A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 1º de agosto de 2019, publicado no Diário Oficial da União, em 02 de agosto de 2019, por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, torna pública a 1ª RETIFICAÇÃO da Análise de Títulos e do Cronograma do processo seletivo simplificado destinado a contratação por tempo determinado, para o cargo de TRADUTOR/INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS/TEMPORÁRIO, publicado em 01 de junho de 2020, no site do Instituto Federal de Brasília. A retificação do Edital encontra-se no endereço eletrônico: https://www.ifb.edu.br/certames/temporarios.

LUCIANA MIYOKO MASSUKADO

EDITAL Nº 11/RIFB/IFB, DE 1º DE JUNHO DE 2020

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 1º de agosto de 2019, publicado no Diário Oficial da União, em 02 de agosto de 2019, por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, torna pública a 1ª RETIFICAÇÃO da Análise de Títulos e do Cronograma do processo seletivo simplificado destinado a contratação por tempo determinado, para o cargo de TRADUTOR/INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS/TEMPORÁRIO, publicado em 01 de junho de 2020, no site do Instituto Federal de Brasília. A retificação do Edital encontra-se no endereço eletrônico: https://www.ifb.edu.br/certames/temporarios.

LUCIANA MIYOKO MASSUKADO

PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 2/2020-EBSERH/Nacional/Humap-UFMS

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS

O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos aprovados no PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 02/2020 - EBSERH/ Nacional/ Humap-UFMS, para a complementação da força de trabalho da Rede Ebserh, visando o atendimento à população no combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), no HUMAP-UFMS - Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, conforme a seguir:

1. Relação de candidatos convocados, conforme ordem de classificação:

1.1. ASSISTENTE SOCIAL: (Amplo) Cristina De Souza

1.2. ASSISTENTE SOCIAL: (PCD) Eva Silva Camargos

1.3. ASSISTENTE SOCIAL: (PNP) Eliane Dos Passos Ramos

1.4. BIOMÉDICO: (Amplo) Juliane Paulina Goulart; William Roberto Schluchting

1.5. BIOMÉDICO: (PNP) Jonatas Fidencio Da Silva

1.6. FARMACÊUTICO: (Amplo) Vânia Maria De Queiroz; Marcio Costa; Jennifer Paola Coronel Villalba

1.7. FARMACÊUTICO: (PNP) Bianca Vieira Dos Santos Selles

1.8. MÉDICO - PLANTONISTA: (Amplo) Juliana Pedroli Nepomuceno Ferreira; Karen Costa Carvalho Gon; Rafael Santos Gon; Thiago Campos Vieira Da Rosa

1.9. MÉDICO - PLANTONISTA: (PNP) Gustavo Rivelli Lamboglia

1.10. TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS: (Amplo) Paulo Aparecido Brandão Pinto; Regina Carlos Da Rocha Pinheiro De Souza; Ivone Brito Da Silva

1.11. TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS: (PNP) Anderson Silva De Souza

1.12. TÉCNICO EM FARMÁCIA: (Amplo) Marilene De Almeida Santos; Elizeth Costa De Morais; Ana Carla Santana Dos Santos

1.13. TÉCNICO EM FARMÁCIA: (PCD) Ana Lucia Da Silva Sampaio

1.14. TÉCNICO EM FARMÁCIA: (PNP) Maionice Lopes Da Silva

1.15. TÉCNICO EM NECRÓPSIA: (Amplo) Thompson Rosas De Souza; Rachel Oliveira Guimaraes

1.16. TÉCNICO EM NECRÓPSIA: (PNP) Claudia Aparecida De Souza

1.17. TÉCNICO EM RADIOLOGIA: (Amplo) Liamar Pinto Da Silva; Neuza Lima De Castro Coelho; Carlos Alberto De Brito; Vicente Gomes De Almeida; Delma Régia Paiva; Delma Régia Paiva; Wilma Aparecida Rodrigues

1.18. TÉCNICO EM RADIOLOGIA: (PNP) Tatiana Eloá De Souza Figueirinha

2. Os candidatos relacionados neste edital deverão comparecer:

2.1 Conforme agendamento enviado por e-mail (data e hora), na Av. Fellinto Muller, S/N - Vila Ipiranga - Sala da Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, para entrega de currículo e apresentação dos documentos necessários para contratação constantes no edital e no link, (https://www.gov.br/ebserh/pt-br/acesso-a-informacao/agentes-publicos/concursos-e-selecoes/documentos-para-contratacao) e de toda a documentação comprobatória de títulos e experiência profissional que foram informados na inscrição.

2.2. Conforme agendamento enviado por e-mail (data e hora), no mesmo endereço, para realização do Exame Admissional, e a aferição da veracidade da autodeclaração de pessoa com deficiência e de pessoa negra ou parda, caso necessário.

2.2.1 Neste ato, a Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal realizará a avaliação de toda a documentação apresentada pelos candidatos e do atendimento dos requisitos para a contratação, e decidirá:

a) Pelo deferimento da contratação, sendo indicado os horários de trabalho, procedida a entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social e assinatura do contrato de trabalho;

b) Pelo indeferimento da contratação, se constatada alguma irregularidade.

3. O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso em até 02 (dois) dias úteis da decisão de indeferimento emitida pela Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal.

3.1. Na forma prevista no Edital nº 02/2020 - EBSERH/ Nacional, a decisão que indeferir o recurso é irrecorrível.

4. A ausência do candidato nas datas e horários acima definidos ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão do candidato do presente Processo Seletivo.

OSWALDO DE JESUS FERREIRA

SUSPENSÃO DO prazo de validade do concurso público

A SUBPROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 10º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU), o uso de suas atribuições, conforme o expediente PGR-00230152/2020, e em atenção ao disposto no artigo 10 da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, resolve: SUSPENDER o prazo de validade do concurso público regido pelo Edital nº 1 - MPU, de 21 de agosto de 2018, a contar do dia 28 de maio de 2020 até o término de vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da prorrogação de Bolsa liberado para a chamada Pública Pós-doutorado Júnior - PDJ.

As propostas -se aprovadas encontram no link: http://resultado.cnpq.br/8253728420013955.

Brasília-DF, 25 de junho de 2020.

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do CNPq

CHAMADA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da prorrogação de Bolsa liberado para a chamada Pública Pós-doutorado Júnior - PDJ.

As propostas -se aprovadas encontram no link: http://resultado.cnpq.br/8253728420013955.

Brasília-DF, 25 de junho de 2020.

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do CNPq

A Reitoria da Universidade Federal da Bahia, no uso das suas atribuições legais, resolve:

SUSPENDER, a partir de 20 de março de 2020, o prazo de validade do concurso para carreira de Técnico Administrativo em Educação regido pelo Edital nº 02/2016, publicado no DOU de 30 de agosto de 2016, em conformidade à Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, publicada no DOU de 28/05/2020.

Em conformidade ao Art. 10 § 2º da supramencionada Lei Complementar, os prazos suspensos voltam a correr a partir do término do período de calamidade pública estabelecido pela União.

JOÃO CARLOS SALLES PIRES DA SILVA

Reitor

SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO

A Reitoria da Universidade Federal da Bahia, no uso das suas atribuições legais, resolve:

SUSPENDER, a partir de 20 de março de 2020, o prazo de validade do concurso para carreira de Técnico Administrativo em Educação regido pelo Edital nº 02/2016, publicado no DOU de 30 de agosto de 2016, em conformidade à Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, publicada no DOU de 28/05/2020.

Em conformidade ao Art. 10 § 2º da supramencionada Lei Complementar, os prazos suspensos voltam a correr a partir do término do período de calamidade pública estabelecido pela União.

JOÃO CARLOS SALLES PIRES DA SILVA

Reitor

A Reitora Substituta Em Exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, designada pela Portaria IFMT 887, de 20.04.2017 e considerando o disposto no inciso IV do artigo 2º e artigos 3º e 4º da Lei nº 8.745/93, Lei nº 9.849/99 e no Decreto nº 9.508/2018 que dispõem sobre a contratação por tempo determinado de Professor Substituto, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, mediante Exame de Desempenho Didático, para provimento temporário de 34 vagas de Professor Substituto, com vistas a atender aos campi e área conforme abaixo especificado, nos termos do presente Edital.

1. DAS ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

1.1 CAMPUS ALTA FLORESTA

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

1.2 CAMPUS BARRA DO GARÇAS

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

1.3 CAMPUS CAMPO NOVO DO PARECIS

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

1.4 CAMPUS CONFRESA

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

1.5 CAMPUS CUIABÁ - Octayde Jorge da Silva

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

1.6 CAMPUS CUIABÁ - Bela Vista

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

1.7 CAMPUS AVANÇADO DIAMANTINO

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

1.8 CAMPUS JUÍNA

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

1.9 CAMPUS AVANÇADO LUCAS DO RIO VERDE

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

1.10 CAMPUS PRIMAVERA DO LESTE

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

1.11 CAMPUS PONTES E LACERDA

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

1.12 CAMPUS RONDONÓPOLIS

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

1.13 CAMPUS AVANÇADO SINOP

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

1.14 CAMPUS SÃO VICENTE

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

1.15 CAMPUS SORRISO

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

1.16 CAMPUS VÁRZEA GRANDE

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

DAS INSCRIÇÕES

Serão realizadas as inscrições no período de 29.06.2020 a 16.07.2020, exclusivamente pelo site do IFMT: selecao.ifmt.edu.br.

DA ESTRUTURAÇÃO E REALIZAÇÃO

Devido a situação de COVID-19, do isolamento social e da suspensão das atividade presenciais no âmbito deste Instituto, todas as fases desse certame ocorrerão excepcionalmente e exclusivamente de forma remota.

A avaliação será constituída por prova de avaliação de Títulos Acadêmicos, Experiência Docente, e Apresentação e Entrevista.

O sorteio do tema para a apresentação e entrevista ocorrerá ao vivo em link e hora a ser disponibilizada no site de cada campus no dia 17.07.2020, de acordo com os TEMAS constantes no Anexo II deste Edital.

O candidato deverá realizar os testes e averiguação referente ao link disponibilizado para acesso da apresentação e entrevista com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos antes do horário de convocação feito pelo campus para o qual se inscreveu.

O resultado deste Processo Seletivo será disponibilizado no site do campus ao qual o candidato concorreu até às 12h do dia posterior a realização e conclusão da última fase do certame ( Apresentação e Entrevista).

DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DO CONTRATO

O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado será de 12 meses a contar a data da publicação da homologação do resultados no Diário Oficial da União, sem possibilidade de prorrogação.

O candidato habilitado será contratado por prazo determinado durante o afastamento do professor Titular, limitado ao período de 06 (seis) meses.

O período total do contrato será de no máximo 02 (dois) anos, de acordo com a Lei nº 8.745/93.

DA REMUNERAÇÃO

Para o regime de trabalho de 40 horas semanais, a remuneração será:

*Acrescido de auxílio alimentação e auxílio transporte (quando houver transporte coletivo na cidade).

CRONOGRAMA

Recursos contra o presente Edital poderão ser feitos por meio de manifestação junto à Reitoria do IFMT no endereço eletrônico dsgp@ifmt.edu.br, no período de quarenta e oito horas contadas a partir da publicação no Diário Oficial da União.

O edital na íntegra e seus anexos, bem como editais complementares e resultados que venham a ser publicados estarão disponíveis nos sites selecao.ifmt.edu.br e ifmt.edu.br.

Gláucia Mara de Barros

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

PARA O INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO

A Reitora Substituta Em Exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, designada pela Portaria IFMT 887, de 20.04.2017 e considerando o disposto no inciso IV do artigo 2º e artigos 3º e 4º da Lei nº 8.745/93, Lei nº 9.849/99 e no Decreto nº 9.508/2018 que dispõem sobre a contratação por tempo determinado de Professor Substituto, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, mediante Exame de Desempenho Didático, para provimento temporário de 34 vagas de Professor Substituto, com vistas a atender aos campi e área conforme abaixo especificado, nos termos do presente Edital.

1. DAS ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

1.1 CAMPUS ALTA FLORESTA

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

1.2 CAMPUS BARRA DO GARÇAS

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

1.3 CAMPUS CAMPO NOVO DO PARECIS

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

1.4 CAMPUS CONFRESA

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

1.5 CAMPUS CUIABÁ - Octayde Jorge da Silva

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

1.6 CAMPUS CUIABÁ - Bela Vista

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

1.7 CAMPUS AVANÇADO DIAMANTINO

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

1.8 CAMPUS JUÍNA

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

1.9 CAMPUS AVANÇADO LUCAS DO RIO VERDE

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

1.10 CAMPUS PRIMAVERA DO LESTE

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

1.11 CAMPUS PONTES E LACERDA

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

1.12 CAMPUS RONDONÓPOLIS

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

1.13 CAMPUS AVANÇADO SINOP

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

1.14 CAMPUS SÃO VICENTE

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

1.15 CAMPUS SORRISO

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

1.16 CAMPUS VÁRZEA GRANDE

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

DAS INSCRIÇÕES

Serão realizadas as inscrições no período de 29.06.2020 a 16.07.2020, exclusivamente pelo site do IFMT: selecao.ifmt.edu.br.

DA ESTRUTURAÇÃO E REALIZAÇÃO

Devido a situação de COVID-19, do isolamento social e da suspensão das atividade presenciais no âmbito deste Instituto, todas as fases desse certame ocorrerão excepcionalmente e exclusivamente de forma remota.

A avaliação será constituída por prova de avaliação de Títulos Acadêmicos, Experiência Docente, e Apresentação e Entrevista.

O sorteio do tema para a apresentação e entrevista ocorrerá ao vivo em link e hora a ser disponibilizada no site de cada campus no dia 17.07.2020, de acordo com os TEMAS constantes no Anexo II deste Edital.

O candidato deverá realizar os testes e averiguação referente ao link disponibilizado para acesso da apresentação e entrevista com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos antes do horário de convocação feito pelo campus para o qual se inscreveu.

O resultado deste Processo Seletivo será disponibilizado no site do campus ao qual o candidato concorreu até às 12h do dia posterior a realização e conclusão da última fase do certame ( Apresentação e Entrevista).

DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DO CONTRATO

O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado será de 12 meses a contar a data da publicação da homologação do resultados no Diário Oficial da União, sem possibilidade de prorrogação.

O candidato habilitado será contratado por prazo determinado durante o afastamento do professor Titular, limitado ao período de 06 (seis) meses.

O período total do contrato será de no máximo 02 (dois) anos, de acordo com a Lei nº 8.745/93.

DA REMUNERAÇÃO

Para o regime de trabalho de 40 horas semanais, a remuneração será:

*Acrescido de auxílio alimentação e auxílio transporte (quando houver transporte coletivo na cidade).

CRONOGRAMA

Recursos contra o presente Edital poderão ser feitos por meio de manifestação junto à Reitoria do IFMT no endereço eletrônico dsgp@ifmt.edu.br, no período de quarenta e oito horas contadas a partir da publicação no Diário Oficial da União.

O edital na íntegra e seus anexos, bem como editais complementares e resultados que venham a ser publicados estarão disponíveis nos sites selecao.ifmt.edu.br e ifmt.edu.br.

Gláucia Mara de Barros

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF) torna pública a convocação para a matrícula no Curso de Formação Policial (CFP) - terceira turma, referente ao concurso público para provimento de vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal.

1 DA CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA NO CFP

1.1 Convocação para a matrícula no CFP, na seguinte ordem: turma, UF de vaga, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

1.1.1 TERCEIRA TURMA

1.1.1.1 ACRE

10020221, Alan Almeida de Souza / 10171210, Alicarlos Cardoso Carius / 10084848, Amanda Ribeiro da Silva / 10167300, Fernanda de Lima Lenci Araujo / 10036528, Francisco Benedito Ferreira / 10196322, Gabriel Chalub Brana / 10118697, Gustavo Roberto de Carli / 10120369, Isequiel Melo de Moura / 10075263, Jose Augusto Barbosa Filho / 10106205, Laiane Parente de Oliveira / 10133145, Lucas Machado Duarte / 10116764, Sophia Veras Barroso / 10199461, Ueber Alves Campos Guimaraes Davila.

1.1.1.1.1 Convocação dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação para a matrícula na terceira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10088429, Diego Luiz Martins de Sao Jose / 10117900, Emerson de Araujo / 10036230, Paulo Alves da Silva / 10094165, Victor Lima Silva.

1.1.1.2 AMAPÁ

10128311, Bruna Vieira de Santana / 10206718, Bruno Henrique Cassimiro dos Reis / 10121677, Cezar de Oliveira Pereira / 10084874, Davi Jamesson Lopes Barros / 10155963, Erbson Jodnes Lima da Silva / 10178895, Fabricio Lobato Alencar / 10157295, Fernando Henrique de Oliveira Freire / 10134238, Gustavo Viana Nascimento / 10169504, Hugo Jose Muniz Silva / 10077334, Jonathan Boaventura Quintanilha / 10196245, Jordy Lustosa Bezerra / 10156049, Jose Guimaraes Avila Neto / 10099739, Jose Vitor Medeiros de Oliveira / 10065868, Luan Marcolin Barbosa da Silva / 10193763, Pablo Fernandes de Araujo / 10001583, Paulo Henrique de Lima Ribeiro / 10054134, Pedro Henrique de Moura Dantas / 10078277, Pedry Frederico Galvao / 10089970, Ranyere Castro Isidro / 10130285, Rodrigo Silva Rezende / 10182450, Rodrigo Vargas Tolentino / 10159974, Ronaldo Correia da Silva / 10147326, Ronny Magno Rocha da Silva / 10057981, Thiago de Carvalho Alves / 10112810, Willys de Matos Amador / 10044157, Yuri Zarjitsky Carvalho.

1.1.1.2.1 Convocação dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação para a matrícula na terceira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10074043, Antonio Francisco Pereira da Silva Junior / 10016750, Carlos Sena Ferreira / 10162581, Diego Barros do Carmo / 10126281, Gabriel Goncalves Paixao / 10074821, Genivaldo Ferreira da Costa / 10235023, Lazaro Jose Alves de Lima / 10148095, Marcelo dos Santos Ferreira / 10129771, Monique Nazare Lima Albuquerque / 10015732, Murilo Moura Barreto / 10187395, Pedro Antonio dos Santos Almeida / 10053336, Sandro Alex Costa / 10210653, William Arthur Ribeiro dos Santos.

1.1.1.3 AMAZONAS

10065206, Alan Carlos Paiva / 10010452, Chardson Moldes da Costa / 10031832, Cristian Alves de Lara / 10019007, Diego Oliveira de Sousa / 10155735, Diogo Haruyuki Lopes Arai / 10025931, Dyego Tharlles Bento Padilha / 10169368, Eva Moraes Santos / 10140808, Fabricio Laureano Torres / 10169696, Guilherme Koga / 10176186, Igor Glazar Teixeira / 10182555, Ivan Jorge Alves de Oliveira Netto Junior / 10122128, Jesica Carolina Cuello / 10192943, Jose de Sousa Melo Junior / 10142846, Luan Menezes Prata / 10154409, Lucas de Figueiredo Albelo / 10203478, Lucas Emerick Bandeira / 10041323, Marvey Honorato Braga Andrade / 10114308, Matheus Petry Correa / 10192213, Mauro Victor de Carvalho / 10198044, Paloma de Oliveira Vasconcelos Leite / 10025461, Rafael de Luna Barbosa / 10025160, Renato Loss de Freitas / 10106031, Renner Parente da Silva Junior / 10205271, Ricardo Kelsen Soares Cangussu / 10151786, Ronald Wellington Souza Silveira / 10184053, Silmara Bezerra Miranda / 10158233, Silvia Cintia Coelho / 10011769, Thiago Vinicios Araujo Celani / 10052966, Veruska Karina Teles Dantas / 10094569, Vitor Messias Silva e Souza / 10194818, Yuri Augusto Junqueira Belem Silva.

1.1.1.3.1 Convocação dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação para a matrícula na terceira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10171291, Allan Addson Mattos Santos / 10086250, Cassio Andre Oliveira Ferreira / 10140050, Fernando Jose Marques de Santana / 10073173, Julles Fabian Benedito e Macedo / 10151001, Moises Silva dos Santos / 10009974, Ramon Silva Lazaro dos Santos / 10209055, Rodrigo Carlos da Silva / 10159970, Wilson Ferreira Leal da Silva.

1.1.1.4 BAHIA

10112400, Abymaelson Jose Nobrega de Lima / 10163821, Marcilio Melo Matos / 10136367, Pablo Ruan Andrade Araujo / 10173874, Piotri Iano Sousa e Rocha / 10132242, Rafael Mendes Matos / 10001839, Raimundo Alves dos Santos Neto / 10156796, Rivanio Reicardo Santos Silva / 10001365, Rogerio Lopes Vilasboas / 10075404, Saulo Vitor Abreu Cerqueira / 10009968, Tarcisio Cardoso Reis / 10159679, Thais Furtado Ferreira / 10012108, Thais Moreira de Carvalh / 10170735, Thallanta Terezinha Mauricio de Araujo / 10108881, William Carvalho Amaral de Sousa.

1.1.1.4.1 Convocação dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação para a matrícula na terceira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10165244, Gilton Henrique Alves dos Santos / 10134313, Heitor Bispo dos Santos / 10146006, Jose Paulo Portela Sales / 10116877, Rafael dos Santos Rodrigues.

1.1.1.5 GOIÁS

10142671, Anderson Mota Trein / 10007215, Andre Bezerra Marinho / 10121736, Cassiano Metier Moura / 10190409, Diego Azara Lobo / 10011431, Diego Lima Wilhelms / 10120675, Eduardo Marques Barbosa / 10124542, Filipe Schweigert Pooz / 10215708, Gabriel Cesar Pereira da Cunha / 10134617, Gabriel Ferreira de Oliveira / 10034248, Guilherme Melo da Silva Lima / 10159453, Guilherme Ribeiro Silva / 10040406, Italo Flavio Correia Barbosa / 10033686, Jessica Maiara Bernardes Dias / 10177150, Joao Paulino Cardoso Neto / 10011440, Lara Christina Braga de Oliveira / 10081517, Luiz Eduardo Pinto de Melo / 10077170, Luzivaldo de Souza Rodrigues Junior / 10062048, Marcelo Guimaraes da Cunha / 10096560, Matheus do Rego Araujo / 10077362, Maycon Douglas Gugger Pinheiro Costa / 10096776, Murilo Vilela Freitas Martins / 10015649, Nathan Nascimento Marques / 10116223, Pedro Henrique Cirineu Martins / 10170401, Rafael Magalhaes de Carvalho Silva / 10018285, Ricardo Pereira de Almeida / 10174003, Rodrigo Oliveira Takenaka / 10182041, Thiago Rodrigues Pereira / 10109836, Victor Henrique Santana de Souza / 10153068, Wagner Carvalho Silveira Junior.

1.1.1.5.1 Convocação dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação para a matrícula na terceira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10008345, Alex Moreira Lopes / 10036608, Daniel dos Santos Souza / 10153157, Eudomar Macedo Lisboa / 10088554, Jeorge Lucas Ribeiro Lima / 10070152, Stella Marina Ferraz Santos Martins.

1.1.1.6 MARANHÃO

10043709, Arthur Felipe da Silva Lima / 10095289, Deifson Moseles Silva de Oliveira / 10117746, Diego Santos Iglesias Aureliano / 10140203, Hugo Leonardo Barros Cunha / 10086723, Humberto Ferreira de Freitas / 10012973, Magnus Kelly de Freitas Ribeiro / 10085788, Manoel Gomes Pedroza Neto / 10147735, Maykon Azevedo / 10149737, Rafael Victor Ribeiro / 10174759, Raphael Freitas Silva Santos / 10220311, Romulo Bernardo Vieira Lima / 10167199, Sammy Ovio Molinari Oliveira / 10051103, Sergio Antonio Nascimento Garcia.

1.1.1.6.1 Convocação dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação para a matrícula na terceira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10140984, Dalton Jose Goncalves da Silva / 10242145, Rodrigo de Oliveira Silva / 10066595, Walter Alves Curvel Franca.

1.1.1.7 MATO GROSSO

10118626, Agapito Alves de Freitas Filho / 10103410, Alexandre Augusto Pecera Tardio / 10120648, Alexandro Queiroz de Oliveira / 10161717, Ariel Makiama / 10047425, Bruno Trombetta / 10178733, Caio Vinicius Alves Vieira / 10178447, Camila Koelln / 10249548, Carlos Adler Barbosa Monteiro / 10009694, Cris Rogerson Tonon / 10211071, Cristiano Balke Junior / 10126649, Douglas Athaide Nocelli / 10150096, Eduardo Fonseca Reis Resende / 10159768, Fabio Hideki Shiomi / 10014453, Felipe Leao Sampaio Maia / 10067611, Fernando Silva Myashita / 10036349, Flavio Luiz de Souza Junior / 10140618, Henrique Caue Demarchi Harami / 10043785, Hully Vanessa Moreira Goncalves / 10042495, Igor Nathan Alves de Carvalho / 10147016, Igor Rodrigues de Souza / 10164584, Igor Wosniak / 10162776, Israel Cavalcante Alencar / 10012386, Jayder Lucas Hotts Romancini / 10002233, Joao Ricardo Vinco Almeida / 10088489, Joao Vieira da Costa Neto / 10081667, Kauan Milhomem Menezes / 10125071, Kelly Cristina Nascimento Amancio / 10199744, Leandro Rodrigues da Silva / 10004134, Lidiane Aparecida Moreira / 10061655, Lucas Leonardo Gaburro Amancio / 10134914, Luis Gustavo de Souza Yankievicz / 10118455, Mauricio Hamad de Camargo / 10087605, Paulo Roberto Soares Dutra / 10172052, Pedro Henrique Barros Goncalves / 10143556, Pedro Henrique Vidigal Andrade / 10003923, Pedro Zanon Delamuta / 10096609, Rafael Augusto Harnisch / 10140108, Rafael Martin Moreira Marques / 10040988, Ricardo Rodrigues de Oliveira Junior / 10085031, Ricardo Silva de Paula / 10182428, Roberto de Azevedo Oliveira / 10041723, Thalita Ferreira Soares / 10033694, Thiago Abido Perdigao / 10058475, Thiago Martins da Silva / 10105193, Thiago Saraiva Lopes / 10112397, Tulio Mamede Goncalves / 10131319, Vinicius Adalberto de Oliveira / 10081758, Vinicius Surmacz / 10003139, Wellington Trochik / 10172588, Willian Toshio Tateyama.

1.1.1.7.1 Convocação dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação para a matrícula na terceira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10013169, Adilson Gouveia de Souza / 10196432, Bruno Andrade de Albuquerque / 10168987, Bruno da Costa e Silva / 10099248, Fabio Cleyton Silva Sousa / 10179010, Helton Tadeu Pimheiro Fernandes / 10200965, Hilton Ferreira de Andrade / 10089846, Hugo Campos dos Santos / 10163084, Lucio Fabio da Silva Santos / 10158259, Mauricio dos Santos Silva Mendonca / 10194974, Paulo Roberto Santos / 10093403, Rodrigo Fernando Mota / 10002187, Vitor Manoel da Costa / 10120886, Wellington de Abreu Gomes.

1.1.1.8 MATO GROSSO DO SUL

10047917, Andreia de Amorim Oliveira / 10115228, Arthur Deotti Victoriano / 10154703, Aurelio de Lima Martins / 10013205, Caroline de Carvalho Mota / 10163173, Cezar Francisco Ribas / 10121995, Claudinei Stachiu / 10044112, Danilo Carpejani / 10137705, Danilo Henrique Frazao Dutra / 10005104, Eduardo Campos Casonato / 10094228, Evilon Luiz de Souza / 10143059, Ewerton Sirio Wiesenhutter / 10048655, Flavio de Almeida Batista Dessandre / 10063288, Guilherme Augustus Frasson Barreto / 10242534, Guilherme de Almeida Lezcano / 10151487, Guilherme Gabrieli Campos / 10051515, Henrique Bosa Consoni / 10011026, Heraldo Alves da Cunha / 10040754, Histefani Silva Almeida / 10112362, Isabella Doreto Hernando / 10048226, Janio Mayk Pinheiro de Oliveira / 10086328, Jeferson Itamar Hollmann / 10251900, Jose Augusto Cantalejo Mazzaro / 10177185, Leonardo de Castro Franco / 10028788, Manolo Albuquerque / 10010145, Marcos Figueiredo da Silva / 10150494, Mariana Oliveira Lima / 10062199, Matheus Soccol Frison / 10093787, Michel Martins dos Anjos / 10035810, Paulo Cesar Palhari / 10161190, Paulo Henrique Azevedo de Lima / 10064067, Priscila Regiane Sanches Ferreira / 10181695, Rafael Victor Pompeu Angelo da Silva / 10075082, Renan Pilotti Pereira de Lima / 10144958, Robson Rodrigo da Silva / 10008811, Rodrigo Melo Bandeira / 10219906, Taiane Lais Vieira / 10094314, Tainan de Mello Cerqueira / 10049244, Talles Tertuliano Tedeschi / 10123718, Victor Hugo Gomes de Souza / 10016398, Welington Pestana Conrado da Costa / 10119193, Weverton Amaral Gomidi.

1.1.1.8.1 Convocação dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação para a matrícula na terceira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10092606, Alisson Marques de Oliveira / 10132941, Antonio Herondi Gomes / 10147697, Eder Simoes / 10005301, Fanuel Souza dos Santos / 10119837, Fernando Pereira Bonoto / 10130346, Flavio Duarte Peixoto / 10184352, Joao Manuel Paiva Lopes / 10002895, Jose Augusto Francisco / 10091301, Leandro Neiva Roldao / 10061218, Letycia de Oliveira Petri / 10164967, Michelle Conceicao Fernandes Santana / 10063363, Patricia Gomes da Silva.

1.1.1.9 MINAS GERAIS

10105330, Aldo Wilian Inascio / 10081996, Janio Marcio Alves Almeida / 10114137, Luiz Otavio Dias / 10173124, Marcelo Fontes de Oliveira / 10106830, Vinicius Augusto Bechelaine Goncalves.

1.1.1.9.1 Convocação dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação para a matrícula na terceira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10112029, Elias Arcanjo Santana / 10087388, Felipe Carvalho de Souza / 10064265, Pablo Victor Abdala Santos / 10101668, Patricio Ramos Pereira.

1.1.1.10 PARÁ

10166546, Alexandre Henrique Gouveia Soares / 10022058, Anaximandro Cairo Silva de Matos / 10142749, Anderson Castro Nunes de Souza / 10052199, Carlos Leonardo Cabral Soares / 10104215, Cassio de Lima Muniz / 10000501, Charles Freitas de Morais / 10105021, Danilo Takamori / 10079493, Dieggo Armando Prazeres Costa / 10096454, Diego Paulino de Matos / 10173535, Diego Rodrigues Silva Sousa / 10083453, Diogo Almeida de Sousa / 10127373, Emerson Luiz de Oliveira Santos Marques / 10179592, Fabio Pinto de Vasconcellos Rodrigues / 10172717, Fernando Colafranceschi da Silva / 10012575, Filipe de Souza Fereghetti / 10097660, Francisco Daybson Mesquita da Silva / 10171265, Francisco Granato Chaves / 10139152, Henrique Augusto Elerbrock dos Santos Komochema / 10078257, Henrique Sampaio Aletto de Lima / 10015715, Herbert Oliveira Alves / 10186577, Higo Freire da Costa / 10097215, Jackson Pereira de Lima / 10094259, Jailson Muniz Morais / 10016606, Jheyckson Burjack Morais / 10126073, Jheyson Carlos Zenaide / 10168577, Joao Victor Marques Paiva / 10002096, Jonas Castro Rodrigues Freire / 10145465, Jonas Peixoto Calasans Figueredo / 10127755, Jose Carlos Leal Neto / 10044505, Kaiqui Fernando Paulino Antunes / 10011256, Kenneth Porto do Nascimento Junior / 10072061, Kleber Daniel Sousa da Silva / 10177113, Lucas Diogenes Dantas / 10058841, Lucivaldo de Almeida dos Santos / 10042894, Maison Estevam Rodrigues / 10069921, Marcio Renato Lima Santiago / 10223574, Marcio Sergio Soares Austregesilo / 10098517, Marcos Andre da Silva Junior / 10238104, Mariana Moreira Fernandes / 10112273, Mauricio dos Santos Silva Junior / 10170069, Mauro Pereira Gomes Junior / 10123138, Nonato Junio Serrao Oliveira / 10158889, Pedro Henrique Moreira Serafim Monteiro de Oliveira / 10032273, Pedro Paulo do Nascimento Vercosa / 10001580, Pollyanna de Fatima Gouveia Freire Barros / 10024663, Rafael de Melo Leite / 10102699, Raimundo Pio Furtado Neto / 10102785, Raniel dos Santos Fernandes / 10133085, Renato Pennafort Rocha / 10087085, Roberta Garcia de Araujo Pimenta / 10157093, Romualdo de Araujo Silva / 10017848, Salim de Oliveira Junes / 10156732, Sammy Kellongns Pinheiro de Melo / 10097477, Samuel Costa do Vale / 10158238, Wedja Yasmin Santos da Silva / 10097750, Wellington dos Santos Nascimento.

1.1.1.10.1 Convocação dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação para a matrícula na terceira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10126927, Alexandre dos Santos Lima / 10005588, Amois Emanoel Barbalho Reboucas / 10173495, Bruno Silva de Oliveira / 10205341, Edgar Victor de Azevedo / 10001472, Elton Carlos Silva Carneiro / 10041628, Fabio Dias de Brito / 10102051, Fabricio Moreira da Silva / 10138469, Fernando Souza do Nascimento / 10026292, Gerson Almeida da Silva / 10064483, Guilherme Belisario dos Santos / 10001411, Henrique Mendes Lopes Filho / 10089959, Jaasiel do Prado Pinto / 10175830, Jeison da Silva Gaspar / 10072867, Joao Pereira Lima Filho / 10147628, Jose Amaro da Silva Junior / 10115703, Josemar da Silva Falco / 10103262, Marcelo de Jesus Barbosa / 10040200, Marcus Vinicius Lopes de Jesus / 10157342, Nilson Jose Mendes da Costa Filho / 10115362, Rafael Miguel da Costa / 10061863, Roberley Fontenele Correa / 10076722, Wagner Pereira dos Santos / 10164988, Ycaro Merari Silva de Andrade.

1.1.1.11 PIAUÍ

10054274, Alan Santana de Macedo Brito / 10043751, Ana Leticia de Sousa Vasconcelos / 10006764, Carlos Antonio Andrade e Silva / 10186394, Emanuel Menezes Santos / 10017466, Ernesto Paulo Fontinele da Fonseca / 10016130, Everson Pinheiro Luz / 10094689, Everton Pereira Martins / 10183695, Felipe Moreira Sampaio / 10052726, Francisco Carlos Peixoto Mendes / 10153915, Genisson Rodrigues Albuquerque / 10181287, Ialan Augusto Arnes dos Santos / 10008106, Itacy Rodovalho de Alencar Neto / 10092829, Joao Paulo da Costa Godeiro / 10210891, Jordan Fellipe de Jesus Aguiar / 10163789, Leonardo Carvalho Yuan / 10156560, Lucas Augusto Gomes da Silva / 10115423, Lucas Nery de Alencar Freitas / 10013117, Luis Fernando de Assuncao Torres / 10110942, Maria Antonietta Ramos Bezerra de Menezes / 10098327, Rafael Moura Andrade / 10087736, Raphaya Mendes Barroso / 10002873, Talita Queiroz / 10167327, Tyson Martins Batista / 10129222, Uesley Oliveira Lins / 10159190, Valmario Domingos de Souza / 10078401, Victor Bruno Rodrigues da Costa / 10131300, Wenes Alexandre.

1.1.1.11.1 Convocação dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação para a matrícula na terceira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10164791, Juliano Quaresma de Oliveira / 10125582, Tulio Viana da Silva / 10050989, Uelton Pereira Goncalves.

1.1.1.12 RIO DE JANEIRO

10005642, Alexandre Goulart / 10126338, Anderson Cavalcanti de Albuquerque / 10047379, Antonio Augusto de Sousa / 10039520, Carlos Alberto Romano de Oliveira / 10100301, Guilherme Cabral de Freitas / 10038504, Jose Altino Morais Siqueira Campos / 10173616, Leandro da Silva Chaves / 10158844, Lucas Viana Ferreira / 10053648, Marcus Vinicius de Souza Azevedo / 10000547, Mauricio Alencastro de Souza Junior / 10064887, Melissa Motta Fernandes Leonor / 10082700, Renan Pinto dos Santos / 10014510, Sandro Pinto Castelano / 10124924, Thiago Caldeira Carreiro.

1.1.1.12.1 Convocação dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação para a matrícula na terceira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10124120, Higor Vieira de Souza / 10144242, Lilian do Nascimento Souza / 10126067, Marlon de Aquino da Silva Coelho / 10033415, Rodrigo Carlos Lima Barboza / 10120269, Valquiria Oliveira dos Santos / 10205380, Wagner Leandro Rocha de Souza.

1.1.1.13 RIO GRANDE DO SUL

10145512, Bruna Tozetto Menon / 10126220, Cristian Schneider / 10002903, Deivson Silva da Costa / 10168414, Douglas Anderle / 10190982, Eberson Jesus Antunes Martins / 10150840, Filipe Libio Feula / 10010721, Henrique Hepp / 10125218, Hully Andro Nickel / 10020286, Jean Fernando Selva / 10050683, Joao Francisco Batista Macarini / 10140617, Kleyton Simoes Galvao Lemos / 10002160, Marcel Magalhaes Sobrinho / 10057624, Marcelo Rafael Kunz / 10047127, Marcio Rech Vizioli / 10003072, Panayotis Anastasiadis / 10083350, Pedro Schwarzbach Gasperini / 10012628, Rafaela Alban Cruz / 10007433, Ricardo Jorge do Nascimento Moreira / 10126864, Samuel Zandonai / 10033339, Thiago Duque Hackmann / 10090863, Vinicius da Roza Silva Neto / 10110626, Vinicius Freitas Ferreira / 10117729, Vinicius Vieceli Melo / 10022166, Wanderson Pereira de Oliveira Sobrinho.

1.1.1.14 RONDÔNIA

10042483, Adson Goncalves Haack / 10028299, Allan Diogo Penteado / 10052200, Allef Fernandes das Chagas / 10115007, Allison Kelvis de Almeida Prihl / 10166577, Anderson Tavares Schorn / 10095402, Artur Miyoshi Damazio Terada / 10195353, Barbara da Silva Belleza do Nascimento / 10117091, Bruno Luiz de Almeida Pereira / 10096818, Caio Ruan Medeiros de Queiroz / 10079564, Carlos Henrique Farias dos Santos / 10068383, Cicero Batista Dias Neto / 10152472, Cleber Luiz Gemelli / 10031729, Cleyton Biguete / 10049525, Cristiano Thomaz Barroso / 10178180, Daniel Cardoso da Silva / 10111514, Daniel Formiga Abrantes / 10073293, Danilo Jose Liberato Freire da Silva / 10060794, Demetrio Souza Columbiano / 10090686, Dione Lopes Furtado / 10151960, Djalma Vasconcelos Batista Filho / 10123516, Edison Marcos Tomaz Junior / 10155078, Eduardo Almeida da Luz Amorim / 10009057, Eliandro Silva de Souza / 10000837, Elvis Rodrigues Ribeiro Silva / 10053453, Esdro Euzebio de Souza / 10134517, Felipe de Araujo Menezes / 10198872, Filipe Silva de Melo / 10066972, Frederico Cesar de Souza Santana / 10167551, Geilson Mendes Vernochi / 10004586, Giullio Mazzocco Machado Silva / 10000882, Guilherme Alves Oliveira / 10156747, Guilherme Ferreira Pose / 10145913, Gustavo Biffi / 10168426, Higor Dias Santos / 10041286, Israel Sampaio Moraes / 10159440, Jefferson Costa Ferreira / 10115546, Joabe Teodoro Santos / 10131917, Joadi de Melo Lacerda Junior / 10030045, Joao Paulo Machado Feitosa / 10123313, Joesias de Santana Peixoto / 10079422, Jonatas Fredman de Almeida da Silva / 10147320, Jose Julien Neves Silva / 10063486, Kelvin Carlos Calente Bizi / 10219017, Lauro Cesar Kummer Barbosa / 10137349, Leonardo Dagostini / 10090908, Leonardo de Paiva Torres Pereira / 10128012, Luca de Paula Lazzarotto / 10020654, Lucas Bianche da Silva / 10013422, Luisa Maranhao de Araujo / 10166621, Marcelo Maciel Fernandes de Oliveira / 10121496, Marcelo Marques Mendes / 10041512, Marcio Rodrigues de Souza Cunha / 10008160, Marcio Santana Motta / 10168588, Marcos Yoshimine Filho / 10186330, Matheus Domicioli Soares Viegas Pinheiro / 10104458, Matheus Seabra de Almeida / 10091349, Michael Brasil Borba / 10133306, Michel Camacho Marins / 10061092, Nelinaldo Irineu de Arruda / 10138929, Pedro Henrique Marques Dourado Lirio / 10068816, Rachel Lima de Alencar / 10135946, Rafael Bender / 10047167, Rafael Bottoni Vanzela / 10095726, Rafael Silva / 10122799, Randerson Oliveira Peixoto / 10155731, Raphael Rossetto de Paula / 10102007, Rodrigo Augusto Alves / 10097288, Rodrigo Correa de Souza / 10009643, Saulo Wilker de Moura / 10016844, Sheldon Goncalves dos Santos / 10000142, Sterferson Alexandre Junior / 10151116, Thiago Arruda / 10164922, Thiago Klein Fornazelli Martins / 10115029, Thiago Mourao Tomich / 10118828, Tiago Ederson Ferreira dos Santos / 10004911, Valdemir de Sousa Rodrigues / 10182554, Victor Cunha da Conceicao / 10111378, Vinicius Augusto Lechiv / 10087384, Walter Joaquim Almeida Matta Junior / 10150074, Wesley Santos da Silva / 10098135, Yves Lopes Ramos.

1.1.1.14.1 Convocação dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação para a matrícula na terceira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10037726, Adalto Veloso de Oliveira / 10124095, Adilson de Jesus Santos Pereira / 10071124, Aline Marinho Santos / 10193190, Alison Reginaldo Silva / 10254977, Allan Jadson de Lemos Lima / 10094812, Andre Luis Oliveira de Almeida / 10078092, Bruno Moreira de Souza / 10119918, Diego Dias Duarte / 10044092, Diogens de Almeida Conceicao Junior / 10151208, Eduardo Ferreira Lima / 10092048, Emerson Nisim Israel Barbosa / 10145689, Erick Marques Reis de Souza / 10150290, Felipe Rainel Gattass Dias / 10182904, Glauber de Andrade / 10035184, Jhonatan Lira de Moura / 10129154, Joao Paulo Alvaia de Oliveira / 10195804, Keops Dutra Camara / 10006642, Luciano Silva Araujo / 10128300, Luis Carlos Goncalves da Silva / 10128742, Luis Felipe Rodrigues Botelho / 10115718, Marcilio Flavio do Nascimento Santana / 10173334, Mauricio Alexandre Caputo / 10065848, Paulo Jose da Costa / 10155200, Phillippe Machado Silva / 10123000, Rafael Ramos de Azevedo / 10188351, Thais Ribeiro Gege / 10012861, Vinicius Correia Galvao / 10017961, Wendeu Matheus Rabelo do Nascimento / 10007190, William Araujo da Silva.

1.1.1.15 RORAIMA

10021060, Alexandre Mendes Matsdorff / 10142775, Diana Cintia Duarte de Franca / 10137529, Diego de Almeida Porto / 10090622, Diogo Barrozo Cunha / 10008335, Fabio Melo de Souza / 10045442, Gustavo Henrique Almeida Alvim / 10173999, Jansen Costa Carvalho / 10169679, Leticia de Freitas Pereira / 10168561, Marcius Yago Fendeler Hoelz / 10174609, Maria Lais Costa Lima Machado / 10148057, Paulo de Tarso Portella Cavalcanti Junior / 10002177, Rafael Bittencourt da Silva Andrade / 10167407, Rodrigo Franca de Oliveira / 10193719, Tayner Suzano de Freitas / 10088382, Uriel Souza Santana.

1.1.1.15.1 Convocação dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação para a matrícula na terceira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10127279, Gilson Gomes da Silva / 10224308, Glaubert dos Santos Messias / 10126250, Isaias Magalhaes dos Santos / 10195610, Julio Vinicius Dantas Seabra / 10174384, Rocio Andrade Pereira Junior.

1.1.1.16 SÃO PAULO

10114168, Allan Jose Salles dos Santos / 10111680, Janderson Domarco Silveira Mendes / 10213457, Joao Rosal Bino / 10085270, Jonathan Ferreira Batista / 10107629, Kelvin Rissato Tavares / 10060523, Leonardo Cunha de Oliveira / 10114563, Leonardo Faria Carvalho / 10006614, Lucas Brunelli de Moura / 10114858, Lucas Santos de Oliveira / 10040387, Marco Antonio da Nobrega Noronha / 10090103, Ramatis Machado Scarponi Cruz.

1.1.1.17 TOCANTINS

10161417, Carlos Henrique Cavalcante Pessoa Alves / 10209272, Gerson Gomes de Oliveira Junior / 10135114, Glecio Vital dos Santos / 10089818, Gustavo Fagotti Correa / 10108739, Gustavo Felipe Kenji Miyashiro / 10204014, Gustavo Henrique Ameno Laender Oliveira / 10201684, Isabelly Cabral do Nascimento / 10025237, Joao Victor Guimaraes e Bandeira / 10106802, Lucas Barros Torres de Oliveira / 10019706, Rafael Reges Amaral / 10025396, Rodrigo Neri Danziato / 10007966, Samir Siriano Barros / 10047231, Tiago Maiques Hersen / 10054062, Yuri Agra Sagratzki.

1.1.1.17.1 Convocação dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação para a matrícula na terceira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10172590, Felipe Borges de Oliveira / 10243052, Francisco Donadone Lima de Andrade / 10010140, Marlon Santos Nascimento / 10025640, Rafael Rezende Ferreira / 10130345, Rui Cesar Valadares Santos / 10174554, Weiler Arruda Guimaraes.

1.2 Convocação para a matrícula no CFP dos candidatos relacionados no subitem 3.1 do Edital nº 52 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 15 de outubro de 2019, na seguinte ordem: turma, UF de vaga, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

1.2.1 TERCEIRA TURMA

1.2.1.1 GOIÁS

10154953, Frederico Azeredo Borges.

1.2.1.2 MARANHÃO

10110485, Francisco Deoclecio de Araujo.

1.2.1.3 MATO GROSSO

10165783, Cassia Maria Neres Coelho.

1.2.1.4 PARÁ

10176454, Carlos Henrique de Carvalho Lemos / 10158170, Pedro Manasses de Jesus da Silva.

1.2.1.5 RONDÔNIA

10171659, Jorge Henrique Ramos Xavier.

1.2.1.6 RORAIMA

10001042, David Fiuza Fialho / 10158510, Milton Montenegro Cantanhede.

1.2.1.7 SÃO PAULO

10144742, Cristiano Benedito Spolidoro.

1.2.1.8 TOCANTINS

10200300, Andre Roberto Oliveira de Castro / 10167692, Jose Eduardo Cardoso.

2 DA MATRÍCULA

2.1 A matrícula no CFP será efetuada, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_18, no período de 8 horas do dia 29 de junho de 2020 e 16 horas do dia 1º de julho de 2020, observado o horário oficial de Brasília/DF.

2.1 DOS PROCEDIMENTOS PARA A MATRÍCULA

2.1.1 Para efetuar a matrícula, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_18, o candidato deverá atualizar a Ficha de Identificação Pessoal (FIP), realizar upload de atestado médico, do Cartão de Vacinação, inclusive com a vacinação contra H1N1, além de comprovantes de testes para o Covid-19 (se houver).

2.1.1.1 Caso o candidato deixe de realizar o upload do atestado médico, do Cartão de Vacinação, inclusive com a vacinação contra H1N1 e com o teste para Covid-19 (se houver), a matrícula será realizada com a observação de "matrícula com pendência".

2.1.2 Após realizar a matrícula, o candidato deverá:

2.1.2.1 apresentar-se pessoalmente no dia 8 de julho de 2020, no local de realização do CFP, para cumprimento do protocolo de vigilância epidemiológica local.

2.1.2.2 apresentar-se pessoalmente no dia 15 de julho de 2020 munido do comprovante de matrícula impresso, no horário nele determinado, no local de realização do CFP.

