AVISO DE adimento

EDITAL DE ABERTURA Nº 4/2021

O Presidente da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), no uso de suas atribuições, em decorrência da pandemia de COVID-19 e, por consequência, da necessidade de garantir espaços suficientes e adequados para a biossegurança dos candidatos, torna público o adiamento da prova objetiva, que seria aplicada no dia 9 de maio de 2021, para o dia 16 de maio de 2021, referente ao processo seletivo simplificado, regido pelo Edital nº 4, de 10 de março de 2021.

A aplicação das provas dos PSS Editais 3/2021 e 5/2021, para as funções de APM e SCQ, respectivamente, permanecem no dia 2 de maio de 2021

Torna pública, ainda, a retificação do cronograma previsto, constante do Anexo II do referido edital, conforme a seguir especificado.

[...]

ANEXO II - CRONOGRAMA PREVISTO

[...]

Rio de Janeiro-RJ, 29 de abril de 2021.

EDUARDO LUIZ GONCALVES RIOS NETO

Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

EDITAL CONCURSO PRF Nº 7, DE 29 DE ABRIL DE 2021

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF) torna público que os locais de aplicação da prova objetiva e da prova discursiva, referentes ao concurso público para o provimento de vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal, Padrão I da Terceira Classe, estarão disponíveis para consulta, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_21, a partir da data constante do item 2 deste edital, devendo o candidato observar os procedimentos a seguir estabelecidos para a verificação de seu local de realização das provas.

1 A prova objetiva e a prova discursiva terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 9 de maio de 2021, às 14 horas (horário oficial de Brasília/DF).

2 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_21, a partir do dia 4 de maio de 2021, para verificar o seu local de realização das provas, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar as provas no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.

2.1 A cidade de provas escolhida pelo candidato no momento da inscrição poderá não ser a mesma onde o candidato realizará as provas, conforme disposto no subitem 1.4.1 do Edital nº 1 - PRF, de 18 de janeiro de 2021.

3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas conforme estabelecido na alínea "g" do subitem 6.1 deste edital, munido de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.

4 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando:

a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.;

b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;

c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;

d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.).4.1 O Cebraspe recomenda que, no dia de realização das provas, o candidato não leve nenhum dos objetos citados no item 4 deste edital.

4.2 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

5 O candidato deverá observar todas as instruções contidas nos itens 9, 10 e 23 do Edital Concurso PRF nº 1, de 18 de janeiro de 2021, e suas alterações, e neste edital.

6 DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS

6.1 Por ocasião da realização das provas, e tendo em vista as medidas de proteção à transmissão do coronavírus adotadas pelo Cebraspe, o candidato deverá:

a) comparecer ao local de aplicação usando máscara e portando máscaras reservas, se necessário, de modo a possibilitar a troca de sua máscara a cada duas horas;

b) armazenar as máscaras usadas em saco plástico transparente, que deverá ser trazido pelo candidato;

c) permanecer de máscara durante todo o tempo em que estiver nas dependências dos locais de aplicação de provas;

d) submeter-se à verificação da temperatura corporal para acesso ao local de aplicação, observado o subitem 6.1.5 deste edital;

e) observar o distanciamento adequado, conforme demarcação do piso com fita adesiva em frente ao portão de acesso ao local de aplicação, na entrada das salas de provas e dos banheiros;

f) observar o distanciamento mínimo exigido na legislação aplicável entre os candidatos e entre membros da equipe de aplicação nas salas de aplicação das provas;

g) verificar o seu horário de acesso ao local de provas, conforme informado na consulta individual, em link específico, em que serão disponibilizadas as informações relativas a seu grupo e a seu horário de entrada;

h) submeter-se a pré-identificação realizada pela equipe de campo na chegada dos candidatos ao local de aplicação, sem contato físico e sem o manuseio de documentos ou de qualquer outro objeto dos candidatos, podendo ser solicitado que o candidato abaixe a sua máscara, de modo a permitir a visualização do seu rosto - concedendo-se somente ao candidato a manipulação de sua máscara -, mantendo-se o distanciamento mínimo exigido na legislação aplicável de qualquer outro candidato ou membro da equipe de aplicação;

i) permanecer de máscara ao se retirar de sala para uso dos banheiros e observar os procedimentos de higienização das mãos nesses ambientes;

j) manter os cabelos arrumados de forma que não caiam sobre sua face enquanto estiver dentro dos locais de aplicação;

k) submeter-se ao controle de saída dos candidatos ao término das provas para evitar aglomeração.

6.1.1 Somente será permitido o ingresso de candidato ao local de aplicação usando máscara.

6.1.1.1 As máscaras poderão ser descartáveis, de tecido ou de qualquer outro material.

6.1.2 Caso deseje, o candidato poderá comparecer ao local de aplicação usando, além da máscara, protetor facial transparente (estilo viseira), vestimentas descartáveis (macacão impermeável), luvas descartáveis (desde que tenham coloração leitosa ou semitransparente), óculos de proteção transparente e toalhas de papel para higienização de mãos e objetos, independentemente da higienização a ser feita pela equipe do Cebraspe. O candidato também deverá levar o seu próprio recipiente contendo álcool em gel, desde que esse recipiente seja transparente.

6.1.3 As máscaras e os frascos de álcool em gel 70% deverão ser de uso individual e não poderão ser compartilhados entre os candidatos.

6.1.4 O Cebraspe não fornecerá máscaras nem frascos de álcool em gel 70% aos candidatos, exceto na forma do subitem 6.2 deste edital.

6.1.5 Caso a temperatura corporal do candidato, aferida no momento de sua chegada ao local de aplicação, for igual ou inferior a 37,5 °C, será permitido o seu ingresso ao local de aplicação. Se a temperatura corporal do candidato, aferida no momento de sua chegada ao local de aplicação, for superior a 37,5 °C, será imediatamente realizada uma segunda aferição; se a segunda aferição confirmar que o candidato se encontra com temperatura corporal superior a 37,5 °C, o candidato poderá ser encaminhado para realizar as provas em sala especial.

6.2 O Cebraspe disponibilizará frascos de álcool em gel 70% nas salas e nos locais de circulação, bem como sabão líquido e papel toalha nos banheiros.

6.3 Recomenda-se que cada candidato leve água para o seu próprio consumo, em embalagem transparente, para evitar a utilização de bebedouros ou qualquer outro dispositivo de fornecimento coletivo de água para beber.

6.4 O candidato que informar que testou positivo para a Covid-19 não poderá realizar as provas.

6.5 Outras informações a respeito das ações adotadas e dos procedimentos gerais de prevenção do coronavírus nos locais de provas estarão disponíveis no endereço eletrônico www.cebraspe.org.br.

SILVINEI VASQUES

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE POLICIAL

RODOVIÁRIO FEDERAL

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF) torna público que os locais de aplicação da prova objetiva e da prova discursiva, referentes ao concurso público para o provimento de vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal, Padrão I da Terceira Classe, estarão disponíveis para consulta, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_21, a partir da data constante do item 2 deste edital, devendo o candidato observar os procedimentos a seguir estabelecidos para a verificação de seu local de realização das provas.

1 A prova objetiva e a prova discursiva terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 9 de maio de 2021, às 14 horas (horário oficial de Brasília/DF).

2 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_21, a partir do dia 4 de maio de 2021, para verificar o seu local de realização das provas, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar as provas no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.

2.1 A cidade de provas escolhida pelo candidato no momento da inscrição poderá não ser a mesma onde o candidato realizará as provas, conforme disposto no subitem 1.4.1 do Edital nº 1 - PRF, de 18 de janeiro de 2021.

3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas conforme estabelecido na alínea "g" do subitem 6.1 deste edital, munido de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.

4 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando:

a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.;

b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;

c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;

d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.).4.1 O Cebraspe recomenda que, no dia de realização das provas, o candidato não leve nenhum dos objetos citados no item 4 deste edital.

4.2 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

5 O candidato deverá observar todas as instruções contidas nos itens 9, 10 e 23 do Edital Concurso PRF nº 1, de 18 de janeiro de 2021, e suas alterações, e neste edital.

6 DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS

6.1 Por ocasião da realização das provas, e tendo em vista as medidas de proteção à transmissão do coronavírus adotadas pelo Cebraspe, o candidato deverá:

a) comparecer ao local de aplicação usando máscara e portando máscaras reservas, se necessário, de modo a possibilitar a troca de sua máscara a cada duas horas;

b) armazenar as máscaras usadas em saco plástico transparente, que deverá ser trazido pelo candidato;

c) permanecer de máscara durante todo o tempo em que estiver nas dependências dos locais de aplicação de provas;

d) submeter-se à verificação da temperatura corporal para acesso ao local de aplicação, observado o subitem 6.1.5 deste edital;

e) observar o distanciamento adequado, conforme demarcação do piso com fita adesiva em frente ao portão de acesso ao local de aplicação, na entrada das salas de provas e dos banheiros;

f) observar o distanciamento mínimo exigido na legislação aplicável entre os candidatos e entre membros da equipe de aplicação nas salas de aplicação das provas;

g) verificar o seu horário de acesso ao local de provas, conforme informado na consulta individual, em link específico, em que serão disponibilizadas as informações relativas a seu grupo e a seu horário de entrada;

h) submeter-se a pré-identificação realizada pela equipe de campo na chegada dos candidatos ao local de aplicação, sem contato físico e sem o manuseio de documentos ou de qualquer outro objeto dos candidatos, podendo ser solicitado que o candidato abaixe a sua máscara, de modo a permitir a visualização do seu rosto - concedendo-se somente ao candidato a manipulação de sua máscara -, mantendo-se o distanciamento mínimo exigido na legislação aplicável de qualquer outro candidato ou membro da equipe de aplicação;

i) permanecer de máscara ao se retirar de sala para uso dos banheiros e observar os procedimentos de higienização das mãos nesses ambientes;

j) manter os cabelos arrumados de forma que não caiam sobre sua face enquanto estiver dentro dos locais de aplicação;

k) submeter-se ao controle de saída dos candidatos ao término das provas para evitar aglomeração.

6.1.1 Somente será permitido o ingresso de candidato ao local de aplicação usando máscara.

6.1.1.1 As máscaras poderão ser descartáveis, de tecido ou de qualquer outro material.

6.1.2 Caso deseje, o candidato poderá comparecer ao local de aplicação usando, além da máscara, protetor facial transparente (estilo viseira), vestimentas descartáveis (macacão impermeável), luvas descartáveis (desde que tenham coloração leitosa ou semitransparente), óculos de proteção transparente e toalhas de papel para higienização de mãos e objetos, independentemente da higienização a ser feita pela equipe do Cebraspe. O candidato também deverá levar o seu próprio recipiente contendo álcool em gel, desde que esse recipiente seja transparente.

6.1.3 As máscaras e os frascos de álcool em gel 70% deverão ser de uso individual e não poderão ser compartilhados entre os candidatos.

6.1.4 O Cebraspe não fornecerá máscaras nem frascos de álcool em gel 70% aos candidatos, exceto na forma do subitem 6.2 deste edital.

6.1.5 Caso a temperatura corporal do candidato, aferida no momento de sua chegada ao local de aplicação, for igual ou inferior a 37,5 °C, será permitido o seu ingresso ao local de aplicação. Se a temperatura corporal do candidato, aferida no momento de sua chegada ao local de aplicação, for superior a 37,5 °C, será imediatamente realizada uma segunda aferição; se a segunda aferição confirmar que o candidato se encontra com temperatura corporal superior a 37,5 °C, o candidato poderá ser encaminhado para realizar as provas em sala especial.

6.2 O Cebraspe disponibilizará frascos de álcool em gel 70% nas salas e nos locais de circulação, bem como sabão líquido e papel toalha nos banheiros.

6.3 Recomenda-se que cada candidato leve água para o seu próprio consumo, em embalagem transparente, para evitar a utilização de bebedouros ou qualquer outro dispositivo de fornecimento coletivo de água para beber.

6.4 O candidato que informar que testou positivo para a Covid-19 não poderá realizar as provas.

6.5 Outras informações a respeito das ações adotadas e dos procedimentos gerais de prevenção do coronavírus nos locais de provas estarão disponíveis no endereço eletrônico www.cebraspe.org.br.

SILVINEI VASQUES

EDITAL

Homologação do resultado final do Concurso de Admissão e da Matrícula nos Cursos de Formação para Oficiais

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, através do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), no uso das atribuições amparado pela Lei n.º 9786, de 08 Fev 99 - Lei do Ensino no Exército, regulamentada pelo Decreto Nr 3.182, de 23 Set 99 (Regulamento da Lei do Ensino no Exército), pela Portaria Nr 126/DECEx, de 26 de maio de 2020 e pelo Edital de 24 de junho de 2020, publicado no Diário Oficial da União Nr 119, por intermédio da Escola de Saúde do Exército (EsSEx), divulga e homologa o resultado final do Concurso de Admissão e da Matrícula nos Cursos de Formação para Oficiais do Serviço de Saúde (CFO/S Sau) - 2021.

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS EM TODAS AS FASES DO CONCURSO DE ADMISSÃO E DA MATRÍCULA NOS CURSOS DE FORMAÇÃO PARA OFICIAIS DO SERVIÇO DE SAÚDE DO EXÉRCITO (CFO/S Sau) - 2021, POR ESPECIALIDADE:

Medicina Classificados nas vagas existentes

ANESTESIOLOGIA

- RAFAEL MACIEL COELHO (adiado 19/20)

CARDIOLOGIA

- VANESSA BORDALO DI LUCCIO (trancada 18/19)

CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA

-BRUNO TEDESCHI

- PAULO ANDRÉ GRAZZIOTTI MILANESI

CIRURGIA TORÁCICA

- ADRIANO EDUARDO COSTA FIGUEIREDO (recurso 19/20)

CIRURGIA VASCULAR

- PEDRO POYARES MELLO BHERING

-RONALDO SOARES DE MOURA FILHO(adiado 19/20)

CIRURGIA GERAL

- ERNÍDIO LUIS BASSANI FILHO

- VITOR LANG BOECH

- JULIA ABREU VILELA

CLINICA MÉDICA

- LUID CELENTE DOS SANTOS

-ÁDILLA RAMALHO GALVÃO DITTRICH

ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA

-LUIZA SIQUEIRA MENEZES;

-LEILA CARVALHO BOECHAT POUBEL;

- THALITA LANZONI MACHADO

ENDOSCOPIA DIGESTIVA

- MARCOS MARTINS SOARES JÚNIOR

GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA

- AGATHA MEDRADO DA ROSA BAPTISTA

- ANA CLAUDIA CORDEIRO ERNESTO

- MARINA BARBOSA DANTAS TEIXEIRA

- BARBARA RENATA SILVEIRA MOURA

MASTOLOGIA

- THIAGO BERTOCHI

MEDICINA INTENSIVA

-NANÂ LUANDA REIS DE ANDRADE

NEUROLOGIA

-RENATO LUCAS DE AGUIAR FRAGA

OFTALMOLOGIA

- TACIANA DAL TOSO

- MURILO DE ALMEIDA CASTRO

- MAYRA FLÁVIO CARVALHO PEREIRA

- FERNANDA PASSARELI DE SOUZA LIMA (trancada 18/19)

ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA

- CORACY GONÇALVES BRASIL NETO

ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA (CIRURGIA DE JOELHO)

- SANDRO FERREIRA HORTA

- LUCAS DE ALMEIDA RIBEIRO

ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA (CIRURGIA DE OMBRO)

- ARMANDO D LUCCA DE CASTRO E SILVA

- EMANUEL SMITH DO AMARAL LOBATO

OTORRINOLARINGOLOGIA

- PAULA GARCEZ CORREA DA SILVA

PEDIATRIA

- CLARA CAMPINHO PINHEIRO

- SARA YAMAKI RIBEIRO

- CIBELLE CALDAS JACOB

PROCTOLOGIA

- MARIANA ROMULO FERNANDES

PSIQUIATRIA

- CARLOS EDUARDO SZLATCHTA PATRICIO

RADIOLOGIA

- CAMILA SAMPAIA DE LACERDA PERDIGÃO PEIXOTO

- GABRIEL FERREIRA CID

- GUILHERME BALTAZAR NEVES

SEM ESPECIALIDADE

- AMANDA FERREIRA TALHO

- ANA LAURA SILVA OLIVIERA

- CANANDA KISA BENFICA SALDANHA DE MORAES

- CIBELLE INGRID ESTEVÃO DE MELO

- DANIEL JOSÉ DE CARVALHO PEREIRA

- DANIELLE CORREA DE FREITAS ZERNOW

- FELIPE ARAÚJO ROCHA

- FELIPE GALDINO CAMPOS

- FLÁVIA BETRIZ ARAÚJO DE ALBUQUERQUE

- JÚLIO HNERIQUE PEREIRA NASCIMENTO

- KARINE BRITO CARDOSO

- KEONE NELSON DE SOUZA FERREIRA

- LETÍCIA BATISTA DA COSTA

- LUCAS MATHEUS BORN

- MAURÍLIO ONOFRE DEININGER FILHO

- MIRELLA SÁ BARROSO CALHEIROS

- NICOLE BRAZ CAMPOS

- NIEDJA RODRIGUES DE SOUZA

- PEDRO HENRIQUE SOMBRA BASAGNI

- RAFAEL MARTINEZ PEREIRA NOGUEIRA

- RUANA SILVA CUNHA HORTA

- SARA DA SILVA SOUZA

- STEPHANI CAMPOS DE MELO

- THIAGO PILOTO DE ANDRADE

UROLOGIA

- ANDRÉ LUIZ MATOVANELI FERREIRA

ODONTOLOGIA - Classificados nas Vagas Existentes

CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCO-MAXILO-FACIAL

PRIMO GUILHERME VARGAS PASQUAL

DENTÍSTICA RESTAURADORA

FERNANDA CAIRE LIMA DE BARCELOS

ENDONDOTIA

MAISE CRISTINA DE OLIVEIRA

ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL

-JOYCE CRISTINA CHEVI DA ROCHA

PERIODONTIA

-GUILHERME FERNANDES LOURES

FARMÁCIA - Classificados nas Vagas Existentes

-ALINE SANT'ANNA PERES DOS SANTOS

- DANIEL PEREIRA REIS

-LAURA BEDIN DENARDI

-MARIA CLARA ANDREZA ALCÃNTARA PORTUGAL

CANDIDATOS ADIADOS CFO SAU 2020/2021

-BERNARDO AGUIAR DA COSTA - CIRURGIA GERAL

-DIÔVANI SOLTAU GOMES - ANESTESIOLOGIA

-DAVID COSTA BRITTO NETO - CARDIOLOGIA

-GABRIEL KARAM DE ARAÚJO - GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA

-MATEUS FRANCO DE PAULA - ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA

-GERMANO CAMARGO FLEURY PASSOS - ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA (CIRURGIA DE JOELHO)

-TULIO ALONSO JOÃO - PEDIATRIA

-MAURÍCIO PAZ BARBOSA - RADIOLOGIA

-LUCAS MATEUS SILVA DE MELO - SEM ESPECIALIDADE

-EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA - CIRURGIA GERAL

CANDIDATOS TRANCADOS CFO SAU 2020/2021

- GABRIELA PIRES PELISSARI

CESAR UILSON GOETTEMS - Cel

Comandante da Escola de Saúde do Exército

EDITAL Nº 1, DE 28 DE ABRIL DE 2021

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das competências delimitadas nos arts. 44 a 46 do Anexo I do Decreto n° 9.795, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º da Portaria GM/MS Nº 3.241, de 7 de dezembro de 2020, que instituiu o Programa Saúde com Agente, destinado à formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, divulga Chamada Pública para os estados, o Distrito Federal e os municípios aderirem ao Programa Saúde com Agente, na forma disciplinada por este edital.

1. OBJETO

1.1 O objeto desta Chamada Pública constitui-se na abertura do processo de adesão do Distrito Federal, dos estados e dos municípios ao Programa Saúde com Agente, que ofertará o Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde e o Curso Técnico de Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias.

1.2 Objetivos Específicos:

1.2.1 Tornar público o processo de adesão do Distrito Federal, dos estados e dos municípios ao Programa Saúde com Agente;

1.2.2 Estabelecer parceria entre o Ministério da Saúde, a secretaria distrital e as secretarias estaduais e municipais de saúde, para a implementação dos cursos técnicos previstos no Programa Saúde com Agente;

1.2.3 Contribuir para a formação técnica do Agente Comunitário de Saúde - ACS e do Agente de Combate às Endemias - ACE, ou dos agentes que desempenham essas atividades, mas com outras denominações, em conformidade com as necessidades do Sistema Único de Saúde - SUS;

1.2.4 Fomentar estratégias de formação e práticas pedagógicas inovadoras que promovam a integração ensino-serviço multiprofissional e interdisciplinar e compatibilizem a formação profissional dos agentes de saúde durante o serviço.

2 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1 A presente Chamada Pública será regida por este edital e executada pelo Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES/MS;

2.2 As atividades do Programa Saúde com Agente serão coordenadas pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES/MS e executadas por meio de convênio firmado com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS.

3 JUSTIFICATIVA

3.1 A presente Chamada Pública justifica-se pela importância da formação técnica profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias proposta no âmbito do Programa Saúde com Agente e expressa o interesse recíproco da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na transformação de práticas de saúde e da própria organização do trabalho e no provimento de habilidades e competências aos ACS e ACE, em virtude das atribuições desses profissionais introduzidas pela Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e por suas alterações posteriores.

4 ELEGIBILIDADE DOS ENTES FEDERADOS

4.1 Estão aptos a aderir ao Programa Saúde com Agente de que trata este edital, nos termos do art. 1º e do parágrafo único do art. 4º da Portaria GM/MS nº 3.241, de 7 de dezembro de 2020, o Distrito Federal, os estados e os municípios que possuam, em seu quadro de profissionais, Agentes Comunitários de Saúde e/ou Agentes de Combate às Endemias, ou agentes que desempenham essas atividades, mas com outras denominações.

5 PROCEDIMENTOS E FORMALIZAÇÃO DA ADESÃO

5.1 A adesão para a participação no programa de que trata este edital dar-se-á pelo acesso ao Sistema e-Gestor, cujo link é https://egestorab.saude.gov.br/ , pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde - SUS;

5.2 Nos termos deste edital, serão considerados os gestores locais do SUS os secretários de saúde do Distrito Federal, dos estados e dos municípios em exercício;

5.3 Ao acessar o sistema especificado no item 5.1, os gestores dos entes devem:

5.3.1 Preencher o formulário disponível, que contém os campos relativos às informações do ente federado aderente;

5.3.2 Consentir com o Termo de Adesão, conforme modelo constante no Anexo I deste edital;

5.4 A confirmação da adesão por parte do gestor aderente estadual, distrital ou municipal, nos termos dos itens 5.1 e 5.3, vale, para todos os efeitos jurídicos, como forma expressa de concordância de todas as condições, normas e exigências estabelecidas e previstas neste edital;

5.5 Reputar-se-á firmada a adesão do ente federativo ao Programa Saúde com Agente, de que trata este edital, com o recebimento de correspondência eletrônica, a qual atestará a aprovação do preenchimento do formulário;

5.6 Caso haja substituição do gestor responsável pela adesão ao Programa, não haverá necessidade de realização de nova adesão.

6 RECURSOS FINANCEIROS A SEREM CONCEDIDOS

6.1 Aos entes federados aderentes está garantido incentivo de apoio às ações do Programa, por meio de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde - FNS para o respectivo fundo de saúde do ente federado aderente;

6.2 O repasse de que trata o item 6.1 será realizado em parcela única, por meio de portaria específica a ser publicada a partir de 60 (sessenta) dias após a confirmação do número total de entes federados aderentes, juntamente com os seus respectivos números de agentes matriculados e preceptores indicados;

6.3 O incentivo de que trata o item 6.1 deverá ser utilizado para o custeio da preceptoria no âmbito do Programa e para a cobertura de despesas com a finalidade pedagógica necessária às atividades educacionais desenvolvidas no decorrer do curso;

6.4 Para o custeio da preceptoria, está estipulado o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por mês por preceptor pelo período de 8 (oito) meses;

6.5 Para o custeio do incentivo financeiro de adesão, o valor será variável, e observará os limites orçamentários destinados a esse fim, e será repassado de forma proporcional ao número de agentes matriculados vinculados aos entes aderentes, com base nas alterações especificadas na Portaria nº 569, de 29 de março de 2021;

6.6 Para fins do disposto no parágrafo único do art. 13 da Portaria nº 3.241/GM/MS, de 7 de dezembro de 2020, alterado pela Portaria nº 569, de 29 de março de 2021, inserem-se, no rol de despesas, com finalidade pedagógica: despesas relacionadas à aquisição de dispositivos/ferramentas que facilitem o processo de ensino e aprendizagem; uso e manutenção de bens e serviços necessários ao funcionamento do ensino; aquisição de material didático, material de escritório (papel, lápis, borracha, caderno, canetas, grampos, colas, fitas adesivas, cartolinas, água, produtos de higiene e limpeza, etc.); entre outros.

6.7 Os recursos orçamentários para a execução das ações da União no âmbito deste edital, originários da Funcional Programática 10.128.5021.20YD.0001 - Gestão e Organização do SUS -, recairão sobre o orçamento do Ministério da Saúde.

7 DA PRECEPTORIA

7.1 Os entes federados aderentes serão oportunamente informados, por meio de regulamento específico, dos requisitos, da forma e do prazo de indicação de profissionais de saúde para atuarem como preceptores no Programa Saúde com Agente;

7.2 O perfil profissional e acadêmico dos profissionais de saúde que atuarão como preceptores docentes dos cursos técnicos deverá atender, no mínimo, aos seguintes requisitos:

7.2.1 Preceptor do Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde - CTACS:

a) possuir graduação em curso superior de Enfermagem devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC;

b) estar lotado em Equipe de Saúde da Estratégia Saúde da Família;

c) possuir experiência comprovada de atuação profissional na Estratégia Saúde da Família e/ou no Programa de Agentes Comunitários de Saúde de no mínimo 24 (vinte e quatro) meses;

d) possuir habilidade para trabalhar com computadores, internet, e-mails, fóruns, chats e afins, comunicação virtual e dispor de recursos ágeis de conectividade via internet para participar de videoconferência;

e) participar e ser aprovado em curso específico de capacitação pedagógica para tutores e preceptores do Programa Saúde com Agente, a ser ofertado no âmbito do Programa;

7.2.2 Preceptor do Curso Técnico em Vigilância em Saúde - CTVS com Ênfase no Combate às Endemias:

a) possuir graduação em curso na área da saúde devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC ou experiência de no mínimo 24 (vinte e quatro) meses em ações de campo na área de vigilância em saúde;

b) estar lotado no âmbito da Estrutura da Vigilância Epidemiológica e Ambiental do SUS;

c) possuir habilidade para trabalhar com computadores, internet, e-mails, fóruns, chats e afins, comunicação virtual e dispor de recursos ágeis de conectividade via internet para participar de videoconferência;

f) participar e ser aprovado em curso específico de capacitação pedagógica para tutores e preceptores do Programa Saúde com Agente, a ser ofertado no âmbito do Programa;

7.3 Os chamamentos para a formação de cadastro de preceptores, para seleção de tutores e para inscrição dos Agentes de Saúde no Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde e Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias serão realizados por meio de regulamentos próprios;

7.4 Para fins de organização logística na relação número de alunos/estrutura física e equipamentos, permitir-se-á que o preceptor exerça as atividades de preceptoria, durante sua jornada de trabalho e, a critério da gestão local, em ambiente diverso do seu local de atuação profissional.

8 PRAZOS

8.1 O período para adesão dar-se-á conforme o cronograma constante na tabela abaixo:

8.1.1 A interposição de eventual recurso, de que trata o subitem 8.1, deverá ser direcionado à Coordenação Geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde - CGATES/DEGES/SGTES/MS - Programa Saúde com Agente - devidamente fundamentado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da divulgação do resultado na página oficial do Portal e-Gestor (https://egestorab.saude.gov.br/);

8.1.2 O ente federado proponente deverá interpor o recurso por escrito, devidamente assinado por seu(s) representante(s) legal(is), digitalizado e enviado em formato PDF, com limite de até 2MB, por mensagem eletrônica, direcionada ao endereço saudecomagente@saude.gov.br, com o seguinte título no campo "assunto": RECURSO CONTRA O RESULTADO DO EDITAL DE ADESÃO PROGRAMA SAÚDE COM AGENTE (especificar o número do edital);

8.1.3 Os recursos devem ser enviados para o correio eletrônico saudecomagente@saude.gov.br até as 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, da data limite para a sua interposição, estabelecida no cronograma disposto, conforme subitem 8.1;

8.2 Serão desconsiderados os recursos que não atendam a todos os requisitos previstos nos subitens 8.1.2 e 8.1.3 do item 8.1 deste edital:

a) recurso que seja interposto fora do prazo determinado e/ou dirigido à coordenação diversa;

b) recurso que seja enviado por meio diverso do estabelecido no subitem 8.1.1; e

c) recurso que não esteja devidamente assinado pelo(s) representante(s) legal(is) do(s) ente(s) federado(s) aderente(s), ou que não esteja em formato PDF, ou que esteja em tamanho de arquivo acima do limite de 2MB;

8.3 A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES/MS não se responsabiliza por recursos não recebidos em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento nas linhas de comunicação, nem por documentos corrompidos ou ilegíveis;

8.4 Divulgação dos resultados: os resultados finais serão divulgados na página oficial do Portal e-Gestor (https://egestorab.saude.gov.br/) e informados por meio eletrônico;

8.5 Prazo de validade: o presente edital terá validade de 24 (vinte e quatro) meses.

9 DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 Publicação do edital. Este edital e seu anexo serão divulgados, pelo prazo mínimo de 15 (quinze) dias, na página oficial do Programa Saúde com Agente (www.conasems.org.br/saudecomagente), bem como no Portal e-Gestor (https://egestorab.saude.gov.br/);

9.2 Caberá à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES/MS a resolução de casos omissos e as respectivas alterações neste edital;

9.3 A execução das atividades do Programa Saúde com Agente dar-se-á por meio do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS;

9.4 É de responsabilidade exclusiva dos gestores dos entes federados aderentes a verificação periódica dos seus correios eletrônicos e checagem de caixa de spam ou lixo eletrônico para efeito de recebimento de correspondência eletrônica (e-mail) e notificações;

9.5 Relação de anexo. Constitui anexo do presente edital, dele fazendo parte integrante, o Anexo I - Minuta de Termo de Adesão;

9.6 Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos no endereço eletrônico saudecomagente@saude.gov.br ou pela Central de Teleatendimento do Ministério da Saúde - Disque Saúde 136.

MAYRA ISABEL CORREIA PINHEIRO

Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

ANEXO

CÓDIGO IBGE: ______ MUNICÍPIO/ESTADO: _______________________

CNPJ: _______________________

GESTOR DE SAÚDE LOCAL: _______________________

CPF: _______________________

E-MAIL: _______________________

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA SAÚDE COM AGENTE

TERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, E O xxxxxxx PARA ADESÃO AO PROGRAMA SAÚDE COM AGENTE

O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, CNPJ/MF Nº xxxxxxx, neste ato representada pela titular Mayra Isabel Correia Pinheiro, com endereço no SRTVN Quadra 701, Lote D, Edifício PO700, 4º andar, Asa Norte, CEP 70719-040, Brasília - DF, e o _______________________, CNPJ/MF Nº xxxxx, neste ato representado pelo(a) Sr.(a) xxxxxx (qualificação), ora designado(a) "Gestor de Saúde local", nos termos da Portaria GM/MS Nº 3.241, de 8 de dezembro de 2020, alterada pela Portaria N° 569, de 29 de março de 2021, do Edital SGTES/MS Nº xxxx e das demais normas de regência do Programa, resolvem celebrar o presente Termo de Adesão, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo de Adesão, que representa um instrumento vinculativo e obrigacional, tem por objeto a adesão ao Programa Saúde com Agente, para prover de formação técnica os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias do Sistema Único de Saúde - SUS, a ser desenvolvida no próprio ambiente de trabalho, em módulos temáticos no portal educacional do referido Programa, em consonância com as Leis Nº 11.350/2006 e Nº 13.595/2018, a Portaria GM/MS Nº 3.241, de 7 de dezembro de 2020 e o Edital SGTES/MS Nº xxxxxx, e estabelece os compromissos do Ministério da Saúde e do parceiro aderente.

Parágrafo único. Para ser integrante do Programa Saúde com Agente e fazer jus ao recebimento do respectivo incentivo financeiro, o ente federado deverá consentir com este Termo de Adesão.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTESSão responsabilidades e obrigações das partes signatárias deste Termo:

I - MINISTÉRIO DA SAÚDE

1) Garantir o desenvolvimento pleno do Programa Saúde com Agente;

2) Disponibilizar os recursos financeiros para a oferta dos cursos;

3) Disponibilizar e transferir ao ente federado aderente, por meio de repasse fundo a fundo, o incentivo financeiro instituído pela Portaria GM/MS Nº 3.241, de 7 de dezembro de 2020, para subsidiar a implementação do Programa;

4) Coordenar, acompanhar e monitorar, conjuntamente com o CONASEMS, a execução do Programa;

5) Acompanhar e monitorar os resultados obtidos nos cursos de formação técnica;

6) Providenciar o devido processo administrativo, nos termos da legislação em vigor, para deliberar sobre eventuais casos de ressarcimento ao erário de recursos federais empregados no Programa.

II - PARCEIRO ADERENTE

1) Comprometer-se com a gestão do Programa, atendendo às recomendações do MS e ou orientações do CONASEMS;

2) Permitir, fomentar e incentivar a participação dos agentes de saúde nos cursos do Programa Saúde com Agente;

3) Permitir, fomentar e incentivar a participação dos profissionais de saúde para atuarem como preceptores no âmbito do Programa;

4) Acompanhar, fiscalizar e exigir a efetiva participação dos seus agentes de saúde matriculados nas ações educacionais do Programa Saúde com Agente;

5) Autorizar os agentes a participar das teleaulas síncronas e liberá-los para participação durante sua jornada de trabalho;

6) Indicar, quando convocados, profissionais de saúde para o exercício da preceptoria, observados os requisitos, os prazos e as formas estabelecidas em instrumento convocatório;

7) Designar e liberar os profissionais de saúde indicados para o exercício da preceptoria nos cursos de suas obrigações, no horário e nos dias de exibição das teleaulas síncronas, bem como das atividades didáticas presenciais integrantes dos cursos visando a suas participações efetivas nos processos de aprendizagem dos agentes de saúde;

8) Garantir ao preceptor acesso às informações necessárias à realização das atividades exigidas no curso;

9) Realizar o pagamento mensal aos preceptores indicados;

10) Garantir a utilização das Unidades Básicas de Saúde, em seu âmbito de gestão, como espaços pedagógicos para o desenvolvimento das atividades curriculares dos cursos de formação técnica;

11) A título de contrapartida:

a) Equipar, até 60 (sessenta) dias após a assinatura deste Termo, as Unidades de Saúde que necessitam de recebimento de sinal de satélite com aparelhos de televisão, para utilização no Programa Saúde com Agente;

b) Garantir equipamentos que alcancem o acesso à recepção de sinal de satélite às localidades que deles necessitarem em virtude de dificuldade operacional de banda de internet;

c) Prover kits de uso individual aos ACS e aos ACE participantes do curso com os seguintes itens: colete, mochila impermeável e boné de abas largas;

d) Garantir o acesso dos Agentes Comunitários de Saúde, em tempo hábil, aos seguintes equipamentos: medidor de pressão arterial automático de braço, oxímetro e glicosímetro, com a finalidade de realizarem-se as atividades práticas para a assimilação/apropriação dos conteúdos ministrados;

12) Identificar os kits de uso individual conforme Manual de Identidade Visual do Programa Saúde com Agente, disponível no site oficial do Ministério da Saúde - MS;

13) Indicar as Unidades Básicas de Saúde e/ou Unidades de Vigilância Epidemiológica com infraestrutura adequada e que servirão de polos de apoio presencial para as teleaulas síncronas e para as atividades práticas e avaliativas dos cursos;

14) Comunicar de imediato ao CONASEMS os afastamentos, os períodos de descanso, as ausências justificadas ou injustificadas, a solicitação de desligamento do agente participante, a irregularidade ou a denúncia de que se tenha ciência em razão de atos de terceiros ou de ofício para que sejam adotadas as providências pertinentes e necessárias ao bom andamento e à execução dos cursos.

15) assegurar aos ACSs e ACEs, após a conclusão do curso técnico, o exercício das atividades previstas, respectivamente, no § 4º do art. 3º e no § 2º e no § 3º do art. 4º da Lei nº 11.350, de 2006; e

16) manter atualizados os cadastros referentes aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) nos sistemas do Ministério da Saúde.

17) Comprovar a aplicação dos recursos repassados será realizada por meio do Relatório de Gestão (RAG), nos termos dos arts. 1147 e 1148 da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 e demais normas aplicáveis.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS FINANCEIROSPara a execução do objeto deste Termo e em conformidade com a Portaria GM/MS Nº 3.241, de 7 de dezembro de 2020, será destinado ao parceiro aderente incentivo financeiro, que correrá à conta das dotações orçamentárias constantes na referida portaria.

Parágrafo Primeiro - Os recursos financeiros de que trata esta cláusula são provenientes do Tesouro e serão repassados direta e automaticamente do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo de Saúde do ente federado aderente, com base nos critérios definidos na Portaria GM/MS Nº 3.241, de 7 de dezembro de 2020.

Parágrafo Segundo - O ente federativo aderente que se desligar do Programa ou não cumprir as regras do Programa, estará sujeito, observado o regular processo administrativo:

I - ao ressarcimento correspondente ao valor despendido com os cursos; e

II - à suspensão da transferência dos incentivos financeiro e devolução integral dos valores já repassados.

CLÁUSULA QUARTA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

A execução deste Termo será acompanhada pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES, e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS, com o intuito de avaliar-se o cumprimento dos objetivos do Programa Saúde com Agente.

Parágrafo único. Verificadas irregularidades na execução deste Termo, o MS solicitará o saneamento dessas para a continuidade do processo de adesão, podendo ainda o MS optar por seu cancelamento, ficando o parceiro aderente obrigado a restituir os recursos repassados para sua execução.

CLÁUSULA QUINTA - DA RESCISÃO

O presente Termo de Adesão poderá ser rescindido, durante o prazo de vigência, por mútuo consentimento ou unilateralmente por qualquer dos partícipes, mediante manifestação encaminhada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Parágrafo único. A eventual desistência por parte do gestor aderente ao Programa Saúde com Agente acarretará a devolução proporcional do recurso recebido.

CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo de Adesão vigorará até o fim da oferta dos cursos ou até o cancelamento feito pelo MS em caso de irregularidades insanáveis, independentemente de eventual alternância/alteração de gestão do ente federado.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A adesão implicará a aceitação das normas contidas nos editais e demais normativos que regem o Programa Saúde com Agente.

Local, de de 2021.

Edital Nº 6, de 28 de abril de 2021

Por delegação de competência do Reitor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), a Diretora do Centro de Ciências Humanas e Letras - CCHL, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições ao Processo Seletivo para contratação de Professor Substituto correspondente à Classe Assistente, Nível I, pelo período de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, em Regime de Tempo Integral TI-40 (40 horas semanais), com lotação no Departamento de História, observadas as disposições legais aplicáveis à espécie e às normas contidas neste Edital.

1 DAS INSCRIÇÕES

1.1. As inscrições serão realizadas remotamente das 08h00 do dia 06 até às 18h00min do dia 09 de maio de 2021, em atendimento ao isolamento social como medida preventiva à Covid-19, conforme cronograma do Anexo V.

1.2. A solicitação da inscrição será efetuada exclusivamente por meio do e-mail: historiadobrasil@ufpi.edu.br, como o assunto: NOME DO CANDIDATO.

1.3. No corpo do e-mail, dirigir-se à Comissão de Seleção solicitando inscrição para a área pretendida e anexar a documentação listada no item 3 do Edital, de forma digitalizada contendo um único arquivo em PDF.

2 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1 Perfil do candidato: Graduação em História e, no mínimo, mestrado na área de História;

2.2 Unidade de lotação: Departamento de História - Campus ministro Petrônio Portella;

2.3 Área de Seleção: História;

2.4 Número de vagas 01 (uma);

2.5 Requisito para inscrição (Titulação mínima exigida): Mestre em História

2.6 O professor substituto fará jus ao pagamento da Retribuição de Titulação - RT conforme titulação apresentada no momento da contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior.

2.7 Não será permitida a contratação em regime de Dedicação Exclusiva.

2.8 O Professor substituto, será contratado em Regime de Tempo Integral TI-40, correspondente à classe Assistente, Nível I, e receberá a remuneração mensal conforme o quadro de remuneração estabelecido no Anexo I, de acordo com a titulação.

2.9 A seleção é para a área de História, estando os candidatos aprovados, aptos a ministrarem quaisquer das disciplinas da referida área, constante nas grades curriculares do Curso de História, do Campus Ministro Petrônio Portella, bem como de outros cursos afins, com horários definidos pelas respectivas Coordenações e/ou Chefias de Cursos, a serem disponibilizados oportunamente.

3 DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO EXERCÍCIO:

3.1. Requerimento de inscrição devidamente preenchido e assinado (Anexo III);

3.2 O candidato apresentará no ato da inscrição os seguintes documentos:

3.3 No caso de estrangeiro, comprovação do visto permanente;

3.4 Cópia autenticada do Diploma da Graduação e do Diploma de conclusão da titulação exigida no item 2.5, ou no caso de ser incluído no item 1.5, (professor Auxiliar), deverá obedecer às mesmas disposições, apenas alterando a titulação mínima exigida.

3.5 Curriculum Vitae (modelo lattes) acompanhado de cópia da documentação comprobatória.

3.6 Cópia autenticada do documento oficial de Identidade e do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF);

3.7 Cópias do Título de Eleitor e comprovante de quitação com a justiça eleitoral.

3.8 Cópia de quitação com o serviço militar (se candidato do sexo masculino).

3.9 Comprovante do recolhimento bancário da taxa de inscrição, no valor de R$ 107,62 (cento e sete reais e sessenta e dois centavos), pela Guia de Recolhimento da União, disponível no sítio eletrônico https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp (Unidade Gestora: código 154048; Gestão: código 15265; Recolhimento: código 28830- 6). O acesso à GRU também pode ser feito a partir do endereço eletrônico www.ufpi.br na aba Serviços/GRU;

3.10 Todos os documentos listados acima devem estar em formato PDF (arquivo único e em ordem);

3.11 Não será permitida a complementação de documentos fora do prazo de inscrição.

4 DAS PROVAS:

4.1. Prova Didática: de caráter eliminatório será uma aula teórica que versará sobre um dos temas do programa do Processo Seletivo (ANEXO III), sorteado no mínimo 24 (vinte e quatro) horas antes de sua ocorrência.

§ 1º O tempo de duração da prova didática será de: 30 (trinta) a 40 (quarenta) minutos.

§ 2º A prova didática valerá 10,0 (dez) pontos e terá caráter eliminatório, não se procedendo à avaliação dos títulos do candidato que alcançar nota inferior a 7,0 (sete).

§ 3º Para o julgamento do desempenho do candidato na prova didática a Banca Examinadora levará em conta os aspectos discriminados do ANEXO IV da Resolução nº 39/2008-CONSUN.

4.1.1 Em razão da pandemia da Covid-19, o processo durante a prova didática ocorrerá da seguinte forma:

I) O sorteio da prova didática será realizado de forma remota, por meio do link da sala virtual, da Plataforma Digital Google Meet, encaminhado aos candidatos via e-mail, indicado pelos mesmos no formulário de inscrição, o qual será enviado em até 1 (uma) hora antes do sorteio e ao qual o candidato deverá manifestar recebimento.

II) A prova didática será realizada por meio da Plataforma Digital Google Meet, cujo link será enviado para o e-mail informado pelo candidato, no formulário de inscrição, em até 1 hora de antecedência da realização da prova e, ao qual, o candidato deverá manifestar recebimento e não deverá repassar para terceiros, para evitar invasão.

III) A instalação e testagem do Aplicativo Google Meet, antes do início da Prova Didática, nos equipamentos eletrônicos do candidato (computador, celular, tablet etc.) é de inteira responsabilidade do aspirante à vaga nesta seleção pública. O não acesso implica me reprovação sumária.

IV) A Banca Examinadora não se responsabilizará por quaisquer falhas de conexão de internet que seja de responsabilidade dos candidatos, em seus respectivos locais de realização da prova.

IV) Durante toda a realização da prova o candidato deverá manter a câmera constantemente ligada e apontada para ele. O candidato poderá conectar até dois equipamentos eletrônicos na sala virtual onde será realizada a prova (computador, celular, tablet etc.).

V) Antes de iniciar a prova didática o candidato apresentará à Comissão um documento de identificação com foto.

VI) O candidato deve enviar ao e-mail da seleção (historiadobrasil@ufpi.edu.br) o Plano de Aula, em até 2 (duas) horas antes do início da prova didática, constando: tema da aula, objetivos, conteúdo a ser abordado, atividades a serem desenvolvidas, material didático a ser utilizado, procedimentos de avaliação e bibliografia básica consultada.

4.1.2 O não comparecimento virtual do candidato na prova didática, inclusive ao sorteio do tema da prova didática, implicará em sua eliminação da seleção.

4.1.3 Havendo necessidade, de acordo com a quantidade de candidatos inscritos, a prova didática poderá acontecer em mais de dois dias e isso implicará em alteração do cronograma.

4.2. Prova de Títulos: A prova de títulos terá caráter exclusivamente classificatório e será realizada após a prova didática, tendo a Banca Examinadora o prazo máximo de 96 (noventa e seis) horas para executá-la e abrangerá os aspectos constantes do ANEXO V da Resolução nº 39/2008 (Tabela de Pontos para Análise do Curriculum Vitae).

4.2.1 A avaliação dos títulos será feita mediante atribuição de valores, conforme está previsto no ANEXO VI da Resolução nº 39/2008 CONSUN, sendo o total de pontos obtidos pelo candidato convertidos em nota, em uma escala de 0 (zero) a 10,0 (dez), da seguinte forma:

a) a maior pontuação obtida por um dos candidatos equivalerá à nota 10,0 (dez);

b) as demais pontuações obtidas pelos outros candidatos serão transformadas de forma diretamente proporcional a maior pontuação conseguida por um dos candidatos, aplicando-se a fórmula constante do ANEXO VI da Resolução nº 39/2008 CONSUN;

4.3 As comprovações do currículo lattes em PDF deve obedecer a ordem da Resolução, sob pena de desclassificação, evitando inserir anais completos e coletâneas sem os devidos recortes;

4.4. Os resultados de todas as etapas da seleção serão publicados no site da UFPI: www.ufpi.br.

5 PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO:

O prazo de validade do Processo Seletivo será de 1 (um) ano, contado a partir da data da publicação da Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União.

6 CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

6.1 Para fins de classificação dos candidatos, levar-se-á em conta o somatório dos valores obtidos na Prova Didática e na Prova de Títulos.

6.2 Será classificado o candidato que totalizar o maior número de pontos.

7 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 A Banca Examinadora do Processo Seletivo fará publicar no sítio eletrônico da UFPI:

a) o Cronograma das etapas do Processo Seletivo;

b) os resultados da Solicitação de Inscrições, da Prova Didática e da Prova de Títulos e o resultado final do certame.

7.2 Os documentos relacionados no item 7.1, bem como a cópia deste Edital e da Resolução n. 39/08 CONSUN/UFPI (e alterações), poderão ser solicitados pelo candidato à Secretaria da Coordenação do Curso de História.

7.3 Os temas para a Prova Didática constarão do Anexo III deste Edital.

7.4 Serão considerados habilitados os candidatos aprovados na Prova Didática e homologados de acordo com o número de vagas do processo seletivo. Serão indicados à contratação, por ordem de classificação, apenas os candidatos necessários ao preenchimento das vagas.

7.5 O candidato cuja contratação for autorizada e publicada no Diário Oficial da União deverá comparecer à Superintendência de Recursos Humanos - SRH da Universidade Federal do Piauí, no Campus Ministro Petrônio Portella (Teresina-PI) para entrega de documentação e assinatura de contrato. Terá um prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação no Diário Oficial da União para assinatura do contrato.

7.6 O candidato aprovado, no momento da contratação, deverá comprovar sua atuação em outro serviço público ou privado, submetendo-se às regras da AGU e UFPI quanto aos limites da carga horária de trabalho.

7.7 A inscrição do candidato implicará na aceitação tácita das normas constantes deste Edital, às quais não poderá alegar desconhecimento.

7.8 É assegurado ao candidato o direito à interposição de recurso em todas as etapas desta Seleção, via e-mail para o e-mail do processo seletivo (historiadobrasil@ufpi.edu.br).

7.9 O candidato classificado somente será contratado se aceitar ministrar as disciplinas que lhe forem atribuídas pela Coordenação dos Cursos - Campus Ministro Petrônio Portella, em quaisquer dos dias, turnos ou horários que se registrem as carências originadoras da seleção, inclusive aos sábados por se tratar de dia letivo.

7.10 Havendo desistência de candidato convocado para contratação, facultar-se-á à administração substituí-lo, convocando outros candidatos seguindo a ordem de classificação, respeitando o limite estabelecido no Anexo II do Decreto Nº 6.944/2009, dos candidatos incluídos no ato homologatório.

7.11 O candidato deve observar a disposição da Constituição Federal, no Artigo 37, Inciso XVI, Alíneas "a" e "b", sobre acumulação de cargos.

7.12 Será vetada contratação de candidato aprovado cujo último contrato como Professor Substituto em Instituição Pública Federal ou outro cargo temporário sob a Lei nº. 8.745/93 seja menor do que 24 (vinte e quatro) meses.

ANEXO I

ANEXO II

QUANTIDADE DE VAGAS X NÚMERO MÁXIMO DE CANDIDATOS APROVADOS

ANEXO III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - HISTÓRIA

TEMAS DA PROVA DIDÁTICA

1. A Proclamação da República no Brasil.

2. Revoltas Sociais na República Velha.

3. Modernização e identidade nacional no Brasil Republicano.

4. História Oral e Memória: abordagens, teorias e metodologias.

5. História Cultural: abordagens, teorias e metodologias.

6. História e Historiografia do Ensino de História.

7. Reformas curriculares e Ensino de História.

8. O Governo de Getúlio Vargas: o período constitucional.

9. Governo e estruturas de poder na América portuguesa.

10. História Indígena: pesquisa e ensino no Brasil.

Edna Maria Goulart Joazeiro

Diretora do Centro de Ciências Humanas e Letras

EDITAL HOMOLOGAÇÃO Nº 41/2021

O Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos, visando a contratação de professor por tempo determinado, para o CEFET-MG, na Unidade de Araxá, nos termos do Edital nº 41 de 26 de março de 2021, nas disciplinas relacionadas a seguir:

DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO GERAL (Língua Portuguesa) - Classificados: 1ª - Danytiele Cristina Fernandes de Paula; 2º - Sebastião Camelo da Silva Filho; 3º - Édimo de Almeida Pereira; 4ª - Geise Kelly Teixeira da Silva; 5º - Rafael da Silveira Falcão; 6º - Wagner Luís Barbosa; 7ª - Gislene da Silva.

Homologo o resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Professor, conforme o Edital nº 41, de 26/03/2021.

Flávio Antônio dos Santos

EDITAL Nº 2/2021PROJETO 914BRZ1094.9

Publicação de 01 perfil para contratação de 1 profissional com diploma de graduação em administração, gestão pública ou áreas afins, com pós-graduação em nível de especialização na área de Administração ou Gestão Pública, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), com experiência profissional comprovada de, no mínimo, 2 anos em estudos e pesquisas na área relacionada à atividade. A vaga está disponível na página da UNESCO, www.brasilia.unesco.org./vagasprojetos. Os interessados deverão enviar o CV do dia 28/04/2021 até o dia 07/05/2021 no e-mail: SetecUnesco@mec.gov.br. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

Sérgio Paulo da Silveira Nascimento.

Gestor Nacional do Projeto

PROJETO 914BRZ1094.9

Publicação de 01 perfil para contratação de 1 profissional com diploma de graduação em administração, gestão pública ou áreas afins, com pós-graduação em nível de especialização na área de Administração ou Gestão Pública, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), com experiência profissional comprovada de, no mínimo, 2 anos em estudos e pesquisas na área relacionada à atividade. A vaga está disponível na página da UNESCO, www.brasilia.unesco.org./vagasprojetos. Os interessados deverão enviar o CV do dia 28/04/2021 até o dia 07/05/2021 no e-mail: SetecUnesco@mec.gov.br. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

Sérgio Paulo da Silveira Nascimento.

                          Gestor Nacional do Projeto

EDITAL Nº 5, DE 18 DE MARÇO DE 2021

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS RIO GRANDE, INTEGRANTE DA ESTRUTURA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Nº 8.745/93, torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, com vistas à contratação por tempo determinado de Professor Substituto para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

1. DAS VAGAS

* Licenciatura em Letras/Libras; ou Licenciatura em qualquer área do conhecimento e PROLIBRAS - Exame Nacional para certificação de proficiência no ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

2. DAS INSCRIÇÕES:

2.1 - Período: de 29/04/2021 a 12/05/2021.

2.2 - Local: as inscrições serão realizadas por meio eletrônico através do e-mail edital052021libras@gmail.com

3. DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

3.1 - A avaliação dos candidatos inscritos no Processo Seletivo será realizada através de prova de títulos e de desempenho didático.

3.2 - O candidato selecionado será contratado por tempo determinado, por um período de até 1(um) ano, admitida a prorrogação, no interesse da administração, até o prazo máximo de 2(dois) anos.

3.3 - O prazo de validade do processo seletivo simplificado será de 2(dois) anos, a contar da data de homologação do resultado no Diário Oficial da União.

3.4 - O Edital de abertura, contendo todas as informações relativas ao processo seletivo, encontra-se disponível na íntegra no site Oficial do Campus: (https://ifrs.edu.br/riogrande/editais/).

O Edital na íntegra, encontra-se disponível no site Oficial do IFRS-Campus Rio Grande (https://ifrs.edu.br/riogrande/editais/).

Alexandre Jesus da Silva Machado

Edital nº 8, de 20 de abril de 2021

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria n° 57, de 1° de junho de 2018, e, em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.745, de 09 de dezembro de 1993, na Lei Federal n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, torna público que estarão abertas, no período de 29/04/2021 a 10/05/2021, as inscrições para os seguintes Processos Seletivos Simplificados para contratação de PROFESSORES SUBSTITUTOS, por tempo determinado, na forma das legislações vigentes, nas seguintes áreas de conhecimento:

QUADRO 1

1 - DA INSCRIÇÃO

1.1. Para proceder a sua inscrição no Processo Seletivo, o candidato deverá:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

b) satisfazer todas as condições do presente edital, anulando-se todos os atos decorrentes de inscrição efetuada em desacordo com as presentes normas.

1.2. São considerados documentos válidos para a inscrição: Cédula de Identidade ou Carteira expedida pelos Comandos Militares ou pelas Secretarias de Segurança Pública; pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Órgãos fiscalizadores de exercício profissional ou Conselhos de Classe; Carteira Nacional de habilitação; Passaporte (no prazo de validade); Carteira Funcional do Ministério Público.

1.3. Para efetuar a inscrição é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). O candidato que não o possuir deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil S.A., da Caixa Econômica Federal, dos Correios ou na Receita Federal em tempo hábil, isto é, antes do término das inscrições.

1.4. Para a inscrição são necessários os seguintes documentos:

a) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

b) Carteira de Identidade, ou quaisquer documentos citados no item 1.2.;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar para todos os candidatos do sexo masculino, exceto para os candidatos que tiverem 46 anos completos;

d) Título de eleitor;

e) Certidão de quitação eleitoral emitida pelo site do Tribunal Superior Eleitoral - TSE;

f) Currículo Lattes documentado (com a devida comprovação em cópia simples impressa da produção técnica, científica, acadêmica e profissional mencionadas no currículo), obrigatoriamente na ordem de avaliação prevista nas tabelas de valores para julgamento de títulos (BAREMA) - (Anexo I), a serem utilizadas conforme a área da Seleção.

1.4.1. Para fins do cumprimento do disposto na alínea "f" do item 1.4., não será aceito Currículo Vittae.

1.4.2. Além dos documentos constantes no item anterior, para o candidato se inscrever para o presente Processo Seletivo deverá, ainda, apresentar:

a) Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição no seguinte valor:

- R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais (Nível Mestrado);

- R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) para regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais (Nível Doutorado).

b) Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição no seguinte valor:

- R$ 115,00 (cento e quinze reais) para regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais (Nível Mestrado);

- R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais) para regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais (Nível Doutorado);

c) Requerimento de inscrição, preenchido completamente.

1.4.3. O não cumprimento dos requisitos constantes nos itens 1.4., 1.4.1. e 1.4.2., bem como a não entrega da documentação necessária para a inscrição em conformidade com o disposto neste edital, acarretará na não homologação de inscrição do candidato.

1.4.4. A taxa de inscrição, conforme valore estipulados no subitem 1.4.2., deverá ser paga até o dia 10 de maio de 2021.

1.5. Para fins de avaliação dos títulos dos candidatos, em conformidade com o Anexo I do presente edital, o candidato deverá anexar ao currículo documentado cópia simples do documento comprobatório de titulação, conforme os requisitos específicos constantes deste edital para a área de conhecimento.

1.6. No caso de o candidato ser estrangeiro, deverá ser encaminhada, juntamente com a documentação da inscrição, cópia do visto permanente autenticada.

1.7. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado por meio de GRU - Guia de Recolhimento da União, disponível no sítio www.consulta.tesouro.fazenda.gov.br , que deverá ser preenchida com os seguintes dados: Unidade Gestora: 154032, Gestão: 15270, Nome da Unidade: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre; Código de Recolhimento: 28883-7 - Taxa de Inscrição em Concurso Público, Número de Referência: preencher com o número do CPF do Candidato, Competência: mês e ano no formato mm/aa; Vencimento: preencher com a data de vencimento; CPF: preencher com o CPF do Candidato; Valor Principal: preencher com o valor da inscrição; e Valor Total: preencher com o valor de inscrição, que deverá ser paga nas agências do Banco do Brasil.

1.8. Para gerar a GRU, o candidato deverá, no campo "Selecione uma opção de geração", escolher a opção "Baixar PDF" e, depois, deverá clicar em "Emitir GRU".

1.9. Os Processos Seletivos constantes nesse Edital serão executados de forma remota e as suas inscrições serão realizadas através do Sistema Eletrônico de Informações, denominado SEI-UFCSPA, iniciando às 09 horas do dia 29/04/2021 (quinta-feira) e terminando às 17:00 do dia 10/05/2021 (segunda-feira).

1.10. O candidato que não possuir cadastro no Sistema deverá realizá-lo em prazo hábil, qual seja, 48 (quarenta e oito horas) antes de findar o prazo de inscrições através do link https:// sei. ufcspa. edu. br/ sei/ controlador_externo. php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 com o preenchimento dos dados cadastrais solicitados.

1.11. Após o envio dos dados cadastrais, o candidato receberá e-mail de confirmação de cadastro, no qual constará as demais instruções para sua efetivação. Na hipótese de não recebimento de e-mail de confirmação de solicitação de cadastro, o candidato deverá entrar em contato imediatamente com a equipe de atendimento do Sistema Eletrônico de Informações, que deverá ser acionada por meio do e-mail: falecomosei@ufcspa.edu.br.

1.12. Realizado o cadastro e seguidas as demais instruções necessárias para efetivação do usuário no sistema, o mesmo terá seu acesso liberado em até 24 (vinte e quatro) horas.

1.13. Com o acesso liberado ao sistema, o candidato deverá acessar o sistema SEI-UFCSPA, no endereço https://sei.ufcspa.edu.br/externo, realizar seu login através do e-mail e da senha escolhidos a fim de proceder sua inscrição através de peticionamento com abertura de processo novo com o nome: Processo de inscrição em processo seletivo/concurso público. Aberto o processo, deverá preencher o Formulário: 197 - Inscrição processo seletivo/concurso público, e anexar via sistema, em formato PDF, TODOS os documentos constantes nos subitens 1.4. e 1.4.2., quais sejam:

a) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

b) Carteira de Identidade, ou quaisquer documentos citados no subitem 1.2.;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar para todos os candidatos do sexo masculino, exceto para os que tiverem 46 anos completos;

d) Título de eleitor;

e) Certidão de quitação eleitoral emitida pelo site do Tribunal Superior Eleitoral -TSE;

f) Currículo Lattes documentado (com a devida comprovação em cópia simples impressa da produção técnica, científica, acadêmica e profissional mencionadas no currículo), obrigatoriamente na ordem de avaliação prevista nas tabelas de valores para julgamento de títulos (BAREMA) - (Anexo I);

g) Comprovante de Recolhimento da Taxa de Inscrição.

1.14. O envio da documentação referente à inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato, não se responsabilizando a UFCSPA por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

1.15. A comprovação, exigida pela Lei Federal n° 8745/93, de que o candidato não possuiu vínculo com qualquer instituição federal de ensino na condição de professor substituto ou visitante, nos últimos 24 meses, dar-se-á pelo preenchimento do campo respectivo dentro do Formulário: 197 - Inscrição processo seletivo/concurso público, inserido no Processo de inscrição em processo seletivo/concurso público.

1.16. Uma vez lavrado o termo e finalizado o prazo de inscrição, nenhum novo documento poderá ser juntado e apresentado pelo candidato.1.15. Os documentos e comprovantes entregues serão posteriormente analisados com vistas à homologação da inscrição.

1.17. Caso haja duas ou mais inscrições pelo candidato com mesmo CPF, será considerada apenas a última inscrição realizada.

1.18. O candidato que deixar de entregar algum documento ou comprovante exigido no presente edital, bem como não entregar documento autenticado - quando obrigatório - ou incompatível com as regras especificadas, não terá sua inscrição homologada.

1.19. Inscrições apresentadas fora do horário fixado nesse edital não serão aceitas.

1.20. A relação preliminar de candidatos homologados será divulgada no sítio institucional no dia 12 de maio de 2021.

1.21. Da não homologação da inscrição caberá recurso no prazo de 1 (um) dia útil, que deverá ser apresentado via Sistema Eletrônico de Informações (SEI-UFCSPA), por meio do Processo interposição recurso/impugnação referente a processo seletivo/concurso público, a partir das 00:00h do dia 13/05/2021 até às 23:59h do mesmo dia.

1.22. Recursos apresentados fora do horário fixado no cronograma constante nesse Edital não serão aceitos.

1.23. A relação final de candidatos inscritos será divulgada no sítio institucional no dia 14 de maio de 2021, caso não haja a interposição de recurso ou, até dia 18 de maio de 2021, caso haja a interposição de recurso.

2 - DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

2.1. Os candidatos que desejarem solicitar isenção da taxa de inscrição deverão fazê-lo, via Sistema SEI-UFCSPA, por meio do Processo de solicitação de isenção de taxa de inscrição em processo seletivo/concurso público.

2.2. A solicitação de isenção de taxa deverá ser inserida ao Sistema a partir das 09:00h do dia 29 de abril até às 17:00 do dia 03 de maio de 2021.

2.3. Haverá isenção do pagamento de taxa somente para os candidatos amparados pelos Decretos n° 6.593, de 2 de outubro de 2008 e nº 6.135, de 26 de junho de 2007, ou pela Lei Federal n° 13.656, de 30 de abril de 2018.

2.4. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº. 6.135, de 26 de junho de 2007;

b) for membro de família de baixa renda de que trata o Decreto nº. 6.135, de 26 de junho de 2007; ou

c) for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei Federal n° 13.656/18.

2.5. Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, os candidatos amparados pelos Decretos n° 6.593, de 2 de outubro de 2008 e nº 6.135, de 26 de junho de 2007, deverão utilizar o Processo de solicitação de isenção de taxa de inscrição em processo seletivo/concurso público, constante no SEI UFCSPA, e preencher o Requerimento solicitação de isenção de taxa, constante no Formulário, marcando o motivo pelo qual requer a isenção e, anexar, em PDF, a fotocópia do cartão contendo o NIS.

2.5.1. A UFCSPA consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

2.5.2. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº. 83.936, de 6 de setembro de 1979.

2.6. Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos amparados pela Lei Federal n° 13.656/18, deverão deverão utilizar o Processo de solicitação de isenção de taxa de inscrição em processo seletivo/concurso público, constante no SEI-UFCSPA, e preencher o Requerimento solicitação de isenção de taxa, constante no Formulário, marcando o motivo pelo qual requer a isenção e, anexar, em PDF, a imagem legível de atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.

2.6.1. A simples apresentação do cadastro do candidato no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea - REDOME não será suficiente para o deferimento da isenção, devendo o solicitante, para tanto, comprovar que efetivamente doou medula óssea, bem como a data em que ocorreu a doação, nos termos do disposto no item anterior.

2.6.2. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com intuito e usufruir da isenção de que trata o art. 1° da Lei Federal n° 13.656/18 estará sujeito a:

a) cancelamento da inscrição e exclusão do Processo Seletivo, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

b) exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após homologação do resultado e antes da nomeação do cargo;

c) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

2.7. O envio da documentação constante nos itens 2.5. e 2.6. é de responsabilidade exclusiva do candidato, não se responsabilizando a UFCSPA por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

2.8. Caso seja solicitado pela UFCSPA, o candidato deverá enviar, de forma digitalizada, a documentação constante nos itens 2.5. e 2.6., para o e-mail: con-pessoas@ufcspa.edu.br, para averiguação da veracidade das informações, que será realizada por servidor público federal designado, em face dos documentos originais.

2.9. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) fraudar e/ou falsificar documentação;

b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

c) não observar a forma, os prazos e os horários estabelecidos neste edital.

2.10. O resultado da solicitação, se houver, será divulgado no dia 05 de maio de 2021 no sítio institucional.

2.11. Do resultado da solicitação de isenção de taxa não cabe recurso.

2.12. Solicitações de isenção de taxa de inscrição apresentadas fora do horário constante nesse edital não serão aceitas.

3 - DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

3.1. Ter sido aprovado e classificado neste Processo de Seleção Pública Simplificada, na forma estabelecida neste edital.

3.2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste último caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre Brasileiros e Portugueses, nos termos do § 1º , do Art. 12, da Constituição Federal.

3.2.1. No caso de candidato estrangeiro residente no País, deverá ser apresentada cópia autenticada do visto permanente.

3.3. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação.

3.4. Não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal e mediante a compatibilidade de horário.

3.5. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

3.6. Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino.

3.7. Estar em gozo dos direitos políticos.

3.8. Possuir escolaridade/habilitação profissional exigida para o cargo ao qual está concorrendo, de acordo com as exigências deste edital.

3.8.1. A comprovação da escolaridade se dará através de diploma/título, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC ou Certidão de Conclusão de Curso contendo a data da colação de grau, acompanhado do histórico escolar.

3.8.2. No caso de candidatos com formação/diploma em outros países faz-se necessário que o documento seja reconhecido no Brasil, através de processo de Revalidação de Diploma Estrangeiro, a ser realizado por universidade brasileira pública, regularmente credenciada e mantida pelo Poder Público, que tenha curso reconhecido do mesmo nível e área ou equivalente, conforme especificações descritas no endereço eletrônico http://portal.mec.gov.br/revalidacao-de-diplomas.

3.8.3. A Revalidação, de que trata o subitem anterior, será feita a partir de provas sobre matérias na área de formação do candidato.

3.8.4. O disposto no subitem 3.8.2. aplica-se a TODOS os níveis exigidos nos Requisitos Específicos do presente Processo Seletivo, para as áreas solicitadas.

3.9. Não poderão ser recontratados os candidatos que já tiverem sido contratados nos termos da Lei n° 8.745/93, excetuados aqueles cujos contratos tenham sido extintos a mais de 24 (vinte e quatro) meses.

3.10. Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em Cargo Público Federal, prevista no Art. 137 da Lei Federal n° 8.112/90.

3.11. Não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do Art. 37, Inciso XVI, da Constituição Federal.

3.12. Apresentar autorização de acesso a declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física de acordo com o Art. 13 da Lei nº 8.429/92 e o Art. 1º da Lei Federal n° 8.730/93.

3.13. Apresentar Certidão Negativa conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida através do endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br.

3.14. Apresentar Certidão de Antecedentes Criminais, emitida através do endereço eletrônico www.dfp.gov.br.

4. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)

4.1. Serão consideradas pessoas com deficiência - PCD aquelas que se enquadram no art. 2° da Lei Federal n° 13.146/15; nas categorias discriminadas no art. 4° do Decreto Federal n° 3.298/99, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal n° 5.296/04; pelo Decreto Federal n° 9.508/18; no § 1° do art. 1° da Lei Federal n° 12.764/12 (Transtorno do Espectro Autista); e as contempladas pelo enunciado da Súmula n° 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, que assim estabelece: "O portador de visão monocular tem direito e concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes", observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal n° 6.949/09.

4.1.1. Aos candidatos com deficiência, nos termos do item anterior, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela legislação atinente à espécie, é assegurado o direito de se inscrever nos Processos Seletivos constantes nesse Edital, desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a sua deficiência.

4.2. No presente edital, não haverá reserva para provimento imediato de vagas a candidatos com deficiência, em virtude de o número de vagas oferecidas por área de conhecimento, para cada Processo Seletivo constante nesse edital, ser inferior a 05 (cinco).

4.3. Para efeito do cumprimento do disposto no art. 1º do Decreto n° 9.508/18 e no §2° do artigo 5° da Lei Federal n° 8.112/90, caso surjam novas vagas, aplicar-se-á o percentual de 10% (dez por cento) das vagas para candidatos com deficiência. Assim, a 5ª (quinta) vaga de cada Área de Conhecimento, por antecipação do direito de reserva, será da primeira pessoa com deficiência homologada para a referida vaga.

4.4. Na hipótese do disposto no item 4.3., caso a aplicação do percentual de 10% (dez por cento) resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

4.5. Caso a elevação determinada no item 4.4. resulte num percentual superior ao máximo de 20% (vinte por cento) determinado pela legislação, não será admitido o arredondamento para convocação de pessoas com deficiência.

4.6. Os candidatos com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298/99 e no Decreto n° 9.508/18, participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas.

4.7. O candidato com deficiência deverá declarar essa condição no ato da inscrição, através do preenchimento do Requerimento Pessoas com Deficiência ou Necessidades Especiais, constante dentro do Formulário 197 - Inscrição processo seletivo/concurso público, dentro do SEI-UFCSPA, cabendo, também, o preenchimento do mesmo documento, caso haja necessidade especial para a realização da prova.

4.8. O candidato que se declarar como portador de deficiência, se classificado no Processo Seletivo, figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral dos candidatos ao cargo de sua opção.

4.9. O candidato que, no ato da inscrição, não se declarar pessoa com deficiência e/ou não encaminhar a documentação solicitada, perderá a prerrogativa de concorrer nessa condição.

4.10. Para comprovação da condição de deficiência declarada, o candidato deverá anexar, obrigatoriamente, no momento da inscrição, e em PDF, cópia impressa, clara e legível, de parecer emitido por equipe multiprofissional ou por profissional especialista nos impedimentos apresentados pelo candidato.

4.11. O documento relacionado no item 4.10. deverá ser devidamente identificado e anexado juntamente com os demais documentos no momento da inscrição no concurso.

4.12. Caberá ao Presidente da Comissão Examinadora aferir se o candidato se enquadra em uma das categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/99 e nas demais legislações atinentes à matéria.

4.13. O candidato poderá ser convocado pela Comissão Examinadora da condição de PCD para a comprovação de sua situação como pessoa com deficiência.

4.13.1. Se convocado, o candidato deverá submeter-se à perícia médica promovida por Junta Médica Oficial, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como pessoa com eficiência, ou não, e seu respectivo grau, com a finalidade de verificar se a deficiência da qual é portador realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas para candidatos em tais condições.

4.13.2. O não comparecimento à convocação supramencionada acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

4.13.3. O candidato deverá comparecer à Junta Médica Oficial munido de laudo médico que ateste o tipo de deficiência em que se enquadra, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

4.13.4. A não observância do disposto nos itens e nos subitens anteriores acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

4.14. Não serão considerados outros documentos diferentes dos descritos no item 4.10., e/ou emitidos em período superior a 180 (cento e oitenta) dias antes do período de abertura das inscrições previsto neste edital.

4.15. Será indeferida a inscrição do candidato na condição de Pessoa com Deficiência que:

a) não preencher devidamente o Requerimento Pessoas com Deficiência ou Necessidades Especiais constante dentro do formulário de inscrição;

b) não juntar no Sistema a documentação solicitada nos itens 4.10. desse edital;

c) não observar a forma, o prazo e os horários previstos neste edital;

d) apresentar documentação comprobatória da deficiência com o nome do candidato ilegível e que não possa ser identificado;

e) não for considerado PCD, atestado pela Comissão Examinadora; e

f) não comparecer para a realização da perícia especificada no subitem 4.13.1., caso seja convocado.

4.16. O resultado do pedido de inscrição na condição de PCD será divulgado no portal https://www.ufcspa.edu.br/trabalhe-na-ufcspa/docentes/2420-edital-08-2021-progesp .

4.16.1. A publicação do resultado final do Processo Seletivo será feita em duas listas, contendo, a primeira, a classificação de todos os candidatos, inclusive das pessoas com deficiência, e, a segunda, somente a classificação destes últimos.

4.17. No caso de indeferimento da inscrição na condição de PCD, se o candidato houver atendido a todos os requisitos dos itens 1.1., 1.4., e do subitem 1.4.2. deste edital, será inscrito no Processo Seletivo com sua participação somente nas listas de ampla concorrência e/ou de pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas, se tiver atendido também aos requisitos exigidos nos itens 5.5. e 5.10. deste edital.

4.18. Os candidatos deferidos como pessoa com deficiência concorrerão concomitantemente às vagas para PCD e às vagas destinadas à ampla concorrência, bem como às de pessoa preta ou parda, caso atendam também aos requisitos exigidos nos itens 5.5. e 5.10., de acordo com a classificação no Processo Seletivo.

4.19. Em caso de desistência de candidato com deficiência aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato com deficiência posteriormente classificado.

4.20. As vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por candidatos sem deficiência na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência no Processo Seletivo.

5. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS AUTODECLARADAS PRETAS OU PARDAS (PAPP)

5.1. Em conformidade com o disposto no artigo 1°, da Lei Federal n° 12.990, de 9 de junho de 2014, 20% (vinte por cento) das vagas destinadas a cada cargo/especialidade e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do presente Processo Seletivo, serão reservadas para as pessoas negras, assim consideradas as que se autodeclararem pretas ou pardas.

5.1.1. Em virtude do número de vagas nas presentes Seleções ser inferior a 03 (três) e, consequentemente, pela impossibilidade de aplicação do percentual de 20% (vinte por cento) estipulado pela Lei Federal n° 12.990/14, não haverá reserva para provimento imediato das vagas aos candidatos inscritos na forma do item 5.1.

5.1.2. Caso surjam novas vagas, aplicando-se o percentual de 20% (vinte por cento), a terceira vaga, por antecipação do direito de reserva ao candidato negro, será do primeiro candidato enquadrado nessa condição.

5.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 5.1. deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do artigo 1º da Lei nº 12.990/14.

5.3. São considerados candidatos negros aqueles que assim se declararem, expressamente, identificados como de cor preta ou parda, conforme quesito de cor ou raça, utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

5.4. Para efeitos deste Processo Seletivo, não se fará distinção entre pessoas pretas e pardas, entre si, por meio de Autodeclaração firmada.

5.5. Para concorrer na condição de candidato negro, o candidato deverá, no momento de sua inscrição preencher a Autodeclaração Étnico Racial, constante dentro do Formulário 197 - Inscrição processo seletivo/concurso público, dentro do SEI-UFCSPA, quando de sua inscrição na presente seleção.

5.6. A Autodeclaração terá validade somente se efetuada no momento da inscrição e exclusivamente para este Processo Seletivo, não podendo ser utilizada para outros processos de qualquer natureza.

5.6.1. O não preenchimento da Autodeclaração no ato da inscrição acarretará o indeferimento da inscrição do candidato como pessoa preta ou parda, concorrendo o candidato, nesse caso, com os demais candidatos que não estejam inclusos nessa condição, caso não tenha sido eliminado da Seleção por ter atingido os critérios classificatórios da ampla concorrência. O mesmo ocorrerá quando o candidato não observar a forma, o prazo e os horários previstos neste edital.

5.7. Durante o período de inscrição, será facultado ao candidato desistir de concorrer à reserva de vagas, desde que realize uma nova inscrição sem o preenchimento do campo correspondente à Autodeclaração Étnico-Racial, caso já tenha assinado o Formulário de inscrição.

5.8. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato e de acordo com o disposto no Parágrafo único do artigo 2° da Lei Federal n° 12.990, de 09 de junho de 2014, e no artigo 11 da Portaria Normativa n° 4, de 6 de abril de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, na hipótese de constatação de declaração falsa ou de Autodeclarações que não forem confirmadas em procedimento de heteroidentificação, o candidato será eliminado do concurso, ainda que tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente da alegação de boa-fé.

5.8.1. Se por ventura, o candidato que se enquadre na hipótese do item 5.8. for nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

5.9. Os procedimentos de heteroidentificação da Autodeclaração Étnico-Racial serão realizados nos termos da Portaria Normativa n° 4, de 6 de abril de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão.

5.10. A relação com os nomes de candidatos inscritos na condição de pessoas pretas ou pardas será divulgada no portal https://www.ufcspa.edu.br/trabalhe-na-ufcspa/docentes/2420-edital-08-2021-progesp, em data prevista no cronograma do ponto 15.

5.11. Os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos e aprovados nas etapas do Processo Seletivo no qual participaram, serão convocados para comparecimento presencial, com o fim de comprovar a Autodeclaração feita e atestar o enquadramento conforme previsto na Lei Federal n° 12.990/14.

5.12. A UFCSPA constituirá uma Comissão para o procedimento de heteroidentificação da Autodeclaração Étnico-Racial, com poder deliberativo, composta por 5 (cinco) membros e seus suplentes, e também designará uma Comissão Recursal composta por 3 (três) membros e seus suplentes, distintos dos membros da Comissão de Heteroidentificação, em conformidade com o determinado pela Portaria Normativa n° 4/2018.

5.12.1. Os membros das duas Comissões serão distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade, conforme o disposto no artigo 6° da Portaria Normativa n° 4/2018.

5.13. Em conformidade com o §3° do artigo 1°, da Portaria Normativa n° 4/2018, será convocada para o procedimento de heteroidentificação, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalente a 3 (três) vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas neste Edital, ou 10 (dez) candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas neste instrumento convocatório.

5.14. A Comissão será responsável pela emissão de um parecer conclusivo favorável ou não à Autodeclaração realizada pelo candidato e o procedimento de heteroidentificação se dará por meio da constatação de que o candidato é visto socialmente como pertencente ao grupo racial negro.

5.14.1. Para a emissão do parecer, a Comissão utilizará exclusivamente o critério fenotípico para a aferição da condição declarada pelo candidato no concurso público. Além da cor da pele, serão consideradas outras características fenotípicas, marcadas pelos traços negroides, tais como tipo e cabelo e formato de lábios e nariz.

5.14.2. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

5.14.3. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

5.14.4. O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação será eliminado do processo seletivo, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

5.15. A convocação, com horário e local para o comparecimento presencial do candidato para o procedimento de heteroidentificação será publicada oportunamente no endereço eletrônico citado no item 5.10.

5.16. O procedimento de heteroidentificação da Autodeclaração Étnico-Racial será feito antes da divulgação do resultado final e aquele que não comparecer na data, no horário e no local especificados na convocação será eliminado do Processo Seletivo, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

5.17. Da decisão da Comissão Recursal que não confirmar a Autodeclaração, poderá, o candidato prejudicado, no prazo de 2 (dois) dias úteis subsequentes à divulgação do resultado da aferição, interpor recurso, a ser aberto via processo administrativo, no Setor de Protocolo da UFCSPA, e que deverá ser remetido à Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas, que o enviará à Comissão Recursal.

5.17.1. No recurso, o candidato deverá expor os motivos fundamentados e documentados da sua não conformidade com a decisão da Comissão de Aferição.

5.17.2. Das decisões da Comissão recursal não caberá recurso.

5.18. A eliminação de candidato por não confirmação da Autodeclaração não gera o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

5.19. Os candidatos que tenham a veracidade da Autodeclaração Étnico-Racial confirmada pela Comissão de Aferição concorrerão, concomitantemente, às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no Processo Seletivo, e, se aprovados, figurarão em lista específica e em lista geral, conforme sua classificação.

5.20. Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

5.21. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato posteriormente classificado.

5.22. Não havendo aprovação de candidatos negros suficientes para preenchimento total das vagas reservadas, as vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

5.23. Será indeferida a inscrição do candidato na condição de Pessoa Preta ou Parda que:

a) não preencher o campo referente à Autodeclaração solicitada no item 5.5. desse edital no momento da inscrição;

b) não observar a forma, o prazo e os horários previstos neste edital.

5.23.1. Aquele que tiver sua inscrição indeferida por um dos motivos elencados no item 5.23., e que tenha atendido a todos os requisitos necessários para sua inscrição, permanecerá inscrito neste Processo Seletivo sem a prerrogativa de candidato preto ou pardo.

5.24. Ressalvadas as disposições especiais previstas na Lei Federal nº 12.990/14, os candidatos inscritos como pessoa autodeclarada preta ou parda participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início de aplicação das provas, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas e aos critérios de aprovação.

6. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO ESPECIAL

6.1. O candidato que necessite de atendimento especial para realização das provas ou para amamentação deve registrar a necessidade especial no ato de inscrição, através do preenchimento do Requerimento Pessoas com Deficiência ou Necessidades Especiais, constante dentro do Formulário: 197 - Inscrição processo seletivo/concurso público.

6.2. O atendimento especial consistirá em: fiscal ledor, fiscal transcritor, intérprete de Libras, acesso e mesa para cadeirante e espaço para amamentação. Não se incluem atendimento domiciliar, hospitalar e transporte.

6.3. Não será permitida a realização das provas à candidata lactante que não levar acompanhante, mesmo que tenha registrado sua necessidade no ato de inscrição.

6.4. Não será permitida a ausência da sala de prova para a amamentação à candidata que não solicitar o atendimento diferenciado no ato de inscrição.

6.5. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de um fiscal. Contudo, nesse caso, o tempo de prova não será estendido.

6.6. No momento da amamentação, ficarão presentes somente a candidata lactante, a criança e um fiscal, sendo vedada a permanência do acompanhante.

6.7. O acompanhante e a criança deverão permanecer em local designado pela Comissão Administrativa até a saída definitiva da candidata.

6.8. Somente será concedido o atendimento especial àqueles candidatos que cumprirem o estabelecido neste edital, observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade.

6.9. O atendimento especial para realização da prova não implicará a concorrência do candidato em vaga destinada à Pessoa com Deficiência.

7. DAS ETAPAS DOS PROCESSOS SELETIVOS

7.1. As etapas destinadas a avaliar o desempenho do candidato nos Processos Seletivos constantes nesse edital são:

I- Análise de Títulos;

II- Entrevista.

7.1.1. A Análise de Títulos será feita levando em consideração os critérios constantes na BAREMA, inserida no Anexo I desse edital, conforme a área da seleção.

7.1.2. Na entrevista a Comissão Examinadora avaliará a capacidade do candidato para atender as necessidades departamentais.

7.1.3. A Análise de Títulos (Etapa 1) terá caráter eliminatório, sendo classificados para a Entrevista (Etapa 2), somente os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 7,00 (sete), limitados até os 6 (seis) primeiros colocados.

7.1.4. Os candidatos que obtiverem nota final 0 (zero) em qualquer uma das modalidades de avaliação descritas no subitem 7.1. serão desclassificados.

7.1.5. O resultado final será calculado considerando as notas da Análise Curricular (títulos) e da Entrevista.

8. ETAPA I - DA ANÁLISE DE TÍTULOS

8.1. A Análise de Títulos (Etapa I) considerará os elementos comprobatórios apresentados pelos candidatos, classificados em 4 (quatro) grupos:

I- diplomas e outras dignidades universitárias ou acadêmicas;

II- cursos e realizações práticas;

III- trabalhos científicos ou técnicos;

IV- atividades didáticas e profissionais.

8.2. Os documentos comprobatórios de conclusão de Graduação, assim como, de Mestrado e de Doutorado expedidos por programa de pós-graduação nacional não credenciado ou estrangeiro deverão ser reconhecidos previamente, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases do MEC.

8.3. A classificação far-se-á segundo a nota final de cada candidato, em ordem decrescente.

9. ETAPA II - DA ENTREVISTA

9.1. A Entrevista dos candidatos ocorrerá de forma remota e será conduzida pelos membros da Comissão Examinadora em horário e local divulgados no sítio institucional.

9.2. A Entrevista será conduzida pelos membros da Comissão Examinadora em sala virtual, cujo endereço será divulgado em cronograma, no site da UFCSPA, via plataforma Google Meet.

9.3. A convocação para a Entrevista será por ordem alfabética dos candidatos homologados.

9.4. O candidatos deverão acessar a sala virtual para a realização da entrevista com 10 (dez) minutos de antecedência aos horário fixado no cronograma.

9.4.1 Candidatos que não acessarem a sala até o horário marcado para o início da Entrevista serão considerados ausentes e eliminados da seleção.

9.5. A entrevista terá a duração de 20 (vinte) minutos.

9.6. A entrevista será realizada em língua portuguesa e será gravada exclusivamente para efeitos de registro e avaliação.

10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1. Por força do disposto no Parágrafo Único do art. 27 da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, em caso de empate entre candidatos, dar-se-á preferência, para fins de classificação, ao que tiver maior idade, caso se trate de candidato com 60 (sessenta) anos completos ou mais.

10.2. No caso de candidato com 60 (sessenta) anos ou mais, para os subsequentes desempates, a preferência será dada ao candidato que tiver obtido nota final mais alta na Análise de Títulos e na Entrevista, obedecida essa ordem. Persistindo o empate, será realizado sorteio público.

10.3. No caso de candidatos com até 59 (cinquenta e nove) anos completos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, em ordem de preferência:

a) Nota mais alta na Análise de Títulos;

b) Nota mais alta na Entrevista;

c) Maior Idade;

d) Sorteio Público.

11. DA COMISSÃO EXAMINADORA E DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA

11.1. Para cada Processo Seletivo Simplificado constante nesse Edital será designada uma Comissão Examinadora.

11.2. As Comissões Examinadoras dos Processos Seletivos constantes nesse Edital serão compostas pelos seguintes professores (titulares e suplentes):

ÁREA DE PSICOLOGIA DO TRABALHO E ORGANIZACIONAL:

TITULARES: Ana Cláudia Souza Vazquez (UFCSPA) - Presidente da Comissão Examinadora; Clarissa De Antoni (UFCSPA); Luciana Suárez Grzybowski (UFCSPA).

SUPLENTES: Mariana Gonçalves Boeckel (UFCSPA); Mariana Calesso Moreira (UFCSPA); Daniela Centenaro Levandowski (UFCSPA).

ÁREA DE BIOQUÍMICA:

TITULARES: Cristina Bonorino (UFCSPA) - Presidente da Comissão Examinadora; Cyntia Alencar Fin (UFCSPA); Elizandra Braganhol (UFCSPA).

SUPLENTES: Marcia Wink (UFCSPA); Ângela de Mattos Dutra (UFCSPA); Alethéa Gatto Barschak (UFCSPA).

ÁREA DE EPIDEMIOLOGIA:

TITULARES: Alice de Medeiros Zelmanowicz (UFCSPA) - Presidente da Comissão Examinadora; Daniele Botelho Vinholes (UFCSPA); Carmen Vera Giacobbo Daudt (UFCSPA).

SUPLENTES: Gisele Alsina Nader Bastos (UFCSPA); Maria Cláudia Schardosim Cotta de Souza (UFCSPA); Eliana Márcia Da Ros Wendland (UFCSPA).

ÁREA DE TOXICOLOGIA:

TITULARES: Tiago Franco de Oliveira (UFCSPA) - Presidente da Comissão Examinadora; Josias de Oliveira Merib (UFCSPA); José Luiz da Costa (UNICAMP).

SUPLENTES: André Valle de Bairros (UFSM); Marcelo Dutra Arbo (UFRGS); Denise Conceição Mesquita Dantas (UFCSPA); Eliane Dallegrave (UFCSPA); Sandra Manoela Dias Macedo (UFCSPA).

ÁREA DE PEDAGOGIA:

TITULARES: Cleidilene Ramos Magalhães (UFCSPA) - Presidente da Comissão Examinadora; Márcia Rosa da Costa (UFCSPA); Marta Quintanilha Gomes (UFCSPA).

SUPLENTES: Ana Boff de Godoy (UFCSPA); Alexandre do Nascimento Almeida (UFCSPA); Melissa Santos Fortes (UFCSPA).

ÁREA DE BIOESTATÍSTICA:

TITULARES: Mônica Maria Celestina de Oliveira (UFCSPA) - Presidente da Comissão Examinadora; Maria Cláudia Schardosim Cotta de Souza (UFCSPA); Daniele Botelho Vinholes (UFCSPA).

SUPLENTES: Gisele Alsina Nader Bastos (UFCSPA); Airton Tetelbom Stein (UFCSPA); Alice de Medeiros Zelmanowicz (UFCSPA).

11.3. Em caso de impedimento ou força maior que impeça a participação de membro titular da Comissão Examinadora nos dias e horários marcados para a execução das provas, será realizada retificação de Comissão Examinadora no sítio institucional, sendo de responsabilidade dos candidatos acompanhar as retificações inclusas no site.

11.4. As Comissões Administrativas dos Processos Seletivos constantes nesse Edital serão compostas pelos seguintes membros:

ÁREA DE PSICOLOGIA DO TRABALHO E ORGANIZACIONAL:

Michel Pereira Oliveira (Coordenador), André Luis Fagundes.

ÁREA DE BIOQUÍMICA:

Magda Rosane de Vargas Schardosim (Coordenadora), Niciane da Rosa.

ÁREA DE ÁREA DE EPIDEMIOLOGIA:

Maria Isalete Neumann (Coordenadora), Rafaela Martins Alvariz.

ÁREA DE TOXICOLOGIA:

Isabela Beraldi Esperandio (Coordenadora), Cristiane Mondadori.

ÁREA DE PEDAGOGIA:

Laíse Costa Borba (Coordenadora), Maria do Carmo de Costa.

ÁREA DE BIOESTATÍSTICA:

Giovana Maria Roth Lopes (Coordenadora), Monice Santana dos Santos.

12. DA IMPUGNAÇÃO DA COMISSÃO EXAMINADORA E DOS IMPEDIMENTOS

12.1. Considerar-se-ão impedidos, os membros da Comissão Examinadora que, em relação aos candidatos inscritos e com as inscrições homologadas, tenham os seguintes parentescos ou qualquer tipo de relações a seguir:

a) forem cônjuges, companheiros ou parentes do candidato até terceiro grau, em linha reta ou colateral, consanguíneos ou afins;

b) tenham mantido contato prévio com o candidato e/ou seus familiares de primeiro grau, na condição de orientador de mestrado e/ou de doutorado, de preceptor, ou de coautor em produção científica nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, em todos os casos.

12.2. Em observação ao disposto no subitem 12.1., todos os membros da Comissão Examinadora, titulares e suplentes, terão o prazo máximo de até 2 (dois) dias, a contar da publicação da homologação final dos candidatos inscritos no site da UFCSPA, para preencher a Declaração de Impedimento/Não Impedimento, constante no SEI-UFCSPA.

12.2.1. A Declaração de que trata o item 12.2. deverá ser juntada ao Processo de Provimento de Professor Substituto respectivo, como forma de comprovação do impedimento, ou não, dos membros da Comissão Examinadora.

12.3. Para o preenchimento da Declaração de Impedimento/Não Impedimento, constante no SEI-UFCSPA, será dado acesso ao processo do SEI a todos os membros da Comissão Examinadora (titulares e suplentes).

12.4. Findado os 02 (dois) dias para o preenchimento da Declaração de Impedimento/Não Impedimento, o Coordenador da Comissão Administrativa terá o prazo máximo de 02 (dois) dias úteis para informar, dentro do processo eletrônico do SEI, através de e-mail a ser encaminhado para o falecomosei@ufcspa.edu.br, os nomes de quais os docentes titulares não impedidos que atuarão na Comissão Examinadora da Seleção. Deste modo, apenas terão acesso ao processo eletrônico do SEI os membros titulares não impedidos.

12.4.1. Havendo retificação de um ou mais membros da Comissão Examinadora, a mesma será publicada no site da UFCSPA, sendo de responsabilidade exclusiva dos candidatos acompanharem as retificações constantes no sítio institucional.

12.5. Os candidatos inscritos nos Processos Seletivos constantes nesse edital terão o prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar do 1° (primeiro) dia útil, após finalizado o prazo de inscrição, para arguir o impedimento de membro da Comissão Examinadora, pelas hipóteses elencadas nas alíneas do item 12.1..

12.5.1. Em virtude do estipulado no subitem 12.5., o prazo para interposição de impugnação à membro da Comissão Examinadora (titular e suplente), pelos candidatos, iniciará às 09:00h do dia 11/05/2021 e finalizará às 17:00 do dia 17/05/2021.

12.5.2. A arguição de que trata o item 12.5., para membros titulares e suplentes da Comissão Examinadora, deverá ser realizada por meio de abertura do Processo interposição recurso/impugnação referente a processo seletivo/concurso público, constante no SEI-UFCSPA.

12.5.3. As retificações de Comissão Examinadora serão publicadas no site da UFCSPA, sendo de responsabilidade exclusiva dos candidatos acompanharem-nas no sítio institucional.

12.6. Arguições de possíveis impedimentos de membros da Comissão Examinadora apresentadas fora do horário constante nesse edital não serão aceitas.

13. DA REMUNERAÇÃO

13.1. A remuneração se dará equiparada a dos professores efetivos de magistério superior de acordo com a titulação apresentada, respeitada a titulação mínima exigida nos requisitos específicos da área prevista neste edital, que será devidamente comprovada no momento da contratação, de acordo com o quadro a seguir:

I - Carga Horária de 20 (vinte) horas semanais:

II - Carga Horária de 40 (quarenta) horas semanais:

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Todas as etapas da seleção ocorrerão de forma remota e as entrevistas dar-se-ão por videoconferência.

14.2. A ferramenta utilizada para a realização da entrevista, na forma remota, será o Google Meet.

14.3. É necessário que o candidato possua conhecimentos prévios sobre a utilização da ferramenta.

14.4. É de responsabilidade do candidato dispor dos meios tecnológicos e básicos indispensáveis para realização da entrevista.

14.5. Em atendimento ao princípio da transparência, as entrevistas realizadas de forma remota serão gravadas.

14.6. Das avaliações e das etapas decorrentes dos Processos Seletivos constantes nesse edital não caberá interposição de recurso.

14.7. O professor admitido nos termos deste edital submeter-se-á, em atendimento aos interesses do ensino, aos horários que lhe forem estabelecidos em qualquer dos turnos letivos de funcionamento da Universidade, incluindo-se o noturno, e no ano letivo, incluindo-se os meses de janeiro, fevereiro e julho, quando a universidade oferecer disciplinas e outras atividades em período de férias e/ou especiais.

14.8. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Processo Seletivo. Não haverá, em hipótese alguma, devolução da taxa de inscrição.

14.9. Não poderão ser contratados servidores ativos ou inativos ocupantes de cargo efetivo, integrantes das carreiras de magistério de que trata a Lei Federal n° 7.596/87.

14.10. É vedada a inscrição, nos Processos Seletivos desse edital, de pessoas que já tenham tido vínculo com qualquer instituição federal de ensino na condição de professor substituto ou visitante, nos termos da Lei Federal n° 8.745/93, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do seu contrato anterior.

14.11. Não poderão ser contratados servidores que se encontram nas condições dispostas no art. 117, inciso X, da Lei Federal n° 8.112/90.

14.12. Para efetivação do contrato de trabalho, o candidato aprovado terá 10 (dez) dias, a contar da data de notificação por via eletrônica do Departamento de Administração de Pessoas - DAP, para apresentar os documentos comprobatórios de obtenção da titulação exigida, conforme os requisitos específicos constantes deste edital, além dos demais documentos exigidos pela legislação.

14.13. Os Candidatos Estrangeiros deverão comprovar no ato da contratação o Visto Temporário ou Visto Permanente, de acordo com a legislação vigente.

14.13.1. A comprovação de que trata o item anterior dar-se-á com a apresentação do visto original.

14.14. A Seleção terá validade por 1 (um) ano, a contar da publicação do resultado definitivo da lista de aprovados.

14.15. Os candidatos aprovados serão contratados para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos da Lei Federal n° 8.745/93, como Docente Substituto da Carreira de Magistério Superior - classe adjunto, da UFCSPA, respeitada a classificação obtida.

14.16. As vagas dos Processos Seletivos constantes nesse edital destinam-se a substituto de docente em Licença Maternidade e de docentes ocupantes de cargos previstos no inciso III do §1° do Art. 2° da Lei n° 8.745, de 9 e dezembro de 1993. O contrato de trabalho dos candidatos admitidos vigorará durante o período de Licença Maternidade da docente e, no caso dos cargos elencados na Lei n° 8.745/93, pelo período máximo de

02 (dois) anos.

14.17. A seleção descrita no presente edital ocorrerá a partir de 20 de maio de 2021 e terá como prazo máximo para execução o dia 30 de junho de 2021.

14.18. Informações sobre data de entrevista e demais comunicados pertinentes aos Processos Seletivos serão divulgados no site institucional.

14.19. O edital, bem como demais informações referentes a estas Seleções, encontram-se à disposição dos interessados no sítio institucional da UFCSPA.

14.20. É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar as retificações e qualquer tipo de informação referentes às presentes Seleções no site da Universidade.

14.21. A publicização dos presentes Processos Seletivos e de quaisquer informações ou comunicados a eles referentes realizar-se-á através de todos os meios juridicamente aceitos, não estando limitada ao Diário Oficial da União - DOU.

14.22. Os casos omissos serão tratados e analisados pela Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas.

14.23. Para todos os efeitos, apenas os candidatos enquadrados nas hipóteses dos requisitos específicos do Quadro 1, após cumpridas as demais exigências deste edital, serão considerados aptos a serem contratados.

14.24. Dúvidas a respeito do presente edital serão dirimidas apenas por e-mail, devendo ser enviadas para o e-mail con-pessoas@ufcspa.edu.br.

15. DO CRONOGRAMA

Ana Cláudia Souza Vazquez

ANEXO I

EDITAL 08/2021

TABELA DE VALORES PARA ANÁLISE DO CURRÍCULO (BAREMA)

PROFESSOR SUBSTITUTO

EDITAL Nº 605, DE 22 DE ABRIL DE 2021 PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais torna público que, consoante o(s) prazo(s) abaixo especificado(s), contado(s) a partir do dia subsequente ao dia da publicação deste Edital, serão recebidas as inscrições de candidatos ao(s) processo(s) seletivo(s) para preenchimento de vaga(s) de PROFESSOR SUBSTITUTO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, a ser(em) lotado(s) nesta Universidade, de acordo com a seguinte especificação:

UNIDADE: Faculdade de Letras. VAGA(S): 01 (uma). ÁREA DE CONHECIMENTO: Língua Brasileira de Sinais (Libras): língua e literatura. TITULAÇÃO: Graduação em Letras ou Letras-Libras ou áreas afins. PRAZO DE INSCRIÇÃO: 10 (dez) dias, a partir do dia subsequente ao dia da publicação do Edital. DATA DA SELEÇÃO: até 10 (dez) dias úteis após o encerramento das inscrições. FORMA DE SELEÇÃO: análise de "curriculum vitae" e entrevista em libras, a ser realizada por videoconferência. As instruções para a realização da videoconferência e critérios de avaliação das provas estarão disponíveis na página eletrônica http://www.letras.ufmg.br/site/pt-BR/concursos/editais-abertos. Endereço eletrônico para contato: coordrh@letras.ufmg.br. PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO: 6 (seis) meses, contados a partir do dia subsequente ao dia da publicação do Edital de Homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do órgão interessado no certame.

1 As inscrições serão realizadas por meio eletrônico no endereço https://aplicativos.ufmg.br/gprocss/#/, com o envio de toda a documentação informada no item 1.1.

1.1. No ato da inscrição, o candidato deverá preencher os campos solicitados e anexar os seguintes documentos, em formato pdf: I) Carteira de Identidade ou outro documento que comprove ser brasileiro nato ou naturalizado; se estrangeiro, deverá comprovar ser portador do visto pertinente ou de autorização de residência; II) CPF; III) prova de quitação com a justiça eleitoral e prova de quitação com o serviço militar, quando couber; IV) "curriculum vitae", abrangendo: a) graus, diplomas universitários e certificados de cursos de especialização e de aperfeiçoamento (título obtido em instituição estrangeira com reconhecimento ou revalidação por universidade pública); b) experiência docente; c) experiência científica, técnica ou artística; d) experiência em administração acadêmica; e) publicações; f) distinção obtida em reconhecimento de atividade intelectual relevante; V) documentos comprobatórios do "curriculum vitae".

1.2. O candidato estrangeiro poderá inscrever-se no concurso público com cédula de identidade com visto temporário. Entretanto, por ocasião da contratação, será exigida a autorização de residência, comprovada por meio de certidão de registro ou documento equivalente, ou, no mínimo, o visto temporário com prazo de validade compatível. Neste caso, será exigida, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da contratação do candidato, a apresentação do protocolo do pedido de autorização de residência, sob pena de ser declarada a insubsistência da inscrição e de todos os atos decorrentes da seleção.

1.3. Durante o período de inscrição, o candidato poderá substituir ou incluir qualquer um dos documentos exigidos no item 1.1. Encerrado o período de inscrição, não será permitida a inclusão, substituição, correção ou complementação de nenhum dos documentos elencados no item 1.1, e a inscrição será considerada concluída.

2. A apuração do resultado da seleção será realizada em sessão pública, por videoconferência, conforme o estabelecido no art. 43 e exclusivamente no caput do art. 44 e incisos I a V, da Resolução Complementar No 02/2013, do Conselho Universitário.

3. Na hipótese de ocorrer empate de notas, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

3.1. tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece a Lei nº 10.741/2003 (Lei do Idoso), sendo considerado para esse fim a data de realização das provas;

3.2. tiver a maior média aritmética simples das notas finais atribuídas pelos Examinadores;

3.3. tiver a maior média aritmética das notas atribuídas pelos Examinadores em cada item, observado o disposto no artigo 42 da Resolução Complementar nº 02/2013 do Conselho Universitário;

3.4. tiver a maior idade;

3.5. permanecendo, ainda, o empate, o desempate ocorrerá por sorteio, a ser realizado publicamente durante a sessão de apuração final do resultado do Processo Seletivo.

4. Após a promulgação do resultado, será elaborado o Parecer Final da Comissão Examinadora.

5. O Parecer Final da Comissão Examinadora, findo o prazo de 2 dias úteis para recursos, será submetido à Câmara Departamental, ou instância equivalente, para homologação.

6. O resultado final será divulgado por Edital publicado em órgão de comunicação, interno ou externo à Universidade, por ordem de classificação e respeitados os limites dispostos no Anexo II do Decreto nº 9.739 de 2019.

6.1. Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no Processo Seletivo.

6.2. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado nos termos do artigo 39 do Decreto nº 9.739/2019.

6.3. Caberá recurso à instância imediatamente superior contra a homologação ou a anulação total ou parcial do resultado final da seleção, por estrita arguição de ilegalidade, no prazo de dois dias úteis, contados a partir de divulgação oficial do resultado final.

7. Conforme dispõe a Lei nº 8.745/1993, poderão ser contratados como professor substituto servidores da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, desde que o contratado não ocupe cargo efetivo integrante das carreiras de magistério de que trata a Lei nº 12.772/2012, observada a compatibilidade de horários e de cargos.

7.1. Os candidatos que já firmaram contrato administrativo com base na Lei nº 8.745/1993 não poderão ser novamente contratados antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de seu contrato anterior.

7.2 Os candidatos aprovados deverão apresentar no momento da contratação declaração de não possuir participação em gerência ou administração de empresa privada ou de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, segundo o inciso X do art. 117 da Lei nº 8.112/1990.

8. A admissão far-se-á no limite de vaga(s) do(s) processo(s) seletivo(s) constante(s) deste edital, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, segundo a Lei n° 8.745/1993.

8.1. Os candidatos excedentes poderão ser contratados caso haja autorização de concessão de vaga de professor substituto à Unidade e ao Departamento e na área de conhecimento informados no caput deste edital, dentro do período de validade do processo seletivo.

9. A remuneração mensal bruta do Professor Substituto portador do título de Graduação será de R$ 3.130,85 (três mil cento e trinta reais e oitenta e cinco centavos). Caso o candidato aprovado possua título de Especialista, a remuneração será de R$ 3.600,48 (três mil quinhentos e seiscentos e quarenta e oito centavos); título de Mestre, será de R$ 4.304,92 (quatro mil trezentos e quatro reais e noventa e dois centavos) e título de Doutor, será de R$ 5.831,21 (cinco mil oitocentos e trinta e um reais e vinte e um centavos).

10. No ato da inscrição, estará disponível para o candidato no sistema de inscrição cópia deste edital; da Resolução nº 15/91, do Conselho Universitário (aplicável no que couber naquilo que não for incompatível com a legislação vigente); dos artigos do Regimento Geral da UFMG que dispõem sobre a admissão de docentes; dos artigos 42, 43 e exclusivamente do caput do art. 44 e incisos I a V, da Resolução Complementar No02/2013, do Conselho Universitário, da Lei nº 8.745/1993, da Orientação Normativa Nº 5, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do programa do processo seletivo, quando couber, e da tabela de pontuação que será adotada para avaliação do "currículo vitae" (disponíveis no endereço eletrônico http://www.letras.ufmg.br/site/pt-BR/concursos/editais-abertos). A inscrição implica o compromisso tácito por parte do candidato de aceitar as condições estabelecidas para a realização do processo seletivo, fixadas nos aludidos atos, das quais não poderá ser alegado desconhecimento.

11. O candidato é responsável pelo correto acesso, preenchimento de dados e encaminhamento da documentação na página eletrônica informada no item 1 deste edital para efetivar a inscrição, bem como para providenciar equipamento, programas específicos e internet necessários à realização da (prova/entrevista) por videoconferência, eximindo-se a UFMG de quaisquer responsabilidades por inscrição ou (prova/entrevista) não efetivada ou deficiente por quaisquer motivos de ordem técnica relativos a computadores, falhas de comunicação, desconexão, congestionamento de linhas de comunicação, procedimento indevido, bem como por outros fatos que impossibilitem a transferência de dados.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA

PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais torna público que, consoante o(s) prazo(s) abaixo especificado(s), contado(s) a partir do dia subsequente ao dia da publicação deste Edital, serão recebidas as inscrições de candidatos ao(s) processo(s) seletivo(s) para preenchimento de vaga(s) de PROFESSOR SUBSTITUTO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, a ser(em) lotado(s) nesta Universidade, de acordo com a seguinte especificação:

UNIDADE: Faculdade de Letras. VAGA(S): 01 (uma). ÁREA DE CONHECIMENTO: Língua Brasileira de Sinais (Libras): língua e literatura. TITULAÇÃO: Graduação em Letras ou Letras-Libras ou áreas afins. PRAZO DE INSCRIÇÃO: 10 (dez) dias, a partir do dia subsequente ao dia da publicação do Edital. DATA DA SELEÇÃO: até 10 (dez) dias úteis após o encerramento das inscrições. FORMA DE SELEÇÃO: análise de "curriculum vitae" e entrevista em libras, a ser realizada por videoconferência. As instruções para a realização da videoconferência e critérios de avaliação das provas estarão disponíveis na página eletrônica http://www.letras.ufmg.br/site/pt-BR/concursos/editais-abertos. Endereço eletrônico para contato: coordrh@letras.ufmg.br. PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO: 6 (seis) meses, contados a partir do dia subsequente ao dia da publicação do Edital de Homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do órgão interessado no certame.

1 As inscrições serão realizadas por meio eletrônico no endereço https://aplicativos.ufmg.br/gprocss/#/, com o envio de toda a documentação informada no item 1.1.

1.1. No ato da inscrição, o candidato deverá preencher os campos solicitados e anexar os seguintes documentos, em formato pdf: I) Carteira de Identidade ou outro documento que comprove ser brasileiro nato ou naturalizado; se estrangeiro, deverá comprovar ser portador do visto pertinente ou de autorização de residência; II) CPF; III) prova de quitação com a justiça eleitoral e prova de quitação com o serviço militar, quando couber; IV) "curriculum vitae", abrangendo: a) graus, diplomas universitários e certificados de cursos de especialização e de aperfeiçoamento (título obtido em instituição estrangeira com reconhecimento ou revalidação por universidade pública); b) experiência docente; c) experiência científica, técnica ou artística; d) experiência em administração acadêmica; e) publicações; f) distinção obtida em reconhecimento de atividade intelectual relevante; V) documentos comprobatórios do "curriculum vitae".

1.2. O candidato estrangeiro poderá inscrever-se no concurso público com cédula de identidade com visto temporário. Entretanto, por ocasião da contratação, será exigida a autorização de residência, comprovada por meio de certidão de registro ou documento equivalente, ou, no mínimo, o visto temporário com prazo de validade compatível. Neste caso, será exigida, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da contratação do candidato, a apresentação do protocolo do pedido de autorização de residência, sob pena de ser declarada a insubsistência da inscrição e de todos os atos decorrentes da seleção.

1.3. Durante o período de inscrição, o candidato poderá substituir ou incluir qualquer um dos documentos exigidos no item 1.1. Encerrado o período de inscrição, não será permitida a inclusão, substituição, correção ou complementação de nenhum dos documentos elencados no item 1.1, e a inscrição será considerada concluída.

2. A apuração do resultado da seleção será realizada em sessão pública, por videoconferência, conforme o estabelecido no art. 43 e exclusivamente no caput do art. 44 e incisos I a V, da Resolução Complementar No 02/2013, do Conselho Universitário.

3. Na hipótese de ocorrer empate de notas, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

3.1. tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece a Lei nº 10.741/2003 (Lei do Idoso), sendo considerado para esse fim a data de realização das provas;

3.2. tiver a maior média aritmética simples das notas finais atribuídas pelos Examinadores;

3.3. tiver a maior média aritmética das notas atribuídas pelos Examinadores em cada item, observado o disposto no artigo 42 da Resolução Complementar nº 02/2013 do Conselho Universitário;

3.4. tiver a maior idade;

3.5. permanecendo, ainda, o empate, o desempate ocorrerá por sorteio, a ser realizado publicamente durante a sessão de apuração final do resultado do Processo Seletivo.

4. Após a promulgação do resultado, será elaborado o Parecer Final da Comissão Examinadora.

5. O Parecer Final da Comissão Examinadora, findo o prazo de 2 dias úteis para recursos, será submetido à Câmara Departamental, ou instância equivalente, para homologação.

6. O resultado final será divulgado por Edital publicado em órgão de comunicação, interno ou externo à Universidade, por ordem de classificação e respeitados os limites dispostos no Anexo II do Decreto nº 9.739 de 2019.

6.1. Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no Processo Seletivo.

6.2. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado nos termos do artigo 39 do Decreto nº 9.739/2019.

6.3. Caberá recurso à instância imediatamente superior contra a homologação ou a anulação total ou parcial do resultado final da seleção, por estrita arguição de ilegalidade, no prazo de dois dias úteis, contados a partir de divulgação oficial do resultado final.

7. Conforme dispõe a Lei nº 8.745/1993, poderão ser contratados como professor substituto servidores da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, desde que o contratado não ocupe cargo efetivo integrante das carreiras de magistério de que trata a Lei nº 12.772/2012, observada a compatibilidade de horários e de cargos.

7.1. Os candidatos que já firmaram contrato administrativo com base na Lei nº 8.745/1993 não poderão ser novamente contratados antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de seu contrato anterior.

7.2 Os candidatos aprovados deverão apresentar no momento da contratação declaração de não possuir participação em gerência ou administração de empresa privada ou de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, segundo o inciso X do art. 117 da Lei nº 8.112/1990.

8. A admissão far-se-á no limite de vaga(s) do(s) processo(s) seletivo(s) constante(s) deste edital, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, segundo a Lei n° 8.745/1993.

8.1. Os candidatos excedentes poderão ser contratados caso haja autorização de concessão de vaga de professor substituto à Unidade e ao Departamento e na área de conhecimento informados no caput deste edital, dentro do período de validade do processo seletivo.

9. A remuneração mensal bruta do Professor Substituto portador do título de Graduação será de R$ 3.130,85 (três mil cento e trinta reais e oitenta e cinco centavos). Caso o candidato aprovado possua título de Especialista, a remuneração será de R$ 3.600,48 (três mil quinhentos e seiscentos e quarenta e oito centavos); título de Mestre, será de R$ 4.304,92 (quatro mil trezentos e quatro reais e noventa e dois centavos) e título de Doutor, será de R$ 5.831,21 (cinco mil oitocentos e trinta e um reais e vinte e um centavos).

10. No ato da inscrição, estará disponível para o candidato no sistema de inscrição cópia deste edital; da Resolução nº 15/91, do Conselho Universitário (aplicável no que couber naquilo que não for incompatível com a legislação vigente); dos artigos do Regimento Geral da UFMG que dispõem sobre a admissão de docentes; dos artigos 42, 43 e exclusivamente do caput do art. 44 e incisos I a V, da Resolução Complementar No02/2013, do Conselho Universitário, da Lei nº 8.745/1993, da Orientação Normativa Nº 5, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do programa do processo seletivo, quando couber, e da tabela de pontuação que será adotada para avaliação do "currículo vitae" (disponíveis no endereço eletrônico http://www.letras.ufmg.br/site/pt-BR/concursos/editais-abertos). A inscrição implica o compromisso tácito por parte do candidato de aceitar as condições estabelecidas para a realização do processo seletivo, fixadas nos aludidos atos, das quais não poderá ser alegado desconhecimento.

11. O candidato é responsável pelo correto acesso, preenchimento de dados e encaminhamento da documentação na página eletrônica informada no item 1 deste edital para efetivar a inscrição, bem como para providenciar equipamento, programas específicos e internet necessários à realização da (prova/entrevista) por videoconferência, eximindo-se a UFMG de quaisquer responsabilidades por inscrição ou (prova/entrevista) não efetivada ou deficiente por quaisquer motivos de ordem técnica relativos a computadores, falhas de comunicação, desconexão, congestionamento de linhas de comunicação, procedimento indevido, bem como por outros fatos que impossibilitem a transferência de dados.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA

RESULTADO De julgamento

CHAMADA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado de Bolsa liberado para a chamada XXIX PRÊMIO JOVEM CIENTISTA - EDIÇÃO 2018 - CONCESSÃO DE BOLSA DE PÓS - DOUTORADO JÚNIOR. As propostas -se aprovadas encontram http://resultado.cnpq.br/8076056355149955.

Brasília-DF, 26 de abril de 2021.

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente

EDITAL Nº 3 - SERPRO, DE 23 DE ABRIL DE 2021

CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE

CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE ANALISTA

A Superintendente de Gestão de Pessoas do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) torna pública a retificação da validade do concurso, constante do subitem 12.30 do Edital nº 1 - SERPRO, de 31 de março de 2021, conforme a seguir especificado.

[...]

12.30 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

[...]

CATIA GONTIJO REZENDE

Edital Nº 2/2021

O Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região/CRN9, no uso de suas atribuições legais, torna público o edital de seleção de experiências exitosas realizadas por Nutricionistas e Técnicos em Nutrição e Dietética (TND) atuantes no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, que será regido pelas normas estabelecidas no Edital. A inscrição dos relatos de experiências exitosas ocorrerá no período de 26 de abril a 30 de junho de 2021. O Edital completo encontra-se no site do CRN9: www.crn9.org.br

Belo Horizonte, 19 de abril de 2021

Luiz Carlos Gomes Júnior

Presidente do CRN9

EDITAL Nº 14, DE 23 DE ABRIL DE 2021PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

O DIRETOR/DIRETOR GERAL DO CAMPUS ALMENARA, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS, em exercício, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria/Reitor n° 540 de 12/04/2018, publicada no Diário Oficial da União de 16/04/2018, Processo nº 23390.000329/2021-62, torna público a ABERTURA DE INSCRIÇÕES para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, objetivando a contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, por prazo determinado, na forma da Lei nº 8.745, de 09/12/1993 e alterações posteriores, conforme abaixo especificado:

1 - DA ÁREA / VAGA / CARGA HORÁRIA SEMANAL / HABILITAÇÃO EXIGIDA

2. PERÍODO/HORÁRIO/LOCAL DE INSCRIÇÃO:

2.1 Período: 30/04/2021 a 07/05/2021, em dias úteis, de 08h00min às 17h00min (horário oficial de Brasília-DF).

2.2 Local: as inscrições serão realizadas EXCLUSIVAMENTE através do endereço eletrônico (cgp.almenara@ifnmg.edu.br).

3. O processo seletivo constará de Prova de Desempenho Didático, que será realizada no dia 17/05/2021, e cujo tema será sorteado no dia 14/05/2021 e Prova de Títulos, os quais deverão ser entregues no ato da inscrição.

4. O Edital completo e demais informações encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://www.ifnmg.edu.br/professor-substituto.

JOAQUIM NETO DE SOUSA SANTOS

EDITAL Nº 14, DE 23 DE ABRIL DE 2021

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

O DIRETOR/DIRETOR GERAL DO CAMPUS ALMENARA, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS, em exercício, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria/Reitor n° 540 de 12/04/2018, publicada no Diário Oficial da União de 16/04/2018, Processo nº 23390.000329/2021-62, torna público a ABERTURA DE INSCRIÇÕES para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, objetivando a contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, por prazo determinado, na forma da Lei nº 8.745, de 09/12/1993 e alterações posteriores, conforme abaixo especificado:

1 - DA ÁREA / VAGA / CARGA HORÁRIA SEMANAL / HABILITAÇÃO EXIGIDA

2. PERÍODO/HORÁRIO/LOCAL DE INSCRIÇÃO:

2.1 Período: 30/04/2021 a 07/05/2021, em dias úteis, de 08h00min às 17h00min (horário oficial de Brasília-DF).

2.2 Local: as inscrições serão realizadas EXCLUSIVAMENTE através do endereço eletrônico (cgp.almenara@ifnmg.edu.br).

3. O processo seletivo constará de Prova de Desempenho Didático, que será realizada no dia 17/05/2021, e cujo tema será sorteado no dia 14/05/2021 e Prova de Títulos, os quais deverão ser entregues no ato da inscrição.

4. O Edital completo e demais informações encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://www.ifnmg.edu.br/professor-substituto.

JOAQUIM NETO DE SOUSA SANTOS

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019

CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO ÀS ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS (CPAEAM) EM 2020

O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha, na qualidade de Órgão de Coordenação e Execução Geral (OCEG), resolve: homologar o Resultado da Seleção Inicial do Concurso Público de Admissão às Escolas de Aprendizes-Marinheiros (CPAEAM) em 2020, de acordo com o Edital publicado na seção Seção 3, do DOU no 237, de 09 de dezembro de 2019. Publica-se abaixo a relação dos candidatos titulares (contemplando-se o previsto na Lei nº 12.990/2014 e nas Portarias Normativas nº 38/GM-MD e nº74/GM-MD), com nº de inscrição, nome, Área Profissional e Escola de Aprendizes-Marinheiros (EAM) a qual o candidato foi designado, e dos candidatos reservas, sendo observados os critérios de desempate previstos no subitem 8.3 do Edital do Concurso Público:

1 - RESULTADO DA SELEÇÃO INICIAL

1.1 - TITULARES E RESERVAS