação. Átomo-grama, molécula-grama e volume molar: conceitos e métodos gerais de determinação. Números de Avogadro e Loschmidt.

4. Combinação dos elementos: Conceito clássico de valência. Leis estequiométricas e suas interpretações. Princípio de Avogadro.

5. Gases: Lei dos gases. Equação de estado de um gás ideal. Mistura de gases. Efusão. Noção de gás real. Equação de Van der Waals.

6. Estrutura eletrônica dos átomos: Elétrons, prótons e nêutrons. Número atômico e massa atômica. Isótopos, isóbaros e isótonos. Átomo de Rutherford e Átomo de Bohr. Números quânticos. Noção de orbitais. Distribuição eletrônica nos níveis, subníveis e orbitais. Princípio de exclusão de Pauling e regra de Hund.

7. Propriedades periódicas: Fundamentos e utilidade. Conceito de Moseley. Relações entre estrutura atômica, classificação dos elementos na tabela periódica e suas propriedades.

8. Ligação química: Ligações iônicas e covalentes. Energia de ligação. Potencial de ionização. Afinidade eletrônica. Eletronegatividade. Polaridade das ligações e das moléculas. Fórmulas eletrônicas. Híbridos de ressonância. Ligação metálica. Cristais iônicos, covalentes, moleculares e metálicos. Forças de Van der Waals.

9. Radioatividade: Origem e propriedade das principais radiações. Lei de deslocamento radioativo. Velocidade de desintegração e constantes radioativas. Transmutações elementares naturais. Fissão e fusão nuclear. Usos dos isótopos radioativos.

10. Fórmula química: Fórmulas mínimas e moleculares. Fórmulas brutas e estruturais.

11. Reações e equações químicas: Tipos de reações químicas. Ajuste das equações químicas. Número de oxidação. Conceito de oxidação e redução. Equivalente-grama. Estequiometria.

12. Soluções: Conceito e classificação. Solubilidade e curvas de solubilidade. Unidades de concentração. Propriedades coligativas. Coloides.

13. Eletrólitos: Noções sobre a Teoria de Arrhenius. Conceito de ácidos e bases segundo Arrhenius, Bronsted - Lowry e Lewis. Grau de ionização. Neutralização.

14. Titulometria: Soluções tituladas. Acidimetria e alcalimetria. Dosagens.

15. Equilíbrio químico: Reações envolvendo gases, líquidos e sólidos. Deslocamento de equilíbrio. Constante de ionização. Efeito do íon comum. Hidrólise. pH e pOH. Produto de solubilidade.

16. Cinética química: Velocidade de reação e sua medida. Fatores que influem na velocidade. Energia de ativação. Catálise.

17. Eletroquímica: Eletrólise: conceito e leis. Equivalente químico e eletroquímico. Células eletrolíticas. Pilhas galvânicas. Utilização de tabelas de potenciais.

18. Termodinâmica química: Princípios. Entalpia. Noções sobre entropia e energia livre. Equações termoquímicas.

19. Principais funções da química inorgânica: Ácidos, bases, sais e óxidos: Conceitos, nomenclatura, classificação e propriedades fundamentais. Funções secundárias.

20. Princípios de química orgânica: Conceito. Funções orgânicas. Tipos de fórmulas. Séries homólogas. Propriedades fundamentais do átomo de carbono: tetravalência, hibridização de orbitais, formação de cadeias.

21. Análise orgânica elementar: Determinação de fórmulas moleculares.

22. Isomeria de cadeia, funcional, geométrica e óptica.

23. Hidrocarbonetos: Divisão. Nomenclatura. Processos de obtenção, reações e propriedades dos hidrocarbonetos mais importantes. Petróleo: composição e fracionamento. Destilação seca da hulha.

24. Funções oxigenadas: Divisão, nomenclatura, processos de obtenção, reações e propriedades dos principais exemplares de: álcoois, fenóis, éteres, cetonas, aldeídos, ácidos carboxílicos e derivados de ácidos carboxílicos (cloretos de acila, anidridos, ésteres e amidas).

25. Funções nitrogenadas: Divisão. Nomenclatura. Processos de obtenção, reações e propriedades das principais aminas, amidas e nitrilas.

26. Lipídios, glicídios, proteínas e ácidos nucleicos: Noções elementares.

27. Elastômeros e plásticos: Noções elementares. Polimerização e copolimerização.

IV - PORTUGUÊS:

1. Tópicos gramaticais e tópicos da literatura brasileira, bem como interpretação e correção gramatical de textos.

a. Os tópicos gramaticais envolverão problemas relacionados aos padrões exigidos pela gramática normativa: ortografia, acentuação gráfica, pontuação, classes das palavras, flexão nominal e verbal, sintaxe de regência, de colocação e de concordância, formação e estrutura de palavra, estrutura da frase em língua portuguesa (termos da oração, período composto por coordenação e subordinação), recursos estilísticos, sinonímia, polissemia, denotação, conotação, e tipologia textual: narração, descrição e dissertação.

b. A prova poderá apresentar textos de diversos períodos literários, assim como jornalísticos, científicos e culturais. Os conteúdos, assim como as características dos diversos tipos de linguagem, serão utilizados livremente.

2. Texto argumentativo-dissertativo sobre tema proposto, defendendo uma tese apoiada em argumentos. Os critérios de correção se relacionam com as competências e habilidades desenvolvidas na Educação Básica, tais como coerência, coesão, consistência, correção gramatical, avaliando o emprego adequado de recursos linguísticos e discursivos próprios da norma padrão da língua portuguesa.

V - INGLÊS:

1. Tradução para o Português de textos em Inglês, correspondentes ao nível de 2º ciclo completo.

2. Interpretação de textos em Inglês.

3. Itens de gramática e vocabulário da Língua Inglesa.

ANEXO D

DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA

1. O Exame de Aptidão Física (EAF) será realizado perante uma comissão constituída de três oficiais, dos quais, sempre que possível, um pelo menos, deverá ser habilitado no Curso de Instrutor da Escola de Educação Física do Exército (EsEFEx).

2. Os resultados do EAF serão registrados em Ata de Exame de Aptidão Física, expressos pelos conceitos "Apto" ou "Inapto" e avaliados de acordo com os padrões mínimos a serem atingidos nas tarefas estabelecidas de acordo com as condições de execução prescritas na Portaria nº 122-EME, de 30 de abril de 2019.

3. As tarefas serão realizadas em dois dias consecutivos.

4. A Aptidão Física dos candidatos deve ser avaliada obedecendo aos índices mínimos abaixo discriminados:

a. Candidatos (sexo Masculino)

Tabela 1: Testes - Padrão de Aptidão Física Inicial (sexo: Masculino)

b. Candidatas (sexo Feminino)

Tabela 2: Testes - Padrão de Aptidão Física Inicial (sexo: Feminino)

Legenda das Tabelas 1 e 2:

(a) Tempo limite = três minutos; e

(b) Sem o apoio dos joelhos no solo e sem limite de tempo.

5. O militar da ativa do Exército Brasileiro que tiver satisfeito o Padrão Básico de Desempenho (PBD), no TAF imediatamente anterior à inscrição, está dispensado do EAF.

6. As condições de execução das tarefas do EAF são as especificadas a seguir, as quais deverão ser realizadas em movimentos sequenciais padronizados e de forma continuada pelo candidato, utilizando o traje esportivo: camiseta, calção ou bermuda e tênis.

I - CORRIDA LIVRE DE 12 (DOZE) MINUTOS

1) Partindo da posição inicial de pé, o(a) candidato(a) deverá correr ou andar a distância máxima que conseguir, no tempo de doze minutos, podendo interromper ou modificar seu ritmo.

2) A prova deverá ser realizada em piso duro (asfalto ou similar) e predominantemente plano.

3) Para a marcação da distância, deverá ser utilizada uma trena de cinquenta ou cem metros, anteriormente aferida.

4) É permitido ao(à) candidato(a) o uso de qualquer tipo de tênis.

5) É proibido acompanhar o(a) candidato(a), por quem quer que seja, em qualquer momento da prova.

II - FLEXÃO DE BRAÇOS

1) Posição inicial: Em terreno plano e liso, preferencialmente na sombra, o(a) candidato(a) deverá se deitar em decúbito ventral, apoiando o tronco e as mãos no solo, ficando as mãos ao lado do tronco com os dedos apontados para frente e os polegares tangenciando os ombros, permitindo, assim, que as mãos fiquem com um afastamento igual à largura do ombro. Após adotar a abertura padronizada dos braços, deverá erguer o tronco até que os braços fiquem estendidos, mantendo os pés unidos e apoiados sobre o solo.

2) Execução: O(A) candidato(a) deverá abaixar o tronco e as pernas ao mesmo tempo, flexionando os braços paralelamente ao corpo até que o cotovelo ultrapasse a linha das costas, ou o corpo encoste no solo. Estenderá, então, novamente, os braços, erguendo, simultaneamente, o tronco e as pernas até que os braços fiquem totalmente estendidos, quando será completada uma repetição. Cada candidato(a) deverá executar o número máximo de flexões de braços sucessivas, sem interrupção do movimento. O ritmo das flexões de braços, sem paradas, será opção do(a) candidato(a) e não há limite de tempo.

Observação: Todos(as) candidatos(as) deverão realizar o exercício sem o apoio dos joelhos no solo.

III - ABDOMINAL SUPRA

1) Posição inicial:

a) Em terreno plano, liso e, preferencialmente, na sombra, o(a) candidato(a) deverá se deitar em decúbito dorsal, joelhos flexionados, pés apoiados no solo, sem uso de outro apoio, calcanhares próximos aos glúteos, braços cruzados sobre o peito, de forma que as mãos encostem no ombro oposto (mão esquerda no ombro direito e vice-versa).

b) O avaliador deverá se colocar ao lado do(a) avaliado(a), posicionando os dedos de sua mão espalmada, perpendicularmente, sob o tronco do(a) avaliado(a) a uma distância de quatro dedos de sua axila, tangenciando o limite inferior da escápula (omoplata). Esta posição deverá ser mantida durante toda a realização do exercício.

2) Execução: O(A) candidato(a) deverá realizar a flexão abdominal até que as escápulas percam o contato com a mão do avaliador e retornar à posição inicial, quando será completada uma repetição. Cada candidato(a) deverá executar o número máximo de flexões abdominais sucessivas, sem interrupção do movimento, em um tempo máximo de três minutos, O ritmo das flexões abdominais, sem paradas, será opção do(a) candidato(a).

Observações: O(A) candidato(a) não poderá obter impulso com os braços afastando-os do tronco e, tampouco, retirar os quadris ou os pés do solo durante a execução do exercício.

Gen Bda ARMANDO MORADO FERREIRA

Comandante do Instituto Militar de Engenharia

CONCURSO DE ADMISSÃO AOS CURSOS DE FORMAÇÃO E GRADUAÇÃO DE OFICIAIS

DA ATIVA DO QUADRO DE ENGENHEIROS MILITARES - CFG/ATIVA 2020/2021

O Comando do Exército, por meio do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), amparado na Lei nº 9.786, de 8 de fevereiro de 1999 (Lei do Ensino no Exército), no Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999 (Regulamento da Lei do Ensino no Exército) e no Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, por intermédio do Instituto Militar de Engenharia (IME), torna pública a abertura das inscrições, no período de 02 de julho a 18 de agosto de 2020, para o Concurso de Admissão aos Cursos de Formação e Graduação de Oficiais da Ativa (CACFG/Ativa) do Quadro de Engenheiros Militares, de 2020/2021, sendo observadas as seguintes instruções:

CAPÍTULO I

I. DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º O presente Concurso de Admissão será regido pelas Instruções Reguladoras dos Concursos de Admissão e das Matrículas dos Candidatos aos Cursos de Formação e Graduação de Oficiais da Ativa do Quadro de Engenheiros Militares e de Formação e Graduação de Oficiais da Reserva de Segunda Classe do Quadro de Engenheiros Militares, do Instituto Militar de Engenharia, Portaria nº 035 - DCT, de 13 de abril de 2020 - EB80-IR-07.002 (IRCAM/IME), e pela Portaria nº 038-DCT, de 13 de abril de 2020 e suas atualizações, que estarão à disposição dos(as) candidatos(as) no Instituto Militar de Engenharia e na sua página eletrônica (http://www.ime.eb.br).

Art. 2º O Curso de Formação e Graduação da Ativa (CFG/Ativa) destina-se aos(às) candidato(a)s que desejam seguir a carreira militar. O curso realizar-se-á no Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro, possui a duração de cinco anos, e apresenta currículos estruturados para atender à graduação em engenharia militar e à formação do oficial.

§ 1º Ao ingressar no primeiro ano do IME, o(a) candidato(a) adquire a condição de militar e de aluno(a) do Curso de Formação de Oficiais da Reserva do IME (CFOR/IME) e recebe fardamento, alimentação, assistência médica, dentária, psicológica, alojamento e soldo inicial de R$ 1.334,00 (mil trezentos e trinta e quatro reais), podendo vir a receber promoções com os correspondentes novos proventos de acordo com a legislação em vigor, em particular a Lei do QEM (Lei nº 7.660, de 10 de maio de 1988) e seu Regulamento (R-43, Decreto nº 96.304, de 12 de julho de 1988).

§ 2º Ao término do curso, o(a) aluno(a) será incluído(a) no QEM, na forma da legislação em vigor. A ascenção a um grau hierárquico superior se dá por meio de promoção e depende do atendimento de requisitos próprios, podendo chegar até ao posto de General de Divisão.

Art. 3º O Concurso de Admissão destina-se a preencher 70 (setenta) vagas do CACFG/Ativa, fixadas em portaria pelo Estado-Maior do Exército (EME) - Portaria nº 347 - EME, de 22 de novembro de 2019.

§ 1º Para ampla concorrência serão 56 (cinquenta e seis) vagas.

§ 2º Para as vagas reservadas aos(às) candidato(a)s negro(a)s serão 14 (catorze) vagas, conforme Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

Art. 4º O processo de seleção obedecerá ao Calendário Complementar do Concurso de Admissão, Anexo "A" ao presente Edital.

CAPÍTULO II

DA INSCRIÇÃO

Seção I

Dos requisitos exigidos

Art. 5º O(A) candidato(a) à inscrição no concurso de admissão ao Curso de Formação e Graduação (CFG) do IME deverá satisfazer às seguintes condições:

I - ser brasileiro(a) nato(a);

II - ser voluntária para o serviço militar, se do sexo feminino;

III - ter concluído, até o ato da matrícula, curso do Ensino Médio ou equivalente, em estabelecimento de ensino reconhecido, de acordo com a Legislação Federal vigente;

IV - ter o consentimento do(s) genitor(es) ou responsável legal, se menor de dezoito anos;

V - não ter sido, anteriormente, desligado(a) do IME, por motivo disciplinar, por ter recebido conceito insuficiente para o oficialato, ou por ter desempenho acadêmico insuficiente;

VI - não ter sido, nos últimos cinco anos na forma da legislação vigente:

a) responsabilizado(a) por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo em processo disciplinar administrativo, do qual não caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou

b) condenado(a) em processo criminal transitado em julgado, contado o prazo a partir da data do cumprimento da pena.

