O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado de Bolsa liberado para a chamada Pública Pós-doutorado Júnior - PDJ. As propostas -se aprovadas encontram no link: http://resultado.cnpq.br/0606427533304104.

Brasília-DF, 25 de setembro de 2020.

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente

O Diretor-Geral do Campus Araçuaí, do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, objetivando a contratação de Professor Substituto, por prazo determinado, na forma da Lei nº 8.745/1993, conforme abaixo especificado:

1 - DA ÁREA / VAGA / CARGA HORÁRIA SEMANAL / HABILITAÇÃO EXIGIDA

2. PERÍODO/HORÁRIO/LOCAL DE INSCRIÇÃO:

2.1 Período: 30/09/2020 a 09/10/2020.

2.2 Local: As inscrições serão realizadas EXCLUSIVAMENTE através do endereço eletrônico (cgp.aracuai@ifnmg.edu.br).

3. O processo seletivo constará de Prova de Desempenho Didático, que será realizada no dia 14/10/2020, e cujo tema será sorteado no dia 13/10/2020 e Prova de Títulos, os quais deverão ser entregues no ato da inscrição.

4. O Edital completo e demais informações encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.ifnmg.edu.br/professor-substituto.

AÉCIO OLIVEIRA DE MIRANDA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

O Diretor-Geral do Campus Araçuaí, do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, objetivando a contratação de Professor Substituto, por prazo determinado, na forma da Lei nº 8.745/1993, conforme abaixo especificado:

1 - DA ÁREA / VAGA / CARGA HORÁRIA SEMANAL / HABILITAÇÃO EXIGIDA

2. PERÍODO/HORÁRIO/LOCAL DE INSCRIÇÃO:

2.1 Período: 30/09/2020 a 09/10/2020.

2.2 Local: As inscrições serão realizadas EXCLUSIVAMENTE através do endereço eletrônico (cgp.aracuai@ifnmg.edu.br).

3. O processo seletivo constará de Prova de Desempenho Didático, que será realizada no dia 14/10/2020, e cujo tema será sorteado no dia 13/10/2020 e Prova de Títulos, os quais deverão ser entregues no ato da inscrição.

4. O Edital completo e demais informações encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.ifnmg.edu.br/professor-substituto.

AÉCIO OLIVEIRA DE MIRANDA

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IFSC, no uso de suas atribuições legais homologa o edital 12/2020 Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público referente para Profissional de nível superior especializado para atendimento a pessoas com deficiência- CADASTRO RESERVA, publicado no Diário Oficial nº 156 de 14 de agosto de 2020, nos termos da Lei nº. 8.745, de 09/12/93 para exercício no Instituto Federal de Santa Catarina.

Câmpus Araranguá/SC

Câmpus Caçador/SC

Câmpus Canoinhas/SC

Câmpus Chapecó/SC

Câmpus Criciúma/SC

Câmpus Florianópolis/SC

Câmpus Florianópolis Continente/SC

Câmpus Garopaba/SC

Câmpus Gaspar/SC

Câmpus Itajaí/SC

Câmpus Jaraguá do Sul/SC

Câmpus Jaraguá do Sul- Rau/SC

Câmpus Joinville/SC

Câmpus Lages/SC

Câmpus Palhoça Bilingue/SC

Câmpus São Carlos/SC

Câmpus São José S/C

Câmpus São Lourenço do Oeste/SC

Câmpus São Miguel do Oeste/SC

Câmpus Tubarão/SC

Câmpus Urupema/SC

Câmpus Xanxerê/SC

André Dala Possa

Reitor Pró-Tempore

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN/SNTT/MINFRA), Frederico de Moura Carneiro, designado pela Portaria nº 2, de 23 de janeiro de 2020, Seção 2, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24 de janeiro de 2020, no uso de suas atribuições legais, em parceria com a Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação (SGETI/SE/MINFRA), torna pública a abertura das inscrições para o HACKATRAN DENATRAN/-MINFRA/SERPRO - Nº 01/2020 - ON-LINE, a ser co-realizado com o apoio técnico do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), no período de 18 a 25 de novembro de 2020, em ambiente 100% digital, nos termos deste Regulamento.

I. REGULAMENTO

Art. 1º O HACKATRAN DENATRAN-MINFRA/SERPRO - Nº 01/2020 - ON-LINE, edição on-line, doravante intitulado HACKATRAN 2020, terá como tema "Inovação para o trânsito. Perceba o risco. Proteja a vida." O objeto consiste no desenvolvimento de soluções tecnológicas que facilitem, desburocratizem e garantam mais eficiência e segurança aos serviços de fiscalização, segurança viária e educação para o trânsito prestados pelo DENATRAN ao cidadão e às empresas prestadoras de serviços, a fim de melhorar a experiência do usuário e o fluxo de serviço, promovendo maior transparência e simplificando a relação do cidadão com o Estado.

Parágrafo único. Os participantes deverão desenvolver soluções tecnológicas que:

I - melhorem a experiência do usuário no Portal de Serviços do DENATRAN, tornando-a mais simples e intuitiva;

II - promovam a integração das plataformas do DENATRAN com os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), demais entes federados e outras instituições para otimização de procedimentos;

III - melhorem processos relacionados ao Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) e Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) e solucionem os problemas deles decorrentes;

IV - promovam a segurança viária, em especial nos processos relacionados à emissão de Autorização Especial de Tráfego (AET), procedimentos de regularização de veículos e exame toxicológico;

V - modernizem as ferramentas utilizadas nos projetos de educação para o trânsito.

Art. 2º O HACKATRAN 2020 visa promover um ambiente de inovação e colaboração entre o governo e a sociedade, mesclando conhecimentos do meio acadêmico, setor público e setor privado, para estimular a criação de soluções tecnológicas que contribuam com o desafio do governo federal de transformação digital de seus serviços, visando facilitar a vida do cidadão e de empresas prestadoras de serviço, no âmbito do DENATRAN.

§ 1º A realização do evento se justifica pela necessidade de o Ministério da Infraestrutura (MINFRA), por meio do DENATRAN, subordinado à Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), e da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação (SGETI), subordinada à Secretaria-Executiva, promoverem o desenvolvimento de soluções tecnológicas que tornem o acesso do cidadão aos serviços e informações de governo mais efetivo e simples, racionalizando recursos, desburocratizando processos e dando mais autonomia ao cidadão em sua relação com o Estado.

§ 2º As ações a serem desenvolvidas devem estar alinhadas à missão do governo federal de simplificar o relacionamento do cidadão com o poder público e, por consequência, melhoria de sua qualidade de vida, propiciando a evolução dos serviços prestados pelo DENATRAN à sociedade.

Art. 3º O HACKATRAN 2020 tem por objetivo específico promover o desenvolvimento de soluções tecnológicas capazes de melhorar a experiência do usuário, aqui entendido como o cidadão e as empresas prestadoras de serviço, sob diversos aspectos relacionados ao trânsito em âmbito nacional e às competências do DENATRAN.

Art. 4º A solução apresentada deve ajudar a resolver, obrigatoriamente, 1 (um) problema relacionado a um dos 3 (três) eixos e suas subcategorias:

I - FISCALIZAÇÃO: sistemas ineficientes, problemas com boletos dos órgãos autuadores, crise financeira dos estados e relatórios ineficientes;

II - SEGURANÇA VIÁRIA: Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), Autorização Especial de Tráfego (AET), regularização de veículos e exame toxicológico;

III - EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO: temas e campanhas educativas, promoção da cidadania e redução dos índices de acidentes e mortalidades no trânsito, coordenação com os demais órgãos do SNT.

Art. 5º As soluções devem:

I - ser desenvolvidas e apresentadas em observância às:

a) datas previstas neste Regulamento, em ambiente 100% digital, e

b) à descrição do problema, dos eixos e suas subcategorias, a serem divulgados na página do evento, no sítio eletrônico do DENATRAN, quando da abertura das inscrições, conforme cronograma estabelecido;

II - ser orientadas para utilização pelas empresas, clientes e/ou governo, por meio de uma interface que possibilite uma adequada experiência para o usuário final da solução;

III - ser baseadas em softwares livres e licenciados, nos termos da licença livre GNU LGPL v3.0, que compreende, entre outras, a exigência de disponibilização de código fonte aberto, a liberdade de uso, a possibilidade de distribuição e de modificação do software; e

IV - estar alinhadas ao Manual de Orientações Técnicas do HACKATRAN 2020, que será disponibilizado no sítio eletrônico do evento até o dia 17 de novembro de 2020;

V - possuir caráter inédito, entendendo-se por inéditas as soluções ainda não lançadas, comercializadas e/ou disponibilizadas de forma profissional por nenhuma empresa ou instituição; e

VI - ser classificadas como soluções de TI, entendendo-se por solução de tecnologia da informação o conjunto de bens e/ou serviços que apoiam processos de negócio, mediante a conjugação de recursos, processos e técnicas utilizados para obter, processar, armazenar, disseminar e fazer uso de informações.

II. DA PARTICIPAÇÃO

Art. 6º O presente evento destina-se a cidadãos brasileiros e estrangeiros em situação regular a partir de 18 anos de idade e é aberto ao público em geral.

Art. 7º É vedada a participação de empregados/servidores/funcionários do MINFRA e do Serpro na formação das equipes na qualidade de competidores.

Art. 8° Os empregadores/servidores/funcionários dos órgãos envolvidos na organização do HACKATRAN 2020, edição on-line, não farão jus a nenhuma remuneração adicional em razão da sua participação no evento.

Art. 9º As soluções tecnológicas apresentadas serão apuradas pela Comissão Julgadora, que será constituída por:

I - 3 (três) representantes de instituições e/ou órgãos do governo (DENATRAN, SGETI e Serpro); e

II - 2 (dois) representantes de entidades externas (academia, ONGs e/ou setor privado).

Parágrafo único. A composição da Comissão Organizadora e da Comissão Julgadora encontram-se no Anexo I deste Regulamento.

Art. 10. O evento contará com a presença de mentores do DENATRAN, SGETI e Serpro e outras instituições que acompanharão o ciclo de execução do HACKATRAN 2020, edição on-line.

III. DO PROCESSO SELETIVO

Art. 11. O processo seletivo será composto pelas seguintes fases:

I - Fase 1: Inscrição das equipes, de 09 a 16 de novembro de 2020;

II - Fase 2: Organização das equipes, de 16 a 18 de novembro de 2020;

III - Fase 3: Desenvolvimento da solução, de 18 a 23 de novembro de 2020;

IV - Fase 4: Entrega e demonstração da solução, 23 de novembro de 2020 até às 12h;

V - Fase 5: Pré-seleção das soluções finalistas, 23 de novembro de 2020;

VI - Fase 6: Julgamento final das soluções, 25 de novembro de 2020.

IV. DA INSCRIÇÃO DAS EQUIPES (FASE 1)

Art. 12. As pessoas interessadas em participar do evento deverão acessar a página do evento no sítio eletrônico do DENATRAN e preencher seus dados pessoais nos campos apropriados, definidos como obrigatórios, no formulário eletrônico disponibilizado para a inscrição.

Art. 13. Os interessados deverão formar equipes compostas de, no mínimo, 3 (três) a, no máximo, 5 (cinco) integrantes.

§ 1º As inscrições ficam limitadas a 40 (quarenta) equipes, com formação de lista de espera, caso excedido esse limite.

§ 2º O limite será marcado pela ordem cronológica das inscrições.

§ 3º A formação e inscrição das equipes fica a critério dos participantes, devendo apenas observar os prazos e limites previstos neste Regulamento.

Art. 14. A organização do evento encerrará as inscrições a partir do momento em que as 40 (quarenta) equipes tenham realizado as inscrições, com a possibilidade de formação de lista de espera para o caso de alguma desistência.

Art. 15. A organização do HACKATRAN 2020, edição on-line, se reserva ao direito de não realizar o evento caso haja menos de 10 (dez) equipes inscritas.

Art. 16. Todos os membros da equipe deverão ser identificados no formulário de inscrição, sendo que um deles deverá ser indicado, obrigatoriamente, como o responsável pela equipe (líder).

Art. 17. As inscrições serão gratuitas e eventuais despesas com passagens, locomoção, acomodação e refeições serão de responsabilidade exclusiva das equipes participantes.

Art. 18. Após a inscrição, será enviado um e-mail confirmando a sua efetivação para o responsável pela equipe (líder).

Art. 19. A participação no evento implica autorização do(s) autor(es) para utilização pelo governo federal e/ou Serpro, a título universal, definitivo e gratuito, ao público em geral, todo e qualquer tipo de comunicação, divulgação, veiculação e, enfim, publicidade e promoção relativamente ao seu nome, imagem e voz, em qualquer meio, incluindo, eletrônicos e na internet, desde que vinculado ao presente evento.

Art. 20. A inscrição implica a concordância pelas equipes com as prescrições deste Regulamento.

Art. 21. Este Regulamento ficará disponível na página do evento no sítio eletrônico do DENATRAN.

V. DA ORGANIZAÇÃO DAS EQUIPES (FASE 2)

Art. 22. No mínimo um representante de cada equipe inscrita deve participar da live de abertura do evento, que ocorrerá em plataforma on-line na data definida na programação que será disponibilizada no sítio eletrônico do DENATRAN.

Parágrafo único. Será eliminada a equipe que não tiver pelo menos um representante para as atividades de credenciamento e abertura do evento descritas no caput.

Art. 23. As equipes contarão com o auxílio de mentores para orientação quanto ao desenvolvimento dos trabalhos e utilização do ambiente de acesso aos dados.

Parágrafo único. O líder de cada equipe terá acesso ao grupo de mentores do evento em aplicativo de mensagem instantânea, por meio do qual deverá agendar as sessões de mentoria em plataforma e ambiente mais conveniente ao mentor e à equipe.

Art. 24. Para o desenvolvimento das soluções e efetiva participação no evento, as equipes deverão dispor de computadores pessoais com acesso à internet, sendo de sua inteira responsabilidade providências nesse sentido.

VI. DO DESENVOLVIMENTO DAS SOLUÇÕES (FASE 3)

Art. 25. As equipes realizarão o desenvolvimento das soluções de modo remoto, no período definido na programação disponibilizada no sítio eletrônico do DENATRAN.

Art. 26. Durante o evento, ocorrerão ações de mentoria para suporte ao desenvolvimento das soluções e esclarecimento de dúvidas em torno dos temas propostos e manipulação dos dados.

Art. 27. A organização do evento disponibilizará oportunamente as bases de dados a serem utilizadas para construção das soluções, observadas as disposições contidas na Lei nº 12.527, de 18 de novembro 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LPDG).

Parágrafo único. É vedado o uso dos dados disponibilizados durante o evento para qualquer outro fim que não o estritamente definido neste Regulamento, acarretando a imediata desclassificação da equipe que descumprir essa regra.

VII. DA ENTREGA E DEMONSTRAÇÃO DAS SOLUÇÕES (FASE 4)

Art. 28. As equipes deverão entregar as soluções, no ambiente que será disponibilizado pelo evento, na data definida na programação, de acordo com o sítio eletrônico do DENATRAN.

Art. 29. O código fonte com a devida documentação deve estar disponível para que a Comissão Julgadora possa executá-lo até 12h (meio-dia) do dia 23 de setembro de 2020 (horário de Brasília).

Parágrafo único. Consideram-se entregáveis nessa etapa e itens obrigatórios:

I - todo código fonte da aplicação, bibliotecas, API's e qualquer outro elemento necessário para execução da aplicação disponibilizado no ambiente definido pela organização do evento;

II - arquivo de apresentação da solução contendo o pitch final da solução.

Art. 30. Será automaticamente eliminada a equipe que:

I - entregar a solução de forma incompleta, em inobservância aos entregáveis descritos no parágrafo único do art. 29;

II - não entregar a solução; e

III - entregar a solução fora do prazo definido na programação disponibilizada no sítio eletrônico do DENATRAN.

Art. 31. As equipes deverão apresentar os pitch final das suas soluções à Comissão Julgadora, contendo, no mínimo, os seguintes elementos:

I - público-alvo;

II - problema;

III - modelo de negócio; e

IV - diferencial competitivo.

Art. 32. Será automaticamente eliminada a equipe que:

I - demonstrar a solução de forma incompleta, em inobservância ao estabelecido no art. 31; e

II - não demonstrar a solução.

Art. 33. A demonstração da solução ocorrerá de forma virtual, por meio de publicação de vídeo no YouTube, em data a ser divulgada na página eletrônica do DENATRAN.

Art. 34. O vídeo de apresentação e demonstração da solução deverá ter, no máximo, 6 (seis) minutos de duração, cabendo aos times a utilização de recursos de edição para adequação do tempo.

VIII. DA PRÉ-SELEÇÃO DAS SOLUÇÕES (FASE 5)

Art. 35. Caberá à Comissão Organizadora do evento realizar a pré-seleção das equipes finalistas a serem avaliadas pela Comissão Julgadora.

Parágrafo único. Serão submetidas à Comissão Julgadora as 10 (dez) soluções mais bem avaliadas pela Comissão Organizadora, que utilizará os mesmos critérios utilizados para pré-classificação das equipes.

Art. 36. As equipes não selecionadas para a fase de avaliação final não terão qualquer classificação na competição.

IX. DA DEMONSTRAÇÃO FINAL (FASE 6)

Art. 37. As 5 (cinco) equipes mais bem avaliadas pela Comissão Julgadora serão convidadas a apresentar as suas soluções na cerimônia de encerramento do evento, conforme cronograma constante na página eletrônica do DENATRAN.

§ 1º Para participar da apresentação de que trata o caput, a equipe, por meio de representante, deverá assinar o termo de cessão de direitos patrimoniais relativos ao projeto, na forma do art. 111 da Lei n. 8.666, de 1993, conforme Anexo II.

§ 2º Serão automaticamente desconsiderados os termos de cessão de direitos patrimoniais referentes às equipes que ficarem classificadas em 4º e 5º lugares.

§ 3º Deverá ser observado o tempo de até 2 (dois) minutos para apresentação de que trata o caput, que deverá ser dirigida ao público em geral.

X. DO JULGAMENTO FINAL DAS SOLUÇÕES (FASE 7)

Art. 38. O julgamento das soluções pela Comissão Julgadora ocorrerá no período definido na programação que será disponibilizada no sítio eletrônico do DENATRAN.

Art. 39. As soluções serão avaliadas pela Comissão Julgadora, quanto aos quesitos:

I - relevância do problema resolvido;

II - solução mais inovadora;

III - melhor usabilidade e design;

IV - maior completude funcional; e

V - uso de recursos tecnológicos.

§ 1º Caso a comissão julgadora considere insatisfatórios os trabalhos apresentados, não será atribuído prêmio a nenhum participante, devendo os trabalhos serem devolvidos aos autores.

§ 2ª Na hipótese de ocorrer empate técnico entre as soluções desenvolvidas, serão utilizados como critérios de desempate, nessa ordem, as maiores avaliações referentes aos quesitos:

I - relevância do problema resolvido;

II - solução mais inovadora; e

III - melhor usabilidade e design.

Art. 40. Os membros da Comissão Julgadora serão convidados a fazer a avaliação das soluções de acordo com os quesitos apresentados no art. 39, adotando escala numérica de 1 (um) a 10 (dez).

Art. 41. A apuração das notas será realizada pela organização do evento, anunciada em live on-line e publicada na data definida na programação que será disponibilizada no sítio eletrônico do DENATRAN.

Art 42. As equipes deverão realizar, no mínimo, 3 (três) publicações no feed do Instragram de algum dos membros do time para fazerem jus à pontuação relativa à atividade denominada "desafio redes sociais".

§ 1º Serão atribuídos 6 (seis) pontos à equipe que cumprir a atividade integralmente, sendo contabilizada fração correspondente no caso de cumprimento parcial;

§ 2º Para ser válida, a postagem deverá conter uma imagem relacionada ao HACKATRAN 2020, mencionar os perfis oficiais do Serpro @serprobrasil, Denatran @denatran e Ministério da Infraestrutura @minfraestrutura e inserir as hashtags #hackatran #hackathon #transito e #inovacao.

§ 3º Os pontos de que trata este artigo serão somados à nota final da equipe, sendo contabilizados como pontuação para todos os efeitos.

Art. 43. A equipe vencedora será aquela que apresentar a solução que obtiver o maior somatório geral das notas atribuídas por todos os componentes da Comissão Julgadora, independentemente da temática da solução, não havendo ranking por eixo e suas subcategorias.

XI. DA PREMIAÇÃO

Art. 44. Serão entregues prêmios em pecúnia para as 3 (três) primeiras equipes do ranking geral em até 60 (sessenta) dias após a divulgação do resultado final.

Art. 45. A premiação total do evento é R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), distribuídos da seguinte forma:

I - Primeira colocada: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

II - Segunda colocada: R$ 15.000,00 (quinze mil reais); e

III - Terceira colocada: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

§ 1º Os prêmios de que trata este artigo estão em valores brutos, sujeitos à tributação na forma da lei.

§ 2º O pagamento do prêmio está condicionado à assinatura, por membro da equipe, de termo de cessão de direitos patrimoniais relativos ao projeto, na forma do art. 111 da Lei n. 8.666, de 1993, conforme Anexo II.

Art. 46. Cada equipe poderá ser contemplada apenas uma vez e deverá indicar um representante para receber o prêmio em nome do time, que deverá assinar o termo previsto no § 2º do art. 45.

Parágrafo único. A conta-corrente informada deverá ser de titularidade do representante indicado pela equipe, sendo vedado o pagamento em nome de terceiros.

XII. DAS SANÇÕES

Art. 47. O descumprimento das disposições constantes no Regulamento ensejará a desclassificação da equipe.

XIII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 48. Estão impedidos de participar do evento os membros da Comissão Julgadora e da Comissão Organizadora, bem como seus parentes em linha reta, colateral ou afim, até o terceiro grau.

Art. 49. A participação no HACKATRAN 2020 se dará a partir da efetivação da inscrição e do aceite on-line e implica o conhecimento e total aceitação dos termos deste Regulamento.

Art. 50. Nenhum participante terá direito ao recebimento de quaisquer valores, seja a que tempo e/ou título for, em virtude de qualquer forma de utilização, divulgação e reprodução de sua imagem e/ou conteúdo e funcionalidades da solução e se compromete, ainda, a não divulgar informações sobre as soluções a terceiros.

Art. 51. Este Regulamento poderá ser impugnado por qualquer pessoa até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para realização do evento.

§ 1º As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no evento.

§ 2º Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para realização do evento.

Art. 52. Dos atos praticados pela Comissão Organizadora e pela Comissão Julgadora serão admitidos recursos, devendo ser apresentados em até 5 (cinco) dias úteis após o ato praticado, cabendo ao titular do DENATRAN a decisão final sobre os recursos.

Art. 53. As equipes deverão atentar-se às regras informadas pela Comissão Organizadora e pautar suas ações de acordo com o Código de Ética, Conduta e Integridade do MINFRA e do Serpro.

§ 1º Qualquer conduta considerada inapropriada, que possa comprometer o regular desenvolvimento do evento ou cause qualquer prejuízo à consecução do objeto especificado neste Regulamento, será avaliada pela Comissão Organizadora e/ou Comissão Julgadora e poderá acarretar a desclassificação da equipe.

§ 2º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora e/ou pela Comissão Julgadora.

Art. 54. As despesas custeadas pelo MINFRA serão somente as previstas neste Regulamento, conforme disponibilidade orçamentária informada.

Parágrafo único. Eventuais despesas adicionais, como passagens, diárias, licenças de software e hardware serão de responsabilidade exclusiva dos participantes.

Art. 55. A Comissão Organizadora será formada exclusivamente por profissionais do MINFRA e do SERPRO.

FREDERICO DE MOURA CARNEIRO

ANEXO I - COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA E DA COMISSÃO JULGADORA

1. DA COMISSÃO ORGANIZADORA

1. DOS MEMBROS

I - Everaldo Valenga Alves - Coordenador-Geral de Educação e Saúde para o Trânsito do DENATRAN/Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura

II - Eduardo Sanches Faria - Coordenador-Geral de Sistemas, Informática e Estatística do DENATRAN/Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura

III - Adriana Christina Rodrigues - Coordenadora-Geral de Inovação e Transformação de Serviços - CGIT/SGETI/Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura

IV - Juliano Machado - Gerente do Departamento de Mídias e Eventos do Serpro.

V - Tiago Arrais Carvalho - Chefe da Divisão de Eventos do Serpro.

VI - Guilherme Dantas- Analista da Divisão de Eventos do Serpro.

VII - Eliezer Trajano da Silva - Chefe da Divisão de Criação de Produtos do Serpro.

VIII - Carlos Alexandria - Chefe da Divisão de Criação de Produtos do Serpro.

IX - Diego Migliavacca - Gerente do Departamento de Soluções de Gestão de Trânsito do Serpro.

2. DA COMISSÃO JULGADORA

I - 3 (três) representantes de instituições e/ou órgãos do governo (DENATRAN, SGETI e Serpro);

- Frederico de Moura Carneiro - atual Diretor-Geral do DENATRAN. Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, na área de Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes. É graduado em Engenharia Civil pela Universidade de Brasília (1996). Especialista em Criminalística, exercendo o cargo de Perito Criminal da Polícia Civil do Distrito Federal, atuando em temas como acidentes de trânsito, vítimas fatais, motocicleta e causa determinante. Possui experiência na área de Engenharia Civil, com ênfase em Geotecnia, Edificações, Infraestrutura e Engenharia de Custos, atuando principalmente nos seguintes temas: sondagens, fundações, estruturas (patologia e reforço estrutural), pavimentação, drenagem e orçamentação de obras públicas. Ele também é autor do livro Evolução e Cenário atual da Mobilidade Urbana.

- Fernando André Coelho Mitiewicz - Graduado em Engenharia Elétrica, Especialista em Gestão Estratégica de Marketing pela Fundação Getúlio Vargas e Profissional em Gestão da Inovação pela Steinbeis University Berlin. Tem 14 anos de experiência no setor privado e 7 no Público. Atualmente, Subsecretário de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação do Ministério da Infraestrutura. Foi Coordenador-Geral de Gestão, Inovação e Indicadores no MCTIC, Coordenador de Indicadores e Informação no Ministério das Comunicações, além de ter atuado na política de TV Digital e representado o país em fóruns internacionais de Radiodifusão. Na iniciativa privada, foi Gerente de Planejamento de Marketing, Gerente Executivo de Vendas, Coordenador de Inovação em Produtos, Líder de Projetos Estratégicos e de Qualidade e PMO, dentre outras funções, em corporações de grande porte.

- Brenno Bello Sampaio Pinto - Superintendente de Relacionamentos com Clientes Finalísticos do Serpro. Formado em Ciências da Computação pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Ingressou no Serpro em 2010 onde atuou no Departamento de Demandas e Projetos da Superintendência de Desenvolvimento de sistemas. Em 2012, assumiu o Departamento de Suporte ao Negócio da Superintendência de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sunmp). Coordenou atividades inerentes ao escritório de projetos, suporte ao negócio e gestão de nível de serviço, sendo também o representante da superintendência no comitê do Processo de Negócio do Serpro (PNS). Em 2016 passou a atuar no Departamento de Alinhamento Estratégico da Superintendência de Novos Negócios (Sunng), onde participou da reestruturação das linhas de negócio corporativas, da estruturação da segmentação de clientes, sendo superintendente substituto no período. É superintendente desde 2017, lidera a Superintendência de Relacionamento com Clientes Finalísticos (Suncf) na geração de serviços para o final da cadeia produtiva dos setores da economia brasileira por meio dos segmentos de trânsito, transportes, saúde, trabalho, cidadania e meio ambiente.

II - 2 (dois) representantes de entidades externas (academia, ONGs e/ou setor privado).

- Pastor Willy Gonzales Taco - Professor Associado a Dedicação exclusiva do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental (ENC/UnB), Programa de Pós-graduação em Transportes da Universidade de Brasília (PPGT/UnB), Coordenador Substituto do Centro Interdisciplinar de Estudos em Transportes (CEFTRU). É graduado em Engenharia Civil pela Universidad Nacional de San Agustin de Arequipa UNSA - (1991), Mestre em Transportes Urbanos pela Universidade de Brasília - UnB (1997) e Doutor em Engenharia de Transportes pela Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo - EESC/USP (2003). Coordenou por dois períodos o Programa de Pós-Graduação em Transportes, promotor do Grupo DEXTRA inteligência em mobilidade, transportes e logística, líder do Grupo de pesquisa do CNPq Comportamento em Transportes e Novas Tecnologias (CTNT), orientador da StartUp Carona Phone, membro efetivo do Conselho de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - CTPC/DF, com áreas de pesquisa em Planejamento dos Transportes, Análise Comportamental em Transportes, Novas Tecnologias em Transportes, Inovação e Tecnologias Disruptivas nos Transportes, Sistemas Inteligentes em Transportes e Mobilidade, Veículos Autônomos-Conectados-Compartilhados, Corredores Rodoviários Inteligentes (CRIs).

- José Aurélio Ramalho - Diretor Presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária. é graduado em Administração Empresariai, com Pós Graduação em Administração Empresarial e em Tecnologia Digital. Especialista em Administração & Negócios pela FEA-USP. Atua há 38 anos no segmento automotivo, idealizador do Programa Educa, representante do Observatório no Conselho Econômico e Social da ONU e da Aliança Global de ONGS de Segurança Viária. Desenvolveu, implantou e dirigiu a Movimento Chega de Acidentes em 2009

ANEXO II - TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS RELATIVOS AO PROJETO

Pelo presente instrumento, de um lado, como o CEDENTE e líder do time (representante da equipe) ___________________________, RG___________________, inscrito no CPF n.º ________________________, residente e domiciliado à Rua ____________________________________________ e, de outro lado, como CESSIONÁRIO, o Ministério da Infraestrutura (MINFRA), por meio do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.465.986/0001-99, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco "R", Edifício Anexo, 2º andar, Ala Oeste, Brasília-DF, têm justo e acordado o presente Contrato de Cessão de Uso dos Direitos de Propriedade Intelectual, em caráter universal, total e definitivo, que se faz por prazo indeterminado e gratuito, mediante as seguintes cláusulas e condições:

Cláusula Primeira. Do Objeto

Pelo presente Instrumento Particular de Cessão de propriedade e na melhor forma de direito, o CEDENTE e líder do time (representante da equipe) cede ao CESSIONÁRIO o direito sobre a propriedade intelectual da solução tecnológica ___________________________________________, apresentada no HACKATRAN 2020.

Parágrafo Primeiro. O CEDENTE declara, sob as penas da lei e sob sua inteira e exclusiva responsabilidade, que é o autor da obra acima especificada, responsabilizando-se por qualquer dano que venha a causar ao CESSIONÁRIO.

Parágrafo Segundo. A cessão de que trata esta cláusula abrange a propriedade intelectual sobre ideias, projetos, códigos fontes, diagramas ou quaisquer produtos desenvolvidos durante o HACKATRAN 2020.

Parágrafo Terceiro. O CEDENTE responde integralmente pela originalidade do produto e/ou solução tecnológica objeto do HACKATRAN 2020, bem como pelos conceitos ideológicos e pessoais que envolvam terceiros ou de outra ordem neles contidos.

Parágrafo Quarto. O CEDENTE declara não existir nenhuma proibição vinculada à divulgação do produto e/ou solução tecnológica objeto do PROJETO, desonerando, também, o MINFRA, DENATRAN e Serpro de todas e quaisquer responsabilidades oriundas da utilização do material por si ou terceiros.

Cláusula Segunda. Da Autorização do CEDENTE

Por força do presente instrumento, o CEDENTE autoriza o CESSIONÁRIO:

Expor o PROJETO nos eventos dos quais venha a participar, bem como em outras exposições congêneres, estando ciente e de acordo que aos organizadores reserva-se o direito do uso de imagem e declarações referentes ao trabalho para efeitos publicitários;

Utilizar sua imagem, nome e voz, gratuitamente, em qualquer tipo de divulgação e obra de criação intelectual de autoria do MINFRA, DENATRAN e Serpro, produzida a qualquer tempo, em qualquer suporte, sem limite de quantidade, que poderá ser veiculada em qualquer veículo no todo ou em parte, dentro e fora do país, inclusive para efeitos publicitários.

Cláusula Terceira. Da Responsabilidade do CEDENTE

O CEDENTE assume toda e qualquer responsabilidade pela originalidade da criação do objeto do presente instrumento e se obriga a responder civil e penalmente por qualquer reclamação à autoria desta obra.

Cláusula Quarta. Da vigência

A cessão de direitos de propriedade intelectual objeto do presente Contrato tem vigência por prazo indeterminado, a contar da assinatura deste instrumento, podendo ser alterada através de Termos Aditivos a este Contrato, livre e expressamente pactuados entre as partes.

Cláusula Quinta. Disposições Finais

Por estarem justos e acordados, perante as testemunhas, datam e assinam o presente, em duas vias de iguais teor e forma, para a produção de todos os seus efeitos.

O Reitor em exercício da Universidade Federal de Alfenas torna público que se encontram abertas inscrições para o Processo Seletivo, destinado à contratação de Professor Substituto:

a) Disciplinas: Toxicologia, Fundamentos de Toxicologia, Ecotoxicologia, Toxicologia de Alimentos e Análises Toxicológicas. b) Escolaridade e Titulação exigidas para contratação: Graduação em Farmácia com Mestrado em Programas de Pós-Graduação da área da Ciências da Saúde, sub-área Farmácia ou Graduação em Farmácia com Doutorado em Programas de Pós-Graduação da área da Ciências da Saúde, sub-área Farmácia.; c) Nº Vagas: 01; d) Localização: Alfenas / MG - Sede / Faculdade de Ciências Farmacêuticas - FCF.

As inscrições serão realizadas a partir do dia 28/09/2020, às 8 horas, até o dia 16/10/2020, às 18 horas (horário de Brasília).

A remuneração deste Professor Substituto será de: R$ 4.304,92 se apresentar título de mestre, R$ 5.831,21 se apresentar título de doutor. O valor do contrato não será reajustado se houver alteração da titulação durante a vigência. Valor da inscrição: R$ 110,00 (cento e dez reais). Jornada de trabalho: 40 horas semanais. O contrato vigorará pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 24 (vinte e quatro) meses, no interesse da administração. Local de Inscrição: exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico: http://www.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes. Edital na íntegra disponível no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-substituto/

Alessandro Antônio Costa Pereira

REBERTURA do PROCESSO SELETIVO Nº 52/2020

O Reitor em exercício da Universidade Federal de Alfenas torna público que se encontram abertas inscrições para o Processo Seletivo, destinado à contratação de Professor Substituto:

a) Disciplinas: Toxicologia, Fundamentos de Toxicologia, Ecotoxicologia, Toxicologia de Alimentos e Análises Toxicológicas. b) Escolaridade e Titulação exigidas para contratação: Graduação em Farmácia com Mestrado em Programas de Pós-Graduação da área da Ciências da Saúde, sub-área Farmácia ou Graduação em Farmácia com Doutorado em Programas de Pós-Graduação da área da Ciências da Saúde, sub-área Farmácia.; c) Nº Vagas: 01; d) Localização: Alfenas / MG - Sede / Faculdade de Ciências Farmacêuticas - FCF.

As inscrições serão realizadas a partir do dia 28/09/2020, às 8 horas, até o dia 16/10/2020, às 18 horas (horário de Brasília).

A remuneração deste Professor Substituto será de: R$ 4.304,92 se apresentar título de mestre, R$ 5.831,21 se apresentar título de doutor. O valor do contrato não será reajustado se houver alteração da titulação durante a vigência. Valor da inscrição: R$ 110,00 (cento e dez reais). Jornada de trabalho: 40 horas semanais. O contrato vigorará pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 24 (vinte e quatro) meses, no interesse da administração. Local de Inscrição: exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico: http://www.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes. Edital na íntegra disponível no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-substituto/

Alessandro Antônio Costa Pereira

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições, no período de 25/09/2020 a 07/10/2020, e estabelece as normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas de Professor do Magistério Superior Substituto - classe auxiliar, em conformidade com a Lei Nº 8.745/93, para o Campus PASSO FUNDO/RS.

As inscrições serão realizad s exclusivamente de forma eletrônica, através do correio eletrônico < coord.acad.pf@uffs.edu.br >, com início às 00h do dia 25/09/2020 e término às 23h59 do dia 07/10/2020.

O Processo Seletivo terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante ato próprio da autoridade competente. O Edital na íntegra encontra-se no endereço eletrônico www.uffs.edu.br.

MARCELO RECKTENVALD

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/PASSO FUNDO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR SUBSTITUTO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições, no período de 25/09/2020 a 07/10/2020, e estabelece as normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas de Professor do Magistério Superior Substituto - classe auxiliar, em conformidade com a Lei Nº 8.745/93, para o Campus PASSO FUNDO/RS.

As inscrições serão realizad s exclusivamente de forma eletrônica, através do correio eletrônico < coord.acad.pf@uffs.edu.br >, com início às 00h do dia 25/09/2020 e término às 23h59 do dia 07/10/2020.

O Processo Seletivo terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante ato próprio da autoridade competente. O Edital na íntegra encontra-se no endereço eletrônico www.uffs.edu.br.

MARCELO RECKTENVALD

HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS - EDITAL Nº 14/2020

A Diretoria de Seleção e Desenvolvimento de Pessoas da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), homologa o resultado final do Processo de Seleção para Estagiário, objeto do Edital nº 14/2020:

Diretoria de Administração e Planejamento (DAP) do Campus do Mucuri - 5 Vagas

Diamantina, 23 de setembro de 2020.

DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS

Processo: 23381.009449.2020-53.

O IFPB - por intermédio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, torna público o Edital do 2º Concurso Literário do IFPB - Homenagem a Bebé de Natércio. O edital estará disponível no portal institucional, www.ifpb.edu.br/proexc/editais/extensão/editais-2020, a ser realizado no período de 23 de setembro a março de 2021, com inscrição de textos literários de 23 de setembro a 9 de novembro de 2020, de acordo com os termos estabelecidos no Edital. Maiores Informações através do e-mail: proexc@ifpb.edu.br.

João Pessoa, 22 de Setembro de 2020.

MARIA JOSÉ BATISTA BEZERRA DE MELO

Pró-ReitoraSubstituta

Concurso Literário

Processo: 23381.009449.2020-53.

O IFPB - por intermédio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, torna público o Edital do 2º Concurso Literário do IFPB - Homenagem a Bebé de Natércio. O edital estará disponível no portal institucional, www.ifpb.edu.br/proexc/editais/extensão/editais-2020, a ser realizado no período de 23 de setembro a março de 2021, com inscrição de textos literários de 23 de setembro a 9 de novembro de 2020, de acordo com os termos estabelecidos no Edital. Maiores Informações através do e-mail: proexc@ifpb.edu.br.

João Pessoa, 22 de Setembro de 2020.

MARIA JOSÉ BATISTA BEZERRA DE MELO

Pró-ReitoraSubstituta

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS CENTRO-SERRANO, no uso de suas atribuições, torna público que será realizado Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto nos termos do inciso IV, Art. 2º, da Lei nº 8.745, de 09 de Dezembro de 1993, com nova redação dada pelas Leis nº. 9.849, de 26 de outubro de 1999, 10.667, de 14 de maio de 2003, 11.784, de 22 de setembro de 2008 e 12.425 de 17 de junho de 2011; Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009; Portaria MEC nº 196, de 14 de março de 2013 e também em conformidade com as Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com a finalidade de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no IFES, conforme discriminação a seguir:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no sítio eletrônico do Ifes: [https://www.ifes.edu.br/processosseletivos/substitutos-e-temporarios], sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento.

1.2. O Processo Seletivo Simplificado destina-se ao preenchimento de vagas para suprir a falta de professor efetivo prevista na Lei nº 8.745, de 09/12/1993. As vagas disponíveis são as constantes do item 2 (Quadro de vagas) e, durante o prazo de validade do presente edital.

As vagas do Edital são destinadas a suprir as demandas por Campi. A partir da convocação e efetivação da contratação da vaga definida no Edital, os candidatos aprovados poderão ser aproveitados para as necessidades dos demais Campus, sendo que a não aceitação manterá o candidato na lista para convocação para o Campus o qual concorreu.

2. QUADRO DE VAGAS

*O horário deverá ser cumprido na forma estabelecida pelo respectivo campus, nos turnos matutino, vespertino ou noturno, de acordo com as necessidades da Instituição.

2.1. TITULAÇÃO

***2.1.1. Titulação Exigida -[Graduação em Ciências Contábeis com especialização lato sensu em Ciências Contábeis ou em Finanças ou em Contabilidade Empresarial ou Gerencial ou em Contabilidade Gerencial ou em Administração Geral ou em Controladoria].

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1.Período: 23/09/2020 a 29/09/2020 - Consultar o cronograma em: https://www.ifes.edu.br/processosseletivos/substitutos-e-temporarios.

3.2.Horário: até as 23:59 horas do dia 29/09/2020 (horário Brasília).

3.3.As inscrições serão realizadas exclusivamente por correio eletrônico (e-mail: cepac.cs@ifes.edu.br, com o assunto "Inscrição Edital 01/2020". No corpo do e-mail deverá conter: nome do candidato e área de estudo a qual concorre.

3.4. Serão desconsideradas as inscrições realizadas por qualquer outro meio que não o especificado no item 3.3 e fora do período e horário informados nos itens 3.1 e 3.2.

3.5. O candidato deverá enviar para o endereço de e-mail especificado no item 3.3 (cepac.cs@fes.edu.br) os seguintes documentos, em formato PDF: a) ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo II); b) relação de títulos devidamente preenchida(Anexo IV); c) curriculum vitae ou lattes. d) cópia de toda titulação comprobatória do curriculum a ser considerada na Prova de Títulos.

3.6. Serão desconsideradas as inscrições enviadas sem a documentação especificada no item 3.5 ("a", "b", "c" e "d").

4. ENDEREÇOS

Campus Centro-Serrano

Estrada Guilherme João Frederico Krüger, s/nº - Caramuru - cep: 29645-000 - Santa Maria de Jetibá - ES - Caixa postal 57.

4.1. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por correio eletrônico (e-mail: cepac.cs@ifes.edu.br).

5. Da Estrutura do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

O Processo Seletivo Simplificado será realizado em 02 (duas) etapas distintas e constituído de:

- Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais (classificatória)

- Prova de Desempenho Didático (eliminatória)

A cada uma das etapas será atribuída uma pontuação de zero a cem pontos.

5.1. Da Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais:

5.1.1. A titulação deverá ser enviada e no ato da inscrição, no e-mail, devidamente identificado com Nome, nº do Edital e área de Estudo/Disciplina a qual o candidato concorre, não podendo em hipótese alguma ocorrer a anexação ou substituição de quaisquer documentos depois da entrega dos títulos.

5.1.2. Caso haja dúvidas quanto à veracidade ou informações insuficientes de título apresentado, a comissão de análise o desconsiderará. Será atribuída nota zero ao candidato que não entregar seus títulos na forma acima estabelecida, não caracterizando este fato sua eliminação do certame.

5.1.3. Os títulos apresentados serão considerados uma única vez, mesmo que o candidato tenha formação múltipla. Serão aceitos diplomas, declarações e atestados de conclusão (graduação, mestrado, doutorado), certificados (pós-graduação lato sensu e cursos), declarações e atestados (outros). Não serão contabilizados títulos com formação em andamento e ainda não concluídos. A maior pontuação referente às titulações.

5.1.4. Os diplomas e/ou certificados em língua estrangeira somente serão válidos se acompanhados de tradução feita por Tradutor Juramentado, bem como a revalidação e/ou reconhecimento realizado por Instituição Federal de Ensino Superior competente.

5.1.5. Os títulos deverão ser enviados, seguindo rigorosamente a ordem prevista no subitem [5.1.8].

5.1.6. Os títulos a que se refere a alínea ["g"] do subitem [5.1.8] só serão considerados, se deles constar a carga horária da atividade.

5.1.7. Os títulos a que se referem as alíneas ["a"] e ["b"] do subitem [5.1.8]. só serão válidos, se acompanhados do número do parecer do Conselho Nacional de Educação que credenciou os respectivos cursos. Caso não contenham o número do parecer, o mesmo deverá ser impresso do site da CAPES [(www.capes.gov.br/cursos-recomendados)] e anexado ao documento.

5.1.8. Ordem em que os títulos deverão ser apresentados e especificação dos valores a serem atribuídos:

a) Diploma de Doutorado na área de Estudo/Disciplina, de acordo com a ÁREA DE CONHECIMENTO da vaga definida no edital, obtido em curso credenciado pelo Conselho Nacional de Educação, ou, quando estrangeiro, devidamente revalidado: [45 (quarenta e cinco)] pontos.

b) Diploma de Mestrado, de acordo com a ÁREA DE CONHECIMENTO da vaga definida no edital, obtido em curso credenciado pelo Conselho Nacional de Educação, ou, quando estrangeiro, devidamente revalidado: [35 (trinta e cinco)] pontos.

c) Certificado e histórico de Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu", de acordo com a ÁREA DE CONHECIMENTO da vaga definida no edital, obtido em curso que atenda às prescrições da Resolução no01/2018 do Conselho Nacional de Educação ou, quando estrangeiro, devidamente revalidado: [25 (vinte e cinco)] pontos.

d) Habilitação em curso de graduação relacionada com Educação ou na área de Estudo/Disciplina especificada no edital e de acordo com a titulação exigida: [5 (cinco)] pontos.

- Será pontuada a titulação do item "d" do Anexo III, respeitando a titulação exigida da vaga estabelecida no Edital; e

- Será computada apenas a maior pontuação dos títulos entre os itens "a", "b" e "c" do Anexo III.

e) Certificados de participação em cursos, realizados nos últimos 05 (cinco) anos, relacionados com a Área de Estudo/Disciplina ou com Educação, com carga horária:

- igual ou superior a 180 (cento e oitenta) horas, exceto Especialização Lato Sensu: serão considerados até dois certificados, com valor de 2 (dois) ponto para cada um (máximo: 04 (quatro) pontos);

- de 80 (oitenta) a 179 (cento e setenta e nove) horas: serão considerados até dois certificados, com valor de 01 (um) ponto para cada um (máximo: 02 (dois) pontos);

- de 40 (quarenta) a 79 (setenta e nove) horas: serão considerados até dois certificados, com valor de 0,5 (meio) ponto para cada um (máximo: 01 (um) ponto).

- de 20 (vinte) a 39 (trinta e nove) horas: serão considerados até quatro certificados, com valor de 0,25 (meio) ponto para cada um (máximo: 01 (um) ponto).

f) Ministração de Cursos, Palestras, Workshop, Minicursos, Oficinas e apresentação em congresso ou similar, relacionados com a Área de Estudo/Disciplina ou com Educação, serão considerados até 05 (cinco) certificados, com valor de 01 (um) ponto para cada um (máximo: 05 (cinco) pontos).

g) Publicação em periódico especializado nacional ou internacional relacionada com a Área de Estudo/Disciplina ou com Educação contendo cópia: do ISSN/IBCT, da capa da revista, da ficha catalográfica, do índice ou sumário e da primeira página do artigo (onde conste o nome do candidato): será considerado 02 (dois) pontos por artigo (máximo 04 (quatro) pontos).

h) Atestado de exercício profissional comprovado através de Declaração da Instituição, constando dia, mês e ano de início e término do contrato. Em caso de contrato vigente, será considerada a data em que a declaração foi emitida. Não será aceita comprovação por meio da cópia da carteira de trabalho.

5.1.8.1 - Tipos de Exercício Profissional:

- Magistério área específica: serão considerados 02 (dois) pontos por ano, até o máximo de 20 (vinte) pontos, para o exercício profissional de Magistério, professor, instrutor ou regente de classe na Área de Estudo/Disciplina, objeto do Processo Seletivo.

- Magistério área não específica: será considerado 01 (um) ponto por ano, até o máximo de 20 (vinte), para o exercício profissional de magistério, professor e instrutor.

- Atuação profissional na área específica - Fora do Magistério: - será considerado 0,5 (meio) ponto por ano, até o máximo de 3 (três) pontos, se o exercício profissional não for de Magistério, professor, instrutor ou regente de classe, mas estiver relacionado com a Área/Disciplina objeto do Processo Seletivo.

a) Após o resultado do somatório dos tempos de serviço referentes a cada tipo de exercício profissional deverá ser aplicada a regra de fração igual ou superior a 06 (seis) meses sendo considerado como 01 (um) ano.

b) No caso de, em um mesmo período, o candidato ter exercido atividades nos três tipos citados acima, será considerado apenas o de maior peso. Não será contabilizado o tempo concomitante.

5.1.9. O prazo máximo para os recursos referentes à Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais é de até 2 (dois) dias úteis após a divulgação do Resultado da Prova de Títulos no endereço eletrônico: [ https://www.ifes.edu.br/processosseletivos/substitutos-e-temporarios ]. O recurso deverá ser encaminhado para o correio eletrônico (e-mail: cepac.cs@ifes.edu.br), utilizando o Formulário de Recurso (Anexo III). Não serão aceitos recursos enviados por qualquer outra forma.

5.1.10. O parecer da banca sobre os recursos interpostos é irrecorrível e não caberá novo recurso após a divulgação do Resultado Final da Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais após recurso.

5.1.11. Em caso de empate entre dois ou mais candidatos, terá preferência, para efeito de desempate, o candidato que:

a) apresentar Diploma de Doutorado, obtido em curso credenciado pelo Conselho Nacional de Educação;

b) apresentar Diploma de Mestrado, obtido em curso credenciado pelo Conselho Nacional de Educação;

c) apresentar certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu", obtido em curso que atenda às prescrições da Resolução no01/2018 do Conselho Nacional de Educação;

d) comprovar habilitação específica obtida em curso de graduação correspondente à licenciatura plena;

e) comprovar mais tempo de exercício profissional de magistério na área específica do concurso;

f) tiver maior idade.

Havendo candidatos que se enquadrem na condição de idoso, nos termos da Lei nº 10.741, de 1/10/2003, e, em caso de igualdade no total de pontos, o primeiro critério de desempate será a idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada. Os demais critérios seguirão a ordem estabelecida no edital.

5.2. Da Prova de Desempenho Didático:

5.2.1. A Prova de Desempenho Didático consistirá numa aula ministrada por meio de videoconferência, sobre um tema sorteado pela comissão organizadora do processo, com o objetivo de apurar a aptidão, a capacidade pedagógica de comunicação, a habilidade técnica e o domínio do conteúdo programático, mediante explanação e, se necessário, arguição do candidato pelos membros da banca avaliadora. Terá duração de 40 (quarenta) a 50 (cinquenta) minutos, dependendo da Área de Estudo/Disciplina, ministrada perante a Banca e gravada. Ficará a cargo da Banca fazer arguição ao candidato, caso necessário.

5.2.1.1 O Ifes deverá permitir e disponibilizar equipamentos do Instituto para aqueles candidatos que preferirem fazer a prova dentro do instituto, até porque pode haver candidato sem disponibilidade de equipamento adequado.

5.2.1.1.1 Tal opção deverá ser agendada até o dia 14/10/2020, pelo e-mail cepac.cs@ifes.edu,br, para que a Instituição tenha tempo de preparar os equipamentos e adotar as medidas necessárias.

5.2.1.1.2 Os candidatos deverão enviar, em formato PDF, o plano de aula para o e-mail cepac.cs@ifes.edu.br até 30 minutos antes da Prova de Desempenho Didático.

5.2.2. Os candidatos, ao se apresentarem para a prova de desempenho didático, no link e horário estabelecidos no cronograma, deverão:

a) o candidato deverá acessar o link informado no site www.ifes.edu.br/processosseletivos/substitutos-e-temporarios 15 minutos antes do horário de convocação agendado para testes técnicos;

b) apresentar à banca avaliadora no início da prova didática um documento de identificação com foto (original), sob pena de eliminação e não participação na Prova de Desempenho Didático;

c) a câmera e o microfone do candidato deverão permanecer ligados durante toda a prova;

d) a câmera e o microfone dos membros da banca só serão acionados em momentos de intervenção a fim de otimizar a qualidade do processamento das informações;

5.2.3. A prova prática de desempenho didático será realizada por meio de videoconferência através do https://conferenciaweb.rnp.br/. A utilização de outros recursos didáticos ficará a critério do candidato, limitando-se aos recursos de gravação.

5.2.3.1 Em caso de perda de conexão durante a prova de desempenho didático, será permitida novas tentativas até os primeiros 20 minutos de conexão. Caso ocorra interrupção de conexão, a banca irá paralisar o cronômetro e o candidato deverá continuar a aula a partir do momento da interrupção da conexão, sendo retomada a contagem do tempo, e não será acrescido tempo extra ao tempo de aula

5.2.3.2 A utilização de recursos e materiais são de inteira responsabilidade do candidato, bem como a montagem e desmontagem da estrutura da apresentação.

5.2.3.3 O Ifes não se responsabiliza por eventual ausência ou interrupção no fornecimento de energia elétrica e de conexão de internet, durante a aplicação das provas, mesmo que esta impeça o candidato de utilizar quaisquer recursos didáticos além daqueles fornecidos pela instituição.

5.2.3.4 O candidato que não comparecer a videoconferência para a realização da Prova de Desempenho Didático, no horário definido para sua apresentação, estará automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

5.2.4. Será habilitado na Prova de Desempenho Didático o candidato que obtiver, no mínimo, 60 (sessenta) pontos, na média aritmética simples das notas atribuídas pelos membros da banca.

5.2.5. O calendário da Prova de Desempenho Didático, do qual constará o dia do sorteio do tema, a data e o horário da prova, será disponibilizado no site do Instituto Federal do Espírito Santo, após a divulgação do resultado da Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais. Para saber os dias e horários do sorteio e da prova o candidato deverá acessar a página do Ifes, através do endereço eletrônico: [https://www.ifes.edu.br].

5.2.6. O sorteio do tema será realizado 24 (vinte e quatro) horas antes da Prova de Desempenho Didático em sessão pública por videoconferência através do link que será disponibilizado no site https://www.ifes.edu.br/processosseletivos/substitutos-e-temporarios, na presença de representantes da comissão organizadora do processo seletivo e, posteriormente, será divulgado no portal oficial do certame, conforme cronograma.

5.2.7. Os critérios de avaliação para a Prova de Desempenho Didático observados pelos membros da banca serão:

01. O plano de aula apresenta os requisitos necessários para o bom desenvolvimento da aula.

02. No plano de aula os objetivos da aula são claros e coerentes com o conteúdo proposto.

03. A metodologia utilizada foi capaz de promover o interesse do aluno/da banca pela aula.

04. Os recursos utilizados foram capazes de estimular a atenção do aluno/da banca durante a aula.

05. Utilizou adequadamente os recursos propostos.

06. Conseguiu durante a aula ressaltar a importância de aprender o tema proposto.

07. Durante a aula estimula a participação e interação do aluno/da banca.

08. A avaliação da aprendizagem foi compatível com a aula realizada.

09. A altura da voz, a dicção, a movimentação e a postura permitiram ao aluno/a banca o bom entendimento da aula.

10. Distribuiu o tempo de aula adequadamente.

11. Demonstrou ter domínio sobre o tema proposto.

12. Enfatizou os elementos mais importantes do tema.

13. Demonstrou utilizar bibliografias, informações e conceitos atualizados sobre o tema proposto.

14. Usou adequadamente os termos técnicos do conteúdo apresentado.

15. A abordagem do conteúdo esteve num nível de aprofundamento adequado ao curso/nível proposto no plano de aula.

16. O conteúdo foi apresentado de maneira lógica, facilitando o entendimento do aluno/da banca.

17. Apresentou exemplos práticos ou teóricos, demonstrando a função do tema abordado na área de estudo.

18. Explorou de maneira adequada os fundamentos teóricos relacionados ao tema.

19. Indicou referências bibliográficas importantes para estimular o estudo sobre o tema proposto.

20. Foi capaz de responder corretamente aos questionamentos sobre o tema abordado.

5.2.8. De acordo com o Decreto nº 9.739, de 28/03/2019 em seu artigo 31, a prova de desempenho didático será gravada para fins de registro, avaliação e recurso. As imagens não serão utilizadas para quaisquer outros fins que não estejam previstos no Edital.

5.2.9. Caberá recurso no prazo de até 2 (dois) dias úteis, referentes à prova de Desempenho Didático, contados a partir da divulgação do resultado da fase do processo seletivo simplificado no endereço eletrônico: https://www.ifes.edu.br/processosseletivos/substitutos-e-temporarios. Somente serão aceitos os recursos enviados por correio eletrônico (e-mail: cepac.cs@ifes.edu.br), em formulário específico, conforme Anexo III. Não serão aceitos recursos enviados por qualquer outra forma.

5.2.10. Expirado o prazo para interposição de recurso da Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais, previsto no item [5.2.9], o dobro de classificados para cada vaga, de acordo com o Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, estarão aptos para o sorteio dos temas da Prova de Desempenho Didático. Conforme tabela abaixo:

5.2.11. Expirado o prazo para interposição de recurso da Prova de Desempenho Didático, previsto no item [5.2.9], serão aprovados os melhores classificados para cada vaga de acordo com o Decreto nº 9.739, de 28/03/2019.

6. Do Resultado Final:

6.1. A média final dos candidatos será obtida pela média ponderada das duas provas, considerando-se os seguintes pesos:

a) Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais - peso 4;

b) Prova de Desempenho Didático - peso 6;

Média Ponderada = Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais *4 + Prova de Desempenho Didático*6

4 + 6

6.2. Em caso de empate entre candidatos na Prova de Desempenho Didático, a decisão será tomada em favor do candidato, de acordo com os seguintes critérios:

a) obtiver maior número de pontos na Prova de Desempenho Didático;

b) obtiver maior número de pontos na Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais;

c) tiver maior idade.

d) Havendo candidatos que se enquadrem na condição de idoso, nos termos da Lei nº 10.741, de 1/10/2003, e, em caso de igualdade no total de pontos, o primeiro critério de desempate será a idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada. Os demais critérios seguirão a ordem estabelecida no edital.

6.2.1. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado conforme §3º do artigo 39 do Decreto nº 9.739, de 28/03/2019.

7. DA CONTRATAÇÃO

7.1. Poderão ser contratados servidores da Administração Direta ou Indireta da União, Estado, Município ou Distrito Federal, exceto os ocupantes de cargo efetivo integrante das carreiras de magistério de que trata as Leis nº 7.596, de 10/04/1987, nº 11.784, de 22/09/2008 e nº 12.772, de 28/12/2012.

7.2. Aqueles que já foram contratados com fundamento na Lei nº 8.745, de 09/12/1993, somente poderão ser novamente contratados após decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do contrato anterior.

7.3. Não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, conforme disposto na Lei nº 8.112 de 11/12/1990 e suas alterações.

7.4. Não estar de licença especificada em lei que impossibilite o exercício do cargo, ou qualquer outro tipo de impedimento legal.

7.5. Em caso de acumulação de cargos comprovar formalmente a compatibilidade de horários.

7.6. Ter no mínimo 18 anos completos na data da contratação.

7.7. Apresentar requisito de ingresso em documentação definitiva, conforme estabelecido na vaga a qual concorre.

7.8. O horário de trabalho poderá ser nos turnos matutino, vespertino ou noturno, de acordo com as necessidades da Instituição. A vigência do contrato, as disciplinas a serem ministradas e a Coordenadoria de localização serão estabelecidos pelo Instituto Federal do Espírito Santo.

7.9. Em nenhuma hipótese, e sob qualquer pretexto, poderá o professor substituto iniciar suas atividades antes de serem cumpridas todas as formalidades, principalmente a assinatura do contrato, podendo o fato, caso venha a ocorrer, ser considerado como irregularidade administrativa de responsabilidade da chefia imediata.

7.10. A contratação do candidato obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação final para prestação de serviços no Instituto Federal do Espírito Santo.

7.11. O regime de trabalho será conforme o indicado no Quadro de Vagas do Edital.

8. Da Remuneração

8.1. A remuneração de professor substituto será fixada com base no valor do vencimento e Titulação (Retribuição por Titulação), conforme requisito de ingresso, sendo vedada qualquer alteração posterior.

8.1.1. Tabela de Vencimento, de acordo com a RT apresentada pelo contratado com base no requisito de ingresso:

Obs.: no valor do contrato estão incluídos o vencimento básico e a RT. (Fonte: Lei nº 13.325, de 29/07/2016.)

8.1.2. A remuneração será composta pelo vencimento básico da Classe/Padrão da Tabela da Lei nº 13.325, de 29/07/2016, acrescida do valor correspondente a Retribuição por Titulação do título relacionado à área da vaga, não podendo ser superior à titulação do professor vinculado, ainda que a titulação seja pontuada na etapa de Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais.

8.1.3. O valor referente à Retribuição por Titulação - RT está condicionada ao perfil do professor efetivo que venha a ser substituído. Tal vantagem deverá ser paga ao profissional contratado, conforme qualificação técnica exigida no edital do certame simplificado, sendo vedada qualquer alteração posterior. Essa proibição tem por finalidade atender ao disposto na Nota Técnica 487 de 29/10/2009 - COGES - DENOP - SRH - MP.

8.1.4. Além da remuneração serão concedidos aos candidatos contratados os seguintes benefícios: Auxílio-alimentação (R$458,00 para regime de 40 horas semanais e R$229,00 para regime de 20 horas semanais), Auxílio-transporte e Auxílio Pré-Escolar (para filhos menores de seis anos de idade).

9. Das Disposições Gerais:

9.1. O candidato poderá reaver sua documentação, num prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a homologação do resultado final no Diário Oficial da União. Após este prazo o Instituto Federal do Espírito Santo providenciará os procedimentos para sua destinação final.

9.2. O candidato classificado será convocado, por e-mail, pelo Ifes obrigando-se a declarar, por escrito, caso não queira ser contratado. O não pronunciamento do candidato no prazo de 02 (dois) dias úteis após sua convocação, permitirá ao Ifes convocar o próximo candidato.

9.3. Após confirmação de aceite por e-mail da vaga ofertada, o candidato deverá observar o prazo estabelecido na convocação para apresentar no Campus a que foi convocado e entregar a documentação necessária para que seja efetivada a contratação, caso contrário, será considerado desistente e o próximo candidato classificado será convocado.

9.4. Havendo desistência do candidato selecionado para a efetivação da contratação serão observadas as prerrogativas do presente Edital, sendo convocado o candidato subsequente.

9.5. No interesse da Administração e com anuência do candidato habilitado após o preenchimento das vagas de que trata este Edital, havendo provimento futuro, e dentro do prazo de validade deste processo seletivo, poderão ser aproveitados candidatos aprovados para vagas que venham a surgir em quaisquer Campi deste Instituto.

9.5.1. Na hipótese de recusa da sua contratação para o Campus ofertado, o candidato deverá entregar declaração de desistência por escrito, no prazo de 02(dois) dias úteis.

9.5.1.1. No caso de recusa ser para o Campus para o qual pleiteou a vaga, referente a este edital, o candidato será eliminado, não podendo mais ser convocado para nenhum outro Campus do Ifes.

9.5.1.2. No caso de recusa da sua contratação para campus diverso do pleiteado, a recusa não implicará na eliminação do candidato, podendo o mesmo ser reaproveitado por qualquer outro campus do Ifes.

9.6. O Ifes não se responsabiliza caso haja coincidência das datas de provas nos campi. O candidato deve optar por qual prova realizará.

9.7. O presente Edital terá validade de 01 (um) ano a partir da Publicação da Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

9.8. Fica eleito o foro desta Comarca de Vitória -ES para qualquer ação fundada neste edital e em suas normas do Processo Seletivo.

WAGNER POLTRONIERE ENTRINGER

Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS CENTRO-SERRANO, no uso de suas atribuições, torna público que será realizado Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto nos termos do inciso IV, Art. 2º, da Lei nº 8.745, de 09 de Dezembro de 1993, com nova redação dada pelas Leis nº. 9.849, de 26 de outubro de 1999, 10.667, de 14 de maio de 2003, 11.784, de 22 de setembro de 2008 e 12.425 de 17 de junho de 2011; Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009; Portaria MEC nº 196, de 14 de março de 2013 e também em conformidade com as Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com a finalidade de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no IFES, conforme discriminação a seguir:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no sítio eletrônico do Ifes: [https://www.ifes.edu.br/processosseletivos/substitutos-e-temporarios], sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento.

1.2. O Processo Seletivo Simplificado destina-se ao preenchimento de vagas para suprir a falta de professor efetivo prevista na Lei nº 8.745, de 09/12/1993. As vagas disponíveis são as constantes do item 2 (Quadro de vagas) e, durante o prazo de validade do presente edital.

As vagas do Edital são destinadas a suprir as demandas por Campi. A partir da convocação e efetivação da contratação da vaga definida no Edital, os candidatos aprovados poderão ser aproveitados para as necessidades dos demais Campus, sendo que a não aceitação manterá o candidato na lista para convocação para o Campus o qual concorreu.

2. QUADRO DE VAGAS

*O horário deverá ser cumprido na forma estabelecida pelo respectivo campus, nos turnos matutino, vespertino ou noturno, de acordo com as necessidades da Instituição.

2.1. TITULAÇÃO

***2.1.1. Titulação Exigida -[Graduação em Ciências Contábeis com especialização lato sensu em Ciências Contábeis ou em Finanças ou em Contabilidade Empresarial ou Gerencial ou em Contabilidade Gerencial ou em Administração Geral ou em Controladoria].

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1.Período: 23/09/2020 a 29/09/2020 - Consultar o cronograma em: https://www.ifes.edu.br/processosseletivos/substitutos-e-temporarios.

3.2.Horário: até as 23:59 horas do dia 29/09/2020 (horário Brasília).

3.3.As inscrições serão realizadas exclusivamente por correio eletrônico (e-mail: cepac.cs@ifes.edu.br, com o assunto "Inscrição Edital 01/2020". No corpo do e-mail deverá conter: nome do candidato e área de estudo a qual concorre.

3.4. Serão desconsideradas as inscrições realizadas por qualquer outro meio que não o especificado no item 3.3 e fora do período e horário informados nos itens 3.1 e 3.2.

3.5. O candidato deverá enviar para o endereço de e-mail especificado no item 3.3 (cepac.cs@fes.edu.br) os seguintes documentos, em formato PDF: a) ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo II); b) relação de títulos devidamente preenchida(Anexo IV); c) curriculum vitae ou lattes. d) cópia de toda titulação comprobatória do curriculum a ser considerada na Prova de Títulos.

3.6. Serão desconsideradas as inscrições enviadas sem a documentação especificada no item 3.5 ("a", "b", "c" e "d").

4. ENDEREÇOS

Campus Centro-Serrano

Estrada Guilherme João Frederico Krüger, s/nº - Caramuru - cep: 29645-000 - Santa Maria de Jetibá - ES - Caixa postal 57.

4.1. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por correio eletrônico (e-mail: cepac.cs@ifes.edu.br).

5. Da Estrutura do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

O Processo Seletivo Simplificado será realizado em 02 (duas) etapas distintas e constituído de:

- Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais (classificatória)

- Prova de Desempenho Didático (eliminatória)

A cada uma das etapas será atribuída uma pontuação de zero a cem pontos.

5.1. Da Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais:

5.1.1. A titulação deverá ser enviada e no ato da inscrição, no e-mail, devidamente identificado com Nome, nº do Edital e área de Estudo/Disciplina a qual o candidato concorre, não podendo em hipótese alguma ocorrer a anexação ou substituição de quaisquer documentos depois da entrega dos títulos.

5.1.2. Caso haja dúvidas quanto à veracidade ou informações insuficientes de título apresentado, a comissão de análise o desconsiderará. Será atribuída nota zero ao candidato que não entregar seus títulos na forma acima estabelecida, não caracterizando este fato sua eliminação do certame.

5.1.3. Os títulos apresentados serão considerados uma única vez, mesmo que o candidato tenha formação múltipla. Serão aceitos diplomas, declarações e atestados de conclusão (graduação, mestrado, doutorado), certificados (pós-graduação lato sensu e cursos), declarações e atestados (outros). Não serão contabilizados títulos com formação em andamento e ainda não concluídos. A maior pontuação referente às titulações.

5.1.4. Os diplomas e/ou certificados em língua estrangeira somente serão válidos se acompanhados de tradução feita por Tradutor Juramentado, bem como a revalidação e/ou reconhecimento realizado por Instituição Federal de Ensino Superior competente.

5.1.5. Os títulos deverão ser enviados, seguindo rigorosamente a ordem prevista no subitem [5.1.8].

5.1.6. Os títulos a que se refere a alínea ["g"] do subitem [5.1.8] só serão considerados, se deles constar a carga horária da atividade.

5.1.7. Os títulos a que se referem as alíneas ["a"] e ["b"] do subitem [5.1.8]. só serão válidos, se acompanhados do número do parecer do Conselho Nacional de Educação que credenciou os respectivos cursos. Caso não contenham o número do parecer, o mesmo deverá ser impresso do site da CAPES [(www.capes.gov.br/cursos-recomendados)] e anexado ao documento.

5.1.8. Ordem em que os títulos deverão ser apresentados e especificação dos valores a serem atribuídos:

a) Diploma de Doutorado na área de Estudo/Disciplina, de acordo com a ÁREA DE CONHECIMENTO da vaga definida no edital, obtido em curso credenciado pelo Conselho Nacional de Educação, ou, quando estrangeiro, devidamente revalidado: [45 (quarenta e cinco)] pontos.

b) Diploma de Mestrado, de acordo com a ÁREA DE CONHECIMENTO da vaga definida no edital, obtido em curso credenciado pelo Conselho Nacional de Educação, ou, quando estrangeiro, devidamente revalidado: [35 (trinta e cinco)] pontos.

c) Certificado e histórico de Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu", de acordo com a ÁREA DE CONHECIMENTO da vaga definida no edital, obtido em curso que atenda às prescrições da Resolução no01/2018 do Conselho Nacional de Educação ou, quando estrangeiro, devidamente revalidado: [25 (vinte e cinco)] pontos.

d) Habilitação em curso de graduação relacionada com Educação ou na área de Estudo/Disciplina especificada no edital e de acordo com a titulação exigida: [5 (cinco)] pontos.

- Será pontuada a titulação do item "d" do Anexo III, respeitando a titulação exigida da vaga estabelecida no Edital; e

- Será computada apenas a maior pontuação dos títulos entre os itens "a", "b" e "c" do Anexo III.

e) Certificados de participação em cursos, realizados nos últimos 05 (cinco) anos, relacionados com a Área de Estudo/Disciplina ou com Educação, com carga horária:

- igual ou superior a 180 (cento e oitenta) horas, exceto Especialização Lato Sensu: serão considerados até dois certificados, com valor de 2 (dois) ponto para cada um (máximo: 04 (quatro) pontos);

- de 80 (oitenta) a 179 (cento e setenta e nove) horas: serão considerados até dois certificados, com valor de 01 (um) ponto para cada um (máximo: 02 (dois) pontos);

- de 40 (quarenta) a 79 (setenta e nove) horas: serão considerados até dois certificados, com valor de 0,5 (meio) ponto para cada um (máximo: 01 (um) ponto).

- de 20 (vinte) a 39 (trinta e nove) horas: serão considerados até quatro certificados, com valor de 0,25 (meio) ponto para cada um (máximo: 01 (um) ponto).

f) Ministração de Cursos, Palestras, Workshop, Minicursos, Oficinas e apresentação em congresso ou similar, relacionados com a Área de Estudo/Disciplina ou com Educação, serão considerados até 05 (cinco) certificados, com valor de 01 (um) ponto para cada um (máximo: 05 (cinco) pontos).

g) Publicação em periódico especializado nacional ou internacional relacionada com a Área de Estudo/Disciplina ou com Educação contendo cópia: do ISSN/IBCT, da capa da revista, da ficha catalográfica, do índice ou sumário e da primeira página do artigo (onde conste o nome do candidato): será considerado 02 (dois) pontos por artigo (máximo 04 (quatro) pontos).

h) Atestado de exercício profissional comprovado através de Declaração da Instituição, constando dia, mês e ano de início e término do contrato. Em caso de contrato vigente, será considerada a data em que a declaração foi emitida. Não será aceita comprovação por meio da cópia da carteira de trabalho.

5.1.8.1 - Tipos de Exercício Profissional:

- Magistério área específica: serão considerados 02 (dois) pontos por ano, até o máximo de 20 (vinte) pontos, para o exercício profissional de Magistério, professor, instrutor ou regente de classe na Área de Estudo/Disciplina, objeto do Processo Seletivo.

- Magistério área não específica: será considerado 01 (um) ponto por ano, até o máximo de 20 (vinte), para o exercício profissional de magistério, professor e instrutor.

- Atuação profissional na área específica - Fora do Magistério: - será considerado 0,5 (meio) ponto por ano, até o máximo de 3 (três) pontos, se o exercício profissional não for de Magistério, professor, instrutor ou regente de classe, mas estiver relacionado com a Área/Disciplina objeto do Processo Seletivo.

a) Após o resultado do somatório dos tempos de serviço referentes a cada tipo de exercício profissional deverá ser aplicada a regra de fração igual ou superior a 06 (seis) meses sendo considerado como 01 (um) ano.

b) No caso de, em um mesmo período, o candidato ter exercido atividades nos três tipos citados acima, será considerado apenas o de maior peso. Não será contabilizado o tempo concomitante.

5.1.9. O prazo máximo para os recursos referentes à Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais é de até 2 (dois) dias úteis após a divulgação do Resultado da Prova de Títulos no endereço eletrônico: [ https://www.ifes.edu.br/processosseletivos/substitutos-e-temporarios ]. O recurso deverá ser encaminhado para o correio eletrônico (e-mail: cepac.cs@ifes.edu.br), utilizando o Formulário de Recurso (Anexo III). Não serão aceitos recursos enviados por qualquer outra forma.

5.1.10. O parecer da banca sobre os recursos interpostos é irrecorrível e não caberá novo recurso após a divulgação do Resultado Final da Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais após recurso.

5.1.11. Em caso de empate entre dois ou mais candidatos, terá preferência, para efeito de desempate, o candidato que:

a) apresentar Diploma de Doutorado, obtido em curso credenciado pelo Conselho Nacional de Educação;

b) apresentar Diploma de Mestrado, obtido em curso credenciado pelo Conselho Nacional de Educação;

c) apresentar certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu", obtido em curso que atenda às prescrições da Resolução no01/2018 do Conselho Nacional de Educação;

d) comprovar habilitação específica obtida em curso de graduação correspondente à licenciatura plena;

e) comprovar mais tempo de exercício profissional de magistério na área específica do concurso;

f) tiver maior idade.

Havendo candidatos que se enquadrem na condição de idoso, nos termos da Lei nº 10.741, de 1/10/2003, e, em caso de igualdade no total de pontos, o primeiro critério de desempate será a idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada. Os demais critérios seguirão a ordem estabelecida no edital.

5.2. Da Prova de Desempenho Didático:

5.2.1. A Prova de Desempenho Didático consistirá numa aula ministrada por meio de videoconferência, sobre um tema sorteado pela comissão organizadora do processo, com o objetivo de apurar a aptidão, a capacidade pedagógica de comunicação, a habilidade técnica e o domínio do conteúdo programático, mediante explanação e, se necessário, arguição do candidato pelos membros da banca avaliadora. Terá duração de 40 (quarenta) a 50 (cinquenta) minutos, dependendo da Área de Estudo/Disciplina, ministrada perante a Banca e gravada. Ficará a cargo da Banca fazer arguição ao candidato, caso necessário.

5.2.1.1 O Ifes deverá permitir e disponibilizar equipamentos do Instituto para aqueles candidatos que preferirem fazer a prova dentro do instituto, até porque pode haver candidato sem disponibilidade de equipamento adequado.

5.2.1.1.1 Tal opção deverá ser agendada até o dia 14/10/2020, pelo e-mail cepac.cs@ifes.edu,br, para que a Instituição tenha tempo de preparar os equipamentos e adotar as medidas necessárias.

5.2.1.1.2 Os candidatos deverão enviar, em formato PDF, o plano de aula para o e-mail cepac.cs@ifes.edu.br até 30 minutos antes da Prova de Desempenho Didático.

5.2.2. Os candidatos, ao se apresentarem para a prova de desempenho didático, no link e horário estabelecidos no cronograma, deverão:

a) o candidato deverá acessar o link informado no site www.ifes.edu.br/processosseletivos/substitutos-e-temporarios 15 minutos antes do horário de convocação agendado para testes técnicos;

b) apresentar à banca avaliadora no início da prova didática um documento de identificação com foto (original), sob pena de eliminação e não participação na Prova de Desempenho Didático;

c) a câmera e o microfone do candidato deverão permanecer ligados durante toda a prova;

d) a câmera e o microfone dos membros da banca só serão acionados em momentos de intervenção a fim de otimizar a qualidade do processamento das informações;

5.2.3. A prova prática de desempenho didático será realizada por meio de videoconferência através do https://conferenciaweb.rnp.br/. A utilização de outros recursos didáticos ficará a critério do candidato, limitando-se aos recursos de gravação.

5.2.3.1 Em caso de perda de conexão durante a prova de desempenho didático, será permitida novas tentativas até os primeiros 20 minutos de conexão. Caso ocorra interrupção de conexão, a banca irá paralisar o cronômetro e o candidato deverá continuar a aula a partir do momento da interrupção da conexão, sendo retomada a contagem do tempo, e não será acrescido tempo extra ao tempo de aula

5.2.3.2 A utilização de recursos e materiais são de inteira responsabilidade do candidato, bem como a montagem e desmontagem da estrutura da apresentação.

5.2.3.3 O Ifes não se responsabiliza por eventual ausência ou interrupção no fornecimento de energia elétrica e de conexão de internet, durante a aplicação das provas, mesmo que esta impeça o candidato de utilizar quaisquer recursos didáticos além daqueles fornecidos pela instituição.

5.2.3.4 O candidato que não comparecer a videoconferência para a realização da Prova de Desempenho Didático, no horário definido para sua apresentação, estará automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

5.2.4. Será habilitado na Prova de Desempenho Didático o candidato que obtiver, no mínimo, 60 (sessenta) pontos, na média aritmética simples das notas atribuídas pelos membros da banca.

5.2.5. O calendário da Prova de Desempenho Didático, do qual constará o dia do sorteio do tema, a data e o horário da prova, será disponibilizado no site do Instituto Federal do Espírito Santo, após a divulgação do resultado da Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais. Para saber os dias e horários do sorteio e da prova o candidato deverá acessar a página do Ifes, através do endereço eletrônico: [https://www.ifes.edu.br].

5.2.6. O sorteio do tema será realizado 24 (vinte e quatro) horas antes da Prova de Desempenho Didático em sessão pública por videoconferência através do link que será disponibilizado no site https://www.ifes.edu.br/processosseletivos/substitutos-e-temporarios, na presença de representantes da comissão organizadora do processo seletivo e, posteriormente, será divulgado no portal oficial do certame, conforme cronograma.

5.2.7. Os critérios de avaliação para a Prova de Desempenho Didático observados pelos membros da banca serão:

01. O plano de aula apresenta os requisitos necessários para o bom desenvolvimento da aula.

02. No plano de aula os objetivos da aula são claros e coerentes com o conteúdo proposto.

03. A metodologia utilizada foi capaz de promover o interesse do aluno/da banca pela aula.

04. Os recursos utilizados foram capazes de estimular a atenção do aluno/da banca durante a aula.

05. Utilizou adequadamente os recursos propostos.

06. Conseguiu durante a aula ressaltar a importância de aprender o tema proposto.

07. Durante a aula estimula a participação e interação do aluno/da banca.

08. A avaliação da aprendizagem foi compatível com a aula realizada.

09. A altura da voz, a dicção, a movimentação e a postura permitiram ao aluno/a banca o bom entendimento da aula.

10. Distribuiu o tempo de aula adequadamente.

11. Demonstrou ter domínio sobre o tema proposto.

12. Enfatizou os elementos mais importantes do tema.

13. Demonstrou utilizar bibliografias, informações e conceitos atualizados sobre o tema proposto.

14. Usou adequadamente os termos técnicos do conteúdo apresentado.

15. A abordagem do conteúdo esteve num nível de aprofundamento adequado ao curso/nível proposto no plano de aula.

16. O conteúdo foi apresentado de maneira lógica, facilitando o entendimento do aluno/da banca.

17. Apresentou exemplos práticos ou teóricos, demonstrando a função do tema abordado na área de estudo.

18. Explorou de maneira adequada os fundamentos teóricos relacionados ao tema.

19. Indicou referências bibliográficas importantes para estimular o estudo sobre o tema proposto.

20. Foi capaz de responder corretamente aos questionamentos sobre o tema abordado.

5.2.8. De acordo com o Decreto nº 9.739, de 28/03/2019 em seu artigo 31, a prova de desempenho didático será gravada para fins de registro, avaliação e recurso. As imagens não serão utilizadas para quaisquer outros fins que não estejam previstos no Edital.

5.2.9. Caberá recurso no prazo de até 2 (dois) dias úteis, referentes à prova de Desempenho Didático, contados a partir da divulgação do resultado da fase do processo seletivo simplificado no endereço eletrônico: https://www.ifes.edu.br/processosseletivos/substitutos-e-temporarios. Somente serão aceitos os recursos enviados por correio eletrônico (e-mail: cepac.cs@ifes.edu.br), em formulário específico, conforme Anexo III. Não serão aceitos recursos enviados por qualquer outra forma.

5.2.10. Expirado o prazo para interposição de recurso da Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais, previsto no item [5.2.9], o dobro de classificados para cada vaga, de acordo com o Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, estarão aptos para o sorteio dos temas da Prova de Desempenho Didático. Conforme tabela abaixo:

5.2.11. Expirado o prazo para interposição de recurso da Prova de Desempenho Didático, previsto no item [5.2.9], serão aprovados os melhores classificados para cada vaga de acordo com o Decreto nº 9.739, de 28/03/2019.

6. Do Resultado Final:

6.1. A média final dos candidatos será obtida pela média ponderada das duas provas, considerando-se os seguintes pesos:

a) Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais - peso 4;

b) Prova de Desempenho Didático - peso 6;

Média Ponderada = Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais *4 + Prova de Desempenho Didático*6

4 + 6

6.2. Em caso de empate entre candidatos na Prova de Desempenho Didático, a decisão será tomada em favor do candidato, de acordo com os seguintes critérios:

a) obtiver maior número de pontos na Prova de Desempenho Didático;

b) obtiver maior número de pontos na Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais;

c) tiver maior idade.

d) Havendo candidatos que se enquadrem na condição de idoso, nos termos da Lei nº 10.741, de 1/10/2003, e, em caso de igualdade no total de pontos, o primeiro critério de desempate será a idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada. Os demais critérios seguirão a ordem estabelecida no edital.

6.2.1. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado conforme §3º do artigo 39 do Decreto nº 9.739, de 28/03/2019.

7. DA CONTRATAÇÃO

7.1. Poderão ser contratados servidores da Administração Direta ou Indireta da União, Estado, Município ou Distrito Federal, exceto os ocupantes de cargo efetivo integrante das carreiras de magistério de que trata as Leis nº 7.596, de 10/04/1987, nº 11.784, de 22/09/2008 e nº 12.772, de 28/12/2012.

7.2. Aqueles que já foram contratados com fundamento na Lei nº 8.745, de 09/12/1993, somente poderão ser novamente contratados após decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do contrato anterior.

7.3. Não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, conforme disposto na Lei nº 8.112 de 11/12/1990 e suas alterações.

7.4. Não estar de licença especificada em lei que impossibilite o exercício do cargo, ou qualquer outro tipo de impedimento legal.

7.5. Em caso de acumulação de cargos comprovar formalmente a compatibilidade de horários.

7.6. Ter no mínimo 18 anos completos na data da contratação.

7.7. Apresentar requisito de ingresso em documentação definitiva, conforme estabelecido na vaga a qual concorre.

7.8. O horário de trabalho poderá ser nos turnos matutino, vespertino ou noturno, de acordo com as necessidades da Instituição. A vigência do contrato, as disciplinas a serem ministradas e a Coordenadoria de localização serão estabelecidos pelo Instituto Federal do Espírito Santo.

7.9. Em nenhuma hipótese, e sob qualquer pretexto, poderá o professor substituto iniciar suas atividades antes de serem cumpridas todas as formalidades, principalmente a assinatura do contrato, podendo o fato, caso venha a ocorrer, ser considerado como irregularidade administrativa de responsabilidade da chefia imediata.

7.10. A contratação do candidato obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação final para prestação de serviços no Instituto Federal do Espírito Santo.

7.11. O regime de trabalho será conforme o indicado no Quadro de Vagas do Edital.

8. Da Remuneração

8.1. A remuneração de professor substituto será fixada com base no valor do vencimento e Titulação (Retribuição por Titulação), conforme requisito de ingresso, sendo vedada qualquer alteração posterior.

8.1.1. Tabela de Vencimento, de acordo com a RT apresentada pelo contratado com base no requisito de ingresso:

Obs.: no valor do contrato estão incluídos o vencimento básico e a RT. (Fonte: Lei nº 13.325, de 29/07/2016.)

8.1.2. A remuneração será composta pelo vencimento básico da Classe/Padrão da Tabela da Lei nº 13.325, de 29/07/2016, acrescida do valor correspondente a Retribuição por Titulação do título relacionado à área da vaga, não podendo ser superior à titulação do professor vinculado, ainda que a titulação seja pontuada na etapa de Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais.

8.1.3. O valor referente à Retribuição por Titulação - RT está condicionada ao perfil do professor efetivo que venha a ser substituído. Tal vantagem deverá ser paga ao profissional contratado, conforme qualificação técnica exigida no edital do certame simplificado, sendo vedada qualquer alteração posterior. Essa proibição tem por finalidade atender ao disposto na Nota Técnica 487 de 29/10/2009 - COGES - DENOP - SRH - MP.

8.1.4. Além da remuneração serão concedidos aos candidatos contratados os seguintes benefícios: Auxílio-alimentação (R$458,00 para regime de 40 horas semanais e R$229,00 para regime de 20 horas semanais), Auxílio-transporte e Auxílio Pré-Escolar (para filhos menores de seis anos de idade).

9. Das Disposições Gerais:

9.1. O candidato poderá reaver sua documentação, num prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a homologação do resultado final no Diário Oficial da União. Após este prazo o Instituto Federal do Espírito Santo providenciará os procedimentos para sua destinação final.

9.2. O candidato classificado será convocado, por e-mail, pelo Ifes obrigando-se a declarar, por escrito, caso não queira ser contratado. O não pronunciamento do candidato no prazo de 02 (dois) dias úteis após sua convocação, permitirá ao Ifes convocar o próximo candidato.

9.3. Após confirmação de aceite por e-mail da vaga ofertada, o candidato deverá observar o prazo estabelecido na convocação para apresentar no Campus a que foi convocado e entregar a documentação necessária para que seja efetivada a contratação, caso contrário, será considerado desistente e o próximo candidato classificado será convocado.

9.4. Havendo desistência do candidato selecionado para a efetivação da contratação serão observadas as prerrogativas do presente Edital, sendo convocado o candidato subsequente.

9.5. No interesse da Administração e com anuência do candidato habilitado após o preenchimento das vagas de que trata este Edital, havendo provimento futuro, e dentro do prazo de validade deste processo seletivo, poderão ser aproveitados candidatos aprovados para vagas que venham a surgir em quaisquer Campi deste Instituto.

9.5.1. Na hipótese de recusa da sua contratação para o Campus ofertado, o candidato deverá entregar declaração de desistência por escrito, no prazo de 02(dois) dias úteis.

9.5.1.1. No caso de recusa ser para o Campus para o qual pleiteou a vaga, referente a este edital, o candidato será eliminado, não podendo mais ser convocado para nenhum outro Campus do Ifes.

9.5.1.2. No caso de recusa da sua contratação para campus diverso do pleiteado, a recusa não implicará na eliminação do candidato, podendo o mesmo ser reaproveitado por qualquer outro campus do Ifes.

9.6. O Ifes não se responsabiliza caso haja coincidência das datas de provas nos campi. O candidato deve optar por qual prova realizará.

9.7. O presente Edital terá validade de 01 (um) ano a partir da Publicação da Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

9.8. Fica eleito o foro desta Comarca de Vitória -ES para qualquer ação fundada neste edital e em suas normas do Processo Seletivo.

WAGNER POLTRONIERE ENTRINGER

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Concessão de Bolsa liberado para a chamada: Pesquisador Visitante - PV - 2019. As propostas aprovadas encontram-se no link:

http://resultado.cnpq.br/1271284847017732.

Brasília-DF, 22 de setembro de 2020.

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS REMUNERADOS DA UNILAB

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a lei 12.289, de 20.07.2010, publicado no DOU de 21.07.2010, nomeado pela Portaria da Reitoria nº 535, de 10.05.2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 90, de 11.05.2018, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 885, de 03.08.2018, publicada no DOU nº 183 de 07.08.2018, bem como a Portaria nº 1.126, de 11 de outubro de 2018, Art. 1º, inciso IV, publicada no DOU de 16.10.2018, no uso das atribuições a ele conferidas,

1. DAS VAGAS

1.1 A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB selecionará estudantes de nível superior e médio de acordo com quadros de vagas abaixo para estágio remunerado - não curricular:

ESTÁGIO NÍVEL SUPERIOR - 30 horas semanais

Total de vagas: 14

ESTÁGIO NÍVEL SUPERIOR -20 horas semanais

Total de vagas: 33