Seleção Pública nº 1/2020.

O Hospital Militar de Área de São Paulo - HMASP, torna público que realizará Processo Seletivo para preenchimento de vagas de médicos residentes de 1º ano (R-1), de seus programas de Residência Médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) do Ministério da Educação nas seguintes condições: 01 (uma) vaga de Anestesiologia, 05 (cinco) vagas de Clínica Médica e 01 (uma) vaga de Urologia, para o ano 2021. As inscrições serão realizadas, somente via web, no período de 08:00hs de 26/10/2020 às 15:00hs de 19/11/2020, pelo endereço eletrônico: www.hmasp.eb.mil. O edital estará disponível no site supracitado. Maiores informações podem ser obtidas pelo Tel (11) 2915-1110.

Gen. BDA MARCO AURÉLIO NUNES PEREIRA

Diretor

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado final com os (as) candidatos (as) selecionados (as) para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 086/2020 - "Política Fiscal e condição da sustentabilidade da Dívida Pública", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do candidato e apresentação dos documentos necessários

* Caso haja desistência do 1º colocado poderá ser convocado o 2º colocado e assim sucessivamente.

Brasília-DF, 5 de outubro de 2020.

Nilo Luiz Saccaro Júnior

Diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - Dirur

O Conselho Federal de Contabilidade torna público o resultado do Prêmio Olivio Koliver, conforme o Regulamento do Prêmio aprovado pela Resolução CFC n.º 1.542, de 21 de junho de 2018. O artigo premiado tem o título "IFRS 16: uma visão contábil prática e crítica da nova norma de leasing sob a ótica das arrendatárias" e seus autores são: Eduardo Bona Safe de Matos e Fernando Dal-Ri Murcia.

A Resolução que aprova o Regulamento do Prêmio Olivio Koliver foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 2/7/2018, seção 1, página 211.

Brasília, 25 de setembro de 2020

Contador Zulmir Ivânio Breda

Presidente

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC tornam de conhecimento público, por este Extrato, a data de realização das Provas Teórico-Objetivas, que ocorrerão no município de Bagé/RS, no dia 18/10/2020, DOMINGO, no turno da tarde.

Os horários de realização das provas estão informados, na íntegra desde Edital, disponibilizado no site da FUNDATEC, www.fundatec.org.br.

O candidato deverá consultar seu local de prova, bem como o número da sala, pelo site www.fundatec.org.br, através do link "Consulta da Data, Hora e Local da Prova Teórico-Objetiva".

Roberlaine Ribeiro Jorge

data DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS DO EDITAL Nº 486/2019

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC tornam de conhecimento público, por este Extrato, a data de realização das Provas Teórico-Objetivas, que ocorrerão no município de Bagé/RS, no dia 18/10/2020, DOMINGO, no turno da tarde.

Os horários de realização das provas estão informados, na íntegra desde Edital, disponibilizado no site da FUNDATEC, www.fundatec.org.br.

O candidato deverá consultar seu local de prova, bem como o número da sala, pelo site www.fundatec.org.br, através do link "Consulta da Data, Hora e Local da Prova Teórico-Objetiva".

Roberlaine Ribeiro Jorge

CAMPUS DA UFC EM FORTALEZA

O Vice-Reitor da Universidade Federal do Ceará torna público, para conhecimento dos interessados, que se acham abertas as inscrições da Seleção de Professor Substituto para a carreira do Magistério Superior, nos dias, horários e locais estabelecidos no Quadro anexo ao presente Edital, para o Campus, setores de estudo e vagas a seguir indicados:

1.1. CAMPUS DA UFC EM FORTALEZA

1.1.1. FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, ATUÁRIA E CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

1.1.2. INSTITUTO DE CIÊNCIAS DO MAR / LABOMAR

2. A inscrição poderá ser solicitada por candidato brasileiro ou estrangeiro, se portador de visto permanente para o Brasil, exclusivamente, pelo E-MAIL do Departamento ou Instituto interessado, disponibilizado no Quadro anexo ao presente Edital, obrigatoriamente, mediante Requerimento de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, dirigido ao Chefe do Departamento ou ao Diretor do Instituto interessado, no qual deverá constar o setor de estudo em que pretende concorrer, acompanhado dos seguintes documentos, conforme o disposto no artigo 4° da Resolução nº 29/2017/CEPE, alterada pela Resolução n° 10/2018/CEPE, e no inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 9.508/2018:

a) requerimento de inscrição acima mencionado;

b) cópia do documento de identificação do candidato, com fotografia;

c) cópia do diploma da graduação ou do mestrado ou do doutorado, conforme titulação constante do Quadro anexo ao presente Edital. O diploma de graduação ou do mestrado ou do doutorado poderá ser substituído, respectivamente, por certidão/declaração da conclusão do curso de graduação, ou pela cópia da ata, sem ressalvas, da defesa da dissertação do mestrado ou da tese do doutorado;

d) cópia do histórico escolar do curso de graduação ou pós-graduação Stricto Sensu (mestrado ou doutorado), no qual constem as disciplinas que integram o setor de estudo objeto do processo seletivo;

e) comprovante de pagamento no Banco do Brasil da taxa de inscrição, conforme Quadro anexo ao presente Edital, efetuada através de Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível no site www.stn.fazenda.gov.br, Portal SIAFI, impressão GRU - simples (Unidade Favorecida - Código: 153045 e Gestão: 15224; Recolhimento - Código: 28883-7; Número de Referência: 153045 15224 253);

f) documento de anuência do coordenador do curso e do orientador, no caso de candidato aluno de programa de pós-graduação stricto sensu, concordando com a carga horária didática mínima de 13 (treze) e máxima de 18 (dezoito) horas semanais para quem concorre à vaga no regime de 40 (quarenta) horas;

g) laudo médico, para o candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas deficientes, tendo em vista o disposto no subitem 3.1.

2.1. Os documentos mencionados nas alíneas ""a" a "g" do item 2, deverão observar preferencialmente a extensão em PDF, a fim de manter a fidelidade da imagem capturada em relação aos documentos originais.

2.2. Não será aceita, em qualquer hipótese, a realização de inscrição condicional nem a entrega ou juntada dos documentos exigidos para inscrição, acima mencionados, após o período fixado para inscrição.

2.3. Não haverá devolução da taxa de inscrição, exceto no caso de anulação da inscrição do processo seletivo.

2.4. O programa da seleção estará disponível nos endereços eletrônicos www.ufc.br ou www.progep.ufc.br, para conhecimento dos interessados.

2.5. Somente serão aceitos os títulos de Doutor ou de Mestre ou de Graduação obtido em curso credenciado ou reconhecido pelo MEC e, se obtido no exterior, exigir-se-á sua revalidação ou reconhecimento, nos termos da legislação federal aplicável.

2.6. O candidato com deficiência que necessitar de tratamento diferenciado na realização das provas poderá solicitar adaptações razoáveis, no ato da inscrição, mediante Requerimento "Tratamento Diferenciado-Candidato com Deficiência" disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, indicando as tecnologias assistivas e as condições específicas que necessitará para realização das provas, conforme o disposto no artigo 4º, § 1º, do Decreto nº 9.508/2018.

2.7. As tecnologias assistivas e as condições específicas solicitadas no Requerimento "Tratamento Diferenciado-Candidato com Deficiência" para realização da provas serão disponibilizadas ao candidato, caso aprovado, quando do exercício das atividades inerentes ao cargo de professor.

2.8. O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional, de até 01 (uma) hora, para realização da prova escrita, deverá solicitá-lo, no ato da inscrição, no Requerimento "Tratamento Diferenciado-Candidato com Deficiência", disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, justificando e anexando parecer de médico especialista nos impedimentos apresentados, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, do Decreto nº 9508/2018.

2.9. A solicitação de inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas que regulamentam a seleção, constantes da Lei nº 8.745 de 09/12/1993, publicada no DOU de 10/12/1993 e suas alterações, da Resolução nº 29/CEPE de 01/12/2017, alterada pela Resolução n° 10/CEPE de 19/02/2018, e do presente Edital, disponíveis nos endereços eletrônicos www.ufc.br ou www.progep.ufc.br.

3. Pode concorrer à reserva de vagas para pessoas com deficiência, o candidato que se enquadrar nas categorias citadas no Artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999 de 20/12/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, e no § 1º do artigo 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista).

3.1. O candidato deverá indicar no Requerimento de Inscrição, documento disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência, anexar o laudo médico, conforme o disposto no inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 9.508/2018, e observar se as atribuições do cargo são compatíveis com a deficiência declarada. O laudo médico deverá ser legível, original ou cópia autenticada, e atestar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), contendo o nome e CPF do candidato e o nome e o CRM do médico que forneceu o laudo médico.

3.2. Serão reservadas às pessoas com deficiência 20% do total das vagas, ofertadas e que vierem a surgir no prazo de validade da seleção, para cada setor de estudo, na forma do disposto no parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990 e parágrafo 1º do artigo 1º do Decreto nº 9.508/2018, publicado no DOU de 25/09/2018, que regulamenta a reserva de vagas para pessoas com deficiência.

3.3. O percentual de 20% sobre a oferta de vagas, de que trata o item anterior, somente será aplicado quando o número de vagas ofertadas por setor de estudo ou o número de vagas ofertadas por Edital, for igual ou superior a 05 (cinco).

3.4. O candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência, caso aprovado, será avaliado por Equipe Multiprofissional para comprovação da deficiência declarada e da aptidão para o exercício do cargo pretendido, conforme o disposto no artigo 5º do Decreto nº 9.508/2018. O candidato deverá se informar, pelo E-MAIL do Departamento ou Instituto interessado, sobre o dia, horário e local que deverá comparecer a Equipe Multiprofissional, bem como sobre os documentos que deverá apresentar.

3.5. O candidato que concorre às vagas reservadas para pessoas com deficiência concorrerá, concomitantemente, às vagas reservadas à ampla concorrência, do mesmo setor de estudo, de acordo com a sua classificação na seleção.

4. O candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, nos termos do Decreto nº 6.593/2008, publicado no DOU de 03/10/2008, mediante preenchimento do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br.

4.1. O Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, deverá ser enviado para o E-MAIL do Departamento ou Instituto interessado, no primeiro dia útil do período previsto para inscrição.

4.2. O Chefe do Departamento ou Diretor do Instituto interessado, após análise das informações/declarações contidas no Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição e considerando ainda o resultado da consulta ao CADÚNICO realizada pela PROGEP, comunicará ao candidato no prazo de até 24 horas do recebimento, através do e-mail fornecido no citado Requerimento, o deferimento ou não da solicitação.

5. O setor de estudo, ofertado no Edital, é constituído para efeito exclusivo do processo seletivo. Entende-se por setor de estudo um conjunto de disciplinas que apresentam afinidades e objetivos comuns do ponto de vista científico e pedagógico e que configurem uma unidade clara de conhecimento.

6. O processo seletivo de que trata o presente Edital constará das seguintes provas, a serem realizadas de acordo com o disposto nos artigos 12, 13, 14 e 15 da Resolução nº 29/2017/CEPE:

a) prova escrita;

b) prova didática.

6.1. A realização das provas obedecerá à sequência acima citada e só poderá fazer a prova subsequente o candidato aprovado na prova anterior, considerando-se imediatamente eliminado o candidato que obtiver média aritmética inferior a 07 (sete), consideradas as 03 (três) notas atribuídas para cada prova pelos membros da Comissão julgadora.

6.2. A prova escrita só poderá ocorrer após 10 (dez) dias da data de publicação do Edital no Diário Oficial da União, em face do disposto na Portaria nº 243/2011/MEC, publicado no DOU de 04/03/2011.

6.3. É vedada ao candidato, durante a realização da prova escrita:

a) consulta de qualquer material bibliográfico ou anotações pessoais, sob pena de exclusão do candidato;

b) utilização de qualquer equipamento eletrônico, salvo expressa autorização da Comissão Julgadora, que será válida para todos os candidatos.

7. Os candidatos aprovados serão classificados com base no disposto nos artigos 17 a 21 da Resolução nº 29/2017/CEPE. Caso haja candidatos aprovados para vagas reservadas o resultado deverá ser divulgado em 02 (duas) listas, conforme o tipo de vagas: ampla concorrência e para pessoas com deficiência. O resultado final, a ser homologado no DOU, constará de lista única, por ordem decrescente de pontuação.

7.1. O provimento das vagas, por setor de estudo, obedecerá a seguinte ordem: ampla, ampla, ampla, ampla, deficiente.

7.2. A vaga reservada e não ocupada por candidato que concorre às vagas reservadas será preenchida por candidato aprovado, para o mesmo setor de estudo, que concorre às vagas previstas para a ampla concorrência, com estrita observância da ordem de classificação.

8. Informações sobre inscrição, calendário das provas e divulgação do resultado da seleção deverão ser obtidas pelo candidato, mediante E-MAIL do Departamento ou Instituto interessado, disponibilizado no Quadro anexo ao presente Edital.

9. Fica assegurado ao candidato o direito de recorrer do resultado da seleção, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação formal do resultado final da seleção, em quaisquer das instâncias administrativas.

10. O contrato do candidato aprovado será por tempo determinado, com encerramento no final do semestre letivo ou até o término da necessidade temporária de substituição, podendo ser prorrogado, desde que o prazo total do contrato não exceda a 02 (dois) anos, de acordo com a necessidade do Departamento ou Instituto interessado.

11. Os candidatos aprovados serão contratados no regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, conforme consta do Quadro anexo ao presente Edital, observada a carga didática (CD) mínima e máxima para cada regime, determinada no artigo 28 da Resolução nº 29/2017/CEPE, devendo exercer suas atividades, obrigatoriamente, em quaisquer dos 03 (três) turnos de trabalho.

12. A contratação de candidato que seja servidor/empregado de Instituição Pública somente será permitida mediante comprovação, por parte do candidato, de que:

a) ocupa cargo, emprego ou função de natureza técnica/científica ou de professor;

b) não é ocupante de cargo efetivo da carreira do magistério das Instituições Federais de Ensino;

c) há compatibilidade de horários entre o emprego/cargo/função ora ocupado e o de professor substituto pretendido.

13. A contratação é proibida para candidato que já tenha firmado contrato nos termos da Lei nº 8.745 de 09/12/1993, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do seu contrato anterior.

14. Após a publicação da homologação do resultado da seleção no Diário Oficial da União, dar-se-á a assinatura do contrato, que habilita, por conseguinte, o candidato a assumir suas atividades pedagógicas junto ao Departamento ou Instituto interessado.

15. A remuneração do candidato contratado será o Vencimento Básico (VB) no valor de R$ R$ 3.130,85 para o regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, podendo ser acrescida de Retribuição por Titulação (RT) à vista da titulação exigida na inscrição (Mestrado R$ 1.174,07; Doutorado R$ 2.700,36), estabelecida para o cargo de professor da carreira do Magistério Superior, nível 1, Classe A, nos termos da Lei nº 13.325/2016 de 29/07/2016.

16. Não será concedido aumento de remuneração ao candidato que no ato do contrato e/ou durante a sua vigência apresentar título superior ao exigido no Edital de inscrição.

17. Verificada a inexistência de candidatos inscritos no término do prazo de inscrição, a inscrição será reaberta, exigindo-se menor titulação, automaticamente, conforme o quadro anexo ao presente Edital. Neste caso, o candidato deverá consultar o E-MAIL do Departamento ou Instituto interessado, se não houve inscritos e se ocorrerá a reabertura, para somente depois efetuar o pagamento da taxa no valor e no período de inscrição estabelecidos no citado quadro.

18. Se, ao término da Seleção para a qual tenham ocorrido as inscrições, verificar-se a inexistência de candidatos aprovados, a inscrição será reaberta, exigindo-se menor titulação, uma única vez, por 03 (três) dias úteis, para os setores de estudo "Contabilidade Avançada", "Legislação Empresarial" e "Recursos Hídricos, Climatologia e Meio Ambiente", com início no 2º dia útil subsequente à data da aprovação do resultado da Seleção pelo Chefe do Departamento ou do Diretor do Instituto interessado. Neste caso, o candidato deverá consultar o E-MAIL do Departamento ou Instituto interessado, sobre a inexistência de candidatos aprovados e se ocorrerá a reabertura, para somente depois efetuar o pagamento da taxa no valor e no período de inscrição estabelecidos no citado comunicado.

19. O prazo de validade da Seleção de que trata o presente Edital será de 01 (um) ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado da Seleção no Diário Oficial da União, prorrogável apenas uma vez por igual período, a critério da Universidade.

José Glauco Lobo Filho

Vice-Reitor

QUADRO ANEXO AO EDITAL no 60/2020 SISTEMATIZA REABERTURA DAS INSCRIÇÕES

SELEÇÃO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

CAMPUS DA UFC EM FORTALEZA

O Vice-Reitor da Universidade Federal do Ceará torna público, para conhecimento dos interessados, que se acham abertas as inscrições da Seleção de Professor Substituto para a carreira do Magistério Superior, nos dias, horários e locais estabelecidos no Quadro anexo ao presente Edital, para o Campus, setores de estudo e vagas a seguir indicados:

1.1. CAMPUS DA UFC EM FORTALEZA

1.1.1. FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, ATUÁRIA E CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

1.1.2. INSTITUTO DE CIÊNCIAS DO MAR / LABOMAR

2. A inscrição poderá ser solicitada por candidato brasileiro ou estrangeiro, se portador de visto permanente para o Brasil, exclusivamente, pelo E-MAIL do Departamento ou Instituto interessado, disponibilizado no Quadro anexo ao presente Edital, obrigatoriamente, mediante Requerimento de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, dirigido ao Chefe do Departamento ou ao Diretor do Instituto interessado, no qual deverá constar o setor de estudo em que pretende concorrer, acompanhado dos seguintes documentos, conforme o disposto no artigo 4° da Resolução nº 29/2017/CEPE, alterada pela Resolução n° 10/2018/CEPE, e no inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 9.508/2018:

a) requerimento de inscrição acima mencionado;

b) cópia do documento de identificação do candidato, com fotografia;

c) cópia do diploma da graduação ou do mestrado ou do doutorado, conforme titulação constante do Quadro anexo ao presente Edital. O diploma de graduação ou do mestrado ou do doutorado poderá ser substituído, respectivamente, por certidão/declaração da conclusão do curso de graduação, ou pela cópia da ata, sem ressalvas, da defesa da dissertação do mestrado ou da tese do doutorado;

d) cópia do histórico escolar do curso de graduação ou pós-graduação Stricto Sensu (mestrado ou doutorado), no qual constem as disciplinas que integram o setor de estudo objeto do processo seletivo;

e) comprovante de pagamento no Banco do Brasil da taxa de inscrição, conforme Quadro anexo ao presente Edital, efetuada através de Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível no site www.stn.fazenda.gov.br, Portal SIAFI, impressão GRU - simples (Unidade Favorecida - Código: 153045 e Gestão: 15224; Recolhimento - Código: 28883-7; Número de Referência: 153045 15224 253);

f) documento de anuência do coordenador do curso e do orientador, no caso de candidato aluno de programa de pós-graduação stricto sensu, concordando com a carga horária didática mínima de 13 (treze) e máxima de 18 (dezoito) horas semanais para quem concorre à vaga no regime de 40 (quarenta) horas;

g) laudo médico, para o candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas deficientes, tendo em vista o disposto no subitem 3.1.

2.1. Os documentos mencionados nas alíneas ""a" a "g" do item 2, deverão observar preferencialmente a extensão em PDF, a fim de manter a fidelidade da imagem capturada em relação aos documentos originais.

2.2. Não será aceita, em qualquer hipótese, a realização de inscrição condicional nem a entrega ou juntada dos documentos exigidos para inscrição, acima mencionados, após o período fixado para inscrição.

2.3. Não haverá devolução da taxa de inscrição, exceto no caso de anulação da inscrição do processo seletivo.

2.4. O programa da seleção estará disponível nos endereços eletrônicos www.ufc.br ou www.progep.ufc.br, para conhecimento dos interessados.

2.5. Somente serão aceitos os títulos de Doutor ou de Mestre ou de Graduação obtido em curso credenciado ou reconhecido pelo MEC e, se obtido no exterior, exigir-se-á sua revalidação ou reconhecimento, nos termos da legislação federal aplicável.

2.6. O candidato com deficiência que necessitar de tratamento diferenciado na realização das provas poderá solicitar adaptações razoáveis, no ato da inscrição, mediante Requerimento "Tratamento Diferenciado-Candidato com Deficiência" disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, indicando as tecnologias assistivas e as condições específicas que necessitará para realização das provas, conforme o disposto no artigo 4º, § 1º, do Decreto nº 9.508/2018.

2.7. As tecnologias assistivas e as condições específicas solicitadas no Requerimento "Tratamento Diferenciado-Candidato com Deficiência" para realização da provas serão disponibilizadas ao candidato, caso aprovado, quando do exercício das atividades inerentes ao cargo de professor.

2.8. O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional, de até 01 (uma) hora, para realização da prova escrita, deverá solicitá-lo, no ato da inscrição, no Requerimento "Tratamento Diferenciado-Candidato com Deficiência", disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, justificando e anexando parecer de médico especialista nos impedimentos apresentados, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, do Decreto nº 9508/2018.

2.9. A solicitação de inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas que regulamentam a seleção, constantes da Lei nº 8.745 de 09/12/1993, publicada no DOU de 10/12/1993 e suas alterações, da Resolução nº 29/CEPE de 01/12/2017, alterada pela Resolução n° 10/CEPE de 19/02/2018, e do presente Edital, disponíveis nos endereços eletrônicos www.ufc.br ou www.progep.ufc.br.

3. Pode concorrer à reserva de vagas para pessoas com deficiência, o candidato que se enquadrar nas categorias citadas no Artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999 de 20/12/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, e no § 1º do artigo 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista).

3.1. O candidato deverá indicar no Requerimento de Inscrição, documento disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência, anexar o laudo médico, conforme o disposto no inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 9.508/2018, e observar se as atribuições do cargo são compatíveis com a deficiência declarada. O laudo médico deverá ser legível, original ou cópia autenticada, e atestar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), contendo o nome e CPF do candidato e o nome e o CRM do médico que forneceu o laudo médico.

3.2. Serão reservadas às pessoas com deficiência 20% do total das vagas, ofertadas e que vierem a surgir no prazo de validade da seleção, para cada setor de estudo, na forma do disposto no parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990 e parágrafo 1º do artigo 1º do Decreto nº 9.508/2018, publicado no DOU de 25/09/2018, que regulamenta a reserva de vagas para pessoas com deficiência.

3.3. O percentual de 20% sobre a oferta de vagas, de que trata o item anterior, somente será aplicado quando o número de vagas ofertadas por setor de estudo ou o número de vagas ofertadas por Edital, for igual ou superior a 05 (cinco).

3.4. O candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência, caso aprovado, será avaliado por Equipe Multiprofissional para comprovação da deficiência declarada e da aptidão para o exercício do cargo pretendido, conforme o disposto no artigo 5º do Decreto nº 9.508/2018. O candidato deverá se informar, pelo E-MAIL do Departamento ou Instituto interessado, sobre o dia, horário e local que deverá comparecer a Equipe Multiprofissional, bem como sobre os documentos que deverá apresentar.

3.5. O candidato que concorre às vagas reservadas para pessoas com deficiência concorrerá, concomitantemente, às vagas reservadas à ampla concorrência, do mesmo setor de estudo, de acordo com a sua classificação na seleção.

4. O candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, nos termos do Decreto nº 6.593/2008, publicado no DOU de 03/10/2008, mediante preenchimento do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br.

4.1. O Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, deverá ser enviado para o E-MAIL do Departamento ou Instituto interessado, no primeiro dia útil do período previsto para inscrição.

4.2. O Chefe do Departamento ou Diretor do Instituto interessado, após análise das informações/declarações contidas no Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição e considerando ainda o resultado da consulta ao CADÚNICO realizada pela PROGEP, comunicará ao candidato no prazo de até 24 horas do recebimento, através do e-mail fornecido no citado Requerimento, o deferimento ou não da solicitação.

5. O setor de estudo, ofertado no Edital, é constituído para efeito exclusivo do processo seletivo. Entende-se por setor de estudo um conjunto de disciplinas que apresentam afinidades e objetivos comuns do ponto de vista científico e pedagógico e que configurem uma unidade clara de conhecimento.

6. O processo seletivo de que trata o presente Edital constará das seguintes provas, a serem realizadas de acordo com o disposto nos artigos 12, 13, 14 e 15 da Resolução nº 29/2017/CEPE:

a) prova escrita;

b) prova didática.

6.1. A realização das provas obedecerá à sequência acima citada e só poderá fazer a prova subsequente o candidato aprovado na prova anterior, considerando-se imediatamente eliminado o candidato que obtiver média aritmética inferior a 07 (sete), consideradas as 03 (três) notas atribuídas para cada prova pelos membros da Comissão julgadora.

6.2. A prova escrita só poderá ocorrer após 10 (dez) dias da data de publicação do Edital no Diário Oficial da União, em face do disposto na Portaria nº 243/2011/MEC, publicado no DOU de 04/03/2011.

6.3. É vedada ao candidato, durante a realização da prova escrita:

a) consulta de qualquer material bibliográfico ou anotações pessoais, sob pena de exclusão do candidato;

b) utilização de qualquer equipamento eletrônico, salvo expressa autorização da Comissão Julgadora, que será válida para todos os candidatos.

7. Os candidatos aprovados serão classificados com base no disposto nos artigos 17 a 21 da Resolução nº 29/2017/CEPE. Caso haja candidatos aprovados para vagas reservadas o resultado deverá ser divulgado em 02 (duas) listas, conforme o tipo de vagas: ampla concorrência e para pessoas com deficiência. O resultado final, a ser homologado no DOU, constará de lista única, por ordem decrescente de pontuação.

7.1. O provimento das vagas, por setor de estudo, obedecerá a seguinte ordem: ampla, ampla, ampla, ampla, deficiente.

7.2. A vaga reservada e não ocupada por candidato que concorre às vagas reservadas será preenchida por candidato aprovado, para o mesmo setor de estudo, que concorre às vagas previstas para a ampla concorrência, com estrita observância da ordem de classificação.

8. Informações sobre inscrição, calendário das provas e divulgação do resultado da seleção deverão ser obtidas pelo candidato, mediante E-MAIL do Departamento ou Instituto interessado, disponibilizado no Quadro anexo ao presente Edital.

9. Fica assegurado ao candidato o direito de recorrer do resultado da seleção, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação formal do resultado final da seleção, em quaisquer das instâncias administrativas.

10. O contrato do candidato aprovado será por tempo determinado, com encerramento no final do semestre letivo ou até o término da necessidade temporária de substituição, podendo ser prorrogado, desde que o prazo total do contrato não exceda a 02 (dois) anos, de acordo com a necessidade do Departamento ou Instituto interessado.

11. Os candidatos aprovados serão contratados no regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, conforme consta do Quadro anexo ao presente Edital, observada a carga didática (CD) mínima e máxima para cada regime, determinada no artigo 28 da Resolução nº 29/2017/CEPE, devendo exercer suas atividades, obrigatoriamente, em quaisquer dos 03 (três) turnos de trabalho.

12. A contratação de candidato que seja servidor/empregado de Instituição Pública somente será permitida mediante comprovação, por parte do candidato, de que:

a) ocupa cargo, emprego ou função de natureza técnica/científica ou de professor;

b) não é ocupante de cargo efetivo da carreira do magistério das Instituições Federais de Ensino;

c) há compatibilidade de horários entre o emprego/cargo/função ora ocupado e o de professor substituto pretendido.

13. A contratação é proibida para candidato que já tenha firmado contrato nos termos da Lei nº 8.745 de 09/12/1993, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do seu contrato anterior.

14. Após a publicação da homologação do resultado da seleção no Diário Oficial da União, dar-se-á a assinatura do contrato, que habilita, por conseguinte, o candidato a assumir suas atividades pedagógicas junto ao Departamento ou Instituto interessado.

15. A remuneração do candidato contratado será o Vencimento Básico (VB) no valor de R$ R$ 3.130,85 para o regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, podendo ser acrescida de Retribuição por Titulação (RT) à vista da titulação exigida na inscrição (Mestrado R$ 1.174,07; Doutorado R$ 2.700,36), estabelecida para o cargo de professor da carreira do Magistério Superior, nível 1, Classe A, nos termos da Lei nº 13.325/2016 de 29/07/2016.

16. Não será concedido aumento de remuneração ao candidato que no ato do contrato e/ou durante a sua vigência apresentar título superior ao exigido no Edital de inscrição.

17. Verificada a inexistência de candidatos inscritos no término do prazo de inscrição, a inscrição será reaberta, exigindo-se menor titulação, automaticamente, conforme o quadro anexo ao presente Edital. Neste caso, o candidato deverá consultar o E-MAIL do Departamento ou Instituto interessado, se não houve inscritos e se ocorrerá a reabertura, para somente depois efetuar o pagamento da taxa no valor e no período de inscrição estabelecidos no citado quadro.

18. Se, ao término da Seleção para a qual tenham ocorrido as inscrições, verificar-se a inexistência de candidatos aprovados, a inscrição será reaberta, exigindo-se menor titulação, uma única vez, por 03 (três) dias úteis, para os setores de estudo "Contabilidade Avançada", "Legislação Empresarial" e "Recursos Hídricos, Climatologia e Meio Ambiente", com início no 2º dia útil subsequente à data da aprovação do resultado da Seleção pelo Chefe do Departamento ou do Diretor do Instituto interessado. Neste caso, o candidato deverá consultar o E-MAIL do Departamento ou Instituto interessado, sobre a inexistência de candidatos aprovados e se ocorrerá a reabertura, para somente depois efetuar o pagamento da taxa no valor e no período de inscrição estabelecidos no citado comunicado.

19. O prazo de validade da Seleção de que trata o presente Edital será de 01 (um) ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado da Seleção no Diário Oficial da União, prorrogável apenas uma vez por igual período, a critério da Universidade.

José Glauco Lobo Filho

Vice-Reitor

QUADRO ANEXO AO EDITAL no 60/2020 SISTEMATIZA REABERTURA DAS INSCRIÇÕES

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública TRANSBORDAMENTO TECNOLÓGICO GRIPEN. As propostas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/9000229260916088

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do Conselho

CHAMADA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública TRANSBORDAMENTO TECNOLÓGICO GRIPEN. As propostas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/9000229260916088

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do Conselho

A DIRETORA-GERAL DO CAMPUS DE ALEGRE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, com vistas à contratação de Professor Substituto nos termos do inciso IV, Art. 2º, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, com nova redação dada pelas Leis nrs. 9.849, de 26 de outubro de 1999, 10.667, de 14 de maio de 2003, 11.784, de 22 de setembro de 2008 e 12.425 de 17 de junho de 2011; Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009; Portaria MEC nº 196, de 14 de março de 2013 e também em conformidade com as Leis nrs. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e Nota Técnica nº 487/2009/COGES/DENOP/ SRH/MP, de 28 de outubro de 2009, com a finalidade de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no IFES, conforme discriminação a seguir:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado será regido por este edital, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no sítio eletrônico do Ifes: [https://www.ifes.edu.br/processosseletivos/substitutos-e-temporarios], sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento.

1.2. O Processo Seletivo Simplificado destina-se ao preenchimento de vagas para suprir a falta de professor efetivo prevista na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. As vagas disponíveis são as constantes do item 2 (Quadro de vagas) e, durante o prazo de validade do presente edital, havendo a necessidade de novas contratações, conforme oportunidade e conveniência desta Instituição e nos termos da Resolução do Conselho Superior do Ifes nº 175, de 3 de outubro de 2016.

As vagas do edital são destinadas a suprir as demandas por Campi. A partir da convocação e efetivação da contratação da vaga definida no edital, os candidatos aprovados poderão ser aproveitados para as necessidades dos demais Campi, sendo que a não aceitação manterá o candidato na lista para convocação para o Campus o qual concorreu.

2. QUADRO DE VAGAS

*O horário deverá ser cumprido na forma estabelecida pelo respectivo campus, nos turnos matutino, vespertino ou noturno, de acordo com as necessidades da Instituição.

2.1. TITULAÇÃO

2.1.1. Titulação Exigida: Graduação em Licenciatura ou em Bacharelado ou em Tecnólogo nos seguintes cursos: Informática ou Ciência da Computação ou Sistemas de Informação ou Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou Engenharia da Computação ou Engenharia Elétrica ou Engenharia Eletrônica ou Engenharia de Controle e Automação ou Engenharia Mecatrônica ou Engenharia de Software ou Processamento de Dados ou Redes de Computadores ou Jogos Digitais ou Banco de Dados.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. Período: 2/10/2020 a 11/10/2020 - Consultar o cronograma em: https://www.ifes.edu.br/processosseletivos/substitutos-e-temporarios.

3.2. Horário: até as 23:59 horas do dia 11/10/2020 (horário Brasília).

3.3. Local: as inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por correio eletrônico (e-mail: ps.cggp.ale@ifes.edu.br), com o assunto "Inscrição Edital 2/2020". No corpo do e-mail deverá conter: nome do candidato e área de estudo a qual concorre.

3.4. Serão desconsideradas as inscrições realizadas por qualquer outro meio que não o especificado no item 3.3 e fora do período e horário informados nos itens 3.1 e 3.2.

3.5. O candidato deverá enviar para o endereço de e-mail especificado no item 3.3 (ps.cggp.ale@fes.edu.br) os seguintes documentos, em formato PDF:

a) ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo II);

b) relação de títulos devidamente preenchida (Anexo III);

c) curriculum vitae ou lattes.

d) cópia de toda titulação comprobatória do curriculum a ser considerada na Prova de Títulos.

3.6. Serão desconsideradas as inscrições enviadas sem a documentação especificada no item 3.5 ("a", "b", "c" e "d").

3.7. Os documentos deverão ser enviados em arquivo único, seguindo rigorosamente a ordem prevista no subitem [5.1.9], em formato PDF, e no e-mail deverá ser acrescido a seguinte declaração: "Eu _________________________, inscrito(a) no CPF nº_____________ candidato(a) a vaga de Professor Substituto do Edital IFES Campus de Alegre 2/2020, declaro expressamente que os documentos (descrever documento) conferem com o original, e que estou ciente que declaração falsa me sujeita às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis".

4. ENDEREÇO

Campus Alegre

Rodovia ES - 482 (Cachoeiro-Alegre) - Km 47 Rive - Caixa Postal 47 - cep: 29500-000 - Alegre - ES. ps.cggp.ale@ifes.edu.br

5. DA ESTRUTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

O Processo Seletivo Simplificado será realizado em 2 (duas) etapas distintas e constituído de:

- Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais (classificatória)

- Prova de Desempenho Didático (eliminatória)

A cada uma das etapas será atribuída uma pontuação de zero a cem pontos.

5.1. Da Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais:

5.1.1. A titulação deverá ser enviada no ato da inscrição, no e-mail, devidamente identificado com Nome, nº do Edital e área de Estudo/Disciplina a qual o candidato concorre, não podendo em hipótese alguma ocorrer a anexação ou substituição de quaisquer documentos depois da entrega dos títulos.

5.1.2. Caso haja dúvidas quanto à veracidade ou informações insuficientes de título apresentado, a comissão de análise o desconsiderará. Será atribuída nota zero ao candidato que não entregar seus títulos na forma acima estabelecida, não caracterizando este fato sua eliminação do certame.

5.1.3. Os títulos apresentados serão considerados uma única vez, mesmo que o candidato tenha formação múltipla. Serão aceitos diplomas, declarações e atestados de conclusão (graduação, mestrado, doutorado), certificados (pós-graduação lato sensu e cursos), declarações e atestados (outros). Não serão contabilizados títulos com formação em andamento e ainda não concluídos. Será considerada a maior pontuação referente às titulações.

5.1.4. Os diplomas e/ou certificados em língua estrangeira somente serão válidos se acompanhados de tradução feita por Tradutor Juramentado, bem como a revalidação e/ou reconhecimento realizado por Instituição Federal de Ensino Superior competente.

5.1.5. Os títulos deverão ser enviados, seguindo rigorosamente a ordem prevista no subitem [5.1.9].

5.1.6. Os títulos a que se referem as alíneas "e", "f", "g", "h" e "i" do subitem 5.1.9. só serão considerados, se deles constar a carga horária da atividade.

5.1.7. Os títulos a que se referem as alíneas "a" e "b" do subitem 5.1.9. só serão válidos, se acompanhados do número do parecer do Conselho Nacional de Educação que credenciou os respectivos cursos. Caso não contenham o número do parecer, o mesmo deverá ser impresso do site da CAPES (www.capes.gov.br/cursos-recomendados) e anexado ao documento.

5.1.8. Os títulos a que se referem as alíneas "a", "b", "c" , "d" e "e" do subitem 5.1.9 não serão aceitos na forma de declaração.

5.1.9. Ordem em que os títulos deverão ser apresentados e especificação dos valores a serem atribuídos:

a) Diploma de Doutorado, de acordo com o pré-requisito estabelecido, obtido em curso credenciado pelo Conselho Nacional de Educação, ou, quando estrangeiro, devidamente revalidado: 20 (vinte) pontos.

b) Diploma de Mestrado, de acordo com o pré-requisito estabelecido, obtido em curso credenciado pelo Conselho Nacional de Educação, ou, quando estrangeiro, devidamente revalidado: 15 (quinze) pontos.

c) Certificado e histórico de Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu", de acordo com o pré-requisito estabelecido, obtido em curso que atenda às prescrições da Resolução no 1/2018 do Conselho Nacional de Educação (descrição abaixo) ou, quando estrangeiro, devidamente revalidado: 10 (dez) pontos. De acordo com o artigo 8º da Resolução no 1/2018 do Conselho Nacional de Educação:

"Art. 8º Os certificados de conclusão de cursos de especialização devem ser acompanhados dos respectivos históricos escolares, nos quais devem constar, obrigatória e explicitamente: I - ato legal de credenciamento da instituição, nos termos do artigo 2º desta Resolução; II - identificação do curso, período de realização, duração total, especificação da carga horária de cada atividade acadêmica; III - elenco do corpo docente que efetivamente ministrou o curso, com sua respectiva titulação § 1º Os certificados de conclusão de curso de especialização devem ser obrigatoriamente registrados pelas instituições devidamente credenciadas e que efetivamente ministraram o curso. § 2º Os certificados dos cursos ofertados por meio de convênio ou parceria entre instituições credenciadas serão registrados por ambas, com referência ao instrumento por elas celebrado. § 3º Os certificados previstos neste artigo, observados os dispositivos desta Resolução, terão validade nacional. § 4º Os certificados obtidos em cursos de especialização não equivalem a certificados de especialidade."

d) Habilitação específica obtida em curso de graduação relacionada com a Área de Estudo/Disciplina especificada no pré-requisito da vaga: 5 (cinco) pontos.

e) Certificados de participação em cursos, relacionados com a Disciplina ou com Educação, com carga horária: - igual ou superior a 180 (cento e oitenta) horas, exceto Especialização Lato Sensu: será considerado apenas um certificado, com valor de 1,5 (um vírgula cinco) pontos; - de 80 (oitenta) a 179 (cento e setenta e nove) horas: serão considerados até dois certificados, com valor de 1 (um) ponto para cada um (máximo: 2 (dois) pontos); - de 40 (quarenta) a 79 (setenta e nove) horas: serão considerados até dois certificados, com valor de 0,5 (meio) ponto para cada um (máximo: 1 (um) ponto).

f) Ministração de Cursos, Palestras, Workshop, Minicursos e Oficinas, relacionados com a Disciplina ou com Educação, com carga horária: igual ou superior a 8 (oito) horas: serão considerados até quatro certificados, com valor de 1 (um) ponto para cada um (máximo: 4 (quatro) pontos).

g) Declaração de bolsista de Iniciação Científica relacionada com a área objeto do Concurso, com carga horária igual ou superior a 100h: 1 (um) ponto por bolsa (máximo de 2 (dois) pontos).

h) Declaração de Monitoria ou tutoria relacionada com a área objeto do Concurso, com carga horária igual ou superior a 100 horas: 1 (um) ponto por monitoria ou tutoria (máximo de 2 (dois) pontos).

i) Declaração de Estágio relacionado com a área objeto do Concurso, com carga horária acima de 100 horas e com descrição das atividades: 1 ponto (um) por estágio (máximo de 2 (dois) pontos). Não serão aceitas cópias de contrato.

j) Declaração de Orientação de Trabalho de Alunos (tese de doutorado, dissertação de mestrado, iniciação científica, projeto final de graduação ou monografia de especialização): 1,5 pontos (um vírgula cinco) por cada orientação de tese de doutorado; 1,0 ponto (um) por cada orientação de dissertação de mestrado; 0,5 ponto (meio) por cada orientação de iniciação científica, projeto final de graduação ou monografia de especialização (máximo: 4 (quatro) pontos).

k) Declaração de Participação como membro da Banca de tese de doutorado, dissertação de mestrado, iniciação científica, projeto final de graduação ou monografia de especialização, exceto para orientadores de projeto: 0,2 (zero vírgula dois) pontos cada orientação (máximo de 1,0 (um) ponto).

l) Publicação em periódico especializado nacional ou internacional relacionada com a Disciplina ou com Educação contendo cópia: do ISSN/IBCT, da capa da revista, da ficha catalográfica, do índice ou sumário e da primeira página do artigo (onde conste o nome do candidato): será considerado 2 (dois) pontos por artigo (máximo 6 (seis) pontos).

m) Publicação de artigos ou resumos em anais de congresso: 0,5 (meio) ponto por publicação (máximo de 1 (um) ponto).

n) Apresentações de trabalhos em Congressos (Pôster, Comunicação Oral, Mesa Redonda): 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) pontos para pôster; 0,5 (meio) ponto por comunicação oral; 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) pontos por Mesa Redonda (máximo de 1 (um) ponto).

o) Livro ou capítulo de livro editado relacionado com a área objeto do Concurso ou com Educação, contendo cópia: do ISBN, da capa do livro, da ficha catalográfica e do índice ou sumário: 4 (quatro) pontos (máximo: 4 (quatro) pontos).

p) Comprovante de aprovação em concurso público na área de ensino através de cópia da publicação no Diário Oficial (será considerado 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) ponto por comprovante de aprovação: (máximo de 0,5 (meio) ponto). Não serão aceitos comprovantes de aprovação em Processo Seletivo Simplificado.

q) Atestado de exercício profissional comprovado através de Declaração da Instituição, constando dia, mês e ano de início e término do contrato. Em caso de contrato vigente, será considerada a data em que a declaração foi emitida: (máximo: 18 (dezoito) pontos). Não será aceita a cópia da carteira de trabalho. - serão considerados 2 (dois) pontos por ano ou fração superior a 6 (seis) meses, até o máximo de 18 (dezoito) pontos, para o exercício profissional de Magistério, professor, instrutor ou regente de classe na Área Específica, objeto do concurso. - será considerado 1 (um) ponto por ano ou fração superior a 6 (seis) meses, até o máximo de 18 (dezoito) pontos, para o exercício profissional de magistério, professor, instrutor ou regente de classe. - será considerado 1 (um) ponto por ano ou fração superior a 6 (seis) meses, até o máximo de 18 (dezoito) pontos, se o exercício profissional não for de Magistério, professor, instrutor ou regente de classe, mas estiver relacionado com a Área/Disciplina objeto do Concurso. No caso de, em um mesmo período, o candidato ter exercido atividades nos três tipos citados acima, será considerado apenas o de maior peso. Não será contabilizado o tempo concomitante.

5.1.10. O prazo máximo para os recursos referentes à Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais é de até 2 (dois) dias úteis após a divulgação do Resultado da Prova de Títulos no endereço eletrônico: [ https://www.ifes.edu.br/processosseletivos/substitutos-e-temporarios ]. O recurso deverá ser encaminhado para o correio eletrônico (e-mail: ps.cggp.ale@ifes.edu.br), utilizando o Formulário de Recurso (Anexo IV). Não serão aceitos recursos enviados por qualquer outra forma.

5.1.11. O parecer da banca sobre os recursos interpostos é irrecorrível e não caberá novo recurso após a divulgação do Resultado Final da Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais após recurso.

5.1.12. Em caso de empate entre dois ou mais candidatos, terá preferência, para efeito de desempate, o candidato que:

a) apresentar Diploma de Doutorado, obtido em curso credenciado pelo Conselho Nacional de Educação;

b) apresentar Diploma de Mestrado, obtido em curso credenciado pelo Conselho Nacional de Educação;

c) apresentar certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu", obtido em curso que atenda às prescrições da Resolução no1/2018 do Conselho Nacional de Educação;

d) comprovar habilitação específica obtida em curso de graduação correspondente à licenciatura plena;

e) comprovar mais tempo de exercício profissional de magistério na área específica do concurso;

f) tiver maior idade.

- Havendo candidatos que se enquadrem na condição de idoso, nos termos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e, em caso de igualdade no total de pontos, o primeiro critério de desempate será a idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada. Os demais critérios seguirão a ordem estabelecida no edital.

5.1.13. Expirado o prazo para interposição de recurso da Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais, previsto no item [5.1.10], o dobro de classificados para cada vaga, de acordo com o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, estarão aptos para o sorteio dos temas da Prova de Desempenho Didático. Conforme tabela abaixo:

5.2. Da Prova de Desempenho Didático:

5.2.1. A Prova de Desempenho Didático consistirá numa aula ministrada por meio de videoconferência, sobre um tema sorteado pela comissão organizadora do processo, com o objetivo de apurar a aptidão, a capacidade pedagógica de comunicação, a habilidade técnica e o domínio do conteúdo programático, mediante explanação e, se necessário, arguição do candidato pelos membros da banca avaliadora. Terá duração de 40 (quarenta) a 50 (cinquenta) minutos, dependendo da Área de Estudo/Disciplina, ministrada perante a Banca e gravada. Ficará a cargo da Banca fazer arguição ao candidato, caso necessário.

5.2.1.1 O Ifes deverá permitir e disponibilizar equipamentos do Instituto para aqueles candidatos que preferirem fazer a prova dentro do instituto, até porque pode haver candidato sem disponibilidade de equipamento adequado.

5.2.1.1.1 Tal opção deverá ser agendada até o dia 19/10/2020, pelo e-mail ps.cggp.ale@ifes.edu,br, para que a Instituição tenha tempo de preparar os equipamentos e adotar as medidas necessárias.

5.2.1.1.2 Os candidatos deverão enviar, em formato PDF, o plano de aula para o e-mail ps.cggp.ale@ifes.edu.br até 30 minutos antes da Prova de Desempenho Didático.

5.2.2. Os candidatos, ao se apresentarem para a prova de desempenho didático, no link e horário estabelecidos no cronograma, deverão:

a) o candidato deverá acessar o link informado no site www.ifes.edu.br/processosseletivos/substi tutos-e-temporarios 15 minutos antes do horário de convocação agendado para testes técnicos;

b) apresentar à banca avaliadora no início da prova didática um documento de identificação com foto (original), sob pena de eliminação e não participação na Prova de Desempenho Didático;

c) a câmera e o microfone do candidato deverão permanecer ligados durante toda a prova;

d) a câmera e o microfone dos membros da banca só serão acionados em momentos de intervenção a fim de otimizar a qualidade do processamento das informações;

5.2.3. A prova prática de desempenho didático será realizada por meio de videoconferência através do aplicativo "Google Hangouts Meet". A utilização de outros recursos didáticos ficará a critério do candidato, limitando-se aos recursos de gravação do "Google Hangouts Meet".

5.2.3.1 Em caso de perda de conexão durante a prova de desempenho didático, será permitida novas tentativas até os primeiros 20 minutos de conexão. Caso ocorra interrupção de conexão, a banca irá paralisar o cronômetro e o candidato deverá continuar a aula a partir do momento da interrupção da conexão, sendo retomada a contagem do tempo, e não será acrescido tempo extra ao tempo de aula.

5.2.3.2 A utilização de recursos e materiais são de inteira responsabilidade do candidato, bem como a montagem e desmontagem da estrutura da apresentação.

5.2.3.3 O Ifes não se responsabiliza por eventual ausência ou interrupção no fornecimento de energia elétrica e de conexão de internet, durante a aplicação das provas, mesmo que esta impeça o candidato de utilizar quaisquer recursos didáticos além daqueles fornecidos pela Instituição.

5.2.3.4 O candidato que não comparecer a videoconferência para a realização da Prova de Desempenho Didático, no horário definido para sua apresentação, estará automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

5.2.4. Será habilitado na Prova de Desempenho Didático o candidato que obtiver, no mínimo, 60 (sessenta) pontos, na média aritmética simples das notas atribuídas pelos membros da banca.

5.2.5. A divulgação do ponto para a prova de Desempenho Didático, bem como o cronograma para a prova de Desempenho Didático, do qual constará a data e o horário da prova, serão disponibilizados no site do Instituto Federal do Espírito Santo, após a divulgação do resultado da Prova de Títulos. Para saber o dia da divulgação do ponto e os dias e horários da prova, o candidato deverá acessar a página do Ifes, através do endereço eletrônico: https://www.ifes.edu.br/processosseletivos/substitutos-e-temporarios.

5.2.6. O sorteio do tema será realizado 24 (vinte e quatro) horas antes da Prova de Desempenho Didático em sessão pública por videoconferência através do link que será disponibilizado no site https://www.ifes.edu.br/processosseletivos/substitutos-e-temporarios, na presença de representantes da comissão organizadora do processo seletivo e, posteriormente, será divulgado no portal oficial do certame, conforme cronograma.

5.2.7. Os critérios de avaliação para a Prova de Desempenho Didático observados pelos membros da banca serão:

01. O plano de aula apresenta os requisitos necessários para o bom desenvolvimento da aula. 02. No plano de aula os objetivos da aula são claros e coerentes com o conteúdo proposto.

03. A metodologia utilizada foi capaz de promover o interesse do aluno/da banca pela aula.

04. Os recursos utilizados foram capazes de estimular a atenção do aluno/da banca durante a aula.

05. Utilizou adequadamente os recursos propostos.

06. Conseguiu durante a aula ressaltar a importância de aprender o tema proposto.

07. Durante a aula estimula a participação e interação do aluno/da banca.

08. A avaliação da aprendizagem foi compatível com a aula realizada.

09. A altura da voz, a dicção, a movimentação e a postura permitiram ao aluno/a banca o bom entendimento da aula.

10. Distribuiu o tempo de aula adequadamente.

11. Demonstrou ter domínio sobre o tema proposto.

12. Enfatizou os elementos mais importantes do tema.

13. Demonstrou utilizar bibliografias, informações e conceitos atualizados sobre o tema proposto.

14. Usou adequadamente os termos técnicos do conteúdo apresentado.

15. A abordagem do conteúdo esteve num nível de aprofundamento adequado ao curso/nível proposto no plano de aula.

16. O conteúdo foi apresentado de maneira lógica, facilitando o entendimento do aluno/da banca.

17. Apresentou exemplos práticos ou teóricos, demonstrando a função do tema abordado na área de estudo.

18. Explorou de maneira adequada os fundamentos teóricos relacionados ao tema.

19. Indicou referências bibliográficas importantes para estimular o estudo sobre o tema proposto.

20. Foi capaz de responder corretamente aos questionamentos sobre o tema abordado.

5.2.8. De acordo com o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 em seu artigo 31, a prova de desempenho didático será gravada para fins de registro, avaliação e recurso. As imagens não serão utilizadas para quaisquer outros fins que não estejam previstos no Edital.

5.2.9. Caberá recurso no prazo de até 2 (dois) dias úteis, referentes à prova de Desempenho Didático, contados a partir da divulgação do resultado da fase do processo seletivo simplificado no endereço eletrônico: https://www.ifes.edu.br/processosseletivos/substitutos-e-temporarios . Somente serão aceitos os recursos enviados por correio eletrônico (e-mail: ps.cggp.ale@ifes.edu.br), em formulário específico, conforme Anexo IV. Não serão aceitos recursos enviados por qualquer outra forma.

5.2.10. Expirado o prazo para interposição de recurso da Prova de Desempenho Didático, previsto no item [5.2.9], serão aprovados os melhores classificados para cada vaga de acordo com o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

6. DO RESULTADO FINAL:

6.1. A média final dos candidatos será obtida pela média ponderada das duas provas, considerando-se os seguintes pesos:

a) Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais - peso 4;

b) Prova de Desempenho Didático - peso 6;

Média Ponderada = Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais *4 + Prova de Desempenho Didático*6

4 + 6

6.2. Em caso de empate entre candidatos na Prova de Desempenho Didático, a decisão será tomada em favor do candidato, de acordo com os seguintes critérios:

a) obtiver maior número de pontos na Prova de Desempenho Didático;

b) obtiver maior número de pontos na Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais;

c) tiver maior idade.

d) Havendo candidatos que se enquadrem na condição de idoso, nos termos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e, em caso de igualdade no total de pontos, o primeiro critério de desempate será a idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada. Os demais critérios seguirão a ordem estabelecida no edital.

6.2.1. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado conforme §3º do artigo 39 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

7. DA CONTRATAÇÃO

7.1. Poderão ser contratados servidores da Administração Direta ou Indireta da União, Estado, Município ou Distrito Federal, exceto os ocupantes de cargo efetivo integrante das carreiras de magistério de que trata as Leis nº 7.596, de 10 de abril de 1987, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 e nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

7.2. Aqueles que já foram contratados com fundamento na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de de 1993, somente poderão ser novamente contratados após decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do contrato anterior.

7.3. Não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, conforme disposto na Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações.

7.4. Não estar de licença especificada em lei que impossibilite o exercício do cargo, ou qualquer outro tipo de impedimento legal.

7.5. Em caso de acumulação de cargos, comprovar formalmente a compatibilidade de horários.

7.6. Ter no mínimo 18 anos completos na data da contratação.

7.7. Apresentar requisito de ingresso em documentação definitiva, conforme estabelecido na vaga a qual concorre.

7.8. O horário de trabalho poderá ser nos turnos matutino, vespertino ou noturno, de acordo com as necessidades da Instituição. A vigência do contrato, as disciplinas a serem ministradas e a coordenadoria de localização serão estabelecidos pelo Instituto Federal do Espírito Santo.

7.9. Em nenhuma hipótese, e sob qualquer pretexto, poderá o professor substituto iniciar suas atividades antes de serem cumpridas todas as formalidades, principalmente a assinatura do contrato, podendo o fato, caso venha a ocorrer, ser considerado como irregularidade administrativa de responsabilidade da chefia imediata.

7.10. A contratação do candidato obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação final para prestação de serviços no Instituto Federal do Espírito Santo.

7.11. O regime de trabalho será conforme o indicado no Quadro de Vagas do Edital.

8. Da Remuneração

8.1. A remuneração de professor substituto será fixada com base no valor do vencimento e Titulação (Retribuição por Titulação), conforme requisito de ingresso, sendo vedada qualquer alteração posterior.

8.1.1. Tabela de Vencimento, de acordo com a RT apresentada pelo contratado com base no requisito de ingresso:

Obs.: no valor do contrato estão incluídos o vencimento básico e a RT.

Fonte: Lei nº 13.325, de 29 de julho de 2016.

8.1.2. A remuneração será composta pelo vencimento básico da Classe/Padrão da Tabela da Lei nº 13.325, de 29 de julho 2016, acrescida do valor correspondente a Retribuição por Titulação do título relacionado à área da vaga, não podendo ser superior à titulação do professor vinculado, ainda que a titulação seja pontuada na etapa de Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais.

8.1.3. O valor referente à Retribuição por Titulação - RT está condicionada ao perfil do professor efetivo que venha a ser substituído. Tal vantagem deverá ser paga ao profissional contratado, conforme qualificação técnica exigida no edital do certame simplificado, sendo vedada qualquer alteração posterior. Essa proibição tem por finalidade atender ao disposto na Nota Técnica 487 de 29 de outubro de 2009 - COGES - DENOP - SRH - MP.

8.1.4. Além da remuneração serão concedidos aos candidatos contratados os seguintes benefícios: Auxílio-alimentação (R$458,00 para regime de 40 horas semanais e R$229,00 para regime de 20 horas semanais), Auxílio-transporte e Auxílio Pré-Escolar (para filhos menores de seis anos de idade).

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. O candidato classificado será convocado, por e-mail, pelo Ifes, obrigando-se a declarar caso não queira ser contratado. O não pronunciamento do candidato no prazo de 2 (dois) dias úteis após sua convocação, permitirá ao Ifes convocar o próximo candidato.

9.2. Após confirmação de aceite por e-mail da vaga ofertada, o candidato deverá observar o prazo estabelecido na convocação para apresentar a documentação necessária para que seja efetivada a contratação, caso contrário, será considerado desistente e o próximo candidato classificado será convocado.

9.3. Havendo desistência do candidato selecionado para a efetivação da contratação serão observadas as prerrogativas do presente edital, sendo convocado o candidato subsequente.

9.4. No interesse da Administração e com anuência do candidato habilitado após o preenchimento das vagas de que trata este edital, havendo provimento futuro, e dentro do prazo de validade deste processo seletivo, poderão ser aproveitados candidatos aprovados para vagas que venham a surgir em quaisquer campi deste Instituto.

9.4.1. Na hipótese de recusa da sua contratação para o Campus ofertado, o candidato deverá entregar declaração de desistência, no prazo de 2 (dois) dias úteis.

9.4.1.1. No caso da recusa ser para o campus para o qual pleiteou a vaga, referente a este edital, o candidato será eliminado, não podendo mais ser convocado para nenhum outro campus do Ifes.

9.4.1.2. No caso de recusa da sua contratação para campus diverso do pleiteado, a recusa não implicará na eliminação do candidato, podendo o mesmo ser reaproveitado por qualquer outro campus do Ifes.

9.5. O Ifes não se responsabiliza caso haja coincidência das datas de provas nos campi. O candidato deve optar por qual prova realizará.

9.6. O presente edital terá validade de 1 (um) ano a partir da publicação da Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

9.7. Fica eleito o foro desta Comarca de Alegre - ES para qualquer ação fundada neste edital e em suas normas do Processo Seletivo.

MARIA VALDETE SANTOS TANNURE

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, no uso de suas atribuições legais, definidas no Decreto n. º 7690, de 02 de março de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 06 de março de 2012, nos termos da legislação educacional vigente e, considerando, ainda, a Portaria n. º 154, de 06 de junho de 2012, que trata da extensão, no âmbito do Departamento de Ensino Superior (DESU) do INES, torna pública as inscrições de alunos da graduação do INES, no Programa de Extensão do Instituto Nacional de Educação de Surdos - PROEXT-INES.

PAULO ANDRÉ MARTINS DE BULHÕES

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública PROGRAMA DE BOLSAS DA EMBRAPA 2019. As propostas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/9693959416485086

Em 1º de outubro de 2020.

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do Conselho

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA torna público que os locais de aplicação das provas objetivas, referentes ao processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, de profissionais de Tecnologia da Informação em atividades técnicas de complexidade gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior, para a execução de projetos relacionados à Estratégia de Governo Digital, estarão disponíveis para consulta, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss, a partir da data constante do item 2 deste edital, devendo o candidato observar os procedimentos a seguir estabelecidos para a verificação de seu local de realização das provas.

1 As provas objetivas terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 11 de outubro de 2020, às 14 horas (horário oficial de Brasília/DF).

2 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss, a partir do dia 5 de outubro de 2020, para verificar o seu local de realização das provas, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar as provas no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.

3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas conforme estabelecido na alínea "g" do subitem 6.1 deste edital, munido de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.

4 Será eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando:

a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.;

b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;

c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;

d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.). 4.1 O Cebraspe recomenda que, no dia de realização das provas, o candidato não leve nenhum dos objetos citados no item 4 deste edital.

4.2 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

5 O candidato deverá observar todas as instruções contidas nos itens 9 e 13 do Edital nº 7 - ME, de 19 de agosto de 2020, e neste edital.

6 DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS

6.1 Por ocasião da realização das provas objetivas, e tendo em vista as medidas de proteção à transmissão do coronavírus adotadas pelo Cebraspe, o candidato deverá:

a) comparecer ao local de aplicação usando máscara e portando máscaras reservas, se necessário, de modo a possibilitar a troca de sua máscara a cada duas horas;

b) armazenar as máscaras usadas em saco plástico transparente, que deverá ser trazido pelo candidato;

c) permanecer de máscara durante todo o tempo em que estiver nas dependências dos locais de aplicação de provas;

d) submeter-se à verificação da temperatura corporal para acesso ao local de aplicação, observado o subitem 6.1.5 deste edital;

e) observar o distanciamento adequado, conforme demarcação do piso com fita adesiva em frente ao portão de acesso ao local de aplicação, na entrada das salas de provas e dos banheiros;

f) observar o distanciamento mínimo exigido na legislação aplicável entre os candidatos e entre membros da equipe de aplicação nas salas de aplicação das provas;

g) verificar o seu horário de acesso ao local de provas, conforme informado na consulta individual, em link específico, em que serão disponibilizadas as informações relativas a seu grupo e a seu horário de entrada;

h) submeter-se, antes do acesso à sala de aplicação, à identificação (coleta de digital, transcrição de frase e assinatura de frequência), a ser realizada pela equipe do Cebraspe, sem contato físico e sem o manuseio dos documentos ou de qualquer objeto dos candidatos, podendo ser solicitado, nesse momento, que o candidato abaixe a sua máscara, de modo a permitir a visualização do seu rosto - permitindo-se somente ao candidato a manipulação de sua máscara -, mantendo-se o distanciamento mínimo exigido na legislação aplicável de qualquer outro candidato ou membro da equipe de aplicação;

i) permanecer de máscara ao se retirar de sala para uso dos banheiros e(ou) para consumo de água e observar os procedimentos de higienização das mãos nesses ambientes;

j) manter os cabelos arrumados de forma que não caiam sobre sua face enquanto estiver dentro dos locais de aplicação;

k) submeter-se ao controle de saída dos candidatos ao término das provas para evitar aglomeração.

6.1.1 Somente será permitido o ingresso de candidato ao local de aplicação usando máscara.

6.1.1.1 As máscaras poderão ser descartáveis, de tecido ou qualquer outro material, desde que não contenham partes de metal.

6.1.2 Caso deseje, o candidato poderá comparecer ao local de aplicação usando, além da máscara, protetor facial transparente (estilo viseira), vestimentas descartáveis (macacão impermeável), luvas descartáveis (desde que tenham coloração leitosa ou semitransparente), óculos de proteção transparente e toalhas de papel para higienização de mãos e objetos, independentemente da higienização a ser feita pela equipe do Cebraspe. O candidato também deverá levar o seu próprio recipiente contendo álcool em gel, desde que esse recipiente seja transparente.

6.1.3 As máscaras e os frascos de álcool em gel deverão ser de uso individual e não poderão ser compartilhados entre os candidatos.

6.1.4 O Cebraspe não fornecerá máscaras nem frascos de álcool em gel aos candidatos, exceto na forma do subitem 6.2 deste edital.

6.1.5 Caso a temperatura corporal do candidato, aferida no momento de sua chegada ao local de aplicação, for igual ou inferior a 37,5 °C, será permitido o seu ingresso ao local de aplicação. Se a temperatura corporal do candidato, aferida no momento de sua chegada ao local de aplicação, for superior a 37,5 °C, será imediatamente realizada uma segunda aferição; se a segunda aferição confirmar que o candidato se encontra com temperatura corporal superior a 37,5 °C, o candidato poderá ser encaminhado para realizar as provas em sala especial juntamente com outros candidatos que se encontrarem na mesma situação.

6.2 O Cebraspe disponibilizará frascos de álcool em gel nos locais de circulação, bem como sabão líquido e papel toalha nos banheiros.

6.3 Recomenda-se que cada candidato leve água para o seu próprio consumo, em embalagem transparente, para evitar a utilização de bebedouros ou de qualquer outro dispositivo de fornecimento coletivo de água para beber.

6.4 Outras informações a respeito das ações adotadas e dos procedimentos gerais de prevenção da Covid-19 nos locais de provas estarão disponíveis no endereço eletrônico www.cebraspe.org.br.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

A REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, sob tutoria da UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS estabelecida pelo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica entre o MEC e a UFG, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e a Portaria MEC nº 2.119, de 10 de dezembro de 2019, conforme o disposto na Portaria nº 001/2019/UFCAT, e tendo em vista a Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, publicada no D.O.U. de 12/12/1990; o Decreto n.º 7.485, de 18/05/2011, publicado no D.O.U. de 19/05/2011; o Decreto n.º 7.808, de 20/09/2012, publicado no D.O.U. de 21/09/2012; a Lei n.º 12.772, de 28/12/2012, publicada no D.O.U. de 31/12/2012, e suas alterações; a Portaria MPS/PREVIC/DITEC n.º 44, de 31/01/2013, publicada no D.O.U. de 04/02/2013; o Decreto n.º 8.259, de 29/05/2014, publicado no D.O.U. de 30/05/2014; o Decreto n.º 8.727, de 28/04/2016, publicado no D.O.U. de 29/04/2016; a Portaria n.º 399, de 13/12/2016, publicada no D.O.U. de 14/12/2016; a Portaria n.º 316, de 09/10/2017, publicada no D.O.U. de 19/10/2017; a Portaria SGP/MP n.º 4, de 06/04/2018, publicada no D.O.U. de 10/04/2018; o Decreto n.º 9.508, de 24/09/2018, publicado no D.O.U. de 25/09/2018; o Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, publicado no D.O.U. de 29/03/2019; a Instrução Normativa n.º 2, de 27/08/2019, publicada no D.O.U. de 30/08/2019; e a Resolução CONSUNI-UFG n.º 23/2018, de 23/11/2018; torna públicas as condições gerais para realização de concurso público de provas e títulos para preenchimento de vaga(s) de Professor do Magistério Federal, no âmbito da Universidade Federal de Catalão.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. Este edital estabelece as normas gerais para realização de concurso público para preenchimento de vaga(s) de Professor do Magistério Federal para exercício de suas atividades na Universidade Federal de Catalão (UFCAT).

1.1.1. Este edital estará disponível no sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br).

1.2. O número de vagas, o regime de trabalho, o local de atuação, área do concurso, formação exigida para o cargo, o período de inscrições, unidade responsável pelo concurso serão definidos em edital específico a ser publicado posteriormente no Diário Oficial da União e no sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br).

1.3. Havendo expressa vontade da unidade responsável pelo concurso, o período de inscrições será automaticamente reaberto para o concurso no qual não haja candidatos, ou ainda, na existência de vaga remanescente após a realização do concurso.

1.4. Na hipótese de ocorrer o subitem 1.3, o edital específico será aditado para informar o novo período de inscrição, titulação exigida e o regime de trabalho e não terá um número limitado de vezes para ser reaberto.

1.5. No edital específico, os concursos em que a formação exigida para o cargo de Professor no primeiro nível de vencimento da Classe A da Carreira do Magistério Superior é Graduação, Especialização ou Mestrado são autorizados pelo Conselho Universitário da UFCAT, de acordo com o parágrafo 3.º do artigo 8.º da Lei n.º 12.772/2012.

1.6. As normas complementares do concurso, que farão parte integrante deste edital e do edital específico para todos os fins de direito, conforme o artigo 5.º e demais disposições da Resolução CONSUNI-UFG n.º 23/2018, encontrar-se-ão disponíveis no sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br) até a data do início das inscrições.

2. DA BANCA EXAMINADORA:

2.1. Os membros das bancas são indicados de acordo com os artigos 18, 19 e 20 da Lei n.º 9.784/1999 e com o artigo 12 da Resolução CONSUNI-UFG n.º 23/2018, e divulgados no sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br) após a homologação das inscrições.

2.2. Será considerado impedido o membro da Banca Examinadora que:

2.2.1. tenha entre os candidatos inscritos, cônjuges, companheiros, parentes consanguíneos, civis ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau civil;

2.2.2. tenha atuado como procurador do candidato;

2.2.3. esteja litigando judicial ou administrativamente com o candidato, ou respectivo cônjuge ou companheiro; e

2.2.4. tenha sido orientador do candidato em nível de graduação, mestrado, doutorado ou em estágio de pós-doutoramento, nos últimos 05 (cinco) anos.

2.3. Será considerado suspeito o membro da Banca Examinadora que:

2.3.1. seja empregador ou empregado, superior ou inferior hierárquico de um dos candidatos;

2.3.2. seja herdeiro presuntivo, donatário de um dos candidatos;

2.3.3. for credor ou devedor de um dos candidatos, de seu cônjuge, companheiro, ou de parentes deste, em linha reta, ou colateral, até o terceiro grau civil;

2.3.4. tenha publicado, produzido, participado de projetos de extensão ou pesquisa com algum dos candidatos;

2.3.5. tenha aconselhado algum dos candidatos sobre qualquer aspecto do certame;

2.3.6. tenha recebido dádivas antes ou depois do certame;

2.3.7. tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos candidatos, com o seu cônjuge, companheiro, ou com parentes deste, em linha reta, ou colateral, até o terceiro grau civil; e

2.3.8. tenha sido orientador do candidato em nível de graduação, mestrado, doutorado ou em estágio de pós-doutoramento.

2.4. Qualquer candidato com inscrição homologada poderá alegar suspeição contra qualquer membro ou suplente da Banca Examinadora para o Conselho Diretor da Unidade Acadêmica/Colegiado da Unidade Acadêmica Especial responsável pelo concurso, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação do aviso público da indicação dos componentes no sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br).

2.4.1. A alegação de suspeição deverá ser formalizada em petição devidamente fundamentada e instruída com provas pertinentes, apontando uma ou mais das restrições estabelecidas na Lei n.º 9.784/1999, na Resolução CONSUNI-UFG n.º 23/2018 e no subitem 2.3 do presente edital.

2.4.2. A petição deverá ser assinada e digitalizada pelo interessado e enviada eletronicamente por meio do endereço eletrônico da unidade responsável pelo concurso disponibilizado no item "Endereços" do edital específico.

2.4.3. O Conselho Diretor da Unidade Acadêmica/Colegiado da Unidade Acadêmica Especial decidirá a alegação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, de cuja decisão caberá recurso em um prazo de 02 (dois) dias úteis, sem efeito suspensivo, para o(a) Reitor(a), como última instância administrativa.

3. DO CARGO:

3.1. O ingresso na Carreira de Magistério Federal dar-se-á sempre no primeiro nível de vencimento da Classe A na Carreira de Magistério Superior, e da Classe D I na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico com a seguinte remuneração inicial:

REMUNERAÇÃO MENSAL (VENCIMENTO BÁSICO + RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO)

3.2. O Professor submetido ao regime de trabalho de Dedicação Exclusiva fica obrigado a prestar 40 horas semanais de trabalho em dois turnos diários completos, bem como impedido de exercer outra atividade remunerada pública ou privada.

3.3. O Professor submetido ao regime de trabalho de 20 horas fica obrigado a prestar 20 horas semanais de trabalho em turnos de acordo com as determinações da unidade responsável pelo concurso onde irá exercer suas atividades.

3.4. Os turnos na UFCAT são: matutino, vespertino e noturno.

3.4.1. A unidade responsável pelo concurso definirá os turnos de atividades dos docentes na UFCAT e esta definição poderá ser alterada a qualquer momento em que vigorar o vínculo entre o candidato nomeado e a UFCAT.

3.5. O local de atuação determinado no edital específico poderá ser alterado, em caráter temporário ou definitivo, considerado o interesse da UFCAT, aprovado pelo Conselho Diretor ou Colegiado da unidade responsável pelo concurso.

3.6. São consideradas atividades acadêmicas próprias do Professor do Magistério Federal:

3.6.1. Atividades pertinentes a ensino, pesquisa e extensão que, indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e transmissão do saber e da cultura;

3.6.2. Atividades inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação vigente.

3.6.3. As atividades de ensino dar-se-ão em disciplinas compatíveis com a formação exigida no concurso, segundo os interesses da UFCAT.

4. DAS INSCRIÇÕES:

4.1. As inscrições serão feitas pelo sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br) até às 14 horas da data prevista para o encerramento do período de inscrição conforme consta no edital específico.

4.2. A Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da taxa de inscrição deverá ser impressa até às 14 horas da data prevista para o encerramento do período de inscrição conforme consta no edital específico.

4.3. A UFG e UFCAT não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não efetivada por motivos de ordem técnica, falhas na comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica, alheios à UFG e UFCAT, que venham impossibilitar a transferência dos dados ou por falhas de impressão da ficha de inscrição e termo de compromisso e da GRU.

4.4. É de inteira responsabilidade do candidato ficar informado da regularidade de sua inscrição via internet - SISCONCURSO (www.ufg.br).

4.5. O valor da taxa de inscrição para o concurso em regime de 20 horas com Graduação é de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), com Especialização é de R$ 49,00 (quarenta e nove reais), com Mestrado é de R$ 56,00 (cinquenta e seis reais), com Doutorado é de R$ 70,00 (setenta reais) e em regime de Dedicação Exclusiva com Graduação é de R$ 89,00 (oitenta e nove reais), com Especialização é de R$ 107,00 (cento e sete reais), com Mestrado é de R$ 134,00 (cento e trinta e quatro reais), com Doutorado é de R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais) e deve ser recolhida através de GRU, obtida através do sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br) no ato de inscrição ao concurso.

4.6. O pagamento da GRU deverá ser efetivado preferencialmente no Banco do Brasil, dentro de suas condições de funcionamento e normas do sistema bancário brasileiro, até a data prevista para o vencimento da GRU.

4.7. O pagamento da GRU deverá ser efetivado somente a partir do segundo dia útil após a emissão da GRU.

4.8. A taxa de inscrição não será devolvida em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da Administração.

4.9. A cópia digital da GRU e seu comprovante de pagamento deverão ser anexados à inscrição do candidato no sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br) em um único arquivo até às 23 horas e 59 minutos da data prevista para o vencimento da GRU.

4.10. Da opção pelo nome social:

4.10.1. De acordo com o Decreto Federal n.º 8.727, de 28/04/2016, o candidato travesti ou transexual (pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero) que desejar atendimento pelo nome social na divulgação dos resultados, homologação e eventual nomeação, poderá solicitar a inclusão e uso do nome social em sua inscrição online, devendo preencher totalmente e corretamente o requerimento (anexo III do edital de condições gerais), digitalizar e enviar para o e-mail dp.rc.ufg@gmail.com.

4.10.2. A UFCAT reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de atendimento declarado.

4.10.3. Nas publicações no Diário Oficial da União e no sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br) o nome social será acompanhado do nome civil, que será utilizado para fins administrativos internos.

5. DA ISENÇÃO DA INSCRIÇÃO:

5.1. O benefício de isenção do pagamento da taxa de inscrição poderá ser concedido ao candidato que preencher os requisitos estabelecidos no Decreto n.º 6.593, de 02/10/2008 e na Lei n.º 13.656, de 30/04/2018, mediante solicitação expressa.

5.2. O candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico - ou que for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135/2007, de 26/06/2007, poderá requerer isenção da taxa de inscrição.

5.2.1. O candidato que pretende fazer uso do direito estabelecido no subitem 5.2 terá 05 (cinco) dias corridos a partir do início das inscrições para tal, requerendo a isenção da taxa de inscrição através do preenchimento do Número de Identificação Social (NIS) na ficha de inscrição.

5.2.2. O candidato membro da família de baixa renda deverá apresentar no ato da instalação do concurso a declaração de atendimento desta condição.

5.3. O candidato que for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei Federal n.º 13.656, de 30/04/2018, poderá requerer isenção da taxa de inscrição.

5.3.1. O candidato que pretende fazer uso do direito estabelecido no subitem 5.3 terá 05 (cinco) dias corridos a partir do início das inscrições para tal e deverá fazer upload da documentação digitalizada, que comprove a doação de medula, através do sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br) no ato de inscrição ao concurso.

5.3.1.1. A documentação deverá estar legível e ser digitalizada em um único arquivo no formato pdf.

5.3.1.2. Será considerado, para comprovação de que o candidato efetivou a doação de medula óssea, o documento expedido pela unidade coletora que deverá estar assinado pela autoridade competente, constando a qualificação civil (nome completo, CPF e endereço) do doador com a data de realização da doação.

5.3.1.3. Não será considerado como comprovante de doação de medula óssea o simples cadastro realizado com a coleta de amostra de sangue do candidato no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME).

5.3.1.4. Não será aceita, em hipótese nenhuma, a entrega de versão impressa dos comprovantes de doação, bem como o seu encaminhamento via e-mail.

5.3.1.5. Não será considerada a doação de plaquetas ou de qualquer outro componente sanguíneo.

5.3.1.6. O candidato doador de medula óssea deverá apresentar no ato da instalação do concurso a documentação de atendimento desta condição.

5.4. Será automaticamente indeferida a solicitação de isenção, cujos dados estejam incompletos e/ou incorretos.

5.5. As informações apresentadas na solicitação de isenção são de inteira responsabilidade do candidato que poderá, em caso de constatação de documentação não verídica, ser eliminado do concurso, o qual ainda responderá por crime contra a fé pública, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

5.6. A UFCAT divulgará no sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br), com pelo menos 03 (três) dias de antecedência do encerramento das inscrições, se o candidato foi contemplado com a isenção.

5.7. O candidato que obtiver a isenção da taxa de inscrição deverá atender todos os demais itens constantes no presente edital e no edital específico.

5.8. O candidato que requereu isenção da taxa de inscrição de acordo com este edital e edital específico e não atendeu o disposto no Decreto n.º 6.593/2008, de 02/10/2008, e na Lei n.º 13.656/2018, de 30/04/2018, deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição e atender os demais itens do presente edital e do edital específico.

5.9. O prazo para pagamento da taxa de inscrição para os candidatos que não forem contemplados com a isenção é até a data prevista para o vencimento da GRU.

6. DA HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO:

6.1. A homologação da inscrição será feita pela unidade responsável pelo concurso com base nas informações constantes no formulário eletrônico e nos arquivos anexados.

6.2. A homologação da inscrição, na hipótese de o candidato não proceder a juntada dos documentos comprobatórios na forma do subitem 4.9, dar-se-a também por meio da comprovação de pagamento da taxa de inscrição segundo o relatório extraído do sistema de controle de concurso (SISCONCURSO) após a data prevista para o vencimento da GRU.

6.3. A unidade responsável pelo concurso divulgará a relação das inscrições homologadas no sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br) entre o 5.º (quinto) e 10.º (décimo) dia útil após a data prevista para o encerramento do período de inscrição.

7. DAS VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:

7.1. Serão reservadas às pessoas com deficiência 10% (dez por cento) das vagas disponibilizadas em edital específico, em cumprimento ao disposto no artigo 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na forma do parágrafo 2.º do artigo 5.º da Lei Federal n.º 8.112, de 11/12/1990, e do Decreto n.º 3.298, de 20/12/1999 e suas alterações.

7.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 7.1 resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos do parágrafo 2.º, do artigo 5.º, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990.

7.1.2. Para efeito do que trata o Decreto n.º 3.298, de 20/12/1999, e suas alterações, havendo reserva de vaga para pessoas com deficiência no edital específico, a mesma será identificada pela legenda"(1)".

7.2. Antes de efetuar a inscrição ao concurso, a pessoa com deficiência deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo para o qual pretende concorrer, de acordo com o edital específico do respectivo concurso, bem como se as atribuições relacionadas no subitem 3.6 do presente edital são compatíveis com a deficiência de que é portador.

7.3. Para concorrer à vaga, o candidato deverá informar o tipo de deficiência de que é portador no ato de preenchimento da ficha de inscrição.

7.4. O candidato inscrito como pessoa com deficiência ao optar por se inscrever para concorrer à vaga reservada para negro, conforme prevê o subitem 8.3 do presente edital, continuará participando nessa categoria.

7.5. O candidato que se declarar com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto n.º 3.298, de 20/12/1999, e suas alterações, concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à homologação de sua inscrição, ao conteúdo das provas do concurso, à avaliação, aos critérios de aprovação, à nota mínima exigida, ao local, ao horário e às datas de realizações das provas e demais exigências feitas para os demais candidatos.

7.6. O candidato que se declarar com deficiência deverá indicar na sua ficha de inscrição esta condição e informar se necessita de condições especiais, inclusive tempo adicional, para fazer as provas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º 3.298, de 20/12/1999, e suas alterações, excluindo-se o atendimento domiciliar.

7.7. Para atendimento das condições especiais, o candidato, além de atender o subitem 7.6, deverá indicar à unidade responsável pelo concurso estas condições através do endereço constante no edital específico do concurso.

7.8. O candidato que, em razão da deficiência, necessitar de tempo adicional para fazer as provas deverá entregar, durante a Instalação do Concurso, a justificativa acompanhada do parecer do médico especialista da área de sua deficiência.

7.9. O candidato com deficiência aprovado deverá agendar perícia oficial na Unidade do SIASS de Catalão (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor), localizado na Avenida Doutor Lamartine Pinto de Avelar, nº 1.120, Setor Universitário - CEP: 75.704-020 - Bloco Didático I, piso superior, em frente à sala 209, Campus I - UFCAT, através do telefone (64) 3441-5336, no horário de 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, excetuando feriados, ou pelo e-mail: siass.rc.ufg@gmail.com.

7.10. O período para realização desta perícia médica é de 05 (cinco) dias a partir da divulgação do resultado preliminar na unidade responsável pelo concurso.

7.11. O candidato deverá levar para a perícia o laudo médico original a que se refere o subitem 7.13, emitido por médico especialista comprovando a sua deficiência.

7.12. O laudo médico terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

7.13. O laudo médico deverá ser emitido em formulário impresso, obedecendo às seguintes exigências:

7.13.1. Constar o nome e o número do documento de identificação do candidato, o nome, número do registro no Conselho Regional de Medicina - CRM - e assinatura do médico responsável pela emissão do laudo.

7.13.2. Descrever a espécie e o grau ou nível de deficiência, bem como a provável causa da mesma, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID 10).

7.13.3. Constar, quando for o caso, a necessidade de uso de próteses ou adaptações.

7.13.4. No caso de deficiente auditivo, o laudo deverá vir acompanhado do original do exame de audiometria recente, realizado até 06 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições.

7.13.5. No caso de deficiente visual, o laudo deverá vir acompanhado do original do exame de acuidade visual em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual recente, realizado até 06 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições.

7.14. A não observância aos dispositivos legais, assim como a reprovação na perícia ou o não comparecimento à perícia, acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

7.15. No caso do candidato não ser considerado com deficiência pela equipe do SIASS, de acordo com a legislação, ele passará a ser concorrente às vagas regulares a não ser que tenha usufruído o direito do tempo adicional, de acordo com os subitens 7.6, 7.7 e 7.8 para realização da prova, e nesse caso será eliminado do concurso.

7.16. Os demais documentos exigidos para o concurso deverão ser entregues no ato de instalação do concurso.

7.17. O candidato com deficiência, aprovado em todas as etapas do concurso, não poderá utilizar-se desta condição para justificar mudança de função, readaptação ou aposentadoria, após sua nomeação.

7.18. A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de candidato ocupante de vaga reservada implicará a sua substituição pelo próximo candidato com deficiência classificado, desde que haja candidato com deficiência classificado.

7.19. Na hipótese de não haver candidatos com deficiência aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem geral de classificação por cargo/área.

7.20. O candidato com deficiência, aprovado dentro do número de vagas oferecidas à ampla concorrência, não preencherá vaga reservada aos candidatos com deficiência ou vaga reservada para candidatos negros, caso seja optante pelas duas categorias de participação.

7.21. O candidato que se declarar pessoa com deficiência, se aprovado no concurso, figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral dos candidatos ao cargo/área de sua opção.

7.21.1. O candidato que não for considerado pessoa com deficiência pela equipe do SIASS, nos termos do Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações, passará a figurar apenas na listagem de classificação geral.

7.22. Quando houver candidato com deficiência aprovado, o resultado final será divulgado pela unidade responsável pelo concurso no sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br) após laudo médico pericial emitido pelo SIASS da UFCAT.

8. DAS VAGAS RESERVADAS PARA CANDIDATOS NEGROS:

8.1. Serão reservadas aos negros 20% (vinte por cento) das vagas disponibilizadas em edital específico, em cumprimento à Lei n.º 12.990, de 09/06/2014.

8.1.1. Conforme o parágrafo 2.º do artigo 1.º da Lei n.º 12.990/2014, caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 8.1. deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

8.1.2. Para efeito do que trata a Lei n.º 12.990, de 09/06/2014, nos termos do parágrafo 1.º do artigo 1.º, a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 03 (três) por edital específico.

8.1.3. Havendo reserva de vaga para candidatos que se autodeclararem negros (pretos e pardos) no edital específico, a mesma será identificada pela legenda"(2)".

8.2. Para concorrer à vaga, o candidato deverá no ato da inscrição se autodeclarar preto ou pardo, conforme o quesito cor ou raça, utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE observado o disposto no artigo 2.º da Portaria Normativa n.º 4, de 06/10/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão de Pessoas.

8.3. Em atendimento à Recomendação n.º 21, de 03/04/2018, do Ministério Público Federal, nas vagas reservadas simultaneamente para pessoas com deficiência e candidatos negros destacadas no edital específico, os candidatos negros poderão optar por concorrer às vagas em ambas as categorias, se atenderem a essa condição.

8.3.1. O candidato negro que optar também por concorrer como pessoa com deficiência deverá observar os procedimentos do item 7 do presente edital.

8.4. Até o final do período de inscrição do concurso público, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

8.5. O candidato inscrito como preto ou pardo participará deste concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que concerne ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, à nota mínima exigida, ao local, ao horário e à data de realização das provas.

8.6. O candidato que não optar pela reserva de vagas, independentemente de ser preto ou pardo, ficará submetido às regras gerais deste edital e do edital específico.

8.7. Os candidatos inscritos para as vagas reservadas a negros (pretos e pardos) e aprovados serão convocados para entrevista em até 02 (dois) dias úteis a partir da divulgação do resultado preliminar na unidade responsável pelo concurso, com a finalidade de atestar o enquadramento na condição de pessoa preta ou parda, conforme previsto na Lei n.º 12.990, de 09/06/2014, e Artigo 9.º da Portaria Normativa n.º 4, de 06/10/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão de Pessoas.

8.8. É de inteira responsabilidade do candidato, manter-se informado acerca do dia, horário e local da entrevista, a serem estabelecidos pela unidade responsável pelo concurso.

8.9. Os candidatos de que trata o subitem 8.7 serão entrevistados por uma comissão de heteroidentificação designada pelo Reitor da UFG composta por cinco servidores públicos, docentes ou técnicos administrativos.

8.10. Para ter acesso ao local da entrevista, o candidato deverá apresentar o original do documento de identidade e a autodeclaração (anexo I do edital de condições gerais).

8.11. O candidato deverá comparecer ao local da entrevista com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos.

8.12. Em nenhuma hipótese será permitida a entrada de candidatos fora do horário determinado no local da entrevista.

8.13. Não serão realizadas entrevistas fora dos locais, dias ou horários estabelecidos pela unidade responsável pelo concurso.

8.14. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

8.15. O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação será eliminado do concurso público.

8.16. A avaliação da comissão de heteroidentificação considerará os seguintes aspectos:

8.16.1. Informação prestada no ato da inscrição quanto à condição de pessoa preta ou parda.

8.16.2. Autodeclaração deverá ser assinada pelo candidato na presença da comissão de heteroidentificação no momento da entrevista de confirmação da autodeclaração como negro (anexo I do edital de condições gerais), ratificando sua condição de pessoa preta ou parda, indicada no ato da inscrição.

8.16.3. Quesito de cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e artigo 9.º da Portaria Normativa n.º 4, de 06/10/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão de Pessoas.

8.17. A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade.

8.18. O candidato será considerado não enquadrado na condição de pessoa preta ou parda quando:

8.18.1. Não cumprir o requisito indicado no subitem 8.2.

8.18.2. Negar-se a fornecer as informações solicitadas para a confirmação da autodeclaração feita.

8.18.3. Houver deliberação pela maioria dos membros da comissão de heteroidentificação de que ele não atende ao quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e artigo 9.º da Portaria Normativa n.º 4, de 06/10/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão de Pessoas.

8.19. O não comparecimento do candidato ao procedimento de heteroidentificação como negro (preto ou pardo), bem como o entendimento da Comissão de que o mesmo não se enquadra na definição legal, acarretará para ele a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos negros e a consequente eliminação do concurso, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé.

8.19.1. A eliminação de candidato por não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

8.20. Serão divulgados o resultado preliminar e final das entrevistas no sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br).

8.21. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, na forma da lei.

8.22. O candidato autodeclarado preto ou pardo que for aprovado dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência ou a pessoas com deficiência, caso esteja inscrito nessa opção de participação concomitantemente, não preencherá vaga reservada aos candidatos negros.

8.23. Em caso de desistência de candidato aprovado em vaga reservada a negro, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

8.24. Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem geral de classificação por cargo/área.

8.25. O candidato autodeclarado preto ou pardo, se aprovado no concurso, figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral dos candidatos ao cargo/área de sua opção.

8.26. Quando houver candidato autodeclarado preto ou pardo aprovado, o resultado final será divulgado pela unidade responsável pelo concurso no sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br) após o resultado final das entrevistas.

8.27. Por ocasião da posse, o candidato deverá entregar assinado o formulário de autodeclaração (anexo I do edital de condições gerais).

9. DO ATO DE INSTALAÇÃO:

9.1. O candidato deverá verificar as informações sobre a instalação do concurso no sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br).

9.2. Os candidatos deverão comparecer ao local designado para realização do concurso, munidos de documento oficial de identificação, preferencialmente o informado no requerimento de inscrição.

9.3. O candidato deverá entregar no ato de instalação do concurso a seguinte documentação:

9.3.1. Diploma de Graduação registrado ou validado de acordo com a legislação brasileira e títulos de Especialista, Mestre, Doutor ou de Livre-Docente, reconhecido pelo Sistema Nacional de Pós-Graduação conforme a exigência para posse no cargo, e demais documentos, inclusive se for o caso devidamente revalidado em universidade pública brasileira, que comprovem que o candidato atende a formação exigida para a inscrição no concurso.

9.3.1.1. Para atender o subitem anterior poderá ser apresentada uma declaração de possibilidade de cumprimento da titulação exigida devidamente assinada.

9.3.1.1.1. O deferimento da inscrição, conforme o subitem 9.3.1.1, não dá o direito ao candidato de ser nomeado para o cargo, se aprovado, devendo no prazo máximo fixado para a posse apresentar o comprovante válido da titulação exigida.

9.3.2. Certificação de Residência e PROLIBRAS/CAS, quando houver a exigência.

9.3.4. Curriculum Vitae atualizado, apresentado na Plataforma Lattes (modelo CNPq) com documentos comprobatórios originais ou suas cópias.

9.3.4.1. O material comprobatório do subitem 9.3.4 deve ser entregue ordenado, segmentado e numerado de acordo com a ordem constante no Curriculum Vitae apresentado pelo candidato, nos termos definidos nas normas complementares.

9.3.5. Memorial.

9.3.6. A Ficha de Inscrição e o Termo de Compromisso de concordância com todas as normas e critérios definidos para este concurso público obtidos no sítio da UFG, preenchidos e assinados pelo candidato.

9.4. No caso de dúvida da autenticidade de alguma cópia de documento apresentado, o original deste poderá ser exigido pela banca examinadora do concurso.

9.5. O candidato ou seu representante legal com poderes específicos constituídos através de procuração pública, que não entregar os documentos constantes no subitem 9.3 deste edital no Ato de Instalação, estará eliminado do concurso.

10. DAS PROVAS:

10.1. As provas serão realizadas nas unidades responsáveis pelo concurso constantes no edital específico.

10.2. As provas para o concurso estão definidas pelas normas complementares ao concurso, que fazem parte integrante deste edital e do edital específico e são regulamentas pela Resolução CONSUNI-UFG n.º 23/2018 e pelo Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019.

10.3. Não será permitido ao candidato utilizar outro tipo de material ou rascunho a não ser o fornecido pela banca examinadora do concurso.

10.4. No caso em que a prova escrita ou teórico-prática for eliminatória, serão aplicados os critérios previstos nas normas complementares com a eliminação dos candidatos que não obtiverem a nota mínima e/ou não restarem aprovados dentro da ordem da classificação mínima fixadas nas normas complementares.

10.5. As provas didáticas, as provas orais e as defesas de memorial serão gravadas para efeito de registro e avaliação.

10.6. A prova de títulos será realizada em etapa posterior à prova escrita, didática e defesa de memorial, com caráter meramente classificatório.

10.7. Fica assegurado à mãe o direito de amamentar seus filhos de até 06 (seis) meses de idade durante a realização de provas ou de etapas avaliatórias em concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União, mediante prévia solicitação à unidade responsável pelo concurso, conforme a Lei n. º 13.872, de 17/09/2019.

10.7.1. A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar no horário de realização das provas deverá entregar declaração (anexo II do edital de condições gerais) no ato de instalação do concurso.

10.7.2. Terá o direito previsto do subitem anterior a mãe cujo filho tiver até 06 (seis) meses de idade no dia da realização de prova.

10.7.2.1 A prova da idade será feita mediante apresentação da respectiva certidão de nascimento no ato de instalação do concurso.

10.7.3. Deferida a solicitação de que trata o subitem 10.7, a mãe deverá, no dia da prova ou da etapa avaliatória, indicar uma pessoa acompanhante que será a responsável pela guarda da criança durante o período necessário.

10.7.3.1. A pessoa acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para fechamento dos portões e ficará com a criança em sala reservada para essa finalidade, próxima ao local de aplicação das provas.

10.7.3.2. A candidata que não levar acompanhante não poderá se ausentar para amamentar.

10.7.3.3. A UFCAT não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.

10.7.4. A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 02 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho.

10.7.4.1. Durante o período de amamentação, a mãe será acompanhada por fiscal.

10.7.4.2. O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.

10.8. Outras informações pertinentes às provas estarão disponíveis nas normas complementares ao concurso, que fazem parte integrante deste edital e do edital específico.

11. DOS RECURSOS:

11.1. Da impugnação do edital:

11.1.1. Caberá impugnação ao edital específico do concurso endereçada à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP/UFCAT) durante o prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação do edital específico no Diário Oficial da União.

11.1.2. O documento de impugnação, devidamente fundamentado, deverá ser assinado e digitalizado pelo interessado e enviado eletronicamente por meio do endereço eletrônico dp.rc.ufg@gmail.com.

11.1.3. A resposta à impugnação será exclusivamente por meio eletrônico ao requerente no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados do término do prazo recursal.

11.2. Da homologação das inscrições:

11.2.1. Em caso de indeferimento de inscrição, o candidato poderá interpor recurso no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após a publicação das inscrições homologadas.

11.2.2. O recurso de que trata o subitem anterior será apreciado e julgado pelo Conselho Diretor ou Colegiado da unidade responsável pelo concurso no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a sua interposição, devendo a decisão ser publicada no sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br).

11.2.3. No caso do indeferimento da inscrição do candidato fundamentar-se na ausência de comprovação de pagamento da taxa de inscrição, o candidato poderá, durante o prazo recursal, em face da decisão que não homologou a inscrição, apresentar a devida comprovação.

11.2.4. A unidade responsável pelo concurso procederá à homologação da inscrição, nos casos em que trata o subitem 11.2.3, desde que a efetivação do pagamento tenha se verificado até a data prevista para o vencimento da GRU.

11.3. Das vagas destinadas aos candidatos negros:

11.3.1. O candidato que não for enquadrado na condição alegada poderá impetrar recurso no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a partir da divulgação do resultado preliminar das entrevistas junto à comissão recursal que será composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação, conforme Portaria Normativa n.º 4, de 06/10/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão de Pessoas.

11.3.2. Os recursos porventura interpostos deverão ser julgados pela comissão a que se refere o subitem 11.3.1 em até 05 (cinco) dias após o término do prazo recursal.

11.3.3. O resultado das solicitações de recurso será divulgado no sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br).

11.3.4. Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

11.4. Do resultado da prova escrita ou teórico-prática quando for de caráter eliminatório:

11.4.1. Poderá ser formalizado recurso ao Conselho Diretor ou Colegiado da Unidade diretamente responsável pelo concurso nas 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação do resultado da prova escrita ou teórico-prática de caráter eliminatório.

11.4.2. Os recursos porventura interpostos deverão ser julgados por uma comissão designada pelo Conselho Diretor ou Colegiado da unidade responsável pelo concurso, com pelo menos três membros, especificamente para atender aos recursos, nas 24 (vinte e quatro) horas após encerrado o prazo recursal.

11.4.3. O resultado das solicitações de recurso será divulgado no sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br).

11.5. Do resultado:

11.5.1. Poderá ser formalizado recurso ao Conselho Diretor ou Colegiado da Unidade diretamente responsável pelo concurso nas 48 (quarenta e oito) horas após a proclamação do resultado.

11.5.2. Os recursos porventura interpostos deverão ser julgados pelo Conselho Diretor ou Colegiado da Unidade diretamente interessada em até 05 (cinco) dias após o término do prazo recursal.

11.5.3. O resultado das solicitações de recurso será divulgado no sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br).

11.6. Todos os recursos, com exceção da impugnação do edital que deverá seguir os trâmites constantes no subitem 11.1., deverão ser feitos por meio de requerimento fundamentado, conforme formulário disponibilizado no link https://propessoas.ufg.br/p/28394-orientacoes-concurso-professor-efetivo, dirigido diretamente ao Diretor(a) da Unidade Acadêmica/Chefe da Unidade Acadêmica Especial responsável pelo concurso.

11.6.1. O formulário, devidamente fundamentado, deverá ser assinado e digitalizado pelo interessado e enviado eletronicamente por meio do endereço eletrônico da unidade responsável pelo concurso disponibilizado no item "Endereços" do edital específico.

11.6.2. No caso do subitem 11.3., o requerimento deverá ser dirigido à Comissão Recursal e enviado à Comissão de Heteroidentificação, por meio do endereço eletrônico compadcatalao@gmail.com.

11.7. Recursos extemporâneos serão indeferidos preliminarmente.

12. DA NOMEAÇÃO E POSSE:

12.1. Os candidatos aprovados serão nomeados sob o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, previsto na Lei n.º 8.112, de 11/12/1990.

12.2. O candidato aprovado e classificado no concurso público, na forma estabelecida neste edital e no edital específico, será nomeado obedecida a ordem de classificação, mediante portaria expedida pelo(a) Reitor(a) publicada no Diário Oficial da União.

12.3. O número máximo de candidatos aprovados nos concursos será definido no edital específico.

12.4. Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o subitem 12.3, ainda que tenham atingido a nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

12.5. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados serão considerados reprovados nos termos dos itens 12.3 e 12.4.

12.6. O candidato nomeado será convocado para a posse que deverá ocorrer no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial da União.

12.7. O candidato que não tomar posse no prazo estipulado terá o seu ato de nomeação tornado sem efeito, perdendo o direito à vaga.

12.8. A nomeação do candidato ocorrerá dentro do número de vagas fixadas em edital específico, ressalvada a hipótese de ampliação do número de vagas e autorização para provimento pelos órgãos competentes.

12.9. O candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital tem direito líquido e certo à nomeação, podendo requerer a transferência de sua nomeação para o final da lista de aprovados, sendo recolocado no último lugar da lista.

12.9.1 Caso o candidato solicite a recolocação, conforme subitem anterior, não terá direito subjetivo à nomeação, passando neste caso a ter mera expectativa de direito à nomeação.

12.9.2. O requerimento de transferência para o final da lista de aprovados deverá ser enviado eletronicamente por meio do endereço eletrônico dp.rc.ufg@gmail.com, em formulário próprio disponibilizado no link https://propessoas.ufg.br/p/28394-orientacoes-concurso-professor-efetivo.

13. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO:

13.1. Para ser empossado, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

13.1.1. Ter sido aprovado no concurso público.

13.1.2. Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com visto nos termos da legislação vigente.

13.1.3. Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

13.1.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

13.1.5. Estar quite com as obrigações militares, no caso de candidatos do sexo masculino.

13.1.6. Possuir a formação exigida para o concurso e demais exigências de habilitação para o exercício do cargo.

13.2. A lista de documentos a serem apresentados no momento da posse está disponível no link https://propessoas.ufg.br/p/28178-documentos-admissionais e a relação de exames médicos obrigatórios para o cargo está disponível no link: https://propessoas.ufg.br/p/26463-exame-admissional.

13.3. Outras exigências previstas em lei poderão ser solicitadas.

13.4. Somente poderá ser empossado o candidato aprovado que for julgado apto para o cargo, física e mentalmente, pelo SIASS da UFCAT.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

14.1. O candidato aprovado poderá ser reaproveitado, no interesse exclusivo da administração pública, em qualquer outra Instituição Federal de Ensino vinculada ao MEC, respeitando a ordem de classificação publicada no Diário Oficial da União.

14.2. O Concurso terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, contada a partir da data de publicação da homologação do resultado no Diário Oficial da União.

14.3. Após a homologação do resultado do concurso no Diário Oficial da União, a documentação entregue pelos candidatos ficará disponível para devolução pelo prazo de 30 (trinta) dias.

14.3.1. Findo este prazo e não sendo a documentação retirada, a mesma será destinada para o que a unidade responsável pelo concurso julgar pertinente.

14.4. O provimento do cargo objeto deste edital será realizado de acordo com a legislação em vigor.

Roselma Lucchese

CONDIÇÕES GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E

TÍTULOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGA(S) DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO

FEDERAL

A REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, sob tutoria da UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS estabelecida pelo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica entre o MEC e a UFG, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e a Portaria MEC nº 2.119, de 10 de dezembro de 2019, conforme o disposto na Portaria nº 001/2019/UFCAT, e tendo em vista a Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, publicada no D.O.U. de 12/12/1990; o Decreto n.º 7.485, de 18/05/2011, publicado no D.O.U. de 19/05/2011; o Decreto n.º 7.808, de 20/09/2012, publicado no D.O.U. de 21/09/2012; a Lei n.º 12.772, de 28/12/2012, publicada no D.O.U. de 31/12/2012, e suas alterações; a Portaria MPS/PREVIC/DITEC n.º 44, de 31/01/2013, publicada no D.O.U. de 04/02/2013; o Decreto n.º 8.259, de 29/05/2014, publicado no D.O.U. de 30/05/2014; o Decreto n.º 8.727, de 28/04/2016, publicado no D.O.U. de 29/04/2016; a Portaria n.º 399, de 13/12/2016, publicada no D.O.U. de 14/12/2016; a Portaria n.º 316, de 09/10/2017, publicada no D.O.U. de 19/10/2017; a Portaria SGP/MP n.º 4, de 06/04/2018, publicada no D.O.U. de 10/04/2018; o Decreto n.º 9.508, de 24/09/2018, publicado no D.O.U. de 25/09/2018; o Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, publicado no D.O.U. de 29/03/2019; a Instrução Normativa n.º 2, de 27/08/2019, publicada no D.O.U. de 30/08/2019; e a Resolução CONSUNI-UFG n.º 23/2018, de 23/11/2018; torna públicas as condições gerais para realização de concurso público de provas e títulos para preenchimento de vaga(s) de Professor do Magistério Federal, no âmbito da Universidade Federal de Catalão.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. Este edital estabelece as normas gerais para realização de concurso público para preenchimento de vaga(s) de Professor do Magistério Federal para exercício de suas atividades na Universidade Federal de Catalão (UFCAT).

1.1.1. Este edital estará disponível no sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br).

1.2. O número de vagas, o regime de trabalho, o local de atuação, área do concurso, formação exigida para o cargo, o período de inscrições, unidade responsável pelo concurso serão definidos em edital específico a ser publicado posteriormente no Diário Oficial da União e no sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br).

1.3. Havendo expressa vontade da unidade responsável pelo concurso, o período de inscrições será automaticamente reaberto para o concurso no qual não haja candidatos, ou ainda, na existência de vaga remanescente após a realização do concurso.

1.4. Na hipótese de ocorrer o subitem 1.3, o edital específico será aditado para informar o novo período de inscrição, titulação exigida e o regime de trabalho e não terá um número limitado de vezes para ser reaberto.

1.5. No edital específico, os concursos em que a formação exigida para o cargo de Professor no primeiro nível de vencimento da Classe A da Carreira do Magistério Superior é Graduação, Especialização ou Mestrado são autorizados pelo Conselho Universitário da UFCAT, de acordo com o parágrafo 3.º do artigo 8.º da Lei n.º 12.772/2012.

1.6. As normas complementares do concurso, que farão parte integrante deste edital e do edital específico para todos os fins de direito, conforme o artigo 5.º e demais disposições da Resolução CONSUNI-UFG n.º 23/2018, encontrar-se-ão disponíveis no sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br) até a data do início das inscrições.

2. DA BANCA EXAMINADORA:

2.1. Os membros das bancas são indicados de acordo com os artigos 18, 19 e 20 da Lei n.º 9.784/1999 e com o artigo 12 da Resolução CONSUNI-UFG n.º 23/2018, e divulgados no sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br) após a homologação das inscrições.

2.2. Será considerado impedido o membro da Banca Examinadora que:

2.2.1. tenha entre os candidatos inscritos, cônjuges, companheiros, parentes consanguíneos, civis ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau civil;

2.2.2. tenha atuado como procurador do candidato;

2.2.3. esteja litigando judicial ou administrativamente com o candidato, ou respectivo cônjuge ou companheiro; e

2.2.4. tenha sido orientador do candidato em nível de graduação, mestrado, doutorado ou em estágio de pós-doutoramento, nos últimos 05 (cinco) anos.

2.3. Será considerado suspeito o membro da Banca Examinadora que:

2.3.1. seja empregador ou empregado, superior ou inferior hierárquico de um dos candidatos;

2.3.2. seja herdeiro presuntivo, donatário de um dos candidatos;

2.3.3. for credor ou devedor de um dos candidatos, de seu cônjuge, companheiro, ou de parentes deste, em linha reta, ou colateral, até o terceiro grau civil;

2.3.4. tenha publicado, produzido, participado de projetos de extensão ou pesquisa com algum dos candidatos;

2.3.5. tenha aconselhado algum dos candidatos sobre qualquer aspecto do certame;

2.3.6. tenha recebido dádivas antes ou depois do certame;

2.3.7. tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos candidatos, com o seu cônjuge, companheiro, ou com parentes deste, em linha reta, ou colateral, até o terceiro grau civil; e

2.3.8. tenha sido orientador do candidato em nível de graduação, mestrado, doutorado ou em estágio de pós-doutoramento.

2.4. Qualquer candidato com inscrição homologada poderá alegar suspeição contra qualquer membro ou suplente da Banca Examinadora para o Conselho Diretor da Unidade Acadêmica/Colegiado da Unidade Acadêmica Especial responsável pelo concurso, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação do aviso público da indicação dos componentes no sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br).

2.4.1. A alegação de suspeição deverá ser formalizada em petição devidamente fundamentada e instruída com provas pertinentes, apontando uma ou mais das restrições estabelecidas na Lei n.º 9.784/1999, na Resolução CONSUNI-UFG n.º 23/2018 e no subitem 2.3 do presente edital.

2.4.2. A petição deverá ser assinada e digitalizada pelo interessado e enviada eletronicamente por meio do endereço eletrônico da unidade responsável pelo concurso disponibilizado no item "Endereços" do edital específico.

2.4.3. O Conselho Diretor da Unidade Acadêmica/Colegiado da Unidade Acadêmica Especial decidirá a alegação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, de cuja decisão caberá recurso em um prazo de 02 (dois) dias úteis, sem efeito suspensivo, para o(a) Reitor(a), como última instância administrativa.

3. DO CARGO:

3.1. O ingresso na Carreira de Magistério Federal dar-se-á sempre no primeiro nível de vencimento da Classe A na Carreira de Magistério Superior, e da Classe D I na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico com a seguinte remuneração inicial:

REMUNERAÇÃO MENSAL (VENCIMENTO BÁSICO + RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO)

3.2. O Professor submetido ao regime de trabalho de Dedicação Exclusiva fica obrigado a prestar 40 horas semanais de trabalho em dois turnos diários completos, bem como impedido de exercer outra atividade remunerada pública ou privada.

3.3. O Professor submetido ao regime de trabalho de 20 horas fica obrigado a prestar 20 horas semanais de trabalho em turnos de acordo com as determinações da unidade responsável pelo concurso onde irá exercer suas atividades.

3.4. Os turnos na UFCAT são: matutino, vespertino e noturno.

3.4.1. A unidade responsável pelo concurso definirá os turnos de atividades dos docentes na UFCAT e esta definição poderá ser alterada a qualquer momento em que vigorar o vínculo entre o candidato nomeado e a UFCAT.

3.5. O local de atuação determinado no edital específico poderá ser alterado, em caráter temporário ou definitivo, considerado o interesse da UFCAT, aprovado pelo Conselho Diretor ou Colegiado da unidade responsável pelo concurso.

3.6. São consideradas atividades acadêmicas próprias do Professor do Magistério Federal:

3.6.1. Atividades pertinentes a ensino, pesquisa e extensão que, indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e transmissão do saber e da cultura;

3.6.2. Atividades inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação vigente.

3.6.3. As atividades de ensino dar-se-ão em disciplinas compatíveis com a formação exigida no concurso, segundo os interesses da UFCAT.

4. DAS INSCRIÇÕES:

4.1. As inscrições serão feitas pelo sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br) até às 14 horas da data prevista para o encerramento do período de inscrição conforme consta no edital específico.

4.2. A Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da taxa de inscrição deverá ser impressa até às 14 horas da data prevista para o encerramento do período de inscrição conforme consta no edital específico.

4.3. A UFG e UFCAT não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não efetivada por motivos de ordem técnica, falhas na comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica, alheios à UFG e UFCAT, que venham impossibilitar a transferência dos dados ou por falhas de impressão da ficha de inscrição e termo de compromisso e da GRU.

4.4. É de inteira responsabilidade do candidato ficar informado da regularidade de sua inscrição via internet - SISCONCURSO (www.ufg.br).

4.5. O valor da taxa de inscrição para o concurso em regime de 20 horas com Graduação é de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), com Especialização é de R$ 49,00 (quarenta e nove reais), com Mestrado é de R$ 56,00 (cinquenta e seis reais), com Doutorado é de R$ 70,00 (setenta reais) e em regime de Dedicação Exclusiva com Graduação é de R$ 89,00 (oitenta e nove reais), com Especialização é de R$ 107,00 (cento e sete reais), com Mestrado é de R$ 134,00 (cento e trinta e quatro reais), com Doutorado é de R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais) e deve ser recolhida através de GRU, obtida através do sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br) no ato de inscrição ao concurso.

4.6. O pagamento da GRU deverá ser efetivado preferencialmente no Banco do Brasil, dentro de suas condições de funcionamento e normas do sistema bancário brasileiro, até a data prevista para o vencimento da GRU.

4.7. O pagamento da GRU deverá ser efetivado somente a partir do segundo dia útil após a emissão da GRU.

4.8. A taxa de inscrição não será devolvida em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da Administração.

4.9. A cópia digital da GRU e seu comprovante de pagamento deverão ser anexados à inscrição do candidato no sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br) em um único arquivo até às 23 horas e 59 minutos da data prevista para o vencimento da GRU.

4.10. Da opção pelo nome social:

4.10.1. De acordo com o Decreto Federal n.º 8.727, de 28/04/2016, o candidato travesti ou transexual (pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero) que desejar atendimento pelo nome social na divulgação dos resultados, homologação e eventual nomeação, poderá solicitar a inclusão e uso do nome social em sua inscrição online, devendo preencher totalmente e corretamente o requerimento (anexo III do edital de condições gerais), digitalizar e enviar para o e-mail dp.rc.ufg@gmail.com.

4.10.2. A UFCAT reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de atendimento declarado.

4.10.3. Nas publicações no Diário Oficial da União e no sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br) o nome social será acompanhado do nome civil, que será utilizado para fins administrativos internos.

5. DA ISENÇÃO DA INSCRIÇÃO:

5.1. O benefício de isenção do pagamento da taxa de inscrição poderá ser concedido ao candidato que preencher os requisitos estabelecidos no Decreto n.º 6.593, de 02/10/2008 e na Lei n.º 13.656, de 30/04/2018, mediante solicitação expressa.

5.2. O candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico - ou que for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135/2007, de 26/06/2007, poderá requerer isenção da taxa de inscrição.

5.2.1. O candidato que pretende fazer uso do direito estabelecido no subitem 5.2 terá 05 (cinco) dias corridos a partir do início das inscrições para tal, requerendo a isenção da taxa de inscrição através do preenchimento do Número de Identificação Social (NIS) na ficha de inscrição.

5.2.2. O candidato membro da família de baixa renda deverá apresentar no ato da instalação do concurso a declaração de atendimento desta condição.

5.3. O candidato que for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei Federal n.º 13.656, de 30/04/2018, poderá requerer isenção da taxa de inscrição.

5.3.1. O candidato que pretende fazer uso do direito estabelecido no subitem 5.3 terá 05 (cinco) dias corridos a partir do início das inscrições para tal e deverá fazer upload da documentação digitalizada, que comprove a doação de medula, através do sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br) no ato de inscrição ao concurso.

5.3.1.1. A documentação deverá estar legível e ser digitalizada em um único arquivo no formato pdf.

5.3.1.2. Será considerado, para comprovação de que o candidato efetivou a doação de medula óssea, o documento expedido pela unidade coletora que deverá estar assinado pela autoridade competente, constando a qualificação civil (nome completo, CPF e endereço) do doador com a data de realização da doação.

5.3.1.3. Não será considerado como comprovante de doação de medula óssea o simples cadastro realizado com a coleta de amostra de sangue do candidato no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME).

5.3.1.4. Não será aceita, em hipótese nenhuma, a entrega de versão impressa dos comprovantes de doação, bem como o seu encaminhamento via e-mail.

5.3.1.5. Não será considerada a doação de plaquetas ou de qualquer outro componente sanguíneo.

5.3.1.6. O candidato doador de medula óssea deverá apresentar no ato da instalação do concurso a documentação de atendimento desta condição.

5.4. Será automaticamente indeferida a solicitação de isenção, cujos dados estejam incompletos e/ou incorretos.

5.5. As informações apresentadas na solicitação de isenção são de inteira responsabilidade do candidato que poderá, em caso de constatação de documentação não verídica, ser eliminado do concurso, o qual ainda responderá por crime contra a fé pública, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

5.6. A UFCAT divulgará no sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br), com pelo menos 03 (três) dias de antecedência do encerramento das inscrições, se o candidato foi contemplado com a isenção.

5.7. O candidato que obtiver a isenção da taxa de inscrição deverá atender todos os demais itens constantes no presente edital e no edital específico.

5.8. O candidato que requereu isenção da taxa de inscrição de acordo com este edital e edital específico e não atendeu o disposto no Decreto n.º 6.593/2008, de 02/10/2008, e na Lei n.º 13.656/2018, de 30/04/2018, deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição e atender os demais itens do presente edital e do edital específico.

5.9. O prazo para pagamento da taxa de inscrição para os candidatos que não forem contemplados com a isenção é até a data prevista para o vencimento da GRU.

6. DA HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO:

6.1. A homologação da inscrição será feita pela unidade responsável pelo concurso com base nas informações constantes no formulário eletrônico e nos arquivos anexados.

6.2. A homologação da inscrição, na hipótese de o candidato não proceder a juntada dos documentos comprobatórios na forma do subitem 4.9, dar-se-a também por meio da comprovação de pagamento da taxa de inscrição segundo o relatório extraído do sistema de controle de concurso (SISCONCURSO) após a data prevista para o vencimento da GRU.

6.3. A unidade responsável pelo concurso divulgará a relação das inscrições homologadas no sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br) entre o 5.º (quinto) e 10.º (décimo) dia útil após a data prevista para o encerramento do período de inscrição.

7. DAS VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:

7.1. Serão reservadas às pessoas com deficiência 10% (dez por cento) das vagas disponibilizadas em edital específico, em cumprimento ao disposto no artigo 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na forma do parágrafo 2.º do artigo 5.º da Lei Federal n.º 8.112, de 11/12/1990, e do Decreto n.º 3.298, de 20/12/1999 e suas alterações.

7.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 7.1 resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos do parágrafo 2.º, do artigo 5.º, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990.

7.1.2. Para efeito do que trata o Decreto n.º 3.298, de 20/12/1999, e suas alterações, havendo reserva de vaga para pessoas com deficiência no edital específico, a mesma será identificada pela legenda"(1)".

7.2. Antes de efetuar a inscrição ao concurso, a pessoa com deficiência deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo para o qual pretende concorrer, de acordo com o edital específico do respectivo concurso, bem como se as atribuições relacionadas no subitem 3.6 do presente edital são compatíveis com a deficiência de que é portador.

7.3. Para concorrer à vaga, o candidato deverá informar o tipo de deficiência de que é portador no ato de preenchimento da ficha de inscrição.

7.4. O candidato inscrito como pessoa com deficiência ao optar por se inscrever para concorrer à vaga reservada para negro, conforme prevê o subitem 8.3 do presente edital, continuará participando nessa categoria.

7.5. O candidato que se declarar com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto n.º 3.298, de 20/12/1999, e suas alterações, concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à homologação de sua inscrição, ao conteúdo das provas do concurso, à avaliação, aos critérios de aprovação, à nota mínima exigida, ao local, ao horário e às datas de realizações das provas e demais exigências feitas para os demais candidatos.

7.6. O candidato que se declarar com deficiência deverá indicar na sua ficha de inscrição esta condição e informar se necessita de condições especiais, inclusive tempo adicional, para fazer as provas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º 3.298, de 20/12/1999, e suas alterações, excluindo-se o atendimento domiciliar.

7.7. Para atendimento das condições especiais, o candidato, além de atender o subitem 7.6, deverá indicar à unidade responsável pelo concurso estas condições através do endereço constante no edital específico do concurso.

7.8. O candidato que, em razão da deficiência, necessitar de tempo adicional para fazer as provas deverá entregar, durante a Instalação do Concurso, a justificativa acompanhada do parecer do médico especialista da área de sua deficiência.

7.9. O candidato com deficiência aprovado deverá agendar perícia oficial na Unidade do SIASS de Catalão (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor), localizado na Avenida Doutor Lamartine Pinto de Avelar, nº 1.120, Setor Universitário - CEP: 75.704-020 - Bloco Didático I, piso superior, em frente à sala 209, Campus I - UFCAT, através do telefone (64) 3441-5336, no horário de 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, excetuando feriados, ou pelo e-mail: siass.rc.ufg@gmail.com.

7.10. O período para realização desta perícia médica é de 05 (cinco) dias a partir da divulgação do resultado preliminar na unidade responsável pelo concurso.

7.11. O candidato deverá levar para a perícia o laudo médico original a que se refere o subitem 7.13, emitido por médico especialista comprovando a sua deficiência.

7.12. O laudo médico terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

7.13. O laudo médico deverá ser emitido em formulário impresso, obedecendo às seguintes exigências:

7.13.1. Constar o nome e o número do documento de identificação do candidato, o nome, número do registro no Conselho Regional de Medicina - CRM - e assinatura do médico responsável pela emissão do laudo.

7.13.2. Descrever a espécie e o grau ou nível de deficiência, bem como a provável causa da mesma, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID 10).

7.13.3. Constar, quando for o caso, a necessidade de uso de próteses ou adaptações.

7.13.4. No caso de deficiente auditivo, o laudo deverá vir acompanhado do original do exame de audiometria recente, realizado até 06 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições.

7.13.5. No caso de deficiente visual, o laudo deverá vir acompanhado do original do exame de acuidade visual em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual recente, realizado até 06 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições.

7.14. A não observância aos dispositivos legais, assim como a reprovação na perícia ou o não comparecimento à perícia, acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

7.15. No caso do candidato não ser considerado com deficiência pela equipe do SIASS, de acordo com a legislação, ele passará a ser concorrente às vagas regulares a não ser que tenha usufruído o direito do tempo adicional, de acordo com os subitens 7.6, 7.7 e 7.8 para realização da prova, e nesse caso será eliminado do concurso.

7.16. Os demais documentos exigidos para o concurso deverão ser entregues no ato de instalação do concurso.

7.17. O candidato com deficiência, aprovado em todas as etapas do concurso, não poderá utilizar-se desta condição para justificar mudança de função, readaptação ou aposentadoria, após sua nomeação.

7.18. A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de candidato ocupante de vaga reservada implicará a sua substituição pelo próximo candidato com deficiência classificado, desde que haja candidato com deficiência classificado.

7.19. Na hipótese de não haver candidatos com deficiência aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem geral de classificação por cargo/área.

7.20. O candidato com deficiência, aprovado dentro do número de vagas oferecidas à ampla concorrência, não preencherá vaga reservada aos candidatos com deficiência ou vaga reservada para candidatos negros, caso seja optante pelas duas categorias de participação.

7.21. O candidato que se declarar pessoa com deficiência, se aprovado no concurso, figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral dos candidatos ao cargo/área de sua opção.

7.21.1. O candidato que não for considerado pessoa com deficiência pela equipe do SIASS, nos termos do Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações, passará a figurar apenas na listagem de classificação geral.

7.22. Quando houver candidato com deficiência aprovado, o resultado final será divulgado pela unidade responsável pelo concurso no sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br) após laudo médico pericial emitido pelo SIASS da UFCAT.

8. DAS VAGAS RESERVADAS PARA CANDIDATOS NEGROS:

8.1. Serão reservadas aos negros 20% (vinte por cento) das vagas disponibilizadas em edital específico, em cumprimento à Lei n.º 12.990, de 09/06/2014.

8.1.1. Conforme o parágrafo 2.º do artigo 1.º da Lei n.º 12.990/2014, caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 8.1. deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

8.1.2. Para efeito do que trata a Lei n.º 12.990, de 09/06/2014, nos termos do parágrafo 1.º do artigo 1.º, a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 03 (três) por edital específico.

8.1.3. Havendo reserva de vaga para candidatos que se autodeclararem negros (pretos e pardos) no edital específico, a mesma será identificada pela legenda"(2)".

8.2. Para concorrer à vaga, o candidato deverá no ato da inscrição se autodeclarar preto ou pardo, conforme o quesito cor ou raça, utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE observado o disposto no artigo 2.º da Portaria Normativa n.º 4, de 06/10/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão de Pessoas.

8.3. Em atendimento à Recomendação n.º 21, de 03/04/2018, do Ministério Público Federal, nas vagas reservadas simultaneamente para pessoas com deficiência e candidatos negros destacadas no edital específico, os candidatos negros poderão optar por concorrer às vagas em ambas as categorias, se atenderem a essa condição.

8.3.1. O candidato negro que optar também por concorrer como pessoa com deficiência deverá observar os procedimentos do item 7 do presente edital.

8.4. Até o final do período de inscrição do concurso público, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

8.5. O candidato inscrito como preto ou pardo participará deste concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que concerne ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, à nota mínima exigida, ao local, ao horário e à data de realização das provas.

8.6. O candidato que não optar pela reserva de vagas, independentemente de ser preto ou pardo, ficará submetido às regras gerais deste edital e do edital específico.

8.7. Os candidatos inscritos para as vagas reservadas a negros (pretos e pardos) e aprovados serão convocados para entrevista em até 02 (dois) dias úteis a partir da divulgação do resultado preliminar na unidade responsável pelo concurso, com a finalidade de atestar o enquadramento na condição de pessoa preta ou parda, conforme previsto na Lei n.º 12.990, de 09/06/2014, e Artigo 9.º da Portaria Normativa n.º 4, de 06/10/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão de Pessoas.

8.8. É de inteira responsabilidade do candidato, manter-se informado acerca do dia, horário e local da entrevista, a serem estabelecidos pela unidade responsável pelo concurso.

8.9. Os candidatos de que trata o subitem 8.7 serão entrevistados por uma comissão de heteroidentificação designada pelo Reitor da UFG composta por cinco servidores públicos, docentes ou técnicos administrativos.

8.10. Para ter acesso ao local da entrevista, o candidato deverá apresentar o original do documento de identidade e a autodeclaração (anexo I do edital de condições gerais).

8.11. O candidato deverá comparecer ao local da entrevista com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos.

8.12. Em nenhuma hipótese será permitida a entrada de candidatos fora do horário determinado no local da entrevista.

8.13. Não serão realizadas entrevistas fora dos locais, dias ou horários estabelecidos pela unidade responsável pelo concurso.

8.14. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

8.15. O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação será eliminado do concurso público.

8.16. A avaliação da comissão de heteroidentificação considerará os seguintes aspectos:

8.16.1. Informação prestada no ato da inscrição quanto à condição de pessoa preta ou parda.

8.16.2. Autodeclaração deverá ser assinada pelo candidato na presença da comissão de heteroidentificação no momento da entrevista de confirmação da autodeclaração como negro (anexo I do edital de condições gerais), ratificando sua condição de pessoa preta ou parda, indicada no ato da inscrição.

8.16.3. Quesito de cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e artigo 9.º da Portaria Normativa n.º 4, de 06/10/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão de Pessoas.

8.17. A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade.

8.18. O candidato será considerado não enquadrado na condição de pessoa preta ou parda quando:

8.18.1. Não cumprir o requisito indicado no subitem 8.2.

8.18.2. Negar-se a fornecer as informações solicitadas para a confirmação da autodeclaração feita.

8.18.3. Houver deliberação pela maioria dos membros da comissão de heteroidentificação de que ele não atende ao quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e artigo 9.º da Portaria Normativa n.º 4, de 06/10/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão de Pessoas.

8.19. O não comparecimento do candidato ao procedimento de heteroidentificação como negro (preto ou pardo), bem como o entendimento da Comissão de que o mesmo não se enquadra na definição legal, acarretará para ele a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos negros e a consequente eliminação do concurso, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé.

8.19.1. A eliminação de candidato por não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

8.20. Serão divulgados o resultado preliminar e final das entrevistas no sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br).

8.21. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, na forma da lei.

8.22. O candidato autodeclarado preto ou pardo que for aprovado dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência ou a pessoas com deficiência, caso esteja inscrito nessa opção de participação concomitantemente, não preencherá vaga reservada aos candidatos negros.

8.23. Em caso de desistência de candidato aprovado em vaga reservada a negro, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

8.24. Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem geral de classificação por cargo/área.

8.25. O candidato autodeclarado preto ou pardo, se aprovado no concurso, figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral dos candidatos ao cargo/área de sua opção.

8.26. Quando houver candidato autodeclarado preto ou pardo aprovado, o resultado final será divulgado pela unidade responsável pelo concurso no sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br) após o resultado final das entrevistas.

8.27. Por ocasião da posse, o candidato deverá entregar assinado o formulário de autodeclaração (anexo I do edital de condições gerais).

9. DO ATO DE INSTALAÇÃO:

9.1. O candidato deverá verificar as informações sobre a instalação do concurso no sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br).

9.2. Os candidatos deverão comparecer ao local designado para realização do concurso, munidos de documento oficial de identificação, preferencialmente o informado no requerimento de inscrição.

9.3. O candidato deverá entregar no ato de instalação do concurso a seguinte documentação:

9.3.1. Diploma de Graduação registrado ou validado de acordo com a legislação brasileira e títulos de Especialista, Mestre, Doutor ou de Livre-Docente, reconhecido pelo Sistema Nacional de Pós-Graduação conforme a exigência para posse no cargo, e demais documentos, inclusive se for o caso devidamente revalidado em universidade pública brasileira, que comprovem que o candidato atende a formação exigida para a inscrição no concurso.

9.3.1.1. Para atender o subitem anterior poderá ser apresentada uma declaração de possibilidade de cumprimento da titulação exigida devidamente assinada.

9.3.1.1.1. O deferimento da inscrição, conforme o subitem 9.3.1.1, não dá o direito ao candidato de ser nomeado para o cargo, se aprovado, devendo no prazo máximo fixado para a posse apresentar o comprovante válido da titulação exigida.

9.3.2. Certificação de Residência e PROLIBRAS/CAS, quando houver a exigência.

9.3.4. Curriculum Vitae atualizado, apresentado na Plataforma Lattes (modelo CNPq) com documentos comprobatórios originais ou suas cópias.

9.3.4.1. O material comprobatório do subitem 9.3.4 deve ser entregue ordenado, segmentado e numerado de acordo com a ordem constante no Curriculum Vitae apresentado pelo candidato, nos termos definidos nas normas complementares.

9.3.5. Memorial.

9.3.6. A Ficha de Inscrição e o Termo de Compromisso de concordância com todas as normas e critérios definidos para este concurso público obtidos no sítio da UFG, preenchidos e assinados pelo candidato.

9.4. No caso de dúvida da autenticidade de alguma cópia de documento apresentado, o original deste poderá ser exigido pela banca examinadora do concurso.

9.5. O candidato ou seu representante legal com poderes específicos constituídos através de procuração pública, que não entregar os documentos constantes no subitem 9.3 deste edital no Ato de Instalação, estará eliminado do concurso.

10. DAS PROVAS:

10.1. As provas serão realizadas nas unidades responsáveis pelo concurso constantes no edital específico.

10.2. As provas para o concurso estão definidas pelas normas complementares ao concurso, que fazem parte integrante deste edital e do edital específico e são regulamentas pela Resolução CONSUNI-UFG n.º 23/2018 e pelo Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019.

10.3. Não será permitido ao candidato utilizar outro tipo de material ou rascunho a não ser o fornecido pela banca examinadora do concurso.

10.4. No caso em que a prova escrita ou teórico-prática for eliminatória, serão aplicados os critérios previstos nas normas complementares com a eliminação dos candidatos que não obtiverem a nota mínima e/ou não restarem aprovados dentro da ordem da classificação mínima fixadas nas normas complementares.

10.5. As provas didáticas, as provas orais e as defesas de memorial serão gravadas para efeito de registro e avaliação.

10.6. A prova de títulos será realizada em etapa posterior à prova escrita, didática e defesa de memorial, com caráter meramente classificatório.

10.7. Fica assegurado à mãe o direito de amamentar seus filhos de até 06 (seis) meses de idade durante a realização de provas ou de etapas avaliatórias em concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União, mediante prévia solicitação à unidade responsável pelo concurso, conforme a Lei n. º 13.872, de 17/09/2019.

10.7.1. A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar no horário de realização das provas deverá entregar declaração (anexo II do edital de condições gerais) no ato de instalação do concurso.

10.7.2. Terá o direito previsto do subitem anterior a mãe cujo filho tiver até 06 (seis) meses de idade no dia da realização de prova.

10.7.2.1 A prova da idade será feita mediante apresentação da respectiva certidão de nascimento no ato de instalação do concurso.

10.7.3. Deferida a solicitação de que trata o subitem 10.7, a mãe deverá, no dia da prova ou da etapa avaliatória, indicar uma pessoa acompanhante que será a responsável pela guarda da criança durante o período necessário.

10.7.3.1. A pessoa acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para fechamento dos portões e ficará com a criança em sala reservada para essa finalidade, próxima ao local de aplicação das provas.

10.7.3.2. A candidata que não levar acompanhante não poderá se ausentar para amamentar.

10.7.3.3. A UFCAT não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.

10.7.4. A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 02 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho.

10.7.4.1. Durante o período de amamentação, a mãe será acompanhada por fiscal.

10.7.4.2. O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.

10.8. Outras informações pertinentes às provas estarão disponíveis nas normas complementares ao concurso, que fazem parte integrante deste edital e do edital específico.

11. DOS RECURSOS:

11.1. Da impugnação do edital:

11.1.1. Caberá impugnação ao edital específico do concurso endereçada à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP/UFCAT) durante o prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação do edital específico no Diário Oficial da União.

11.1.2. O documento de impugnação, devidamente fundamentado, deverá ser assinado e digitalizado pelo interessado e enviado eletronicamente por meio do endereço eletrônico dp.rc.ufg@gmail.com.

11.1.3. A resposta à impugnação será exclusivamente por meio eletrônico ao requerente no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados do término do prazo recursal.

11.2. Da homologação das inscrições:

11.2.1. Em caso de indeferimento de inscrição, o candidato poderá interpor recurso no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após a publicação das inscrições homologadas.

11.2.2. O recurso de que trata o subitem anterior será apreciado e julgado pelo Conselho Diretor ou Colegiado da unidade responsável pelo concurso no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a sua interposição, devendo a decisão ser publicada no sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br).

11.2.3. No caso do indeferimento da inscrição do candidato fundamentar-se na ausência de comprovação de pagamento da taxa de inscrição, o candidato poderá, durante o prazo recursal, em face da decisão que não homologou a inscrição, apresentar a devida comprovação.

11.2.4. A unidade responsável pelo concurso procederá à homologação da inscrição, nos casos em que trata o subitem 11.2.3, desde que a efetivação do pagamento tenha se verificado até a data prevista para o vencimento da GRU.

11.3. Das vagas destinadas aos candidatos negros:

11.3.1. O candidato que não for enquadrado na condição alegada poderá impetrar recurso no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a partir da divulgação do resultado preliminar das entrevistas junto à comissão recursal que será composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação, conforme Portaria Normativa n.º 4, de 06/10/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão de Pessoas.

11.3.2. Os recursos porventura interpostos deverão ser julgados pela comissão a que se refere o subitem 11.3.1 em até 05 (cinco) dias após o término do prazo recursal.

11.3.3. O resultado das solicitações de recurso será divulgado no sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br).

11.3.4. Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

11.4. Do resultado da prova escrita ou teórico-prática quando for de caráter eliminatório:

11.4.1. Poderá ser formalizado recurso ao Conselho Diretor ou Colegiado da Unidade diretamente responsável pelo concurso nas 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação do resultado da prova escrita ou teórico-prática de caráter eliminatório.

11.4.2. Os recursos porventura interpostos deverão ser julgados por uma comissão designada pelo Conselho Diretor ou Colegiado da unidade responsável pelo concurso, com pelo menos três membros, especificamente para atender aos recursos, nas 24 (vinte e quatro) horas após encerrado o prazo recursal.

11.4.3. O resultado das solicitações de recurso será divulgado no sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br).

11.5. Do resultado:

11.5.1. Poderá ser formalizado recurso ao Conselho Diretor ou Colegiado da Unidade diretamente responsável pelo concurso nas 48 (quarenta e oito) horas após a proclamação do resultado.

11.5.2. Os recursos porventura interpostos deverão ser julgados pelo Conselho Diretor ou Colegiado da Unidade diretamente interessada em até 05 (cinco) dias após o término do prazo recursal.

11.5.3. O resultado das solicitações de recurso será divulgado no sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br).

11.6. Todos os recursos, com exceção da impugnação do edital que deverá seguir os trâmites constantes no subitem 11.1., deverão ser feitos por meio de requerimento fundamentado, conforme formulário disponibilizado no link https://propessoas.ufg.br/p/28394-orientacoes-concurso-professor-efetivo, dirigido diretamente ao Diretor(a) da Unidade Acadêmica/Chefe da Unidade Acadêmica Especial responsável pelo concurso.

11.6.1. O formulário, devidamente fundamentado, deverá ser assinado e digitalizado pelo interessado e enviado eletronicamente por meio do endereço eletrônico da unidade responsável pelo concurso disponibilizado no item "Endereços" do edital específico.

11.6.2. No caso do subitem 11.3., o requerimento deverá ser dirigido à Comissão Recursal e enviado à Comissão de Heteroidentificação, por meio do endereço eletrônico compadcatalao@gmail.com.

11.7. Recursos extemporâneos serão indeferidos preliminarmente.

12. DA NOMEAÇÃO E POSSE:

12.1. Os candidatos aprovados serão nomeados sob o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, previsto na Lei n.º 8.112, de 11/12/1990.

12.2. O candidato aprovado e classificado no concurso público, na forma estabelecida neste edital e no edital específico, será nomeado obedecida a ordem de classificação, mediante portaria expedida pelo(a) Reitor(a) publicada no Diário Oficial da União.

12.3. O número máximo de candidatos aprovados nos concursos será definido no edital específico.

12.4. Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o subitem 12.3, ainda que tenham atingido a nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

12.5. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados serão considerados reprovados nos termos dos itens 12.3 e 12.4.

12.6. O candidato nomeado será convocado para a posse que deverá ocorrer no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial da União.

12.7. O candidato que não tomar posse no prazo estipulado terá o seu ato de nomeação tornado sem efeito, perdendo o direito à vaga.

12.8. A nomeação do candidato ocorrerá dentro do número de vagas fixadas em edital específico, ressalvada a hipótese de ampliação do número de vagas e autorização para provimento pelos órgãos competentes.

12.9. O candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital tem direito líquido e certo à nomeação, podendo requerer a transferência de sua nomeação para o final da lista de aprovados, sendo recolocado no último lugar da lista.

12.9.1 Caso o candidato solicite a recolocação, conforme subitem anterior, não terá direito subjetivo à nomeação, passando neste caso a ter mera expectativa de direito à nomeação.

12.9.2. O requerimento de transferência para o final da lista de aprovados deverá ser enviado eletronicamente por meio do endereço eletrônico dp.rc.ufg@gmail.com, em formulário próprio disponibilizado no link https://propessoas.ufg.br/p/28394-orientacoes-concurso-professor-efetivo.

13. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO:

13.1. Para ser empossado, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

13.1.1. Ter sido aprovado no concurso público.

13.1.2. Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com visto nos termos da legislação vigente.

13.1.3. Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

13.1.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

13.1.5. Estar quite com as obrigações militares, no caso de candidatos do sexo masculino.

13.1.6. Possuir a formação exigida para o concurso e demais exigências de habilitação para o exercício do cargo.

13.2. A lista de documentos a serem apresentados no momento da posse está disponível no link https://propessoas.ufg.br/p/28178-documentos-admissionais e a relação de exames médicos obrigatórios para o cargo está disponível no link: https://propessoas.ufg.br/p/26463-exame-admissional.

13.3. Outras exigências previstas em lei poderão ser solicitadas.

13.4. Somente poderá ser empossado o candidato aprovado que for julgado apto para o cargo, física e mentalmente, pelo SIASS da UFCAT.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

14.1. O candidato aprovado poderá ser reaproveitado, no interesse exclusivo da administração pública, em qualquer outra Instituição Federal de Ensino vinculada ao MEC, respeitando a ordem de classificação publicada no Diário Oficial da União.

14.2. O Concurso terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, contada a partir da data de publicação da homologação do resultado no Diário Oficial da União.

14.3. Após a homologação do resultado do concurso no Diário Oficial da União, a documentação entregue pelos candidatos ficará disponível para devolução pelo prazo de 30 (trinta) dias.

14.3.1. Findo este prazo e não sendo a documentação retirada, a mesma será destinada para o que a unidade responsável pelo concurso julgar pertinente.

14.4. O provimento do cargo objeto deste edital será realizado de acordo com a legislação em vigor.

Roselma Lucchese

Retificação

A Administração Naval resolve: retificar o Edital do Concurso Público para Admissão às Escolas de Aprendizes-Marinheiros (CPAEAM) em 2020, publicado na Seção 3, do DOU nº 237, de 09/12/2019, conforme abaixo discriminado:

Onde se lê:

6.7 - O candidato deverá estar no local de realização da Prova Escrita Objetiva com a antecedência necessária, observando que os portões de acesso aos locais de realização das provas serão abertos às 08h30 e fechados às 09h30 (horário de Brasília). Após o fechamento dos portões, o limite para se apresentar na sala ou setor para identificação será até às 09h50.

Leia-se:

6.7 - O candidato deverá estar no local de realização da Prova Escrita Objetiva com a antecedência necessária, observando que os portões de acesso aos locais de realização das provas serão abertos às 10h30 e fechados às 12h00 (horário de Brasília). Após o fechamento dos portões, o limite para se apresentar na sala ou setor para identificação será até às 12h20.

Incluir:

6.21 - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS (COVID-19).

6.21.1 - Na possibilidade de que restrições relacionadas à pandemia do COVID-19, estabelecidas pelo Poder Público, impeçam a realização de qualquer das etapas do Processo Seletivo nas localidades relacionadas no Anexo I, os candidatos distribuídos para essa cidade poderão ser remanejados para outra cidade, a critério da Administração Naval.

6.21.2 - Por ocasião da realização dos eventos do Calendário de Eventos do Anexo II que envolvam reunião física de candidatos, as OREL adotarão todas as medidas julgadas necessárias para protegê-los e os demais participantes do CP, a fim de contribuir para evitar a propagação do COVID-19, o que incluirá medição de temperatura corporal, o uso obrigatório de máscara de proteção durante as etapas do CP, separação dos candidatos que demonstrem alguma condição indicadora de caso suspeito e a adoção de medidas para evitar aglomerações.

6.21.3 - Os candidatos que se negarem a cumprir as medidas de proteção contra o COVID-19, descritas no item 6.21.2, serão eliminados do CP.

FRANCISCO ANDRÉ BARROS CONDE

Capitão de Mar e Guerra

Diretor

MARINHEIROS (CPAEAM) EM 2020

                                                                     Retificação

A Administração Naval resolve: retificar o Edital do Concurso Público para Admissão às Escolas de Aprendizes-Marinheiros (CPAEAM) em 2020, publicado na Seção 3, do DOU nº 237, de 09/12/2019, conforme abaixo discriminado:

Onde se lê:

6.7 - O candidato deverá estar no local de realização da Prova Escrita Objetiva com a antecedência necessária, observando que os portões de acesso aos locais de realização das provas serão abertos às 08h30 e fechados às 09h30 (horário de Brasília). Após o fechamento dos portões, o limite para se apresentar na sala ou setor para identificação será até às 09h50.

Leia-se:

6.7 - O candidato deverá estar no local de realização da Prova Escrita Objetiva com a antecedência necessária, observando que os portões de acesso aos locais de realização das provas serão abertos às 10h30 e fechados às 12h00 (horário de Brasília). Após o fechamento dos portões, o limite para se apresentar na sala ou setor para identificação será até às 12h20.

Incluir:

6.21 - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS (COVID-19).

6.21.1 - Na possibilidade de que restrições relacionadas à pandemia do COVID-19, estabelecidas pelo Poder Público, impeçam a realização de qualquer das etapas do Processo Seletivo nas localidades relacionadas no Anexo I, os candidatos distribuídos para essa cidade poderão ser remanejados para outra cidade, a critério da Administração Naval.

6.21.2 - Por ocasião da realização dos eventos do Calendário de Eventos do Anexo II que envolvam reunião física de candidatos, as OREL adotarão todas as medidas julgadas necessárias para protegê-los e os demais participantes do CP, a fim de contribuir para evitar a propagação do COVID-19, o que incluirá medição de temperatura corporal, o uso obrigatório de máscara de proteção durante as etapas do CP, separação dos candidatos que demonstrem alguma condição indicadora de caso suspeito e a adoção de medidas para evitar aglomerações.

6.21.3 - Os candidatos que se negarem a cumprir as medidas de proteção contra o COVID-19, descritas no item 6.21.2, serão eliminados do CP.

FRANCISCO ANDRÉ BARROS CONDE

Capitão de Mar e Guerra

Diretor

O Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, vinculado ao Ministério da Economia (ME), Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nomeado pelo MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 3º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, torna público o presente edital, e estabelece as normas do processo seletivo para o preenchimento das vagas dos cursos de Mestrado e Doutorado Acadêmicos do Programa de Pós-Graduação em Metrologia, para o ano de 2021, em conformidade com as exigências do Regulamento deste Programa.

1. DO OBJETIVO DO CURSO

O Programa de Pós-Graduação Acadêmico em Metrologia (PPGM) tem por finalidade a formação de profissionais habilitados a desenvolver pesquisas com medições e calibrações que dão suporte às novas recomendações do Bureau Internacional de Pesos e Medidas (BIPM) e aos novos desafios metrológicos de áreas das ciências físicas, químicas e biológicas com integração às soluções de tecnologia da informação, comunicação, matemática e engenharias.

2. DO PÚBLICO ALVO

Candidatos com graduação concluída em cursos reconhecidos pelo MEC nas áreas de conhecimento das ciências físicas, químicas e biológicas, de tecnologia da informação, comunicação, matemática e engenharias e de qualquer nacionalidade, bem como candidatos com diploma emitido por instituições de ensino superior estrangeiras, desde que o diploma tenha sido revalidado de acordo com as regras do MEC.

3. DAS VAGAS

3.1. Mestrado:

a) Serão oferecidas até 20 (vinte) vagas para ingresso no primeiro semestre do ano de 20221.

b) Os candidatos serão submetidos a processo seletivo único.

3.2. Doutorado:

a) Serão oferecidas até 10 (dez) vagas na sistemática de fluxo contínuo.

3.3. O número máximo de vagas destinadas a servidores do Inmetro será de 8 (oito) para o Mestrado e 2 (duas) para o Doutorado, conforme descrito no Regulamento do PPGM.

3.4. Se o número de candidatos aprovados for menor que o número de vagas totais estabelecidas neste edital, as vagas restantes não serão preenchidas.

3.5. Quando o número total de vagas para o Doutorado for preenchido, os processos seletivos do fluxo contínuo serão interrompidos.

3.6. A relação dos professores com disponibilidade de vaga para orientação neste processo de seleção e suas respectivas linhas de pesquisa, assim como os formulários e modelos requeridos, estão disponíveis no sítio do Inmetro, na página web do PPGM (http://www.inmetro.gov.br/ensino_e_pesquisa/ppgm/).

4. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

4.1. As inscrições para o processo seletivo de candidatos a Mestrado estarão abertas de 30/11/2020 a 11/01/2021, conforme disposto no Anexo I.

4.2. As inscrições para o processo seletivo de candidatos a Doutorado ocorrerão na sistemática de fluxo contínuo com processos seletivos trimestrais sendo que as inscrições deverão ocorrer, obrigatoriamente, até o décimo dia útil dos meses de janeiro, abril, julho e outubro, conforme disposto no Anexo II. O calendário da primeira entrada no Doutorado coincidirá com a do Mestrado. As 3 entradas restantes terão seus processos seletivos organizados sob demanda nos meses acima definidos (vide Anexo II).

4.3. Toda a documentação deverá ser anexada no formato pdf e nomeada conforme os subitens dispostos no item 4.5 deste Edital. A ausência dos documentos solicitados, o envio em outro formato ou documentos não nomeados corretamente acarretará na exclusão do candidato do processo. Toda a documentação listada no item 4.5 do presente edital deverá ser enviada, em uma única mensagem de e-mail, para o endereço eletrônico ppgmetrologia@inmetro.gov.br, cujo assunto deve ser "Seleção PPGM Inmetro 2021 - Nome do Candidato" ou ser entregue pessoalmente em meio digital (CD ou pen-drive) nos dias úteis do período de 30/11 a 11/01/2021, entre 08h30min e 16h00min, no seguinte endereço: Secretaria da PPGM, Prédio 32 - Blocos D e F do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Campus de Xerém, localizado na Avenida Nossa Senhora das Graças nº 50, Xerém - Duque de Caxias - RJ. No caso de envio da documentação por e-mail, a Secretaria irá confirmar, também por e-mail, o recebimento do anexo contendo a documentação. Cabe ao candidato, entrar em contato com a Secretaria em caso de não confirmação de recebimento.

4.4. As inscrições deverão, obrigatoriamente, ser realizadas dentro dos prazos estabelecidos nos itens 4.1 e 4.2 e nos Anexos I e II deste edital e deverão conter a documentação relacionada no item 4.5 do presente Edital.

4.5. Os interessados em se inscrever devem apresentar a documentação especificada abaixo:

a) Formulário de inscrição, disponibilizado no sítio do Inmetro, devidamente preenchido e assinado. Os candidatos a Doutorado deverão indicar o nome do possível orientador. A relação de orientadores credenciados e aptos a receberem novos alunos nesta seleção e suas respectivas linhas de pesquisa está disponível no sítio do Inmetro na página web do PPGM (http://www.inmetro.gov.br/ensino_e_pesquisa/ppgm/).

b) Uma cópia do Curriculum Lattes, preferencialmente com foto, e respectiva documentação comprobatória, sendo a da produção acadêmica, dos últimos 5 (cinco) anos. O Curriculum Lattes está disponível para preenchimento em http://lattes.cnpq.br/. Os comprovantes da produção intelectual e experiência profissional listados no currículo devem ser nomeados de acordo com a ordem indicada nos respectivos Currículos Lattes.

c) Formulário de Termo de Compromisso do Empregador, disponível no sítio do Inmetro, formalizando a intenção de liberar o candidato para realizar o curso, caso o candidato declare que possua vínculo empregatício.

d) Cópia de Documento de Identidade; CPF; Título de Eleitor com comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral, e Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino). Para candidatos estrangeiros, os documentos apresentados devem ser a Carteira de Identidade de Estrangeiro ou o Passaporte.

e) Para os candidatos ao Mestrado, cópia do Diploma do Curso de Graduação devidamente assinado e registrado. Caso o candidato ainda não tenha concluído curso de graduação ou o diploma de graduação esteja em fase de confecção no ato da inscrição, ou caso seu diploma ainda não tenha sido revalidado de acordo com as regras do MEC, a sua matricula no Mestrado, se aprovado no processo seletivo, será condicionada à apresentação de documento comprobatório de conclusão de graduação, datado e assinado pelo coordenador do curso.

f) Para os candidatos ao Mestrado, cópia do Histórico Escolar de Graduação.

g) Para os candidatos ao Doutorado, cópia do Diploma do Curso de Graduação e do Curso de Mestrado devidamente assinados e registrados. Caso o candidato ainda não tenha concluído o curso de Mestrado ou o diploma de Mestrado esteja em fase de confecção no ato da inscrição, ou caso seu diploma de Mestrado ainda não tenha sido revalidado de acordo com as regras do MEC, a sua matricula no Doutorado, se aprovado no processo seletivo, será condicionada à apresentação do devido diploma ou de cópia da ata de defesa do Mestrado, datada e assinada pelo candidato e pela banca da defesa.

h) Para os candidatos ao Doutorado, cópia do Histórico do Mestrado.

i) Para os candidatos ao Doutorado, Carta do professor credenciado no PPGM (modelo disponibilizado no sítio do Inmetro), atestando que está ciente de sua indicação como provável orientador. A aprovação do nome do orientador está vinculada à aprovação do candidato no processo seletivo e da disponibilidade de vagas do professor orientador para novos alunos.

j) Para os candidatos ao Doutorado, Projeto de Pesquisa conforme estabelecido no item 5.5 deste edital.

4.6. Complementarmente, o candidato pode incluir outros documentos que considere relevantes para a análise de sua solicitação.

4.7. Ao se inscrever no processo seletivo, o candidato estará automaticamente confirmando a aceitação das normas estabelecidas neste Edital.

4.8. A inscrição será homologada àqueles candidatos que enviarem toda a documentação elencada no item 4.5 deste edital até o fim do prazo de inscrição. A ausência de qualquer documento exigido implicará na eliminação do candidato.

4.9. Não serão aceitos documentos que forem encaminhados após o período de inscrição estabelecido nos itens 4.1 e 4.2 e nos Anexos I e II deste edital.

4.10. O candidato, ao apresentar a documentação requerida, se responsabiliza pela veracidade de todas as informações prestadas.

5. DO PROCESSO SELETIVO

5.1. As etapas de seleção serão realizadas nas datas e horários que constam no Anexo I e II deste edital e serão divulgadas no sítio do Inmetro na página web do PPGM (http://www.inmetro.gov.br/ensino_e_pesquisa/ppgm/).

5.2. A seleção será feita em três etapas pela Comissão Permanente de Seleção (CPS) do PPGM, auxiliada pelos docentes do programa.

5.3. Na primeira etapa, os candidatos serão avaliados por meio da análise de seu Currículo Lattes com a devida comprovação. Os critérios de avaliação para esta etapa estão explicitados no item 6.1 e no Anexo III deste edital.

5.4. Na segunda etapa, os candidatos serão avaliados por meio de prova de Interpretação e Compreensão de Texto Científico em Inglês. Os critérios de avaliação para esta prova estão explicitados no item 6.2 deste edital.

5.5. Na terceira etapa, os candidatos serão avaliados conforme descrito no item 6.3 deste edital. Os candidatos a Mestrado serão entrevistados sobre a sua motivação para ingresso no PPGM segundo os critérios dispostos no item 6.3.1 deste edital. Já os candidatos a Doutorado terão o seu projeto de pesquisa avaliado e serão arguidos segundo os critérios dispostos no item 6.3.2 deste edital. O projeto deve apresentar aderência a uma das linhas de pesquisa do programa e do possível orientador. O Projeto deve ser composto dos seguintes itens: Folha de Rosto, Introdução, Justificativa, Objetivos, Material e Métodos, Viabilidade de execução, Principais entregas (resultados esperados), Cronograma e Referências Bibliográficas. O Projeto deve ser apresentado em formato A4, com espaçamento duplo, fonte Times New Roman 12 e margens de 2,5 cm e deve possuir no mínimo 5 (cinco) e no máximo 10 (dez) páginas excluindo a Folha de Rosto e as Referências Bibliográficas. Na Folha de Rosto do Projeto deverá ser indicado o nome do candidato, o título do projeto, a linha de pesquisa na qual o projeto se insere e o nome do possível orientador. As demais páginas não devem conter identificação do autor nem do orientador. Os critérios de avaliação para esta etapa estão explicitados no item 6.3.2 deste edital.

5.6. A segunda e a terceira etapas serão realizadas em local e data a serem definidas pela CPS e divulgadas no sítio do Inmetro na página web do PPGM (http://www.inmetro.gov.br/ensino_e_pesquisa/ppgm/).

Nota: Todas as etapas poderão ser realizadas remotamente se, na data em que forem agendadas, o País se encontrar em isolamento social ou com restrições devido a pandemia do Covid-19.

6. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

6.1. Primeira etapa. Avaliação do Currículo Lattes. Esta etapa é classificatória. Serão analisadas a produção científica/tecnológica/acadêmica e a experiência profissional comprovadas. No Anexo III do presente Edital consta a tabela para pontuação do currículo, a qual terá as informações validadas pela CPS e servirá para somatório de pontos. Somente serão considerados os itens devidamente comprovados. A pontuação desta etapa pode variar de 0 (zero) a 10 (dez).

6.2. Segunda etapa. Prova de Interpretação e Compreensão de Texto Científico em Inglês. Esta etapa é classificatória e eliminatória. A prova terá duração de 3 (três) horas e consistirá de teste para avaliar a interpretação e compreensão de texto científico em inglês da área de conhecimento do curso (ciência das medições) e as respostas serão elaboradas em língua portuguesa. Será permitido o uso de dicionário impresso (inglês - inglês). A pontuação desta etapa pode variar de 0 (zero) a 10 (dez), sendo 7 (sete) a nota mínima para aprovação.

6.3. Terceira etapa. Entrevista/Arguição e Avaliação do Projeto de Pesquisa. Esta etapa é classificatória e eliminatória e a sua pontuação pode variar de 0 (zero) a 10 (dez), sendo 7 (sete) a nota mínima para aprovação.

6.3.1. Para os candidatos a Mestrado: Consistirá de entrevista do candidato pela Banca de Seleção sobre a motivação e empenho do candidato em cursar o Mestrado Acadêmico na PPGM do Inmetro, especialmente se suas intenções estão alinhadas com o objetivo do Programa. Serão avaliados: (i) o entendimento dos conceitos e do valor da metrologia para a ciência - 3,0 (três) pontos; (ii) a capacidade de organizar e expor as ideias sobre a importância de se cursar pós-graduação strictu sensu, demonstrando objetividade e espírito crítico - 3,0 (três) pontos; (iii) a relação dos objetivos do candidato com as linhas de pesquisa do programa - 2,0 (dois) pontos; (iv) a disponibilidade do candidato para se dedicar às atividades acadêmicas e de desenvolvimento da dissertação - 2,0 (dois) pontos. A entrevista terá a duração de até 30 minutos.

6.3.2. Para os candidatos a Doutorado: Será dividida em duas subetapas. A primeira será a avaliação do projeto escrito e a segunda a arguição oral. A pontuação desta etapa pode variar de 0 (zero) a 10 (dez), sendo 5 (cinco) a nota máxima para cada subetapa. A pontuação final desta etapa será a somatória das duas notas. Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 2 (dois) em uma das duas subetapas.

a) A avaliação do projeto escrito será feita pela CPS, podendo esta consultar especialistas na área. Os aspectos avaliados serão: (a) relevância do tema - 1,0 (um) ponto; (b) contextualização do problema e definição de hipóteses - 1,0 (um) ponto; (c) análises da formatação, clareza e profundidade conceitual do texto - 1,0 (um) ponto; (d) compatibilidade com as linhas de pesquisa do PPGM - 1,0 (um) ponto; e (e) viabilidade prática do projeto dentro dos limites de tempo e infraestrutura disponíveis - 1,0 (um) ponto.

b) Cada candidato deverá fazer uma apresentação oral de até 15 (quinze) minutos sobre o respectivo projeto, seguida de uma arguição de até 30 (trinta) minutos pela Banca. A arguição do projeto dos candidatos será feita por bancas selecionadas pela CPS e os critérios a serem avaliados serão: (i) o entendimento dos conceitos que embasam o projeto, a clara definição da pergunta científica e a respectiva adequação do desenho experimental proposto - 2,0 (dois) pontos; (ii) a capacidade de organizar e expor as ideias sobre o projeto, demonstrando objetividade e espírito crítico - 1,5 (um ponto e meio) pontos; (iii) a adequação ao tempo previsto para a apresentação - 0,5 (meio) ponto; (iv) a exequibilidade do projeto ao tempo do Doutorado - 1,0 (um) ponto. Se a apresentação ocorrer na modalidade presencial, o candidato deverá trazer sua apresentação pronta. No local da prova estará disponível computador com projetor ("data show") para uso dos candidatos.

Nota: Caso a terceira etapa seja realizada via remota, ocorrerá online pela plataforma Mconf RNP. As instruções detalhadas do procedimento serão fornecidas pela CPS durante o processo seletivo.

7. RESULTADO

7.1. Após a conclusão da terceira etapa, a pontuação final do candidato será a média ponderada das notas das três etapas (peso 1 para a primeira etapa, peso 3 para a segunda etapa e peso 9 para a terceira etapa). Será gerada uma lista dos candidatos com a classificação final.

7.2. Em caso de empate, será aplicado o critério de melhor nota na terceira etapa. Se o empate persistir, será dada preferência ao candidato de maior idade.

7.3. Durante todo o processo seletivo, a divulgação do resultado de cada etapa e a convocação para a etapa seguinte, assim como a lista de todos os aprovados será feita na página web do PPGM (http://www.inmetro.gov.br/ensino_e_pesquisa/ppgm/).

8. RECURSOS

8.1. Os recursos sobre os resultados do processo seletivo poderão ser interpostos pelos candidatos conforme Calendário de Atividades (Anexos I e II), diretamente na Secretaria do PPGM. Os recursos deverão ser apresentados por meio de documento organizado e redigido de forma clara e legível, enumerando de forma explícita os pontos que o requerente julgue discutíveis no processo seletivo. O recurso deve conter uma justificativa fundamentada, precisa e concisa de sua motivação, e deverá conter o nome completo do requerente, número do CPF, data e assinatura.

8.2. O recurso será avaliado pela CPS e sua decisão será definitiva, não cabendo recurso adicional interposto pelo mesmo requerente sobre o mesmo tema e etapa do processo seletivo.

9. DAS BOLSAS DE ESTUDO

9.1. Os candidatos deverão manifestar seu interesse em bolsas de estudo no Formulário de Inscrição.

9.2. As bolsas de estudo do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro), subprograma Pronametro-Ensino, assim como bolsas de outras agências de fomento, poderão ser concedidas em consonância com as regras e requisitos das próprias agências, caso haja disponibilidade orçamentária e financeira.

9.3. As bolsas concedidas pelo programa Pronametro, subprograma Pronametro-Ensino, serão aprovadas pela Comissão Gestora do subprograma, nomeada pelo Conselho Acadêmico, conforme definido na Portaria que instituiu o subprograma.

9.4. Caso haja bolsas de estudo disponíveis, elas serão concedidas aos candidatos aprovados neste processo seletivo, de acordo com a ordem de classificação final.

Nota: As bolsas de estudo serão concedidas a alunos que se dediquem ao curso em tempo integral e que não possuam vínculo empregatício.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Este Edital será divulgado na página web do PPGM, no site do Inmetro após publicação no Diário Oficial da União.

10.2. O Curso será realizado nas dependências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Campus de Xerém, localizado na Avenida Nossa Senhora das Graças nº 50, Xerém - Duque de Caxias - RJ.

10.3. A matrícula do candidato selecionado que tenha qualquer matrícula ativa em outro curso de Pós-Graduação só será efetuada com um parecer da Comissão Deliberativa e de Gestão do PPGM.

10.4. Os documentos enviados pelo candidato para inscrição na seleção ao PPGM, exceto a carta do docente orientador credenciado, o termo de compromisso do empregador e o formulário de inscrição, poderão ser devolvidos aos candidatos, se solicitados à secretaria, em até 30 dias corridos depois de concluído o processo seletivo. A conclusão desse processo será divulgada pela coordenação do programa na página http://www.inmetro.gov.br/ensino_e_pesquisa/ppgm/.

10.5. Os documentos enviados para inscrição em processos seletivos de anos anteriores ou para outros programas de Pós-Graduação do Inmetro não serão aproveitados.

10.6. Os documentos enviados para a inscrição a que se refere este edital não serão arquivados para uso em processos seletivos futuros.

10.7. Ao se inscrever, mediante a aceitação no programa, o aluno deve obedecer ao regulamento que se encontra na página http://www.inmetro.gov.br/ensino_e_pesquisa/ppgm/. A versão do regulamento será aquela que existir no ato da matrícula.

10.8. O curso de Mestrado do PPGM terá a duração de 20 (vinte) meses. As aulas serão ministradas em horário integral.

10.9. O curso de Doutorado do PPGM terá a duração de 40 (quarenta) meses. As aulas serão ministradas em horário integral.

10.10. Outras situações não previstas neste Edital serão resolvidas pela CPS.

11. DA PUBLICAÇÃO

Este Edital será publicado no Diário Oficial da União.

MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR

Presidente do Inmetro

(Anexos do Edital nº 3, de 28 de setembro de 2020)

ANEXO I

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES - MESTRADO

*Nos dias 20/02/21 e 21/02/21, a Secretaria do PPGM não estará funcionando.

ANEXO II

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES - DOUTORADO

* ou o próximo dia útil após essa data.

ANEXO III

Tabela 1. Pontuação a ser atribuída durante a etapa de análise curricular dos candidatos.

1. Por ciclo completo de 1 ano.

2. Por artigo completo publicado ou aceito para publicação.

SELEÇÃO PÚBLICA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM METROLOGIA MESTRADO E DOUTORADO ACADÊMICOS - INMETRO - 2021

O Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, vinculado ao Ministério da Economia (ME), Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nomeado pelo MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 3º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, torna público o presente edital, e estabelece as normas do processo seletivo para o preenchimento das vagas dos cursos de Mestrado e Doutorado Acadêmicos do Programa de Pós-Graduação em Metrologia, para o ano de 2021, em conformidade com as exigências do Regulamento deste Programa.

1. DO OBJETIVO DO CURSO

O Programa de Pós-Graduação Acadêmico em Metrologia (PPGM) tem por finalidade a formação de profissionais habilitados a desenvolver pesquisas com medições e calibrações que dão suporte às novas recomendações do Bureau Internacional de Pesos e Medidas (BIPM) e aos novos desafios metrológicos de áreas das ciências físicas, químicas e biológicas com integração às soluções de tecnologia da informação, comunicação, matemática e engenharias.

2. DO PÚBLICO ALVO

Candidatos com graduação concluída em cursos reconhecidos pelo MEC nas áreas de conhecimento das ciências físicas, químicas e biológicas, de tecnologia da informação, comunicação, matemática e engenharias e de qualquer nacionalidade, bem como candidatos com diploma emitido por instituições de ensino superior estrangeiras, desde que o diploma tenha sido revalidado de acordo com as regras do MEC.

3. DAS VAGAS

3.1. Mestrado:

a) Serão oferecidas até 20 (vinte) vagas para ingresso no primeiro semestre do ano de 20221.

b) Os candidatos serão submetidos a processo seletivo único.

3.2. Doutorado:

a) Serão oferecidas até 10 (dez) vagas na sistemática de fluxo contínuo.

3.3. O número máximo de vagas destinadas a servidores do Inmetro será de 8 (oito) para o Mestrado e 2 (duas) para o Doutorado, conforme descrito no Regulamento do PPGM.

3.4. Se o número de candidatos aprovados for menor que o número de vagas totais estabelecidas neste edital, as vagas restantes não serão preenchidas.

3.5. Quando o número total de vagas para o Doutorado for preenchido, os processos seletivos do fluxo contínuo serão interrompidos.

3.6. A relação dos professores com disponibilidade de vaga para orientação neste processo de seleção e suas respectivas linhas de pesquisa, assim como os formulários e modelos requeridos, estão disponíveis no sítio do Inmetro, na página web do PPGM (http://www.inmetro.gov.br/ensino_e_pesquisa/ppgm/).

4. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

4.1. As inscrições para o processo seletivo de candidatos a Mestrado estarão abertas de 30/11/2020 a 11/01/2021, conforme disposto no Anexo I.

4.2. As inscrições para o processo seletivo de candidatos a Doutorado ocorrerão na sistemática de fluxo contínuo com processos seletivos trimestrais sendo que as inscrições deverão ocorrer, obrigatoriamente, até o décimo dia útil dos meses de janeiro, abril, julho e outubro, conforme disposto no Anexo II. O calendário da primeira entrada no Doutorado coincidirá com a do Mestrado. As 3 entradas restantes terão seus processos seletivos organizados sob demanda nos meses acima definidos (vide Anexo II).

4.3. Toda a documentação deverá ser anexada no formato pdf e nomeada conforme os subitens dispostos no item 4.5 deste Edital. A ausência dos documentos solicitados, o envio em outro formato ou documentos não nomeados corretamente acarretará na exclusão do candidato do processo. Toda a documentação listada no item 4.5 do presente edital deverá ser enviada, em uma única mensagem de e-mail, para o endereço eletrônico ppgmetrologia@inmetro.gov.br, cujo assunto deve ser "Seleção PPGM Inmetro 2021 - Nome do Candidato" ou ser entregue pessoalmente em meio digital (CD ou pen-drive) nos dias úteis do período de 30/11 a 11/01/2021, entre 08h30min e 16h00min, no seguinte endereço: Secretaria da PPGM, Prédio 32 - Blocos D e F do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Campus de Xerém, localizado na Avenida Nossa Senhora das Graças nº 50, Xerém - Duque de Caxias - RJ. No caso de envio da documentação por e-mail, a Secretaria irá confirmar, também por e-mail, o recebimento do anexo contendo a documentação. Cabe ao candidato, entrar em contato com a Secretaria em caso de não confirmação de recebimento.

4.4. As inscrições deverão, obrigatoriamente, ser realizadas dentro dos prazos estabelecidos nos itens 4.1 e 4.2 e nos Anexos I e II deste edital e deverão conter a documentação relacionada no item 4.5 do presente Edital.

4.5. Os interessados em se inscrever devem apresentar a documentação especificada abaixo:

a) Formulário de inscrição, disponibilizado no sítio do Inmetro, devidamente preenchido e assinado. Os candidatos a Doutorado deverão indicar o nome do possível orientador. A relação de orientadores credenciados e aptos a receberem novos alunos nesta seleção e suas respectivas linhas de pesquisa está disponível no sítio do Inmetro na página web do PPGM (http://www.inmetro.gov.br/ensino_e_pesquisa/ppgm/).

b) Uma cópia do Curriculum Lattes, preferencialmente com foto, e respectiva documentação comprobatória, sendo a da produção acadêmica, dos últimos 5 (cinco) anos. O Curriculum Lattes está disponível para preenchimento em http://lattes.cnpq.br/. Os comprovantes da produção intelectual e experiência profissional listados no currículo devem ser nomeados de acordo com a ordem indicada nos respectivos Currículos Lattes.

c) Formulário de Termo de Compromisso do Empregador, disponível no sítio do Inmetro, formalizando a intenção de liberar o candidato para realizar o curso, caso o candidato declare que possua vínculo empregatício.

d) Cópia de Documento de Identidade; CPF; Título de Eleitor com comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral, e Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino). Para candidatos estrangeiros, os documentos apresentados devem ser a Carteira de Identidade de Estrangeiro ou o Passaporte.

e) Para os candidatos ao Mestrado, cópia do Diploma do Curso de Graduação devidamente assinado e registrado. Caso o candidato ainda não tenha concluído curso de graduação ou o diploma de graduação esteja em fase de confecção no ato da inscrição, ou caso seu diploma ainda não tenha sido revalidado de acordo com as regras do MEC, a sua matricula no Mestrado, se aprovado no processo seletivo, será condicionada à apresentação de documento comprobatório de conclusão de graduação, datado e assinado pelo coordenador do curso.

f) Para os candidatos ao Mestrado, cópia do Histórico Escolar de Graduação.

g) Para os candidatos ao Doutorado, cópia do Diploma do Curso de Graduação e do Curso de Mestrado devidamente assinados e registrados. Caso o candidato ainda não tenha concluído o curso de Mestrado ou o diploma de Mestrado esteja em fase de confecção no ato da inscrição, ou caso seu diploma de Mestrado ainda não tenha sido revalidado de acordo com as regras do MEC, a sua matricula no Doutorado, se aprovado no processo seletivo, será condicionada à apresentação do devido diploma ou de cópia da ata de defesa do Mestrado, datada e assinada pelo candidato e pela banca da defesa.

h) Para os candidatos ao Doutorado, cópia do Histórico do Mestrado.

i) Para os candidatos ao Doutorado, Carta do professor credenciado no PPGM (modelo disponibilizado no sítio do Inmetro), atestando que está ciente de sua indicação como provável orientador. A aprovação do nome do orientador está vinculada à aprovação do candidato no processo seletivo e da disponibilidade de vagas do professor orientador para novos alunos.

j) Para os candidatos ao Doutorado, Projeto de Pesquisa conforme estabelecido no item 5.5 deste edital.

4.6. Complementarmente, o candidato pode incluir outros documentos que considere relevantes para a análise de sua solicitação.

4.7. Ao se inscrever no processo seletivo, o candidato estará automaticamente confirmando a aceitação das normas estabelecidas neste Edital.

4.8. A inscrição será homologada àqueles candidatos que enviarem toda a documentação elencada no item 4.5 deste edital até o fim do prazo de inscrição. A ausência de qualquer documento exigido implicará na eliminação do candidato.

4.9. Não serão aceitos documentos que forem encaminhados após o período de inscrição estabelecido nos itens 4.1 e 4.2 e nos Anexos I e II deste edital.

4.10. O candidato, ao apresentar a documentação requerida, se responsabiliza pela veracidade de todas as informações prestadas.

5. DO PROCESSO SELETIVO

5.1. As etapas de seleção serão realizadas nas datas e horários que constam no Anexo I e II deste edital e serão divulgadas no sítio do Inmetro na página web do PPGM (http://www.inmetro.gov.br/ensino_e_pesquisa/ppgm/).

5.2. A seleção será feita em três etapas pela Comissão Permanente de Seleção (CPS) do PPGM, auxiliada pelos docentes do programa.

5.3. Na primeira etapa, os candidatos serão avaliados por meio da análise de seu Currículo Lattes com a devida comprovação. Os critérios de avaliação para esta etapa estão explicitados no item 6.1 e no Anexo III deste edital.

5.4. Na segunda etapa, os candidatos serão avaliados por meio de prova de Interpretação e Compreensão de Texto Científico em Inglês. Os critérios de avaliação para esta prova estão explicitados no item 6.2 deste edital.

5.5. Na terceira etapa, os candidatos serão avaliados conforme descrito no item 6.3 deste edital. Os candidatos a Mestrado serão entrevistados sobre a sua motivação para ingresso no PPGM segundo os critérios dispostos no item 6.3.1 deste edital. Já os candidatos a Doutorado terão o seu projeto de pesquisa avaliado e serão arguidos segundo os critérios dispostos no item 6.3.2 deste edital. O projeto deve apresentar aderência a uma das linhas de pesquisa do programa e do possível orientador. O Projeto deve ser composto dos seguintes itens: Folha de Rosto, Introdução, Justificativa, Objetivos, Material e Métodos, Viabilidade de execução, Principais entregas (resultados esperados), Cronograma e Referências Bibliográficas. O Projeto deve ser apresentado em formato A4, com espaçamento duplo, fonte Times New Roman 12 e margens de 2,5 cm e deve possuir no mínimo 5 (cinco) e no máximo 10 (dez) páginas excluindo a Folha de Rosto e as Referências Bibliográficas. Na Folha de Rosto do Projeto deverá ser indicado o nome do candidato, o título do projeto, a linha de pesquisa na qual o projeto se insere e o nome do possível orientador. As demais páginas não devem conter identificação do autor nem do orientador. Os critérios de avaliação para esta etapa estão explicitados no item 6.3.2 deste edital.

5.6. A segunda e a terceira etapas serão realizadas em local e data a serem definidas pela CPS e divulgadas no sítio do Inmetro na página web do PPGM (http://www.inmetro.gov.br/ensino_e_pesquisa/ppgm/).

Nota: Todas as etapas poderão ser realizadas remotamente se, na data em que forem agendadas, o País se encontrar em isolamento social ou com restrições devido a pandemia do Covid-19.

6. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

6.1. Primeira etapa. Avaliação do Currículo Lattes. Esta etapa é classificatória. Serão analisadas a produção científica/tecnológica/acadêmica e a experiência profissional comprovadas. No Anexo III do presente Edital consta a tabela para pontuação do currículo, a qual terá as informações validadas pela CPS e servirá para somatório de pontos. Somente serão considerados os itens devidamente comprovados. A pontuação desta etapa pode variar de 0 (zero) a 10 (dez).

6.2. Segunda etapa. Prova de Interpretação e Compreensão de Texto Científico em Inglês. Esta etapa é classificatória e eliminatória. A prova terá duração de 3 (três) horas e consistirá de teste para avaliar a interpretação e compreensão de texto científico em inglês da área de conhecimento do curso (ciência das medições) e as respostas serão elaboradas em língua portuguesa. Será permitido o uso de dicionário impresso (inglês - inglês). A pontuação desta etapa pode variar de 0 (zero) a 10 (dez), sendo 7 (sete) a nota mínima para aprovação.

6.3. Terceira etapa. Entrevista/Arguição e Avaliação do Projeto de Pesquisa. Esta etapa é classificatória e eliminatória e a sua pontuação pode variar de 0 (zero) a 10 (dez), sendo 7 (sete) a nota mínima para aprovação.

6.3.1. Para os candidatos a Mestrado: Consistirá de entrevista do candidato pela Banca de Seleção sobre a motivação e empenho do candidato em cursar o Mestrado Acadêmico na PPGM do Inmetro, especialmente se suas intenções estão alinhadas com o objetivo do Programa. Serão avaliados: (i) o entendimento dos conceitos e do valor da metrologia para a ciência - 3,0 (três) pontos; (ii) a capacidade de organizar e expor as ideias sobre a importância de se cursar pós-graduação strictu sensu, demonstrando objetividade e espírito crítico - 3,0 (três) pontos; (iii) a relação dos objetivos do candidato com as linhas de pesquisa do programa - 2,0 (dois) pontos; (iv) a disponibilidade do candidato para se dedicar às atividades acadêmicas e de desenvolvimento da dissertação - 2,0 (dois) pontos. A entrevista terá a duração de até 30 minutos.

6.3.2. Para os candidatos a Doutorado: Será dividida em duas subetapas. A primeira será a avaliação do projeto escrito e a segunda a arguição oral. A pontuação desta etapa pode variar de 0 (zero) a 10 (dez), sendo 5 (cinco) a nota máxima para cada subetapa. A pontuação final desta etapa será a somatória das duas notas. Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 2 (dois) em uma das duas subetapas.

a) A avaliação do projeto escrito será feita pela CPS, podendo esta consultar especialistas na área. Os aspectos avaliados serão: (a) relevância do tema - 1,0 (um) ponto; (b) contextualização do problema e definição de hipóteses - 1,0 (um) ponto; (c) análises da formatação, clareza e profundidade conceitual do texto - 1,0 (um) ponto; (d) compatibilidade com as linhas de pesquisa do PPGM - 1,0 (um) ponto; e (e) viabilidade prática do projeto dentro dos limites de tempo e infraestrutura disponíveis - 1,0 (um) ponto.

b) Cada candidato deverá fazer uma apresentação oral de até 15 (quinze) minutos sobre o respectivo projeto, seguida de uma arguição de até 30 (trinta) minutos pela Banca. A arguição do projeto dos candidatos será feita por bancas selecionadas pela CPS e os critérios a serem avaliados serão: (i) o entendimento dos conceitos que embasam o projeto, a clara definição da pergunta científica e a respectiva adequação do desenho experimental proposto - 2,0 (dois) pontos; (ii) a capacidade de organizar e expor as ideias sobre o projeto, demonstrando objetividade e espírito crítico - 1,5 (um ponto e meio) pontos; (iii) a adequação ao tempo previsto para a apresentação - 0,5 (meio) ponto; (iv) a exequibilidade do projeto ao tempo do Doutorado - 1,0 (um) ponto. Se a apresentação ocorrer na modalidade presencial, o candidato deverá trazer sua apresentação pronta. No local da prova estará disponível computador com projetor ("data show") para uso dos candidatos.

Nota: Caso a terceira etapa seja realizada via remota, ocorrerá online pela plataforma Mconf RNP. As instruções detalhadas do procedimento serão fornecidas pela CPS durante o processo seletivo.

7. RESULTADO

7.1. Após a conclusão da terceira etapa, a pontuação final do candidato será a média ponderada das notas das três etapas (peso 1 para a primeira etapa, peso 3 para a segunda etapa e peso 9 para a terceira etapa). Será gerada uma lista dos candidatos com a classificação final.

7.2. Em caso de empate, será aplicado o critério de melhor nota na terceira etapa. Se o empate persistir, será dada preferência ao candidato de maior idade.

7.3. Durante todo o processo seletivo, a divulgação do resultado de cada etapa e a convocação para a etapa seguinte, assim como a lista de todos os aprovados será feita na página web do PPGM (http://www.inmetro.gov.br/ensino_e_pesquisa/ppgm/).

8. RECURSOS

8.1. Os recursos sobre os resultados do processo seletivo poderão ser interpostos pelos candidatos conforme Calendário de Atividades (Anexos I e II), diretamente na Secretaria do PPGM. Os recursos deverão ser apresentados por meio de documento organizado e redigido de forma clara e legível, enumerando de forma explícita os pontos que o requerente julgue discutíveis no processo seletivo. O recurso deve conter uma justificativa fundamentada, precisa e concisa de sua motivação, e deverá conter o nome completo do requerente, número do CPF, data e assinatura.

8.2. O recurso será avaliado pela CPS e sua decisão será definitiva, não cabendo recurso adicional interposto pelo mesmo requerente sobre o mesmo tema e etapa do processo seletivo.

9. DAS BOLSAS DE ESTUDO

9.1. Os candidatos deverão manifestar seu interesse em bolsas de estudo no Formulário de Inscrição.

9.2. As bolsas de estudo do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro), subprograma Pronametro-Ensino, assim como bolsas de outras agências de fomento, poderão ser concedidas em consonância com as regras e requisitos das próprias agências, caso haja disponibilidade orçamentária e financeira.

9.3. As bolsas concedidas pelo programa Pronametro, subprograma Pronametro-Ensino, serão aprovadas pela Comissão Gestora do subprograma, nomeada pelo Conselho Acadêmico, conforme definido na Portaria que instituiu o subprograma.

9.4. Caso haja bolsas de estudo disponíveis, elas serão concedidas aos candidatos aprovados neste processo seletivo, de acordo com a ordem de classificação final.

Nota: As bolsas de estudo serão concedidas a alunos que se dediquem ao curso em tempo integral e que não possuam vínculo empregatício.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Este Edital será divulgado na página web do PPGM, no site do Inmetro após publicação no Diário Oficial da União.

10.2. O Curso será realizado nas dependências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Campus de Xerém, localizado na Avenida Nossa Senhora das Graças nº 50, Xerém - Duque de Caxias - RJ.

10.3. A matrícula do candidato selecionado que tenha qualquer matrícula ativa em outro curso de Pós-Graduação só será efetuada com um parecer da Comissão Deliberativa e de Gestão do PPGM.

10.4. Os documentos enviados pelo candidato para inscrição na seleção ao PPGM, exceto a carta do docente orientador credenciado, o termo de compromisso do empregador e o formulário de inscrição, poderão ser devolvidos aos candidatos, se solicitados à secretaria, em até 30 dias corridos depois de concluído o processo seletivo. A conclusão desse processo será divulgada pela coordenação do programa na página http://www.inmetro.gov.br/ensino_e_pesquisa/ppgm/.

10.5. Os documentos enviados para inscrição em processos seletivos de anos anteriores ou para outros programas de Pós-Graduação do Inmetro não serão aproveitados.

10.6. Os documentos enviados para a inscrição a que se refere este edital não serão arquivados para uso em processos seletivos futuros.

10.7. Ao se inscrever, mediante a aceitação no programa, o aluno deve obedecer ao regulamento que se encontra na página http://www.inmetro.gov.br/ensino_e_pesquisa/ppgm/. A versão do regulamento será aquela que existir no ato da matrícula.

10.8. O curso de Mestrado do PPGM terá a duração de 20 (vinte) meses. As aulas serão ministradas em horário integral.

10.9. O curso de Doutorado do PPGM terá a duração de 40 (quarenta) meses. As aulas serão ministradas em horário integral.

10.10. Outras situações não previstas neste Edital serão resolvidas pela CPS.

11. DA PUBLICAÇÃO

Este Edital será publicado no Diário Oficial da União.

MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR

Presidente do Inmetro

(Anexos do Edital nº 3, de 28 de setembro de 2020)

ANEXO I

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES - MESTRADO

*Nos dias 20/02/21 e 21/02/21, a Secretaria do PPGM não estará funcionando.

ANEXO II

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES - DOUTORADO

* ou o próximo dia útil após essa data.

ANEXO III

Tabela 1. Pontuação a ser atribuída durante a etapa de análise curricular dos candidatos.

1. Por ciclo completo de 1 ano.

2. Por artigo completo publicado ou aceito para publicação.

Nº do Processo Administrativo (NUP): 64592.001288/2020-5.

ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA CURSO DE AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL. O Hospital de Guarnição de Natal (HGuN), no uso de suas atribuições, torna pública a abertura do Processo Seletivo para ingresso no referido curso, 4ª turma, para candidatos militares e civis com o Ensino Médio concluído, a ser ministrado pela Clínica Odontológica deste estabelecimento. O curso é gratuito e tem início previsto para 30/11/2020 e carga horária total de 500 horas. Data de divulgação do edital: 09/10/2020. Período de inscrições: 13/10/2020 a 27/10/2020.

Natal - RN, 29 de setembro de 2020.

ANDRÉA GUIMARÃES GURGEL - Ten Cel

Diretora

PROCESSO SELETIVO

Nº do Processo Administrativo (NUP): 64592.001288/2020-5.

ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA CURSO DE AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL. O Hospital de Guarnição de Natal (HGuN), no uso de suas atribuições, torna pública a abertura do Processo Seletivo para ingresso no referido curso, 4ª turma, para candidatos militares e civis com o Ensino Médio concluído, a ser ministrado pela Clínica Odontológica deste estabelecimento. O curso é gratuito e tem início previsto para 30/11/2020 e carga horária total de 500 horas. Data de divulgação do edital: 09/10/2020. Período de inscrições: 13/10/2020 a 27/10/2020.

Natal - RN, 29 de setembro de 2020.

ANDRÉA GUIMARÃES GURGEL - Ten Cel

Diretora

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado de Bolsa liberado para a chamada Pública Pós-doutorado Júnior - PDJ. As propostas -se aprovadas encontram no link: http://resultado.cnpq.br/2768002298223667.

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do Conselho

CHAMADA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado de Bolsa liberado para a chamada Pública Pós-doutorado Júnior - PDJ. As propostas -se aprovadas encontram no link: http://resultado.cnpq.br/2768002298223667.

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do Conselho

PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO (CLT, art. 443, §1º e § 2º, "a", Estatuto Social da IMBEL art.118 e art. 445, c/c Lei 6.514/1977, regulamentada pela Portaria 3.214/1978)

A INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL, Empresa Pública Federal, vinculada ao Ministério da Defesa por intermédio do Comando do Exército, torna público que realizará Seleção de Pessoal para Contratação por Prazo Determinado, a partir de 25 de Setembro de 2020, para a sua Filial Fábrica da Estrela, em Magé - RJ

I - DA SELEÇÃO:

A Seleção será realizada pela IMBEL - Filial Fábrica da Estrela, situada na Praça Marechal Ângelo Mendes de Moraes, s/nº - Vila Inhomirim - 6º Distrito de Magé - RJ - CEP 25933-590.

DOS EMPREGOS PÚBLICOS A SEREM SELECIONADOS:

- Técnico em Enfermagem do Trabalho ........................ 02 (duas) vagas

- Salário Básico...................................................... R$ 1.448,00

DO PRAZO DA CONTRATAÇÃO:

A contratação se dará por prazo determinado de 01 (um) ano podendo ser prorrogado por igual período por uma única vez, nos moldes da legislação vigente, até a data de contratação de Técnico de Enfermagem do Trabalho aprovado em Concurso Público a ser realizado pela IMBEL.

DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO:

- Fica, desde já, entendido que o presente Contrato será rescindido, sem que assista ao Contratado, qualquer verba indenizatória, inclusive a multa compensatória de 40% do FGTS, quando ocorrerem as seguintes situações:

a) pelo término do prazo contratual;

b) pela iniciativa do contratado; e

c) pela homologação do concurso público e consequente convocação e contratação de concursado, para vaga ora ocupada pelo contratado.

CARGA HORÁRIA E JORNADA DE TRABALHO:

- Carga horária: 44:00 horas semanais

- Jornada de Trabalho: 08h48min diárias, de segunda a sexta-feira.

- Horário de Trabalho: Diurno/Noturno

REQUISITOS BÁSICOS:

- Possuir nacionalidade brasileira ou ser naturalizado;

- Na data da contratação ter idade igual ou superior a 18 anos;

- No caso de candidato do sexo masculino, estar em dia com o serviço militar, na data da contratação;

- Estar quite com a Justiça Eleitoral na data da contratação; e

- Exame Médico pré-admissional, pelo Médico do Trabalho da IMBEL;

REQUISITOS BÁSICOS:

- Possuir nível Nível Médio Completo e Curso Técnico na área de Enfermagem do Trabalho e possuir experiência mínima de 6 meses na função.

DAS INSCRIÇÕES:

- Serão realizadas somente por meio de envio de curriculum vitae, ao e-mail : "curriculos.fe@imbel.gov.br", gratuitamente, no período de 28 setembro a 02 de outubro de 2020.

DA MODALIDADE DA SELEÇÃO:

- Em uma primeira fase, por meio de análise dos currículos enviados, por Comissão nomeada para tal fim; e

- Em uma segunda fase, por meio de entrevista, a ser realizada por Comissão nomeada para tal fim.

DA CONTRATAÇÃO:

O candidato aprovado nas duas fases da seleção e no exame médico admissional, que satisfizer os requisitos constantes nos itens VI e VII do presente Edital, será encaminhado à Divisão de Recursos Humanos da IMBEL - Filial Fábrica da Estrela, para contratação.

Após a assinatura do Contrato por prazo determinado, o candidato será encaminhado à Seção de Segurança e Medicina do Trabalho para entrevista visando a integração, vez que algumas atividades deverão ser desenvolvidas em área de risco acentuado (área periculosa).

André Luiz de Assis Miranda

Chefe da Filial nº 6 da IMBEL - Fábrica da Estrela

SELEÇÃO DE PESSOAL

PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO (CLT, art. 443, §1º e § 2º, "a", Estatuto Social da IMBEL art.118 e art. 445, c/c Lei 6.514/1977, regulamentada pela Portaria 3.214/1978)

A INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL, Empresa Pública Federal, vinculada ao Ministério da Defesa por intermédio do Comando do Exército, torna público que realizará Seleção de Pessoal para Contratação por Prazo Determinado, a partir de 25 de Setembro de 2020, para a sua Filial Fábrica da Estrela, em Magé - RJ

I - DA SELEÇÃO:

A Seleção será realizada pela IMBEL - Filial Fábrica da Estrela, situada na Praça Marechal Ângelo Mendes de Moraes, s/nº - Vila Inhomirim - 6º Distrito de Magé - RJ - CEP 25933-590.

DOS EMPREGOS PÚBLICOS A SEREM SELECIONADOS:

- Técnico em Enfermagem do Trabalho ........................ 02 (duas) vagas

- Salário Básico...................................................... R$ 1.448,00

DO PRAZO DA CONTRATAÇÃO:

A contratação se dará por prazo determinado de 01 (um) ano podendo ser prorrogado por igual período por uma única vez, nos moldes da legislação vigente, até a data de contratação de Técnico de Enfermagem do Trabalho aprovado em Concurso Público a ser realizado pela IMBEL.

DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO:

- Fica, desde já, entendido que o presente Contrato será rescindido, sem que assista ao Contratado, qualquer verba indenizatória, inclusive a multa compensatória de 40% do FGTS, quando ocorrerem as seguintes situações:

a) pelo término do prazo contratual;

b) pela iniciativa do contratado; e

c) pela homologação do concurso público e consequente convocação e contratação de concursado, para vaga ora ocupada pelo contratado.

CARGA HORÁRIA E JORNADA DE TRABALHO:

- Carga horária: 44:00 horas semanais

- Jornada de Trabalho: 08h48min diárias, de segunda a sexta-feira.

- Horário de Trabalho: Diurno/Noturno

REQUISITOS BÁSICOS:

- Possuir nacionalidade brasileira ou ser naturalizado;

- Na data da contratação ter idade igual ou superior a 18 anos;

- No caso de candidato do sexo masculino, estar em dia com o serviço militar, na data da contratação;

- Estar quite com a Justiça Eleitoral na data da contratação; e

- Exame Médico pré-admissional, pelo Médico do Trabalho da IMBEL;

REQUISITOS BÁSICOS:

- Possuir nível Nível Médio Completo e Curso Técnico na área de Enfermagem do Trabalho e possuir experiência mínima de 6 meses na função.

DAS INSCRIÇÕES:

- Serão realizadas somente por meio de envio de curriculum vitae, ao e-mail : "curriculos.fe@imbel.gov.br", gratuitamente, no período de 28 setembro a 02 de outubro de 2020.

DA MODALIDADE DA SELEÇÃO:

- Em uma primeira fase, por meio de análise dos currículos enviados, por Comissão nomeada para tal fim; e

- Em uma segunda fase, por meio de entrevista, a ser realizada por Comissão nomeada para tal fim.

DA CONTRATAÇÃO:

O candidato aprovado nas duas fases da seleção e no exame médico admissional, que satisfizer os requisitos constantes nos itens VI e VII do presente Edital, será encaminhado à Divisão de Recursos Humanos da IMBEL - Filial Fábrica da Estrela, para contratação.

Após a assinatura do Contrato por prazo determinado, o candidato será encaminhado à Seção de Segurança e Medicina do Trabalho para entrevista visando a integração, vez que algumas atividades deverão ser desenvolvidas em área de risco acentuado (área periculosa).

André Luiz de Assis Miranda

Chefe da Filial nº 6 da IMBEL - Fábrica da Estrela

Fica alterado o Edital de Convocação nº 02/2020 - CGPLI (PNLD 2022 - Educação Infantil) para o processo de inscrição e avaliação de obras didáticas, pedagógicas e literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD, cujo extrato foi publicado no D.O.U de 21/05/2020, Seção 3, página 42, conforme abaixo:

a) Inclusão do subitem 10.4.2;

b) Alteração do subitem 5.2;

c) Alteração dos códigos de não conformidade VDigPC6, VDigPC7 e VDigPC8 do Anexo V;

d) Exclusão do código de não conformidade VDigPC9, do Anexo V.

O texto consolidado do edital e os anexos encontram-se disponíveis no link: https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/programas-do-livro/consultas/editais-programas-livro/item/13526-edital-pnld-2022.

MARCELO LOPES DA PONTE

Presidente do FNDE

O Reitor da Universidade Federal de Alfenas torna público que se encontram abertas inscrições para o Processo Seletivo, destinado à contratação de Professor Substituto:

a) Disciplinas: Práticas Pedagógicas em Saúde; Ética Profissional; Educação Nutricional, Disciplinas da área de nutrição social e Estágio Supervisionado em Nutrição Social. b) Escolaridade e Titulação exigidas para contratação: Graduação em Nutrição com Mestrado; ou Graduação em Nutrição com Mestrado e/ou Doutorado em Programas Reconhecidos pela CAPES, de quaisquer áreas de acordo com a Tabela de Áreas do Conhecimento/Avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES) do MEC. c) Nº Vagas: 01; d) Localização: Alfenas / MG - Sede / Faculdade de Nutrição (FANUT). As inscrições serão realizadas a partir do dia 29/09/2020, às 8 horas, até o dia 06/10/2020, às 18 horas (horário de Brasília). A remuneração deste Professor Substituto será de: R$ 4.304,92 se apresentar título de mestre, R$ 5.831,21 se apresentar título de doutor. O valor do contrato não será reajustado se houver alteração da titulação durante a vigência. Valor da inscrição: R$ 110,00 (cento e dez reais). Jornada de trabalho: 40 horas semanais. O contrato vigorará pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 24 (vinte e quatro) meses, no interesse da administração. Local de Inscrição: exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico: http://www.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes. Edital na íntegra disponível no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-substituto/

Sandro Amadeu Cerveira

Reabertura do PROCESSO SELETIVO Nº 53/2020

O Reitor da Universidade Federal de Alfenas torna público que se encontram abertas inscrições para o Processo Seletivo, destinado à contratação de Professor Substituto:

a) Disciplinas: Práticas Pedagógicas em Saúde; Ética Profissional; Educação Nutricional, Disciplinas da área de nutrição social e Estágio Supervisionado em Nutrição Social. b) Escolaridade e Titulação exigidas para contratação: Graduação em Nutrição com Mestrado; ou Graduação em Nutrição com Mestrado e/ou Doutorado em Programas Reconhecidos pela CAPES, de quaisquer áreas de acordo com a Tabela de Áreas do Conhecimento/Avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES) do MEC. c) Nº Vagas: 01; d) Localização: Alfenas / MG - Sede / Faculdade de Nutrição (FANUT). As inscrições serão realizadas a partir do dia 29/09/2020, às 8 horas, até o dia 06/10/2020, às 18 horas (horário de Brasília). A remuneração deste Professor Substituto será de: R$ 4.304,92 se apresentar título de mestre, R$ 5.831,21 se apresentar título de doutor. O valor do contrato não será reajustado se houver alteração da titulação durante a vigência. Valor da inscrição: R$ 110,00 (cento e dez reais). Jornada de trabalho: 40 horas semanais. O contrato vigorará pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 24 (vinte e quatro) meses, no interesse da administração. Local de Inscrição: exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico: http://www.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes. Edital na íntegra disponível no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-substituto/

Sandro Amadeu Cerveira

Seleção de Candidato Para Concessão de Bolsa

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 102/2020-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa Pesquisa, para atuar no Projeto: "Comércio exterior do setor agrícola: indicadores e metodologias de avaliação". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 28/09/2020; DATA FINAL PARA O ENVIO: 08/10/2020; DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 15/10/2020. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 518, Brasília - DF.

Brasília, 25 de setembro de 2020

HERIVELTO PEREIRA ANDRADE

Coordenador Geral de Serviços Corporativos e Apoio a Pesquisa

O Reitor da Universidade Federal de Alfenas torna público que se encontram abertas inscrições para o Processo Seletivo, destinado à contratação de Professor Substituto:

a) Unidades curriculares: Fundamentos do Estado, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Tributário. b) Escolaridade e Titulação exigidas para contratação: Graduação em Direito ou Graduação em Direito e Mestrado ou Doutorado obtido em Programas de Pós-graduação da área de Avaliação da Grande Área de Ciências Sociais Aplicadas (60000007 Ciências Sociais Aplicadas) ou na área interdisciplinar (90000005 Multidisciplinar). c) Nº Vagas: 01; d) Localização: Campus Varginha - Varginha/MG / Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA).

As inscrições serão realizadas a partir do dia 28/09/2020, às 8 horas, até o dia 05/10/2020, às 18 horas (horário de Brasília).

A remuneração deste Professor Substituto será de: R$ 2.236,32 se apresentar diploma de graduação, R$ 2.795,40 se apresentar título de mestre, R$ 3.522,21 se apresentar título de doutor.

O valor do contrato não será reajustado se houver alteração da titulação durante a vigência. Valor da inscrição: R$ 56,00 (cinquenta e seis reais). Jornada de trabalho: 20 horas semanais.

O contrato vigorará pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 24 (vinte e quatro) meses, no interesse da administração. Local de Inscrição: exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico: http://www.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes. Edital na íntegra disponível no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-substituto/

Sandro Amadeu Cerveira

REABERTURA DO PROCESSO SELETIVO

O Reitor da Universidade Federal de Alfenas torna público que se encontram abertas inscrições para o Processo Seletivo, destinado à contratação de Professor Substituto:

a) Unidades curriculares: Fundamentos do Estado, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Tributário. b) Escolaridade e Titulação exigidas para contratação: Graduação em Direito ou Graduação em Direito e Mestrado ou Doutorado obtido em Programas de Pós-graduação da área de Avaliação da Grande Área de Ciências Sociais Aplicadas (60000007 Ciências Sociais Aplicadas) ou na área interdisciplinar (90000005 Multidisciplinar). c) Nº Vagas: 01; d) Localização: Campus Varginha - Varginha/MG / Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA).

As inscrições serão realizadas a partir do dia 28/09/2020, às 8 horas, até o dia 05/10/2020, às 18 horas (horário de Brasília).

A remuneração deste Professor Substituto será de: R$ 2.236,32 se apresentar diploma de graduação, R$ 2.795,40 se apresentar título de mestre, R$ 3.522,21 se apresentar título de doutor.

O valor do contrato não será reajustado se houver alteração da titulação durante a vigência. Valor da inscrição: R$ 56,00 (cinquenta e seis reais). Jornada de trabalho: 20 horas semanais.

O contrato vigorará pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 24 (vinte e quatro) meses, no interesse da administração. Local de Inscrição: exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico: http://www.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes. Edital na íntegra disponível no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-substituto/

Sandro Amadeu Cerveira