Imprensa Nacional

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PORTO ALEGRE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº. 8.745/93, o Decreto 7.312/2010, a Resolução IFRS nº 020/2019 e a Resolução IFRS nº 080/2019, torna pública a abertura das inscrições para Processo Seletivo Simplificado, destinado à seleção e à posterior contratação, por tempo determinado, de PROFESSOR VISITANTE, vinculado ao Edital nº 34/2019 referente à distribuição interna de vagas de professor visitante no IFRS, de acordo com as normas a seguir:

1. DAS VAGAS

2. DA INSCRIÇÃO:

2.1 Período: 18/11/2019 a 04/12/2019.

2.2 Horário: segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.

2.3 Local: Diretoria de Gestão de Pessoas do Campus Porto Alegre, localizada na Rua Coronel Vicente, n° 281, 9º andar, Torre Norte, sala 914, Bairro Centro Histórico - Porto Alegre/RS - CEP: 90030-041. Fone (51)3930-6001 - E-mail: rh@poa.ifrs.edu.br. As inscrições serão realizadas através da entrega da documentação constante no item 4.6 deste Edital.

3. DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

3.1 O Edital de abertura, contendo todas as informações relativas ao processo seletivo, encontra-se disponível na íntegra no site Oficial do Campus: www.poa.ifrs.edu.br

Marcelo Augusto Rauh Schmitt

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PORTO ALEGRE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº. 8.745/93, o Decreto 7.312/2010, a Resolução IFRS nº 020/2019 e a Resolução IFRS nº 080/2019, torna pública a abertura das inscrições para Processo Seletivo Simplificado, destinado à seleção e à posterior contratação, por tempo determinado, de PROFESSOR VISITANTE, vinculado ao Edital nº 34/2019 referente à distribuição interna de vagas de professor visitante no IFRS, de acordo com as normas a seguir:

1. DAS VAGAS

2. DA INSCRIÇÃO:

2.1 Período: 18/11/2019 a 04/12/2019.

2.2 Horário: segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.

2.3 Local: Diretoria de Gestão de Pessoas do Campus Porto Alegre, localizada na Rua Coronel Vicente, n° 281, 9º andar, Torre Norte, sala 914, Bairro Centro Histórico - Porto Alegre/RS - CEP: 90030-041. Fone (51)3930-6001 - E-mail: rh@poa.ifrs.edu.br. As inscrições serão realizadas através da entrega da documentação constante no item 4.6 deste Edital.

3. DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

3.1 O Edital de abertura, contendo todas as informações relativas ao processo seletivo, encontra-se disponível na íntegra no site Oficial do Campus: www.poa.ifrs.edu.br

Marcelo Augusto Rauh Schmitt

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS, por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - Progep, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto nas Leis Federais nº 8.112/1990, nº 12.772/2012, nº 12.990/2014, nº 13.656/2018 e nº 13.872/2019; nos Decretos Federais nº 9.508/2018 e nº 9.739/2019; na Portaria Normativa SECRT/MPDG nº 4/2018; na Resolução CD/UFMS nº 62/2018 e nº 190/2019; e na Portaria RTR/UFMS nº 1.164/2016, torna pública a abertura de inscrições para o Concurso Públicos de Provas e Títulos, destinado ao provimento de vagas em cargos de Professor do Magistério Superior da UFMS, mediante as condições aqui estabelecidas e demais disposições legais.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Este Concurso Público será executado pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.

1.2. A divulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público dar-se-á pela divulgação no endereço eletrônico: www.concursos.ufms.br

1.3. Todos os horários previstos neste Edital correspondem ao horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

1.4. As provas serão realizadas exclusivamente no município de Campo Grande - MS.

1.5. Este Edital possui cinco anexos: Anexo I - Quadro de Vagas; Anexo II - Requerimento de condições especiais para realização das provas; Anexo III - Tabela de Pontuação da Prova de Títulos; Anexo IV - Especificação das Vagas (quantitativo, regime de trabalho, lotação, classe, programa e bibliografia básica); e Anexo V- Relação de Documentos e Exames para Admissão.

1.6. A identificação das áreas das vagas definidas conforme Tabela de Área de Conhecimento/Avaliação da CAPES pode ser acessada pelo endereço https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/programa/listaPrograma.jsf

1.7. Durante o período de 36 (trinta e seis) meses a contar da data de início do exercício, o servidor será submetido a processo avaliativo de desempenho para fins de estabilidade no cargo, conforme normas da UFMS.

1.8. A jornada de trabalho será cumprida durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com as especificidades do cargo e as necessidades da UFMS.

1.9. Todas as informações acerca dos procedimentos deste Concurso Público constam na Resolução CD nº 62/2018, disponível no endereço eletrônico www.concursos.ufms.br.

1.10. A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital não será objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.

1.11. As despesas necessárias para realização do concurso, tais como gastos com deslocamento e passagens, despesas com alimentação, hospedagem ou congêneres, correrão por conta dos candidatos, sem qualquer responsabilidade da UFMS.

1.12. A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da UFMS, seja por motivo de interesse público, decretos governamentais ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direitos à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.

2. CRONOGRAMA

3. DA REMUNERAÇÃO E REQUISITOS PARA O CARGO

3.1. REMUNERAÇÃO BÁSICA

3.2. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.2.1. O candidato aprovado somente será empossado se atender os seguintes requisitos:

a) ter nacionalidade brasileira ou, no caso de estrangeiro, estar em conformidade com as normas e os procedimentos da Lei Federal nº 8.112/90;

b) ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para candidatos brasileiros do sexo masculino;

e) encontrar-se em pleno gozo dos direitos políticos;

f) comprovar o nível de escolaridade, mediante a apresentação do diploma registrado, conforme Anexo IV, deste Edital (os diplomas de cursos de graduação, mestrado e doutorado, se expedidos por instituição de ensino superior estrangeira, deverão estar revalidados ou reconhecidos de acordo com o disposto no art. 48 da Lei nº 9.394/1996);

g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, atestado por médico de Instituição Federal de Ensino;

h) não acumular cargos, empregos e funções públicas, ressalvados os casos previstos no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal; e

i) apresentar outros documentos que se fizerem necessários por ocasião da convocação para a posse (relacionados no Anexo V deste Edital).

3.2.2. Estará impedido de ser empossado o candidato que se enquadrar em, pelo menos, uma das situações que seguem:

a) deixar de comprovar os requisitos especificados neste edital;

b) tiver sido demitido ou destituído de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI da Lei Federal nº 8.112/90, nos últimos 05 (cinco) anos, contados da data da publicação do ato penalizador; e

c) tiver sido demitido ou destituído de cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI da Lei Federal nº 8.112/90.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 DO PERÍODO E DA TAXA

4.1.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico: www.concursos.ufms.br, no período estipulado no Cronograma (item 2 deste Edital).

4.1.2. O valor da inscrição será de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para todos os cargos.

4.2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

4.2.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital com suas complementações e a Resolução CD nº 62/2018 (disponíveis no endereço eletrônico do concurso) e se certificar de que preenche todos os requisitos do cargo a que concorrerá.

4.2.2. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo ao qual deseja concorrer. É vedada a alteração do cargo, após o pagamento do valor da inscrição.

4.2.3. Para fins de inscrição neste Concurso Público, não é necessário que o candidato tenha concluído o curso de pós-graduação, porém somente poderão tomar posse os candidatos nomeados que entregarem o diploma da formação exigida, reconhecido pelo MEC, no momento de sua nomeação.

4.2.4. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

4.2.5. É vedada a transferência do valor pago da inscrição para terceiros ou para outros concursos.

4.2.6. O valor referente ao pagamento da inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da administração pública.

4.2.7. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pela Lei nº 13.656/18.

4.2.8. As informações fornecidas no Formulário on line de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo ele ser excluído deste Concurso Público se o preenchimento for realizado com dados incompletos ou incorretos, bem como se constatado, posteriormente, serem inverídicas as informações.

4.2.9. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as instruções previstas neste Edital e constar no Edital de divulgação de inscrições deferidas, disponibilizado no endereço eletrônico www.concursos.ufms.br.

4.2.10. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e suas retificações.

4.2.11. A UFMS não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

4.2.12. Caberá à Comissão do Concurso analisar, pela consulta à Tabela de Área de Conhecimento/Avaliação da CAPES, disponível no endereço: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/programa/listaPrograma.jsf, se os comprovantes de formação (diplomas ou declaração em curso) enviados pelo candidato correspondem ao exigido para a vaga, conforme especificado no Anexo VII, deste Edital.

4.2.13. Será indeferida a inscrição que:

a) não atender à forma e aos prazos previstos neste Edital;

b) os comprovantes de formação enviados não correspondam à formação exigida para a vaga no Anexo IV, deste Edital;

c) tiver indeferido o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição e não efetivar o pagamento do boleto nos prazos estabelecidos neste Edital; ou

d) não tiver confirmada a autodeclaração étnico racial, no procedimento de heteroidentificação, para os candidatos inscritos como negros.

4.2.14. A relação das inscrições deferidas será divulgada por meio de Edital, disponibilizado no endereço eletrônico www.concursos.ufms.br, conforme Cronograma (item 2 deste Edital)

4.3. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.3.1. O candidato poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, na data prevista no Cronograma (item 2 deste Edital), com fundamento na Lei Federal nº 13.656/18.

4.3.2. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) pertença a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou

b) seja doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

4.3.2.1. O simples cadastro no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME) do Instituto Nacional do Câncer (INCA) não isenta o pagamento da taxa de inscrição, pois se trata de possíveis doadores, ou seja, pessoas dispostas a doar medula óssea, e não pessoas que de fato doaram medula óssea.

4.3.3. O candidato que se enquadrar em uma das situações do item 4.3.2. deste Edital, para fazer jus à isenção do pagamento da inscrição, deverá, no preenchimento do formulário de inscrição on line:

a) aos que pertençam a família inscrita no CadÚnico: Solicitar isenção, marcando a opção "sim" no campo apropriado e preencher corretamente o seu Número de Identificação Social - NIS; ou

b) aos doadores de medula óssea: solicitar isenção, marcando a opção "sim" no campo apropriado e anexar em um único arquivo digitalizado na área de envio de documentos, em formato PDF, a certidão expedida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, comprovando a doação da medula óssea.

4.3.4. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento do valor da inscrição encaminhada via correios ou por e-mail.

4.3.5. O requerimento de isenção do valor da inscrição será indeferido, se o candidato:

a) omitir informações, torná-las inverídicas ou preencher erroneamente os dados no sistema de inscrição;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) possuir o NIS inválido, não cadastrado, excluído, com renda fora do perfil, ou não pertencente à pessoa informada;

d) deixar de apresentar de forma expressa e precisa, as informações necessárias à avaliação, ou cujos anexos que estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente;

e) deixar de anexar qualquer dos documentos solicitados no momento da inscrição;

f) não comprovar a doação da medula óssea;

g) não observar a forma, o prazo e os horários previstos neste Edital.

4.3.6. O resultado do pedido de isenção do valor da inscrição constará de Edital específico que será publicado no endereço eletrônico www.concursos.ufms.br, conforme Cronograma (item 2 deste Edital).

4.3.7. O candidato cujo pedido de isenção do valor da inscrição for INDEFERIDO e tiver interesse em permanecer neste Concurso Público, deverá fazer o pagamento da respectiva taxa de inscrição até a data de encerramento das inscrições, conforme no Cronograma (item 2 deste Edital), caso contrário, estará automaticamente excluído deste Concurso Público.

4.3.8. Não serão estornados valores de inscrição daqueles candidatos contemplados com isenção e que já tenham efetivado o pagamento do valor de inscrição.

4.3.9. As informações fornecidas no Requerimento de Isenção são de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se ainda o disposto no parágrafo único do artigo 10, do Decreto Federal nº 83.936, de 06 de setembro de 1979.

4.4. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

4.4.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente no período estabelecido no Cronograma (item 2 deste Edital), apenas pela internet, no endereço eletrônico: www.concursos.ufms.br no qual serão disponibilizados, a partir da abertura do período de inscrições, o Formulário de Inscrição on line e o Boleto Bancário.

4.4.2. Para completar a inscrição e emissão do boleto, obrigatoriamente, o candidato deverá anexar dois arquivos na área do candidato:

a) um único arquivo em formato PDF contendo a digitalização frente e verso do diploma da graduação; e

b) um único arquivo em formato PDF contendo digitalização de frente e verso do comprovante de conclusão da pós-graduação ou da declaração emitida pelo programa de pós-graduação informando que o candidato está matriculado e cursando.

4.4.2.1. As imagens digitalizadas devem estar legíveis para que a inscrição seja deferida.

4.4.3. O boleto bancário deve ser emitido dentro do período de inscrições (horário oficial de Mato Grosso do Sul), e ser pago até a data prevista no Cronograma (item 2 deste Edital), observando sempre o horário de funcionamento do sistema bancário nacional.

4.4.3.1. Não serão aceitos pagamentos em transferência e/ou por agendamento.

4.4.4. A inscrição do candidato será efetivada somente após a confirmação do pagamento do valor da inscrição pela rede bancária.

4.4.5. Caberá à Comissão do Concurso analisar, pela consulta à Tabela de Área de Conhecimento/Avaliação da CAPES, disponível no endereço: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/programa/listaPrograma.jsf, se os comprovantes de formação (diplomas ou declaração em curso) enviados pelo candidato correspondem ao exigido para a vaga, conforme especificado no Anexo IV, deste Edital.

4.5. DA INSCRIÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD)

4.5.1. Às pessoas com deficiência (PcD) que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal, pela Lei Federal nº 7.853/89 e pelo Decreto Federal nº 9.508/18, é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso, desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a sua deficiência.

4.5.2. Aos candidatos inscritos como PcD serão reservadas 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas, independente da área ou da lotação e caso esse percentual resulte em número fracionado, será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% (vinte por cento), conforme estabelece o artigo 5º, § 2º do Lei Federal nº 8.112/90.

4.5.3. As vagas reservadas aos candidatos PcD deste concurso serão definidas em sessão pública de sorteio, na data estabelecida no Cronograma (item 2 deste Edital).

4.5.4. Para cargos que não tenham vaga reservada a candidatos PcD, a nomeação de candidatos classificados em lista PcD somente ocorrerá se o número total de candidatos empossados no cargo, por cidade de lotação, for superior a quatro, a fim de atender ao percentual mínimo de 5% (cinco por cento).

4.5.4.1. No caso de não haver candidato inscrito ou não habilitado para a vaga reservada por sorteio a candidatos inscritos como PcD, ou caso surjam novas vagas durante a vigência do concurso, a nomeação dar-se-á pela lista de candidatos aprovados da lista de ampla concorrência.

4.5.4.2. No surgimento de novas vagas, para áreas que não tiveram reserva a candidato PcD definida em sorteio, durante vigência do concurso, aplicando-se o percentual de cinco por cento das vagas para candidatos PcD, a 5ª vaga de cada cargo, por cidade de lotação, por antecipação do direito de reserva ao candidato PcD, será destinada ao primeiro candidato PcD classificado e homologado para a referida vaga. Enquanto os demais candidatos PcD classificados serão convocados, a cada intervalo de 20 vagas providas, para ocupar a 21ª, a 41ª, e a 61ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente à criação de novas vagas, durante o prazo de validade do concurso.

4.5.4.2.1. Somente haverá convocação se os candidatos tiverem sido homologados dentro do limite de vagas estabelecido no Decreto nº 9.739/19 computados os candidatos homologados na ampla concorrência, e os inscritos como Pessoa Negra.

4.5.5. Os candidatos com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 9.508/18, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas.

4.5.8. O candidato com deficiência deverá declarar essa condição no ato da inscrição, especificando e comprovando a deficiência que possui em consonância com o art. 3º do Decreto Federal nº 9.508/18.

4.5.9. Para requerer inscrição na condição de PcD, o candidato deverá no momento do preenchimento do formulário de inscrição on line:

a) selecionar "sim" para a pergunta se deseja concorrer às vagas reservadas PcD; e

b) fazer o upload em um único arquivo, em formato PDF, do laudo médico (original) atestando a espécie, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência, de acordo com a lei.

4.5.9.1. O laudo deve ser emitido em período inferior a 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de abertura das inscrições deste Concurso.

4.5.10. Caberá à Equipe Multiprofissional de Avaliação da condição de PcD aferir se o candidato se enquadra em uma das categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99.

4.5.10.1. Caso julgue necessário, a Equipe Multiprofissional poderá pedir a apresentação do documento original ou convocar o candidato a comparecer para a realização do exame clínico.

4.5.11. Será indeferida a inscrição do candidato na condição de Pessoa com Deficiência que:

a) não marcar a opção de concorrer à reserva de vaga PcD ou não anexar o laudo médico;

b) não atender à forma, ao prazo ou aos horários previstos neste Edital;

c) apresentar laudo médico com o nome do candidato ilegível e que não possa ser identificado, ou que a imagem digitalizada não esteja legível;

d) não for considerado PcD, atestado pela Equipe Multiprofissional de Avaliação da condição de PcD; ou

e) não comparecer para a realização do exame clínico, portando o laudo clínico original, caso seja convocado pela Equipe Multiprofissional.

4.5.12. No caso de indeferimento da inscrição na condição de PcD, se o candidato houver atendido a todos os requisitos do item 4.4 deste Edital, será inscrito no Concurso com sua participação somente nas listas de ampla concorrência e/ou de candidato negro, se tiver atendido também aos requisitos do item 4.6.

4.5.13. O resultado do pedido de inscrição na condição de PcD, constará de Edital específico que será publicado no endereço eletrônico www.concursos.ufms.br, conforme Cronograma (item 2 deste Edital).

4.5.14. O candidato PcD que necessite de atendimento diferenciado para realização das provas deverá seguir as orientações previstas no item 5 deste Edital.

4.6. DA INSCRIÇÃO DAS PESSOAS NEGRAS

4.6.1. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição neste Concurso, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

4.6.1.1. Ressalvadas as disposições especiais previstas na Lei Federal nº 12.990/14, os candidatos negros participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início de aplicação das provas, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas e aos critérios de aprovação do concurso.

4.6.2. Os candidatos negros que optarem por concorrer às vagas reservadas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação no concurso público.

4.6.3. Aos candidatos inscritos como negros serão reservadas 20% (vinte por cento) do total das vagas oferecidas, independente da área ou da lotação.

4.6.3.1. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

4.6.4. A observância do percentual de vagas destinadas aos candidatos negros dar-se-á durante todo o período de validade do concurso público, considerando-se cada vaga por área e localidade.

4.6.5. As vagas reservadas aos candidatos negros deste Concurso serão definidas em sessão pública de sorteio, na data estabelecida no Cronograma (item 2 deste Edital).

4.6.6. No caso de não haver candidato inscrito ou não habilitado para a vaga reservada por sorteio a candidatos negros, ou caso surjam novas vagas durante a vigência do concurso, a nomeação dar-se-á pela lista de candidatos aprovados da lista de ampla concorrência.

4.6.7. No surgimento de novas vagas para cargos que não tiveram reserva a candidatos negros definida em sorteio, aplicando-se o percentual de vinte por cento das vagas para candidatos negros, a 3ª vaga de cada cargo, por cidade de lotação, por antecipação do direito de reserva, será destinada ao primeiro candidato negro classificado e homologado para a referida vaga, enquanto os demais candidatos negros classificados serão convocados, a cada intervalo de cinco vagas providas, para ocupar a 8ª, a 13ª, a 18ª e a 23ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente à criação de novas vagas, durante o prazo de validade do concurso.

4.6.7.1. Somente haverá convocação se os candidatos tiverem sido homologados dentro do limite de vagas estabelecido no Decreto nº 9.739/19 computados os candidatos homologados na ampla concorrência e os inscritos como PcD.

4.6.8. Para concorrer às vagas reservadas a candidatos negros, o candidato que assim se autodeclarar, no momento da inscrição, deverá:

a) Confirmar com "SIM" a auto declaração étnico racial da ficha de inscrição online; e

b) Marcar a opção "SIM", em sua ficha de inscrição online, no espaço em que houver o questionamento se pretende concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

4.6.8.1. A autodeclaração como negro terá validade somente se efetuada no momento da inscrição e exclusivamente para este Concurso Público.

4.6.9. Os candidatos que se autodeclararem negros, serão convocados para procedimento de heteroidentificação, por meio de Edital específico, que será publicado no endereço eletrônico www.concursos.ufms.br,conforme Cronograma (item 2 deste Edital).

4.6.9.1. Os candidatos convocados, serão avaliados, presencialmente, por uma Comissão de Heteroidentificação, que analisará as características fenotípicas próprias das pessoas negras, sendo elas: a cor da pele, a textura do cabelo, o formato do nariz, e o formato e cor dos lábios.

4.6.9.2. Em hipótese alguma a Banca fará a avaliação de verificação por procuração, correspondência ou qualquer outro meio digital.

4.6.9.3. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

4.6.10. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

4.6.11. Não será confirmada a autodeclaração étnico racial, no procedimento de heteroidentificação, e, consequentemente eliminado deste Concurso Público, o candidato que:

a) não comparecer ao processo de heteroidentificação;

b) não apresentar as características fenotípicas de pessoas negras; ou

c) se recusar à realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação.

4.6.12. O resultado do procedimento de heteroidentificação, constará de Edital específico que será publicado no endereço eletrônico www.concursos.ufms.br, conforme Cronograma (item 2 deste Edital).

4.6.13. Das decisões da Comissão de Heteroidentificação, caberá recurso, conforme Cronograma (item 2 deste Edital), dirigido à Comissão Recursal, que considerará a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato para fins de sua análise.

4.6.13.1. Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

4.6.14. Até o final do período de inscrição deste Concurso Público, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas. Neste caso, será permitido ao candidato, em qualquer momento dentro do período de inscrição, alterar entre as opções de concorrer em "Ampla Concorrência" ou "Vaga Reservada".

4.6.14.1. Para desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas, o candidato que tenha registrado "SIM" para concorrer as vagas reservadas a negros deverá acessar a área do candidato e selecionar o ícone com legenda "desistir de concorrer a reserva de vagas".

5. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO

5.1. O candidato que necessitar de condição especial para a realização das provas deverá encaminhar, até o último dia de inscrição, conforme Cronograma (item 2 deste Edital), para o e-mail concurso.docente@ufms.br, o formulário disponível no Anexo II deste Edital, preenchido e assinado, e respectivos comprovantes, todos em formato PDF.

5.2. O atendimento diferenciado consistirá em: fiscal ledor, fiscal transcritor, intérprete de Libras, acesso e mesa para cadeirante, prova ampliada, tempo adicional para a realização da prova, espaço para amamentação e prorrogação do início das provas do sábado para o domingo (no caso de candidato sabatista). Destaca-se que no atendimento diferenciado, não se incluem atendimento domiciliar, hospitalar e transporte.

5.3. Em se tratando de solicitação de tempo adicional para a realização da prova escrita, o candidato também deverá encaminhar justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, em conformidade com o § 2º, do art. 40 do Decreto nº 3.298/99.

5.4. Ao deficiente visual que solicitar prova especial ampliada serão oferecidas provas com tamanho A3 e letra correspondente a corpo 24.

5.5. A candidata lactante, cujo filho tiver até 6 meses de idade no dia da realização da prova, e tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova escrita, além de registrar este tipo de atendimento diferenciado, deverá, obrigatoriamente, levar um acompanhante maior de 18 anos que ficará em espaço reservado e se responsabilizará pela criança durante a ausência da mãe.

5.5.1. Não será permitida a realização das provas pela candidata que não levar acompanhante.

5.5.2. A candidata terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de duas horas, por até 30 minutos. O tempo dispendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.

5.5.3. No momento da amamentação, ficarão presentes somente a candidata lactante, a criança e um fiscal, sendo vedada a permanência do acompanhante.

5.5.4. O acompanhante e a criança deverão permanecer no local de prova até a saída definitiva da candidata.

5.6. O candidato sabatista que desejar requerer o adiamento das provas do sábado, deverá encaminhar, também, uma declaração de sabatista emitida pela Igreja e solicitar a postergação das atividades para o domingo conforme modelo contido no Anexo II deste Edital.

5.7. O resultado da análise dos pedidos de atendimento diferenciado constará de Edital específico que será publicado no endereço eletrônico www.concursos.ufms.br, conforme Cronograma (item 2 deste Edital).

5.8. Somente será concedido o atendimento diferenciado àqueles candidatos que cumprirem o estabelecido neste edital, observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade.

5.9. O atendimento diferenciado para realização da prova não implicará a concorrência do candidato à vaga destinada à Pessoa com Deficiência, a menos que tenha atendido aos itens de inscrição como PcD.

6. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

6.1. Atribuições:

a) participar da elaboração e cumprimento do Plano de Ensino da disciplina em conformidade com o Projeto Pedagógico dos Cursos para os quais suas disciplinas forem oferecidas;

b) ministrar o ensino sob sua responsabilidade, em conjunto com os demais docentes, cumprindo integralmente o Plano de Ensino da disciplina e sua carga horária;

c) utilizar metodologias condizentes com a disciplina, buscando atualização permanente;

d) observar a obrigatoriedade de frequência e pontualidade às atividades didáticas;

e) estimular e promover pesquisas e atividades de extensão à comunidade;

f) registrar, no sistema acadêmico, a frequência dos alunos, as notas das provas e os resultados de sua disciplina, na forma e nos prazos previstos;

g) organizar e aplicar os instrumentos de avaliação do aproveitamento escolar dos alunos;

h) elaborar Plano e Relatório de Atividades, obedecendo aos prazos previstos;

i) participar de capacitação para EaD e produzir material para EaD;

j) participar de comissões e atividades para as quais for convocado ou eleito;

k) participar da vida acadêmica da UFMS;

l) exercer outras atribuições previstas no Regimento da UFMS ou na legislação vigente;

m) ampliar os conhecimentos e atualizar-se constantemente, por meio da participação em congressos, palestras, leituras, visitas, estudos, entre outros meios;

n) participar da elaboração e execução de projetos de pesquisa, objetivando o desenvolvimento científico da UFMS;

o) votar e ser votado para as diferentes representações de sua Unidade Setorial;

p) participar de reuniões e trabalhos dos órgãos colegiados a que pertencer e de comissões para as quais for designado;

q) zelar pela guarda, conservação e manutenção dos materiais e equipamentos que utiliza;

r) cumprir e fazer cumprir normas e padrões de comportamento estabelecidos pela Instituição; e

s) executar tarefas afins, a critério de seu superior imediato.

6.2. Após a investidura no cargo, o candidato:

a) deverá participar de cursos institucionais de capacitação e atualização para o exercício da docência no Ensino Superior e de Gestão na UFMS; e

b) poderá ser designado para ministrar disciplinas em outras unidades da UFMS, conforme necessidade institucional.

7. DAS PROVAS

7.1. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE AS PROVAS

7.1.1. As provas consistirão de 3 fases sucessivas:

a) Prova Escrita - de caráter eliminatório e classificatório, com peso 30;

b) Prova Didática - de caráter eliminatório e classificatório, com peso 40; e

c) Prova de Títulos - de caráter classificatório, com peso 1.

7.1.2. Os candidatos serão avaliados por Banca Examinadora específica para cada classe e área de avaliação das vagas, designadas por meio de Instrução de Serviço, divulgadas no endereço eletrônico www.concursos.ufms.br, conforme Cronograma (item 2 deste Edital).

7.1.3. As Bancas Examinadoras serão compostas por três docentes, todos com titulação igual ou superior à exigida para o cargo, e preferencialmente, por examinadores da área de avaliação da vaga.

7.1.3.1. Em caráter de exceção, poderá uma mesma banca ser designada para avaliação de mais de uma área.

7.1.4. Não poderão compor a Banca Examinadora membros que tenham algum dos impedimentos relacionados abaixo:

a) (ex) cônjuge ou (ex) companheiro de candidato, mesmo que divorciado ou separado judicialmente;

b) ascendente ou descendente de candidato, até segundo grau, ou colateral até o terceiro grau, seja o parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção;

c) quem tenha ou teve relação societária em atividade profissional com algum dos candidatos;

d) quem tenha ou teve, nos últimos cinco anos, relação de trabalho profissional com algum candidato à vaga da qual será membro da Banca Examinadora;

e) orientador ou co-orientador do candidato na graduação ou na pós-graduação;

f) membro que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges e companheiros, parentes e afins até o terceiro grau;

g) coautor na publicação de trabalhos científicos;

h) integrante de grupo ou projeto de pesquisa ou de extensão vigente em conjunto com algum dos candidatos;

i) pessoa que tenha participado como perito judicial, assistente técnico ou representante do candidato em qualquer ação judicial, ou se tais situações ocorrem quanto a seu cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; ou

j) pessoa que esteja litigando judicial ou administrativamente com o candidato ou respectivo cônjuge ou companheiro.

7.1.5. Em todas as sessões e fases do Concurso é obrigatório que o candidato apresente documento de identificação oficial, sob pena de ter impedido o acesso ao local de provas e, consequentemente, ser eliminado do Concurso.

7.1.5.1. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelo Corpo de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).

7.1.5.2. Não serão aceitos como documentos de identidade: cópia do documento de identidade, ainda que autenticada em cartório, nem protocolo deste documento; certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras de motorista (modelo sem foto); carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; certidão de reservista; documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados; quaisquer outros não especificados no item anterior.

7.1.5.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

7.1.5.4. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

7.1.6. O uso de celular na sala de provas somente será permitido no período de 1 hora entre a retirada da banca da sala de provas e início da prova escrita. Nos demais períodos, o celular do candidato deverá permanecer desligado.

7.1.7. O candidato não poderá fazer uso de câmera fotográfica ou de vídeo, ou qualquer outro tipo de equipamento eletroeletrônico no local de provas. Computador pessoal e projetor multimídia poderão ser utilizados durante o período de uma hora anterior ao início da Prova Escrita e como recurso audiovisual na Prova Didática, desde que tenham sido providenciados pelo candidato.

7.1.8. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

7.1.9. Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. A Comissão Organizadora do Concurso não se responsabilizará pela guarda do objeto.

7.1.10. Para efeito de contagem dos prazos que transcorram entre o início da Sessão de Sorteio dos Temas e o encerramento da Sessão de Apuração do Resultado Final, será considerado o horário de funcionamento da Secretaria do Concurso, que será das 7h às 18h ininterruptamente. A exceção aplica-se ao prazo de vinte e quatro horas entre a sessão de Sorteio de Temas e o início da Prova Didática, que será contado em horas corridas, independentemente do horário de funcionamento da Secretaria do Concurso.

7.1.11. Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) o seu telefone celular tocar, mesmo que no modo despertador, durante a realização das provas;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

c) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato, durante a realização das provas escritas;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

f) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

g) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros; ou

h) for surpreendido portando qualquer tipo de arma.

7.1.12. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público, além das cominações legais cabíveis.

7.2. DA SESSÃO DE SORTEIO DOS TEMAS

7.2.1. No primeiro dia do Concurso, antecedendo o início das Provas, às 8 horas, haverá uma Sessão Pública na qual serão sorteados os temas para as Provas Escrita e Didática (nesta ordem).

7.2.2. O sorteio dos temas das Provas Escrita e Didática será realizado na presença dos candidatos, sendo eliminado o candidato ausente, considerando-se, para isso, o horário de fechamento das portas da sala em que se realiza tal sessão, ou seja, às 8h.

7.2.3. Os temas sorteados para as Provas Escrita e Didática serão distintos.

7.2.3.1. Um dos candidatos deverá sortear um tema comum a todos os candidatos para a Prova Escrita, e, entre os pontos restantes, sorteará um tema comum a todos os candidatos para a Prova Didática.

7.2.4. Após o sorteio dos temas, o presidente da Banca Examinadora informará aos candidatos o horário de previsão para divulgação do resultado da Prova Escrita.

7.2.5. Ao final da Sessão de Sorteio dos Temas, os candidatos deverão permanecer na sala de provas, e terão uma hora, a partir da retirada da banca examinadora da sala, para consultar o material bibliográfico, até o início da Prova Escrita.

7.2.5.1. No período de 1 hora de preparação para prova escrita os candidatos poderão fazer uso de notebooks, celulares, livros, anotações e outros materiais que julgarem necessários.

7.2.5.2. Os materiais já devem estar em sala com o candidato no momento do sorteio dos temas.

7.2.6. Não será permitida a saída de candidatos da unidade de provas (prédio) e, caso ocorra, o candidato estará impedido de retornar, configurando sua desclassificação do certame.

7.3. DA PROVA ESCRITA

7.3.1. A Prova Escrita terá início após transcorrida uma hora da retirada da banca examinadora do local de provas, ao final da Sessão de Sorteio dos Temas.

7.3.1.1. Será eliminado o candidato que não estiver presente no horário previsto para o início da Prova Escrita.

7.3.2. A Prova Escrita tem como objetivo avaliar os conhecimentos do candidato na área específica da vaga, assim como sua capacidade de expressão em linguagem técnica.

7.3.2.1. As vagas em língua estrangeira poderão ter sua prova escrita no idioma correspondente à área de avaliação da vaga.

7.3.3. Serão observados os seguintes critérios na correção da Prova Escrita:

a) conhecimento sobre o assunto;

b) clareza de exposição, capacidade de expressão e de síntese;

c) uso da linguagem correta e adequada; e

d) atualização do candidato em relação ao estado de arte da área de conhecimento para a qual concorre.

7.3.4. A Prova Escrita será desenvolvida utilizando-se, unicamente, as folhas de papel fornecidas pela Organização do Concurso (16 laudas de prova e 8 laudas de rascunho) e caneta de tinta azul ou preta.

7.3.4.1. Poderão ser utilizadas folhas de rascunho, fornecidas pela organização do Concurso; no entanto, elas não serão consideradas para fins de avaliação e/ou recurso, devendo ser devolvidas juntamente com as folhas de resposta da Prova.

7.3.4.2. As folhas de resposta da Prova Escrita e as folhas de rascunho conterão somente o código de identificação do candidato.

7.3.5. A duração máxima da Prova Escrita será de três horas, sem consulta a qualquer material.

7.3.5.1. O Secretário da Banca Examinadora informará aos candidatos quando faltarem quinze minutos para o término do tempo da Prova Escrita.

7.3.5.2. Os dois últimos candidatos deverão, obrigatoriamente, sair juntos ao final da prova.

7.3.6. Após o término da Prova Escrita, a Banca Examinadora se reunirá para a correção.

7.3.6.1. A Banca Examinadora, em consenso, atribuirá apenas uma nota ao candidato na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos, com duas casas decimais, anotando-a na sua Ficha de avaliação, justificando a pontuação ou a nota do candidato.

7.3.7. Será anulada a prova e, consequentemente, eliminado do Concurso o candidato que assinar, rubricar ou utilizar qualquer tipo de marca, caractere ou referência textual que o identifique em sua Prova Escrita.

7.3.8. Será considerado aprovado na Prova Escrita o candidato que obtiver nota igual ou superior a 7,00 nesta prova.

7.3.9. Somente prosseguirão neste Concurso e farão a Prova Didática, os candidatos aprovados na Prova Escrita, classificados em ordem decrescente da nota, em até sete vezes o número de vagas para a área a qual concorre, respeitado os empatados na última posição. Os demais candidatos serão eliminados.

7.3.9.1. Para todas as áreas, além do número dos candidatos mencionados no item 7.3.8, também estarão aptos a realizar a prova didática os 7 melhores colocados inscritos como PcD e os 7 melhores colocados Negros, desde que aprovados na Prova Escrita.

7.3.9.2. No resultado da Prova Escrita, o candidato cotista que figurar entre as 7 maiores notas em ampla concorrência terá seu nome inscrito e computado também na lista dos 7 melhores classificados da lista de Negros ou PcD.

7.3.10. O resultado da Prova Escrita será divulgado em ata, afixada no local em que foi realizada a prova, com a informação do horário de sua divulgação e data e horário de início do Sorteio da Ordem de Apresentação dos candidatos para a Prova Didática.

7.3.11. O candidato poderá interpor recurso do Resultado da Prova Escrita, no prazo de até uma hora antes do horário definido para o início da Prova Didática (Sorteio da ordem de apresentação).

7.3.11.1. Os recursos da prova escrita, devidamente fundamentados e instruídos, devem ser dirigidos à Banca Examinadora, e entregues à Comissão Organizadora, na Secretaria da Unidade de provas.

7.3.12. O candidato poderá requerer à Comissão Organizadora cópia de sua Prova Escrita, exclusivamente para instruir seu recurso, até uma hora depois da divulgação do resultado da Prova Escrita.

7.3.13. A interposição do recurso da prova escrita garantirá ao candidato o direito, em caráter provisório até o seu julgamento, de realizar a Prova Didática.

7.3.14. As provas didáticas terão início em horários estipulados na sessão de sorteio dos temas e poderão ser postergados a critério da banca, conforme tempo necessário para correção das provas escritas. Haverá notificação na sala de prova quando houver prorrogação do horário de divulgação do resultado da prova escrita e, consequentemente, do horário de início do sorteio da ordem de apresentação da prova didática

7.4. DA PROVA DIDÁTICA

7.4.1. A Prova Didática será realizada em sessão pública, que terá início com o Sorteio da Ordem de Apresentação dos candidatos, decorridos no mínimo 3 horas da divulgação do resultado da prova escrita (horário de funcionamento da secretaria de unidade) e 24 horas corridas do sorteio dos temas.

7.4.2. A Prova Didática terá como objetivo aferir a capacidade do candidato em relação à comunicação, à organização do pensamento, ao planejamento, à apresentação da aula, ao domínio e conhecimento do assunto abordado na área de avaliação da vaga do Concurso e aos procedimentos didáticos para desempenho de atividades docentes em nível do Magistério Superior.

7.4.2.1. As vagas em língua estrangeira poderão ter sua Prova Didática no idioma correspondente à área de avaliação da vaga.

7.4.3. No momento do Sorteio da Ordem de Apresentação, a Banca Examinadora deverá divulgar o horário de início de apresentação da aula e a previsão da data e horário de início da Sessão de Apuração do Resultado Final.

7.4.4. Os candidatos, inclusive aqueles que interpuseram recurso contra a Prova Escrita, que não estiverem presentes no Sorteio da Ordem de Apresentação, serão eliminados.

7.4.5. Respeitada a ordem de apresentação definida no sorteio, o candidato chamado pela Banca Examinadora que não estiver presente será eliminado.

7.4.6. Será disponibilizado aos candidatos apenas giz/pincel, quadro e apagador. Não poderão ser utilizados equipamentos do local de provas tais como computador, tela de projeção, projetor etc. O candidato que deseje além do quadro e giz para sua apresentação, deverá providenciar seus equipamentos.

7.4.6.1. O candidato será o único responsável pela operação do equipamento, e terá para a sua instalação dez minutos, concomitantes aos necessários para montar os recursos audiovisuais da Prova Didática.

7.4.6.2. É de inteira responsabilidade do candidato a utilização/operação, bem como o funcionamento de qualquer recurso instrumental utilizado na Prova Didática, incluindo o uso da lousa ou quadro, limitando-se a dez minutos o tempo de montagem e/ou preparação, antes do seu início.

7.4.6.3. O candidato que ultrapassar o tempo de dez minutos no preparo de seus recursos, controlado pelo presidente, será penalizado, em três décimos por minuto, a serem descontados na nota de cada membro da Banca Examinadora.

7.4.7. O candidato não poderá adentrar ao local da Prova Didática sem que estejam presentes todos os membros da Banca Examinadora.

7.4.8. A Prova Didática consistirá na apresentação de uma aula, sobre o tema sorteado, com duração mínima de quarenta e máxima de cinquenta minutos.

7.4.8.1. A aula expositiva terá início quando o candidato sinalizar à Banca.

7.4.8.2. Aos quarenta minutos de apresentação, o presidente da Banca Examinadora deverá informar ao candidato que restam dez minutos para o término do tempo da prova.

7.4.8.3. O candidato que ultrapassar cinquenta minutos de aula será penalizado em três décimos da nota por minuto excedente, a serem descontados na nota de cada membro da Banca Examinadora.

7.4.8.4. O candidato será interrompido ao alcançar sessenta minutos de apresentação.

7.4.8.5. O candidato será eliminado se o tempo da sua aula for inferior a quarenta minutos.

7.4.8.6. Ao término da apresentação do candidato, o Presidente da Banca Examinadora informará o tempo registrado de aula, bem como, se for o caso, os minutos excedentes.

7.4.8.7. É vedado aos membros da Banca Examinadora fazer arguição ao candidato.

7.4.9. Os critérios e a escala de pontuação utilizados para avaliação da Prova Didática e sua respectiva nota são:

a) procedimentos didáticos (nota de 0,00 a 1,00): planejamento da aula; organização e estruturação do programa da aula; clareza dos objetivos da aula;

b) domínio do conteúdo (notas de 0,00 a 3,00): exposição clara e coerente do conteúdo; segurança na exposição; abrangência do tema; abordagem prática e estimulante, adequada síntese do conteúdo;

c) conhecimento do assunto (notas de 0,00 a 3,00): adequada profundidade; demonstração de conhecimento sobre o assunto que envolve o conteúdo da aula;

d) capacidade de comunicação (notas de 0,00 a 2,00): dicção clara e fluente; entonação de voz; postura e gestos apropriados; uso de linguagem técnica científica correta e adequada ao conteúdo; clareza na redação do material apresentado; e

e) estruturação e desenvolvimento da aula (notas de 0,00 a 1,00): adequado desenvolvimento da aula; estruturação do tempo de aula; elaboração e utilização dos recursos didáticos; proposição de atividades de avaliação e acompanhamento do conteúdo abordado na aula.

7.4.9.1. Os três formulários das avaliações dos membros da Banca serão colocados em um envelope único.

7.4.9.2. O envelope contendo as três avaliações da Aula Expositiva será lacrado e assinado pelos membros da Banca Examinadora, na frente do candidato, e somente será aberto na sessão de apuração do resultado final.

7.4.10. A pontuação da Prova Didática atribuída por cada avaliador será o somatório das notas de cada critério, totalizando valor na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos, com duas casas decimais.

7.4.11. Será eliminado do Concurso o candidato que obtiver média das notas dos avaliadores na Prova Didática inferior a 7,00 (sete) pontos.

7.4.12. A pontuação da Prova Didática será divulgada somente na Sessão de Apuração do Resultado Final, permanecendo os envelopes lacrados até o início dessa Sessão.

7.4.12.1. Serão divulgadas as notas da Prova Didática atribuídas por cada examinador, a cada candidato.

7.4.12.2. O candidato que desejar conhecer todas as suas notas, em cada critério, atribuída por cada avaliador, deverá encaminhar e-mail para concurso.docente@ufms.br, conforme Cronograma (item 2 deste Edital).

7.4.13. A Prova Didática será gravada em áudio ou vídeo, única e exclusivamente, para efeitos de registro.

7.4.14. Durante a apresentação de um candidato, é vedada a presença dos demais concorrentes.

7.4.15. Ao público presente durante as Provas Didáticas não é permitida a utilização de telefone celular, câmeras fotográficas e/ou de vídeo, gravadores ou outros equipamentos eletroeletrônicos, bem como manifestações de apreço ou desapreço. A recusa em atender o disposto neste artigo será impedimento para a permanência no local da prova.

7.4.16. Aos membros da Banca Examinadora e Secretários não será permitido a utilização de telefones celulares durante a realização das provas.

7.5. DA PROVA DE TÍTULOS

7.5.1. A Prova de Títulos terá como objetivo avaliar o aperfeiçoamento profissional, a regularidade da produção intelectual e a atualização científica, evidenciando os trabalhos acadêmicos do candidato em relação às atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e de administração acadêmica.

7.5.2. O candidato, ao ingressar no local para dar início à sua aula (Fase da Prova Didática), deverá entregar à Banca Examinadora os documentos abaixo relacionados, em envelope lacrado identificado com nome do candidato, classe do cargo a que concorre, área de avaliação e área básica da vaga e município/localidade para a qual se inscreveu:

a) Curriculum Vitae, completo, no formato da Plataforma Lattes/CNPq;

b) cópia dos comprovantes de titulação;

c) cópia dos comprovantes do exercício das atividades docentes;

d) cópia dos comprovantes do exercício das atividades de administração universitária;

e) cópia dos comprovantes da produção pedagógica, científica, tecnológica e artística/cultural;

f) cópia dos diplomas (ou se ainda não concluída a pós-graduação, a declaração de matrícula) que comprovam atendimento aos requisitos mínimos exigidos para o cargo a que concorre.

7.5.2.1. A documentação constante nas alíneas "a" a "e" deverá ser encadernada e paginada, com numeração sequencial e em ordem crescente, exatamente na mesma ordem do disposto na Tabela de Pontuação da Prova de Títulos (Anexo II), separada e identificada por Grupo e Subgrupo.

7.5.2.2. O candidato será penalizado com a não pontuação na Prova de Títulos quando incorrer nas seguintes hipóteses:

a) deixar de entregar o envelope com comprovantes dos títulos no momento estabelecido neste Edital;

b) deixar de entregar a documentação em envelope identificado e lacrado; ou

c) não atender ao disposto no item 7.5.2.1 deste Edital.

7.5.3. O candidato que participar da Prova Didática, por força da interposição de recurso contra a correção da Prova Escrita, deverá entregar os documentos para a Prova de Títulos da mesma forma que os demais candidatos.

7.5.4. A abertura dos envelopes para análise dos títulos somente será realizada após o final da Fase da Prova Didática e análise e julgamento de recursos da Prova Escrita, se houver.

7.5.4.1. Somente serão abertos os envelopes dos candidatos classificados para a Prova Didática e que não tenham sido eliminados nessa prova por não terem cumprido o tempo mínimo de aula, isto é, 40 minutos.

7.5.5. A pontuação referente à Prova de Títulos corresponderá a uma nota na escala de 0,0 (zero) a 300,0 (trezentos) pontos, com uma casa decimal, utilizando como parâmetro a Tabela de Pontuação (Anexo II).

7.5.6. Os projetos de ensino, pesquisa, extensão e inovação, produção científica, produção técnica ou tecnológica, produção artística e cultural, experiência técnica-profissional, somente serão pontuados se forem realizados com data nos últimos cinco anos civis a contar do ano de publicação deste Edital, correspondendo aos anos de 2015 a 2019. A exceção se aplica aos produtos e processos com patente registrada no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, bem como às premiações recebidas.

7.5.7. Para efeito de pontuação da produção científica em periódicos, a Banca Examinadora deverá utilizar a Tabela QUALIS mais recente da área de avaliação e área básica da vaga, em conformidade com a área de avaliação de periódicos Capes.

8. DA NOTA FINAL E DA HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS

8.1. DA NOTA FINAL

8.1.1. Após a realização de todas as fases do Concurso, a Banca Examinadora se reunirá, em sessão pública, a acontecer em data, hora e local previamente definidos por ela, para apurar a nota final dos candidatos na escala de 0,0 (zero) a 1.000,0 (mil) pontos, com apenas uma casa decimal.

8.1.2. A nota final (NF) do candidato, apurada pela Banca Examinadora, será obtida pela fórmula: NF = (Prova Escrita x 30) + (Prova Didática x 40) + (Prova de Títulos x 1).

8.1.2.1. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente da Nota Final.

8.1.3. Em caso de empate na nota final, terá preferência o candidato que, na ordem a seguir:

a) se idosos, idade mais elevada nos termos do art. 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

b) tiver maior pontuação na Prova Didática;

c) tiver maior pontuação na Prova Escrita;

d) tiver maior pontuação na Prova de Títulos;

e) tiver maior número de pontos em produção científica;

f) tiver maior número de pontos em atividades do Magistério Superior; e

g) tiver maior idade.

8.1.4. Serão eliminados os candidatos que não se classificarem para a segunda fase (Prova Didática) ou que obtiverem nota inferior a 7,00 pontos na Prova Didática.

8.1.4.1. Para os candidatos que forem eliminados na Prova Didática, não será realizado o registro dos pontos da prova de Títulos na Ata Final e no Quadro de Divulgação de Notas.

8.1.4. Ao final da Sessão de Apuração do Resultado Final, a Banca Examinadora divulgará a relação dos candidatos aprovados em ordem decrescente da classificação, por meio de Ata Final, que será afixada no local onde as provas foram realizadas.

8.1.5. O Resultado Final de todas as áreas será divulgado por meio de Edital, no endereço eletrônico www.concursos.ufms.br, conforme Cronograma (item 2 deste Edital).

8.2. DA HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS

8.2.1. Serão homologados os candidatos aprovados neste Concurso Público, por ordem decrescente de classificação e considerando o quantitativo de vagas disponível para cada área/subárea, de acordo com o Anexo II do Decreto Federal nº 9.739/2019, conforme tabela abaixo:

8.2.1.1. Os candidatos cuja classificação seja superior ao número de candidatos homologados, previsto na tabela acima, ainda que tenham atingido a nota mínima para aprovação, estarão automaticamente eliminados.

8.2.3. Além da lista de ampla concorrência, haverá também a homologação de lista de aprovados Negros e PcD, em número que atenda a possibilidade de nomeação, por proporcionalidade, para cada cargo, num total de 5% para PcD e 20% para Negros, respeitados os limites máximos de candidatos homologados.

8.2.3.1. No cálculo dos limites máximos de candidatos homologados serão computados os candidatos da ampla concorrência, PcD e negros.

9. DOS RECURSOS

9.1. Caberá recurso das etapas do Concurso, conforme discriminado no Cronograma (item 2 deste Edital).

9.2. O formulário próprio para interposição de recurso para cada uma das etapas ficará disponível, no endereço eletrônico www.concursos.ufms.br, somente no período recursal.

9.3. Não serão apreciados os recursos que não atenderem às formas e prazos previstos neste Edital.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. O Edital de Homologação do Resultado Final deste Concurso Público será publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no endereço eletrônico www.concursos.ufms.br.

10.2. Após a homologação do Concurso, as informações referentes às nomeações poderão ser obtidas pelo portal da Progep: www.progep.ufms.br.

10.2.1. O candidato nomeado deverá realizar exames admissionais, conforme consta do Anexo V deste edital. Os exames serão custeados pelo candidato e podem ser realizados em qualquer laboratório do território nacional.

10.2.2. Será admitido requerimento de candidatos para transposição de seu nome para o final da lista de classificação, uma única vez, para efeitos de futura convocação, durante a validade deste Concurso.

10.3. É responsabilidade do candidato manter atualizado seu contato junto à Dirs/CDR/Progep. A UFMS não se responsabilizará por alteração cadastral do candidato que não for previamente comunicada por e-mail enviado à dirs.progep@ufms.br, em qualquer momento durante o prazo de validade do concurso.

10.4. O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após um ano, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

10.5. Não serão fornecidos ao candidato cópia ou demais documentos de controle interno desta Universidade, bem como documento comprobatório de classificação neste Concurso Público, valendo para esse fim a publicação no Diário Oficial da União.

10.6. Os candidatos que desejarem retirar os documentos entregues para Prova de Títulos terão o prazo de 30 dias após a homologação do concurso para agendar, pelo e-mail: dirs.progep@ufms.br, o recebimento de seus documentos. Após esse prazo, os documentos serão descartados.

10.7. Havendo interesse institucional e não sendo preenchidas as vagas, poderão ser aproveitados, para nomeação, candidatos aprovados em outras Instituições Federais de Ensino Superior, bem como a UFMS poderá disponibilizar para outras IFES candidatos habilitados neste Concurso, observada sempre a ordem geral de classificação dos candidatos.

10.8. O resultado deste Concurso Público não poderá ser utilizado como processo seletivo para contratação de Professores Substitutos ou Temporários.

10.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Progep/UFMS.

CARMEM BORGES ORTEGA

ANEXO I

QUADRO DE VAGAS

ANEXO II

ANEXO III

TABELA DE PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS

(*) Compreende-se por livro um produto impresso ou eletrônico que possua ISBN (ou ISSN para obras seriadas), tenha mais de 49 páginas (cf. ABNT) e seja publicado por editora pública ou privada, associação científica e/ou cultural, instituição de pesquisa ou órgão oficial. Produtos com menos de 50 páginas são tecnicamente classificados como folhetos e não serão avaliados como livros. Para ser pontuada, a obra deverá ser classificada como livro didático ou de referência para a área/subárea do concurso.

ANEXO IV

ESPECIFICAÇÃO DAS VAGAS (QUANTITATIVO, REGIME DE TRABALHO, LOTAÇÃO, CLASSE, PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA BÁSICA)

Escola de Administração e Negócios (ESAN)

[394] Ciências Sociais Aplicadas / Administração / Ciências Contábeis (Contabilidade Comercial e Setores Específicos)

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Ciências Contábeis ou Administração ou Ciências Econômicas; e

2. Doutorado em Área de Avaliação / Área Básica: Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo / Ciências Contábeis.

PROGRAMA

1. Contabilização das operações da atividade comercial;

2. Impostos e taxas incidentes em operações comerciais;

3. Avaliação e Mensuração de Ativos e Avaliação e Mensuração de Passivos e Patrimônio Líquido;

4. Reconhecimento e Mensuração de Receitas e Despesas;

5. Demonstração do valor adicionado;

6. Demonstração de fluxo de caixa;

7. Contabilidade do agronegócio;

8.. Contabilidade para setores específicos;

9. Relato integrado; e

10. Estatística descritiva (distribuição de frequência, medidas de tendência central e de dispersão) e Probabilidade e distribuição de probabilidade.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- BRASIL. Lei 12.973/14, de 13 de maio de 2014.

- COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. Pronunciamentos Técnicos.

- Conselho Internacional para Relato Integrado. A Estrutura Internacional para Relato Integrado. Disponível em:< http://www.relatointegradobrasil.com.br>

- FIPECAFI. Manual de contabilidade societária: aplicável às demais sociedades. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2018

- MARION, J. C. Contabilidade rural. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

- MARTINS, Gilberto de Andrade. Estatística geral e aplicada. 6. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2017

- MORETTIN, Pedro Alberto; BUSSAB, Wilton de Oliveira. Estatística básica. 9. ed. São Paulo, SP: Saraiva, 2015.

PEREZ JUNIOR, J. H; OLIVEIRA, L. M. Contabilidade Avançada: textos e testes com as respostas. 8 ed. São Paulo: Atlas, 2012.

- PEREZ JUNIOR, J. H; OLIVEIRA, L. M; GOMES, M. B; CHIEREGATO, R. Manual de Contabilidade Tributaria: textos e testes com as respostas. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

- REZENDE, A. J. Contabilidade tributária: entendendo a lógica dos tributos e seus reflexos sobre os resultados das empresas. São Paulo: Atlas, 2010.

- VELTER, F; MISSAGIA, L. Contabilidade Avançada. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

- VIEIRA, Sonia. Estatística básica. 2. São Paulo Cengage Learning Editores 2018.

- SWEENEY, Dennis J; WILLIAMS, Thomas Arthur; ANDERSON, David Ray. Estatística aplicada à administração e economia. 3. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2014.

Faculdade de Artes, Letras e Comunicação (FAALC)

[395] Linguística, Letras e Artes / Letras / Literaturas Estrangeiras Modernas (Literaturas de Língua Inglesa)

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação Letras - Bacharelado ou Licenciatura: Língua Inglesa ou Língua Inglesa e Literaturas de Língua Inglesa ou Português/Inglês ou Inglês/Português ou Português/Inglês e Literaturas; e

2. Doutorado em Área de Avaliação / Área Básica: Linguística e Literatura / Letras ou Literaturas Estrangeiras Modernas ou Literatura Comparada ou Teoria Literária.

PROGRAMA

1. Literaturas contemporâneas em língua inglesa: olhar crítico sobre questões de cultura

2. Contos nas aulas de língua inglesa: foco discursivo e interpretativo

3. Poesias nas aulas de língua inglesa: sensibilização para a linguagem multimodal

4. Romances nas aulas de língua inglesa: construção de sentido para além desse gênero

5. Letramentos literários críticos: linguagem e sociedade

6. Formação docente pelas literaturas de língua inglesa: epistemologias contemporâneas de ensino

7. Decolonialidades nas literaturas de língua inglesa: uma proposta

8. Educação literária crítica em língua inglesa: emergências digitais

9. Estágio obrigatório em literaturas de língua inglesa para educação básica: perspectiva crítica

10. Ensino e aprendizagem literária: foco nos multiletramentos (escolher entre: romance, conto, poesia, teatro).

Atenção: As provas escrita e didática deverão ser realizadas obrigatoriamente em língua inglesa.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- ADORNO, Theodor W. Indústria Cultural e Sociedade. 4. Ed. São Paulo: Paz e Terra, 2007.

- ALMEIDA, M. I; PIMENTA, S.G (Orgs). Estágios Supervisionados na Formação Docente. São Paulo: Cortez, 2014.

- BAKHTIN, Mikhail. Estética da Criação Verbal. São Paulo, Martins Fontes, [1975](1998).

- BENJAMIN, Walter. Magia e Técnica, Arte e Política: Ensaios sobre Literatura e História da Cultura. 7. Ed. São Paulo: Brasiliense, [1994] (2011).

- BAUDELAIRE, Charles. Escritos sobre Arte. São Paulo: Imaginário, 1991.

- COSSON, Rildo. Letramento Literário: uma localização necessária. Letras & Letras 31.3, 2018.

- ROJO, Roxane; MOURA, Eduardo (Orgs.). Multiletramentos na Escola. São Paulo: Parábola Editorial, 2012.

- JORDAO, Clarissa Menezes; Fogaca, Francisco Carlos. Critical Literacy In The English Language Classroom. Delta, São Paulo , V. 28, N. 1, P. 69-84, 2012. Available From . Http://dx.doi.org/10.1590/s0102-44502012000100004.

- MIGNOLO, Walter. Local Histories/Global Designs: Coloniality. Subaltern Knowledges, 2000.

Faculdade de CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS, ALIMENTOS E NUTRIÇÃO (FACFAN)

[397] Ciências Agrárias / Ciência e Tecnologia de Alimentos / Tecnologia de Alimentos

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Engenharia de Alimentos; e

2. Doutorado em Área de Avaliação / Área Básica: Ciência de Alimentos / Ciência e Tecnologia de Alimentos ou Tecnologia de Alimentos.

PROGRAMA

1. Química analítica e orgânica aplicada à ciência e tecnologia de alimentos

2. Bioquímica do processamento de alimentos

3. Química dos aditivos alimentares

4. Biorreatores e tecnologia de fermentações

5. Tecnologia de Bebidas Alcoólicas e não alcoólicas

6. Química e tecnologia de óleos e gorduras

7. Tecnologia de amidos nativos e modificados

8. Análises de controle de qualidade de alimentos

9. Instrumentação analítica aplicada à análise de alimentos

10. Tecnologia de balas, confeitos e similares.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- ARAÚJO, J. M. de A. Química de alimentos: teoria e prática. 5. ed. atual. e ampl. Viçosa, MG: Ed. UFV, 2011. 601 p.

- AQUARONE, E., BORZANI, W., SCHMIDELL, W., LIMA, U.A. Biotecnologia Industrial, Volume 4, Biotecnologia na Produção de Alimentos, 1a ed., São Paulo, Ed. Edgard Blücher Ltda., 2001, 523 p.

- BOBBIO, P.A.; BOBBIO, F.O. Química do Processamento de Alimentos. 3. Ed. São Paulo, SP: Varela.

- CECCHI, H.M. Fundamentos teóricos e práticos em análise de alimentos. 2. ed. rev. Campinas: Ed. UNICAMP, 2003. 207 p.

- DAMODARAN, S.; PARKIN, K.L. Química de alimentos de Fennema. 5. ed. Porto Alegre: Artmed, 2019. 1112 p.

- ESKIN, M.; SHAHIDI, F. Bioquímica de alimentos. Rio de Janeiro: Campus, 2015.

FELLOWS, P.J. Tecnologia do processamento de alimentos: princípios e prática. 4. ed. Porto Alegre: Artmed, 2019. 922 p.

- HOLLER, F.J.; SKOOG, D.A.; CROUCH, S.R. Princípios de análise instrumental. 6. ed. Porto Alegre: Bookman, 2009.

- LAJOLO, F.M. Química e Bioquímica dos Alimentos. Editora Atheneu, 2017, 432 p.

- OETTERER, M.; ARCE, M.A.B.R. d'; SPOTO, M.H.F. Fundamentos de ciência e tecnologia de alimentos.Barueri, SP: Manole, 2006. 612 p.

- VENTURINI FILHO, W.G. (Coord.). Bebidas alcoólicas: ciência e tecnologia. São Paulo: Blucher, 2010. v. 1.

- VENTURINI FILHO, W.G. (Coord.). Bebidas não alcoólicas: ciência e tecnologia. São Paulo: Blucher, 2010. v.2.

Faculdade de Ciências Humanas (FACH)

[396] Ciências Humanas / Antropologia / Teoria Antropológica (Antropologia da Política)

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Ciências Sociais ou Filosofia ou História ou Antropologia; e

2. Doutorado em Área de Avaliação / Área Básica: Antropologia/Arqueologia / Antropologia.

PROGRAMA

1. Fundamentos teórico-antropológicos da Antropologia da Política.

2. Dilemas da pesquisa etnográfica em Antropologia da Política.

3. Religião, ritual e poder no pensamento antropológico.

4. Antropologia, gênero e política.

5. Política, fronteira e identidades.

6. Antropologia das instituições e sistemas políticos.

7. Antropologia da burocracia, elites e corporações.

8. Famílias, relações de parentesco e a política.

9. Antropologia da política e os processos eleitorais.

10. Antropologia, mobilidade e Estados nacionais.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- BARREIRA, Irlys Alencar Firmo. Chuva de papéis: ritos e símbolos de campanhas eleitorais no Brasil. Relume-Dumara, 1998.

- BARTH, Fredrik. O guru, o iniciador e outras variações antropológicas. Rio de Janeiro: Contra Capa, 2000.

- BELL, Catherine. Ritual theory, ritual practice. Oxford University Press, 1992.

- CASTILHO, Sérgio; SOUZA LIMA, Antonio Carlos; TEIXEIRA, Carla C. (org.). Antropologia das práticas do poder: reflexões etnográficas entre burocratas, elites e corporações. Rio de Janeiro: Contra Capa, 2014.

- CLASTRES, Pierre. 1982. A sociedade contra o Estado: pesquisas de antropologia política. 2. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves.

- FORTES, M.; EVANS-PRITCHARD, E. E. Sistemas Políticos Africanos. Fundação Calouste Gulbenkian, 1981.

- GLUCKMAN, M. Rituais de Rebelião no Sudeste da África. Brasília: DAN/UnB, 2011.

- KUSCHNIR, K. O Cotidiano da Política. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2000.

- LEACH, Edmund. Sistemas Políticos da Alta Birmânia. São Paulo: Edusp, 1996.

- MONTERO, Paula. RELIGIÃO CÍVICA, RELIGIÃO CIVIL, RELIGIÃO PÚBLICA: CONTINUIDADES E - DESCONTINUIDADES. Debates do NER, v. 1, n. 33, p. 15-39, 2018.

- PALMEIRA, Moacir; GOLDMAN, Márcio. Antropologia, Voto e Representação Política. Rio de Janeiro: Contracapa, 1996.

- PALMEIRA, Moacir. Uma antropologia da política: rituais, representações e violência. Rio de Janeiro: Núcleo de Antropologia da Política, 1998.

- PETRARCA, F. R.; OLIVEIRA, W. J. F. 2017. Parentelas, grupos dirigentes e alianças políticas. Política & Sociedade, 16(37), 191-224.

- MACHADO, Rosana Pinheiro. Made in China:(in) formalidade, pirataria e redes sociais na rota China-Paraguai-Brasil. Hucitec Editora, 2011.

- SCHATZ, Edward. (Ed.). Political Ethnography. What immersion contributes to the study of power. Chicago, Universty of Chicago Press, 2009.

- VIANNA, Adriana; LOWENKRON, Laura (Orgs.). Dossiê Gênero e Estado: formas de gestão, práticas e representações. Cadernos Pagu, v. 51, 2017.

Faculdade de Direito (FADIR)

[421] Ciências Sociais Aplicadas / Direito / Direitos Especiais

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Direito

2. Doutorado em Área de Avaliação: Direito

PROGRAMA

1. Direitos fundamentais das minorias.

2. Multiculturalismo e relações étnico-raciais.

3. Igualdade de gênero e empoderamento das mulheres e meninas.

4. O papel da mulher no desenvolvimento sustentável.

5. Empreendedorismo sustentável.

6. Bioeconomia, Sociobiodiversidade e Minorias.

7. Teoria da sociedade complexa.

8. Sociedade de convivência solidária de base intercultural.

9. Teoria da ecologia política enquanto ecosofia.

10. Cidadania, reconhecimento e solidariedade.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- ANGELIN, Rosângela. Mulheres, Ecofeminismo e desenvolvimento sustentável diante das perspectivas de retribuição e reconhecimento de gênero. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALE, Itajaí, v. 9, n. 3, 3º quadrimestre de 2014. Disponível em: < http://www.univali.br/direitoepolitica >.

- CAPRA, Fritjof. A teia da vida: uma nova compreensão científica dos sistemas vivos. São Paulo: Cultrix, 2006.

- FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2005.

- FRASER, Nancy. Reconhecimento sem ética? In: Revista Lua Nova. São Paulo, 70: 101-138, 2007.

- GUATTARI, Félix. As Três Ecologias. Tradução de Maria Cristina F. Bittencourt. Campinas. Papirus, 1990.

- JONAS, Hans. O Princípio da Responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Rio de Janeiro: Ed. PUC-Rio, 2006.

- MORIN, Edgar. A via para o futuro da humanidade. Tradução de Edgard de Assis Carvalho. Rio de Janeiro: Bertrand, 2013.

- SHIVA, Vandana. Earth Democracy: Justice, Sustainability and Peace. Universidade de Michigan: South End Press, 2005.

- TAYLOR, Charles. Multiculturalismo. Tradução de Marta Machado. Lisboa: Instituto Piaget, 1998.

- RAUFFLET, E.; BRES, L.; FILION, L. J. Desenvolvimento sustentável e empreendedorismo. Revista de Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas, v. 3, n.1, p.3-32, 2014.

Faculdade de ENGENHARIAS, ARQUITETURA E URBANISMO E GEOGRAFIA (FAENG)

[420] Ciências Humanas / Geografia / Geografia Regional

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Geografia; e

2. Doutorado em Área de Avaliação: Geografia.

PROGRAMA

1. Planejamento territorial: questões desafiadoras para uma nova agenda do território.

2. Planejamento e ordenamento territorial participativo no contexto do ciber espaço para práticas futuras.

3. Planejamento territorial e desenvolvimento socioambiental.

4. Planejamento territorial, gestão de políticas públicas e descentralização regional.

5. Relação sociedade - natureza no pensamento geográfico.

6. A dialética da relação natureza e sociedade e a dimensão territorial da questão ambiental.

7. Bases epistemológicas da Geografia Cultural.

8. Gênese, crise e evolução da Geografia Cultural no Brasil e no mundo.

9. A formação sociocultural regional e as territorialidades da cultura no Brasil.

10. Aproximações fenomenológicas e existencialistas em Geografia Cultural.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- CLAVAL, P. A. Geografia Cultural. Florianópolis: Ed. da UFSC, 1999.

- CORRÊA R. L.; ROSENDAHL, Z. (Org.). Paisagem, tempo e cultura. Rio de Janeiro: EDUERJ, 1998.

- FOSTER, John B. A ecologia de Marx: materialismo e natureza. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010.

- HAESBAERT, R. O mito da desterritorialização: do "fim dos territórios" à multi- territorialidade. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004.

- LADWIG, Nilzo Ivo; CAMPOS, Juliano Bitencourt (Orgs): Planejamento e gestão territorial [recurso eletrônico] : o papel e os instrumentos do planejamento territorial na interface entre o urbano e o rural - Criciúma, SC : UNESC, 2019.

- LEFF, H. Saber Ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade. 4ª Ed. Petrópolis: Vozes, 2005.

- LÉVY, P. Cibercultura. São Paulo: Ed. 34, 1999.

- LOUREIRO, Carlos F. B. O movimento ambientalista e o pensamento crítico: uma abordagem política. Rio de Janeiro: Quartet, 2003.

- MAFRA, F.; SILVA, J. A. Planeamento e Gestão do Território. Porto: Sociedade Portuguesa de Inovação, 2004.

- MALINI, F.; ANTOUN, H. A internet e a rua: ciberativismo e mobilizações nas redes sociais. Porto Alegre: Sulina, 2013.

- MARTINEZ-ALIER, Joan. Da economia ecológica ao ecologismo popular. Blumenau: Ed. Da FURB, 1998.

- MEDONÇA, Francisco; KOZEL, Salete (Org.). Elementos da epistemologia da geografia contemporânea. Curitiba: Ed. UFPR, 2002.

- MINISTÉRIO DAS CIDADES. Plano Diretor Participativo - Guia para a elaboração pelos municípios e cidadãos. Brasília: Ministério das Cidades e CONFEA, 2004.

- MORIN, E. A via para o futuro da humanidade. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2013.

- PORTO-GONÇALVES, C. W. Da geografia às Geo-grafias: um mundo em busca de novas territorialidades. AGB-Nacional: Associação dos Geógrafos Brasileiros, 2004.

- PORTO-GONÇALVES, Carlos W. P. Os (des)caminhos do meio ambiente. São Paulo: Contexto, 1989.

- RAFFESTIN, C. Por uma geografia do poder. São Paulo: Ática, 1993. RANGEL, I. M. Obras Reunidas. Rio de Janeiro: Contraponto, 2005. RECUERO, R. Redes sociais na internet. Porto Alegre: Sulina, 2011.

- ROSENDAHL, Z; CORRÊA R. L. (Org.). Espaço e cultura: pluralidade temática. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2008.

- ROSENDAHL, Z; CORRÊA R. L. (Org.). Matrizes da Geografia Cultural. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2001.

- SANTOS, M. A natureza do espaço. São Paulo: EDUSP, 2002[1996].

- SANTOS, M. Sociedade e espaço: a formação social como teoria e como método. Boletim Paulista de Geografia. n. 54. São Paulo: AGB/FFLCH-USP, 1977.

- SAQUET, M. A. Abordagens e concepções de território. São Paulo: Expressão Popular, 2007.

- SAQUET, M. A. Territórios e territorialidades: teorias, processos e conflitos. Expressão Popular: UNESP. Programa de Pós Graduação em Geografia, 2008.

- STALOCH, R; REIS, C. O princípio da Teoria da Agência em movimentos ciberativistas. Vozes e Diálogo, [S.l.], v. 14, n. 02, fev. 2016.

- TUAN, Yi-Fu. Espaço e lugar: a perspectiva da experiência. São Paulo: DIFEL, 1983. 250 p.

Faculdade de Medicina (FAMED)

[423] Ciências da Saúde / Medicina / Clínica Médica (Saúde da Família)

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Medicina.

PROGRAMA

1. Fundamentos da Medicina de Família e Comunidade - Atenção primária à saúde, modelos de acesso ao cuidado pelo médico de família, complexidade e integralidade.

2. Ferramentas da prática do médico de família e comunidade - consulta e abordagens centradas na pessoa. Tomando decisões compartilhadas colocando a pessoa no centro do cuidado.

3. Abordagem familiar e da comunidade - Epidemiologia clínica, método epidemiológico, diagnóstico da comunidade, cuidado domiciliar, grupos de atenção primária à saúde.

4. Medicina de família e comunidade em cenários específicos - favelas, zona rural, população privada de liberdade, população ribeirinha, tragédias, população em situação de rua e medicina privada.

5. Rastreamento e diagnóstico de doenças.

6. Imunização e vacinação.

7. Abordagem à saúde escolar, saúde ocupacional, violência doméstica, abusos e maus-tratos em idosos.

8. Papel do Médico de família e comunidade no cuidado de grupos populacionais específicos - Saúde da criança, do homem, da mulher e do idoso.

9. Cuidados paliativos na atenção primária à saúde.

10. Medicina baseada em evidências na prática do médico de família.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- FALCÃO JÚNIOR, João Oscar de Almeida et al. Ginecologia e Obstetrícia: Assistência primária e saúde da família. Rio de Janeiro, RJ: MedBook, 2017. XIX, 586 p. ISBN 9788583690177.

- KIDD, Michael (Org.); HAQ, Cynthia (Aut.). A contribuição da medicina de família e comunidade para os sistemas de saúde: Um guia da Organização Mundial dos Médicos de Família (WONCA). 2. ed. Porto Alegre, RS: Artmed, 2016. XXI, 298 p. ISBN 9788582713266.

- MEDEIROS JUNIOR, Martim Elviro de et al. (Org.). Manual do médico de família Santa Marcelina. São Paulo, SP: Martinari, 2016. XVIII, 683 p. ISBN 9788581160658

- GARCIA, Maria Lúcia Bueno. Manual de saúde da família. Rio de Janeiro, RJ: Guanabara Koogan, 2015. XVII, 978 p. ISBN 9788527727594.

- TOY, Eugene C.; BRISCOE, Donald A.; BRITTON, Bruce. Casos clínicos em medicina de família e comunidade. 3ª ed. Porto Alegre, RS: AMGH Ed., 2013. 621 p. ISBN 978- 85-8055-269-0.

- LUNA, Rafael Leite; SABRÁ, Aderbal. Medicina de família: saúde do adulto e do idoso. Rio de Janeiro, RJ: Guanabara Koogan, 2012. XLIII, 995 p. ISBN 9788527711354.

- GUSSO, Gustavo; LOPES, José Mauro Ceratti; DIAS, Lêda Chaves. Tratado de medicina de família e comunidade: princípios, formação e prática. 2ª ed. Porto Alegre: Artmed, 2012

Faculdade de Medicina VETERINÁRIA (FAMEZ)

(398) Ciências Agrárias / Medicina Veterinária / Clínica e Cirurgia Animal (Oncologia Veterinária)

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em: Medicina Veterinária; e

2. Doutorado em Área de Avaliação/Área Básica: Medicina Veterinária / Medicina Veterinária ou Clínica Veterinária

PROGRAMA

1. Manejo Clínico das Síndromes Paraneoplásicas;

2. Cuidado Paliativo, Quimioterapia antineoplásica e Conhecimento de Biossegurança;

3. Eletroquimioterapia, Crioterapia e Radioterapia;

4. Neoplasias Cardíacas e do Sistema Respiratório;

5. Neoplasias Cutâneas;

6. Neoplasias Hematopoiéticas;

7. Neoplasias do Sistema Urinário;

8. Neoplasias do Sistema Digestório;

9. Neoplasias Ósseas e Oculares;

10. Neoplasias do sistema nervoso central e periférico.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

-BICHARD, S. J.; SHERDING, R. G. Manual Saunders - Clínica de Pequenos Animais. São Paulo: Roca, 1998.

-DA COSTA, F.V.A.; SOUZA, H.J.M.; CUNHA, S.; CORGOZINHO, K.B. (Org.). Oncologia Felina. 1. ed. Rio de Janeiro: L.F. Livros, 2017.

-DALECK, C. R.; DE NARDI, A. B. Oncologia em cães e gatos. Editora Roca, 2. ed., 2016.

-FOALE, R.; DEMETRIOU, J. Oncologia em pequenos animais. 1 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.

-HAHN, K. A.; RICHARDSON, R. C. Cancer Chemotherapy - A Veterinary Handbook. Malvern: Williams & Wilkins, 1998.

-HENRY, C.J.; HIGGINBOTHAM, M.L. Cancer management in small animal practice. Maryland Heights: Saunders Elsevier, 2010.

-JONES, C.J., HUNT, R.D., KING, N.W. Veterinary pathology. 6.ed. Philadelphia: Willians & Wilkins, 1997.

-MORRIS, J.; DOBSON, J. Oncologia de pequenos Animais. Ed Roca, 1. ed., 2007.

-MOULTON, J.E. Tumors in domestic animals. 3. ed. Berkeley: University of California Press, 1990.

-NELSON, R.W.; COUTO, C.G. Medicina interna de pequenos animais. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.

-RASKIN, R.E.; MEYER, D.J. Atlas de citologia de cães e gatos. São Paulo: Roca, 2003.

-RODASKI, S. & DE NARDI, A. B. Quimioterapia Antineoplásica em Cães e Gatos. Editora Medvet, 2008.

-WEINBERG, R.A. A biologia do câncer. São Paulo: Artmed, 2008.

-WITHROW, S.J.; VAIL, D.M. Withrow & MacEwen´s Small Animal Clinical Oncology, 5.ed. Philadelphia: W. B. Saunders Elsevier, 2013

[399] Ciências Agrárias / Zootecnia / Genética e Melhoramento dos Animais Domésticos

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em: Medicina Veterinária ou Zootecnia; e

2. Doutorado em Área de Avaliação/Área Básica: Zootecnia/Recursos Pesqueiros / Zootecnia ou Produção Animal ou Genética e Melhoramento dos Animais Domésticos.

PROGRAMA

1. Genética de População: seleção para mudança das frequências alélicas e genotípicas.

2. Estatística e sua aplicação no melhoramento animal.

3. Estimativa de parâmetros genéticos - herdabilidade e repetibilidade.

4. Fatores que afetam o progresso genético por unidade de tempo.

5. Métodos de seleção simultânea para múltiplas características: resposta correlacionada e seleção indireta.

6. Avaliação genética no melhoramento animal.

7. Seleção e introgressão assistida por marcadores moleculares.

8. Seleção de bovinos de corte.

9. Análise estatística paramétrica e não paramétrica aplicados a ciências agrárias.

10. Interação genótipo - ambiente.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- BOURDON, R. M. Undernstanding animal breeding. 2.ed. New Jersey: Prentice Hall, 2000. 523p.

- CARDELLINO, R.; ROVIRA, J. Melhoramento genético animal. Montevideo: Ed. Agropecuaria HemisferioSur S.R.L., 1987. 253p.

- DALTON, D. C. Introducción a la genética animal práctica. (trad. ESCOBAR, J.E.). Zaragoza: ACRIBIA, 1980. 168p.

- FALCONER, D.S.; MACKAY, T.F.C. Introduction to quantitative genetics. 4ª Longman, 1996, 464p.

- FERREIRA, M.E.; GRATTAPALIA, D. Introdução ao Uso de Marcadores Moleculares em Análise Genética. 3. ed. Brasília: Embrapa-Cenargen, 1998. 220p.

- FRIES, R. & RUVINSKY, A. The genetics of cattle. CABI Publishing, New York, 1999, 710p.

- GRIFFITHS, A.J.F.; WESSLER, S.R.; LEWONTIN, R.C.; GELBART, W.M.; SUZUKI, D.T.; MULLER, J.H. Introdução à Genética. 8 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2006. 764p.

- JUNQUEIRA, L.C.; CARNEIRO, J. Biologia Celular e Molecular. 8. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2005. 352p.

- NICHOLAS, F. W. Introdução à genética veterinária. (trad. Alfredo Ruiz Panadero e Teresa Prada Blanco). Porto Alegre : Ed. Artmed, 1999. 326p.

- NICHOLAS, F. W. Genética veterinária. (trad. Alfredo Ruiz Panadero e Teresa Prada Blanco). Zaragoza: Acribia, 1987. 618p.

- PEREIRA, J.C.C. Melhoramento genético aplicado à produção animal. Belo Horizonte/MG: FEPMVZ Editora, 2008. 618p.

- RAMALHO, M.; SANTOS, J.B.; PINTO, C.B. Genética na Agropecuária. 4. ed. Lavras: UFLA, 2008. 464p.

- REGITANO, L.C.A.; COUTINHO, L.L. Biologia Molecular Aplicada à Produção Animal. Brasília: Embrapa Informação tecnológica, 2001.

- RESENDE, M.D.V. Matemática e estatística na análise de experimentos e no melhoramento genético. Editora Colombo: Embrapa Florestas, 2007. 362p.

- SIMM. G. Genetic improvement of cattle and sheep. Farming Press, Ipswich, United Kingdom, 1998, 433p.

- TELO DA GAMA, L. melhoramento genético animal. Lisboa: escolar Editora, 2002. 306p.

- VAN VLECK, L.D.; POLLAK, E.J.; OLTENACU, E.A. Genetics for the animal sciences. Freegnam and Company, New York, 1987. 391p.

- WILLIS, M.B. Dalton's introduction to practical animal breeding. Blackwell Science, 4th edition, 1988. 166p.

Instituto de Biocências (INBIO)

[402] Ciências Biológicas / Botânica / Morfologia Vegetal (Etnobotânica)

1. Graduação em: Ciências Biológicas (Licenciatura ou Bacharelado); e

2. Doutorado em Área de Avaliação/Área Básica: Biodiversidade / Botânica.

PROGRAMA

1. Histórico, definição e importância da etnobotânica.

2. Etnoclassificação e nomenclatura de plantas.

3. Metodologias qualitativas e quantitativas em etnobotânica.

4. Procedimentos éticos e legais na pesquisa etnobotânica.

5. Aplicações econômicas das pesquisas etnobotânicas com plantas medicinais e alimentícias.

6. Retorno de benefícios decorrentes de pesquisas etnobotânicas.

7. Etnobotânica e conservação da biodiversidade.

8. Morfologia de órgãos vegetativos nas Angiospermas (raiz, caule e folhas) e suas adaptações.

9. Morfologia floral e biologia reprodutiva de Angiospermas

10. Morfologia de frutos e sementes e dispersão de diásporos em Angiospermas.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- ALBUQUERQUE, U. P. Introducao A Etnobotanica. Recife: Bagaço, 87p. , 2002.

- ALBUQUERQUE, U. P.; LUCENA, R. F. P.; CUNHA, L. V. F. C. Metodos e Tecnicas na Pesquisa Etnobotanica. 2. ed. Recife: Comunigraf/NUPEEA, 2008. 319p.

- ALEXÍADES, M.N. Selected guidelines for ethnobotanical research: A field manual. The New York Botanical Garden. 1996. 306 p.

- AMOROZO, M.C.M., L.C. Ming & S.P. da Silva (eds.). Métodos de Coleta e Análise de Dados em Etnobiologia, Etnoecologia e Disciplinas Correlatas. CNPq/UNESP. 2002. 204.

- BALICK, M.J. and COX, P.A. People, Plants, and Culture. Scientific American Library, New York, 1996. 1-24.

- BERLIN, B. Principles of classification. Princeton. 1996.

- DI STASI, L.C. Plantas Medicinais: arte e ciência. Um guia de estudo interdisciplinar. Ed. UNESP. 1996. 230p.

- MARTIN, G.J. Ethnobotany: a Methods Manual. London, Chapman & Hall. Vol. 1, 1995. 267p.

- RIBEIRO, B. Suma Etnologica Brasileira. Etnobiologia. 2a Ed. Petropolis: Vozes/FINEP, p: 15-25, 1987.

- SCHULTES, R.; VON REIS, S. (Org.). Ethnobotany: Evolution of a discipline. Portland: Dioscorides Press, 1995. p. 23-39.

- GLORIA, B.A. 2015. Morfologia de sistemas subterrâneos de plantas. Piracicaba, Taxon Brasil. 160 p.

- BELL AD, BRYAN A. 2008. Plant form : an illustrated guide to flowering plant morphology. Timber Press.

Gonçalves E. 2011. Morfologia vegetal : organografia e dicionário ilustrado de morfologia das plantas vasculares. 2a ed. Nova Odessa SP Brasil: Instituto Plantarum de Estudos da Flora.

- BARROSO, G.M.; MORIM, M.P.; PEIXOTO, A.L.; ICHASO, C.L. Frutos e Sementes: Morofologia aplicada à sistemática de dicotiledôneas. Viçosa: Editora da UFV. 1999. 426 p.

- VIDAL, W.N.; VIDAL, M.R.R. 1992. Botânica - organografia. 3ª ed. Viçosa: Ed. UFV.

- RECH, A.R; AGOSTINI, K; OLIVEIRA, P.E.; MACHADO, I.C. 2014. Biologia da Polinização. Rio de Janeiro, Projeto Cultural. 527 p.

- SOUZA VC, FLORES TB. LORENZI H. 2013 Introducao a BotAnica : Morfologia. Nova Odessa. Ed. Plantarum.

Instituto de FÍSICA (INFI)

[401] Ciências Exatas e da Terra / Geociências / Meteorologia

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em: Física (Licenciatura e Bacharelado); e

2. Doutorado em Área de Avaliação/Área Básica: Geociências / Geociências ou Meteorologia.

PROGRAMA

1. Composição e Estrutura da Atmosfera Terrestre.

2. Radiação Solar e o balanço de energia global.

3. Termodinâmica da atmosfera.

4. Balanço da umidade atmosférica.

5. Física de Nuvens.

6. Eletricidade Atmosférica.

7. Modelos Atmosféricos.

8. Mudanças climáticas.

9. Circulação atmosférica.

10. Modelo WRF (Weather Research and Forecasting).

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- HOBBS, P.V.; WALLACE, J.M. Atmospheric Science: An Introductory survey. Academic Press, 2006.

- HOLTON, James, R. An introduction to dynamic meteorology. Academic Press. Elsevier. Fourth Edition. 2004. 535p.

- IRIBARNE, JV; CHO, HR. Atmospheric Physics, Dordrecht, Reidel, 1980.

- JACOBSON, Mark Z. Fundamentals of atmospheric modeling. Cambridge University Press, 1999. 656p.

- MACGORMAN, DR. The Electrical Nature of Storms, Oxford University Press, 1998.

- MONTEITH, J.L. Principles of environmental physics. 3.ed. Burlington: Academic Press, 2007.

- PEREIRA, A. R.; ANGELOCCI, L. R.; SENTELHAS, P. C.; Agrometeorologia: fundamentos e aplicações. Guaíba: Agropecuária, 478p. 2002.

-SALBY, ML. Fundamentals of Atmospheric Physics, Academic Press, 1999.

- SEINFELD, J.H., PANDIS, S. N., Atmospheric Chemistry and Physics: From Air Pollution to Climate Change, New York, Jonh Wiley & Sons, Inc., 1998.

- UMAN, MA. The Lightning Discharge, Academic Press Inc., 1987.

- ROGER G. Barry , Richard J. Chorley. Atmosfera, Tempo eClima, 2013.

Instituto INTEGRADO DE SAÚDE (INISA)

[400] Ciências da Saúde / Fisioterapia e Terapia Ocupacional

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em: Fisioterapia; e

2. Doutorado em Área de Avaliação/Área Básica: Educação Física / Fisioterapia e Terapia Ocupacional ou Educação Física; ou Área de Avaliação/Área Básica: Interdisciplinar / Interdisciplinar ou Saúde e Biológicas ou Sociais e Humanidades; ou Área de Avaliação/Área Básica: Medicina I / Clínica Médica ou Cardiologia ou Pneumologia; ou Área de Avaliação/Área Básica: Saúde Coletiva / Saúde Coletiva ou Epidemiologia ou Saúde Pública.

PROGRAMA

1. Atuação fisioterapêutica cardiorrespiratória aplicada à saúde do adulto nas redes de atenção à saúde.

2. Atuação fisioterapêutica nas pessoas com doenças vasculares periféricas.

3. Atuação fisioterapêutica no paciente crítico.

4. Atuação fisioterapêutica no paciente em pré e pós-operatório de cirurgia tóraco-abdominal.

5. Reabilitação cardiopulmonar nas pessoas com doenças crônicas.

6. Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Fisioterapia.

7. Integração Ensino, Serviço e Comunidade na formação do profissional de saúde.

8. Metodologias Ativas de Ensino e Aprendizagem.

9. Processo Saúde-Doença e os determinantes de saúde.

10. Integralidade do cuidado.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- ALMEIDA-FILHO, N. Ensino superior e os serviços de saúde no Brasil. The Lancet, v.377, n.9781, p.1898-1900, 2011.

- AMIB ISBPT. Diretrizes brasileiras de ventilação mecânica. Versão eletrônica oficial. 2013. Disponível em: https://interfisio.com.br/imagens/artigos/2013/Diretrizes-AVM-AMIB-SBPT-2013.pdf

- ANASTASIOU, L. G. C.; ALVES, L. P. Processos de ensinagem na universidade. 10ª ed. Editora Univille, 2012.

- BISPO JUNIOR, J. P. Formação em fisioterapia no Brasil: reflexões sobre a expansão do ensino e os modelos de formação. História, Ciências, Saúde-Manguinhos, v.16, n.3, p.655-668, 2009.

- BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Fisioterapia. 2002. Acesso: nov. 2019. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CES042002.pdf

- BRITTO, R. R.; BRANT, T. C. S; PARREIRA, V. F Recursos manuais e instrumentais em fisioterapia respiratória. São Paulo, Manole, 2014.

- MAFFEI, F. H. de A. Doenças Vasculares Periféricas. 3 Ed. RJ: Medsi, 1995.

- PINHEIRO, R.; MATTOS, R. A. (org.) Cuidados: as fronteiras da integralidade. 3ª ed. Rio de Janeiro: IMS/UERJ - CEPESC - ABRASCO, 2006.

- REGENGA, M. M. Fisioterapia em Cardiologia: da unidade de terapia intensiva à reabilitação. São Paulo: Roca, 2012.

- RODRIGUES, P. H. SANTOS, I. S. Saúde e Cidadania: Uma Visão Histórica e Comparada do SUS. 2ª ed. São Paulo: Ed. Atheneu, 2011.

- SARMENTO, G. J. V.; VEJA, J. M.; LOSPE, N. S. Fisioterapia em UTI, volume 1: Avaliação e Procedimentos. SP: Atheneu, 2006.

- SARMENTO, G. J. V. Fisioterapia Hospitalar: pré e ós-operatórios. SP: Manole, 2009.

- SARMENTO, G. J. V. O ABC da fisioterapia respiratória. SP: Manole, 2009.

- SARMENTO, G. J. V. Fisioterapia hospitalar: pré e pós-operatórios. SP: Manole, 2009.

- UMEDA, I. I. K. Manual de Fisioterapia na cirurgia cardíaca: guia prático 2. SP: Manole, 2010.

- VEGA, J. M.; LUQUE, A.; SARMENTO, G. J. V.; MODERNO, L. F. O. Tratado de Fisioterapia Hospitalar - Assistência integral ao paciente. São Paulo: Atheneu, 2012.

Instituto DE MATEMÁTICA (INMA)

[422] Multidisciplinar / Ensino

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em: Matemática (Licenciatura ou Bacharelado); e

2. Doutorado em Área de Avaliação/Área Básica: Ensino / Ensino de Ciências e Matemática ou Ensino; ou Área de Avaliação/Área Básica: Educação / Educação.

PROGRAMA

1. Relações e Funções no ensino superior e o enfoque da Etnomatemática.

2. O uso do Lúdico para o ensino e a aprendizagem em Matemática.

3. Modelagem Matemática no Ensino e Teorema Fundamental do Cálculo.

4. Ensino de cônicas e coordenadas polares: possibilidades com softwares educativos.

5. A História da Matemática e os sistemas de equações lineares, determinantes e matrizes

e suas relações com a educação básica.

6. Trigonometria da Educação Básica ao ensino superior: aspectos conceituais e práticas de ensino.

7. Volume dos sólidos - da Educação Básica ao ensino superior: aspectos conceituais e práticas de ensino.

8. O ensino e a aprendizagem da Álgebra da Educação Básica ao ensino superior: aspectos conceituais e práticas de ensino.

9.O ensino e a aprendizagem da Geometria da Educação Básica ao ensino superior: aspectos conceituais e práticas de ensino.

10. A resolução de problema, o cálculo mental e a utilização do erro como estratégia didática no Ensino e aprendizagem da Matemática.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- ALVES, EMS. A ludicidade no ensino da matemática. Papirus, 2011.

- ANTON, H. Cálculo, um novo horizonte. 6º ed., Porto Alegre: Bookman, 2000.

- BALDIN, Y.; FURUYA, Y. Geometria Analítica para todos e atividades com Octave e Geogebra. EdUFSCar, São Carlos, 2011.

- BARON, M. Curso de história da matemática: origens e desenvolvimento do cálculo. Brasília: Universidade de Brasília. vols. 1, 2, 3 e 4. 1985.

- BASSANEZI, R. C. Ensino-aprendizagem com modelagem matemática. Editora. Contexto, São Paulo, 2002.

- BOYER, C. B. História da matemática. 2ª Edição. São Paulo: Edgard Blücher Ltda, 1996.

- BORBA, M. C.; PENTEADO, M. G. Informática e Educação Matemática. Coleção Tendências em Educação Matemática. Belo Horizonte: Autêntica, 2009.

- BORBA, M.C; SILVA, R.S.R.; GADANIDIS, G. Fases das tecnologias digitais em Educação Matemática: Sala de aula e internet em movimento. Coleção Tendências em Educação Matemática. Belo

Horizonte: Autêntica, 2014.

- CARAÇA, B. J. Conceitos fundamentais da Matemática. 3 ed. Lisboa: Gradiva, 2000.

- CARMO, M.; MORGADO, A.; WAGNER, E. Trigonometria e Números Complexos. Publicação SBM, 2001.

- COXFORD, A; SHULTE, A (Org.). As Ideias da Álgebra. São Paulo: Atual, 1994.

- CURY, H. N. Erros em soluções de problemas de cálculo diferencial e integral: análise, classificação e tentativas de superação. Porto Alegre: PUCRS, Instituto de Matemática. Relatório de pesquisa, 1990.

- CURY, H. N. Erros, dificuldades e obstáculos no ensino e na aprendizagem de Matemática: um levantamento de trabalhos em anais. Acta Scientiae, Canoas, v. 17, n. 2, p.357-370, maio/ago. 2015.

- D´AMBRÓSIO, U. Etnomatemática: elo entre as tradições e a modernidade. 5ª ed. Belo Horizonte: Autêntica Editora. 2013.

- GRANDO, R. C. O jogo e a matemática no contexto da sala de aula. São Paulo: Paulus, 2004.

- LIMA, E. L.; CARVALHO, P. C. P.; WAGNER, E.; MORGADO, A. C. A matemática do ensino médio. Rio de Janeiro: SBM, 2006. v. 3.

- LINDQUIST, MM; SHULTE, A (Org.). Aprendendo e Ensinando Geometria. São Paulo: Atual, 1994.

- MIGUEL, A.; MIORIM, M. A. História na educação matemática: propostas e desafios. Coleção Tendências em Educação Matemática. Belo Horizonte: Autêntica, 2007.

- ONUCHIC, L. R.; LEAL, JR, L. C.; PIRONEL, M. Perspectiva para resoluções de problemas. São Paulo: Editora Livraria da Física, 2017.

- ROQUE, T. História da Matemática: uma visão crítica, desfazendo mitos e lendas. Rio de Janeiro: Zahar, 2012.

- STEWART, J. Cálculo. 4º ed., São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2002.

Câmpus dE AQUIDAUANA (CPAQ)

[403] Linguística, Letras e Artes / Letras / Línguas Estrangeiras Modernas (Língua Inglesa)

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Letras - Licenciatura com Habilitação em Inglês ou em Português e Inglês; e

2. Doutorado em Área de Avaliação/Área Básica: Linguística e Literatura / Letras ou Linguística ou Psicolinguística ou Linguística Aplicada ou Língua Portuguesa ou Línguas Estrangeiras Modernas.

PROGRAMA

1. Multiletramentos no ensino de inglês.

2. Formação crítica de professores de línguas.

3. Produção oral em língua inglesa.

4. Translinguagem / Práticas translíngues.

5. Literatura e o ensino de língua inglesa.

6. Leitura e compreensão de textos em língua inglesa.

7. Aspectos fonéticos e fonológicos da língua inglesa.

8. Aspectos lexicais da língua inglesa.

9. O papel da gramática no ensino da língua inglesa.

10. A importância do ensino da língua inglesa na educação básica.

Atenção: As provas escrita e didática deverão ser realizadas em língua inglesa.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- CANAGARAJAH, S. Translingual pracce: global englishes and cosmopolitan relaons. New York: Routledge, 2013.

- COSSON, R. Letramento literário: teoria e prática. [2. ed.]. São Paulo: Contexto, 2014.

- CRISTÓFARO-SILVA. Pronúncia do Inglês para falantes do português brasileiro - os sons. Belo Horizonte: FALE/UFMG, 2005.

- CRYSTAL, David. A revolução da linguagem. Rio de Janeiro: Zahar, 2005.

- HAEGEMAN, L. M. V. Thinking syntaccally: a guide to argumentaon and analysis. Malden: Blackwell Publishing, 2006.

- JORDÃO,C. M. (org.). A linguística aplicada no Brasil: rumos e passagens. Campinas: Pontes Editores, 2016.

- JORDÃO, C. M.; MARTINEZ, J.Z.; HALU, R. Formação 'desformatada': práticas com professores de língua inglesa. Campinas: Pontes Editores, 2011.

- LANKSHEAR, C; KNOBEL, M. New literacies: everyday pracces and classroom learning. 2nd ed. New York: Open University Press, 2009.

- PAIVA, V. L. M. O. Práticas de ensino e aprendizagem de inglês com foco na autonomia. 2. ed. Campinas: Pontes Editorial, 2007.

- PENNYCOOK, A. Crical applied linguiscs: a crical introducon. Lawrence Erlbaum, 2001.

- RAJAGOPALAN, K. Por uma linguística crítica: linguagem, identidade e a questão ética. São Paulo: Parábola Editorial, 2003.

- ROJO, R. H. R. Escol@ conectada: os mulletramentos e as TICs. São Paulo: Parábola Editorial, 2013.

Linguística, Letras e Artes / Linguística (404)

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em : Letras - Licenciatura ou Linguística; e

2. Doutorado em Área de Avaliação/Área Básica: Linguística e Literatura / Letras ou Linguística ou Psicolinguística ou Linguística Aplicada ou Língua Portuguesa.

PROGRAMA

1. Fonética e Fonologia: fonemas, transcrição fonética e fenômenos fonológicos do Português Brasileiro.

2. Os gêneros do discurso, na perspectiva bakhtiniana, e os desdobramentos na prática docente.

3. A natureza do Signo Linguístico: significado e significante na visão estruturalista de Ferdinand de Saussure.

4. Coesão, Coerência e Referenciação (anáforas e catáforas).

5. Morfemas Verbais do Português Brasileiro.

6. Discurso, ideologia e dimensões do sentido.

7. Aspectos Sintáticos da Língua Portuguesa na visão Gerativista.

8. A Teoria dos Atos de Fala.

9. As Diferentes Concepções de Gramática e suas relações com o Ensino de Língua Portuguesa.

10. Linguagem e sociedade: norma, uso, variação e preconceito linguístico.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- AUSTIN, J. L. Sentido e Percepção. Martins Fontes. 1993.

- BAKHTIN, M.(VOLOCHÍNOV). Estética da Criação Verbal. São Paulo: Martins Fontes. 2013.

- BENVENISTE, É. Problemas de Linguística Geral I, Trad,: M. da G. Novak, M.L. Néri. Campinas Pontes, 1988.

- BISOL, L. (org.). Introdução a estudos de fonologia do português brasileiro. 2ª Edição revista e ampliada. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1999.

- BISOL, L.; BRESCANCINI, C. (Org.). Fonologia e variação. Recortes do Português Brasileiro. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2002.

- CAGLIARI, L. C. Elementos de Fonética do Português Brasileiro. São Paulo: Paulistana, 2007.

- CALVET, L. Sociolinguística: uma introdução crítica. São Paulo: Parábola, 2002.

- CÂMARA JUNIOR, J. Mattoso. Estrutura da Língua Portuguesa. 37. Ed. Petrópolis: Vozes, 2005.

- DOCROT, O. Estruturalismo e Linguística. São Paulo: Cultrix, 1968.

- FIORIN, José L. Elementos de análise do discurso. 2 ed. São Paulo: Contexto, 1990.

- FAVERO, L. Coesão e coerência textuais. 9. Ed. São Paulo: Ática, 2002.

- GUIMARÃES, E. História da Semântica. Campinas, SP: Pontes, 2007.

- ILARI. R. Introdução à Semântica. Ed. Contexto. 2004.

- KOCH, I.; TRAVAGLIA, L. A coerência textual. 14. Ed. São Paulo: Contexto, 2002.

- KOCH, Ingedore Grunfeld Villaça. Introdução à Linguística Textual: trajetória e grandes temas. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

- MARCUSCHI, Luiz Antônio. Produção textual, análise de gêneros e compreensão. São Paulo: Parábola Editorial, 2008.

- MIOTO, C. Novo Manual de Sintaxe. São Paulo: Ed. Contexto, 2014.

- ORLANDI, Eni P. Língua brasileira e outras histórias: discurso sobre a língua e o ensino no Brasil. Campinas: Editora RG, 2009.

- ORLANDI, Eni P. Análise do discurso: princípios e procedimentos. 8. ed. São Paulo: Pontes, 2009.

- POSSENTI, S. Por que (não) ensinar gramática na escola. Campinas: Mercado de Letras: Associação de Leitura do Brasil, 1996.

- SAUSSURE, F. Curso de Linguística Geral. São Paulo: Cultrix, 1995.

- SEARLE, J. R. Expressão e significado. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

- ANTUNES, I. Muito além da gramática: por um ensino de línguas sem pedras no caminho. São Paulo: Parábola Editorial, 2007.

- CRISTÓFARO-SILVA, T. Fonética e Fonologia do Português. São Paulo: Contexto, 2001.

- LABOV, William. Padrões sociolinguísticos. São Paulo: Parábola, 2008.

- WEINREICH, Uriel; LABOV, William; HERZOG, Marvin. Fundamentos empíricos para uma teoria de mudança linguística. São Paulo: Parábola, 2006.

CÂmpus de coxim (CPCX)

[410] Ciências Sociais Aplicadas / Direito / Direito Público

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Direito; e

2. Doutorado em Área de Avaliação / Área Básica: Direito / Direito ou Direito Público ou Direito Processual Civil ou Direito Penal ou Direitos Especiais.

PROGRAMA

1. Processo civil: Jurisdição. Ação.

2. Processo civil: Atos Processuais

3. Processo civil: Tutela Provisória

4. Processo civil: Formação, Suspensão e Extinção do Processo.

5. Processo do trabalho: Atos, Termos e Prazos Processuais.

6. Processo do trabalho: Recursos.

7. Processo do trabalho: Dissídio Coletivo.

8. Direito penal: Dos crimes contra a administração pública.

9. Direito penal: Lei Penal no Tempo e no espaço.

10. Processo Penal: Processo de execução da pena. Lei de Execução penal.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- BERMUDES, Sergio. Introdução ao Processo Civil, 6ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

- BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil - volume único. São Paulo: Saraiva, 2017.

- MONTENEGRO FILHO, Misael. Direito Processual Civil, 13ª edição. Rio de Janeiro: Atlas, 2018.

- THEODORO Jr., Humberto. Curso de Direito Processual Civil - Vol. III, 52ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

- GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito Processual do Trabalho, 6ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

- LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2017.

- PEREIRA, Leone. Manual de processo do trabalho, 4ª edição. São Paulo: Saraiva, 2017.

- LOPES JR., AURI. Direito processual penal. São Paulo: Saraiva, 2017.

- NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Processo Penal, 15ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

- RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal, 26ª edição. Rio de Janeiro: Atlas, 2018.

- BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: Parte Especial 5: Crimes contra a administração pública e crimes praticados por prefeitos São Paulo: Saraiva, 2017.

- BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratadode direito penal: parte geral 1: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2017.

- ESTEFAM, André. Direito penal esquematizado: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2017.

- NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Penal - Vol. 1 - Parte Geral - Arts. 1ª a 120 do Código Penal, 3ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

[411] Ciências Sociais Aplicadas / Direito / Direito Privado

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Direito; e

2. Doutorado em Área de Avaliação / Área Básica: Direito / Direito ou Direito Privado ou Direito Civil ou Direito do Trabalho ou Direito Comercial ou Direitos Especiais.

PROGRAMA

1. Direito civil: Defeitos do Negócio Jurídico.

2. Direito civil: Prescrição e Decadência.

3. Direito Civil: Responsabilidade Civil.

4. Direito do trabalho: Sujeitos da Relação de Trabalho.

5. Direito do trabalho: Proteção do Trabalho do Adolescente e da Mulher.

6. Direito do trabalho: Estabilidade.

7. Direito empresarial: Falência e Recuperação de empresas.

8. Direito empresarial: Teoria Geral do Direito Empresarial.

9. Direito previdenciário: Benefícios em espécie do Regime Geral da Previdência Social.

10. Direito previdenciário: Financiamento da Previdência Social.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 1 - Lei de Introdução e Parte Geral, 14ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

- GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, v. 3 : responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2018.

- GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 4 : responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2017.

- VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil - Vol. 1 - Parte Geral, 18ª edição. Rio de Janeiro: Atlas, 2017.

- VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil - Vol. 2 - Contratos e Responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Atlas, 2017.

- GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito do Trabalho, 11ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

- JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito do Trabalho, 9ª edição. Rio de Janeiro: Atlas, 2018.

- LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2018.

- CHAGAS, Edilson Enedino das. Direito empresarial esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2017.

- MAMEDE, Gladston. Direito Societário-Sociedades Simples e Empresárias - Direito Empresarial Brasileiro, 11ª edição. Rio de Janeiro: Atlas, 2018.

- VENOSA, Sílvio de Salvo; RODRIGUES, Cláudia. Direito Empresarial 8ª edição. Rio de Janeiro: Atlas, 2018.

- CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário, 21ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

- LEITÃO, André Studart. Manual de direito previdenciário. São Paulo: Saraiva, 2018; SANTOS, Marisa Ferreira dos. Direito previdenciário esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2018.

CÂmpus de Nova Andradina (cpna)

[405] Ciências Sociais Aplicadas / Administração / Ciências Contábeis

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Ciências Contábeis; e

2. Doutorado em: Área de Avaliação/ Área Básica: Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo / Ciências Contábeis ou Administração ou Administração Pública; ou Área de Avaliação / Área Básica: Economia / Economia; Área de Avaliação / Área Básica: Engenharias III / Engenharia de Produção; ou Área de Avaliação / Área Básica: Interdisciplinar / Meio Ambiente e Agrárias ou Engenharia/Tecnologia/Gestão ou Sociais e Humanidades.

PROGRAMA

1. Planejamento tributário (Elisão, Evasão e Norma Antielisão / Modalidades de tributação).

2. Procedimentos Contábeis aplicáveis ao Agronegócio: Planificação contábil, Custo e receita da exploração de atividade agrícola, de atividade pecuária e de atividade agroindustrial.

3. Processo de harmonização contábil: as normas internacionais de contabilidade (IASC), as normas norte-americanas de contabilidade (FASB).

4. Combinação de Negócios (Fusão, Cisão e Incorporação).

5. Teoria da Contabilidade: pronunciamentos técnicos sobre Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido, Receita, Ganho, Despesa e Perda.

6. Consolidação das Demonstrações Contábeis / Dissolução e liquidação de sociedades.

7. Destinação de Resultados: constituição de reservas e distribuição dos lucros.

8. Fundamentos da Contabilidade de Custo: Análise Custo/Volume/Lucro.

9. Regimes Tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado.

10. Folha de Pagamento: noções básicas de contabilização da folha de pagamento e encargos sociais, férias, 13º Salário. Provisões: conceitos e tipos de provisões.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- ALVES, Aline. Teoria da contabilidade. Porto Alegre: SAGAH, 2017.

- BRUNI, Adriano Leal. Gestão de custos e formação de preço. 7. Rio de Janeiro: Atlas, 2019.

- CHAVES, Francisco Coutinho. Planejamento tributário na prática gestão tributária aplicada. 4. Rio de Janeiro: Atlas, 2017.

- CREPALDI, Silvio Aparecido. Contabilidade rural uma abordagem decisorial. 9. Rio de Janeiro: Atlas, 2019.

- FLORES, Eduardo. Teoria da contabilidade financeira fundamentos e aplicações. Rio de Janeiro: Atlas, 2017.

- MARION, José Carlos. Análise das demonstrações contábeis. 8. Rio de Janeiro: Atlas, 2019.

- MARION, José Carlos. Contabilidade empresarial. 18. Rio de Janeiro: Atlas, 2018.

- MARTINS, Eliseu. Contabilidade de custos. 11. Rio de Janeiro: Atlas, 2018.

- OLIVEIRA, Neuza Corte de. Contabilidade do agronegócio: teoria e prática. 2. ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2014.

- SILVA, Filipe Martins da. Planejamento tributário. Porto Alegre: SER - SAGAH, 2017.

- VICECONTI, Paulo. Contabilidade avançada e análises das demonstrações financeiras. 18. São Paulo: Saraiva, 2018.

[406] Ciências Sociais Aplicadas / Administração / Ciências Contábeis (Economia e Finanças)

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Ciências Contábeis ou Administração ou Economia; e

2. Doutorado em: Área de Avaliação/Área Básica: Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo / Ciências Contábeis; ou Área de Avaliação/Área Básica: Economia/Economia.

PROGRAMA

1. Sistema financeiro nacional, estrutura do sistema financeiro nacional. Mercados financeiros: monetário e crédito. Mercado financeiro: capitais e cambial.

2. Juros, formação dos juros, as taxas de juros. Investimentos financeiros e cenários econômicos. Formação do spread bancário. Taxa básica de juros. Produtos financeiros.

3. Mercado de renda fixa. Mercado primário de ações. Mercado secundário de ações. Avaliação de ações. Derivativos. Investidores institucionais e fundos de investimentos.

4. Administração Financeira. Análise das demonstrações financeiras e índices. Análise de Capital de Giro e Alavancagem Financeira. Custo e Estrutura de Capital. Risco e Retorno.

5. Planejamento Financeiro e Fluxo de Caixa. Orçamento de Capital: fluxo de caixa, técnicas, risco e refinanciamento.

6. Objeto da auditoria, demonstrações contábeis, estrutura conceitual para elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, controle interno. Técnicas de auditoria: procedimentos de auditoria, papéis de trabalho, estudo do controle interno.

7. Perícia Contábil. Conceitos, Fundamentação legal, Normas profissionais (NBC PP) e técnicas (NBC TP), Tipos de perícia, Perícia x auditoria.

8. Avaliação: Conceitos, Fundamentação legal, Métodos de avaliação.

9. Matemática financeira. Regime de juros simples: modelagem matemática, taxas proporcionais e equivalentes, descontos e equivalências financeiras. Regime de juros compostos: taxas de juros nominal e efetiva, descontos e equivalências financeiras.

10. Mercado financeiro e de capitais. Intermediação financeira. Políticas econômicas.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- ASSAF NETO, Alexandre. Mercado financeiro. 14 ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2018.

- ASSAF NETO, Alexandre. Matemática financeira e suas aplicações. 14. Rio de Janeiro: Atlas, 2019.

- CARRETE, Liliam Sanchez. Mercado financeiro brasileiro. Rio de Janeiro: Atlas, 2019.

- CREPALDI, Silvio Aparecido. Auditoria contábil teoria e prática. 10. São Paulo: Atlas, 2016.

- PINHEIRO, Juliano Lima. Mercado de capitais. 8 ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2016.

- DEMETRIUS, Alexandre Pereira. Auditoria das demonstrações contábeis. 2. São Paulo: Saraiva, 2018.

- ORNELAS, Martinho Maurício Gomes de. Perícia contábil: diretrizes e procedimentos. 6. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2017.

[407] Engenharias / Engenharia Química / Processos Industriais de Engenharia Química

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Química (Licenciatura ou Bacharelado) ou Engenharia Química ou Engenharia de Materiais; e

2. Doutorado em Área de Avaliação / Área Básica: Engenharias II / Engenharia Química ou Processos Industriais de Engenharia Química ou Engenharia de Materiais e Metalúrgica ou Tecnologia Química.

PROGRAMA

1. Primeira e Segunda Leis da Termodinâmica;

2. Fenômenos de transporte: Condução térmica, Viscosidade, Difusão, Condutividade elétrica de solução;

3. Cristais Estrutura, engenharia, propriedades e implicações para desenvolvimento de novos materiais;

4. Estática e Dinâmica dos fluidos e suas aplicações;

5. Bombas, Tubulações e Compressores industriais para ciclos de refrigeração;

6. Materiais metálicos, cerâmicos, poliméricos e compósitos - Princípios, definições e aplicações;

7. Eletroquímica: Princípios básicos, atividade de íons em soluções, potenciais padrão e corrosão;

8. Fenômenos de superfície. Classificação e estrutura; Tensão superficial, isotermas de adsorção. Propriedades cinéticas e óticas de coloides, Estabilidade, potencial eletrocinético;

9. Cinética química. Velocidades das reações, leis de velocidades integradas, efeito da temperatura, mecanismos de reação, aproximação do estado estacionário, catálise.

10. Noções de segurança, equipamentos básicos de laboratório, técnicas básicas de laboratório.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- ROMA, W. N. L. Fenômenos de Transporte para Engenharia. 2.ed. São Carlos, SP: Rima, 2006.

- ABOTT, M. M.; NESS, H. C. V. Termodinâmica, 1ª. Edição, São Paulo: Makron Books, 1989, 478p.

- FOX, R. W.; BERTIN, G.; PRITCHARD, P. J. Introdução à Mecânica dos Fluidos. 6. Ed. Rio de Janeiro: Ltc Ed., 2006.

- MACINTYRE, A. J. Bombas e Instalações de Bombeamento. 2. Ed. Rio de Janeiro: Ltc Ed., 1987-1997.

- ATKINS, P. W.; JONES, L. Princípios de Química: Questionando a Vida Moderna e o Meio Ambiente. 5. Ed. Porto Alegre, Rs: Bookman, 2013.

- KOTZ, J. C.; TREICHEL, P. Química & Reações Químicas: Volume 1. 4. Ed. Rio de Janeiro: Ltc Ed., C2002.

- BROWN, T. L., LEMAY, H.E. JR., BURSTEN, B. E. Química a Ciência Central. 9 ª edição, Editora Pearson Prentice Hall, 2005, volume único.

- GIESBRECHT, E. Experiências de química: técnicas e conceitos básicos: PEQ-Projetos de Ensino de Química. Da Universidade de São Paulo, São Paulo, 1979.

- BALL, D. W., Físico-Química (Vol 1). 1ª Ed. Editora Thomson Learning, 2011.

CÂmpus de PARANAÍBA (cpAR)

[408] Ciências Sociais Aplicadas / Administração / Ciências Contábeis

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Ciências Contábeis; e

2. Doutorado em: Área de Avaliação/ Área Básica: Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo / Ciências Contábeis ou Administração ou Administração de Empresas ou Administração Pública ou Turismo; ou Área de Avaliação / Área Básica: Economia / Economia; Área de Avaliação / Área Básica: Engenharias III / Engenharia de Produção; ou Área de Avaliação / Área Básica: Matemática/Probabilidade e Estatística / Matemática; ou Área de Avaliação / Área Básica: Engenharias I / Engenharia Civil,

PROGRAMA

1. Demonstrações contábeis obrigatórias.

2. Incorporação, Fusão e Cisão.

3. Avaliação e mensuração de ativo, passivo e patrimônio líquido.

4. Sistemas de informações contábeis.

5. Consolidação das demonstrações contábeis.

6. Teoria da Contabilidade: pronunciamentos técnicos sobre ativo, passivo, patrimônio líquido, receita, ganho, despesa e perda.

7. Análise das demonstrações contábeis.

8. Princípios contábeis aplicados a custos, classificações e esquemas básicos de Custos.

9. Métodos e técnicas de pesquisa em contabilidade.

10. Matemática comercial e financeira: sistemas de amortização, depreciação e de financiamentos.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Contabilidade societária. 3º edição. Rio de Janeiro: Atlas, 2018.

- ASSAF NETO, Alexandre. Matemática financeira e suas aplicações. 13. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2016.

- CREPALDI, Silvio Aparecido. Contabilidade gerencial: teoria e prática. 8º edição. Rio de Janeiro: Atlas, 2017.

- GELBCKE, Ernesto Rubens et al. Manual de contabilidade societária: aplicável a todas as sociedades: de acordo com as normas internacionais e do CPC. 3. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2018.

- GIL, Antonio de Loureiro. Sistemas de informações contábeis: uma abordagem gerencial. São Paulo Saraiva 2010.

- IUDÍCIBUS, S. de. Teoria da contabilidade. 11 ed. São Paulo: Atlas, 2015.

- MARION, José Carlos. Introdução à contabilidade gerencial. 3º edição. São Paulo: Saraiva, 2017.

- OLIVEIRA, Antônio Benedito Silva. Métodos e técnicas de pesquisa em contabilidade. São Paulo, SP: Saraiva, 2003-2010.

- PADOVEZE, Clóvis Luís. Sistemas de informações contábeis fundamentos e análise. 7. São Paulo: Atlas, 2014.

- PUCCINI, Abelardo de Lima. Matemática financeira: objetiva e aplicada. 10. ed. São Paulo, SP: Saraiva, 2017.

- SILVA, Alexandre Alcântara da. Estrutura, análise e interpretação das demonstrações contábeis. 5° edição. Rio de Janeiro: Atlas, 2017.

- WICKERT, Ilse Maria Beuren. Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. 3º edição. São Paulo: Atlas, 2006.

- SANTOS, José Luiz dos. Contabilidade societária. 5° edição. São Paulo: Atlas, 2015.

[409] Ciências Humanas / Educação / Tópicos Específicos de Educação

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Pedagogia ou Sociologia ou Ciências Ciências Sociais ou Psicologia; e

2. Doutorado em: Área de Avaliação / Área Básica: Educação / Educação.

PROGRAMA

1. Antropologia: conceito, origem, histórico, divisões e escolas.

2. Métodos e técnicas de pesquisa em ciências sociais aplicadas: estudo de caso e survey.

3. Políticas Educacionais Contemporâneas e a organização dos sistemas de Ensino.

4. Didática, formação docente e identidade profissional.

5. A relação pedagógica e o processo de ensino-aprendizagem.

6. Organização social como objeto da sociologia em Durkheim, Marx e Weber.

7. Os principais períodos da história da filosofia e suas influências na Psicologia: Filosofia Antiga; Filosofia Medieval; Filosofia Moderna e Filosofia Contemporânea.

8. Especificidade, Objeto e Método da Antropologia.

9. Ética e Filosofia aplicado à Administração .

10. Sociologia, cultura e sociedade.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- AZEVEDO, J. M. L. A educação como política pública. 2. ed. [ampl]. Campinas: Autores Associados, 2001.

- CORDEIRO, J. Didática. São Paulo: Contexto, 2007.

- LIBÂNEO, J. C. Didática. São Paulo, SP: Cortez Editora, 1991. 260 p. (Magistério 2º Grau. Formação do Professor).

- QUINTANEIRO, T.; BARBOSA, M. L. O.; OLIVEIRA, M. G. Um toque de clássicos. Durkheim, Marx e Weber. Belo Horizonte: UFMS, 1995.

- FRANÇOIS, L. Aprender Antropologia. São Paulo: Editora Brasiliense, 1988.

- CHAUÍ, M. Convite à Filosofia. São Paulo: Ática, 2002.

- RIOS, T.A. Ética e Competência. 14 ed. São Paulo: Cortez, 1993

- MATTAR, J. Filosofia e Ética na Administração. São Paulo: Saraiva: 2004

- VILA NOVA, S. Introdução à Sociologia. São Paulo: Atlas, 1991

- OLIVEIRA, A. B. S. Métodos e técnicas de pesquisa em contabilidade. São Paulo, SP: Saraiva, 2003-2010.

Câmpus de Três Lagoas (CPTL)

[413] Ciências Biológicas / Ecologia / Ecologia de Ecossistemas

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Ciências Biológicas ou Ecologia; e

2. Doutorado em: Área de Avaliação / Área Básica: Biodiversidade / Ecologia.

PROGRAMA

1. Metacomunidades;

2. Diversidade funcional e filogenética;

3. Biodiversidade e funcionamento de ecossistemas aquáticos;

4. Abordagens em macroecologia;

5. Ecologia de espécies invasoras;

6. Produtividade em reservatórios tropicais;

7. Comunidades planctônicas: Padrões, processos e dinâmica;

8. Estrutura e funcionamento de ecossistemas aquáticos continentais;

9. Limnologia e qualidade ambiental em sistemas tropicais;

10. Ciclos biogeoquímicos em ecossistemas aquáticos continentais.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- BEGON, M., TOWNSEND, C. HARPER, J. L. 2006. Ecology: From Individuals to Ecosystems. Blackwell Publishing, Malden.

- BLACKBURN, T. GASTON, K. J. 2003. Macroecology: Concepts and Consequences. Blackwell, Oxford.

- BRÖNMARK C., Hansson L-A. 2005. The Biology of Lakes and Ponds. Second edition. Oxford University Press.

- BROWN, J. H. 1995. Macroecology. The University of Chicago Press, Chicago.

- CODY, M. DIAMOND, J. 1975. Ecology and Evolution of Communities. The Belknap Press of Harvard University Press, Cambridge.

- DODDS W., WHILES M. 2010. Freshwater Ecology: Concepts and Environmental Applications of Limnology. Second edition. Elsevier.

- Esteves F.A. 2011. Fundamentos de Limnologia. Editora Interciência, terceira edição.

- HANSSON L.A. 2005. The Biology ofLakes and Ponds. Second edition. Oxford University Press.

- HOLYOAK, M., LEIBOLD, M. A., HOLT, R. D. 2005. Metacommunities: Spatial Dynamics and Ecological Communities. Chigaco University Press, Chicago.

- HUBBEL, S. P. 2001. The Unified Neutral Theory of Biodiversity and Biogeography. Monographs in - Population Biology number 32, Princeton University Press, Princeton.

- LAMPERT W., SOMMER U. 2007. Limnoecology. Second edition. Oxford University Press.

- LOCKWOOD, JULIE L., MARTHA F. HOOPES, MICHAEL P. MARCHETTI. Invasion ecology. John Wiley & Sons, 2013.

- LOREAU, M., NAEEM, S., INCHAUSTI, P. 2002. Biodiversity and Ecosystem Functioning: Synthesis and Perspectives. Oxford University Press, Oxford.

- MITTELBACH, G.G. 2012. Community Ecology. Sinauer Associates Press, Sunderland.

- WETZEL, R.G. 2001. Limnology: Lake and River Ecosystems. 3'd Edition. Academic Press, San Diego, CA.

- WILLIAMS, D. D. 2006.The Biology of Temporary Waters. Oxford University Press.

[414] Ciências Biológicas / Genética / Genética Molecular e de Microorganismos

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Ciências Biológicas ou Biotecnologia; e

2. Doutorado em Área de Avaliação / Área Básica: Ciências Biológicas I / Genética; ou Área de Avaliação / Área Básica: Biotecnologia / Biotecnologia.

PROGRAMA

1. DNA: Estrutura do genoma, replicação, mutabilidade, reparo, recombinação e transposição;

2. RNA: RNAs reguladores e suas funções, mecanismos de transcrição e processamento do RNA;

3. Tradução, código genético e modificações pós-traducionais;

4. Regulação da expressão gênica em Procarioto;

5. Regulação da expressão gênica em Eucarioto;

6. Animais e Plantas transgênicas;

7. Genômica, transcriptoma e proteomica;

8. Sequenciamento genômico e ferramentas de bioinformática para análise de DNA;

9. Genética forense;

10. Biotecnologia e tecnologia do DNA recombinante.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- WATSON JD, et al., Biologia Molecular do gene. 7º Edição. Ed. Artmed, 2015.

- KREUZER, H; MASSEY, A. Engenharia genética e biotecnologia. 2ª ed. Porto Alegre, (RS): Artmed Editora, 2002.

- ALBERT, B; BRAY, D; HOPKIN, K. Fundamentos da Biologia Celular. 3ª Ed. Artmed, 2011.

- LEWIN, B. GENES IX. 9ª Edição. Artmed Editora S.A., Porto Alegre, RS, 2009.

- LODISH, H.; BERK, A. Biologia Celular e Molecular. 7ª Ed. Ed. Artmed, 2014.

- ZAHA, A; FERREIRA, HB. Biologia Molecular Básica. 5ª Ed. Artmed, 2014.

- HOUDEBINE, L. M. (Ed.). Transgenic Animals - generation and use. Amsterdam: Harwood Academic Publishers, 1997.

- COLLARES, T. Animais transgênicos - princípios & métodos. Sociedade brasileira de genética, 2005.

- JE SMITH. Biotechnology. 5ed. Cambridge 2009.

- LEHNINGER, A.L.; NELSON, D.I.; COX, M.M. Princípios de Bioquímica. 2007. 4a ed. Ed. Sarvier.

[415] Ciências Sociais Aplicadas / Administração

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Administração; e

2. Doutorado em Área de Avaliação / Área Básica: Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo / Administração.

PROGRAMA

1. Conceito de administração e organização, Evolução do pensamento administrativo: perspectiva intraorganizacional e interorganizacional.

2. Funções, papéis e habilidades gerenciais e Funções organizacionais.

3. O papel da administração financeira.

4. Análise do custo-volume-lucro.

5. Investimentos de capital e análise de riscos e retornos.

6. Fontes de financiamento; Estrutura e custo de capital.

7. Decisões de investimentos.

8. Análise das demonstrações financeiras básicas.

9. Administração do capital circulante.

10. Noções de orçamento empresarial.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- PARK, K. H.; BONIS, D. F.; ABUD, M. R. Introdução ao estudo da Administração. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2002.

- MAXIMIANO, A. C. A. Teoria Geral da Administração: da revolução urbana à revolução digital. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

- ROBBINS, S, P.; DECENZO, D. A. Fundamentos de Administração: conceitos essenciais e aplicações. São Paulo: Prentice Hall, 2004.

- GITMAN, L.J. Princípios em administração financeira. São Paulo: Harbra, 2002. ROSS, S. A.

- RANDOLPH, W. W.; JAFFE, J. F. Administração financeira: corporate finance. São Paulo: Atlas, 1992.

- SANVICENTE, A. Z.; SANTOS, C. da C. Orçamento na administração de empresas: planejamento e controle. São Paulo: Atlas, 1998.

[416] Ciências da Saúde / Enfermagem

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Enfermagem; e

2. Doutorado em Área de Avaliação / Área Básica: Enfermagem / Enfermagem; ou Área de Avaliação / Área Básica: Interdisciplinar / Saúde e Biológicas.

PROGRAMA

1. Atuação do enfermeiro na atenção ao pré-natal;

2. A família como unidade de cuidado e instrumentos de avaliação familiar;

3. Avaliação global do idoso;

4. Atuação do enfermeiro no programa nacional de imunização;

5. Sistematização da Assistência de Enfermagem em idosos portadores de demências;

6. Sistematização da Assistência de Enfermagem ao usuário obeso e com doenças respiratórias crônicas;

7. O processo de trabalho do enfermeiro na atenção básica;

8. Sistematização da Assistência de Enfermagem no climatério e na menopausa;

9. Atuação do enfermeiro nos programas de hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus;

10. O enfermeiro e a vigilância em saúde do trabalhador.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- ALMEIDA FILHO, N; PAIM, JS. Saúde Coletiva - Teoria e Prática. São Paulo: Medbook, 2013.

- ALMEIDA, M.C.P.; ROCHA, J.S.Y. O saber de enfermagem e sua dimensão prática. São Paulo: Cortez, 1989.

- ALMEIDA, M.C.P.; ROCHA, S.M.M. O trabalho de enfermagem. Cortez, 1997.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Estratégias para o cuidado da pessoa com doença crônica: hipertensão arterial. Brasília: Ministério da Saúde, 2013. (Cadernos de Atenção Básica, n. 37).

- BRASIL. Ministério da Saúde. Estratégias para o cuidado da pessoa com doença crônica: diabetes mellitus Brasília: Ministério da Saúde, 2013. (Cadernos de Atenção Básica, n. 36).

- BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de Rede de Frio do Programa Nacional de Imunizações. 5. ed. - Brasília: Ministério da Saúde, 2017.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Protocolos da Atenção Básica: Saúde das Mulheres/ Ministério da Saúde, Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa-Brasília : Ministério da Saúde, 2016. 230 p.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Atenção ao Pré-natal de Baixo Risco [Recurso Eletrônico]/ Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. - 1. Ed. Rev. - Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2013. 318 p.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Manual de Atenção à Mulher no Climatério/Menopausa / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. - Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2008. 192 p. - (Série A. Normas e Manuais Técnicos) (Série Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - Caderno, n.9).

- BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Envelhecimento e saúde da pessoa idosa / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica - Brasília : Ministério da Saúde, 2006. 192 p. il. - (Série A. Normas e Manuais Técnicos) (Cadernos de Atenção Básica, n. 19).

- CAMPOS, G. W. S. et al. Tratado de Saúde Coletiva. 2. ed. São Paulo: Hucitec, 2012.

- CAMPOS, GWS; GUERRERO, AV. (org.). Manual de práticas de atenção básica: saúde ampliada e compartilhada. São Paulo: Aderaldo & Rothschild, 2008.

- CARVALHO, G. M. Enfermagem do Trabalho. 2. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2014.

- CUBAS, MR; SANTOS, AS. Saúde coletiva: linhas de cuidado e consulta de enfermagem. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

- FERREIRA, S. R. S.; PÉRICO, L. A. D.; DIAS, V. R. F. G. Atuação do Enfermeiro na Atenção Primária a Saúde. Rio de Janeiro: Atheneu, 2017.

- KURCGANT, P. Gerenciamento em Enfermagem. São Paulo: Guanabara Koogan, 2010.

- SANTOS, A. S.; MIRANDA, S. M. R. C. A enfermagem na gestão em atenção primária à saúde. Barueri: Manole, 2007.

- SOARES, C. B; SILVALLI, C. M. Fundamentos de saúde coletiva e o cuidado de enfermagem. Editora: Manole, 2013.

- WRIGHT, L. M; LEAHEY, M. Enfermeiras e famílias: um guia para avaliação e intervenção na família. São Paulo: Roca, 2012.

[417] Ciências Sociais Aplicadas / Administração / Ciências Contábeis

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Ciências Contábeis; e

2. Doutorado em Área de Avaliação / Área Básica: Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo / Administração de Empresas ou Administração ou Ciências Contábeis; ou Área de Avaliação / Área Básica: Engenharias III / Engenharia de Produção.

PROGRAMA

1. Mensuração e Reconhecimento de Ativos e Passivos.

2. Mensuração e Reconhecimento de Receitas, Custos e Despesas.

3. Operações com Mercadorias.

4. Análise das Demonstrações Contábeis.

5. DFC - Demonstração dos Fluxos de Caixa.

6. DMPL - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

7. DVA - Demonstração do Valor Adicionado.

8. Tributação nas Compras e Vendas de Mercadorias.

9. Tributação sobre o Lucro.

10. Consolidação das demonstrações contábeis.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. Pronunciamentos Técnicos. Disponível em: DA SILVA, Alexandre Alcântara. Estrutura, análise e interpretação das demonstrações contábeis. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

- DE IUDÍCIBUS, Sérgio; MARION, José Carlos. Contabilidade comercial. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

- DE OLIVEIRA, Luís Marns; CHIEREGATO, Renato; PEREZ, José Hernandez. Manual de Contabilidade Tributaria: textos e testes com as respostas. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

- Equipe de Professores (FEA USP). Contabilidade introdutória (Livro-texto). 11. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

- FIPECAFI. Manual de contabilidade societária: aplicável a todas as sociedades. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2018.

- MARION, José Carlos. Análise das demonstrações contábeis: contabilidade empresarial. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

- MARTINS, Eliseu; MIRANDA, Gilberto José; DINIZ, Josedilton Alves. Análise didáca das demonstrações contábeis. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2018.

- PÊGAS, Paulo Henrique. Manual de contabilidade tributária. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

[418] Ciências Exatas e da Terra / Ciência da Computação

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou Análise de Sistemas ou Ciência da Computação ou Engenharia da Computação ou Engenharia de Software ou Sistemas de Informação ou Bacharelado em Informática; e

2. Doutorado em Área de Avaliação / Área Básica: Ciência da Computação / Ciência da Computação.

PROGRAMA

1. Listas lineares: pilhas, filas, filas duplas; filas de prioridade; alocação sequencial e alocação ligada; listas circulares; listas duplamente ligadas; matrizes e listas ortogonais.

2. Árvores: terminologia, representação, algoritmos de manipulação, árvores binárias de busca, árvores binárias de busca balanceadas, Árvores B e variantes.

3. Grafos: terminologia, representações, problemas e algoritmos.

4. Técnicas de projetos de algoritmos: divisão e conquista, algoritmos gulosos, programação dinâmica e backtracking.

5. Padrões de projeto: conceitos, implementação e combinação de padrões.

6. Conceitos teóricos e práticos de programação orientada a objetos, Princípios SOLID de orientação a objetos.

7. Conceitos e práticas de desenvolvimento web/mobile.

8. Arquiteturas Web. Servidores, aplicações, banco de dados. Autenticação.

9. Protocolos e padrões Web (HTTP, HTML, CSS, Javascript, etc).

10. Bibliotecas, linguagens, padrões e frameworks para desenvolvimento de aplicações web.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- BASHAM, B. B.; SIERRA, K.; Use a Cabeça! Servlets & JSP. Alta Books, 2ª edição, 2009.

- CORMEN, Thomas H., Charles E. Leiserson, Ronald L. Rivest, and Clifford Stein. Introduction to algorithms. Cambridge: MIT press, 2001.

- GAMMA, Erich, HELM, Richard, VLISSIDES, John, JOHNSON, Ralph. Padrões de Projeto - Soluções Reutilizaveis de Software Orientado a Objetos. Bookman, 2003.

- LEE, V.; SCHENEIDER, H.; SCHELL, R. Aplicações móveis: arquitetura, projeto e desenvolvimento. São Paulo: Pearson Education: Makron Books, 2015.

- MARTIN, Robert C. Design principles and design patterns. Object Mentor, 2000.

- SCHILDT, Herbert. C++: the complete reference. New York: McGraw Hill, 4th. ed., 2003.

- SEDGEWICK, R.; Wayne, K.; Algorithms. Addison-Wesley Professional, 4th. ed., 2011.

- SILVA FILHO, A. M. Introdução à programação orientada a objetos com C++, Elsevier, 2010.

- Dasgupta, Sanjoy, Christos H. Papadimitriou, and Umesh Vazirani. Algorithms. McGraw-Hill, Inc., 2006.

- ZIVIANI, N.; Projeto de Algoritmos com implementação em Java e C++. Editora Thomson, 1ª edição, 2006.

- SZWARCFITER, Jayme L.; MARKENZON, Lilian. Estruturas de Dados e seus Algoritmos. LTC, 3ª edição, 2010.

- BEAZLEY, D. ; JONES, B.K. Python Cookbook. Ed. Novatec, 2013.

- BORGES, L. E. Python para desenvolvedores. São Paulo - SP: Novatec, 2014.

- PHILLIPS, D. Python 3 Object Oriented Programming - Harness the Power of Python 3 Objects. Birmingham, UK: Packt Pub, 2010.

- DUCKETT, J. HTML and CSS: Design and Build Websites. John Wiley & Sons. 2011.

- ZAKAS, N. C. Understanding ECMAScript 6: The Definitive Guide for JavaScript Developers. No Starch Press, 1st Edition, 2016.

- WILLIAMS, H E LANE, D. Web Database Applications with PHP & MySQL. O'Reilly & Associates, 2004.

- SELLE, P., RUFFLES T., HILLER, C., White J. Choosing a JavaScript Framework. Publisher: Bleeding Edge Press, 2014.

[419] Ciências da Saúde / Medicina / Clínica Médica (Pediatria)

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Medicina.

PROGRAMA

1. Semiologia Pediátrica.

2. Crescimento e desenvolvimento da criança.

3. Crescimento e desenvolvimento do adolescente.

4. Aleitamento materno.

5. Alimentação artificial.

6. Vacinação da criança e do adolescente.

7. Anemia ferropriva.

8. Pneumonias agudas.

9. Síndrome metabólica na criança e no adolescente.

10. Diarreia aguda.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- Burns DAR Campos Junior D, Silva LR Borges WG.. Tratado de Pediatria - Sociedade Brasileira de Pediatria.. Barueri - SP: Manole, 2017. ISBN 9788520446126.

- Duncan BB, Schmidt MI, Giugliani ERJ, Duncan MS, Giugliani C. Medicina ambulatorial: condutas de atenção primária baseadas em evidências.Porto Alegre: ARTMED, 2013. ISBN 8536302658.

- Kliegman RM, Stanton BF, St-Geme-III JW, Schor NF. Nelson Textbook of Pediatrics. Philadelphia, PA: Elsevier, 2016. ISBN 9781455775668.

- Básica Hay W, Levin M, Deterding R, Abzug M. Current Diagnosis and Treatment Pediatrics. USA: Lange, 2014. ISBN978- 0071827348.

- Lago PM, Ferreira CT, Mello, ED, Pinto LA, epifanio M. Pediatria baseada em evidencias. São Paulo: Manole, 2016. ISBN 9788520445860.

ANEXO V

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS E EXAMES PARA ADMISSÃO

Apresentar cópias claras e legíveis acompanhadas pelas originais:

1. Certidão de nascimento (se solteiro) ou certidão de casamento;

2. Carteira de Identidade Civil;

3. Título de eleitor (A Divisão de Recrutamento e Seleção verificará a situação do candidato com a justiça eleitoral emitindo certidão de quitação eleitoral pelo endereço eletrônico do TSE).

4. Carteira de reservista ou certificado de dispensa de incorporação (somente para candidatos do sexo masculino).

5. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP. Caso tenha o número, mas não possua o Cartão do Cidadão, pode apenas informá-lo na ficha cadastral. O PIS/PASEP pode ser verificado pelo link: http://www.caixa-pis.com/como-saber-o-numero-do-pis/. Caso não esteja cadastrado, deverá preencher uma declaração para que a UFMS possa realizar seu cadastro no PIS/PASEP;

6. Comprovante do primeiro emprego: Cópia da Carteira de Trabalho, onde consta o número/série, qualificação e o registro do 1º emprego; ou quando o primeiro emprego se tratar de serviço público, apresentar documentos que comprovem a data de ingresso no serviço público;

7. Comprovante de desligamento de vínculo com o Serviço Público (nos casos em que for aplicável): cópia da publicação ou solicitação de exoneração, com indicação da data em que se dará a vacância, protocolada no órgão com carimbo do recebedor, nos casos em que não for possível acumulação de cargos.

8. Declaração do órgão público a que esteja vinculado, (nos casos em que for aplicável) quando houver acumulação lícita de cargos públicos (incisos XVI e XVII, do Art. 37 da Constituição Federal, e artigos 118 a 120 da Lei nº 8.112/90), indicando o cargo ocupado, jornada, dias e horários de trabalho (exceto para Professor em regime de Dedicação Exclusiva);

9. Comprovante de desligamento de vínculo com a Iniciativa Privada (nos casos em que for aplicável): carteira de trabalho com a baixa da empresa, ou declaração da empresa constando a data do desligamento;

10. Comprovante de residência atualizado;

11. Comprovante de escolaridade: para a posse somente serão aceitos diplomas como comprovação do requisito mínimo para o cargo especificado neste Edital de Concurso, conforme Acórdão TCU nº 11.374/2016;

12. Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos;

13. Certidão de guarda provisória - criança sob sua guarda;

14. Caderneta de vacinação dos filhos menores de 5 anos;

15. Certidão negativa de condenação criminal do Estado de Mato Grosso do Sul e do Estado que residiu nos últimos cinco anos (http://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa)

16. Exame Médico Ocupacional: Ao ser publicada a portaria de nomeação no Diário Oficial da União (DOU), a Divisão de Recrutamento e Seleção (Dirs/CDR/Progep) encaminhará um e-mail aos candidatos nomeados informando os procedimentos para agendamento da inspeção médica oficial e entrega da documentação;

17. Exames Admissionais: a) Tipagem sanguínea 2, b) VDRL, c) Sorologia para Doença de Chagas, d) Glicemia-jejum, e) Colesterol Total e Frações, f) Triglicerídeos, g) Ácido Úrico, h) Uréia, i) Creatinina, j) TGO , k) TGP, l) Hemograma Completo, m) HBsAG, n) Anti HBs, o) Anti HCV, p)Urina-Rotina, q) Audiometria Tonal, r) Laudo Oftalmológico - Exame completo (Acuidade Visual, Fundo de Olho e Tonometria), s) Raio X de Tórax - PA e PERFIL (com Laudo), t) Eletrocardiograma com Laudo, u) Laudo Psiquiátrico emitido por Médico Psiquiatra. Os exames admissionais serão realizados a expensas do candidato, em laboratórios de qualquer cidade do território nacional, com validade apenas se forem realizados após a publicação da portaria de nomeação do candidato no Diário Oficial da União; e

18. Laudo médico de especialista em sua área de deficiência (original ou fotocópia autenticada em cartório) atestando a espécie, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência, de acordo com a lei. Obrigatório apenas para os candidatos aprovados na condição de Pessoa com Deficiência (PcD).

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS, por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - Progep, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto nas Leis Federais nº 8.112/1990, nº 12.772/2012, nº 12.990/2014, nº 13.656/2018 e nº 13.872/2019; nos Decretos Federais nº 9.508/2018 e nº 9.739/2019; na Portaria Normativa SECRT/MPDG nº 4/2018; na Resolução CD/UFMS nº 62/2018 e nº 190/2019; e na Portaria RTR/UFMS nº 1.164/2016, torna pública a abertura de inscrições para o Concurso Públicos de Provas e Títulos, destinado ao provimento de vagas em cargos de Professor do Magistério Superior da UFMS, mediante as condições aqui estabelecidas e demais disposições legais.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Este Concurso Público será executado pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.

1.2. A divulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público dar-se-á pela divulgação no endereço eletrônico: www.concursos.ufms.br

1.3. Todos os horários previstos neste Edital correspondem ao horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

1.4. As provas serão realizadas exclusivamente no município de Campo Grande - MS.

1.5. Este Edital possui cinco anexos: Anexo I - Quadro de Vagas; Anexo II - Requerimento de condições especiais para realização das provas; Anexo III - Tabela de Pontuação da Prova de Títulos; Anexo IV - Especificação das Vagas (quantitativo, regime de trabalho, lotação, classe, programa e bibliografia básica); e Anexo V- Relação de Documentos e Exames para Admissão.

1.6. A identificação das áreas das vagas definidas conforme Tabela de Área de Conhecimento/Avaliação da CAPES pode ser acessada pelo endereço https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/programa/listaPrograma.jsf

1.7. Durante o período de 36 (trinta e seis) meses a contar da data de início do exercício, o servidor será submetido a processo avaliativo de desempenho para fins de estabilidade no cargo, conforme normas da UFMS.

1.8. A jornada de trabalho será cumprida durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com as especificidades do cargo e as necessidades da UFMS.

1.9. Todas as informações acerca dos procedimentos deste Concurso Público constam na Resolução CD nº 62/2018, disponível no endereço eletrônico www.concursos.ufms.br.

1.10. A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital não será objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.

1.11. As despesas necessárias para realização do concurso, tais como gastos com deslocamento e passagens, despesas com alimentação, hospedagem ou congêneres, correrão por conta dos candidatos, sem qualquer responsabilidade da UFMS.

1.12. A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da UFMS, seja por motivo de interesse público, decretos governamentais ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direitos à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.

2. CRONOGRAMA

3. DA REMUNERAÇÃO E REQUISITOS PARA O CARGO

3.1. REMUNERAÇÃO BÁSICA

3.2. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.2.1. O candidato aprovado somente será empossado se atender os seguintes requisitos:

a) ter nacionalidade brasileira ou, no caso de estrangeiro, estar em conformidade com as normas e os procedimentos da Lei Federal nº 8.112/90;

b) ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para candidatos brasileiros do sexo masculino;

e) encontrar-se em pleno gozo dos direitos políticos;

f) comprovar o nível de escolaridade, mediante a apresentação do diploma registrado, conforme Anexo IV, deste Edital (os diplomas de cursos de graduação, mestrado e doutorado, se expedidos por instituição de ensino superior estrangeira, deverão estar revalidados ou reconhecidos de acordo com o disposto no art. 48 da Lei nº 9.394/1996);

g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, atestado por médico de Instituição Federal de Ensino;

h) não acumular cargos, empregos e funções públicas, ressalvados os casos previstos no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal; e

i) apresentar outros documentos que se fizerem necessários por ocasião da convocação para a posse (relacionados no Anexo V deste Edital).

3.2.2. Estará impedido de ser empossado o candidato que se enquadrar em, pelo menos, uma das situações que seguem:

a) deixar de comprovar os requisitos especificados neste edital;

b) tiver sido demitido ou destituído de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI da Lei Federal nº 8.112/90, nos últimos 05 (cinco) anos, contados da data da publicação do ato penalizador; e

c) tiver sido demitido ou destituído de cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI da Lei Federal nº 8.112/90.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 DO PERÍODO E DA TAXA

4.1.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico: www.concursos.ufms.br, no período estipulado no Cronograma (item 2 deste Edital).

4.1.2. O valor da inscrição será de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para todos os cargos.

4.2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

4.2.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital com suas complementações e a Resolução CD nº 62/2018 (disponíveis no endereço eletrônico do concurso) e se certificar de que preenche todos os requisitos do cargo a que concorrerá.

4.2.2. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo ao qual deseja concorrer. É vedada a alteração do cargo, após o pagamento do valor da inscrição.

4.2.3. Para fins de inscrição neste Concurso Público, não é necessário que o candidato tenha concluído o curso de pós-graduação, porém somente poderão tomar posse os candidatos nomeados que entregarem o diploma da formação exigida, reconhecido pelo MEC, no momento de sua nomeação.

4.2.4. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

4.2.5. É vedada a transferência do valor pago da inscrição para terceiros ou para outros concursos.

4.2.6. O valor referente ao pagamento da inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da administração pública.

4.2.7. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pela Lei nº 13.656/18.

4.2.8. As informações fornecidas no Formulário on line de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo ele ser excluído deste Concurso Público se o preenchimento for realizado com dados incompletos ou incorretos, bem como se constatado, posteriormente, serem inverídicas as informações.

4.2.9. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as instruções previstas neste Edital e constar no Edital de divulgação de inscrições deferidas, disponibilizado no endereço eletrônico www.concursos.ufms.br.

4.2.10. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e suas retificações.

4.2.11. A UFMS não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

4.2.12. Caberá à Comissão do Concurso analisar, pela consulta à Tabela de Área de Conhecimento/Avaliação da CAPES, disponível no endereço: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/programa/listaPrograma.jsf, se os comprovantes de formação (diplomas ou declaração em curso) enviados pelo candidato correspondem ao exigido para a vaga, conforme especificado no Anexo VII, deste Edital.

4.2.13. Será indeferida a inscrição que:

a) não atender à forma e aos prazos previstos neste Edital;

b) os comprovantes de formação enviados não correspondam à formação exigida para a vaga no Anexo IV, deste Edital;

c) tiver indeferido o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição e não efetivar o pagamento do boleto nos prazos estabelecidos neste Edital; ou

d) não tiver confirmada a autodeclaração étnico racial, no procedimento de heteroidentificação, para os candidatos inscritos como negros.

4.2.14. A relação das inscrições deferidas será divulgada por meio de Edital, disponibilizado no endereço eletrônico www.concursos.ufms.br, conforme Cronograma (item 2 deste Edital)

4.3. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.3.1. O candidato poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, na data prevista no Cronograma (item 2 deste Edital), com fundamento na Lei Federal nº 13.656/18.

4.3.2. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) pertença a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou

b) seja doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

4.3.2.1. O simples cadastro no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME) do Instituto Nacional do Câncer (INCA) não isenta o pagamento da taxa de inscrição, pois se trata de possíveis doadores, ou seja, pessoas dispostas a doar medula óssea, e não pessoas que de fato doaram medula óssea.

4.3.3. O candidato que se enquadrar em uma das situações do item 4.3.2. deste Edital, para fazer jus à isenção do pagamento da inscrição, deverá, no preenchimento do formulário de inscrição on line:

a) aos que pertençam a família inscrita no CadÚnico: Solicitar isenção, marcando a opção "sim" no campo apropriado e preencher corretamente o seu Número de Identificação Social - NIS; ou

b) aos doadores de medula óssea: solicitar isenção, marcando a opção "sim" no campo apropriado e anexar em um único arquivo digitalizado na área de envio de documentos, em formato PDF, a certidão expedida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, comprovando a doação da medula óssea.

4.3.4. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento do valor da inscrição encaminhada via correios ou por e-mail.

4.3.5. O requerimento de isenção do valor da inscrição será indeferido, se o candidato:

a) omitir informações, torná-las inverídicas ou preencher erroneamente os dados no sistema de inscrição;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) possuir o NIS inválido, não cadastrado, excluído, com renda fora do perfil, ou não pertencente à pessoa informada;

d) deixar de apresentar de forma expressa e precisa, as informações necessárias à avaliação, ou cujos anexos que estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente;

e) deixar de anexar qualquer dos documentos solicitados no momento da inscrição;

f) não comprovar a doação da medula óssea;

g) não observar a forma, o prazo e os horários previstos neste Edital.

4.3.6. O resultado do pedido de isenção do valor da inscrição constará de Edital específico que será publicado no endereço eletrônico www.concursos.ufms.br, conforme Cronograma (item 2 deste Edital).

4.3.7. O candidato cujo pedido de isenção do valor da inscrição for INDEFERIDO e tiver interesse em permanecer neste Concurso Público, deverá fazer o pagamento da respectiva taxa de inscrição até a data de encerramento das inscrições, conforme no Cronograma (item 2 deste Edital), caso contrário, estará automaticamente excluído deste Concurso Público.

4.3.8. Não serão estornados valores de inscrição daqueles candidatos contemplados com isenção e que já tenham efetivado o pagamento do valor de inscrição.

4.3.9. As informações fornecidas no Requerimento de Isenção são de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se ainda o disposto no parágrafo único do artigo 10, do Decreto Federal nº 83.936, de 06 de setembro de 1979.

4.4. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

4.4.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente no período estabelecido no Cronograma (item 2 deste Edital), apenas pela internet, no endereço eletrônico: www.concursos.ufms.br no qual serão disponibilizados, a partir da abertura do período de inscrições, o Formulário de Inscrição on line e o Boleto Bancário.

4.4.2. Para completar a inscrição e emissão do boleto, obrigatoriamente, o candidato deverá anexar dois arquivos na área do candidato:

a) um único arquivo em formato PDF contendo a digitalização frente e verso do diploma da graduação; e

b) um único arquivo em formato PDF contendo digitalização de frente e verso do comprovante de conclusão da pós-graduação ou da declaração emitida pelo programa de pós-graduação informando que o candidato está matriculado e cursando.

4.4.2.1. As imagens digitalizadas devem estar legíveis para que a inscrição seja deferida.

4.4.3. O boleto bancário deve ser emitido dentro do período de inscrições (horário oficial de Mato Grosso do Sul), e ser pago até a data prevista no Cronograma (item 2 deste Edital), observando sempre o horário de funcionamento do sistema bancário nacional.

4.4.3.1. Não serão aceitos pagamentos em transferência e/ou por agendamento.

4.4.4. A inscrição do candidato será efetivada somente após a confirmação do pagamento do valor da inscrição pela rede bancária.

4.4.5. Caberá à Comissão do Concurso analisar, pela consulta à Tabela de Área de Conhecimento/Avaliação da CAPES, disponível no endereço: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/programa/listaPrograma.jsf, se os comprovantes de formação (diplomas ou declaração em curso) enviados pelo candidato correspondem ao exigido para a vaga, conforme especificado no Anexo IV, deste Edital.

4.5. DA INSCRIÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD)

4.5.1. Às pessoas com deficiência (PcD) que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal, pela Lei Federal nº 7.853/89 e pelo Decreto Federal nº 9.508/18, é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso, desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a sua deficiência.

4.5.2. Aos candidatos inscritos como PcD serão reservadas 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas, independente da área ou da lotação e caso esse percentual resulte em número fracionado, será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% (vinte por cento), conforme estabelece o artigo 5º, § 2º do Lei Federal nº 8.112/90.

4.5.3. As vagas reservadas aos candidatos PcD deste concurso serão definidas em sessão pública de sorteio, na data estabelecida no Cronograma (item 2 deste Edital).

4.5.4. Para cargos que não tenham vaga reservada a candidatos PcD, a nomeação de candidatos classificados em lista PcD somente ocorrerá se o número total de candidatos empossados no cargo, por cidade de lotação, for superior a quatro, a fim de atender ao percentual mínimo de 5% (cinco por cento).

4.5.4.1. No caso de não haver candidato inscrito ou não habilitado para a vaga reservada por sorteio a candidatos inscritos como PcD, ou caso surjam novas vagas durante a vigência do concurso, a nomeação dar-se-á pela lista de candidatos aprovados da lista de ampla concorrência.

4.5.4.2. No surgimento de novas vagas, para áreas que não tiveram reserva a candidato PcD definida em sorteio, durante vigência do concurso, aplicando-se o percentual de cinco por cento das vagas para candidatos PcD, a 5ª vaga de cada cargo, por cidade de lotação, por antecipação do direito de reserva ao candidato PcD, será destinada ao primeiro candidato PcD classificado e homologado para a referida vaga. Enquanto os demais candidatos PcD classificados serão convocados, a cada intervalo de 20 vagas providas, para ocupar a 21ª, a 41ª, e a 61ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente à criação de novas vagas, durante o prazo de validade do concurso.

4.5.4.2.1. Somente haverá convocação se os candidatos tiverem sido homologados dentro do limite de vagas estabelecido no Decreto nº 9.739/19 computados os candidatos homologados na ampla concorrência, e os inscritos como Pessoa Negra.

4.5.5. Os candidatos com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 9.508/18, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas.

4.5.8. O candidato com deficiência deverá declarar essa condição no ato da inscrição, especificando e comprovando a deficiência que possui em consonância com o art. 3º do Decreto Federal nº 9.508/18.

4.5.9. Para requerer inscrição na condição de PcD, o candidato deverá no momento do preenchimento do formulário de inscrição on line:

a) selecionar "sim" para a pergunta se deseja concorrer às vagas reservadas PcD; e

b) fazer o upload em um único arquivo, em formato PDF, do laudo médico (original) atestando a espécie, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência, de acordo com a lei.

4.5.9.1. O laudo deve ser emitido em período inferior a 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de abertura das inscrições deste Concurso.

4.5.10. Caberá à Equipe Multiprofissional de Avaliação da condição de PcD aferir se o candidato se enquadra em uma das categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99.

4.5.10.1. Caso julgue necessário, a Equipe Multiprofissional poderá pedir a apresentação do documento original ou convocar o candidato a comparecer para a realização do exame clínico.

4.5.11. Será indeferida a inscrição do candidato na condição de Pessoa com Deficiência que:

a) não marcar a opção de concorrer à reserva de vaga PcD ou não anexar o laudo médico;

b) não atender à forma, ao prazo ou aos horários previstos neste Edital;

c) apresentar laudo médico com o nome do candidato ilegível e que não possa ser identificado, ou que a imagem digitalizada não esteja legível;

d) não for considerado PcD, atestado pela Equipe Multiprofissional de Avaliação da condição de PcD; ou

e) não comparecer para a realização do exame clínico, portando o laudo clínico original, caso seja convocado pela Equipe Multiprofissional.

4.5.12. No caso de indeferimento da inscrição na condição de PcD, se o candidato houver atendido a todos os requisitos do item 4.4 deste Edital, será inscrito no Concurso com sua participação somente nas listas de ampla concorrência e/ou de candidato negro, se tiver atendido também aos requisitos do item 4.6.

4.5.13. O resultado do pedido de inscrição na condição de PcD, constará de Edital específico que será publicado no endereço eletrônico www.concursos.ufms.br, conforme Cronograma (item 2 deste Edital).

4.5.14. O candidato PcD que necessite de atendimento diferenciado para realização das provas deverá seguir as orientações previstas no item 5 deste Edital.

4.6. DA INSCRIÇÃO DAS PESSOAS NEGRAS

4.6.1. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição neste Concurso, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

4.6.1.1. Ressalvadas as disposições especiais previstas na Lei Federal nº 12.990/14, os candidatos negros participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início de aplicação das provas, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas e aos critérios de aprovação do concurso.

4.6.2. Os candidatos negros que optarem por concorrer às vagas reservadas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação no concurso público.

4.6.3. Aos candidatos inscritos como negros serão reservadas 20% (vinte por cento) do total das vagas oferecidas, independente da área ou da lotação.

4.6.3.1. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

4.6.4. A observância do percentual de vagas destinadas aos candidatos negros dar-se-á durante todo o período de validade do concurso público, considerando-se cada vaga por área e localidade.

4.6.5. As vagas reservadas aos candidatos negros deste Concurso serão definidas em sessão pública de sorteio, na data estabelecida no Cronograma (item 2 deste Edital).

4.6.6. No caso de não haver candidato inscrito ou não habilitado para a vaga reservada por sorteio a candidatos negros, ou caso surjam novas vagas durante a vigência do concurso, a nomeação dar-se-á pela lista de candidatos aprovados da lista de ampla concorrência.

4.6.7. No surgimento de novas vagas para cargos que não tiveram reserva a candidatos negros definida em sorteio, aplicando-se o percentual de vinte por cento das vagas para candidatos negros, a 3ª vaga de cada cargo, por cidade de lotação, por antecipação do direito de reserva, será destinada ao primeiro candidato negro classificado e homologado para a referida vaga, enquanto os demais candidatos negros classificados serão convocados, a cada intervalo de cinco vagas providas, para ocupar a 8ª, a 13ª, a 18ª e a 23ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente à criação de novas vagas, durante o prazo de validade do concurso.

4.6.7.1. Somente haverá convocação se os candidatos tiverem sido homologados dentro do limite de vagas estabelecido no Decreto nº 9.739/19 computados os candidatos homologados na ampla concorrência e os inscritos como PcD.

4.6.8. Para concorrer às vagas reservadas a candidatos negros, o candidato que assim se autodeclarar, no momento da inscrição, deverá:

a) Confirmar com "SIM" a auto declaração étnico racial da ficha de inscrição online; e

b) Marcar a opção "SIM", em sua ficha de inscrição online, no espaço em que houver o questionamento se pretende concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

4.6.8.1. A autodeclaração como negro terá validade somente se efetuada no momento da inscrição e exclusivamente para este Concurso Público.

4.6.9. Os candidatos que se autodeclararem negros, serão convocados para procedimento de heteroidentificação, por meio de Edital específico, que será publicado no endereço eletrônico www.concursos.ufms.br,conforme Cronograma (item 2 deste Edital).

4.6.9.1. Os candidatos convocados, serão avaliados, presencialmente, por uma Comissão de Heteroidentificação, que analisará as características fenotípicas próprias das pessoas negras, sendo elas: a cor da pele, a textura do cabelo, o formato do nariz, e o formato e cor dos lábios.

4.6.9.2. Em hipótese alguma a Banca fará a avaliação de verificação por procuração, correspondência ou qualquer outro meio digital.

4.6.9.3. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

4.6.10. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

4.6.11. Não será confirmada a autodeclaração étnico racial, no procedimento de heteroidentificação, e, consequentemente eliminado deste Concurso Público, o candidato que:

a) não comparecer ao processo de heteroidentificação;

b) não apresentar as características fenotípicas de pessoas negras; ou

c) se recusar à realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação.

4.6.12. O resultado do procedimento de heteroidentificação, constará de Edital específico que será publicado no endereço eletrônico www.concursos.ufms.br, conforme Cronograma (item 2 deste Edital).

4.6.13. Das decisões da Comissão de Heteroidentificação, caberá recurso, conforme Cronograma (item 2 deste Edital), dirigido à Comissão Recursal, que considerará a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato para fins de sua análise.

4.6.13.1. Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

4.6.14. Até o final do período de inscrição deste Concurso Público, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas. Neste caso, será permitido ao candidato, em qualquer momento dentro do período de inscrição, alterar entre as opções de concorrer em "Ampla Concorrência" ou "Vaga Reservada".

4.6.14.1. Para desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas, o candidato que tenha registrado "SIM" para concorrer as vagas reservadas a negros deverá acessar a área do candidato e selecionar o ícone com legenda "desistir de concorrer a reserva de vagas".

5. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO

5.1. O candidato que necessitar de condição especial para a realização das provas deverá encaminhar, até o último dia de inscrição, conforme Cronograma (item 2 deste Edital), para o e-mail concurso.docente@ufms.br, o formulário disponível no Anexo II deste Edital, preenchido e assinado, e respectivos comprovantes, todos em formato PDF.

5.2. O atendimento diferenciado consistirá em: fiscal ledor, fiscal transcritor, intérprete de Libras, acesso e mesa para cadeirante, prova ampliada, tempo adicional para a realização da prova, espaço para amamentação e prorrogação do início das provas do sábado para o domingo (no caso de candidato sabatista). Destaca-se que no atendimento diferenciado, não se incluem atendimento domiciliar, hospitalar e transporte.

5.3. Em se tratando de solicitação de tempo adicional para a realização da prova escrita, o candidato também deverá encaminhar justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, em conformidade com o § 2º, do art. 40 do Decreto nº 3.298/99.

5.4. Ao deficiente visual que solicitar prova especial ampliada serão oferecidas provas com tamanho A3 e letra correspondente a corpo 24.

5.5. A candidata lactante, cujo filho tiver até 6 meses de idade no dia da realização da prova, e tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova escrita, além de registrar este tipo de atendimento diferenciado, deverá, obrigatoriamente, levar um acompanhante maior de 18 anos que ficará em espaço reservado e se responsabilizará pela criança durante a ausência da mãe.

5.5.1. Não será permitida a realização das provas pela candidata que não levar acompanhante.

5.5.2. A candidata terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de duas horas, por até 30 minutos. O tempo dispendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.

5.5.3. No momento da amamentação, ficarão presentes somente a candidata lactante, a criança e um fiscal, sendo vedada a permanência do acompanhante.

5.5.4. O acompanhante e a criança deverão permanecer no local de prova até a saída definitiva da candidata.

5.6. O candidato sabatista que desejar requerer o adiamento das provas do sábado, deverá encaminhar, também, uma declaração de sabatista emitida pela Igreja e solicitar a postergação das atividades para o domingo conforme modelo contido no Anexo II deste Edital.

5.7. O resultado da análise dos pedidos de atendimento diferenciado constará de Edital específico que será publicado no endereço eletrônico www.concursos.ufms.br, conforme Cronograma (item 2 deste Edital).

5.8. Somente será concedido o atendimento diferenciado àqueles candidatos que cumprirem o estabelecido neste edital, observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade.

5.9. O atendimento diferenciado para realização da prova não implicará a concorrência do candidato à vaga destinada à Pessoa com Deficiência, a menos que tenha atendido aos itens de inscrição como PcD.

6. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

6.1. Atribuições:

a) participar da elaboração e cumprimento do Plano de Ensino da disciplina em conformidade com o Projeto Pedagógico dos Cursos para os quais suas disciplinas forem oferecidas;

b) ministrar o ensino sob sua responsabilidade, em conjunto com os demais docentes, cumprindo integralmente o Plano de Ensino da disciplina e sua carga horária;

c) utilizar metodologias condizentes com a disciplina, buscando atualização permanente;

d) observar a obrigatoriedade de frequência e pontualidade às atividades didáticas;

e) estimular e promover pesquisas e atividades de extensão à comunidade;

f) registrar, no sistema acadêmico, a frequência dos alunos, as notas das provas e os resultados de sua disciplina, na forma e nos prazos previstos;

g) organizar e aplicar os instrumentos de avaliação do aproveitamento escolar dos alunos;

h) elaborar Plano e Relatório de Atividades, obedecendo aos prazos previstos;

i) participar de capacitação para EaD e produzir material para EaD;

j) participar de comissões e atividades para as quais for convocado ou eleito;

k) participar da vida acadêmica da UFMS;

l) exercer outras atribuições previstas no Regimento da UFMS ou na legislação vigente;

m) ampliar os conhecimentos e atualizar-se constantemente, por meio da participação em congressos, palestras, leituras, visitas, estudos, entre outros meios;

n) participar da elaboração e execução de projetos de pesquisa, objetivando o desenvolvimento científico da UFMS;

o) votar e ser votado para as diferentes representações de sua Unidade Setorial;

p) participar de reuniões e trabalhos dos órgãos colegiados a que pertencer e de comissões para as quais for designado;

q) zelar pela guarda, conservação e manutenção dos materiais e equipamentos que utiliza;

r) cumprir e fazer cumprir normas e padrões de comportamento estabelecidos pela Instituição; e

s) executar tarefas afins, a critério de seu superior imediato.

6.2. Após a investidura no cargo, o candidato:

a) deverá participar de cursos institucionais de capacitação e atualização para o exercício da docência no Ensino Superior e de Gestão na UFMS; e

b) poderá ser designado para ministrar disciplinas em outras unidades da UFMS, conforme necessidade institucional.

7. DAS PROVAS

7.1. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE AS PROVAS

7.1.1. As provas consistirão de 3 fases sucessivas:

a) Prova Escrita - de caráter eliminatório e classificatório, com peso 30;

b) Prova Didática - de caráter eliminatório e classificatório, com peso 40; e

c) Prova de Títulos - de caráter classificatório, com peso 1.

7.1.2. Os candidatos serão avaliados por Banca Examinadora específica para cada classe e área de avaliação das vagas, designadas por meio de Instrução de Serviço, divulgadas no endereço eletrônico www.concursos.ufms.br, conforme Cronograma (item 2 deste Edital).

7.1.3. As Bancas Examinadoras serão compostas por três docentes, todos com titulação igual ou superior à exigida para o cargo, e preferencialmente, por examinadores da área de avaliação da vaga.

7.1.3.1. Em caráter de exceção, poderá uma mesma banca ser designada para avaliação de mais de uma área.

7.1.4. Não poderão compor a Banca Examinadora membros que tenham algum dos impedimentos relacionados abaixo:

a) (ex) cônjuge ou (ex) companheiro de candidato, mesmo que divorciado ou separado judicialmente;

b) ascendente ou descendente de candidato, até segundo grau, ou colateral até o terceiro grau, seja o parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção;

c) quem tenha ou teve relação societária em atividade profissional com algum dos candidatos;

d) quem tenha ou teve, nos últimos cinco anos, relação de trabalho profissional com algum candidato à vaga da qual será membro da Banca Examinadora;

e) orientador ou co-orientador do candidato na graduação ou na pós-graduação;

f) membro que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges e companheiros, parentes e afins até o terceiro grau;

g) coautor na publicação de trabalhos científicos;

h) integrante de grupo ou projeto de pesquisa ou de extensão vigente em conjunto com algum dos candidatos;

i) pessoa que tenha participado como perito judicial, assistente técnico ou representante do candidato em qualquer ação judicial, ou se tais situações ocorrem quanto a seu cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; ou

j) pessoa que esteja litigando judicial ou administrativamente com o candidato ou respectivo cônjuge ou companheiro.

7.1.5. Em todas as sessões e fases do Concurso é obrigatório que o candidato apresente documento de identificação oficial, sob pena de ter impedido o acesso ao local de provas e, consequentemente, ser eliminado do Concurso.

7.1.5.1. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelo Corpo de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).

7.1.5.2. Não serão aceitos como documentos de identidade: cópia do documento de identidade, ainda que autenticada em cartório, nem protocolo deste documento; certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras de motorista (modelo sem foto); carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; certidão de reservista; documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados; quaisquer outros não especificados no item anterior.

7.1.5.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

7.1.5.4. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

7.1.6. O uso de celular na sala de provas somente será permitido no período de 1 hora entre a retirada da banca da sala de provas e início da prova escrita. Nos demais períodos, o celular do candidato deverá permanecer desligado.

7.1.7. O candidato não poderá fazer uso de câmera fotográfica ou de vídeo, ou qualquer outro tipo de equipamento eletroeletrônico no local de provas. Computador pessoal e projetor multimídia poderão ser utilizados durante o período de uma hora anterior ao início da Prova Escrita e como recurso audiovisual na Prova Didática, desde que tenham sido providenciados pelo candidato.

7.1.8. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

7.1.9. Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. A Comissão Organizadora do Concurso não se responsabilizará pela guarda do objeto.

7.1.10. Para efeito de contagem dos prazos que transcorram entre o início da Sessão de Sorteio dos Temas e o encerramento da Sessão de Apuração do Resultado Final, será considerado o horário de funcionamento da Secretaria do Concurso, que será das 7h às 18h ininterruptamente. A exceção aplica-se ao prazo de vinte e quatro horas entre a sessão de Sorteio de Temas e o início da Prova Didática, que será contado em horas corridas, independentemente do horário de funcionamento da Secretaria do Concurso.

7.1.11. Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) o seu telefone celular tocar, mesmo que no modo despertador, durante a realização das provas;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

c) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato, durante a realização das provas escritas;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

f) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

g) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros; ou

h) for surpreendido portando qualquer tipo de arma.

7.1.12. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público, além das cominações legais cabíveis.

7.2. DA SESSÃO DE SORTEIO DOS TEMAS

7.2.1. No primeiro dia do Concurso, antecedendo o início das Provas, às 8 horas, haverá uma Sessão Pública na qual serão sorteados os temas para as Provas Escrita e Didática (nesta ordem).

7.2.2. O sorteio dos temas das Provas Escrita e Didática será realizado na presença dos candidatos, sendo eliminado o candidato ausente, considerando-se, para isso, o horário de fechamento das portas da sala em que se realiza tal sessão, ou seja, às 8h.

7.2.3. Os temas sorteados para as Provas Escrita e Didática serão distintos.

7.2.3.1. Um dos candidatos deverá sortear um tema comum a todos os candidatos para a Prova Escrita, e, entre os pontos restantes, sorteará um tema comum a todos os candidatos para a Prova Didática.

7.2.4. Após o sorteio dos temas, o presidente da Banca Examinadora informará aos candidatos o horário de previsão para divulgação do resultado da Prova Escrita.

7.2.5. Ao final da Sessão de Sorteio dos Temas, os candidatos deverão permanecer na sala de provas, e terão uma hora, a partir da retirada da banca examinadora da sala, para consultar o material bibliográfico, até o início da Prova Escrita.

7.2.5.1. No período de 1 hora de preparação para prova escrita os candidatos poderão fazer uso de notebooks, celulares, livros, anotações e outros materiais que julgarem necessários.

7.2.5.2. Os materiais já devem estar em sala com o candidato no momento do sorteio dos temas.

7.2.6. Não será permitida a saída de candidatos da unidade de provas (prédio) e, caso ocorra, o candidato estará impedido de retornar, configurando sua desclassificação do certame.

7.3. DA PROVA ESCRITA

7.3.1. A Prova Escrita terá início após transcorrida uma hora da retirada da banca examinadora do local de provas, ao final da Sessão de Sorteio dos Temas.

7.3.1.1. Será eliminado o candidato que não estiver presente no horário previsto para o início da Prova Escrita.

7.3.2. A Prova Escrita tem como objetivo avaliar os conhecimentos do candidato na área específica da vaga, assim como sua capacidade de expressão em linguagem técnica.

7.3.2.1. As vagas em língua estrangeira poderão ter sua prova escrita no idioma correspondente à área de avaliação da vaga.

7.3.3. Serão observados os seguintes critérios na correção da Prova Escrita:

a) conhecimento sobre o assunto;

b) clareza de exposição, capacidade de expressão e de síntese;

c) uso da linguagem correta e adequada; e

d) atualização do candidato em relação ao estado de arte da área de conhecimento para a qual concorre.

7.3.4. A Prova Escrita será desenvolvida utilizando-se, unicamente, as folhas de papel fornecidas pela Organização do Concurso (16 laudas de prova e 8 laudas de rascunho) e caneta de tinta azul ou preta.

7.3.4.1. Poderão ser utilizadas folhas de rascunho, fornecidas pela organização do Concurso; no entanto, elas não serão consideradas para fins de avaliação e/ou recurso, devendo ser devolvidas juntamente com as folhas de resposta da Prova.

7.3.4.2. As folhas de resposta da Prova Escrita e as folhas de rascunho conterão somente o código de identificação do candidato.

7.3.5. A duração máxima da Prova Escrita será de três horas, sem consulta a qualquer material.

7.3.5.1. O Secretário da Banca Examinadora informará aos candidatos quando faltarem quinze minutos para o término do tempo da Prova Escrita.

7.3.5.2. Os dois últimos candidatos deverão, obrigatoriamente, sair juntos ao final da prova.

7.3.6. Após o término da Prova Escrita, a Banca Examinadora se reunirá para a correção.

7.3.6.1. A Banca Examinadora, em consenso, atribuirá apenas uma nota ao candidato na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos, com duas casas decimais, anotando-a na sua Ficha de avaliação, justificando a pontuação ou a nota do candidato.

7.3.7. Será anulada a prova e, consequentemente, eliminado do Concurso o candidato que assinar, rubricar ou utilizar qualquer tipo de marca, caractere ou referência textual que o identifique em sua Prova Escrita.

7.3.8. Será considerado aprovado na Prova Escrita o candidato que obtiver nota igual ou superior a 7,00 nesta prova.

7.3.9. Somente prosseguirão neste Concurso e farão a Prova Didática, os candidatos aprovados na Prova Escrita, classificados em ordem decrescente da nota, em até sete vezes o número de vagas para a área a qual concorre, respeitado os empatados na última posição. Os demais candidatos serão eliminados.

7.3.9.1. Para todas as áreas, além do número dos candidatos mencionados no item 7.3.8, também estarão aptos a realizar a prova didática os 7 melhores colocados inscritos como PcD e os 7 melhores colocados Negros, desde que aprovados na Prova Escrita.

7.3.9.2. No resultado da Prova Escrita, o candidato cotista que figurar entre as 7 maiores notas em ampla concorrência terá seu nome inscrito e computado também na lista dos 7 melhores classificados da lista de Negros ou PcD.

7.3.10. O resultado da Prova Escrita será divulgado em ata, afixada no local em que foi realizada a prova, com a informação do horário de sua divulgação e data e horário de início do Sorteio da Ordem de Apresentação dos candidatos para a Prova Didática.

7.3.11. O candidato poderá interpor recurso do Resultado da Prova Escrita, no prazo de até uma hora antes do horário definido para o início da Prova Didática (Sorteio da ordem de apresentação).

7.3.11.1. Os recursos da prova escrita, devidamente fundamentados e instruídos, devem ser dirigidos à Banca Examinadora, e entregues à Comissão Organizadora, na Secretaria da Unidade de provas.

7.3.12. O candidato poderá requerer à Comissão Organizadora cópia de sua Prova Escrita, exclusivamente para instruir seu recurso, até uma hora depois da divulgação do resultado da Prova Escrita.

7.3.13. A interposição do recurso da prova escrita garantirá ao candidato o direito, em caráter provisório até o seu julgamento, de realizar a Prova Didática.

7.3.14. As provas didáticas terão início em horários estipulados na sessão de sorteio dos temas e poderão ser postergados a critério da banca, conforme tempo necessário para correção das provas escritas. Haverá notificação na sala de prova quando houver prorrogação do horário de divulgação do resultado da prova escrita e, consequentemente, do horário de início do sorteio da ordem de apresentação da prova didática

7.4. DA PROVA DIDÁTICA

7.4.1. A Prova Didática será realizada em sessão pública, que terá início com o Sorteio da Ordem de Apresentação dos candidatos, decorridos no mínimo 3 horas da divulgação do resultado da prova escrita (horário de funcionamento da secretaria de unidade) e 24 horas corridas do sorteio dos temas.

7.4.2. A Prova Didática terá como objetivo aferir a capacidade do candidato em relação à comunicação, à organização do pensamento, ao planejamento, à apresentação da aula, ao domínio e conhecimento do assunto abordado na área de avaliação da vaga do Concurso e aos procedimentos didáticos para desempenho de atividades docentes em nível do Magistério Superior.

7.4.2.1. As vagas em língua estrangeira poderão ter sua Prova Didática no idioma correspondente à área de avaliação da vaga.

7.4.3. No momento do Sorteio da Ordem de Apresentação, a Banca Examinadora deverá divulgar o horário de início de apresentação da aula e a previsão da data e horário de início da Sessão de Apuração do Resultado Final.

7.4.4. Os candidatos, inclusive aqueles que interpuseram recurso contra a Prova Escrita, que não estiverem presentes no Sorteio da Ordem de Apresentação, serão eliminados.

7.4.5. Respeitada a ordem de apresentação definida no sorteio, o candidato chamado pela Banca Examinadora que não estiver presente será eliminado.

7.4.6. Será disponibilizado aos candidatos apenas giz/pincel, quadro e apagador. Não poderão ser utilizados equipamentos do local de provas tais como computador, tela de projeção, projetor etc. O candidato que deseje além do quadro e giz para sua apresentação, deverá providenciar seus equipamentos.

7.4.6.1. O candidato será o único responsável pela operação do equipamento, e terá para a sua instalação dez minutos, concomitantes aos necessários para montar os recursos audiovisuais da Prova Didática.

7.4.6.2. É de inteira responsabilidade do candidato a utilização/operação, bem como o funcionamento de qualquer recurso instrumental utilizado na Prova Didática, incluindo o uso da lousa ou quadro, limitando-se a dez minutos o tempo de montagem e/ou preparação, antes do seu início.

7.4.6.3. O candidato que ultrapassar o tempo de dez minutos no preparo de seus recursos, controlado pelo presidente, será penalizado, em três décimos por minuto, a serem descontados na nota de cada membro da Banca Examinadora.

7.4.7. O candidato não poderá adentrar ao local da Prova Didática sem que estejam presentes todos os membros da Banca Examinadora.

7.4.8. A Prova Didática consistirá na apresentação de uma aula, sobre o tema sorteado, com duração mínima de quarenta e máxima de cinquenta minutos.

7.4.8.1. A aula expositiva terá início quando o candidato sinalizar à Banca.

7.4.8.2. Aos quarenta minutos de apresentação, o presidente da Banca Examinadora deverá informar ao candidato que restam dez minutos para o término do tempo da prova.

7.4.8.3. O candidato que ultrapassar cinquenta minutos de aula será penalizado em três décimos da nota por minuto excedente, a serem descontados na nota de cada membro da Banca Examinadora.

7.4.8.4. O candidato será interrompido ao alcançar sessenta minutos de apresentação.

7.4.8.5. O candidato será eliminado se o tempo da sua aula for inferior a quarenta minutos.

7.4.8.6. Ao término da apresentação do candidato, o Presidente da Banca Examinadora informará o tempo registrado de aula, bem como, se for o caso, os minutos excedentes.

7.4.8.7. É vedado aos membros da Banca Examinadora fazer arguição ao candidato.

7.4.9. Os critérios e a escala de pontuação utilizados para avaliação da Prova Didática e sua respectiva nota são:

a) procedimentos didáticos (nota de 0,00 a 1,00): planejamento da aula; organização e estruturação do programa da aula; clareza dos objetivos da aula;

b) domínio do conteúdo (notas de 0,00 a 3,00): exposição clara e coerente do conteúdo; segurança na exposição; abrangência do tema; abordagem prática e estimulante, adequada síntese do conteúdo;

c) conhecimento do assunto (notas de 0,00 a 3,00): adequada profundidade; demonstração de conhecimento sobre o assunto que envolve o conteúdo da aula;

d) capacidade de comunicação (notas de 0,00 a 2,00): dicção clara e fluente; entonação de voz; postura e gestos apropriados; uso de linguagem técnica científica correta e adequada ao conteúdo; clareza na redação do material apresentado; e

e) estruturação e desenvolvimento da aula (notas de 0,00 a 1,00): adequado desenvolvimento da aula; estruturação do tempo de aula; elaboração e utilização dos recursos didáticos; proposição de atividades de avaliação e acompanhamento do conteúdo abordado na aula.

7.4.9.1. Os três formulários das avaliações dos membros da Banca serão colocados em um envelope único.

7.4.9.2. O envelope contendo as três avaliações da Aula Expositiva será lacrado e assinado pelos membros da Banca Examinadora, na frente do candidato, e somente será aberto na sessão de apuração do resultado final.

7.4.10. A pontuação da Prova Didática atribuída por cada avaliador será o somatório das notas de cada critério, totalizando valor na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos, com duas casas decimais.

7.4.11. Será eliminado do Concurso o candidato que obtiver média das notas dos avaliadores na Prova Didática inferior a 7,00 (sete) pontos.

7.4.12. A pontuação da Prova Didática será divulgada somente na Sessão de Apuração do Resultado Final, permanecendo os envelopes lacrados até o início dessa Sessão.

7.4.12.1. Serão divulgadas as notas da Prova Didática atribuídas por cada examinador, a cada candidato.

7.4.12.2. O candidato que desejar conhecer todas as suas notas, em cada critério, atribuída por cada avaliador, deverá encaminhar e-mail para concurso.docente@ufms.br, conforme Cronograma (item 2 deste Edital).

7.4.13. A Prova Didática será gravada em áudio ou vídeo, única e exclusivamente, para efeitos de registro.

7.4.14. Durante a apresentação de um candidato, é vedada a presença dos demais concorrentes.

7.4.15. Ao público presente durante as Provas Didáticas não é permitida a utilização de telefone celular, câmeras fotográficas e/ou de vídeo, gravadores ou outros equipamentos eletroeletrônicos, bem como manifestações de apreço ou desapreço. A recusa em atender o disposto neste artigo será impedimento para a permanência no local da prova.

7.4.16. Aos membros da Banca Examinadora e Secretários não será permitido a utilização de telefones celulares durante a realização das provas.

7.5. DA PROVA DE TÍTULOS

7.5.1. A Prova de Títulos terá como objetivo avaliar o aperfeiçoamento profissional, a regularidade da produção intelectual e a atualização científica, evidenciando os trabalhos acadêmicos do candidato em relação às atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e de administração acadêmica.

7.5.2. O candidato, ao ingressar no local para dar início à sua aula (Fase da Prova Didática), deverá entregar à Banca Examinadora os documentos abaixo relacionados, em envelope lacrado identificado com nome do candidato, classe do cargo a que concorre, área de avaliação e área básica da vaga e município/localidade para a qual se inscreveu:

a) Curriculum Vitae, completo, no formato da Plataforma Lattes/CNPq;

b) cópia dos comprovantes de titulação;

c) cópia dos comprovantes do exercício das atividades docentes;

d) cópia dos comprovantes do exercício das atividades de administração universitária;

e) cópia dos comprovantes da produção pedagógica, científica, tecnológica e artística/cultural;

f) cópia dos diplomas (ou se ainda não concluída a pós-graduação, a declaração de matrícula) que comprovam atendimento aos requisitos mínimos exigidos para o cargo a que concorre.

7.5.2.1. A documentação constante nas alíneas "a" a "e" deverá ser encadernada e paginada, com numeração sequencial e em ordem crescente, exatamente na mesma ordem do disposto na Tabela de Pontuação da Prova de Títulos (Anexo II), separada e identificada por Grupo e Subgrupo.

7.5.2.2. O candidato será penalizado com a não pontuação na Prova de Títulos quando incorrer nas seguintes hipóteses:

a) deixar de entregar o envelope com comprovantes dos títulos no momento estabelecido neste Edital;

b) deixar de entregar a documentação em envelope identificado e lacrado; ou

c) não atender ao disposto no item 7.5.2.1 deste Edital.

7.5.3. O candidato que participar da Prova Didática, por força da interposição de recurso contra a correção da Prova Escrita, deverá entregar os documentos para a Prova de Títulos da mesma forma que os demais candidatos.

7.5.4. A abertura dos envelopes para análise dos títulos somente será realizada após o final da Fase da Prova Didática e análise e julgamento de recursos da Prova Escrita, se houver.

7.5.4.1. Somente serão abertos os envelopes dos candidatos classificados para a Prova Didática e que não tenham sido eliminados nessa prova por não terem cumprido o tempo mínimo de aula, isto é, 40 minutos.

7.5.5. A pontuação referente à Prova de Títulos corresponderá a uma nota na escala de 0,0 (zero) a 300,0 (trezentos) pontos, com uma casa decimal, utilizando como parâmetro a Tabela de Pontuação (Anexo II).

7.5.6. Os projetos de ensino, pesquisa, extensão e inovação, produção científica, produção técnica ou tecnológica, produção artística e cultural, experiência técnica-profissional, somente serão pontuados se forem realizados com data nos últimos cinco anos civis a contar do ano de publicação deste Edital, correspondendo aos anos de 2015 a 2019. A exceção se aplica aos produtos e processos com patente registrada no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, bem como às premiações recebidas.

7.5.7. Para efeito de pontuação da produção científica em periódicos, a Banca Examinadora deverá utilizar a Tabela QUALIS mais recente da área de avaliação e área básica da vaga, em conformidade com a área de avaliação de periódicos Capes.

8. DA NOTA FINAL E DA HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS

8.1. DA NOTA FINAL

8.1.1. Após a realização de todas as fases do Concurso, a Banca Examinadora se reunirá, em sessão pública, a acontecer em data, hora e local previamente definidos por ela, para apurar a nota final dos candidatos na escala de 0,0 (zero) a 1.000,0 (mil) pontos, com apenas uma casa decimal.

8.1.2. A nota final (NF) do candidato, apurada pela Banca Examinadora, será obtida pela fórmula: NF = (Prova Escrita x 30) + (Prova Didática x 40) + (Prova de Títulos x 1).

8.1.2.1. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente da Nota Final.

8.1.3. Em caso de empate na nota final, terá preferência o candidato que, na ordem a seguir:

a) se idosos, idade mais elevada nos termos do art. 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

b) tiver maior pontuação na Prova Didática;

c) tiver maior pontuação na Prova Escrita;

d) tiver maior pontuação na Prova de Títulos;

e) tiver maior número de pontos em produção científica;

f) tiver maior número de pontos em atividades do Magistério Superior; e

g) tiver maior idade.

8.1.4. Serão eliminados os candidatos que não se classificarem para a segunda fase (Prova Didática) ou que obtiverem nota inferior a 7,00 pontos na Prova Didática.

8.1.4.1. Para os candidatos que forem eliminados na Prova Didática, não será realizado o registro dos pontos da prova de Títulos na Ata Final e no Quadro de Divulgação de Notas.

8.1.4. Ao final da Sessão de Apuração do Resultado Final, a Banca Examinadora divulgará a relação dos candidatos aprovados em ordem decrescente da classificação, por meio de Ata Final, que será afixada no local onde as provas foram realizadas.

8.1.5. O Resultado Final de todas as áreas será divulgado por meio de Edital, no endereço eletrônico www.concursos.ufms.br, conforme Cronograma (item 2 deste Edital).

8.2. DA HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS

8.2.1. Serão homologados os candidatos aprovados neste Concurso Público, por ordem decrescente de classificação e considerando o quantitativo de vagas disponível para cada área/subárea, de acordo com o Anexo II do Decreto Federal nº 9.739/2019, conforme tabela abaixo:

8.2.1.1. Os candidatos cuja classificação seja superior ao número de candidatos homologados, previsto na tabela acima, ainda que tenham atingido a nota mínima para aprovação, estarão automaticamente eliminados.

8.2.3. Além da lista de ampla concorrência, haverá também a homologação de lista de aprovados Negros e PcD, em número que atenda a possibilidade de nomeação, por proporcionalidade, para cada cargo, num total de 5% para PcD e 20% para Negros, respeitados os limites máximos de candidatos homologados.

8.2.3.1. No cálculo dos limites máximos de candidatos homologados serão computados os candidatos da ampla concorrência, PcD e negros.

9. DOS RECURSOS

9.1. Caberá recurso das etapas do Concurso, conforme discriminado no Cronograma (item 2 deste Edital).

9.2. O formulário próprio para interposição de recurso para cada uma das etapas ficará disponível, no endereço eletrônico www.concursos.ufms.br, somente no período recursal.

9.3. Não serão apreciados os recursos que não atenderem às formas e prazos previstos neste Edital.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. O Edital de Homologação do Resultado Final deste Concurso Público será publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no endereço eletrônico www.concursos.ufms.br.

10.2. Após a homologação do Concurso, as informações referentes às nomeações poderão ser obtidas pelo portal da Progep: www.progep.ufms.br.

10.2.1. O candidato nomeado deverá realizar exames admissionais, conforme consta do Anexo V deste edital. Os exames serão custeados pelo candidato e podem ser realizados em qualquer laboratório do território nacional.

10.2.2. Será admitido requerimento de candidatos para transposição de seu nome para o final da lista de classificação, uma única vez, para efeitos de futura convocação, durante a validade deste Concurso.

10.3. É responsabilidade do candidato manter atualizado seu contato junto à Dirs/CDR/Progep. A UFMS não se responsabilizará por alteração cadastral do candidato que não for previamente comunicada por e-mail enviado à dirs.progep@ufms.br, em qualquer momento durante o prazo de validade do concurso.

10.4. O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após um ano, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

10.5. Não serão fornecidos ao candidato cópia ou demais documentos de controle interno desta Universidade, bem como documento comprobatório de classificação neste Concurso Público, valendo para esse fim a publicação no Diário Oficial da União.

10.6. Os candidatos que desejarem retirar os documentos entregues para Prova de Títulos terão o prazo de 30 dias após a homologação do concurso para agendar, pelo e-mail: dirs.progep@ufms.br, o recebimento de seus documentos. Após esse prazo, os documentos serão descartados.

10.7. Havendo interesse institucional e não sendo preenchidas as vagas, poderão ser aproveitados, para nomeação, candidatos aprovados em outras Instituições Federais de Ensino Superior, bem como a UFMS poderá disponibilizar para outras IFES candidatos habilitados neste Concurso, observada sempre a ordem geral de classificação dos candidatos.

10.8. O resultado deste Concurso Público não poderá ser utilizado como processo seletivo para contratação de Professores Substitutos ou Temporários.

10.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Progep/UFMS.

CARMEM BORGES ORTEGA

ANEXO I

QUADRO DE VAGAS

ANEXO II

ANEXO III

TABELA DE PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS

(*) Compreende-se por livro um produto impresso ou eletrônico que possua ISBN (ou ISSN para obras seriadas), tenha mais de 49 páginas (cf. ABNT) e seja publicado por editora pública ou privada, associação científica e/ou cultural, instituição de pesquisa ou órgão oficial. Produtos com menos de 50 páginas são tecnicamente classificados como folhetos e não serão avaliados como livros. Para ser pontuada, a obra deverá ser classificada como livro didático ou de referência para a área/subárea do concurso.

ANEXO IV

ESPECIFICAÇÃO DAS VAGAS (QUANTITATIVO, REGIME DE TRABALHO, LOTAÇÃO, CLASSE, PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA BÁSICA)

Escola de Administração e Negócios (ESAN)

[394] Ciências Sociais Aplicadas / Administração / Ciências Contábeis (Contabilidade Comercial e Setores Específicos)

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Ciências Contábeis ou Administração ou Ciências Econômicas; e

2. Doutorado em Área de Avaliação / Área Básica: Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo / Ciências Contábeis.

PROGRAMA

1. Contabilização das operações da atividade comercial;

2. Impostos e taxas incidentes em operações comerciais;

3. Avaliação e Mensuração de Ativos e Avaliação e Mensuração de Passivos e Patrimônio Líquido;

4. Reconhecimento e Mensuração de Receitas e Despesas;

5. Demonstração do valor adicionado;

6. Demonstração de fluxo de caixa;

7. Contabilidade do agronegócio;

8.. Contabilidade para setores específicos;

9. Relato integrado; e

10. Estatística descritiva (distribuição de frequência, medidas de tendência central e de dispersão) e Probabilidade e distribuição de probabilidade.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- BRASIL. Lei 12.973/14, de 13 de maio de 2014.

- COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. Pronunciamentos Técnicos.

- Conselho Internacional para Relato Integrado. A Estrutura Internacional para Relato Integrado. Disponível em:< http://www.relatointegradobrasil.com.br>

- FIPECAFI. Manual de contabilidade societária: aplicável às demais sociedades. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2018

- MARION, J. C. Contabilidade rural. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

- MARTINS, Gilberto de Andrade. Estatística geral e aplicada. 6. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2017

- MORETTIN, Pedro Alberto; BUSSAB, Wilton de Oliveira. Estatística básica. 9. ed. São Paulo, SP: Saraiva, 2015.

PEREZ JUNIOR, J. H; OLIVEIRA, L. M. Contabilidade Avançada: textos e testes com as respostas. 8 ed. São Paulo: Atlas, 2012.

- PEREZ JUNIOR, J. H; OLIVEIRA, L. M; GOMES, M. B; CHIEREGATO, R. Manual de Contabilidade Tributaria: textos e testes com as respostas. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

- REZENDE, A. J. Contabilidade tributária: entendendo a lógica dos tributos e seus reflexos sobre os resultados das empresas. São Paulo: Atlas, 2010.

- VELTER, F; MISSAGIA, L. Contabilidade Avançada. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

- VIEIRA, Sonia. Estatística básica. 2. São Paulo Cengage Learning Editores 2018.

- SWEENEY, Dennis J; WILLIAMS, Thomas Arthur; ANDERSON, David Ray. Estatística aplicada à administração e economia. 3. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2014.

Faculdade de Artes, Letras e Comunicação (FAALC)

[395] Linguística, Letras e Artes / Letras / Literaturas Estrangeiras Modernas (Literaturas de Língua Inglesa)

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação Letras - Bacharelado ou Licenciatura: Língua Inglesa ou Língua Inglesa e Literaturas de Língua Inglesa ou Português/Inglês ou Inglês/Português ou Português/Inglês e Literaturas; e

2. Doutorado em Área de Avaliação / Área Básica: Linguística e Literatura / Letras ou Literaturas Estrangeiras Modernas ou Literatura Comparada ou Teoria Literária.

PROGRAMA

1. Literaturas contemporâneas em língua inglesa: olhar crítico sobre questões de cultura

2. Contos nas aulas de língua inglesa: foco discursivo e interpretativo

3. Poesias nas aulas de língua inglesa: sensibilização para a linguagem multimodal

4. Romances nas aulas de língua inglesa: construção de sentido para além desse gênero

5. Letramentos literários críticos: linguagem e sociedade

6. Formação docente pelas literaturas de língua inglesa: epistemologias contemporâneas de ensino

7. Decolonialidades nas literaturas de língua inglesa: uma proposta

8. Educação literária crítica em língua inglesa: emergências digitais

9. Estágio obrigatório em literaturas de língua inglesa para educação básica: perspectiva crítica

10. Ensino e aprendizagem literária: foco nos multiletramentos (escolher entre: romance, conto, poesia, teatro).

Atenção: As provas escrita e didática deverão ser realizadas obrigatoriamente em língua inglesa.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- ADORNO, Theodor W. Indústria Cultural e Sociedade. 4. Ed. São Paulo: Paz e Terra, 2007.

- ALMEIDA, M. I; PIMENTA, S.G (Orgs). Estágios Supervisionados na Formação Docente. São Paulo: Cortez, 2014.

- BAKHTIN, Mikhail. Estética da Criação Verbal. São Paulo, Martins Fontes, [1975](1998).

- BENJAMIN, Walter. Magia e Técnica, Arte e Política: Ensaios sobre Literatura e História da Cultura. 7. Ed. São Paulo: Brasiliense, [1994] (2011).

- BAUDELAIRE, Charles. Escritos sobre Arte. São Paulo: Imaginário, 1991.

- COSSON, Rildo. Letramento Literário: uma localização necessária. Letras & Letras 31.3, 2018.

- ROJO, Roxane; MOURA, Eduardo (Orgs.). Multiletramentos na Escola. São Paulo: Parábola Editorial, 2012.

- JORDAO, Clarissa Menezes; Fogaca, Francisco Carlos. Critical Literacy In The English Language Classroom. Delta, São Paulo , V. 28, N. 1, P. 69-84, 2012. Available From . Http://dx.doi.org/10.1590/s0102-44502012000100004.

- MIGNOLO, Walter. Local Histories/Global Designs: Coloniality. Subaltern Knowledges, 2000.

Faculdade de CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS, ALIMENTOS E NUTRIÇÃO (FACFAN)

[397] Ciências Agrárias / Ciência e Tecnologia de Alimentos / Tecnologia de Alimentos

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Engenharia de Alimentos; e

2. Doutorado em Área de Avaliação / Área Básica: Ciência de Alimentos / Ciência e Tecnologia de Alimentos ou Tecnologia de Alimentos.

PROGRAMA

1. Química analítica e orgânica aplicada à ciência e tecnologia de alimentos

2. Bioquímica do processamento de alimentos

3. Química dos aditivos alimentares

4. Biorreatores e tecnologia de fermentações

5. Tecnologia de Bebidas Alcoólicas e não alcoólicas

6. Química e tecnologia de óleos e gorduras

7. Tecnologia de amidos nativos e modificados

8. Análises de controle de qualidade de alimentos

9. Instrumentação analítica aplicada à análise de alimentos

10. Tecnologia de balas, confeitos e similares.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- ARAÚJO, J. M. de A. Química de alimentos: teoria e prática. 5. ed. atual. e ampl. Viçosa, MG: Ed. UFV, 2011. 601 p.

- AQUARONE, E., BORZANI, W., SCHMIDELL, W., LIMA, U.A. Biotecnologia Industrial, Volume 4, Biotecnologia na Produção de Alimentos, 1a ed., São Paulo, Ed. Edgard Blücher Ltda., 2001, 523 p.

- BOBBIO, P.A.; BOBBIO, F.O. Química do Processamento de Alimentos. 3. Ed. São Paulo, SP: Varela.

- CECCHI, H.M. Fundamentos teóricos e práticos em análise de alimentos. 2. ed. rev. Campinas: Ed. UNICAMP, 2003. 207 p.

- DAMODARAN, S.; PARKIN, K.L. Química de alimentos de Fennema. 5. ed. Porto Alegre: Artmed, 2019. 1112 p.

- ESKIN, M.; SHAHIDI, F. Bioquímica de alimentos. Rio de Janeiro: Campus, 2015.

FELLOWS, P.J. Tecnologia do processamento de alimentos: princípios e prática. 4. ed. Porto Alegre: Artmed, 2019. 922 p.

- HOLLER, F.J.; SKOOG, D.A.; CROUCH, S.R. Princípios de análise instrumental. 6. ed. Porto Alegre: Bookman, 2009.

- LAJOLO, F.M. Química e Bioquímica dos Alimentos. Editora Atheneu, 2017, 432 p.

- OETTERER, M.; ARCE, M.A.B.R. d'; SPOTO, M.H.F. Fundamentos de ciência e tecnologia de alimentos.Barueri, SP: Manole, 2006. 612 p.

- VENTURINI FILHO, W.G. (Coord.). Bebidas alcoólicas: ciência e tecnologia. São Paulo: Blucher, 2010. v. 1.

- VENTURINI FILHO, W.G. (Coord.). Bebidas não alcoólicas: ciência e tecnologia. São Paulo: Blucher, 2010. v.2.

Faculdade de Ciências Humanas (FACH)

[396] Ciências Humanas / Antropologia / Teoria Antropológica (Antropologia da Política)

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Ciências Sociais ou Filosofia ou História ou Antropologia; e

2. Doutorado em Área de Avaliação / Área Básica: Antropologia/Arqueologia / Antropologia.

PROGRAMA

1. Fundamentos teórico-antropológicos da Antropologia da Política.

2. Dilemas da pesquisa etnográfica em Antropologia da Política.

3. Religião, ritual e poder no pensamento antropológico.

4. Antropologia, gênero e política.

5. Política, fronteira e identidades.

6. Antropologia das instituições e sistemas políticos.

7. Antropologia da burocracia, elites e corporações.

8. Famílias, relações de parentesco e a política.

9. Antropologia da política e os processos eleitorais.

10. Antropologia, mobilidade e Estados nacionais.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- BARREIRA, Irlys Alencar Firmo. Chuva de papéis: ritos e símbolos de campanhas eleitorais no Brasil. Relume-Dumara, 1998.

- BARTH, Fredrik. O guru, o iniciador e outras variações antropológicas. Rio de Janeiro: Contra Capa, 2000.

- BELL, Catherine. Ritual theory, ritual practice. Oxford University Press, 1992.

- CASTILHO, Sérgio; SOUZA LIMA, Antonio Carlos; TEIXEIRA, Carla C. (org.). Antropologia das práticas do poder: reflexões etnográficas entre burocratas, elites e corporações. Rio de Janeiro: Contra Capa, 2014.

- CLASTRES, Pierre. 1982. A sociedade contra o Estado: pesquisas de antropologia política. 2. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves.

- FORTES, M.; EVANS-PRITCHARD, E. E. Sistemas Políticos Africanos. Fundação Calouste Gulbenkian, 1981.

- GLUCKMAN, M. Rituais de Rebelião no Sudeste da África. Brasília: DAN/UnB, 2011.

- KUSCHNIR, K. O Cotidiano da Política. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2000.

- LEACH, Edmund. Sistemas Políticos da Alta Birmânia. São Paulo: Edusp, 1996.

- MONTERO, Paula. RELIGIÃO CÍVICA, RELIGIÃO CIVIL, RELIGIÃO PÚBLICA: CONTINUIDADES E - DESCONTINUIDADES. Debates do NER, v. 1, n. 33, p. 15-39, 2018.

- PALMEIRA, Moacir; GOLDMAN, Márcio. Antropologia, Voto e Representação Política. Rio de Janeiro: Contracapa, 1996.

- PALMEIRA, Moacir. Uma antropologia da política: rituais, representações e violência. Rio de Janeiro: Núcleo de Antropologia da Política, 1998.

- PETRARCA, F. R.; OLIVEIRA, W. J. F. 2017. Parentelas, grupos dirigentes e alianças políticas. Política & Sociedade, 16(37), 191-224.

- MACHADO, Rosana Pinheiro. Made in China:(in) formalidade, pirataria e redes sociais na rota China-Paraguai-Brasil. Hucitec Editora, 2011.

- SCHATZ, Edward. (Ed.). Political Ethnography. What immersion contributes to the study of power. Chicago, Universty of Chicago Press, 2009.

- VIANNA, Adriana; LOWENKRON, Laura (Orgs.). Dossiê Gênero e Estado: formas de gestão, práticas e representações. Cadernos Pagu, v. 51, 2017.

Faculdade de Direito (FADIR)

[421] Ciências Sociais Aplicadas / Direito / Direitos Especiais

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Direito

2. Doutorado em Área de Avaliação: Direito

PROGRAMA

1. Direitos fundamentais das minorias.

2. Multiculturalismo e relações étnico-raciais.

3. Igualdade de gênero e empoderamento das mulheres e meninas.

4. O papel da mulher no desenvolvimento sustentável.

5. Empreendedorismo sustentável.

6. Bioeconomia, Sociobiodiversidade e Minorias.

7. Teoria da sociedade complexa.

8. Sociedade de convivência solidária de base intercultural.

9. Teoria da ecologia política enquanto ecosofia.

10. Cidadania, reconhecimento e solidariedade.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- ANGELIN, Rosângela. Mulheres, Ecofeminismo e desenvolvimento sustentável diante das perspectivas de retribuição e reconhecimento de gênero. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALE, Itajaí, v. 9, n. 3, 3º quadrimestre de 2014. Disponível em: < http://www.univali.br/direitoepolitica >.

- CAPRA, Fritjof. A teia da vida: uma nova compreensão científica dos sistemas vivos. São Paulo: Cultrix, 2006.

- FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2005.

- FRASER, Nancy. Reconhecimento sem ética? In: Revista Lua Nova. São Paulo, 70: 101-138, 2007.

- GUATTARI, Félix. As Três Ecologias. Tradução de Maria Cristina F. Bittencourt. Campinas. Papirus, 1990.

- JONAS, Hans. O Princípio da Responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Rio de Janeiro: Ed. PUC-Rio, 2006.

- MORIN, Edgar. A via para o futuro da humanidade. Tradução de Edgard de Assis Carvalho. Rio de Janeiro: Bertrand, 2013.

- SHIVA, Vandana. Earth Democracy: Justice, Sustainability and Peace. Universidade de Michigan: South End Press, 2005.

- TAYLOR, Charles. Multiculturalismo. Tradução de Marta Machado. Lisboa: Instituto Piaget, 1998.

- RAUFFLET, E.; BRES, L.; FILION, L. J. Desenvolvimento sustentável e empreendedorismo. Revista de Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas, v. 3, n.1, p.3-32, 2014.

Faculdade de ENGENHARIAS, ARQUITETURA E URBANISMO E GEOGRAFIA (FAENG)

[420] Ciências Humanas / Geografia / Geografia Regional

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Geografia; e

2. Doutorado em Área de Avaliação: Geografia.

PROGRAMA

1. Planejamento territorial: questões desafiadoras para uma nova agenda do território.

2. Planejamento e ordenamento territorial participativo no contexto do ciber espaço para práticas futuras.

3. Planejamento territorial e desenvolvimento socioambiental.

4. Planejamento territorial, gestão de políticas públicas e descentralização regional.

5. Relação sociedade - natureza no pensamento geográfico.

6. A dialética da relação natureza e sociedade e a dimensão territorial da questão ambiental.

7. Bases epistemológicas da Geografia Cultural.

8. Gênese, crise e evolução da Geografia Cultural no Brasil e no mundo.

9. A formação sociocultural regional e as territorialidades da cultura no Brasil.

10. Aproximações fenomenológicas e existencialistas em Geografia Cultural.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- CLAVAL, P. A. Geografia Cultural. Florianópolis: Ed. da UFSC, 1999.

- CORRÊA R. L.; ROSENDAHL, Z. (Org.). Paisagem, tempo e cultura. Rio de Janeiro: EDUERJ, 1998.

- FOSTER, John B. A ecologia de Marx: materialismo e natureza. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010.

- HAESBAERT, R. O mito da desterritorialização: do "fim dos territórios" à multi- territorialidade. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004.

- LADWIG, Nilzo Ivo; CAMPOS, Juliano Bitencourt (Orgs): Planejamento e gestão territorial [recurso eletrônico] : o papel e os instrumentos do planejamento territorial na interface entre o urbano e o rural - Criciúma, SC : UNESC, 2019.

- LEFF, H. Saber Ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade. 4ª Ed. Petrópolis: Vozes, 2005.

- LÉVY, P. Cibercultura. São Paulo: Ed. 34, 1999.

- LOUREIRO, Carlos F. B. O movimento ambientalista e o pensamento crítico: uma abordagem política. Rio de Janeiro: Quartet, 2003.

- MAFRA, F.; SILVA, J. A. Planeamento e Gestão do Território. Porto: Sociedade Portuguesa de Inovação, 2004.

- MALINI, F.; ANTOUN, H. A internet e a rua: ciberativismo e mobilizações nas redes sociais. Porto Alegre: Sulina, 2013.

- MARTINEZ-ALIER, Joan. Da economia ecológica ao ecologismo popular. Blumenau: Ed. Da FURB, 1998.

- MEDONÇA, Francisco; KOZEL, Salete (Org.). Elementos da epistemologia da geografia contemporânea. Curitiba: Ed. UFPR, 2002.

- MINISTÉRIO DAS CIDADES. Plano Diretor Participativo - Guia para a elaboração pelos municípios e cidadãos. Brasília: Ministério das Cidades e CONFEA, 2004.

- MORIN, E. A via para o futuro da humanidade. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2013.

- PORTO-GONÇALVES, C. W. Da geografia às Geo-grafias: um mundo em busca de novas territorialidades. AGB-Nacional: Associação dos Geógrafos Brasileiros, 2004.

- PORTO-GONÇALVES, Carlos W. P. Os (des)caminhos do meio ambiente. São Paulo: Contexto, 1989.

- RAFFESTIN, C. Por uma geografia do poder. São Paulo: Ática, 1993. RANGEL, I. M. Obras Reunidas. Rio de Janeiro: Contraponto, 2005. RECUERO, R. Redes sociais na internet. Porto Alegre: Sulina, 2011.

- ROSENDAHL, Z; CORRÊA R. L. (Org.). Espaço e cultura: pluralidade temática. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2008.

- ROSENDAHL, Z; CORRÊA R. L. (Org.). Matrizes da Geografia Cultural. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2001.

- SANTOS, M. A natureza do espaço. São Paulo: EDUSP, 2002[1996].

- SANTOS, M. Sociedade e espaço: a formação social como teoria e como método. Boletim Paulista de Geografia. n. 54. São Paulo: AGB/FFLCH-USP, 1977.

- SAQUET, M. A. Abordagens e concepções de território. São Paulo: Expressão Popular, 2007.

- SAQUET, M. A. Territórios e territorialidades: teorias, processos e conflitos. Expressão Popular: UNESP. Programa de Pós Graduação em Geografia, 2008.

- STALOCH, R; REIS, C. O princípio da Teoria da Agência em movimentos ciberativistas. Vozes e Diálogo, [S.l.], v. 14, n. 02, fev. 2016.

- TUAN, Yi-Fu. Espaço e lugar: a perspectiva da experiência. São Paulo: DIFEL, 1983. 250 p.

Faculdade de Medicina (FAMED)

[423] Ciências da Saúde / Medicina / Clínica Médica (Saúde da Família)

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Medicina.

PROGRAMA

1. Fundamentos da Medicina de Família e Comunidade - Atenção primária à saúde, modelos de acesso ao cuidado pelo médico de família, complexidade e integralidade.

2. Ferramentas da prática do médico de família e comunidade - consulta e abordagens centradas na pessoa. Tomando decisões compartilhadas colocando a pessoa no centro do cuidado.

3. Abordagem familiar e da comunidade - Epidemiologia clínica, método epidemiológico, diagnóstico da comunidade, cuidado domiciliar, grupos de atenção primária à saúde.

4. Medicina de família e comunidade em cenários específicos - favelas, zona rural, população privada de liberdade, população ribeirinha, tragédias, população em situação de rua e medicina privada.

5. Rastreamento e diagnóstico de doenças.

6. Imunização e vacinação.

7. Abordagem à saúde escolar, saúde ocupacional, violência doméstica, abusos e maus-tratos em idosos.

8. Papel do Médico de família e comunidade no cuidado de grupos populacionais específicos - Saúde da criança, do homem, da mulher e do idoso.

9. Cuidados paliativos na atenção primária à saúde.

10. Medicina baseada em evidências na prática do médico de família.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- FALCÃO JÚNIOR, João Oscar de Almeida et al. Ginecologia e Obstetrícia: Assistência primária e saúde da família. Rio de Janeiro, RJ: MedBook, 2017. XIX, 586 p. ISBN 9788583690177.

- KIDD, Michael (Org.); HAQ, Cynthia (Aut.). A contribuição da medicina de família e comunidade para os sistemas de saúde: Um guia da Organização Mundial dos Médicos de Família (WONCA). 2. ed. Porto Alegre, RS: Artmed, 2016. XXI, 298 p. ISBN 9788582713266.

- MEDEIROS JUNIOR, Martim Elviro de et al. (Org.). Manual do médico de família Santa Marcelina. São Paulo, SP: Martinari, 2016. XVIII, 683 p. ISBN 9788581160658

- GARCIA, Maria Lúcia Bueno. Manual de saúde da família. Rio de Janeiro, RJ: Guanabara Koogan, 2015. XVII, 978 p. ISBN 9788527727594.

- TOY, Eugene C.; BRISCOE, Donald A.; BRITTON, Bruce. Casos clínicos em medicina de família e comunidade. 3ª ed. Porto Alegre, RS: AMGH Ed., 2013. 621 p. ISBN 978- 85-8055-269-0.

- LUNA, Rafael Leite; SABRÁ, Aderbal. Medicina de família: saúde do adulto e do idoso. Rio de Janeiro, RJ: Guanabara Koogan, 2012. XLIII, 995 p. ISBN 9788527711354.

- GUSSO, Gustavo; LOPES, José Mauro Ceratti; DIAS, Lêda Chaves. Tratado de medicina de família e comunidade: princípios, formação e prática. 2ª ed. Porto Alegre: Artmed, 2012

Faculdade de Medicina VETERINÁRIA (FAMEZ)

(398) Ciências Agrárias / Medicina Veterinária / Clínica e Cirurgia Animal (Oncologia Veterinária)

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em: Medicina Veterinária; e

2. Doutorado em Área de Avaliação/Área Básica: Medicina Veterinária / Medicina Veterinária ou Clínica Veterinária

PROGRAMA

1. Manejo Clínico das Síndromes Paraneoplásicas;

2. Cuidado Paliativo, Quimioterapia antineoplásica e Conhecimento de Biossegurança;

3. Eletroquimioterapia, Crioterapia e Radioterapia;

4. Neoplasias Cardíacas e do Sistema Respiratório;

5. Neoplasias Cutâneas;

6. Neoplasias Hematopoiéticas;

7. Neoplasias do Sistema Urinário;

8. Neoplasias do Sistema Digestório;

9. Neoplasias Ósseas e Oculares;

10. Neoplasias do sistema nervoso central e periférico.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

-BICHARD, S. J.; SHERDING, R. G. Manual Saunders - Clínica de Pequenos Animais. São Paulo: Roca, 1998.

-DA COSTA, F.V.A.; SOUZA, H.J.M.; CUNHA, S.; CORGOZINHO, K.B. (Org.). Oncologia Felina. 1. ed. Rio de Janeiro: L.F. Livros, 2017.

-DALECK, C. R.; DE NARDI, A. B. Oncologia em cães e gatos. Editora Roca, 2. ed., 2016.

-FOALE, R.; DEMETRIOU, J. Oncologia em pequenos animais. 1 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.

-HAHN, K. A.; RICHARDSON, R. C. Cancer Chemotherapy - A Veterinary Handbook. Malvern: Williams & Wilkins, 1998.

-HENRY, C.J.; HIGGINBOTHAM, M.L. Cancer management in small animal practice. Maryland Heights: Saunders Elsevier, 2010.

-JONES, C.J., HUNT, R.D., KING, N.W. Veterinary pathology. 6.ed. Philadelphia: Willians & Wilkins, 1997.

-MORRIS, J.; DOBSON, J. Oncologia de pequenos Animais. Ed Roca, 1. ed., 2007.

-MOULTON, J.E. Tumors in domestic animals. 3. ed. Berkeley: University of California Press, 1990.

-NELSON, R.W.; COUTO, C.G. Medicina interna de pequenos animais. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.

-RASKIN, R.E.; MEYER, D.J. Atlas de citologia de cães e gatos. São Paulo: Roca, 2003.

-RODASKI, S. & DE NARDI, A. B. Quimioterapia Antineoplásica em Cães e Gatos. Editora Medvet, 2008.

-WEINBERG, R.A. A biologia do câncer. São Paulo: Artmed, 2008.

-WITHROW, S.J.; VAIL, D.M. Withrow & MacEwen´s Small Animal Clinical Oncology, 5.ed. Philadelphia: W. B. Saunders Elsevier, 2013

[399] Ciências Agrárias / Zootecnia / Genética e Melhoramento dos Animais Domésticos

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em: Medicina Veterinária ou Zootecnia; e

2. Doutorado em Área de Avaliação/Área Básica: Zootecnia/Recursos Pesqueiros / Zootecnia ou Produção Animal ou Genética e Melhoramento dos Animais Domésticos.

PROGRAMA

1. Genética de População: seleção para mudança das frequências alélicas e genotípicas.

2. Estatística e sua aplicação no melhoramento animal.

3. Estimativa de parâmetros genéticos - herdabilidade e repetibilidade.

4. Fatores que afetam o progresso genético por unidade de tempo.

5. Métodos de seleção simultânea para múltiplas características: resposta correlacionada e seleção indireta.

6. Avaliação genética no melhoramento animal.

7. Seleção e introgressão assistida por marcadores moleculares.

8. Seleção de bovinos de corte.

9. Análise estatística paramétrica e não paramétrica aplicados a ciências agrárias.

10. Interação genótipo - ambiente.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- BOURDON, R. M. Undernstanding animal breeding. 2.ed. New Jersey: Prentice Hall, 2000. 523p.

- CARDELLINO, R.; ROVIRA, J. Melhoramento genético animal. Montevideo: Ed. Agropecuaria HemisferioSur S.R.L., 1987. 253p.

- DALTON, D. C. Introducción a la genética animal práctica. (trad. ESCOBAR, J.E.). Zaragoza: ACRIBIA, 1980. 168p.

- FALCONER, D.S.; MACKAY, T.F.C. Introduction to quantitative genetics. 4ª Longman, 1996, 464p.

- FERREIRA, M.E.; GRATTAPALIA, D. Introdução ao Uso de Marcadores Moleculares em Análise Genética. 3. ed. Brasília: Embrapa-Cenargen, 1998. 220p.

- FRIES, R. & RUVINSKY, A. The genetics of cattle. CABI Publishing, New York, 1999, 710p.

- GRIFFITHS, A.J.F.; WESSLER, S.R.; LEWONTIN, R.C.; GELBART, W.M.; SUZUKI, D.T.; MULLER, J.H. Introdução à Genética. 8 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2006. 764p.

- JUNQUEIRA, L.C.; CARNEIRO, J. Biologia Celular e Molecular. 8. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2005. 352p.

- NICHOLAS, F. W. Introdução à genética veterinária. (trad. Alfredo Ruiz Panadero e Teresa Prada Blanco). Porto Alegre : Ed. Artmed, 1999. 326p.

- NICHOLAS, F. W. Genética veterinária. (trad. Alfredo Ruiz Panadero e Teresa Prada Blanco). Zaragoza: Acribia, 1987. 618p.

- PEREIRA, J.C.C. Melhoramento genético aplicado à produção animal. Belo Horizonte/MG: FEPMVZ Editora, 2008. 618p.

- RAMALHO, M.; SANTOS, J.B.; PINTO, C.B. Genética na Agropecuária. 4. ed. Lavras: UFLA, 2008. 464p.

- REGITANO, L.C.A.; COUTINHO, L.L. Biologia Molecular Aplicada à Produção Animal. Brasília: Embrapa Informação tecnológica, 2001.

- RESENDE, M.D.V. Matemática e estatística na análise de experimentos e no melhoramento genético. Editora Colombo: Embrapa Florestas, 2007. 362p.

- SIMM. G. Genetic improvement of cattle and sheep. Farming Press, Ipswich, United Kingdom, 1998, 433p.

- TELO DA GAMA, L. melhoramento genético animal. Lisboa: escolar Editora, 2002. 306p.

- VAN VLECK, L.D.; POLLAK, E.J.; OLTENACU, E.A. Genetics for the animal sciences. Freegnam and Company, New York, 1987. 391p.

- WILLIS, M.B. Dalton's introduction to practical animal breeding. Blackwell Science, 4th edition, 1988. 166p.

Instituto de Biocências (INBIO)

[402] Ciências Biológicas / Botânica / Morfologia Vegetal (Etnobotânica)

1. Graduação em: Ciências Biológicas (Licenciatura ou Bacharelado); e

2. Doutorado em Área de Avaliação/Área Básica: Biodiversidade / Botânica.

PROGRAMA

1. Histórico, definição e importância da etnobotânica.

2. Etnoclassificação e nomenclatura de plantas.

3. Metodologias qualitativas e quantitativas em etnobotânica.

4. Procedimentos éticos e legais na pesquisa etnobotânica.

5. Aplicações econômicas das pesquisas etnobotânicas com plantas medicinais e alimentícias.

6. Retorno de benefícios decorrentes de pesquisas etnobotânicas.

7. Etnobotânica e conservação da biodiversidade.

8. Morfologia de órgãos vegetativos nas Angiospermas (raiz, caule e folhas) e suas adaptações.

9. Morfologia floral e biologia reprodutiva de Angiospermas

10. Morfologia de frutos e sementes e dispersão de diásporos em Angiospermas.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- ALBUQUERQUE, U. P. Introducao A Etnobotanica. Recife: Bagaço, 87p. , 2002.

- ALBUQUERQUE, U. P.; LUCENA, R. F. P.; CUNHA, L. V. F. C. Metodos e Tecnicas na Pesquisa Etnobotanica. 2. ed. Recife: Comunigraf/NUPEEA, 2008. 319p.

- ALEXÍADES, M.N. Selected guidelines for ethnobotanical research: A field manual. The New York Botanical Garden. 1996. 306 p.

- AMOROZO, M.C.M., L.C. Ming & S.P. da Silva (eds.). Métodos de Coleta e Análise de Dados em Etnobiologia, Etnoecologia e Disciplinas Correlatas. CNPq/UNESP. 2002. 204.

- BALICK, M.J. and COX, P.A. People, Plants, and Culture. Scientific American Library, New York, 1996. 1-24.

- BERLIN, B. Principles of classification. Princeton. 1996.

- DI STASI, L.C. Plantas Medicinais: arte e ciência. Um guia de estudo interdisciplinar. Ed. UNESP. 1996. 230p.

- MARTIN, G.J. Ethnobotany: a Methods Manual. London, Chapman & Hall. Vol. 1, 1995. 267p.

- RIBEIRO, B. Suma Etnologica Brasileira. Etnobiologia. 2a Ed. Petropolis: Vozes/FINEP, p: 15-25, 1987.

- SCHULTES, R.; VON REIS, S. (Org.). Ethnobotany: Evolution of a discipline. Portland: Dioscorides Press, 1995. p. 23-39.

- GLORIA, B.A. 2015. Morfologia de sistemas subterrâneos de plantas. Piracicaba, Taxon Brasil. 160 p.

- BELL AD, BRYAN A. 2008. Plant form : an illustrated guide to flowering plant morphology. Timber Press.

Gonçalves E. 2011. Morfologia vegetal : organografia e dicionário ilustrado de morfologia das plantas vasculares. 2a ed. Nova Odessa SP Brasil: Instituto Plantarum de Estudos da Flora.

- BARROSO, G.M.; MORIM, M.P.; PEIXOTO, A.L.; ICHASO, C.L. Frutos e Sementes: Morofologia aplicada à sistemática de dicotiledôneas. Viçosa: Editora da UFV. 1999. 426 p.

- VIDAL, W.N.; VIDAL, M.R.R. 1992. Botânica - organografia. 3ª ed. Viçosa: Ed. UFV.

- RECH, A.R; AGOSTINI, K; OLIVEIRA, P.E.; MACHADO, I.C. 2014. Biologia da Polinização. Rio de Janeiro, Projeto Cultural. 527 p.

- SOUZA VC, FLORES TB. LORENZI H. 2013 Introducao a BotAnica : Morfologia. Nova Odessa. Ed. Plantarum.

Instituto de FÍSICA (INFI)

[401] Ciências Exatas e da Terra / Geociências / Meteorologia

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em: Física (Licenciatura e Bacharelado); e

2. Doutorado em Área de Avaliação/Área Básica: Geociências / Geociências ou Meteorologia.

PROGRAMA

1. Composição e Estrutura da Atmosfera Terrestre.

2. Radiação Solar e o balanço de energia global.

3. Termodinâmica da atmosfera.

4. Balanço da umidade atmosférica.

5. Física de Nuvens.

6. Eletricidade Atmosférica.

7. Modelos Atmosféricos.

8. Mudanças climáticas.

9. Circulação atmosférica.

10. Modelo WRF (Weather Research and Forecasting).

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- HOBBS, P.V.; WALLACE, J.M. Atmospheric Science: An Introductory survey. Academic Press, 2006.

- HOLTON, James, R. An introduction to dynamic meteorology. Academic Press. Elsevier. Fourth Edition. 2004. 535p.

- IRIBARNE, JV; CHO, HR. Atmospheric Physics, Dordrecht, Reidel, 1980.

- JACOBSON, Mark Z. Fundamentals of atmospheric modeling. Cambridge University Press, 1999. 656p.

- MACGORMAN, DR. The Electrical Nature of Storms, Oxford University Press, 1998.

- MONTEITH, J.L. Principles of environmental physics. 3.ed. Burlington: Academic Press, 2007.

- PEREIRA, A. R.; ANGELOCCI, L. R.; SENTELHAS, P. C.; Agrometeorologia: fundamentos e aplicações. Guaíba: Agropecuária, 478p. 2002.

-SALBY, ML. Fundamentals of Atmospheric Physics, Academic Press, 1999.

- SEINFELD, J.H., PANDIS, S. N., Atmospheric Chemistry and Physics: From Air Pollution to Climate Change, New York, Jonh Wiley & Sons, Inc., 1998.

- UMAN, MA. The Lightning Discharge, Academic Press Inc., 1987.

- ROGER G. Barry , Richard J. Chorley. Atmosfera, Tempo eClima, 2013.

Instituto INTEGRADO DE SAÚDE (INISA)

[400] Ciências da Saúde / Fisioterapia e Terapia Ocupacional

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em: Fisioterapia; e

2. Doutorado em Área de Avaliação/Área Básica: Educação Física / Fisioterapia e Terapia Ocupacional ou Educação Física; ou Área de Avaliação/Área Básica: Interdisciplinar / Interdisciplinar ou Saúde e Biológicas ou Sociais e Humanidades; ou Área de Avaliação/Área Básica: Medicina I / Clínica Médica ou Cardiologia ou Pneumologia; ou Área de Avaliação/Área Básica: Saúde Coletiva / Saúde Coletiva ou Epidemiologia ou Saúde Pública.

PROGRAMA

1. Atuação fisioterapêutica cardiorrespiratória aplicada à saúde do adulto nas redes de atenção à saúde.

2. Atuação fisioterapêutica nas pessoas com doenças vasculares periféricas.

3. Atuação fisioterapêutica no paciente crítico.

4. Atuação fisioterapêutica no paciente em pré e pós-operatório de cirurgia tóraco-abdominal.

5. Reabilitação cardiopulmonar nas pessoas com doenças crônicas.

6. Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Fisioterapia.

7. Integração Ensino, Serviço e Comunidade na formação do profissional de saúde.

8. Metodologias Ativas de Ensino e Aprendizagem.

9. Processo Saúde-Doença e os determinantes de saúde.

10. Integralidade do cuidado.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- ALMEIDA-FILHO, N. Ensino superior e os serviços de saúde no Brasil. The Lancet, v.377, n.9781, p.1898-1900, 2011.

- AMIB ISBPT. Diretrizes brasileiras de ventilação mecânica. Versão eletrônica oficial. 2013. Disponível em: https://interfisio.com.br/imagens/artigos/2013/Diretrizes-AVM-AMIB-SBPT-2013.pdf

- ANASTASIOU, L. G. C.; ALVES, L. P. Processos de ensinagem na universidade. 10ª ed. Editora Univille, 2012.

- BISPO JUNIOR, J. P. Formação em fisioterapia no Brasil: reflexões sobre a expansão do ensino e os modelos de formação. História, Ciências, Saúde-Manguinhos, v.16, n.3, p.655-668, 2009.

- BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Fisioterapia. 2002. Acesso: nov. 2019. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CES042002.pdf

- BRITTO, R. R.; BRANT, T. C. S; PARREIRA, V. F Recursos manuais e instrumentais em fisioterapia respiratória. São Paulo, Manole, 2014.

- MAFFEI, F. H. de A. Doenças Vasculares Periféricas. 3 Ed. RJ: Medsi, 1995.

- PINHEIRO, R.; MATTOS, R. A. (org.) Cuidados: as fronteiras da integralidade. 3ª ed. Rio de Janeiro: IMS/UERJ - CEPESC - ABRASCO, 2006.

- REGENGA, M. M. Fisioterapia em Cardiologia: da unidade de terapia intensiva à reabilitação. São Paulo: Roca, 2012.

- RODRIGUES, P. H. SANTOS, I. S. Saúde e Cidadania: Uma Visão Histórica e Comparada do SUS. 2ª ed. São Paulo: Ed. Atheneu, 2011.

- SARMENTO, G. J. V.; VEJA, J. M.; LOSPE, N. S. Fisioterapia em UTI, volume 1: Avaliação e Procedimentos. SP: Atheneu, 2006.

- SARMENTO, G. J. V. Fisioterapia Hospitalar: pré e ós-operatórios. SP: Manole, 2009.

- SARMENTO, G. J. V. O ABC da fisioterapia respiratória. SP: Manole, 2009.

- SARMENTO, G. J. V. Fisioterapia hospitalar: pré e pós-operatórios. SP: Manole, 2009.

- UMEDA, I. I. K. Manual de Fisioterapia na cirurgia cardíaca: guia prático 2. SP: Manole, 2010.

- VEGA, J. M.; LUQUE, A.; SARMENTO, G. J. V.; MODERNO, L. F. O. Tratado de Fisioterapia Hospitalar - Assistência integral ao paciente. São Paulo: Atheneu, 2012.

Instituto DE MATEMÁTICA (INMA)

[422] Multidisciplinar / Ensino

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em: Matemática (Licenciatura ou Bacharelado); e

2. Doutorado em Área de Avaliação/Área Básica: Ensino / Ensino de Ciências e Matemática ou Ensino; ou Área de Avaliação/Área Básica: Educação / Educação.

PROGRAMA

1. Relações e Funções no ensino superior e o enfoque da Etnomatemática.

2. O uso do Lúdico para o ensino e a aprendizagem em Matemática.

3. Modelagem Matemática no Ensino e Teorema Fundamental do Cálculo.

4. Ensino de cônicas e coordenadas polares: possibilidades com softwares educativos.

5. A História da Matemática e os sistemas de equações lineares, determinantes e matrizes

e suas relações com a educação básica.

6. Trigonometria da Educação Básica ao ensino superior: aspectos conceituais e práticas de ensino.

7. Volume dos sólidos - da Educação Básica ao ensino superior: aspectos conceituais e práticas de ensino.

8. O ensino e a aprendizagem da Álgebra da Educação Básica ao ensino superior: aspectos conceituais e práticas de ensino.

9.O ensino e a aprendizagem da Geometria da Educação Básica ao ensino superior: aspectos conceituais e práticas de ensino.

10. A resolução de problema, o cálculo mental e a utilização do erro como estratégia didática no Ensino e aprendizagem da Matemática.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- ALVES, EMS. A ludicidade no ensino da matemática. Papirus, 2011.

- ANTON, H. Cálculo, um novo horizonte. 6º ed., Porto Alegre: Bookman, 2000.

- BALDIN, Y.; FURUYA, Y. Geometria Analítica para todos e atividades com Octave e Geogebra. EdUFSCar, São Carlos, 2011.

- BARON, M. Curso de história da matemática: origens e desenvolvimento do cálculo. Brasília: Universidade de Brasília. vols. 1, 2, 3 e 4. 1985.

- BASSANEZI, R. C. Ensino-aprendizagem com modelagem matemática. Editora. Contexto, São Paulo, 2002.

- BOYER, C. B. História da matemática. 2ª Edição. São Paulo: Edgard Blücher Ltda, 1996.

- BORBA, M. C.; PENTEADO, M. G. Informática e Educação Matemática. Coleção Tendências em Educação Matemática. Belo Horizonte: Autêntica, 2009.

- BORBA, M.C; SILVA, R.S.R.; GADANIDIS, G. Fases das tecnologias digitais em Educação Matemática: Sala de aula e internet em movimento. Coleção Tendências em Educação Matemática. Belo

Horizonte: Autêntica, 2014.

- CARAÇA, B. J. Conceitos fundamentais da Matemática. 3 ed. Lisboa: Gradiva, 2000.

- CARMO, M.; MORGADO, A.; WAGNER, E. Trigonometria e Números Complexos. Publicação SBM, 2001.

- COXFORD, A; SHULTE, A (Org.). As Ideias da Álgebra. São Paulo: Atual, 1994.

- CURY, H. N. Erros em soluções de problemas de cálculo diferencial e integral: análise, classificação e tentativas de superação. Porto Alegre: PUCRS, Instituto de Matemática. Relatório de pesquisa, 1990.

- CURY, H. N. Erros, dificuldades e obstáculos no ensino e na aprendizagem de Matemática: um levantamento de trabalhos em anais. Acta Scientiae, Canoas, v. 17, n. 2, p.357-370, maio/ago. 2015.

- D´AMBRÓSIO, U. Etnomatemática: elo entre as tradições e a modernidade. 5ª ed. Belo Horizonte: Autêntica Editora. 2013.

- GRANDO, R. C. O jogo e a matemática no contexto da sala de aula. São Paulo: Paulus, 2004.

- LIMA, E. L.; CARVALHO, P. C. P.; WAGNER, E.; MORGADO, A. C. A matemática do ensino médio. Rio de Janeiro: SBM, 2006. v. 3.

- LINDQUIST, MM; SHULTE, A (Org.). Aprendendo e Ensinando Geometria. São Paulo: Atual, 1994.

- MIGUEL, A.; MIORIM, M. A. História na educação matemática: propostas e desafios. Coleção Tendências em Educação Matemática. Belo Horizonte: Autêntica, 2007.

- ONUCHIC, L. R.; LEAL, JR, L. C.; PIRONEL, M. Perspectiva para resoluções de problemas. São Paulo: Editora Livraria da Física, 2017.

- ROQUE, T. História da Matemática: uma visão crítica, desfazendo mitos e lendas. Rio de Janeiro: Zahar, 2012.

- STEWART, J. Cálculo. 4º ed., São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2002.

Câmpus dE AQUIDAUANA (CPAQ)

[403] Linguística, Letras e Artes / Letras / Línguas Estrangeiras Modernas (Língua Inglesa)

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Letras - Licenciatura com Habilitação em Inglês ou em Português e Inglês; e

2. Doutorado em Área de Avaliação/Área Básica: Linguística e Literatura / Letras ou Linguística ou Psicolinguística ou Linguística Aplicada ou Língua Portuguesa ou Línguas Estrangeiras Modernas.

PROGRAMA

1. Multiletramentos no ensino de inglês.

2. Formação crítica de professores de línguas.

3. Produção oral em língua inglesa.

4. Translinguagem / Práticas translíngues.

5. Literatura e o ensino de língua inglesa.

6. Leitura e compreensão de textos em língua inglesa.

7. Aspectos fonéticos e fonológicos da língua inglesa.

8. Aspectos lexicais da língua inglesa.

9. O papel da gramática no ensino da língua inglesa.

10. A importância do ensino da língua inglesa na educação básica.

Atenção: As provas escrita e didática deverão ser realizadas em língua inglesa.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- CANAGARAJAH, S. Translingual pracce: global englishes and cosmopolitan relaons. New York: Routledge, 2013.

- COSSON, R. Letramento literário: teoria e prática. [2. ed.]. São Paulo: Contexto, 2014.

- CRISTÓFARO-SILVA. Pronúncia do Inglês para falantes do português brasileiro - os sons. Belo Horizonte: FALE/UFMG, 2005.

- CRYSTAL, David. A revolução da linguagem. Rio de Janeiro: Zahar, 2005.

- HAEGEMAN, L. M. V. Thinking syntaccally: a guide to argumentaon and analysis. Malden: Blackwell Publishing, 2006.

- JORDÃO,C. M. (org.). A linguística aplicada no Brasil: rumos e passagens. Campinas: Pontes Editores, 2016.

- JORDÃO, C. M.; MARTINEZ, J.Z.; HALU, R. Formação 'desformatada': práticas com professores de língua inglesa. Campinas: Pontes Editores, 2011.

- LANKSHEAR, C; KNOBEL, M. New literacies: everyday pracces and classroom learning. 2nd ed. New York: Open University Press, 2009.

- PAIVA, V. L. M. O. Práticas de ensino e aprendizagem de inglês com foco na autonomia. 2. ed. Campinas: Pontes Editorial, 2007.

- PENNYCOOK, A. Crical applied linguiscs: a crical introducon. Lawrence Erlbaum, 2001.

- RAJAGOPALAN, K. Por uma linguística crítica: linguagem, identidade e a questão ética. São Paulo: Parábola Editorial, 2003.

- ROJO, R. H. R. Escol@ conectada: os mulletramentos e as TICs. São Paulo: Parábola Editorial, 2013.

Linguística, Letras e Artes / Linguística (404)

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em : Letras - Licenciatura ou Linguística; e

2. Doutorado em Área de Avaliação/Área Básica: Linguística e Literatura / Letras ou Linguística ou Psicolinguística ou Linguística Aplicada ou Língua Portuguesa.

PROGRAMA

1. Fonética e Fonologia: fonemas, transcrição fonética e fenômenos fonológicos do Português Brasileiro.

2. Os gêneros do discurso, na perspectiva bakhtiniana, e os desdobramentos na prática docente.

3. A natureza do Signo Linguístico: significado e significante na visão estruturalista de Ferdinand de Saussure.

4. Coesão, Coerência e Referenciação (anáforas e catáforas).

5. Morfemas Verbais do Português Brasileiro.

6. Discurso, ideologia e dimensões do sentido.

7. Aspectos Sintáticos da Língua Portuguesa na visão Gerativista.

8. A Teoria dos Atos de Fala.

9. As Diferentes Concepções de Gramática e suas relações com o Ensino de Língua Portuguesa.

10. Linguagem e sociedade: norma, uso, variação e preconceito linguístico.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- AUSTIN, J. L. Sentido e Percepção. Martins Fontes. 1993.

- BAKHTIN, M.(VOLOCHÍNOV). Estética da Criação Verbal. São Paulo: Martins Fontes. 2013.

- BENVENISTE, É. Problemas de Linguística Geral I, Trad,: M. da G. Novak, M.L. Néri. Campinas Pontes, 1988.

- BISOL, L. (org.). Introdução a estudos de fonologia do português brasileiro. 2ª Edição revista e ampliada. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1999.

- BISOL, L.; BRESCANCINI, C. (Org.). Fonologia e variação. Recortes do Português Brasileiro. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2002.

- CAGLIARI, L. C. Elementos de Fonética do Português Brasileiro. São Paulo: Paulistana, 2007.

- CALVET, L. Sociolinguística: uma introdução crítica. São Paulo: Parábola, 2002.

- CÂMARA JUNIOR, J. Mattoso. Estrutura da Língua Portuguesa. 37. Ed. Petrópolis: Vozes, 2005.

- DOCROT, O. Estruturalismo e Linguística. São Paulo: Cultrix, 1968.

- FIORIN, José L. Elementos de análise do discurso. 2 ed. São Paulo: Contexto, 1990.

- FAVERO, L. Coesão e coerência textuais. 9. Ed. São Paulo: Ática, 2002.

- GUIMARÃES, E. História da Semântica. Campinas, SP: Pontes, 2007.

- ILARI. R. Introdução à Semântica. Ed. Contexto. 2004.

- KOCH, I.; TRAVAGLIA, L. A coerência textual. 14. Ed. São Paulo: Contexto, 2002.

- KOCH, Ingedore Grunfeld Villaça. Introdução à Linguística Textual: trajetória e grandes temas. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

- MARCUSCHI, Luiz Antônio. Produção textual, análise de gêneros e compreensão. São Paulo: Parábola Editorial, 2008.

- MIOTO, C. Novo Manual de Sintaxe. São Paulo: Ed. Contexto, 2014.

- ORLANDI, Eni P. Língua brasileira e outras histórias: discurso sobre a língua e o ensino no Brasil. Campinas: Editora RG, 2009.

- ORLANDI, Eni P. Análise do discurso: princípios e procedimentos. 8. ed. São Paulo: Pontes, 2009.

- POSSENTI, S. Por que (não) ensinar gramática na escola. Campinas: Mercado de Letras: Associação de Leitura do Brasil, 1996.

- SAUSSURE, F. Curso de Linguística Geral. São Paulo: Cultrix, 1995.

- SEARLE, J. R. Expressão e significado. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

- ANTUNES, I. Muito além da gramática: por um ensino de línguas sem pedras no caminho. São Paulo: Parábola Editorial, 2007.

- CRISTÓFARO-SILVA, T. Fonética e Fonologia do Português. São Paulo: Contexto, 2001.

- LABOV, William. Padrões sociolinguísticos. São Paulo: Parábola, 2008.

- WEINREICH, Uriel; LABOV, William; HERZOG, Marvin. Fundamentos empíricos para uma teoria de mudança linguística. São Paulo: Parábola, 2006.

CÂmpus de coxim (CPCX)

[410] Ciências Sociais Aplicadas / Direito / Direito Público

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Direito; e

2. Doutorado em Área de Avaliação / Área Básica: Direito / Direito ou Direito Público ou Direito Processual Civil ou Direito Penal ou Direitos Especiais.

PROGRAMA

1. Processo civil: Jurisdição. Ação.

2. Processo civil: Atos Processuais

3. Processo civil: Tutela Provisória

4. Processo civil: Formação, Suspensão e Extinção do Processo.

5. Processo do trabalho: Atos, Termos e Prazos Processuais.

6. Processo do trabalho: Recursos.

7. Processo do trabalho: Dissídio Coletivo.

8. Direito penal: Dos crimes contra a administração pública.

9. Direito penal: Lei Penal no Tempo e no espaço.

10. Processo Penal: Processo de execução da pena. Lei de Execução penal.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- BERMUDES, Sergio. Introdução ao Processo Civil, 6ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

- BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil - volume único. São Paulo: Saraiva, 2017.

- MONTENEGRO FILHO, Misael. Direito Processual Civil, 13ª edição. Rio de Janeiro: Atlas, 2018.

- THEODORO Jr., Humberto. Curso de Direito Processual Civil - Vol. III, 52ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

- GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito Processual do Trabalho, 6ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

- LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2017.

- PEREIRA, Leone. Manual de processo do trabalho, 4ª edição. São Paulo: Saraiva, 2017.

- LOPES JR., AURI. Direito processual penal. São Paulo: Saraiva, 2017.

- NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Processo Penal, 15ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

- RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal, 26ª edição. Rio de Janeiro: Atlas, 2018.

- BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: Parte Especial 5: Crimes contra a administração pública e crimes praticados por prefeitos São Paulo: Saraiva, 2017.

- BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratadode direito penal: parte geral 1: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2017.

- ESTEFAM, André. Direito penal esquematizado: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2017.

- NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Penal - Vol. 1 - Parte Geral - Arts. 1ª a 120 do Código Penal, 3ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

[411] Ciências Sociais Aplicadas / Direito / Direito Privado

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Direito; e

2. Doutorado em Área de Avaliação / Área Básica: Direito / Direito ou Direito Privado ou Direito Civil ou Direito do Trabalho ou Direito Comercial ou Direitos Especiais.

PROGRAMA

1. Direito civil: Defeitos do Negócio Jurídico.

2. Direito civil: Prescrição e Decadência.

3. Direito Civil: Responsabilidade Civil.

4. Direito do trabalho: Sujeitos da Relação de Trabalho.

5. Direito do trabalho: Proteção do Trabalho do Adolescente e da Mulher.

6. Direito do trabalho: Estabilidade.

7. Direito empresarial: Falência e Recuperação de empresas.

8. Direito empresarial: Teoria Geral do Direito Empresarial.

9. Direito previdenciário: Benefícios em espécie do Regime Geral da Previdência Social.

10. Direito previdenciário: Financiamento da Previdência Social.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 1 - Lei de Introdução e Parte Geral, 14ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

- GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, v. 3 : responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2018.

- GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 4 : responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2017.

- VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil - Vol. 1 - Parte Geral, 18ª edição. Rio de Janeiro: Atlas, 2017.

- VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil - Vol. 2 - Contratos e Responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Atlas, 2017.

- GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito do Trabalho, 11ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

- JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito do Trabalho, 9ª edição. Rio de Janeiro: Atlas, 2018.

- LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2018.

- CHAGAS, Edilson Enedino das. Direito empresarial esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2017.

- MAMEDE, Gladston. Direito Societário-Sociedades Simples e Empresárias - Direito Empresarial Brasileiro, 11ª edição. Rio de Janeiro: Atlas, 2018.

- VENOSA, Sílvio de Salvo; RODRIGUES, Cláudia. Direito Empresarial 8ª edição. Rio de Janeiro: Atlas, 2018.

- CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário, 21ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

- LEITÃO, André Studart. Manual de direito previdenciário. São Paulo: Saraiva, 2018; SANTOS, Marisa Ferreira dos. Direito previdenciário esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2018.

CÂmpus de Nova Andradina (cpna)

[405] Ciências Sociais Aplicadas / Administração / Ciências Contábeis

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Ciências Contábeis; e

2. Doutorado em: Área de Avaliação/ Área Básica: Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo / Ciências Contábeis ou Administração ou Administração Pública; ou Área de Avaliação / Área Básica: Economia / Economia; Área de Avaliação / Área Básica: Engenharias III / Engenharia de Produção; ou Área de Avaliação / Área Básica: Interdisciplinar / Meio Ambiente e Agrárias ou Engenharia/Tecnologia/Gestão ou Sociais e Humanidades.

PROGRAMA

1. Planejamento tributário (Elisão, Evasão e Norma Antielisão / Modalidades de tributação).

2. Procedimentos Contábeis aplicáveis ao Agronegócio: Planificação contábil, Custo e receita da exploração de atividade agrícola, de atividade pecuária e de atividade agroindustrial.

3. Processo de harmonização contábil: as normas internacionais de contabilidade (IASC), as normas norte-americanas de contabilidade (FASB).

4. Combinação de Negócios (Fusão, Cisão e Incorporação).

5. Teoria da Contabilidade: pronunciamentos técnicos sobre Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido, Receita, Ganho, Despesa e Perda.

6. Consolidação das Demonstrações Contábeis / Dissolução e liquidação de sociedades.

7. Destinação de Resultados: constituição de reservas e distribuição dos lucros.

8. Fundamentos da Contabilidade de Custo: Análise Custo/Volume/Lucro.

9. Regimes Tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado.

10. Folha de Pagamento: noções básicas de contabilização da folha de pagamento e encargos sociais, férias, 13º Salário. Provisões: conceitos e tipos de provisões.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- ALVES, Aline. Teoria da contabilidade. Porto Alegre: SAGAH, 2017.

- BRUNI, Adriano Leal. Gestão de custos e formação de preço. 7. Rio de Janeiro: Atlas, 2019.

- CHAVES, Francisco Coutinho. Planejamento tributário na prática gestão tributária aplicada. 4. Rio de Janeiro: Atlas, 2017.

- CREPALDI, Silvio Aparecido. Contabilidade rural uma abordagem decisorial. 9. Rio de Janeiro: Atlas, 2019.

- FLORES, Eduardo. Teoria da contabilidade financeira fundamentos e aplicações. Rio de Janeiro: Atlas, 2017.

- MARION, José Carlos. Análise das demonstrações contábeis. 8. Rio de Janeiro: Atlas, 2019.

- MARION, José Carlos. Contabilidade empresarial. 18. Rio de Janeiro: Atlas, 2018.

- MARTINS, Eliseu. Contabilidade de custos. 11. Rio de Janeiro: Atlas, 2018.

- OLIVEIRA, Neuza Corte de. Contabilidade do agronegócio: teoria e prática. 2. ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2014.

- SILVA, Filipe Martins da. Planejamento tributário. Porto Alegre: SER - SAGAH, 2017.

- VICECONTI, Paulo. Contabilidade avançada e análises das demonstrações financeiras. 18. São Paulo: Saraiva, 2018.

[406] Ciências Sociais Aplicadas / Administração / Ciências Contábeis (Economia e Finanças)

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Ciências Contábeis ou Administração ou Economia; e

2. Doutorado em: Área de Avaliação/Área Básica: Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo / Ciências Contábeis; ou Área de Avaliação/Área Básica: Economia/Economia.

PROGRAMA

1. Sistema financeiro nacional, estrutura do sistema financeiro nacional. Mercados financeiros: monetário e crédito. Mercado financeiro: capitais e cambial.

2. Juros, formação dos juros, as taxas de juros. Investimentos financeiros e cenários econômicos. Formação do spread bancário. Taxa básica de juros. Produtos financeiros.

3. Mercado de renda fixa. Mercado primário de ações. Mercado secundário de ações. Avaliação de ações. Derivativos. Investidores institucionais e fundos de investimentos.

4. Administração Financeira. Análise das demonstrações financeiras e índices. Análise de Capital de Giro e Alavancagem Financeira. Custo e Estrutura de Capital. Risco e Retorno.

5. Planejamento Financeiro e Fluxo de Caixa. Orçamento de Capital: fluxo de caixa, técnicas, risco e refinanciamento.

6. Objeto da auditoria, demonstrações contábeis, estrutura conceitual para elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, controle interno. Técnicas de auditoria: procedimentos de auditoria, papéis de trabalho, estudo do controle interno.

7. Perícia Contábil. Conceitos, Fundamentação legal, Normas profissionais (NBC PP) e técnicas (NBC TP), Tipos de perícia, Perícia x auditoria.

8. Avaliação: Conceitos, Fundamentação legal, Métodos de avaliação.

9. Matemática financeira. Regime de juros simples: modelagem matemática, taxas proporcionais e equivalentes, descontos e equivalências financeiras. Regime de juros compostos: taxas de juros nominal e efetiva, descontos e equivalências financeiras.

10. Mercado financeiro e de capitais. Intermediação financeira. Políticas econômicas.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- ASSAF NETO, Alexandre. Mercado financeiro. 14 ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2018.

- ASSAF NETO, Alexandre. Matemática financeira e suas aplicações. 14. Rio de Janeiro: Atlas, 2019.

- CARRETE, Liliam Sanchez. Mercado financeiro brasileiro. Rio de Janeiro: Atlas, 2019.

- CREPALDI, Silvio Aparecido. Auditoria contábil teoria e prática. 10. São Paulo: Atlas, 2016.

- PINHEIRO, Juliano Lima. Mercado de capitais. 8 ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2016.

- DEMETRIUS, Alexandre Pereira. Auditoria das demonstrações contábeis. 2. São Paulo: Saraiva, 2018.

- ORNELAS, Martinho Maurício Gomes de. Perícia contábil: diretrizes e procedimentos. 6. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2017.

[407] Engenharias / Engenharia Química / Processos Industriais de Engenharia Química

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Química (Licenciatura ou Bacharelado) ou Engenharia Química ou Engenharia de Materiais; e

2. Doutorado em Área de Avaliação / Área Básica: Engenharias II / Engenharia Química ou Processos Industriais de Engenharia Química ou Engenharia de Materiais e Metalúrgica ou Tecnologia Química.

PROGRAMA

1. Primeira e Segunda Leis da Termodinâmica;

2. Fenômenos de transporte: Condução térmica, Viscosidade, Difusão, Condutividade elétrica de solução;

3. Cristais Estrutura, engenharia, propriedades e implicações para desenvolvimento de novos materiais;

4. Estática e Dinâmica dos fluidos e suas aplicações;

5. Bombas, Tubulações e Compressores industriais para ciclos de refrigeração;

6. Materiais metálicos, cerâmicos, poliméricos e compósitos - Princípios, definições e aplicações;

7. Eletroquímica: Princípios básicos, atividade de íons em soluções, potenciais padrão e corrosão;

8. Fenômenos de superfície. Classificação e estrutura; Tensão superficial, isotermas de adsorção. Propriedades cinéticas e óticas de coloides, Estabilidade, potencial eletrocinético;

9. Cinética química. Velocidades das reações, leis de velocidades integradas, efeito da temperatura, mecanismos de reação, aproximação do estado estacionário, catálise.

10. Noções de segurança, equipamentos básicos de laboratório, técnicas básicas de laboratório.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- ROMA, W. N. L. Fenômenos de Transporte para Engenharia. 2.ed. São Carlos, SP: Rima, 2006.

- ABOTT, M. M.; NESS, H. C. V. Termodinâmica, 1ª. Edição, São Paulo: Makron Books, 1989, 478p.

- FOX, R. W.; BERTIN, G.; PRITCHARD, P. J. Introdução à Mecânica dos Fluidos. 6. Ed. Rio de Janeiro: Ltc Ed., 2006.

- MACINTYRE, A. J. Bombas e Instalações de Bombeamento. 2. Ed. Rio de Janeiro: Ltc Ed., 1987-1997.

- ATKINS, P. W.; JONES, L. Princípios de Química: Questionando a Vida Moderna e o Meio Ambiente. 5. Ed. Porto Alegre, Rs: Bookman, 2013.

- KOTZ, J. C.; TREICHEL, P. Química & Reações Químicas: Volume 1. 4. Ed. Rio de Janeiro: Ltc Ed., C2002.

- BROWN, T. L., LEMAY, H.E. JR., BURSTEN, B. E. Química a Ciência Central. 9 ª edição, Editora Pearson Prentice Hall, 2005, volume único.

- GIESBRECHT, E. Experiências de química: técnicas e conceitos básicos: PEQ-Projetos de Ensino de Química. Da Universidade de São Paulo, São Paulo, 1979.

- BALL, D. W., Físico-Química (Vol 1). 1ª Ed. Editora Thomson Learning, 2011.

CÂmpus de PARANAÍBA (cpAR)

[408] Ciências Sociais Aplicadas / Administração / Ciências Contábeis

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Ciências Contábeis; e

2. Doutorado em: Área de Avaliação/ Área Básica: Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo / Ciências Contábeis ou Administração ou Administração de Empresas ou Administração Pública ou Turismo; ou Área de Avaliação / Área Básica: Economia / Economia; Área de Avaliação / Área Básica: Engenharias III / Engenharia de Produção; ou Área de Avaliação / Área Básica: Matemática/Probabilidade e Estatística / Matemática; ou Área de Avaliação / Área Básica: Engenharias I / Engenharia Civil,

PROGRAMA

1. Demonstrações contábeis obrigatórias.

2. Incorporação, Fusão e Cisão.

3. Avaliação e mensuração de ativo, passivo e patrimônio líquido.

4. Sistemas de informações contábeis.

5. Consolidação das demonstrações contábeis.

6. Teoria da Contabilidade: pronunciamentos técnicos sobre ativo, passivo, patrimônio líquido, receita, ganho, despesa e perda.

7. Análise das demonstrações contábeis.

8. Princípios contábeis aplicados a custos, classificações e esquemas básicos de Custos.

9. Métodos e técnicas de pesquisa em contabilidade.

10. Matemática comercial e financeira: sistemas de amortização, depreciação e de financiamentos.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Contabilidade societária. 3º edição. Rio de Janeiro: Atlas, 2018.

- ASSAF NETO, Alexandre. Matemática financeira e suas aplicações. 13. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2016.

- CREPALDI, Silvio Aparecido. Contabilidade gerencial: teoria e prática. 8º edição. Rio de Janeiro: Atlas, 2017.

- GELBCKE, Ernesto Rubens et al. Manual de contabilidade societária: aplicável a todas as sociedades: de acordo com as normas internacionais e do CPC. 3. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2018.

- GIL, Antonio de Loureiro. Sistemas de informações contábeis: uma abordagem gerencial. São Paulo Saraiva 2010.

- IUDÍCIBUS, S. de. Teoria da contabilidade. 11 ed. São Paulo: Atlas, 2015.

- MARION, José Carlos. Introdução à contabilidade gerencial. 3º edição. São Paulo: Saraiva, 2017.

- OLIVEIRA, Antônio Benedito Silva. Métodos e técnicas de pesquisa em contabilidade. São Paulo, SP: Saraiva, 2003-2010.

- PADOVEZE, Clóvis Luís. Sistemas de informações contábeis fundamentos e análise. 7. São Paulo: Atlas, 2014.

- PUCCINI, Abelardo de Lima. Matemática financeira: objetiva e aplicada. 10. ed. São Paulo, SP: Saraiva, 2017.

- SILVA, Alexandre Alcântara da. Estrutura, análise e interpretação das demonstrações contábeis. 5° edição. Rio de Janeiro: Atlas, 2017.

- WICKERT, Ilse Maria Beuren. Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. 3º edição. São Paulo: Atlas, 2006.

- SANTOS, José Luiz dos. Contabilidade societária. 5° edição. São Paulo: Atlas, 2015.

[409] Ciências Humanas / Educação / Tópicos Específicos de Educação

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Pedagogia ou Sociologia ou Ciências Ciências Sociais ou Psicologia; e

2. Doutorado em: Área de Avaliação / Área Básica: Educação / Educação.

PROGRAMA

1. Antropologia: conceito, origem, histórico, divisões e escolas.

2. Métodos e técnicas de pesquisa em ciências sociais aplicadas: estudo de caso e survey.

3. Políticas Educacionais Contemporâneas e a organização dos sistemas de Ensino.

4. Didática, formação docente e identidade profissional.

5. A relação pedagógica e o processo de ensino-aprendizagem.

6. Organização social como objeto da sociologia em Durkheim, Marx e Weber.

7. Os principais períodos da história da filosofia e suas influências na Psicologia: Filosofia Antiga; Filosofia Medieval; Filosofia Moderna e Filosofia Contemporânea.

8. Especificidade, Objeto e Método da Antropologia.

9. Ética e Filosofia aplicado à Administração .

10. Sociologia, cultura e sociedade.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- AZEVEDO, J. M. L. A educação como política pública. 2. ed. [ampl]. Campinas: Autores Associados, 2001.

- CORDEIRO, J. Didática. São Paulo: Contexto, 2007.

- LIBÂNEO, J. C. Didática. São Paulo, SP: Cortez Editora, 1991. 260 p. (Magistério 2º Grau. Formação do Professor).

- QUINTANEIRO, T.; BARBOSA, M. L. O.; OLIVEIRA, M. G. Um toque de clássicos. Durkheim, Marx e Weber. Belo Horizonte: UFMS, 1995.

- FRANÇOIS, L. Aprender Antropologia. São Paulo: Editora Brasiliense, 1988.

- CHAUÍ, M. Convite à Filosofia. São Paulo: Ática, 2002.

- RIOS, T.A. Ética e Competência. 14 ed. São Paulo: Cortez, 1993

- MATTAR, J. Filosofia e Ética na Administração. São Paulo: Saraiva: 2004

- VILA NOVA, S. Introdução à Sociologia. São Paulo: Atlas, 1991

- OLIVEIRA, A. B. S. Métodos e técnicas de pesquisa em contabilidade. São Paulo, SP: Saraiva, 2003-2010.

Câmpus de Três Lagoas (CPTL)

[413] Ciências Biológicas / Ecologia / Ecologia de Ecossistemas

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Ciências Biológicas ou Ecologia; e

2. Doutorado em: Área de Avaliação / Área Básica: Biodiversidade / Ecologia.

PROGRAMA

1. Metacomunidades;

2. Diversidade funcional e filogenética;

3. Biodiversidade e funcionamento de ecossistemas aquáticos;

4. Abordagens em macroecologia;

5. Ecologia de espécies invasoras;

6. Produtividade em reservatórios tropicais;

7. Comunidades planctônicas: Padrões, processos e dinâmica;

8. Estrutura e funcionamento de ecossistemas aquáticos continentais;

9. Limnologia e qualidade ambiental em sistemas tropicais;

10. Ciclos biogeoquímicos em ecossistemas aquáticos continentais.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- BEGON, M., TOWNSEND, C. HARPER, J. L. 2006. Ecology: From Individuals to Ecosystems. Blackwell Publishing, Malden.

- BLACKBURN, T. GASTON, K. J. 2003. Macroecology: Concepts and Consequences. Blackwell, Oxford.

- BRÖNMARK C., Hansson L-A. 2005. The Biology of Lakes and Ponds. Second edition. Oxford University Press.

- BROWN, J. H. 1995. Macroecology. The University of Chicago Press, Chicago.

- CODY, M. DIAMOND, J. 1975. Ecology and Evolution of Communities. The Belknap Press of Harvard University Press, Cambridge.

- DODDS W., WHILES M. 2010. Freshwater Ecology: Concepts and Environmental Applications of Limnology. Second edition. Elsevier.

- Esteves F.A. 2011. Fundamentos de Limnologia. Editora Interciência, terceira edição.

- HANSSON L.A. 2005. The Biology ofLakes and Ponds. Second edition. Oxford University Press.

- HOLYOAK, M., LEIBOLD, M. A., HOLT, R. D. 2005. Metacommunities: Spatial Dynamics and Ecological Communities. Chigaco University Press, Chicago.

- HUBBEL, S. P. 2001. The Unified Neutral Theory of Biodiversity and Biogeography. Monographs in - Population Biology number 32, Princeton University Press, Princeton.

- LAMPERT W., SOMMER U. 2007. Limnoecology. Second edition. Oxford University Press.

- LOCKWOOD, JULIE L., MARTHA F. HOOPES, MICHAEL P. MARCHETTI. Invasion ecology. John Wiley & Sons, 2013.

- LOREAU, M., NAEEM, S., INCHAUSTI, P. 2002. Biodiversity and Ecosystem Functioning: Synthesis and Perspectives. Oxford University Press, Oxford.

- MITTELBACH, G.G. 2012. Community Ecology. Sinauer Associates Press, Sunderland.

- WETZEL, R.G. 2001. Limnology: Lake and River Ecosystems. 3'd Edition. Academic Press, San Diego, CA.

- WILLIAMS, D. D. 2006.The Biology of Temporary Waters. Oxford University Press.

[414] Ciências Biológicas / Genética / Genética Molecular e de Microorganismos

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Ciências Biológicas ou Biotecnologia; e

2. Doutorado em Área de Avaliação / Área Básica: Ciências Biológicas I / Genética; ou Área de Avaliação / Área Básica: Biotecnologia / Biotecnologia.

PROGRAMA

1. DNA: Estrutura do genoma, replicação, mutabilidade, reparo, recombinação e transposição;

2. RNA: RNAs reguladores e suas funções, mecanismos de transcrição e processamento do RNA;

3. Tradução, código genético e modificações pós-traducionais;

4. Regulação da expressão gênica em Procarioto;

5. Regulação da expressão gênica em Eucarioto;

6. Animais e Plantas transgênicas;

7. Genômica, transcriptoma e proteomica;

8. Sequenciamento genômico e ferramentas de bioinformática para análise de DNA;

9. Genética forense;

10. Biotecnologia e tecnologia do DNA recombinante.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- WATSON JD, et al., Biologia Molecular do gene. 7º Edição. Ed. Artmed, 2015.

- KREUZER, H; MASSEY, A. Engenharia genética e biotecnologia. 2ª ed. Porto Alegre, (RS): Artmed Editora, 2002.

- ALBERT, B; BRAY, D; HOPKIN, K. Fundamentos da Biologia Celular. 3ª Ed. Artmed, 2011.

- LEWIN, B. GENES IX. 9ª Edição. Artmed Editora S.A., Porto Alegre, RS, 2009.

- LODISH, H.; BERK, A. Biologia Celular e Molecular. 7ª Ed. Ed. Artmed, 2014.

- ZAHA, A; FERREIRA, HB. Biologia Molecular Básica. 5ª Ed. Artmed, 2014.

- HOUDEBINE, L. M. (Ed.). Transgenic Animals - generation and use. Amsterdam: Harwood Academic Publishers, 1997.

- COLLARES, T. Animais transgênicos - princípios & métodos. Sociedade brasileira de genética, 2005.

- JE SMITH. Biotechnology. 5ed. Cambridge 2009.

- LEHNINGER, A.L.; NELSON, D.I.; COX, M.M. Princípios de Bioquímica. 2007. 4a ed. Ed. Sarvier.

[415] Ciências Sociais Aplicadas / Administração

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Administração; e

2. Doutorado em Área de Avaliação / Área Básica: Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo / Administração.

PROGRAMA

1. Conceito de administração e organização, Evolução do pensamento administrativo: perspectiva intraorganizacional e interorganizacional.

2. Funções, papéis e habilidades gerenciais e Funções organizacionais.

3. O papel da administração financeira.

4. Análise do custo-volume-lucro.

5. Investimentos de capital e análise de riscos e retornos.

6. Fontes de financiamento; Estrutura e custo de capital.

7. Decisões de investimentos.

8. Análise das demonstrações financeiras básicas.

9. Administração do capital circulante.

10. Noções de orçamento empresarial.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- PARK, K. H.; BONIS, D. F.; ABUD, M. R. Introdução ao estudo da Administração. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2002.

- MAXIMIANO, A. C. A. Teoria Geral da Administração: da revolução urbana à revolução digital. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

- ROBBINS, S, P.; DECENZO, D. A. Fundamentos de Administração: conceitos essenciais e aplicações. São Paulo: Prentice Hall, 2004.

- GITMAN, L.J. Princípios em administração financeira. São Paulo: Harbra, 2002. ROSS, S. A.

- RANDOLPH, W. W.; JAFFE, J. F. Administração financeira: corporate finance. São Paulo: Atlas, 1992.

- SANVICENTE, A. Z.; SANTOS, C. da C. Orçamento na administração de empresas: planejamento e controle. São Paulo: Atlas, 1998.

[416] Ciências da Saúde / Enfermagem

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Enfermagem; e

2. Doutorado em Área de Avaliação / Área Básica: Enfermagem / Enfermagem; ou Área de Avaliação / Área Básica: Interdisciplinar / Saúde e Biológicas.

PROGRAMA

1. Atuação do enfermeiro na atenção ao pré-natal;

2. A família como unidade de cuidado e instrumentos de avaliação familiar;

3. Avaliação global do idoso;

4. Atuação do enfermeiro no programa nacional de imunização;

5. Sistematização da Assistência de Enfermagem em idosos portadores de demências;

6. Sistematização da Assistência de Enfermagem ao usuário obeso e com doenças respiratórias crônicas;

7. O processo de trabalho do enfermeiro na atenção básica;

8. Sistematização da Assistência de Enfermagem no climatério e na menopausa;

9. Atuação do enfermeiro nos programas de hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus;

10. O enfermeiro e a vigilância em saúde do trabalhador.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- ALMEIDA FILHO, N; PAIM, JS. Saúde Coletiva - Teoria e Prática. São Paulo: Medbook, 2013.

- ALMEIDA, M.C.P.; ROCHA, J.S.Y. O saber de enfermagem e sua dimensão prática. São Paulo: Cortez, 1989.

- ALMEIDA, M.C.P.; ROCHA, S.M.M. O trabalho de enfermagem. Cortez, 1997.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Estratégias para o cuidado da pessoa com doença crônica: hipertensão arterial. Brasília: Ministério da Saúde, 2013. (Cadernos de Atenção Básica, n. 37).

- BRASIL. Ministério da Saúde. Estratégias para o cuidado da pessoa com doença crônica: diabetes mellitus Brasília: Ministério da Saúde, 2013. (Cadernos de Atenção Básica, n. 36).

- BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de Rede de Frio do Programa Nacional de Imunizações. 5. ed. - Brasília: Ministério da Saúde, 2017.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Protocolos da Atenção Básica: Saúde das Mulheres/ Ministério da Saúde, Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa-Brasília : Ministério da Saúde, 2016. 230 p.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Atenção ao Pré-natal de Baixo Risco [Recurso Eletrônico]/ Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. - 1. Ed. Rev. - Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2013. 318 p.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Manual de Atenção à Mulher no Climatério/Menopausa / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. - Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2008. 192 p. - (Série A. Normas e Manuais Técnicos) (Série Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - Caderno, n.9).

- BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Envelhecimento e saúde da pessoa idosa / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica - Brasília : Ministério da Saúde, 2006. 192 p. il. - (Série A. Normas e Manuais Técnicos) (Cadernos de Atenção Básica, n. 19).

- CAMPOS, G. W. S. et al. Tratado de Saúde Coletiva. 2. ed. São Paulo: Hucitec, 2012.

- CAMPOS, GWS; GUERRERO, AV. (org.). Manual de práticas de atenção básica: saúde ampliada e compartilhada. São Paulo: Aderaldo & Rothschild, 2008.

- CARVALHO, G. M. Enfermagem do Trabalho. 2. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2014.

- CUBAS, MR; SANTOS, AS. Saúde coletiva: linhas de cuidado e consulta de enfermagem. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

- FERREIRA, S. R. S.; PÉRICO, L. A. D.; DIAS, V. R. F. G. Atuação do Enfermeiro na Atenção Primária a Saúde. Rio de Janeiro: Atheneu, 2017.

- KURCGANT, P. Gerenciamento em Enfermagem. São Paulo: Guanabara Koogan, 2010.

- SANTOS, A. S.; MIRANDA, S. M. R. C. A enfermagem na gestão em atenção primária à saúde. Barueri: Manole, 2007.

- SOARES, C. B; SILVALLI, C. M. Fundamentos de saúde coletiva e o cuidado de enfermagem. Editora: Manole, 2013.

- WRIGHT, L. M; LEAHEY, M. Enfermeiras e famílias: um guia para avaliação e intervenção na família. São Paulo: Roca, 2012.

[417] Ciências Sociais Aplicadas / Administração / Ciências Contábeis

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Ciências Contábeis; e

2. Doutorado em Área de Avaliação / Área Básica: Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo / Administração de Empresas ou Administração ou Ciências Contábeis; ou Área de Avaliação / Área Básica: Engenharias III / Engenharia de Produção.

PROGRAMA

1. Mensuração e Reconhecimento de Ativos e Passivos.

2. Mensuração e Reconhecimento de Receitas, Custos e Despesas.

3. Operações com Mercadorias.

4. Análise das Demonstrações Contábeis.

5. DFC - Demonstração dos Fluxos de Caixa.

6. DMPL - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

7. DVA - Demonstração do Valor Adicionado.

8. Tributação nas Compras e Vendas de Mercadorias.

9. Tributação sobre o Lucro.

10. Consolidação das demonstrações contábeis.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. Pronunciamentos Técnicos. Disponível em: DA SILVA, Alexandre Alcântara. Estrutura, análise e interpretação das demonstrações contábeis. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

- DE IUDÍCIBUS, Sérgio; MARION, José Carlos. Contabilidade comercial. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

- DE OLIVEIRA, Luís Marns; CHIEREGATO, Renato; PEREZ, José Hernandez. Manual de Contabilidade Tributaria: textos e testes com as respostas. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

- Equipe de Professores (FEA USP). Contabilidade introdutória (Livro-texto). 11. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

- FIPECAFI. Manual de contabilidade societária: aplicável a todas as sociedades. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2018.

- MARION, José Carlos. Análise das demonstrações contábeis: contabilidade empresarial. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

- MARTINS, Eliseu; MIRANDA, Gilberto José; DINIZ, Josedilton Alves. Análise didáca das demonstrações contábeis. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2018.

- PÊGAS, Paulo Henrique. Manual de contabilidade tributária. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

[418] Ciências Exatas e da Terra / Ciência da Computação

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou Análise de Sistemas ou Ciência da Computação ou Engenharia da Computação ou Engenharia de Software ou Sistemas de Informação ou Bacharelado em Informática; e

2. Doutorado em Área de Avaliação / Área Básica: Ciência da Computação / Ciência da Computação.

PROGRAMA

1. Listas lineares: pilhas, filas, filas duplas; filas de prioridade; alocação sequencial e alocação ligada; listas circulares; listas duplamente ligadas; matrizes e listas ortogonais.

2. Árvores: terminologia, representação, algoritmos de manipulação, árvores binárias de busca, árvores binárias de busca balanceadas, Árvores B e variantes.

3. Grafos: terminologia, representações, problemas e algoritmos.

4. Técnicas de projetos de algoritmos: divisão e conquista, algoritmos gulosos, programação dinâmica e backtracking.

5. Padrões de projeto: conceitos, implementação e combinação de padrões.

6. Conceitos teóricos e práticos de programação orientada a objetos, Princípios SOLID de orientação a objetos.

7. Conceitos e práticas de desenvolvimento web/mobile.

8. Arquiteturas Web. Servidores, aplicações, banco de dados. Autenticação.

9. Protocolos e padrões Web (HTTP, HTML, CSS, Javascript, etc).

10. Bibliotecas, linguagens, padrões e frameworks para desenvolvimento de aplicações web.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- BASHAM, B. B.; SIERRA, K.; Use a Cabeça! Servlets & JSP. Alta Books, 2ª edição, 2009.

- CORMEN, Thomas H., Charles E. Leiserson, Ronald L. Rivest, and Clifford Stein. Introduction to algorithms. Cambridge: MIT press, 2001.

- GAMMA, Erich, HELM, Richard, VLISSIDES, John, JOHNSON, Ralph. Padrões de Projeto - Soluções Reutilizaveis de Software Orientado a Objetos. Bookman, 2003.

- LEE, V.; SCHENEIDER, H.; SCHELL, R. Aplicações móveis: arquitetura, projeto e desenvolvimento. São Paulo: Pearson Education: Makron Books, 2015.

- MARTIN, Robert C. Design principles and design patterns. Object Mentor, 2000.

- SCHILDT, Herbert. C++: the complete reference. New York: McGraw Hill, 4th. ed., 2003.

- SEDGEWICK, R.; Wayne, K.; Algorithms. Addison-Wesley Professional, 4th. ed., 2011.

- SILVA FILHO, A. M. Introdução à programação orientada a objetos com C++, Elsevier, 2010.

- Dasgupta, Sanjoy, Christos H. Papadimitriou, and Umesh Vazirani. Algorithms. McGraw-Hill, Inc., 2006.

- ZIVIANI, N.; Projeto de Algoritmos com implementação em Java e C++. Editora Thomson, 1ª edição, 2006.

- SZWARCFITER, Jayme L.; MARKENZON, Lilian. Estruturas de Dados e seus Algoritmos. LTC, 3ª edição, 2010.

- BEAZLEY, D. ; JONES, B.K. Python Cookbook. Ed. Novatec, 2013.

- BORGES, L. E. Python para desenvolvedores. São Paulo - SP: Novatec, 2014.

- PHILLIPS, D. Python 3 Object Oriented Programming - Harness the Power of Python 3 Objects. Birmingham, UK: Packt Pub, 2010.

- DUCKETT, J. HTML and CSS: Design and Build Websites. John Wiley & Sons. 2011.

- ZAKAS, N. C. Understanding ECMAScript 6: The Definitive Guide for JavaScript Developers. No Starch Press, 1st Edition, 2016.

- WILLIAMS, H E LANE, D. Web Database Applications with PHP & MySQL. O'Reilly & Associates, 2004.

- SELLE, P., RUFFLES T., HILLER, C., White J. Choosing a JavaScript Framework. Publisher: Bleeding Edge Press, 2014.

[419] Ciências da Saúde / Medicina / Clínica Médica (Pediatria)

FORMAÇÃO EXIGIDA

1. Graduação em Medicina.

PROGRAMA

1. Semiologia Pediátrica.

2. Crescimento e desenvolvimento da criança.

3. Crescimento e desenvolvimento do adolescente.

4. Aleitamento materno.

5. Alimentação artificial.

6. Vacinação da criança e do adolescente.

7. Anemia ferropriva.

8. Pneumonias agudas.

9. Síndrome metabólica na criança e no adolescente.

10. Diarreia aguda.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- Burns DAR Campos Junior D, Silva LR Borges WG.. Tratado de Pediatria - Sociedade Brasileira de Pediatria.. Barueri - SP: Manole, 2017. ISBN 9788520446126.

- Duncan BB, Schmidt MI, Giugliani ERJ, Duncan MS, Giugliani C. Medicina ambulatorial: condutas de atenção primária baseadas em evidências.Porto Alegre: ARTMED, 2013. ISBN 8536302658.

- Kliegman RM, Stanton BF, St-Geme-III JW, Schor NF. Nelson Textbook of Pediatrics. Philadelphia, PA: Elsevier, 2016. ISBN 9781455775668.

- Básica Hay W, Levin M, Deterding R, Abzug M. Current Diagnosis and Treatment Pediatrics. USA: Lange, 2014. ISBN978- 0071827348.

- Lago PM, Ferreira CT, Mello, ED, Pinto LA, epifanio M. Pediatria baseada em evidencias. São Paulo: Manole, 2016. ISBN 9788520445860.

ANEXO V

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS E EXAMES PARA ADMISSÃO

Apresentar cópias claras e legíveis acompanhadas pelas originais:

1. Certidão de nascimento (se solteiro) ou certidão de casamento;

2. Carteira de Identidade Civil;

3. Título de eleitor (A Divisão de Recrutamento e Seleção verificará a situação do candidato com a justiça eleitoral emitindo certidão de quitação eleitoral pelo endereço eletrônico do TSE).

4. Carteira de reservista ou certificado de dispensa de incorporação (somente para candidatos do sexo masculino).

5. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP. Caso tenha o número, mas não possua o Cartão do Cidadão, pode apenas informá-lo na ficha cadastral. O PIS/PASEP pode ser verificado pelo link: http://www.caixa-pis.com/como-saber-o-numero-do-pis/. Caso não esteja cadastrado, deverá preencher uma declaração para que a UFMS possa realizar seu cadastro no PIS/PASEP;

6. Comprovante do primeiro emprego: Cópia da Carteira de Trabalho, onde consta o número/série, qualificação e o registro do 1º emprego; ou quando o primeiro emprego se tratar de serviço público, apresentar documentos que comprovem a data de ingresso no serviço público;

7. Comprovante de desligamento de vínculo com o Serviço Público (nos casos em que for aplicável): cópia da publicação ou solicitação de exoneração, com indicação da data em que se dará a vacância, protocolada no órgão com carimbo do recebedor, nos casos em que não for possível acumulação de cargos.

8. Declaração do órgão público a que esteja vinculado, (nos casos em que for aplicável) quando houver acumulação lícita de cargos públicos (incisos XVI e XVII, do Art. 37 da Constituição Federal, e artigos 118 a 120 da Lei nº 8.112/90), indicando o cargo ocupado, jornada, dias e horários de trabalho (exceto para Professor em regime de Dedicação Exclusiva);

9. Comprovante de desligamento de vínculo com a Iniciativa Privada (nos casos em que for aplicável): carteira de trabalho com a baixa da empresa, ou declaração da empresa constando a data do desligamento;

10. Comprovante de residência atualizado;

11. Comprovante de escolaridade: para a posse somente serão aceitos diplomas como comprovação do requisito mínimo para o cargo especificado neste Edital de Concurso, conforme Acórdão TCU nº 11.374/2016;

12. Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos;

13. Certidão de guarda provisória - criança sob sua guarda;

14. Caderneta de vacinação dos filhos menores de 5 anos;

15. Certidão negativa de condenação criminal do Estado de Mato Grosso do Sul e do Estado que residiu nos últimos cinco anos (http://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa)

16. Exame Médico Ocupacional: Ao ser publicada a portaria de nomeação no Diário Oficial da União (DOU), a Divisão de Recrutamento e Seleção (Dirs/CDR/Progep) encaminhará um e-mail aos candidatos nomeados informando os procedimentos para agendamento da inspeção médica oficial e entrega da documentação;

17. Exames Admissionais: a) Tipagem sanguínea 2, b) VDRL, c) Sorologia para Doença de Chagas, d) Glicemia-jejum, e) Colesterol Total e Frações, f) Triglicerídeos, g) Ácido Úrico, h) Uréia, i) Creatinina, j) TGO , k) TGP, l) Hemograma Completo, m) HBsAG, n) Anti HBs, o) Anti HCV, p)Urina-Rotina, q) Audiometria Tonal, r) Laudo Oftalmológico - Exame completo (Acuidade Visual, Fundo de Olho e Tonometria), s) Raio X de Tórax - PA e PERFIL (com Laudo), t) Eletrocardiograma com Laudo, u) Laudo Psiquiátrico emitido por Médico Psiquiatra. Os exames admissionais serão realizados a expensas do candidato, em laboratórios de qualquer cidade do território nacional, com validade apenas se forem realizados após a publicação da portaria de nomeação do candidato no Diário Oficial da União; e

18. Laudo médico de especialista em sua área de deficiência (original ou fotocópia autenticada em cartório) atestando a espécie, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência, de acordo com a lei. Obrigatório apenas para os candidatos aprovados na condição de Pessoa com Deficiência (PcD).

O PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM RIO VERDE, com amparo na Lei 11.788/2008 e na Portaria MPOG n° 8/2001, publicada no DOU de 24/01/2001, resolve divulgar a abertura de inscrições e estabelecer normas para a realização de seleção de acadêmicos do Curso de Direito para estágio na Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Rio Verde/GO - PSFN/RIO VERDE, localizada em Rio Verde-GO.

I - Disposições Preliminares

1. O processo seletivo será realizado sob a responsabilidade da Comissão de Seleção, composta por servidores da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Rio Verde - PSFN/RIO.V.

2. A seleção destina-se ao preenchimento de cadastro de reserva para estágio remunerado de estudantes que estejam regularmente matriculados e com frequência efetiva do 5º (quinto) ao 8º (oitavo) em Instituições de Ensino Superior no curso de Direito oficialmente autorizadas ou reconhecidas.

3. Na data da convocação os estudantes não poderão estar cursando o último semestre do curso e devem comprovar idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos.

4. A seleção compreenderá a verificação das notas obtidas nos 02 (dois) últimos semestres ou do último ano letivo, na forma da presente regulamentação.

II - Das vagas destinadas aos portadores de deficiência

5. Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas a serem oferecidas, devendo a deficiência ser comprovada mediante laudo médico específico.

6. Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que se enquadra na categoria do artigo 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

7. O candidato portador de deficiência, se classificado, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica para portadores de deficiência.

8. Na hipótese de inexistência de candidato portador de deficiência classificado na seleção, o preenchimento da vaga dar-se-á pelo próximo candidato da classificação geral, observada a ordem de classificação no processo seletivo.

9. O candidato portador de deficiência participará em igualdade de condições com os demais candidatos quanto ao cálculo da média e às notas mínimas exigidas para os demais candidatos.

10. Serão destinadas aos candidatos portadores de deficiência, para as vagas que surgirem ou forem criadas durante o prazo de validade do processo seletivo, a décima vaga, a vigésima vaga, a trigésima vaga, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, em conformidade com o § 5º do art. 17 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e com o § 1º do art. 37 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

III - Das inscrições

11. As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas no período de 18 de novembro a 10 de dezembro do corrente ano, das 9h às 12h e das 14h às 17h, no Setor de Apoio da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Rio Verde, localizada à Avenida Presidente Vargas, nº 266, Centro Empresarial Mercantil - Ed. Le Monde, Pavimento Térreo, Bairro Jardim Marconal, CEP 75.901-551, Rio Verde - GO.

12. Para realizar a inscrição, o estudante obrigatoriamente deverá encaminhar os seguintes documentos:

I - Histórico Escolar original com as notas obtidas nos 2 (dois) últimos semestres ou do último ano letivo cursado;

II - cópia da carteira de identidade, título de eleitor e CPF;

III - comprovante de matrícula ou declaração de vínculo com a Instituição de Ensino Superior; e

IV - ficha de inscrição (anexo I deste Edital) devidamente preenchida.

Parágrafo único. A apresentação do título de eleitor para estudantes que tenham entre 16 e 18 anos de idade é facultativa.

IV - Da seleção

13. A Comissão de Seleção fará análise do Histórico Escolar entregue pelo estudante, adotando-se o critério de maior média aritmética das notas obtidas nos 02 (dois) últimos semestres ou do último ano letivo para a elaboração da lista de classificação, que será feita em ordem decrescente.

14. Não será classificado o estudante que obtiver média inferior a 7,0 (sete).

15. Em caso de empate na classificação, o desempate será feito pelos seguintes critérios:

I - estudante mais adiantado no curso;

II - estudante de maior idade.

16. O resultado final será afixado no mural constante na entrada principal da PSFN/RIO.V., na página da Internet da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, no seguinte endereço: http://www.pgfn.gov.br/programa-de-estagio/estagios-abertura-de-selecao-e-resultados/estagios-abertura-de-selecao-e-resultados, e também será encaminhado para a GRA/GO-TO, para a divulgação a seu cargo.

V - Das impugnações

17. Será admitida impugnação tão-somente para questionar a colocação na lista de classificados, por erro no cálculo da média final, dirigida ao Presidente da Comissão de Seleção, exclusivamente pelos endereços eletrônicos "manuela.santos@pgfn.gov.br" e "izabel.ferreira@pgfn.gov.br", devendo ser interposta no prazo de até dois dias úteis após a divulgação oficial do resultado.

18. As impugnações deverão conter o nome completo do candidato, número de identidade e o número do presente edital.

19. As impugnações interpostas fora do prazo especificado no item 17 serão liminarmente indeferidas.

20. A impugnação será apreciada pela Comissão de Seleção, em cinco dias úteis, contados do término do prazo para a interposição.

VI - Outras disposições

21. A aprovação no certame não gera direito à contratação, porém garante aos selecionados a observância da ordem de classificação no ato de preenchimento das vagas.

22. A carga horária do estágio será cumprida no período matutino ou vespertino, sendo a jornada de 6 (seis) horas diárias, totalizando 30 (trinta) horas semanais.

23. A duração do estágio obedecerá ao período mínimo de 1 (um) semestre e, nos termos do artigo 11, da Lei nº 11.788, de 25/09/2008, não ultrapassará 2 (dois) anos.

24. O valor da bolsa de estágio é de R$ 520,00 (quinhentos e vinte) reais. Será pago auxílio transporte em pecúnia no valor de R$ 6,00(seis) reais por dia, proporcionalmente aos dias úteis efetivamente estagiados.

25. Havendo disponibilidade de vaga e observada rigorosamente a ordem de classificação, o candidato será contatado via telefone ou através de e-mail, que deverão ser fornecidos por ocasião da inscrição. O candidato deverá manter atualizados seus telefones e e-mail durante o prazo de validade do concurso, comunicando qualquer alteração à Comissão de Seleção através dos endereços eletrônicos "manuela.santos@pgfn.gov.br" e "izabel.ferreira@pgfn.gov.br".

26. O candidato terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de sua convocação, para se manifestar a respeito do interesse em preencher a vaga, e, caso não se manifeste, será remanejado para o final da lista de classificação.

27. Para ser admitido no estágio, o estudante, previamente selecionado e convocado, deverá comparecer na sede da PSFN/RIO.VERDE, situada à Avenida Presidente Vargas, nº 266, Centro Empresarial Mercantil - Ed. Le Monde, Pavimento Térreo, Bairro Jardim Marconal, CEP 75.901-551, Rio Verde - GO, munido dos seguintes documentos:

I - Termo de Compromisso (em 4 vias) expedido pelo Agente de Integração de Estágio contratado pela SAMF/GO-TO;

II - cópia do comprovante de endereço;

III - dados bancários da conta corrente aberta em seu nome;

IV - atestado médico de aptidão física; e

V - documento que comprove a matrícula, efetiva freqüência e previsão de término no curso de Direito.

28. O pagamento da bolsa será suspenso a partir da data de desligamento do estagiário, qualquer que seja a causa.

29. Será contratado seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários, na forma do inciso IV do art. 9º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

30. O estágio não gera vínculo empregatício de qualquer natureza, nos termos da legislação vigente.

31. Os casos omissos serão resolvidos em caráter irrecorrível pela Comissão de Seleção, juntamente com a Procuradora Seccional da PSFN/RIOVERDE ou seu substituto imediato, devendo a consulta ou questionamento eventual ser encaminhado ao endereço eletrônico: "manuela.santos@pgfn.gov.br" e "izabel.ferreira@pgfn.gov.br".

LUCIANO MARINHO GALVÃO

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome:............................................................................

Filiação:..........................................................................

......................................................................................

Data de Nascimento:....................................

E- Mail:.........................................................................

RG:........................... CPF:................................................

Telefone Residencial:............................................

Celular:.................................................................

Endereço residencial :................................................................

Bairro:.......................................Cidade:.....................................CEP:............................................

Curso: Direito

Instituição de Ensino:..................................................

Ano e período:.........................................................

Turno:..................................................................

Disponibilidade de turno para estagiar (somente uma opção):

( ) MATUTINO ( ) VESPERTINO

Concorre como NEGRO: ( ) SIM ( ) NÃO

Concorre como Portador de Necessidades Especiais (PNE): SIM ( ) NÃO ( )

Declaro, ainda, que preencho os requisitos elencados noEdital nº 9/2019/PFN/GO.

Data: Goiânia, ............... de .............................de ..................

____________________________________________

Assinatura

PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DE INSCRIÇÃO

Nome:........................................................................

MATRÍCULA SIAPE......................................

Local:..........................................................................

Data de Recebimento:........./........./................

___________________________________________

Assinatura e Carimbo

OPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto n° 9.680, de 2 de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, resolve:

1. Divulgar, em ordem classificatória, os nomes dos vencedores do XXIV Prêmio Tesouro Nacional - 2019, instituído por meio da Portaria Enap nº 223, de 25 de abril de 2019, publicada na seção 1, página 42, do Diário Oficial da União nº 80, de 26 de abril de 2019. (PROCESSO Nº 04600.001699/2019-35)

1º Colocado - Autor: Leandro Lyra Braga Dognini (inscrição nº 504). Monografia: Equilíbrio Previdenciário dos Entes Subnacionais.

2º Colocado - Autores: Sérgio Ricardo de Brito Gadelha (representante), Alex Felipe Rodrigues Lima e Démerson André Polli (inscrição nº 273). Monografia: Uso da Metodologia de Combinação de Previsões para Projeções da Arrecadação de Receitas Brutas Primárias de Tributos Federais.

3º Colocado - Autor: Luciano Moura Castro do Nascimento (inscrição nº 316). Monografia: Os Impactos da Edição do Decreto nº 9.428/2018 na Gestão das Disponibilidades de Caixa do Governo Federal.

Menção Honrosa - Autor: Rafael de Oliveira Rezende (inscrição nº 10). Monografia: Benefícios e Competição Fiscal entre Estados Brasileiros: Judicialização da "Guerra Fiscal" do ICMS no Supremo Tribunal Federal.

Menção Honrosa - Autores: Alessandro Ribeiro de Carvalho Casalecchi (representante), Rodrigo Octávio Orair e Pedro Henrique Oliveira de Souza (inscrição nº 500). Monografia: Simulação do Impacto da PEC 6/2019 sobre as Despesas do RPPS dos Servidores Civis da União.

2. Divulgar os nomes dos integrantes da Comissão Julgadora do XXIV Prêmio Tesouro Nacional, edição 2019:

I - Carlos Henrique Fialho Mussi (Presidente);

II - Bernardo Pinheiro Machado Mueller;

III - Carlos Eduardo de Freitas;

IV - Fabiana Fontes Rocha;

V - Roberto de Góes Ellery Júnior;

VI - Rogério Sobreira Bezerra.

DIOGO G. R. COSTA

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 092/2019-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados, para concessão de Bolsa Pesquisa a Pesquisador, para atuar no Projeto: "A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e a Faixa de Fronteira (fase II)", PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 14/11/2019; DATA FINAL PARA O ENVIO: 25/11/2019 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: a partir de 09/12/2019.A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 518, Brasília - DF.

Brasília 13 de novembro de 2019

HERIVELTO PEREIRA ANDRADE

Coordenador Geral de Serviços Corporativos e Apoio a Pesquisa

O CNPq torna público que se encontra disponível na Página do CNPq na Internet endereço, http://www.cnpq.br o Resultado Preliminar do julgamento da Chamada CNPq/MCTIC Nº 31/2019 - Programa Arquipélago e Ilhas Oceânicas.

Brasília, 12 de novembro de 2019

João Luiz Filgueiras de Azevedo

Presidente do CNPq

EDITAL Nº 1, DE 12 de novembro de 2019EXAME DE COMPROVAÇÃO DE HABILIDADE MUSICAL PARA INGRESSO NA QUALIFICAÇÃO MILITAR DE CABO MÚSICO (QMG/QMP 00-12), NUP: 64.119.002.194/2019-51

O 51º Batalhão de Infantaria de Selva torna público as atividades referentes ao planejamento e execução do Exame de Comprovação de Habilidade Musical (ECHM), para ingresso na Qualificação Militar de Cabo Músico (QMG/QMP 00-12), no âmbito do 51º Batalhão de Infantaria de Selva. O edital encontra-se disponível no site oficial do 51º BIS: http://www.51bis.eb.mil.br ou no seguinte endereço: 51º BIS - Rodovia Presidente Médici, s/n, bairro Alberto Soares, Altamira-PA, CEP 68376-035. PERÍODO DE INSCRIÇÃO: de 25 de Novembro à 06 de Dezembro de 2019, de 2ª à 5ª feira das 08:30h às 11:30h e das 14:00h às 16:00h, e na 6ª feira das 8:30h à 11:30h. MAIS INFORMAÇÕES: (93) 992431757.

GLAUCO CORBARI CORRÊA - Cel

Ordenador de Despesas

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no artigo 79 do Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto nº 10.003, de 4 de setembro de 2019, convoca as entidades não governamentais, de âmbito nacional, de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, para processo seletivo público de preenchimento de nove vagas no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA no biênio 2020-2021.

1. DO OBJETO

1.1. Este edital regulamenta o processo seletivo público de entidades não governamentais de âmbito nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente para ocupar as nove vagas no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, com mandato de dois anos, contados a partir da data da posse.

1.2. O processo seletivo público será realizado conforme o cronograma deste edital, com início a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

1.3. Para fins de aplicação deste edital, entende-se que as entidades não governamentais de âmbito nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, são aquelas conceituadas conforme o artigo 90, incisos I ao VIII, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, tendo seus programas devidamente inscritos nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme determina o § 1° do mencionado artigo.

2. DAS VAGAS

2.1. As vagas para composição do CONANDA a serem preenchidas por representantes das entidades não governamentais de âmbito nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, com sede em determinada região, totalizam em 09 (nove) vagas, com a seguinte distribuição:

a) 01 (um) representante de entidades não governamentais com sede na região Centro-Oeste;

b) 02 (dois) representantes de entidades não governamentais com sede na região Sul;

c) 02 (dois) representantes de entidades não governamentais com sede na região Nordeste;

d) 01 (um) representante de entidades não governamentais com sede na região Norte; e

e) 03 (três) representantes de entidades não governamentais com sede na região Sudeste.

2.2. Os representantes deverão comprovar vínculo direto com a entidade a qual representa.

3. DO CRONOGRAMA

3.1. O processo eleitoral será regido conforme cronograma a seguir:

3.1.1. Publicação do edital: até 13 de novembro de 2019;

3.1.2. Período de inscrições: de 13 de novembro de 2019 até as 23 horas e 59 minutos do dia 25 de novembro de 2019;

3.1.3. Publicação da listagem das entidades inscritas: até 27 de novembro de 2019;

3.1.4. Prazo de recurso contra a não habilitação da entidade: até 29 de novembro de 2019;

3.1.5. Publicação da listagem final das entidades habilitadas: até 02 de dezembro de 2019;

3.1.6. Prazo para impugnação das entidades habilitadas: até 05 de dezembro de 2019;

3.1.7. Publicação da apreciação das impugnações: até 09 de dezembro de 2019;

3.1.8. Assembleia de seleção das entidades candidatas: 17 de dezembro de 2019;

3.1.9. Publicação do resultado do processo seletivo: até 30 de dezembro de 2019; e

3.1.10. Posse dos conselheiros: a partir de março de 2020.

4. DA INSCRIÇÃO E HABILITAÇÃO

4.1. As inscrições serão realizadas mediante o envio do requerimento de inscrição (anexo I), devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da entidade e instruído com a respectiva documentação comprobatória nos termos do item 4.2, ao correio eletrônico eleicaoconanda@mdh.gov.br, em formato PDF, a partir das 00h do dia 13 de novembro de 2019 até às 23h59 do dia 25 de novembro de 2019, de acordo com o horário local de Brasília.

4.1.1.Constitui requisito para a homologação da inscrição a indicação de correio eletrônico válido do representante da entidade interessada em participar desta seleção pública, que deverá ser informado no ato do preenchimento do formulário.

4.2. O requerimento de inscrição (anexo I) deve ser instruído com os seguintes documentos, de caráter eliminatório:

a) relatório de atividades que comprove suas atividades há no mínimo 2 (dois) anos, em pelo menos 2 (duas) regiões do País;

b) comprovação de funcionamento regular há pelo menos 02 (dois) anos com sede em uma das unidades federativas da região pela qual irá concorrer;

c) registro dos programas de atendimento devidamente inscritos nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme art. 90 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990;

d) estatuto da entidade registrado em cartório e atualizado;

e) ata da reunião que elegeu a atual representação legal da entidade, registrada em cartório;

f) formulário de indicação do representante vinculado diretamente à entidade que participará da assembleia de eleição, devidamente preenchido, assinado pelo representante legal da entidade e acompanhado de documentação com foto do indicado (Anexo II); e

g) formulário declarando a região onde encontra-se instalada a sede da entidade (anexo III).

4.3. A assinatura do representante legal da entidade deve estar reconhecida em cartório, quando não for validada mediante certificado digital ou quando a documentação não vier acompanhada de cópia autenticada do documento de identidade do signatário, que permita conferir a assinatura manual.

4.4. A apresentação extemporânea ou a presença de irregularidades nos documentos apresentados implicará no indeferimento do pedido de inscrição.

4.5. O edital poderá ser reaberto, por decisão da Comissão Eleitoral, caso não haja, até o final do prazo de inscrição, entidades não governamentais habilitadas em número suficiente para o preenchimento das vagas de determinada região.

4.6. Na hipótese de duas ou mais entidades inscritas terem em comum um ou mais membros exercendo a função de representante legal, será considerada válida apenas a primeira inscrição, sendo consideradas nulas as demais inscrições.

4.7. Não poderão participar do processo seletivo público as entidades que tenham realizado trabalhos de consultoria para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH ou tenham em seu quadro profissional vinculado ao MMFDH, na categoria consultor, nos últimos doze meses.

4.8. Não havendo entidades habilitadas até o término do prazo de inscrição, conforme cronograma de atividades previsto no item 4, haverá prorrogação do prazo, a ser deliberado pela Comissão Eleitoral.

5. DA COMISSÃO ELEITORAL

5.1. O processo de seleção pública será coordenado por uma Comissão composta por servidores do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e publicado no Diário Oficial da União, por ato da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

5.2. A seleção pública será conduzida em todas as suas etapas pela Comissão composta por servidores do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, prevista no item 5.1 deste Edital.

5.3. Compete à Comissão do Processo Seletivo:

a) conduzir e supervisionar o Processo de Seleção Pública previsto neste Edital;

b) disciplinar, organizar, receber e analisar os requerimentos das entidades não governamentais candidatas no Processo de Seleção Pública;

c) decidir sobre todas as dificuldades ou dúvidas que ocorrerem no Processo;

d) receber e decidir sobre os pedidos de impugnação das entidades não governamentais candidatas no Processo de Seleção Pública; e

e) decidir, em última instancia, sobre demais incidentes verificados durante os trabalhos de avaliação.

6. DAS HOMOLOGAÇÕES DAS INSCRIÇÕES

6.1. Encerrado o prazo para as inscrições das entidades, após análise dos documentos, a Comissão do Processo Seletivo divulgará no site institucional www.mdh.gov.br a relação preliminar das entidades habilitadas a concorrerem à eleição.

6.2. Encerrado o prazo de análise dos recursos, a Comissão Eleitoral divulgará até o dia 09 de dezembro de 2019, no site institucional www.mdh.gov.br a relação final das entidades habilitadas por região, como candidatas e votantes a concorrerem à eleição das vagas para composição do Conselho.

6.3. No caso em que o número de entidades habilitadas com sede em determinada região for igual ou inferior às vagas previstas para aquela região, tais entidades serão proclamadas automaticamente selecionadas para preencher as vagas correspondentes no CONANDA, sem necessidade de processo eleitoral posterior e sem prejuízo de prorrogação de prazo de habilitação para o preenchimento das vagas eventualmente remanescentes.

7. DA ELEIÇÃO

7.1. O processo eleitoral será conduzido pela Comissão sobredita, obedecendo ao cronograma estipulado neste edital e presidida por um de seus integrantes.

7.2. O processo eleitoral se dará por meio presencial, as entidades não governamentais de âmbito nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente que forem habilitadas como candidatas e votantes, deverão comparecer no dia 17 de dezembro de 2019, em Brasília/DF, no endereço do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, situado no Setor Comercial Sul - B, Quadra 09, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, Auditório Ana Paula Crossara, 8º andar com início às 9h e encerramento até às 17h.

7.3. O Ministério Público Federal será comunicado da publicação do presente edital e poderá acompanhar o processo de seleção das entidades.

7.4. O ônus decorrente do deslocamento dos representantes das entidades não governamentais de âmbito nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente habilitadas como candidatas e votantes que participarão da assembleia de eleição será de responsabilidade exclusiva das entidades.

7.5. A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH) garantirá a infraestrutura e logística necessária para o funcionamento do processo de seleção.

7.6. A Comissão Organizadora do Processo de Seleção, conduzirá a assembleia, que se dará da seguinte forma:

7.6.1. Abertura da sessão:

7.6.1.1. O representante legal da entidade candidata poderá realizar apresentação exclusivamente oral da respectiva entidade, tendo no máximo 03 (três) minutos para relatar o trabalho e proposta de fortalecimento as políticas públicas para a criança e o adolescente; e

7.6.1.2. A ordem de apresentação da entidade candidata obedecerá, a ordem de recebimento do requerimento de inscrição com a respectiva documentação, conforme registro eletrônico no e-mail eleicaoconanda@mdh.gov.br.

7.6.2. Votação:

7.6.2.1. As candidatas, por meio de seu representante legal ou pessoa constituída por outorga exclusivamente para este ato, deverão votar na candidata de sua preferência, obedecendo os critérios de regionalização;

7.6.2.2. A cédula eleitoral será específica para cada região; e

7.6.2.3. A entidade votará em até 02 (duas) entidades de sua região obedecendo o critério de regionalização, a saber:

a) As entidades candidatas votarão de acordo com a localização e registro comprovado da sede da entidade (região Centro Oeste, Sul, Norte, Nordeste e Sudeste), podendo votar em si mesma e em outra entidade da mesma região aonde está localizada a Sede;

b) Ao final do processo de recepção das cédulas de votação, a Comissão fará a conferência, leitura e contagem dos votos;

c) Contabilizados os votos, a ordem de classificação obedecerá ao critério quantitativo, iniciando com a entidade que recebeu o maior quantitativo de votos por região até a que teve menor quantitativo de votos por região; e

d) A Comissão, ao final da assembleia, divulgará a Ata de Eleição com o resultado do certame.

8. DA APURAÇÃO

8.1. A apuração será realizada pelos membros da Comissão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, situado no Setor Comercial Sul - B, Quadra 09, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, Auditório Ana Paula Crossara, 8º andar.

8.2. Serão eleitas as entidades candidatas não governamentais de âmbito nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, com sede em uma das unidades federativas da região na qual irá concorrer, que desenvolvam atividades há no mínimo 2 (dois) anos, em pelo menos 2 (duas) regiões do país, que tenham seus programas de atendimento devidamente inscritos nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme determina o § 1º do artigo 90 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, bem como não tenham realizado trabalhos de consultoria para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ou possuam em sua equipe colaborador/funcionário que estiveram vinculados ao MMFDH nos últimos 12 meses na categoria de consultor.

8.3. Havendo empate, será adotado como critério de desempate a candidata que comprovar o maior tempo de atuação no atendimento dos direitos da criança e do adolescente, de acordo com a data de inscrição dos seus programas nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

8.4. Persistindo o empate, será eleita a entidade que tiver maior tempo de existência, conforme registrado no Estatuto da Entidade.

8.5. Concluída a apuração, o Presidente da Comissão proclamará o resultado da votação, com os nomes das Entidades não governamentais de âmbito nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e os respectivos números de votos obtidos.

8.6. Lavrada e aprovada a Ata da Assembleia da Eleição, o Presidente da Comissão deverá encaminhar o resultado final ao Gabinete da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para a sua publicação no site institucional do MMFDH e no Diário Oficial da União, enviando-o ao Presidente da República, nos termos da Lei.

9.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Os resultados, avisos sobre possíveis prorrogações e demais informações referentes à Assembleia e ao processo de seleção das entidades não governamentais de âmbito nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente para compor o CONANDA - biênio 2020-2021, serão divulgados no sítio eletrônico do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (www.mdh.gov.br).

9.2. Para dirimir eventuais dúvidas sobre o Edital, as entidades deverão dirigir-se exclusivamente à Comissão do Processo de Seletivo, pelo e-mail eleicaoconanda@mdh.gov.br, indicando o texto "DÚVIDAS EDITAL" no campo assunto do e-mail.

9.3. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo.

DAMARES REGINA ALVES

ANEXO I

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

À Comissão do Processo de Seletivo

Eleição Biênio 2020-2021,

(nome e qualificação da entidade conforme estatuto social)

__________________________________________________________________________________________________________________________________________

Endereçamento postal:________________________________________

Correio eletrônico:_____________________________________

Contato telefônico:_____________________________________

Requeiro a Inscrição da entidade acima qualificada, para participar do processo de seleção público das entidades não governamentais de âmbito nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente para composição do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do biênio 2020 -2021, apresentando os documentos exigidos no capítulo IV do Edital.

Local, data,

_____________________________________________

Assinatura do Representante Legal da Entidade

ANEXO II

INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE

À Comissão do Processo de Seletivo

Eleição 2020-2021,

Declaro para os devidos fins que a (nome e qualificação da entidade conforme estatuto social), indica a pessoa abaixo nomeada para representar esta entidade na Assembleia de Eleição das entidades não governamentais de âmbito nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA biênio 2020-2021.

Informo ainda, que o referido representante possui vínculo direto com a (nome e qualificação da entidade conforme estatuto social).

Nome do Representante Indicado:

CPF:

Local, data,

_______________________________________________

Assinatura do Representante Legal da Entidade

ANEXO III

DECLARAÇÃO - LOCALIZAÇÃO DA SEDE

À Comissão do Processo de Seletivo

Eleição biênio 2020-2021,

Declaro para os devidos fins que (nome e qualificação da entidade conforme estatuto social) está habilitando no processo de seleção pública de entidades não governamentais de âmbito nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, para composição do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, no biênio 2020-2021, tendo a sede localizada na Região especificada abaixo:

( ) I - Norte

( ) II - Nordeste

( ) III - Centro-Oeste

( ) IV - Sul

( ) V - Sudeste

Endereço Completo da Sede, conforme registro em cartório:

Local, data,

______________________________________________

Assinatura do Representante Legal da Entidade

PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL - PNUD/BRA/12/006

CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO - PUBLICAÇÃO DO

OBJETIVO/VAGA: Produzir estudo sobre experiências desenvolvidas e elaborar proposta metodológica de Supervisão Técnica no SUAS, conforme compreendida na Política Nacional de Educação Permanente do SUAS - PENEP/SUAS (Resolução CNAS, Nº 4, de 13/03/2013) e conforme parâmetros definidos na Resolução CNAS, Nº 6, de 13/04/2016. 01 (uma) VAGA.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL: Curso Superior em Ciências Sociais Aplicadas e/ou Ciências Humanas, conforme Tabela de Áreas do Conhecimento da CAPES; Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas e/ou Ciências Humanas e/ou Política Públicas, conforme Tabela de Áreas do Conhecimento da CAPES;e Experiência de no mínimo 05 na realização de pesquisas e estudos ou na atividade de docência relativamente a temas afetos à Política Nacional de Assistência Social ou à formação/capacitação de trabalhadores.

O termo de referência está disponível no sítio: http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/internacional/editais-pessoa-fisica. Os interessados deverão enviar o currículo a partir do dia 17/11/2019 até o dia 24/11/2019 para o endereço: sedpi.pnud12006@cidadania.gov.br (exclusivamente). O currículo deverá ser enviado em formato PDF, no modelo disponível no sítio (http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/internacional/editais-pessoa-fisica), bem como o número do edital deverá ser informado no campo assunto - e-mails que não atenderem a tais requisitos serão desconsiderados. Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004, as contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo), sendo exigida dos profissionais a comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional".

EDWARD LÚCIO VIEIRA BORBA

Diretor de Cooperação Técnica

Processo SEI: 60550.013773/2019-70.

O Hospital das Forças Armadas (HFA), comunica a realizacao do Processo Seletivo Publico para provimento de 32 (trinta e duas) vagas nos Programas de Residencia Medica para o ano de 2020. O Processo Seletivo Publico sera regido por Edital e executado pelo Instituto QUADRIX. Inscricoes: entre 10 horas do dia 18 de novembro de 2019 e 23 horas do dia 16 de dezembro de 2019, somente pelo site www.quadrix.org.br. Taxa de Inscricao: R$ 109,00 (cento e nove reais). O Processo sera realizado no Distrito Federal, em fase unica, mediante aplicacao de prova objetiva, de carater eliminatorio e classificatorio. Serao oferecidas as seguintes vagas para os Programas de Residencia Medica: Anestesiologia (02), Clinica Medica (09), Obstetricia e Ginecologia (1), Oftalmologia (2), Otorrinolaringologia (1), Ortopedia e Traumatologia (1), Psiquiatria (2), Radiologia (1), Cardiologia (02), Cirurgia Plastica (02), Coloproctologia (01), Gastroenterologia (1), Urologia (1). Todos os programas estao credenciados na Comissao Nacional de Residencia Medica/MEC. A consulta ao conteudo do edital e maiores informacoes poderao ser obtidas no site www.quadrix.org.br.

Gen Div RUY YUTAKA MATSUDA

Comandante Logistico do Hospital das Forcas Armadas

O Presidente da Comissão do 21º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador do Trabalho, nos termos da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e da Resolução do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho nº 143, de 27 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 5 de maio de 2017, alterada pela Resolução nº 170, de 26 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 10 de outubro de 2019 e republicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 30 de outubro de 2019, faz saber que estarão abertas no período de 27 de novembro de 2019 a 26 de dezembro de 2019 as inscrições para o 21º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador do Trabalho, de conformidade com o seguinte:

1 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 - O concurso obedecerá às normas da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e da Resolução nº 143, de 27 de abril de 2017, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 5/5/2017, alterada pela Resolução nº 170, de 26 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 10 de outubro de 2019 e republicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 30 de outubro de 2019, doravante referida como Regulamento do Concurso, disponível na página do concurso na internet, no endereço eletrônico https://mpt.mp.br/pgt/trabalho-mpt/procurador

1.2 - O concurso destina-se ao preenchimento de 4 (quatro) cargos vagos nas Procuradorias Regionais do Trabalho da 3ª Região - Belo Horizonte/MG, da 9ª Região - Curitiba/PR, da 10ª Região - Brasília/DF e da 18ª Região - Goiânia/GO e das vagas que surgirem no prazo de validade indicado no art. 13 do Regulamento do Concurso e no subitem 1.9 deste Edital.

1.3 - O número de cargos vagos e suas respectivas lotações indicadas no presente Edital poderão sofrer alterações por motivos supervenientes, no decorrer do prazo de validade do concurso, observando-se, ainda, a ordem de classificação e a relação de vagas que, após o resultado do concurso, o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidir devam ser providas inicialmente.

1.4 - O(A)s candidato(a)s aprovado(a)s, na ordem de classificação, escolherão a lotação de sua preferência, de acordo com a relação de vagas que, após o resultado do concurso, o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidir devam ser providas inicialmente (art. 194, § 1º, LC nº 75/93 e art. 90 do Regulamento do Concurso).

1.5 - As atribuições inerentes ao cargo de Procurador do Trabalho são aquelas especificadas nos artigos 83, 84 e 112 da Lei Complementar nº 75/1993, e, para investidura no cargo, exige-se do(a) candidato(a) nacionalidade brasileira na forma do artigo 12 da Constituição Federal.

1.6 - A recusa do(a) candidato(a) à nomeação correspondente à sua classificação acarretará o deslocamento de seu nome para o último lugar da lista de classificado(a)s.

1.7 - O provimento dos cargos será feito de acordo com a disponibilidade orçamentária e a necessidade do serviço.

1.8 - O concurso será realizado segundo o cronograma constante do Anexo I, que indica as datas previstas para a realização das diversas etapas do processo seletivo, admitidas eventuais modificações (antecipação ou adiamento), se necessário, as quais serão divulgadas no Diário Oficial da União, bem como na página do concurso na internet, com adequada antecedência.

1.9 - O concurso terá o prazo de validade de dois anos, contados da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

1.10 - As provas serão elaboradas de conformidade com o programa constante do Anexo II deste Edital, na forma prevista no Regulamento do Concurso.

1.11 - Os preceitos normativos com vigência inferior a 60 (sessenta) dias da data da realização da prova objetiva não serão exigidos. Os preceitos normativos com vigência inferior a 30 (trinta) dias da data da realização das provas discursiva, prática e oral não serão exigidos. Já os preceitos normativos revogados dentro desses períodos poderão ser exigidos nas provas.

2 - DA INSCRIÇÃO PRELIMINAR

2.1 - A inscrição preliminar será feita exclusivamente pelo sistema de inscrição on-line do concurso, com fornecimento de senha pessoal, no endereço eletrônico (https://dti.pgt.mpt.gov.br/concurso), e deverá ser solicitada no período compreendido entre 0h do dia 27 de novembro de 2019 até às 23h59 do dia 26 de dezembro de 2019, observado o horário oficial de Brasília/DF.

2.2 - As informações prestadas na solicitação de inscrição preliminar serão de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), que terá sua inscrição indeferida se não preencher o formulário de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos.

2.3 - A Secretaria do Concurso não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica do sistema, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

2.4 - O valor da taxa de inscrição é de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

2.5 - O (A) candidato(a) somente poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), que estará disponível no sistema do concurso no endereço eletrônico (https://dti.pgt.mpt.gov.br/concurso), e será gerada após a conclusão do preenchimento da solicitação de inscrição preliminar on-line, que deverá ser impressa, imediatamente, para o respectivo pagamento.

2.6 - A GRU pode ser paga preferencialmente no Banco do Brasil, assim como em qualquer agência bancária ou correspondente bancário, obedecendo aos critérios estabelecidos neste Edital.

2.7 - O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 27 de dezembro de 2019, impreterivelmente, observado o horário de funcionamento bancário.

2.8 - O pagamento da taxa de inscrição após o dia 27 de dezembro de 2019, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação da GRU e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicarão o cancelamento da inscrição.

2.9 - Não será aceito, como comprovação de pagamento da taxa de inscrição, comprovante de agendamento bancário.

2.10 - A inscrição preliminar do(a) candidato(a) somente será aceita após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição, nos termos do subitem 3.1 deste Edital.

2.11 - Não haverá inscrição condicional.

2.12 - Ressalvado o disposto no item 3 deste Edital, não será dispensado, em nenhuma outra hipótese, o pagamento da taxa de inscrição e nem será admitida a devolução de valores pagos.

2.13 - O comprovante de inscrição preliminar do(a) candidato(a) estará disponível no sistema do concurso, no endereço eletrônico (https://dti.pgt.mpt.gov.br/concurso), sendo de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) a obtenção desse documento.

2.14 - É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outra inscrição ou para outros concursos.

2.15 - O(A) candidato(a), ao preencher e enviar o formulário de inscrição preliminar, deverá lançar corretamente os dados solicitados (nome, filiação, RG, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, entre outros) e firmar declaração, sob as penas da lei: I - de que é bacharel em Direito; II - de que atenderá, até a data da inscrição definitiva, à exigência de 3 (três) anos de atividade jurídica exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito (CF, artigo 129, § 3º e art. 58 do Regulamento do Concurso); III - de estar ciente de que a não apresentação do respectivo diploma, devidamente registrado pelo Ministério da Educação, e a não comprovação da atividade jurídica, ambos no ato da inscrição definitiva, acarretará sua exclusão do procedimento seletivo; e IV - de que aceita as demais regras e condições pertinentes ao concurso consignadas no Regulamento do Concurso e neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

2.16 - Caso o(a) candidato(a) não tenha acesso à internet, poderá utilizar computador com acesso à internet nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios. A relação dos endereços será disponibilizada na página do concurso na internet, no endereço eletrônico (https://mpt.mp.br/pgt/trabalho-mpt/procurador).

2.17 - A comprovação de 3 (três) anos do exercício da atividade jurídica, até a data da inscrição definitiva, obedecerá aos parâmetros estabelecidos no art. 58 do Regulamento do Concurso.

2.18 - Encerrado o prazo para a inscrição preliminar, o Presidente da Comissão do Concurso fará publicar edital no Diário Oficial da União assinalando a divulgação, na página do concurso na internet (https://mpt.mp.br/pgt/trabalho-mpt/procurador), da relação nominal do(a)s candidato(a)s que tiveram suas inscrições acolhidas e, posteriormente, a indicação dos locais de realização das provas escritas.

2.19 - A qualquer tempo, mesmo após o término das etapas do certame, poder-se-á anular a inscrição, as provas e a nomeação do(a) candidato(a), desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas.

2.20 - Serão oferecidas condições especiais a candidatas lactantes e a candidato(a)s que as expressamente requeiram no momento da inscrição preliminar.

2.21 - A inscrição do(a) candidato(a) implica o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, no Regulamento do Concurso e na Lei Complementar nº 75/1993, bem como da realização das provas nos prazos especificados, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3 - DO PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.1 - A Secretária do Concurso poderá dispensar do pagamento da taxa de inscrição o(a) candidato(a) que, mediante requerimento específico, formulado até 15 (quinze) dias antes do término do prazo das inscrições, comprove, de forma inequívoca, nos termos do Decreto nº 6.593/2008 e da Lei nº 13.656/2018, sua impossibilidade de arcar com tal custo, devendo indicar o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135/2007, ou a comprovação de que é doador de medula óssea, com inscrição em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde. Cabe recurso ao Presidente do Concurso, no prazo de 2 (dois) dias, na hipótese de indeferimento do pedido de dispensa. Após esse período não serão aceitos pedidos de revisão.

3.2 - A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do(a) candidato(a) a ser feito no período compreendido entre 0h do dia 27 de novembro de 2019 até às 23h59 do dia 11 de dezembro de 2019 e remetido à Secretaria do Concurso somente via internet pelo sistema de concurso no endereço eletrônico (https://dti.pgt.mpt.gov.br/concurso).

3.3 - Cada pedido de isenção será analisado e julgado conforme comprovação da incapacidade de arcar com o ônus, nos termos do Decreto nº 6.593/2008.

3.4 - As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), podendo responder este(a), a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do certame, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936/1979.

3.5 - O simples requerimento de solicitação da isenção de taxa de inscrição não garante ao(à) interessado(a) a isenção de pagamento, que estará sujeita à análise e deferimento do pedido por parte da Secretária do Concurso.

3.6 - O resultado da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado até o dia 13 de dezembro de 2019, na página do concurso na internet (https://mpt.mp.br/pgt/trabalho-mpt/procurador). É de responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar a solicitação e tomar ciência do seu conteúdo. O resultado dos recursos será divulgado até o dia 19 de dezembro de 2019.

3.7 - O(A) candidato(a) que tiver seu pedido de isenção indeferido deverá acessar o endereço eletrônico (https://dti.pgt.mpt.gov.br/concurso) e imprimir a GRU para pagamento, conforme procedimentos descritos neste Edital. Caso não efetue o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos estará automaticamente excluído(a) do certame.

4 - DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1 - As pessoas com deficiência, na forma da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que declararem tal condição, sob as penas da lei, no momento da inscrição preliminar, terão reservadas 20% (vinte por cento) do total das vagas previsto no Edital e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso.

4.2 - O(A) interessado(a) apresentará no ato da inscrição preliminar o instrumento de avaliação médica e social, na forma da Lei nº 13.146/2015 que, na falta de regulamento específico, pode ser substituído por laudo médico emitido há menos de 6 (seis) meses, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças(CID), bem como a provável causa ou origem da deficiência.

4.3 - O(A) candidato(a) enquadrado(a) na definição legal deverá, obrigatoriamente, enviar pelo sistema do concurso no endereço eletrônico (https://dti.pgt.mpt.gov.br/concurso), com remessa também por SEDEX, a seguinte documentação: cópia simples do RG e o instrumento de avaliação médica e social ou laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório, conforme modelo disponibilizado no sistema do concurso), para a Secretaria do Concurso, no seguinte endereço: SAUN Quadra 5, Lote C, Torre A, Sala 1507, Centro Empresarial CNC - Brasília/DF, CEP 70040-250. Serão recusados os documentos remetidos via SEDEX após 24 (vinte e quatro) horas do encerramento das inscrições.

4.4 - O(A) candidato(a) com deficiência que necessite de condições diferenciadas para realizar as provas e/ou tempo adicional para a feitura da prova deverá requerê-lo, por escrito, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área da sua deficiência, ao Presidente da Comissão do Concurso, no ato da inscrição preliminar, indicando quais são as condições diferenciadas de que necessita. O(A) candidato(a) desde já fica ciente de que pedidos extemporâneos, nesse sentido, serão indeferidos. Os pedidos devem ser encaminhados via on-line pelo sistema do concurso (https://dti.pgt.mpt.gov.br/concurso).

4.5 - O fornecimento dos documentos referidos nos subitens 4.3 e 4.4 é de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a). A Secretaria do Concurso não se responsabilizará por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação ao seu destino.

4.6 - Serão recusados documentos remetidos, seja via on-line ou via SEDEX, após 24 (vinte e quatro) horas do encerramento das inscrições.

4.7 - Durante todas as fases do concurso público, o Ministério Público do Trabalho terá a assistência de equipe multiprofissional, que tem como atribuição avaliar a existência e relevância da deficiência declarada pelo(a) candidato(a), bem como autorizar medidas excepcionais de apoio nos termos do Regulamento do Concurso.

4.8 - A Equipe Multiprofissional poderá, a seu juízo, solicitar parecer de profissionais capacitado(a)s na área da deficiência que estiver sendo avaliada, os quais não terão direito a voto.

4.9 - Concluindo a Equipe Multiprofissional pelo indeferimento do pedido de condições diferenciadas, pela inexistência da deficiência ou por sua irrelevância para habilitar o(a) candidato(a) a concorrer às vagas reservadas, o Presidente da Comissão do Concurso indeferirá o pedido de inscrição no sistema de reserva de vaga para pessoa com deficiência, passando o(a) candidato(a) a concorrer às vagas com os demais inscritos, desde que preenchidos os demais requisitos previstos no presente Edital.

4.10 - Da decisão referida no subitem 4.9, caberá recurso, no prazo de 3 (três) dias, que será apreciado após nova manifestação da Equipe Multiprofissional.

4.11 - A ampliação do tempo de duração das provas será de até 60 (sessenta) minutos, conforme o caso, a ser fixado por ato do Presidente da Comissão do Concurso.

4.12 - Caberá à organização do concurso adotar as providências necessárias ao acesso das pessoas com deficiência aos locais de realização das provas.

4.13 - A organização do concurso disponibilizará todos os elementos de acessibilidade ao(à)s candidato(a)s com deficiência, bem como a adaptação razoável para cada caso e natureza da deficiência, de acordo com as possibilidades administrativas e orçamentárias.

5 - DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS NEGRAS

5.1 - As pessoas negras que, sob as penas da lei, declararem tal condição, no momento da inscrição preliminar, terão reservadas 20% (vinte por cento) do total das vagas previstas neste Edital e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso.

5.2 - Poderão concorrer às vagas reservadas a candidato(a)s negro(a)s aquele(a)s que se autodeclararem preto(a)s ou pardo(a)s no ato da inscrição preliminar no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

5.3 -Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo(a) candidato(a) no ato da inscrição preliminar do concurso, sem prejuízo da avaliação pela Comissão Especial de Avaliação de Reserva de Vagas Para Pessoas Negras.

5.4 - A Comissão Especial de Avaliação de Reserva de Vagas Para Pessoas Negras, imediatamente após a realização da prova oral, deverá avaliar o(a) candidato com base em seus aspectos fenotípicos com vistas a verificar a autenticidade da autodeclaração prestada, com a presença obrigatória do(a) candidato(a).

5.5 - Caso a Comissão Especial decida que o(a) candidato(a) não se enquadra na condição prevista no subitem 5.1, caberá recurso à Comissão do Concurso, no prazo de 3 (três) dias.

5.6 - Na hipótese de constatação de declaração falsa, o(a) candidato(a) será eliminado(a) do concurso e, se houver sido nomeado(a), ficará sujeito(a) à anulação da sua nomeação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis na esfera administrativa, civil e penal.

6 - DAS CANDIDATAS LACTANTES

6.1 - Fica assegurado às mães lactantes o direito de participarem das etapas do concurso para as quais forem sendo aprovadas, nos critérios e condições estabelecidas pelos artigos 227 da Constituição Federal, artigo 4º da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), artigos 1º e 2º da Lei nº 10.048/2000 e Lei nº 13.872/2019.

6.2 - A candidata que seja mãe lactante deverá indicar esta condição no momento da inscrição preliminar, para a adoção das providências necessárias pela organização do concurso.

6.3 - Em casos excepcionais, quando não houver indicado essa condição no momento da inscrição preliminar, a candidata lactante deverá indicar a necessidade de amamentação, mediante requerimento dirigido à Secretária do Concurso até 05 (cinco) dias antes da realização das provas, sob pena de não conhecimento do pedido.

7 - DA COMISSÃO DO CONCURSO

7.1 - As Comissões do Concurso ficam assim constituídas:

1ª Etapa - Prova Objetiva

Membros Titulares:

Doutor Alberto Bastos Balazeiro - Procurador-Geral do Trabalho (Presidente)

Doutor Manoel Jorge e Silva Neto - Subprocurador-Geral do Trabalho

Doutor Marcello Ribeiro Silva - Procurador do Trabalho

Doutor José Eduardo de Resende Chaves Júnior - Desembargador TRT-3ª Reg (Jurista)

Doutora Benizete Ramos de Medeiros - Advogada indicada pela OAB.

Membros Suplentes:

Doutora Lutiana Nacur Lorentz - Procuradora do Trabalho

Doutor Patrick Maia Merísio - Procurador do Trabalho

Doutora Florença Dumont Oliveira - Procuradora do Trabalho

Doutor Roberto Rangel Marcondes- Procurador Regional do Trabalho (Jurista)

Doutor Wander Medeiros Arena da Costa - Advogado indicado pela OAB.

2ª Etapa - Prova Discursiva

Membros Titulares:

Doutor Alberto Bastos Balazeiro - Procurador-Geral do Trabalho (Presidente)

Doutora Rosângela Rodrigues Dias de Lacerda - Procuradora do Trabalho

Doutora Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes - Procuradora do Trabalho

Doutora Gabriela Neves Delgado (Jurista)

Doutor Luis Carlos Moro - Advogado indicado pela OAB.

Membros Suplentes:

Doutor Marcelo Freire Sampaio Costa - Procurador do Trabalho

Doutor Bruno Gomes Borges da Fonseca - Procurador do Trabalho

Doutor Alberto Emiliano de Oliveira Neto - Procurador do Trabalho

Doutor Max Emiliano da Silva Sena - Procurador do Trabalho (Jurista)

Doutora Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira - Advogada indicada pela OAB.

3ª Etapa - Prova Prática

Membros Titulares:

Doutor Alberto Bastos Balazeiro - Procurador-Geral do Trabalho (Presidente);

Doutora Edelamare Barbosa Melo - Subprocuradora-Geral do Trabalho;

Doutora Adriane Reis de Araújo - Procuradora Regional do Trabalho

Doutor Cláudio Mascarenhas Brandão - Ministro do TST (jurista)

Doutor Rafael Lara Martins - Advogado indicado pela OAB.

Membros Suplentes:

Doutora Gisele Santos Fernandes Góes - Procuradora Regional do Trabalho

Doutora Guadalupe Louro Turos Couto - Procuradora do Trabalho

Doutora Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos - Procuradora Regional Trabalho

Doutor Xisto Tiago de Medeiros Neto - Procurador Regional do Trabalho (jurista)

Doutor Eduardo Valença Freitas - Advogado indicado pela OAB.

4ª Etapa - Prova Oral

Membros Titulares:

Doutor Alberto Bastos Balazeiro - Procurador-Geral do Trabalho (Presidente)

Doutora Maria Aparecida Gugel - Subprocuradora-Geral do Trabalho

Doutor Cássio Luís Casagrande - Procurador do Trabalho

Doutora Kátia Magalhães Arruda - Ministra do TST (jurista)

Doutor Carlos Schirmer Cardoso - Advogado indicado pela OAB.

Suplentes:

Doutor Pedro Lino de Carvalho Junior - Procurador do Trabalho

Doutor José de Lima Ramos Pereira - Subprocurador-Geral do Trabalho

Doutor Cristiano Otavio Paixão Araújo Pinto - Subprocurador-Geral do Trabalho

Doutora Lorena Vasconcelos Porto - Procuradora do Trabalho (jurista)

Doutor Carlos Alberto Tourinho Filho - Advogado indicado pela OAB.

5ª Etapa - Prova de Títulos

Doutor Alberto Bastos Balazeiro - Procurador-Geral do Trabalho (Presidente)

Doutora Maria Aparecida Gugel - Subprocuradora-Geral do Trabalho

Doutora Lucinea Alves Ocampos - Subprocuradora-Geral do Trabalho

Doutor Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva - Subprocurador-Geral do Trabalho

Doutor Antônio Fabrício de Matos Gonçalves - Advogado indicado pela OAB.

Suplentes:

Doutor Eneas Bazzo Torres - Subprocurador-Geral do Trabalho;

Doutora Oksana Maria Dziura Boldo - Subprocuradora-Geral do Trabalho

Doutor Alvacir Correa dos Santos - Subprocurador-Geral do Trabalho

Doutor Fabio Leal Cardoso - Procurador Regional do Trabalho

Doutora Alessandra Camarano Martins - Advogada indicada pela OAB.

7.2 - Atuará como Secretária do Concurso a Procuradora do Trabalho Daniela Landim Paes Leme.

7.3 - As Comissões do Concurso funcionarão na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília/DF.

8 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 - As divulgações referentes ao concurso serão feitas no Diário Oficial da União e/ou na página do concurso na internet (https://mpt.mp.br/pgt/trabalho-mpt/procurador)

8.2 - A Secretaria da Comissão do Concurso dará ampla divulgação às informações relativas ao processo seletivo, utilizando-se de todos os meios disponíveis, especialmente a internet, na página do concurso mencionada acima.

8.3 - Integram o presente Edital as disposições relativas ao concurso previstas no Regulamento do Concurso.

8.4 - O Presidente da Comissão do Concurso baixará as instruções complementares que se fizerem necessárias.

8.5 - Os casos omissos serão dirimidos pelo Presidente da Comissão do Concurso que, se entender necessário, ouvirá o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

ALBERTO BASTOS BALAZEIRO

ANEXO I

CRONOGRAMA BÁSICO - PREVISÃO

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

GRUPO I

DIREITO CONSTITUCIONAL

DIREITOS HUMANOS

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

DIREITO CIVIL E DE EMPRESA

REGIME JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

GRUPO II

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

DIREITO ADMINISTRATIVO

GRUPO III

DIREITO PREVIDENCIÁRIO DA SEGURIDADE SOCIAL

DIREITO PENAL

DIREITO INTERNACIONAL

DIREITO COMUNITÁRIO

GRUPO I

DIREITO CONSTITUCIONAL

1.

a. Constituição: conceito, teorias, classificação e função. Evolução histórico-legislativa. Constitucionalismo. Espécies. A evolução do constitucionalismo brasileiro.

b. Normas constitucionais. Definição. Estrutura. Classificações. Princípios e regras. Preâmbulo. Efeitos das normas da Constituição de 1988. Princípios constitucionais e princípios constitucionais do trabalho. Disposições Constitucionais Transitórias.

c. Constituição e cosmopolitismo. O papel do direito comparado e das normas e jurisprudência internacionais na interpretação da Constituição.

2.

a. Métodos e princípios de hermenêutica constitucional e teorias da argumentação jurídica. Critérios de resolução de antinomias jurídicas.

b. Direito constitucional intertemporal. Teoria da recepção. Disposições constitucionais transitórias.

3.

a. Poder constituinte e legitimidade da Constituição. Poder constituinte originário: titularidade e características. Poder constituinte derivado: limitações à reforma constitucional. Cláusulas pétreas expressas e implícitas. Mutações constitucionais.

b. Controle de constitucionalidade. Conceito, requisitos, espécies. Evolução histórica do sistema brasileiro. Controle concreto de constitucionalidade. Recurso extraordinário. Controle abstrato de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Inconstitucionalidade por omissão. Súmulas vinculantes.

c. Colisão entre normas constitucionais. Ponderação e juízo de adequação. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Neoconstitucionalismo e seus críticos. Pós-positivismo. Neopositivismo.

4.

a. Direitos e garantias fundamentais na Constituição. Concepções. Características. Dimensões objetiva e subjetiva. Eficácia vertical e horizontal.

b. Limitações aos direitos fundamentais. Restrições. Teorias interna e externa. Núcleo essencial e proporcionalidade. Os "limites dos limites".

5.

a. Direito à vida. Direito à igualdade. Direito à liberdade. Direito à privacidade. Direito de propriedade. Direito de nacionalidade. Direitos políticos.

b. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos fundamentais sociais. Fundamentabilidade dos direitos sociais. Efetividade, proteção e justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais. Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Liberdade de associação profissional e sindical. Direito de greve. Princípio da proibição do retrocesso. Mínimo existencial e reserva do possível.

c. Direitos fundamentais processuais: acesso à justiça, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, vedação do uso de provas ilícitas, juiz natural e duração razoável do processo.

6.

a.Princípio da isonomia. Ações afirmativas. Igualdade e diferença. Teoria do impacto desproporcional. Direito à adaptação razoável.

b.Princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade.

c.Princípios constitucionais sobre a Administração Pública. Servidores públicos.

d.Ações constitucionais. habeas corpus, habeas data, mandado de segurança e mandado de injunção. Ação popular.

7.

a.Princípio da separação dos poderes. Conceito, evolução e objetivos. Independência e harmonia entre poderes. Mecanismos de freios e contrapesos.

b.Poder Executivo. Organização. Atribuições e responsabilidade. Ministros de Estado. Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional. Poder normativo autônomo, delegado e regulamentar. Medidas provisórias.

c.Poder Legislativo. Organização. Atribuições do Congresso Nacional. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

d.Poder Judiciário. Organização e competência. Garantias. Órgãos e competências. Conselho Nacional de Justiça. Normas constitucionais relativas à magistratura. Ativismo judicial e seus limites no Estado Democrático de Direito. Populismo jurídico. O Supremo Tribunal Federal e a Jurisdição constitucional.

e.Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública.

8.

a.Organização do Estado brasileiro. Estrutura político-administrativa. Estado democrático de direito. Estado federal: conceito e sistema de repartição de competências.

b.União. Estado-membro. Distrito Federal e Territórios. Município. Competência e autonomia. Poder constituinte estadual: autonomia e limitações. Intervenção federal e estadual.

c.Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de defesa. Estado de sítio. Forças armadas e segurança pública.

9.

Sistema tributário nacional: princípios gerais, limitações ao poder de tributar. Impostos da União, dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Municípios. Repartição das receitas tributárias.

b. Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica. Política urbana, política agrícola e fundiária e sistema financeiro nacional.

c.Ordem social. Seguridade social. Educação e Cultura. Comunicação Social. Família, criança, adolescente, idoso e índio. Meio ambiente: conceito, abrangência, proteção constitucional e competência legislativa.

DIREITOS HUMANOS

1.

a.Direitos humanos: conceito e evolução histórica. Relação com os direitos fundamentais. Estrutura. Os destinatários da proteção dos direitos humanos e os sujeitos passivos.

b.Fundamentos dos direitos humanos. As especificidades. A teoria das gerações ou dimensões de direitos. Princípio da universalidade e o relativismo cultural. Princípio da indivisibilidade dos direitos humanos. Aplicabilidade das normas sobre direitos humanos.

c.A Constituição Federal de 1988 e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Hierarquia dos tratados de direitos humanos. Normas internacionais imperativas de direitos humanos.

2.

a.Direitos humanos. Classificações. Dignidade humana e seus usos. Fontes internacionais de proteção dos direitos humanos. O regime objetivo dos tratados de direitos humanos. Características das normas internacionais de direitos humanos.

b.Interpretação dos direitos humanos. Resolução de conflitos entre direitos humanos. Limitabilidade dos direitos humanos. Restrições dos direitos humanos e suas espécies. Conteúdo essencial dos direitos humanos.

c.Os direitos previstos em tratados internacionais de direitos humanos adotados no âmbito da Organização das Nações Unidas. Os direitos previstos nos tratados de direitos humanos celebrados no âmbito da Organização internacional do Trabalho.

3.

a.Os tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil. A formação e incorporação da hierarquia normativa. Duplo controle de proteção de direitos no Brasil. Os controles de convencionalidade e de constitucionalidade na proteção dos direitos humanos.

b.Universalidade dos direitos humanos. Multiculturalismo. Relativismo. Gramáticas diferenciadas de direitos. Abertura dos direitos humanos. Autonomia e indisponibilidade dos direitos humanos. Garantismo jurídico.

c.Direitos humanos e superioridade normativa. Indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos. Eficácia dos direitos humanos nas relações entre particulares. Interseccionalidade e os direitos humanos.

4.

a.O Ministério Público e a defesa dos direitos humanos.

b.Direito à igualdade. Dimensões da igualdade e dever de inclusão. As medidas voltadas à implementação da igualdade. Igualdade étnico-racial. O combate à discriminação direta e indireta. Racismo institucional.

c.Direitos humanos e seu caráter erga omnes. Exigibilidade dos direitos humanos. Aplicabilidade imediata dos direitos humanos. As dimensões subjetiva e objetiva dos direitos humanos.

5.

a.Sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos. Os precedentes históricos do processo de internacionalização e universalização dos direitos humanos. Estrutura normativa. Espécies. Força vinculante dos tipos de deliberações internacionais de proteção de direitos humanos. Coordenação e conflito entre decisões internacionais de proteção de direitos humanos. Subsidiariedade da jurisdição internacional de diretos humanos.

b.Sistema Interamericano de direitos humanos. A Declaração Americana dos Direitos e Deveres Humanos e o Protocolo de San Salvador. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos: origem, composição e competências. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Principais tratados de direitos humanos.

c.O Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos e a cidadania no Brasil: O Estado brasileiro e o sistema internacional de Proteção aos Direitos Humanos. O exercício da cidadania no direito internacional dos direitos humanos - casos contra o Estado brasileiro perante o sistema Interamericano de Direitos Humanos.

6.

a.Carta Internacional de Direitos Humanos. Conferência Mundial e a Assembleia Geral do Milênio. Direito de livre determinação. Direito dos povos indígenas e das minorias. Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Declaração da ONU sobre direito dos povos indígenas de 2007.

b.Discriminação e ações afirmativas. Direitos da mulher, da criança, do adolescente e do idoso. Direito das pessoas com deficiência. Direito das pessoas com deficiência no direito internacional. A Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo. Bem estar, progresso e desenvolvimento social.

c.Migrações. Tratados, declarações e organizações internacionais sobre os direitos dos migrantes. Legislação brasileira. Direito Internacional dos refugiados. Tratados e organizações internacionais sobre os direitos dos refugiados.

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO

1.

a.O trabalho. Trabalho e economia. O futuro do trabalho.

b.Direito do Trabalho: conceito, origem, evolução, características, divisão, natureza jurídica, funções e autonomia dogmática. Particularismo do Direito do Trabalho.

c.Fundamentos e formação histórica. Constitucionalismo social. Tendências atuais. Flexibilização e desregulamentação. Liberdade de trabalho, direito ao trabalho, direito de trabalhar. O valor do trabalho e o desenvolvimento social. Dignidade nas relações de trabalho. Garantismo laboral.

2.

a.Fontes do Direito do Trabalho. Conceito e classificação. Hierarquia e solução de conflitos.

b.Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do trabalho. Distinção entre princípio, regra e norma.

c.Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Indisponibilidade de direitos. Extensão. Requisitos.

3.

a.Hermenêutica. Interpretação. Principais métodos de exegese do Direito. Sistemas de interpretação. Especificidade da interpretação Justrabalhista.

b.Integração do Direito do Trabalho. Tipos. Analogia.

c.Aplicação do Direito do Trabalho. O papel da equidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade e direito adquirido.

4.

Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia. Natureza jurídica, caracterização, forma e classificação. Elementos integrantes da relação de emprego: essenciais, acidentais e naturais.

b.Efeitos do contrato: direitos e deveres das partes. Efeitos próprios e efeitos conexos (direitos intelectuais e invenções do empregado).

c. Dano material e dano moral individual e coletivo: caracterização, conceito e aferição. Dano existencial: caracterização, conceito e reparação. Dano biológico.

5.

a.Modalidades de contratos de trabalho. Contratos por prazo indeterminado e determinado. Contrato de experiência e período de experiência.

b.Contrato de trabalho e contratos afins. Diferenças em relação à prestação de serviços autônomos, parceria, facção, empreitada, representação comercial, mandato e sociedade. Micro empreendedor individual, pessoa jurídica e relação de emprego.

c.Pré-contratação: configuração, efeitos e responsabilidade jurídica. Indenização pela perda de uma chance.

6.

a.Empregado: conceito e caracterização. Parassubordinação e Subordinação estrutural.

b.Empregado doméstico. Trabalhador indígena.

c.Altos empregados: trabalhadores intelectuais e exercentes de função de confiança. Dirigentes e sócios de empresas. Figuras associativas de profissionais liberais e relação de emprego. Profissionais do sexo e relações de emprego.

7.

a.Empregador: conceito e caracterização. Empresa e estabelecimento. Poderes diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar. Limites ao poder potestativo. Abuso de direito do empregador e suas consequências. Formas modernas de controle e fiscalização do trabalho.

b.Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Caracterização. Efeitos. Solidariedade. Cadeias produtivas e proteção ao trabalho.

c.Responsabilidade por verbas trabalhistas. Responsabilidade do empregador e entes do grupo econômico. Responsabilidade civil do empregador. Responsabilidade do sócio. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica.

8.

a.Relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, eventual, temporário, avulso e intermitente. Trabalho voluntário. Estágio. Trabalho contratado por equipe. Representação comercial. Fraudes para descaracterizar a relação de emprego.

b.Trabalho em cooperativas (cooperativas de mão-de-obra e de serviços). Trabalho em domicílio. Teletrabalho.

c.Contratos de trabalho especiais. Bancário, Bombeiro civil, motorista profissional, atleta profissional, artista, jornalista, professor, aeronauta, aeroviário, serviços em frigoríficos, trabalho em minas de subsolo, árbitros.

9.

a.Vícios e defeitos do contrato de trabalho. Nulidade do contrato de trabalho: total e parcial, absoluta e relativa. Efeitos da declaração de nulidade.

b.Trabalho ilícito e trabalho proibido.

c.Fraudes na relação de emprego. Coação sobre trabalhadores. Colusão. Lide simulada. Fraude decorrente de sucessão, falência e recuperação judicial de empregadores. Utilização indevida de Tribunal arbitral, de Comissão de Conciliação Prévia e de órgãos de mediação. Vícios de consentimento na relação de emprego.

10.

a.Terceirização: características e efeitos jurídicos.

b.Terceirização lícita e ilícita. Intermediação de mão-de-obra. Trabalho temporário. Fraudes. Pejotização.

c.Responsabilidade jurídica. Saúde e segurança do trabalhador. Especificidade da Administração Pública. Entes estatais e terceirização.

11.

a.Direitos da personalidade do trabalhador. Dignidade, privacidade e intimidade. Poder empregatício.

b.Assédio moral interpessoal e organizacional. Assédio sexual e eleitoral nas relações de trabalho.

c.Revista íntima. Revistas em pertences. Limitação ao uso de banheiros. Câmaras televisivas de segurança. Controle de correspondências. Dinâmica de metas de desempenho. Quebra de sigilo bancário. Violação à imagem. Exercício de função perigosa ou com estresse acentuado. "Lista suja" de empregados. Controle de uso de equipamentos eletrônicos. Monitoramento do perfil do empregado em redes sociais. Utilização dos empregados para publicidade e consequências.

12.

Discriminação do trabalhador. Disposições constitucionais e leis trabalhistas antidiscriminatórias. Discriminação positiva. Normas internas e internacionais.

b.Discriminação na admissão, na vigência e no término do contrato de trabalho.

c.Proteção ao idoso (Lei nº 10.741/03). Proteção às pessoas com deficiência e reabilitadas pela previdência social: inclusão no trabalho, reserva legal de vagas e acessibilidade. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Normas nacionais e internacionais de proteção. Estatuto da Igualdade Racial e cotas raciais. Igualdade étnico-racial. Trabalho do estrangeiro.

13.

Remuneração e salário: conceito e distinção. Classificação e composição do salário. Sistema de proteção ao salário: irredutibilidade, intangibilidade e impenhorabilidade salarial.

b.Formas e meios de pagamento do salário. Proteção jurídica ao salário. Modalidades especiais de salário. Gorjetas. Adicionais. Gratificação. Comissões. 13° Salário. Parcelas não salariais. Salário in natura e utilidades não salariais. Participação nos lucros e nos resultados.

c.Equiparação salarial. Requisitos. O princípio da igualdade de salário. Desvio de função. Quadro de carreira e planos de cargos e salários.

14.

Duração do trabalho. Natureza. Fundamentos e objetivos da regulação. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Composição da jornada de trabalho. Transação e flexibilização da jornada. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. Banco de horas.

b.Labor extraordinário. Empregados excluídos do regime de regulação da duração do trabalho. Trabalho noturno.

c.Horas in itinere. Trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Trabalho em regime de tempo parcial. Jornadas especiais de trabalho. Regime de jornada de sobreaviso e prontidão.

15.

Repousos. Intervalos intrajornadas e interjornadas. Pausas. Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples e dobrada.

b.Descanso anual: férias. Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

c.Transação e flexibilização dos intervalos e descansos. Limites.

16.

a.Alteração do contrato de trabalho. Alteração unilateral e bilateral, subjetiva e objetiva. Princípios aplicáveis.

b.Transferência de local de trabalho. Promoção e rebaixamento. Remoção e Reversão. Alteração do horário e da jornada de trabalho. Redução de remuneração. Jus variandi. Jus resistentiae.

c.Interrupção e suspensão do contrato de trabalho: conceito, caracterização, distinções. Hipóteses legais. Efeitos.

17.

a.Extinção do contrato de trabalho. Classificação. Modalidades. Efeitos. Rescisão, resilição e resolução.

b.Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

c.Dispensa sem justa causa. Abuso do direito. Limites. Dispensa com justa causa. Falta grave. Despedida indireta. Pedido de demissão.

d.Dispensa coletiva. Dispensa arbitrária. Extinção da empresa ou do estabelecimento. Motivação da dispensa. Convenção nº 158 da OIT. Hipótese de aposentadoria, força maior, factum principis, morte, inadimplemento das obrigações.

18.

a.Restrições à extinção contratual. Estabilidade e garantias provisórias no emprego: conceito, caracterização e distinção. Dispensa abusiva.

b.Formas de estabilidade. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. Renúncia à estabilidade. Homologação. Despedida de empregado estável.

c.Readmissão e reintegração. Direito à indenização. Despedida obstativa.

19.

a.Obrigações e direitos decorrentes da extinção do contrato de trabalho. Indenização por tempo de serviço: conceito e fundamento jurídico. Indenização nos casos de contrato por prazo determinado. Aviso prévio. Multa (art. 477 da CLT).

b.Procedimento relativo à cessação do contrato. Homologação da rescisão, quitação e eficácia liberatória das parcelas. Plano de Demissão Voluntária (PDV) ou Programa de Dispensa Incentivada (PDI).

c.Responsabilidade jurídica pós-contratual. Certidão negativa de débitos trabalhistas. Seguro desemprego.

20.

a.Meio ambiente do trabalho. Conceito. Princípios. Segurança e saúde no trabalho. Proteção legal. Adicionais de periculosidade, insalubridade e penosidade. Trabalho em condições prejudiciais à saúde e à segurança.

b.Acidente do trabalho e doenças ocupacionais: caracterização e responsabilidade jurídica. Normas regulamentadoras sobre segurança e saúde do trabalho urbano e rural. Nexo técnico epidemiológico.

c.Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT); Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

21.

Trabalho portuário. Trabalhador portuário avulso e com vínculo empregatício. Trabalho portuário exercido fora e dentro da área do porto organizado. Normas da autoridade marítima. Normas internacionais (OIT e IMO).

b.Trabalho aquaviário. Marítimos. Fluviários. Mergulhadores. Pescadores. Práticos. Agentes de manobra e docagem. Normas da autoridade marítima. Normas internacionais (OIT e IMO).

22.

a.Trabalho escravo contemporâneo: conceito, caracterização, modos de execução. Aliciamento e transporte de trabalhadores.

b.Responsabilidade do empregador e do intermediador. Normas nacionais e internacionais de proteção. Dumping social.

c.Tráfico de pessoas. Normatização nacional e internacional sobre tráfico de pessoas. Mecanismos de responsabilização. O trabalho do migrante. Trabalho de refugiados e congêneres.

d.Responsabilidades e cadeia produtiva. Os princípios da ONU. Dever de Diligência e Zona de Influência. Princípios norteadores para empresas e direitos humanos da ONU (princípios de Ruggie).

e.Políticas públicas e espaços de diálogo e controle social.

23.

a.Trabalho infantil: conceito, caracterização, efeitos da contratação e penalidades. Doutrina da proteção integral e da prioridade absoluta da criança e do adolescente. Tratamento legal e constitucional. Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente: composição e atribuições. Âmbito e extensão das responsabilidades. Promoção. Prevenção e repressão. A tríplice responsabilidade. Família, Estado e Sociedade.

b.Trabalho do adolescente: normas de proteção. Limites à contratação. Estágio e aprendizagem: conceito, distinção, características e requisitos contratuais. Direitos e deveres do estagiário e do aprendiz. Trabalho educativo. Direito à profissionalização e grupos vulneráveis.

c.Trabalho infantil desportivo. Lei Pelé. Trabalho artístico. Piores formas de trabalho infantil. Exploração sexual comercial e trabalho no narcotráfico. Trabalho infantil na agricultura familiar. Trabalho em ruas e logradouros públicos.

d.Normas nacionais e internacionais de proteção. Políticas públicas e espaços de diálogo e controle social.

24.

a.Trabalho da mulher. Normas sobre duração, condições e discriminação do trabalho da mulher. Princípio da igualdade. Proteção à maternidade. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Ações positivas de inserção da mulher no marcado de trabalho. Proteção à mulher e ao seu trabalho. Tratamento constitucional e legal.

b.Trabalho rural: empregador, empregado e trabalhador rural. Caracterização. Normas de proteção ao trabalhador rural.

c.Contrato de trabalho do servidor público. Princípios trabalhistas e administrativos aplicáveis. Contratação por tempo determinado (necessidade temporária de excepcional interesse público). Cargos e funções comissionadas. A legislação federal e os servidores estaduais e municipais. Estabilidade do servidor público celetista. Empregados da Administração Indireta. Dispensa imotivada. Serviço voluntário. Meio ambiente do trabalho.

25.

a.Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho. Causas de interrupção, impedimento e suspensão. Momento da arguição. Prescrição intercorrente.

b.Jurisprudência uniformizada dos Tribunais Superiores. O Direito do Trabalho no Supremo Tribunal Federal.

c.Convenções, Recomendações e Resoluções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

1.

Direito coletivo do trabalho: conceito, formação histórica, enquadramento científico, conteúdo e função.

b.Princípios e fontes normativas. Conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. Aspectos sociológicos, políticos e econômicos dos conflitos.

c.Atribuições do Ministério Público do Trabalho. Convenções, recomendações e resoluções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

2.

a.Relações coletivas de trabalho. Sistemas jurídicos. Autonomia coletiva. Liberdade sindical e suas dimensões.

b.Organização sindical brasileira. Formação histórica, sociológica, econômica e política.

c.O sistema constitucional e a legislação ordinária. Normas expedidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

d.Unicidade sindical. Liberdade sindical (Convenções 87 e 98 da OIT). Construção jurisprudencial sobre direitos e limites das liberdades sindicais. Democracia sindical. Liberdades individuais e institucionais. Os princípios da não intervenção e da não interferência pelo Estado.

3.

a.Organização de trabalhadores nos locais de trabalho. Convenção 135 da OIT. Representação dos trabalhadores na empresa.

b.Conceito de categoria. Categoria profissional diferenciada. Dissociação e desmembramento de categorias.

c.Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, registro, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas, financiamento e limitações. Garantias sindicais. As Centrais sindicais. Sistemas sindicais: modalidades e critérios de estruturação sindical.

4.

a.Negociação coletiva: princípios, função, níveis e procedimento. Legitimação. Negociação coletiva com a Administração Pública. Relação entre o negociado e o legislado. Convenção 151 da OIT. Trabalhadores rurais (Convenção 141 da OIT)

b.Acordo coletivo, convenção coletiva e contrato coletivo de trabalho. Vigência, duração, efeitos e extensão dos instrumentos normativos. Interpretação de instrumentos coletivos de trabalho. Efetivação dos direitos sociais. Limites ao princípio da adequação setorial negociada.

c.Normas coletivas. Natureza das normas coletivas. Hierarquia. Regras de aderência. Incorporação das cláusulas normativas aos contratos de trabalho. Autonomia privada coletiva. Extensão, possibilidades e limitações. Âmbito da disponibilidade.

5.

a.Meios de solução dos conflitos coletivos. Arbitragem. Mediação. Tipos. Ministério Público do Trabalho. Comissão de Conciliação Prévia.

b.Heterocomposição. Poder normativo da Justiça do Trabalho. Limites.

c.Condutas antissindicais: conteúdo, espécies e consequências e responsabilidades. Locaute.

6.

a.Greve. Natureza jurídica. Modalidades. Caracterização. Distinções. Dimensões. Extensão e limites.

b.A greve em seus aspectos sociais, políticos e econômicos. Liberdades e restrições, direitos e deveres. A greve no contexto internacional.

c.Direitos e deveres dos grevistas. Greve no serviço público. Greves em serviços essenciais e no serviço militar. Greve e repressão.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

1.

a.Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. Autonomia. Interpretação, integração e eficácia das normas.

b.Direito de ação, jurisdição e processo na perspectiva constitucional. Direito à adequada tutela jurisdicional. As garantias constitucionais do processo: devido processo legal, juiz e promotor natural, contraditório, ampla defesa, acesso à justiça, motivação das decisões judiciais. Duração razoável do processo.

c.Os princípios peculiares do Direito Processual do Trabalho: protetivo, informalidade, oralidade, simplicidade, celeridade, conciliação. Aplicação dos princípios fundamentais do Processo Civil no Processo do Trabalho.

d.Coletivização do processo. Métodos extrajudiciais de composição dos conflitos trabalhistas: negociação, mediação, conciliação e arbitragem. Poder Normativo. Simulação de lide.

e. Aplicação do Direito Processual Civil no Processo do Trabalho: técnica da subsidiariedade e supletividade na fase de conhecimento e na fase de execução. Limites do art. 15 do NCPC.

2.

Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência dos órgãos. Juízos de Direito investidos na jurisdição trabalhista. Corregedoria na Justiça do Trabalho. Ativismo judicial.

b.Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, da pessoa, da função e do lugar. Modificação de competência. Conflitos de competência.

3.

Partes e procuradores. Capacidade. Representação e Assistência. Capacidade postulatória. Jus postulandi. Sucessão. Substituição processual. Litisconsórcio.

b.Assistência judiciária e justiça gratuita. Honorários advocatícios. Mandato tácito. Litigância de má-fé. Assédio processual.

c.Intervenção de terceiros. Espécies. Intervenção anômala. Amicus curiae. Intervenção iussu iudicis. Aplicabilidade no Direito Processual do Trabalho.

4.

a.Atos, termos e prazos processuais. Convenções processuais. Despesas processuais. Responsabilidade. Custas e emolumentos. Comunicação dos atos processuais. Notificação. Preclusão. Processo eletrônico.

b.Vícios do ato processual: espécies. Nulidades no Processo do Trabalho: extensão, princípios, arguição, declaração e efeitos. Primazia do julgamento do mérito e aproveitamento dos atos processuais.

c.Ética e boa fé no Processo do Trabalho. Assédio processual na Justiça do Trabalho.

d.Formação, suspensão e extinção do processo. Saneamento e organização do processo.

5.

a.Dissídio individual: Procedimento Comum: Sumário, Sumaríssimo e Ordinário. Adaptação e flexibilidade negocial ou judicial do procedimento.

b.Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Inépcia. Controle de admissibilidade da demanda. Teoria da asserção. Pedido: conceito e características. Interpretação dos pedidos. Cumulação de pedidos.

c.Audiência trabalhista. Procedimento. Comparecimento das partes e dos advogados. Ausência das partes: efeitos. Peculiaridades. Revelia e confissão. Conciliação.

6.

a.Resposta do reclamado. Defesa direta e indireta. Contestação. Compensação e retenção. Exceções. Reconvenção.

b.Provas: princípios, peculiaridades, oportunidade e meios. Tipicidade e atipicidade dos meios de prova. Prova emprestada. Ônus da prova. Teoria da carga dinâmica do ônus da prova. Valoração da prova. Da prova ilícita. Dos poderes instrutórios do juiz. Dever de cooperação.

c.Interrogatório e depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Incidente de falsidade documental. Prova testemunhal: capacidade, suspeições, impedimentos, contradita e acareação. Prova pericial. Inspeção judicial.

7.

a.Atividade jurisdicional preliminar. Julgamento conforme o estado do processo. Decisões parciais de mérito. Julgamento de improcedência liminar. Decisões interlocutórias.

b.Sentenças nos dissídios individuais. Classificação. Nulidades da sentença. Convicção judicial e fundamentação das decisões.

c.Coisa julgada: definição e efeitos. Estabilidades processuais. Limites subjetivos e objetivos. Relativização da coisa julgada. Preclusões.

d.Termo de conciliação e seus efeitos perante as partes, terceiros e INSS.

8.

a.Sistema recursal: princípios e procedimentos. Teoria geral dos recursos. Efeitos dos recursos. Pressupostos recursais. Juízos de admissibilidade e de mérito. Recurso de ofício. Direito intertemporal. Duplo grau de jurisdição.

b.Poderes do relator. Julgamento unipessoal dos recursos pelo relator: pressupostos e limites.

c.Recursos em espécie: recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, recurso de revista, embargos no TST e embargos de declaração. Recurso adesivo. Recurso de revista repetitivo. Agravo regimental. Recurso Extraordinário. Princípios. Efeitos. Teoria da causa madura.

d. Arguição de Inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público.

9.

a.Uniformização de jurisprudência. Precedentes. Mecanismos para controle da aplicação dos precedentes. Julgamento de casos repetitivos. Incidentes processuais: Incidente de resolução de demandas repetitivas nos TRTs e no TST. Incidente de assunção de competência no Processo do Trabalho. Precedente judicial. Força vinculante da jurisprudência dos Tribunais.

b.Incidente de arguição de inconstitucionalidade.

c.Jurisprudência dos Tribunais Superiores.

10.

a.Liquidação da sentença: natureza jurídica e modalidades. Cumprimento da sentença e de outros títulos judiciais. Forma de implementação e efetivação das decisões judiciais.

b.Princípios da execução trabalhista. Execução provisória e execução definitiva. Execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Legitimidade. Responsabilidade patrimonial. Responsabilidade dos sócios. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Sucessão de empresas. Hipoteca judiciária.

c.Execução em face da massa falida e empresa em recuperação judicial. Execução de obrigações de fazer e não fazer. Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Penhora. Avaliação. Depositário infiel.

d.Meios de defesa do executado e de terceiro. Embargos à execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. Expropriação de bens do devedor: Arrematação, adjudicação, remição. Execução contra a Fazenda Pública: dívidas de pequeno valor e precatório.

e.Fraude à execução. Ato atentatório à dignidade da Justiça.

11.

Inquérito judicial para apuração de falta grave: conceito, cabimento, prazo e julgamento. Natureza e efeitos da sentença.

b.Dissídio coletivo: conceito, classificação, competência, instauração, legitimidade, prazo e procedimento. Revelia. Sentença normativa: efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Recursos.

c.Ação de cumprimento. Competência. Legitimidade. Dilação probatória. Prescrição.

12.

a.A defesa e a proteção normativa dos direitos e interesses trabalhistas difusos, coletivos e individuais homogêneos e heterogêneos. Sistema de tutela jurisdicional coletiva: fundamento constitucional e legal, características e amplitude.

b.Ação civil pública e ação civil coletiva. Competência. Cabimento. Legitimidade. Procedimento. Objeto. Litisconsórcio. Litispendência. Prescrição. Sentença. Coisa Julgada. Recursos. Subsistema de tutela coletiva. Ações para tutela de interesses transindividuais. Transação. Liquidação e cumprimento das ações civis públicas e coletivas. Execução provisória e definitiva.

c.Ação anulatória de normas convencionais.

d.Instrumentos e técnicas extraprocessuais de atuação em tutela coletiva: inquérito civil, compromisso de ajustamento de conduta, recomendação e audiência pública

13.

a.Tutela provisória. Tutelas de urgência e de evidência: conceito, espécies, pressupostos. Estabilização da tutela provisória. Tutela antecedente e incidente. Tutelas satisfativa.

b.Ação rescisória no processo do trabalho: cabimento, competência, hipóteses de admissibilidade, legitimidade, requisitos. Revelia. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo. Procedimento e recurso.

c.Ação anulatória de sentença (querela nulitatis).

14.

Ação de consignação em pagamento. Ação de prestação de contas. Ação monitória. Correição parcial. Reclamação ao STF. Habeas corpus. Ações possessórias. Interdito proibitório. Ação popular. Ação por improbidade administrativa.

b.Mandado de segurança, suspensão de segurança, mandado de segurança coletivo.

c.Técnica de ponderação no Processo do Trabalho.

DIREITO CIVIL E DIREITO DE EMPRESA

1.

a.A constitucionalização e os princípios constitucionais do direito civil. Novos paradigmas do Código Civil Brasileiro.

b.Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Vigência da lei no tempo: revogação, ab-rogação e derrogação. Repristinação. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Princípio da irretroatividade. Direito adquirido. Coisa julgada. Relativização da coisa julgada. Alegação da própria torpeza.

c.Regras de integração do direito. Analogia, costume, princípios gerais de direito, equidade. Ordem de aplicação dos métodos de integração. Hermenêutica jurídica. Regras de interpretação do direito. Hierarquia das leis.

2.

As pessoas naturais: personalidade, capacidade, domicílio e residência. Direitos da personalidade e suas características. A dignidade humana e seus corolários no âmbito do Direito Civil. Teoria do mínimo existencial.

b.As pessoas jurídicas: classificação, constituição e normas gerais. Entes despersonalizados. Domicílio. Responsabilidade. Desconsideração da personalidade jurídica. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Aspectos materiais e processuais. Dissolução da pessoa jurídica. Abuso da personalidade jurídica.

c.Capacidade civil. A proteção dos interesses dos incapazes e o papel do Ministério Público do Trabalho. Aspectos materiais e processuais. Proteção a grupos vulneráveis. Índios. Igualdade racial. Igualdade de gênero. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e peculiaridades processuais.

3.

a.Os bens. Classificação. Bem de família e outros bens impenhoráveis.

b.Fatos jurídicos, atos jurídicos e negócios jurídicos. Elementos e requisitos de validade. Manifestação e intepretação das declarações de vontade. Prova, interpretação e ônus da prova. Representação. Condição, termo e encargo.

c.Negócios jurídicos. Defeitos e invalidades. Equilíbrio econômico, onerosidade e revisão contratual.

4.

a.Atos ilícitos. Elementos. Responsabilidade civil. Boa-fé objetiva e suas funções. A ética nas relações obrigacionais. Deveres laterais de conduta. Atos ilícitos praticados por pessoas jurídicas.

b.Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Responsabilidade por acidente de trabalho. Responsabilidade por danos ao meio ambiente do trabalho. Dano material, moral e estético. Dano à pessoa. Danos sociais. Caracterização e quantificação. Aspectos materiais e processuais. Dano moral coletivo.

c.Prescrição e decadência.

5.

a.Obrigações: conceito, elementos, classificação, transmissão, adimplemento e extinção. Responsabilidades solidária e subsidiária.

b.Descumprimento das obrigações. Responsabilidade patrimonial e extrapatrimonial. Teoria da imprevisão, caso fortuito e força maior. Inadimplemento: mora, perdas e danos, juros legais e cláusula penal. Pagamento indevido e enriquecimento sem causa. Multa cominatória. Adimplemento substancial.

c.Insolvência. Preferências e privilégios creditórios. Efeitos e regras legais.

6.

Contratos. Normas gerais. Novos princípios do direito dos contratos. Da extinção dos contratos: exceção do contrato não cumprido e resolução por onerosidade excessiva.

b.Das várias espécies de contratos: compra e venda, doação, empréstimo, comodato, mútuo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, locação de imóvel residencial ao empregado e direito de retomada.

7.

a.Direito da empresa. Empresa: conceito. Do empresário e do exercício da empresa: caracterização, inscrição e capacidade. Estabelecimento: institutos complementares, prepostos.

b.Sociedade: normas gerais. Sociedades não personificadas. Sociedades personificadas: espécies. Sociedade limitada. Sociedade cooperativa. Cooperativa de prestação de serviços. Cooperativa Social (Lei 9.867/99). Liquidação, transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades.

c.Sociedade anônima: conceito, características e espécies. Capital social. Ações. Direitos e obrigações dos acionistas. Conselho de administração. Deveres e responsabilidade dos administradores e diretores. Condição jurídica dos empregados eleitos para a Diretoria.

8.

Recuperação judicial, extrajudicial e falência de empresas. Classificação dos créditos. Posição do crédito trabalhista. Liquidação extrajudicial de sociedades.

b.Contratos mercantis: alienação fiduciária em garantia; arrendamento mercantil (leasing); franquia (franshising); faturização (factoring); representação comercial.

9.

A proteção ao consumidor. Código de Defesa do Consumidor: princípios de regência e direitos básicos. Desconsideração da personalidade jurídica. Proteção contratual. A defesa do consumidor em juízo.

b.Marco Civil da Internet. Responsabilidade civil nas redes sociais.

REGIME JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

1.

Ministério Público. Antecedentes históricos. Ministério Público e figuras similares no mundo. Evolução constitucional do Ministério Público no Brasil. O Ministério Público na Constituição Federal de 1988.

b.Princípios, Garantias e vedações. Deveres dos membros do Ministério Público. Regime disciplinar.

c.Modelo e atribuições constitucionais do Ministério Público. Litisconsórcio entre Ministérios Públicos. Expedição de notificações e requisições.

2.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Resoluções do CNMP. Corregedoria-Geral do Ministério Público. Órgãos colegiados. Ouvidoria do Ministério Público. Ministério Público dos Estados. Lei Orgânica Nacional (Lei nº 8.625/93). Ministério Público junto aos Tribunais de Contas.

b.Ministério Público da União. Lei Complementar nº 75/93. Estrutura. Organização. Carreira. Instrumentos de atuação. Responsabilidade civil e penal.

3.

a.O Ministério Público do Trabalho. Estrutura. Organização. Prerrogativas. Atribuições Judiciais e extrajudiciais. Coordenadorias Nacionais temáticas do MPT. Resoluções do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

b.Procedimentos de investigação. Inquérito civil. Procedimento preparatório e promocional.

c.Poderes de investigação: requisição, notificação, inspeção e realização de diligências.

d. Termos de ajustamento de conduta. Recomendação. Audiências públicas: base legal, definição, procedimentos e efeitos.

GRUPO II

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1.

a.Princípios fundamentais do Processo Civil. Instrumentalidade e efetividade processual. Processo eletrônico. Processo e ideologia.

b.Constitucionalização do Processo Civil. O Processo Civil na dimensão dos direitos fundamentais.

2.

a.Jurisdição: conceito, características, órgãos, princípios informativos, espécies e limites.

b.Competência: classificação, divisão e modificação. Conexão. Continência. Prevenção. Conflito de competência.

c.Ação: conceito, classificação, espécies, natureza jurídica. Ação e pretensão. Condições da ação. Direito de ação na perspectiva constitucional. Direito à adequada tutela jurisdicional. Legitimidade e interesse processual.

3.

a.Processo: conceito e natureza jurídica. Relação jurídica processual e relação jurídica material. As garantias constitucionais do processo: contraditório, juiz natural, ampla defesa, duração razoável do processo e acesso à justiça.

b.Contratualização do processo. Negócios jurídicos processuais típicos e atípicos. Judiciais e extrajudiciais.

c.Objeto do processo: mérito da causa. Processo e procedimento. Procedimento ordinário. Processo ou fase de conhecimento, de liquidação e de execução ou cumprimento de decisão judicial.

d.Formação, suspensão e extinção do processo. Pressupostos processuais: ausência e efeitos. Julgamento conforme o estado do processo.

4.

a.Sujeitos da relação processual. Parte. Capacidade de ser parte e capacidade de estar em juízo. Legitimação ordinária e extraordinária (substituição processual). Sucessão e substituição processual. Procuradores. Ministério Público. Juiz. Defensoria Pública e Advocacia Pública.

b.Intervenção de terceiros. Litisconsórcio. Assistência. Intervenção anômala. Amicus curiae. Desconsideração da personalidade jurídica.

c. Abuso do exercício do direito processual. Atos atentatórios à dignidade da Justiça. Litigância de má-fé.

5.

a.Atos processuais. Prazos. Preclusão (conceito e espécies). Comunicação dos atos processuais. Citação. Teoria das invalidades processuais. Primazia do julgamento de mérito e aproveitamento dos atos processuais. Despesas processuais e honorários.

b.Petição inicial: requisitos e vícios. Função e conteúdo. Controle da admissibilidade da demanda. Pedido: noções gerais, espécies, interpretação e alteração. Cumulação de pedidos.

c.Resposta do réu: defesa direta e indireta. O direito fundamental de defesa. Devido processo legal. Revelia. Direitos indisponíveis. Contestação. Exceções processuais e substanciais. Questões preliminares e prejudiciais. Reconvenção. Carência de ação. Litispendência, conexão e continência.

6.

a.Tutela provisória. Tutela de urgência e tutela de evidência: conceito, espécies, pressupostos e efeitos. Estabilização da tutela provisória.

b.Prova: conceito, princípios gerais e objeto. Prova ilícita. Ônus da prova e convicção judicial. Distribuição dinâmica do ônus da prova, deveres e direitos probatórios. Iniciativa e dever probatório do juiz. Prova emprestada. Sistema de apreciação da prova.

c.Distribuição convencional, legal e judicial dos ônus de prova. Indícios e presunções. Redução das exigências de prova. Produção probatória para autocomposição.

7.

a.Sentenças: conteúdo, elementos, classificação e requisitos. Interpretação da sentença. Tutela inibitória e tutela específica. Decisão interlocutória e despacho. Convicção judicial e fundamentação das decisões. Julgamento extra, ultra e citra petita. Julgamento conforme o estado do processo. Decisões parciais de mérito.

b.Coisa julgada: definição, limites e efeitos. Estabilidades processuais: regimes e efeitos.

8.

a.Recursos: princípios gerais e efeitos. Teoria geral dos recursos. Duplo grau de jurisdição. Pressupostos recursais. Julgamento unipessoal dos recursos pelo relator: pressupostos e limites.

b.Poderes do relator em processos de competência originária e recursal

c.Recurso adesivo e reexame necessário. Embargos de declaração. Apelação. Julgamento não unânime.

d.Ações autônomas de impugnação de decisão judicial. Ação Rescisória. Mandado de Segurança. Habeas Corpus. Reclamação: natureza, pressupostos e finalidade.

e.Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça: Recurso ordinário, recurso de embargos de divergência, recurso extraordinário e recurso especial. Natureza, finalidade, pressupostos gerais e específicos. Hipóteses de cabimento. Repercussão geral. Recursos repetitivos.

9.

a.Fixação de tese jurídica e uniformização, estabilidade e integridade da jurisprudência. Precedentes e súmulas judiciais. Mecanismos para controle da aplicação dos precedentes. Julgamento de casos repetitivos.

b. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas.

10.

a.Liquidação da sentença: natureza jurídica e modalidades. Cumprimento da sentença e de outros títulos judiciais. Forma de implementação e efetivação das decisões judiciais. Liquidação de decisão judicial em tutela coletiva.

b.Processo ou fase de execução. Partes. Responsabilidade patrimonial.

c.Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Bens impenhoráveis. Execução das obrigações de fazer e não fazer. Execução contra a Fazenda Pública.

11.

a.Tutela jurisdicional dos direitos e interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos. Teoria geral do processo coletivo.

b.Ação civil pública e ação civil coletiva. Competência. Cabimento. Objeto. Legitimação. Procedimento. Litisconsórcio. Transação. Sentença. Liquidação e cumprimento das ações civis públicas e coletivas. Execução. Litispendência. Coisa julgada. Recursos. Subsistema de tutela coletiva. Ações para tutela de interesses transindividuais. Ação popular. Ação por improbidade administrativa.

c.Instrumentos e técnicas extraprocessuais de atuação em tutela coletiva: inquérito civil, compromisso de ajustamento de conduta, recomendação e audiência pública. Negociação, mediação, conciliação, convenções processuais, processos restaurativos e outros mecanismos autocompositivos.

DIREITO ADMINISTRATIVO

1.

a.Direito administrativo: conceito, objeto e fontes

b.Administração Pública. Estrutura. Personalidade de direito público. Centralização, descentralização, desconcentração e privatização. Administração Pública direta e indireta. Autarquias. Sociedades de economia mista. Empresas públicas. Fundações públicas. Agências reguladoras e executivas. Outros entes.

c.Princípios da Administração Pública. Poderes (hierárquico, regulamentar, disciplinar e de polícia). Polícia administrativa e judiciária. Poder de polícia e direitos fundamentais.

2.

a.Ato administrativo: conceito, requisitos, elementos, atributos e classificação. Vinculação e discricionariedade. O mérito do ato administrativo.

b.Vícios ou defeitos do ato administrativo. A teoria das nulidades no Direito Administrativo. Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação, cassação e convalidação do ato administrativo. Teoria do desvio de poder.

c.Validade, vigência e eficácia do ato administrativo. Autoexecutoriedade do ato administrativo.

3.

Serviço público: conceito, princípios, classificação e garantias. Modalidades da atividade administrativa do Estado. Setor público não-estatal: organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público. Políticas públicas. Parcerias público-privadas

b.Agentes políticos, públicos e de fato. Servidor Público e funcionário público. Empregado público. Cargo, emprego e função pública. Cargo e emprego público em comissão. Direito de sindicalização e direito de greve do servidor público. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90). Processo administrativo disciplinar.

4.

a.Controle interno e externo da Administração Pública. Recursos administrativos. Controle jurisdicional: meios e limites. Teoria da reserva do possível. Improbidade administrativa.

b.Responsabilidade civil do Estado: fundamentos jurídicos. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Responsabilidade sem culpa; responsabilidade por ato do servidor e por atos não administrativos (legislativos, judiciais). Responsabilidade por ação e por omissão. Ação regressiva.

5.

a.Bens públicos: classificação e características. Imprescritibilidade, impenhorabilidade, inalienabilidade e não onerosidade.

b.Licitação: conceito, modalidades e hipóteses de dispensa e inexigibilidade. Exigência de regularidade fiscal e trabalhista. Concessão e permissão de serviços públicos. Hipóteses legais e obrigações contratuais.

c.Contrato administrativo: conceito, elementos, formação, fiscalização e extinção. Contratos de parceria público-privada.

d.Terceirização: possibilidades e responsabilidades.

GRUPO III

DIREITO PREVIDENCIÁRIO DA SEGURIDADE SOCIAL

1.

a.Seguridade social: conceito, princípios constitucionais e organização. Custeio e benefícios.

b.Disposições constitucionais sobre Assistência Social, Saúde e Previdência Social.

c.O custeio da seguridade social: sistema de financiamento. Contribuições e isenções. Responsabilidade pelo recolhimento.

2.

a.Previdência Social: organização, princípios e regras gerais.

b.Dos beneficiários e das prestações da previdência social. Filiação e inscrição. Cumulação de benefícios. Benefícios de prestação continuada.

c.Serviço Social e habilitação e reabilitação profissional.

d.Prescrição. Decadência.

3.

a.Aposentadoria da pessoa com deficiência.

b.Benefício assistencial para o trabalhador portuário avulso.

c.Seguro-desemprego do trabalhador resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga a de escravo.

d.Seguro-desemprego do pescador profissional que exerce atividade pesqueira de forma artesanal durante os períodos de defeso.

4.

a.Acidente do trabalho: efeitos previdenciários. Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. Acidente do Trabalho típico e por equiparação. Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Estabilidade acidentária. Ações regressivas.

b.Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). Fator acidentário de Prevenção (FAP). Seguro Acidente do Trabalho (SAT).

DIREITO PENAL

1.

a.Tipo e tipicidade. Excludentes de antijuridicidade (legitima defesa; estado de necessidade e exercício regular de direito). Culpabilidade. Dolo e culpa.

b.Autoria, co-autoria e participação. Relação de causalidade. Imputabilidade e causas de exclusão. Responsabilidade penal da pessoa jurídica.

c.Crime: conceito. Crimes comissivos, omissivos e mistos. Consumação e tentativa. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior.

2.

a.Crimes contra a liberdade pessoal: constrangimento ilegal; ameaça; sequestro e cárcere privado e redução à condição análoga à de escravo.

b.Crimes contra o patrimônio: furto, roubo, extorsão, dano, apropriação indébita e estelionato.

c.Crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria.

3.

a.Crime de abuso de autoridade.

b.Crimes contra a Administração da Justiça: denunciação caluniosa; falso testemunho ou falsa perícia; coação no curso do processo; exercício arbitrário das próprias razões; fraude processual; favorecimento pessoal, patrocínio infiel e exploração de prestígio.

c.Crime de falsidade documental: falsificação de documento público; falsificação de documento particular; falsidade ideológica; falsidade de atestado médico; uso de documento falso e supressão de documento.

4.

a.Crimes contra a organização do trabalho. Condutas criminosas relativas à anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, à retenção dolosa do salário e à apropriação indébita e sonegação das contribuições previdenciárias.

b.Crimes contra a Seguridade Social.

5.

a.Crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. Crimes contra as pessoas com deficiência. Lei Maria da Penha.

b.Crimes contra a dignidade sexual: tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual e tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual. Crimes de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.

DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO COMUNITÁRIO

1.

a.Sujeitos do Direito Internacional Público. Estados, organizações internacionais e pessoas naturais.

b.Órgãos das relações entre os Estados: agentes diplomáticos e representantes consulares. Convenções de Viena de 1961 e 1963. As Missões Especiais.

c.Prerrogativas e imunidade de jurisdição dos Estados e das organizações internacionais: origem, fundamentos, limites e evolução. Imunidade de execução. Atividades do estrangeiro no Brasil: limitações constitucionais.

2.

a.Aplicação da lei trabalhista estrangeira: os princípios da lex loci executiones e do locus regit actum. Relação do Direito Internacional e o Direito Interno.

b.Tratados internacionais: vigência e aplicação. Exigibilidade e efetividade. Hierarquia e Controle de Convencionalidade.

3.

a.Organização Internacional do Trabalho: natureza jurídica. Órgãos da OIT: Conselho de Administração, Repartição Internacional do Trabalho e Conferência ou Assembleia Geral. Estrutura e composição dos órgãos. Finalidade e objetivos.

b.Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho. Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho. Os Protocolos.

4.

a.Normas internacionais de proteção da criança e do adolescente: Convenção sobre os Direitos da Criança e Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ONU). Convenção 138 e Recomendação 146 sobre a idade mínima para admissão no emprego, Convenção 182 e Recomendação 190 sobre as piores formas de trabalho infantil (OIT). Decreto 6.481/08.

b.Organização mundial do comércio e concorrência internacional, "Dumping social" "cláusula social" e "selo social".

5.

a.Direito Comunitário: conceito, princípios e orientações sociais. Fontes. União Europeia e Unasul. Mercado Comum do Sul (MERCOSUL): constituição, natureza jurídica, estrutura. Sistema de solução de controvérsias.

b.Tratados sobre Direitos humanos. Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Convenção das Nações Unidas contra a corrupção (Tratado de Mérida).

CARGO: Elaboração de estudo técnico sobre a composição e utilização do componente de custeio nos termos de parceria e de colaboração celebrados pelo Programa Cisternas. 1 (uma) VAGA.

PERFIL PROFISSIONAL MÍNIMO: Curso de ensino superior nas áreas de Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis, Economia ou Estatística conforme tabela da Capes e com diploma reconhecido pelo MEC; e Experiência mínima de 5 (cinco) anos em atividades diretamente relacionadas à análise, acompanhamento, execução, avaliação e/ou prestação de contas de convênios, contratos administrativos, termos de colaboração e/ou termos de parceria.

O Termo de referência está disponível no sítio: http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/internacional/editais-pessoa-fisica. Os interessados deverão inserir seu currículo no site http://www.iica.org.br/pt/node/75 de 10/11/2019 até o dia 17/11/2019 às 23h59 min 59 seg. Em cumprimento ao disposto no Decreto n º 5.151 de 22 de julho de 2004, as contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo), sendo exigida dos profissionais a comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional".

EDWARD LÚCIA VIEIRA BORBA

Diretor de Cooperação Técnica

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto n° 9.680, de 2 de janeiro de 2019, considerando o disposto na Resolução n° 26, de 6 de agosto de 2018, e nos termos do Edital nº 50, de 11 de junho de 2019, torna público o resultado final do processo seletivo, conforme disposto abaixo:

DIOGO G. R. COSTA