Imprensa Nacional

CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 16/2020

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado final com os(a) candidatos (a) selecionados(a) para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 5 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 016/2020 - "Boas práticas de planejamento, financiamento, regulação e Concorrência em infraestrutura ". âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do candidato e apresentação dos documentos necessários.

*Caso haja desistência do 1º colocado poderá ser convocado o 2º colocado e assim sucessivamente.

Brasília-DF, 23 de março de 2020

ANDRÉ TORTATO RAUEN

Diretor

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública PROGRAMA INOVA TALENTOS III. As propostas aprovadas encontram-se no link http://resultado.cnpq.br/8027311822076344

Brasília-DF, 25 de março de 2020.

João Luiz Filgueiras de Azevedo

Presidente do Conselho

PROCESSO Nº 08007.000476/2020-44.

O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Justiça e Segurança Pública(MJSP), no uso de suas atribuições previstas no Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria MJSP nº 1.222, de 21 de dezembro de 2017, torna pública a realização de processo seletivo para constituição de cadastro de reserva para estágio remunerado no MJSP, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, da Instrução Normativa SDG/ME nº 213, de 17 de dezembro de 2019, bem como disposições a seguir:

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O processo seletivo será executado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de comissão específica designada para este fim, sob a supervisão da unidade de gestão de pessoas, responsável pelo Programa de Estágio do MJSP.

O processo seletivo é destinado à constituição de cadastro de reserva para preenchimento de vagas de estágio que surgirem durante o período de sua validade.

Poderão participar do processo seletivo estudantes matriculados e com frequência regular em curso de educação superior, ensino médio, educação profissional e equivalentes da educação de jovens e adultos (EJA), da rede pública ou particular de ensino, vinculadas à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, à Secretaria de Estado da Educação do Goiás ou ao Ministério da Educação (MEC), conforme o caso.

A duração do estágio não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de pessoa com deficiência (PCD), casos em que a duração poderá ser prorrogada até o final do curso.

Para a efetiva participação do processo seletivo, os candidatos devem estar, na data da contratação, regularmente matriculados, considerando a informação disposta na Declaração de Matrícula emitida pela Instituição de Ensino.

DA LOCALIDADE

O estágio será realizado nas instalações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e da Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal (COREG-AN), conforme abaixo:

Os estagiários selecionados para as vagas poderão prestar estágio em qualquer uma das localidades constantes no item 2.1, não sendo facultada a escolha.

ÁREAS DE ATUAÇÃO - VAGAS DE NÍVEL SUPERIOR

Para os estudantes de nível superior, as inscrições devem indicar a área de atuação pleiteada, de acordo com o Anexo I deste Edital, devendo o estudante estar matriculado em um dos cursos mencionados para a área.

O processo seletivo do presente Edital contempla estágios nas áreas organizadas de acordo com as atividades do Ministério, permitindo a participação de estudantes nos cursos relacionados conforme Anexo I.

Poderá ser considerado curso com nomenclatura diversa das descritas no Anexo I deste Edital, que possua correlação de atuação profissional com os cursos previstos, conforme deliberação da comissão específica responsável por esta seleção.

Os estudantes poderão inscrever-se para somente uma das áreas de atuação do quadro acima, de acordo com o curso no qual estão matriculados.

No caso de manifestar mais de uma inscrição, será aceita apenas a última inscrição realizada, de acordo com a data da realização da inscrição registrada no recibo eletrônico.

Serão eliminados candidatos inscritos para áreas que não contemplam o curso no qual o estudante esteja matriculado.

DOS VALORES DE BOLSA ESTÁGIO

Os valores das bolsas de estágio seguem o estabelecido pela Instrução Normativa nº 2013, de 2019, conforme publicado pelo Ministério da Economia.

O estagiário tem direito a auxílio-transporte no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia de estágio.

O estagiário será beneficiário de seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme estabelecido pela Lei nº 11.788, de 2008 e no termo de compromisso de estágio.

O estagiário não faz jus a outros benefícios, tais como auxílio-alimentação, plano de saúde, entre outros.

DA INSCRIÇÃO

As inscrições serão realizadas no período de 13 a 23 de abril de 2020 até as 23h59min (horário de Brasília), no sítio do sei.protocolo.mj.gov.br, por meio de peticionamento eletrônico, conforme orientações no Anexo IV e ficha de inscrição no Anexo V, ambos disponíveis em https://www.novo.justica.gov.br/acesso-a-informacao/selecoes/capa.

O prazo para concessão de acesso para usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é de até 2 (dois) dias úteis. O candidato deverá realizar sua solicitação de acesso no SEI até 20 de abril de 2020 até as 23h59min, sob pena de não ter seu cadastro concedido em tempo hábil para inscrição via peticionamento eletrônico.

Será necessário encaminhar cópia digitalizada dos documentos comprobatórios indicados no formulário de inscrição, conforme Anexo V.

Para se inscrever nas vagas de ensino médio o estudante deverá estar regularmente matriculado no 1º ou 2º ano do Ensino Médio ou 1º semestre da educação de jovens e adultos da rede pública ou particular de ensino, vinculada à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal ou Goiás.

Para se inscrever nas vagas de educação profissional o estudante deverá estar regularmente matriculado em curso técnico de nível médio ou em curso tecnólogo de nível superior, desde que não seja no último semestre, em instituição de ensino vinculada ao Ministério da Educação (MEC) ou Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal ou Goiás.

Para se inscrever nas vagas de ensino superior na modalidade graduação o estudante deverá estar regularmente matriculado, desde que não no último semestre, em instituição de ensino superior vinculada ao MEC.

A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas do processo seletivo contidas neste Edital e demais comunicados a serem publicados pelo MJSP, acerca dos quais não poderá alegar desconhecimento.

É de responsabilidade exclusiva do candidato conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Regulamento e acompanhar todas as etapas deste processo seletivo.

O MJSP não se responsabilizará por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica, tais como: falha dos computadores, do sistema de comunicação de dados, congestionamento das linhas de comunicação e falta de energia.

O MJSP não se responsabilizará por solicitação de acesso ao SEI realizada após a data e horário indicados no item 5.2 deste Edital.

O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão, bem assim pelas informações prestadas, no requerimento de inscrição.

Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

DOS PROGRAMAS DE COTAS

Será respeitada a reserva de 10% das contratações para estagiar em uma das unidades do MJSP para os candidatos que se declararem Pessoa com Deficiência (PCD), na forma do § 5º art. 17 da Lei n.011.788, de 25 de setembro de 2008.

O candidato com deficiência deverá declarar no ato da inscrição sua deficiência com expressa referência ao código correspondente à Classificação Internacional de Doenças (CID).

Os candidatos aprovados no processo seletivo que se declararem pessoa com deficiência terão seus nomes publicados em listas à parte e figurarão, também, na lista de classificação geral.

O candidato com deficiência aprovado no processo seletivo poderá ser previamente convocado pelo MJSP, devendo comparecer munido de documento de identidade original e do laudo médico original ou cópia autenticada, para verificação de compatibilidade entre as atividades do estágio e a deficiência apresentada.

No momento da convocação, o candidato deve apresentar o laudo médico original ou cópia autenticada (emitido nos últimos 12 (doze) meses), atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência de que possui com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças e a provável causa da deficiência.

O candidato deficiente que não apresentar a documentação solicitada será excluído da respectiva lista de classificação, passando a figurar apenas na lista geral.

Ficam reservadas a candidatos negros ou pardos 30% das contratações realizadas pelo MJSP, que participarão em igualdade de condições com os demais candidatos, conforme Decreto nº 9.427, de 28 de junho de 2018.

Só poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem negros ou pardos no ato da inscrição na seleção de estágio, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do processo seletivo e, se houver sido selecionado ou contratado, será imediatamente desligado do programa de estágio.

Não havendo candidatos que se enquadrem nas hipóteses descritas no item 6 deste Edital, as convocações serão realizadas a partir da listagem geral de classificados.

DA ANÁLISE CURRICULAR

A análise curricular será realizada por meio dos dados informados no Formulário de Inscrição - Edital nº 03/2020, bem como nos documentos comprobatórios, encaminhados conforme Anexo V.

Para fins de pontuação referente à análise curricular, o candidato deverá encaminhar os documentos comprobatórios por meio do processo SEI no ato de sua inscrição.

A não apresentação dos documentos comprobatórios por meio do processo SEI implicará na eliminação automática do candidato.

A pontuação referente à Análise Curricular será realizada na forma do Anexo II.

A comprovação da Formação Complementar, incluindo de idiomas, será realizada por cópias dos certificados, diplomas ou declarações de conclusão com êxito dos cursos.

A comprovação da Experiência deverá ser feita com declaração de realização de estágio ou de atividade profissional e/ou cópia da carteira de trabalho.

DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

O processo seletivo para preencher vagas de estágio no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, compreenderá as seguintes fases:

Primeira fase: de caráter eliminatório e classificatório, constituída de análise curricular conforme item 7 deste edital e Anexo II;

Segunda fase: de caráter classificatório, constituída de entrevista, sendo facultativa a aplicação de provas ou outras técnicas de seleção, a critério da unidade responsável pela vaga, para verificar a adequação do perfil do candidato às atividades a serem desenvolvidas no estágio.

A pontuação máxima da primeira fase será de 100 (cem) pontos.

Paras as vagas de nível médio somente será considerado aprovado para a segunda fase o candidato que obtiver no mínimo 10 (dez) pontos.

Para as vagas de nível superior será considerado aprovado para a segunda fase o candidato que obtiver no mínimo 15 (quinze) pontos.

Os estudantes classificados na primeira fase, comporão lista de classificação, em ordem decrescente de pontos obtidos.

DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO E DOS RECURSOS

O resultado provisório será divulgado no endereço eletrônico do Ministério da Justiça e Segurança Pública https://www.novo.justica.gov.br/acesso-a-informacao/selecoes/capa no dia 11 de maio de 2020.

O período para interposição de recursos do resultado provisório será de 11 a 20 de maio de 2020.

O requerimento de interposição de recurso deve ser realizado por peticionamento eletrônico no endereço sei.protocolo.mj.gov.br, tipo de processo "Estágio: Processo Seletivo 2020 - recurso", documento "Requerimento para interposição de recurso".

Os recursos serão analisados e decididos pela comissão específica da seleção.

As respostas aos recursos serão divulgadas na data provável de 28 de maio de 2020 no endereço eletrônico https://www.novo.justica.gov.br/acesso-a-informacao/selecoes/capa.

Serão publicadas no endereço eletrônico https://www.novo.justica.gov.br/acesso-a-informacao/selecoes/capa na data provável de 29 de maio de 2020 a homologação do resultado final e as listas de classificação de acordo com a área de atuação.

As listas contarão com os candidatos classificados por ordem decrescente de pontos obtidos na primeira fase, e com a identificação dos candidatos com deficiência e dos candidatos que se declararem negros, para fins de garantia dos programas de cotas, conforme item 6.

Os classificados na primeira fase serão convocados para a segunda, à medida que surgirem vagas, seguindo-se a ordem de classificação, observado o disposto no item 6, na quantidade de 3 (três) estudantes por vaga a ser preenchida.

Caso haja empate entre estudantes, terá preferência o candidato com a maior idade, conforme data de nascimento.

DA CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTAS (SEGUNDA FASE)

Os aprovados na análise curricular serão convocados para a segunda fase, composta por entrevista, sendo facultativa a aplicação de provas ou outras técnicas de seleção, a critério da unidade responsável pela vaga, de acordo com a ordem de classificação e considerando as informações que constam na inscrição para a realização do estágio e a oferta de vaga compatível com as disponíveis no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Serão encaminhados para a segunda fase 3 (três) estudantes por vaga a ser preenchida.

Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividades escolares ou acadêmicas, o estudante permanecerá na lista de classificação até o surgimento de vaga compatível, desde que a incompatibilidade de horário não seja para ambos os turnos (matutino e vespertino).

Serão considerados como horários de atividades escolares ou acadêmicas do estudante aqueles que estiverem registrados no cadastro realizado na inscrição.

O primeiro candidato PCD (Pessoa Com Deficiência) aprovado na prova objetiva será convocado da respectiva lista de classificação para preencher a décima vaga de estágio ofertada, e a cada 10 convocações para a segunda fase, será convocado o próximo candidato com deficiência. O candidato PCD que for convocado deverá apresentar laudo conforme item 6 deste edital.

Os candidatos aprovados na prova objetiva que se declararam negros ou pardos serão convocados da respectiva lista de classificação para a sétima, a oitava e a nona convocação da a segunda fase, para cada grupo de 10 (dez) vagas oferecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A convocação dos aprovados para a segunda fase no MJSP será realizada com 2 (dois) dias de antecedência da realização desta, mediante comunicação por meio do endereço eletrônico do candidato (e-mail) cadastrado na inscrição, e Edital de convocação publicado no endereço eletrônico https://www.novo.justica.gov.br/acesso-a-informacao/selecoes/capa.

Os candidatos aprovados na primeira fase (análise curricular) do processo seletivo do MJSP serão convocados para a segunda fase (entrevista, sendo facultativa a aplicação de provas ou outras técnicas de seleção, a critério da unidade responsável da vaga), tendo direito a ser convocado a mais 2 (dois) processos de segunda fase caso não seja selecionado na primeira convocação.

O candidato não aprovado na segunda fase permanecerá na lista de classificação aguardando nova oportunidade até que seja atingido o limite de 3 (três) convocações para entrevista, sendo facultativa a aplicação de provas ou outras técnicas de seleção, a critério da unidade responsável da vaga.

Após 3 (três) convocações para a segunda fase e não sendo selecionado, o candidato será eliminado do certame.

O candidato convocado que não comparecer à segunda fase, não justificando sua ausência com no mínimo 3 (três) horas de antecedência, será automaticamente eliminado do certame.

Durante o período de validade do processo seletivo, o candidato aprovado deverá manter seus dados cadastrais (e-mail, telefone, endereço, horários disponíveis para realização do estágio, etc.) atualizados junto ao MJSP, por meio do Formulário de Atualização de Dados Cadastrais por meio do mesmo processo de peticionamento eletrônico da inscrição, disponível no endereço eletrônico sei.protocolo.mj.gov.br, sob pena de perder a vaga quando da convocação.

A execução da segunda fase é de responsabilidade da unidade responsável da vaga, sendo necessário documentar os procedimentos e requisitos a serem pontuados em processo SEI.

Os procedimentos devem compreender entrevista (individual ou coletiva), sendo facultativa a aplicação de provas ou outras técnicas de seleção necessárias à identificação do perfil dos candidatos, desde que haja registro dos critérios adotados e da avaliação realizada e as notas atribuídas.

A segunda fase corresponderá a 100 (cem) pontos que serão considerados exclusivamente para classificação da vaga específica da convocação.

A planilha com as pontuações de cada candidato para os critérios estabelecidos e a lista dos classificados serão encaminhados à unidade de gestão de pessoas para divulgação dos resultados e convocação para assinatura do termo de compromisso de estágio.

No caso do estudante não ser selecionado para a vaga, ele retorna a compor a lista de classificados na primeira fase, com a pontuação obtida apenas na primeira fase.

DA CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO E ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO (TCE)

O candidato aprovado em todas as fases do processo seletivo será convocado para apresentar a documentação firmar o Termo de Compromisso de Estágio (TCE), devendo comparecer na data, horário e local estabelecidos no Edital de convocação.

A documentação exigida para firmar TCE deve ser apresentada, sem ressalvas, conforme relação abaixo:

Carteira de identidade;

CPF;

Certidão de reservista (homens) se aplicado;

Título de eleitor;

Declaração de matrícula da instituição de ensino que conste o curso e o semestre;

Comprovante de endereço;

Na data de início do estágio o estudante de nível superior deverá ter concluído ao menos o primeiro semestre do curso.

Na data de início do estágio, o estudante deve ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos, conforme previsto no § 5ºdo art. 7º da Resolução nº 1 do CNE/CEB, de 21 de janeiro de 2004 (Conselho Nacional de Educação).

Não serão aceitos pedidos de desistências temporárias e deslocamento para o final da lista de classificação dos candidatos aprovados.

Caso o candidato desista do processo seletivo, será necessário comunicar sua desistência por meio de e-mail ou declaração manuscrita e enviada ao Ministério.

Não será fornecido ao candidato comprovante de classificação no processo seletivo, valendo, para esse fim, as listas de classificação divulgadas no endereço eletrônico https://www.novo.justica.gov.br/acesso-a-informacao/selecoes/capa.

DA VALIDADE DO PROCESSO

O processo seletivo terá validade de 6 (seis) meses, a partir da data de publicação do resultado final, ou quando do esgotamento de candidatos, podendo ser renovado por igual período.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Será eliminado do processo seletivo o candidato que:

não for localizado em decorrência de dados desatualizados, incompletos ou incorretos e não observar as publicações no endereço eletrônico https://www.novo.justica.gov.br/acesso-a-informacao/selecoes/capa;

não aceitar participar da segunda fase, quando convocado;

deixar de comparecer à segunda fase ou não justificar sua ausência com antecedência mínima de 3 (três) horas do horário determinado;

recusar-se a iniciar o estágio na data, local e demais condições estipuladas pelo Ministério;

não apresentar as documentações exigidas pelo MJSP no prazo determinado; e

não possuir, por ocasião da contratação, os requisitos previstos nos itens 5 e 6, quando for o caso.

A realização do estágio não estabelece vínculo empregatício do estudante com MJSP.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas

ANEXO I - ÁREA DE ATUAÇÃO PARA AS VAGAS DE NÍVEL SUPERIOR

ANEXO II - CRITÉRIOS PARA A ANÁLISE CURRICULAR

1 Idioma: serão considerados no máximo 2 (dois) idiomas estrangeiros para fins de pontuação quanto a proficiência na Análise Curricular.

2 Idioma: serão considerados no máximo 2 (dois) idiomas estrangeiros para fins de pontuação quanto a proficiência na Análise Curricular.

ANEXO III - CRONOGRAMA

PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO

PROCESSO Nº 08007.000476/2020-44.

O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Justiça e Segurança Pública(MJSP), no uso de suas atribuições previstas no Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria MJSP nº 1.222, de 21 de dezembro de 2017, torna pública a realização de processo seletivo para constituição de cadastro de reserva para estágio remunerado no MJSP, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, da Instrução Normativa SDG/ME nº 213, de 17 de dezembro de 2019, bem como disposições a seguir:

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O processo seletivo será executado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de comissão específica designada para este fim, sob a supervisão da unidade de gestão de pessoas, responsável pelo Programa de Estágio do MJSP.

O processo seletivo é destinado à constituição de cadastro de reserva para preenchimento de vagas de estágio que surgirem durante o período de sua validade.

Poderão participar do processo seletivo estudantes matriculados e com frequência regular em curso de educação superior, ensino médio, educação profissional e equivalentes da educação de jovens e adultos (EJA), da rede pública ou particular de ensino, vinculadas à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, à Secretaria de Estado da Educação do Goiás ou ao Ministério da Educação (MEC), conforme o caso.

A duração do estágio não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de pessoa com deficiência (PCD), casos em que a duração poderá ser prorrogada até o final do curso.

Para a efetiva participação do processo seletivo, os candidatos devem estar, na data da contratação, regularmente matriculados, considerando a informação disposta na Declaração de Matrícula emitida pela Instituição de Ensino.

DA LOCALIDADE

O estágio será realizado nas instalações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e da Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal (COREG-AN), conforme abaixo:

Os estagiários selecionados para as vagas poderão prestar estágio em qualquer uma das localidades constantes no item 2.1, não sendo facultada a escolha.

ÁREAS DE ATUAÇÃO - VAGAS DE NÍVEL SUPERIOR

Para os estudantes de nível superior, as inscrições devem indicar a área de atuação pleiteada, de acordo com o Anexo I deste Edital, devendo o estudante estar matriculado em um dos cursos mencionados para a área.

O processo seletivo do presente Edital contempla estágios nas áreas organizadas de acordo com as atividades do Ministério, permitindo a participação de estudantes nos cursos relacionados conforme Anexo I.

Poderá ser considerado curso com nomenclatura diversa das descritas no Anexo I deste Edital, que possua correlação de atuação profissional com os cursos previstos, conforme deliberação da comissão específica responsável por esta seleção.

Os estudantes poderão inscrever-se para somente uma das áreas de atuação do quadro acima, de acordo com o curso no qual estão matriculados.

No caso de manifestar mais de uma inscrição, será aceita apenas a última inscrição realizada, de acordo com a data da realização da inscrição registrada no recibo eletrônico.

Serão eliminados candidatos inscritos para áreas que não contemplam o curso no qual o estudante esteja matriculado.

DOS VALORES DE BOLSA ESTÁGIO

Os valores das bolsas de estágio seguem o estabelecido pela Instrução Normativa nº 2013, de 2019, conforme publicado pelo Ministério da Economia.

O estagiário tem direito a auxílio-transporte no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia de estágio.

O estagiário será beneficiário de seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme estabelecido pela Lei nº 11.788, de 2008 e no termo de compromisso de estágio.

O estagiário não faz jus a outros benefícios, tais como auxílio-alimentação, plano de saúde, entre outros.

DA INSCRIÇÃO

As inscrições serão realizadas no período de 13 a 23 de abril de 2020 até as 23h59min (horário de Brasília), no sítio do sei.protocolo.mj.gov.br, por meio de peticionamento eletrônico, conforme orientações no Anexo IV e ficha de inscrição no Anexo V, ambos disponíveis em https://www.novo.justica.gov.br/acesso-a-informacao/selecoes/capa.

O prazo para concessão de acesso para usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é de até 2 (dois) dias úteis. O candidato deverá realizar sua solicitação de acesso no SEI até 20 de abril de 2020 até as 23h59min, sob pena de não ter seu cadastro concedido em tempo hábil para inscrição via peticionamento eletrônico.

Será necessário encaminhar cópia digitalizada dos documentos comprobatórios indicados no formulário de inscrição, conforme Anexo V.

Para se inscrever nas vagas de ensino médio o estudante deverá estar regularmente matriculado no 1º ou 2º ano do Ensino Médio ou 1º semestre da educação de jovens e adultos da rede pública ou particular de ensino, vinculada à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal ou Goiás.

Para se inscrever nas vagas de educação profissional o estudante deverá estar regularmente matriculado em curso técnico de nível médio ou em curso tecnólogo de nível superior, desde que não seja no último semestre, em instituição de ensino vinculada ao Ministério da Educação (MEC) ou Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal ou Goiás.

Para se inscrever nas vagas de ensino superior na modalidade graduação o estudante deverá estar regularmente matriculado, desde que não no último semestre, em instituição de ensino superior vinculada ao MEC.

A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas do processo seletivo contidas neste Edital e demais comunicados a serem publicados pelo MJSP, acerca dos quais não poderá alegar desconhecimento.

É de responsabilidade exclusiva do candidato conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Regulamento e acompanhar todas as etapas deste processo seletivo.

O MJSP não se responsabilizará por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica, tais como: falha dos computadores, do sistema de comunicação de dados, congestionamento das linhas de comunicação e falta de energia.

O MJSP não se responsabilizará por solicitação de acesso ao SEI realizada após a data e horário indicados no item 5.2 deste Edital.

O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão, bem assim pelas informações prestadas, no requerimento de inscrição.

Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

DOS PROGRAMAS DE COTAS

Será respeitada a reserva de 10% das contratações para estagiar em uma das unidades do MJSP para os candidatos que se declararem Pessoa com Deficiência (PCD), na forma do § 5º art. 17 da Lei n.011.788, de 25 de setembro de 2008.

O candidato com deficiência deverá declarar no ato da inscrição sua deficiência com expressa referência ao código correspondente à Classificação Internacional de Doenças (CID).

Os candidatos aprovados no processo seletivo que se declararem pessoa com deficiência terão seus nomes publicados em listas à parte e figurarão, também, na lista de classificação geral.

O candidato com deficiência aprovado no processo seletivo poderá ser previamente convocado pelo MJSP, devendo comparecer munido de documento de identidade original e do laudo médico original ou cópia autenticada, para verificação de compatibilidade entre as atividades do estágio e a deficiência apresentada.

No momento da convocação, o candidato deve apresentar o laudo médico original ou cópia autenticada (emitido nos últimos 12 (doze) meses), atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência de que possui com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças e a provável causa da deficiência.

O candidato deficiente que não apresentar a documentação solicitada será excluído da respectiva lista de classificação, passando a figurar apenas na lista geral.

Ficam reservadas a candidatos negros ou pardos 30% das contratações realizadas pelo MJSP, que participarão em igualdade de condições com os demais candidatos, conforme Decreto nº 9.427, de 28 de junho de 2018.

Só poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem negros ou pardos no ato da inscrição na seleção de estágio, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do processo seletivo e, se houver sido selecionado ou contratado, será imediatamente desligado do programa de estágio.

Não havendo candidatos que se enquadrem nas hipóteses descritas no item 6 deste Edital, as convocações serão realizadas a partir da listagem geral de classificados.

DA ANÁLISE CURRICULAR

A análise curricular será realizada por meio dos dados informados no Formulário de Inscrição - Edital nº 03/2020, bem como nos documentos comprobatórios, encaminhados conforme Anexo V.

Para fins de pontuação referente à análise curricular, o candidato deverá encaminhar os documentos comprobatórios por meio do processo SEI no ato de sua inscrição.

A não apresentação dos documentos comprobatórios por meio do processo SEI implicará na eliminação automática do candidato.

A pontuação referente à Análise Curricular será realizada na forma do Anexo II.

A comprovação da Formação Complementar, incluindo de idiomas, será realizada por cópias dos certificados, diplomas ou declarações de conclusão com êxito dos cursos.

A comprovação da Experiência deverá ser feita com declaração de realização de estágio ou de atividade profissional e/ou cópia da carteira de trabalho.

DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

O processo seletivo para preencher vagas de estágio no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, compreenderá as seguintes fases:

Primeira fase: de caráter eliminatório e classificatório, constituída de análise curricular conforme item 7 deste edital e Anexo II;

Segunda fase: de caráter classificatório, constituída de entrevista, sendo facultativa a aplicação de provas ou outras técnicas de seleção, a critério da unidade responsável pela vaga, para verificar a adequação do perfil do candidato às atividades a serem desenvolvidas no estágio.

A pontuação máxima da primeira fase será de 100 (cem) pontos.

Paras as vagas de nível médio somente será considerado aprovado para a segunda fase o candidato que obtiver no mínimo 10 (dez) pontos.

Para as vagas de nível superior será considerado aprovado para a segunda fase o candidato que obtiver no mínimo 15 (quinze) pontos.

Os estudantes classificados na primeira fase, comporão lista de classificação, em ordem decrescente de pontos obtidos.

DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO E DOS RECURSOS

O resultado provisório será divulgado no endereço eletrônico do Ministério da Justiça e Segurança Pública https://www.novo.justica.gov.br/acesso-a-informacao/selecoes/capa no dia 11 de maio de 2020.

O período para interposição de recursos do resultado provisório será de 11 a 20 de maio de 2020.

O requerimento de interposição de recurso deve ser realizado por peticionamento eletrônico no endereço sei.protocolo.mj.gov.br, tipo de processo "Estágio: Processo Seletivo 2020 - recurso", documento "Requerimento para interposição de recurso".

Os recursos serão analisados e decididos pela comissão específica da seleção.

As respostas aos recursos serão divulgadas na data provável de 28 de maio de 2020 no endereço eletrônico https://www.novo.justica.gov.br/acesso-a-informacao/selecoes/capa.

Serão publicadas no endereço eletrônico https://www.novo.justica.gov.br/acesso-a-informacao/selecoes/capa na data provável de 29 de maio de 2020 a homologação do resultado final e as listas de classificação de acordo com a área de atuação.

As listas contarão com os candidatos classificados por ordem decrescente de pontos obtidos na primeira fase, e com a identificação dos candidatos com deficiência e dos candidatos que se declararem negros, para fins de garantia dos programas de cotas, conforme item 6.

Os classificados na primeira fase serão convocados para a segunda, à medida que surgirem vagas, seguindo-se a ordem de classificação, observado o disposto no item 6, na quantidade de 3 (três) estudantes por vaga a ser preenchida.

Caso haja empate entre estudantes, terá preferência o candidato com a maior idade, conforme data de nascimento.

DA CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTAS (SEGUNDA FASE)

Os aprovados na análise curricular serão convocados para a segunda fase, composta por entrevista, sendo facultativa a aplicação de provas ou outras técnicas de seleção, a critério da unidade responsável pela vaga, de acordo com a ordem de classificação e considerando as informações que constam na inscrição para a realização do estágio e a oferta de vaga compatível com as disponíveis no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Serão encaminhados para a segunda fase 3 (três) estudantes por vaga a ser preenchida.

Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividades escolares ou acadêmicas, o estudante permanecerá na lista de classificação até o surgimento de vaga compatível, desde que a incompatibilidade de horário não seja para ambos os turnos (matutino e vespertino).

Serão considerados como horários de atividades escolares ou acadêmicas do estudante aqueles que estiverem registrados no cadastro realizado na inscrição.

O primeiro candidato PCD (Pessoa Com Deficiência) aprovado na prova objetiva será convocado da respectiva lista de classificação para preencher a décima vaga de estágio ofertada, e a cada 10 convocações para a segunda fase, será convocado o próximo candidato com deficiência. O candidato PCD que for convocado deverá apresentar laudo conforme item 6 deste edital.

Os candidatos aprovados na prova objetiva que se declararam negros ou pardos serão convocados da respectiva lista de classificação para a sétima, a oitava e a nona convocação da a segunda fase, para cada grupo de 10 (dez) vagas oferecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A convocação dos aprovados para a segunda fase no MJSP será realizada com 2 (dois) dias de antecedência da realização desta, mediante comunicação por meio do endereço eletrônico do candidato (e-mail) cadastrado na inscrição, e Edital de convocação publicado no endereço eletrônico https://www.novo.justica.gov.br/acesso-a-informacao/selecoes/capa.

Os candidatos aprovados na primeira fase (análise curricular) do processo seletivo do MJSP serão convocados para a segunda fase (entrevista, sendo facultativa a aplicação de provas ou outras técnicas de seleção, a critério da unidade responsável da vaga), tendo direito a ser convocado a mais 2 (dois) processos de segunda fase caso não seja selecionado na primeira convocação.

O candidato não aprovado na segunda fase permanecerá na lista de classificação aguardando nova oportunidade até que seja atingido o limite de 3 (três) convocações para entrevista, sendo facultativa a aplicação de provas ou outras técnicas de seleção, a critério da unidade responsável da vaga.

Após 3 (três) convocações para a segunda fase e não sendo selecionado, o candidato será eliminado do certame.

O candidato convocado que não comparecer à segunda fase, não justificando sua ausência com no mínimo 3 (três) horas de antecedência, será automaticamente eliminado do certame.

Durante o período de validade do processo seletivo, o candidato aprovado deverá manter seus dados cadastrais (e-mail, telefone, endereço, horários disponíveis para realização do estágio, etc.) atualizados junto ao MJSP, por meio do Formulário de Atualização de Dados Cadastrais por meio do mesmo processo de peticionamento eletrônico da inscrição, disponível no endereço eletrônico sei.protocolo.mj.gov.br, sob pena de perder a vaga quando da convocação.

A execução da segunda fase é de responsabilidade da unidade responsável da vaga, sendo necessário documentar os procedimentos e requisitos a serem pontuados em processo SEI.

Os procedimentos devem compreender entrevista (individual ou coletiva), sendo facultativa a aplicação de provas ou outras técnicas de seleção necessárias à identificação do perfil dos candidatos, desde que haja registro dos critérios adotados e da avaliação realizada e as notas atribuídas.

A segunda fase corresponderá a 100 (cem) pontos que serão considerados exclusivamente para classificação da vaga específica da convocação.

A planilha com as pontuações de cada candidato para os critérios estabelecidos e a lista dos classificados serão encaminhados à unidade de gestão de pessoas para divulgação dos resultados e convocação para assinatura do termo de compromisso de estágio.

No caso do estudante não ser selecionado para a vaga, ele retorna a compor a lista de classificados na primeira fase, com a pontuação obtida apenas na primeira fase.

DA CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO E ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO (TCE)

O candidato aprovado em todas as fases do processo seletivo será convocado para apresentar a documentação firmar o Termo de Compromisso de Estágio (TCE), devendo comparecer na data, horário e local estabelecidos no Edital de convocação.

A documentação exigida para firmar TCE deve ser apresentada, sem ressalvas, conforme relação abaixo:

Carteira de identidade;

CPF;

Certidão de reservista (homens) se aplicado;

Título de eleitor;

Declaração de matrícula da instituição de ensino que conste o curso e o semestre;

Comprovante de endereço;

Na data de início do estágio o estudante de nível superior deverá ter concluído ao menos o primeiro semestre do curso.

Na data de início do estágio, o estudante deve ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos, conforme previsto no § 5ºdo art. 7º da Resolução nº 1 do CNE/CEB, de 21 de janeiro de 2004 (Conselho Nacional de Educação).

Não serão aceitos pedidos de desistências temporárias e deslocamento para o final da lista de classificação dos candidatos aprovados.

Caso o candidato desista do processo seletivo, será necessário comunicar sua desistência por meio de e-mail ou declaração manuscrita e enviada ao Ministério.

Não será fornecido ao candidato comprovante de classificação no processo seletivo, valendo, para esse fim, as listas de classificação divulgadas no endereço eletrônico https://www.novo.justica.gov.br/acesso-a-informacao/selecoes/capa.

DA VALIDADE DO PROCESSO

O processo seletivo terá validade de 6 (seis) meses, a partir da data de publicação do resultado final, ou quando do esgotamento de candidatos, podendo ser renovado por igual período.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Será eliminado do processo seletivo o candidato que:

não for localizado em decorrência de dados desatualizados, incompletos ou incorretos e não observar as publicações no endereço eletrônico https://www.novo.justica.gov.br/acesso-a-informacao/selecoes/capa;

não aceitar participar da segunda fase, quando convocado;

deixar de comparecer à segunda fase ou não justificar sua ausência com antecedência mínima de 3 (três) horas do horário determinado;

recusar-se a iniciar o estágio na data, local e demais condições estipuladas pelo Ministério;

não apresentar as documentações exigidas pelo MJSP no prazo determinado; e

não possuir, por ocasião da contratação, os requisitos previstos nos itens 5 e 6, quando for o caso.

A realização do estágio não estabelece vínculo empregatício do estudante com MJSP.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas

ANEXO I - ÁREA DE ATUAÇÃO PARA AS VAGAS DE NÍVEL SUPERIOR

ANEXO II - CRITÉRIOS PARA A ANÁLISE CURRICULAR

1 Idioma: serão considerados no máximo 2 (dois) idiomas estrangeiros para fins de pontuação quanto a proficiência na Análise Curricular.

2 Idioma: serão considerados no máximo 2 (dois) idiomas estrangeiros para fins de pontuação quanto a proficiência na Análise Curricular.

ANEXO III - CRONOGRAMA

SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 035/2020-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados, para concessão de Bolsa Pesquisa, para atuar no Projeto: "Comércio exterior do setor agrícola: indicadores e metodologias de avaliação", PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 25/03/2020; DATA FINAL PARA O ENVIO: 10/04/2020 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: a partir de 20/04/2020. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 518, Brasília - DF.

Brasília, 23 de março de 2020

HERIVELTO PEREIRA ANDRADE

Coordenador Geral

O Comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso II, do Art. 29 do Edital do Concurso de Admissão à EsPCEx, de 23 de abril de 2019, torna público os candidatos matriculados no Curso de Formação e Graduação de Oficiais de Carreira da Linha de Ensino Militar Bélico, para os quatro universos possíveis:

1. MATRICULADAS NAS VAGAS DESTINADAS AO SEXO FEMININO, EM AMPLA CONCORRÊNCIA

2. MATRICULADAS NAS VAGAS DESTINADAS AO SEXO FEMININO, NA COTA DESTINADA ÀS AUTODECLARADAS NEGRAS (LEI 12.990/14)

3. MATRICULADOS NAS VAGAS DESTINADAS AO SEXO MASCULINO, EM AMPLA CONCORRÊNCIA

4. MATRICULADOS NAS VAGAS DESTINADAS AO SEXO MASCULINO, NA COTA DESTINADA AOS AUTODECLARADOS NEGROS (LEI 12.990/14)

FABIANO ESPÍNOLA ARAUJO - Cel

Comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Exército

CANDIDATOS DO CONCURSO DE ADMISSÃO À EsPCEx/2019 MATRICULADOS NO CURSO

DE FORMAÇÃO E GRADUAÇÃO DE OFICIAIS DE CARREIRA DA LINHA DE ENSINO MILITAR BÉLICO

O Comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso II, do Art. 29 do Edital do Concurso de Admissão à EsPCEx, de 23 de abril de 2019, torna público os candidatos matriculados no Curso de Formação e Graduação de Oficiais de Carreira da Linha de Ensino Militar Bélico, para os quatro universos possíveis:

1. MATRICULADAS NAS VAGAS DESTINADAS AO SEXO FEMININO, EM AMPLA CONCORRÊNCIA

2. MATRICULADAS NAS VAGAS DESTINADAS AO SEXO FEMININO, NA COTA DESTINADA ÀS AUTODECLARADAS NEGRAS (LEI 12.990/14)

3. MATRICULADOS NAS VAGAS DESTINADAS AO SEXO MASCULINO, EM AMPLA CONCORRÊNCIA

4. MATRICULADOS NAS VAGAS DESTINADAS AO SEXO MASCULINO, NA COTA DESTINADA AOS AUTODECLARADOS NEGROS (LEI 12.990/14)

FABIANO ESPÍNOLA ARAUJO - Cel

Comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Exército

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada - Bolsas de Produtividade em Pesquisa - PQ - N º 12/2016. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7145225029213915.

Brasília-DF 23 de março de 2020.

Joao Luiz Filgueiras de Azevedo

Presidente do Conselho

CHAMADA PÚBLICA Nº 12/2016

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada - Bolsas de Produtividade em Pesquisa - PQ - N º 12/2016. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7145225029213915.

Brasília-DF 23 de março de 2020.

Joao Luiz Filgueiras de Azevedo

Presidente do Conselho

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado final com os(a) candidatos (a) selecionados(a) para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 017/2020 - "Apoio à formulação, à implementação, ao monitoramento e à avaliação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU)", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do candidato e apresentação dos documentos necessários.

*Caso haja desistência de um dos selecionados em 1º lugar, poderá ser convocado o 2º e, assim sucessivamente.

Brasília-DF, 23 de março de 2020.

Nilo Saccaro Júnior

Diretor

CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 17/2020

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado final com os(a) candidatos (a) selecionados(a) para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 017/2020 - "Apoio à formulação, à implementação, ao monitoramento e à avaliação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU)", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do candidato e apresentação dos documentos necessários.

*Caso haja desistência de um dos selecionados em 1º lugar, poderá ser convocado o 2º e, assim sucessivamente.

Brasília-DF, 23 de março de 2020.

Nilo Saccaro Júnior

Diretor

Processo nº 23038.018740/2019-99

O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.977, de 30.01.2017, torna público a alteração do cronograma do Edital 31/2019 - Programa de Desenvolvimento Profissional de Professores da Educação Básica no Canadá, publicado no DOU de 31/12/2019, seção 3, pág. 108.

A alteração do cronograma está disponível no site da CAPES: www.capes.gov.br.

BENEDITO GUIMARÃES AGUIAR NETO

ALTERAÇÃO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO CANADÁ

Processo nº 23038.018740/2019-99

O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.977, de 30.01.2017, torna público a alteração do cronograma do Edital 31/2019 - Programa de Desenvolvimento Profissional de Professores da Educação Básica no Canadá, publicado no DOU de 31/12/2019, seção 3, pág. 108.

A alteração do cronograma está disponível no site da CAPES: www.capes.gov.br.

BENEDITO GUIMARÃES AGUIAR NETO

O Reitor do Instituto Federal Goiano, no uso de suas atribuições legais, homologa o resultado do processo seletivo simplificado, com vistas à contratação de Professor Substituto, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do IF Goiano - Campus Avançado Ipameri, na área de Química, em cumprimento aos critérios estabelecidos no edital nº 06, de 13.02.2020, publicado no DOU de 14.02.2020, conforme Processo nº 23732.000027.2020-95:

Área: Química

ELIAS DE PÁDUA MONTEIRO

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Reitor do Instituto Federal Goiano, no uso de suas atribuições legais, homologa o resultado do processo seletivo simplificado, com vistas à contratação de Professor Substituto, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do IF Goiano - Campus Avançado Ipameri, na área de Química, em cumprimento aos critérios estabelecidos no edital nº 06, de 13.02.2020, publicado no DOU de 14.02.2020, conforme Processo nº 23732.000027.2020-95:

Área: Química

ELIAS DE PÁDUA MONTEIRO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o disposto no item 8, do Edital nº 45, de 10/08/2018, publicado no Diário Oficial da União nº 155, de 13/08/2018, resolve:

PRORROGAR, por 01 (um) ano, o prazo de validade dos concursos públicos para o cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com o resultado homologado através do Edital nº 13, de 18/01/2019, e publicado no D.O.U. Nº 14, de 21/01/2019, conforme abaixo discriminado:

ALFREDO MACEDO GOMES

PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o disposto no item 8, do Edital nº 45, de 10/08/2018, publicado no Diário Oficial da União nº 155, de 13/08/2018, resolve:

PRORROGAR, por 01 (um) ano, o prazo de validade dos concursos públicos para o cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com o resultado homologado através do Edital nº 13, de 18/01/2019, e publicado no D.O.U. Nº 14, de 21/01/2019, conforme abaixo discriminado:

ALFREDO MACEDO GOMES

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT, por meio da Comissão Permanente de Seleção, considerando a decisão do Comitê de Governança da Universidade Federal do Tocantins (UFT), embasada na pandemia do Covid-19 (novo Coronavírus), considerando também o impacto sobre a comunidade universitária e os candidatos do certame, considerando ainda as orientações dadas pelos ministérios da Educação e da Economia (IN nº 19/2020 e IN nº 21/2020), e tentando prevenir a saúde de todos os envolvidos, resolve:

1. Tornar pública a suspensão por tempo indeterminado do concurso público para provimento de vagas no cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, objeto do Edital nº 001/2019, de 19/11/2019. Os candidatos deverão acompanhar o site da COPESE/UFT, para ciência de novos comunicados, editais de retificação e demais decisões referentes ao certame em questão.

Luís Eduardo Bovolato

Reitor

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS

NO CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - 2019.3

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT, por meio da Comissão Permanente de Seleção, considerando a decisão do Comitê de Governança da Universidade Federal do Tocantins (UFT), embasada na pandemia do Covid-19 (novo Coronavírus), considerando também o impacto sobre a comunidade universitária e os candidatos do certame, considerando ainda as orientações dadas pelos ministérios da Educação e da Economia (IN nº 19/2020 e IN nº 21/2020), e tentando prevenir a saúde de todos os envolvidos, resolve:

1. Tornar pública a suspensão por tempo indeterminado do concurso público para provimento de vagas no cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, objeto do Edital nº 001/2019, de 19/11/2019. Os candidatos deverão acompanhar o site da COPESE/UFT, para ciência de novos comunicados, editais de retificação e demais decisões referentes ao certame em questão.

Luís Eduardo Bovolato

Reitor

O DIRETOR DO CÂMPUS SÃO JOÃO DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria 3.790, de 23/11/18, torna pública a classificação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Professor Substituto, de que trata o Edital n.º 059 de 11/02/2020, publicado no D.O.U. de 12/02/2020, realizado no Câmpus de São João da Boa Vista, instruído pelo, referente à seguinte área/disciplina:

Área/Disciplina: Sociologia

EDUARDO MARMO MOREIRA

Concurso Público para Provimento de Cargo da Carreira Técnico-Administrativo em Educação

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando a pandemia causada pelo coronavírus, resolve suspender por tempo indeterminado, a partir do dia 24/03/2020, as atividades constantes do calendário do concurso público, ficando revalidadas as atividades realizadas no período de 13 a 23/03/2020, previstas no item 19 do Edital nº 129/20109 (DOU de 21/08/2019), alterado pelo Edital nº 10/2020 (DOU de 10/01/2020).

José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque

SUSPENDE O CALENDÁRIO DO EDITAL Nº 129/2019

Concurso Público para Provimento de Cargo da Carreira Técnico-Administrativo em Educação

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando a pandemia causada pelo coronavírus, resolve suspender por tempo indeterminado, a partir do dia 24/03/2020, as atividades constantes do calendário do concurso público, ficando revalidadas as atividades realizadas no período de 13 a 23/03/2020, previstas no item 19 do Edital nº 129/20109 (DOU de 21/08/2019), alterado pelo Edital nº 10/2020 (DOU de 10/01/2020).

 José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque

O Reitor da Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC), no uso de suas atribuições legais, resolve:

1. Prorrogar até 30/04/2020 o período de inscrição do concurso público referente ao Edital nº160/2019, publicado no DOU nº 245, Seção 3, em 19/12/2019, página 112.

2. Prorrogar até 30/04/2020 o período de inscrição do concurso público referente ao Edital nº 161/2019, publicado no DOU nº 245, Seção 3, em 19/12/2019, página 112.

3. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, EXPEDE o presente Edital.

Santo André, 17 de março de 2020.

DÁCIO ROBERTO MATHEUS

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) comunica a abertura de processo de escolha de um(a) novo(a) Diretor(a) para o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), a ser realizado por um comitê de especialistas, nomeado pelo Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos César Pontes, conforme a Portaria nº 886, de 4 de março de 2020, nos termos estabelecidos na Portaria nº 1.037, de 10 de dezembro de 2009 e Art. 9º do Regimento Interno da citada instituição, aprovado pela Portaria nº 5.142, de 14 de novembro de 2016.

Esse sistema de escolha de dirigentes vem sendo praticado pelo MCTIC para os cargos de Direção de todas as suas Unidades de Pesquisa, com amplo sucesso. A escolha do novo Diretor terá origem numa lista tríplice encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações pelo comitê de especialistas (Comitê de Busca), que busca identificar, nas comunidades científica, tecnológica e empresarial, nomes que se identifiquem com as diretrizes técnicas e político-administrativas estabelecidas para cada instituição.

O Comitê para o CBPF é composto pelos Drs(as). Sylvio Roberto Accioly Canuto, da Universidade de São Paulo (USP), que o presidirá; Ado Jorio de Vasconcelos, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Amir Ordacgi Caldeira, da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); Anderson Stevens Leônidas Gomes, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); e Belita Koiller, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Podem se inscrever para o cargo quaisquer cidadãos (ãs) com notório conhecimento e experiência profissional nas áreas de atuação do CBPF, portadores (as) de diploma de doutorado emitido por instituição de ensino superior credenciada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), ou reavaliado no Brasil, e que atendam aos requisitos básicos explicitados no processo de seleção.

O processo de seleção é composto por análise dos currículos, documentos e proposta dos (as) interessados (as), exposição oral pública do projeto de gestão e entrevista individual perante o Comitê de Busca, conforme o fluxo a seguir: Inscrições => Homologação => Apresentações e entrevistas => Indicação da lista tríplice ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações => Nomeação.

Para inscrição, devem ser enviados até 24 de abril de 2020, ao Presidente do Comitê de Busca, no endereço abaixo, os seguintes documentos, em papel e por via eletrônica:

a) Carta assinada solicitando inscrição da candidatura, acompanhada de Memorial de até 5 páginas de autoria do (a) interessado (a), explicitando sua capacitação relativa aos Requisitos Básicos exigidos para exercer a função;

b) URL do Currículo Lattes atualizado do (a) interessado (a);

c) Texto de até cinco páginas, descrevendo sua visão de futuro para o CBPF e seu projeto de gestão, alinhado ao Plano Diretor do CBPF 2017-2021, disponível no sítio da referida Unidade de Pesquisa (www.cbpf.br);

d) Cópias do RG e CPF; e

e) Se servidor público federal, informar o número da matrícula SIAPE.

Recebidos os documentos, será feita a análise e o enquadramento dos (as) interessado (as) aos pré-requisitos. A lista com as inscrições homologadas será publicada nos sítios eletrônicos do MCTIC (www.mctic.gov.br) e CBPF (www.cbpf.br), como também será enviada por e-mail aos (às) interessados(as), contendo a data e o local para as apresentações públicas e entrevistas, que devem ocorrer de forma presencial. Ficam os (as) interessados(as) responsáveis pelo acompanhamento dos informes acerca do processo de escolha nos sítios do MCTIC e do CBPF.

Serão acolhidos recursos referentes ao processo de escolha até 5 (cinco) dias úteis após as apresentações públicas e entrevistas.

Os recursos deverão ser encaminhados, por mensagem eletrônica, ao Presidente do Comitê de Busca no endereço eletrônico abaixo citado.

Requisitos Básicos exigidos dos (as) Interessados(as):

a) competência profissional reconhecida para o exercício do cargo;

b) visibilidade junto à comunidade científica e tecnológica;

c) experiência administrativa e capacidade de promover a integração entre os servidores do CBPF, levando-se em consideração a diversidade de áreas de atuação da instituição;

d) visão de futuro para o CBPF e empenho no desenvolvimento integrado científico e tecnológico do País, bem como na participação da instituição no cenário nacional e internacional;

e) capacidade para tratar de questões científicas, administrativas, políticas e de visão estratégica relacionadas com o CBPF;

f) capacidade de interagir com o setor produtivo para a contratação de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica;

g) experiência em cooperação nacional e internacional; e

h) entendimento e comprometimento com a execução do Plano Diretor do CBPF 2017-2021 e com a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - 2016-2022 (ENCTI), disponível no sítio do MCTIC (www.mctic.gov.br).

Endereço para encaminhamento da documentação:

Prof. SYLVIO ROBERTO ACCIOLY CANUTO

Presidente do Comitê de Busca para o CBPF

Instituto de Física

Universidade de São Paulo

Rua do Matão 1371

Cidade Universitária

São Paulo - SP

CEP 05508 090

canuto@if.usp.br

Tanto a documentação impressa quanto o material enviado por e-mail devem destacar a CANDIDATURA À DIREÇÃO DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS (CBPF).

A relação nominal de inscritos será mantida sob sigilo, de modo que serão divulgadas, em momento oportuno, as candidaturas eventualmente homologadas.

Maiores informações poderão ser solicitadas à Subsecretaria de Unidades Vinculadas do MCTIC, por meio do endereço eletrônico cesar@mctic.gov.br, ou pelo telefone (61) 2033-8663.

GERSON NOGUEIRA MACHADO DE OLIVEIRA

Subsecretário

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) comunica a abertura de processo de escolha de um(a) novo(a) Diretor(a) para o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), a ser realizado por um comitê de especialistas, nomeado pelo Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos César Pontes, conforme a Portaria nº 886, de 4 de março de 2020, nos termos estabelecidos na Portaria nº 1.037, de 10 de dezembro de 2009 e Art. 9º do Regimento Interno da citada instituição, aprovado pela Portaria nº 5.142, de 14 de novembro de 2016.

Esse sistema de escolha de dirigentes vem sendo praticado pelo MCTIC para os cargos de Direção de todas as suas Unidades de Pesquisa, com amplo sucesso. A escolha do novo Diretor terá origem numa lista tríplice encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações pelo comitê de especialistas (Comitê de Busca), que busca identificar, nas comunidades científica, tecnológica e empresarial, nomes que se identifiquem com as diretrizes técnicas e político-administrativas estabelecidas para cada instituição.

O Comitê para o CBPF é composto pelos Drs(as). Sylvio Roberto Accioly Canuto, da Universidade de São Paulo (USP), que o presidirá; Ado Jorio de Vasconcelos, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Amir Ordacgi Caldeira, da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); Anderson Stevens Leônidas Gomes, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); e Belita Koiller, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Podem se inscrever para o cargo quaisquer cidadãos (ãs) com notório conhecimento e experiência profissional nas áreas de atuação do CBPF, portadores (as) de diploma de doutorado emitido por instituição de ensino superior credenciada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), ou reavaliado no Brasil, e que atendam aos requisitos básicos explicitados no processo de seleção.

O processo de seleção é composto por análise dos currículos, documentos e proposta dos (as) interessados (as), exposição oral pública do projeto de gestão e entrevista individual perante o Comitê de Busca, conforme o fluxo a seguir: Inscrições => Homologação => Apresentações e entrevistas => Indicação da lista tríplice ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações => Nomeação.

Para inscrição, devem ser enviados até 24 de abril de 2020, ao Presidente do Comitê de Busca, no endereço abaixo, os seguintes documentos, em papel e por via eletrônica:

a) Carta assinada solicitando inscrição da candidatura, acompanhada de Memorial de até 5 páginas de autoria do (a) interessado (a), explicitando sua capacitação relativa aos Requisitos Básicos exigidos para exercer a função;

b) URL do Currículo Lattes atualizado do (a) interessado (a);

c) Texto de até cinco páginas, descrevendo sua visão de futuro para o CBPF e seu projeto de gestão, alinhado ao Plano Diretor do CBPF 2017-2021, disponível no sítio da referida Unidade de Pesquisa (www.cbpf.br);

d) Cópias do RG e CPF; e

e) Se servidor público federal, informar o número da matrícula SIAPE.

Recebidos os documentos, será feita a análise e o enquadramento dos (as) interessado (as) aos pré-requisitos. A lista com as inscrições homologadas será publicada nos sítios eletrônicos do MCTIC (www.mctic.gov.br) e CBPF (www.cbpf.br), como também será enviada por e-mail aos (às) interessados(as), contendo a data e o local para as apresentações públicas e entrevistas, que devem ocorrer de forma presencial. Ficam os (as) interessados(as) responsáveis pelo acompanhamento dos informes acerca do processo de escolha nos sítios do MCTIC e do CBPF.

Serão acolhidos recursos referentes ao processo de escolha até 5 (cinco) dias úteis após as apresentações públicas e entrevistas.

Os recursos deverão ser encaminhados, por mensagem eletrônica, ao Presidente do Comitê de Busca no endereço eletrônico abaixo citado.

Requisitos Básicos exigidos dos (as) Interessados(as):

a) competência profissional reconhecida para o exercício do cargo;

b) visibilidade junto à comunidade científica e tecnológica;

c) experiência administrativa e capacidade de promover a integração entre os servidores do CBPF, levando-se em consideração a diversidade de áreas de atuação da instituição;

d) visão de futuro para o CBPF e empenho no desenvolvimento integrado científico e tecnológico do País, bem como na participação da instituição no cenário nacional e internacional;

e) capacidade para tratar de questões científicas, administrativas, políticas e de visão estratégica relacionadas com o CBPF;

f) capacidade de interagir com o setor produtivo para a contratação de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica;

g) experiência em cooperação nacional e internacional; e

h) entendimento e comprometimento com a execução do Plano Diretor do CBPF 2017-2021 e com a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - 2016-2022 (ENCTI), disponível no sítio do MCTIC (www.mctic.gov.br).

Endereço para encaminhamento da documentação:

Prof. SYLVIO ROBERTO ACCIOLY CANUTO

Presidente do Comitê de Busca para o CBPF

Instituto de Física

Universidade de São Paulo

Rua do Matão 1371

Cidade Universitária

São Paulo - SP

CEP 05508 090

canuto@if.usp.br

Tanto a documentação impressa quanto o material enviado por e-mail devem destacar a CANDIDATURA À DIREÇÃO DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS (CBPF).

A relação nominal de inscritos será mantida sob sigilo, de modo que serão divulgadas, em momento oportuno, as candidaturas eventualmente homologadas.

Maiores informações poderão ser solicitadas à Subsecretaria de Unidades Vinculadas do MCTIC, por meio do endereço eletrônico cesar@mctic.gov.br, ou pelo telefone (61) 2033-8663.

GERSON NOGUEIRA MACHADO DE OLIVEIRA

Subsecretário

SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 033/2020-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados, para concessão de Bolsa Pesquisa, para atuar no Projeto: "Políticas sobre drogas". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 18/03/2020; DATA FINAL PARA O ENVIO: 27/03/2020 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: a partir de 06/04/2020. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 518, Brasília - DF.

Brasília 17 de março de 2020

HERIVELTO PEREIRA ANDRADE

Coordenador Geral

SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 033/2020-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados, para concessão de Bolsa Pesquisa, para atuar no Projeto: "Políticas sobre drogas". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 18/03/2020; DATA FINAL PARA O ENVIO: 27/03/2020 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: a partir de 06/04/2020. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 518, Brasília - DF.

Brasília 17 de março de 2020

HERIVELTO PEREIRA ANDRADE

Coordenador Geral

O IFCE Campus de Sobral torna público o resultado do Edital de Premiação de Desempenho Acadêmico de alunos do nível técnico e superior dos cursos regularmente oferecidos no IFCE - Campus de Sobral. Processo SEI Nº 23257.001349/2019-71, Resultado Final 16º Prêmio de Desempenho Acadêmico 2019.1. CST em Alimentos: Marcia Ferreira Alves; CST em Irrigação e Drenagem: Maria Josiely Rodrigues Brito; CST em Saneamento Ambiental: Antonio Marcelo Magalhães Gomes; CST em Mecatrônica Industrial: Humberto Pontes Van Ool de Sousa; Licenciatura em Física: Wilton Souza Sampaio; Técnico em Meio Ambiente: Caio César Furtado Lemos; Técnico em Fruticultura: Larissa Teixeira de Almeida; Técnico em Eletrotécnica: Sony Emerson Rocha dos Santos; Técnico em Mecânica: Ataiane Inácio do Nascimento; Técnico em Agroindústria: Evanice Gonçalves Linhares; Técnico em Panificação: Orlando Rodrigues Sampaio; Técnico em Segurança do Trabalho: Ana Íris dos Santos Martins; Técnico em Agropecuária: Francisco Edvelson Alcântara Sousa.

Eliano Vieira Pessoa

Diretor-Geral

PRÊMIO DE DESEMPENHO ACADÊMICO 2019.1

O IFCE Campus de Sobral torna público o resultado do Edital de Premiação de Desempenho Acadêmico de alunos do nível técnico e superior dos cursos regularmente oferecidos no IFCE - Campus de Sobral. Processo SEI Nº 23257.001349/2019-71, Resultado Final 16º Prêmio de Desempenho Acadêmico 2019.1. CST em Alimentos: Marcia Ferreira Alves; CST em Irrigação e Drenagem: Maria Josiely Rodrigues Brito; CST em Saneamento Ambiental: Antonio Marcelo Magalhães Gomes; CST em Mecatrônica Industrial: Humberto Pontes Van Ool de Sousa; Licenciatura em Física: Wilton Souza Sampaio; Técnico em Meio Ambiente: Caio César Furtado Lemos; Técnico em Fruticultura: Larissa Teixeira de Almeida; Técnico em Eletrotécnica: Sony Emerson Rocha dos Santos; Técnico em Mecânica: Ataiane Inácio do Nascimento; Técnico em Agroindústria: Evanice Gonçalves Linhares; Técnico em Panificação: Orlando Rodrigues Sampaio; Técnico em Segurança do Trabalho: Ana Íris dos Santos Martins; Técnico em Agropecuária: Francisco Edvelson Alcântara Sousa.

Eliano Vieira Pessoa

Diretor-Geral