VII - estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino e maior de dezoito anos de idade, e não ter sido isento do serviço militar pela incapacidade de que trata a alínea "b" do art. 28 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), salvo se ocorrida a reabilitação de que trata o parágrafo único do mesmo dispositivo legal, bem como não ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço militar, em inspeção de saúde anterior à inscrição;

VIII - estar em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral;

IX - não apresentar tatuagens que, nos termos de detalhamento constante de normas do Comando do Exército, faça alusão a ideologias terroristas ou extremistas contrárias às instituições democráticas, a violências, a crimes, a ideias ou a atos libidinosos, a discriminações ou a preconceito de raça, de credo, de sexo ou de origem ou, ainda, a ideias ou a atos ofensivos às Forças Armadas;

X - pagar a taxa de inscrição, se não estiver dela dispensado(a), em virtude de legislação federal;

XI - ter, no mínimo, dezesseis anos de idade, completados até 31 de dezembro do ano da matrícula no CFG do IME, de acordo com a alínea "c" do inciso III do art. 3º da Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012;

XII - ter no máximo, vinte e dois anos de idade, completados até 31 de dezembro do ano da matrícula no CFG do IME, de acordo com a alínea "c" do inciso III do art. 3º da Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012;

XIII - se ex-integrante de qualquer uma das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, não ter sido demitido(a) ex officio por ter sido declarado indigno para o oficialato ou por ser com ele incompatível; não ter sido excluído(a) ou licenciado(a) a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação;

XIV - não estar na condição de réu em ação penal;

XV - se militar da ativa de Força Armada ou de Forças Auxiliares, estar classificado, nos termos do Regulamento Disciplinar do Exército, no mínimo, no comportamento "bom" ou equivalente da Força específica;

XVI - possuir idoneidade moral, a ser apurada por meio de averiguação da vida pregressa do(a) candidato(a); e

XVII - ter altura mínima de 1,60 m (um metro e sessenta centímetros) para os candidatos do sexo masculino ou, se do sexo feminino, a altura mínima de 1,55 m (um metro e cinquenta e cinco centímetros), de acordo com o item 1.2, do Anexo K da Portaria nº 306-DGP, de 13 de dezembro de 2017, que aprovou as Normas Técnicas sobre as Perícias Médicas no Exército;

XVIII - possuir comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); e

XIX - por ocasião da matrícula, de acordo com o previsto no Estatuto dos Militares, Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, não ter filho(s) ou dependente(s) e não ser casado ou haver constituído união estável, por incompatibilidade com o regime exigido para a formação ou graduação, sendo condição essencial para ingresso e permanência nos órgãos de formação ou graduação que mantenham regime de internato, dedicação exclusiva e de disponibilidade permanente peculiar à carreira militar. O(A) candidato(a) deverá apresentar uma declaração, com firma reconhecida em cartório, conforme modelo disponibilizado no Manual do Candidato (MIC).

Seção II

Da taxa de inscrição

Art. 6º A taxa de inscrição destina-se a cobrir as despesas com a realização do concurso de admissão e seu valor é de R$ 100,00 (cem reais).

Art. 7º O pagamento da taxa de inscrição será realizado pelo(a) candidato(a) mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), conforme estabelecido no Calendário Complementar (Anexo A) e descrito no Manual de Instruções ao Candidato (MIC), disponibilizado na página eletrônica do IME (http://www.ime.eb.br).

Art. 8º Não haverá restituição da taxa de inscrição, em qualquer hipótese.

Art. 9º Está isento(a) do pagamento de taxa de inscrição:

I - o(a) dependente de ex-combatente falecido ou incapacitado em ação ou em consequência de participação na Força Expedicionária Brasileira (FEB) ou em operações de guerra da Marinha Mercante nos termos do Decreto nº 26.992, de 1º de agosto de 1949;

II - o(a) interessado(a) no CACFG/Ativa que atender aos requisitos no Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; ou

III - o(a) interessado(a) no concurso de admissão que seja doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

Seção III

Do processamento da inscrição

Art. 10º O pedido de inscrição será realizado pelo(a) candidato(a), por meio da rede mundial de computadores (Internet), dentro do prazo estabelecido no Calendário Complementar (Anexo A), de acordo com as seguintes orientações:

I - o(a) candidato(a) deverá acessar a página eletrônica do IME e tomar conhecimento das orientações e condições estabelecidas no MIC;

II - caso atenda a todos os requisitos relacionados no MIC, o(a) candidato(a) deverá preencher o formulário de inscrição, em meio eletrônico, responsabilizando-se por todas as informações prestadas. Fica assegurado ao IME o direito de excluir do processo seletivo o(a) candidato(a) que não preencher o formulário de forma completa e correta até o prazo final das inscrições ou que o fizer com a inserção de informações notoriamente fictícias e desconectadas da realidade;

III - após o preenchimento do formulário de inscrição e envio dos dados, o(a) candidato(a) deverá emitir, pela Internet, uma GRU referente à taxa de inscrição, a ser paga no Banco do Brasil, ou solicitar isenção da taxa de inscrição, nas condições e no prazo estabelecidos pelo IME no Calendário Complementar (Anexo A);

IV - Estão isentos do pagamento da taxa de inscrição os candidatos que se enquadrem nas situações previstas no artigo 9º deste Edital. Os pedidos de isenção deverão atender aos seguintes critérios:

a) Somente poderão solicitar o benefício da isenção da taxa as pessoas que tenham concluído o ensino médio ou que irão concluí-lo até o ato da matrícula, o que deve ser comprovado por documento oficial fornecido pelo estabelecimento de ensino.

b) Os pedidos de isenção, cujos procedimentos estão descritos no MIC, deverão ser remetidos por via postal ou protocolados diretamente na Subdivisão de Concursos do IME, no período de 2 a 13 de julho de 2020.

c) O IME disponibilizará, na data prevista no Calendário Complementar (Anexo A), na sua página eletrônica, a relação dos pedidos de isenção deferidos, cabendo aos(s) candidatos(as) solicitantes a responsabilidade de tomar ciência da solução dos pedidos através de consulta a essa relação.

d) O(A) candidato(a) que tiver seu pedido de isenção aceito deve fazer sua inscrição seguindo as mesmas instruções contidas nas IRCAM/IME, excetuando-se apenas a obrigatoriedade do pagamento da taxa.

e) Caso o pedido de isenção seja indeferido, o(a) candidato(a) deve efetuar sua inscrição e o pagamento da taxa, seguindo as instruções estabelecidas pelas IRCAM/IME.

V - após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição, o IME irá liberar a opção de imprimir o Cartão de Identificação em sua página na Internet, até quinze dias antes da data prevista para a realização do exame intelectual;

VI - a comprovação de pagamento será feita por meio de identificação do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do(a) candidato(a);

VII - não é permitido usar CPF que não seja o do(a) próprio(a) candidato(a) para fins da inscrição. O(A) candidato(a) que não possuir registro no CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados com a devida antecedência;

VIII - o(a) candidato(a) deverá imprimir, em ambas as fases do concurso, seu Cartão de Identificação por intermédio da página eletrônica do IME, mediante a confirmação do número de seu CPF e da senha na área do candidato;

IX - o Cartão de Identificação não será enviado ao(à) candidato(a), sendo de sua inteira responsabilidade a impressão desse documento na página eletrônica do IME;

X - é obrigatória a posse do Cartão de Identificação do(a) candidato(a) impresso em papel nos dias de prova;

XI - o(a) candidato(a) deverá guardar o comprovante original de pagamento da taxa de inscrição até a confirmação da inscrição pela Internet;

XII - caso a inscrição não seja confirmada em até dez dias úteis após a efetivação do pagamento, caberá ao(à) candidato(a) entrar em contato direto com o IME;

XIII - fica assegurado ao IME o direito de exigir o envio do comprovante original de pagamento caso ocorra algum problema relacionado a essa confirmação;

XIV - o IME não se responsabiliza por pedidos de inscrição não recebidos por fatores de ordem técnica nos computadores usados pelo(a)s candidato(a)s, por impossibilidade de transferência dos dados, por falhas de comunicação ou por congestionamento das linhas de comunicação; e

XV - não serão confirmadas, por parte do IME, as inscrições de candidatos que, por qualquer motivo, não tiverem realizado o pagamento da taxa de inscrição no CPF do(a) candidato(a).

Art. 11. O(A) candidato(a) deverá inscrever-se para o concurso que deseja realizar, CFG/Ativa ou CFG/Reserva.

Art. 12. Caberá ao(à) candidato(a) tomar conhecimento do andamento do seu pedido de inscrição e consultar a relação final do(a)s candidato(a)s inscrito(a)s por intermédio da página eletrônica do IME.

Parágrafo único: As solicitações de alteração de dados referentes à inscrição devem ser realizadas durante o período de inscrição, na área do candidato(a) via internet, e o candidato(a) deverá certificar-se que a alteração solicitada foi processada pelo sistema.

Art. 13. Excepcionalmente, o(a) candidato(a) residente em localidade onde comprovadamente não haja acesso à Internet poderá solicitar (via telefone, fax, carta ou pessoalmente), diretamente ao IME, a remessa da ficha de inscrição e do MIC pelo correio, devendo realizar orientações constantes no MIC.

Art. 14. O Estado-Maior do Exército (EME) fixou, em portaria, o número de vagas para matrícula no CFG, distribuídos para candidato(a)s ao Corpo de Oficiais da Reserva e à carreira de Oficial da Ativa.

Parágrafo único. Será fixada, posteriormente, em portaria do EME, a distribuição dessas vagas pelas diferentes especialidades de Engenharia a serem oferecidas pelo IME aos concluintes do Ciclo Básico.

Art. 15. As vagas previstas para a matrícula no CFG/Ativa serão preenchidas pelo(a)s candidato(a)s aprovado(a)s, obedecendo-se sua classificação intelectual no respectivo concurso:

I - das vagas destinadas para o referido concurso de admissão, vinte por cento (20%) serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014;

II - poderão concorrer às vagas reservadas a candidato(a)s negro(a)s aquele(a)s que se autodeclararem preto(a)s ou pardo(a)s no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);

III - o(a)s candidato(a)s negro(a)s concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso de admissão;

IV - o(a)s candidato(a)s negro(a)s aprovado(a)s dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas;

V - em caso de desistência de candidato(a) negro(a) aprovado(a) em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo(a) candidato(a) negro(a) posteriormente classificado(a);

VI - na hipótese de não haver número de candidato(a)s negro(a)s aprovado(a)s suficientes para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelo(a)s demais candidato(a)s aprovado(a)s, observada a ordem de classificação;

VII - na hipótese de constatação de declaração falsa, o(a) candidato(a) será eliminado(a) do concurso e, se houver sido matriculado(a), ficará sujeito(a) à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis;

VIII - as informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), devendo este(a) responder por qualquer falsidade;

IX - na hipótese de constatação de declaração falsa, o(a) candidato(a) será eliminado(a) do CA, sem prejuízo de outras sanções cabíveis;

X - a convocação do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade. Tal convocação leva em conta a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidato(a)s negro(a)s; e

XI - O(A) candidato(a) poderá efetuar alteração no seu cadastro quanto à opção de concorrer pelo sistema de reserva de vagas pela Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014 até o término do período de inscrições.

Art. 16. O(A)s candidato(a)s, se aprovado(a)s e matriculado(a)s, escolherão a sua especialidade de Engenharia ao final do ciclo básico do CFG, de acordo com a sua classificação final no referido ciclo e conforme o preconizado no Art. 14 deste Edital e no Regimento Interno do Instituto Militar de Engenharia.

Art. 17. O(A) candidato(a) militar deverá informar oficialmente a seu Comandante (Cmt), Chefe (Ch) ou Diretor (Dir) sobre o fato de estar inscrito(a) para o concurso, para que sejam tomadas as providências decorrentes pela Instituição a que pertence, de acordo com suas próprias normas.

Art. 18. A inscrição somente terá valor para o ano a que se referir o concurso. A validade deste concurso compreenderá o período entre a data de publicação do respectivo Edital de homologação do resultado até sessenta dias após a data limite prevista para a matrícula no IME.

Art. 19. O(A) candidato(a) inscrito(a) ficará sujeito(a) às exigências dos CA, não lhe assistindo direito a ressarcimento de eventuais prejuízos decorrentes de insucesso nas provas ou de sua não classificação para a matrícula.

Parágrafo único. Constitui-se responsabilidade do(a) candidato(a) a leitura integral e o conhecimento pleno das IRCAM, do edital e do MIC, sobre os quais não poderá alegar desconhecimento.

Art. 20. O formulário eletrônico de inscrição do concurso de admissão conterá declaração do(a) candidato(a) de que está plenamente ciente do inteiro teor do presente Edital, inclusive das Instruções Reguladoras (IRCAM), e que está de acordo com eles.

§ 1º A escolha do local de realização das provas do Exame Intelectual é da competência do(a) candidato(a), que deverá escolher a cidade onde deseja realizar as provas, dentre aquelas constantes da relação do Anexo B, por ocasião do preenchimento do formulário de inscrição na Internet.

§ 2º Ao optar, no ato da inscrição, por determinada cidade, o(a) candidato(a) não poderá, em nenhuma hipótese, realizar as provas em cidade diferente daquela escolhida, ainda que por motivo de força maior ou caso fortuito.

§ 3º A confirmação do local e o endereço completo para a realização do Exame Intelectual, na cidade escolhida pelo(a) candidato(a), serão disponibilizados no Cartão de Identificação, que deverá ser impresso pelo(a) próprio(a) candidato(a).

Art. 21. Concluídos os trabalhos de inscrição, o IME publicará, em seu Boletim Interno, a relação do(a)s candidato(a)s inscrito(a)s, que será divulgada na página eletrônica do IME, na Internet.

Art. 22. O IME poderá, a seu critério, prorrogar o período de inscrição, caso ocorram situações excepcionais que possam prejudicar o processo de inscrição.

Art. 23. Caberá ao Comandante do IME o deferimento ou indeferimento das inscrições solicitadas pelo(a)s candidato(a)s.

Parágrafo único. Serão passíveis de indeferimento as inscrições que não atenderem plenamente o disposto neste Edital ou nas IRCAM do Concurso.

Seção IV

Do indeferimento da inscrição

Art. 24. O(A) candidato(a) que contrariar, ocultar ou adulterar qualquer informação relativa às condições exigidas para a inscrição e matrícula - constantes do art. 5º deste Edital - será considerado(a) inabilitado(a) ao concurso, sendo dele eliminado(a) e excluído(a), tão logo seja descoberta e comprovada a irregularidade.

§ 1º Caso o problema seja constatado após a efetuação da matrícula, o(a) aluno(a) enquadrado(a) nessa situação será excluído(a) e desligado(a) do IME, em caráter irrevogável e em qualquer época.

§ 2º O(A)s responsáveis pela irregularidade acima referida estarão sujeitos a responder a inquérito policial, se houver indício de crime.

Art. 25. Constituem, ainda, causas de indeferimento da inscrição:

I - enviar o formulário de inscrição, por intermédio da página eletrônica do IME, ou por via postal, fora do prazo estabelecido no Calendário Anual do processo seletivo;

II - não realizar o pagamento integral da taxa de inscrição ou realizá-lo após o término do prazo previsto no Calendário Complementar (Anexo A) do processo seletivo. Caso o(a) candidato(a) faça um agendamento do pagamento da taxa de inscrição, será considerada a data em que o depósito for efetivado, e não a data em que foi feito o agendamento;

III - contrariar quaisquer dos requisitos exigidos ao(à) candidato(a), previstos no art.5º deste Edital; e

IV - deixar de apresentar quaisquer das informações necessárias à inscrição ou apresentá-las contendo imprecisões ou irregularidades.

CAPÍTULO III

DO CONCURSO DE ADMISSÃO

Seção I

Dos aspectos gerais do concurso de admissão

Art. 26. O concurso de admissão objetiva selecionar para a matrícula o(a)s candidato(a)s de melhor classificação nos Exames Intelectuais, que atendam aos requisitos físicos e de saúde previstos para o CFG/Ativa do IME.

Art. 27. Os CA, de amplitude nacional, compreendem:

I - Exame Intelectual (EI);

II - Inspeção de Saúde (IS);

III - Exame de Aptidão Física (EAF);

IV - Avaliação Psicológica (Avl Psc); e

V - Procedimento de Heteroidentificação (PH).

Art. 28. A prova objetiva da primeira fase do Exame Intelectual, a Inspeção de Saúde, o Exame de Aptidão Física, a Avaliação Psicológica e o Procedimento de Heteroidentificação terão caráter eliminatório; já as provas da segunda fase do EI terão caráter eliminatório e classificatório.

Art. 29. O Concurso de Admissão será realizado nas cidades relacionadas no Anexo B, em diferentes guarnições militares denominadas Guarnições de Exame (GE), nas OM ou instituições designadas para locais de exame.

§ 1º As datas e horários serão fixados anualmente por intermédio de Portaria do DCT, que aprova o Calendário Complementar (Anexo A) a este Edital.

§ 2º O início das provas será às 13h30min - (Fechamento dos portões: 12h45min), com duração de 4 (quatro) horas em ambas as fases, sendo que as provas de Português e Inglês serão realizadas no mesmo dia com tempo total de realização de 4 (quatro) horas.

§ 3º As provas serão iniciadas no mesmo horário oficial, em todo o Brasil, tomando como referência o horário de Brasília.

Art. 30. São de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) a identificação correta de seu local de realização da prova, de acordo com os dados constantes do seu Cartão de Identificação, bem como o seu comparecimento ao local de realização do EI, nas datas e horários determinados, de acordo com este Edital.

§ 1º O(A) candidato(a) deverá comparecer aos locais de realização do EI com trajes compatíveis com a atividade, não podendo utilizar brincos e/ou piercings, gorro, chapéu, boné, viseira, cachecol, e peças similares de vestuário, devendo os cabelos e as orelhas do(a) candidato(a) estarem sempre visíveis; caso as condições não sejam atendidas, sua entrada no local do exame será vedada.

§ 2º É proibido adentrar no local de exame com vestimentas ostentando preferências políticas ou fazendo apologia do crime, do uso de drogas etc.

Art. 31. Não haverá segunda chamada para a realização de qualquer uma das provas.

Parágrafo único. O não-comparecimento para a realização de uma das provas, por qualquer motivo, implicará a eliminação automática do(a) candidato(a) e o impedimento de realizar as demais provas.

Art. 32. Somente será admitido ao local de prova, para o qual esteja designado(a), o(a) candidato(a) inscrito(a) no concurso, o qual deverá apresentar à Comissão de Aplicação e Fiscalização (CAF), além do Cartão de Identificação, o original de um dos seguintes documentos de identificação, dentro do seu período de validade: carteira de identidade expedida pela Marinha do Brasil, Exército Brasileiro, Aeronáutica, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar ou por órgãos fiscalizadores de exercício profissional (tais como ordens e conselhos); carteira funcional do Ministério Público; carteira funcional expedida por órgão público que, por lei federal, seja válida como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira Nacional de Habilitação, com fotografia; ou Passaporte Brasileiro, Certificado de Reservista; Certificado de Alistamento Militar ou Certificado de Dispensa de Incorporação.

Art. 33. Será exigida a apresentação do documento de identificação original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas, protocolos ou quaisquer outros documentos (crachás, identidade funcional, título de eleitor, Carteira Nacional de Habilitação sem fotografia etc) diferentes dos estabelecidos no artigo anterior deste Edital.

Parágrafo único. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

Art. 34. Caso o(a) candidato(a) esteja impossibilitado(a) de apresentar, em dia de realização de prova, documento de identificação original, nos termos do art. 32 deste Edital, por motivo de extravio, perda, furto ou roubo, poderá fazer a prova, desde que apresente, na entrada, o Boletim de Ocorrência expedido por órgão oficial, emitido no período de trinta dias imediatamente anteriores à data de realização da prova, e que se submeta à identificação especial, que compreende a coleta de dados, de assinaturas e de foto no decorrer do Exame Intelectual.

Parágrafo único. Por ocasião da identificação especial, obrigatoriamente, ocorrerá a coleta das impressões digitais do(a)s candidato(a)s durante a realização das provas. O(A) candidato(a) que se recusar a fazer a identificação datiloscópica será eliminado do concurso.

Art. 35. O(A) candidato(a), cujo documento de identificação apresentado impossibilite a completa identificação dos seus caracteres essenciais e/ou de sua assinatura, em razão do estado de conservação ou da distância temporal da expedição do documento e/ou possua numeração diferente daquela informada no ato da inscrição, poderá, a critério da CAF do local de exame, realizar a prova, desde que se submeta à identificação especial nos termos do artigo anterior deste Edital.

Art. 36. O IME disponibilizará aos presidentes das CAF uma relação do(a)s candidato(a)s inscrito(a)s por local de exame.

Seção II

Da seleção intelectual

Art. 37. Idêntico para ambos os concursos (CFG/Ativa e CFG/Reserva), o Exame Intelectual será composto de duas fases:

I - a primeira fase constará de uma prova objetiva de MATEMÁTICA, de FÍSICA e de QUÍMICA, possuindo caráter eliminatório;

II - a segunda fase constará de cinco provas:

a) MATEMÁTICA, prova composta por questões discursivas;

b) FÍSICA, prova composta por questões discursivas;

c) QUÍMICA, prova composta por questões discursivas;

d) PORTUGUÊS, prova composta por questões objetivas e redação; e

e) INGLÊS, prova composta por questões objetivas.

III - as provas da segunda fase possuem caráter eliminatório e classificatório e terão os seguintes pesos:

a) PROVA DISCURSIVA DE MATEMÁTICA: peso 3 (três);

b) PROVA DISCURSIVA DE FÍSICA: peso 2,5 (dois vírgula cinco);

c) PROVA DISCURSIVA DE QUÍMICA: peso 2,5 (dois vírgula cinco);

d) PROVA DE PORTUGUÊS: peso 1 (um); e

e) PROVA DE INGLÊS: peso 1 (um).

IV - as provas de ambas as fases compreenderão questões sobre os assuntos relacionados no Anexo C deste Edital; e

V - as provas de PORTUGUÊS, incluindo a redação, e de INGLÊS serão realizadas no mesmo dia com tempo total de realização de quatro horas.

Seção III

Da prova objetiva da primeira fase do EI

Art. 38. A prova objetiva da primeira fase compreenderá quarenta questões de múltipla escolha distribuídas da seguinte forma:

I - quinze questões de MATEMÁTICA;

II - quinze questões de FÍSICA; e

III - dez questões de QUÍMICA.

Art. 39. A nota da prova objetiva será expressa por um valor numérico (nota), variável de zero (0,00) a dez (10,00), com aproximação até centésimos, sendo o valor de cada questão o mesmo para todas as matérias.

Art. 40. A prova objetiva terá caráter eliminatório, sendo reprovado(a) e eliminado(a) do concurso o(a) candidato(a) que enquadrar-se em alguma das seguintes situações:

I - obtiver a nota da prova objetiva inferior a cinco (5,00), correspondendo a um total de respostas certas inferior a vinte em toda a prova;

II - número de respostas certas em MATEMÁTICA inferior a seis;

III - número de respostas certas em FÍSICA inferior a seis; ou

IV - número de respostas certas em QUÍMICA inferior a quatro.

Art. 41. Será considerado(a) reprovado(a) no exame intelectual e eliminado(a) do concurso o(a) candidato(a) que não assinar o cartão-resposta no local reservado para este fim.

Art. 42. O(A) candidato(a) deverá assinalar suas respostas às questões objetivas no cartão-resposta, utilizando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, sem danificá-lo.

Parágrafo único. O cartão-resposta será o único documento válido para a correção, que será feita por meio de processamento óptico-eletrônico.

Art. 43. Os prejuízos advindos de marcações incorretas no cartão-resposta serão de inteira responsabilidade do(a) candidato(a).

§ 1º Serão consideradas marcações incorretas as que forem feitas com qualquer outra caneta que não seja esferográfica de tinta azul ou preta e que estiverem em desacordo com este Edital e com o modelo do cartão-resposta, tais como: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada, campo de marcação não preenchido integralmente, marcas externas às quadrículas, indícios de marcações apagadas, uso de lápis, dentre outras.

§ 2º As marcações incorretas ou a utilização de qualquer outro tipo de caneta poderá acarretar erro de leitura por parte do equipamento usado na correção, cabendo ao(à) candidato(a) a responsabilidade pela consequente pontuação zero (0,00) atribuída à respectiva questão ou item da prova.

Art. 44. O(a) candidato(a) poderá interpor recurso quanto ao gabarito ou à formulação das questões da prova objetiva, desde que devidamente fundamentado e apresentado em formulário específico, que estará disponível na página eletrônica do IME, na Internet, junto com o gabarito preliminar.

Parágrafo único. A interposição de recursos deverá ser feita na página eletrônica do IME, com base no gabarito oficial preliminar, e até o prazo estabelecido no Calendário Complementar (Anexo A).

Art. 45. Uma vez julgados os recursos apresentados contra as questões da prova objetiva, será emitido gabarito oficial definitivo, contra o qual não caberá novo recurso.

Parágrafo único. O IME não encaminhará respostas individuais dos recursos quanto ao gabarito ou à formulação das questões da prova objetiva aos(às) candidato(a)s.

Art. 46. Os pontos relativos às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova.

Parágrafo único. Se houver alteração, por força de impugnações do gabarito oficial provisório, de item integrante de provas, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem ou não recorrido.

Art. 47. O gabarito oficial definitivo da prova objetiva e a relação nominal de aprovados na primeira fase do EI serão divulgados na página eletrônica do IME na data fixada no Calendário Complementar (Anexo A).

Art. 48. Cada candidato(a) poderá ter acesso à sua nota na primeira fase do EI, por intermédio da página eletrônica do IME, quando da sua divulgação, conforme previsto no no Calendário Complementar (Anexo A).

Seção IV

Das provas da segunda fase do EI

Art. 49. Somente poderão realizar as provas da segunda fase do EI o(a)s candidato(a)s aprovado(a)s na prova objetiva de MATEMÁTICA, FÍSICA e QUÍMICA da primeira fase.

Parágrafo único. São considerado(a)s reprovado(a)s o(a)s candidato(a)s que se enquadrem em algumas das situações previstas nos artigos 40 e 41 deste Edital.

Art. 50. O resultado da correção de cada prova da segunda fase do EI será expresso por um valor numérico (nota), variável de zero (0,00) a dez (10,00), com aproximação até centésimos.

§ 1º A correção da redação, constante da prova de PORTUGUÊS, resultará no conceito "APTO" ou "INAPTO".

§ 2º O resultado INAPTO tem caráter eliminatório.

Art. 51. Na resolução das questões das provas da segunda fase do EI, o candidato deverá utilizar apenas caneta esferográfica de tinta azul ou preta (com exceção dos desenhos, que poderão ser feitos com lápis preto ou lapiseira).

Parágrafo único. Em caso de utilização de caneta de outra cor, lápis ou uso de qualquer tipo de corretivo, as questões não serão corrigidas e será atribuída ao(à) candidato(a) a pontuação zero (0,00) na questão correspondente da prova.

Art. 52. Será considerado(a) reprovado(a) no EI o(a) candidato(a) que obtiver nota inferior a quatro (4,00) em qualquer uma das provas da segunda fase, nota final inferior a cinco (5,00) ou for considerado INAPTO na redação.

Seção V

Da aplicação das provas

Art. 53. A aplicação das provas, no âmbito de cada GE, será feita por uma CAF nomeada pelo Comandante da Região Militar correspondente, à exceção da CAF da Guarnição do Rio de Janeiro, que será nomeada diretamente pelo IME.

Parágrafo único. As CAF procederão conforme orientações particulares emitidas pelo IME.

Art. 54. O(A)s candidato(a)s somente poderão sair do local de prova do EI transcorrido o prazo mínimo de uma hora após o início de sua execução.

Parágrafo único. O(A) candidato(a) que, por qualquer motivo, deixar o local de prova antes desse prazo será eliminado.

Art. 55. O(A) candidato(a) deverá preencher o cartão-resposta (prova objetiva da 1ª fase e parte objetiva das provas de Português e de Inglês da 2ª fase) durante o tempo total concedido para a realização da prova, não sendo concedido tempo extra para este fim.

Seção VI

Do material permitido nos locais de provas e das restrições de comunicação

Art. 56. Para a realização das provas, o(a) candidato(a) somente poderá conduzir e utilizar o seguinte material: lápis preto ou lapiseira com grafite na cor preta (apenas para desenhos e rascunho), borracha, transferidor, par de esquadros, compasso, régua milimetrada e canetas esferográficas de tinta preta ou azul fabricadas em material transparente.

Parágrafo único. O material não poderá conter qualquer tipo de inscrição, exceto as de caracterização (marca, fabricante, modelo) e as de graduações (transferidor, esquadros e régua).

Art. 57. Não será permitido o uso de qualquer tipo de material, aparelho ou equipamento que não esteja explicitamente autorizado neste Edital e pela CAF local.

Art. 58. Não será permitida a comunicação entre candidato(a)s durante a realização da prova.

Art. 59. Os encarregados da aplicação do EI não se responsabilizarão pela guarda de material do(a) candidato(a), cabendo a este conduzir apenas o que for permitido para o local de prova.

Art. 60. Nos dias das provas, não será permitido:

I - o ingresso, ao local de provas, de pessoas não envolvidas com o processo seletivo (parentes, amigos etc);

II - a realização das provas em local diferente daquele previsto e divulgado aos candidatos, ainda que por motivo de força maior;

III - o uso de qualquer tipo de auxílio externo ao(a) candidato(a) para a realização da prova, mesmo no caso de candidato(a) com limitação de movimentos ou impossibilitado(a) de escrever;

IV - o acesso do(a) candidato(a) às salas de provas portando relógios de quaisquer natureza, celulares, câmeras e aparelhos eletrônicos com capacidade de coleta e transmissão de dados; ou

V - A CAF poderá vetar o uso de outros instrumentos sobre os quais sejam levantadas dúvidas quanto à possibilidade de recebimento de mensagens de qualquer natureza pelo(a) candidato(a).

Seção VII

Da eliminação do concurso de admissão

Art. 61. Será eliminado do concurso de admissão o(a) candidato(a) que:

I - for reprovado(a) na primeira fase do EI;

II - utilizar ou tentar utilizar meios não autorizados para a resolução das provas;

III - deixar de assinar o cartão-resposta no local reservado para este fim ou preencher erradamente seu número de identificação no campo correspondente;

IV - assinar as provas discursivas ou nelas fizer qualquer sinal que possa ser considerado como identificação;

V - contrariar determinações relativas à execução das provas;

VI - não comparecer ao local de realização de qualquer prova até o horário estabelecido pelo manual do candidato, ainda que por motivo de força maior;

VII - recusar-se a realizar a identificação datiloscópica, deixar de fazê-la ou, ainda, fazê-la de maneira a dificultar ou impossibilitar a identificação;

VIII - deixar de apresentar, por ocasião de sua entrada no local do EI ou durante a realização da prova, o original do documento de identificação, de acordo com um dos tipos previstos neste Edital, ou apresentá-lo com adulterações;

IX - apresentar para a comissão de recepção ou para o aplicador, documento de identificação com a data de nascimento fora do previsto no presente Edital;

X - recusar-se a entregar o material da prova cuja restituição seja obrigatória ao término do tempo destinado para a sua realização; e/ou

XI - recusar-se à revista ou inspeção individual (busca pessoal, utilização de detector de metal, etc).

Parágrafo único. O portão de acesso ao local onde será realizado o concurso será fechado, impreterivelmente, quarenta e cinco minutos antes do horário de início da prova.

Seção VIII

Da correção

Art. 62. A correção das provas da segunda fase do EI e a apuração das notas finais serão feitas de modo a manter o anonimato do(a)s candidato(a)s.

Parágrafo único. O(A) candidato(a) não será notificado(a) diretamente pelo IME sobre o resultado do EI, sendo de sua responsabilidade consultar a página eletrônica do IME, conforme Calendário Complementar do concurso de admissão (Anexo A). Eventuais comunicações de caráter informativo poderão ser realizadas no e-mail cadastrado pelo(a) candidato(a) quando da sua inscrição.

Art. 63. A nota final do EI será a média ponderada das notas obtidas nas provas da segunda fase, com aproximação até milésimos.

Art. 64. Se o candidato obtiver nota inferior a quatro (4,00) em qualquer uma das provas da segunda fase do EI será considerado(a) reprovado(a).

Art. 65. Será considerado(a) reprovado(a) no EI o(a) candidato(a) que obtiver nota final inferior a cinco (5,00) na segunda fase do EI.

Art. 66. Será considerado(a) reprovado(a) o(a) candidato(a) que receber o conceito INAPTO na redação.

Art. 67. A nota de cada prova, a nota final e as notas preliminares serão divulgadas a todos os candidatos na página eletrônica do IME.

Seção IX

Da divulgação do resultado final do EI

Art. 68. O IME divulgará os resultados preliminares dos EI do(a)s candidato(a)s na página eletrônica, na internet, publicando-os também em seu Boletim Interno, no prazo estabelecido no Calendário Complementar (Anexo A) e descrito no MIC.

Art. 69. Ao(À) candidato(a) é assegurado o direito do Requerimento de Vista de Prova (RVP) das provas discursivas da segunda fase do EI e do cartão-resposta da prova objetiva da primeira fase do EI.

I - Ao(À) candidato(a) que realizou todas as provas da segunda fase do EI é assegurado o direito do Requerimento de Vista de Prova (RVP) das provas discursivas da 2ª Fase, nas seguintes condições:

a) O(A) candidato(a) deverá acessar a página eletrônica do IME e preencher eletronicamente o RVP, seguindo os procedimentos descritos para requerer vista de prova, nos dias estabelecidos no Calendário Complementar (Anexo A).

b) Estando o RVP de acordo com as instruções estabelecidas neste Edital, será permitida aos(às) candidato(a)s a vista das cópias das provas discursivas requeridas. Para isso, serão disponibilizadas para o(a) candidato(a) na página eletrônica do IME, conforme calendário complementar (Anexo A), as cópias digitalizadas dos cadernos de solução das provas discursivas solicitadas pelo(a) candidato(a). O(A)s candidato(a)s deverão entrar em contato com a Subdivisão de Concursos do IME, através do e-mail vestibular@ime.eb.br, caso não consigam acessar a(s) cópia(s) solicitada(s).

II - O(A)s candidato(a)s terão acesso ao cartão-resposta da prova objetiva da 1ª fase do EI na Internet.

Art. 70. Ao(À) candidato(a) que realizou a vista de prova é assegurado o direito ao Requerimento de Revisão de Questões (RRQ) das provas discursivas da segunda fase do EI, nas seguintes condições:

I - O(A) candidato(a) deve acessar a página eletrônica do IME e preencher eletronicamente o RRQ, seguindo os procedimentos descritos para requerer revisão de questões. A opção de solicitação de revisão estará disponível conforme previsto no calendário complementar (Anexo A), na área do candidato.

II - Ao preencher o formulário de solicitação de revisão de questões, via internet, o(a) candidato(a) deverá anexar um arquivo que contenha a sua fundamentação. Para elaborar esse arquivo, o(a) candidato(a) poderá escrever sua fundamentação de próprio punho e escaneá-la, bem como utilizar um editor de texto que possua editor de fórmulas e seja capaz de gravar o arquivo no formato pdf. O arquivo deverá ser obrigatoriamente nomeado conforme descrito no formulário de solicitação de revisão de questões.

III - O(A) candidato(a) deverá especificar no formulário do RRQ o título da prova, os números das questões e/ou itens a serem revistos e fundamentar o requerimento no Anexo C deste Edital (Relação de Assuntos). Será indeferido o requerimento sem fundamentação ou com solicitações genéricas, do tipo "rever a correção das questões ou itens tal e tal".

IV - Estando o RRQ de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, a revisão da questão será realizada pela Comissão de Elaboração e Correção de Questões de Prova do concurso, nomeada pelo Comandante do IME e publicada em Boletim Reservado.

V - Se da análise do RRQ resultar a anulação de alguma questão ou item, o ponto correspondente anulado será atribuído a todos(as) os(as) candidatos(as) que realizaram a prova em questão, independente da formulação do requerimento de revisão.

VI - A solução do RRQ estará disponibilizada ao(à) candidato(a), na Internet, de acordo com o estabelecido no Calendário Complementar (Anexo A). Não haverá respostas individuais dos Requerimentos de Revisão de Questões (RRQ).

VII - As soluções dos RRQ são definitivas, não sendo facultado ao(à) candidato(a) interpor recurso a essas soluções.

Parágrafo único. O IME publicará o resultado final e não encaminhará respostas individuais dos RRQ.

VIII - O acesso à área do candidato para o RVP e RRQ deverá ser feito mediante o uso de computadores tipo desktop ou notebook; essa área não será acessível a partir de smartphones.

Art.71. O IME divulgará os resultados finais dos EI em sua página eletrônica, indicando, além do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s e classificado(a)s dentro do número de vagas, o(a)s candidato(a)s aprovado(a)s que poderão ser convocados como excedentes, para prosseguirem no processo seletivo.

§ 1º O número de excedentes será estabelecido pelo IME e destina-se a completar o efetivo total de candidato(a)s a serem selecionado(a)s dentro da quantidade de vagas estabelecida pelo EME, em caso de desistências ou reprovações de candidato(a)s em quaisquer das etapas do concurso, e nos prazos estabelecidos neste Edital.

§ 2º Em caso de empate na classificação, o desempate será feito em ordem decrescente de nota: 1º - maior nota na prova discursiva de Matemática; 2º - maior nota na prova discursiva de Física; 3º - maior nota na prova discursiva de Química; 4º - maior nota na prova de Português; 5º - maior nota na prova de Inglês; 6º - a idade do(a) candidato(a), dando-se preferência ao de maior idade.

Art. 72. Aos(Às) candidato(a)s convocado(a)s como excedentes não é assegurado o direito a ressarcimento, de qualquer natureza, decorrente de não aproveitamento por falta de vagas.

Art. 73. O IME publicará, no Diário Oficial da União (DOU), no prazo estabelecido no Calendário Complementar (Anexo A), para fins de homologação, a relação final do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s no concurso e a relação dos candidato(a)s matriculado(a)s.

CAPÍTULO IV

DA INSPEÇÃO DE SAÚDE

Seção I

Da convocação para a inspeção de saúde

Art. 74. A Inspeção de Saúde (IS) do(a)s candidato(a)s selecionados no EI será procedida por Junta de Inspeção de Saúde Especial (JISE), que funcionará no IME, Rio de Janeiro - RJ, nas datas estabelecidas no Calendário Complementar (Anexo A) de acordo com as determinações das seguintes normas:

I - Instruções Gerais para as Perícias Médicas no Exército (IGPMEx - EB10-IG-02.022), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.639, de 23 de novembro de 2017;

II - Instruções Reguladoras das Perícias Médicas no Exército (IRPMEx - EB30-IR-10.007), aprovadas pela Portaria nº 305-DGP, de 13 de dezembro de 2017, e das Normas Técnicas sobre as Perícias Médicas no Exército (NTPMEx - EB30-N-20.008), aprovadas pela Portaria nº 306-DGP, de 13 de dezembro de 2017; e

III - Normas para Avaliação da Incapacidade decorrente de Doenças Especificadas em Lei pelas Juntas de Inspeção de Saúde da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do Hospital das Forças Armadas, aprovadas pela Portaria Normativa nº 1.174-MD, de 6 de setembro de 2006.

Seção II

Dos documentos e exames de responsabilidade dos candidatos

Art. 75. Por ocasião da IS, o(a) candidato(a) convocado(a) deverá apresentar, obrigatoriamente, sua caderneta de vacinação e os laudos dos exames complementares a seguir relacionados, com os respectivos resultados:

I - hemograma completo;

II - glicemia em jejum;

III - ureia/creatinina;

IV - tipo de sangue ABO RH;

V - coagulograma (TAP, PPT e INR);

VI - sorologias para sífilis (VDRL);

VII - Anti HIV;

VIII - colesterol total e frações, triglicerídeo, ácido úrico;

IX - EAS e EPF;

X - eletrocardiograma (ECG);

XI - exame ginecológico - Colpocitologia;

XII - βHCG (somente para o sexo feminino) / TIG;

XIII - audiometria (tonal, com laudo);

XIV - provas de função hepática (TGO, TGP, GGT, FA, BbT e frações, proteínas totais e frações);

XV - radiografia panorâmica das arcadas dentárias (com laudo);

XVI - exame oftalmológico (com laudo, incluindo: mobilidade ocular extrínseca; acuidade visual com e sem correção; biomicroscopia; fundoscopia; tonometria; teste de Ishiara);

XVII - radiografia dos campos pleuro-pulmonares (com laudo);

XVIII - radiografia de coluna cervical, torácica e lombar com laudo (contendo os ângulos de Cobb para cifose e escoliose e Ferguson para lordose);

XIX - exame de detecção de Doença de Chagas, utilizando um dos seguintes métodos: hemoaglutinação, imunofluorescência, ELISA (ou imunoensaio enzimático) ou reação de Machado-Guerreiro;

XX - sorologia para hepatite B (contendo, no mínimo, HBsAg e Anti-HBc) e hepatite C;

XXI - eletroencefalograma (com laudo);

XXII - teste ergométrico (com laudo); e

XXIII - exame toxicológico, baseado em matriz biológica (queratina, cabelo ou pelo) com janela de detecção mínima de noventa dias (com laudo). As drogas a serem pesquisadas serão, no mínimo, maconha e derivados; cocaína e derivados - incluindo crack e merla; anfetaminas; metanfetaminas; ecstasy (MDMA e MDA); opiáceos incluindo morfina, codeína, 6-acetilmorfina (heroína), oxicodine; hidromorfina, hidrocona.

§ 1º A exigência do resultado do exame βHCG tem como objetivo não comprometer um possível estado de gravidez de candidata, em face da incompatibilidade desse estado com os exercícios físicos a serem exigidos no EAF.

§ 2º No caso de constatação de gravidez na IS, a candidata será afastada do processo seletivo, ficando assegurado o direito de realização da IS e do EAF no ano seguinte, junto com o(a)s candidato(a)s aprovado(a)s no EI do próximo concurso. A candidata deverá observar o que prescreve o inciso XIX do Art. 5º deste Edital, que veda a matrícula de candidato(a) que tenha filho(s) ou dependente(s), seja casado(a) ou tenha constituído união estável.

§ 3º O prazo de validade dos laudos dos exames complementares dispostos nos itens deste artigo será de, no máximo, noventa dias anteriores à data da Inspeção de Saúde.

§ 4º O(A) candidato(a) com deficiência visual deverá apresentar-se para a IS portando a respectiva receita médica e a correção prescrita.

§ 5º A realização dos exames descritos no presente artigo é de responsabilidade do(a) candidato(a).

§ 6º O(A)s candidato(a)s serão submetidos a exame médico e odontológico realizados pelos membros da JISE.

§ 7º A IS tem caráter eliminatório.

Seção III

Das prescrições gerais para inspeções de saúde e recursos

Art. 76. A JISE poderá solicitar ao(à) candidato(a) qualquer outro exame que julgar necessário. Sua realização será, também, de responsabilidade do(a) próprio(a) candidato(a), seja para elucidação diagnóstica, seja para solucionar outras dúvidas.

Art. 77. O(A) candidato(a) considerado(a) "contraindicado(a)" (inabilitado(a)) pela JISE na IS poderá requerer nova inspeção, em grau de recurso, dentro do prazo de cinco dias úteis contados da divulgação do resultado da inspeção e de acordo com a legislação em vigor.

Parágrafo único. Findo o prazo de cinco dias úteis para o recurso, a inabilitação será considerada definitiva, sendo o(a) candidato(a) eliminado(a) do concurso.

Art. 78. A IS em grau de recurso deverá ser realizada com a máxima urgência, tendo em vista possibilitar a convocação de outro(a) candidato(a), no caso de ser confirmada a inabilitação do requerente.

Art. 79. O(A) candidato(a) que faltar a qualquer exame médico da IS nas datas programadas, será considerado(a) desistente e, como tal, eliminado(a) do respectivo concurso.

CAPÍTULO V

DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA

Seção I

Da convocação para o exame de aptidão física

Art. 80. O(A) candidato(a) que tiver sido considerado(a) apto na IS será submetido ao Exame de Aptidão Física (EAF).

Art. 81. O(A) candidato(a) convocado(a) para o EAF deverá portar, em uma bolsa, traje esportivo: camiseta, calção ou bermuda e tênis, apropriados para a atividade.

Seção II

Da execução do exame de aptidão física

Art. 82. O EAF será realizado em local determinado pelo IME, por uma Comissão de Aplicação, de acordo com o Calendário Complementar (Anexo A) e conforme as condições de execução especificadas no Anexo D.

Art. 83. Durante a realização do EAF, será permitido ao(à) candidato(a) executar até duas tentativas para cada uma das tarefas, sendo a segunda tentativa no dia posterior ao da execução da primeira tentativa.

Art. 84. O(A) candidato(a) que faltar ao EAF ou que não vier a completá-lo, isto é, que não realizar todas as tarefas previstas, mesmo que por motivo de força maior, será considerado(a) desistente e eliminado(a) do processo seletivo.

CAPÍTULO VI

DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

Seção I

Dos Aspectos Gerais

Art. 85. O(A) candidato(a) aprovado(a) no EI (classificado(a) e excedente), apto(a) na IS e no EAF, realizará a Avaliação Psicológica (Avl Psc), no IME, Rio de Janeiro - RJ, em data estipulada no Calendário Complementar do Concurso (Anexo A).

Seção II

Da constituição da avaliação psicológica

Art. 86. A Avl Psc será realizada por intermédio de um Exame Psicológico (EP), que avaliará os seguintes aspectos:

I - intelectivo: destinado à verificação das aptidões e habilidades mentais gerais e/ou específicas do(a) candidato(a) em relação aos requisitos psicológicos exigidos para a carreira militar; e

II - personalógico: destinado à verificação das características de personalidade e motivacionais do candidato(a) em relação aos requisitos psicológicos para a carreira militar.

§ 1º. Na avaliação dos requisitos psicológicos serão utilizados procedimentos de análise de dados referenciados na literatura científica.

§ 2º. Na avaliação dos aspectos personalógicos e intelectivos poderão ser aplicados testes, inventários, entrevistas e/ou outros instrumentos de avaliação psicológica.

§ 3º. Serão avaliados os seguintes requisitos psicológicos: capacidade de atenção e raciocínio, dedicação, persistência, responsabilidade, equilíbrio emocional, sociabilidade, entre outros.

Seção III

Do exame psicológico (EP)

Art. 87. Apenas o(a)s candidato(a)s considerados apto(a)s na IS e no EAF submeter-se-ão à Avl Psc, conforme Edital, dentro do prazo estipulado no Calendário Complementar do Concurso (Anexo A) e de acordo com as condições prescritas neste capítulo.

Art. 88. Dos procedimentos do Exame Psicológico (EP):

I - o candidato deverá comparecer ao local designado munido do seu documento de identidade e CPF e de caneta esferográfica de tinta preta;

II - o candidato deverá comparecer ao local do EP em trajes compatíveis com a atividade, não podendo o candidato adentrar aos locais de provas com gorros, chapéus, bonés, viseiras ou similares, lenços de cabelo, cachecóis, piercings e/ou brincos nos pavilhões auditivos, bolsas, mochilas, livros, impressos, anotações, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphone, aparelhos radiotransmissores, receptores de mensagens, gravadores, tablets, smartwatches, relógios digitais multifuncionais, relógios inteligentes ou outros instrumentos sobre os quais sejam levantadas dúvidas quanto à possibilidade de recebimento, transmissão ou armazenamento de informações de qualquer natureza;

III - É permitido ao candidato conduzir até o local de prova, após verificadas pelos membros da CAP, bebidas não alcoólicas e alimentos para consumo, desde que acondicionados em saco plástico totalmente transparente e poderão ser consumidos fora do local de realização prova, tendo em vista que os cadernos de aplicação do EP não poderão guardar qualquer resquício de alimentos ou bebidas;

IV - Durante a realização do EP, não será admitida nenhuma consulta ou comunicação entre o(a)s candidato(a)s, ou comunicação destes com pessoas não autorizadas;

V - O EP somente será realizado nas dependências designadas anteriormente para essa atividade;

VI - não será permitido qualquer tipo de auxílio externo ao candidato para a realização do EP, mesmo no caso de o candidato estar impossibilitado de escrever;

VII - o candidato só poderá ser submetido uma vez ao EP; e

VIII - O EP será expresso pelo conceito "APTO" ou "INAPTO".

Art. 89. Será eliminado(a) do CA o(a) candidato(a) que:

I - for considerado INAPTO na Avl Psc e não interpuser recurso tempestivamente;

II - for considerado INAPTO na Avaliação Psicológica em Grau de Recurso (APGR);

III - utilizar-se ou tentar utilizar-se de meios ilícitos para a realização do EP ("cola", material de uso não permitido, comunicação com outras pessoas, etc);

IV - contrariar qualquer determinação da Comissão de Avaliação Psicológica (CAP) durante a realização do EP;

V - faltar ou chegar ao local do EP após o horário previsto, ainda que por motivo de força maior;

VI - não entregar o material do EP cuja restituição seja obrigatória ao término do tempo destinado para sua realização;

VII - não preencher devidamente todos os documentos utilizados no EP; e/ou

VIII - afastar-se do local do EP durante o período de sua realização, portando qualquer material distribuído pela CAP.

Seção IV

Das comissões de avaliação psicológica

Art. 90. O IME, em coordenação com o Centro de Psicologia Aplicada do Exército (CPAEx), e conforme o previsto no Planejamento Técnico, realizará a seleção dos psicólogos indicados para a composição da Comissão de Avaliação Psicológica (CAP) e da Comissão de Avaliação Psicológica em Grau de Recurso (CAP GR).

Art. 91. As CAP será composta por um presidente e membros, todos psicólogos devidamente inscritos e com registro ativo em um dos Conselhos Regionais de Psicologia.

Parágrafo único. Em grau de recurso, a composição da CAP GR será de um presidente e, no mínimo, dois membros, todos psicólogos inscritos e com registro ativo em um dos Conselhos Regionais de Psicologia, e que não tenham participado da emissão do parecer exarado pela CAP no EP.

Seção V

Da publicidade do exame psicológico

Art. 92. O IME fará a publicidade somente da relação do(a)s candidato(a)s considerados APTOS, devendo dar ciência do resultado de forma individual e reservada àqueles que tenham sido considerados INAPTOS.

Seção VI

Do recurso

Art. 93. O(A) candidato(a) considerado(a) INAPTO(A) no EP poderá, no prazo de cinco dias úteis, solicitar, por meio de requerimento próprio, dirigido ao Comandante do IME, a revisão, em grau de recurso, do parecer emitido pela CAP.

§ 1º. O prazo constante do caput deste artigo será contado a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação oficial do resultado do EP.

§ 2º. O requerimento deverá ser entregue no IME.

Art. 94. Após o deferimento do requerimento que solicitou a Avaliação Piscológica em Grau de Recurso (APGR), o(a) candidato(a) poderá, no prazo de cinco dias úteis, apresentar documentos e laudos, para que possam ser analisados na APGR.

Art. 95. Ao final da APGR, será emitido o resultado individual referente à aptidão, ou não, na respectiva ata de resultado final da Avl Psc.

§ 1º. O resultado de cada requerente será informado individualmente e de forma reservada, em dia, local e horário previamente determinado.

§ 2º. Do parecer final da CAP GR não caberá recurso.

Seção VII

Da entrevista devolutiva (ED)

Art. 96. Após tomar ciência do resultado da APGR, qualquer candidato(a) poderá requerer a Entrevista Devolutiva (ED), a fim de tomar conhecimento do resultado do EP que realizou.

§ 1º. O prazo para o candidato requerer a realização da ED será de cinco dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação oficial do resultado;

§ 2º. O requerimento da ED (constante no Manual do Candidato) deverá ser entregue no IME.

§ 3º. O CPAEx estabelecerá contato com o(a) candidato(a) para a marcação da data e horário da realização da ED, a ser realizada no CPAEx, na Guarnição do Rio de Janeiro-RJ.

§ 4º. As despesas referentes ao deslocamento do(a) candidato(a) para a realização da ED, no CPAEx, correrão por conta do requerente.

Art. 97. O candidato poderá comparecer à ED acompanhado por psicólogo devidamente inscrito e com registro ativo em um dos Conselhos Regionais de Psicologia.

Art. 98. Não haverá remarcação de data da ED.

Seção VIII

Do laudo psicológico

Art. 99. Na fase da Avaliação Psicológica, qualquer candidato(a) poderá requerer ao Comandante do IME a elaboração de Laudo Psicológico.

Parágrafo único. O Laudo Psicológico será solicitado mediante requerimento ao Comandante do IME (constante no Manual do Candidato), que poderá ser enviado eletronicamente, utilizando-se a rede mundial de computadores, ou protocolado no próprio IME.

Art. 100. O prazo para a solicitação de Laudo Psicológico será de cinco dias úteis, contados da realização da Entrevista Devolutiva.

Art. 101. O Laudo Psicológico será entregue ao(à) candidato(a) no CPAEx, em dia e horário estabelecidos por aquele Centro.

§ 1º. O CPAEx estabelecerá contato com o(a) candidato(a) para a marcação da data e horário da apresentação do Laudo Psicológico.

§ 2º. O(A) candidato(a) que, por qualquer motivo, faltar à apresentação do Laudo Psicológico na data estabelecida, deverá estabelecer contato oficial com o CPAEx para remarcar a data da apresentação.

§ 3º. As despesas referentes ao deslocamento do(a) candidato(a) para o recebimento do Laudo Psicológico correrão por conta do requerente.

CAPÍTULO VII

DA HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DO CANDIDATO NEGRO

Seção I

Das disposições gerais

Art. 102. Para concorrer às vagas reservadas aos(às) candidato(a)s negro(a)s, o(a) candidato(a) deverá assim se autodeclarar, no momento da inscrição no CA, de acordo com os critérios de raça e cor utilizados pelo IBGE.

Art. 103. A autodeclaração do(a) candidato(a) goza da presunção relativa de veracidade.

Parágrafo único. Sem prejuízo do disposto no caput, a autodeclaração do(a) candidato(a) será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação.

Seção II

Do procedimento de heteroidentificação

Art. 104. Considera-se Procedimento de Heteroidentificação (PH) a identificação da condição autodeclarada realizado por Comissão, criada para este fim, denominada de Comissão de Heteroidentificação (CH), conforme a Portaria Normativa nº 38/GM-MD, de 25 de junho de 2018.

§ 1º A CH será composta por cinco membros e seus suplentes, devendo sua composição, sempre que possível, observar a diversidade de raça, de gênero e, preferencialmente, de naturalidade.

§ 2º O PH ocorrerá nas datas previstas no Calendário Complementar do CA (Anexo A).

Art. 105. Deverão se submeter ao PH todo(a) candidato(a) convocado(a) pelo IME que, no ato da inscrição, se autodeclarou preto(a) ou pardo(a), independentemente de ter obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e que tenha optado pelas vagas reservadas pela Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

Art. 106. A CH utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo(a) candidato(a) no CA.

§ 1º Serão consideradas as características fenotípicas do(a) candidato(a) no momento da realização do PH.

§ 2º Não serão considerados, para os fins do caput, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em PH realizados em processos seletivos e concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

Art. 107. O PH será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelo(a)s candidato(a)s.

Art. 108. A CH deliberará pela maioria dos seus membros, com registro em ata.

§ 1º As deliberações da CH terão validade apenas para o concurso de admissão para o qual foi convocada, não servindo para outras finalidades.

§ 2º É vedado à CH deliberar na presença do(a) candidato(a).

§ 3º As deliberações da CH serão de acesso restrito e consideradas como informações pessoais, nos termos do Art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

§ 4º O resultado preliminar do PH será publicado no endereço eletrônico do IME.

Art. 109. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para o PH.

Art. 110. O não enquadramento do(a) candidato(a) na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que o(a) candidato(a) não se enquadrou nos quesitos de cor ou raça utilizados pelo IBGE.

Seção III

Dos recursos

Art. 111. O(A) candidato(a) cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação poderá interpor recurso à Comissão Revisora da Avaliação de Heteroidentificação (CRAH), criada para este fim, no prazo de dois dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação oficial do resultado preliminar.

Parágrafo único. A CRAH será composta por três integrantes distintos dos membros da CH, observada, em sua composição, sempre que possível, a previsão contida no § 1º do art. 104 deste Edital.

Art. 112. Em suas decisões, a CRAH deverá considerar a filmagem do PH, a ata emitida pela CH e o conteúdo do recurso elaborado pelo(a) candidato(a).

§ 1º Não caberá recurso das decisões da CRAH.

§ 2º O resultado definitivo do PH será publicado na página eletrônica do IME.

Seção IV

Da eliminação do concurso de admissão

Art. 113. Será eliminado(a) do concurso de admissão o(a) candidato(a) que:

I - não tiver a autodeclaração confirmada pela CH ou pela CRAH, ainda que tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé;

II - não se submeter ao PH;

III - se recusar ao procedimento de filmagem do evento; ou

IV - não comparecer ao PH na data, horário e local estabelecidos.

CAPÍTULO VIII

DA MATRÍCULA

Seção I

Da habilitação à matrícula

Art. 114. Estão habilitado(a)s para a matrícula no CFG/Ativa, o(a)s candidato(a)s aprovado(a)s nos respectivos EI, na IS, no EAF, na Avl Psc e no PH (apenas o(a)s candidato(a)s que se autodeclararam preto(a)s ou pardo(a)s no ato da inscrição e tenham optado pelas vagas reservadas pela Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014) e convocado(a)s dentro do número de vagas, fixado anualmente pelo EME.

Art. 115. O(A)s candidato(a)s habilitado(a)s para a matrícula deverão apresentar ao IME os seguintes documentos:

I - original e cópia da Certidão de Nascimento;

II - original e cópia da Carteira de Identidade;

III - original e cópia do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

IV - carteira de vacinação;

V - original e cópia do Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou equivalente. Se, no verso do Certificado de Conclusão do Ensino Médio, não constar o rol das matérias e a carga horária, deverá juntar-se a ele, original e cópia do Histórico Escolar ou da Ficha Modelo 19;

VI - original e cópia do Título de Eleitor para os candidatos maiores de dezoito anos, e comprovante da última votação (situação regular com a justiça eleitoral);

VII - comprovação de Situação Militar (original e cópia do Certificado de Reservista, do Certificado de Alistamento Militar, do Certificado de Dispensa de Incorporação ou do Certificado de Isenção do Serviço Militar), se do sexo masculino, para o militar da reserva não convocado ou para o candidato civil maior de dezoito anos;

VIII - termo de consentimento do responsável, para candidato(a)s que ainda não tenham completado dezoito anos de idade;

IX - certidão de antecedentes criminais, emitido pela Polícia Federal e pela Polícia Estadual;

X - se militar da ativa de Força Armada ou de Forças Auxiliares, comprovante de comportamento "bom", nos termos do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE);

XI - certidões judiciais ("certidão nada consta" ou "certidão negativa" - cível, criminal e especial) da Justiça Federal, da Justiça Estadual e da Justiça Militar;

XII - declaração de idoneidade moral, que será apurada por meio de averiguação da vida pregressa do(a) candidato(a);

XIII - declaração de próprio punho quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria ou pensão (ou ambos, cumulativamente), conforme o inciso XVI do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil/1988; e

XIV - o(a)s candidato(a)s que, no ato da inscrição, houverem optado por concorrer às vagas reservadas aos negros, nos termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, deverão preencher, assinar e entregar a autodeclaração de que é preto(a) ou pardo(a), conforme quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE.

Art. 116. Será considerado(a) inabilitado(a) à matrícula e, se houver sido matriculado(a), ficará sujeito à anulação da sua admissão, o(a) candidato(a) que:

I - deixar de comprovar os requisitos exigidos para a inscrição e matrícula, mediante a apresentação dos documentos necessários e dos laudos dos exames médicos complementares solicitados por ocasião da inspeção de saúde ou inspeção de saúde em grau de recurso, mesmo que tenha sido aprovado(a) nas demais etapas do processo seletivo e classificado dentro do número de vagas;

II - descumprir os requisitos exigidos para a inscrição e para a matrícula, em qualquer uma das etapas do processo seletivo, mesmo que, tratando-se de sua inscrição, esta tenha sido, por equívoco, deferida;

III - cometer ato de indisciplina durante quaisquer das etapas do processo seletivo; nesse caso, os fatos serão registrados em relatório consubstanciado, assinado pelos oficiais das comissões encarregadas de aplicar o EI ou o EAF, ou, ainda, por componentes das juntas de inspeção de saúde; esse relatório deverá ser encaminhado diretamente ao Comando do IME e permanecerá arquivado com a documentação do respectivo processo seletivo; ou

IV - não tiver sua idoneidade comprovada, por ocasião da averiguação de sua vida pregressa realizada pelo IME, conforme inciso XII do Art. 115.

Seção II

Da efetivação da matrícula

Art. 117. O Comandante do IME, na data fixada no Calendário Complementar (Anexo A), efetivará a matrícula, no primeiro ano do Curso de Formação e Graduação dos candidatos habilitados no concurso de admissão que se apresentarem para a matrícula no IME nessa data.

Art. 118. A matrícula no CFG/Ativa implicará a correspondente matrícula no Curso de Formação de Oficiais da Reserva do Instituto Militar de Engenharia (CFOR/IME), que se efetivará na mesma data.

Seção III

Do adiamento da matrícula

Art. 119. No caso de constatação de gravidez, por ocasião da matrícula, de candidata habilitada no concurso (aprovada no EI e apta na IS), ser-lhe-á assegurado o direito ao adiamento de sua matrícula.

Parágrafo único. A candidata deverá observar o que prescreve o inciso XIX do Art. 5º deste Edital, que veda a matrícula de candidato(a) que tenha filho(s) ou dependente(s), seja casado(a) ou tenha constituído união estável.

Seção IV

Da desistência da matrícula

Art. 120. O(A) candidato(a) que não entregar a totalidade dos documentos exigidos para a matrícula será considerado(a) desistente, com a sua consequente eliminação dos CA.

Art. 121. O(A) candidato(a) que não se apresentar para a matrícula na data fixada no Calendário Complementar (Anexo A) será considerado(a) desistente e, como tal, eliminado(a) do concurso.

CAPÍTULO IX

DAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS

Art. 122. As ações gerais do concurso e da matrícula serão desenvolvidas dentro dos prazos estabelecidos no Calendário Complementar (Anexo A).

Art. 123. Correrão por conta do(a)s candidato(a)s civis todas as despesas de deslocamentos para a GE em que realizarão o Exame Intelectual, bem como para o IME, a fim de serem submetidos à Inspeção de Saúde, ao Exame de Aptidão Física, à Avaliação Psicológica e ao Procedimento de Heteroidentificação, e, ainda, aquelas relativas aos Exames Complementares (radiografia, exame de sangue etc) necessários à Inspeção de Saúde.

Art. 124. O candidato militar que se deslocar de sua sede, para fins dos CA, não fará jus a diárias nem a transporte. Nas GE, será alojado e alimentado por OM designada pela GE.

Art. 125. Não haverá qualquer provimento de recursos pelo DCT, durante a realização do processo seletivo, para transportar, alojar ou alimentar candidato(a)s.

Art. 126. O(A) candidato(a), Praça das Forças Armadas e Auxiliares, que lograr aprovação, no Concurso de Admissão, deverá estar liberado do serviço ativo para efetivação de sua matrícula, requerendo e obtendo seu licenciamento na OM de origem.

Art. 127. O CA tem validade apenas para o ano a que se refere a inscrição, podendo ser prorrogado nos casos constantes do § 2º do Art. 75 e do Art. 119 deste Edital.

Art. 128. Para preenchimento de eventuais vagas decorrentes de desistências ou de inabilitações, poderão ser convocado(a)s candidato(a)s aprovado(a)s no respectivo EI.

Parágrafo único. Para esta decisão, o Comandante do IME considerará a disponibilidade de tempo para a realização da IS, do EAF, da Av Psc e do PH; a convocação obedecerá à classificação no EI.

Art. 129. Qualquer incorreção nos dados constantes do cartão de identificação, que tenha sido preenchido pelo sistema, a partir de informações fornecidas pelo(a) próprio(a) candidato(a), e que impossibilite a notificação de sua aprovação no respectivo EI, exime o IME de qualquer responsabilidade quanto à não realização dos demais eventos do concurso.

Parágrafo único. A convocação do(a) candidato(a) será disponibilizada na página eletrônica do IME e também será feita por correspondência a ser enviada ao endereço fornecido na ficha de inscrição; para tanto, o(a)s candidato(a)s deverão manter atualizados seus endereços na Subdivisão de Concursos do IME.

Art. 130. O(A)s candidato(a)s convocados para a realização da IS, do EAF, da Avl Psc e do PH, no Rio de Janeiro-RJ, poderão solicitar apoio de alojamento ao Cmt do IME, mediante pedido com exposição de motivos.

Art. 131. O MIC conterá informações claras, para o(a)s candidato(a)s, quanto às exigências relativas à vida militar, bem como, no caso do Concurso para o CFG/Ativa, quanto às implicações e condições da carreira de oficial da ativa do Exército Brasileiro e do QEM.

Art. 132. Ao concluir com aproveitamento o curso CFG/Ativa, o concluinte é nomeado primeiro-tenente do QEM, de acordo com a Lei nº 7.660, de 10 de maio de 1988, e seu Regulamento (R-43), Decreto nº 96.304, de 12 de julho de 1988, sendo movimentado para uma das organizações militares do Exército Brasileiro, em qualquer região do território nacional, para exercer as atividades relacionadas com a Engenharia Militar, por um período mínimo de 3 (três) anos, antes do qual a demissão a pedido implicará indenização de todas as despesas correspondentes ao curso realizado, de acordo com o Estatuto dos Militares, Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterado pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Art. 133. No 5º ano do CFG/Ativa, a escolha do local para servir dar-se-á por estrito mérito intelectual, conforme previsto no parágrafo 1º do Art. 14 da Portaria do Comandante do Exército nº 325, de 6 de julho de 2000 (Instruções Gerais de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército - IG 10-02).

Art. 134. No ato de matrícula, é dado conhecimento aos(às) Aluno(a)s do IME o conteúdo do inciso II, § 1º e § 2º, todos do Art. 116 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, da Portaria do Comandante do Exército nº 694, de 10 de agosto de 2010, da Portaria nº 109-DGP, de 3 de junho de 2013, e da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, no que se referem à indenização das despesas feitas pela União com a sua preparação e formação.

Parágrafo único. Os casos abrangidos no caput deste artigo serão tratados individualmente, conforme o regramento específico do tema, no que tange aos cálculos indenizatórios, podendo vir a considerar atualizações futuras nas regras de cálculo.

Art. 135. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso que sejam publicados no Diário Oficial da União e/ou divulgados na Internet, na página eletrônica do IME.

Art. 136. Após a realização da IS, do EAF, da Av Psc e do PH o(a)s candidato(a)s convocado(a)s iniciarão o Período de Adaptação.

§ 1º. O Período de Adaptação é etapa não curricular do CFG, durante a qual o(a)s candidato(a)s se concentram no IME em período integral, no regime de internato, a fim de que possam verificar, na prática, sua adaptação e seu interesse pela carreira, recebem instruções iniciais sobre a doutrina militar e sobre o Curso e são submetidos a atividades compatíveis com a rotina militar, razão pela qual devem manter a higidez física exigida para o CFG.

§ 2º. O(A) candidato(a), que desistir ou não se apresentar na data e horário marcados no Calendário Complementar (Anexo A), ou que durante o período de adaptação cometer falta disciplinar grave ou passível de exclusão, conforme previsto nas Normas Internas do Corpo de Alunos (NICA), não terá a matrícula efetivada, podendo ser substituído(a), a critério do Comandante do IME, pelo(a) candidato(a) reserva que se seguir na classificação.

§ 3º. O(a)s candidato(a)s serão submetidos à Avaliação Psicológica, eliminatória, em dias e horários a lhes serem informados durante o período de adaptação.

Art. 137. Os cadernos de questões das provas do EI não serão entregues aos(às) candidato(a)s.

Art. 138. Os casos omissos nas presentes Instruções serão solucionados pelo DCT, mediante proposta do IME.

ANEXO A

CALENDÁRIO COMPLEMENTAR

Observações:

(1) Os locais de prova acima relacionados poderão ser alterados pelo IME em função de suas capacidades e do número de candidatos inscritos nas guarnições de exame. Quando for o caso, a alteração de endereço para a realização das provas constará dos cartões de identificação dos candidatos interessados.

(2) Guarnições de Exame cujos locais de realização das provas serão divulgadas posteriormente no Cartão de Identificação do Candidato e na página eletrônica do IME.

ANEXO C

RELAÇÃO DE ASSUNTOS PARA OS EXAMES INTELECTUAIS

I - MATEMÁTICA:

1.Teoria de Conjuntos: Noções elementares da teoria dos conjuntos. Subconjuntos. Operações: união, interseção, diferença e complementar. Conjunto universo e conjunto vazio. Domínio e contradomínio. Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais e irracionais, reais e complexos. Sistemas de numeração. Mudança de base.

2.Funções: Conceito de funções. Funções injetoras, sobrejetoras e bijetoras. Funções inversa e composta. Funções pares e ímpares. Funções periódicas. Relações. Funções do 1º grau, quadrática, modular e máximo inteiro. Equações e inequações. Mínimo e máximo de uma função quadrática. Gráficos de uma função. Princípio da indução finita. Redução por absurdo.

3. Números Complexos: Representação: forma algébrica e trigonométrica. Operações fundamentais. Conjugado e módulo. Potencialização e radiciação. Extração de raízes. Fórmulas de Moivre. Resolução de equações binomiais e trinomiais.

4. Polinômios: Definição. Grau. Operações fundamentais. Identidades. Divisão por binômio de primeiro grau. Divisão de polinômios. Regra de Briot Ruffini. Raízes de polinômios. Relação entre coeficientes e raízes. Regra de Descartes. Teorema fundamental da álgebra. Fatoração e produtos notáveis. Máximo divisor comum de polinômios.

5. Equações e Inequações Algébricas: Definição. Cálculo de raízes. Multiplicidade e número de raízes. Cálculo de raízes comuns e raízes múltiplas. Transformações aditiva e multiplicativa. Equações recíprocas. Relação entre coeficientes e raízes.

6. Trinômio do 2º Grau: Decomposição em fatores do 1º grau. Sinais do trinômio. Inequações de 2º grau.

7. Progressões aritméticas e geométricas: Definição. Propriedades. Expressão do termo geral. Soma dos termos e produto dos termos. Interpolação aritmética. Interpolação geométrica. Progressão geométrica infinita.

8. Análise Combinatória, Probabilidade e Binômio de Newton: Princípio fundamental da contagem. Arranjos. Permutações. Combinações. Permutações com elementos repetidos. Probabilidade. Eventos e espaço amostral. Espaços amostrais contínuos e discretos. Lei da adição. Lei da multiplicação. Probabilidade condicional. Regra da probabilidade total. Binômio de Newton.

9. Matrizes, Determinantes e Sistema de Equações Lineares: Definição de matrizes e determinantes. Operações. Propriedades de matrizes e determinantes. Matriz inversa e transposta. Matrizes equivalentes. Matriz elementar e não singular. Matriz associada a um sistema de equações lineares. Resolução e discussão de sistemas lineares. Redução Gaussiana. Regra de Cramer. Teorema de Rouché-Capelli.

10. Logaritmos e Função Exponencial: Definição. Propriedades. Mudança de base. Característica e mantissa. Cologaritmos. Equações e inequações logarítmicas e exponenciais.

11. Trigonometria: Propriedades de ângulos e arcos. Conceito de arco e ângulo. Relações trigonométricas. Fórmula de adição, subtração e bissecção de arcos. Transformação de soma em produto. Redução ao primeiro quadrante. Funções trigonométricas e funções trigonométricas inversas. Equações e inequações trigonométricas. Sistemas de equações e inequações trigonométricas. Resolução de triângulos.

12. Geometria Analítica: Coordenadas cartesianas. Ponto. Distância entre pontos. Equação da reta. Paralelismo e perpendicularismo. Ângulo entre retas. Distância entre ponto e reta. Circunferência. Eixo radical. Elipse, parábolas e hipérboles. Lugares geométricos e interpretações de equações de 2º grau. Intercessões entre figuras geométricas.

13. Geometria Plana: Polígonos. Circunferências e círculos. Semelhança de triângulos. Relações métricas nos triângulos, polígonos regulares e círculos. Congruência de figuras planas. Áreas de polígonos, círculos, coroas e setores circulares. Lugares geométricos. Elipse, parábola e hipérbole. Linha poligonal.

14. Geometria Espacial: Retas, planos e suas posições relativas. Poliedros. Prismas, pirâmides e respectivos troncos. Cilindros. Cones. Esferas. Áreas e volumes. Projeções. Sólidos de revolução. Lugares geométricos.

II - FÍSICA:

1. Noções sobre medidas físicas: Algarismos significativos. Desvios e erros. Análise dimensional. Grandezas escalares e vetoriais. Soma e subtração de vetores. Escalas e gráficos. Funções. Representação de funções em papel milimetrado. Sistema Internacional de Unidades (SI).

2. Cinemática da partícula: Equação horária de um movimento. Trajetória. Velocidade e aceleração. Estudo gráfico do movimento. Noções de derivadas e suas aplicações no estudo do movimento. Movimento de projéteis. Movimento circular.

3. Conceito de força. Equilíbrio de uma partícula. Momento de uma força. Equilíbrios estável e instável de um corpo rígido.

4. Leis fundamentais da Mecânica. Dinâmica do movimento retilíneo. Dinâmica do movimento circular. Força centrípeta. Noções sobre sistemas de referência acelerados. Força centrífuga. Impulso e quantidade de movimento. Centro de massa.

5. Trabalho e energia cinética. Energia potencial. Conservação da energia mecânica. Forças conservativas e dissipativas.

6. Gravitação universal. Campo gravitacional. Leis de Kepler do movimento planetário.

7. Movimentos periódicos. Movimento harmônico simples. Batimentos. Pêndulo simples.

8. Estudo dos fluidos em equilíbrio. Pressão. Massa específica. Princípios de Arquimedes e de Pascal. Pressão atmosférica.

9. Termologia: Temperatura. Graduação de termômetros. Escalas termométricas. Dilatação de sólidos e líquidos. Leis dos gases perfeitos. Equação de Clapeyron. Noções da teoria cinética dos gases. Quantidade de calor. Calor específico. Capacidade térmica. Equivalente mecânico do calor. 1ª Lei da Termodinâmica. 2ª Lei da Termodinâmica. Propagação do calor. Ciclo de Carnot. Higrometria.

10. Ondas transversais e longitudinais. A natureza do som. Altura, intensidade e timbre de um som. Velocidade do som. Cordas vibrantes. Tubos sonoros, Efeito Doppler.

11. Óptica geométrica: Propagação retilínea da luz. Leis da reflexão e da refração. Reflexão total. Estudo de espelhos. Lâminas e prismas. Dispersão da luz. Lentes delgadas. Sistemas ópticos.

12. Natureza ondulatória da luz. Interferência. Experiência de Young. Difração. Polarização da luz. Modelos ondulatório e corpuscular da luz.

13. Cargas elétricas. Processos de eletrização. Estrutura do átomo. Lei de Coulomb. Campo elétrico. Linhas de força. Lei de Gauss. Potencial eletrostático. Capacitores. Energia do Capacitor. Capacitância de um capacitor plano. Associação de capacitores.

14. Condutores e isolantes. Corrente elétrica. Resistência elétrica. Lei de Ohm. Associação de resistências. Variação da resistividade com a temperatura. Efeito Joule. Leis de Kirchhoff. Ponte de Wheatstone. Geradores. Medida da força eletromotriz. Associação de geradores.

15. Campo magnético. Ímãs. Lei de Ampère. Bobinas. Forças sobre cargas em movimento dentro de um campo magnético. Interação entre correntes.

16. Indução eletromagnética. Lei de Faraday. Lei de Lenz. Autoindução. Indutância. Energia do Indutor. Noções sobre ondas eletromagnéticas.

III - QUÍMICA:

1. Matéria e substância: Propriedades gerais e específicas. Estados físicos da matéria: caracterização e propriedades. Misturas, sistemas e fases. Separação de fases. Substâncias simples e compostas. Substâncias puras.

2. Teoria atômica-molecular: Moléculas e átomos. Conceito e classificação dos elementos. Variedades alotrópicas.

3. Mol: Conceito e métodos gerais de determinação. Átomo-grama, molécula-grama e volume molar: conceitos e métodos gerais de determinação. Números de Avogadro e Loschmidt.

4. Combinação dos elementos: Conceito clássico de valência. Leis estequiométricas e suas interpretações. Princípio de Avogadro.

5. Gases: Lei dos gases. Equação de estado de um gás ideal. Mistura de gases. Efusão. Noção de gás real. Equação de Van der Waals.

6. Estrutura eletrônica dos átomos: Elétrons, prótons e nêutrons. Número atômico e massa atômica. Isótopos, isóbaros e isótonos. Átomo de Rutherford e Átomo de Bohr. Números quânticos. Noção de orbitais. Distribuição eletrônica nos níveis, subníveis e orbitais. Princípio de exclusão de Pauling e regra de Hund.

7. Propriedades periódicas: Fundamentos e utilidade. Conceito de Moseley. Relações entre estrutura atômica, classificação dos elementos na tabela periódica e suas propriedades.

8. Ligação química: Ligações iônicas e covalentes. Energia de ligação. Potencial de ionização. Afinidade eletrônica. Eletronegatividade. Polaridade das ligações e das moléculas. Fórmulas eletrônicas. Híbridos de ressonância. Ligação metálica. Cristais iônicos, covalentes, moleculares e metálicos. Forças de Van der Waals.

9. Radioatividade: Origem e propriedade das principais radiações. Lei de deslocamento radioativo. Velocidade de desintegração e constantes radioativas. Transmutações elementares naturais. Fissão e fusão nuclear. Usos dos isótopos radioativos.

10. Fórmula química: Fórmulas mínimas e moleculares. Fórmulas brutas e estruturais.

11. Reações e equações químicas: Tipos de reações químicas. Ajuste das equações químicas. Número de oxidação. Conceito de oxidação e redução. Equivalente-grama. Estequiometria.

12. Soluções: Conceito e classificação. Solubilidade e curvas de solubilidade. Unidades de concentração. Propriedades coligativas. Coloides.

13. Eletrólitos: Noções sobre a Teoria de Arrhenius. Conceito de ácidos e bases segundo Arrhenius, Bronsted - Lowry e Lewis. Grau de ionização. Neutralização.

14. Titulometria: Soluções tituladas. Acidimetria e alcalimetria. Dosagens.

15. Equilíbrio químico: Reações envolvendo gases, líquidos e sólidos. Deslocamento de equilíbrio. Constante de ionização. Efeito do íon comum. Hidrólise. pH e pOH. Produto de solubilidade.

16. Cinética química: Velocidade de reação e sua medida. Fatores que influem na velocidade. Energia de ativação. Catálise.

17. Eletroquímica: Eletrólise: conceito e leis. Equivalente químico e eletroquímico. Células eletrolíticas. Pilhas galvânicas. Utilização de tabelas de potenciais.

18. Termodinâmica química: Princípios. Entalpia. Noções sobre entropia e energia livre. Equações termoquímicas.

19. Principais funções da química inorgânica: Ácidos, bases, sais e óxidos: Conceitos, nomenclatura, classificação e propriedades fundamentais. Funções secundárias.

20. Princípios de química orgânica: Conceito. Funções orgânicas. Tipos de fórmulas. Séries homólogas. Propriedades fundamentais do átomo de carbono: tetravalência, hibridização de orbitais, formação de cadeias.

21. Análise orgânica elementar: Determinação de fórmulas moleculares.

22. Isomeria de cadeia, funcional, geométrica e óptica.

23. Hidrocarbonetos: Divisão. Nomenclatura. Processos de obtenção, reações e propriedades dos hidrocarbonetos mais importantes. Petróleo: composição e fracionamento. Destilação seca da hulha.

24. Funções oxigenadas: Divisão, nomenclatura, processos de obtenção, reações e propriedades dos principais exemplares de: álcoois, fenóis, éteres, cetonas, aldeídos, ácidos carboxílicos e derivados de ácidos carboxílicos (cloretos de acila, anidridos, ésteres e amidas).

25. Funções nitrogenadas: Divisão. Nomenclatura. Processos de obtenção, reações e propriedades das principais aminas, amidas e nitrilas.

26. Lipídios, glicídios, proteínas e ácidos nucleicos: Noções elementares.

27. Elastômeros e plásticos: Noções elementares. Polimerização e copolimerização.

IV - PORTUGUÊS:

1. Tópicos gramaticais e tópicos da literatura brasileira, bem como interpretação e correção gramatical de textos.

a. Os tópicos gramaticais envolverão problemas relacionados aos padrões exigidos pela gramática normativa: ortografia, acentuação gráfica, pontuação, classes das palavras, flexão nominal e verbal, sintaxe de regência, de colocação e de concordância, formação e estrutura de palavra, estrutura da frase em língua portuguesa (termos da oração, período composto por coordenação e subordinação), recursos estilísticos, sinonímia, polissemia, denotação, conotação, e tipologia textual: narração, descrição e dissertação.

b. A prova poderá apresentar textos de diversos períodos literários, assim como jornalísticos, científicos e culturais. Os conteúdos, assim como as características dos diversos tipos de linguagem, serão utilizados livremente.

2. Texto argumentativo-dissertativo sobre tema proposto, defendendo uma tese apoiada em argumentos. Os critérios de correção se relacionam com as competências e habilidades desenvolvidas na Educação Básica, tais como coerência, coesão, consistência, correção gramatical, avaliando o emprego adequado de recursos linguísticos e discursivos próprios da norma padrão da língua portuguesa.

V - INGLÊS:

1. Tradução para o Português de textos em Inglês, correspondentes ao nível de 2º ciclo completo.

2. Interpretação de textos em Inglês.

3. Itens de gramática e vocabulário da Língua Inglesa.

ANEXO D

DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA

1. O Exame de Aptidão Física (EAF) será realizado perante uma comissão constituída de três oficiais, dos quais, sempre que possível, um pelo menos, deverá ser habilitado no Curso de Instrutor da Escola de Educação Física do Exército (EsEFEx).

2. Os resultados do EAF serão registrados em Ata de Exame de Aptidão Física, expressos pelos conceitos "Apto" ou "Inapto" e avaliados de acordo com os padrões mínimos a serem atingidos nas tarefas estabelecidas de acordo com as condições de execução prescritas na Portaria nº 122-EME, de 30 de abril de 2019.

3. As tarefas serão realizadas em dois dias consecutivos.

4. A Aptidão Física dos candidatos deve ser avaliada obedecendo aos índices mínimos abaixo discriminados:

a. Candidatos (sexo Masculino)

Tabela 1: Testes - Padrão de Aptidão Física Inicial (sexo: Masculino)

b. Candidatas (sexo Feminino)

Tabela 2: Testes - Padrão de Aptidão Física Inicial (sexo: Feminino)

Legenda das Tabelas 1 e 2:

(a) Tempo limite = três minutos; e

(b) Sem o apoio dos joelhos no solo e sem limite de tempo.

5. O militar da ativa do Exército Brasileiro que tiver satisfeito o Padrão Básico de Desempenho (PBD), no TAF imediatamente anterior à inscrição, está dispensado do EAF.

6. As condições de execução das tarefas do EAF são as especificadas a seguir, as quais deverão ser realizadas em movimentos sequenciais padronizados e de forma continuada pelo candidato, utilizando o traje esportivo: camiseta, calção ou bermuda e tênis.

I - CORRIDA LIVRE DE 12 (DOZE) MINUTOS

1) Partindo da posição inicial de pé, o(a) candidato(a) deverá correr ou andar a distância máxima que conseguir, no tempo de doze minutos, podendo interromper ou modificar seu ritmo.

2) A prova deverá ser realizada em piso duro (asfalto ou similar) e predominantemente plano.

3) Para a marcação da distância, deverá ser utilizada uma trena de cinquenta ou cem metros, anteriormente aferida.

4) É permitido ao(à) candidato(a) o uso de qualquer tipo de tênis.

5) É proibido acompanhar o(a) candidato(a), por quem quer que seja, em qualquer momento da prova.

II - FLEXÃO DE BRAÇOS

1) Posição inicial: Em terreno plano e liso, preferencialmente na sombra, o(a) candidato(a) deverá se deitar em decúbito ventral, apoiando o tronco e as mãos no solo, ficando as mãos ao lado do tronco com os dedos apontados para frente e os polegares tangenciando os ombros, permitindo, assim, que as mãos fiquem com um afastamento igual à largura do ombro. Após adotar a abertura padronizada dos braços, deverá erguer o tronco até que os braços fiquem estendidos, mantendo os pés unidos e apoiados sobre o solo.

2) Execução: O(A) candidato(a) deverá abaixar o tronco e as pernas ao mesmo tempo, flexionando os braços paralelamente ao corpo até que o cotovelo ultrapasse a linha das costas, ou o corpo encoste no solo. Estenderá, então, novamente, os braços, erguendo, simultaneamente, o tronco e as pernas até que os braços fiquem totalmente estendidos, quando será completada uma repetição. Cada candidato(a) deverá executar o número máximo de flexões de braços sucessivas, sem interrupção do movimento. O ritmo das flexões de braços, sem paradas, será opção do(a) candidato(a) e não há limite de tempo.

Observação: Todos(as) candidatos(as) deverão realizar o exercício sem o apoio dos joelhos no solo.

III - ABDOMINAL SUPRA

1) Posição inicial:

a) Em terreno plano, liso e, preferencialmente, na sombra, o(a) candidato(a) deverá se deitar em decúbito dorsal, joelhos flexionados, pés apoiados no solo, sem uso de outro apoio, calcanhares próximos aos glúteos, braços cruzados sobre o peito, de forma que as mãos encostem no ombro oposto (mão esquerda no ombro direito e vice-versa).

b) O avaliador deverá se colocar ao lado do(a) avaliado(a), posicionando os dedos de sua mão espalmada, perpendicularmente, sob o tronco do(a) avaliado(a) a uma distância de quatro dedos de sua axila, tangenciando o limite inferior da escápula (omoplata). Esta posição deverá ser mantida durante toda a realização do exercício.

2) Execução: O(A) candidato(a) deverá realizar a flexão abdominal até que as escápulas percam o contato com a mão do avaliador e retornar à posição inicial, quando será completada uma repetição. Cada candidato(a) deverá executar o número máximo de flexões abdominais sucessivas, sem interrupção do movimento, em um tempo máximo de três minutos, O ritmo das flexões abdominais, sem paradas, será opção do(a) candidato(a).

Observações: O(A) candidato(a) não poderá obter impulso com os braços afastando-os do tronco e, tampouco, retirar os quadris ou os pés do solo durante a execução do exercício.

Gen Bda ARMANDO MORADO FERREIRA

Comandante do Instituto Militar de Engenharia

O Pró-Reitor de Extensão no exercício da Reitoria da Universidade Federal do Pará, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, publicada no DOU Nº 101, de 28/05/2020, resolve:

Suspender, a partir de 20 de março de 2020, os prazos de validade dos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do Quadro Permanente abaixo relacionados até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União.

NELSON JOSÉ DE SOUZA JUNIOR

EDITAL DE SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO

O Pró-Reitor de Extensão no exercício da Reitoria da Universidade Federal do Pará, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, publicada no DOU Nº 101, de 28/05/2020, resolve:

Suspender, a partir de 20 de março de 2020, os prazos de validade dos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do Quadro Permanente abaixo relacionados até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União.

NELSON JOSÉ DE SOUZA JUNIOR

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública - Pós-doutorado no Exterior - PDE 2019. A proposta aprovada encontra-se no Link http://resultado.cnpq.br/4655458078531520

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública - Doutorado no Exterior - GDE. A proposta aprovada encontra-se no Link http://resultado.cnpq.br/6820213709542759

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública - Doutorado Sanduíche - SWE. A proposta aprovada encontra-se no Link http://resultado.cnpq.br/3026320894207491

Brasília, DF 5 de junho de 2020.

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do Conselho

CHAMADA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública - Pós-doutorado no Exterior - PDE 2019. A proposta aprovada encontra-se no Link http://resultado.cnpq.br/4655458078531520

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública - Doutorado no Exterior - GDE. A proposta aprovada encontra-se no Link http://resultado.cnpq.br/6820213709542759

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública - Doutorado Sanduíche - SWE. A proposta aprovada encontra-se no Link http://resultado.cnpq.br/3026320894207491

Brasília, DF 5 de junho de 2020.

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do Conselho

Edital nº 9, de 5 de junho de 2020 Processo Seletivo

O Reitor Pró-Tempore do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 456/20 torna público edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei n° 8.745/1993 e suas alterações:

As Inscrições serão realizadas no período de 08/06/2020 a 17/06/2020.

1 - A disponibilização do inteiro teor do edital encontra-se no sítio eletrônico do IFSC: http://www.ifsc.edu.br/contratacao-de-professores

Câmpus Araranguá/SC

Câmpus Caçador /SC

Câmpus Criciúma/SC

Câmpus Florianópolis/SC

Câmpus Garopaba/SC

Câmpus Jaraguá do Sul - Rau/SC

Câmpus Lages/SC

Câmpus Palhoça Bilingue/SC

Câmpus Xanxerê/SC

ANDRÉ DALA POSSA

Reitor Pró-tempore

Edital nº 9, de 5 de junho de 2020

Processo Seletivo

O Reitor Pró-Tempore do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 456/20 torna público edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei n° 8.745/1993 e suas alterações:

As Inscrições serão realizadas no período de 08/06/2020 a 17/06/2020.

1 - A disponibilização do inteiro teor do edital encontra-se no sítio eletrônico do IFSC: http://www.ifsc.edu.br/contratacao-de-professores

Câmpus Araranguá/SC

Câmpus Caçador /SC

Câmpus Criciúma/SC

Câmpus Florianópolis/SC

Câmpus Garopaba/SC

Câmpus Jaraguá do Sul - Rau/SC

Câmpus Lages/SC

Câmpus Palhoça Bilingue/SC

Câmpus Xanxerê/SC

ANDRÉ DALA POSSA

Reitor Pró-tempore

Concurso Público Para Provimento de Cargo Efetivo da Carreira de Técnico-Administrativo Em Educação

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - IFMA, no uso de suas atribuições, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 02 de setembro de 2016, publicado no DOU de 05 de setembro de 2016, em atendimento a decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1001726-86.2017.4.01 da 3ª Vara Federal Civil da SJMA, torna público aos interessados a retificação da Lista Geral de candidatos aprovados em Concurso Público (Edital nº 02, de 26 de agosto de 2017, DOU de 30/08/2016), publicado no Edital nº 6, de 25 de agosto de 2017, DOU de 29/08/2017, conforme tabela abaixo:

Cargo: Assistente de Alunos

Lista de Candidatos: Ampla Concorrência

Lista Específica de Candidatos: Cotas Raciais

Lista Específica de Candidatos: Pessoas com Deficiência

FRANCISCO ROBERTO BRANDÃO FERREIRA

Reitor

ANTÔNIO JOSÉ VELOSO JÚNIOR

Presidente da Comissão de Concurso- TAE

O Secretário da Diversidade Cultural-Substituto da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 78 do Decreto nº 9.674, de 2 de janeiro de 2019, resolve:

Art. 1º Retificar o Edital de Seleção Pública n.º 1, de 21 de junho de 2019, Culturas Populares - Edição Teixeirinha, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2019, Seção 3, páginas 5.

Art. 2º Considerando o Decreto Legislativo nº 6 de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.

Art. 3º Considerando a situação de pandemia em decorrência da Covid-19, que impossibilita a realização de atividades culturais devido à aglomeração de pessoas, fica prorrogado até 31/12/2021 o prazo para o envio dos relatórios de atividades estabelecido pelo item 15.1 do Edital de Seleção Pública n.º 1, de 21 de junho de 2019, Culturas Populares - Edição Teixeirinha, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2019, Seção 3, páginas 5.

CAIO FAGUNDES KITADE

Programa Nacional de Apoio à Pesquisa - Edição 2020. Processo FBN 01430.000025/2020-68.

O Presidente da Fundação Biblioteca Nacional, no uso de suas atribuições legais, torna público que a partir do dia 05/06/2020 no sítio da FBN, link: http://www.bn.br, estará disponível o EDITAL PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE PESQUISA. Objeto: Seleção de pesquisadores para concessão de bolsas, visando incentivar a produção de trabalhos originais, desenvolvidos a partir de pesquisas nos acervos da Fundação Biblioteca Nacional. A Fundação Biblioteca Nacional poderá conceder, através do Programa Nacional de Apoio à Pesquisa, bolsas de pesquisa, com desembolso mensal, por um período de 01 (um) ano para pesquisadores brasileiros, natos ou naturalizados, ou estrangeiros com residência e visto permanentes no Brasil. INSCRIÇÃO: Poderão ser inscritos pesquisadores com interesse em pesquisas que tenham como objeto fundamental uma ou mais peças do acervo da Fundação Biblioteca Nacional, oriundos de qualquer subárea das áreas de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas (6), Ciências Humanas (7) e Linguística, Letras e Artes (8), conforme Tabela de Áreas de Conhecimento do CNPq: http://cnpq.br/documents/10157/186158/TabeladeAreasdoConhecimento.pdf . Poderão também ser aceitas inscrições de pesquisadores com interesse em outras áreas, com qualquer temática, desde que tenham como objeto fundamental de pesquisa uma ou mais peças ou coleções dos acervos da Fundação Biblioteca Nacional (ver item 6.2.1 do Edital). VIGÊNCIA: Este Edital terá prazo de vigência de um ano a contar da data de sua publicação, podendo ser renovado ou cancelado a qualquer momento, a critério da Fundação Biblioteca Nacional, restando preservados os direitos previstos nos contratos de concessão de bolsa em vigor. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor dos recursos, no montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destina-se às despesas do Programa Nacional de Apoio à Pesquisa, em 2020, inscrito no Programa 5025, Programa de Trabalho 13.392.5025.20ZF0001. A concessão das bolsas de pesquisa ocorrerá durante a vigência do edital e está condicionada à existência de disponibilidade orçamentária, caracterizando a seleção como expectativa de direito do candidato.

RAFAEL ALVES DA SILVA

O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação do(a)s aprovado(a)s no PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 01/2020 - EBSERH/ Nacional/ HU-UFMA, para a complementação da força de trabalho da Rede Ebserh, visando o atendimento à população no combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), no Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão HU-UFMA, conforme a seguir:

1. Relação de candidato(a)s convocado(a)s, conforme ordem de classificação:

1.1. ENFERMEIRO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA: (Amplo) Karla Luana Pinheiro Costa

1.2. ENFERMEIRO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA: (PCD) Iara Da Conceição Da Costa Leite

1.3. ENFERMEIRO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA: (PNP) Vanusia Milhomem Dos Santos

1.4. FISIOTERAPIA: (Amplo) João Marcelo De Jesus Peixoto Lopes; Fernanda Maria Belchior Cavalcanti Costa; Christielle Milena De Mesquita Fernandes

1.5. MÉDICO: (Amplo) Joao Antonio Da Silva Junior; Guilherme Alencar De Medeiros; Luiz Henrique Lopes Viana

1.6. MÉDICO: (PCD) Francisco Das Chagas Flávio Carvalho Costa

1.7. MÉDICO: (PNP) Armando De Oliveira

1.8. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (Amplo) Rousiane Sousa Dos Santos; Flor De Lys Viegas Pereira Dos Santos; Vilene Penha Mota Nogueira; Jane Lucia Moreira; Iraci Ferreira Dos Santos; Maria Meire Pereira De Oliveira; Katia Regina Carneiro Dos Santos

1.9. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (PCD) Eraldson Mendes Barros

1.10. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (PNP) Jacqueline Lima De Oliveira; José Carlos Cantanhede Cunha Filho

2. O(a)s candidato(a)s relacionado(a)s neste edital deverão comparecer:

2.1 No dia 08/06/2020, conforme horário de agendamento enviado por e-mail, ao Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão - Unidade Materno Infantil, 2º andar - Divisão de Gestão de Pessoas - Rua Silva Jardim, nº 215, Centro, São Luís/MA, para realização de exame laboratorial, entrega de currículo e apresentação dos documentos necessários para contratação constantes no edital e no link, (http://www2.ebserh.gov.br/web/portal-ebserh/documentos-para-contratacao) e de toda a documentação comprobatória de títulos e experiência profissional que foram informados na inscrição.

2.2. No dia 10/06/2020, conforme horário de agendamento enviado por e-mail, no mesmo endereço, para realização do Exame Admissional, e a aferição da veracidade da autodeclaração de pessoa com deficiência e de pessoa negra ou parda, caso necessário.

2.2.1. Neste ato, a Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal realizará a avaliação de toda a documentação apresentada pelos candidatos e do atendimento dos requisitos para a contratação, e decidirá:

a) Pelo deferimento da contratação, sendo indicado os horários de trabalho, procedida a entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social e assinatura do contrato de trabalho;

b) Pelo indeferimento da contratação, se constatada alguma irregularidade.

3. O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso em até 02 (dois) dias úteis da decisão de indeferimento emitida pela Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal.

3.1. Na forma prevista no Edital nº 01/2020 - EBSERH/ Nacional, a decisão que indeferir o recurso é irrecorrível.

4. A ausência do candidato nas datas e horários acima definidos ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão do candidato do presente Processo Seletivo.

OSWALDO DE JESUS FERREIRA

PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 1/2020 - EBSERH/Nacional/HU-UFMA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO(A)S

O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação do(a)s aprovado(a)s no PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 01/2020 - EBSERH/ Nacional/ HU-UFMA, para a complementação da força de trabalho da Rede Ebserh, visando o atendimento à população no combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), no Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão HU-UFMA, conforme a seguir:

1. Relação de candidato(a)s convocado(a)s, conforme ordem de classificação:

1.1. ENFERMEIRO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA: (Amplo) Karla Luana Pinheiro Costa

1.2. ENFERMEIRO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA: (PCD) Iara Da Conceição Da Costa Leite

1.3. ENFERMEIRO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA: (PNP) Vanusia Milhomem Dos Santos

1.4. FISIOTERAPIA: (Amplo) João Marcelo De Jesus Peixoto Lopes; Fernanda Maria Belchior Cavalcanti Costa; Christielle Milena De Mesquita Fernandes

1.5. MÉDICO: (Amplo) Joao Antonio Da Silva Junior; Guilherme Alencar De Medeiros; Luiz Henrique Lopes Viana

1.6. MÉDICO: (PCD) Francisco Das Chagas Flávio Carvalho Costa

1.7. MÉDICO: (PNP) Armando De Oliveira

1.8. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (Amplo) Rousiane Sousa Dos Santos; Flor De Lys Viegas Pereira Dos Santos; Vilene Penha Mota Nogueira; Jane Lucia Moreira; Iraci Ferreira Dos Santos; Maria Meire Pereira De Oliveira; Katia Regina Carneiro Dos Santos

1.9. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (PCD) Eraldson Mendes Barros

1.10. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (PNP) Jacqueline Lima De Oliveira; José Carlos Cantanhede Cunha Filho

2. O(a)s candidato(a)s relacionado(a)s neste edital deverão comparecer:

2.1 No dia 08/06/2020, conforme horário de agendamento enviado por e-mail, ao Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão - Unidade Materno Infantil, 2º andar - Divisão de Gestão de Pessoas - Rua Silva Jardim, nº 215, Centro, São Luís/MA, para realização de exame laboratorial, entrega de currículo e apresentação dos documentos necessários para contratação constantes no edital e no link, (http://www2.ebserh.gov.br/web/portal-ebserh/documentos-para-contratacao) e de toda a documentação comprobatória de títulos e experiência profissional que foram informados na inscrição.

2.2. No dia 10/06/2020, conforme horário de agendamento enviado por e-mail, no mesmo endereço, para realização do Exame Admissional, e a aferição da veracidade da autodeclaração de pessoa com deficiência e de pessoa negra ou parda, caso necessário.

2.2.1. Neste ato, a Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal realizará a avaliação de toda a documentação apresentada pelos candidatos e do atendimento dos requisitos para a contratação, e decidirá:

a) Pelo deferimento da contratação, sendo indicado os horários de trabalho, procedida a entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social e assinatura do contrato de trabalho;

b) Pelo indeferimento da contratação, se constatada alguma irregularidade.

3. O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso em até 02 (dois) dias úteis da decisão de indeferimento emitida pela Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal.

3.1. Na forma prevista no Edital nº 01/2020 - EBSERH/ Nacional, a decisão que indeferir o recurso é irrecorrível.

4. A ausência do candidato nas datas e horários acima definidos ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão do candidato do presente Processo Seletivo.

OSWALDO DE JESUS FERREIRA

PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI - PROCESSO SELETIVO - SEGUNDO SEMESTRE DE 2020

PROCESSO Nº 23000.043057/2017-55

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 18, de 6 de novembro de 2014, no Edital SESu nº 34, de 19 de maio de 2020, e no Edital SESu nº 37, de 21 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º O Edital nº 34, de 19 de maio de 2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 21 de maio de 2020, nº 96, Seção 3, páginas 40 e 41, o qual tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao segundo semestre de 2020, com as alterações introduzidas pelo art. 2º do Edital SESu nº 37, de 21 de maio de 2020, publicado no DOU de 22 de maio de 2020, nº 97, Seção 3, página 40, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"2. ...............................

....................................

2.2.1. A adesão ao Prouni ocorrerá no período de 1º de junho de 2020 até as 23 horas e 59 minutos do dia 14 de junho de 2020.

........................................................................

2.3.1. A emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Prouni referente ao segundo semestre de 2020 ocorrerá no período 1º de junho de 2020 até as 23 horas e 59 minutos do dia 14 de junho de 2020.

..................................

2.4.1. A retificação, pelas mantenedoras, dos Termos de Adesão e Termos Aditivos ao Prouni ocorrerá no período de 22 de junho de 2020 até as 23 horas e 59 minutos do dia 26 de junho de 2020." (N.R.)

Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA

EDITAL nº 91/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, no uso de suas atribuições torna público que estarão abertas inscrições ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO de Prova de Títulos destinado à contratação de professor substituto para o Campus Poços de Caldas, nos termos da Lei 8.745/93 e suas alterações. Área - Informática, 1 vaga, Regime de Trabalho 20 ou 40 horas. As inscrições são gratuitas e somente serão admitidas via Internet, no endereço eletrônico do IFSULDEMINAS: www.ifsuldeminas.edu.br/concurso, no período de 04 de junho de 2020 até as 23h59 do dia 18 de junho de 2020. O contratado terá de ministrar aulas nos ensinos Básico, Técnico, Tecnológico e Superior oferecidos pelo IFSULDEMINAS em disciplinas ligadas à sua área de formação ou de acordo com a necessidade do IFSULDEMINAS. A remuneração inicial deverá ser correspondente à titulação apresentada por ocasião da contratação. Para carga horária de 20 horas: Especialização - 2.459,95, Mestrado - 2.795,40. Doutorado - 3.522,21. Para carga horária de 40 horas: Especialização - 3.600,48. Mestrado - 4.304,92. Doutorado - 5.831,21. A Contratação do candidato classificado dar-se-á de acordo com o interesse do IFSULDEMINAS, apenas pelo período necessário para suprir as necessidades institucionais, sendo no mínimo de um mês. A duração do contrato, incluindo suas eventuais prorrogações, será limitada a 24 meses. Edital completo disponível em www.ifsuldeminas.edu.br/concurso.

Cléber Ávila Barbosa

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, no uso de suas atribuições torna público que estarão abertas inscrições ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO de Prova de Títulos destinado à contratação de professor substituto para o Campus Poços de Caldas, nos termos da Lei 8.745/93 e suas alterações. Área - Informática, 1 vaga, Regime de Trabalho 20 ou 40 horas. As inscrições são gratuitas e somente serão admitidas via Internet, no endereço eletrônico do IFSULDEMINAS: www.ifsuldeminas.edu.br/concurso, no período de 04 de junho de 2020 até as 23h59 do dia 18 de junho de 2020. O contratado terá de ministrar aulas nos ensinos Básico, Técnico, Tecnológico e Superior oferecidos pelo IFSULDEMINAS em disciplinas ligadas à sua área de formação ou de acordo com a necessidade do IFSULDEMINAS. A remuneração inicial deverá ser correspondente à titulação apresentada por ocasião da contratação. Para carga horária de 20 horas: Especialização - 2.459,95, Mestrado - 2.795,40. Doutorado - 3.522,21. Para carga horária de 40 horas: Especialização - 3.600,48. Mestrado - 4.304,92. Doutorado - 5.831,21. A Contratação do candidato classificado dar-se-á de acordo com o interesse do IFSULDEMINAS, apenas pelo período necessário para suprir as necessidades institucionais, sendo no mínimo de um mês. A duração do contrato, incluindo suas eventuais prorrogações, será limitada a 24 meses. Edital completo disponível em www.ifsuldeminas.edu.br/concurso.

Cléber Ávila Barbosa

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, a Portaria nº 986, de 21 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 468, de 3 de abril de 2017, torna pública a reabertura do prazo para pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 impresso e digital, editais nº 33 e 34, publicados no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2020.

1. DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

1.1 O pagamento da taxa de inscrição do Enem 2020 impresso e digital destina-se ao participante que não solicitou ou não obteve a isenção da taxa de inscrição. Esse participante deve ter realizado a inscrição para o Enem 2020 pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>, conforme item 6 do Edital nº 34, de 20 de abril de 2020 e item 7 do Edital nº 33, de 20 de abril de 2020, gerar a GRU Cobrança e efetuar o pagamento da taxa de inscrição.

1.2 O valor da taxa de inscrição é de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais).

1.3 A taxa de inscrição, em seu novo período, deverá ser paga de 3 a 10 de junho de 2020, respeitados os horários de compensação bancária, sob pena de a inscrição não ser confirmada.

1.4 Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa de inscrição, ainda que o último dia do prazo, 10 de junho de 2020, seja feriado estadual, distrital ou municipal no local escolhido pelo participante para o pagamento da taxa.

1.4.1 A inscrição cujo pagamento for efetuado após a data estabelecida no item 1.3 deste Edital não será confirmada, independentemente do motivo que tenha acarretado o pagamento fora do prazo.

1.5 O pagamento da taxa de inscrição do Exame deverá ser realizado por meio de GRU Cobrança e poderá ser efetuado em qualquer banco, casa lotérica ou agência dos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos por esses correspondentes bancários.

1.6 A GRU Cobrança utilizada para o pagamento da taxa de inscrição do Enem 2020 impresso e digital deverá ser gerada pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>. Em caso de necessidade de reimpressão, o participante deverá gerar novamente a GRU Cobrança no mesmo endereço.

1.6.1 A GRU gerada no período anterior, com pagamento até 28 de maio de 2020, não terá validade, sendo obrigatória a reimpressão do boleto com a nova data de pagamento.

1.7 Não será confirmada a inscrição cujo pagamento tenha sido efetuado por meio de GRU Cobrança gerada fora do sistema de inscrição e/ou fora do prazo previsto no item 1.3 deste Edital, ou ainda em desconformidade com o item 1.6.1 deste Edital.

1.8 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, exceto em caso de cancelamento do Enem 2020 impresso ou digital.

1.9 É proibido transferir o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição do Enem 2020 impresso ou digital para outro participante.

1.10 A inscrição não será confirmada caso o valor do pagamento seja inferior a R$ 85,00 (oitenta e cinco reais).

1.11 A inscrição será confirmada somente após o processamento do pagamento da taxa de inscrição pelo Banco do Brasil.

1.12 O Inep não se responsabiliza por pagamento não recebido por quaisquer motivos de ordem técnica dos equipamentos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, inclusive alterações no boleto de pagamento causadas por ação do requerente, de terceiros e/ou de programas em seu equipamento eletrônico. É de responsabilidade do participante acompanhar a situação de sua inscrição.

2. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

2.1 O participante não isento deve ter realizado sua inscrição, conforme item 6 do Edital nº 34, de 20 de abril de 2020 e item 7 do Edital nº 33, de 20 de abril de 2020, e efetuar o pagamento da taxa de inscrição entre os dias 3 e 10 de junho de 2020, respeitados os horários de compensação bancária, para ter sua inscrição confirmada, após o processamento do pagamento.

Ficam mantidas as demais disposições dos Editais nº 33 e 34, de 20 de abril de 2020.

ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES

Edital de reabertura do prazo para pagamento da taxa de inscrição do

Enem 2020 impresso e digital

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, a Portaria nº 986, de 21 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 468, de 3 de abril de 2017, torna pública a reabertura do prazo para pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 impresso e digital, editais nº 33 e 34, publicados no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2020.

1. DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

1.1 O pagamento da taxa de inscrição do Enem 2020 impresso e digital destina-se ao participante que não solicitou ou não obteve a isenção da taxa de inscrição. Esse participante deve ter realizado a inscrição para o Enem 2020 pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>, conforme item 6 do Edital nº 34, de 20 de abril de 2020 e item 7 do Edital nº 33, de 20 de abril de 2020, gerar a GRU Cobrança e efetuar o pagamento da taxa de inscrição.

1.2 O valor da taxa de inscrição é de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais).

1.3 A taxa de inscrição, em seu novo período, deverá ser paga de 3 a 10 de junho de 2020, respeitados os horários de compensação bancária, sob pena de a inscrição não ser confirmada.

1.4 Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa de inscrição, ainda que o último dia do prazo, 10 de junho de 2020, seja feriado estadual, distrital ou municipal no local escolhido pelo participante para o pagamento da taxa.

1.4.1 A inscrição cujo pagamento for efetuado após a data estabelecida no item 1.3 deste Edital não será confirmada, independentemente do motivo que tenha acarretado o pagamento fora do prazo.

1.5 O pagamento da taxa de inscrição do Exame deverá ser realizado por meio de GRU Cobrança e poderá ser efetuado em qualquer banco, casa lotérica ou agência dos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos por esses correspondentes bancários.

1.6 A GRU Cobrança utilizada para o pagamento da taxa de inscrição do Enem 2020 impresso e digital deverá ser gerada pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>. Em caso de necessidade de reimpressão, o participante deverá gerar novamente a GRU Cobrança no mesmo endereço.

1.6.1 A GRU gerada no período anterior, com pagamento até 28 de maio de 2020, não terá validade, sendo obrigatória a reimpressão do boleto com a nova data de pagamento.

1.7 Não será confirmada a inscrição cujo pagamento tenha sido efetuado por meio de GRU Cobrança gerada fora do sistema de inscrição e/ou fora do prazo previsto no item 1.3 deste Edital, ou ainda em desconformidade com o item 1.6.1 deste Edital.

1.8 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, exceto em caso de cancelamento do Enem 2020 impresso ou digital.

1.9 É proibido transferir o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição do Enem 2020 impresso ou digital para outro participante.

1.10 A inscrição não será confirmada caso o valor do pagamento seja inferior a R$ 85,00 (oitenta e cinco reais).

1.11 A inscrição será confirmada somente após o processamento do pagamento da taxa de inscrição pelo Banco do Brasil.

1.12 O Inep não se responsabiliza por pagamento não recebido por quaisquer motivos de ordem técnica dos equipamentos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, inclusive alterações no boleto de pagamento causadas por ação do requerente, de terceiros e/ou de programas em seu equipamento eletrônico. É de responsabilidade do participante acompanhar a situação de sua inscrição.

2. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

2.1 O participante não isento deve ter realizado sua inscrição, conforme item 6 do Edital nº 34, de 20 de abril de 2020 e item 7 do Edital nº 33, de 20 de abril de 2020, e efetuar o pagamento da taxa de inscrição entre os dias 3 e 10 de junho de 2020, respeitados os horários de compensação bancária, para ter sua inscrição confirmada, após o processamento do pagamento.

Ficam mantidas as demais disposições dos Editais nº 33 e 34, de 20 de abril de 2020.

ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES