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Concursos e Seleções
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 031/2020-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados, para concessão de Bolsa Pesquisa, para atuar no Projeto: "Coleta, tratamento e análise de dados na área da economia da saúde". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 16/03/2020; DATA FINAL PARA O ENVIO: 25/03/2020 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: a partir de 30/03/2020. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 518, Brasília - DF.
Brasília 13 de março de 2020
HERIVELTO PEREIRA ANDRADE
Coordenador Geral de Serviços Corporativos e Apoio a Pesquisa
]]>SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 031/2020-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados, para concessão de Bolsa Pesquisa, para atuar no Projeto: "Coleta, tratamento e análise de dados na área da economia da saúde". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 16/03/2020; DATA FINAL PARA O ENVIO: 25/03/2020 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: a partir de 30/03/2020. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 518, Brasília - DF.
Brasília 13 de março de 2020
HERIVELTO PEREIRA ANDRADE
Coordenador Geral de Serviços Corporativos e Apoio a Pesquisa
]]>Ministério da Economia
IPEA lança processo seletivo para concessão de bolsa-pesquisaO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 031/2020-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar...
16/03/2020
O Reitor da Universidade Federal de Goiás, usando de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pelas Leis nºs 9.849, de 26/12/1999, e 10.667, de 14/05/2003, homologa e torna público os resultados finais dos processos seletivos simplificados para contratação de professores substitutos:
Nº 25 - Objeto do Edital Geral nº 23/2019, publicado no D.O.U de 20/11/2019 e Edital Específico nº 3/2020, publicado no D.O.U de 21/01/2020. (23070.001454/2020-21). Área do concurso: Psicologia da Educação/FE; exercício: Goiânia/GO. Candidatos aprovados: 1ª- Tatiely Pereira de Araújo Becker , média: 9,00; 2ª- Renata Magalhães Naves, média: 7,00; 3ª- Janaina Silva de Assis, média: 7,00.
Nº 26 - Objeto do Edital Geral nº 23/2019, publicado no D.O.U de 20/11/2019 e Edital Específico nº 3/2020, publicado no D.O.U de 21/01/2020. (23070.002101/2020-49). Área do concurso: Patologia Geral/IPTSP; exercício: Goiânia/GO. Candidatos aprovados: 1º- Pablo Igor Ribeiro Franco, média: 9,07; 2ª- Fernanda Dias Tomé, média: 8,53.
Nº 27 - Objeto do Edital Geral nº 23/2019, publicado no D.O.U de 20/11/2019 e Edital Específico nº 3/2020, publicado no D.O.U de 21/01/2020. (Processo nº 23070.002133/2020-44). Área do concurso: Design de Ambientes/Desenho de Observação, Estudos de Materiais Aplicados, Laboratório Imersivo - Design de Espaços e Sonoridade e Laboratório Autoral - Design de Espaços e Sonoridades/FAV; exercício: Goiânia/GO. Candidata aprovada: 1ª- Larissa Ribeiro Cunha, média: 8,50.
Nº 28 - Objeto do Edital Geral nº 23/2019, publicado no D.O.U de 20/11/2019 e Edital Específico nº 3/2020, publicado no D.O.U de 21/01/2020. (Processo nº 23070.002115/2020-62). Área do concurso: Teoria, Crítica e Ensino de Literatura/FL; exercício: Goiânia/GO. Candidata aprovada: 1°- Edilson Alves de Souza, média: 9,80; 2ª- Helissa de Oliveira Soares, média: 9,50; 3°- Paulo Antônio Vieira Júnior, média: 9,1; 4ª- Cleiry de Oliveira Carvalho, média: 8,90; 5°- Fabrício Carlos Clemente, média: 7,00.
Nº 29 - Objeto do Edital Geral nº 23/2019, publicado no D.O.U de 20/11/2019 e Edital Específico nº 3/2020, publicado no D.O.U de 21/01/2020. (23070.002117/2020-51). Área do concurso: Produção e difusão de conteúdos jornalísticos para TV, audiovisuais e multimidiáticos, de caráter técnico e laboratorial com foco em comunicação pública/FIC; exercício: Goiânia/GO. Candidatos aprovados: 1ª- Adriana Teixeira de Moraes, média: 8,00; 2ª- Fernanda Ribeiro de Lima, média: 7,00.
Nº 30 - Objeto do Edital Geral nº 23/2019, publicado no D.O.U de 20/11/2019 e Edital Específico nº 3/2020, publicado no D.O.U de 21/01/2020. (Processo nº 23070.002127/2020-97). Área do concurso: Artes Visuais / Processos Artísticos Contemporâneos/FAV; exercício: Goiânia/GO. Candidato aprovado: 1°- Vinícius Borges Figueiredo, média: 8,0.
Nº 31 - Objeto do Edital Geral nº 23/2019, publicado no D.O.U de 20/11/2019 e Edital Específico nº 3/2020, publicado no D.O.U de 21/01/2020. (23070.001316/2020-42). Área do concurso: Projeto de Arquitetura e Urbanismo, Planejamento Urbano, Teorias e Políticas Urbanas/UAECSA-RG; exercício: Cidade de Goiás/GO. Candidatos aprovados: 1ª- Diogo Isao Santos Sakai, média: 8,37; 2ª- Larissa Ribeiro Cunha, média: 7,40; 3ª- Pedro Henryque Melo De Oliveira, média: 7,37; 4ª- Carolina Mariani Piana, média: 7,07.
Nº 32 - Objeto do Edital Geral nº 23/2019, publicado no D.O.U de 20/11/2019 e Edital Específico nº 3/2020, publicado no D.O.U de 21/01/2020. (Processo nº23070.002113/2020-73). Área do concurso: Literaturas de Língua Portuguesa e Ensino de Literatura/FL; exercício: Goiânia/GO. Candidatos aprovados: 1°- Alex Bruno da Silva, média: 8,8; 2ª- Helissa de Oliveira Soares, média: 8,5; 3°- Pedro Augusto de Oliveira Cuadrado Proença, média: 8,0; 4°- Átila Arruda Teixeira, média: 7,2.
Nº 33 - Objeto do Edital Geral nº 23/2019, publicado no D.O.U de 20/11/2019 e Edital Específico nº 3/2020, publicado no D.O.U de 21/01/2020. (23070.002105/2020-27). Área do concurso: Português para estrangeiros/FL; exercício: Goiânia/GO. Candidatos aprovados: 1ª- Silvana Maria Mamani, média: 9,80; 2ª- Carolina Queiroz Andrade, média: 8,70.
Nº 34 - Objeto do Edital Geral nº 23/2019, publicado no D.O.U de 20/11/2019 e Edital Específico nº 3/2020, publicado no D.O.U de 21/01/2020. (Processo nº 23070.001261/2020-71). Área do concurso: História da América Colonial/FH; exercício: Goiânia/GO. Candidatos aprovados: 1ª- Bianca Cristina Barreto Casanova, média: 7,31; 2°- Johnny Taliateli do Couto, média: 7,1.
Nº 35 - Objeto do Edital Geral nº 23/2019, publicado no D.O.U de 20/11/2019 e Edital Específico nº 3/2020, publicado no D.O.U de 21/01/2020. (23070.002122/2020-64). Área do concurso: Pesquisa e Ensino em Educação Física, Esporte e Lazer /FEFD; exercício: Goiânia/GO. Candidatos aprovados: 1ª- Jessica de Moura Pereira, média: 9,50; 2º- Ricardo Borges Viana, média: 9,00; 3ª- Laíla Milhomem Silveira, média: 8,50; 4º- Everton Lamare Costa Melo e Silva, média: 8,20; 5ª- Susana Targino dos Santos Moreira, média: 8,00; 6ª- Jéssica Gaspar Rangel, média: 7,70; 7ª- Juliana Paula Balestra Soares, média: 7,50; 8º- Rafael Ribeiro Alves, média: 7,00.
Nº 36 - Objeto do Edital Geral nº 23/2019, publicado no D.O.U de 20/11/2019 e Edital Específico nº 3/2020, publicado no D.O.U de 21/01/2020. (23070.002108/2020-61). Área do concurso: Língua Espanhola e Ensino de Espanhol/FL; exercício: Goiânia/GO. Não houve candidatos aprovados.
Nº 37 - Objeto do Edital Geral nº 23/2019, publicado no D.O.U de 20/11/2019 e Edital Específico nº 3/2020, publicado no D.O.U de 21/01/2020. (23070.002108/2020-61). Área do concurso: Línguas Indígenas e Português/FL; exercício: Goiânia/GO. Candidata aprovada: 1ª- Themis Nunes da Rocha Bruno, média: 7,5.
Nº 38 - Objeto do Edital Geral nº 23/2019, publicado no D.O.U de 20/11/2019 e Edital Específico nº 3/2020, publicado no D.O.U de 21/01/2020. (23070.001450/2020-43). Área do concurso: Direito Civil (Família e Sucessões)/FD; exercício: Goiânia/GO. Candidata aprovada: 1ª- Maria Izabel de Melo Oliveira dos Santos, média: 9,70; 2ª- Jordana de Carvalho Pinheiro, média: 9,50; 3ª- Ricardo Leão de Souza Zardo Filho, média: 8,50; 4ª- Goiacy Campos dos Santos Dunck, média: 7,80; 5ª - Ernesto Martim Schonholzer Dunck, média: 7,50; 6ª- Francisco Provázio Lara de Almeida, média: 7,50; 7ª- Eliette Rodrigues de Amorim, média: 7,00; 8ª- Viviane Cipriano Mota Sousa, média: 7,00.
Prof. Edward Madureira Brasil
]]>O Reitor da Universidade Federal de Goiás, usando de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pelas Leis nºs 9.849, de 26/12/1999, e 10.667, de 14/05/2003, homologa e torna público os resultados finais dos processos seletivos simplificados para contratação de professores substitutos:
Nº 25 - Objeto do Edital Geral nº 23/2019, publicado no D.O.U de 20/11/2019 e Edital Específico nº 3/2020, publicado no D.O.U de 21/01/2020. (23070.001454/2020-21). Área do concurso: Psicologia da Educação/FE; exercício: Goiânia/GO. Candidatos aprovados: 1ª- Tatiely Pereira de Araújo Becker , média: 9,00; 2ª- Renata Magalhães Naves, média: 7,00; 3ª- Janaina Silva de Assis, média: 7,00.
Nº 26 - Objeto do Edital Geral nº 23/2019, publicado no D.O.U de 20/11/2019 e Edital Específico nº 3/2020, publicado no D.O.U de 21/01/2020. (23070.002101/2020-49). Área do concurso: Patologia Geral/IPTSP; exercício: Goiânia/GO. Candidatos aprovados: 1º- Pablo Igor Ribeiro Franco, média: 9,07; 2ª- Fernanda Dias Tomé, média: 8,53.
Nº 27 - Objeto do Edital Geral nº 23/2019, publicado no D.O.U de 20/11/2019 e Edital Específico nº 3/2020, publicado no D.O.U de 21/01/2020. (Processo nº 23070.002133/2020-44). Área do concurso: Design de Ambientes/Desenho de Observação, Estudos de Materiais Aplicados, Laboratório Imersivo - Design de Espaços e Sonoridade e Laboratório Autoral - Design de Espaços e Sonoridades/FAV; exercício: Goiânia/GO. Candidata aprovada: 1ª- Larissa Ribeiro Cunha, média: 8,50.
Nº 28 - Objeto do Edital Geral nº 23/2019, publicado no D.O.U de 20/11/2019 e Edital Específico nº 3/2020, publicado no D.O.U de 21/01/2020. (Processo nº 23070.002115/2020-62). Área do concurso: Teoria, Crítica e Ensino de Literatura/FL; exercício: Goiânia/GO. Candidata aprovada: 1°- Edilson Alves de Souza, média: 9,80; 2ª- Helissa de Oliveira Soares, média: 9,50; 3°- Paulo Antônio Vieira Júnior, média: 9,1; 4ª- Cleiry de Oliveira Carvalho, média: 8,90; 5°- Fabrício Carlos Clemente, média: 7,00.
Nº 29 - Objeto do Edital Geral nº 23/2019, publicado no D.O.U de 20/11/2019 e Edital Específico nº 3/2020, publicado no D.O.U de 21/01/2020. (23070.002117/2020-51). Área do concurso: Produção e difusão de conteúdos jornalísticos para TV, audiovisuais e multimidiáticos, de caráter técnico e laboratorial com foco em comunicação pública/FIC; exercício: Goiânia/GO. Candidatos aprovados: 1ª- Adriana Teixeira de Moraes, média: 8,00; 2ª- Fernanda Ribeiro de Lima, média: 7,00.
Nº 30 - Objeto do Edital Geral nº 23/2019, publicado no D.O.U de 20/11/2019 e Edital Específico nº 3/2020, publicado no D.O.U de 21/01/2020. (Processo nº 23070.002127/2020-97). Área do concurso: Artes Visuais / Processos Artísticos Contemporâneos/FAV; exercício: Goiânia/GO. Candidato aprovado: 1°- Vinícius Borges Figueiredo, média: 8,0.
Nº 31 - Objeto do Edital Geral nº 23/2019, publicado no D.O.U de 20/11/2019 e Edital Específico nº 3/2020, publicado no D.O.U de 21/01/2020. (23070.001316/2020-42). Área do concurso: Projeto de Arquitetura e Urbanismo, Planejamento Urbano, Teorias e Políticas Urbanas/UAECSA-RG; exercício: Cidade de Goiás/GO. Candidatos aprovados: 1ª- Diogo Isao Santos Sakai, média: 8,37; 2ª- Larissa Ribeiro Cunha, média: 7,40; 3ª- Pedro Henryque Melo De Oliveira, média: 7,37; 4ª- Carolina Mariani Piana, média: 7,07.
Nº 32 - Objeto do Edital Geral nº 23/2019, publicado no D.O.U de 20/11/2019 e Edital Específico nº 3/2020, publicado no D.O.U de 21/01/2020. (Processo nº23070.002113/2020-73). Área do concurso: Literaturas de Língua Portuguesa e Ensino de Literatura/FL; exercício: Goiânia/GO. Candidatos aprovados: 1°- Alex Bruno da Silva, média: 8,8; 2ª- Helissa de Oliveira Soares, média: 8,5; 3°- Pedro Augusto de Oliveira Cuadrado Proença, média: 8,0; 4°- Átila Arruda Teixeira, média: 7,2.
Nº 33 - Objeto do Edital Geral nº 23/2019, publicado no D.O.U de 20/11/2019 e Edital Específico nº 3/2020, publicado no D.O.U de 21/01/2020. (23070.002105/2020-27). Área do concurso: Português para estrangeiros/FL; exercício: Goiânia/GO. Candidatos aprovados: 1ª- Silvana Maria Mamani, média: 9,80; 2ª- Carolina Queiroz Andrade, média: 8,70.
Nº 34 - Objeto do Edital Geral nº 23/2019, publicado no D.O.U de 20/11/2019 e Edital Específico nº 3/2020, publicado no D.O.U de 21/01/2020. (Processo nº 23070.001261/2020-71). Área do concurso: História da América Colonial/FH; exercício: Goiânia/GO. Candidatos aprovados: 1ª- Bianca Cristina Barreto Casanova, média: 7,31; 2°- Johnny Taliateli do Couto, média: 7,1.
Nº 35 - Objeto do Edital Geral nº 23/2019, publicado no D.O.U de 20/11/2019 e Edital Específico nº 3/2020, publicado no D.O.U de 21/01/2020. (23070.002122/2020-64). Área do concurso: Pesquisa e Ensino em Educação Física, Esporte e Lazer /FEFD; exercício: Goiânia/GO. Candidatos aprovados: 1ª- Jessica de Moura Pereira, média: 9,50; 2º- Ricardo Borges Viana, média: 9,00; 3ª- Laíla Milhomem Silveira, média: 8,50; 4º- Everton Lamare Costa Melo e Silva, média: 8,20; 5ª- Susana Targino dos Santos Moreira, média: 8,00; 6ª- Jéssica Gaspar Rangel, média: 7,70; 7ª- Juliana Paula Balestra Soares, média: 7,50; 8º- Rafael Ribeiro Alves, média: 7,00.
Nº 36 - Objeto do Edital Geral nº 23/2019, publicado no D.O.U de 20/11/2019 e Edital Específico nº 3/2020, publicado no D.O.U de 21/01/2020. (23070.002108/2020-61). Área do concurso: Língua Espanhola e Ensino de Espanhol/FL; exercício: Goiânia/GO. Não houve candidatos aprovados.
Nº 37 - Objeto do Edital Geral nº 23/2019, publicado no D.O.U de 20/11/2019 e Edital Específico nº 3/2020, publicado no D.O.U de 21/01/2020. (23070.002108/2020-61). Área do concurso: Línguas Indígenas e Português/FL; exercício: Goiânia/GO. Candidata aprovada: 1ª- Themis Nunes da Rocha Bruno, média: 7,5.
Nº 38 - Objeto do Edital Geral nº 23/2019, publicado no D.O.U de 20/11/2019 e Edital Específico nº 3/2020, publicado no D.O.U de 21/01/2020. (23070.001450/2020-43). Área do concurso: Direito Civil (Família e Sucessões)/FD; exercício: Goiânia/GO. Candidata aprovada: 1ª- Maria Izabel de Melo Oliveira dos Santos, média: 9,70; 2ª- Jordana de Carvalho Pinheiro, média: 9,50; 3ª- Ricardo Leão de Souza Zardo Filho, média: 8,50; 4ª- Goiacy Campos dos Santos Dunck, média: 7,80; 5ª - Ernesto Martim Schonholzer Dunck, média: 7,50; 6ª- Francisco Provázio Lara de Almeida, média: 7,50; 7ª- Eliette Rodrigues de Amorim, média: 7,00; 8ª- Viviane Cipriano Mota Sousa, média: 7,00.
Prof. Edward Madureira Brasil
]]>Ministério da Educação
UFG divulga resultado de processos seletivos para contratação de professorO Reitor da Universidade Federal de Goiás, usando de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pelas Leis...
16/03/2020
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 030/2020-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados, para concessão de Bolsa Pesquisa, para atuar no Projeto: "Tráfico de seres humanos e normas internacionais no Brasil". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 13/03/2020; DATA FINAL PARA O ENVIO: 22/03/2020 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: a partir de 26/03/2020. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 518, Brasília - DF.
Brasília 12 de março de 2020
HERIVELTO PEREIRA ANDRADE
Coordenador Geral de Serviços Corporativos e Apoio a Pesquisa
]]>SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 030/2020-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados, para concessão de Bolsa Pesquisa, para atuar no Projeto: "Tráfico de seres humanos e normas internacionais no Brasil". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 13/03/2020; DATA FINAL PARA O ENVIO: 22/03/2020 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: a partir de 26/03/2020. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 518, Brasília - DF.
Brasília 12 de março de 2020
HERIVELTO PEREIRA ANDRADE
Coordenador Geral de Serviços Corporativos e Apoio a Pesquisa
]]>Ministério da Economia
Veja seleção de bolsa ao projeto Tráfico de seres humanos e normas mundiais no BrasilO Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 030/2020-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar...
13/03/2020
Torna pública a abertura das inscrições e as normas para a chamada pública nº 01/2020, para composição de tutores especialistas que poderão atuar no Curso de Especialização em Direito Tributária - EAD. O período de inscrição para a chamada pública será de 13/03/2020 a 22/03/2020. O referido edital e demais informações encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da Enap (www.enap.gov.br).
DIOGO G. R. COSTA
]]>Ministério da Economia
ENAP seleciona tutores para atuar no Curso de Especialização em Direito TributárioTorna pública a abertura das inscrições e as normas para a chamada pública nº 01/2020, para composição de tutores especialistas que poderão atuar no Curso de Especialização em Direito Tributária -...
13/03/2020
O Comandante da EEAR torna pública a relação de candidatos matriculados no Exame de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica para o primeiro semestre do ano de 2020. OPÇÃO 04-Controle de Tráfego Aéreo: ADHARA ALVARENGA FURTADO-9003882, ADRIANE MARISOL SANA DA CUNHA-9013807, ALEXIS NETO GUIMARAES-8987534, ALICE DOURADO MARTINS-9025990, ALINE MAIA BORGES DE ARAUJO-8984767, ALISSON ALEX BARBOSA ALVES-9021622, ANA BEATRIZ VICK-9022004, ANA CAROLINA BERNARDO DE OLIVEIRA BALTAR-2004468, ANA CAROLINA FERREIRA DOS SANTOS-8996521, ANA LAURA AMANCIO-9024960, ANDRE VINICIUS CARVALHO MOREIRA-2006725, ANDRESSA ANGELO SANTOS DE CARVALHO-2006822, ANDRESSA HOLANDA LOPES AZEVEDO-8990955, ANNA CLARA REIS DOS SANTOS-8994669, ANNA MANOELLA DE SOUZA ANDRADE-2007902, ANTONIO PEDRO DA SILVA GOMES-2003200, BIANCA LANNA ALVES MOREIRA-8987258, BRENDA ARIEL RIBEIRO DOS REIS-9001375, BRIAN DIAS MORAIS-9003454, BRUNA BARRETO IZIDORIO-8990706, BRUNA CABRAL MENDES-9012154, CAIO CESAR BRITO SANTOS-2003851, CAMILA CRISTINE BORGES DA SILVA-9020702, CLECIANA RAYLLE LOPES FERREIRA-2000016, DANIEL PEDRO NUNES DA SILVA-8989229, DAVID PACHECO MAURICIO-8991903, DIEGO CARNEIRO VIEIRA-8985758, DILLON VIEIRA DO ROSARIO-9006492, DJALMA FREIRE DA SILVA NETO-2008005, EDUARDA BENDLIN MACHADO-9027044, EMANUELLY MARQUES GOES-9003735, EMERSON ANTONIO DE OLIVEIRA DAMIAO JUNIOR-2006050, EVALDO GONCALVES PIMENTA DOS SANTOS-2001762, EVELLYN DE SOUZA DO NASCIMENTO SILVA-2006586, FABRICIO SALLES SILVA-8995825, FELIPPE VALENTE WANDERLEY-8997981, GABRIEL GIMENEZ AUGUSTO-9008667, GABRIEL RAMOS NEVES GARCIA DE BRITO-8990938, GABRIELA BARBOSA SILVA TAVARES-8991825, GABRIELLE TEIXEIRA SALES DA SILVA-9017049, GEAZI CORREIA DA SILVA JUNIOR-8991891, GELSON VIEIRA SIQUEIRA SANTOS-8987368, GIOVANNA FAUSTINO RIBEIRO DA SILVA-9014053, GUILHERME ANTONIO RODRIGUES-9009805, GUSTAVO DE ANDRADE DA SILVA-8984981, GUSTAVO HENRIQUE BALTER BORTHOLIM-9007968, GUSTHAVO XAVIER DE SOUZA MELO-9017681, IGOR RISI PASSOS-9006585, IVANA LUCIA DE SOUZA SILVA-9007408, JAYNE DE OLIVEIRA ARGOLO SILVA-9015230, JESSICA VITORIA GUEDELHA MAGARAO-9006016, JOAO PAULO CAEIRO DRUMOND-2000043, JOAO VICTOR DA SILVA SANTOS-9013892, JONAS DE CARVALHO RAMOS-2005923, JORGE ANDRE GOMES DOS SANTOS-9012523, JULIA GUIMARAES CRESPO SALVADOR-9003793, KELLY KETLEN NEVES DO NASCIMENTO-9018977, KELVIN CORDEIRO CARVALHO DE AMORIM-2001490, KLEBER LEMES DA MATA FILHO-9030258, LAIS ROSA DE SOUSA-2004371, LARICY DO CARMO ORNELAS SILVA-8999344, LARISSA AGUIAR DE ALENCAR-8985200, LARISSA DA SILVA PEREIRA FERREIRA-2003198, LARISSA SILVA DO AMARAL-9009904, LEONARDO LOUZADA ALVES-9018318, LETICIA DA SILVA GOMES-8993894, LETICIA DE OLIVEIRA DE LIMA-9007930, LETICIA MACHADO VIEIRA-8993401, LIGIA ALMEIDA DE CARVALHO-8991871, LUAN MAIA CARDOSO-9013678, LUAN RAEL FERREIRA SILVA-9015680, LUCAS IVAN SANTANNA BRAGA-8987617, LUCAS OLIVEIRA ROQUETTE-8996790, LUIS CESAR DE BARROS JUNIOR-9003586, LUIZ MATHEUS DE OLIVEIRA MOREIRA-8984731, LUIZA JUNQUEIRA LEITE-9024247, MARCELLE VIEIRA SANTOS DE SANTANA-9002073, MARIA DAS DORES DE ABREU MENEZES-8997093, MARIA ELISA ZARONI DA SILVA-2002258, MARIA LUIZA DE OLIVEIRA-8994178, MARIANA ALVES DE CARVALHO-8984615, MARIANA MACEDO MONGIN-9011555, MATEUS CAVALCANTE DE ALMEIDA-9005263, MATHEUS COUTINHO SOARES-8985523, MATHEUS DE ABREU BORGES-8986777, MATHEUS DE OLIVEIRA MACIEL-2001914, MATHEUS JANSEN CESAR MOTA PEREIRA-9012452, MILENA FLAVIA CARDOZO PEREIRA-2005718, MOISES XAVIER BARRETO-8989945, MONIQUE DE SOUZA CABRAL-8999930, NADIELLI VANESSA DOS REIS ANDRE-8987762, NATALIA MATTOS DA SILVA ALBANO-8991823, NATHALIA FERREIRA MARQUES-2003258, NUBIA RIBEIRO DE ANDRADE-2000494, PAULLINY ARAUJO MOREIRA-8990325, PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA-2000324, RAPHAEL ABNER DOS SANTOS SILVA-9005885, RHUBIA CRISTINA SIMOES CAMARGOS DE PAULA-2003587, RICK REVIL BARROS DE LIMA-9017033, ROGER MOREIRA DOS SANTOS MOURA-9024310, ROMULO GOMES DE ANDRADE-9005935, ROMULO ZAMBRA MESSERSCHMIDT-9017029, SARA CARIN FLORENCIO ARAGAO-8992494, SARAH DE JESUS BARBOSA-2000060, THAMYRIS DA SILVA NASCIMENTO-8986805, THAYZA ANTUNES MARQUES MOREIRA-2005152, THIAGO LUIZ DA SILVA MIRANDA-2006212, VICTOR HUGO FERNANDES COUTINHO-2004981, VICTOR VIANA DE SOUZA SILVA-2002051, VICTORIA AMORIM DE ALMEIDA-9002675, VINICIUS PEREIRA SANTANA ROSA-9001038, VITOR LUIZ CAVALCANTE MIONI-8995187, VITORIA RAFAELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA-9017001, WALLACE TRINDADE VILELA-9009445, YURI VIRGINIO LOPES-9016647, **RAFAELA PEREIRA BARROS-9001809. OPÇÃO 01-Aeronavegantes-sexo masculino: ANDREWS PERPETUO DOS SANTOS-8997321, *BRENON JUAN OLIVEIRA POZZI-1111111, CAIO BATISTA DO NASCIMENTO-9000268, CAIO CEZAR DA SILVA SARDINHA-9017102, CAIO FERREIRA CARVALHO DA CUNHA-2007694, CAIO NORIYUKI MATSURA-9006944, DAVI RODRIGUES PAES LEME-8984702, DOUGLAS DE SOUZA LOUREIRO-8991560, FABIANO FRANCISCO FEBRAS MANOEL-8985534, FELIPE SILVA DE SANT ANNA-9021769, GABRIEL DO NASCIMENTO FERRAZ-9010459, GABRIEL FERNANDES FRANCA FONSECA-2002864, GABRIEL GUSTAVO CAMARGO DE SOUZA-2007784, GABRIEL HENRIQUE FILHAGOSA DE CARVALHO-8996205, GABRIEL HENRIQUE NORONHA NARDELLI-8990487, GLAUBER ROCHA MEIRELES-9019803, GUILHERME MACHADO ROQUE FELIX-2006784, GUILHERME POLASTRI NETO-9004801, GUILHERME RODRIGUES LEONEZA-9015080, GUSTAVO HENRIQUE SOARES AMANCIO-2000262, GUSTAVO HOFFMAN PEREIRA-9006308, GUSTAVO OLIVEIRA DE FRANCA-8987729, HUDSON VIANA PEREIRA DA SILVA-9015181, IGOR BUTTER LEAO DE FREITAS-9012267, ISRAEL DARDIS DA SILVA-9002876, JHONATAN HENRIQUE GALHARDO-8989137, LEANDRO LOURENZI FRAGA-8985171, LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA-9026770, LUCAS DE PAULA LIMA-2005579, LUCAS DOS SANTOS LIRA-2000625, LUCAS SOUZA ALVES-8992294, LUIZ FILIPE PERES CABRAL-2005373, MARCELO JUNIO MENDES SIQUEIRA-8999177, MARCO ANTONIO RIBEIRO JUNIOR-8991610, MATEUS DOS SANTOS-9016643, MATHEUS DE PAULA LIMA-2005270, MATHEUS FERREIRA DE SOUZA-2003513, MATHEUS MAGNO MARTINS BRAGA DE ARAUJO-9007147, MATHEUS SOUZA DOS SANTOS CAMPINA-9016706, MURILO ANTONIO PINHEIRO-9027411, NATAN OLIVEIRA VIEIRA-9007871, PABLO HENRIQUE DE SOUZA-8990402, PAULO AUGUSTO NALDI MARCONDES-8991783, PEDRO HENRIQUE BONAN FIGUEIRA-9005783, PEDRO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS SILVA-9003769, RAFAEL JOSE SILVA BARROS-9015485, RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA-9015910, RICARDO DE AZEVEDO PINTO-9021466, ROGERIO MATEUS NUNES FILHO-9020555, SALOMAO DE JESUS CASTRO-9005358, SERGIO LUIZ VASCONCELLOS TITO-8995673, TARSO DA SILVA SALGADO-9011324, THALLES COUTINHO DE SOUZA LEMOS-9016827, THALYOM CESAR ANGELIM PRACIANO-9004483, THIAGO AZEVEDO CHAGAS MARTINS-2004746, THIAGO DE LIMA BARROS-8995034, TUAN LUC CAVALCANTE RAMALHO-9022026, VICTOR AUGUSTO DE CAMPOS COSTA-2002074, VICTOR HUGO FERREIRA DA SILVA-8985219, WASHINGTON DA SILVA CANDIDO-2006736, WESLEY FEITOSA DE MOURA SANTOS-8994432, WESLLEY YURI FERREIRA DOS SANTOS-9002940, **ROBERTO LUIZ PEREIRA RAPOSO-8987621, **GABRIEL SOARES CAMPOS DOS SANTOS REIS-8991356. OPÇÃO 02-Não-Aeronavegantes-sexo masculino:AILTON FERREIRA DA SILVA-8997885, AUGUSTO RODRIGUES BUENO-9006045, CAIO FARIA GUEDES-2000415, CARLOS HENRIQUE CORREIA DO NASCIMENTO-9013777, DANIEL VITOR INACIO MARQUES-8999151, DAVI FERNANDES DINIZ-8992137, EDUARDO ROBERTO FREITAS DA SILVA-2000201, EVANDRO ALVES FERREIRA-9017562, EVERTON FELLIPE FERREIRA DA CUNHA-2001889, FELIPE EGIDIO SANTOS DE ANDRADE-2000501, FERNANDO TADEU ARRUDA SOARES DE OLIVEIRA-9003078, GABRIEL AMORIM DOS SANTOS-8987912, GABRIEL FERNANDES RODRIGUES-8991065, GABRIEL MARQUES ARGOLLO DA COSTA-8991428, GABRIEL VICTOR DE SOUZA COSTA-9016497, GUILHERME FIGUEIREDO CAMARA-9017936, GUILHERME GOMES DA SILVA-8984855, LANDER MELOTTI RIBEIRO DA SILVA-9004680, LUCAS FILIPE VALE SOARES-8996165, MATEUS AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA-9008739, MATEUS PAES DA SILVA-2003443, MATHEUS GABRIEL FERREIRA DA ROCHA-9015091, MATHEUS MARTINEZ DA ROCHA-8991576, MAURICIO FERREIRA FLAVIANO DE SOUZA-9012384, RAMON DE FARIA ALCANTARA-9000519, RUAN LUCAS DA COSTA ALVES-8993345, THIAGO DA SILVA PADILHA-2002790, WILLIAN JORGE HONORIO DECA-9025946, **TARIK HENRIQUE SOUZA CAMPOS-2002493. OPÇÃO 03-Não-Aeronavegante-Ambos os sexos: DRIELLE DE OLIVEIRA LINDOLFO PEREIRA AUGUSTO-8984661, INGRIDY GONCALVES PEREIRA-9018015, KATLEEN CRISTINA CANDIDO CAETANO-8992602, LUANA BEATRIZ FREITAS AUGUSTO-8992030, LUANA DA CRUZ SILVA FERNANDES-2004236, RAINER FELIPE SANTOS DA SILVA-9026075. *Liminarista, **Matriculado a título Precário. Matrículado e Posteriormente Desligado.
Brig Ar VALDIR EDUARDO TUCKUMANTEL CODINHOTO
]]>EXAME DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA AERONÁUTICA
PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO DE 2020 - (CFS 1 2020)
O Comandante da EEAR torna pública a relação de candidatos matriculados no Exame de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica para o primeiro semestre do ano de 2020. OPÇÃO 04-Controle de Tráfego Aéreo: ADHARA ALVARENGA FURTADO-9003882, ADRIANE MARISOL SANA DA CUNHA-9013807, ALEXIS NETO GUIMARAES-8987534, ALICE DOURADO MARTINS-9025990, ALINE MAIA BORGES DE ARAUJO-8984767, ALISSON ALEX BARBOSA ALVES-9021622, ANA BEATRIZ VICK-9022004, ANA CAROLINA BERNARDO DE OLIVEIRA BALTAR-2004468, ANA CAROLINA FERREIRA DOS SANTOS-8996521, ANA LAURA AMANCIO-9024960, ANDRE VINICIUS CARVALHO MOREIRA-2006725, ANDRESSA ANGELO SANTOS DE CARVALHO-2006822, ANDRESSA HOLANDA LOPES AZEVEDO-8990955, ANNA CLARA REIS DOS SANTOS-8994669, ANNA MANOELLA DE SOUZA ANDRADE-2007902, ANTONIO PEDRO DA SILVA GOMES-2003200, BIANCA LANNA ALVES MOREIRA-8987258, BRENDA ARIEL RIBEIRO DOS REIS-9001375, BRIAN DIAS MORAIS-9003454, BRUNA BARRETO IZIDORIO-8990706, BRUNA CABRAL MENDES-9012154, CAIO CESAR BRITO SANTOS-2003851, CAMILA CRISTINE BORGES DA SILVA-9020702, CLECIANA RAYLLE LOPES FERREIRA-2000016, DANIEL PEDRO NUNES DA SILVA-8989229, DAVID PACHECO MAURICIO-8991903, DIEGO CARNEIRO VIEIRA-8985758, DILLON VIEIRA DO ROSARIO-9006492, DJALMA FREIRE DA SILVA NETO-2008005, EDUARDA BENDLIN MACHADO-9027044, EMANUELLY MARQUES GOES-9003735, EMERSON ANTONIO DE OLIVEIRA DAMIAO JUNIOR-2006050, EVALDO GONCALVES PIMENTA DOS SANTOS-2001762, EVELLYN DE SOUZA DO NASCIMENTO SILVA-2006586, FABRICIO SALLES SILVA-8995825, FELIPPE VALENTE WANDERLEY-8997981, GABRIEL GIMENEZ AUGUSTO-9008667, GABRIEL RAMOS NEVES GARCIA DE BRITO-8990938, GABRIELA BARBOSA SILVA TAVARES-8991825, GABRIELLE TEIXEIRA SALES DA SILVA-9017049, GEAZI CORREIA DA SILVA JUNIOR-8991891, GELSON VIEIRA SIQUEIRA SANTOS-8987368, GIOVANNA FAUSTINO RIBEIRO DA SILVA-9014053, GUILHERME ANTONIO RODRIGUES-9009805, GUSTAVO DE ANDRADE DA SILVA-8984981, GUSTAVO HENRIQUE BALTER BORTHOLIM-9007968, GUSTHAVO XAVIER DE SOUZA MELO-9017681, IGOR RISI PASSOS-9006585, IVANA LUCIA DE SOUZA SILVA-9007408, JAYNE DE OLIVEIRA ARGOLO SILVA-9015230, JESSICA VITORIA GUEDELHA MAGARAO-9006016, JOAO PAULO CAEIRO DRUMOND-2000043, JOAO VICTOR DA SILVA SANTOS-9013892, JONAS DE CARVALHO RAMOS-2005923, JORGE ANDRE GOMES DOS SANTOS-9012523, JULIA GUIMARAES CRESPO SALVADOR-9003793, KELLY KETLEN NEVES DO NASCIMENTO-9018977, KELVIN CORDEIRO CARVALHO DE AMORIM-2001490, KLEBER LEMES DA MATA FILHO-9030258, LAIS ROSA DE SOUSA-2004371, LARICY DO CARMO ORNELAS SILVA-8999344, LARISSA AGUIAR DE ALENCAR-8985200, LARISSA DA SILVA PEREIRA FERREIRA-2003198, LARISSA SILVA DO AMARAL-9009904, LEONARDO LOUZADA ALVES-9018318, LETICIA DA SILVA GOMES-8993894, LETICIA DE OLIVEIRA DE LIMA-9007930, LETICIA MACHADO VIEIRA-8993401, LIGIA ALMEIDA DE CARVALHO-8991871, LUAN MAIA CARDOSO-9013678, LUAN RAEL FERREIRA SILVA-9015680, LUCAS IVAN SANTANNA BRAGA-8987617, LUCAS OLIVEIRA ROQUETTE-8996790, LUIS CESAR DE BARROS JUNIOR-9003586, LUIZ MATHEUS DE OLIVEIRA MOREIRA-8984731, LUIZA JUNQUEIRA LEITE-9024247, MARCELLE VIEIRA SANTOS DE SANTANA-9002073, MARIA DAS DORES DE ABREU MENEZES-8997093, MARIA ELISA ZARONI DA SILVA-2002258, MARIA LUIZA DE OLIVEIRA-8994178, MARIANA ALVES DE CARVALHO-8984615, MARIANA MACEDO MONGIN-9011555, MATEUS CAVALCANTE DE ALMEIDA-9005263, MATHEUS COUTINHO SOARES-8985523, MATHEUS DE ABREU BORGES-8986777, MATHEUS DE OLIVEIRA MACIEL-2001914, MATHEUS JANSEN CESAR MOTA PEREIRA-9012452, MILENA FLAVIA CARDOZO PEREIRA-2005718, MOISES XAVIER BARRETO-8989945, MONIQUE DE SOUZA CABRAL-8999930, NADIELLI VANESSA DOS REIS ANDRE-8987762, NATALIA MATTOS DA SILVA ALBANO-8991823, NATHALIA FERREIRA MARQUES-2003258, NUBIA RIBEIRO DE ANDRADE-2000494, PAULLINY ARAUJO MOREIRA-8990325, PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA-2000324, RAPHAEL ABNER DOS SANTOS SILVA-9005885, RHUBIA CRISTINA SIMOES CAMARGOS DE PAULA-2003587, RICK REVIL BARROS DE LIMA-9017033, ROGER MOREIRA DOS SANTOS MOURA-9024310, ROMULO GOMES DE ANDRADE-9005935, ROMULO ZAMBRA MESSERSCHMIDT-9017029, SARA CARIN FLORENCIO ARAGAO-8992494, SARAH DE JESUS BARBOSA-2000060, THAMYRIS DA SILVA NASCIMENTO-8986805, THAYZA ANTUNES MARQUES MOREIRA-2005152, THIAGO LUIZ DA SILVA MIRANDA-2006212, VICTOR HUGO FERNANDES COUTINHO-2004981, VICTOR VIANA DE SOUZA SILVA-2002051, VICTORIA AMORIM DE ALMEIDA-9002675, VINICIUS PEREIRA SANTANA ROSA-9001038, VITOR LUIZ CAVALCANTE MIONI-8995187, VITORIA RAFAELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA-9017001, WALLACE TRINDADE VILELA-9009445, YURI VIRGINIO LOPES-9016647, **RAFAELA PEREIRA BARROS-9001809. OPÇÃO 01-Aeronavegantes-sexo masculino: ANDREWS PERPETUO DOS SANTOS-8997321, *BRENON JUAN OLIVEIRA POZZI-1111111, CAIO BATISTA DO NASCIMENTO-9000268, CAIO CEZAR DA SILVA SARDINHA-9017102, CAIO FERREIRA CARVALHO DA CUNHA-2007694, CAIO NORIYUKI MATSURA-9006944, DAVI RODRIGUES PAES LEME-8984702, DOUGLAS DE SOUZA LOUREIRO-8991560, FABIANO FRANCISCO FEBRAS MANOEL-8985534, FELIPE SILVA DE SANT ANNA-9021769, GABRIEL DO NASCIMENTO FERRAZ-9010459, GABRIEL FERNANDES FRANCA FONSECA-2002864, GABRIEL GUSTAVO CAMARGO DE SOUZA-2007784, GABRIEL HENRIQUE FILHAGOSA DE CARVALHO-8996205, GABRIEL HENRIQUE NORONHA NARDELLI-8990487, GLAUBER ROCHA MEIRELES-9019803, GUILHERME MACHADO ROQUE FELIX-2006784, GUILHERME POLASTRI NETO-9004801, GUILHERME RODRIGUES LEONEZA-9015080, GUSTAVO HENRIQUE SOARES AMANCIO-2000262, GUSTAVO HOFFMAN PEREIRA-9006308, GUSTAVO OLIVEIRA DE FRANCA-8987729, HUDSON VIANA PEREIRA DA SILVA-9015181, IGOR BUTTER LEAO DE FREITAS-9012267, ISRAEL DARDIS DA SILVA-9002876, JHONATAN HENRIQUE GALHARDO-8989137, LEANDRO LOURENZI FRAGA-8985171, LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA-9026770, LUCAS DE PAULA LIMA-2005579, LUCAS DOS SANTOS LIRA-2000625, LUCAS SOUZA ALVES-8992294, LUIZ FILIPE PERES CABRAL-2005373, MARCELO JUNIO MENDES SIQUEIRA-8999177, MARCO ANTONIO RIBEIRO JUNIOR-8991610, MATEUS DOS SANTOS-9016643, MATHEUS DE PAULA LIMA-2005270, MATHEUS FERREIRA DE SOUZA-2003513, MATHEUS MAGNO MARTINS BRAGA DE ARAUJO-9007147, MATHEUS SOUZA DOS SANTOS CAMPINA-9016706, MURILO ANTONIO PINHEIRO-9027411, NATAN OLIVEIRA VIEIRA-9007871, PABLO HENRIQUE DE SOUZA-8990402, PAULO AUGUSTO NALDI MARCONDES-8991783, PEDRO HENRIQUE BONAN FIGUEIRA-9005783, PEDRO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS SILVA-9003769, RAFAEL JOSE SILVA BARROS-9015485, RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA-9015910, RICARDO DE AZEVEDO PINTO-9021466, ROGERIO MATEUS NUNES FILHO-9020555, SALOMAO DE JESUS CASTRO-9005358, SERGIO LUIZ VASCONCELLOS TITO-8995673, TARSO DA SILVA SALGADO-9011324, THALLES COUTINHO DE SOUZA LEMOS-9016827, THALYOM CESAR ANGELIM PRACIANO-9004483, THIAGO AZEVEDO CHAGAS MARTINS-2004746, THIAGO DE LIMA BARROS-8995034, TUAN LUC CAVALCANTE RAMALHO-9022026, VICTOR AUGUSTO DE CAMPOS COSTA-2002074, VICTOR HUGO FERREIRA DA SILVA-8985219, WASHINGTON DA SILVA CANDIDO-2006736, WESLEY FEITOSA DE MOURA SANTOS-8994432, WESLLEY YURI FERREIRA DOS SANTOS-9002940, **ROBERTO LUIZ PEREIRA RAPOSO-8987621, **GABRIEL SOARES CAMPOS DOS SANTOS REIS-8991356. OPÇÃO 02-Não-Aeronavegantes-sexo masculino:AILTON FERREIRA DA SILVA-8997885, AUGUSTO RODRIGUES BUENO-9006045, CAIO FARIA GUEDES-2000415, CARLOS HENRIQUE CORREIA DO NASCIMENTO-9013777, DANIEL VITOR INACIO MARQUES-8999151, DAVI FERNANDES DINIZ-8992137, EDUARDO ROBERTO FREITAS DA SILVA-2000201, EVANDRO ALVES FERREIRA-9017562, EVERTON FELLIPE FERREIRA DA CUNHA-2001889, FELIPE EGIDIO SANTOS DE ANDRADE-2000501, FERNANDO TADEU ARRUDA SOARES DE OLIVEIRA-9003078, GABRIEL AMORIM DOS SANTOS-8987912, GABRIEL FERNANDES RODRIGUES-8991065, GABRIEL MARQUES ARGOLLO DA COSTA-8991428, GABRIEL VICTOR DE SOUZA COSTA-9016497, GUILHERME FIGUEIREDO CAMARA-9017936, GUILHERME GOMES DA SILVA-8984855, LANDER MELOTTI RIBEIRO DA SILVA-9004680, LUCAS FILIPE VALE SOARES-8996165, MATEUS AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA-9008739, MATEUS PAES DA SILVA-2003443, MATHEUS GABRIEL FERREIRA DA ROCHA-9015091, MATHEUS MARTINEZ DA ROCHA-8991576, MAURICIO FERREIRA FLAVIANO DE SOUZA-9012384, RAMON DE FARIA ALCANTARA-9000519, RUAN LUCAS DA COSTA ALVES-8993345, THIAGO DA SILVA PADILHA-2002790, WILLIAN JORGE HONORIO DECA-9025946, **TARIK HENRIQUE SOUZA CAMPOS-2002493. OPÇÃO 03-Não-Aeronavegante-Ambos os sexos: DRIELLE DE OLIVEIRA LINDOLFO PEREIRA AUGUSTO-8984661, INGRIDY GONCALVES PEREIRA-9018015, KATLEEN CRISTINA CANDIDO CAETANO-8992602, LUANA BEATRIZ FREITAS AUGUSTO-8992030, LUANA DA CRUZ SILVA FERNANDES-2004236, RAINER FELIPE SANTOS DA SILVA-9026075. *Liminarista, **Matriculado a título Precário. Matrículado e Posteriormente Desligado.
Brig Ar VALDIR EDUARDO TUCKUMANTEL CODINHOTO
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Ministério da Defesa
Aeronáutica divulga candidatos matriculados em seleção ao Curso de Formação de SargentosEDITAL EXAME DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA AERONÁUTICA PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO DE 2020 - (CFS 1 2020)O Comandante da EEAR torna pública a relação...
13/03/2020
O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM), na qualidade de Organização de Coordenação e Execução Geral (OCEG), torna público que, no período de 16/03/2020 a 16/04/2020, estarão abertas as inscrições do Concurso Público de Admissão ao Colégio Naval em 2020 (CPACN/2020).
O presente Edital estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço www.ingressonamarinha.mar.mil.br, ou nos locais de inscrição listados no anexo I.
As datas relativas às diversas etapas e eventos do Concurso Público encontram-se disponíveis no Calendário de Eventos do anexo II.
PARTE 1 - NORMAS PARA O CONCURSO PÚBLICO
1 - PRINCIPAIS ASPECTOS:
I - CARREIRA MILITAR
a) Todo cidadão, após ingressar na Marinha do Brasil (MB), prestará compromisso de honra, no qual firmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los.
b) Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e morais que ligam o militar à Pátria e ao serviço, e compreendem, essencialmente:
I - a dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições devem ser defendidas mesmo com o sacrifício da própria vida;
II - o culto aos símbolos nacionais;
III - a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;
IV - a disciplina e o respeito à hierarquia;
V - o rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens; e
VI - a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.
c) O acesso na hierarquia militar, fundamentado principalmente no valor moral e profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, em conformidade com a legislação vigente e atendidos os requisitos constantes do Plano de Carreira de Oficiais da Marinha.
d) Para informações adicionais acerca do Colégio Naval, o candidato poderá acessar a o sitio eletrônico: http:///www.ingressonamarinha.mar.mil.br.
II - CURSO NO COLÉGIO NAVAL
a) O Colégio Naval (CN) é um estabelecimento de ensino da Marinha sediado em Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro, cujo propósito é selecionar alunos para o Curso de Graduação da Escola Naval (EN).
b) O curso conduzido pelo CN, denominado "Curso de Preparação de Aspirantes", é destinado ao preparo intelectual e físico do aluno visando uma futura seleção para o ingresso na EN, ministrando o ensino básico em nível médio, além do Ensino Militar-Naval.
c) O ingresso no Curso de Preparação de Aspirantes será efetivado no ato da matrícula, por ocasião da admissão no 1º ano do curso, para os candidatos aprovados no CP de admissão e classificados dentro do número de vagas fixadas.
d) O ciclo escolar será conduzido em regime de internato e terá a duração de 3 (três) anos letivos.
e) Compete ao CN ministrar o Ensino Básico e o Ensino Militar-Naval, conforme o currículo aprovado pela Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM), e conduzir as demais atividades escolares.
f) O Ensino Básico, em nível médio, visa ao preparo intelectual do aluno para o ingresso na Escola Naval (EN). O Currículo das disciplinas do Ensino Básico (Matemática, Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Língua Espanhola, Física, História, Geografia, Química, Biologia, Filosofia, Sociologia e Informática) deverá observar o conteúdo e a carga horária exigidos pela Legislação Federal relativa ao Ensino Médio, para fins de equiparação e equivalência, bem como conter as disciplinas necessárias visando o acompanhamento do Curso de Graduação na EN.
g) O Ensino Militar-Naval (Instrução Militar-Naval e Educação Física) tem por finalidade desenvolver nos alunos os atributos morais e cívicos, bem como a sua aptidão física e transmitir conhecimentos Militares-Navais mínimos necessários para despertar e, progressivamente, aumentar a motivação pela carreira naval.
h) Durante o Curso, os alunos estarão sujeitos ao cumprimento de normas que estabelecerão o rendimento mínimo e as condições exigidas para a aprovação no CN. O ingresso na EN não é garantido, pois, de acordo com a necessidade da Administração Naval, os alunos do CN poderão, dentro do número de vagas disponibilizadas e obedecendo a classificação final do curso, ingressar no primeiro ano da EN, estando prevista, entretanto, a realização de exames eliminatórios: de saúde e físicos. Tais normas deverão ser de conhecimento dos alunos, estando sujeitas à alteração no decorrer do Curso, conforme as necessidades da Administração Naval.
i) A aprovação no curso permite ao aluno receber o certificado de conclusão do Ensino Médio acompanhado da respectiva Ficha Histórico-Escolar, e também, o Certificado de Reservista Naval.
j) O curso é totalmente gratuito. Durante esse curso, o aluno perceberá remuneração atinente à essa graduação, tendo como valor bruto, em termos atuais, R$ 1.398,30 (mil e trezentos e noventa e oito reais e trinta centavos), sendo R$ 1.185,00 (mil cento e oitenta e cinco reais) relativos ao soldo militar, R$ 154,05 (cento e cinquenta e quatro reais e cinco centavos) relativos ao adicional militar e R$ 59,25 (cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos) relativos ao adicional de compensação por disponibilidade militar, conforme previsto na legislação em vigor, além de serem proporcionados alimentação, uniforme, assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa.
2 - VAGAS
2.1 - O presente CP destina-se ao preenchimento de 143 (cento e quarenta e três) vagas, sendo 29 (vinte e nove) vagas reservadas aos candidatos negros de acordo com a Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014.
2.2 -VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS (Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014)
2.2.1 - Das vagas destinadas para o referido CP, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho 2014.
2.2.2 - Para concorrer às vagas reservadas a candidatos negros, o candidato deverá se autodeclarar no momento da inscrição como preto ou pardo, à luz do artigo 2º da referida Lei, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
2.2.3 - Os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos deverão indicar, em campo específico, no momento da inscrição, se pretendem concorrer pelo sistema de reserva de vagas.
2.2.4 - A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade. Tal autodeclaração do candidato será confirmada mediante Procedimento de Heteroidentificação (PH) previsto nas Portarias Normativas nº 38/GM-MD/2018 e nº 74/GM-MD/2019, que será aplicado a todos os candidatos que se autodeclararem após terem sido aprovados nos demais Evento Complementar (EVC).
2.2.5 - Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no CP.
2.2.6 - Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.
2.2.7 - Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.
2.2.8 - Na hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.
2.2.9 - A relação dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos e que desejam concorrer às vagas reservadas, na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, será divulgada na data informada no evento 03 do Calendário de Eventos, constante no anexo II deste Edital.
2.2.10 - Até 5 (cinco) dias úteis após a divulgação do evento 03 do Calendário de Eventos constante do anexo II deste Edital, será facultado ao candidato solicitar inclusão ou desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas, mediante requerimento.
2.2.11 - Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, deverão se submeter ao Procedimento de Heteroidentificação (PH) para confirmação da autodeclaração.
2.2.12 - Conforme previsto no Art. 11º da Portaria Normativa nº 38/GM-MD/2018, serão eliminados do processo seletivo os candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas em procedimento de heteroidentificação, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé.
3 - INSCRIÇÕES
3.1 - CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO
3.1.1 - A inscrição é obrigatória para todos os candidatos e deverá ser realizada, em nível nacional, pelo próprio candidato, preferencialmente via Internet ou via Organizações Militares da Marinha Responsáveis pela Execução Local (OREL) previstas no anexo I.
3.1.2 - São condições necessárias à inscrição:
a) ser brasileiro nato (art. 12, parágrafo 3º da Constituição Federal), do sexo masculino;
b) não ser casado ou ter constituído união estável e não ter filhos, assim permanecendo durante todo o período em que estiver sujeito aos regulamentos do Colégio Naval, nos termos do Art. 144-A, da Lei nº 6.880/1980;
c) ter 15 anos completos e menos de 18 anos de idade no primeiro dia do mês de janeiro de 2021, nos termos da Lei nº 12.704, de 8 de agosto de 2012;
d) ter concluído, com aproveitamento ou estar em fase de conclusão do 9º ano do Ensino Fundamental;
e) possuir bons antecedentes de conduta para a situação de futuro Oficial da Marinha (artigo 11 da Lei 6.880/80 - Estatuto dos Militares);
f) ter autorização do responsável legal para incorporação à Marinha;
g) não ter sido reprovado, por insuficiência de nota de conceito ou por falta disciplinar incompatível com o Oficialato, em Curso de Formação de Oficiais ou Estágio de Aplicação de CP anterior;
h) efetuar o pagamento da taxa de inscrição ou requerer sua isenção conforme previsto no item 3.4 do Edital;
i) possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
j) possuir documento oficial de identificação original, com assinatura e com fotografia na qual possa ser reconhecido, na forma definida no subitem 4.3;
k) ter altura mínima de 1,54m e máxima de 1,95m; e
l) cumprir as demais instruções especificadas para o CP.
3.1.3 - O valor da taxa de inscrição é de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais).
3.1.4 - O número do CPF e do documento oficial de identificação serão exigidos no ato da inscrição.
3.1.5 - O candidato que não possuir registro no CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal ou da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em tempo hábil, a fim de permitir sua inscrição.
3.1.6 - Os documentos comprobatórios (do candidato) das condições de inscrição serão exigidos dos candidatos na Verificação de Documentos (VD) nas datas estabelecidas no Calendário de Eventos do anexo II.
3.1.7 - No caso de declaração de informações inverídicas, além da exclusão do certame, poderão ainda ser aplicadas as sanções devidas à falsidade de declaração, conforme legislação penal.
3.1.8 - A inscrição no CP implicará na aceitação irrestrita, por parte dos candidatos, das condições estabelecidas neste Edital, permitindo que a Marinha proceda às investigações necessárias à comprovação do atendimento dos requisitos previstos como inerentes ao cargo pretendido, não cabendo ao candidato o direito de recurso para obter qualquer compensação por sua eliminação, pela anulação da sua inscrição ou pelo não aproveitamento por falta de vagas.
3.2 - INSCRIÇÕES PELA INTERNET
3.2.1 - As inscrições poderão ser realizadas, em nível nacional, na página oficial do SSPM, no endereço eletrônico www.ingressonamarinha.mar.mil.br.
3.2.2 - As inscrições poderão ser efetivadas somente entre 08h do dia 16 de março e 23h59 do dia 16 de abril de 2020, horário oficial de Brasília/DF.
3.2.3 - Acessada a referida página, o candidato digitará os dados no formulário de inscrição e imprimirá o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição.
3.2.4 - O pagamento poderá ser efetuado por débito em conta-corrente ou pela apresentação do boleto bancário impresso, em qualquer agência bancária.
3.2.5 - O pagamento da taxa de inscrição será aceito até o dia 24 de abril de 2020, no horário bancário dos diversos Estados do País.
3.2.6 - A solicitação de inscrição via Internet cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no subitem anterior, não serão aceitas.
3.2.7 - Após efetuado o pagamento, os candidatos deverão guardar o respectivo comprovante para possível necessidade de futura comprovação de pagamento.
3.2.8 - Aceita a inscrição, com a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, o candidato será incluído no cadastro de inscritos.
3.2.9 - Por ocasião do preenchimento dos dados no formulário de inscrição, o candidato deverá atentar para sua correta inserção. Ao término do preenchimento é apresentada a página de confirmação de inscrição na qual o candidato deverá verificar TODOS os dados inseridos. É de inteira responsabilidade do candidato o correto preenchimento dos seus dados.
3.2.10 - O candidato deverá verificar a confirmação de sua inscrição na página do SSPM na Internet, no link "Concursos Externos", a partir do 10º dia útil subsequente ao pagamento da taxa de inscrição.
3.2.10.1 - Se após a verificação, disposta no subitem anterior, o candidato constatar a não confirmação do pagamento da inscrição, poderá interpor requerimento até o 20º dia útil subsequente à data limite do pagamento. Após esse período, os requerimentos referentes a não confirmação da inscrição ou ao pagamento da taxa de inscrição não serão aceitos.
3.2.11 - Em caso de erro ou omissão de dados no preenchimento do formulário de inscrição, da não comprovação do pagamento da taxa de inscrição ou de pagamento da taxa de inscrição fora do prazo estipulado, a inscrição do candidato não será efetivada, impossibilitando sua participação no CP. Caso o pagamento esteja enquadrado em uma das situações citadas anteriormente, o valor pago não será restituído.
3.2.12 - Caso o pagamento tenha sido efetuado em duplicidade o candidato poderá fazer um requerimento, em uma das OREL do anexo I, solicitando a devolução do valor, anexando o comprovante do pagamento em duplicidade.
3.2.13 - O SSPM não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
3.2.14 - As inscrições dos candidatos que realizarem o pagamento da taxa de inscrição por meio de agendamento bancário e cuja compensação não ocorrer dentro do prazo previsto para o pagamento não serão aceitas, e o valor pago da taxa de inscrição não será restituído.
3.2.15 - Em caso de desistência da realização do Concurso Público ou falta à realização da prova escrita, inclusive por eventual alteração da data da prova, o valor pago da taxa de inscrição não será restituído.
3.2.16 - Caso o candidato necessite alterar/atualizar os dados cadastrais (exceto CPF), durante o período de inscrição, poderá fazê-lo diretamente na página do SSPM na Internet.
3.2.17 - Encerrado o período de inscrições, o candidato que desejar promover a alteração/atualização dos dados cadastrais fornecidos (exceto CPF), deverá fazê-lo por requerimento em uma das organizações listadas no anexo I, até 5 (cinco) dias contados a partir do dia da liberação do Comprovante de Inscrição. Após esse período, não serão aceitos pedidos de alteração/atualização.
3.2.17.1 - Em casos excepcionais, mediante Requerimento escrito fundamentado, apresentado até 20 (vinte) dias após encerrado o período de inscrições, poderá ser autorizado que a prova escrita seja realizada em cidade diferente da escolhida pelo candidato no momento da inscrição, dentre as oferecidas no anexo I.
3.2.18 - O comprovante de inscrição estará disponível na página do SSPM e nas OREL em data a ser divulgada por meio de Comunicado aos Candidatos.
3.2.19 - Em caso de dúvidas no procedimento descrito anteriormente, o candidato deverá estabelecer contato com uma das organizações listadas no anexo I.
3.3 - INSCRIÇÕES VIA ORGANIZAÇÕES MILITARES DA MARINHA
3.3.1 - Os candidatos poderão também efetuar suas inscrições diretamente em uma das Organizações Responsáveis pela Execução Local (OREL) relacionadas no anexo I.
3.3.2 - As inscrições poderão ser realizadas nos dias úteis entre 16 de março a 16 de abril de 2020, das 08h30 às 16h00.
3.3.3 - A inscrição nas OREL será da responsabilidade do candidato.
3.3.4 - Efetuada a inscrição, o candidato receberá o boleto bancário impresso para realizar o pagamento da taxa de inscrição nas agências bancárias, até o dia 24 de abril de 2020, no horário bancário dos diversos Estados do País.
3.3.5 - O candidato poderá retornar ao local de inscrição, entre o 10º e o 15º dia útil subsequente ao pagamento, com o boleto bancário pago ou poderá acessar a página do SSPM na Internet, para verificar a confirmação da sua inscrição.
3.3.5.1 - Se após a verificação, disposta no subitem anterior, o candidato constatar a não confirmação do pagamento da inscrição, poderá interpor requerimento até o 20º dia útil subsequente à data limite do pagamento. Após esse período, os requerimentos referentes a não confirmação da inscrição ou ao pagamento da taxa de inscrição não serão aceitos.
3.3.6 - Aceita a inscrição, com a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, o candidato será incluído no cadastro de inscritos.
3.3.7 - Em caso de erro ou omissão de dados no preenchimento do formulário fornecido, da não comprovação do pagamento da taxa de inscrição, do pagamento da taxa de inscrição fora do prazo estipulado, a inscrição do candidato não será efetivada, impossibilitando sua participação no CP. Se o pagamento estiver enquadrado em uma das situações citadas anteriormente, o valor pago não será restituído.
3.3.8 - Caso o pagamento tenha sido efetuado em duplicidade o candidato poderá apresentar um requerimento, em uma das OREL do anexo I, solicitando a devolução do valor anexando o comprovante do pagamento em duplicidade.
3.3.9 - As inscrições dos candidatos que realizarem o pagamento da taxa de inscrição por meio de agendamento bancário e cuja compensação não ocorrer dentro do prazo previsto para o pagamento não serão aceitas, e o valor pago da taxa de inscrição não será restituído.
3.3.10 - Em caso de desistência da realização do Concurso Público ou falta à realização da prova escrita, inclusive por eventual alteração da data da prova, o valor pago da taxa de inscrição não será restituído.
3.3.11 - Caso o candidato necessite alterar/atualizar os dados cadastrais (exceto CPF), durante o período de inscrição, poderá fazê-lo em uma das organizações listadas no anexo I ou diretamente na página do SSPM na Internet.
3.3.12 - Encerrado o período de inscrições, o candidato que desejar promover a alteração/atualização dos dados cadastrais fornecidos (exceto CPF), deverá fazê-lo por Requerimento em uma das organizações listadas no anexo I, até 5 (cinco) dias contados a partir do dia da liberação do Comprovante de Inscrição. Após esse período, não serão aceitos pedidos de alteração/atualização.
3.3.12.1 - Em casos excepcionais, mediante Requerimento escrito fundamentado, apresentado até 20 (vinte) dias após encerrado o período de inscrições, poderá ser autorizado que a prova escrita seja realizada em cidade diferente da escolhida pelo candidato no momento da inscrição, dentre as oferecidas no anexo I.
3.3.13 - O comprovante de inscrição estará disponível nas OREL, em data a ser divulgada por meio de Comunicado aos Candidatos.
3.3.14 - Em caso de dúvidas sobre o procedimento descrito anteriormente, o candidato deverá estabelecer contato com uma das organizações listadas no anexo I.
3.4 - ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
3.4.1 - Em conformidade com a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, haverá isenção do valor da taxa de inscrição para os candidatos que pertençam à família inscrita no Cadastro Único para Pro-gramas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, bem como para os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
3.4.1.1 - Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o item 3.4.1 estará sujeito a:
a) cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;
b) exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo; e
c) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.
3.4.2 - O candidato que desejar solicitar a isenção deverá preencher, datar, assinar e entregar, em uma das OREL do anexo I, o requerimento de solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição, cujo modelo estará disponibilizado na página do SSPM, na internet, no item Downloads (https://www.marinha.mil.br/sspm/sites/www.marinha.mil.br.sspm/files/requerimento%20_
isencao_taxa_inscricao.pdf), entre os dias 16 de março a 9 de abril de 2020, durante o horário de atendimento dos postos de inscrições, contendo: nome completo; indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; data de nascimento; sexo; identidade (RG); data de emissão do RG, órgão emissor; CPF (candidato) e nome da mãe. É de suma importância que os dados pessoais informados no ato da inscrição sejam idênticos aos que foram informados no CadÚnico. O Candidato deverá anexar ao requerimento o comprovante do cadastramento no CadÚnico, que poderá ser obtido no site www.mds.gov.br/consultacidadao. O referido comprovante deverá ter data de emissão posterior ao início das inscrições deste CP.
3.4.2.1 - No caso de doador de medula óssea, o candidato deverá preencher datar e assinar o requerimento, cujo modelo estará disponibilizado na página do SSPM, devendo ser anexada uma cópia autenticada ou simples, que poderá ser autenticada por meio de cotejo da carteira de doador de medula óssea ou da declaração de doador emitida pelo respectivo hemocentro estadual, em uma das OREL do anexo I.
3.4.2.2 - Qualquer erro, omissão de dados e/ou rasura que impossibilite a leitura ou omissão das informações solicitadas no Modelo de Requerimento de Solicitação de Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição acarretará impossibilidade de atendimento da referida solicitação.
3.4.3 - O candidato que solicitar a isenção deverá realizar sua inscrição normalmente, de acordo com os subitens 3.2 ou 3.3, não efetuando o pagamento da referida taxa, e aguardar o resultado do Requerimento.
3.4.4 - O Requerimento de isenção poderá, ainda, ser encaminhado via Carta Registrada, considerada a data final de postagem em 6 de abril de 2020, para o Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha - Divisão de Inscrição - Rua Visconde de Itaboraí, nº 69 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-060.
3.4.4.1 - O SSPM não se responsabiliza por documentos postados e não recebidos dentro do prazo.
3.4.5 - A relação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos será divulgada e disponibilizada em 17 de abril de 2020, na página do SSPM, na Internet e nas OREL relacionadas no anexo I.
3.4.6 - No caso do indeferimento do Requerimento caberá Recurso Administrativo, devendo este ser apresentado na respectiva OREL até o primeiro dia útil subsequente à divulgação da relação dos pedidos de isenção deferidos.
3.4.6.1 - O resultado do Recurso Administrativo será divulgado a partir de 22 de abril de 2020, na página do SSPM, na Internet e disponibilizado nas OREL relacionadas no anexo I.
3.4.7 - O candidato que tiver seu pedido de isenção ou Recurso Administrativo indeferido e que desejar, mesmo assim, participar do CP deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, dentro do prazo previsto no subitem 3.2.5 ou 3.3.4.
3.4.8 - O comprovante de inscrição estará disponível na página do SSPM e nas OREL, em data a ser divulgada por meio de Comunicado aos Candidatos.
4 - IDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
4.1 - O candidato deverá apresentar, em todas as etapas do CP, o comprovante de inscrição e documento de identificação com fotografia na qual possa ser reconhecido.
4.2 - Por ocasião da realização da prova escrita objetiva e redação, bem como dos Eventos Complementares (EVC) do CP, o candidato que não apresentar um documento oficial de identificação original, com assinatura e fotografia na qual possa ser reconhecido, na forma definida no subitem 4.3, ficará impossibilitado de realizar o evento, por impossibilidade de comprovação plena de identificação do candidato.
4.3 - Serão considerados válidos os documentos originais de identidade, em meio físico, com assinatura e fotografia na qual possa ser reconhecido, emitidos por qualquer órgão oficial de identificação do Território Nacional, tais como: carteiras expedidas pela Marinha, Exército e Aeronáutica; pelas Secretarias de Segurança Pública, Institutos de Identificação, Polícias e Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras de Trabalho e passaportes.
4.4 - Não será aceita cópia de documento de identificação, ainda que autenticada, nem protocolo de solicitação de renovação de documento.
4.5 - Não serão aceitos como documentos de identificação: certidão de nascimento, CPF, título eleitoral, carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
4.6 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, na data da realização da prova escrita objetiva e da redação, documento de identificação original na forma definida no subitem 4.3, por motivo de extravio, perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 90 (noventa) dias antes da data da prova, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, assinatura, fotografia ou filmagem .
4.7 - O candidato que apresentar a via original do documento oficial de identificação, na forma definida no subitem 4.3, com validade vencida, e/ou com foto que não permita a completa identificação dos seus caracteres essenciais ou de sua assinatura poderá realizar a prova escrita objetiva desde que se submeta à identificação especial, compreendendo coleta de dados, assinatura, fotografia ou filmagem.
4.8 - Cabe destacar que para os demais EVC o candidato deverá apresentar na OREL responsável pela aplicação de suas provas um documento oficial de identificação original e dentro da validade, com assinatura e fotografia na qual possa ser reconhecido, na forma definida no subitem 4.3. A não apresentação do documento importará sua eliminação do CP, pela absoluta impossibilidade de comprovação da veracidade da identidade e por questão de segurança do certame.
4.8 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, na data da realização dos EVC, documento de identificação original, por motivo de extravio, perda, roubo ou furto, deverá se apresentar em qualquer OREL do anexo I munido de documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 90 (noventa) dias antes da referida data, para que seja submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, assinatura, fotografia ou filmagem. O documento de identificação especial e o documento de registro de ocorrência deverão ser obrigatoriamente apresentados para a realização do EVC.
5 - CONCURSO PÚBLICO
5.1 - O CP é constituído das seguintes etapas:
5.1.1 - Seleção Inicial (SI), que por sua vez constará dos seguintes eventos:
a) Prova Escrita Objetiva de Matemática e Inglês;
b) Prova Escrita Objetiva de Estudos Sociais, Ciências e Português;
c) Redação; e
d) Eventos Complementares (EVC) constituídos de:
I) Inspeção de Saúde (IS);
II) Teste de Aptidão Física de Ingresso (TAF-i);
III) Avaliação Psicológica (AP);
IV) Verificação de Documentos (VD); e
V) Procedimento de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração (PH).
5.1.2 - Período de Adaptação (PA).
5.2 - As Provas Escritas Objetivas e a Redação terão caráter eliminatório e classificatório, os Eventos Complementares terão caráter eliminatório.
5.3 - Será eliminado do CP o candidato que deixar de comparecer a qualquer dos Eventos programados ou, ainda que compareça, deixar de realizá-lo, mesmo que por motivo de força maior ou caso fortuito.
5.4 - É da inteira responsabilidade do candidato inteirar-se das datas, horários e locais de realização dos Eventos do CP, devendo para tanto acompanhar as publicações de todos os atos e comunicados referente a este CP que venham a ser divulgados no sítio eletrônico do SSPM ou em uma das OREL do anexo I e/ou que venham a ser efetuados no Diário Oficial da União (DOU), tendo como base o Calendário de Eventos do anexo II.
5.5. - As despesas relativas a transporte, estada e alimentação para a realização das provas escritas e EVC serão custeadas pelo próprio candidato, inclusive quando decorrentes de caso fortuito ainda que, por motivo de força maior, um ou mais eventos programados tenham que ser cancelados ou repetidos.
6 - PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS (PO) E REDAÇÃO (eliminatórias e classificatórias)
6.1 - As provas serão realizadas em dois dias subsequentes.
6.2 - No primeiro dia será aplicada uma Prova Escrita Objetiva, composta das disciplinas de Matemática e Inglês, que terá duração de 5 (cinco) horas e será constituída de 40 (quarenta) questões, sendo: 20 (vinte) de Matemática e 20 (vinte) de Inglês.
6.3 - No segundo dia serão aplicadas uma Prova Escrita Objetiva, composta das disciplinas de Português, Estudos Sociais e Ciências, e uma Redação, com duração total de 4 (quatro) horas. A Prova Objetiva será constituída de 50 (cinquenta) questões, sendo: 20 (vinte) de Português, 12 (doze) de Estudos Sociais e 18 (dezoito) de Ciências.
6.4 - As Provas Escritas das disciplinas de Matemática, Estudos Sociais, Ciências, Português e Inglês serão objetivas e constarão de questões elaboradas de acordo com o programa descrito no anexo IV.
6.5 - Serão considerados eliminados, em qualquer fase, os candidatos que obtiverem nota inferior a 50 (cinquenta), numa escala de 0 (zero) a 100 (cem), em qualquer uma das disciplinas ou na Redação.
6.6 - A Redação terá como propósito verificar a capacidade de expressão escrita do candidato na língua portuguesa.
6.6.1 - A correção da Redação será feita por Bancas Examinadoras específicas, designadas pelo Diretor de Ensino da Marinha, de acordo com as Normas estabelecidas pela Administração Naval.
6.6.2 - A Redação deverá ser dissertativa, com ideias claras, coerentes e objetivas, cujo título versará sobre assunto considerado de importância pela Administração Naval e será realizada no mesmo dia programado para a prova de Estudos Sociais, Ciências e Português.
6.6.2.1 - Aspectos e pontuações a serem considerados na correção da redação:
a) Estrutura e conteúdo - até 80 (oitenta) pontos, sendo:
I) Coesão e coerência - até 40 (quarenta) pontos; e
II) Título e tipologia textual - até 40 (quarenta) pontos.
b) Expressão - até 20 (vinte) pontos.
6.6.3 - A Redação deverá ter no mínimo 20 (vinte) linhas contínuas, considerando o recuo dos parágrafos, e no máximo 30 (trinta) linhas. Não poderá conter qualquer marca identificadora ou assinatura, o que implicará na atribuição de nota zero.
6.6.4 - Serão descontados 5 (cinco) pontos por cada linha não preenchida em relação ao número mínimo de linhas ou preenchida em excesso em relação ao número máximo de linhas.
6.6.5 - As Redações receberão 2 (duas) notas, atribuídas por 2 (dois) membros da banca, valendo como nota da prova a média aritmética dessas 2 (duas) notas.
6.6.6 - Caso as notas atribuídas a uma mesma redação apresentem uma diferença de pontuação maior que 20 (vinte) pontos, esta será submetida à apreciação do Presidente da Banca ou Membro mais experiente presente, para validação, que, atribuirá uma terceira nota, considerando-a então como final.
6.6.7 - Será atribuído grau zero à redação que apresentar uma ou mais das seguintes características:
I) Fuga total ao título proposto;
II) Modalidade textual diferente da pedida;
III) Texto ilegível;
IV) Plágio;
V) Não utilização de caneta esferográfica de tinta azul ou preta;
VI) Marcas ou rasuras que identifiquem o candidato; e
VII) Texto em forma de poema ou outra estrutura que não em prosa.
6.7 - Serão corrigidas as redações dos candidatos com as maiores médias nas Provas Escritas Objetivas (MO), considerando-se os empates na última posição até o limite do número correspondente a 3 (três) vezes a quantidade de vagas estabelecidas, de acordo com a fórmula abaixo:
MO = MI + ECP
2
Onde:
MO = média das Provas Escritas Objetivas, aproximada a centésimos;
MI = nota da Prova Escrita de Matemática e Inglês; e
ECP = nota da Prova Escrita de Estudos Sociais, Ciências e Português.
6.8 - O candidato enquadrado no subitem 6.5 e/ou que não tiver sua Redação corrigida conforme o subitem 6.7, será considerado eliminado e não terá classificação no CP.
6.9 - A média das Provas Escritas será calculada pela fórmula:
ME = 2MI + 2ECP + EE
5
Onde:
ME = média das Provas Escritas, aproximada a centésimos;
MI = nota da Prova Escrita de Matemática e Inglês;
ECP = nota da Prova Escrita de Estudos Sociais, Ciências, Português; e
EE = nota da Prova de Expressão Escrita (Redação).
6.10 - As Provas Escritas e a Redação serão realizadas nas cidades relacionadas no anexo I, em datas e horários que serão divulgados na página do SSPM ou em uma das OREL, bem como constarão no comprovante de inscrição do candidato. A responsabilidade pela escolha de uma dessas cidades é do candidato, sendo feita por ocasião do preenchimento do seu formulário de inscrição.
6.10.1 - Em casos excepcionais, mediante requerimento escrito fundamentado, apresentado até 20 (vinte) dias após encerrado o período de inscrições, poderá ser autorizado ao candidato que as Provas Escritas sejam realizadas em cidade diferente da escolhida pelo candidato no momento da inscrição, dentre as oferecidas no anexo I.
6.10.2 - Visando não ferir o princípio da isonomia, como estabelecido na Constituição Federal, art. 5º, caput, não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para as Provas Escritas e a Redação, bem como a aplicação dessas fora do horário, data e local pré-determinados.
6.10.3 - Respeitando o mesmo princípio, o horário a ser observado para as provas será o de Brasília.
6.11 - Serão disponibilizados nas OREL dessas cidades e na página do SSPM na Internet, os locais de prova com os respectivos endereços, na época prevista no Calendário de Eventos do anexo II. Dependendo do quantitativo de candidatos em determinada OREL poderá a critério ser utilizado mais de um local de prova.
6.12 - O comprovante de inscrição estará disponível na página do SSPM ou em uma das OREL em data a ser divulgada por meio de Comunicado aos Candidatos. O candidato deverá então acessar a página do SSPM para imprimir o respectivo comprovante de inscrição onde constarão, além de seus dados cadastrais, o seu local de prova, a data e horário de abertura e fechamento dos portões.
6.12.1 - Em caso de dúvidas no procedimento descrito anteriormente, o candidato deverá estabelecer contato com uma das organizações listadas no anexo I.
6.13 - O candidato deverá estar no local de realização das provas escritas com a antecedência necessária, observando que os portões de acesso aos locais de realização das provas serão abertos às 08h30 e fechados às 09h30 (horário de Brasília). Após o fechamento dos portões, o limite para se apresentar na sala ou setor para identificação será até às 09h50.
6.13.1 - Serão considerados eliminados os candidatos que chegarem ao local de realização da prova após o fechamento dos portões. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade do candidato atentar para o correto local de prova constante do seu comprovante de inscrição.
6.13.2 - Ressalta-se que não será permitida a realização da prova a qualquer candidato que estiver no local diferente do previsto no comprovante de inscrição.
6.14 - O candidato deverá portar o comprovante de inscrição; um documento oficial de identificação, original, com assinatura e fotografia, na qual possa ser reconhecido, na forma definida no subitem 4.3, caneta esferográfica azul ou preta, fabricada em material transparente, lápis e borracha. Caso o local para sua prova seja estádio de futebol, auditório ou ginásio, o candidato deverá, também, portar prancheta.
6.14.1 - Após iniciada a prova, não será permitido empréstimo de material.
6.15 - Não será permitido, durante a realização das provas o porte e/ou o uso de livros, manuais impressos, anotações ou quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras (exceto quando permitido), agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods, gravadores, pen drives, mp3 ou similar, relógios não analógicos, smartwatch, alarmes de qualquer espécie, ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens, bem como mochilas, ou volumes similares. É vedado também o uso de óculos escuros, de fones, de protetores auriculares ou de quaisquer acessórios de chapelaria tais como chapéu, boné ou gorro.
6.15.1 - É garantida a liberdade religiosa dos candidatos inscritos no CP. Todavia, em razão dos procedimentos de segurança previstos neste edital, previamente ao início da prova, àqueles que trajarem vestimentas que restrinjam a visualização das orelhas ou da parte superior da cabeça será solicitado que se dirijam a local a ser indicado pela Coordenação do Concurso, no qual, com a devida reserva, passarão por procedimento de vistoria por fiscais de modo a respeitar a intimidade do examinando e garantir a necessária segurança na aplicação das provas, sendo o fato registrado em Ata.
6.15.2 - Por medida de segurança, os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação dos Fiscais e da Coordenação do certame, durante a realização da prova.
6.16 - O SSPM não se responsabiliza por pertences esquecidos ou perdidos pelos candidatos, bem como aqueles que foram extraviados ou danificados.
6.17 - Nos recintos de prova serão lidas as instruções gerais ao candidato. Após a leitura, o candidato deverá preencher os campos: nome, assinatura e número de inscrição no Cartão-Resposta e na Folha de Redação.
6.17.1 - Somente será autorizada a troca do Cartão-Resposta e Folha de Redação, nesta ocasião, por motivo de rasura nos campos acima descritos. No caso do erro de marcação ocorrido após iniciada a Prova Objetiva, o Cartão-Resposta não poderá ser substituído.
6.17.2 - Para a apuração do resultado da Prova Objetiva, será utilizado um sistema de leitura de cartões. Logo, o candidato deverá atentar para o correto preenchimento do seu Cartão-Resposta (instruções na contracapa da prova). Os prejuízos decorrentes de marcações incorretas no Cartão-Resposta serão de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato.
6.17.3 - O candidato não deve amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão-Resposta, sob pena de ser prejudicado pela impossibilidade de identificação pela leitora óptica das marcações e por conseguinte prejudicado na pontuação obtida.
6.17.4 - Visando à garantia do sigilo da prova, o tempo mínimo de permanência dos candidatos no recinto de aplicação de provas é de 50% (cinquenta por cento) do tempo total destinado à realização das provas.
6.17.5 - Os candidatos deverão ter plena atenção aos procedimentos conduzidos bem como as orientações disseminadas pelos respectivos fiscais de prova. Deve ser dada especial atenção ao aviso de início da prova. Qualquer candidato que for flagrado pelo fiscal, claramente iniciando a prova antes do aviso de início da prova será sumariamente eliminado. Tal fato será devidamente registrado em Ata com a assinatura de duas testemunhas, devendo ser dada ciência ao respectivo representante ou responsável legal, constante do comprovante de inscrição, para adoção das medidas decorrentes.
6.18 - Iniciadas as provas, não haverá mais esclarecimentos. O candidato somente poderá deixar o seu lugar, devidamente autorizado pelo Supervisor/Fiscal, para se retirar definitivamente do recinto de prova ou, nos casos abaixo especificados, devidamente acompanhado por militar designado para esse fim:
a) atendimento médico por pessoal designado pela MB;
b) fazer uso de banheiro; ou
c) casos de força maior, comprovados pela supervisão do certame, sem que aconteça saída da área circunscrita à realização das provas.
6.18.1 - Em nenhum dos casos haverá prorrogação do tempo destinado à realização das provas e, em caso de retirada definitiva do recinto de prova, esta será corrigida até onde foi solucionada.
6.19 - Os candidatos militares deverão realizar a prova em trajes civis, no entanto, deverão portar a identidade militar de suas respectivas Forças.
6.20 - Não será autorizada a entrada de candidatos em trajes de banho nos locais de realização da prova ou etapas complementares.
6.21 - Ao término do tempo concedido para a realização da prova, o candidato interromperá a resolução no ponto em que estiver, reunirá seus pertences, levantar-se-á e, ordenadamente, deixará o recinto de prova, entregando a prova utilizada, o Cartão-Resposta e a Folha de Redação ao Fiscal. No ato da entrega do Caderno de Prova, da Folha de Redação e Cartão-Resposta, o candidato deverá rubricar a lista de assinaturas confirmando a respectiva entrega. O Candidato que não rubricar a lista atestando a entrega da Prova, Cartão-Resposta e Folha de Redação será eliminado do certame.
6.21.1 - O candidato não poderá levar a prova após sua realização. Será disponibilizado, na contracapa da prova, um modelo da Folha de Respostas para que o candidato preencha o seu gabarito para posterior conferência.
6.21.2 - As Provas Escritas serão disponibilizadas na página do SSPM, na Internet, tão logo sejam divulgados os respectivos gabaritos.
6.22 - Visando a manter a lisura do concurso, os 3 (três) últimos candidatos remanescentes deverão, obrigatoriamente, deixar o recinto de prova ao mesmo tempo.
6.23 - Será eliminado, sumariamente, do CP e as suas provas não serão levadas em consideração o candidato que:
a) iniciar a prova antes do aviso de início pelo fiscal;
b) der ou receber auxílio para a execução de qualquer prova;
c) utilizar-se de qualquer material não autorizado;
d) desrespeitar qualquer prescrição relativa à execução das provas;
e) escrever o nome ou introduzir marcas identificadoras em outro lugar que não o determinado para esse fim;
f) prosseguir na resolução da prova após o término do tempo concedido para sua realização;
g) ausentar-se da sala/setor de provas com o Cartão-Resposta;
h) contrariar determinação da Comissão Fiscalizadora ou perturbar, de qualquer modo, a ordem no local de aplicação das provas. De acordo com a gravidade do fato, o candidato poderá vir a ser autuado na forma de Lei;
i) cometer ato grave de indisciplina; ou
j) comparecer ao local de realização das provas após o horário previsto.
6.24 - Poderá haver revista pessoal por meio da utilização de detector de metais a qualquer momento após o candidato adentrar ao local de prova, incluindo a entrada nos banheiros.
6.25 - Não será autorizada a entrada nos locais de realização de prova e EVC de candidatos portando armas de qualquer espécie, mesmo se tratando de militar ou civil, em efetivo serviço ou com autorização de porte de arma.
6.26 - Caso seja observado durante a realização da prova, candidato portando arma de qualquer espécie, será solicitada a sua retirada do recinto e este estará, automaticamente, eliminado do CP.
6.27 - O acesso aos locais de aplicação das Provas e EVC, será permitido somente aos candidatos aptos para sua realização, não sendo autorizada a entrada de acompanhantes.
7 - VISTA E RECURSOS DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS E DA REDAÇÃO
7.1 - Caberá Recurso contra:
a) as questões das provas escritas;
b) o gabarito preliminar, em virtude de erros ou omissões nas questões das Provas Escritas Objetivas; e
c) o resultado da redação.
7.2 - Nos recursos contra questões das Provas Escritas e erros ou omissões nos gabaritos preliminares das Provas Escritas Objetivas, o candidato disporá de 3 (três) dias úteis contados do dia seguinte ao da divulgação dos gabaritos/resultados, para entregar o recurso, cujo modelo estará disponível na página do SSPM e nas OREL.
7.3 - No caso de recurso contra o resultado da Redação:
a) O candidato que desejar, poderá solicitar a Vista da Redação, em uma das OREL listadas no anexo I, nos 2 (dois) primeiros dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da divulgação das notas da prova objetiva e redação na página do SSPM;
b) A Vista de Redação será realizada da seguinte forma:
I - Os candidatos oriundos da OREL SSPM, que realizaram as provas na cidade do Rio de Janeiro, realizarão a vista no 5º (quinto) dia útil, a partir da data seguinte ao da divulgação dos resultados na página do SSPM, no horário entre 8h30 e 12h, nas instalações do Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha, situado na Praça Barão de Ladário, s/nº - Centro - Rio de Janeiro/RJ; e
II - Os candidatos que realizaram provas nos demais locais, realizarão a vista em suas respectivas OREL, em horário e locais por elas estabelecidos.
c) O candidato poderá interpor seu recurso contra o resultado da Redação até o 6º (sexto) dia útil, a partir do dia seguinte ao da divulgação dos resultados na página do SSPM.
d) O recurso contra o resultado da Redação somente será disponibilizado para os candidatos que tiverem as suas redações corrigidas, após a classificação divulgada de acordo com os critérios estabelecidos no subitem 6.7 do Edital.
7.4 - Os recursos deverão ser:
a) redigidos de acordo com o modelo constante na página oficial do SSPM na Internet e disponível nas OREL do anexo I, devidamente fundamentado, incluindo o amparo na bibliografia. Deverão conter todos os dados que informem a identidade do requerente, seu número de inscrição, endereço completo e assinatura;
b) se manuscritos, redigidos em letra legível com caneta esferográfica azul ou preta;
c) apresentados com argumentação lógica e consistente, indicando o CP, prova (profissão e cor), número da questão, a resposta marcada pelo candidato e a divulgada pelo gabarito e a sua finalidade;
d) um para cada questão ou para a Redação; e
e) entregues pessoalmente em uma das OREL listadas no anexo I, das 8h às 16h, observados os prazos estabelecidos nos subitens 7.2 e 7.3.
7.5 - O resultado dos recursos contra questões das Provas Escritas, erros ou omissões no gabarito da Prova Escrita Objetiva e contra o resultado da Redação será dado a conhecer, coletivamente, pela alteração ou não do gabarito/resultado, em caráter irrecorrível na esfera administrativa, na página do SSPM na Internet.
7.6 - Quando, decorrente de exame dos recursos, resultar anulação de questões, os pontos correspondentes a essas questões serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de os terem requerido.
7.7 - Em caso de deferimento de recurso interposto, poderá ocorrer alteração da classificação inicial obtida pelo candidato.
7.8 - Em nenhuma hipótese, será aceita revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso do gabarito final.
7.9 - A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
7.10 - Não serão apreciados os recursos que forem apresentados:
a) em desacordo com as especificações contidas neste Edital;
b) fora do prazo estabelecido;
c) sem fundamentação e/ou defesa lógica e consistente;
d) contra terceiros;
e) em coletivo; e
f) com teor que desrespeite a banca examinadora.
7.11 - O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos. O candidato que não interpuser recurso dentro do prazo e nos moldes estabelecidos neste Edital perderá o direito de manifestar-se posteriormente.
8 - EVENTOS COMPLEMENTARES (EVC)
8.1 - Os candidatos não eliminados nas Provas Escritas e na Redação em conformidade com os subitens 6.5 e 6.7, serão dispostos em uma relação ordenada por número de inscrição de forma a serem convocados para realizarem os EVC.
8.2 - A relação dos candidatos convocados para os EVC será divulgada na página do SSPM na Internet e nas OREL listadas no anexo I.
8.2.1 - Os EVC deverão ser cumpridos em dia e horário estipulados, dentro do período definido no Calendário de Eventos, constante do anexo II.
8.2.2 - É de inteira responsabilidade do candidato comparecer nos dias e horários estipulados na convocação para a realização dos EVC. O candidato terá uma tolerância de atraso de até 15 (quinze) minutos.
8.2.3 - Em casos excepcionais, mediante requerimento escrito e fundamentado, apresentado antes da data de convocação para o EVC, poderá ser autorizado, a critério da Administração Naval, que o candidato possa realizar quaisquer EVC em datas e horários diferentes daqueles estipulados por ocasião da convocação para esses eventos, desde que a nova data NÃO ULTRAPASSE o período alocado para o respectivo EVC, definido no Calendário de Eventos, constante do anexo II.
8.3 - As cidades para realização dos EVC serão as mesmas relacionadas no anexo I, com exceção da Avaliação Psicológica, que será realizada nos locais descritos no anexo VII. A responsabilidade pela escolha de uma dessas cidades é do candidato, por ocasião do preenchimento dos formulários de inscrição. O candidato que desejar promover a alteração/atualização do local de realização dos EVC deverá fazê-lo por requerimento (www.marinha.mil.br/sspm/?q=concurso/modelos-documentos) em uma das organizações listadas no anexo I, até 20 (vinte) dias antes da realização dos EVC. Após esse período, não serão aceitos pedidos de alteração/atualização.
8.4 - Os EVC serão realizados nos períodos constantes do Calendário de Eventos do anexo II.
8.5 - Os candidatos convocados para os EVC devem consultar a página do SSPM na internet ou as OREL do anexo I, ao longo do período destinado aos respectivos EVC, para manterem-se atualizados no tocante à alguma eventual alteração de data, horário ou local de realização dos EVC.
8.6 - O candidato deverá estar no local previsto para a realização de cada EVC, portando o comprovante de inscrição e documento oficial de identificação, original, dentro da validade, com fotografia na qual possa ser reconhecido e assinatura na forma definida no subitem 4.3.
8.7 - Em caso de não comparecimento ou de comparecimento e não realização do EVC programado dentro do período determinado no Calendário de Eventos do anexo II, o candidato será automaticamente eliminado do certame.
9 - INSPEÇÃO DE SAÚDE (IS) (eliminatória)
9.1 - A IS, que terá caráter eliminatório, é a perícia médica para a seleção inicial que visa verificar se os candidatos preenchem os critérios e padrões médicos de aptidão para a Carreira Militar na MB. As IS para ingresso são de competência da Junta Regular de Saúde (JRS).
9.2 - A IS será realizada nas áreas das Organizações Responsáveis pela Supervisão Regional (ORSR), que correspondem aos Comandos dos Distritos Navais de acordo com exames e procedimentos médico-periciais específicos, observando-se as condições incapacitantes e os índices mínimos exigidos descritos no anexo V, no período previsto no Calendário de Eventos do anexo II, conforme programação elaborada e anunciada pelas OREL (dia, horário e local).
9.2.1 - Independente da data que o candidato esteja agendado, ele deverá ficar a disposição da Junta Superior Distrital (JSD), durante todo o período previsto para a realização da IS.
9.3 - O candidato deverá comparecer ao local previsto para IS portando o comprovante de inscrição e documento oficial de identificação original e dentro da validade, com assinatura e fotografia na qual possa ser reconhecido, na forma definida no subitem 4.3. Nessa oportunidade, o candidato deverá preencher integralmente, sem rasuras, a folha de anamnese dirigida, datá-la e assiná-la. Salienta-se que o candidato na ocasião do comparecimento para IS não necessita estar em jejum.
9.4 - O candidato terá que apresentar no 1º dia agendado para realização da IS, obrigatoriamente, os exames médicos complementares relacionados no item III do anexo V, cuja realização é de sua responsabilidade. A JRS poderá solicitar ao candidato qualquer outro exame que julgar necessário. A não apresentação de quaisquer dos exames relacionados no respectivo Edital, na data inicial de comparecimento à JRS ou no prazo estabelecido por esta, implicará o cancelamento da IS. Tal situação também se aplica à não apresentação de resultados de outros Pareceres/Exames, eventualmente solicitados pela Junta de Saúde. Não cabe recurso de IS não apreciada por insuficiência de documentação médica.
9.4.1 - A Marinha do Brasil não possui nenhum vínculo ou convênio com empresas ou médicos para realização dos exames para a IS.
9.5 - Os candidatos considerados inaptos para ingresso poderão requerer IS em grau de recurso, mediante requerimento apresentado em uma das OREL, em até 2 (dois) dias úteis, a contar da data da divulgação do resultado da IS pela JRS. Os candidatos que obtiverem deferimento de seus recursos deverão comparecer à JSD no máximo um dia útil a contar do conhecimento do deferimento a fim de agendar suas IS, exceto nos casos em que tenha havido agendamento prévio pela Junta recursal. Os candidatos que não comparecerem na data e hora marcadas para realização de IS em grau de recurso serão considerados desistentes, e sua IS não será apreciada por falta de comparecimento.
9.5.1 - O requerimento de recurso deverá ser:
a) redigido de acordo com o modelo constante na página oficial do SSPM na Internet (https://www.marinha.mil.br/sspm/?q=concurso/modelos-documentos) e disponível nas OREL do anexo I, devendo ter a finalidade enunciada de forma clara e ser circunstanciado, de modo a permitir uma completa apreciação do caso pela autoridade competente, além disso, deve ser instruído por documentos que possam dar apoio às pretensões do requerente; e
b) entregue pessoalmente em uma das OREL listadas no anexo I.
9.5.2 - A JSD constitui a última instância para recursos.
9.6 - Além das condições incapacitantes que serão rigorosamente observadas durante as IS, poderão ser detectadas outras causas que conduzam à inaptidão, precoce ou remota, durante a carreira naval, conforme laudo da JSD.
9.6.1 - Os candidatos que forem julgados aptos na IS, mas que, porventura, posteriormente recebam uma recomendação médica para não realizar o Teste de Aptidão Física de Ingresso (TAF-i), por qualquer motivo, serão considerados eliminados do CP.
9.7 - No dia anterior à IS, não deverá haver uso de fones de ouvido ou exposição a ambientes com níveis elevados de ruído, devendo, preferencialmente, ser realizado repouso auditivo de 14 horas.
9.8 - Os candidatos que não comparecerem à Junta de Saúde (JS) na data marcada para a IS, bem como na divulgação dos resultados ou em qualquer outra fase do processo pericial, serão considerados desistentes e suas IS não serão apreciadas, por falta de comparecimento.
9.9 - O surgimento de qualquer fato médico pericial relativo a desordens de saúde, que comprometa as atividades curriculares previstas, por ocasião da apresentação para o Curso de Formação, durante o Período de Adaptação ou, posteriormente a este, implicará solicitação de IS com a devida finalidade, pela OM que tomou conhecimento do fato, devendo ser obedecidos os trâmites de solicitação para cada tipo de IS, de acordo com as normas vigentes.
10 - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA DE INGRESSO (TAF-i) (eliminatório)
10.1 - O TAF-i, que terá caráter eliminatório, tem como propósito aferir se a aptidão física do candidato preenche os padrões físicos exigidos para a carreira da MB e será realizado de acordo com os subitens abaixo, no período previsto no Calendário de Eventos do anexo II, conforme programação elaborada e anunciada por meio da convocação dos candidatos para os EVC e pelas respectivas OREL (dia, horário e local).
10.2 - O TAF-i, será constituído das seguintes provas:
a) natação; e
b) corrida.
10.3 - O candidato será submetido às provas do TAF-i em 2 (dois) dias não consecutivos.
10.4 - Para ser aprovado no TAF-i, o candidato deverá:
a) Nadar o percurso de 25 (vinte e cinco) metros no tempo máximo de 50 (cinquenta) segundos, levando em consideração as observações abaixo descritas:
I - A saída poderá ocorrer de fora da piscina (borda ou bloco de partida) ou de dentro da piscina, a critério do candidato;
II - Quando a piscina possuir menos de 25 metros de comprimento, não será permitido o contato com a borda oposta, por período de tempo superior a 3 (três) segundos, por ocasião da virada; e
III - O candidato deverá utilizar apenas os recursos inerentes ao seu próprio corpo, não sendo permitido nenhum apoio no fundo e na borda lateral ou raiamento da piscina.
b) Correr o percurso de 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros no tempo máximo de 16 (dezesseis) minutos. A corrida poderá ser realizada em pista oficial de atletismo ou em qualquer percurso plano previamente demarcado.
10.5 - Caso o candidato seja reprovado em uma ou ambas as provas, ser-lhe-á concedida uma ultima tentativa, em data a ser determinada pela Comissão de Avaliação. Em qualquer um dos casos, as datas não poderão ultrapassar o período alocado para o TAF-i previsto no Calendário do anexo II.
10.6 - O resultado do TAF-i será informado ao candidato pela Comissão de Avaliação, logo após sua conclusão, no próprio local de realização, ocasião em que cada candidato deverá assinar a ficha que contém os resultados por ele obtidos.
10.7 - Além do comprovante de inscrição e do documento de identificação original e dentro da validade, com assinatura e fotografia na qual possa ser reconhecido, na forma definida no subitem 4.3, o candidato deverá levar tênis, calção, camiseta para ginástica, sunga de banho para a natação.
10.8 - O candidato somente realizará o TAF-i, mediante apresentação de Atestado Médico, nos moldes do modelo constante no anexo VI, preenchido de maneira legível e devidamente assinado por um Médico, com identificação do CRM, emitido há, no máximo, 30 dias antes da aplicação do teste. O atestado deverá comprovar que o candidato encontra-se apto para realizar o TAF-i, discriminando as modalidades a serem realizadas, e tal documento deverá ser submetido ao médico pertencente à Comissão de Avaliação, para avaliação da conformidade.
10.9 - O médico pertencente à Comissão de Avaliação, presente no local de aplicação do TAF-i, poderá, impedir de realizar ou retirar do TAF-i, a qualquer momento, o candidato que apresentar qualquer condição de risco à própria saúde.
11 - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (AP) (eliminatória)
11.1 - A AP tem como propósito avaliar os candidatos mediante o emprego de procedimentos científicos destinados a aferir a compatibilidade das características psicológicas do candidato com a carreira militar.
11.2 - Todos os testes utilizados na AP são aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia.
11.3 - A AP, conforme detalhada no anexo VII, avaliará os seguintes aspectos:
a) Intelectivo - destinado à verificação das aptidões gerais e/ou específicas dos candidatos em relação às exigências da atividade pretendida. Requisitos a serem avaliados: raciocínio verbal, rapidez, aptidão numérica e inteligência; e
b) Personalógico - destinado à verificação das características de personalidade e motivacionais do candidato em relação às exigências da atividade pretendida. Requisitos a serem avaliados: disciplina, aceitação de hierarquia, adaptabilidade, controle emocional e liderança.
11.3.1 - Para a avaliação do aspecto intelectivo, será utilizado um dos seguintes modelos:
a) Somatório de notas padronizadas - expresso pela transformação dos escores obtidos pelos candidatos nos diversos testes em graus comparáveis entre si; ou
b) Regressão Linear Múltipla (RLM) - expresso pela estimativa do critério de desempenho na atividade, a partir da ponderação dos escores obtidos nos testes; ou
c) Múltiplo Corte - expresso por meio de cortes que são atribuídos aos resultados dos candidatos nos testes, tendo como base o rendimento do candidato no teste/técnica e a importância do teste/técnica para a atividade.
11.3.2 - Para a avaliação do aspecto personalógico poderão ser aplicados testes, inventários, entrevistas e/ou outros instrumentos de avaliação.
11.4 - Será divulgado o resultado preliminar da AP contendo a relação dos candidatos considerados aptos (A).
11.5 - Caso o candidato não se encontre na relação por ter sido considerado inapto (I), poderá requerer uma Entrevista de Apresentação de Resultados (EAR) e Recurso Administrativo. No caso de EAR, os requerimentos poderão ser encaminhados à respectiva OREL, em até 2 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado preliminar dos candidatos aptos na AP. No caso de recurso, em até 2 (dois) dias úteis após a realização da EAR.
11.6 - A EAR visará tão somente a prestar esclarecimentos técnicos, não afetando o resultado obtido nem servindo como fonte de informações complementares a qualquer outro órgão.
11.7 - No caso de Recurso Administrativo, será designada uma Comissão composta por Oficiais do Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) que não participaram da AP, que terá por atribuição reavaliar o material do candidato, não consistindo em uma outra aplicação das técnicas realizadas ou correspondentes.
11.8 - O candidato "Inapto" na AP poderá optar por não realizar a EAR e, ainda assim, requerer o Recurso Administrativo, em até 4 (quatro) dias úteis após a divulgação do resultado preliminar dos candidatos aptos na AP. Nesse caso, tal informação deverá constar na solicitação do recurso.
11.9 - O resultado definitivo dos candidatos aptos na AP será divulgado na página do SSPM, na Internet.
11.10 - O candidato que obtiver o resultado "I" na AP, em caráter definitivo, será eliminado.
12 - VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS (VD) (eliminatória)
12.1 - No período estabelecido no Calendário de Eventos, do anexo II, os candidatos deverão entregar cópia autenticada ou simples dos documentos, esta acompanhada dos originais. As cópias deverão ser entregues encadernadas, com as páginas numeradas (Ex.: 01/20, 02/20, 03/20...) e rubricadas pelo candidato, além de uma relação de todos os documentos apresentados, sendo de inteira responsabilidade do candidato a entrega correta ou não. Os documentos originais têm a finalidade de comprovar a validade da cópia simples apresentada, a qual deverá ser devidamente autenticada pelo militar/civil responsável pelo recebimento dos documentos. Caso os documentos apresentados não sejam cópias autenticadas ou acompanhados dos respectivos documentos originais para o devido cotejo, estes não serão recebidos. Todo documento original será restituído imediatamente ao candidato. Serão exigidos para verificação os seguintes documentos:
a) Certidão de Nascimento do Registro Civil;
b) Certificado ou Declaração de Conclusão do Curso de Ensino Fundamental, esta última acompanhada do respectivo Histórico-Escolar. Os candidatos que estejam em fase de conclusão do Curso de Ensino Fundamental deverão apresentar a declaração constante no anexo III, sendo que neste caso o Certificado/Declaração de conclusão e respectivo Histórico Escolar deverão ser apresentados no período de adaptação até a data de matrícula no curso;
c) Autorização do responsável legal para o candidato matricular-se no Colégio Naval;
d) Documento que prove ser o signatário da autorização, acima mencionada, responsável pelo candidato, quando não se tratar de um dos pais;
e) Carteira de Identidade do responsável, com fotografia na qual possa ser reconhecido;
f) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); e
g) Documento oficial de identificação, original, com assinatura e fotografia na qual possa ser reconhecido, na forma definida no subitem 4.3.
12.1.1 - Por ocasião da VD, será verificado se o candidato preenche todos os requisitos exigidos no subitem 3.1.2.
12.1.2 - A entrega dos documentos não garante a aprovação na VD, pois essa documentação ainda será avaliada por Comissão designada especialmente para esse fim, que emitirá parecer aprovando ou não o candidato nessa etapa.
12.2 - A não apresentação de qualquer documento exigido, bem como qualquer rasura ou outra irregularidade constatada nos documentos entregues, implicará eliminação do candidato do CP ou do curso.
12.3 - No caso de apresentação de documentos falsos, serão ainda aplicadas as sanções previstas na legislação vigente.
12.3.1 - O resultado preliminar da VD estará disponível na página do SSPM, de acordo com o contido no Calendário de Eventos, constante do anexo II.
12.4 - Serão desconsiderados os documentos ilegíveis, que impossibilitem a leitura do seu conteúdo.
12.5 - Não serão recebidos documentos fora do período estipulado no Edital.
12.6 - Recurso contra o resultado preliminar da Verificação de Documentos (VD):
a) O candidato que for considerado inapto pela Comissão de Verificação de Documentos (CVD) terá a oportunidade de tomar ciência do motivo de sua inaptidão e sanar as discrepâncias durante os 5 (cinco) dias úteis subsequentes à divulgação do resultado, devendo para tal comparecer às respectivas OREL, listadas no anexo I; e
b) Cabe destacar que o período para sanar as discrepâncias não será flexibilizado. Após a devida análise dos recursos será dado a conhecer o resultado definitivo da VD, mediante publicação na página do SSPM ou em umas da OREL listada no anexo I.
12.7 - Após o início do Curso de Preparação de Aspirantes, o candidato não matriculado poderá solicitar a devolução de seus documentos por meio de requerimento entregue em sua respectiva OREL, no prazo de até 30 (trinta) dias contados do início do curso. Após este prazo e não havendo manifestação, os documentos serão destruídos.
12.8 - Nenhuma documentação de candidato matriculado no curso poderá ser retirada ou devolvida, a não ser por motivo de desligamento.
13 - PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO (PH) (eliminatório)
13.1 - O Procedimento de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração (PH) consiste na realização de identificação fenotípica, por terceiros, da condição autodeclarada do candidato em Concurso Público da MB, e contemplam os critérios estabelecidos na Portaria nº 38/GM-MD, de 25 de junho de 2018 e as alterações constantes na Portaria nº 74/GM-MD, de 23 de agosto de 2019.
13.2 - Os candidatos que se autodeclararam negros por ocasião da inscrição e que optaram por concorrer às vagas reservadas, como previsto no subitem 2.2.3, não solicitando alteração dessa condição no prazo previsto no subitem 2.2.10, serão submetidos ao PH, mesmo que tenham se classificado nas vagas de ampla concorrência (art. 8º da Portaria Normativa nº 38/GM-MD/2018), como ultima etapa dos EVC e, obrigatoriamente, antes da homologação do resultado final do CP, nos termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014 e das citadas Portarias
13.3 - Após aprovado nos demais EVC, os candidatos autodeclarados serão convocados para o PH através de comunicado publicado na página do SSPM e disponível nas OREL, a fim de que tenham as respectivas autodeclarações confirmadas ou não.
13.4 - No caso da não confirmação da autodeclaração de cor no PH, o candidato disporá de 3 (três) dias úteis, a contar do dia seguinte à divulgação do resultado provisório do PH, para a interposição de recurso, sendo o resultado final do PH de caráter irrecorrível em esfera administrativa.
13.5 - O PH será filmado e tal filmagem será utilizada para a análise de eventuais recursos.
13.6 - Será eliminado do CP o candidato que não tiver sua autodeclaração de cor confirmada, faltar ao dia de convocação para o PH, recusar-se a ser submetido ao PH ou ainda recusar-se a realizar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, ainda que tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência.
13.7 - A eliminação do candidato por não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o PH.
13.8 - O candidato que não tiver sua autodeclaração de cor confirmada em caráter definitivo será eliminado e não constará do resultado definitivo do PH do CP.
14 - CLASSIFICAÇÃO
14.1 - Após a realização de todos os EVC, será divulgado o Resultado da Seleção Inicial (SI) do CP, na página do SSPM na Internet e disponível aos candidatos nas OREL listadas no anexo I. O resultado constará da relação dos candidatos classificados dentro do número de vagas previsto (candidatos titulares) e dos candidatos reservas pela ordem decrescente da média das Provas Escritas (ME). No caso de candidatos autodeclarados, a publicação seguirá os critérios estabelecidos na Portaria nº 74/GM-MD, de 23 de agosto de 2019.
14.2 - Os candidatos que obtiverem a mesma média nas Provas Escritas serão posicionados entre si, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:
a) maior nota em Matemática e Inglês;
b) maior nota em Estudos Sociais, Ciências e Português; e
c) maior idade.
14.3 - O candidato aprovado em todos os EVC, mas não classificado dentro do número de vagas existentes, será considerado candidato reserva, até a data da validade deste certame.
14.4 - A listagem de candidatos reservas tem por finalidade permitir a convocação para preenchimento de vagas que passem a ficar disponíveis, em face das situações constantes do subitem 15.9.
14.5 - No caso de candidato autodeclarado, será chamado o candidato reserva autodeclarado posteriormente classificado, conforme previsto na lei 12.990/2014. Tal convocação ocorrerá até a data limite estabelecida no Calendário de Eventos (anexo II).
14.6 - Na hipótese de não haver o número de candidatos negros aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência, conforme previsto na Portaria Normativa nº 74/GM-MD de 23 de agosto de 2019.
14.7 - Em caso de convocação de candidato não autodeclarado, será adotada estritamente a ordem de classificação discriminada pela ordem decrescente da média das provas escritas (ME), considerando os critérios de desempate previstos no subitem 14.2. Tal convocação ocorrerá até a data limite estabelecida no Calendário de Eventos (anexo II).
14.8 - Os candidatos reservas deverão acessar a página do SSPM na Internet, durante o Período de Adaptação (PA) do Curso de Preparação de Aspirante, especificado no Calendário de Eventos do anexo II, a fim de tomar conhecimento de uma possível convocação para substituição de candidatos titulares.
15 - PERÍODO DE ADAPTAÇÃO (PA) (eliminatório)
15.1 - Serão chamados para apresentação para o início do PA do curso, na data prevista no Calendário de Eventos, os candidatos titulares.
15.1.1 - O PA é etapa não curricular do curso, durante a qual os candidatos se concentram no CN; são incorporados à Força; e, a fim de que possam verificar, na prática, sua adaptação e seu interesse pela carreira, recebem instruções iniciais sobre a doutrina militar; sobre o Curso e são submetidos a atividades compatíveis com a rotina militar, razão pela qual devem manter a higidez física exigida para o curso.
15.2 - O Curso de Preparação de Aspirantes terá caráter eliminatório e classificatório.
15.3 - O PA, destina-se a adaptar e preparar os futuros alunos para as atividades acadêmicas e administrativas a serem desenvolvidas durante o Ciclo Escolar.
15.4 - Os candidatos titulares deverão se apresentar no Colégio Naval (CN), no endereço: Avenida Marques de Leão, s/nº - Centro - Angra dos Reis/RJ - CEP 23.909-900 - Tel.: (24) 3421-3018, em dia e horário determinados no Calendário de Eventos (anexo II).
15.5 - O candidato aprovado e classificado realizará o Curso no Colégio Naval (CN), ficando este sujeito às normas vigentes, baixadas pelo Diretor de Ensino da Marinha e pelo Comandante do CN.
15.6 - As normas reguladoras específicas para o Curso estão sujeitas a alterações no decorrer do período escolar, conforme as necessidades da Administração Naval. Essas normas estabelecerão o rendimento escolar mínimo e demais condições exigidas para aprovação no referido Curso. Na ocorrência de atos de indisciplina, comportamento incompatível com a carreira militar, insuficiência acadêmica ou descumprimento das normas previstas, o aluno poderá ser desligado do Curso, a qualquer momento.
15.7 - As despesas relativas a transporte, alimentação e estada, de seu domicílio até a apresentação no CN, correrão por conta do candidato.
15.7.1 - Em conformidade com o Decreto nº 6.593/2008, os candidatos que obtiverem isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição, por estarem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e membros de família de baixa renda, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, poderão solicitar, por meio de requerimento, que a passagem seja custeada pela Marinha, por intermédio das Organizações Responsáveis pela Supervisão Regional (ORSR), ou seja, dos Comandos dos Distritos Navais.
15.7.2 - O candidato enquadrado no subitem acima deverá dispor de recursos próprios para o custeio de alimentação e despesas pessoais nos trajetos para o CN.
15.8 - Visando ao controle, à eliminação e à erradicação de doenças imunopreveníveis, por ocasião da apresentação para o PA, é recomendado aos candidatos a apresentação do Cartão de Vacinação referente ao Calendário Básico de Vacinação do Adulto - Hepatite B; Dupla tipo adulto (dT - Difteria e Tétano); Febre Amarela e Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola), disponíveis em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS).
15.9 - O candidato que desistir, que não se apresentar na data e horário marcados para o início do PA, que durante o PA cometer falta disciplinar grave ou se ausentar do CN por qualquer motivo, sem autorização, será eliminado do CP, podendo ser substituído, a critério da Administração Naval, pelo candidato reserva que se seguir na classificação, observado o previsto nos subitens 14.4 e 14.5, até a data limite prevista no Calendário de Eventos (anexo II).
15.9.1 - Caso o candidato convocado desista da vaga antes da data marcada para a apresentação no CN ou desista da vaga durante o PA, será considerado desistente caso preencha e assine o "Modelo de Termo de Desistência" disponível na página do SSPM (www.marinha.mil.br/sspm/?q=con curso/modelos-documentos) e entregue-o diretamente em uma das OREL listadas no anexo I, ou no CN, respectivamente.
15.10 - Os candidatos que não possuíam a conclusão do Curso de Ensino Fundamental (que apresentaram o modelo constante do anexo III por ocasião da VD) deverão apresentar o Certificado/Declaração de conclusão do Curso de Ensino Fundamental e o Histórico Escolar até a data da matrícula no Curso de Preparação de Aspirantes. A não apresentação desses documentos inviabilizará a matrícula do candidato no curso, ensejando a eliminação do candidato.
15.11 - Durante o Curso de Preparação de Aspirantes, terá a matrícula cancelada a qualquer tempo o aluno que tiver participado do CP utilizando documentos ou informações falsas, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis. Da mesma forma, aquele que tiver omitido ou fornecido informações falsas ou utilizado de qualquer tipo de artifício que tenha facilitado sua aprovação em qualquer uma das etapas do CP.
15.12 - Caso seja observado durante o PA ou do curso o surgimento de qualquer fato novo relativo a problemas de saúde que comprometa as atividades curriculares previstas, o aluno será encaminhado para uma nova inspeção de saúde (médico-pericial), podendo ser eliminado a qualquer tempo.
15.13 - Após a conclusão do PA, o candidato será matriculado no 1º ano do Curso de Preparação de Aspirantes como Praça Especial, na condição de aluno do CN, por Ordem de Serviço do seu Comandante, ficando sujeito às exigências do Regulamento e do Regimento Interno do CN.
16 - DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
16.1 - Caso queira tratar de assunto relativo ao CP, o candidato deverá fazê-lo por meio do comparecimento às OREL listados no anexo I, apresentando comprovante de inscrição e documento oficial de identificação original e dentro da validade, com assinatura e fotografia, na qual possa ser reconhecido, na forma definida no subitem 4.3. As solicitações, informações ou dúvidas poderão ser obtidas pela apresentação de requerimento.
16.2 - O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) conta com o Posto de Atendimento ao Candidato (PAC) localizado na Rua Visconde de Itaboraí, nº 69, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para tratar de assuntos referentes ao CP.
16.3 - O prazo de validade do CP terminará no dia 29 de janeiro de 2021.
16.4 - O SSPM informa aos candidatos que a MB não tem vínculo com qualquer curso ou escola preparatória nem participação na confecção de material didático comercializado por essas instituições.
16.5 - Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de aprovação no CP, valendo, para esse fim, a homologação publicada no DOU e disponibilizada na página do SSPM (https://www.marinha.mil.br/sspm/?q=homologacao/editais-de-homologação).
16.6 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor de Ensino da Marinha, ouvido o Diretor do Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha.
PARTE PARTE 2 - ANEXO I
CIDADES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS E DOS EVENTOS COMPLEMENTARES E AS RESPECTIVAS ORGANIZAÇÕES RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO LOCAL (OREL)
Cidades de realização das provas e eventos complementares | Organizações Responsáveis pela Execução Local (OREL) |
Rio de Janeiro / RJ | Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) - Praça Barão de Ladário, S/N - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20091-000 - Tel: 21 2104-6006. |
Angra dos Reis / RJ | Colégio Naval (CN) - Avenida Marques de Leão, s/nº - Centro - Angra dos Reis/RJ - CEP 23.909-900 - Tel.: (24) 3421-3018. |
Nova Friburgo / RJ | Sanatório Naval de Nova Friburgo (SNNF) - Av. Governador Geremias de Matos Fontes - S/N° - Centro - Nova Friburgo/RJ - CEP 28613-140 - Tel.: (22) 2525-9561. |
São Pedro da Aldeia / RJ | Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia (BAeNSPA) - Rua Comandante Ituriel, s/nº - Fluminense - São Pedro da Aldeia/RJ - CEP 28940-000 Tel.: (22) 2621-4047. |
Macaé / RJ | Capitania dos Portos de Macaé (CPM) - Rua Denach de Lima, s/n° - Imbetiba - CEP 27913-530 - Macaé/RJ. |
Belo Horizonte / MG | Capitania Fluvial de Minas Gerais (CFMG) - Avenida Raja Gabaglia n° 303 - Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG - CEP: 30380-103 - Tel: (31) 3567-0729 |
Vila Velha / ES | Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo (EAMES) - Enseada do Inhoá, s/nº - Prainha - Vila Velha/ES - CEP 29100-900 - Tel.: (27) 3041-5417. |
Ilhéus / BA | Delegacia da Capitania dos Portos em Ilhéus (DelIlheus) - Rua Major Homem Del Rey, n° 217 - Cidade Nova - Ilhéus/BA. CEP 45652-180 - Tel: (73) 3222-5100. |
Salvador / BA | Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 2º Distrito Naval (Com2ºDN) - Avenida das Naus, s/nº - Comércio - Salvador/BA - CEP 40015-270 Tel.: (71) 3507-3825/3727. |
Aracaju / SE | Capitania dos Portos de Sergipe (CPSE) - Av. Ivo Prado n° 752 - São José - Aracajú/SE - CEP: 49015-070 - Tel: (79) 3711-1604. |
Natal / RN | Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 3º Distrito Naval (Com3ºDN) - Rua Coronel Flamínio, nº 100 - Santos Reis - Natal/RN- CEP: 59010-500Tel.: (84) 3216-3083/3087. |
Olinda / PE | Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco (EAMPE)- Avenida Olinda, s/nº - Complexo de Salgadinho - Olinda/PE - CEP: 53010-000 - Tel.: (81) 3412-7615. |
Fortaleza / CE | Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará (EAMCE) - Avenida Coronel Filomeno Gomes, nº 30 - Jacarecanga - Fortaleza/CE - CEP 60010-280 - Tel.: (85) 3288-4726. |
Maceió / AL | Capitania dos Portos de Alagoas (CPAL) - Rua do Uruguai n° 44 - Jaragua - Maceió/ AL - CEP: 57025-120 - Tel: (82) 3215-5800. |
Paraíba / PB | Capitania dos Portos da Paraíba (CPPB) - Rua Barão do Triunfo n° 372 - Varadouro - João Pessoa/ PB - CEP: 58010-400 - Tel: (81) 3241-1293. |
Belém / PA | Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 4º Distrito Naval (Com4ºDN) -Praça Carneiro da Rocha, s/nº - Cidade Velha - Belém/PA - CEP 66020-150 Tel.: (91) 3216-4022. |
Amapá / AP | Capitania dos Portos do Amapá (CPAP) - Rua Claudio Lúcio Monteiro, nº 2000 - Daniel - Santana - Amapá/AP - CEP 68926-060 - Tel.: (96) 3281-5480. |
Piauí / PI | Capitania dos Portos do Piauí (CPPI) - Av. Nações Unidas, nº 530 - Carmo - Parnaíba - PI - CEP 64200-490 - Tel.: (86) 3321-2770. |
Santarém / PA | Capitania Fluvial de Santarém (CFS) -Av. Tapajós, nº 1937 - Aldeia - Santarém - PA - CEP 68040-004 - Tel.: (93) 3522-2870. |
São Luís / MA | Departamento do Ensino Profissional Marítimo da Capitania dos Portos do Maranhão (CPMA) - Avenida José Sarney, s/nº - Complexo Jenipapeiro /Camboa- São Luís/MA - CEP 65020-720 - Tel.: (98) 2107-0150/0157. |
Rio Grande / RS | Assessoria de Recrutamento Distrital do Comando do 5º Distrito Naval (Com5ºDN) - Rua Almirante Cerqueira e Souza, nº 197 - Centro - Rio Grande/RS CEP 96201-260 - Tel.: (53) 3233-6106/6113. |
Porto Alegre / RS | Capitania Fluvial de Porto Alegre (CFPA) - Rua dos Andradas, nº 386 - Centro - Porto Alegre/RS - CEP 90020-000 - Tel.: (51) 3226-1711 ramais 39 e 42. |
Paranaguá / PR | Capitania dos Portos do Paraná (CPPR) - Rua Benjamin Constant - 707 - Centro Histórico - Paranaguá/PR - CEP 83203-190 - Tel.: (41) 3721-1531. |
Florianópolis / SC | Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC) - Avenida Marinheiro Max Schramm, nº 3028 - Estreito - Florianópolis/SC - CEP 88095-900 - Tel.: (48) 3298-5075/3024-3411. |
São Francisco do Sul /SC | Delegacia da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul (DelSFSul) - Rua Dr. Lauro Muller, n° 138, Centro, São Francisco do Sul - SC - CEP 89240-000 - Tel: (47) 3444-2204 - Fax: (47) 3444-3302. |
Uruguaiana / RS | Delegacia Fluvial de Uruguaiana (DelUruguaiana) - Rua Domingos de Almeida nº 1194, Centro- Uruguaiana/RS - Tel:. (55) 3412-1088/2337. |
Ladário / MS | Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 6º Distrito Naval (Com6ºDN) - Rua 14 de Março, s/nº - Centro - Ladário/MS - CEP 79370-000 - Tel.: (67) 3234-1232. |
Cuiabá / MT | Capitania Fluvial de Mato Grosso (CFMT) - Avenida Oátomo Canavarros n° 850 - Bela Vista - Cuiabá/MT - CEP: 78050-568 - Tel: (65) 3623-6724. |
Brasília / DF | Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 7º Distrito Naval (Com7ºDN) - Esplanada dos Ministérios - Bloco "N" - Térreo - Prédio Anexo ao do Comando da Marinha - Brasília/DF - CEP 70055-900 - Tel.: (61) 3429-1550 - http://www.marinha.mil.br/com7dn/ . |
Palmas / TO | Capitania Fluvial do Araguaia - Tocantins (CFAT) - Qd 913 sul - Palmas/TO - CEP: 77000-000 - Tel (63) 3216-1715. |
Santos / SP | Núcleo de Apoio às Atividades da Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP) - Avenida Conselheiro Nébias nº 488 - Encruzilhada - Santos/SP - CEP 11045-001-Tel: (13) 3224-9900. |
São Paulo / SP | Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 8º Distrito Naval (Com8ºDN) - Rua Estado de Israel, nº 776 - Vila Clementino - São Paulo/SP - CEP 04022-002 - Tel.: (11) 5080-4797/ 4859. |
Barra Bonita / SP | Capitania Fluvial do Tietê - Paraná (CFTP) - Av Pedro Ometto n° 804 - Centro - Barra Bonita/SP - CEP: 17940-000 - Tel: (14) 3604-1000. |
Foz de Iguaçu / PR | Capitania Fluvial do Rio Paraná (CFRP) - Rua Barão do Rio Branco n° 170 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85851-310 - Tel: (45) 3523-2332. |
Manaus / AM | Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 9º Distrito Naval (Com9ºDN) - Rua Bernardo Ramos, s/nº - Centro - Ilha de São Vicente - Manaus/AM - CEP 69005-310 - Tel.: (92) 2123-2278/2275. |
Porto Velho / RO | Capitania Fluvial de Porto Velho (CFPV) - Rua Henrique Dias n° 395 - Centro - Porto Velho/RO - CEP: 78990-130 - Tel: (69) 3224-6141. |
ANEXO II
CALENDÁRIO DE EVENTOS
01 | 16/03/2020 a 16/04/2020 | Período de inscrições. |
02 | Até 24/04/2020 | Prazo para pagamento da taxa de inscrição. |
03 | A partir de 05/05/2020 | Divulgação da relação dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei nº 12.990/2014, no endereço eletrônico www.ingressonamarinha.mar.mil.br . |
04 | Até 25/05/2020 | Período para o candidato, enquadrado no subitem 3.2.10.1 ou subitem 3.3.5.1, interpor requerimento. |
05 | 2ª Quinzena de JUNHO/2020 | O candidato deverá consultar a página do SSPM na Internet ou as OREL (pessoalmente ou pelos telefones disponíveis) para informações sobre a data, os horários de abertura e fechamento dos portões, o horário limite para se apresentar na sala ou setor para identificação, o horário de |
realização das provas escritas, o endereço do local onde realizará as provas escritas objetivas e a redação e o material suplementar necessário à realização dessas provas. | ||
06 | 1ª Quinzena de JULHO/2020 | Prova Escrita de Matemática, Inglês, Estudos Sociais, Ciências, Português e Redação. |
07 | 1ª Quinzena de JULHO/2020 | Disponibilização das Provas Digitalizadas na página do SSPM na Internet. |
08 | 1ª Quinzena de JULHO/2020 | Divulgação dos gabaritos. À disposição dos candidatos nas OREL e Internet. |
09 | 1ª Quinzena de SETEMBRO/2020 | Divulgação, na Internet, das notas dos candidatos convocados para a realização dos EVC. Essa relação também estará disponível para os candidatos nas OREL. |
10 | Dois dias úteis após a divulgação do Evento 09 | Período para solicitação de Vista da Redação. |
11 | Quinto dia útil após a divulgação do Evento 09 | Realização da Vista de Redação. |
12 | Até o sexto dia útil após a divulgação do Evento 09 | Prazo limite para os candidatos entrarem com recursos contra a Redação. |
13 | 16/09/2020 a 29/09/2020 | Teste de Aptidão Física de Ingresso (TAF-i). |
14 | 28/09/2020 a 30/09/2020 | Verificação de Documentos (VD). |
15 | 28/09/2020 a 01/10/2020 | Avaliação Psicológica (AP). |
16 | 05/10/2020 a 30/10/2020 | Inspeção de Saúde (IS). |
17 | A partir de 23/10/2020 | Divulgação, na Internet, do resultado preliminar da VD. |
18 | Cinco dias úteis após a divulgação do Evento 17 | Comparecimento na OREL para verificar e sanar as inconsistências apontadas nos documentos entregues por ocasião da VD. |
19 | A partir de 03/11/2020 | Divulgação do resultado preliminar dos candidatos aptos na AP. |
20 | Dois dias úteis após a divulgação do Evento 19 | Período para o candidato inapto na AP solicitar a Entrevista de Apresentação de Resultados (EAR). |
21 | Até quatro dias úteis após a realização do Evento 19 | Período para o candidato inapto na AP solicitar o Recurso Administrativo, caso opte, de acordo com item 11.8. |
22 | A partir de 19/11/2020 | Divulgação do resultado definitivo dos candidatos aptos na AP. |
23 | A partir de 19/11/2020 | Divulgação, na Internet, do resultado definitivo da VD. |
24 | A partir de 24/11/2020 | Convocação para realização de Procedimento de Heteroidentificação (PH). |
25 | 27/11/2020 | Procedimento de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração (PH). |
26 | A partir de 01/12/2020 | Divulgação do resultado provisório do Procedimento de Heteroidentificação (PH). |
27 | Até três dias úteis após a divulgação do Evento 26 | Período para o candidato entrar com recurso contra o PH. |
28 | A partir de 09/12/2020 | Divulgação do resultado definitivo do Procedimento de Heteroidentificação (PH). |
29 | A partir de 14/12/2020 | Divulgação do Resultado da Seleção Inicial do CP na Internet. |
30 | Data a ser definida | Reunião com os responsáveis dos candidatos titulares, em cada OREL, a fim de receberem instruções preliminares determinadas pelo CN. |
31 | 10/01/2021 | Concentração dos candidatos titulares, no Colégio Naval (CN), para o início do Período de Adaptação. |
32 | 10/01/2021 a 31/01/2021 | Período de Adaptação (PA). |
33 | 29/01/2021 | Data limite para a convocação dos candidatos reservas. |
34 | 01/02/2021 | Início do Curso. |
ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE CONCLUSÃO DE CURSO (DC)
DECLARAÇÃO
Eu, responsável pelo candidato (nome do candidato), identidade número (numeral), (órgão expedidor), inscrito no CPF sob o nº (numeral), declaro, para fins de prosseguimento no Concurso Público de Admissão ao Colégio Naval (CPACN) em 2020, que estou ciente de que a não apresentação do Certificado/Declaração de conclusão e respectivo Histórico Escolar no período de adaptação até a data da matrícula no Curso de Preparação de Aspirantes, ensejará na eliminação do candidato no certame.
(cidade), (UF), (data por extenso)
___________________________________
Assinatura do Responsável
___________________________________
Nome Legível
___________________________________
Identidade
ANEXO IV - PROGRAMAS PARA AS PROVAS ESCRITAS OBJETIVA
I - MATEMÁTICA
ARITIMÉTICA - Numeração, Bases de Numeração, Operações Fundamentais: adição, subtração, multiplicação, divisão e valor absoluto de números inteiros; Números Primos: decomposição em fatores primos, máximo de divisor comum, mínimo múltiplo comum e suas propriedades; Frações Ordinárias: idéias de fração, comparação, simplificação, as quatro operações fundamentais e redução ao mesmo denominador; Frações decimais: noção de fração e de número decimal, operações fundamentais, conversão de fração ordinária em decimal e vice-versa, e as dizimas periódicas e suas geratrizes; Sistema métrico: unidades legais de comprimento, área, volume, ângulo, tempo, velocidade, massa, operações fundamentais, múltiplo e submúltiplo; Potências e raízes: definições, operações em potencias, extração da raiz quadrada, potencias e raízes de frações, potencias de expoentes inteiros e fracionários. Razões e Proporções: razão de duas grandezas, proporção e suas propriedades, escala, divisão em partes direta e inversamente proporcionais, regras três simples e composta, porcentagem e juros simples, calculo de medias.
ALGEBRA: Noções sobre conjuntos: caracterização de um conjunto, subconjunto, pertinência de um elemento a um conjunto e inclusão de um conjunto em outro conjunto, união, interseção, diferença de conjuntos, simbologia de conjuntos, problemas de conjuntos, conjunto N dos números naturais, Z dos números inteiros, Q dos números racionais e R dos números reais, Intervalos Reais; Números Relativos: noção de números relativos, correspondência dos números reais com os pontos de uma reta e operações com números relativos; Operações algébricas: adição, subtração, multiplicação e divisão de polinômios, produtos notáveis, fatoração, mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum de polinômios; Frações Algébricas: expoente negativo, adição, subtração, multiplicação e divisão: Equações: equações e identidades, equações equivalentes, princípios gerais sobre a transformação de equações e sistema de equações; Equações e Inequações do 1º grau: resolução e discussão de equações, resolução e discussão de um sistema de duas equações, resolução de sistema com três equações com duas ou três incógnitas, artifícios de cálculos, representação gráfica da solução de um sistema de duas equações com duas incógnitas, desigualdade, e resolução de um sistema de duas inequações com duas incógnitas; Números Irracionais: idéias de numero irracional, expoente fracionário, radical e seu valor, calculo aritmético dos radicais, operações com radicais e racionalização de denominadores; Equações do 2º Grau: resolução e discussão de uma equação, relações entre coeficientes e as raízes, sistemas do 2º Grau com duas incógnitas, resolução de equações biquadradas e equações irracionais, inequações irracionais; Trinômio do 2º Grau: decomposição de fatores de 1º Grau, sinal do Trinômio, forma canônica, posição de um numero em relação aos zeros do trinômio,valor Maximo do trinômio, inequação do 2º Grau com uma incógnita, Inequações produto e quociente, sistemas de inquações do 2º Grau. Funções - Conceito de função. Domínio, imagem,contradomínio e gráficos. Funções Polinomiais afim e quadrática - gráficos, variação de sinal das funções. Problemas envolvendo as funções afim e quadráticas.
GEOMETRIA: Introdução à Geometria Dedutiva: definição, postulado, teorema; Linhas, Ângulos e Polígonos; igualdade de ângulos, triângulos, suas retas notáveis e soma de seus ângulos, quadriláteros, suas propriedades e soma de seus ângulos, construção geométrica e noção de lugar geométrico; Circunferência: diâmetros e cordas, tangentes, ângulos em relação às circunferência, seguimento capaz, quadrilátero inscritível e construções geométricas; Linhas Proporcionais e Semelhanças: ponto que divide um seguimento em uma razão dada, divisão, harmônica, seguimentos proporcionais, média proporcional, seguimento áureo, linhas proporcionais nos triângulos, propriedade da bissetriz interna e externa, semelhança de triângulos e polígonos, e construções geométricas; Relações Métricas no triângulo retângulo e em um triângulo qualquer, medianas e altura de um triângulo qualquer; Razões trigonométricas no triângulo retângulo e no triangulo qualquer, relações métricas no circulo: linhas proporcionais no circulo, potencia de um ponto em relação a um circulo, relações métricas nos quadriláteros e construções geométricas; Polígonos Regulares; definições, propriedades, ângulo central interno e externos, relações entre lado, apótema e raio do circulo circunscrito no triangulo, no quadrado, hexágono regular, lado do polígono de 2n lados, para n igual a 3,4 e 5, e numero de diagonais; Medições na circunferência para o seu diâmetro, calculo de "Pi" pelos perímetros, o grau e seus submúltiplos em relação a medida de arcos e radianos, e mudança de sistemas; e Áreas Planas: área dos triângulos=, do quadriláteros e dos polígonos regulares, do circulo, do seguimento circulas, do setor circular e da coroa circular, relações métricas entre áreas e figuras equivalentes.
II- PORTUGUÊS
GRAMÁTICA - Vocabulário: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e aspectos semânticos dos vocábulos - polissemia; Classes de Palavras: emprego e flexões, casos particulares; Os Termos da Oração; O Período Composto por Coordenação e Subordinação: valores semânticos; Sintaxe de Concordância (nominal e verbal); Sintaxe de Regência (nominal e verbal): casos particulares, função e emprego dos pronomes pessoais e relativos e uso do sinal indicador de crase; Sintaxe de Colocação Pronominal; Sintaxe de Pontuação; Acentuação Gráfica; e Ortografia: emprego de letras e problemas gerais da língua padrão. INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS. REDAÇÃO.
III- ESTUDOS SOCIAIS
GEOGRAFIA DO BRASIL - O Espaço Brasileiro: relevo, clima, vegetação, hidrografia e solos; A Questão Ambiental: a política ambiental e os caminhos para o desenvolvimento sustentável; A Formação do Território Brasileiro: a economia colonial e a expansão do território, a integração territorial; O Modelo Econômico Brasileiro: a estrutura industrial, o espaço industrial, a exploração dos recursos minerais e a política energética, a indústria de turismo (perspectiva para a economia brasileira); A Dinâmica da Agricultura: a organização do espaço agrário, a luta pela terra e produção agrícola nacional; As Estruturas dos Transportes e Comunicações; A População Brasileira: a formação étnica, as migrações inter-regionais, êxodo rural e urbanização, a população e o mercado de trabalho, o crescimento populacional, a estrutura da população, a política demográfica, a distribuição de renda, a questão indígena; A Urbanização: redes urbanas, o processo de urbanização, o espaço das cidades, especulação imobiliária e a segregação urbana, os movimentos sociais urbanos; As Questões Regionais: as divisões regionais, região e políticas públicas, os desequilíbrios regionais; O Brasil na Economia Global: globalização e privatização, a revolução técnico-científica e a economia brasileira; Dívida Externa e Interna; O Brasil e o Mercosul; A Relação Brasil - ALCA (Associação de Livre Comércio das Américas); O Brasil e o Mercado Mundial; Política Externa Brasileira no Mundo Globalizado; As Relações Diplomáticas do Brasil com os Países de Língua Portuguesa; A relação do Brasil e os Organismos Internacionais - ONG'S, ONU, OIT e Direitos Humanos; O Brasil na OMC (Organização Mundial do Comércio).
HISTÓRIA DO BRASIL - Expansão Ultramarina Portuguesa e chegada ao Brasil; Da organização da Colônia ao Governo Geral; Expansões Geográficas: Entradas e Bandeiras, conquista e colonização do Nordeste, penetração na Amazônia, conquista do Sul, Tratados e limites, Guerras no Sul; Invasões Estrangeiras no Período Colonial; A Economia Colonial: os ciclos do Pau-Brasil, açúcar, gado e mineração, o africano no Brasil; Sedições e Inconfidências: movimentos nativistas, Conjuração Mineira e Baiana; A Vida Cultural e Artística nos Séculos Coloniais; A Corte no Rio de Janeiro: a presença da Corte Portuguesa no Brasil: realizações político-sociais; Da Independência ao fim do Primeiro Reinado: a Guerra Cisplatina, as dificuldades econômicas e as agitações políticas; Período Regencial: lutas civis, atividades políticas e maioridade; Segundo Reinado: pacificação das lutas internas, a conciliação política e tentativas de industrialização; Segundo Reinado: política externa; Segundo Reinado: situação econômica, desenvolvimento cultural e artístico, a questão dos escravos e a campanha abolicionista, a igreja e a questão dos bispos; Brasil República: causas da queda do trono e a República da Espada; A República Velha: o governo das oligarquias cafeeiras (a situação social, política e econômica); A Revolução de 1930 e o Estado Novo: a Era de Vargas; A Era Populista: a situação interna e externa do Brasil, de Eurico Dutra a João Goulart; Os Governos Militares: de Castelo Branco a João Batista Figueiredo; e A Nova República. História e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros: do período colonial ao Brasil contemporâneo.
IV- CIÊNCIAS
QUÍMICA - Matéria: conceitos, propriedades, estados físicos, fenômenos físicos e químicos; Ato- mística: elementos químicos, número atômico, número de massa, principais partículas atômicas, isótopos, isóbaros e isótonos; Substâncias Puras e Misturas: moléculas, atomicidade, alotropia, massas moleculares, quantidade de matéria, número de Avogadro, misturas homogêneas e heterogêneas, desdobramento de misturas e critérios de pureza; Tabela Periódica: organização, estrutura e configuração eletrônica; Ligações Químicas: iônica, covalente e metálica; Funções Inorgânicas: ácidos, bases, sais e óxidos; e Reações Químicas: classificação, leis ponderais, equação química, balanceamento e cálculos estequiométricos.
FÍSICA - Fundamentos da Física: Grandezas e Medidas Físicas: grandezas físicas escalares e vetoriais, soma vetorial, medição de grandezas físicas, sistemas de unidades coerentes e transformações de unidades, Sistema Internacional de Unidades (SI). Mecânica - Noções Básicas: movimento, repouso, trajetória, referencial, ponto material e corpo extenso; Cinemática Escalar: posição e deslocamento, instante de tempo, intervalo de tempo, velocidades instantânea e média, acelerações instantânea e média, representação e interpretação de gráficos cinemáticos, funções horárias de posição, velocidade e de aceleração, movimentos retilíneos e curvilíneos, movimentos uniformes (MU) e uniformemente variados (MUV), movimento circular uniforme (MCU) e uniformemente variado (MCUV), composição de movimentos e lançamento de projéteis no vácuo; Forças: conceito de força, composição e decomposição do vetor força e tipos de forças; Leis de Newton; Gravitação: campo gravitacional, aceleração da gravidade, noções de centro de gravidade, tipos de equilíbrio (estável, instável e indiferente), peso e massa; Trabalho e Energia: trabalho de uma força, máquinas simples, forças conservativas e energia potencial gravitacional, energia cinética e Princípio da Conservação da Energia Mecânica. Estática: condição de equilíbrio de uma partícula e de um corpo extenso, momento de uma força. Sistema de partículas: centro de massa de um sistema de partículas. Hidrostática - densidade absoluta e pressão. Princípio de Arquimedes e Princípio de Pascal. Vasos comunicantes e prensa hidráulica. Termologia - Termometria: temperatura, escalas termométricas, equilíbrio térmico e Princípio Zero da Termodinâmica; Calorimetria: conceito de calor, calor específico, capacidade térmica, Equação Fundamental da Calorimetria, calor sensível, calor latente e mudanças de estado físico; Propagação do Calor: condução, convecção e radiação; Gases Perfeitos: Lei Geral dos Gases Perfeitos; Termodinâmica: energia interna, 1ª Lei da Termodinâmica. Óptica - Óptica Geométrica: Princípios Básicos da Óptica Geométrica (Propagação Retilínea dos Raios de Luz, Reversibilidade dos Raios de Luz e Independência dos Raios de Luz) e suas aplicações, Leis dos Fenômenos da Reflexão e da Refração, objetos e imagens reais e virtuais, espelhos planos e esféricos, dispersão da luz, lentes delgadas, aparelhos ópticos e problemas da visão. Ondas - Classificação: ondas mecânicas e eletromagnéticas, ondas transversais e longitudinais; Propriedades: comprimento de onda, frequência, período e velocidade de propagação; Fenômenos Ondulatórios: propagação de pulso em meios unidimensionais e multidimensionais e propagação de uma onda. Ondas Sonoras: natureza, propagação, reflexão, frequência e velocidade de propagação, qualidades fisiológicas do som (altura, intensidade e timbre). Eletricidade e magnetismo - Eletrostática: constituição da matéria (estrutura do átomo), carga elétrica elementar, processos de eletrização, íon, condutores e isolantes elétricos, Lei da Conservação da Carga Elétrica e Lei de Coulomb. Eletrodinâmica: corrente elétrica e intensidade da corrente elétrica, diferença de potencial elétrico (ddp), resistência elétrica e resistores, associação de resistores, Leis de Ohm, Efeito Joule, geradores e receptores, circuitos elétricos, energia e potências elétricas, amperímetros e voltímetros; Magnetismo e Eletromagnetismo: ímãs, propriedades dos ímãs, bússola, linhas de campo magnético, campo magnético da Terra, Experiência de Oersted e eletroímãs.
BIOLOGIA - Citologia: célula como unidade fundamental, componentes celulares, estrutura e funções de membrana, citoplasma, núcleo, mitose e meiose, células animais e vegetais; Genética: conceituar núcleo e as estruturas responsáveis pela transmissão das características hereditárias, problemas relativos à primeira lei de Mendel; Seres Vivos: caracterização das bactérias, protistas, fungos, animais, vegetais e teorias evolutivas; Anatomia e Fisiologia Humana: digestão, respiração, circulação, excreção, sistema nervoso, sistema glandular, reprodução e órgãos sensoriais; e Ecologia: cadeias alimentares, relações ecológicas nas comunidades, biomas, o homem e o meio ambiente.
V- INGLÊS
Reading Comprehension; Nouns (Countable and uncountable); Pronouns (subject, object, demonstrative, possessive adjective and possessive pronouns ); Articles (definite and indefinite); Adjectives (comparative and superlative); Adverbs (manner, modifier and frequency); Prepositions (time and place); Verb tenses (Infinitive, Imperative, Simple Present, Present Continuous, Immediate Future, Simple Past, Past Continuous and Present Perfect ) - Affirmative, negative, interrogative forms and short answers; There to be; Can; Quantifiers; Genitive Case; Word order; WH-questions.
ANEXO V - INSPEÇÃO DE SAÚDE (IS)
I - CONDIÇÕES DE INAPTIDÃO PARA INGRESSO NO SERVIÇO ATIVO DA MARINHA (SAM):
a) Cabeça e Pescoço
Deformações, perdas extensas de substância; cicatrizes deformantes ou aderentes que causem bloqueio funcional; contraturas musculares anormais, cisto branquial, higroma cístico de pescoço e fístulas.
b) Ouvido e Audição
Deformidades significativas ou agenesia das orelhas; anormalidades do conduto auditivo e tímpano, exceto as desprovidas de potencialidade mórbida, infecções crônicas recidivantes, otite média crônica, labirintopatias e tumores. No teste audiométrico serão observados os índices de acuidade auditiva constantes da alínea h do item II deste anexo.
c) Olhos e Visão
Ceratocone, glaucoma, infecções e processos inflamatórios, excetuando conjuntivites agudas e hordéolo; ulcerações, tumores, excetuando cisto benigno palpebral; opacificações, sequelas de traumatismo ou de queimaduras; doenças congênitas e deformidades congênitas ou adquiridas, incluindo desvios dos eixos visuais que comprometam a função; anormalidades funcionais significativas e diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida, observando os índices constantes do item II deste anexo; lesões retinianas, doenças neurológicas ou musculares oculares; discromatopsia para as cores verde e vermelha. A cirurgia refrativa não gera inaptidão, desde que, no momento da IS, o candidato não apresente restrições laborais e tenha condições de realizar Teste de Aptidão Física, atestado por especialista.
d) Boca, Nariz, Laringe, Faringe, Traquéia e Esôfago
Anormalidades estruturais congênitas ou não, desvio acentuado de septo nasal, mutilações, tumores, atresias e retrações; fístulas congênitas ou adquiridas; infecções crônicas ou recidivantes; deficiências funcionais na mastigação, respiração, fonação, fala (principalmente as que possam interferir nos comandos e mensagens nas diversas atividades militares) e deglutição. Por ocasião da entrevista, deverá ser solicitado ao candidato que proceda a leitura de um texto curto, a fim de identificar deficiências da fala, como tartamudez (gagueira). Em caso de dúvida, deverá ser solicitado parecer especializado à Fonoaudiologia. A critério da Junta de Saúde, face à especialidade da função poderá ser solicitado parecer a fonodiologia (especialização em voz) e/ou otorrinolaringologia.
e) Aparelho estomatognático
Estado sanitário bucal deficiente (caracterizado pela presença de cavidades não restauradas associadas a placa bacteriana, doença periodontal não controlada pelo autocuidado, ou gengivite em todos os quadrantes associada a cálculo dental em dentes de todos os quadrantes); infecções, cisto não odontogênico; neoplasias; resto radicular; deformidades estruturais tipo fissuras labiais ou labiopalatinas não reabilitadas (a reabilitação e o selamento ósseo das fissuras labiopalatinas completas deverão ser verificadas por meio de exames complementares, assim como deverá ser avaliado clinicamente o restabelecimento da função mastigatória, da respiração nasal, da fonação e da deglutição); disfunção mastigatória causada por doença sindrômica ou maloclusão; ausência dentária na bateria labial sem reabilitação; menos de dez dentes naturais em uma das arcadas (o mínimo exigido é de vinte dentes naturais, dez em cada arcada, os quais deverão estar hígidos, tratados ou com coroa protética provisória ou definitiva); ausência total de contatos interoclusais em regiões de molares direitos, esquerdos ou bilateralmente.
O exame descritivo do aparelho estomatognático deverá ser realizado obrigatoriamente por cirurgião-dentista, cujo nome e inscrição no CRO constarão no TIS.
f) Pele e Tecido Celular Subcutâneo
Infecções crônicas ou recidivantes, inclusive a acne com processo inflamatório agudo ou dermatose que comprometa o barbear; micoses, infectadas ou cronificadas; parasitoses cutâneas extensas; eczemas alérgicos; expressões cutâneas das doenças autoimunes, excetuando-se vitiligo, manifestações das doenças alérgicas; ulcerações e edemas; cicatrizes deformantes, que poderão vir a comprometer a capacidade laborativa; afecções em que haja contraindicação a exposição solar prolongada; tatuagem que faça alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, a violência, a criminalidade, a ideia ou ato libidinoso, a discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou, ainda, a ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas, com base no disposto no Art 11-A, item XII da Lei Nº 12.704 de 2012 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03 /_Ato2011-2014/2012/Lei/L12704.htm) e nas Normas para Apresentação Pessoal de Militares da Marinha do Brasil (https://www.marinha.mil.br/sspm/sites/www.marinha.mil.br.sspm/files/portaria%20CM%2
06464.pdf).
g) Pulmões e Parede Torácica
Deformidade relevante congênita ou adquirida da caixa torácica com prejuízo da função respiratória; infecções bacterianas ou micóticas; distúrbios ventilatórios, obstrutivos ou restritivos, hiperreatividade brônquica, história de crises de broncoespasmo ainda na adolescência, exceto episódios isolados de broncoespasmo na infância, com prova de função respiratória atual normal, sem uso de medicação específica; fístula e fibrose pulmonar difusa; tumores malignos e benignos dos pulmões e pleura, anormalidades radiológicas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida e sem comprometimento funcional.
h) Sistema Cárdio-Vascular
Anormalidades congênitas ou adquiridas; infecções, inflamações, arritmias, doenças do pericárdio, miocárdio, endocárdio e da circulação intrínseca do coração; anormalidades do feixe de condução e outras detectadas no eletrocardiograma desde que relacionadas a doenças coronarianas, valvulares ou miocárdicas; doenças oro-valvulares; síndrome de pré-excitação; hipotensão arterial com sintomas; hipertensão arterial; doenças venosas, arteriais e linfáticas. São admitidas microvarizes, sem repercussão clínica.
O prolapso valvar sem regurgitação e sem repercussão hemodinâmica verificada em exame especializado não é condição de inaptidão. Na presença de sopros, é imperativo o exame ecocardiográfico bidimensional com Doppler.
i) Abdome e Trato Intestinal
Anormalidades da parede, exceto as diástases dos retos abdominais, desde que não comprometam a capacidade laboral; visceromegalias; infecções, esquistossomose e outras parasitoses graves; micoses profundas; história de cirurgias que alterem de forma significativa a função gastrointestinal (apresentar relatório cirúrgico, com descrição do ato operatório); doenças hepáticas e pancreáticas, exceto as desprovidas de potencialidade mórbida (ex: Síndrome de Gilbert, doença policística hepática); doenças inflamatórias intestinais ou quaisquer distúrbios que comprometam, de forma significativa, a função do sistema.
j) Aparelho Genito-Urinário
Anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias, exceto fimose e as desprovidas de potencialidade mórbida; cálculos; alterações demonstradas no exame de urina, cuja potencialidade mórbida não possa ser descartada; a existência de testículo único na bolsa não é condição de inaptidão desde que a ausência do outro não decorra de anormalidade congênita; a hipospádia balânica não é condição de inaptidão.
k) Aparelho Ósteo-Mio-Articular
Na evidência de atitude escoliótica, lordótica ou cifótica ao exame físico, o candidato será encaminhado para realização de RX panorâmico de coluna, em posição ortostática, descalço, para confirmação de defeito estrutural da coluna. São condições de inaptidão: Escoliose apresentando mais de 13º Cobb; Lordose acentuada, com ângulo de Cobb com mais de 60º; Hipercifose que ao estudo radiológico apresente mais de 45º Cobb ou com angulação menor, haja acunhamento de mais de 5º, em perfil, mesmo que em apenas um corpo vertebral; "Genu Recurvatum" com mais de 20 graus aferidos por goniômetro ou, na ausência de material para aferição, confirmado por parecer especializado; "Genu Varum" que apresente distância bicondilar superior a 7cm, aferido por régua, em exame clínico; "Genu Valgum" que apresente distância bimaleolar superior a 7cm, aferido por régua em exame clínico; Megapófises da penúltima ou última vértebra lombar; espinha bífida com repercussão neurológica; Discrepância no comprimento dos membros inferiores que apresente ao exame, encurtamento de um dos membros, superior a 10 mm (0,10) constatado através de escanometria dos membros inferiores para candidatos até 21 anos e superior a 15 mm para os demais, constatado através de escanometria dos membros inferiores; alterações degenerativas da coluna vertebral, como protrusões e hérnias discais, dentre outras, espondilólise, espondilolistese, hemivértebra, tumores vertebrais (benignos e malignos), laminectomia, passado de cirurgia de hérnia discal, pinçamento discal lombar do espaço intervertebral; a presença de material de síntese será tolerado quando utilizado para fixação de fraturas, excluindo as de coluna e articulações, desde que essas estejam consolidadas, sem nenhum déficit funcional do segmento acometido, sem presença de sinais de infecção óssea; próteses articulares de qualquer espécie; passado de cirurgias envolvendo articulações; doenças ou anormalidades dos ossos e articulações, congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosas, neoplásticas e traumáticas; e casos duvidosos deverão ser esclarecidos por parecer especializado.
l) Doenças Metabólicas e Endócrinas
"Diabetes Mellitus", tumores hipotalâmicos e hipofisários; disfunção hipofisária e tiroideana; tumores da tiróide; São admitidos cistos coloides, hiper/hipotireoidismo de etiologia funcional, desde que comprovadamente compensados e sem complicações tumores de supra-renal e suas disfunções congênitas ou adquiridas; hipogonadismo primário ou secundário; distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem endócrina; erros inatos do metabolismo; desenvolvimento anormal, em desacordo com a idade cronológica; obesidade. São admitidos cistos coloides, hiper/hipotireoidismo de etiologia funcional, desde que comprovadamente compensados e sem complicações.
m) Sangue e Órgãos Hematopoiéticos
Alterações significativas do sangue e órgãos hematopoiéticos e/ou aquelas em que seja necessária investigação complementar para descartar potencialidade mórbida.
n) Doenças Neurológicas
Distúrbios neuromusculares; afecções neurológicas; anormalidades congênitas ou adquiridas; ataxias, incoordenações, tremores, paresias e paralisias, atrofias, fraquezas musculares, passado de crises convulsivas que tenham demandado tratamento neurológico, epilepsias e doenças desmielinizantes.
o) Doenças Psiquiátricas
A evidência atual ou a história pregressa de doença psiquiátrica é condição de inaptidão, assim como o uso de medicação psicotrópica. Avaliar cuidadosamente a história, para detectar:
- uso de drogas ilícitas;
- padrão de consumo de drogas/substâncias lícitas que configure síndrome de dependência química;
Deverão ser observadas as descrições clínicas e diretrizes diagnósticas da classificação de transtornos mentais e de comportamento da 10ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças da OMS (CID-10).
Por ocasião da IS em grau de recurso por JSD, a inaptidão por qualquer uma das causas acima, poderá, a critério da JS, ser subsidiada por parecer psiquiátrico.
p) Tumores e Neoplasias
Qualquer história atual de neoplasia maligna; neoplasia benigna, dependendo da localização, repercussão funcional, potencial evolutivo. Se o perito julgar insignificantes pequenos tumores benignos (ex: cisto sebáceo, lipoma), deverá justificar sua conclusão. Nos casos de história pregressa de neoplasia maligna, poderão ser considerados aptos os candidatos que não apresentem evidência de atividade da doença decorridos, no mínimo, cinco anos, a contar da data do término do tratamento instituído. Tal condição deverá ser comprovada pelo candidato, no momento da IS, mediante apresentação de relatórios médicos, cópia de prontuário e resultados dos exames complementares realizados ao longo do tratamento/acompanhamento da neoplasia, podendo ser solicitados pela JS os Pareceres/exames complementares, que julgar necessários para subsidiar sua decisão. A presença de sequelas decorrentes da neoplasia maligna, que gerem comprometimento da capacidade laboral e /ou do desempenho das atividades militares, é condição de inaptidão.
q) Sistema Imunológico
Doenças auto-imunes, exceto vitiligo. Evidência laboratorial do HIV, patologias ou uso de medicações que gerem imunodepressão.
r) Doenças Sexualmente Transmissíveis
Qualquer DST em atividade é condição de inaptidão, exceto quando desprovida de potencialidade mórbida.
s) Outras Condições
Doenças ou condições eventualmente não listadas nas alíneas anteriores, detectadas no momento da avaliação médico-pericial, poderão ser causa de Inaptidão, se, a critério da JS forem potencialmente impeditivas ao desempenho pleno das atividades militares.
Qualquer condição que demande tratamento cirúrgico para sua correção constitui causa de inaptidão, assim como a validade de pós operatório cujo restabelecimento para atividades plenas de esforço ultrapasse o prazo limite para o resultado da Seleção Psicofísica. História pregressa de cirurgia sem a devida comprovação por meio da descrição cirúrgica e do laudo anatomopatológico eventualmente realizado poderão, a critério da JS, constituir causa de inaptidão.
Doenças, condições ou alterações de exames complementares em que não possa ser descartada a potencialidade mórbida ou que demandem investigação clínica que ultrapasse o prazo máximo estipulado para a avaliação psicofísica previsto no Edital do concurso/seleção constituirão causa de Inaptidão, assim como a positividade para quaisquer das substâncias testadas nos exames toxicológicos eventualmente realizados.
II - ÍNDICES:
a) Altura
A altura mínima é de 1,54m e máxima de 1,95m.
b) Peso
Limites de peso: Índice de Massa Corporal (IMC) compreendido entre 18 e 30. Os limites de peso, serão correlacionados pelos Agentes Médico Periciais (AMP) com outros dados do exame clínico massa muscular, conformação óssea, proporcionalidade, biotipo, tecido adiposo localizado, etc.
c) Acuidade Visual
A Acuidade Visual (AV) mínima permitida é 20/100 em ambos os olhos (AO), sem correção (S/C), corrigida para 20/20 com a melhor correção óptica possível.
d) Senso Cromático
Não serão admitidas discromatopsias para as cores verde e vermelha, definidas de acordo com as instruções que acompanham cada modelo de teste empregado. Deve ser registrada no campo apropriado do TIS a denominação do teste e número de erros do inspecionado. O teste deve ser aplicado exclusivamente por médico, registrando-se no TIS a data e o nome do aplicador, vedada a execução por pessoal EF. Não é admitido o uso de lentes corretoras do senso cromático para todos os Corpos e Quadros.
e) Dentes
O mínimo exigido é de vinte (20) dentes naturais, dez (10) em cada arcada, hígidos ou tratados. Para restabelecer as condições normais de estética e mastigação, tolera-se a prótese dental, desde que o inspecionado apresente os dentes naturais, conforme mencionado.
f) Limites Mínimos de Motilidade
I - Limites Mínimos de Motilidade da Extremidade Superior: OMBROS = Elevação para diante a 90°. Abdução a 90°; COTOVELO = Flexão a 100°. Extensão a 15°; PUNHO = Alcance total a 15°; MÃO = Supinação/pronação a 90°; e DEDOS = Formação de pinça digital.
II - Limites Mínimos de Motilidade da Extremidade Inferior: COXO-FEMURAL = Flexão a 90°. Extensão a 10°; JOELHO = Extensão total. Flexão a 90°; e TORNOZELO = Dorsiflexão a 10°. Flexão plantar a 10°.
g) Índices Cárdio-Vasculares
- Pressão Arterial medida em repouso e em decúbito dorsal ou sentado:
SISTÓLICA - igual ou menor do que 140mmHg
DIASTÓLICA - igual ou menor do que 90mmHg
Em caso de índices superiores a estes, deverão ser realizadas mais duas aferições. Na dependência dos níveis tensionais encontrados, poderão, a critério dos peritos, ser solicitados outros exames de investigação cardiológica, como M.AP.A, Teste Ergométrico e Ecocardiograma, realizados às custas do candidato.
Pulso arterial medido em repouso e em decúbito dorsal ou sentado: igual ou menor que 120 bat/min. Encontrada frequência cardíaca superior a 120 bat/min, o candidato deverá ser colocado em repouso por pelo menos dez minutos e aferida novamente a frequência, ou solicitado ECG para análise.
h) Índice Audiométrico
Serão considerados aptos os candidatos que apresentarem perdas auditivas, sem prótese otofônica em qualquer ouvido, até 40 decibéis (dB), em qualquer das frequências, mesmo que bilaterais, desde que não haja alteração à ectoscopia.
III - EXAMES COMPLEMENTARES
a) Realizados às expensas do candidato:
- Raios-X de tórax, com validade de até seis (6) meses;
- Sangue: hemograma completo com plaquetas, glicemia em jejum, dosagem de creatinina, TGO ou AST, TGP ou ALT, VDRL ou outra sorologia para sífilis (exceto imunocromatografia (Teste Rápido) e teste anti-HIV (qualquer método, exceto imunocromatografia (Teste Rápido));
- Urina: EAS; e
- ECG, com validade de até seis (6) meses.
Obs(1): os Exames Laboratoriais terão validade de até 3 (três) meses. Todos os exames laboratoriais deverão ser assinados por um responsável técnico: Farmacêutico Bioquímico, Biomédico, Médico ou Biólogo (este apenas no Estado do RJ), conforme couber, devidamente identificado.
Obs(2): Raios-X de tórax e ECG deverão ser apresentados na íntegra, com imagem em meio físico ou digital, traçados ou fotos, além dos respectivos laudos, contendo data, nome, nº da inscrição no CRM legíveis, além da assinatura do médico que os emitiu.
Obs(3): A critério da JS poderão ser solicitados outros exames além dos obrigatórios e sua realização ocorrerá às expensas do candidato.
b) Realizados pela Marinha do Brasil:
- audiometria; oftalmologia geral (senso cromático e acuidade visual verificada pela tabela SNELLEN realizada pelo médico perito ou especialista em oftalmologia); biometria (peso, altura, Índice de Massa Corporal (IMC), Pressão Arterial (PA) e Frequência Cardíaca (FC)); e exame clínico e odontológico geral.
c) A critério da JS poderão ser solicitados outros exames além daqueles obrigatórios listados acima.
ANEXO VI - MODELO DE ATESTADO MÉDICO PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA DE INGRESSO
ATESTADO MÉDICO
Atesto que o Sr._________________________________________________________, portador da Carteira de Identidade nº ____________________, candidato ao Concurso Público de Admissão ao Colégio Naval, foi por mim examinado e encontra-se em boas condições de saúde, estando apto para realizar o Teste de Aptidão Física previsto no respectivo Edital, que consta de nadar o percurso de 25 (vinte e cinco) metros no tempo máximo de 50 (cinquenta) segundos e correr o percurso de 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros no tempo máximo de 16 (dezesseis) minutos.
LOCAL E DATA: _________________________, em_____ de ______________de 20____.
NOME DO MÉDICO(A):_____________________________________________________.
CRM: _____________________.
____________________________________________
Assinatura do Médico (a) e Carimbo Legível com CRM
ANEXO VII - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (AP)
A AP baseia-se no modelo analítico de seleção psicológica e está fundamentada nas conclusões da psicologia diferencial, as quais estabelecem que os indivíduos tem habilidades, personalidades e níveis de motivação diferenciados (perfil individual) e que cada atividade ou ocupação pressupõe níveis diferentes desses atributos (perfil profissional). A AP, por sua lógica e modelo, compreende a comparação do nível de compatibilidade do perfil psicológico do candidato - obtido mediante a utilização de testes, técnicas e instrumentos psicológicos cientificamente reconhecidos - com o perfil da atividade exigida para a carreira militar e/ou função pretendida previamente levantado.
A AP terá como fundamentos os seguintes requisitos:
a) análise do trabalho - compreende o minucioso exame da atividade profissional por meio da aplicação de questionários, entrevistas e observações dos locais de trabalho, para que sejam identificadas as variações físicas, psicológicas e ambientais inerentes àquela atividade, obtendo-se, ao final, o perfil psicológico da atividade;
b) seleção de preditores - escolha, com base no perfil psicológico determinado, dos testes e das técnicas psicológicas que possam ser utilizadas como preditoras de sucesso na atividade;
c) definição de critérios estatísticos - comparação dos resultados dos candidatos com dados acumulados de grupos anteriores que foram previamente estudados, estabelecendo-se então os níveis mínimos aceitáveis; e
d) acompanhamento - coleta sistemática dos dados que permitam verificar a validade do processo, buscando o seu aperfeiçoamento contínuo.
CIDADES PARA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
Cidades de realização da Avaliação Psicológica | Organizações Responsáveis pela Execução da Avaliação Psicológica |
Rio de Janeiro / RJ. | Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) - Praça Barão de Ladário, S/N - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20091-000 - Tel: 21 2104-6006. |
Angra dos Reis/RJ. | Colégio Naval (CN) - Av. Marques De Leao - S/N° - - Centro - Angra Dos Reis - RJ - Brasil - CEP 23909-000 - Tel.:(24) 3421-3018 |
Vila Velha / ES. | Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo (EAMES) - Enseada do Inhoá, s/nº - Prainha - Vila Velha/ES - CEP 29100-900 - Tel.: (27) 3041-5417. |
Salvador / BA. | Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 2º Distrito Naval (Com2ºDN) - Avenida das Naus, s/nº - Comércio - Salvador/BA - CEP 40015-270 - Tel.: (71) 3507-3825/3727. |
Natal / RN. | Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 3º Distrito Naval (Com3ºDN) - Rua Coronel Flamínio, nº 100 - Santos Reis - Natal/RN - CEP: 59010-500 - Tel.: 3216-3083/3087. |
Olinda / PE. | Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco (EAMPE) - Avenida Olinda, nº 100 - Complexo de Salgadinho - Olinda/PE - CEP: 53010-000 - Tel.: (81) 3412-7615. |
Fortaleza / CE. | Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará (EAMCE) - Avenida Coronel Filomeno Gomes, nº 30 - Jacarecanga - Fortaleza/CE - CEP 60010-280 - Tel.: (85) 3288-4726. |
Belém / PA. | Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 4º Distrito Naval (Com4ºDN) - Praça Carneiro da Rocha, s/nº - Cidade Velha - Belém/PA - CEP 66020-150 - Tel.: (91) 3216-4022. |
Rio Grande / RS. | Assessoria de Recrutamento Distrital do Comando do 5º Distrito Naval (Com5ºDN) - Rua Almirante Cerqueira e Souza, nº 197 - Centro - Rio Grande/RS CEP 96201-260 - Tel.: (53) 3233-6106/6113. |
Florianópolis / SC. | Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC) - Avenida Marinheiro Max Schramm, nº 3028 - Estreito - Florianópolis/SC - CEP 88095-900 - Tel.: (48) 3298-5075/3024-3411. |
Ladário / MS. | Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 6º Distrito Naval (Com6ºDN) - Rua 14 de Março, s/nº - Centro - Ladário/MS - CEP 79370-000 - Tel.: (67) 3234-1232. |
Brasília / DF. | Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 7º Distrito Naval (Com7ºDN) - Esplanada dos Ministérios - Bloco "N" - Térreo - Prédio Anexo ao do Comando da Marinha - Brasília/DF - CEP 70055-900 - Tel.: (61) 3429-1550 - http://www.marinha.mil.br/com7dn/ . |
São Paulo / SP. | Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 8º Distrito Naval (Com8ºDN) - Rua Estado de Israel, nº 776 - Vila Clementino - São Paulo/SP - CEP 04022-002 - Tel.: (11) 5080-4797/ 4859. |
Manaus / AM. | Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 9º Distrito Naval (Com9ºDN) - Rua Bernardo Ramos, s/nº - Centro - Ilha de São Vicente - Manaus/AM - CEP 69005-310 - Tel.: (92) 2123-2278/2275. |
Capitão de Mar e Guerra FRANCISCO ANDRÉ BARROS CONDE
Diretor
]]>CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO COLÉGIO NAVAL EM 2020 (CPACN/2020)
O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM), na qualidade de Organização de Coordenação e Execução Geral (OCEG), torna público que, no período de 16/03/2020 a 16/04/2020, estarão abertas as inscrições do Concurso Público de Admissão ao Colégio Naval em 2020 (CPACN/2020).
O presente Edital estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço www.ingressonamarinha.mar.mil.br, ou nos locais de inscrição listados no anexo I.
As datas relativas às diversas etapas e eventos do Concurso Público encontram-se disponíveis no Calendário de Eventos do anexo II.
PARTE 1 - NORMAS PARA O CONCURSO PÚBLICO
1 - PRINCIPAIS ASPECTOS:
I - CARREIRA MILITAR
a) Todo cidadão, após ingressar na Marinha do Brasil (MB), prestará compromisso de honra, no qual firmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los.
b) Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e morais que ligam o militar à Pátria e ao serviço, e compreendem, essencialmente:
I - a dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições devem ser defendidas mesmo com o sacrifício da própria vida;
II - o culto aos símbolos nacionais;
III - a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;
IV - a disciplina e o respeito à hierarquia;
V - o rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens; e
VI - a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.
c) O acesso na hierarquia militar, fundamentado principalmente no valor moral e profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, em conformidade com a legislação vigente e atendidos os requisitos constantes do Plano de Carreira de Oficiais da Marinha.
d) Para informações adicionais acerca do Colégio Naval, o candidato poderá acessar a o sitio eletrônico: http:///www.ingressonamarinha.mar.mil.br.
II - CURSO NO COLÉGIO NAVAL
a) O Colégio Naval (CN) é um estabelecimento de ensino da Marinha sediado em Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro, cujo propósito é selecionar alunos para o Curso de Graduação da Escola Naval (EN).
b) O curso conduzido pelo CN, denominado "Curso de Preparação de Aspirantes", é destinado ao preparo intelectual e físico do aluno visando uma futura seleção para o ingresso na EN, ministrando o ensino básico em nível médio, além do Ensino Militar-Naval.
c) O ingresso no Curso de Preparação de Aspirantes será efetivado no ato da matrícula, por ocasião da admissão no 1º ano do curso, para os candidatos aprovados no CP de admissão e classificados dentro do número de vagas fixadas.
d) O ciclo escolar será conduzido em regime de internato e terá a duração de 3 (três) anos letivos.
e) Compete ao CN ministrar o Ensino Básico e o Ensino Militar-Naval, conforme o currículo aprovado pela Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM), e conduzir as demais atividades escolares.
f) O Ensino Básico, em nível médio, visa ao preparo intelectual do aluno para o ingresso na Escola Naval (EN). O Currículo das disciplinas do Ensino Básico (Matemática, Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Língua Espanhola, Física, História, Geografia, Química, Biologia, Filosofia, Sociologia e Informática) deverá observar o conteúdo e a carga horária exigidos pela Legislação Federal relativa ao Ensino Médio, para fins de equiparação e equivalência, bem como conter as disciplinas necessárias visando o acompanhamento do Curso de Graduação na EN.
g) O Ensino Militar-Naval (Instrução Militar-Naval e Educação Física) tem por finalidade desenvolver nos alunos os atributos morais e cívicos, bem como a sua aptidão física e transmitir conhecimentos Militares-Navais mínimos necessários para despertar e, progressivamente, aumentar a motivação pela carreira naval.
h) Durante o Curso, os alunos estarão sujeitos ao cumprimento de normas que estabelecerão o rendimento mínimo e as condições exigidas para a aprovação no CN. O ingresso na EN não é garantido, pois, de acordo com a necessidade da Administração Naval, os alunos do CN poderão, dentro do número de vagas disponibilizadas e obedecendo a classificação final do curso, ingressar no primeiro ano da EN, estando prevista, entretanto, a realização de exames eliminatórios: de saúde e físicos. Tais normas deverão ser de conhecimento dos alunos, estando sujeitas à alteração no decorrer do Curso, conforme as necessidades da Administração Naval.
i) A aprovação no curso permite ao aluno receber o certificado de conclusão do Ensino Médio acompanhado da respectiva Ficha Histórico-Escolar, e também, o Certificado de Reservista Naval.
j) O curso é totalmente gratuito. Durante esse curso, o aluno perceberá remuneração atinente à essa graduação, tendo como valor bruto, em termos atuais, R$ 1.398,30 (mil e trezentos e noventa e oito reais e trinta centavos), sendo R$ 1.185,00 (mil cento e oitenta e cinco reais) relativos ao soldo militar, R$ 154,05 (cento e cinquenta e quatro reais e cinco centavos) relativos ao adicional militar e R$ 59,25 (cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos) relativos ao adicional de compensação por disponibilidade militar, conforme previsto na legislação em vigor, além de serem proporcionados alimentação, uniforme, assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa.
2 - VAGAS
2.1 - O presente CP destina-se ao preenchimento de 143 (cento e quarenta e três) vagas, sendo 29 (vinte e nove) vagas reservadas aos candidatos negros de acordo com a Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014.
2.2 -VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS (Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014)
2.2.1 - Das vagas destinadas para o referido CP, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho 2014.
2.2.2 - Para concorrer às vagas reservadas a candidatos negros, o candidato deverá se autodeclarar no momento da inscrição como preto ou pardo, à luz do artigo 2º da referida Lei, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
2.2.3 - Os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos deverão indicar, em campo específico, no momento da inscrição, se pretendem concorrer pelo sistema de reserva de vagas.
2.2.4 - A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade. Tal autodeclaração do candidato será confirmada mediante Procedimento de Heteroidentificação (PH) previsto nas Portarias Normativas nº 38/GM-MD/2018 e nº 74/GM-MD/2019, que será aplicado a todos os candidatos que se autodeclararem após terem sido aprovados nos demais Evento Complementar (EVC).
2.2.5 - Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no CP.
2.2.6 - Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.
2.2.7 - Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.
2.2.8 - Na hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.
2.2.9 - A relação dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos e que desejam concorrer às vagas reservadas, na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, será divulgada na data informada no evento 03 do Calendário de Eventos, constante no anexo II deste Edital.
2.2.10 - Até 5 (cinco) dias úteis após a divulgação do evento 03 do Calendário de Eventos constante do anexo II deste Edital, será facultado ao candidato solicitar inclusão ou desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas, mediante requerimento.
2.2.11 - Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, deverão se submeter ao Procedimento de Heteroidentificação (PH) para confirmação da autodeclaração.
2.2.12 - Conforme previsto no Art. 11º da Portaria Normativa nº 38/GM-MD/2018, serão eliminados do processo seletivo os candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas em procedimento de heteroidentificação, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé.
3 - INSCRIÇÕES
3.1 - CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO
3.1.1 - A inscrição é obrigatória para todos os candidatos e deverá ser realizada, em nível nacional, pelo próprio candidato, preferencialmente via Internet ou via Organizações Militares da Marinha Responsáveis pela Execução Local (OREL) previstas no anexo I.
3.1.2 - São condições necessárias à inscrição:
a) ser brasileiro nato (art. 12, parágrafo 3º da Constituição Federal), do sexo masculino;
b) não ser casado ou ter constituído união estável e não ter filhos, assim permanecendo durante todo o período em que estiver sujeito aos regulamentos do Colégio Naval, nos termos do Art. 144-A, da Lei nº 6.880/1980;
c) ter 15 anos completos e menos de 18 anos de idade no primeiro dia do mês de janeiro de 2021, nos termos da Lei nº 12.704, de 8 de agosto de 2012;
d) ter concluído, com aproveitamento ou estar em fase de conclusão do 9º ano do Ensino Fundamental;
e) possuir bons antecedentes de conduta para a situação de futuro Oficial da Marinha (artigo 11 da Lei 6.880/80 - Estatuto dos Militares);
f) ter autorização do responsável legal para incorporação à Marinha;
g) não ter sido reprovado, por insuficiência de nota de conceito ou por falta disciplinar incompatível com o Oficialato, em Curso de Formação de Oficiais ou Estágio de Aplicação de CP anterior;
h) efetuar o pagamento da taxa de inscrição ou requerer sua isenção conforme previsto no item 3.4 do Edital;
i) possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
j) possuir documento oficial de identificação original, com assinatura e com fotografia na qual possa ser reconhecido, na forma definida no subitem 4.3;
k) ter altura mínima de 1,54m e máxima de 1,95m; e
l) cumprir as demais instruções especificadas para o CP.
3.1.3 - O valor da taxa de inscrição é de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais).
3.1.4 - O número do CPF e do documento oficial de identificação serão exigidos no ato da inscrição.
3.1.5 - O candidato que não possuir registro no CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal ou da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em tempo hábil, a fim de permitir sua inscrição.
3.1.6 - Os documentos comprobatórios (do candidato) das condições de inscrição serão exigidos dos candidatos na Verificação de Documentos (VD) nas datas estabelecidas no Calendário de Eventos do anexo II.
3.1.7 - No caso de declaração de informações inverídicas, além da exclusão do certame, poderão ainda ser aplicadas as sanções devidas à falsidade de declaração, conforme legislação penal.
3.1.8 - A inscrição no CP implicará na aceitação irrestrita, por parte dos candidatos, das condições estabelecidas neste Edital, permitindo que a Marinha proceda às investigações necessárias à comprovação do atendimento dos requisitos previstos como inerentes ao cargo pretendido, não cabendo ao candidato o direito de recurso para obter qualquer compensação por sua eliminação, pela anulação da sua inscrição ou pelo não aproveitamento por falta de vagas.
3.2 - INSCRIÇÕES PELA INTERNET
3.2.1 - As inscrições poderão ser realizadas, em nível nacional, na página oficial do SSPM, no endereço eletrônico www.ingressonamarinha.mar.mil.br.
3.2.2 - As inscrições poderão ser efetivadas somente entre 08h do dia 16 de março e 23h59 do dia 16 de abril de 2020, horário oficial de Brasília/DF.
3.2.3 - Acessada a referida página, o candidato digitará os dados no formulário de inscrição e imprimirá o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição.
3.2.4 - O pagamento poderá ser efetuado por débito em conta-corrente ou pela apresentação do boleto bancário impresso, em qualquer agência bancária.
3.2.5 - O pagamento da taxa de inscrição será aceito até o dia 24 de abril de 2020, no horário bancário dos diversos Estados do País.
3.2.6 - A solicitação de inscrição via Internet cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no subitem anterior, não serão aceitas.
3.2.7 - Após efetuado o pagamento, os candidatos deverão guardar o respectivo comprovante para possível necessidade de futura comprovação de pagamento.
3.2.8 - Aceita a inscrição, com a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, o candidato será incluído no cadastro de inscritos.
3.2.9 - Por ocasião do preenchimento dos dados no formulário de inscrição, o candidato deverá atentar para sua correta inserção. Ao término do preenchimento é apresentada a página de confirmação de inscrição na qual o candidato deverá verificar TODOS os dados inseridos. É de inteira responsabilidade do candidato o correto preenchimento dos seus dados.
3.2.10 - O candidato deverá verificar a confirmação de sua inscrição na página do SSPM na Internet, no link "Concursos Externos", a partir do 10º dia útil subsequente ao pagamento da taxa de inscrição.
3.2.10.1 - Se após a verificação, disposta no subitem anterior, o candidato constatar a não confirmação do pagamento da inscrição, poderá interpor requerimento até o 20º dia útil subsequente à data limite do pagamento. Após esse período, os requerimentos referentes a não confirmação da inscrição ou ao pagamento da taxa de inscrição não serão aceitos.
3.2.11 - Em caso de erro ou omissão de dados no preenchimento do formulário de inscrição, da não comprovação do pagamento da taxa de inscrição ou de pagamento da taxa de inscrição fora do prazo estipulado, a inscrição do candidato não será efetivada, impossibilitando sua participação no CP. Caso o pagamento esteja enquadrado em uma das situações citadas anteriormente, o valor pago não será restituído.
3.2.12 - Caso o pagamento tenha sido efetuado em duplicidade o candidato poderá fazer um requerimento, em uma das OREL do anexo I, solicitando a devolução do valor, anexando o comprovante do pagamento em duplicidade.
3.2.13 - O SSPM não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
3.2.14 - As inscrições dos candidatos que realizarem o pagamento da taxa de inscrição por meio de agendamento bancário e cuja compensação não ocorrer dentro do prazo previsto para o pagamento não serão aceitas, e o valor pago da taxa de inscrição não será restituído.
3.2.15 - Em caso de desistência da realização do Concurso Público ou falta à realização da prova escrita, inclusive por eventual alteração da data da prova, o valor pago da taxa de inscrição não será restituído.
3.2.16 - Caso o candidato necessite alterar/atualizar os dados cadastrais (exceto CPF), durante o período de inscrição, poderá fazê-lo diretamente na página do SSPM na Internet.
3.2.17 - Encerrado o período de inscrições, o candidato que desejar promover a alteração/atualização dos dados cadastrais fornecidos (exceto CPF), deverá fazê-lo por requerimento em uma das organizações listadas no anexo I, até 5 (cinco) dias contados a partir do dia da liberação do Comprovante de Inscrição. Após esse período, não serão aceitos pedidos de alteração/atualização.
3.2.17.1 - Em casos excepcionais, mediante Requerimento escrito fundamentado, apresentado até 20 (vinte) dias após encerrado o período de inscrições, poderá ser autorizado que a prova escrita seja realizada em cidade diferente da escolhida pelo candidato no momento da inscrição, dentre as oferecidas no anexo I.
3.2.18 - O comprovante de inscrição estará disponível na página do SSPM e nas OREL em data a ser divulgada por meio de Comunicado aos Candidatos.
3.2.19 - Em caso de dúvidas no procedimento descrito anteriormente, o candidato deverá estabelecer contato com uma das organizações listadas no anexo I.
3.3 - INSCRIÇÕES VIA ORGANIZAÇÕES MILITARES DA MARINHA
3.3.1 - Os candidatos poderão também efetuar suas inscrições diretamente em uma das Organizações Responsáveis pela Execução Local (OREL) relacionadas no anexo I.
3.3.2 - As inscrições poderão ser realizadas nos dias úteis entre 16 de março a 16 de abril de 2020, das 08h30 às 16h00.
3.3.3 - A inscrição nas OREL será da responsabilidade do candidato.
3.3.4 - Efetuada a inscrição, o candidato receberá o boleto bancário impresso para realizar o pagamento da taxa de inscrição nas agências bancárias, até o dia 24 de abril de 2020, no horário bancário dos diversos Estados do País.
3.3.5 - O candidato poderá retornar ao local de inscrição, entre o 10º e o 15º dia útil subsequente ao pagamento, com o boleto bancário pago ou poderá acessar a página do SSPM na Internet, para verificar a confirmação da sua inscrição.
3.3.5.1 - Se após a verificação, disposta no subitem anterior, o candidato constatar a não confirmação do pagamento da inscrição, poderá interpor requerimento até o 20º dia útil subsequente à data limite do pagamento. Após esse período, os requerimentos referentes a não confirmação da inscrição ou ao pagamento da taxa de inscrição não serão aceitos.
3.3.6 - Aceita a inscrição, com a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, o candidato será incluído no cadastro de inscritos.
3.3.7 - Em caso de erro ou omissão de dados no preenchimento do formulário fornecido, da não comprovação do pagamento da taxa de inscrição, do pagamento da taxa de inscrição fora do prazo estipulado, a inscrição do candidato não será efetivada, impossibilitando sua participação no CP. Se o pagamento estiver enquadrado em uma das situações citadas anteriormente, o valor pago não será restituído.
3.3.8 - Caso o pagamento tenha sido efetuado em duplicidade o candidato poderá apresentar um requerimento, em uma das OREL do anexo I, solicitando a devolução do valor anexando o comprovante do pagamento em duplicidade.
3.3.9 - As inscrições dos candidatos que realizarem o pagamento da taxa de inscrição por meio de agendamento bancário e cuja compensação não ocorrer dentro do prazo previsto para o pagamento não serão aceitas, e o valor pago da taxa de inscrição não será restituído.
3.3.10 - Em caso de desistência da realização do Concurso Público ou falta à realização da prova escrita, inclusive por eventual alteração da data da prova, o valor pago da taxa de inscrição não será restituído.
3.3.11 - Caso o candidato necessite alterar/atualizar os dados cadastrais (exceto CPF), durante o período de inscrição, poderá fazê-lo em uma das organizações listadas no anexo I ou diretamente na página do SSPM na Internet.
3.3.12 - Encerrado o período de inscrições, o candidato que desejar promover a alteração/atualização dos dados cadastrais fornecidos (exceto CPF), deverá fazê-lo por Requerimento em uma das organizações listadas no anexo I, até 5 (cinco) dias contados a partir do dia da liberação do Comprovante de Inscrição. Após esse período, não serão aceitos pedidos de alteração/atualização.
3.3.12.1 - Em casos excepcionais, mediante Requerimento escrito fundamentado, apresentado até 20 (vinte) dias após encerrado o período de inscrições, poderá ser autorizado que a prova escrita seja realizada em cidade diferente da escolhida pelo candidato no momento da inscrição, dentre as oferecidas no anexo I.
3.3.13 - O comprovante de inscrição estará disponível nas OREL, em data a ser divulgada por meio de Comunicado aos Candidatos.
3.3.14 - Em caso de dúvidas sobre o procedimento descrito anteriormente, o candidato deverá estabelecer contato com uma das organizações listadas no anexo I.
3.4 - ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
3.4.1 - Em conformidade com a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, haverá isenção do valor da taxa de inscrição para os candidatos que pertençam à família inscrita no Cadastro Único para Pro-gramas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, bem como para os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
3.4.1.1 - Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o item 3.4.1 estará sujeito a:
a) cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;
b) exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo; e
c) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.
3.4.2 - O candidato que desejar solicitar a isenção deverá preencher, datar, assinar e entregar, em uma das OREL do anexo I, o requerimento de solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição, cujo modelo estará disponibilizado na página do SSPM, na internet, no item Downloads (https://www.marinha.mil.br/sspm/sites/www.marinha.mil.br.sspm/files/requerimento%20_
isencao_taxa_inscricao.pdf), entre os dias 16 de março a 9 de abril de 2020, durante o horário de atendimento dos postos de inscrições, contendo: nome completo; indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; data de nascimento; sexo; identidade (RG); data de emissão do RG, órgão emissor; CPF (candidato) e nome da mãe. É de suma importância que os dados pessoais informados no ato da inscrição sejam idênticos aos que foram informados no CadÚnico. O Candidato deverá anexar ao requerimento o comprovante do cadastramento no CadÚnico, que poderá ser obtido no site www.mds.gov.br/consultacidadao. O referido comprovante deverá ter data de emissão posterior ao início das inscrições deste CP.
3.4.2.1 - No caso de doador de medula óssea, o candidato deverá preencher datar e assinar o requerimento, cujo modelo estará disponibilizado na página do SSPM, devendo ser anexada uma cópia autenticada ou simples, que poderá ser autenticada por meio de cotejo da carteira de doador de medula óssea ou da declaração de doador emitida pelo respectivo hemocentro estadual, em uma das OREL do anexo I.
3.4.2.2 - Qualquer erro, omissão de dados e/ou rasura que impossibilite a leitura ou omissão das informações solicitadas no Modelo de Requerimento de Solicitação de Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição acarretará impossibilidade de atendimento da referida solicitação.
3.4.3 - O candidato que solicitar a isenção deverá realizar sua inscrição normalmente, de acordo com os subitens 3.2 ou 3.3, não efetuando o pagamento da referida taxa, e aguardar o resultado do Requerimento.
3.4.4 - O Requerimento de isenção poderá, ainda, ser encaminhado via Carta Registrada, considerada a data final de postagem em 6 de abril de 2020, para o Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha - Divisão de Inscrição - Rua Visconde de Itaboraí, nº 69 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-060.
3.4.4.1 - O SSPM não se responsabiliza por documentos postados e não recebidos dentro do prazo.
3.4.5 - A relação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos será divulgada e disponibilizada em 17 de abril de 2020, na página do SSPM, na Internet e nas OREL relacionadas no anexo I.
3.4.6 - No caso do indeferimento do Requerimento caberá Recurso Administrativo, devendo este ser apresentado na respectiva OREL até o primeiro dia útil subsequente à divulgação da relação dos pedidos de isenção deferidos.
3.4.6.1 - O resultado do Recurso Administrativo será divulgado a partir de 22 de abril de 2020, na página do SSPM, na Internet e disponibilizado nas OREL relacionadas no anexo I.
3.4.7 - O candidato que tiver seu pedido de isenção ou Recurso Administrativo indeferido e que desejar, mesmo assim, participar do CP deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, dentro do prazo previsto no subitem 3.2.5 ou 3.3.4.
3.4.8 - O comprovante de inscrição estará disponível na página do SSPM e nas OREL, em data a ser divulgada por meio de Comunicado aos Candidatos.
4 - IDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
4.1 - O candidato deverá apresentar, em todas as etapas do CP, o comprovante de inscrição e documento de identificação com fotografia na qual possa ser reconhecido.
4.2 - Por ocasião da realização da prova escrita objetiva e redação, bem como dos Eventos Complementares (EVC) do CP, o candidato que não apresentar um documento oficial de identificação original, com assinatura e fotografia na qual possa ser reconhecido, na forma definida no subitem 4.3, ficará impossibilitado de realizar o evento, por impossibilidade de comprovação plena de identificação do candidato.
4.3 - Serão considerados válidos os documentos originais de identidade, em meio físico, com assinatura e fotografia na qual possa ser reconhecido, emitidos por qualquer órgão oficial de identificação do Território Nacional, tais como: carteiras expedidas pela Marinha, Exército e Aeronáutica; pelas Secretarias de Segurança Pública, Institutos de Identificação, Polícias e Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras de Trabalho e passaportes.
4.4 - Não será aceita cópia de documento de identificação, ainda que autenticada, nem protocolo de solicitação de renovação de documento.
4.5 - Não serão aceitos como documentos de identificação: certidão de nascimento, CPF, título eleitoral, carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
4.6 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, na data da realização da prova escrita objetiva e da redação, documento de identificação original na forma definida no subitem 4.3, por motivo de extravio, perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 90 (noventa) dias antes da data da prova, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, assinatura, fotografia ou filmagem .
4.7 - O candidato que apresentar a via original do documento oficial de identificação, na forma definida no subitem 4.3, com validade vencida, e/ou com foto que não permita a completa identificação dos seus caracteres essenciais ou de sua assinatura poderá realizar a prova escrita objetiva desde que se submeta à identificação especial, compreendendo coleta de dados, assinatura, fotografia ou filmagem.
4.8 - Cabe destacar que para os demais EVC o candidato deverá apresentar na OREL responsável pela aplicação de suas provas um documento oficial de identificação original e dentro da validade, com assinatura e fotografia na qual possa ser reconhecido, na forma definida no subitem 4.3. A não apresentação do documento importará sua eliminação do CP, pela absoluta impossibilidade de comprovação da veracidade da identidade e por questão de segurança do certame.
4.8 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, na data da realização dos EVC, documento de identificação original, por motivo de extravio, perda, roubo ou furto, deverá se apresentar em qualquer OREL do anexo I munido de documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 90 (noventa) dias antes da referida data, para que seja submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, assinatura, fotografia ou filmagem. O documento de identificação especial e o documento de registro de ocorrência deverão ser obrigatoriamente apresentados para a realização do EVC.
5 - CONCURSO PÚBLICO
5.1 - O CP é constituído das seguintes etapas:
5.1.1 - Seleção Inicial (SI), que por sua vez constará dos seguintes eventos:
a) Prova Escrita Objetiva de Matemática e Inglês;
b) Prova Escrita Objetiva de Estudos Sociais, Ciências e Português;
c) Redação; e
d) Eventos Complementares (EVC) constituídos de:
I) Inspeção de Saúde (IS);
II) Teste de Aptidão Física de Ingresso (TAF-i);
III) Avaliação Psicológica (AP);
IV) Verificação de Documentos (VD); e
V) Procedimento de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração (PH).
5.1.2 - Período de Adaptação (PA).
5.2 - As Provas Escritas Objetivas e a Redação terão caráter eliminatório e classificatório, os Eventos Complementares terão caráter eliminatório.
5.3 - Será eliminado do CP o candidato que deixar de comparecer a qualquer dos Eventos programados ou, ainda que compareça, deixar de realizá-lo, mesmo que por motivo de força maior ou caso fortuito.
5.4 - É da inteira responsabilidade do candidato inteirar-se das datas, horários e locais de realização dos Eventos do CP, devendo para tanto acompanhar as publicações de todos os atos e comunicados referente a este CP que venham a ser divulgados no sítio eletrônico do SSPM ou em uma das OREL do anexo I e/ou que venham a ser efetuados no Diário Oficial da União (DOU), tendo como base o Calendário de Eventos do anexo II.
5.5. - As despesas relativas a transporte, estada e alimentação para a realização das provas escritas e EVC serão custeadas pelo próprio candidato, inclusive quando decorrentes de caso fortuito ainda que, por motivo de força maior, um ou mais eventos programados tenham que ser cancelados ou repetidos.
6 - PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS (PO) E REDAÇÃO (eliminatórias e classificatórias)
6.1 - As provas serão realizadas em dois dias subsequentes.
6.2 - No primeiro dia será aplicada uma Prova Escrita Objetiva, composta das disciplinas de Matemática e Inglês, que terá duração de 5 (cinco) horas e será constituída de 40 (quarenta) questões, sendo: 20 (vinte) de Matemática e 20 (vinte) de Inglês.
6.3 - No segundo dia serão aplicadas uma Prova Escrita Objetiva, composta das disciplinas de Português, Estudos Sociais e Ciências, e uma Redação, com duração total de 4 (quatro) horas. A Prova Objetiva será constituída de 50 (cinquenta) questões, sendo: 20 (vinte) de Português, 12 (doze) de Estudos Sociais e 18 (dezoito) de Ciências.
6.4 - As Provas Escritas das disciplinas de Matemática, Estudos Sociais, Ciências, Português e Inglês serão objetivas e constarão de questões elaboradas de acordo com o programa descrito no anexo IV.
6.5 - Serão considerados eliminados, em qualquer fase, os candidatos que obtiverem nota inferior a 50 (cinquenta), numa escala de 0 (zero) a 100 (cem), em qualquer uma das disciplinas ou na Redação.
6.6 - A Redação terá como propósito verificar a capacidade de expressão escrita do candidato na língua portuguesa.
6.6.1 - A correção da Redação será feita por Bancas Examinadoras específicas, designadas pelo Diretor de Ensino da Marinha, de acordo com as Normas estabelecidas pela Administração Naval.
6.6.2 - A Redação deverá ser dissertativa, com ideias claras, coerentes e objetivas, cujo título versará sobre assunto considerado de importância pela Administração Naval e será realizada no mesmo dia programado para a prova de Estudos Sociais, Ciências e Português.
6.6.2.1 - Aspectos e pontuações a serem considerados na correção da redação:
a) Estrutura e conteúdo - até 80 (oitenta) pontos, sendo:
I) Coesão e coerência - até 40 (quarenta) pontos; e
II) Título e tipologia textual - até 40 (quarenta) pontos.
b) Expressão - até 20 (vinte) pontos.
6.6.3 - A Redação deverá ter no mínimo 20 (vinte) linhas contínuas, considerando o recuo dos parágrafos, e no máximo 30 (trinta) linhas. Não poderá conter qualquer marca identificadora ou assinatura, o que implicará na atribuição de nota zero.
6.6.4 - Serão descontados 5 (cinco) pontos por cada linha não preenchida em relação ao número mínimo de linhas ou preenchida em excesso em relação ao número máximo de linhas.
6.6.5 - As Redações receberão 2 (duas) notas, atribuídas por 2 (dois) membros da banca, valendo como nota da prova a média aritmética dessas 2 (duas) notas.
6.6.6 - Caso as notas atribuídas a uma mesma redação apresentem uma diferença de pontuação maior que 20 (vinte) pontos, esta será submetida à apreciação do Presidente da Banca ou Membro mais experiente presente, para validação, que, atribuirá uma terceira nota, considerando-a então como final.
6.6.7 - Será atribuído grau zero à redação que apresentar uma ou mais das seguintes características:
I) Fuga total ao título proposto;
II) Modalidade textual diferente da pedida;
III) Texto ilegível;
IV) Plágio;
V) Não utilização de caneta esferográfica de tinta azul ou preta;
VI) Marcas ou rasuras que identifiquem o candidato; e
VII) Texto em forma de poema ou outra estrutura que não em prosa.
6.7 - Serão corrigidas as redações dos candidatos com as maiores médias nas Provas Escritas Objetivas (MO), considerando-se os empates na última posição até o limite do número correspondente a 3 (três) vezes a quantidade de vagas estabelecidas, de acordo com a fórmula abaixo:
MO = MI + ECP
2
Onde:
MO = média das Provas Escritas Objetivas, aproximada a centésimos;
MI = nota da Prova Escrita de Matemática e Inglês; e
ECP = nota da Prova Escrita de Estudos Sociais, Ciências e Português.
6.8 - O candidato enquadrado no subitem 6.5 e/ou que não tiver sua Redação corrigida conforme o subitem 6.7, será considerado eliminado e não terá classificação no CP.
6.9 - A média das Provas Escritas será calculada pela fórmula:
ME = 2MI + 2ECP + EE
5
Onde:
ME = média das Provas Escritas, aproximada a centésimos;
MI = nota da Prova Escrita de Matemática e Inglês;
ECP = nota da Prova Escrita de Estudos Sociais, Ciências, Português; e
EE = nota da Prova de Expressão Escrita (Redação).
6.10 - As Provas Escritas e a Redação serão realizadas nas cidades relacionadas no anexo I, em datas e horários que serão divulgados na página do SSPM ou em uma das OREL, bem como constarão no comprovante de inscrição do candidato. A responsabilidade pela escolha de uma dessas cidades é do candidato, sendo feita por ocasião do preenchimento do seu formulário de inscrição.
6.10.1 - Em casos excepcionais, mediante requerimento escrito fundamentado, apresentado até 20 (vinte) dias após encerrado o período de inscrições, poderá ser autorizado ao candidato que as Provas Escritas sejam realizadas em cidade diferente da escolhida pelo candidato no momento da inscrição, dentre as oferecidas no anexo I.
6.10.2 - Visando não ferir o princípio da isonomia, como estabelecido na Constituição Federal, art. 5º, caput, não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para as Provas Escritas e a Redação, bem como a aplicação dessas fora do horário, data e local pré-determinados.
6.10.3 - Respeitando o mesmo princípio, o horário a ser observado para as provas será o de Brasília.
6.11 - Serão disponibilizados nas OREL dessas cidades e na página do SSPM na Internet, os locais de prova com os respectivos endereços, na época prevista no Calendário de Eventos do anexo II. Dependendo do quantitativo de candidatos em determinada OREL poderá a critério ser utilizado mais de um local de prova.
6.12 - O comprovante de inscrição estará disponível na página do SSPM ou em uma das OREL em data a ser divulgada por meio de Comunicado aos Candidatos. O candidato deverá então acessar a página do SSPM para imprimir o respectivo comprovante de inscrição onde constarão, além de seus dados cadastrais, o seu local de prova, a data e horário de abertura e fechamento dos portões.
6.12.1 - Em caso de dúvidas no procedimento descrito anteriormente, o candidato deverá estabelecer contato com uma das organizações listadas no anexo I.
6.13 - O candidato deverá estar no local de realização das provas escritas com a antecedência necessária, observando que os portões de acesso aos locais de realização das provas serão abertos às 08h30 e fechados às 09h30 (horário de Brasília). Após o fechamento dos portões, o limite para se apresentar na sala ou setor para identificação será até às 09h50.
6.13.1 - Serão considerados eliminados os candidatos que chegarem ao local de realização da prova após o fechamento dos portões. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade do candidato atentar para o correto local de prova constante do seu comprovante de inscrição.
6.13.2 - Ressalta-se que não será permitida a realização da prova a qualquer candidato que estiver no local diferente do previsto no comprovante de inscrição.
6.14 - O candidato deverá portar o comprovante de inscrição; um documento oficial de identificação, original, com assinatura e fotografia, na qual possa ser reconhecido, na forma definida no subitem 4.3, caneta esferográfica azul ou preta, fabricada em material transparente, lápis e borracha. Caso o local para sua prova seja estádio de futebol, auditório ou ginásio, o candidato deverá, também, portar prancheta.
6.14.1 - Após iniciada a prova, não será permitido empréstimo de material.
6.15 - Não será permitido, durante a realização das provas o porte e/ou o uso de livros, manuais impressos, anotações ou quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras (exceto quando permitido), agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods, gravadores, pen drives, mp3 ou similar, relógios não analógicos, smartwatch, alarmes de qualquer espécie, ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens, bem como mochilas, ou volumes similares. É vedado também o uso de óculos escuros, de fones, de protetores auriculares ou de quaisquer acessórios de chapelaria tais como chapéu, boné ou gorro.
6.15.1 - É garantida a liberdade religiosa dos candidatos inscritos no CP. Todavia, em razão dos procedimentos de segurança previstos neste edital, previamente ao início da prova, àqueles que trajarem vestimentas que restrinjam a visualização das orelhas ou da parte superior da cabeça será solicitado que se dirijam a local a ser indicado pela Coordenação do Concurso, no qual, com a devida reserva, passarão por procedimento de vistoria por fiscais de modo a respeitar a intimidade do examinando e garantir a necessária segurança na aplicação das provas, sendo o fato registrado em Ata.
6.15.2 - Por medida de segurança, os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação dos Fiscais e da Coordenação do certame, durante a realização da prova.
6.16 - O SSPM não se responsabiliza por pertences esquecidos ou perdidos pelos candidatos, bem como aqueles que foram extraviados ou danificados.
6.17 - Nos recintos de prova serão lidas as instruções gerais ao candidato. Após a leitura, o candidato deverá preencher os campos: nome, assinatura e número de inscrição no Cartão-Resposta e na Folha de Redação.
6.17.1 - Somente será autorizada a troca do Cartão-Resposta e Folha de Redação, nesta ocasião, por motivo de rasura nos campos acima descritos. No caso do erro de marcação ocorrido após iniciada a Prova Objetiva, o Cartão-Resposta não poderá ser substituído.
6.17.2 - Para a apuração do resultado da Prova Objetiva, será utilizado um sistema de leitura de cartões. Logo, o candidato deverá atentar para o correto preenchimento do seu Cartão-Resposta (instruções na contracapa da prova). Os prejuízos decorrentes de marcações incorretas no Cartão-Resposta serão de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato.
6.17.3 - O candidato não deve amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão-Resposta, sob pena de ser prejudicado pela impossibilidade de identificação pela leitora óptica das marcações e por conseguinte prejudicado na pontuação obtida.
6.17.4 - Visando à garantia do sigilo da prova, o tempo mínimo de permanência dos candidatos no recinto de aplicação de provas é de 50% (cinquenta por cento) do tempo total destinado à realização das provas.
6.17.5 - Os candidatos deverão ter plena atenção aos procedimentos conduzidos bem como as orientações disseminadas pelos respectivos fiscais de prova. Deve ser dada especial atenção ao aviso de início da prova. Qualquer candidato que for flagrado pelo fiscal, claramente iniciando a prova antes do aviso de início da prova será sumariamente eliminado. Tal fato será devidamente registrado em Ata com a assinatura de duas testemunhas, devendo ser dada ciência ao respectivo representante ou responsável legal, constante do comprovante de inscrição, para adoção das medidas decorrentes.
6.18 - Iniciadas as provas, não haverá mais esclarecimentos. O candidato somente poderá deixar o seu lugar, devidamente autorizado pelo Supervisor/Fiscal, para se retirar definitivamente do recinto de prova ou, nos casos abaixo especificados, devidamente acompanhado por militar designado para esse fim:
a) atendimento médico por pessoal designado pela MB;
b) fazer uso de banheiro; ou
c) casos de força maior, comprovados pela supervisão do certame, sem que aconteça saída da área circunscrita à realização das provas.
6.18.1 - Em nenhum dos casos haverá prorrogação do tempo destinado à realização das provas e, em caso de retirada definitiva do recinto de prova, esta será corrigida até onde foi solucionada.
6.19 - Os candidatos militares deverão realizar a prova em trajes civis, no entanto, deverão portar a identidade militar de suas respectivas Forças.
6.20 - Não será autorizada a entrada de candidatos em trajes de banho nos locais de realização da prova ou etapas complementares.
6.21 - Ao término do tempo concedido para a realização da prova, o candidato interromperá a resolução no ponto em que estiver, reunirá seus pertences, levantar-se-á e, ordenadamente, deixará o recinto de prova, entregando a prova utilizada, o Cartão-Resposta e a Folha de Redação ao Fiscal. No ato da entrega do Caderno de Prova, da Folha de Redação e Cartão-Resposta, o candidato deverá rubricar a lista de assinaturas confirmando a respectiva entrega. O Candidato que não rubricar a lista atestando a entrega da Prova, Cartão-Resposta e Folha de Redação será eliminado do certame.
6.21.1 - O candidato não poderá levar a prova após sua realização. Será disponibilizado, na contracapa da prova, um modelo da Folha de Respostas para que o candidato preencha o seu gabarito para posterior conferência.
6.21.2 - As Provas Escritas serão disponibilizadas na página do SSPM, na Internet, tão logo sejam divulgados os respectivos gabaritos.
6.22 - Visando a manter a lisura do concurso, os 3 (três) últimos candidatos remanescentes deverão, obrigatoriamente, deixar o recinto de prova ao mesmo tempo.
6.23 - Será eliminado, sumariamente, do CP e as suas provas não serão levadas em consideração o candidato que:
a) iniciar a prova antes do aviso de início pelo fiscal;
b) der ou receber auxílio para a execução de qualquer prova;
c) utilizar-se de qualquer material não autorizado;
d) desrespeitar qualquer prescrição relativa à execução das provas;
e) escrever o nome ou introduzir marcas identificadoras em outro lugar que não o determinado para esse fim;
f) prosseguir na resolução da prova após o término do tempo concedido para sua realização;
g) ausentar-se da sala/setor de provas com o Cartão-Resposta;
h) contrariar determinação da Comissão Fiscalizadora ou perturbar, de qualquer modo, a ordem no local de aplicação das provas. De acordo com a gravidade do fato, o candidato poderá vir a ser autuado na forma de Lei;
i) cometer ato grave de indisciplina; ou
j) comparecer ao local de realização das provas após o horário previsto.
6.24 - Poderá haver revista pessoal por meio da utilização de detector de metais a qualquer momento após o candidato adentrar ao local de prova, incluindo a entrada nos banheiros.
6.25 - Não será autorizada a entrada nos locais de realização de prova e EVC de candidatos portando armas de qualquer espécie, mesmo se tratando de militar ou civil, em efetivo serviço ou com autorização de porte de arma.
6.26 - Caso seja observado durante a realização da prova, candidato portando arma de qualquer espécie, será solicitada a sua retirada do recinto e este estará, automaticamente, eliminado do CP.
6.27 - O acesso aos locais de aplicação das Provas e EVC, será permitido somente aos candidatos aptos para sua realização, não sendo autorizada a entrada de acompanhantes.
7 - VISTA E RECURSOS DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS E DA REDAÇÃO
7.1 - Caberá Recurso contra:
a) as questões das provas escritas;
b) o gabarito preliminar, em virtude de erros ou omissões nas questões das Provas Escritas Objetivas; e
c) o resultado da redação.
7.2 - Nos recursos contra questões das Provas Escritas e erros ou omissões nos gabaritos preliminares das Provas Escritas Objetivas, o candidato disporá de 3 (três) dias úteis contados do dia seguinte ao da divulgação dos gabaritos/resultados, para entregar o recurso, cujo modelo estará disponível na página do SSPM e nas OREL.
7.3 - No caso de recurso contra o resultado da Redação:
a) O candidato que desejar, poderá solicitar a Vista da Redação, em uma das OREL listadas no anexo I, nos 2 (dois) primeiros dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da divulgação das notas da prova objetiva e redação na página do SSPM;
b) A Vista de Redação será realizada da seguinte forma:
I - Os candidatos oriundos da OREL SSPM, que realizaram as provas na cidade do Rio de Janeiro, realizarão a vista no 5º (quinto) dia útil, a partir da data seguinte ao da divulgação dos resultados na página do SSPM, no horário entre 8h30 e 12h, nas instalações do Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha, situado na Praça Barão de Ladário, s/nº - Centro - Rio de Janeiro/RJ; e
II - Os candidatos que realizaram provas nos demais locais, realizarão a vista em suas respectivas OREL, em horário e locais por elas estabelecidos.
c) O candidato poderá interpor seu recurso contra o resultado da Redação até o 6º (sexto) dia útil, a partir do dia seguinte ao da divulgação dos resultados na página do SSPM.
d) O recurso contra o resultado da Redação somente será disponibilizado para os candidatos que tiverem as suas redações corrigidas, após a classificação divulgada de acordo com os critérios estabelecidos no subitem 6.7 do Edital.
7.4 - Os recursos deverão ser:
a) redigidos de acordo com o modelo constante na página oficial do SSPM na Internet e disponível nas OREL do anexo I, devidamente fundamentado, incluindo o amparo na bibliografia. Deverão conter todos os dados que informem a identidade do requerente, seu número de inscrição, endereço completo e assinatura;
b) se manuscritos, redigidos em letra legível com caneta esferográfica azul ou preta;
c) apresentados com argumentação lógica e consistente, indicando o CP, prova (profissão e cor), número da questão, a resposta marcada pelo candidato e a divulgada pelo gabarito e a sua finalidade;
d) um para cada questão ou para a Redação; e
e) entregues pessoalmente em uma das OREL listadas no anexo I, das 8h às 16h, observados os prazos estabelecidos nos subitens 7.2 e 7.3.
7.5 - O resultado dos recursos contra questões das Provas Escritas, erros ou omissões no gabarito da Prova Escrita Objetiva e contra o resultado da Redação será dado a conhecer, coletivamente, pela alteração ou não do gabarito/resultado, em caráter irrecorrível na esfera administrativa, na página do SSPM na Internet.
7.6 - Quando, decorrente de exame dos recursos, resultar anulação de questões, os pontos correspondentes a essas questões serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de os terem requerido.
7.7 - Em caso de deferimento de recurso interposto, poderá ocorrer alteração da classificação inicial obtida pelo candidato.
7.8 - Em nenhuma hipótese, será aceita revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso do gabarito final.
7.9 - A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
7.10 - Não serão apreciados os recursos que forem apresentados:
a) em desacordo com as especificações contidas neste Edital;
b) fora do prazo estabelecido;
c) sem fundamentação e/ou defesa lógica e consistente;
d) contra terceiros;
e) em coletivo; e
f) com teor que desrespeite a banca examinadora.
7.11 - O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos. O candidato que não interpuser recurso dentro do prazo e nos moldes estabelecidos neste Edital perderá o direito de manifestar-se posteriormente.
8 - EVENTOS COMPLEMENTARES (EVC)
8.1 - Os candidatos não eliminados nas Provas Escritas e na Redação em conformidade com os subitens 6.5 e 6.7, serão dispostos em uma relação ordenada por número de inscrição de forma a serem convocados para realizarem os EVC.
8.2 - A relação dos candidatos convocados para os EVC será divulgada na página do SSPM na Internet e nas OREL listadas no anexo I.
8.2.1 - Os EVC deverão ser cumpridos em dia e horário estipulados, dentro do período definido no Calendário de Eventos, constante do anexo II.
8.2.2 - É de inteira responsabilidade do candidato comparecer nos dias e horários estipulados na convocação para a realização dos EVC. O candidato terá uma tolerância de atraso de até 15 (quinze) minutos.
8.2.3 - Em casos excepcionais, mediante requerimento escrito e fundamentado, apresentado antes da data de convocação para o EVC, poderá ser autorizado, a critério da Administração Naval, que o candidato possa realizar quaisquer EVC em datas e horários diferentes daqueles estipulados por ocasião da convocação para esses eventos, desde que a nova data NÃO ULTRAPASSE o período alocado para o respectivo EVC, definido no Calendário de Eventos, constante do anexo II.
8.3 - As cidades para realização dos EVC serão as mesmas relacionadas no anexo I, com exceção da Avaliação Psicológica, que será realizada nos locais descritos no anexo VII. A responsabilidade pela escolha de uma dessas cidades é do candidato, por ocasião do preenchimento dos formulários de inscrição. O candidato que desejar promover a alteração/atualização do local de realização dos EVC deverá fazê-lo por requerimento (www.marinha.mil.br/sspm/?q=concurso/modelos-documentos) em uma das organizações listadas no anexo I, até 20 (vinte) dias antes da realização dos EVC. Após esse período, não serão aceitos pedidos de alteração/atualização.
8.4 - Os EVC serão realizados nos períodos constantes do Calendário de Eventos do anexo II.
8.5 - Os candidatos convocados para os EVC devem consultar a página do SSPM na internet ou as OREL do anexo I, ao longo do período destinado aos respectivos EVC, para manterem-se atualizados no tocante à alguma eventual alteração de data, horário ou local de realização dos EVC.
8.6 - O candidato deverá estar no local previsto para a realização de cada EVC, portando o comprovante de inscrição e documento oficial de identificação, original, dentro da validade, com fotografia na qual possa ser reconhecido e assinatura na forma definida no subitem 4.3.
8.7 - Em caso de não comparecimento ou de comparecimento e não realização do EVC programado dentro do período determinado no Calendário de Eventos do anexo II, o candidato será automaticamente eliminado do certame.
9 - INSPEÇÃO DE SAÚDE (IS) (eliminatória)
9.1 - A IS, que terá caráter eliminatório, é a perícia médica para a seleção inicial que visa verificar se os candidatos preenchem os critérios e padrões médicos de aptidão para a Carreira Militar na MB. As IS para ingresso são de competência da Junta Regular de Saúde (JRS).
9.2 - A IS será realizada nas áreas das Organizações Responsáveis pela Supervisão Regional (ORSR), que correspondem aos Comandos dos Distritos Navais de acordo com exames e procedimentos médico-periciais específicos, observando-se as condições incapacitantes e os índices mínimos exigidos descritos no anexo V, no período previsto no Calendário de Eventos do anexo II, conforme programação elaborada e anunciada pelas OREL (dia, horário e local).
9.2.1 - Independente da data que o candidato esteja agendado, ele deverá ficar a disposição da Junta Superior Distrital (JSD), durante todo o período previsto para a realização da IS.
9.3 - O candidato deverá comparecer ao local previsto para IS portando o comprovante de inscrição e documento oficial de identificação original e dentro da validade, com assinatura e fotografia na qual possa ser reconhecido, na forma definida no subitem 4.3. Nessa oportunidade, o candidato deverá preencher integralmente, sem rasuras, a folha de anamnese dirigida, datá-la e assiná-la. Salienta-se que o candidato na ocasião do comparecimento para IS não necessita estar em jejum.
9.4 - O candidato terá que apresentar no 1º dia agendado para realização da IS, obrigatoriamente, os exames médicos complementares relacionados no item III do anexo V, cuja realização é de sua responsabilidade. A JRS poderá solicitar ao candidato qualquer outro exame que julgar necessário. A não apresentação de quaisquer dos exames relacionados no respectivo Edital, na data inicial de comparecimento à JRS ou no prazo estabelecido por esta, implicará o cancelamento da IS. Tal situação também se aplica à não apresentação de resultados de outros Pareceres/Exames, eventualmente solicitados pela Junta de Saúde. Não cabe recurso de IS não apreciada por insuficiência de documentação médica.
9.4.1 - A Marinha do Brasil não possui nenhum vínculo ou convênio com empresas ou médicos para realização dos exames para a IS.
9.5 - Os candidatos considerados inaptos para ingresso poderão requerer IS em grau de recurso, mediante requerimento apresentado em uma das OREL, em até 2 (dois) dias úteis, a contar da data da divulgação do resultado da IS pela JRS. Os candidatos que obtiverem deferimento de seus recursos deverão comparecer à JSD no máximo um dia útil a contar do conhecimento do deferimento a fim de agendar suas IS, exceto nos casos em que tenha havido agendamento prévio pela Junta recursal. Os candidatos que não comparecerem na data e hora marcadas para realização de IS em grau de recurso serão considerados desistentes, e sua IS não será apreciada por falta de comparecimento.
9.5.1 - O requerimento de recurso deverá ser:
a) redigido de acordo com o modelo constante na página oficial do SSPM na Internet (https://www.marinha.mil.br/sspm/?q=concurso/modelos-documentos) e disponível nas OREL do anexo I, devendo ter a finalidade enunciada de forma clara e ser circunstanciado, de modo a permitir uma completa apreciação do caso pela autoridade competente, além disso, deve ser instruído por documentos que possam dar apoio às pretensões do requerente; e
b) entregue pessoalmente em uma das OREL listadas no anexo I.
9.5.2 - A JSD constitui a última instância para recursos.
9.6 - Além das condições incapacitantes que serão rigorosamente observadas durante as IS, poderão ser detectadas outras causas que conduzam à inaptidão, precoce ou remota, durante a carreira naval, conforme laudo da JSD.
9.6.1 - Os candidatos que forem julgados aptos na IS, mas que, porventura, posteriormente recebam uma recomendação médica para não realizar o Teste de Aptidão Física de Ingresso (TAF-i), por qualquer motivo, serão considerados eliminados do CP.
9.7 - No dia anterior à IS, não deverá haver uso de fones de ouvido ou exposição a ambientes com níveis elevados de ruído, devendo, preferencialmente, ser realizado repouso auditivo de 14 horas.
9.8 - Os candidatos que não comparecerem à Junta de Saúde (JS) na data marcada para a IS, bem como na divulgação dos resultados ou em qualquer outra fase do processo pericial, serão considerados desistentes e suas IS não serão apreciadas, por falta de comparecimento.
9.9 - O surgimento de qualquer fato médico pericial relativo a desordens de saúde, que comprometa as atividades curriculares previstas, por ocasião da apresentação para o Curso de Formação, durante o Período de Adaptação ou, posteriormente a este, implicará solicitação de IS com a devida finalidade, pela OM que tomou conhecimento do fato, devendo ser obedecidos os trâmites de solicitação para cada tipo de IS, de acordo com as normas vigentes.
10 - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA DE INGRESSO (TAF-i) (eliminatório)
10.1 - O TAF-i, que terá caráter eliminatório, tem como propósito aferir se a aptidão física do candidato preenche os padrões físicos exigidos para a carreira da MB e será realizado de acordo com os subitens abaixo, no período previsto no Calendário de Eventos do anexo II, conforme programação elaborada e anunciada por meio da convocação dos candidatos para os EVC e pelas respectivas OREL (dia, horário e local).
10.2 - O TAF-i, será constituído das seguintes provas:
a) natação; e
b) corrida.
10.3 - O candidato será submetido às provas do TAF-i em 2 (dois) dias não consecutivos.
10.4 - Para ser aprovado no TAF-i, o candidato deverá:
a) Nadar o percurso de 25 (vinte e cinco) metros no tempo máximo de 50 (cinquenta) segundos, levando em consideração as observações abaixo descritas:
I - A saída poderá ocorrer de fora da piscina (borda ou bloco de partida) ou de dentro da piscina, a critério do candidato;
II - Quando a piscina possuir menos de 25 metros de comprimento, não será permitido o contato com a borda oposta, por período de tempo superior a 3 (três) segundos, por ocasião da virada; e
III - O candidato deverá utilizar apenas os recursos inerentes ao seu próprio corpo, não sendo permitido nenhum apoio no fundo e na borda lateral ou raiamento da piscina.
b) Correr o percurso de 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros no tempo máximo de 16 (dezesseis) minutos. A corrida poderá ser realizada em pista oficial de atletismo ou em qualquer percurso plano previamente demarcado.
10.5 - Caso o candidato seja reprovado em uma ou ambas as provas, ser-lhe-á concedida uma ultima tentativa, em data a ser determinada pela Comissão de Avaliação. Em qualquer um dos casos, as datas não poderão ultrapassar o período alocado para o TAF-i previsto no Calendário do anexo II.
10.6 - O resultado do TAF-i será informado ao candidato pela Comissão de Avaliação, logo após sua conclusão, no próprio local de realização, ocasião em que cada candidato deverá assinar a ficha que contém os resultados por ele obtidos.
10.7 - Além do comprovante de inscrição e do documento de identificação original e dentro da validade, com assinatura e fotografia na qual possa ser reconhecido, na forma definida no subitem 4.3, o candidato deverá levar tênis, calção, camiseta para ginástica, sunga de banho para a natação.
10.8 - O candidato somente realizará o TAF-i, mediante apresentação de Atestado Médico, nos moldes do modelo constante no anexo VI, preenchido de maneira legível e devidamente assinado por um Médico, com identificação do CRM, emitido há, no máximo, 30 dias antes da aplicação do teste. O atestado deverá comprovar que o candidato encontra-se apto para realizar o TAF-i, discriminando as modalidades a serem realizadas, e tal documento deverá ser submetido ao médico pertencente à Comissão de Avaliação, para avaliação da conformidade.
10.9 - O médico pertencente à Comissão de Avaliação, presente no local de aplicação do TAF-i, poderá, impedir de realizar ou retirar do TAF-i, a qualquer momento, o candidato que apresentar qualquer condição de risco à própria saúde.
11 - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (AP) (eliminatória)
11.1 - A AP tem como propósito avaliar os candidatos mediante o emprego de procedimentos científicos destinados a aferir a compatibilidade das características psicológicas do candidato com a carreira militar.
11.2 - Todos os testes utilizados na AP são aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia.
11.3 - A AP, conforme detalhada no anexo VII, avaliará os seguintes aspectos:
a) Intelectivo - destinado à verificação das aptidões gerais e/ou específicas dos candidatos em relação às exigências da atividade pretendida. Requisitos a serem avaliados: raciocínio verbal, rapidez, aptidão numérica e inteligência; e
b) Personalógico - destinado à verificação das características de personalidade e motivacionais do candidato em relação às exigências da atividade pretendida. Requisitos a serem avaliados: disciplina, aceitação de hierarquia, adaptabilidade, controle emocional e liderança.
11.3.1 - Para a avaliação do aspecto intelectivo, será utilizado um dos seguintes modelos:
a) Somatório de notas padronizadas - expresso pela transformação dos escores obtidos pelos candidatos nos diversos testes em graus comparáveis entre si; ou
b) Regressão Linear Múltipla (RLM) - expresso pela estimativa do critério de desempenho na atividade, a partir da ponderação dos escores obtidos nos testes; ou
c) Múltiplo Corte - expresso por meio de cortes que são atribuídos aos resultados dos candidatos nos testes, tendo como base o rendimento do candidato no teste/técnica e a importância do teste/técnica para a atividade.
11.3.2 - Para a avaliação do aspecto personalógico poderão ser aplicados testes, inventários, entrevistas e/ou outros instrumentos de avaliação.
11.4 - Será divulgado o resultado preliminar da AP contendo a relação dos candidatos considerados aptos (A).
11.5 - Caso o candidato não se encontre na relação por ter sido considerado inapto (I), poderá requerer uma Entrevista de Apresentação de Resultados (EAR) e Recurso Administrativo. No caso de EAR, os requerimentos poderão ser encaminhados à respectiva OREL, em até 2 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado preliminar dos candidatos aptos na AP. No caso de recurso, em até 2 (dois) dias úteis após a realização da EAR.
11.6 - A EAR visará tão somente a prestar esclarecimentos técnicos, não afetando o resultado obtido nem servindo como fonte de informações complementares a qualquer outro órgão.
11.7 - No caso de Recurso Administrativo, será designada uma Comissão composta por Oficiais do Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) que não participaram da AP, que terá por atribuição reavaliar o material do candidato, não consistindo em uma outra aplicação das técnicas realizadas ou correspondentes.
11.8 - O candidato "Inapto" na AP poderá optar por não realizar a EAR e, ainda assim, requerer o Recurso Administrativo, em até 4 (quatro) dias úteis após a divulgação do resultado preliminar dos candidatos aptos na AP. Nesse caso, tal informação deverá constar na solicitação do recurso.
11.9 - O resultado definitivo dos candidatos aptos na AP será divulgado na página do SSPM, na Internet.
11.10 - O candidato que obtiver o resultado "I" na AP, em caráter definitivo, será eliminado.
12 - VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS (VD) (eliminatória)
12.1 - No período estabelecido no Calendário de Eventos, do anexo II, os candidatos deverão entregar cópia autenticada ou simples dos documentos, esta acompanhada dos originais. As cópias deverão ser entregues encadernadas, com as páginas numeradas (Ex.: 01/20, 02/20, 03/20...) e rubricadas pelo candidato, além de uma relação de todos os documentos apresentados, sendo de inteira responsabilidade do candidato a entrega correta ou não. Os documentos originais têm a finalidade de comprovar a validade da cópia simples apresentada, a qual deverá ser devidamente autenticada pelo militar/civil responsável pelo recebimento dos documentos. Caso os documentos apresentados não sejam cópias autenticadas ou acompanhados dos respectivos documentos originais para o devido cotejo, estes não serão recebidos. Todo documento original será restituído imediatamente ao candidato. Serão exigidos para verificação os seguintes documentos:
a) Certidão de Nascimento do Registro Civil;
b) Certificado ou Declaração de Conclusão do Curso de Ensino Fundamental, esta última acompanhada do respectivo Histórico-Escolar. Os candidatos que estejam em fase de conclusão do Curso de Ensino Fundamental deverão apresentar a declaração constante no anexo III, sendo que neste caso o Certificado/Declaração de conclusão e respectivo Histórico Escolar deverão ser apresentados no período de adaptação até a data de matrícula no curso;
c) Autorização do responsável legal para o candidato matricular-se no Colégio Naval;
d) Documento que prove ser o signatário da autorização, acima mencionada, responsável pelo candidato, quando não se tratar de um dos pais;
e) Carteira de Identidade do responsável, com fotografia na qual possa ser reconhecido;
f) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); e
g) Documento oficial de identificação, original, com assinatura e fotografia na qual possa ser reconhecido, na forma definida no subitem 4.3.
12.1.1 - Por ocasião da VD, será verificado se o candidato preenche todos os requisitos exigidos no subitem 3.1.2.
12.1.2 - A entrega dos documentos não garante a aprovação na VD, pois essa documentação ainda será avaliada por Comissão designada especialmente para esse fim, que emitirá parecer aprovando ou não o candidato nessa etapa.
12.2 - A não apresentação de qualquer documento exigido, bem como qualquer rasura ou outra irregularidade constatada nos documentos entregues, implicará eliminação do candidato do CP ou do curso.
12.3 - No caso de apresentação de documentos falsos, serão ainda aplicadas as sanções previstas na legislação vigente.
12.3.1 - O resultado preliminar da VD estará disponível na página do SSPM, de acordo com o contido no Calendário de Eventos, constante do anexo II.
12.4 - Serão desconsiderados os documentos ilegíveis, que impossibilitem a leitura do seu conteúdo.
12.5 - Não serão recebidos documentos fora do período estipulado no Edital.
12.6 - Recurso contra o resultado preliminar da Verificação de Documentos (VD):
a) O candidato que for considerado inapto pela Comissão de Verificação de Documentos (CVD) terá a oportunidade de tomar ciência do motivo de sua inaptidão e sanar as discrepâncias durante os 5 (cinco) dias úteis subsequentes à divulgação do resultado, devendo para tal comparecer às respectivas OREL, listadas no anexo I; e
b) Cabe destacar que o período para sanar as discrepâncias não será flexibilizado. Após a devida análise dos recursos será dado a conhecer o resultado definitivo da VD, mediante publicação na página do SSPM ou em umas da OREL listada no anexo I.
12.7 - Após o início do Curso de Preparação de Aspirantes, o candidato não matriculado poderá solicitar a devolução de seus documentos por meio de requerimento entregue em sua respectiva OREL, no prazo de até 30 (trinta) dias contados do início do curso. Após este prazo e não havendo manifestação, os documentos serão destruídos.
12.8 - Nenhuma documentação de candidato matriculado no curso poderá ser retirada ou devolvida, a não ser por motivo de desligamento.
13 - PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO (PH) (eliminatório)
13.1 - O Procedimento de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração (PH) consiste na realização de identificação fenotípica, por terceiros, da condição autodeclarada do candidato em Concurso Público da MB, e contemplam os critérios estabelecidos na Portaria nº 38/GM-MD, de 25 de junho de 2018 e as alterações constantes na Portaria nº 74/GM-MD, de 23 de agosto de 2019.
13.2 - Os candidatos que se autodeclararam negros por ocasião da inscrição e que optaram por concorrer às vagas reservadas, como previsto no subitem 2.2.3, não solicitando alteração dessa condição no prazo previsto no subitem 2.2.10, serão submetidos ao PH, mesmo que tenham se classificado nas vagas de ampla concorrência (art. 8º da Portaria Normativa nº 38/GM-MD/2018), como ultima etapa dos EVC e, obrigatoriamente, antes da homologação do resultado final do CP, nos termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014 e das citadas Portarias
13.3 - Após aprovado nos demais EVC, os candidatos autodeclarados serão convocados para o PH através de comunicado publicado na página do SSPM e disponível nas OREL, a fim de que tenham as respectivas autodeclarações confirmadas ou não.
13.4 - No caso da não confirmação da autodeclaração de cor no PH, o candidato disporá de 3 (três) dias úteis, a contar do dia seguinte à divulgação do resultado provisório do PH, para a interposição de recurso, sendo o resultado final do PH de caráter irrecorrível em esfera administrativa.
13.5 - O PH será filmado e tal filmagem será utilizada para a análise de eventuais recursos.
13.6 - Será eliminado do CP o candidato que não tiver sua autodeclaração de cor confirmada, faltar ao dia de convocação para o PH, recusar-se a ser submetido ao PH ou ainda recusar-se a realizar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, ainda que tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência.
13.7 - A eliminação do candidato por não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o PH.
13.8 - O candidato que não tiver sua autodeclaração de cor confirmada em caráter definitivo será eliminado e não constará do resultado definitivo do PH do CP.
14 - CLASSIFICAÇÃO
14.1 - Após a realização de todos os EVC, será divulgado o Resultado da Seleção Inicial (SI) do CP, na página do SSPM na Internet e disponível aos candidatos nas OREL listadas no anexo I. O resultado constará da relação dos candidatos classificados dentro do número de vagas previsto (candidatos titulares) e dos candidatos reservas pela ordem decrescente da média das Provas Escritas (ME). No caso de candidatos autodeclarados, a publicação seguirá os critérios estabelecidos na Portaria nº 74/GM-MD, de 23 de agosto de 2019.
14.2 - Os candidatos que obtiverem a mesma média nas Provas Escritas serão posicionados entre si, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:
a) maior nota em Matemática e Inglês;
b) maior nota em Estudos Sociais, Ciências e Português; e
c) maior idade.
14.3 - O candidato aprovado em todos os EVC, mas não classificado dentro do número de vagas existentes, será considerado candidato reserva, até a data da validade deste certame.
14.4 - A listagem de candidatos reservas tem por finalidade permitir a convocação para preenchimento de vagas que passem a ficar disponíveis, em face das situações constantes do subitem 15.9.
14.5 - No caso de candidato autodeclarado, será chamado o candidato reserva autodeclarado posteriormente classificado, conforme previsto na lei 12.990/2014. Tal convocação ocorrerá até a data limite estabelecida no Calendário de Eventos (anexo II).
14.6 - Na hipótese de não haver o número de candidatos negros aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência, conforme previsto na Portaria Normativa nº 74/GM-MD de 23 de agosto de 2019.
14.7 - Em caso de convocação de candidato não autodeclarado, será adotada estritamente a ordem de classificação discriminada pela ordem decrescente da média das provas escritas (ME), considerando os critérios de desempate previstos no subitem 14.2. Tal convocação ocorrerá até a data limite estabelecida no Calendário de Eventos (anexo II).
14.8 - Os candidatos reservas deverão acessar a página do SSPM na Internet, durante o Período de Adaptação (PA) do Curso de Preparação de Aspirante, especificado no Calendário de Eventos do anexo II, a fim de tomar conhecimento de uma possível convocação para substituição de candidatos titulares.
15 - PERÍODO DE ADAPTAÇÃO (PA) (eliminatório)
15.1 - Serão chamados para apresentação para o início do PA do curso, na data prevista no Calendário de Eventos, os candidatos titulares.
15.1.1 - O PA é etapa não curricular do curso, durante a qual os candidatos se concentram no CN; são incorporados à Força; e, a fim de que possam verificar, na prática, sua adaptação e seu interesse pela carreira, recebem instruções iniciais sobre a doutrina militar; sobre o Curso e são submetidos a atividades compatíveis com a rotina militar, razão pela qual devem manter a higidez física exigida para o curso.
15.2 - O Curso de Preparação de Aspirantes terá caráter eliminatório e classificatório.
15.3 - O PA, destina-se a adaptar e preparar os futuros alunos para as atividades acadêmicas e administrativas a serem desenvolvidas durante o Ciclo Escolar.
15.4 - Os candidatos titulares deverão se apresentar no Colégio Naval (CN), no endereço: Avenida Marques de Leão, s/nº - Centro - Angra dos Reis/RJ - CEP 23.909-900 - Tel.: (24) 3421-3018, em dia e horário determinados no Calendário de Eventos (anexo II).
15.5 - O candidato aprovado e classificado realizará o Curso no Colégio Naval (CN), ficando este sujeito às normas vigentes, baixadas pelo Diretor de Ensino da Marinha e pelo Comandante do CN.
15.6 - As normas reguladoras específicas para o Curso estão sujeitas a alterações no decorrer do período escolar, conforme as necessidades da Administração Naval. Essas normas estabelecerão o rendimento escolar mínimo e demais condições exigidas para aprovação no referido Curso. Na ocorrência de atos de indisciplina, comportamento incompatível com a carreira militar, insuficiência acadêmica ou descumprimento das normas previstas, o aluno poderá ser desligado do Curso, a qualquer momento.
15.7 - As despesas relativas a transporte, alimentação e estada, de seu domicílio até a apresentação no CN, correrão por conta do candidato.
15.7.1 - Em conformidade com o Decreto nº 6.593/2008, os candidatos que obtiverem isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição, por estarem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e membros de família de baixa renda, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, poderão solicitar, por meio de requerimento, que a passagem seja custeada pela Marinha, por intermédio das Organizações Responsáveis pela Supervisão Regional (ORSR), ou seja, dos Comandos dos Distritos Navais.
15.7.2 - O candidato enquadrado no subitem acima deverá dispor de recursos próprios para o custeio de alimentação e despesas pessoais nos trajetos para o CN.
15.8 - Visando ao controle, à eliminação e à erradicação de doenças imunopreveníveis, por ocasião da apresentação para o PA, é recomendado aos candidatos a apresentação do Cartão de Vacinação referente ao Calendário Básico de Vacinação do Adulto - Hepatite B; Dupla tipo adulto (dT - Difteria e Tétano); Febre Amarela e Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola), disponíveis em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS).
15.9 - O candidato que desistir, que não se apresentar na data e horário marcados para o início do PA, que durante o PA cometer falta disciplinar grave ou se ausentar do CN por qualquer motivo, sem autorização, será eliminado do CP, podendo ser substituído, a critério da Administração Naval, pelo candidato reserva que se seguir na classificação, observado o previsto nos subitens 14.4 e 14.5, até a data limite prevista no Calendário de Eventos (anexo II).
15.9.1 - Caso o candidato convocado desista da vaga antes da data marcada para a apresentação no CN ou desista da vaga durante o PA, será considerado desistente caso preencha e assine o "Modelo de Termo de Desistência" disponível na página do SSPM (www.marinha.mil.br/sspm/?q=con curso/modelos-documentos) e entregue-o diretamente em uma das OREL listadas no anexo I, ou no CN, respectivamente.
15.10 - Os candidatos que não possuíam a conclusão do Curso de Ensino Fundamental (que apresentaram o modelo constante do anexo III por ocasião da VD) deverão apresentar o Certificado/Declaração de conclusão do Curso de Ensino Fundamental e o Histórico Escolar até a data da matrícula no Curso de Preparação de Aspirantes. A não apresentação desses documentos inviabilizará a matrícula do candidato no curso, ensejando a eliminação do candidato.
15.11 - Durante o Curso de Preparação de Aspirantes, terá a matrícula cancelada a qualquer tempo o aluno que tiver participado do CP utilizando documentos ou informações falsas, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis. Da mesma forma, aquele que tiver omitido ou fornecido informações falsas ou utilizado de qualquer tipo de artifício que tenha facilitado sua aprovação em qualquer uma das etapas do CP.
15.12 - Caso seja observado durante o PA ou do curso o surgimento de qualquer fato novo relativo a problemas de saúde que comprometa as atividades curriculares previstas, o aluno será encaminhado para uma nova inspeção de saúde (médico-pericial), podendo ser eliminado a qualquer tempo.
15.13 - Após a conclusão do PA, o candidato será matriculado no 1º ano do Curso de Preparação de Aspirantes como Praça Especial, na condição de aluno do CN, por Ordem de Serviço do seu Comandante, ficando sujeito às exigências do Regulamento e do Regimento Interno do CN.
16 - DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
16.1 - Caso queira tratar de assunto relativo ao CP, o candidato deverá fazê-lo por meio do comparecimento às OREL listados no anexo I, apresentando comprovante de inscrição e documento oficial de identificação original e dentro da validade, com assinatura e fotografia, na qual possa ser reconhecido, na forma definida no subitem 4.3. As solicitações, informações ou dúvidas poderão ser obtidas pela apresentação de requerimento.
16.2 - O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) conta com o Posto de Atendimento ao Candidato (PAC) localizado na Rua Visconde de Itaboraí, nº 69, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para tratar de assuntos referentes ao CP.
16.3 - O prazo de validade do CP terminará no dia 29 de janeiro de 2021.
16.4 - O SSPM informa aos candidatos que a MB não tem vínculo com qualquer curso ou escola preparatória nem participação na confecção de material didático comercializado por essas instituições.
16.5 - Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de aprovação no CP, valendo, para esse fim, a homologação publicada no DOU e disponibilizada na página do SSPM (https://www.marinha.mil.br/sspm/?q=homologacao/editais-de-homologação).
16.6 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor de Ensino da Marinha, ouvido o Diretor do Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha.
PARTE PARTE 2 - ANEXO I
CIDADES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS E DOS EVENTOS COMPLEMENTARES E AS RESPECTIVAS ORGANIZAÇÕES RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO LOCAL (OREL)
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Cidades de realização das provas e eventos complementares |
Organizações Responsáveis pela Execução Local (OREL) |
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Rio de Janeiro / RJ |
Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) - Praça Barão de Ladário, S/N - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20091-000 - Tel: 21 2104-6006. |
|
Angra dos Reis / RJ |
Colégio Naval (CN) - Avenida Marques de Leão, s/nº - Centro - Angra dos Reis/RJ - CEP 23.909-900 - Tel.: (24) 3421-3018. |
|
Nova Friburgo / RJ |
Sanatório Naval de Nova Friburgo (SNNF) - Av. Governador Geremias de Matos Fontes - S/N° - Centro - Nova Friburgo/RJ - CEP 28613-140 - Tel.: (22) 2525-9561. |
|
São Pedro da Aldeia / RJ |
Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia (BAeNSPA) - Rua Comandante Ituriel, s/nº - Fluminense - São Pedro da Aldeia/RJ - CEP 28940-000 Tel.: (22) 2621-4047. |
|
Macaé / RJ |
Capitania dos Portos de Macaé (CPM) - Rua Denach de Lima, s/n° - Imbetiba - CEP 27913-530 - Macaé/RJ. |
|
Belo Horizonte / MG |
Capitania Fluvial de Minas Gerais (CFMG) - Avenida Raja Gabaglia n° 303 - Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG - CEP: 30380-103 - Tel: (31) 3567-0729 |
|
Vila Velha / ES |
Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo (EAMES) - Enseada do Inhoá, s/nº - Prainha - Vila Velha/ES - CEP 29100-900 - Tel.: (27) 3041-5417. |
|
Ilhéus / BA |
Delegacia da Capitania dos Portos em Ilhéus (DelIlheus) - Rua Major Homem Del Rey, n° 217 - Cidade Nova - Ilhéus/BA. CEP 45652-180 - Tel: (73) 3222-5100. |
|
Salvador / BA |
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 2º Distrito Naval (Com2ºDN) - Avenida das Naus, s/nº - Comércio - Salvador/BA - CEP 40015-270 Tel.: (71) 3507-3825/3727. |
|
Aracaju / SE |
Capitania dos Portos de Sergipe (CPSE) - Av. Ivo Prado n° 752 - São José - Aracajú/SE - CEP: 49015-070 - Tel: (79) 3711-1604. |
|
Natal / RN |
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 3º Distrito Naval (Com3ºDN) - Rua Coronel Flamínio, nº 100 - Santos Reis - Natal/RN- CEP: 59010-500Tel.: (84) 3216-3083/3087. |
|
Olinda / PE |
Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco (EAMPE)- Avenida Olinda, s/nº - Complexo de Salgadinho - Olinda/PE - CEP: 53010-000 - Tel.: (81) 3412-7615. |
|
Fortaleza / CE |
Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará (EAMCE) - Avenida Coronel Filomeno Gomes, nº 30 - Jacarecanga - Fortaleza/CE - CEP 60010-280 - Tel.: (85) 3288-4726. |
|
Maceió / AL |
Capitania dos Portos de Alagoas (CPAL) - Rua do Uruguai n° 44 - Jaragua - Maceió/ AL - CEP: 57025-120 - Tel: (82) 3215-5800. |
|
Paraíba / PB |
Capitania dos Portos da Paraíba (CPPB) - Rua Barão do Triunfo n° 372 - Varadouro - João Pessoa/ PB - CEP: 58010-400 - Tel: (81) 3241-1293. |
|
Belém / PA |
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 4º Distrito Naval (Com4ºDN) -Praça Carneiro da Rocha, s/nº - Cidade Velha - Belém/PA - CEP 66020-150 Tel.: (91) 3216-4022. |
|
Amapá / AP |
Capitania dos Portos do Amapá (CPAP) - Rua Claudio Lúcio Monteiro, nº 2000 - Daniel - Santana - Amapá/AP - CEP 68926-060 - Tel.: (96) 3281-5480. |
|
Piauí / PI |
Capitania dos Portos do Piauí (CPPI) - Av. Nações Unidas, nº 530 - Carmo - Parnaíba - PI - CEP 64200-490 - Tel.: (86) 3321-2770. |
|
Santarém / PA |
Capitania Fluvial de Santarém (CFS) -Av. Tapajós, nº 1937 - Aldeia - Santarém - PA - CEP 68040-004 - Tel.: (93) 3522-2870. |
|
São Luís / MA |
Departamento do Ensino Profissional Marítimo da Capitania dos Portos do Maranhão (CPMA) - Avenida José Sarney, s/nº - Complexo Jenipapeiro /Camboa- São Luís/MA - CEP 65020-720 - Tel.: (98) 2107-0150/0157. |
|
Rio Grande / RS |
Assessoria de Recrutamento Distrital do Comando do 5º Distrito Naval (Com5ºDN) - Rua Almirante Cerqueira e Souza, nº 197 - Centro - Rio Grande/RS CEP 96201-260 - Tel.: (53) 3233-6106/6113. |
|
Porto Alegre / RS |
Capitania Fluvial de Porto Alegre (CFPA) - Rua dos Andradas, nº 386 - Centro - Porto Alegre/RS - CEP 90020-000 - Tel.: (51) 3226-1711 ramais 39 e 42. |
|
Paranaguá / PR |
Capitania dos Portos do Paraná (CPPR) - Rua Benjamin Constant - 707 - Centro Histórico - Paranaguá/PR - CEP 83203-190 - Tel.: (41) 3721-1531. |
|
Florianópolis / SC |
Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC) - Avenida Marinheiro Max Schramm, nº 3028 - Estreito - Florianópolis/SC - CEP 88095-900 - Tel.: (48) 3298-5075/3024-3411. |
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São Francisco do Sul /SC |
Delegacia da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul (DelSFSul) - Rua Dr. Lauro Muller, n° 138, Centro, São Francisco do Sul - SC - CEP 89240-000 - Tel: (47) 3444-2204 - Fax: (47) 3444-3302. |
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Uruguaiana / RS |
Delegacia Fluvial de Uruguaiana (DelUruguaiana) - Rua Domingos de Almeida nº 1194, Centro- Uruguaiana/RS - Tel:. (55) 3412-1088/2337. |
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Ladário / MS |
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 6º Distrito Naval (Com6ºDN) - Rua 14 de Março, s/nº - Centro - Ladário/MS - CEP 79370-000 - Tel.: (67) 3234-1232. |
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Cuiabá / MT |
Capitania Fluvial de Mato Grosso (CFMT) - Avenida Oátomo Canavarros n° 850 - Bela Vista - Cuiabá/MT - CEP: 78050-568 - Tel: (65) 3623-6724. |
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Brasília / DF |
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 7º Distrito Naval (Com7ºDN) - Esplanada dos Ministérios - Bloco "N" - Térreo - Prédio Anexo ao do Comando da Marinha - Brasília/DF - CEP 70055-900 - Tel.: (61) 3429-1550 - http://www.marinha.mil.br/com7dn/ . |
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Palmas / TO |
Capitania Fluvial do Araguaia - Tocantins (CFAT) - Qd 913 sul - Palmas/TO - CEP: 77000-000 - Tel (63) 3216-1715. |
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Santos / SP |
Núcleo de Apoio às Atividades da Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP) - Avenida Conselheiro Nébias nº 488 - Encruzilhada - Santos/SP - CEP 11045-001-Tel: (13) 3224-9900. |
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São Paulo / SP |
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 8º Distrito Naval (Com8ºDN) - Rua Estado de Israel, nº 776 - Vila Clementino - São Paulo/SP - CEP 04022-002 - Tel.: (11) 5080-4797/ 4859. |
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Barra Bonita / SP |
Capitania Fluvial do Tietê - Paraná (CFTP) - Av Pedro Ometto n° 804 - Centro - Barra Bonita/SP - CEP: 17940-000 - Tel: (14) 3604-1000. |
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Foz de Iguaçu / PR |
Capitania Fluvial do Rio Paraná (CFRP) - Rua Barão do Rio Branco n° 170 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85851-310 - Tel: (45) 3523-2332. |
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Manaus / AM |
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 9º Distrito Naval (Com9ºDN) - Rua Bernardo Ramos, s/nº - Centro - Ilha de São Vicente - Manaus/AM - CEP 69005-310 - Tel.: (92) 2123-2278/2275. |
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Porto Velho / RO |
Capitania Fluvial de Porto Velho (CFPV) - Rua Henrique Dias n° 395 - Centro - Porto Velho/RO - CEP: 78990-130 - Tel: (69) 3224-6141. |
ANEXO II
CALENDÁRIO DE EVENTOS
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01 |
16/03/2020 a 16/04/2020 |
Período de inscrições. |
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02 |
Até 24/04/2020 |
Prazo para pagamento da taxa de inscrição. |
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03 |
A partir de 05/05/2020 |
Divulgação da relação dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei nº 12.990/2014, no endereço eletrônico www.ingressonamarinha.mar.mil.br . |
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04 |
Até 25/05/2020 |
Período para o candidato, enquadrado no subitem 3.2.10.1 ou subitem 3.3.5.1, interpor requerimento. |
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05 |
2ª Quinzena de JUNHO/2020 |
O candidato deverá consultar a página do SSPM na Internet ou as OREL (pessoalmente ou pelos telefones disponíveis) para informações sobre a data, os horários de abertura e fechamento dos portões, o horário limite para se apresentar na sala ou setor para identificação, o horário de |
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realização das provas escritas, o endereço do local onde realizará as provas escritas objetivas e a redação e o material suplementar necessário à realização dessas provas. |
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06 |
1ª Quinzena de JULHO/2020 |
Prova Escrita de Matemática, Inglês, Estudos Sociais, Ciências, Português e Redação. |
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07 |
1ª Quinzena de JULHO/2020 |
Disponibilização das Provas Digitalizadas na página do SSPM na Internet. |
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08 |
1ª Quinzena de JULHO/2020 |
Divulgação dos gabaritos. À disposição dos candidatos nas OREL e Internet. |
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09 |
1ª Quinzena de SETEMBRO/2020 |
Divulgação, na Internet, das notas dos candidatos convocados para a realização dos EVC. Essa relação também estará disponível para os candidatos nas OREL. |
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10 |
Dois dias úteis após a divulgação do Evento 09 |
Período para solicitação de Vista da Redação. |
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11 |
Quinto dia útil após a divulgação do Evento 09 |
Realização da Vista de Redação. |
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12 |
Até o sexto dia útil após a divulgação do Evento 09 |
Prazo limite para os candidatos entrarem com recursos contra a Redação. |
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13 |
16/09/2020 a 29/09/2020 |
Teste de Aptidão Física de Ingresso (TAF-i). |
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14 |
28/09/2020 a 30/09/2020 |
Verificação de Documentos (VD). |
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15 |
28/09/2020 a 01/10/2020 |
Avaliação Psicológica (AP). |
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16 |
05/10/2020 a 30/10/2020 |
Inspeção de Saúde (IS). |
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17 |
A partir de 23/10/2020 |
Divulgação, na Internet, do resultado preliminar da VD. |
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18 |
Cinco dias úteis após a divulgação do Evento 17 |
Comparecimento na OREL para verificar e sanar as inconsistências apontadas nos documentos entregues por ocasião da VD. |
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19 |
A partir de 03/11/2020 |
Divulgação do resultado preliminar dos candidatos aptos na AP. |
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20 |
Dois dias úteis após a divulgação do Evento 19 |
Período para o candidato inapto na AP solicitar a Entrevista de Apresentação de Resultados (EAR). |
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21 |
Até quatro dias úteis após a realização do Evento 19 |
Período para o candidato inapto na AP solicitar o Recurso Administrativo, caso opte, de acordo com item 11.8. |
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22 |
A partir de 19/11/2020 |
Divulgação do resultado definitivo dos candidatos aptos na AP. |
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23 |
A partir de 19/11/2020 |
Divulgação, na Internet, do resultado definitivo da VD. |
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24 |
A partir de 24/11/2020 |
Convocação para realização de Procedimento de Heteroidentificação (PH). |
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25 |
27/11/2020 |
Procedimento de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração (PH). |
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26 |
A partir de 01/12/2020 |
Divulgação do resultado provisório do Procedimento de Heteroidentificação (PH). |
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27 |
Até três dias úteis após a divulgação do Evento 26 |
Período para o candidato entrar com recurso contra o PH. |
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28 |
A partir de 09/12/2020 |
Divulgação do resultado definitivo do Procedimento de Heteroidentificação (PH). |
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29 |
A partir de 14/12/2020 |
Divulgação do Resultado da Seleção Inicial do CP na Internet. |
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30 |
Data a ser definida |
Reunião com os responsáveis dos candidatos titulares, em cada OREL, a fim de receberem instruções preliminares determinadas pelo CN. |
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31 |
10/01/2021 |
Concentração dos candidatos titulares, no Colégio Naval (CN), para o início do Período de Adaptação. |
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32 |
10/01/2021 a 31/01/2021 |
Período de Adaptação (PA). |
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33 |
29/01/2021 |
Data limite para a convocação dos candidatos reservas. |
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34 |
01/02/2021 |
Início do Curso. |
ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE CONCLUSÃO DE CURSO (DC)
DECLARAÇÃO
Eu, responsável pelo candidato (nome do candidato), identidade número (numeral), (órgão expedidor), inscrito no CPF sob o nº (numeral), declaro, para fins de prosseguimento no Concurso Público de Admissão ao Colégio Naval (CPACN) em 2020, que estou ciente de que a não apresentação do Certificado/Declaração de conclusão e respectivo Histórico Escolar no período de adaptação até a data da matrícula no Curso de Preparação de Aspirantes, ensejará na eliminação do candidato no certame.
(cidade), (UF), (data por extenso)
___________________________________
Assinatura do Responsável
___________________________________
Nome Legível
___________________________________
Identidade
ANEXO IV - PROGRAMAS PARA AS PROVAS ESCRITAS OBJETIVA
I - MATEMÁTICA
ARITIMÉTICA - Numeração, Bases de Numeração, Operações Fundamentais: adição, subtração, multiplicação, divisão e valor absoluto de números inteiros; Números Primos: decomposição em fatores primos, máximo de divisor comum, mínimo múltiplo comum e suas propriedades; Frações Ordinárias: idéias de fração, comparação, simplificação, as quatro operações fundamentais e redução ao mesmo denominador; Frações decimais: noção de fração e de número decimal, operações fundamentais, conversão de fração ordinária em decimal e vice-versa, e as dizimas periódicas e suas geratrizes; Sistema métrico: unidades legais de comprimento, área, volume, ângulo, tempo, velocidade, massa, operações fundamentais, múltiplo e submúltiplo; Potências e raízes: definições, operações em potencias, extração da raiz quadrada, potencias e raízes de frações, potencias de expoentes inteiros e fracionários. Razões e Proporções: razão de duas grandezas, proporção e suas propriedades, escala, divisão em partes direta e inversamente proporcionais, regras três simples e composta, porcentagem e juros simples, calculo de medias.
ALGEBRA: Noções sobre conjuntos: caracterização de um conjunto, subconjunto, pertinência de um elemento a um conjunto e inclusão de um conjunto em outro conjunto, união, interseção, diferença de conjuntos, simbologia de conjuntos, problemas de conjuntos, conjunto N dos números naturais, Z dos números inteiros, Q dos números racionais e R dos números reais, Intervalos Reais; Números Relativos: noção de números relativos, correspondência dos números reais com os pontos de uma reta e operações com números relativos; Operações algébricas: adição, subtração, multiplicação e divisão de polinômios, produtos notáveis, fatoração, mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum de polinômios; Frações Algébricas: expoente negativo, adição, subtração, multiplicação e divisão: Equações: equações e identidades, equações equivalentes, princípios gerais sobre a transformação de equações e sistema de equações; Equações e Inequações do 1º grau: resolução e discussão de equações, resolução e discussão de um sistema de duas equações, resolução de sistema com três equações com duas ou três incógnitas, artifícios de cálculos, representação gráfica da solução de um sistema de duas equações com duas incógnitas, desigualdade, e resolução de um sistema de duas inequações com duas incógnitas; Números Irracionais: idéias de numero irracional, expoente fracionário, radical e seu valor, calculo aritmético dos radicais, operações com radicais e racionalização de denominadores; Equações do 2º Grau: resolução e discussão de uma equação, relações entre coeficientes e as raízes, sistemas do 2º Grau com duas incógnitas, resolução de equações biquadradas e equações irracionais, inequações irracionais; Trinômio do 2º Grau: decomposição de fatores de 1º Grau, sinal do Trinômio, forma canônica, posição de um numero em relação aos zeros do trinômio,valor Maximo do trinômio, inequação do 2º Grau com uma incógnita, Inequações produto e quociente, sistemas de inquações do 2º Grau. Funções - Conceito de função. Domínio, imagem,contradomínio e gráficos. Funções Polinomiais afim e quadrática - gráficos, variação de sinal das funções. Problemas envolvendo as funções afim e quadráticas.
GEOMETRIA: Introdução à Geometria Dedutiva: definição, postulado, teorema; Linhas, Ângulos e Polígonos; igualdade de ângulos, triângulos, suas retas notáveis e soma de seus ângulos, quadriláteros, suas propriedades e soma de seus ângulos, construção geométrica e noção de lugar geométrico; Circunferência: diâmetros e cordas, tangentes, ângulos em relação às circunferência, seguimento capaz, quadrilátero inscritível e construções geométricas; Linhas Proporcionais e Semelhanças: ponto que divide um seguimento em uma razão dada, divisão, harmônica, seguimentos proporcionais, média proporcional, seguimento áureo, linhas proporcionais nos triângulos, propriedade da bissetriz interna e externa, semelhança de triângulos e polígonos, e construções geométricas; Relações Métricas no triângulo retângulo e em um triângulo qualquer, medianas e altura de um triângulo qualquer; Razões trigonométricas no triângulo retângulo e no triangulo qualquer, relações métricas no circulo: linhas proporcionais no circulo, potencia de um ponto em relação a um circulo, relações métricas nos quadriláteros e construções geométricas; Polígonos Regulares; definições, propriedades, ângulo central interno e externos, relações entre lado, apótema e raio do circulo circunscrito no triangulo, no quadrado, hexágono regular, lado do polígono de 2n lados, para n igual a 3,4 e 5, e numero de diagonais; Medições na circunferência para o seu diâmetro, calculo de "Pi" pelos perímetros, o grau e seus submúltiplos em relação a medida de arcos e radianos, e mudança de sistemas; e Áreas Planas: área dos triângulos=, do quadriláteros e dos polígonos regulares, do circulo, do seguimento circulas, do setor circular e da coroa circular, relações métricas entre áreas e figuras equivalentes.
II- PORTUGUÊS
GRAMÁTICA - Vocabulário: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e aspectos semânticos dos vocábulos - polissemia; Classes de Palavras: emprego e flexões, casos particulares; Os Termos da Oração; O Período Composto por Coordenação e Subordinação: valores semânticos; Sintaxe de Concordância (nominal e verbal); Sintaxe de Regência (nominal e verbal): casos particulares, função e emprego dos pronomes pessoais e relativos e uso do sinal indicador de crase; Sintaxe de Colocação Pronominal; Sintaxe de Pontuação; Acentuação Gráfica; e Ortografia: emprego de letras e problemas gerais da língua padrão. INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS. REDAÇÃO.
III- ESTUDOS SOCIAIS
GEOGRAFIA DO BRASIL - O Espaço Brasileiro: relevo, clima, vegetação, hidrografia e solos; A Questão Ambiental: a política ambiental e os caminhos para o desenvolvimento sustentável; A Formação do Território Brasileiro: a economia colonial e a expansão do território, a integração territorial; O Modelo Econômico Brasileiro: a estrutura industrial, o espaço industrial, a exploração dos recursos minerais e a política energética, a indústria de turismo (perspectiva para a economia brasileira); A Dinâmica da Agricultura: a organização do espaço agrário, a luta pela terra e produção agrícola nacional; As Estruturas dos Transportes e Comunicações; A População Brasileira: a formação étnica, as migrações inter-regionais, êxodo rural e urbanização, a população e o mercado de trabalho, o crescimento populacional, a estrutura da população, a política demográfica, a distribuição de renda, a questão indígena; A Urbanização: redes urbanas, o processo de urbanização, o espaço das cidades, especulação imobiliária e a segregação urbana, os movimentos sociais urbanos; As Questões Regionais: as divisões regionais, região e políticas públicas, os desequilíbrios regionais; O Brasil na Economia Global: globalização e privatização, a revolução técnico-científica e a economia brasileira; Dívida Externa e Interna; O Brasil e o Mercosul; A Relação Brasil - ALCA (Associação de Livre Comércio das Américas); O Brasil e o Mercado Mundial; Política Externa Brasileira no Mundo Globalizado; As Relações Diplomáticas do Brasil com os Países de Língua Portuguesa; A relação do Brasil e os Organismos Internacionais - ONG'S, ONU, OIT e Direitos Humanos; O Brasil na OMC (Organização Mundial do Comércio).
HISTÓRIA DO BRASIL - Expansão Ultramarina Portuguesa e chegada ao Brasil; Da organização da Colônia ao Governo Geral; Expansões Geográficas: Entradas e Bandeiras, conquista e colonização do Nordeste, penetração na Amazônia, conquista do Sul, Tratados e limites, Guerras no Sul; Invasões Estrangeiras no Período Colonial; A Economia Colonial: os ciclos do Pau-Brasil, açúcar, gado e mineração, o africano no Brasil; Sedições e Inconfidências: movimentos nativistas, Conjuração Mineira e Baiana; A Vida Cultural e Artística nos Séculos Coloniais; A Corte no Rio de Janeiro: a presença da Corte Portuguesa no Brasil: realizações político-sociais; Da Independência ao fim do Primeiro Reinado: a Guerra Cisplatina, as dificuldades econômicas e as agitações políticas; Período Regencial: lutas civis, atividades políticas e maioridade; Segundo Reinado: pacificação das lutas internas, a conciliação política e tentativas de industrialização; Segundo Reinado: política externa; Segundo Reinado: situação econômica, desenvolvimento cultural e artístico, a questão dos escravos e a campanha abolicionista, a igreja e a questão dos bispos; Brasil República: causas da queda do trono e a República da Espada; A República Velha: o governo das oligarquias cafeeiras (a situação social, política e econômica); A Revolução de 1930 e o Estado Novo: a Era de Vargas; A Era Populista: a situação interna e externa do Brasil, de Eurico Dutra a João Goulart; Os Governos Militares: de Castelo Branco a João Batista Figueiredo; e A Nova República. História e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros: do período colonial ao Brasil contemporâneo.
IV- CIÊNCIAS
QUÍMICA - Matéria: conceitos, propriedades, estados físicos, fenômenos físicos e químicos; Ato- mística: elementos químicos, número atômico, número de massa, principais partículas atômicas, isótopos, isóbaros e isótonos; Substâncias Puras e Misturas: moléculas, atomicidade, alotropia, massas moleculares, quantidade de matéria, número de Avogadro, misturas homogêneas e heterogêneas, desdobramento de misturas e critérios de pureza; Tabela Periódica: organização, estrutura e configuração eletrônica; Ligações Químicas: iônica, covalente e metálica; Funções Inorgânicas: ácidos, bases, sais e óxidos; e Reações Químicas: classificação, leis ponderais, equação química, balanceamento e cálculos estequiométricos.
FÍSICA - Fundamentos da Física: Grandezas e Medidas Físicas: grandezas físicas escalares e vetoriais, soma vetorial, medição de grandezas físicas, sistemas de unidades coerentes e transformações de unidades, Sistema Internacional de Unidades (SI). Mecânica - Noções Básicas: movimento, repouso, trajetória, referencial, ponto material e corpo extenso; Cinemática Escalar: posição e deslocamento, instante de tempo, intervalo de tempo, velocidades instantânea e média, acelerações instantânea e média, representação e interpretação de gráficos cinemáticos, funções horárias de posição, velocidade e de aceleração, movimentos retilíneos e curvilíneos, movimentos uniformes (MU) e uniformemente variados (MUV), movimento circular uniforme (MCU) e uniformemente variado (MCUV), composição de movimentos e lançamento de projéteis no vácuo; Forças: conceito de força, composição e decomposição do vetor força e tipos de forças; Leis de Newton; Gravitação: campo gravitacional, aceleração da gravidade, noções de centro de gravidade, tipos de equilíbrio (estável, instável e indiferente), peso e massa; Trabalho e Energia: trabalho de uma força, máquinas simples, forças conservativas e energia potencial gravitacional, energia cinética e Princípio da Conservação da Energia Mecânica. Estática: condição de equilíbrio de uma partícula e de um corpo extenso, momento de uma força. Sistema de partículas: centro de massa de um sistema de partículas. Hidrostática - densidade absoluta e pressão. Princípio de Arquimedes e Princípio de Pascal. Vasos comunicantes e prensa hidráulica. Termologia - Termometria: temperatura, escalas termométricas, equilíbrio térmico e Princípio Zero da Termodinâmica; Calorimetria: conceito de calor, calor específico, capacidade térmica, Equação Fundamental da Calorimetria, calor sensível, calor latente e mudanças de estado físico; Propagação do Calor: condução, convecção e radiação; Gases Perfeitos: Lei Geral dos Gases Perfeitos; Termodinâmica: energia interna, 1ª Lei da Termodinâmica. Óptica - Óptica Geométrica: Princípios Básicos da Óptica Geométrica (Propagação Retilínea dos Raios de Luz, Reversibilidade dos Raios de Luz e Independência dos Raios de Luz) e suas aplicações, Leis dos Fenômenos da Reflexão e da Refração, objetos e imagens reais e virtuais, espelhos planos e esféricos, dispersão da luz, lentes delgadas, aparelhos ópticos e problemas da visão. Ondas - Classificação: ondas mecânicas e eletromagnéticas, ondas transversais e longitudinais; Propriedades: comprimento de onda, frequência, período e velocidade de propagação; Fenômenos Ondulatórios: propagação de pulso em meios unidimensionais e multidimensionais e propagação de uma onda. Ondas Sonoras: natureza, propagação, reflexão, frequência e velocidade de propagação, qualidades fisiológicas do som (altura, intensidade e timbre). Eletricidade e magnetismo - Eletrostática: constituição da matéria (estrutura do átomo), carga elétrica elementar, processos de eletrização, íon, condutores e isolantes elétricos, Lei da Conservação da Carga Elétrica e Lei de Coulomb. Eletrodinâmica: corrente elétrica e intensidade da corrente elétrica, diferença de potencial elétrico (ddp), resistência elétrica e resistores, associação de resistores, Leis de Ohm, Efeito Joule, geradores e receptores, circuitos elétricos, energia e potências elétricas, amperímetros e voltímetros; Magnetismo e Eletromagnetismo: ímãs, propriedades dos ímãs, bússola, linhas de campo magnético, campo magnético da Terra, Experiência de Oersted e eletroímãs.
BIOLOGIA - Citologia: célula como unidade fundamental, componentes celulares, estrutura e funções de membrana, citoplasma, núcleo, mitose e meiose, células animais e vegetais; Genética: conceituar núcleo e as estruturas responsáveis pela transmissão das características hereditárias, problemas relativos à primeira lei de Mendel; Seres Vivos: caracterização das bactérias, protistas, fungos, animais, vegetais e teorias evolutivas; Anatomia e Fisiologia Humana: digestão, respiração, circulação, excreção, sistema nervoso, sistema glandular, reprodução e órgãos sensoriais; e Ecologia: cadeias alimentares, relações ecológicas nas comunidades, biomas, o homem e o meio ambiente.
V- INGLÊS
Reading Comprehension; Nouns (Countable and uncountable); Pronouns (subject, object, demonstrative, possessive adjective and possessive pronouns ); Articles (definite and indefinite); Adjectives (comparative and superlative); Adverbs (manner, modifier and frequency); Prepositions (time and place); Verb tenses (Infinitive, Imperative, Simple Present, Present Continuous, Immediate Future, Simple Past, Past Continuous and Present Perfect ) - Affirmative, negative, interrogative forms and short answers; There to be; Can; Quantifiers; Genitive Case; Word order; WH-questions.
ANEXO V - INSPEÇÃO DE SAÚDE (IS)
I - CONDIÇÕES DE INAPTIDÃO PARA INGRESSO NO SERVIÇO ATIVO DA MARINHA (SAM):
a) Cabeça e Pescoço
Deformações, perdas extensas de substância; cicatrizes deformantes ou aderentes que causem bloqueio funcional; contraturas musculares anormais, cisto branquial, higroma cístico de pescoço e fístulas.
b) Ouvido e Audição
Deformidades significativas ou agenesia das orelhas; anormalidades do conduto auditivo e tímpano, exceto as desprovidas de potencialidade mórbida, infecções crônicas recidivantes, otite média crônica, labirintopatias e tumores. No teste audiométrico serão observados os índices de acuidade auditiva constantes da alínea h do item II deste anexo.
c) Olhos e Visão
Ceratocone, glaucoma, infecções e processos inflamatórios, excetuando conjuntivites agudas e hordéolo; ulcerações, tumores, excetuando cisto benigno palpebral; opacificações, sequelas de traumatismo ou de queimaduras; doenças congênitas e deformidades congênitas ou adquiridas, incluindo desvios dos eixos visuais que comprometam a função; anormalidades funcionais significativas e diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida, observando os índices constantes do item II deste anexo; lesões retinianas, doenças neurológicas ou musculares oculares; discromatopsia para as cores verde e vermelha. A cirurgia refrativa não gera inaptidão, desde que, no momento da IS, o candidato não apresente restrições laborais e tenha condições de realizar Teste de Aptidão Física, atestado por especialista.
d) Boca, Nariz, Laringe, Faringe, Traquéia e Esôfago
Anormalidades estruturais congênitas ou não, desvio acentuado de septo nasal, mutilações, tumores, atresias e retrações; fístulas congênitas ou adquiridas; infecções crônicas ou recidivantes; deficiências funcionais na mastigação, respiração, fonação, fala (principalmente as que possam interferir nos comandos e mensagens nas diversas atividades militares) e deglutição. Por ocasião da entrevista, deverá ser solicitado ao candidato que proceda a leitura de um texto curto, a fim de identificar deficiências da fala, como tartamudez (gagueira). Em caso de dúvida, deverá ser solicitado parecer especializado à Fonoaudiologia. A critério da Junta de Saúde, face à especialidade da função poderá ser solicitado parecer a fonodiologia (especialização em voz) e/ou otorrinolaringologia.
e) Aparelho estomatognático
Estado sanitário bucal deficiente (caracterizado pela presença de cavidades não restauradas associadas a placa bacteriana, doença periodontal não controlada pelo autocuidado, ou gengivite em todos os quadrantes associada a cálculo dental em dentes de todos os quadrantes); infecções, cisto não odontogênico; neoplasias; resto radicular; deformidades estruturais tipo fissuras labiais ou labiopalatinas não reabilitadas (a reabilitação e o selamento ósseo das fissuras labiopalatinas completas deverão ser verificadas por meio de exames complementares, assim como deverá ser avaliado clinicamente o restabelecimento da função mastigatória, da respiração nasal, da fonação e da deglutição); disfunção mastigatória causada por doença sindrômica ou maloclusão; ausência dentária na bateria labial sem reabilitação; menos de dez dentes naturais em uma das arcadas (o mínimo exigido é de vinte dentes naturais, dez em cada arcada, os quais deverão estar hígidos, tratados ou com coroa protética provisória ou definitiva); ausência total de contatos interoclusais em regiões de molares direitos, esquerdos ou bilateralmente.
O exame descritivo do aparelho estomatognático deverá ser realizado obrigatoriamente por cirurgião-dentista, cujo nome e inscrição no CRO constarão no TIS.
f) Pele e Tecido Celular Subcutâneo
Infecções crônicas ou recidivantes, inclusive a acne com processo inflamatório agudo ou dermatose que comprometa o barbear; micoses, infectadas ou cronificadas; parasitoses cutâneas extensas; eczemas alérgicos; expressões cutâneas das doenças autoimunes, excetuando-se vitiligo, manifestações das doenças alérgicas; ulcerações e edemas; cicatrizes deformantes, que poderão vir a comprometer a capacidade laborativa; afecções em que haja contraindicação a exposição solar prolongada; tatuagem que faça alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, a violência, a criminalidade, a ideia ou ato libidinoso, a discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou, ainda, a ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas, com base no disposto no Art 11-A, item XII da Lei Nº 12.704 de 2012 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03 /_Ato2011-2014/2012/Lei/L12704.htm) e nas Normas para Apresentação Pessoal de Militares da Marinha do Brasil (https://www.marinha.mil.br/sspm/sites/www.marinha.mil.br.sspm/files/portaria%20CM%2
06464.pdf).
g) Pulmões e Parede Torácica
Deformidade relevante congênita ou adquirida da caixa torácica com prejuízo da função respiratória; infecções bacterianas ou micóticas; distúrbios ventilatórios, obstrutivos ou restritivos, hiperreatividade brônquica, história de crises de broncoespasmo ainda na adolescência, exceto episódios isolados de broncoespasmo na infância, com prova de função respiratória atual normal, sem uso de medicação específica; fístula e fibrose pulmonar difusa; tumores malignos e benignos dos pulmões e pleura, anormalidades radiológicas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida e sem comprometimento funcional.
h) Sistema Cárdio-Vascular
Anormalidades congênitas ou adquiridas; infecções, inflamações, arritmias, doenças do pericárdio, miocárdio, endocárdio e da circulação intrínseca do coração; anormalidades do feixe de condução e outras detectadas no eletrocardiograma desde que relacionadas a doenças coronarianas, valvulares ou miocárdicas; doenças oro-valvulares; síndrome de pré-excitação; hipotensão arterial com sintomas; hipertensão arterial; doenças venosas, arteriais e linfáticas. São admitidas microvarizes, sem repercussão clínica.
O prolapso valvar sem regurgitação e sem repercussão hemodinâmica verificada em exame especializado não é condição de inaptidão. Na presença de sopros, é imperativo o exame ecocardiográfico bidimensional com Doppler.
i) Abdome e Trato Intestinal
Anormalidades da parede, exceto as diástases dos retos abdominais, desde que não comprometam a capacidade laboral; visceromegalias; infecções, esquistossomose e outras parasitoses graves; micoses profundas; história de cirurgias que alterem de forma significativa a função gastrointestinal (apresentar relatório cirúrgico, com descrição do ato operatório); doenças hepáticas e pancreáticas, exceto as desprovidas de potencialidade mórbida (ex: Síndrome de Gilbert, doença policística hepática); doenças inflamatórias intestinais ou quaisquer distúrbios que comprometam, de forma significativa, a função do sistema.
j) Aparelho Genito-Urinário
Anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias, exceto fimose e as desprovidas de potencialidade mórbida; cálculos; alterações demonstradas no exame de urina, cuja potencialidade mórbida não possa ser descartada; a existência de testículo único na bolsa não é condição de inaptidão desde que a ausência do outro não decorra de anormalidade congênita; a hipospádia balânica não é condição de inaptidão.
k) Aparelho Ósteo-Mio-Articular
Na evidência de atitude escoliótica, lordótica ou cifótica ao exame físico, o candidato será encaminhado para realização de RX panorâmico de coluna, em posição ortostática, descalço, para confirmação de defeito estrutural da coluna. São condições de inaptidão: Escoliose apresentando mais de 13º Cobb; Lordose acentuada, com ângulo de Cobb com mais de 60º; Hipercifose que ao estudo radiológico apresente mais de 45º Cobb ou com angulação menor, haja acunhamento de mais de 5º, em perfil, mesmo que em apenas um corpo vertebral; "Genu Recurvatum" com mais de 20 graus aferidos por goniômetro ou, na ausência de material para aferição, confirmado por parecer especializado; "Genu Varum" que apresente distância bicondilar superior a 7cm, aferido por régua, em exame clínico; "Genu Valgum" que apresente distância bimaleolar superior a 7cm, aferido por régua em exame clínico; Megapófises da penúltima ou última vértebra lombar; espinha bífida com repercussão neurológica; Discrepância no comprimento dos membros inferiores que apresente ao exame, encurtamento de um dos membros, superior a 10 mm (0,10) constatado através de escanometria dos membros inferiores para candidatos até 21 anos e superior a 15 mm para os demais, constatado através de escanometria dos membros inferiores; alterações degenerativas da coluna vertebral, como protrusões e hérnias discais, dentre outras, espondilólise, espondilolistese, hemivértebra, tumores vertebrais (benignos e malignos), laminectomia, passado de cirurgia de hérnia discal, pinçamento discal lombar do espaço intervertebral; a presença de material de síntese será tolerado quando utilizado para fixação de fraturas, excluindo as de coluna e articulações, desde que essas estejam consolidadas, sem nenhum déficit funcional do segmento acometido, sem presença de sinais de infecção óssea; próteses articulares de qualquer espécie; passado de cirurgias envolvendo articulações; doenças ou anormalidades dos ossos e articulações, congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosas, neoplásticas e traumáticas; e casos duvidosos deverão ser esclarecidos por parecer especializado.
l) Doenças Metabólicas e Endócrinas
"Diabetes Mellitus", tumores hipotalâmicos e hipofisários; disfunção hipofisária e tiroideana; tumores da tiróide; São admitidos cistos coloides, hiper/hipotireoidismo de etiologia funcional, desde que comprovadamente compensados e sem complicações tumores de supra-renal e suas disfunções congênitas ou adquiridas; hipogonadismo primário ou secundário; distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem endócrina; erros inatos do metabolismo; desenvolvimento anormal, em desacordo com a idade cronológica; obesidade. São admitidos cistos coloides, hiper/hipotireoidismo de etiologia funcional, desde que comprovadamente compensados e sem complicações.
m) Sangue e Órgãos Hematopoiéticos
Alterações significativas do sangue e órgãos hematopoiéticos e/ou aquelas em que seja necessária investigação complementar para descartar potencialidade mórbida.
n) Doenças Neurológicas
Distúrbios neuromusculares; afecções neurológicas; anormalidades congênitas ou adquiridas; ataxias, incoordenações, tremores, paresias e paralisias, atrofias, fraquezas musculares, passado de crises convulsivas que tenham demandado tratamento neurológico, epilepsias e doenças desmielinizantes.
o) Doenças Psiquiátricas
A evidência atual ou a história pregressa de doença psiquiátrica é condição de inaptidão, assim como o uso de medicação psicotrópica. Avaliar cuidadosamente a história, para detectar:
- uso de drogas ilícitas;
- padrão de consumo de drogas/substâncias lícitas que configure síndrome de dependência química;
Deverão ser observadas as descrições clínicas e diretrizes diagnósticas da classificação de transtornos mentais e de comportamento da 10ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças da OMS (CID-10).
Por ocasião da IS em grau de recurso por JSD, a inaptidão por qualquer uma das causas acima, poderá, a critério da JS, ser subsidiada por parecer psiquiátrico.
p) Tumores e Neoplasias
Qualquer história atual de neoplasia maligna; neoplasia benigna, dependendo da localização, repercussão funcional, potencial evolutivo. Se o perito julgar insignificantes pequenos tumores benignos (ex: cisto sebáceo, lipoma), deverá justificar sua conclusão. Nos casos de história pregressa de neoplasia maligna, poderão ser considerados aptos os candidatos que não apresentem evidência de atividade da doença decorridos, no mínimo, cinco anos, a contar da data do término do tratamento instituído. Tal condição deverá ser comprovada pelo candidato, no momento da IS, mediante apresentação de relatórios médicos, cópia de prontuário e resultados dos exames complementares realizados ao longo do tratamento/acompanhamento da neoplasia, podendo ser solicitados pela JS os Pareceres/exames complementares, que julgar necessários para subsidiar sua decisão. A presença de sequelas decorrentes da neoplasia maligna, que gerem comprometimento da capacidade laboral e /ou do desempenho das atividades militares, é condição de inaptidão.
q) Sistema Imunológico
Doenças auto-imunes, exceto vitiligo. Evidência laboratorial do HIV, patologias ou uso de medicações que gerem imunodepressão.
r) Doenças Sexualmente Transmissíveis
Qualquer DST em atividade é condição de inaptidão, exceto quando desprovida de potencialidade mórbida.
s) Outras Condições
Doenças ou condições eventualmente não listadas nas alíneas anteriores, detectadas no momento da avaliação médico-pericial, poderão ser causa de Inaptidão, se, a critério da JS forem potencialmente impeditivas ao desempenho pleno das atividades militares.
Qualquer condição que demande tratamento cirúrgico para sua correção constitui causa de inaptidão, assim como a validade de pós operatório cujo restabelecimento para atividades plenas de esforço ultrapasse o prazo limite para o resultado da Seleção Psicofísica. História pregressa de cirurgia sem a devida comprovação por meio da descrição cirúrgica e do laudo anatomopatológico eventualmente realizado poderão, a critério da JS, constituir causa de inaptidão.
Doenças, condições ou alterações de exames complementares em que não possa ser descartada a potencialidade mórbida ou que demandem investigação clínica que ultrapasse o prazo máximo estipulado para a avaliação psicofísica previsto no Edital do concurso/seleção constituirão causa de Inaptidão, assim como a positividade para quaisquer das substâncias testadas nos exames toxicológicos eventualmente realizados.
II - ÍNDICES:
a) Altura
A altura mínima é de 1,54m e máxima de 1,95m.
b) Peso
Limites de peso: Índice de Massa Corporal (IMC) compreendido entre 18 e 30. Os limites de peso, serão correlacionados pelos Agentes Médico Periciais (AMP) com outros dados do exame clínico massa muscular, conformação óssea, proporcionalidade, biotipo, tecido adiposo localizado, etc.
c) Acuidade Visual
A Acuidade Visual (AV) mínima permitida é 20/100 em ambos os olhos (AO), sem correção (S/C), corrigida para 20/20 com a melhor correção óptica possível.
d) Senso Cromático
Não serão admitidas discromatopsias para as cores verde e vermelha, definidas de acordo com as instruções que acompanham cada modelo de teste empregado. Deve ser registrada no campo apropriado do TIS a denominação do teste e número de erros do inspecionado. O teste deve ser aplicado exclusivamente por médico, registrando-se no TIS a data e o nome do aplicador, vedada a execução por pessoal EF. Não é admitido o uso de lentes corretoras do senso cromático para todos os Corpos e Quadros.
e) Dentes
O mínimo exigido é de vinte (20) dentes naturais, dez (10) em cada arcada, hígidos ou tratados. Para restabelecer as condições normais de estética e mastigação, tolera-se a prótese dental, desde que o inspecionado apresente os dentes naturais, conforme mencionado.
f) Limites Mínimos de Motilidade
I - Limites Mínimos de Motilidade da Extremidade Superior: OMBROS = Elevação para diante a 90°. Abdução a 90°; COTOVELO = Flexão a 100°. Extensão a 15°; PUNHO = Alcance total a 15°; MÃO = Supinação/pronação a 90°; e DEDOS = Formação de pinça digital.
II - Limites Mínimos de Motilidade da Extremidade Inferior: COXO-FEMURAL = Flexão a 90°. Extensão a 10°; JOELHO = Extensão total. Flexão a 90°; e TORNOZELO = Dorsiflexão a 10°. Flexão plantar a 10°.
g) Índices Cárdio-Vasculares
- Pressão Arterial medida em repouso e em decúbito dorsal ou sentado:
SISTÓLICA - igual ou menor do que 140mmHg
DIASTÓLICA - igual ou menor do que 90mmHg
Em caso de índices superiores a estes, deverão ser realizadas mais duas aferições. Na dependência dos níveis tensionais encontrados, poderão, a critério dos peritos, ser solicitados outros exames de investigação cardiológica, como M.AP.A, Teste Ergométrico e Ecocardiograma, realizados às custas do candidato.
Pulso arterial medido em repouso e em decúbito dorsal ou sentado: igual ou menor que 120 bat/min. Encontrada frequência cardíaca superior a 120 bat/min, o candidato deverá ser colocado em repouso por pelo menos dez minutos e aferida novamente a frequência, ou solicitado ECG para análise.
h) Índice Audiométrico
Serão considerados aptos os candidatos que apresentarem perdas auditivas, sem prótese otofônica em qualquer ouvido, até 40 decibéis (dB), em qualquer das frequências, mesmo que bilaterais, desde que não haja alteração à ectoscopia.
III - EXAMES COMPLEMENTARES
a) Realizados às expensas do candidato:
- Raios-X de tórax, com validade de até seis (6) meses;
- Sangue: hemograma completo com plaquetas, glicemia em jejum, dosagem de creatinina, TGO ou AST, TGP ou ALT, VDRL ou outra sorologia para sífilis (exceto imunocromatografia (Teste Rápido) e teste anti-HIV (qualquer método, exceto imunocromatografia (Teste Rápido));
- Urina: EAS; e
- ECG, com validade de até seis (6) meses.
Obs(1): os Exames Laboratoriais terão validade de até 3 (três) meses. Todos os exames laboratoriais deverão ser assinados por um responsável técnico: Farmacêutico Bioquímico, Biomédico, Médico ou Biólogo (este apenas no Estado do RJ), conforme couber, devidamente identificado.
Obs(2): Raios-X de tórax e ECG deverão ser apresentados na íntegra, com imagem em meio físico ou digital, traçados ou fotos, além dos respectivos laudos, contendo data, nome, nº da inscrição no CRM legíveis, além da assinatura do médico que os emitiu.
Obs(3): A critério da JS poderão ser solicitados outros exames além dos obrigatórios e sua realização ocorrerá às expensas do candidato.
b) Realizados pela Marinha do Brasil:
- audiometria; oftalmologia geral (senso cromático e acuidade visual verificada pela tabela SNELLEN realizada pelo médico perito ou especialista em oftalmologia); biometria (peso, altura, Índice de Massa Corporal (IMC), Pressão Arterial (PA) e Frequência Cardíaca (FC)); e exame clínico e odontológico geral.
c) A critério da JS poderão ser solicitados outros exames além daqueles obrigatórios listados acima.
ANEXO VI - MODELO DE ATESTADO MÉDICO PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA DE INGRESSO
ATESTADO MÉDICO
Atesto que o Sr._________________________________________________________, portador da Carteira de Identidade nº ____________________, candidato ao Concurso Público de Admissão ao Colégio Naval, foi por mim examinado e encontra-se em boas condições de saúde, estando apto para realizar o Teste de Aptidão Física previsto no respectivo Edital, que consta de nadar o percurso de 25 (vinte e cinco) metros no tempo máximo de 50 (cinquenta) segundos e correr o percurso de 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros no tempo máximo de 16 (dezesseis) minutos.
LOCAL E DATA: _________________________, em_____ de ______________de 20____.
NOME DO MÉDICO(A):_____________________________________________________.
CRM: _____________________.
____________________________________________
Assinatura do Médico (a) e Carimbo Legível com CRM
ANEXO VII - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (AP)
A AP baseia-se no modelo analítico de seleção psicológica e está fundamentada nas conclusões da psicologia diferencial, as quais estabelecem que os indivíduos tem habilidades, personalidades e níveis de motivação diferenciados (perfil individual) e que cada atividade ou ocupação pressupõe níveis diferentes desses atributos (perfil profissional). A AP, por sua lógica e modelo, compreende a comparação do nível de compatibilidade do perfil psicológico do candidato - obtido mediante a utilização de testes, técnicas e instrumentos psicológicos cientificamente reconhecidos - com o perfil da atividade exigida para a carreira militar e/ou função pretendida previamente levantado.
A AP terá como fundamentos os seguintes requisitos:
a) análise do trabalho - compreende o minucioso exame da atividade profissional por meio da aplicação de questionários, entrevistas e observações dos locais de trabalho, para que sejam identificadas as variações físicas, psicológicas e ambientais inerentes àquela atividade, obtendo-se, ao final, o perfil psicológico da atividade;
b) seleção de preditores - escolha, com base no perfil psicológico determinado, dos testes e das técnicas psicológicas que possam ser utilizadas como preditoras de sucesso na atividade;
c) definição de critérios estatísticos - comparação dos resultados dos candidatos com dados acumulados de grupos anteriores que foram previamente estudados, estabelecendo-se então os níveis mínimos aceitáveis; e
d) acompanhamento - coleta sistemática dos dados que permitam verificar a validade do processo, buscando o seu aperfeiçoamento contínuo.
CIDADES PARA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
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Cidades de realização da Avaliação Psicológica |
Organizações Responsáveis pela Execução da Avaliação Psicológica |
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Rio de Janeiro / RJ. |
Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) - Praça Barão de Ladário, S/N - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20091-000 - Tel: 21 2104-6006. |
|
Angra dos Reis/RJ. |
Colégio Naval (CN) - Av. Marques De Leao - S/N° - - Centro - Angra Dos Reis - RJ - Brasil - CEP 23909-000 - Tel.:(24) 3421-3018 |
|
Vila Velha / ES. |
Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo (EAMES) - Enseada do Inhoá, s/nº - Prainha - Vila Velha/ES - CEP 29100-900 - Tel.: (27) 3041-5417. |
|
Salvador / BA. |
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 2º Distrito Naval (Com2ºDN) - Avenida das Naus, s/nº - Comércio - Salvador/BA - CEP 40015-270 - Tel.: (71) 3507-3825/3727. |
|
Natal / RN. |
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 3º Distrito Naval (Com3ºDN) - Rua Coronel Flamínio, nº 100 - Santos Reis - Natal/RN - CEP: 59010-500 - Tel.: 3216-3083/3087. |
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Olinda / PE. |
Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco (EAMPE) - Avenida Olinda, nº 100 - Complexo de Salgadinho - Olinda/PE - CEP: 53010-000 - Tel.: (81) 3412-7615. |
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Fortaleza / CE. |
Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará (EAMCE) - Avenida Coronel Filomeno Gomes, nº 30 - Jacarecanga - Fortaleza/CE - CEP 60010-280 - Tel.: (85) 3288-4726. |
|
Belém / PA. |
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 4º Distrito Naval (Com4ºDN) - Praça Carneiro da Rocha, s/nº - Cidade Velha - Belém/PA - CEP 66020-150 - Tel.: (91) 3216-4022. |
|
Rio Grande / RS. |
Assessoria de Recrutamento Distrital do Comando do 5º Distrito Naval (Com5ºDN) - Rua Almirante Cerqueira e Souza, nº 197 - Centro - Rio Grande/RS CEP 96201-260 - Tel.: (53) 3233-6106/6113. |
|
Florianópolis / SC. |
Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC) - Avenida Marinheiro Max Schramm, nº 3028 - Estreito - Florianópolis/SC - CEP 88095-900 - Tel.: (48) 3298-5075/3024-3411. |
|
Ladário / MS. |
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 6º Distrito Naval (Com6ºDN) - Rua 14 de Março, s/nº - Centro - Ladário/MS - CEP 79370-000 - Tel.: (67) 3234-1232. |
|
Brasília / DF. |
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 7º Distrito Naval (Com7ºDN) - Esplanada dos Ministérios - Bloco "N" - Térreo - Prédio Anexo ao do Comando da Marinha - Brasília/DF - CEP 70055-900 - Tel.: (61) 3429-1550 - http://www.marinha.mil.br/com7dn/ . |
|
São Paulo / SP. |
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 8º Distrito Naval (Com8ºDN) - Rua Estado de Israel, nº 776 - Vila Clementino - São Paulo/SP - CEP 04022-002 - Tel.: (11) 5080-4797/ 4859. |
|
Manaus / AM. |
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 9º Distrito Naval (Com9ºDN) - Rua Bernardo Ramos, s/nº - Centro - Ilha de São Vicente - Manaus/AM - CEP 69005-310 - Tel.: (92) 2123-2278/2275. |
Capitão de Mar e Guerra FRANCISCO ANDRÉ BARROS CONDE
Diretor
]]>Ministério da Defesa
Marinha abre inscrições em concurso público de admissão ao Colégio Naval em 2020EDITAL DE 10 DE MARÇO DE 2020CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO COLÉGIO NAVAL EM 2020 (CPACN/2020)O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM), na qualidade de Organização de Coordenação e...
12/03/2020
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA Convida os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 029/2020-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados, para concessão de Bolsa Pesquisa, para atuar no Projeto: "Ipeadata: Revisão de conteúdo". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 12/03/2020; DATA FINAL PARA O ENVIO: 22/03/2020 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: a partir de 26/03/2020. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 518, Brasília - DF.
Brasília 10 de março de 2020
HERIVELTO PEREIRA ANDRADE
Coordenador Geral
]]>SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA Convida os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 029/2020-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados, para concessão de Bolsa Pesquisa, para atuar no Projeto: "Ipeadata: Revisão de conteúdo". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 12/03/2020; DATA FINAL PARA O ENVIO: 22/03/2020 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: a partir de 26/03/2020. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 518, Brasília - DF.
Brasília 10 de março de 2020
HERIVELTO PEREIRA ANDRADE
Coordenador Geral
]]>Ministério da Economia
IPEA realiza seleção de bolsistas para o projeto "Ipeadata: Revisão de conteúdo”O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA Convida os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 029/2020-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar...
12/03/2020
O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 37, inciso II da Constituição Federal Brasileira de 1988, e conforme o disposto no Edital nº 01/2019, publicado no DOU de 06/05/2019, seção 3, e suas retificações, torna pública a convocação de candidatos aprovados em concurso público, para realização de exames pré-admissionais e preenchimento de vagas do quadro de pessoal efetivo de nível superior e médio da CDP. NÍVEL SUPERIOR - Emprego: Analista Portuário-Contabilidade-Belém: Edifício Sede, 2ª Vaga- Ampla Concorrência (AC) 933011515 - Alexandre Melo Pessoa, 3º Lugar / Analista Portuário- Gestão de Pessoas-Belém: Edifício Sede, 2ª Vaga- Ampla Concorrência (AC) 93300892 - Fernanda de Sousa Vasconcelos - 3º Lugar. NÍVEL MÉDIO - Emprego: Técnico Portuário-Administrativo Operacional - Lotação em Município a ser definido pela CDP: 1ª Vaga - Ampla Concorrência (AC) 933003015 - Thales Adriano Ferreira Gaia, 1º Lugar / 2ª Vaga - Ampla Concorrência (AC) 933005044 - Toni Carlos do Carmo Costa, 2º Lugar / 3ª Vaga - Negro (N) 930311589 - Franciane Ferreira da Silva (obs: 1º Lugar: Vagas Reservadas a Negros) / 4ª Vaga - Ampla Concorrência (AC) 933009167 - Hugo Jordan Santos Souza, 3º Lugar / 5ª Vaga - Pessoa com Deficiência (PcD) 933009820 - Camila Vieira da Silva Gomes (Obs: 1º Lugar: Vagas Reservadas à Pessoas com Deficiência / 6ª Vaga - Ampla Concorrência (AC) 933009415 - Wellzemen Cesar dos Santos Cruz, 4º Lugar / 7ª Vaga - Ampla Concorrência (AC) 933008015 - Luis Victor Lima Abreu, 5º Lugar / 8ª Vaga - Negro (N) 933011589 - Valdeir de Souza Aguiar (Obs: 2º Lugar: Vagas Reservadas a Negros).
Belém, 11 de março de 2020.
EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA
]]>Ministério da Infraestrutura
Cia. Docas do Pará convoca para exames pré-admissionais aprovados em concursoO Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 37, inciso II da Constituição Federal Brasileira de 1988, e...
12/03/2020
A Financiadora de Estudos e Projetos - Finep torna público o lançamento do primeiro EDITAL PRÊMIO MULHERES INOVADORAS - PROGRAMA MULHERES INOVADORAS, fruto de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações (MCTIC), a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep e a Prefeitura do município de São Paulo, visando ao apoio público para estimular startups lideradas por mulheres, de forma a contribuir para o aumento da representatividade feminina no cenário empreendedor nacional. Esta ação se dará por meio da capacitação e do reconhecimento de empreendedoras que possam favorecer o incremento da competitividade brasileira. A íntegra do Edital e os seus anexos poderão ser obtidos no endereço eletrônico da Finep, por meio do qual serão realizadas as inscrições: http://www.finep.gov.br/chamadas-publicas/chamadapublica/638,
WALDEMAR BARROSO MAGNO NETO
Presidente
]]>PÚBLICO DE SELEÇÃO FINEP STARTUP
PROGRAMA DE INVESTIMENTO EM STARTUPS INOVADORAS
A Financiadora de Estudos e Projetos - Finep torna público o lançamento do primeiro EDITAL PRÊMIO MULHERES INOVADORAS - PROGRAMA MULHERES INOVADORAS, fruto de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações (MCTIC), a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep e a Prefeitura do município de São Paulo, visando ao apoio público para estimular startups lideradas por mulheres, de forma a contribuir para o aumento da representatividade feminina no cenário empreendedor nacional. Esta ação se dará por meio da capacitação e do reconhecimento de empreendedoras que possam favorecer o incremento da competitividade brasileira. A íntegra do Edital e os seus anexos poderão ser obtidos no endereço eletrônico da Finep, por meio do qual serão realizadas as inscrições: http://www.finep.gov.br/chamadas-publicas/chamadapublica/638,
WALDEMAR BARROSO MAGNO NETO
Presidente
]]>Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
FINEP lança edital do Prêmio Mulheres Inovadoras – Programa Mulheres Inovadorasedital PÚBLICO DE SELEÇÃO FINEP STARTUP PROGRAMA DE INVESTIMENTO EM STARTUPS INOVADORASA Financiadora de Estudos e Projetos - Finep torna público o lançamento do primeiro EDITAL PRÊMIO MULHERES INOVADORAS - PROGRAMA...
11/03/2020
A Magnífica Reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, considerada no Inciso IV do Art. 2º da Lei Federal Nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. O presente Processo Seletivo Simplificado será realizado em conformidade com a legislação vigente, em particular com a Constituição Federal de 1988, com a Lei Federal nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, com os Decretos Federais nº 4.748, de 16 de junho de 2003, n 6.479, de 11 de junho de 2008, nº 6.593 de 02 de outubro de 2008, nº 6.944 de 21 de agosto de 2009, no que couber pela Resolução CEG/UFRJ nº 05/2018 e pelo instituído no presente Edital e destina-se ao provimento de vagas definidas para o ano de 2020.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Este processo seletivo será regido pelo presente Edital e sua operacionalização caberá à respectiva Unidade ou Instância Equivalente da Universidade Federal do Rio de Janeiro para a qual a vaga foi alocada.
1.2. O presente processo seletivo visa ao provimento do número de vagas definido no Anexo I deste Edital, ressalvada a possibilidade de mudanças durante o seu prazo de validade, de acordo com as necessidades da UFRJ.
1.3. O presente Edital contém os seguintes anexos:
Anexo I - Quadro de vagas contendo: Unidade, Área/Setor de Atuação, Jornada de Trabalho e o respectivo Período de Contratação.
Anexo II - Período e Locais de Inscrição.
1.4. A relação de endereços, telefones e horário de funcionamento das Unidades/Setores, os programas para realização das provas e os critérios para a avaliação de currículos serão disponibilizados na secretaria da Unidade responsável pela vaga.
2. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO
2.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para a contratação, aos seguintes requisitos gerais:
a) ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e suas retificações;
b) para os segmentos de Educação Infantil, Ensino Fundamental I e para o Núcleo de Educação Especial, possuir Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia ou graduação em Pedagogia devidamente registrada e reconhecida pelo MEC ou, no caso de Diploma obtido no Exterior, estar revalidado de acordo com a Legislação vigente;
c) para o Serviço de Orientação Educacional (SOE), Licenciatura Plena em Pedagogia para os portadores de diploma dos cursos adequados à Resolução CNE/CP nº 01/2006. Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Orientação Educacional ou Licenciatura Plena em Pedagogia com curso de Especialização em Orientação Educacional para os portadores de diploma dos cursos não adequados à Resolução CNE/CP nº 01/2006;
d) para o Ensino Fundamental II e o Ensino Médio, possuir Diploma de Graduação, habilitado em curso de licenciatura plena para a disciplina posta em seleção em acordo com área de formação exigida pela sede para cada área/setor, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC ou, no caso de Diploma obtido no Exterior, estar revalidado de acordo com a Legislação vigente;
e) ser brasileiro ou estrangeiro portador do visto permanente ou beneficiário de acordos ou convênios internacionais;
f) não ter ocorrência de vínculo empregatício nos termos da Lei nº 8.745/93, nos últimos vinte e quatro meses;
g) não ser ocupante de cargo efetivo da carreira do magistério, de que trata a Lei nº 7.596/87;
h) não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
i) não responder por função de confiança ou comissionada na administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios;
j) não ser servidor ocupante de cargo administrativo da administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como empregado de suas subsidiárias ou controladas;
k) se servidor ocupante de cargo técnico ou científico da administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como empregado de suas subsidiárias ou controladas, comprovar formalmente a compatibilidade de horários;
l) estar inscrito no respectivo órgão regulamentador da profissão, quando o setor do concurso exigir;
m) ter idade mínima de 18 anos completos;
n) gozar de plenos direitos políticos;
o) estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.
2.2. Todos os requisitos especificados no subitem 2.1 deste Edital, com exceção do requisito constante da alínea "a", deverão ser comprovados em prazo de 5 (cinco) dias, a contar da solicitação formal da Unidade,por meio da apresentação de documento original juntamente com fotocópia, sendo liminarmente excluído do processo seletivo aquele que não os apresentar, devendo a Unidade convocar, pela ordem classificatória, o outro candidato aprovado.( Resolução CEG 05/2018)
3. DA INSCRIÇÃO
3.1. A inscrição do candidato implicará conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar o desconhecimento.
3.2. Os interessados poderão obter maiores informações sobre o processo seletivo nas Unidades ou Equivalentes responsáveis pelas vagas.
3.3. Os interessados deverão formalizar o pedido de inscrição mediante requerimento ao Diretor da Unidade ou Instância Equivalente responsável pela vaga - endereço no Anexo II deste Edital - indicando a área/setor em que pretendem concorrer, acompanhado das cópias e originais da seguinte documentação:
Documento de Identidade, válido em território nacional ou o passaporte;
CPF;
Currículo Lattes ou Currículo Vitae, impresso, com documentação comprobatória;
Diploma compatível com a vaga especificada no Anexo I, em acordo com o item 2.1, alíneas b, c e d (conforme o caso), deste Edital; ou cópia do comprovante de colação de grau.
3.4. O período de solicitação de inscrições está definido no Anexo II deste Edital.
3.5. Será permitida a inscrição por procuração específica individual com firma reconhecida por autenticidade, acompanhada de cópias dos documentos de identidade do candidato e do procurador, devidamente autenticadas. A procuração e as fotocópias dos documentos deverão ser anexadas ao Requerimento de Inscrição.
3.6. O candidato inscrito, por procuração, assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do Requerimento de Inscrição.
3.7. O deferimento das solicitações de inscrições será feito pelo Departamento ou Instância responsável pela área/setor da vaga, mediante exame preliminar dos currículos documentados, tendo por base a pertinência do(s) título(s) do candidato em relação a área/setor do processo seletivo.
3.7.1. No caso de indeferimento do pedido de inscrição, o candidato poderá recorrer, com efeito suspensivo, ao Diretor da Unidade ou ao responsável pela Instância equivalente ao qual está subordinado o respectivo Departamento ou Instância responsável pela área/setor, no prazo de 02 (dois) dias úteis após a publicação dos resultados, no local das inscrições.
3.7.2. Caberá à congregação da Unidade ou Instância equivalente o julgamento dos recursos.
3.8. É vedada a inscrição condicional.
3.9. O candidato que necessitar de condições especiais para a realização da prova deverá, no ato da inscrição, relacionar suas necessidades para o dia da prova, sendo vedadas alterações, salvo nos casos de força maior nos termos da Lei e aqueles de interesse da Administração Pública.
3.9.1. O candidato portador de deficiência visual importante deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição a necessidade de realizar a prova com o auxílio de um Ledor, que será disponibilizado pela unidade ou instituição responsável pela realização do processo seletivo, não podendo a UFRJ ser posteriormente responsabilizada pelo candidato, sob qualquer alegação, por eventuais erros de qualquer ordem.
3.9.2. O candidato amblíope deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição que deseja que a prova seja confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova com tamanho de letra correspondente a corpo 24 na fonte Times New Roman.
3.9.3. O candidato com dificuldade de locomoção deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição se utiliza cadeira de rodas ou se necessita de sala de prova de fácil acesso.
3.9.4. O candidato que necessitar de tempo adicional para realizar a prova deverá indicar sua condição, informando sua necessidade no Requerimento de Inscrição. Neste caso, o candidato deverá apresentar laudo médico informando de quanto tempo adicional necessitaria para a realização da prova, conforme o que prevê o Artigo 40, § 2º do Decreto Federal nº 3.298/1999.
3.9.4.1. O laudo de que trata o subitem anterior deverá ser encaminhado à unidade ou instituição responsável pela realização do processo seletivo.
3.9.4.2. O encaminhamento do laudo médico poderá ser feito comparecendo-se pessoalmente à unidade ou instituição responsável pela realização do processo seletivo ou por via postal, caso em que deve ser enviado por meio de correio expresso, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato guardar o comprovante da postagem caso a UFRJ necessite da apresentação do mesmo.
3.9.4.3. Em ambas as modalidades de encaminhamento, o laudo médico deverá ser apresentado em via original ou em fotocópia autenticada.
3.9.4.4. Caso seja encaminhado laudo médico original, este não será devolvido em qualquer hipótese.
3.9.4.5. No caso da solicitação de que trata o subitem 3.9.4 ser atendida, o candidato será informado de quanto tempo ele terá para a realização da prova, adicionalmente ao tempo inicialmente divulgado para a sua duração.
4. DA REMUNERAÇÃO.
4.1. A remuneração do professor substituto será composta do vencimento básico, nível I (um), da classe de Professor Auxiliar acrescido de Retribuição por Titulação.
4.1.1. Para receber a Retribuição por Titulação, o candidato deverá apresentar o diploma ou a declaração de obtenção do grau de Aperfeiçoamento, Especialização, Mestre ou Doutor expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada ou por universidade estrangeira desde que reconhecido ou revalidado.
Regime de Trabalho | Vencimento Básico (R$) | RT - Retribuição por Titulação (R$) | Remuneração Total (R$) | ||||
Especialização | Mestrado | Doutorado | Especialização | Mestrado | Doutorado | ||
20 h | 1.966,67 | 152,35 | 428,07 | 785,93 | 2.119,02 | 2.394,74 | 2.752,60 |
40 h | 2.764,45 | 253,13 | 835,05 | 1.934,76 | 3.017,58 | 3.599,50 | 4.699,21 |
5. DA SELEÇÃO
5.1. O processo seletivo será conduzido por comissão julgadora constituída pelo Departamento ou Instância responsável pela área/setor do processo, composta de 03 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) pertencentes à Unidade, ficando facultado à Unidade a composição da banca com a participação de um membro externo à Unidade ou instância equivalente, preferencialmente portadores de título de doutor ou equivalente.
5.2. O processo seletivo será realizado em duas fases.
5.2.1. A primeira será constituída por análise dos currículos, sendo eliminatória. Os critérios de pontuação serão definidos pela Comissão Julgadora e informados aos candidatos.
5.2.2. Na segunda fase, aos aptos na primeira fase serão aplicadas a prova escrita, em caráter eliminatório, e pelo menos 1 (uma) das duas provas relacionadas a seguir, também em caráter eliminatório:
a) prova didática;
b) prova prática.
5.2.3. Na análise de currículo serão considerados os seguintes itens: escolaridade; experiência no magistério do ensino básico; outras experiências no campo da educação; pertinência do currículo à vaga; titulação e disponibilidade de horário.
5.3. No ato da inscrição, o candidato deve tomar ciência do cronograma, da banca e dos conteúdos programáticos das provas.
5.4. A análise dos currículos e as provas que venham a ser realizadas seguirão as diretrizes apresentadas na Resolução CEG 05/2018, publicada na página www.pr1.ufrj.br.
5.5. Às provas realizadas na segunda etapa serão atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez), considerando- se aprovado o candidato que obtiver média final igual ou superior a 07 (sete).
5.5.1. Considera-se automaticamente reprovado, o candidato que obtiver nota inferior a 06 (seis), em quaisquer das provas.
5.6. Os candidatos aprovados serão classificados por média ponderada das notas das provas, expressa com uma casa decimal, de acordo com o critério estabelecido pelo Departamento ou Instância responsável pela área/setor da Vaga.
5.7. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade.
6. DOS PEDIDOS DE VISTAS DE PROVAS E INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
6.1. Será permitido ao candidato solicitar vista de prova e interpor recurso sem efeito suspensivo contra o resultado das provas, de acordo com o cronograma a ser definido pelo setor, ou instância equivalente. O prazo para interposição de recursos é de 24h após a divulgação do resultado e deve ser feito na Sede responsável pelo processo seletivo.
6.2. Não será aceito recurso ou pedido de vista apresentado fora do prazo ou de forma diferente da estipulada neste Edital.
6.3. A decisão final da Banca Examinadora sobre os recursos será soberana e definitiva, não existindo, desta forma, recurso contra resultado de recurso.
7. DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO E DA CONTRATAÇÃO
7.1. A Comissão Julgadora encaminhará ao Gabinete da Direção do Colégio de Aplicação a ata do processo seletivo, relacionando os candidatos aprovados pela ordem de classificação. O Diretor da Unidade ou Instância equivalente fará publicar portaria no Diário Oficial da União com o resultado do processo seletivo.
7.1.1. Além da publicação no Diário Oficial da União, o resultado final do processo seletivo também será divulgado pela Secretaria da Unidade ou Instância equivalente responsável pelo processo seletivo.
7.2. O provimento das vagas obedecerá ao número de vagas definido no Anexo I deste Edital, à ordem de classificação e às normas legais pertinentes e às regras deste Edital.
7.3. O candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas será convocado para entregar a documentação prevista nos subitens 2.1 e 3.3 do presente edital e assinar o contrato, obedecida a estrita ordem de classificação.
7.3.1. O período de contratação será de até um ano, na forma do Inciso II do Art. 4º da Lei Federal no8.745, de 09 de dezembro de 1993, admitida a possibilidade de uma prorrogação por igual período, de acordo com o inciso I do parágrafo único do Art. 4º Lei Federal no 8.745, desde que o prazo total não exceda vinte e quatro meses.
7.3.2. O contrato entrará em vigor na data da sua assinatura.
7.3.3. A extinção do contrato dar-se-á, sem direito a indenizações, pelo término do prazo contratual, por iniciativa da Unidade contratante, ou por iniciativa do contratado, comunicada com antecedência mínima de trinta dias.
7.3.4. No ato da contratação o candidato deverá apresentar cópia autenticada do Diploma de Graduação, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC - no caso de curso superior realizado no Brasil - segundo a área de formação exigida pelo Departamento. No caso de títulos obtidos no Exterior, anexar cópia autenticada do título já revalidado. O não cumprimento desta exigência implica a imediata eliminação do candidato.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados no Diário Oficial da União.
8.2. Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos reprovados.
8.3 A aprovação e classificação final no Processo Seletivo Simplificado não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nele contratado segundo a ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da Administração Pública que se reserva o direito de proceder às contratações em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.
8.3.1 Os candidatos classificados em posições excedentes às vagas ofertadas poderão ser contratados em função da disponibilidade de vagas durante o prazo de validade do Processo Seletivo.
8.4 O prazo de validade do Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, em caráter improrrogável.
8.5. Todas as informações relativas a este Processo Seletivo Simplificado, após a publicação do resultado final, poderão ser obtidas junto à Secretaria da Unidade ou Instância equivalente responsável pelo processo seletivo.
8.6. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, avisos e convocações relativos a este Processo Seletivo Simplificado que vierem a ser publicados pela UFRJ.
8.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Câmara de Corpo Docente do Conselho de Ensino de Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
8.8 Para dirimir todas as questões oriundas do presente processo seletivo simplificado, é competente o Foro da Justiça Federal da cidade do Rio de Janeiro.
Denise Pires
Reitora
Anexo I:
Quadro de Vagas/Jornada de Trabalho/Prazo de Contratação.
Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH)
Jornada de Trabalho: 20h Prazo de Contratação: Até 31/12/2020
Sede | Departamento/ Area | Vagas |
Fundão | Serviço de Orientação Educacional (SOE) | 02 (duas) |
Anexo II
Período e Local de Inscrição para todas as vagas do Anexo I.
Período de inscrição: 16, 17, 19 e 20 de março de 2020.
Local de Inscrição:
Sede | Endereço | Telefone |
Fundão | Rua Bruno Lobo, nº 50 - Cidade Universitária - anexo ao IPPMG Horário de Inscrição: 10:00 às 14:00 horas | 3938-4761 |
(**)Em caso de empate de médias, a Banca deverá indicar em ata a classificação final por critério de idade, de acordo com o Edital.
]]>Processo Seletivo Para Professor Substituto do Colégio de Aplicação
A Magnífica Reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, considerada no Inciso IV do Art. 2º da Lei Federal Nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. O presente Processo Seletivo Simplificado será realizado em conformidade com a legislação vigente, em particular com a Constituição Federal de 1988, com a Lei Federal nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, com os Decretos Federais nº 4.748, de 16 de junho de 2003, n 6.479, de 11 de junho de 2008, nº 6.593 de 02 de outubro de 2008, nº 6.944 de 21 de agosto de 2009, no que couber pela Resolução CEG/UFRJ nº 05/2018 e pelo instituído no presente Edital e destina-se ao provimento de vagas definidas para o ano de 2020.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Este processo seletivo será regido pelo presente Edital e sua operacionalização caberá à respectiva Unidade ou Instância Equivalente da Universidade Federal do Rio de Janeiro para a qual a vaga foi alocada.
1.2. O presente processo seletivo visa ao provimento do número de vagas definido no Anexo I deste Edital, ressalvada a possibilidade de mudanças durante o seu prazo de validade, de acordo com as necessidades da UFRJ.
1.3. O presente Edital contém os seguintes anexos:
Anexo I - Quadro de vagas contendo: Unidade, Área/Setor de Atuação, Jornada de Trabalho e o respectivo Período de Contratação.
Anexo II - Período e Locais de Inscrição.
1.4. A relação de endereços, telefones e horário de funcionamento das Unidades/Setores, os programas para realização das provas e os critérios para a avaliação de currículos serão disponibilizados na secretaria da Unidade responsável pela vaga.
2. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO
2.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para a contratação, aos seguintes requisitos gerais:
a) ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e suas retificações;
b) para os segmentos de Educação Infantil, Ensino Fundamental I e para o Núcleo de Educação Especial, possuir Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia ou graduação em Pedagogia devidamente registrada e reconhecida pelo MEC ou, no caso de Diploma obtido no Exterior, estar revalidado de acordo com a Legislação vigente;
c) para o Serviço de Orientação Educacional (SOE), Licenciatura Plena em Pedagogia para os portadores de diploma dos cursos adequados à Resolução CNE/CP nº 01/2006. Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Orientação Educacional ou Licenciatura Plena em Pedagogia com curso de Especialização em Orientação Educacional para os portadores de diploma dos cursos não adequados à Resolução CNE/CP nº 01/2006;
d) para o Ensino Fundamental II e o Ensino Médio, possuir Diploma de Graduação, habilitado em curso de licenciatura plena para a disciplina posta em seleção em acordo com área de formação exigida pela sede para cada área/setor, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC ou, no caso de Diploma obtido no Exterior, estar revalidado de acordo com a Legislação vigente;
e) ser brasileiro ou estrangeiro portador do visto permanente ou beneficiário de acordos ou convênios internacionais;
f) não ter ocorrência de vínculo empregatício nos termos da Lei nº 8.745/93, nos últimos vinte e quatro meses;
g) não ser ocupante de cargo efetivo da carreira do magistério, de que trata a Lei nº 7.596/87;
h) não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
i) não responder por função de confiança ou comissionada na administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios;
j) não ser servidor ocupante de cargo administrativo da administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como empregado de suas subsidiárias ou controladas;
k) se servidor ocupante de cargo técnico ou científico da administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como empregado de suas subsidiárias ou controladas, comprovar formalmente a compatibilidade de horários;
l) estar inscrito no respectivo órgão regulamentador da profissão, quando o setor do concurso exigir;
m) ter idade mínima de 18 anos completos;
n) gozar de plenos direitos políticos;
o) estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.
2.2. Todos os requisitos especificados no subitem 2.1 deste Edital, com exceção do requisito constante da alínea "a", deverão ser comprovados em prazo de 5 (cinco) dias, a contar da solicitação formal da Unidade,por meio da apresentação de documento original juntamente com fotocópia, sendo liminarmente excluído do processo seletivo aquele que não os apresentar, devendo a Unidade convocar, pela ordem classificatória, o outro candidato aprovado.( Resolução CEG 05/2018)
3. DA INSCRIÇÃO
3.1. A inscrição do candidato implicará conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar o desconhecimento.
3.2. Os interessados poderão obter maiores informações sobre o processo seletivo nas Unidades ou Equivalentes responsáveis pelas vagas.
3.3. Os interessados deverão formalizar o pedido de inscrição mediante requerimento ao Diretor da Unidade ou Instância Equivalente responsável pela vaga - endereço no Anexo II deste Edital - indicando a área/setor em que pretendem concorrer, acompanhado das cópias e originais da seguinte documentação:
Documento de Identidade, válido em território nacional ou o passaporte;
CPF;
Currículo Lattes ou Currículo Vitae, impresso, com documentação comprobatória;
Diploma compatível com a vaga especificada no Anexo I, em acordo com o item 2.1, alíneas b, c e d (conforme o caso), deste Edital; ou cópia do comprovante de colação de grau.
3.4. O período de solicitação de inscrições está definido no Anexo II deste Edital.
3.5. Será permitida a inscrição por procuração específica individual com firma reconhecida por autenticidade, acompanhada de cópias dos documentos de identidade do candidato e do procurador, devidamente autenticadas. A procuração e as fotocópias dos documentos deverão ser anexadas ao Requerimento de Inscrição.
3.6. O candidato inscrito, por procuração, assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do Requerimento de Inscrição.
3.7. O deferimento das solicitações de inscrições será feito pelo Departamento ou Instância responsável pela área/setor da vaga, mediante exame preliminar dos currículos documentados, tendo por base a pertinência do(s) título(s) do candidato em relação a área/setor do processo seletivo.
3.7.1. No caso de indeferimento do pedido de inscrição, o candidato poderá recorrer, com efeito suspensivo, ao Diretor da Unidade ou ao responsável pela Instância equivalente ao qual está subordinado o respectivo Departamento ou Instância responsável pela área/setor, no prazo de 02 (dois) dias úteis após a publicação dos resultados, no local das inscrições.
3.7.2. Caberá à congregação da Unidade ou Instância equivalente o julgamento dos recursos.
3.8. É vedada a inscrição condicional.
3.9. O candidato que necessitar de condições especiais para a realização da prova deverá, no ato da inscrição, relacionar suas necessidades para o dia da prova, sendo vedadas alterações, salvo nos casos de força maior nos termos da Lei e aqueles de interesse da Administração Pública.
3.9.1. O candidato portador de deficiência visual importante deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição a necessidade de realizar a prova com o auxílio de um Ledor, que será disponibilizado pela unidade ou instituição responsável pela realização do processo seletivo, não podendo a UFRJ ser posteriormente responsabilizada pelo candidato, sob qualquer alegação, por eventuais erros de qualquer ordem.
3.9.2. O candidato amblíope deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição que deseja que a prova seja confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova com tamanho de letra correspondente a corpo 24 na fonte Times New Roman.
3.9.3. O candidato com dificuldade de locomoção deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição se utiliza cadeira de rodas ou se necessita de sala de prova de fácil acesso.
3.9.4. O candidato que necessitar de tempo adicional para realizar a prova deverá indicar sua condição, informando sua necessidade no Requerimento de Inscrição. Neste caso, o candidato deverá apresentar laudo médico informando de quanto tempo adicional necessitaria para a realização da prova, conforme o que prevê o Artigo 40, § 2º do Decreto Federal nº 3.298/1999.
3.9.4.1. O laudo de que trata o subitem anterior deverá ser encaminhado à unidade ou instituição responsável pela realização do processo seletivo.
3.9.4.2. O encaminhamento do laudo médico poderá ser feito comparecendo-se pessoalmente à unidade ou instituição responsável pela realização do processo seletivo ou por via postal, caso em que deve ser enviado por meio de correio expresso, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato guardar o comprovante da postagem caso a UFRJ necessite da apresentação do mesmo.
3.9.4.3. Em ambas as modalidades de encaminhamento, o laudo médico deverá ser apresentado em via original ou em fotocópia autenticada.
3.9.4.4. Caso seja encaminhado laudo médico original, este não será devolvido em qualquer hipótese.
3.9.4.5. No caso da solicitação de que trata o subitem 3.9.4 ser atendida, o candidato será informado de quanto tempo ele terá para a realização da prova, adicionalmente ao tempo inicialmente divulgado para a sua duração.
4. DA REMUNERAÇÃO.
4.1. A remuneração do professor substituto será composta do vencimento básico, nível I (um), da classe de Professor Auxiliar acrescido de Retribuição por Titulação.
4.1.1. Para receber a Retribuição por Titulação, o candidato deverá apresentar o diploma ou a declaração de obtenção do grau de Aperfeiçoamento, Especialização, Mestre ou Doutor expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada ou por universidade estrangeira desde que reconhecido ou revalidado.
|
Regime de Trabalho |
Vencimento Básico (R$) |
RT - Retribuição por Titulação (R$) |
Remuneração Total (R$) |
||||
|
Especialização |
Mestrado |
Doutorado |
Especialização |
Mestrado |
Doutorado |
||
|
20 h |
1.966,67 |
152,35 |
428,07 |
785,93 |
2.119,02 |
2.394,74 |
2.752,60 |
|
40 h |
2.764,45 |
253,13 |
835,05 |
1.934,76 |
3.017,58 |
3.599,50 |
4.699,21 |
5. DA SELEÇÃO
5.1. O processo seletivo será conduzido por comissão julgadora constituída pelo Departamento ou Instância responsável pela área/setor do processo, composta de 03 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) pertencentes à Unidade, ficando facultado à Unidade a composição da banca com a participação de um membro externo à Unidade ou instância equivalente, preferencialmente portadores de título de doutor ou equivalente.
5.2. O processo seletivo será realizado em duas fases.
5.2.1. A primeira será constituída por análise dos currículos, sendo eliminatória. Os critérios de pontuação serão definidos pela Comissão Julgadora e informados aos candidatos.
5.2.2. Na segunda fase, aos aptos na primeira fase serão aplicadas a prova escrita, em caráter eliminatório, e pelo menos 1 (uma) das duas provas relacionadas a seguir, também em caráter eliminatório:
a) prova didática;
b) prova prática.
5.2.3. Na análise de currículo serão considerados os seguintes itens: escolaridade; experiência no magistério do ensino básico; outras experiências no campo da educação; pertinência do currículo à vaga; titulação e disponibilidade de horário.
5.3. No ato da inscrição, o candidato deve tomar ciência do cronograma, da banca e dos conteúdos programáticos das provas.
5.4. A análise dos currículos e as provas que venham a ser realizadas seguirão as diretrizes apresentadas na Resolução CEG 05/2018, publicada na página www.pr1.ufrj.br.
5.5. Às provas realizadas na segunda etapa serão atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez), considerando- se aprovado o candidato que obtiver média final igual ou superior a 07 (sete).
5.5.1. Considera-se automaticamente reprovado, o candidato que obtiver nota inferior a 06 (seis), em quaisquer das provas.
5.6. Os candidatos aprovados serão classificados por média ponderada das notas das provas, expressa com uma casa decimal, de acordo com o critério estabelecido pelo Departamento ou Instância responsável pela área/setor da Vaga.
5.7. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade.
6. DOS PEDIDOS DE VISTAS DE PROVAS E INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
6.1. Será permitido ao candidato solicitar vista de prova e interpor recurso sem efeito suspensivo contra o resultado das provas, de acordo com o cronograma a ser definido pelo setor, ou instância equivalente. O prazo para interposição de recursos é de 24h após a divulgação do resultado e deve ser feito na Sede responsável pelo processo seletivo.
6.2. Não será aceito recurso ou pedido de vista apresentado fora do prazo ou de forma diferente da estipulada neste Edital.
6.3. A decisão final da Banca Examinadora sobre os recursos será soberana e definitiva, não existindo, desta forma, recurso contra resultado de recurso.
7. DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO E DA CONTRATAÇÃO
7.1. A Comissão Julgadora encaminhará ao Gabinete da Direção do Colégio de Aplicação a ata do processo seletivo, relacionando os candidatos aprovados pela ordem de classificação. O Diretor da Unidade ou Instância equivalente fará publicar portaria no Diário Oficial da União com o resultado do processo seletivo.
7.1.1. Além da publicação no Diário Oficial da União, o resultado final do processo seletivo também será divulgado pela Secretaria da Unidade ou Instância equivalente responsável pelo processo seletivo.
7.2. O provimento das vagas obedecerá ao número de vagas definido no Anexo I deste Edital, à ordem de classificação e às normas legais pertinentes e às regras deste Edital.
7.3. O candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas será convocado para entregar a documentação prevista nos subitens 2.1 e 3.3 do presente edital e assinar o contrato, obedecida a estrita ordem de classificação.
7.3.1. O período de contratação será de até um ano, na forma do Inciso II do Art. 4º da Lei Federal no8.745, de 09 de dezembro de 1993, admitida a possibilidade de uma prorrogação por igual período, de acordo com o inciso I do parágrafo único do Art. 4º Lei Federal no 8.745, desde que o prazo total não exceda vinte e quatro meses.
7.3.2. O contrato entrará em vigor na data da sua assinatura.
7.3.3. A extinção do contrato dar-se-á, sem direito a indenizações, pelo término do prazo contratual, por iniciativa da Unidade contratante, ou por iniciativa do contratado, comunicada com antecedência mínima de trinta dias.
7.3.4. No ato da contratação o candidato deverá apresentar cópia autenticada do Diploma de Graduação, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC - no caso de curso superior realizado no Brasil - segundo a área de formação exigida pelo Departamento. No caso de títulos obtidos no Exterior, anexar cópia autenticada do título já revalidado. O não cumprimento desta exigência implica a imediata eliminação do candidato.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados no Diário Oficial da União.
8.2. Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos reprovados.
8.3 A aprovação e classificação final no Processo Seletivo Simplificado não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nele contratado segundo a ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da Administração Pública que se reserva o direito de proceder às contratações em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.
8.3.1 Os candidatos classificados em posições excedentes às vagas ofertadas poderão ser contratados em função da disponibilidade de vagas durante o prazo de validade do Processo Seletivo.
8.4 O prazo de validade do Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, em caráter improrrogável.
8.5. Todas as informações relativas a este Processo Seletivo Simplificado, após a publicação do resultado final, poderão ser obtidas junto à Secretaria da Unidade ou Instância equivalente responsável pelo processo seletivo.
8.6. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, avisos e convocações relativos a este Processo Seletivo Simplificado que vierem a ser publicados pela UFRJ.
8.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Câmara de Corpo Docente do Conselho de Ensino de Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
8.8 Para dirimir todas as questões oriundas do presente processo seletivo simplificado, é competente o Foro da Justiça Federal da cidade do Rio de Janeiro.
Denise Pires
Reitora
Anexo I:
Quadro de Vagas/Jornada de Trabalho/Prazo de Contratação.
Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH)
Jornada de Trabalho: 20h Prazo de Contratação: Até 31/12/2020
|
Sede |
Departamento/ Area |
Vagas |
|
Fundão |
Serviço de Orientação Educacional (SOE) |
02 (duas) |
Anexo II
Período e Local de Inscrição para todas as vagas do Anexo I.
Período de inscrição: 16, 17, 19 e 20 de março de 2020.
Local de Inscrição:
|
Sede |
Endereço |
Telefone |
|
Fundão |
Rua Bruno Lobo, nº 50 - Cidade Universitária - anexo ao IPPMG Horário de Inscrição: 10:00 às 14:00 horas |
3938-4761 |
(**)Em caso de empate de médias, a Banca deverá indicar em ata a classificação final por critério de idade, de acordo com o Edital.
]]>Ministério da Educação
UFRJ realiza processo seletivo para professor substituto do Colégio AplicaçãoA Magnífica Reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação...
11/03/2020
Por delegação de competência do Reitor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), o Diretor do Centro de Ciências Humanas e Letras - CCHL, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições ao Processo Seletivo para contratação de Professor Substituto correspondente à Classe Auxiliar, Nível I, pelo período de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, em Regime de Tempo Integral TI-40, para lotação na Coordenação do Curso de Letras Libras, observadas as disposições legais aplicáveis à espécie e às normas contidas neste Edital.
1 DAS INSCRIÇÕES
1.1 As inscrições serão realizadas no período de 11 a 13 de março de 2020, no horário das 9h às 12h e das 13h às 16h, na sala da Secretaria da Coordenação do Curso de Letras Libras/CCHL/UFPI, no Campus "Ministro Petrônio Portela", em Teresina - PI.
1.2 As inscrições serão feitas pessoalmente ou por procurador, com firma reconhecida do outorgante. Não serão aceitas inscrições pelos Correios.
1.3 As inscrições poderão ser reabertas caso o número de inscritos não seja suficiente.
2 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1 Perfil do candidato e informações para a inscrição:
Os candidatos aprovados neste processo seletivo atuarão na área de Libras ministrando disciplinas e/ou componentes curriculares da referida área, constantes nas matrizes curriculares do Curso em questão e de outros Cursos afins, sendo os horários definidos pela Coordenação e/ou Chefia de Curso.
a) Unidade de lotação: Coordenação do Curso de Letras Libras;
b) Área da Seleção: Libras;
c) Número de vagas: 01(vaga);
d) Titulação mínima exigida: Graduação em Letras Libras com Especialização em Libras ou áreas afins OU Graduação em Letras com Prolibras de Ensino e Especialização em Libras ou áreas afins OU Graduação em Pedagogia com Prolibras de Ensino e Especialização em Libras ou áreas afins.
2.2 O Professor Substituto fará jus ao pagamento da Retribuição de Titulação - RT conforme titulação apresentada no momento da Contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior.
2.2 Não será permitida a contratação em regime de Dedicação Exclusiva.
2.3 O Professor Substituto será contratado no Regime de Tempo Integral - TI40 (40 horas), correspondente à Classe Auxiliar, Nível I, e receberá remuneração mensal conforme a tabela do Anexo I, de acordo com a titulação.
3 DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO
3.1 O candidato apresentará no ato da inscrição os seguintes documentos:
a) No caso de estrangeiro, comprovação do visto permanente;
b) Cópia autenticada dos Diplomas de Graduação e de Especialização, conforme a titulação exigida no item 2.1, alínea d, seguidos de seus respectivos históricos;
c) Curriculum Vitae (modelo Lattes) acompanhado de cópia de documentação comprobatória;
d) Cópia autenticada do documento oficial de identidade e do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF);
e) Cópia do comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;
f) Cópia do comprovante de quitação com o Serviço Militar (para o candidato do sexo masculino);
g) Foto 3 x 4;
h) Comprovante do recolhimento bancário da taxa de inscrição, no valor de R$ 89,41 (oitenta e nove reais e quarenta e um centavos), pela Guia de Recolhimento da União, disponível no sítio eletrônico <https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp> (Unidade Gestora: código 154048; Gestão: código 15265; Recolhimento: código 28830-6). O acesso à GRU também pode ser feito a partir do endereço eletrônico www.ufpi.br na aba Serviços/GRU;
i) Requerimento de inscrição fornecido pela Secretaria da Coordenação.
3.2 Não será permitida a complementação de documentos fora do prazo de inscrição.
4 DAS PROVAS: A seleção dar-se-á conforme o que estabelece este Edital e, subsidiariamente, conforme o que estabelece a Resolução n. 39/08 CONSUN/UFPI (e alterações), devendo o candidato se submeter às seguintes avaliações:
4.1 Prova Didática: de caráter eliminatório, consistirá em aula em Libras, com duração de 40 (quarenta) a 50 (cinquenta) minutos, sobre tema da área do Processo Seletivo, a ser sorteado com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas, sendo eliminado do certame o candidato que não obtiver nota mínima 7 (sete). Antes de dar início à prova o candidato deverá distribuir aos membros da Banca Examinadora um plano de aula, constando: tema de aula, elaboração e apresentação, formulação e adequação dos objetivos, sequenciação dos conteúdos, previsão de verificação da aprendizagem, referências bibliográficas. Os critérios para avaliação da prova didática por parte da Banca serão os seguintes: a) plano de aula e seus componentes supracitados; b) Metodologia e execução do plano de aula (adequação da introdução, adequação e correção da linguagem, adequação e dosagem do conteúdo, segurança demonstrada/domínio do conteúdo, organização das informações, operacionalização das técnicas de ensino, clareza na exposição das ideias), tempo de execução da aula; c) Verificação da aprendizagem (adequação aos objetivos propostos, adequação ao conteúdo, qualidade na elaboração das questões).
4.2 Prova de Títulos: de caráter classificatório, consistirá na análise do Curriculum Vitae dos candidatos aprovados na Prova Didática.
5 VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO: O prazo de validade do Processo Seletivo será de 1 (um) ano, contado da data de publicação da Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União.
6 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 A Banca Examinadora do Processo Seletivo fará publicar no sítio eletrônico da UFPI:
a) o Cronograma das etapas do Processo Seletivo;
b) os resultados da Solicitação de Inscrições, da Prova Didática e da Prova de Títulos e o resultado final do certame.
6.2 Os documentos relacionados no item 6.1, bem como a cópia deste Edital e da Resolução n. 39/08 CONSUN/UFPI (e alterações), poderão ser solicitados pelo candidato à Secretaria do Departamento.
6.3 Os temas para a Prova Didática constarão do Anexo III deste Edital.
6.4 O candidato deverá comparecer pessoalmente para realizar o sorteio do tema na data especificada.
6.5 Não será contratado o candidato cujo tempo do término do contrato como Professor Substituto em Instituição Pública ou outro cargo temporário, sob a Lei nº 8.745/93, seja menor do que 24 (vinte e quatro) meses.
6.6 Serão considerados habilitados os candidatos aprovados na Prova Didática e homologados de acordo com o número de vagas do concurso (Anexo II). Serão indicados à contratação, por ordem de classificação, apenas os candidatos necessários ao preenchimento das vagas.
6.7 Os candidatos indicados à contratação serão convocados a comparecer à Superintendência de Recursos Humanos da UFPI, em Teresina (PI), para assinatura do contrato no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação no Diário Oficial da União da contratação.
6.8 O candidato aprovado, no momento da contratação, deverá comprovar sua atuação em outro serviço público ou privado, submetendo-se às regras da AGU e UFPI quanto aos limites da carga horária de trabalho.
6.9 A inscrição do candidato implicará na aceitação tácita das normas constantes deste Edital, às quais não poderá alegar desconhecimento.
6.10 Fica assegurado ao candidato o direito à interposição de recurso em todas as etapas desta Seleção.
Carlos Sait Pereira de Andrade
ANEXO I
PROFESSOR | GRADUADO | ESPECIALISTA | MESTRE | DOUTOR |
TI-40 | 3.126,31 | 3.576,28 | 4.272,99 | 5.786,68 |
ANEXO II
QUANTIDADE DE VAGAS X NÚMERO MÁXIMO DE CANDIDATOS APROVADOS
VAGAS PREVISTAS NO EDITAL POR CARGO | 1 | 2 |
número máximo de candidatos aprovados | 5 | 9 |
ANEXO III
TEMAS PARA A PROVA DIDÁTICA
1. História da Educação de Surdos;
2. Cultura e identidades surdas;
3. Uso de Classificadores;
4. Políticas educacionais para pessoas surdas;
5. Ensino de Libras com primeira língua;
6. Ensino de Libras como segunda língua;
7. Pedagogia Surda
8. Literatura Surda
9. Tipos de verbos em Libras
10. Escrita de Sinais
]]>Por delegação de competência do Reitor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), o Diretor do Centro de Ciências Humanas e Letras - CCHL, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições ao Processo Seletivo para contratação de Professor Substituto correspondente à Classe Auxiliar, Nível I, pelo período de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, em Regime de Tempo Integral TI-40, para lotação na Coordenação do Curso de Letras Libras, observadas as disposições legais aplicáveis à espécie e às normas contidas neste Edital.
1 DAS INSCRIÇÕES
1.1 As inscrições serão realizadas no período de 11 a 13 de março de 2020, no horário das 9h às 12h e das 13h às 16h, na sala da Secretaria da Coordenação do Curso de Letras Libras/CCHL/UFPI, no Campus "Ministro Petrônio Portela", em Teresina - PI.
1.2 As inscrições serão feitas pessoalmente ou por procurador, com firma reconhecida do outorgante. Não serão aceitas inscrições pelos Correios.
1.3 As inscrições poderão ser reabertas caso o número de inscritos não seja suficiente.
2 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1 Perfil do candidato e informações para a inscrição:
Os candidatos aprovados neste processo seletivo atuarão na área de Libras ministrando disciplinas e/ou componentes curriculares da referida área, constantes nas matrizes curriculares do Curso em questão e de outros Cursos afins, sendo os horários definidos pela Coordenação e/ou Chefia de Curso.
a) Unidade de lotação: Coordenação do Curso de Letras Libras;
b) Área da Seleção: Libras;
c) Número de vagas: 01(vaga);
d) Titulação mínima exigida: Graduação em Letras Libras com Especialização em Libras ou áreas afins OU Graduação em Letras com Prolibras de Ensino e Especialização em Libras ou áreas afins OU Graduação em Pedagogia com Prolibras de Ensino e Especialização em Libras ou áreas afins.
2.2 O Professor Substituto fará jus ao pagamento da Retribuição de Titulação - RT conforme titulação apresentada no momento da Contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior.
2.2 Não será permitida a contratação em regime de Dedicação Exclusiva.
2.3 O Professor Substituto será contratado no Regime de Tempo Integral - TI40 (40 horas), correspondente à Classe Auxiliar, Nível I, e receberá remuneração mensal conforme a tabela do Anexo I, de acordo com a titulação.
3 DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO
3.1 O candidato apresentará no ato da inscrição os seguintes documentos:
a) No caso de estrangeiro, comprovação do visto permanente;
b) Cópia autenticada dos Diplomas de Graduação e de Especialização, conforme a titulação exigida no item 2.1, alínea d, seguidos de seus respectivos históricos;
c) Curriculum Vitae (modelo Lattes) acompanhado de cópia de documentação comprobatória;
d) Cópia autenticada do documento oficial de identidade e do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF);
e) Cópia do comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;
f) Cópia do comprovante de quitação com o Serviço Militar (para o candidato do sexo masculino);
g) Foto 3 x 4;
h) Comprovante do recolhimento bancário da taxa de inscrição, no valor de R$ 89,41 (oitenta e nove reais e quarenta e um centavos), pela Guia de Recolhimento da União, disponível no sítio eletrônico <https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp> (Unidade Gestora: código 154048; Gestão: código 15265; Recolhimento: código 28830-6). O acesso à GRU também pode ser feito a partir do endereço eletrônico www.ufpi.br na aba Serviços/GRU;
i) Requerimento de inscrição fornecido pela Secretaria da Coordenação.
3.2 Não será permitida a complementação de documentos fora do prazo de inscrição.
4 DAS PROVAS: A seleção dar-se-á conforme o que estabelece este Edital e, subsidiariamente, conforme o que estabelece a Resolução n. 39/08 CONSUN/UFPI (e alterações), devendo o candidato se submeter às seguintes avaliações:
4.1 Prova Didática: de caráter eliminatório, consistirá em aula em Libras, com duração de 40 (quarenta) a 50 (cinquenta) minutos, sobre tema da área do Processo Seletivo, a ser sorteado com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas, sendo eliminado do certame o candidato que não obtiver nota mínima 7 (sete). Antes de dar início à prova o candidato deverá distribuir aos membros da Banca Examinadora um plano de aula, constando: tema de aula, elaboração e apresentação, formulação e adequação dos objetivos, sequenciação dos conteúdos, previsão de verificação da aprendizagem, referências bibliográficas. Os critérios para avaliação da prova didática por parte da Banca serão os seguintes: a) plano de aula e seus componentes supracitados; b) Metodologia e execução do plano de aula (adequação da introdução, adequação e correção da linguagem, adequação e dosagem do conteúdo, segurança demonstrada/domínio do conteúdo, organização das informações, operacionalização das técnicas de ensino, clareza na exposição das ideias), tempo de execução da aula; c) Verificação da aprendizagem (adequação aos objetivos propostos, adequação ao conteúdo, qualidade na elaboração das questões).
4.2 Prova de Títulos: de caráter classificatório, consistirá na análise do Curriculum Vitae dos candidatos aprovados na Prova Didática.
5 VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO: O prazo de validade do Processo Seletivo será de 1 (um) ano, contado da data de publicação da Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União.
6 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 A Banca Examinadora do Processo Seletivo fará publicar no sítio eletrônico da UFPI:
a) o Cronograma das etapas do Processo Seletivo;
b) os resultados da Solicitação de Inscrições, da Prova Didática e da Prova de Títulos e o resultado final do certame.
6.2 Os documentos relacionados no item 6.1, bem como a cópia deste Edital e da Resolução n. 39/08 CONSUN/UFPI (e alterações), poderão ser solicitados pelo candidato à Secretaria do Departamento.
6.3 Os temas para a Prova Didática constarão do Anexo III deste Edital.
6.4 O candidato deverá comparecer pessoalmente para realizar o sorteio do tema na data especificada.
6.5 Não será contratado o candidato cujo tempo do término do contrato como Professor Substituto em Instituição Pública ou outro cargo temporário, sob a Lei nº 8.745/93, seja menor do que 24 (vinte e quatro) meses.
6.6 Serão considerados habilitados os candidatos aprovados na Prova Didática e homologados de acordo com o número de vagas do concurso (Anexo II). Serão indicados à contratação, por ordem de classificação, apenas os candidatos necessários ao preenchimento das vagas.
6.7 Os candidatos indicados à contratação serão convocados a comparecer à Superintendência de Recursos Humanos da UFPI, em Teresina (PI), para assinatura do contrato no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação no Diário Oficial da União da contratação.
6.8 O candidato aprovado, no momento da contratação, deverá comprovar sua atuação em outro serviço público ou privado, submetendo-se às regras da AGU e UFPI quanto aos limites da carga horária de trabalho.
6.9 A inscrição do candidato implicará na aceitação tácita das normas constantes deste Edital, às quais não poderá alegar desconhecimento.
6.10 Fica assegurado ao candidato o direito à interposição de recurso em todas as etapas desta Seleção.
Carlos Sait Pereira de Andrade
ANEXO I
|
PROFESSOR |
GRADUADO |
ESPECIALISTA |
MESTRE |
DOUTOR |
|
TI-40 |
3.126,31 |
3.576,28 |
4.272,99 |
5.786,68 |
ANEXO II
QUANTIDADE DE VAGAS X NÚMERO MÁXIMO DE CANDIDATOS APROVADOS
|
VAGAS PREVISTAS NO EDITAL POR CARGO |
1 |
2 |
|
número máximo de candidatos aprovados |
5 |
9 |
ANEXO III
TEMAS PARA A PROVA DIDÁTICA
1. História da Educação de Surdos;
2. Cultura e identidades surdas;
3. Uso de Classificadores;
4. Políticas educacionais para pessoas surdas;
5. Ensino de Libras com primeira língua;
6. Ensino de Libras como segunda língua;
7. Pedagogia Surda
8. Literatura Surda
9. Tipos de verbos em Libras
10. Escrita de Sinais
]]>Ministério da Educação
Universidade Federal do Piauí contrata professor com formação na área de LibrasPor delegação de competência do Reitor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), o Diretor do Centro de Ciências Humanas e Letras - CCHL, no uso de suas atribuições, torna público aos...
11/03/2020
A Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental - CFAOC torna público que, designado pela Diretoria de Portos e Costas (DPC), representante da Autoridade Marítima para a Marinha Mercante, como Órgão coordenador e executor do Processo Seletivo (PS) de ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS - MARINHEIRO FLUVIAL AUXILIAR DE CONVÉS E DE MÁQUINAS NIVEL 1 (CFAQ-MAF/MMA) 2020, no âmbito de Manaus-AM, estarão abertas as inscrições no período de 16 a 20/03/2020, conforme Calendário de Eventos (Anexo I), para o doravante denominado Processo Seletivo, o qual será regido pelo presente Edital.
PARTE 1 - NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO
1 - DOS ASPECTOS DAS PROFISSÕES DE MARINHEIRO FLUVIAL AUXILIAR DE CONVÉS - MAF e MARINHEIRO FLUVIAL AUXILIAR DE MÁQUINAS NIVEL 1 - MMA.
1.1 As capacidades e limitações do MAF Nível 1 estão descritas abaixo:
a) Comandante (CMT) de embarcações até 10 AB, exceto aquelas que transportam passageiros, na Navegação Interior;
b) Subalterno de Quarto de Navegação (SQN) nas embarcações de qualquer AB na Navegação Interior; e
c) Serviços Gerais de Convés (SGC) nas embarcações até 100 AB na Navegação Interior.
1.2 As capacidades e limitações do MMA Nível 1 estão descritas abaixo:
a) Chefe e Subchefe de Máquinas (CHM e SCM) de embarcações até 170 kW na Navegação
Interior, após 1 (um) ano de embarque, exceto as embarcações de passageiros;
b) Subalterno de Quarto de Máquinas (SQM) de embarcações até 500 kW na Navegação
Interior; e
c) Serviços Gerais de Máquinas (SGM) de embarcações de qualquer kW na Navegação Interior.
1.3 Os profissionais da Marinha Mercante, oficiais e subalternos, distribuídos em diversas categorias, exercem suas atividades, normalmente, a bordo de embarcações mercantes, ocupando cargos de extrema responsabilidade.
1.4 Ao final do curso, o Aquaviário deverá optar pela categoria de Marinheiro Auxiliar Fluvial de Convés (MAF) ou Marinheiro Auxiliar Fluvial de Máquinas (MMA).
2 - DO CURSO
2.1 O Curso de formação de aquaviários - Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés e de Máquinas Nível 1 (CFAQ-MAF/MMA) será realizado, apenas em período escolar. O Curso será gratuito e será oferecido material de ensino, por empréstimo.
2.2 O curso será aplicado de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h, a duração de 5 dias úteis de aulas teóricas e práticas no Centro Técnico de Formação de Fluviários da Amazônia Ocidental - CTFFAO, endereço: Rua Marquês de Santa Cruz, nº 246 - Centro. CEP: 69.003-000. Manaus - AM.
2.3 Os (as) alunos (as) cursando receberão merenda escolar, mas não haverá a facilidade de alojamento.
2.4 O (a) aluno (a) aprovado receberá sua Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) e um Certificado de conclusão de curso, de acordo as normas em vigor.
2.5 Detalhes sobre o Curso pode ser encontrado na página da CFAOC (www.cfaoc.mar.mil.br), na Internet, acessando os "links": Ensino Profissional Marítimo - Curso de Formação de Aquaviários.
PARTE 2 - DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO PROCESSO SELETIVO
1 - CONDIÇÕES GERAIS:
a) ser brasileiro (ambos os sexos) nato ou naturalizado, com idade mínima de 18 (dezoito) anos no ato da matrícula;
b) não ter sido condenado em processo criminal transitado em julgado;
c) estar em dia com as obrigações civis e militares (Art. 14, parágrafo 1º, inciso I da Constituição Federal e Art. 2º da Lei 4.375/64 - Lei do Serviço Militar), o último para candidatos do sexo masculino;
d) não ter sido licenciado ou excluído, a bem da disciplina, do serviço ativo nas Forças Armadas ou Forças Auxiliares;
e) não ser militar reformado por invalidez definitiva ou civil aposentado por invalidez permanente;
f) possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
g) possuir documento de identificação válido e com fotografia;
h) possuir escolaridade inferior até o 6º ano do Ensino Fundamental;
i) efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 8,00 (oito reais); e
j) cumprir as instruções estabelecidas neste Edital.
2 - DAS VAGAS
2.1 O Processo Seletivo, de âmbito restrito a Manaus - AM, destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 60 vagas (Turmas 01 e 02/2020) para o curso de formação de aquaviários - Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés e de Máquinas Nível 1 (CFAQ-MAF/MMA).
2.2 O curso poderá ser cancelado, caso não alcance 30% das vagas oferecidas.
3 - DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
3.1 Sendo o Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés e Marinheiro Fluvial Auxiliar de Máquinas, Aquaviários do 2º Grupo - Fluviários conforme definido no RLESTA (aprovado pelo Decreto Nº 2.596/1998) o presente Processo Seletivo não se destina ao provimento de cargo, emprego ou função pública, assim como ao ingresso, como militar, na Marinha do Brasil. Este PS visa apenas definir a classificação do candidato, à luz do número de vagas estabelecidas. Consequentemente, não é concurso público de que trata o Art. 37, II, da Constituição Federal.
3.2 O Processo Seletivo é constituído das seguintes etapas:
1ª Etapa - Teste de Suficiência Física (classificatória); e
2ª Etapa - Apresentação no CTFFAO e Matrícula. Por ordem de classificação e de acordo com número de vagas estabelecidas no item 2.2.
3.3 Todas as etapas serão realizadas somente na cidade de Manaus-AM.
3.4 O (a) candidato (a) NÃO poderá, em nenhuma hipótese, realizar qualquer etapa do Processo Seletivo em local diferente do designado no item 3.3 ainda que por motivo de força maior ou caso fortuito.
3.5 O (a) candidato (a) que não comparecer a qualquer uma das etapas previstas, ainda que por motivo de força maior ou caso fortuito, será considerado como "desistente". Esta condição o eliminará do Processo Seletivo.
3.6 Durante as etapas e até a data da matrícula, inclusive, o (a) candidato (a) selecionado que for eliminado do Processo Seletivo por não apresentação, desistência ou qualquer outro motivo será substituído por candidato reserva convocado.
3.7 Correrão por conta do candidato todas as despesas inerentes à participação no Processo Seletivo, bem como o uniforme descrito na alínea a) do subitem 7.3.
4 - DAS INSCRIÇÕES
4.1 A inscrição é obrigatória e presencial, deverá ser feita somente no local indicado no subitem 4.2, pelo próprio candidato (a).
4.2 Período de inscrição: 16 a 20/03/2020, de 08:15h às 11:00h. No Centro Técnico de Formação de Fluviários da Amazônia Ocidental - CTFFAO. Endereço: Rua Marquês de Santa Cruz, nº 246 - Centro. CEP: 69.003-000. Manaus - AM.
4.3 Para proceder à sua inscrição no Processo Seletivo, o candidato deverá:
4.3.1 Satisfazer todas as condições do presente Edital, anulando-se todos os atos decorrentes de inscrição efetuada em desacordo com as normas nele contidas;
4.4 Correrão por conta do candidato todas as despesas inerentes à participação no Processo
Seletivo; e
4.5 O (a) candidato (a) deverá apresentar:
a) Carteira de Identidade (cópia e original);
b) CPF (cópia e original);
c) Certificado de Reservista para os candidatos do sexo masculino (cópia e original);
d) Certificado de Conclusão e Histórico Escolar até o 6º ano do Ensino Fundamental do Ensino Fundamental (cópia e original);
e) Comprovante de residência com CEP (original e cópia), expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos com o nome do candidato. Caso o comprovante esteja no nome de outra pessoa, deve ser apresentada uma declaração de Vida e Residência e a cópia de identidade do proprietário do imóvel;
f) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido por médico do trabalho, a menos de um ano que comprove bom estado mental e físico e, explicitamente, as condições visuais e auditivas, devendo ser apresentados os exames de visão e audição. Descrevendo altura e cor dos olhos;
4.6 No caso de declaração de informações inverídicas, além da exclusão do Processo Seletivo, poderão ainda, serem aplicadas as sanções devidas à falsidade de declaração.
4.7 Efetuar recolhimento da taxa de inscrição, no valor de R$ 8,00 (oito reais), por meio de
boleto bancário gerado no ato da inscrição.
4.8 A taxa de que trata o subitem 3.2, uma vez paga, não será restituída, visto que a Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental não tem autonomia para estornar/ressarcir valores depositados na conta única da União Federal.
4.9 A inscrição no Processo Seletivo implicará na aceitação irrestrita das condições estabelecidas nestas instruções, permitindo que a Marinha do Brasil proceda às investigações necessárias à comprovação do atendimento dos requisitos previstos como inerentes ao referido Processo Seletivo, não cabendo ao candidato o direito de recurso para obter qualquer compensação pela sua eliminação, pela anulação da sua inscrição ou pelo não aproveitamento por falta de vagas.
4.10 No caso de constatação de fraude nos documentos apresentados, além de configurar insubsistência da inscrição e/ou matrícula o candidato poderá ser enquadrado na forma da lei penal por crime capitulado no art. 304 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940).
5 - DA IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
5.1 O (a) candidato (a) deverá apresentar, em todas as etapas e eventos do Processo Seletivo, o comprovante de inscrição e um documento oficial de identificação original, válido e com fotografia, doravante denominado documento de identificação. O comprovante de inscrição permitirá agilizar suas ações, porém é obrigatória a apresentação do documento de identificação, sob pena de eliminação do Processo Seletivo;
5.2 São válidos os documentos originais de identidade com assinatura e fotografia recentes, emitidos por qualquer órgão oficial de identificação do território nacional, dentro do prazo de validade, tais como: carteiras/cartões de identidade expedidos pela Marinha, Exército e Aeronáutica, pelas Secretarias de Segurança Pública, Institutos de Identificação, Polícias e Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.), carteira de trabalho, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, e carteira nacional de habilitação com foto;
5.3 Não serão aceitos como documento de identificação: cópia de documento de identificação - ainda que autenticada, protocolos, certidão de nascimento, CPF, título de eleitor, carteira de habilitação sem foto, carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados;
5.4 Caso o (a) candidato (a) esteja impossibilitado de apresentar no dia da realização de qualquer etapa ou evento do Processo Seletivo documento oficial de identificação válido por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressões digitais e/ou fotografia. Essa identificação especial terá validade apenas para efeitos do Processo Seletivo;
5.5 A Identificação especial será exigida também do (a) candidato (a) cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à sua fisionomia ou à sua assinatura; e
5.6 O (a) candidato (a) que for submetido à identificação especial terá que, até a data de apresentação para matrícula no curso, apresentar um documento oficial de identificação válido e com fotografia. A não apresentação de tal documento importará na sua eliminação do Processo Seletivo.
6. TESTE DE SUFICIÊNCIA FÍSICA (1ª Etapa):
6.1 Os (a) candidatos (a) convocados, titulares e reservas, deverão comparecer no local, dia e horários estabelecidos na convocação, para a realização da 1ª etapa do Processo Seletivo, a qual tem caráter classificatório;
6.2 O (a) candidato (a) deverá comparecer para realização da prova com roupa apropriada (traje de banho sunga ou maiô), munido do documento de identidade original com foto;
6.3 A 1ª etapa será realizada nos dias 24 e 25/04/2020 somente na cidade de Manaus-AM no local indicado no ato da convocação.
6.4 A prova consistirá na execução das seguintes baterias de exercícios:
a) prova de natação, estilo livre na distância de 25 metros, sem limite de tempo; e
b) prova de permanência flutuando, sem qualquer auxílio, com duração de 10 (dez) minutos.
6.5 As duas provas de suficiência física (natação e flutuação) serão realizadas no mesmo dia, caso o candidato não consiga completar as provas será automaticamente eliminado;
6.6 Ficam desclassificados do Processo Seletivo os (as) candidatos (as) que não obtiverem aprovação nas provas de suficiência física ou que não comparecerem para a realização das mesmas;
6.7 A composição das turmas será feita obedecendo à ordem de inscrição, dentre os inscritos aptos no exame de suficiência física;
6.8 Não caberá recurso nas provas de suficiência física;
6.9 O local e o horário das provas de suficiência física serão informados no ato da inscrição e por meio de uma relação no site da CFAOC na internet.
6.10 Este Processo Seletivo não tem caráter de concurso público para ingresso na Marinha Mercante ou na Marinha do Brasil (MB) e visa, apenas, definir a classificação do candidato à luz do número de vagas estabelecido.
6.11 O acompanhamento das divulgações referentes a este Processo Seletivo é de inteira responsabilidade do candidato.
6.12 A relação dos aprovados será divulgada no site da CFAOC na internet www.cfaoc.mar.mil.br.
7 - APRESENTAÇÃO NO CTFFAO E MATRÍCULA (2ª ETAPA)
7.1 Os (as) candidatos (as) convocados deverão se apresentar no Centro Técnico de Formação de Fluviários da Amazônia Ocidental - CTFFAO, localizado na rua Marquês de Santa Cruz, nº 264 - Centro, Manaus-AM no dia e horário estabelecidos na convocação. O candidato que deixar de fazê-lo será eliminado do Processo Seletivo.
7.2 Por ocasião de apresentação, os (as) candidatos (as) receberão as instruções referentes à realização do curso, inclusive da matrícula.
7.3 Durante a parte acadêmica do Curso, os alunos:
a) adotarão uniforme composto de calça jeans e camiseta branca de manga curta; e
b) estarão sujeitos às normas, às rotinas e aos procedimentos vigentes no CTFFAO, sendo passíveis de desligamento em caso de transgressão.
8 - FACILIDADES OFERECIDAS AO ALUNO DURANTE A REALIZAÇÃO DO CURSO
8.1 Apostilas para o acompanhamento das aulas, por empréstimo; e
8.2 Merenda escolar.
9 - CERTIFICAÇÃO
9.1 Sendo aprovado, o (a) aluno (a) receberá um certificado de conclusão de curso e uma Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), atestando que:
a) Está apto para o ingresso na Marinha Mercante como Aquaviário do 2º Grupo - Fluviários, Seção de Convés e de Máquinas, com inscrição na categoria Marinheiro Auxiliar Fluvial de Convés (MAFC) e Marinheiro Auxiliar Fluvial de Máquinas (MAFM), para atuar no nível 1.
10 - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO
10.1 A validade do Processo Seletivo encerra-se na data da matrícula no curso.
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR
Capitão de Mar e Guerra
Capitão dos Portos
ANEXO I
CALENDÁRIO DE EVENTOS
Evento | Data | Atividades |
1 | 16 a 20/03/2020 | Período de inscrição |
2 | 24 e 25/03/2020 | Provas de suficiência física |
3 | 31/03/2020 | Divulgação do resultado final |
4 | 02/04/2020 | Apresentação no CTFFAO e matrícula |
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIORCapitão de Mar e Guerra
Capitão dos Portos
]]>PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS -
MARINHEIRO FLUVIAL AUXILIAR DE CONVÉS E DE MÁQUINAS NIVEL 1 (CFAQ-MAF/MMA) 2020
A Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental - CFAOC torna público que, designado pela Diretoria de Portos e Costas (DPC), representante da Autoridade Marítima para a Marinha Mercante, como Órgão coordenador e executor do Processo Seletivo (PS) de ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS - MARINHEIRO FLUVIAL AUXILIAR DE CONVÉS E DE MÁQUINAS NIVEL 1 (CFAQ-MAF/MMA) 2020, no âmbito de Manaus-AM, estarão abertas as inscrições no período de 16 a 20/03/2020, conforme Calendário de Eventos (Anexo I), para o doravante denominado Processo Seletivo, o qual será regido pelo presente Edital.
PARTE 1 - NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO
1 - DOS ASPECTOS DAS PROFISSÕES DE MARINHEIRO FLUVIAL AUXILIAR DE CONVÉS - MAF e MARINHEIRO FLUVIAL AUXILIAR DE MÁQUINAS NIVEL 1 - MMA.
1.1 As capacidades e limitações do MAF Nível 1 estão descritas abaixo:
a) Comandante (CMT) de embarcações até 10 AB, exceto aquelas que transportam passageiros, na Navegação Interior;
b) Subalterno de Quarto de Navegação (SQN) nas embarcações de qualquer AB na Navegação Interior; e
c) Serviços Gerais de Convés (SGC) nas embarcações até 100 AB na Navegação Interior.
1.2 As capacidades e limitações do MMA Nível 1 estão descritas abaixo:
a) Chefe e Subchefe de Máquinas (CHM e SCM) de embarcações até 170 kW na Navegação
Interior, após 1 (um) ano de embarque, exceto as embarcações de passageiros;
b) Subalterno de Quarto de Máquinas (SQM) de embarcações até 500 kW na Navegação
Interior; e
c) Serviços Gerais de Máquinas (SGM) de embarcações de qualquer kW na Navegação Interior.
1.3 Os profissionais da Marinha Mercante, oficiais e subalternos, distribuídos em diversas categorias, exercem suas atividades, normalmente, a bordo de embarcações mercantes, ocupando cargos de extrema responsabilidade.
1.4 Ao final do curso, o Aquaviário deverá optar pela categoria de Marinheiro Auxiliar Fluvial de Convés (MAF) ou Marinheiro Auxiliar Fluvial de Máquinas (MMA).
2 - DO CURSO
2.1 O Curso de formação de aquaviários - Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés e de Máquinas Nível 1 (CFAQ-MAF/MMA) será realizado, apenas em período escolar. O Curso será gratuito e será oferecido material de ensino, por empréstimo.
2.2 O curso será aplicado de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h, a duração de 5 dias úteis de aulas teóricas e práticas no Centro Técnico de Formação de Fluviários da Amazônia Ocidental - CTFFAO, endereço: Rua Marquês de Santa Cruz, nº 246 - Centro. CEP: 69.003-000. Manaus - AM.
2.3 Os (as) alunos (as) cursando receberão merenda escolar, mas não haverá a facilidade de alojamento.
2.4 O (a) aluno (a) aprovado receberá sua Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) e um Certificado de conclusão de curso, de acordo as normas em vigor.
2.5 Detalhes sobre o Curso pode ser encontrado na página da CFAOC (www.cfaoc.mar.mil.br), na Internet, acessando os "links": Ensino Profissional Marítimo - Curso de Formação de Aquaviários.
PARTE 2 - DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO PROCESSO SELETIVO
1 - CONDIÇÕES GERAIS:
a) ser brasileiro (ambos os sexos) nato ou naturalizado, com idade mínima de 18 (dezoito) anos no ato da matrícula;
b) não ter sido condenado em processo criminal transitado em julgado;
c) estar em dia com as obrigações civis e militares (Art. 14, parágrafo 1º, inciso I da Constituição Federal e Art. 2º da Lei 4.375/64 - Lei do Serviço Militar), o último para candidatos do sexo masculino;
d) não ter sido licenciado ou excluído, a bem da disciplina, do serviço ativo nas Forças Armadas ou Forças Auxiliares;
e) não ser militar reformado por invalidez definitiva ou civil aposentado por invalidez permanente;
f) possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
g) possuir documento de identificação válido e com fotografia;
h) possuir escolaridade inferior até o 6º ano do Ensino Fundamental;
i) efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 8,00 (oito reais); e
j) cumprir as instruções estabelecidas neste Edital.
2 - DAS VAGAS
2.1 O Processo Seletivo, de âmbito restrito a Manaus - AM, destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 60 vagas (Turmas 01 e 02/2020) para o curso de formação de aquaviários - Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés e de Máquinas Nível 1 (CFAQ-MAF/MMA).
2.2 O curso poderá ser cancelado, caso não alcance 30% das vagas oferecidas.
3 - DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
3.1 Sendo o Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés e Marinheiro Fluvial Auxiliar de Máquinas, Aquaviários do 2º Grupo - Fluviários conforme definido no RLESTA (aprovado pelo Decreto Nº 2.596/1998) o presente Processo Seletivo não se destina ao provimento de cargo, emprego ou função pública, assim como ao ingresso, como militar, na Marinha do Brasil. Este PS visa apenas definir a classificação do candidato, à luz do número de vagas estabelecidas. Consequentemente, não é concurso público de que trata o Art. 37, II, da Constituição Federal.
3.2 O Processo Seletivo é constituído das seguintes etapas:
1ª Etapa - Teste de Suficiência Física (classificatória); e
2ª Etapa - Apresentação no CTFFAO e Matrícula. Por ordem de classificação e de acordo com número de vagas estabelecidas no item 2.2.
3.3 Todas as etapas serão realizadas somente na cidade de Manaus-AM.
3.4 O (a) candidato (a) NÃO poderá, em nenhuma hipótese, realizar qualquer etapa do Processo Seletivo em local diferente do designado no item 3.3 ainda que por motivo de força maior ou caso fortuito.
3.5 O (a) candidato (a) que não comparecer a qualquer uma das etapas previstas, ainda que por motivo de força maior ou caso fortuito, será considerado como "desistente". Esta condição o eliminará do Processo Seletivo.
3.6 Durante as etapas e até a data da matrícula, inclusive, o (a) candidato (a) selecionado que for eliminado do Processo Seletivo por não apresentação, desistência ou qualquer outro motivo será substituído por candidato reserva convocado.
3.7 Correrão por conta do candidato todas as despesas inerentes à participação no Processo Seletivo, bem como o uniforme descrito na alínea a) do subitem 7.3.
4 - DAS INSCRIÇÕES
4.1 A inscrição é obrigatória e presencial, deverá ser feita somente no local indicado no subitem 4.2, pelo próprio candidato (a).
4.2 Período de inscrição: 16 a 20/03/2020, de 08:15h às 11:00h. No Centro Técnico de Formação de Fluviários da Amazônia Ocidental - CTFFAO. Endereço: Rua Marquês de Santa Cruz, nº 246 - Centro. CEP: 69.003-000. Manaus - AM.
4.3 Para proceder à sua inscrição no Processo Seletivo, o candidato deverá:
4.3.1 Satisfazer todas as condições do presente Edital, anulando-se todos os atos decorrentes de inscrição efetuada em desacordo com as normas nele contidas;
4.4 Correrão por conta do candidato todas as despesas inerentes à participação no Processo
Seletivo; e
4.5 O (a) candidato (a) deverá apresentar:
a) Carteira de Identidade (cópia e original);
b) CPF (cópia e original);
c) Certificado de Reservista para os candidatos do sexo masculino (cópia e original);
d) Certificado de Conclusão e Histórico Escolar até o 6º ano do Ensino Fundamental do Ensino Fundamental (cópia e original);
e) Comprovante de residência com CEP (original e cópia), expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos com o nome do candidato. Caso o comprovante esteja no nome de outra pessoa, deve ser apresentada uma declaração de Vida e Residência e a cópia de identidade do proprietário do imóvel;
f) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido por médico do trabalho, a menos de um ano que comprove bom estado mental e físico e, explicitamente, as condições visuais e auditivas, devendo ser apresentados os exames de visão e audição. Descrevendo altura e cor dos olhos;
4.6 No caso de declaração de informações inverídicas, além da exclusão do Processo Seletivo, poderão ainda, serem aplicadas as sanções devidas à falsidade de declaração.
4.7 Efetuar recolhimento da taxa de inscrição, no valor de R$ 8,00 (oito reais), por meio de
boleto bancário gerado no ato da inscrição.
4.8 A taxa de que trata o subitem 3.2, uma vez paga, não será restituída, visto que a Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental não tem autonomia para estornar/ressarcir valores depositados na conta única da União Federal.
4.9 A inscrição no Processo Seletivo implicará na aceitação irrestrita das condições estabelecidas nestas instruções, permitindo que a Marinha do Brasil proceda às investigações necessárias à comprovação do atendimento dos requisitos previstos como inerentes ao referido Processo Seletivo, não cabendo ao candidato o direito de recurso para obter qualquer compensação pela sua eliminação, pela anulação da sua inscrição ou pelo não aproveitamento por falta de vagas.
4.10 No caso de constatação de fraude nos documentos apresentados, além de configurar insubsistência da inscrição e/ou matrícula o candidato poderá ser enquadrado na forma da lei penal por crime capitulado no art. 304 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940).
5 - DA IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
5.1 O (a) candidato (a) deverá apresentar, em todas as etapas e eventos do Processo Seletivo, o comprovante de inscrição e um documento oficial de identificação original, válido e com fotografia, doravante denominado documento de identificação. O comprovante de inscrição permitirá agilizar suas ações, porém é obrigatória a apresentação do documento de identificação, sob pena de eliminação do Processo Seletivo;
5.2 São válidos os documentos originais de identidade com assinatura e fotografia recentes, emitidos por qualquer órgão oficial de identificação do território nacional, dentro do prazo de validade, tais como: carteiras/cartões de identidade expedidos pela Marinha, Exército e Aeronáutica, pelas Secretarias de Segurança Pública, Institutos de Identificação, Polícias e Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.), carteira de trabalho, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, e carteira nacional de habilitação com foto;
5.3 Não serão aceitos como documento de identificação: cópia de documento de identificação - ainda que autenticada, protocolos, certidão de nascimento, CPF, título de eleitor, carteira de habilitação sem foto, carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados;
5.4 Caso o (a) candidato (a) esteja impossibilitado de apresentar no dia da realização de qualquer etapa ou evento do Processo Seletivo documento oficial de identificação válido por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressões digitais e/ou fotografia. Essa identificação especial terá validade apenas para efeitos do Processo Seletivo;
5.5 A Identificação especial será exigida também do (a) candidato (a) cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à sua fisionomia ou à sua assinatura; e
5.6 O (a) candidato (a) que for submetido à identificação especial terá que, até a data de apresentação para matrícula no curso, apresentar um documento oficial de identificação válido e com fotografia. A não apresentação de tal documento importará na sua eliminação do Processo Seletivo.
6. TESTE DE SUFICIÊNCIA FÍSICA (1ª Etapa):
6.1 Os (a) candidatos (a) convocados, titulares e reservas, deverão comparecer no local, dia e horários estabelecidos na convocação, para a realização da 1ª etapa do Processo Seletivo, a qual tem caráter classificatório;
6.2 O (a) candidato (a) deverá comparecer para realização da prova com roupa apropriada (traje de banho sunga ou maiô), munido do documento de identidade original com foto;
6.3 A 1ª etapa será realizada nos dias 24 e 25/04/2020 somente na cidade de Manaus-AM no local indicado no ato da convocação.
6.4 A prova consistirá na execução das seguintes baterias de exercícios:
a) prova de natação, estilo livre na distância de 25 metros, sem limite de tempo; e
b) prova de permanência flutuando, sem qualquer auxílio, com duração de 10 (dez) minutos.
6.5 As duas provas de suficiência física (natação e flutuação) serão realizadas no mesmo dia, caso o candidato não consiga completar as provas será automaticamente eliminado;
6.6 Ficam desclassificados do Processo Seletivo os (as) candidatos (as) que não obtiverem aprovação nas provas de suficiência física ou que não comparecerem para a realização das mesmas;
6.7 A composição das turmas será feita obedecendo à ordem de inscrição, dentre os inscritos aptos no exame de suficiência física;
6.8 Não caberá recurso nas provas de suficiência física;
6.9 O local e o horário das provas de suficiência física serão informados no ato da inscrição e por meio de uma relação no site da CFAOC na internet.
6.10 Este Processo Seletivo não tem caráter de concurso público para ingresso na Marinha Mercante ou na Marinha do Brasil (MB) e visa, apenas, definir a classificação do candidato à luz do número de vagas estabelecido.
6.11 O acompanhamento das divulgações referentes a este Processo Seletivo é de inteira responsabilidade do candidato.
6.12 A relação dos aprovados será divulgada no site da CFAOC na internet www.cfaoc.mar.mil.br.
7 - APRESENTAÇÃO NO CTFFAO E MATRÍCULA (2ª ETAPA)
7.1 Os (as) candidatos (as) convocados deverão se apresentar no Centro Técnico de Formação de Fluviários da Amazônia Ocidental - CTFFAO, localizado na rua Marquês de Santa Cruz, nº 264 - Centro, Manaus-AM no dia e horário estabelecidos na convocação. O candidato que deixar de fazê-lo será eliminado do Processo Seletivo.
7.2 Por ocasião de apresentação, os (as) candidatos (as) receberão as instruções referentes à realização do curso, inclusive da matrícula.
7.3 Durante a parte acadêmica do Curso, os alunos:
a) adotarão uniforme composto de calça jeans e camiseta branca de manga curta; e
b) estarão sujeitos às normas, às rotinas e aos procedimentos vigentes no CTFFAO, sendo passíveis de desligamento em caso de transgressão.
8 - FACILIDADES OFERECIDAS AO ALUNO DURANTE A REALIZAÇÃO DO CURSO
8.1 Apostilas para o acompanhamento das aulas, por empréstimo; e
8.2 Merenda escolar.
9 - CERTIFICAÇÃO
9.1 Sendo aprovado, o (a) aluno (a) receberá um certificado de conclusão de curso e uma Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), atestando que:
a) Está apto para o ingresso na Marinha Mercante como Aquaviário do 2º Grupo - Fluviários, Seção de Convés e de Máquinas, com inscrição na categoria Marinheiro Auxiliar Fluvial de Convés (MAFC) e Marinheiro Auxiliar Fluvial de Máquinas (MAFM), para atuar no nível 1.
10 - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO
10.1 A validade do Processo Seletivo encerra-se na data da matrícula no curso.
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR
Capitão de Mar e Guerra
Capitão dos Portos
ANEXO I
CALENDÁRIO DE EVENTOS
|
Evento |
Data |
Atividades |
|
1 |
16 a 20/03/2020 |
Período de inscrição |
|
2 |
24 e 25/03/2020 |
Provas de suficiência física |
|
3 |
31/03/2020 |
Divulgação do resultado final |
|
4 |
02/04/2020 |
Apresentação no CTFFAO e matrícula |
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIORCapitão de Mar e Guerra
Capitão dos Portos
]]>Ministério da Defesa
Lançado processo seletivo de admissão para o Curso de Formação de Aquaviáriosedital de 5 de março de 2020PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS - MARINHEIRO FLUVIAL AUXILIAR DE CONVÉS E DE MÁQUINAS NIVEL 1 (CFAQ-MAF/MMA) 2020A Capitania Fluvial...
10/03/2020
O PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM RIO VERDE, com amparo na Lei 11.788/2008 e na Portaria MPOG n° 8/2001, publicada no DOU de 24/01/2001, resolve divulgar a abertura de inscrições e estabelecer normas para a realização de seleção de estudantes do Ensino Médio e Ensino Superior do curso de Direito para estágio na Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Rio Verde/GO - PSFN/RIO VERDE, localizada em Rio Verde - GO.
I - Disposições Preliminares
1. O processo seletivo será realizado sob a responsabilidade da Comissão de Seleção, composta por servidores da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Goiás - PSFN/RIO VERDE.
2. A seleção destina-se ao preenchimento de 3 vagas, sendo 1 (uma) vaga de Ensino Médio e 2 (duas) vagas de Ensino Superior/Curso de Direito, para estágio remunerado de estudantes que estejam regularmente matriculados e com frequência efetiva no primeiro ou segundo ano do Ensino Médio e nº 4º (quinto) ao 9º (décimo) período do Ensino Superior de Direito, em escolas públicas ou privadas oficialmente autorizadas ou reconhecidas.
3. Na data da convocação os estudantes não poderão estar cursando o último semestre do curso e devem comprovar idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos.
4. A seleção compreenderá a verificação das notas obtidas nos 02 (dois) últimos semestres ou do último ano letivo, na forma da presente regulamentação.
II - Das vagas destinadas aos portadores de deficiência
5. Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas a serem oferecidas, devendo a deficiência ser comprovada mediante laudo médico específico.
6. Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que se enquadra na categoria do artigo 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
7. O candidato portador de deficiência, se classificado, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica para portadores de deficiência.
8. Na hipótese de inexistência de candidato portador de deficiência classificado na seleção, o preenchimento da vaga dar-se-á pelo próximo candidato da classificação geral, observada a ordem de classificação no processo seletivo.
9. O candidato portador de deficiência participará em igualdade de condições com os demais candidatos quanto ao cálculo da média e às notas mínimas exigidas para os demais candidatos.
10. Serão destinadas aos candidatos portadores de deficiência, para as vagas que surgirem ou forem criadas durante o prazo de validade do processo seletivo, a décima vaga, a vigésima vaga, a trigésima vaga, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, em conformidade com o § 5º do art. 17 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e com o § 1º do art. 37 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
III - Das inscrições
11. As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas no período de 16 de março a 27 de março do corrente ano, das 9h às 11h e das 14h às 16h, no Setor de Apoio da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Rio Verde, situada à Avenida Presidente Vargas, nº 266, Centro Empresarial Mercantil - Ed. Le Monde, Pavimento Térreo, Bairro Jardim Marconal, CEP 75.901-551, Rio Verde - GO.
12. Para realizar a inscrição, o estudante obrigatoriamente deverá encaminhar os seguintes documentos:
I - Histórico Escolar original com as notas obtidas nos 2 (dois) últimos semestres ou do último ano letivo concluído;
II - cópia da carteira de identidade e CPF;
III - cópia do título de eleitor (não exigível para menores de 18 anos);
IV - comprovante de matrícula ou declaração de vínculo com a Instituição de Ensino Médio; e
V - ficha de inscrição devidamente preenchida (anexo I deste Edital).
Parágrafo único. A apresentação do título de eleitor para estudantes que tenham entre 16 e 18 anos de idade é facultativa.
IV - Da seleção
13. A Comissão de Seleção fará análise do Histórico Escolar entregue pelo estudante, adotando-se o critério de maior média aritmética das notas obtidas nos 02 (dois) últimos semestres ou do último ano letivo concluído para a elaboração da lista de classificação, que será feita em ordem decrescente.
14. Não será classificado o estudante que obtiver média inferior a 7,0 (sete).
15. Em caso de empate na classificação, o desempate será feito pelos seguintes critérios:
I - estudante mais adiantado no curso;
II - estudante de maior idade.
16. O resultado final será afixado no mural constante na entrada principal da PSFN/RIO VERDE, na página da Internet da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, no seguinte endereço: http://www.pgfn.gov.br/programa-de-estagio/estagios-abertura-de-selecao-e-resultados/estagios-abertura-de-selecao-e-resultados, e também será encaminhado para a GRA/GO-TO, para a divulgação a seu cargo.
V - Das impugnações
17. Será admitida impugnação tão-somente para questionar a colocação na lista de classificados, por erro no cálculo da média final, dirigida ao Presidente da Comissão de Seleção, exclusivamente pelo endereço eletrônico "izabel.ferreira@pgfn.gov.br" e "paula.moreira@pgfn.gov.br", devendo ser interposta no prazo de até dois dias úteis após a divulgação oficial do resultado.
18. As impugnações deverão conter o nome completo do candidato, número de identidade e o número do presente edital.
19. As impugnações interpostas fora do prazo especificado no item 17 serão liminarmente indeferidas.
20. A impugnação será apreciada pela Comissão de Seleção, em cinco dias úteis, contados do término do prazo para a interposição.
VI - Outras disposições
21. A aprovação no certame não gera direito à contratação, porém garante aos selecionados a observância da ordem de classificação no ato de preenchimento das vagas.
22. A carga horária do estágio será cumprida no período matutino ou vespertino, sendo a jornada de 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais.
23. A duração do estágio obedecerá ao período mínimo de 1 (um) semestre e, nos termos do artigo 11, da Lei nº 11.788, de 25/09/2008, não ultrapassará 2 (dois) anos.
24. O valor da bolsa de estágio é de R$ 486,05 (quatrocentos e oitenta e seis reais e cinco centavos) para Ensino Médio e R$ 787, 98 (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos) para Ensino Superior. Será pago auxílio transporte em pecúnia no valor de R$ 10,00 (dez) reais por dia, proporcionalmente aos dias úteis efetivamente estagiados.
25. Havendo disponibilidade de vaga e observada rigorosamente a ordem de classificação, o candidato será contatado via telefone ou através de e-mail, que deverão ser fornecidos por ocasião da inscrição. O candidato deverá manter atualizados seus telefones e e-mail durante o prazo de validade do concurso, comunicando qualquer alteração à Comissão de Seleção através do endereço eletrônico "izabel.ferreira@pgfn.gov.br" e "paula.moreira@pgfn.gov.br".
26. O candidato terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de sua convocação, para se manifestar a respeito do interesse em preencher a vaga, e, caso não se manifeste, será remanejado para o final da lista de classificação.
27. Para ser admitido no estágio, o estudante, previamente selecionado e convocado, deverá comparecer na sede da PSFN/Rio Verde, situada à Avenida Presidente Vargas, nº 266, Centro Empresarial Mercantil - Ed. Le Monde, Pavimento Térreo, Bairro Jardim Marconal, CEP 75.901-551, Rio Verde - GO, munido dos seguintes documentos:
I - Termo de Compromisso (em 3 vias) expedido pelo Agente de Integração de Estágio contratado pela Gerência Regional de Administração - GRA/GO-TO;
II - cópia do comprovante de endereço;
III - dados bancários da conta corrente aberta em seu nome;
IV - atestado médico de aptidão física; e
V - documento que comprove a matrícula, efetiva frequência e previsão de término do curso.
28. O pagamento da bolsa será suspenso a partir da data de desligamento do estagiário, qualquer que seja a causa.
29. Será contratado seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários, na forma do inciso IV do art. 9º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
30. O estágio não gera vínculo empregatício de qualquer natureza, nos termos da legislação vigente.
31. Os casos omissos serão resolvidos em caráter irrecorrível pela Comissão de Seleção, juntamente com o Procurador Seccional da PSFN/RIO VERDE ou seu substituto imediato, devendo a consulta ou questionamento eventual ser encaminhado ao endereço eletrônico izabel.ferreira@pgfn.gov.br ou paula.moreira@pgfn.gov.br .
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO
Nome: .................................................................................
Filiação: ..............................................................................................
..............................................................................................
Data de Nascimento: ...................................
E- Mail: ................................................................................
RG: ................................................................
CPF: ..............................................................................
Telefone Residencial: ...........................................
Celular: ................................................................................
Endereço residencial: ...........................................................
Bairro: ..........................Cidade: ....................................
CEP: ...............................................................
Curso: ...................................................
Instituição de Ensino: ...............................................
Ano e período: ............................................
Turno Disponibilidade de turno para estagiar: .....................................................
Obs.: ....................................................................................
Concorre como Portador de Necessidades Especiais:
Sim ( ) Não ( )
Declaro, ainda, que preencho os requisitos elencados no Edital nº 01/2020/PFN/GO.
Data.............de....................de ..................................
__________________________________________________
Assinatura
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DE INSCRIÇÃO
Nome do inscrito: ..................................................................................................
Nome: ...............................................................................
MATRÍCULA SIAPE.................................................................
Local: ..........................................................................
Data de Recebimento: ......../........./................
Assinatura e Carimbo
LUCIANO MARINHO GALVÃO
]]>SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR PARA PSFN/RIO VERDE/GO ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR DO CURSO DE DIREITO
O PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM RIO VERDE, com amparo na Lei 11.788/2008 e na Portaria MPOG n° 8/2001, publicada no DOU de 24/01/2001, resolve divulgar a abertura de inscrições e estabelecer normas para a realização de seleção de estudantes do Ensino Médio e Ensino Superior do curso de Direito para estágio na Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Rio Verde/GO - PSFN/RIO VERDE, localizada em Rio Verde - GO.
I - Disposições Preliminares
1. O processo seletivo será realizado sob a responsabilidade da Comissão de Seleção, composta por servidores da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Goiás - PSFN/RIO VERDE.
2. A seleção destina-se ao preenchimento de 3 vagas, sendo 1 (uma) vaga de Ensino Médio e 2 (duas) vagas de Ensino Superior/Curso de Direito, para estágio remunerado de estudantes que estejam regularmente matriculados e com frequência efetiva no primeiro ou segundo ano do Ensino Médio e nº 4º (quinto) ao 9º (décimo) período do Ensino Superior de Direito, em escolas públicas ou privadas oficialmente autorizadas ou reconhecidas.
3. Na data da convocação os estudantes não poderão estar cursando o último semestre do curso e devem comprovar idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos.
4. A seleção compreenderá a verificação das notas obtidas nos 02 (dois) últimos semestres ou do último ano letivo, na forma da presente regulamentação.
II - Das vagas destinadas aos portadores de deficiência
5. Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas a serem oferecidas, devendo a deficiência ser comprovada mediante laudo médico específico.
6. Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que se enquadra na categoria do artigo 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
7. O candidato portador de deficiência, se classificado, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica para portadores de deficiência.
8. Na hipótese de inexistência de candidato portador de deficiência classificado na seleção, o preenchimento da vaga dar-se-á pelo próximo candidato da classificação geral, observada a ordem de classificação no processo seletivo.
9. O candidato portador de deficiência participará em igualdade de condições com os demais candidatos quanto ao cálculo da média e às notas mínimas exigidas para os demais candidatos.
10. Serão destinadas aos candidatos portadores de deficiência, para as vagas que surgirem ou forem criadas durante o prazo de validade do processo seletivo, a décima vaga, a vigésima vaga, a trigésima vaga, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, em conformidade com o § 5º do art. 17 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e com o § 1º do art. 37 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
III - Das inscrições
11. As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas no período de 16 de março a 27 de março do corrente ano, das 9h às 11h e das 14h às 16h, no Setor de Apoio da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Rio Verde, situada à Avenida Presidente Vargas, nº 266, Centro Empresarial Mercantil - Ed. Le Monde, Pavimento Térreo, Bairro Jardim Marconal, CEP 75.901-551, Rio Verde - GO.
12. Para realizar a inscrição, o estudante obrigatoriamente deverá encaminhar os seguintes documentos:
I - Histórico Escolar original com as notas obtidas nos 2 (dois) últimos semestres ou do último ano letivo concluído;
II - cópia da carteira de identidade e CPF;
III - cópia do título de eleitor (não exigível para menores de 18 anos);
IV - comprovante de matrícula ou declaração de vínculo com a Instituição de Ensino Médio; e
V - ficha de inscrição devidamente preenchida (anexo I deste Edital).
Parágrafo único. A apresentação do título de eleitor para estudantes que tenham entre 16 e 18 anos de idade é facultativa.
IV - Da seleção
13. A Comissão de Seleção fará análise do Histórico Escolar entregue pelo estudante, adotando-se o critério de maior média aritmética das notas obtidas nos 02 (dois) últimos semestres ou do último ano letivo concluído para a elaboração da lista de classificação, que será feita em ordem decrescente.
14. Não será classificado o estudante que obtiver média inferior a 7,0 (sete).
15. Em caso de empate na classificação, o desempate será feito pelos seguintes critérios:
I - estudante mais adiantado no curso;
II - estudante de maior idade.
16. O resultado final será afixado no mural constante na entrada principal da PSFN/RIO VERDE, na página da Internet da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, no seguinte endereço: http://www.pgfn.gov.br/programa-de-estagio/estagios-abertura-de-selecao-e-resultados/estagios-abertura-de-selecao-e-resultados, e também será encaminhado para a GRA/GO-TO, para a divulgação a seu cargo.
V - Das impugnações
17. Será admitida impugnação tão-somente para questionar a colocação na lista de classificados, por erro no cálculo da média final, dirigida ao Presidente da Comissão de Seleção, exclusivamente pelo endereço eletrônico "izabel.ferreira@pgfn.gov.br" e "paula.moreira@pgfn.gov.br", devendo ser interposta no prazo de até dois dias úteis após a divulgação oficial do resultado.
18. As impugnações deverão conter o nome completo do candidato, número de identidade e o número do presente edital.
19. As impugnações interpostas fora do prazo especificado no item 17 serão liminarmente indeferidas.
20. A impugnação será apreciada pela Comissão de Seleção, em cinco dias úteis, contados do término do prazo para a interposição.
VI - Outras disposições
21. A aprovação no certame não gera direito à contratação, porém garante aos selecionados a observância da ordem de classificação no ato de preenchimento das vagas.
22. A carga horária do estágio será cumprida no período matutino ou vespertino, sendo a jornada de 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais.
23. A duração do estágio obedecerá ao período mínimo de 1 (um) semestre e, nos termos do artigo 11, da Lei nº 11.788, de 25/09/2008, não ultrapassará 2 (dois) anos.
24. O valor da bolsa de estágio é de R$ 486,05 (quatrocentos e oitenta e seis reais e cinco centavos) para Ensino Médio e R$ 787, 98 (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos) para Ensino Superior. Será pago auxílio transporte em pecúnia no valor de R$ 10,00 (dez) reais por dia, proporcionalmente aos dias úteis efetivamente estagiados.
25. Havendo disponibilidade de vaga e observada rigorosamente a ordem de classificação, o candidato será contatado via telefone ou através de e-mail, que deverão ser fornecidos por ocasião da inscrição. O candidato deverá manter atualizados seus telefones e e-mail durante o prazo de validade do concurso, comunicando qualquer alteração à Comissão de Seleção através do endereço eletrônico "izabel.ferreira@pgfn.gov.br" e "paula.moreira@pgfn.gov.br".
26. O candidato terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de sua convocação, para se manifestar a respeito do interesse em preencher a vaga, e, caso não se manifeste, será remanejado para o final da lista de classificação.
27. Para ser admitido no estágio, o estudante, previamente selecionado e convocado, deverá comparecer na sede da PSFN/Rio Verde, situada à Avenida Presidente Vargas, nº 266, Centro Empresarial Mercantil - Ed. Le Monde, Pavimento Térreo, Bairro Jardim Marconal, CEP 75.901-551, Rio Verde - GO, munido dos seguintes documentos:
I - Termo de Compromisso (em 3 vias) expedido pelo Agente de Integração de Estágio contratado pela Gerência Regional de Administração - GRA/GO-TO;
II - cópia do comprovante de endereço;
III - dados bancários da conta corrente aberta em seu nome;
IV - atestado médico de aptidão física; e
V - documento que comprove a matrícula, efetiva frequência e previsão de término do curso.
28. O pagamento da bolsa será suspenso a partir da data de desligamento do estagiário, qualquer que seja a causa.
29. Será contratado seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários, na forma do inciso IV do art. 9º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
30. O estágio não gera vínculo empregatício de qualquer natureza, nos termos da legislação vigente.
31. Os casos omissos serão resolvidos em caráter irrecorrível pela Comissão de Seleção, juntamente com o Procurador Seccional da PSFN/RIO VERDE ou seu substituto imediato, devendo a consulta ou questionamento eventual ser encaminhado ao endereço eletrônico izabel.ferreira@pgfn.gov.br ou paula.moreira@pgfn.gov.br .
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO
Nome: .................................................................................
Filiação: ..............................................................................................
..............................................................................................
Data de Nascimento: ...................................
E- Mail: ................................................................................
RG: ................................................................
CPF: ..............................................................................
Telefone Residencial: ...........................................
Celular: ................................................................................
Endereço residencial: ...........................................................
Bairro: ..........................Cidade: ....................................
CEP: ...............................................................
Curso: ...................................................
Instituição de Ensino: ...............................................
Ano e período: ............................................
Turno Disponibilidade de turno para estagiar: .....................................................
Obs.: ....................................................................................
Concorre como Portador de Necessidades Especiais:
Sim ( ) Não ( )
Declaro, ainda, que preencho os requisitos elencados no Edital nº 01/2020/PFN/GO.
Data.............de....................de ..................................
__________________________________________________
Assinatura
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DE INSCRIÇÃO
Nome do inscrito: ..................................................................................................
Nome: ...............................................................................
MATRÍCULA SIAPE.................................................................
Local: ..........................................................................
Data de Recebimento: ......../........./................
Assinatura e Carimbo
LUCIANO MARINHO GALVÃO
]]>Ministério da Economia
PFN/Rio Verde (GO) realiza seleção de estagiários de níveis médio e superior de DireitoO PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM RIO VERDE, com amparo na Lei 11.788/2008 e na Portaria MPOG n° 8/2001, publicada no DOU de 24/01/2001, resolve divulgar a abertura de inscrições...
10/03/2020
O Vice-Reitor da Universidade Federal do Ceará torna público, para conhecimento dos interessados, que se acham abertas as inscrições da Seleção de Professor Substituto para a carreira do Magistério Superior, nos dias, horários e locais estabelecidos no Quadro anexo ao presente Edital, para os Campi, setores de estudo e vagas a seguir indicados:
1.1. CAMPUS DA UFC EM FORTALEZA
1.1.1. FACULDADE DE MEDICINA
DEPARTAMENTO DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SETOR DE ESTUDO | REGIME | VAGAS | |
AMPLA | DEFICIENTE | ||
Ginecologia e Obstetrícia | 20h | 02 | - |
1.2. CAMPUS DA UFC EM CRATEÚS
SETOR DE ESTUDO | REGIME | VAGAS | |
AMPLA | DEFICIENTE | ||
Física e Matemática | 40h | 01 | - |
Geotecnia | 40h | 01 | - |
2. A inscrição poderá ser solicitada por candidato brasileiro ou estrangeiro, se portador de visto permanente para o Brasil, de forma presencial ou por procuração, obrigatoriamente, mediante Requerimento de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, dirigido ao Chefe do Departamento ou ao Diretor do Campus interessado, no qual deverá constar o setor de estudo em que pretende concorrer, acompanhado dos seguintes documentos, conforme o disposto no artigo 4° da Resolução nº 29/2017/CEPE, alterada pela Resolução n° 01/2018/CEPE, e no inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 9.508/2018:
a) requerimento de inscrição acima mencionado;
b) cópia do documento de identificação do candidato, com fotografia;
c) cópia do diploma da graduação ou do mestrado ou do doutorado, conforme titulação constante do Quadro anexo ao presente Edital;
d) cópia do histórico escolar do curso de graduação ou pós-graduação Stricto Sensu (mestrado ou doutorado), no qual constem as disciplinas que integram o setor de estudo objeto do processo seletivo;
e) comprovante de pagamento no Banco do Brasil da taxa de inscrição, conforme Quadro anexo ao presente Edital, efetuada através de Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível no site www.stn.fazenda.gov.br, Portal SIAFI, impressão GRU - simples (Unidade Favorecida - Código: 153045 e Gestão: 15224; Recolhimento - Código: 28883-7; Número de Referência: 153045 15224 253);
f) documento de anuência do coordenador do curso e do orientador, no caso de candidato aluno de programa de pós-graduação stricto sensu, concordando com a carga horária didática mínima de 08 (oito) e máxima de 12 (doze) horas semanais, para quem concorre à vaga no regime de 20 (vinte) horas; e mínima de 13 (treze) e máxima de 18 (dezoito) horas semanais para quem concorre à vaga no regime de 40 (quarenta) horas;
g) laudo médico, para o candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas deficientes, tendo em vista o disposto no subitem 3.1.
2.1. Não será aceita, em qualquer hipótese, a realização de inscrição condicional nem a entrega ou juntada dos documentos exigidos para inscrição, acima mencionados, após o período fixado para inscrição.
2.2. Não haverá devolução da taxa de inscrição, exceto no caso de anulação da inscrição do processo seletivo.
2.3. O programa da seleção estará disponível nos endereços eletrônicos www.ufc.br ou www.progep.ufc.br, para conhecimento dos interessados.
2.4. O diploma da graduação ou do mestrado ou do doutorado, poderá ser substituído, respectivamente, por certidão/declaração da conclusão do curso de graduação, ou pela cópia da ata, sem ressalvas, da defesa da dissertação do mestrado ou da tese do doutorado. Neste caso, a parcela da remuneração prevista no item 14, referente à Retribuição por Titulação (RT), somente será paga com a apresentação de comprovante de início de expedição e registro do respectivo certificado ou diploma à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP).
2.5. Somente serão aceitos os títulos de Doutor ou de Mestre ou de Graduação obtido em curso credenciado ou reconhecido pelo MEC e, se obtido no exterior, exigir-se-á sua revalidação ou reconhecimento, nos termos da legislação federal aplicável.
2.6. O candidato com deficiência que necessitar de tratamento diferenciado na realização das provas poderá solicitar adaptações razoáveis, no ato da inscrição, mediante Requerimento "Tratamento Diferenciado-Candidato com Deficiência" disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, indicando as tecnologias assistivas e as condições específicas que necessitará para realização das provas, conforme o disposto no artigo 4º, § 1º, do Decreto nº 9.508/2018.
2.7. As tecnologias assistivas e as condições específicas solicitadas no Requerimento "Tratamento Diferenciado-Candidato com Deficiência" para realização da provas serão disponibilizadas ao candidato, caso aprovado, quando do exercício das atividades inerentes ao cargo de professor.
2.8. O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional, de até 01 (uma) hora, para realização da prova escrita, deverá solicitá-lo, no ato da inscrição, no Requerimento "Tratamento Diferenciado-Candidato com Deficiência", disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, justificando e anexando parecer de médico especialista nos impedimentos apresentados, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, do Decreto nº 9508/2018.
2.9. A solicitação de inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas que regulamentam a seleção, constantes da Lei nº 8.745 de 09/12/1993, publicada no DOU de 10/12/1993 e suas alterações, da Resolução nº 29/CEPE de 01/12/2017, alterada pela Resolução n° 01/CEPE de 19/02/2018, e do presente Edital, disponíveis nos endereços eletrônicos www.ufc.br ou www.progep.ufc.br.
3. Pode concorrer à reserva de vagas para pessoas com deficiência, o candidato que se enquadrar nas categorias citadas no Artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999 de 20/12/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, e no § 1º do artigo 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista).
3.1. O candidato deverá indicar no Requerimento de Inscrição, documento disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência, anexar o laudo médico, conforme o disposto no inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 9.508/2018, e observar se as atribuições do cargo são compatíveis com a deficiência declarada. O laudo médico deverá ser legível, original ou cópia autenticada, e atestar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), contendo o nome e CPF do candidato e o nome e o CRM do médico que forneceu o laudo médico.
3.2. Serão reservadas às pessoas com deficiência 10% do total das vagas, ofertadas e que vierem a surgir no prazo de validade da seleção, para cada setor de estudo, na forma do disposto no parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990 e parágrafo 1º do artigo 1º do Decreto nº 9.508/2018, publicado no DOU de 25/09/2018, que regulamenta a reserva de vagas para pessoas com deficiência.
3.3. O percentual de 10% sobre a oferta de vagas, de que trata o item anterior, somente será aplicado quando o número de vagas ofertadas por setor de estudo ou o número de vagas ofertadas por Edital, for igual ou superior a 05 (cinco).
3.4. O candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência, caso aprovado, será avaliado por Equipe Multiprofissional para comprovação da deficiência declarada e da aptidão para o exercício do cargo pretendido, conforme o disposto no artigo 5º do Decreto nº 9.508/2018. O candidato deverá se informar, no local de inscrição, sobre o dia, horário e local que deverá comparecer a Equipe Multiprofissional, bem como sobre os documentos que deverá apresentar.
3.5. O candidato que concorre às vagas reservadas para pessoas com deficiência concorrerá, concomitantemente, às vagas reservadas à ampla concorrência, do mesmo setor de estudo, de acordo com a sua classificação na seleção.
4. O candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, nos termos do Decreto nº 6.593/2008, publicado no DOU de 03/10/2008, mediante preenchimento do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br.
4.1. O Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, deverá ser encaminhado para o local de inscrição, devendo ser entregue ou enviado por e-mail, no primeiro dia útil do período previsto para inscrição.
4.2. O Chefe do Departamento ou Diretor do Campus interessado, após análise das informações/declarações contidas no Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição e considerando ainda o resultado da consulta ao CADÚNICO realizada pela PROGEP, comunicará ao candidato no prazo de até 24 horas do recebimento, através do e-mail fornecido no citado Requerimento, o deferimento ou não da solicitação.
5. O setor de estudo, ofertado no Edital, é constituído para efeito exclusivo do processo seletivo. Entende-se por setor de estudo um conjunto de disciplinas que apresentam afinidades e objetivos comuns do ponto de vista científico e pedagógico e que configurem uma unidade clara de conhecimento.
6. O processo seletivo de que trata o presente Edital constará das seguintes provas, a serem realizadas de acordo com o disposto nos artigos 12, 13, 14 e 15 da Resolução nº 29/2017/CEPE:
a) prova escrita;
b) prova didática.
6.1. A realização das provas obedecerá à sequência acima citada e só poderá fazer a prova subsequente o candidato aprovado na prova anterior, considerando-se imediatamente eliminado o candidato que obtiver média aritmética inferior a 07 (sete), consideradas as 03 (três) notas atribuídas para cada prova pelos membros da Comissão julgadora.
6.2. A prova escrita só poderá ocorrer após 10 (dez) dias da data de publicação do Edital no Diário Oficial da União, em face do disposto na Portaria nº 243/2011/MEC, publicado no DOU de 04/03/2011.
6.3. É vedada ao candidato, durante a realização da prova escrita:
a) consulta de qualquer material bibliográfico ou anotações pessoais, sob pena de exclusão do candidato;
b) utilização de qualquer equipamento eletrônico, salvo expressa autorização da Comissão Julgadora, que será válida para todos os candidatos.
7. Os candidatos aprovados serão classificados com base no disposto nos artigos 17 a 21 da Resolução nº 29/2017/CEPE. Caso haja candidatos aprovados para vagas reservadas o resultado deverá ser divulgado em 02 (duas) listas, conforme o tipo de vagas: ampla concorrência e para pessoas com deficiência. O resultado final, a ser homologado no DOU, constará de lista única, por ordem decrescente de pontuação.
7.1. O provimento das vagas, por setor de estudo, obedecerá a seguinte ordem: ampla, ampla, ampla, ampla, deficiente.
7.2. A vaga reservada e não ocupada por candidato que concorre às vagas reservadas será preenchida por candidato aprovado, para o mesmo setor de estudo, que concorre às vagas previstas para a ampla concorrência, com estrita observância da ordem de classificação.
8. Informações sobre inscrição, calendário das provas e divulgação do resultado da seleção deverão ser obtidas pelo candidato no local de inscrição, conforme Quadro anexo ao presente Edital.
9. Fica assegurado ao candidato o direito de recorrer do resultado da seleção, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação formal do resultado final da seleção, em quaisquer das instâncias administrativas.
10. O contrato do candidato aprovado será por tempo determinado, com encerramento no final do semestre letivo ou até o término da necessidade temporária de substituição, podendo ser prorrogado, desde que o prazo total do contrato não exceda a 02 (dois) anos, de acordo com a necessidade do Departamento ou Campus interessado.
11. Os candidatos aprovados serão contratados no regime de 40 (quarenta) ou 20 (vinte) horas semanais de trabalho, conforme consta do Quadro 1 do presente Edital, observada a carga didática (CD) mínima e máxima para cada regime, determinada no artigo 28 da Resolução nº 29/2017/CEPE, devendo exercer suas atividades, obrigatoriamente, em quaisquer dos 03 (três) turnos de trabalho.
12. A contratação de candidato que seja servidor/empregado de Instituição Pública somente será permitida mediante comprovação, por parte do candidato, de que:
a) ocupa cargo, emprego ou função de natureza técnica/científica ou de professor;
b) não é ocupante de cargo efetivo da carreira do magistério das Instituições Federais de Ensino;
c) há compatibilidade de horários entre o emprego/cargo/função ora ocupado e o de professor substituto pretendido.
13. Após a publicação da homologação do resultado da seleção no Diário Oficial da União, dar-se-á a assinatura do contrato, que habilita, por conseguinte, o candidato a assumir suas atividades pedagógicas junto ao Departamento ou Campus interessado.
14. A remuneração do candidato contratado será o Vencimento Básico (VB) no valor de R$ 3.130,85 para o regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, e no valor de R$ 2.236,32 para o regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, podendo ser acrescida de Retribuição por Titulação (RT) à vista da titulação exigida na inscrição (para o regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho: Mestrado R$ 1.174,07; Doutorado R$ 2.700,36, e para o regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho: Mestrado R$ 559,08; Doutorado R$ 1.285,89), estabelecida para o cargo de professor da carreira do Magistério Superior, nível 1, Classe A, nos termos da Lei nº 13.325/2016 de 29/07/2016.
15. Não será concedido aumento de remuneração ao candidato que no ato do contrato e/ou durante a sua vigência apresentar título superior ao exigido no Edital de inscrição.
16. Verificada a inexistência de candidatos inscritos no término do prazo de inscrição, a inscrição será reaberta, exigindo-se menor titulação, automaticamente, conforme o quadro anexo ao presente Edital. Neste caso, o candidato deverá se informar no local de inscrição se não houve inscritos e se ocorrerá a reabertura, para somente depois efetuar o pagamento da taxa no valor e no período de inscrição estabelecidos no citado quadro.
17. Se, ao término da Seleção para a qual tenham ocorrido as inscrições, verificar-se a inexistência de candidatos aprovados, a inscrição será reaberta, exigindo-se menor titulação, uma única vez, por 05 (cinco) dias úteis, para o setor de estudo "Geotecnia", com início no 2º dia útil subsequente à data da aprovação do resultado da Seleção pelo Diretor do Campus interessado. Neste caso, o candidato deverá aguardar comunicado sobre a inexistência de aprovados e se ocorrerá a reabertura, para somente depois efetuar o pagamento da taxa no valor e no período de inscrição estabelecidos no citado comunicado.
18. O prazo de validade da Seleção de que trata o presente Edital será de 01 (um) ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado da Seleção no Diário Oficial da União, prorrogável apenas uma vez por igual período, a critério da Universidade.
José Glauco Lobo Filho
QUADRO ANEXO AO EDITAL Nº 29/2020
SISTEMATIZA REABERTURA DAS INSCRIÇÕES
SETOR DE ESTUDO/REGIME | PERÍODO DE INSCRIÇÃO | TITULAÇÃO EXIGIDA | TAXA DE INSCRIÇÃO | REMUNERAÇÃO (VB + RT) |
Ginecologia e Obstetrícia (20h) | 16, 17, 18, 20 e 23 de março de 2020 | Título de Doutor | R$ 88,00 | R$ 3.522,21 |
Título de Mestre | R$ 70,00 | R$ 2.795,40 | ||
Diploma de Graduação | R$ 56,00 | R$ 2.236,32 | ||
Local de Inscrição: Departamento de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente/FAMED Endereço: Rua Professor Costa Mendes, 1608, 2° andar, Bloco Didático, Bairro Rodolfo Teófilo, CEP.: 60.430-140, Fortaleza - CE. Endereço Eletrônico: www.dsmca.ufc.br Telefone: (85) 3366-8041 e email: dsmca@ufc.br Horário: 09 às 12 e 14 às 17 horas | ||||
Física e Matemática (40h) | 16, 17, 18, 20 e 23 de março de 2020 | Título de Mestre | R$ 108,00 | R$ 4.304,92 |
Diploma de Graduação | R$ 78,00 | R$ 3.130,85 | ||
Local de Inscrição: Coordenação Campus da UFC em Crateús Endereço: BR 226, Km 4, Venâncios, CEP.: 67.700-000, Crateús - CE Endereço eletrônico: www.crateus.ufc.br Telefone: (88) 3691-9701 e email: diretoria@crateus.ufc.br Horário: 09 às 12 e 14 às 17 horas | ||||
Geotecnia (40h) | 16, 17, 18, 20 e 23 de março de 2020 | Título de Doutor | R$ 146,00 | R$ 5.831,21 |
26, 27, 30, 31 de março e 01 de abril de 2020 | Título de Mestre | R$ 108,00 | R$ 4.304,92 | |
03, 06, 07, 08 e 13 de abril de 2020 | Diploma de Graduação | R$ 78,00 | R$ 3.130,85 | |
Local de Inscrição: Coordenação Campus da UFC em Crateús Endereço: BR 226, Km 4, Venâncios, CEP.: 67.700-000, Crateús - CE Endereço eletrônico: www.crateus.ufc.br Telefone: (88) 3691-9701 e email: diretoria@crateus.ufc.br Horário: 09 às 12 e 14 às 17 horas | ||||
ATENÇÃO: Antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá observar, conforme o caso, o disposto nos itens 16 e 17 do presente edital. |
SELEÇÃO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO CAMPI DA UFC EM FORTALEZA E EM CRATEÚS
O Vice-Reitor da Universidade Federal do Ceará torna público, para conhecimento dos interessados, que se acham abertas as inscrições da Seleção de Professor Substituto para a carreira do Magistério Superior, nos dias, horários e locais estabelecidos no Quadro anexo ao presente Edital, para os Campi, setores de estudo e vagas a seguir indicados:
1.1. CAMPUS DA UFC EM FORTALEZA
1.1.1. FACULDADE DE MEDICINA
DEPARTAMENTO DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
|
SETOR DE ESTUDO |
REGIME |
VAGAS |
|
|
AMPLA |
DEFICIENTE |
||
|
Ginecologia e Obstetrícia |
20h |
02 |
- |
1.2. CAMPUS DA UFC EM CRATEÚS
|
SETOR DE ESTUDO |
REGIME |
VAGAS |
|
|
AMPLA |
DEFICIENTE |
||
|
Física e Matemática |
40h |
01 |
- |
|
Geotecnia |
40h |
01 |
- |
2. A inscrição poderá ser solicitada por candidato brasileiro ou estrangeiro, se portador de visto permanente para o Brasil, de forma presencial ou por procuração, obrigatoriamente, mediante Requerimento de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, dirigido ao Chefe do Departamento ou ao Diretor do Campus interessado, no qual deverá constar o setor de estudo em que pretende concorrer, acompanhado dos seguintes documentos, conforme o disposto no artigo 4° da Resolução nº 29/2017/CEPE, alterada pela Resolução n° 01/2018/CEPE, e no inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 9.508/2018:
a) requerimento de inscrição acima mencionado;
b) cópia do documento de identificação do candidato, com fotografia;
c) cópia do diploma da graduação ou do mestrado ou do doutorado, conforme titulação constante do Quadro anexo ao presente Edital;
d) cópia do histórico escolar do curso de graduação ou pós-graduação Stricto Sensu (mestrado ou doutorado), no qual constem as disciplinas que integram o setor de estudo objeto do processo seletivo;
e) comprovante de pagamento no Banco do Brasil da taxa de inscrição, conforme Quadro anexo ao presente Edital, efetuada através de Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível no site www.stn.fazenda.gov.br, Portal SIAFI, impressão GRU - simples (Unidade Favorecida - Código: 153045 e Gestão: 15224; Recolhimento - Código: 28883-7; Número de Referência: 153045 15224 253);
f) documento de anuência do coordenador do curso e do orientador, no caso de candidato aluno de programa de pós-graduação stricto sensu, concordando com a carga horária didática mínima de 08 (oito) e máxima de 12 (doze) horas semanais, para quem concorre à vaga no regime de 20 (vinte) horas; e mínima de 13 (treze) e máxima de 18 (dezoito) horas semanais para quem concorre à vaga no regime de 40 (quarenta) horas;
g) laudo médico, para o candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas deficientes, tendo em vista o disposto no subitem 3.1.
2.1. Não será aceita, em qualquer hipótese, a realização de inscrição condicional nem a entrega ou juntada dos documentos exigidos para inscrição, acima mencionados, após o período fixado para inscrição.
2.2. Não haverá devolução da taxa de inscrição, exceto no caso de anulação da inscrição do processo seletivo.
2.3. O programa da seleção estará disponível nos endereços eletrônicos www.ufc.br ou www.progep.ufc.br, para conhecimento dos interessados.
2.4. O diploma da graduação ou do mestrado ou do doutorado, poderá ser substituído, respectivamente, por certidão/declaração da conclusão do curso de graduação, ou pela cópia da ata, sem ressalvas, da defesa da dissertação do mestrado ou da tese do doutorado. Neste caso, a parcela da remuneração prevista no item 14, referente à Retribuição por Titulação (RT), somente será paga com a apresentação de comprovante de início de expedição e registro do respectivo certificado ou diploma à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP).
2.5. Somente serão aceitos os títulos de Doutor ou de Mestre ou de Graduação obtido em curso credenciado ou reconhecido pelo MEC e, se obtido no exterior, exigir-se-á sua revalidação ou reconhecimento, nos termos da legislação federal aplicável.
2.6. O candidato com deficiência que necessitar de tratamento diferenciado na realização das provas poderá solicitar adaptações razoáveis, no ato da inscrição, mediante Requerimento "Tratamento Diferenciado-Candidato com Deficiência" disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, indicando as tecnologias assistivas e as condições específicas que necessitará para realização das provas, conforme o disposto no artigo 4º, § 1º, do Decreto nº 9.508/2018.
2.7. As tecnologias assistivas e as condições específicas solicitadas no Requerimento "Tratamento Diferenciado-Candidato com Deficiência" para realização da provas serão disponibilizadas ao candidato, caso aprovado, quando do exercício das atividades inerentes ao cargo de professor.
2.8. O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional, de até 01 (uma) hora, para realização da prova escrita, deverá solicitá-lo, no ato da inscrição, no Requerimento "Tratamento Diferenciado-Candidato com Deficiência", disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, justificando e anexando parecer de médico especialista nos impedimentos apresentados, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, do Decreto nº 9508/2018.
2.9. A solicitação de inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas que regulamentam a seleção, constantes da Lei nº 8.745 de 09/12/1993, publicada no DOU de 10/12/1993 e suas alterações, da Resolução nº 29/CEPE de 01/12/2017, alterada pela Resolução n° 01/CEPE de 19/02/2018, e do presente Edital, disponíveis nos endereços eletrônicos www.ufc.br ou www.progep.ufc.br.
3. Pode concorrer à reserva de vagas para pessoas com deficiência, o candidato que se enquadrar nas categorias citadas no Artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999 de 20/12/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, e no § 1º do artigo 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista).
3.1. O candidato deverá indicar no Requerimento de Inscrição, documento disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência, anexar o laudo médico, conforme o disposto no inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 9.508/2018, e observar se as atribuições do cargo são compatíveis com a deficiência declarada. O laudo médico deverá ser legível, original ou cópia autenticada, e atestar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), contendo o nome e CPF do candidato e o nome e o CRM do médico que forneceu o laudo médico.
3.2. Serão reservadas às pessoas com deficiência 10% do total das vagas, ofertadas e que vierem a surgir no prazo de validade da seleção, para cada setor de estudo, na forma do disposto no parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990 e parágrafo 1º do artigo 1º do Decreto nº 9.508/2018, publicado no DOU de 25/09/2018, que regulamenta a reserva de vagas para pessoas com deficiência.
3.3. O percentual de 10% sobre a oferta de vagas, de que trata o item anterior, somente será aplicado quando o número de vagas ofertadas por setor de estudo ou o número de vagas ofertadas por Edital, for igual ou superior a 05 (cinco).
3.4. O candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência, caso aprovado, será avaliado por Equipe Multiprofissional para comprovação da deficiência declarada e da aptidão para o exercício do cargo pretendido, conforme o disposto no artigo 5º do Decreto nº 9.508/2018. O candidato deverá se informar, no local de inscrição, sobre o dia, horário e local que deverá comparecer a Equipe Multiprofissional, bem como sobre os documentos que deverá apresentar.
3.5. O candidato que concorre às vagas reservadas para pessoas com deficiência concorrerá, concomitantemente, às vagas reservadas à ampla concorrência, do mesmo setor de estudo, de acordo com a sua classificação na seleção.
4. O candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, nos termos do Decreto nº 6.593/2008, publicado no DOU de 03/10/2008, mediante preenchimento do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br.
4.1. O Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, deverá ser encaminhado para o local de inscrição, devendo ser entregue ou enviado por e-mail, no primeiro dia útil do período previsto para inscrição.
4.2. O Chefe do Departamento ou Diretor do Campus interessado, após análise das informações/declarações contidas no Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição e considerando ainda o resultado da consulta ao CADÚNICO realizada pela PROGEP, comunicará ao candidato no prazo de até 24 horas do recebimento, através do e-mail fornecido no citado Requerimento, o deferimento ou não da solicitação.
5. O setor de estudo, ofertado no Edital, é constituído para efeito exclusivo do processo seletivo. Entende-se por setor de estudo um conjunto de disciplinas que apresentam afinidades e objetivos comuns do ponto de vista científico e pedagógico e que configurem uma unidade clara de conhecimento.
6. O processo seletivo de que trata o presente Edital constará das seguintes provas, a serem realizadas de acordo com o disposto nos artigos 12, 13, 14 e 15 da Resolução nº 29/2017/CEPE:
a) prova escrita;
b) prova didática.
6.1. A realização das provas obedecerá à sequência acima citada e só poderá fazer a prova subsequente o candidato aprovado na prova anterior, considerando-se imediatamente eliminado o candidato que obtiver média aritmética inferior a 07 (sete), consideradas as 03 (três) notas atribuídas para cada prova pelos membros da Comissão julgadora.
6.2. A prova escrita só poderá ocorrer após 10 (dez) dias da data de publicação do Edital no Diário Oficial da União, em face do disposto na Portaria nº 243/2011/MEC, publicado no DOU de 04/03/2011.
6.3. É vedada ao candidato, durante a realização da prova escrita:
a) consulta de qualquer material bibliográfico ou anotações pessoais, sob pena de exclusão do candidato;
b) utilização de qualquer equipamento eletrônico, salvo expressa autorização da Comissão Julgadora, que será válida para todos os candidatos.
7. Os candidatos aprovados serão classificados com base no disposto nos artigos 17 a 21 da Resolução nº 29/2017/CEPE. Caso haja candidatos aprovados para vagas reservadas o resultado deverá ser divulgado em 02 (duas) listas, conforme o tipo de vagas: ampla concorrência e para pessoas com deficiência. O resultado final, a ser homologado no DOU, constará de lista única, por ordem decrescente de pontuação.
7.1. O provimento das vagas, por setor de estudo, obedecerá a seguinte ordem: ampla, ampla, ampla, ampla, deficiente.
7.2. A vaga reservada e não ocupada por candidato que concorre às vagas reservadas será preenchida por candidato aprovado, para o mesmo setor de estudo, que concorre às vagas previstas para a ampla concorrência, com estrita observância da ordem de classificação.
8. Informações sobre inscrição, calendário das provas e divulgação do resultado da seleção deverão ser obtidas pelo candidato no local de inscrição, conforme Quadro anexo ao presente Edital.
9. Fica assegurado ao candidato o direito de recorrer do resultado da seleção, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação formal do resultado final da seleção, em quaisquer das instâncias administrativas.
10. O contrato do candidato aprovado será por tempo determinado, com encerramento no final do semestre letivo ou até o término da necessidade temporária de substituição, podendo ser prorrogado, desde que o prazo total do contrato não exceda a 02 (dois) anos, de acordo com a necessidade do Departamento ou Campus interessado.
11. Os candidatos aprovados serão contratados no regime de 40 (quarenta) ou 20 (vinte) horas semanais de trabalho, conforme consta do Quadro 1 do presente Edital, observada a carga didática (CD) mínima e máxima para cada regime, determinada no artigo 28 da Resolução nº 29/2017/CEPE, devendo exercer suas atividades, obrigatoriamente, em quaisquer dos 03 (três) turnos de trabalho.
12. A contratação de candidato que seja servidor/empregado de Instituição Pública somente será permitida mediante comprovação, por parte do candidato, de que:
a) ocupa cargo, emprego ou função de natureza técnica/científica ou de professor;
b) não é ocupante de cargo efetivo da carreira do magistério das Instituições Federais de Ensino;
c) há compatibilidade de horários entre o emprego/cargo/função ora ocupado e o de professor substituto pretendido.
13. Após a publicação da homologação do resultado da seleção no Diário Oficial da União, dar-se-á a assinatura do contrato, que habilita, por conseguinte, o candidato a assumir suas atividades pedagógicas junto ao Departamento ou Campus interessado.
14. A remuneração do candidato contratado será o Vencimento Básico (VB) no valor de R$ 3.130,85 para o regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, e no valor de R$ 2.236,32 para o regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, podendo ser acrescida de Retribuição por Titulação (RT) à vista da titulação exigida na inscrição (para o regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho: Mestrado R$ 1.174,07; Doutorado R$ 2.700,36, e para o regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho: Mestrado R$ 559,08; Doutorado R$ 1.285,89), estabelecida para o cargo de professor da carreira do Magistério Superior, nível 1, Classe A, nos termos da Lei nº 13.325/2016 de 29/07/2016.
15. Não será concedido aumento de remuneração ao candidato que no ato do contrato e/ou durante a sua vigência apresentar título superior ao exigido no Edital de inscrição.
16. Verificada a inexistência de candidatos inscritos no término do prazo de inscrição, a inscrição será reaberta, exigindo-se menor titulação, automaticamente, conforme o quadro anexo ao presente Edital. Neste caso, o candidato deverá se informar no local de inscrição se não houve inscritos e se ocorrerá a reabertura, para somente depois efetuar o pagamento da taxa no valor e no período de inscrição estabelecidos no citado quadro.
17. Se, ao término da Seleção para a qual tenham ocorrido as inscrições, verificar-se a inexistência de candidatos aprovados, a inscrição será reaberta, exigindo-se menor titulação, uma única vez, por 05 (cinco) dias úteis, para o setor de estudo "Geotecnia", com início no 2º dia útil subsequente à data da aprovação do resultado da Seleção pelo Diretor do Campus interessado. Neste caso, o candidato deverá aguardar comunicado sobre a inexistência de aprovados e se ocorrerá a reabertura, para somente depois efetuar o pagamento da taxa no valor e no período de inscrição estabelecidos no citado comunicado.
18. O prazo de validade da Seleção de que trata o presente Edital será de 01 (um) ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado da Seleção no Diário Oficial da União, prorrogável apenas uma vez por igual período, a critério da Universidade.
JOSÉ GLAUCO LOBO FILHO
QUADRO ANEXO AO EDITAL Nº 29/2020
SISTEMATIZA REABERTURA DAS INSCRIÇÕES
|
SETOR DE ESTUDO/REGIME |
PERÍODO DE INSCRIÇÃO |
TITULAÇÃO EXIGIDA |
TAXA DE INSCRIÇÃO |
REMUNERAÇÃO (VB + RT) |
|
Ginecologia e Obstetrícia (20h) |
16, 17, 18, 20 e 23 de março de 2020 |
Título de Doutor |
R$ 88,00 |
R$ 3.522,21 |
|
Título de Mestre |
R$ 70,00 |
R$ 2.795,40 |
||
|
Diploma de Graduação |
R$ 56,00 |
R$ 2.236,32 |
||
|
Local de Inscrição: Departamento de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente/FAMED Endereço: Rua Professor Costa Mendes, 1608, 2° andar, Bloco Didático, Bairro Rodolfo Teófilo, CEP.: 60.430-140, Fortaleza - CE. Endereço Eletrônico: www.dsmca.ufc.br Telefone: (85) 3366-8041 e email: dsmca@ufc.br Horário: 09 às 12 e 14 às 17 horas |
||||
|
Física e Matemática (40h) |
16, 17, 18, 20 e 23 de março de 2020 |
Título de Mestre |
R$ 108,00 |
R$ 4.304,92 |
|
Diploma de Graduação |
R$ 78,00 |
R$ 3.130,85 |
||
|
Local de Inscrição: Coordenação Campus da UFC em Crateús Endereço: BR 226, Km 4, Venâncios, CEP.: 67.700-000, Crateús - CE Endereço eletrônico: www.crateus.ufc.br Telefone: (88) 3691-9701 e email: diretoria@crateus.ufc.br Horário: 09 às 12 e 14 às 17 horas |
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|
Geotecnia (40h) |
16, 17, 18, 20 e 23 de março de 2020 |
Título de Doutor |
R$ 146,00 |
R$ 5.831,21 |
|
26, 27, 30, 31 de março e 01 de abril de 2020 |
Título de Mestre |
R$ 108,00 |
R$ 4.304,92 |
|
|
03, 06, 07, 08 e 13 de abril de 2020 |
Diploma de Graduação |
R$ 78,00 |
R$ 3.130,85 |
|
|
Local de Inscrição: Coordenação Campus da UFC em Crateús Endereço: BR 226, Km 4, Venâncios, CEP.: 67.700-000, Crateús - CE Endereço eletrônico: www.crateus.ufc.br Telefone: (88) 3691-9701 e email: diretoria@crateus.ufc.br Horário: 09 às 12 e 14 às 17 horas |
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ATENÇÃO: Antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá observar, conforme o caso, o disposto nos itens 16 e 17 do presente edital. |
Ministério da Educação
UFCE realiza processo seletivo público para contratação de professor substitutoO Vice-Reitor da Universidade Federal do Ceará torna público, para conhecimento dos interessados, que se acham abertas as inscrições da Seleção de Professor Substituto para a carreira do Magistério Superior, nos...
10/03/2020
O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve tornar público o resultado final do Concurso Público destinado ao provimento de vagas no cargo de Músico, aberto pelo Edital nº 245/2019, publicado no Diário Oficial da União de 01/08/2019.
1. A relação de Candidatos aprovados no Concurso Público, respeitados os limites dispostos no Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28/03/20198, está discriminada a seguir, por instrumento e por opção de concorrência de vaga, na forma do disposto no subitem 15.2 do Edital nº 245/2019:
Flauta/Música Sinfônica
Classificação | Nome | Opção de Concorrência de Vaga | Nota Final |
1 | RUBEM ELOY SCHUENCK | Ampla Concorrência | 88,31 |
2 | PAULA CRISTINA CABRAL MARTINS | Ampla Concorrência | 83,11 |
3 | ROMULO JOSE BARBOSA DA SILVA | Reservada a Negro | 80,08 |
4 | SAMMY FUKS | Ampla Concorrência | 82,19 |
5 | LINCOLN SENA PINHEIRO | Ampla Concorrência | 71,40 |
Percussão/Teclados/Música Sinfônica
Classificação | Nome | Opção de Concorrência de Vaga | Nota Final |
1 | RAFAELA DE OLIVEIRA CALVET | Ampla Concorrência | 89,99 |
2 | JANAINA PAIVA GARCIA SA | Ampla Concorrência | 83,10 |
3 | ELIEZER ALVES CORREA | Ampla Concorrência | 82,31 |
4 | ALEX SOUSA FRAGA | Ampla Concorrência | 77,89 |
Trombone Baixo/Música Sinfônica
Classificação | Nome | Opção de Concorrência de Vaga | Nota Final |
1 | LEANDRO DANTAS DOROTEA | Ampla Concorrência | 87,91 |
2 | NICOLAS NUNES FERNANDES | Ampla Concorrência | 68,31 |
Trombone Tenor/Música Sinfônica
Classificação | Nome | Opção de Concorrência de Vaga | Nota Final |
1 | ELISEU DE ASSIS SANTOS | Ampla Concorrência | 74,19 |
2 | MISAEL SILVEIRA DE OLIVEIRA | Ampla Concorrência | 63,00 |
Trompa/Música Sinfônica
Classificação | Nome | Opção de Concorrência de Vaga | Nota Final |
1 | RAPHAEL RESENDE MENDONCA | Ampla Concorrência | 73,40 |
2 | ISABELLE MENEGASSE SILVA | Ampla Concorrência | 71,60 |
3 | DANIEL SOARES DA SILVA | Ampla Concorrência | 69,29 |
Violino/Música Sinfônica
Classificação | Nome | Opção de Concorrência de Vaga | Nota Final |
1 | IVAN SCHEINVAR TAVARES | Ampla Concorrência | 82,32 |
2 | THIAGO JESUS DA COSTA | Ampla Concorrência | 71,79 |
3 | ANTON CARBALLO GONZALEZ | Ampla Concorrência | 70,30 |
Viola/Música Camerista
Classificação | Nome | Opção de Concorrência de Vaga | Nota Final |
1 | CLARA LUCIA DOS SANTOS | Ampla Concorrência | 84,20 |
2 | CARLOS EDUARDO BATISTA TAVARES | Ampla Concorrência | 70,91 |
Violoncelo/Música Camerista
Classificação | Nome | Opção de Concorrência de Vaga | Nota Final |
1 | GLENDA VALERIA FERREIRA CARVALHO KREINSKI | Ampla Concorrência | 87,80 |
2 | THAIS DOS SANTOS FERREIRA | Ampla Concorrência | 78,90 |
3 | BRUNO RAFAEL VALENTE DA SILVA | Ampla Concorrência | 74,90 |
4 | MARCOS DA CONCEICAO RANGEL | Ampla Concorrência | 66,93 |
Alaúde/Música Antiga
Classificação | Nome | Opção de Concorrência de Vaga | Nota Final |
1 | ROSIMARY PARRA GOMES | Ampla Concorrência | 77,92 |
2 | HAROLDO ROGER BENGHI BURMESTER | Ampla Concorrência | 77,67 |
3 | GUILHERME DE CAMARGO BARROS AFFONSO | Ampla Concorrência | 76,94 |
4 | NEI ANTONIO BITTAR DE CARVALHO | Ampla Concorrência | 71,57 |
5 | ANDERSON DE LIMA | Ampla Concorrência | 62,11 |
Canto/Música Antiga
Classificação | Nome | Opção de Concorrência de Vaga | Nota Final |
1 | SONIA LEAL DE SOUZA WEGENAST | Ampla Concorrência | 88,85 |
2 | LUDMILLA THOMPSON SATHLER FREITAS | Ampla Concorrência | 83,78 |
3 | MARCOS TEIXEIRA SFREDO | Ampla Concorrência | 75,15 |
4 | MARCIA ELOIZA KAYSER | Ampla Concorrência | 70,52 |
5 | MARINA GUISASOLA SANTOS | Ampla Concorrência | 65,92 |
Viola da Gamba/Música Antiga
Classificação | Nome | Opção de Concorrência de Vaga | Nota Final |
1 | MARIA CECILIA DE QUEIROZ APRIGLIANO | Ampla Concorrência | 88,29 |
2 | IARA LAGOS UNGARELLI | Ampla Concorrência | 84,91 |
3 | GUSTAVO WEISS FRECCIA | Ampla Concorrência | 80,99 |
2. Dentre os Candidatos que optaram por concorrer às vagas reservadas a pessoa com deficiência e a negros, não houve nenhum aprovado para os instrumentos com reserva de vagas imediatas para pessoa com deficiência e para negros, divulgados nos termos da Nota Oficial nº 6, de 11/10/2019, no endereço eletrônico do Concurso Público: <www.coseac.uff.br/concursomusico/uff/2019>.
3. Dando cumprimento ao disposto na Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, foi (foram) convocado(s) o(s) Candidato(s) autodeclarado(s) preto(s) ou pardo(s), aprovado(s) em instrumento(s) sem reserva imediata de vagas a negros e classificado(s) nos limites dispostos no Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, para participar(em) de Procedimento de Heteroidentificação.
4. O Concurso será válido por 2 (dois) anos a contar da data da publicação deste Edital em Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos do artigo 37, inciso III, da Constituição Federal; do artigo 12 da Lei n.º 8.112/1990; e, do artigo 43 do Decreto nº 9.739/2019, a critério exclusivo da Administração da Universidade.
Niterói, 6 de março de 2020.
ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
]]>Ministério da Educação
Universidade Federal Fluminense divulga resultado de concurso para cargo de músicoO Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve tornar público o resultado final do Concurso Público destinado ao provimento de vagas no cargo de...
09/03/2020
A Magnífica Reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, considerada no Inciso IV do Art. 2º da Lei Federal Nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. O presente Processo Seletivo Simplificado será realizado em conformidade com a legislação vigente, em particular com a Constituição Federal de 1988, com a Lei Federal nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, com os Decretos Federais nº 4.748, de 16 de junho de 2003, n 6.479, de 11 de junho de 2008, nº 6.593 de 02 de outubro de 2008, nº 6.944 de 21 de agosto de 2009, no que couber, pela Resolução CEG/UFRJ nº 05/2018 e pelo instituído no presente Edital e destina-se ao provimento de vagas definidas para o ano de 2020.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Este processo seletivo será regido pelo presente Edital e sua operacionalização caberá à respectiva Unidade ou Instância Equivalente da Universidade Federal do Rio de Janeiro para a qual a vaga foi alocada.
1.2. O presente processo seletivo visa ao provimento do número de vagas definido no Anexo I deste Edital, ressalvada a possibilidade de mudanças durante o seu prazo de validade, de acordo com as necessidades da UFRJ.
1.3. O presente Edital contém os seguintes anexos:
Anexo I - Quadro de vagas contendo: Unidade, Área/Setor de Atuação, Jornada de Trabalho e o respectivo Período de Contratação.
Anexo II - Período e Locais de Inscrição.
1.4. A relação de endereços, telefones e horário de funcionamento das Unidades/Setores, os programas para realização das provas e os critérios para a avaliação de currículos serão disponibilizados antes do início do período de inscrição na secretaria da Unidade responsável pela vaga.
2. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO
2.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para a contratação, aos seguintes requisitos gerais:
a) ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e suas retificações;
b) possuir Diploma de Graduação, em acordo com área de formação exigida pela unidade para cada área/setor, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC ou, no caso de Diploma obtido no Exterior, estar revalidado de acordo com a Legislação vigente;
c) Possuir, no mínimo, Curso de Especialização ou ter concluído os créditos necessários para a apresentação da dissertação de Mestrado ou tese de Doutorado.
d) ser brasileiro ou estrangeiro portador do visto permanente ou beneficiário de acordos ou convênios internacionais;
e) não ter ocorrência de vínculo empregatício nos termos da Lei nº 8.745/93, nos últimos vinte e quatro meses;
f) não ser ocupante de cargo efetivo da carreira do magistério, de que trata a Lei nº 7.596/87;
g) não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
h) não responder por função de confiança ou comissionada na administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios;
i) não ser servidor ocupante de cargo administrativo da administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como empregado de suas subsidiárias ou controladas;
j) se servidor ocupante de cargo técnico ou científico da administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como empregado de suas subsidiárias ou controladas, comprovar formalmente a compatibilidade de horários;
k) estar inscrito no respectivo órgão regulamentador da profissão, quando o setor do concurso exigir;
l) ter idade mínima de 18 anos completos;
m) gozar de plenos direitos políticos;
n) estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.
2.2. Todos os requisitos especificados no subitem 2.1 deste Edital, com exceção do requisito constante da alínea "a", deverão ser comprovados em prazo de 5 (cinco) dias, a contar da solicitação formal da Unidade,por meio da apresentação de documento original juntamente com fotocópia, sendo liminarmente excluído do processo seletivo aquele que não os apresentar, devendo a Unidade convocar, pela ordem classificatória, o outro candidato aprovado.(Resolução CEG 05/2018)
3. DA INSCRIÇÃO
3.1. A inscrição do candidato implicará conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar o desconhecimento.
3.2. Os interessados poderão obter maiores informações sobre o processo seletivo nas Unidades ou Equivalentes responsáveis pelas vagas.
3.3. Os interessados deverão formalizar o pedido de inscrição mediante requerimento ao Diretor da Unidade ou Instância Equivalente responsável pela vaga - endereço no Anexo II deste Edital - indicando a área/setor em que pretendem concorrer, acompanhado das cópias e originais da seguinte documentação:
Documento de Identidade, válido em território nacional ou o passaporte;
CPF;
Currículo Lattes ou Currículo Vitae, impresso, com documentação comprobatória;
Diploma de Graduação, em acordo com o item 2.1, alínea b, deste Edital e comprovante de conclusão de Curso de Especialização ou dos créditos necessários para a apresentação da dissertação de Mestrado ou tese deDoutorado, em acordo com o item 2.1, alínea c, deste Edital.
3.4. O período de solicitação de inscrições está definido no Anexo II deste Edital.
3.4.1. Caso não haja solicitações de inscrições no período definido no Anexo II, ou no caso de todas as inscrições serem indeferidas, o prazo de solicitação de inscrições será automaticamente reaberto, por igual período, em até cinco dias úteis após o término do período de inscrições, no primeiro caso, ou após a conclusão do trabalho de análise das inscrições, no segundo caso.
3.5. Será permitida a inscrição por procuração específica individual com firma reconhecida por autenticidade, acompanhada de cópias dos documentos de identidade do candidato e do procurador, devidamente autenticadas. A procuração e as fotocópias dos documentos deverão ser anexadas ao Requerimento de Inscrição.
3.6. O candidato inscrito, por procuração, assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do Requerimento de Inscrição.
3.7. O deferimento das solicitações de inscrições será feito pelo Departamento ou Instância responsável pela área/setor da vaga, mediante exame preliminar dos currículos documentados, tendo por base a pertinência do(s) título(s) do candidato em relação à área/setor do processo seletivo.
3.7.1. No caso de indeferimento do pedido de inscrição, o candidato poderá recorrer, com efeito suspensivo, ao Diretor da Unidade ou ao responsável pela Instância equivalente ao qual está subordinado o respectivo Departamento ou Instância responsável pela área/setor, no prazo de 02 (dois) dias úteis após a publicação dos resultados, no local das inscrições.
3.7.2. Caberá à congregação da Unidade ou Instância equivalente o julgamento dos recursos.
3.8. É vedada a inscrição condicional.
3.9. O candidato que necessitar de condições especiais para a realização da prova deverá, no ato da inscrição, relacionar suas necessidades para o dia da prova, sendo vedadas alterações, salvo nos casos de força maior nos termos da Lei e aqueles de interesse da Administração Pública.
3.9.1. O candidato portador de deficiência visual importante deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição a necessidade de realizar a prova com o auxílio de um Ledor, que será disponibilizado pela unidade ou instituição responsável pela realização do processo seletivo, não podendo a UFRJ ser posteriormente responsabilizada pelo candidato, sob qualquer alegação, por eventuais erros de qualquer ordem.
3.9.2. O candidato amblíope deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição que deseja que a prova seja confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova com tamanho de letra correspondente a corpo 24 na fonte Times New Roman.
3.9.3. O candidato com dificuldade de locomoção deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição se utiliza cadeira de rodas ou se necessita de sala de prova de fácil acesso.
3.9.4. O candidato que necessitar de tempo adicional para realizar a prova deverá indicar sua condição, informando sua necessidade no Requerimento de Inscrição. Neste caso, o candidato deverá apresentar laudo médico informando de quanto tempo adicional necessitaria para a realização da prova, conforme o que prevê o Artigo 40, § 2º do Decreto Federal nº 3.298/1999.
3.9.4.1. O laudo de que trata o subitem anterior deverá ser encaminhado à unidade ou instituição responsável pela realização do processo seletivo.
3.9.4.2. O encaminhamento do laudo médico poderá ser feito comparecendo-se pessoalmente à unidade ou instituição responsável pela realização do processo seletivo ou por via postal, caso em que deve ser enviado por meio de correio expresso, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato guardar o comprovante da postagem caso a UFRJ necessite da apresentação do mesmo.
3.9.4.3. Em ambas as modalidades de encaminhamento, o laudo médico deverá ser apresentado em via original ou em fotocópia autenticada.
3.9.4.4. Caso seja encaminhado laudo médico original, este não será devolvido em qualquer hipótese.
3.9.4.5. No caso da solicitação de que trata o subitem 3.9.4 ser atendida, o candidato será informado de quanto tempo ele terá para a realização da prova, adicionalmente ao tempo inicialmente divulgado para a sua duração.
4. DA REMUNERAÇÃO.
4.1. A remuneração do professor substituto será composta do vencimento básico, nível I (um), da classe de Professor Auxiliar acrescido de Retribuição por Titulação.
4.1.1. Para receber a Retribuição por Titulação, o candidato deverá apresentar o diploma ou a declaraçãode obtenção do grau de Aperfeiçoamento, Especialização, Mestre ou Doutor expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada ou por universidade estrangeira desde que reconhecido ou revalidado.
Regime de Trabalho | Vencimento Básico (R$) | RT - Retribuição por Titulação (R$) | Remuneração Total (R$ | ||||
Especialização | Mestrado | Doutorado | Especialização | Mestrado | Doutorado | ||
20 h | 1.966,67 | 152,35 | 428,07 | 785,93 | 2.119,02 | 2.394,74 | 2.752,60 |
40 h | 2.764,45 | 253,13 | 835,05 | 1.934,76 | 3.017,58 | 3.599,50 | 4.699,21 |
5. DA SELEÇÃO
5.1. O processo seletivo será conduzido por comissão julgadora constituída pelo Departamento ou Instância responsável pela área/setor do processo, composta de 03 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) pertencentes à Unidade, ficando facultado à Unidade a composição da banca com a participação de um membro externo à Unidade ou instância
equivalente, preferencialmente portadores de título de doutor ou equivalente.
5.2. O processo seletivo será realizado em duas fases.
5.2.1. A primeira será constituída por análise dos currículos, sendo eliminatória. Os critérios de pontuação serão definidos pela Comissão Julgadora e informados aos candidatos.
5.2.2. Na segunda fase, aos classificados na primeira fase serão aplicadas a prova escrita, em caráter eliminatório, e pelo menos 1 (uma) das duas provas relacionadas a seguir, também em caráter eliminatório:
a) prova didática;
b) prova prática.
5.3. No ato da inscrição o candidato deve tomar ciência das provas que serão realizadas e dos seus respectivos programas.
5.4. A análise dos currículos e as provas que venham a ser realizadas seguirão as diretrizes apresentadas na Resolução CEG 05/2018, publicada na página www.pr1.ufrj.br.
5.5. Às provas realizadas na segunda etapa serão atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez), considerando- se aprovado o candidato que obtiver média final igual ou superior a 07 (sete).
5.5.1. Considera-se automaticamente reprovado, o candidato que obtiver nota inferior a 06 (seis), em quaisquer das provas.
5.6. Os candidatos aprovados serão classificados por média ponderada das notas das provas, expressa com uma casa decimal, de acordo com o critério estabelecido pelo Departamento ou Instância responsável pela área/setor da Vaga.
5.7. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade.
6. DOS PEDIDOS DE VISTAS DE PROVAS E INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
6.1. Será permitido ao candidato solicitar vista de prova e interpor recurso sem efeito suspensivo contra o resultado das provas, de acordo com o cronograma a ser definido por cada Unidade, ou Instância equivalente. O prazo para interposição de recursos é de 24h após a divulgação do resultado e deve ser feito na Unidade responsável pelo processo seletivo.
6.2. Não será aceito recurso ou pedido de vista apresentado fora do prazo ou de forma diferente da estipulada neste Edital.
6.3. A decisão final da Banca Examinadora sobre os recursos será soberana e definitiva, não existindo, desta forma, recurso contra resultado de recurso.
7. DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO E DA CONTRATAÇÃO
7.1. A Comissão Julgadora encaminhará ao Chefe do Departamento ou Instância equivalente a ata do processo seletivo, relacionando os candidatos aprovados pela ordem de classificação. O Diretor da Unidade ou Instância equivalente fará publicar portaria no Diário Oficial da União com o resultado do processo seletivo.
7.1.1. Além da publicação no Diário Oficial da União, o resultado final do processo seletivo também será divulgado pela Secretaria da Unidade ou Instância equivalente responsável pelo processo seletivo.
7.2. O provimento das vagas obedecerá ao número de vagas definido no Anexo I deste Edital, à ordem de classificação e às normas legais pertinentes e às regras deste Edital.
7.3. O candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas será convocado para entregar a documentação prevista nos subitens 3.2 e 3.3 do presente edital e assinar o contrato, obedecida a estrita ordem de classificação.
7.3.1. O período de contratação será de até um ano, na forma do Inciso II do Art. 4º da Lei Federal no8.745, de 09 de dezembro de 1993, admitida a possibilidade de uma prorrogação por igual período, de acordo com o inciso I do parágrafo único do Art. 4º Lei Federal no 8.745, desde que o prazo total não exceda vinte e quatro meses.
7.3.2. O contrato entrará em vigor na data da sua assinatura.
7.3.3. A extinção do contrato dar-se-á, sem direito a indenizações, pelo término do prazo contratual, por iniciativa da Unidade contratante, ou por iniciativa do contratado, comunicada com antecedência mínima de trinta dias.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados no Diário Oficial da União.
8.2. Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos reprovados.
8.3 A aprovação e classificação final no Processo Seletivo Simplificado não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nele contratado segundo a ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da Administração Pública que se reserva o direito de proceder às contratações em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.
8.3.1 Os candidatos classificados em posições excedentes às vagas ofertadas poderão ser contratados em função da disponibilidade de vagas durante o prazo de validade do Processo Seletivo.
8.4 O prazo de validade do Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, em caráter improrrogável.
8.5. Todas as informações relativas a este Processo Seletivo Simplificado, após a publicação do resultado final, poderão ser obtidas junto à Secretaria da Unidade ou Instância equivalente responsável pelo processo seletivo.
8.6. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, avisos e convocações relativos a este Processo Seletivo Simplificado que vierem a ser publicados pela UFRJ.
8.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Câmara de Corpo Docente do Conselho de Ensino de Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
8.8 Para dirimir todas as questões oriundas do presente processo seletivo simplificado, é competente o Foro da Justiça Federal da cidade do Rio de Janeiro.
Denise Pires
Reitora
Anexo I:
Quadro de Vagas/Jornada de Trabalho/Prazo de Contratação.
Centro de Ciências da Saúde (CCS)
Jornada de Trabalho: 20h
Prazo de Contratação: Até 31/07/2020.
Unidade | Departamento/Setor ou Área | Vagas |
Instituto de Estudos em Saúde Coletiva | Ciências Sociais e Humanas em Saúde / Saúde Coletiva | 01 (uma) |
Faculdade de Odontologia | Clínica Odontológica / Dentística | 01 (uma) |
Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH)
Jornada de Trabalho: 20h
Prazo de Contratação: Até 31/07/2020.
Unidade | Departamento/Setor ou Área | Vagas |
Escola de Serviço Social | Fundamentos do Serviço Social / Fundamentos da Prática Profissional | 02 (duas) |
Anexo II
Locais de Inscrição:
Datas: 10, 11 e 12 de Março de 2020.
Unidade | Endereço e Horário de Inscrição | Telefone |
Instituto de Estudos em Saúde Coletiva | Departamento de Ciências Sociais e Humanas em Saúde Instituto de Estudos em Saúde Coletiva Av. Horácio de Macedo S/N (ao lado da Prefeitura Universitária da UFRJ) - Bloco A sala 05 Ilha do Fundão - Cidade Universitária CEP 21.941-598 Horário de inscrição: 10:00 às 15:00 horas | 3938-0272 |
Faculdade de Odontologia | Departamento de Clínica Odontológica Secretaria da Disciplina de Periodontia Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, 325 - Cidade Universitária Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21941-617 Horário de Inscrição: 10:00 às 15:00 horas | 3938-2035 |
Escola de Serviço Social | Departamento de Fundamentos do Serviço Social Secretaria dos Departamentos Escola de Serviço Social da UFRJ Av. Pasteur, 250 - Urca - Rio de Janeiro - CEP 22.290-240 Campus da Praia Vermelha Horário de inscrição: 15:00 às 20:00 horas | 3938-5389 |
(**)Em caso de empate de médias, a Banca deverá indicar em ata a classificação final por critério de idade, de acordo com o Edital.
]]>PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL
A Magnífica Reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, considerada no Inciso IV do Art. 2º da Lei Federal Nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. O presente Processo Seletivo Simplificado será realizado em conformidade com a legislação vigente, em particular com a Constituição Federal de 1988, com a Lei Federal nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, com os Decretos Federais nº 4.748, de 16 de junho de 2003, n 6.479, de 11 de junho de 2008, nº 6.593 de 02 de outubro de 2008, nº 6.944 de 21 de agosto de 2009, no que couber, pela Resolução CEG/UFRJ nº 05/2018 e pelo instituído no presente Edital e destina-se ao provimento de vagas definidas para o ano de 2020.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Este processo seletivo será regido pelo presente Edital e sua operacionalização caberá à respectiva Unidade ou Instância Equivalente da Universidade Federal do Rio de Janeiro para a qual a vaga foi alocada.
1.2. O presente processo seletivo visa ao provimento do número de vagas definido no Anexo I deste Edital, ressalvada a possibilidade de mudanças durante o seu prazo de validade, de acordo com as necessidades da UFRJ.
1.3. O presente Edital contém os seguintes anexos:
Anexo I - Quadro de vagas contendo: Unidade, Área/Setor de Atuação, Jornada de Trabalho e o respectivo Período de Contratação.
Anexo II - Período e Locais de Inscrição.
1.4. A relação de endereços, telefones e horário de funcionamento das Unidades/Setores, os programas para realização das provas e os critérios para a avaliação de currículos serão disponibilizados antes do início do período de inscrição na secretaria da Unidade responsável pela vaga.
2. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO
2.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para a contratação, aos seguintes requisitos gerais:
a) ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e suas retificações;
b) possuir Diploma de Graduação, em acordo com área de formação exigida pela unidade para cada área/setor, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC ou, no caso de Diploma obtido no Exterior, estar revalidado de acordo com a Legislação vigente;
c) Possuir, no mínimo, Curso de Especialização ou ter concluído os créditos necessários para a apresentação da dissertação de Mestrado ou tese de Doutorado.
d) ser brasileiro ou estrangeiro portador do visto permanente ou beneficiário de acordos ou convênios internacionais;
e) não ter ocorrência de vínculo empregatício nos termos da Lei nº 8.745/93, nos últimos vinte e quatro meses;
f) não ser ocupante de cargo efetivo da carreira do magistério, de que trata a Lei nº 7.596/87;
g) não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
h) não responder por função de confiança ou comissionada na administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios;
i) não ser servidor ocupante de cargo administrativo da administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como empregado de suas subsidiárias ou controladas;
j) se servidor ocupante de cargo técnico ou científico da administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como empregado de suas subsidiárias ou controladas, comprovar formalmente a compatibilidade de horários;
k) estar inscrito no respectivo órgão regulamentador da profissão, quando o setor do concurso exigir;
l) ter idade mínima de 18 anos completos;
m) gozar de plenos direitos políticos;
n) estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.
2.2. Todos os requisitos especificados no subitem 2.1 deste Edital, com exceção do requisito constante da alínea "a", deverão ser comprovados em prazo de 5 (cinco) dias, a contar da solicitação formal da Unidade,por meio da apresentação de documento original juntamente com fotocópia, sendo liminarmente excluído do processo seletivo aquele que não os apresentar, devendo a Unidade convocar, pela ordem classificatória, o outro candidato aprovado.(Resolução CEG 05/2018)
3. DA INSCRIÇÃO
3.1. A inscrição do candidato implicará conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar o desconhecimento.
3.2. Os interessados poderão obter maiores informações sobre o processo seletivo nas Unidades ou Equivalentes responsáveis pelas vagas.
3.3. Os interessados deverão formalizar o pedido de inscrição mediante requerimento ao Diretor da Unidade ou Instância Equivalente responsável pela vaga - endereço no Anexo II deste Edital - indicando a área/setor em que pretendem concorrer, acompanhado das cópias e originais da seguinte documentação:
Documento de Identidade, válido em território nacional ou o passaporte;
CPF;
Currículo Lattes ou Currículo Vitae, impresso, com documentação comprobatória;
Diploma de Graduação, em acordo com o item 2.1, alínea b, deste Edital e comprovante de conclusão de Curso de Especialização ou dos créditos necessários para a apresentação da dissertação de Mestrado ou tese deDoutorado, em acordo com o item 2.1, alínea c, deste Edital.
3.4. O período de solicitação de inscrições está definido no Anexo II deste Edital.
3.4.1. Caso não haja solicitações de inscrições no período definido no Anexo II, ou no caso de todas as inscrições serem indeferidas, o prazo de solicitação de inscrições será automaticamente reaberto, por igual período, em até cinco dias úteis após o término do período de inscrições, no primeiro caso, ou após a conclusão do trabalho de análise das inscrições, no segundo caso.
3.5. Será permitida a inscrição por procuração específica individual com firma reconhecida por autenticidade, acompanhada de cópias dos documentos de identidade do candidato e do procurador, devidamente autenticadas. A procuração e as fotocópias dos documentos deverão ser anexadas ao Requerimento de Inscrição.
3.6. O candidato inscrito, por procuração, assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do Requerimento de Inscrição.
3.7. O deferimento das solicitações de inscrições será feito pelo Departamento ou Instância responsável pela área/setor da vaga, mediante exame preliminar dos currículos documentados, tendo por base a pertinência do(s) título(s) do candidato em relação à área/setor do processo seletivo.
3.7.1. No caso de indeferimento do pedido de inscrição, o candidato poderá recorrer, com efeito suspensivo, ao Diretor da Unidade ou ao responsável pela Instância equivalente ao qual está subordinado o respectivo Departamento ou Instância responsável pela área/setor, no prazo de 02 (dois) dias úteis após a publicação dos resultados, no local das inscrições.
3.7.2. Caberá à congregação da Unidade ou Instância equivalente o julgamento dos recursos.
3.8. É vedada a inscrição condicional.
3.9. O candidato que necessitar de condições especiais para a realização da prova deverá, no ato da inscrição, relacionar suas necessidades para o dia da prova, sendo vedadas alterações, salvo nos casos de força maior nos termos da Lei e aqueles de interesse da Administração Pública.
3.9.1. O candidato portador de deficiência visual importante deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição a necessidade de realizar a prova com o auxílio de um Ledor, que será disponibilizado pela unidade ou instituição responsável pela realização do processo seletivo, não podendo a UFRJ ser posteriormente responsabilizada pelo candidato, sob qualquer alegação, por eventuais erros de qualquer ordem.
3.9.2. O candidato amblíope deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição que deseja que a prova seja confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova com tamanho de letra correspondente a corpo 24 na fonte Times New Roman.
3.9.3. O candidato com dificuldade de locomoção deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição se utiliza cadeira de rodas ou se necessita de sala de prova de fácil acesso.
3.9.4. O candidato que necessitar de tempo adicional para realizar a prova deverá indicar sua condição, informando sua necessidade no Requerimento de Inscrição. Neste caso, o candidato deverá apresentar laudo médico informando de quanto tempo adicional necessitaria para a realização da prova, conforme o que prevê o Artigo 40, § 2º do Decreto Federal nº 3.298/1999.
3.9.4.1. O laudo de que trata o subitem anterior deverá ser encaminhado à unidade ou instituição responsável pela realização do processo seletivo.
3.9.4.2. O encaminhamento do laudo médico poderá ser feito comparecendo-se pessoalmente à unidade ou instituição responsável pela realização do processo seletivo ou por via postal, caso em que deve ser enviado por meio de correio expresso, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato guardar o comprovante da postagem caso a UFRJ necessite da apresentação do mesmo.
3.9.4.3. Em ambas as modalidades de encaminhamento, o laudo médico deverá ser apresentado em via original ou em fotocópia autenticada.
3.9.4.4. Caso seja encaminhado laudo médico original, este não será devolvido em qualquer hipótese.
3.9.4.5. No caso da solicitação de que trata o subitem 3.9.4 ser atendida, o candidato será informado de quanto tempo ele terá para a realização da prova, adicionalmente ao tempo inicialmente divulgado para a sua duração.
4. DA REMUNERAÇÃO.
4.1. A remuneração do professor substituto será composta do vencimento básico, nível I (um), da classe de Professor Auxiliar acrescido de Retribuição por Titulação.
4.1.1. Para receber a Retribuição por Titulação, o candidato deverá apresentar o diploma ou a declaraçãode obtenção do grau de Aperfeiçoamento, Especialização, Mestre ou Doutor expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada ou por universidade estrangeira desde que reconhecido ou revalidado.
|
Regime de Trabalho |
Vencimento Básico (R$) |
RT - Retribuição por Titulação (R$) |
Remuneração Total (R$ |
||||
|
Especialização |
Mestrado |
Doutorado |
Especialização |
Mestrado |
Doutorado |
||
|
20 h |
1.966,67 |
152,35 |
428,07 |
785,93 |
2.119,02 |
2.394,74 |
2.752,60 |
|
40 h |
2.764,45 |
253,13 |
835,05 |
1.934,76 |
3.017,58 |
3.599,50 |
4.699,21 |
5. DA SELEÇÃO
5.1. O processo seletivo será conduzido por comissão julgadora constituída pelo Departamento ou Instância responsável pela área/setor do processo, composta de 03 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) pertencentes à Unidade, ficando facultado à Unidade a composição da banca com a participação de um membro externo à Unidade ou instância
equivalente, preferencialmente portadores de título de doutor ou equivalente.
5.2. O processo seletivo será realizado em duas fases.
5.2.1. A primeira será constituída por análise dos currículos, sendo eliminatória. Os critérios de pontuação serão definidos pela Comissão Julgadora e informados aos candidatos.
5.2.2. Na segunda fase, aos classificados na primeira fase serão aplicadas a prova escrita, em caráter eliminatório, e pelo menos 1 (uma) das duas provas relacionadas a seguir, também em caráter eliminatório:
a) prova didática;
b) prova prática.
5.3. No ato da inscrição o candidato deve tomar ciência das provas que serão realizadas e dos seus respectivos programas.
5.4. A análise dos currículos e as provas que venham a ser realizadas seguirão as diretrizes apresentadas na Resolução CEG 05/2018, publicada na página www.pr1.ufrj.br.
5.5. Às provas realizadas na segunda etapa serão atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez), considerando- se aprovado o candidato que obtiver média final igual ou superior a 07 (sete).
5.5.1. Considera-se automaticamente reprovado, o candidato que obtiver nota inferior a 06 (seis), em quaisquer das provas.
5.6. Os candidatos aprovados serão classificados por média ponderada das notas das provas, expressa com uma casa decimal, de acordo com o critério estabelecido pelo Departamento ou Instância responsável pela área/setor da Vaga.
5.7. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade.
6. DOS PEDIDOS DE VISTAS DE PROVAS E INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
6.1. Será permitido ao candidato solicitar vista de prova e interpor recurso sem efeito suspensivo contra o resultado das provas, de acordo com o cronograma a ser definido por cada Unidade, ou Instância equivalente. O prazo para interposição de recursos é de 24h após a divulgação do resultado e deve ser feito na Unidade responsável pelo processo seletivo.
6.2. Não será aceito recurso ou pedido de vista apresentado fora do prazo ou de forma diferente da estipulada neste Edital.
6.3. A decisão final da Banca Examinadora sobre os recursos será soberana e definitiva, não existindo, desta forma, recurso contra resultado de recurso.
7. DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO E DA CONTRATAÇÃO
7.1. A Comissão Julgadora encaminhará ao Chefe do Departamento ou Instância equivalente a ata do processo seletivo, relacionando os candidatos aprovados pela ordem de classificação. O Diretor da Unidade ou Instância equivalente fará publicar portaria no Diário Oficial da União com o resultado do processo seletivo.
7.1.1. Além da publicação no Diário Oficial da União, o resultado final do processo seletivo também será divulgado pela Secretaria da Unidade ou Instância equivalente responsável pelo processo seletivo.
7.2. O provimento das vagas obedecerá ao número de vagas definido no Anexo I deste Edital, à ordem de classificação e às normas legais pertinentes e às regras deste Edital.
7.3. O candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas será convocado para entregar a documentação prevista nos subitens 3.2 e 3.3 do presente edital e assinar o contrato, obedecida a estrita ordem de classificação.
7.3.1. O período de contratação será de até um ano, na forma do Inciso II do Art. 4º da Lei Federal no8.745, de 09 de dezembro de 1993, admitida a possibilidade de uma prorrogação por igual período, de acordo com o inciso I do parágrafo único do Art. 4º Lei Federal no 8.745, desde que o prazo total não exceda vinte e quatro meses.
7.3.2. O contrato entrará em vigor na data da sua assinatura.
7.3.3. A extinção do contrato dar-se-á, sem direito a indenizações, pelo término do prazo contratual, por iniciativa da Unidade contratante, ou por iniciativa do contratado, comunicada com antecedência mínima de trinta dias.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados no Diário Oficial da União.
8.2. Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos reprovados.
8.3 A aprovação e classificação final no Processo Seletivo Simplificado não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nele contratado segundo a ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da Administração Pública que se reserva o direito de proceder às contratações em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.
8.3.1 Os candidatos classificados em posições excedentes às vagas ofertadas poderão ser contratados em função da disponibilidade de vagas durante o prazo de validade do Processo Seletivo.
8.4 O prazo de validade do Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, em caráter improrrogável.
8.5. Todas as informações relativas a este Processo Seletivo Simplificado, após a publicação do resultado final, poderão ser obtidas junto à Secretaria da Unidade ou Instância equivalente responsável pelo processo seletivo.
8.6. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, avisos e convocações relativos a este Processo Seletivo Simplificado que vierem a ser publicados pela UFRJ.
8.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Câmara de Corpo Docente do Conselho de Ensino de Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
8.8 Para dirimir todas as questões oriundas do presente processo seletivo simplificado, é competente o Foro da Justiça Federal da cidade do Rio de Janeiro.
Denise Pires
Reitora
Anexo I:
Quadro de Vagas/Jornada de Trabalho/Prazo de Contratação.
Centro de Ciências da Saúde (CCS)
Jornada de Trabalho: 20h
Prazo de Contratação: Até 31/07/2020.
|
Unidade |
Departamento/Setor ou Área |
Vagas |
|
Instituto de Estudos em Saúde Coletiva |
Ciências Sociais e Humanas em Saúde / Saúde Coletiva |
01 (uma) |
|
Faculdade de Odontologia |
Clínica Odontológica / Dentística |
01 (uma) |
Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH)
Jornada de Trabalho: 20h
Prazo de Contratação: Até 31/07/2020.
|
Unidade |
Departamento/Setor ou Área |
Vagas |
|
Escola de Serviço Social |
Fundamentos do Serviço Social / Fundamentos da Prática Profissional |
02 (duas) |
Anexo II
Locais de Inscrição:
Datas: 10, 11 e 12 de Março de 2020.
|
Unidade |
Endereço e Horário de Inscrição |
Telefone |
|
Instituto de Estudos em Saúde Coletiva |
Departamento de Ciências Sociais e Humanas em Saúde Instituto de Estudos em Saúde Coletiva Av. Horácio de Macedo S/N (ao lado da Prefeitura Universitária da UFRJ) - Bloco A sala 05 Ilha do Fundão - Cidade Universitária CEP 21.941-598 Horário de inscrição: 10:00 às 15:00 horas |
3938-0272 |
|
Faculdade de Odontologia |
Departamento de Clínica Odontológica Secretaria da Disciplina de Periodontia Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, 325 - Cidade Universitária Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21941-617 Horário de Inscrição: 10:00 às 15:00 horas |
3938-2035 |
|
Escola de Serviço Social |
Departamento de Fundamentos do Serviço Social Secretaria dos Departamentos Escola de Serviço Social da UFRJ Av. Pasteur, 250 - Urca - Rio de Janeiro - CEP 22.290-240 Campus da Praia Vermelha Horário de inscrição: 15:00 às 20:00 horas |
3938-5389 |
(**)Em caso de empate de médias, a Banca deverá indicar em ata a classificação final por critério de idade, de acordo com o Edital.
]]>Ministério da Educação
UFRJ lança processo seletivo para contratação temporária de pessoalA Magnífica Reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação...
09/03/2020
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS-FUA, entidade mantenedora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS-UFAM torna pública, para conhecimento dos interessados, do Processo Seletivo Simplificado de bolsistas para Equipe multidisciplinar e Cadastro de Reserva do CED - Centro de Educação a Distância - CED para atuação no Programa UAB - Universidade Aberta do Brasil.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A Universidade Federal do Amazonas (UFAM), por meio do Centro de Educação a Distância (CED) torna público o processo de seleção de bolsistas para atuação na Equipe Multidisciplinar e Formação de Cadastro de Reserva do CED para atuação no Programa UAB - Universidade Aberta do Brasil, observadas as disposições contidas neste Edital, bem como as normas estabelecidas na Lei 11.273, de 06 de fevereiro de 2006, na Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, na Portaria CAPES nº 15, de 23 de janeiro de 2017, na Instrução Normativa nº 02, de 19 de abril de 2017 e na Portaria CAPES nº 102, de 10 de maio de 2019.
1.2 Os processos seletivos serão realizados segundo as regras aqui dispostas, as quais a Instituição se obriga a cumprir. Os candidatos que nele se inscreverem declaram conhecer as regras e, com elas, concordarem.
1.3 A seleção de bolsistas (Grupo 4- Portaria 102/2019 - CAPES, Artigo 2º, para a Equipe Multidisciplinar do CED/UFAM no Programa UAB) será realizada por comissão de seleção designada pelo Diretor do Centro de Educação a Distância - CED da UFAM.
1.4. Para a composição da equipe multidisciplinar para atuar no programa UAB serão selecionados bolsistas em duas áreas tendo como público-alvo docentes do ensino superior lotados no CED e que tenham, no mínimo, mestrado e experiência comprovada no Programa UAB.
2 DAS ÁREAS, VAGAS, FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA EXIGIDA
Equipe Multidisciplinar | ||||
Áreas | Vaga | Ensino Superior | Pós-Graduação | Experiência/ Requisitos |
1 | 1 | Graduação em qualquer área. | Mestrado | 03 anos no magistério superior; 03 anos de atuação na UAB; |
2 | 1 | Graduação em Pedagogia | Mestrado | 03 anos no magistério superior; 03 anos de atuação na UAB; |
3.DA DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS E ATIVIDADES DOS BOLSISTAS DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR
3.1 Desenvolver as atividades docentes na capacitação de coordenadores, professores e tutores para o uso dos recursos e metodologias previstos no material pedagógico produzido;
3.2 Participar das atividades de docência em oficinas pedagógicas referentes aos produtos de sua área de atuação;
3.3 Atender e orientar os professores e coordenadores de cursos da UAB nas questões teórico-metodológicas de criação de materiais pedagógicos multimídia e na comunicação nas redes sociais;
3.4 Participar de grupos de trabalho para o desenvolvimento de metodologias na modalidade a distância;
3.5 Participar e/ou atuar nas atividades de capacitação desenvolvidas na instituição de Ensino;
3.6 Acompanhar o trabalho dos coordenadores de cursos da UAB no uso TDIC produzidas pela Equipe Multidisciplinar, orientando, dirimindo dúvidas e favorecendo o diálogo;
3.7 Apresentar ao coordenador UAB/UFAM e postar no Ambiente Virtual de Aprendizagem da UFAM, Moodle, ao final de cada semestre, relatório do desempenho da equipe na realização das suas funções;
3.8 Desenvolver, em colaboração com o coordenador UAB, a metodologia de avaliação dos resultados obtidos com os produtos do seu trabalho;
3.9 Desenvolver pesquisa de acompanhamento das atividades de ensino desenvolvidas nos cursos na modalidade a distância;
3.10 Elaborar relatórios semestrais sobre as atividades de ensino no âmbito de suas atribuições, para encaminhamento à DED/CAPES/MEC quando solicitado;
3.11 Dispor de 20 horas semanais para atuar presencialmente no CED em atividades da equipe multidisciplinar (compatível com a exigência da função).
4 DOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A CANDIDATURA A PROFESSOR FORMADOR/CONTEUDISTA
4.1 Para participar do processo seletivo, conforme critérios definidos pelo CED para o perfeito cumprimento da função e obedecidos os critérios gerais estabelecidos na Portaria CAPES n. 102, de 10 de maio de 2019, o candidato deverá:
a) Ser docente do ensino superior lotado no Centro de Educação a Distância - CED;
b) Ter no mínimo Mestrado em qualquer área de formação;
c) Não possuir bolsas cujo pagamento tenha por base a Lei nº 11.273/2006 ou outras bolsas concedidas pela CAPES, CNPq ou FNDE, exceto quando expressamente admitido em regulamentação própria (Portaria CAPES Nº 183 de 21 de outubro de 2016);
d) Ter experiência mínima de 3 (três) anos no magistério do ensino superior;
e) Ter experiência na educação a distância pelo programa UAB como professor formador/conteudista, coordenador de curso ou coordenador geral no programa UAB de no mínimo 3 (três) anos;
4.2 Para fins deste Edital, a experiência no magistério exigida no item 4.1, "d", compreende também a atuação nas atividades existentes no Programa UAB, devidamente comprovadas.
5 DAS INSCRIÇÕES
5.1 O período de inscrições será de 01 a 06 de Abril de 2020.
5.2 As inscrições deverão ser feitas na coordenação adjunta UAB no Centro de Educação a Distância.
5.3 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar: a) Formulário de inscrição preenchido (ANEXO I). b) Cópia do currículo Lattes. c) Cópia do diploma de graduação; d) Cópia do diploma da maior titulação; e) Formulário de pontuação preenchido (ANEXO II). 5.4 A homologação da inscrição será publicada no mural e site do CED.
5.5 O candidato será responsável pelas informações prestadas no ato da inscrição, dispondo a UFAM do direito de excluir do processo seletivo, a qualquer momento, aquele que não preencher o formulário da inscrição de forma completa, não anexar os documentos solicitados, ou fornecer dados comprovadamente inverídicos.
5.6 Não será cobrada taxa de inscrição.
6 DA SELEÇÃO
6.1 A seleção dos candidatos cujas inscrições tenham sido homologadas será efetuada em ETAPA ÚNICA, por uma Comissão de Seleção definida pelo Diretor do Centro de Educação a Distância - CED. 6.2 A seleção, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída por uma análise de currículo. 6.3 A divulgação do resultado preliminar e do resultado final da seleção obedecerá o cronograma do item 11.
7 DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
7.1 O preenchimento das vagas do processo seletivo obedecerá rigorosamente a classificação dos candidatos de acordo com a sua nota final, resultante da soma das notas da análise de currículo.
7.2 Se após a análise ocorrer empate, terá preferência o candidato de maior tempo de experiência em EAD.
7.3 Os candidatos classificados irão compor o banco de cadastro de reserva à respectiva vaga.
7.4 O resultado final deste processo seletivo será publicado no mural e site do CED.
8 DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO
8.1 Os candidatos aprovados e classificados dentro do limite de vagas ofertadas no processo seletivo serão convocados pelo Coordenação UAB/UFAM para atuarem na equipe multidisciplinar durante o período de vigência do processo seletivo (quatro anos) e deverão se apresentar no CED/UFAM e entregar cópia dos seguintes documentos, com apresentação dos originais:
a) entregar cópia dos seguintes documentos, com apresentação dos originais:
a.1 documento de identidade (RG ou outro documento expedido por órgão público que, por lei federal, valha como identidade), com CPF;
a.2 comprovante de endereço atualizado (emitido nos últimos três meses);
a.3 documentação comprobatória dos requisitos mínimos para a candidatura a professor formador/conteudista, descritos no item 4;
b) Preencher e assinar a Ficha de Cadastramento/Termo de Compromisso do Bolsista e a Declaração de que não acumula Bolsas UAB (4.1, alínea c), disponível no site do CED.
8.2 O descumprimento ao item 8.1 implicará na desistência da vaga e na convocação do próximo candidato aprovado.
9 DOS RECURSOS
9.1 Os prazos para interposição de recursos aos resultados do processo seletivo constam no cronograma do edital (Item 11).
9.2 Os recursos decorrentes deste edital deverão ser encaminhados o Centro de Educação a Distância para o endereço Av. Gal. Rodrigo Octávio, n.º 3000 - Coroado I Campus Universitário, Setor Sul, Bloco N, Manaus - AM, CEP: 69077-000, colocando no campo "Assunto" o título: RECURSO COORDENADOR DE CURSO - EDITAL N° 12 utilizando o Formulário de Recursos (Anexo II). Somente serão considerados válidos os recursos realizados no Formulário de Recursos (Anexo II) e que estejam devidamente assinados.
9.3 Serão preliminarmente indeferidos os recursos cujo teor desrespeite a UFAM e os seus servidores.
10 DA BOLSA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR - PROFESSOR FORMADOR/CONTEUDISTA
10.1 Os bolsistas equipe multidisciplinar - professor formador/conteudista convocados e em exercício farão jus à bolsa, atualmente no valor de R$ 1.100,00 para professor Formador/Conteudista II, e no valor de R$ 1.300,00 para professor Formador/Conteudista, a depender do tempo de comprovação da docência em nível superior.
10.2 As bolsas serão pagas pela CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, diretamente em conta corrente do Professor.
10.3 A função de professor formador e o pagamento da bolsa não caracterizam qualquer tipo de vínculo empregatício com a UFAM, podendo ser interrompidos a qualquer tempo em caso de não cumprimento, pelo docente, de suas funções de forma correta, bem como em caso de alteração ou interrupção de fomento por parte da CAPES ou no interesse da UFAM.
11. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO Todas as etapas do processo seletivo serão publicadas no site e mural do CED e o obedecerão ao cronograma do quadro seguinte.
Etapa do Processo Seletivo | Data |
Divulgação do edital | 06/03 a 06/04 |
Período de inscrições | 01/04 a 06/04/2020 |
Divulgação preliminar das inscrições homologadas | 07/04/2020 |
Período para eventuais recursos das inscrições homologadas | 08/04 e 09/04/2020 |
Divulgação final das inscrições homologadas | 10/04/2020 |
Resultado preliminar da análise de currículo | 13/04/2020 |
Período para eventual interposição de recurso | 14/04 e 15/04/2020 |
Resposta aos recursos e resultado final do processo seletivo | 16/04/2020 |
Contato da Coordenação Adjunta do CED com os candidatos aprovados e classificados, para convocação e cadastro. | 17/04/2020 a 21/04/2020 |
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 A aprovação e classificação no processo seletivo não são garantias de convocação e contratação para atuar na equipe de que trata este edital, sendo que a contratação dos candidatos classificados dentro do número de vagas disponíveis está condicionada à liberação de recursos financeiros pela CAPES, para fomento da equipe e pagamento das bolsas de professor formador
12.2 Os candidatos aprovados e não classificados para as vagas poderão ser convocados pela UFAM, por e-mail e/ou telefone, seguindo a ordem de classificação e respeitando o período de validade deste processo seletivo.
12.3 O processo seletivo de que trata o presente edital terá validade de quatro anos.
12.4 Em caso de não cumprimento de suas obrigações, ou caso a coordenação do curso considere sua atuação insatisfatória, o professor será imediatamente desligado do curso e terá sua bolsa cancelada.
12.5. Os casos omissos serão resolvidos pela UFAM.
SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
Presidente do Conselho Diretor
]]>PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO- CED/UFAM
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS-FUA, entidade mantenedora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS-UFAM torna pública, para conhecimento dos interessados, do Processo Seletivo Simplificado de bolsistas para Equipe multidisciplinar e Cadastro de Reserva do CED - Centro de Educação a Distância - CED para atuação no Programa UAB - Universidade Aberta do Brasil.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A Universidade Federal do Amazonas (UFAM), por meio do Centro de Educação a Distância (CED) torna público o processo de seleção de bolsistas para atuação na Equipe Multidisciplinar e Formação de Cadastro de Reserva do CED para atuação no Programa UAB - Universidade Aberta do Brasil, observadas as disposições contidas neste Edital, bem como as normas estabelecidas na Lei 11.273, de 06 de fevereiro de 2006, na Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, na Portaria CAPES nº 15, de 23 de janeiro de 2017, na Instrução Normativa nº 02, de 19 de abril de 2017 e na Portaria CAPES nº 102, de 10 de maio de 2019.
1.2 Os processos seletivos serão realizados segundo as regras aqui dispostas, as quais a Instituição se obriga a cumprir. Os candidatos que nele se inscreverem declaram conhecer as regras e, com elas, concordarem.
1.3 A seleção de bolsistas (Grupo 4- Portaria 102/2019 - CAPES, Artigo 2º, para a Equipe Multidisciplinar do CED/UFAM no Programa UAB) será realizada por comissão de seleção designada pelo Diretor do Centro de Educação a Distância - CED da UFAM.
1.4. Para a composição da equipe multidisciplinar para atuar no programa UAB serão selecionados bolsistas em duas áreas tendo como público-alvo docentes do ensino superior lotados no CED e que tenham, no mínimo, mestrado e experiência comprovada no Programa UAB.
2 DAS ÁREAS, VAGAS, FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA EXIGIDA
|
Equipe Multidisciplinar |
||||
|
Áreas |
Vaga |
Ensino Superior |
Pós-Graduação |
Experiência/ Requisitos |
|
1 |
1 |
Graduação em qualquer área. |
Mestrado |
03 anos no magistério superior; 03 anos de atuação na UAB; |
|
2 |
1 |
Graduação em Pedagogia |
Mestrado |
03 anos no magistério superior; 03 anos de atuação na UAB; |
3.DA DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS E ATIVIDADES DOS BOLSISTAS DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR
3.1 Desenvolver as atividades docentes na capacitação de coordenadores, professores e tutores para o uso dos recursos e metodologias previstos no material pedagógico produzido;
3.2 Participar das atividades de docência em oficinas pedagógicas referentes aos produtos de sua área de atuação;
3.3 Atender e orientar os professores e coordenadores de cursos da UAB nas questões teórico-metodológicas de criação de materiais pedagógicos multimídia e na comunicação nas redes sociais;
3.4 Participar de grupos de trabalho para o desenvolvimento de metodologias na modalidade a distância;
3.5 Participar e/ou atuar nas atividades de capacitação desenvolvidas na instituição de Ensino;
3.6 Acompanhar o trabalho dos coordenadores de cursos da UAB no uso TDIC produzidas pela Equipe Multidisciplinar, orientando, dirimindo dúvidas e favorecendo o diálogo;
3.7 Apresentar ao coordenador UAB/UFAM e postar no Ambiente Virtual de Aprendizagem da UFAM, Moodle, ao final de cada semestre, relatório do desempenho da equipe na realização das suas funções;
3.8 Desenvolver, em colaboração com o coordenador UAB, a metodologia de avaliação dos resultados obtidos com os produtos do seu trabalho;
3.9 Desenvolver pesquisa de acompanhamento das atividades de ensino desenvolvidas nos cursos na modalidade a distância;
3.10 Elaborar relatórios semestrais sobre as atividades de ensino no âmbito de suas atribuições, para encaminhamento à DED/CAPES/MEC quando solicitado;
3.11 Dispor de 20 horas semanais para atuar presencialmente no CED em atividades da equipe multidisciplinar (compatível com a exigência da função).
4 DOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A CANDIDATURA A PROFESSOR FORMADOR/CONTEUDISTA
4.1 Para participar do processo seletivo, conforme critérios definidos pelo CED para o perfeito cumprimento da função e obedecidos os critérios gerais estabelecidos na Portaria CAPES n. 102, de 10 de maio de 2019, o candidato deverá:
a) Ser docente do ensino superior lotado no Centro de Educação a Distância - CED;
b) Ter no mínimo Mestrado em qualquer área de formação;
c) Não possuir bolsas cujo pagamento tenha por base a Lei nº 11.273/2006 ou outras bolsas concedidas pela CAPES, CNPq ou FNDE, exceto quando expressamente admitido em regulamentação própria (Portaria CAPES Nº 183 de 21 de outubro de 2016);
d) Ter experiência mínima de 3 (três) anos no magistério do ensino superior;
e) Ter experiência na educação a distância pelo programa UAB como professor formador/conteudista, coordenador de curso ou coordenador geral no programa UAB de no mínimo 3 (três) anos;
4.2 Para fins deste Edital, a experiência no magistério exigida no item 4.1, "d", compreende também a atuação nas atividades existentes no Programa UAB, devidamente comprovadas.
5 DAS INSCRIÇÕES
5.1 O período de inscrições será de 01 a 06 de Abril de 2020.
5.2 As inscrições deverão ser feitas na coordenação adjunta UAB no Centro de Educação a Distância.
5.3 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar: a) Formulário de inscrição preenchido (ANEXO I). b) Cópia do currículo Lattes. c) Cópia do diploma de graduação; d) Cópia do diploma da maior titulação; e) Formulário de pontuação preenchido (ANEXO II). 5.4 A homologação da inscrição será publicada no mural e site do CED.
5.5 O candidato será responsável pelas informações prestadas no ato da inscrição, dispondo a UFAM do direito de excluir do processo seletivo, a qualquer momento, aquele que não preencher o formulário da inscrição de forma completa, não anexar os documentos solicitados, ou fornecer dados comprovadamente inverídicos.
5.6 Não será cobrada taxa de inscrição.
6 DA SELEÇÃO
6.1 A seleção dos candidatos cujas inscrições tenham sido homologadas será efetuada em ETAPA ÚNICA, por uma Comissão de Seleção definida pelo Diretor do Centro de Educação a Distância - CED. 6.2 A seleção, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída por uma análise de currículo. 6.3 A divulgação do resultado preliminar e do resultado final da seleção obedecerá o cronograma do item 11.
7 DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
7.1 O preenchimento das vagas do processo seletivo obedecerá rigorosamente a classificação dos candidatos de acordo com a sua nota final, resultante da soma das notas da análise de currículo.
7.2 Se após a análise ocorrer empate, terá preferência o candidato de maior tempo de experiência em EAD.
7.3 Os candidatos classificados irão compor o banco de cadastro de reserva à respectiva vaga.
7.4 O resultado final deste processo seletivo será publicado no mural e site do CED.
8 DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO
8.1 Os candidatos aprovados e classificados dentro do limite de vagas ofertadas no processo seletivo serão convocados pelo Coordenação UAB/UFAM para atuarem na equipe multidisciplinar durante o período de vigência do processo seletivo (quatro anos) e deverão se apresentar no CED/UFAM e entregar cópia dos seguintes documentos, com apresentação dos originais:
a) entregar cópia dos seguintes documentos, com apresentação dos originais:
a.1 documento de identidade (RG ou outro documento expedido por órgão público que, por lei federal, valha como identidade), com CPF;
a.2 comprovante de endereço atualizado (emitido nos últimos três meses);
a.3 documentação comprobatória dos requisitos mínimos para a candidatura a professor formador/conteudista, descritos no item 4;
b) Preencher e assinar a Ficha de Cadastramento/Termo de Compromisso do Bolsista e a Declaração de que não acumula Bolsas UAB (4.1, alínea c), disponível no site do CED.
8.2 O descumprimento ao item 8.1 implicará na desistência da vaga e na convocação do próximo candidato aprovado.
9 DOS RECURSOS
9.1 Os prazos para interposição de recursos aos resultados do processo seletivo constam no cronograma do edital (Item 11).
9.2 Os recursos decorrentes deste edital deverão ser encaminhados o Centro de Educação a Distância para o endereço Av. Gal. Rodrigo Octávio, n.º 3000 - Coroado I Campus Universitário, Setor Sul, Bloco N, Manaus - AM, CEP: 69077-000, colocando no campo "Assunto" o título: RECURSO COORDENADOR DE CURSO - EDITAL N° 12 utilizando o Formulário de Recursos (Anexo II). Somente serão considerados válidos os recursos realizados no Formulário de Recursos (Anexo II) e que estejam devidamente assinados.
9.3 Serão preliminarmente indeferidos os recursos cujo teor desrespeite a UFAM e os seus servidores.
10 DA BOLSA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR - PROFESSOR FORMADOR/CONTEUDISTA
10.1 Os bolsistas equipe multidisciplinar - professor formador/conteudista convocados e em exercício farão jus à bolsa, atualmente no valor de R$ 1.100,00 para professor Formador/Conteudista II, e no valor de R$ 1.300,00 para professor Formador/Conteudista, a depender do tempo de comprovação da docência em nível superior.
10.2 As bolsas serão pagas pela CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, diretamente em conta corrente do Professor.
10.3 A função de professor formador e o pagamento da bolsa não caracterizam qualquer tipo de vínculo empregatício com a UFAM, podendo ser interrompidos a qualquer tempo em caso de não cumprimento, pelo docente, de suas funções de forma correta, bem como em caso de alteração ou interrupção de fomento por parte da CAPES ou no interesse da UFAM.
11. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO Todas as etapas do processo seletivo serão publicadas no site e mural do CED e o obedecerão ao cronograma do quadro seguinte.
|
Etapa do Processo Seletivo |
Data |
|
Divulgação do edital |
06/03 a 06/04 |
|
Período de inscrições |
01/04 a 06/04/2020 |
|
Divulgação preliminar das inscrições homologadas |
07/04/2020 |
|
Período para eventuais recursos das inscrições homologadas |
08/04 e 09/04/2020 |
|
Divulgação final das inscrições homologadas |
10/04/2020 |
|
Resultado preliminar da análise de currículo |
13/04/2020 |
|
Período para eventual interposição de recurso |
14/04 e 15/04/2020 |
|
Resposta aos recursos e resultado final do processo seletivo |
16/04/2020 |
|
Contato da Coordenação Adjunta do CED com os candidatos aprovados e classificados, para convocação e cadastro. |
17/04/2020 a 21/04/2020 |
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 A aprovação e classificação no processo seletivo não são garantias de convocação e contratação para atuar na equipe de que trata este edital, sendo que a contratação dos candidatos classificados dentro do número de vagas disponíveis está condicionada à liberação de recursos financeiros pela CAPES, para fomento da equipe e pagamento das bolsas de professor formador
12.2 Os candidatos aprovados e não classificados para as vagas poderão ser convocados pela UFAM, por e-mail e/ou telefone, seguindo a ordem de classificação e respeitando o período de validade deste processo seletivo.
12.3 O processo seletivo de que trata o presente edital terá validade de quatro anos.
12.4 Em caso de não cumprimento de suas obrigações, ou caso a coordenação do curso considere sua atuação insatisfatória, o professor será imediatamente desligado do curso e terá sua bolsa cancelada.
12.5. Os casos omissos serão resolvidos pela UFAM.
SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
Presidente do Conselho Diretor
]]>Ministério da Educação
UFAM realiza processo seletivo de bolsistas para o Centro de Educação a DistânciaFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS-FUA, entidade mantenedora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS-UFAM torna pública, para conhecimento dos interessados, do Processo Seletivo Simplificado de bolsistas para Equipe multidisciplinar e Cadastro de Reserva do...
09/03/2020
A Administração Naval resolve retificar o Edital do Concurso Público para Ingresso no Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha em 2020 (CP-T/2020), publicado na Seção 3, do DOU nº 27, de 07/02/2020, conforme abaixo discriminado:
ANEXO V - PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS PARA AS PROVAS ESCRITAS DE CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS
DIREITO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Onde se lê:
DIREITO INTERNACIONAL - Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Decreto n° 99.165/1990).
DIREITO PENAL COMUM - Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n° 13.343/2006); Lei Antiterrorismo (Lei n° 13.2608/2016)
Leia-se:
DIREITO INTERNACIONAL - Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Decreto n° 1.530/1995).
DIREITO PENAL COMUM - Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n° 11.343/2006); Lei Antiterrorismo (Lei n° 13.260/2016)
BIBLIOGRAFIA
Onde se lê:
DIREITO INTERNACIONAL - Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Decreto n° 99.165/1990).
DIREITO PENAL COMUM - Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n° 13.343/2006); Lei Antiterrorismo (Lei n° 13.2608/2016)
Leia-se:
DIREITO INTERNACIONAL - Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Decreto n° 1.530/1995).
DIREITO PENAL COMUM - Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n° 11.343/2006); Lei Antiterrorismo (Lei n° 13.260/2016)
SERVIÇO SOCIAL
BIBLIOGRAFIA
Onde se lê:
SANTOS, Cláudia Mônica dos. Na prática a teoria é outra: Relação dialética entre teoria e prática. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
Leia-se:
SANTOS, Cláudia Mônica dos. Na prática a teoria é outra: Mitos e dilemas na relação entre teoria, prática, instrumentos e técnicas no Serviço Social. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
Capitão de Mar e Guerra FRANCISCO ANDRÉ BARROS CONDE
Diretor
]]>RETIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO TÉCNICO DO
CORPO AUXILIAR DA MARINHA EM 2020 (CP-T/2020)
A Administração Naval resolve retificar o Edital do Concurso Público para Ingresso no Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha em 2020 (CP-T/2020), publicado na Seção 3, do DOU nº 27, de 07/02/2020, conforme abaixo discriminado:
ANEXO V - PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS PARA AS PROVAS ESCRITAS DE CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS
DIREITO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Onde se lê:
DIREITO INTERNACIONAL - Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Decreto n° 99.165/1990).
DIREITO PENAL COMUM - Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n° 13.343/2006); Lei Antiterrorismo (Lei n° 13.2608/2016)
Leia-se:
DIREITO INTERNACIONAL - Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Decreto n° 1.530/1995).
DIREITO PENAL COMUM - Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n° 11.343/2006); Lei Antiterrorismo (Lei n° 13.260/2016)
BIBLIOGRAFIA
Onde se lê:
DIREITO INTERNACIONAL - Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Decreto n° 99.165/1990).
DIREITO PENAL COMUM - Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n° 13.343/2006); Lei Antiterrorismo (Lei n° 13.2608/2016)
Leia-se:
DIREITO INTERNACIONAL - Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Decreto n° 1.530/1995).
DIREITO PENAL COMUM - Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n° 11.343/2006); Lei Antiterrorismo (Lei n° 13.260/2016)
SERVIÇO SOCIAL
BIBLIOGRAFIA
Onde se lê:
SANTOS, Cláudia Mônica dos. Na prática a teoria é outra: Relação dialética entre teoria e prática. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
Leia-se:
SANTOS, Cláudia Mônica dos. Na prática a teoria é outra: Mitos e dilemas na relação entre teoria, prática, instrumentos e técnicas no Serviço Social. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
Capitão de Mar e Guerra FRANCISCO ANDRÉ BARROS CONDE
Diretor
]]>Ministério da Defesa
Marinha retifica edital de concurso para ingresso no Quadro Técnico do Corpo AuxiliarEDITAL DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 retificação do CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO TÉCNICO DO CORPO AUXILIAR DA MARINHA EM 2020 (CP-T/2020)A Administração Naval resolve retificar o Edital do...
06/03/2020
A PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, torna público que promoverá a abertura de procedimento para CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS, CORRETORES E ADMINISTRADORES-DEPOSITÁRIOS, para atuarem em processos de interesse da Unidade da PSFN/SJCAM. O Edital para credenciamento e seus anexos estarão disponíveis aos interessados por cópia de seu inteiro teor na sede da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em São José dos Campos, situada na Rua XV de Novembro, 337 - Centro, São José dos Campos-SP, das 08:00h às 17:00h, ou no site www.pgfn.fazenda.gov.br, link "Serviços e Orientações - Órgãos Públicos e Parceiros - credenciamento de leiloeiro".
ANTÔNIO BERNARDINO CARVALHO RIBEIRO
Procurador
]]>Ministério da Economia
PFN de São José dos Campos/SP credencia leiloeiros, corretores e administradores depositáriosEDITAL PSFN/SJCAM Nº 1, DE 2 DE MARÇO DE 2020A PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, torna público que promoverá a abertura de procedimento para CREDENCIAMENTO DE...
06/03/2020
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, torna pública a reabertura de inscrições do Edital nº 10, de 18 de fevereiro de 2020, publicado no DOU de 19 de fevereiro de 2020 para seleção e credenciamento de colaboradores interessados em compor o Banco de Colaboradores do Banco Nacional de Itens - BC-BNI do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb, a fim de subsidiar as Avaliações da Educação Básica nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental por meio da elaboração, revisão de itens e atividades afins.
1. DO OBJETO
1.1 O presente Edital tem por objeto o cadastramento, a seleção e credenciamento de candidatos para compor o Banco de Colaboradores do Banco Nacional de Itens (BC-BNI), a fim de subsidiar as Avaliações da Educação Básica nos Anos Iniciais por meio da elaboração, revisão de itens e atividades afins.
2. DO AMPARO LEGAL
2.1 O cadastramento de colaboradores para o Saeb encontra amparo no Art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. O pagamento relativo às atividades desenvolvidas no âmbito do BC-BNI fundamenta-se na Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007, e suas alterações, no Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, e suas alterações, e na Portaria INEP nº 372, de 8 de maio de 2017.
3. DA JUSTIFICATIVA
3.1 A Lei que instituiu o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), atribui ao Inep o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.
3.2 Para o desenvolvimento das avaliações são necessários itens que comporão os instrumentos avaliativos, portanto a atualização do corpo de elaboradores e revisores que compõem o Banco Nacional de Itens é fundamental para produção de itens e manutenção qualidade dos instrumentos.
4. DAS CONDIÇÕES DE CADASTRAMENTO E CREDENCIAMENTO
4.1 Habilitação
4.1.1 Considerar-se-á habilitado ao credenciamento o candidato que atender às seguintes condições:
I. Possuir os requisitos mínimos descritos no Anexo I;
II. Ter disponibilidade e aptidão para elaboração e revisão técnico-pedagógica de itens que poderão compor as avaliações da educação básica;
III. Ter conhecimentos de informática suficientes para acessar, editar e realizar serviços em plataformas na internet;
IV. Não ser do quadro de servidores efetivos ou comissionados do MEC, da CAPES, do INEP, do FNDE, do CNPq e FINEP, ou neles em exercício, excetuado docente do ensino superior;
V. Não ter sido afastado do quadro de colaboradores do BNI por qualquer razão prevista em editais anteriores ou por razões de desempenho ou por atitudes julgadas inadequadas;
4.1.2 O sistema de cadastro do INEP não permitirá a conclusão do cadastro dos colaboradores que não preencherem as etapas citadas no presente item.
4.2 Cadastramento
4.2.1 O cadastramento poderá ser realizado no período de 06 a 09 de março de 2020 pelo endereço eletrônico: http://bni.inep.gov.br/inscricao/
4.2.2 Considerar-se-á cadastrado o candidato que cumprir as seguintes etapas:
I. Preencher corretamente todas as informações solicitadas no sistema de cadastro de colaboradores do Inep;
II. Indicar, no ato do cadastramento, o(s) perfil(is) a que está se candidatando;
III. Anexar documentos comprobatórios das informações prestadas no momento da inscrição para cada perfil, conforme ponto 4.3 deste edital;
IV. Possuir os requisitos mínimos descritos no Anexo I;
VI. Declarar a veracidade das informações prestadas.
4.2.3 O sistema de cadastro do INEP não permitirá a conclusão do cadastro dos colaboradores que não preencherem as etapas citadas no presente item.
4.2.4 Os candidatos poderão se cadastrar para mais de um perfil. Nesse caso, serão necessárias inscrições independentes no sistema de cadastro do BNI.
4.3 Comprovação das informações prestadas
4.3.1 A pontuação dos candidatos será validada mediante análise dos documentos inseridos no sistema de cadastro. Os documentos devem ser digitalizados, preferencialmente em PDF, devendo estar legíveis, sob pena de serem desconsiderados.
4.3.2 Para a comprovação da formação acadêmica ou continuada:
I. diploma ou certificado (FRENTE E VERSO) ou declaração de conclusão de curso na área de interesse deste edital; e
II. atas de defesa de mestrado ou doutorado com aprovação, desde que a defesa tenha ocorrido até 6 meses após a conclusão do curso.
4.3.3 Para a comprovação da experiência docente:
I. contrato na carteira de trabalho que informe o cargo, nível de ensino e modalidade em que assumiu função docente e data de admissão e demissão, quando for o caso (sem a indicação do nível, etapa e modalidade de ensino e sem a devida clareza do período de serviço os pontos não serão computados). Contracheques não serão considerados na análise como comprovação de experiência em ensino; e
II. declaração da instituição empregadora ou declaração da instituição para a qual prestou serviços, que informe o cargo, nível de ensino e modalidade em que assumiu função docente e data de admissão e demissão, quando for o caso (sem a indicação do nível, etapa e modalidade de ensino e sem a devida clareza do período de serviço os pontos não serão computados).
4.3.3 Para comprovação de experiência em elaboração e/ou revisão de itens: certificado ou declaração de entidade contratante informando o serviço realizado, e a avaliação/exame em larga escala para a qual os itens foram elaborados.
4.3.4 O Inep poderá solicitar a qualquer momento a entrega de documentos originais para comprovação das informações prestadas.
4.4 Convocação dos credenciados para etapa de capacitação
4.4.1 Cumprida a etapa de cadastramento, o INEP realizará a classificação dos candidatos a partir da conferência dos documentos comprobatórios dos requisitos complementares (Anexo I).
4.4.2 Para cada tipo de perfil constante do Anexo I, será realizada uma classificação segundo a pontuação obtida a partir da conferência dos documentos comprobatórios dos requisitos complementares.
4.4.3 A classificação tem a função de determinar a ordem em que os colaboradores selecionados serão convocados para as capacitações, de acordo com as necessidades do INEP.
Perfil | Atribuição | Pontuação Máxima |
1 | Elaboradores e/ ou revisores técnico-pedagógicos de itens dos anos iniciais - Linguagens (Língua Portuguesa, Arte e/ou Educação física) Licenciatura em Pedagogia ou Normal Superior. | Até 40 pontos |
2 | Elaboradores e/ ou revisores técnico-pedagógicos de itens dos anos iniciais - Língua Portuguesa. Licenciatura em Letras, com habilitação em Língua Portuguesa. | Até 40 pontos |
3 | Elaboradores e/ ou revisores técnico-pedagógicos de itens dos anos iniciais - Arte. Licenciatura em Arte, Artes Plástica, Artes Visuais, Artes Cênicas, Teatro, Educação Artística, Dança ou Música. | Até 40 pontos |
4 | Elaboradores e/ ou revisores técnico-pedagógicos de itens dos anos iniciais - Educação Física Licenciatura em Educação Física. | Até 40 pontos |
5 | Elaboradores e/ ou revisores técnico-pedagógicos de itens dos anos iniciais- Matemática Graduação em Pedagogia ou Normal Superior. | Até 40 pontos |
6 | Elaboradores e/ ou revisores técnico-pedagógicos de itens dos anos iniciais - Matemática Licenciatura em Matemática. | Até 40 pontos |
4.4.4 Caso haja empate entre os candidatos serão considerados, nesta ordem, os seguintes critérios para efeito de desempate:
a) maior pontuação em experiência docente;
b) maior pontuação em experiência em elaboração ou revisão de itens;
c) maior pontuação em formação acadêmica;
d) maior idade.
4.4.5 Os candidatos com cadastro anterior no sistema podem fazer opção por concorrer aos perfis solicitados.
4.4.6 Os candidatos credenciados e não selecionados para participar de evento no INEP, permanecerão com seu cadastro ativo no sistema e poderão ser chamados a participar a qualquer tempo, bem como poderão participar de outras Chamadas Públicas realizadas pelo Inep desde que, por ocasião da nova convocação, confirmem o interesse em participar do processo e concorrer ao perfil solicitado.
4.4.7 A participação no banco de colaboradores decorre da efetiva participação em todas as etapas do processo de cadastramento, credenciamento, e estará sujeita à avaliação de desempenho no andamento dos eventos, cujo aproveitamento mínimo esperado é a aceitação de mais da metade da produção do participante considerando a demanda do Inep.
4.4.8 Conforme a necessidade do serviço, a critério do Inep, os professores selecionados poderão ser chamados a participar de eventos relacionados às demais avaliações e exames da educação básica.
4.4.9 Serão credenciados, em ordem de classificação, que atingirem a pontuação mínima estabelecida neste edital. Após o credenciamento, o candidato poderá a qualquer tempo participar das atividades descritas neste edital. Salvo pelos motivos de descredenciamento detalhado no item 7 do edital. O quantitativo por perfil será o seguinte:
Perfil 1 - Credenciamento do 70 primeiros colocados.
Perfil 2 - Credenciamento do 50 primeiros colocados.
Perfil 3 - Credenciamento do 25 primeiros colocados.
Perfil 4 - Credenciamento do 25 primeiros colocados.
Perfil 5 - Credenciamento do 50 primeiros colocados.
Perfil 6 - Credenciamento do 50 primeiros colocados.
4.4.10 A convocação para a capacitação não garante ao convocado a condição de colaborador credenciado do BNI. Para tanto, é necessário que os convocados concluam o processo de capacitação e obtenham aproveitamento mínimo nas atividades do evento.
4.5 Capacitação dos convocados
4.5.1 Quando selecionado e convidado a participar de capacitação, requerer-se-á que o candidato assine o Termo de Compromisso e Sigilo anexo e desde já o candidato declara conhecer e aceitar os termos propostos para sua participação.
4.5.2 A condição de colaborador credenciado será atribuída aos candidatos que, ao final do processo de capacitação, obtiverem frequência de 100% nas atividades e aproveitamento mínimo nas atividades do evento promovido pelo INEP.
4.6. Objetivos e duração da capacitação
4.6.1 As atividades de capacitação visam apresentar, aos cadastrados e convocados, conhecimentos sobre normas e procedimentos técnicos requeridos para a elaboração e revisão de itens para os exames e avaliações da Educação Básica. A capacitação tratará de temas relativos a:
I. avaliações educacionais;
II. desenvolvimento de instrumentos e medidas;
III. matrizes de referência;
IV. características e funções de um item;
V. elaboração de um item; e
VI. avaliação de qualidade de um item.
4.6.2 Os itens produzidos e/ou revisados durante a capacitação e durante todos os eventos posteriores pertencem ao Inep e, ainda que não sejam retribuídos em pecúnia, sujeitam-se ao termo de sigilo assinado, podendo ser utilizados em eventos de capacitação de futuros colaboradores do órgão.
4.7 Despesas da capacitação
4.7.1 Quando convocados para capacitação, os candidatos selecionados farão jus a:
I. passagens aéreas e terrestres, quando for o caso, da localidade de domicílio da pessoa até a localidade sede do treinamento; e
II. diárias, nos termos do Decreto nº 5.992/2006; ou
III. custeio das despesas de traslado, acomodação e alimentação na localidade de realização da oficina.
4.7.2 Os candidatos residentes na localidade de realização da capacitação não farão jus a diárias e nem terão suas despesas com translado e alimentação custeadas.
4.8 Validade da seleção e do credenciamento
4.8.1 A presente seleção para composição do Banco de Colaboradores do BNI-Inep terá validade de 2 anos a contar da data de publicação do resultado final, prorrogável por igual período.
4.8.2 Segundo interesse e necessidade do Inep, poderá ser credenciado ao Banco de Colaboradores do BNI um quantitativo adicional de professores, seguindo a ordem de classificação, que atingirem a pontuação mínima exigida por este edital, a qualquer tempo, não havendo classificados suficientes na Chamada Pública para atendimento à necessidade do serviço, outro Edital pode ser publicado em substituição a este, sendo permitido aos selecionados participar do novo certame.
5. DAS CONDIÇÕES PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
5.1 Designação dos colaboradores para execução dos serviços
5.1.1 Os credenciados do BC-BNI passam a estar aptos a realizar as atividades descritas neste Edital, relacionadas ao Banco Nacional de Itens e serão acionados de acordo com as necessidades dos cronogramas determinados pelo Inep e de acordo com a avaliação de desempenho a que todos passam a estar sujeitos.
5.1.2 A participação nos serviços dar-se-á sob a forma de comunicado de designação, através de aviso aos colaboradores convocados por e-mail, sujeito à confirmação de participação nos serviços conforme prazos definidos para cada caso. A não confirmação da participação e o baixo desempenho na realização das atividades implicam na imediata convocação do colaborador da lista de selecionados colocado na próxima posição.
5.2 Execução dos serviços
5.2.1 Os serviços serão remunerados por meio do Auxílio de Avaliação Educacional (AAE), regulamentado pelo Decreto nº 7.114/2010, conforme item 8 deste Edital. Sobre os valores pagos incidirão os descontos previstos na legislação vigente. Os colaboradores credenciados pelo Inep poderão realizar os serviços descritos neste Edital das seguintes formas, a critério do Inep:
5.3 Presencial
5.3.1 O Inep promoverá oficinas presenciais de elaboração, revisão de itens e atividades afins e convocará colaboradores do BC-BNI para cada evento. Nesses casos, as encomendas de itens deverão ser concluídas durante o período e no local do evento.
5.3.2 Para participação em evento, o colaborador assinará um Termo de Compromisso e Sigilo e os colaboradores que descumprirem as cláusulas do termo responderão administrativamente, em procedimento simplificado com amplo direito a defesa, e judicialmente pelo ato.
5.3.3 Além do pagamento previsto no item 7 deste Edital, os colaboradores convocados farão jus a:
a. passagens aéreas e terrestres, quando for o caso, da localidade de domicílio do profissional até a localidade da oficina; e
b. diárias, nos termos do Decreto 5.992/2006; ou
c. custeio das despesas de traslado, acomodação e alimentação na localidade de realização da oficina.
5.3.4 Os candidatos residentes na localidade de realização das oficinas de elaboração e/ ou revisão de itens não farão jus a diárias e nem terão suas despesas com translado e alimentação custeadas.
5.4 Via Sistema
5.4.1 O Inep poderá solicitar encomendas de elaboração, revisão de itens e atividades afins via sistema remoto da oficina. Os colaboradores convocados receberão uma senha que permitirá a submissão da encomenda via sistema, podendo realizar as atividades à distância. A concretização do acesso à rede segura é de responsabilidade do colaborador, cabendo ao Inep oferecer o link VPN ou o acesso em rede segura e informações para orientar o colaborador.
5.4.2 A cada solicitação via sistema, ou a cada ano, ou quando solicitado, o colaborador assinará um novo Termo de Compromisso e Sigilo. Os colaboradores que descumprirem as cláusulas do presente edital, ou dos termos assinados poderão responder administrativamente, em procedimento simplificado com amplo direito de defesa, ou judicialmente pelo ato.
5.4.3. Informações sobre o acesso e a utilização do sistema serão fornecidas na ocasião da solicitação dos trabalhos.
6. DAS RESPONSABILIDADES, OBRIGAÇÕES
6.1 Dos Colaboradores
6.1.1 São compromissos dos colaboradores designados para a realização dos serviços descritos neste Edital:
I. Firmar e cumprir o Termo de Compromisso e Sigilo de colaborador do BC-BNI;
II. Comunicar ao Inep eventual impedimento ou conflito de interesses;
III. Cumprir rigorosamente com todas as etapas das atividades que lhes são destinadas;
IV. Cumprir os prazos estabelecidos pelo INEP;
V. Ser responsável perante seu empregador sobre a compatibilidade entre seu cargo/função e regime de trabalho e desempenho das atividades de colaborador do BC-BNI, uma vez que elas são retribuídas financeiramente;
VI. Manter sob sua responsabilidade as senhas de acesso aos sistemas de informação do INEP, ressaltando-se que todas as senhas de acesso são pessoais e intransferíveis;
VII. Manter sigilo sobre as informações obtidas em função das atividades realizadas;
VIII. Não promover atividades de consultoria e assessoria educacional, eventos, cursos e palestras, bem como não produzir matérias de orientação sobre os procedimentos adotados nos serviços desenvolvidos ao INEP;
IX. Reportar ao Inep quaisquer dificuldades ou embaraços encontrados no decorrer da realização dos serviços;
X. Participar, quando convocado, de atividades de capacitação promovidas pelo INEP;
XI. Atuar com pontualidade, assiduidade, probidade, idoneidade, comprometimento, seriedade, urbanidade, responsabilidade e sigilo;
XII. Observar todas as orientações técnicas e os procedimentos aplicáveis aos processos concernentes à realização dos serviços solicitados;
XIII. Demonstrar compreensão e aceitação das orientações emanadas pelo Inep, traduzidas em desempenho aceitável no cumprimento das encomendas e dos serviços realizados;
XIV. Apresentar desempenho no aproveitamento maior do que 50% sobre os serviços realizados, demonstrando apropriação das orientações;
XV. Manter atualizados seus dados cadastrais junto ao banco de colaboradores;
XVI. Não incumbir a terceiros (subcontratação) a execução dos serviços contratados.
6.1.2 Os colaboradores que descumprirem as cláusulas do presente edital, ou dos termos assinados poderão responder administrativamente, em procedimento simplificado com amplo direito de defesa, ou judicialmente pelo ato.
6.2 Do Inep
6.2.1 Com o objetivo de atender aos princípios preconizados e buscar harmonia nos procedimentos e conduta compatível na realização dos serviços descritos no Documento de Referência, publicado no http://portal.inep.gov.br/web/guest/educacao-basica/saeb/outros-documentos , o Inep deverá:
I. Selecionar os profissionais conforme o disposto no Documento de Referência e no Edital;
II. Capacitar os selecionados para a realização dos serviços;
III. Definir e fornecer todas as regras, os procedimentos, as informações, os acessos e as técnicas para a realização dos serviços;
IV. Providenciar, quando necessária, a emissão de passagens e o pagamento de diárias;
V. Aprovar, quando for o caso, os serviços realizados e providenciar o pagamento do auxílio de avaliação educacional aos colaboradores;
VI. Esclarecer e/ou orientar os colaboradores quando algum serviço for rejeitado, para que seja refeito ou ajustado, quando for o caso, avaliando e comunicando a qualidade do desempenho nos serviços;
VII. Realizar averiguação de conduta garantindo o direito de defesa em caso de condutas em conflito com as orientações, os compromissos e as responsabilidades assumidas, advertindo e afastando o colaborador em decorrência do processo simplificado de averiguação de conduta ou desempenho;
VIII. Administrar o BC-BNI, de forma a subsidiar a elaboração dos exames e avaliações da Educação Básica, a serem realizados pelo INEP, contando com os colaboradores selecionados segundo desempenho esperado;
IX. Realizar estudos com vistas à atualização, revisão e aperfeiçoamento dos instrumentos e procedimentos de suporte para a elaboração e revisão de itens.
7. DO DESCREDENCIAMENTO E EXCLUSÃO DO CADASTRO DE COLABORADORES DO BANCO NACIONAL DE ITENS
7.1. O descredenciamento e a exclusão do cadastro de colaboradores do Banco Nacional de Itens dar-se-á por qualquer um dos seguintes casos:
I - Descumprimento pelo elaborador de qualquer condição ou pré-requisito definido na presente chamada;
II - Evidência de incapacidade técnica com produção insuficiente ou falta de idoneidade do colaborador;
III - Descumprimento dos prazos na execução dos serviços, a juízo do Inep;
IV - Paralisação dos serviços sem justa causa ou prévia comunicação ao Inep;
V - De comum acordo entre as partes, mediante comunicação escrita; e
VI - Por determinação judicial.
7.2 O colaborador será notificado e terá prazo de 15 dias para interposição de recurso administrativo, em caso de descredenciamento e exclusão, visando a atender o preceito normativo insculpido no Art. 56 da Lei nº 9.784/99;
8. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
8.1 A elaboração e a revisão de itens ou sessão de trabalho serão remuneradas por meio do Auxílio de Avaliação Educacional (AAE), nos termos da Lei nº 11.507 de 20 de julho 2007, com suas alterações, regulamentada pelo Decreto nº 6.092 de 24 de abril 2007 e Portaria INEP nº 372, de 8 de maio de 2017
8.2 O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, depositado na conta corrente cadastrada do colaborador após o aceite dos serviços pelo INEP.
8.3 A manutenção e a atualização dos dados bancários válidos no site do INEP, para fins de depósito em conta corrente, são de inteira responsabilidade do colaborador.
8.4 Conforme disposto na Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007, no caso de servidores públicos, o AAE somente será pago se as atividades forem exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo do servidor, devendo ser objeto de compensação de carga horária, até o mês subsequente, quando desempenhadas durante a jornada de trabalho.
8.5 O AAE não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizado como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.
8.6 O instrumento de contrato será substituído por nota de empenho de despesa, de acordo com o que prescreve o Art. 62 da Lei 8.666/93.
8.7 A Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Inep efetuará as retenções devidas, conforme legislação tributária vigente.
9. DOS CRITÉRIOS ORÇAMENTÁRIOS
9.1 Os recursos para a contratação dos serviços constantes deste Projeto Básico estão consignados na Lei Orçamentária Anual para o exercício 2020, Ação: 20RM - Exames e Avaliações da Educação Básica, Fonte: 8108; Natureza da Despesa: 339048.03 - Auxílio de Avaliação Educacional-AAE.
9.2 As despesas decorrentes nos exercícios subsequentes correrão à conta dos recursos previstos na programação orçamentária para os respectivos exercícios.
10. DA EXTINÇÃO DO TERMO DE SIGILO E COMPROMISSO
10.1 O termo de sigilo e compromisso não se extingue, devendo o colaborador manter absoluto sigilo sobre os itens elaborados, bem como sobre os temas e conteúdos abordados nas capacitações promovidas pelo Inep.
11. DA FISCALIZAÇÃO
11.1 Os serviços de elaboração, revisão e correção de itens serão acompanhados e avaliados por pesquisadores do Inep, a qualquer tempo e podem ensejar a comunicação de insuficiência de desempenho aludida no item 7.
12. DO CRONOGRAMA
ATIVIDADES | PERÍODO |
Cadastramento dos Colaboradores | 06/03/2020 a 09/03/2020 |
Divulgação do resultado preliminar | até 20/03/2020 |
Período de interposição de recursos | 2 dias úteis após a divulgação do resultado preliminar |
Divulgação final dos classificados | até dia 10/04/2020 |
13. DOS RECURSOS
13.1 O candidato poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da divulgação preliminar dos resultados da classificação. O recurso será recebido exclusivamente pelo e-mail capacitabni@inep.gov.br e não serão aceitos documentos ou comprovantes que não tenham sido anexados no sistema no ato de inscrição.
CAMILO MUSSI
ANEXO I
PERFIS DOS COLABORADORES, COM OS REQUISITOS MÍNIMOS OBRIGATÓRIOS PARA CADASTRAMENTO E REQUISITOS COMPLEMENTARES COM CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PARA SELEÇÃO
PERFIL 1:
Elaboradores e/ ou revisores de itens para os Anos Iniciais - EF, em Linguagens (Língua Portuguesa, Artes e/ou Educação física).
Formação: Pedagogia e Normal Superior
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS | |
Possuir licenciatura em Pedagogia ou Normal Superior, reconhecido pelo MEC. Alcançar pontuação mínima de 6 pontos nos requisitos complementares. | |
REQUISITOS COMPLEMENTARES | PONTUAÇÃO |
FORMAÇÃO ACADÊMICA (até 8 pontos) (Não cumulativo - pontuação apenas da titulação máxima de pós-graduação) | |
Especialização, área de Educação, Letras, Arte ou Educação Física. | 4 pontos |
Mestrado, área de Educação, Letras, Arte ou Educação Física. | 6 pontos |
Doutorado, área de Educação, Letras, Arte ou Educação Física. | 8 pontos |
EXPERIÊNCIA DOCENTE NOS ÚLTIMOS 10 ANOS (até 16 pontos) | |
Docência Anos Iniciais do Ensino Fundamental. | 4 pontos para cada ano completo de regência (até 16 pontos) |
Docência nos Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio. | 2 pontos para cada ano completo de regência (até 8 pontos) |
EXPERIÊNCIA EM ELABORAÇÃO E/ OU REVISÃO DE ITENS (até 16 pontos) | |
Elaboração e/ou revisão de itens de Língua Portuguesa para o Ensino Fundamental (Anos Iniciais) em avaliações promovidas pelo Inep. | 4 pontos por experiência, limitado a 1 evento por ano. |
Elaboração e/ou revisão de itens de Língua Portuguesa, Arte ou Educação Física para o Ensino Fundamental (Anos Finais) ou para o Ensino Médio em avaliações ou exames promovidos pelo Inep. | 3 pontos por experiência, 1 evento por ano. |
Elaboração e/ou revisão de itens de Língua Portuguesa, Arte ou Educação Física para o Ensino Fundamental (Anos Iniciais) em avaliações externas municipais, regionais ou estaduais. | 2 pontos por experiência, 1 evento por ano. |
Elaboração e/ou revisão de itens de Língua Portuguesa, Arte ou Educação Física para o Ensino Fundamental (Anos Finais) ou para o Ensino Médio em avaliações externas municipais, regionais ou estaduais. | 1 ponto por experiência, 1 evento por ano. |
PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL | 40 Pontos |
PERFIL 2:
Elaboradores e/ ou revisores de itens para os Anos Iniciais - EF, em Língua Portuguesa.
Formação: Letras
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS | |
Possuir Licenciatura plena em Letras, com habilitação em Língua Portuguesa, reconhecido pelo MEC. Alcançar pontuação mínima de 6 pontos nos requisitos complementares. | |
REQUISITOS COMPLEMENTARES | PONTUAÇÃO |
FORMAÇÃO ACADÊMICA (até 8 pontos) (Não cumulativo - pontuação apenas da titulação máxima de pós-graduação) | |
Especialização na área de Educação ou Letras. | 4 pontos |
Mestrado na área de Educação ou Letras. | 6 pontos |
Doutorado na área de Educação ou Letras. | 8 pontos |
EXPERIÊNCIA DOCENTE NOS ÚLTIMOS 10 ANOS (até 16 pontos) | |
Docência Anos Iniciais do Ensino Fundamental. | 4 pontos para cada ano completo de regência (até 16 pontos) |
Docência nos Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio. | 2 pontos para cada ano completo de regência (até 8 pontos) |
EXPERIÊNCIA EM ELABORAÇÃO E/ OU REVISÃO DE ITENS (até 16 pontos) | |
Elaboração e/ou revisão de itens de Língua Portuguesa para o Ensino Fundamental (Anos Iniciais) em avaliações promovidas pelo Inep. | 4 pontos por experiência, limitado a 1 evento por ano. |
Elaboração e/ou revisão de itens de Língua Portuguesa para o Ensino Fundamental (Anos Finais) ou para o Ensino Médio em avaliações ou exames promovidos pelo Inep. | 3 pontos por experiência, 1 evento por ano. |
Elaboração e/ou revisão de itens de Língua Portuguesa para o Ensino Fundamental (Anos Iniciais) em avaliações externas municipais, regionais ou estaduais. | 2 pontos por experiência, 1 evento por ano. |
Elaboração e/ou revisão de itens de Língua Portuguesa para o Ensino Fundamental (Anos Finais) ou para o Ensino Médio em avaliações externas municipais, regionais ou estaduais. | 1 ponto por experiência, 1 evento por ano. |
PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL | 40 Pontos |
PERFIL 3:
Elaboradores e/ou revisores de itens para os Anos Iniciais - EF, em Artes.
Formação: Artes
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS | |
Possuir Licenciatura em Arte, Artes Plásticas, Artes Visuais, Artes Cênicas, Teatro, Educação Artística, Dança ou Música, reconhecido pelo MEC. Alcançar pontuação mínima de 6 pontos nos requisitos complementares. | |
REQUISITOS COMPLEMENTARES | PONTUAÇÃO |
FORMAÇÃO ACADÊMICA (até 8 pontos) (Não cumulativo - pontuação apenas da titulação máxima de pós-graduação) | |
Especialização na área de Educação, Arte, Artes Plásticas, Artes Visuais, Artes Cênicas, Teatro, Educação Artística, Dança ou Música. | 4 pontos |
Mestrado na área de Educação, Arte, Artes Plásticas, Artes Visuais, Artes Cênicas, Teatro, Educação Artística, Dança ou Música. | 6 pontos |
Doutorado na área de Educação, Arte, Artes Plásticas, Artes Visuais, Artes Cênicas, Teatro, Educação Artística, Dança ou Música. | 8 pontos |
EXPERIÊNCIA DOCENTE NOS ÚLTIMOS 10 ANOS (até 16 pontos) | |
Docência Anos Iniciais do Ensino Fundamental. | 4 pontos para cada ano completo de regência (até 16 pontos) |
Docência nos Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio. | 2 pontos para cada ano completo de regência (até 8 pontos) |
EXPERIÊNCIA EM ELABORAÇÃO E/ OU REVISÃO DE ITENS (até 16 pontos) | |
Elaboração e/ou revisão de itens de Arte para o Ensino Fundamental ou para o Ensino Médio em avaliações ou exames promovidos pelo Inep. | 4 pontos por experiência, 1 evento por ano. |
Elaboração e/ou revisão de itens de Arte para o Ensino Fundamental (Anos Iniciais) em avaliações externas municipais, regionais ou estaduais. | 2 pontos por experiência, 1 evento por ano. |
Elaboração e/ou revisão de itens de Arte para o Ensino Fundamental (Anos Finais) ou para o Ensino Médio em avaliações externas municipais, regionais ou estaduais. | 1 ponto por experiência, 1 evento por ano. |
PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL | 40 Pontos |
PERFIL 4:
Elaboradores e/ ou revisores de itens de Educação Física para os Anos Iniciais - EF, em Educação Física.
Formação: Educação Física
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS | |
Possuir Licenciatura plena em Educação Física, reconhecido pelo MEC. Alcançar pontuação mínima de 6 pontos nos requisitos complementares. | |
REQUISITOS COMPLEMENTARES | PONTUAÇÃO |
FORMAÇÃO ACADÊMICA (até 8 pontos) (Não cumulativo - pontuação apenas da titulação máxima de pós-graduação) | |
Especialização, área de Educação ou Educação Física. | 4 pontos |
Mestrado na área de Educação ou Educação Física. | 6 pontos |
Doutorado na área de Educação ou Educação Física. | 8 pontos |
EXPERIÊNCIA DOCENTE NOS ÚLTIMOS 10 ANOS (até 16 pontos) | |
Docência Anos Iniciais do Ensino Fundamental. | 4 pontos para cada ano completo de regência (até 16 pontos) |
Docência nos Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio. | 2 pontos para cada ano completo de regência (até 8 pontos) |
EXPERIÊNCIA EM ELABORAÇÃO E/ OU REVISÃO DE ITENS (até 16 pontos) | |
Elaboração e/ou revisão de itens de Educação Física para o Ensino Fundamental ou para o Ensino Médio em avaliações ou exames promovidos pelo Inep. | 4 pontos por experiência, 1 evento por ano. |
Elaboração e/ou revisão de itens de Educação Física para o Ensino Fundamental (Anos Iniciais) em avaliações externas municipais, regionais ou estaduais. | 2 pontos por experiência, 1 evento por ano. |
Elaboração e/ou revisão de itens de Educação Física para o Ensino Fundamental (Anos Finais) ou para o Ensino Médio em avaliações externas municipais, regionais ou estaduais. | 1 ponto por experiência, 1 evento por ano. |
PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL | 40 Pontos |
PERFIL 5:
Elaboradores e/ ou revisores de itens para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Matemática.
Formação: Pedagogia
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS | |
Possuir graduação em Pedagogia ou Normal Superior, reconhecido pelo MEC. Alcançar pontuação mínima de 6 pontos nos requisitos complementares. | |
REQUISITOS COMPLEMENTARES | PONTUAÇÃO |
FORMAÇÃO ACADÊMICA (até 8 pontos) (Não cumulativo - pontuação apenas da titulação máxima de pós-graduação) | |
Especialização na área de Educação ou Matemática. | 4 pontos |
Mestrado na área de Educação ou Matemática. | 6 pontos |
Doutorado na área de Educação ou Matemática. | 8 pontos |
EXPERIÊNCIA DOCENTE NOS ÚLTIMOS 10 ANOS (até 16 pontos) | |
Docência nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. | 4 pontos para cada ano completo de regência (até 16 pontos) |
Docência nos Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio. | 2 pontos para cada ano completo de regência (até 8 pontos) |
EXPERIÊNCIA EM ELABORAÇÃO E OU REVISÃO DE ITENS (até 16 pontos) | |
Elaboração e/ou revisão de itens de Matemática para o Ensino Fundamental (Anos Iniciais) em avaliações promovidas pelo Inep. | 4 pontos por experiência, limitado a 1 evento por ano. |
Elaboração e/ou revisão de itens de Matemática para o Ensino Fundamental (Anos Finais) ou para o Ensino Médio em avaliações ou exames promovidos pelo Inep. | 3 pontos por experiência, limitado a 1 evento por ano. |
Elaboração e/ou revisão de itens de Matemática para o Ensino Fundamental (Anos Iniciais) em avaliações externas municipais, regionais ou estaduais. | 2 pontos por experiência, limitado a 1 evento por ano. |
Elaboração e/ou revisão de itens de Matemática para o Ensino Fundamental (Anos Finais) ou para o Ensino Médio em avaliações externas municipais, regionais ou estaduais. | 1 ponto por experiência, limitado a 1 evento por ano. |
PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL | Pontos 40 pontos |
PERFIL 6:
Elaboradores e/ ou revisores de itens para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Matemática.
Formação: Matemática
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS | |
Possuir graduação em Licenciatura em Matemática, reconhecido pelo MEC; Alcançar pontuação mínima de 6 pontos nos requisitos complementares. | |
REQUISITOS COMPLEMENTARES | PONTUAÇÃO |
FORMAÇÃO ACADÊMICA (até 8 pontos) (Não cumulativo - pontuação apenas da titulação máxima de pós-graduação) | |
Especialização na área de Educação ou Educação Matemática. | 4 pontos |
Mestrado na área de Educação ou Educação Matemática. | 6 pontos |
Doutorado na área de Educação ou Educação Matemática. | 8 pontos |
EXPERIÊNCIA DOCENTE NOS ÚLTIMOS 10 ANOS (até 16 pontos) | |
Docência Anos Iniciais do Ensino Fundamental. | 4 pontos para cada ano completo de regência (até 16 pontos) |
Docência nos Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio. | 2 pontos para cada ano completo de regência (até 8 pontos) |
EXPERIÊNCIA EM ELABORAÇÃO E OU REVISÃO DE ITENS (até 16 pontos) | |
Elaboração e/ou revisão de itens de Matemática para o Ensino Fundamental (Anos Iniciais) em avaliações promovidas pelo Inep. | 4 pontos por experiência, limitado a 1 evento por ano. |
Elaboração e/ou revisão de itens de Matemática para o Ensino Fundamental (Anos Finais) ou para o Ensino Médio em avaliações ou exames promovidos pelo Inep. | 3 pontos por experiência, limitado a 1 evento por ano. |
Elaboração e/ou revisão de itens de Matemática para o Ensino Fundamental (Anos Iniciais) em avaliações externas municipais, regionais ou estaduais. | 2 pontos por experiência, limitado a 1 evento por ano. |
Elaboração e/ou revisão de itens de Matemática para o Ensino Fundamental (Anos Finais) ou para o Ensino Médio em avaliações externas municipais, regionais ou estaduais. | 1 ponto por experiência, limitado a 1 evento por ano. |
PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL | Pontos 40 pontos |
ANEXO II
MODELO DO TERMO DE SIGILO E COMPROMISSO
Considerando o disposto no Edital de Credenciamento nº 10 - INEP/MEC de 18 de fevereiro de 2020, declaro, pelo presente Termo, que reconheço a importância do trabalho a ser desenvolvido, bem como a responsabilidade que o mesmo exige, e tendo em vista a sua natureza, assumo o dever ético de manter, sob rigoroso sigilo, assuntos, registros e informações pertinentes aos trabalhos e a todos os insumos relativos à minha atuação como Elaborador, Revisor ou Corretor, comprometendo-me a:
a. Comunicar ao Inep eventual impedimento ou conflito de interesses com os exames a que for solicitado contribuir;
b. Cumprir fielmente todas as etapas das atividades que me forem destinadas;
c. Cumprir os prazos estabelecidos pelo INEP;
d. Ser responsável perante meu empregador sobre a compatibilidade entre meu cargo/função e regime de trabalho e desempenho das atividades de colaborador do BNI, uma vez que elas são retribuídas financeiramente; especialmente no caso de professor de carreira de Magistério Superior, no regime de dedicação exclusiva;
e. Manter sob minha responsabilidade as senhas de acesso aos sistemas de informação do INEP, sabendo que todas as senhas são pessoais e intransferíveis;
f. Manter sigilo sobre as informações obtidas em função das atividades realizadas;
g. Não promover atividades de consultoria e assessoria educacional, eventos, cursos e palestras, bem como não produzir materiais de orientação sobre os procedimentos adotados nos serviços desenvolvidos para o INEP;
h. Reportar ao Inep quaisquer dificuldades ou embaraços encontrados no decorrer da realização dos serviços;
i. Participar, quando convocado, de atividades de capacitação promovidas pelo INEP;
j. Atuar com urbanidade, probidade, idoneidade, comprometimento, seriedade, responsabilidade e sigilo;
k. Observar todos os procedimentos aplicáveis aos processos concernentes à realização dos serviços solicitados pelo INEP;
l. Manter atualizado os dados cadastrais junto ao banco de colaboradores;
m. Assinar este termo de sigilo e responsabilidade junto ao INEP, comprometendo-me a não utilizar ou divulgar em hipótese alguma os instrumentos elaborados, revisados ou corrigidos, sob pena de responder judicialmente, uma vez que esses instrumentos serão objeto dos exames e avaliações realizados pelo INEP.
Brasília, ___ de __________ de _____.
Nome:_____________________________________________________
RG:________________UF:_______
CPF:____________________
Matrícula (quando servidor público)______________
]]>CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE ELABORADORES E
REVISORES DE ITENS PARA OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA O
BANCO NACIONAL DE ITENS DAS AVALIAÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA BC-BNI
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, torna pública a reabertura de inscrições do Edital nº 10, de 18 de fevereiro de 2020, publicado no DOU de 19 de fevereiro de 2020 para seleção e credenciamento de colaboradores interessados em compor o Banco de Colaboradores do Banco Nacional de Itens - BC-BNI do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb, a fim de subsidiar as Avaliações da Educação Básica nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental por meio da elaboração, revisão de itens e atividades afins.
1. DO OBJETO
1.1 O presente Edital tem por objeto o cadastramento, a seleção e credenciamento de candidatos para compor o Banco de Colaboradores do Banco Nacional de Itens (BC-BNI), a fim de subsidiar as Avaliações da Educação Básica nos Anos Iniciais por meio da elaboração, revisão de itens e atividades afins.
2. DO AMPARO LEGAL
2.1 O cadastramento de colaboradores para o Saeb encontra amparo no Art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. O pagamento relativo às atividades desenvolvidas no âmbito do BC-BNI fundamenta-se na Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007, e suas alterações, no Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, e suas alterações, e na Portaria INEP nº 372, de 8 de maio de 2017.
3. DA JUSTIFICATIVA
3.1 A Lei que instituiu o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), atribui ao Inep o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.
3.2 Para o desenvolvimento das avaliações são necessários itens que comporão os instrumentos avaliativos, portanto a atualização do corpo de elaboradores e revisores que compõem o Banco Nacional de Itens é fundamental para produção de itens e manutenção qualidade dos instrumentos.
4. DAS CONDIÇÕES DE CADASTRAMENTO E CREDENCIAMENTO
4.1 Habilitação
4.1.1 Considerar-se-á habilitado ao credenciamento o candidato que atender às seguintes condições:
I. Possuir os requisitos mínimos descritos no Anexo I;
II. Ter disponibilidade e aptidão para elaboração e revisão técnico-pedagógica de itens que poderão compor as avaliações da educação básica;
III. Ter conhecimentos de informática suficientes para acessar, editar e realizar serviços em plataformas na internet;
IV. Não ser do quadro de servidores efetivos ou comissionados do MEC, da CAPES, do INEP, do FNDE, do CNPq e FINEP, ou neles em exercício, excetuado docente do ensino superior;
V. Não ter sido afastado do quadro de colaboradores do BNI por qualquer razão prevista em editais anteriores ou por razões de desempenho ou por atitudes julgadas inadequadas;
4.1.2 O sistema de cadastro do INEP não permitirá a conclusão do cadastro dos colaboradores que não preencherem as etapas citadas no presente item.
4.2 Cadastramento
4.2.1 O cadastramento poderá ser realizado no período de 06 a 09 de março de 2020 pelo endereço eletrônico: http://bni.inep.gov.br/inscricao/
4.2.2 Considerar-se-á cadastrado o candidato que cumprir as seguintes etapas:
I. Preencher corretamente todas as informações solicitadas no sistema de cadastro de colaboradores do Inep;
II. Indicar, no ato do cadastramento, o(s) perfil(is) a que está se candidatando;
III. Anexar documentos comprobatórios das informações prestadas no momento da inscrição para cada perfil, conforme ponto 4.3 deste edital;
IV. Possuir os requisitos mínimos descritos no Anexo I;
VI. Declarar a veracidade das informações prestadas.
4.2.3 O sistema de cadastro do INEP não permitirá a conclusão do cadastro dos colaboradores que não preencherem as etapas citadas no presente item.
4.2.4 Os candidatos poderão se cadastrar para mais de um perfil. Nesse caso, serão necessárias inscrições independentes no sistema de cadastro do BNI.
4.3 Comprovação das informações prestadas
4.3.1 A pontuação dos candidatos será validada mediante análise dos documentos inseridos no sistema de cadastro. Os documentos devem ser digitalizados, preferencialmente em PDF, devendo estar legíveis, sob pena de serem desconsiderados.
4.3.2 Para a comprovação da formação acadêmica ou continuada:
I. diploma ou certificado (FRENTE E VERSO) ou declaração de conclusão de curso na área de interesse deste edital; e
II. atas de defesa de mestrado ou doutorado com aprovação, desde que a defesa tenha ocorrido até 6 meses após a conclusão do curso.
4.3.3 Para a comprovação da experiência docente:
I. contrato na carteira de trabalho que informe o cargo, nível de ensino e modalidade em que assumiu função docente e data de admissão e demissão, quando for o caso (sem a indicação do nível, etapa e modalidade de ensino e sem a devida clareza do período de serviço os pontos não serão computados). Contracheques não serão considerados na análise como comprovação de experiência em ensino; e
II. declaração da instituição empregadora ou declaração da instituição para a qual prestou serviços, que informe o cargo, nível de ensino e modalidade em que assumiu função docente e data de admissão e demissão, quando for o caso (sem a indicação do nível, etapa e modalidade de ensino e sem a devida clareza do período de serviço os pontos não serão computados).
4.3.3 Para comprovação de experiência em elaboração e/ou revisão de itens: certificado ou declaração de entidade contratante informando o serviço realizado, e a avaliação/exame em larga escala para a qual os itens foram elaborados.
4.3.4 O Inep poderá solicitar a qualquer momento a entrega de documentos originais para comprovação das informações prestadas.
4.4 Convocação dos credenciados para etapa de capacitação
4.4.1 Cumprida a etapa de cadastramento, o INEP realizará a classificação dos candidatos a partir da conferência dos documentos comprobatórios dos requisitos complementares (Anexo I).
4.4.2 Para cada tipo de perfil constante do Anexo I, será realizada uma classificação segundo a pontuação obtida a partir da conferência dos documentos comprobatórios dos requisitos complementares.
4.4.3 A classificação tem a função de determinar a ordem em que os colaboradores selecionados serão convocados para as capacitações, de acordo com as necessidades do INEP.
|
Perfil |
Atribuição |
Pontuação Máxima |
|
1 |
Elaboradores e/ ou revisores técnico-pedagógicos de itens dos anos iniciais - Linguagens (Língua Portuguesa, Arte e/ou Educação física) Licenciatura em Pedagogia ou Normal Superior. |
Até 40 pontos |
|
2 |
Elaboradores e/ ou revisores técnico-pedagógicos de itens dos anos iniciais - Língua Portuguesa. Licenciatura em Letras, com habilitação em Língua Portuguesa. |
Até 40 pontos |
|
3 |
Elaboradores e/ ou revisores técnico-pedagógicos de itens dos anos iniciais - Arte. Licenciatura em Arte, Artes Plástica, Artes Visuais, Artes Cênicas, Teatro, Educação Artística, Dança ou Música. |
Até 40 pontos |
|
4 |
Elaboradores e/ ou revisores técnico-pedagógicos de itens dos anos iniciais - Educação Física Licenciatura em Educação Física. |
Até 40 pontos |
|
5 |
Elaboradores e/ ou revisores técnico-pedagógicos de itens dos anos iniciais- Matemática Graduação em Pedagogia ou Normal Superior. |
Até 40 pontos |
|
6 |
Elaboradores e/ ou revisores técnico-pedagógicos de itens dos anos iniciais - Matemática Licenciatura em Matemática. |
Até 40 pontos |
4.4.4 Caso haja empate entre os candidatos serão considerados, nesta ordem, os seguintes critérios para efeito de desempate:
a) maior pontuação em experiência docente;
b) maior pontuação em experiência em elaboração ou revisão de itens;
c) maior pontuação em formação acadêmica;
d) maior idade.
4.4.5 Os candidatos com cadastro anterior no sistema podem fazer opção por concorrer aos perfis solicitados.
4.4.6 Os candidatos credenciados e não selecionados para participar de evento no INEP, permanecerão com seu cadastro ativo no sistema e poderão ser chamados a participar a qualquer tempo, bem como poderão participar de outras Chamadas Públicas realizadas pelo Inep desde que, por ocasião da nova convocação, confirmem o interesse em participar do processo e concorrer ao perfil solicitado.
4.4.7 A participação no banco de colaboradores decorre da efetiva participação em todas as etapas do processo de cadastramento, credenciamento, e estará sujeita à avaliação de desempenho no andamento dos eventos, cujo aproveitamento mínimo esperado é a aceitação de mais da metade da produção do participante considerando a demanda do Inep.
4.4.8 Conforme a necessidade do serviço, a critério do Inep, os professores selecionados poderão ser chamados a participar de eventos relacionados às demais avaliações e exames da educação básica.
4.4.9 Serão credenciados, em ordem de classificação, que atingirem a pontuação mínima estabelecida neste edital. Após o credenciamento, o candidato poderá a qualquer tempo participar das atividades descritas neste edital. Salvo pelos motivos de descredenciamento detalhado no item 7 do edital. O quantitativo por perfil será o seguinte:
Perfil 1 - Credenciamento do 70 primeiros colocados.
Perfil 2 - Credenciamento do 50 primeiros colocados.
Perfil 3 - Credenciamento do 25 primeiros colocados.
Perfil 4 - Credenciamento do 25 primeiros colocados.
Perfil 5 - Credenciamento do 50 primeiros colocados.
Perfil 6 - Credenciamento do 50 primeiros colocados.
4.4.10 A convocação para a capacitação não garante ao convocado a condição de colaborador credenciado do BNI. Para tanto, é necessário que os convocados concluam o processo de capacitação e obtenham aproveitamento mínimo nas atividades do evento.
4.5 Capacitação dos convocados
4.5.1 Quando selecionado e convidado a participar de capacitação, requerer-se-á que o candidato assine o Termo de Compromisso e Sigilo anexo e desde já o candidato declara conhecer e aceitar os termos propostos para sua participação.
4.5.2 A condição de colaborador credenciado será atribuída aos candidatos que, ao final do processo de capacitação, obtiverem frequência de 100% nas atividades e aproveitamento mínimo nas atividades do evento promovido pelo INEP.
4.6. Objetivos e duração da capacitação
4.6.1 As atividades de capacitação visam apresentar, aos cadastrados e convocados, conhecimentos sobre normas e procedimentos técnicos requeridos para a elaboração e revisão de itens para os exames e avaliações da Educação Básica. A capacitação tratará de temas relativos a:
I. avaliações educacionais;
II. desenvolvimento de instrumentos e medidas;
III. matrizes de referência;
IV. características e funções de um item;
V. elaboração de um item; e
VI. avaliação de qualidade de um item.
4.6.2 Os itens produzidos e/ou revisados durante a capacitação e durante todos os eventos posteriores pertencem ao Inep e, ainda que não sejam retribuídos em pecúnia, sujeitam-se ao termo de sigilo assinado, podendo ser utilizados em eventos de capacitação de futuros colaboradores do órgão.
4.7 Despesas da capacitação
4.7.1 Quando convocados para capacitação, os candidatos selecionados farão jus a:
I. passagens aéreas e terrestres, quando for o caso, da localidade de domicílio da pessoa até a localidade sede do treinamento; e
II. diárias, nos termos do Decreto nº 5.992/2006; ou
III. custeio das despesas de traslado, acomodação e alimentação na localidade de realização da oficina.
4.7.2 Os candidatos residentes na localidade de realização da capacitação não farão jus a diárias e nem terão suas despesas com translado e alimentação custeadas.
4.8 Validade da seleção e do credenciamento
4.8.1 A presente seleção para composição do Banco de Colaboradores do BNI-Inep terá validade de 2 anos a contar da data de publicação do resultado final, prorrogável por igual período.
4.8.2 Segundo interesse e necessidade do Inep, poderá ser credenciado ao Banco de Colaboradores do BNI um quantitativo adicional de professores, seguindo a ordem de classificação, que atingirem a pontuação mínima exigida por este edital, a qualquer tempo, não havendo classificados suficientes na Chamada Pública para atendimento à necessidade do serviço, outro Edital pode ser publicado em substituição a este, sendo permitido aos selecionados participar do novo certame.
5. DAS CONDIÇÕES PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
5.1 Designação dos colaboradores para execução dos serviços
5.1.1 Os credenciados do BC-BNI passam a estar aptos a realizar as atividades descritas neste Edital, relacionadas ao Banco Nacional de Itens e serão acionados de acordo com as necessidades dos cronogramas determinados pelo Inep e de acordo com a avaliação de desempenho a que todos passam a estar sujeitos.
5.1.2 A participação nos serviços dar-se-á sob a forma de comunicado de designação, através de aviso aos colaboradores convocados por e-mail, sujeito à confirmação de participação nos serviços conforme prazos definidos para cada caso. A não confirmação da participação e o baixo desempenho na realização das atividades implicam na imediata convocação do colaborador da lista de selecionados colocado na próxima posição.
5.2 Execução dos serviços
5.2.1 Os serviços serão remunerados por meio do Auxílio de Avaliação Educacional (AAE), regulamentado pelo Decreto nº 7.114/2010, conforme item 8 deste Edital. Sobre os valores pagos incidirão os descontos previstos na legislação vigente. Os colaboradores credenciados pelo Inep poderão realizar os serviços descritos neste Edital das seguintes formas, a critério do Inep:
5.3 Presencial
5.3.1 O Inep promoverá oficinas presenciais de elaboração, revisão de itens e atividades afins e convocará colaboradores do BC-BNI para cada evento. Nesses casos, as encomendas de itens deverão ser concluídas durante o período e no local do evento.
5.3.2 Para participação em evento, o colaborador assinará um Termo de Compromisso e Sigilo e os colaboradores que descumprirem as cláusulas do termo responderão administrativamente, em procedimento simplificado com amplo direito a defesa, e judicialmente pelo ato.
5.3.3 Além do pagamento previsto no item 7 deste Edital, os colaboradores convocados farão jus a:
a. passagens aéreas e terrestres, quando for o caso, da localidade de domicílio do profissional até a localidade da oficina; e
b. diárias, nos termos do Decreto 5.992/2006; ou
c. custeio das despesas de traslado, acomodação e alimentação na localidade de realização da oficina.
5.3.4 Os candidatos residentes na localidade de realização das oficinas de elaboração e/ ou revisão de itens não farão jus a diárias e nem terão suas despesas com translado e alimentação custeadas.
5.4 Via Sistema
5.4.1 O Inep poderá solicitar encomendas de elaboração, revisão de itens e atividades afins via sistema remoto da oficina. Os colaboradores convocados receberão uma senha que permitirá a submissão da encomenda via sistema, podendo realizar as atividades à distância. A concretização do acesso à rede segura é de responsabilidade do colaborador, cabendo ao Inep oferecer o link VPN ou o acesso em rede segura e informações para orientar o colaborador.
5.4.2 A cada solicitação via sistema, ou a cada ano, ou quando solicitado, o colaborador assinará um novo Termo de Compromisso e Sigilo. Os colaboradores que descumprirem as cláusulas do presente edital, ou dos termos assinados poderão responder administrativamente, em procedimento simplificado com amplo direito de defesa, ou judicialmente pelo ato.
5.4.3. Informações sobre o acesso e a utilização do sistema serão fornecidas na ocasião da solicitação dos trabalhos.
6. DAS RESPONSABILIDADES, OBRIGAÇÕES
6.1 Dos Colaboradores
6.1.1 São compromissos dos colaboradores designados para a realização dos serviços descritos neste Edital:
I. Firmar e cumprir o Termo de Compromisso e Sigilo de colaborador do BC-BNI;
II. Comunicar ao Inep eventual impedimento ou conflito de interesses;
III. Cumprir rigorosamente com todas as etapas das atividades que lhes são destinadas;
IV. Cumprir os prazos estabelecidos pelo INEP;
V. Ser responsável perante seu empregador sobre a compatibilidade entre seu cargo/função e regime de trabalho e desempenho das atividades de colaborador do BC-BNI, uma vez que elas são retribuídas financeiramente;
VI. Manter sob sua responsabilidade as senhas de acesso aos sistemas de informação do INEP, ressaltando-se que todas as senhas de acesso são pessoais e intransferíveis;
VII. Manter sigilo sobre as informações obtidas em função das atividades realizadas;
VIII. Não promover atividades de consultoria e assessoria educacional, eventos, cursos e palestras, bem como não produzir matérias de orientação sobre os procedimentos adotados nos serviços desenvolvidos ao INEP;
IX. Reportar ao Inep quaisquer dificuldades ou embaraços encontrados no decorrer da realização dos serviços;
X. Participar, quando convocado, de atividades de capacitação promovidas pelo INEP;
XI. Atuar com pontualidade, assiduidade, probidade, idoneidade, comprometimento, seriedade, urbanidade, responsabilidade e sigilo;
XII. Observar todas as orientações técnicas e os procedimentos aplicáveis aos processos concernentes à realização dos serviços solicitados;
XIII. Demonstrar compreensão e aceitação das orientações emanadas pelo Inep, traduzidas em desempenho aceitável no cumprimento das encomendas e dos serviços realizados;
XIV. Apresentar desempenho no aproveitamento maior do que 50% sobre os serviços realizados, demonstrando apropriação das orientações;
XV. Manter atualizados seus dados cadastrais junto ao banco de colaboradores;
XVI. Não incumbir a terceiros (subcontratação) a execução dos serviços contratados.
6.1.2 Os colaboradores que descumprirem as cláusulas do presente edital, ou dos termos assinados poderão responder administrativamente, em procedimento simplificado com amplo direito de defesa, ou judicialmente pelo ato.
6.2 Do Inep
6.2.1 Com o objetivo de atender aos princípios preconizados e buscar harmonia nos procedimentos e conduta compatível na realização dos serviços descritos no Documento de Referência, publicado no http://portal.inep.gov.br/web/guest/educacao-basica/saeb/outros-documentos , o Inep deverá:
I. Selecionar os profissionais conforme o disposto no Documento de Referência e no Edital;
II. Capacitar os selecionados para a realização dos serviços;
III. Definir e fornecer todas as regras, os procedimentos, as informações, os acessos e as técnicas para a realização dos serviços;
IV. Providenciar, quando necessária, a emissão de passagens e o pagamento de diárias;
V. Aprovar, quando for o caso, os serviços realizados e providenciar o pagamento do auxílio de avaliação educacional aos colaboradores;
VI. Esclarecer e/ou orientar os colaboradores quando algum serviço for rejeitado, para que seja refeito ou ajustado, quando for o caso, avaliando e comunicando a qualidade do desempenho nos serviços;
VII. Realizar averiguação de conduta garantindo o direito de defesa em caso de condutas em conflito com as orientações, os compromissos e as responsabilidades assumidas, advertindo e afastando o colaborador em decorrência do processo simplificado de averiguação de conduta ou desempenho;
VIII. Administrar o BC-BNI, de forma a subsidiar a elaboração dos exames e avaliações da Educação Básica, a serem realizados pelo INEP, contando com os colaboradores selecionados segundo desempenho esperado;
IX. Realizar estudos com vistas à atualização, revisão e aperfeiçoamento dos instrumentos e procedimentos de suporte para a elaboração e revisão de itens.
7. DO DESCREDENCIAMENTO E EXCLUSÃO DO CADASTRO DE COLABORADORES DO BANCO NACIONAL DE ITENS
7.1. O descredenciamento e a exclusão do cadastro de colaboradores do Banco Nacional de Itens dar-se-á por qualquer um dos seguintes casos:
I - Descumprimento pelo elaborador de qualquer condição ou pré-requisito definido na presente chamada;
II - Evidência de incapacidade técnica com produção insuficiente ou falta de idoneidade do colaborador;
III - Descumprimento dos prazos na execução dos serviços, a juízo do Inep;
IV - Paralisação dos serviços sem justa causa ou prévia comunicação ao Inep;
V - De comum acordo entre as partes, mediante comunicação escrita; e
VI - Por determinação judicial.
7.2 O colaborador será notificado e terá prazo de 15 dias para interposição de recurso administrativo, em caso de descredenciamento e exclusão, visando a atender o preceito normativo insculpido no Art. 56 da Lei nº 9.784/99;
8. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
8.1 A elaboração e a revisão de itens ou sessão de trabalho serão remuneradas por meio do Auxílio de Avaliação Educacional (AAE), nos termos da Lei nº 11.507 de 20 de julho 2007, com suas alterações, regulamentada pelo Decreto nº 6.092 de 24 de abril 2007 e Portaria INEP nº 372, de 8 de maio de 2017
8.2 O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, depositado na conta corrente cadastrada do colaborador após o aceite dos serviços pelo INEP.
8.3 A manutenção e a atualização dos dados bancários válidos no site do INEP, para fins de depósito em conta corrente, são de inteira responsabilidade do colaborador.
8.4 Conforme disposto na Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007, no caso de servidores públicos, o AAE somente será pago se as atividades forem exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo do servidor, devendo ser objeto de compensação de carga horária, até o mês subsequente, quando desempenhadas durante a jornada de trabalho.
8.5 O AAE não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizado como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.
8.6 O instrumento de contrato será substituído por nota de empenho de despesa, de acordo com o que prescreve o Art. 62 da Lei 8.666/93.
8.7 A Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Inep efetuará as retenções devidas, conforme legislação tributária vigente.
9. DOS CRITÉRIOS ORÇAMENTÁRIOS
9.1 Os recursos para a contratação dos serviços constantes deste Projeto Básico estão consignados na Lei Orçamentária Anual para o exercício 2020, Ação: 20RM - Exames e Avaliações da Educação Básica, Fonte: 8108; Natureza da Despesa: 339048.03 - Auxílio de Avaliação Educacional-AAE.
9.2 As despesas decorrentes nos exercícios subsequentes correrão à conta dos recursos previstos na programação orçamentária para os respectivos exercícios.
10. DA EXTINÇÃO DO TERMO DE SIGILO E COMPROMISSO
10.1 O termo de sigilo e compromisso não se extingue, devendo o colaborador manter absoluto sigilo sobre os itens elaborados, bem como sobre os temas e conteúdos abordados nas capacitações promovidas pelo Inep.
11. DA FISCALIZAÇÃO
11.1 Os serviços de elaboração, revisão e correção de itens serão acompanhados e avaliados por pesquisadores do Inep, a qualquer tempo e podem ensejar a comunicação de insuficiência de desempenho aludida no item 7.
12. DO CRONOGRAMA
|
ATIVIDADES |
PERÍODO |
|
Cadastramento dos Colaboradores |
06/03/2020 a 09/03/2020 |
|
Divulgação do resultado preliminar |
até 20/03/2020 |
|
Período de interposição de recursos |
2 dias úteis após a divulgação do resultado preliminar |
|
Divulgação final dos classificados |
até dia 10/04/2020 |
13. DOS RECURSOS
13.1 O candidato poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da divulgação preliminar dos resultados da classificação. O recurso será recebido exclusivamente pelo e-mail capacitabni@inep.gov.br e não serão aceitos documentos ou comprovantes que não tenham sido anexados no sistema no ato de inscrição.
CAMILO MUSSI
ANEXO I
PERFIS DOS COLABORADORES, COM OS REQUISITOS MÍNIMOS OBRIGATÓRIOS PARA CADASTRAMENTO E REQUISITOS COMPLEMENTARES COM CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PARA SELEÇÃO
PERFIL 1:
Elaboradores e/ ou revisores de itens para os Anos Iniciais - EF, em Linguagens (Língua Portuguesa, Artes e/ou Educação física).
Formação: Pedagogia e Normal Superior
|
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS |
|
|
Possuir licenciatura em Pedagogia ou Normal Superior, reconhecido pelo MEC. Alcançar pontuação mínima de 6 pontos nos requisitos complementares. |
|
|
REQUISITOS COMPLEMENTARES |
PONTUAÇÃO |
|
FORMAÇÃO ACADÊMICA (até 8 pontos) (Não cumulativo - pontuação apenas da titulação máxima de pós-graduação) |
|
|
Especialização, área de Educação, Letras, Arte ou Educação Física. |
4 pontos |
|
Mestrado, área de Educação, Letras, Arte ou Educação Física. |
6 pontos |
|
Doutorado, área de Educação, Letras, Arte ou Educação Física. |
8 pontos |
|
EXPERIÊNCIA DOCENTE NOS ÚLTIMOS 10 ANOS (até 16 pontos) |
|
|
Docência Anos Iniciais do Ensino Fundamental. |
4 pontos para cada ano completo de regência (até 16 pontos) |
|
Docência nos Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio. |
2 pontos para cada ano completo de regência (até 8 pontos) |
|
EXPERIÊNCIA EM ELABORAÇÃO E/ OU REVISÃO DE ITENS (até 16 pontos) |
|
|
Elaboração e/ou revisão de itens de Língua Portuguesa para o Ensino Fundamental (Anos Iniciais) em avaliações promovidas pelo Inep. |
4 pontos por experiência, limitado a 1 evento por ano. |
|
Elaboração e/ou revisão de itens de Língua Portuguesa, Arte ou Educação Física para o Ensino Fundamental (Anos Finais) ou para o Ensino Médio em avaliações ou exames promovidos pelo Inep. |
3 pontos por experiência, 1 evento por ano. |
|
Elaboração e/ou revisão de itens de Língua Portuguesa, Arte ou Educação Física para o Ensino Fundamental (Anos Iniciais) em avaliações externas municipais, regionais ou estaduais. |
2 pontos por experiência, 1 evento por ano. |
|
Elaboração e/ou revisão de itens de Língua Portuguesa, Arte ou Educação Física para o Ensino Fundamental (Anos Finais) ou para o Ensino Médio em avaliações externas municipais, regionais ou estaduais. |
1 ponto por experiência, 1 evento por ano. |
|
PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL |
40 Pontos |
PERFIL 2:
Elaboradores e/ ou revisores de itens para os Anos Iniciais - EF, em Língua Portuguesa.
Formação: Letras
|
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS |
|
|
Possuir Licenciatura plena em Letras, com habilitação em Língua Portuguesa, reconhecido pelo MEC. Alcançar pontuação mínima de 6 pontos nos requisitos complementares. |
|
|
REQUISITOS COMPLEMENTARES |
PONTUAÇÃO |
|
FORMAÇÃO ACADÊMICA (até 8 pontos) (Não cumulativo - pontuação apenas da titulação máxima de pós-graduação) |
|
|
Especialização na área de Educação ou Letras. |
4 pontos |
|
Mestrado na área de Educação ou Letras. |
6 pontos |
|
Doutorado na área de Educação ou Letras. |
8 pontos |
|
EXPERIÊNCIA DOCENTE NOS ÚLTIMOS 10 ANOS (até 16 pontos) |
|
|
Docência Anos Iniciais do Ensino Fundamental. |
4 pontos para cada ano completo de regência (até 16 pontos) |
|
Docência nos Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio. |
2 pontos para cada ano completo de regência (até 8 pontos) |
|
EXPERIÊNCIA EM ELABORAÇÃO E/ OU REVISÃO DE ITENS (até 16 pontos) |
|
|
Elaboração e/ou revisão de itens de Língua Portuguesa para o Ensino Fundamental (Anos Iniciais) em avaliações promovidas pelo Inep. |
4 pontos por experiência, limitado a 1 evento por ano. |
|
Elaboração e/ou revisão de itens de Língua Portuguesa para o Ensino Fundamental (Anos Finais) ou para o Ensino Médio em avaliações ou exames promovidos pelo Inep. |
3 pontos por experiência, 1 evento por ano. |
|
Elaboração e/ou revisão de itens de Língua Portuguesa para o Ensino Fundamental (Anos Iniciais) em avaliações externas municipais, regionais ou estaduais. |
2 pontos por experiência, 1 evento por ano. |
|
Elaboração e/ou revisão de itens de Língua Portuguesa para o Ensino Fundamental (Anos Finais) ou para o Ensino Médio em avaliações externas municipais, regionais ou estaduais. |
1 ponto por experiência, 1 evento por ano. |
|
PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL |
40 Pontos |
PERFIL 3:
Elaboradores e/ou revisores de itens para os Anos Iniciais - EF, em Artes.
Formação: Artes
|
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS |
|
|
Possuir Licenciatura em Arte, Artes Plásticas, Artes Visuais, Artes Cênicas, Teatro, Educação Artística, Dança ou Música, reconhecido pelo MEC. Alcançar pontuação mínima de 6 pontos nos requisitos complementares. |
|
|
REQUISITOS COMPLEMENTARES |
PONTUAÇÃO |
|
FORMAÇÃO ACADÊMICA (até 8 pontos) (Não cumulativo - pontuação apenas da titulação máxima de pós-graduação) |
|
|
Especialização na área de Educação, Arte, Artes Plásticas, Artes Visuais, Artes Cênicas, Teatro, Educação Artística, Dança ou Música. |
4 pontos |
|
Mestrado na área de Educação, Arte, Artes Plásticas, Artes Visuais, Artes Cênicas, Teatro, Educação Artística, Dança ou Música. |
6 pontos |
|
Doutorado na área de Educação, Arte, Artes Plásticas, Artes Visuais, Artes Cênicas, Teatro, Educação Artística, Dança ou Música. |
8 pontos |
|
EXPERIÊNCIA DOCENTE NOS ÚLTIMOS 10 ANOS (até 16 pontos) |
|
|
Docência Anos Iniciais do Ensino Fundamental. |
4 pontos para cada ano completo de regência (até 16 pontos) |
|
Docência nos Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio. |
2 pontos para cada ano completo de regência (até 8 pontos) |
|
EXPERIÊNCIA EM ELABORAÇÃO E/ OU REVISÃO DE ITENS (até 16 pontos) |
|
|
Elaboração e/ou revisão de itens de Arte para o Ensino Fundamental ou para o Ensino Médio em avaliações ou exames promovidos pelo Inep. |
4 pontos por experiência, 1 evento por ano. |
|
Elaboração e/ou revisão de itens de Arte para o Ensino Fundamental (Anos Iniciais) em avaliações externas municipais, regionais ou estaduais. |
2 pontos por experiência, 1 evento por ano. |
|
Elaboração e/ou revisão de itens de Arte para o Ensino Fundamental (Anos Finais) ou para o Ensino Médio em avaliações externas municipais, regionais ou estaduais. |
1 ponto por experiência, 1 evento por ano. |
|
PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL |
40 Pontos |
PERFIL 4:
Elaboradores e/ ou revisores de itens de Educação Física para os Anos Iniciais - EF, em Educação Física.
Formação: Educação Física
|
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS |
|
|
Possuir Licenciatura plena em Educação Física, reconhecido pelo MEC. Alcançar pontuação mínima de 6 pontos nos requisitos complementares. |
|
|
REQUISITOS COMPLEMENTARES |
PONTUAÇÃO |
|
FORMAÇÃO ACADÊMICA (até 8 pontos) (Não cumulativo - pontuação apenas da titulação máxima de pós-graduação) |
|
|
Especialização, área de Educação ou Educação Física. |
4 pontos |
|
Mestrado na área de Educação ou Educação Física. |
6 pontos |
|
Doutorado na área de Educação ou Educação Física. |
8 pontos |
|
EXPERIÊNCIA DOCENTE NOS ÚLTIMOS 10 ANOS (até 16 pontos) |
|
|
Docência Anos Iniciais do Ensino Fundamental. |
4 pontos para cada ano completo de regência (até 16 pontos) |
|
Docência nos Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio. |
2 pontos para cada ano completo de regência (até 8 pontos) |
|
EXPERIÊNCIA EM ELABORAÇÃO E/ OU REVISÃO DE ITENS (até 16 pontos) |
|
|
Elaboração e/ou revisão de itens de Educação Física para o Ensino Fundamental ou para o Ensino Médio em avaliações ou exames promovidos pelo Inep. |
4 pontos por experiência, 1 evento por ano. |
|
Elaboração e/ou revisão de itens de Educação Física para o Ensino Fundamental (Anos Iniciais) em avaliações externas municipais, regionais ou estaduais. |
2 pontos por experiência, 1 evento por ano. |
|
Elaboração e/ou revisão de itens de Educação Física para o Ensino Fundamental (Anos Finais) ou para o Ensino Médio em avaliações externas municipais, regionais ou estaduais. |
1 ponto por experiência, 1 evento por ano. |
|
PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL |
40 Pontos |
PERFIL 5:
Elaboradores e/ ou revisores de itens para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Matemática.
Formação: Pedagogia
|
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS |
|
|
Possuir graduação em Pedagogia ou Normal Superior, reconhecido pelo MEC. Alcançar pontuação mínima de 6 pontos nos requisitos complementares. |
|
|
REQUISITOS COMPLEMENTARES |
PONTUAÇÃO |
|
FORMAÇÃO ACADÊMICA (até 8 pontos) (Não cumulativo - pontuação apenas da titulação máxima de pós-graduação) |
|
|
Especialização na área de Educação ou Matemática. |
4 pontos |
|
Mestrado na área de Educação ou Matemática. |
6 pontos |
|
Doutorado na área de Educação ou Matemática. |
8 pontos |
|
EXPERIÊNCIA DOCENTE NOS ÚLTIMOS 10 ANOS (até 16 pontos) |
|
|
Docência nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. |
4 pontos para cada ano completo de regência (até 16 pontos) |
|
Docência nos Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio. |
2 pontos para cada ano completo de regência (até 8 pontos) |
|
EXPERIÊNCIA EM ELABORAÇÃO E OU REVISÃO DE ITENS (até 16 pontos) |
|
|
Elaboração e/ou revisão de itens de Matemática para o Ensino Fundamental (Anos Iniciais) em avaliações promovidas pelo Inep. |
4 pontos por experiência, limitado a 1 evento por ano. |
|
Elaboração e/ou revisão de itens de Matemática para o Ensino Fundamental (Anos Finais) ou para o Ensino Médio em avaliações ou exames promovidos pelo Inep. |
3 pontos por experiência, limitado a 1 evento por ano. |
|
Elaboração e/ou revisão de itens de Matemática para o Ensino Fundamental (Anos Iniciais) em avaliações externas municipais, regionais ou estaduais. |
2 pontos por experiência, limitado a 1 evento por ano. |
|
Elaboração e/ou revisão de itens de Matemática para o Ensino Fundamental (Anos Finais) ou para o Ensino Médio em avaliações externas municipais, regionais ou estaduais. |
1 ponto por experiência, limitado a 1 evento por ano. |
|
PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL |
Pontos 40 pontos |
PERFIL 6:
Elaboradores e/ ou revisores de itens para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Matemática.
Formação: Matemática
|
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS |
|
|
Possuir graduação em Licenciatura em Matemática, reconhecido pelo MEC; Alcançar pontuação mínima de 6 pontos nos requisitos complementares. |
|
|
REQUISITOS COMPLEMENTARES |
PONTUAÇÃO |
|
FORMAÇÃO ACADÊMICA (até 8 pontos) (Não cumulativo - pontuação apenas da titulação máxima de pós-graduação) |
|
|
Especialização na área de Educação ou Educação Matemática. |
4 pontos |
|
Mestrado na área de Educação ou Educação Matemática. |
6 pontos |
|
Doutorado na área de Educação ou Educação Matemática. |
8 pontos |
|
EXPERIÊNCIA DOCENTE NOS ÚLTIMOS 10 ANOS (até 16 pontos) |
|
|
Docência Anos Iniciais do Ensino Fundamental. |
4 pontos para cada ano completo de regência (até 16 pontos) |
|
Docência nos Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio. |
2 pontos para cada ano completo de regência (até 8 pontos) |
|
EXPERIÊNCIA EM ELABORAÇÃO E OU REVISÃO DE ITENS (até 16 pontos) |
|
|
Elaboração e/ou revisão de itens de Matemática para o Ensino Fundamental (Anos Iniciais) em avaliações promovidas pelo Inep. |
4 pontos por experiência, limitado a 1 evento por ano. |
|
Elaboração e/ou revisão de itens de Matemática para o Ensino Fundamental (Anos Finais) ou para o Ensino Médio em avaliações ou exames promovidos pelo Inep. |
3 pontos por experiência, limitado a 1 evento por ano. |
|
Elaboração e/ou revisão de itens de Matemática para o Ensino Fundamental (Anos Iniciais) em avaliações externas municipais, regionais ou estaduais. |
2 pontos por experiência, limitado a 1 evento por ano. |
|
Elaboração e/ou revisão de itens de Matemática para o Ensino Fundamental (Anos Finais) ou para o Ensino Médio em avaliações externas municipais, regionais ou estaduais. |
1 ponto por experiência, limitado a 1 evento por ano. |
|
PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL |
Pontos 40 pontos |
ANEXO II
MODELO DO TERMO DE SIGILO E COMPROMISSO
Considerando o disposto no Edital de Credenciamento nº 10 - INEP/MEC de 18 de fevereiro de 2020, declaro, pelo presente Termo, que reconheço a importância do trabalho a ser desenvolvido, bem como a responsabilidade que o mesmo exige, e tendo em vista a sua natureza, assumo o dever ético de manter, sob rigoroso sigilo, assuntos, registros e informações pertinentes aos trabalhos e a todos os insumos relativos à minha atuação como Elaborador, Revisor ou Corretor, comprometendo-me a:
a. Comunicar ao Inep eventual impedimento ou conflito de interesses com os exames a que for solicitado contribuir;
b. Cumprir fielmente todas as etapas das atividades que me forem destinadas;
c. Cumprir os prazos estabelecidos pelo INEP;
d. Ser responsável perante meu empregador sobre a compatibilidade entre meu cargo/função e regime de trabalho e desempenho das atividades de colaborador do BNI, uma vez que elas são retribuídas financeiramente; especialmente no caso de professor de carreira de Magistério Superior, no regime de dedicação exclusiva;
e. Manter sob minha responsabilidade as senhas de acesso aos sistemas de informação do INEP, sabendo que todas as senhas são pessoais e intransferíveis;
f. Manter sigilo sobre as informações obtidas em função das atividades realizadas;
g. Não promover atividades de consultoria e assessoria educacional, eventos, cursos e palestras, bem como não produzir materiais de orientação sobre os procedimentos adotados nos serviços desenvolvidos para o INEP;
h. Reportar ao Inep quaisquer dificuldades ou embaraços encontrados no decorrer da realização dos serviços;
i. Participar, quando convocado, de atividades de capacitação promovidas pelo INEP;
j. Atuar com urbanidade, probidade, idoneidade, comprometimento, seriedade, responsabilidade e sigilo;
k. Observar todos os procedimentos aplicáveis aos processos concernentes à realização dos serviços solicitados pelo INEP;
l. Manter atualizado os dados cadastrais junto ao banco de colaboradores;
m. Assinar este termo de sigilo e responsabilidade junto ao INEP, comprometendo-me a não utilizar ou divulgar em hipótese alguma os instrumentos elaborados, revisados ou corrigidos, sob pena de responder judicialmente, uma vez que esses instrumentos serão objeto dos exames e avaliações realizados pelo INEP.
Brasília, ___ de __________ de _____.
Nome:_____________________________________________________
RG:________________UF:_______
CPF:____________________
Matrícula (quando servidor público)______________
]]>Ministério da Educação
INEP lança seleção de revisores para Banco de Itens das Avaliações da Educação BásicaO PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, torna pública a reabertura de inscrições do Edital nº 10, de 18 de fevereiro de 2020,...
06/03/2020