Proad nº. 4.475/2020. O TRT7 comunica a realização de credenciamento de peritos, tradutores e intérpretes, mediante condições estabelecidas no edital. As inscrições deverão ser realizadas a partir de 21 de setembro de 2020. Íntegra do edital disponível em www.trt7.jus.br - link: Serviços\Outros\CPTEC - Peritos, tradutores e intérpretes.

Signatário: Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, Vice-Presidente do TRT 7ª Região, no exercício da Presidência, em 15/09/2020.

DIVÂNIA MARIA ALCÂNTARA SOARES

Diretora Substituta da Secretaria Administrativa

A DIRETORA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA (IBICT), DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES (MCTI), nomeada pela Portaria/ Casa Civil/PR nº 845, publicada no Diário Oficial da União nº 217 de 07 de novembro de 2013, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006, e tendo em vista a Portaria MCTIC n°3.116, de 12 de junho de 2018, e MCTI nº 3.443, de 10 de setembro de 2020, publicadas no DOU de 14 de junho de 2018 e 11 de setembro de 2020, respectivamente, torna público o Resultado Final do 1º Processo Seletivo do PCI/IBICT de 2020, referente as vagas: WA 1002, WA 1003, WA 1004, WA 1005, MA 1001 e HE 1002, com base na analise da Comissão de Pré-Enquadramento e da Comissão de Mérito do PCI/IBICT. A relação está disposta em ordem de classificação, por subprojeto e código da respectiva vaga:

PROJETO (1): REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE ORIENTEM O MAPEAMENTO, PROSPECÇÃO, ANÁLISE E USO DE INOVAÇÃO EM BIBLIOGRAFIA E DOCUMENTAÇÃO.

Código da Vaga: WA 1002 (01 vaga)

Modalidade/Nível: PCI-D/D

Mensalidade: R$2.860,00 (dois mil oitocentos e sessenta reais).

Início das atividades: 18/09/2020

CLASSIFICAÇÃO/CANDIDATO (A)/PONTUAÇÃO

1º lugar - Marcelo Carvalho Moura (candidato declinou da bolsa) - 7,6 pontos

2º lugar - Marcos Teixeira de Oliveira (candidato declinou da bolsa) - 7,3* pontos

3º lugar - Wellington Lima de Jesus Filho (candidato pré-selecionado) - 7,3* pontos

PROJETO (2): REALIZAÇÃO DE PROSPECÇÃO, ESTUDOS PARA A ATUAÇÃO E CRIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE CIÊNCIA ABERTA NO BRASIL.

Código da vaga: WA 1003 (01 vaga)

Modalidade/Nível: PCI-D/D

Mensalidade: R$2.860,00 (dois mil oitocentos e sessenta reais).

Início das atividades: 18/09/2020

CLASSIFICAÇÃO/CANDIDATO (A)/PONTUAÇÃO

1º lugar - Ana Márcia Nascimento Juliano (candidata pré-selecionada) - 15,3 pontos

2º lugar - Alcidina Magalhães da Cunha Costa - 15 pontos

3º lugar - Fernanda Maciel Rufino - 12,3 pontos

4º lugar - Letícia Guarany Bonetti - 11 pontos

5º lugar - Guido Pereira e Silva Júnior - 9,6 pontos

6º lugar - Leonardo Rodrigues Carvalho - 9 pontos

7º lugar - Bruna Martins Matos - 8 pontos

8º lugar - Maria Egleide Silva Santos - 5,6* pontos

9º lugar - Aline Andreaça dos Santos - 5,6* pontos

10º lugar - Gabriella Cardoso Paiva - 4,6 pontos

11º lugar - Mariana Brandão Silva - 4 pontos

12º lugar - Camila Atan Morgado Dias - 3 pontos

13º lugar - Kenia Laura Barbosa da Silva - 2,6 pontos

14º lugar - Alessandro Meneses da Silva - 2,3 pontos

15º lugar - Caroline de Souza Anchieta - 2 pontos

Código da vaga: WA 1004 (01 vaga)

Modalidade/Nível: PCI-D/D

Mensalidade: R$2.860,00 (dois mil oitocentos e sessenta reais).

Início das atividades: 18/09/2020

CLASSIFICAÇÃO/CANDIDATO (A)/PONTUAÇÃO

1º lugar - Marcelo Carvalho Moura (candidato declinou da bolsa) - 12 pontos

2º lugar - Marcos Antonio Vieira Faria (candidato pré-selecionado) - 6 pontos

3º lugar - Nathália Delgado Gomes - 4,6 pontos

4º lugar - Emanuel Ioruâ de Carvalho - 4,3 pontos

Código da vaga: WA 1005 (02 vagas)

Modalidade/Nível: PCI-D/C

Mensalidade: R$3.380,00 (três mil trezentos e oitenta reais).

Início das atividades: 18/09/2020

1º lugar - Vanderlino Coelho Barreto Neto (candidato pré-selecionado) - 13,3 pontos

2º lugar - Marcos Teixeira de Oliveira (candidato declinou da bolsa) - 9 pontos

ESCLARECIMENTO

Informamos que o Resultado Final referente às vagas WA 1001, WA 1006, MA 1002, TG 1001 e TG 1002 encontra-se em fase de julgamento dos recursos apresentados contra o Resultado Preliminar do Edital nº01/2020. Segue o cronograma para o acompanhamento dos candidatos:

18/09/2020 - Divulgação do Resultado da Interposição de Recurso contra o Resultado Preliminar na página do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), na internet.

29/09/2020 - Resultado Final das propostas aprovadas será publicado no Diário Oficial da União (DOU), por extrato, e na página do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), na internet.

07/10/2020 - Início das Atividades.

Brasília, 15 de setembro de 2020.

CECILIA LEITE OLIVEIRA

1º Processo Seletivo do PCI/IBICT de 2020

RESULTADO FINAL

A DIRETORA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA (IBICT), DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES (MCTI), nomeada pela Portaria/ Casa Civil/PR nº 845, publicada no Diário Oficial da União nº 217 de 07 de novembro de 2013, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006, e tendo em vista a Portaria MCTIC n°3.116, de 12 de junho de 2018, e MCTI nº 3.443, de 10 de setembro de 2020, publicadas no DOU de 14 de junho de 2018 e 11 de setembro de 2020, respectivamente, torna público o Resultado Final do 1º Processo Seletivo do PCI/IBICT de 2020, referente as vagas: WA 1002, WA 1003, WA 1004, WA 1005, MA 1001 e HE 1002, com base na analise da Comissão de Pré-Enquadramento e da Comissão de Mérito do PCI/IBICT. A relação está disposta em ordem de classificação, por subprojeto e código da respectiva vaga:

PROJETO (1): REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE ORIENTEM O MAPEAMENTO, PROSPECÇÃO, ANÁLISE E USO DE INOVAÇÃO EM BIBLIOGRAFIA E DOCUMENTAÇÃO.

Código da Vaga: WA 1002 (01 vaga)

Modalidade/Nível: PCI-D/D

Mensalidade: R$2.860,00 (dois mil oitocentos e sessenta reais).

Início das atividades: 18/09/2020

CLASSIFICAÇÃO/CANDIDATO (A)/PONTUAÇÃO

1º lugar - Marcelo Carvalho Moura (candidato declinou da bolsa) - 7,6 pontos

2º lugar - Marcos Teixeira de Oliveira (candidato declinou da bolsa) - 7,3* pontos

3º lugar - Wellington Lima de Jesus Filho (candidato pré-selecionado) - 7,3* pontos

PROJETO (2): REALIZAÇÃO DE PROSPECÇÃO, ESTUDOS PARA A ATUAÇÃO E CRIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE CIÊNCIA ABERTA NO BRASIL.

Código da vaga: WA 1003 (01 vaga)

Modalidade/Nível: PCI-D/D

Mensalidade: R$2.860,00 (dois mil oitocentos e sessenta reais).

Início das atividades: 18/09/2020

CLASSIFICAÇÃO/CANDIDATO (A)/PONTUAÇÃO

1º lugar - Ana Márcia Nascimento Juliano (candidata pré-selecionada) - 15,3 pontos

2º lugar - Alcidina Magalhães da Cunha Costa - 15 pontos

3º lugar - Fernanda Maciel Rufino - 12,3 pontos

4º lugar - Letícia Guarany Bonetti - 11 pontos

5º lugar - Guido Pereira e Silva Júnior - 9,6 pontos

6º lugar - Leonardo Rodrigues Carvalho - 9 pontos

7º lugar - Bruna Martins Matos - 8 pontos

8º lugar - Maria Egleide Silva Santos - 5,6* pontos

9º lugar - Aline Andreaça dos Santos - 5,6* pontos

10º lugar - Gabriella Cardoso Paiva - 4,6 pontos

11º lugar - Mariana Brandão Silva - 4 pontos

12º lugar - Camila Atan Morgado Dias - 3 pontos

13º lugar - Kenia Laura Barbosa da Silva - 2,6 pontos

14º lugar - Alessandro Meneses da Silva - 2,3 pontos

15º lugar - Caroline de Souza Anchieta - 2 pontos

Código da vaga: WA 1004 (01 vaga)

Modalidade/Nível: PCI-D/D

Mensalidade: R$2.860,00 (dois mil oitocentos e sessenta reais).

Início das atividades: 18/09/2020

CLASSIFICAÇÃO/CANDIDATO (A)/PONTUAÇÃO

1º lugar - Marcelo Carvalho Moura (candidato declinou da bolsa) - 12 pontos

2º lugar - Marcos Antonio Vieira Faria (candidato pré-selecionado) - 6 pontos

3º lugar - Nathália Delgado Gomes - 4,6 pontos

4º lugar - Emanuel Ioruâ de Carvalho - 4,3 pontos

Código da vaga: WA 1005 (02 vagas)

Modalidade/Nível: PCI-D/C

Mensalidade: R$3.380,00 (três mil trezentos e oitenta reais).

Início das atividades: 18/09/2020

1º lugar - Vanderlino Coelho Barreto Neto (candidato pré-selecionado) - 13,3 pontos

2º lugar - Marcos Teixeira de Oliveira (candidato declinou da bolsa) - 9 pontos

ESCLARECIMENTO

Informamos que o Resultado Final referente às vagas WA 1001, WA 1006, MA 1002, TG 1001 e TG 1002 encontra-se em fase de julgamento dos recursos apresentados contra o Resultado Preliminar do Edital nº01/2020. Segue o cronograma para o acompanhamento dos candidatos:

18/09/2020 - Divulgação do Resultado da Interposição de Recurso contra o Resultado Preliminar na página do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), na internet.

29/09/2020 - Resultado Final das propostas aprovadas será publicado no Diário Oficial da União (DOU), por extrato, e na página do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), na internet.

07/10/2020 - Início das Atividades.

Brasília, 15 de setembro de 2020.

CECILIA LEITE OLIVEIRA

O Procurador-Geral do Trabalho e Presidente da Comissão do 21º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador do Trabalho, no uso de suas atribuições, observado o que dispõe o artigo 96 da Resolução nº 143/2017, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, resolve:

1 - Retomar as atividades do 21º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador do Trabalho, que foram suspensas pelo Edital nº 29, de 15/4/2020, publicado no DOU - Seção 3, de 16/4/2020, conforme cronograma constante do Anexo I, que indica as datas previstas para a realização das diversas etapas do processo seletivo, admitidas eventuais modificações (antecipação ou adiamento), se necessário, as quais serão divulgadas no Diário Oficial da União, bem como na página do concurso na internet, com adequada antecedência.

2 - A fim de assegurar o protocolo necessário para que todas as atividades envolvidas no processo seletivo sejam realizadas com observância das normas de segurança que reduzam ao máximo a possibilidade de contágio pelo Sars Cov-2, serão adotadas as seguintes ações:

a) Os(as) candidato(as) terão acesso às unidades de prova somente após a verificação da temperatura corporal por termômetro digital de testa ou punho, sem contato físico.

b) É obrigatório o acesso às unidades de prova fazendo uso de máscaras, de maneira adequada, cobrindo nariz e boca. As máscaras poderão ser feitas de pano, desde que obedeçam às orientações contidas na Nota Informativa nº 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/MS, ou do tipo cirúrgicas. Aos(às) que possuírem sintomas respiratórios é obrigatório o uso da máscara do tipo cirúrgica.

c) O Ministério Público do Trabalho fornecerá aos (às) candidatos(as) kit contendo 3 (três) máscaras por dia de prova e frasco individual de álcool em gel. As máscaras deverão ser trocadas a cada 2(duas) horas, cabendo ao fiscal de prova avisar aos presentes os momentos de troca. As máscaras usadas serão depositadas em saco plástico único, em cada sala de prova, e recolhido ao final para descarte.

d) A disposição das salas de prova na ocasião do exame presencial obedecerá a uma distância mínima de 2 (dois) metros entre os(as) candidatos(as), Membros(as), servidores(as) e colaboradores(as), a fim de se evitar a contaminação pelas gotículas possivelmente liberadas no ambiente.

e) Um dos cantos da sala ficará reservado para o lanche e hidratação de fiscais e candidatos(as). Somente nesse local, separado dos demais presentes na sala por um espaço de 2 (dois) metros, se poderá ingerir líquidos ou fazer pequenos lanches sem o uso da máscara, sob a supervisão de um fiscal que permanecerá com máscara e faceshield durante essa atividade.

f) Na prova oral, os(as) Membro(as) e convidados(as) para as arguições manterão a distância de 2 (dois) metros entre si e entre esses e o(a) candidato(a). A audiência convidada para a arguição poderá acompanhar a prova somente por sistema de vídeo em local distinto daquele onde será realizada a prova oral, ou por link disponibilizado em página da internet.

g) Os(as) candidatos(as) à prova oral serão acomodados(as) no dia da prova em salas amplas e com espaçamento de 2 (dois) metros entre eles, todos portando máscaras que cubram o nariz e a boca, e deverão permanecer em silêncio, a fim de minimizar possível contágio entre eles ou entre eles e fiscais.

h) Nos locais de realização das provas escritas e oral, uma sala ficará reservada para candidatos(as) que apresentarem febre no dia do exame.

Essas diretrizes não são taxativas, podendo ser suplementadas a posteriori, à luz de novas determinações de Órgãos Sanitários, conforme necessidades e peculiaridades, desde que embasadas por conhecimentos científicos e legais protetivos da saúde de todos os envolvidos no certame.

ALBERTO BASTOS BALAZEIRO

ANEXO I

CRONOGRAMA BÁSICO - PREVISÃO

21º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador do Trabalho

O Procurador-Geral do Trabalho e Presidente da Comissão do 21º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador do Trabalho, no uso de suas atribuições, observado o que dispõe o artigo 96 da Resolução nº 143/2017, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, resolve:

1 - Retomar as atividades do 21º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador do Trabalho, que foram suspensas pelo Edital nº 29, de 15/4/2020, publicado no DOU - Seção 3, de 16/4/2020, conforme cronograma constante do Anexo I, que indica as datas previstas para a realização das diversas etapas do processo seletivo, admitidas eventuais modificações (antecipação ou adiamento), se necessário, as quais serão divulgadas no Diário Oficial da União, bem como na página do concurso na internet, com adequada antecedência.

2 - A fim de assegurar o protocolo necessário para que todas as atividades envolvidas no processo seletivo sejam realizadas com observância das normas de segurança que reduzam ao máximo a possibilidade de contágio pelo Sars Cov-2, serão adotadas as seguintes ações:

a) Os(as) candidato(as) terão acesso às unidades de prova somente após a verificação da temperatura corporal por termômetro digital de testa ou punho, sem contato físico.

b) É obrigatório o acesso às unidades de prova fazendo uso de máscaras, de maneira adequada, cobrindo nariz e boca. As máscaras poderão ser feitas de pano, desde que obedeçam às orientações contidas na Nota Informativa nº 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/MS, ou do tipo cirúrgicas. Aos(às) que possuírem sintomas respiratórios é obrigatório o uso da máscara do tipo cirúrgica.

c) O Ministério Público do Trabalho fornecerá aos (às) candidatos(as) kit contendo 3 (três) máscaras por dia de prova e frasco individual de álcool em gel. As máscaras deverão ser trocadas a cada 2(duas) horas, cabendo ao fiscal de prova avisar aos presentes os momentos de troca. As máscaras usadas serão depositadas em saco plástico único, em cada sala de prova, e recolhido ao final para descarte.

d) A disposição das salas de prova na ocasião do exame presencial obedecerá a uma distância mínima de 2 (dois) metros entre os(as) candidatos(as), Membros(as), servidores(as) e colaboradores(as), a fim de se evitar a contaminação pelas gotículas possivelmente liberadas no ambiente.

e) Um dos cantos da sala ficará reservado para o lanche e hidratação de fiscais e candidatos(as). Somente nesse local, separado dos demais presentes na sala por um espaço de 2 (dois) metros, se poderá ingerir líquidos ou fazer pequenos lanches sem o uso da máscara, sob a supervisão de um fiscal que permanecerá com máscara e faceshield durante essa atividade.

f) Na prova oral, os(as) Membro(as) e convidados(as) para as arguições manterão a distância de 2 (dois) metros entre si e entre esses e o(a) candidato(a). A audiência convidada para a arguição poderá acompanhar a prova somente por sistema de vídeo em local distinto daquele onde será realizada a prova oral, ou por link disponibilizado em página da internet.

g) Os(as) candidatos(as) à prova oral serão acomodados(as) no dia da prova em salas amplas e com espaçamento de 2 (dois) metros entre eles, todos portando máscaras que cubram o nariz e a boca, e deverão permanecer em silêncio, a fim de minimizar possível contágio entre eles ou entre eles e fiscais.

h) Nos locais de realização das provas escritas e oral, uma sala ficará reservada para candidatos(as) que apresentarem febre no dia do exame.

Essas diretrizes não são taxativas, podendo ser suplementadas a posteriori, à luz de novas determinações de Órgãos Sanitários, conforme necessidades e peculiaridades, desde que embasadas por conhecimentos científicos e legais protetivos da saúde de todos os envolvidos no certame.

ALBERTO BASTOS BALAZEIRO

ANEXO I

CRONOGRAMA BÁSICO - PREVISÃO

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 096/2020-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa Pesquisa, para atuar no Projeto: "Apoio à formulação, à implementação, ao monitoramento e à avaliação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU)". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 15/09/2020; DATA FINAL PARA O ENVIO: 24/09/2020; DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: A partir de 01/10/2020. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 518, Brasília - DF.

Brasília, 14 de setembro de 2020

HERIVELTO PEREIRA ANDRADE

Coordenador Geral de Serviços Corporativos e Apoio a Pesquisa

SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 096/2020-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa Pesquisa, para atuar no Projeto: "Apoio à formulação, à implementação, ao monitoramento e à avaliação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU)". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 15/09/2020; DATA FINAL PARA O ENVIO: 24/09/2020; DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: A partir de 01/10/2020. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 518, Brasília - DF.

Brasília, 14 de setembro de 2020

HERIVELTO PEREIRA ANDRADE

Coordenador Geral de Serviços Corporativos e Apoio a Pesquisa

A Coordenação do Programa de Pós-graduação em Imunologia e Inflamação e a Comissão Deliberativa do Programa de Pós-Graduação em Imunologia e Inflamação (CEGIM-I) do Instituto de Microbiologia Prof. Paulo de Góes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções 01/2006 e 02/2006 do CEPG/UFRJ e de Acordo com o Regulamento do Programa, torna público que estarão abertas as inscrições para o Curso de Doutorado, no período de 15/09/2020 à 25/09/2020, para projetos específicos, na área de COVID 19, em conformidade com o Programa Estratégico Emergencial de Prevenção e Combate a Surtos, Endemias, Epidemias e Pandemias (Edital de Seleção Emergencial II CAPES - Fármacos e Imunologia) para desenvolvimento do projeto de combate ao Covid19.

As inscrições para o segundo semestre de 2020 no período de 15/09/2020 a 25/09/2020 serão conduzidas pela Comissão de Seleção, conforme as normas descritas neste Edital.

O Edital está disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e nos endereços eletrônicos: www.ufrj.br, www.pr2.ufrj.br e no http://posimuno.imppg.ufrj.br e na Secretaria de Pós-graduação do Programa de Imunologia em Inflamação/email: pos_imuno@micro.ufrj.br).

BEATRIZ MEURER MOREIRA

Diretor do Instituto de Microbiologia Paulo de Góes

Juliana Echevarria Neves de Lima

Coordenador do Programa de Imunologia e Inflamação Substituto

SELEÇÃO PARA O DOUTORADO 2020_2º - Especifico para COVID 19 - Turma XII

2º período de 2020

A Coordenação do Programa de Pós-graduação em Imunologia e Inflamação e a Comissão Deliberativa do Programa de Pós-Graduação em Imunologia e Inflamação (CEGIM-I) do Instituto de Microbiologia Prof. Paulo de Góes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções 01/2006 e 02/2006 do CEPG/UFRJ e de Acordo com o Regulamento do Programa, torna público que estarão abertas as inscrições para o Curso de Doutorado, no período de 15/09/2020 à 25/09/2020, para projetos específicos, na área de COVID 19, em conformidade com o Programa Estratégico Emergencial de Prevenção e Combate a Surtos, Endemias, Epidemias e Pandemias (Edital de Seleção Emergencial II CAPES - Fármacos e Imunologia) para desenvolvimento do projeto de combate ao Covid19.

As inscrições para o segundo semestre de 2020 no período de 15/09/2020 a 25/09/2020 serão conduzidas pela Comissão de Seleção, conforme as normas descritas neste Edital.

O Edital está disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e nos endereços eletrônicos: www.ufrj.br, www.pr2.ufrj.br e no http://posimuno.imppg.ufrj.br e na Secretaria de Pós-graduação do Programa de Imunologia em Inflamação/email: pos_imuno@micro.ufrj.br).

BEATRIZ MEURER MOREIRA

Diretor do Instituto de Microbiologia Paulo de Góes

Juliana Echevarria Neves de Lima

Coordenador do Programa de Imunologia e Inflamação Substituto

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF) torna pública a retificação de datas constantes dos subitens 3.8.2.1, 3.8.14.1 e 5.2 do Edital nº 67 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 23 de junho de 2020, conforme a seguir especificado.

[...]

3.8.12.1 As provas objetivas serão aplicadas nas datas prováveis de 13 de setembro de 2020 e 18 de outubro de 2020, às 9 horas (horário local), para todos os candidatos, no mesmo local e endereço de realização do CFP.

[...]

3.8.14.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas do CFP serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_18, a partir das 19 horas (horário oficial de Brasília/DF) nas datas prováveis de 13 de setembro de 2020 e de 18 de outubro de 2020.

[...]

5.2 O edital de resultado final no CFP será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_18, na data provável de 30 de outubro de 2020.

EDUARDO AGGIO DE SÁ

retificação do Edital nº 67/2020

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF) torna pública a retificação de datas constantes dos subitens 3.8.2.1, 3.8.14.1 e 5.2 do Edital nº 67 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 23 de junho de 2020, conforme a seguir especificado.

[...]

3.8.12.1 As provas objetivas serão aplicadas nas datas prováveis de 13 de setembro de 2020 e 18 de outubro de 2020, às 9 horas (horário local), para todos os candidatos, no mesmo local e endereço de realização do CFP.

[...]

3.8.14.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas do CFP serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_18, a partir das 19 horas (horário oficial de Brasília/DF) nas datas prováveis de 13 de setembro de 2020 e de 18 de outubro de 2020.

[...]

5.2 O edital de resultado final no CFP será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_18, na data provável de 30 de outubro de 2020.

EDUARDO AGGIO DE SÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto n° 10.369, de 22 de maio de 2020, em parceria com a SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN, resolve:

Prorrogar o período de inscrições do XXV PRÊMIO TESOURO NACIONAL 2020 - EDIÇÃO JUBILEU DE PRATA, instituído pela Portaria n° 234, de 24 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2020, Seção 1, p. 121.

As inscrições serão prorrogadas até o dia 02 de outubro de 2020.

Demais informações encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da Enap (www.enap.gov.br).

DIOGO G. R. COSTA

XXV PRÊMIO TESOURO NACIONAL 2020 - EDIÇÃO JUBILEU DE PRATA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto n° 10.369, de 22 de maio de 2020, em parceria com a SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN, resolve:

Prorrogar o período de inscrições do XXV PRÊMIO TESOURO NACIONAL 2020 - EDIÇÃO JUBILEU DE PRATA, instituído pela Portaria n° 234, de 24 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2020, Seção 1, p. 121.

As inscrições serão prorrogadas até o dia 02 de outubro de 2020.

Demais informações encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da Enap (www.enap.gov.br).

DIOGO G. R. COSTA

A Universidade Federal de Alfenas, autarquia federal de regime especial, com sede em Alfenas-MG, representada por seu Reitor, torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público destinado ao cargo de Professor do Magistério Superior, nos termos da Lei nº 8.112/90, da Lei 12.618/12, do Decreto nº 6.593/08, do Decreto nº 9.739/19, do Decreto nº 7.485/11, alterado pelo Decreto nº 8.259/14, especialmente o § 2º do Art. 10, do Decreto nº 7808/12, da Portaria/SNPC/MPS/ Nº 44/13, da Lei nº 12.772/12 com redação dada pela Lei nº 13.325/2016, da Lei nº 12.990/14, da Portaria Normativa n.º 4/2018, da SGP/MP, do Decreto nº 9.508/2018 e da Resolução do Conselho Superior da UNIFAL-MG nº 27/2018 e suas alterações, bem como das normas que regem este edital.

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente Concurso Público para provimento do cargo de Professor de Magistério Superior será regido por este Edital e será realizado pela DIPS (Diretoria de Processos Seletivos) da UNIFAL-MG.

1.2 O certame visa ao preenchimento de vagas destinadas à Unidade Acadêmica conforme descritas no Quadro 1 pelos candidatos nele habilitados e aprovados, considerados aptos em exame de saúde e que atendam aos demais requisitos para investidura no cargo, conforme Anexo XIII deste edital, obedecida a ordem de classificação.

1.2.1 Devido ao insuficiente número de vagas destinadas ao cargo, não será possível atender ao percentual reservado às pessoas com deficiência e aos negros, previsto no Art. 5º, § 2º, da Lei 8.112/90 e Decreto nº 9.508/2018, bem como no Art. 1º, da Lei nº 12.990/2014, respectivamente.

1.2.1.1 Na hipótese de surgimento de vagas que atendam ao indicado no Quadro 01 em número suficiente para observância do percentual de vagas reservadas, os critérios, orientações e as normas para preenchimento estão descritos no Anexo II.

1.2.1.2 No ato da inscrição o candidato deverá informar se deseja concorrer a uma vaga reservada (deficiente ou negro) que porventura surgir na vigência deste certame.

1.2.1.3 Candidatos que não enquadram no item 1.2.1.1 ou não desejam concorrer uma futura vaga reservada não devem seguir as orientações descritas no Anexo II no que se refere às vagas reservadas.

1.3 A UNIFAL-MG não se responsabilizará por qualquer tipo de deslocamento, alimentação e hospedagem do candidato.

1.4 A UNIFAL-MG não fará confirmação de inscrição ou convocação para participação no certame por e-mail, por carta, telegrama ou telefone, salvo por motivo de força maior. Toda e qualquer informação será publicada no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-do-magisterio-superior e/ou será disponibilizada no sistema de inscrições, na área do candidato.

1.5 Datas, horários e locais indicados poderão sofrer alterações por motivo de força maior, no interesse da Instituição, cabendo ao candidato acompanhar as publicações no endereço eletrônico indicado no item 1.4.

1.6 Todos os horários citados neste Edital, retificações e avisos complementares são de acordo com o horário oficial de Brasília-DF.

1.7 Este Edital, seus anexos, demais comunicados e normas serão publicados no endereço eletrônico indicado no item 1.4.

2 DA ESPECIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Quadro 01

2.1 ATRIBUIÇÕES: São as atividades pertinentes ao ensino no nível superior, à pesquisa e à extensão, incluindo a orientação de TCC e/ou preceptoria, conforme o PPC do Curso que indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e transmissão do saber e da cultura e às atividades inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação vigente. O docente deverá, obrigatoriamente, assumir a responsabilidade de outras disciplinas e/ou unidades curriculares, além das previstas no presente edital, sempre que demandado pela Universidade, desde que tenha qualificação para tal e haja disponibilidade de carga horária.

3 DA REMUNERAÇÃO DO CARGO

3.1 O ingresso dar-se-á nos termos da Lei nº 12.772/2012 e suas alterações. A estrutura remuneratória do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal possui a seguinte composição: Vencimento Básico e Retribuição por Titulação, conforme valores vigentes estabelecidos no Anexo III da Lei nº 13.325/2016 e conforme o Quadro 2. Acresce-se a esses valores o Auxílio Alimentação estabelecido pela legislação vigente.

Quadro 2

*O vencimento básico corresponde à Classe A, Nível 1.

4 DAS INSCRIÇÕES

Quadro 03

*O pagamento da inscrição encerra-se no último dia da inscrição.

4.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.2 Não havendo candidatos inscritos em número igual ou superior ao número de vagas, serão reabertas as inscrições observando o cronograma e a titulação/escolaridade mínima exigida para a posse constantes no Anexo III.

4.3 Será concedida isenção da taxa de inscrição:

a) aos candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional; e

b) aos candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº 13.656/2018, do Decreto nº 6.135/2007, e do Decreto nº 6.593/2008.

4.3.1 Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o subitem 4.3 estará sujeito a:

1. cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado

2. exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

3. declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

4.3.2 O cumprimento dos requisitos para a concessão da isenção deverá ser comprovado pelo candidato no momento da inscrição, nos termos deste edital. Os procedimentos, condições e prazos para solicitação de isenção da taxa de inscrição constam do Anexo IV.

4.3.3 Será assegurado o direito de inscrição às pessoas com necessidades especiais, no concurso público para o provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com as necessidades especiais, participando em igualdade de condições com os demais candidatos, desde que a deficiência seja compatível com as atividades do cargo para o qual concorre e normas estabelecidas.

4.4 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá observar e cumprir, sob pena de indeferimento, os procedimentos constantes do Anexo II, assim como:

a) No ato da inscrição, nos campos indicados no Sistema de Inscrição da UNIFAL-MG, informar as condições especiais necessárias para a realização das provas;

b) Enviar cópia do parecer/laudo de equipe multiprofissional e/ou médico, emitido com menos de 90 dias a contar do início das inscrições, como meio de comprovação da condição de deficiência, exclusivamente via Sistema de Inscrições (disponível em: https://www.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes), impreterivelmente até o término das inscrições, e apresentar aos aplicadores de prova o parecer/laudo original no dia da primeira prova, para conferência.

4.5 O atendimento às condições especiais solicitadas pelo candidato para realizar as provas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido. Não sendo possível o atendimento, o candidato será informado via e-mail e/ou sistema de inscrições, onde deverá consultar em até 7 (sete) dias úteis antes da realização da primeira prova.

4.6 O candidato que deseja concorrer a uma vaga reservada para pessoas com deficiência, que porventura surgir na vigência deste certame, deverá observar e cumprir, sob pena de indeferimento, os procedimentos constantes do Anexo II, assim como:

a) No ato da inscrição, no campo indicado no Sistema de Inscrição da UNIFAL-MG, informar o tipo de deficiência;

b) Enviar cópia do parecer/laudo de equipe multiprofissional e/ou médico, emitido com menos de 90 dias a contar do início das inscrições, como meio de comprovação da condição de deficiência, exclusivamente via Sistema de Inscrições (disponível em: https://www.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes), Aba "Upload" / "Meus Uploads" / "Documentos" / "Laudo para concorrer às vagas para deficiência", impreterivelmente até o término das inscrições.

4.7 A UNIFAL-MG não se responsabilizará por inscrição e/ou pedido de atendimento especial não recebidos por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.8 Em nenhuma hipótese será aceita inscrição via fax, correio eletrônico, postal, condicional ou extemporânea.

4.9 A taxa de inscrição, uma vez paga, não será restituída, exceto em casos de anulação ou cancelamento do concurso por conveniência da Administração.

4.10 A lista de candidatos inscritos e que tenham feito o pagamento da inscrição será disponibilizado no endereço https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-do-magisterio-superior, em até 02(dois) dias úteis antes da data de realização da primeira prova.

4.11 Datas, horários, local de realização da(s) prova(s) e relação de pontos a serem avaliados serão divulgados no Anexo I.

5 DAS CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

5.1 O candidato deverá comparecer nas datas e horários estabelecidos em todas as fases do processo, exceto na prova de títulos, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de documento de identificação.

5.1.1 Será considerado desclassificado o candidato que não comparecer até o horário estipulado para inicio da(s) prova(s).

5.2 Serão considerados Documentos de Identidade: as carteiras ou cédulas de identidade (expedidas por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Civis ou Militares); carteiras expedidas por ordens ou conselhos criados por lei federal ou controladores do exercício profissional, desde que contenha o número de identidade que lhes deu origem. A Carteira de Estrangeiro ou Passaporte Visado são documentos válidos para candidato estrangeiro.

5.2.1 Para efeitos de identificação, o candidato poderá ser fotografado e ter colhidas suas impressões digitais.

5.3 É vedado portar e/ou usar qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, diskman, mp3, ipod, agenda eletrônica,palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares),durante a realização das provas.

5.3.1 Poderá ser solicitado ao candidato que mantenha os cabelos presos e as orelhas descobertas, bem como solicitar a retirada de algum adereço ou objeto que o candidato esteja usando e/ou portando.

5.3.2 Será permitido o uso de:

1. notebook pessoal, sem acesso à internet, apenas na(s) Prova(s) subsequente(s) à Prova Escrita, desde que utilize apenas o plano de aula e o material didático entregues à banca examinadora, conforme item 8.9.1 deste Edital.

2. computador, caso a Unidade Acadêmica opte pela realização da prova escrita em computador.

5.4 O candidato que for flagrado na prática de alguma das condutas vedadas pelo item 5.3 ou de modo a fraudar o concurso será automaticamente retirado do local de aplicação da prova e eliminado do concurso.

5.5 Todos os materiais a serem utilizados nas provas em que se exige a apresentação oral do candidato deverão ser lacrados na presença dos candidatos e visados pelos membros da banca examinadora e pelo candidato.

6 DAS PROVAS

6.1 O Concurso Público de provas e títulos consistirá das seguintes avaliações com os respectivos valores:

7 DA PROVA ESCRITA

7.1 O candidato deverá assinar apenas no local indicado na capa do caderno de provas e indicará, em cada folha de resposta, o número de seu documento de identificação (RG) ou passaporte.

7.2 A Prova Escrita, de caráter estritamente individual, objetiva avaliar o candidato quanto ao domínio do tema sorteado, à objetividade, à clareza e à organização textual, bem como quanto ao uso correto da Língua Portuguesa, e será avaliada em conformidade com o Anexo V.

7.3 Versará sobre um ponto igual para todos os candidatos, entre os constantes em uma relação única de 10 (dez) pontos do conteúdo programático no Anexo I.

7.4 Terá duração máxima de 4 (quatro) horas para a sua realização, sendo facultado ao candidato utilizar-se dos 60 (sessenta) minutos iniciais para consulta a quaisquer materiais bibliográficos impressos e/ou manuscritos, com direito a anotações não utilizáveis para a escrita da prova.

7.5 A critério da Unidade Acadêmica onde o docente será lotado, a prova escrita poderá ser realizada por meio de Editor de textos (Word ou Libre Office Write) em computador sorteado no momento da prova.

7.5.1 Caso a Unidade Acadêmica defina que a prova escrita seja realizada no computador, as Normas Complementares para a sua realização serão publicadas em até 3 (três) dias úteis após o término das inscrições.

7.5.2 O candidato que se sentir impossibilitado de usar computador deverá informar a opção pela prova impressa, por e-mail à concursos@unifal-mg.edu.br, 02 (dois) dias úteis após a publicação das Normas Complementares, conforme item 7.5.1.

7.5.3 No caso de a prova escrita ser manuscrita, somente serão avaliadas as provas respondidas à caneta (tinta azul ou preta), sendo desconsiderada(s) na avaliação a(s) parte(s) respondida(s) a lápis ou com outra cor de caneta.

7.5.4 Os 2 (dois) últimos candidatos somente poderão retirar-se do local simultaneamente para garantir a lisura nos procedimentos de aplicação da prova escrita.

7.5.5 A correção da prova escrita pela banca examinadora se dará em sessão não pública e em ambiente seguro.

7.5.5.1 Considera-se ambiente seguro aquele em que é proibido o porte e o uso de aparelhos eletrônicos e/ou de comunicação analógica ou digital.

8 DA PROVA DIDÁTICA

8.1 A prova didática será gravada em áudio e vídeo pela UNIFAL-MG, e as gravações ficarão armazenadas na Instituição, num prazo de 6 (seis) anos, estabelecido pela Legislação vigente.

8.2 São vedadas a anotação em material impresso ou digital e a gravação em áudio e/ou vídeo da prova didática por qualquer pessoa presente à sessão pública de realização da prova.

8.2.1 A banca examinadora, antes de iniciar a prova, deverá orientar os presentes informando-os dessas vedações e solicitar que todos os presentes mantenham desligados seus aparelhos celulares e equipamentos eletrônicos e guardados qualquer material que possa ser usado para anotações.

8.3 A prova didática será realizada em sessão pública, sendo vedada a presença dos demais candidatos.

8.4 Somente participarão da prova didática os candidatos que forem aprovados na prova escrita.

8.5 Os critérios para avaliação da prova didática constam do Anexo VI.

8.6 A prova didática, com duração prevista entre 50 (cinquenta) minutos e 60 (sessenta) minutos, versará sobre um ponto do conteúdo programático, único para todos os candidatos, da mesma lista de 10 (dez) pontos da prova escrita.

8.6.1 O candidato que deixar de cumprir a duração exigida receberá nota 0 (zero) no quesito cumprimento de tempo.

8.7 O sorteio do ponto do Conteúdo Programático para a prova didática ocorrerá imediatamente após o sorteio do ponto para a prova escrita, sendo observado o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) horas entre o sorteio e a realização da prova didática.

8.7.1 Caso o ponto sorteado seja o mesmo da prova escrita, um novo sorteio deverá ser realizado.

8.8 Será permitido ao candidato o uso de quaisquer recursos didáticos próprios ou disponíveis na sala reservada para a apresentação da aula.

8.9 A ordem de apresentação dos candidatos será feita por sorteio, no horário previsto para o início da realização da prova didática.

8.9.1 No momento do sorteio, todos os candidatos deverão entregar à banca examinadora de 03 (três) a 5 (cinco) vias impressas do plano de aula, observando o quantitativo de membros titulares da banca examinadora, e o material didático a ser utilizado, incluindo CD/DVD ou pen drive ou recurso similar, os quais serão lacrados e visados pela banca examinadora e pelo candidato na presença de todos.

8.9.2 O candidato que não apresentar o Plano de Aula ou deixar de entregar o número de vias estipulado no item 8.9.1 será desclassificado.

8.10 Durante a prova didática são proibidas a interação do candidato com a banca examinadora e a arguição do candidato pela banca.

9 DA PROVA DE TÍTULOS

9.1 A prova de títulos será realizada em sessão não pública e constará da análise da pontuação do Curriculum vitae do candidato pela banca examinadora, no formato dos itens constantes no Anexo VIII e no Anexo IX, acompanhado dos correspondentes documentos devidamente numerados.

9.1.1 Será realizada na última fase do certame e somente serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados na última prova de caráter eliminatório.

9.2 O Curriculum vitae deverá ser apresentado em 1 (uma) via, impressa e encadernada, acompanhado dos correspondentes documentos comprobatórios, impressos e na ordem dos itens do Anexo VIII.

9.2.1 O Curriculum vitae deverá ser entregue à banca examinadora no ato do sorteio da ordem de apresentação da prova didática.

9.2.2 A banca examinadora não está autorizada a receber Curriculum vitae e documentos comprobatórios que estejam em desacordo com os itens 10.2 e 10.2.1.

9.2.3 Será atribuída a nota zero à prova de títulos do candidato que não entregar nenhum documento comprobatório.

9.2.4 O candidato deverá entregar, com o Curriculum vitae, o Anexo VIII preenchido e rubricado indicando a pontuação pretendida em cada item.

9.2.4.1 O Anexo VIII (Formulário para avaliação de Títulos) está disponível neste Edital e também no endereço: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/formularios para download.

9.3 A DIPS poderá disponibilizar ao candidato a pontuação obtida em cada título, em até 24h após a divulgação do resultado da prova de títulos, desde que o candidato o faça por meio de solicitação protocolizada na Seção de Protocolo do Campus em que estiver sendo realizado o concurso.

9.4 Para comprovação dos títulos, o candidato poderá observar as orientações constantes no Anexo IX.

9.4.1 Não é necessária a autenticação dos documentos comprobatórios em cartório.

9.5 Para efeito de pontuação do(s) título(s), considerar-se-á:

9.5.1 Área do concurso: Radiologia Odontológica.

9.5.2 Área correlata: Odontologia.

10 DO JULGAMENTO DAS PROVAS, DA CLASSIFICAÇÃO FINAL, DA APROVAÇÃO E DO RESULTADO FINAL

A) Do Julgamento das provas

10.1 Cada examinador, no ato de julgar, atribuirá a cada uma das provas (escrita, didática e defesa de projeto) nota de 0 (zero) a 10 (dez), por prova de cada candidato, após a realização e apreciação de cada uma delas.

10.2 A avaliação da prova de títulos se baseará nos Anexos VIII e IX, cabendo à banca examinadora avaliar os títulos devidamente comprovados e observar a atribuição de pesos em cada dimensão, conforme o Art. 38 § 3º da Resolução Consuni nº 27/2018, observando lotação/Depto/Unidade/Campus da vaga.

10.2.1 A avaliação de títulos será feita, dentro de cada dimensão, cabendo ao candidato que obteve maior pontuação naquela dimensão a nota máxima na mesma dimensão e aos demais candidatos, nota proporcional na mesma dimensão.

10.2.2 A nota final da prova de títulos de cada candidato será a soma das suas notas normalizadas em cada dimensão multiplicadas pelo peso atribuído pela Lotação/Depto/Unidade/Campus da vaga para cada uma dessas dimensões dividido por 100 (cem).

10.2.3 A banca examinadora terá o prazo de até 3 (três) dias úteis para entregar as notas de cada uma das provas, por meio do Sistema de Notas, ao Setor competente, o qual divulgará o resultado em seu quadro de avisos e em seu sítio eletrônico.

B) Da Classificação Final

10.3 A classificação final dos candidatos dar-se-á em ordem decrescente do somatório das notas obtidas em cada prova.

10.4 Em caso de empate, será aplicado o Art. 27, da Lei nº 10.741/2003. Persistindo o empate, o candidato que tiver obtido a maior nota na prova didática, na prova escrita, na prova de títulos e houver exercido efetivamente a função de Jurado no Tribunal do Júri, nesta ordem de prioridade.

10.5 A classificação final do certame será publicada no prazo de até 8 (dias) dias úteis após o encerramento das provas, no Quadro de Avisos e no sítio eletrônico da UNIFAL-MG.

C) Da Aprovação

10.6 Serão considerados habilitados para o cargo de Professor de Magistério Superior os candidatos que obtiverem a nota mínima 7 (sete) em cada uma das provas eliminatórias. Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente da somatória das notas obtidas.

10.7 Serão aprovados até 05 (cinco) candidatos em cada vaga descrita no Quadro 1, no certame, de acordo com o Art. 39 e o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019.

10.7.1 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado nos termos do § 3º, do Art. 39, do Decreto nº 9.739/2019.

10.8 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata os itens 10.7 e 10.7.1, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público, de acordo com o § 1º, do Art. 39, do Decreto nº 9.739/2019.

D) Do Resultado Final

10.9 O resultado final do certame, referente a cada vaga descrita no Quadro 1, será publicado no quadro de avisos da DIPS, Prédio PCA Sala 105 e no sítio da UNIFAL-MG, homologado pelo Consuni e publicado no Diário Oficial da União, de acordo com a legislação vigente.

11 DA BANCA EXAMINADORA

11.1 O certame será julgado por uma banca examinadora composta por 3 (três) ou por 5 (cinco) docentes como membros titulares e 2 (dois) suplentes, sendo o 1º (primeiro) suplente, de preferência, um docente da UNIFAL-MG. A banca examinadora terá pelo menos 1 (um) membro titular externo, salvo exceção justificada pela Unidade Acadêmica (§ 2º, do Art. 26, da Resolução Consuni 27/2018). A composição da banca será indicada pela Unidade Acadêmica e aprovada pelo Reitor.

11.2 Os membros da banca examinadora serão escolhidos entre professores ou ex-professores de ensino superior, da grande área ou da área ou da subárea do concurso ou área correlata, de titulação igual ou superior àquela do concurso.

11.2.1 Nenhum membro da banca examinadora poderá: a) guardar grau de parentesco até o terceiro grau; b) ser enteado; cônjuge ou companheiro; c) ser ou ter sido sócio com interesses comerciais diretos; d) ser ou ter sido orientador(a)/orientado(a) do candidato e e) ter publicação técnico-científica em coautoria nos últimos 10 (dez) anos com os candidatos.

11.3 A banca examinadora será divulgada, no sítio eletrônico da UNIFAL-MG: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-do-magisterio-superior, em até 3 (três) dias antes do início da primeira prova.

11.4 A banca examinadora tem a autoridade final na apreciação dos aspectos de conteúdo acadêmico e da dimensão pedagógica pertinente ao certame.

11.5 As atribuições da banca examinadora constam do Anexo X.

12 DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E DA BANCA EXAMINADORA

12.1 Caberá pedido de impugnação ao edital, endereçado à DIPS, mediante requerimento formal ao Reitor acompanhado das respectivas razões, entregue na Seção de Protocolo, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados de sua publicação no Diário Oficial da União.

12.2 O Reitor decidirá no prazo de até 05 (cinco) dias úteis.

12.3 O pedido de impugnação da banca examinadora deverá ser endereçado à DIPS, apresentado por escrito e com documentos comprobatórios, e deverá ser protocolado na Seção de Protocolo localizado no Prédio O, sala O-300-A, Campus Alfenas - sede.

12.3.1 O prazo para pedido de impugnação da banca examinadora será no primeiro útil após a sua divulgação.

12.3.2 O pedido será analisado pela Unidade Acadêmica, no prazo de até 02 (dois) dias úteis.

12.4 A decisão do pedido de impugnação do edital será publicada no Diário Oficial da União e a decisão do pedido de impugnação da banca examinadora será publicada no endereço eletrônico https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-do-magisterio-superior.

12.5 Não caberá recurso da decisão do pedido de impugnação do Edital e/ou da banca examinadora.

13 DAS VISTAS DAS PROVAS E DOS RECURSOS

A) Das vistas de provas

13.1 Os procedimentos, prazos e condições para pedido de vista de provas constam do Anexo XI.

B) Dos Recursos

13.2 O candidato poderá interpor recurso contra o resultado de cada prova, após a sua divulgação, no primeiro dia útil, das 8h às 17h, endereçado à Diretoria de Processos Seletivos - DIPS, enviado exclusivamente via Sistema de Inscrições (disponível em: https://www.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes), Aba "Upload" / "Meus Uploads" / "Documentos" / "Recurso contra Resultado da Prova (Escrita, Didática e Títulos)".

13.2.1 Procedimentos, condições e prazos para interposição e análise de recursos constam do Anexo XII.

14 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA DO CARGO E DEMAIS CONDIÇÕES

14.1 O candidato classificado aprovado dentro do número de vagas ofertadas neste Edital tem direito à nomeação, observados os prazos e procedimentos constantes da legislação pertinente, a rigorosa ordem de classificação e o prazo de validade do certame.

14.2 Os requisitos, prazos e condições para a investidura do cargo constam do Anexo XIII.

15 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 Observando a data de publicação da homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União, por disciplina/lotação, o prazo de validade do Concurso Público será de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, mediante requisição expressa da Unidade Acadêmica solicitante.

15.2 O resultado final do Concurso Público será homologado por disciplina/lotação e só poderá ser anulado ou revogado por ilegalidade ou por interesse público.

15.3 No interesse da UNIFAL-MG, o certame poderá ser reaberto quando não houver candidato aprovado, não havendo limitação quanto ao número de vezes de reabertura.

15.4 A critério da Administração e observada a legislação vigente, após o preenchimento das vagas de que trata este Edital, poderão ser liberados candidatos aprovados para provimento em quaisquer dos campi da UNIFAL-MG, sendo que a não aceitação não implicará a desclassificação do candidato, caso seja chamado para outro local que não seja o mesmo concorrido neste Edital e desde que o aproveitamento seja para as mesmas disciplinas ou disciplinas afins e que possuam a mesma escolaridade e titulação exigidas neste edital.

15.5 Os candidatos aprovados, até que venham a ser efetivados nos cargos para os quais foram aprovados, podem vir a ser convidados a prestar serviço como professor substituto, sendo contratados, nos termos da Lei nº. 8.745/93 e suas alterações (item 1.5, TC-001.814/2011-7, Acórdão n°.1.424/2011-2ª Câmara), sem que isso implique prejuízo às suas posições na ordem de classificação.

15.6 O candidato classificado deverá manter seus dados atualizados no endereço eletrônico http://www.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes, responsabilizando-se por prejuízos decorrentes de sua não atualização.

15.7 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação e/ou notas, valendo para tal fim a homologação do resultado final do Concurso, publicada no Diário Oficial da União.

15.8 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público no Diário Oficial da União, e no endereço eletrônico https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-do-magisterio-superior.

15.9 Será excluído do concurso o candidato que:

I - fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

II - utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter a aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do certame;

III - agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da banca examinadora ou Comissão Organizadora;

IV - for apanhado em flagrante, durante a realização da prova, utilizando-se de qualquer meio fraudulento, ou for responsável por falsa identificação pessoal;

V - identificar-se na prova escrita, mediante a menção de seu nome ou de qualquer outra forma que não seja a forma definida na Folha de rosto e nas Folhas de Resposta da Prova Escrita.

15.10 Ainda que não haja recurso, o Reitor pode avocar toda a documentação do concurso, anulando-o se necessário, caso tenha ciência do cometimento de alguma irregularidade no seu processamento ou no seu resultado.

15.11 Normas complementares, anexos, editais complementares e quaisquer comunicados que venham a ser publicados integram este Edital e encontrar-se-ão à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-do-magisterio-superior.

15.12 O docente admitido na condição de professor efetivo deverá participar, a partir do primeiro semestre de exercício profissional na UNIFAL-MG, das atividades do PRODOC (Programa de Desenvolvimento Profissional e Formação Pedagógica Docente), conforme previsto no Art. 7º e suas alíneas da Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE nº 029/2015.

15.13 Maiores informações poderão ser obtidas na DIPS pelo e-mail: concursos@unifal-mg.edu.br ou pelo telefone (35) 3701-9290 / 9291 de segunda a sexta, das 08h30min às 11h e das 13h30min às 16h30min.

15.14 Os casos omissos serão resolvidos pelo Consuni.

Sandro Amadeu Cerveira

CONCURSO PÚBLICO Nº 61/2020

A Universidade Federal de Alfenas, autarquia federal de regime especial, com sede em Alfenas-MG, representada por seu Reitor, torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público destinado ao cargo de Professor do Magistério Superior, nos termos da Lei nº 8.112/90, da Lei 12.618/12, do Decreto nº 6.593/08, do Decreto nº 9.739/19, do Decreto nº 7.485/11, alterado pelo Decreto nº 8.259/14, especialmente o § 2º do Art. 10, do Decreto nº 7808/12, da Portaria/SNPC/MPS/ Nº 44/13, da Lei nº 12.772/12 com redação dada pela Lei nº 13.325/2016, da Lei nº 12.990/14, da Portaria Normativa n.º 4/2018, da SGP/MP, do Decreto nº 9.508/2018 e da Resolução do Conselho Superior da UNIFAL-MG nº 27/2018 e suas alterações, bem como das normas que regem este edital.

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente Concurso Público para provimento do cargo de Professor de Magistério Superior será regido por este Edital e será realizado pela DIPS (Diretoria de Processos Seletivos) da UNIFAL-MG.

1.2 O certame visa ao preenchimento de vagas destinadas à Unidade Acadêmica conforme descritas no Quadro 1 pelos candidatos nele habilitados e aprovados, considerados aptos em exame de saúde e que atendam aos demais requisitos para investidura no cargo, conforme Anexo XIII deste edital, obedecida a ordem de classificação.

1.2.1 Devido ao insuficiente número de vagas destinadas ao cargo, não será possível atender ao percentual reservado às pessoas com deficiência e aos negros, previsto no Art. 5º, § 2º, da Lei 8.112/90 e Decreto nº 9.508/2018, bem como no Art. 1º, da Lei nº 12.990/2014, respectivamente.

1.2.1.1 Na hipótese de surgimento de vagas que atendam ao indicado no Quadro 01 em número suficiente para observância do percentual de vagas reservadas, os critérios, orientações e as normas para preenchimento estão descritos no Anexo II.

1.2.1.2 No ato da inscrição o candidato deverá informar se deseja concorrer a uma vaga reservada (deficiente ou negro) que porventura surgir na vigência deste certame.

1.2.1.3 Candidatos que não enquadram no item 1.2.1.1 ou não desejam concorrer uma futura vaga reservada não devem seguir as orientações descritas no Anexo II no que se refere às vagas reservadas.

1.3 A UNIFAL-MG não se responsabilizará por qualquer tipo de deslocamento, alimentação e hospedagem do candidato.

1.4 A UNIFAL-MG não fará confirmação de inscrição ou convocação para participação no certame por e-mail, por carta, telegrama ou telefone, salvo por motivo de força maior. Toda e qualquer informação será publicada no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-do-magisterio-superior e/ou será disponibilizada no sistema de inscrições, na área do candidato.

1.5 Datas, horários e locais indicados poderão sofrer alterações por motivo de força maior, no interesse da Instituição, cabendo ao candidato acompanhar as publicações no endereço eletrônico indicado no item 1.4.

1.6 Todos os horários citados neste Edital, retificações e avisos complementares são de acordo com o horário oficial de Brasília-DF.

1.7 Este Edital, seus anexos, demais comunicados e normas serão publicados no endereço eletrônico indicado no item 1.4.

2 DA ESPECIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Quadro 01

2.1 ATRIBUIÇÕES: São as atividades pertinentes ao ensino no nível superior, à pesquisa e à extensão, incluindo a orientação de TCC e/ou preceptoria, conforme o PPC do Curso que indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e transmissão do saber e da cultura e às atividades inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação vigente. O docente deverá, obrigatoriamente, assumir a responsabilidade de outras disciplinas e/ou unidades curriculares, além das previstas no presente edital, sempre que demandado pela Universidade, desde que tenha qualificação para tal e haja disponibilidade de carga horária.

3 DA REMUNERAÇÃO DO CARGO

3.1 O ingresso dar-se-á nos termos da Lei nº 12.772/2012 e suas alterações. A estrutura remuneratória do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal possui a seguinte composição: Vencimento Básico e Retribuição por Titulação, conforme valores vigentes estabelecidos no Anexo III da Lei nº 13.325/2016 e conforme o Quadro 2. Acresce-se a esses valores o Auxílio Alimentação estabelecido pela legislação vigente.

Quadro 2

*O vencimento básico corresponde à Classe A, Nível 1.

4 DAS INSCRIÇÕES

Quadro 03

*O pagamento da inscrição encerra-se no último dia da inscrição.

4.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.2 Não havendo candidatos inscritos em número igual ou superior ao número de vagas, serão reabertas as inscrições observando o cronograma e a titulação/escolaridade mínima exigida para a posse constantes no Anexo III.

4.3 Será concedida isenção da taxa de inscrição:

a) aos candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional; e

b) aos candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº 13.656/2018, do Decreto nº 6.135/2007, e do Decreto nº 6.593/2008.

4.3.1 Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o subitem 4.3 estará sujeito a:

1. cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado

2. exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

3. declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

4.3.2 O cumprimento dos requisitos para a concessão da isenção deverá ser comprovado pelo candidato no momento da inscrição, nos termos deste edital. Os procedimentos, condições e prazos para solicitação de isenção da taxa de inscrição constam do Anexo IV.

4.3.3 Será assegurado o direito de inscrição às pessoas com necessidades especiais, no concurso público para o provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com as necessidades especiais, participando em igualdade de condições com os demais candidatos, desde que a deficiência seja compatível com as atividades do cargo para o qual concorre e normas estabelecidas.

4.4 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá observar e cumprir, sob pena de indeferimento, os procedimentos constantes do Anexo II, assim como:

a) No ato da inscrição, nos campos indicados no Sistema de Inscrição da UNIFAL-MG, informar as condições especiais necessárias para a realização das provas;

b) Enviar cópia do parecer/laudo de equipe multiprofissional e/ou médico, emitido com menos de 90 dias a contar do início das inscrições, como meio de comprovação da condição de deficiência, exclusivamente via Sistema de Inscrições (disponível em: https://www.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes), impreterivelmente até o término das inscrições, e apresentar aos aplicadores de prova o parecer/laudo original no dia da primeira prova, para conferência.

4.5 O atendimento às condições especiais solicitadas pelo candidato para realizar as provas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido. Não sendo possível o atendimento, o candidato será informado via e-mail e/ou sistema de inscrições, onde deverá consultar em até 7 (sete) dias úteis antes da realização da primeira prova.

4.6 O candidato que deseja concorrer a uma vaga reservada para pessoas com deficiência, que porventura surgir na vigência deste certame, deverá observar e cumprir, sob pena de indeferimento, os procedimentos constantes do Anexo II, assim como:

a) No ato da inscrição, no campo indicado no Sistema de Inscrição da UNIFAL-MG, informar o tipo de deficiência;

b) Enviar cópia do parecer/laudo de equipe multiprofissional e/ou médico, emitido com menos de 90 dias a contar do início das inscrições, como meio de comprovação da condição de deficiência, exclusivamente via Sistema de Inscrições (disponível em: https://www.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes), Aba "Upload" / "Meus Uploads" / "Documentos" / "Laudo para concorrer às vagas para deficiência", impreterivelmente até o término das inscrições.

4.7 A UNIFAL-MG não se responsabilizará por inscrição e/ou pedido de atendimento especial não recebidos por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.8 Em nenhuma hipótese será aceita inscrição via fax, correio eletrônico, postal, condicional ou extemporânea.

4.9 A taxa de inscrição, uma vez paga, não será restituída, exceto em casos de anulação ou cancelamento do concurso por conveniência da Administração.

4.10 A lista de candidatos inscritos e que tenham feito o pagamento da inscrição será disponibilizado no endereço https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-do-magisterio-superior, em até 02(dois) dias úteis antes da data de realização da primeira prova.

4.11 Datas, horários, local de realização da(s) prova(s) e relação de pontos a serem avaliados serão divulgados no Anexo I.

5 DAS CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

5.1 O candidato deverá comparecer nas datas e horários estabelecidos em todas as fases do processo, exceto na prova de títulos, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de documento de identificação.

5.1.1 Será considerado desclassificado o candidato que não comparecer até o horário estipulado para inicio da(s) prova(s).

5.2 Serão considerados Documentos de Identidade: as carteiras ou cédulas de identidade (expedidas por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Civis ou Militares); carteiras expedidas por ordens ou conselhos criados por lei federal ou controladores do exercício profissional, desde que contenha o número de identidade que lhes deu origem. A Carteira de Estrangeiro ou Passaporte Visado são documentos válidos para candidato estrangeiro.

5.2.1 Para efeitos de identificação, o candidato poderá ser fotografado e ter colhidas suas impressões digitais.

5.3 É vedado portar e/ou usar qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, diskman, mp3, ipod, agenda eletrônica,palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares),durante a realização das provas.

5.3.1 Poderá ser solicitado ao candidato que mantenha os cabelos presos e as orelhas descobertas, bem como solicitar a retirada de algum adereço ou objeto que o candidato esteja usando e/ou portando.

5.3.2 Será permitido o uso de:

1. notebook pessoal, sem acesso à internet, apenas na(s) Prova(s) subsequente(s) à Prova Escrita, desde que utilize apenas o plano de aula e o material didático entregues à banca examinadora, conforme item 8.9.1 deste Edital.

2. computador, caso a Unidade Acadêmica opte pela realização da prova escrita em computador.

5.4 O candidato que for flagrado na prática de alguma das condutas vedadas pelo item 5.3 ou de modo a fraudar o concurso será automaticamente retirado do local de aplicação da prova e eliminado do concurso.

5.5 Todos os materiais a serem utilizados nas provas em que se exige a apresentação oral do candidato deverão ser lacrados na presença dos candidatos e visados pelos membros da banca examinadora e pelo candidato.

6 DAS PROVAS

6.1 O Concurso Público de provas e títulos consistirá das seguintes avaliações com os respectivos valores:

7 DA PROVA ESCRITA

7.1 O candidato deverá assinar apenas no local indicado na capa do caderno de provas e indicará, em cada folha de resposta, o número de seu documento de identificação (RG) ou passaporte.

7.2 A Prova Escrita, de caráter estritamente individual, objetiva avaliar o candidato quanto ao domínio do tema sorteado, à objetividade, à clareza e à organização textual, bem como quanto ao uso correto da Língua Portuguesa, e será avaliada em conformidade com o Anexo V.

7.3 Versará sobre um ponto igual para todos os candidatos, entre os constantes em uma relação única de 10 (dez) pontos do conteúdo programático no Anexo I.

7.4 Terá duração máxima de 4 (quatro) horas para a sua realização, sendo facultado ao candidato utilizar-se dos 60 (sessenta) minutos iniciais para consulta a quaisquer materiais bibliográficos impressos e/ou manuscritos, com direito a anotações não utilizáveis para a escrita da prova.

7.5 A critério da Unidade Acadêmica onde o docente será lotado, a prova escrita poderá ser realizada por meio de Editor de textos (Word ou Libre Office Write) em computador sorteado no momento da prova.

7.5.1 Caso a Unidade Acadêmica defina que a prova escrita seja realizada no computador, as Normas Complementares para a sua realização serão publicadas em até 3 (três) dias úteis após o término das inscrições.

7.5.2 O candidato que se sentir impossibilitado de usar computador deverá informar a opção pela prova impressa, por e-mail à concursos@unifal-mg.edu.br, 02 (dois) dias úteis após a publicação das Normas Complementares, conforme item 7.5.1.

7.5.3 No caso de a prova escrita ser manuscrita, somente serão avaliadas as provas respondidas à caneta (tinta azul ou preta), sendo desconsiderada(s) na avaliação a(s) parte(s) respondida(s) a lápis ou com outra cor de caneta.

7.5.4 Os 2 (dois) últimos candidatos somente poderão retirar-se do local simultaneamente para garantir a lisura nos procedimentos de aplicação da prova escrita.

7.5.5 A correção da prova escrita pela banca examinadora se dará em sessão não pública e em ambiente seguro.

7.5.5.1 Considera-se ambiente seguro aquele em que é proibido o porte e o uso de aparelhos eletrônicos e/ou de comunicação analógica ou digital.

8 DA PROVA DIDÁTICA

8.1 A prova didática será gravada em áudio e vídeo pela UNIFAL-MG, e as gravações ficarão armazenadas na Instituição, num prazo de 6 (seis) anos, estabelecido pela Legislação vigente.

8.2 São vedadas a anotação em material impresso ou digital e a gravação em áudio e/ou vídeo da prova didática por qualquer pessoa presente à sessão pública de realização da prova.

8.2.1 A banca examinadora, antes de iniciar a prova, deverá orientar os presentes informando-os dessas vedações e solicitar que todos os presentes mantenham desligados seus aparelhos celulares e equipamentos eletrônicos e guardados qualquer material que possa ser usado para anotações.

8.3 A prova didática será realizada em sessão pública, sendo vedada a presença dos demais candidatos.

8.4 Somente participarão da prova didática os candidatos que forem aprovados na prova escrita.

8.5 Os critérios para avaliação da prova didática constam do Anexo VI.

8.6 A prova didática, com duração prevista entre 50 (cinquenta) minutos e 60 (sessenta) minutos, versará sobre um ponto do conteúdo programático, único para todos os candidatos, da mesma lista de 10 (dez) pontos da prova escrita.

8.6.1 O candidato que deixar de cumprir a duração exigida receberá nota 0 (zero) no quesito cumprimento de tempo.

8.7 O sorteio do ponto do Conteúdo Programático para a prova didática ocorrerá imediatamente após o sorteio do ponto para a prova escrita, sendo observado o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) horas entre o sorteio e a realização da prova didática.

8.7.1 Caso o ponto sorteado seja o mesmo da prova escrita, um novo sorteio deverá ser realizado.

8.8 Será permitido ao candidato o uso de quaisquer recursos didáticos próprios ou disponíveis na sala reservada para a apresentação da aula.

8.9 A ordem de apresentação dos candidatos será feita por sorteio, no horário previsto para o início da realização da prova didática.

8.9.1 No momento do sorteio, todos os candidatos deverão entregar à banca examinadora de 03 (três) a 5 (cinco) vias impressas do plano de aula, observando o quantitativo de membros titulares da banca examinadora, e o material didático a ser utilizado, incluindo CD/DVD ou pen drive ou recurso similar, os quais serão lacrados e visados pela banca examinadora e pelo candidato na presença de todos.

8.9.2 O candidato que não apresentar o Plano de Aula ou deixar de entregar o número de vias estipulado no item 8.9.1 será desclassificado.

8.10 Durante a prova didática são proibidas a interação do candidato com a banca examinadora e a arguição do candidato pela banca.

9 DA PROVA DE TÍTULOS

9.1 A prova de títulos será realizada em sessão não pública e constará da análise da pontuação do Curriculum vitae do candidato pela banca examinadora, no formato dos itens constantes no Anexo VIII e no Anexo IX, acompanhado dos correspondentes documentos devidamente numerados.

9.1.1 Será realizada na última fase do certame e somente serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados na última prova de caráter eliminatório.

9.2 O Curriculum vitae deverá ser apresentado em 1 (uma) via, impressa e encadernada, acompanhado dos correspondentes documentos comprobatórios, impressos e na ordem dos itens do Anexo VIII.

9.2.1 O Curriculum vitae deverá ser entregue à banca examinadora no ato do sorteio da ordem de apresentação da prova didática.

9.2.2 A banca examinadora não está autorizada a receber Curriculum vitae e documentos comprobatórios que estejam em desacordo com os itens 10.2 e 10.2.1.

9.2.3 Será atribuída a nota zero à prova de títulos do candidato que não entregar nenhum documento comprobatório.

9.2.4 O candidato deverá entregar, com o Curriculum vitae, o Anexo VIII preenchido e rubricado indicando a pontuação pretendida em cada item.

9.2.4.1 O Anexo VIII (Formulário para avaliação de Títulos) está disponível neste Edital e também no endereço: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/formularios para download.

9.3 A DIPS poderá disponibilizar ao candidato a pontuação obtida em cada título, em até 24h após a divulgação do resultado da prova de títulos, desde que o candidato o faça por meio de solicitação protocolizada na Seção de Protocolo do Campus em que estiver sendo realizado o concurso.

9.4 Para comprovação dos títulos, o candidato poderá observar as orientações constantes no Anexo IX.

9.4.1 Não é necessária a autenticação dos documentos comprobatórios em cartório.

9.5 Para efeito de pontuação do(s) título(s), considerar-se-á:

9.5.1 Área do concurso: Radiologia Odontológica.

9.5.2 Área correlata: Odontologia.

10 DO JULGAMENTO DAS PROVAS, DA CLASSIFICAÇÃO FINAL, DA APROVAÇÃO E DO RESULTADO FINAL

A) Do Julgamento das provas

10.1 Cada examinador, no ato de julgar, atribuirá a cada uma das provas (escrita, didática e defesa de projeto) nota de 0 (zero) a 10 (dez), por prova de cada candidato, após a realização e apreciação de cada uma delas.

10.2 A avaliação da prova de títulos se baseará nos Anexos VIII e IX, cabendo à banca examinadora avaliar os títulos devidamente comprovados e observar a atribuição de pesos em cada dimensão, conforme o Art. 38 § 3º da Resolução Consuni nº 27/2018, observando lotação/Depto/Unidade/Campus da vaga.

10.2.1 A avaliação de títulos será feita, dentro de cada dimensão, cabendo ao candidato que obteve maior pontuação naquela dimensão a nota máxima na mesma dimensão e aos demais candidatos, nota proporcional na mesma dimensão.

10.2.2 A nota final da prova de títulos de cada candidato será a soma das suas notas normalizadas em cada dimensão multiplicadas pelo peso atribuído pela Lotação/Depto/Unidade/Campus da vaga para cada uma dessas dimensões dividido por 100 (cem).

10.2.3 A banca examinadora terá o prazo de até 3 (três) dias úteis para entregar as notas de cada uma das provas, por meio do Sistema de Notas, ao Setor competente, o qual divulgará o resultado em seu quadro de avisos e em seu sítio eletrônico.

B) Da Classificação Final

10.3 A classificação final dos candidatos dar-se-á em ordem decrescente do somatório das notas obtidas em cada prova.

10.4 Em caso de empate, será aplicado o Art. 27, da Lei nº 10.741/2003. Persistindo o empate, o candidato que tiver obtido a maior nota na prova didática, na prova escrita, na prova de títulos e houver exercido efetivamente a função de Jurado no Tribunal do Júri, nesta ordem de prioridade.

10.5 A classificação final do certame será publicada no prazo de até 8 (dias) dias úteis após o encerramento das provas, no Quadro de Avisos e no sítio eletrônico da UNIFAL-MG.

C) Da Aprovação

10.6 Serão considerados habilitados para o cargo de Professor de Magistério Superior os candidatos que obtiverem a nota mínima 7 (sete) em cada uma das provas eliminatórias. Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente da somatória das notas obtidas.

10.7 Serão aprovados até 05 (cinco) candidatos em cada vaga descrita no Quadro 1, no certame, de acordo com o Art. 39 e o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019.

10.7.1 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado nos termos do § 3º, do Art. 39, do Decreto nº 9.739/2019.

10.8 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata os itens 10.7 e 10.7.1, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público, de acordo com o § 1º, do Art. 39, do Decreto nº 9.739/2019.

D) Do Resultado Final

10.9 O resultado final do certame, referente a cada vaga descrita no Quadro 1, será publicado no quadro de avisos da DIPS, Prédio PCA Sala 105 e no sítio da UNIFAL-MG, homologado pelo Consuni e publicado no Diário Oficial da União, de acordo com a legislação vigente.

11 DA BANCA EXAMINADORA

11.1 O certame será julgado por uma banca examinadora composta por 3 (três) ou por 5 (cinco) docentes como membros titulares e 2 (dois) suplentes, sendo o 1º (primeiro) suplente, de preferência, um docente da UNIFAL-MG. A banca examinadora terá pelo menos 1 (um) membro titular externo, salvo exceção justificada pela Unidade Acadêmica (§ 2º, do Art. 26, da Resolução Consuni 27/2018). A composição da banca será indicada pela Unidade Acadêmica e aprovada pelo Reitor.

11.2 Os membros da banca examinadora serão escolhidos entre professores ou ex-professores de ensino superior, da grande área ou da área ou da subárea do concurso ou área correlata, de titulação igual ou superior àquela do concurso.

11.2.1 Nenhum membro da banca examinadora poderá: a) guardar grau de parentesco até o terceiro grau; b) ser enteado; cônjuge ou companheiro; c) ser ou ter sido sócio com interesses comerciais diretos; d) ser ou ter sido orientador(a)/orientado(a) do candidato e e) ter publicação técnico-científica em coautoria nos últimos 10 (dez) anos com os candidatos.

11.3 A banca examinadora será divulgada, no sítio eletrônico da UNIFAL-MG: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-do-magisterio-superior, em até 3 (três) dias antes do início da primeira prova.

11.4 A banca examinadora tem a autoridade final na apreciação dos aspectos de conteúdo acadêmico e da dimensão pedagógica pertinente ao certame.

11.5 As atribuições da banca examinadora constam do Anexo X.

12 DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E DA BANCA EXAMINADORA

12.1 Caberá pedido de impugnação ao edital, endereçado à DIPS, mediante requerimento formal ao Reitor acompanhado das respectivas razões, entregue na Seção de Protocolo, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados de sua publicação no Diário Oficial da União.

12.2 O Reitor decidirá no prazo de até 05 (cinco) dias úteis.

12.3 O pedido de impugnação da banca examinadora deverá ser endereçado à DIPS, apresentado por escrito e com documentos comprobatórios, e deverá ser protocolado na Seção de Protocolo localizado no Prédio O, sala O-300-A, Campus Alfenas - sede.

12.3.1 O prazo para pedido de impugnação da banca examinadora será no primeiro útil após a sua divulgação.

12.3.2 O pedido será analisado pela Unidade Acadêmica, no prazo de até 02 (dois) dias úteis.

12.4 A decisão do pedido de impugnação do edital será publicada no Diário Oficial da União e a decisão do pedido de impugnação da banca examinadora será publicada no endereço eletrônico https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-do-magisterio-superior.

12.5 Não caberá recurso da decisão do pedido de impugnação do Edital e/ou da banca examinadora.

13 DAS VISTAS DAS PROVAS E DOS RECURSOS

A) Das vistas de provas

13.1 Os procedimentos, prazos e condições para pedido de vista de provas constam do Anexo XI.

B) Dos Recursos

13.2 O candidato poderá interpor recurso contra o resultado de cada prova, após a sua divulgação, no primeiro dia útil, das 8h às 17h, endereçado à Diretoria de Processos Seletivos - DIPS, enviado exclusivamente via Sistema de Inscrições (disponível em: https://www.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes), Aba "Upload" / "Meus Uploads" / "Documentos" / "Recurso contra Resultado da Prova (Escrita, Didática e Títulos)".

13.2.1 Procedimentos, condições e prazos para interposição e análise de recursos constam do Anexo XII.

14 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA DO CARGO E DEMAIS CONDIÇÕES

14.1 O candidato classificado aprovado dentro do número de vagas ofertadas neste Edital tem direito à nomeação, observados os prazos e procedimentos constantes da legislação pertinente, a rigorosa ordem de classificação e o prazo de validade do certame.

14.2 Os requisitos, prazos e condições para a investidura do cargo constam do Anexo XIII.

15 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 Observando a data de publicação da homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União, por disciplina/lotação, o prazo de validade do Concurso Público será de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, mediante requisição expressa da Unidade Acadêmica solicitante.

15.2 O resultado final do Concurso Público será homologado por disciplina/lotação e só poderá ser anulado ou revogado por ilegalidade ou por interesse público.

15.3 No interesse da UNIFAL-MG, o certame poderá ser reaberto quando não houver candidato aprovado, não havendo limitação quanto ao número de vezes de reabertura.

15.4 A critério da Administração e observada a legislação vigente, após o preenchimento das vagas de que trata este Edital, poderão ser liberados candidatos aprovados para provimento em quaisquer dos campi da UNIFAL-MG, sendo que a não aceitação não implicará a desclassificação do candidato, caso seja chamado para outro local que não seja o mesmo concorrido neste Edital e desde que o aproveitamento seja para as mesmas disciplinas ou disciplinas afins e que possuam a mesma escolaridade e titulação exigidas neste edital.

15.5 Os candidatos aprovados, até que venham a ser efetivados nos cargos para os quais foram aprovados, podem vir a ser convidados a prestar serviço como professor substituto, sendo contratados, nos termos da Lei nº. 8.745/93 e suas alterações (item 1.5, TC-001.814/2011-7, Acórdão n°.1.424/2011-2ª Câmara), sem que isso implique prejuízo às suas posições na ordem de classificação.

15.6 O candidato classificado deverá manter seus dados atualizados no endereço eletrônico http://www.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes, responsabilizando-se por prejuízos decorrentes de sua não atualização.

15.7 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação e/ou notas, valendo para tal fim a homologação do resultado final do Concurso, publicada no Diário Oficial da União.

15.8 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público no Diário Oficial da União, e no endereço eletrônico https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-do-magisterio-superior.

15.9 Será excluído do concurso o candidato que:

I - fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

II - utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter a aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do certame;

III - agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da banca examinadora ou Comissão Organizadora;

IV - for apanhado em flagrante, durante a realização da prova, utilizando-se de qualquer meio fraudulento, ou for responsável por falsa identificação pessoal;

V - identificar-se na prova escrita, mediante a menção de seu nome ou de qualquer outra forma que não seja a forma definida na Folha de rosto e nas Folhas de Resposta da Prova Escrita.

15.10 Ainda que não haja recurso, o Reitor pode avocar toda a documentação do concurso, anulando-o se necessário, caso tenha ciência do cometimento de alguma irregularidade no seu processamento ou no seu resultado.

15.11 Normas complementares, anexos, editais complementares e quaisquer comunicados que venham a ser publicados integram este Edital e encontrar-se-ão à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-do-magisterio-superior.

15.12 O docente admitido na condição de professor efetivo deverá participar, a partir do primeiro semestre de exercício profissional na UNIFAL-MG, das atividades do PRODOC (Programa de Desenvolvimento Profissional e Formação Pedagógica Docente), conforme previsto no Art. 7º e suas alíneas da Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE nº 029/2015.

15.13 Maiores informações poderão ser obtidas na DIPS pelo e-mail: concursos@unifal-mg.edu.br ou pelo telefone (35) 3701-9290 / 9291 de segunda a sexta, das 08h30min às 11h e das 13h30min às 16h30min.

15.14 Os casos omissos serão resolvidos pelo Consuni.

Sandro Amadeu Cerveira

O DIRETOR GERAL DO IFPI - CAMPUS CORRENTE, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para o IFPI - Campus Corrente, destinado à contratação por tempo determinado de Professor Substituto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para atender às necessidades pedagógicas da Instituição, nos termos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/93 (DOU de 10/12/93), e alterações introduzidas pelas Leis nº 9.849/1999, 11.748/2008, 12.425/2011, 12.772/2012 e demais alterações.

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.A seleção de que trata este Edital destina-se ao preenchimento de vagas, conforme especificação abaixo:

1.2. O cronograma do processo seletivo simplificado de que trata este edital encontra-se no anexo.

1.3. O regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais será distribuído pela Diretoria de Ensino do Campus de acordo com os horários de aulas.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o teor do Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos nele expressos. O edital estará disponível no endereço eletrônico (www.ifpi.edu.br).

2.2. A inscrição implica compromisso tácito, por parte do candidato, de aceitar as normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento ou discordância.

2.3. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato, sendo permitida somente uma inscrição por CPF.

2.4. As inscrições serão realizadas de forma on-line, através do e-mail: selecaocacor2020@ifpi.edu.br com envio de um único arquivo em PDF até o último dia de inscrição, destinada à Comissão Organizadora de Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - Campus CORRENTE, conforme o cronograma, mediante o preenchimento do Formulário de Inscrição sem a cobrança de taxa. O assunto do e-mail deve ser: Submissão de inscrição - professor substituto (área a qual estará concorrendo).

2.5. No ato da inscrição, o candidato deverá anexar:

2.5.1 Cópia do documento de identidade (RG);

2.5.2 Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

2.5.3 Cópia dos documentos que comprovem a titulação exigida para o cargo/curso/disciplina a que concorre, conforme o quadro acima;

2.5.4 Currículo Lattes, atualizado e devidamente comprovado;

2.5.5 Ficha de inscrição, disponível neste edital, devidamente preenchida e sem rasuras;

a.Somente serão considerados documentos oficiais de identificação para o preenchimento do Formulário de Inscrição: carteiras expedidas pelo Ministério da Defesa, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelo Corpo de Bombeiros Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), passaporte brasileiro (ainda válido), certificado de reservista, carteiras funcionais expedidas por órgão público, que, por lei federal, valem como documento de identidade; carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto e obedecendo ao período de validade).

b.A comunicação acerca das etapas da seleção, serão realizadas através do e-mail selecaocacor2020@ifpi.edu.br e do site do IFPI.

c. A relação preliminar dos candidatos com a inscrição homologada será divulgada no endereço eletrônico (www.ifpi.edu.br), no período informado no cronograma existente no Anexo III deste Edital.

d.O candidato que não encontrar seu nome na relação preliminar dos candidatos com inscrição homologada poderá interpor recurso no período informado no cronograma ANEXO deste edital, por meio do e-mail selecaocacor2020@ifpi.edu.br.

e.A relação final dos candidatos com a inscrição homologada será divulgada e no endereço eletrônico (www.ifpi.edu.br), conforme o cronograma.

3. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

3.1A seleção realizar-se-á em duas etapas:

3.1.1Prova de Títulos (Eliminatória e Classificatória).

3.1.2Prova de Desempenho Didático (Eliminatória e Classificatória).

4. DA PROVA DE TÍTULOS

- Os títulos apresentados serão considerados uma única vez, mesmo que o candidato tenha formação múltipla.

- O diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior referente à habilitação exigida para o respectivo cargo, requisito indispensável ao ingresso na carreira, não contará ponto para efeito de análise do currículo, todavia deverá ser entregue uma cópia à comissão organizadora do Processo Seletivo Simplificado no prazo estipulado por este edital.

- Os títulos de pós-graduação vinculados à área objeto do Processo Seletivo Simplificado deverão ser expedidos por programas ofertados por Instituições credenciadas pelo Ministério da Educação, ou, quando estrangeiro, devidamente revalidados por universidades brasileiras.

- Para fins de pontuação da Formação Acadêmica será considerado somente o título que proporciona maior pontuação, não sendo permitida a acumulação de certificação de mesmos níveis iguais ou diferentes.

- A relação final dos candidatos com o resultado final da avaliação de títulos será divulgada no endereço eletrônico (www.ifpi.edu.br), na data informada no cronograma existente no Anexo deste Edital.

5 DA PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO

- Somente serão convocados para a Prova de Desempenho Didático os 8 (oito) primeiros candidatos classificados na prova de títulos.

- O sorteio do tema da prova de desempenho didático será realizado conforme a ordem disposta no cronograma, anexo, através de videoconferência realizada por meio do Google Meet, em link a ser disponibilizado junto ao resultado da prova de títulos.

- O sorteio do tema da prova de desempenho didático será realizado 24 (vinte e quatro) horas antes da realização, de modo impreterível e improrrogável. O candidato que não participar da videoconferência DO SORTEIO DO TEMA, no dia e hora determinados, será eliminado sumariamente do Processo Seletivo Simplificado.

- O candidato deverá entrar na videoconferência com antecedência de, no mínimo, 10 (dez) minutos do horário previsto para o início da prova.

- O resultado preliminar da prova de desempenho didático e da classificação será divulgado junto ao quadro mural do IFPI - Campus Corrente e no portal do Instituto Federal do Piauí: www.ifpi.edu.br no período informado no cronograma (ANEXO III) deste Edital.

- No caso do resultado preliminar da prova didática admitir-se-á recurso contra a nota obtida, através do e-mail selecaocacor2020@ifpi.edu.br, no período informado no cronograma ANEXO deste Edital.

- A relação final dos candidatos com a nota do desempenho didático será divulgada junto ao quadro mural do IFPI - Campus Corrente e no endereço eletrônico (www.ifpi.edu.br), conforme cronograma.

6 DO RESULTADO FINAL E DA HOMOLOGAÇÃO

6.1 Para obtenção da classificação final dos candidatos aprovados utilizar-se-á, a média aritmética da prova de desempenho didático e da prova de títulos.

6.2Em caso de empate dar-se-á preferência, para efeito de desempate, ao candidato que:

a)Possuir idade superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição do Processo Seletivo Simplificado, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto do idoso).

b)Obtiver maior número de pontos na prova de desempenho didático.

c)Possuir maior número de pontos na prova de títulos.

d)Possuir maior tempo de experiência profissional.

e)Possuir mais idade (dia, mês e ano).

6.3 A classificação do candidato dar-se-á em ordem decrescente dos pontos obtidos no Processo Seletivo Simplificado.

6.4 O resultado final do Processo Seletivo Simplificado, com a relação dos candidatos aprovados, por ordem de classificação, será publicado no Diário Oficial da União, bem como no quadro mural do IFPI - Campus Corrente e no endereço eletrônico (www.ifpi.edu.br).

6.5 Os candidatos cujos nomes constem na relação de homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado, não nomeados, excedentes às vagas ofertadas, serão mantidos em cadastro de reserva durante o prazo de um ano, sendo permitida a prorrogação desde que o prazo total não exceda 02 (dois) anos.

6.6. A convocação do candidato aprovado será feita exclusivamente por via eletrônica, através do site (www.ifpi.edu.br) e do e-mail indicado pelo candidato na ficha de inscrição, sendo responsabilidade do candidato o acompanhamento da convocação, tendo até 48h para responder. Passado esse período sem resposta do candidato convocado, será convocado o próximo classificado da lista de espera.

7 DA VALIDADE

7.1 O Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período mediante ato próprio da autoridade competente.

8 DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS

8.1 Os candidatos classificados serão contratados por locação de serviço, como Professor Substituto, considerando-se a classificação obtida e o número de vagas.

8.2 O candidato selecionado será contratado por tempo determinado, por um período de até 01 (um) ano, sendo permitida a prorrogação desde que o prazo total não exceda 02 (dois) anos. (Art. 4º da Lei nº. 8.745/93, com a redação dada pela Lei nº. 10.667, de 14/05/2003, publicada no DOU de 15 subsequente e §1º).

9 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto.

LAÉCIO BARROS DIAS

ANEXO

EDITAL Nº 07, DE 10 SETEMBRO DE 2020

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR

SUBSTITUTO

OBSERVAÇÃO:

- Este Cronograma poderá sofrer alterações, em razão do número de inscritos. Qualquer alteração no cronograma será divulgada junto ao quadro mural do IFPI - Campus Corrente e no endereço eletrônico: www.ifpi.edu.br

EXAME NACIONAL DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS EXPEDIDOS POR INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ESTRANGEIRA - REVALIDA 2020

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março de 2011, e no que estabelece a Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, bem como na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, resolve tornar pública a realização da 1ª Etapa do Revalida 2020.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Este Edital, regido pela Lei nº 13.959, de 2019, dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da 1ª Etapa do Revalida 2020.

1.2 O participante, antes de efetuar a inscrição, deverá ler este Edital e os atos normativos nele mencionados, para certificar-se de que aceita todas as condições nele estabelecidas e que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Revalida 2020.

1.3 O Revalida 2020 cumprirá o seguinte cronograma:

1.4 A inscrição da 1ª Etapa do Revalida 2020 deve ser realizada pelo endereço <revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>, no período entre as 10h do dia 21 de setembro de 2020 e as 23h59 do dia 2 de outubro de 2020 (horário de Brasília-DF).

1.5 A aplicação da 1ª Etapa do Revalida 2020 seguirá o horário de Brasília-DF, conforme descrito abaixo:

1.6 A 1ª Etapa do Revalida 2020 será aplicada nas seguintes cidades: Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Curitiba/PR, Fortaleza/CE, Manaus/AM, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA e São Paulo/SP.

1.6.1 O participante escolherá a cidade onde realizará a 1ª Etapa do Revalida 2020, no sistema de inscrição <revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>.

1.7 O Exame será aplicado por empresa contratada pelo Inep.

1.8 Os requisitos para participação no Revalida são:

1.8.1 ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no Brasil;

1.8.2 possuir diploma de graduação em medicina expedido por Instituição de Educação Superior Estrangeira, reconhecida no país de origem pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira, ou pelo processo de Apostilamento da Haia, regulamentado pela Convenção de Apostila da Haia, tratado internacional promulgado pelo Brasil por intermédio do Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016.

1.9 Haverá edital específico para participação na 2ª Etapa, prova de habilidades clínicas, para a qual o participante deve estar aprovado na 1ª Etapa do Revalida 2020, conforme este Edital.

1.9.1 Os procedimentos de revalidação de diplomas médicos serão conduzidos por Universidades Públicas que aderiram ao Exame, as quais estarão listadas no Edital da 2ª Etapa do Revalida 2020.

1.9.2 Caberá às Universidades Públicas que aderirem ao Revalida, após a divulgação dos resultados finais do Exame, proceder aos atos de revalidação de diploma dos participantes aprovados, conforme o art. 48, § 2º, da Lei nº 9.394, de 1996, e no prazo máximo definido para o trâmite simplificado de processos de revalidação, nos termos da legislação vigente.

2. DOS OBJETIVOS

2.1 O Revalida 2020 tem por finalidade precípua:

2.1.1 verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o exercício profissional adequado aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigido nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina no Brasil;

2.1.2 subsidiar os procedimentos conduzidos por universidades públicas, nos termos do art. 48, § 2º, da Lei nº 9.394, de 1996, da Lei nº 13.959, de 2019, e pelas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina.

3. DA ESTRUTURA DA 1ª ETAPA DO EXAME

3.1 Serão avaliados, na prova escrita objetiva (de múltipla escolha) e escrita discursiva, as competências e os objetos de conhecimento descritos na Matriz de Referência do Revalida a ser publicada pelo Inep.

3.2 A 1ª Etapa é formada pela avaliação escrita, com a aplicação de duas provas: uma prova objetiva, composta por 100 questões de múltipla escolha (P1), e outra discursiva, composta por 5 questões discursivas (P2).

3.2.1 Para a 1ª Etapa, as provas serão aplicadas no mesmo dia, conforme item 1.5 deste Edital, com duração de 5 horas no primeiro turno, das 8h às 13h, e com duração de 4 horas no segundo turno, das 15h30 às 19h30, horário de Brasília-DF.

4. DOS ATENDIMENTOS

4.1 O Inep, nos termos da legislação, assegurará o(s) recurso(s) de acessibilidade e/ou Tratamento pelo Nome Social para participantes que requeiram desde que comprovem a necessidade.

4.2 O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no período da inscrição:

4.2.1 Informar a(s) condição(ões) que motiva(m) a sua solicitação: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, deficit de atenção, autismo, discalculia, gestante, lactante, idoso e/ou pessoa com outra condição específica.

4.2.1.1 O participante que solicitar atendimento para cegueira, surdocegueira, baixa visão, visão monocular e/ou outra condição específica e tiver sua solicitação aprovada pelo Inep poderá ser acompanhado por cão-guia e utilizar material próprio: máquina de escrever em braille, lâmina overlay, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo, caneta de ponta grossa, tiposcópio, assinador, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária, tábuas de apoio, multiplano, plano inclinado, medidor de glicose e bomba de insulina. Os recursos serão vistoriados pelo aplicador, exceto o cão-guia, o medidor de glicose e a bomba de insulina.

4.2.1.2 O participante que solicitar atendimento para deficiência auditiva, surdez ou surdocegueira poderá indicar o uso do aparelho auditivo ou implante coclear na inscrição. Os recursos não serão vistoriados pelo aplicador.

4.2.1.3 A participante que solicitar atendimento para lactante deverá, nos dois turnos de realização do Exame, levar um acompanhante adulto, conforme art. 5º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e art. 3º da Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, que ficará em sala reservada e será responsável pela guarda do lactente, ou seja, a participante lactante não poderá ter acesso à sala de provas acompanhada do lactente (a criança).

4.2.1.3.1 O acompanhante da participante lactante não poderá ter acesso à sala de provas e deverá cumprir as obrigações deste Edital, inclusive as referentes à guarda de objetos, nos termos dos itens 11.1.9 a 11.1.12 e 11.1.29 deste Edital.

4.2.1.3.2 Durante a aplicação das provas, qualquer contato entre a participante lactante e o respectivo acompanhante deverá ser presenciado por um aplicador.

4.2.1.3.3 Não será permitida a entrada do lactente e do acompanhante após o fechamento dos portões.

4.2.2 Solicitar o recurso de acessibilidade de que necessita, de acordo com as opções apresentadas: prova em braille, prova com letra ampliada (fonte de tamanho 18 e com figuras ampliadas), prova com letra superampliada (fonte de tamanho 24 e com figuras ampliadas), guia-intérprete, auxílio para leitura, auxílio para transcrição, leitura labial, tempo adicional, sala de fácil acesso e/ou mobiliário acessível.

4.2.3 Inserir documento legível que comprove a condição que motiva a solicitação de Atendimento, para ser considerado válido para análise, no qual devem conter:

a) nome completo do participante;

b) diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10). Os casos específicos serão tratados conforme item 4.2.3.1;

c) assinatura e identificação do profissional competente, com respectivo registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente.

4.2.3.1 O participante com transtorno funcional específico (dislexia, discalculia e deficit de atenção) poderá anexar declaração ou parecer, com seu nome completo, com a descrição do transtorno, emitida e assinada por entidade ou profissional habilitado, na área da saúde ou similar e com a identificação da entidade e do profissional declarante.

4.2.3.2 A participante lactante deverá anexar a certidão de nascimento do lactente (criança) com idade inferior ou igual a 1 ano, no dia de aplicação do Exame, ou atestado médico que comprove a gestação da participante, conforme item 4.2.3 deste Edital.

4.3 Não serão aceitos documentos apresentados fora do sistema de inscrição e/ou fora do período das 10h do dia 21 de setembro de 2020 às 23h59 do dia 2 de outubro de 2020 (horário de Brasília-DF), mesmo que estejam em conformidade com o item 4.2.3 deste Edital.

4.4 O resultado da análise do documento comprobatório de que trata o item 4.2.3 deste Edital deverá ser consultado pelo endereço <http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>, a partir do dia 9 de outubro de 2020.

4.4.1 Em caso de reprovação da documentação anexada, o participante poderá solicitar recurso das 10h do dia 12 de outubro às 23h59 ao dia 16 de outubro de 2020 (horário de Brasília-DF), pelo endereço <http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>. O participante deverá inserir novo documento que comprove a necessidade do Atendimento Especializado.

4.4.1.1 O resultado do recurso da solicitação de Atendimento Especializado deverá ser consultado no endereço <http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>, a partir do dia 19 de outubro de 2020.

4.5 O Inep não se responsabiliza pelo não recebimento dos documentos mencionados por quaisquer motivos de ordem técnica dos equipamentos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. É de responsabilidade exclusiva do participante acompanhar a situação de seu Atendimento.

4.6 Se o documento, a declaração ou o parecer que motivou a solicitação de Atendimento Especializado for aceito, o participante terá direito ao tempo adicional de 60 (sessenta) minutos em cada turno da 1ª Etapa do Exame, desde que o solicite no ato de inscrição, de acordo com o disposto no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, na Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça e na Lei nº 13.872, de 2019.

4.7 Não será concedido tempo adicional à participante lactante com solicitação aprovada e que não compareça com o lactente e o acompanhante adulto, no local de provas, em cada turno da 1ª Etapa do Exame.

4.8 O Tratamento pelo Nome Social é destinado a pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero (participante travesti ou transexual).

4.8.1 O participante que desejar Tratamento pelo Nome Social poderá solicitá-lo, após sua inscrição, na Página do Participante <http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>, das 10h do dia 21 de setembro às 23h59 do dia 2 de outubro de 2020 (horário de Brasília-DF).

4.8.2 O participante que solicitar Tratamento pelo Nome Social deverá apresentar documentos que comprovem a condição que o motiva. Os documentos necessários são:

a) foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares);

b) cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido, conforme item 10.2 deste Edital.

4.8.3 Não serão aceitas solicitação e/ou inserção de documentos fora do endereço <http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao> e/ou fora do período, conforme item 1.3 deste Edital, mesmo que estejam em conformidade com o item 4.8.2 deste Edital.

4.8.4 O resultado da análise da solicitação de Tratamento pelo Nome Social deverá ser consultado no endereço <http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>, a partir de 9 de outubro de 2020.

4.9 Em caso de reprovação da documentação anexada, o participante poderá solicitar recurso, das 10h do dia 12 de outubro às 23h59 do dia 16 de outubro de 2020 (horário de Brasília-DF), pelo endereço <http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao> e inserir novos documentos para análise.

4.9.1 O resultado do recurso do Tratamento pelo Nome Social deverá ser consultado no endereço <http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>, a partir do dia 19 de outubro de 2020.

4.9.2 Caso os documentos enviados não estejam em conformidade com o item 4.8.2 deste Edital, o participante será identificado no Exame pelo Nome Civil.

4.10 O Inep não se responsabiliza pelo não recebimento dos documentos por quaisquer motivos de ordem técnica dos aparelhos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e/ou procedimento indevido do participante, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade do participante acompanhar sua solicitação.

4.11 Todos os documentos de que trata o item 4 devem ser anexados e enviados em formato PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.

4.12 Não serão aceitas solicitações de Atendimento Especializado fora do sistema e/ou do período de inscrição, conforme o item 5.1 deste Edital, exceto para os casos previstos no item 4.15 deste Edital.

4.13 O participante deverá prestar informações exatas e fidedignas no sistema de inscrição quanto à condição que motiva a solicitação de Atendimento Especializado, Tratamento pelo Nome social e/ou de auxílio de acessibilidade, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do Exame, a qualquer tempo.

4.14 O Inep tem o direito de exigir, a qualquer momento, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de Atendimento Especializado e/ou Tratamento pelo Nome Social.

4.15 O participante que necessitar de atendimento devido a acidentes, doenças ou casos fortuitos, após o período de inscrição, deverá solicitá-lo via Central de Atendimento 0800 616161, em até 10 (dez) dia antes da aplicação do Exame.

4.15.1 São consideradas casos fortuitos as situações em que a condição que enseja o atendimento ocorra em data posterior ao período de inscrição.

4.15.2 O Inep analisará a situação e, se houver a disponibilidade para o atendimento, o recurso será disponibilizado.

4.16 O participante que esteja com uma das doenças infectocontagiosas listadas no item 4.16.1 deverá comunicar sua condição, por meio da Página do Participante, até 1 (um) dia antes da aplicação do Exame para análise pelo Inep.

4.16.1 São doenças infectocontagiosas: Coqueluche, Difteria, Doença Invasiva por Haemophilus Influenza, Doença Meningocócica e outras meningites, Varíola, Influenza humana A e B, Poliomielite por poliovírus selvagem, Sarampo, Rubéola, Varicela e Covid-19.

4.16.2 Para a análise, o participante deverá inserir documento, conforme previsto no item 4.2.3 deste Edital.

4.16.3 Caso o diagnóstico ocorra no dia da aplicação, o participante deverá, além de atender ao item 4.16, entrar em contato com o 0800 616161 e relatar sua condição, a fim de agilizar a necessária análise pelo Inep.

5. DA INSCRIÇÃO

5.1 A inscrição da 1ª Etapa do Revalida 2020 deve ser realizada pelo endereço <revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>, no período entre as 10h do dia 21 de setembro de 2020 e as 23h59 do dia 2 de outubro de 2020 (horário de Brasília-DF).

5.2 Não será permitida a inscrição fora do prazo e/ou fora do sistema de inscrição.

5.3 Na inscrição, o participante deverá:

5.3.1 Informar o número de seu CPF e a sua data de nascimento.

5.3.1.1 Será aceita apenas uma inscrição por número de CPF.

5.3.1.2 Os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal do Brasil para não inviabilizar a correspondência entre as informações. Antes de realizar a inscrição, o participante deverá verificar a correspondência dessas informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las na Receita Federal.

5.3.1.3 As alterações nos dados provenientes da Receita Federal, após atualização realizada pelo participante, devem ser solicitadas ao Inep, por meio da Central de Atendimento 0800 616161. A visualização da alteração estará disponível na divulgação dos resultados.

5.3.2 Informar endereço de e-mail único e válido, e número de telefone fixo ou celular válido.

5.3.2.1 O Inep poderá utilizar o e-mail cadastrado para enviar ao participante informações relativas ao Exame. No entanto, todas as informações referentes à inscrição do participante estarão disponíveis para consulta na Página do Participante, no endereço <revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>.

5.3.2.2 O Inep não se responsabiliza pelo envio de informações a terceiros decorrente de cadastramento indevido de e-mail e/ou telefone pelo participante.

5.3.3 Informar dados da Instituição de Educação Superior Estrangeira de origem do diploma médico e o ano de conclusão do curso de medicina.

5.3.4 Anexar e enviar o diploma, frente e verso, em formato PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.

5.3.4.1 O resultado da análise do diploma deverá ser consultado no endereço <http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>, a partir de 9 de outubro 2020.

5.3.4.2 Em caso de reprovação do diploma anexado, o participante poderá solicitar recurso, das 10h do dia 12 de outubro às 23h59 do dia 16 de outubro de 2020 (horário de Brasília-DF), pelo endereço <http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao> e inserir novo diploma para análise.

5.3.4.3 O resultado do recurso do diploma deverá ser consultado no endereço <http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>, a partir do dia 19 de outubro de 2020.

5.3.4.4 Caso o diploma enviado não esteja em conformidade com o item 5.3.4 deste Edital, o participante não terá sua inscrição confirmada, mesmo que tenha realizado o pagamento da taxa de inscrição.

5.3.5 Indicar a cidade onde deseja realizar a 1ª Etapa do Exame, conforme item 1.6 deste Edital.

5.3.6 Solicitar, se necessário, Atendimento Especializado e/ou Tratamento pelo Nome Social, de acordo com as opções descritas no item 4 deste Edital.

5.3.7 Responsabilizar-se pelo preenchimento correto e fidedigno das informações.

5.3.8 Verificar se a inscrição foi concluída com sucesso.

5.3.8.1 Depois de finalizada, a inscrição não poderá ser cancelada, ainda que dependa de confirmação de pagamento da 1ª Etapa do Exame.

5.3.8.2 A inscrição do participante implicará ciência e aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais o participante não poderá alegar desconhecimento.

5.4 O participante deverá criar cadastro e senha de acesso para a Página do Participante, no endereço <sso.acesso.gov.br>, que deverá ser memorizada e/ou anotada em local seguro. Ela será solicitada para:

a) alterar dados cadastrais e a cidade de provas, durante o período de inscrição, conforme item 5 deste Edital;

b) acompanhar a inscrição e gerar Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) na Página do Participante;

c) consultar o local de provas de cada Etapa do Exame;

d) consultar e imprimir o Cartão de Confirmação da Inscrição;

e) obter os resultados individuais via internet.

5.4.1 A senha de acesso ao sistema é pessoal, intransferível e de inteira responsabilidade do participante.

5.4.2 O participante que esquecer a senha cadastrada terá a opção de recuperá-la pelo endereço <sso.acesso.gov.br>.

5.5 Qualquer alteração nas informações e/ou nos arquivos inseridos no sistema de inscrição poderão ser realizadas durante o período de inscrição, conforme o item 5.1 deste Edital.

5.6 O participante que prestar qualquer informação falsa ou inexata, durante a inscrição, ou que não satisfizer todas as condições estabelecidas neste Edital e nos demais instrumentos normativos será eliminado do Exame a qualquer tempo.

5.7 O Inep não se responsabiliza por inscrição não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica dos aparelhos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. É de responsabilidade exclusiva do participante acompanhar a situação de sua inscrição, assim como conferir seu local de provas.

5.8 O participante deve estar ciente de todas as informações sobre o Revalida 2020 contidas neste Edital e disponíveis na Página do Inep: <http://portal.inep.gov.br/>.

5.9 O participante na condição de refugiado no Brasil, devidamente comprovada por meio de documentação do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que não esteja de posse da documentação requerida para inscrição no Exame terá sua inscrição analisada segundo os termos da legislação vigente.

6. DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1 O valor da taxa de inscrição da 1ª Etapa do Revalida 2020 é de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), conforme § 5º do art. 2º da Lei nº 13.959, de 2019, e art. 1º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 3, de 16 de março de 2016.

6.2 A taxa de inscrição deverá ser paga até o dia 7 de outubro de 2020, respeitando os horários de compensação bancária, sob pena de a inscrição não ser confirmada.

6.3 O pagamento da taxa de inscrição da 1ª Etapa deverá ser realizado por meio da GRU Cobrança e poderá ser efetuado em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos correios, obedecendo aos critérios estabelecidos por esses correspondentes bancários.

6.3.1 A GRU Cobrança referente ao pagamento da taxa de inscrição da 1ª Etapa deverá ser gerada pelo endereço <revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>. Em caso de necessidade de reimpressão, o participante deverá gerar a GRU Cobrança no mesmo endereço.

6.4 Não será confirmada a inscrição cujo pagamento tenha sido efetuado por meio de GRU Cobrança gerada fora do sistema de inscrição e/ou fora do prazo previsto no item 6.2 deste Edital.

6.5 O valor referente à taxa de inscrição da 1ª Etapa não será devolvido, exceto no caso de cancelamento do Exame.

6.6 É proibido transferir o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição da 1ª Etapa para outro participante.

6.7 A inscrição não será confirmada caso o valor do pagamento seja inferior a R$ 330,00 (trezentos e trinta reais).

6.8 Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa de inscrição, ainda que o último dia do referido prazo seja feriado estadual, distrital ou municipal no local escolhido pelo participante para o pagamento da taxa.

6.9 O Inep não se responsabiliza por pagamento não recebido por quaisquer motivos de ordem técnica dos equipamentos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, inclusive alterações no boleto de pagamento causadas por ação do requerente, de terceiros e/ou de programas em seu equipamento eletrônico. É de responsabilidade do participante acompanhar a situação de sua inscrição.

7. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

7.1 A inscrição cujo pagamento for efetuado após a data estabelecida no item 6.1 deste Edital não será confirmada, independentemente do motivo que tenha acarretado o pagamento fora do prazo.

7.1.1 Não será confirmada a inscrição cujo pagamento tenha sido efetuado por meio de GRU Cobrança gerada fora do sistema de inscrição e/ou fora do prazo previsto no item 6.1 deste Edital.

7.1.2 As inscrições somente serão confirmadas após o processamento do pagamento da taxa de inscrição pelo Banco do Brasil.

7.2 A inscrição cujo diploma enviado não esteja em conformidade com o item 5.3.4 deste Edital não será confirmada, mesmo que o pagamento da taxa de inscrição tenha sido realizado.

7.3 O participante é responsável pelas informações prestadas na inscrição, sob pena de responder por crime de falsidade ideológica, de tê-la não confirmada e de serem anulados os atos dela decorrentes.

7.4 É de responsabilidade do participante acompanhar a situação de sua inscrição e a divulgação do seu local de prova pelo endereço <revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>.

7.5 O Inep disponibilizará o Cartão de Confirmação da Inscrição pelo endereço <revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>, em data a ser divulgada. O Cartão informará o número de inscrição; a data, a hora e o local do Exame; a indicação do(s) Atendimento(s) aprovado(s) e do Tratamento pelo Nome Social, caso tenha(m) sido solicitado(s); e as orientações relativas ao Exame.

7.5.1 É recomendado que o participante leve o Cartão de Confirmação da Inscrição no dia de aplicação do Exame.

8. DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

8.1 As provas da 1ª Etapa do Revalida 2020 serão aplicadas nas cidades indicadas no item 1.6 deste Edital.

8.1.1 Ao Inep reserva-se o direito de acrescentar, suprimir ou substituir as cidades, visando à garantia das condições logísticas e de segurança para a aplicação do Exame. Nesses casos, o participante será realocado para cidade próxima que atenda às condições logísticas.

8.2 O local de prova do participante será informado no Cartão de Confirmação da Inscrição, que será disponibilizado no endereço <revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao> em data a ser divulgada pelo Inep.

8.2.1 É de responsabilidade do participante acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição e acompanhar a divulgação do seu local de prova pelo endereço <revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>.

8.2.2 É recomendado que o participante leve o Cartão de Confirmação da Inscrição no dia da aplicação do Exame.

9. DOS HORÁRIOS DA 1ª ETAPA

9.1 Os horários de realização do Exame estão dispostos no item 1.5 deste Edital, de acordo com o horário de Brasília-DF.

9.2 É recomendado que o participante compareça ao local de realização das provas uma hora antes do horário previsto para o início das provas.

9.3 É proibida a entrada do participante no local de provas após o fechamento dos portões e sem a máscara de proteção à Covid-19.

9.4 O acesso à sala de provas será permitido com a apresentação de documento de identificação com foto válido, conforme itens 10.2 ou 10.4, utilizando a máscara de proteção à Covid-19, e dentro do horário estabelecido neste Edital.

9.5 A aplicação das provas para o participante da 1ª Etapa com solicitação de tempo adicional aprovada terá início às 8h e término às 14h, no turno matutino, e início às 15h30 e término às 20h30, no turno vespertino, horário de Brasília-DF, nas cidades indicadas conforme o item 1.6 deste Edital.

9.6 Na 1ª Etapa, será disponibilizado, em cada sala de provas, um marcador para acompanhamento do tempo de prova.

9.6.1 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização das provas em razão de afastamento do participante da sala de provas, de avisos e de procedimentos durante a aplicação.

9.7 A ida ao banheiro antes das 7h45 (horário de Brasília-DF), pela manhã, e antes das 15h15 (horário de Brasília-DF), pela tarde, após procedimentos de identificação realizados na sala de provas, requer nova identificação do participante para retorno à sala de provas, respeitando os protocolos de prevenção à Covid-19.

10. DA IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE

10.1 É obrigatória a apresentação de via original de documento oficial de identificação com foto para a realização das provas.

10.2 Consideram-se documentos válidos para identificação do participante:

a) Cédulas de Identidade expedidas por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal;

b) Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidos como refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997;

c) Carteira de Registro Nacional Migratório, de que trata a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017;

d) Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, de que trata o Decreto nº 9.277, de 5 de fevereiro de 2018;

e) Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenha validade como documento de identidade;

f) Passaporte;

g) Carteira Nacional de Habilitação, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997;

h) Carteira de Trabalho e Previdência Social impressa e expedida após 27 de janeiro de 1997.

10.3 Não serão aceitos documentos de identificação que não estejam listados no item 10.2, como: protocolos; Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Título Eleitoral; Carteira Nacional de Habilitação em modelo anterior à Lei nº 9.503, de 1997; Carteira de Estudante; Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani); crachás e identidade funcional de qualquer natureza; cópias de documentos válidos, mesmo que autenticadas; ou documentos digitais apresentados eletronicamente.

10.4 O participante impossibilitado de apresentar o documento de identificação original com foto nos dias de aplicação do Exame, por motivo de extravio, perda, furto ou roubo, poderá realizar as provas desde que:

10.4.1 apresente o boletim de ocorrência expedido por órgão policial há, no máximo, 90 dias da aplicação do Exame; e

10.4.2 submeta-se à identificação especial, que compreende a coleta de informações pessoais.

10.5 O participante que apresentar a via original do documento oficial de identificação danificado, ilegível, com fisionomia diferente que não permita a completa identificação dos seus caracteres essenciais ou de sua assinatura poderá realizar as provas desde que se submeta à identificação especial, conforme item 10.4.2 deste Edital.

10.6 Durante a identificação do participante, será necessária a retirada da máscara de proteção à Covid-19, sem tocar sua parte frontal, prosseguida da higienização das mãos com álcool em gel próprio ou fornecido pelo aplicador, antes de entrar na sala de provas.

10.7 O participante não poderá permanecer no local de aplicação das provas, assim entendido como as dependências físicas onde será realizado o Exame, sem documento de identificação válido, conforme itens 10.2 e 10.4.1 deste Edital e sem a máscara de proteção à Covid-19.

10.7.1 Caso o participante precise aguardar o recebimento de documento válido listado nos itens 10.2 ou 10.4.1 e/ou da máscara de proteção à Covid-19, deverá fazê-lo fora do local de provas.

10.8 Ao Inep reserva-se o direito de efetuar procedimentos adicionais de identificação nos dias de aplicação.

11. DAS OBRIGAÇÕES DO PARTICIPANTE

11.1 São obrigações do participante na 1ª Etapa do Revalida 2020:

11.1.1 Certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Exame.

11.1.2 Certificar-se de todas as informações e regras constantes deste Edital e das demais orientações que estarão disponíveis no endereço <revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>.

11.1.3 Guardar número de inscrição e senha.

11.1.4 Certificar-se, com antecedência, pelo endereço <revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>, da confirmação de sua inscrição e do local onde realizará as provas.

11.1.5 Chegar ao local das provas indicado no Cartão de Confirmação da Inscrição, conforme horários definidos no item 1.5 deste Edital.

11.1.6 Apresentar-se no local de aplicação das provas com documento de identificação válido, conforme os itens 10.2 ou 10.4.1 deste Edital, e com a máscara de proteção à Covid-19, sob pena de ser impedido de realizar o Exame.

11.1.6.1 O participante que comparecer ao local de aplicação das provas sem documento válido e/ou sem a máscara de proteção à Covid-19 deverá aguardar fora do local de aplicação até que receba um dos documentos listados nos itens 10.2 ou 10.4.1 deste Edital e/ou a máscara de proteção à Covid-19.

11.1.7 Apresentar-se na porta de sua sala até as 7h45, pela manhã, e até as 15h15, pela tarde, para procedimentos de identificação, respeitando o distanciamento entre as pessoas.

11.1.8 Apresentar ao aplicador na porta da sala, nos dois turnos de aplicação, a Declaração de Comparecimento impressa, conforme item 18.3 deste Edital, caso necessite comprovar sua presença no Exame.

11.1.9 Guardar, antes de entrar na sala de provas, em envelope porta-objetos, a Declaração de Comparecimento impressa, o telefone celular e quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados, além de outros pertences não permitidos, citados no item 11.1.11.

11.1.10 Manter os aparelhos eletrônicos como celular, tablet, pulseiras e relógios inteligentes com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes, no envelope porta-objetos lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva do local de provas.

11.1.11 Não portar fora do envelope porta-objetos fornecido pelo aplicador, ao ingressar na sala de provas, Declaração de Comparecimento impressa, óculos escuros e artigos de chapelaria, como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares, caneta de material não transparente, lápis, lapiseira, borrachas, réguas, corretivos, livros, manuais, impressos, anotações, protetor auricular, relógio de qualquer tipo, e quaisquer dispositivos eletrônicos, como telefones celulares, smartphones, tablets, wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e/ou similares, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 e/ou similar, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e/ou qualquer transmissor, gravador e/ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens e quaisquer outros materiais estranhos à realização da prova.

11.1.12 Não portar armas de qualquer espécie, exceto para os casos previstos no art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Caso o participante apresente autorização de porte de armas, deverá informar ao aplicador, que o direcionará a prestar a 1ª Etapa do Exame em sala extra.

11.1.13 Manter, debaixo da carteira, o envelope porta-objetos, lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva do local de provas.

11.1.14 Submeter-se a identificação especial, se for o caso, conforme item 10.4 deste Edital.

11.1.15 Submeter-se a nova identificação para retorno à sala de provas quando for ao banheiro antes das 7h45, pela manhã, e antes das 15h15, pela tarde, (horário de Brasília-DF), mesmo tendo realizado a identificação anteriormente, respeitando o distanciamento entre as pessoas.

11.1.16 Aguardar na sala de provas, das 7h45 às 8h, pela manhã, e das 15h15 às 15h30, pela tarde (horário de Brasília-DF), até que seja autorizado o início do Exame, cumprindo as determinações do aplicador.

11.1.16.1 A partir das 7h45, pela manhã, e das 15h15, pela tarde (horário de Brasília-DF), a ida ao banheiro será permitida desde que o participante seja acompanhado pelo fiscal, respeitando o distanciamento entre as pessoas.

11.1.16.2 Higienizar as mãos ao entrar e sair do banheiro, e durante toda a aplicação do Exame.

11.1.17 Iniciar as provas após ler as instruções contidas na capa do Caderno de Questões, do Caderno de Resposta e do Cartão-Resposta, observada a autorização do aplicador.

11.1.18 Fechar a prova e deixá-la com capa para cima, antes de se ausentar da sala durante a aplicação do Exame.

11.1.19 Utilizar caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente.

11.1.20 Permitir que o lanche seja vistoriado pelo aplicador, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.

11.1.21 Permitir que os artigos religiosos, como burca, quipá e outros, sejam vistoriados pelo coordenador, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.

11.1.22 Permitir que os materiais próprios, como máquina de escrever em braille, lâmina overlay, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo, caneta de ponta grossa, tiposcópio, assinador, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária, tábuas de apoio, multiplano, plano inclinado, sejam vistoriados pelo aplicador, e quaisquer outros materiais que se fizerem necessários, exceto o cão-guia, o medidor de glicose e a bomba de insulina, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.

11.1.23 Submeter-se à revista eletrônica no local de provas, a qualquer momento, por meio do uso de detector de metais, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.

11.1.24 Iniciar as provas somente após a autorização do aplicador, ler e conferir todas as instruções contidas na capa do Caderno de Questões, no Cartão-Resposta e nos demais documentos do Exame.

11.1.24.1 O aplicador não substituirá o Cartão-Resposta/Caderno de Respostas em caso de procedimento indevido do participante.

11.1.25 Verificar se o Caderno de Questões contém a quantidade de questões indicadas no Cartão-Resposta e/ou qualquer defeito gráfico que impossibilite a resolução da prova.

11.1.26 Reportar-se ao aplicador da sala no caso de qualquer ocorrência em relação ao Caderno de Questões, ou aos demais documentos do Exame, para que sejam tomadas as providências.

11.1.27 Transcrever as respostas das questões objetivas e discursivas, nos respectivos Cartões-Resposta/Caderno de Respostas, de acordo com as instruções contidas nesses instrumentos, sob pena de inviabilizar a leitura óptica e a correção de suas respostas.

11.1.28 Entregar ao aplicador o Cartão-Reposta e o Caderno de Respostas ao deixar em definitivo a sala de provas.

11.1.28.1 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização das provas ou para o preenchimento do Cartão-Resposta/Caderno de Respostas, em razão de afastamento do participante da sala de provas, avisos ou de procedimentos de aplicação durante a aplicação.

11.1.29 Comparecer ao local de provas utilizando máscara para proteção à Covid-19. A máscara deve cobrir totalmente o nariz e a boca do participante, desde a sua entrada até sua saída do local de provas. Será permitido que o participante leve máscara reserva para troca durante a aplicação.

11.1.29.1 Para os casos previstos na Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020, será dispensado o uso da máscara, conforme item 11.1.29 deste Edital, para pessoas com autismo, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara.

11.1.29.2 O descarte da máscara de proteção à Covid-19, durante a aplicação do Exame, deve ser feito pelo participante de forma segura nas lixeiras do local de provas.

11.1.30 Não se ausentar da sala de provas com o material de aplicação, exceto o Caderno de Questões, desde que, nesse caso, deixe a sala em definitivo nos últimos 30 minutos que antecedem o término das provas, em cada turno de aplicação.

11.1.31 Não utilizar o banheiro do local de aplicação após o término do seu exame e a saída definitiva da sala de provas.

11.1.32 Não estabelecer ou tentar estabelecer qualquer tipo de comunicação interna ou externa.

11.1.33 Não receber de qualquer pessoa informações referentes ao conteúdo das provas.

11.1.34 Não registrar ou divulgar por imagem ou som a realização da prova ou qualquer material utilizado no Exame.

11.1.35 Não levar e/ou ingerir bebidas alcoólicas e/ou utilizar drogas ilícitas na sala de provas.

11.1.36 Cumprir as determinações deste Edital e do aplicador de sala.

12. DAS ELIMINAÇÕES

12.1 Será eliminado da 1ª Etapa do Revalida 2020, a qualquer tempo e sem prejuízo de demais penalidades previstas em lei, o participante que:

12.1.1 Prestar, em qualquer documento e/ou no sistema de inscrição, declaração falsa ou inexata.

12.1.2 Permanecer no local de provas sem documento de identificação válido, conforme itens 10.2 e 10.4.1 e sem a máscara de proteção à Covid-19.

12.1.3 Perturbar, de qualquer modo, a ordem no local de aplicação das provas.

12.1.4 Comunicar-se ou tentar comunicar-se verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma, com qualquer pessoa que não seja o aplicador ou o fiscal, a partir das 8h, pela manhã, e das 15h30, pela tarde (horário de Brasília-DF).

12.1.5 Utilizar, ou tentar utilizar, meio fraudulento em benefício próprio ou de terceiros em qualquer etapa do Exame.

12.1.6 Utilizar livros, notas, papéis ou impressos durante a aplicação do Exame.

12.1.7 Receber, de qualquer pessoa, informações referentes ao conteúdo das provas.

12.1.8 Registrar ou divulgar por imagem ou som a realização da prova ou qualquer material utilizado no Exame.

12.1.9 Levar e/ou ingerir bebidas alcoólicas e/ou utilizar drogas ilícitas na sala de provas.

12.1.10 Ausentar-se da sala de provas, a partir das 7h45, pela manhã, e das 15h15, pela tarde (horário de Brasília-DF), sem o acompanhamento de um fiscal.

12.1.11 Ausentar-se da sala de provas, em definitivo, antes de decorrida uma hora do início das provas.

12.1.12 Recusar-se, injustificadamente, mesmo respeitando os protocolos de proteção à Covid-19, a qualquer momento, a:

12.1.12.1 ter os artigos religiosos, como burca, quipá e outros, vistoriados pelo coordenador;

12.1.12.2 ser submetido à revista eletrônica;

12.1.12.3 ter seus objetos vistoriados eletronicamente; e

12.1.12.4 ter seu lanche vistoriado pelo aplicador.

12.1.13 Não permitir que os materiais próprios, como máquina de escrever em braille, lâmina overlay, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo, caneta de ponta grossa, tiposcópio, assinador, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária, tábuas de apoio, multiplano, plano inclinado, sejam vistoriados pelo aplicador, exceto o cão-guia, o medidor de glicose e a bomba de insulina, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.

12.1.14 Não aguardar na sala de provas, das 7h45 às 8h, pela manhã, e das 15h15 às 15h30, pela tarde (horário de Brasília-DF), para procedimentos de segurança, exceto para a ida ao banheiro acompanhado por um fiscal, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.

12.1.15 Iniciar as provas antes das 8h, pela manhã, e antes das 15h30, pela tarde.

12.1.16 Violar quaisquer das vedações constantes dos itens 4.2.1.3.1 e 4.2.1.3.2 deste Edital.

12.1.17 Portar fora do envelope porta-objetos fornecido pelo aplicador, ao ingressar na sala de provas, Declaração de Comparecimento impressa, óculos escuros e artigos de chapelaria, como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares, caneta de material não transparente, lápis, lapiseira, borrachas, réguas, corretivos, livros, manuais, impressos, anotações, protetor auricular, relógio de qualquer tipo, e quaisquer dispositivos eletrônicos, como telefones celulares, smartphones, tablets, wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e/ou similares, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 e/ou similar, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e/ou qualquer transmissor, gravador e/ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens e quaisquer outros materiais estranhos à realização da prova.

12.1.18 Portar armas de qualquer espécie, exceto para os casos previstos no art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003.

12.1.19 Recusar-se, injustificadamente, a realizar a identificação especial, conforme item 10.4 deste Edital, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.

12.1.20 Não mantiver aparelhos eletrônicos desligados no envelope porta-objetos lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva da sala de provas, em cada turno de aplicação.

12.1.20.1 Se o aparelho eletrônico, ainda que dentro do envelope porta-objetos, emitir qualquer tipo de som, como toque ou alarme, o participante será eliminado do Exame.

12.1.21 Descumprir as orientações da equipe de aplicação e as regras contidas no Edital, durante a realização do Exame.

12.1.22 Realizar anotações no Caderno de Questões, no Cartão-Resposta/Caderno de Respostas e nos demais documentos do Exame antes de autorizado o início das provas pelo aplicador.

12.1.23 Realizar anotações em outros objetos ou qualquer documento que não seja o Cartão-Resposta/Caderno de Respostas e/ou Caderno de Questões.

12.1.24 Ausentar-se da sala com o Cartão-Resposta/Caderno de Respostas ou qualquer material de aplicação, com exceção do Caderno de Questões, ao deixar em definitivo a sala de provas nos 30 minutos que antecedem o término das provas em cada turno de aplicação.

12.1.25 Não aguardar na sala de provas das 7h45 às 8h, pela manhã, e das 15h15 às 15h30, pela tarde, para iniciar suas provas, cumprindo as determinações do aplicador.

12.1.26 Fazer anotações relativas às suas respostas em local que não seja o Cartão-Resposta/Caderno de Resposta e o Caderno de Questões.

12.1.27 Não entregar ao aplicador, ao terminar as provas, o Cartão-Resposta/Caderno de Respostas.

12.1.28 Não comparecer ao local de provas utilizando máscara para proteção à Covid-19.

12.1.28.1 O participante que não utilizar a máscara cobrindo totalmente o nariz e a boca, desde sua entrada até sua saída do local de provas, será eliminado do Exame, exceto para os casos previstos na Lei nº 14.019, de 2020, aos quais será dispensado o uso da máscara.

12.1.29 Não cumprir as determinações deste Edital e do aplicador de sala.

13. DA PROVA ESCRITA OBJETIVA (P1)

13.1 O Caderno de Questões conterá questões da prova objetiva do tipo múltipla escolha, com 4 (quatro) opções (A, B, C, D) e uma única resposta correta, acompanhado de um Cartão-Resposta correspondente.

13.2 O participante deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o Cartão- Resposta, que será o único documento válido para a correção.

13.3 Cada questão da prova escrita objetiva (P1) valerá 1,00 (um) ponto, caso a resposta do participante esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova objetiva.

13.4 A nota conferida para a prova escrita objetiva (P1) será a soma das pontuações obtidas nas questões, em consonância com o gabarito oficial definitivo.

14. DA PROVA ESCRITA DISCURSIVA (P2)

14.1 O Caderno de Questões conterá cinco questões da prova discursiva e será acompanhado de um Caderno de Respostas.

14.2 O Caderno de Respostas da prova discursiva não poderá ser assinado, rubricado e/ou conter qualquer palavra e/ou marca que o identifique, sob pena de anulação da prova.

14.3 O Caderno de Respostas será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva. Os espaços destinados para rascunho são de preenchimento facultativo e não terão validade para efeito de avaliação.

14.4 As questões da prova discursiva serão avaliadas quanto à adequação das respostas ao problema apresentado, à fundamentação, à consistência, à capacidade de interpretação e exposição, bem como à correção gramatical.

14.5 Cada questão da prova escrita discursiva valerá 10,00 (dez) pontos, caso a resposta do participante esteja em concordância com o padrão de respostas definitivo.

14.6 A nota conferida para a prova escrita discursiva será a soma das pontuações obtidas nas questões, em consonância com o padrão de respostas definitivo.

15. DA CORREÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS (P1) E DISCURSIVAS (P2)

15.1 Os Cartões-Resposta e Cadernos de Respostas das provas escritas serão corrigidos por meio de processamento eletrônico.

15.2 Na correção da prova escrita objetiva (P1), após a publicação do gabarito definitivo da prova, o participante será automaticamente reprovado do Exame e não terá sua prova discursiva (P2) corrigida caso não alcance o desempenho mínimo esperado (nota de corte) na prova escrita objetiva (P1), conforme divulgado em edital específico pelo Inep.

15.3 Na correção da prova escrita discursiva (P2), após a publicação do padrão de resposta definitivo e análise de recursos da prova, o participante será automaticamente reprovado do Exame caso não alcance o desempenho mínimo esperado (nota de corte) na prova escrita discursiva (P2), conforme divulgado em edital específico pelo Inep.

15.4 Será considerado aprovado na 1ª Etapa do Revalida 2020 o participante que alcançar os desempenhos mínimos esperados (notas de corte) na prova escrita objetiva (P1) e na prova escrita discursiva (P2), conforme divulgado em edital específico pelo Inep, não havendo possibilidade de arredondamento de notas.

16. DOS RECURSOS DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS (P1) E DISCURSIVAS (P2)

16.1 As provas da 1ª Etapa do Revalida 2020 contarão com duas fases recursais, disponibilizadas ao participante:

16.1.1 Recurso dos gabaritos oficiais preliminares da prova escrita objetiva (P1) e do padrão de resposta provisório da prova escrita discursiva (P2).

16.1.2 Recurso do resultado provisório da prova escrita discursiva (P2).

16.2 Para o recurso dos gabaritos oficiais preliminares da prova escrita objetiva (P1) e do padrão de resposta provisório da prova escrita discursiva (P2), o participante deverá acessar a Página do Participante, pelo endereço: <revalida.inep.gov.br/revalida>, conforme prazo estabelecido no item 1.3 deste Edital.

16.2.1 Os recursos dos gabaritos oficiais preliminares da prova escrita objetiva (P1) e do padrão de resposta provisório da prova escrita discursiva (P2) deverão conter questionamentos relacionados somente à pertinência das respostas definidas para o gabarito e para o padrão de respostas.

16.2.2 O desempenho individual dos participantes não será, em absoluto, objeto de análise nesta fase recursal.

16.2.3 Os recursos dos gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva e/ou do padrão de respostas da prova discursiva serão analisados, e os resultados serão disponibilizados no Portal do Inep, com as versões definitivas dos gabaritos oficiais da prova objetiva e do padrão de respostas da prova discursiva, dos resultados definitivos da prova escrita objetiva (P1) e dos resultados provisórios da prova escrita discursiva (P2).

16.2.4 Serão divulgados os resultados provisórios da prova escrita discursiva (P2) apenas daqueles participantes considerados aprovados na prova escrita objetiva (P1), nos termos do item 16 deste Edital.

16.2.5 Os resultados dos recursos dos gabaritos oficiais preliminares da prova escrita objetiva (P1) e do padrão de resposta provisório da prova escrita discursiva (P2) serão disponibilizados na Página do Participante, pelo endereço: <revalida.inep.gov.br/revalida>, acompanhados das razões de deferimento ou indeferimento apresentadas pela Banca Corretora do Exame, conforme cronograma definido no item 1.3 deste Edital.

16.2.6 O resultado da análise dos recursos dos gabaritos oficiais preliminares da prova escrita objetiva (P1) e do padrão de resposta provisório da prova escrita discursiva (P2) conterá as razões (justificativas) de deferimento ou indeferimento apresentadas pela Banca Corretora do Exame, em parecer único e não individualizado.

16.2.7 O relatório da análise dos recursos, exarado pela Banca Corretora, agrupará as razões de deferimento ou indeferimento em temas recorrentes nos recursos interpostos, e não serão encaminhadas aos participantes respostas individuais de recursos interpostos contra os gabaritos oficiais preliminares da prova escrita objetiva (P1) e o padrão de resposta provisório da prova escrita discursiva (P2).

16.2.8 Após a análise dos recursos, no caso de anulação de item dos gabaritos oficiais preliminares da prova escrita objetiva (P1) ou do padrão de resposta provisório da prova escrita discursiva (P2), a pontuação correspondente será atribuída a todos os participantes, inclusive aos que não tenham interposto recurso.

16.2.9 Após a análise dos recursos, no caso de alteração de item dos gabaritos oficiais preliminares da prova escrita objetiva (P1) ou do padrão de resposta provisório da prova escrita discursiva (P2), a referida alteração será aplicada para a correção das provas de todos os participantes, inclusive dos que não tenham interposto recurso.

16.3 Para recurso do resultado provisório da prova escrita discursiva (P2), o participante deverá acessar a Página do Participante, pelo endereço <revalida.inep.gov.br/revalida>, conforme prazo estabelecido no item 1.3 deste Edital.

16.3.1 O resultado do recurso provisório da prova escrita discursiva (P2) deverá conter somente questionamentos relacionados aos escores atribuídos a cada quesito avaliado na prova escrita discursiva (P2), em conformidade com a versão definitiva do padrão de resposta.

16.3.2 A pertinência das respostas definidas para as versões definitivas do gabarito e do padrão de respostas não será, em absoluto, objeto de análise nesta fase recursal.

16.3.3 Para subsidiar a análise do resultado preliminar da prova escrita discursiva (P2), serão disponibilizados aos participantes, via Sistema Revalida, os Cartões de Respostas das provas objetivas e discursivas digitalizados durante o período recursal.

16.3.3.1 A disponibilização dos Cartões de Respostas das provas objetivas e discursivas digitalizados visa, exclusivamente, à interposição de recursos nos termos deste Edital, sendo vedado o seu download e a sua divulgação para outros fins, ainda que para uso próprio e sem fins lucrativos, sob pena de eliminação do Exame.

16.3.4 Os resultados dos recursos do resultado provisório da prova escrita discursiva (P2) serão disponibilizados na Página do Participante, pelo endereço <revalida.inep.gov.br/revalida>, acompanhados das razões de deferimento ou indeferimento apresentadas pela Banca Corretora do Exame, conforme cronograma definido no item 1.3 deste Edital.

16.3.5 O resultado da análise do recurso do resultado provisório da prova escrita discursiva (P2) conterá as razões (justificativas) individualizadas de deferimento ou indeferimento apresentadas pela Banca Corretora do Exame.

16.4 Os recursos das duas fases recursais deverão ser tempestivos, consistentes, objetivos, devidamente fundamentados, respeitosos aos membros da Banca Corretora do Exame e em estrita observância a este Edital.

16.4.1 Os recursos fora do escopo da sua respectiva etapa serão sumariamente indeferidos em decorrência de perda de objeto.

16.5 Não serão aceitos recursos apresentados fora da Página do Participante, pelo endereço <revalida.inep.gov.br/revalida>, conforme prazo estabelecido no item 1.3 deste Edital.

16.6 O Inep não se responsabiliza pelo não recebimento de recursos, devido a quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores, por falhas de comunicação, por congestionamento das linhas de comunicação, por procedimento indevido do participante, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo responsabilidade exclusiva do participante acompanhar o recurso interposto.

17. DOS RESULTADOS FINAIS DA 1ª ETAPA

17.1 Os participantes poderão acessar os seus resultados individuais da 1ª Etapa do Revalida 2020, em data a ser posteriormente divulgada, mediante inserção do número do CPF e da senha, na Página do Participante, pelo endereço <revalida.inep.gov.br/revalida>.

17.2 Após a divulgação dos resultados individuais da 1ª Etapa do Revalida 2020, somente os participantes aprovados poderão candidatar-se à inscrição na 2ª Etapa (prova de habilidades clínicas), cujas diretrizes, procedimentos e prazos serão publicados posteriormente em edital específico.

17.3 O participante aprovado na 1ª Etapa do Revalida, edição 2020, e reprovado na 2ª Etapa (prova de habilidades clínicas), dessa mesma edição, permanecerá habilitado à realização da 2ª Etapa do Exame nas duas edições seguintes, sem necessidade de submeter-se novamente à 1ª Etapa.

17.4 Os resultados finais dos aprovados na 1ª Etapa no Revalida 2020 serão divulgados como extrato de homologação, no Diário Oficial da União (DOU), e disponibilizados aos participantes na Página do Participante, pelo endereço <revalida.inep.gov.br/revalida>.

18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1 A inscrição do participante na 1ª Etapa do Revalida 2020 caracterizará o seu consentimento formal para a utilização das suas notas e informações, incluindo as do questionário de percepção da prova, no âmbito de estudos e programas governamentais, mantendo-se o sigilo sobre sua identidade e seus dados pessoais.

18.2 A inscrição do participante na 1ª Etapa do Exame implica a aceitação das disposições, das diretrizes e dos procedimentos do Revalida 2020 contidos neste Edital.

18.3 O Inep disponibilizará para impressão a Declaração de Comparecimento exclusivamente no endereço <revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>, mediante informação de CPF e senha.

18.3.1 O participante interessado deverá apresentar, antes de ingressar na sala, a Declaração impressa ao aplicador, no dia de prova, para confirmação de sua presença no Exame e, posteriormente, guardá-la no envelope porta-objetos.

18.4 O Inep não se responsabiliza pela guarda, perda, extravio ou danos a documentos de identificação, equipamentos eletrônicos ou pertences do participante durante a realização das provas.

18.5 O Inep não disponibilizará a Declaração de Comparecimento e o Cartão de Confirmação da Inscrição após a aplicação do Exame.

18.6 O participante não poderá prestar o Exame fora dos espaços físicos, da data e dos horários definidos pelo Inep.

18.7 O participante que alegar indisposição ou problemas de saúde durante a aplicação e não concluir as provas ou precisar ausentar-se do local de provas não poderá retornar à sala de provas para concluir o Exame.

18.8 O não comparecimento às provas na data e nos horários informados pelo Inep caracterizará ausência do participante, não havendo segunda oportunidade para a realização das provas.

18.9 O Inep não fornecerá atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou à nota do participante no Exame.

18.10 O Inep não enviará nenhum tipo de correspondência à residência do participante para informar dados referentes a inscrição, local de provas e resultado do participante. O participante deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço <revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao> e consultar os dados, sendo o único responsável por esse procedimento.

18.11 O presente Edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral do Inep, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, decorrente de fato superveniente, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza, conforme legislação vigente.

18.12 O participante aprovado na 1ª Etapa do Revalida 2020 permanecerá habilitado para a realização da 2ª Etapa por até duas edições seguintes do Exame.

18.13 Os casos omissos e as eventuais dúvidas referentes a este Edital serão resolvidos e esclarecidos pelo Inep.

ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES

EXAME NACIONAL DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS EXPEDIDOS POR INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ESTRANGEIRA - REVALIDA 2020

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março de 2011, e no que estabelece a Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, bem como na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, resolve tornar pública a realização da 1ª Etapa do Revalida 2020.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Este Edital, regido pela Lei nº 13.959, de 2019, dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da 1ª Etapa do Revalida 2020.

1.2 O participante, antes de efetuar a inscrição, deverá ler este Edital e os atos normativos nele mencionados, para certificar-se de que aceita todas as condições nele estabelecidas e que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Revalida 2020.

1.3 O Revalida 2020 cumprirá o seguinte cronograma:

1.4 A inscrição da 1ª Etapa do Revalida 2020 deve ser realizada pelo endereço <revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>, no período entre as 10h do dia 21 de setembro de 2020 e as 23h59 do dia 2 de outubro de 2020 (horário de Brasília-DF).

1.5 A aplicação da 1ª Etapa do Revalida 2020 seguirá o horário de Brasília-DF, conforme descrito abaixo:

1.6 A 1ª Etapa do Revalida 2020 será aplicada nas seguintes cidades: Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Curitiba/PR, Fortaleza/CE, Manaus/AM, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA e São Paulo/SP.

1.6.1 O participante escolherá a cidade onde realizará a 1ª Etapa do Revalida 2020, no sistema de inscrição <revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>.

1.7 O Exame será aplicado por empresa contratada pelo Inep.

1.8 Os requisitos para participação no Revalida são:

1.8.1 ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no Brasil;

1.8.2 possuir diploma de graduação em medicina expedido por Instituição de Educação Superior Estrangeira, reconhecida no país de origem pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira, ou pelo processo de Apostilamento da Haia, regulamentado pela Convenção de Apostila da Haia, tratado internacional promulgado pelo Brasil por intermédio do Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016.

1.9 Haverá edital específico para participação na 2ª Etapa, prova de habilidades clínicas, para a qual o participante deve estar aprovado na 1ª Etapa do Revalida 2020, conforme este Edital.

1.9.1 Os procedimentos de revalidação de diplomas médicos serão conduzidos por Universidades Públicas que aderiram ao Exame, as quais estarão listadas no Edital da 2ª Etapa do Revalida 2020.

1.9.2 Caberá às Universidades Públicas que aderirem ao Revalida, após a divulgação dos resultados finais do Exame, proceder aos atos de revalidação de diploma dos participantes aprovados, conforme o art. 48, § 2º, da Lei nº 9.394, de 1996, e no prazo máximo definido para o trâmite simplificado de processos de revalidação, nos termos da legislação vigente.

2. DOS OBJETIVOS

2.1 O Revalida 2020 tem por finalidade precípua:

2.1.1 verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o exercício profissional adequado aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigido nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina no Brasil;

2.1.2 subsidiar os procedimentos conduzidos por universidades públicas, nos termos do art. 48, § 2º, da Lei nº 9.394, de 1996, da Lei nº 13.959, de 2019, e pelas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina.

3. DA ESTRUTURA DA 1ª ETAPA DO EXAME

3.1 Serão avaliados, na prova escrita objetiva (de múltipla escolha) e escrita discursiva, as competências e os objetos de conhecimento descritos na Matriz de Referência do Revalida a ser publicada pelo Inep.

3.2 A 1ª Etapa é formada pela avaliação escrita, com a aplicação de duas provas: uma prova objetiva, composta por 100 questões de múltipla escolha (P1), e outra discursiva, composta por 5 questões discursivas (P2).

3.2.1 Para a 1ª Etapa, as provas serão aplicadas no mesmo dia, conforme item 1.5 deste Edital, com duração de 5 horas no primeiro turno, das 8h às 13h, e com duração de 4 horas no segundo turno, das 15h30 às 19h30, horário de Brasília-DF.

4. DOS ATENDIMENTOS

4.1 O Inep, nos termos da legislação, assegurará o(s) recurso(s) de acessibilidade e/ou Tratamento pelo Nome Social para participantes que requeiram desde que comprovem a necessidade.

4.2 O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no período da inscrição:

4.2.1 Informar a(s) condição(ões) que motiva(m) a sua solicitação: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, deficit de atenção, autismo, discalculia, gestante, lactante, idoso e/ou pessoa com outra condição específica.

4.2.1.1 O participante que solicitar atendimento para cegueira, surdocegueira, baixa visão, visão monocular e/ou outra condição específica e tiver sua solicitação aprovada pelo Inep poderá ser acompanhado por cão-guia e utilizar material próprio: máquina de escrever em braille, lâmina overlay, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo, caneta de ponta grossa, tiposcópio, assinador, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária, tábuas de apoio, multiplano, plano inclinado, medidor de glicose e bomba de insulina. Os recursos serão vistoriados pelo aplicador, exceto o cão-guia, o medidor de glicose e a bomba de insulina.

4.2.1.2 O participante que solicitar atendimento para deficiência auditiva, surdez ou surdocegueira poderá indicar o uso do aparelho auditivo ou implante coclear na inscrição. Os recursos não serão vistoriados pelo aplicador.

4.2.1.3 A participante que solicitar atendimento para lactante deverá, nos dois turnos de realização do Exame, levar um acompanhante adulto, conforme art. 5º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e art. 3º da Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, que ficará em sala reservada e será responsável pela guarda do lactente, ou seja, a participante lactante não poderá ter acesso à sala de provas acompanhada do lactente (a criança).

4.2.1.3.1 O acompanhante da participante lactante não poderá ter acesso à sala de provas e deverá cumprir as obrigações deste Edital, inclusive as referentes à guarda de objetos, nos termos dos itens 11.1.9 a 11.1.12 e 11.1.29 deste Edital.

4.2.1.3.2 Durante a aplicação das provas, qualquer contato entre a participante lactante e o respectivo acompanhante deverá ser presenciado por um aplicador.

4.2.1.3.3 Não será permitida a entrada do lactente e do acompanhante após o fechamento dos portões.

4.2.2 Solicitar o recurso de acessibilidade de que necessita, de acordo com as opções apresentadas: prova em braille, prova com letra ampliada (fonte de tamanho 18 e com figuras ampliadas), prova com letra superampliada (fonte de tamanho 24 e com figuras ampliadas), guia-intérprete, auxílio para leitura, auxílio para transcrição, leitura labial, tempo adicional, sala de fácil acesso e/ou mobiliário acessível.

4.2.3 Inserir documento legível que comprove a condição que motiva a solicitação de Atendimento, para ser considerado válido para análise, no qual devem conter:

a) nome completo do participante;

b) diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10). Os casos específicos serão tratados conforme item 4.2.3.1;

c) assinatura e identificação do profissional competente, com respectivo registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente.

4.2.3.1 O participante com transtorno funcional específico (dislexia, discalculia e deficit de atenção) poderá anexar declaração ou parecer, com seu nome completo, com a descrição do transtorno, emitida e assinada por entidade ou profissional habilitado, na área da saúde ou similar e com a identificação da entidade e do profissional declarante.

4.2.3.2 A participante lactante deverá anexar a certidão de nascimento do lactente (criança) com idade inferior ou igual a 1 ano, no dia de aplicação do Exame, ou atestado médico que comprove a gestação da participante, conforme item 4.2.3 deste Edital.

4.3 Não serão aceitos documentos apresentados fora do sistema de inscrição e/ou fora do período das 10h do dia 21 de setembro de 2020 às 23h59 do dia 2 de outubro de 2020 (horário de Brasília-DF), mesmo que estejam em conformidade com o item 4.2.3 deste Edital.

4.4 O resultado da análise do documento comprobatório de que trata o item 4.2.3 deste Edital deverá ser consultado pelo endereço <http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>, a partir do dia 9 de outubro de 2020.

4.4.1 Em caso de reprovação da documentação anexada, o participante poderá solicitar recurso das 10h do dia 12 de outubro às 23h59 ao dia 16 de outubro de 2020 (horário de Brasília-DF), pelo endereço <http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>. O participante deverá inserir novo documento que comprove a necessidade do Atendimento Especializado.

4.4.1.1 O resultado do recurso da solicitação de Atendimento Especializado deverá ser consultado no endereço <http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>, a partir do dia 19 de outubro de 2020.

4.5 O Inep não se responsabiliza pelo não recebimento dos documentos mencionados por quaisquer motivos de ordem técnica dos equipamentos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. É de responsabilidade exclusiva do participante acompanhar a situação de seu Atendimento.

4.6 Se o documento, a declaração ou o parecer que motivou a solicitação de Atendimento Especializado for aceito, o participante terá direito ao tempo adicional de 60 (sessenta) minutos em cada turno da 1ª Etapa do Exame, desde que o solicite no ato de inscrição, de acordo com o disposto no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, na Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça e na Lei nº 13.872, de 2019.

4.7 Não será concedido tempo adicional à participante lactante com solicitação aprovada e que não compareça com o lactente e o acompanhante adulto, no local de provas, em cada turno da 1ª Etapa do Exame.

4.8 O Tratamento pelo Nome Social é destinado a pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero (participante travesti ou transexual).

4.8.1 O participante que desejar Tratamento pelo Nome Social poderá solicitá-lo, após sua inscrição, na Página do Participante <http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>, das 10h do dia 21 de setembro às 23h59 do dia 2 de outubro de 2020 (horário de Brasília-DF).

4.8.2 O participante que solicitar Tratamento pelo Nome Social deverá apresentar documentos que comprovem a condição que o motiva. Os documentos necessários são:

a) foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares);

b) cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido, conforme item 10.2 deste Edital.

4.8.3 Não serão aceitas solicitação e/ou inserção de documentos fora do endereço <http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao> e/ou fora do período, conforme item 1.3 deste Edital, mesmo que estejam em conformidade com o item 4.8.2 deste Edital.

4.8.4 O resultado da análise da solicitação de Tratamento pelo Nome Social deverá ser consultado no endereço <http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>, a partir de 9 de outubro de 2020.

4.9 Em caso de reprovação da documentação anexada, o participante poderá solicitar recurso, das 10h do dia 12 de outubro às 23h59 do dia 16 de outubro de 2020 (horário de Brasília-DF), pelo endereço <http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao> e inserir novos documentos para análise.

4.9.1 O resultado do recurso do Tratamento pelo Nome Social deverá ser consultado no endereço <http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>, a partir do dia 19 de outubro de 2020.

4.9.2 Caso os documentos enviados não estejam em conformidade com o item 4.8.2 deste Edital, o participante será identificado no Exame pelo Nome Civil.

4.10 O Inep não se responsabiliza pelo não recebimento dos documentos por quaisquer motivos de ordem técnica dos aparelhos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e/ou procedimento indevido do participante, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade do participante acompanhar sua solicitação.

4.11 Todos os documentos de que trata o item 4 devem ser anexados e enviados em formato PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.

4.12 Não serão aceitas solicitações de Atendimento Especializado fora do sistema e/ou do período de inscrição, conforme o item 5.1 deste Edital, exceto para os casos previstos no item 4.15 deste Edital.

4.13 O participante deverá prestar informações exatas e fidedignas no sistema de inscrição quanto à condição que motiva a solicitação de Atendimento Especializado, Tratamento pelo Nome social e/ou de auxílio de acessibilidade, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do Exame, a qualquer tempo.

4.14 O Inep tem o direito de exigir, a qualquer momento, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de Atendimento Especializado e/ou Tratamento pelo Nome Social.

4.15 O participante que necessitar de atendimento devido a acidentes, doenças ou casos fortuitos, após o período de inscrição, deverá solicitá-lo via Central de Atendimento 0800 616161, em até 10 (dez) dia antes da aplicação do Exame.

4.15.1 São consideradas casos fortuitos as situações em que a condição que enseja o atendimento ocorra em data posterior ao período de inscrição.

4.15.2 O Inep analisará a situação e, se houver a disponibilidade para o atendimento, o recurso será disponibilizado.

4.16 O participante que esteja com uma das doenças infectocontagiosas listadas no item 4.16.1 deverá comunicar sua condição, por meio da Página do Participante, até 1 (um) dia antes da aplicação do Exame para análise pelo Inep.

4.16.1 São doenças infectocontagiosas: Coqueluche, Difteria, Doença Invasiva por Haemophilus Influenza, Doença Meningocócica e outras meningites, Varíola, Influenza humana A e B, Poliomielite por poliovírus selvagem, Sarampo, Rubéola, Varicela e Covid-19.

4.16.2 Para a análise, o participante deverá inserir documento, conforme previsto no item 4.2.3 deste Edital.

4.16.3 Caso o diagnóstico ocorra no dia da aplicação, o participante deverá, além de atender ao item 4.16, entrar em contato com o 0800 616161 e relatar sua condição, a fim de agilizar a necessária análise pelo Inep.

5. DA INSCRIÇÃO

5.1 A inscrição da 1ª Etapa do Revalida 2020 deve ser realizada pelo endereço <revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>, no período entre as 10h do dia 21 de setembro de 2020 e as 23h59 do dia 2 de outubro de 2020 (horário de Brasília-DF).

5.2 Não será permitida a inscrição fora do prazo e/ou fora do sistema de inscrição.

5.3 Na inscrição, o participante deverá:

5.3.1 Informar o número de seu CPF e a sua data de nascimento.

5.3.1.1 Será aceita apenas uma inscrição por número de CPF.

5.3.1.2 Os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal do Brasil para não inviabilizar a correspondência entre as informações. Antes de realizar a inscrição, o participante deverá verificar a correspondência dessas informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las na Receita Federal.

5.3.1.3 As alterações nos dados provenientes da Receita Federal, após atualização realizada pelo participante, devem ser solicitadas ao Inep, por meio da Central de Atendimento 0800 616161. A visualização da alteração estará disponível na divulgação dos resultados.

5.3.2 Informar endereço de e-mail único e válido, e número de telefone fixo ou celular válido.

5.3.2.1 O Inep poderá utilizar o e-mail cadastrado para enviar ao participante informações relativas ao Exame. No entanto, todas as informações referentes à inscrição do participante estarão disponíveis para consulta na Página do Participante, no endereço <revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>.

5.3.2.2 O Inep não se responsabiliza pelo envio de informações a terceiros decorrente de cadastramento indevido de e-mail e/ou telefone pelo participante.

5.3.3 Informar dados da Instituição de Educação Superior Estrangeira de origem do diploma médico e o ano de conclusão do curso de medicina.

5.3.4 Anexar e enviar o diploma, frente e verso, em formato PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.

5.3.4.1 O resultado da análise do diploma deverá ser consultado no endereço <http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>, a partir de 9 de outubro 2020.

5.3.4.2 Em caso de reprovação do diploma anexado, o participante poderá solicitar recurso, das 10h do dia 12 de outubro às 23h59 do dia 16 de outubro de 2020 (horário de Brasília-DF), pelo endereço <http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao> e inserir novo diploma para análise.

5.3.4.3 O resultado do recurso do diploma deverá ser consultado no endereço <http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>, a partir do dia 19 de outubro de 2020.

5.3.4.4 Caso o diploma enviado não esteja em conformidade com o item 5.3.4 deste Edital, o participante não terá sua inscrição confirmada, mesmo que tenha realizado o pagamento da taxa de inscrição.

5.3.5 Indicar a cidade onde deseja realizar a 1ª Etapa do Exame, conforme item 1.6 deste Edital.

5.3.6 Solicitar, se necessário, Atendimento Especializado e/ou Tratamento pelo Nome Social, de acordo com as opções descritas no item 4 deste Edital.

5.3.7 Responsabilizar-se pelo preenchimento correto e fidedigno das informações.

5.3.8 Verificar se a inscrição foi concluída com sucesso.

5.3.8.1 Depois de finalizada, a inscrição não poderá ser cancelada, ainda que dependa de confirmação de pagamento da 1ª Etapa do Exame.

5.3.8.2 A inscrição do participante implicará ciência e aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais o participante não poderá alegar desconhecimento.

5.4 O participante deverá criar cadastro e senha de acesso para a Página do Participante, no endereço <sso.acesso.gov.br>, que deverá ser memorizada e/ou anotada em local seguro. Ela será solicitada para:

a) alterar dados cadastrais e a cidade de provas, durante o período de inscrição, conforme item 5 deste Edital;

b) acompanhar a inscrição e gerar Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) na Página do Participante;

c) consultar o local de provas de cada Etapa do Exame;

d) consultar e imprimir o Cartão de Confirmação da Inscrição;

e) obter os resultados individuais via internet.

5.4.1 A senha de acesso ao sistema é pessoal, intransferível e de inteira responsabilidade do participante.

5.4.2 O participante que esquecer a senha cadastrada terá a opção de recuperá-la pelo endereço <sso.acesso.gov.br>.

5.5 Qualquer alteração nas informações e/ou nos arquivos inseridos no sistema de inscrição poderão ser realizadas durante o período de inscrição, conforme o item 5.1 deste Edital.

5.6 O participante que prestar qualquer informação falsa ou inexata, durante a inscrição, ou que não satisfizer todas as condições estabelecidas neste Edital e nos demais instrumentos normativos será eliminado do Exame a qualquer tempo.

5.7 O Inep não se responsabiliza por inscrição não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica dos aparelhos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. É de responsabilidade exclusiva do participante acompanhar a situação de sua inscrição, assim como conferir seu local de provas.

5.8 O participante deve estar ciente de todas as informações sobre o Revalida 2020 contidas neste Edital e disponíveis na Página do Inep: <http://portal.inep.gov.br/>.

5.9 O participante na condição de refugiado no Brasil, devidamente comprovada por meio de documentação do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que não esteja de posse da documentação requerida para inscrição no Exame terá sua inscrição analisada segundo os termos da legislação vigente.

6. DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1 O valor da taxa de inscrição da 1ª Etapa do Revalida 2020 é de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), conforme § 5º do art. 2º da Lei nº 13.959, de 2019, e art. 1º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 3, de 16 de março de 2016.

6.2 A taxa de inscrição deverá ser paga até o dia 7 de outubro de 2020, respeitando os horários de compensação bancária, sob pena de a inscrição não ser confirmada.

6.3 O pagamento da taxa de inscrição da 1ª Etapa deverá ser realizado por meio da GRU Cobrança e poderá ser efetuado em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos correios, obedecendo aos critérios estabelecidos por esses correspondentes bancários.

6.3.1 A GRU Cobrança referente ao pagamento da taxa de inscrição da 1ª Etapa deverá ser gerada pelo endereço <revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>. Em caso de necessidade de reimpressão, o participante deverá gerar a GRU Cobrança no mesmo endereço.

6.4 Não será confirmada a inscrição cujo pagamento tenha sido efetuado por meio de GRU Cobrança gerada fora do sistema de inscrição e/ou fora do prazo previsto no item 6.2 deste Edital.

6.5 O valor referente à taxa de inscrição da 1ª Etapa não será devolvido, exceto no caso de cancelamento do Exame.

6.6 É proibido transferir o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição da 1ª Etapa para outro participante.

6.7 A inscrição não será confirmada caso o valor do pagamento seja inferior a R$ 330,00 (trezentos e trinta reais).

6.8 Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa de inscrição, ainda que o último dia do referido prazo seja feriado estadual, distrital ou municipal no local escolhido pelo participante para o pagamento da taxa.

6.9 O Inep não se responsabiliza por pagamento não recebido por quaisquer motivos de ordem técnica dos equipamentos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, inclusive alterações no boleto de pagamento causadas por ação do requerente, de terceiros e/ou de programas em seu equipamento eletrônico. É de responsabilidade do participante acompanhar a situação de sua inscrição.

7. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

7.1 A inscrição cujo pagamento for efetuado após a data estabelecida no item 6.1 deste Edital não será confirmada, independentemente do motivo que tenha acarretado o pagamento fora do prazo.

7.1.1 Não será confirmada a inscrição cujo pagamento tenha sido efetuado por meio de GRU Cobrança gerada fora do sistema de inscrição e/ou fora do prazo previsto no item 6.1 deste Edital.

7.1.2 As inscrições somente serão confirmadas após o processamento do pagamento da taxa de inscrição pelo Banco do Brasil.

7.2 A inscrição cujo diploma enviado não esteja em conformidade com o item 5.3.4 deste Edital não será confirmada, mesmo que o pagamento da taxa de inscrição tenha sido realizado.

7.3 O participante é responsável pelas informações prestadas na inscrição, sob pena de responder por crime de falsidade ideológica, de tê-la não confirmada e de serem anulados os atos dela decorrentes.

7.4 É de responsabilidade do participante acompanhar a situação de sua inscrição e a divulgação do seu local de prova pelo endereço <revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>.

7.5 O Inep disponibilizará o Cartão de Confirmação da Inscrição pelo endereço <revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>, em data a ser divulgada. O Cartão informará o número de inscrição; a data, a hora e o local do Exame; a indicação do(s) Atendimento(s) aprovado(s) e do Tratamento pelo Nome Social, caso tenha(m) sido solicitado(s); e as orientações relativas ao Exame.

7.5.1 É recomendado que o participante leve o Cartão de Confirmação da Inscrição no dia de aplicação do Exame.

8. DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

8.1 As provas da 1ª Etapa do Revalida 2020 serão aplicadas nas cidades indicadas no item 1.6 deste Edital.

8.1.1 Ao Inep reserva-se o direito de acrescentar, suprimir ou substituir as cidades, visando à garantia das condições logísticas e de segurança para a aplicação do Exame. Nesses casos, o participante será realocado para cidade próxima que atenda às condições logísticas.

8.2 O local de prova do participante será informado no Cartão de Confirmação da Inscrição, que será disponibilizado no endereço <revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao> em data a ser divulgada pelo Inep.

8.2.1 É de responsabilidade do participante acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição e acompanhar a divulgação do seu local de prova pelo endereço <revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>.

8.2.2 É recomendado que o participante leve o Cartão de Confirmação da Inscrição no dia da aplicação do Exame.

9. DOS HORÁRIOS DA 1ª ETAPA

9.1 Os horários de realização do Exame estão dispostos no item 1.5 deste Edital, de acordo com o horário de Brasília-DF.

9.2 É recomendado que o participante compareça ao local de realização das provas uma hora antes do horário previsto para o início das provas.

9.3 É proibida a entrada do participante no local de provas após o fechamento dos portões e sem a máscara de proteção à Covid-19.

9.4 O acesso à sala de provas será permitido com a apresentação de documento de identificação com foto válido, conforme itens 10.2 ou 10.4, utilizando a máscara de proteção à Covid-19, e dentro do horário estabelecido neste Edital.

9.5 A aplicação das provas para o participante da 1ª Etapa com solicitação de tempo adicional aprovada terá início às 8h e término às 14h, no turno matutino, e início às 15h30 e término às 20h30, no turno vespertino, horário de Brasília-DF, nas cidades indicadas conforme o item 1.6 deste Edital.

9.6 Na 1ª Etapa, será disponibilizado, em cada sala de provas, um marcador para acompanhamento do tempo de prova.

9.6.1 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização das provas em razão de afastamento do participante da sala de provas, de avisos e de procedimentos durante a aplicação.

9.7 A ida ao banheiro antes das 7h45 (horário de Brasília-DF), pela manhã, e antes das 15h15 (horário de Brasília-DF), pela tarde, após procedimentos de identificação realizados na sala de provas, requer nova identificação do participante para retorno à sala de provas, respeitando os protocolos de prevenção à Covid-19.

10. DA IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE

10.1 É obrigatória a apresentação de via original de documento oficial de identificação com foto para a realização das provas.

10.2 Consideram-se documentos válidos para identificação do participante:

a) Cédulas de Identidade expedidas por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal;

b) Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidos como refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997;

c) Carteira de Registro Nacional Migratório, de que trata a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017;

d) Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, de que trata o Decreto nº 9.277, de 5 de fevereiro de 2018;

e) Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenha validade como documento de identidade;

f) Passaporte;

g) Carteira Nacional de Habilitação, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997;

h) Carteira de Trabalho e Previdência Social impressa e expedida após 27 de janeiro de 1997.

10.3 Não serão aceitos documentos de identificação que não estejam listados no item 10.2, como: protocolos; Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Título Eleitoral; Carteira Nacional de Habilitação em modelo anterior à Lei nº 9.503, de 1997; Carteira de Estudante; Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani); crachás e identidade funcional de qualquer natureza; cópias de documentos válidos, mesmo que autenticadas; ou documentos digitais apresentados eletronicamente.

10.4 O participante impossibilitado de apresentar o documento de identificação original com foto nos dias de aplicação do Exame, por motivo de extravio, perda, furto ou roubo, poderá realizar as provas desde que:

10.4.1 apresente o boletim de ocorrência expedido por órgão policial há, no máximo, 90 dias da aplicação do Exame; e

10.4.2 submeta-se à identificação especial, que compreende a coleta de informações pessoais.

10.5 O participante que apresentar a via original do documento oficial de identificação danificado, ilegível, com fisionomia diferente que não permita a completa identificação dos seus caracteres essenciais ou de sua assinatura poderá realizar as provas desde que se submeta à identificação especial, conforme item 10.4.2 deste Edital.

10.6 Durante a identificação do participante, será necessária a retirada da máscara de proteção à Covid-19, sem tocar sua parte frontal, prosseguida da higienização das mãos com álcool em gel próprio ou fornecido pelo aplicador, antes de entrar na sala de provas.

10.7 O participante não poderá permanecer no local de aplicação das provas, assim entendido como as dependências físicas onde será realizado o Exame, sem documento de identificação válido, conforme itens 10.2 e 10.4.1 deste Edital e sem a máscara de proteção à Covid-19.

10.7.1 Caso o participante precise aguardar o recebimento de documento válido listado nos itens 10.2 ou 10.4.1 e/ou da máscara de proteção à Covid-19, deverá fazê-lo fora do local de provas.

10.8 Ao Inep reserva-se o direito de efetuar procedimentos adicionais de identificação nos dias de aplicação.

11. DAS OBRIGAÇÕES DO PARTICIPANTE

11.1 São obrigações do participante na 1ª Etapa do Revalida 2020:

11.1.1 Certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Exame.

11.1.2 Certificar-se de todas as informações e regras constantes deste Edital e das demais orientações que estarão disponíveis no endereço <revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>.

11.1.3 Guardar número de inscrição e senha.

11.1.4 Certificar-se, com antecedência, pelo endereço <revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>, da confirmação de sua inscrição e do local onde realizará as provas.

11.1.5 Chegar ao local das provas indicado no Cartão de Confirmação da Inscrição, conforme horários definidos no item 1.5 deste Edital.

11.1.6 Apresentar-se no local de aplicação das provas com documento de identificação válido, conforme os itens 10.2 ou 10.4.1 deste Edital, e com a máscara de proteção à Covid-19, sob pena de ser impedido de realizar o Exame.

11.1.6.1 O participante que comparecer ao local de aplicação das provas sem documento válido e/ou sem a máscara de proteção à Covid-19 deverá aguardar fora do local de aplicação até que receba um dos documentos listados nos itens 10.2 ou 10.4.1 deste Edital e/ou a máscara de proteção à Covid-19.

11.1.7 Apresentar-se na porta de sua sala até as 7h45, pela manhã, e até as 15h15, pela tarde, para procedimentos de identificação, respeitando o distanciamento entre as pessoas.

11.1.8 Apresentar ao aplicador na porta da sala, nos dois turnos de aplicação, a Declaração de Comparecimento impressa, conforme item 18.3 deste Edital, caso necessite comprovar sua presença no Exame.

11.1.9 Guardar, antes de entrar na sala de provas, em envelope porta-objetos, a Declaração de Comparecimento impressa, o telefone celular e quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados, além de outros pertences não permitidos, citados no item 11.1.11.

11.1.10 Manter os aparelhos eletrônicos como celular, tablet, pulseiras e relógios inteligentes com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes, no envelope porta-objetos lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva do local de provas.

11.1.11 Não portar fora do envelope porta-objetos fornecido pelo aplicador, ao ingressar na sala de provas, Declaração de Comparecimento impressa, óculos escuros e artigos de chapelaria, como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares, caneta de material não transparente, lápis, lapiseira, borrachas, réguas, corretivos, livros, manuais, impressos, anotações, protetor auricular, relógio de qualquer tipo, e quaisquer dispositivos eletrônicos, como telefones celulares, smartphones, tablets, wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e/ou similares, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 e/ou similar, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e/ou qualquer transmissor, gravador e/ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens e quaisquer outros materiais estranhos à realização da prova.

11.1.12 Não portar armas de qualquer espécie, exceto para os casos previstos no art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Caso o participante apresente autorização de porte de armas, deverá informar ao aplicador, que o direcionará a prestar a 1ª Etapa do Exame em sala extra.

11.1.13 Manter, debaixo da carteira, o envelope porta-objetos, lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva do local de provas.

11.1.14 Submeter-se a identificação especial, se for o caso, conforme item 10.4 deste Edital.

11.1.15 Submeter-se a nova identificação para retorno à sala de provas quando for ao banheiro antes das 7h45, pela manhã, e antes das 15h15, pela tarde, (horário de Brasília-DF), mesmo tendo realizado a identificação anteriormente, respeitando o distanciamento entre as pessoas.

11.1.16 Aguardar na sala de provas, das 7h45 às 8h, pela manhã, e das 15h15 às 15h30, pela tarde (horário de Brasília-DF), até que seja autorizado o início do Exame, cumprindo as determinações do aplicador.

11.1.16.1 A partir das 7h45, pela manhã, e das 15h15, pela tarde (horário de Brasília-DF), a ida ao banheiro será permitida desde que o participante seja acompanhado pelo fiscal, respeitando o distanciamento entre as pessoas.

11.1.16.2 Higienizar as mãos ao entrar e sair do banheiro, e durante toda a aplicação do Exame.

11.1.17 Iniciar as provas após ler as instruções contidas na capa do Caderno de Questões, do Caderno de Resposta e do Cartão-Resposta, observada a autorização do aplicador.

11.1.18 Fechar a prova e deixá-la com capa para cima, antes de se ausentar da sala durante a aplicação do Exame.

11.1.19 Utilizar caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente.

11.1.20 Permitir que o lanche seja vistoriado pelo aplicador, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.

11.1.21 Permitir que os artigos religiosos, como burca, quipá e outros, sejam vistoriados pelo coordenador, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.

11.1.22 Permitir que os materiais próprios, como máquina de escrever em braille, lâmina overlay, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo, caneta de ponta grossa, tiposcópio, assinador, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária, tábuas de apoio, multiplano, plano inclinado, sejam vistoriados pelo aplicador, e quaisquer outros materiais que se fizerem necessários, exceto o cão-guia, o medidor de glicose e a bomba de insulina, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.

11.1.23 Submeter-se à revista eletrônica no local de provas, a qualquer momento, por meio do uso de detector de metais, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.

11.1.24 Iniciar as provas somente após a autorização do aplicador, ler e conferir todas as instruções contidas na capa do Caderno de Questões, no Cartão-Resposta e nos demais documentos do Exame.

11.1.24.1 O aplicador não substituirá o Cartão-Resposta/Caderno de Respostas em caso de procedimento indevido do participante.

11.1.25 Verificar se o Caderno de Questões contém a quantidade de questões indicadas no Cartão-Resposta e/ou qualquer defeito gráfico que impossibilite a resolução da prova.

11.1.26 Reportar-se ao aplicador da sala no caso de qualquer ocorrência em relação ao Caderno de Questões, ou aos demais documentos do Exame, para que sejam tomadas as providências.

11.1.27 Transcrever as respostas das questões objetivas e discursivas, nos respectivos Cartões-Resposta/Caderno de Respostas, de acordo com as instruções contidas nesses instrumentos, sob pena de inviabilizar a leitura óptica e a correção de suas respostas.

11.1.28 Entregar ao aplicador o Cartão-Reposta e o Caderno de Respostas ao deixar em definitivo a sala de provas.

11.1.28.1 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização das provas ou para o preenchimento do Cartão-Resposta/Caderno de Respostas, em razão de afastamento do participante da sala de provas, avisos ou de procedimentos de aplicação durante a aplicação.

11.1.29 Comparecer ao local de provas utilizando máscara para proteção à Covid-19. A máscara deve cobrir totalmente o nariz e a boca do participante, desde a sua entrada até sua saída do local de provas. Será permitido que o participante leve máscara reserva para troca durante a aplicação.

11.1.29.1 Para os casos previstos na Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020, será dispensado o uso da máscara, conforme item 11.1.29 deste Edital, para pessoas com autismo, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara.

11.1.29.2 O descarte da máscara de proteção à Covid-19, durante a aplicação do Exame, deve ser feito pelo participante de forma segura nas lixeiras do local de provas.

11.1.30 Não se ausentar da sala de provas com o material de aplicação, exceto o Caderno de Questões, desde que, nesse caso, deixe a sala em definitivo nos últimos 30 minutos que antecedem o término das provas, em cada turno de aplicação.

11.1.31 Não utilizar o banheiro do local de aplicação após o término do seu exame e a saída definitiva da sala de provas.

11.1.32 Não estabelecer ou tentar estabelecer qualquer tipo de comunicação interna ou externa.

11.1.33 Não receber de qualquer pessoa informações referentes ao conteúdo das provas.

11.1.34 Não registrar ou divulgar por imagem ou som a realização da prova ou qualquer material utilizado no Exame.

11.1.35 Não levar e/ou ingerir bebidas alcoólicas e/ou utilizar drogas ilícitas na sala de provas.

11.1.36 Cumprir as determinações deste Edital e do aplicador de sala.

12. DAS ELIMINAÇÕES

12.1 Será eliminado da 1ª Etapa do Revalida 2020, a qualquer tempo e sem prejuízo de demais penalidades previstas em lei, o participante que:

12.1.1 Prestar, em qualquer documento e/ou no sistema de inscrição, declaração falsa ou inexata.

12.1.2 Permanecer no local de provas sem documento de identificação válido, conforme itens 10.2 e 10.4.1 e sem a máscara de proteção à Covid-19.

12.1.3 Perturbar, de qualquer modo, a ordem no local de aplicação das provas.

12.1.4 Comunicar-se ou tentar comunicar-se verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma, com qualquer pessoa que não seja o aplicador ou o fiscal, a partir das 8h, pela manhã, e das 15h30, pela tarde (horário de Brasília-DF).

12.1.5 Utilizar, ou tentar utilizar, meio fraudulento em benefício próprio ou de terceiros em qualquer etapa do Exame.

12.1.6 Utilizar livros, notas, papéis ou impressos durante a aplicação do Exame.

12.1.7 Receber, de qualquer pessoa, informações referentes ao conteúdo das provas.

12.1.8 Registrar ou divulgar por imagem ou som a realização da prova ou qualquer material utilizado no Exame.

12.1.9 Levar e/ou ingerir bebidas alcoólicas e/ou utilizar drogas ilícitas na sala de provas.

12.1.10 Ausentar-se da sala de provas, a partir das 7h45, pela manhã, e das 15h15, pela tarde (horário de Brasília-DF), sem o acompanhamento de um fiscal.

12.1.11 Ausentar-se da sala de provas, em definitivo, antes de decorrida uma hora do início das provas.

12.1.12 Recusar-se, injustificadamente, mesmo respeitando os protocolos de proteção à Covid-19, a qualquer momento, a:

12.1.12.1 ter os artigos religiosos, como burca, quipá e outros, vistoriados pelo coordenador;

12.1.12.2 ser submetido à revista eletrônica;

12.1.12.3 ter seus objetos vistoriados eletronicamente; e

12.1.12.4 ter seu lanche vistoriado pelo aplicador.

12.1.13 Não permitir que os materiais próprios, como máquina de escrever em braille, lâmina overlay, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo, caneta de ponta grossa, tiposcópio, assinador, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária, tábuas de apoio, multiplano, plano inclinado, sejam vistoriados pelo aplicador, exceto o cão-guia, o medidor de glicose e a bomba de insulina, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.

12.1.14 Não aguardar na sala de provas, das 7h45 às 8h, pela manhã, e das 15h15 às 15h30, pela tarde (horário de Brasília-DF), para procedimentos de segurança, exceto para a ida ao banheiro acompanhado por um fiscal, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.

12.1.15 Iniciar as provas antes das 8h, pela manhã, e antes das 15h30, pela tarde.

12.1.16 Violar quaisquer das vedações constantes dos itens 4.2.1.3.1 e 4.2.1.3.2 deste Edital.

12.1.17 Portar fora do envelope porta-objetos fornecido pelo aplicador, ao ingressar na sala de provas, Declaração de Comparecimento impressa, óculos escuros e artigos de chapelaria, como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares, caneta de material não transparente, lápis, lapiseira, borrachas, réguas, corretivos, livros, manuais, impressos, anotações, protetor auricular, relógio de qualquer tipo, e quaisquer dispositivos eletrônicos, como telefones celulares, smartphones, tablets, wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e/ou similares, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 e/ou similar, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e/ou qualquer transmissor, gravador e/ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens e quaisquer outros materiais estranhos à realização da prova.

12.1.18 Portar armas de qualquer espécie, exceto para os casos previstos no art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003.

12.1.19 Recusar-se, injustificadamente, a realizar a identificação especial, conforme item 10.4 deste Edital, respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.

12.1.20 Não mantiver aparelhos eletrônicos desligados no envelope porta-objetos lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva da sala de provas, em cada turno de aplicação.

12.1.20.1 Se o aparelho eletrônico, ainda que dentro do envelope porta-objetos, emitir qualquer tipo de som, como toque ou alarme, o participante será eliminado do Exame.

12.1.21 Descumprir as orientações da equipe de aplicação e as regras contidas no Edital, durante a realização do Exame.

12.1.22 Realizar anotações no Caderno de Questões, no Cartão-Resposta/Caderno de Respostas e nos demais documentos do Exame antes de autorizado o início das provas pelo aplicador.

12.1.23 Realizar anotações em outros objetos ou qualquer documento que não seja o Cartão-Resposta/Caderno de Respostas e/ou Caderno de Questões.

12.1.24 Ausentar-se da sala com o Cartão-Resposta/Caderno de Respostas ou qualquer material de aplicação, com exceção do Caderno de Questões, ao deixar em definitivo a sala de provas nos 30 minutos que antecedem o término das provas em cada turno de aplicação.

12.1.25 Não aguardar na sala de provas das 7h45 às 8h, pela manhã, e das 15h15 às 15h30, pela tarde, para iniciar suas provas, cumprindo as determinações do aplicador.

12.1.26 Fazer anotações relativas às suas respostas em local que não seja o Cartão-Resposta/Caderno de Resposta e o Caderno de Questões.

12.1.27 Não entregar ao aplicador, ao terminar as provas, o Cartão-Resposta/Caderno de Respostas.

12.1.28 Não comparecer ao local de provas utilizando máscara para proteção à Covid-19.

12.1.28.1 O participante que não utilizar a máscara cobrindo totalmente o nariz e a boca, desde sua entrada até sua saída do local de provas, será eliminado do Exame, exceto para os casos previstos na Lei nº 14.019, de 2020, aos quais será dispensado o uso da máscara.

12.1.29 Não cumprir as determinações deste Edital e do aplicador de sala.

13. DA PROVA ESCRITA OBJETIVA (P1)

13.1 O Caderno de Questões conterá questões da prova objetiva do tipo múltipla escolha, com 4 (quatro) opções (A, B, C, D) e uma única resposta correta, acompanhado de um Cartão-Resposta correspondente.

13.2 O participante deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o Cartão- Resposta, que será o único documento válido para a correção.

13.3 Cada questão da prova escrita objetiva (P1) valerá 1,00 (um) ponto, caso a resposta do participante esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova objetiva.

13.4 A nota conferida para a prova escrita objetiva (P1) será a soma das pontuações obtidas nas questões, em consonância com o gabarito oficial definitivo.

14. DA PROVA ESCRITA DISCURSIVA (P2)

14.1 O Caderno de Questões conterá cinco questões da prova discursiva e será acompanhado de um Caderno de Respostas.

14.2 O Caderno de Respostas da prova discursiva não poderá ser assinado, rubricado e/ou conter qualquer palavra e/ou marca que o identifique, sob pena de anulação da prova.

14.3 O Caderno de Respostas será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva. Os espaços destinados para rascunho são de preenchimento facultativo e não terão validade para efeito de avaliação.

14.4 As questões da prova discursiva serão avaliadas quanto à adequação das respostas ao problema apresentado, à fundamentação, à consistência, à capacidade de interpretação e exposição, bem como à correção gramatical.

14.5 Cada questão da prova escrita discursiva valerá 10,00 (dez) pontos, caso a resposta do participante esteja em concordância com o padrão de respostas definitivo.

14.6 A nota conferida para a prova escrita discursiva será a soma das pontuações obtidas nas questões, em consonância com o padrão de respostas definitivo.

15. DA CORREÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS (P1) E DISCURSIVAS (P2)

15.1 Os Cartões-Resposta e Cadernos de Respostas das provas escritas serão corrigidos por meio de processamento eletrônico.

15.2 Na correção da prova escrita objetiva (P1), após a publicação do gabarito definitivo da prova, o participante será automaticamente reprovado do Exame e não terá sua prova discursiva (P2) corrigida caso não alcance o desempenho mínimo esperado (nota de corte) na prova escrita objetiva (P1), conforme divulgado em edital específico pelo Inep.

15.3 Na correção da prova escrita discursiva (P2), após a publicação do padrão de resposta definitivo e análise de recursos da prova, o participante será automaticamente reprovado do Exame caso não alcance o desempenho mínimo esperado (nota de corte) na prova escrita discursiva (P2), conforme divulgado em edital específico pelo Inep.

15.4 Será considerado aprovado na 1ª Etapa do Revalida 2020 o participante que alcançar os desempenhos mínimos esperados (notas de corte) na prova escrita objetiva (P1) e na prova escrita discursiva (P2), conforme divulgado em edital específico pelo Inep, não havendo possibilidade de arredondamento de notas.

16. DOS RECURSOS DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS (P1) E DISCURSIVAS (P2)

16.1 As provas da 1ª Etapa do Revalida 2020 contarão com duas fases recursais, disponibilizadas ao participante:

16.1.1 Recurso dos gabaritos oficiais preliminares da prova escrita objetiva (P1) e do padrão de resposta provisório da prova escrita discursiva (P2).

16.1.2 Recurso do resultado provisório da prova escrita discursiva (P2).

16.2 Para o recurso dos gabaritos oficiais preliminares da prova escrita objetiva (P1) e do padrão de resposta provisório da prova escrita discursiva (P2), o participante deverá acessar a Página do Participante, pelo endereço: <revalida.inep.gov.br/revalida>, conforme prazo estabelecido no item 1.3 deste Edital.

16.2.1 Os recursos dos gabaritos oficiais preliminares da prova escrita objetiva (P1) e do padrão de resposta provisório da prova escrita discursiva (P2) deverão conter questionamentos relacionados somente à pertinência das respostas definidas para o gabarito e para o padrão de respostas.

16.2.2 O desempenho individual dos participantes não será, em absoluto, objeto de análise nesta fase recursal.

16.2.3 Os recursos dos gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva e/ou do padrão de respostas da prova discursiva serão analisados, e os resultados serão disponibilizados no Portal do Inep, com as versões definitivas dos gabaritos oficiais da prova objetiva e do padrão de respostas da prova discursiva, dos resultados definitivos da prova escrita objetiva (P1) e dos resultados provisórios da prova escrita discursiva (P2).

16.2.4 Serão divulgados os resultados provisórios da prova escrita discursiva (P2) apenas daqueles participantes considerados aprovados na prova escrita objetiva (P1), nos termos do item 16 deste Edital.

16.2.5 Os resultados dos recursos dos gabaritos oficiais preliminares da prova escrita objetiva (P1) e do padrão de resposta provisório da prova escrita discursiva (P2) serão disponibilizados na Página do Participante, pelo endereço: <revalida.inep.gov.br/revalida>, acompanhados das razões de deferimento ou indeferimento apresentadas pela Banca Corretora do Exame, conforme cronograma definido no item 1.3 deste Edital.

16.2.6 O resultado da análise dos recursos dos gabaritos oficiais preliminares da prova escrita objetiva (P1) e do padrão de resposta provisório da prova escrita discursiva (P2) conterá as razões (justificativas) de deferimento ou indeferimento apresentadas pela Banca Corretora do Exame, em parecer único e não individualizado.

16.2.7 O relatório da análise dos recursos, exarado pela Banca Corretora, agrupará as razões de deferimento ou indeferimento em temas recorrentes nos recursos interpostos, e não serão encaminhadas aos participantes respostas individuais de recursos interpostos contra os gabaritos oficiais preliminares da prova escrita objetiva (P1) e o padrão de resposta provisório da prova escrita discursiva (P2).

16.2.8 Após a análise dos recursos, no caso de anulação de item dos gabaritos oficiais preliminares da prova escrita objetiva (P1) ou do padrão de resposta provisório da prova escrita discursiva (P2), a pontuação correspondente será atribuída a todos os participantes, inclusive aos que não tenham interposto recurso.

16.2.9 Após a análise dos recursos, no caso de alteração de item dos gabaritos oficiais preliminares da prova escrita objetiva (P1) ou do padrão de resposta provisório da prova escrita discursiva (P2), a referida alteração será aplicada para a correção das provas de todos os participantes, inclusive dos que não tenham interposto recurso.

16.3 Para recurso do resultado provisório da prova escrita discursiva (P2), o participante deverá acessar a Página do Participante, pelo endereço <revalida.inep.gov.br/revalida>, conforme prazo estabelecido no item 1.3 deste Edital.

16.3.1 O resultado do recurso provisório da prova escrita discursiva (P2) deverá conter somente questionamentos relacionados aos escores atribuídos a cada quesito avaliado na prova escrita discursiva (P2), em conformidade com a versão definitiva do padrão de resposta.

16.3.2 A pertinência das respostas definidas para as versões definitivas do gabarito e do padrão de respostas não será, em absoluto, objeto de análise nesta fase recursal.

16.3.3 Para subsidiar a análise do resultado preliminar da prova escrita discursiva (P2), serão disponibilizados aos participantes, via Sistema Revalida, os Cartões de Respostas das provas objetivas e discursivas digitalizados durante o período recursal.

16.3.3.1 A disponibilização dos Cartões de Respostas das provas objetivas e discursivas digitalizados visa, exclusivamente, à interposição de recursos nos termos deste Edital, sendo vedado o seu download e a sua divulgação para outros fins, ainda que para uso próprio e sem fins lucrativos, sob pena de eliminação do Exame.

16.3.4 Os resultados dos recursos do resultado provisório da prova escrita discursiva (P2) serão disponibilizados na Página do Participante, pelo endereço <revalida.inep.gov.br/revalida>, acompanhados das razões de deferimento ou indeferimento apresentadas pela Banca Corretora do Exame, conforme cronograma definido no item 1.3 deste Edital.

16.3.5 O resultado da análise do recurso do resultado provisório da prova escrita discursiva (P2) conterá as razões (justificativas) individualizadas de deferimento ou indeferimento apresentadas pela Banca Corretora do Exame.

16.4 Os recursos das duas fases recursais deverão ser tempestivos, consistentes, objetivos, devidamente fundamentados, respeitosos aos membros da Banca Corretora do Exame e em estrita observância a este Edital.

16.4.1 Os recursos fora do escopo da sua respectiva etapa serão sumariamente indeferidos em decorrência de perda de objeto.

16.5 Não serão aceitos recursos apresentados fora da Página do Participante, pelo endereço <revalida.inep.gov.br/revalida>, conforme prazo estabelecido no item 1.3 deste Edital.

16.6 O Inep não se responsabiliza pelo não recebimento de recursos, devido a quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores, por falhas de comunicação, por congestionamento das linhas de comunicação, por procedimento indevido do participante, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo responsabilidade exclusiva do participante acompanhar o recurso interposto.

17. DOS RESULTADOS FINAIS DA 1ª ETAPA

17.1 Os participantes poderão acessar os seus resultados individuais da 1ª Etapa do Revalida 2020, em data a ser posteriormente divulgada, mediante inserção do número do CPF e da senha, na Página do Participante, pelo endereço <revalida.inep.gov.br/revalida>.

17.2 Após a divulgação dos resultados individuais da 1ª Etapa do Revalida 2020, somente os participantes aprovados poderão candidatar-se à inscrição na 2ª Etapa (prova de habilidades clínicas), cujas diretrizes, procedimentos e prazos serão publicados posteriormente em edital específico.

17.3 O participante aprovado na 1ª Etapa do Revalida, edição 2020, e reprovado na 2ª Etapa (prova de habilidades clínicas), dessa mesma edição, permanecerá habilitado à realização da 2ª Etapa do Exame nas duas edições seguintes, sem necessidade de submeter-se novamente à 1ª Etapa.

17.4 Os resultados finais dos aprovados na 1ª Etapa no Revalida 2020 serão divulgados como extrato de homologação, no Diário Oficial da União (DOU), e disponibilizados aos participantes na Página do Participante, pelo endereço <revalida.inep.gov.br/revalida>.

18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1 A inscrição do participante na 1ª Etapa do Revalida 2020 caracterizará o seu consentimento formal para a utilização das suas notas e informações, incluindo as do questionário de percepção da prova, no âmbito de estudos e programas governamentais, mantendo-se o sigilo sobre sua identidade e seus dados pessoais.

18.2 A inscrição do participante na 1ª Etapa do Exame implica a aceitação das disposições, das diretrizes e dos procedimentos do Revalida 2020 contidos neste Edital.

18.3 O Inep disponibilizará para impressão a Declaração de Comparecimento exclusivamente no endereço <revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>, mediante informação de CPF e senha.

18.3.1 O participante interessado deverá apresentar, antes de ingressar na sala, a Declaração impressa ao aplicador, no dia de prova, para confirmação de sua presença no Exame e, posteriormente, guardá-la no envelope porta-objetos.

18.4 O Inep não se responsabiliza pela guarda, perda, extravio ou danos a documentos de identificação, equipamentos eletrônicos ou pertences do participante durante a realização das provas.

18.5 O Inep não disponibilizará a Declaração de Comparecimento e o Cartão de Confirmação da Inscrição após a aplicação do Exame.

18.6 O participante não poderá prestar o Exame fora dos espaços físicos, da data e dos horários definidos pelo Inep.

18.7 O participante que alegar indisposição ou problemas de saúde durante a aplicação e não concluir as provas ou precisar ausentar-se do local de provas não poderá retornar à sala de provas para concluir o Exame.

18.8 O não comparecimento às provas na data e nos horários informados pelo Inep caracterizará ausência do participante, não havendo segunda oportunidade para a realização das provas.

18.9 O Inep não fornecerá atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou à nota do participante no Exame.

18.10 O Inep não enviará nenhum tipo de correspondência à residência do participante para informar dados referentes a inscrição, local de provas e resultado do participante. O participante deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço <revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao> e consultar os dados, sendo o único responsável por esse procedimento.

18.11 O presente Edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral do Inep, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, decorrente de fato superveniente, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza, conforme legislação vigente.

18.12 O participante aprovado na 1ª Etapa do Revalida 2020 permanecerá habilitado para a realização da 2ª Etapa por até duas edições seguintes do Exame.

18.13 Os casos omissos e as eventuais dúvidas referentes a este Edital serão resolvidos e esclarecidos pelo Inep.

ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES

O Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das Leis Nºs9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas Unidades.

1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.

2 - As inscrições serão realizadas, conforme cronograma a seguir: Local: sítio www.cefetmg.br. Período: de 00h do dia 11 às 23h59m do dia 20 de setembro de 2020, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor substituto", dentro do menu "Concursos".

Flávio Antônio dos Santos

PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 03/2020 - EBSERH/ Nacional/ HDT-UFT

O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos aprovados no PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL PSE N° 03/2020 - EBSERH/ Nacional/ HDT-UFT, para a complementação da força de trabalho da Rede Ebserh, visando o atendimento à população no combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), no Hospital de Doenças Tropicais da Universidade Federal do Tocantins (HDT-UFT), conforme a seguir:

1.Relação de candidatos convocados, conforme ordem de classificação:

1.1. ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS (Ampla) Quezia Arantes Soares

1.2. ENFERMEIRO - SAÚDE DO TRABALHADOR (Amplo) Mayza Fernanda Patricio Pacheco Cardoso

2. O(a)s candidato(a)s relacionado(a)s neste edital deverão comparecer:

2.1. Conforme agendamento enviado por e-mail (data e hora) no Hospital de Doenças Tropicais da Universidade Federal do Tocantins (HDT-UFT), para entrega de currículo e apresentação dos documentos necessários para contratação constantes no edital e no link, (https://www.gov.br/ebserh/pt-br/acesso-a-informacao/agentes-publicos/concursos-e-selecoes/documentos-para-contratacao) e de toda a documentação comprobatória de títulos e experiência profissional que foram informados na inscrição.

2.2. Conforme agendamento enviado por e-mail (data e hora), no mesmo endereço, para realização do Exame Admissional, e a aferição da veracidade da autodeclaração de pessoa com deficiência e de pessoa negra ou parda, caso necessário.

2.2.1. Neste ato, a Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal realizará a avaliação de toda a documentação apresentada pelos candidatos e do atendimento dos requisitos para a contratação, e decidirá:

a) Pelo deferimento da contratação, sendo indicado os horários de trabalho, procedida a entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social e assinatura do contrato de trabalho;

b) Pelo indeferimento da contratação, se constatada alguma irregularidade.

3. O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso em até 02 (dois) dias úteis da decisão de indeferimento emitida pela Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal.

3.1. Na forma prevista no Edital nº 03/2020 - EBSERH/ Nacional, a decisão que indeferir o recurso é irrecorrível.

4. A ausência do candidato nas datas e horários acima definidos ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão do candidato do presente Processo Seletivo.

OSWALDO DE JESUS FERREIRA

SELEÇÃO DE PROPOSTAS

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, torna pública a Chamada CNPq/MCTI Nº 17/2020 - Feiras de Ciências e Mostras Científicas, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.cnpq.br e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar eventos que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do País, por meio da realização de Feiras de Ciências e Mostras Científicas em âmbito nacional, estadual/distrital e municipal, como instrumentos de popularização da ciência. As propostas deverão ser inseridas em uma das linhas constantes da Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 11/09/2020; Prazo para impugnação da Chamada: 21/09/2020; Data limite para submissão das propostas: 26/10/2020; Julgamento: 03 a 06/11/2020; Divulgação do Resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 17/11/2020; Prazo para interposição de recurso administrativo do resultado preliminar do julgamento: 27/11/2020; Divulgação Final das propostas aprovadas no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 04/12/2020; Contratação das propostas: A partir de 04/12/2020. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 2.750.000,00, sendo R$ 1.750.000,00 oriundos do orçamento da CGPC/AEAI/MCTI, em custeio, e R$ 1.000.000,00 oriundos do orçamento do CNPq, em bolsas de Iniciação Científica Júnior e de Apoio Técnico à Pesquisa, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e o MCTI poderão suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Os projetos terão o valor máximo de financiamento de acordo com uma das seguintes faixas: Linha/Abrangência 1 - Municipal; Custeio máximo por proposta: Até R$20.000,00; Nº máximo de Bolsas ICJ por proposta: 10; Nº máximo de Bolsas ATP - A por proposta: 2. Linha/Abrangência 2 - Estadual/Distrital; Custeio máximo por proposta: Até R$100.000,00; Nº máximo de Bolsas ICJ por proposta: 40; Nº máximo de Bolsas ATP - A por proposta: 5. Linha/Abrangência 3 - Nacional; Custeio máximo por proposta: Até R$400.000,00; Nº máximo de Bolsas ICJ por proposta: 100; Nº máximo de Bolsas ATP - A por proposta: 15. Somente será admitida uma única proposta, vinculada a apenas uma das faixas destacadas, por proponente.

Brasília, 10 de setembro de 2020

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do CNPq

A presente Chamada Pública tem por finalidade a seleção de especialistas, pesquisadores e técnicos que contribuam para a execução de projetos de pesquisa no âmbito do Subprograma de Capacitação Institucional - PCI do INT, para bolsas do tipo DA, DB, DC e DD. Os projetos de pesquisa apoiados no âmbito do PCI/INT e as respectivas bolsas estão definidos no Anexo I da Chamada Pública Nº 1/2020, do INT. Modalidade de Licitação: não se aplica; Valor Global: não se aplica.

IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA

Diretor do Instituto Nacional de Tecnologia

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

A Pró-Reitora de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC, no uso de suas atribuições legais e da competência que foi subdelegada pela Portaria nº 14/2019 de 03/01/2019 e nos termos da Lei n° 8.745 de 09/12/1993, e da Resolução nº 048-CONSUPER/2014, resolve: HOMOLOGAR o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto do Campus Blumenau, instituído pelo Edital nº 016 de 16/07/2020, publicado no Diário Oficial da União de 17/07/2020, seção 3, pag 51. Área : Mecânica; Regime de Trabalho: 20 horas semanais; Processo: 23473.000321/2020-03.; Nº de vagas: 01.

JAMILE DELAGNELO FAGUNDES DA SILVA

EDITAL Nº 11/2020

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

EDITAL Nº 11 - ME, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, torna pública a inclusão do subitem 1.5 no Edital nº 7 - ME, de 19 de agosto de 2020, conforme a seguir especificado.

[...]

1.5 Os candidatos aprovados no processo seletivo simplificado serão lotados em Brasília/DF.

[...]

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da prorrogação de Bolsa liberado para a chamada Pública Pós-doutorado Júnior - PDJ. As propostas -se aprovadas encontram no link: http://resultado.cnpq.br/5591506890829704.

Brasília-DF, 8 de setembro de 2020

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria no1.270/95-R, de 23 de outubro de 1995, e considerando o que dispõem o Art. 53 da Lei no9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, o Protocolo de Biossegurança da UFRN, instituído pela Portaria nº 801/2020 - PROGESP, de 11 de agosto de 2020, o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 e as Normas de Concurso Público, a Resolução no150/2019-CONSEPE, de 24 de setembro de 2019, considerada parte integrante deste Edital, torna pública a retomada do Concurso Público de Provas e Títulos objeto do Edital nº 036/2019-PROGESP, publicado no DOU nº 251, de 30/12/2019, posteriormente retificado nos DOUs nº 13, de 20/01/2020 e nº 18, de 27/01/2020, o qual passa a ser regido de acordo com os dispositivos a seguir, naquilo que dispõem, mantendo-se as demais regras editalícias não conflitantes.

1. DO NOVO PERÍODO DE APLICAÇÃO DAS PROVAS

1.1. As provas de todas as áreas de conhecimento abrangidas no Edital nº 036/2019-PROGESP ocorrerão no período de 20/10/2020 a 03/11/2020.

1.2. As provas de todas as áreas de conhecimento serão aplicadas no município de Natal/RN - Campus Central, no horário local.

1.3. A UFRN observará todas as recomendações definidas no Protocolo de Biossegurança da instituição, disponível no sítio eletrônico https://progesp.ufrn.br/covid_19, de modo a garantir um ambiente seguro e saudável, diante do contexto da COVID-19, durante a aplicação das provas.

2. DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES EXAMINADORAS E DOS CALENDÁRIOS

2.1. A composição das Bancas Examinadoras e os novos calendários de provas estão previstos para serem divulgados em Nota Informativa nos sites www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos > Concursos em Andamento > Edital nº 036/2019 > Aba "Notas Informativas") e www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos) no dia 18/09/2020.

3. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

3.1. DA PROVA ESCRITA

3.1.1. A prova escrita será realizada no dia 20/10/2020 (Terça-feira).

3.1.2. A prova escrita será realizada de forma presencial.

3.1.3. No dia da aplicação da prova escrita cada candidato retirará de um envelope uma ficha contendo um código de identificação, que deverá ser mantido em sigilo e escrito no caderno de provas e no comprovante entregue (Anexo VI da Resolução nº 150/2019-CONSEPE); em seguida, o candidato escreverá seu nome completo no comprovante e o devolverá ao envelope, que será lacrado e assinado sobre o lacre por um membro da Comissão Examinadora e um dos candidatos.

3.1.4. Os cadernos de prova deverão ser acondicionados em envelopes opacos e lacrados, sendo os mesmos abertos apenas na presença dos candidatos, imediatamente antes do início da avaliação, devendo o procedimento ser registrado em Termo de Abertura de Pacote(s) de Provas(s), consoante modelo constante no Anexo XXVII da Resolução nº 150/2019-CONSEPE, o qual será assinado por um membro da Comissão Examinadora.

3.1.5. A aplicação da prova escrita será coordenada pelo Núcleo Permanente de Concursos (Comperve/UFRN).

3.2. DA PROVA DIDÁTICA

3.2.1. A abertura do envelope com os códigos de identificação dos candidatos participantes da prova escrita será realizada em sessão pública, a ser transmitida por meio da plataforma Google Meet, em data e hora especificados na ata da prova escrita.

3.2.2. A prova didática será realizada de forma presencial para o candidato, em sala reservada pela unidade acadêmica detentora da vaga, conforme calendário a ser divulgado.

3.2.3. A apresentação do candidato será realizada em computador da unidade acadêmica detentora da vaga, por meio da plataforma Google Meet. Não será permitida a utilização de computador pessoal, cabendo ao candidato levar apenas os recursos necessários para a sua apresentação (pen-drive com arquivos de apresentação e plano de aula em formato PDF).

3.2.4. A apresentação do candidato e a respectiva arguição serão gravadas pela própria plataforma Google Meet.

3.2.5. O plano de aula é item obrigatório da prova didática, devendo o candidato entregar uma cópia eletronicamente para a Comissão Examinadora antes do início de sua apresentação, sob pena de eliminação.

3.2.5.1. O plano de aula deverá estar em formato PDF. A entrega em outro formato implicará na eliminação do candidato.

3.2.6. Os membros da Comissão Examinadora que porventura estejam remotos deverão desligar os microfones enquanto o candidato estiver se apresentando, habilitando-os quando do término da apresentação e início das arguições.

3.3. DA PROVA DE MEMORIAL E PROJETO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL (MPAP)

3.3.1. A prova de MPAP será realizada de forma presencial para o candidato, em sala reservada pela unidade acadêmica detentora da vaga, conforme calendário a ser divulgado.

3.3.2. A apresentação do candidato será realizada em computador da unidade acadêmica detentora da vaga, por meio da plataforma Google Meet. Não será permitida a utilização de computador pessoal, cabendo ao candidato levar apenas os recursos necessários para a sua apresentação (cópia do MPAP, se desejar).

3.3.3. A apresentação do candidato e a respectiva arguição serão gravadas pela própria plataforma Google Meet.

3.3.4. Os membros da Comissão Examinadora que porventura estejam remotos deverão desligar os microfones enquanto o candidato estiver se apresentando, habilitando-os quando do término da apresentação e início das arguições.

3.4. DA PROVA DE TÍTULOS E PRODUÇÃO INTELECTUAL

3.4.1. Os candidatos aprovados na prova de MPAP deverão observar o disposto nos itens 14.11 do Edital nº 036/2019-PROGESP para fins de pontuação na prova de títulos.

Mirian Dantas dos Santos

RETOMADA DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE

CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

DO EDITAL Nº 036/2019-PROGESP

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria no1.270/95-R, de 23 de outubro de 1995, e considerando o que dispõem o Art. 53 da Lei no9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, o Protocolo de Biossegurança da UFRN, instituído pela Portaria nº 801/2020 - PROGESP, de 11 de agosto de 2020, o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 e as Normas de Concurso Público, a Resolução no150/2019-CONSEPE, de 24 de setembro de 2019, considerada parte integrante deste Edital, torna pública a retomada do Concurso Público de Provas e Títulos objeto do Edital nº 036/2019-PROGESP, publicado no DOU nº 251, de 30/12/2019, posteriormente retificado nos DOUs nº 13, de 20/01/2020 e nº 18, de 27/01/2020, o qual passa a ser regido de acordo com os dispositivos a seguir, naquilo que dispõem, mantendo-se as demais regras editalícias não conflitantes.

1. DO NOVO PERÍODO DE APLICAÇÃO DAS PROVAS

1.1. As provas de todas as áreas de conhecimento abrangidas no Edital nº 036/2019-PROGESP ocorrerão no período de 20/10/2020 a 03/11/2020.

1.2. As provas de todas as áreas de conhecimento serão aplicadas no município de Natal/RN - Campus Central, no horário local.

1.3. A UFRN observará todas as recomendações definidas no Protocolo de Biossegurança da instituição, disponível no sítio eletrônico https://progesp.ufrn.br/covid_19, de modo a garantir um ambiente seguro e saudável, diante do contexto da COVID-19, durante a aplicação das provas.

2. DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES EXAMINADORAS E DOS CALENDÁRIOS

2.1. A composição das Bancas Examinadoras e os novos calendários de provas estão previstos para serem divulgados em Nota Informativa nos sites www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos > Concursos em Andamento > Edital nº 036/2019 > Aba "Notas Informativas") e www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos) no dia 18/09/2020.

3. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

3.1. DA PROVA ESCRITA

3.1.1. A prova escrita será realizada no dia 20/10/2020 (Terça-feira).

3.1.2. A prova escrita será realizada de forma presencial.

3.1.3. No dia da aplicação da prova escrita cada candidato retirará de um envelope uma ficha contendo um código de identificação, que deverá ser mantido em sigilo e escrito no caderno de provas e no comprovante entregue (Anexo VI da Resolução nº 150/2019-CONSEPE); em seguida, o candidato escreverá seu nome completo no comprovante e o devolverá ao envelope, que será lacrado e assinado sobre o lacre por um membro da Comissão Examinadora e um dos candidatos.

3.1.4. Os cadernos de prova deverão ser acondicionados em envelopes opacos e lacrados, sendo os mesmos abertos apenas na presença dos candidatos, imediatamente antes do início da avaliação, devendo o procedimento ser registrado em Termo de Abertura de Pacote(s) de Provas(s), consoante modelo constante no Anexo XXVII da Resolução nº 150/2019-CONSEPE, o qual será assinado por um membro da Comissão Examinadora.

3.1.5. A aplicação da prova escrita será coordenada pelo Núcleo Permanente de Concursos (Comperve/UFRN).

3.2. DA PROVA DIDÁTICA

3.2.1. A abertura do envelope com os códigos de identificação dos candidatos participantes da prova escrita será realizada em sessão pública, a ser transmitida por meio da plataforma Google Meet, em data e hora especificados na ata da prova escrita.

3.2.2. A prova didática será realizada de forma presencial para o candidato, em sala reservada pela unidade acadêmica detentora da vaga, conforme calendário a ser divulgado.

3.2.3. A apresentação do candidato será realizada em computador da unidade acadêmica detentora da vaga, por meio da plataforma Google Meet. Não será permitida a utilização de computador pessoal, cabendo ao candidato levar apenas os recursos necessários para a sua apresentação (pen-drive com arquivos de apresentação e plano de aula em formato PDF).

3.2.4. A apresentação do candidato e a respectiva arguição serão gravadas pela própria plataforma Google Meet.

3.2.5. O plano de aula é item obrigatório da prova didática, devendo o candidato entregar uma cópia eletronicamente para a Comissão Examinadora antes do início de sua apresentação, sob pena de eliminação.

3.2.5.1. O plano de aula deverá estar em formato PDF. A entrega em outro formato implicará na eliminação do candidato.

3.2.6. Os membros da Comissão Examinadora que porventura estejam remotos deverão desligar os microfones enquanto o candidato estiver se apresentando, habilitando-os quando do término da apresentação e início das arguições.

3.3. DA PROVA DE MEMORIAL E PROJETO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL (MPAP)

3.3.1. A prova de MPAP será realizada de forma presencial para o candidato, em sala reservada pela unidade acadêmica detentora da vaga, conforme calendário a ser divulgado.

3.3.2. A apresentação do candidato será realizada em computador da unidade acadêmica detentora da vaga, por meio da plataforma Google Meet. Não será permitida a utilização de computador pessoal, cabendo ao candidato levar apenas os recursos necessários para a sua apresentação (cópia do MPAP, se desejar).

3.3.3. A apresentação do candidato e a respectiva arguição serão gravadas pela própria plataforma Google Meet.

3.3.4. Os membros da Comissão Examinadora que porventura estejam remotos deverão desligar os microfones enquanto o candidato estiver se apresentando, habilitando-os quando do término da apresentação e início das arguições.

3.4. DA PROVA DE TÍTULOS E PRODUÇÃO INTELECTUAL

3.4.1. Os candidatos aprovados na prova de MPAP deverão observar o disposto nos itens 14.11 do Edital nº 036/2019-PROGESP para fins de pontuação na prova de títulos.

Mirian Dantas dos Santos

PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 01/2020 - EBSERH/ Nacional/ HUJM-UFMT

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS

O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos aprovados no PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL PSE N° 01/2020 - EBSERH/ Nacional/ - HUJM-UFMT, para a complementação da força de trabalho da Rede Ebserh, visando o atendimento à população no combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), no Hospital Universitário Júlio Müller da Universidade Federal do Mato Grosso - HUJM-UFMT, conforme a seguir:

1. Relação de candidatos convocados, conforme ordem de classificação:

1.1 MÉDICO (PNP): Sandra Rosa De Morais.

1.2 MÉDICO (AMPLA): Samuel Rabello.

2. Os candidatos relacionados neste edital deverão comparecer:

2.1 Conforme agendamento enviado por e-mail (data e hora), ao Hospital Universitário Júlio Müller na Rua Luís Philippe Pereira Leite, s/n, Bairro Alvorada - Cuiabá/MT, para entrega de currículo e apresentação dos documentos necessários para contratação constantes no edital e no link, (https://www.gov.br/ebserh/pt-br/acesso-a-informacao/agentes-publicos/concursos-eselecoes/documentos-para-contratacao) e de toda a documentação comprobatória de títulos e experiência profissional que foram informados na inscrição.

2.2. Conforme agendamento enviado por e-mail (data e hora), no mesmo endereço, para realização do Exame Admissional, e a aferição da veracidade da autodeclaração de pessoa com deficiência e de pessoa negra ou parda, caso necessário.

2.2.1. Neste ato, a Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal realizará a avaliação de toda a documentação apresentada pelos candidatos e do atendimento dos requisitos para a contratação, e decidirá:

a) Pelo deferimento da contratação, sendo indicado os horários de trabalho, procedida a entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social e assinatura do contrato de trabalho;

b) Pelo indeferimento da contratação, se constatada alguma irregularidade.

3. O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso em até 02 (dois) dias úteis da decisão de indeferimento emitida pela Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal.

3.1 Na forma prevista no Edital nº 01/2020 - EBSERH/ Nacional, a decisão que indeferir o recurso é irrecorrível.

4. A ausência do candidato nas datas e horários acima definidos ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão do candidato do presente Processo Seletivo.

OSWALDO DE JESUS FERREIRA

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO - CAMPUS CAMPOS BELOS, no uso de suas atribuições legais, na forma do que dispõe a Lei nº. 8.112/90 e tendo em vista o disposto na Portaria nº 599, de 06 de março de 2020, publicada no DOU de 09 de março de 2020 e considerando, ainda, a Portaria nº 1.204, de 31 de agosto de 2016, publicada no DOU de 02 de setembro de 2016, torna público o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, com vistas à contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do IF Goiano - Campus Campos Belos, conforme o Processo nº 23728.000346/2020-60, nos termos do art. 2º, inciso X da Lei nº 8.745/93.

Inscrições: 10/09/2020 a 16/09/2020, somente pela internet no sítio: http://www.ifgoiano.edu.br/camposbelos

Vagas: 01

Área: Educação Física - Licenciatura ou Bacharelado.

Vagas: 01

Área: Geografia - Licenciatura ou Bacharelado.

Este Edital encontra-se na íntegra no sítio: http://www.ifgoiano.edu.br/camposbelos

FRANCISCO EDSON LIMA TORCATE