O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da prorrogação de Bolsa liberado para a chamada Pública Pós-doutorado Júnior - PDJ. As propostas-se aprovadas encontram no link: http://resultado.cnpq.br/7682354251795961. Brasília, DF 27/08/2020.

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente

CHAMADA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da prorrogação de Bolsa liberado para a chamada Pública Pós-doutorado Júnior - PDJ. As propostas-se aprovadas encontram no link: http://resultado.cnpq.br/7682354251795961. Brasília, DF 27/08/2020.

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos candidatos que se autodeclararam negros (pretos ou pardos) no Concurso Público destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, de acordo com o previsto no item 5.3 e subitens do Capítulo V do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2019, disponibilizado no Diário Oficial da União de 06/09/2019, Seção 3, páginas 157 a 168, e retificação posterior, relacionados no Anexo deste Edital e inscritos para a Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, para a realização da primeira fase da verificação do componente étnico-racial.

A presente avaliação poderá ser realizada em uma ou mais entrevistas, a critério da Comissão de Avaliação constituída especificamente para esse propósito, nos termos da Resolução nº 89/2017-TRF3 e conforme Portaria PRES nº 1845/2020 (5597237), alterada pela de nº 2022/2020 (6015217), e Retificação nº 5969408, disponibilizadas no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região de 31/01/2017, 13/03/2020, 21/08/2020 e 07/08/2020, respectivamente.

Em caso de necessidade de entrevistas complementares, estas serão realizadas em datas e horários a serem comunicados ao candidato interessado pela referida Comissão.

1. Avaliação

1.1 A entrevista de avaliação será realizada pela Comissão, nesta Seccional, situada na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Parque dos Poderes, na cidade de Campo Grande - MS, nos dias e horários estabelecidos no Anexo.

1.2 Incumbirá à Comissão de Avaliação emitir parecer decisivo quanto ao enquadramento do candidato para ocupação de vagas destinadas a pessoas negras, observando-se o fenótipo apresentado pelo candidato, em avaliação pessoal.

1.2.1 Previamente à avaliação, o candidato será instado a preencher formulário, firmando autodeclaração que represente sua condição étnica.

1.2.2 Será tirada uma foto do candidato, por servidores do quadro de pessoal da SJMS, a qual, depois do aceite do candidato, será juntada ao formulário descrito no item 1.2.1.

1.2.3 Durante a avaliação, o candidato poderá apresentar a documentação que julgar pertinente, com o intuito de comprovar o seu enquadramento na condição de pessoa negra.

1.2.4 O parecer decisivo da Comissão será emitido com base na percepção de seus membros sobre o fenótipo apresentado pelo candidato durante a(s) entrevista(s).

1.3 O candidato será considerado enquadrado na condição de pessoa negra quando pelo menos um dos membros da Comissão decidir pelo atendimento ao quesito fenotípico.

1.4 O candidato que não for enquadrado, pela Comissão, nos termos do item 1.3, será excluído da lista de reserva a candidatos negros.

1.4.1 Na hipótese de a Comissão constatar falsidade na declaração feita pelo candidato, ele será excluído do concurso e a documentação encaminhada ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para apuração.

1.5 O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza.

1.6 Será excluído do concurso o candidato que não comparecer à(s) entrevista(s) designada(s) pela Comissão, convocada(s) nos termos deste Edital, observado o disposto nos itens 3.5 a 3.8 e subitens.

2. Documento de Identificação

2.1 O candidato deverá obrigatoriamente estar munido de documento de identidade com foto e validade no território nacional, em todas as avaliações.

2.1.1 A não apresentação da documentação referida no item anterior implicará a impossibilidade de realizar a respectiva avaliação e resultará na eliminação do candidato do concurso público.

3. Normas Sanitárias de Prevenção

3.1 A realização das entrevistas de avaliação previstas no presente Edital observará as normas sanitárias dispostas para o restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos das Ordens de Serviço DFORMS nº 4/2020, de 08/07/2020, e nº 7/2020, de 05/08/2020, e "Nota Técnica da Terceira Região sobre recomendações de retorno ao trabalho no Judiciário Federal, na prevenção ao contágio do SARS-CoV2 após o período crítico da pandemia da Covid-19", disponíveis no link https://www.trf3.jus.br/sege/concurso-servidores/concurso-2019/.

3.2 O agendamento constante no anexo poderá ser suspenso caso haja alteração das condições sanitárias, de acordo com as fases estabelecidas pelo governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para a cidade de Campo Grande - Capital, sede desta Seccional e local de realização das avaliações, conforme com a evolução da COVID-19 e da capacidade de resposta do sistema de saúde local, nos termos do boletim divulgado pelo PROSSEGUIR - Programa de Saúde e Segurança da Economia do Estado de Mato Grosso do Sul.

3.3 O ingresso e a permanência nas dependências da SJMS estão restritos aos candidatos convocados, a fim de se evitar aglomerações, e deverão observar:

I - o distanciamento social;

II - as regras de higiene pessoal e etiqueta respiratória (cobrir a boca com o braço ao tossir ou espirrar);

III - o uso obrigatório de máscara individual, cirúrgica ou de tecido, de proteção de nariz e boca, não sendo permitido o acesso sem a utilização da mesma;

IV - a aferição da temperatura corporal.

3.3.1 Aqueles que apresentarem, no momento da aferição, temperatura corporal superior a 37,5°C serão impedidos de adentrar nas dependências da SJMS.

3.3.2 Esta Seccional não fornecerá máscaras de proteção ao candidato, o qual deverá dispor da quantidade suficiente para sua reposição, bem como embalagem plástica para seu descarte e manutenção, uma vez que é recomendada a sua troca na entrada do prédio e a cada 2 horas de uso.

3.3.3 A retirada da máscara de proteção facial somente será permitida nos momentos da identificação, da foto e da avaliação fenotípica.

3.3.4 Os candidatos deverão seguir e respeitar a sinalização para manter o distanciamento social nos corredores e salas de espera e de entrevistas/avaliação.

3.3.5 É obrigatória a higienização das mãos com álcool em gel a 70% antes e depois do compartilhamento de canetas ou outros objetos, se for o caso.

3.3.6 Ao candidato é defeso se alimentar enquanto estiver nas dependências da SJMS, recomendando-se que traga a sua própria garrafa de água para uso individual.

3.3.7 A recusa do candidato em obedecer às normas sanitárias dispostas neste edital acarretará a sua retirada do local de avaliação e a sua exclusão do concurso público.

3.4 A SJMS e a Comissão de Avaliação observarão as condições sanitárias de segurança, como higienização de superfícies (com especial atenção para maçanetas, interruptores, aparelhos de telefone, teclados, mouses, mesas, cadeiras e mobílias em geral), disponibilização de dispensadores de álcool em gel nas áreas comuns e de sabonete líquido e toalhas de papel nos sanitários, sinalização de solo e de ocupação de cadeiras para orientação quanto ao distanciamento social, ventilação natural dos ambientes com a abertura de janelas e portas etc.

3.5 Excepcionalmente, dada a situação de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19, será admitida a ausência justificada do candidato que integrar grupo de risco, assim definido em normas técnicas editadas pelo Ministério da Saúde ou pela Secretaria Estadual de Saúde (idosos, gestantes ou portadores de doenças crônicas que os tornem vulneráveis à COVID-19), devendo requerer, até a data designada para a sua entrevista, inclusive, o adiamento da sua avaliação, mediante e-mail para o endereço admms-supe@trf3.jus.br , juntando cópia de documento de identidade e comprovante da condição alegada por meio de declaração médica, que deverá conter o nome e número do CRM do profissional e, se for o caso, o CID da doença.

3.6. Diante da necessidade de adoção de medidas para preservação da saúde de servidores, candidatos e colaboradores, o candidato diagnosticado ou com quadro compatível com a infecção causada pela COVID-19 deverá requerer o adiamento de sua entrevista, nos mesmos moldes do item 3.5, ficando impedido de comparecer ao local da entrevista.

3.6.1 Aplica-se o disposto no item anterior àquele candidato que coabita com pessoa com diagnóstico confirmado de COVID-19, devendo nesse caso, além da declaração médica do paciente, enviar também documento de identidade e comprovantes que certifiquem o mesmo endereço residencial que o candidato.

3.7. O candidato cujo requerimento for indeferido será excluído do concurso, salvaguardado o direito de recurso nos termos da Lei nº 9.784/1999.

3.7.1 Não se aplica a exclusão prevista neste item ao candidato que teve seu pedido indeferido antecipadamente e se apresentar para avaliação na data designada para o seu comparecimento no presente edital.

3.8. O candidato que for impedido de adentrar nas dependências da SJMS no dia da sua avaliação, por apresentar temperatura corporal acima do estipulado na presente norma, deverá requerer a presença de membro da Comissão de Avaliação, que o identificará por meio do seu documento de identidade e fornecerá declaração de comparecimento, assegurada a remarcação da data da entrevista pelo Tribunal, quando cessado o impedimento, a ser comunicada oportunamente.

3.9. Todos os documentos, atestados, laudos médicos e exames mencionados nos itens anteriores deverão ser apresentados no formato físico original, quando do comparecimento presencial do candidato à nova avaliação, para certificação quanto à autenticidade das cópias eletrônicas anteriormente encaminhadas, sob pena de exclusão do concurso.

4. Resultado da Avaliação

4.1 O resultado da avaliação será informado pela Comissão ao candidato interessado, bem como serão divulgadas as exclusões da lista de candidatos negros ou do concurso público, conforme item 5.3.5 e subitem, Capítulo V, do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2019, e arts. 5º e 7º da Resolução TRF3R nº 89/2017.

Ricardo Damasceno de Almeida

ANEXO

AVALIAÇÃO DO COMPONENTE ÉTNICO-RACIAL DOS CANDIDATOS QUE SE AUTODECLARARAM NEGROS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL

CONVOCAÇÃO/ CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos candidatos que se autodeclararam negros (pretos ou pardos) no Concurso Público destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, de acordo com o previsto no item 5.3 e subitens do Capítulo V do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2019, disponibilizado no Diário Oficial da União de 06/09/2019, Seção 3, páginas 157 a 168, e retificação posterior, relacionados no Anexo deste Edital e inscritos para a Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, para a realização da primeira fase da verificação do componente étnico-racial.

A presente avaliação poderá ser realizada em uma ou mais entrevistas, a critério da Comissão de Avaliação constituída especificamente para esse propósito, nos termos da Resolução nº 89/2017-TRF3 e conforme Portaria PRES nº 1845/2020 (5597237), alterada pela de nº 2022/2020 (6015217), e Retificação nº 5969408, disponibilizadas no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região de 31/01/2017, 13/03/2020, 21/08/2020 e 07/08/2020, respectivamente.

Em caso de necessidade de entrevistas complementares, estas serão realizadas em datas e horários a serem comunicados ao candidato interessado pela referida Comissão.

1. Avaliação

1.1 A entrevista de avaliação será realizada pela Comissão, nesta Seccional, situada na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Parque dos Poderes, na cidade de Campo Grande - MS, nos dias e horários estabelecidos no Anexo.

1.2 Incumbirá à Comissão de Avaliação emitir parecer decisivo quanto ao enquadramento do candidato para ocupação de vagas destinadas a pessoas negras, observando-se o fenótipo apresentado pelo candidato, em avaliação pessoal.

1.2.1 Previamente à avaliação, o candidato será instado a preencher formulário, firmando autodeclaração que represente sua condição étnica.

1.2.2 Será tirada uma foto do candidato, por servidores do quadro de pessoal da SJMS, a qual, depois do aceite do candidato, será juntada ao formulário descrito no item 1.2.1.

1.2.3 Durante a avaliação, o candidato poderá apresentar a documentação que julgar pertinente, com o intuito de comprovar o seu enquadramento na condição de pessoa negra.

1.2.4 O parecer decisivo da Comissão será emitido com base na percepção de seus membros sobre o fenótipo apresentado pelo candidato durante a(s) entrevista(s).

1.3 O candidato será considerado enquadrado na condição de pessoa negra quando pelo menos um dos membros da Comissão decidir pelo atendimento ao quesito fenotípico.

1.4 O candidato que não for enquadrado, pela Comissão, nos termos do item 1.3, será excluído da lista de reserva a candidatos negros.

1.4.1 Na hipótese de a Comissão constatar falsidade na declaração feita pelo candidato, ele será excluído do concurso e a documentação encaminhada ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para apuração.

1.5 O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza.

1.6 Será excluído do concurso o candidato que não comparecer à(s) entrevista(s) designada(s) pela Comissão, convocada(s) nos termos deste Edital, observado o disposto nos itens 3.5 a 3.8 e subitens.

2. Documento de Identificação

2.1 O candidato deverá obrigatoriamente estar munido de documento de identidade com foto e validade no território nacional, em todas as avaliações.

2.1.1 A não apresentação da documentação referida no item anterior implicará a impossibilidade de realizar a respectiva avaliação e resultará na eliminação do candidato do concurso público.

3. Normas Sanitárias de Prevenção

3.1 A realização das entrevistas de avaliação previstas no presente Edital observará as normas sanitárias dispostas para o restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos das Ordens de Serviço DFORMS nº 4/2020, de 08/07/2020, e nº 7/2020, de 05/08/2020, e "Nota Técnica da Terceira Região sobre recomendações de retorno ao trabalho no Judiciário Federal, na prevenção ao contágio do SARS-CoV2 após o período crítico da pandemia da Covid-19", disponíveis no link https://www.trf3.jus.br/sege/concurso-servidores/concurso-2019/.

3.2 O agendamento constante no anexo poderá ser suspenso caso haja alteração das condições sanitárias, de acordo com as fases estabelecidas pelo governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para a cidade de Campo Grande - Capital, sede desta Seccional e local de realização das avaliações, conforme com a evolução da COVID-19 e da capacidade de resposta do sistema de saúde local, nos termos do boletim divulgado pelo PROSSEGUIR - Programa de Saúde e Segurança da Economia do Estado de Mato Grosso do Sul.

3.3 O ingresso e a permanência nas dependências da SJMS estão restritos aos candidatos convocados, a fim de se evitar aglomerações, e deverão observar:

I - o distanciamento social;

II - as regras de higiene pessoal e etiqueta respiratória (cobrir a boca com o braço ao tossir ou espirrar);

III - o uso obrigatório de máscara individual, cirúrgica ou de tecido, de proteção de nariz e boca, não sendo permitido o acesso sem a utilização da mesma;

IV - a aferição da temperatura corporal.

3.3.1 Aqueles que apresentarem, no momento da aferição, temperatura corporal superior a 37,5°C serão impedidos de adentrar nas dependências da SJMS.

3.3.2 Esta Seccional não fornecerá máscaras de proteção ao candidato, o qual deverá dispor da quantidade suficiente para sua reposição, bem como embalagem plástica para seu descarte e manutenção, uma vez que é recomendada a sua troca na entrada do prédio e a cada 2 horas de uso.

3.3.3 A retirada da máscara de proteção facial somente será permitida nos momentos da identificação, da foto e da avaliação fenotípica.

3.3.4 Os candidatos deverão seguir e respeitar a sinalização para manter o distanciamento social nos corredores e salas de espera e de entrevistas/avaliação.

3.3.5 É obrigatória a higienização das mãos com álcool em gel a 70% antes e depois do compartilhamento de canetas ou outros objetos, se for o caso.

3.3.6 Ao candidato é defeso se alimentar enquanto estiver nas dependências da SJMS, recomendando-se que traga a sua própria garrafa de água para uso individual.

3.3.7 A recusa do candidato em obedecer às normas sanitárias dispostas neste edital acarretará a sua retirada do local de avaliação e a sua exclusão do concurso público.

3.4 A SJMS e a Comissão de Avaliação observarão as condições sanitárias de segurança, como higienização de superfícies (com especial atenção para maçanetas, interruptores, aparelhos de telefone, teclados, mouses, mesas, cadeiras e mobílias em geral), disponibilização de dispensadores de álcool em gel nas áreas comuns e de sabonete líquido e toalhas de papel nos sanitários, sinalização de solo e de ocupação de cadeiras para orientação quanto ao distanciamento social, ventilação natural dos ambientes com a abertura de janelas e portas etc.

3.5 Excepcionalmente, dada a situação de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19, será admitida a ausência justificada do candidato que integrar grupo de risco, assim definido em normas técnicas editadas pelo Ministério da Saúde ou pela Secretaria Estadual de Saúde (idosos, gestantes ou portadores de doenças crônicas que os tornem vulneráveis à COVID-19), devendo requerer, até a data designada para a sua entrevista, inclusive, o adiamento da sua avaliação, mediante e-mail para o endereço admms-supe@trf3.jus.br , juntando cópia de documento de identidade e comprovante da condição alegada por meio de declaração médica, que deverá conter o nome e número do CRM do profissional e, se for o caso, o CID da doença.

3.6. Diante da necessidade de adoção de medidas para preservação da saúde de servidores, candidatos e colaboradores, o candidato diagnosticado ou com quadro compatível com a infecção causada pela COVID-19 deverá requerer o adiamento de sua entrevista, nos mesmos moldes do item 3.5, ficando impedido de comparecer ao local da entrevista.

3.6.1 Aplica-se o disposto no item anterior àquele candidato que coabita com pessoa com diagnóstico confirmado de COVID-19, devendo nesse caso, além da declaração médica do paciente, enviar também documento de identidade e comprovantes que certifiquem o mesmo endereço residencial que o candidato.

3.7. O candidato cujo requerimento for indeferido será excluído do concurso, salvaguardado o direito de recurso nos termos da Lei nº 9.784/1999.

3.7.1 Não se aplica a exclusão prevista neste item ao candidato que teve seu pedido indeferido antecipadamente e se apresentar para avaliação na data designada para o seu comparecimento no presente edital.

3.8. O candidato que for impedido de adentrar nas dependências da SJMS no dia da sua avaliação, por apresentar temperatura corporal acima do estipulado na presente norma, deverá requerer a presença de membro da Comissão de Avaliação, que o identificará por meio do seu documento de identidade e fornecerá declaração de comparecimento, assegurada a remarcação da data da entrevista pelo Tribunal, quando cessado o impedimento, a ser comunicada oportunamente.

3.9. Todos os documentos, atestados, laudos médicos e exames mencionados nos itens anteriores deverão ser apresentados no formato físico original, quando do comparecimento presencial do candidato à nova avaliação, para certificação quanto à autenticidade das cópias eletrônicas anteriormente encaminhadas, sob pena de exclusão do concurso.

4. Resultado da Avaliação

4.1 O resultado da avaliação será informado pela Comissão ao candidato interessado, bem como serão divulgadas as exclusões da lista de candidatos negros ou do concurso público, conforme item 5.3.5 e subitem, Capítulo V, do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2019, e arts. 5º e 7º da Resolução TRF3R nº 89/2017.

Ricardo Damasceno de Almeida

ANEXO

AVALIAÇÃO DO COMPONENTE ÉTNICO-RACIAL DOS CANDIDATOS QUE SE AUTODECLARARAM NEGROS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL torna pública a eliminação de candidatos do concurso público para o provimento de vagas nos cargos de Delegado de Polícia Federal, de Perito Criminal Federal, de Agente de Polícia Federal, de Escrivão de Polícia Federal e de Papiloscopista Policial Federal, regido pelo Edital nº 1 - DGP/PF, de 14 de junho de 2018, por não terem efetivado a matrícula no Curso de Formação Profissional (CFP).

1 DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS ELIMINADOS DO CONCURSO PÚBLICO

1.1 Relação de candidatos eliminados do concurso público, na seguinte ordem: cargo/área, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

1.1.1 CARGO 12: AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL

10219458, Alain Esmeraldo Lopes / 10067819, Augusto Sergio Lira Andrade / 10117987, Carlos Andre Lopes do Nascimento / 10023307, Daniel de Sousa Freitas da Silva Telles / 10153715, Evandro Amorim Lelis / 10000616, Felipe de Luca Laurindo / 10059502, Gabriel de Carvalho Martins Sampaio / 10174431, Inacio Rocha Leite / 10044140, Joao Pedro Teixeira Peixoto de Queiroz / 10144740, Jose Marcelo Maizman Bogdan / 10134944, Luan Maia Machado / 10085056, Marcello Anderson Padre Azevedo / 10145610, Mariana da Silva Coelho / 10218521, Matheus Pereira Alves / 10064219, Paulo Francisco Cruz de Souza / 10139142, Ricardo Achatz Sonegheti de Oliveira / 10072779, Tiago Ferreira Silva Teles / 10030443, Vinicius Vieceli Melo.

1.1.1.1 Relação de candidatos negros eliminados do concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10030348, Anderson Russhyee Heyras Silva e Pascoa / 10067067, Antonio Josimar Gomes de Almeida Junior / 10104887, Elias Arcanjo Santana / 10017222, Marcelo Silva de Mello.

1.1.1.2 Relação de candidatos sub judice eliminados do concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10106212, Sidnei Ferreira Alves Junior.

1.1.1.3 Relação de candidatos sub judice negros eliminados do concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10005726, Carlos Sena Ferreira.

1.1.2 CARGO 13: ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL

10212244, Alicarlos Cardoso Carius / 10091237, Ernani Alencar Rodrigues / 10180946, Gustavo Grassi Manfrin / 10012079, Gustavo Ramos Lima / 10147863, Jose Edson de Sant Ana Rocha Filho / 10164604, Matheus Petry Correa / 10095906, Pedro Centeno de Oliveira.

1.1.2.1 Relação de candidatos sub judice eliminados do concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10028115, Elvis Rodrigues Ribeiro Silva.

1.1.3 CARGO 14: PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL

10081238, Danilo Mattos Maia / 10042069, Thiago Ronzani Alarcon.

1.1.3.1 Relação de candidatos sub judice eliminados do concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10064385, Everaldo Henrique Diniz.

CECÍLIA SILVA FRANCO

POLÍCIA FEDERAL (PF)

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL (DGP)

COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO (COREC)

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE

POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, ESCRIVÃO

DE POLÍCIA FEDERAL E PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL torna pública a eliminação de candidatos do concurso público para o provimento de vagas nos cargos de Delegado de Polícia Federal, de Perito Criminal Federal, de Agente de Polícia Federal, de Escrivão de Polícia Federal e de Papiloscopista Policial Federal, regido pelo Edital nº 1 - DGP/PF, de 14 de junho de 2018, por não terem efetivado a matrícula no Curso de Formação Profissional (CFP).

1 DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS ELIMINADOS DO CONCURSO PÚBLICO

1.1 Relação de candidatos eliminados do concurso público, na seguinte ordem: cargo/área, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

1.1.1 CARGO 12: AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL

10219458, Alain Esmeraldo Lopes / 10067819, Augusto Sergio Lira Andrade / 10117987, Carlos Andre Lopes do Nascimento / 10023307, Daniel de Sousa Freitas da Silva Telles / 10153715, Evandro Amorim Lelis / 10000616, Felipe de Luca Laurindo / 10059502, Gabriel de Carvalho Martins Sampaio / 10174431, Inacio Rocha Leite / 10044140, Joao Pedro Teixeira Peixoto de Queiroz / 10144740, Jose Marcelo Maizman Bogdan / 10134944, Luan Maia Machado / 10085056, Marcello Anderson Padre Azevedo / 10145610, Mariana da Silva Coelho / 10218521, Matheus Pereira Alves / 10064219, Paulo Francisco Cruz de Souza / 10139142, Ricardo Achatz Sonegheti de Oliveira / 10072779, Tiago Ferreira Silva Teles / 10030443, Vinicius Vieceli Melo.

1.1.1.1 Relação de candidatos negros eliminados do concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10030348, Anderson Russhyee Heyras Silva e Pascoa / 10067067, Antonio Josimar Gomes de Almeida Junior / 10104887, Elias Arcanjo Santana / 10017222, Marcelo Silva de Mello.

1.1.1.2 Relação de candidatos sub judice eliminados do concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10106212, Sidnei Ferreira Alves Junior.

1.1.1.3 Relação de candidatos sub judice negros eliminados do concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10005726, Carlos Sena Ferreira.

1.1.2 CARGO 13: ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL

10212244, Alicarlos Cardoso Carius / 10091237, Ernani Alencar Rodrigues / 10180946, Gustavo Grassi Manfrin / 10012079, Gustavo Ramos Lima / 10147863, Jose Edson de Sant Ana Rocha Filho / 10164604, Matheus Petry Correa / 10095906, Pedro Centeno de Oliveira.

1.1.2.1 Relação de candidatos sub judice eliminados do concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10028115, Elvis Rodrigues Ribeiro Silva.

1.1.3 CARGO 14: PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL

10081238, Danilo Mattos Maia / 10042069, Thiago Ronzani Alarcon.

1.1.3.1 Relação de candidatos sub judice eliminados do concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10064385, Everaldo Henrique Diniz.

CECÍLIA SILVA FRANCO

A Pró-Reitora de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC, no uso de suas atribuições legais e da competência que foi subdelegada pela Portaria nº 14/2019 de 03/01/2019 e nos termos da Lei n° 8.745 de 09/12/1993, e da Resolução nº 048-CONSUPER/2014, torna pública a abertura de inscrições com vista ao Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, por tempo determinado, para atender as demandas do Instituto Federal Catarinense - Campus Luzerna;

Período de Inscrição: 28/08/2020 a 08/09/2020. Caso não haja candidatos inscritos no período acima especificado, o prazo de inscrição ficará automaticamente prorrogado por igual período, iniciando em dia útil.

Locais e horário: A inscrição será efetuada, somente via internet, pelo email: cgp.luzerna@ifc.edu.br;

Vagas: 01 (uma);

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais;

Campo de Conhecimento: Letras/Português;

Requisitos: Licenciatura em

Letras/Português;

Taxa de Inscrição: R$ 20,00 (vinte reais), a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da taxa de inscrição dever・ ser obtida pela internet no seguinte endereço https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp.

Remuneração:

O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 01 (um) ano, a contar da data da homologação do resultado no Diário Oficial da União.O inteiro teor do

Edital e maiores informações encontra-se à disposição dos interessados no endereço: http://www.ifc.edu.br.

JAMILE DELAGNELO FAGUNDES DA SILVA

O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos aprovados no PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 01/2020 - EBSERH/ Nacional/ HUJB-UFCG, para a complementação da força de trabalho da Rede Ebserh, visando o atendimento à população no combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), no Hospital Universitário Júlio Bandeira da Universidade Federal de Campina Grande - HUJB-UFCG, conforme a seguir:

1. Relação de candidatos convocados, conforme ordem de classificação:

1.1. MÉDICO: (Amplo) Lúcia Helena Da Ponte Feijão;

1.2. MÉDICO: (PNP) Jose De Arimatea Muniz De Alencar Sampaio; Thales Gomes Sarmento Ferreira; Pedro De Sousa Leite

2. Os candidatos relacionados neste edital deverão comparecer:

2.1. Conforme agendamento enviado por e-mail (data e hora), Hospital Universitário Júlio Bandeira - UFCG, Av. José Rodrigues Alves, 305 - Edmilson Cavalcante/Cajazeiras - PB, para entrega de currículo e apresentação dos documentos necessários para contratação constantes no edital e no link, (https://www.gov.br/ebserh/pt-br/acesso-a-informacao/agentes-publicos/concursos-e-selecoes/documentos-para-contratacao) e de toda a documentação comprobatória de títulos e experiência profissional que foram informados na inscrição.

2.2. Conforme agendamento enviado por e-mail (data e hora), no mesmo endereço, para realização do Exame Admissional, e a aferição da veracidade da autodeclaração de pessoa com deficiência e de pessoa negra ou parda, caso necessário.

2.2.1. Neste ato, a Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal realizará a avaliação de toda a documentação apresentada pelos candidatos e do atendimento dos requisitos para a contratação, e decidirá:

a) Pelo deferimento da contratação, sendo indicado os horários de trabalho, procedida a entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social e assinatura do contrato de trabalho;

b) Pelo indeferimento da contratação, se constatada alguma irregularidade.

3. O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso em até 02 (dois) dias úteis da decisão de indeferimento emitida pela Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal.

3.1. Na forma prevista no Edital nº 01/2020 - EBSERH/ Nacional, a decisão que indeferir o recurso é irrecorrível.

4. A ausência do candidato nas datas e horários acima definidos ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão do candidato do presente Processo Seletivo.

OSWALDO DE JESUS FERREIRA

PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 01/2020 - EBSERH/ Nacional/HUJB-UFCG CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS

O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos aprovados no PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 01/2020 - EBSERH/ Nacional/ HUJB-UFCG, para a complementação da força de trabalho da Rede Ebserh, visando o atendimento à população no combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), no Hospital Universitário Júlio Bandeira da Universidade Federal de Campina Grande - HUJB-UFCG, conforme a seguir:

1. Relação de candidatos convocados, conforme ordem de classificação:

1.1. MÉDICO: (Amplo) Lúcia Helena Da Ponte Feijão;

1.2. MÉDICO: (PNP) Jose De Arimatea Muniz De Alencar Sampaio; Thales Gomes Sarmento Ferreira; Pedro De Sousa Leite

2. Os candidatos relacionados neste edital deverão comparecer:

2.1. Conforme agendamento enviado por e-mail (data e hora), Hospital Universitário Júlio Bandeira - UFCG, Av. José Rodrigues Alves, 305 - Edmilson Cavalcante/Cajazeiras - PB, para entrega de currículo e apresentação dos documentos necessários para contratação constantes no edital e no link, (https://www.gov.br/ebserh/pt-br/acesso-a-informacao/agentes-publicos/concursos-e-selecoes/documentos-para-contratacao) e de toda a documentação comprobatória de títulos e experiência profissional que foram informados na inscrição.

2.2. Conforme agendamento enviado por e-mail (data e hora), no mesmo endereço, para realização do Exame Admissional, e a aferição da veracidade da autodeclaração de pessoa com deficiência e de pessoa negra ou parda, caso necessário.

2.2.1. Neste ato, a Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal realizará a avaliação de toda a documentação apresentada pelos candidatos e do atendimento dos requisitos para a contratação, e decidirá:

a) Pelo deferimento da contratação, sendo indicado os horários de trabalho, procedida a entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social e assinatura do contrato de trabalho;

b) Pelo indeferimento da contratação, se constatada alguma irregularidade.

3. O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso em até 02 (dois) dias úteis da decisão de indeferimento emitida pela Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal.

3.1. Na forma prevista no Edital nº 01/2020 - EBSERH/ Nacional, a decisão que indeferir o recurso é irrecorrível.

4. A ausência do candidato nas datas e horários acima definidos ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão do candidato do presente Processo Seletivo.

OSWALDO DE JESUS FERREIRA

PROCESSO Nº 04600.002635/2020-95

A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em Parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), resolve:

1. Prorrogar o período de inscrições do processo seletivo para contratação de consultoria técnica - especialista em análise de contexto, de viabilidade e riscos e facilitação de processos, para apoiar a Enap no desenvolvimento de proposta de modelo de certificação de competências que possa ser utilizado como componente de processos de seleção simplificada para Administração Pública Federal, publicado no Diário Oficial da União em 17 de agosto de 2020, por meio do Edital nº 103.

1.1. As inscrições serão prorrogadas até o dia 31 de agosto de 2020.

2. O(a) candidato(a) deverá submeter à Comissão de Seleção o formulário de inscrição, acessível pelo link https://forms.gle/AXot9Y9TqKX6KA6e7, conforme termo de referência. As dúvidas podem ser dirigidas para o e-mail: cgsc@enap.gov.br, indicando no Assunto: Seleção consultor(a) Certificação de competências_ Seleção Simplificada.

3. O edital, e anexos, estão disponíveis na página eletrônica https://www.enap.gov.br/pt/vagas, na Diretoria de Inovação e no site do UNFPA.

ALINE DAMASCENO SCHLEICHER

Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA06ENAP

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública - Doutorado Sanduíche - SWE 2019.

A proposta aprovada encontra-se no Link http://resultado.cnpq.br/2642185108660005

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública - Doutorado Sanduíche - SWE 2019.

A proposta aprovada encontra-se no Link http://resultado.cnpq.br/3536543547652345. Brasília, DF 25/08/2020.

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do Conselho

CHAMADA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública - Doutorado Sanduíche - SWE 2019.

A proposta aprovada encontra-se no Link http://resultado.cnpq.br/2642185108660005

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública - Doutorado Sanduíche - SWE 2019.

A proposta aprovada encontra-se no Link http://resultado.cnpq.br/3536543547652345. Brasília, DF 25/08/2020.

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do Conselho

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, vinculado ao Ministério da Economia (ME), Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nomeado pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, substituto, em Portaria de 17 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 17 de fevereiro de 2020, torna público o presente edital, que divulga as condições de inscrição e de acesso ao Programa de Pós-Graduação em Metrologia e Qualidade, no ano de 2021.

1. DO OBJETIVO DO CURSO

O Programa de Pós-Graduação em Metrologia e Qualidade objetiva a capacitação de recursos humanos, dotando-os de conhecimentos e competências tecnológicas, mediante o estudo de técnicas, processos ou temáticas que atendam às demandas do mercado de trabalho em Metrologia, Qualidade, Regulação e Avaliação da Conformidade.

2. DO PÚBLICO ALVO

Portadores de diploma de graduação em qualquer área de conhecimento de qualquer nacionalidade.

3. DAS VAGAS

3.1. Serão oferecidas até 25 (vinte e cinco) vagas para ingresso no primeiro trimestre de 2021.

3.2. Os candidatos serão submetidos a processo seletivo único.

3.3. As vagas para o Programa de Pós-Graduação em Metrologia e Qualidade serão preenchidas por ordem de classificação dos aprovados no processo seletivo.

3.4. A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Metrologia e Qualidade reserva-se o direito de não preencher o total de vagas oferecidas.

4. DAS ÁREAS DO CURSO

As linhas de pesquisa e lista de sugestão de temas de estudo e pesquisa podem ser consultadas no sitio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/ensino_e_pesquisa/mpmq/index.asp

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. O prazo para inscrição será de 01 de setembro a 16 de outubro de 2020.

5.2. Todas as informações referentes às inscrições e resultados poderão ser obtidas no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/ensino_e_pesquisa/mpmq/index.asp

5.3. A documentação descrita em 7 para a realização da inscrição deve ser encaminhada da seguinte forma:

a) pelo candidato, pessoalmente, ou por pessoa legitimada por meio de procuração, ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, Campus Xerém, no endereço indicado na alínea "b)" deste item, durante o horário de atendimento ao público (de 9 h às 15 h);

b) por correspondência, registrada com aviso de recebimento, fazendo constar no envelope "PROCESSO SELETIVO DO PPGMQ 2021", desde que postada até às 23 horas e 59 minutos do dia 16 de outubro de 2020, para o seguinte endereço:

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

Centro de Capacitação (Cicma) - Secretaria Acadêmica

Programa de Pós-Graduação em Metrologia e Qualidade

Avenida Nossa Senhora das Graças nº 50, Prédio 32 - bloco D - Xerém - Duque de Caxias - RJ.

CEP: 25250-020.

c) por e-mail, no formato "pdf", nomeada conforme os subitens dispostos no item 6.1 deste Edital, em uma única mensagem de e-mail, para o endereço eletrônico mestradoprofissional@inmetro.gov.br, cujo assunto deve ser "PROCESSO SELETIVO DO PPGMQ 2021 - Nome do Candidato".

5.4. A ausência de qualquer dos documentos solicitados, o envio em outro formato ou documentos não nomeados corretamente acarretará na exclusão do candidato do processo.

6. DA DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO

6.1. Para que a inscrição no processo seletivo seja confirmada e aceita, é necessário o envio dentro do prazo de inscrição descrito no item 5, dos seguintes documentos (ANEXO I):

a) Formulário de Inscrição no Processo Seletivo, disponível no sítio do Inmetro, devidamente preenchido;

b) Currículo Lattes cadastrado na Plataforma Lattes (http://lattes.cnpq.br/) e respectiva documentação comprobatória. O currículo Lattes deverá ser gerado em uma via, na versão resumida, selecionando todos os itens, padrão de referência ABNT, sem indexador, com todo o período de atuação profissional e de produção acadêmica;

c) Carta de Apresentação assinada pelo candidato justificando seu interesse pelo curso, mencionando o objeto de estudo, temas de interesse e a interação com suas atividades profissionais. A Carta deverá indicar a disponibilidade de tempo para realização do curso e se há interesse do candidato por bolsa de estudo;

d) Duas Cartas de Recomendação, de redação livre, redigidas e assinadas por professores ou profissionais da área de interesse do candidato, preferencialmente Mestres ou Doutores, com identificação do correio eletrônico para confirmação de seus conteúdos, quando necessário;

e) Proposta de tema de pesquisa elaborada de acordo com o formulário do ANEXO II (opcional). O Programa de Pós-Graduação em Metrologia e Qualidade disponibilizará aos candidatos a lista de temas de pesquisa e respectivos docentes responsáveis no sítio do Inmetro (http://www.inmetro.gov.br/ensino_e_pesquisa/mpmq/index.asp);

f) Formulário de Termo de Compromisso do Empregador, disponível no sítio do Inmetro, formalizando a liberação do candidato para realizar o curso, caso o candidato possua vínculo empregatício;

g) Carta do professor credenciado, disponível no sítio do Inmetro, atestando que está ciente de sua indicação como provável orientador. A aprovação do nome do orientador está vinculada à aprovação do candidato no Processo Seletivo e da disponibilidade de vagas do professor orientador para novos alunos.

h) Cópia legível de documento oficial de Identidade (frente e verso);

i) Cópia legível do CPF (frente e verso), caso não conste no documento oficial de identidade;

j) Cópia legível do Histórico Escolar do curso de Graduação;

k) Cópia legível do Passaporte, para candidato estrangeiro;

l) Uma fotografia 3x4 recente.

m) Cópia legível da Certidão de Nascimento ou Casamento.

6.2. Os candidatos aprovados e classificados para cursar o Mestrado deverão apresentar o Diploma de Graduação (frente e verso) ou declaração de conclusão de curso superior, em papel timbrado, devidamente carimbado e assinada assinado pelo dirigente da instituição emissora.

6.3. A não apresentação da documentação completa no ato da inscrição, exceto aquela documentação mencionada opcional, implicará na desclassificação definitiva do candidato.

7. DA SELEÇÃO

O processo seletivo será conduzido pela Comissão Permanente de Seleção do Programa de Pós-Graduação em Metrologia e Qualidade e constará de 4 (quatro) etapas.

7.1. As etapas de seleção serão realizadas nas datas e horários que constam do ANEXO III deste Edital e serão divulgadas no sítio do Inmetro (http://www.inmetro.gov.br/ensino_e_pesquisa/mpmq/index.asp). Todas as etapas poderão ser realizadas remotamente se, na data em que estiverem agendadas, o País se encontrar em isolamento social devido ao Covid-19.

7.2. Primeira Etapa: Análise da Documentação

7.2.1. Serão considerados aptos, nesta Primeira Etapa, aqueles candidatos que enviarem toda a documentação elencada no item 7 (exceto a Proposta de tema de pesquisa que é considerada opcional) até o fim do prazo de inscrição. A ausência de qualquer documento exigido implicará na eliminação do candidato.

7.2.2. Os candidatos considerados aptos nesta etapa terão seus nomes publicados no sítio do Inmetro que consta no item 7 deste edital.

7.3. Segunda Etapa: Prova de Conhecimentos Específicos de Metrologia e Qualidade

7.3.1. A prova de conhecimentos específicos terá caráter eliminatório, com pontuação que varia de zero a 10 (dez), sendo exigida nota mínima 6 (seis) para aprovação. O nome e nota de todos os candidatos serão publicados no sítio do Inmetro, com a indicação daqueles que foram aprovados e reprovados.

7.3.2. A sistemática de realização da prova de conhecimentos específicos consiste em:

a) Que os candidatos tenham acesso a 3 (três) artigos científicos em língua inglesa com diferentes temas em Metrologia e Qualidade, fornecidos pela Secretaria Acadêmica a partir do momento da sua inscrição;

b) Na aplicação de uma prova contendo no total 5 (cinco) questões discursivas sobre os artigos disponibilizados;

c) Que os candidatos façam uso, no momento da prova, da versão impressa dos artigos desde que não haja nenhuma anotação, alteração ou rasura feita pelo candidato. O Programa de Pós-Graduação do Inmetro não fornecerá versões impressas do artigo para consulta durante a prova escrita;

d) Que os candidatos façam uso de dicionário impresso inglês-inglês sem rasuras, anotações ou alterações;

e) A proibição do uso de tradutores ou outros dispositivos de tecnologia eletrônica e de outro material impresso, além do permitido, sob pena de desclassificação do candidato.

7.3.3. A Secretaria Acadêmica enviará os 3 (três) artigos científicos aos candidatos por meio de correio eletrônico (e-mail), após a sua inscrição. Os artigos científicos poderão ser gravados em CD, DVD ou pen drive pela Secretaria, a pedido do candidato, desde que o candidato forneça a mídia a ser utilizada.

7.3.4. Na avaliação da prova escrita, a Comissão Permanente de Seleção observará:

a) Conhecimento teórico e capacidade de análise de resultados científicos;

b) Capacidade de contextualização teórica e metodológica;

c) Capacidade de expressão escrita, incluindo ordenamento lógico dos argumentos, coesão argumentativa, precisão conceitual e gramatical e clareza.

7.3.5. A prova será realizada no Inmetro, Campus Xerém, para os candidatos residentes no estado do Rio de Janeiro. Para os demais candidatos, a prova será realizada nas instalações das Superintendências ou dos órgãos delegados do Inmetro. Todas as provas serão realizadas na data indicada no Calendário de Atividades, apresentado no ANEXO III deste edital.

7.3.6. Os locais de prova serão informados pela Secretaria Acadêmica do Programa de Pós-Graduação em Metrologia e Qualidade aos candidatos por meio de correio eletrônico (e-mail).

7.3.7. O número de candidatos selecionados para a Terceira Etapa não poderá exceder o total de 40 (quarenta), respeitada a ordem de classificação obtida.

7.4. Terceira Etapa: Arguição do Candidato

7.4.1. Os candidatos aprovados na Segunda Etapa do processo seletivo participarão da Terceira Etapa, que será composta pela Arguição do Candidato.

7.4.2. A Arguição do Candidato receberá pontuação de 0 (zero) a 10 (dez), com exigência de nota mínima 6 (seis) para aprovação.

7.4.3. A atribuição de pontuação relativa à arguição considerará sua capacidade de expressão na apresentação de sua experiência profissional e acadêmica, bem como avaliará a motivação e empenho do candidato em cursar o Mestrado, especialmente se suas intenções estão alinhadas com o objetivo do Programa; a disponibilidade do candidato para se dedicar às atividades acadêmicas e de desenvolvimento da dissertação; se os objetivos do candidato estão relacionados com as linhas de pesquisa do programa; bem como sua clareza na exposição de ideias, postura e comunicação verbal apropriadas.

7.4.4. A Arguição do Candidato será individual, agendada pela Secretaria Acadêmica por meio de envio de correspondência eletrônica (e-mail). Os candidatos realizarão suas apresentações no Campus de Inovação e Metrologia. Os candidatos residentes a uma distância superior a 200 km do Campus de Inovação e Metrologia poderão ser arguidos por videoconferência, respeitando agendamento prévio da Secretaria.

7.4.5. Cada candidato terá o tempo de até 5 (cinco) minutos para fazer a apresentação de sua experiência profissional e acadêmica, sem o uso de qualquer recurso multimídia.

7.4.6. Banca Examinadora deverá ser composta por no mínimo 2 (dois) docentes do Mestrado Profissional em Metrologia e Qualidade e terá até 20 (vinte) minutos para arguir o candidato.

7.4.7. Ficam impedidos de participar da Banca Examinadora: parentes e parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, bem como cônjuge ou companheiro do candidato.

7.5. Quarta Etapa: Análise Curricular

7.5.1. A Quarta etapa é composta de análise curricular dos candidatos classificados na terceira etapa.

7.5.2. A análise curricular será feita com base no Currículo Lattes do candidato e documentos comprobatórios, sendo considerado para análise os últimos 5 anos da produção.

7.5.3. Itens não listados no Curriculum Lattes do candidato ou sem documentos comprobatórios não serão considerados na avaliação.

7.5.4. A análise curricular atribuirá pontuação conforme a tabela constante no ANEXO IV.

7.5.5. A análise curricular atribuirá pontuação máxima de 5 (cinco) pontos.

7.5.6. A Quarta Etapa tem caráter classificatório.

7.6. Classificação

7.6.1. Serão classificados os candidatos aprovados, conforme a soma das pontuações obtidas na Segunda, Terceira e Quarta Etapas do processo seletivo. Em caso de empate será dada preferência àquele que tiver obtido a maior nota na Terceira Etapa do processo. Persistindo o empate, será dada preferência ao candidato de maior idade.

8. DAS BOLSAS DE ESTUDO

8.1. Os candidatos deverão manifestar seu interesse em bolsas de estudo no Formulário de Inscrição.

8.2. As bolsas de estudo do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro) poderão ser concedidas em consonância com regras e requisitos do Programa, caso haja disponibilidade orçamentária e financeira.

8.3. As bolsas de estudo serão concedidas aos candidatos aprovados neste Processo Seletivo, de acordo com a ordem de classificação.

8.4. As bolsas de estudo serão concedidas a alunos que se dediquem ao curso em tempo integral e que não possuam vínculo empregatício.

9. DA MATRÍCULA

Os candidatos classificados que não se matricularem no prazo definido pelo Programa de Pós-Graduação em Metrologia e Qualidade perderão o direito à vaga, sendo convocados novos candidatos entre os aprovados obedecendo à ordem de classificação.

10. DO CALENDÁRIO

Os candidatos deverão observar as datas e prazos estipulados no Calendário de Atividades constante no ANEXO III, parte integrante deste edital.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. O Curso será realizado nas dependências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Campus Xerém, localizado na Avenida Nossa Senhora das Graças nº 50, Xerém - Duque de Caxias - RJ.

11.2. O Programa de Pós-Graduação em Metrologia e Qualidade terá a duração de 22 (vinte e dois) meses. As aulas serão ministradas duas vezes por semana, às segundas e terças-feiras, em horário integral.

11.3. Ao aluno que concluir com sucesso o curso será concedido o título de Mestre em Metrologia e Qualidade.

11.4. O curso no Programa de Pós-Graduação em Metrologia e Qualidade é gratuito.

11.5. A documentação encaminhada pelos candidatos não selecionados ficará disponível para retirada até 90 (noventa) dias após a divulgação do resultado final da seleção. Decorrido esse prazo, a documentação será descartada.

11.6. Todas as etapas do processo seletivo admitem a interposição de recursos dentro do prazo constante no Calendário de Atividades, apresentado no ANEXO III deste edital.

11.7. A seleção dos candidatos, realizada por força deste edital, somente terá validade para o presente processo seletivo.

11.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Seleção do Programa de Pós-Graduação em Metrologia e Qualidade do Inmetro.

12. DA PUBLICAÇÃO

Este Edital será publicado no Diário Oficial da União (DOU).

MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR

ANEXO I

ANEXO II

Formulário de Proposta de Tema de Pesquisa (Opcional)

Nome do candidato:_________________________________

Obs.: O resumo descritivo deve conter, de forma sucinta, a motivação e o objetivo do tema proposto.

ANEXO III

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

ANEXO IV

TABELA 1. PONTUAÇÃO A SER ATRIBUÍDA DURANTE A ETAPA DE ANÁLISE CURRICULAR DOS CANDIDATOS.

1. Por ciclo completo de seis meses.

2. Por artigo completo publicado ou aceito para publicação.

3. Por ciclo completo de 1 ano.

ANEXO V

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Sistema de Internacional de Medição, Vocabulário Internacional de Metrologia, Incerteza de Medição, Validação de Métodos de Medição, Materiais de Referência, Metrologia Legal, Tecnologia Industrial Básica, Avaliação da Conformidade, Acreditação.

BIBLIOGRAFIA

COSTA-FÉLIX, R.P.B.; BERNARDES, A T (Org.). Metrologia Vol. 1: Fundamentos. 1. ed. Rio de Janeiro: Brasport, 2017. v. 1. 320 p.

Diretrizes Estratégicas para a Metrologia Brasileira 2018-2022. Duque de Caxias, RJ: INMETRO, 2017. 71 p.

INMETRO. Vocabulário internacional de termos de metrologia legal. 4. ed. Rio de Janeiro, INMETRO, 2005. 22p.

Vocabulário Internacional de Metrologia: Conceitos fundamentais e gerais e termos associados (VIM 2012). Duque de Caxias, RJ: INMETRO, 2012. 94 p.

Nota: Complementarmente a bibliografia mencionada, 3 (três) artigos científicos serão enviados aos candidatos por meio de correio eletrônico (e-mail), após a sua inscrição.

SELEÇÃO PÚBLICA/PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM METROLOGIA E QUALIDADE

CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL INMETRO - 2021

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, vinculado ao Ministério da Economia (ME), Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nomeado pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, substituto, em Portaria de 17 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 17 de fevereiro de 2020, torna público o presente edital, que divulga as condições de inscrição e de acesso ao Programa de Pós-Graduação em Metrologia e Qualidade, no ano de 2021.

1. DO OBJETIVO DO CURSO

O Programa de Pós-Graduação em Metrologia e Qualidade objetiva a capacitação de recursos humanos, dotando-os de conhecimentos e competências tecnológicas, mediante o estudo de técnicas, processos ou temáticas que atendam às demandas do mercado de trabalho em Metrologia, Qualidade, Regulação e Avaliação da Conformidade.

2. DO PÚBLICO ALVO

Portadores de diploma de graduação em qualquer área de conhecimento de qualquer nacionalidade.

3. DAS VAGAS

3.1. Serão oferecidas até 25 (vinte e cinco) vagas para ingresso no primeiro trimestre de 2021.

3.2. Os candidatos serão submetidos a processo seletivo único.

3.3. As vagas para o Programa de Pós-Graduação em Metrologia e Qualidade serão preenchidas por ordem de classificação dos aprovados no processo seletivo.

3.4. A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Metrologia e Qualidade reserva-se o direito de não preencher o total de vagas oferecidas.

4. DAS ÁREAS DO CURSO

As linhas de pesquisa e lista de sugestão de temas de estudo e pesquisa podem ser consultadas no sitio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/ensino_e_pesquisa/mpmq/index.asp

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. O prazo para inscrição será de 01 de setembro a 16 de outubro de 2020.

5.2. Todas as informações referentes às inscrições e resultados poderão ser obtidas no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/ensino_e_pesquisa/mpmq/index.asp

5.3. A documentação descrita em 7 para a realização da inscrição deve ser encaminhada da seguinte forma:

a) pelo candidato, pessoalmente, ou por pessoa legitimada por meio de procuração, ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, Campus Xerém, no endereço indicado na alínea "b)" deste item, durante o horário de atendimento ao público (de 9 h às 15 h);

b) por correspondência, registrada com aviso de recebimento, fazendo constar no envelope "PROCESSO SELETIVO DO PPGMQ 2021", desde que postada até às 23 horas e 59 minutos do dia 16 de outubro de 2020, para o seguinte endereço:

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

Centro de Capacitação (Cicma) - Secretaria Acadêmica

Programa de Pós-Graduação em Metrologia e Qualidade

Avenida Nossa Senhora das Graças nº 50, Prédio 32 - bloco D - Xerém - Duque de Caxias - RJ.

CEP: 25250-020.

c) por e-mail, no formato "pdf", nomeada conforme os subitens dispostos no item 6.1 deste Edital, em uma única mensagem de e-mail, para o endereço eletrônico mestradoprofissional@inmetro.gov.br, cujo assunto deve ser "PROCESSO SELETIVO DO PPGMQ 2021 - Nome do Candidato".

5.4. A ausência de qualquer dos documentos solicitados, o envio em outro formato ou documentos não nomeados corretamente acarretará na exclusão do candidato do processo.

6. DA DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO

6.1. Para que a inscrição no processo seletivo seja confirmada e aceita, é necessário o envio dentro do prazo de inscrição descrito no item 5, dos seguintes documentos (ANEXO I):

a) Formulário de Inscrição no Processo Seletivo, disponível no sítio do Inmetro, devidamente preenchido;

b) Currículo Lattes cadastrado na Plataforma Lattes (http://lattes.cnpq.br/) e respectiva documentação comprobatória. O currículo Lattes deverá ser gerado em uma via, na versão resumida, selecionando todos os itens, padrão de referência ABNT, sem indexador, com todo o período de atuação profissional e de produção acadêmica;

c) Carta de Apresentação assinada pelo candidato justificando seu interesse pelo curso, mencionando o objeto de estudo, temas de interesse e a interação com suas atividades profissionais. A Carta deverá indicar a disponibilidade de tempo para realização do curso e se há interesse do candidato por bolsa de estudo;

d) Duas Cartas de Recomendação, de redação livre, redigidas e assinadas por professores ou profissionais da área de interesse do candidato, preferencialmente Mestres ou Doutores, com identificação do correio eletrônico para confirmação de seus conteúdos, quando necessário;

e) Proposta de tema de pesquisa elaborada de acordo com o formulário do ANEXO II (opcional). O Programa de Pós-Graduação em Metrologia e Qualidade disponibilizará aos candidatos a lista de temas de pesquisa e respectivos docentes responsáveis no sítio do Inmetro (http://www.inmetro.gov.br/ensino_e_pesquisa/mpmq/index.asp);

f) Formulário de Termo de Compromisso do Empregador, disponível no sítio do Inmetro, formalizando a liberação do candidato para realizar o curso, caso o candidato possua vínculo empregatício;

g) Carta do professor credenciado, disponível no sítio do Inmetro, atestando que está ciente de sua indicação como provável orientador. A aprovação do nome do orientador está vinculada à aprovação do candidato no Processo Seletivo e da disponibilidade de vagas do professor orientador para novos alunos.

h) Cópia legível de documento oficial de Identidade (frente e verso);

i) Cópia legível do CPF (frente e verso), caso não conste no documento oficial de identidade;

j) Cópia legível do Histórico Escolar do curso de Graduação;

k) Cópia legível do Passaporte, para candidato estrangeiro;

l) Uma fotografia 3x4 recente.

m) Cópia legível da Certidão de Nascimento ou Casamento.

6.2. Os candidatos aprovados e classificados para cursar o Mestrado deverão apresentar o Diploma de Graduação (frente e verso) ou declaração de conclusão de curso superior, em papel timbrado, devidamente carimbado e assinada assinado pelo dirigente da instituição emissora.

6.3. A não apresentação da documentação completa no ato da inscrição, exceto aquela documentação mencionada opcional, implicará na desclassificação definitiva do candidato.

7. DA SELEÇÃO

O processo seletivo será conduzido pela Comissão Permanente de Seleção do Programa de Pós-Graduação em Metrologia e Qualidade e constará de 4 (quatro) etapas.

7.1. As etapas de seleção serão realizadas nas datas e horários que constam do ANEXO III deste Edital e serão divulgadas no sítio do Inmetro (http://www.inmetro.gov.br/ensino_e_pesquisa/mpmq/index.asp). Todas as etapas poderão ser realizadas remotamente se, na data em que estiverem agendadas, o País se encontrar em isolamento social devido ao Covid-19.

7.2. Primeira Etapa: Análise da Documentação

7.2.1. Serão considerados aptos, nesta Primeira Etapa, aqueles candidatos que enviarem toda a documentação elencada no item 7 (exceto a Proposta de tema de pesquisa que é considerada opcional) até o fim do prazo de inscrição. A ausência de qualquer documento exigido implicará na eliminação do candidato.

7.2.2. Os candidatos considerados aptos nesta etapa terão seus nomes publicados no sítio do Inmetro que consta no item 7 deste edital.

7.3. Segunda Etapa: Prova de Conhecimentos Específicos de Metrologia e Qualidade

7.3.1. A prova de conhecimentos específicos terá caráter eliminatório, com pontuação que varia de zero a 10 (dez), sendo exigida nota mínima 6 (seis) para aprovação. O nome e nota de todos os candidatos serão publicados no sítio do Inmetro, com a indicação daqueles que foram aprovados e reprovados.

7.3.2. A sistemática de realização da prova de conhecimentos específicos consiste em:

a) Que os candidatos tenham acesso a 3 (três) artigos científicos em língua inglesa com diferentes temas em Metrologia e Qualidade, fornecidos pela Secretaria Acadêmica a partir do momento da sua inscrição;

b) Na aplicação de uma prova contendo no total 5 (cinco) questões discursivas sobre os artigos disponibilizados;

c) Que os candidatos façam uso, no momento da prova, da versão impressa dos artigos desde que não haja nenhuma anotação, alteração ou rasura feita pelo candidato. O Programa de Pós-Graduação do Inmetro não fornecerá versões impressas do artigo para consulta durante a prova escrita;

d) Que os candidatos façam uso de dicionário impresso inglês-inglês sem rasuras, anotações ou alterações;

e) A proibição do uso de tradutores ou outros dispositivos de tecnologia eletrônica e de outro material impresso, além do permitido, sob pena de desclassificação do candidato.

7.3.3. A Secretaria Acadêmica enviará os 3 (três) artigos científicos aos candidatos por meio de correio eletrônico (e-mail), após a sua inscrição. Os artigos científicos poderão ser gravados em CD, DVD ou pen drive pela Secretaria, a pedido do candidato, desde que o candidato forneça a mídia a ser utilizada.

7.3.4. Na avaliação da prova escrita, a Comissão Permanente de Seleção observará:

a) Conhecimento teórico e capacidade de análise de resultados científicos;

b) Capacidade de contextualização teórica e metodológica;

c) Capacidade de expressão escrita, incluindo ordenamento lógico dos argumentos, coesão argumentativa, precisão conceitual e gramatical e clareza.

7.3.5. A prova será realizada no Inmetro, Campus Xerém, para os candidatos residentes no estado do Rio de Janeiro. Para os demais candidatos, a prova será realizada nas instalações das Superintendências ou dos órgãos delegados do Inmetro. Todas as provas serão realizadas na data indicada no Calendário de Atividades, apresentado no ANEXO III deste edital.

7.3.6. Os locais de prova serão informados pela Secretaria Acadêmica do Programa de Pós-Graduação em Metrologia e Qualidade aos candidatos por meio de correio eletrônico (e-mail).

7.3.7. O número de candidatos selecionados para a Terceira Etapa não poderá exceder o total de 40 (quarenta), respeitada a ordem de classificação obtida.

7.4. Terceira Etapa: Arguição do Candidato

7.4.1. Os candidatos aprovados na Segunda Etapa do processo seletivo participarão da Terceira Etapa, que será composta pela Arguição do Candidato.

7.4.2. A Arguição do Candidato receberá pontuação de 0 (zero) a 10 (dez), com exigência de nota mínima 6 (seis) para aprovação.

7.4.3. A atribuição de pontuação relativa à arguição considerará sua capacidade de expressão na apresentação de sua experiência profissional e acadêmica, bem como avaliará a motivação e empenho do candidato em cursar o Mestrado, especialmente se suas intenções estão alinhadas com o objetivo do Programa; a disponibilidade do candidato para se dedicar às atividades acadêmicas e de desenvolvimento da dissertação; se os objetivos do candidato estão relacionados com as linhas de pesquisa do programa; bem como sua clareza na exposição de ideias, postura e comunicação verbal apropriadas.

7.4.4. A Arguição do Candidato será individual, agendada pela Secretaria Acadêmica por meio de envio de correspondência eletrônica (e-mail). Os candidatos realizarão suas apresentações no Campus de Inovação e Metrologia. Os candidatos residentes a uma distância superior a 200 km do Campus de Inovação e Metrologia poderão ser arguidos por videoconferência, respeitando agendamento prévio da Secretaria.

7.4.5. Cada candidato terá o tempo de até 5 (cinco) minutos para fazer a apresentação de sua experiência profissional e acadêmica, sem o uso de qualquer recurso multimídia.

7.4.6. Banca Examinadora deverá ser composta por no mínimo 2 (dois) docentes do Mestrado Profissional em Metrologia e Qualidade e terá até 20 (vinte) minutos para arguir o candidato.

7.4.7. Ficam impedidos de participar da Banca Examinadora: parentes e parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, bem como cônjuge ou companheiro do candidato.

7.5. Quarta Etapa: Análise Curricular

7.5.1. A Quarta etapa é composta de análise curricular dos candidatos classificados na terceira etapa.

7.5.2. A análise curricular será feita com base no Currículo Lattes do candidato e documentos comprobatórios, sendo considerado para análise os últimos 5 anos da produção.

7.5.3. Itens não listados no Curriculum Lattes do candidato ou sem documentos comprobatórios não serão considerados na avaliação.

7.5.4. A análise curricular atribuirá pontuação conforme a tabela constante no ANEXO IV.

7.5.5. A análise curricular atribuirá pontuação máxima de 5 (cinco) pontos.

7.5.6. A Quarta Etapa tem caráter classificatório.

7.6. Classificação

7.6.1. Serão classificados os candidatos aprovados, conforme a soma das pontuações obtidas na Segunda, Terceira e Quarta Etapas do processo seletivo. Em caso de empate será dada preferência àquele que tiver obtido a maior nota na Terceira Etapa do processo. Persistindo o empate, será dada preferência ao candidato de maior idade.

8. DAS BOLSAS DE ESTUDO

8.1. Os candidatos deverão manifestar seu interesse em bolsas de estudo no Formulário de Inscrição.

8.2. As bolsas de estudo do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro) poderão ser concedidas em consonância com regras e requisitos do Programa, caso haja disponibilidade orçamentária e financeira.

8.3. As bolsas de estudo serão concedidas aos candidatos aprovados neste Processo Seletivo, de acordo com a ordem de classificação.

8.4. As bolsas de estudo serão concedidas a alunos que se dediquem ao curso em tempo integral e que não possuam vínculo empregatício.

9. DA MATRÍCULA

Os candidatos classificados que não se matricularem no prazo definido pelo Programa de Pós-Graduação em Metrologia e Qualidade perderão o direito à vaga, sendo convocados novos candidatos entre os aprovados obedecendo à ordem de classificação.

10. DO CALENDÁRIO

Os candidatos deverão observar as datas e prazos estipulados no Calendário de Atividades constante no ANEXO III, parte integrante deste edital.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. O Curso será realizado nas dependências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Campus Xerém, localizado na Avenida Nossa Senhora das Graças nº 50, Xerém - Duque de Caxias - RJ.

11.2. O Programa de Pós-Graduação em Metrologia e Qualidade terá a duração de 22 (vinte e dois) meses. As aulas serão ministradas duas vezes por semana, às segundas e terças-feiras, em horário integral.

11.3. Ao aluno que concluir com sucesso o curso será concedido o título de Mestre em Metrologia e Qualidade.

11.4. O curso no Programa de Pós-Graduação em Metrologia e Qualidade é gratuito.

11.5. A documentação encaminhada pelos candidatos não selecionados ficará disponível para retirada até 90 (noventa) dias após a divulgação do resultado final da seleção. Decorrido esse prazo, a documentação será descartada.

11.6. Todas as etapas do processo seletivo admitem a interposição de recursos dentro do prazo constante no Calendário de Atividades, apresentado no ANEXO III deste edital.

11.7. A seleção dos candidatos, realizada por força deste edital, somente terá validade para o presente processo seletivo.

11.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Seleção do Programa de Pós-Graduação em Metrologia e Qualidade do Inmetro.

12. DA PUBLICAÇÃO

Este Edital será publicado no Diário Oficial da União (DOU).

MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR

ANEXO I

ANEXO II

Formulário de Proposta de Tema de Pesquisa (Opcional)

Nome do candidato:_________________________________

Obs.: O resumo descritivo deve conter, de forma sucinta, a motivação e o objetivo do tema proposto.

ANEXO III

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

ANEXO IV

TABELA 1. PONTUAÇÃO A SER ATRIBUÍDA DURANTE A ETAPA DE ANÁLISE CURRICULAR DOS CANDIDATOS.

1. Por ciclo completo de seis meses.

2. Por artigo completo publicado ou aceito para publicação.

3. Por ciclo completo de 1 ano.

ANEXO V

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Sistema de Internacional de Medição, Vocabulário Internacional de Metrologia, Incerteza de Medição, Validação de Métodos de Medição, Materiais de Referência, Metrologia Legal, Tecnologia Industrial Básica, Avaliação da Conformidade, Acreditação.

BIBLIOGRAFIA

COSTA-FÉLIX, R.P.B.; BERNARDES, A T (Org.). Metrologia Vol. 1: Fundamentos. 1. ed. Rio de Janeiro: Brasport, 2017. v. 1. 320 p.

Diretrizes Estratégicas para a Metrologia Brasileira 2018-2022. Duque de Caxias, RJ: INMETRO, 2017. 71 p.

INMETRO. Vocabulário internacional de termos de metrologia legal. 4. ed. Rio de Janeiro, INMETRO, 2005. 22p.

Vocabulário Internacional de Metrologia: Conceitos fundamentais e gerais e termos associados (VIM 2012). Duque de Caxias, RJ: INMETRO, 2012. 94 p.

Nota: Complementarmente a bibliografia mencionada, 3 (três) artigos científicos serão enviados aos candidatos por meio de correio eletrônico (e-mail), após a sua inscrição.

SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n.º 11.892/2008, e considerando o processo IFS n.º 23462.000656/2018-28, adota a medida a seguir apresentada em relação ao concurso público para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico SUBSTITUTO, regido pelo Edital PROGEP/REITORIA/IFS n° 12, de 07/12/2018, com extrato publicado no DOU de 10/12/2018, Seção 3, p. 70, e homologação do resultado final publicado no DOU de 23/01/2019, Seção 3, p. 61:

1 - Suspender o prazo de validade do certame retromencionado a contar de 28/05/2020, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União, por meio do Decreto Legislativo n° 6 de 2020, publicado no DOU de 20 de março de 2020.

2 - A medida adotada pela Reitora do IFS tem respaldo legal no Art. 10 da Lei Complementar Nº 173 de 27/05/2020, publicada no DOU de 28/05/2020.

Ruth Sales Gama de Andrade

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 086/2020-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa Pesquisa, para atuar no Projeto "Política Fiscal e condição da sustentabilidade da Dívida Pública". PRAZOS LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 25/08/2020; DATA FINAL PARA O ENVIO: 03/09/2020 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: A partir de 09/09/2020. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 518, Brasília - DF.

Brasília, 24 de agosto de 2020.

HERIVELTO PEREIRA ANDRADE

Coordenador-Geral de Serviços Corporativos e Apoio a Pesquisa

SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 086/2020-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa Pesquisa, para atuar no Projeto "Política Fiscal e condição da sustentabilidade da Dívida Pública". PRAZOS LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 25/08/2020; DATA FINAL PARA O ENVIO: 03/09/2020 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: A partir de 09/09/2020. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 518, Brasília - DF.

Brasília, 24 de agosto de 2020.

HERIVELTO PEREIRA ANDRADE

Coordenador-Geral de Serviços Corporativos e Apoio a Pesquisa

O Diretor de Administração e Planejamento No Exercício da Direção Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - Campus Codó, designado nos termos da Portaria n° 141, de 14 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. de 19 de agosto de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público, aos interessados, a prorrogação, por 12 (doze) meses, a partir de 30 de agosto de 2020, a validade do Processo Seletivo regido pelo Edital nº Edital n° 22 , de 24 de julho de 2019, publicado no D.O.U. de 25/07/2019, nos termos do subitem 12.1, considerando a publicação da homologação do resultado final, por meio do Edital nº 29, de 29 de agosto de 2019, publicado no D.O.U. de 30/08/2019, seção 3, página 60.

Sebastião Learte Santos

PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Diretor de Administração e Planejamento No Exercício da Direção Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - Campus Codó, designado nos termos da Portaria n° 141, de 14 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. de 19 de agosto de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público, aos interessados, a prorrogação, por 12 (doze) meses, a partir de 30 de agosto de 2020, a validade do Processo Seletivo regido pelo Edital nº Edital n° 22 , de 24 de julho de 2019, publicado no D.O.U. de 25/07/2019, nos termos do subitem 12.1, considerando a publicação da homologação do resultado final, por meio do Edital nº 29, de 29 de agosto de 2019, publicado no D.O.U. de 30/08/2019, seção 3, página 60.

Sebastião Learte Santos

RETIFICAÇÃO DE EDITAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO 2020

O COMANDANTE DA ESCOLA DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 192 da Portaria nº 122 de 22 de maio de 2020, do Departamento de Educação e Cultura do Exército-DECEx, torna pública a retificação do edital de 15 de junho de 2020, publicado no DOU nº 113, de 16 de junho de 2020, do Concurso de Admissão/2020 para Matrícula no Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar e no Curso de Formação de Capelães Militares em 2021, conforme as condições a seguir discriminadas:

1. No anexo "E" - Relação das Guarnições de Exame (Gu Exm), Organizações Militares Sedes de Exame (OMSE) e Locais Previstos para a Realização das Provas do EI.

ONDE SE LÊ:

LEIA-SE:

2. Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no edital de 15 de junho de 2020, publicado no DOU nº 113, de 16 de junho de 2020.

Cel RUBEM MENDES DA COSTA NETO

O Diretor Geral do Câmpus Goiânia Oeste do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público e homologa o RESULTADO FINAL do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital n.º 07/2020, conforme a seguir:

Área/Disciplina: Saúde Coletiva/Saúde Pública - 40h

Cleberson Pereira Arruda

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e, tendo em vista o disposto na Portaria nº16.017, de 6 de julho de 2020, na alínea j do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações, e no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003, torna pública a realização de processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, de profissionais de Tecnologia da Informação em atividades técnicas de complexidade gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior, para a execução de projetos relacionados à Estratégia de Governo Digital, instituída pelo Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo seletivo será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

1.2 A seleção para os perfis profissionais de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe:

a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;

b) prova de títulos, de caráter classificatório.

1.3 As provas objetivas, para todos os candidatos, serão realizadas em Brasília/DF, Belém/PA, Florianópolis/SC, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP.

1.3.1 A avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos que se autodeclararem negros serão realizados somente em Brasília/DF.

1.3.2 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

1.4 Os candidatos contratados estarão subordinados às disposições da Lei nº 8.745/1993.

2 DOS PERFIS PROFISSIONAIS

2.1 ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL, DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DE ENGENHARIA SÊNIOR

REMUNERAÇÃO: R$ 8.300,00.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, podendo ser dispensado o controle de assiduidade mediante a implementação de programa de gestão, na forma do § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, a critério do Ministério da Economia.

PERFIL PROFISSIONAL 1: ESPECIALISTA EM ANÁLISE DE PROCESSOS DE NEGÓCIOS

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior na área de Informática/Computação ou de graduação em qualquer área de formação com pós-graduação em Informática/Computação (mínimo de 360 horas), fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de experiência profissional superior a cinco anos em funções de Tecnologia da Informação; ou acrescido de título de mestrado ou doutorado na área.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: mapear fluxo das atividades e identificar falhas, a fim de estabelecer estratégias para solução de problemas e melhoria contínua dos processos (as-is/to-be); analisar e definir métodos e processos de trabalho, estudar tempos e parâmetros, monitorar os processos; avaliar documentos de processos e padrões de desempenho; criar modelos de estado atual (as-is) dos processos existentes; propor padrão de documentação dos processos mapeados; realizar a implantação, monitoramento e execução do bpm; dar suporte técnico e orientações no gerenciamento dos requisitos alinhados ao bpm; realizar e acompanhar auditorias de processo e formalizar as necessidades apontadas por meio de relatórios; auxiliar as áreas na criação de indicadores de desempenho de processos; identificar evoluções e correções, promover a melhoria contínua dos processos, identificar processos críticos e promover a otimização; identificar, desenhar, executar, documentar, medir, monitorar, controlar e melhorar processos de negócio, automatizados ou não, para alcançar resultados consistentes e alinhados com os objetivos estratégicos da organização.

PERFIL PROFISSIONAL 2: ESPECIALISTA EM CIÊNCIA DE DADOS

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior na área de Informática/Computação ou de graduação em qualquer área de formação com pós-graduação em Informática/Computação (mínimo de 360 horas), fornecido por instituição reconhecida pelo MEC, acrescido de experiência profissional superior a cinco anos em funções de Tecnologia da Informação; ou acrescido de título de mestrado ou doutorado na área.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: agregar grandes quantidades de informações e organizá-las em formatos mais simples de visualização; sanar dificuldades de negócios utilizando técnicas de orientação a dados; aplicar conhecimento de estatística, incluindo testes e distribuições; buscar por padrões na apresentação dos dados, bem como identificar tendências que possam ajudar nos resultados da organização; aprimorar painéis digitais para divulgação dos modelos; manipular grande volume de dados brutos com o uso de algoritmos; analisar resultados; apresentar melhores decisões estratégicas baseadas em dados; garantir a qualidade da informação considerando sua utilidade para os diversos setores do órgão.

PERFIL PROFISSIONAL 3: ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior na área de Informática/Computação ou de graduação em qualquer área de formação com pós-graduação em Informática/Computação (mínimo de 360 horas), fornecido por instituição reconhecida pelo MEC, acrescido de experiência profissional superior a cinco anos em funções de Tecnologia da Informação; ou acrescido de título de mestrado ou doutorado na área.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: definir padrões e modelos de arquitetura de software; analisar problemas e proposição de soluções técnicas relacionados a sistemas de informação; auditar e validar o uso adequado dos padrões de arquitetura de software adotados; avaliar requisitos funcionais e não funcionais de software; planejar soluções para integração de sistemas, planejamento de mecanismos para garantir alta disponibilidade dos sistemas; trabalhar em conjunto com a área de infraestrutura a fim de planejar e solucionar questões relativas ao ambiente operacional dos sistemas, bem como o projeto e desenvolvimento de componentes de software; realizar tarefas relacionadas ao recebimento, entendimento, suporte a análise de negócio e especificação de demandas de serviço de desenvolvimento e de manutenção originadas a partir das necessidades dos usuários dos sistemas; realizar avaliação negocial de sistemas de terceiros a fim de verificar sua aderência aos requisitos negociais das áreas finalísticas, assim como a avaliação dos produtos resultantes destas demandas; desenhar processos de negócio para auxiliar nas atividades de desenvolvimento de sistemas; desenvolver, testar e evoluir sistemas; indicar soluções e integração de hardware e software; gerenciar banco de dados; gerenciar redes de pequeno e médio porte; projetar e desenvolver e programas.

PERFIL PROFISSIONAL 4: ESPECIALISTA EM EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO (UX)

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior na área de Informática/Computação ou de graduação em qualquer área de formação com pós-graduação em Informática/Computação (mínimo de 360 horas), fornecido por instituição reconhecida pelo MEC, acrescido de experiência profissional superior a cinco anos em funções de Tecnologia da Informação; ou acrescido de título de mestrado ou doutorado na área.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:

Interfaces digitais: gerir projetos de interface, elaborar mapas de navegação do usuário, realizar testes de usabilidade, criação, desenvolvimento e implementação de protótipos e soluções de interface finais inovadoras e atraentes nos principais canais digitais de governo (sites, apps, sistemas etc); apoiar a evolução e disseminação dos padrões de design do governo federal;

Design de serviços: revisar e aprimorar metodologias de design thinking para melhoria da jornada do usuário de serviços públicos; utilizar técnicas modernas para mapear jornadas dos usuários, propor e aprimorar padrões e processos de prestação de serviços públicos em canais digitais com base no entendimento das principais dores dos usuários e oportunidade de uso de novas tecnologias;

Gestão da qualidade: conhecer, avaliar, disseminar e aplicar o "Modelo de gestão da qualidade" para serviços em transformação digital, com gestão de projetos de melhorias nos órgãos e serviços selecionados;

Apoio aos órgãos: apoiar, com o uso das melhores técnicas e metodologias, as atividades de transformação digital de serviços, com o foco na melhoria da experiência do usuário; realizar oficinas de capacitação para gestores públicos sobre mapeamento e transformação da jornada do usuário de serviços públicos;

Pesquisa com Usuários: conduzir, em parceria com os gestores de serviços públicos, projetos de pesquisa com usuários, além de executar pesquisas em campo, utilizando-se das principais técnicas e metodologias; elaborar/executar pesquisas qualitativas/quantitativas de satisfação do usuário;

Satisfação do usuário: conhecer, avaliar, disseminar e aplicar o "Modelo de Satisfação do Usuário" para serviços em transformação digital, identificando tendências e oportunidades de melhoria de serviços;

Gestão de Conteúdo: conhecer as melhores práticas e técnicas para gestão de conteúdos de serviço, apoiando os órgãos na melhoria das informações de serviços públicos disponíveis nos canais digitais de governo (portal, apps e outros); e

Gestão do desempenho: monitorar o comportamento do usuário em canais digitais de prestação de serviços públicos (site, aplicativos etc.); conhecer, avaliar e disseminar o "Modelo de Custos" da transformação digital, com vistas a quantificar os impactos reais da transformação de serviços.

PERFIL PROFISSIONAL 5: ESPECIALISTA EM GESTÃO DE PROJETOS

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior na área de Informática/Computação ou de graduação em qualquer área de formação com pós-graduação em Informática/Computação (mínimo de 360 horas), fornecido por instituição reconhecida pelo MEC, acrescido de experiência profissional superior a cinco anos em funções de Tecnologia da Informação; ou acrescido de título de mestrado ou doutorado na área.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, executar e monitorar projetos específicos relacionados à transformação digital nos diversos órgãos do governo federal; conduzir a idealização, o estudo, o plano e a implantação do projeto baseado nas boas práticas (baseado no Guia PMBOK) e(ou) na metodologia Ágil (SCRUM e Kanban); elaborar e publicar os documentos do projeto no ambiente corporativo; assegurar que os projetos fiquem dentro do escopo, do custo e do prazo acordados; definir, mensurar e monitorar os indicadores dos projetos; coordenar as partes interessadas, gerenciar conflitos, comunicar decisões e resultados; articular a comunicação interna e externa para garantir a visibilidade do projeto e das ações implementadas; elaborar cronograma; gerar relatórios periódicos; receber, avaliar e executar solicitações de mudanças; gerenciar as atividades definidas para mitigar e(ou) eliminar riscos.

PERFIL PROFISSIONAL 6: ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI)

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior na área de Informática/Computação ou de graduação em qualquer área de formação com pós-graduação em Informática/Computação (mínimo de 360 horas), fornecido por instituição reconhecida pelo MEC, acrescido de experiência profissional superior a cinco anos em funções de Tecnologia da Informação; ou acrescido de título de mestrado ou doutorado na área.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: implantar e monitorar os serviços de TI; planejar e executar projetos de TI voltados a infraestrutura; elaborar scripts para automatização de rotinas; definir padrões de arquitetura em conjunto com o time de sistemas; desenvolver padrões de desenvolvimento e implantação de infraestrutura; atuar como agente integrador e em parceria com administradores de dados, engenheiros de software times de operação; garantir disponibilidade dos sistemas baseados em infraestruturas cloud; participar ativamente das implantações de projetos que envolvam ambientes cloud; desenvolver e evoluir arquiteturas de soluções; planejar e implementar redes de computadores; migrar Data-Center físicos para nuvem; participar ativamente da análise, estudo, seleção e planejamento de software e hardware básico e de apoio (como sistemas operacionais, bancos de dados, teleprocessamento, sistemas de gestão, etc.).

PERFIL PROFISSIONAL 7: ESPECIALISTA EM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior na área de Informática/Computação ou de graduação em qualquer área de formação com pós-graduação em Informática/Computação (mínimo de 360 horas), fornecido por instituição reconhecida pelo MEC, acrescido de experiência profissional superior a cinco anos em funções de Tecnologia da Informação; ou acrescido de título de mestrado ou doutorado na área.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: manter a política de segurança da informação e comunicação do órgão (PoSIC) e assegurar a sua aplicação; propor normas e práticas necessárias à efetiva implementação da segurança da informação e comunicações; analisar o ambiente de TI do órgão para identificar suas vulnerabilidades e recomendar as melhores práticas de proteção de dados e redução de ameaças; planejar métodos de proteção, instalação e atualização de softwares; propor medidas de segurança, procedimentos de recuperação e resposta a violações; atuar em ações de fomento a segurança da informação e proteção a dados pessoais no âmbito da administração pública federal, em articulação com os órgãos responsáveis por essas políticas; atuar nas áreas de gestão de riscos e de segurança da informação, cibersegurança e privacidade de dados; identificar os controles e processos necessários para proteção de dados pessoais, visando atendimento à LGPD; administrar sistemas de informação e disponibilidade dos recursos; identificar vulnerabilidades em servidores, sistemas, aplicações e networking, a fim de garantir maior segurança e integridade dos dados do órgão; monitorar a segurança; implementar processos e políticas de proteção.

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO

3.1 Ser aprovado no processo seletivo.

3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.

3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.

3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.

3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.

3.6 Possuir os requisitos exigidos para o perfil profissional, conforme o item 2 deste edital.

3.6.1 O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado mediante uma das seguintes opções:

a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, acrescida de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando realizado na área privada;

b) certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando se tratar de esfera pública;

c) contrato de prestação de serviços ou Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), acrescido de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo.

3.6.2 Não serão computados como experiência profissional o tempo de estágio, monitoria ou bolsa de estudo, ou qualquer período anterior à conclusão da graduação.

3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da contratação.

3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do perfil profissional.

3.9 Não ter sido contratado com fundamento na Lei nº 8.745/1993, e suas alterações, nos últimos 24 meses.

3.10 Não ser servidor da administração direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas.

3.11 Não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, nos termos do inciso X, do art. 117, da Lei nº 8.112/1990, com nova redação dada pela Lei nº 11.784/2008.

3.12 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o perfil profissional por ocasião da contratação.

3.13 Cumprir as determinações deste edital.

4 DAS VAGAS

5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

5.1 Das vagas destinadas a cada perfil profissional e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do processo seletivo, no mínimo 5% serão providas na forma do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e do Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.

5.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por perfil profissional, nos termos do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990.

5.1.2 O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.

5.1.3 As vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por candidatos sem deficiência na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência no processo seletivo.

5.1.4 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, e nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004, no § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), nas contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em processo seletivo, às vagas reservadas aos deficientes", observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009.

5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência;

b) enviar, via upload, a imagem de parecer emitido nos últimos 12 meses anteriores à data de publicação deste edital por equipe multiprofissional e interdisciplinar formada por três profissionais, entre eles um médico. O parecer deve atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência. Deve, ainda, conter as assinaturas e os carimbos dos profissionais especializados com o número de suas inscrições nos respectivos conselhos fiscalizadores da profissão, conforme a sua especialidade, na forma do subitem 5.2.1 deste edital e de acordo com o modelo constante do Anexo II deste edital.

5.2.1 O parecer emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar observará:

a) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

b) os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

c) a limitação no desempenho de atividades;

d) a restrição de participação.

5.2.1.1 O candidato com deficiência deverá enviar, no período de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss, imagem legível do parecer a que se refere o subitem 5.2 deste edital. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração.

5.2.2 O envio da imagem do parecer é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada desse documento a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de indisponibilidade/falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

5.2.2.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões ".png", ".jpeg" e ".jpg". O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 1 MB.

5.2.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados o original ou a cópia autenticada em cartório do documento constante do subitem 5.2 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar o referido documento por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

5.2.4 A imagem do parecer terá validade somente para este processo seletivo e não será devolvida, assim como não serão fornecidas cópias desse documento.

5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 7.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas e das demais fases, devendo indicar as condições de que necessita para a realização destas, conforme o previsto no inciso III do art. 3º e no art. 4º do Decreto Federal nº 9.508/2018.

5.3.1 O candidato que se enquadrar na hipótese prevista no subitem 5.3 deste edital poderá solicitar atendimento especial unicamente para a condição estabelecida no seu parecer médico enviado conforme dispõe o subitem 5.2 deste edital.

5.3.1.1 Ressalvadas as disposições previstas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo de provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, à nota mínima exigida para os demais candidatos e todas as demais normas de regência do processo seletivo.

5.4 O candidato que for considerado pessoa com deficiência, após a avaliação biopsicossocial, terá seu nome e a respectiva pontuação publicados em lista única de classificação geral por perfil profissional.

5.5 A contratação dos candidatos aprovados deverá obedecer à ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação da ampla concorrência e da reserva de vagas para as pessoas com deficiência, observado o percentual de reserva fixado no subitem 5.1 deste edital.

5.6 A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de candidato ocupante de vaga reservada implicará a sua substituição pelo próximo candidato com deficiência classificado, desde que haja candidato classificado nessa condição.

5.7 A relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

5.7.1 O candidato que desejar interpor recurso contra a relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência deverá observar os procedimentos disciplinados na respectiva relação provisória.

5.7.2 No período de interposição de recurso, não haverá a possibilidade de envio da documentação pendente anexa ao recurso ou complementação desta.

5.8 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

5.8.1 O candidato que não informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência no aplicativo de inscrição não terá direito de concorrer às essas vagas. Apenas o envio do parecer não é suficiente para deferimento da solicitação do candidato.

5.9 DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

5.9.1 O candidato com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será convocado para se submeter à avaliação biopsicossocial promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar de responsabilidade do Ministério da Economia, formada por três profissionais capacitados atuantes nas áreas das deficiências que o candidato possuir, dentre os quais um deverá ser médico, e três profissionais da carreira a que o candidato concorrerá, que analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, e suas alterações, dos arts. 3º e 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, do § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e da Súmula nº 377, do STJ, bem como do Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, e suas alterações.

5.9.2 A equipe multiprofissional e interdisciplinar emitirá parecer que observará:

a) as informações prestadas pelo candidato no ato de inscrição no processo seletivo;

b) a natureza das atribuições e das tarefas essenciais ao perfil profissional a desempenhar;

c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;

d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou de outros meios que utilize de forma habitual; e

e) o resultado da avaliação com base no disposto no § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, sem prejuízo da adoção de critérios adicionais.

5.9.3 Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade original e de parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar (original ou cópia autenticada em cartório) emitido nos últimos 12 meses anteriores à data de realização da referida avaliação que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente ao CID-10, bem como a provável causa da deficiência, conforme subitem 5.2.1 deste edital e de acordo com o modelo constante do Anexo II deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência.

5.9.4 O parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo Ministério da Economia por ocasião da realização da avaliação biopsicossocial e não será devolvido em hipótese alguma.

5.9.5 Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além de parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar, exame audiométrico - audiometria (original ou cópia autenticada em cartório) realizado no máximo nos 12 meses anteriores à data da avaliação biopsicossocial.

5.9.6 Quando se tratar de deficiência visual, o parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.

5.9.7 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da avaliação biopsicossocial:

a) não apresentar parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar (original ou cópia autenticada em cartório);

b) apresentar parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar em período superior a 12 meses anteriores à data de realização da avaliação biopsicossocial;

c) deixar de cumprir as exigências de que tratam os subitens 5.9.5 e 5.9.6 deste edital;

d) não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial;

e) não comparecer à avaliação biopsicossocial;

f) se evadir do local de realização da avaliação biopsicossocial sem realizar todos os procedimentos previstos para essa avaliação;

g) não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 13.10 deste edital.

5.9.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por perfil profissional.

6 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

6.1 Das vagas destinadas a cada perfil profissional e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do processo seletivo, 20% serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018.

6.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do art. 1º da Lei nº 12.990/2014.

6.1.2 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos negros e autodeclarar-se negro, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

6.1.2.1 Até o final do período de inscrição no processo seletivo, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas para candidatos negros.

6.1.3 A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade e terá validade somente para este processo seletivo.

6.1.3.1 A autodeclaração do candidato será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação.

6.1.4 As informações prestadas no momento de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, na forma do art. 2º da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018.

6.2 DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

6.2.1 Os candidatos que se autodeclararam negros não eliminados no processo seletivo serão submetidos, antes da homologação do resultado final no processo seletivo, ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros.

6.2.2 Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada.

6.2.3 Para o procedimento de heteroidentificação, na forma da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar à comissão de heteroidentificação.

6.2.3.1 A comissão de heteroidentificação será composta por cinco integrantes e seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados, e deverá ter seus integrantes distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

6.2.3.2 Os currículos dos integrantes da comissão de heteroidentificação serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss, no dia de divulgação do edital de convocação para essa fase.

6.2.4 O procedimento de heteroidentificação será filmado pelo Cebraspe para fins de registro de avaliação para uso da comissão de heteroidentificação.

6.2.4.1 O candidato que se recusar a realizar a filmagem do procedimento de heteroidentificação será eliminado do processo seletivo, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

6.2.5 A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato.

6.2.5.1 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação.

6.2.5.2 Não serão considerados, para fins do disposto no subitem 6.2.6 deste edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em processos seletivos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

6.2.6 A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria de seus membros, sob forma de parecer motivado.

6.2.6.1 As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para este processo seletivo.

6.2.6.2 É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

6.2.6.3 O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

6.2.7 Será eliminado do processo seletivo o candidato que:

a) não for considerado negro pela comissão de heteroidentificação, conforme previsto no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 12.990/2014, e no art. 11 da Portaria

Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018 e ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independente de alegação de boa-fé;

b) se recusar a ser filmado;

c) prestar declaração falsa;

d) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação.

6.2.7.1 A eliminação de candidato por não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

6.2.7.2 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do processo seletivo e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua contratação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

6.3 O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra não configura ato discriminatório de qualquer natureza.

6.4 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no processo seletivo.

6.5 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no processo seletivo.

6.6 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros, sendo, dessa forma, automaticamente excluídos da lista de candidatos negros aprovados.

6.7 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

6.8 Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação geral por perfil profissional.

6.9 A contratação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

6.10 Em cada uma das fases do processo seletivo, não serão computados, para efeito de preenchimento do percentual de vagas reservadas a candidatos negros, nos termos da Lei nº 12.990/2014, os candidatos autodeclarados negros classificados ou aprovados dentro do número de vagas oferecido a ampla concorrência, sendo que esses candidatos constarão tanto da lista dos aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência como também da lista dos aprovados para as vagas reservadas aos candidatos negros, em todas as fases do processo seletivo.

6.11 O edital de resultado provisório no procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss e terá a previsão de comissão recursal, que será composta de três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação, nos termos do respectivo edital.

6.11.1 Os currículos dos integrantes da comissão recursal serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss, durante o prazo de interposição de recurso contra o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação.

6.11.2 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração, terá interesse recursal o candidato por ela prejudicado.

6.11.3 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

6.11.4 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

6.12 Demais informações a respeito do procedimento de heteroidentificação constarão de edital específico de convocação para essa fase.

7 DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO

7.1 TAXA: R$ 60,00.

7.2 Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss, solicitada no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital.

7.2.1 O Cebraspe não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de indisponibilidade/falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

7.2.1.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição.

7.2.2 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

7.2.3 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss e deverá ser impressa, para o pagamento da taxa de inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

7.2.3.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do processo seletivo.

7.2.4 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecidos os critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

7.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital.

7.2.6 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

7.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. O comprovante de inscrição ficará disponível somente até a data de realização das provas objetivas.

7.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

7.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o perfil profissional a que deseja concorrer. No sistema de inscrição, o candidato deverá optar pelo perfil profissional a que deseja concorrer e pela cidade de realização das provas.

7.4.1.1 Durante o período de inscrição, o candidato poderá realizar alteração de perfil profissional, opção de atendimento especial e sistema de concorrência e de cidade de realização das provas.

7.4.1.1.1 A alteração dos dados de que trata o subitem 7.4.1.1 deste edital será feita mediante uma nova solicitação de inscrição, que substituirá a última inscrição realizada.

7.4.1.2 Encerrado o período de inscrição, as inscrições realizadas no sistema de inscrição que tenham sido efetivamente pagas ou isentas serão automaticamente efetivadas e não poderão ser alteradas em hipótese alguma.

7.4.2 É vedada a inscrição condicional, extemporânea e realizada via postal, via fax, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.

7.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros processos seletivos.

7.4.4 Para efetuar a inscrição, o candidato deverá informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e enviar, via upload, fotografia individual, tirada no máximo nos últimos seis meses anteriores à data de publicação deste edital, em que necessariamente apareça a sua cabeça descoberta e seus ombros.

7.4.4.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição referentes ao procedimento de envio da fotografia.

7.4.4.1.1 O candidato cuja fotografia, por não obedecer às especificações constantes do subitem 7.4.4 deste edital, impeça ou dificulte a sua identificação durante a realização das provas, poderá, a critério do Cebraspe, ser submetido à identificação especial no dia de realização das provas.

7.4.4.1.1.1 O candidato que for submetido à identificação especial poderá ser fotografado no dia de realização das provas.

7.4.4.1.2 O envio da fotografia é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada do arquivo a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de indisponibilidade/falhas de comunicação e outros fatores que impossibilitem o envio.

7.4.4.1.3 Os candidatos deverão verificar, em link específico a ser divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, se a foto encaminhada obedeceu rigorosamente às instruções contidas no sistema de

inscrição e, portanto, foi acatada. Caso não tenha sido reconhecida, o candidato poderá realizar, no período acima mencionado, novo envio de uma foto que atenda às determinações do sistema.

7.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Cebraspe do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher a solicitação de forma completa, correta e verdadeira.

7.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

7.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas objetivas.

7.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

7.4.8.1 Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, ou pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

7.4.8.1.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não concessão, a correta indicação, no sistema de inscrição, da possibilidade de isenção que pretenda pleitear, bem como a correta apresentação da respectiva documentação.

7.4.8.2 Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos amparados na forma do subitem 7.4.8.1 deste edital deverão, no período de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss, proceder de acordo com o subitem 7.4.8.2.1 ou enviar, via upload, a imagem legível da documentação de que trata o subitem 7.4.8.2.2 deste edital, conforme o caso em que se enquadra.

7.4.8.2.1 1ª POSSIBILIDADE (CadÚnico, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008 e o Decreto Federal nº 6.135/2007):

a) preenchimento do requerimento disponível no aplicativo de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;

b) preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), nos termos do Decreto nº 6.135/2007.

7.4.8.2.2 2ª POSSIBILIDADE (doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018): atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.

7.4.8.3 O envio da documentação constante do subitem 7.4.8.2.2 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de indisponibilidade/falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para esse processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.

7.4.8.3.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões ".png", ".jpeg" e ".jpg". O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 1 MB.

7.4.8.3.2 Não será deferida a solicitação de isenção do candidato que não enviar a imagem legível da documentação constante do subitem 7.4.8.2.2 deste edital.

7.4.8.4 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 7.4.8.2.2 deste edital. Caso seja solicitada pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.

7.4.8.5 A solicitação realizada após o período constante do subitem 7.4.8.2 deste edital será indeferida.

7.4.8.6 Durante o período de que trata o subitem 7.4.8.2 deste edital, o candidato poderá desistir de solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição e optar pela impressão da GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss.

7.4.8.7 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou de serem utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do processo seletivo. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

7.4.8.8 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas;

b) fraudar e(ou) falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 7.4.8.2 deste edital.

7.4.8.9 Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, ou, ainda, fora do prazo.

7.4.8.10 Cada solicitação de isenção será analisada e julgada pelo Cebraspe.

7.4.8.10.1 O Cebraspe consultará o órgão gestor do CadÚnico para confirmar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

7.4.8.11 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss.

7.4.8.11.1 O candidato com a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderá, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss, interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

7.4.8.11.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recurso.

7.4.8.11.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

7.4.8.11.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

7.4.8.11.5 Não será aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com este edital.

7.4.8.11.6 No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta.

7.4.8.11.7 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida, após a análise recursos, a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss.

7.4.8.12 O candidato cuja solicitação de isenção for indeferida deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, sob pena de ser automaticamente excluído do processo seletivo.

7.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

7.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial e(ou) adaptação das provas objetivas, deverá, conforme o prazo descrito no subitem 7.4.9.7 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a(s) opção(ões) correspondente(s) aos recursos especiais necessários;

b) enviar, via upload, a imagem de parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar emitido no máximo nos 12 meses anteriores à data de publicação deste edital, contendo as assinaturas e os carimbos dos profissionais especializados com os números de suas inscrições nos respectivos conselhos fiscalizadores das profissões, conforme as suas especialidades.

7.4.9.1.1 Caso os recursos especiais de que o candidato necessite para a realização das provas não estejam entre aqueles elencados no sistema eletrônico de inscrição, o candidato deverá assinalar o campo OUTROS dessa lista de opções e, em seguida, proceder de acordo com o subitem 7.4.9.6 deste edital.

7.4.9.1.2 Os recursos especiais solicitados pelo candidato para a realização das provas deverão ser justificados pelo parecer por ele apresentado, ou seja:

a) recursos especiais solicitados que não sejam respaldados pelo parecer serão indeferidos;

b) eventuais recursos que sejam citados no parecer do candidato, mas que não sejam por ele solicitados no sistema eletrônico de inscrição não serão considerados na análise da solicitação de atendimento especial do candidato.

7.4.9.2 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas objetivas deverá, conforme o prazo descrito no subitem 7.4.9.7 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à solicitação de tempo adicional para realização das provas;

b) enviar, via upload, a imagem de parecer com justificativa, emitido no máximo nos 12 meses anteriores à data de publicação deste edital por equipe multiprofissional e interdisciplinar formada por três profissionais, entre eles um médico, contendo as assinaturas e os carimbos dos profissionais especializados com o número de suas inscrições nos respectivos conselhos fiscalizadores das profissões, conforme as suas especialidades.

7.4.9.2.1 O candidato com atendimento especial de tempo adicional deferido para a realização de suas provas, que não seja considerado deficiente na avaliação biopsicossocial, será eliminado do processo seletivo, por descumprir o subitem 13.2 deste edital.

7.4.9.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, conforme o prazo descrito no subitem 7.4.9.7 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de amamentar durante a realização das prova(s);

b) enviar, via upload, a imagem da certidão de nascimento da criança (caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 7.4.9.7 deste edital, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento).

7.4.9.3.1 A candidata deverá levar, no dia de realização das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

7.4.9.3.1.1 O Cebraspe não disponibilizará acompanhante para a guarda de criança.

7.4.9.4 O candidato transexual ou travesti que desejar ser tratado pelo nome social, nos termos do Decreto Federal nº 8.727, de 28 de abril de 2016, durante a realização das provas deverá, conforme o prazo descrito no subitem 7.4.9.7 deste edital, assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à utilização de nome social durante realização das provas, informando o nome e o sobrenome pelos quais deseja ser tratado.

7.4.9.4.1 As publicações referentes aos candidatos transexuais ou travestis serão realizadas de acordo com o nome e o gênero constantes no registro civil.

7.4.9.5 O candidato que for amparado pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, e necessitar realizar as provas armado deverá, conforme o prazo descrito no subitem 7.4.9.7 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de portar arma durante realização das provas;

b) enviar, via upload, a imagem do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei.

7.4.9.5.1 O candidato amparado pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, que não solicitar o atendimento especial conforme descrito no subitem 7.4.9.5 deste edital não poderá portar armas no ambiente de provas, e, caso descumpra o estabelecido neste edital, estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no processo seletivo.

7.4.9.5.2 Os candidatos que não forem amparados pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, não poderão portar armas no ambiente de provas.

7.4.9.6 O candidato que, por motivo de doença ou por limitação física, necessitar utilizar, durante a realização das provas, objetos, dispositivos ou próteses cujo uso não esteja expressamente previsto/permitido neste edital nem relacionado nas opções de recursos especiais necessários elencadas no sistema eletrônico de inscrição, deverá, conforme o prazo descrito no subitem 7.4.9.7 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente ao campo OUTROS e, em seguida, descrever, no espaço destinado para esse fim, no sistema eletrônico de inscrição, os recursos especiais necessários para a realização da prova;

b) enviar, via upload, a imagem do respectivo parecer, emitido no máximo nos 12 meses anteriores à data de publicação deste edital - contendo as assinaturas e os carimbos dos profissionais especializados com o número de suas inscrições nos respectivos conselhos fiscalizadores das profissões, conforme as suas especialidades - que justifique o atendimento solicitado.

7.4.9.7 A documentação citada nos subitens 7.4.9.1 a 7.4.9.6 deste edital deverá ser enviada de forma legível no período de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior, ou a critério do Cebraspe.

7.4.9.7.1 O fornecimento da documentação é de responsabilidade exclusiva do candidato.

7.4.9.7.2 O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de indisponibilidade/falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.

7.4.9.7.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se refere nos subitens 7.4.9.1 a 7.4.9.6 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

7.4.9.8 O candidato que não solicitar atendimento especial no sistema eletrônico de inscrição e não especificar quais os recursos serão necessários para tal atendimento não terá atendimento especial, ainda que faça o envio, via upload, da documentação prevista nos subitens 7.4.9.1 a 7.4.9.6 deste edital. Apenas o envio do parecer/documentação não é suficiente para a obtenção do atendimento especial.

7.4.9.9 No caso de solicitação de atendimento especial que envolva a utilização de recursos tecnológicos, se ocorrer eventual falha desses recursos no dia de aplicação das provas, poderá ser disponibilizado atendimento alternativo, observadas as condições de viabilidade.

7.4.9.10 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

7.4.9.11 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de atendimento especial foi deferida a partir da data estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss.

7.4.9.11.1 O candidato com a solicitação de atendimento especial indeferida poderá, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss, interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

7.4.9.11.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recurso.

7.4.9.11.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

7.4.9.11.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

7.4.9.11.5 Não será aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo este edital.

7.4.9.11.6 No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta.

7.4.9.11.7 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de atendimento especial foi deferida, após análise dos recursos, a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss.

8 DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO

8.1 As fases do processo seletivo estão descritas no quadro a seguir.

9 DAS PROVAS OBJETIVAS

9.1 As provas objetivas terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da tarde.

9.2 Na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

9.2.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss para verificar seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

9.2.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo Cebraspe.

9.2.3 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

9.2.4 O Cebraspe poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem 9.2 deste edital, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 9.2 deste edital.

9.3 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital.

9.4 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

9.5 Para que possa obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.

9.6 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro do candidato.

9.7 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.

9.8 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de modo algum, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do seu processamento eletrônico.

9.9 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial de seu nome, do seu número de inscrição e do número de seu documento de identidade.

9.10 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para auxílio no preenchimento/auxílio na leitura. Nesse caso, o candidato será acompanhado pelo aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.

9.11 Serão anuladas as provas objetivas do candidato que não devolver a sua folha de respostas.

9.12 O Cebraspe disponibilizará o link de consulta da imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos eliminados na forma dos subitens 13.22 e 13.24 deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss, em até cinco dias úteis a partir da data de divulgação do resultado final nas provas objetivas. A consulta à referida imagem ficará disponível por até 60 dias corridos da data de publicação do resultado final no processo seletivo.

9.13 Após o prazo determinado no subitem 9.12 deste edital, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

9.14 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

9.14.1 As provas objetivas de todos os candidatos serão corrigidas por meio de processamento eletrônico das folhas de respostas.

9.14.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

9.14.3 A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.

9.14.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do processo seletivo o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos gerais P1;

b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos específicos P2;

c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

9.14.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 9.14.4 deste edital não terá classificação alguma no processo seletivo.

9.14.5 Os candidatos não eliminados na forma dos subitens 9.14.4 e 10.1.2 deste edital serão listados por perfil profissional de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2.

9.15 O edital de resultado final nas provas objetivas e de convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos que se autodeclararem negros e para prova de títulos será publicado no Diário Oficial da União, e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

9.16 DOS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS

9.16.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss, a partir das 19 horas da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

9.16.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá do período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital.

9.16.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss, e seguir as instruções ali contidas.

9.16.3.1 O candidato poderá, ainda, no período de que trata o subitem 9.16.2 deste edital, apresentar razões para a manutenção do gabarito, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss_20, e seguir as instruções ali contidas.

9.16.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

9.16.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

9.16.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

9.16.7 Se do exame de recursos resultar a anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9.16.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9.16.8.1 Se houver alteração de gabarito oficial preliminar ou de item integrante de prova adaptada, em razão de erro material na adaptação da prova, essa alteração valerá somente aos candidatos que realizaram a referida prova adaptada, independentemente de terem recorrido.

9.16.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

9.16.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.

9.16.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

10 DA PROVA DE TÍTULOS

10.1 Serão convocados para a prova de títulos os candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados dentro dos quantitativos constantes do quadro abaixo.

10.1.1 Não havendo candidatos que se declararam pessoas com deficiência ou candidatos negros aprovados nas provas objetivas, serão convocados para a prova de títulos os demais candidatos da listagem geral de aprovados e classificados nas provas objetivas, até o limite total do quadro constante do subitem 10.1 deste edital, respeitados os empates na última colocação.

10.1.2 Os candidatos não convocados para a prova de títulos serão eliminados e não terão classificação alguma no processo seletivo.

10.2 A prova de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos enviados seja superior a esse valor.

10.3 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data de envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir.

10.4 Receberá nota zero o candidato que não enviar a imagem dos títulos na forma, no prazo e no horário estipulados no edital de convocação para a prova de títulos.

10.5 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax, via correio eletrônico e(ou) via requerimento administrativo.

10.6 É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não pontuação, a correta indicação, no sistema de upload da documentação da prova de títulos, da alínea a que se refere cada conjunto de imagens submetidas.

10.6.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões ".png", ".jpeg" e ".jpg". O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 1 MB.

10.6.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato conferir se as imagens incluídas dizem respeito a cada alínea indicada no sistema de upload. As imagens que não forem condizentes com a alínea indicada serão desconsideradas para fins de análise.

10.6.3 Não serão aceitos documentos ilegíveis, bem como os que não forem submetidos da forma estabelecida no sistema de upload.

10.7 O envio da documentação constante do subitem 10.11 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de indisponibilidade/falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.

10.8 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 10.11 deste edital.

10.8.1 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

10.9 A veracidade das informações prestadas no envio da imagem dos títulos será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do processo seletivo. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936/1979.

10.10 Será de inteira responsabilidade do candidato o envio das imagens legíveis dos títulos no período e na forma previstos neste edital e no edital de convocação para essa fase.

10.11 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS

10.11.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceita a imagem do diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC. Também será aceita a imagem do certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado da imagem do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito(a).

10.11.1.1 Para fins de pontuação nas alíneas A, B, C e E, o candidato deverá, inicialmente, comprovar que o título não se refere ao requisito do perfil profissional ao qual está concorrendo, conforme as opções abaixo:

a) apresentar diploma de graduação na área de Informática/Computação acrescido da documentação referente à alínea que deseja pontuar; ou

b) apresentar um diploma de especialização em Informática/Computação (mínimo de 360 horas) e dois diplomas de mestrado e de doutorado, conforme alínea que deseja pontuar; ou

c) apresentar um diploma de especialização em Informática/Computação (mínimo de 360 horas) e comprovar exercício de atividade autônoma e(ou) profissional de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada superior a cinco anos. Nesse caso, será pontuado o tempo de serviço que exceder cinco anos.

10.11.1.2 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas a imagem do diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 10.12 deste edital.

10.11.1.3 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos referentes ao mestrado e ao doutorado.

10.11.2 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de especialização, será aceito imagem do certificado atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita imagem da declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE.

10.11.2.1 Caso a imagem do certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE, deverá ser anexada a imagem de uma declaração do responsável pela organização e realização do curso atestando que este atendeu a uma das normas estipuladas no subitem 10.11.2 deste edital.

10.11.3 Para receber a pontuação relativa à aprovação em concurso público ou em processo seletivo descrita na alínea D, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções.

10.11.3.1 Comprovar a aprovação em concurso público por meio de envio da imagem de certidão expedida por setor de pessoal do órgão, ou certificado do órgão executor do certame, em que constem as seguintes informações:

a) cargo/emprego concorrido;

b) requisito do cargo/emprego, especialmente a escolaridade;

c) aprovação e(ou) classificação.

10.11.3.2 Para comprovar a aprovação em concurso público ou em processo seletivo, o candidato poderá, ainda, enviar imagem da cópia impressa do Diário Oficial, com a publicação do resultado final do concurso público ou do processo seletivo, em que conste o cargo ou emprego público, o requisito do cargo ou emprego público, a escolaridade exigida e a aprovação e(ou) a classificação, com identificação clara do candidato.

10.11.3.3 Não será considerada concurso público ou processo seletivo a seleção constituída apenas de prova de títulos e(ou) de análise de currículos e(ou) de provas práticas e(ou) testes psicotécnicos e(ou) entrevistas.

10.11.4 Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional descrita na alínea E, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:

a) para exercício de atividade em empresa/instituição privada: será necessário o envio da imagem de três documentos: 1 - diploma do curso de graduação conforme a área de conhecimento a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.11.4.2.1 deste edital; 2 - cópia da carteira de trabalho e previdência Social (CTPS) contendo as páginas: identificação do trabalhador; registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e qualquer outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há mudança na razão social da empresa; e 3 - declaração do empregador com o período (com início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego;

b) para exercício de atividade/instituição pública: será necessário o envio da imagem de dois documentos: 1 - diploma do curso de graduação conforme a área de conhecimento a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.11.4.2.1 deste edital; 2 - declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, que informe o período (com início e fim, até a data da expedição da declaração), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades desenvolvidas;

c) para exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de trabalho: será necessário o envio da imagem de três documentos: 1 - diploma de graduação conforme a área de conhecimento a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.11.4.2.1 deste edital; 2 - contrato de prestação de serviço/atividade entre as partes, ou seja, o candidato e o contratante; e 3 - declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades;

d) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: será necessário envio da imagem de três documentos: 1 - diploma de graduação conforme a área de conhecimento a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.11.4.2.1 deste edital; 2 - recibo de pagamento autônomo (RPA), sendo pelo menos o primeiro e o último recibos do período trabalhado como autônomo; e 3 - declaração do contratante/beneficiário que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades;

10.11.4.1 A declaração/certidão mencionada na letra "b" do subitem 10.11.4 deste edital deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.

10.11.4.1.1 Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspondente, por exemplo, Controle de Divisão de Pessoas (CDP), a declaração deverá conter o nome do órgão por extenso, não sendo aceitas abreviaturas.

10.11.4.2 Para efeito de pontuação referente à experiência profissional, não serão consideradas fração de ano nem sobreposição de tempo.

10.11.4.2.1 Para efeito de pontuação de experiência profissional, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso superior.

10.12 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

10.13 Cada título será considerado uma única vez.

10.14 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Prova de títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 10.2 deste edital serão desconsiderados.

10.15 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova de títulos deverá observar os procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

11 DA NOTA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO PROCESSO SELETIVO

11.1 A nota final no processo seletivo será o somatório da nota final nas provas objetivas (NFPO) e da nota final na prova de títulos (NFPT).

11.2 Após o cálculo da nota final no processo seletivo e aplicados os critérios de desempate constantes do item 12 deste edital, os candidatos serão listados em ordem de classificação por perfil profissional, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no processo seletivo.

11.3 O candidato que for considerado pessoa com deficiência, após a avaliação biopsicossocial, terá seu nome e a respectiva pontuação publicados em lista única de classificação geral por perfil profissional.

11.4 Os nomes dos candidatos que, no ato da inscrição, se declararem aptos a concorrer às vagas reservadas na forma da Lei nº 12.990/2014, se não eliminados no processo seletivo, serão publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por perfil profissional.

11.5 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

12 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

12.1 Em caso de empate na nota final no processo seletivo, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste processo seletivo, conforme o art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

b) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos;

c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos;

d) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos gerais;

e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos gerais;

f) obtiver a maior nota na prova de títulos;

h) tiver exercido a função de jurado (conforme o art. 440 do Código de Processo Penal).

12.2 Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação da alínea "g" do subitem 12.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final no processo seletivo, para a apresentação da imagem legível da certidão de nascimento para verificação do horário do nascimento para fins de desempate.

12.2.1 Para os candidatos convocados para apresentação da certidão de nascimento que não apresentarem a imagem legível da certidão de nascimento, será considerada como hora de nascimento 23 horas 59 minutos e 59 segundos.

12.3 Os candidatos a que se refere a alínea "h" do subitem 12.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final do processo seletivo, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.

12.3.1 Para fins de comprovação da função citada no subitem 12.3 deste edital, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008.

13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

13.2 Todos os candidatos concorrerão em igualdade de condições, excetuados os casos específicos previstos na legislação vigente para o atendimento especializado para a realização das provas.

13.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss.

13.3.1 Caso ocorram problemas de ordem técnica e(ou) operacional nos links referentes ao processo seletivo, causados pelo Cebraspe, que comprometam as funcionalidades sistêmicas ou gerem a indisponibilidade de serviços, os prazos de acesso a esses links serão automaticamente prorrogados, no mínimo, pelo tempo que durar a indisponibilidade ou que ficar comprometida a funcionalidade. A prorrogação poderá ser feita sem alteração das condições deste edital.

13.3.2 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.

13.4 O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cebraspe - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss, ressalvado o disposto no subitem 13.6 deste edital, e por meio do endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br.

13.5 O candidato que desejar relatar ao Cebraspe fatos ocorridos durante a realização do processo seletivo deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília/DF, ou enviando e-mail para o endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br.

13.6 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 13.3 deste edital.

13.6.1 Não serão fornecidos a terceiros informações e documentos pessoais de candidatos, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

13.7 O candidato poderá protocolar requerimento relativo ao processo seletivo, por meio de correspondência ou e-mail instruído com cópia do documento de identidade e do CPF. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, no horário das 8 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados, observado o subitem 13.5 deste edital.

13.8 O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá entregar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais das 8 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cebraspe - Asa Norte, Brasília/DF, ou enviá-lo, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe - Ministério da Economia (Solicitação de alteração de dados cadastrais) - Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília/DF, ou via e-mail, para o endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br, acompanhado de cópia dos documentos que contenham os dados corretos e cópia da sentença homologatória de retificação do registro civil.

13.9 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realização das provas.

13.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteiras de trabalho; carteiras de identidade do trabalhador; carteiras nacionais de habilitação em papel (somente o modelo com foto).

13.10.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteira nacional de habilitação digital (modelo eletrônico); carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados; cópia do documento de identidade, ainda que autenticada; protocolo do documento de identidade; ou qualquer documento de identidade vencido.

13.11 O candidato que, por ocasião da realização das provas, da avaliação biopsicossocial e do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 13.10 deste edital, não poderá realizá-las e será automaticamente eliminado do processo seletivo.

13.12 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, da avaliação biopsicossocial e do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar à equipe de aplicação documento (original ou cópia simples) que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido, no máximo, 90 dias antes da data de realização das provas, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreende coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio. O documento de registro da ocorrência será retido pela equipe de aplicação.

13.12.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

13.12.2 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o Cebraspe poderá proceder à coleta de dado biométrico de todos os candidatos no dia de realização das provas.

13.13 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

13.14 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.

13.15 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

13.15.1 A inobservância do subitem 13.15 deste edital acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do processo seletivo.

13.16 O Cebraspe manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

13.17 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

13.18 O candidato somente poderá retirar-se da sala de provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 15 minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

13.19 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

13.20 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de realização das provas nos dias e horários determinados implicará a eliminação automática do candidato do processo seletivo.

13.21 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação.

13.22 Será eliminado do processo seletivo o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando:

a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.;

b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;

c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;

d) qualquer recipiente ou embalagem, que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.). 13.22.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer objetos relacionados no subitem 13.22 deste edital.

13.22.1.1 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações. O candidato que estiver armado e for amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especial no ato da inscrição, conforme subitem 7.4.9.5 deste edital.

13.22.2 Sob pena de ser eliminado do processo seletivo, antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico relacionado no subitem 13.22 deste edital.

13.22.2.1 Durante toda a permanência do candidato na sala de provas, o seu telefone celular, assim como qualquer equipamento eletrônico, deve permanecer obrigatoriamente desligado e acondicionado na embalagem porta-objetos lacrada, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes. O candidato será eliminado do processo seletivo caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização das provas.

13.22.2.2 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.

13.22.3 O Cebraspe recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem 13.22 deste edital no dia de realização das provas.

13.22.4 O Cebraspe não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

13.22.5 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos a eles causados.

13.23 No dia de realização das provas, o Cebraspe poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

13.24 Será automaticamente eliminado do processo seletivo, em decorrência da anulação de suas provas, o candidato que durante a realização das provas:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem 13.22 deste edital;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou na folha de respostas;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter a própria aprovação ou a aprovação de terceiros em qualquer etapa do processo seletivo;

l) não permitir a coleta de sua assinatura;

m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;

n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;

o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especial, conforme previsto no subitem 7.4.9.5 deste edital;

p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

q) deixar de transcrever ou recusar-se a transcrever, para posterior exame grafológico, a frase contida no material de prova que lhe for entregue;

r) não permitir a coleta de dado biométrico;

s) descumprir as medidas de proteção em razão da pandemia do novo coronavírus a serem oportunamente divulgadas.

13.25 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, o Cebraspe tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material substitutivo.

13.26 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação e de classificação.

13.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do processo seletivo.

13.28 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato do processo seletivo.

13.29 Serão divulgadas oportunamente as informações a respeito das medidas de proteção que serão adotadas no dia de realização das provas, em razão da pandemia do novo coronavírus.

13.30 O prazo de validade do processo seletivo esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

13.31 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante o Cebraspe enquanto estiver participando do processo seletivo, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, na forma dos subitens 13.7 ou 13.8 deste edital, conforme o caso, e perante o Ministério da Economia, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço.

13.32 As despesas relativas à participação em todas as fases do processo seletivo e à apresentação para os exames da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência e para o procedimento de heteroidentificação e para os exames pré-admissionais correrão às expensas do próprio candidato.

13.33 Os casos omissos serão resolvidos pelo Cebraspe e pelo Ministério da Economia.

13.34 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos objetos de avaliação constantes do item 13 deste edital.

13.34 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital.

13.34.1 As jurisprudências dos tribunais superiores poderão ser consideradas para fins de elaboração de itens desde que publicadas até 30 dias antes da data de realização das provas.

13.35 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

14 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

14.1 HABILIDADES

14.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.

14.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.

14.2 CONHECIMENTOS

14.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

14.2.2 CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos escritos em língua inglesa e itens gramaticais relevantes para o entendimento dos sentidos dos textos.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional).

3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos.4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

14.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PERFIL PROFISSIONAL 1: ESPECIALISTA EM ANÁLISE DE PROCESSOS DE NEGÓCIOS

ANÁLISE DE PROCESSOS DE NEGÓCIOS: 1 Análise de negócios. 2 Gestão por processos e gestão funcional. 3 Gerenciamento de Processos de Negócio (BPM CBOK v.2.0). 3.1 Conceitos, modelagem de processos, análise de processos, desenho de processos, gerenciamento de desempenho de processos, transformação de processos, tecnologias de BPM. 4 Técnicas de coleta de dados; técnicas de reunião. 5 Notação BPMN. 6 Ferramentas e tecnologias de gerenciamento de processos; automação de processos; BPMS. 7 Escritório de Processos: conceitos; atuação. 8 Planejamento estratégico: missão, visão, indicadores, objetivos estratégicos; cadeia de valor e BSC. 9 Gerenciamento de indicadores, metas e resultados. 10 Ferramentas de gestão estratégica e qualidade: matriz SWOT, ciclo PDCA, 5W2H, matriz GUT, pareto, diagrama de Ishikawa, reengenharia, benchmarking, brainstorming. 11 Gerenciamento de projetos (PMBOK 6ª Edição). 12 COBIT 2019. 13 Gerenciamento de serviços (ITIL 4). 13.1 Conceitos básicos, estrutura e objetivos. 13.2 Conceitos‐chave do gerenciamento de serviços. 13.3 Dimensões do gerenciamento de serviço. 13.4 Sistema de Valor do Serviço (SVS). 13.5 Práticas de Gerenciamento. 14 Decreto nº 10.332/2020 (Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências).

PERFIL PROFISSIONAL 2: ESPECIALISTA EM CIÊNCIA DE DADOS

ANÁLISE DE DADOS E INFORMAÇÕES: 1 Dado, informação, conhecimento e inteligência. 1.1 Dados estruturados e não estruturados. 1.2 Dados abertos. 1.3 Coleta, tratamento, armazenamento, integração e recuperação de dados. 2 Banco de dados relacionais. 2.1 Conceitos e características. 2.2 Metadados. 2.3 Tabelas, visões (views) e índices. 2.4 Chaves e relacionamentos. 3 Modelagem dimensional. 3.1 Conceito e aplicações. 4 Mineração de dados. 4.1 Modelo de referência CRISP‐DM. 4.2 Técnicas para pré‐processamento de dados. 4.3 Técnicas e tarefas de mineração de dados. 4.4 Classificação. 4.5 Regras de associação. 4.6 Análise de agrupamentos (clusterização). 4.7 Detecção de anomalias. 4.8 Modelagem preditiva. 4.9 Aprendizado de máquina. 4.10 Mineração de texto. 5 Big Data. 5.1 Conceito, premissas e aplicação. 6 Visualização e análise exploratória de dados. 7 planilhas e SQL. 8 Decreto nº 10.332/2020 (Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências).

NOÇÕES DE ESTATÍSTICA: 1 Metodologia e utilização da estatística. Variáveis quantitativas e qualitativas. Séries estatísticas. 2 Organização e apresentação de variáveis. 3 Estatística descritiva e análise exploratória de dados. Distribuição de frequências: absoluta, relativa, acumulada. Medidas de posição: média, moda, mediana e separatrizes. Medidas de dispersão: desvio‐padrão, variância, coeficiente de variação. Correlação. Histogramas e curvas de frequência. Diagrama boxplot. Avaliação de outliers. 4 Análise de dados categorizados.

PERFIL PROFISSIONAL 3: ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE

DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE: 1 Conceitos de engenharia de software. 2 Processos de desenvolvimento de software. 2.1 CMMI-DEV, MPS.BR (2020 ou superior), RUP, Scrum e Programação Ágil. 3 Orientação a objetos. 3.1 Conceitos fundamentais, análise, modelagem e padrões de projeto. 4 Padrões de arquitetura MVC (Model View Controller) e DDD (Domain Driven Design). 5 Ferramentas de desenvolvimento de software (ferramentas CASE) e linguagem UML (versão 2.0 ou superior). 6 Arquitetura de software. 6.1 Cliente/servidor, Internet e dispositivos móveis. 7 Engenharia de requisitos. 8 Análise de negócios. 9 Conceitos de linguagens de programação Java (versão 8 ou superior) e PHP (versão 7 ou superior). 10 Web Services. 10.1 Padrões SOAP e REST. 11 Ferramentas de controle de versão. 11.1 SVN e GIT. 12 Bancos de dados transacionais (OLTP) e analíticos (OLAP). 13 Modelagem de dados relacional e dimensional. 14 Linguagem de definição e manipulação de dados SQL. 15 Conceitos sobre sistemas gerenciadores de banco de dados. 15.1 MySQL, Microsoft SQL SERVER POSTGRESQL, ENTERPRISE DB e ORACLE. 16 Mensuração de sistemas em Pontos de Função segundo o Manual de Práticas de Contagem (CPM versão 4.3 do IFPUG) e Roteiro de Métricas de Software do SISP (versão 2.1). 17 COBIT 2019. 18 Gerenciamento de serviços (ITIL 4). 18.1 Conceitos básicos, estrutura e objetivos. 18.2 Conceitos‐chave do gerenciamento de serviços. 18.3 Dimensões do gerenciamento de serviço. 18.4 Sistema de Valor do Serviço (SVS). 18.5 Práticas de Gerenciamento. 19 CMS - Content Management System: Plone (4.3.18 ou superior). 20 Decreto nº 10.332/2020 (Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências).

PERFIL PROFISSIONAL 4: ESPECIALISTA EM EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO (UX)

EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO (UX): 1 Testes: conceitos básicos e aplicações; testes ágeis; teste de usabilidade de software; testes automatizados; tipos de testes; test-driven development (TDD). 2 Padrões XML, XSLT, UDDI, WSDL, SOAP e JSON/REST. 3 Sistemas de gestão de conteúdo: conceitos básicos e aplicações; Plone (5 ou superior); arquitetura de informação; portais corporativos: conceitos básicos e aplicações, portlets, RSS; workflow; gerenciamento eletrônico de documentos (GED); conceitos de acessibilidade e usabilidade; recomendações W3C para desenvolvimento web (Web Standards); e-Mag; desenho e planejamento de interação em aplicações web. 4 Arquiteturas, práticas e serviços: conceitos básicos e aplicações; arquitetura orientada a serviço (SOA) e Web Services; DesignOps; DevOps: CI/CD (continuous integration/continuous delivery); Mesh app and service architecture (MASA). 5 Desenvolvimento de sistemas web: conceitos básicos e aplicações; HTML5, CSS3, WebSocket, Single Page Application (SPA), Javascript Frameworks (jQuery), conceitos de AJAX, desenvolvimento com ASP.NET AJAX. 6 Gestão da Qualidade: abordagem histórica e conceitual da qualidade; gestão da qualidade total; planejamento da qualidade; gerenciamento da rotina; ferramentas da qualidade; padronização; melhoria; formação do ambiente da qualidade; programa do CCQ; programa de TPM; terceirização de serviços; aspectos relevantes na gestão de contratos; ferramentas de análise e melhoria de processos (ciclo PDCA, 5W2H, brainstorming, matriz GUT, fluxograma, diagrama de Causa e Efeito, Pareto). 7 Metodologias ágeis e Experiência do Usuário (User Experience -UX): conceitos básicos e aplicações; storytelling; Lean, XP, SCRUM; Design Thinking, UX Research, User Interface, Agile UX: Lean UX: Lean UX Canvas, Minimum Viable Product (MVP), Get out of the building (GOOB in Lean UX) e Feedback Lean UX; prototipação. 8 Gerenciamento de projetos - Guia PMBOK 6ª Edição: conceitos básicos e aplicações; ciclos de vida do projeto e do desenvolvimento; gerenciamento ágil de projeto: ondas sucessivas; abordagem de desenvolvimento adaptativa; Guia de projetos de com práticas de métodos ágeis para o SISP. 9 Web writing ou UX Writing: conceitos básicos e aplicações. 10 Arquitetura e tecnologias de sistemas de informação: conceitos básicos e aplicações; arquitetura cliente/servidor; arquitetura distribuída; especificação de metadados; arquitetura de aplicações para ambiente web: servidor de aplicações, servidor Web; arquitetura de software: arquitetura camadas, modelo MVC. Desenvolvimento de integrações: tecnologia Middleware. APS (application platform suite); interoperabilidade de sistemas. 11 Decreto nº 10.332/2020 (Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências).

PERFIL PROFISSIONAL 5: GESTÃO DE PROJETOS

GESTÃO DE PROJETOS: 1 Gerenciamento de projetos. 1.1 PMBOK 6ª Edição. 2 Governança de TI. 2.1 COBIT 2019, ITIL 4, ISO/IEC 20000-1 e ISO/IEC 20000-2. 3 Conceitos de engenharia de software. 4 Processos de desenvolvimento de software. 4.1 CMMI-DEV, MPS.BR, RUP, Scrum e Programação Ágil. 5 UML (versão 2.0 ou superior). 6 Análise de negócios. 7 Engenharia de requisitos. 8 Qualidade de software. 9 Mensuração de sistemas em Pontos de Função segundo o Manual de Práticas de Contagem (CPM versão 4.3 do IFPUG) e Roteiro de Métricas de Software do SISP (versão 2.0). 10 Gestão de riscos. 10.1 ISO/IEC 27005. 11 Web Services. 11.1 Padrões SOA e REST. 12 Modelagem de dados. 12.1 Relacional e dimensional. 13 Bancos de dados transacionais (OLTP) e analíticos (OLAP). 14 ISO/IEC 27001, ISO/IEC 27002, ISO/IEC 27005, ISO 22313:2015 e ISO 22301:2013. 15 Decreto nº 10.332/2020 (Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências).

PERFIL PROFISSIONAL 6: ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI)

INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Sistemas operacionais: fundamentos; gestão de processos; gestão de memória; gestão de entrada e saída; instalação, configuração e administração de sistemas operacionais Windows Server 2012 e 2016 e RedHat Entrerprise Linux versões 5, 6 e 7. 2 Redes de computadores: fundamentos; tecnologias ethernet, Fibre Channel, iSCSI, padrão wi‐fi IEEE 802.11x; dispositivos: repetidores, bridges, switches e roteadores; implantação de VOIP e VPN; segurança: firewall, certificado digital, antivírus, anti‐Spam; modelo de referência OSI; Protocolo TCP/IP; Active Directory (AD). 3 Serviços: backup/restore; arquitetura em nuvem (SaaS, IaaS e Paas); virtualização. 4 Servidores de Aplicação: Tomcat; JBoss. 5 Gestão e operação de bancos de dados. 6 Sistemas de gerenciamento de banco de dados. 7 Oracle, MySQL, Microsoft SQL Server, PostgreSQL, Entreprise DB. 8 Noções de arquitetura de TI. 9 Conteinerização de aplicações e DeVOps. 10 Decreto nº 10.332/2020 (Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências).

PERFIL PROFISSIONAL 7: ESPECIALISTA EM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS: 1 Conceitos de segurança da informação. 1.1 Classificação de informações; procedimentos de segurança; auditoria e conformidade; confiabilidade, integridade e disponibilidade; controle de acesso; autenticação; segurança física e lógica; identificação, autorização e autenticação; gestão de identidades; métricas e indicadores em segurança da informação. 2 Política de segurança da informação. 2.1 Processos de definição, detecção de vulnerabilidade, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. 3 Criptografia: conceitos de criptografia, aplicações, sistemas criptográficos simétricos e de chave pública; modos de operação de cifras; certificação e assinatura digital; tokens e smartcards; protocolos criptográficos; características do RSA, DES e AES; funções hash; MD5 e SHA-1; esteganografia; análise de vulnerabilidade. 4 Gerência de riscos: ameaça, vulnerabilidade e impacto; planejamento, identificação e análise e tratamento de riscos de segurança. 5 Gestão de segurança da informação. 5.1 Classificação e controle de ativos de informação, segurança de ambientes físicos e lógicos, controles de acesso, segurança de serviços terceirizados. 6 Normas de segurança da informação: NBR ISSO/IEC 20000-1:2020; NBR 20000-2:2013; NBR 27001:2013; NBR 27002:2013; NBR 27005:2019; NBR 22313:2015. 7 Segurança de aplicações. 7.1 Segurança em banco de dados; desenvolvimento seguro de software. 8 Segurança de aplicativos web: conceitos de segurança de aplicativos web; vulnerabilidades em aplicativos web; análise de vulnerabilidades em aplicações web; ferramentas e técnicas de exploração de vulnerabilidades em aplicativos web; testes de invasão em aplicativos web; metodologia Open Web Application Security Project (OWASP); técnicas de proteção de aplicações web; gestão de patches e atualizações; ataques de dicionário e ataques de força bruta. 9 Ameaças e vulnerabilidades em aplicações: Injection [SQL, LDAP], Cross-Site Scripting (XSS), quebra de autenticação e gerenciamento de sessão, referência insegura a objetos, Cross-Site Request Forgery, armazenamento inseguro de dados criptografados. 10 Respostas a incidentes. 10.1 Phishings, SCAMS e SPAMs; engenharia social; cybercrime; ameaças em redes sociais; procedimentos de resposta a incidentes; análise de Malwares; investigação forense. 11 Segurança em redes. 11.1 Segmentação de redes, sistemas de firewall, Firewall de Aplicação Web (WAF), detectores de intrusão (IDS e IPS), NAT IP, NAT H323, analisadores de tráfegos de rede (Sniffers), DMZ, proxies, Virtual Private Networks (IPSEC VPN e SSL VPN); defesa de perímetros. 12 Ataques a redes de computadores. 12.1 Prevenção e tratamento de incidentes, tipos de ataques (spoofing, flood, DoS, DDoS, phishing). 13 Topologias seguras. 14 Mecanismos de autenticação. 15 Softwares maliciosos (vírus, cavalo de tróia, adware, spyware, backdoors, keylogger, worm, Rootkit). 16 Antivírus. 17 Segurança de ativos de rede (switches e roteadores). 18 Segurança em redes wireless. 19 Segurança de servidores e estações de trabalho. 19.1 Configurações de segurança em servidores Linux e Windows (Hardening). 20 Configurações de segurança para estações Windows XP, 7 e 8. 21 Registros de auditoria. 21.1 Protocolo Syslog e Microsoft Event Viewer. 22 Segurança de infraestrutura de TI. 22.1 Sistemas de anti-Spam, filtro de conteúdo web, sistema de detecção de intrusos. 23 Segurança em servidores WWW, SMTP, POP, FTP e DNS. 24 Sistemas de backup. 24.1 Tipos de backups, planos de contingência e meios de armazenamento para backups. 25 Segurança em operações. 25.1 Identificação e gestão de ativos; gestão de configuração. 26 Gestão de mudanças. 27 Ataques do dia zero (Zero Day attacks). 28 Testes de Invasão (pentest) em aplicações Web, banco de dados, sistemas operacionais e dispositivos de redes. 29 Network Access Control (NAC) e Network Access Protection (NAP). 30 Security Information and Event Management (SIEM) - Sistema de Correlação de Eventos relacionados à Segurança da Informação. 31 Segurança em dispositivos móveis. Análise de Logs e trilhas de auditoria; controle de acesso baseado em papéis (Role Based Access Control - RBAC); comunicação segura: SSH, TLS; padrões de Interoperabilidade do Governo Brasileiro (e-PING). 32 Normas NBR ISO/IEC 27001, 27002, 27005, 22301. 33 Normas federais: Decreto nº 9.637/2018; Decreto nº 7.845/2012; Lei nº 12.527/2011 (LAI); Decreto nº 7.724/2012. 34 Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). 36 Lei nº 13.709/2018 (LGPD atualizada) e suas alterações. 37 Decreto nº 10.332/2020 (Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências).

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

ANEXO I

CRONOGRAMA PREVISTO

* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do Ministério da Economia e do Cebraspe. Caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital.

** As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss.

ANEXO II

MODELO DE PARECER DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL E INTERDISCIPLINAR PARA SOLICITAÇÃO PARA CONCORRER ÀS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA E PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

Atestamos para fins de participação em processo seletivo, que o Senhor(a)______________________________________________________________, portador (a) do documento de identidade nº _______________________________, é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar a(s) seguinte(s) condição(ões) ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________CID-10 _________.

Por oportuno, declaramos que o candidato apresenta os seguintes impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________; que devem ser considerados os fatores socioambientais _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________; que apresenta as seguintes limitações no desempenho de atividades______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ e as seguintes restrições de participação _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.

Cidade/UF, ____ de _____________ de 20__.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e, tendo em vista o disposto na Portaria nº16.017, de 6 de julho de 2020, na alínea j do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações, e no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003, torna pública a realização de processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, de profissionais de Tecnologia da Informação em atividades técnicas de complexidade gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior, para a execução de projetos relacionados à Estratégia de Governo Digital, instituída pelo Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo seletivo será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

1.2 A seleção para os perfis profissionais de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe:

a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;

b) prova de títulos, de caráter classificatório.

1.3 As provas objetivas, para todos os candidatos, serão realizadas em Brasília/DF, Belém/PA, Florianópolis/SC, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP.

1.3.1 A avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos que se autodeclararem negros serão realizados somente em Brasília/DF.

1.3.2 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

1.4 Os candidatos contratados estarão subordinados às disposições da Lei nº 8.745/1993.

2 DOS PERFIS PROFISSIONAIS

2.1 ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL, DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DE ENGENHARIA SÊNIOR

REMUNERAÇÃO: R$ 8.300,00.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, podendo ser dispensado o controle de assiduidade mediante a implementação de programa de gestão, na forma do § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, a critério do Ministério da Economia.

PERFIL PROFISSIONAL 1: ESPECIALISTA EM ANÁLISE DE PROCESSOS DE NEGÓCIOS

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior na área de Informática/Computação ou de graduação em qualquer área de formação com pós-graduação em Informática/Computação (mínimo de 360 horas), fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de experiência profissional superior a cinco anos em funções de Tecnologia da Informação; ou acrescido de título de mestrado ou doutorado na área.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: mapear fluxo das atividades e identificar falhas, a fim de estabelecer estratégias para solução de problemas e melhoria contínua dos processos (as-is/to-be); analisar e definir métodos e processos de trabalho, estudar tempos e parâmetros, monitorar os processos; avaliar documentos de processos e padrões de desempenho; criar modelos de estado atual (as-is) dos processos existentes; propor padrão de documentação dos processos mapeados; realizar a implantação, monitoramento e execução do bpm; dar suporte técnico e orientações no gerenciamento dos requisitos alinhados ao bpm; realizar e acompanhar auditorias de processo e formalizar as necessidades apontadas por meio de relatórios; auxiliar as áreas na criação de indicadores de desempenho de processos; identificar evoluções e correções, promover a melhoria contínua dos processos, identificar processos críticos e promover a otimização; identificar, desenhar, executar, documentar, medir, monitorar, controlar e melhorar processos de negócio, automatizados ou não, para alcançar resultados consistentes e alinhados com os objetivos estratégicos da organização.

PERFIL PROFISSIONAL 2: ESPECIALISTA EM CIÊNCIA DE DADOS

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior na área de Informática/Computação ou de graduação em qualquer área de formação com pós-graduação em Informática/Computação (mínimo de 360 horas), fornecido por instituição reconhecida pelo MEC, acrescido de experiência profissional superior a cinco anos em funções de Tecnologia da Informação; ou acrescido de título de mestrado ou doutorado na área.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: agregar grandes quantidades de informações e organizá-las em formatos mais simples de visualização; sanar dificuldades de negócios utilizando técnicas de orientação a dados; aplicar conhecimento de estatística, incluindo testes e distribuições; buscar por padrões na apresentação dos dados, bem como identificar tendências que possam ajudar nos resultados da organização; aprimorar painéis digitais para divulgação dos modelos; manipular grande volume de dados brutos com o uso de algoritmos; analisar resultados; apresentar melhores decisões estratégicas baseadas em dados; garantir a qualidade da informação considerando sua utilidade para os diversos setores do órgão.

PERFIL PROFISSIONAL 3: ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior na área de Informática/Computação ou de graduação em qualquer área de formação com pós-graduação em Informática/Computação (mínimo de 360 horas), fornecido por instituição reconhecida pelo MEC, acrescido de experiência profissional superior a cinco anos em funções de Tecnologia da Informação; ou acrescido de título de mestrado ou doutorado na área.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: definir padrões e modelos de arquitetura de software; analisar problemas e proposição de soluções técnicas relacionados a sistemas de informação; auditar e validar o uso adequado dos padrões de arquitetura de software adotados; avaliar requisitos funcionais e não funcionais de software; planejar soluções para integração de sistemas, planejamento de mecanismos para garantir alta disponibilidade dos sistemas; trabalhar em conjunto com a área de infraestrutura a fim de planejar e solucionar questões relativas ao ambiente operacional dos sistemas, bem como o projeto e desenvolvimento de componentes de software; realizar tarefas relacionadas ao recebimento, entendimento, suporte a análise de negócio e especificação de demandas de serviço de desenvolvimento e de manutenção originadas a partir das necessidades dos usuários dos sistemas; realizar avaliação negocial de sistemas de terceiros a fim de verificar sua aderência aos requisitos negociais das áreas finalísticas, assim como a avaliação dos produtos resultantes destas demandas; desenhar processos de negócio para auxiliar nas atividades de desenvolvimento de sistemas; desenvolver, testar e evoluir sistemas; indicar soluções e integração de hardware e software; gerenciar banco de dados; gerenciar redes de pequeno e médio porte; projetar e desenvolver e programas.

PERFIL PROFISSIONAL 4: ESPECIALISTA EM EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO (UX)

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior na área de Informática/Computação ou de graduação em qualquer área de formação com pós-graduação em Informática/Computação (mínimo de 360 horas), fornecido por instituição reconhecida pelo MEC, acrescido de experiência profissional superior a cinco anos em funções de Tecnologia da Informação; ou acrescido de título de mestrado ou doutorado na área.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:

Interfaces digitais: gerir projetos de interface, elaborar mapas de navegação do usuário, realizar testes de usabilidade, criação, desenvolvimento e implementação de protótipos e soluções de interface finais inovadoras e atraentes nos principais canais digitais de governo (sites, apps, sistemas etc); apoiar a evolução e disseminação dos padrões de design do governo federal;

Design de serviços: revisar e aprimorar metodologias de design thinking para melhoria da jornada do usuário de serviços públicos; utilizar técnicas modernas para mapear jornadas dos usuários, propor e aprimorar padrões e processos de prestação de serviços públicos em canais digitais com base no entendimento das principais dores dos usuários e oportunidade de uso de novas tecnologias;

Gestão da qualidade: conhecer, avaliar, disseminar e aplicar o "Modelo de gestão da qualidade" para serviços em transformação digital, com gestão de projetos de melhorias nos órgãos e serviços selecionados;

Apoio aos órgãos: apoiar, com o uso das melhores técnicas e metodologias, as atividades de transformação digital de serviços, com o foco na melhoria da experiência do usuário; realizar oficinas de capacitação para gestores públicos sobre mapeamento e transformação da jornada do usuário de serviços públicos;

Pesquisa com Usuários: conduzir, em parceria com os gestores de serviços públicos, projetos de pesquisa com usuários, além de executar pesquisas em campo, utilizando-se das principais técnicas e metodologias; elaborar/executar pesquisas qualitativas/quantitativas de satisfação do usuário;

Satisfação do usuário: conhecer, avaliar, disseminar e aplicar o "Modelo de Satisfação do Usuário" para serviços em transformação digital, identificando tendências e oportunidades de melhoria de serviços;

Gestão de Conteúdo: conhecer as melhores práticas e técnicas para gestão de conteúdos de serviço, apoiando os órgãos na melhoria das informações de serviços públicos disponíveis nos canais digitais de governo (portal, apps e outros); e

Gestão do desempenho: monitorar o comportamento do usuário em canais digitais de prestação de serviços públicos (site, aplicativos etc.); conhecer, avaliar e disseminar o "Modelo de Custos" da transformação digital, com vistas a quantificar os impactos reais da transformação de serviços.

PERFIL PROFISSIONAL 5: ESPECIALISTA EM GESTÃO DE PROJETOS

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior na área de Informática/Computação ou de graduação em qualquer área de formação com pós-graduação em Informática/Computação (mínimo de 360 horas), fornecido por instituição reconhecida pelo MEC, acrescido de experiência profissional superior a cinco anos em funções de Tecnologia da Informação; ou acrescido de título de mestrado ou doutorado na área.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, executar e monitorar projetos específicos relacionados à transformação digital nos diversos órgãos do governo federal; conduzir a idealização, o estudo, o plano e a implantação do projeto baseado nas boas práticas (baseado no Guia PMBOK) e(ou) na metodologia Ágil (SCRUM e Kanban); elaborar e publicar os documentos do projeto no ambiente corporativo; assegurar que os projetos fiquem dentro do escopo, do custo e do prazo acordados; definir, mensurar e monitorar os indicadores dos projetos; coordenar as partes interessadas, gerenciar conflitos, comunicar decisões e resultados; articular a comunicação interna e externa para garantir a visibilidade do projeto e das ações implementadas; elaborar cronograma; gerar relatórios periódicos; receber, avaliar e executar solicitações de mudanças; gerenciar as atividades definidas para mitigar e(ou) eliminar riscos.

PERFIL PROFISSIONAL 6: ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI)

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior na área de Informática/Computação ou de graduação em qualquer área de formação com pós-graduação em Informática/Computação (mínimo de 360 horas), fornecido por instituição reconhecida pelo MEC, acrescido de experiência profissional superior a cinco anos em funções de Tecnologia da Informação; ou acrescido de título de mestrado ou doutorado na área.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: implantar e monitorar os serviços de TI; planejar e executar projetos de TI voltados a infraestrutura; elaborar scripts para automatização de rotinas; definir padrões de arquitetura em conjunto com o time de sistemas; desenvolver padrões de desenvolvimento e implantação de infraestrutura; atuar como agente integrador e em parceria com administradores de dados, engenheiros de software times de operação; garantir disponibilidade dos sistemas baseados em infraestruturas cloud; participar ativamente das implantações de projetos que envolvam ambientes cloud; desenvolver e evoluir arquiteturas de soluções; planejar e implementar redes de computadores; migrar Data-Center físicos para nuvem; participar ativamente da análise, estudo, seleção e planejamento de software e hardware básico e de apoio (como sistemas operacionais, bancos de dados, teleprocessamento, sistemas de gestão, etc.).

PERFIL PROFISSIONAL 7: ESPECIALISTA EM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior na área de Informática/Computação ou de graduação em qualquer área de formação com pós-graduação em Informática/Computação (mínimo de 360 horas), fornecido por instituição reconhecida pelo MEC, acrescido de experiência profissional superior a cinco anos em funções de Tecnologia da Informação; ou acrescido de título de mestrado ou doutorado na área.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: manter a política de segurança da informação e comunicação do órgão (PoSIC) e assegurar a sua aplicação; propor normas e práticas necessárias à efetiva implementação da segurança da informação e comunicações; analisar o ambiente de TI do órgão para identificar suas vulnerabilidades e recomendar as melhores práticas de proteção de dados e redução de ameaças; planejar métodos de proteção, instalação e atualização de softwares; propor medidas de segurança, procedimentos de recuperação e resposta a violações; atuar em ações de fomento a segurança da informação e proteção a dados pessoais no âmbito da administração pública federal, em articulação com os órgãos responsáveis por essas políticas; atuar nas áreas de gestão de riscos e de segurança da informação, cibersegurança e privacidade de dados; identificar os controles e processos necessários para proteção de dados pessoais, visando atendimento à LGPD; administrar sistemas de informação e disponibilidade dos recursos; identificar vulnerabilidades em servidores, sistemas, aplicações e networking, a fim de garantir maior segurança e integridade dos dados do órgão; monitorar a segurança; implementar processos e políticas de proteção.

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO

3.1 Ser aprovado no processo seletivo.

3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.

3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.

3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.

3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.

3.6 Possuir os requisitos exigidos para o perfil profissional, conforme o item 2 deste edital.

3.6.1 O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado mediante uma das seguintes opções:

a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, acrescida de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando realizado na área privada;

b) certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando se tratar de esfera pública;

c) contrato de prestação de serviços ou Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), acrescido de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo.

3.6.2 Não serão computados como experiência profissional o tempo de estágio, monitoria ou bolsa de estudo, ou qualquer período anterior à conclusão da graduação.

3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da contratação.

3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do perfil profissional.

3.9 Não ter sido contratado com fundamento na Lei nº 8.745/1993, e suas alterações, nos últimos 24 meses.

3.10 Não ser servidor da administração direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas.

3.11 Não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, nos termos do inciso X, do art. 117, da Lei nº 8.112/1990, com nova redação dada pela Lei nº 11.784/2008.

3.12 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o perfil profissional por ocasião da contratação.

3.13 Cumprir as determinações deste edital.

4 DAS VAGAS

5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

5.1 Das vagas destinadas a cada perfil profissional e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do processo seletivo, no mínimo 5% serão providas na forma do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e do Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.

5.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por perfil profissional, nos termos do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990.

5.1.2 O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.

5.1.3 As vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por candidatos sem deficiência na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência no processo seletivo.

5.1.4 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, e nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004, no § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), nas contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em processo seletivo, às vagas reservadas aos deficientes", observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009.

5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência;

b) enviar, via upload, a imagem de parecer emitido nos últimos 12 meses anteriores à data de publicação deste edital por equipe multiprofissional e interdisciplinar formada por três profissionais, entre eles um médico. O parecer deve atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência. Deve, ainda, conter as assinaturas e os carimbos dos profissionais especializados com o número de suas inscrições nos respectivos conselhos fiscalizadores da profissão, conforme a sua especialidade, na forma do subitem 5.2.1 deste edital e de acordo com o modelo constante do Anexo II deste edital.

5.2.1 O parecer emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar observará:

a) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

b) os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

c) a limitação no desempenho de atividades;

d) a restrição de participação.

5.2.1.1 O candidato com deficiência deverá enviar, no período de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss, imagem legível do parecer a que se refere o subitem 5.2 deste edital. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração.

5.2.2 O envio da imagem do parecer é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada desse documento a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de indisponibilidade/falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

5.2.2.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões ".png", ".jpeg" e ".jpg". O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 1 MB.

5.2.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados o original ou a cópia autenticada em cartório do documento constante do subitem 5.2 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar o referido documento por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

5.2.4 A imagem do parecer terá validade somente para este processo seletivo e não será devolvida, assim como não serão fornecidas cópias desse documento.

5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 7.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas e das demais fases, devendo indicar as condições de que necessita para a realização destas, conforme o previsto no inciso III do art. 3º e no art. 4º do Decreto Federal nº 9.508/2018.

5.3.1 O candidato que se enquadrar na hipótese prevista no subitem 5.3 deste edital poderá solicitar atendimento especial unicamente para a condição estabelecida no seu parecer médico enviado conforme dispõe o subitem 5.2 deste edital.

5.3.1.1 Ressalvadas as disposições previstas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo de provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, à nota mínima exigida para os demais candidatos e todas as demais normas de regência do processo seletivo.

5.4 O candidato que for considerado pessoa com deficiência, após a avaliação biopsicossocial, terá seu nome e a respectiva pontuação publicados em lista única de classificação geral por perfil profissional.

5.5 A contratação dos candidatos aprovados deverá obedecer à ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação da ampla concorrência e da reserva de vagas para as pessoas com deficiência, observado o percentual de reserva fixado no subitem 5.1 deste edital.

5.6 A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de candidato ocupante de vaga reservada implicará a sua substituição pelo próximo candidato com deficiência classificado, desde que haja candidato classificado nessa condição.

5.7 A relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

5.7.1 O candidato que desejar interpor recurso contra a relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência deverá observar os procedimentos disciplinados na respectiva relação provisória.

5.7.2 No período de interposição de recurso, não haverá a possibilidade de envio da documentação pendente anexa ao recurso ou complementação desta.

5.8 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

5.8.1 O candidato que não informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência no aplicativo de inscrição não terá direito de concorrer às essas vagas. Apenas o envio do parecer não é suficiente para deferimento da solicitação do candidato.

5.9 DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

5.9.1 O candidato com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será convocado para se submeter à avaliação biopsicossocial promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar de responsabilidade do Ministério da Economia, formada por três profissionais capacitados atuantes nas áreas das deficiências que o candidato possuir, dentre os quais um deverá ser médico, e três profissionais da carreira a que o candidato concorrerá, que analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, e suas alterações, dos arts. 3º e 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, do § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e da Súmula nº 377, do STJ, bem como do Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, e suas alterações.

5.9.2 A equipe multiprofissional e interdisciplinar emitirá parecer que observará:

a) as informações prestadas pelo candidato no ato de inscrição no processo seletivo;

b) a natureza das atribuições e das tarefas essenciais ao perfil profissional a desempenhar;

c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;

d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou de outros meios que utilize de forma habitual; e

e) o resultado da avaliação com base no disposto no § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, sem prejuízo da adoção de critérios adicionais.

5.9.3 Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade original e de parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar (original ou cópia autenticada em cartório) emitido nos últimos 12 meses anteriores à data de realização da referida avaliação que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente ao CID-10, bem como a provável causa da deficiência, conforme subitem 5.2.1 deste edital e de acordo com o modelo constante do Anexo II deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência.

5.9.4 O parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo Ministério da Economia por ocasião da realização da avaliação biopsicossocial e não será devolvido em hipótese alguma.

5.9.5 Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além de parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar, exame audiométrico - audiometria (original ou cópia autenticada em cartório) realizado no máximo nos 12 meses anteriores à data da avaliação biopsicossocial.

5.9.6 Quando se tratar de deficiência visual, o parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.

5.9.7 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da avaliação biopsicossocial:

a) não apresentar parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar (original ou cópia autenticada em cartório);

b) apresentar parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar em período superior a 12 meses anteriores à data de realização da avaliação biopsicossocial;

c) deixar de cumprir as exigências de que tratam os subitens 5.9.5 e 5.9.6 deste edital;

d) não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial;

e) não comparecer à avaliação biopsicossocial;

f) se evadir do local de realização da avaliação biopsicossocial sem realizar todos os procedimentos previstos para essa avaliação;

g) não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 13.10 deste edital.

5.9.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por perfil profissional.

6 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

6.1 Das vagas destinadas a cada perfil profissional e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do processo seletivo, 20% serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018.

6.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do art. 1º da Lei nº 12.990/2014.

6.1.2 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos negros e autodeclarar-se negro, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

6.1.2.1 Até o final do período de inscrição no processo seletivo, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas para candidatos negros.

6.1.3 A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade e terá validade somente para este processo seletivo.

6.1.3.1 A autodeclaração do candidato será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação.

6.1.4 As informações prestadas no momento de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, na forma do art. 2º da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018.

6.2 DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

6.2.1 Os candidatos que se autodeclararam negros não eliminados no processo seletivo serão submetidos, antes da homologação do resultado final no processo seletivo, ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros.

6.2.2 Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada.

6.2.3 Para o procedimento de heteroidentificação, na forma da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar à comissão de heteroidentificação.

6.2.3.1 A comissão de heteroidentificação será composta por cinco integrantes e seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados, e deverá ter seus integrantes distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

6.2.3.2 Os currículos dos integrantes da comissão de heteroidentificação serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss, no dia de divulgação do edital de convocação para essa fase.

6.2.4 O procedimento de heteroidentificação será filmado pelo Cebraspe para fins de registro de avaliação para uso da comissão de heteroidentificação.

6.2.4.1 O candidato que se recusar a realizar a filmagem do procedimento de heteroidentificação será eliminado do processo seletivo, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

6.2.5 A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato.

6.2.5.1 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação.

6.2.5.2 Não serão considerados, para fins do disposto no subitem 6.2.6 deste edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em processos seletivos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

6.2.6 A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria de seus membros, sob forma de parecer motivado.

6.2.6.1 As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para este processo seletivo.

6.2.6.2 É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

6.2.6.3 O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

6.2.7 Será eliminado do processo seletivo o candidato que:

a) não for considerado negro pela comissão de heteroidentificação, conforme previsto no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 12.990/2014, e no art. 11 da Portaria

Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018 e ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independente de alegação de boa-fé;

b) se recusar a ser filmado;

c) prestar declaração falsa;

d) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação.

6.2.7.1 A eliminação de candidato por não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

6.2.7.2 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do processo seletivo e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua contratação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

6.3 O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra não configura ato discriminatório de qualquer natureza.

6.4 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no processo seletivo.

6.5 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no processo seletivo.

6.6 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros, sendo, dessa forma, automaticamente excluídos da lista de candidatos negros aprovados.

6.7 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

6.8 Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação geral por perfil profissional.

6.9 A contratação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

6.10 Em cada uma das fases do processo seletivo, não serão computados, para efeito de preenchimento do percentual de vagas reservadas a candidatos negros, nos termos da Lei nº 12.990/2014, os candidatos autodeclarados negros classificados ou aprovados dentro do número de vagas oferecido a ampla concorrência, sendo que esses candidatos constarão tanto da lista dos aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência como também da lista dos aprovados para as vagas reservadas aos candidatos negros, em todas as fases do processo seletivo.

6.11 O edital de resultado provisório no procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss e terá a previsão de comissão recursal, que será composta de três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação, nos termos do respectivo edital.

6.11.1 Os currículos dos integrantes da comissão recursal serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss, durante o prazo de interposição de recurso contra o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação.

6.11.2 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração, terá interesse recursal o candidato por ela prejudicado.

6.11.3 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

6.11.4 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

6.12 Demais informações a respeito do procedimento de heteroidentificação constarão de edital específico de convocação para essa fase.

7 DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO

7.1 TAXA: R$ 60,00.

7.2 Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss, solicitada no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital.

7.2.1 O Cebraspe não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de indisponibilidade/falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

7.2.1.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição.

7.2.2 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

7.2.3 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss e deverá ser impressa, para o pagamento da taxa de inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

7.2.3.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do processo seletivo.

7.2.4 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecidos os critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

7.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital.

7.2.6 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

7.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. O comprovante de inscrição ficará disponível somente até a data de realização das provas objetivas.

7.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

7.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o perfil profissional a que deseja concorrer. No sistema de inscrição, o candidato deverá optar pelo perfil profissional a que deseja concorrer e pela cidade de realização das provas.

7.4.1.1 Durante o período de inscrição, o candidato poderá realizar alteração de perfil profissional, opção de atendimento especial e sistema de concorrência e de cidade de realização das provas.

7.4.1.1.1 A alteração dos dados de que trata o subitem 7.4.1.1 deste edital será feita mediante uma nova solicitação de inscrição, que substituirá a última inscrição realizada.

7.4.1.2 Encerrado o período de inscrição, as inscrições realizadas no sistema de inscrição que tenham sido efetivamente pagas ou isentas serão automaticamente efetivadas e não poderão ser alteradas em hipótese alguma.

7.4.2 É vedada a inscrição condicional, extemporânea e realizada via postal, via fax, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.

7.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros processos seletivos.

7.4.4 Para efetuar a inscrição, o candidato deverá informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e enviar, via upload, fotografia individual, tirada no máximo nos últimos seis meses anteriores à data de publicação deste edital, em que necessariamente apareça a sua cabeça descoberta e seus ombros.

7.4.4.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição referentes ao procedimento de envio da fotografia.

7.4.4.1.1 O candidato cuja fotografia, por não obedecer às especificações constantes do subitem 7.4.4 deste edital, impeça ou dificulte a sua identificação durante a realização das provas, poderá, a critério do Cebraspe, ser submetido à identificação especial no dia de realização das provas.

7.4.4.1.1.1 O candidato que for submetido à identificação especial poderá ser fotografado no dia de realização das provas.

7.4.4.1.2 O envio da fotografia é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada do arquivo a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de indisponibilidade/falhas de comunicação e outros fatores que impossibilitem o envio.

7.4.4.1.3 Os candidatos deverão verificar, em link específico a ser divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, se a foto encaminhada obedeceu rigorosamente às instruções contidas no sistema de

inscrição e, portanto, foi acatada. Caso não tenha sido reconhecida, o candidato poderá realizar, no período acima mencionado, novo envio de uma foto que atenda às determinações do sistema.

7.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Cebraspe do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher a solicitação de forma completa, correta e verdadeira.

7.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

7.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas objetivas.

7.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

7.4.8.1 Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, ou pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

7.4.8.1.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não concessão, a correta indicação, no sistema de inscrição, da possibilidade de isenção que pretenda pleitear, bem como a correta apresentação da respectiva documentação.

7.4.8.2 Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos amparados na forma do subitem 7.4.8.1 deste edital deverão, no período de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss, proceder de acordo com o subitem 7.4.8.2.1 ou enviar, via upload, a imagem legível da documentação de que trata o subitem 7.4.8.2.2 deste edital, conforme o caso em que se enquadra.

7.4.8.2.1 1ª POSSIBILIDADE (CadÚnico, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008 e o Decreto Federal nº 6.135/2007):

a) preenchimento do requerimento disponível no aplicativo de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;

b) preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), nos termos do Decreto nº 6.135/2007.

7.4.8.2.2 2ª POSSIBILIDADE (doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018): atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.

7.4.8.3 O envio da documentação constante do subitem 7.4.8.2.2 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de indisponibilidade/falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para esse processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.

7.4.8.3.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões ".png", ".jpeg" e ".jpg". O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 1 MB.

7.4.8.3.2 Não será deferida a solicitação de isenção do candidato que não enviar a imagem legível da documentação constante do subitem 7.4.8.2.2 deste edital.

7.4.8.4 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 7.4.8.2.2 deste edital. Caso seja solicitada pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.

7.4.8.5 A solicitação realizada após o período constante do subitem 7.4.8.2 deste edital será indeferida.

7.4.8.6 Durante o período de que trata o subitem 7.4.8.2 deste edital, o candidato poderá desistir de solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição e optar pela impressão da GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss.

7.4.8.7 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou de serem utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do processo seletivo. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

7.4.8.8 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas;

b) fraudar e(ou) falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 7.4.8.2 deste edital.

7.4.8.9 Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, ou, ainda, fora do prazo.

7.4.8.10 Cada solicitação de isenção será analisada e julgada pelo Cebraspe.

7.4.8.10.1 O Cebraspe consultará o órgão gestor do CadÚnico para confirmar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

7.4.8.11 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss.

7.4.8.11.1 O candidato com a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderá, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss, interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

7.4.8.11.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recurso.

7.4.8.11.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

7.4.8.11.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

7.4.8.11.5 Não será aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com este edital.

7.4.8.11.6 No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta.

7.4.8.11.7 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida, após a análise recursos, a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss.

7.4.8.12 O candidato cuja solicitação de isenção for indeferida deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, sob pena de ser automaticamente excluído do processo seletivo.

7.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

7.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial e(ou) adaptação das provas objetivas, deverá, conforme o prazo descrito no subitem 7.4.9.7 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a(s) opção(ões) correspondente(s) aos recursos especiais necessários;

b) enviar, via upload, a imagem de parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar emitido no máximo nos 12 meses anteriores à data de publicação deste edital, contendo as assinaturas e os carimbos dos profissionais especializados com os números de suas inscrições nos respectivos conselhos fiscalizadores das profissões, conforme as suas especialidades.

7.4.9.1.1 Caso os recursos especiais de que o candidato necessite para a realização das provas não estejam entre aqueles elencados no sistema eletrônico de inscrição, o candidato deverá assinalar o campo OUTROS dessa lista de opções e, em seguida, proceder de acordo com o subitem 7.4.9.6 deste edital.

7.4.9.1.2 Os recursos especiais solicitados pelo candidato para a realização das provas deverão ser justificados pelo parecer por ele apresentado, ou seja:

a) recursos especiais solicitados que não sejam respaldados pelo parecer serão indeferidos;

b) eventuais recursos que sejam citados no parecer do candidato, mas que não sejam por ele solicitados no sistema eletrônico de inscrição não serão considerados na análise da solicitação de atendimento especial do candidato.

7.4.9.2 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas objetivas deverá, conforme o prazo descrito no subitem 7.4.9.7 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à solicitação de tempo adicional para realização das provas;

b) enviar, via upload, a imagem de parecer com justificativa, emitido no máximo nos 12 meses anteriores à data de publicação deste edital por equipe multiprofissional e interdisciplinar formada por três profissionais, entre eles um médico, contendo as assinaturas e os carimbos dos profissionais especializados com o número de suas inscrições nos respectivos conselhos fiscalizadores das profissões, conforme as suas especialidades.

7.4.9.2.1 O candidato com atendimento especial de tempo adicional deferido para a realização de suas provas, que não seja considerado deficiente na avaliação biopsicossocial, será eliminado do processo seletivo, por descumprir o subitem 13.2 deste edital.

7.4.9.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, conforme o prazo descrito no subitem 7.4.9.7 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de amamentar durante a realização das prova(s);

b) enviar, via upload, a imagem da certidão de nascimento da criança (caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 7.4.9.7 deste edital, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento).

7.4.9.3.1 A candidata deverá levar, no dia de realização das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

7.4.9.3.1.1 O Cebraspe não disponibilizará acompanhante para a guarda de criança.

7.4.9.4 O candidato transexual ou travesti que desejar ser tratado pelo nome social, nos termos do Decreto Federal nº 8.727, de 28 de abril de 2016, durante a realização das provas deverá, conforme o prazo descrito no subitem 7.4.9.7 deste edital, assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à utilização de nome social durante realização das provas, informando o nome e o sobrenome pelos quais deseja ser tratado.

7.4.9.4.1 As publicações referentes aos candidatos transexuais ou travestis serão realizadas de acordo com o nome e o gênero constantes no registro civil.

7.4.9.5 O candidato que for amparado pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, e necessitar realizar as provas armado deverá, conforme o prazo descrito no subitem 7.4.9.7 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de portar arma durante realização das provas;

b) enviar, via upload, a imagem do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei.

7.4.9.5.1 O candidato amparado pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, que não solicitar o atendimento especial conforme descrito no subitem 7.4.9.5 deste edital não poderá portar armas no ambiente de provas, e, caso descumpra o estabelecido neste edital, estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no processo seletivo.

7.4.9.5.2 Os candidatos que não forem amparados pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, não poderão portar armas no ambiente de provas.

7.4.9.6 O candidato que, por motivo de doença ou por limitação física, necessitar utilizar, durante a realização das provas, objetos, dispositivos ou próteses cujo uso não esteja expressamente previsto/permitido neste edital nem relacionado nas opções de recursos especiais necessários elencadas no sistema eletrônico de inscrição, deverá, conforme o prazo descrito no subitem 7.4.9.7 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente ao campo OUTROS e, em seguida, descrever, no espaço destinado para esse fim, no sistema eletrônico de inscrição, os recursos especiais necessários para a realização da prova;

b) enviar, via upload, a imagem do respectivo parecer, emitido no máximo nos 12 meses anteriores à data de publicação deste edital - contendo as assinaturas e os carimbos dos profissionais especializados com o número de suas inscrições nos respectivos conselhos fiscalizadores das profissões, conforme as suas especialidades - que justifique o atendimento solicitado.

7.4.9.7 A documentação citada nos subitens 7.4.9.1 a 7.4.9.6 deste edital deverá ser enviada de forma legível no período de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior, ou a critério do Cebraspe.

7.4.9.7.1 O fornecimento da documentação é de responsabilidade exclusiva do candidato.

7.4.9.7.2 O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de indisponibilidade/falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.

7.4.9.7.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se refere nos subitens 7.4.9.1 a 7.4.9.6 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

7.4.9.8 O candidato que não solicitar atendimento especial no sistema eletrônico de inscrição e não especificar quais os recursos serão necessários para tal atendimento não terá atendimento especial, ainda que faça o envio, via upload, da documentação prevista nos subitens 7.4.9.1 a 7.4.9.6 deste edital. Apenas o envio do parecer/documentação não é suficiente para a obtenção do atendimento especial.

7.4.9.9 No caso de solicitação de atendimento especial que envolva a utilização de recursos tecnológicos, se ocorrer eventual falha desses recursos no dia de aplicação das provas, poderá ser disponibilizado atendimento alternativo, observadas as condições de viabilidade.

7.4.9.10 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

7.4.9.11 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de atendimento especial foi deferida a partir da data estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss.

7.4.9.11.1 O candidato com a solicitação de atendimento especial indeferida poderá, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss, interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

7.4.9.11.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recurso.

7.4.9.11.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

7.4.9.11.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

7.4.9.11.5 Não será aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo este edital.

7.4.9.11.6 No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta.

7.4.9.11.7 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de atendimento especial foi deferida, após análise dos recursos, a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss.

8 DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO

8.1 As fases do processo seletivo estão descritas no quadro a seguir.

9 DAS PROVAS OBJETIVAS

9.1 As provas objetivas terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da tarde.

9.2 Na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

9.2.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss para verificar seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

9.2.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo Cebraspe.

9.2.3 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

9.2.4 O Cebraspe poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem 9.2 deste edital, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 9.2 deste edital.

9.3 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital.

9.4 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

9.5 Para que possa obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.

9.6 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro do candidato.

9.7 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.

9.8 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de modo algum, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do seu processamento eletrônico.

9.9 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial de seu nome, do seu número de inscrição e do número de seu documento de identidade.

9.10 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para auxílio no preenchimento/auxílio na leitura. Nesse caso, o candidato será acompanhado pelo aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.

9.11 Serão anuladas as provas objetivas do candidato que não devolver a sua folha de respostas.

9.12 O Cebraspe disponibilizará o link de consulta da imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos eliminados na forma dos subitens 13.22 e 13.24 deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss, em até cinco dias úteis a partir da data de divulgação do resultado final nas provas objetivas. A consulta à referida imagem ficará disponível por até 60 dias corridos da data de publicação do resultado final no processo seletivo.

9.13 Após o prazo determinado no subitem 9.12 deste edital, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

9.14 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

9.14.1 As provas objetivas de todos os candidatos serão corrigidas por meio de processamento eletrônico das folhas de respostas.

9.14.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

9.14.3 A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.

9.14.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do processo seletivo o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos gerais P1;

b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos específicos P2;

c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

9.14.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 9.14.4 deste edital não terá classificação alguma no processo seletivo.

9.14.5 Os candidatos não eliminados na forma dos subitens 9.14.4 e 10.1.2 deste edital serão listados por perfil profissional de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2.

9.15 O edital de resultado final nas provas objetivas e de convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos que se autodeclararem negros e para prova de títulos será publicado no Diário Oficial da União, e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

9.16 DOS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS

9.16.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss, a partir das 19 horas da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

9.16.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá do período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital.

9.16.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss, e seguir as instruções ali contidas.

9.16.3.1 O candidato poderá, ainda, no período de que trata o subitem 9.16.2 deste edital, apresentar razões para a manutenção do gabarito, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss_20, e seguir as instruções ali contidas.

9.16.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

9.16.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

9.16.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

9.16.7 Se do exame de recursos resultar a anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9.16.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9.16.8.1 Se houver alteração de gabarito oficial preliminar ou de item integrante de prova adaptada, em razão de erro material na adaptação da prova, essa alteração valerá somente aos candidatos que realizaram a referida prova adaptada, independentemente de terem recorrido.

9.16.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

9.16.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.

9.16.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

10 DA PROVA DE TÍTULOS

10.1 Serão convocados para a prova de títulos os candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados dentro dos quantitativos constantes do quadro abaixo.

10.1.1 Não havendo candidatos que se declararam pessoas com deficiência ou candidatos negros aprovados nas provas objetivas, serão convocados para a prova de títulos os demais candidatos da listagem geral de aprovados e classificados nas provas objetivas, até o limite total do quadro constante do subitem 10.1 deste edital, respeitados os empates na última colocação.

10.1.2 Os candidatos não convocados para a prova de títulos serão eliminados e não terão classificação alguma no processo seletivo.

10.2 A prova de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos enviados seja superior a esse valor.

10.3 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data de envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir.

10.4 Receberá nota zero o candidato que não enviar a imagem dos títulos na forma, no prazo e no horário estipulados no edital de convocação para a prova de títulos.

10.5 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax, via correio eletrônico e(ou) via requerimento administrativo.

10.6 É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não pontuação, a correta indicação, no sistema de upload da documentação da prova de títulos, da alínea a que se refere cada conjunto de imagens submetidas.

10.6.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões ".png", ".jpeg" e ".jpg". O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 1 MB.

10.6.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato conferir se as imagens incluídas dizem respeito a cada alínea indicada no sistema de upload. As imagens que não forem condizentes com a alínea indicada serão desconsideradas para fins de análise.

10.6.3 Não serão aceitos documentos ilegíveis, bem como os que não forem submetidos da forma estabelecida no sistema de upload.

10.7 O envio da documentação constante do subitem 10.11 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de indisponibilidade/falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.

10.8 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 10.11 deste edital.

10.8.1 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

10.9 A veracidade das informações prestadas no envio da imagem dos títulos será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do processo seletivo. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936/1979.

10.10 Será de inteira responsabilidade do candidato o envio das imagens legíveis dos títulos no período e na forma previstos neste edital e no edital de convocação para essa fase.

10.11 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS

10.11.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceita a imagem do diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC. Também será aceita a imagem do certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado da imagem do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito(a).

10.11.1.1 Para fins de pontuação nas alíneas A, B, C e E, o candidato deverá, inicialmente, comprovar que o título não se refere ao requisito do perfil profissional ao qual está concorrendo, conforme as opções abaixo:

a) apresentar diploma de graduação na área de Informática/Computação acrescido da documentação referente à alínea que deseja pontuar; ou

b) apresentar um diploma de especialização em Informática/Computação (mínimo de 360 horas) e dois diplomas de mestrado e de doutorado, conforme alínea que deseja pontuar; ou

c) apresentar um diploma de especialização em Informática/Computação (mínimo de 360 horas) e comprovar exercício de atividade autônoma e(ou) profissional de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada superior a cinco anos. Nesse caso, será pontuado o tempo de serviço que exceder cinco anos.

10.11.1.2 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas a imagem do diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 10.12 deste edital.

10.11.1.3 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos referentes ao mestrado e ao doutorado.

10.11.2 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de especialização, será aceito imagem do certificado atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita imagem da declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE.

10.11.2.1 Caso a imagem do certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE, deverá ser anexada a imagem de uma declaração do responsável pela organização e realização do curso atestando que este atendeu a uma das normas estipuladas no subitem 10.11.2 deste edital.

10.11.3 Para receber a pontuação relativa à aprovação em concurso público ou em processo seletivo descrita na alínea D, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções.

10.11.3.1 Comprovar a aprovação em concurso público por meio de envio da imagem de certidão expedida por setor de pessoal do órgão, ou certificado do órgão executor do certame, em que constem as seguintes informações:

a) cargo/emprego concorrido;

b) requisito do cargo/emprego, especialmente a escolaridade;

c) aprovação e(ou) classificação.

10.11.3.2 Para comprovar a aprovação em concurso público ou em processo seletivo, o candidato poderá, ainda, enviar imagem da cópia impressa do Diário Oficial, com a publicação do resultado final do concurso público ou do processo seletivo, em que conste o cargo ou emprego público, o requisito do cargo ou emprego público, a escolaridade exigida e a aprovação e(ou) a classificação, com identificação clara do candidato.

10.11.3.3 Não será considerada concurso público ou processo seletivo a seleção constituída apenas de prova de títulos e(ou) de análise de currículos e(ou) de provas práticas e(ou) testes psicotécnicos e(ou) entrevistas.

10.11.4 Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional descrita na alínea E, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:

a) para exercício de atividade em empresa/instituição privada: será necessário o envio da imagem de três documentos: 1 - diploma do curso de graduação conforme a área de conhecimento a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.11.4.2.1 deste edital; 2 - cópia da carteira de trabalho e previdência Social (CTPS) contendo as páginas: identificação do trabalhador; registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e qualquer outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há mudança na razão social da empresa; e 3 - declaração do empregador com o período (com início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego;

b) para exercício de atividade/instituição pública: será necessário o envio da imagem de dois documentos: 1 - diploma do curso de graduação conforme a área de conhecimento a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.11.4.2.1 deste edital; 2 - declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, que informe o período (com início e fim, até a data da expedição da declaração), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades desenvolvidas;

c) para exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de trabalho: será necessário o envio da imagem de três documentos: 1 - diploma de graduação conforme a área de conhecimento a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.11.4.2.1 deste edital; 2 - contrato de prestação de serviço/atividade entre as partes, ou seja, o candidato e o contratante; e 3 - declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades;

d) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: será necessário envio da imagem de três documentos: 1 - diploma de graduação conforme a área de conhecimento a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.11.4.2.1 deste edital; 2 - recibo de pagamento autônomo (RPA), sendo pelo menos o primeiro e o último recibos do período trabalhado como autônomo; e 3 - declaração do contratante/beneficiário que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades;

10.11.4.1 A declaração/certidão mencionada na letra "b" do subitem 10.11.4 deste edital deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.

10.11.4.1.1 Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspondente, por exemplo, Controle de Divisão de Pessoas (CDP), a declaração deverá conter o nome do órgão por extenso, não sendo aceitas abreviaturas.

10.11.4.2 Para efeito de pontuação referente à experiência profissional, não serão consideradas fração de ano nem sobreposição de tempo.

10.11.4.2.1 Para efeito de pontuação de experiência profissional, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso superior.

10.12 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

10.13 Cada título será considerado uma única vez.

10.14 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Prova de títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 10.2 deste edital serão desconsiderados.

10.15 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova de títulos deverá observar os procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

11 DA NOTA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO PROCESSO SELETIVO

11.1 A nota final no processo seletivo será o somatório da nota final nas provas objetivas (NFPO) e da nota final na prova de títulos (NFPT).

11.2 Após o cálculo da nota final no processo seletivo e aplicados os critérios de desempate constantes do item 12 deste edital, os candidatos serão listados em ordem de classificação por perfil profissional, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no processo seletivo.

11.3 O candidato que for considerado pessoa com deficiência, após a avaliação biopsicossocial, terá seu nome e a respectiva pontuação publicados em lista única de classificação geral por perfil profissional.

11.4 Os nomes dos candidatos que, no ato da inscrição, se declararem aptos a concorrer às vagas reservadas na forma da Lei nº 12.990/2014, se não eliminados no processo seletivo, serão publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por perfil profissional.

11.5 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

12 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

12.1 Em caso de empate na nota final no processo seletivo, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste processo seletivo, conforme o art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

b) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos;

c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos;

d) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos gerais;

e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos gerais;

f) obtiver a maior nota na prova de títulos;

h) tiver exercido a função de jurado (conforme o art. 440 do Código de Processo Penal).

12.2 Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação da alínea "g" do subitem 12.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final no processo seletivo, para a apresentação da imagem legível da certidão de nascimento para verificação do horário do nascimento para fins de desempate.

12.2.1 Para os candidatos convocados para apresentação da certidão de nascimento que não apresentarem a imagem legível da certidão de nascimento, será considerada como hora de nascimento 23 horas 59 minutos e 59 segundos.

12.3 Os candidatos a que se refere a alínea "h" do subitem 12.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final do processo seletivo, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.

12.3.1 Para fins de comprovação da função citada no subitem 12.3 deste edital, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008.

13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

13.2 Todos os candidatos concorrerão em igualdade de condições, excetuados os casos específicos previstos na legislação vigente para o atendimento especializado para a realização das provas.

13.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss.

13.3.1 Caso ocorram problemas de ordem técnica e(ou) operacional nos links referentes ao processo seletivo, causados pelo Cebraspe, que comprometam as funcionalidades sistêmicas ou gerem a indisponibilidade de serviços, os prazos de acesso a esses links serão automaticamente prorrogados, no mínimo, pelo tempo que durar a indisponibilidade ou que ficar comprometida a funcionalidade. A prorrogação poderá ser feita sem alteração das condições deste edital.

13.3.2 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.

13.4 O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cebraspe - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss, ressalvado o disposto no subitem 13.6 deste edital, e por meio do endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br.

13.5 O candidato que desejar relatar ao Cebraspe fatos ocorridos durante a realização do processo seletivo deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília/DF, ou enviando e-mail para o endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br.

13.6 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 13.3 deste edital.

13.6.1 Não serão fornecidos a terceiros informações e documentos pessoais de candidatos, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

13.7 O candidato poderá protocolar requerimento relativo ao processo seletivo, por meio de correspondência ou e-mail instruído com cópia do documento de identidade e do CPF. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, no horário das 8 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados, observado o subitem 13.5 deste edital.

13.8 O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá entregar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais das 8 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cebraspe - Asa Norte, Brasília/DF, ou enviá-lo, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe - Ministério da Economia (Solicitação de alteração de dados cadastrais) - Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília/DF, ou via e-mail, para o endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br, acompanhado de cópia dos documentos que contenham os dados corretos e cópia da sentença homologatória de retificação do registro civil.

13.9 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realização das provas.

13.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteiras de trabalho; carteiras de identidade do trabalhador; carteiras nacionais de habilitação em papel (somente o modelo com foto).

13.10.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteira nacional de habilitação digital (modelo eletrônico); carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados; cópia do documento de identidade, ainda que autenticada; protocolo do documento de identidade; ou qualquer documento de identidade vencido.

13.11 O candidato que, por ocasião da realização das provas, da avaliação biopsicossocial e do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 13.10 deste edital, não poderá realizá-las e será automaticamente eliminado do processo seletivo.

13.12 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, da avaliação biopsicossocial e do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar à equipe de aplicação documento (original ou cópia simples) que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido, no máximo, 90 dias antes da data de realização das provas, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreende coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio. O documento de registro da ocorrência será retido pela equipe de aplicação.

13.12.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

13.12.2 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o Cebraspe poderá proceder à coleta de dado biométrico de todos os candidatos no dia de realização das provas.

13.13 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

13.14 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.

13.15 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

13.15.1 A inobservância do subitem 13.15 deste edital acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do processo seletivo.

13.16 O Cebraspe manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

13.17 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

13.18 O candidato somente poderá retirar-se da sala de provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 15 minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

13.19 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

13.20 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de realização das provas nos dias e horários determinados implicará a eliminação automática do candidato do processo seletivo.

13.21 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação.

13.22 Será eliminado do processo seletivo o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando:

a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.;

b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;

c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;

d) qualquer recipiente ou embalagem, que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.). 13.22.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer objetos relacionados no subitem 13.22 deste edital.

13.22.1.1 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações. O candidato que estiver armado e for amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especial no ato da inscrição, conforme subitem 7.4.9.5 deste edital.

13.22.2 Sob pena de ser eliminado do processo seletivo, antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico relacionado no subitem 13.22 deste edital.

13.22.2.1 Durante toda a permanência do candidato na sala de provas, o seu telefone celular, assim como qualquer equipamento eletrônico, deve permanecer obrigatoriamente desligado e acondicionado na embalagem porta-objetos lacrada, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes. O candidato será eliminado do processo seletivo caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização das provas.

13.22.2.2 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.

13.22.3 O Cebraspe recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem 13.22 deste edital no dia de realização das provas.

13.22.4 O Cebraspe não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

13.22.5 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos a eles causados.

13.23 No dia de realização das provas, o Cebraspe poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

13.24 Será automaticamente eliminado do processo seletivo, em decorrência da anulação de suas provas, o candidato que durante a realização das provas:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem 13.22 deste edital;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou na folha de respostas;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter a própria aprovação ou a aprovação de terceiros em qualquer etapa do processo seletivo;

l) não permitir a coleta de sua assinatura;

m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;

n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;

o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especial, conforme previsto no subitem 7.4.9.5 deste edital;

p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

q) deixar de transcrever ou recusar-se a transcrever, para posterior exame grafológico, a frase contida no material de prova que lhe for entregue;

r) não permitir a coleta de dado biométrico;

s) descumprir as medidas de proteção em razão da pandemia do novo coronavírus a serem oportunamente divulgadas.

13.25 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, o Cebraspe tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material substitutivo.

13.26 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação e de classificação.

13.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do processo seletivo.

13.28 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato do processo seletivo.

13.29 Serão divulgadas oportunamente as informações a respeito das medidas de proteção que serão adotadas no dia de realização das provas, em razão da pandemia do novo coronavírus.

13.30 O prazo de validade do processo seletivo esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

13.31 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante o Cebraspe enquanto estiver participando do processo seletivo, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, na forma dos subitens 13.7 ou 13.8 deste edital, conforme o caso, e perante o Ministério da Economia, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço.

13.32 As despesas relativas à participação em todas as fases do processo seletivo e à apresentação para os exames da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência e para o procedimento de heteroidentificação e para os exames pré-admissionais correrão às expensas do próprio candidato.

13.33 Os casos omissos serão resolvidos pelo Cebraspe e pelo Ministério da Economia.

13.34 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos objetos de avaliação constantes do item 13 deste edital.

13.34 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital.

13.34.1 As jurisprudências dos tribunais superiores poderão ser consideradas para fins de elaboração de itens desde que publicadas até 30 dias antes da data de realização das provas.

13.35 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

14 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

14.1 HABILIDADES

14.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.

14.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.

14.2 CONHECIMENTOS

14.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

14.2.2 CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos escritos em língua inglesa e itens gramaticais relevantes para o entendimento dos sentidos dos textos.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional).

3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos.4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

14.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PERFIL PROFISSIONAL 1: ESPECIALISTA EM ANÁLISE DE PROCESSOS DE NEGÓCIOS

ANÁLISE DE PROCESSOS DE NEGÓCIOS: 1 Análise de negócios. 2 Gestão por processos e gestão funcional. 3 Gerenciamento de Processos de Negócio (BPM CBOK v.2.0). 3.1 Conceitos, modelagem de processos, análise de processos, desenho de processos, gerenciamento de desempenho de processos, transformação de processos, tecnologias de BPM. 4 Técnicas de coleta de dados; técnicas de reunião. 5 Notação BPMN. 6 Ferramentas e tecnologias de gerenciamento de processos; automação de processos; BPMS. 7 Escritório de Processos: conceitos; atuação. 8 Planejamento estratégico: missão, visão, indicadores, objetivos estratégicos; cadeia de valor e BSC. 9 Gerenciamento de indicadores, metas e resultados. 10 Ferramentas de gestão estratégica e qualidade: matriz SWOT, ciclo PDCA, 5W2H, matriz GUT, pareto, diagrama de Ishikawa, reengenharia, benchmarking, brainstorming. 11 Gerenciamento de projetos (PMBOK 6ª Edição). 12 COBIT 2019. 13 Gerenciamento de serviços (ITIL 4). 13.1 Conceitos básicos, estrutura e objetivos. 13.2 Conceitos‐chave do gerenciamento de serviços. 13.3 Dimensões do gerenciamento de serviço. 13.4 Sistema de Valor do Serviço (SVS). 13.5 Práticas de Gerenciamento. 14 Decreto nº 10.332/2020 (Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências).

PERFIL PROFISSIONAL 2: ESPECIALISTA EM CIÊNCIA DE DADOS

ANÁLISE DE DADOS E INFORMAÇÕES: 1 Dado, informação, conhecimento e inteligência. 1.1 Dados estruturados e não estruturados. 1.2 Dados abertos. 1.3 Coleta, tratamento, armazenamento, integração e recuperação de dados. 2 Banco de dados relacionais. 2.1 Conceitos e características. 2.2 Metadados. 2.3 Tabelas, visões (views) e índices. 2.4 Chaves e relacionamentos. 3 Modelagem dimensional. 3.1 Conceito e aplicações. 4 Mineração de dados. 4.1 Modelo de referência CRISP‐DM. 4.2 Técnicas para pré‐processamento de dados. 4.3 Técnicas e tarefas de mineração de dados. 4.4 Classificação. 4.5 Regras de associação. 4.6 Análise de agrupamentos (clusterização). 4.7 Detecção de anomalias. 4.8 Modelagem preditiva. 4.9 Aprendizado de máquina. 4.10 Mineração de texto. 5 Big Data. 5.1 Conceito, premissas e aplicação. 6 Visualização e análise exploratória de dados. 7 planilhas e SQL. 8 Decreto nº 10.332/2020 (Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências).

NOÇÕES DE ESTATÍSTICA: 1 Metodologia e utilização da estatística. Variáveis quantitativas e qualitativas. Séries estatísticas. 2 Organização e apresentação de variáveis. 3 Estatística descritiva e análise exploratória de dados. Distribuição de frequências: absoluta, relativa, acumulada. Medidas de posição: média, moda, mediana e separatrizes. Medidas de dispersão: desvio‐padrão, variância, coeficiente de variação. Correlação. Histogramas e curvas de frequência. Diagrama boxplot. Avaliação de outliers. 4 Análise de dados categorizados.

PERFIL PROFISSIONAL 3: ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE

DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE: 1 Conceitos de engenharia de software. 2 Processos de desenvolvimento de software. 2.1 CMMI-DEV, MPS.BR (2020 ou superior), RUP, Scrum e Programação Ágil. 3 Orientação a objetos. 3.1 Conceitos fundamentais, análise, modelagem e padrões de projeto. 4 Padrões de arquitetura MVC (Model View Controller) e DDD (Domain Driven Design). 5 Ferramentas de desenvolvimento de software (ferramentas CASE) e linguagem UML (versão 2.0 ou superior). 6 Arquitetura de software. 6.1 Cliente/servidor, Internet e dispositivos móveis. 7 Engenharia de requisitos. 8 Análise de negócios. 9 Conceitos de linguagens de programação Java (versão 8 ou superior) e PHP (versão 7 ou superior). 10 Web Services. 10.1 Padrões SOAP e REST. 11 Ferramentas de controle de versão. 11.1 SVN e GIT. 12 Bancos de dados transacionais (OLTP) e analíticos (OLAP). 13 Modelagem de dados relacional e dimensional. 14 Linguagem de definição e manipulação de dados SQL. 15 Conceitos sobre sistemas gerenciadores de banco de dados. 15.1 MySQL, Microsoft SQL SERVER POSTGRESQL, ENTERPRISE DB e ORACLE. 16 Mensuração de sistemas em Pontos de Função segundo o Manual de Práticas de Contagem (CPM versão 4.3 do IFPUG) e Roteiro de Métricas de Software do SISP (versão 2.1). 17 COBIT 2019. 18 Gerenciamento de serviços (ITIL 4). 18.1 Conceitos básicos, estrutura e objetivos. 18.2 Conceitos‐chave do gerenciamento de serviços. 18.3 Dimensões do gerenciamento de serviço. 18.4 Sistema de Valor do Serviço (SVS). 18.5 Práticas de Gerenciamento. 19 CMS - Content Management System: Plone (4.3.18 ou superior). 20 Decreto nº 10.332/2020 (Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências).

PERFIL PROFISSIONAL 4: ESPECIALISTA EM EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO (UX)

EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO (UX): 1 Testes: conceitos básicos e aplicações; testes ágeis; teste de usabilidade de software; testes automatizados; tipos de testes; test-driven development (TDD). 2 Padrões XML, XSLT, UDDI, WSDL, SOAP e JSON/REST. 3 Sistemas de gestão de conteúdo: conceitos básicos e aplicações; Plone (5 ou superior); arquitetura de informação; portais corporativos: conceitos básicos e aplicações, portlets, RSS; workflow; gerenciamento eletrônico de documentos (GED); conceitos de acessibilidade e usabilidade; recomendações W3C para desenvolvimento web (Web Standards); e-Mag; desenho e planejamento de interação em aplicações web. 4 Arquiteturas, práticas e serviços: conceitos básicos e aplicações; arquitetura orientada a serviço (SOA) e Web Services; DesignOps; DevOps: CI/CD (continuous integration/continuous delivery); Mesh app and service architecture (MASA). 5 Desenvolvimento de sistemas web: conceitos básicos e aplicações; HTML5, CSS3, WebSocket, Single Page Application (SPA), Javascript Frameworks (jQuery), conceitos de AJAX, desenvolvimento com ASP.NET AJAX. 6 Gestão da Qualidade: abordagem histórica e conceitual da qualidade; gestão da qualidade total; planejamento da qualidade; gerenciamento da rotina; ferramentas da qualidade; padronização; melhoria; formação do ambiente da qualidade; programa do CCQ; programa de TPM; terceirização de serviços; aspectos relevantes na gestão de contratos; ferramentas de análise e melhoria de processos (ciclo PDCA, 5W2H, brainstorming, matriz GUT, fluxograma, diagrama de Causa e Efeito, Pareto). 7 Metodologias ágeis e Experiência do Usuário (User Experience -UX): conceitos básicos e aplicações; storytelling; Lean, XP, SCRUM; Design Thinking, UX Research, User Interface, Agile UX: Lean UX: Lean UX Canvas, Minimum Viable Product (MVP), Get out of the building (GOOB in Lean UX) e Feedback Lean UX; prototipação. 8 Gerenciamento de projetos - Guia PMBOK 6ª Edição: conceitos básicos e aplicações; ciclos de vida do projeto e do desenvolvimento; gerenciamento ágil de projeto: ondas sucessivas; abordagem de desenvolvimento adaptativa; Guia de projetos de com práticas de métodos ágeis para o SISP. 9 Web writing ou UX Writing: conceitos básicos e aplicações. 10 Arquitetura e tecnologias de sistemas de informação: conceitos básicos e aplicações; arquitetura cliente/servidor; arquitetura distribuída; especificação de metadados; arquitetura de aplicações para ambiente web: servidor de aplicações, servidor Web; arquitetura de software: arquitetura camadas, modelo MVC. Desenvolvimento de integrações: tecnologia Middleware. APS (application platform suite); interoperabilidade de sistemas. 11 Decreto nº 10.332/2020 (Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências).

PERFIL PROFISSIONAL 5: GESTÃO DE PROJETOS

GESTÃO DE PROJETOS: 1 Gerenciamento de projetos. 1.1 PMBOK 6ª Edição. 2 Governança de TI. 2.1 COBIT 2019, ITIL 4, ISO/IEC 20000-1 e ISO/IEC 20000-2. 3 Conceitos de engenharia de software. 4 Processos de desenvolvimento de software. 4.1 CMMI-DEV, MPS.BR, RUP, Scrum e Programação Ágil. 5 UML (versão 2.0 ou superior). 6 Análise de negócios. 7 Engenharia de requisitos. 8 Qualidade de software. 9 Mensuração de sistemas em Pontos de Função segundo o Manual de Práticas de Contagem (CPM versão 4.3 do IFPUG) e Roteiro de Métricas de Software do SISP (versão 2.0). 10 Gestão de riscos. 10.1 ISO/IEC 27005. 11 Web Services. 11.1 Padrões SOA e REST. 12 Modelagem de dados. 12.1 Relacional e dimensional. 13 Bancos de dados transacionais (OLTP) e analíticos (OLAP). 14 ISO/IEC 27001, ISO/IEC 27002, ISO/IEC 27005, ISO 22313:2015 e ISO 22301:2013. 15 Decreto nº 10.332/2020 (Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências).

PERFIL PROFISSIONAL 6: ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI)

INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Sistemas operacionais: fundamentos; gestão de processos; gestão de memória; gestão de entrada e saída; instalação, configuração e administração de sistemas operacionais Windows Server 2012 e 2016 e RedHat Entrerprise Linux versões 5, 6 e 7. 2 Redes de computadores: fundamentos; tecnologias ethernet, Fibre Channel, iSCSI, padrão wi‐fi IEEE 802.11x; dispositivos: repetidores, bridges, switches e roteadores; implantação de VOIP e VPN; segurança: firewall, certificado digital, antivírus, anti‐Spam; modelo de referência OSI; Protocolo TCP/IP; Active Directory (AD). 3 Serviços: backup/restore; arquitetura em nuvem (SaaS, IaaS e Paas); virtualização. 4 Servidores de Aplicação: Tomcat; JBoss. 5 Gestão e operação de bancos de dados. 6 Sistemas de gerenciamento de banco de dados. 7 Oracle, MySQL, Microsoft SQL Server, PostgreSQL, Entreprise DB. 8 Noções de arquitetura de TI. 9 Conteinerização de aplicações e DeVOps. 10 Decreto nº 10.332/2020 (Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências).

PERFIL PROFISSIONAL 7: ESPECIALISTA EM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS: 1 Conceitos de segurança da informação. 1.1 Classificação de informações; procedimentos de segurança; auditoria e conformidade; confiabilidade, integridade e disponibilidade; controle de acesso; autenticação; segurança física e lógica; identificação, autorização e autenticação; gestão de identidades; métricas e indicadores em segurança da informação. 2 Política de segurança da informação. 2.1 Processos de definição, detecção de vulnerabilidade, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. 3 Criptografia: conceitos de criptografia, aplicações, sistemas criptográficos simétricos e de chave pública; modos de operação de cifras; certificação e assinatura digital; tokens e smartcards; protocolos criptográficos; características do RSA, DES e AES; funções hash; MD5 e SHA-1; esteganografia; análise de vulnerabilidade. 4 Gerência de riscos: ameaça, vulnerabilidade e impacto; planejamento, identificação e análise e tratamento de riscos de segurança. 5 Gestão de segurança da informação. 5.1 Classificação e controle de ativos de informação, segurança de ambientes físicos e lógicos, controles de acesso, segurança de serviços terceirizados. 6 Normas de segurança da informação: NBR ISSO/IEC 20000-1:2020; NBR 20000-2:2013; NBR 27001:2013; NBR 27002:2013; NBR 27005:2019; NBR 22313:2015. 7 Segurança de aplicações. 7.1 Segurança em banco de dados; desenvolvimento seguro de software. 8 Segurança de aplicativos web: conceitos de segurança de aplicativos web; vulnerabilidades em aplicativos web; análise de vulnerabilidades em aplicações web; ferramentas e técnicas de exploração de vulnerabilidades em aplicativos web; testes de invasão em aplicativos web; metodologia Open Web Application Security Project (OWASP); técnicas de proteção de aplicações web; gestão de patches e atualizações; ataques de dicionário e ataques de força bruta. 9 Ameaças e vulnerabilidades em aplicações: Injection [SQL, LDAP], Cross-Site Scripting (XSS), quebra de autenticação e gerenciamento de sessão, referência insegura a objetos, Cross-Site Request Forgery, armazenamento inseguro de dados criptografados. 10 Respostas a incidentes. 10.1 Phishings, SCAMS e SPAMs; engenharia social; cybercrime; ameaças em redes sociais; procedimentos de resposta a incidentes; análise de Malwares; investigação forense. 11 Segurança em redes. 11.1 Segmentação de redes, sistemas de firewall, Firewall de Aplicação Web (WAF), detectores de intrusão (IDS e IPS), NAT IP, NAT H323, analisadores de tráfegos de rede (Sniffers), DMZ, proxies, Virtual Private Networks (IPSEC VPN e SSL VPN); defesa de perímetros. 12 Ataques a redes de computadores. 12.1 Prevenção e tratamento de incidentes, tipos de ataques (spoofing, flood, DoS, DDoS, phishing). 13 Topologias seguras. 14 Mecanismos de autenticação. 15 Softwares maliciosos (vírus, cavalo de tróia, adware, spyware, backdoors, keylogger, worm, Rootkit). 16 Antivírus. 17 Segurança de ativos de rede (switches e roteadores). 18 Segurança em redes wireless. 19 Segurança de servidores e estações de trabalho. 19.1 Configurações de segurança em servidores Linux e Windows (Hardening). 20 Configurações de segurança para estações Windows XP, 7 e 8. 21 Registros de auditoria. 21.1 Protocolo Syslog e Microsoft Event Viewer. 22 Segurança de infraestrutura de TI. 22.1 Sistemas de anti-Spam, filtro de conteúdo web, sistema de detecção de intrusos. 23 Segurança em servidores WWW, SMTP, POP, FTP e DNS. 24 Sistemas de backup. 24.1 Tipos de backups, planos de contingência e meios de armazenamento para backups. 25 Segurança em operações. 25.1 Identificação e gestão de ativos; gestão de configuração. 26 Gestão de mudanças. 27 Ataques do dia zero (Zero Day attacks). 28 Testes de Invasão (pentest) em aplicações Web, banco de dados, sistemas operacionais e dispositivos de redes. 29 Network Access Control (NAC) e Network Access Protection (NAP). 30 Security Information and Event Management (SIEM) - Sistema de Correlação de Eventos relacionados à Segurança da Informação. 31 Segurança em dispositivos móveis. Análise de Logs e trilhas de auditoria; controle de acesso baseado em papéis (Role Based Access Control - RBAC); comunicação segura: SSH, TLS; padrões de Interoperabilidade do Governo Brasileiro (e-PING). 32 Normas NBR ISO/IEC 27001, 27002, 27005, 22301. 33 Normas federais: Decreto nº 9.637/2018; Decreto nº 7.845/2012; Lei nº 12.527/2011 (LAI); Decreto nº 7.724/2012. 34 Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). 36 Lei nº 13.709/2018 (LGPD atualizada) e suas alterações. 37 Decreto nº 10.332/2020 (Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências).

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

ANEXO I

CRONOGRAMA PREVISTO

* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do Ministério da Economia e do Cebraspe. Caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital.

** As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss.

ANEXO II

MODELO DE PARECER DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL E INTERDISCIPLINAR PARA SOLICITAÇÃO PARA CONCORRER ÀS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA E PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

Atestamos para fins de participação em processo seletivo, que o Senhor(a)______________________________________________________________, portador (a) do documento de identidade nº _______________________________, é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar a(s) seguinte(s) condição(ões) ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________CID-10 _________.

Por oportuno, declaramos que o candidato apresenta os seguintes impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________; que devem ser considerados os fatores socioambientais _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________; que apresenta as seguintes limitações no desempenho de atividades______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ e as seguintes restrições de participação _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.

Cidade/UF, ____ de _____________ de 20__.

PROCESSO DE SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIO

A Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), por meio da Diretoria de Seleção e Desenvolvimento de Pessoas da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - Progep, torna público que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS REMUNERADOS, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e da Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, conforme disposições a seguir:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A presente seleção será coordenada pela Diretoria de Seleção e Desenvolvimento de Pessoas, com o objetivo de proporcionar a complementação de ensino e aprendizagem aos estudantes, constituindo-se em instrumento de iniciação ao trabalho de aperfeiçoamento técnico-profissional, científico e de relacionamento humano.

1.2. O processo seletivo regido por este edital destina-se apenas a discentes regularmente matriculados e frequentes nos cursos de graduação de instituições de ensino superior devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação/MEC, para atuar junto às Unidades descritas abaixo:

2. DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A ADMISSÃO NO ESTÁGIO

2.1. O estágio será concedido aos estudantes que preencherem os requisitos estabelecidos a seguir:

2.1.1. Estar matriculado e frequente nos cursos de graduação de instituições de ensino superior;

2.1.2. Ter disponibilidade de seis horas diárias;

2.1.3. Ter Coeficiente de Rendimento Acadêmico - CRA maior ou igual 60%, para candidatos vinculados à UFVJM, ou instrumento semelhante, com a mesma proporção de sessenta por cento do rendimento acadêmico, em caso de candidatos matriculados em cursos regulares, ofertados por outras instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação.

2.1.4. Não participar de outros programas acadêmicos remunerados, exceto bolsa permanência.

3. DA DURAÇÃO DO ESTÁGIO:

3.1. O contrato de estágio terá duração de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado, a critério da UFVJM, por igual período até o limite de 24 (vinte e quatro) meses, não ultrapassando a data de formatura do discente.

3.2. A UFVJM concederá ao estagiário aprovado por este edital, mensalmente, uma bolsa no valor de R$ 1.125,69 (mil cento e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos) para 30 (trinta) horas semanais de estágio, além do auxílio-transporte no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia efetivamente estagiado.

4. DAS INSCRIÇÕES:

4.1. O período de inscrição será de 26 de agosto de 2020 a 01 de setembro de 2020.

4.2. O candidato deverá enviar sua inscrição para o endereço de e-mail: selecaoestagiarios.progep@ufvjm.edu.br, com o assunto "Processo de Seleção para Estagiários", anexando em um único arquivo os documentos, na ordem descrita abaixo:

I - Formulário de Inscrição devidamente preenchido, conforme o Anexo I deste Edital;

II - Currículo Lattes comprovado;

III - Histórico de graduação indicando as disciplinas matriculadas no período atual (será aceito histórico emitido pelo SIGA);

IV - Comprovante de matrícula atual; (poderão ser admitidos comprovantes emitidos por sistema eletrônico da Instituição de Ensino)

V - Carta de motivação, de no máximo uma página, assinada pelo candidato, justificando o interesse em realizar o estágio e suas expectativas.

4.3. Os documentos acima mencionados deverão ser digitalizados em formato PDF-A, OCR, resolução mínima de 300 dpi.

4.4. A UFVJM não se responsabilizará por inscrição não recebida por motivos de falha de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

4.5. É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob as penalidades da lei, a veracidade das informações fornecidas na inscrição, podendo a UFVJM excluir do Processo Seletivo aquele que preenchê-la com dados incorretos ou incompletos, bem como se constatado, a qualquer tempo, que as informações são inverídicas, resguardado o contraditório e a ampla defesa.

4.6. Não serão aceitos pedidos de inscrição por meio diverso do previsto neste edital, bem como fora do prazo.

5. DAS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

5.1. Os candidatos negros amparados pelo Decreto nº 9.427, de 28 de junho de 2018, nos termos do presente edital, têm assegurado o direito de se inscrever neste processo, em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios de avaliação e aprovação, exigida para todos os demais candidatos.

I - Das vagas destinadas aos estagiários, 30% (trinta por cento) serão reservadas aos estudantes negros, nos termos do art. 1º do Decreto nº 9.427, de 28 de junho de 2018.

II - A reserva de vagas de que trata o inciso I será aplicada quando o número de vagas oferecidas na seleção for igual ou superior a três, conforme § 1º do art. 1º do citado decreto.

III - De acordo com a legislação vigente haverá reserva de 02 (duas) vagas destinadas aos candidatos negros.

5.2. No ato da inscrição, o candidato negro deverá informar se irá concorrer às vagas destinadas às pessoas negras, bem como se autodeclarar preto ou pardo.

5.3. Considera-se negro aquele que, no ato da inscrição, se autodeclarar preto ou pardo conforme quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

5.4. Os candidatos que se inscreverem às vagas reservadas concorrerão tanto para essas, quanto para as vagas destinadas à ampla concorrência.

5.5. Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

6. DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

6.1. Conforme disposto na Portaria Normativa n.º 4, de 06 de abril de 2018, os candidatos que se autodeclararem negros (pretos ou pardos) aprovados por este edital, serão submetidos ao procedimento de heteroidentificação, perante Comissão Específica, com competência deliberativa, que confirmará ou não a veracidade da Autodeclaração Étnico-Racial através da análise dos aspectos exclusivamente fenotípicos do candidato, os quais serão verificados obrigatoriamente com a presença do candidato.

6.2. Os candidatos negros aprovados por este edital serão convocados via email para o procedimento de heteroidentificação.

6.3. A Comissão Específica designada para o procedimento de heteroidentificação será composta por cinco servidores da UFVJM e seus respectivos suplentes, cuja composição deverá observar a distribuição dos membros por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

6.4. O resultado da verificação das autodeclarações será divulgado no endereço eletrônico da UFVJM, após a realização do procedimento de heteroidentificação dos candidatos convocados.

7. DO RECURSO AO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

7.1. Caberá interposição de recurso fundamentado em face do resultado do procedimento de heteroidentificação, no prazo de dois dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do resultado final na página eletrônica da UFVJM, disponível no link: http://www.ufvjm.edu.br/rh/2020-07-07-13-20-50.html.

7.2. O recurso deverá ser interposto junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas por meio de requerimento, protocolado pelo candidato ou por intermédio de procurador devidamente constituído para esse fim, encaminhado via mensagem eletrônica para o endereço selecaoestagiarios.progep@ufvjm.edu.br. Não serão aceitos recursos interpostos via fax, correios, recursos sem assinatura do candidato ou de seu procurador devidamente constituído e ainda recursos sem fundamentação. A comissão recursal será composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação.

7.3. As vagas reservadas para pessoas negras serão revertidas aos candidatos da ampla concorrência, observada a ordem classificatória, na ocorrência das seguintes situações, quando:

I - não houver inscrição de candidato negro;

II - não houver candidato negro classificado;

III - nenhum dos candidatos negros, após a aprovação, preencher os requisitos de contratação.

8. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

8.1. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias descritas no rol de incisos do art. 4º do Decreto Nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Nº. 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visuais passíveis de correção, salvo os casos de pessoas com visão monocular, conforme o disposto na Súmula Nº 45, de 14 de setembro de 2009, da Advocacia-Geral da União.

8.2. Serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas oferecidas por cada unidade aos estudantes deficientes, cuja deficiência seja compatível com o estágio a ser realizado, consoante o disposto no § 5º do art. 17 da Lei nº 11.788/2008.

8.3. No caso de o percentual de que trata o subitem resultar em número fracionado cuja parte fracionária seja maior do que 5 (cinco), o quantitativo será aquele decorrente do arredondamento para o número inteiro imediatamente superior.

8.4. De acordo com a legislação vigente haverá reserva de 01 (uma) vaga destinada às pessoas com deficiência.

8.5. No ato da inscrição, o candidato que se enquadrar no disposto no item 8.1 deverá informar se concorrerá à(s) vaga(s) reservada(s) para pessoas com deficiência, conforme previsto neste Edital.

8.6. O candidato deverá encaminhar, junto aos documentos da inscrição, o laudo médico indicando a sua deficiência e o CID correspondente, com data de expedição de até um ano anterior à data de publicação do edital; devendo informar também se necessita e quais são as condições especiais para a realização das provas, as quais serão atendidas obedecendo aos critérios de viabilidade e razoabilidade.

8.7. Na ocorrência de realização de prova escrita ou entrevista para alguma área específica deste edital, o candidato que necessitar de atendimento especial poderá solicitar:

I - Provas ampliadas com fonte Arial 18;

II - Auxílio ledor;

III - Intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para sanar eventuais dúvidas ou fornecer informações sobre o Processo Seletivo durante a(s) avaliação(es), sempre que solicitado pelo candidato surdo ou com deficiência auditiva;

IV - Tempo adicional para realização da(s) etapa(s) avaliativa(s), com justificativa acompanhada de parecer emitido por equipe multiprofissional ou especialista nos impedimentos apresentados por cada candidato, no prazo estabelecido neste edital, conforme art. 4º, § 2º do Decreto nº. 9.508, de 24 de setembro de 2018;

8.8. O candidato que não cumprir o disposto no subitem 8.6. não poderá concorrer à(s) vaga(s) reservada(s) para pessoas com deficiência e fará a(s) etapa(s) avaliativa(s) nas mesmas condições que os demais candidatos, concorrendo somente às vagas destinadas à ampla concorrência. Não caberá recurso para esse fim.

8.9. Na hipótese de aprovação do candidato com deficiência, o mesmo será submetido à Junta Médica Oficial da UFVJM, que decidirá:

I - se o candidato se encontra em condições físicas e mentais para a realização do estágio;

II - se a deficiência indicada no ato da inscrição se enquadra em alguma das previsões constantes no rol de incisos do art. 4º do Decreto nº. 3.298/99;

III - se a deficiência é compatível com a área para a qual prestou o processo seletivo.

8.10. Caso a Junta Médica da UFVJM reconheça a incompatibilidade entre a deficiência apresentada e a área na qual o candidato deverá atuar, o mesmo não será considerado apto para a realização do estágio.

9. DO RECURSO DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

9.1. Do Parecer da Junta Médica de que tratam os subitens 8.9 e 8.10 caberá recurso, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de ciência do interessado, a qual poderá ocorrer por qualquer meio que assegure a certeza do conhecimento do candidato da decisão recorrida.

9.2. O recurso contra o parecer da Junta Médica deverá ser interposto pelo candidato ou por meio de procuração simples encaminhada via mensagem eletrônica para o endereço: selecaoestagiarios.progep@ufvjm.edu.br, por intermédio de requerimento fundamentado. Não serão aceitos recursos interpostos via fax, correios, recursos sem assinatura do candidato ou de seu procurador devidamente constituído e ainda recursos sem fundamentação.

9.3. O recurso de que trata o item 9.1 será submetido ao Setor Médico da UFVJM que deverá decidir, em última instância, acerca da fundamentação interposta, cabendo à Diretoria de Seleção e Desenvolvimento de Pessoas o acompanhamento da decisão.

9.4. O candidato com deficiência que for reprovado pela Junta Médica da UFVJM por não ter sido considerado deficiente, em razão de não atendimento à qualquer das disposições descritas no rol de incisos do art. 4º do Decreto nº. 3.298/99, será excluído da lista de classificados com deficiência e figurará apenas na lista geral da ampla concorrência.

9.5. As vagas reservadas às pessoas com deficiência serão revertidas aos candidatos da ampla concorrência, observada a ordem classificatória, se ocorrer alguma das seguintes situações:

I - não houver inscrição de candidato deficiente;

II - não houver candidato deficiente classificado;

III - nenhum dos candidatos deficientes preencher os requisitos de investidura no cargo.

10. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

10.1. O processo seletivo será conduzido por uma comissão examinadora designada pela unidade detentora da vaga, constituída de no mínimo três servidores.

10.2. Será publicada no sitio eletrônico da UFVJM, a relação dos nomes designados para compor a comissão examinadora, no prazo mínimo de 2 (dois) dias úteis, anterior a realização do processo seletivo.

10.3. A critério das Unidades, o processo de seleção poderá ocorrer por meio de entrevista, análise curricular, prova dissertativa ou outra forma de avaliação previamente divulgada pela Progep, em que será atribuído um valor total de zero a 100 (cem) pontos. Os critérios utilizados para avaliação serão definidos pela própria unidade, conforme descrito no Anexo II, deste edital.

10.4. A organização da entrevista será definida por ordem alfabética, observando a letra inicial do primeiro nome dos candidatos com inscrições deferidas e divulgadas no sitio eletrônico da Progep, por meio do link http://www.ufvjm.edu.br/rh/2020-07-07-13-20-50.html, a qual ocorrerá em data, horário e local estabelecidos pelos cronogramas anexos a este edital.

10.5. O candidato que não comparecer à entrevista ou que comparecer em data e hora diversas do agendamento será automaticamente desclassificado do processo.

10.6. Os candidatos inscritos serão classificados em ordem decrescente de pontuação obtida, por meio dos critérios estabelecidos pela própria unidade, constantes no anexo II do edital.

10.7. Ocorrendo empate no total de pontos, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

I - obtiver maior pontuação da análise do currículo;

II - obtiver maior nota na pontuação da entrevista;

III - tiver maior idade.

10.8. Considerar-se-á aprovado no processo seletivo o candidato que atingir a média final não inferior a 70% (setenta por cento) considerando duas casas decimais, sem arredondamentos.

11. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E DOS RECURSOS

11.1. O resultado preliminar objeto desta seleção será publicado no sitio eletrônico da Progep por meio do link http://www.ufvjm.edu.br/rh/2020-07-07-13-20-50.html, de acordo com o cronograma previsto neste edital.

12. DOS RECURSOS

12.1. Caberá interposição de recurso fundamentado, dirigido à Comissão examinadora, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do resultado preliminar no sitio eletrônico da Progep.

12.2. Os recursos deverão conter obrigatoriamente os seguintes elementos:

I - Identificação completa e endereço eletrônico do candidato;

II - Indicação do Edital e área de conhecimento;

III - Indicação clara e objetiva dos fatos e fundamentos jurídicos que justificam o recurso;

IV - Juntada de documentos que julgar convenientes.

12.3. O recurso deverá ser encaminhado à Diretoria de Seleção e Desenvolvimento de Pessoas por meio eletrônico para o endereço selecaoestagiarios.progep@ufvjm.edu.br, contendo cópia da documentação que o compõe, dentro do prazo estipulado. Não serão aceitos recursos interpostos via fax, correios, recursos sem assinatura do candidato ou de seu procurador devidamente constituído e ainda recursos sem fundamentação.

12.4. Decorrido o prazo recursal sem que tenha havido a apresentação de recurso, ou depois de apreciados os recursos, a Diretoria de Seleção e Desenvolvimento de Pessoas divulgará o resultado final, contemplando a relação dos candidatos classificados por ordem de aprovação.

13. DA CONTRATAÇÃO E DO DESLIGAMENTO

13.1. O candidato classificado dentro das vagas ofertadas por este edital, será convocado por e-mail com as informações relativas à perícia médica, relação de documentação comprobatória e outras que forem pertinentes à contratação.

13.2. A eventual convocação dos candidatos classificados ocorrerá exclusivamente via e-mail da UFVJM, cujo remetente será o endereço eletrônico selecaoestagiarios.progep@ufvjm.edu.br.

13.3. O candidato que não se apresentar para assumir a vaga no prazo determinado será desclassificado.

13.4. O estudante será desligado do estágio nas seguintes hipóteses:

I - automaticamente, ao término do estágio;

II - a pedido;

III - decorrida a terça parte do tempo previsto para a duração do estágio, se comprovada a insuficiência na avaliação de desempenho no órgão, na entidade ou na instituição de ensino;

IV - a qualquer tempo, no interesse da Administração, inclusive por contingenciamento orçamentário;

V - em decorrência do descumprimento de qualquer obrigação assumida no Termo de Compromisso de Estágio - TCE;

VI - pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de 05 (cinco) dias consecutivos ou não, no período de um mês, ou 15 (quinze) dias durante todo o período de estágio;

VII - pela interrupção do curso na instituição de ensino a que pertença o estagiário;

VIII - por conduta incompatível com a exigida pela Administração.

13.5. A rescisão do contrato de estágio não gera qualquer direito indenizatório ao estagiário, exceto no caso do mesmo receber bolsa-estágio e não houver usufruído do recesso remunerado, proporcional ou integral, durante a vigência do contrato celebrado, que fará jus ao seu recebimento em pecúnia.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Os candidatos classificados além do número de vagas previstas neste edital ocuparão o cadastro de reserva, por ordem de classificação, e poderão ser convocados durante o período de vigência desta seleção, caso surjam vagas na Unidade em que foi classificado ou em outros setores da Universidade observando a existência de vaga, compatibilidade com a área de atuação, a disponibilidade orçamentária e a não existência de Processo Seletivo vigente no setor de destino.

14.2. O acompanhamento das publicações, dos avisos e comunicados referentes a este processo de seleção é de inteira responsabilidade do candidato.

14.3. Serão incorporados a este edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares e anexos que visem a correção e aperfeiçoamento do processo seletivo.

14.4. A realização do estágio não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza.

14.5. O presente Edital de seleção terá validade de um ano após a divulgação do resultado final.

14.6. Será admitido pedido de impugnação deste Edital no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do dia de sua publicação.

14.7. A impugnação deverá ser formalizada por meio de solicitação dirigida ao Pró-Reitor de Gestão de Pessoas protocolados na Progep, situada na Rodovia MGT 367 - KM 583, Nº 5000 - Alto da Jacuba - CEP: 39.100-000. Diamantina/MG, ou por meio eletrônico, para o endereço progep@ufvjm.edu.br, devendo a solicitação estar assinada, digitalizada e enviada até às 17h do dia final do prazo, para este caso, sendo consideradas intempestivas as solicitações enviadas após esse horário.

14.8. Os pedidos de impugnação sem indicação dos fatos e fundamentos serão indeferidos.

14.9. Da decisão sobre a impugnação não cabe recurso administrativo.

14.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Progep.

MARIA DE FÁTIMA AFONSO FERNANDES

Diretora de Seleção e Desenvolvimento de Pessoas

Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - Progep

PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL PSE Nº 2/2020 - EBSERH/ Nacional/ HC-UFMG

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS

O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos aprovados no PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 02/2020 - EBSERH/ Nacional/ HC-UFMG, para a complementação da força de trabalho da Rede Ebserh, visando o atendimento à população no combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), no HC-UFMG - Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, conforme a seguir:

1. Relação de candidatos convocados, conforme ordem de classificação:

1.2. FARMACÊUTICO: (Amplo) Bruno Elias Borges

1.4. TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS: (Amplo) Vera Lucia Maria De Jesus

1.5. TÉCNICO EM FARMÁCIA: (PNP) Marilene De Cassia Maciel

1.6. TÉCNICO EM NECRÓPSIA: (Amplo) Vanderlei De Souza Pinto

2. Os candidatos relacionados neste edital deverão comparecer:

2.1. Conforme agendamento enviado por e-mail (data e hora), na UAMAP (Primeiro andar - ala norte, Hospital das Clínicas UFMG), Belo Horizonte/MG, para entrega de currículo e apresentação dos documentos necessários para contratação constantes no edital e no link, (https://www.gov.br/ebserh/pt-br/acesso-a-informacao/agentes-publicos/concursos-e-selecoes/documentos-para-contratacao) e de toda a documentação comprobatória de títulos e experiência profissional que foram informados na inscrição.

2.2. Conforme agendamento enviado por e-mail (data e hora), no mesmo endereço, para realização do Exame Admissional, e a aferição da veracidade da autodeclaração de pessoa com deficiência e de pessoa negra ou parda, caso necessário.

2.2.1. Neste ato, a Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal realizará a avaliação de toda a documentação apresentada pelos candidatos e do atendimento dos requisitos para a contratação, e decidirá:

a) Pelo deferimento da contratação, sendo indicado os horários de trabalho, procedida a entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social e assinatura do contrato de trabalho;

b) Pelo indeferimento da contratação, se constatada alguma irregularidade.

3. O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso em até 02 (dois) dias úteis da decisão de indeferimento emitida pela Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal.

3.1. Na forma prevista no Edital nº 02/2020 - EBSERH/ Nacional, a decisão que indeferir o recurso é irrecorrível.

4. A ausência do candidato nas datas e horários acima definidos ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão do candidato do presente Processo Seletivo.

OSWALDO DE JESUS FERREIRA

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado final com os(a) candidatos (a) selecionados(a) para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 5 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 075/2020 - "Acompanhamento e análise da conjuntura econômica brasileira", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do candidato e apresentação dos documentos necessários.

*Caso haja desistência do 1º colocado, poderá ser convocado o 2º colocado e assim sucessivamente

Brasília-DF, 19 de agosto de 2020

José Ronaldo de Castro Souza Júnior

Diretor

CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 75/2020

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado final com os(a) candidatos (a) selecionados(a) para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 5 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 075/2020 - "Acompanhamento e análise da conjuntura econômica brasileira", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do candidato e apresentação dos documentos necessários.

*Caso haja desistência do 1º colocado, poderá ser convocado o 2º colocado e assim sucessivamente

Brasília-DF, 19 de agosto de 2020

José Ronaldo de Castro Souza Júnior

Diretor

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando a suspensão do Processo Seletivo de Estágio, regulamentado pelo Edital de Abertura nº 01/2020, motivada pela necessidade de reduzir o risco de contágio da população em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID - 19), conforme registro constante no Edital nº 02/2020, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente Edital de Reabertura de Inscrições para o certame destinado à formação de cadastro de reserva de estudantes para o preenchimento de vagas de estágio de ensino superior, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, do Decreto nº 9.427, de 28 de junho e 2018, e da Resolução Administrativa TRT 4ª Região nº 59/2016, mediante as condições estabelecidas neste Edital. O interessado deverá, comprovadamente, ter concluído no mínimo 30% (trinta por cento) dos créditos obrigatórios para a conclusão de um dos cursos de graduação relacionados no item 1 deste Extrato de Edital de Reabertura, à época da convocação para preenchimento de vaga de estágio. O Processo Seletivo será realizado sob a responsabilidade do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com a coordenação técnico-administrativa do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE. Os candidatos que já haviam realizado suas inscrições, consoante Edital de Abertura nº 01/2020, permanecem habilitados para as próximas etapas do processo seletivo, e serão automaticamente incluídos na nova listagem de inscrições homologadas.

1. DOS CURSOS E DAS LOCALIDADES

1.1 O Cadastro de Reserva (CR) será destinado para o preenchimento das vagas de estágio de Ensino Superior que surgirem no período de validade do processo seletivo, conforme abaixo:

1.1.1 Curso Superior na área de Administração para as seguintes localidades: Porto Alegre, Itaqui e Santa Vitória do Palmar.

1.1.2 Curso Superior na área de Informática para a localidade: Porto Alegre.

1.1.3 Curso Superior de Arquitetura para a localidade: Porto Alegre.

1.1.4 Curso Superior de Arquivologia para a localidade: Porto Alegre.

1.1.5 Curso Superior de Biblioteconomia para a localidade: Porto Alegre.

1.1.6 Curso Superior de Ciências Contábeis para a localidade: Porto Alegre.

1.1.7 Curso Superior de Comunicação Social - Jornalismo - para a localidade: Porto Alegre.

1.1.8 Curso Superior de Comunicação Social - Relações Públicas - para a localidade: Porto Alegre.

1.1.9 Curso Superior de Design Gráfico para a localidade: Porto Alegre.

1.1.10 Curso Superior de Direito para as seguintes localidades: Alegrete, Alvorada, Arroio Grande, Bagé, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Camaquã, Canoas, Capão da Canoa, Carazinho, Caxias do Sul, Cruz Alta, Dom Pedrito, Encantado, Erechim, Estância Velha, Esteio, Estrela, Farroupilha, Frederico Westphalen, Gramado, Gravataí, Guaíba, Ijuí, Lagoa Vermelha, Lajeado, Marau, Montenegro, Nova Prata, Novo Hamburgo, Osório, Palmeira das Missões, Panambi, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Rosário do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santana do Livramento, Santiago, Santo Ângelo, São Borja, São Gabriel, São Jerônimo, São Leopoldo, São Lourenço do Sul, São Sebastião do Caí, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Soledade, Taquara, Taquari, Torres, Tramandaí, Três Passos, Triunfo, Uruguaiana, Vacaria e Viamão.

1.1.11 Curso Superior de Engenharia Civil para a localidade: Porto Alegre.

1.1.12 Curso Superior de Engenharia Elétrica para a localidade: Porto Alegre.

1.1.13 Curso Superior de Engenharia Mecânica para a localidade: Porto Alegre.

1.1.14 Curso Superior de História para a localidade: Porto Alegre.

1.1.15 Curso Superior de Museologia para a localidade: Porto Alegre.

1.1.16 Curso Superior de Produção Audiovisual para a localidade: Porto Alegre.

1.1.17 Curso Superior de Tecnologia em Serviços Jurídicos para a localidade: Santa Vitória do Palmar.

2. DO VALOR DA BOLSA ESTÁGIO E DA CARGA HORÁRIA SEMANAL

2.1 A bolsa será paga com base na frequência mensal do estagiário, deduzidos os dias de faltas não justificadas, salvo na hipótese de compensação de horário, devidamente acordado com o supervisor de estágio.

2.1.1 O valor da bolsa de estágio é de R$ 833,00 (oitocentos e trinta e três reais).

2.1.2 A carga horária é de 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais.

3. DO AUXÍLIO-TRANSPORTE

3.1 O estagiário receberá auxílio-transporte em pecúnia, no valor diário de R$ 7,50 (sete reais e cinquenta centavos), proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados no mês, que será pago no mês posterior ao da competência, quando do pagamento da bolsa-auxílio.

4. PERÍODO DE INSCRIÇÕES

4.1 Os candidatos interessados poderão realizar as inscrições no período de 20-08 a 03-09-2020, exclusivamente no site do CIEE: www.cieers.org.br .

4.2 A inscrição é gratuita.

5. DEMAIS INFORMAÇÕES

DATA PROVÁVEL E LOCAIS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS (presencial ou on-line): 27-09- 2020, nas cidades indicadas no Anexo I do Edital de Reabertura ou, caso não seja viável a realização das provas presencialmente, em razão da pandemia provocada pela COVID - 19, poderá ser utilizada a modalidade on-line, em plataforma a ser disponibilizada pelo CIEE-RS, a ser detalhada em edital específico.

ÍNTEGRA DO EDITAL: Disponível, no site www.cieers.org.br

CONTATOS: site www.cieers.org.br e telefones (51) 3363-1000.

Porto Alegre, 17 de agosto de 2020.

CARMEN IZABEL CENTENA GONZALEZ

Presidente do TRT

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e a Presidência da Fundação Oswaldo Cruz, por meio do programa INOVA Fiocruz, tornam pública a Chamada CNPq/Fiocruz Nº 30/2020, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.cnpq.br e convidam os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, na área de pesquisa clínica, no âmbito do Programa de Excelência em Pesquisa - Pesquisa e Ensaios Clínicos (INOVA PROEP/PEC) nas unidades técnico-científicas da Fiocruz. São objetivos da chamada: financiar projetos que visam à promoção de excelência na pesquisa clínica voltada para a inovação e desenvolvimento tecnológico em saúde pública. Escopo da Chamada: A pesquisa clínica, no âmbito da Chamada, deverá ser orientada ao Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, os projetos propostos deverão ser relacionados a intervenções em doenças e/ou ao desenvolvimento de tecnologias relacionadas à saúde de um grupo de pessoas. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 20/08/2020; Prazo para impugnação da Chamada: 31/08/2020; Data limite para submissão das propostas: 05/10/2020; Julgamento: 03/11/2020; Divulgação do Resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 13/11/2020; Prazo para interposição de recurso administrativo do resultado preliminar do julgamento: 24/11/2020; Divulgação Final das propostas aprovadas no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 01/12/2020. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 2.422.500,00, provenientes do orçamento da Fiocruz, oriundos do Tesouro Nacional, e descentralizados para o CNPq, mediante Termo de Execução Descentralizada nº 279/2016, a serem liberados em até 6 parcelas, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e da Fiocruz. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o cronograma de desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e da Fiocruz. Nessa seleção, não se define o limite orçamentário por projeto, sendo aprovação dependente da adequação da proposta e da disponibilidade de recursos financeiros.

Brasília, 19 de agosto de 2020

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do CNPq

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da prorrogação de Bolsa liberado para a chamada Pública Pós-doutorado Júnior - PDJ. As propostas -se aprovadas encontram no link: http://resultado.cnpq.br/2108546302207907.

Brasília-DF, 18 de agosto de 2020

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente