EDITAL Nº 12/2021 - MINFRA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso de suas competências, resolve:

Tornar pública a presente chamada para inscrições, no período de 02/02 a 26/02/2021 no processo de admissão de candidatos às vagas do Curso Introdução à Segurança Operacional de Aeroportos Regionais - CISOP do Programa de Treinamento de Profissionais de Aeroportos Regionais - TREINAR, sob gestão do Departamento de Planejamento e Gestão (DPG) da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura.

As condições para participação no processo de admissão de candidatos às vagas estão detalhadas no Edital Nº 12/2021 - MINFRA, disponível em http://infraestrutura.gov.br/formacao-e-capacitacao.html.

CARLOS EDUARDO RESENDE PRADO

Secretário Nacional de Aviação Civil Substituto

EDITAL Nº 1, de 27 de janeiro de 2021

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS PIÚMA, no uso de suas atribuições, torna público que será realizado Processo Seletivo Simplificado para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, para esta Instituição Federal de Ensino, de acordo com a Lei nº 8.745, de 09/12/1993 e suas alterações, e pela Resolução do Conselho Superior do Ifes nº 175, 03/10/2016, de acordo com normas e condições contidas neste Edital:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no sítio eletrônico do Ifes https://www.ifes.edu.br/processosseletivos/substitutos-e-temporarios, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento.

1.2. O Processo Seletivo Simplificado destina-se ao preenchimento de vagas para suprir a falta de professor efetivo prevista na Lei nº 8.745, de 09/12/1993. A vaga disponível consta do item 2 (Quadro de vagas) e, durante o prazo de validade do presente edital, havendo a necessidade de novas contratações, conforme oportunidade e conveniência desta Instituição e nos termos da Resolução do Conselho Superior do Ifes nº 175, 03/10/2016.

A vaga do Edital é destinada a suprir as demandas do Campus. A partir da convocação e efetivação da contratação da vaga definida no Edital, os candidatos aprovados poderão ser aproveitados para as necessidades dos demais campi, sendo que a não aceitação manterá o candidato na lista para convocação para o Campus ao qual concorreu.

2. QUADRO DE VAGAS

*O horário deverá ser cumprido na forma estabelecida pelo respectivo campus, nos turnos matutino, vespertino ou noturno, de acordo com as necessidades da Instituição.

2.1. TITULAÇÃO

2.1.1. Química - Licenciatura plena em Química, com mestrado na área ou em Educação.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. Período: 28 de janeiro a 07 de fevereiro, conforme Anexo I - www.ifes.edu.br/processosseletivos/substitutos-e-temporarios

3.2. Horário: até as 23:59 horas do dia 07/02/2021 (horário Brasília). Após o encerramento das inscrições os e-mails enviados não serão considerados.

3.3. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do e-mail cps.piu@ifes.edu.br com o assunto "Inscrição Edital 01/2021 - Prof. Substituto Química". No corpo do e-mail deverá conter nome do candidato, nº do edital, Área de Estudo/Disciplina a qual concorre e a declaração: "Eu _________________________, inscrito(a) no CPF nº_____________ candidato(a) a vaga de Professor Substituto do Edital IFES Campus Piúma 01/2021, declaro expressamente que os documentos apresentados no anexo deste e-mail conferem com os originais, e que estou ciente que declaração falsa me sujeita às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis".

3.4. O candidato deverá enviar para o e-mail cps.piu@ifes.edu.br os seguintes documentos:

a) Ficha de Inscrição (Anexo II);

b) Ficha de Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais devidamente preenchida (Anexo III);

c) cópia de toda documentação a ser considerada na Prova de Títulos (que foi relacionada no Anexo III).

3.5. Os documentos deverão ser enviados em arquivo único, seguindo rigorosamente a ordem prevista no subitem [5.1.8], em formato PDF.

3.6. Poderá ser aceito no momento da inscrição, documentação provisória da comprovação da Titulação Exigida, no entanto, no momento da contratação deverá ser entregue o documento definitivo.

3.7. Será disponibilizado o resultado das inscrições, na data prevista no Cronograma do Edital. O candidato terá o dia útil seguinte para interpor recurso à inscrição em caso de indeferimento, expondo a justificativa. O recurso deverá ser encaminhado exclusivamente para o correio eletrônico cps.piu@ifes.edu.br.

4. ENDEREÇO

Campus Piúma

Rua Augusto Costa de Oliveira - nº 660 - Praia Doce - CEP: 29285-000 - Piúma - ES.

cps.piu@ifes.edu.br

5. DA ESTRUTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

O Processo Seletivo Simplificado será realizado em 02 (duas) etapas distintas e constituído de:

I - Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais (classificatória)

II - Prova de Desempenho Didático (eliminatória)

A cada uma das etapas será atribuída uma pontuação de zero a cem pontos.

5.1. Da Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais:

5.1.1. A titulação deverá ser enviada no ato da inscrição, no e-mail devidamente identificado com Nome, nº do Edital e área de Estudo/Disciplina a qual o candidato concorre, não podendo em hipótese alguma ocorrer a anexação ou substituição de quaisquer documentos depois da entrega dos títulos.

5.1.2. Caso haja dúvidas quanto à veracidade ou informações insuficientes de título apresentado, a comissão de análise o desconsiderará. Será atribuída nota zero ao candidato que não entregar seus títulos na forma acima estabelecida, não caracterizando este fato sua eliminação do certame.

5.1.3. Os títulos apresentados serão considerados uma única vez, mesmo que o candidato tenha formação múltipla. Serão aceitos diplomas, declarações e atestados de conclusão (graduação, mestrado, doutorado), certificados (pós-graduação lato sensu e cursos), declarações e atestados (outros). Não serão contabilizados títulos com formação em andamento e ainda não concluídos.

5.1.4. Os diplomas e/ou certificados em língua estrangeira somente serão válidos se acompanhados de tradução feita por Tradutor Juramentado, bem como a revalidação e/ou reconhecimento realizado por Instituição Federal de Ensino Superior competente, conforme Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

5.1.5. Os títulos deverão ser enviados em arquivo único em formato .pdf, seguindo rigorosamente a ordem prevista no subitem [5.1.8].

5.1.6. Os títulos a que se refere a alínea ["e"] do subitem [5.1.8] só serão considerados, se deles constar a carga horária da atividade.

5.1.7. Os títulos a que se referem as alíneas ["a"] e ["b"] do subitem [5.1.8]. só serão válidos, se acompanhados do número do parecer do Conselho Nacional de Educação que credenciou os respectivos cursos. Caso não contenham o número do parecer, o mesmo deverá ser impresso do site da CAPES www.capes.gov.br/cursos-recomendados e anexado ao documento.

5.1.8. Ordem em que os títulos deverão ser apresentados e especificação dos valores a serem atribuídos:

a) Diploma de Doutorado na área de Estudo/Disciplina, de acordo com a ÁREA DE CONHECIMENTO da vaga definida no edital, obtido em curso credenciado pelo Conselho Nacional de Educação, ou, quando estrangeiro, devidamente revalidado: [45 (quarenta e cinco)] pontos.

b) Diploma de Mestrado, de acordo com a ÁREA DE CONHECIMENTO da vaga definida no edital, obtido em curso credenciado pelo Conselho Nacional de Educação, ou, quando estrangeiro, devidamente revalidado: [35 (trinta e cinco)] pontos.

c) Certificado e histórico de Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu", de acordo com a ÁREA DE CONHECIMENTO da vaga definida no edital, obtido em curso que atenda às prescrições da Resolução no01/2018 do Conselho Nacional de Educação ou, quando estrangeiro, devidamente revalidado: [25 (vinte e cinco)] pontos.

"De acordo com o parágrafo 1º do artigo 7º da Resolução no 01/2007 do Conselho Nacional de Educação: Os certificados de conclusão de cursos de pós-graduação lato sensu devem mencionar a área de conhecimento do curso e serem acompanhados do respectivo histórico escolar, do qual devem constar, obrigatoriamente:

I - relação das disciplinas, carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno e nome e qualificação dos professores por elas responsáveis;

II - período em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico;

III - título da monografia ou do trabalho de conclusão do curso e nota ou conceito obtido;

IV - declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições da presente Resolução; e

V - citação do ato legal de credenciamento da instituição".

d) Habilitação em curso de graduação relacionada com Educação ou na área de Estudo/Disciplina especificada no edital e de acordo com a titulação exigida: [5 (cinco)] pontos.

- Será pontuada a titulação do item "d" do Anexo III, respeitando a titulação exigida da vaga estabelecida no Edital; e

- Será computada apenas a maior pontuação dos títulos entre os itens "a", "b" e "c" do Anexo III.

e) Certificados de participação em cursos, realizados nos últimos 05 (cinco) anos, relacionados com a Área de Estudo/Disciplina ou com Educação, com carga horária:

- igual ou superior a 180 (cento e oitenta) horas, exceto Especialização Lato Sensu: serão considerados até dois certificados, com valor de 2 (dois) ponto para cada um (máximo: 04 (quatro) pontos);

- de 80 (oitenta) a 179 (cento e setenta e nove) horas: serão considerados até dois certificados, com valor de 01 (um) ponto para cada um (máximo: 02 (dois) pontos);

- de 40 (quarenta) a 79 (setenta e nove) horas: serão considerados até dois certificados, com valor de 0,5 (meio) ponto para cada um (máximo: 01 (um) ponto).

- de 20 (vinte) a 39 (trinta e nove) horas: serão considerados até quatro certificados, com valor de 0,25 (um quarto) ponto para cada um (máximo: 01 (um) ponto).

f) Ministração de Cursos, Palestras, Workshop, Minicursos, Oficinas e apresentação em congresso ou similar, relacionados com a Área de Estudo/Disciplina ou com Educação, serão considerados até 05 (cinco) certificados, com valor de 01 (um) ponto para cada um (máximo: 05 (cinco) pontos).

g) Publicação em periódico especializado nacional ou internacional relacionada com a Área de Estudo/Disciplina ou com Educação contendo cópia: do ISSN/IBCT, da capa da revista, da ficha catalográfica, do índice ou sumário e da primeira página do artigo (onde conste o nome do candidato): será considerado 02 (dois) pontos por artigo (máximo 04 (quatro) pontos).

h) Atestado de exercício profissional comprovado através de Declaração da Instituição, constando dia, mês e ano de início e término do vínculo. Em caso de contrato vigente, será considerada a data em que a declaração foi emitida. Não será aceita comprovação por meio da cópia da carteira de trabalho.

5.1.8.1 - Tipos de Exercício Profissional:

- Magistério área específica: serão considerados 02 (dois) pontos por ano, até o máximo de 20 (vinte) pontos, para o exercício profissional de Magistério, professor, instrutor ou regente de classe na Área de Estudo/Disciplina, objeto do Processo Seletivo.

- Magistério área não específica: será considerado 01 (um) ponto por ano, até o máximo de 20 (vinte), para o exercício profissional de magistério, professor e instrutor.

- Atuação profissional na área específica - Fora do Magistério: será considerado 0,5 (meio) ponto por ano, até o máximo de 3 (três) pontos, se o exercício profissional não for de Magistério, professor, instrutor ou regente de classe, mas estiver relacionado com a Área/Disciplina objeto do Processo Seletivo.

a) Após o resultado do somatório dos tempos de serviço referentes a cada tipo de exercício profissional deverá ser aplicada a regra de fração igual ou superior a 06 (seis) meses sendo considerado como 01 (um) ano.

b) No caso de, em um mesmo período, o candidato ter exercido atividades nos três tipos citados acima, será considerado apenas o de maior peso. Não será contabilizado o tempo concomitante.

5.1.9. O prazo máximo para os recursos referentes à Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais é de até 2 (dois) dias úteis após a divulgação do Resultado da Prova de Títulos no endereço eletrônico www.ifes.edu.br/processosseletivos/substitutos-e-temporarios. Será aceito recurso via correio eletrônico utilizando o e-mail registrado na Ficha de Inscrição (Anexo II). O recurso deverá ser protocolado via correio eletrônico, sendo encaminhado exclusivamente para o endereço cps.piu@ifes.edu.br utilizando o Formulário de Recurso (Anexo IV).

5.1.10. O parecer da banca sobre os recursos interpostos é irrecorrível e não caberá novo recurso após a divulgação do Resultado Final da Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais após recurso.

5.1.11. Em caso de empate entre dois ou mais candidatos, terá preferência, para efeito de desempate, o candidato que:

a) apresentar Diploma de Doutorado, obtido em curso credenciado pelo Conselho Nacional de Educação;

b) apresentar Diploma de Mestrado, obtido em curso credenciado pelo Conselho Nacional de Educação;

c) apresentar certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu", obtido em curso que atenda às prescrições da Resolução no01/2018 do Conselho Nacional de Educação;

d) comprovar mais tempo de exercício profissional de magistério na área específica do concurso;

e) tiver maior idade.

Havendo candidatos que se enquadrem na condição de idoso, nos termos da Lei nº 10.741, de 1/10/2003, e, em caso de igualdade no total de pontos, o primeiro critério de desempate será a idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada. Os demais critérios seguirão a ordem estabelecida no edital.

5.2. Da Prova de Desempenho Didático:

5.2.1. A Prova de Desempenho Didático consistirá numa aula ministrada por meio de videoconferência, sobre um tema sorteado pela comissão organizadora do processo, com o objetivo de apurar a aptidão, a capacidade pedagógica de comunicação, a habilidade técnica e o domínio do conteúdo programático, mediante explanação e, se necessário, arguição do candidato pelos membros da banca avaliadora. Terá duração de 40 (quarenta) a 50 (cinquenta) minutos, dependendo da Área de Estudo/Disciplina, ministrada perante a Banca e gravada. Ficará a cargo da Banca fazer arguição ao candidato, caso necessário.

5.2.1.1 O Ifes poderá permitir e disponibilizar equipamentos necessários para atender ao item 5.2.3 para aqueles candidatos que solicitarem a realização da prova dentro do Instituto, mediante justificativa de indisponibilidade de recursos técnicos próprios.

5.2.1.1.1 Tal opção deverá ser informada com até 24 horas de antecedência do dia da Prova Didática por meio do e-mail cps.piu@ifes.edu.br.

5.2.2. Os candidatos, ao se apresentarem para a prova de desempenho didático, no link e horário estabelecidos no cronograma, deverão:

a) apresentar à banca avaliadora no início da prova didática um documento de identificação com foto (original), sob pena de eliminação e não participação na Prova de Desempenho Didático;

b) enviar para o e-mail da comissão (cps.piu@ifes.edu.br), até 30 minutos antes da prova de desempenho didático, um plano de aula, no formato PDF; na hipótese de não ser entregue, será atribuída nota zero neste item.

5.2.3. A prova prática de desempenho didático será realizada por meio de videoconferência através do aplicativo Google Hangouts Meet. A utilização de outros recursos didáticos ficará a critério do candidato, limitando-se aos recursos de gravação do Google Hangouts Meet.

5.2.3.1 Em caso de perda de conexão durante a prova de desempenho didático, serão permitidas novas tentativas até os primeiros 20 minutos de conexão. Caso ocorra interrupção de conexão, a banca irá paralisar o cronômetro e o candidato deverá continuar a aula a partir do momento da interrupção da conexão, sendo retomada a contagem do tempo, e não será acrescido tempo extra ao tempo de aula.

5.2.3.2 A utilização de recursos e materiais são de inteira responsabilidade do candidato, bem como a montagem e desmontagem da estrutura da apresentação.

5.2.3.3 O Ifes não se responsabiliza por eventual ausência ou interrupção no fornecimento de energia elétrica e de conexão de internet, durante a aplicação das provas, mesmo que esta impeça o candidato de utilizar quaisquer recursos didáticos além daqueles fornecidos pela instituição.

5.2.3.4 O candidato que não comparecer a videoconferência para a realização da Prova de Desempenho Didático, no horário definido para sua apresentação, estará automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

5.2.4. Será habilitado na Prova de Desempenho Didático o candidato que obtiver, no mínimo, 60 (sessenta) pontos, na média aritmética simples das notas atribuídas pelos membros da banca.

5.2.5. O calendário da Prova de Desempenho Didático, do qual constará o dia do sorteio do tema, a data e o horário da prova, será disponibilizado no site do Instituto Federal do Espírito Santo, após a divulgação do resultado da Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais. Para saber os dias e horários do sorteio e da prova o candidato deverá acessar a página do Ifes, através do endereço eletrônico: www.ifes.edu.br/processosseletivos/substitutos-e-temporarios.

5.2.6. O sorteio do tema será realizado 24 horas antes da Prova de Desempenho Didático em sessão pública por videoconferência, na presença de representante(s) da comissão organizadora do processo seletivo e, posteriormente, será divulgado no portal oficial do certame, conforme cronograma do Anexo I, dentre os temas relacionados abaixo. O cronograma de sorteio de temas será divulgado junto ao resultado final da prova de títulos.

I - Cinética Química;

II - Cálculo Estequiométrico;

III - Equilíbrio Químico;

IV - Volumetria;

V - Termoquímica.

5.2.7. Os critérios de avaliação para a Prova de Desempenho Didático observados pelos membros da banca serão:

01. O plano de aula apresenta os requisitos necessários para o bom desenvolvimento da aula.

02. No plano de aula os objetivos da aula são claros e coerentes com o conteúdo proposto.

03. A metodologia utilizada foi capaz de promover o interesse do aluno/da banca pela aula.

04. Os recursos utilizados foram capazes de estimular a atenção do aluno/da banca durante a aula.

05. Utilizou adequadamente os recursos propostos.

06. Conseguiu durante a aula ressaltar a importância de aprender o tema proposto.

07. Durante a aula estimula a participação e interação do aluno/da banca.

08. A avaliação da aprendizagem foi compatível com a aula realizada.

09. A altura da voz, a dicção e a postura permitiram ao aluno/a banca o bom entendimento da aula.

10. Distribuiu o tempo de aula adequadamente.

11. Demonstrou ter domínio sobre o tema proposto.

12. Enfatizou os elementos mais importantes do tema.

13. Demonstrou utilizar bibliografias, informações e conceitos atualizados sobre o tema proposto.

14. Usou adequadamente os termos técnicos do conteúdo apresentado.

15. A abordagem do conteúdo esteve num nível de aprofundamento adequado ao curso/nível proposto no plano de aula.

16. O conteúdo foi apresentado de maneira lógica, facilitando o entendimento do aluno/da banca.

17. Apresentou exemplos práticos ou teóricos, demonstrando a função do tema abordado na área de estudo.

18. Explorou de maneira adequada os fundamentos teóricos relacionados ao tema.

19. Indicou referências bibliográficas importantes para estimular o estudo sobre o tema proposto.

20. Foi capaz de responder corretamente aos questionamentos sobre o tema abordado.

5.2.8. De acordo com o Decreto nº 9.739, de 28/03/2019 em seu artigo 31, a prova de desempenho didático será gravada para fins de registro, avaliação e recurso. As imagens não serão utilizadas para quaisquer outros fins que não estejam previstos no Edital.

5.2.9. O prazo máximo para os recursos referentes à Prova de Desempenho Didático é de até 2 (dois) dias úteis após a divulgação do Resultado de Desempenho Didático no endereço eletrônico: www.ifes.edu.br/processosseletivos/substitutos-e-temporarios. Será aceito recurso via correio eletrônico utilizando o e-mail registrado na Ficha de Inscrição (Anexo II), encaminhado para o endereço eletrônico cps.piu@ifes.edu.br utilizando o Formulário de Recurso (Anexo IV).

5.2.10. Expirado o prazo para interposição de recurso da Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais, previsto no item [5.1.9], o dobro de candidatos da classificação final, de acordo com o Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, estarão aptos a realizar a Prova de Desempenho Didático. Conforme tabela abaixo:

5.2.11. Expirado o prazo para interposição de recurso da Prova de Desempenho Didático, previsto no item [5.2.9], serão aprovados os melhores classificados para a vaga de acordo com o Decreto nº 9.739, de 28/03/2019.

6. DO RESULTADO FINAL:

6.1. A média final dos candidatos será obtida pela média ponderada das duas provas, considerando-se os seguintes pesos:

a) Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais - peso 4;

b) Prova de Desempenho Didático - peso 6;

Média Ponderada =

Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais *4 + Prova de Desempenho Didático*6

4 + 6

6.2. Em caso de empate entre candidatos na Prova de Desempenho Didático, a decisão será tomada em favor do candidato, de acordo com os seguintes critérios:

a) obtiver maior número de pontos na Prova de Desempenho Didático;

b) obtiver maior número de pontos na Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais;

c) tiver maior idade.

d) Havendo candidatos que se enquadrem na condição de idoso, nos termos da Lei nº 10.741, de 1/10/2003, e, em caso de igualdade no total de pontos, o primeiro critério de desempate será a idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada. Os demais critérios seguirão a ordem estabelecida no edital.

6.2.1. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado conforme §3º do artigo 39 do Decreto nº 9.739, de 28/03/2019.

7. DA CONTRATAÇÃO

7.1. Poderão ser contratados servidores da Administração Direta ou Indireta da União, Estado, Município ou Distrito Federal, exceto os ocupantes de cargo efetivo integrante das carreiras de magistério de que trata as Leis nº 7.596, de 10/04/1987, nº 11.784, de 22/09/2008 e nº 12.772, de 28/12/2012.

7.2. Aqueles que já foram contratados com fundamento na Lei nº 8.745, de 09/12/1993, somente poderão ser novamente contratados após decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do contrato anterior.

7.3. Não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, conforme disposto na Lei nº 8.112 de 11/12/1990 e suas alterações.

7.4. Não estar de licença especificada em lei que impossibilite o exercício do cargo, ou qualquer outro tipo de impedimento legal.

7.5. Em caso de acumulação de cargos comprovar formalmente a compatibilidade de horários.

7.6. Ter no mínimo 18 anos completos na data da contratação.

7.7. Apresentar requisito de ingresso em documentação definitiva, conforme estabelecido na vaga a qual concorre.

7.8. O horário de trabalho poderá ser nos turnos matutino, vespertino ou noturno, de acordo com as necessidades da Instituição. A vigência do contrato, as disciplinas a serem ministradas e a Coordenadoria de localização serão estabelecidos pelo Instituto Federal do Espírito Santo.

7.9. Em nenhuma hipótese, e sob qualquer pretexto, poderá o professor substituto iniciar suas atividades antes de serem cumpridas todas as formalidades, principalmente a assinatura do contrato, podendo o fato, caso venha a ocorrer, ser considerado como irregularidade administrativa de responsabilidade da chefia imediata.

7.10. A contratação do candidato obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação final para prestação de serviços no Instituto Federal do Espírito Santo.

7.11. O regime de trabalho será conforme o indicado no Quadro de Vagas do Edital.

8. Da Remuneração

8.1. A remuneração de professor substituto será fixada com base no valor do vencimento e Titulação (Retribuição por Titulação), conforme requisito de ingresso, sendo vedada qualquer alteração posterior.

8.1.1. Tabela de Vencimento, de acordo com a RT apresentada pelo contratado com base no requisito de ingresso:

Obs.: no valor do contrato estão incluídos o vencimento básico e a RT.

Fonte: Lei nº 13.325, de 29/07/2016.

8.1.2. A remuneração será composta pelo vencimento básico da Classe/Padrão da Tabela da Lei nº 13.325, de 29/07/2016, acrescida do valor correspondente a Retribuição por Titulação do título relacionado à área da vaga, não podendo ser superior à titulação do professor vinculado, ainda que a titulação seja pontuada na etapa de Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais.

8.1.3. O valor referente à Retribuição por Titulação - RT está condicionado ao perfil do professor efetivo que venha a ser substituído. Tal vantagem deverá ser paga ao profissional contratado, conforme qualificação técnica exigida no edital do certame simplificado, sendo vedada qualquer alteração posterior. Essa proibição tem por finalidade atender ao disposto na Nota Técnica 487 de 29/10/2009 - COGES - DENOP - SRH - MP.

8.1.4. Além da remuneração serão concedidos aos candidatos contratados os seguintes benefícios: Auxílio-alimentação (R$458,00 para regime de 40 horas semanais), Auxílio-transporte e Auxílio Pré-Escolar (para filhos menores de seis anos de idade).

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. O candidato classificado será convocado, por e-mail, pelo Ifes obrigando-se a declarar, por escrito, caso não queira ser contratado. O não pronunciamento do candidato no prazo de 02 (dois) dias úteis após sua convocação, permitirá ao Ifes convocar o próximo candidato.

9.2. Após confirmação de aceite por e-mail da vaga ofertada, o candidato deverá observar o prazo estabelecido na convocação para apresentar no Campus a que foi convocado e entregar a documentação necessária para que seja efetivada a contratação, caso contrário, será considerado desistente e o próximo candidato classificado será convocado.

9.3. Havendo desistência do candidato selecionado para a efetivação da contratação serão observadas as prerrogativas do presente Edital, sendo convocado o candidato subsequente.

9.4. No interesse da Administração e com anuência do candidato habilitado após o preenchimento das vagas de que trata este Edital, havendo provimento futuro, e dentro do prazo de validade deste processo seletivo, poderão ser aproveitados candidatos aprovados para vagas que venham a surgir em quaisquer Campi deste Instituto.

9.4.1. Na hipótese de recusa da sua contratação para o Campus ofertado, o candidato deverá entregar declaração de desistência por escrito, no prazo de 02(dois) dias úteis.

9.4.1.1. No caso de a recusa ser para o Campus para o qual pleiteou a vaga, referente a este edital, o candidato será eliminado, não podendo mais ser convocado para nenhum outro Campus do Ifes.

9.4.1.2. No caso de recusa da sua contratação para campus diverso do pleiteado, a recusa não implicará na eliminação do candidato, podendo o mesmo ser reaproveitado por qualquer outro campus do Ifes.

9.5. O Ifes não se responsabiliza caso haja coincidência das datas de provas nos campi. O candidato deve optar por qual prova realizará.

9.6. O presente Edital terá validade de 01 (um) ano a partir da Publicação da Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

9.7. Fica eleito o foro desta Comarca de Piúma-ES para qualquer ação fundada neste edital e em suas normas do Processo Seletivo.

9.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão responsável pelo processo seletivo simplificado.

MARCELO FANTTINI POLESE

EDITAL Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO.

O Reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), no uso de suas atribuições, prorroga por mais dois anos, a partir de 10/04/2021, conforme Edital nº 02/2021, publicado em 26/01/2021, a validade do concurso público para a vaga: Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas da UFRPE (CODAI) - HISTÓRIA (Proc. 23082.008314/2018-21), homologado pelo edital nº 43/2018 publicado em DOU no dia 27/06/2018 e autorizado pelo Edital Específico nº 06/2017 publicado em DOU no dia 18/09/2017.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO

EDITAL Nº 99/2020 HOMOLOGAÇÃO Do resultado final do Processo Seletivo Simplificado

O Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos, visando a contratação de professor por tempo determinado, para o CEFET-MG, nas Unidades de Belo Horizonte, nos termos do Edital nº 99 de 16 de dezembro de 2020, nas disciplinas relacionadas a seguir:

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS (Administração Mercadológica I; Administração Mercadológica II; Pesquisa de Marketing.) - Classificados: 1º - Frederico Rafael Vargas Rocha; 2º - Wilquer Silvano de Souza Ferreira; 3º - Gernot Roque Muller Júnior; 4ª - Edneia Candida de Alcantara Machado; 5º - Bruno Medeiros Ássimos.

Homologo o resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Professor, conforme o Edital nº 99, de 16/12/2020.

Flávio Antônio dos Santos

HOMOLOGAÇÃO Do resultado final do Processo Seletivo Simplificado

O Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos, visando a contratação de professor por tempo determinado, para o CEFET-MG, nas Unidades de Belo Horizonte, nos termos do Edital nº 99 de 16 de dezembro de 2020, nas disciplinas relacionadas a seguir:

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS (Administração Mercadológica I; Administração Mercadológica II; Pesquisa de Marketing.) - Classificados: 1º - Frederico Rafael Vargas Rocha; 2º - Wilquer Silvano de Souza Ferreira; 3º - Gernot Roque Muller Júnior; 4ª - Edneia Candida de Alcantara Machado; 5º - Bruno Medeiros Ássimos.

Homologo o resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Professor, conforme o Edital nº 99, de 16/12/2020.

Flávio Antônio dos Santos

EDITAL Nº 2/2021- BANCO DA AMAZÔNIA S.A., DE 26 DE JANEIRO DE 2021CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO EM CARGO DE NÍVEL SUPERIOR

O BANCO DA AMAZÔNIA S.A., torna pública a prorrogação das inscrições do Concurso Público referente ao Edital nº 01/2021, publicado no Diário Oficial da União, nº 03, Seção 3, páginas 59 a 63 do dia 06 de janeiro de 2021. As inscrições poderão ser feitas até às 23:59h do dia 08 de fevereiro 2021 (horário de Brasília) no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (http://www.cesgranrio.org.br). As demais datas permanecem inalteradas.

FRANCIMAR RODRIGUES MACIEL

Diretor Comercial e Distribuição, respondendo pela Diretoria de Gestão de Recursos e do Portfólio de Produtos e Serviços do Banco da Amazônia S.A.

CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E

FORMAÇÃO DE CADASTRO EM CARGO DE NÍVEL SUPERIOR

O BANCO DA AMAZÔNIA S.A., torna pública a prorrogação das inscrições do Concurso Público referente ao Edital nº 01/2021, publicado no Diário Oficial da União, nº 03, Seção 3, páginas 59 a 63 do dia 06 de janeiro de 2021. As inscrições poderão ser feitas até às 23:59h do dia 08 de fevereiro 2021 (horário de Brasília) no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (http://www.cesgranrio.org.br). As demais datas permanecem inalteradas.

FRANCIMAR RODRIGUES MACIEL

Diretor Comercial e Distribuição, respondendo pela Diretoria de Gestão de Recursos e do Portfólio de Produtos e Serviços do Banco da Amazônia S.A.

EDITAL Nº 2, DE 26 DE JANEIRO DE 2021RESULTADO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do Processo Simplificado para Professor Substituto, aberto através do Edital n° 45, de 18/11/2020, publicado no D.O.U. n° 222, de 20/11/2020, retificado no D.O.U nº 224, de 24/11/2020, conforme quadro abaixo. (Processo: 23076.067455/2020-54)

ALFREDO MACEDO GOMES

RESULTADO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do Processo Simplificado para Professor Substituto, aberto através do Edital n° 45, de 18/11/2020, publicado no D.O.U. n° 222, de 20/11/2020, retificado no D.O.U nº 224, de 24/11/2020, conforme quadro abaixo. (Processo: 23076.067455/2020-54)

ALFREDO MACEDO GOMES

EDITAL Nº 39, DE 26 DE JANEIRO DE 2021

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 654, de 12 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 13/03/2020, resolve:

Tornar pública as novas datas de validade dos concursos públicos da carreira de magistério superior, após cessação do estado de calamidade pública, cujo prazo de validade foi suspenso pela Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, publicado no D.O.U. de 28/05/2020 e pelo Edital nº 243 de 02 de julho de 2020, publicado no D.O.U. de 03/07/2020, com base no Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020.

ELAINE DAMASCENO

EDITAL Nº 40/2021

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 654, de 12 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 13/03/2020, resolve:

Tornar pública as novas datas de validade dos concursos públicos da carreira de técnicos administrativos em educação, após cessação do estado de calamidade pública, cujo prazo de validade foi suspenso pela Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, publicado no D.O.U. de 28/05/2020 e pelo Edital nº 244 de 02 de julho de 2020, publicado no D.O.U. de 03/07/2020, com base no Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020.

ELAINE DAMASCENO

EDITAL Nº 12, DE 24 DE JANEIRO DE 2021

A Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP torna público o presente edital que norteará a realização de processo seletivo simplificado para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, visando o preenchimento de 01 (uma) vaga, na área: Lingua Portuguesa e Literatura, com regime de trabalho de 40 horas semanais e período de contratação de até 06 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação, a critério da Administração Superior, em obediência à legislação pertinente, podendo ter duração máxima de 02 (dois) anos. São atividades do cargo descrito no presente edital a docência de nível superior na área do concurso e a participação em atividades de pesquisa, extensão e gestão institucional no âmbito da UFOP. A Remuneração será de acordo com a titulação exigida, conforme tabela de remuneração aplicável ao Magistério Superior, acrescida dos benefícios legais: Graduação: R$ 3.130,85+ auxílio alimentação R$ 458,00. A inscrição terá o valor de R$ 85,00 e deverá ser realizada de 26/01/2021 a 28/01/2021 pelo e-mail delet@ufop.edu.br. Outras informações poderão ser obtidas pelo e-mail: delet@ufop.edu.br. O edital na íntegra encontra-se disponível no endereço eletrônico www.concurso.ufop.br.

ISABELA PERUCCI ESTEVES FAGUNDES

Coordenadora de Provimento e Movimentação de Pessoal

PROGRAMA JOVEM APRENDIZ CGT ELETROSUL

CICLO 2021 EDITAL Nº 1/2020

CANDIDATOS CONVOCADOS PARA AS ETAPAS DE COMPROVAÇÃO DOS CRITÉRIOS CLASSIFICATÓRIOS, ENTREGA DE DOCUMENTOS, EXAMES MÉDICOS, COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO E ADMISSÃO

O Diretor Administrativo da CGT Eletrosul, no uso de suas atribuições estatutárias, torna público que estão disponíveis, no site www.cgteletrosul.gov.br, as listas de candidatos, classificados na Seleção Pública - Edital 001/2020 do Programa Jovem Aprendiz CGT Eletrosul, já convocados para as etapas de Comprovação dos Critérios Classificatórios, Entrega de Documentos, Exames Médicos, Comissão de Verificação e Admissão.

Florianópolis, 25 de janeiro de 2021.

Jorge da Silva Mendes

Diretor Administrativo

EDITAL Nº 5, DE 22 DE JANEIRO DE 2021.PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO DE PROFESSOR SUBSTITUTO PARA ATUAR NO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

A Diretora Geral Pró Tempore do Instituto Federal Farroupilha - Campus Santo Augusto, juntamente com a Comissão Organizadora designada pela Portaria nº 18/2021, para proceder ao Processo de Seleção Simplificada, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, FAZ SABER, aos interessados, que estarão abertas as inscrições, no período de 26/01/21 a 01/02/21, para seleção e posterior contratação de Professor Substituto para atuar no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, destinado a atender a necessidade temporária de contratação, por tempo determinado, conforme quadro de vagas abaixo.

1. DAS VAGAS

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. Inscrição: Será admitida a inscrição somente via internet, no sítio http://proseletivo.iffarroupilha.edu.br/professores-substitutos/

2.2. Período: 26/01/2021 a 01/02/2021, no período entre 08 horas do dia 26/01/2021 e 23h55min do dia 01/02/2021, observado o horário oficial de Brasília/DF.

2.3. Taxa: O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 40,00 (quarenta reais) através de GRU.

2.4. Informações: Coordenação de Gestão de Pessoas do Instituto Federal Farroupilha - Campus Santo Augusto. Email: cgp.sa@iffarroupilha.edu.br

2.5. O Edital na íntegra estará disponível na internet, no sítio https://www.iffarroupilha.edu.br/santo-augusto

Marcia Fink

EDITAL Nº 5, DE 22 DE JANEIRO DE 2021

PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO DE PROFESSOR SUBSTITUTO PARA ATUAR NO

ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

A Diretora Geral Pró Tempore do Instituto Federal Farroupilha - Campus Santo Augusto, juntamente com a Comissão Organizadora designada pela Portaria nº 18/2021, para proceder ao Processo de Seleção Simplificada, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, FAZ SABER, aos interessados, que estarão abertas as inscrições, no período de 26/01/21 a 01/02/21, para seleção e posterior contratação de Professor Substituto para atuar no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, destinado a atender a necessidade temporária de contratação, por tempo determinado, conforme quadro de vagas abaixo.

1. DAS VAGAS

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. Inscrição: Será admitida a inscrição somente via internet, no sítio http://proseletivo.iffarroupilha.edu.br/professores-substitutos/

2.2. Período: 26/01/2021 a 01/02/2021, no período entre 08 horas do dia 26/01/2021 e 23h55min do dia 01/02/2021, observado o horário oficial de Brasília/DF.

2.3. Taxa: O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 40,00 (quarenta reais) através de GRU.

2.4. Informações: Coordenação de Gestão de Pessoas do Instituto Federal Farroupilha - Campus Santo Augusto. Email: cgp.sa@iffarroupilha.edu.br

2.5. O Edital na íntegra estará disponível na internet, no sítio https://www.iffarroupilha.edu.br/santo-augusto

Marcia Fink

AVISO DE CONVOCACAO nº 2/2021

INSTRUCOES PARA O PROCESSO SELETIVO DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR DAS AREAS DE SAUDE - MEDICINA PARA A PRESTACAO DO SERVICO MILITAR VOLUNTARIO (SMV) COMO OFICIAIS TEMPORARIOS DA MARINHA DO BRASIL

O Comando do 1 Distrito Naval (Com1DN), no uso de suas atribuicoes, torna publica a abertura de inscricoes e estabelece normas especificas para o processo seletivo para convocacao de profissionais de nivel superior, de ambos os sexos, para a prestaco do Servico Militar Voluntario (SMV) temporario como Oficial de 2 Classe da Reserva da Marinha (RM2), de acordo com o disposto na Lei n 4.375/1964 (Lei do Servico Militar), alterada pela Leis n 13954/2019 de 16 de dezembro de 2019 e a Lei n 5.292/1967 (Dispoe sobre a prestacao do Servico Militar pelos estudantes de Medicina, Farmacia, Odontologia e Veterinaria e pelos Medicos, Farmaceuticos, Dentistas e Veterinarios - MFDV), alterada pela lei n 12.336, de 26 de outubro de 2010 e Decretos n 57.654/66 (Regulamento da Lei do Servico Militar) e n 4.780/2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), a fim de suplementar o efetivo de militares na area de jurisdicao do Com1DN, nos Estados do Rio de Janeiro, Espirito Santo.

As instrucoes para o cadastramento e os requisitos exigidos estão disponiveis na pagina do Com1DN, na INTERNET, no endereco https://www.marinha.mil.br/com1dn/smv/smv-sup-medico-resumo, no link "Inscricoes".

Rio de Janeiro, RJ, 18 de janeiro de 2021.

ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORREA

Vice-Almirante

Comandante

EDITAL Nº 2, DE 21 DE JANEIRO DE 2021CHAMADA PÚBLICA PARA CADASTRAMENTO E SELEÇÃO DE COLABORADORES PARA ELABORAÇÃO E PARA REVISÃO DE ITENS DAS ÁREAS AVALIADAS PELO EXAME NACIONAL DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS EXPEDIDOS POR UNIVERSIDADES ESTRANGEIRAS (REVALIDA)

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março de 2011, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019 e na Portaria 530 de 9 de setembro de 2020, torna pública a abertura de inscrições para seleção e credenciamento de colaboradores vinculados às Instituições de Educação Superior para atuarem como elaboradores de itens e revisores técnico-pedagógicos de itens do Banco Nacional de Itens da Educação Superior - BNI da Diretoria de Avaliação da Educação Superior - Daes, para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior - Revalida.

No contexto da política de avaliação da educação superior vigente, a participação de docentes de todo o País na elaboração de itens para o BNI confere legitimidade, pluralidade e transparência ao processo de construção dos exames em larga escala sob responsabilidade deste Instituto.

O presente Edital tem por objetivo o cadastramento e a seleção de colaboradores para elaboração e revisão de itens da área de Medicina.

As atividades de elaboração e revisão de itens para o Revalida serão coordenadas pela Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Inep (Daes/Inep).

1. DO OBJETO

O presente Edital tem por objeto o cadastramento e a seleção de docentes de Instituições de Educação Superior (IES), em exercício nos cursos de graduação em Medicina, interessados em participar das atividades de elaboração ou de revisão de itens para o BNI, visando à realização do Revalida.

2. AMPARO LEGAL

O cadastramento de colaboradores para o Revalida encontra amparo no art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. O pagamento relativo às atividades desenvolvidas no âmbito do BNI fundamenta-se na Lei n. 11.507, de 20 de julho de 2007, e suas alterações, no Decreto n. 6.092, de 24 de abril de 2007, e suas alterações, e na Portaria Inep n. 372, de 8 de maio de 2017.

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INSCRIÇÃO

O candidato a colaborador do BNI deverá atender aos seguintes requisitos básicos:

3.1. Ter diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em medicina , devidamente registrado e emitido por IES credenciada pelo poder público competente.

3.1.1. No caso de curso de graduação realizado em IES estrangeira, o diploma deve ter sua revalidação obtida nos termos do art. 48 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

3.1.2. A formação acadêmica exigida para o Revalida é específica para a área de medicina e encontra-se disponível para consulta no Anexo I deste Edital.

3.2. Exercer ou ter exercido atividade docente, nos últimos 24 meses, no curso de graduação em medicina, comprovando o vínculo em IES credenciada pelo poder público competente.

3.2.1. Para fins da inscrição para cadastramento e seleção junto ao BNI, a comprovação do exercício da atividade docente somente será válida mediante a apresentação da Declaração de Exercício de Atividade Docente (Anexo II), devidamente preenchida e assinada pelo coordenador de curso ou do Dirigente da IES. Nenhuma outra documentação será aceita como prova de exercício de atividade docente no curso de medicina.

3.3. Ter disponibilidade para as atividades a serem desenvolvidas no âmbito do BNI, conforme funções e datas previstas neste Edital.

3.4. Não pertencer ao quadro de servidores efetivos ou comissionados do MEC, do Inep, da Capes, do FNDE, do CNPq ou da Finep, ou estar em exercício em algum deles.

3.5. Ter reputação ilibada.

3.6. Ter conhecimentos de informática, particularmente no que se refere ao uso de aplicativos de edição de texto.

3.7. Dispor de computador com sistema operacional Windows para acessar o ambiente virtual do BNI.

3.7.1. O Inep não garantirá assistência técnica a problemas de acesso ao ambiente virtual do BNI em outros sistemas operacionais.

3.8. Os requisitos básicos relacionados no item 3 e respectivos subitens serão critério eliminatório no processo de convocação de docentes para a capacitação em elaboração e revisão de itens para o BNI.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1. A inscrição deverá ser efetuada exclusivamente por meio do endereço eletrônico http://bni.inep.gov.br/inscricao, no período de 25 de Janeiro de 2021 a de 14 de Fevereiro de 2021.

4.1.1. O Inep não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transmissão de dados.

4.2. O candidato deverá indicar, no ato da inscrição, a área a qual está se candidatando (Clínica Médica, Cirurgia Geral, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Medicina de Família e Comunidade/Saúde Coletiva).

4.2.1. A inscrição do candidato está condicionada à apresentação da Declaração de Exercício de Atividade Docente no curso de Medicina.

4.2.1.1. Somente será aceita a Declaração de Exercício de Atividade Docente emitida no modelo padrão do Inep, constante do Anexo II deste edital.

4.3. Deverá o candidato anexar o diploma de graduação no ato de inscrição.

4.4. Deverá o candidato assinar e anexar, no ato de inscrição:

4.4.1. Termo de Conhecimento, Compromisso e Sigilo (Anexo III);

4.4.2. Termo de Responsabilidade (Anexo IV); e

4.4.3. Declaração de Exercício de Atividade Docente (Anexo II).

4.5 O Inep poderá solicitar ao docente, a qualquer tempo, documentos comprobatórios referentes a informações prestadas durante a inscrição.

4.6 Os docentes inscritos que não comprovarem as informações prestadas, quando solicitadas, terão a inscrição cancelada e não poderão participar de qualquer processo de seleção ou outras chamadas públicas do Inep pelo período de dois anos, independentemente de responder por eventuais sanções administrativas ou judiciais cabíveis.

5. DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO

5.1. Serão considerados os seguintes critérios de pontuação (Anexo V): títulos de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu) e experiências em edições anteriores em elaboração e revisão de itens do Revalida.

5.1.1. Para receber a pontuação atribuída aos títulos de pós-graduação, o docente deverá anexar, no ato da inscrição, os seguintes comprovantes de titulação: diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC ou certificado/declaração de conclusão de curso de pós-graduação, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar do candidato e da comprovação da aprovação da tese ou da dissertação.

5.1.2. As experiências em edições anteriores do Revalida serão verificadas pela equipe da Daes/Inep a partir dos dados armazenados nas bases do Inep, seguindo o disposto no Anexo V.

6. DA CONVOCAÇÃO DE DOCENTES DO CERES/BNI PARA CAPACITAÇÃO

6.1. A classificação de docentes obedecerá à pontuação obtida conforme os critérios descritos no Anexo I.

6.2. Os docentes com as maiores pontuações terão prioridade na convocação para a capacitação, respeitadas as diretrizes apresentadas nos itens 6.4.

6.3. Em caso de empate de pontuação, considerando a disponibilidade de vagas, são adotados os seguintes critérios de desempate, priorizando hierarquicamente:

6.3.1. maior pontuação por experiência em elaboração ou revisão de itens;

6.3.2. maior pontuação por titulação; e

6.3.3. participação de distintas regiões e/ou unidades da federação.

6.2.4. Em caso de empate, todos os candidatos com a mesma pontuação após análise de todos os critérios de desempate serão aprovados.

6.4. A pontuação do candidato somente será calculada se o Comprovante de Atividade Docente, o Diploma de Graduação, e os termos requisitados forem entregues, sejam válidos, e seus arquivos estejam funcionais e não corrompidos.

6.5. O Inep fará a convocação para a capacitação em somente uma das áreas (Clínica Médica, Cirurgia Geral, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Medicina de Família e Comunidade/Saúde Coletiva) e em apenas uma das funções - elaborador ou revisor técnico-pedagógico.

6.5.1. A escolha do serviço que o candidato irá atuar será feita por meio de sorteio, atribuindo aleatoriamente o serviço a posições no ranking de candidatos selecionados. Sorteia-se aleatoriamente um candidato da lista de selecionados e atribui-se a ele um serviço, sorteando então mais um candidato da lista para aquele serviço e, assim, sucessivamente, até que o número de candidatos necessários àquele serviço seja atingido, considerando o planejamento e as demandas da Daes/Inep. Os demais candidatos serão, então, atribuídos a outro serviço.

6.5.2. Os candidatos inscritos em mais de uma área serão selecionados para atuar em apenas uma das opções, de acordo com a disponibilidade de vagas e necessidades da Daes/Inep.

6.6. Os candidatos serão inscritos como colaboradores e poderão ser convocados a atuar exclusivamente na função de elaborador ou de revisor de itens.

6.6.1. Eventualmente, caberá ao Inep, de acordo com as necessidades de cada área e considerando o planejamento e as demandas da Daes/Inep, a definição da função que o colaborador desempenhará no Revalida.

6.6.1.2. Em casos excepcionais e visando a atender a demanda de produção de itens, a Daes/Inep poderá, a qualquer tempo, solicitar a troca de função dos colaboradores.

6.6.2. A não concordância em assumir a área ou a função para a qual foi selecionado poderá ensejar a desclassificação do candidato.

6.9. Os docentes cadastrados e não convocados permanecerão com sua inscrição ativa no Ceres/BNI a contar da data de publicação deste Edital e poderão participar de eventuais capacitações, a critério do Inep, desde que, por ocasião da nova convocação, confirmem o interesse em participar do processo.

6.10. O candidato que desejar esclarecimentos a respeito do processo e resultado da seleção poderá encaminhar seus questionamentos ou recurso no prazo de 3 dias contados da ciência do resultado da seleção, para para o e-mail bni.revalida@inep.gov.br, apresentando as devidas alegações, que serão analisadas pela DAES.

6.11. A convocação para a capacitação não garante ao docente a condição de elaborador ou de revisor de itens do BNI, o que decorrerá da efetiva participação em todas as atividades de capacitação.

6.12. O quantitativo de docentes convocados para cada capacitação seguirá planejamento e demandas da Daes/Inep.

6.13. Caso o docente não possa atender à convocação, outro docente poderá ser convocado.

6.14. Os casos omissos referentes à convocação de docentes serão resolvidos pela Daes/Inep.

7. DA CAPACITAÇÃO DE DOCENTES

7.1. A capacitação é a atividade promovida pelo Inep para divulgação das normas, procedimentos e critérios técnicos requeridos para a elaboração e revisão de itens para o BNI.

7.2. Participarão da atividade de capacitação somente os docentes cadastrados e convocados pelo Inep.

7.3. O docente será considerado apto a elaborar ou revisar itens para o BNI somente após a participação efetiva nas atividades desenvolvidas na capacitação.

7.4. A atividade de capacitação será desenvolvida na modalidade a distância por meio de endereço eletrônico a ser informado aos colaboradores selecionados mediante convite do Inep.

7.5. A realização da capacitação dos elaboradores e revisores de Itens está prevista para ocorrer no mês de março de 2021.

8. DA OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DE ITENS

8.1. As atividades de elaboração e de revisão de itens serão realizadas a distância por meio do ambiente virtual do BNI.

8.2 ELABORAÇÃO DE ITENS

8.2.1. Após a capacitação, o Inep encomendará os itens a serem produzidos pelos docentes designados a atuar como elaboradores, detalhando as especificações técnicas e o quantitativo (mínimo e máximo) que cada elaborador deverá produzir.

8.2.2. A elaboração e o envio dos itens serão realizados via sistema próprio, conforme normas específicas de segurança a serem informadas pelo Inep.

8.2.2.1. Excepcionalmente, a Daes/Inep poderá realizar oficinas de elaboração na modalidade presencial, em Brasília - DF.

8.2.2.2. No caso de elaboração presencial de itens, as encomendas deverão ser concluídas durante o período estabelecido para a atividade e no local do evento.

8.2.3. Para o envio dos itens, os elaboradores receberão instruções, durante a capacitação, a respeito do acesso, do uso e das normas de segurança do sistema.

8.2.4. A realização da Oficina de Elaboração de Itens ocorrerá em data a ser definida pelo Inep.

8.3. REVISÃO TÉCNICO-PEDAGÓGICA DE ITENS

8.3.1. Após a capacitação, o Inep disponibilizará os itens a serem revisados pelos docentes designados a atuar como revisores, detalhando as especificações técnicas que cada item deve atender.

8.3.2. A etapa de revisão técnico-pedagógica de itens ocorrerá concomitantemente à etapa de elaboração.

8.3.3. A revisão técnico-pedagógica de itens será realizada via sistema próprio, conforme normas específicas de segurança a serem informadas pelo Inep.

8.3.3.1. Excepcionalmente, a Daes/Inep poderá realizar oficinas de revisão técnico-pedagógica na modalidade presencial, em Brasília - DF.

8.3.3.2. No caso de revisão presencial de itens, as encomendas deverão ser concluídas durante o período estabelecido para a atividade e no local do evento.

8.3.4. Para o envio dos itens, os revisores receberão instruções, durante a capacitação, a respeito do acesso, do uso e das normas de segurança do sistema.

8.3.5. A realização da Oficina de Revisão Técnico-Pedagógica de Itens ocorrerá em data a ser definida pelo Inep.

9. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

9.1. São compromissos dos elaboradores e revisores técnico-pedagógicos designados para a realização dos serviços descritos neste Edital:

a) firmar e cumprir o Termo de Conhecimento, Compromisso e Sigilo (Anexo III) comprometendo-se a não utilizar ou divulgar, em hipótese alguma, os instrumentos elaborados, revisados ou corrigidos, sob pena de responder judicialmente, uma vez que esses instrumentos serão objeto de exames realizados pela Daes/Inep;

b) firmar e cumprir o Termo de Responsabilidade (Anexo IV), comprometendo-se a zelar pelos dados de acesso à rede do Inep, e declarando-se responsável pelos acessos realizados com seus dados;

c) assegurar que os itens produzidos para o BNI sejam inéditos;

d) comunicar à Daes/Inep eventual impedimento ou conflito de interesses;

e) cumprir rigorosamente com todas as etapas e prazos das atividades que lhes são designadas, sendo vedado o cometimento a terceiros de qualquer atividade objeto desta seleção (subcontratação);

f) ser responsável pela compatibilidade entre seu cargo/função e regime de trabalho e desempenho das atividades de elaborador ou revisor do BNI, considerando a retribuição financeira prevista neste Edital;

g) manter sigilo sobre as informações obtidas em função das atividades realizadas, nos termos firmados no ato da inscrição ao Ceres/BNI;

h) não promover atividades de consultoria e assessoria educacional, eventos, cursos e palestras, bem como não produzir ou reproduzir materiais de orientação sobre os procedimentos adotados nos serviços prestados à Daes/Inep;

i) reportar à Daes/Inep quaisquer dificuldades encontradas no decorrer da realização dos serviços;

j) participar, quando convocado, de atividades de capacitação e de oficina de elaboração e revisão técnico-pedagógica de itens promovidas pela Daes/Inep, nos termos deste Edital;

k) atuar com pontualidade, assiduidade, urbanidade, probidade, idoneidade, comprometimento, seriedade, responsabilidade e sigilo;

l) observar todos os procedimentos aplicáveis aos processos concernentes à realização dos serviços solicitados pela Daes/Inep;

m) manter atualizados seus dados pessoais junto ao Ceres/BNI.

9.1.1. Em caso de descumprimento dos termos do item 9.1 deste Edital, o colaborador poderá responder por eventuais sanções administrativas ou judiciais cabíveis.

9.2. Caberá à Daes/Inep:

a) selecionar os docentes conforme o disposto neste Edital;

b) capacitar elaboradores e revisores técnico-pedagógicos para a realização dos serviços;

c) tornar disponíveis todas as informações técnicas necessárias à realização dos serviços;

d) providenciar, quando necessária, a emissão de passagens e o pagamento de diárias;

e) avaliar os serviços realizados e providenciar o pagamento dos serviços aprovados;

f) administrar o Ceres/BNI de forma a subsidiar a avaliação da educação superior realizada pela Daes/Inep;

g) realizar estudos com vistas à atualização, revisão e aperfeiçoamento dos instrumentos e procedimentos de suporte para a elaboração e para a revisão de itens.

10. DAS CONDIÇÕES DE DESLIGAMENTO E EXCLUSÃO

10.1. Em caso de descumprimento do Termo de Conhecimento, Compromisso e Sigilo e/ou do Termo de Responsabilidade, o colaborador será notificado sobre o seu desligamento do processo para que, havendo interesse, manifeste-se por escrito, no prazo de 3 dias, apresentando as devidas alegações, que serão analisadas pela DAES.

10.2. O colaborador poderá solicitar, a qualquer tempo, seu desligamento das atividades previstas neste Edital.

10.3. Os casos omissos referentes à exclusão ou ao desligamento de colaboradores serão resolvidos pela Daes/Inep.

11. DO PAGAMENTO DAS ATIVIDADES DE ELABORAÇÃO E DE REVISÃO DE ITENS

11.1. As atividades serão remuneradas por meio do Auxílio de Avaliação Educacional - AAE, regulamentado na Lei n. 11.507, de 20 de julho de 2007, e suas alterações, no Decreto n. 6.092, de 24 de abril de 2007, e suas alterações, e na Portaria Inep n. 372, de 8 de maio de 2017.

11.1.1. Será pago o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por item elaborado, desde que aprovado para compor o BNI, após revisão final pela Daes/Inep.

11.1.2. Será pago o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por item revisado, desde que aprovado para compor o BNI, após revisão final pela Daes/Inep.

11.1.3. Sobre os valores pagos incidirão os impostos e as obrigações tributárias previstos na legislação vigente.

11.2. Os pagamentos referentes aos itens aprovados para compor o BNI serão efetuados por meio de ordem bancária, depositados na conta corrente informada pelo colaborador, após a aplicação do Revalida.

11.2.1. A manutenção e a atualização dos dados bancários no sistema BNI, para fins de depósito em conta corrente, são de inteira responsabilidade do colaborador.

11.3. As solicitações de pagamentos serão encaminhadas pela Daes/Inep imediatamente após a aplicação do Revalida.

11.4. Conforme disposto na Lei n. 11.507, de 20 de julho de 2007, no caso de servidores públicos, o AAE somente será pago se as atividades forem exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo do servidor, devendo ser objeto de compensação de carga horária, até o mês subsequente, quando desempenhadas durante a jornada de trabalho.

11.5. O AAE não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizado como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.

11.6. A Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep efetuará as retenções devidas conforme legislação tributária vigente.

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

12.1. As despesas decorrentes da execução dos serviços no exercício de 2021 correrão à conta dos recursos consignados no montante previsto e deverá ser custeado no âmbito da Ação e Fonte de Recursos que serão definidas especificamente para este fim quando da aprovação do orçamento 2021 do INEP.

12.2. As despesas decorrentes nos exercícios subsequentes correrão à conta dos recursos previstos na programação orçamentária para os respectivos exercícios.

13. CRONOGRAMA

*As datas acima descritas estão sujeitas a alteração

14. DA EXTINÇÃO DO TERMO DE CONHECIMENTO, COMPROMISSO E SIGILO

14.1. O Termo de Conhecimento, Compromisso e Sigilo não se extingue, devendo o colaborador manter absoluto sigilo sobre os itens elaborados, revisados ou corrigidos, bem como sobre os temas e conteúdos abordados nas capacitações promovidas pelo Inep.

15. DOS ANEXOS

15.1. Integram este Edital, independentemente de transcrição, os seguintes anexos:

a) Anexo I - Requisitos por área;

b) Anexo II - Declaração de Exercício de Atividade Docente;

c) Anexo III - Termo de Conhecimento, Compromisso e Sigilo;

d) Anexo IV - Termo de Responsabilidade;

e) Anexo V - Critérios de pontuação.

ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES

ANEXOS

ANEXO I - Requisitos por área - Edital Ceres/BNI - REVALIDA

Medicina:

1.Graduação em Medicina.

2.Docência na graduação em Medicina, em IES credenciada pelo poder público competente a ser comprovada pela assinatura do coordenador de curso na Declaração de Exercício de Atividade Docente (Anexo II).

ANEXO II - Declaração de Exercício de Atividade Docente

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DOCENTE NO CURSO

Declaro que o(a) Senhor(a) ______________________________________________, CPF _________________, está vinculado à Instituição de Educação Superior (IES)

________________________________________________ em que exerce atividade docente no curso de Medicina.

OU

exerceu atividade docente no curso de Medicina no período de ________ a _________ .

Local: ________________________

Data: ________/________/________

____________________________________________

Carimbo e Assinatura do Coordenador do Curso

ou do Dirigente da IES

ANEXO III - Termo de Conhecimento, Compromisso e Sigilo

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

TERMO DE CONHECIMENTO, COMPROMISSO E SIGILO (BNI)

Declaro, sob as penas da lei, que reconheço a importância do trabalho a ser desenvolvido, bem como a responsabilidade que o mesmo exige e, tendo em vista a sua natureza, assumo o dever ético de manter, sob rigoroso sigilo, assuntos, registros e informações pertinentes aos trabalhos e a todos os insumos necessários à minha atuação como participante do BNI, comprometendo-me a: (a) comunicar à Daes/Inep qualquer eventual impedimento ou conflito de interesses; (b) ser responsável perante meu empregador sobre a compatibilidade entre meu cargo/função e regime de trabalho e desempenho das atividades do BNI, uma vez que elas são retribuídas financeiramente, especialmente no caso de professor de carreira de Magistério Superior, no regime de dedicação exclusiva; (c) manter sigilo sobre as informações obtidas em função das atividades realizadas; (d) não promover atividades de consultoria e assessoria educacional, eventos, cursos e palestras, bem como não produzir matérias de orientação sobre os procedimentos adotados nos serviços desenvolvidos para a Daes/Inep; (e) reportar à Daes/Inep quaisquer dificuldades ou embaraços encontrados no decorrer da realização dos serviços; (f) atuar com pontualidade, assiduidade, urbanidade, probidade, idoneidade, comprometimento, seriedade, responsabilidade e sigilo; (g) observar todos os procedimentos aplicáveis aos processos concernentes à realização dos serviços solicitados pela Daes/Inep; (h) não utilizar ou divulgar, em hipótese alguma, os instrumentos elaborados, revisados ou corrigidos, sob pena de responder judicialmente, uma vez que esses instrumentos serão objeto dos exames realizados pela Daes/Inep.

Declaro que li e estou rigorosamente de acordo com os termos do documento.

Local/ Data: ___________________________________________

Nome: _____________________________________________

CPF: _______________________________________________

Assinatura: __________________________________________

ANEXO IV - Termo de Responsabilidade

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

DIRETORIA DE TECNOLOGIA E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS

Termo de Responsabilidade

Uso de Acesso Remoto

Eu,_______________________________________________________________, docente da IES (nome da Instituição)_____________________________________, me comprometo a zelar pelos dados de acesso VPN do Inep - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA que receberei para ter acesso remoto às dependências do Órgão para uso do sistema BNI.

Declaro estar ciente que todos os acessos efetuados com minhas informações de acesso VPN serão de minha total responsabilidade.

Declaro, ainda, estar ciente de que todos os meus acessos serão monitorados e, no caso de acessos indevidos, serei eu a pessoa a ser responsabilizada.

Brasília - DF, ______ de ___________________de ____________

CPF: ______________________________________________

E-mail: _____________________________________________

Assinatura: __________________________________________

ANEXO V - Critérios de pontuação - Edital Ceres/BNI - REVALIDA

1. DOCÊNCIA (MÁXIMO 10 PONTOS):

a) Exercer ou ter exercido atividade docente, nos últimos 24 meses, no curso de graduação em Medicina, comprovando o vínculo em IES credenciada pelo poder público competente por meio da apresentação da Declaração de Exercício de Atividade Docente (Anexo II): 10 pontos.

1. TITULAÇÃO (MÁXIMO 50 PONTOS):

a) Especialização: 10 pontos;

d) Mestrado: 15 pontos;

c) Doutorado: 25 pontos.

3. EXPERIÊNCIAS EM EDIÇÕES ANTERIORES DO REVALIDA (MÁXIMO 40 PONTOS):

3.1. ELABORAÇÃO DE ITENS

3.1.1. Serão consideradas somente as participações nas edições do Revalida de 2016 a 2017.

3.1.2. Se o candidato participou de mais de uma edição (2016 a 2017), a quantidade de pontos é a soma dos pontos calculados em cada edição.

3.1.3. Serão contabilizadas apenas participações que atendam a todos os critérios de desempenho mínimo, descritos a seguir:

a) A quantidade de itens aceitos (quantidade de itens homologados pelo Inep) deve ser igual ou maior a 3 (três);

b) A taxa de aproveitamento dos itens submetidos pelo elaborador (razão entre a quantidade de itens aceitos e a quantidade de itens submetidos pelo elaborador) deve ser igual ou maior a 40%.

3.1.4. Para cada uma das participações como elaborador em edições avaliativos anteriores serão atribuídas as seguintes pontuações:

a) Até 24,0 pontos para a edição de 2017;

b) Até 16,0 pontos para a edição 2016.

3.1.5. Em cada uma das participações serão considerados os seguintes critérios:

a) Quantidade de itens aceitos (50% dos pontos serão atribuídos a esse critério);

b) Taxa de aproveitamento dos itens submetidos pelo elaborador (50% dos pontos serão atribuídos a esse critério).

3.1.6. O cálculo da pontuação referente à quantidade de itens aceitos apresenta a seguinte fórmula:

PQIAij = (QIAij / Q3QIAj) x PMCj

em que PQIAij é a Pontuação referente à quantidade de itens aceitos do elaborador "i" na edição "j"; QIAij é a quantidade de itens aceitos do elaborador "i"; Q3QIAj é o 60opercentil da distribuição das quantidades de itens aceitos daquela da edição "j", e PMCj é a pontuação máxima do critério para a edição "j" que pode assumir os valores 12,0 pontos para a edição 2017 e 8,0 pontos para a edição 2016, conforme os itens 3.1.4 e 3.1.5 do Anexo V.

3.1.7. O cálculo da pontuação referente à taxa de aproveitamento dos itens submetidos pelo elaborador apresenta a seguinte fórmula:

PTAij = (TAij / Q3TAj) x PMCj

em que PTAij é a Pontuação referente à taxa de aproveitamento dos itens submetidos pelo elaborador "i" na edição "j"; TAij é a taxa de aproveitamento dos itens submetidos pelo elaborador "i" na edição "j"; Q3TAj é o 60opercentil da distribuição das taxas de aproveitamento daquela edição "j" e PMCj é a pontuação máxima do critério para a edição "j" que pode assumir os valores 12,0 pontos para a edição 2017 e 8,0 pontos para a edição 2016, conforme os itens 3.1.4 e 3.1.5 do Anexo V.

3.1.8. O cálculo da pontuação final referente à participação como elaborador nas edições anteriores (2016 e 2017) apresenta a seguinte fórmula:

PFEi =SPQIAij +SPTAij

em que PFEi é a Pontuação Final referente ao elaborador "i";SPQIAij é o somatório das pontuações referentes à quantidade de itens aceitos do elaborador "i" em todos as edições "j" eSPTAij é o somatório das pontuações referentes às taxas de aproveitamento dos itens submetidos pelo elaborador "i" em todos as edições "j".

3.2. REVISÃO DE ITENS (MÁXIMO 24 PONTOS)

3.2.1. Serão consideradas somente as participações nas edições do Revalida de 2016 e 2017.

3.2.1.1. Entende-se por participação como revisor nas edições anteriores a revisão de pelo menos 3 (quatro) itens na Oficina de Elaboração de Itens.

3.2.2. Participação como revisor: 12,0 pontos por edição.

3.3. ATUAÇÃO COMO MEMBRO DE COMISSÃO ASSESSORA DE AVALIAÇÃO DA FORMAÇÃO MÉDICA (CAAFM) (MÁXIMO 25 PONTOS)

3.3.1. Serão consideradas somente as participações nas edições do Revalida de 2016 e 2017.

3.3.1.1. Entende-se como membro de comissão assessora CAAFM nas edições anteriores os docentes nomeados em portaria para esse fim e que tenham assiduidade maior ou igual a 75% nas reuniões presenciais.

3.3.2. Participação como membro de Comissão Assessora de Avaliação da Formação Médica: 12,0 pontos por edição.

CHAMADA PÚBLICA PARA CADASTRAMENTO E SELEÇÃO DE COLABORADORES PARA

ELABORAÇÃO E PARA REVISÃO DE ITENS DAS ÁREAS AVALIADAS PELO EXAME

NACIONAL DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS EXPEDIDOS POR

UNIVERSIDADES ESTRANGEIRAS (REVALIDA)

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março de 2011, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019 e na Portaria 530 de 9 de setembro de 2020, torna pública a abertura de inscrições para seleção e credenciamento de colaboradores vinculados às Instituições de Educação Superior para atuarem como elaboradores de itens e revisores técnico-pedagógicos de itens do Banco Nacional de Itens da Educação Superior - BNI da Diretoria de Avaliação da Educação Superior - Daes, para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior - Revalida.

No contexto da política de avaliação da educação superior vigente, a participação de docentes de todo o País na elaboração de itens para o BNI confere legitimidade, pluralidade e transparência ao processo de construção dos exames em larga escala sob responsabilidade deste Instituto.

O presente Edital tem por objetivo o cadastramento e a seleção de colaboradores para elaboração e revisão de itens da área de Medicina.

As atividades de elaboração e revisão de itens para o Revalida serão coordenadas pela Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Inep (Daes/Inep).

1. DO OBJETO

O presente Edital tem por objeto o cadastramento e a seleção de docentes de Instituições de Educação Superior (IES), em exercício nos cursos de graduação em Medicina, interessados em participar das atividades de elaboração ou de revisão de itens para o BNI, visando à realização do Revalida.

2. AMPARO LEGAL

O cadastramento de colaboradores para o Revalida encontra amparo no art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. O pagamento relativo às atividades desenvolvidas no âmbito do BNI fundamenta-se na Lei n. 11.507, de 20 de julho de 2007, e suas alterações, no Decreto n. 6.092, de 24 de abril de 2007, e suas alterações, e na Portaria Inep n. 372, de 8 de maio de 2017.

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INSCRIÇÃO

O candidato a colaborador do BNI deverá atender aos seguintes requisitos básicos:

3.1. Ter diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em medicina , devidamente registrado e emitido por IES credenciada pelo poder público competente.

3.1.1. No caso de curso de graduação realizado em IES estrangeira, o diploma deve ter sua revalidação obtida nos termos do art. 48 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

3.1.2. A formação acadêmica exigida para o Revalida é específica para a área de medicina e encontra-se disponível para consulta no Anexo I deste Edital.

3.2. Exercer ou ter exercido atividade docente, nos últimos 24 meses, no curso de graduação em medicina, comprovando o vínculo em IES credenciada pelo poder público competente.

3.2.1. Para fins da inscrição para cadastramento e seleção junto ao BNI, a comprovação do exercício da atividade docente somente será válida mediante a apresentação da Declaração de Exercício de Atividade Docente (Anexo II), devidamente preenchida e assinada pelo coordenador de curso ou do Dirigente da IES. Nenhuma outra documentação será aceita como prova de exercício de atividade docente no curso de medicina.

3.3. Ter disponibilidade para as atividades a serem desenvolvidas no âmbito do BNI, conforme funções e datas previstas neste Edital.

3.4. Não pertencer ao quadro de servidores efetivos ou comissionados do MEC, do Inep, da Capes, do FNDE, do CNPq ou da Finep, ou estar em exercício em algum deles.

3.5. Ter reputação ilibada.

3.6. Ter conhecimentos de informática, particularmente no que se refere ao uso de aplicativos de edição de texto.

3.7. Dispor de computador com sistema operacional Windows para acessar o ambiente virtual do BNI.

3.7.1. O Inep não garantirá assistência técnica a problemas de acesso ao ambiente virtual do BNI em outros sistemas operacionais.

3.8. Os requisitos básicos relacionados no item 3 e respectivos subitens serão critério eliminatório no processo de convocação de docentes para a capacitação em elaboração e revisão de itens para o BNI.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1. A inscrição deverá ser efetuada exclusivamente por meio do endereço eletrônico http://bni.inep.gov.br/inscricao, no período de 25 de Janeiro de 2021 a de 14 de Fevereiro de 2021.

4.1.1. O Inep não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transmissão de dados.

4.2. O candidato deverá indicar, no ato da inscrição, a área a qual está se candidatando (Clínica Médica, Cirurgia Geral, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Medicina de Família e Comunidade/Saúde Coletiva).

4.2.1. A inscrição do candidato está condicionada à apresentação da Declaração de Exercício de Atividade Docente no curso de Medicina.

4.2.1.1. Somente será aceita a Declaração de Exercício de Atividade Docente emitida no modelo padrão do Inep, constante do Anexo II deste edital.

4.3. Deverá o candidato anexar o diploma de graduação no ato de inscrição.

4.4. Deverá o candidato assinar e anexar, no ato de inscrição:

4.4.1. Termo de Conhecimento, Compromisso e Sigilo (Anexo III);

4.4.2. Termo de Responsabilidade (Anexo IV); e

4.4.3. Declaração de Exercício de Atividade Docente (Anexo II).

4.5 O Inep poderá solicitar ao docente, a qualquer tempo, documentos comprobatórios referentes a informações prestadas durante a inscrição.

4.6 Os docentes inscritos que não comprovarem as informações prestadas, quando solicitadas, terão a inscrição cancelada e não poderão participar de qualquer processo de seleção ou outras chamadas públicas do Inep pelo período de dois anos, independentemente de responder por eventuais sanções administrativas ou judiciais cabíveis.

5. DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO

5.1. Serão considerados os seguintes critérios de pontuação (Anexo V): títulos de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu) e experiências em edições anteriores em elaboração e revisão de itens do Revalida.

5.1.1. Para receber a pontuação atribuída aos títulos de pós-graduação, o docente deverá anexar, no ato da inscrição, os seguintes comprovantes de titulação: diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC ou certificado/declaração de conclusão de curso de pós-graduação, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar do candidato e da comprovação da aprovação da tese ou da dissertação.

5.1.2. As experiências em edições anteriores do Revalida serão verificadas pela equipe da Daes/Inep a partir dos dados armazenados nas bases do Inep, seguindo o disposto no Anexo V.

6. DA CONVOCAÇÃO DE DOCENTES DO CERES/BNI PARA CAPACITAÇÃO

6.1. A classificação de docentes obedecerá à pontuação obtida conforme os critérios descritos no Anexo I.

6.2. Os docentes com as maiores pontuações terão prioridade na convocação para a capacitação, respeitadas as diretrizes apresentadas nos itens 6.4.

6.3. Em caso de empate de pontuação, considerando a disponibilidade de vagas, são adotados os seguintes critérios de desempate, priorizando hierarquicamente:

6.3.1. maior pontuação por experiência em elaboração ou revisão de itens;

6.3.2. maior pontuação por titulação; e

6.3.3. participação de distintas regiões e/ou unidades da federação.

6.2.4. Em caso de empate, todos os candidatos com a mesma pontuação após análise de todos os critérios de desempate serão aprovados.

6.4. A pontuação do candidato somente será calculada se o Comprovante de Atividade Docente, o Diploma de Graduação, e os termos requisitados forem entregues, sejam válidos, e seus arquivos estejam funcionais e não corrompidos.

6.5. O Inep fará a convocação para a capacitação em somente uma das áreas (Clínica Médica, Cirurgia Geral, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Medicina de Família e Comunidade/Saúde Coletiva) e em apenas uma das funções - elaborador ou revisor técnico-pedagógico.

6.5.1. A escolha do serviço que o candidato irá atuar será feita por meio de sorteio, atribuindo aleatoriamente o serviço a posições no ranking de candidatos selecionados. Sorteia-se aleatoriamente um candidato da lista de selecionados e atribui-se a ele um serviço, sorteando então mais um candidato da lista para aquele serviço e, assim, sucessivamente, até que o número de candidatos necessários àquele serviço seja atingido, considerando o planejamento e as demandas da Daes/Inep. Os demais candidatos serão, então, atribuídos a outro serviço.

6.5.2. Os candidatos inscritos em mais de uma área serão selecionados para atuar em apenas uma das opções, de acordo com a disponibilidade de vagas e necessidades da Daes/Inep.

6.6. Os candidatos serão inscritos como colaboradores e poderão ser convocados a atuar exclusivamente na função de elaborador ou de revisor de itens.

6.6.1. Eventualmente, caberá ao Inep, de acordo com as necessidades de cada área e considerando o planejamento e as demandas da Daes/Inep, a definição da função que o colaborador desempenhará no Revalida.

6.6.1.2. Em casos excepcionais e visando a atender a demanda de produção de itens, a Daes/Inep poderá, a qualquer tempo, solicitar a troca de função dos colaboradores.

6.6.2. A não concordância em assumir a área ou a função para a qual foi selecionado poderá ensejar a desclassificação do candidato.

6.9. Os docentes cadastrados e não convocados permanecerão com sua inscrição ativa no Ceres/BNI a contar da data de publicação deste Edital e poderão participar de eventuais capacitações, a critério do Inep, desde que, por ocasião da nova convocação, confirmem o interesse em participar do processo.

6.10. O candidato que desejar esclarecimentos a respeito do processo e resultado da seleção poderá encaminhar seus questionamentos ou recurso no prazo de 3 dias contados da ciência do resultado da seleção, para para o e-mail bni.revalida@inep.gov.br, apresentando as devidas alegações, que serão analisadas pela DAES.

6.11. A convocação para a capacitação não garante ao docente a condição de elaborador ou de revisor de itens do BNI, o que decorrerá da efetiva participação em todas as atividades de capacitação.

6.12. O quantitativo de docentes convocados para cada capacitação seguirá planejamento e demandas da Daes/Inep.

6.13. Caso o docente não possa atender à convocação, outro docente poderá ser convocado.

6.14. Os casos omissos referentes à convocação de docentes serão resolvidos pela Daes/Inep.

7. DA CAPACITAÇÃO DE DOCENTES

7.1. A capacitação é a atividade promovida pelo Inep para divulgação das normas, procedimentos e critérios técnicos requeridos para a elaboração e revisão de itens para o BNI.

7.2. Participarão da atividade de capacitação somente os docentes cadastrados e convocados pelo Inep.

7.3. O docente será considerado apto a elaborar ou revisar itens para o BNI somente após a participação efetiva nas atividades desenvolvidas na capacitação.

7.4. A atividade de capacitação será desenvolvida na modalidade a distância por meio de endereço eletrônico a ser informado aos colaboradores selecionados mediante convite do Inep.

7.5. A realização da capacitação dos elaboradores e revisores de Itens está prevista para ocorrer no mês de março de 2021.

8. DA OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DE ITENS

8.1. As atividades de elaboração e de revisão de itens serão realizadas a distância por meio do ambiente virtual do BNI.

8.2 ELABORAÇÃO DE ITENS

8.2.1. Após a capacitação, o Inep encomendará os itens a serem produzidos pelos docentes designados a atuar como elaboradores, detalhando as especificações técnicas e o quantitativo (mínimo e máximo) que cada elaborador deverá produzir.

8.2.2. A elaboração e o envio dos itens serão realizados via sistema próprio, conforme normas específicas de segurança a serem informadas pelo Inep.

8.2.2.1. Excepcionalmente, a Daes/Inep poderá realizar oficinas de elaboração na modalidade presencial, em Brasília - DF.

8.2.2.2. No caso de elaboração presencial de itens, as encomendas deverão ser concluídas durante o período estabelecido para a atividade e no local do evento.

8.2.3. Para o envio dos itens, os elaboradores receberão instruções, durante a capacitação, a respeito do acesso, do uso e das normas de segurança do sistema.

8.2.4. A realização da Oficina de Elaboração de Itens ocorrerá em data a ser definida pelo Inep.

8.3. REVISÃO TÉCNICO-PEDAGÓGICA DE ITENS

8.3.1. Após a capacitação, o Inep disponibilizará os itens a serem revisados pelos docentes designados a atuar como revisores, detalhando as especificações técnicas que cada item deve atender.

8.3.2. A etapa de revisão técnico-pedagógica de itens ocorrerá concomitantemente à etapa de elaboração.

8.3.3. A revisão técnico-pedagógica de itens será realizada via sistema próprio, conforme normas específicas de segurança a serem informadas pelo Inep.

8.3.3.1. Excepcionalmente, a Daes/Inep poderá realizar oficinas de revisão técnico-pedagógica na modalidade presencial, em Brasília - DF.

8.3.3.2. No caso de revisão presencial de itens, as encomendas deverão ser concluídas durante o período estabelecido para a atividade e no local do evento.

8.3.4. Para o envio dos itens, os revisores receberão instruções, durante a capacitação, a respeito do acesso, do uso e das normas de segurança do sistema.

8.3.5. A realização da Oficina de Revisão Técnico-Pedagógica de Itens ocorrerá em data a ser definida pelo Inep.

9. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

9.1. São compromissos dos elaboradores e revisores técnico-pedagógicos designados para a realização dos serviços descritos neste Edital:

a) firmar e cumprir o Termo de Conhecimento, Compromisso e Sigilo (Anexo III) comprometendo-se a não utilizar ou divulgar, em hipótese alguma, os instrumentos elaborados, revisados ou corrigidos, sob pena de responder judicialmente, uma vez que esses instrumentos serão objeto de exames realizados pela Daes/Inep;

b) firmar e cumprir o Termo de Responsabilidade (Anexo IV), comprometendo-se a zelar pelos dados de acesso à rede do Inep, e declarando-se responsável pelos acessos realizados com seus dados;

c) assegurar que os itens produzidos para o BNI sejam inéditos;

d) comunicar à Daes/Inep eventual impedimento ou conflito de interesses;

e) cumprir rigorosamente com todas as etapas e prazos das atividades que lhes são designadas, sendo vedado o cometimento a terceiros de qualquer atividade objeto desta seleção (subcontratação);

f) ser responsável pela compatibilidade entre seu cargo/função e regime de trabalho e desempenho das atividades de elaborador ou revisor do BNI, considerando a retribuição financeira prevista neste Edital;

g) manter sigilo sobre as informações obtidas em função das atividades realizadas, nos termos firmados no ato da inscrição ao Ceres/BNI;

h) não promover atividades de consultoria e assessoria educacional, eventos, cursos e palestras, bem como não produzir ou reproduzir materiais de orientação sobre os procedimentos adotados nos serviços prestados à Daes/Inep;

i) reportar à Daes/Inep quaisquer dificuldades encontradas no decorrer da realização dos serviços;

j) participar, quando convocado, de atividades de capacitação e de oficina de elaboração e revisão técnico-pedagógica de itens promovidas pela Daes/Inep, nos termos deste Edital;

k) atuar com pontualidade, assiduidade, urbanidade, probidade, idoneidade, comprometimento, seriedade, responsabilidade e sigilo;

l) observar todos os procedimentos aplicáveis aos processos concernentes à realização dos serviços solicitados pela Daes/Inep;

m) manter atualizados seus dados pessoais junto ao Ceres/BNI.

9.1.1. Em caso de descumprimento dos termos do item 9.1 deste Edital, o colaborador poderá responder por eventuais sanções administrativas ou judiciais cabíveis.

9.2. Caberá à Daes/Inep:

a) selecionar os docentes conforme o disposto neste Edital;

b) capacitar elaboradores e revisores técnico-pedagógicos para a realização dos serviços;

c) tornar disponíveis todas as informações técnicas necessárias à realização dos serviços;

d) providenciar, quando necessária, a emissão de passagens e o pagamento de diárias;

e) avaliar os serviços realizados e providenciar o pagamento dos serviços aprovados;

f) administrar o Ceres/BNI de forma a subsidiar a avaliação da educação superior realizada pela Daes/Inep;

g) realizar estudos com vistas à atualização, revisão e aperfeiçoamento dos instrumentos e procedimentos de suporte para a elaboração e para a revisão de itens.

10. DAS CONDIÇÕES DE DESLIGAMENTO E EXCLUSÃO

10.1. Em caso de descumprimento do Termo de Conhecimento, Compromisso e Sigilo e/ou do Termo de Responsabilidade, o colaborador será notificado sobre o seu desligamento do processo para que, havendo interesse, manifeste-se por escrito, no prazo de 3 dias, apresentando as devidas alegações, que serão analisadas pela DAES.

10.2. O colaborador poderá solicitar, a qualquer tempo, seu desligamento das atividades previstas neste Edital.

10.3. Os casos omissos referentes à exclusão ou ao desligamento de colaboradores serão resolvidos pela Daes/Inep.

11. DO PAGAMENTO DAS ATIVIDADES DE ELABORAÇÃO E DE REVISÃO DE ITENS

11.1. As atividades serão remuneradas por meio do Auxílio de Avaliação Educacional - AAE, regulamentado na Lei n. 11.507, de 20 de julho de 2007, e suas alterações, no Decreto n. 6.092, de 24 de abril de 2007, e suas alterações, e na Portaria Inep n. 372, de 8 de maio de 2017.

11.1.1. Será pago o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por item elaborado, desde que aprovado para compor o BNI, após revisão final pela Daes/Inep.

11.1.2. Será pago o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por item revisado, desde que aprovado para compor o BNI, após revisão final pela Daes/Inep.

11.1.3. Sobre os valores pagos incidirão os impostos e as obrigações tributárias previstos na legislação vigente.

11.2. Os pagamentos referentes aos itens aprovados para compor o BNI serão efetuados por meio de ordem bancária, depositados na conta corrente informada pelo colaborador, após a aplicação do Revalida.

11.2.1. A manutenção e a atualização dos dados bancários no sistema BNI, para fins de depósito em conta corrente, são de inteira responsabilidade do colaborador.

11.3. As solicitações de pagamentos serão encaminhadas pela Daes/Inep imediatamente após a aplicação do Revalida.

11.4. Conforme disposto na Lei n. 11.507, de 20 de julho de 2007, no caso de servidores públicos, o AAE somente será pago se as atividades forem exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo do servidor, devendo ser objeto de compensação de carga horária, até o mês subsequente, quando desempenhadas durante a jornada de trabalho.

11.5. O AAE não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizado como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.

11.6. A Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep efetuará as retenções devidas conforme legislação tributária vigente.

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

12.1. As despesas decorrentes da execução dos serviços no exercício de 2021 correrão à conta dos recursos consignados no montante previsto e deverá ser custeado no âmbito da Ação e Fonte de Recursos que serão definidas especificamente para este fim quando da aprovação do orçamento 2021 do INEP.

12.2. As despesas decorrentes nos exercícios subsequentes correrão à conta dos recursos previstos na programação orçamentária para os respectivos exercícios.

13. CRONOGRAMA

*As datas acima descritas estão sujeitas a alteração

14. DA EXTINÇÃO DO TERMO DE CONHECIMENTO, COMPROMISSO E SIGILO

14.1. O Termo de Conhecimento, Compromisso e Sigilo não se extingue, devendo o colaborador manter absoluto sigilo sobre os itens elaborados, revisados ou corrigidos, bem como sobre os temas e conteúdos abordados nas capacitações promovidas pelo Inep.

15. DOS ANEXOS

15.1. Integram este Edital, independentemente de transcrição, os seguintes anexos:

a) Anexo I - Requisitos por área;

b) Anexo II - Declaração de Exercício de Atividade Docente;

c) Anexo III - Termo de Conhecimento, Compromisso e Sigilo;

d) Anexo IV - Termo de Responsabilidade;

e) Anexo V - Critérios de pontuação.

ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES

ANEXOS

ANEXO I - Requisitos por área - Edital Ceres/BNI - REVALIDA

Medicina:

1.Graduação em Medicina.

2.Docência na graduação em Medicina, em IES credenciada pelo poder público competente a ser comprovada pela assinatura do coordenador de curso na Declaração de Exercício de Atividade Docente (Anexo II).

ANEXO II - Declaração de Exercício de Atividade Docente

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DOCENTE NO CURSO

Declaro que o(a) Senhor(a) ______________________________________________, CPF _________________, está vinculado à Instituição de Educação Superior (IES)

________________________________________________ em que exerce atividade docente no curso de Medicina.

OU

exerceu atividade docente no curso de Medicina no período de ________ a _________ .

Local: ________________________

Data: ________/________/________

____________________________________________

Carimbo e Assinatura do Coordenador do Curso

ou do Dirigente da IES

ANEXO III - Termo de Conhecimento, Compromisso e Sigilo

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

TERMO DE CONHECIMENTO, COMPROMISSO E SIGILO (BNI)

Declaro, sob as penas da lei, que reconheço a importância do trabalho a ser desenvolvido, bem como a responsabilidade que o mesmo exige e, tendo em vista a sua natureza, assumo o dever ético de manter, sob rigoroso sigilo, assuntos, registros e informações pertinentes aos trabalhos e a todos os insumos necessários à minha atuação como participante do BNI, comprometendo-me a: (a) comunicar à Daes/Inep qualquer eventual impedimento ou conflito de interesses; (b) ser responsável perante meu empregador sobre a compatibilidade entre meu cargo/função e regime de trabalho e desempenho das atividades do BNI, uma vez que elas são retribuídas financeiramente, especialmente no caso de professor de carreira de Magistério Superior, no regime de dedicação exclusiva; (c) manter sigilo sobre as informações obtidas em função das atividades realizadas; (d) não promover atividades de consultoria e assessoria educacional, eventos, cursos e palestras, bem como não produzir matérias de orientação sobre os procedimentos adotados nos serviços desenvolvidos para a Daes/Inep; (e) reportar à Daes/Inep quaisquer dificuldades ou embaraços encontrados no decorrer da realização dos serviços; (f) atuar com pontualidade, assiduidade, urbanidade, probidade, idoneidade, comprometimento, seriedade, responsabilidade e sigilo; (g) observar todos os procedimentos aplicáveis aos processos concernentes à realização dos serviços solicitados pela Daes/Inep; (h) não utilizar ou divulgar, em hipótese alguma, os instrumentos elaborados, revisados ou corrigidos, sob pena de responder judicialmente, uma vez que esses instrumentos serão objeto dos exames realizados pela Daes/Inep.

Declaro que li e estou rigorosamente de acordo com os termos do documento.

Local/ Data: ___________________________________________

Nome: _____________________________________________

CPF: _______________________________________________

Assinatura: __________________________________________

ANEXO IV - Termo de Responsabilidade

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

DIRETORIA DE TECNOLOGIA E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS

Termo de Responsabilidade

Uso de Acesso Remoto

Eu,_______________________________________________________________, docente da IES (nome da Instituição)_____________________________________, me comprometo a zelar pelos dados de acesso VPN do Inep - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA que receberei para ter acesso remoto às dependências do Órgão para uso do sistema BNI.

Declaro estar ciente que todos os acessos efetuados com minhas informações de acesso VPN serão de minha total responsabilidade.

Declaro, ainda, estar ciente de que todos os meus acessos serão monitorados e, no caso de acessos indevidos, serei eu a pessoa a ser responsabilizada.

Brasília - DF, ______ de ___________________de ____________

CPF: ______________________________________________

E-mail: _____________________________________________

Assinatura: __________________________________________

ANEXO V - Critérios de pontuação - Edital Ceres/BNI - REVALIDA

1. DOCÊNCIA (MÁXIMO 10 PONTOS):

a) Exercer ou ter exercido atividade docente, nos últimos 24 meses, no curso de graduação em Medicina, comprovando o vínculo em IES credenciada pelo poder público competente por meio da apresentação da Declaração de Exercício de Atividade Docente (Anexo II): 10 pontos.

1. TITULAÇÃO (MÁXIMO 50 PONTOS):

a) Especialização: 10 pontos;

d) Mestrado: 15 pontos;

c) Doutorado: 25 pontos.

3. EXPERIÊNCIAS EM EDIÇÕES ANTERIORES DO REVALIDA (MÁXIMO 40 PONTOS):

3.1. ELABORAÇÃO DE ITENS

3.1.1. Serão consideradas somente as participações nas edições do Revalida de 2016 a 2017.

3.1.2. Se o candidato participou de mais de uma edição (2016 a 2017), a quantidade de pontos é a soma dos pontos calculados em cada edição.

3.1.3. Serão contabilizadas apenas participações que atendam a todos os critérios de desempenho mínimo, descritos a seguir:

a) A quantidade de itens aceitos (quantidade de itens homologados pelo Inep) deve ser igual ou maior a 3 (três);

b) A taxa de aproveitamento dos itens submetidos pelo elaborador (razão entre a quantidade de itens aceitos e a quantidade de itens submetidos pelo elaborador) deve ser igual ou maior a 40%.

3.1.4. Para cada uma das participações como elaborador em edições avaliativos anteriores serão atribuídas as seguintes pontuações:

a) Até 24,0 pontos para a edição de 2017;

b) Até 16,0 pontos para a edição 2016.

3.1.5. Em cada uma das participações serão considerados os seguintes critérios:

a) Quantidade de itens aceitos (50% dos pontos serão atribuídos a esse critério);

b) Taxa de aproveitamento dos itens submetidos pelo elaborador (50% dos pontos serão atribuídos a esse critério).

3.1.6. O cálculo da pontuação referente à quantidade de itens aceitos apresenta a seguinte fórmula:

PQIAij = (QIAij / Q3QIAj) x PMCj

em que PQIAij é a Pontuação referente à quantidade de itens aceitos do elaborador "i" na edição "j"; QIAij é a quantidade de itens aceitos do elaborador "i"; Q3QIAj é o 60opercentil da distribuição das quantidades de itens aceitos daquela da edição "j", e PMCj é a pontuação máxima do critério para a edição "j" que pode assumir os valores 12,0 pontos para a edição 2017 e 8,0 pontos para a edição 2016, conforme os itens 3.1.4 e 3.1.5 do Anexo V.

3.1.7. O cálculo da pontuação referente à taxa de aproveitamento dos itens submetidos pelo elaborador apresenta a seguinte fórmula:

PTAij = (TAij / Q3TAj) x PMCj

em que PTAij é a Pontuação referente à taxa de aproveitamento dos itens submetidos pelo elaborador "i" na edição "j"; TAij é a taxa de aproveitamento dos itens submetidos pelo elaborador "i" na edição "j"; Q3TAj é o 60opercentil da distribuição das taxas de aproveitamento daquela edição "j" e PMCj é a pontuação máxima do critério para a edição "j" que pode assumir os valores 12,0 pontos para a edição 2017 e 8,0 pontos para a edição 2016, conforme os itens 3.1.4 e 3.1.5 do Anexo V.

3.1.8. O cálculo da pontuação final referente à participação como elaborador nas edições anteriores (2016 e 2017) apresenta a seguinte fórmula:

PFEi =SPQIAij +SPTAij

em que PFEi é a Pontuação Final referente ao elaborador "i";SPQIAij é o somatório das pontuações referentes à quantidade de itens aceitos do elaborador "i" em todos as edições "j" eSPTAij é o somatório das pontuações referentes às taxas de aproveitamento dos itens submetidos pelo elaborador "i" em todos as edições "j".

3.2. REVISÃO DE ITENS (MÁXIMO 24 PONTOS)

3.2.1. Serão consideradas somente as participações nas edições do Revalida de 2016 e 2017.

3.2.1.1. Entende-se por participação como revisor nas edições anteriores a revisão de pelo menos 3 (quatro) itens na Oficina de Elaboração de Itens.

3.2.2. Participação como revisor: 12,0 pontos por edição.

3.3. ATUAÇÃO COMO MEMBRO DE COMISSÃO ASSESSORA DE AVALIAÇÃO DA FORMAÇÃO MÉDICA (CAAFM) (MÁXIMO 25 PONTOS)

3.3.1. Serão consideradas somente as participações nas edições do Revalida de 2016 e 2017.

3.3.1.1. Entende-se como membro de comissão assessora CAAFM nas edições anteriores os docentes nomeados em portaria para esse fim e que tenham assiduidade maior ou igual a 75% nas reuniões presenciais.

3.3.2. Participação como membro de Comissão Assessora de Avaliação da Formação Médica: 12,0 pontos por edição.

EDITAL Nº 1/2021 Contrata Consultor na modalidade ProdutoPROJETO 914BRZ4018

Publicação de 02 perfil(is) para contratação de profissional(is) na(s) área(s) Graduação Arquitetura e Urbanismo, pós-graduação na área de preservação de patrimônio cultural edificado cuja(s) vaga(s) está(ão) disponível (is) na página da UNESCO, http://app3.brasilia.unesco.org/vagasubo/. Os interessados deverão enviar o CV do dia 25/01/2021 até o dia 03/02/2021 no e-mail: selecao.prodoc.depam@iphan.gov.br. Somente serão avaliados os Currículos recebidos conforme Modelo DEPAM_IPHAN, disponíveis no site da Unesco e do Iphan: www.brasilia.unesco.org/vagasprojetos / www.portal.iphan.gov.br/editais, na área do processo seletivo em questão. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

CÁTIA VALÉRIA LAZARA DA SILVA

Coordenadora Nacional do Projeto

Contrata Consultor na modalidade Produto

PROJETO 914BRZ4018

Publicação de 02 perfil(is) para contratação de profissional(is) na(s) área(s) Graduação Arquitetura e Urbanismo, pós-graduação na área de preservação de patrimônio cultural edificado cuja(s) vaga(s) está(ão) disponível (is) na página da UNESCO, http://app3.brasilia.unesco.org/vagasubo/. Os interessados deverão enviar o CV do dia 25/01/2021 até o dia 03/02/2021 no e-mail: selecao.prodoc.depam@iphan.gov.br. Somente serão avaliados os Currículos recebidos conforme Modelo DEPAM_IPHAN, disponíveis no site da Unesco e do Iphan: www.brasilia.unesco.org/vagasprojetos / www.portal.iphan.gov.br/editais, na área do processo seletivo em questão. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

CÁTIA VALÉRIA LAZARA DA SILVA

Coordenadora Nacional do Projeto

EDITAL N° 1 DE 19 DE JANEIRO 2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

O Diretor Geral Substituto do Instituto Federal Goiano - Campus Urutaí, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 101 de 17/01/2020, publicada no DOU de 20/01/2020, tendo em vista os termos da Lei n° 8.745, de 09/12/1993, bem como o Decreto n° 6.944, de 21/08/2009, Decreto n° 7.312/2010 e Decreto n° 7.845/2011, torna pública a ABERTURA DE INSCRIÇÕES para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, com vistas à contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, POR TEMPO DETERMINADO para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do IF Goiano, conforme o Processo nº 23219.001333/2020-58, nos termos do art. 2º da Lei nº 8.745/93.

Período das Inscrições: 19/01/2021 a 31/01/2021.

Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição: 19/01/2021 a 22/01/2021, com divulgação dos pedidos deferidos em 25/01/2021 no sitio http//www.ifgoiano.edu.br/urutai

Forma de Inscrição: Somente pela Internet no sítio http//www.ifgoiano.edu.br/urutai

Data de Deferimento das inscrições: 04/02/2021

Valor da Inscrição: R$ 60,00

Data do Sorteio do Ponto: 10/02/2021

Prova de Desempenho Didático: 12/02/2021

Resultado Final: Até 17/02/2021

Maiores informações: Instituto Federal Goiano - Campus Urutaí ou pelo fone: (64) 3465-1960

Este Edital encontra-se na íntegra no sítio: www.ifgoiano.edu.br/urutai

Remuneração: A remuneração inicial será equivalente ao da Classe D I Nível 01 da Carreira do Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico para o regime de trabalho de 40 horas semanais, sendo composta de Vencimento Básico e RT.

PAULO CÉSAR RIBEIRO DA CUNHA

ANEXO I DO EDITAL N° 01 DE 19 DE JANEIRO DE 2021

Quadro Demonstrativo das Áreas, Regime de Trabalho, Número de Vagas e Escolaridade

Professor Substituto

(*) Os diplomas devem ser devidamente registrados e reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

O Diretor Geral Substituto do Instituto Federal Goiano - Campus Urutaí, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 101 de 17/01/2020, publicada no DOU de 20/01/2020, tendo em vista os termos da Lei n° 8.745, de 09/12/1993, bem como o Decreto n° 6.944, de 21/08/2009, Decreto n° 7.312/2010 e Decreto n° 7.845/2011, torna pública a ABERTURA DE INSCRIÇÕES para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, com vistas à contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, POR TEMPO DETERMINADO para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do IF Goiano, conforme o Processo nº 23219.001333/2020-58, nos termos do art. 2º da Lei nº 8.745/93.

Período das Inscrições: 19/01/2021 a 31/01/2021.

Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição: 19/01/2021 a 22/01/2021, com divulgação dos pedidos deferidos em 25/01/2021 no sitio http//www.ifgoiano.edu.br/urutai

Forma de Inscrição: Somente pela Internet no sítio http//www.ifgoiano.edu.br/urutai

Data de Deferimento das inscrições: 04/02/2021

Valor da Inscrição: R$ 60,00

Data do Sorteio do Ponto: 10/02/2021

Prova de Desempenho Didático: 12/02/2021

Resultado Final: Até 17/02/2021

Maiores informações: Instituto Federal Goiano - Campus Urutaí ou pelo fone: (64) 3465-1960

Este Edital encontra-se na íntegra no sítio: www.ifgoiano.edu.br/urutai

Remuneração: A remuneração inicial será equivalente ao da Classe D I Nível 01 da Carreira do Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico para o regime de trabalho de 40 horas semanais, sendo composta de Vencimento Básico e RT.

PAULO CÉSAR RIBEIRO DA CUNHA

ANEXO I DO EDITAL N° 01 DE 19 DE JANEIRO DE 2021

Quadro Demonstrativo das Áreas, Regime de Trabalho, Número de Vagas e Escolaridade

Professor Substituto

(*) Os diplomas devem ser devidamente registrados e reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

EDITAL Nº 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2021

PROCESSO SELETIVO - PRIMEIRA EDIÇÃO DE 2021

SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA - SISU

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o § 2odo art. 2oda Portaria Normativa MEC no21, de 5 de novembro de 2012, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão das instituições de educação superior públicas e gratuitas ao processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada - Sisu referente à primeira edição de 2021.

1. DA FORMALIZAÇÃO DA ADESÃO AO SISU

1.1. A formalização da adesão das instituições de educação superior públicas ao processo seletivo do Sisu referente à primeira edição de 2021 ocorrerá por meio de assinatura eletrônica do Termo de Adesão, nos termos do § 1odo art. 4oda Portaria Normativa MEC no21, de 5 de novembro de 2012.

1.2. Todos os procedimentos operacionais referentes ao Sisu serão efetuados exclusivamente por meio do sistema, disponível no sítio eletrônico http://sisugestao.mec.gov.br.

1.2.1. Para fins do disposto no subitem 1.2, o acesso ao Sisu ocorrerá por meio do cadastro no "Login Único" do governo federal, sendo que a instituição, por seus representantes legais e colaboradores que ainda não disponham dessa modalidade de acesso digital nessa plataforma, deverá efetuar seu cadastro no "Login Único" e criar uma conta gov.br.

2. DO CRONOGRAMA

2.1. Prazo para adesão: do dia 8 de fevereiro de 2021 até as 23 horas e 59 minutos do dia 12 de fevereiro de 2021.

2.2. Prazo para retificação do Termo de Adesão: do dia 17 de fevereiro de 2021 até as 23 horas e 59 minutos do dia 23 de fevereiro de 2021.

3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. A seleção dos candidatos às vagas disponibilizadas por meio do Sisu será efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem referente ao ano de 2020.

3.2. A execução dos procedimentos referentes ao Sisu tem validade para todos os fins de direito e enseja a responsabilidade pessoal dos agentes executores, nas esferas administrativa, civil e penal.

3.3. É de exclusiva responsabilidade da instituição participante:

I - descrever as condições específicas de concorrência às vagas por ela ofertadas no âmbito do Sisu, nos termos do art. 5º da Portaria Normativa MEC nº 21, de 2012;

II - divulgar em seu sítio eletrônico na internet, e mediante afixação em local de grande circulação de estudantes, o Termo de Adesão, os editais divulgados pela Sesu, os editais próprios, o inteiro teor da Portaria Normativa MEC no18, de 11 de outubro de 2012, e da Portaria Normativa MEC no21, de 2012, e a lista de espera, por curso, turno e modalidade de concorrência, assim como a sistemática adotada para convocação dos candidatos nos termos do parágrafo único do art. 26 da Portaria Normativa MEC nº 21, de 2012;

III - disponibilizar acesso gratuito à internet para a inscrição de estudantes aos processos seletivos do Sisu, nos dias e horários de funcionamento regular da instituição;

IV - disponibilizar acesso virtual aos estudantes selecionados pelo Sisu para que possam encaminhar documentação necessária e realizar suas matrículas, caso não possam realizar os procedimentos presencialmente;

V - conferir cumprimento às eventuais decisões judiciais que impactem na ocupação das vagas ofertadas pela IES por meio do Sisu.

3.4. As informações publicadas em editais das instituições participantes e em seus sítios eletrônicos na internet deverão estar em estrita conformidade com o disposto na Portaria Normativa MEC no21, de 2012, e no Termo de Adesão.

3.5. A instituição participante deverá cumprir fielmente as obrigações constantes do Termo de Adesão e as normas que dispõem sobre o Sisu, bem como o disposto na Lei no12.711, de 29 de agosto de 2012, observadas as alterações introduzidas pela Lei no13.409, de 28 de dezembro de 2016, e sua regulamentação em vigor, quando for o caso.

3.6. Ao assinarem o Termo de Adesão as instituições federais de educação superior - IFES afirmam e reconhecem que é de sua exclusiva, irrestrita e intransferível responsabilidade o cumprimento do disposto na Lei nº 12.711, de 2012, que a elas se destina, independentemente do número de vagas disponibilizada pelo Sisu ou por outro meio de oferta de vagas.

3.7. Os horários dispostos neste Edital obedecerão ao horário oficial de Brasília-DF.

3.8. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA

EDITAL Nº 6, DE 21 DE JANEIRO DE 2021homologação do resultado da Seleção para Professor Substituto

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense, tendo em vista o Edital nº 066, de 18/11/2020, homologa o resultado da Seleção para Professor Substituto, para os eixos tecnológicos abaixo relacionados, no Câmpus Passo Fundo.

BIOLOGIA

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO II

OBSERVAÇÕES:

a) a comprovação da habilitação far-se-á, exclusivamente, através desta publicação, não sendo fornecido qualquer documento referente à aprovação dos candidatos;

b) este processo seletivo será válido por 2 (dois) anos, a contar da publicação deste Edital de homologação no Diário Oficial da União, sendo improrrogável;

c) somente estes candidatos obtiveram aprovação.

FLÁVIO LUIS BARBOSA NUNES

homologação do resultado da Seleção para Professor Substituto

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense, tendo em vista o Edital nº 066, de 18/11/2020, homologa o resultado da Seleção para Professor Substituto, para os eixos tecnológicos abaixo relacionados, no Câmpus Passo Fundo.

BIOLOGIA

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO II

OBSERVAÇÕES:

a) a comprovação da habilitação far-se-á, exclusivamente, através desta publicação, não sendo fornecido qualquer documento referente à aprovação dos candidatos;

b) este processo seletivo será válido por 2 (dois) anos, a contar da publicação deste Edital de homologação no Diário Oficial da União, sendo improrrogável;

c) somente estes candidatos obtiveram aprovação.

FLÁVIO LUIS BARBOSA NUNES

EDITAL Nº 1, de 18 de janeiro de 2021

O SECRETÁRIO ESPECIAL DO ESPORTE E O SECRETÁRIO NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.891, de 09 de julho de 2004, no Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005, e regulamento específico do Ministerio da Cidadania, tornam pública a abertura de inscrições para a concessão de Bolsa Atleta para atletas de modalidades dos Programas Olímpico e Paralímpico, referentes aos eventos ocorridos em 2019 e/ou 2020, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O pleito será regido por este Edital e executado pela Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento - Bolsa Atleta.

1.2. Para os fins deste Edital, consideram-se modalidades que fazem parte do Programa Olímpico ou Paralímpico aquelas indicadas no programa olímpico do Comitê Olímpico Internacional (COI) e Comitê Paralímpico Internacional (CPI), respectivamente, e, administradas, no Brasil, por Entidades vinculadas ao Comitê Olímpico do Brasil (COB) ou Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), conforme o caso.

2. DOS EVENTOS QUE PERMITEM A CONTEMPLAÇÃO

2.1. Para seleção de atletas de modalidades previstas no presente Edital serão reconhecidos os resultados esportivos mais recentes, considerando os eventos esportivos ocorridos em 2019 ou 2020.

2.2. Poderão ser considerados os resultados esportivos obtidos pelos atletas candidatos nos eventos esportivos ocorridos no ano de 2019 e de 2020, desde que obtidos em período anterior ao Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que reconhece a ocorrência no Brasil do estado de calamidade pública.

2.3. Os eventos esportivos indicados pelas Entidades de Administração Desportiva e aprovados pelo Ministério da Cidadania, que tornam apto o atleta a se candidatar ao benefício, serão somente aqueles discriminados em lista divulgada em nosso sítio eletrônico: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/bolsa-atleta.

3. DOS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO

3.1 Para fins de concessão deste benefício, os atletas serão subdivididos nas seguintes categorias de bolsa:

I - olímpica ou paraolímpica (Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro e Jogos Olímpicos e Paralímpicos de PyeongChang): atletas a partir de 14 anos que representaram o Brasil nos últimos Jogos Olímpicos ou Paralímpicos adultos (principais) organizados pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) ou Comitê Paralímpico Internacional (CPI), respectivamente, como titulares em modalidades individuais ou com seus nomes presentes nas súmulas de modalidades coletivas, que continuem treinando para futuras competições oficiais internacionais e cumpram os outros critérios fixados no item 3.2.

II - internacional: atletas a partir de 14 anos que integraram a seleção nacional de sua modalidade esportiva, representando o Brasil em campeonatos ou jogos sul-americanos, pan-americanos ou mundiais, obtendo até a terceira colocação em competições que permitem contemplação, referendadas pela confederação da respectiva modalidade como principais eventos, e que continuem treinando para futuras competições oficiais internacionais;

III - nacional: atletas a partir de 14 anos que participaram do evento máximo da temporada nacional, sendo tais competições referendadas pela confederação da respectiva modalidade como principais eventos ou que integrem o ranking nacional da modalidade, obtendo, em qualquer caso, até a terceira colocação, e que continuem treinando para futuras competições oficiais nacionais;

IV - estudantil: atletas de 14 a 20 anos de idade que participaram dos últimos Jogos Estudantis Nacionais - (Jogos Escolares da Juventude - JEJ's, Paralimpíadas Escolares e Jogos Universitários), obtendo até a terceira colocação nas provas de modalidades individuais, ou selecionados entre os atletas destaques das modalidades coletivas, que continuem a treinar para futuras competições oficiais; e

V - atleta de base: atletas de 14 a 19 anos de idade de modalidades que fazem parte do programa olímpico e paralímpico, obrigatoriamente de subcategoria iniciante, indicada pela respectiva entidade, tendo obtido até a terceira colocação nas modalidades individuais de eventos indicados pela entidade nacional de administração do desporto ou que tenham sido eleitos entre os dez melhores atletas no caso de modalidade coletiva, que continuem treinando e participando de competições oficiais nacionais.

3.2. Os Atletas Candidatos enquadrados no item 3.1 - I poderão pleitear o benefício nessa categoria, nos anos subsequentes do ciclo olímpico/paralímpico, desde que tenham participado dos últimos Jogos Olímpicos ou Paralímpicos (Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro e Jogos Olímpicos e Paralímpicos de PyeongChang) e participem anualmente de competições do circuito mundial relacionadas no calendário oficial da respectiva Federação Internacional da modalidade e seja referendada pelo Comitê Olímpico do Brasil ou Comitê Paralímpico Brasileiro ou Entidade Nacional de Administração do Desporto, conforme o caso.

3.3. As categoriais dos itens 3.1 - II e III, para efeito de concessão da bolsa atleta, foram subdivididas nas subcategorias etárias principal, intermediária e iniciante, também conhecidas, respectivamente, por adulta, juniores/juvenil e infantil.

3.4. Os critérios para escolha dos atletas destaques de modalidades coletivas a que se refere o item 3.1 - IV serão estabelecidos pelo Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Esporte e comunicados às entidades organizadoras dos Jogos Estudantis Nacionais antes da abertura da inscrição on-line.

3.5. A metodologia de seleção dos atletas de modalidades coletivas enquadrados no item 3.1 - V deverá ser definida pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto e aprovada pela Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento antes da abertura da inscrição on-line.

3.6. É vedada a concessão de Bolsa Atleta à subcategoria master.

3.7. É vedada a concessão simultânea de mais de uma bolsa ao mesmo atleta, ainda que cumpra os requisitos de outras categorias de bolsa previstas neste edital, hipótese em que somente será considerado o pleito referente à categoria de maior precedência.

3.8. É vedada à concessão do benefício ao candidato a bolsa atleta que ocupe cargo de dirigente esportivo em Entidades Nacionais de Administração do Desporto.

4. DA INSCRIÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

4.1. A inscrição do Atleta Candidato deverá ser efetivada exclusivamente por meio do Sistema Bolsa Atleta, que estará disponível a partir de 00:00 hora do dia 26 de janeiro de 2021 até às 23 horas e 59 minutos do dia 15 de fevereiro de 2021, no endereço eletrônico https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/bolsa-atleta/inscricoes.

4.2. Para criação de senha de acesso ao sistema e realização da inscrição, o atleta candidato deverá efetuar cadastro no portal único do Governo Federal, disponível no endereço www.gov.br, opção "Crie sua conta gov.br".

4.3. É de exclusiva responsabilidade do Atleta Candidato o acesso às páginas eletrônicas mencionadas nos itens 4.1 e 4.2, bem como pelo preenchimento on-line do formulário de inscrição disponível na área restrita do atleta, acessada mediante utilização de login e senha pessoais gerados com o cadastro citado no item 4.2.

4.4. O Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Esporte não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação e/ou conexão, congestionamento das linhas de comunicação ou por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, bem como por aquelas solicitadas fora do prazo estabelecido no item 4.1.

4.5. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do Atleta Candidato, dispondo o Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Esporte do direito de invalidar ou desconsiderar o pleito daquele que não preencher o formulário de forma completa e correta, não possuindo o Ministério qualquer discricionariedade a esse respeito.

4.6. A inscrição on-line é finalizada após confirmação do envio do pedido e atualização do histórico de acompanhamento, a ser realizado por meio da funcionalidade "Enviar para análise documental", disponível na área restrita do atleta no sistema Bolsa-Atleta.

4.7. Somente os atletas com inscrição on-line finalizada, terão cumprido a primeira fase do pleito e serão considerados Atletas Inscritos.

4.8. É de obrigação exclusiva do Atleta Inscrito o acompanhamento do pleito por meio da área restrita do Sistema Bolsa-Atleta, acessada com o login e senha criada na forma do item 4.2, ficando o Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Esporte responsável a notificar o atleta somente na hipótese prevista no item 4.14.

4.9. O Atleta Inscrito ou seu representante legal deverão realizar a gestão do cadastro efetivado no portal do Governo Federal diretamente no referido portal, incluindo recuperação de senha e conta para acompanhamento do pleito, podendo, a qualquer tempo, solicitar orientações através do e-mail atendimento.bolsa@cidadania.gov.br.

4.10. O candidato deverá enviar os documentos listados abaixo por meio do Sistema Bolsa-Atleta, respeitando os prazos estabelecidos no item 9 deste Edital. De forma alternativa, os documentos poderão ser enviados para a Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento - Bolsa Atleta, no endereço: Ed. The Union - Setor SMAS, Trecho 03 - Lote 01 - CEP: 70.610-051, Brasília/DF.

I - cópia do documento de identidade;

II - declaração da entidade de prática desportiva (clube), atestando que o atleta:

a) está vinculado a ela e se encontra em plena atividade esportiva;

b) participa regularmente de treinamento para futuras competições nacionais e/ou internacionais;

III - declaração da entidade nacional de administração do desporto (confederação) da respectiva modalidade, atestando que o atleta:

a) está regularmente inscrito junto à entidade;

b) mantém vínculo com a respectiva entidade estadual de administração do desporto;

c) participou e obteve a primeira, segunda ou terceira colocação em competição esportiva que permite contemplação, de âmbito nacional ou internacional, conforme o caso, indicada no ato de inscrição on-line.

IV - tratando-se de pedido de Bolsa Atleta na categoria estudantil, declaração da instituição de ensino atestando que o atleta:

a) está regularmente matriculado, com indicação do respectivo curso e nível de estudo;

b) encontra-se em plena atividade esportiva e participa regularmente de treinamento para futuras competições;

c) participou e obteve a primeira, segunda ou terceira colocação, representando a instituição na última edição dos jogos estudantis nacionais;

V - Declaração sobre valores recebidos como patrocínio de pessoas jurídicas públicas ou privadas, incluindo qualquer montante percebido eventual ou regularmente, diverso do salário, e qualquer tipo de apoio em troca de vinculação de marca;

VI - Plano esportivo anual, com plano de treinamento, objetivos e metas esportivas.

4.11. Os modelos das declarações exigidas para inscrição estão disponíveis na página eletrônica oficial do Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Esporte (http://www2.esporte.gov.br/snear/bolsaAtleta/inscricoes.jsp).

4.12. Para fins de inscrição, as declarações enviadas devem, preferencialmente, seguir os modelos disponibilizados pelo Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Esporte e, obrigatoriamente, conter todas as informações neles exigidas.

4.13. O Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Esporte não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio causado pelos correios que impeça a chegada da documentação no seu destino, tendo o atleta que observar a situação de sua inscrição na área restrita do Sistema Programa Bolsa Atleta, acessada com login e senha criadas na forma do item 4.2, onde constará o histórico de acompanhamento e notificações.

4.14. Os atletas contemplados com o Bolsa Atleta no exercício imediatamente anterior ficam dispensados da apresentação do documento a que se refere o subitem I do item 4.10.

4.15. Caso a documentação enviada esteja errada ou incompleta, o Atleta Inscrito será notificado pelo Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Esporte, por meio eletrônico, para, no prazo de 30 (trinta) dias, complementar a documentação ou as informações, sob pena de indeferimento do pedido.

4.16. Para fins deste Edital, considera-se notificado o atleta que tiver a documentação analisada e constar em sua área restrita, acessada mediante login e senha, registro compreendendo a data, situação e observação sobre do pleito.

4.17. A documentação enviada pelo Atleta Inscrito será analisada e, caso não haja complementação a fazer, o mesmo será considerado Atleta Apto e só então concorrerá ao benefício.

4.18. A prioridade estabelecida ou a efetiva concessão de Bolsa Atleta em anos consecutivos não desobriga o atleta ou seu procurador legal de obedecerem a todos os procedimentos constantes deste Edital, inclusive os de inscrição on-line e os de envio de documentos, além dos prazos estabelecidos pelo Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Esporte, bem como da apresentação da respectiva prestação de contas e da atualização dos dados cadastrais.

5. DAS AVALIAÇÕES E CRITÉRIOS DE PREFERÊNCIA

5.1. As documentações e os pleitos serão apreciadas pela Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento - Bolsa-Atleta, observando-se os seguintes procedimentos:

I - Análise de documentos;

II - Enquadramento do Atleta Apto no rol de eventos que permitem contemplação, conforme item 2 do presente Edital;

III - A concessão da Bolsa-Atleta decorrente do presente processo de seleção, limitada sempre à disponibilidade orçamentária, obedecerá à seguinte ordem de preferência entre as categorias e atletas aptos:

a) categoria olímpica ou paraolímpica;

b) categoria internacional;

c) categoria nacional;

d) categoria de base; e

e) categoria estudantil.

5.2. Na hipótese de existência limitada de dotação orçamentária, terá preferência o atleta habilitado e/ou melhor colocado, observada a seguinte ordem:

I - em provas individuais de modalidades individuais;

II - em provas coletivas de modalidades individuais;

III - em modalidades coletivas;

IV - na subcategoria principal;

V - na subcategoria intermediária;

VI - na subcategoria iniciante;

VII - na competição que os habilitou ao pleito;

VIII - no ranking internacional de cada modalidade; e

IX - no ranking nacional de cada modalidade.

5.3. Para fins de concessão do benefício, serão consideradas modalidades individuais olímpicas e paralímpicas aquelas em que o atleta inscrito não possa, por motivos técnicos, ser substituído durante a competição e cuja classificação oficial seja apresentada de forma nominal.

6. DO RESULTADO FINAL

6.1. Antes da publicação, no Diário Oficial da União, da lista de atletas contemplados, cada Entidade Nacional de Administração do Esporte deverá declarar, preferencialmente por meio do Sistema Bolsa-Atleta, que:

I - Ratifica a habilitação dos atletas filiados ou vinculados a ela, especificamente no que diz respeito:

a) a continuidade da atividade esportiva em treinamentos e competições oficiais;

b) que os atletas estão regularmente inscritos perante ela;

c) que os atletas mantém vínculo com a respectiva entidade estadual de administração do desporto;

d) que os atletas a serem contemplados não ocupam cargo de dirigente na entidade nacional de administração do desporto; e

e) não atuam na subcategoria master.

II - Se compromete a informar ao Ministério da Cidadania, no momento do ocorrido, os casos em que atletas bolsistas vinculados ou filiados a ela:

a) sofrerem sanção disciplinar ou suspensão por dopagem, com o respectivo período de suspensão/punição;

b) se desfiliarem ou desvincularem da Entidade; e

c) comunicarem o encerramento da carreira esportiva.

III - O disposto no item 6.1 não se aplica aos atletas habilitados na categoria de bolsa Atleta Estudantil.

6.2. Deferida à concessão aos Atletas Aptos, selecionados conforme o disposto neste Edital e após publicação de seus nomes no Diário Oficial da União, estes serão considerados Atletas Contemplados.

6.3. Após a contemplação mencionada no item 6.2, o Ministério da Cidadania disponibilizará na área restrita do atleta no sistema Bolsa-Atleta, Termo de Adesão para anuência do atleta contemplado, a ser formalizada no referido Sistema, mediante uso de login e senha pessoais. De forma alternativa, o Termo de Adesão poderá ser impresso, assinado, rubricado, preenchido com os dados pessoais e bancários (conta, agência e operação) e enviado para o Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Esporte, no endereço mencionado no item 4.10.

6.4. Caso o atleta contemplado seja menor de 18 anos, o Termo de Adesão deverá ter anuência do atleta e do responsável legal cadastrado, pelo atleta candidato, no ato da inscrição on-line, que deverá providenciar cadastro no portal único do Governo Federal para acesso ao Sistema Bolsa-Atleta, conforme item 4.2.

6.5. O Termo de Adesão deverá ser enviado ao Ministério da Cidadania no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação da lista de atletas contemplados descrita no item 6.2 deste Edital.

6.6. O prazo citado no item 6.5 poderá ser prorrogado, caso a caso, por igual período pelo Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Esporte, desde que comprovada justa causa por meio de atestado emitido pela entidade nacional de administração do desporto respectiva ou instituição de ensino, no caso de categoria atleta estudantil.

6.7. A concessão da Bolsa-Atleta somente gerará efeitos financeiros para cada Atleta Contemplado no mês subsequente ao da assinatura do Termo de Adesão, pelo beneficiário e/ou seu responsável legal, nos termos do art. 5º do Decreto nº 5.342 de 14 de janeiro de 2005.

6.8. Os Atletas Contemplados que encaminharem o Termo de Adesão no prazo regulamentar e tiverem seus nomes publicados no Extrato de Adesão na imprensa oficial serão considerados Atletas Bolsistas.

6.9. O atleta que não assinar e encaminhar o Termo de Adesão nos prazos fixados nos itens 6.4 e 6.5 terá o seu benefício cancelado.

7. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

7.1. O atleta beneficiado deverá apresentar ao Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Esporte prestação de contas no prazo de trinta dias após o recebimento da última parcela.

7.2. A prestação de contas deverá conter:

I - declaração da entidade desportiva, ou da instituição de ensino na categoria Atleta Estudantil, atestando que o atleta manteve-se em plena atividade esportiva durante o período de recebimento do benefício; e

II declaração da entidade nacional de administração do desporto, dispensada na categoria Atleta Estudantil, atestando que o atleta:

a) manteve-se regularmente inscrito junto à entidade; e

b) participou de competição promovida pela entidade no período de recebimento do benefício, especificando denominação, data, local e resultados obtidos.

7.3. A não aprovação da prestação de contas obrigará o atleta ou seu responsável a restituir os valores recebidos indevidamente, na forma do § 2º, art. 7º, do decreto nº 5.342 de 14 de janeiro de 2005.

7.4. O atleta bolsista deverá enviar os documentos listados acima, respeitando os prazos estabelecidos no item 7.1 deste Edital, para a Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento - Bolsa-Atleta, no endereço: Setor de Indústrias Gráficas - SIG, Quadra 04, lote 83. Edifício Capital Financial Center Bloco C, Loja 02, Sala 302, 3º andar - CEP: 70.610-440, Brasília/DF

8. DOS RECURSOS

8.1. O interessado poderá recorrer da decisão indeferitória da aptidão para o prosseguimento no certame, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência do não enquadramento como Atleta Contemplado por meio da publicação oficial do resultado no Diário Oficial da União, mencionado no item 6.2.

8.2. O recurso deverá ser dirigido à Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento - Bolsa-Atleta, no endereço: Ed. The Union - Setor SMAS, Trecho 03 - Lote 01 - CEP: 70.610-051, Brasília/DF.

8.3. Somente serão analisados os recursos que tenham sido protocolados dentro do prazo legal e durante horário normal de funcionamento do setor de protocolo da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento, ou aquela cuja documentação tenha sido encaminhada por via postal, desde que demonstrado que tal envio se deu durante o prazo recursal.

9. DOS PRAZOS

*Nos termos dos Itens 4.15 e 4.16.

9.1. Os prazos citados nos itens IV a VI do quadro acima poderão sofrer alterações a critério da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento.

9.2. A notificação citada no item III, realizada nos moldes do item 4.15, ensejará o início do prazo para complementação de documentos comprobatórios.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. O Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Esporte publicará no Diário Oficial da União e em seu sítio eletrônico a relação dos contemplados com a Bolsa-Atleta.

10.2. A Administração Pública se reserva no direito de interromper o processo seletivo mesmo após a apresentação da documentação pelos interessados, por razões de interesse público.

10.3. Os custos deste Edital serão cobertos em conformidade com as diretrizes do Programa Orçamentário "5026 - Esporte", no âmbito da ação orçamentária 09HW - Concessão de Bolsas a Atletas, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Cidadania.

10.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento - Bolsa-Atleta.

BRUNO BEZERRA DE MENEZES SOUZA

Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento

MARCELO REIS MAGALHÃES

Secretário Especial do Esporte

AVISO DE licitação PSS/PCTD Nº 1/2021

Processo Seletivo Simplificado para a Contratação de Pessoal Civil por Tempo Determinado para atender aos encargos temporários e excepcionais de obras e serviços de engenharia relativos à implantação da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL). FORNECIMENTO GRATUITO DE EDITAL E INFORMAÇÕES: a partir do dia 22 de janeiro de 2021, no portal do Comando do 1º Grupamento de Engenharia (www.1gec.eb.mil.br), no portal do 4º Batalhão de Engenharia de Construção (www.4becnst.eb.mil.br), ou na sede do 4º Batalhão de Engenharia de Construção, situado à Rodovia BR 020/242 - Km 3 - Bairro Morada Nobre - CEP 47.810-902. HORÁRIO, DATA E LOCAL PARA A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE FORMA PRESENCIAL: do dia 24 de fevereiro de 2021 até às 16:00 horas (horário de Brasília) do dia 9 de março de 2021:

Em 20 de janeiro de 2021.

GENERAL DE BRIGADA ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA

Comandante do 1º Grupamento de Engenharia

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 3, DE 19 de janeiro de 2021processo seletivo para contratação de consultoria técnica

A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA(SNDPD) DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS(MMFDH), em parceria com a UNESCO-ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA, no âmbito do Projeto 914BRZ3046 - "Inclusão da Pessoa com Deficiência: Ampliando conhecimentos e Aperfeiçoando mecanismos de Promoção, Formulação e Implantação de Políticas Públicas de Acessibilidade", torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, na modalidade produto, conforme a seguir:

PROCESSO Nº 00135.216882/2020-50.

OBJETO: Elaboração de diretrizes para fornecedores sobre como prover informação acessível às pessoas com deficiência acerca dos produtos ofertados no mercado de bens de consumo.

NÚMERO DE VAGAS: 01(uma) vaga.

VALOR DO CONTRATO: até R$ 39.797,00 (trinta e nove mil, setecentos e noventa e sete reais).

Os interessados em participar do certame deverão enviar o curriculum vitae, a partir do dia 21/01/2021 até o dia 28/01/2021, para o seguinte endereço eletrônico: editais.sndpd@mdh.gov.br.

O curriculum vitae deverá estar em PDF ou WORD e em língua portuguesa, os arquivos corrompidos ou com defeitos que impeçam a sua visualização não serão considerados.

No campo "assunto" do e-mail deverá constar "PROJETO UNESCO 914BRZ3046 - Edital 03/2021".

Os Currículos que não atenderem a tais requisitos serão desconsiderados.

Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/atuacao-internacional/editais-2021, e no site do PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, https://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/jobs.html .

Conforme prevê o Decreto nº 5.151 de 22/06/2004: "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.

ANA PAULA NEDAVASKA

Diretora Nacional do Projeto UNESCO 914BRZ3046

processo seletivo para contratação de consultoria técnica

A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA(SNDPD) DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS(MMFDH), em parceria com a UNESCO-ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA, no âmbito do Projeto 914BRZ3046 - "Inclusão da Pessoa com Deficiência: Ampliando conhecimentos e Aperfeiçoando mecanismos de Promoção, Formulação e Implantação de Políticas Públicas de Acessibilidade", torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, na modalidade produto, conforme a seguir:

PROCESSO Nº 00135.216882/2020-50.

OBJETO: Elaboração de diretrizes para fornecedores sobre como prover informação acessível às pessoas com deficiência acerca dos produtos ofertados no mercado de bens de consumo.

NÚMERO DE VAGAS: 01(uma) vaga.

VALOR DO CONTRATO: até R$ 39.797,00 (trinta e nove mil, setecentos e noventa e sete reais).

Os interessados em participar do certame deverão enviar o curriculum vitae, a partir do dia 21/01/2021 até o dia 28/01/2021, para o seguinte endereço eletrônico: editais.sndpd@mdh.gov.br.

O curriculum vitae deverá estar em PDF ou WORD e em língua portuguesa, os arquivos corrompidos ou com defeitos que impeçam a sua visualização não serão considerados.

No campo "assunto" do e-mail deverá constar "PROJETO UNESCO 914BRZ3046 - Edital 03/2021".

Os Currículos que não atenderem a tais requisitos serão desconsiderados.

Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/atuacao-internacional/editais-2021, e no site do PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, https://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/jobs.html .

Conforme prevê o Decreto nº 5.151 de 22/06/2004: "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.

ANA PAULA NEDAVASKA

Diretora Nacional do Projeto UNESCO 914BRZ3046

DEPARTAMENTO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

CONCURSO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS FUZILEIROS NAVAIS TURMA II/2020

O Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais torna pública a relação por número de inscrição dos candidatos aprovados e classificados, dentro do número de vagas, para a matrícula no C-FSD-FN T II/2020, em 08 de fevereiro de 2021, dos candidatos aprovados e não classificados (candidatos reservas) e dos candidatos eliminados, de acordo com o subitem 4.19 do Edital do Concurso, publicado no DOU seção 3 sob nº 35, de 19 de fevereiro de 2019

Candidatos aprovados e indicados para matrícula:

12889-9; 18923-7; 36833-1; 34910-6; 30841-9; 28861-4; 20155-8; 14442-6; 15389-1; 17932-0; 25183-8; 27871-5; 30494-4; 10368-3; 11798-9; 24009-8; 15971-6; 20270-2; 13398-9; 37994-6; 20497-8; 34227-0; 13327-6; 36708-0; 12329-7; 25439-3; 31163-4; 19927-5; 33358-5; 13934-4; 19190-0; 22619-0; 27592-8; 36755-8; 14687-8; 23021-0; 19287-4; 19090-8; 11061-3; 12386-0; 36955-3; 18634-3; 13727-7; 37752-9; 30515-4; 12724-7; 10844-1; 14015-0; 11478-8; 14082-0; 11591-6; 17759-4; 19577-6; 19887-0; 21623-1; 19309-2; 30525-0; 29592-9; 29365-9; 19451-1; 35135-3; 14632-5; 10606-7; 28419-7; 17951-4; 16544-6; 18028-3; 27751-0; 25274-2; 36203-6; 13297-8; 20674-6; 28799-6; 19967-0; 16298-2; 30274-6; 10615-5; 25454-5; 20134-7; 20707-9; 12164-6; 19945-1; 18556-0; 12529-2; 12966-4; 17255-8; 18076-9; 18885-9; 11216-8; 25449-0; 16256-0; 31708-3; 21794-7; 16634-2; 18136-6; 19378-9; 12179-3; 18595-7; 30001-1; 26888-3; 30399-2; 16941-2; 36793-7; 22146-0; 20554-0; 20278-8; 21151-0; 13603-9; 28981-0; 16210-6; 21039-0; 11226-4; 10470-7; 33981-3; 32079-2; 36620-5; 33138-7; 10931-3; 20756-2; 12993-9; 23573-1; 14705-3; 16818-8; 11684-7; 18653-8; 30953-4; 20882-1; 23176-5; 18358-0; 13725-0; 34096-1; 29262-1; 19054-5; 25831-9; 11530-0; 10539-8; 31454-4; 21436-7; 23678-5; 16281-9; 13534-3; 21592-5; 35382-6; 17297-0; 28237-8; 25064-0; 22727-2; 12380-1; 34259-6; 24147-0; 26800-7; 34821-8; 15074-6; 28270-6; 34055-8; 14917-1; 34217-4; 32683-6; 17085-1; 14610-6; 16727-3; 28674-0; 14231-6; 18669-3; 20234-0; 28214-0; 11574-8; 28156-0; 10405-3; 18809-0; 24670-5; 22428-2; 16858-3; 23115-9; 10750-2; 28131-6; 19885-4; 17528-1; 22586-7; 33181-1; 28570-4; 10905-7; 14615-7; 16843-6; 36391-0; 27578-4; 23329-3; 22704-5; 33510-0; 23583-8; 16726-5; 12287-6; 22080-4; 27440-7; 22595-5; 17730-8; 19694-7; 10447-5; 14193-8; 34297-5; 11204-5; 37809-7; 34284-4; 28656-3; 11124-5; 38314-4; 31973-2; 26437-2; 26307-0; 27827-2; 33639-9; 18530-8; 18340-9; 26303-8; 25108-8; 13627-4; 22713-3; 13960-0; 12854-9; 28369-6; 16185-9; 21574-9; 27473-0; 15165-0; 19188-0; 18978-0; 28791-0; 17420-3; 17047-2; 14185-8; 20806-3; 19802-9; 18447-9; 24659-6; 20847-7; 11652-1; 14582-4; 27033-4; 16002-0; 23826-2; 30313-2; 19563-7; 19459-7; 24159-2; 23636-3; 33405-1; 17560-1; 34024-0; 13642-6; 14203-3; 31703-2; 13396-2; 33285-7; 24352-0; 25885-3; 27491-7; 11410-4; 12695-7; 14138-0; 32527-8; 20067-8; 24534-0; 35123-0; 15075-4; 19067-6; 18486-6; 16671-3; 25176-6; 28235-1; 22523-4; 17741-2; 20981-6; 21291-9; 27095-9; 20617-2; 11887-7; 33997-9; 27541-8; 26452-4; 13857-9; 21799-8; 11217-6; 25371-0; 23135-1; 20174-2; 33419-0; 28087-4; 12855-7; 21559-7; 19681-6; 14659-5; 17979-2; 20253-4; 14916-3; 11024-2; 10418-4; 11938-6; 31528-0; 15474-7; 24493-7; 19436-0; 35150-5; 22965-7; 12961-3; 31229-0; 28141-2; 13611-9; 16538-2; 29143-4; 28125-2; 14026-5; 24389-7; 17386-8; 25883-7; 12942-9; 13595-0; 19377-0; 35098-3; 25562-8; 25514-2; 25039-2; 14954-2; 17623-3; 23880-1; 20022-1; 20660-7; 15911-8; 22088-0; 26728-2; 14283-4; 20367-6; 28388-0; 25686-6; 24709-7; 14599-8; 23234-6; 19262-0; 17019-0; 33934-6; 29159-0; 14551-7; 18837-3; 17382-5; 23093-0; 25296-1; 29158-1; 24951-9; 22226-0; 33850-3; 13048-9; 35017-4; 26493-8; 28413-8; 26872-8; 22180-7; 28417-0; 27562-9; 19191-9; 19878-2; 12687-7; 12331-8; 37063-4; 30715-0; 18953-6; 19080-1; 27102-0; 16741-7; 13808-5; 19063-3; 14013-4; 22980-9; 22135-6; 31971-6; 11714-5; 28305-5; 11580-1; 14279-7; 12279-6; 22339-4; 25568-7; 10824-9; 19605-8; 30227-9; 18473-5; 18905-0; 37043-1; 25673-5; 31066-6; 22379-0; 26263-3; 33071-2; 28704-8; 14771-5; 18988-6; 13017-1; 24024-0; 25814-0; 18429-2; 30701-0; 15892-4; 33087-8; 30547-0; 22503-1; 27101-1; 14084-7; 30725-6; 16589-2; 18561-5; 37905-7; 24262-4; 27660-5; 30127-6; 13179-9; 37610-4; 26681-0; 27938-0; 11859-4; 12226-0; 19023-8; 27066-8.

Candidatos aprovados e não classificados (Reservas):

33759-4; 19325-2; 22046-8; 36285-3; 16112-0; 25004-2; 26659-7; 25906-3; 18438-0; 28101-7; 22869-7; 35489-6; 24938-3; 19765-9; 11607-0; 18538-3; 15638-0; 10495-0; 10491-8; 12777-3; 26149-7; 21805-0; 28923-8; 32578-8; 38322-4; 22217-2; 11803-3.

Os candidatos abaixo foram eliminados do concurso:

Candidatos que faltaram à entrega do Questionário Biográfico Simplificado:

11133-3; 10432-8; 33184-6; 21016-3; 33916-0; 22538-1; 34675-7; 18279-9; 32747-6; 18766-1; 19416-7; 24362-7; 35858-0; 13897-4; 18276-4; 18252-9; 11289-7; 15952-1; 21177-2; 31937-0; 29253-3; 29800-3; 24859-1; 26983-5; 31694-5; 14096-0; 17324-3; 24624-6; 16554-2; 28002-2; 16424-0; 29047-4; 13005-9; 35514-3; 18466-3; 14881-4; 34219-0; 28091-1; 27989-0; 22929-4; 31086-9; 22393-3; 25260-3; 20811-9; 11971-4; 22977-0; 14727-2; 14121-7; 27560-2; 20237-4; 12965-6; 13000-8; 15934-5; 27044-9; 34790-1; 23301-5; 17118-4; 21613-5; 12150-7; 14313-2; 19303-3; 24598-0; 16969-0; 35112-6; 15773-7; 21105-1; 15367-2; 24271-2; 12594-6; 14425-8; 15967-9; 32158-4; 27133-7; 21728-5; 29545-1; 28723-2; 19548-5; 16271-2; 17331-5; 15199-2; 19490-9; 11451-8; 14411-9; 13015-5; 20694-9; 16455-8; 29450-4; 21460-7; 21605-5; 34599-0; 23698-8; 15242-6; 34012-8; 34682-9; 30343-1; 24617-4; 19549-3; 13493-0; 25826-3; 23670-0; 38122-9; 29732-6; 23549-1; 31026-0; 20122-4; 14891-0; 33203-0; 28505-0; 36074-3; 25926-6; 26388-0; 24357-1; 23466-7; 15098-1; 12456-4; 33320-0; 30356-2; 11458-5; 29298-0; 31651-5; 36480-8; 34501-7; 10376-3; 13981-1; 21100-0; 11220-5; 24376-6; 14587-5; 33543-3; 24539-0; 21132-6; 35109-7; 10892-7.

Candidato inapto no Questionário Biográfico Simplificado:

28287-0.

Candidatos que faltaram à Inspeção de Saúde:

18062-0; 12924-2; 31687-3; 27457-0; 25148-3; 37166-1; 12100-5; 25250-7; 16601-9; 14938-2; 14290-6; 24308-8; 11919-1; 37058-9; 26515-6; 27076-4; 14924-3; 12976-0; 17305-9; 35561-0; 19876-6; 16560-6; 25805-2; 19988-1; 23827-0; 25042-1; 25521-4; 36515-7; 14999-9; 11557-0; 37247-0; 37681-7; 23216-0; 11845-5; 28272-2; 18199-9; 36943-0; 33779-7; 33667-1; 13252-1; 34539-1.

Candidatos inaptos na Inspeção de Saúde:

35916-0; 14413-5; 34080-6; 37184-8; 20300-0; 28742-7; 19684-0; 14349-0; 11568-4; 15293-6; 18609-5; 11990-9; 25050-1; 11899-0; 13765-6; 28854-2; 12176-9; 36823-5; 25850-3; 36687-0; 33166-0; 35165-2; 21286-3; 13518-3; 16958-6; 30340-7; 35039-3; 16120-0; 12024-8; 35105-4; 12072-3; 22626-1; 10663-0; 13383-1; 37361-6; 16889-0; 16194-7; 15519-2; 31963-6; 25265-4.

Candidatos que faltaram ao Teste de Suficiência Física:

25120-5; 20463-6; 17590-0; 29771-3; 21806-9; 36535-0; 10747-3; 36161-5; 14544-5; 14443-4; 18645-8; 13652-2; 12246-2; 24510-4; 19098-3; 27130-2; 11549-0; 10574-2; 33364-9.

Candidatos inaptos no Teste de Suficiência Física:

18667-7; 16699-1; 24858-3; 11190-7; 11467-3; 22078-3; 33134-4; 24768-7; 23655-8; 19138-8; 24550-0; 29514-4; 27310-5; 19282-3; 26713-5; 10278-7; 35252-4; 21157-0; 28876-1; 27850-4; 37657-7; 35581-3; 18371-6.

Candidatos que faltaram à Avaliação Psicológica:

27438-6; 32924-4; 38199-0; 35349-8; 16809-0; 28116-4; 34914-9; 11733-0; 10315-7; 11727-6; 35496-8; 27413-2; 34167-3; 17643-6; 26326-5; 14364-2; 29790-8; 21454-3; 14158-3; 27146-8; 22153-2; 30193-8; 22755-5; 13584-5; 23949-2; 24638-5; 37145-0; 33097-4; 12361-7; 35193-5; 34523-6; 14424-0; 37767-6; 24800-6; 30930-7; 15767-3; 36150-0; 17884-5; 34342-5; 25079-8; 33208-0; 13666-1; 33386-8; 37353-6; 10886-3; 12177-7; 15994-3; 22165-5; 25375-3; 26525-2; 20836-2; 12472-4; 16275-5; 12413-4; 19328-7; 21347-9; 14024-9; 25785-0; 32321-3; 14341-5; 19051-0; 13630-3; 27284-0; 17962-9; 29825-7; 31978-3; 25661-2; 22934-0; 13009-1; 34151-8; 29050-3; 22705-3; 19760-8; 36387-2; 37604-0; 25967-0; 32005-5; 12625-2; 32256-0; 25497-5; 10451-2; 21063-0; 22042-5; 24587-6; 17071-2; 36903-5; 37011-6; 24405-6; 15836-9; 36717-9; 35242-8; 11865-8; 19748-0; 16460-3; 37638-2; 36589-4; 38084-0; 15835-0; 14779-0; 20212-0; 16488-1; 26763-7; 31174-9; 12587-4; 28459-2; 20875-0; 16468-9; 11040-2; 23818-2; 30136-4; 31992-7; 23957-2; 27444-0; 25506-2; 23452-8; 10702-7; 10314-9; 12330-0; 14202-5; 35338-3; 24490-2; 22386-1; 14220-1; 13636-2; 23729-4; 18985-1; 24139-0; 26631-9; 30788-9; 32084-8; 24590-5; 17984-8; 34660-0; 16153-3; 22328-0; 24822-5; 11158-7; 24062-9; 30089-8; 35161-0; 27121-4; 17379-6; 35583-0; 31078-9; 18275-6; 22248-0; 13619-4; 35584-8; 14298-1; 37749-0; 18690-9; 26568-2; 10853-0; 27158-0; 26504-1; 22651-0; 29206-6; 28020-9; 22348-2; 23872-1; 30604-2; 13547-4; 17153-9; 11050-9; 32571-0; 13115-8; 34899-8; 35904-8; 23505-3; 30438-9; 17734-0; 23300-7; 27968-9; 27358-6; 19715-7; 15471-2; 35387-7; 27996-1; 11658-0; 34731-1; 33566-0; 32407-2; 25215-2; 26779-2; 35586-4; 19652-5; 30359-7; 19047-3; 12216-3; 16510-4; 23270-9; 13775-2; 29714-0; 18189-2; 20536-4; 35397-3; 26820-0; 34288-7; 32362-7; 27147-6; 20505-7; 34182-5; 12819-4; 23414-9; 34708-0; 29944-4; 15690-2; 37144-2; 24428-3; 14863-8; 35253-2; 23852-9; 32780-4; 29598-8; 27997-0; 26883-2; 14528-5; 27979-3; 17010-6; 22215-6; 11881-8; 18103-2; 21516-7; 21415-6; 28343-4; 18320-6; 28786-5; 32052-2; 30230-8; 37501-3; 29014-0; 34680-2; 27558-1; 30243-9; 26508-4; 14376-5; 29058-9; 37972-7; 36585-1; 31085-0; 20058-0; 26541-2; 21008-3; 31149-0; 37048-2; 34618-3; 23134-3; 16580-9; 26034-7; 16806-5; 36278-1; 37392-3; 13153-7; 17993-6; 18813-8; 25604-9; 10766-8; 34489-0; 25627-6; 22084-7; 28430-6; 35029-7; 36349-3; 16640-6; 29235-7; 29956-7; 33828-0; 38151-0; 26803-1; 21377-8; 35194-3; 13242-5; 17112-5; 36729-1; 24072-5; 13323-3; 13087-6; 28098-9; 28683-8; 22117-0; 31408-5; 24560-6; 15635-5; 20928-5; 34842-9; 18515-6; 17069-1; 24794-3; 36881-7; 36452-5; 19965-4; 14902-4; 25739-1; 16971-1; 14400-4; 11935-1; 14140-1; 30138-0; 22253-5; 31437-6; 16830-5; 23238-9; 17146-7; 27377-0; 27846-7; 36759-0; 13932-8; 16930-8; 36749-4; 24420-8; 31529-9; 33284-9; 17945-0; 14681-9; 15363-0; 34360-1; 13079-6; 31116-7; 35280-7; 20590-3; 36456-8; 16229-6.

Candidatos inaptos na Avaliação Psicológica:

16019-4; 37131-1; 21206-2; 22627-0; 32057-3; 34935-0; 23530-1; 22600-0; 34662-6; 27595-2; 21557-0; 25073-9; 15600-5; 29375-5; 31518-4.

Candidatos que faltaram a Verificação de Documentos:

10961-2; 12465-2; 30730-1; 30573-6; 19696-3; 17388-4; 17521-4; 27306-8; 26764-5; 11411-2; 36781-4.

Candidato inapto na Verificação de Documentos:

24819-6.

Candidatos que faltaram ao Procedimento de Heteroidentificação:

37725-4; 26261-7; 11738-0; 29469-4; 18446-0.

Candidatos inaptos no Procedimento de Heteroidentificação:

29218-9; 11132-5; 26871-0; 22397-6; 22488-0; 24665-0; 32098-7; 10504-8; 16703-8; 30459-0; 25620-9; 11194-0; 29302-6; 26914-9; 20502-2; 30137-2; 13509-5.

Candidatos que deixaram de ser inspecionados na Inspeção de Saúde por insuficiência de documentação médica:

15550-4; 35981-4; 18737-0; 10830-2; 15779-6; 12080-3; 26499-7; 28999-1; 17913-5; 35103-8; 22321-2; 24145-3; 22051-3; 32341-6.

Candidatos desistentes durante as etapas do processo seletivo:

14483-0; 20117-9; 35145-0; 37368-3.

Candidatos de Justiça:

67149-6; 32622-0.

ANDERSON VERAS MARQUES

Capitão de Mar e Guerra (FN)

Chefe do Departamento de Recrutamento e Seleção

CONCURSO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO

DE SOLDADOS FUZILEIROS NAVAIS TURMA II/2020

O Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais torna pública a relação por número de inscrição dos candidatos aprovados e classificados, dentro do número de vagas, para a matrícula no C-FSD-FN T II/2020, em 08 de fevereiro de 2021, dos candidatos aprovados e não classificados (candidatos reservas) e dos candidatos eliminados, de acordo com o subitem 4.19 do Edital do Concurso, publicado no DOU seção 3 sob nº 35, de 19 de fevereiro de 2019

Candidatos aprovados e indicados para matrícula:

12889-9; 18923-7; 36833-1; 34910-6; 30841-9; 28861-4; 20155-8; 14442-6; 15389-1; 17932-0; 25183-8; 27871-5; 30494-4; 10368-3; 11798-9; 24009-8; 15971-6; 20270-2; 13398-9; 37994-6; 20497-8; 34227-0; 13327-6; 36708-0; 12329-7; 25439-3; 31163-4; 19927-5; 33358-5; 13934-4; 19190-0; 22619-0; 27592-8; 36755-8; 14687-8; 23021-0; 19287-4; 19090-8; 11061-3; 12386-0; 36955-3; 18634-3; 13727-7; 37752-9; 30515-4; 12724-7; 10844-1; 14015-0; 11478-8; 14082-0; 11591-6; 17759-4; 19577-6; 19887-0; 21623-1; 19309-2; 30525-0; 29592-9; 29365-9; 19451-1; 35135-3; 14632-5; 10606-7; 28419-7; 17951-4; 16544-6; 18028-3; 27751-0; 25274-2; 36203-6; 13297-8; 20674-6; 28799-6; 19967-0; 16298-2; 30274-6; 10615-5; 25454-5; 20134-7; 20707-9; 12164-6; 19945-1; 18556-0; 12529-2; 12966-4; 17255-8; 18076-9; 18885-9; 11216-8; 25449-0; 16256-0; 31708-3; 21794-7; 16634-2; 18136-6; 19378-9; 12179-3; 18595-7; 30001-1; 26888-3; 30399-2; 16941-2; 36793-7; 22146-0; 20554-0; 20278-8; 21151-0; 13603-9; 28981-0; 16210-6; 21039-0; 11226-4; 10470-7; 33981-3; 32079-2; 36620-5; 33138-7; 10931-3; 20756-2; 12993-9; 23573-1; 14705-3; 16818-8; 11684-7; 18653-8; 30953-4; 20882-1; 23176-5; 18358-0; 13725-0; 34096-1; 29262-1; 19054-5; 25831-9; 11530-0; 10539-8; 31454-4; 21436-7; 23678-5; 16281-9; 13534-3; 21592-5; 35382-6; 17297-0; 28237-8; 25064-0; 22727-2; 12380-1; 34259-6; 24147-0; 26800-7; 34821-8; 15074-6; 28270-6; 34055-8; 14917-1; 34217-4; 32683-6; 17085-1; 14610-6; 16727-3; 28674-0; 14231-6; 18669-3; 20234-0; 28214-0; 11574-8; 28156-0; 10405-3; 18809-0; 24670-5; 22428-2; 16858-3; 23115-9; 10750-2; 28131-6; 19885-4; 17528-1; 22586-7; 33181-1; 28570-4; 10905-7; 14615-7; 16843-6; 36391-0; 27578-4; 23329-3; 22704-5; 33510-0; 23583-8; 16726-5; 12287-6; 22080-4; 27440-7; 22595-5; 17730-8; 19694-7; 10447-5; 14193-8; 34297-5; 11204-5; 37809-7; 34284-4; 28656-3; 11124-5; 38314-4; 31973-2; 26437-2; 26307-0; 27827-2; 33639-9; 18530-8; 18340-9; 26303-8; 25108-8; 13627-4; 22713-3; 13960-0; 12854-9; 28369-6; 16185-9; 21574-9; 27473-0; 15165-0; 19188-0; 18978-0; 28791-0; 17420-3; 17047-2; 14185-8; 20806-3; 19802-9; 18447-9; 24659-6; 20847-7; 11652-1; 14582-4; 27033-4; 16002-0; 23826-2; 30313-2; 19563-7; 19459-7; 24159-2; 23636-3; 33405-1; 17560-1; 34024-0; 13642-6; 14203-3; 31703-2; 13396-2; 33285-7; 24352-0; 25885-3; 27491-7; 11410-4; 12695-7; 14138-0; 32527-8; 20067-8; 24534-0; 35123-0; 15075-4; 19067-6; 18486-6; 16671-3; 25176-6; 28235-1; 22523-4; 17741-2; 20981-6; 21291-9; 27095-9; 20617-2; 11887-7; 33997-9; 27541-8; 26452-4; 13857-9; 21799-8; 11217-6; 25371-0; 23135-1; 20174-2; 33419-0; 28087-4; 12855-7; 21559-7; 19681-6; 14659-5; 17979-2; 20253-4; 14916-3; 11024-2; 10418-4; 11938-6; 31528-0; 15474-7; 24493-7; 19436-0; 35150-5; 22965-7; 12961-3; 31229-0; 28141-2; 13611-9; 16538-2; 29143-4; 28125-2; 14026-5; 24389-7; 17386-8; 25883-7; 12942-9; 13595-0; 19377-0; 35098-3; 25562-8; 25514-2; 25039-2; 14954-2; 17623-3; 23880-1; 20022-1; 20660-7; 15911-8; 22088-0; 26728-2; 14283-4; 20367-6; 28388-0; 25686-6; 24709-7; 14599-8; 23234-6; 19262-0; 17019-0; 33934-6; 29159-0; 14551-7; 18837-3; 17382-5; 23093-0; 25296-1; 29158-1; 24951-9; 22226-0; 33850-3; 13048-9; 35017-4; 26493-8; 28413-8; 26872-8; 22180-7; 28417-0; 27562-9; 19191-9; 19878-2; 12687-7; 12331-8; 37063-4; 30715-0; 18953-6; 19080-1; 27102-0; 16741-7; 13808-5; 19063-3; 14013-4; 22980-9; 22135-6; 31971-6; 11714-5; 28305-5; 11580-1; 14279-7; 12279-6; 22339-4; 25568-7; 10824-9; 19605-8; 30227-9; 18473-5; 18905-0; 37043-1; 25673-5; 31066-6; 22379-0; 26263-3; 33071-2; 28704-8; 14771-5; 18988-6; 13017-1; 24024-0; 25814-0; 18429-2; 30701-0; 15892-4; 33087-8; 30547-0; 22503-1; 27101-1; 14084-7; 30725-6; 16589-2; 18561-5; 37905-7; 24262-4; 27660-5; 30127-6; 13179-9; 37610-4; 26681-0; 27938-0; 11859-4; 12226-0; 19023-8; 27066-8.

Candidatos aprovados e não classificados (Reservas):

33759-4; 19325-2; 22046-8; 36285-3; 16112-0; 25004-2; 26659-7; 25906-3; 18438-0; 28101-7; 22869-7; 35489-6; 24938-3; 19765-9; 11607-0; 18538-3; 15638-0; 10495-0; 10491-8; 12777-3; 26149-7; 21805-0; 28923-8; 32578-8; 38322-4; 22217-2; 11803-3.

Os candidatos abaixo foram eliminados do concurso:

Candidatos que faltaram à entrega do Questionário Biográfico Simplificado:

11133-3; 10432-8; 33184-6; 21016-3; 33916-0; 22538-1; 34675-7; 18279-9; 32747-6; 18766-1; 19416-7; 24362-7; 35858-0; 13897-4; 18276-4; 18252-9; 11289-7; 15952-1; 21177-2; 31937-0; 29253-3; 29800-3; 24859-1; 26983-5; 31694-5; 14096-0; 17324-3; 24624-6; 16554-2; 28002-2; 16424-0; 29047-4; 13005-9; 35514-3; 18466-3; 14881-4; 34219-0; 28091-1; 27989-0; 22929-4; 31086-9; 22393-3; 25260-3; 20811-9; 11971-4; 22977-0; 14727-2; 14121-7; 27560-2; 20237-4; 12965-6; 13000-8; 15934-5; 27044-9; 34790-1; 23301-5; 17118-4; 21613-5; 12150-7; 14313-2; 19303-3; 24598-0; 16969-0; 35112-6; 15773-7; 21105-1; 15367-2; 24271-2; 12594-6; 14425-8; 15967-9; 32158-4; 27133-7; 21728-5; 29545-1; 28723-2; 19548-5; 16271-2; 17331-5; 15199-2; 19490-9; 11451-8; 14411-9; 13015-5; 20694-9; 16455-8; 29450-4; 21460-7; 21605-5; 34599-0; 23698-8; 15242-6; 34012-8; 34682-9; 30343-1; 24617-4; 19549-3; 13493-0; 25826-3; 23670-0; 38122-9; 29732-6; 23549-1; 31026-0; 20122-4; 14891-0; 33203-0; 28505-0; 36074-3; 25926-6; 26388-0; 24357-1; 23466-7; 15098-1; 12456-4; 33320-0; 30356-2; 11458-5; 29298-0; 31651-5; 36480-8; 34501-7; 10376-3; 13981-1; 21100-0; 11220-5; 24376-6; 14587-5; 33543-3; 24539-0; 21132-6; 35109-7; 10892-7.

Candidato inapto no Questionário Biográfico Simplificado:

28287-0.

Candidatos que faltaram à Inspeção de Saúde:

18062-0; 12924-2; 31687-3; 27457-0; 25148-3; 37166-1; 12100-5; 25250-7; 16601-9; 14938-2; 14290-6; 24308-8; 11919-1; 37058-9; 26515-6; 27076-4; 14924-3; 12976-0; 17305-9; 35561-0; 19876-6; 16560-6; 25805-2; 19988-1; 23827-0; 25042-1; 25521-4; 36515-7; 14999-9; 11557-0; 37247-0; 37681-7; 23216-0; 11845-5; 28272-2; 18199-9; 36943-0; 33779-7; 33667-1; 13252-1; 34539-1.

Candidatos inaptos na Inspeção de Saúde:

35916-0; 14413-5; 34080-6; 37184-8; 20300-0; 28742-7; 19684-0; 14349-0; 11568-4; 15293-6; 18609-5; 11990-9; 25050-1; 11899-0; 13765-6; 28854-2; 12176-9; 36823-5; 25850-3; 36687-0; 33166-0; 35165-2; 21286-3; 13518-3; 16958-6; 30340-7; 35039-3; 16120-0; 12024-8; 35105-4; 12072-3; 22626-1; 10663-0; 13383-1; 37361-6; 16889-0; 16194-7; 15519-2; 31963-6; 25265-4.

Candidatos que faltaram ao Teste de Suficiência Física:

25120-5; 20463-6; 17590-0; 29771-3; 21806-9; 36535-0; 10747-3; 36161-5; 14544-5; 14443-4; 18645-8; 13652-2; 12246-2; 24510-4; 19098-3; 27130-2; 11549-0; 10574-2; 33364-9.

Candidatos inaptos no Teste de Suficiência Física:

18667-7; 16699-1; 24858-3; 11190-7; 11467-3; 22078-3; 33134-4; 24768-7; 23655-8; 19138-8; 24550-0; 29514-4; 27310-5; 19282-3; 26713-5; 10278-7; 35252-4; 21157-0; 28876-1; 27850-4; 37657-7; 35581-3; 18371-6.

Candidatos que faltaram à Avaliação Psicológica:

27438-6; 32924-4; 38199-0; 35349-8; 16809-0; 28116-4; 34914-9; 11733-0; 10315-7; 11727-6; 35496-8; 27413-2; 34167-3; 17643-6; 26326-5; 14364-2; 29790-8; 21454-3; 14158-3; 27146-8; 22153-2; 30193-8; 22755-5; 13584-5; 23949-2; 24638-5; 37145-0; 33097-4; 12361-7; 35193-5; 34523-6; 14424-0; 37767-6; 24800-6; 30930-7; 15767-3; 36150-0; 17884-5; 34342-5; 25079-8; 33208-0; 13666-1; 33386-8; 37353-6; 10886-3; 12177-7; 15994-3; 22165-5; 25375-3; 26525-2; 20836-2; 12472-4; 16275-5; 12413-4; 19328-7; 21347-9; 14024-9; 25785-0; 32321-3; 14341-5; 19051-0; 13630-3; 27284-0; 17962-9; 29825-7; 31978-3; 25661-2; 22934-0; 13009-1; 34151-8; 29050-3; 22705-3; 19760-8; 36387-2; 37604-0; 25967-0; 32005-5; 12625-2; 32256-0; 25497-5; 10451-2; 21063-0; 22042-5; 24587-6; 17071-2; 36903-5; 37011-6; 24405-6; 15836-9; 36717-9; 35242-8; 11865-8; 19748-0; 16460-3; 37638-2; 36589-4; 38084-0; 15835-0; 14779-0; 20212-0; 16488-1; 26763-7; 31174-9; 12587-4; 28459-2; 20875-0; 16468-9; 11040-2; 23818-2; 30136-4; 31992-7; 23957-2; 27444-0; 25506-2; 23452-8; 10702-7; 10314-9; 12330-0; 14202-5; 35338-3; 24490-2; 22386-1; 14220-1; 13636-2; 23729-4; 18985-1; 24139-0; 26631-9; 30788-9; 32084-8; 24590-5; 17984-8; 34660-0; 16153-3; 22328-0; 24822-5; 11158-7; 24062-9; 30089-8; 35161-0; 27121-4; 17379-6; 35583-0; 31078-9; 18275-6; 22248-0; 13619-4; 35584-8; 14298-1; 37749-0; 18690-9; 26568-2; 10853-0; 27158-0; 26504-1; 22651-0; 29206-6; 28020-9; 22348-2; 23872-1; 30604-2; 13547-4; 17153-9; 11050-9; 32571-0; 13115-8; 34899-8; 35904-8; 23505-3; 30438-9; 17734-0; 23300-7; 27968-9; 27358-6; 19715-7; 15471-2; 35387-7; 27996-1; 11658-0; 34731-1; 33566-0; 32407-2; 25215-2; 26779-2; 35586-4; 19652-5; 30359-7; 19047-3; 12216-3; 16510-4; 23270-9; 13775-2; 29714-0; 18189-2; 20536-4; 35397-3; 26820-0; 34288-7; 32362-7; 27147-6; 20505-7; 34182-5; 12819-4; 23414-9; 34708-0; 29944-4; 15690-2; 37144-2; 24428-3; 14863-8; 35253-2; 23852-9; 32780-4; 29598-8; 27997-0; 26883-2; 14528-5; 27979-3; 17010-6; 22215-6; 11881-8; 18103-2; 21516-7; 21415-6; 28343-4; 18320-6; 28786-5; 32052-2; 30230-8; 37501-3; 29014-0; 34680-2; 27558-1; 30243-9; 26508-4; 14376-5; 29058-9; 37972-7; 36585-1; 31085-0; 20058-0; 26541-2; 21008-3; 31149-0; 37048-2; 34618-3; 23134-3; 16580-9; 26034-7; 16806-5; 36278-1; 37392-3; 13153-7; 17993-6; 18813-8; 25604-9; 10766-8; 34489-0; 25627-6; 22084-7; 28430-6; 35029-7; 36349-3; 16640-6; 29235-7; 29956-7; 33828-0; 38151-0; 26803-1; 21377-8; 35194-3; 13242-5; 17112-5; 36729-1; 24072-5; 13323-3; 13087-6; 28098-9; 28683-8; 22117-0; 31408-5; 24560-6; 15635-5; 20928-5; 34842-9; 18515-6; 17069-1; 24794-3; 36881-7; 36452-5; 19965-4; 14902-4; 25739-1; 16971-1; 14400-4; 11935-1; 14140-1; 30138-0; 22253-5; 31437-6; 16830-5; 23238-9; 17146-7; 27377-0; 27846-7; 36759-0; 13932-8; 16930-8; 36749-4; 24420-8; 31529-9; 33284-9; 17945-0; 14681-9; 15363-0; 34360-1; 13079-6; 31116-7; 35280-7; 20590-3; 36456-8; 16229-6.

Candidatos inaptos na Avaliação Psicológica:

16019-4; 37131-1; 21206-2; 22627-0; 32057-3; 34935-0; 23530-1; 22600-0; 34662-6; 27595-2; 21557-0; 25073-9; 15600-5; 29375-5; 31518-4.

Candidatos que faltaram a Verificação de Documentos:

10961-2; 12465-2; 30730-1; 30573-6; 19696-3; 17388-4; 17521-4; 27306-8; 26764-5; 11411-2; 36781-4.

Candidato inapto na Verificação de Documentos:

24819-6.

Candidatos que faltaram ao Procedimento de Heteroidentificação:

37725-4; 26261-7; 11738-0; 29469-4; 18446-0.

Candidatos inaptos no Procedimento de Heteroidentificação:

29218-9; 11132-5; 26871-0; 22397-6; 22488-0; 24665-0; 32098-7; 10504-8; 16703-8; 30459-0; 25620-9; 11194-0; 29302-6; 26914-9; 20502-2; 30137-2; 13509-5.

Candidatos que deixaram de ser inspecionados na Inspeção de Saúde por insuficiência de documentação médica:

15550-4; 35981-4; 18737-0; 10830-2; 15779-6; 12080-3; 26499-7; 28999-1; 17913-5; 35103-8; 22321-2; 24145-3; 22051-3; 32341-6.

Candidatos desistentes durante as etapas do processo seletivo:

14483-0; 20117-9; 35145-0; 37368-3.

Candidatos de Justiça:

67149-6; 32622-0.

ANDERSON VERAS MARQUES

Capitão de Mar e Guerra (FN)

Chefe do Departamento de Recrutamento e Seleção