2.1.2.3 Por ocasião das apresentações previstas nos subitens anteriores, serão realizados novos testes para Covid-19, sendo necessária a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação.

2.1.3 O Cebraspe não se responsabilizará pela solicitação de matrícula via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, indisponibilidade/falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.1.4 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula até as 16 horas (horário oficial de Brasília/DF) do dia 1º de julho de 2020, confirmando a sua matrícula no CFP, será eliminado do certame.

2.1.5 Não serão aceitos requerimentos de matrícula extemporâneos, condicionais e(ou) que não atenderem a todos os requisitos do presente edital, bem como requerimentos de matrícula enviados via postal, via fax e(ou) via correio eletrônico.

2.1.6 Solicita-se ao candidato convocado que, por qualquer motivo, não for efetivar sua matrícula no CFP, que formalize, imediatamente, sua decisão ao Cebraspe por meio do e-mail sac@cebraspe.org.br. O candidato deverá enviar também a cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade.

2.1.7 Será eliminado do concurso o candidato que deixar de apresentar os documentos necessários à matrícula no CFP; deixar de realizar a matrícula no período estipulado neste edital; deixar de comparecer ao CFP no prazo estipulado neste edital de convocação ou dele se afastar por qualquer motivo; não satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e editalícios.

2.1.8 O candidato que for matriculado no CFP continuará a ser submetido à investigação social, podendo vir a ser desligado do CFP e, consequentemente, eliminado do concurso, se não possuir conduta social e idoneidade moral compatíveis com o cargo.

2.1.9 Os candidatos deverão levar para a Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal (UNIPRF) os originais dos documentos necessários à matrícula no CFP, enviados por meio de upload no sistema disponibilizado pelo Cebraspe, para o caso de haver necessidade de consulta e averiguação, a critério da PRF.

2.1.10 Os candidatos deverão atentar-se para a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apresentada, que deverá estar de acordo com o estabelecido pelo CONTRAN.

3 DO CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL

3.1 O CFP, de caráter eliminatório e classificatório, será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, pelo Edital nº 1 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 27 de novembro de 2018, pelo Regulamento do Curso de Formação Policial, e por este edital.

3.2 O CFP terá a carga-horária de 985 horas presenciais e a distância, em tempo integral, com atividades que poderão ser desenvolvidas nos turnos diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados.

3.3 O CFP será realizado na cidade de Florianópolis/SC, no período de 15 de julho de 2020 a 6 de novembro de 2020.

3.3.1 O Curso de Formação Policial será realizado na UNIPRF, localizada na Rodovia José Carlos Daux, SC 401, Km 19, Canasvieiras, CEP 88032-005, Florianópolis/SC.

3.4 Será eliminado do concurso o candidato que:

a) deixar de realizar a matrícula no Curso de Formação Policial, dele se afastar por qualquer motivo, não obtiver frequência integral no Curso e(ou) não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares e(ou) regimentais; ou

b) desistir expressamente do curso.

3.5 As despesas decorrentes da participação no concurso público correm por conta dos candidatos.

3.5.1 Durante o CFP, o candidato fará jus a auxílio financeiro de 50% da remuneração da classe inicial do cargo de Policial Rodoviário Federal, na forma da legislação vigente, à época de sua realização, sobre o qual incidirão os descontos legais, ressalvado o direito de optar pela percepção do vencimento e das vantagens do cargo efetivo, em caso de ser servidor da Administração Pública Federal.

3.6 O candidato convocado para o CFP deverá levar para as atividades na UNIPRF o enxoval listado abaixo, em conformidade com o Ofício nº 7/2020/CFP/DPP/CLA/UNIPRF/DIREX, de 12 de junho de 2020 (SEI 26185712):

Materiais Obrigatórios:

I - duas calças jeans, de cor azul marinho;

II - duas camisetas de gola redonda, de cor branca;

III - duas camisetas regatas, de cor branca;

IV - um top para as instruções de Princípios Básico para a Saúde, de cor azul marinho (feminino);

V - duas bermudas de cotton ou equivalente, cujo tamanho alcance a linha média do joelho, para as instruções de Princípios Básico para a Saúde, de cor azul marinho (feminino);

VI - dois shorts de tactel ou equivalente, cujo tamanho alcance a linha média do joelho, para as instruções de Princípios Básico para a Saúde, de cor azul marinho (masculino);

VII - uma sunga de banho, de cor azul marinho (masculino);

VIII - um maiô para natação, de cor azul marinho (feminino);

IX - duas calças táticas, de cor caqui;

X - um agasalho, de cor preta;

XI - dois pares de meias, de cor preta;

XII - dois pares de meias soquetes, de cor branca;

XIII - um par de botas táticas (coturno), de cor caqui;

XIV - um par de tênis para corrida;

XV - sandálias (tipo havaianas ou similar), de cor preta;

XVI - um cinto em nylon, com fivela reversível, de cor caqui;

XVII - rede, liga elástica e grampos para cabelo, cor preta (feminino);

XVIII - uma mochila, com capacidade entre 25 e 35 l, cor preta;

XIX - dois pares de elástico do tipo bombacha;

XX - uma capa de chuva em nylon, de cor preta;

XXI - um cadeado pequeno;

XXII - material de higiene pessoal;

XXIII - um borrifador/pulverizador manual (plástico), de 500 ml;

XXIV - um tubo de álcool gel 70% para uso pessoal;

XXV - dez máscaras de proteção facial em tecido, de cor branca;

Especificação: a máscara deve ser feita nas medidas corretas para cobrir totalmente o queixo e o nariz, sem deixar espaços nas laterais. A parte superior deverá cobrir o nariz chegando, aproximadamente, na base da linha dos olhos. A parte inferior deverá ultrapassar por completo a curvatura do queixo. Deve ser confeccionada com tecido confortável e adaptar-se bem ao rosto, para evitar a sua recolocação a todo momento. Para a confecção da máscara, são recomendados tecidos 100% algodão ou cotton. Devem ser evitados os materiais que possam irritar a pele, como poliéster puro e outros tecidos sintéticos. Deve ser completamente branca, inclusive elásticos, costuras e aviamentos, sem qualquer tipo de simbologia ou marca. As máscaras são individuais, não podendo ser compartilhadas em nenhuma hipótese e devem ser bem higienizadas (o Ministério da Saúde indica água e sabão ou água sanitária na lavagem após o uso).

XXVI - um cantil com capacidade de até um litro, cor preta;

XXVII - um óculos de proteção para as instruções de Armamento, Munição e Tiro;

XXVIII - protetor intra-auricular para as aulas de Armamento, Munição e Tiro;

XXIX - uma peça de vestuário ou assemelhado, visando proteger a área do pescoço, do tipo "Shemagh", "lenço palestino" ou equivalente, podendo ainda ser uma toalha de pequena dimensão, desde que não venha a interferir no manuseio/movimentação de armas quando em bandoleira, nem apresente extremidades sobrepostas ao colete ou outro vestuário usado, cor branca.

XXX - um coldre para uso exclusivo em treinamento operacional - Arma curta de dotação da PRF (Glock G17 Gen 4);

Especificação: coldre em polímero para pistola Glock G-17 Gen4. O corpo do coldre deve cobrir totalmente o guarda-mato e o ferrolho, permitindo acionamento do retém do carregador para troca administrativa, mesmo com o coldre travado. Deve possuir sistema manual de retenção, com acionamento por meio de uma tecla que libera uma alça pivotante, não podendo esta girar automaticamente apenas pelo acionamento da trava. O destravamento da alça pivotante será feito pelo operador que, ao empunhar o armamento, será capaz de pressionar a tecla para baixo com o polegar, habilitando assim o basculamento da alça para frente e possibilitando o saque da arma de fogo. O saque do armamento será na vertical, não sendo admitidos coldres que interfiram na biomecânica do saque ou imponham movimentos adicionais (giro, torção ou capotamento) ao armamento para sua retirada vertical do coldre. O coldre poderá ser de cintura ou de Perna, de cor FDE (Flat Dark Earth)/TAN ou caqui.

XXXI - cinto de guarnição produzido em material flexível com fivela rígida e dupla retenção, largura aproximada de 5 cm, de cor FDE (Flat Dark Earth)/TAN ou caqui;

XXXII - quatro presilhas flexíveis para fixação do cinto de guarnição junto ao cinto da calça, cores FDE (Flat Dark Earth)/TAN ou caqui;

XXXIII - um porta carregador duplo, de cor FDE (Flat Dark Earth)/TAN ou caqui (para carregador da pistola Glock G17);

XXXIV - um porta algema, de cor FDE (Flat Dark Earth)/TAN ou caqui;

XXXV - um porta lanterna, de cor FDE (Flat Dark Earth)/TAN ou caqui (para lanterna entre 10 cm e 20 cm);

XXXVI - uma lanterna tática (de qualquer cor), com acionamento traseiro, com tecla que possa ser acionada com o polegar e não ficar permanentemente ligada. A cada acionamento da lanterna, esta não deve alterar o modo de operação (forte/fraca/estrobo, etc), devendo possuir comprimento entre 10cm e 20 cm, e espessura da parte que se empunha não superior a 3,5 cm de diâmetro e intensidade a partir de 100 (cem) lúmens;

XXXVII - um coldre IWB (de uso interno, velado) para arma curta de dotação da PRF (Glock - G17) para porte velado do armamento;

Especificação: o coldre deve ser confeccionado de material rígido tipo polímero (incluindo Kydex, Hosltex ou Baltoron), fibra de carbono. Deve cobrir e proteger totalmente o ferrolho, guarda-mato e gatilho, de forma que, quando coldreada, o contato acidental com o gatilho seja impossível. Deve possuir um formato anatômico sem aresta, pontas ou cantos vivos que possam arranhar ou lesionar o usuário. Deve possuir sistema de retenção por pressão, preferencialmente regulável e de forma que o travamento e o destravamento sejam feitos automaticamente por pressão de sobressalto assim que a arma for inserida/retirada, sem a necessidade de acionamento de tecla específica pelo usuário. Seu encaixe no cinto dever ser feito por meio de presilha, preferencialmente em lâmina de aço, com comprimento que permita ancoragem em cintos de até 40mm de largura. O coldre, quando vestido, deve permitir ao usuário empunhar a arma completamente antes de sacar.

XXXVIII - um Torniquete Tático;

Especificação: torniquete do tipo manual, para uso em membros superiores e inferiores, com fecho ajustável, tirante confeccionado em nylon, aplicador de pressão com dispositivo de torção em polímero ou metal, dispositivo de ajuste/fixação do tirante com uso de velcro ou fivela metálica e etiqueta para inscrição da hora da aplicação do torniquete. Dimensões mínimas: 70 cm × 4 cm.

XXXIX - uma Bandagem de Emergência ("Israelense");

Especificação: em tecido elástico com três camadas de almofada absorvente, com aplicador de pressão (barra de pressão) e trava plástica para arremate final da fixação. Deve possuir embalagem à vácuo que mantenha a bandagem esterilizada. O pacote deve ser pequeno o suficiente para transportar no bolso ou em uma bolsa MOLLE. Dimensões mínimas: 10,16 cm × 4 m.

XXXX - uma compressa de gaze rolo tipo queijo;

Especificação: confeccionada em algodão, altamente absorvente, não estéril, com 9 a 13 fios. Dimensões mínimas: 7,5 cm × 3 m.

Materiais opcionais (levando em consideração as condições climáticas para o período):

I - Camisa térmica com proteção solar, tipo segunda pele, de cor branca;

II - Cachecol, de cor preta;

III - Gorro, de cor preta;

IV - Luvas, de cor preta;

V - Agasalho para instruções de Princípios Básicos para a Saúde, de cor preta.

3.7 DA FREQUÊNCIA NO CFP

3.7.1 A frequência em 100% das atividades do CFP é obrigatória e será aferida, diariamente, em cada atividade de ensino ou a qualquer momento, a critério da coordenação do CFP.

3.7.1.1 Será permitido o percentual de até 15% de faltas justificadas.

3.7.2 Será considerado atraso a chegada após o horário programado para o início de qualquer atividade.

3.7.3 Será considerada falta a ausência a um ciclo de atividade de ensino.

3.7.3.1 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento e a assinatura da frequência.

3.7.3.2 Não será permitido o uso de qualquer equipamento para gravação das aulas pelos candidatos.

3.7.3.3 A eventual eliminação do candidato, com base no subitem anterior, e a sua consequente exclusão do concurso independem dos resultados obtidos durante a realização do CFP.

3.8 DAS PROVAS OBJETIVAS DO CFP

3.8.1 Serão aplicadas duas provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com 80 itens cada, que versarão sobre todos os conteúdos abordados no CFP.

3.8.2 As provas objetivas serão do tipo certo/errado, sem apenação.

3.8.3 As provas objetivas serão constituídas de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

3.8.4 O candidato deverá marcar, para cada item, um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.

3.8.5 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento das folhas de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

3.8.6 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido das folhas de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e(ou) com as instruções contidas nas folhas de respostas, tais como: marcação rasurada ou emendada e(ou) campo de marcação não preenchido integralmente.

3.8.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais na folha de respostas, em especial seu nome, o número de sua inscrição e o número de seu documento de identidade.

3.8.8 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

3.8.9 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um agente do Cebraspe devidamente treinado.

3.8.10 O candidato que, por qualquer motivo, não se submeter à avaliação prevista, receberá nota zero.

3.8.11 O candidato que utilizar e(ou) tentar utilizar meios fraudulentos para a realização das provas, em favor próprio ou de terceiros, será excluído da sala e receberá nota zero na prova objetiva do CFP.

3.8.12 DO COMPARECIMENTO ÀS PROVAS

3.8.12.1 As provas objetivas serão aplicadas nas datas prováveis de 13 de setembro de 2020 e 25 de outubro de 2020, às 9 horas (horário local), para todos os candidatos, no mesmo local e endereço de realização do CFP.

3.8.12.2 As provas objetivas terão a duração de 2 horas cada.

3.8.12.3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, e de documento de identidade original.

3.8.12.4 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

3.8.12.5 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento às provas implicará a atribuição de nota zero às respectivas provas.

3.8.12.6 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em data, em horário e(ou) em local diferente dos estabelecidos.

3.8.12.7 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas com armas. O candidato que estiver armado deverá se encaminhar à Coordenação antes do início das provas para o acautelamento da arma.

3.8.12.8 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando:

a) aparelhos eletrônicos, tais como máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, Walkman®, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc.;

b) relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;

c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;

d) qualquer recipiente ou embalagem, que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.).

3.8.12.9 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados neste edital.

3.8.12.10 Antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, telefone celular desligado ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados relacionados neste edital, sob pena de ser eliminado do concurso.

3.8.12.11 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.

3.8.12.12 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

3.8.12.13 O candidato só poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 15 minutos anteriores ao horário previsto para o término.

3.8.12.14 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

3.8.12.15 O Cebraspe manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

3.8.12.16 Terá suas provas anulada e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitivo;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer fase ou etapa do concurso público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura;

m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;

n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;

o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especial;

p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

q) deixar de transcrever ou recusar-se a transcrever, para posterior exame grafológico, a frase contida no material de prova que lhe for entregue;

r) não permitir a coleta de dado biométrico.

3.8.12.17 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, o Cebraspe tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de coordenação.

3.8.12.18 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e(ou) pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e(ou) aos critérios de avaliação e de classificação.

3.8.12.19 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

3.8.12.20 O descumprimento de quaisquer das instruções referentes aos procedimentos de segurança do concurso implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

3.8.12.21 Serão divulgadas oportunamente as informações a respeito das medidas de proteção que serão adotadas nos dias de realização das provas, em razão da pandemia do novo coronavírus.

3.8.13 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

3.8.13.1 Todos os candidatos terão as suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

3.8.13.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

3.8.13.3 A nota nas provas objetiva será igual à soma das notas obtidas em cada um dos itens que as compõem.

3.8.14 DOS RECURSOS CONTRA OS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS DO CFP

3.8.14.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas do CFP serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_18, a partir das 19 horas (horário oficial de Brasília/DF) nas datas prováveis de 13 de setembro de 2020 e de 25 de outubro de 2020.

3.8.14.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas do Curso de Formação Policial disporá das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos, ininterruptamente, conforme datas determinadas no caderno de provas.

3.8.14.3 Os recursos deverão ser apresentados segundo as especificações constantes no Edital nº 1 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 27 de novembro de 2018, e suas alterações.

3.9 DO TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA O MANUSEIO DE ATIVOS DA INFORMAÇÃO

3.9.1 Após a matrícula no CFP e antes do início das atividades de ensino, todos os alunos deverão assinar por meio físico ou digital o "Termo de responsabilidade para o manuseio dos ativos de informação", para a utilização do ambiente de treinamento nos sistemas operacionais. Caso o aluno se negue a assinar o referido termo, não poderá utilizar o ambiente de treinamento nos sistemas operacionais, sendo, consequentemente, reprovado nas disciplinas que utilizarão os sistemas.

3.9.2 A não observância do teor do Termo de responsabilidade para o manuseio dos ativos de informação pode acarretar, isolada ou cumulativamente, nos termos da legislação aplicável, sanções administrativas, civis e penais.

3.10 As avaliações práticas serão aplicadas em datas e horários a serem definidos pela Coordenação-Geral do CFP e publicados no boletim de serviço da Coordenação-Geral do CFP.

3.10.1 Os candidatos só poderão realizar a prova prática na respectiva data, horário e local determinados no boletim de serviço.

4 DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA COMPLEMENTAR

4.1 Durante o CFP, o candidato poderá ser submetido a avaliações psicológicas complementares, de caráter unicamente eliminatório, em observância ao artigo 14 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e ao subitem 13.4 do Edital nº 1 - PRF, de 27 de novembro de 2018, e suas alterações, caso a Coordenação-Geral do CFP, de maneira fundamentada, entenda como necessário.

4.2 Será eliminado do concurso o candidato que não comparecer à avaliação psicológica complementar, no local, na(s) data(s) e no(s) horário(s) informados pela Coordenação-Geral do CFP.

4.3 A avaliação psicológica complementar será de responsabilidade do Cebraspe.

4.4 A Coordenação-Geral do CFP instituirá comissão com a finalidade de identificar os alunos que deverão ser submetidos à avaliação psicológica complementar.

4.4.1 A comissão elaborará relatório, com base no formulário Fato Comportamental Observado, sugerindo à Coordenação-Geral do CFP o encaminhamento do aluno para a realização da avaliação psicológica complementar.

4.5 O candidato a ser submetido à avaliação psicológica complementar será notificado formalmente pela Coordenação-Geral do CFP, pessoalmente e por meio de documento próprio.

4.6 A avaliação psicológica complementar seguirá as orientações dispostas nas Resoluções do Conselho Federal de Psicologia nº 002/2016 e nº 006/2019.

4.7 A avaliação psicológica complementar consistirá na aplicação e na avaliação de instrumentos e técnicas psicológicas validados cientificamente, que permitam identificar a compatibilidade de características psicológicas do candidato com as atribuições do cargo pleiteado, visando verificar:

a) personalidade: controle emocional, empatia, liderança, tomada de decisão, dinamismo, comunicabilidade, planejamento, organização, relacionamento interpessoal, persistência, prudência, objetividade, criatividade/inovação, urbanidade, comprometimento, autoconfiança, assertividade, proatividade, entre outros.

b) raciocínio: raciocínio espacial, raciocínio lógico, raciocínio verbal.

c) habilidades específicas: atenção concentrada/sustentada, atenção dividida/difusa, memória visual.

4.7.1 A avaliação psicológica avaliará também requisitos restritivos ou impeditivos ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo, que fazem parte da dimensão personalidade, como: agressividade inadequada e impulsividade exacerbada.

4.7.2 Considerando a análise dos fatos observados e o estudo científico do cargo que estabelece os requisitos psicológicos necessários e restritivos ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo serão aplicados instrumentos e técnicas psicológicas que resultarão na elaboração do laudo psicológico.

4.7.3 Independentemente do resultado, o candidato receberá o seu laudo psicológico.

4.8 No processo de avaliação psicológica complementar, o candidato será considerado apto ou inapto.

4.9 Será assegurado ao candidato inapto conhecer as razões que determinaram a sua inaptidão, por meio de entrevista devolutiva.

4.10 A entrevista devolutiva é o procedimento técnico, de caráter exclusivamente informativo, no qual a banca examinadora explica ao candidato o seu resultado e esclarece suas eventuais dúvidas.

4.11 O resultado obtido no processo de avaliação psicológica complementar poderá ser conhecido apenas pelo candidato ou pelo candidato com o auxílio de um psicólogo, constituído às suas expensas, que irá assessorá-lo, no local e os psicólogos da banca examinadora e da comissão instituída pela Coordenação-Geral do CFP.

4.12 O psicólogo contratado pelo candidato, se for o caso, deverá apresentar, na entrevista devolutiva, comprovação de registro ativo no Conselho Regional de Psicologia, ou seja, a Carteira de Identidade Profissional de Psicólogo.

4.13 Na entrevista devolutiva, serão apresentados ao psicólogo constituído, e apenas a esse, os manuais técnicos dos testes aplicados durante a avaliação psicológica complementar.

4.14 Não será permitido ao candidato, nem ao psicólogo contratado, gravar a entrevista devolutiva, tampouco retirar, fotografar e(ou) reproduzir os manuais técnicos, os testes psicológicos e as folhas de respostas do candidato.

4.15 O candidato e o psicólogo contratado, quando for o caso, somente poderão ter acesso à documentação pertinente à avaliação psicológica complementar do candidato na presença dos psicólogos da banca examinadora e da comissão instituída pela Coordenação-Geral do CFP.

4.16 Após a entrevista devolutiva, o candidato que desejar poderá interpor recurso, orientado ou não pelo seu psicólogo representante.

4.17 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado provisório na avaliação psicológica complementar disporá de dois dias úteis para fazê-lo, contados a partir da entrevista devolutiva.

4.18 Será facultado ao candidato anexar outros documentos ao interpor seu recurso. Contudo, deve-se observar que o recurso administrativo levará em conta os resultados apresentados pelo candidato na avaliação psicológica complementar.

4.19 A banca avaliadora dos recursos será independente da banca examinadora, ou seja, que não tenha participado das outras fases da avaliação psicológica complementar.

4.20 Após o resultado provisório, o candidato poderá ser afastado, total ou parcialmente, de suas atividades, a critério da Coordenação-Geral do CFP, até o resultado definitivo da avaliação psicológica complementar, sendo justificadas as faltas em caso de não eliminação.

4.21 Será eliminado do concurso público o candidato que for considerado inapto no resultado definitivo da avaliação psicológica complementar.

4.22 Os resultados do candidato na avaliação psicológica complementar, provisório e definitivo, serão publicados pelo Cebraspe por meio de edital específico.

5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 Eventuais editais de convocação para o CFP, em segunda chamada, serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_18.

5.2 O edital de resultado final no CFP será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_18, na data provável de 6 de novembro de 2020.

EDUARDO AGGIO DE SÁ

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF) torna pública a convocação para a matrícula no Curso de Formação Policial (CFP) - terceira turma, referente ao concurso público para provimento de vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal.

1 DA CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA NO CFP

1.1 Convocação para a matrícula no CFP, na seguinte ordem: turma, UF de vaga, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

1.1.1 TERCEIRA TURMA

1.1.1.1 ACRE

10020221, Alan Almeida de Souza / 10171210, Alicarlos Cardoso Carius / 10084848, Amanda Ribeiro da Silva / 10167300, Fernanda de Lima Lenci Araujo / 10036528, Francisco Benedito Ferreira / 10196322, Gabriel Chalub Brana / 10118697, Gustavo Roberto de Carli / 10120369, Isequiel Melo de Moura / 10075263, Jose Augusto Barbosa Filho / 10106205, Laiane Parente de Oliveira / 10133145, Lucas Machado Duarte / 10116764, Sophia Veras Barroso / 10199461, Ueber Alves Campos Guimaraes Davila.

1.1.1.1.1 Convocação dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação para a matrícula na terceira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10088429, Diego Luiz Martins de Sao Jose / 10117900, Emerson de Araujo / 10036230, Paulo Alves da Silva / 10094165, Victor Lima Silva.

1.1.1.2 AMAPÁ

10128311, Bruna Vieira de Santana / 10206718, Bruno Henrique Cassimiro dos Reis / 10121677, Cezar de Oliveira Pereira / 10084874, Davi Jamesson Lopes Barros / 10155963, Erbson Jodnes Lima da Silva / 10178895, Fabricio Lobato Alencar / 10157295, Fernando Henrique de Oliveira Freire / 10134238, Gustavo Viana Nascimento / 10169504, Hugo Jose Muniz Silva / 10077334, Jonathan Boaventura Quintanilha / 10196245, Jordy Lustosa Bezerra / 10156049, Jose Guimaraes Avila Neto / 10099739, Jose Vitor Medeiros de Oliveira / 10065868, Luan Marcolin Barbosa da Silva / 10193763, Pablo Fernandes de Araujo / 10001583, Paulo Henrique de Lima Ribeiro / 10054134, Pedro Henrique de Moura Dantas / 10078277, Pedry Frederico Galvao / 10089970, Ranyere Castro Isidro / 10130285, Rodrigo Silva Rezende / 10182450, Rodrigo Vargas Tolentino / 10159974, Ronaldo Correia da Silva / 10147326, Ronny Magno Rocha da Silva / 10057981, Thiago de Carvalho Alves / 10112810, Willys de Matos Amador / 10044157, Yuri Zarjitsky Carvalho.

1.1.1.2.1 Convocação dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação para a matrícula na terceira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10074043, Antonio Francisco Pereira da Silva Junior / 10016750, Carlos Sena Ferreira / 10162581, Diego Barros do Carmo / 10126281, Gabriel Goncalves Paixao / 10074821, Genivaldo Ferreira da Costa / 10235023, Lazaro Jose Alves de Lima / 10148095, Marcelo dos Santos Ferreira / 10129771, Monique Nazare Lima Albuquerque / 10015732, Murilo Moura Barreto / 10187395, Pedro Antonio dos Santos Almeida / 10053336, Sandro Alex Costa / 10210653, William Arthur Ribeiro dos Santos.

1.1.1.3 AMAZONAS

10065206, Alan Carlos Paiva / 10010452, Chardson Moldes da Costa / 10031832, Cristian Alves de Lara / 10019007, Diego Oliveira de Sousa / 10155735, Diogo Haruyuki Lopes Arai / 10025931, Dyego Tharlles Bento Padilha / 10169368, Eva Moraes Santos / 10140808, Fabricio Laureano Torres / 10169696, Guilherme Koga / 10176186, Igor Glazar Teixeira / 10182555, Ivan Jorge Alves de Oliveira Netto Junior / 10122128, Jesica Carolina Cuello / 10192943, Jose de Sousa Melo Junior / 10142846, Luan Menezes Prata / 10154409, Lucas de Figueiredo Albelo / 10203478, Lucas Emerick Bandeira / 10041323, Marvey Honorato Braga Andrade / 10114308, Matheus Petry Correa / 10192213, Mauro Victor de Carvalho / 10198044, Paloma de Oliveira Vasconcelos Leite / 10025461, Rafael de Luna Barbosa / 10025160, Renato Loss de Freitas / 10106031, Renner Parente da Silva Junior / 10205271, Ricardo Kelsen Soares Cangussu / 10151786, Ronald Wellington Souza Silveira / 10184053, Silmara Bezerra Miranda / 10158233, Silvia Cintia Coelho / 10011769, Thiago Vinicios Araujo Celani / 10052966, Veruska Karina Teles Dantas / 10094569, Vitor Messias Silva e Souza / 10194818, Yuri Augusto Junqueira Belem Silva.

1.1.1.3.1 Convocação dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação para a matrícula na terceira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10171291, Allan Addson Mattos Santos / 10086250, Cassio Andre Oliveira Ferreira / 10140050, Fernando Jose Marques de Santana / 10073173, Julles Fabian Benedito e Macedo / 10151001, Moises Silva dos Santos / 10009974, Ramon Silva Lazaro dos Santos / 10209055, Rodrigo Carlos da Silva / 10159970, Wilson Ferreira Leal da Silva.

1.1.1.4 BAHIA

10112400, Abymaelson Jose Nobrega de Lima / 10163821, Marcilio Melo Matos / 10136367, Pablo Ruan Andrade Araujo / 10173874, Piotri Iano Sousa e Rocha / 10132242, Rafael Mendes Matos / 10001839, Raimundo Alves dos Santos Neto / 10156796, Rivanio Reicardo Santos Silva / 10001365, Rogerio Lopes Vilasboas / 10075404, Saulo Vitor Abreu Cerqueira / 10009968, Tarcisio Cardoso Reis / 10159679, Thais Furtado Ferreira / 10012108, Thais Moreira de Carvalh / 10170735, Thallanta Terezinha Mauricio de Araujo / 10108881, William Carvalho Amaral de Sousa.

1.1.1.4.1 Convocação dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação para a matrícula na terceira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10165244, Gilton Henrique Alves dos Santos / 10134313, Heitor Bispo dos Santos / 10146006, Jose Paulo Portela Sales / 10116877, Rafael dos Santos Rodrigues.

1.1.1.5 GOIÁS

10142671, Anderson Mota Trein / 10007215, Andre Bezerra Marinho / 10121736, Cassiano Metier Moura / 10190409, Diego Azara Lobo / 10011431, Diego Lima Wilhelms / 10120675, Eduardo Marques Barbosa / 10124542, Filipe Schweigert Pooz / 10215708, Gabriel Cesar Pereira da Cunha / 10134617, Gabriel Ferreira de Oliveira / 10034248, Guilherme Melo da Silva Lima / 10159453, Guilherme Ribeiro Silva / 10040406, Italo Flavio Correia Barbosa / 10033686, Jessica Maiara Bernardes Dias / 10177150, Joao Paulino Cardoso Neto / 10011440, Lara Christina Braga de Oliveira / 10081517, Luiz Eduardo Pinto de Melo / 10077170, Luzivaldo de Souza Rodrigues Junior / 10062048, Marcelo Guimaraes da Cunha / 10096560, Matheus do Rego Araujo / 10077362, Maycon Douglas Gugger Pinheiro Costa / 10096776, Murilo Vilela Freitas Martins / 10015649, Nathan Nascimento Marques / 10116223, Pedro Henrique Cirineu Martins / 10170401, Rafael Magalhaes de Carvalho Silva / 10018285, Ricardo Pereira de Almeida / 10174003, Rodrigo Oliveira Takenaka / 10182041, Thiago Rodrigues Pereira / 10109836, Victor Henrique Santana de Souza / 10153068, Wagner Carvalho Silveira Junior.

1.1.1.5.1 Convocação dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação para a matrícula na terceira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10008345, Alex Moreira Lopes / 10036608, Daniel dos Santos Souza / 10153157, Eudomar Macedo Lisboa / 10088554, Jeorge Lucas Ribeiro Lima / 10070152, Stella Marina Ferraz Santos Martins.

1.1.1.6 MARANHÃO

10043709, Arthur Felipe da Silva Lima / 10095289, Deifson Moseles Silva de Oliveira / 10117746, Diego Santos Iglesias Aureliano / 10140203, Hugo Leonardo Barros Cunha / 10086723, Humberto Ferreira de Freitas / 10012973, Magnus Kelly de Freitas Ribeiro / 10085788, Manoel Gomes Pedroza Neto / 10147735, Maykon Azevedo / 10149737, Rafael Victor Ribeiro / 10174759, Raphael Freitas Silva Santos / 10220311, Romulo Bernardo Vieira Lima / 10167199, Sammy Ovio Molinari Oliveira / 10051103, Sergio Antonio Nascimento Garcia.

1.1.1.6.1 Convocação dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação para a matrícula na terceira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10140984, Dalton Jose Goncalves da Silva / 10242145, Rodrigo de Oliveira Silva / 10066595, Walter Alves Curvel Franca.

1.1.1.7 MATO GROSSO

10118626, Agapito Alves de Freitas Filho / 10103410, Alexandre Augusto Pecera Tardio / 10120648, Alexandro Queiroz de Oliveira / 10161717, Ariel Makiama / 10047425, Bruno Trombetta / 10178733, Caio Vinicius Alves Vieira / 10178447, Camila Koelln / 10249548, Carlos Adler Barbosa Monteiro / 10009694, Cris Rogerson Tonon / 10211071, Cristiano Balke Junior / 10126649, Douglas Athaide Nocelli / 10150096, Eduardo Fonseca Reis Resende / 10159768, Fabio Hideki Shiomi / 10014453, Felipe Leao Sampaio Maia / 10067611, Fernando Silva Myashita / 10036349, Flavio Luiz de Souza Junior / 10140618, Henrique Caue Demarchi Harami / 10043785, Hully Vanessa Moreira Goncalves / 10042495, Igor Nathan Alves de Carvalho / 10147016, Igor Rodrigues de Souza / 10164584, Igor Wosniak / 10162776, Israel Cavalcante Alencar / 10012386, Jayder Lucas Hotts Romancini / 10002233, Joao Ricardo Vinco Almeida / 10088489, Joao Vieira da Costa Neto / 10081667, Kauan Milhomem Menezes / 10125071, Kelly Cristina Nascimento Amancio / 10199744, Leandro Rodrigues da Silva / 10004134, Lidiane Aparecida Moreira / 10061655, Lucas Leonardo Gaburro Amancio / 10134914, Luis Gustavo de Souza Yankievicz / 10118455, Mauricio Hamad de Camargo / 10087605, Paulo Roberto Soares Dutra / 10172052, Pedro Henrique Barros Goncalves / 10143556, Pedro Henrique Vidigal Andrade / 10003923, Pedro Zanon Delamuta / 10096609, Rafael Augusto Harnisch / 10140108, Rafael Martin Moreira Marques / 10040988, Ricardo Rodrigues de Oliveira Junior / 10085031, Ricardo Silva de Paula / 10182428, Roberto de Azevedo Oliveira / 10041723, Thalita Ferreira Soares / 10033694, Thiago Abido Perdigao / 10058475, Thiago Martins da Silva / 10105193, Thiago Saraiva Lopes / 10112397, Tulio Mamede Goncalves / 10131319, Vinicius Adalberto de Oliveira / 10081758, Vinicius Surmacz / 10003139, Wellington Trochik / 10172588, Willian Toshio Tateyama.

1.1.1.7.1 Convocação dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação para a matrícula na terceira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10013169, Adilson Gouveia de Souza / 10196432, Bruno Andrade de Albuquerque / 10168987, Bruno da Costa e Silva / 10099248, Fabio Cleyton Silva Sousa / 10179010, Helton Tadeu Pimheiro Fernandes / 10200965, Hilton Ferreira de Andrade / 10089846, Hugo Campos dos Santos / 10163084, Lucio Fabio da Silva Santos / 10158259, Mauricio dos Santos Silva Mendonca / 10194974, Paulo Roberto Santos / 10093403, Rodrigo Fernando Mota / 10002187, Vitor Manoel da Costa / 10120886, Wellington de Abreu Gomes.

1.1.1.8 MATO GROSSO DO SUL

10047917, Andreia de Amorim Oliveira / 10115228, Arthur Deotti Victoriano / 10154703, Aurelio de Lima Martins / 10013205, Caroline de Carvalho Mota / 10163173, Cezar Francisco Ribas / 10121995, Claudinei Stachiu / 10044112, Danilo Carpejani / 10137705, Danilo Henrique Frazao Dutra / 10005104, Eduardo Campos Casonato / 10094228, Evilon Luiz de Souza / 10143059, Ewerton Sirio Wiesenhutter / 10048655, Flavio de Almeida Batista Dessandre / 10063288, Guilherme Augustus Frasson Barreto / 10242534, Guilherme de Almeida Lezcano / 10151487, Guilherme Gabrieli Campos / 10051515, Henrique Bosa Consoni / 10011026, Heraldo Alves da Cunha / 10040754, Histefani Silva Almeida / 10112362, Isabella Doreto Hernando / 10048226, Janio Mayk Pinheiro de Oliveira / 10086328, Jeferson Itamar Hollmann / 10251900, Jose Augusto Cantalejo Mazzaro / 10177185, Leonardo de Castro Franco / 10028788, Manolo Albuquerque / 10010145, Marcos Figueiredo da Silva / 10150494, Mariana Oliveira Lima / 10062199, Matheus Soccol Frison / 10093787, Michel Martins dos Anjos / 10035810, Paulo Cesar Palhari / 10161190, Paulo Henrique Azevedo de Lima / 10064067, Priscila Regiane Sanches Ferreira / 10181695, Rafael Victor Pompeu Angelo da Silva / 10075082, Renan Pilotti Pereira de Lima / 10144958, Robson Rodrigo da Silva / 10008811, Rodrigo Melo Bandeira / 10219906, Taiane Lais Vieira / 10094314, Tainan de Mello Cerqueira / 10049244, Talles Tertuliano Tedeschi / 10123718, Victor Hugo Gomes de Souza / 10016398, Welington Pestana Conrado da Costa / 10119193, Weverton Amaral Gomidi.

1.1.1.8.1 Convocação dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação para a matrícula na terceira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10092606, Alisson Marques de Oliveira / 10132941, Antonio Herondi Gomes / 10147697, Eder Simoes / 10005301, Fanuel Souza dos Santos / 10119837, Fernando Pereira Bonoto / 10130346, Flavio Duarte Peixoto / 10184352, Joao Manuel Paiva Lopes / 10002895, Jose Augusto Francisco / 10091301, Leandro Neiva Roldao / 10061218, Letycia de Oliveira Petri / 10164967, Michelle Conceicao Fernandes Santana / 10063363, Patricia Gomes da Silva.

1.1.1.9 MINAS GERAIS

10105330, Aldo Wilian Inascio / 10081996, Janio Marcio Alves Almeida / 10114137, Luiz Otavio Dias / 10173124, Marcelo Fontes de Oliveira / 10106830, Vinicius Augusto Bechelaine Goncalves.

1.1.1.9.1 Convocação dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação para a matrícula na terceira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10112029, Elias Arcanjo Santana / 10087388, Felipe Carvalho de Souza / 10064265, Pablo Victor Abdala Santos / 10101668, Patricio Ramos Pereira.

1.1.1.10 PARÁ

10166546, Alexandre Henrique Gouveia Soares / 10022058, Anaximandro Cairo Silva de Matos / 10142749, Anderson Castro Nunes de Souza / 10052199, Carlos Leonardo Cabral Soares / 10104215, Cassio de Lima Muniz / 10000501, Charles Freitas de Morais / 10105021, Danilo Takamori / 10079493, Dieggo Armando Prazeres Costa / 10096454, Diego Paulino de Matos / 10173535, Diego Rodrigues Silva Sousa / 10083453, Diogo Almeida de Sousa / 10127373, Emerson Luiz de Oliveira Santos Marques / 10179592, Fabio Pinto de Vasconcellos Rodrigues / 10172717, Fernando Colafranceschi da Silva / 10012575, Filipe de Souza Fereghetti / 10097660, Francisco Daybson Mesquita da Silva / 10171265, Francisco Granato Chaves / 10139152, Henrique Augusto Elerbrock dos Santos Komochema / 10078257, Henrique Sampaio Aletto de Lima / 10015715, Herbert Oliveira Alves / 10186577, Higo Freire da Costa / 10097215, Jackson Pereira de Lima / 10094259, Jailson Muniz Morais / 10016606, Jheyckson Burjack Morais / 10126073, Jheyson Carlos Zenaide / 10168577, Joao Victor Marques Paiva / 10002096, Jonas Castro Rodrigues Freire / 10145465, Jonas Peixoto Calasans Figueredo / 10127755, Jose Carlos Leal Neto / 10044505, Kaiqui Fernando Paulino Antunes / 10011256, Kenneth Porto do Nascimento Junior / 10072061, Kleber Daniel Sousa da Silva / 10177113, Lucas Diogenes Dantas / 10058841, Lucivaldo de Almeida dos Santos / 10042894, Maison Estevam Rodrigues / 10069921, Marcio Renato Lima Santiago / 10223574, Marcio Sergio Soares Austregesilo / 10098517, Marcos Andre da Silva Junior / 10238104, Mariana Moreira Fernandes / 10112273, Mauricio dos Santos Silva Junior / 10170069, Mauro Pereira Gomes Junior / 10123138, Nonato Junio Serrao Oliveira / 10158889, Pedro Henrique Moreira Serafim Monteiro de Oliveira / 10032273, Pedro Paulo do Nascimento Vercosa / 10001580, Pollyanna de Fatima Gouveia Freire Barros / 10024663, Rafael de Melo Leite / 10102699, Raimundo Pio Furtado Neto / 10102785, Raniel dos Santos Fernandes / 10133085, Renato Pennafort Rocha / 10087085, Roberta Garcia de Araujo Pimenta / 10157093, Romualdo de Araujo Silva / 10017848, Salim de Oliveira Junes / 10156732, Sammy Kellongns Pinheiro de Melo / 10097477, Samuel Costa do Vale / 10158238, Wedja Yasmin Santos da Silva / 10097750, Wellington dos Santos Nascimento.

1.1.1.10.1 Convocação dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação para a matrícula na terceira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10126927, Alexandre dos Santos Lima / 10005588, Amois Emanoel Barbalho Reboucas / 10173495, Bruno Silva de Oliveira / 10205341, Edgar Victor de Azevedo / 10001472, Elton Carlos Silva Carneiro / 10041628, Fabio Dias de Brito / 10102051, Fabricio Moreira da Silva / 10138469, Fernando Souza do Nascimento / 10026292, Gerson Almeida da Silva / 10064483, Guilherme Belisario dos Santos / 10001411, Henrique Mendes Lopes Filho / 10089959, Jaasiel do Prado Pinto / 10175830, Jeison da Silva Gaspar / 10072867, Joao Pereira Lima Filho / 10147628, Jose Amaro da Silva Junior / 10115703, Josemar da Silva Falco / 10103262, Marcelo de Jesus Barbosa / 10040200, Marcus Vinicius Lopes de Jesus / 10157342, Nilson Jose Mendes da Costa Filho / 10115362, Rafael Miguel da Costa / 10061863, Roberley Fontenele Correa / 10076722, Wagner Pereira dos Santos / 10164988, Ycaro Merari Silva de Andrade.

1.1.1.11 PIAUÍ

10054274, Alan Santana de Macedo Brito / 10043751, Ana Leticia de Sousa Vasconcelos / 10006764, Carlos Antonio Andrade e Silva / 10186394, Emanuel Menezes Santos / 10017466, Ernesto Paulo Fontinele da Fonseca / 10016130, Everson Pinheiro Luz / 10094689, Everton Pereira Martins / 10183695, Felipe Moreira Sampaio / 10052726, Francisco Carlos Peixoto Mendes / 10153915, Genisson Rodrigues Albuquerque / 10181287, Ialan Augusto Arnes dos Santos / 10008106, Itacy Rodovalho de Alencar Neto / 10092829, Joao Paulo da Costa Godeiro / 10210891, Jordan Fellipe de Jesus Aguiar / 10163789, Leonardo Carvalho Yuan / 10156560, Lucas Augusto Gomes da Silva / 10115423, Lucas Nery de Alencar Freitas / 10013117, Luis Fernando de Assuncao Torres / 10110942, Maria Antonietta Ramos Bezerra de Menezes / 10098327, Rafael Moura Andrade / 10087736, Raphaya Mendes Barroso / 10002873, Talita Queiroz / 10167327, Tyson Martins Batista / 10129222, Uesley Oliveira Lins / 10159190, Valmario Domingos de Souza / 10078401, Victor Bruno Rodrigues da Costa / 10131300, Wenes Alexandre.

1.1.1.11.1 Convocação dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação para a matrícula na terceira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10164791, Juliano Quaresma de Oliveira / 10125582, Tulio Viana da Silva / 10050989, Uelton Pereira Goncalves.

1.1.1.12 RIO DE JANEIRO

10005642, Alexandre Goulart / 10126338, Anderson Cavalcanti de Albuquerque / 10047379, Antonio Augusto de Sousa / 10039520, Carlos Alberto Romano de Oliveira / 10100301, Guilherme Cabral de Freitas / 10038504, Jose Altino Morais Siqueira Campos / 10173616, Leandro da Silva Chaves / 10158844, Lucas Viana Ferreira / 10053648, Marcus Vinicius de Souza Azevedo / 10000547, Mauricio Alencastro de Souza Junior / 10064887, Melissa Motta Fernandes Leonor / 10082700, Renan Pinto dos Santos / 10014510, Sandro Pinto Castelano / 10124924, Thiago Caldeira Carreiro.

1.1.1.12.1 Convocação dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação para a matrícula na terceira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10124120, Higor Vieira de Souza / 10144242, Lilian do Nascimento Souza / 10126067, Marlon de Aquino da Silva Coelho / 10033415, Rodrigo Carlos Lima Barboza / 10120269, Valquiria Oliveira dos Santos / 10205380, Wagner Leandro Rocha de Souza.

1.1.1.13 RIO GRANDE DO SUL

10145512, Bruna Tozetto Menon / 10126220, Cristian Schneider / 10002903, Deivson Silva da Costa / 10168414, Douglas Anderle / 10190982, Eberson Jesus Antunes Martins / 10150840, Filipe Libio Feula / 10010721, Henrique Hepp / 10125218, Hully Andro Nickel / 10020286, Jean Fernando Selva / 10050683, Joao Francisco Batista Macarini / 10140617, Kleyton Simoes Galvao Lemos / 10002160, Marcel Magalhaes Sobrinho / 10057624, Marcelo Rafael Kunz / 10047127, Marcio Rech Vizioli / 10003072, Panayotis Anastasiadis / 10083350, Pedro Schwarzbach Gasperini / 10012628, Rafaela Alban Cruz / 10007433, Ricardo Jorge do Nascimento Moreira / 10126864, Samuel Zandonai / 10033339, Thiago Duque Hackmann / 10090863, Vinicius da Roza Silva Neto / 10110626, Vinicius Freitas Ferreira / 10117729, Vinicius Vieceli Melo / 10022166, Wanderson Pereira de Oliveira Sobrinho.

1.1.1.14 RONDÔNIA

10042483, Adson Goncalves Haack / 10028299, Allan Diogo Penteado / 10052200, Allef Fernandes das Chagas / 10115007, Allison Kelvis de Almeida Prihl / 10166577, Anderson Tavares Schorn / 10095402, Artur Miyoshi Damazio Terada / 10195353, Barbara da Silva Belleza do Nascimento / 10117091, Bruno Luiz de Almeida Pereira / 10096818, Caio Ruan Medeiros de Queiroz / 10079564, Carlos Henrique Farias dos Santos / 10068383, Cicero Batista Dias Neto / 10152472, Cleber Luiz Gemelli / 10031729, Cleyton Biguete / 10049525, Cristiano Thomaz Barroso / 10178180, Daniel Cardoso da Silva / 10111514, Daniel Formiga Abrantes / 10073293, Danilo Jose Liberato Freire da Silva / 10060794, Demetrio Souza Columbiano / 10090686, Dione Lopes Furtado / 10151960, Djalma Vasconcelos Batista Filho / 10123516, Edison Marcos Tomaz Junior / 10155078, Eduardo Almeida da Luz Amorim / 10009057, Eliandro Silva de Souza / 10000837, Elvis Rodrigues Ribeiro Silva / 10053453, Esdro Euzebio de Souza / 10134517, Felipe de Araujo Menezes / 10198872, Filipe Silva de Melo / 10066972, Frederico Cesar de Souza Santana / 10167551, Geilson Mendes Vernochi / 10004586, Giullio Mazzocco Machado Silva / 10000882, Guilherme Alves Oliveira / 10156747, Guilherme Ferreira Pose / 10145913, Gustavo Biffi / 10168426, Higor Dias Santos / 10041286, Israel Sampaio Moraes / 10159440, Jefferson Costa Ferreira / 10115546, Joabe Teodoro Santos / 10131917, Joadi de Melo Lacerda Junior / 10030045, Joao Paulo Machado Feitosa / 10123313, Joesias de Santana Peixoto / 10079422, Jonatas Fredman de Almeida da Silva / 10147320, Jose Julien Neves Silva / 10063486, Kelvin Carlos Calente Bizi / 10219017, Lauro Cesar Kummer Barbosa / 10137349, Leonardo Dagostini / 10090908, Leonardo de Paiva Torres Pereira / 10128012, Luca de Paula Lazzarotto / 10020654, Lucas Bianche da Silva / 10013422, Luisa Maranhao de Araujo / 10166621, Marcelo Maciel Fernandes de Oliveira / 10121496, Marcelo Marques Mendes / 10041512, Marcio Rodrigues de Souza Cunha / 10008160, Marcio Santana Motta / 10168588, Marcos Yoshimine Filho / 10186330, Matheus Domicioli Soares Viegas Pinheiro / 10104458, Matheus Seabra de Almeida / 10091349, Michael Brasil Borba / 10133306, Michel Camacho Marins / 10061092, Nelinaldo Irineu de Arruda / 10138929, Pedro Henrique Marques Dourado Lirio / 10068816, Rachel Lima de Alencar / 10135946, Rafael Bender / 10047167, Rafael Bottoni Vanzela / 10095726, Rafael Silva / 10122799, Randerson Oliveira Peixoto / 10155731, Raphael Rossetto de Paula / 10102007, Rodrigo Augusto Alves / 10097288, Rodrigo Correa de Souza / 10009643, Saulo Wilker de Moura / 10016844, Sheldon Goncalves dos Santos / 10000142, Sterferson Alexandre Junior / 10151116, Thiago Arruda / 10164922, Thiago Klein Fornazelli Martins / 10115029, Thiago Mourao Tomich / 10118828, Tiago Ederson Ferreira dos Santos / 10004911, Valdemir de Sousa Rodrigues / 10182554, Victor Cunha da Conceicao / 10111378, Vinicius Augusto Lechiv / 10087384, Walter Joaquim Almeida Matta Junior / 10150074, Wesley Santos da Silva / 10098135, Yves Lopes Ramos.

1.1.1.14.1 Convocação dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação para a matrícula na terceira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10037726, Adalto Veloso de Oliveira / 10124095, Adilson de Jesus Santos Pereira / 10071124, Aline Marinho Santos / 10193190, Alison Reginaldo Silva / 10254977, Allan Jadson de Lemos Lima / 10094812, Andre Luis Oliveira de Almeida / 10078092, Bruno Moreira de Souza / 10119918, Diego Dias Duarte / 10044092, Diogens de Almeida Conceicao Junior / 10151208, Eduardo Ferreira Lima / 10092048, Emerson Nisim Israel Barbosa / 10145689, Erick Marques Reis de Souza / 10150290, Felipe Rainel Gattass Dias / 10182904, Glauber de Andrade / 10035184, Jhonatan Lira de Moura / 10129154, Joao Paulo Alvaia de Oliveira / 10195804, Keops Dutra Camara / 10006642, Luciano Silva Araujo / 10128300, Luis Carlos Goncalves da Silva / 10128742, Luis Felipe Rodrigues Botelho / 10115718, Marcilio Flavio do Nascimento Santana / 10173334, Mauricio Alexandre Caputo / 10065848, Paulo Jose da Costa / 10155200, Phillippe Machado Silva / 10123000, Rafael Ramos de Azevedo / 10188351, Thais Ribeiro Gege / 10012861, Vinicius Correia Galvao / 10017961, Wendeu Matheus Rabelo do Nascimento / 10007190, William Araujo da Silva.

1.1.1.15 RORAIMA

10021060, Alexandre Mendes Matsdorff / 10142775, Diana Cintia Duarte de Franca / 10137529, Diego de Almeida Porto / 10090622, Diogo Barrozo Cunha / 10008335, Fabio Melo de Souza / 10045442, Gustavo Henrique Almeida Alvim / 10173999, Jansen Costa Carvalho / 10169679, Leticia de Freitas Pereira / 10168561, Marcius Yago Fendeler Hoelz / 10174609, Maria Lais Costa Lima Machado / 10148057, Paulo de Tarso Portella Cavalcanti Junior / 10002177, Rafael Bittencourt da Silva Andrade / 10167407, Rodrigo Franca de Oliveira / 10193719, Tayner Suzano de Freitas / 10088382, Uriel Souza Santana.

1.1.1.15.1 Convocação dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação para a matrícula na terceira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10127279, Gilson Gomes da Silva / 10224308, Glaubert dos Santos Messias / 10126250, Isaias Magalhaes dos Santos / 10195610, Julio Vinicius Dantas Seabra / 10174384, Rocio Andrade Pereira Junior.

1.1.1.16 SÃO PAULO

10114168, Allan Jose Salles dos Santos / 10111680, Janderson Domarco Silveira Mendes / 10213457, Joao Rosal Bino / 10085270, Jonathan Ferreira Batista / 10107629, Kelvin Rissato Tavares / 10060523, Leonardo Cunha de Oliveira / 10114563, Leonardo Faria Carvalho / 10006614, Lucas Brunelli de Moura / 10114858, Lucas Santos de Oliveira / 10040387, Marco Antonio da Nobrega Noronha / 10090103, Ramatis Machado Scarponi Cruz.

1.1.1.17 TOCANTINS

10161417, Carlos Henrique Cavalcante Pessoa Alves / 10209272, Gerson Gomes de Oliveira Junior / 10135114, Glecio Vital dos Santos / 10089818, Gustavo Fagotti Correa / 10108739, Gustavo Felipe Kenji Miyashiro / 10204014, Gustavo Henrique Ameno Laender Oliveira / 10201684, Isabelly Cabral do Nascimento / 10025237, Joao Victor Guimaraes e Bandeira / 10106802, Lucas Barros Torres de Oliveira / 10019706, Rafael Reges Amaral / 10025396, Rodrigo Neri Danziato / 10007966, Samir Siriano Barros / 10047231, Tiago Maiques Hersen / 10054062, Yuri Agra Sagratzki.

1.1.1.17.1 Convocação dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação para a matrícula na terceira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10172590, Felipe Borges de Oliveira / 10243052, Francisco Donadone Lima de Andrade / 10010140, Marlon Santos Nascimento / 10025640, Rafael Rezende Ferreira / 10130345, Rui Cesar Valadares Santos / 10174554, Weiler Arruda Guimaraes.

1.2 Convocação para a matrícula no CFP dos candidatos relacionados no subitem 3.1 do Edital nº 52 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 15 de outubro de 2019, na seguinte ordem: turma, UF de vaga, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

1.2.1 TERCEIRA TURMA

1.2.1.1 GOIÁS

10154953, Frederico Azeredo Borges.

1.2.1.2 MARANHÃO

10110485, Francisco Deoclecio de Araujo.

1.2.1.3 MATO GROSSO

10165783, Cassia Maria Neres Coelho.

1.2.1.4 PARÁ

10176454, Carlos Henrique de Carvalho Lemos / 10158170, Pedro Manasses de Jesus da Silva.

1.2.1.5 RONDÔNIA

10171659, Jorge Henrique Ramos Xavier.

1.2.1.6 RORAIMA

10001042, David Fiuza Fialho / 10158510, Milton Montenegro Cantanhede.

1.2.1.7 SÃO PAULO

10144742, Cristiano Benedito Spolidoro.

1.2.1.8 TOCANTINS

10200300, Andre Roberto Oliveira de Castro / 10167692, Jose Eduardo Cardoso.

2 DA MATRÍCULA

2.1 A matrícula no CFP será efetuada, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_18, no período de 8 horas do dia 29 de junho de 2020 e 16 horas do dia 1º de julho de 2020, observado o horário oficial de Brasília/DF.

2.1 DOS PROCEDIMENTOS PARA A MATRÍCULA

2.1.1 Para efetuar a matrícula, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_18, o candidato deverá atualizar a Ficha de Identificação Pessoal (FIP), realizar upload de atestado médico, do Cartão de Vacinação, inclusive com a vacinação contra H1N1, além de comprovantes de testes para o Covid-19 (se houver).

2.1.1.1 Caso o candidato deixe de realizar o upload do atestado médico, do Cartão de Vacinação, inclusive com a vacinação contra H1N1 e com o teste para Covid-19 (se houver), a matrícula será realizada com a observação de "matrícula com pendência".

2.1.2 Após realizar a matrícula, o candidato deverá:

2.1.2.1 apresentar-se pessoalmente no dia 8 de julho de 2020, no local de realização do CFP, para cumprimento do protocolo de vigilância epidemiológica local.

2.1.2.2 apresentar-se pessoalmente no dia 15 de julho de 2020 munido do comprovante de matrícula impresso, no horário nele determinado, no local de realização do CFP.

2.1.2.3 Por ocasião das apresentações previstas nos subitens anteriores, serão realizados novos testes para Covid-19, sendo necessária a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação.

2.1.3 O Cebraspe não se responsabilizará pela solicitação de matrícula via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, indisponibilidade/falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.1.4 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula até as 16 horas (horário oficial de Brasília/DF) do dia 1º de julho de 2020, confirmando a sua matrícula no CFP, será eliminado do certame.

2.1.5 Não serão aceitos requerimentos de matrícula extemporâneos, condicionais e(ou) que não atenderem a todos os requisitos do presente edital, bem como requerimentos de matrícula enviados via postal, via fax e(ou) via correio eletrônico.

2.1.6 Solicita-se ao candidato convocado que, por qualquer motivo, não for efetivar sua matrícula no CFP, que formalize, imediatamente, sua decisão ao Cebraspe por meio do e-mail sac@cebraspe.org.br. O candidato deverá enviar também a cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade.

2.1.7 Será eliminado do concurso o candidato que deixar de apresentar os documentos necessários à matrícula no CFP; deixar de realizar a matrícula no período estipulado neste edital; deixar de comparecer ao CFP no prazo estipulado neste edital de convocação ou dele se afastar por qualquer motivo; não satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e editalícios.

2.1.8 O candidato que for matriculado no CFP continuará a ser submetido à investigação social, podendo vir a ser desligado do CFP e, consequentemente, eliminado do concurso, se não possuir conduta social e idoneidade moral compatíveis com o cargo.

2.1.9 Os candidatos deverão levar para a Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal (UNIPRF) os originais dos documentos necessários à matrícula no CFP, enviados por meio de upload no sistema disponibilizado pelo Cebraspe, para o caso de haver necessidade de consulta e averiguação, a critério da PRF.

2.1.10 Os candidatos deverão atentar-se para a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apresentada, que deverá estar de acordo com o estabelecido pelo CONTRAN.

3 DO CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL

3.1 O CFP, de caráter eliminatório e classificatório, será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, pelo Edital nº 1 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 27 de novembro de 2018, pelo Regulamento do Curso de Formação Policial, e por este edital.

3.2 O CFP terá a carga-horária de 985 horas presenciais e a distância, em tempo integral, com atividades que poderão ser desenvolvidas nos turnos diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados.

3.3 O CFP será realizado na cidade de Florianópolis/SC, no período de 15 de julho de 2020 a 6 de novembro de 2020.

3.3.1 O Curso de Formação Policial será realizado na UNIPRF, localizada na Rodovia José Carlos Daux, SC 401, Km 19, Canasvieiras, CEP 88032-005, Florianópolis/SC.

3.4 Será eliminado do concurso o candidato que:

a) deixar de realizar a matrícula no Curso de Formação Policial, dele se afastar por qualquer motivo, não obtiver frequência integral no Curso e(ou) não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares e(ou) regimentais; ou

b) desistir expressamente do curso.

3.5 As despesas decorrentes da participação no concurso público correm por conta dos candidatos.

3.5.1 Durante o CFP, o candidato fará jus a auxílio financeiro de 50% da remuneração da classe inicial do cargo de Policial Rodoviário Federal, na forma da legislação vigente, à época de sua realização, sobre o qual incidirão os descontos legais, ressalvado o direito de optar pela percepção do vencimento e das vantagens do cargo efetivo, em caso de ser servidor da Administração Pública Federal.

3.6 O candidato convocado para o CFP deverá levar para as atividades na UNIPRF o enxoval listado abaixo, em conformidade com o Ofício nº 7/2020/CFP/DPP/CLA/UNIPRF/DIREX, de 12 de junho de 2020 (SEI 26185712):

Materiais Obrigatórios:

I - duas calças jeans, de cor azul marinho;

II - duas camisetas de gola redonda, de cor branca;

III - duas camisetas regatas, de cor branca;

IV - um top para as instruções de Princípios Básico para a Saúde, de cor azul marinho (feminino);

V - duas bermudas de cotton ou equivalente, cujo tamanho alcance a linha média do joelho, para as instruções de Princípios Básico para a Saúde, de cor azul marinho (feminino);

VI - dois shorts de tactel ou equivalente, cujo tamanho alcance a linha média do joelho, para as instruções de Princípios Básico para a Saúde, de cor azul marinho (masculino);

VII - uma sunga de banho, de cor azul marinho (masculino);

VIII - um maiô para natação, de cor azul marinho (feminino);

IX - duas calças táticas, de cor caqui;

X - um agasalho, de cor preta;

XI - dois pares de meias, de cor preta;

XII - dois pares de meias soquetes, de cor branca;

XIII - um par de botas táticas (coturno), de cor caqui;

XIV - um par de tênis para corrida;

XV - sandálias (tipo havaianas ou similar), de cor preta;

XVI - um cinto em nylon, com fivela reversível, de cor caqui;

XVII - rede, liga elástica e grampos para cabelo, cor preta (feminino);

XVIII - uma mochila, com capacidade entre 25 e 35 l, cor preta;

XIX - dois pares de elástico do tipo bombacha;

XX - uma capa de chuva em nylon, de cor preta;

XXI - um cadeado pequeno;

XXII - material de higiene pessoal;

XXIII - um borrifador/pulverizador manual (plástico), de 500 ml;

XXIV - um tubo de álcool gel 70% para uso pessoal;

XXV - dez máscaras de proteção facial em tecido, de cor branca;

Especificação: a máscara deve ser feita nas medidas corretas para cobrir totalmente o queixo e o nariz, sem deixar espaços nas laterais. A parte superior deverá cobrir o nariz chegando, aproximadamente, na base da linha dos olhos. A parte inferior deverá ultrapassar por completo a curvatura do queixo. Deve ser confeccionada com tecido confortável e adaptar-se bem ao rosto, para evitar a sua recolocação a todo momento. Para a confecção da máscara, são recomendados tecidos 100% algodão ou cotton. Devem ser evitados os materiais que possam irritar a pele, como poliéster puro e outros tecidos sintéticos. Deve ser completamente branca, inclusive elásticos, costuras e aviamentos, sem qualquer tipo de simbologia ou marca. As máscaras são individuais, não podendo ser compartilhadas em nenhuma hipótese e devem ser bem higienizadas (o Ministério da Saúde indica água e sabão ou água sanitária na lavagem após o uso).

XXVI - um cantil com capacidade de até um litro, cor preta;

XXVII - um óculos de proteção para as instruções de Armamento, Munição e Tiro;

XXVIII - protetor intra-auricular para as aulas de Armamento, Munição e Tiro;

XXIX - uma peça de vestuário ou assemelhado, visando proteger a área do pescoço, do tipo "Shemagh", "lenço palestino" ou equivalente, podendo ainda ser uma toalha de pequena dimensão, desde que não venha a interferir no manuseio/movimentação de armas quando em bandoleira, nem apresente extremidades sobrepostas ao colete ou outro vestuário usado, cor branca.

XXX - um coldre para uso exclusivo em treinamento operacional - Arma curta de dotação da PRF (Glock G17 Gen 4);

Especificação: coldre em polímero para pistola Glock G-17 Gen4. O corpo do coldre deve cobrir totalmente o guarda-mato e o ferrolho, permitindo acionamento do retém do carregador para troca administrativa, mesmo com o coldre travado. Deve possuir sistema manual de retenção, com acionamento por meio de uma tecla que libera uma alça pivotante, não podendo esta girar automaticamente apenas pelo acionamento da trava. O destravamento da alça pivotante será feito pelo operador que, ao empunhar o armamento, será capaz de pressionar a tecla para baixo com o polegar, habilitando assim o basculamento da alça para frente e possibilitando o saque da arma de fogo. O saque do armamento será na vertical, não sendo admitidos coldres que interfiram na biomecânica do saque ou imponham movimentos adicionais (giro, torção ou capotamento) ao armamento para sua retirada vertical do coldre. O coldre poderá ser de cintura ou de Perna, de cor FDE (Flat Dark Earth)/TAN ou caqui.

XXXI - cinto de guarnição produzido em material flexível com fivela rígida e dupla retenção, largura aproximada de 5 cm, de cor FDE (Flat Dark Earth)/TAN ou caqui;

XXXII - quatro presilhas flexíveis para fixação do cinto de guarnição junto ao cinto da calça, cores FDE (Flat Dark Earth)/TAN ou caqui;

XXXIII - um porta carregador duplo, de cor FDE (Flat Dark Earth)/TAN ou caqui (para carregador da pistola Glock G17);

XXXIV - um porta algema, de cor FDE (Flat Dark Earth)/TAN ou caqui;

XXXV - um porta lanterna, de cor FDE (Flat Dark Earth)/TAN ou caqui (para lanterna entre 10 cm e 20 cm);

XXXVI - uma lanterna tática (de qualquer cor), com acionamento traseiro, com tecla que possa ser acionada com o polegar e não ficar permanentemente ligada. A cada acionamento da lanterna, esta não deve alterar o modo de operação (forte/fraca/estrobo, etc), devendo possuir comprimento entre 10cm e 20 cm, e espessura da parte que se empunha não superior a 3,5 cm de diâmetro e intensidade a partir de 100 (cem) lúmens;

XXXVII - um coldre IWB (de uso interno, velado) para arma curta de dotação da PRF (Glock - G17) para porte velado do armamento;

Especificação: o coldre deve ser confeccionado de material rígido tipo polímero (incluindo Kydex, Hosltex ou Baltoron), fibra de carbono. Deve cobrir e proteger totalmente o ferrolho, guarda-mato e gatilho, de forma que, quando coldreada, o contato acidental com o gatilho seja impossível. Deve possuir um formato anatômico sem aresta, pontas ou cantos vivos que possam arranhar ou lesionar o usuário. Deve possuir sistema de retenção por pressão, preferencialmente regulável e de forma que o travamento e o destravamento sejam feitos automaticamente por pressão de sobressalto assim que a arma for inserida/retirada, sem a necessidade de acionamento de tecla específica pelo usuário. Seu encaixe no cinto dever ser feito por meio de presilha, preferencialmente em lâmina de aço, com comprimento que permita ancoragem em cintos de até 40mm de largura. O coldre, quando vestido, deve permitir ao usuário empunhar a arma completamente antes de sacar.

XXXVIII - um Torniquete Tático;

Especificação: torniquete do tipo manual, para uso em membros superiores e inferiores, com fecho ajustável, tirante confeccionado em nylon, aplicador de pressão com dispositivo de torção em polímero ou metal, dispositivo de ajuste/fixação do tirante com uso de velcro ou fivela metálica e etiqueta para inscrição da hora da aplicação do torniquete. Dimensões mínimas: 70 cm × 4 cm.

XXXIX - uma Bandagem de Emergência ("Israelense");

Especificação: em tecido elástico com três camadas de almofada absorvente, com aplicador de pressão (barra de pressão) e trava plástica para arremate final da fixação. Deve possuir embalagem à vácuo que mantenha a bandagem esterilizada. O pacote deve ser pequeno o suficiente para transportar no bolso ou em uma bolsa MOLLE. Dimensões mínimas: 10,16 cm × 4 m.

XXXX - uma compressa de gaze rolo tipo queijo;

Especificação: confeccionada em algodão, altamente absorvente, não estéril, com 9 a 13 fios. Dimensões mínimas: 7,5 cm × 3 m.

Materiais opcionais (levando em consideração as condições climáticas para o período):

I - Camisa térmica com proteção solar, tipo segunda pele, de cor branca;

II - Cachecol, de cor preta;

III - Gorro, de cor preta;

IV - Luvas, de cor preta;

V - Agasalho para instruções de Princípios Básicos para a Saúde, de cor preta.

3.7 DA FREQUÊNCIA NO CFP

3.7.1 A frequência em 100% das atividades do CFP é obrigatória e será aferida, diariamente, em cada atividade de ensino ou a qualquer momento, a critério da coordenação do CFP.

3.7.1.1 Será permitido o percentual de até 15% de faltas justificadas.

3.7.2 Será considerado atraso a chegada após o horário programado para o início de qualquer atividade.

3.7.3 Será considerada falta a ausência a um ciclo de atividade de ensino.

3.7.3.1 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento e a assinatura da frequência.

3.7.3.2 Não será permitido o uso de qualquer equipamento para gravação das aulas pelos candidatos.

3.7.3.3 A eventual eliminação do candidato, com base no subitem anterior, e a sua consequente exclusão do concurso independem dos resultados obtidos durante a realização do CFP.

3.8 DAS PROVAS OBJETIVAS DO CFP

3.8.1 Serão aplicadas duas provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com 80 itens cada, que versarão sobre todos os conteúdos abordados no CFP.

3.8.2 As provas objetivas serão do tipo certo/errado, sem apenação.

3.8.3 As provas objetivas serão constituídas de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

3.8.4 O candidato deverá marcar, para cada item, um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.

3.8.5 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento das folhas de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

3.8.6 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido das folhas de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e(ou) com as instruções contidas nas folhas de respostas, tais como: marcação rasurada ou emendada e(ou) campo de marcação não preenchido integralmente.

3.8.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais na folha de respostas, em especial seu nome, o número de sua inscrição e o número de seu documento de identidade.

3.8.8 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

3.8.9 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um agente do Cebraspe devidamente treinado.

3.8.10 O candidato que, por qualquer motivo, não se submeter à avaliação prevista, receberá nota zero.

3.8.11 O candidato que utilizar e(ou) tentar utilizar meios fraudulentos para a realização das provas, em favor próprio ou de terceiros, será excluído da sala e receberá nota zero na prova objetiva do CFP.

3.8.12 DO COMPARECIMENTO ÀS PROVAS

3.8.12.1 As provas objetivas serão aplicadas nas datas prováveis de 13 de setembro de 2020 e 25 de outubro de 2020, às 9 horas (horário local), para todos os candidatos, no mesmo local e endereço de realização do CFP.

3.8.12.2 As provas objetivas terão a duração de 2 horas cada.

3.8.12.3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, e de documento de identidade original.

3.8.12.4 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

3.8.12.5 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento às provas implicará a atribuição de nota zero às respectivas provas.

3.8.12.6 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em data, em horário e(ou) em local diferente dos estabelecidos.

3.8.12.7 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas com armas. O candidato que estiver armado deverá se encaminhar à Coordenação antes do início das provas para o acautelamento da arma.

3.8.12.8 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando:

a) aparelhos eletrônicos, tais como máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, Walkman®, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc.;

b) relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;

c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;

d) qualquer recipiente ou embalagem, que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.).

3.8.12.9 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados neste edital.

3.8.12.10 Antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, telefone celular desligado ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados relacionados neste edital, sob pena de ser eliminado do concurso.

3.8.12.11 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.

3.8.12.12 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

3.8.12.13 O candidato só poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 15 minutos anteriores ao horário previsto para o término.

3.8.12.14 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

3.8.12.15 O Cebraspe manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

3.8.12.16 Terá suas provas anulada e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitivo;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer fase ou etapa do concurso público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura;

m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;

n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;

o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especial;

p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

q) deixar de transcrever ou recusar-se a transcrever, para posterior exame grafológico, a frase contida no material de prova que lhe for entregue;

r) não permitir a coleta de dado biométrico.

3.8.12.17 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, o Cebraspe tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de coordenação.

3.8.12.18 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e(ou) pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e(ou) aos critérios de avaliação e de classificação.

3.8.12.19 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

3.8.12.20 O descumprimento de quaisquer das instruções referentes aos procedimentos de segurança do concurso implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

3.8.12.21 Serão divulgadas oportunamente as informações a respeito das medidas de proteção que serão adotadas nos dias de realização das provas, em razão da pandemia do novo coronavírus.

3.8.13 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

3.8.13.1 Todos os candidatos terão as suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

3.8.13.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

3.8.13.3 A nota nas provas objetiva será igual à soma das notas obtidas em cada um dos itens que as compõem.

3.8.14 DOS RECURSOS CONTRA OS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS DO CFP

3.8.14.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas do CFP serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_18, a partir das 19 horas (horário oficial de Brasília/DF) nas datas prováveis de 13 de setembro de 2020 e de 25 de outubro de 2020.

3.8.14.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas do Curso de Formação Policial disporá das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos, ininterruptamente, conforme datas determinadas no caderno de provas.

3.8.14.3 Os recursos deverão ser apresentados segundo as especificações constantes no Edital nº 1 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 27 de novembro de 2018, e suas alterações.

3.9 DO TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA O MANUSEIO DE ATIVOS DA INFORMAÇÃO

3.9.1 Após a matrícula no CFP e antes do início das atividades de ensino, todos os alunos deverão assinar por meio físico ou digital o "Termo de responsabilidade para o manuseio dos ativos de informação", para a utilização do ambiente de treinamento nos sistemas operacionais. Caso o aluno se negue a assinar o referido termo, não poderá utilizar o ambiente de treinamento nos sistemas operacionais, sendo, consequentemente, reprovado nas disciplinas que utilizarão os sistemas.

3.9.2 A não observância do teor do Termo de responsabilidade para o manuseio dos ativos de informação pode acarretar, isolada ou cumulativamente, nos termos da legislação aplicável, sanções administrativas, civis e penais.

3.10 As avaliações práticas serão aplicadas em datas e horários a serem definidos pela Coordenação-Geral do CFP e publicados no boletim de serviço da Coordenação-Geral do CFP.

3.10.1 Os candidatos só poderão realizar a prova prática na respectiva data, horário e local determinados no boletim de serviço.

4 DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA COMPLEMENTAR

4.1 Durante o CFP, o candidato poderá ser submetido a avaliações psicológicas complementares, de caráter unicamente eliminatório, em observância ao artigo 14 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e ao subitem 13.4 do Edital nº 1 - PRF, de 27 de novembro de 2018, e suas alterações, caso a Coordenação-Geral do CFP, de maneira fundamentada, entenda como necessário.

4.2 Será eliminado do concurso o candidato que não comparecer à avaliação psicológica complementar, no local, na(s) data(s) e no(s) horário(s) informados pela Coordenação-Geral do CFP.

4.3 A avaliação psicológica complementar será de responsabilidade do Cebraspe.

4.4 A Coordenação-Geral do CFP instituirá comissão com a finalidade de identificar os alunos que deverão ser submetidos à avaliação psicológica complementar.

4.4.1 A comissão elaborará relatório, com base no formulário Fato Comportamental Observado, sugerindo à Coordenação-Geral do CFP o encaminhamento do aluno para a realização da avaliação psicológica complementar.

4.5 O candidato a ser submetido à avaliação psicológica complementar será notificado formalmente pela Coordenação-Geral do CFP, pessoalmente e por meio de documento próprio.

4.6 A avaliação psicológica complementar seguirá as orientações dispostas nas Resoluções do Conselho Federal de Psicologia nº 002/2016 e nº 006/2019.

4.7 A avaliação psicológica complementar consistirá na aplicação e na avaliação de instrumentos e técnicas psicológicas validados cientificamente, que permitam identificar a compatibilidade de características psicológicas do candidato com as atribuições do cargo pleiteado, visando verificar:

a) personalidade: controle emocional, empatia, liderança, tomada de decisão, dinamismo, comunicabilidade, planejamento, organização, relacionamento interpessoal, persistência, prudência, objetividade, criatividade/inovação, urbanidade, comprometimento, autoconfiança, assertividade, proatividade, entre outros.

b) raciocínio: raciocínio espacial, raciocínio lógico, raciocínio verbal.

c) habilidades específicas: atenção concentrada/sustentada, atenção dividida/difusa, memória visual.

4.7.1 A avaliação psicológica avaliará também requisitos restritivos ou impeditivos ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo, que fazem parte da dimensão personalidade, como: agressividade inadequada e impulsividade exacerbada.

4.7.2 Considerando a análise dos fatos observados e o estudo científico do cargo que estabelece os requisitos psicológicos necessários e restritivos ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo serão aplicados instrumentos e técnicas psicológicas que resultarão na elaboração do laudo psicológico.

4.7.3 Independentemente do resultado, o candidato receberá o seu laudo psicológico.

4.8 No processo de avaliação psicológica complementar, o candidato será considerado apto ou inapto.

4.9 Será assegurado ao candidato inapto conhecer as razões que determinaram a sua inaptidão, por meio de entrevista devolutiva.

4.10 A entrevista devolutiva é o procedimento técnico, de caráter exclusivamente informativo, no qual a banca examinadora explica ao candidato o seu resultado e esclarece suas eventuais dúvidas.

4.11 O resultado obtido no processo de avaliação psicológica complementar poderá ser conhecido apenas pelo candidato ou pelo candidato com o auxílio de um psicólogo, constituído às suas expensas, que irá assessorá-lo, no local e os psicólogos da banca examinadora e da comissão instituída pela Coordenação-Geral do CFP.

4.12 O psicólogo contratado pelo candidato, se for o caso, deverá apresentar, na entrevista devolutiva, comprovação de registro ativo no Conselho Regional de Psicologia, ou seja, a Carteira de Identidade Profissional de Psicólogo.

4.13 Na entrevista devolutiva, serão apresentados ao psicólogo constituído, e apenas a esse, os manuais técnicos dos testes aplicados durante a avaliação psicológica complementar.

4.14 Não será permitido ao candidato, nem ao psicólogo contratado, gravar a entrevista devolutiva, tampouco retirar, fotografar e(ou) reproduzir os manuais técnicos, os testes psicológicos e as folhas de respostas do candidato.

4.15 O candidato e o psicólogo contratado, quando for o caso, somente poderão ter acesso à documentação pertinente à avaliação psicológica complementar do candidato na presença dos psicólogos da banca examinadora e da comissão instituída pela Coordenação-Geral do CFP.

4.16 Após a entrevista devolutiva, o candidato que desejar poderá interpor recurso, orientado ou não pelo seu psicólogo representante.

4.17 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado provisório na avaliação psicológica complementar disporá de dois dias úteis para fazê-lo, contados a partir da entrevista devolutiva.

4.18 Será facultado ao candidato anexar outros documentos ao interpor seu recurso. Contudo, deve-se observar que o recurso administrativo levará em conta os resultados apresentados pelo candidato na avaliação psicológica complementar.

4.19 A banca avaliadora dos recursos será independente da banca examinadora, ou seja, que não tenha participado das outras fases da avaliação psicológica complementar.

4.20 Após o resultado provisório, o candidato poderá ser afastado, total ou parcialmente, de suas atividades, a critério da Coordenação-Geral do CFP, até o resultado definitivo da avaliação psicológica complementar, sendo justificadas as faltas em caso de não eliminação.

4.21 Será eliminado do concurso público o candidato que for considerado inapto no resultado definitivo da avaliação psicológica complementar.

4.22 Os resultados do candidato na avaliação psicológica complementar, provisório e definitivo, serão publicados pelo Cebraspe por meio de edital específico.

5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 Eventuais editais de convocação para o CFP, em segunda chamada, serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_18.

5.2 O edital de resultado final no CFP será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_18, na data provável de 6 de novembro de 2020.

EDUARDO AGGIO DE SÁ

SELEÇÃO AO CURSO DE MESTRADO - TURMA DE 2020/2

O Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, nos termos das Resoluções 01/2006 e 02/2006 do CEPG/ UFRJ e de acordo com o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Medicina (Radiologia), torna público que estarão abertas, de 06 a 08 de julho de 2020, as inscrições para a seleção ao curso de Mestrado em Medicina (Radiologia), turma de 2020/2, que será conduzida pela Comissão de Seleção conforme as normas descritas neste edital.

A inscrição será realizada online pelo email 2017depradiologiaufrj@gmail.com, do Programa de Pós-Graduação em Medicina (Radiologia), localizado no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.

O edital está disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e nos endereços eletrônicos: www.ufrj.br, www.pr2.ufrj.br e na página www.radiologia.ufrj.br.

BIANCA GUTFILEN

Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Medicina (Radiologia) Faculdade de Medicina/UFRJ

Alberto Schanaider

Diretor da Faculdade de Medicina

O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos aprovados no PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 01/2020 - EBSERH/ Nacional/ HUGG-UNIRIO, para a complementação da força de trabalho da Rede Ebserh, visando o atendimento à população no combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), Hospital Universitário Gaffrée e Guinle - HUGG - UNIRIO, conforme a seguir:

1. Relação de candidatos convocados, conforme ordem de classificação:

1.1. ENFERMEIRO: (PCD) Patrícia Albino Lavrador

1.2. ENFERMEIRO - TERAPIA INTENSIVA: (Amplo) Samar Duarte Dos Santos

1.3. ENFERMEIRO - TERAPIA INTENSIVA: (PCD) Gisele Vieira Do Nascimento Elias

1.4. ENFERMEIRO - TERAPIA INTENSIVA: (PNP) Ana Lucia Gomes Salles

1.5. ENFERMEIRO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA: (Amplo) Irene Gouveia Bernardo

1.6. ENGENHEIRO CLÍNICO: (Amplo) Jorge Luiz Amaral Santana

1.7. FISIOTERAPIA: (PCD) Gerusa Maritimo Da Costa

1.8. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (Amplo) Elke Brandão Barbosa; Luiz Carlos Da Costa; Sinaldo Da Silva; Rosemere Gomes Da Silva Carvalho Pogian; Ubiratã Guimarães; Antônia Regina Da Rocha Labre; Ana Lúcia Barbosa Da Cunha; Rosangela Barreiros De Lima; Ana Cristina Wandermurem Ribeiro; Janaína Dos Santos Costa; Ana Cristina Tavares De Souza; Eliane Silva Costa Coutinho; Liete Roque Da Silva; Adailca Nogueira Borges; Marinês Da Silva Conceição Rodrigues

1.9. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (PCD) Marcio Andre Ribeiro Borges

1.10. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (PNP) Janete Viana Garcia; Maria Luisa Rosa Da Silveira; Jose Aparício Alves Ferreira; Elizabeth Jacob Rio Branco; Wanderleia Miguel De Oliveira; Claudia Da Silva Santos; Selma Nunes Mariella

2. Os candidatos relacionados neste edital deverão comparecer:

2.1 No dia 29/06/2020, conforme horário de agendamento enviado por e-mail, HUGG-UNIRIO, localizado na Rua Mariz e Barros, 775, Tijuca - Rio de Janeiro, Prédio da Direção, 2º andar, Divisão de Gestão de Pessoas, para entrega de currículo e apresentação dos documentos necessários para contratação constantes no edital e no link, (https://www.gov.br/ebserh/pt-br/acesso-a-informacao/agentes-publicos/concursos-e-selecoes/documentos-para-contratacao) e de toda a documentação comprobatória de títulos e experiência profissional que foram informados na inscrição.

2.2. Nos 03/07/2020, conforme horário de agendamento enviado por e-mail, no mesmo endereço, para realização do Exame Admissional, e a aferição da veracidade da autodeclaração de pessoa com deficiência e de pessoa negra ou parda, caso necessário.

2.2.1. Neste ato, a Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal realizará a avaliação de toda a documentação apresentada pelos candidatos e do atendimento dos requisitos para a contratação, e decidirá:

a) Pelo deferimento da contratação, sendo indicado os horários de trabalho, procedida a entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social e assinatura do contrato de trabalho;

b) Pelo indeferimento da contratação, se constatada alguma irregularidade.

3. O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso em até 02 (dois) dias úteis da decisão de indeferimento emitida pela Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal.

3.1. Na forma prevista no Edital nº 01/2020 - EBSERH/ Nacional, a decisão que indeferir o recurso é irrecorrível.

4. A ausência do candidato nas datas e horários acima definidos ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão do candidato do presente Processo Seletivo.

OSWALDO DE JESUS FERREIRA

PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 01/2020 - EBSERH/ Nacional/HUGG-UNIRIO

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS

O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos aprovados no PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 01/2020 - EBSERH/ Nacional/ HUGG-UNIRIO, para a complementação da força de trabalho da Rede Ebserh, visando o atendimento à população no combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), Hospital Universitário Gaffrée e Guinle - HUGG - UNIRIO, conforme a seguir:

1. Relação de candidatos convocados, conforme ordem de classificação:

1.1. ENFERMEIRO: (PCD) Patrícia Albino Lavrador

1.2. ENFERMEIRO - TERAPIA INTENSIVA: (Amplo) Samar Duarte Dos Santos

1.3. ENFERMEIRO - TERAPIA INTENSIVA: (PCD) Gisele Vieira Do Nascimento Elias

1.4. ENFERMEIRO - TERAPIA INTENSIVA: (PNP) Ana Lucia Gomes Salles

1.5. ENFERMEIRO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA: (Amplo) Irene Gouveia Bernardo

1.6. ENGENHEIRO CLÍNICO: (Amplo) Jorge Luiz Amaral Santana

1.7. FISIOTERAPIA: (PCD) Gerusa Maritimo Da Costa

1.8. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (Amplo) Elke Brandão Barbosa; Luiz Carlos Da Costa; Sinaldo Da Silva; Rosemere Gomes Da Silva Carvalho Pogian; Ubiratã Guimarães; Antônia Regina Da Rocha Labre; Ana Lúcia Barbosa Da Cunha; Rosangela Barreiros De Lima; Ana Cristina Wandermurem Ribeiro; Janaína Dos Santos Costa; Ana Cristina Tavares De Souza; Eliane Silva Costa Coutinho; Liete Roque Da Silva; Adailca Nogueira Borges; Marinês Da Silva Conceição Rodrigues

1.9. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (PCD) Marcio Andre Ribeiro Borges

1.10. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (PNP) Janete Viana Garcia; Maria Luisa Rosa Da Silveira; Jose Aparício Alves Ferreira; Elizabeth Jacob Rio Branco; Wanderleia Miguel De Oliveira; Claudia Da Silva Santos; Selma Nunes Mariella

2. Os candidatos relacionados neste edital deverão comparecer:

2.1 No dia 29/06/2020, conforme horário de agendamento enviado por e-mail, HUGG-UNIRIO, localizado na Rua Mariz e Barros, 775, Tijuca - Rio de Janeiro, Prédio da Direção, 2º andar, Divisão de Gestão de Pessoas, para entrega de currículo e apresentação dos documentos necessários para contratação constantes no edital e no link, (https://www.gov.br/ebserh/pt-br/acesso-a-informacao/agentes-publicos/concursos-e-selecoes/documentos-para-contratacao) e de toda a documentação comprobatória de títulos e experiência profissional que foram informados na inscrição.

2.2. Nos 03/07/2020, conforme horário de agendamento enviado por e-mail, no mesmo endereço, para realização do Exame Admissional, e a aferição da veracidade da autodeclaração de pessoa com deficiência e de pessoa negra ou parda, caso necessário.

2.2.1. Neste ato, a Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal realizará a avaliação de toda a documentação apresentada pelos candidatos e do atendimento dos requisitos para a contratação, e decidirá:

a) Pelo deferimento da contratação, sendo indicado os horários de trabalho, procedida a entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social e assinatura do contrato de trabalho;

b) Pelo indeferimento da contratação, se constatada alguma irregularidade.

3. O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso em até 02 (dois) dias úteis da decisão de indeferimento emitida pela Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal.

3.1. Na forma prevista no Edital nº 01/2020 - EBSERH/ Nacional, a decisão que indeferir o recurso é irrecorrível.

4. A ausência do candidato nas datas e horários acima definidos ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão do candidato do presente Processo Seletivo.

OSWALDO DE JESUS FERREIRA

PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 01/2020 - EBSERH/ Nacional/ HUGV-UFAM

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS

O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos aprovados no PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 01/2020 - EBSERH/ Nacional/ HUGV-UFAM, para a complementação da força de trabalho da Rede Ebserh, visando o atendimento à população no combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), no Hospital Universitário Getúlio Vargas da Universidade Federal do Amazonas - HUGV-UFAM, conforme a seguir:

1. Relação de candidatos convocados, conforme ordem de classificação:

1.1. FISIOTERAPIA: (Amplo) Valdenia Costa Aguiar; Eliene Carvalho Barros; Alessandra Barros Dos Santos; Thatyana Abrahim Mugica Oliveira

1.2. FISIOTERAPIA: (PNP) Fabiano Santiago Pereira

1.3. MÉDICO - ANESTESIOLOGISTA: (Amplo) Marcelo Miguel Brito De Oliveira; Thayane Karine Verçosa Da Silva

1.4. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (Amplo) Maria Aparecida Dos Reis; Sheila Maria Maciel Brandão; Maria Auxiliadora Cardoso De Oliveira; Ronilda Benes De Souza; Constância Santis Alves; Rosemar Cruz Arantes

1.5. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (PCD) Lívia Serena Barbosa Maciel

1.6. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (PNP) Hermina Cacau De Oliveira; Rosimar Do Carmo Vasconcelos; Claudilene Barreto De Mendonça

2. Os candidatos relacionados neste edital deverão comparecer:

2.1 No dia 25/06/2020, conforme horário de agendamento enviado por e-mail, no endereço: Rua Tomas de Vila Nova (antiga av. Apurinã), nº 04, Praça 14 de Janeiro, para entrega de currículo e apresentação dos documentos necessários para contratação constantes no edital e no link, (https://www.gov.br/ebserh/pt-br/acesso-a-informacao/agentes-publicos/concursos-e-selecoes/documentos-para-contratacao) e de toda a documentação comprobatória de títulos e experiência profissional que foram informados na inscrição.

2.2. No dia 01/07/2020, conforme horário de agendamento enviado por e-mail, no mesmo endereço, para realização do Exame Admissional, e a aferição da veracidade da autodeclaração de pessoa com deficiência e de pessoa negra ou parda, caso necessário.

2.2.1. Neste ato, a Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal realizará a avaliação de toda a documentação apresentada pelos candidatos e do atendimento dos requisitos para a contratação, e decidirá:

a) Pelo deferimento da contratação, sendo indicado os horários de trabalho, procedida a entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social e assinatura do contrato de trabalho;

b) Pelo indeferimento da contratação, se constatada alguma irregularidade.

3. O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso em até 02 (dois) dias úteis da decisão de indeferimento emitida pela Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal.

3.1 Na forma prevista no Edital nº 01/2020 - EBSERH/ Nacional, a decisão que indeferir o recurso é irrecorrível.

4. A ausência do candidato nas datas e horários acima definidos ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão do candidato do presente Processo Seletivo.

OSWALDO DE JESUS FERREIRA

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, através do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 9786, de 8 FEV 1999 - Lei de Ensino do Exército, pelo Dec. nº 3.182, de 23 SET 1999 (Regulamento da Lei de Ensino do Exército) e por intermédio da Escola de Saúde do Exército (EsSEx), faz saber que estarão abertas, durante o período de 1º a 31 de julho de 2020, as inscrições para o concurso público de admissão e à Matrícula, em 2021, nos Cursos de Formação de Oficiais do Serviço de Saúde do Exército (CFO/S SAU), observadas as seguintes instruções:

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º O presente concurso será regido pela Portaria nº 125-DECEx de 26 de maio de 2020, que aprova as Instruções Reguladoras do Concurso de Admissão (CA) e da Matrícula nos Cursos de Formação de Oficiais do Serviço de Saúde (IRCAM/CFO/S Sau) - EB60-IR-17.001 e pela Portaria nº 126 -DECEx, de 26 de maio de 2020, que aprova a taxa de inscrição, o calendário anual e a relação das guarnições de exame e organizações militares sedes de exame referentes ao concurso de admissão para matrícula nos Cursos de Formação de Oficiais do Serviço de Saúde de 2020.

Art. 2º O Concurso destina-se a preencher as vagas fixadas pela Portaria nº 347 - EME, de 08 de Novembro de 2019 que fixa as vagas dos cursos e estágios gerais no Exército Brasileiro para o ano de 2021, conforme consta do Anexo "A" ao presente Edital.

Art. 3º O Concurso de admissão obedecerá ao seguinte calendário de eventos (extraído da Portaria nº 126 -DECEx, de 26 de maio de 2020).

CAPÍTULO II - DA INSCRIÇÃO

Seção I - Dos Requisitos Exigidos

Art. 4º Para a inscrição no CA, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:

I - pagar a taxa de inscrição, exceto o candidato que preencha a 1 (um) ou mais requisitos que lhe permitam a isenção da referida taxa;

II - ser brasileiro nato;

III - possuir cédula de identidade civil ou militar;

IV - possuir comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); e

V - estar nos limites de idade estabelecidos nos incisos V e VI do art. 155 deste Edital.

§ 1º O candidato inscrito no CA que lograr êxito em todas as etapas e fases do CA, e que for convocado para matrícula, deverá, obrigatoriamente, atender, além dos requisitos listados neste artigo, os requisitos previstos no art. 155 deste Edital.

§ 2º O candidato que estiver fora dos limites de idade estabelecido nos incisos V e VI do art. 155 deste Edital, não conseguirá finalizar sua inscrição, em virtude de o sistema estar configurado para tal.

Seção II - Do Processamento da Inscrição

Art. 5º O pedido de inscrição processar-se-á por intermédio do preenchimento da Ficha de Inscrição, constante do Sistema de Inscrição, disponibilizada no endereço eletrônico "www.essex.eb.mil.br", respeitado o prazo estabelecido no Calendário Anual do CA, aprovado pelo Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), constante no mesmo endereço eletrônico.

Art. 6º A Ficha de Inscrição, o Edital de abertura do CA e o Manual do Candidato, no qual consta a bibliografia para as provas do Exame Intelectual (EI), encontram-se disponíveis no endereço eletrônico da EsSEx.

§ 1º Constarão da Ficha de Inscrição:

I - as informações pessoais do candidato;

II - a opção correspondente à sua área, especialidade ou modalidade de atividade profissional;

III - a opção quanto à Guarnição de Exame (Gu Exm) e a Organização Militar Sede de Exame (OMSE), dentre as previstas no Edital do CA, onde deseja realizar o Exame Intelectual (EI), a Inspeção de Saúde (IS) e o Exame de Aptidão Física (EAF);

IV - a opção de que aceita, de livre e espontânea vontade, caso seja matriculado segundo as condições estabelecidas neste Edital, submeter-se às normas do CA, às exigências do curso pretendido e da carreira militar; e

V - a opção de autodeclaração quanto à condição de candidato negro (preto ou pardo).

§ 2º Ao término do preenchimento da Ficha de Inscrição é apresentada a página de confirmação de inscrição, na qual o candidato deverá verificar todos os dados inseridos.

§ 3º É de inteira responsabilidade do candidato o correto preenchimento dos dados, assim como a verificação dos dados constantes da página de confirmação da inscrição.

Art. 7º As solicitações de alteração de dados referentes à inscrição devem ser realizadas durante o período de inscrição, por intermédio do Sistema de Inscrição do Concurso de Admissão (via internet).

Parágrafo único. O candidato deverá certificar-se que a alteração dos dados solicitada foi processada pelo sistema.

Art. 8º O candidato, após preencher a Ficha de Inscrição, fará o seu envio eletronicamente, imprimirá a Guia de Recolhimento da União (GRU) e efetuará o pagamento da taxa de inscrição até a data de vencimento estabelecida no referido documento bancário.

Art. 9º A inscrição somente será efetivada mediante a confirmação do pagamento da taxa de inscrição.

Art. 10. Não será permitida a realização de mais de uma inscrição utilizando-se o mesmo número do CPF.

Art. 11. Após o encerramento das inscrições, será disponibilizado, na data estabelecida no Calendário Anual do CA, para impressão, no endereço eletrônico da EsSEx, um Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI)/Cartão Informativo (CI), com informações quanto ao local, data e horário do EI (horários de abertura e fechamento dos portões).

§ 1º O candidato que tiver sua inscrição processada deverá acessar o endereço eletrônico da EsSEx e, mediante inserção do número do seu CPF (mandatório) e da sua senha cadastrada quando da realização da inscrição, imprimir o seu CCI/CI, cuja apresentação é obrigatória por ocasião do EI.

§ 2º O CCI/CI permanecerá disponível para impressão durante o período estabelecido no Calendário Anual do CA.

§ 3º A responsabilidade pela impressão do CCI/CI é do candidato.

§ 4º O CCI/CI valerá somente para o ano a que se referir o CA.

Art. 12. Os locais previstos para a realização das provas constarão do Edital de abertura do CA, podendo ser alterados em função do número de candidatos inscritos nas cidades. Neste caso, a alteração do endereço para a realização da prova constará no CCI/CI.

Art. 13. O candidato somente poderá realizar o EI na cidade estabelecida em seu CCI/CI.

Art. 14. Nas cidades em que, em função da quantidade de candidatos inscritos houver mais de um local de prova, o candidato terá seu local de prova redefinido e designado pelo Sistema de Inscrição, respeitando sempre a cidade escolhida no momento de sua inscrição.

Art. 15. O candidato militar informará oficialmente a seu comandante (Cmt), chefe (Ch) ou diretor (Dir) sua situação de inscrito para o CA, para que adotem-se as providências decorrentes por parte da Instituição a que pertence, de acordo com as respectivas normas

Art. 16. Competirá ao Cmt da EsSEx o deferimento ou indeferimento das inscrições requeridas.

§ 1º A decisão a respeito do deferimento ou indeferimento constará do respectivo endereço eletrônico.

§ 2º Após o encerramento das inscrições, será publicado, por intermédio do respectivo endereço eletrônico, a relação dos candidatos que se autodeclararam negros (pretos ou pardos).

Art. 17. O candidato não terá direito a ressarcimento de qualquer natureza decorrente de insucesso no CA ou falta de vagas.

Art. 18. Constituem causas de indeferimento da inscrição:

I - realizá-la após a data estabelecida no Calendário Anual do CA;

II - contrariar quaisquer dos requisitos exigidos deste Edital; e/ou

III - não pagamento da taxa de inscrição ou seu pagamento fora do prazo previsto.

Art. 19. A EsSEx não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por qualquer motivo.

Seção III - Da Taxa de Inscrição

Art. 20. O valor da taxa de inscrição foi fixado pela Portaria nº Portaria nº 126 - DECEx, de 26 de maio de 2020.

Parágrafo único. O valor da taxa de inscrição será de R$ 130,00 (cento e trinta reais).

Art. 21. O pagamento da taxa de inscrição efetuar-se-á por intermédio de Guia de Recolhimento da União (GRU), até a data do vencimento expressa na respectiva guia, passível de reimpressão a qualquer época, no período compreendido entre o envio da Ficha de Inscrição e o encerramento das inscrições.

§ 1º Não será aceito nenhuma justificativa para o não pagamento da taxa de inscrição.

§2º A taxa de inscrição paga até a data de vencimento será considerada quitada, mesmo que processada em data

posterior pelo sistema bancário.

Art. 22. Em hipótese alguma haverá restituição da taxa de inscrição.

Art. 23. Estará isento da taxa de inscrição o candidato que comprovar atender aos seguintes requisitos:

I - ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde;

II - constar do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e/ou

III - ser membro de família de baixa renda.

§ 1º O candidato que desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá solicitá-la, na área específica do sistema de inscrição, realizando as seguintes ações, conforme a situação na qual se enquadre:

I - para os doadores de medula óssea: assinalar esta opção na Ficha de Inscrição e informar o número de inscrição no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME);

II - para os constantes do CadÚnico: assinalar esta opção na Ficha de Inscrição e informar o Número de Inscrição Social (NIS);e

III - somente no caso de indeferimento do pedido de isenção, para o candidato de baixa renda, este poderá interpor recurso administrativo ao Comandante da EsSEx, solicitando sua inscrição, desde que apresente pessoalmente ou encaminhe para o e-mail da EsSEx (concurso@essex.eb.mil.br), anexado ao seu recurso administrativo, os seguintes documentos comprobatórios, até a data constante no Calendário Anual do CA:

a) cópia dos comprovantes de rendimentos, relativos ao mês de abril ou maio do ano do CA, de todas as pessoas que compõem o seu grupo familiar e que residam no mesmo endereço. Para este fim, constituem-se documentos comprobatórios:

1. de empregados: cópia do contracheque ou carteira profissional ou declaração do empregador;

2. de aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença e outros: cópia do extrato trimestral do ano em curso ou comprovante de saque bancário, contendo o valor do benefício do INSS ou de outros órgãos de previdência;

3. de autônomos e prestadores de serviço: cópia do último carnê de pagamento de autonomia junto ao INSS e declaração de próprio punho contendo o tipo de atividade exercida e o rendimento médio mensal obtido; e

4. de desempregados: cópia da carteira profissional, formulário de rescisão de contrato de trabalho, declaração informando o tempo em que se encontra fora do mercado de trabalho e como tem se mantido, assim como comprovantes do seguro-desemprego.

b) cópia dos comprovantes relativos à composição familiar:

1. documento de identidade e CPF, para os maiores de 18 anos;

2. certidão de nascimento ou comprovante de escolaridade (para menores de 18 anos);

3. certidão de casamento e, no caso de casais separados, comprovação desta situação; e

4. certidão ou documentos referentes à tutela, adoção, termo de guarda e responsabilidade ou outras expedidas judicialmente.

§ 2º No caso de indeferimento do pedido de isenção, o candidato poderá interpor recurso administrativo, conforme orientação e modelo disponível no Manual do Candidato, até a data constante no Calendário Anual do CA.

§ 3º O candidato que interpuser recurso administrativo e não enviar a documentação constante do inciso III §1º, ou que enviar o requerimento incompleto ou faltando alguma informação, não terá o seu pedido de isenção deferido.

§ 4º Qualquer declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, assim como sua exclusão do CA. Caso já tenha sido matriculado, sua matrícula será anulada. Caso tenha concluído o Curso, será demitido.

§ 5º A divulgação da relação dos requerimentos de isenção deferidos ocorrerá, até a data prevista no Calendário Anual do CA, no respectivo endereço eletrônico.

Art. 24. O candidato que solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição deve inscrever-se normalmente no CA, imprimir a GRU e aguardar a solução de seu requerimento e/ou de seu recurso. Caso o requerimento de isenção de pagamento ou recurso seja indeferido e o candidato deseje efetivar sua inscrição, deverá efetuar normalmente o pagamento da taxa de inscrição.

CAPÍTULO III - DAS ETAPAS, DAS FASES E DOS ASPECTOS GERAIS DO CONCURSO DE ADMISSÃO

Seção I - Das Etapas e Fases do Concurso de Admissão

Art. 25. O CA tem abrangência nacional, sendo composto por verificações de requisitos intelectuais, de saúde, físicos, psicológicos e documental.

Art. 26. O CA compõe-se das seguintes etapas e fases:

I - Primeira etapa:

a) Exame Intelectual (EI), de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada por todos os candidatos.

b) Prova de Títulos (PvT): de caráter classificatório, a ser realizada somente pelo candidato da área de Medicina, inscrito para vaga de médico especialista.

II - Segunda etapa, composta das seguintes fases:

a) Inspeção de Saúde (IS): de caráter eliminatório, a ser realizada apenas pelo candidato aprovado no EI (classificado e majorado, quando convocado);

b) Exame de Aptidão Física (EAF): de caráter eliminatório, a ser realizado apenas pelo candidato aprovado no EI e na IS (classificado e majorado, quando convocado);

c) Avaliação Psicológica (Avl Psc): de caráter eliminatório, a ser realizada apenas pelo candidato aprovado no EI, apto na IS e no EAF (classificado e majorado, quando convocado); e

d) Revisão médica e comprovação dos requisitos para a matrícula: de caráter eliminatório, a serem realizadas apenas pelo candidato aprovado nas fases anteriores, no procedimento de heteroidentificação, caso tenha se autodeclarado negro no ato de sua inscrição, e classificado dentro do número de vagas previstas pelo Estado-Maior do Exército (EME).

§ 1º O candidato convocado para a revisão médica e comprovação dos requisitos para matrícula que, no ato da inscrição, se autodeclarou negro, será submetido a uma Comissão, denominada Comissão de Heteroidentificação Complementar (CHC), para verificação da veracidade da declaração supracitada, independentemente de ter sido convocado para as vagas reservadas ou para as vagas da ampla concorrência.

§ 2º A heteroidentificação não se compõe em uma fase ou etapa do CA, sendo, tão somente, destinada à confirmação, ou não, de uma informação prestada por ocasião da inscrição do candidato.

Seção II - Dos Aspectos Gerais do Concurso de Admissão

Art.27. O EI, a IS e o EAF serão realizados sob a responsabilidade das Guarnições de Exame (Gu Exm) e das Organizações Militares Sedes de Exame (OMSE), designadas pelo DECEx, na Portaria que regula o Calendário Anual do CA.

§ 1º O candidato realizará, obrigatoriamente, as provas do EI, a IS e o EAF, nas Gu Exm e OMSE, escolhidas no ato da inscrição, desde que confirmadas em seu CCI/CI, nas datas e horários estabelecidos no Calendário Anual do CA ou, quando for o caso, em um outro local designado e informado previamente ao candidato.

§ 2º O candidato aprovado no EI e classificado de acordo com a quantidade de vagas fixadas pelo EME, bem como o incluído na majoração, que for convocado em função de ausências ou eliminações, será convocado por intermédio do endereço eletrônico da EsSEx para a realização das demais etapas e fases do CA.

Art. 28. À exceção do EI, da IS e do EAF, as demais fases do CA serão realizadas de forma centralizada, na EsSEx, na cidade do Rio de Janeiro-RJ.

Art. 29. A PvT será exclusiva para os candidatos da área de Medicina, inscritos para as vagas de médicos especialistas, e comporá a nota final com valor máximo de 10 (dez) pontos.

Parágrafo único. As prescrições, o modelo de apresentação e os critérios de pontuação dos títulos constarão neste Edital e no respectivo endereço eletrônico da EsSEx.

Art. 30. A revisão médica e a comprovação dos requisitos para a matrícula consistirão na apresentação dos laudos dos exames médicos e de todos documentos (cópias e originais) previstos, respectivamente, nos art. 102 e 155 deste Edital.

Art. 31. A majoração, quando existir, não ultrapassará o número máximo previsto em legislação específica.

Parágrafo único. O recompletamento de vagas poderá acontecer somente até a data de encerramento do CA prevista no Calendário Anual do CA.

Seção III - Da Publicação dos Editais

Art. 32. Serão publicados no Diário Oficial da União (DOU) os editais de:

I - abertura do CA;

II - divulgação do resultado do EI; e

III - divulgação e homologação do resultado final do CA.

Art. 33. O candidato não receberá qualquer documento comprobatório de aprovação no CA, valendo, para este fim, a aprovação publicada no DOU.

CAPÍTULO IV - DO EXAME INTELECTUAL

Seção I - Da Constituição do Exame Intelectual

Art. 34. O EI, realizado em um único dia, tendo duração total de 4h (quatro horas), constitui-se de 1 (uma) prova escrita, impressa em um caderno de questões, contendo 50 (cinquenta) itens para todos os candidatos, diferenciada conforme a área a qual o candidato estiver concorrendo, da seguinte maneira:

I - para Medicina: assuntos básicos referentes às 4 (quatro) grandes áreas da Medicina (Clínica Médica, Ginecologia/Obstetrícia, Pediatria e Cirurgia Geral), no valor de 10,000 (dez vírgula zero zero zero) pontos, assim distribuídos:

a) 1ª parte: Clínica Médica, contendo 20(vinte) questões objetivas, num valor total de 4,000 (quatro vírgula zero zero zero) pontos;

b) 2ª parte: Ginecologia/Obstetrícia, contendo 10 (dez) questões objetivas, num valor total de 2,000 (dois vírgula zero zero zero) pontos;

c) 3ª parte: Pediatria, contendo 10 (dez) questões objetivas, num valor total de 2,000 (dois vírgula zero zero zero) pontos; e

d) 4ª parte: Cirurgia Geral, contendo 10 (dez) questões objetivas, num valor total de 2,000 (dois vírgula zero zero zero) pontos.

II - para Odontologia:

a) 1ª parte: assuntos de conhecimentos gerais, contendo 20 (vinte) questões objetivas, num valor de 2,500 (dois vírgula cinco zero zero) pontos; e

b) 2ª parte: assuntos de conhecimentos específicos, por área e especialidade a que se destina o candidato, contendo 30 (trinta) questões objetivas. Atribui-se a esta parte um valor total de 7,500 (sete vírgula cinco zero zero ) pontos.

III - para Farmácia: assuntos de conhecimentos gerais e de legislação específica, num valor total de 10,000 (dez vírgula zero zero zero) pontos. As questões apresentarão valores diferentes entre si, informados no enunciado.

Parágrafo único. O EI versará sobre as disciplinas e assuntos constantes neste Edital e no Manual do Candidato.

Seção II - Dos Procedimentos nos Locais do Exame Intelectual

Art. 35. A aplicação do EI realizar-se-á nos locais preparados pelas OMSE, na data e horário estabelecidos no Calendário Anual do CA (conforme a hora oficial de Brasília).

Art. 36. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova, assim como o seu comparecimento ao local de realização do EI na data e horário determinado no Edital de abertura do CA.

Art. 37. O candidato deverá comparecer ao local de prova com antecedência de, pelo menos, 1 h e 30 min (uma hora e trinta minutos) em relação ao horário previsto para o início do tempo destinado à realização do EI, considerando o horário oficial de Brasília, munido do seu documento de identificação, de seu CCI/CI e do material permitido para resolução das questões e marcação das respostas.

Parágrafo único: Tal antecedência é imprescindível para a organização dos locais do EI, a fim de criar condições para que o candidato receba orientações dos encarregados da aplicação e sejam distribuídos nos seus lugares, em condições de iniciarem as provas pontualmente no horário previsto no Calendário Anual do CA.

Art. 38. Os portões de acesso aos locais do EI serão fechados 1h (uma hora) antes do horário de início das provas, previsto no Edital, considerando o horário oficial de Brasília.

Parágrafo único: A partir do fechamento dos portões não mais será permitida a entrada de candidatos.

Art. 39. O candidato deverá comparecer aos locais de realização do EI em trajes compatíveis com a atividade, não podendo utilizar gorros, chapéus, bonés, viseiras ou similares, lenços de cabelo e cachecol, devendo os cabelos estarem presos, se for o caso, de forma a permitir que as orelhas estejam sempre visíveis, caso contrário sua entrada será impedida no local do exame.

§ 1º Entende-se por trajes compatíveis a utilização de calça comprida, bermuda ou saia na altura do joelho, camisa ou camiseta e calçado (sapato, bota, sapatênis, tênis, chinelo, sandália de dedo, inclusive as do tipo "havaiana").

§ 2º O candidato militar deverá realizar as provas do EI em trajes civis.

Seção III - Da Identificação do Candidato

Art. 40. O candidato inscrito no CA somente adentrará ao local de prova mediante a apresentação, à Comissão de Aplicação e Fiscalização (CAF), além do CCI/CI, do original de um dos seguintes documentos de identificação, sem rasura:

I - Carteira de identidade expedida por órgãos públicos civis ou militares;

II - Carteira de trabalho;

III - Carteira Profissional;

IV - carteira expedida pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional, criados por lei federal, com valor de documento de identidade;

V - Passaporte;

VI - carteira de identificação funcional, que tenha valor legal de identidade;

VII - Carteira Nacional de Habilitação com fotografia (não necessita estar no prazo de validade);

VIII - outros documentos que possuam foto que, na forma da legislação vigente, sejam considerados como documento de identificação.

Art. 41. O documento de identificação original deverá estar em perfeitas condições, a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato, sendo rejeitado quando:

I - a fotografia do documento não permitir a identificação inequívoca do seu portador, por ser de má qualidade, por ser muito antiga, por estar danificada e/ou deteriorada ou manchada;

II - a assinatura do documento diferir da utilizada pelo candidato em qualquer etapa do CA; e/ou

III - os dados do documento estiverem adulterados, rasurados ou danificados.

§ 1º Em casos de divergências entre os dados constantes do documento de identificação e as informações prestadas pelo candidato no momento da inscrição, a CAF registrará o fato em seu relatório.

§ 2º A fraude, de qualquer natureza, em virtude de divergências nos dados constantes do documento de identificação, sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, assim como sua exclusão do CA. Caso já tenha sido matriculado, sua matrícula será anulada. Caso tenha concluído o curso, será demitido.

Art. 42. Não serão aceitos cópias dos documentos de identificação, ainda que autenticadas, protocolos de quaisquer outros documentos, e/ou documentos eletrônicos ou digitais, por não permitirem a conferência durante a realização de qualquer etapa do CA.

Art. 43. Durante a aplicação do EI, a CAF coletará as impressões digitais do candidato, podendo ainda, realizar a biometria e reconhecimento facial através de registro fotográfico.

Seção IV - Do Material de Uso Permitido nos Locais de Prova

Art. 44. Para a realização das provas, o candidato somente poderá conduzir e utilizar o seguinte material: lápis (apenas para rascunho), borracha, régua transparente, prancheta sem qualquer tipo de inscrição e canetas esferográficas de tinta preta ou azul, não se permitindo que o material apresente qualquer tipo de inscrição, exceto as de caracterização (marca, fabricante e modelo) e as de graduações (régua).

Parágrafo único. Permite-se ao candidato conduzir até o local de prova, após verificadas pelos membros da CAF, bebidas não alcoólicas e alimentos para consumo, desde que acondicionados em saco plástico totalmente transparente.

Art. 45. Não se permite ao candidato portar armas de qualquer espécie, ainda que detenha o respectivo porte.

Art. 46. É vedado ao candidato adentrar aos locais de provas portando piercings e/ou brincos nos pavilhões auditivos, bolsas, mochilas, livros, impressos, anotações, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, aparelhos radiotransmissores, receptores de mensagens, gravadores, tablets, smartwatches, relógios digitais multifuncionais, relógios inteligentes ou outros instrumentos sobre os quais sejam levantadas dúvidas quanto à possibilidade de recebimento, transmissão ou armazenamento de informações de qualquer natureza.

Art. 47. Durante a realização da prova, não se permite o recebimento, empréstimo ou troca de material de qualquer pessoa para candidato, ou entre candidatos.

Art. 48. Os encarregados da aplicação das provas não guardarão material do candidato.

Seção V - Da Aplicação das Provas

Art. 49. A aplicação das provas caberá às CAF, constituídas de acordo com normas específicas aprovadas pelo DECEx e nomeadas pelos respectivos Cmt Gu Exm.

Art. 50. As CAF procederão conforme orientações contidas nas Instruções Reguladoras da Portaria 125 - DECEx de 26 de maio de 2020, nas instruções deste Edital e em instruções particulares emitidas pela EsSEx e pelo DECEx.

Art. 51. O candidato somente deixará o recinto de realização do EI após transcorrido o tempo mínimo de 3h (três horas), sendo vetado levar consigo o caderno de questões ou o gabarito anotado em qualquer objeto ou folha.

Parágrafo único. Não se permite ao candidato que terminar as provas antes do término do tempo previsto ausentar-se do local de aplicação do EI com seus exemplares das provas.

I - a realização das provas fora das dependências designadas para esta atividade, ainda que por motivo de força maior;

II - o acesso à sala de prova de candidata lactante conduzindo o seu bebê;

III - qualquer tipo de auxílio externo ao candidato para a realização da prova, mesmo no caso de estar impossibilitado de escrever; ou

IV - qualquer tipo de consulta.

Art. 53. A candidata que possuir filho(s) nascido(s) há menos de 6 (seis) meses e tiver necessidade de amamentá-lo(s) durante a realização do EI ou etapa avaliatória, informará à CAF e/ ou comissão responsável, na ocasião em que chegar ao local do EI ou etapa avaliatória, o nome de um único acompanhante adulto, que ficará em sala reservada e será o responsável pela criança.

§ 1º A pessoa acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para fechamento dos portões e ficará com a criança em sala reservada para esta finalidade, próxima ao local de aplicação das provas.

§ 2º A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2h (duas horas), por até 30min (trinta minutos), por filho.

§ 3º Durante o período de amamentação, a mãe será acompanhada por fiscal, que controlará o tempo de cada período de amamentação.

§ 4º O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.

Art. 54. Por ocasião da realização das provas, cada candidato receberá:

I - um caderno de questões; e

II - o cartão de respostas, que terá impresso em seu corpo o nome e número de inscrição do candidato.

Parágrafo único. Ao receber o material acima referido, o candidato deverá conferi-lo, informando ao fiscal caso os dados impressos em seu cartão de respostas não estejam corretos, sob pena de prejuízo irreparável ao seu resultado no EI.

Art. 55. O candidato deverá assinalar suas respostas no cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção, utilizando caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

Parágrafo único. O cartão de respostas não deverá ser rasurado ou amassado, pois, EM NENHUMA HIPÓTESE, poderá ser substituído devido a erro do candidato.

Art. 56. Os prejuízos advindos de marcações incorretas nos cartões de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

Art. 57. A partir do término do tempo total de aplicação das provas do EI, será facultado ao candidato que permanecer na sala de provas conduzir consigo seus exemplares das provas.

Art. 58. Não será permitido ao candidato que terminar as provas antes do término do tempo previsto ausentar-se do local de aplicação do EI com seus exemplares das provas.

Art. 59. O candidato deverá preencher o cartão de respostas durante o tempo total concedido para a realização da prova, não sendo concedido tempo extra para este fim.

Art. 60. Ao terminar sua prova, o candidato deverá sinalizar para o fiscal de prova e aguardar em seu local, sentado, até que o fiscal venha recolher o seu cartão de respostas.

§ 1º Após a entrega do cartão de respostas ao fiscal de prova, não será permitida qualquer alteração no cartão de respostas, ainda que não tenha transcorrido o tempo total de prova.

§ 2º Transcorrido o tempo total de prova, não será permitida qualquer alteração nos documentos citados no caput deste artigo.

§ 3º Em princípio, não haverá acréscimo no tempo de realização da prova, exceção feita à situação prevista no § 4º do art. 53 deste Edital e a casos excepcionais que demandem acréscimo de tempo, que serão tratados diretamente entre as CAF e a EsSEx.

Art. 61. Não haverá segunda chamada para a realização do EI.

Seção VI - Da Reprovação no Exame Intelectual e Eliminação do Concurso de Admissão

Art. 62. Considera-se reprovado no EI e eliminado do CA, o candidato enquadrado em uma ou mais das seguintes situações:

I - não obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acertos do total dos itens que compõem a prova, para o candidato da área de Medicina e Farmácia;

II - não obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acertos do total dos itens que compõem a Prova de Conhecimentos Gerais, para o candidato da área de Odontologia;

III - não obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acertos do total dos itens que compõem a Prova de Conhecimentos Específicos, para o candidato da área de Odontologia;

IV - utilizar, ou tentar utilizar, meios ilícitos para a resolução das provas ("cola", material de uso não permitido, comunicação com outras pessoas, etc);

V - rasurar ou marcar o cartão de respostas, seja com o intuito de identificá-lo para outrem, seja por erro de preenchimento;

VI - contrariar determinações da CAF durante a realização das provas;

VII - faltar ao EI ou chegar ao local da prova após o horário previsto para o fechamento dos portões;

VIII - não entregar o material da prova cuja restituição seja obrigatória ao término do tempo destinado para a sua realização;

IX - não assinar o cartão de respostas no local apropriado;

X - afastar-se do local de prova, durante ou após o período de sua realização, portando o cartão de respostas;

XI - afastar-se do local de prova, durante o período de sua realização, portando o caderno de questões distribuído pela CAF;

XII - preencher incorretamente, ou deixar de preencher, no cartão de respostas, os dados relativos à identificação do candidato ou de sua prova, ou descumprir quaisquer outras instruções contidas nas provas para sua resolução;

XIII - não preencher o cartão de respostas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta;

XIV - não apresentar, por ocasião da realização das provas, o original de um dos documentos previstos no art. 40 deste Edital;

XV - recusar-se à revista ou inspeção individual, do tipo busca pessoal, utilização de detector de metal, etc;

XVI - não permitir a coleta de sua impressão digital pela CAF; e/ou

XVII - utilizar cartão de respostas com numeração diferente de seu número de inscrição.

Art. 63. Serão consideradas como rasuras ou marcações incorretas no cartão de resposta: dupla marcação; marcação emendada; campo de marcação obrigatório não preenchido integralmente; marcas externas às quadrículas; indícios de marcações apagadas; dobras ou rasgos no cartão; e qualquer sinal, escrito ou em relevo, divergentes dos previstos nas instruções de preenchimento.

Parágrafo único. As marcações incorretas acarretarão a atribuição da pontuação 0,000 (zero vírgula zero zero zero) à respectiva questão ou item da prova.

Seção VII - Dos Gabaritos

Art. 64. Os gabaritos das provas do EI serão divulgados, por meio da internet, na data prevista no Calendário Anual do CA, ficando disponíveis até o processamento dos pedidos de revisão.

Parágrafo único. Caso haja necessidade de retificações nos gabaritos, em virtude do atendimento a pedidos de revisão, suas versões atualizadas ficarão disponíveis até o encerramento do CA.

Seção VIII - Da Correção

Art. 65. Os cartões de respostas serão corrigidos por meio de processamento eletrônico.

§ 1º A imagem dos cartões de resposta, assim como a leitura eletrônica das respostas assinaladas, serão disponibilizadas no Sistema do Concurso de Admissão, disponível por meio da página eletrônica da EsSEx.

§ 2º O candidato, comparando as informações previstas no § 1º deste art., poderá enviar recurso para retificação da leitura eletrônica realizada, conforme o modelo disponibilizado no Manual do Candidato, e dentro do período determinado no Calendário Anual do CA.

Art. 66. Na correção dos cartões de resposta, as questões ou itens serão considerados errados quando ocorrerem uma ou mais das seguintes situações:

I - a resposta assinalada for diferente da listada como correta no gabarito;

II - houver mais de uma resposta assinalada para o mesmo item;

III - respostas não assinaladas;

IV - houver rasuras; ou

V - a marcação das respostas não estiver em conformidade com as instruções constantes das provas.

Art. 67. O resultado da correção de cada prova será expresso por um valor numérico, variável de 0,000 (zero vírgula zero zero zero) a 10,000 (dez vírgula zero zero zero), calculado com aproximação de milésimos.

Seção IX - Dos Pedidos de Revisão

Art. 68. O pedido de revisão será feito, somente, por meio do "Formulário de Pedido de Revisão", disponível no endereço eletrônico e no Manual do Candidato.

§ 1º O pedido de revisão deverá ser encaminhado, individualmente, preferencialmente via malote expresso de empresa especializada, tipo SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR), ou entregue diretamente na Seção de Concurso da EsSEX (Rua Francisco Manuel, nº 44 - Benfica, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.911-270), no período estabelecido no Calendário Anual do CA.

§ 2º Somente será aceito um único pedido de revisão por candidato, abrangendo todas as questões contestadas.

Art. 69. O prazo máximo da solicitação do pedido de revisão está previsto no Calendário Anual do CA, a contar da divulgação, pela internet, do gabarito da prova.

Parágrafo único. Para fins de comprovação de remessa, considerar-se-á a data constante do carimbo de postagem da agência na qual ocorreu a postagem.

Art. 70. No pedido de revisão, o candidato especificará os itens das questões a serem revistos, devendo citar, com base na bibliografia indicada no Edital, a obra, o autor, o capítulo e a(s) página(s) que embasaram as argumentações.

Parágrafo único. Não se permite anexar arquivos ao pedido de revisão.

Art. 71. Serão indeferidos os pedidos de revisão inconsistentes, sem fundamentação bibliográfica ou genéricos, bem como os postados fora do prazo de envio previsto no Calendário Anual do CA.

Art. 72. Os pedidos de revisão serão considerados como procedentes ou improcedentes, sendo as justificativas das alterações/anulações de gabarito divulgadas no endereço eletrônico, quando da divulgação dos gabaritos definitivos.

§ 1º A divulgação do resultado dos pedidos de revisão, qualquer que seja, ocorrerá por intermédio da internet.

§ 2º O candidato não receberá resposta individual.

Art. 73. No caso de os pedidos de revisão resultarem na anulação de questões e/ou itens de prova do EI, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, independentemente da apresentação ou não de recursos.

Parágrafo único. Havendo alteração do gabarito divulgado, os cartões de respostas de todos os candidatos serão recorrigidos.

Art. 74. Em nenhuma hipótese o total de questões e/ou itens de cada uma das provas sofrerá alterações.

Art. 75. Não haverá interposição de recurso administrativo quanto à solução do pedido de revisão de prova ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.

Seção X - Da Nota do Exame Intelectual

Art. 76. A nota do exame intelectual (NEI) será expressa por um valor numérico variável de 0,000 (zero vírgula zero zero zero) a 100,000 (cem vírgula zero zero zero), com aproximação de milésimos.

§ 1º A NEI do candidato das áreas de Medicina e Farmácia será expressa pela nota obtida na prova.

§ 2º A NEI do candidato da área de Odontologia será expressa pela soma da nota da 1ª parte, que corresponde à prova de Conhecimentos Gerais (CG), com a nota da 2ª parte, que corresponde à prova de Conhecimentos Específicos (CE). Para este cálculo, será utilizado a fórmula: NEI=CG+CE

Seção XI - Da Nota Final do Candidato

Art. 77. A nota final dos candidatos das áreas de Medicina sem especialidade, Farmácia e Odontologia será expressa pela NEI, de acordo com o art. 76 deste Edital.

Art. 78. A nota final do candidato da área de Medicina com especialidade (NF MED ESP) será expressa pela média ponderada entre a Nota do Exame Intelectual (NEI), com peso 7 (sete) e a Nota da Prova de Títulos (NPvT), com peso 3 (três), utilizando-se a seguinte fórmula: NF MED ESP = (NEI x 7) + (NPvTx3)/10.

Seção XII - Dos Critérios de Desempate

Art. 79. Em caso de igualdade na classificação, ou seja, mesma nota final (NEI ou NF MED) para mais de um candidato, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, por ordem de prioridade:

I - maior nota na Prova de Títulos (somente para área de Medicina com especialidade);

II - maior nota na parte de Conhecimentos Específicos (somente para área de Odontologia); e

III - maior nota na parte de Conhecimentos Gerais (somente para área de Odontologia).

§ 1º Caso persista o empate, depois de utilizados os critérios acima, será mais bem classificado o candidato de maior idade, considerando o mês, o dia e o horário (horário oficial de Brasília) constantes da certidão de nascimento.

§ 2º Em caso de igualdade na classificação, ou seja, mesma NEI/nota final para mais de um candidato das áreas de Medicina sem especialidade e Farmácia, será utilizado apenas o critério de desempate contido no § 1º acima.

Seção XIII - Da Divulgação do Resultado do Exame Intelectual e Nota final

Art. 80. A classificação no EI baseia-se na ordem decrescente das NEI/nota final.

Art. 81. A EsSEx divulgará o resultado do EI pela internet, apresentando a relação dos candidatos aprovados e classificados no EI.

Parágrafo único. Da relação que trata o caput deste artigo, constarão todos os abrangidos pelo número de vagas para matrícula, os incluídos na majoração e os que poderão ser contemplados pelas vagas reservadas aos candidatos negros.

Art. 82. O candidato, após cientificar-se da inclusão do seu nome na relação divulgada, aguardará a notificação com orientações a respeito de locais, datas, horários e outras providências relacionadas às demais etapas e fases do CA.

Art. 83. O candidato não será notificado diretamente sobre o resultado do EI, sendo de sua responsabilidade consultar o endereço eletrônico da EsSEx, conforme Calendário Anual do CA.

§ 1º Eventuais comunicados de caráter apenas informativo (não oficial) poderão ser realizados via e-mail cadastrado pelo candidato quando da sua inscrição.

§ 2º Serão divulgados os resultados do EI de todos os candidatos.

Art. 84. Os espelhos das correções dos cartões de respostas, bem como as respostas aos pedidos de revisão serão disponibilizados no endereço eletrônico da EsSEx, no Sistema de Inscrição do Concurso de Admissão (Plataforma do Canditato), em data estabelecida no Calendário Anual do CA.

CAPÍTULO V - DA PROVA DE TÍTULOS

Seção I - Da Avaliação das Provas de Títulos

Art. 85. A Prova de Títulos (PvT) na EsSEx será exclusiva para o candidato ao CFO/S Sau da área de Medicina, inscrito para vaga de médico com especialidade, possuirá o valor máximo de 10,000 (dez vírgula zero zero zero) pontos, terá peso 3 (três) e será de cunho classificatório, observando-se a pontuação constante no Anexo C deste Edital e Manual do Candidato.

Art. 86. A avaliação de títulos será realizada por Comissão Examinadora composta de Oficiais do Corpo Permanente da EsSEx designada especificamente para este fim.

Art. 87. Na entrega dos títulos, o candidato terá que apresentar o diploma de graduação na área para a qual está concorrendo.

Parágrafo único. A apresentação do diploma de graduação tem a finalidade de possibilitar a verificação da correlação entre a graduação e as titulações apresentadas.

Art. 88. Os documentos comprobatórios dos títulos deverão ser remetidos, ou entregues diretamente, ao seguinte destinatário e endereço: Comandante da Escola de Saúde do Exército, Seção de Concursos (Rua Francisco Manuel, nº 44 - Benfica, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.911-270), no período estabelecido no Calendário Anual do CA, encaminhados, preferencialmente, via malote expresso de empresa especializada, tipo SEDEX.

Parágrafo único. Para fins de comprovação de remessa, considerar-se-á a data constante do carimbo de postagem da agência na qual ocorreu a postagem.

Art. 89. No ato da remessa dos documentos comprobatórios dos títulos, o candidato deverá anexar 2 (duas) vias, preenchidas em letra de imprensa e assinadas, do Formulário de Entrega de Documentos Comprobatórios, disponível no endereço eletrônico da EsSEx, no qual relacionará os títulos apresentados.

Parágrafo único. Todas as cópias dos documentos comprobatórios dos títulos previstos no caput, bem como o diploma de graduação, deverão ser cópias xerográficas autenticadas.

Art. 90. Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas no ato de remessa dos títulos, os quais devem ocorrer na data prevista no Calendário do CA.

Art. 91. Qualquer irregularidade constatada nos documentos entregues implicará atribuição de nota 0 (zero) ao Título apresentado.

Art. 92. No caso de apresentação de documentos falsos, o candidato será eliminado do CA, ficando, ainda, sujeito às sanções penais da legislação vigente. Caso já tenha sido matriculado, sua matrícula será anulada. Caso tenha concluído o Curso, será demitido.

Seção II - Dos Recursos da Prova de Títulos

Art. 93. O pedido de recurso será feito, somente, por meio do "Formulário de Pedido de Revisão da Prova de Títulos, disponível no endereço eletrônico da EsSEx.

Art. 94. O prazo máximo da solicitação do pedido de revisão é de 2 (dois) dias úteis, a contar da divulgação, pela internet, do resultado da Prova de Títulos.

Art. 95. No pedido de revisão, o candidato especificará o(s) item(ns) da Prova de Títulos a ser(em) revisto(s), devendo embasar as argumentações.

Parágrafo único. Não é permitido anexar arquivos ao pedido de revisão ou enviar novos certificados ou diplomas, diferentes dos enviados no período determinado segundo o Calendário Anual do CA.

Art. 96. A divulgação dos pareceres da banca examinadora dos pedidos de revisão, procedentes ou improcedentes, ocorrerá por intermédio da internet.

Art. 97. Não haverá interposição de recurso administrativo quanto à solução do recurso.

CAPÍTULO VI - DA INSPEÇÃO DE SAÚDE

Seção I - Da Convocação para a Inspeção de Saúde

Art. 98. O candidato aprovado no EI, bem como o relacionado na majoração, tanto para as vagas de ampla concorrência, quanto para as vagas reservadas a negros, que for convocado pela EsSEx submeter-se-á à IS.

Art. 99 . A IS será realizada em locais designados pela respectiva Gu Exm do candidato, obedecendo rigorosamente aos prazos previstos no Calendário Anual do CA.

Seção II - Da Inspeção de Saúde

Art. 100. A IS será realizada pelas Juntas de Inspeção de Saúde Especial (JISE) e Juntas de Inspeção de Saúde de Recurso (JISR), constituídas em cada uma das Gu Exm, conforme legislação específica.

Art. 101. As causas de incapacidade física são as previstas em normas específicas e disponibilizadas para consulta no endereço eletrônico da EsSEx e no Manual do Candidato.

Seção III - Dos Exames de Responsabilidade do Candidato

Art. 102. Por ocasião da IS o candidato convocado deverá comparecer ao local determinando, apresentar seu documento de identificação e carteira de vacinação, se a possuir.

§ 1º Deverá, ainda, apresentar, obrigatoriamente, os exames médicos complementares originais abaixo relacionados, com os respectivos resultados, cuja a realização é de sua responsabilidade:

I - radiografia dos campos pleuro-pulmonares (com laudo);

II - teste ergométrico (com laudo);

III - eletroencefalograma (com laudo);

IV - radiografia panorâmica das arcadas dentárias (com laudo);

V - audiometria (com laudo);

VI - sorologia para Lues e HIV;

VII - exame de detecção de Doença de Chagas, utilizando um dos métodos a seguir: hemoaglutinação; imunofluorescência; ELISA (ou imunoensaio enzimático) ou reação de Machado-Guerreiro;

VIII - hemograma completo, tipagem sanguínea e fator RH, e coagulograma completo;

IX - parasitologia de fezes;

X - sumário de urina;

XI - sorologia para hepatite B (contendo, no mínimo, HbsAg, e Anti-HBc - IgG e IgM) e hepatite C (Anti-HCV);

XII - exame oftalmológico (com laudo, incluindo motilidade; acuidade visual; fundoscopia; tonometria; teste de Ishiara, relatando quais a cores em deficit);

XIII - glicemia em jejum;

XIV - ureia e creatinina;

XV - radiografia de coluna cervical, torácica e lombar (com laudo incluindo a indicação dos ângulos de Cobb e Ferguson);

XVI - exame toxicológico, baseado em matriz biológica (queratina, cabelo ou pelo) com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, com laudo;

XVII - colpocitologia oncótica (exclusivo para o sexo feminino); e

XVIII - teste de gravidez Beta-HCG sanguíneo (exclusivo para o sexo feminino).

§ 2º O prazo de validade dos laudos dos exames complementares dispostos nos incisos de I a V será de, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias; dos incisos de VI a XVII será de, no máximo, 90 (noventa) dias; e do inciso XVIII será de, no máximo, 15 (quinze) dias, anteriores ao primeiro dia da IS.

§ 3º A realização dos exames seguirá as orientações abaixo:

I - o exame constante do inciso XVI deverá:

a) apresentar resultados negativos para um período superior a 30 (trinta) dias e inferior a 90 (noventa) dias (com laudo);

b) as drogas a serem pesquisadas abrangerão, no mínimo: maconha e derivados; cocaína e derivados, incluindo crack e merla; anfetaminas; metanfetaminas; ecstasy (MDMA e MDA); opiáceos, incluindo morfina, codeína, 6-acetilmorfina (heroína), oxicodine; hidromorfina e hidrocodona; e

c) exame realizado em laboratório especializado, a partir de amostra baseada em matriz biológica (queratina, cabelo ou pelo), conforme procedimentos padronizados de coleta, encaminhamento do material, recebimento dos resultados e estabelecimento de contraprova.

II - as radiografias de tórax deverão ser realizadas em 2 (duas) incidências: PA e Perfil;

III - a sorologia para Lues (Sífilis) deverá ser realizada pelo método de VDRL; e

IV - o sumário de urina (EAS) deverá ser: urina tipo I ou urina rotina.

§ 4º O exame constante do item XVIII do § 1º será exigido como garantia, à candidata, do direito de solicitar o adiamento da 2ª etapa do CA, respeitadas as demais condições deste Edital.

§ 5º No exame previsto no inciso XVI do § 1º, caso seja detectada a presença das drogas a que se refere, o candidato será eliminado do CA. Caso seja detectada a presença de drogas lícitas, a situação será avaliada pela JISE, podendo, neste caso, o candidato ser considerado apto ou inapto em função dos aspectos inerentes à atividade militar e ao comprometimento médico sanitário do candidato.

Seção IV - Das Prescrições Diversas para a Inspeção de Saúde e Recursos

Art. 103. O candidato com deficiência visual apresentar-se-á para a IS portando a respectiva receita médica e a correção prescrita.

Art. 104. A JISE ou JISR solicitará ao candidato qualquer outro exame que julgar necessário, cuja realização será, também, de responsabilidade do próprio candidato.

Art. 105. Assegura-se ao candidato considerado INAPTO pela JISE requerer Inspeção de Saúde em Grau de Recurso (ISGR) dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de divulgação do resultado pela junta médica responsável.

Parágrafo único. Neste caso, o candidato receberá orientações quanto aos procedimentos cabíveis.

Art. 106. Não haverá segunda chamada para a IS, nem para a ISGR, quando for o caso.

Art. 107. As JISE e JISR observarão rigorosamente o correto preenchimento de todos os campos constantes das atas com os resultados das inspeções, conforme as normas que tratam deste assunto.

Art. 108. A candidata que apresentar resultado positivo no teste de gravidez, ou possuir filho nascido há menos de 6 (seis) meses, receberá o parecer INAPTA para o EAF, não podendo participar das demais fases da 2ª etapa do CA.

§ 1º Neste caso, compete à candidata remeter requerimento à EsSEx, solicitando, até a data de realização do EAF, o adiamento da realização da 2ª etapa do CA, para um dos dois próximos certames subsequentes.

§ 2º Obtém-se o requerimento citado no § 1º acima no endereço eletrônico da EsSEx.

Art. 109. Os pareceres emitidos pela JISE ou JISR atestarão as seguintes condições:

I - "APTO à matrícula no __________ (Especificar o curso), no ano de ...(ano da matrícula)...";

II - "INAPTO à matrícula no __________ (Especificar o curso), no ano de ...(ano da matrícula)..."; ou

III - "INAPTA para o Exame de Apdidão Física (EAF) e APTA para prosseguir no CA do ano de________(ano relativo a um dos dois próximos certames subsequentes)". Para a candidata grávida ou com filho nascido há menos de 6 (seis) meses.

Seção V - Do Adiamento da Participação do Sexo Feminino na 2ª Etapa do Concurso de Admissão

Art. 110. Devido à incompatibilidade da candidata grávida ou com filho nascido há menos de 6 (seis) meses com os exercícios exigidos no EAF, é vetada a sua participação nesta condição, cabendo à interessada requerer o adiamento da 2ª etapa do CA.

§ 1º Assegura-se o direito ao adiamento na participação da 2ª etapa do CA, à candidata que atender às seguintes condições:

I - obtiver classificação final no EI que venha a lhe garantir uma das vagas previstas; e

II - comprovar na IS estar grávida ou possuir filho nascido há menos de 6 (seis) meses.

§ 2º A candidata, nas condições estabelecidas no caput deste artigo, poderá, mediante requerimento, solicitar o adiamento na participação da 2ª etapa do CA, para um dos dois próximos certames subsequentes.

§ 3º A participação na 2ª etapa do CA, em virtude de adiamento concedido conforme o § 2º deste artigo, será concedido à candidata que apresentar o devido requerimento até o 1º (primeiro) dia útil do mês de dezembro do ano anterior ao da apresentação na EsSEx, e permanecer atendendo ao estabelecido no CA a que vier a participar, havendo exceção quanto ao requisito de idade, para o qual será concedida tolerância, caso a candidata tenha adiado a matrícula no limite etário máximo permitido.

Seção VI - Da Reprovação na Inspeção de Saúde e Eliminação do Concurso de Admissão

Art. 111. Considerar-se-á reprovado na IS e eliminado do CA o candidato que:

I - faltar à IS ou, quando for o caso, faltar à ISGR;

II - não apresentar quaisquer dos laudos dos exames complementares exigidos, tanto os previstos neste Edital, como os porventura solicitados por ocasião da IS ou ISGR;

III - não concluir a IS ou, quando for o caso, a ISGR;

IV - não requerer o adiamento da 2ª etapa do CA, por motivo de gravidez ou com filho nascido há menos de 6 (seis) meses, dentro do prazo fixado no Calendário Anual do CA;

V - contrariar determinações da JISE/JISR durante a realização da IS ou ISGR; e/ou

VI - obtiver parecer "INAPTO" na IS ou na ISGR (se for o caso).

CAPÍTULO VII - DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA

Seção I - Da Convocação para o Exame de Aptidão Física

Art.112 Apenas o candidato aprovado na IS (ou em ISGR, se for o caso) será convocado para o EAF, a ser realizado em local designado por sua respectiva Gu Exm, dentro do prazo estipulado no Calendário Anual do CA e de acordo com as condições prescritas neste Capítulo.

Art. 113. O candidato convocado para o EAF apresentar-se-á no local designado portando seu documento de identificação e conduzindo traje esportivo (camiseta, calção ou bermuda e tênis), na data prevista para a realização das tarefas.

Art. 114. O não comparecimento em qualquer dia destinado à realização do EAF implicará na eliminação sumária do candidato.

Seção II - Das Condições de Execução do Exame de Aptidão Física e da Avaliação

Art. 115. A avaliação da aptidão física traduz-se pelo conceito "APTO" ou "INAPTO", decorrente da realização das tarefas a serem cumpridas, conforme as condições de execução a seguir:

I - corrida de 12 (doze) minutos:

a) execução: partindo da posição inicial de pé, o candidato deverá correr ou andar a distância máxima no tempo de 12 (doze) minutos, podendo interromper ou modificar seu ritmo de corrida;

b) a prova deverá ser realizada em piso duro (asfalto ou similar) e predominantemente plano;

c) para a marcação da distância, deverá ser utilizada uma trena de 50 (cinquenta) ou 100 (cem) metros, anteriormente aferida;

d) é permitido ao candidato o uso de qualquer tipo de tênis; e

e) é proibido o candidato ser acompanhado por quem quer que seja, enquanto estiver executando a prova.

II - flexão de braços sobre o solo:

a) posição inicial: em terreno plano, liso e, preferencialmente na sombra, o candidato deverá se deitar em decúbito ventral, apoiando o tronco e as mãos no solo, ficando as mãos ao lado do tronco com os dedos apontados para a frente e os polegares tangenciando os ombros, permitindo, assim, que as mãos fiquem com um afastamento igual à largura do ombro. Após adotar a abertura padronizada dos braços, deverá erguer o tronco, sem o apoio dos joelhos, até que os braços fiquem estendidos, mantendo o corpo reto e os pés unidos e apoiados sobre o solo;

b) execução: o candidato deverá abaixar o tronco e as pernas ao mesmo tempo, flexionando os braços paralelamente ao corpo até que o cotovelo ultrapasse a linha das costas, ou o corpo encoste no solo. Estenderá, então, novamente, os braços, erguendo, simultaneamente, o tronco e as pernas até que os braços fiquem totalmente estendidos, quando será completada uma repetição. Cada candidato deverá executar o número máximo de flexões de braços sucessivas, sem interrupção do movimento. O ritmo das flexões de braços, sem paradas, será opção do candidato, não havendo limite de tempo; e

c) o exercício deverá ser realizado sem o apoio dos joelhos no solo.

III - abdominal supra:

a) posição inicial: o candidato deverá tomar a posição deitado em decúbito dorsal, joelhos flexionados, pés apoiados no solo, afastados na largura dos ombros, sem uso de outro apoio, calcanhares próximos aos glúteos, braços cruzados sobre o peito, de forma que as mãos encostem no ombro oposto (mão esquerda no ombro direito e vice e versa). O avaliador deverá se colocar ao lado do candidato, posicionando os dedos de sua mão espalmada, perpendicularmente, sob o tronco do mesmo a uma distância de quatro dedos de sua axila, tangenciando o limite inferior da escápula. Esta posição deverá ser mantida durante toda a realização do exercício;

b) execução: o candidato deverá realizar a flexão abdominal até que as escápulas percam o contato com a mão do avaliador e retornar à posição inicial, quando será completada uma repetição. Cada candidato deverá executar o número máximo de flexões abdominais sucessivas, sem interrupção do movimento, em um tempo máximo de 3min (três minutos). O ritmo das flexões abdominais, sem paradas, será opção do candidato; e

c) o candidato não poderá obter impulso com os braços afastando-os do tronco e, tampouco, retirar os quadris e os pés do solo durante a execução do exercício.

Art. 116. As tarefas realizar-se-ão em dois dias consecutivos, estabelecendo-se os seguintes índices mínimos para o candidato ser considerado "APTO":

Tabela 1 - Índices mínimos do EAF

Art. 117. Durante a realização do EAF, permite-se ao candidato executar até 2 (duas) tentativas para cada uma das tarefas, com intervalo de 24 h (vinte e quatro horas) para descanso.

Art. 118. O candidato poderá apresentar recurso quanto ao resultado obtido no EAF, dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do CA.

§ 1º Tal recurso deve ser solicitado até 2 (dois) dias após a ciência do resultado do EAF.

§ 2º Nesta nova oportunidade para o exame (grau de recurso), o candidato realizará somente a tarefa em que não obteve êxito, nas mesmas condições de execução em que realizou o EAF.

§ 3º O candidato reprovado no EAF ou no grau de recurso cientificar-se-á do seu resultado, registrado na respectiva ata, assinando-a no campo apropriado deste documento.

§ 4º Não caberá recurso do resultado do Exame de Aptidão Física em Grau de Recurso (EAFGR).

Art. 119. O EAF desenvolver-se-á de acordo com a Tabela 2, no prazo constante do Calendário Anual do CA:

Obs:(a)1ª aplicação do exame, coincidente com o primeiro dia do período. As tarefas poderão ser feitas em duas tentativas, com o intervalo de 24 h (vinte e quatro horas) entre elas;

(b)2ª tentativa, se for o caso;

(c)Somente para o candidato que for reprovado no EAF e tiver solicitado um segundo exame em grau de recurso.

Tabela 2 - Desenvolvimento do EAF e EAFGR

§ 1º Tendo em vista a possibilidade de os candidatos requererem a realização de uma segunda tentativa ou, mesmo, de um segundo exame, em grau de recurso, a comissão de aplicação do EAF planejará a execução desta fase distribuindo adequadamente os candidatos pelos dias disponíveis, orientando-os quanto à realização do evento.

§ 2º O EAF iniciar-se-á a partir do primeiro dia do período estipulado no Calendário Anual do CA, conforme a Tabela 2 (dois) acima, possibilitando que todos os candidatos previstos o realizem de acordo com o Calendário Anual do CA.

Seção III - Da Reprovação no Exame de Aptidão Física e Eliminação do Concurso de Admissão

Art. 120. Considera-se reprovado no EAF e eliminado do CA o candidato que:

I - obtiver conceito "INAPTO" no EAF;

II - faltar ao EAF, ou não vier a completá-lo totalmente; e/ou

III - contrariar determinações da comissão de aplicação do EAF durante sua execução.

Parágrafo único. No caso da impossibilidade de realizar os esforços físicos do EAF, ainda que por prescrição médica, o candidato terá oportunidade de realizar este exame em grau de recurso somente dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do CA.

CAPÍTULO VIII - DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

Seção I - Dos Aspectos Gerais

Art. 121. O candidato apto no EAF, será convocado para a Avl Psc, em data estipulada no Calendário Anual do CA, obedecendo-se rigorosamente ao número de vagas fixado pelo EME, em portaria específica.

Parágrafo único. O candidato da majoração, quando existir, poderá ser convocado desde que não ultrapasse o número máximo previsto em legislação específica.

Art. 122. A Avl Psc será realizada de forma centralizada na Guarnição do Rio de Janeiro-RJ, em data estipulada no Calendário Anual do CA.

Parágrafo único. Os deslocamentos e a estada do candidato durante a realização da Avl Psc ocorrerão com ônus próprio.

Seção II - Da Constituição da Avaliação Psicológica

Art. 123. A Avaliação Psicológica (Avl Psc) será realizada por intermédio de um Exame Psicológico (EP), que avaliará os seguintes aspectos:

I - intelectivo: destinado à verificação das aptidões e habilidades mentais gerais e/ou específicas do candidato em relação aos requisitos psicológicos exigidos para a carreira militar; e

II - personalógico: destinado à verificação das características de personalidade e motivacionais do candidato em relação às exigências da carreira militar.

§ 1º Na avaliação dos requisitos psicológicos, serão utilizados procedimentos de análise de dados referenciados na literatura científica.

§ 2º Na avaliação dos aspectos personalógicos e intelectivos, poderão ser aplicados testes, inventários, entrevistas e/ou outros instrumentos de avaliação.

§ 3º Serão avaliados os seguintes requisitos psicológicos: capacidade de atenção e raciocínio, atenção concentrada, resistência, zelo, controle emocional, tato e criatividade.

Seção III - Do Exame Psicológico (EP)

Art. 124. Dos procedimentos do EP:

I - o candidato deverá comparecer ao local designado para a realização do EP com antecedência de 1 h e 30 min (uma hora e trinta minutos) em relação ao horário para o início do tempo destinado à realização do EP na data prevista no Calendário Anual do CA, considerando o horário oficial de Brasília, munido do seu documento de identidade, ou um dos documentos previstos no art. 40 deste Edital, CPF e de caneta esferográfica de tinta preta.

II - o local da realização do EP será fechado 30min (trinta minutos) antes do horário de seu início, previsto no Calendário Anual do CA e no Edital, quando, então, não mais será permitido a entrada de candidatos para realizarem o exame;

III - o candidato deverá comparecer ao local do EP em trajes compatíveis com a atividade, conforme o art. 39 deste Edital, não podendo usar gorro, chapéu, boné, viseira, lenço de cabelo, cachecol, piercings e/ou brincos nos pavilhões auditivos, bolsas, mochilas, livros, impressos, anotações, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, aparelhos radiotransmissores, receptores de mensagens, gravadores, tablets, smartwatches, relógios digitais multifuncionais, relógios inteligentes ou outros instrumentos sobre os quais sejam levantadas dúvidas quanto à possibilidade de recebimento, transmissão ou armazenamento de informações de qualquer natureza;

IV - o candidato militar deverá comparecer para a realização do EP em trajes civis.

V - não será permitido ao candidato conduzir bebidas e alimentos até o local de realização da prova, uma vez que os cadernos de aplicação do EP não poderão conter qualquer resquício de alimentos ou bebidas;

VI - durante a realização do EP, não será admitida nenhuma consulta ou comunicação entre os candidatos, ou comunicação destes com pessoas não autorizadas.

VII - o EP somente será realizado nas dependências designadas anteriormente para essa atividade, ainda que por motivo de força maior.

VIII - não será permitido qualquer tipo de auxílio externo ao candidato para a realização do EP, mesmo no caso de o candidato estar impossibilitado de escrever.

IX - o candidato só será submetido ao EP uma única vez, não haverá segunda chamada, nem será concedido o adiamento da data prevista no Calendário Anual do para a sua realização; e

X - o EP será expresso pelo conceito "APTO" ou "INAPTO".

Art. 125. Será eliminado do CA o candidato que:

I - for considerado inapto na Avl Psc e não interpuser recurso apropriado, dentro do prazo previsto no Calendário Anual do CA;

II - for considerado inapto na Avaliação Psicológica em Grau de Recurso (APGR);

III - utilizar-se ou tentar utilizar-se de meios ilícitos para a realização do EP ("cola", material de uso não permitido, comunicação com outras pessoas, etc);

IV - contrariar qualquer determinação da Comissão de Avaliação Psicológica (CAP) durante a realização do EP;

V - faltar ou chegar ao local do EP após o horário previsto, ainda que por motivo de força maior;

VI - não completar o EP, ainda que por motivo de força maior;

VII - não entregar o material do EP cuja restituição seja obrigatória ao término do tempo destinado para sua realização;

VIII - não preencher devidamente todos os documentos utilizados no EP;

IX - afastar-se do local do EP durante o período de sua realização, portando qualquer material distribuído pela CAP; ou

X - deixar de apresentar um dos documentos de identidade previstos no art. 40 deste Edital.Seção IV - Das Comissões de Avaliação Psicológica

Art. 126. A EsSEx, em coordenação com o Centro de Psicologia Aplicada do Exército (CPAEx), e conforme o previsto no Planejamento Técnico, realizará a seleção dos psicólogos indicados para a composição das Comissões de Avaliação Psicológica (CAP) e de Avaliação Psicológica em Grau de Recurso (CAP GR).

§ 1º A CAP será composta por um presidente e membros, todos psicólogos devidamente inscritos e com registro ativo em um dos Conselhos Regionais de Psicologia.

§ 2º A CAP GR será composta por um presidente e, no mínimo, 2 (dois) membros, todos devidamente inscritos e com registro ativo nos Conselhos Regionais de Psicologia, e que não tenham participado da emissão do parecer exarado pela CAP no EP.

Seção V - Da Publicidade do Exame Psicológico

Art. 127. A EsSEx fará a publicidade somente da relação dos candidatos considerados APTOS.

Parágrafo único. O candidato que tenha sido considerado INAPTO será informado pela EsSEx de forma individual e reservada.

Seção VI - Do Recurso

Art. 128. O candidato considerado INAPTO no EP poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, solicitar, por meio de requerimento próprio, dirigido ao Comandante da EsSEx, a revisão, em grau de recurso, do parecer emitido pela CAP.

§ 1º O prazo constante do caput deste artigo será contado a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação oficial do resultado do EP.

§ 2º O requerimento poderá ser enviado para o e-mail: concurso@essex.eb.mil.br ou protocolado na EsSEx.

Art. 129. Após o deferimento do requerimento que solicitou APGR, o candidato poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar documentos e laudos para análise pela APGR.

Art. 130. Ao final da APGR, será emitido o parecer individual referente à aptidão, ou não, na respectiva ata de resultado final da Avl Psc.

§ 1º O resultado de cada requerente será informado individualmente, e de forma reservada, em dia, local e horário previamente determinados no Calendário Anual do CA.

§ 2º Não caberá recurso do parecer final da CAP GR.

Seção VII - Da Entrevista Devolutiva

Art. 131. Após tomar ciência do resultado da APGR, qualquer candidato poderá requer entrevista devolutiva (ED), a fim de tomar conhecimento do resultado do EP que realizou.

§ 1º O prazo para o candidato requerer a realização da ED será de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação oficial do resultado.

§ 2º O requerimento da ED (constante no Manual do Candidato) poderá ser enviado para o e-mail: concurso@essex.eb.mil.br ou protocolado na EsSEx.

§ 3º O CPAEx estabelecerá contato com o candidato para a marcação da data e horário da realização da ED, a ser realizada naquele Centro, na Guarnição do Rio de Janeiro-RJ.

§ 4º As despesas referentes ao deslocamento do candidato para a realização da ED, no CPAEx, correrão por conta própria.

§ 5º O candidato poderá comparecer à ED acompanhado por psicólogo devidamente inscrito e com registro ativo em um dos Conselhos Regionais de Psicologia.

Art. 132. Não haverá remarcação de data da ED.

Seção VIII - Do Laudo Psicológico

Art. 133. Qualquer candidato poderá requerer a elaboração de laudo psicológico (LP).

Parágrafo único. O LP será solicitado mediante requerimento ao Cmt da EsSEx (constante no Manual do Candidato), podendo ser enviado para o e-mail: concurso@essex.eb.mil.br ou protocolado na EsSEx.

Art. 134. O prazo para a solicitação de LP será de 5 (cinco) dias úteis, contados da realização da entrevista devolutiva.

Art. 135. O LP será entregue ao candidato no CPAEx, em dia e horário estabelecidos por aquele Centro.

§ 1º O CPAEx estabelecerá contato com o candidato para a marcação da data e horário da apresentação do LP.

§ 2º O candidato que, por qualquer motivo, faltar à apresentação do LP na data estabelecida, deverá estabelecer contato oficial com o CPAEx para remarcar a data da apresentação.

§ 3º As despesas referentes ao deslocamento do candidato para o recebimento do LP correrão por conta própria.

CAPÍTULO IX - DA APRESENTAÇÃO DO CANDIDATO NA ESCOLA DE SAÚDE DO EXÉRCITO

Seção I - Da Apresentação do Candidato Convocado

Art. 136. O candidato aprovado em todas as fases do CA será convocado, devendo se apresentar para a realização da heteroidentificação (se for o caso), revisão médica e comprovação dos requisitos para a matrícula, no período estabelecido no Calendário Anual do CA, na EsSEx, na cidade do Rio de Janeiro-RJ.

§ 1º A convocação de candidatos poderá ser realizada em quantidade superior ao número de vagas previstas para o CA.

§ 2º Todas as despesas para a realização desta fase do CA serão de ônus do candidato, não havendo nenhuma espécie de restituição financeira, mesmo em caso de o candidato convocado não ter sido matriculado por indisponibilidade de vagas.

§ 3º Na hipótese de constatação de qualquer declaração falsa, o candidato será eliminado do CA, além de estar sujeito a outras sanções cabíveis.

Art. 137. Os candidatos militares deverão ser apresentados por intermédio de documento oficial dos respectivos Cmt, Ch ou Dir, endereçado à EsSEx.

Seção II - Da Apresentação do Candidato Majorado

Art. 138. Caso haja eliminações, desistências ou reprovações na 2ª etapa do CA, o candidato da lista de majoração poderá ser convocado por meio de chamadas realizadas pela internet na página da EsSEx, para a realização das fases da 2ª etapa do CA, durante o período estabelecido no Calendário Anual do CA.

§ 1º Para as convocações da majoração, todos os candidatos aprovados no EI deverão consultar, diariamente, a página da EsSEx na internet durante o período estabelecido no Calendário Anual do CA.

§ 2º Caso ainda haja vagas após a convocação de todos os aprovados, os que não se apresentaram por ocasião de sua convocação poderão, dentro da classificação final do EI, ser novamente convocados, até que o prazo estabelecido para o CA se encerre.

CAPÍTULO X - DA HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DO CANDIDATO NEGRO

Seção I - Das Disposições Gerais

Art. 139. Para concorrer às vagas reservadas a candidatos negros (pretos ou pardos), o candidato deverá assim se autodeclarar, no momento da inscrição no CA, de acordo com os critérios de raça e cor utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Art. 140. A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade.

Parágrafo único. Sem prejuízo no disposto no caput, a autodeclaração firmada será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação.

Seção II - Do Procedimento para Heteroidentificação

Art. 141. Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação da condição autodeclarada realizada por Comissão, criada para este fim, denominada de Comissão de Heteroidentificação Complementar (CHC).

§ 1º A CHC será composta por 5 (cinco) membros e seus suplentes, devendo sua composição, sempre que possível, observar a diversidade de raça, de gênero e, preferencialmente, de naturalidade.

§ 2º O procedimento de heteroidentificação ocorrerá nas datas previstas no Calendário Anual do CA.

Art. 142. Deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação todo candidato convocado que, no ato da inscrição, se autodeclarou negro, independentemente de ter obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência.

Art. 143. A CHC utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no CA.

Parágrafo único. Não serão considerados, para os fins do caput, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em processos seletivos e concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

Art. 144. O procedimento de heteroidentificação será filmado, e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

Art. 145. A CHC deliberará pela maioria dos seus membros, com registro em ata.

§ 1º As deliberações da Comissão terão validade apenas para o CA para o qual foi convocada, não servindo para outras finalidades.

§ 2º É vedado à Comissão deliberar na presença do candidato.

§ 3º As deliberações da Comissão serão de acesso restrito e consideradas como informações pessoais.

§ 4º O resultado provisório do procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico da EsSEx.

Art. 146. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para o procedimento de heteroidentificação.

Art. 147. O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que este não se enquadrou nos quesitos de cor ou raça utilizados pelo IBGE.

Seção III - Dos Recursos

Art. 148. O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação poderá interpor recurso à Comissão Revisora, no prazo previsto no Calendário Anual do CA.

Parágrafo único. A Comissão Revisora será composta por 3 (três) integrantes distintos dos membros da CHC, observada, em sua composição, sempre que possível, a previsão contida no § 1º do art. 141 deste Edital.

Art. 149. Em suas decisões, a Comissão Revisora deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, a ata emitida pela CHC e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

§ 1º Não caberá recurso das decisões da Comissão Revisora.

§ 2º O resultado dos recursos será publicado no endereço eletrônico da EsSEx.

Seção IV - Da Eliminação do Concurso de Admissão

Art. 150. Será eliminado do CA o candidato que:

I - não tiver a autodeclaração confirmada pela CHC ou pela Comissão Revisora, ainda que tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, independentemente de alegação de boa-fé;

II - não se submeter ao procedimento de heteroidentificação;

III - se recusar ao procedimento de filmagem do evento; ou

IV - não comparecer ao procedimento de heteroidentificação na data, horário e local estabelecidos.

CAPÍTULO XI - DA FASE FINAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO E DA MATRÍCULA

Seção I - Das Vagas

Art. 151. O EME fixará anualmente, por intermédio de portaria, o número total de vagas disponíveis.

§ 1º Do total de vagas citado no caput deste artigo, 20% (vinte por cento) serão destinadas aos candidatos negros (pretos e pardos).

§ 2º Somente concorrerá às vagas reservadas de que trata o § 1º acima, o candidato que, no ato de sua inscrição, tiver se autodeclarado negro.

§ 3º A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas por área oferecida no CA for igual ou superior a 3 (três).

§ 4º Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, este será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

§ 5º O candidato que se autodeclarou negro concorrerá concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência.

§ 6º Os candidato negro aprovado dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência não será computado para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

§ 7º Não havendo candidatos autodeclarados negros aprovados no CA em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as não preenchidas serão revertidas para a ampla concorrência, observada a ordem de classificação.

Seção II - Da Reversão das Vagas

Art. 152. A reversão de vagas realizar-se-á apenas dentro das áreas de Medicina e Odontologia, tanto para as de ampla concorrência, quanto para as reservadas a negros, considerando-se, ainda, o previsto no § 4º do art. 151 deste Edital.

Parágrafo único. As vagas não preenchidas em qualquer especialidade ou habilitação, por falta de candidatos aprovados e classificados, serão revertidas segundo os critérios abaixo estabelecidos:

I - inicialmente, a cada especialidade ou habilitação que possua excedente de candidatos aprovados que não foram classificados, será distribuída uma vaga, obedecendo à ordem de prioridade das especialidades (habilitações) estabelecida no inciso II, a seguir, e enquanto houver disponibilidade de vagas a serem revertidas;

II - as vagas a serem revertidas, segundo o inciso I, serão distribuídas de acordo com a seguinte ordem de prioridade:

a) para a área de Medicina: 1º) Anestesiologia; 2º) Medicina Intensiva; 3º) Oftalmologia; 4º) Psiquiatria; 5º) Neurologia; 6º) Pediatria; 7º) Endocrinologia e Metabologia; 8º) Otorrinolaringologia; 9º) Ortopedia e Traumatologia (cirurgia de joelho); 10º) Ortopedia e Traumatologia (cirurgia de ombro); 11º) Ortopedia e Traumatologia; 12º) Radiologia; 13º) Cardiologia; 14º) Ginecologia e Obstetrícia; 15º) Cirurgia Vascular; 16º) Proctologia; 17º) Urologia; 18º) Clínica Médica; 19º) Endoscopia Digestiva; 20º) Cirurgia Geral; 21º) Cirurgia de Mão; 22º) Hematologia e Hemoterapia; 23º) Cardiologia Intervencionista (Hemodinâmica); 24º) Mastologia; 25º) Oncologia; 26º) Cirurgia de Cabeça e Pescoço; 27º) Pneumologia; e

b) para a área de Odontologia: 1º) Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial; 2º) Dentística Restauradora; 3º) Endodontia; 4º) Ortodontia e Ortopedia Facial; 5º) Periodontia.

III - a(s) vaga(s) revertida(s) a uma determinada especialidade ou habilitação, de acordo com os critérios acima, contemplarão os candidatos mais bem classificados no CA na respectiva especialidade; e

IV - caso, após a reversão de todos os médicos especialistas aprovados, ainda haja vaga de especialidade não preenchida, haverá o preenchimento com os médicos sem especialidade, majorados em até 40% do número total de vagas disponibilizadas pelo EME para estes médicos.

Seção III - Da Convocação para a Revisão Médica e Comprovação dos Requisitos para Matrícula

Art. 153. O candidato convocado para a revisão médica e comprovação dos requisitos para matrícula apresentar-se-á, na data prevista no Calendário Anual do CA, na EsSEx, localizada na cidade do Rio de Janeiro-RJ.

Parágrafo único. No ato de sua apresentação, o candidato deverá estar de posse dos resultados e laudos dos exames, realizados por ocasião da IS na Gu Exm, e dos originais dos documentos previstos no art. 155 deste Edital os quais serão entregues na EsSEx.

Art. 154. Considera-se eliminado o candidato que, convocado para a revisão médica e comprovação dos requisitos para matrícula, última fase de seleção:

I - não se apresente na EsSEx na data estabelecida no Calendário Anual do CA; ou

II - não apresente toda a documentação exigida para matrícula.

Seção IV - Dos Requisitos e dos Documentos Exigidos para a Matrícula

Art. 155. O candidato para ser matriculado no CFO/S Sau deverá, obrigatoriamente, atender aos requisitos previstos no art. 4º deste Edital e, ainda, aos requisitos abaixo relacionados, entregando cópias legíveis (frente e verso) dos documentos devidamente comprovados por intermédio da apresentação dos respectivos documentos originais.

I - ser aprovado no CA;

II - ser brasileiro nato;

III - apresentar carteira de identidade civil ou militar, certidão de nascimento ou de casamento (esta última, se for o caso);

IV - apresentar comprovante de inscrição no CPF, por intermédio da apresentação de um dos seguintes documentos: Cartão do CPF, Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho, desde que neles conste o número de inscrição no CPF, ou Comprovante de Inscrição no CPF impresso a partir da página da Receita Federal na internet;

V - possuir idade de, no máximo, 32 (trinta e dois) anos, completados até 31 de dezembro do ano da matrícula de, para os candidatos das áreas de Medicina sem especialidade, Odontologia e Farmácia;

VI - possuir idade de, no máximo, 34 (trinta e quatro) anos, completados até em 31 de dezembro do ano da matrícula, para os candidatos da área de Medicina com especialidade;

VII - ter, no mínimo, 1,60m (um metro e sessenta centímetros) de altura, se do sexo masculino, ou 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros) de altura, se do sexo feminino;

VIII - apresentar o título de eleitor, com a respectiva certidão da Justiça Eleitoral, comprovando estar em dia com a Justiça Eleitoral.

IX - apresentar diploma de graduação nas áreas de Medicina, Farmácia, Odontologia, objeto do Concurso de Admissão a que se refere a inscrição, emitido por instituições credenciadas e cursos oficialmente reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), na forma da legislação federal que regula a matéria, e devidamente registrados. Será admitido, também, o diploma emitido e registrado, com fundamento no art. 63, da Portaria Normativa nº 40-MEC, de 12 de dezembro de 2007;

X - apresentar título de especialista (curso de especialização lato sensu), certificado ou diploma de residência, ou diploma de pós-graduação stricto sensu (mestrado e/ou doutorado), na área objeto do Concurso de Admissão a que se referir à inscrição, de instituições credenciadas e cursos oficialmente reconhecidos pelo MEC, na forma da legislação federal que regula a matéria e devidamente registrado. Será admitido, também, o diploma emitido e registrado, com fundamento no art. 63, da Portaria Normativa nº 40-MEC, de 12 de dezembro de 2007. Este requisito se aplica apenas aos candidatos das áreas de Medicina com especialidade e de Odontologia;

XI - apresentar carteira ou registro profissional dentro da respectiva área (conselho, ordem, etc) quando existir;

XII - se ex-integrante de qualquer uma das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, não ter sido demitido ex officio por ter sido declarado indigno para o oficialato ou com ele incompatível, excluído ou licenciado a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação;

XIII - se praça da ativa de Força Armada ou de Força Auxiliar, apresentar as folhas de alterações relativas ao último semestre do período de serviço prestado, constando, obrigatoriamente, a classificação do seu comportamento, comprovando estar classificado, nos termos do Regulamento Disciplinar do Exército, no mínimo, no comportamento "BOM", ou em classificação equivalente da Força que pertença;

XIV - apresentar um dos documentos abaixo relacionados, comprovando estar em dia com suas obrigações perante o Serviço Militar;

a) se oficial da reserva de segunda classe, Certidão de Situação Militar e/ou Carta Patente;

b) se reservista, cópia das folhas de alterações ou declaração da última OM em que serviu que comprove que, ao ser licenciado, estava, no mínimo, no comportamento "BOM" e Certificado de Reservista (CR);

c) se ex-aluno de estabelecimento de ensino de formação de oficiais ou praças das Forças Armadas ou Força Auxiliar, declaração de que não foi excluído por motivos disciplinares e que estava classificado, no mínimo, no comportamento "BOM", por ocasião do seu desligamento; e

d) se candidato civil do sexo masculino, comprovante de quitação com o Serviço Militar (Certificado de Alistamento Militar - CAM regularizado ou Certificado de Dispensa de Incorporação - CDI).

XV - não ter sido considerado isento do Serviço Militar, seja por licenciamento e exclusão de organização militar a bem da disciplina, seja por incapacidade física ou mental definitiva ("Incapaz C"), condição a ser comprovada pelo certificado militar recebido;

XVI - não estar na condição de réu em ação penal, apresentando as seguintes certidões negativas, atualizadas e dentro do prazo de validade:

a) Justiça Criminal do Tribunal Regional Federal;

b) Tribunal de Justiça do Estado;

c) Auditoria da Justiça Militar da União; e

d) Auditoria da Justiça Militar Estadual.

XVII - não ter sido, nos últimos 5 (cinco) anos, na forma da legislação vigente:

a) responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público, de qualquer esfera de governo, em processo disciplinar administrativo, do qual não caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou

b) condenado em processo criminal transitado em julgado, contado o prazo a partir da data do cumprimento da pena;

XVIII - não exercer ou não ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional;

XIX - se do sexo feminino, não se apresentar grávida ou com filho nascido há menos de 6 (seis) meses;

XX - não apresentar tatuagens que façam alusão à ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, à violência, à criminalidade, à ideia ou ato libidinoso, à discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou, ainda, à ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas; e

XXI - declaração de "nada consta" do respectivo Conselho Regional (órgão controlador do exercício profissional).

Art. 156. O candidato, ao contrariar, ocultar ou adulterar quaisquer informações relativas às condições exigidas para a matrícula, inabilita-se ao CA, sendo dele eliminado tão logo comprove-se a irregularidade.

Parágrafo único. Havendo constatação da irregularidade após a matrícula ou conclusão do Curso, providenciar-se-á a exclusão e o desligamento do infrator do Curso e do Exército Brasileiro, em caráter irrevogável e em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis advindas desta irregularidade.

Art. 157. Toda a documentação exigida para matrícula é de responsabilidade do candidato, que deverá conduzi-la pessoalmente.

Seção V - Da Efetivação da Matrícula

Art. 158. De posse dos resultados obtidos no CA e da comprovação dos requisitos para matrícula, esta será efetivada, considerando a classificação no CA e respeitando o número de vagas fixadas pelo EME.

Seção VI - Dos Candidatos Inabilitados à Matrícula

Art. 159. Considerar-se-á inabilitado à matrícula o candidato que não comprovar, até a data da matrícula, os requisitos exigidos para a sua efetivação.

Art. 160. Ao final do período de apresentação dos documentos, a EsSEx publicará em Boletim Interno (BI) a relação dos candidatos inabilitados à matrícula.

Art. 161. O candidato inabilitado poderá solicitar a EsSEx a devolução dos documentos apresentados por ocasião do CA, até 3 (três) meses após a publicação, no DOU, do resultado final do CA.

Seção VII - Da Desistência da Matrícula

Art. 162. Considera-se desistente da matrícula o candidato que:

I - após ser convocado, não comparecer para a realização de qualquer etapa e/ou fase que compõem o CA; ou

II - após a convocação e apresentação para comprovar sua habilitação à matrícula, afastar-se da EsSEx por qualquer motivo, sem autorização, antes da efetivação da matrícula.

Art. 163. A EsSEx publicará em BI a relação dos candidatos desistentes.

Parágrafo único. Em caso de desistência de candidato negro à matrícula, aprovado em vaga reservada, esta será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

Seção VIII - Do Adiamento da Matrícula

Art. 164. Assegura-se ao candidato habilitado o direito de solicitar adiamento de sua matrícula, POR UMA ÚNICA VEZ, por intermédio de requerimento ao Cmt da EsSEx.

Art. 165. Conceder-se-á o adiamento de matrícula pelos seguintes motivos:

I - necessidade do serviço, no caso de candidato militar;

II - necessidade de tratamento de saúde própria, desde que comprovada por Junta de Inspeção de Saúde; e

III - necessidade particular do candidato, considerada justa pelo Cmt EsSEx.

Art. 166. A entrada dos requerimentos de adiamento de matrícula obedecerá à data estabelecida no Calendário Anual do CA.

Art. 167. Em caso de adiamento de matrícula, não haverá convocação da majoração.

Seção IX - Da Matrícula Decorrente do Adiamento

Art. 168. O candidato habilitado que adiar sua matrícula somente será matriculado:

I - no início do ano letivo seguinte ao do adiamento;

II - se for aprovado em todas as etapas e fases do CA, a exceção do EI, relativas ao CA em que foi inscrito; e

III - se atender aos requisitos exigidos no Edital de abertura do CA para o qual se inscrevera anteriormente e no Regulamento da EsSEx. Haverá exceção apenas quanto ao requisito de idade, para o qual concede-se tolerância, caso o candidato tenha adiado a matrícula no limite etário máximo permitido.

Parágrafo único. Independentemente da Gu Exm/OMSE na qual o candidato tenha se inscrito por ocasião de sua participação no CA, as fases referentes a IS e EAF do candidato decorrente de adiamento serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro-RJ, em local a ser divulgado pela EsSEx, conforme Calendário Anual do CA.

Art. 169. A matrícula decorrente do adiamento deverá ser solicitada mediante requerimento, no prazo de, pelo menos, 120 (cento e vinte) dias antes da data prevista para o início do Curso. Sendo o requerimento deferido, e cumpridas as demais exigências constantes neste Edital, o candidato será matriculado, independentemente das vagas oferecidas.

Seção X - Das Generalidades sobre o Curso de Formação de Oficiais do Serviço de Saúde

Art. 170. O CFO S /Sau realiza-se na EsSEx do Rio de Janeiro, com uma duração de 37 (trinta e sete) semanas e abrange a Formação Comum e a Formação Específica.

§ 1º A Formação Comum, de caráter eliminatório, desenvolve-se por intermédio do Curso Básico de Formação Militar, que tem por finalidade promover o ajustamento do oficial aluno às rotinas do Exército e capacitá-lo ao adequado desempenho como combatente individual básico militar.

§ 2º A Formação Específica desenvolve-se com atividades da área específica da formação do oficial, e tem como objetivo adequar os conhecimentos profissionais às peculiaridades organizacionais do Exército Brasileiro.

Art. 171. O candidato, ao ser matriculado no CFO/S Sau será designado, para efeitos administrativos, 1º Tenente Aluno do CFO/S Sau.

Art. 172. O aluno do Curso:

I - é militar da ativa com precedência hierárquica prevista na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares); e

II - não tem direito líquido e certo à nomeação ao oficialato, necessitando, para tal, concluir o Curso com aproveitamento.

Art. 173. Após concluir o Curso com aproveitamento, executando todas as medidas administrativas e de ensino pertinentes, assim como a escolha de vaga, o concludente será nomeado Oficial do Exército Brasileiro (EB), no posto de 1º Tenente do Serviço de Saúde, e estará sujeito às prescrições do Estatuto dos Militares, caso venha a pedir demissão do Exército.

§ 1º Nesta situação, poderá ter de indenizar a União pelas despesas realizadas com a sua formação, conforme previsão na legislação.

§ 2º A não realização de qualquer uma das medidas administrativas e de ensino pertinentes, assim como a não escolha de vaga pelo aluno concludente, poderá acarretar sua exclusão do Curso ex officio.

Art. 174. Ao concluir o Curso, o 1º Tenente será designado para servir em OM do EB, localizada em qualquer região do País, para atender às necessidades do serviço, respeitando-se a precedência da escolha pela classificação obtida ao término do Curso.

§ 1º O médico sem especialidade poderá ser designado, prioritariamente, para servir em Organização Militar de Corpo de Tropa (OMCT), de acordo com o interesse do serviço.

§ 2º O médico sem especialidade, após 2 (dois) anos da conclusão do Curso na EsSEx, será matriculado em Curso de Especialização (pós-graduação ou residência médica), de acordo com o interesse do serviço e com a disponibilidade de vagas oferecidas e/ou autorizadas pelo EME.

Art. 175. A precedência hierárquica do concludente é estabelecida ao final do Curso.

Art. 176. Maiores informações acerca do funcionamento e da organização do Curso pode ser obtida por intermédio de acesso ao endereço eletrônico da EsSEx (www.essex.eb.mil.br).

CAPÍTULO XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 177. O ano da realização do CA e o ano da matrícula na EsSEx são os regulados na Portaria 126 - DECEX de 26 de maio de 2020 que aprova o Calendário Anual do CA.

Art. 178. O CA da EsSEx, regulado por este Edital, respeitado o que prescreve o art. 177, valerá apenas para o ano ao qual se referir à inscrição, iniciando-se a partir da data de publicação do respectivo Edital de abertura e encerrando-se 30 (trinta) dias após a data limite prevista para matrícula na EsSEx, ressalvados os casos de adiamento.

Art. 179. Os deslocamentos e a estada do candidato durante a realização de todas as etapas e fases do CA ocorrerão sem ônus para a União.

Art. 180. As despesas com alimentação para os militares diretamente envolvidos na organização do CA serão solicitadas pela OM apoiadora à sua RM de vinculação, que remeterá à Diretoria de Abastecimento o pedido de transferência da etapa.

Art. 181. Compete ao Cmt da EsSEx, ao Diretor de Educação Superior Militar ou ao Ch do DECEx a solução de casos omitidos neste Edital, de acordo com o grau crescente de complexidade.

ANEXO A

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS

1. Curso de Formação de Oficiais Médicos (CFO Med):

2. Curso de Formação de Oficiais Farmacêuticos (CFO Farm):

3. Curso de Formação de Oficiais Dentistas (CFO Dent):

ANEXO B

RELAÇÃO DAS GUARNIÇÕES DE EXAME (Gu Exm), ORGANIZAÇÕES MILITARES SEDES DE EXAME (OMSE) E LOCAIS PREVISTOS PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS DO EXAME INTELECTUAL (EI)

OBSERVAÇÃO: OS LOCAIS DE PROVA LISTADOS ABAIXO PODERÃO SER ALTERADOS, CONFORME CONSTA DO ART. 12 DO EDITAL.

ANEXO C

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

(MÉDICOS COM ESPECIALIDADE)

CESAR UILSON GOETTEMS - Cel

CONCURSO DE ADMISSÃO E MATRÍCULA, EM 2020, NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO SERVIÇO DE SAÚDE DO EXÉRCITO (CFO/S SAU)

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, através do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 9786, de 8 FEV 1999 - Lei de Ensino do Exército, pelo Dec. nº 3.182, de 23 SET 1999 (Regulamento da Lei de Ensino do Exército) e por intermédio da Escola de Saúde do Exército (EsSEx), faz saber que estarão abertas, durante o período de 1º a 31 de julho de 2020, as inscrições para o concurso público de admissão e à Matrícula, em 2021, nos Cursos de Formação de Oficiais do Serviço de Saúde do Exército (CFO/S SAU), observadas as seguintes instruções:

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º O presente concurso será regido pela Portaria nº 125-DECEx de 26 de maio de 2020, que aprova as Instruções Reguladoras do Concurso de Admissão (CA) e da Matrícula nos Cursos de Formação de Oficiais do Serviço de Saúde (IRCAM/CFO/S Sau) - EB60-IR-17.001 e pela Portaria nº 126 -DECEx, de 26 de maio de 2020, que aprova a taxa de inscrição, o calendário anual e a relação das guarnições de exame e organizações militares sedes de exame referentes ao concurso de admissão para matrícula nos Cursos de Formação de Oficiais do Serviço de Saúde de 2020.

Art. 2º O Concurso destina-se a preencher as vagas fixadas pela Portaria nº 347 - EME, de 08 de Novembro de 2019 que fixa as vagas dos cursos e estágios gerais no Exército Brasileiro para o ano de 2021, conforme consta do Anexo "A" ao presente Edital.

Art. 3º O Concurso de admissão obedecerá ao seguinte calendário de eventos (extraído da Portaria nº 126 -DECEx, de 26 de maio de 2020).

CAPÍTULO II - DA INSCRIÇÃO

Seção I - Dos Requisitos Exigidos

Art. 4º Para a inscrição no CA, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:

I - pagar a taxa de inscrição, exceto o candidato que preencha a 1 (um) ou mais requisitos que lhe permitam a isenção da referida taxa;

II - ser brasileiro nato;

III - possuir cédula de identidade civil ou militar;

IV - possuir comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); e

V - estar nos limites de idade estabelecidos nos incisos V e VI do art. 155 deste Edital.

§ 1º O candidato inscrito no CA que lograr êxito em todas as etapas e fases do CA, e que for convocado para matrícula, deverá, obrigatoriamente, atender, além dos requisitos listados neste artigo, os requisitos previstos no art. 155 deste Edital.

§ 2º O candidato que estiver fora dos limites de idade estabelecido nos incisos V e VI do art. 155 deste Edital, não conseguirá finalizar sua inscrição, em virtude de o sistema estar configurado para tal.

Seção II - Do Processamento da Inscrição

Art. 5º O pedido de inscrição processar-se-á por intermédio do preenchimento da Ficha de Inscrição, constante do Sistema de Inscrição, disponibilizada no endereço eletrônico "www.essex.eb.mil.br", respeitado o prazo estabelecido no Calendário Anual do CA, aprovado pelo Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), constante no mesmo endereço eletrônico.

Art. 6º A Ficha de Inscrição, o Edital de abertura do CA e o Manual do Candidato, no qual consta a bibliografia para as provas do Exame Intelectual (EI), encontram-se disponíveis no endereço eletrônico da EsSEx.

§ 1º Constarão da Ficha de Inscrição:

I - as informações pessoais do candidato;

II - a opção correspondente à sua área, especialidade ou modalidade de atividade profissional;

III - a opção quanto à Guarnição de Exame (Gu Exm) e a Organização Militar Sede de Exame (OMSE), dentre as previstas no Edital do CA, onde deseja realizar o Exame Intelectual (EI), a Inspeção de Saúde (IS) e o Exame de Aptidão Física (EAF);

IV - a opção de que aceita, de livre e espontânea vontade, caso seja matriculado segundo as condições estabelecidas neste Edital, submeter-se às normas do CA, às exigências do curso pretendido e da carreira militar; e

V - a opção de autodeclaração quanto à condição de candidato negro (preto ou pardo).

§ 2º Ao término do preenchimento da Ficha de Inscrição é apresentada a página de confirmação de inscrição, na qual o candidato deverá verificar todos os dados inseridos.

§ 3º É de inteira responsabilidade do candidato o correto preenchimento dos dados, assim como a verificação dos dados constantes da página de confirmação da inscrição.

Art. 7º As solicitações de alteração de dados referentes à inscrição devem ser realizadas durante o período de inscrição, por intermédio do Sistema de Inscrição do Concurso de Admissão (via internet).

Parágrafo único. O candidato deverá certificar-se que a alteração dos dados solicitada foi processada pelo sistema.

Art. 8º O candidato, após preencher a Ficha de Inscrição, fará o seu envio eletronicamente, imprimirá a Guia de Recolhimento da União (GRU) e efetuará o pagamento da taxa de inscrição até a data de vencimento estabelecida no referido documento bancário.

Art. 9º A inscrição somente será efetivada mediante a confirmação do pagamento da taxa de inscrição.

Art. 10. Não será permitida a realização de mais de uma inscrição utilizando-se o mesmo número do CPF.

Art. 11. Após o encerramento das inscrições, será disponibilizado, na data estabelecida no Calendário Anual do CA, para impressão, no endereço eletrônico da EsSEx, um Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI)/Cartão Informativo (CI), com informações quanto ao local, data e horário do EI (horários de abertura e fechamento dos portões).

§ 1º O candidato que tiver sua inscrição processada deverá acessar o endereço eletrônico da EsSEx e, mediante inserção do número do seu CPF (mandatório) e da sua senha cadastrada quando da realização da inscrição, imprimir o seu CCI/CI, cuja apresentação é obrigatória por ocasião do EI.

§ 2º O CCI/CI permanecerá disponível para impressão durante o período estabelecido no Calendário Anual do CA.

§ 3º A responsabilidade pela impressão do CCI/CI é do candidato.

§ 4º O CCI/CI valerá somente para o ano a que se referir o CA.

Art. 12. Os locais previstos para a realização das provas constarão do Edital de abertura do CA, podendo ser alterados em função do número de candidatos inscritos nas cidades. Neste caso, a alteração do endereço para a realização da prova constará no CCI/CI.

Art. 13. O candidato somente poderá realizar o EI na cidade estabelecida em seu CCI/CI.

Art. 14. Nas cidades em que, em função da quantidade de candidatos inscritos houver mais de um local de prova, o candidato terá seu local de prova redefinido e designado pelo Sistema de Inscrição, respeitando sempre a cidade escolhida no momento de sua inscrição.

Art. 15. O candidato militar informará oficialmente a seu comandante (Cmt), chefe (Ch) ou diretor (Dir) sua situação de inscrito para o CA, para que adotem-se as providências decorrentes por parte da Instituição a que pertence, de acordo com as respectivas normas

Art. 16. Competirá ao Cmt da EsSEx o deferimento ou indeferimento das inscrições requeridas.

§ 1º A decisão a respeito do deferimento ou indeferimento constará do respectivo endereço eletrônico.

§ 2º Após o encerramento das inscrições, será publicado, por intermédio do respectivo endereço eletrônico, a relação dos candidatos que se autodeclararam negros (pretos ou pardos).

Art. 17. O candidato não terá direito a ressarcimento de qualquer natureza decorrente de insucesso no CA ou falta de vagas.

Art. 18. Constituem causas de indeferimento da inscrição:

I - realizá-la após a data estabelecida no Calendário Anual do CA;

II - contrariar quaisquer dos requisitos exigidos deste Edital; e/ou

III - não pagamento da taxa de inscrição ou seu pagamento fora do prazo previsto.

Art. 19. A EsSEx não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por qualquer motivo.

Seção III - Da Taxa de Inscrição

Art. 20. O valor da taxa de inscrição foi fixado pela Portaria nº Portaria nº 126 - DECEx, de 26 de maio de 2020.

Parágrafo único. O valor da taxa de inscrição será de R$ 130,00 (cento e trinta reais).

Art. 21. O pagamento da taxa de inscrição efetuar-se-á por intermédio de Guia de Recolhimento da União (GRU), até a data do vencimento expressa na respectiva guia, passível de reimpressão a qualquer época, no período compreendido entre o envio da Ficha de Inscrição e o encerramento das inscrições.

§ 1º Não será aceito nenhuma justificativa para o não pagamento da taxa de inscrição.

§2º A taxa de inscrição paga até a data de vencimento será considerada quitada, mesmo que processada em data

posterior pelo sistema bancário.

Art. 22. Em hipótese alguma haverá restituição da taxa de inscrição.

Art. 23. Estará isento da taxa de inscrição o candidato que comprovar atender aos seguintes requisitos:

I - ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde;

II - constar do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e/ou

III - ser membro de família de baixa renda.

§ 1º O candidato que desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá solicitá-la, na área específica do sistema de inscrição, realizando as seguintes ações, conforme a situação na qual se enquadre:

I - para os doadores de medula óssea: assinalar esta opção na Ficha de Inscrição e informar o número de inscrição no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME);

II - para os constantes do CadÚnico: assinalar esta opção na Ficha de Inscrição e informar o Número de Inscrição Social (NIS);e

III - somente no caso de indeferimento do pedido de isenção, para o candidato de baixa renda, este poderá interpor recurso administrativo ao Comandante da EsSEx, solicitando sua inscrição, desde que apresente pessoalmente ou encaminhe para o e-mail da EsSEx (concurso@essex.eb.mil.br), anexado ao seu recurso administrativo, os seguintes documentos comprobatórios, até a data constante no Calendário Anual do CA:

a) cópia dos comprovantes de rendimentos, relativos ao mês de abril ou maio do ano do CA, de todas as pessoas que compõem o seu grupo familiar e que residam no mesmo endereço. Para este fim, constituem-se documentos comprobatórios:

1. de empregados: cópia do contracheque ou carteira profissional ou declaração do empregador;

2. de aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença e outros: cópia do extrato trimestral do ano em curso ou comprovante de saque bancário, contendo o valor do benefício do INSS ou de outros órgãos de previdência;

3. de autônomos e prestadores de serviço: cópia do último carnê de pagamento de autonomia junto ao INSS e declaração de próprio punho contendo o tipo de atividade exercida e o rendimento médio mensal obtido; e

4. de desempregados: cópia da carteira profissional, formulário de rescisão de contrato de trabalho, declaração informando o tempo em que se encontra fora do mercado de trabalho e como tem se mantido, assim como comprovantes do seguro-desemprego.

b) cópia dos comprovantes relativos à composição familiar:

1. documento de identidade e CPF, para os maiores de 18 anos;

2. certidão de nascimento ou comprovante de escolaridade (para menores de 18 anos);

3. certidão de casamento e, no caso de casais separados, comprovação desta situação; e

4. certidão ou documentos referentes à tutela, adoção, termo de guarda e responsabilidade ou outras expedidas judicialmente.

§ 2º No caso de indeferimento do pedido de isenção, o candidato poderá interpor recurso administrativo, conforme orientação e modelo disponível no Manual do Candidato, até a data constante no Calendário Anual do CA.

§ 3º O candidato que interpuser recurso administrativo e não enviar a documentação constante do inciso III §1º, ou que enviar o requerimento incompleto ou faltando alguma informação, não terá o seu pedido de isenção deferido.

§ 4º Qualquer declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, assim como sua exclusão do CA. Caso já tenha sido matriculado, sua matrícula será anulada. Caso tenha concluído o Curso, será demitido.

§ 5º A divulgação da relação dos requerimentos de isenção deferidos ocorrerá, até a data prevista no Calendário Anual do CA, no respectivo endereço eletrônico.

Art. 24. O candidato que solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição deve inscrever-se normalmente no CA, imprimir a GRU e aguardar a solução de seu requerimento e/ou de seu recurso. Caso o requerimento de isenção de pagamento ou recurso seja indeferido e o candidato deseje efetivar sua inscrição, deverá efetuar normalmente o pagamento da taxa de inscrição.

CAPÍTULO III - DAS ETAPAS, DAS FASES E DOS ASPECTOS GERAIS DO CONCURSO DE ADMISSÃO

Seção I - Das Etapas e Fases do Concurso de Admissão

Art. 25. O CA tem abrangência nacional, sendo composto por verificações de requisitos intelectuais, de saúde, físicos, psicológicos e documental.

Art. 26. O CA compõe-se das seguintes etapas e fases:

I - Primeira etapa:

a) Exame Intelectual (EI), de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada por todos os candidatos.

b) Prova de Títulos (PvT): de caráter classificatório, a ser realizada somente pelo candidato da área de Medicina, inscrito para vaga de médico especialista.

II - Segunda etapa, composta das seguintes fases:

a) Inspeção de Saúde (IS): de caráter eliminatório, a ser realizada apenas pelo candidato aprovado no EI (classificado e majorado, quando convocado);

b) Exame de Aptidão Física (EAF): de caráter eliminatório, a ser realizado apenas pelo candidato aprovado no EI e na IS (classificado e majorado, quando convocado);

c) Avaliação Psicológica (Avl Psc): de caráter eliminatório, a ser realizada apenas pelo candidato aprovado no EI, apto na IS e no EAF (classificado e majorado, quando convocado); e

d) Revisão médica e comprovação dos requisitos para a matrícula: de caráter eliminatório, a serem realizadas apenas pelo candidato aprovado nas fases anteriores, no procedimento de heteroidentificação, caso tenha se autodeclarado negro no ato de sua inscrição, e classificado dentro do número de vagas previstas pelo Estado-Maior do Exército (EME).

§ 1º O candidato convocado para a revisão médica e comprovação dos requisitos para matrícula que, no ato da inscrição, se autodeclarou negro, será submetido a uma Comissão, denominada Comissão de Heteroidentificação Complementar (CHC), para verificação da veracidade da declaração supracitada, independentemente de ter sido convocado para as vagas reservadas ou para as vagas da ampla concorrência.

§ 2º A heteroidentificação não se compõe em uma fase ou etapa do CA, sendo, tão somente, destinada à confirmação, ou não, de uma informação prestada por ocasião da inscrição do candidato.

Seção II - Dos Aspectos Gerais do Concurso de Admissão

Art.27. O EI, a IS e o EAF serão realizados sob a responsabilidade das Guarnições de Exame (Gu Exm) e das Organizações Militares Sedes de Exame (OMSE), designadas pelo DECEx, na Portaria que regula o Calendário Anual do CA.

§ 1º O candidato realizará, obrigatoriamente, as provas do EI, a IS e o EAF, nas Gu Exm e OMSE, escolhidas no ato da inscrição, desde que confirmadas em seu CCI/CI, nas datas e horários estabelecidos no Calendário Anual do CA ou, quando for o caso, em um outro local designado e informado previamente ao candidato.

§ 2º O candidato aprovado no EI e classificado de acordo com a quantidade de vagas fixadas pelo EME, bem como o incluído na majoração, que for convocado em função de ausências ou eliminações, será convocado por intermédio do endereço eletrônico da EsSEx para a realização das demais etapas e fases do CA.

Art. 28. À exceção do EI, da IS e do EAF, as demais fases do CA serão realizadas de forma centralizada, na EsSEx, na cidade do Rio de Janeiro-RJ.

Art. 29. A PvT será exclusiva para os candidatos da área de Medicina, inscritos para as vagas de médicos especialistas, e comporá a nota final com valor máximo de 10 (dez) pontos.

Parágrafo único. As prescrições, o modelo de apresentação e os critérios de pontuação dos títulos constarão neste Edital e no respectivo endereço eletrônico da EsSEx.

Art. 30. A revisão médica e a comprovação dos requisitos para a matrícula consistirão na apresentação dos laudos dos exames médicos e de todos documentos (cópias e originais) previstos, respectivamente, nos art. 102 e 155 deste Edital.

Art. 31. A majoração, quando existir, não ultrapassará o número máximo previsto em legislação específica.

Parágrafo único. O recompletamento de vagas poderá acontecer somente até a data de encerramento do CA prevista no Calendário Anual do CA.

Seção III - Da Publicação dos Editais

Art. 32. Serão publicados no Diário Oficial da União (DOU) os editais de:

I - abertura do CA;

II - divulgação do resultado do EI; e

III - divulgação e homologação do resultado final do CA.

Art. 33. O candidato não receberá qualquer documento comprobatório de aprovação no CA, valendo, para este fim, a aprovação publicada no DOU.

CAPÍTULO IV - DO EXAME INTELECTUAL

Seção I - Da Constituição do Exame Intelectual

Art. 34. O EI, realizado em um único dia, tendo duração total de 4h (quatro horas), constitui-se de 1 (uma) prova escrita, impressa em um caderno de questões, contendo 50 (cinquenta) itens para todos os candidatos, diferenciada conforme a área a qual o candidato estiver concorrendo, da seguinte maneira:

I - para Medicina: assuntos básicos referentes às 4 (quatro) grandes áreas da Medicina (Clínica Médica, Ginecologia/Obstetrícia, Pediatria e Cirurgia Geral), no valor de 10,000 (dez vírgula zero zero zero) pontos, assim distribuídos:

a) 1ª parte: Clínica Médica, contendo 20(vinte) questões objetivas, num valor total de 4,000 (quatro vírgula zero zero zero) pontos;

b) 2ª parte: Ginecologia/Obstetrícia, contendo 10 (dez) questões objetivas, num valor total de 2,000 (dois vírgula zero zero zero) pontos;

c) 3ª parte: Pediatria, contendo 10 (dez) questões objetivas, num valor total de 2,000 (dois vírgula zero zero zero) pontos; e

d) 4ª parte: Cirurgia Geral, contendo 10 (dez) questões objetivas, num valor total de 2,000 (dois vírgula zero zero zero) pontos.

II - para Odontologia:

a) 1ª parte: assuntos de conhecimentos gerais, contendo 20 (vinte) questões objetivas, num valor de 2,500 (dois vírgula cinco zero zero) pontos; e

b) 2ª parte: assuntos de conhecimentos específicos, por área e especialidade a que se destina o candidato, contendo 30 (trinta) questões objetivas. Atribui-se a esta parte um valor total de 7,500 (sete vírgula cinco zero zero ) pontos.

III - para Farmácia: assuntos de conhecimentos gerais e de legislação específica, num valor total de 10,000 (dez vírgula zero zero zero) pontos. As questões apresentarão valores diferentes entre si, informados no enunciado.

Parágrafo único. O EI versará sobre as disciplinas e assuntos constantes neste Edital e no Manual do Candidato.

Seção II - Dos Procedimentos nos Locais do Exame Intelectual

Art. 35. A aplicação do EI realizar-se-á nos locais preparados pelas OMSE, na data e horário estabelecidos no Calendário Anual do CA (conforme a hora oficial de Brasília).

Art. 36. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova, assim como o seu comparecimento ao local de realização do EI na data e horário determinado no Edital de abertura do CA.

Art. 37. O candidato deverá comparecer ao local de prova com antecedência de, pelo menos, 1 h e 30 min (uma hora e trinta minutos) em relação ao horário previsto para o início do tempo destinado à realização do EI, considerando o horário oficial de Brasília, munido do seu documento de identificação, de seu CCI/CI e do material permitido para resolução das questões e marcação das respostas.

Parágrafo único: Tal antecedência é imprescindível para a organização dos locais do EI, a fim de criar condições para que o candidato receba orientações dos encarregados da aplicação e sejam distribuídos nos seus lugares, em condições de iniciarem as provas pontualmente no horário previsto no Calendário Anual do CA.

Art. 38. Os portões de acesso aos locais do EI serão fechados 1h (uma hora) antes do horário de início das provas, previsto no Edital, considerando o horário oficial de Brasília.

Parágrafo único: A partir do fechamento dos portões não mais será permitida a entrada de candidatos.

Art. 39. O candidato deverá comparecer aos locais de realização do EI em trajes compatíveis com a atividade, não podendo utilizar gorros, chapéus, bonés, viseiras ou similares, lenços de cabelo e cachecol, devendo os cabelos estarem presos, se for o caso, de forma a permitir que as orelhas estejam sempre visíveis, caso contrário sua entrada será impedida no local do exame.

§ 1º Entende-se por trajes compatíveis a utilização de calça comprida, bermuda ou saia na altura do joelho, camisa ou camiseta e calçado (sapato, bota, sapatênis, tênis, chinelo, sandália de dedo, inclusive as do tipo "havaiana").

§ 2º O candidato militar deverá realizar as provas do EI em trajes civis.

Seção III - Da Identificação do Candidato

Art. 40. O candidato inscrito no CA somente adentrará ao local de prova mediante a apresentação, à Comissão de Aplicação e Fiscalização (CAF), além do CCI/CI, do original de um dos seguintes documentos de identificação, sem rasura:

I - Carteira de identidade expedida por órgãos públicos civis ou militares;

II - Carteira de trabalho;

III - Carteira Profissional;

IV - carteira expedida pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional, criados por lei federal, com valor de documento de identidade;

V - Passaporte;

VI - carteira de identificação funcional, que tenha valor legal de identidade;

VII - Carteira Nacional de Habilitação com fotografia (não necessita estar no prazo de validade);

VIII - outros documentos que possuam foto que, na forma da legislação vigente, sejam considerados como documento de identificação.

Art. 41. O documento de identificação original deverá estar em perfeitas condições, a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato, sendo rejeitado quando:

I - a fotografia do documento não permitir a identificação inequívoca do seu portador, por ser de má qualidade, por ser muito antiga, por estar danificada e/ou deteriorada ou manchada;

II - a assinatura do documento diferir da utilizada pelo candidato em qualquer etapa do CA; e/ou

III - os dados do documento estiverem adulterados, rasurados ou danificados.

§ 1º Em casos de divergências entre os dados constantes do documento de identificação e as informações prestadas pelo candidato no momento da inscrição, a CAF registrará o fato em seu relatório.

§ 2º A fraude, de qualquer natureza, em virtude de divergências nos dados constantes do documento de identificação, sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, assim como sua exclusão do CA. Caso já tenha sido matriculado, sua matrícula será anulada. Caso tenha concluído o curso, será demitido.

Art. 42. Não serão aceitos cópias dos documentos de identificação, ainda que autenticadas, protocolos de quaisquer outros documentos, e/ou documentos eletrônicos ou digitais, por não permitirem a conferência durante a realização de qualquer etapa do CA.

Art. 43. Durante a aplicação do EI, a CAF coletará as impressões digitais do candidato, podendo ainda, realizar a biometria e reconhecimento facial através de registro fotográfico.

Seção IV - Do Material de Uso Permitido nos Locais de Prova

Art. 44. Para a realização das provas, o candidato somente poderá conduzir e utilizar o seguinte material: lápis (apenas para rascunho), borracha, régua transparente, prancheta sem qualquer tipo de inscrição e canetas esferográficas de tinta preta ou azul, não se permitindo que o material apresente qualquer tipo de inscrição, exceto as de caracterização (marca, fabricante e modelo) e as de graduações (régua).

Parágrafo único. Permite-se ao candidato conduzir até o local de prova, após verificadas pelos membros da CAF, bebidas não alcoólicas e alimentos para consumo, desde que acondicionados em saco plástico totalmente transparente.

Art. 45. Não se permite ao candidato portar armas de qualquer espécie, ainda que detenha o respectivo porte.

Art. 46. É vedado ao candidato adentrar aos locais de provas portando piercings e/ou brincos nos pavilhões auditivos, bolsas, mochilas, livros, impressos, anotações, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, aparelhos radiotransmissores, receptores de mensagens, gravadores, tablets, smartwatches, relógios digitais multifuncionais, relógios inteligentes ou outros instrumentos sobre os quais sejam levantadas dúvidas quanto à possibilidade de recebimento, transmissão ou armazenamento de informações de qualquer natureza.

Art. 47. Durante a realização da prova, não se permite o recebimento, empréstimo ou troca de material de qualquer pessoa para candidato, ou entre candidatos.

Art. 48. Os encarregados da aplicação das provas não guardarão material do candidato.

Seção V - Da Aplicação das Provas

Art. 49. A aplicação das provas caberá às CAF, constituídas de acordo com normas específicas aprovadas pelo DECEx e nomeadas pelos respectivos Cmt Gu Exm.

Art. 50. As CAF procederão conforme orientações contidas nas Instruções Reguladoras da Portaria 125 - DECEx de 26 de maio de 2020, nas instruções deste Edital e em instruções particulares emitidas pela EsSEx e pelo DECEx.

Art. 51. O candidato somente deixará o recinto de realização do EI após transcorrido o tempo mínimo de 3h (três horas), sendo vetado levar consigo o caderno de questões ou o gabarito anotado em qualquer objeto ou folha.

Parágrafo único. Não se permite ao candidato que terminar as provas antes do término do tempo previsto ausentar-se do local de aplicação do EI com seus exemplares das provas.

I - a realização das provas fora das dependências designadas para esta atividade, ainda que por motivo de força maior;

II - o acesso à sala de prova de candidata lactante conduzindo o seu bebê;

III - qualquer tipo de auxílio externo ao candidato para a realização da prova, mesmo no caso de estar impossibilitado de escrever; ou

IV - qualquer tipo de consulta.

Art. 53. A candidata que possuir filho(s) nascido(s) há menos de 6 (seis) meses e tiver necessidade de amamentá-lo(s) durante a realização do EI ou etapa avaliatória, informará à CAF e/ ou comissão responsável, na ocasião em que chegar ao local do EI ou etapa avaliatória, o nome de um único acompanhante adulto, que ficará em sala reservada e será o responsável pela criança.

§ 1º A pessoa acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para fechamento dos portões e ficará com a criança em sala reservada para esta finalidade, próxima ao local de aplicação das provas.

§ 2º A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2h (duas horas), por até 30min (trinta minutos), por filho.

§ 3º Durante o período de amamentação, a mãe será acompanhada por fiscal, que controlará o tempo de cada período de amamentação.

§ 4º O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.

Art. 54. Por ocasião da realização das provas, cada candidato receberá:

I - um caderno de questões; e

II - o cartão de respostas, que terá impresso em seu corpo o nome e número de inscrição do candidato.

Parágrafo único. Ao receber o material acima referido, o candidato deverá conferi-lo, informando ao fiscal caso os dados impressos em seu cartão de respostas não estejam corretos, sob pena de prejuízo irreparável ao seu resultado no EI.

Art. 55. O candidato deverá assinalar suas respostas no cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção, utilizando caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

Parágrafo único. O cartão de respostas não deverá ser rasurado ou amassado, pois, EM NENHUMA HIPÓTESE, poderá ser substituído devido a erro do candidato.

Art. 56. Os prejuízos advindos de marcações incorretas nos cartões de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

Art. 57. A partir do término do tempo total de aplicação das provas do EI, será facultado ao candidato que permanecer na sala de provas conduzir consigo seus exemplares das provas.

Art. 58. Não será permitido ao candidato que terminar as provas antes do término do tempo previsto ausentar-se do local de aplicação do EI com seus exemplares das provas.

Art. 59. O candidato deverá preencher o cartão de respostas durante o tempo total concedido para a realização da prova, não sendo concedido tempo extra para este fim.

Art. 60. Ao terminar sua prova, o candidato deverá sinalizar para o fiscal de prova e aguardar em seu local, sentado, até que o fiscal venha recolher o seu cartão de respostas.

§ 1º Após a entrega do cartão de respostas ao fiscal de prova, não será permitida qualquer alteração no cartão de respostas, ainda que não tenha transcorrido o tempo total de prova.

§ 2º Transcorrido o tempo total de prova, não será permitida qualquer alteração nos documentos citados no caput deste artigo.

§ 3º Em princípio, não haverá acréscimo no tempo de realização da prova, exceção feita à situação prevista no § 4º do art. 53 deste Edital e a casos excepcionais que demandem acréscimo de tempo, que serão tratados diretamente entre as CAF e a EsSEx.

Art. 61. Não haverá segunda chamada para a realização do EI.

Seção VI - Da Reprovação no Exame Intelectual e Eliminação do Concurso de Admissão

Art. 62. Considera-se reprovado no EI e eliminado do CA, o candidato enquadrado em uma ou mais das seguintes situações:

I - não obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acertos do total dos itens que compõem a prova, para o candidato da área de Medicina e Farmácia;

II - não obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acertos do total dos itens que compõem a Prova de Conhecimentos Gerais, para o candidato da área de Odontologia;

III - não obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acertos do total dos itens que compõem a Prova de Conhecimentos Específicos, para o candidato da área de Odontologia;

IV - utilizar, ou tentar utilizar, meios ilícitos para a resolução das provas ("cola", material de uso não permitido, comunicação com outras pessoas, etc);

V - rasurar ou marcar o cartão de respostas, seja com o intuito de identificá-lo para outrem, seja por erro de preenchimento;

VI - contrariar determinações da CAF durante a realização das provas;

VII - faltar ao EI ou chegar ao local da prova após o horário previsto para o fechamento dos portões;

VIII - não entregar o material da prova cuja restituição seja obrigatória ao término do tempo destinado para a sua realização;

IX - não assinar o cartão de respostas no local apropriado;

X - afastar-se do local de prova, durante ou após o período de sua realização, portando o cartão de respostas;

XI - afastar-se do local de prova, durante o período de sua realização, portando o caderno de questões distribuído pela CAF;

XII - preencher incorretamente, ou deixar de preencher, no cartão de respostas, os dados relativos à identificação do candidato ou de sua prova, ou descumprir quaisquer outras instruções contidas nas provas para sua resolução;

XIII - não preencher o cartão de respostas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta;

XIV - não apresentar, por ocasião da realização das provas, o original de um dos documentos previstos no art. 40 deste Edital;

XV - recusar-se à revista ou inspeção individual, do tipo busca pessoal, utilização de detector de metal, etc;

XVI - não permitir a coleta de sua impressão digital pela CAF; e/ou

XVII - utilizar cartão de respostas com numeração diferente de seu número de inscrição.

Art. 63. Serão consideradas como rasuras ou marcações incorretas no cartão de resposta: dupla marcação; marcação emendada; campo de marcação obrigatório não preenchido integralmente; marcas externas às quadrículas; indícios de marcações apagadas; dobras ou rasgos no cartão; e qualquer sinal, escrito ou em relevo, divergentes dos previstos nas instruções de preenchimento.

Parágrafo único. As marcações incorretas acarretarão a atribuição da pontuação 0,000 (zero vírgula zero zero zero) à respectiva questão ou item da prova.

Seção VII - Dos Gabaritos

Art. 64. Os gabaritos das provas do EI serão divulgados, por meio da internet, na data prevista no Calendário Anual do CA, ficando disponíveis até o processamento dos pedidos de revisão.

Parágrafo único. Caso haja necessidade de retificações nos gabaritos, em virtude do atendimento a pedidos de revisão, suas versões atualizadas ficarão disponíveis até o encerramento do CA.

Seção VIII - Da Correção

Art. 65. Os cartões de respostas serão corrigidos por meio de processamento eletrônico.

§ 1º A imagem dos cartões de resposta, assim como a leitura eletrônica das respostas assinaladas, serão disponibilizadas no Sistema do Concurso de Admissão, disponível por meio da página eletrônica da EsSEx.

§ 2º O candidato, comparando as informações previstas no § 1º deste art., poderá enviar recurso para retificação da leitura eletrônica realizada, conforme o modelo disponibilizado no Manual do Candidato, e dentro do período determinado no Calendário Anual do CA.

Art. 66. Na correção dos cartões de resposta, as questões ou itens serão considerados errados quando ocorrerem uma ou mais das seguintes situações:

I - a resposta assinalada for diferente da listada como correta no gabarito;

II - houver mais de uma resposta assinalada para o mesmo item;

III - respostas não assinaladas;

IV - houver rasuras; ou

V - a marcação das respostas não estiver em conformidade com as instruções constantes das provas.

Art. 67. O resultado da correção de cada prova será expresso por um valor numérico, variável de 0,000 (zero vírgula zero zero zero) a 10,000 (dez vírgula zero zero zero), calculado com aproximação de milésimos.

Seção IX - Dos Pedidos de Revisão

Art. 68. O pedido de revisão será feito, somente, por meio do "Formulário de Pedido de Revisão", disponível no endereço eletrônico e no Manual do Candidato.

§ 1º O pedido de revisão deverá ser encaminhado, individualmente, preferencialmente via malote expresso de empresa especializada, tipo SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR), ou entregue diretamente na Seção de Concurso da EsSEX (Rua Francisco Manuel, nº 44 - Benfica, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.911-270), no período estabelecido no Calendário Anual do CA.

§ 2º Somente será aceito um único pedido de revisão por candidato, abrangendo todas as questões contestadas.

Art. 69. O prazo máximo da solicitação do pedido de revisão está previsto no Calendário Anual do CA, a contar da divulgação, pela internet, do gabarito da prova.

Parágrafo único. Para fins de comprovação de remessa, considerar-se-á a data constante do carimbo de postagem da agência na qual ocorreu a postagem.

Art. 70. No pedido de revisão, o candidato especificará os itens das questões a serem revistos, devendo citar, com base na bibliografia indicada no Edital, a obra, o autor, o capítulo e a(s) página(s) que embasaram as argumentações.

Parágrafo único. Não se permite anexar arquivos ao pedido de revisão.

Art. 71. Serão indeferidos os pedidos de revisão inconsistentes, sem fundamentação bibliográfica ou genéricos, bem como os postados fora do prazo de envio previsto no Calendário Anual do CA.

Art. 72. Os pedidos de revisão serão considerados como procedentes ou improcedentes, sendo as justificativas das alterações/anulações de gabarito divulgadas no endereço eletrônico, quando da divulgação dos gabaritos definitivos.

§ 1º A divulgação do resultado dos pedidos de revisão, qualquer que seja, ocorrerá por intermédio da internet.

§ 2º O candidato não receberá resposta individual.

Art. 73. No caso de os pedidos de revisão resultarem na anulação de questões e/ou itens de prova do EI, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, independentemente da apresentação ou não de recursos.

Parágrafo único. Havendo alteração do gabarito divulgado, os cartões de respostas de todos os candidatos serão recorrigidos.

Art. 74. Em nenhuma hipótese o total de questões e/ou itens de cada uma das provas sofrerá alterações.

Art. 75. Não haverá interposição de recurso administrativo quanto à solução do pedido de revisão de prova ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.

Seção X - Da Nota do Exame Intelectual

Art. 76. A nota do exame intelectual (NEI) será expressa por um valor numérico variável de 0,000 (zero vírgula zero zero zero) a 100,000 (cem vírgula zero zero zero), com aproximação de milésimos.

§ 1º A NEI do candidato das áreas de Medicina e Farmácia será expressa pela nota obtida na prova.

§ 2º A NEI do candidato da área de Odontologia será expressa pela soma da nota da 1ª parte, que corresponde à prova de Conhecimentos Gerais (CG), com a nota da 2ª parte, que corresponde à prova de Conhecimentos Específicos (CE). Para este cálculo, será utilizado a fórmula: NEI=CG+CE

Seção XI - Da Nota Final do Candidato

Art. 77. A nota final dos candidatos das áreas de Medicina sem especialidade, Farmácia e Odontologia será expressa pela NEI, de acordo com o art. 76 deste Edital.

Art. 78. A nota final do candidato da área de Medicina com especialidade (NF MED ESP) será expressa pela média ponderada entre a Nota do Exame Intelectual (NEI), com peso 7 (sete) e a Nota da Prova de Títulos (NPvT), com peso 3 (três), utilizando-se a seguinte fórmula: NF MED ESP = (NEI x 7) + (NPvTx3)/10.

Seção XII - Dos Critérios de Desempate

Art. 79. Em caso de igualdade na classificação, ou seja, mesma nota final (NEI ou NF MED) para mais de um candidato, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, por ordem de prioridade:

I - maior nota na Prova de Títulos (somente para área de Medicina com especialidade);

II - maior nota na parte de Conhecimentos Específicos (somente para área de Odontologia); e

III - maior nota na parte de Conhecimentos Gerais (somente para área de Odontologia).

§ 1º Caso persista o empate, depois de utilizados os critérios acima, será mais bem classificado o candidato de maior idade, considerando o mês, o dia e o horário (horário oficial de Brasília) constantes da certidão de nascimento.

§ 2º Em caso de igualdade na classificação, ou seja, mesma NEI/nota final para mais de um candidato das áreas de Medicina sem especialidade e Farmácia, será utilizado apenas o critério de desempate contido no § 1º acima.

Seção XIII - Da Divulgação do Resultado do Exame Intelectual e Nota final

Art. 80. A classificação no EI baseia-se na ordem decrescente das NEI/nota final.

Art. 81. A EsSEx divulgará o resultado do EI pela internet, apresentando a relação dos candidatos aprovados e classificados no EI.

Parágrafo único. Da relação que trata o caput deste artigo, constarão todos os abrangidos pelo número de vagas para matrícula, os incluídos na majoração e os que poderão ser contemplados pelas vagas reservadas aos candidatos negros.

Art. 82. O candidato, após cientificar-se da inclusão do seu nome na relação divulgada, aguardará a notificação com orientações a respeito de locais, datas, horários e outras providências relacionadas às demais etapas e fases do CA.

Art. 83. O candidato não será notificado diretamente sobre o resultado do EI, sendo de sua responsabilidade consultar o endereço eletrônico da EsSEx, conforme Calendário Anual do CA.

§ 1º Eventuais comunicados de caráter apenas informativo (não oficial) poderão ser realizados via e-mail cadastrado pelo candidato quando da sua inscrição.

§ 2º Serão divulgados os resultados do EI de todos os candidatos.

Art. 84. Os espelhos das correções dos cartões de respostas, bem como as respostas aos pedidos de revisão serão disponibilizados no endereço eletrônico da EsSEx, no Sistema de Inscrição do Concurso de Admissão (Plataforma do Canditato), em data estabelecida no Calendário Anual do CA.

CAPÍTULO V - DA PROVA DE TÍTULOS

Seção I - Da Avaliação das Provas de Títulos

Art. 85. A Prova de Títulos (PvT) na EsSEx será exclusiva para o candidato ao CFO/S Sau da área de Medicina, inscrito para vaga de médico com especialidade, possuirá o valor máximo de 10,000 (dez vírgula zero zero zero) pontos, terá peso 3 (três) e será de cunho classificatório, observando-se a pontuação constante no Anexo C deste Edital e Manual do Candidato.

Art. 86. A avaliação de títulos será realizada por Comissão Examinadora composta de Oficiais do Corpo Permanente da EsSEx designada especificamente para este fim.

Art. 87. Na entrega dos títulos, o candidato terá que apresentar o diploma de graduação na área para a qual está concorrendo.

Parágrafo único. A apresentação do diploma de graduação tem a finalidade de possibilitar a verificação da correlação entre a graduação e as titulações apresentadas.

Art. 88. Os documentos comprobatórios dos títulos deverão ser remetidos, ou entregues diretamente, ao seguinte destinatário e endereço: Comandante da Escola de Saúde do Exército, Seção de Concursos (Rua Francisco Manuel, nº 44 - Benfica, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.911-270), no período estabelecido no Calendário Anual do CA, encaminhados, preferencialmente, via malote expresso de empresa especializada, tipo SEDEX.

Parágrafo único. Para fins de comprovação de remessa, considerar-se-á a data constante do carimbo de postagem da agência na qual ocorreu a postagem.

Art. 89. No ato da remessa dos documentos comprobatórios dos títulos, o candidato deverá anexar 2 (duas) vias, preenchidas em letra de imprensa e assinadas, do Formulário de Entrega de Documentos Comprobatórios, disponível no endereço eletrônico da EsSEx, no qual relacionará os títulos apresentados.

Parágrafo único. Todas as cópias dos documentos comprobatórios dos títulos previstos no caput, bem como o diploma de graduação, deverão ser cópias xerográficas autenticadas.

Art. 90. Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas no ato de remessa dos títulos, os quais devem ocorrer na data prevista no Calendário do CA.

Art. 91. Qualquer irregularidade constatada nos documentos entregues implicará atribuição de nota 0 (zero) ao Título apresentado.

Art. 92. No caso de apresentação de documentos falsos, o candidato será eliminado do CA, ficando, ainda, sujeito às sanções penais da legislação vigente. Caso já tenha sido matriculado, sua matrícula será anulada. Caso tenha concluído o Curso, será demitido.

Seção II - Dos Recursos da Prova de Títulos

Art. 93. O pedido de recurso será feito, somente, por meio do "Formulário de Pedido de Revisão da Prova de Títulos, disponível no endereço eletrônico da EsSEx.

Art. 94. O prazo máximo da solicitação do pedido de revisão é de 2 (dois) dias úteis, a contar da divulgação, pela internet, do resultado da Prova de Títulos.

Art. 95. No pedido de revisão, o candidato especificará o(s) item(ns) da Prova de Títulos a ser(em) revisto(s), devendo embasar as argumentações.

Parágrafo único. Não é permitido anexar arquivos ao pedido de revisão ou enviar novos certificados ou diplomas, diferentes dos enviados no período determinado segundo o Calendário Anual do CA.

Art. 96. A divulgação dos pareceres da banca examinadora dos pedidos de revisão, procedentes ou improcedentes, ocorrerá por intermédio da internet.

Art. 97. Não haverá interposição de recurso administrativo quanto à solução do recurso.

CAPÍTULO VI - DA INSPEÇÃO DE SAÚDE

Seção I - Da Convocação para a Inspeção de Saúde

Art. 98. O candidato aprovado no EI, bem como o relacionado na majoração, tanto para as vagas de ampla concorrência, quanto para as vagas reservadas a negros, que for convocado pela EsSEx submeter-se-á à IS.

Art. 99 . A IS será realizada em locais designados pela respectiva Gu Exm do candidato, obedecendo rigorosamente aos prazos previstos no Calendário Anual do CA.

Seção II - Da Inspeção de Saúde

Art. 100. A IS será realizada pelas Juntas de Inspeção de Saúde Especial (JISE) e Juntas de Inspeção de Saúde de Recurso (JISR), constituídas em cada uma das Gu Exm, conforme legislação específica.

Art. 101. As causas de incapacidade física são as previstas em normas específicas e disponibilizadas para consulta no endereço eletrônico da EsSEx e no Manual do Candidato.

Seção III - Dos Exames de Responsabilidade do Candidato

Art. 102. Por ocasião da IS o candidato convocado deverá comparecer ao local determinando, apresentar seu documento de identificação e carteira de vacinação, se a possuir.

§ 1º Deverá, ainda, apresentar, obrigatoriamente, os exames médicos complementares originais abaixo relacionados, com os respectivos resultados, cuja a realização é de sua responsabilidade:

I - radiografia dos campos pleuro-pulmonares (com laudo);

II - teste ergométrico (com laudo);

III - eletroencefalograma (com laudo);

IV - radiografia panorâmica das arcadas dentárias (com laudo);

V - audiometria (com laudo);

VI - sorologia para Lues e HIV;

VII - exame de detecção de Doença de Chagas, utilizando um dos métodos a seguir: hemoaglutinação; imunofluorescência; ELISA (ou imunoensaio enzimático) ou reação de Machado-Guerreiro;

VIII - hemograma completo, tipagem sanguínea e fator RH, e coagulograma completo;

IX - parasitologia de fezes;

X - sumário de urina;

XI - sorologia para hepatite B (contendo, no mínimo, HbsAg, e Anti-HBc - IgG e IgM) e hepatite C (Anti-HCV);

XII - exame oftalmológico (com laudo, incluindo motilidade; acuidade visual; fundoscopia; tonometria; teste de Ishiara, relatando quais a cores em deficit);

XIII - glicemia em jejum;

XIV - ureia e creatinina;

XV - radiografia de coluna cervical, torácica e lombar (com laudo incluindo a indicação dos ângulos de Cobb e Ferguson);

XVI - exame toxicológico, baseado em matriz biológica (queratina, cabelo ou pelo) com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, com laudo;

XVII - colpocitologia oncótica (exclusivo para o sexo feminino); e

XVIII - teste de gravidez Beta-HCG sanguíneo (exclusivo para o sexo feminino).

§ 2º O prazo de validade dos laudos dos exames complementares dispostos nos incisos de I a V será de, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias; dos incisos de VI a XVII será de, no máximo, 90 (noventa) dias; e do inciso XVIII será de, no máximo, 15 (quinze) dias, anteriores ao primeiro dia da IS.

§ 3º A realização dos exames seguirá as orientações abaixo:

I - o exame constante do inciso XVI deverá:

a) apresentar resultados negativos para um período superior a 30 (trinta) dias e inferior a 90 (noventa) dias (com laudo);

b) as drogas a serem pesquisadas abrangerão, no mínimo: maconha e derivados; cocaína e derivados, incluindo crack e merla; anfetaminas; metanfetaminas; ecstasy (MDMA e MDA); opiáceos, incluindo morfina, codeína, 6-acetilmorfina (heroína), oxicodine; hidromorfina e hidrocodona; e

c) exame realizado em laboratório especializado, a partir de amostra baseada em matriz biológica (queratina, cabelo ou pelo), conforme procedimentos padronizados de coleta, encaminhamento do material, recebimento dos resultados e estabelecimento de contraprova.

II - as radiografias de tórax deverão ser realizadas em 2 (duas) incidências: PA e Perfil;

III - a sorologia para Lues (Sífilis) deverá ser realizada pelo método de VDRL; e

IV - o sumário de urina (EAS) deverá ser: urina tipo I ou urina rotina.

§ 4º O exame constante do item XVIII do § 1º será exigido como garantia, à candidata, do direito de solicitar o adiamento da 2ª etapa do CA, respeitadas as demais condições deste Edital.

§ 5º No exame previsto no inciso XVI do § 1º, caso seja detectada a presença das drogas a que se refere, o candidato será eliminado do CA. Caso seja detectada a presença de drogas lícitas, a situação será avaliada pela JISE, podendo, neste caso, o candidato ser considerado apto ou inapto em função dos aspectos inerentes à atividade militar e ao comprometimento médico sanitário do candidato.

Seção IV - Das Prescrições Diversas para a Inspeção de Saúde e Recursos

Art. 103. O candidato com deficiência visual apresentar-se-á para a IS portando a respectiva receita médica e a correção prescrita.

Art. 104. A JISE ou JISR solicitará ao candidato qualquer outro exame que julgar necessário, cuja realização será, também, de responsabilidade do próprio candidato.

Art. 105. Assegura-se ao candidato considerado INAPTO pela JISE requerer Inspeção de Saúde em Grau de Recurso (ISGR) dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de divulgação do resultado pela junta médica responsável.

Parágrafo único. Neste caso, o candidato receberá orientações quanto aos procedimentos cabíveis.

Art. 106. Não haverá segunda chamada para a IS, nem para a ISGR, quando for o caso.

Art. 107. As JISE e JISR observarão rigorosamente o correto preenchimento de todos os campos constantes das atas com os resultados das inspeções, conforme as normas que tratam deste assunto.

Art. 108. A candidata que apresentar resultado positivo no teste de gravidez, ou possuir filho nascido há menos de 6 (seis) meses, receberá o parecer INAPTA para o EAF, não podendo participar das demais fases da 2ª etapa do CA.

§ 1º Neste caso, compete à candidata remeter requerimento à EsSEx, solicitando, até a data de realização do EAF, o adiamento da realização da 2ª etapa do CA, para um dos dois próximos certames subsequentes.

§ 2º Obtém-se o requerimento citado no § 1º acima no endereço eletrônico da EsSEx.

Art. 109. Os pareceres emitidos pela JISE ou JISR atestarão as seguintes condições:

I - "APTO à matrícula no __________ (Especificar o curso), no ano de ...(ano da matrícula)...";

II - "INAPTO à matrícula no __________ (Especificar o curso), no ano de ...(ano da matrícula)..."; ou

III - "INAPTA para o Exame de Apdidão Física (EAF) e APTA para prosseguir no CA do ano de________(ano relativo a um dos dois próximos certames subsequentes)". Para a candidata grávida ou com filho nascido há menos de 6 (seis) meses.

Seção V - Do Adiamento da Participação do Sexo Feminino na 2ª Etapa do Concurso de Admissão

Art. 110. Devido à incompatibilidade da candidata grávida ou com filho nascido há menos de 6 (seis) meses com os exercícios exigidos no EAF, é vetada a sua participação nesta condição, cabendo à interessada requerer o adiamento da 2ª etapa do CA.

§ 1º Assegura-se o direito ao adiamento na participação da 2ª etapa do CA, à candidata que atender às seguintes condições:

I - obtiver classificação final no EI que venha a lhe garantir uma das vagas previstas; e

II - comprovar na IS estar grávida ou possuir filho nascido há menos de 6 (seis) meses.

§ 2º A candidata, nas condições estabelecidas no caput deste artigo, poderá, mediante requerimento, solicitar o adiamento na participação da 2ª etapa do CA, para um dos dois próximos certames subsequentes.

§ 3º A participação na 2ª etapa do CA, em virtude de adiamento concedido conforme o § 2º deste artigo, será concedido à candidata que apresentar o devido requerimento até o 1º (primeiro) dia útil do mês de dezembro do ano anterior ao da apresentação na EsSEx, e permanecer atendendo ao estabelecido no CA a que vier a participar, havendo exceção quanto ao requisito de idade, para o qual será concedida tolerância, caso a candidata tenha adiado a matrícula no limite etário máximo permitido.

Seção VI - Da Reprovação na Inspeção de Saúde e Eliminação do Concurso de Admissão

Art. 111. Considerar-se-á reprovado na IS e eliminado do CA o candidato que:

I - faltar à IS ou, quando for o caso, faltar à ISGR;

II - não apresentar quaisquer dos laudos dos exames complementares exigidos, tanto os previstos neste Edital, como os porventura solicitados por ocasião da IS ou ISGR;

III - não concluir a IS ou, quando for o caso, a ISGR;

IV - não requerer o adiamento da 2ª etapa do CA, por motivo de gravidez ou com filho nascido há menos de 6 (seis) meses, dentro do prazo fixado no Calendário Anual do CA;

V - contrariar determinações da JISE/JISR durante a realização da IS ou ISGR; e/ou

VI - obtiver parecer "INAPTO" na IS ou na ISGR (se for o caso).

CAPÍTULO VII - DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA

Seção I - Da Convocação para o Exame de Aptidão Física

Art.112 Apenas o candidato aprovado na IS (ou em ISGR, se for o caso) será convocado para o EAF, a ser realizado em local designado por sua respectiva Gu Exm, dentro do prazo estipulado no Calendário Anual do CA e de acordo com as condições prescritas neste Capítulo.

Art. 113. O candidato convocado para o EAF apresentar-se-á no local designado portando seu documento de identificação e conduzindo traje esportivo (camiseta, calção ou bermuda e tênis), na data prevista para a realização das tarefas.

Art. 114. O não comparecimento em qualquer dia destinado à realização do EAF implicará na eliminação sumária do candidato.

Seção II - Das Condições de Execução do Exame de Aptidão Física e da Avaliação

Art. 115. A avaliação da aptidão física traduz-se pelo conceito "APTO" ou "INAPTO", decorrente da realização das tarefas a serem cumpridas, conforme as condições de execução a seguir:

I - corrida de 12 (doze) minutos:

a) execução: partindo da posição inicial de pé, o candidato deverá correr ou andar a distância máxima no tempo de 12 (doze) minutos, podendo interromper ou modificar seu ritmo de corrida;

b) a prova deverá ser realizada em piso duro (asfalto ou similar) e predominantemente plano;

c) para a marcação da distância, deverá ser utilizada uma trena de 50 (cinquenta) ou 100 (cem) metros, anteriormente aferida;

d) é permitido ao candidato o uso de qualquer tipo de tênis; e

e) é proibido o candidato ser acompanhado por quem quer que seja, enquanto estiver executando a prova.

II - flexão de braços sobre o solo:

a) posição inicial: em terreno plano, liso e, preferencialmente na sombra, o candidato deverá se deitar em decúbito ventral, apoiando o tronco e as mãos no solo, ficando as mãos ao lado do tronco com os dedos apontados para a frente e os polegares tangenciando os ombros, permitindo, assim, que as mãos fiquem com um afastamento igual à largura do ombro. Após adotar a abertura padronizada dos braços, deverá erguer o tronco, sem o apoio dos joelhos, até que os braços fiquem estendidos, mantendo o corpo reto e os pés unidos e apoiados sobre o solo;

b) execução: o candidato deverá abaixar o tronco e as pernas ao mesmo tempo, flexionando os braços paralelamente ao corpo até que o cotovelo ultrapasse a linha das costas, ou o corpo encoste no solo. Estenderá, então, novamente, os braços, erguendo, simultaneamente, o tronco e as pernas até que os braços fiquem totalmente estendidos, quando será completada uma repetição. Cada candidato deverá executar o número máximo de flexões de braços sucessivas, sem interrupção do movimento. O ritmo das flexões de braços, sem paradas, será opção do candidato, não havendo limite de tempo; e

c) o exercício deverá ser realizado sem o apoio dos joelhos no solo.

III - abdominal supra:

a) posição inicial: o candidato deverá tomar a posição deitado em decúbito dorsal, joelhos flexionados, pés apoiados no solo, afastados na largura dos ombros, sem uso de outro apoio, calcanhares próximos aos glúteos, braços cruzados sobre o peito, de forma que as mãos encostem no ombro oposto (mão esquerda no ombro direito e vice e versa). O avaliador deverá se colocar ao lado do candidato, posicionando os dedos de sua mão espalmada, perpendicularmente, sob o tronco do mesmo a uma distância de quatro dedos de sua axila, tangenciando o limite inferior da escápula. Esta posição deverá ser mantida durante toda a realização do exercício;

b) execução: o candidato deverá realizar a flexão abdominal até que as escápulas percam o contato com a mão do avaliador e retornar à posição inicial, quando será completada uma repetição. Cada candidato deverá executar o número máximo de flexões abdominais sucessivas, sem interrupção do movimento, em um tempo máximo de 3min (três minutos). O ritmo das flexões abdominais, sem paradas, será opção do candidato; e

c) o candidato não poderá obter impulso com os braços afastando-os do tronco e, tampouco, retirar os quadris e os pés do solo durante a execução do exercício.

Art. 116. As tarefas realizar-se-ão em dois dias consecutivos, estabelecendo-se os seguintes índices mínimos para o candidato ser considerado "APTO":

Tabela 1 - Índices mínimos do EAF

Art. 117. Durante a realização do EAF, permite-se ao candidato executar até 2 (duas) tentativas para cada uma das tarefas, com intervalo de 24 h (vinte e quatro horas) para descanso.

Art. 118. O candidato poderá apresentar recurso quanto ao resultado obtido no EAF, dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do CA.

§ 1º Tal recurso deve ser solicitado até 2 (dois) dias após a ciência do resultado do EAF.

§ 2º Nesta nova oportunidade para o exame (grau de recurso), o candidato realizará somente a tarefa em que não obteve êxito, nas mesmas condições de execução em que realizou o EAF.

§ 3º O candidato reprovado no EAF ou no grau de recurso cientificar-se-á do seu resultado, registrado na respectiva ata, assinando-a no campo apropriado deste documento.

§ 4º Não caberá recurso do resultado do Exame de Aptidão Física em Grau de Recurso (EAFGR).

Art. 119. O EAF desenvolver-se-á de acordo com a Tabela 2, no prazo constante do Calendário Anual do CA:

Obs:(a)1ª aplicação do exame, coincidente com o primeiro dia do período. As tarefas poderão ser feitas em duas tentativas, com o intervalo de 24 h (vinte e quatro horas) entre elas;

(b)2ª tentativa, se for o caso;

(c)Somente para o candidato que for reprovado no EAF e tiver solicitado um segundo exame em grau de recurso.

Tabela 2 - Desenvolvimento do EAF e EAFGR

§ 1º Tendo em vista a possibilidade de os candidatos requererem a realização de uma segunda tentativa ou, mesmo, de um segundo exame, em grau de recurso, a comissão de aplicação do EAF planejará a execução desta fase distribuindo adequadamente os candidatos pelos dias disponíveis, orientando-os quanto à realização do evento.

§ 2º O EAF iniciar-se-á a partir do primeiro dia do período estipulado no Calendário Anual do CA, conforme a Tabela 2 (dois) acima, possibilitando que todos os candidatos previstos o realizem de acordo com o Calendário Anual do CA.

Seção III - Da Reprovação no Exame de Aptidão Física e Eliminação do Concurso de Admissão

Art. 120. Considera-se reprovado no EAF e eliminado do CA o candidato que:

I - obtiver conceito "INAPTO" no EAF;

II - faltar ao EAF, ou não vier a completá-lo totalmente; e/ou

III - contrariar determinações da comissão de aplicação do EAF durante sua execução.

Parágrafo único. No caso da impossibilidade de realizar os esforços físicos do EAF, ainda que por prescrição médica, o candidato terá oportunidade de realizar este exame em grau de recurso somente dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do CA.

CAPÍTULO VIII - DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

Seção I - Dos Aspectos Gerais

Art. 121. O candidato apto no EAF, será convocado para a Avl Psc, em data estipulada no Calendário Anual do CA, obedecendo-se rigorosamente ao número de vagas fixado pelo EME, em portaria específica.

Parágrafo único. O candidato da majoração, quando existir, poderá ser convocado desde que não ultrapasse o número máximo previsto em legislação específica.

Art. 122. A Avl Psc será realizada de forma centralizada na Guarnição do Rio de Janeiro-RJ, em data estipulada no Calendário Anual do CA.

Parágrafo único. Os deslocamentos e a estada do candidato durante a realização da Avl Psc ocorrerão com ônus próprio.

Seção II - Da Constituição da Avaliação Psicológica

Art. 123. A Avaliação Psicológica (Avl Psc) será realizada por intermédio de um Exame Psicológico (EP), que avaliará os seguintes aspectos:

I - intelectivo: destinado à verificação das aptidões e habilidades mentais gerais e/ou específicas do candidato em relação aos requisitos psicológicos exigidos para a carreira militar; e

II - personalógico: destinado à verificação das características de personalidade e motivacionais do candidato em relação às exigências da carreira militar.

§ 1º Na avaliação dos requisitos psicológicos, serão utilizados procedimentos de análise de dados referenciados na literatura científica.

§ 2º Na avaliação dos aspectos personalógicos e intelectivos, poderão ser aplicados testes, inventários, entrevistas e/ou outros instrumentos de avaliação.

§ 3º Serão avaliados os seguintes requisitos psicológicos: capacidade de atenção e raciocínio, atenção concentrada, resistência, zelo, controle emocional, tato e criatividade.

Seção III - Do Exame Psicológico (EP)

Art. 124. Dos procedimentos do EP:

I - o candidato deverá comparecer ao local designado para a realização do EP com antecedência de 1 h e 30 min (uma hora e trinta minutos) em relação ao horário para o início do tempo destinado à realização do EP na data prevista no Calendário Anual do CA, considerando o horário oficial de Brasília, munido do seu documento de identidade, ou um dos documentos previstos no art. 40 deste Edital, CPF e de caneta esferográfica de tinta preta.

II - o local da realização do EP será fechado 30min (trinta minutos) antes do horário de seu início, previsto no Calendário Anual do CA e no Edital, quando, então, não mais será permitido a entrada de candidatos para realizarem o exame;

III - o candidato deverá comparecer ao local do EP em trajes compatíveis com a atividade, conforme o art. 39 deste Edital, não podendo usar gorro, chapéu, boné, viseira, lenço de cabelo, cachecol, piercings e/ou brincos nos pavilhões auditivos, bolsas, mochilas, livros, impressos, anotações, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, aparelhos radiotransmissores, receptores de mensagens, gravadores, tablets, smartwatches, relógios digitais multifuncionais, relógios inteligentes ou outros instrumentos sobre os quais sejam levantadas dúvidas quanto à possibilidade de recebimento, transmissão ou armazenamento de informações de qualquer natureza;

IV - o candidato militar deverá comparecer para a realização do EP em trajes civis.

V - não será permitido ao candidato conduzir bebidas e alimentos até o local de realização da prova, uma vez que os cadernos de aplicação do EP não poderão conter qualquer resquício de alimentos ou bebidas;

VI - durante a realização do EP, não será admitida nenhuma consulta ou comunicação entre os candidatos, ou comunicação destes com pessoas não autorizadas.

VII - o EP somente será realizado nas dependências designadas anteriormente para essa atividade, ainda que por motivo de força maior.

VIII - não será permitido qualquer tipo de auxílio externo ao candidato para a realização do EP, mesmo no caso de o candidato estar impossibilitado de escrever.

IX - o candidato só será submetido ao EP uma única vez, não haverá segunda chamada, nem será concedido o adiamento da data prevista no Calendário Anual do para a sua realização; e

X - o EP será expresso pelo conceito "APTO" ou "INAPTO".

Art. 125. Será eliminado do CA o candidato que:

I - for considerado inapto na Avl Psc e não interpuser recurso apropriado, dentro do prazo previsto no Calendário Anual do CA;

II - for considerado inapto na Avaliação Psicológica em Grau de Recurso (APGR);

III - utilizar-se ou tentar utilizar-se de meios ilícitos para a realização do EP ("cola", material de uso não permitido, comunicação com outras pessoas, etc);

IV - contrariar qualquer determinação da Comissão de Avaliação Psicológica (CAP) durante a realização do EP;

V - faltar ou chegar ao local do EP após o horário previsto, ainda que por motivo de força maior;

VI - não completar o EP, ainda que por motivo de força maior;

VII - não entregar o material do EP cuja restituição seja obrigatória ao término do tempo destinado para sua realização;

VIII - não preencher devidamente todos os documentos utilizados no EP;

IX - afastar-se do local do EP durante o período de sua realização, portando qualquer material distribuído pela CAP; ou

X - deixar de apresentar um dos documentos de identidade previstos no art. 40 deste Edital.Seção IV - Das Comissões de Avaliação Psicológica

Art. 126. A EsSEx, em coordenação com o Centro de Psicologia Aplicada do Exército (CPAEx), e conforme o previsto no Planejamento Técnico, realizará a seleção dos psicólogos indicados para a composição das Comissões de Avaliação Psicológica (CAP) e de Avaliação Psicológica em Grau de Recurso (CAP GR).

§ 1º A CAP será composta por um presidente e membros, todos psicólogos devidamente inscritos e com registro ativo em um dos Conselhos Regionais de Psicologia.

§ 2º A CAP GR será composta por um presidente e, no mínimo, 2 (dois) membros, todos devidamente inscritos e com registro ativo nos Conselhos Regionais de Psicologia, e que não tenham participado da emissão do parecer exarado pela CAP no EP.

Seção V - Da Publicidade do Exame Psicológico

Art. 127. A EsSEx fará a publicidade somente da relação dos candidatos considerados APTOS.

Parágrafo único. O candidato que tenha sido considerado INAPTO será informado pela EsSEx de forma individual e reservada.

Seção VI - Do Recurso

Art. 128. O candidato considerado INAPTO no EP poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, solicitar, por meio de requerimento próprio, dirigido ao Comandante da EsSEx, a revisão, em grau de recurso, do parecer emitido pela CAP.

§ 1º O prazo constante do caput deste artigo será contado a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação oficial do resultado do EP.

§ 2º O requerimento poderá ser enviado para o e-mail: concurso@essex.eb.mil.br ou protocolado na EsSEx.

Art. 129. Após o deferimento do requerimento que solicitou APGR, o candidato poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar documentos e laudos para análise pela APGR.

Art. 130. Ao final da APGR, será emitido o parecer individual referente à aptidão, ou não, na respectiva ata de resultado final da Avl Psc.

§ 1º O resultado de cada requerente será informado individualmente, e de forma reservada, em dia, local e horário previamente determinados no Calendário Anual do CA.

§ 2º Não caberá recurso do parecer final da CAP GR.

Seção VII - Da Entrevista Devolutiva

Art. 131. Após tomar ciência do resultado da APGR, qualquer candidato poderá requer entrevista devolutiva (ED), a fim de tomar conhecimento do resultado do EP que realizou.

§ 1º O prazo para o candidato requerer a realização da ED será de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação oficial do resultado.

§ 2º O requerimento da ED (constante no Manual do Candidato) poderá ser enviado para o e-mail: concurso@essex.eb.mil.br ou protocolado na EsSEx.

§ 3º O CPAEx estabelecerá contato com o candidato para a marcação da data e horário da realização da ED, a ser realizada naquele Centro, na Guarnição do Rio de Janeiro-RJ.

§ 4º As despesas referentes ao deslocamento do candidato para a realização da ED, no CPAEx, correrão por conta própria.

§ 5º O candidato poderá comparecer à ED acompanhado por psicólogo devidamente inscrito e com registro ativo em um dos Conselhos Regionais de Psicologia.

Art. 132. Não haverá remarcação de data da ED.

Seção VIII - Do Laudo Psicológico

Art. 133. Qualquer candidato poderá requerer a elaboração de laudo psicológico (LP).

Parágrafo único. O LP será solicitado mediante requerimento ao Cmt da EsSEx (constante no Manual do Candidato), podendo ser enviado para o e-mail: concurso@essex.eb.mil.br ou protocolado na EsSEx.

Art. 134. O prazo para a solicitação de LP será de 5 (cinco) dias úteis, contados da realização da entrevista devolutiva.

Art. 135. O LP será entregue ao candidato no CPAEx, em dia e horário estabelecidos por aquele Centro.

§ 1º O CPAEx estabelecerá contato com o candidato para a marcação da data e horário da apresentação do LP.

§ 2º O candidato que, por qualquer motivo, faltar à apresentação do LP na data estabelecida, deverá estabelecer contato oficial com o CPAEx para remarcar a data da apresentação.

§ 3º As despesas referentes ao deslocamento do candidato para o recebimento do LP correrão por conta própria.

CAPÍTULO IX - DA APRESENTAÇÃO DO CANDIDATO NA ESCOLA DE SAÚDE DO EXÉRCITO

Seção I - Da Apresentação do Candidato Convocado

Art. 136. O candidato aprovado em todas as fases do CA será convocado, devendo se apresentar para a realização da heteroidentificação (se for o caso), revisão médica e comprovação dos requisitos para a matrícula, no período estabelecido no Calendário Anual do CA, na EsSEx, na cidade do Rio de Janeiro-RJ.

§ 1º A convocação de candidatos poderá ser realizada em quantidade superior ao número de vagas previstas para o CA.

§ 2º Todas as despesas para a realização desta fase do CA serão de ônus do candidato, não havendo nenhuma espécie de restituição financeira, mesmo em caso de o candidato convocado não ter sido matriculado por indisponibilidade de vagas.

§ 3º Na hipótese de constatação de qualquer declaração falsa, o candidato será eliminado do CA, além de estar sujeito a outras sanções cabíveis.

Art. 137. Os candidatos militares deverão ser apresentados por intermédio de documento oficial dos respectivos Cmt, Ch ou Dir, endereçado à EsSEx.

Seção II - Da Apresentação do Candidato Majorado

Art. 138. Caso haja eliminações, desistências ou reprovações na 2ª etapa do CA, o candidato da lista de majoração poderá ser convocado por meio de chamadas realizadas pela internet na página da EsSEx, para a realização das fases da 2ª etapa do CA, durante o período estabelecido no Calendário Anual do CA.

§ 1º Para as convocações da majoração, todos os candidatos aprovados no EI deverão consultar, diariamente, a página da EsSEx na internet durante o período estabelecido no Calendário Anual do CA.

§ 2º Caso ainda haja vagas após a convocação de todos os aprovados, os que não se apresentaram por ocasião de sua convocação poderão, dentro da classificação final do EI, ser novamente convocados, até que o prazo estabelecido para o CA se encerre.

CAPÍTULO X - DA HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DO CANDIDATO NEGRO

Seção I - Das Disposições Gerais

Art. 139. Para concorrer às vagas reservadas a candidatos negros (pretos ou pardos), o candidato deverá assim se autodeclarar, no momento da inscrição no CA, de acordo com os critérios de raça e cor utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Art. 140. A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade.

Parágrafo único. Sem prejuízo no disposto no caput, a autodeclaração firmada será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação.

Seção II - Do Procedimento para Heteroidentificação

Art. 141. Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação da condição autodeclarada realizada por Comissão, criada para este fim, denominada de Comissão de Heteroidentificação Complementar (CHC).

§ 1º A CHC será composta por 5 (cinco) membros e seus suplentes, devendo sua composição, sempre que possível, observar a diversidade de raça, de gênero e, preferencialmente, de naturalidade.

§ 2º O procedimento de heteroidentificação ocorrerá nas datas previstas no Calendário Anual do CA.

Art. 142. Deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação todo candidato convocado que, no ato da inscrição, se autodeclarou negro, independentemente de ter obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência.

Art. 143. A CHC utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no CA.

Parágrafo único. Não serão considerados, para os fins do caput, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em processos seletivos e concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

Art. 144. O procedimento de heteroidentificação será filmado, e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

Art. 145. A CHC deliberará pela maioria dos seus membros, com registro em ata.

§ 1º As deliberações da Comissão terão validade apenas para o CA para o qual foi convocada, não servindo para outras finalidades.

§ 2º É vedado à Comissão deliberar na presença do candidato.

§ 3º As deliberações da Comissão serão de acesso restrito e consideradas como informações pessoais.

§ 4º O resultado provisório do procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico da EsSEx.

Art. 146. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para o procedimento de heteroidentificação.

Art. 147. O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que este não se enquadrou nos quesitos de cor ou raça utilizados pelo IBGE.

Seção III - Dos Recursos

Art. 148. O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação poderá interpor recurso à Comissão Revisora, no prazo previsto no Calendário Anual do CA.

Parágrafo único. A Comissão Revisora será composta por 3 (três) integrantes distintos dos membros da CHC, observada, em sua composição, sempre que possível, a previsão contida no § 1º do art. 141 deste Edital.

Art. 149. Em suas decisões, a Comissão Revisora deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, a ata emitida pela CHC e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

§ 1º Não caberá recurso das decisões da Comissão Revisora.

§ 2º O resultado dos recursos será publicado no endereço eletrônico da EsSEx.

Seção IV - Da Eliminação do Concurso de Admissão

Art. 150. Será eliminado do CA o candidato que:

I - não tiver a autodeclaração confirmada pela CHC ou pela Comissão Revisora, ainda que tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, independentemente de alegação de boa-fé;

II - não se submeter ao procedimento de heteroidentificação;

III - se recusar ao procedimento de filmagem do evento; ou

IV - não comparecer ao procedimento de heteroidentificação na data, horário e local estabelecidos.

CAPÍTULO XI - DA FASE FINAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO E DA MATRÍCULA

Seção I - Das Vagas

Art. 151. O EME fixará anualmente, por intermédio de portaria, o número total de vagas disponíveis.

§ 1º Do total de vagas citado no caput deste artigo, 20% (vinte por cento) serão destinadas aos candidatos negros (pretos e pardos).

§ 2º Somente concorrerá às vagas reservadas de que trata o § 1º acima, o candidato que, no ato de sua inscrição, tiver se autodeclarado negro.

§ 3º A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas por área oferecida no CA for igual ou superior a 3 (três).

§ 4º Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, este será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

§ 5º O candidato que se autodeclarou negro concorrerá concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência.

§ 6º Os candidato negro aprovado dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência não será computado para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

§ 7º Não havendo candidatos autodeclarados negros aprovados no CA em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as não preenchidas serão revertidas para a ampla concorrência, observada a ordem de classificação.

Seção II - Da Reversão das Vagas

Art. 152. A reversão de vagas realizar-se-á apenas dentro das áreas de Medicina e Odontologia, tanto para as de ampla concorrência, quanto para as reservadas a negros, considerando-se, ainda, o previsto no § 4º do art. 151 deste Edital.

Parágrafo único. As vagas não preenchidas em qualquer especialidade ou habilitação, por falta de candidatos aprovados e classificados, serão revertidas segundo os critérios abaixo estabelecidos:

I - inicialmente, a cada especialidade ou habilitação que possua excedente de candidatos aprovados que não foram classificados, será distribuída uma vaga, obedecendo à ordem de prioridade das especialidades (habilitações) estabelecida no inciso II, a seguir, e enquanto houver disponibilidade de vagas a serem revertidas;

II - as vagas a serem revertidas, segundo o inciso I, serão distribuídas de acordo com a seguinte ordem de prioridade:

a) para a área de Medicina: 1º) Anestesiologia; 2º) Medicina Intensiva; 3º) Oftalmologia; 4º) Psiquiatria; 5º) Neurologia; 6º) Pediatria; 7º) Endocrinologia e Metabologia; 8º) Otorrinolaringologia; 9º) Ortopedia e Traumatologia (cirurgia de joelho); 10º) Ortopedia e Traumatologia (cirurgia de ombro); 11º) Ortopedia e Traumatologia; 12º) Radiologia; 13º) Cardiologia; 14º) Ginecologia e Obstetrícia; 15º) Cirurgia Vascular; 16º) Proctologia; 17º) Urologia; 18º) Clínica Médica; 19º) Endoscopia Digestiva; 20º) Cirurgia Geral; 21º) Cirurgia de Mão; 22º) Hematologia e Hemoterapia; 23º) Cardiologia Intervencionista (Hemodinâmica); 24º) Mastologia; 25º) Oncologia; 26º) Cirurgia de Cabeça e Pescoço; 27º) Pneumologia; e

b) para a área de Odontologia: 1º) Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial; 2º) Dentística Restauradora; 3º) Endodontia; 4º) Ortodontia e Ortopedia Facial; 5º) Periodontia.

III - a(s) vaga(s) revertida(s) a uma determinada especialidade ou habilitação, de acordo com os critérios acima, contemplarão os candidatos mais bem classificados no CA na respectiva especialidade; e

IV - caso, após a reversão de todos os médicos especialistas aprovados, ainda haja vaga de especialidade não preenchida, haverá o preenchimento com os médicos sem especialidade, majorados em até 40% do número total de vagas disponibilizadas pelo EME para estes médicos.

Seção III - Da Convocação para a Revisão Médica e Comprovação dos Requisitos para Matrícula

Art. 153. O candidato convocado para a revisão médica e comprovação dos requisitos para matrícula apresentar-se-á, na data prevista no Calendário Anual do CA, na EsSEx, localizada na cidade do Rio de Janeiro-RJ.

Parágrafo único. No ato de sua apresentação, o candidato deverá estar de posse dos resultados e laudos dos exames, realizados por ocasião da IS na Gu Exm, e dos originais dos documentos previstos no art. 155 deste Edital os quais serão entregues na EsSEx.

Art. 154. Considera-se eliminado o candidato que, convocado para a revisão médica e comprovação dos requisitos para matrícula, última fase de seleção:

I - não se apresente na EsSEx na data estabelecida no Calendário Anual do CA; ou

II - não apresente toda a documentação exigida para matrícula.

Seção IV - Dos Requisitos e dos Documentos Exigidos para a Matrícula

Art. 155. O candidato para ser matriculado no CFO/S Sau deverá, obrigatoriamente, atender aos requisitos previstos no art. 4º deste Edital e, ainda, aos requisitos abaixo relacionados, entregando cópias legíveis (frente e verso) dos documentos devidamente comprovados por intermédio da apresentação dos respectivos documentos originais.

I - ser aprovado no CA;

II - ser brasileiro nato;

III - apresentar carteira de identidade civil ou militar, certidão de nascimento ou de casamento (esta última, se for o caso);

IV - apresentar comprovante de inscrição no CPF, por intermédio da apresentação de um dos seguintes documentos: Cartão do CPF, Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho, desde que neles conste o número de inscrição no CPF, ou Comprovante de Inscrição no CPF impresso a partir da página da Receita Federal na internet;

V - possuir idade de, no máximo, 32 (trinta e dois) anos, completados até 31 de dezembro do ano da matrícula de, para os candidatos das áreas de Medicina sem especialidade, Odontologia e Farmácia;

VI - possuir idade de, no máximo, 34 (trinta e quatro) anos, completados até em 31 de dezembro do ano da matrícula, para os candidatos da área de Medicina com especialidade;

VII - ter, no mínimo, 1,60m (um metro e sessenta centímetros) de altura, se do sexo masculino, ou 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros) de altura, se do sexo feminino;

VIII - apresentar o título de eleitor, com a respectiva certidão da Justiça Eleitoral, comprovando estar em dia com a Justiça Eleitoral.

IX - apresentar diploma de graduação nas áreas de Medicina, Farmácia, Odontologia, objeto do Concurso de Admissão a que se refere a inscrição, emitido por instituições credenciadas e cursos oficialmente reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), na forma da legislação federal que regula a matéria, e devidamente registrados. Será admitido, também, o diploma emitido e registrado, com fundamento no art. 63, da Portaria Normativa nº 40-MEC, de 12 de dezembro de 2007;

X - apresentar título de especialista (curso de especialização lato sensu), certificado ou diploma de residência, ou diploma de pós-graduação stricto sensu (mestrado e/ou doutorado), na área objeto do Concurso de Admissão a que se referir à inscrição, de instituições credenciadas e cursos oficialmente reconhecidos pelo MEC, na forma da legislação federal que regula a matéria e devidamente registrado. Será admitido, também, o diploma emitido e registrado, com fundamento no art. 63, da Portaria Normativa nº 40-MEC, de 12 de dezembro de 2007. Este requisito se aplica apenas aos candidatos das áreas de Medicina com especialidade e de Odontologia;

XI - apresentar carteira ou registro profissional dentro da respectiva área (conselho, ordem, etc) quando existir;

XII - se ex-integrante de qualquer uma das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, não ter sido demitido ex officio por ter sido declarado indigno para o oficialato ou com ele incompatível, excluído ou licenciado a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação;

XIII - se praça da ativa de Força Armada ou de Força Auxiliar, apresentar as folhas de alterações relativas ao último semestre do período de serviço prestado, constando, obrigatoriamente, a classificação do seu comportamento, comprovando estar classificado, nos termos do Regulamento Disciplinar do Exército, no mínimo, no comportamento "BOM", ou em classificação equivalente da Força que pertença;

XIV - apresentar um dos documentos abaixo relacionados, comprovando estar em dia com suas obrigações perante o Serviço Militar;

a) se oficial da reserva de segunda classe, Certidão de Situação Militar e/ou Carta Patente;

b) se reservista, cópia das folhas de alterações ou declaração da última OM em que serviu que comprove que, ao ser licenciado, estava, no mínimo, no comportamento "BOM" e Certificado de Reservista (CR);

c) se ex-aluno de estabelecimento de ensino de formação de oficiais ou praças das Forças Armadas ou Força Auxiliar, declaração de que não foi excluído por motivos disciplinares e que estava classificado, no mínimo, no comportamento "BOM", por ocasião do seu desligamento; e

d) se candidato civil do sexo masculino, comprovante de quitação com o Serviço Militar (Certificado de Alistamento Militar - CAM regularizado ou Certificado de Dispensa de Incorporação - CDI).

XV - não ter sido considerado isento do Serviço Militar, seja por licenciamento e exclusão de organização militar a bem da disciplina, seja por incapacidade física ou mental definitiva ("Incapaz C"), condição a ser comprovada pelo certificado militar recebido;

XVI - não estar na condição de réu em ação penal, apresentando as seguintes certidões negativas, atualizadas e dentro do prazo de validade:

a) Justiça Criminal do Tribunal Regional Federal;

b) Tribunal de Justiça do Estado;

c) Auditoria da Justiça Militar da União; e

d) Auditoria da Justiça Militar Estadual.

XVII - não ter sido, nos últimos 5 (cinco) anos, na forma da legislação vigente:

a) responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público, de qualquer esfera de governo, em processo disciplinar administrativo, do qual não caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou

b) condenado em processo criminal transitado em julgado, contado o prazo a partir da data do cumprimento da pena;

XVIII - não exercer ou não ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional;

XIX - se do sexo feminino, não se apresentar grávida ou com filho nascido há menos de 6 (seis) meses;

XX - não apresentar tatuagens que façam alusão à ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, à violência, à criminalidade, à ideia ou ato libidinoso, à discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou, ainda, à ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas; e

XXI - declaração de "nada consta" do respectivo Conselho Regional (órgão controlador do exercício profissional).

Art. 156. O candidato, ao contrariar, ocultar ou adulterar quaisquer informações relativas às condições exigidas para a matrícula, inabilita-se ao CA, sendo dele eliminado tão logo comprove-se a irregularidade.

Parágrafo único. Havendo constatação da irregularidade após a matrícula ou conclusão do Curso, providenciar-se-á a exclusão e o desligamento do infrator do Curso e do Exército Brasileiro, em caráter irrevogável e em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis advindas desta irregularidade.

Art. 157. Toda a documentação exigida para matrícula é de responsabilidade do candidato, que deverá conduzi-la pessoalmente.

Seção V - Da Efetivação da Matrícula

Art. 158. De posse dos resultados obtidos no CA e da comprovação dos requisitos para matrícula, esta será efetivada, considerando a classificação no CA e respeitando o número de vagas fixadas pelo EME.

Seção VI - Dos Candidatos Inabilitados à Matrícula

Art. 159. Considerar-se-á inabilitado à matrícula o candidato que não comprovar, até a data da matrícula, os requisitos exigidos para a sua efetivação.

Art. 160. Ao final do período de apresentação dos documentos, a EsSEx publicará em Boletim Interno (BI) a relação dos candidatos inabilitados à matrícula.

Art. 161. O candidato inabilitado poderá solicitar a EsSEx a devolução dos documentos apresentados por ocasião do CA, até 3 (três) meses após a publicação, no DOU, do resultado final do CA.

Seção VII - Da Desistência da Matrícula

Art. 162. Considera-se desistente da matrícula o candidato que:

I - após ser convocado, não comparecer para a realização de qualquer etapa e/ou fase que compõem o CA; ou

II - após a convocação e apresentação para comprovar sua habilitação à matrícula, afastar-se da EsSEx por qualquer motivo, sem autorização, antes da efetivação da matrícula.

Art. 163. A EsSEx publicará em BI a relação dos candidatos desistentes.

Parágrafo único. Em caso de desistência de candidato negro à matrícula, aprovado em vaga reservada, esta será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

Seção VIII - Do Adiamento da Matrícula

Art. 164. Assegura-se ao candidato habilitado o direito de solicitar adiamento de sua matrícula, POR UMA ÚNICA VEZ, por intermédio de requerimento ao Cmt da EsSEx.

Art. 165. Conceder-se-á o adiamento de matrícula pelos seguintes motivos:

I - necessidade do serviço, no caso de candidato militar;

II - necessidade de tratamento de saúde própria, desde que comprovada por Junta de Inspeção de Saúde; e

III - necessidade particular do candidato, considerada justa pelo Cmt EsSEx.

Art. 166. A entrada dos requerimentos de adiamento de matrícula obedecerá à data estabelecida no Calendário Anual do CA.

Art. 167. Em caso de adiamento de matrícula, não haverá convocação da majoração.

Seção IX - Da Matrícula Decorrente do Adiamento

Art. 168. O candidato habilitado que adiar sua matrícula somente será matriculado:

I - no início do ano letivo seguinte ao do adiamento;

II - se for aprovado em todas as etapas e fases do CA, a exceção do EI, relativas ao CA em que foi inscrito; e

III - se atender aos requisitos exigidos no Edital de abertura do CA para o qual se inscrevera anteriormente e no Regulamento da EsSEx. Haverá exceção apenas quanto ao requisito de idade, para o qual concede-se tolerância, caso o candidato tenha adiado a matrícula no limite etário máximo permitido.

Parágrafo único. Independentemente da Gu Exm/OMSE na qual o candidato tenha se inscrito por ocasião de sua participação no CA, as fases referentes a IS e EAF do candidato decorrente de adiamento serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro-RJ, em local a ser divulgado pela EsSEx, conforme Calendário Anual do CA.

Art. 169. A matrícula decorrente do adiamento deverá ser solicitada mediante requerimento, no prazo de, pelo menos, 120 (cento e vinte) dias antes da data prevista para o início do Curso. Sendo o requerimento deferido, e cumpridas as demais exigências constantes neste Edital, o candidato será matriculado, independentemente das vagas oferecidas.

Seção X - Das Generalidades sobre o Curso de Formação de Oficiais do Serviço de Saúde

Art. 170. O CFO S /Sau realiza-se na EsSEx do Rio de Janeiro, com uma duração de 37 (trinta e sete) semanas e abrange a Formação Comum e a Formação Específica.

§ 1º A Formação Comum, de caráter eliminatório, desenvolve-se por intermédio do Curso Básico de Formação Militar, que tem por finalidade promover o ajustamento do oficial aluno às rotinas do Exército e capacitá-lo ao adequado desempenho como combatente individual básico militar.

§ 2º A Formação Específica desenvolve-se com atividades da área específica da formação do oficial, e tem como objetivo adequar os conhecimentos profissionais às peculiaridades organizacionais do Exército Brasileiro.

Art. 171. O candidato, ao ser matriculado no CFO/S Sau será designado, para efeitos administrativos, 1º Tenente Aluno do CFO/S Sau.

Art. 172. O aluno do Curso:

I - é militar da ativa com precedência hierárquica prevista na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares); e

II - não tem direito líquido e certo à nomeação ao oficialato, necessitando, para tal, concluir o Curso com aproveitamento.

Art. 173. Após concluir o Curso com aproveitamento, executando todas as medidas administrativas e de ensino pertinentes, assim como a escolha de vaga, o concludente será nomeado Oficial do Exército Brasileiro (EB), no posto de 1º Tenente do Serviço de Saúde, e estará sujeito às prescrições do Estatuto dos Militares, caso venha a pedir demissão do Exército.

§ 1º Nesta situação, poderá ter de indenizar a União pelas despesas realizadas com a sua formação, conforme previsão na legislação.

§ 2º A não realização de qualquer uma das medidas administrativas e de ensino pertinentes, assim como a não escolha de vaga pelo aluno concludente, poderá acarretar sua exclusão do Curso ex officio.

Art. 174. Ao concluir o Curso, o 1º Tenente será designado para servir em OM do EB, localizada em qualquer região do País, para atender às necessidades do serviço, respeitando-se a precedência da escolha pela classificação obtida ao término do Curso.

§ 1º O médico sem especialidade poderá ser designado, prioritariamente, para servir em Organização Militar de Corpo de Tropa (OMCT), de acordo com o interesse do serviço.

§ 2º O médico sem especialidade, após 2 (dois) anos da conclusão do Curso na EsSEx, será matriculado em Curso de Especialização (pós-graduação ou residência médica), de acordo com o interesse do serviço e com a disponibilidade de vagas oferecidas e/ou autorizadas pelo EME.

Art. 175. A precedência hierárquica do concludente é estabelecida ao final do Curso.

Art. 176. Maiores informações acerca do funcionamento e da organização do Curso pode ser obtida por intermédio de acesso ao endereço eletrônico da EsSEx (www.essex.eb.mil.br).

CAPÍTULO XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 177. O ano da realização do CA e o ano da matrícula na EsSEx são os regulados na Portaria 126 - DECEX de 26 de maio de 2020 que aprova o Calendário Anual do CA.

Art. 178. O CA da EsSEx, regulado por este Edital, respeitado o que prescreve o art. 177, valerá apenas para o ano ao qual se referir à inscrição, iniciando-se a partir da data de publicação do respectivo Edital de abertura e encerrando-se 30 (trinta) dias após a data limite prevista para matrícula na EsSEx, ressalvados os casos de adiamento.

Art. 179. Os deslocamentos e a estada do candidato durante a realização de todas as etapas e fases do CA ocorrerão sem ônus para a União.

Art. 180. As despesas com alimentação para os militares diretamente envolvidos na organização do CA serão solicitadas pela OM apoiadora à sua RM de vinculação, que remeterá à Diretoria de Abastecimento o pedido de transferência da etapa.

Art. 181. Compete ao Cmt da EsSEx, ao Diretor de Educação Superior Militar ou ao Ch do DECEx a solução de casos omitidos neste Edital, de acordo com o grau crescente de complexidade.

ANEXO A

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS

1. Curso de Formação de Oficiais Médicos (CFO Med):

2. Curso de Formação de Oficiais Farmacêuticos (CFO Farm):

3. Curso de Formação de Oficiais Dentistas (CFO Dent):

ANEXO B

RELAÇÃO DAS GUARNIÇÕES DE EXAME (Gu Exm), ORGANIZAÇÕES MILITARES SEDES DE EXAME (OMSE) E LOCAIS PREVISTOS PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS DO EXAME INTELECTUAL (EI)

OBSERVAÇÃO: OS LOCAIS DE PROVA LISTADOS ABAIXO PODERÃO SER ALTERADOS, CONFORME CONSTA DO ART. 12 DO EDITAL.

ANEXO C

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

(MÉDICOS COM ESPECIALIDADE)

CESAR UILSON GOETTEMS - Cel

PROCESSO Nº 04600.001867/2020-26

A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, conforme a seguir: 01 (uma) vaga para consultor(a) pessoa física. Objetivo: especialista em design thinking para o desenvolvimento de projeto de inovação, com base na abordagem do design, para subsidiar o desenvolvimento de ações de reestruturação da Rede Inovagov, visando impulsionar a criação de um ecossistema de inovação mais integrado e capaz de ampliar a capacidade de inovação e resposta do Estado às demandas estratégicas atuais e prospectivas da população brasileira

O(A) consultor(a) será responsável por prover subsídios ao redesenho da estratégia de organização, ativação e ampliação da atuação da Rede InovaGov no setor público.

O(a) candidato(a) deverá submeter à Comissão de Seleção o formulário de inscrição, acessível pelo link https://bit.ly/gnova_selecaounfpa2_form, até o dia 05 de julho de 2020. As dúvidas podem ser dirigidas para o e-mail: gnova@enap.gov.br, indicando no Assunto: Seleção consultor(a) especialista em design thinking.

O edital e os anexos estão disponíveis na página eletrônica https://www.enap.gov.br/index.php/pt/noticias, na Diretoria de Inovação e no site do UNFPA.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER

Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA06ENAP

processo seletivo para contratação de consultoria técnica

PROCESSO Nº 04600.001867/2020-26

A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, conforme a seguir: 01 (uma) vaga para consultor(a) pessoa física. Objetivo: especialista em design thinking para o desenvolvimento de projeto de inovação, com base na abordagem do design, para subsidiar o desenvolvimento de ações de reestruturação da Rede Inovagov, visando impulsionar a criação de um ecossistema de inovação mais integrado e capaz de ampliar a capacidade de inovação e resposta do Estado às demandas estratégicas atuais e prospectivas da população brasileira

O(A) consultor(a) será responsável por prover subsídios ao redesenho da estratégia de organização, ativação e ampliação da atuação da Rede InovaGov no setor público.

O(a) candidato(a) deverá submeter à Comissão de Seleção o formulário de inscrição, acessível pelo link https://bit.ly/gnova_selecaounfpa2_form, até o dia 05 de julho de 2020. As dúvidas podem ser dirigidas para o e-mail: gnova@enap.gov.br, indicando no Assunto: Seleção consultor(a) especialista em design thinking.

O edital e os anexos estão disponíveis na página eletrônica https://www.enap.gov.br/index.php/pt/noticias, na Diretoria de Inovação e no site do UNFPA.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER

Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA06ENAP

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública Capacita_Cidadania19. As propostas aprovadas encontram-se no link:

B - Carga horária de 25 a 36 horas - http://resultado.cnpq.br/8646227391338891

C - Carga Horária de 37 a 40 horas - http://resultado.cnpq.br/6067611486500990

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública Universal 01/2016. As propostas aprovadas encontram-se no link:

Faixa A - até R$ 30.000,00 - http://resultado.cnpq.br/8301818066465600

Faixa C - até R$ 120.000,00 - http://resultado.cnpq.br/5417547245720177

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública PROGRAMA INOVA TALENTOS III.

As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2894610186022014

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do Conselho

chamada pública

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública Capacita_Cidadania19. As propostas aprovadas encontram-se no link:

B - Carga horária de 25 a 36 horas - http://resultado.cnpq.br/8646227391338891

C - Carga Horária de 37 a 40 horas - http://resultado.cnpq.br/6067611486500990

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública Universal 01/2016. As propostas aprovadas encontram-se no link:

Faixa A - até R$ 30.000,00 - http://resultado.cnpq.br/8301818066465600

Faixa C - até R$ 120.000,00 - http://resultado.cnpq.br/5417547245720177

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública PROGRAMA INOVA TALENTOS III.

As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2894610186022014

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do Conselho

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - IFTM, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital, contendo as normas referentes ao Processo de Seleção Simplificada, destinado à contratação, por tempo determinado, de bolsistas para ocuparem as funções de Professor/Instrutor, Tutor e Profissional de apoio às atividades acadêmicas e administrativas para os Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), na modalidade a distância, de Auxiliar Pedagógico.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A presente seleção será regida por este Edital e será executada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro. A presente seleção será organizada pela Comissão Organizadora nomeada pela Portaria N° 58 de 15/06/2020/SDG-UCE - Campus Uberlândia Centro. O bolsista selecionado atuará em acordo com as vagas e requisitos estabelecidos no presente Edital. As bolsas serão financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), apenas durante o presente ano.

1.2. Não será permitido o acúmulo de funções no Bolsa-Formação, conforme a Resolução/CD/FNDE nº 4, de 16 de março de 2012. Candidatos que possuem outro tipo de bolsa financiada com recursos do FNDE não poderão fazer o acúmulo, além disso, o candidato deve verificar as questões legais de se obter este tipo de bolsa, se envolvido com outras atividades.

1.3. As datas e prazos vigentes neste Edital encontram-se no Anexo I.

1.4. A convocação dos candidatos selecionados obedecerá a lista de classificação e ocorrerá conforme demanda dos cursos no IFTM.

1.5. O prazo de execução dos serviços será de acordo com o desenvolvimento das ações dos Cursos FIC supracitados, finalizando em 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado e/ou alterado conforme necessidade institucional.

2. DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS

2.1. Poderão submeter-se ao Processo Seletivo, os candidatos com experiência profissional comprovada exigida conforme requisitos do Anexo II.

2.2. Os servidores, além de preencherem os requisitos previstos no Anexo II, deverão se enquadrar nas seguintes situações: a) não estar em gozo de qualquer licença ou afastamento de suas atividades profissionais; b) possuir disponibilidade de carga horária para atuar na função (conforme item 7.5); c) possuir disponibilidade para participar de encontros presenciais no Campus Uberlândia Centro, caso necessário; d) possuir disponibilidade para participar de webconferências; e) não possuir redução de carga horária para fins de capacitação.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas online no período de 24/06/2020 até as 23h59 do dia 25/06/2020, exclusivamente pelos links eletrônicos a seguir, que também estarão disponíveis no site institucional www.iftm.edu.br. a) Professor/Instrutor: https://forms.gle/tAzCpMF32P6EZpCE6 b) Tutor: https://forms.gle/7GLsQQrQqRhjJ54B6c) Apoio às atividades Acadêmicas e Administrativas: https://forms.gle/erd3ubKNZtWd7nPL6 3.2. O candidato que queira se inscrever para mais de uma função ou curso, deverá realizar inscrições distintas. Se classificado para mais de uma função ou curso, terá o prazo de 24 horas para informar à coordenação (pelo e-mail fic.udicentro@iftm.edu.br) a escolha da vaga. Em caso de abstenção, será convocado para a vaga que tenha se inscrito primeiro.

DEBORAH SANTESSO BONNAS

PROCESSO SELETIVO DE PROFISSIONAIS PARA CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - IFTM, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital, contendo as normas referentes ao Processo de Seleção Simplificada, destinado à contratação, por tempo determinado, de bolsistas para ocuparem as funções de Professor/Instrutor, Tutor e Profissional de apoio às atividades acadêmicas e administrativas para os Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), na modalidade a distância, de Auxiliar Pedagógico.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A presente seleção será regida por este Edital e será executada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro. A presente seleção será organizada pela Comissão Organizadora nomeada pela Portaria N° 58 de 15/06/2020/SDG-UCE - Campus Uberlândia Centro. O bolsista selecionado atuará em acordo com as vagas e requisitos estabelecidos no presente Edital. As bolsas serão financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), apenas durante o presente ano.

1.2. Não será permitido o acúmulo de funções no Bolsa-Formação, conforme a Resolução/CD/FNDE nº 4, de 16 de março de 2012. Candidatos que possuem outro tipo de bolsa financiada com recursos do FNDE não poderão fazer o acúmulo, além disso, o candidato deve verificar as questões legais de se obter este tipo de bolsa, se envolvido com outras atividades.

1.3. As datas e prazos vigentes neste Edital encontram-se no Anexo I.

1.4. A convocação dos candidatos selecionados obedecerá a lista de classificação e ocorrerá conforme demanda dos cursos no IFTM.

1.5. O prazo de execução dos serviços será de acordo com o desenvolvimento das ações dos Cursos FIC supracitados, finalizando em 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado e/ou alterado conforme necessidade institucional.

2. DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS

2.1. Poderão submeter-se ao Processo Seletivo, os candidatos com experiência profissional comprovada exigida conforme requisitos do Anexo II.

2.2. Os servidores, além de preencherem os requisitos previstos no Anexo II, deverão se enquadrar nas seguintes situações: a) não estar em gozo de qualquer licença ou afastamento de suas atividades profissionais; b) possuir disponibilidade de carga horária para atuar na função (conforme item 7.5); c) possuir disponibilidade para participar de encontros presenciais no Campus Uberlândia Centro, caso necessário; d) possuir disponibilidade para participar de webconferências; e) não possuir redução de carga horária para fins de capacitação.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas online no período de 24/06/2020 até as 23h59 do dia 25/06/2020, exclusivamente pelos links eletrônicos a seguir, que também estarão disponíveis no site institucional www.iftm.edu.br. a) Professor/Instrutor: https://forms.gle/tAzCpMF32P6EZpCE6 b) Tutor: https://forms.gle/7GLsQQrQqRhjJ54B6c) Apoio às atividades Acadêmicas e Administrativas: https://forms.gle/erd3ubKNZtWd7nPL6 3.2. O candidato que queira se inscrever para mais de uma função ou curso, deverá realizar inscrições distintas. Se classificado para mais de uma função ou curso, terá o prazo de 24 horas para informar à coordenação (pelo e-mail fic.udicentro@iftm.edu.br) a escolha da vaga. Em caso de abstenção, será convocado para a vaga que tenha se inscrito primeiro.

DEBORAH SANTESSO BONNAS

OBJETIVO: Contratação de 2 (dois) Assistentes de Pesquisa para o Projeto: "Buscando marcadores da resposta terapêutica na Leucemia Linfoblástica Aguda (LLA)", NUP 25000.043593/2018-67, aprovado pela Portaria SE/MS nº 1.318/2018, no Programa Nacional de apoio à atenção oncológica (PRONON) do Ministério da Saúde (MS). Prazo para envio dos currículos: 23 à 25 de junho de 2020.

O edital deverá ser solicitado pelo e-mail recrutamento.projeto@hpp.org.br.

Autorizado em 18 de junho de 2020.

José Álvaro da Silva Carneiro

Representante Legal

PROCESSO SELETIVO

OBJETIVO: Contratação de 2 (dois) Assistentes de Pesquisa para o Projeto: "Buscando marcadores da resposta terapêutica na Leucemia Linfoblástica Aguda (LLA)", NUP 25000.043593/2018-67, aprovado pela Portaria SE/MS nº 1.318/2018, no Programa Nacional de apoio à atenção oncológica (PRONON) do Ministério da Saúde (MS). Prazo para envio dos currículos: 23 à 25 de junho de 2020.

O edital deverá ser solicitado pelo e-mail recrutamento.projeto@hpp.org.br.

Autorizado em 18 de junho de 2020.

José Álvaro da Silva Carneiro

Representante Legal

CHAMADAS PÚBLICAS

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública PROGRAMA DE BOLSAS DA EMBRAPA 2019. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9508569820720692

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA DE PACIENTES COM CORONAVÍRUS (SARS-COV-2). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1496891092408634

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública COVID19 Nitazoxanida - EFEITOS DA TERAPIA PRECOCE COM DROGA REPOSICIONADA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 - ENSAIO CLÍNICO PARA AVALIAR AÇÃO DA NITAZOXANIDA/COVID19 Nitazoxanida. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3496950351348723

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública ENCOMENDA CNPQ/INPE - APOIO TÉCNICO AO DESENVOLVIMENTO E OPERAÇÃO DO SISTEMA ESPACIAL AMAZONIA 1/ENC TED INPE. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2906142550309109

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública ELSA BRASIL 2015. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5224672970103956

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública ELSA BRASIL 2015. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4861469356159090

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública Universal 01/2016. As propostas aprovadas encontram-se no link:

Faixa A - até R$ 30.000,00 - http://resultado.cnpq.br/4951228184403513

Faixa A - até R$ 30.000,00 - http://resultado.cnpq.br/1195684009927571

Em 19 de junho de 2020

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do Conselho

O REITOR DO IFSP, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05/04/2017, publicado no DOU em 06/04/2017, torna pública, para conhecimento dos interessados:

A PRORROGAÇÃO das inscrições do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto de que trata o Edital n.º 181, de 04/06/2020, publicado no DOU de 08/06/2020, Seção 3, Página 51, até 26/06/2020 do Campus VOTUPORANGA para a área de Informática.

EDUARDO ANTONIO MODENA

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS informa, que o cenário extraordinário e imprevisível de pandemia do Covid-19 em que o mundo se encontra, superveniente a publicação deste edital, e seus impactos econômicos, traduzidos em forte redução da demanda por óleo e derivados, somados à queda dos preços, constituíram o grave cenário que fez com que a Companhia estruturasse um conjunto de drásticas medidas para reforçar sua solidez financeira e sua resiliência nos negócios.

Conforme divulgado em março e abril de 2020, foi necessária a adoção de medidas como o desembolso de linhas de crédito, redução de investimentos, postergação de novas contratações e hibernação de plataforma, assim como, redução e postergação de gastos com recursos humanos, inclusive diminuição da jornada dos empregados, postergação de parte dos pagamentos da remuneração mensal de empregados com função gratificada, postergação do pagamento de horas extras e o lançamento de programas de desligamento voluntário.

Considerando a imprevisibilidade, superveniência e gravidade da situação e a consequente necessidade de adoção de medidas de contenção de custo, a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras torna pública a decisão de não admissão da vaga remanescente do Processo Seletivo Público PSP RH 2017.2, publicado no DOU de 29/12/2017, seção 3, páginas 152 a 159.

CLAUDIO DA COSTA

Gerente Executivo de Recursos Humanos

O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação do(a)s aprovado(a)s no PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 01/2020 - EBSERH/ Nacional/ CH-UFC (HUWC/MEAC), para a complementação da força de trabalho da Rede Ebserh, visando o atendimento à população no combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará CH-UFC (HUWC/MEAC), conforme a seguir:

1. Relação de candidato(a)s convocado(a)s, conforme ordem de classificação:

1.1. ENFERMEIRO: (PNP) Ivando Amancio Da Silva Junior

1.2. ENFERMEIRO - TERAPIA INTENSIVA: (Amplo) Marcos Paulo De Oliveira Lima; Ana Carine Goersch Silva; Hesly Martins Pereira Lima

1.3. ENFERMEIRO - TERAPIA INTENSIVA: (PCD) Raphael Rocha Freire

1.4. ENFERMEIRO - TERAPIA INTENSIVA: (PNP) Elisonete Oliveira Da Silva; Maria Renata De Oliveira

ENFERMEIRO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA: (Amplo) Ecleidson Barbosa Fragoso; Adriana Da Fontoura Ponchet; Maria Helenita Moreira Da Rocha

1.5. ENFERMEIRO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA: (PNP) Franciana Lima Pinto

1.6. MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA: (Amplo) Natalia Jardim Martins Da Silva; Andreia Giordana Bastos; Elayne Christinne Marcelino E Silva Fiusa; Jayson Xerez De Paiva; Patricia Feitosa Frota Dos Reis; Angelica Maria Holanda Pascoal Da Silva

1.7. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (Amplo) Sara Alves De Souza; Maria Silvana Souza Dos Reis; Maria Simoni De Almeida; Francisca Maria Do Nascimento Lopes; Antonia De Nazare Veras Costa Nazare; Edileuza Pereira De Souza; Francisco Cirineu Correia Lima; Maria Claudia Do Nascimento; Maria Edilza Barreto

Estela Maria Da Silva Louredo Rocha; Elizabeth Galdino Florentino; Eveline Antonia De Lima; Izabel Cristina De Lima Oliveira; Maria Madalena Rodrigues Pereira; Odivanio Alves Saldanha; Milia Arruda Pereira; Luis Henrique Aguiar Moura; Celia Maria Da Silva Pereira; José Ribamar Da Silva Lima

1.8. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (PCD) Marilene Dos Santos Da Silva Gomes

1.9. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (PNP) Vanderlucia Soares Magalhães; Maria Das Graças Arruda De Sousa; Ana Glaucia Ferreira De Oliveira; Silvio Lira Da Silva; Osmarina De Lima Mendonça; Conceição De Maria Da Silva Lima

2. O(a)s candidato(a)s relacionado(a)s neste edital deverão comparecer:

2.1 No dia 23/06/2020, conforme horário de agendamento enviado por e-mail, Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Walter Cantídio, Rua Pastor Samuel Munguba, 1290 - Rodolfo Teófilo, Fortaleza, CE, para entrega de currículo e apresentação dos documentos necessários para contratação constantes no edital e no link, (http://www2.ebserh.gov.br/web/portal-ebserh/documentos-para-contratacao) e de toda a documentação comprobatória de títulos e experiência profissional que foram informados na inscrição.

2.2. No dia 01/07/2020, conforme horário de agendamento enviado por e-mail, no mesmo endereço, para realização do Exame Admissional, e a aferição da veracidade da autodeclaração de pessoa com deficiência e de pessoa negra ou parda, caso necessário.

2.2.1. Neste ato, a Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal realizará a avaliação de toda a documentação apresentada pelos candidatos e do atendimento dos requisitos para a contratação, e decidirá:

A) Pelo deferimento da contratação, sendo indicado os horários de trabalho, procedida a entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social e assinatura do contrato de trabalho;

B) Pelo indeferimento da contratação, se constatada alguma irregularidade.

3. O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso em até 02 (dois) dias úteis da decisão de indeferimento emitida pela Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal.

3.1. Na forma prevista no Edital nº 01/2020 - EBSERH/ Nacional, a decisão que indeferir o recurso é irrecorrível.

4. A ausência do candidato nas datas e horários acima definidos ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão do candidato do presente Processo Seletivo.

OSWALDO DE JESUS FERREIRA

PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE Nº 01/2020 - EBSERH/ Nacional/ CHUFC(HUWC/MEAC)

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO(A)S

O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação do(a)s aprovado(a)s no PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 01/2020 - EBSERH/ Nacional/ CH-UFC (HUWC/MEAC), para a complementação da força de trabalho da Rede Ebserh, visando o atendimento à população no combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará CH-UFC (HUWC/MEAC), conforme a seguir:

1. Relação de candidato(a)s convocado(a)s, conforme ordem de classificação:

1.1. ENFERMEIRO: (PNP) Ivando Amancio Da Silva Junior

1.2. ENFERMEIRO - TERAPIA INTENSIVA: (Amplo) Marcos Paulo De Oliveira Lima; Ana Carine Goersch Silva; Hesly Martins Pereira Lima

1.3. ENFERMEIRO - TERAPIA INTENSIVA: (PCD) Raphael Rocha Freire

1.4. ENFERMEIRO - TERAPIA INTENSIVA: (PNP) Elisonete Oliveira Da Silva; Maria Renata De Oliveira

ENFERMEIRO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA: (Amplo) Ecleidson Barbosa Fragoso; Adriana Da Fontoura Ponchet; Maria Helenita Moreira Da Rocha

1.5. ENFERMEIRO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA: (PNP) Franciana Lima Pinto

1.6. MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA: (Amplo) Natalia Jardim Martins Da Silva; Andreia Giordana Bastos; Elayne Christinne Marcelino E Silva Fiusa; Jayson Xerez De Paiva; Patricia Feitosa Frota Dos Reis; Angelica Maria Holanda Pascoal Da Silva

1.7. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (Amplo) Sara Alves De Souza; Maria Silvana Souza Dos Reis; Maria Simoni De Almeida; Francisca Maria Do Nascimento Lopes; Antonia De Nazare Veras Costa Nazare; Edileuza Pereira De Souza; Francisco Cirineu Correia Lima; Maria Claudia Do Nascimento; Maria Edilza Barreto

Estela Maria Da Silva Louredo Rocha; Elizabeth Galdino Florentino; Eveline Antonia De Lima; Izabel Cristina De Lima Oliveira; Maria Madalena Rodrigues Pereira; Odivanio Alves Saldanha; Milia Arruda Pereira; Luis Henrique Aguiar Moura; Celia Maria Da Silva Pereira; José Ribamar Da Silva Lima

1.8. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (PCD) Marilene Dos Santos Da Silva Gomes

1.9. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (PNP) Vanderlucia Soares Magalhães; Maria Das Graças Arruda De Sousa; Ana Glaucia Ferreira De Oliveira; Silvio Lira Da Silva; Osmarina De Lima Mendonça; Conceição De Maria Da Silva Lima

2. O(a)s candidato(a)s relacionado(a)s neste edital deverão comparecer:

2.1 No dia 23/06/2020, conforme horário de agendamento enviado por e-mail, Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Walter Cantídio, Rua Pastor Samuel Munguba, 1290 - Rodolfo Teófilo, Fortaleza, CE, para entrega de currículo e apresentação dos documentos necessários para contratação constantes no edital e no link, (http://www2.ebserh.gov.br/web/portal-ebserh/documentos-para-contratacao) e de toda a documentação comprobatória de títulos e experiência profissional que foram informados na inscrição.

2.2. No dia 01/07/2020, conforme horário de agendamento enviado por e-mail, no mesmo endereço, para realização do Exame Admissional, e a aferição da veracidade da autodeclaração de pessoa com deficiência e de pessoa negra ou parda, caso necessário.

2.2.1. Neste ato, a Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal realizará a avaliação de toda a documentação apresentada pelos candidatos e do atendimento dos requisitos para a contratação, e decidirá:

A) Pelo deferimento da contratação, sendo indicado os horários de trabalho, procedida a entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social e assinatura do contrato de trabalho;

B) Pelo indeferimento da contratação, se constatada alguma irregularidade.

3. O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso em até 02 (dois) dias úteis da decisão de indeferimento emitida pela Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal.

3.1. Na forma prevista no Edital nº 01/2020 - EBSERH/ Nacional, a decisão que indeferir o recurso é irrecorrível.

4. A ausência do candidato nas datas e horários acima definidos ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão do candidato do presente Processo Seletivo.

OSWALDO DE JESUS FERREIRA

A Universidade Federal de Pelotas, por meio da Coordenação de Desenvolvimento de Concursos (COODEC), torna pública a realização de Concursos Públicos de Provas e Títulos para a CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, com nomeação em conformidade com o disposto na Lei nº 8.112/1990 e suas atualizações, no Decreto nº 9.739/2019 e na Resolução de nº 33/2019 do COCEPE/UFPel, conforme indicado a seguir:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente edital obedece ao disposto na Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, destarte, o provimento de cargo de docente em instituições federais de ensino, independe da prévia autorização no âmbito do Ministério da Economia, devendo ser observado o limite autorizado para respectivo quadro docente, conforme ato conjunto dos Ministros de Estado da Economia e da Educação; são oportunizadas 13 vagas referentes aos seguintes códigos: 329369, 583739, 850181, 329822, 330202, 330268, 330331, 704310, 330507, 0922052, 330144, 330187 e 275419.

1.2. O cargo de professor do magistério superior é regulamentado pela Lei nº 12.772/2012 e suas alterações.

1.2.1. Consoante a Lei nº 12.772/2012 a Carreira do Magistério Superior é estruturada em classes A, B, C, D e E com respectivos níveis de remuneração e progressões na forma da lei.

1.2.2. O ingresso na Carreira do Magistério Superior ocorrerá sempre no primeiro nível de vencimento da Classe A que recebe as seguintes denominações de acordo com a titulação, considerando as vagas disponíveis neste edital:

I - Classe A: a) Professor Adjunto A, se portador do título de doutor; ou

b) Professor Assistente A, se portador do título de mestre; ou

c) Professor Auxiliar A, se portador do título de especialista.

1.3. - Haverá 20% (vinte por cento) de vagas reservadas aos candidatos Negros, na forma da Lei nº 12.990/2014, na totalidade das vagas deste Edital.

1.4. - Haverá 5% (cinco por cento) de vagas reservadas para Pessoas com Deficiência, na forma da Lei nº 8.112/1990 e do Decreto nº 9.508/2018, na totalidade das vagas deste Edital.

1.5. O sítio eletrônico oficial do presente concurso público na rede internet é http://concursos.ufpel.edu.br/wp/. É responsabilidade do candidato o acompanhamento dos editais, seus anexos, avisos, retificações e as fases dos concursos bem como seus resultados e prazos recursais.

1.6. O presente Edital contém os seguintes anexos: Anexo I: Quadro de vagas, supra-área, área e titulação exigida; Anexo II: Programa de provas Etapa-I e Anexo III: Programa de provas Etapa-II.

1.7. As despesas decorrentes da participação em todas as fases e em todos os procedimentos do Concurso Público correrão à custa do (a) candidato (a), que não terá direito a alojamento, alimentação, transporte e/ou ressarcimento de despesas.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições serão realizadas no período compreendido entre as 10 horas do dia 22 (segunda-feira) de junho de 2020 até as 23h59min do dia 23 (quinta-feira) de julho de 2020, exclusivamente via INTERNET, no endereço: http://ces.ufpel.edu.br/conctecadmed012_2020/.

2.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de efetuar o recolhimento do valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos neste Edital e nos respectivos Anexos.

2.3. O valor da taxa de inscrição será de:

a) Professor do Magistério Superior - Classe A - Adjunto A (Doutor) - 40h/DE: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).

b)Professor do Magistério Superior - Classe A - Assistente A (Mestre) - 40h/DE: R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais).

c)Professor do Magistério Superior - Classe A - Auxiliar A (Especialista) - 40h/DE: R$ 134,00 (cento e trinta e quatro reais)

d)Professor do Magistério Superior - Classe A - Auxiliar A (Especialista) - 20h: R$ 61,00 (sessenta e um reais)

2.4. Para consolidar sua inscrição, o candidato deverá:

a) preencher o FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO existente no endereço eletrônico acima mencionado;

b) imprimir a respectiva GRU - Guia de Recolhimento da União - para pagamento da taxa de inscrição;

c) realizar o pagamento da taxa de inscrição até dia 24/07/2020 (sexta-feira), exclusivamente nas agências do Banco do Brasil.

2.4.1. A TAXA, UMA VEZ PAGA, NÃO SERÁ RESTITUÍDA, salvo em caso de cancelamento do certame.

2.4.2. A inscrição somente será efetivada após a informação, pelo banco, do pagamento da taxa de inscrição.

2.4.3. Após 03 (três) dias úteis a contar do pagamento da taxa, o candidato deverá acessar novamente o endereço eletrônico mencionado no subitem 2.1 para verificar se sua inscrição foi confirmada.

2.4.4. A inscrição NÃO será confirmada caso haja pagamento com valor diferente do valor estipulado no edital e/ou que tenha sido efetuado fora do prazo permitido ou de maneira distinta da prevista no subitem 2.4.

2.4.5. Não será aceito, em hipótese alguma, o recolhimento da GRU pelas seguintes opções: agendamento de pagamento de título de cobrança; pagamento de conta por envelope; transferência eletrônica; DOC; ordem de pagamento e depósito comum em conta corrente.

2.5. O boleto bancário pago é o comprovante de inscrição e deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas caso necessário.

2.6. A COODEC não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. O preenchimento correto do formulário de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.

2.7. Será publicizado na página do certame relação de candidatos com inscrição confirmada, caso o candidato não constate a confirmação de sua inscrição, conforme subitem 2.4.3 e/ou não encontre o seu nome na listagem, deverá entrar em contato com a COODEC, até dois (02) dias úteis após a divulgação da lista. Neste caso, o candidato deverá solicitar à COODEC a inclusão de seu nome dentre os inscritos, devendo apresentar, para tanto, o comprovante do pagamento da taxa. Esta solicitação deverá ser realizada por e-mail (coodec.ufpel@gmail.com).

2.8. No ato da inscrição o candidato deverá, obrigatoriamente, informar um e-mail válido e escolher apenas UMA das áreas, conforme quadro de vagas deste edital. Anteriormente ao pagamento, o candidato deverá conferir os dados impressos no boleto bancário e, em caso de incorreções realizar nova inscrição. Não será admitida ao candidato a alteração da área após efetivação da inscrição.

2.9. O candidato poderá concorrer somente a um dos cargos/áreas de conhecimento, devendo optar, no momento da inscrição, por apenas uma das vagas. Caso o candidato realize multiplas inscrições, mesmo que pagas, será efetivada somente a última inscrição válida(paga ou isenta).

2.10. Os candidatos deverão obrigatoriamente, no campo específico de inscrição, informar o endereço eletrônico do seu currículo Lattes atualizado.

2.11. É vedada a inscrição condicional, via fax, e-mail e/ou fora do prazo.

2.12. A lista das inscrições homologadas, a composição da banca examinadora e o cronograma provável da realização de cada uma das etapas serão divulgados na página do certame, cabendo recurso da não homologação de inscrição e da composição da banca examinadora no prazo de 02 dias úteis após a data da divulgação. Para tal, o candidato deverá preencher e assinar formulário específico disponível em http://concursos.ufpel.edu.br/wp/formularios/ e encaminhá-lo à COODEC através do link https://forms.gle/Berw1E5atqJ2tpa39.

2.13 O acompanhamento das etapas e os possíveis problemas de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato.

2.14. A inscrição neste processo implica, desde logo, conhecimento e tácita aceitação, por parte do candidato, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, além das condições estabelecidas para a realização dos concursos, fixada na Resolução nº 33/2019 do Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão - COCEPE, das quais não poderá alegar desconhecimento.

2.15. A homologação das inscrições, a composição da Banca Examinadora e as datas das provas da etapa-II serão de competência da respectiva Unidade e a COODEC somente publicará as informações no site (http://concursos.ufpel.edu.br/wp/.), em link específico para este edital.

3. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.1. A isenção do valor da taxa de inscrição é possibilitada ao candidato que estiver com a inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional e ao candidato doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos do Decreto n° 6.135/2007 e da Lei n° 13.656/2018.

3.2. Para solicitar isenção do valor de inscrição, o candidato deverá realizar sua inscrição conforme subitem 2.4 alínea 'a' e preencher o formulário on-line disponível no endereço https://forms.gle/JUs2gAnD7fCboYu97.

3.3. A solicitação da isenção ocorrerá no período de 22 de junho a 01 de julho de 2020, para os candidatos habilitados, conforme o subitem 3.1 deste edital.

3.3.1. A COODEC/UFPel, em hipótese alguma, analisará qualquer solicitação de isenção de valor de inscrição peticionada em data posterior ao estabelecido.

3.4. Não será aceito o número de protocolo de cadastro nos Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, sendo admitido apenas o Número de Identificação Social - NIS definitivo.

3.5. O candidato doador de medula óssea deverá encaminhar, através do formulário, sua carteira de doador, observados os subitens 3.2 e 3.3.

3.6. A UFPel consultará o órgão gestor do CadÚnico e o Ministério da Saúde para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

3.7. A COODEC dará ciência, por meio exclusivo da internet, no endereço eletrônico http://concursos.ufpel.edu.br/wp/, aos candidatos que solicitarem isenção do valor de inscrição, no prazo de até 03 dias antes do último dia de pagamento do referido valor.

3.8. O candidato que não obtiver a isenção, deverá proceder conforme o subitem 2.4 alíneas 'b' e 'c', efetuando o pagamento da taxa de inscrição até a data limite.

3.9. O não preenchimento ou o preenchimento incorreto do número do NIS e/ou dos demais itens do formulário implicará o INDEFERIMENTO preliminar do pedido de isenção.

4. DA RESERVA DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1. Às pessoas com deficiência (PcD) é assegurado o direito de inscrição nos Concursos Públicos para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, de acordo com o inciso VIII, do Art. 37, da Constituição Federal, da Lei nº 7.853/89, do Decreto nº 3.298/99, revogado pelo Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.

4.1.1. Consideram-se pessoas com deficiência as pessoas que se enquadrem nas categorias discriminadas no Art. 4º, do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999.

4.2. Ficam reservadas às PcD, no mínimo, o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para o provimento de cargos efetivos e para a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da administração pública federal, amparadas pelo Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.

4.3. Na hipótese de concurso público ou de processo seletivo regionalizado ou estruturado por especialidade, o percentual mínimo de reserva será aplicado ao total das vagas do edital, ressalvados os casos em que seja demonstrado que a aplicação regionalizada ou por especialidade não implicará em redução do número de vagas destinadas às PcD; e o percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.

4.4. As vagas reservadas às PcD, neste concurso público, poderão ser ocupadas por candidatos SEM DEFICIÊNCIA na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência no concurso público ou no processo seletivo de que trata a Lei nº 8.745, de 1993.

4.5. A pessoa com deficiência participará de concurso público ou de processo seletivo de que trata o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito: a conteúdo de provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para os demais candidatos.

4.5.1. O candidato que se declarar pessoa com deficiência e que desejar concorrer à reserva especial de vagas deverá preencher, no formulário de inscrição, declaração de que sua deficiência é compatível com o exercício das atribuições do cargo a que concorre.

4.5.1.1. O candidato deverá enviar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), comprovando a deficiência de que é portador, junto à cópia do RG e formulário padrão de reserva de vaga (disponível no link: http://concursos.ufpel.edu.br/wp/formularios/) preenchido e assinado até o último dia de inscrições, remetendo à COODEC através do link https://forms.gle/KwwvGGbLZ4fMqesx5, com data de entrega até as 18 horas do primeiro dia útil após o término das inscrições.

4.6. Obrigatoriamente o laudo médico deverá obedecer às seguintes exigências: a) ter sido expedido há, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de início do período de inscrição; b) descrever a espécie e o grau ou nível de deficiência; c) apresentar a provável causa da deficiência, de acordo com a lei; d) constar referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente; e) constar se faz uso de órteses, próteses ou adaptações; f) no caso de deficiente auditivo, o laudo deverá vir acompanhado de uma audiometria recente, até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de início do período de inscrição; g) no caso de deficiente visual, o laudo deverá vir acompanhado de acuidade em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual; h) no caso de deficiência mental, no laudo deverá constar a data do início da doença, áreas de limitação associadas e habilidades adaptadas; i) no caso de deficiência múltipla, no laudo deverá constar a associação de duas ou mais deficiências.

4.7. A COODEC reserva-se o direito de indeferir preliminarmente as solicitações enviadas fora do prazo ou que contenham documentações incompletas.

4.8. O candidato que, no ato da inscrição, não se declarar PcD e/ou não encaminhar a documentação solicitada, perderá a prerrogativa de concorrer nesta condição de candidato com deficiência e passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

4.9. O fato de o candidato, se inscrever como PcD, e enviar laudo médico não configura participação automática na concorrência para as vagas reservadas, devendo o laudo passar por análise; no caso de indeferimento, passará o candidato a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

4.10. Caso a Perícia Médica, reconheça incompatibilidade entre a deficiência e o cargo a ser ocupado ou, ainda, a não observância ao que dispõe o Art. 4º do Decreto nº 3.298/99, o candidato não será considerado apto à investidura no cargo e permanecerá na classificação geral, concorrendo com os demais candidatos não portadores de deficiência.

5. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO

5.1. É assegurado ao candidato o direito de requerer atendimento diferenciado para realização das Provas, desde que este seja solicitado no ato da inscrição e encaminhado formulário padrão para atendimento diferenciado (disponível no link: http://concursos.ufpel.edu.br/wp/formularios/) preenchido e assinado até o último dia de inscrições, remetendo via e-mail docs.coodec.ufpel@gmail.com, com as seguintes informações: "Concursos Públicos de Provas e Títulos para a CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR UFPel/COODEC (nº do processo ou função/área de conhecimento) - ATENDIMENTO DIFERENCIADO, com data de entrega até as 18 horas do primeiro dia útil após o término das inscrições.

5.2. O atendimento diferenciado consistirá em: fiscal ledor, fiscal transcritor, intérprete de Libras, acesso e mesa para cadeirante, tempo adicional para a realização da prova e espaço para amamentação. Destaca-se que no atendimento diferenciado, não se incluem atendimento domiciliar, hospitalar e transporte.

5.3. Em se tratando de solicitação de tempo adicional para a realização da prova escrita, o candidato também deverá encaminhar justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, em conformidade com o § 2º, do art. 40 do Decreto nº 3.298/99.

5.4. A Lei 13.872, de 17 de setembro de 2019 determinou o direito de as mães candidatas amamentar seus filhos durante a realização de concursos públicos, para isso:

a) fica assegurado à mãe o direito de amamentar seus filhos de até 6 (seis) meses de idade durante a realização de provas ou de etapas avaliatórias em concursos públicos, mediante prévia solicitação à instituição organizadora;

b) A prova da idade será feita mediante declaração no ato de inscrição para o concurso e apresentação da respectiva certidão de nascimento durante a realização;

c) A mãe deverá no dia da prova ou etapa avaliatória, indicar uma pessoa acompanhante que será a responsável pela guarda da criança durante o período necessário;

d) A pessoa acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário de fechamento dos portões e ficará com a criança em sala reservada para essa finalidade, próxima do local de aplicação das provas;

e) A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho;

f) Durante a amamentação, a mãe será acompanhada por fiscal;

g) O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.

5.5. Somente será concedido o atendimento diferenciado àqueles candidatos que cumprirem o estabelecido neste Edital, observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade.

6. DA RESERVA DE VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

6.1. A Lei n. 12.990/2014 determinou o direito de reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, sendo a reserva feita sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3 (três).

6.1.1. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

6.1.2. Na hipótese de concurso público ou de processo seletivo regionalizado ou estruturado por especialidade, o percentual mínimo de reserva será aplicado ao total das vagas do edital, ressalvados os casos em que seja demonstrado que a aplicação regionalizada ou por especialidade não implicará em redução do número de vagas destinadas aos negros; e o percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.

6.2. Podem concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça, utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

6.2.1. O critério utilizado para concorrer às vagas de negros é o da autodeclaração, no qual o candidato, no ato da inscrição, se autodeclara preto ou pardo.

6.2.2. A autodeclaração terá validade somente se efetuada no momento da inscrição e exclusivamente para este Concurso Público, não podendo ser utilizada para outros processos de qualquer natureza.

6.3. Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas que lhe são reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso. Ou seja, concorrem com os candidatos de ampla concorrência e, se tiverem pontuação para passar nessa lista, não será utilizada vaga restrita aos negros, deixando mais uma vaga a esta categoria.

6.3.1. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos autodeclarados.

6.3.2. Na hipótese de não haver número de candidatos autodeclarados aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

6.4. O candidato que desejar concorrer à reserva de vaga para candidatos negros, deverá obrigatoriamente selecionar a opção de reserva de vaga no ato da inscrição e encaminhar autodeclaração preenchida e assinada, disponível aqui, remetendo à COODEC através do link https://forms.gle/KwwvGGbLZ4fMqesx5, até as 18 horas do primeiro dia útil após o término das inscrições. O candidato que no ato da inscrição não selecionar esta condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

6.5. Do Procedimento para Fins de Heteroidentificação

6.5.1. A Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, DOU de 10/04/2018 (nº 68, Seção 1, pág. 43) regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

6.5.2. Serão convocados para o procedimento de heteroidenticação, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalente a três vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas neste edital, ou dez candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas neste edital, conforme disposto no §3, art. 1º da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018.

6.5.3. O procedimento de heteroidentificação previsto nesta Portaria Normativa garante a padronização e a igualdade de tratamento entre os candidatos submetidos ao procedimento no concurso público.

6.5.3.1. Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada.

6.5.4. O procedimento de heteroidentificação será realizado por comissão criada especificamente para este fim, composta por cinco membros e seus suplente, preferencialmente experientes na temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo.

6.5.4.1. A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no concurso público.

6.5.5. Não serão considerados, para fins deste concurso, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

6.5.6. Até o final do período de inscrição do Concurso Público, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

6.5.7. Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas em edital deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação.

6.5.7.1.O indeferimento da autodeclaração pela comissão eliminará o candidato do certame independentemente da obtenção de nota para habilitação pela ampla concorrência.

6.5.7.2. É imprescindível que os candidatos que se autodeclararem negros, que manifestem sua intenção de participar do concurso pela reserva de vagas, aprovados e classificados de acordo com o subitem 6.5.2 deste edital, sejam todos heteroidentificados e, caso a autodeclaração não seja aceita, sejam eliminados do concurso.

6.5.8. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

6.5.9. É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

6.6. Da Fase Recursal

6.6.1. A comissão recursal será composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação.

6.6.2. Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

6.6.3. O recurso deverá ser apresentado na COODEC ou via email pessoal do candidato informado no formulário de inscrição, para o endereço eletrônico (coodec.ufpel@gmail.com), através do formulário disponível em http://concursos.ufpel.edu.br/wp/formularios/no prazo de até dois (02) dias úteis contados da data da divulgação do resultado de heteroidentificação.

6.6.4. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo, sendo assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

6.6.5. O candidato que não comparecer ou que não for enquadrado na condição de negro pela Comissão, será eliminado do concurso.

6.7. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.

6.8. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

6.9. A publicação do resultado final será feita em listas específicas contendo, na primeira, a pontuação de todos os candidatos aprovados (inscritos pela ampla concorrência e cota racial); outra somente com a pontuação dos candidatos inscritos com reserva de vagas para negros aprovados.

7. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

7.1. Os inscritos com inscrição confirmada conforme subitem 2.7 deste edital terão suas inscrições avaliadas pelo Conselho do Centro ou pelo Conselho Departamental da Unidade e homologadas pelo Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão (COCEPE).

7.2. Será considerado critério para homologação, o atendimento dos itens constantes no Anexo I relacionado à vaga de interesse do candidato.

7.2.1. Será assegurada a homologação da inscrição do candidato que apresentar expectativa de obtenção do título, no prazo de vigência do concurso.

7.3. Quando especificado na titulação (coluna Pós-Graduação do Anexo) a expressão "na Área", considerar-se-ão aquelas constantes na tabela CAPES ou CNPQ.

7.4. O Conselho da Unidade realizará a análise do critério apresentado no item 7.2 através das informações registradas no currículo Lattes do candidato, no momento da avaliação referida no subitem 7.1.

7.5. A homologação das inscrições será publicada no endereço http://concursos.ufpel.edu.br/wp/, no link específico deste edital.

7.6. No caso de não-homologação de inscrições, o candidato poderá recorrer da decisão à COODEC conforme estabelecido no subitem 2.12 e, por fim, ao COCEPE, com efeito suspensivo, observado os itens 10.3 e 10.4.

8. DAS ETAPAS E DAS PROVAS

8.1. As modalidades de avaliação para os 13 cargos/áreas de conhecimento serão as seguintes: Prova objetiva, Prova Escrita Descritiva, Prova Didática e Exame de Títulos.

8.1.1. O período de realização das modalidades de avaliação (Provas e Exame de Títulos) é de no mínimo 4 (quatro meses) após divulgação deste Edital específico no Diário Oficial da União (DOU), conforme Art. 41 do Decreto nº 9.739/2019.

8.1.2. Nas provas serão avaliados a formação, as habilidades e/ou conhecimentos dos candidatos sobre os conteúdos relacionados a cada cargo/área, cujos respectivos programas estão publicados no sítio eletrônico http://concursos.ufpel.edu.br/wp/ .

8.2. A estruturação do concurso público ocorrerá em duas (2) etapas, conforme mostra a tabela a seguir:

Tabela I: Das etapas

8.3. A fórmula de aplicação das notas nas modalidades de avaliação do concurso será como segue:

a) média obtida nas Provas Escrita Descritiva somada a média da Prova Didática dividida por dois (2);

b) na classificação final dos aprovados a nota obtida da média das provas Escrita e Didática será multiplicada por sete (7) que somada a nota do Exame de Títulos multiplicada por três (3), o valor final será dividido por dez (10).

8.4. DA PROVA OBJETIVA (Múltipla Escolha)

8.4.1. A Prova Objetiva será uma etapa aplicada aos candidatos inscritos em todos os cargos/vagas/áreas, conforme descritos no Anexo I deste Edital.

8.4.2. A Prova Objetiva, será constituída por 30 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas, tendo cada questão somente uma alternativa correta, de caráter obrigatório e eliminatório a todos os candidatos inscritos no Concurso Público, estando de acordo com o conteúdo programático e bibliografia constantes no sítio eletrônico http://concursos.ufpel.edu.br/wp/.

8.4.3. A prova composta por 30 questões terá vinte e quatro (24) questões elaboradas com o objetivo de avaliar os conhecimentos dos candidatos sobre as teorias mais relevantes à supra-área do concurso, que corresponderá a 80% (oitenta por cento) da prova, e seis (6) questões elaboradas para avaliar os conhecimentos sobre Legislação Federal e Resoluções Internas à UFPel pertinentes a carreira docente, que corresponderá a 20% (vinte por cento) da prova.

8.4.4. PASSARÃO À ETAPA II, até 10 (dez) candidatos por área com as notas mais altas e que atingirem no mínimo 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento da prova conforme tabela I deste edital, classificados em ordem decrescente de notas.

8.4.4.1. Do previsto no subitem anterior, caso haja empate na décima colocação na classificação da Prova Objetiva, todos os empatados, nesta posição, passarão à Etapa II.

8.4.4.2. Do previsto no subitem 8.4.4, caso haja até cinco (5) candidatos classificados, não havendo candidatos de cota racial (CR) e de Pessoas com Deficiência (PcD), reservar-se-á 1 (uma) vaga para candidatos de CR e 1 (uma) vaga para PcD, por área.

8.4.4.3. Do previsto no subitem 8.4.4, caso haja entre seis (06) e dez (10) candidatos classificados, não havendo candidatos de cota racial (CR) e de Pessoas com Deficiência (PcD), reservar-se-ão 2 (duas) vagas para candidatos de cota racial (CR) e 1 (uma) vaga para Pessoas com Deficiência (PcD), por área.

8.4.5. A nota atribuída aos candidatos na Prova da Etapa I não comporá a média para efeitos de aprovação ou de classificação ao final do concurso.

8.4.6. A aplicação da Prova Objetiva, obedecerá ao cronograma do quadro abaixo, conforme horário oficial de Brasília-DF:

Tabela II: Da prova objetiva

8.4.6.1. A prova terá a duração improrrogável de 03 (três) horas.

8.4.6.2. O candidato deverá comparecer ao local de prova com antecedência mínima de 30 minutos, sendo de sua inteira responsabilidade o conhecimento prévio do local.

8.4.6.3. Não será permitido ao candidato acesso aos locais de prova após o fechamento dos portões.

8.4.6.4. O candidato realizará a prova na cidade de Pelotas-RS, nos locais divulgados através sítio eletrônico http://concursos.ufpel.edu.br/wp/ , até 30 dias antes do certame.

8.4.6.5. O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, horário e local das provas para fins de justificativa de sua ausência.

8.4.6.6. Havendo alteração da data prevista, as despesas provenientes da alteração serão de responsabilidade do candidato.

8.4.6.7. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de Pelotas, as provas poderão ser realizadas em outras localidades próximas na região.

8.5. Da Realização da Prova Objetiva

8.5.1. O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência, munido de caneta esferográfica na cor azul ou preta fabricada em material transparente, documento de identificação com foto, que deverá ficar à disposição da fiscalização de provas, em local visível, durante toda a execução da prova, e boleto de pagamento com autenticação mecânica ou comprovante de pagamento.

8.5.2. Não serão aceitos documentos de identidade em que conste o termo "NÃO ALFABETIZADO", bem como documentos em condições precárias de conservação.

8.5.3. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, de transporte, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem cópia do documento de identidade, ainda que autenticada. Não será aceito documento de identidade digital. O candidato que não apresentar documento permitido, não poderá participar do concurso.

8.5.4. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, quarenta e cinco (45) dias; nessa ocasião será submetido à identificação especial, através de coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

8.5.5. Durante a realização da prova objetiva, o candidato será eliminado, se houver uso e/ou porte, de lápis, lapiseira/grafite, borracha, apontador, marca texto, de calculadoras, relógios de qualquer tipo, telefone celular, equipamentos eletrônicos ou de comunicação (smartphones, ipod®, tablets, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, notebook, palmtop, walkman®, agenda eletrônica, máquina fotográfica, filmadora, controle de alarme de carro), ou quaisquer outros equipamentos, o uso de boné, lenço, chapéu, óculos escuros, gorro, turbante ou qualquer outro acessório que cubra as orelhas do candidato, ainda que seja por motivo religioso; esses deverão ser guardados com os pertences do candidato até a sua saída da sala de provas e do prédio, bem como a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações.

8.5.6. Ratifica-se que os aparelhos celulares deverão ter suas baterias retiradas e/ou desligados e ficar desabilitados dentro da embalagem.

8.5.7. A equipe de coordenação, supervisão e fiscalização NÃO fornecerá canetas aos candidatos.

8.5.8. Todos os objetos do subitem 8.5.5 deverão ficar acondicionados em embalagem fornecida pela COODEC, devidamente lacrada e identificada pelo candidato e ser mantida embaixo da carteira até o término da prova. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do prédio/ambiente de provas.

8.5.9. O candidato que for surpreendido com barulho, som, ruído, toque ou sirene do celular, do relógio ou dispositivos eletrônicos, mesmo acondicionados nas embalagens da COODEC, terá sua prova anulada, sendo ELIMINADO DO CERTAME, em razão do descumprimento do subitem 8.5.5 e 8.5.6, INDEPENDENTEMENTE de qualquer constatação de fraude.

8.5.10. Para a devida verificação dos casos acima, serão utilizados, inclusive, detectores de metais. O candidato que se negar a submeter-se a essa verificação, será automaticamente eliminado.

8.5.11. O candidato portador de prótese metálica, prótese auditiva, marca-passo ou outros, caso não possa ser submetido à verificação no detector de metal, deverá através de atestado médico comunicar a COODEC com antecedência (antes do dia da prova) para que este ou outro tipo de procedimento não ocorra.

8.5.12. A COODEC não se responsabilizará pelo extravio de quaisquer objetos ou valores trazidos pelos candidatos durante a realização da prova. Recomenda-se, portanto, que cada candidato leve somente o material permitido à realização da prova.

8.5.13. O candidato não deverá formular perguntas ao fiscal acerca da prova, pois todas as instruções nela constarão.

8.5.14. As questões respondidas deverão ser transcritas do Caderno de Prova para o Cartão resposta.

8.5.14.1 Para efetuar a marcação das respostas no Cartão de Resposta, o candidato deverá preencher os alvéolos por completo, com caneta esferográfica transparente com tinta azul ou preta de ponta grossa.

8.5.14.2. Será ANULADA (atribuída nota zero), não gerando pontuação para o candidato, a questão da prova que:

a) não for transcrita do Caderno de Prova para o Cartão de Resposta;

b) contenha mais de uma resposta assinalada (duplicidade);

c) contenha resposta rasurada, emendada ou danificada;

d) for evidenciado uso de qualquer tipo de corretivo (proibido);

e) for respondida em desacordo com o gabarito.

8.5.14.3. O Cartão de Resposta é único e insubstituível, constando nele a identificação do candidato.

8.5.14.4. Ao terminar a prova o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu cartão resposta.

8.5.14.5. Após, transcorridas 02 (duas) horas do início da prova, o candidato poderá:

a) entregar seu Cartão Resposta ao fiscal de sala;

b) levar seu Caderno de Prova;

c) sair da sala e do prédio de realização da prova.

8.5.15. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala de prova somente poderão entregar as respectivas provas e retirar-se do local simultaneamente e devem fazê-lo após a assinatura da ata de sala, exceção feita à sala destinada ao atendimento de condição diferenciada para realização de prova.

8.5.16. A divulgação do gabarito preliminar se dará logo após o término da Prova Objetiva.

8.5.17. Na hipótese de anulação de questão (ões) da prova objetiva, quando de sua avaliação, a (s) mesma (s) será (ão) considerada (s) como respondida (s) corretamente por todos os candidatos.

8.5.18. Eventuais recursos com vistas à impugnação de questão deverão ser apresentados na COODEC, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, após a divulgação do gabarito preliminar da prova, através de formulário específico disponível em http://concursos.ufpel.edu.br/wp/formularios/; o candidato deverá preencher, assinar e encaminhar o formulário à COODEC através link https://forms.gle/Berw1E5atqJ2tpa39.

8.5.19. A partir da divulgação do número de acertos obtidos, poderá o candidato que se julgar prejudicado, solicitar vistas do seu cartão-resposta, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, contados da data de publicação da listagem, através de formulário específico disponível em http://concursos.ufpel.edu.br/wp/formularios/; o candidato deverá preencher, assinar e encaminhar o formulário à COODEC através link https://forms.gle/Berw1E5atqJ2tpa39.

8.5.20. A divulgação da lista final de candidatos habilitados a prosseguir no concurso se dará em até 72 (setenta e duas) horas após o prazo dos recursos.

8.5.21. A etapa I será coordenada pela COODEC.

8.6. DA PROVA ESCRITA DESCRITIVA

8.6.1. A Prova Descritiva será realizada dentro do período provável de 02 a 15 de novembro de 2020.

8.6.2. A Prova Escrita será realizada obedecendo-se aos seguintes procedimentos:

a) a banca sorteará, em sessão pública, um mesmo ponto do programa de concurso para todos os candidatos;

b) o candidato terá que elaborar um texto descritivo sobre o tema sorteado, de acordo com o conteúdo de conhecimento específico da área escolhida;

c) os candidatos terão 30 (trinta) minutos para consulta a material bibliográfico (ver Resolução 33/2019/COCEPE);

d) os candidatos terão 4 (quatro) horas para o desenvolvimento da Prova Escrita, além dos trinta 30 (trinta) minutos para consulta a material bibliográfico.

e) O horário de início e término da realização da Prova Escrita de cada candidato deverá ser consignado em Ata.

8.6.3. A Prova Escrita Descritiva será realizada em meio digital. Os computadores disponibilizados estarão desconectados da internet, com suas entradas externas de dados bloqueadas, dispondo de editor de texto (Microsoft Word ou LibreOffice ou BR Office ou OpenOffice ou similares), de dispositivo de impressão ou de disco externo (pendrive, por exemplo) com memória sem registros, que permita o salvamento de segurança do arquivo do candidato ao longo da prova.

8.6.3.1. Para garantir e manter o anonimato, será utilizada metodologia codificação/descodificação da autoria da Prova Escrita Descritiva.

8.6.3.2. Sob hipótese alguma o(a) candidato(a) deverá identificar sua prova escrita com nome ou CPF. Tal identificação somente será feita pelo código recebido.

8.6.3.3. Em hipótese alguma, o código de identificação da Prova Escrita poderá ser entregue pela Banca Examinadora do Concurso. A responsabilidade de anotação do código na prova é inteiramente do (a) candidato (a).

8.6.4. Informações acerca dos métodos de aplicação, pontuação e avaliação das provas encontram-se na Resolução 33/2019 do COCEPE/UFPel.

8.6.5. O cronograma e o local de realização das provas serão divulgados no endereço eletrônico http://concursos.ufpel.edu.br/wp/.

8.7. DA PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO

8.7.1. A Prova Didática será realizada dentro do período provável de 02 a 15 de novembro de 2020.

8.7.2. A prova de aptidão didática consistirá de uma aula teórica, ministrada em nível de graduação, sobre assunto constante no programa do concurso da área específica, sendo realizada em sessão pública e gravada em áudio e vídeo para efeitos de registro, sendo vedada a presença de todos os demais candidatos, conforme Art. 31 do Decreto 9.739/2019.

8.7.3. Os candidatos aptos para esta fase comparecerão ao local designado para sorteio da ordem de apresentação da Prova Didática e para o sorteio do ponto que será objeto de avaliação da Prova Didática em data e horário indicados no Cronograma do certame (http://concursos.ufpel.edu.br/wp/).

8.7.4. Será eliminado do concurso o (a) candidato (a) que não comparecer ao sorteio do Ponto do Programa para a Prova Didática ou aquele que não comparecer ao início da realização da Prova Didática conforme horário especificado no Cronograma do Concurso.

8.7.5. A Prova Didática será realizada obedecendo-se aos seguintes procedimentos:

a) a Banca sorteará, em sessão pública, um mesmo ponto do programa de concurso para todos os candidatos;

b) o tema será sorteado 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da prova;

c) o candidato terá que preparar uma aula sobre o tema sorteado, de acordo com o conteúdo de conhecimento específico da área escolhida;

d) a aula terá duração entre 40 (quarenta) e 50 (cinquenta) minutos;

e) O controle da duração da aula será de responsabilidade do candidato;

f) Antes do início da Prova do turno para o qual foram designados, os candidatos entregarão, 10 (dez) minutos antes, de uma cópia do Plano de Aula a cada um dos membros da Banca Examinadora e de uma cópia para instrução do processo de concurso.

g) O horário de início e término da realização da Prova Didática de cada candidato deverá ser consignado em Ata.

8.7.5.1. Prova Didática com duração inferior a 30 (trinta) ou superior a 60 (sessenta) minutos será declarada nula (atribuída nota zero), acarretando na eliminação do candidato.

8.7.5.2. Não será permitida arguição por parte da banca durante a Prova Didática.

8.8. DA ETAPA II DO CONCURSO

8.8.1. Prova Escrita Descritiva e Prova Didática (Etapa II) serão eliminatórias e classificatórias e, para lograr aprovação, o candidato deverá obter média mínima 7,00 (sete vírgula zero) em cada uma delas.

8.8.2. Informações acerca dos métodos de aplicação, pontuação, avaliação e demais informações pertinentes, encontram-se na Resolução 33/2019 do COCEPE/UFPel.

8.8.3. O cronograma e o local de realização das Provas serão divulgados no endereço eletrônico http://concursos.ufpel.edu.br/wp/ .

8.8.4. Durante o evento, o candidato que chegar atrasado ou não comparecer em qualquer das Provas estará eliminado do certame.

8.8.5. O cronograma de realização do concurso poderá ser alterado em face da redução do número de candidatos presentes nas diversas etapas.

8.9. DO EXAME DE TÍTULOS

8.9.1. O Exame de Títulos será meramente classificatório e consistirá da apreciação e valoração pela Banca Examinadora dos:

I - Títulos acadêmicos,

II - Das atividades de ensino,

III - Das atividades administrativas e/ou profissionais, das atividades científicas, tecnológicas, literárias, artístico-culturais e de extensão.

8.9.2. Os candidatos deverão proceder a entrega de 1 (uma) cópia de cada comprovante dos títulos, na ordem referida no subitem 8.10.1, e no mínimo de 1 (uma) via impressa do currículo no formato da Plataforma Lattes.

8.9.2.1. SOMENTE apresentarão os títulos os candidatos aprovados nas etapas anteriores, conforme Art. 30 do Decreto 9.739/2019.

8.9.2.2. Logo da apuração dos resultados da Etapa II, os candidatos aprovados serão anunciados, permanecerão no certame e farão a entrega dos comprovantes para exame de títulos.

8.9.2.3. O (a) candidato (a) que não entregar a documentação descrita no subitem 8.10.2 para análise de títulos terá pontuação 0 (zero) na Prova de Títulos.

8.9.3. As cópias deverão estar acompanhadas dos documentos originais, para autenticação da Banca no momento de sua entrega, ou autenticadas em cartório.

8.9.3.1. Serão considerados pela Banca como documentos originais os publicados online por editoras de reconhecimento público, em cuja cópia deve constar o respectivo endereço na internet.

8.9.4. Para fins de julgamento da Prova de Títulos, serão examinados e pontuados os títulos devidamente comprovados.

8.9.5. Os candidatos deverão organizar seus documentos em ordem, utilizando planilha disponível no Anexo III, da Resolução do COCEPE nº 33/2019.

9. DOS RESULTADOS

9.1. A UFPel divulgará através do DOU, em Edital, a relação dos candidatos classificados de acordo com a homologação dos resultados pelo COCEPE. Todos os resultados serão divulgados no endereço eletrônico http://concursos.ufpel.edu.br/wp/, no link específico deste edital.

9.2. Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no Concurso Público, conforme disposto no §1º do art. 39 do Decreto nº 9.739/2019.

9.3. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado, nos termos do art. 16 do Decreto supracitado.

9.4. Ocorrendo empate, será dada preferência ao candidato com melhor pontuação na Prova Escrita; na hipótese de não haver candidato na condição indicada será dada preferência ao candidato com melhor pontuação na prova Didática; persistindo o empate será dada preferência ao candidato de maior idade.

10. DOS RECURSOS

10.1. Serão admitidos recursos relacionados ao processo de efetivação e homologação das inscrições; impugnação de Banca; impugnação de questão de prova da Etapa I; vistas do cartão resposta da prova objetiva; revisão de nota atribuída a qualquer das provas da Etapa II e/ou resultado final do concurso, de acordo com os prazos estabelecidos na Resolução do COCEPE nº 33 de 2019.

10.2. No prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da divulgação das inscrições efetivadas, caberá recurso à COODEC da não-efetivação da inscrição, conforme subitem 2.7.

10.3. No prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da divulgação da lista das inscrições homologadas, da composição da Banca Examinadora e do cronograma provável da realização de cada uma das etapas, caberá recurso à COODEC da não-homologação de inscrição e da composição da Banca Examinadora, consoante subitem 2.12.

10.4. Das decisões das Unidades Acadêmicas via recurso à COODEC, caberá recurso ao COCEPE no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis a contar da divulgação do resultado do item 10.3.

10.4.1. O recurso de que trata o item 10.4 deverá ser apresentados à SCS (Secretaria dos Conselhos Superiores) no endereço Rua Gomes Carneiro, nº 1- Centro - Pelotas, Campus Anglo - Bloco B - Sala 412A, ou via e-mail pessoal do candidato informado no formulário de inscrição para o endereço eletrônico scs@ufpel.edu.br dirigidos ao presidente do COCEPE, através de requerimento devidamente fundamentado, que indique com precisão o item objeto do pedido.

10.5. Eventuais recursos com vistas à impugnação de questão da prova da Etapa I, deverão ser apresentados na COODEC, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, após a divulgação do gabarito preliminar da prova, conforme subitem 8.5.18.

10.6. O candidato poderá solicitar vistas do seu cartão resposta relativo a prova objetiva, conforme previsto no item 8.5.19.

10.7. Eventuais recursos com relação à revisão de nota atribuída a qualquer das provas da Etapa II deverão ser apresentados na COODEC, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, após a sessão pública de apuração do resultado com vistas à classificação dos candidatos, neste caso deverá o candidato entregar pessoalmente documento fundamentado e assinado, que indique com precisão o item objeto do pedido.

10.8. Não serão aceitos os recursos interpostos fora do prazo, ou em desacordo com este edital, sob pena de serem preliminarmente indeferidos.

11. DO PROVIMENTO DAS VAGAS

11.1. De acordo com o Anexo II do Decreto 9.739/2019 o quantitativo de candidatos aprovados obedecerá a tabela III deste edital, conforme oferta de vagas por área. Os candidatos não classificados no quantitativo máximo de aprovados de que trata este anexo II, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

Tabela III: Da quantidade de vagas X quantidade de candidatos aprovados

11.2. O quantitativo total de vagas deste edital e o quantitativo de reservas de vagas seguem o disposto na tabela IV.

Tabela IV: Do quantitativo total de vagas.

CR = Cota Racial; PcD = Pessoas com Deficiência; conforme disposto, respectivamente, nos itens 4 e 6 deste edital.

11.3. Em razão da autonomia dos concursos de cada área Departamento/Unidade Acadêmica da UFPel, para as vagas de que dispõem, e, do número insuficiente por área para atender a Cota Racial (CR) estabelecida pela Lei 12.990/14 e Pessoas com Deficiência (PcD) pelo Decreto nº 9.508/2018, os respectivos percentuais estabelecidos nos subitens 1.2 e 1.3 serão aplicados considerando o quantitativo total de vagas deste edital, conforme disposto na tabela IV.

11.3.1. A ocupação das vagas destinadas a CR, dar-se-á de tal modo que os primeiros classificados da lista geral de candidatos negros, de áreas distintas, serão convocados a ocupar a vaga prevista na sua área, desde que tenham sido aprovados nas Etapas I e II e observado o quantitativo da tabela IV, neste caso o candidato CR terá prioridade na ocupação da vaga da respectiva área em detrimento ao candidato classificado na modalidade de Ampla Concorrência. A referida listagem geral de candidatos CR será ordenada de forma decrescente, obedecendo a pontuação final de cada candidato CR.

11.3.2 A ocupação das vagas destinadas para PcD, dar-se-á de tal modo que os primeiros classificados da lista geral de candidatos com deficiência, de áreas distintas, serão convocados a ocupar a vaga prevista na sua área, desde que tenham sido aprovados nas Etapas I e II e observado o quantitativo da tabela IV, neste caso o candidato PcD terá prioridade na ocupação da vaga da respectiva área em detrimento aos candidatos classificados na modalidade de Ampla Concorrência e/ou Cota Racial. A referida listagem geral de candidatos PcD será ordenada de forma decrescente, obedecendo a pontuação final de cada candidato PcD.

11.3.3 A ocupação das vagas destinadas a CR e PcD obedecerão a ordem de classificação geral de cada candidato para a respectiva modalidade, sendo convocados os candidatos considerando a área e a classificação por modalidade, respeitado o quantitativo da tabela IV desde que não ultrapasse os respectivos percentuais por área.

11.4. Os candidatos de CR ou PcD classificados, dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência por área, ou seja, nota superior ao candidato da ampla concorrência, não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

11.5. Na falta de candidatos aprovados para ocupar as vagas reservadas de CR e PcD, estas serão preenchidas pelos candidatos da ampla concorrência aprovados com estrita observância da ordem classificatória.

11.6. A nomeação dar-se-á na CLASSE A, NÍVEL 1, no Regime Jurídico Único, após a publicação dos resultados finais no DOU.

11.7. A posse no cargo, de acordo com o artigo 14 da Lei 8.112/90, ficará condicionada à aprovação em inspeção médica oficial a ser realizada pelo Serviço Médico Pericial da UFPel e ao atendimento das condições constitucionais e legais.

11.8. Os candidatos empossados ao entrar em exercício terão remuneração correspondente àquela do Professor Classe A, nível I, observado o regime de trabalho e a titulação do servidor, consoante quadro de vagas deste edital, sendo composta por Vencimento Básico (VB) e Retribuição por Titulação (RT) na forma da lei.

Tabela V: Da remuneração, conforme lei 13.325 de 29 de julho de 2016.

DE = Dedicação Exclusiva, conforme disposto na lei 12.772/2012.

12. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

12.1. Servidor Público, Carreira de Magistério Superior, composta pelos cargos, de nível superior, de provimento efetivo de Professor do Magistério Superior, possui como principais atribuições:

I - exercer a docência para atuar em disciplinas obrigatórias, eletivas e/ou optativas, conforme necessidade dos cursos nos diferentes turnos de funcionamento dos Departamentos, Unidades e Centros Acadêmicos;

II - participar das atividades relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além daquelas previstas em legislação específica;

III - elaborar, aplicar e acompanhar o planejamento das atividades, em observação aos objetivos de ensino da UFPel, por meio de metodologia específica para cada turma, visando a preparar os alunos para uma formação geral na área específica, devendo analisar a classe como grupo e individualmente, elaborar, coordenar e executar projetos de ensino, pesquisa e extensão;

IV - participar de atividades administrativas institucionais, reunir-se com seu superior imediato, colegas e alunos visando à sincronia e transparência das atividades.

12.1.1. Demais atribuições são:

a) Participar da elaboração e cumprimento do Plano de Ensino da disciplina em conformidade com o Projeto Pedagógico dos Cursos para os quais suas disciplinas forem oferecidas;

b) Ministrar o ensino sob sua responsabilidade, em conjunto com os demais docentes, cumprindo integralmente o Plano de Ensino da disciplina e sua carga horária;

c) Observar a obrigatoriedade de frequência e pontualidade às atividades didáticas;

d) Estimular e promover pesquisas e atividades de extensão à comunidade;

e) Registrar, no sistema acadêmico, a frequência dos alunos, as notas das provas e os resultados de sua disciplina, na forma e nos prazos previstos;

f) Organizar e aplicar os instrumentos de avaliação do aproveitamento escolar dos alunos;

g) Participar de comissões e atividades para as quais for convocado ou eleito;

h) Exercer outras atribuições previstas no Regimento da UFPel ou na legislação vigente;

i) Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos materiais e equipamentos que utiliza;e

j) Cumprir e fazer cumprir normas e padrões de comportamento estabelecidos pela Instituição.

12.2. O candidato, após investidura no cargo, poderá atuar, conforme designação da unidade de lotação, em diversas disciplinas oferecidas e não somente naquelas da área do concurso.

12.3. O candidato, após investidura no cargo, poderá ser solicitado a ministrar disciplinas em outras unidades da UFPel, conforme necessidade da Instituição.

12.4. O candidato, após investidura do cargo, deverá participar de cursos institucionais de capacitação e atualização para o exercício da DOCÊNCIA no Ensino Superior e de Gestão na UFPel.

13. DA VALIDADE DO CONCURSO

13.1. O concurso será válido por um (01) ano a contar da data de publicação do Edital de homologação dos resultados finais no DOU, podendo ser prorrogável por igual período, caso haja interesse da instituição.

14. DA COMPOSIÇÃO DA BANCA EXAMINADORA

14.1. Fica vedada a indicação de servidor para integrar a Banca Examinadora, o qual, em relação a qualquer dos candidatos homologados:

I - seja parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, cônjuge ou companheiro;

II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

III - esteja litigando judicial ou administrativamente com candidato ou respectivo cônjuge ou companheiro;

IV - tenha sido orientador ou coorientador de atividades acadêmicas de conclusão de curso de pós-graduação ou estágio pós-doutoral;

V - tenha sido coautor de trabalhos técnico-científicos nos três anos anteriores à data de publicação da portaria de composição da banca;

VI - tenha participado conjuntamente de projetos de pesquisa, ensino ou de extensão nos últimos três anos, na condição de coordenador e colaborador;

VII - tenha desempenhado função como superior ou como subordinado direto na UFPel ou em outras instituições, nos últimos três anos.

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Havendo interesse de outro órgão do poder executivo em aproveitar candidato aprovado no presente concurso e que não será nomeado em razão do número de vagas disponíveis, esta poderá requerer ao Conselho Coordenador do Ensino, Pesquisa e Extensão - COCEPE da UFPel, que deliberará sobre o aproveitamento do candidato para nomeação junto ao órgão requerente.

15.2. O ingresso dos candidatos ficará condicionado a exames clínicos, solicitados pelo Serviço Médico Pericial da UFPel.

15.3. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa estará sujeito a:

a) cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

b) exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

c) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

15.4. O candidato é o único responsável pela atualização do registro de seu endereço na UFPel/PROGEP, o que deve ser feito por escrito, bem como pela disponibilidade de nesse endereço receber correspondências.

15.5. A leitura e o cumprimento estrito das normas deste Edital, a busca de esclarecimentos e a postulação tempestiva de retificações necessárias constituem ônus do candidato e é de sua inteira responsabilidade acompanhar toda e qualquer publicação referente ao concurso, que será feita exclusivamente no site.

15.6. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail: coodec.ufpel@gmail.com

15.7. A COODEC não se responsabiliza por cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao concurso.

15.8. Eventual impugnação do presente Edital ou de sua alteração deve ser feita no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados de sua publicação no Diário Oficial da União.

15.8.1. As impugnações, devidamente fundamentadas, previstas neste Edital deverão ser protocoladas junto à Secretaria dos Conselhos Superiores, no endereço Rua Gomes Carneiro, nº 1- Centro - Pelotas, Campus Anglo - Bloco B - Sala 412-A ou via e-mail pessoal do candidato informado no formulário de inscrição para o endereço eletrônico scs@ufpel.edu.br .

ANEXO-I

ANEXO I - QUADRO DE VAGAS, SUPRA-ÁREA, ÁREA E TITULAÇÃO EXIGIDA.