EDITAL DE 19 DE AGOSTO DE 2020

CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO TÉCNICO DE PRAÇAS DA ARMADA DO CORPO DE PRAÇAS DA ARMADA EM 2020 (CP-QTPA/2020)

A Administração Naval resolve: retificar o Edital do Concurso Público para Ingresso no Quadro Técnico de Praças da Armada do Corpo de Praças da Armada em 2020 (CP-QTPA/2020), publicado na Seção 3, do DOU nº 160, de 20/08/2020, conforme abaixo discriminado:

Onde se lê:

ANEXO VIII - INSPEÇÃO DE SAÚDE (IS)

II - ÍNDICES:

i) Câmara Hiperbárica

Teste de pressão a 2,8 ATA; o candidato deve ser capaz de equilibrar a pressão equivalente a 60 pés (18 metros) de profundidade nos ouvidos e seios da face. Realizado no CIAMA.

Leia-se:

ANEXO VIII - INSPEÇÃO DE SAÚDE (IS)

II - ÍNDICES:

i) Câmara Hiperbárica

Teste de pressão a 2,8 ATA; o candidato deve ser capaz de equilibrar a pressão equivalente a 60 pés (18 metros) de profundidade nos ouvidos e seios da face. Realizado na Base Almirante Castro e Silva (BACS).

Capitão de Mar e Guerra FRANCISCO ANDRÉ BARROS CONDE

Diretor

EDITAL Nº 2, DE 29 DE JUNHO DE 2021

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA

A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA(SNDPD) DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS(MMFDH), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO(PNUD), no âmbito do Projeto "PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das Pessoas com Deficiência ", torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, conforme a seguir:

PROCESSO Nº 00135.203289/2021-24.

OBJETO: Contratação de profissional especializado, na modalidade produto, com o objetivo de realizar diagnóstico amostral da situação de acessibilidade em ambiente virtual de aprendizagem e elaborar documento sobre Como Fazer Cursos a Distância Acessíveis, a ser disponibilizado para os órgãos do poder público federal, bem como para os órgãos das esferas estaduais, municipais e do Distrito Federal e instituições não governamentais.

NÚMERO DE VAGAS: 01(uma) vaga.

LOCAL DE TRABALHO: Território Nacional.

VALOR DO CONTRATO: até R$ 34.024,00(trinta e quatro mil e vinte e quatro reais).

Os interessados em participar do certame deverão enviar o curriculum vitae, a partir do dia 30 de junho de 2021 até o dia 14 de julho de 2021, para o seguinte endereço eletrônico: editais.sndpd@mdh.gov.br.

O currículo deverá conter no máximo 5 (cinco) páginas, seguindo o Modelo do Anexo IV.

O currículo deverá estar em PDF ou WORD e em língua portuguesa; arquivos corrompidos ou com defeitos que impeçam a sua visualização não serão considerados.

No campo "assunto" do e-mail deverá constar "PROJETO PNUD BRA 18/008 - Edital 02/2021".

As candidaturas que não atenderem a tais requisitos serão desconsideradas.

Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/atuacao-internacional/editais-2021, e no site do PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, https://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/jobs.html.

Conforme prevê o Decreto nº 5.151 de 22/06/2004: "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.

ANA PAULA NEDAVASKA

Diretora Nacional do Projeto PNUD BRA 18/008

EDITAL DGEP/SGA/AGU N° 44, DE 28 DE JUNHO DE 2021

A DIRETORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021, considerando o disposto na Medida Provisória nº 1.039, de 18 março de 2021, na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e na Lei n° 12.990, de 09 de junho de 2014, e, o Edital DGEP/SGA/AGU nº 7, de 13 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 16 de abril de 2021 e o que consta nos processos administrativos nº 00405.008323/2021-21, resolve tornar pública a habilitação final para homologação do Processo Seletivo Simplificado da Advocacia-Geral da União para contratação temporária de profissionais de superior.

1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1. Este edital relaciona os candidatos aprovados dentro do quantitativo definido pelo item 9.9 do Edital DGEP/SGA/AGU nº 7, de 13 de abril de 2021.

1.1.1 A habilitação final para homologação será composta por até 22 (vinte e dois) candidatos, para cada cargo constante do ANEXO I do Edital DGEP/SGA/AGU nº 7, de 13 de abril de 2021, ficando consequentemente eliminados os demais candidatos.

1.2 A contratação terá validade de 1 ano, a contar da data de assinatura do primeiro contrato, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Advocacia-Geral da União.

1.2.1 Os candidatos aprovados nesta seleção formarão um cadastro de reserva de candidatos, cuja contratação estará condicionada às vagas disponibilizadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado.

1.2.2 A utilização do cadastro de reserva obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação final publicada no Diário Oficial da União (DOU), respeitado o preenchimento das vagas por acesso universal ou por cotas de pessoa com deficiência ou de pessoa negra.

1.2.3 A aprovação e a classificação de candidatos dentro do número referente ao cadastro de reserva estabelecido geram para o candidato apenas a expectativa de direito à convocação, limitada ao prazo de validade do presente Processo Seletivo e observada rigorosamente a ordem de classificação.

2. DA HABILITAÇÃO FINAL PARA HOMOLOGAÇÃO DA AMPLA CONCORRÊNCIA

2.1 Relação da habilitação final no Processo Seletivo Simplificado dos candidatos que concorrem na ampla concorrência, por ordem de classificação, na seguinte forma: cargo, número de inscrição, nome do candidato e classificação.

2.1.1 Cargo: Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial (gerente)

65D7DS8401; ROBERTA RODRIGUES RIBEIRO; 1º / BF5D1V0557; VICTOR BELLO ACCIOLY; 2º / F8OI763643; CLOVIS COELHO DA SILVA; 3º / 3H9YJL3933; JOSE ROBERTO PASCHOALINI JUNIOR; 4º / QZRA134957; PAULO DAMASCENO RODRIGUES MARQUES; 5º / 6ZOTMU1213; GRAZIELLE SEABRA DURÃES AGUIAR; 6º / S0BEA98868; MIGUEL IORIO JUNIOR; 7º / ZQ1KUF1379; JAQUELINE LOPES CAVALCANTE; 8º / 4NDM1Z2991; ROSÂNGELA PEDROSA BARBARY; 9º / 3BALF25582; CHRISTIANO MARCOS DA CRUZ; 10º / I1Y7QU6089; MÔNICA CARAVANTES KLOECKNER; 11º.

2.1.2 Cargo: Atividades Técnicas de Tecnologia da Informação (técnico)

O1VOSB1650; CLAUDIO MARCIO DA SILVA TEIXEIRA; 1º / NWJ4CB6026; MARCELO DE CARVALHO GEMMAL; 2º / GP8K451201; PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA; 3º / IPEL1J7666; FRANCISCO CARLOS PEREIRA DIAS; 4º / 7V1H7F5380; ELAINE CRISTINA PEREIRA SILVA; 5º / GFU4RV5016; LUCIANO MACHADO PEREIRA; 6º / 9CRUI56678; WIGNEY FRANCISCO ASSIS DE SOUZA MARTINS; 7º / VNTZRV1789; BRUNO LIBERATO DA SILVA; 8º / 4ZEIEQ3987; EDNALDO GONÇALVES; 9º / VPI6UQ2553; MAURICIO DO VALLE GUIMARAES; 10º / MR16FS9037; NATÁLIA CAMPOS DE SOUSA DEPIERI; 11º / 9ANBZH3422; GUSTAVO PINHO GOMES DOS SANTOS; 12º / K8J6DL7410; IVAN CARLOS DE OLIVEIRA; 13º / D9N28N7160; ALEXANDRE DE SOUZA SILVA; 14º / 9RDQ0K4542; LUCAS DIONISIO GOMES LIMA; 15º / UKYZ3A8593; KARLA VANESSA SCHMITT MENDES; 16º.

2.2 Relação da habilitação final no Processo Seletivo Simplificado dos candidatos que concorrem na condição de PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, por ordem de classificação, na seguinte forma: cargo, número de inscrição, nome do candidato e classificação.

2.2.1 Cargo: Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial (gerente)

AWQ0VO9212; SERGIO CARLOS DOS SANTOS; 1º / LJ2I5Q1368; DARCI SILVA DE SOUZA; 2º / RG7M855993; MARILENE ANTUNES NOGUEIRA LOPES; 3º

2.2.2 Cargo: Atividades Técnicas de Tecnologia da Informação (técnico)

Não houve aprovados

2.3 Relação da habilitação final no Processo Seletivo Simplificado dos candidatos negros, por ordem de classificação, na seguinte forma: cargo, número de inscrição, nome do candidato e classificação.

2.3.1 Cargo: Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial (gerente)

AWQ0VO9212; SERGIO CARLOS DOS SANTOS; 1º / RKFFZB0419; WILSON SODRE DE MIRANDA; 2º / LQA1A28029; DOUGLAS SILVA LIMA; 3º.

2.3.2 Cargo: Atividades Técnicas de Tecnologia da Informação (técnico)

7SZDWN7243; RAMON AUGUSTO LEAL; 1º / MWTO226137; TIAGO TELES FELINTO; 2º

3. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS

3.1 A convocação oficial do candidato aprovado para o processo de contratação será realizada pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas através de mensagem eletrônica (e-mail), enviado ao endereço eletrônico declarado pelo candidato no momento da inscrição no processo seletivo

3.2 Após o ato de convocação, o candidato classificado e convocado terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para enviar toda a documentação pertinente para o endereço eletrônico pss2021@agu.gov.br, considerando os procedimentos para assinatura, presencial, do contrato temporário em uma unidade da Advocacia-Geral da União, na forma e prazo estabelecidos no e-mail ao candidato aprovado.

3.2.1 A mensagem eletrônica deverá conter como assunto "DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO - PSS 2021".

3.3 A não comprovação ou não atendimento a qualquer requisito contido neste Edital eliminará o candidato do Processo Seletivo Simplificado.

3.4 É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar a lista de chamados e manter atualizado o seu endereço eletrônico.

3.5 O candidato convocado para preenchimento de vaga por contrato temporário, que não comparecer no prazo estipulado, passará automaticamente, uma única vez, para o final de cadastro do respectivo cargo para o qual está sendo convocado, e ocorrendo segunda chamada, se não houver comparecimento, será excluído da seleção.

3.6 No ato da convocação, até a data-limite de comprovação, todos os requisitos especificados neste Edital deverão ser comprovados mediante apresentação de documento original.

3.7 Os candidatos listados no item 2 acima, classificados dentro do número de vagas previstas no Anexo I do EDITAL DGEP/SGA/AGU nº 07, de 13 de abril de 2021, ficam convocados para apresentação de documentos na forma do item 11 do referido Edital.

3.7.1 A apresentação dos documentos originais ocorrerá no ato da assinatura do contrato temporário, presencialmente, em uma unidade da Advocacia-Geral da União, na forma e prazo estabelecido por mensagem eletrônica (e-mail).

3.7.2 O candidato, além de atender aos requisitos exigidos no item 2 do Edital DGEP/SGA/AGU nº 07, de 13 de abril de 2021, deverá apresentar, necessariamente, até a data da efetiva contratação, os seguintes documentos originais:

a) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

b) Cédula de Identidade;

c) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já for cadastrado;

d) Certidão de Casamento ou, se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito, se divorciado, apresentar a Averbação ou, no caso de união estável, Escritura Pública de União Estável;

e) Formulário de autorização de acesso aos dados de bens e rendas das declarações de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física;

f) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone emitida nos últimos três meses);

g) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente;

h) Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 anos;

i) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para a função, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de seu original e de cópia;

j) Certidão da Justiça Estadual - ações cíveis e criminais; e

k) Certidão da Justiça Federal - ações cíveis e criminais.

3.8 Caso haja necessidade, a Administração Pública poderá solicitar outros documentos complementares.

3.9 Não será contratado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata para fins de habilitação e que não possuir, na data da contratação, os requisitos mínimos exigidos neste Edital.

3.10 O candidato que não atender, no ato da contratação, aos requisitos dos subitens 3.5, 3.6 e 3.7 deste Edital será considerado desistente, sendo excluído automaticamente do Processo Seletivo Simplificado, perdendo seu direito à vaga e ensejando a convocação do próximo candidato na lista de classificação.

3.11 Os candidatos classificados serão convocados para contratação por meio do veículo de comunicação dos atos oficiais e por correio eletrônico, sendo de total responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatórios publicados após a homologação do Processo Seletivo Simplificado.

3.12 A convocação obedecerá à ordem rigorosa de classificação e será publicada na página do Processo Seletivo Simplificado.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 Todas as publicações oficiais do Processo Seletivo Simplificado encontram-se divulgadas no endereço eletrônico https://www.gov.br/agu/pt-br/concursos/processo-de-selecao-simplificado-2021.

4.2 O resultado final do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital DGEP/SGA/AGU n° 7, de 2021, fica homologado nesta data.

NELEIDE ÁBILA

EDITAL Nº 3/2021 SELEÇÃO para CONTRATAção de CONSULTOR NA MODALIDADE CONSULTOR INDIVIDUAL

PROJETO 914BRZ2022 - EDITAL Nº 03/2021

Publicação de 03 perfis para contratação de profissionais na(s) área(s) de Engenharias ou áreas afins, cujas vagas estão disponíveis na página da UNESCO, http://app3.brasilia.unesco.org/vagasubo/

Os interessados deverão enviar o CV do dia 29/06/2021 até o dia 08/07/2021 no endereço eletrônico: http://eprotocolo.ana.gov.br/default.html

Assunto: EDITAL 03/2021/PROJETO 914BRZ2022/UNESCO.

Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

Brasília, 28 de junho de 2021.

ANDRÉ GUALDA E OLIVEIRA

Coordenador de Recursos Externos

SELEÇÃO para CONTRATAção de CONSULTOR NA MODALIDADE CONSULTOR INDIVIDUAL

PROJETO 914BRZ2022 - EDITAL Nº 03/2021

Publicação de 03 perfis para contratação de profissionais na(s) área(s) de Engenharias ou áreas afins, cujas vagas estão disponíveis na página da UNESCO, http://app3.brasilia.unesco.org/vagasubo/

Os interessados deverão enviar o CV do dia 29/06/2021 até o dia 08/07/2021 no endereço eletrônico: http://eprotocolo.ana.gov.br/default.html

Assunto: EDITAL 03/2021/PROJETO 914BRZ2022/UNESCO.

Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

Brasília, 28 de junho de 2021.

ANDRÉ GUALDA E OLIVEIRA

Coordenador de Recursos Externos

EDITAL Nº 60, DE 25 de junho de 2021ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET-MG, autarquia federal de regime especial, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos da Lei Complementar 173/20, das Leis 12.990/14 e 13.146/15, dos Decretos 8.260/14, 9.508/18 e 9.739/19 e da Portaria Normativa MPDG/SGP 04/2018 (Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão de Pessoas), torna público que estarão abertas, a partir do dia 16 de julho de 2021, exclusivamente pela Internet, as inscrições para concurso público de provas destinado ao provimento de vagas do Quadro de Pessoal Permanente do CEFET-MG, da carreira de Cargos Técnico-Administrativos em Educação (TAE), em conformidade com o disposto nas Leis 8.112/90 e 11.091/05.

1. DO LOCAL OFICIAL DO CONCURSO NA INTERNET

1.1 PÁGINA OFICIAL: www.concursopublico.cefetmg.br

1.1.1 Considera-se como local oficial de publicações acerca do concurso na Internet o repositório mencionado no item 1.1, bem como as páginas subjacentes ao endereço apontado.

1.2 Na forma da legislação vigente, os atos necessários serão, também, publicados no Diário Oficial da União (DOU), o qual é disponibilizado no portal da Imprensa Oficial (https://www.in.gov.br) - Seção 3. Após a homologação do concurso, os atos específicos de pessoal (nomeação e posse) serão publicados na seção 2 do DOU.

1.3 É de inteira responsabilidade do interessado realizar consultas periódicas ao local oficial na Internet para acompanhamento de todas as fases, atos administrativos, decisões, informativos, comunicados e resultados relacionados ao presente concurso.

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1 O concurso público será regido por este Edital, por seus anexos, pelos demais editais complementares e instruções publicadas na página oficial do certame na Internet, sendo executado pelo CEFET-MG.

2.2 Os atos autorizativos do concurso são a Lei Complementar 173/20 (art. 8º, incisos IV e V) e o Decreto 8.260/14 (art. 8º).

2.3 Dadas as previsões legais específicas, os candidatos concorrentes às vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD) e os candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros, quando convocados nos termos deste Edital, serão submetidos, respectivamente, à avaliação biopsicossocial de sua condição por equipe multidisciplinar e à heteroidentificação da cor-etnia autodeclarada por parte de comissão especialmente constituída para esse fim.

2.4 As provas previstas para a Primeira e Segunda Fases do concurso, detalhadas na Seção 8 do presente Edital, serão aplicadas nas localidades de oferta das respectivas vagas.

2.4.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados para a aplicação das provas nas localidades de origem das vagas ofertadas, poderão ser adotadas outras localidades na mesma região para a sua realização.

2.4.2 A avaliação biopsicossocial para candidatos que concorrem como PcD ocorrerá somente na cidade de Belo Horizonte.

2.4.3 O procedimento de heteroidentificação para candidatos autodeclarados negros será realizado nas localidades de oferta das respectivas vagas.

3. DOS CARGOS (ESCOLARIDADE, DESCRIÇÃO, REMUNERAÇÃO, JORNADA E BENEFÍCIOS)

3.1 CARGO 1: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

3.1.1 ESCOLARIDADE:

Ensino Médio Profissionalizante, OU

Ensino Médio completo

3.1.2 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Dar suporte administrativo e técnico nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atender usuários, fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário aplicável a eles; preparar relatórios e planilhas; executar serviços de áreas de escritório. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

3.1.3 NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO (Plano de Carreira | PCC-TAE): D

3.1.4 REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.446,96

3.1.5 JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais, com 8 (oito) horas diárias

3.2 CARGO 2: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

3.2.1 ESCOLARIDADE:

Ensino Médio Profissionalizante em Enfermagem, OU

Ensino Médio completo + Curso Técnico em Enfermagem

3.2.2 HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro válido e ativo no Conselho Profissional competente (COREN - Conselho Regional de Enfermagem)

3.2.3 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Desempenhar atividades técnicas de enfermagem em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica, embarcações e domicílios; atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras; prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; organizar o ambiente de trabalho. Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

3.2.4 NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO (Plano de Carreira | PCC-TAE): D

3.2.5 REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.446,96

3.2.6 JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais, com 8 (oito) horas diárias

3.3 CARGO 3: TÉCNICO DE LABORATÓRIO - ÁREA EDIFICAÇÕES

3.3.1 ESCOLARIDADE:

Ensino Médio Profissionalizante em Edificações, OU

Ensino Médio completo + Curso Técnico em Edificações

3.3.2 HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro válido e ativo no Conselho Profissional competente (CRT - Conselho Regional dos Técnicos Industriais)

3.3.3 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com a área de atuação, realizando ou orientando coleta, análise e registros de material e substâncias através de métodos específicos. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

3.3.4 NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO (Plano de Carreira | PCC-TAE): D

3.3.5 REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.446,96

3.3.6 JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais, com 8 (oito) horas diárias

3.4 CARGO 4: TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

3.4.1 ESCOLARIDADE:

Ensino Médio Profissionalizante em curso listado no eixo INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT/MEC), OU

Ensino Médio completo + Curso Técnico listado no eixo INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT/MEC)

3.4.2 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Desenvolver sistemas e aplicações, determinando interface gráfica, critérios ergonômicos de navegação, montagem da estrutura de banco de dados e codificação de programas; projetar, implantar e realizar manutenção de sistemas e aplicações; selecionar recursos de trabalho, tais como metodologias de desenvolvimento de sistemas, linguagem de programação e ferramentas de desenvolvimento. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

3.4.3 NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO (Plano de Carreira | PCC-TAE): D

3.4.4 REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.446,96

3.4.5 JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais, com 8 (oito) horas diárias

3.5 CARGO 5: TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - INFRAESTRUTURA DE TIC

3.5.1 ESCOLARIDADE:

Ensino Médio Profissionalizante em curso listado no eixo INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT/MEC), OU

Ensino Médio completo + Curso Técnico listado no eixo INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT/MEC)

3.5.2 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Desenvolver sistemas e aplicações, determinando interface gráfica, critérios ergonômicos de navegação, montagem da estrutura de banco de dados e codificação de programas; projetar, implantar e realizar manutenção de sistemas e aplicações; selecionar recursos de trabalho, tais como metodologias de desenvolvimento de sistemas, linguagem de programação e ferramentas de desenvolvimento. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

3.5.3 NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO (Plano de Carreira | PCC-TAE): D

3.5.4 REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.446,96

3.5.5 JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais, com 8 (oito) horas diárias

3.6 CARGO 6: ARQUITETO E URBANISTA

3.6.1 ESCOLARIDADE: Curso superior em Arquitetura

3.6.2 HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro válido e ativo no Conselho Profissional competente (CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo)

3.6.3 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações; fiscalizar e executar obras e serviços, desenvolver estudos de viabilidade financeiros, econômicos e ambientais; prestar serviços de consultoria e assessoramento, bem como assessorar no estabelecimento de políticas de gestão. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

3.6.4 NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO (Plano de Carreira | PCC-TAE): E

3.6.5 REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 4.180,66

3.6.6 JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais, com 8 (oito) horas diárias

3.7 CARGO 7: CONTADOR

3.7.1 ESCOLARIDADE: Curso superior em Ciências Contábeis

3.7.2 HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro válido e ativo no Conselho Profissional competente (CRC - Conselho Regional de Contabilidade)

3.7.3 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Executar a escrituração através dos lançamentos dos atos e fatos contábeis; elaborar e manter atualizados relatórios contábeis; promover a prestação, acertos e conciliação de contas; participar da implantação e execução das normas e rotinas de controle interno; elaborar e acompanhar a execução do orçamento; elaborar demonstrações contábeis e a Prestação de Contas Anual do órgão; prestar assessoria e preparar informações econômico-financeiras; atender às demandas dos órgãos fiscalizadores e realizar perícia. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

3.7.4 NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO (Plano de Carreira | PCC-TAE): E

3.7.5 REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 4.180,66

3.7.6 JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais, com 8 (oito) horas diárias

3.8 CARGO 8: MÉDICO - ÁREA CARDIOLOGIA

3.8.1 ESCOLARIDADE: Curso superior em Medicina

3.8.2 HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro válido e ativo no Conselho Profissional competente (CRM-MG - Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais) na especialidade de Cardiologia

3.8.3 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

3.8.4 NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO (Plano de Carreira | PCC-TAE): E

3.8.5 REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 4.180,66

3.8.6 JORNADA DE TRABALHO: 20 (vinte) horas semanais, com 4 (quatro) horas diárias

3.9 CARGO 9: PEDAGOGO-ÁREA

3.9.1 ESCOLARIDADE: Curso Superior em Pedagogia

3.9.2 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Implementar a execução, avaliar e coordenar a (re)construção do projeto pedagógico de escolas de educação infantil, de ensino médio, ensino profissionalizante ou ensino superior com a equipe escolar; viabilizar o trabalho pedagógico coletivo e facilitar o processo comunicativo da comunidade escolar e de associações a ela vinculadas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

3.9.3 NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO (Plano de Carreira | PCC-TAE): E

3.9.4 REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 4.180,66

3.9.5 JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais, com 8 (oito) horas diárias

3.10 TODOS OS CARGOS

3.10.1 A ESCOLARIDADE exigida para cada cargo deve ter sido obtida em curso autorizado, credenciado ou reconhecido pelo MEC, em consonância com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 9.394/96) ou, caso concluído no exterior, deve haver o diploma com reconhecimento de equivalência por órgão brasileiro legalmente habilitado.

3.10.2 A jornada de trabalho de quaisquer dos cargos mencionados nesta seção poderá ser diurna (manhã e tarde) e/ou noturna ou em regime de plantão, nos termos da lei, de acordo com a necessidade do setor de lotação, a critério da Administração.

3.10.3 As descrições das atividades típicas de cada cargo ofertado encontram-se no ANEXO I.

3.10.4 Os candidatos aprovados serão nomeados e empossados em observância ao que determina a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e ingressarão no padrão inicial da carreira (101), conforme Plano de Carreira definido pela Lei 11.091/05.

3.10.5 O servidor público da carreira de cargos técnico-administrativos em Educação faz jus a:

I. Incentivo à Qualificação (nos percentuais e condições mostrados no QUADRO I)

II. Auxílio-Alimentação (no valor de R$ 458,00)

III. Ressarcimento de despesa com Plano de Saúde Suplementar, nos limites da legislação vigente

IV. Auxílio-Transporte, nos termos da legislação vigente

V. Auxílio-Creche, nos termos da legislação vigente

VI. Plano de Carreira (com progressão por capacitação e por desempenho), nos termos da Lei 11.091/05

Quadro I - Incentivo à Qualificação

4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A POSSE

4.1 São requisitos indispensáveis para nomeação e posse do candidato:

a. Ser aprovado em todas as fases do concurso público

b. Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal

c. Comprovar os requisitos estabelecidos na legislação, especialmente os elencados na Seção 3 deste Edital quanto a ESCOLARIDADE e HABILITAÇÃO PROFISSIONAL

d. Estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais

e. Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino

f. Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos

g. Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades e atribuições típicas do respectivo cargo, atestada por Médico Perito do CEFET-MG

h. Não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, nos termos do inciso X, do art. 117, da Lei 8.112/90 (com nova redação dada pela Lei 11.784/08)

i. Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público, prevista no art. 137, parágrafo único, da Lei 8.112/90

j. Não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal, ficando assegurada a hipótese de opção dentro do prazo para posse previsto no § 1º do art. 13, da Lei 8.112/90, e a observância ao Parecer nº AM - 04, de 9 de abril de 2019, da Advocacia-Geral da União

k. Não ter sido demitido de cargo efetivo ou destituído de cargo em comissão no Serviço Público Federal, nos últimos 5 (cinco) anos, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, da Lei 8.112/90

l. Não ter sido demitido de cargo efetivo ou destituído de cargo em comissão no Serviço Público Federal por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI da Lei 8.112/90

m. Entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse, no prazo determinado pelo CEFET-MG

n. Cumprir as determinações impostas pela Lei 8.112/90, bem como por este Edital, pelos demais editais e normas complementares relativas ao presente concurso público

4.2 Para a comprovação da ESCOLARIDADE mínima exigida para o cargo, é obrigatória a apresentação do respectivo DIPLOMA de formação ou CERTIFICADO de conclusão do curso.

4.2.1 Será aceito como comprovante de escolaridade documento provisório equivalente ao diploma ou certificado, desde que ateste (i) a aprovação do interessado, (ii) a inexistência de qualquer pendência para conclusão do curso e (iii) que o documento definitivo se encontra em processo de expedição.

4.3 Os documentos e as condições listados no item 4.1 deverão estar regulares e completos na DATA DE POSSE do candidato convocado para ela.

5. DAS VAGAS E UNIDADES DE LOTAÇÃO INICIAL

5.1 O presente concurso público destina-se ao provimento de vagas existentes, respeitado o plano orçamentário, a conveniência e oportunidade da Administração no prazo de validade do concurso, bem como a formação de CADASTRO-RESERVA para eventuais posteriores necessidades do CEFET-MG, nesse mesmo período.

Quadro II - Vagas e Quantitativo de Classificados em Cadastro-Reserva

5.2 Os acrônimos utilizados no QUADRO II referem-se a: Ampla Concorrência (AC); Negros (NEG); Pessoas com Deficiência (PcD); Lista 1 (L1) ... Lista 6 (L6)

5.3 Para os cargos em que não há vaga imediata para negros ou pessoas com deficiência, o candidato poderá se inscrever nessa condição e concorrer às vagas da Ampla Concorrência e, se houver, às vagas destinadas aos negros e pessoas com deficiência no CADASTRO-RESERVA, conforme for o seu caso.

5.4 Na eventual existência de futuras vagas durante o prazo de validade do concurso, os classificados em CADASTRO RESERVA (CR) poderão ser convocados para tomar posse e entrar em exercício em qualquer uma das unidades da Instituição.

5.5 O candidato convocado, nomeado e empossado será lotado na unidade (município) de exercício prevista neste Edital e não poderá ser removido durante o período de estágio probatório, ressalvados os casos de ofício no interesse da Administração e os casos a pedido autorizados pela Lei 8.112/90.

6. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

6.1 Das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do § 2º do artigo 5º da Lei 8.112/90, da Lei 13.146/15, do Decreto 9.508/18, e suas alterações, sobretudo nos termos do art. 3º, inciso III, e art. 4º, § 4º, e da decisão proferida nos autos do Recurso Extraordinário nº 676.335/MG, de 26 de fevereiro de 2013.

6.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o item 6.1 deste Edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas, nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei 8.112/90.

6.1.2 O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes.

6.1.3 As vagas reservadas às pessoas com deficiência (PcD) poderão ser ocupadas por candidatos sem deficiência na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência no concurso.

6.2 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 2º da Lei Federal nº 13.146/15; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto 3.298/99, com as alterações introduzidas pelo Decreto 5.296/04; no § 1º do art. 1º da Lei 12.764/12 (Transtorno do Espectro Autista); e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes", observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto 6.949/09.

6.3 Para concorrer a uma das vagas reservadas às pessoas com deficiência, o candidato deverá informar, no ato da inscrição, que deseja participar do concurso nessa condição.

6.3.1 O candidato que não informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência no sistema de inscrição não terá direito de concorrer a essas vagas e não poderá pleitear, posteriormente ao período de inscrições, essa condição.

6.4 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência;

b) enviar, via UPLOAD, a imagem de parecer emitido, no máximo, nos últimos 12 (doze) meses anteriores à publicação deste Edital, por equipe multiprofissional e interdisciplinar formada por três profissionais, entre eles um médico, que deve atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, contendo as assinaturas e os carimbos dos profissionais especializados com o número de suas inscrições nos respectivos conselhos fiscalizadores da profissão, conforme a sua especialidade, na forma do item 6.4.1 deste Edital e de acordo com o modelo constante do ANEXO II deste Edital.

6.4.1 O parecer enviado pelo candidato, emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar, deverá informar:

a) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo

b) os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais

c) a limitação no desempenho de atividades

d) a restrição de participação em alguma das fases do concurso, se houver

6.4.2 O candidato que não enviar o PARECER nos termos estabelecidos nesta Seção 6 e no ANEXO II não poderá concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência.

6.5 A condição de pessoa com deficiência será avaliada por comissão específica constituída pelo CEFET-MG, oportunamente e na forma da Seção 15 deste Edital, caso o candidato seja classificado na fase habilitadora correspondente.

6.6 O candidato PcD deverá fazer, também, caso julgue necessário, o pedido para realização das provas em CONDIÇÕES ESPECIAIS, nos termos da Seção 14 deste Edital.

6.6.1 A eventual aprovação do pedido para realização das provas em CONDIÇÕES ESPECIAIS não significa que o candidato está, automaticamente, autorizado a concorrer na condição de PcD, dado que ainda será submetido, futuramente e se classificado, à comissão de avaliação mencionada no item 6.5.

6.7 A nomeação dos candidatos aprovados deverá obedecer à ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação da ampla concorrência e da reserva de vagas para as pessoas com deficiência, bem como o percentual de reserva fixado no item 6.1 deste Edital.

6.8 A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de candidato ocupante de vaga reservada implicará a sua substituição pelo próximo candidato com deficiência classificado, desde que haja candidato classificado nessa condição.

6.9 As vagas definidas no item 6.1 deste Edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo.

6.10 Em cada uma das fases do concurso, não serão computados, para efeito de preenchimento do percentual de vagas reservadas a pessoas com deficiência, os candidatos PcD classificados ou aprovados dentro do número de vagas oferecido a ampla concorrência, sendo que esses candidatos constarão tanto da lista dos aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência como também da lista dos aprovados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, em todas as fases do concurso.

7. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

7.1 Das vagas existentes para cada cargo e das que vierem a ser criadas/autorizadas durante o prazo de validade do concurso, 20% serão providas na forma da Lei 12.990, de 9 de junho de 2014, e da Portaria Normativa nº 04 (MPDG/SGP), de 6 de abril de 2018.

7.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o item 7.1 deste Edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do §2º do artigo 1º da Lei 12.990/14.

7.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas aos negros, o candidato deverá informar, no ato da inscrição, que deseja participar do concurso nessa condição.

7.2.1 O candidato que não informar que deseja concorrer às vagas reservadas aos negros no sistema de inscrição não terá direito de concorrer a essas vagas e não poderá pleitear, posteriormente ao período de inscrições, essa condição.

7.3 O candidato que se autodeclarar negro será submetido a procedimento de heteroidentificação perante comissão específica constituída pelo CEFET-MG, oportunamente e na forma da Seção 16 deste Edital, caso o candidato seja classificado na fase habilitadora correspondente.

7.4 Até o final do período de inscrição no concurso público, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas para candidatos negros.

7.5 As informações prestadas no momento de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, na forma do art. 2º da Portaria Normativa nº 04/2018 (MPDG/SGP).

7.6 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

7.7 Os candidatos negros que se declararem com deficiência concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

7.8 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros, sendo, dessa forma, automaticamente excluídos da lista de aprovados na lista de candidatos negros.

7.9 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

7.10 Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação geral.

7.11 Em cada uma das fases do concurso, não serão computados, para efeito de preenchimento do percentual de vagas reservadas a candidatos negros, nos termos da Lei 12.990/14, os candidatos autodeclarados negros classificados ou aprovados dentro do número de vagas oferecido a ampla concorrência, sendo que esses candidatos constarão tanto da lista dos aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência como também da lista dos aprovados para as vagas reservadas aos candidatos negros, em todas as fases do concurso.

8. DAS FASES DO CONCURSO

8.1 O concurso, de etapa única, será realizado em DUAS FASES, em datas distintas, assim caracterizadas:

a) PRIMEIRA FASE: Compreenderá a aplicação de PROVA OBJETIVA de múltipla escolha e PROVA DISCURSIVA. Ambas as provas terão natureza classificatória e eliminatória, sendo aplicáveis a todos os cargos, observadas as especificações da Seção 9.

b) SEGUNDA FASE: Consistirá na aplicação de PROVA PRÁTICA ou TEÓRICO-PRÁTICA, conforme o cargo (Seção 17). A fase terá natureza classificatória, destinando-se apenas aos candidatos habilitados na Primeira Fase e convocados, nos termos e limites deste Edital, para a Segunda Fase.

8.2 A PRIMEIRA e SEGUNDA fases são aplicáveis a todos os cargos, exceto MÉDICO - ÁREA CARDIOLOGIA.

8.2.1 O cargo MÉDICO - ÁREA CARDIOLOGIA fará a Prova Objetiva da Primeira Fase apenas, mantendo-se inalteradas as demais condições, cronograma e procedimentos do presente concurso, ressalvadas eventuais adaptações no que couber, quando necessárias e justificáveis em face dessa metodologia avaliativa aplicada ao cargo.

9. DA PRIMEIRA FASE DO CONCURSO PÚBLICO (PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA)

9.1 Somente poderá participar da Primeira Fase o candidato com inscrição homologada.

9.2 A Primeira Fase do concurso público será composta pelas PROVAS descritas no QUADRO III e no QUADRO IV.

Quadro III - Prova Objetiva e Discursiva - Cargos de Nível Médio

Quadro IV - Prova Objetiva e Discursiva - Cargos de Nível Superior

9.3 A disciplina CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS, objeto de avaliação na Prova Objetiva, versará sobre temas próprios de cada cargo.

9.4 As provas da Primeira Fase terão a duração total de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável estabelecida no cronograma constante do ANEXO IV deste Edital, no turno da tarde.

10. DA PROVA OBJETIVA

10.1 A prova objetiva, de natureza classificatória e eliminatória, valerá 100,00 (cem) pontos e abrangerá os objetos de avaliação constantes do ANEXO III deste Edital.

10.2 A prova objetiva será constituída de 50 (cinquenta) questões numeradas sequencialmente, cada uma com 05 (cinco) opções de resposta identificadas da letra "a" até a letra "e", sendo somente uma delas correta face ao proposto no respectivo enunciado.

10.3 Para que possa obter pontuação na questão, o candidato deverá marcar uma, e somente uma, das opções na folha de respostas.

10.3.1 A folha de respostas será corrigida por meio de processamento eletrônico, observada a segurança, a integridade, a inviolabilidade e a auditoria dos dados.

10.4 Cada questão terá valor de 02 (dois) pontos, totalizando 100 (cem) pontos para a prova objetiva.

10.5 Os candidatos que não alcançarem o mínimo de 60% (sessenta por cento) de acertos das questões da prova objetiva estarão automaticamente eliminados do concurso público.

10.6 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro do candidato.

10.7 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.

10.8 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processamento eletrônico.

10.9 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, número de inscrição e o número do documento de identidade.

10.10 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para auxílio no preenchimento/auxílio na leitura. Nesse caso, o candidato será acompanhado pelo aplicador especializado do CEFET-MG devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.

10.11 Será anulada a prova objetiva do candidato que não devolver a sua folha de respostas.

10.12 O CEFET-MG disponibilizará o link de consulta da imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram a prova objetiva, exceto a dos candidatos eliminados na forma dos itens 19.23 e 19.25 deste Edital, no endereço eletrônico oficial do presente concurso, em até 05 (cinco) dias úteis a partir da data de divulgação do resultado final na prova objetiva. A consulta à referida imagem ficará disponível por até 60 (sessenta) dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.

10.12.1 Após o prazo determinado no item 10.12 deste Edital, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

10.13 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

10.13.1 A prova objetiva será corrigida por meio de processamento eletrônico da folha de respostas.

10.13.2 A nota em cada questão da prova objetiva, apurada com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 2,00 (dois) pontos, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00 (zero) ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, caso não haja marcação adequada e suficiente ou se houver marcação de mais de uma resposta.

10.14 DOS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DA PROVA OBJETIVA

10.14.1 Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico oficial do presente concurso, a partir das 19 horas da data provável estabelecida no cronograma constante do ANEXO IV deste Edital.

10.14.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva terá o período estabelecido no cronograma constante do ANEXO IV deste Edital para fazê-lo.

10.14.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico oficial do presente concurso, e seguir as instruções ali contidas.

10.14.4 O candidato poderá, ainda, no período de que trata o item 10.14.2 deste Edital, apresentar razões para a manutenção do gabarito, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico oficial do presente concurso, e seguir as instruções ali contidas.

10.14.5 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico oficial do presente concurso. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

10.14.6 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

10.14.7 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

10.14.8 Se do exame de recursos resultar a anulação de item/questão integrante de prova, a pontuação correspondente a esse(a) item/questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

10.14.9 Se houver alteração de item/questão integrante de prova, por força de impugnações de gabarito oficial preliminar, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

10.14.10 Se houver alteração de gabarito oficial preliminar ou de item/questão integrante de prova adaptada, em razão de erro material na adaptação da prova, essa alteração valerá somente aos candidatos que realizaram a referida prova adaptada, independentemente de terem recorrido.

10.14.11 Não será aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

10.14.12 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.

10.14.13 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

10.15 DO RESULTADO DA PROVA OBJETIVA E RECURSO APLICÁVEL

10.15.1 A nota na prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens/questões que a compõem, conforme apuração descrita no item 10.13.2.

10.15.2 Será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 60,00 (sessenta) pontos no conjunto das disciplinas avaliadas na referida prova.

10.15.3 O candidato eliminado na forma do item 10.15.2 deste Edital não terá classificação alguma no concurso público.

10.15.4 Os candidatos não eliminados na forma do item 10.15.2 serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final na prova objetiva.

10.15.5 O resultado preliminar da prova objetiva será divulgado na Internet, no endereço eletrônico oficial do presente concurso, na data provável estabelecida no cronograma constante do ANEXO IV deste Edital.

10.15.6 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva terá o período estabelecido no cronograma constante do ANEXO IV deste Edital para fazê-lo.

10.15.7 Para recorrer contra o resultado preliminar da prova objetiva, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico oficial do presente concurso, e seguir as instruções ali contidas.

10.15.8 O Edital (ou informativo) de resultado final na prova objetiva será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na Internet, no endereço eletrônico oficial do presente concurso, na data provável estabelecida no cronograma constante do ANEXO IV deste Edital.

10.16 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA PROVA OBJETIVA

10.16.1 Em caso de empate na nota final da PROVA OBJETIVA, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei 10.741/03 e suas alterações (Estatuto do Idoso)

b) obtiver a maior nota na disciplina CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

c) tiver maior idade

d) tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do CPP - Código de Processo Penal)

10.16.2 Caso necessário, o CEFET-MG exigirá a apresentação de documentos comprobatórios da situação do candidato quanto aos critérios de desempate, inclusive relativo à alínea "a" do item 10.16.1.

10.16.3 Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação da alínea "c" do item 10.16.1 deste Edital serão convocados, antes do resultado final na prova objetiva, para a apresentação da imagem legível da certidão de nascimento para verificação do horário do nascimento para fins de desempate.

10.16.4 Para os candidatos convocados para apresentação da certidão de nascimento que não apresentarem a imagem legível da certidão de nascimento, será considerada como hora de nascimento 23h 59min e 59seg.

10.16.5 Os candidatos a que se refere a alínea "d" do item 10.16.1 deste Edital poderão ser convocados para o desempate de notas, antes do resultado final da prova objetiva, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.

10.16.6 Para fins de comprovação da função citada no item 10.16.5 deste Edital, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei Federal nº 11.689/08.

11. DA PROVA DISCURSIVA

11.1 A prova discursiva será aplicada concomitantemente com a prova objetiva.

11.2 A prova discursiva, de natureza classificatória e eliminatória, valerá 100,00 (cem) pontos e consistirá da REDAÇÃO de texto dissertativo-argumentativo, de até 30 (trinta) linhas, a respeito de TEMA GERAL indicado pela banca examinadora.

11.3 A prova discursiva será avaliada e pontuada segundo os critérios estabelecidos no item 11.7 deste Edital.

11.4 O texto definitivo da prova discursiva deverá ser manuscrito, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por aplicador especializado do CEFET-MG devidamente treinado, para quem deverá ditar o texto - o qual será gravado em áudio -, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

11.5 A folha de texto definitivo da prova discursiva NÃO deverá ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva.

11.5.1 A folha de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho do caderno de provas é de preenchimento facultativo e não é válida para a avaliação da prova discursiva.

11.6 A folha de texto definitivo não será substituída por motivo de erro do candidato em seu preenchimento.

11.7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA

11.7.1 Será corrigida a prova discursiva do candidato que tiver se habilitado a participar da Segunda Fase e for convocado para ela, conforme os critérios estabelecidos na Seção 17 do presente Edital.

11.7.2 O candidato cuja prova discursiva não for corrigida na forma da subseção 11.7 deste Edital estará automaticamente eliminado e não terá classificação final no concurso.

11.7.3 A prova discursiva avaliará o conteúdo (conhecimento do tema), a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, conforme comando formulado pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.

11.7.4 A prova discursiva de cada candidato será submetida a duas avaliações: uma avaliação de conteúdo e uma avaliação do domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.

11.7.5 A avaliação de conteúdo será feita por, pelo menos, 2 (dois) examinadores. A nota de conteúdo do candidato será obtida pela média aritmética de duas notas convergentes atribuídas por examinadores distintos.

11.7.6 Duas notas de conteúdo da prova discursiva serão consideradas convergentes se diferirem em até 10,00 (dez) pontos. Caso as duas primeiras correções divirjam em mais de 10,00 (dez) pontos, outras correções serão realizadas até que duas notas convirjam.

11.7.7 A prova discursiva será corrigida conforme os critérios a seguir:

a) a apresentação, a estrutura textual e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 100,00 (cem) pontos

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: grafia, morfossintaxe e propriedade vocabular

c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar o número máximo de linhas estabelecido

d) será calculada, então, a Nota na Prova Discursiva (NPD), por meio da seguinte fórmula: NPD = NC - 20 x (NE ÷ TL), em que TL corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato

e) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NPD < 0,00 (zero) ponto

f) será eliminado o candidato que obtiver NPD < 50,00 (cinquenta) pontos

g) nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota, na prova discursiva, igual a zero

11.7.8 Será anulada a prova discursiva do candidato que não devolver sua folha de texto definitivo.

11.7.9 O candidato eliminado na forma da alínea "f" do item 11.7.7 ou que se enquadrar no item 11.7.8 deste Edital não terá classificação final no concurso.

12. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

12.1 As inscrições serão efetuadas exclusivamente por meio da Internet, no endereço eletrônico oficial do presente concurso, a partir do dia 16 de julho até as 23h59 do dia 20 de agosto de 2021.

12.2 Antes de efetuar a solicitação de inscrição, o candidato deverá conhecer todo o teor deste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

12.3 DA TAXA DE INSCRIÇÃO

12.3.1 O valor da taxa de inscrição no concurso, por cargo, é apresentado no QUADRO V.

Quadro V - Valor da Taxa de Inscrição

12.4 O CEFET-MG não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

12.4.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição.

12.5 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).

12.6 O candidato deverá imprimir a Guia de Recolhimento da União, que será disponibilizada na ÁREA DO CANDIDATO, no endereço eletrônico oficial do presente concurso, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

12.6.1 O candidato poderá reimprimir a Guia de Recolhimento da União pela página de acompanhamento do concurso.

12.7 A Guia de Recolhimento da União pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

12.8 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até a data-limite estabelecida no cronograma constante do ANEXO IV deste Edital.

12.9 A inscrição efetuada somente será efetivada (homologada) após a comprovação de pagamento ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

12.10 O candidato somente poderá prestar as provas (Primeira e Segunda Fases) na localidade em que concorre à vaga.

12.11 Somente será permitida uma inscrição por CPF e não será permitido ao candidato realizar mais de uma inscrição.

12.12 No momento da inscrição, o candidato deverá assinalar a concordância com os termos que constam neste Edital, bem como declarar que aceita que os seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação de seu(s) nome(s), número de inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

12.13 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a solicitada via postal, via fax, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.

12.14 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.

12.15 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CEFET-MG do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta.

12.16 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

12.17 DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

12.17.1 Após o período de inscrições, o candidato deverá conferir, na data estabelecida no cronograma constante do ANEXO IV deste Edital, na ÁREA DO CANDIDATO, a situação de sua solicitação de inscrição (homologada ou não-homologada).

12.17.2 O candidato que tiver a sua inscrição homologada estará APTO a realizar o exame na sua Primeira Fase (provas objetiva e discursiva), na data estabelecida no cronograma constante do ANEXO IV, observando, particularmente, as orientações contidas na Seção 19 deste Edital.

12.17.3 O candidato cuja inscrição NÃO for homologada deverá verificar o motivo do indeferimento e, caso julgue pertinente, interpor recurso por meio da própria plataforma eletrônica oficial do concurso, atentando para o prazo (data-limite) definido no ANEXO IV.

12.17.4 No mesmo prazo mencionado no item 12.17.3, o candidato deverá, também, observar se o cadastro de seus dados pessoais está completo e sem erros, especialmente, quanto a:

a. Nome do candidato (sem abreviaturas e digitado como aparece no Documento de Identidade)

b. E-mail e telefone

c. Data de nascimento

d. Nome da mãe (ou do responsável legal equiparado)

e. Número do Documento Oficial de Identidade

12.17.5 O candidato que identificar a necessidade de correção de dados pessoais fornecidos por ele durante o processo de inscrição deverá enviar solicitação de alteração do seu cadastro, por meio própria plataforma eletrônica oficial do concurso, acompanhada de cópia dos documentos que contenham os dados corretos e cópia da sentença homologatória de retificação do registro civil, quando for o caso.

12.17.6 O CEFET-MG avaliará cada caso individualmente, decidindo a seu critério acerca da providência mais adequada a ser tomada, sempre no sentido de garantir a isonomia, a transparência, a integridade e a segurança do concurso público em questão, atendidas as regras expostas neste Edital.

12.17.7 Dentre outras, NÃO são passíveis de alteração, após o período de inscrições, as escolhas feitas pelo candidato quanto ao cargo, campus, e modalidade de concorrência (AC ou vagas reservadas), bem como o CPF cadastrado na solicitação de inscrição.

12.17.8 O candidato com inscrição homologada deverá aguardar a emissão do Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI), conforme detalhado na subseção 12.18.

12.18 DO COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO

12.18.1 O Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI) será disponibilizado na data estabelecida no cronograma constante do ANEXO IV deste Edital (após as 20h00), exclusivamente, no endereço eletrônico oficial do presente concurso. No CDI, constarão o LOCAL, PRÉDIO e SALA de realização das provas da Primeira Fase pelo candidato, bem como os HORÁRIOS de abertura e fechamento dos portões.

12.18.2 O candidato deverá imprimir o Comprovante Definitivo de Inscrição, conferir as informações contidas nele para, mediante posse e apresentação desse documento, ter acesso ao local de realização das provas.

12.18.3 O candidato terá 48 (quarenta e oito) horas, a partir da liberação do CDI, para informar ao CEFET-MG sobre a existência de alguma informação incorreta no Comprovante Definitivo de Inscrição.

12.18.4 Neste momento do concurso (emissão do CDI), NÃO são passíveis de correção as escolhas/opções feitas pelo candidato no ato de sua inscrição e/ou quaisquer outras que impliquem a alteração das condições e do local de prova em que irá concorrer, exceto em casos de erro interno por parte do CEFET-MG efetivamente demonstrado pelo candidato e confirmado pela Instituição.

12.18.5 O CEFET-MG promoverá as eventuais correções que, justificadamente, forem necessárias e disponibilizará, em seguida, novo CDI para (re)impressão pelo candidato interessado.

12.18.6 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo CEFET-MG.

12.18.7 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

12.18.8 A seu critério, o CEFET-MG poderá enviar, como complemento às informações citadas no item 12.18.1 deste Edital, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail e/ou mensagem para aparelho celular, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico e número telefônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no referido item 12.18.1 e consultar o endereço eletrônico oficial do concurso.

13. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

13.1 Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007, ou pela Lei 13.656, de 30 de abril de 2018.

13.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não concessão, a correta indicação, no sistema de inscrição, da possibilidade de isenção que pretenda pleitear, bem como a correta apresentação da respectiva documentação.

13.3 Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos amparados na forma do item 13.1 deste Edital deverão, no período de inscrição estabelecido no cronograma constante do ANEXO IV, por meio de link específico disponível no endereço eletrônico oficial do presente concurso, proceder de acordo com o item 13.3.1 ou enviar, via upload, a imagem legível da documentação de que trata o item 13.3.2, conforme o caso em que se enquadra.

13.3.1 1ª SITUAÇÃO (CadÚnico, conforme o Decreto 6.593/08 e o Decreto 6.135/07):

a) preenchimento do requerimento disponível no sistema de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;

b) preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), nos termos do Decreto 6.135/07.

13.3.2 2ª SITUAÇÃO (doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei 13.656/18):

a) atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.

13.4 A realização do procedimento constante do item 13.3.1 ou o envio da documentação constante do item 13.3.2 deste Edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CEFET-MG não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este concurso, não serão devolvidos e deles não serão fornecidas cópias.

13.4.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões ".pdf", ".png", ".jpeg" e ".jpg". O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 1 (um) MB.

13.4.2 Não será deferida a solicitação de isenção do candidato que não enviar a imagem legível da documentação constante do item 13.3.2 deste Edital.

13.5 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do item 13.3.2 deste Edital. Caso seja solicitado pelo CEFET-MG, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.

13.6 A solicitação realizada após o período constante do item 13.3 deste Edital será indeferida.

13.7 Durante o período de que trata o item 13.3, o candidato poderá desistir de solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição e optar pela impressão da Guia de Recolhimento da União, por meio da página de acompanhamento, na ÁREA DO CANDIDATO disponível no endereço eletrônico oficial do presente concurso.

13.8 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou de serem utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto 83.936, de 6 de setembro de 1979.

13.9 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas

b) fraudar e(ou) falsificar documentação

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no item 13.3 deste Edital

13.10 Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, ou, ainda, fora do prazo.

13.11 Cada solicitação de isenção será analisada e julgada pelo CEFET-MG.

13.12 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do ANEXO IV deste Edital, no endereço eletrônico oficial do presente concurso.

13.12.1 O candidato com a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderá, no período estabelecido no cronograma constante do ANEXO IV deste Edital, no endereço eletrônico oficial do presente concurso, interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

13.12.2 O CEFET-MG não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recurso.

13.12.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

13.12.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

13.12.5 Não será aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com este Edital.

13.12.6 No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta.

13.12.7 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida, após a análise dos recursos, a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do ANEXO IV deste Edital, no endereço eletrônico oficial do presente concurso.

13.13 O candidato cuja solicitação de isenção for indeferida deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia estabelecido no cronograma constante do ANEXO IV deste Edital, sob pena de não ter a sua inscrição homologada e ser automaticamente excluído do concurso público.

14. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS EM CONDIÇÕES ESPECIAIS (ATENDIMENTO ESPECIAL)

14.1 O candidato que necessitar de atendimento especial e(ou) adaptação da prova objetiva e da prova discursiva deverá, conforme o prazo descrito no item 14.7 deste Edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a(s) opção(ões) correspondente(s) aos recursos especiais necessários

b) enviar, via upload, a imagem de parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar emitido nos últimos 12 (doze) meses anteriores à publicação deste Edital, contendo as assinaturas e os carimbos dos profissionais especializados com os números de suas inscrições nos respectivos conselhos fiscalizadores das profissões, conforme as suas especialidades

14.1.1 Caso os recursos especiais de que o candidato necessite para a realização das provas não estejam entre aqueles elencados no sistema eletrônico de inscrição, o candidato deverá assinalar o campo OUTROS dessa lista de opções e, em seguida, proceder de acordo com o item 14.6 deste Edital.

14.1.2 Os recursos especiais solicitados pelo candidato para a realização das provas deverão ser justificados pelo parecer por ele apresentado, sendo que:

a) recursos especiais solicitados que não sejam respaldados pelo parecer serão indeferidos

b) eventuais recursos que sejam citados no parecer do candidato, mas que não sejam por ele solicitados no sistema eletrônico de inscrição não serão considerados na análise da solicitação de atendimento especial do candidato

14.2 O candidato com deficiência (PcD) que necessitar de tempo adicional para a realização da prova objetiva e da prova discursiva deverá, conforme o prazo descrito no item 14.7 deste Edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à solicitação de tempo adicional para realização das provas

b) enviar, via upload, a imagem de parecer com justificativa, emitido nos últimos 12 (doze) meses antes da publicação deste Edital por equipe multiprofissional e interdisciplinar formada por 3 (três) profissionais, entre eles 1 (um) médico, contendo as assinaturas e os carimbos dos profissionais especializados com o número de suas inscrições nos respectivos conselhos fiscalizadores das profissões, conforme as suas especialidades

14.2.1 O candidato que teve o atendimento especial de tempo adicional deferido para a realização de suas provas, que não seja considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial, será eliminado do concurso, por descumprir o item 19.3 deste Edital.

14.3 A candidata que for amparada pela Lei 13.872/19 e necessitar amamentar criança de até 6 (seis) meses de idade durante a realização das fases deverá, conforme o prazo descrito no item 14.7 deste Edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de amamentar durante a realização das fases do concurso; e

b) enviar, via upload, a imagem da certidão de nascimento da criança que comprove que a criança terá até 6 (seis) meses de idade no dia de realização das fases. Caso a criança ainda não tenha nascido, a imagem da certidão de nascimento poderá ser substituída por imagem do documento emitido pelo médico obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento.

14.3.1 A candidata deverá levar, no dia de realização das provas objetiva e discursiva, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

14.3.2 O CEFET-MG não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.

14.3.3 A candidata terá, caso cumpra o disposto nos itens 14.3 e 14.3.1, o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos. O tempo despendido pela amamentação será compensado durante a realização das provas em igual período, nos termos do parágrafo 2º do art. 4º da Lei 13.872/19.

14.3.4 Caso a candidata utilize mais de 1 (uma) hora para amamentar, será concedida, no máximo, 1 (uma) hora de compensação.

14.4 O candidato transexual ou travesti que desejar ser tratado pelo nome social, nos termos do Decreto 8.727/16, durante a realização das fases deverá, conforme o prazo descrito no item 14.7 deste Edital, assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à utilização de nome social durante realização das provas, informando o nome e o sobrenome pelos quais deseja ser tratado.

14.4.1 As publicações referentes aos candidatos transexuais e travestis serão realizadas de acordo com o nome e o gênero constantes no registro civil.

14.5 O candidato que for amparado pela Lei 10.826/03, e suas alterações, e necessitar realizar as fases do concurso armado deverá, conforme prazo descrito no item 14.7 deste Edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de portar arma durante realização das provas; e

b) enviar, via upload, a imagem do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei.

14.5.1 Os candidatos que não forem amparados pela Lei 10.826/03, e suas alterações, não poderão portar armas no ambiente de realização das fases do concurso.

14.6 O candidato que, por motivo de doença ou por limitação física, necessitar utilizar, durante a realização das provas do concurso, objetos, dispositivos ou próteses cujo uso não esteja expressamente previsto/permitido neste Edital nem relacionado nas opções de recursos especiais necessários elencadas no sistema eletrônico de inscrição, deverá, conforme prazo descrito no item 14.7 deste Edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente ao campo OUTROS e, em seguida, descrever, no espaço destinado para esse fim, no sistema eletrônico de inscrição, os recursos especiais necessários para a realização das provas; e

b) enviar, via upload, a imagem do CPF e do respectivo parecer que justifique o atendimento solicitado.

14.7 A documentação citada nos itens 14.1 a 14.6 deste Edital deverá ser enviada de forma legível no período de inscrição estabelecido no cronograma constante do ANEXO IV deste Edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico oficial do presente concurso. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior, ou a critério do CEFET-MG.

14.7.1 O fornecimento da documentação é de responsabilidade exclusiva do candidato.

14.7.2 O CEFET-MG não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este concurso, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.

14.7.3 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões ".pdf", ".png", ".jpeg" e ".jpg". O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 1 (um) MB.

14.8 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se referem os itens 14.1 a 14.6 deste Edital. Caso seja solicitado pelo CEFET-MG, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

14.9 O candidato que não solicitar atendimento especial no sistema eletrônico de inscrição e não especificar quais os recursos serão necessários para prestação do concurso não terá atendimento especial, ainda que faça o envio, via upload, da documentação prevista nos itens 14.1 a 14.6 deste Edital. Apenas o envio do parecer/documentação não é suficiente para a obtenção do atendimento especial.

14.10 No caso de solicitação de atendimento especial que envolva a utilização de recursos tecnológicos, se ocorrer eventual falha desses recursos no dia de aplicação das provas, poderá ser disponibilizado atendimento alternativo, observadas as condições de viabilidade.

14.11 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

14.12 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de atendimento especial foi deferida a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do ANEXO IV deste Edital, no endereço eletrônico oficial do presente concurso.

14.12.1 O candidato com a solicitação de atendimento especial indeferida poderá, no período estabelecido no cronograma constante do ANEXO IV deste Edital, no endereço eletrônico oficial do presente concurso, interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

14.12.2 O CEFET-MG não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recurso.

14.12.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

14.12.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

14.12.5 Não será aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo este Edital.

14.12.6 No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta.

14.12.7 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de atendimento especial foi deferida, após análise dos recursos, a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do ANEXO IV deste Edital, no endereço eletrônico oficial do presente concurso.

14.12.8 Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário e ao local de aplicação das provas, aos equipamentos utilizados, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação, à nota mínima exigida para os outros candidatos e todas as demais normas de regência do concurso.

15. DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS A VAGAS RESERVADAS A PcD

15.1 Os candidatos habilitados na prova objetiva concorrentes às vagas reservadas para pessoas com deficiência serão convocados para realizar a avaliação biopsicossocial até o limite de convocações estabelecido no QUADRO VI, o qual está baseado em 3 (três) vezes o somatório do número de vagas com o CADASTRO-RESERVA ou 10 (dez) candidatos, o que for maior.

Quadro VI - Quantitativo de convocados para avaliação biopsicossocial

15.2 Os acrônimos utilizados no QUADRO VI referem-se a: Cadastro-Reserva (CR); Pessoas com Deficiência (PcD); Lista 3 (L3); Lista 6 (L6). L3 e L6 fazem referência às colunas com a mesma identificação presentes no QUADRO II.

15.3 As avaliações biopsicossociais para todos os cargos e respectivas vagas destinadas a pessoas com deficiência serão realizadas, EXCLUSIVAMENTE, na cidade de Belo Horizonte/MG.

15.4 A banca para avaliação biopsicossocial, formada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, emitirá parecer que observará:

a) as informações prestadas pelo candidato no ato de inscrição no concurso público

b) a natureza das atribuições e das tarefas essenciais ao cargo, do emprego ou da função a desempenhar

c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas

d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou de outros meios que utilize de forma habitual

e) o resultado da avaliação com base no disposto no § 1º do art. 2º da Lei 13.146/15, sem prejuízo da adoção de critérios adicionais

f) a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato, na forma do item 15.5 deste Edital

15.5 A compatibilidade entre as atividades e atribuições típicas do respectivo cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será verificada pela avaliação biopsicossocial, promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar, em cumprimento à decisão proferida pelo STF, nos autos do Recurso Extraordinário nº 676.335/MG, de 26 de fevereiro de 2013, na qual foi expressamente afirmado que: "a banca examinadora responsável, [...] respeitando critérios objetivos, poderá declarar a inaptidão de candidatos e cujas necessidades especiais os impossibilite do exercício das atribuições inerentes ao cargo para o qual estiver concorrendo", confirmada pelas decisões de 23 de maio de 2013 e de 6 de agosto de 2013, no âmbito do referido Recurso Extraordinário.

15.6 Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial com 1 (uma) hora de antecedência, munidos de documento de identidade original e de parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar (original ou cópia autenticada em cartório), emitido no máximo nos 12 (doze) meses anteriores à avaliação, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao CID-10, bem como a provável causa da deficiência, conforme item 6.4.1 e de acordo com o modelo constante do ANEXO II deste Edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência.

15.6.1 O parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar (original ou cópia autenticada em cartório) trazido pelo candidato será retido pelo CEFET-MG por ocasião da realização da avaliação biopsicossocial e não será devolvido em hipótese alguma.

15.7 Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além de parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar, exame audiométrico - audiometria (original ou cópia autenticada em cartório) realizado no máximo nos 12 (doze) meses anteriores à data de realização da avaliação biopsicossocial.

15.8 Quando se tratar de deficiência visual, o parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.

15.9 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da avaliação biopsicossocial:

a) não apresentar parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar (original ou cópia autenticada em cartório)

b) apresentar parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar em período superior a 12 (doze) meses anteriores à data de realização da avaliação biopsicossocial

c) deixar de cumprir as exigências de que tratam os itens 15.7 e 15.8 deste Edital

d) não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial

e) não comparecer à avaliação biopsicossocial

f) evadir-se do local de realização da avaliação biopsicossocial sem passar por todos os procedimentos previstos para essa avaliação

g) não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no item 19.9 deste Edital

15.10 O candidato que NÃO for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial passará a figurar apenas na lista de ampla concorrência, desde que tenha nota suficiente para estar inserido entre esses candidatos e observados os limites de aprovados ou convocados na fase correspondente do concurso.

15.11 O candidato com deficiência reprovado na avaliação biopsicossocial em razão de incompatibilidade da deficiência com o exercício normal das atividades e atribuições típicas do respectivo cargo a que concorre será eliminado do concurso.

16. DA HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS A VAGAS RESERVADAS PARA NEGROS

16.1 A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade e terá validade somente para este concurso público.

16.1.1 A autodeclaração do candidato será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação.

16.2 Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada.

16.3 Os candidatos que se autodeclararam negros de melhor classificação na prova objetiva e nos limites do item 16.3.1 serão submetidos, antes da Segunda Fase, ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros.

16.3.1 Será convocada para o procedimento de heteroidentificação, por cargo, a quantidade limite de candidatos equivalente a 3 (três) vezes o somatório do número de vagas e cadastro-reserva destinado às pessoas negras (Seção 5) ou 10 (dez) candidatos, o que for maior, conforme mostrado no QUADRO VII.

Quadro VII - Quantitativo de convocados para heteroidentificação

16.4 Os acrônimos utilizados no QUADRO VII referem-se a: Cadastro-Reserva (CR); Negros (NEG); Lista 2 (L2); Lista 5 (L5). L2 e L5 fazem referência às colunas com a mesma identificação presentes no QUADRO II.

16.5 Os candidatos habilitados dentro do quantitativo previsto no item 16.3.1 deste Edital serão convocados para participarem do procedimento de heteroidentificação em Edital específico para essa fase, o qual poderá ocorrer no modo presencial ou telepresencial, a critério do CEFET-MG.

16.5.1 Sendo presencial, o candidato fará a heteroidentificação no município da vaga a que concorre.

16.5.2 A critério do CEFET-MG, poderá ser solicitado ao candidato que confirme, em momento oportuno, sua participação no procedimento de heteroidentificação.

16.6 Para o procedimento de heteroidentificação, na forma da Portaria Normativa nº 04/2018 (MPDG/SGP), o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar à comissão de heteroidentificação.

16.6.1 A comissão de heteroidentificação será composta por 5 (cinco) integrantes e seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados, e deverá ter seus integrantes distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

16.6.2 Os currículos dos integrantes da comissão de heteroidentificação serão disponibilizados no endereço eletrônico oficial do presente concurso, no dia de divulgação do Edital de convocação para essa fase.

16.7 O procedimento de heteroidentificação será filmado pelo CEFET-MG para fins de registro de avaliação e para uso da comissão de heteroidentificação.

16.7.1 O candidato que se recusar a ser filmado no procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

16.8 A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato.

16.8.1 O fenótipo é definido como o conjunto de características do indivíduo - tais como a cor da pele, a textura do cabelo e os formatos do rosto, lábios e nariz - que combinados ou não, permitirão ratificar ou invalidar a autodeclaração. A heteroidentificação NÃO é se orienta pela ascendência do candidato, ou seja, por quem são os seus pais, avós ou bisavós, mas pelas características físicas (fenótipo) do próprio candidato.

16.8.2 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação, sendo vedado o uso de subterfúgios para simulação das características fenotípicas, sob pena de eliminação do concurso.

16.8.3 Não serão considerados, para fins do disposto no item 16.8 deste Edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais ou municipais.

16.9 A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria de seus membros, sob forma de parecer motivado.

16.9.1 As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para este concurso.

16.9.2 É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

16.9.3 O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei 12.527/11.

16.10 Será ELIMINADO do concurso o candidato que:

a) Não for considerado negro pela comissão de heteroidentificação, conforme previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Lei 12.990/14, e no artigo 11 da Portaria Normativa nº 04/2018 (MPDG/SGP), AINDA QUE tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé

b) Recusar-se a ser filmado

c) Prestar declaração falsa

d) Não comparecer ao procedimento de heteroidentificação

16.10.1 A eliminação de candidato não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

16.10.2 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será ELIMINADO do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

16.11 O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra não configura ato discriminatório de qualquer natureza.

16.12 O Edital (ou informativo) de resultado provisório no procedimento de heteroidentificação será divulgado no endereço eletrônico oficial do presente concurso e terá a previsão de comissão recursal, que será composta de 3 (três) integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação, nos termos do respectivo Edital.

16.12.1 Os currículos dos integrantes da comissão recursal serão disponibilizados no endereço eletrônico oficial do presente concurso, durante o prazo de interposição de recurso contra o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação.

16.12.2 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração terá interesse recursal o candidato por ela prejudicado.

16.12.3 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão ordinária e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

16.12.4 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

17. DA SEGUNDA FASE DO CONCURSO PÚBLICO (PROVA PRÁTICA OU TEÓRICO-PRÁTICA)

17.1 Participará da Segunda Fase do concurso público o candidato convocado em Edital específico, devendo estar entre os mais bem classificados na prova objetiva, no limite previsto por cargo e modalidade de concorrência definido no QUADRO VIII.

17.1.1 Na Segunda Fase, somente poderão continuar concorrendo às vagas reservadas a PcD e negros candidatos considerados aptos, respectivamente, na avaliação biopsicossocial e na heteroidentificação previstas neste Edital.

Quadro VIII - Quantitativo de convocados para a SEGUNDA FASE

17.2 A SEGUNDA FASE do concurso avaliará habilidades e conhecimentos específicos aplicados no exercício do cargo a que se refere, tendo foco no exame de funções associadas ao âmbito e cotidiano profissional.

17.3 A Segunda Fase consistirá de 1 (uma) PROVA PRÁTICA ou TEÓRICO-PRÁTICA, conforme o cargo, tendo a caracterização informada nos itens 17.3.1 e 17.3.2.

17.3.1 PROVA PRÁTICA: O candidato deverá expressar - por meio da resolução de questões, enunciados-problema, roteiros ou sequências de operações com o manuseio direto de artefatos, ferramentas, máquinas, equipamentos, instrumentos, programas (software) e/ou aplicativos -, o domínio de conteúdos aplicáveis ao exercício do cargo pretendido e de uso comum em diversas áreas do ambiente organizacional em que poderá vir a atuar. Nesse tipo de prova, o candidato poderá ou não, a critério da banca examinadora, ser observado por avaliadores especialistas, para julgamento e pontuação, enquanto fornece solução ao problema proposto.

17.3.2 PROVA TEÓRICO-PRÁTICA: Exigirá do candidato a produção de texto escrito analítico, crítico, argumentativo e/ou de natureza técnica relativo a tema próprio do contexto de atuação de sua profissão e cargo pretendido, a partir de enunciado ou situação-problema formulado pela banca examinadora. Nesse caso, o tema poderá vir a ser sorteado, no dia de prova, dentre uma lista de possíveis objetos de avaliação previamente divulgada pelo CEFET-MG, no Edital Complementar da SEGUNDA FASE mencionado no item 17.7.

17.4 A prova prática (ou teórico-prática), de natureza classificatória, valerá 100,00 (cem) pontos.

17.5 A prova prática (ou teórico-prática) será aplicada na data provável estabelecida no cronograma constante do ANEXO IV deste Edital.

17.6 A prova prática (ou teórico-prática) será realizada na localidade de oferta da vaga a que o candidato concorre.

17.7 Os procedimentos e regras específicas aplicáveis à realização da SEGUNDA FASE (Prova Prática ou Teórico-Prática) serão divulgados, oportunamente, por meio de EDITAL COMPLEMENTAR e, preferencialmente, na mesma data da convocação de candidatos para prestação desse exame.

17.7.1 O EDITAL COMPLEMENTAR previsto no item 17.7 informará, também, sobre:

a) Confirmação da data, horário, duração e local de realização da prova

b) Objetos de avaliação (conteúdos suscetíveis de abordagem no exame)

c) Quantidade e formato das questões

d) Critérios de avaliação e correção de prova

e) Disponibilização de padrões de resposta preliminares

f) Recursos aplicáveis à fase

g) Disponibilização de resultados

h) Normas de conduta sanitária a serem observadas pelos candidatos

18. DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO, HOMOLOGAÇÃO E NOMEAÇÕES

18.1 A pontuação máxima possível de ser alcançada pelo candidato no certame será de 300,00 (trezentos) pontos, distribuídos conforme QUADRO IX.

Quadro IX - Distribuição de Pontos do Concurso

18.2 A nota final no concurso será o somatório da nota final na Primeira Fase e da Segunda Fase.

18.3 Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes de suas notas finais no concurso, observados os critérios de desempate deste Edital.

18.4 Os candidatos que forem considerados pessoas com deficiência, após a avaliação biopsicossocial, terão seus nomes publicados, no Resultado Final, em lista à parte e figurarão, também, na lista de classificação geral.

18.5 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se negros, aprovados no concurso e cujas autodeclarações tiverem sido confirmadas pela comissão de heteroidentificação, terão seus nomes publicados, no Resultado Final, em lista à parte e figurarão, também, na lista de classificação geral.

18.6 O Edital (ou informativo) de resultado final no concurso público contemplará a relação dos candidatos aprovados dentro dos quantitativos previstos na Seção 5 deste Edital, aprovados em todas as fases do certame, em acordo com o disposto no Anexo II do Decreto 9.739/19.

18.6.1 Caso não haja candidato com deficiência aprovado ou não sendo preenchidas todas as vagas reservadas, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definido pelo Decreto 9.739/19.

18.6.2 Caso não haja candidato negro aprovado ou não sendo preenchidas todas as vagas reservadas, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definido pelo Decreto 9.739/19.

18.7 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o item 18.6 deste Edital e o Anexo II do Decreto 9.739/19, ainda que tenham atingido nota mínima para aprovação, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

18.8 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado nos termos do disposto no artigo 39, § 3º, do Decreto 9.739/19, cabendo, nessa hipótese, ultrapassar o limite do Anexo II desse mesmo decreto e desempatá-los na forma da Subseção 18.11 deste Edital.

18.9 O Edital de resultado final do concurso será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na Internet, no endereço eletrônico oficial do presente concurso, na data provável estabelecida no cronograma constante do ANEXO IV deste Edital, cabendo dele recurso.

18.10 O concurso será homologado por ato do Diretor Geral, a ser publicado no DOU (seção 3), em data posterior à publicação do Resultado Final (após recursos).

18.11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA NOTA FINAL NO CONCURSO

18.11.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso)

b) obtiver a maior nota na PROVA DISCURSIVA

c) tiver exercido a função de jurado (conforme artigo 440 do Código de Processo Penal)

18.11.2 Persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior idade.

18.11.3 Caso necessário, o CEFET-MG exigirá a apresentação de documentos comprobatórios da situação do candidato quanto aos critérios de desempate, inclusive relativo à alínea "a" do item 18.11.1.

18.11.4 Os candidatos que estiverem empatados em critério que envolva a idade serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a apresentação da imagem legível da certidão de nascimento para verificação do horário do nascimento para fins de desempate.

18.11.5 Para os candidatos convocados para apresentação da certidão de nascimento que não apresentarem a imagem legível da certidão de nascimento, será considerada como hora de nascimento 23h 59min e 59seg.

18.11.6 Os candidatos a que se refere a alínea "c" do item 18.11.1 deste Edital serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.

18.11.7 Para fins de comprovação da função citada no item anterior, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do artigo 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei 11.689/08.

18.12 DAS NOMEAÇÕES NA VIGÊNCIA INTEGRAL DO CONCURSO

18.12.1 A nomeação dos candidatos aprovados deverá obedecer à ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação da ampla concorrência e da reserva de vagas para os candidatos com deficiência e os candidatos negros.

18.12.2 Os critérios de alternância e de proporcionalidade na nomeação de candidatos aprovados considerarão a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

18.12.3 O QUADRO X indica a fila de concorrência que deve ocupar cada nomeação que vier a ser feita na vigência do concurso, considerando a existência de vagas imediatas e eventuais novas vagas que possam surgir, no futuro.

Quadro X - Tabela de Alternância e Proporcionalidade para Nomeações

18.12.4 A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de candidato ocupante de vaga implicará a sua substituição pelo próximo candidato com classificação subsequente, observando-se a fila de concorrência específica ou, se esgotada, as filas autorizadas a suplementá-la.

18.12.5 Os candidatos negros aprovados para as vagas a eles destinadas e às reservadas às pessoas com deficiência, convocados concomitantemente para o provimento dos cargos, deverão manifestar opção por uma delas.

18.12.6 Na hipótese de que trata o item 18.12.5, caso os candidatos não se manifestem previamente, serão nomeados dentro das vagas destinadas aos negros.

18.12.7 Na hipótese de o candidato aprovado tanto na condição de negro quanto na de pessoa com deficiência ser convocado, primeiramente, para o provimento de vaga destinada a candidato negro ou optar por ela na manifestação prevista no item 18.12.5, fará jus aos mesmos direitos e benefícios despendidos ao servidor com deficiência.

18.12.8 A nomeação será formalizada por ato do Diretor-Geral, publicado na Seção 2 do Diário Oficial da União, após a homologação e dentro do prazo de validade do concurso, observadas as condições operacionais, a conveniência, a oportunidade e a demanda institucional do CEFET-MG.

18.12.9 O candidato nomeado deverá tomar posse no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de sua nomeação.

18.12.10 O candidato aprovado deverá atender, no momento da posse, aos requisitos estabelecidos na Seção 4 deste Edital e apresentar a documentação exigida pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP), unidade organizacional responsável no CEFET-MG.

18.12.11 Será tornado sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer no prazo previsto no item 18.12.9.

18.12.12 O candidato empossado deverá entrar em exercício no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias do ato de sua posse.

18.12.13 O candidato aprovado, nomeado e empossado, ao entrar em exercício das atividades do cargo, ficará sujeito ao estágio probatório por um período de 36 (trinta e seis) meses.

19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1 As eventuais vagas que surgirem no prazo de validade do presente concurso para os cargos a que ele se refere serão preenchidas, prioritariamente, pelos candidatos classificados no seu Resultado Final, ainda que relativas a outros campi da Instituição.

19.1.1 Na inexistência de candidatos classificados para ocupar as vagas mencionadas no item 19.1, essas poderão ser objeto de redistribuição ou novo concurso, a critério da Administração.

19.1.2 O candidato aprovado convocado, eventualmente, para ocupar vaga em localidade (campus) diversa da original em que concorreu e que manifestar desinteresse pela vaga não será excluído do concurso, mantendo-se na mesma posição da lista de classificação local (regional), mas mudando para a posição de final de fila na lista geral do concurso no CEFET-MG como um todo, quando couber ao seu cargo.

19.2 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste Edital e em outros que vierem a ser publicados.

19.3 Todos os candidatos concorrerão em igualdade de condições, excetuados os casos específicos previstos na legislação vigente para o atendimento especializado para a realização das provas.

19.4 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na Internet, no endereço eletrônico oficial informado na Seção 1.

19.4.1 Caso ocorram problemas de ordem técnica e(ou) operacional nos links referentes ao concurso, causados pelo CEFET-MG, que comprometam as funcionalidades sistêmicas ou gerem a indisponibilidade de serviços, os prazos de acesso a esses links serão automaticamente prorrogados, no mínimo, pelo tempo que durar a indisponibilidade ou que ficar comprometida a funcionalidade. A prorrogação poderá ser feita sem alteração das condições deste Edital.

19.4.2 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais (ou informativos) de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.

19.5 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público via Internet, no endereço eletrônico oficial do presente concurso, ressalvado o disposto no item 19.7 deste Edital, e por meio do correio eletrônico com-concursos@cefetmg.br

19.6 O candidato que desejar relatar fatos ocorridos, especificamente, durante a realização das provas do concurso, deverá fazê-lo diretamente ao CEFET-MG enviando mensagem para o correio eletrônico com-concursos-ocorrencias@cefetmg.br

19.7 Não serão dadas informações de rotina a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e resultados do concurso. O candidato deverá aguardar, ler e observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do item 19.4 deste Edital.

19.7.1 Não serão fornecidos a terceiros informações e documentos pessoais de candidatos, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei 12.527/11.

19.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realização das provas.

19.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos e congêneres); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, tenham valor como identidade; carteiras de trabalho; carteiras de identidade do trabalhador; carteiras nacionais de habilitação em papel (somente o modelo com foto).

19.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteira nacional de habilitação digital (modelo eletrônico) ou qualquer outro documento em formato eletrônico; carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade ou documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados.

19.9.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento e nem carteira de identidade vencida.

19.10 O candidato que, por ocasião da realização das fases, da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam com deficiência e do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, não apresentar documento de identidade original, na forma definida no item 19.9 deste Edital, não poderá realizá-las.

19.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das fases, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar à equipe de aplicação documento (original ou cópia simples) que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido, no máximo, 90 (noventa) dias antes da data de realização das provas, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreende coleta de dados (inclusive biométricos e fotográficos) e de assinaturas em formulário próprio. O documento de registro da ocorrência será retido pela equipe de aplicação.

19.11.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

19.11.2 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o CEFET-MG poderá proceder à coleta de dado biométrico de todos os candidatos no dia de realização das fases.

19.12 O CEFET-MG poderá coletar as impressões digitais de todos os candidatos presentes na aplicação das provas do concurso (Primeira e Segunda Fases), a fim de verificar se o candidato que vier a assumir a vaga é realmente aquele que participou do certame.

19.13 Os PROCEDIMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO ESPECIAL executados no dia do exame constituem-se de:

a) Registro fotográfico frontal e/ou lateral da face

b) Coleta de impressões digitais

c) Coleta de assinatura escrita de próprio punho

d) Coleta de outros dados biométricos que forem adequados à plena identificação do candidato

19.13.1 Os procedimentos de identificação especial serão feitos separadamente para cada candidato, conforme sequência da fila de espera de atendimento que se formar na Sala de Coordenação (ou outro local definido pelo CEFET-MG), sendo realizados para todos os casos previstos neste Edital e outros que porventura os exigirem, a critério do CEFET-MG e dos fiscais por ele designados.

19.13.2 Os procedimentos de identificação especial serão realizados ANTES da liberação do acesso do candidato à sala de provas, podendo acarretar, portanto, em uma redução do tempo disponível para prestação do exame pelo candidato que tiver de ser submetido a tais procedimentos.

19.13.3 EM NENHUMA HIPÓTESE, o tempo gasto na fila de espera e nos procedimentos de identificação especial será acrescido ao tempo de prova dos candidatos que deles participaram.

19.14 Não serão aplicadas fases em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado.

19.15 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das fases após o horário fixado para seu início.

19.16 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização do concurso por, no mínimo, 1 (uma) hora após o início do exame e os 03 (três) últimos presentes em sala até a assinatura do termo de encerramento das provas.

19.16.1 A inobservância do item 19.16 deste Edital acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.

19.17 O CEFET-MG manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

19.18 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

19.19 O candidato somente poderá se retirar da sala de provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 15 (quinze) minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

19.20 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas, salvo o disposto no item 14.3.3 deste Edital.

19.21 Não haverá segunda chamada para a realização das fases. O não comparecimento ao local de realização das fases nos dias e horários determinados implicará a eliminação automática do candidato do concurso.

19.22 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação.

19.23 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando:

a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens e outros objetos assemelhados a esses

b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha

c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro e objetos similares

d) qualquer recipiente ou embalagem, que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas e equivalentes)

19.23.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer objetos relacionados no item 19.23 deste Edital.

19.23.2 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei Federal nº 10.826/03 (e suas alterações). O candidato que estiver armado e for amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especial no ato da inscrição, conforme item 14.5 deste Edital.

19.23.3 Sob pena de ser eliminado do concurso, antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico relacionado no item 19.23 deste Edital.

19.23.4 Durante toda a permanência do candidato na sala de provas, o seu telefone celular, assim como qualquer equipamento eletrônico, deve permanecer obrigatoriamente desligado e acondicionado na embalagem porta-objetos lacrada, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes. O candidato será eliminado do concurso caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização das provas.

19.23.5 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas, ou seja, após sua saída pelos portões de acesso às ruas externas.

19.23.6 O CEFET-MG recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no item 19.23 deste Edital no dia de realização das provas.

19.23.7 O CEFET-MG não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

19.23.8 O CEFET-MG não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos a eles causados.

19.24 No dia de realização das provas, o CEFET-MG poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

19.25 Será automaticamente eliminado do concurso público, em decorrência da anulação de suas provas, o candidato que durante a realização das provas:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais como os listados no item 19.23 deste Edital

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha texto definitivo

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter a própria aprovação ou a aprovação de terceiros em qualquer fase do concurso público

l) não permitir a coleta de sua assinatura

m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente

n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos

o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especial, conforme previsto no item 14.5 deste Edital

p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal

q) deixar de transcrever ou recusar-se a transcrever, para posterior exame grafológico, a frase contida no material de prova que lhe for entregue

r) não permitir a coleta de dado biométrico ou fotográfico

s) descumprir as medidas de proteção em razão da pandemia do novo coronavírus a serem oportunamente divulgadas

19.26 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, o CEFET-MG tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material substitutivo.

19.27 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação e de classificação.

19.28 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

19.29 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato do concurso.

19.30 Serão divulgadas oportunamente as informações a respeito das medidas de proteção que serão adotadas no dia de realização das provas, em razão da pandemia do novo coronavírus.

19.31 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais, formas de contato e seu endereço perante a comissão organizadora enquanto estiver participando do concurso público, por meio de mensagem ao correio eletrônico com-concursos@cefetmg.br

19.32 Após a homologação do resultado final, desde que aprovado, o candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais, formas de contato e seu endereço junto à Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP), que é a unidade organizacional responsável pela nomeação e posse de novos servidores no CEFET-MG. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização das referidas informações.

19.32.1 As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso e à apresentação para os exames da avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e para os exames pré-admissionais correrão às expensas do próprio candidato.

19.33 As alterações de legislação com entrada em vigor até a data de publicação deste Edital serão matéria de avaliação, ainda que não mencionadas nos objetos constantes do ANEXO III deste Edital.

19.34 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital bem como as alterações em dispositivos legais e normativos posteriores a ele não serão avaliadas, salvo se listadas nos objetos constantes do ANEXO III deste Edital.

19.34.1 As jurisprudências pacificadas dos tribunais superiores poderão ser consideradas para fins de elaboração de itens/questões, desde que publicadas até 30 (trinta) dias antes da data de realização das provas.

19.35 Todos os cálculos citados neste Edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

19.36 No resultado final e se aprovado, o candidato a vaga reservada (PcD ou negro) constará, em relação ao cargo e localidade a que concorre, das listas de classificação específica de sua condição e de ampla concorrência, tanto no nível regional (local) quanto geral (ou seja, do CEFET-MG como um todo).

19.36.1 O candidato PcD ou negro suscetível de ser convocado para nomeação, simultaneamente, em vaga da AC e em vaga reservada, ocupará, preferencialmente, a vaga destinada à ampla concorrência.

19.37 O concurso público regido por este Edital poderá ser aproveitado por outras instituições de ensino público da Rede Federal, desde que estejam satisfeitos os requisitos impostos pela legislação vigente e os fixados pelo Tribunal de Contas da União.

19.38 Qualquer cidadão poderá impugnar, fundamentadamente, este Edital de Abertura, somente por escrito, junto à Comissão Organizadora do Concurso, até a data-limite indicada no ANEXO IV deste documento, acessando e seguindo as instruções específicas disponíveis no endereço eletrônico oficial do presente concurso.

19.38.1 Não serão aceitos pedidos de impugnação intempestivos ou tentados por outros meios, tais como fax, via postal ou e-mail.

19.38.2 Os pedidos de impugnação inconsistentes serão indeferidos preliminarmente.

19.38.3 Da decisão sobre os pedidos de impugnação não caberá recurso administrativo.

19.39 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de outro Edital.

19.40 Todos os horários referenciados neste Edital e nos demais atos do concurso terão por base o horário oficial de Brasília/DF.

19.41 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso, formada por servidores do CEFET-MG, instituída pela Portaria DIR-355/21 GDG, de 26 de maio de 2021.

20. PRAZO DE VALIDADE

20.1 O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por 1 (uma) única vez, por igual período, nos termos do art. 43 do Decreto 9.739/19.

FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS

ANEXO I

DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DOS CARGOS

(Elaborado com base no Ofício Circular nº 015/2005/CGGP/SAA/SE/MEC, de 28 de novembro de 2005)

CARGO 1: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Tratar documentos:

Registrar a entrada e saída de documentos; triar, conferir e distribuir documentos; verificar documentos conforme normas; conferir notas fiscais e faturas de pagamentos; identificar irregularidades nos documentos; conferir cálculos; submeter pareceres para apreciação da chefia; classificar documentos, segundo critérios pré-estabelecidos; arquivar documentos conforme procedimentos.

Preparar relatórios, formulários e planilhas:

Coletar dados; elaborar planilhas de cálculos; confeccionar organogramas, fluxogramas e cronogramas; efetuar cálculos; elaborar correspondência; dar apoio operacional para elaboração de manuais técnicos.

Acompanhar processos administrativos:

Verificar prazos estabelecidos; localizar processos; encaminhar protocolos internos; atualizar cadastro; convalidar publicação de atos; expedir ofícios e memorandos.

Atender usuários no local ou à distância:

Fornecer informações; identificar natureza das solicitações dos usuários; atender fornecedores.

Dar suporte administrativo e técnico na área de recursos humanos:

Executar procedimentos de recrutamento e seleção; dar suporte administrativo à área de treinamento e desenvolvimento; orientar servidores sobre direitos e deveres; controlar frequência e deslocamentos dos servidores; atuar na elaboração da folha de pagamento; controlar recepção e distribuição de benefícios; atualizar dados dos servidores.

Dar suporte administrativo e técnico na área de materiais, patrimônio e logística:

Controlar material de expediente; levantar a necessidade de material; requisitar materiais; solicitar compra de material; conferir material solicitado; providenciar devolução de material fora de especificação; distribuir material de expediente; controlar expedição de malotes e recebimentos; controlar execução de serviços gerais (limpeza, transporte, vigilância e outros desse âmbito); pesquisar preços.

Dar suporte administrativo e técnico na área orçamentária e financeira:

Preparar minutas de contratos e convênios; digitar notas de lançamentos contábeis; efetuar cálculos; emitir cartas convite e editais nos processos de compras e serviços.

Participar da elaboração de projetos referentes a melhoria dos serviços da Instituição.

Coletar dados; elaborar planilhas de cálculos; confeccionar organogramas, fluxogramas e cronogramas; atualizar dados para a elaboração de planos e projetos.

Secretariar reuniões e outros eventos.

Redigir documentos utilizando redação oficial.

Digitar documentos.

Utilizar recursos de Informática.

Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

CARGO 2: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Prestar assistência ao paciente:

Puncionar acesso venoso; aspirar cânula oro-traqueal e de traqueotomia; massagear paciente; trocar curativos; mudar decúbito no leito; proteger proeminências ósseas; aplicar bolsa de gelo e calor úmido e seco; estimular paciente (movimentos ativos e passivos); proceder à inaloterapia; estimular a função vésico-intestinal; oferecer comadre e papagaio; aplicar clister (lavagem intestinal); introduzir cateter naso-gástrico e vesical; ajudar paciente a alimentar-se; instalar alimentação induzida; controlar balanço hídrico; remover o paciente; cuidar de corpo após morte.

Administrar medicação prescrita:

Verificar medicamentos recebidos; identificar medicação a ser administrada (leito, nome e registro do paciente); preparar medicação prescrita; verificar via de administração; preparar paciente para medicação (jejum, desjejum); executar assepsia; acompanhar paciente na ingestão de medicamento; acompanhar tempo de administração de soro e medicação; administrar em separado medicamentos incompatíveis; instalar hemoderivados; atentar para temperatura e reações de paciente em transfusões; administrar produtos quimioterápicos.

Auxiliar equipe técnica em procedimentos específicos:

Auxiliar equipe em procedimentos invasivos; auxiliar em reanimação de paciente; aprontar paciente para exame e cirurgia; efetuar tricotomia; coletar material para exames; efetuar testes e exames (cutâneo, ergométrico, eletrocardiograma e de outros propósitos); controlar administração de vacinas.

Promover saúde mental:

Averiguar paciente e pertences (drogas, álcool etc); atuar em ações preventivas visando minimizar situações de risco; estimular paciente na expressão de sentimentos; conduzir paciente a atividades sociais; proteger paciente durante crises; acionar equipe de segurança.

Trabalhar com biossegurança e segurança:

Lavar mãos antes e após cada procedimento; usar equipamento de proteção individual (EPI); precaver-se contra efeitos adversos dos produtos; providenciar limpeza concorrente e terminal; desinfectar aparelhos e materiais; esterilizar instrumental; acondicionar perfurocortante para descarte; descartar material contaminado; tomar vacinas; seguir protocolo em caso de contaminação ou acidente.

Comunicar-se:

Orientar familiares e pacientes; conversar com paciente; colher informações sobre e com o paciente; trocar informações técnicas; comunicar ao médico efeitos adversos dos medicamentos; ministrar palestras; etiquetar pertences de paciente; etiquetar prescrição médica (leito, nome e registro do paciente); marcar tipo de contaminação do hamper e lixo; interpretar testes cutâneos; registrar administração de medicação; registrar intercorrências e procedimentos realizados; ler registro de procedimentos realizados e intercorrências.

Participar em campanhas de saúde pública.

Manipular equipamentos.

Calcular dosagem de medicamentos.

Utilizar recursos de Informática.

Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

CARGO 3: TÉCNICO DE LABORATÓRIO - ÁREA EDIFICAÇÕES

Preparar reagentes, peças e outros materiais utilizados em experimentos.

Proceder à montagem de experimentos reunindo equipamentos e material de consumo para serem utilizados em aulas experimentais e ensaios de pesquisa.

Fazer coleta de amostras e dados em laboratórios ou em atividades de campo relativas a uma pesquisa.

Proceder à análise de materiais em utilizando métodos físicos, químicos, físicoquímicos e bioquímicos para se identificar qualitativa e quantitativamente os componentes desses materiais, utilizando metodologia prescrita.

Proceder à limpeza e conservação de instalações, equipamentos e materiais dos laboratórios; proceder ao controle de estoque dos materiais de consumo dos laboratórios.

Responsabilizar-se por pequenos depósitos e/ou almoxarifados dos setores em que estejam alocados.

Gerenciar o laboratório conjuntamente com o responsável por ele.

Utilizar recursos de Informática.

Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

CARGO 4: TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

Desenvolver sistemas e aplicações:

Desenvolver interface gráfica; aplicar critérios ergonômicos de navegação em sistemas e aplicações; montar estrutura de banco de dados; codificar programas; prover sistemas de rotinas de segurança; compilar programas; testar programas; aplicativos para instalação e gerenciamento de sistemas; documentar sistemas e aplicações.

Realizar manutenção de sistemas e aplicações:

Alterar sistemas e aplicações; alterar estrutura de armazenamento de dados; atualizar informações gráficas e textuais; converter sistemas e aplicações para outras linguagens ou plataformas; atualizar documentações de sistemas e aplicações; fornecer suporte técnico; monitorar desempenho e performance de sistemas e aplicações; implantar sistemas e aplicações; instalar programas; adaptar conteúdo para mídias interativas; homologar sistemas e aplicações junto a usuários; treinar usuários; verificar resultados obtidos; avaliar objetivos e de projetos de sistemas e aplicações.

Projetar sistemas e aplicações:

Identificar demanda de mercado; coletar dados; desenvolver leiaute de relatórios; elaborar anteprojeto, projetos conceitual, lógico, estrutural, físico e gráfico; definir critérios ergonômicos e de navegação em sistemas e aplicações; definir interface de comunicação e interatividade; elaborar croquis e desenhos para geração de programas; projetar dispositivos, ferramentas e posicionamento de em máquinas; dimensionar vida útil de sistema e aplicações; modelar estrutura de banco de dados.

Selecionar recursos de trabalho:

Selecionar metodologias de desenvolvimento de sistemas; selecionar linguagem de programação; selecionar ferramentas de desenvolvimento; especificar configurações de máquinas e equipamentos (hardware); especificar máquinas, ferramentas, acessórios e suprimentos; compor equipe técnica; especificar recursos e estratégias de comunicação e comercialização; solicitar consultoria técnica.

Planejar etapas e ações de trabalho:

Definir cronograma de trabalho; reunir-se com equipe de trabalho ou cliente; definir padronizações de sistemas e aplicações; especificar atividades e tarefas; distribuir tarefas.

Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

CARGO 5: TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - INFRAESTRUTURA DE TIC

Desenvolver sistemas e aplicações:

Desenvolver interface gráfica; aplicar critérios ergonômicos de navegação em sistemas e aplicações; montar estrutura de banco de dados; codificar programas; prover sistemas de rotinas de segurança; compilar programas; testar programas; aplicativos para instalação e gerenciamento de sistemas; documentar sistemas e aplicações.

Realizar manutenção de sistemas e aplicações:

Alterar sistemas e aplicações; alterar estrutura de armazenamento de dados; atualizar informações gráficas e textuais; converter sistemas e aplicações para outras linguagens ou plataformas; atualizar documentações de sistemas e aplicações; fornecer suporte técnico; monitorar desempenho e performance de sistemas e aplicações; implantar sistemas e aplicações; instalar programas; adaptar conteúdo para mídias interativas; homologar sistemas e aplicações junto a usuários; treinar usuários; verificar resultados obtidos; avaliar objetivos e de projetos de sistemas e aplicações.

Projetar sistemas e aplicações:

Identificar demanda de mercado; coletar dados; desenvolver leiaute de relatórios; elaborar anteprojeto, projetos conceitual, lógico, estrutural, físico e gráfico; definir critérios ergonômicos e de navegação em sistemas e aplicações; definir interface de comunicação e interatividade; elaborar croquis e desenhos para geração de programas; projetar dispositivos, ferramentas e posicionamento de em máquinas; dimensionar vida útil de sistema e aplicações; modelar estrutura de banco de dados.

Selecionar recursos de trabalho:

Selecionar metodologias de desenvolvimento de sistemas; selecionar linguagem de programação; selecionar ferramentas de desenvolvimento; especificar configurações de máquinas e equipamentos (hardware); especificar máquinas, ferramentas, acessórios e suprimentos; compor equipe técnica; especificar recursos e estratégias de comunicação e comercialização; solicitar consultoria técnica.

Planejar etapas e ações de trabalho:

Definir cronograma de trabalho; reunir-se com equipe de trabalho ou cliente; definir padronizações de sistemas e aplicações; especificar atividades e tarefas; distribuir tarefas.

Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

CARGO 6: ARQUITETO E URBANISTA

Elaborar planos, programas e projetos:

Identificar necessidades do usuário; coletar informações e dados; analisar dados e informações; elaborar diagnóstico; buscar um conceito arquitetônico compatível com a demanda; definir conceito projetual; elaborar metodologia, estudos preliminares e alternativas; pré-dimensionar o empreendimento proposto; compatibilizar projetos complementares; definir técnicas e materiais; elaborar planos diretores e setoriais, detalhamento técnico construtivo e orçamento do projeto; buscar aprovação do projeto junto aos órgãos competentes; registrar responsabilidade técnica (ART); elaborar manual do usuário.

Fiscalizar obras e serviços:

Assegurar fidelidade quanto ao projeto; fiscalizar obras e serviços quanto ao andamento físico, financeiro e legal; conferir medições; monitorar controle de qualidade dos materiais e serviços; ajustar projeto a imprevistos.

Prestar serviços de consultoria e assessoria:

Avaliar métodos e soluções técnicas; promover integração entre comunidade e planos e entre estas e os bens edificados, programas e projetos; elaborar laudos, perícias e pareceres técnicos; realizar estudo de pós-ocupação; coordenar equipes de planos, programas e projetos.

Gerenciar execução de obras e serviços:

Preparar cronograma físico e financeiro; elaborar o caderno de encargos; cumprir exigências legais de garantia dos serviços prestados; implementar parâmetros de segurança; selecionar prestadores de serviço, mão-de-obra e fornecedores; acompanhar execução de serviços específicos; aprovar os materiais e sistemas envolvidos na obra; efetuar medições do serviço executado; aprovar os serviços executados; entregar a obra executada; executar reparos e serviços de garantia da obra.

Desenvolver estudos de viabilidade:

Analisar documentação do empreendimento proposto; verificar adequação do projeto à legislação, condições ambientais e institucionais; avaliar alternativas de implantação do projeto; identificar alternativas de operacionalização e de financiamento; elaborar relatórios conclusivos de viabilidade.

Assessorar no estabelecimento de políticas de gestão:

Assessorar formulação de políticas públicas; propor diretrizes para legislação urbanística; propor diretrizes para legislação ambiental e preservação do patrimônio histórico e cultural; monitorar implementação de programas, planos e projetos; estabelecer programas de segurança, manutenção e controle dos espaços e estruturas; participar de programas com o objetivo de capacitar a sociedade para participação nas políticas públicas.

Ordenar uso e ocupação do território:

Analisar e sistematizar legislação existente; definir diretrizes para uso e ocupação do espaço; monitorar o cumprimento da legislação urbanística.

Utilizar recursos de Informática.

Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

CARGO 7: CONTADOR

Executar a escrituração através dos lançamentos dos atos e fatos contábeis:

Executar a escrituração dos atos e fatos contábeis no sistema financeiro, orçamentário, patrimonial e de compensação, de todas as receitas, despesas, empenhos, convênios, movimentação de recursos financeiros e orçamentários, registros de baixa de contratos e convênios, incorporação e baixa de bens patrimoniais.

Elaborar e manter atualizados relatórios contábeis:

Elaborar relatórios contábeis em consonância com as áreas de finanças, orçamento, patrimônio, almoxarifado, demonstrado de forma clara e objetiva, os resultados entre as receitas previstas e as arrecadadas e o montante das despesas fixadas com as realizadas.

Promover a prestação, acertos e conciliação de contas:

Promover a prestação, acertos e conciliação de contas em geral, conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis.

Participar da implantação e execução das normas e rotinas de controle interno:

Participar da implantação e execução das normas e rotinas de controle interno, visando atendimento da legislação e dos órgãos de controles

Realizar perícias.

Utilizar recursos de Informática.

Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

CARGO 8: MÉDICO - ÁREA CARDIOLOGIA

Aplicar os conhecimentos de medicina na prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças do corpo humano.

Efetuar exames médicos, fazer diagnóstico, prescrever e ministrar tratamento para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar os métodos da medicina preventiva.

Praticar intervenções cirúrgicas para correção e tratamento de lesões, doenças e perturbações do corpo humano.

Aplicar as leis e regulamentos de saúde pública, para salvaguardar e promover a saúde da coletividade.

Realizar perícias médicas.

Realizar pesquisas sobre natureza, causas e desenvolvimento de enfermidades.

Estudar o organismo humano e os microorganismos e fazer aplicação de suas descobertas.

Utilizar recursos de Informática.

Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

CARGO 9: PEDAGOGO-ÁREA

Estudar medidas que visem melhorar os processos pedagógicos, inclusive na educação infantil.

Elaborar e desenvolver projetos educacionais.

Participar da elaboração de instrumentos específicos de orientação pedagógica e educacional.

Organizar as atividades individuais e coletivas de crianças em idade pré-escolar.

Elaborar manuais de orientação, catálogos de técnicas pedagógicas; participar de estudos de revisão de currículo e programas de ensino; executar trabalhos especializados de administração, orientação e supervisão educacional.

Participar de divulgação de atividades pedagógicas.

Implementar programas de tecnologia educacional.

Participar do processo de recrutamento, seleção, ingresso e qualificação de servidores e discentes na Instituição.

Elaborar e desenvolver projetos de ensino-pesquisa-extensão.

Utilizar recursos de Informática.

Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

ANEXO II

MODELO DE PARECER DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL E INTERDISCIPLINAR

1. O modelo de PARECER, na forma de um arquivo separado (avulso) do tipo PDF editável, está disponível na página oficial do concurso da Internet, no mesmo local deste Edital.

2. O candidato interessado deverá solicitar à equipe multiprofissional e interdisciplinar de sua própria escolha, legal e tecnicamente habilitada, que:

a) Faça o preenchimento detalhado dos campos disponíveis no arquivo PDF editável

b) Imprima o documento

c) Carimbe e assine o parecer

3. O candidato poderá apresentar parecer em outro formato gráfico, com logomarca/timbre da equipe que emitir o parecer. Contudo, SOMENTE será válido e aceito o parecer que contiver TODOS os dados indicados e solicitados no modelo fornecido pelo CEFET-MG, sendo eles:

a) Identificação do candidato (nome completo e documento de identidade)

b) Identificação da espécie de deficiência (com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID)

c) Descrição e detalhamento da condição do candidato, à luz da legislação brasileira

d) Descrição dos impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo

e) Descrição dos fatores socioambientais, psicológicos e pessoais

f) Descrição da limitação no desempenho de atividades

g) Descrição da restrição de participação em alguma das fases do concurso, se houver

h) Identificação dos profissionais emissores do parecer (nomes completos e sem abreviaturas)

i) Número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou no Ministério da Saúde (RMS), no caso do médico

j) Número no respectivo Conselho Profissional, no caso dos demais integrantes da equipe

k) Endereço(s) profissional(is)

l) Assinaturas e carimbos

m) Local e data de emissão (limitada aos últimos doze meses anteriores à publicação deste Edital)

4. Parecer enviado incompleto ou que deixe de atender aos dados solicitados no MODELO em questão será desconsiderado para todos os efeitos, sendo de responsabilidade do candidato arcar com as consequências disso em relação à sua participação no presente concurso público.

5. Para o envio do PARECER, o candidato deverá observar as instruções contidas no item 6.4 do texto principal deste Edital.

ANEXO III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (OBJETOS DE AVALIAÇÃO)

I - PROGRAMA COMUM A TODOS OS CARGOS - NÍVEL MÉDIO

A - LÍNGUA PORTUGUESA

6. Estudo do texto

6.1. Tipos e gêneros textuais

6.1.1. Características dos tipos textuais

6.1.2. Relações entre tipos e gêneros textuais

6.1.3. Função social dos gêneros textuais

6.2. Organização temática do texto

6.2.1. Relações entre partes do texto

6.2.2. Progressão

6.2.3. Consistência argumentativa

6.3. Recursos persuasivos

6.3.1. Escolhas lexicais e seus efeitos de sentido

6.3.2. Exemplificações

6.3.3. Discurso reportado: discurso direto e indireto

6.4. Recursos verbais e não verbais em textos multimodais

6.5. Intertextualidade

6.5.1. Tipos de intertextualidade: citação, epígrafe, alusão, referência, paráfrase, pastiche e paródia

6.5.2. Efeitos de sentido

6.6. Recursos estilísticos de linguagem

6.6.1. Figuras de linguagem

7. Conhecimentos linguístico-gramaticais aplicados ao texto

7.1. Funcionamento social da língua

7.1.1. Aspectos linguísticos, sócio-históricos e contextuais da variação linguística

7.1.2. Uso da norma padrão

7.1.3. Preconceito linguístico

7.2. Formas verbais e efeitos de sentido

7.2.1. Marcas de pessoa, número, tempo e modo

7.3. Coesão verbal e nominal

7.3.1. Recursos gramaticais como estratégias de introdução, progressão e retomada

7.3.2. Organizadores textuais e marcadores discursivos: funções sintáticas e relações lógico-semânticas

7.4. Morfossintaxe

7.4.1. Categorias sintáticas e classes gramaticais

7.4.2. Estrutura da oração e do período composto

7.4.3. Flexão verbal e nominal, colocação pronominal, emprego da partícula "se"

7.4.4. Emprego da crase

7.4.5. Pontuação

8. Produção de texto em Língua Portuguesa, de acordo com o gênero textual e o tema propostos

B - INFORMÁTICA BÁSICA (Exceto para os cargos de Técnico de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas e Infraestrutura de TIC)

1. Noções sobre computadores

1.1. Periféricos/Dispositivos de entrada e saída

2. Sistema Operacional Windows 10

2.1. Noções gerais de operação

3. Sistema Operacional GNU/Linux (Ubuntu 20.04 LTS)

3.1. Noções gerais de operação

4. Ferramentas de escritório

4.1. Editores de texto

4.1.1. Microsoft Office Word, LibreOffice Writer, Google Documentos, Microsoft 365 para a Web - Word

4.2. Planilha eletrônica

4.2.1. Microsoft Office Excel, LibreOffice Calc, Google Planilhas, Microsoft 365 para a Web - Excel

5. Comunicação e colaboração online

5.1. Noções sobre videoconferência e webconferência

5.2. Microsoft Teams

5.3. Noções sobre VPN

6. Internet e Correio eletrônico

6.1. Conceitos e serviços relacionados à Internet e Intranet

6.2. Navegadores Microsoft Edge, Firefox e Chrome

6.3. Webmail, Outlook e Mozilla Thunderbird

7. Noções de segurança

7.1. Noções sobre códigos maliciosos (malwares)

7.1.1. Vírus, spyware, worms, bot e botnet, backdoor, cavalo de tróia - trojan, rootkit e congêneres

7.2. Spam

7.3. Acesso a sites seguros, cuidados e prevenções

C - LEGISLAÇÃO

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, suas alterações e Emendas Constitucionais

1.1. Da Administração Pública (arts. 37 a 41)

2. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações - dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais

2.1. Das Disposições Preliminares (arts. 1º ao 4º)

2.2. Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 5º ao 39)

2.3. Dos Direitos e Vantagens (arts. 40 a 115)

2.4. Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142)

3. Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 e suas alterações - dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional e dá outras providências

3.1. Das Disposições Gerais (arts. 1º ao 8º)

3.2. Dos Atos de Improbidade Administrativa (arts. 9º ao 11) e Da Declaração de Bens (art. 13)

4. Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e suas alterações - Código Penal Brasileiro

4.1. Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327)

5. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro

5.1. Título III - Do Domicílio (arts. 70 a 78)

6. Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018 - racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação

7. Decreto nº 10.609, 26 de janeiro de 2021 e suas alterações - institui a Política Nacional de Modernização do Estado e o Fórum Nacional de Modernização do Estado

8. Lei nº 13.460, 26 de junho de 2017 - dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública

9. Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017 e suas alterações - regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de obrigações e direitos e na obtenção de benefícios, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário (Redação dada pelo Decreto nº 9.723, de 2019)

D - RACIOCÍNIO ANALÍTICO

1. Argumentação

1.1. O uso do senso crítico na argumentação

1.2. Tipos de argumentos

1.3. Argumentos falaciosos e apelativos

1.4. Comunicação eficiente de argumentos

1.5. Estrutura de argumentação

1.5.1. Premissas, pressupostos e conclusões

1.5.2. Teses, relações lógicas e estruturas retóricas

1.6. (In)coerência: significados de falácias, contradições, lacunas e (in)consistências

2. Raciocínio dedutivo e indutivo

2.1. Expansão de argumentos: admissibilidade, enfraquecimento e fortalecimento de ideias

2.2. Inferência

2.3. Geração de hipóteses

2.4. Indução e dedução

II - PROGRAMA COMUM A TODOS OS CARGOS - NÍVEL SUPERIOR

A - LÍNGUA PORTUGUESA

1. Leitura e estudos do texto literário e não-literário: gêneros textuais, argumentação e processos comunicativos

1.1. A função social dos gêneros textuais

1.2. Aspectos formais e procedimentos composicionais de diferentes gêneros

1.3. Objetivos discursivos de textos de diferentes esferas sociais

1.4. Modos de tratamento da informação em função de propósitos comunicativos específicos

1.5. Estratégias de argumentação e posicionamento autoral em gêneros diversos

1.5.1. Recursos linguísticos e modalização: marcas de envolvimento e posicionamento do autor em textos argumentativos

1.6. Recursos persuasivos em gêneros argumentativos diversos (escolhas lexicais, exemplificações e discurso reportado)

1.7. Recursos verbais e não verbais em textos multimodais

1.8. Estratégias de contra-argumentação, refutação e ressalva em textos de diferentes gêneros

1.9. A intertextualidade: na leitura e produção de textos

1.10. Figuras de linguagem e a construção textual

2. Conhecimentos linguístico-gramaticais aplicados ao texto

2.1. Funcionamento social da língua: aspectos linguísticos, sócio-históricos e contextuais da variação linguística

2.2. Formas verbais e efeitos de sentido: marcas de pessoa, número, tempo e modo e efeitos de sentido em gêneros textuais diversos

2.3. Coesão verbal e nominal: recursos gramaticais como estratégias de introdução, progressão e retomada

2.3.1. Organizadores textuais e marcadores discursivos: funções sintáticas e relações lógico-semânticas

2.4. Sintaxe da língua portuguesa: categorias sintáticas e classes gramaticais

2.4.1. Estrutura da sentença

2.4.2. Coordenação e subordinação entre orações e efeitos de sentido

2.5. Características sintáticas do português brasileiro e sua relação com a norma padrão da língua em função da situação comunicativa

2.5.1. Flexão verbal e nominal, colocação pronominal, emprego da partícula "se"

2.6. Emprego da crase

2.7. Pontuação

3. Produção de texto em Língua Portuguesa, de acordo com o gênero textual e o tema propostos

B - INFORMÁTICA BÁSICA (Exceto para o cargo Médico - Área Cardiologia)

1. Noções sobre computadores

1.1. Periféricos/Dispositivos de entrada e saída

2. Sistema Operacional Windows 10

2.1. Noções gerais de operação

3. Sistema Operacional GNU/Linux (Ubuntu 20.04 LTS)

3.1. Noções gerais de operação

4. Ferramentas de escritório

4.1. Editores de texto

4.1.1. Microsoft Office Word, LibreOffice Writer, Google Documentos, Microsoft 365 para a Web - Word

4.2. Planilha eletrônica

4.2.1. Microsoft Office Excel, LibreOffice Calc, Google Planilhas, Microsoft 365 para a Web - Excel

5. Comunicação e colaboração online

5.1. Noções sobre videoconferência e webconferência

5.2. Microsoft Teams

5.3. Noções sobre VPN

6. Internet e Correio eletrônico

6.1. Conceitos e serviços relacionados à Internet e Intranet

6.2. Navegadores Microsoft Edge, Firefox e Chrome

6.3. Webmail, Outlook e Mozilla Thunderbird

7. Noções de segurança

7.1. Noções sobre códigos maliciosos (malwares)

7.1.1. Vírus, spyware, worms, bot e botnet, backdoor, cavalo de tróia - trojan, rootkit e congêneres

7.2. Spam

7.3. Acesso a sites seguros, cuidados e prevenções

C - LEGISLAÇÃO

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, suas alterações e Emendas Constitucionais

1.1. Da Administração Pública (arts. 37 a 41)

2. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações - dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais

2.1. Das Disposições Preliminares (arts. 1º ao 4º)

2.2. Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 5º ao 39)

2.3. Dos Direitos e Vantagens (arts. 40 a 115)

2.4. Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142)

3. Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 e suas alterações - dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional e dá outras providências

3.1. Das Disposições Gerais (arts. 1º ao 8º)

3.2. Dos Atos de Improbidade Administrativa (arts. 9º ao 11) e Da Declaração de Bens (art. 13)

4. Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e suas alterações - Código Penal Brasileiro

4.1. Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327)

5. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro

5.1. Título III - Do Domicílio (arts. 70 a 78)

6. Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018 - racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação

7. Decreto nº 10.609, 26 de janeiro de 2021 e suas alterações - institui a Política Nacional de Modernização do Estado e o Fórum Nacional de Modernização do Estado

8. Lei nº 13.460, 26 de junho de 2017 - dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública

9. Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017 e suas alterações - regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de obrigações e direitos e na obtenção de benefícios, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário (Redação dada pelo Decreto nº 9.723, de 2019)

D - RACIOCÍNIO ANALÍTICO

1. Argumentação

1.1. O uso do senso crítico na argumentação

1.2. Tipos de argumentos

1.3. Argumentos falaciosos e apelativos

1.4. Comunicação eficiente de argumentos

1.5. Estrutura de argumentação

1.5.1. Premissas, pressupostos e conclusões

1.5.2. Teses, relações lógicas e estruturas retóricas

1.6. (In)coerência: significados de falácias, contradições, lacunas e (in)consistências

2. Raciocínio dedutivo e indutivo

2.1. Expansão de argumentos: admissibilidade, enfraquecimento e fortalecimento de ideias

2.2. Inferência

2.3. Geração de hipóteses

2.4. Indução e dedução

III - PROGRAMA DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

(CARGOS DE NÍVEL MÉDIO)

A - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

1. Noções em Administração Geral e Administração nas Organizações

1.1. Funções do processo administrativo: planejamento, organização, direção e controle

1.2. Níveis de planejamento

1.3. Habilidades na administração: conceitual, humana e técnica

1.4. Critérios de departamentalização

1.5. Teoria Burocrática

1.6. Estrutura organizacional

1.7. Cultura e clima organizacional

1.8. Ciclo de vida das organizações

1.9. Poder e política nas organizações

2. Noções em Administração Pública Brasileira

2.1. Normas constitucionais sobre a Administração Pública

2.2. Crimes contra a fé pública e crimes contra a Administração Pública

2.3. Improbidade administrativa

2.4. Lei de acesso a informações

2.5. Plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em Educação

3. Noções em Administração de Pessoas

3.1. Relações humanas no trabalho

3.2. Liderança, motivação e satisfação do trabalhador

3.3. Estilos de liderança

3.4. O papel do gestor

3.5. Elementos da comunicação na organização

3.6. Teorias motivacionais

4. Noções em Planejamento Estratégico

4.1. Gestão de projetos

4.2. Administração estratégica

4.3. Responsabilidade social corporativa

4.4. Tomada de decisão

5. Noções em Administração Financeira e Orçamentária

5.1. Processo orçamentário: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias, lei orçamentária anual e lei de responsabilidade fiscal

5.2. Noções gerais sobre classificação das receitas e despesas públicas

6. Noções em Administração de Patrimônio, Materiais e Logística

6.1. Compras e contratações públicas (legislação sobre licitações)

6.2. Coleta de preços

6.3. Gestão e controle de estoque

6.4. Distribuição de material e inventário de bens patrimoniais

6.5. Sistemas de informação para administração de patrimônio, materiais e logística

7. Noções em acessibilidade e sustentabilidade no Serviço Público

7.1. Atendimento a requisitos de acessibilidade

7.2. Uso racional de recursos e o melhor uso dos espaços

7.3. Noções gerais da A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública)

7.4. Programas de sustentabilidade: práticas e metas sustentáveis

8. Noções em Gestão da Informação e Tecnologia de Apoio Administrativo

8.1. Cultura da informação

8.2. Informação e vantagem competitiva

8.3. Conceito de sistemas de informação eficientes

8.4. Informações gerenciais e operacionais

8.5. Conceito de indicador organizacional: objeto, atributos, parâmetros, métricas e indicadores

8.6. O uso da Tecnologia da Informação (TI) nos contextos organizacionais

8.7. Sistemas de Gestão do Governo Federal

9. Noções de Arquivologia

9.1. Conceitos fundamentais de Arquivologia

9.2. Teoria das três idades

9.3. Gestão de documentos

9.4. Funções arquivísticas

10. Ética Geral e no Serviço Público

10.1. Ética geral e profissional: conceitos e fundamentos

10.2. Ética e moral: princípios e valores

10.3. Ética e função pública

10.4. Ética no Setor Público e assédio

10.5. Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal

11. Redação Oficial

11.1. Aspectos gerais: impessoalidade, linguagem dos atos e comunicações oficiais

11.2. Formalidade e padronização

11.3. Concisão e clareza

11.4. Redação de atos administrativos: ofício, memorando, mensagem, correio eletrônico, portaria, resolução, ata e congêneres

B - TÉCNICO EM ENFERMAGEM

1. Sistema Único de Saúde (SUS): princípios e diretrizes

2. Ética e legislação em Enfermagem

3. Humanização da assistência em Enfermagem

4. Saúde pública e atualidades em saúde

5. Biossegurança e controle de infecções

6. Enfermagem em situações clínicas e cirúrgicas

7. Enfermagem em situações de urgência e emergência

8. Enfermagem na saúde do adulto e do idoso

9. Enfermagem na saúde da criança e do adolescente

10. Enfermagem na saúde da mulher

11. Fundamentos de Enfermagem

12. Procedimentos técnicos de Enfermagem

13. Segurança do paciente e controle de riscos

14. Prontuário do paciente e registro de Enfermagem

15. Política de atenção à saúde do servidor: Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS)

C - TÉCNICO DE LABORATÓRIO (ÁREA EDIFICAÇÕES)

1. Cimento, cal e gesso: composição, fabricação, tipos e propriedades

2. Agregados: classificação, seleção e armazenamento

3. Argamassas: tipos, funções, propriedades e aplicações

4. Concretos de cimento Portland

4.1. Tipos

4.2. Propriedades no estado fresco e endurecido

4.3. Preparo, transporte, lançamento, adensamento e cura

4.4. Aditivos e adições para concretos

4.5. Dosagem do concreto

4.6. Resistência característica do concreto à compressão

4.7. Traço unitário e volumétrico

4.8. Controle tecnológico do concreto

5. Barras e fios de aço destinados a armaduras para concreto armado

6. Materiais cerâmicos e refratários para a Construção Civil

7. Madeiras empregadas na Construção Civil

8. Materiais poliméricos utilizados na Construção Civil: composição, fabricação, tipos e propriedades

9. Solos: origem, formação e evolução

10. Solos sedimentares e residuais

11. Frações dos solos: gênese, propriedades e características físico-químicas típicas das frações

12. Investigações geotécnicas do subsolo

12.1. Amostragem e representatividade das amostras de solos

12.2. Perfis geológico-geotécnicos típicos: análise e suas implicações

12.3. Índices físicos e limites de Atterberg

12.4. Sistemas de classificação dos solos

D - TÉCNICO DE TI (ambas as modalidades)

- DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

- INFRAESTRUTURA DE TIC

1. Análise e desenvolvimento de sistemas

1.1. Algoritmos e estrutura de dados

1.2. Programação orientada a objetos

1.3. Engenharia de requisitos

1.4. Análise de negócios

1.5. UML: conceitos, diagramas e elementos

1.6. Processos de desenvolvimento de software: processos ágeis, SCRUM, XP, Processo unificado

1.7. Padrões de arquitetura MVC (Model View Controller) e DDD (Domain Driven Design)

1.8. Conceitos de BPM e BPMN

1.9. Testes de software: estratégias e técnicas de testes de softwares

1.10. Ferramentas de controle de versão: SVN e GIT

1.11. CI/CD (Integração Contínua e Deploy Contínuo)

1.12. Web Services: Padrões SOAP e REST

1.13. Arquitetura orientada a serviço (SOA)

1.14. Noções gerais sobre DevOps

1.15. Desenvolvimento orientado a testes (TDD e BDD)

2. Linguagens de programação e frameworks

2.1. Python

2.2. XML

2.3. HTML

2.4. CSS

2.5. Javascript

2.6. Java SE

2.7. Java EE

2.8. Java Server Pages

2.9. Java Server Faces

2.10. Servlets

2.11. PHP

2.12. Django

3. Banco de dados

3.1. Modelagem de dados relacional e dimensional

3.2. Conceitos sobre sistemas gerenciadores de banco de dados

3.3. Linguagem de definição e manipulação de dados SQL

3.4. MySQL/MariaDB

3.5. PostgreSQL

3.6. Exportação, importação e carga de banco de dados

3.7. Cluster de banco de dados: conceitos

3.8. Conceitos em gerenciamento de banco de dados não relacionais

3.8.1. MongoDB

3.8.2. Redis

4. Conhecimento básico de hardware

4.1. Computadores e seus periféricos

4.2. Noções de arquitetura de computador

5. Redes de computadores

5.1. Tipos e topologias de redes

5.2. Modelos de referência ISO/OSI e TCP/IP

5.3. Serviços e protocolos

5.3.1. TCP e UDP

5.3.2. IP v4/v6

5.3.3. ARP e RARP

5.3.4. HTTP

5.3.5. Correio eletrônico: POP3, IMAP e SMTP

5.3.6. Conexões e comunicações criptografadas: SSL e TLS

5.3.7. Redes sem fio (IEEE 802.11a/b/g/n/ac)

5.3.8. Voz sobre IP (VoIP)

5.3.9. Roteamento: conceitos e protocolos (RIP, BGP e OSPF)

5.3.10. ICMP

5.3.11. NAT

5.3.12. SNMP

5.3.13. VLAN

5.3.14. DHCP

5.3.15. DNS

5.3.16. STP

5.3.17. NTP

5.4. Dispositivos: repetidores, bridges, switches e roteadores

5.5. Cabeamento estruturado

5.6. Qualidade de Serviço (QoS)

6. Segurança da informação e proteção de dados

6.1. Objetivos e conceitos básicos de segurança

6.2. Políticas de segurança da informação

6.3. Gestão de ativos

6.4. Segurança em recursos humanos

6.5. Segurança física e do ambiente

6.6. Gerenciamento das operações e comunicações

6.7. Monitoramento

6.8. Controle de acesso

6.9. Segurança no desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação

6.10. Gestão de incidentes de segurança da informação

6.11. Fundamentos de criptografia

6.12. Assinatura digital

6.13. Infraestrutura de chaves públicas e certificação digital

6.14. Proteção de Dados: Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018)

7. Segurança de redes e sistemas

7.1. Técnicas de ataques

7.1.1. Sniffing

7.1.2. Spoofing

7.1.3. Fragmentação de pacotes IP

7.1.4. Port Scanning

7.1.5. DoS e DdoS

7.1.6. SYN Flooding

7.1.7. Smurf e Fraggle

7.1.8. Sequestro de conexões

7.1.9. Ransonware

7.1.10. Engenharia social

7.2. Noções de segurança perimetral

7.3. Sistemas de detecção de intrusão: IDS e IPS

7.4. Noções de autenticação

7.4.1. RADIUS e TACACS

7.4.2. Single Sign-On (SSO)

7.4.3. IEEE 802.1x

7.4.4. Sistemas biométricos

7.5. VPN

7.6. Ferramentas de segurança

7.7. Segurança em redes sem fio

7.7.1. Técnicas de ataques em redes sem fio

7.8. Anti-Spam

8. Armazenamento de dados e cópias de segurança

8.1. Conceitos de NAS e SAN

8.2. Protocolos

8.2.1. iSCSI

8.2.2. FCP

8.2.3. CIFS

8.2.4. NFS

8.3. RAID: conceitos e implementações

8.4. Cópias de segurança totais, incrementais e diferenciais

8.5. Snapshots e hot backup

8.6. Políticas de backup e gestão do ciclo de vida da informação

9. Sistemas Operacionais

9.1. Fundamentos

9.2. Gerenciamento de processos

9.3. Gerenciamento de memória

9.4. Gerenciamento de entrada e saída

9.5. Sistemas de arquivos

10. Sistema Operacional Windows (Windows 10 e Windows Server 2019)

10.1. Administração e configuração dos serviços

10.2. Configurações de rede com e sem fio

10.3. Instalação de dispositivos e drivers

10.4. Verificação e implementação de rotinas de backup/restauração

10.5. Gerenciamento de contas de usuário e permissões de arquivos

10.6. Otimização dos sistemas

10.7. Manipulação do sistema de arquivos

10.8. Ferramentas do Painel de Controle

10.9. Instalação, configuração e atualização de programas

10.10. Gerenciamento de filas de impressão

10.11. Gerenciamento de Serviço de Terminal

10.12. Gerenciamento de discos

10.13. Compartilhamentos de arquivos, pastas e impressoras

11. Sistemas Operacional Debian GNU/Linux 10

11.1. Kernel Linux

11.2. Operação do sistema em linha de comando

11.3. Análise de logs

11.4. Sistemas de inicialização System V e Systemd

11.5. Gerência de arquivos, diretórios e sistemas de arquivos

11.6. RAID

11.7. LVM

11.8. Sistemas de armazenamento de dados em rede (NAS e SAN)

11.9. Gerenciamento de usuários e grupos

11.10. Gerenciamento de memória, processamento e E/S

11.11. Gerenciamento de rede

11.12. Gerenciamento de hardware

11.13. Programação shell script

11.14. Agendamento de tarefas

11.15. Configurações de rede e serviços

11.15.1. Endereçamento IP v4/v6

11.15.2. Roteamento

11.15.3. ISC DHCP

11.15.4. Bind

11.15.5. NFS

11.15.6. Squid

11.15.7. Apache

11.15.8. Postfix

11.15.9. MySQL/MariaDB

11.15.10. PostgreSQL

11.15.11. Iptables

11.15.12. NFtables

11.15.13. Samba 4

11.15.14. OpenLDAP

11.15.15. OpenSSH

11.15.16. Bacula

11.15.17. Git e Gitlab

11.16. Ferramentas de diagnóstico e monitoramento de rede

11.16.1. Wireshark/Tshark

11.16.2. Tracepath/Traceroute

11.16.3. Dig/Nslookup

11.16.4. Nmap

11.16.5. Snort

11.16.6. Tripwire

11.16.7. Nessus

11.16.8. MRTG

11.16.9. Nagios

11.16.10. Zabbix

11.16.11. NetSNMP

11.17. Instalação, atualização e gerenciamento de programas e pacotes

11.17.1. Compilação de programas, bibliotecas e drivers de dispositivos

11.17.2. Ferramentas apt, aptitude e dpkg

11.17.3. Repositórios de pacotes

12. Técnicas de implementação de infraestrutura de TI

12.1. Virtualização

12.1.1. Modelos de virtualização

12.1.2. Alta disponibilidade

12.1.3. Tolerância a falhas

12.1.4. Recuperação de desastres

12.1.5. Proxmox

12.2. Infraestrutura como código

12.3. Containers e orquestração de containers

12.3.1. LXC

12.3.2. Docker

12.3.3. Kubernetes

12.4. Noções de computação em nuvem

12.4.1. IaaS

12.4.2. PaaS

12.4.3. SaaS

13. Noções de gestão e governança de TIC

13.1. Estratégia de Governo Digital - EGD (Decreto nº 10.332/2020)

13.1.1. Objetivos e conceitos

13.1.2. Comitê de Governança Digital (CGD)

13.1.3. Plano de Transformação Digital (PTD)

13.2. Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC

13.2.1. Objetivos e conceitos

13.2.2. Metodologia SISP

13.3. Processo de contratação de soluções de TIC (Instrução Normativa 01 SGD/ME, de 04/04/2019 e suas alterações)

13.3.1. Documento de Oficialização da Demanda (DOD)

13.3.2. Estudo Técnico Preliminar (ETP)

13.3.3. Mapa de Gestão de Riscos (MGR)

13.3.4. Termo de Referência (TR)

13.3.5. Catálogo de Soluções de TIC

13.4. ITIL v3

13.4.1. Objetivos e conceitos

13.4.2. Central de serviços

13.4.3. Gerenciamento de mudanças

IV - PROGRAMA DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

(CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR)

A - ARQUITETO E URBANISTA

1. Projeto de Arquitetura

1.1. Convenções gráficas e escalas usuais

1.2. Concepção, dimensionamento e articulação de espaços

2. O uso da Informática como auxílio na representação de projetos arquitetônicos: CAD, BIM e congêneres

3. Gestão ambiental

3.1. Eficiência e certificação energéticas

3.2. Conforto ambiental térmico, acústico e luminoso

3.3. Sustentabilidade em edificações

4. Legislação aplicável às edificações

4.1. Estudos de viabilidade, parâmetros projetuais, uso e ocupação do espaço

4.2. Acessibilidade universal

4.3. Legislação ambiental

4.4. Patrimônio histórico, restauro e revitalização de edificações

5. Atividades e serviços de Arquitetura

6. Especificações de sistemas construtivos, prediais, tecnológicos e materiais de construção e acabamento: propriedades, características e desempenho

7. Acompanhamento e fiscalização de obras públicas

8. Licitação e orçamento de obras públicas

9. Análise e elaboração de especificações técnicas para contratação de obras e serviços de Arquitetura

10. Planejamento, gerenciamento e controle de obras

11. Compatibilização de projeto

12. Estudos de pós-ocupação

13. Manutenção, reparos e serviços de garantia da obra

13.1. Políticas públicas e de gestão

B - CONTADOR

1. Contabilidade Geral

1.1. Estrutura conceitual para elaboração e divulgação de Relatório Contábil-Financeiro e características qualitativas da informação contábil-financeira útil

1.2. Funções da Contabilidade, conceito; objetivo, objeto e campo de aplicação

1.3. Escrituração contábil (método das partidas dobradas)

1.4. Ativos, Passivos, Patrimônio Líquido, Receitas e Despesas: definições, reconhecimento e desreconhecimento, mensuração, classificação, apresentação e divulgação

1.5. Demonstrações contábeis (Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração do Resultado Abrangente, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado) e notas explicativas

1.6. Análise financeira

1.7. Análise Horizontal e Análise Vertical

1.8. Indicadores (índices) econômico-financeiros: Liquidez, Rentabilidade, Endividamento (Estrutura) e Prazos médios

1.9. Código de ética do profissional de Contabilidade

1.10. Normas Brasileiras de Contabilidade - Gerais - NBC TG e suas alterações

2. Contabilidade Pública

2.1. Estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público

2.2. Patrimônio público: conceito, bens, direitos e obrigações das entidades públicas

2.3. Plano de contas aplicado ao setor público

2.4. Ativos, Passivos, Patrimônio Líquido, Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas: definições, reconhecimento e desreconhecimento, mensuração, classificação, apresentação e divulgação

2.5. Depreciação e amortização

2.6. Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e notas explicativas

2.7. Consolidação das demonstrações contábeis

2.8. Variações patrimoniais aumentativas e diminutivas

2.9. Orçamento público

2.9.1. Conceito, classificação, tipos, princípios orçamentários, ciclo orçamentário, elaboração do orçamento, exercício financeiro, orçamento por programas, diretrizes orçamentárias, programação financeira e transferências financeiras

2.9.2. Aprovação, execução, acompanhamento, fiscalização e avaliação

2.10. Instrumentos de planejamento e orçamento: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)

2.11. Receita pública: conceito, classificação, estágios e escrituração contábil

2.12. Despesa pública: conceito, classificação, estágios e escrituração contábil

2.13. Despesa de exercícios anteriores (DEA)

2.14. Procedimentos de encerramento do exercício

2.15. Créditos adicionais: conceito, classificação, autorização e abertura, vigência, indicação e especificação de recursos

2.16. Restos a pagar: conceitos, sistemática, implicações após a Lei de Responsabilidade Fiscal

2.17. Suprimento de fundos

2.17.1. Conceito

2.17.2. Finalidades

2.17.3. Aspectos da legislação de suprimento de fundos

2.17.4. Despesas realizáveis por suprimento de fundos

2.17.5. Ato de concessão

2.18. Licitações e contratos administrativos

2.19. Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI): conceitos básicos, objetivos e características

2.20. Procedimentos contábeis orçamentários, patrimoniais e específicos

2.21. Constituição Federal: Título VI - Capítulo II - Das Finanças Públicas

2.22. Lei 4.320/1964 e suas alterações

2.23. Lei Complementar 101/2000 e suas alterações

2.24. Acesso à informação e transparência no Setor Público: princípios e regras

2.25. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC TSP e suas alterações

2.26. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8ª Edição e suas alterações

3. Contabilidade Tributária

3.1. Constituição Federal: Título VI - Capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional

3.2. Normas Gerais de Direito Tributário

3.3. Competência tributária

3.4. Impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios

3.5. Retenção de tributos nos pagamentos realizados pela administração pública federal (IR/CSLL/PIS/PASEP/COFINS/INSS/ISSQN)

3.6. Obrigações acessórias

3.7. Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1.234/2012 e suas alterações

3.8. Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 971/2009: Capítulo VIII - Da Retenção e suas alterações

3.9. Lei Complementar nº 116/2003 e suas alterações

3.10. Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações

C - MÉDICO (ÁREA CARDIOLOGIA)

1. Atuação médica na perícia oficial de saúde na Administração Pública Federal

1.1. Perícia oficial de saúde

1.2. Política de atenção à saúde do servidor

1.3. Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS)

1.4. Equipe multidisciplinar

1.5. Promoção da saúde

1.6. Qualidade de vida no trabalho

1.7. O papel da equipe multiprofissional no acolhimento e atenção pericial humanizada

2. Doenças prevalentes na prática pericial e seu manejo pela equipe médica de peritos

2.1. Critérios e parâmetros para enquadramento legal

2.2. Avaliação quantitativa e qualitativa: funcionalidade x diagnóstico

2.3. Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF)

3. Doenças congênitas do coração

3.1. Hipertensão arterial

3.2. Hipertensão pulmonar

3.3. Tratamento das dislipidemias

3.4. Arritmias

3.5. Doenças ateroscleróticas

3.6. Doenças vasculares periféricas

3.7. Doenças cerebrovasculares

3.8. Aneurismas

4. Ressuscitação cardiopulmonar

5. Insuficiência cardíaca

D - PEDAGOGO-ÁREA

1. Educação e escola: aspectos legais, éticos, filosóficos e sociológicos

2. História da Educação profissional e tecnológica no Brasil

3. Prática educativa e prática pedagógica

4. Didática e formação docente

5. Organização da Educação brasileira

6. Planejamento de Ensino

7. Projeto político-pedagógico

8. Avaliação da aprendizagem

9. Educação profissional e tecnológica

10. Currículo

11. Currículo integrado

12. Gestão democrática do Ensino público

13. Permanência e êxito na Educação Básica e no Ensino Superior: o papel da Pedagogia

14. Inclusão social e educacional

15. Diversidades, gênero e educação

16. Relações étnico-raciais

ANEXO IV

CRONOGRAMA PREVISTO

* As datas e períodos estabelecidos neste anexo (CRONOGRAMA) são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do CEFET-MG. Caso haja alteração, ela será previamente comunicada por meio de Edital (ou informativo) na página oficial do concurso na Internet.

Flávio Antônio dos Santos

ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET-MG, autarquia federal de regime especial, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos da Lei Complementar 173/20, das Leis 12.990/14 e 13.146/15, dos Decretos 8.260/14, 9.508/18 e 9.739/19 e da Portaria Normativa MPDG/SGP 04/2018 (Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão de Pessoas), torna público que estarão abertas, a partir do dia 16 de julho de 2021, exclusivamente pela Internet, as inscrições para concurso público de provas destinado ao provimento de vagas do Quadro de Pessoal Permanente do CEFET-MG, da carreira de Cargos Técnico-Administrativos em Educação (TAE), em conformidade com o disposto nas Leis 8.112/90 e 11.091/05.

1. DO LOCAL OFICIAL DO CONCURSO NA INTERNET

1.1 PÁGINA OFICIAL: www.concursopublico.cefetmg.br

1.1.1 Considera-se como local oficial de publicações acerca do concurso na Internet o repositório mencionado no item 1.1, bem como as páginas subjacentes ao endereço apontado.

1.2 Na forma da legislação vigente, os atos necessários serão, também, publicados no Diário Oficial da União (DOU), o qual é disponibilizado no portal da Imprensa Oficial (https://www.in.gov.br) - Seção 3. Após a homologação do concurso, os atos específicos de pessoal (nomeação e posse) serão publicados na seção 2 do DOU.

1.3 É de inteira responsabilidade do interessado realizar consultas periódicas ao local oficial na Internet para acompanhamento de todas as fases, atos administrativos, decisões, informativos, comunicados e resultados relacionados ao presente concurso.

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1 O concurso público será regido por este Edital, por seus anexos, pelos demais editais complementares e instruções publicadas na página oficial do certame na Internet, sendo executado pelo CEFET-MG.

2.2 Os atos autorizativos do concurso são a Lei Complementar 173/20 (art. 8º, incisos IV e V) e o Decreto 8.260/14 (art. 8º).

2.3 Dadas as previsões legais específicas, os candidatos concorrentes às vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD) e os candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros, quando convocados nos termos deste Edital, serão submetidos, respectivamente, à avaliação biopsicossocial de sua condição por equipe multidisciplinar e à heteroidentificação da cor-etnia autodeclarada por parte de comissão especialmente constituída para esse fim.

2.4 As provas previstas para a Primeira e Segunda Fases do concurso, detalhadas na Seção 8 do presente Edital, serão aplicadas nas localidades de oferta das respectivas vagas.

2.4.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados para a aplicação das provas nas localidades de origem das vagas ofertadas, poderão ser adotadas outras localidades na mesma região para a sua realização.

2.4.2 A avaliação biopsicossocial para candidatos que concorrem como PcD ocorrerá somente na cidade de Belo Horizonte.

2.4.3 O procedimento de heteroidentificação para candidatos autodeclarados negros será realizado nas localidades de oferta das respectivas vagas.

3. DOS CARGOS (ESCOLARIDADE, DESCRIÇÃO, REMUNERAÇÃO, JORNADA E BENEFÍCIOS)

3.1 CARGO 1: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

3.1.1 ESCOLARIDADE:

Ensino Médio Profissionalizante, OU

Ensino Médio completo

3.1.2 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Dar suporte administrativo e técnico nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atender usuários, fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário aplicável a eles; preparar relatórios e planilhas; executar serviços de áreas de escritório. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

3.1.3 NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO (Plano de Carreira | PCC-TAE): D

3.1.4 REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.446,96

3.1.5 JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais, com 8 (oito) horas diárias

3.2 CARGO 2: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

3.2.1 ESCOLARIDADE:

Ensino Médio Profissionalizante em Enfermagem, OU

Ensino Médio completo + Curso Técnico em Enfermagem

3.2.2 HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro válido e ativo no Conselho Profissional competente (COREN - Conselho Regional de Enfermagem)

3.2.3 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Desempenhar atividades técnicas de enfermagem em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica, embarcações e domicílios; atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras; prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; organizar o ambiente de trabalho. Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

3.2.4 NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO (Plano de Carreira | PCC-TAE): D

3.2.5 REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.446,96

3.2.6 JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais, com 8 (oito) horas diárias

3.3 CARGO 3: TÉCNICO DE LABORATÓRIO - ÁREA EDIFICAÇÕES

3.3.1 ESCOLARIDADE:

Ensino Médio Profissionalizante em Edificações, OU

Ensino Médio completo + Curso Técnico em Edificações

3.3.2 HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro válido e ativo no Conselho Profissional competente (CRT - Conselho Regional dos Técnicos Industriais)

3.3.3 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com a área de atuação, realizando ou orientando coleta, análise e registros de material e substâncias através de métodos específicos. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

3.3.4 NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO (Plano de Carreira | PCC-TAE): D

3.3.5 REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.446,96

3.3.6 JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais, com 8 (oito) horas diárias

3.4 CARGO 4: TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

3.4.1 ESCOLARIDADE:

Ensino Médio Profissionalizante em curso listado no eixo INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT/MEC), OU

Ensino Médio completo + Curso Técnico listado no eixo INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT/MEC)

3.4.2 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Desenvolver sistemas e aplicações, determinando interface gráfica, critérios ergonômicos de navegação, montagem da estrutura de banco de dados e codificação de programas; projetar, implantar e realizar manutenção de sistemas e aplicações; selecionar recursos de trabalho, tais como metodologias de desenvolvimento de sistemas, linguagem de programação e ferramentas de desenvolvimento. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

3.4.3 NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO (Plano de Carreira | PCC-TAE): D

3.4.4 REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.446,96

3.4.5 JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais, com 8 (oito) horas diárias

3.5 CARGO 5: TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - INFRAESTRUTURA DE TIC

3.5.1 ESCOLARIDADE:

Ensino Médio Profissionalizante em curso listado no eixo INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT/MEC), OU

Ensino Médio completo + Curso Técnico listado no eixo INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT/MEC)

3.5.2 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Desenvolver sistemas e aplicações, determinando interface gráfica, critérios ergonômicos de navegação, montagem da estrutura de banco de dados e codificação de programas; projetar, implantar e realizar manutenção de sistemas e aplicações; selecionar recursos de trabalho, tais como metodologias de desenvolvimento de sistemas, linguagem de programação e ferramentas de desenvolvimento. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

3.5.3 NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO (Plano de Carreira | PCC-TAE): D

3.5.4 REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.446,96

3.5.5 JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais, com 8 (oito) horas diárias

3.6 CARGO 6: ARQUITETO E URBANISTA

3.6.1 ESCOLARIDADE: Curso superior em Arquitetura

3.6.2 HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro válido e ativo no Conselho Profissional competente (CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo)

3.6.3 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações; fiscalizar e executar obras e serviços, desenvolver estudos de viabilidade financeiros, econômicos e ambientais; prestar serviços de consultoria e assessoramento, bem como assessorar no estabelecimento de políticas de gestão. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

3.6.4 NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO (Plano de Carreira | PCC-TAE): E

3.6.5 REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 4.180,66

3.6.6 JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais, com 8 (oito) horas diárias

3.7 CARGO 7: CONTADOR

3.7.1 ESCOLARIDADE: Curso superior em Ciências Contábeis

3.7.2 HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro válido e ativo no Conselho Profissional competente (CRC - Conselho Regional de Contabilidade)

3.7.3 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Executar a escrituração através dos lançamentos dos atos e fatos contábeis; elaborar e manter atualizados relatórios contábeis; promover a prestação, acertos e conciliação de contas; participar da implantação e execução das normas e rotinas de controle interno; elaborar e acompanhar a execução do orçamento; elaborar demonstrações contábeis e a Prestação de Contas Anual do órgão; prestar assessoria e preparar informações econômico-financeiras; atender às demandas dos órgãos fiscalizadores e realizar perícia. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

3.7.4 NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO (Plano de Carreira | PCC-TAE): E

3.7.5 REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 4.180,66

3.7.6 JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais, com 8 (oito) horas diárias

3.8 CARGO 8: MÉDICO - ÁREA CARDIOLOGIA

3.8.1 ESCOLARIDADE: Curso superior em Medicina

3.8.2 HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro válido e ativo no Conselho Profissional competente (CRM-MG - Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais) na especialidade de Cardiologia

3.8.3 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

3.8.4 NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO (Plano de Carreira | PCC-TAE): E

3.8.5 REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 4.180,66

3.8.6 JORNADA DE TRABALHO: 20 (vinte) horas semanais, com 4 (quatro) horas diárias

3.9 CARGO 9: PEDAGOGO-ÁREA

3.9.1 ESCOLARIDADE: Curso Superior em Pedagogia

3.9.2 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Implementar a execução, avaliar e coordenar a (re)construção do projeto pedagógico de escolas de educação infantil, de ensino médio, ensino profissionalizante ou ensino superior com a equipe escolar; viabilizar o trabalho pedagógico coletivo e facilitar o processo comunicativo da comunidade escolar e de associações a ela vinculadas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

3.9.3 NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO (Plano de Carreira | PCC-TAE): E

3.9.4 REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 4.180,66

3.9.5 JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais, com 8 (oito) horas diárias

3.10 TODOS OS CARGOS

3.10.1 A ESCOLARIDADE exigida para cada cargo deve ter sido obtida em curso autorizado, credenciado ou reconhecido pelo MEC, em consonância com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 9.394/96) ou, caso concluído no exterior, deve haver o diploma com reconhecimento de equivalência por órgão brasileiro legalmente habilitado.

3.10.2 A jornada de trabalho de quaisquer dos cargos mencionados nesta seção poderá ser diurna (manhã e tarde) e/ou noturna ou em regime de plantão, nos termos da lei, de acordo com a necessidade do setor de lotação, a critério da Administração.

3.10.3 As descrições das atividades típicas de cada cargo ofertado encontram-se no ANEXO I.

3.10.4 Os candidatos aprovados serão nomeados e empossados em observância ao que determina a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e ingressarão no padrão inicial da carreira (101), conforme Plano de Carreira definido pela Lei 11.091/05.

3.10.5 O servidor público da carreira de cargos técnico-administrativos em Educação faz jus a:

I. Incentivo à Qualificação (nos percentuais e condições mostrados no QUADRO I)

II. Auxílio-Alimentação (no valor de R$ 458,00)

III. Ressarcimento de despesa com Plano de Saúde Suplementar, nos limites da legislação vigente

IV. Auxílio-Transporte, nos termos da legislação vigente

V. Auxílio-Creche, nos termos da legislação vigente

VI. Plano de Carreira (com progressão por capacitação e por desempenho), nos termos da Lei 11.091/05

Quadro I - Incentivo à Qualificação

4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A POSSE

4.1 São requisitos indispensáveis para nomeação e posse do candidato:

a. Ser aprovado em todas as fases do concurso público

b. Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal

c. Comprovar os requisitos estabelecidos na legislação, especialmente os elencados na Seção 3 deste Edital quanto a ESCOLARIDADE e HABILITAÇÃO PROFISSIONAL

d. Estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais

e. Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino

f. Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos

g. Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades e atribuições típicas do respectivo cargo, atestada por Médico Perito do CEFET-MG

h. Não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, nos termos do inciso X, do art. 117, da Lei 8.112/90 (com nova redação dada pela Lei 11.784/08)

i. Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público, prevista no art. 137, parágrafo único, da Lei 8.112/90

j. Não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal, ficando assegurada a hipótese de opção dentro do prazo para posse previsto no § 1º do art. 13, da Lei 8.112/90, e a observância ao Parecer nº AM - 04, de 9 de abril de 2019, da Advocacia-Geral da União

k. Não ter sido demitido de cargo efetivo ou destituído de cargo em comissão no Serviço Público Federal, nos últimos 5 (cinco) anos, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, da Lei 8.112/90

l. Não ter sido demitido de cargo efetivo ou destituído de cargo em comissão no Serviço Público Federal por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI da Lei 8.112/90

m. Entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse, no prazo determinado pelo CEFET-MG

n. Cumprir as determinações impostas pela Lei 8.112/90, bem como por este Edital, pelos demais editais e normas complementares relativas ao presente concurso público

4.2 Para a comprovação da ESCOLARIDADE mínima exigida para o cargo, é obrigatória a apresentação do respectivo DIPLOMA de formação ou CERTIFICADO de conclusão do curso.

4.2.1 Será aceito como comprovante de escolaridade documento provisório equivalente ao diploma ou certificado, desde que ateste (i) a aprovação do interessado, (ii) a inexistência de qualquer pendência para conclusão do curso e (iii) que o documento definitivo se encontra em processo de expedição.

4.3 Os documentos e as condições listados no item 4.1 deverão estar regulares e completos na DATA DE POSSE do candidato convocado para ela.

5. DAS VAGAS E UNIDADES DE LOTAÇÃO INICIAL

5.1 O presente concurso público destina-se ao provimento de vagas existentes, respeitado o plano orçamentário, a conveniência e oportunidade da Administração no prazo de validade do concurso, bem como a formação de CADASTRO-RESERVA para eventuais posteriores necessidades do CEFET-MG, nesse mesmo período.

Quadro II - Vagas e Quantitativo de Classificados em Cadastro-Reserva

5.2 Os acrônimos utilizados no QUADRO II referem-se a: Ampla Concorrência (AC); Negros (NEG); Pessoas com Deficiência (PcD); Lista 1 (L1) ... Lista 6 (L6)

5.3 Para os cargos em que não há vaga imediata para negros ou pessoas com deficiência, o candidato poderá se inscrever nessa condição e concorrer às vagas da Ampla Concorrência e, se houver, às vagas destinadas aos negros e pessoas com deficiência no CADASTRO-RESERVA, conforme for o seu caso.

5.4 Na eventual existência de futuras vagas durante o prazo de validade do concurso, os classificados em CADASTRO RESERVA (CR) poderão ser convocados para tomar posse e entrar em exercício em qualquer uma das unidades da Instituição.

5.5 O candidato convocado, nomeado e empossado será lotado na unidade (município) de exercício prevista neste Edital e não poderá ser removido durante o período de estágio probatório, ressalvados os casos de ofício no interesse da Administração e os casos a pedido autorizados pela Lei 8.112/90.

6. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

6.1 Das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do § 2º do artigo 5º da Lei 8.112/90, da Lei 13.146/15, do Decreto 9.508/18, e suas alterações, sobretudo nos termos do art. 3º, inciso III, e art. 4º, § 4º, e da decisão proferida nos autos do Recurso Extraordinário nº 676.335/MG, de 26 de fevereiro de 2013.

6.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o item 6.1 deste Edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas, nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei 8.112/90.

6.1.2 O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes.

6.1.3 As vagas reservadas às pessoas com deficiência (PcD) poderão ser ocupadas por candidatos sem deficiência na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência no concurso.

6.2 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 2º da Lei Federal nº 13.146/15; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto 3.298/99, com as alterações introduzidas pelo Decreto 5.296/04; no § 1º do art. 1º da Lei 12.764/12 (Transtorno do Espectro Autista); e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes", observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto 6.949/09.

6.3 Para concorrer a uma das vagas reservadas às pessoas com deficiência, o candidato deverá informar, no ato da inscrição, que deseja participar do concurso nessa condição.

6.3.1 O candidato que não informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência no sistema de inscrição não terá direito de concorrer a essas vagas e não poderá pleitear, posteriormente ao período de inscrições, essa condição.

6.4 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência;

b) enviar, via UPLOAD, a imagem de parecer emitido, no máximo, nos últimos 12 (doze) meses anteriores à publicação deste Edital, por equipe multiprofissional e interdisciplinar formada por três profissionais, entre eles um médico, que deve atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, contendo as assinaturas e os carimbos dos profissionais especializados com o número de suas inscrições nos respectivos conselhos fiscalizadores da profissão, conforme a sua especialidade, na forma do item 6.4.1 deste Edital e de acordo com o modelo constante do ANEXO II deste Edital.

6.4.1 O parecer enviado pelo candidato, emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar, deverá informar:

a) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo

b) os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais

c) a limitação no desempenho de atividades

d) a restrição de participação em alguma das fases do concurso, se houver

6.4.2 O candidato que não enviar o PARECER nos termos estabelecidos nesta Seção 6 e no ANEXO II não poderá concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência.

6.5 A condição de pessoa com deficiência será avaliada por comissão específica constituída pelo CEFET-MG, oportunamente e na forma da Seção 15 deste Edital, caso o candidato seja classificado na fase habilitadora correspondente.

6.6 O candidato PcD deverá fazer, também, caso julgue necessário, o pedido para realização das provas em CONDIÇÕES ESPECIAIS, nos termos da Seção 14 deste Edital.

6.6.1 A eventual aprovação do pedido para realização das provas em CONDIÇÕES ESPECIAIS não significa que o candidato está, automaticamente, autorizado a concorrer na condição de PcD, dado que ainda será submetido, futuramente e se classificado, à comissão de avaliação mencionada no item 6.5.

6.7 A nomeação dos candidatos aprovados deverá obedecer à ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação da ampla concorrência e da reserva de vagas para as pessoas com deficiência, bem como o percentual de reserva fixado no item 6.1 deste Edital.

6.8 A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de candidato ocupante de vaga reservada implicará a sua substituição pelo próximo candidato com deficiência classificado, desde que haja candidato classificado nessa condição.

6.9 As vagas definidas no item 6.1 deste Edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo.

6.10 Em cada uma das fases do concurso, não serão computados, para efeito de preenchimento do percentual de vagas reservadas a pessoas com deficiência, os candidatos PcD classificados ou aprovados dentro do número de vagas oferecido a ampla concorrência, sendo que esses candidatos constarão tanto da lista dos aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência como também da lista dos aprovados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, em todas as fases do concurso.

7. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

7.1 Das vagas existentes para cada cargo e das que vierem a ser criadas/autorizadas durante o prazo de validade do concurso, 20% serão providas na forma da Lei 12.990, de 9 de junho de 2014, e da Portaria Normativa nº 04 (MPDG/SGP), de 6 de abril de 2018.

7.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o item 7.1 deste Edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do §2º do artigo 1º da Lei 12.990/14.

7.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas aos negros, o candidato deverá informar, no ato da inscrição, que deseja participar do concurso nessa condição.

7.2.1 O candidato que não informar que deseja concorrer às vagas reservadas aos negros no sistema de inscrição não terá direito de concorrer a essas vagas e não poderá pleitear, posteriormente ao período de inscrições, essa condição.

7.3 O candidato que se autodeclarar negro será submetido a procedimento de heteroidentificação perante comissão específica constituída pelo CEFET-MG, oportunamente e na forma da Seção 16 deste Edital, caso o candidato seja classificado na fase habilitadora correspondente.

7.4 Até o final do período de inscrição no concurso público, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas para candidatos negros.

7.5 As informações prestadas no momento de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, na forma do art. 2º da Portaria Normativa nº 04/2018 (MPDG/SGP).

7.6 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

7.7 Os candidatos negros que se declararem com deficiência concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

7.8 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros, sendo, dessa forma, automaticamente excluídos da lista de aprovados na lista de candidatos negros.

7.9 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

7.10 Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação geral.

7.11 Em cada uma das fases do concurso, não serão computados, para efeito de preenchimento do percentual de vagas reservadas a candidatos negros, nos termos da Lei 12.990/14, os candidatos autodeclarados negros classificados ou aprovados dentro do número de vagas oferecido a ampla concorrência, sendo que esses candidatos constarão tanto da lista dos aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência como também da lista dos aprovados para as vagas reservadas aos candidatos negros, em todas as fases do concurso.

8. DAS FASES DO CONCURSO

8.1 O concurso, de etapa única, será realizado em DUAS FASES, em datas distintas, assim caracterizadas:

a) PRIMEIRA FASE: Compreenderá a aplicação de PROVA OBJETIVA de múltipla escolha e PROVA DISCURSIVA. Ambas as provas terão natureza classificatória e eliminatória, sendo aplicáveis a todos os cargos, observadas as especificações da Seção 9.

b) SEGUNDA FASE: Consistirá na aplicação de PROVA PRÁTICA ou TEÓRICO-PRÁTICA, conforme o cargo (Seção 17). A fase terá natureza classificatória, destinando-se apenas aos candidatos habilitados na Primeira Fase e convocados, nos termos e limites deste Edital, para a Segunda Fase.

8.2 A PRIMEIRA e SEGUNDA fases são aplicáveis a todos os cargos, exceto MÉDICO - ÁREA CARDIOLOGIA.

8.2.1 O cargo MÉDICO - ÁREA CARDIOLOGIA fará a Prova Objetiva da Primeira Fase apenas, mantendo-se inalteradas as demais condições, cronograma e procedimentos do presente concurso, ressalvadas eventuais adaptações no que couber, quando necessárias e justificáveis em face dessa metodologia avaliativa aplicada ao cargo.

9. DA PRIMEIRA FASE DO CONCURSO PÚBLICO (PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA)

9.1 Somente poderá participar da Primeira Fase o candidato com inscrição homologada.

9.2 A Primeira Fase do concurso público será composta pelas PROVAS descritas no QUADRO III e no QUADRO IV.

Quadro III - Prova Objetiva e Discursiva - Cargos de Nível Médio

Quadro IV - Prova Objetiva e Discursiva - Cargos de Nível Superior

9.3 A disciplina CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS, objeto de avaliação na Prova Objetiva, versará sobre temas próprios de cada cargo.

9.4 As provas da Primeira Fase terão a duração total de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável estabelecida no cronograma constante do ANEXO IV deste Edital, no turno da tarde.

10. DA PROVA OBJETIVA

10.1 A prova objetiva, de natureza classificatória e eliminatória, valerá 100,00 (cem) pontos e abrangerá os objetos de avaliação constantes do ANEXO III deste Edital.

10.2 A prova objetiva será constituída de 50 (cinquenta) questões numeradas sequencialmente, cada uma com 05 (cinco) opções de resposta identificadas da letra "a" até a letra "e", sendo somente uma delas correta face ao proposto no respectivo enunciado.

10.3 Para que possa obter pontuação na questão, o candidato deverá marcar uma, e somente uma, das opções na folha de respostas.

10.3.1 A folha de respostas será corrigida por meio de processamento eletrônico, observada a segurança, a integridade, a inviolabilidade e a auditoria dos dados.

10.4 Cada questão terá valor de 02 (dois) pontos, totalizando 100 (cem) pontos para a prova objetiva.

10.5 Os candidatos que não alcançarem o mínimo de 60% (sessenta por cento) de acertos das questões da prova objetiva estarão automaticamente eliminados do concurso público.

10.6 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro do candidato.

10.7 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.

10.8 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processamento eletrônico.

10.9 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, número de inscrição e o número do documento de identidade.

10.10 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para auxílio no preenchimento/auxílio na leitura. Nesse caso, o candidato será acompanhado pelo aplicador especializado do CEFET-MG devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.

10.11 Será anulada a prova objetiva do candidato que não devolver a sua folha de respostas.

10.12 O CEFET-MG disponibilizará o link de consulta da imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram a prova objetiva, exceto a dos candidatos eliminados na forma dos itens 19.23 e 19.25 deste Edital, no endereço eletrônico oficial do presente concurso, em até 05 (cinco) dias úteis a partir da data de divulgação do resultado final na prova objetiva. A consulta à referida imagem ficará disponível por até 60 (sessenta) dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.

10.12.1 Após o prazo determinado no item 10.12 deste Edital, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

10.13 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

10.13.1 A prova objetiva será corrigida por meio de processamento eletrônico da folha de respostas.

10.13.2 A nota em cada questão da prova objetiva, apurada com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 2,00 (dois) pontos, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00 (zero) ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, caso não haja marcação adequada e suficiente ou se houver marcação de mais de uma resposta.

10.14 DOS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DA PROVA OBJETIVA

10.14.1 Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico oficial do presente concurso, a partir das 19 horas da data provável estabelecida no cronograma constante do ANEXO IV deste Edital.

10.14.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva terá o período estabelecido no cronograma constante do ANEXO IV deste Edital para fazê-lo.

10.14.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico oficial do presente concurso, e seguir as instruções ali contidas.

10.14.4 O candidato poderá, ainda, no período de que trata o item 10.14.2 deste Edital, apresentar razões para a manutenção do gabarito, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico oficial do presente concurso, e seguir as instruções ali contidas.

10.14.5 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico oficial do presente concurso. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

10.14.6 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

10.14.7 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

10.14.8 Se do exame de recursos resultar a anulação de item/questão integrante de prova, a pontuação correspondente a esse(a) item/questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

10.14.9 Se houver alteração de item/questão integrante de prova, por força de impugnações de gabarito oficial preliminar, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

10.14.10 Se houver alteração de gabarito oficial preliminar ou de item/questão integrante de prova adaptada, em razão de erro material na adaptação da prova, essa alteração valerá somente aos candidatos que realizaram a referida prova adaptada, independentemente de terem recorrido.

10.14.11 Não será aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

10.14.12 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.

10.14.13 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

10.15 DO RESULTADO DA PROVA OBJETIVA E RECURSO APLICÁVEL

10.15.1 A nota na prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens/questões que a compõem, conforme apuração descrita no item 10.13.2.

10.15.2 Será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 60,00 (sessenta) pontos no conjunto das disciplinas avaliadas na referida prova.

10.15.3 O candidato eliminado na forma do item 10.15.2 deste Edital não terá classificação alguma no concurso público.

10.15.4 Os candidatos não eliminados na forma do item 10.15.2 serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final na prova objetiva.

10.15.5 O resultado preliminar da prova objetiva será divulgado na Internet, no endereço eletrônico oficial do presente concurso, na data provável estabelecida no cronograma constante do ANEXO IV deste Edital.

10.15.6 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva terá o período estabelecido no cronograma constante do ANEXO IV deste Edital para fazê-lo.

10.15.7 Para recorrer contra o resultado preliminar da prova objetiva, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico oficial do presente concurso, e seguir as instruções ali contidas.

10.15.8 O Edital (ou informativo) de resultado final na prova objetiva será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na Internet, no endereço eletrônico oficial do presente concurso, na data provável estabelecida no cronograma constante do ANEXO IV deste Edital.

10.16 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA PROVA OBJETIVA

10.16.1 Em caso de empate na nota final da PROVA OBJETIVA, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei 10.741/03 e suas alterações (Estatuto do Idoso)

b) obtiver a maior nota na disciplina CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

c) tiver maior idade

d) tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do CPP - Código de Processo Penal)

10.16.2 Caso necessário, o CEFET-MG exigirá a apresentação de documentos comprobatórios da situação do candidato quanto aos critérios de desempate, inclusive relativo à alínea "a" do item 10.16.1.

10.16.3 Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação da alínea "c" do item 10.16.1 deste Edital serão convocados, antes do resultado final na prova objetiva, para a apresentação da imagem legível da certidão de nascimento para verificação do horário do nascimento para fins de desempate.

10.16.4 Para os candidatos convocados para apresentação da certidão de nascimento que não apresentarem a imagem legível da certidão de nascimento, será considerada como hora de nascimento 23h 59min e 59seg.

10.16.5 Os candidatos a que se refere a alínea "d" do item 10.16.1 deste Edital poderão ser convocados para o desempate de notas, antes do resultado final da prova objetiva, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.

10.16.6 Para fins de comprovação da função citada no item 10.16.5 deste Edital, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei Federal nº 11.689/08.

11. DA PROVA DISCURSIVA

11.1 A prova discursiva será aplicada concomitantemente com a prova objetiva.

11.2 A prova discursiva, de natureza classificatória e eliminatória, valerá 100,00 (cem) pontos e consistirá da REDAÇÃO de texto dissertativo-argumentativo, de até 30 (trinta) linhas, a respeito de TEMA GERAL indicado pela banca examinadora.

11.3 A prova discursiva será avaliada e pontuada segundo os critérios estabelecidos no item 11.7 deste Edital.

11.4 O texto definitivo da prova discursiva deverá ser manuscrito, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por aplicador especializado do CEFET-MG devidamente treinado, para quem deverá ditar o texto - o qual será gravado em áudio -, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

11.5 A folha de texto definitivo da prova discursiva NÃO deverá ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva.

11.5.1 A folha de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho do caderno de provas é de preenchimento facultativo e não é válida para a avaliação da prova discursiva.

11.6 A folha de texto definitivo não será substituída por motivo de erro do candidato em seu preenchimento.

11.7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA

11.7.1 Será corrigida a prova discursiva do candidato que tiver se habilitado a participar da Segunda Fase e for convocado para ela, conforme os critérios estabelecidos na Seção 17 do presente Edital.

11.7.2 O candidato cuja prova discursiva não for corrigida na forma da subseção 11.7 deste Edital estará automaticamente eliminado e não terá classificação final no concurso.

11.7.3 A prova discursiva avaliará o conteúdo (conhecimento do tema), a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, conforme comando formulado pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.

11.7.4 A prova discursiva de cada candidato será submetida a duas avaliações: uma avaliação de conteúdo e uma avaliação do domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.

11.7.5 A avaliação de conteúdo será feita por, pelo menos, 2 (dois) examinadores. A nota de conteúdo do candidato será obtida pela média aritmética de duas notas convergentes atribuídas por examinadores distintos.

11.7.6 Duas notas de conteúdo da prova discursiva serão consideradas convergentes se diferirem em até 10,00 (dez) pontos. Caso as duas primeiras correções divirjam em mais de 10,00 (dez) pontos, outras correções serão realizadas até que duas notas convirjam.

11.7.7 A prova discursiva será corrigida conforme os critérios a seguir:

a) a apresentação, a estrutura textual e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 100,00 (cem) pontos

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: grafia, morfossintaxe e propriedade vocabular

c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar o número máximo de linhas estabelecido

d) será calculada, então, a Nota na Prova Discursiva (NPD), por meio da seguinte fórmula: NPD = NC - 20 x (NE ÷ TL), em que TL corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato

e) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NPD < 0,00 (zero) ponto

f) será eliminado o candidato que obtiver NPD < 50,00 (cinquenta) pontos

g) nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota, na prova discursiva, igual a zero

11.7.8 Será anulada a prova discursiva do candidato que não devolver sua folha de texto definitivo.

11.7.9 O candidato eliminado na forma da alínea "f" do item 11.7.7 ou que se enquadrar no item 11.7.8 deste Edital não terá classificação final no concurso.

12. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

12.1 As inscrições serão efetuadas exclusivamente por meio da Internet, no endereço eletrônico oficial do presente concurso, a partir do dia 16 de julho até as 23h59 do dia 20 de agosto de 2021.

12.2 Antes de efetuar a solicitação de inscrição, o candidato deverá conhecer todo o teor deste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

12.3 DA TAXA DE INSCRIÇÃO

12.3.1 O valor da taxa de inscrição no concurso, por cargo, é apresentado no QUADRO V.

Quadro V - Valor da Taxa de Inscrição

12.4 O CEFET-MG não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

12.4.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição.

12.5 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).

12.6 O candidato deverá imprimir a Guia de Recolhimento da União, que será disponibilizada na ÁREA DO CANDIDATO, no endereço eletrônico oficial do presente concurso, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

12.6.1 O candidato poderá reimprimir a Guia de Recolhimento da União pela página de acompanhamento do concurso.

12.7 A Guia de Recolhimento da União pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

12.8 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até a data-limite estabelecida no cronograma constante do ANEXO IV deste Edital.

12.9 A inscrição efetuada somente será efetivada (homologada) após a comprovação de pagamento ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

12.10 O candidato somente poderá prestar as provas (Primeira e Segunda Fases) na localidade em que concorre à vaga.

12.11 Somente será permitida uma inscrição por CPF e não será permitido ao candidato realizar mais de uma inscrição.

12.12 No momento da inscrição, o candidato deverá assinalar a concordância com os termos que constam neste Edital, bem como declarar que aceita que os seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação de seu(s) nome(s), número de inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

12.13 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a solicitada via postal, via fax, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.

12.14 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.

12.15 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CEFET-MG do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta.

12.16 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

12.17 DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

12.17.1 Após o período de inscrições, o candidato deverá conferir, na data estabelecida no cronograma constante do ANEXO IV deste Edital, na ÁREA DO CANDIDATO, a situação de sua solicitação de inscrição (homologada ou não-homologada).

12.17.2 O candidato que tiver a sua inscrição homologada estará APTO a realizar o exame na sua Primeira Fase (provas objetiva e discursiva), na data estabelecida no cronograma constante do ANEXO IV, observando, particularmente, as orientações contidas na Seção 19 deste Edital.

12.17.3 O candidato cuja inscrição NÃO for homologada deverá verificar o motivo do indeferimento e, caso julgue pertinente, interpor recurso por meio da própria plataforma eletrônica oficial do concurso, atentando para o prazo (data-limite) definido no ANEXO IV.

12.17.4 No mesmo prazo mencionado no item 12.17.3, o candidato deverá, também, observar se o cadastro de seus dados pessoais está completo e sem erros, especialmente, quanto a:

a. Nome do candidato (sem abreviaturas e digitado como aparece no Documento de Identidade)

b. E-mail e telefone

c. Data de nascimento

d. Nome da mãe (ou do responsável legal equiparado)

e. Número do Documento Oficial de Identidade

12.17.5 O candidato que identificar a necessidade de correção de dados pessoais fornecidos por ele durante o processo de inscrição deverá enviar solicitação de alteração do seu cadastro, por meio própria plataforma eletrônica oficial do concurso, acompanhada de cópia dos documentos que contenham os dados corretos e cópia da sentença homologatória de retificação do registro civil, quando for o caso.

12.17.6 O CEFET-MG avaliará cada caso individualmente, decidindo a seu critério acerca da providência mais adequada a ser tomada, sempre no sentido de garantir a isonomia, a transparência, a integridade e a segurança do concurso público em questão, atendidas as regras expostas neste Edital.

12.17.7 Dentre outras, NÃO são passíveis de alteração, após o período de inscrições, as escolhas feitas pelo candidato quanto ao cargo, campus, e modalidade de concorrência (AC ou vagas reservadas), bem como o CPF cadastrado na solicitação de inscrição.

12.17.8 O candidato com inscrição homologada deverá aguardar a emissão do Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI), conforme detalhado na subseção 12.18.

12.18 DO COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO

12.18.1 O Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI) será disponibilizado na data estabelecida no cronograma constante do ANEXO IV deste Edital (após as 20h00), exclusivamente, no endereço eletrônico oficial do presente concurso. No CDI, constarão o LOCAL, PRÉDIO e SALA de realização das provas da Primeira Fase pelo candidato, bem como os HORÁRIOS de abertura e fechamento dos portões.

12.18.2 O candidato deverá imprimir o Comprovante Definitivo de Inscrição, conferir as informações contidas nele para, mediante posse e apresentação desse documento, ter acesso ao local de realização das provas.

12.18.3 O candidato terá 48 (quarenta e oito) horas, a partir da liberação do CDI, para informar ao CEFET-MG sobre a existência de alguma informação incorreta no Comprovante Definitivo de Inscrição.

12.18.4 Neste momento do concurso (emissão do CDI), NÃO são passíveis de correção as escolhas/opções feitas pelo candidato no ato de sua inscrição e/ou quaisquer outras que impliquem a alteração das condições e do local de prova em que irá concorrer, exceto em casos de erro interno por parte do CEFET-MG efetivamente demonstrado pelo candidato e confirmado pela Instituição.

12.18.5 O CEFET-MG promoverá as eventuais correções que, justificadamente, forem necessárias e disponibilizará, em seguida, novo CDI para (re)impressão pelo candidato interessado.

12.18.6 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo CEFET-MG.

12.18.7 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

12.18.8 A seu critério, o CEFET-MG poderá enviar, como complemento às informações citadas no item 12.18.1 deste Edital, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail e/ou mensagem para aparelho celular, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico e número telefônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no referido item 12.18.1 e consultar o endereço eletrônico oficial do concurso.

13. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

13.1 Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007, ou pela Lei 13.656, de 30 de abril de 2018.

13.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não concessão, a correta indicação, no sistema de inscrição, da possibilidade de isenção que pretenda pleitear, bem como a correta apresentação da respectiva documentação.

13.3 Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos amparados na forma do item 13.1 deste Edital deverão, no período de inscrição estabelecido no cronograma constante do ANEXO IV, por meio de link específico disponível no endereço eletrônico oficial do presente concurso, proceder de acordo com o item 13.3.1 ou enviar, via upload, a imagem legível da documentação de que trata o item 13.3.2, conforme o caso em que se enquadra.

13.3.1 1ª SITUAÇÃO (CadÚnico, conforme o Decreto 6.593/08 e o Decreto 6.135/07):

a) preenchimento do requerimento disponível no sistema de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;

b) preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), nos termos do Decreto 6.135/07.

13.3.2 2ª SITUAÇÃO (doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei 13.656/18):

a) atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.

13.4 A realização do procedimento constante do item 13.3.1 ou o envio da documentação constante do item 13.3.2 deste Edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CEFET-MG não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este concurso, não serão devolvidos e deles não serão fornecidas cópias.

13.4.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões ".pdf", ".png", ".jpeg" e ".jpg". O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 1 (um) MB.

13.4.2 Não será deferida a solicitação de isenção do candidato que não enviar a imagem legível da documentação constante do item 13.3.2 deste Edital.

13.5 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do item 13.3.2 deste Edital. Caso seja solicitado pelo CEFET-MG, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.

13.6 A solicitação realizada após o período constante do item 13.3 deste Edital será indeferida.

13.7 Durante o período de que trata o item 13.3, o candidato poderá desistir de solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição e optar pela impressão da Guia de Recolhimento da União, por meio da página de acompanhamento, na ÁREA DO CANDIDATO disponível no endereço eletrônico oficial do presente concurso.

13.8 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou de serem utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto 83.936, de 6 de setembro de 1979.

13.9 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas

b) fraudar e(ou) falsificar documentação

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no item 13.3 deste Edital

13.10 Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, ou, ainda, fora do prazo.

13.11 Cada solicitação de isenção será analisada e julgada pelo CEFET-MG.

13.12 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do ANEXO IV deste Edital, no endereço eletrônico oficial do presente concurso.

13.12.1 O candidato com a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderá, no período estabelecido no cronograma constante do ANEXO IV deste Edital, no endereço eletrônico oficial do presente concurso, interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

13.12.2 O CEFET-MG não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recurso.

13.12.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

13.12.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

13.12.5 Não será aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com este Edital.

13.12.6 No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta.

13.12.7 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida, após a análise dos recursos, a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do ANEXO IV deste Edital, no endereço eletrônico oficial do presente concurso.

13.13 O candidato cuja solicitação de isenção for indeferida deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia estabelecido no cronograma constante do ANEXO IV deste Edital, sob pena de não ter a sua inscrição homologada e ser automaticamente excluído do concurso público.

14. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS EM CONDIÇÕES ESPECIAIS (ATENDIMENTO ESPECIAL)

14.1 O candidato que necessitar de atendimento especial e(ou) adaptação da prova objetiva e da prova discursiva deverá, conforme o prazo descrito no item 14.7 deste Edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a(s) opção(ões) correspondente(s) aos recursos especiais necessários

b) enviar, via upload, a imagem de parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar emitido nos últimos 12 (doze) meses anteriores à publicação deste Edital, contendo as assinaturas e os carimbos dos profissionais especializados com os números de suas inscrições nos respectivos conselhos fiscalizadores das profissões, conforme as suas especialidades

14.1.1 Caso os recursos especiais de que o candidato necessite para a realização das provas não estejam entre aqueles elencados no sistema eletrônico de inscrição, o candidato deverá assinalar o campo OUTROS dessa lista de opções e, em seguida, proceder de acordo com o item 14.6 deste Edital.

14.1.2 Os recursos especiais solicitados pelo candidato para a realização das provas deverão ser justificados pelo parecer por ele apresentado, sendo que:

a) recursos especiais solicitados que não sejam respaldados pelo parecer serão indeferidos

b) eventuais recursos que sejam citados no parecer do candidato, mas que não sejam por ele solicitados no sistema eletrônico de inscrição não serão considerados na análise da solicitação de atendimento especial do candidato

14.2 O candidato com deficiência (PcD) que necessitar de tempo adicional para a realização da prova objetiva e da prova discursiva deverá, conforme o prazo descrito no item 14.7 deste Edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à solicitação de tempo adicional para realização das provas

b) enviar, via upload, a imagem de parecer com justificativa, emitido nos últimos 12 (doze) meses antes da publicação deste Edital por equipe multiprofissional e interdisciplinar formada por 3 (três) profissionais, entre eles 1 (um) médico, contendo as assinaturas e os carimbos dos profissionais especializados com o número de suas inscrições nos respectivos conselhos fiscalizadores das profissões, conforme as suas especialidades

14.2.1 O candidato que teve o atendimento especial de tempo adicional deferido para a realização de suas provas, que não seja considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial, será eliminado do concurso, por descumprir o item 19.3 deste Edital.

14.3 A candidata que for amparada pela Lei 13.872/19 e necessitar amamentar criança de até 6 (seis) meses de idade durante a realização das fases deverá, conforme o prazo descrito no item 14.7 deste Edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de amamentar durante a realização das fases do concurso; e

b) enviar, via upload, a imagem da certidão de nascimento da criança que comprove que a criança terá até 6 (seis) meses de idade no dia de realização das fases. Caso a criança ainda não tenha nascido, a imagem da certidão de nascimento poderá ser substituída por imagem do documento emitido pelo médico obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento.

14.3.1 A candidata deverá levar, no dia de realização das provas objetiva e discursiva, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

14.3.2 O CEFET-MG não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.

14.3.3 A candidata terá, caso cumpra o disposto nos itens 14.3 e 14.3.1, o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos. O tempo despendido pela amamentação será compensado durante a realização das provas em igual período, nos termos do parágrafo 2º do art. 4º da Lei 13.872/19.

14.3.4 Caso a candidata utilize mais de 1 (uma) hora para amamentar, será concedida, no máximo, 1 (uma) hora de compensação.

14.4 O candidato transexual ou travesti que desejar ser tratado pelo nome social, nos termos do Decreto 8.727/16, durante a realização das fases deverá, conforme o prazo descrito no item 14.7 deste Edital, assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à utilização de nome social durante realização das provas, informando o nome e o sobrenome pelos quais deseja ser tratado.

14.4.1 As publicações referentes aos candidatos transexuais e travestis serão realizadas de acordo com o nome e o gênero constantes no registro civil.

14.5 O candidato que for amparado pela Lei 10.826/03, e suas alterações, e necessitar realizar as fases do concurso armado deverá, conforme prazo descrito no item 14.7 deste Edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de portar arma durante realização das provas; e

b) enviar, via upload, a imagem do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei.

14.5.1 Os candidatos que não forem amparados pela Lei 10.826/03, e suas alterações, não poderão portar armas no ambiente de realização das fases do concurso.

14.6 O candidato que, por motivo de doença ou por limitação física, necessitar utilizar, durante a realização das provas do concurso, objetos, dispositivos ou próteses cujo uso não esteja expressamente previsto/permitido neste Edital nem relacionado nas opções de recursos especiais necessários elencadas no sistema eletrônico de inscrição, deverá, conforme prazo descrito no item 14.7 deste Edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente ao campo OUTROS e, em seguida, descrever, no espaço destinado para esse fim, no sistema eletrônico de inscrição, os recursos especiais necessários para a realização das provas; e

b) enviar, via upload, a imagem do CPF e do respectivo parecer que justifique o atendimento solicitado.

14.7 A documentação citada nos itens 14.1 a 14.6 deste Edital deverá ser enviada de forma legível no período de inscrição estabelecido no cronograma constante do ANEXO IV deste Edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico oficial do presente concurso. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior, ou a critério do CEFET-MG.

14.7.1 O fornecimento da documentação é de responsabilidade exclusiva do candidato.

14.7.2 O CEFET-MG não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este concurso, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.

14.7.3 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões ".pdf", ".png", ".jpeg" e ".jpg". O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 1 (um) MB.

14.8 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se referem os itens 14.1 a 14.6 deste Edital. Caso seja solicitado pelo CEFET-MG, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

14.9 O candidato que não solicitar atendimento especial no sistema eletrônico de inscrição e não especificar quais os recursos serão necessários para prestação do concurso não terá atendimento especial, ainda que faça o envio, via upload, da documentação prevista nos itens 14.1 a 14.6 deste Edital. Apenas o envio do parecer/documentação não é suficiente para a obtenção do atendimento especial.

14.10 No caso de solicitação de atendimento especial que envolva a utilização de recursos tecnológicos, se ocorrer eventual falha desses recursos no dia de aplicação das provas, poderá ser disponibilizado atendimento alternativo, observadas as condições de viabilidade.

14.11 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

14.12 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de atendimento especial foi deferida a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do ANEXO IV deste Edital, no endereço eletrônico oficial do presente concurso.

14.12.1 O candidato com a solicitação de atendimento especial indeferida poderá, no período estabelecido no cronograma constante do ANEXO IV deste Edital, no endereço eletrônico oficial do presente concurso, interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

14.12.2 O CEFET-MG não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recurso.

14.12.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

14.12.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

14.12.5 Não será aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo este Edital.

14.12.6 No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta.

14.12.7 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de atendimento especial foi deferida, após análise dos recursos, a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do ANEXO IV deste Edital, no endereço eletrônico oficial do presente concurso.

14.12.8 Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário e ao local de aplicação das provas, aos equipamentos utilizados, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação, à nota mínima exigida para os outros candidatos e todas as demais normas de regência do concurso.

15. DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS A VAGAS RESERVADAS A PcD

15.1 Os candidatos habilitados na prova objetiva concorrentes às vagas reservadas para pessoas com deficiência serão convocados para realizar a avaliação biopsicossocial até o limite de convocações estabelecido no QUADRO VI, o qual está baseado em 3 (três) vezes o somatório do número de vagas com o CADASTRO-RESERVA ou 10 (dez) candidatos, o que for maior.

Quadro VI - Quantitativo de convocados para avaliação biopsicossocial

15.2 Os acrônimos utilizados no QUADRO VI referem-se a: Cadastro-Reserva (CR); Pessoas com Deficiência (PcD); Lista 3 (L3); Lista 6 (L6). L3 e L6 fazem referência às colunas com a mesma identificação presentes no QUADRO II.

15.3 As avaliações biopsicossociais para todos os cargos e respectivas vagas destinadas a pessoas com deficiência serão realizadas, EXCLUSIVAMENTE, na cidade de Belo Horizonte/MG.

15.4 A banca para avaliação biopsicossocial, formada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, emitirá parecer que observará:

a) as informações prestadas pelo candidato no ato de inscrição no concurso público

b) a natureza das atribuições e das tarefas essenciais ao cargo, do emprego ou da função a desempenhar

c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas

d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou de outros meios que utilize de forma habitual

e) o resultado da avaliação com base no disposto no § 1º do art. 2º da Lei 13.146/15, sem prejuízo da adoção de critérios adicionais

f) a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato, na forma do item 15.5 deste Edital

15.5 A compatibilidade entre as atividades e atribuições típicas do respectivo cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será verificada pela avaliação biopsicossocial, promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar, em cumprimento à decisão proferida pelo STF, nos autos do Recurso Extraordinário nº 676.335/MG, de 26 de fevereiro de 2013, na qual foi expressamente afirmado que: "a banca examinadora responsável, [...] respeitando critérios objetivos, poderá declarar a inaptidão de candidatos e cujas necessidades especiais os impossibilite do exercício das atribuições inerentes ao cargo para o qual estiver concorrendo", confirmada pelas decisões de 23 de maio de 2013 e de 6 de agosto de 2013, no âmbito do referido Recurso Extraordinário.

15.6 Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial com 1 (uma) hora de antecedência, munidos de documento de identidade original e de parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar (original ou cópia autenticada em cartório), emitido no máximo nos 12 (doze) meses anteriores à avaliação, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao CID-10, bem como a provável causa da deficiência, conforme item 6.4.1 e de acordo com o modelo constante do ANEXO II deste Edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência.

15.6.1 O parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar (original ou cópia autenticada em cartório) trazido pelo candidato será retido pelo CEFET-MG por ocasião da realização da avaliação biopsicossocial e não será devolvido em hipótese alguma.

15.7 Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além de parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar, exame audiométrico - audiometria (original ou cópia autenticada em cartório) realizado no máximo nos 12 (doze) meses anteriores à data de realização da avaliação biopsicossocial.

15.8 Quando se tratar de deficiência visual, o parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.

15.9 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da avaliação biopsicossocial:

a) não apresentar parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar (original ou cópia autenticada em cartório)

b) apresentar parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar em período superior a 12 (doze) meses anteriores à data de realização da avaliação biopsicossocial

c) deixar de cumprir as exigências de que tratam os itens 15.7 e 15.8 deste Edital

d) não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial

e) não comparecer à avaliação biopsicossocial

f) evadir-se do local de realização da avaliação biopsicossocial sem passar por todos os procedimentos previstos para essa avaliação

g) não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no item 19.9 deste Edital

15.10 O candidato que NÃO for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial passará a figurar apenas na lista de ampla concorrência, desde que tenha nota suficiente para estar inserido entre esses candidatos e observados os limites de aprovados ou convocados na fase correspondente do concurso.

15.11 O candidato com deficiência reprovado na avaliação biopsicossocial em razão de incompatibilidade da deficiência com o exercício normal das atividades e atribuições típicas do respectivo cargo a que concorre será eliminado do concurso.

16. DA HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS A VAGAS RESERVADAS PARA NEGROS

16.1 A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade e terá validade somente para este concurso público.

16.1.1 A autodeclaração do candidato será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação.

16.2 Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada.

16.3 Os candidatos que se autodeclararam negros de melhor classificação na prova objetiva e nos limites do item 16.3.1 serão submetidos, antes da Segunda Fase, ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros.

16.3.1 Será convocada para o procedimento de heteroidentificação, por cargo, a quantidade limite de candidatos equivalente a 3 (três) vezes o somatório do número de vagas e cadastro-reserva destinado às pessoas negras (Seção 5) ou 10 (dez) candidatos, o que for maior, conforme mostrado no QUADRO VII.

Quadro VII - Quantitativo de convocados para heteroidentificação

16.4 Os acrônimos utilizados no QUADRO VII referem-se a: Cadastro-Reserva (CR); Negros (NEG); Lista 2 (L2); Lista 5 (L5). L2 e L5 fazem referência às colunas com a mesma identificação presentes no QUADRO II.

16.5 Os candidatos habilitados dentro do quantitativo previsto no item 16.3.1 deste Edital serão convocados para participarem do procedimento de heteroidentificação em Edital específico para essa fase, o qual poderá ocorrer no modo presencial ou telepresencial, a critério do CEFET-MG.

16.5.1 Sendo presencial, o candidato fará a heteroidentificação no município da vaga a que concorre.

16.5.2 A critério do CEFET-MG, poderá ser solicitado ao candidato que confirme, em momento oportuno, sua participação no procedimento de heteroidentificação.

16.6 Para o procedimento de heteroidentificação, na forma da Portaria Normativa nº 04/2018 (MPDG/SGP), o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar à comissão de heteroidentificação.

16.6.1 A comissão de heteroidentificação será composta por 5 (cinco) integrantes e seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados, e deverá ter seus integrantes distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

16.6.2 Os currículos dos integrantes da comissão de heteroidentificação serão disponibilizados no endereço eletrônico oficial do presente concurso, no dia de divulgação do Edital de convocação para essa fase.

16.7 O procedimento de heteroidentificação será filmado pelo CEFET-MG para fins de registro de avaliação e para uso da comissão de heteroidentificação.

16.7.1 O candidato que se recusar a ser filmado no procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

16.8 A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato.

16.8.1 O fenótipo é definido como o conjunto de características do indivíduo - tais como a cor da pele, a textura do cabelo e os formatos do rosto, lábios e nariz - que combinados ou não, permitirão ratificar ou invalidar a autodeclaração. A heteroidentificação NÃO é se orienta pela ascendência do candidato, ou seja, por quem são os seus pais, avós ou bisavós, mas pelas características físicas (fenótipo) do próprio candidato.

16.8.2 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação, sendo vedado o uso de subterfúgios para simulação das características fenotípicas, sob pena de eliminação do concurso.

16.8.3 Não serão considerados, para fins do disposto no item 16.8 deste Edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais ou municipais.

16.9 A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria de seus membros, sob forma de parecer motivado.

16.9.1 As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para este concurso.

16.9.2 É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

16.9.3 O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei 12.527/11.

16.10 Será ELIMINADO do concurso o candidato que:

a) Não for considerado negro pela comissão de heteroidentificação, conforme previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Lei 12.990/14, e no artigo 11 da Portaria Normativa nº 04/2018 (MPDG/SGP), AINDA QUE tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé

b) Recusar-se a ser filmado

c) Prestar declaração falsa

d) Não comparecer ao procedimento de heteroidentificação

16.10.1 A eliminação de candidato não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

16.10.2 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será ELIMINADO do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

16.11 O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra não configura ato discriminatório de qualquer natureza.

16.12 O Edital (ou informativo) de resultado provisório no procedimento de heteroidentificação será divulgado no endereço eletrônico oficial do presente concurso e terá a previsão de comissão recursal, que será composta de 3 (três) integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação, nos termos do respectivo Edital.

16.12.1 Os currículos dos integrantes da comissão recursal serão disponibilizados no endereço eletrônico oficial do presente concurso, durante o prazo de interposição de recurso contra o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação.

16.12.2 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração terá interesse recursal o candidato por ela prejudicado.

16.12.3 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão ordinária e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

16.12.4 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

17. DA SEGUNDA FASE DO CONCURSO PÚBLICO (PROVA PRÁTICA OU TEÓRICO-PRÁTICA)

17.1 Participará da Segunda Fase do concurso público o candidato convocado em Edital específico, devendo estar entre os mais bem classificados na prova objetiva, no limite previsto por cargo e modalidade de concorrência definido no QUADRO VIII.

17.1.1 Na Segunda Fase, somente poderão continuar concorrendo às vagas reservadas a PcD e negros candidatos considerados aptos, respectivamente, na avaliação biopsicossocial e na heteroidentificação previstas neste Edital.

Quadro VIII - Quantitativo de convocados para a SEGUNDA FASE

17.2 A SEGUNDA FASE do concurso avaliará habilidades e conhecimentos específicos aplicados no exercício do cargo a que se refere, tendo foco no exame de funções associadas ao âmbito e cotidiano profissional.

17.3 A Segunda Fase consistirá de 1 (uma) PROVA PRÁTICA ou TEÓRICO-PRÁTICA, conforme o cargo, tendo a caracterização informada nos itens 17.3.1 e 17.3.2.

17.3.1 PROVA PRÁTICA: O candidato deverá expressar - por meio da resolução de questões, enunciados-problema, roteiros ou sequências de operações com o manuseio direto de artefatos, ferramentas, máquinas, equipamentos, instrumentos, programas (software) e/ou aplicativos -, o domínio de conteúdos aplicáveis ao exercício do cargo pretendido e de uso comum em diversas áreas do ambiente organizacional em que poderá vir a atuar. Nesse tipo de prova, o candidato poderá ou não, a critério da banca examinadora, ser observado por avaliadores especialistas, para julgamento e pontuação, enquanto fornece solução ao problema proposto.

17.3.2 PROVA TEÓRICO-PRÁTICA: Exigirá do candidato a produção de texto escrito analítico, crítico, argumentativo e/ou de natureza técnica relativo a tema próprio do contexto de atuação de sua profissão e cargo pretendido, a partir de enunciado ou situação-problema formulado pela banca examinadora. Nesse caso, o tema poderá vir a ser sorteado, no dia de prova, dentre uma lista de possíveis objetos de avaliação previamente divulgada pelo CEFET-MG, no Edital Complementar da SEGUNDA FASE mencionado no item 17.7.

17.4 A prova prática (ou teórico-prática), de natureza classificatória, valerá 100,00 (cem) pontos.

17.5 A prova prática (ou teórico-prática) será aplicada na data provável estabelecida no cronograma constante do ANEXO IV deste Edital.

17.6 A prova prática (ou teórico-prática) será realizada na localidade de oferta da vaga a que o candidato concorre.

17.7 Os procedimentos e regras específicas aplicáveis à realização da SEGUNDA FASE (Prova Prática ou Teórico-Prática) serão divulgados, oportunamente, por meio de EDITAL COMPLEMENTAR e, preferencialmente, na mesma data da convocação de candidatos para prestação desse exame.

17.7.1 O EDITAL COMPLEMENTAR previsto no item 17.7 informará, também, sobre:

a) Confirmação da data, horário, duração e local de realização da prova

b) Objetos de avaliação (conteúdos suscetíveis de abordagem no exame)

c) Quantidade e formato das questões

d) Critérios de avaliação e correção de prova

e) Disponibilização de padrões de resposta preliminares

f) Recursos aplicáveis à fase

g) Disponibilização de resultados

h) Normas de conduta sanitária a serem observadas pelos candidatos

18. DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO, HOMOLOGAÇÃO E NOMEAÇÕES

18.1 A pontuação máxima possível de ser alcançada pelo candidato no certame será de 300,00 (trezentos) pontos, distribuídos conforme QUADRO IX.

Quadro IX - Distribuição de Pontos do Concurso

18.2 A nota final no concurso será o somatório da nota final na Primeira Fase e da Segunda Fase.

18.3 Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes de suas notas finais no concurso, observados os critérios de desempate deste Edital.

18.4 Os candidatos que forem considerados pessoas com deficiência, após a avaliação biopsicossocial, terão seus nomes publicados, no Resultado Final, em lista à parte e figurarão, também, na lista de classificação geral.

18.5 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se negros, aprovados no concurso e cujas autodeclarações tiverem sido confirmadas pela comissão de heteroidentificação, terão seus nomes publicados, no Resultado Final, em lista à parte e figurarão, também, na lista de classificação geral.

18.6 O Edital (ou informativo) de resultado final no concurso público contemplará a relação dos candidatos aprovados dentro dos quantitativos previstos na Seção 5 deste Edital, aprovados em todas as fases do certame, em acordo com o disposto no Anexo II do Decreto 9.739/19.

18.6.1 Caso não haja candidato com deficiência aprovado ou não sendo preenchidas todas as vagas reservadas, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definido pelo Decreto 9.739/19.

18.6.2 Caso não haja candidato negro aprovado ou não sendo preenchidas todas as vagas reservadas, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definido pelo Decreto 9.739/19.

18.7 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o item 18.6 deste Edital e o Anexo II do Decreto 9.739/19, ainda que tenham atingido nota mínima para aprovação, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

18.8 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado nos termos do disposto no artigo 39, § 3º, do Decreto 9.739/19, cabendo, nessa hipótese, ultrapassar o limite do Anexo II desse mesmo decreto e desempatá-los na forma da Subseção 18.11 deste Edital.

18.9 O Edital de resultado final do concurso será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na Internet, no endereço eletrônico oficial do presente concurso, na data provável estabelecida no cronograma constante do ANEXO IV deste Edital, cabendo dele recurso.

18.10 O concurso será homologado por ato do Diretor Geral, a ser publicado no DOU (seção 3), em data posterior à publicação do Resultado Final (após recursos).

18.11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA NOTA FINAL NO CONCURSO

18.11.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso)

b) obtiver a maior nota na PROVA DISCURSIVA

c) tiver exercido a função de jurado (conforme artigo 440 do Código de Processo Penal)

18.11.2 Persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior idade.

18.11.3 Caso necessário, o CEFET-MG exigirá a apresentação de documentos comprobatórios da situação do candidato quanto aos critérios de desempate, inclusive relativo à alínea "a" do item 18.11.1.

18.11.4 Os candidatos que estiverem empatados em critério que envolva a idade serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a apresentação da imagem legível da certidão de nascimento para verificação do horário do nascimento para fins de desempate.

18.11.5 Para os candidatos convocados para apresentação da certidão de nascimento que não apresentarem a imagem legível da certidão de nascimento, será considerada como hora de nascimento 23h 59min e 59seg.

18.11.6 Os candidatos a que se refere a alínea "c" do item 18.11.1 deste Edital serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.

18.11.7 Para fins de comprovação da função citada no item anterior, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do artigo 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei 11.689/08.

18.12 DAS NOMEAÇÕES NA VIGÊNCIA INTEGRAL DO CONCURSO

18.12.1 A nomeação dos candidatos aprovados deverá obedecer à ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação da ampla concorrência e da reserva de vagas para os candidatos com deficiência e os candidatos negros.

18.12.2 Os critérios de alternância e de proporcionalidade na nomeação de candidatos aprovados considerarão a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

18.12.3 O QUADRO X indica a fila de concorrência que deve ocupar cada nomeação que vier a ser feita na vigência do concurso, considerando a existência de vagas imediatas e eventuais novas vagas que possam surgir, no futuro.

Quadro X - Tabela de Alternância e Proporcionalidade para Nomeações

18.12.4 A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de candidato ocupante de vaga implicará a sua substituição pelo próximo candidato com classificação subsequente, observando-se a fila de concorrência específica ou, se esgotada, as filas autorizadas a suplementá-la.

18.12.5 Os candidatos negros aprovados para as vagas a eles destinadas e às reservadas às pessoas com deficiência, convocados concomitantemente para o provimento dos cargos, deverão manifestar opção por uma delas.

18.12.6 Na hipótese de que trata o item 18.12.5, caso os candidatos não se manifestem previamente, serão nomeados dentro das vagas destinadas aos negros.

18.12.7 Na hipótese de o candidato aprovado tanto na condição de negro quanto na de pessoa com deficiência ser convocado, primeiramente, para o provimento de vaga destinada a candidato negro ou optar por ela na manifestação prevista no item 18.12.5, fará jus aos mesmos direitos e benefícios despendidos ao servidor com deficiência.

18.12.8 A nomeação será formalizada por ato do Diretor-Geral, publicado na Seção 2 do Diário Oficial da União, após a homologação e dentro do prazo de validade do concurso, observadas as condições operacionais, a conveniência, a oportunidade e a demanda institucional do CEFET-MG.

18.12.9 O candidato nomeado deverá tomar posse no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de sua nomeação.

18.12.10 O candidato aprovado deverá atender, no momento da posse, aos requisitos estabelecidos na Seção 4 deste Edital e apresentar a documentação exigida pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP), unidade organizacional responsável no CEFET-MG.

18.12.11 Será tornado sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer no prazo previsto no item 18.12.9.

18.12.12 O candidato empossado deverá entrar em exercício no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias do ato de sua posse.

18.12.13 O candidato aprovado, nomeado e empossado, ao entrar em exercício das atividades do cargo, ficará sujeito ao estágio probatório por um período de 36 (trinta e seis) meses.

19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1 As eventuais vagas que surgirem no prazo de validade do presente concurso para os cargos a que ele se refere serão preenchidas, prioritariamente, pelos candidatos classificados no seu Resultado Final, ainda que relativas a outros campi da Instituição.

19.1.1 Na inexistência de candidatos classificados para ocupar as vagas mencionadas no item 19.1, essas poderão ser objeto de redistribuição ou novo concurso, a critério da Administração.

19.1.2 O candidato aprovado convocado, eventualmente, para ocupar vaga em localidade (campus) diversa da original em que concorreu e que manifestar desinteresse pela vaga não será excluído do concurso, mantendo-se na mesma posição da lista de classificação local (regional), mas mudando para a posição de final de fila na lista geral do concurso no CEFET-MG como um todo, quando couber ao seu cargo.

19.2 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste Edital e em outros que vierem a ser publicados.

19.3 Todos os candidatos concorrerão em igualdade de condições, excetuados os casos específicos previstos na legislação vigente para o atendimento especializado para a realização das provas.

19.4 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na Internet, no endereço eletrônico oficial informado na Seção 1.

19.4.1 Caso ocorram problemas de ordem técnica e(ou) operacional nos links referentes ao concurso, causados pelo CEFET-MG, que comprometam as funcionalidades sistêmicas ou gerem a indisponibilidade de serviços, os prazos de acesso a esses links serão automaticamente prorrogados, no mínimo, pelo tempo que durar a indisponibilidade ou que ficar comprometida a funcionalidade. A prorrogação poderá ser feita sem alteração das condições deste Edital.

19.4.2 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais (ou informativos) de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.

19.5 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público via Internet, no endereço eletrônico oficial do presente concurso, ressalvado o disposto no item 19.7 deste Edital, e por meio do correio eletrônico com-concursos@cefetmg.br

19.6 O candidato que desejar relatar fatos ocorridos, especificamente, durante a realização das provas do concurso, deverá fazê-lo diretamente ao CEFET-MG enviando mensagem para o correio eletrônico com-concursos-ocorrencias@cefetmg.br

19.7 Não serão dadas informações de rotina a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e resultados do concurso. O candidato deverá aguardar, ler e observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do item 19.4 deste Edital.

19.7.1 Não serão fornecidos a terceiros informações e documentos pessoais de candidatos, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei 12.527/11.

19.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realização das provas.

19.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos e congêneres); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, tenham valor como identidade; carteiras de trabalho; carteiras de identidade do trabalhador; carteiras nacionais de habilitação em papel (somente o modelo com foto).

19.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteira nacional de habilitação digital (modelo eletrônico) ou qualquer outro documento em formato eletrônico; carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade ou documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados.

19.9.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento e nem carteira de identidade vencida.

19.10 O candidato que, por ocasião da realização das fases, da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam com deficiência e do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, não apresentar documento de identidade original, na forma definida no item 19.9 deste Edital, não poderá realizá-las.

19.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das fases, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar à equipe de aplicação documento (original ou cópia simples) que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido, no máximo, 90 (noventa) dias antes da data de realização das provas, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreende coleta de dados (inclusive biométricos e fotográficos) e de assinaturas em formulário próprio. O documento de registro da ocorrência será retido pela equipe de aplicação.

19.11.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

19.11.2 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o CEFET-MG poderá proceder à coleta de dado biométrico de todos os candidatos no dia de realização das fases.

19.12 O CEFET-MG poderá coletar as impressões digitais de todos os candidatos presentes na aplicação das provas do concurso (Primeira e Segunda Fases), a fim de verificar se o candidato que vier a assumir a vaga é realmente aquele que participou do certame.

19.13 Os PROCEDIMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO ESPECIAL executados no dia do exame constituem-se de:

a) Registro fotográfico frontal e/ou lateral da face

b) Coleta de impressões digitais

c) Coleta de assinatura escrita de próprio punho

d) Coleta de outros dados biométricos que forem adequados à plena identificação do candidato

19.13.1 Os procedimentos de identificação especial serão feitos separadamente para cada candidato, conforme sequência da fila de espera de atendimento que se formar na Sala de Coordenação (ou outro local definido pelo CEFET-MG), sendo realizados para todos os casos previstos neste Edital e outros que porventura os exigirem, a critério do CEFET-MG e dos fiscais por ele designados.

19.13.2 Os procedimentos de identificação especial serão realizados ANTES da liberação do acesso do candidato à sala de provas, podendo acarretar, portanto, em uma redução do tempo disponível para prestação do exame pelo candidato que tiver de ser submetido a tais procedimentos.

19.13.3 EM NENHUMA HIPÓTESE, o tempo gasto na fila de espera e nos procedimentos de identificação especial será acrescido ao tempo de prova dos candidatos que deles participaram.

19.14 Não serão aplicadas fases em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado.

19.15 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das fases após o horário fixado para seu início.

19.16 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização do concurso por, no mínimo, 1 (uma) hora após o início do exame e os 03 (três) últimos presentes em sala até a assinatura do termo de encerramento das provas.

19.16.1 A inobservância do item 19.16 deste Edital acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.

19.17 O CEFET-MG manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

19.18 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

19.19 O candidato somente poderá se retirar da sala de provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 15 (quinze) minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

19.20 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas, salvo o disposto no item 14.3.3 deste Edital.

19.21 Não haverá segunda chamada para a realização das fases. O não comparecimento ao local de realização das fases nos dias e horários determinados implicará a eliminação automática do candidato do concurso.

19.22 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação.

19.23 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando:

a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens e outros objetos assemelhados a esses

b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha

c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro e objetos similares

d) qualquer recipiente ou embalagem, que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas e equivalentes)

19.23.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer objetos relacionados no item 19.23 deste Edital.

19.23.2 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei Federal nº 10.826/03 (e suas alterações). O candidato que estiver armado e for amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especial no ato da inscrição, conforme item 14.5 deste Edital.

19.23.3 Sob pena de ser eliminado do concurso, antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico relacionado no item 19.23 deste Edital.

19.23.4 Durante toda a permanência do candidato na sala de provas, o seu telefone celular, assim como qualquer equipamento eletrônico, deve permanecer obrigatoriamente desligado e acondicionado na embalagem porta-objetos lacrada, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes. O candidato será eliminado do concurso caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização das provas.

19.23.5 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas, ou seja, após sua saída pelos portões de acesso às ruas externas.

19.23.6 O CEFET-MG recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no item 19.23 deste Edital no dia de realização das provas.

19.23.7 O CEFET-MG não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

19.23.8 O CEFET-MG não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos a eles causados.

19.24 No dia de realização das provas, o CEFET-MG poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

19.25 Será automaticamente eliminado do concurso público, em decorrência da anulação de suas provas, o candidato que durante a realização das provas:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais como os listados no item 19.23 deste Edital

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha texto definitivo

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter a própria aprovação ou a aprovação de terceiros em qualquer fase do concurso público

l) não permitir a coleta de sua assinatura

m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente

n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos

o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especial, conforme previsto no item 14.5 deste Edital

p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal

q) deixar de transcrever ou recusar-se a transcrever, para posterior exame grafológico, a frase contida no material de prova que lhe for entregue

r) não permitir a coleta de dado biométrico ou fotográfico

s) descumprir as medidas de proteção em razão da pandemia do novo coronavírus a serem oportunamente divulgadas

19.26 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, o CEFET-MG tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material substitutivo.

19.27 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação e de classificação.

19.28 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

19.29 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato do concurso.

19.30 Serão divulgadas oportunamente as informações a respeito das medidas de proteção que serão adotadas no dia de realização das provas, em razão da pandemia do novo coronavírus.

19.31 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais, formas de contato e seu endereço perante a comissão organizadora enquanto estiver participando do concurso público, por meio de mensagem ao correio eletrônico com-concursos@cefetmg.br

19.32 Após a homologação do resultado final, desde que aprovado, o candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais, formas de contato e seu endereço junto à Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP), que é a unidade organizacional responsável pela nomeação e posse de novos servidores no CEFET-MG. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização das referidas informações.

19.32.1 As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso e à apresentação para os exames da avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e para os exames pré-admissionais correrão às expensas do próprio candidato.

19.33 As alterações de legislação com entrada em vigor até a data de publicação deste Edital serão matéria de avaliação, ainda que não mencionadas nos objetos constantes do ANEXO III deste Edital.

19.34 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital bem como as alterações em dispositivos legais e normativos posteriores a ele não serão avaliadas, salvo se listadas nos objetos constantes do ANEXO III deste Edital.

19.34.1 As jurisprudências pacificadas dos tribunais superiores poderão ser consideradas para fins de elaboração de itens/questões, desde que publicadas até 30 (trinta) dias antes da data de realização das provas.

19.35 Todos os cálculos citados neste Edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

19.36 No resultado final e se aprovado, o candidato a vaga reservada (PcD ou negro) constará, em relação ao cargo e localidade a que concorre, das listas de classificação específica de sua condição e de ampla concorrência, tanto no nível regional (local) quanto geral (ou seja, do CEFET-MG como um todo).

19.36.1 O candidato PcD ou negro suscetível de ser convocado para nomeação, simultaneamente, em vaga da AC e em vaga reservada, ocupará, preferencialmente, a vaga destinada à ampla concorrência.

19.37 O concurso público regido por este Edital poderá ser aproveitado por outras instituições de ensino público da Rede Federal, desde que estejam satisfeitos os requisitos impostos pela legislação vigente e os fixados pelo Tribunal de Contas da União.

19.38 Qualquer cidadão poderá impugnar, fundamentadamente, este Edital de Abertura, somente por escrito, junto à Comissão Organizadora do Concurso, até a data-limite indicada no ANEXO IV deste documento, acessando e seguindo as instruções específicas disponíveis no endereço eletrônico oficial do presente concurso.

19.38.1 Não serão aceitos pedidos de impugnação intempestivos ou tentados por outros meios, tais como fax, via postal ou e-mail.

19.38.2 Os pedidos de impugnação inconsistentes serão indeferidos preliminarmente.

19.38.3 Da decisão sobre os pedidos de impugnação não caberá recurso administrativo.

19.39 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de outro Edital.

19.40 Todos os horários referenciados neste Edital e nos demais atos do concurso terão por base o horário oficial de Brasília/DF.

19.41 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso, formada por servidores do CEFET-MG, instituída pela Portaria DIR-355/21 GDG, de 26 de maio de 2021.

20. PRAZO DE VALIDADE

20.1 O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por 1 (uma) única vez, por igual período, nos termos do art. 43 do Decreto 9.739/19.

FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS

ANEXO I

DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DOS CARGOS

(Elaborado com base no Ofício Circular nº 015/2005/CGGP/SAA/SE/MEC, de 28 de novembro de 2005)

CARGO 1: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Tratar documentos:

Registrar a entrada e saída de documentos; triar, conferir e distribuir documentos; verificar documentos conforme normas; conferir notas fiscais e faturas de pagamentos; identificar irregularidades nos documentos; conferir cálculos; submeter pareceres para apreciação da chefia; classificar documentos, segundo critérios pré-estabelecidos; arquivar documentos conforme procedimentos.

Preparar relatórios, formulários e planilhas:

Coletar dados; elaborar planilhas de cálculos; confeccionar organogramas, fluxogramas e cronogramas; efetuar cálculos; elaborar correspondência; dar apoio operacional para elaboração de manuais técnicos.

Acompanhar processos administrativos:

Verificar prazos estabelecidos; localizar processos; encaminhar protocolos internos; atualizar cadastro; convalidar publicação de atos; expedir ofícios e memorandos.

Atender usuários no local ou à distância:

Fornecer informações; identificar natureza das solicitações dos usuários; atender fornecedores.

Dar suporte administrativo e técnico na área de recursos humanos:

Executar procedimentos de recrutamento e seleção; dar suporte administrativo à área de treinamento e desenvolvimento; orientar servidores sobre direitos e deveres; controlar frequência e deslocamentos dos servidores; atuar na elaboração da folha de pagamento; controlar recepção e distribuição de benefícios; atualizar dados dos servidores.

Dar suporte administrativo e técnico na área de materiais, patrimônio e logística:

Controlar material de expediente; levantar a necessidade de material; requisitar materiais; solicitar compra de material; conferir material solicitado; providenciar devolução de material fora de especificação; distribuir material de expediente; controlar expedição de malotes e recebimentos; controlar execução de serviços gerais (limpeza, transporte, vigilância e outros desse âmbito); pesquisar preços.

Dar suporte administrativo e técnico na área orçamentária e financeira:

Preparar minutas de contratos e convênios; digitar notas de lançamentos contábeis; efetuar cálculos; emitir cartas convite e editais nos processos de compras e serviços.

Participar da elaboração de projetos referentes a melhoria dos serviços da Instituição.

Coletar dados; elaborar planilhas de cálculos; confeccionar organogramas, fluxogramas e cronogramas; atualizar dados para a elaboração de planos e projetos.

Secretariar reuniões e outros eventos.

Redigir documentos utilizando redação oficial.

Digitar documentos.

Utilizar recursos de Informática.

Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

CARGO 2: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Prestar assistência ao paciente:

Puncionar acesso venoso; aspirar cânula oro-traqueal e de traqueotomia; massagear paciente; trocar curativos; mudar decúbito no leito; proteger proeminências ósseas; aplicar bolsa de gelo e calor úmido e seco; estimular paciente (movimentos ativos e passivos); proceder à inaloterapia; estimular a função vésico-intestinal; oferecer comadre e papagaio; aplicar clister (lavagem intestinal); introduzir cateter naso-gástrico e vesical; ajudar paciente a alimentar-se; instalar alimentação induzida; controlar balanço hídrico; remover o paciente; cuidar de corpo após morte.

Administrar medicação prescrita:

Verificar medicamentos recebidos; identificar medicação a ser administrada (leito, nome e registro do paciente); preparar medicação prescrita; verificar via de administração; preparar paciente para medicação (jejum, desjejum); executar assepsia; acompanhar paciente na ingestão de medicamento; acompanhar tempo de administração de soro e medicação; administrar em separado medicamentos incompatíveis; instalar hemoderivados; atentar para temperatura e reações de paciente em transfusões; administrar produtos quimioterápicos.

Auxiliar equipe técnica em procedimentos específicos:

Auxiliar equipe em procedimentos invasivos; auxiliar em reanimação de paciente; aprontar paciente para exame e cirurgia; efetuar tricotomia; coletar material para exames; efetuar testes e exames (cutâneo, ergométrico, eletrocardiograma e de outros propósitos); controlar administração de vacinas.

Promover saúde mental:

Averiguar paciente e pertences (drogas, álcool etc); atuar em ações preventivas visando minimizar situações de risco; estimular paciente na expressão de sentimentos; conduzir paciente a atividades sociais; proteger paciente durante crises; acionar equipe de segurança.

Trabalhar com biossegurança e segurança:

Lavar mãos antes e após cada procedimento; usar equipamento de proteção individual (EPI); precaver-se contra efeitos adversos dos produtos; providenciar limpeza concorrente e terminal; desinfectar aparelhos e materiais; esterilizar instrumental; acondicionar perfurocortante para descarte; descartar material contaminado; tomar vacinas; seguir protocolo em caso de contaminação ou acidente.

Comunicar-se:

Orientar familiares e pacientes; conversar com paciente; colher informações sobre e com o paciente; trocar informações técnicas; comunicar ao médico efeitos adversos dos medicamentos; ministrar palestras; etiquetar pertences de paciente; etiquetar prescrição médica (leito, nome e registro do paciente); marcar tipo de contaminação do hamper e lixo; interpretar testes cutâneos; registrar administração de medicação; registrar intercorrências e procedimentos realizados; ler registro de procedimentos realizados e intercorrências.

Participar em campanhas de saúde pública.

Manipular equipamentos.

Calcular dosagem de medicamentos.

Utilizar recursos de Informática.

Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

CARGO 3: TÉCNICO DE LABORATÓRIO - ÁREA EDIFICAÇÕES

Preparar reagentes, peças e outros materiais utilizados em experimentos.

Proceder à montagem de experimentos reunindo equipamentos e material de consumo para serem utilizados em aulas experimentais e ensaios de pesquisa.

Fazer coleta de amostras e dados em laboratórios ou em atividades de campo relativas a uma pesquisa.

Proceder à análise de materiais em utilizando métodos físicos, químicos, físicoquímicos e bioquímicos para se identificar qualitativa e quantitativamente os componentes desses materiais, utilizando metodologia prescrita.

Proceder à limpeza e conservação de instalações, equipamentos e materiais dos laboratórios; proceder ao controle de estoque dos materiais de consumo dos laboratórios.

Responsabilizar-se por pequenos depósitos e/ou almoxarifados dos setores em que estejam alocados.

Gerenciar o laboratório conjuntamente com o responsável por ele.

Utilizar recursos de Informática.

Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

CARGO 4: TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

Desenvolver sistemas e aplicações:

Desenvolver interface gráfica; aplicar critérios ergonômicos de navegação em sistemas e aplicações; montar estrutura de banco de dados; codificar programas; prover sistemas de rotinas de segurança; compilar programas; testar programas; aplicativos para instalação e gerenciamento de sistemas; documentar sistemas e aplicações.

Realizar manutenção de sistemas e aplicações:

Alterar sistemas e aplicações; alterar estrutura de armazenamento de dados; atualizar informações gráficas e textuais; converter sistemas e aplicações para outras linguagens ou plataformas; atualizar documentações de sistemas e aplicações; fornecer suporte técnico; monitorar desempenho e performance de sistemas e aplicações; implantar sistemas e aplicações; instalar programas; adaptar conteúdo para mídias interativas; homologar sistemas e aplicações junto a usuários; treinar usuários; verificar resultados obtidos; avaliar objetivos e de projetos de sistemas e aplicações.

Projetar sistemas e aplicações:

Identificar demanda de mercado; coletar dados; desenvolver leiaute de relatórios; elaborar anteprojeto, projetos conceitual, lógico, estrutural, físico e gráfico; definir critérios ergonômicos e de navegação em sistemas e aplicações; definir interface de comunicação e interatividade; elaborar croquis e desenhos para geração de programas; projetar dispositivos, ferramentas e posicionamento de em máquinas; dimensionar vida útil de sistema e aplicações; modelar estrutura de banco de dados.

Selecionar recursos de trabalho:

Selecionar metodologias de desenvolvimento de sistemas; selecionar linguagem de programação; selecionar ferramentas de desenvolvimento; especificar configurações de máquinas e equipamentos (hardware); especificar máquinas, ferramentas, acessórios e suprimentos; compor equipe técnica; especificar recursos e estratégias de comunicação e comercialização; solicitar consultoria técnica.

Planejar etapas e ações de trabalho:

Definir cronograma de trabalho; reunir-se com equipe de trabalho ou cliente; definir padronizações de sistemas e aplicações; especificar atividades e tarefas; distribuir tarefas.

Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

CARGO 5: TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - INFRAESTRUTURA DE TIC

Desenvolver sistemas e aplicações:

Desenvolver interface gráfica; aplicar critérios ergonômicos de navegação em sistemas e aplicações; montar estrutura de banco de dados; codificar programas; prover sistemas de rotinas de segurança; compilar programas; testar programas; aplicativos para instalação e gerenciamento de sistemas; documentar sistemas e aplicações.

Realizar manutenção de sistemas e aplicações:

Alterar sistemas e aplicações; alterar estrutura de armazenamento de dados; atualizar informações gráficas e textuais; converter sistemas e aplicações para outras linguagens ou plataformas; atualizar documentações de sistemas e aplicações; fornecer suporte técnico; monitorar desempenho e performance de sistemas e aplicações; implantar sistemas e aplicações; instalar programas; adaptar conteúdo para mídias interativas; homologar sistemas e aplicações junto a usuários; treinar usuários; verificar resultados obtidos; avaliar objetivos e de projetos de sistemas e aplicações.

Projetar sistemas e aplicações:

Identificar demanda de mercado; coletar dados; desenvolver leiaute de relatórios; elaborar anteprojeto, projetos conceitual, lógico, estrutural, físico e gráfico; definir critérios ergonômicos e de navegação em sistemas e aplicações; definir interface de comunicação e interatividade; elaborar croquis e desenhos para geração de programas; projetar dispositivos, ferramentas e posicionamento de em máquinas; dimensionar vida útil de sistema e aplicações; modelar estrutura de banco de dados.

Selecionar recursos de trabalho:

Selecionar metodologias de desenvolvimento de sistemas; selecionar linguagem de programação; selecionar ferramentas de desenvolvimento; especificar configurações de máquinas e equipamentos (hardware); especificar máquinas, ferramentas, acessórios e suprimentos; compor equipe técnica; especificar recursos e estratégias de comunicação e comercialização; solicitar consultoria técnica.

Planejar etapas e ações de trabalho:

Definir cronograma de trabalho; reunir-se com equipe de trabalho ou cliente; definir padronizações de sistemas e aplicações; especificar atividades e tarefas; distribuir tarefas.

Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

CARGO 6: ARQUITETO E URBANISTA

Elaborar planos, programas e projetos:

Identificar necessidades do usuário; coletar informações e dados; analisar dados e informações; elaborar diagnóstico; buscar um conceito arquitetônico compatível com a demanda; definir conceito projetual; elaborar metodologia, estudos preliminares e alternativas; pré-dimensionar o empreendimento proposto; compatibilizar projetos complementares; definir técnicas e materiais; elaborar planos diretores e setoriais, detalhamento técnico construtivo e orçamento do projeto; buscar aprovação do projeto junto aos órgãos competentes; registrar responsabilidade técnica (ART); elaborar manual do usuário.

Fiscalizar obras e serviços:

Assegurar fidelidade quanto ao projeto; fiscalizar obras e serviços quanto ao andamento físico, financeiro e legal; conferir medições; monitorar controle de qualidade dos materiais e serviços; ajustar projeto a imprevistos.

Prestar serviços de consultoria e assessoria:

Avaliar métodos e soluções técnicas; promover integração entre comunidade e planos e entre estas e os bens edificados, programas e projetos; elaborar laudos, perícias e pareceres técnicos; realizar estudo de pós-ocupação; coordenar equipes de planos, programas e projetos.

Gerenciar execução de obras e serviços:

Preparar cronograma físico e financeiro; elaborar o caderno de encargos; cumprir exigências legais de garantia dos serviços prestados; implementar parâmetros de segurança; selecionar prestadores de serviço, mão-de-obra e fornecedores; acompanhar execução de serviços específicos; aprovar os materiais e sistemas envolvidos na obra; efetuar medições do serviço executado; aprovar os serviços executados; entregar a obra executada; executar reparos e serviços de garantia da obra.

Desenvolver estudos de viabilidade:

Analisar documentação do empreendimento proposto; verificar adequação do projeto à legislação, condições ambientais e institucionais; avaliar alternativas de implantação do projeto; identificar alternativas de operacionalização e de financiamento; elaborar relatórios conclusivos de viabilidade.

Assessorar no estabelecimento de políticas de gestão:

Assessorar formulação de políticas públicas; propor diretrizes para legislação urbanística; propor diretrizes para legislação ambiental e preservação do patrimônio histórico e cultural; monitorar implementação de programas, planos e projetos; estabelecer programas de segurança, manutenção e controle dos espaços e estruturas; participar de programas com o objetivo de capacitar a sociedade para participação nas políticas públicas.

Ordenar uso e ocupação do território:

Analisar e sistematizar legislação existente; definir diretrizes para uso e ocupação do espaço; monitorar o cumprimento da legislação urbanística.

Utilizar recursos de Informática.

Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

CARGO 7: CONTADOR

Executar a escrituração através dos lançamentos dos atos e fatos contábeis:

Executar a escrituração dos atos e fatos contábeis no sistema financeiro, orçamentário, patrimonial e de compensação, de todas as receitas, despesas, empenhos, convênios, movimentação de recursos financeiros e orçamentários, registros de baixa de contratos e convênios, incorporação e baixa de bens patrimoniais.

Elaborar e manter atualizados relatórios contábeis:

Elaborar relatórios contábeis em consonância com as áreas de finanças, orçamento, patrimônio, almoxarifado, demonstrado de forma clara e objetiva, os resultados entre as receitas previstas e as arrecadadas e o montante das despesas fixadas com as realizadas.

Promover a prestação, acertos e conciliação de contas:

Promover a prestação, acertos e conciliação de contas em geral, conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis.

Participar da implantação e execução das normas e rotinas de controle interno:

Participar da implantação e execução das normas e rotinas de controle interno, visando atendimento da legislação e dos órgãos de controles

Realizar perícias.

Utilizar recursos de Informática.

Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

CARGO 8: MÉDICO - ÁREA CARDIOLOGIA

Aplicar os conhecimentos de medicina na prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças do corpo humano.

Efetuar exames médicos, fazer diagnóstico, prescrever e ministrar tratamento para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar os métodos da medicina preventiva.

Praticar intervenções cirúrgicas para correção e tratamento de lesões, doenças e perturbações do corpo humano.

Aplicar as leis e regulamentos de saúde pública, para salvaguardar e promover a saúde da coletividade.

Realizar perícias médicas.

Realizar pesquisas sobre natureza, causas e desenvolvimento de enfermidades.

Estudar o organismo humano e os microorganismos e fazer aplicação de suas descobertas.

Utilizar recursos de Informática.

Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

CARGO 9: PEDAGOGO-ÁREA

Estudar medidas que visem melhorar os processos pedagógicos, inclusive na educação infantil.

Elaborar e desenvolver projetos educacionais.

Participar da elaboração de instrumentos específicos de orientação pedagógica e educacional.

Organizar as atividades individuais e coletivas de crianças em idade pré-escolar.

Elaborar manuais de orientação, catálogos de técnicas pedagógicas; participar de estudos de revisão de currículo e programas de ensino; executar trabalhos especializados de administração, orientação e supervisão educacional.

Participar de divulgação de atividades pedagógicas.

Implementar programas de tecnologia educacional.

Participar do processo de recrutamento, seleção, ingresso e qualificação de servidores e discentes na Instituição.

Elaborar e desenvolver projetos de ensino-pesquisa-extensão.

Utilizar recursos de Informática.

Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

ANEXO II

MODELO DE PARECER DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL E INTERDISCIPLINAR

1. O modelo de PARECER, na forma de um arquivo separado (avulso) do tipo PDF editável, está disponível na página oficial do concurso da Internet, no mesmo local deste Edital.

2. O candidato interessado deverá solicitar à equipe multiprofissional e interdisciplinar de sua própria escolha, legal e tecnicamente habilitada, que:

a) Faça o preenchimento detalhado dos campos disponíveis no arquivo PDF editável

b) Imprima o documento

c) Carimbe e assine o parecer

3. O candidato poderá apresentar parecer em outro formato gráfico, com logomarca/timbre da equipe que emitir o parecer. Contudo, SOMENTE será válido e aceito o parecer que contiver TODOS os dados indicados e solicitados no modelo fornecido pelo CEFET-MG, sendo eles:

a) Identificação do candidato (nome completo e documento de identidade)

b) Identificação da espécie de deficiência (com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID)

c) Descrição e detalhamento da condição do candidato, à luz da legislação brasileira

d) Descrição dos impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo

e) Descrição dos fatores socioambientais, psicológicos e pessoais

f) Descrição da limitação no desempenho de atividades

g) Descrição da restrição de participação em alguma das fases do concurso, se houver

h) Identificação dos profissionais emissores do parecer (nomes completos e sem abreviaturas)

i) Número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou no Ministério da Saúde (RMS), no caso do médico

j) Número no respectivo Conselho Profissional, no caso dos demais integrantes da equipe

k) Endereço(s) profissional(is)

l) Assinaturas e carimbos

m) Local e data de emissão (limitada aos últimos doze meses anteriores à publicação deste Edital)

4. Parecer enviado incompleto ou que deixe de atender aos dados solicitados no MODELO em questão será desconsiderado para todos os efeitos, sendo de responsabilidade do candidato arcar com as consequências disso em relação à sua participação no presente concurso público.

5. Para o envio do PARECER, o candidato deverá observar as instruções contidas no item 6.4 do texto principal deste Edital.

ANEXO III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (OBJETOS DE AVALIAÇÃO)

I - PROGRAMA COMUM A TODOS OS CARGOS - NÍVEL MÉDIO

A - LÍNGUA PORTUGUESA

6. Estudo do texto

6.1. Tipos e gêneros textuais

6.1.1. Características dos tipos textuais

6.1.2. Relações entre tipos e gêneros textuais

6.1.3. Função social dos gêneros textuais

6.2. Organização temática do texto

6.2.1. Relações entre partes do texto

6.2.2. Progressão

6.2.3. Consistência argumentativa

6.3. Recursos persuasivos

6.3.1. Escolhas lexicais e seus efeitos de sentido

6.3.2. Exemplificações

6.3.3. Discurso reportado: discurso direto e indireto

6.4. Recursos verbais e não verbais em textos multimodais

6.5. Intertextualidade

6.5.1. Tipos de intertextualidade: citação, epígrafe, alusão, referência, paráfrase, pastiche e paródia

6.5.2. Efeitos de sentido

6.6. Recursos estilísticos de linguagem

6.6.1. Figuras de linguagem

7. Conhecimentos linguístico-gramaticais aplicados ao texto

7.1. Funcionamento social da língua

7.1.1. Aspectos linguísticos, sócio-históricos e contextuais da variação linguística

7.1.2. Uso da norma padrão

7.1.3. Preconceito linguístico

7.2. Formas verbais e efeitos de sentido

7.2.1. Marcas de pessoa, número, tempo e modo

7.3. Coesão verbal e nominal

7.3.1. Recursos gramaticais como estratégias de introdução, progressão e retomada

7.3.2. Organizadores textuais e marcadores discursivos: funções sintáticas e relações lógico-semânticas

7.4. Morfossintaxe

7.4.1. Categorias sintáticas e classes gramaticais

7.4.2. Estrutura da oração e do período composto

7.4.3. Flexão verbal e nominal, colocação pronominal, emprego da partícula "se"

7.4.4. Emprego da crase

7.4.5. Pontuação

8. Produção de texto em Língua Portuguesa, de acordo com o gênero textual e o tema propostos

B - INFORMÁTICA BÁSICA (Exceto para os cargos de Técnico de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas e Infraestrutura de TIC)

1. Noções sobre computadores

1.1. Periféricos/Dispositivos de entrada e saída

2. Sistema Operacional Windows 10

2.1. Noções gerais de operação

3. Sistema Operacional GNU/Linux (Ubuntu 20.04 LTS)

3.1. Noções gerais de operação

4. Ferramentas de escritório

4.1. Editores de texto

4.1.1. Microsoft Office Word, LibreOffice Writer, Google Documentos, Microsoft 365 para a Web - Word

4.2. Planilha eletrônica

4.2.1. Microsoft Office Excel, LibreOffice Calc, Google Planilhas, Microsoft 365 para a Web - Excel

5. Comunicação e colaboração online

5.1. Noções sobre videoconferência e webconferência

5.2. Microsoft Teams

5.3. Noções sobre VPN

6. Internet e Correio eletrônico

6.1. Conceitos e serviços relacionados à Internet e Intranet

6.2. Navegadores Microsoft Edge, Firefox e Chrome

6.3. Webmail, Outlook e Mozilla Thunderbird

7. Noções de segurança

7.1. Noções sobre códigos maliciosos (malwares)

7.1.1. Vírus, spyware, worms, bot e botnet, backdoor, cavalo de tróia - trojan, rootkit e congêneres

7.2. Spam

7.3. Acesso a sites seguros, cuidados e prevenções

C - LEGISLAÇÃO

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, suas alterações e Emendas Constitucionais

1.1. Da Administração Pública (arts. 37 a 41)

2. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações - dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais

2.1. Das Disposições Preliminares (arts. 1º ao 4º)

2.2. Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 5º ao 39)

2.3. Dos Direitos e Vantagens (arts. 40 a 115)

2.4. Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142)

3. Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 e suas alterações - dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional e dá outras providências

3.1. Das Disposições Gerais (arts. 1º ao 8º)

3.2. Dos Atos de Improbidade Administrativa (arts. 9º ao 11) e Da Declaração de Bens (art. 13)

4. Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e suas alterações - Código Penal Brasileiro

4.1. Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327)

5. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro

5.1. Título III - Do Domicílio (arts. 70 a 78)

6. Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018 - racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação

7. Decreto nº 10.609, 26 de janeiro de 2021 e suas alterações - institui a Política Nacional de Modernização do Estado e o Fórum Nacional de Modernização do Estado

8. Lei nº 13.460, 26 de junho de 2017 - dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública

9. Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017 e suas alterações - regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de obrigações e direitos e na obtenção de benefícios, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário (Redação dada pelo Decreto nº 9.723, de 2019)

D - RACIOCÍNIO ANALÍTICO

1. Argumentação

1.1. O uso do senso crítico na argumentação

1.2. Tipos de argumentos

1.3. Argumentos falaciosos e apelativos

1.4. Comunicação eficiente de argumentos

1.5. Estrutura de argumentação

1.5.1. Premissas, pressupostos e conclusões

1.5.2. Teses, relações lógicas e estruturas retóricas

1.6. (In)coerência: significados de falácias, contradições, lacunas e (in)consistências

2. Raciocínio dedutivo e indutivo

2.1. Expansão de argumentos: admissibilidade, enfraquecimento e fortalecimento de ideias

2.2. Inferência

2.3. Geração de hipóteses

2.4. Indução e dedução

II - PROGRAMA COMUM A TODOS OS CARGOS - NÍVEL SUPERIOR

A - LÍNGUA PORTUGUESA

1. Leitura e estudos do texto literário e não-literário: gêneros textuais, argumentação e processos comunicativos

1.1. A função social dos gêneros textuais

1.2. Aspectos formais e procedimentos composicionais de diferentes gêneros

1.3. Objetivos discursivos de textos de diferentes esferas sociais

1.4. Modos de tratamento da informação em função de propósitos comunicativos específicos

1.5. Estratégias de argumentação e posicionamento autoral em gêneros diversos

1.5.1. Recursos linguísticos e modalização: marcas de envolvimento e posicionamento do autor em textos argumentativos

1.6. Recursos persuasivos em gêneros argumentativos diversos (escolhas lexicais, exemplificações e discurso reportado)

1.7. Recursos verbais e não verbais em textos multimodais

1.8. Estratégias de contra-argumentação, refutação e ressalva em textos de diferentes gêneros

1.9. A intertextualidade: na leitura e produção de textos

1.10. Figuras de linguagem e a construção textual

2. Conhecimentos linguístico-gramaticais aplicados ao texto

2.1. Funcionamento social da língua: aspectos linguísticos, sócio-históricos e contextuais da variação linguística

2.2. Formas verbais e efeitos de sentido: marcas de pessoa, número, tempo e modo e efeitos de sentido em gêneros textuais diversos

2.3. Coesão verbal e nominal: recursos gramaticais como estratégias de introdução, progressão e retomada

2.3.1. Organizadores textuais e marcadores discursivos: funções sintáticas e relações lógico-semânticas

2.4. Sintaxe da língua portuguesa: categorias sintáticas e classes gramaticais

2.4.1. Estrutura da sentença

2.4.2. Coordenação e subordinação entre orações e efeitos de sentido

2.5. Características sintáticas do português brasileiro e sua relação com a norma padrão da língua em função da situação comunicativa

2.5.1. Flexão verbal e nominal, colocação pronominal, emprego da partícula "se"

2.6. Emprego da crase

2.7. Pontuação

3. Produção de texto em Língua Portuguesa, de acordo com o gênero textual e o tema propostos

B - INFORMÁTICA BÁSICA (Exceto para o cargo Médico - Área Cardiologia)

1. Noções sobre computadores

1.1. Periféricos/Dispositivos de entrada e saída

2. Sistema Operacional Windows 10

2.1. Noções gerais de operação

3. Sistema Operacional GNU/Linux (Ubuntu 20.04 LTS)

3.1. Noções gerais de operação

4. Ferramentas de escritório

4.1. Editores de texto

4.1.1. Microsoft Office Word, LibreOffice Writer, Google Documentos, Microsoft 365 para a Web - Word

4.2. Planilha eletrônica

4.2.1. Microsoft Office Excel, LibreOffice Calc, Google Planilhas, Microsoft 365 para a Web - Excel

5. Comunicação e colaboração online

5.1. Noções sobre videoconferência e webconferência

5.2. Microsoft Teams

5.3. Noções sobre VPN

6. Internet e Correio eletrônico

6.1. Conceitos e serviços relacionados à Internet e Intranet

6.2. Navegadores Microsoft Edge, Firefox e Chrome

6.3. Webmail, Outlook e Mozilla Thunderbird

7. Noções de segurança

7.1. Noções sobre códigos maliciosos (malwares)

7.1.1. Vírus, spyware, worms, bot e botnet, backdoor, cavalo de tróia - trojan, rootkit e congêneres

7.2. Spam

7.3. Acesso a sites seguros, cuidados e prevenções

C - LEGISLAÇÃO

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, suas alterações e Emendas Constitucionais

1.1. Da Administração Pública (arts. 37 a 41)

2. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações - dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais

2.1. Das Disposições Preliminares (arts. 1º ao 4º)

2.2. Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 5º ao 39)

2.3. Dos Direitos e Vantagens (arts. 40 a 115)

2.4. Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142)

3. Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 e suas alterações - dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional e dá outras providências

3.1. Das Disposições Gerais (arts. 1º ao 8º)

3.2. Dos Atos de Improbidade Administrativa (arts. 9º ao 11) e Da Declaração de Bens (art. 13)

4. Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e suas alterações - Código Penal Brasileiro

4.1. Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327)

5. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro

5.1. Título III - Do Domicílio (arts. 70 a 78)

6. Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018 - racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação

7. Decreto nº 10.609, 26 de janeiro de 2021 e suas alterações - institui a Política Nacional de Modernização do Estado e o Fórum Nacional de Modernização do Estado

8. Lei nº 13.460, 26 de junho de 2017 - dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública

9. Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017 e suas alterações - regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de obrigações e direitos e na obtenção de benefícios, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário (Redação dada pelo Decreto nº 9.723, de 2019)

D - RACIOCÍNIO ANALÍTICO

1. Argumentação

1.1. O uso do senso crítico na argumentação

1.2. Tipos de argumentos

1.3. Argumentos falaciosos e apelativos

1.4. Comunicação eficiente de argumentos

1.5. Estrutura de argumentação

1.5.1. Premissas, pressupostos e conclusões

1.5.2. Teses, relações lógicas e estruturas retóricas

1.6. (In)coerência: significados de falácias, contradições, lacunas e (in)consistências

2. Raciocínio dedutivo e indutivo

2.1. Expansão de argumentos: admissibilidade, enfraquecimento e fortalecimento de ideias

2.2. Inferência

2.3. Geração de hipóteses

2.4. Indução e dedução

III - PROGRAMA DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

(CARGOS DE NÍVEL MÉDIO)

A - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

1. Noções em Administração Geral e Administração nas Organizações

1.1. Funções do processo administrativo: planejamento, organização, direção e controle

1.2. Níveis de planejamento

1.3. Habilidades na administração: conceitual, humana e técnica

1.4. Critérios de departamentalização

1.5. Teoria Burocrática

1.6. Estrutura organizacional

1.7. Cultura e clima organizacional

1.8. Ciclo de vida das organizações

1.9. Poder e política nas organizações

2. Noções em Administração Pública Brasileira

2.1. Normas constitucionais sobre a Administração Pública

2.2. Crimes contra a fé pública e crimes contra a Administração Pública

2.3. Improbidade administrativa

2.4. Lei de acesso a informações

2.5. Plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em Educação

3. Noções em Administração de Pessoas

3.1. Relações humanas no trabalho

3.2. Liderança, motivação e satisfação do trabalhador

3.3. Estilos de liderança

3.4. O papel do gestor

3.5. Elementos da comunicação na organização

3.6. Teorias motivacionais

4. Noções em Planejamento Estratégico

4.1. Gestão de projetos

4.2. Administração estratégica

4.3. Responsabilidade social corporativa

4.4. Tomada de decisão

5. Noções em Administração Financeira e Orçamentária

5.1. Processo orçamentário: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias, lei orçamentária anual e lei de responsabilidade fiscal

5.2. Noções gerais sobre classificação das receitas e despesas públicas

6. Noções em Administração de Patrimônio, Materiais e Logística

6.1. Compras e contratações públicas (legislação sobre licitações)

6.2. Coleta de preços

6.3. Gestão e controle de estoque

6.4. Distribuição de material e inventário de bens patrimoniais

6.5. Sistemas de informação para administração de patrimônio, materiais e logística

7. Noções em acessibilidade e sustentabilidade no Serviço Público

7.1. Atendimento a requisitos de acessibilidade

7.2. Uso racional de recursos e o melhor uso dos espaços

7.3. Noções gerais da A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública)

7.4. Programas de sustentabilidade: práticas e metas sustentáveis

8. Noções em Gestão da Informação e Tecnologia de Apoio Administrativo

8.1. Cultura da informação

8.2. Informação e vantagem competitiva

8.3. Conceito de sistemas de informação eficientes

8.4. Informações gerenciais e operacionais

8.5. Conceito de indicador organizacional: objeto, atributos, parâmetros, métricas e indicadores

8.6. O uso da Tecnologia da Informação (TI) nos contextos organizacionais

8.7. Sistemas de Gestão do Governo Federal

9. Noções de Arquivologia

9.1. Conceitos fundamentais de Arquivologia

9.2. Teoria das três idades

9.3. Gestão de documentos

9.4. Funções arquivísticas

10. Ética Geral e no Serviço Público

10.1. Ética geral e profissional: conceitos e fundamentos

10.2. Ética e moral: princípios e valores

10.3. Ética e função pública

10.4. Ética no Setor Público e assédio

10.5. Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal

11. Redação Oficial

11.1. Aspectos gerais: impessoalidade, linguagem dos atos e comunicações oficiais

11.2. Formalidade e padronização

11.3. Concisão e clareza

11.4. Redação de atos administrativos: ofício, memorando, mensagem, correio eletrônico, portaria, resolução, ata e congêneres

B - TÉCNICO EM ENFERMAGEM

1. Sistema Único de Saúde (SUS): princípios e diretrizes

2. Ética e legislação em Enfermagem

3. Humanização da assistência em Enfermagem

4. Saúde pública e atualidades em saúde

5. Biossegurança e controle de infecções

6. Enfermagem em situações clínicas e cirúrgicas

7. Enfermagem em situações de urgência e emergência

8. Enfermagem na saúde do adulto e do idoso

9. Enfermagem na saúde da criança e do adolescente

10. Enfermagem na saúde da mulher

11. Fundamentos de Enfermagem

12. Procedimentos técnicos de Enfermagem

13. Segurança do paciente e controle de riscos

14. Prontuário do paciente e registro de Enfermagem

15. Política de atenção à saúde do servidor: Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS)

C - TÉCNICO DE LABORATÓRIO (ÁREA EDIFICAÇÕES)

1. Cimento, cal e gesso: composição, fabricação, tipos e propriedades

2. Agregados: classificação, seleção e armazenamento

3. Argamassas: tipos, funções, propriedades e aplicações

4. Concretos de cimento Portland

4.1. Tipos

4.2. Propriedades no estado fresco e endurecido

4.3. Preparo, transporte, lançamento, adensamento e cura

4.4. Aditivos e adições para concretos

4.5. Dosagem do concreto

4.6. Resistência característica do concreto à compressão

4.7. Traço unitário e volumétrico

4.8. Controle tecnológico do concreto

5. Barras e fios de aço destinados a armaduras para concreto armado

6. Materiais cerâmicos e refratários para a Construção Civil

7. Madeiras empregadas na Construção Civil

8. Materiais poliméricos utilizados na Construção Civil: composição, fabricação, tipos e propriedades

9. Solos: origem, formação e evolução

10. Solos sedimentares e residuais

11. Frações dos solos: gênese, propriedades e características físico-químicas típicas das frações

12. Investigações geotécnicas do subsolo

12.1. Amostragem e representatividade das amostras de solos

12.2. Perfis geológico-geotécnicos típicos: análise e suas implicações

12.3. Índices físicos e limites de Atterberg

12.4. Sistemas de classificação dos solos

D - TÉCNICO DE TI (ambas as modalidades)

- DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

- INFRAESTRUTURA DE TIC

1. Análise e desenvolvimento de sistemas

1.1. Algoritmos e estrutura de dados

1.2. Programação orientada a objetos

1.3. Engenharia de requisitos

1.4. Análise de negócios

1.5. UML: conceitos, diagramas e elementos

1.6. Processos de desenvolvimento de software: processos ágeis, SCRUM, XP, Processo unificado

1.7. Padrões de arquitetura MVC (Model View Controller) e DDD (Domain Driven Design)

1.8. Conceitos de BPM e BPMN

1.9. Testes de software: estratégias e técnicas de testes de softwares

1.10. Ferramentas de controle de versão: SVN e GIT

1.11. CI/CD (Integração Contínua e Deploy Contínuo)

1.12. Web Services: Padrões SOAP e REST

1.13. Arquitetura orientada a serviço (SOA)

1.14. Noções gerais sobre DevOps

1.15. Desenvolvimento orientado a testes (TDD e BDD)

2. Linguagens de programação e frameworks

2.1. Python

2.2. XML

2.3. HTML

2.4. CSS

2.5. Javascript

2.6. Java SE

2.7. Java EE

2.8. Java Server Pages

2.9. Java Server Faces

2.10. Servlets

2.11. PHP

2.12. Django

3. Banco de dados

3.1. Modelagem de dados relacional e dimensional

3.2. Conceitos sobre sistemas gerenciadores de banco de dados

3.3. Linguagem de definição e manipulação de dados SQL

3.4. MySQL/MariaDB

3.5. PostgreSQL

3.6. Exportação, importação e carga de banco de dados

3.7. Cluster de banco de dados: conceitos

3.8. Conceitos em gerenciamento de banco de dados não relacionais

3.8.1. MongoDB

3.8.2. Redis

4. Conhecimento básico de hardware

4.1. Computadores e seus periféricos

4.2. Noções de arquitetura de computador

5. Redes de computadores

5.1. Tipos e topologias de redes

5.2. Modelos de referência ISO/OSI e TCP/IP

5.3. Serviços e protocolos

5.3.1. TCP e UDP

5.3.2. IP v4/v6

5.3.3. ARP e RARP

5.3.4. HTTP

5.3.5. Correio eletrônico: POP3, IMAP e SMTP

5.3.6. Conexões e comunicações criptografadas: SSL e TLS

5.3.7. Redes sem fio (IEEE 802.11a/b/g/n/ac)

5.3.8. Voz sobre IP (VoIP)

5.3.9. Roteamento: conceitos e protocolos (RIP, BGP e OSPF)

5.3.10. ICMP

5.3.11. NAT

5.3.12. SNMP

5.3.13. VLAN

5.3.14. DHCP

5.3.15. DNS

5.3.16. STP

5.3.17. NTP

5.4. Dispositivos: repetidores, bridges, switches e roteadores

5.5. Cabeamento estruturado

5.6. Qualidade de Serviço (QoS)

6. Segurança da informação e proteção de dados

6.1. Objetivos e conceitos básicos de segurança

6.2. Políticas de segurança da informação

6.3. Gestão de ativos

6.4. Segurança em recursos humanos

6.5. Segurança física e do ambiente

6.6. Gerenciamento das operações e comunicações

6.7. Monitoramento

6.8. Controle de acesso

6.9. Segurança no desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação

6.10. Gestão de incidentes de segurança da informação

6.11. Fundamentos de criptografia

6.12. Assinatura digital

6.13. Infraestrutura de chaves públicas e certificação digital

6.14. Proteção de Dados: Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018)

7. Segurança de redes e sistemas

7.1. Técnicas de ataques

7.1.1. Sniffing

7.1.2. Spoofing

7.1.3. Fragmentação de pacotes IP

7.1.4. Port Scanning

7.1.5. DoS e DdoS

7.1.6. SYN Flooding

7.1.7. Smurf e Fraggle

7.1.8. Sequestro de conexões

7.1.9. Ransonware

7.1.10. Engenharia social

7.2. Noções de segurança perimetral

7.3. Sistemas de detecção de intrusão: IDS e IPS

7.4. Noções de autenticação

7.4.1. RADIUS e TACACS

7.4.2. Single Sign-On (SSO)

7.4.3. IEEE 802.1x

7.4.4. Sistemas biométricos

7.5. VPN

7.6. Ferramentas de segurança

7.7. Segurança em redes sem fio

7.7.1. Técnicas de ataques em redes sem fio

7.8. Anti-Spam

8. Armazenamento de dados e cópias de segurança

8.1. Conceitos de NAS e SAN

8.2. Protocolos

8.2.1. iSCSI

8.2.2. FCP

8.2.3. CIFS

8.2.4. NFS

8.3. RAID: conceitos e implementações

8.4. Cópias de segurança totais, incrementais e diferenciais

8.5. Snapshots e hot backup

8.6. Políticas de backup e gestão do ciclo de vida da informação

9. Sistemas Operacionais

9.1. Fundamentos

9.2. Gerenciamento de processos

9.3. Gerenciamento de memória

9.4. Gerenciamento de entrada e saída

9.5. Sistemas de arquivos

10. Sistema Operacional Windows (Windows 10 e Windows Server 2019)

10.1. Administração e configuração dos serviços

10.2. Configurações de rede com e sem fio

10.3. Instalação de dispositivos e drivers

10.4. Verificação e implementação de rotinas de backup/restauração

10.5. Gerenciamento de contas de usuário e permissões de arquivos

10.6. Otimização dos sistemas

10.7. Manipulação do sistema de arquivos

10.8. Ferramentas do Painel de Controle

10.9. Instalação, configuração e atualização de programas

10.10. Gerenciamento de filas de impressão

10.11. Gerenciamento de Serviço de Terminal

10.12. Gerenciamento de discos

10.13. Compartilhamentos de arquivos, pastas e impressoras

11. Sistemas Operacional Debian GNU/Linux 10

11.1. Kernel Linux

11.2. Operação do sistema em linha de comando

11.3. Análise de logs

11.4. Sistemas de inicialização System V e Systemd

11.5. Gerência de arquivos, diretórios e sistemas de arquivos

11.6. RAID

11.7. LVM

11.8. Sistemas de armazenamento de dados em rede (NAS e SAN)

11.9. Gerenciamento de usuários e grupos

11.10. Gerenciamento de memória, processamento e E/S

11.11. Gerenciamento de rede

11.12. Gerenciamento de hardware

11.13. Programação shell script

11.14. Agendamento de tarefas

11.15. Configurações de rede e serviços

11.15.1. Endereçamento IP v4/v6

11.15.2. Roteamento

11.15.3. ISC DHCP

11.15.4. Bind

11.15.5. NFS

11.15.6. Squid

11.15.7. Apache

11.15.8. Postfix

11.15.9. MySQL/MariaDB

11.15.10. PostgreSQL

11.15.11. Iptables

11.15.12. NFtables

11.15.13. Samba 4

11.15.14. OpenLDAP

11.15.15. OpenSSH

11.15.16. Bacula

11.15.17. Git e Gitlab

11.16. Ferramentas de diagnóstico e monitoramento de rede

11.16.1. Wireshark/Tshark

11.16.2. Tracepath/Traceroute

11.16.3. Dig/Nslookup

11.16.4. Nmap

11.16.5. Snort

11.16.6. Tripwire

11.16.7. Nessus

11.16.8. MRTG

11.16.9. Nagios

11.16.10. Zabbix

11.16.11. NetSNMP

11.17. Instalação, atualização e gerenciamento de programas e pacotes

11.17.1. Compilação de programas, bibliotecas e drivers de dispositivos

11.17.2. Ferramentas apt, aptitude e dpkg

11.17.3. Repositórios de pacotes

12. Técnicas de implementação de infraestrutura de TI

12.1. Virtualização

12.1.1. Modelos de virtualização

12.1.2. Alta disponibilidade

12.1.3. Tolerância a falhas

12.1.4. Recuperação de desastres

12.1.5. Proxmox

12.2. Infraestrutura como código

12.3. Containers e orquestração de containers

12.3.1. LXC

12.3.2. Docker

12.3.3. Kubernetes

12.4. Noções de computação em nuvem

12.4.1. IaaS

12.4.2. PaaS

12.4.3. SaaS

13. Noções de gestão e governança de TIC

13.1. Estratégia de Governo Digital - EGD (Decreto nº 10.332/2020)

13.1.1. Objetivos e conceitos

13.1.2. Comitê de Governança Digital (CGD)

13.1.3. Plano de Transformação Digital (PTD)

13.2. Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC

13.2.1. Objetivos e conceitos

13.2.2. Metodologia SISP

13.3. Processo de contratação de soluções de TIC (Instrução Normativa 01 SGD/ME, de 04/04/2019 e suas alterações)

13.3.1. Documento de Oficialização da Demanda (DOD)

13.3.2. Estudo Técnico Preliminar (ETP)

13.3.3. Mapa de Gestão de Riscos (MGR)

13.3.4. Termo de Referência (TR)

13.3.5. Catálogo de Soluções de TIC

13.4. ITIL v3

13.4.1. Objetivos e conceitos

13.4.2. Central de serviços

13.4.3. Gerenciamento de mudanças

IV - PROGRAMA DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

(CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR)

A - ARQUITETO E URBANISTA

1. Projeto de Arquitetura

1.1. Convenções gráficas e escalas usuais

1.2. Concepção, dimensionamento e articulação de espaços

2. O uso da Informática como auxílio na representação de projetos arquitetônicos: CAD, BIM e congêneres

3. Gestão ambiental

3.1. Eficiência e certificação energéticas

3.2. Conforto ambiental térmico, acústico e luminoso

3.3. Sustentabilidade em edificações

4. Legislação aplicável às edificações

4.1. Estudos de viabilidade, parâmetros projetuais, uso e ocupação do espaço

4.2. Acessibilidade universal

4.3. Legislação ambiental

4.4. Patrimônio histórico, restauro e revitalização de edificações

5. Atividades e serviços de Arquitetura

6. Especificações de sistemas construtivos, prediais, tecnológicos e materiais de construção e acabamento: propriedades, características e desempenho

7. Acompanhamento e fiscalização de obras públicas

8. Licitação e orçamento de obras públicas

9. Análise e elaboração de especificações técnicas para contratação de obras e serviços de Arquitetura

10. Planejamento, gerenciamento e controle de obras

11. Compatibilização de projeto

12. Estudos de pós-ocupação

13. Manutenção, reparos e serviços de garantia da obra

13.1. Políticas públicas e de gestão

B - CONTADOR

1. Contabilidade Geral

1.1. Estrutura conceitual para elaboração e divulgação de Relatório Contábil-Financeiro e características qualitativas da informação contábil-financeira útil

1.2. Funções da Contabilidade, conceito; objetivo, objeto e campo de aplicação

1.3. Escrituração contábil (método das partidas dobradas)

1.4. Ativos, Passivos, Patrimônio Líquido, Receitas e Despesas: definições, reconhecimento e desreconhecimento, mensuração, classificação, apresentação e divulgação

1.5. Demonstrações contábeis (Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração do Resultado Abrangente, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado) e notas explicativas

1.6. Análise financeira

1.7. Análise Horizontal e Análise Vertical

1.8. Indicadores (índices) econômico-financeiros: Liquidez, Rentabilidade, Endividamento (Estrutura) e Prazos médios

1.9. Código de ética do profissional de Contabilidade

1.10. Normas Brasileiras de Contabilidade - Gerais - NBC TG e suas alterações

2. Contabilidade Pública

2.1. Estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público

2.2. Patrimônio público: conceito, bens, direitos e obrigações das entidades públicas

2.3. Plano de contas aplicado ao setor público

2.4. Ativos, Passivos, Patrimônio Líquido, Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas: definições, reconhecimento e desreconhecimento, mensuração, classificação, apresentação e divulgação

2.5. Depreciação e amortização

2.6. Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e notas explicativas

2.7. Consolidação das demonstrações contábeis

2.8. Variações patrimoniais aumentativas e diminutivas

2.9. Orçamento público

2.9.1. Conceito, classificação, tipos, princípios orçamentários, ciclo orçamentário, elaboração do orçamento, exercício financeiro, orçamento por programas, diretrizes orçamentárias, programação financeira e transferências financeiras

2.9.2. Aprovação, execução, acompanhamento, fiscalização e avaliação

2.10. Instrumentos de planejamento e orçamento: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)

2.11. Receita pública: conceito, classificação, estágios e escrituração contábil

2.12. Despesa pública: conceito, classificação, estágios e escrituração contábil

2.13. Despesa de exercícios anteriores (DEA)

2.14. Procedimentos de encerramento do exercício

2.15. Créditos adicionais: conceito, classificação, autorização e abertura, vigência, indicação e especificação de recursos

2.16. Restos a pagar: conceitos, sistemática, implicações após a Lei de Responsabilidade Fiscal

2.17. Suprimento de fundos

2.17.1. Conceito

2.17.2. Finalidades

2.17.3. Aspectos da legislação de suprimento de fundos

2.17.4. Despesas realizáveis por suprimento de fundos

2.17.5. Ato de concessão

2.18. Licitações e contratos administrativos

2.19. Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI): conceitos básicos, objetivos e características

2.20. Procedimentos contábeis orçamentários, patrimoniais e específicos

2.21. Constituição Federal: Título VI - Capítulo II - Das Finanças Públicas

2.22. Lei 4.320/1964 e suas alterações

2.23. Lei Complementar 101/2000 e suas alterações

2.24. Acesso à informação e transparência no Setor Público: princípios e regras

2.25. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC TSP e suas alterações

2.26. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8ª Edição e suas alterações

3. Contabilidade Tributária

3.1. Constituição Federal: Título VI - Capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional

3.2. Normas Gerais de Direito Tributário

3.3. Competência tributária

3.4. Impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios

3.5. Retenção de tributos nos pagamentos realizados pela administração pública federal (IR/CSLL/PIS/PASEP/COFINS/INSS/ISSQN)

3.6. Obrigações acessórias

3.7. Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1.234/2012 e suas alterações

3.8. Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 971/2009: Capítulo VIII - Da Retenção e suas alterações

3.9. Lei Complementar nº 116/2003 e suas alterações

3.10. Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações

C - MÉDICO (ÁREA CARDIOLOGIA)

1. Atuação médica na perícia oficial de saúde na Administração Pública Federal

1.1. Perícia oficial de saúde

1.2. Política de atenção à saúde do servidor

1.3. Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS)

1.4. Equipe multidisciplinar

1.5. Promoção da saúde

1.6. Qualidade de vida no trabalho

1.7. O papel da equipe multiprofissional no acolhimento e atenção pericial humanizada

2. Doenças prevalentes na prática pericial e seu manejo pela equipe médica de peritos

2.1. Critérios e parâmetros para enquadramento legal

2.2. Avaliação quantitativa e qualitativa: funcionalidade x diagnóstico

2.3. Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF)

3. Doenças congênitas do coração

3.1. Hipertensão arterial

3.2. Hipertensão pulmonar

3.3. Tratamento das dislipidemias

3.4. Arritmias

3.5. Doenças ateroscleróticas

3.6. Doenças vasculares periféricas

3.7. Doenças cerebrovasculares

3.8. Aneurismas

4. Ressuscitação cardiopulmonar

5. Insuficiência cardíaca

D - PEDAGOGO-ÁREA

1. Educação e escola: aspectos legais, éticos, filosóficos e sociológicos

2. História da Educação profissional e tecnológica no Brasil

3. Prática educativa e prática pedagógica

4. Didática e formação docente

5. Organização da Educação brasileira

6. Planejamento de Ensino

7. Projeto político-pedagógico

8. Avaliação da aprendizagem

9. Educação profissional e tecnológica

10. Currículo

11. Currículo integrado

12. Gestão democrática do Ensino público

13. Permanência e êxito na Educação Básica e no Ensino Superior: o papel da Pedagogia

14. Inclusão social e educacional

15. Diversidades, gênero e educação

16. Relações étnico-raciais

ANEXO IV

CRONOGRAMA PREVISTO

* As datas e períodos estabelecidos neste anexo (CRONOGRAMA) são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do CEFET-MG. Caso haja alteração, ela será previamente comunicada por meio de Edital (ou informativo) na página oficial do concurso na Internet.

Flávio Antônio dos Santos

EDITAL Nº 5 - SERPRO, DE 25 DE JUNHO DE 2021

CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE ANALISTA

A Superintendente de Gestão de Pessoas do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) torna públicos o resultado final nas provas objetivas, para todos os candidatos, e a convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência e para o procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclaram negros, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para contratação, por tempo determinado, de profissionais para o cargo de Analista.

1 DO RESULTADO FINAL NAS PROVAS OBJETIVAS

1.1 Resultado final nas provas objetivas, na seguinte ordem: cargo/especialização/localidade de vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), nota final na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2), número de acertos na prova de conhecimentos específicos (P2) e nota final nas provas objetivas.

1.1.1 CARGO 1: ANALISTA - ESPECIALIZAÇÃO: CIÊNCIA DE DADOS/BRASÍLIA/DF

10002303, Alex Vicente Barbosa, 26.00, 34, 34.00, 38, 60.00 / 10000700, Arthur Costa de Lisboa Vaz, 14.00, 30, 28.00, 46, 42.00 / 10001402, Arthur Porfirio de Castro Siqueira, 16.00, 31, 28.00, 45, 44.00 / 10000036, Bernardo Fortunato Costa, 30.00, 40, 30.00, 50, 60.00 / 10002622, Diego Cezar Gomes Magalhaes, 32.00, 41, 26.00, 48, 58.00 / 10001668, Eric Raniere Ramos Costa, 19.00, 34, 24.00, 42, 43.00 / 10001632, Eugenio Luis de Sousa Pessoa, 26.00, 38, 26.00, 48, 52.00 / 10001621, Fabiano Tavares da Silva, 13.00, 24, 34.00, 41, 47.00 / 10000321, Fernando Rolim Silva, 20.00, 35, 28.00, 49, 48.00 / 10001961, Francis Oliveira Bittencourt, 27.00, 36, 32.00, 40, 59.00 / 10002357, Jacinto Marques Xavier, 14.00, 31, 26.00, 39, 40.00 / 10001240, Joao Marcelo Rodrigues Sant Ana, 21.00, 29, 25.00, 35, 46.00 / 10001714, Joao Pedro de Assis Patricio Borges, 23.00, 34, 32.00, 46, 55.00 / 10002054, Luis Eduardo Alkmin La Torre, 26.00, 35, 28.00, 42, 54.00 / 10001976, Marcelo Xavier Santana, 10.00, 30, 30.00, 50, 40.00 / 10000802, Rafael Martins Alves, 24.00, 33, 22.00, 29, 46.00.

1.1.1.1 Resultado final nas provas objetivas dos candidatos que se autodeclararam negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), nota final na prova de conhecimentos específicos (P2), número de acertos na prova de conhecimentos específicos (P2) e nota final nas provas objetivas.

10001621, Fabiano Tavares da Silva, 13.00, 24, 34.00, 41, 47.00 / 10001961, Francis Oliveira Bittencourt, 27.00, 36, 32.00, 40, 59.00 / 10002357, Jacinto Marques Xavier, 14.00, 31, 26.00, 39, 40.00.

1.1.2 CARGO 1: ANALISTA - ESPECIALIZAÇÃO: CIÊNCIA DE DADOS/SÃO PAULO/DF

10000696, Andre Oliveira Macedo, 16.00, 28, 31.00, 45, 47.00 / 10001539, Augusto Carlos Pavao, 27.00, 33, 23.00, 32, 50.00 / 10000955, Daniel Pereira Cinalli, 26.00, 38, 30.00, 50, 56.00 / 10001141, Danilo Gazoli Resende, 18.00, 34, 22.00, 46, 40.00 / 10002503, Geovanna Sestari Pereira, 24.00, 37, 35.00, 49, 59.00 / 10002215, Giancarlo Claudio Yona de Angelis, 28.00, 39, 28.00, 49, 56.00 / 10000197, Marcia Jacobina Andrade da Silva Martins, 24.00, 37, 31.00, 47, 55.00 / 10002682, Rafael Theodoro de Souza, 19.00, 34, 23.00, 39, 42.00 / 10002628, Renan da Costa Garrot, 30.00, 39, 28.00, 41, 58.00 / 10002153, Rivaldo Luiz Tomio, 19.00, 32, 27.00, 37, 46.00 / 10001596, Rodrigo Fernando Queiroz de Oliveira, 12.00, 27, 33.00, 49, 45.00 / 10001891, Rodrigo Silva Nogueira, 28.00, 35, 27.00, 43, 55.00 / 10001928, Ronaldo Yoshio Fujimori, 16.00, 33, 36.00, 53, 52.00 / 10001550, Steven Koiti Tsukamoto, 22.00, 36, 25.00, 44, 47.00 / 10001661, Tales Dan Taira Tamada, 25.00, 37, 26.00, 43, 51.00 / 10002777, Viviane Nunes Evangelista dos Santos, 14.00, 32, 24.00, 47, 38.00 / 10002095, Yuri Menzl Celaschi, 13.00, 29, 25.00, 44, 38.00.

1.1.3 CARGO 2: ANALISTA - ESPECIALIZAÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS/BRASÍLIA/DF

10000622, Alex Franco Oliveira, 18.00, 34, 24.00, 47, 42.00 / 10000711, Allan Bruno Costa Menezes, 12.00, 31, 26.00, 48, 38.00 / 10000630, Allessandro Oliveira dos Anjos, 19.00, 32, 26.00, 41, 45.00 / 10002199, Anderson de Araujo Santana, 15.00, 28, 26.00, 38, 41.00 / 10001027, Andre Marques Amarante, 21.00, 27, 24.00, 35, 45.00 / 10002637, Antonio Alexandre dos Santos, 11.00, 29, 26.00, 41, 37.00 / 10001722, Cleber de Assis Ferreira, 12.00, 31, 29.00, 49, 41.00 / 10001046, Cristiano Cardoso, 14.00, 24, 32.00, 39, 46.00 / 10000902, Daniel Lacerda de Lima, 21.00, 29, 21.00, 38, 42.00 / 10000820, Daniel Reis de Medeiros Guimaraes, 10.00, 30, 26.00, 48, 36.00 / 10001311, Daniela Cardoso da Silva, 19.00, 26, 30.00, 40, 49.00 / 10001914, Danillo Lima de Sousa, 14.00, 32, 32.00, 51, 46.00 / 10000336, Diego de Almeida Ribeiro, 19.00, 32, 35.00, 48, 54.00 / 10000351, Diego Delevedove de Oliveira, 10.00, 26, 26.00, 35, 36.00 / 10001856, Diego Henrique Pereira dos Santos, 17.00, 27, 21.00, 34, 38.00 / 10001361, Diego Jose Barbosa de Sa Leitao, 15.00, 26, 22.00, 37, 37.00 / 10001685, Diego Pereira Ejiri Bertoldo, 14.00, 30, 27.00, 45, 41.00 / 10000151, Edson Roberto Duarte Weren, 26.00, 34, 22.00, 32, 48.00 / 10001674, Elizier Sabino dos Santos Junior, 14.00, 32, 30.00, 50, 44.00 / 10001977, Fabio de Sordi Junior, 18.00, 33, 24.00, 40, 42.00 / 10000154, Fabio Eduardo Ribeiro Lagares, 22.00, 36, 27.00, 43, 49.00 / 10000383, Fernando Antonio Alves, 24.00, 37, 24.00, 47, 48.00 / 10000879, Gabriel dos Anjos Cunha, 15.00, 30, 23.00, 40, 38.00 / 10000643, Gabriel Medina Pegoraro, 35.00, 42, 35.00, 49, 70.00 / 10002569, Gabriela Esteves Meireles, 19.00, 26, 32.00, 38, 51.00 / 10000215, Grazielle Seabra Duraes Aguiar, 22.00, 33, 23.00, 39, 45.00 / 10001871, Guilherme de Oliveira Silva, 17.00, 32, 25.00, 44, 42.00 / 10002154, Guilherme Henrique Campos da Paz de Melo, 21.00, 33, 22.00, 38, 43.00 / 10000822, Gustavo Brito de Almeida Mendonca, 30.00, 40, 30.00, 50, 60.00 / 10002779, Gutemberg Dantas de Oliveira Alencar, 24.00, 37, 28.00, 49, 52.00 / 10002174, Henri Vieira Alves, 10.00, 30, 28.00, 49, 38.00 / 10000009, Hiana Ferreira Santos, 19.00, 27, 22.00, 36, 41.00 / 10000726, Igor Guimaraes Dias, 29.00, 35, 28.00, 32, 57.00 / 10000524, Joao Henrique Pinto de Castro, 14.00, 27, 29.00, 45, 43.00 / 10001957, Joao Paulo Brasil de Araujo, 23.00, 33, 31.00, 43, 54.00 / 10002844, Joao Paulo Farias, 16.00, 33, 28.00, 49, 44.00 / 10002382, Joao Pedro Mota Jardim, 34.00, 41, 23.00, 43, 57.00 / 10002602, Joao Victor Pires da Silveira, 14.00, 31, 23.00, 39, 37.00 / 10002553, Joao Vitor Morandi Lemos, 30.00, 36, 31.00, 41, 61.00 / 10001077, Jonathan Felipe Medeiros, 16.00, 33, 28.00, 49, 44.00 / 10002179, Jonathan Schienemayer Finger, 23.00, 31, 25.00, 39, 48.00 / 10002450, Jose Antonio Siqueira de Cerqueira, 18.00, 34, 24.00, 44, 42.00 / 10002589, Joselino Pereira dos Santos, 34.00, 40, 35.00, 43, 69.00 / 10000995, Juliana de Carvalho Fernandes, 15.00, 32, 22.00, 46, 37.00 / 10000699, Juliana de Carvalho Santana, 26.00, 36, 33.00, 45, 59.00 / 10001974, Jun Miyazaki, 32.00, 41, 34.00, 52, 66.00 / 10002348, Kelves Lopes de Bulhoes, 19.00, 32, 32.00, 40, 51.00 / 10000859, Klark Gable Souza Porto, 19.00, 31, 22.00, 36, 41.00 / 10000530, Laiz Jordana de Paula Almeida, 14.00, 32, 24.00, 47, 38.00 / 10002414, Leandro Max de Lima Silva, 33.00, 39, 37.00, 53, 70.00 / 10000731, Leonardo Norio Yamasaki Cruz, 19.00, 34, 25.00, 45, 44.00 / 10001687, Lucas Farias de Moura, 29.00, 35, 22.00, 39, 51.00 / 10000603, Lucas Lopes dos Santos, 31.00, 32, 38.00, 44, 69.00 / 10000390, Ludson Vinicius Euzebio Pereira da Silva, 12.00, 31, 26.00, 48, 38.00 / 10001295, Luiz de Lima Souza, 27.00, 36, 42.00, 51, 69.00 / 10002102, Luiz Paulo Liberatoscioli, 19.00, 33, 24.00, 46, 43.00 / 10000512, Marcello Antony Martins Ribeiro, 11.00, 21, 27.00, 36, 38.00 / 10001619, Marcio Brener Jesuino da Costa, 17.00, 33, 34.00, 51, 51.00 / 10000518, Marcio Coutinho, 18.00, 34, 32.00, 51, 50.00 / 10000972, Mateus Fellipe Alves Lopes, 12.00, 30, 28.00, 42, 40.00 / 10002019, Matheus de Azevedo Feitosa Juca de Araujo, 18.00, 27, 21.00, 33, 39.00 / 10000221, Matheus Girardi, 20.00, 30, 32.00, 46, 52.00 / 10001477, Matheus Henrique Pereira Vaz, 14.00, 32, 28.00, 49, 42.00 / 10002032, Matheus Thiago Marques Barbosa, 22.00, 28, 27.00, 30, 49.00 / 10002567, Medice Bruno Duraes Soares, 26.00, 38, 26.00, 48, 52.00 / 10000571, Michel Mendes Mello, 20.00, 32, 34.00, 43, 54.00 / 10000333, Natan Rocha Batista, 26.00, 34, 24.00, 32, 50.00 / 10000908, Paulo Eduardo de Almeida Santos, 22.00, 36, 30.00, 50, 52.00 / 10001320, Pedro Henrique Medeiros Amaral, 15.00, 30, 26.00, 40, 41.00 / 10002389, Priscilla Goncalves da Silva e Souza, 23.00, 36, 25.00, 40, 48.00 / 10000698, Rafael de Amorim e Silva, 36.00, 43, 24.00, 46, 60.00 / 10000008, Rafael Pereira Lima, 21.00, 33, 33.00, 44, 54.00 / 10001608, Rafael Souza Borges, 22.00, 36, 22.00, 41, 44.00 / 10002158, Ramon Jose de Sousa Araujo, 26.00, 38, 32.00, 51, 58.00 / 10000728, Rannye Foster Abrantes Souza, 27.00, 37, 26.00, 40, 53.00 / 10001792, Renan Bittencourt Coelho Scorza Goncalves, 18.00, 34, 32.00, 45, 50.00 / 10000559, Reni Elisa da Silva, 20.00, 35, 22.00, 46, 42.00 / 10001347, Roberto Cruz da Silva, 14.00, 32, 22.00, 46, 36.00 / 10000440, Rodolfo Duarte Alves, 23.00, 34, 36.00, 47, 59.00 / 10002251, Romualdo Almeida Rodrigues, 24.00, 37, 34.00, 52, 58.00 / 10000664, Samyr Abdo Nunes Raim Barbosa, 28.00, 36, 36.00, 48, 64.00 / 10002015, Saulo Araujo Correia, 20.00, 33, 22.00, 44, 42.00 / 10000478, Silas Marcos da Gloria Pereira, 19.00, 34, 22.00, 41, 41.00 / 10001512, Soline Maria Goncalves Ikeda, 20.00, 28, 22.00, 36, 42.00 / 10000651, Thiago da Silva Moraes, 15.00, 31, 21.00, 37, 36.00 / 10002809, Thiago Martins Motta, 18.00, 32, 25.00, 41, 43.00 / 10000223, Tiago Aracely Delfino Sales, 26.00, 35, 27.00, 39, 53.00 / 10000743, Tiago Fonseca Medeiros, 29.00, 34, 44.00, 49, 73.00 / 10000926, Tiago Wesley Mendes de Menezes, 13.00, 30, 26.00, 43, 39.00 / 10002906, Vitor Trindade Daisson Santos, 26.00, 36, 37.00, 46, 63.00 / 10001305, Weverthon Thavisson de Souza, 24.00, 27, 21.00, 28, 45.00 / 10000439, Wildes Torres da Silva, 12.00, 29, 28.00, 42, 40.00 / 10000891, Willian Gulgielmin, 14.00, 29, 40.00, 50, 54.00 / 10001786, Yuri Felipe Faria, 30.00, 39, 45.00, 54, 75.00 / 10001385, Zidan Araujo Haq, 34.00, 42, 28.00, 48, 62.00.

1.1.3.1 Resultado final nas provas objetivas dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), nota final na prova de conhecimentos específicos (P2), número de acertos na prova de conhecimentos específicos (P2) e nota final nas provas objetivas.

10002154, Guilherme Henrique Campos da Paz de Melo, 21.00, 33, 22.00, 38, 43.00 / 10000512, Marcello Antony Martins Ribeiro, 11.00, 21, 27.00, 36, 38.00.

1.1.3.2 Resultado final nas provas objetivas dos candidatos que se autodeclararam negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), nota final na prova de conhecimentos específicos (P2), número de acertos na prova de conhecimentos específicos (P2) e nota final nas provas objetivas.

10000622, Alex Franco Oliveira, 18.00, 34, 24.00, 47, 42.00 / 10002637, Antonio Alexandre dos Santos, 11.00, 29, 26.00, 41, 37.00 / 10001046, Cristiano Cardoso, 14.00, 24, 32.00, 39, 46.00 / 10001311, Daniela Cardoso da Silva, 19.00, 26, 30.00, 40, 49.00 / 10000383, Fernando Antonio Alves, 24.00, 37, 24.00, 47, 48.00 / 10000822, Gustavo Brito de Almeida Mendonca, 30.00, 40, 30.00, 50, 60.00 / 10000009, Hiana Ferreira Santos, 19.00, 27, 22.00, 36, 41.00 / 10002348, Kelves Lopes de Bulhoes, 19.00, 32, 32.00, 40, 51.00 / 10000390, Ludson Vinicius Euzebio Pereira da Silva, 12.00, 31, 26.00, 48, 38.00 / 10001295, Luiz de Lima Souza, 27.00, 36, 42.00, 51, 69.00 / 10000512, Marcello Antony Martins Ribeiro, 11.00, 21, 27.00, 36, 38.00 / 10002032, Matheus Thiago Marques Barbosa, 22.00, 28, 27.00, 30, 49.00 / 10001608, Rafael Souza Borges, 22.00, 36, 22.00, 41, 44.00 / 10002158, Ramon Jose de Sousa Araujo, 26.00, 38, 32.00, 51, 58.00 / 10001347, Roberto Cruz da Silva, 14.00, 32, 22.00, 46, 36.00 / 10000664, Samyr Abdo Nunes Raim Barbosa, 28.00, 36, 36.00, 48, 64.00 / 10000651, Thiago da Silva Moraes, 15.00, 31, 21.00, 37, 36.00 / 10001305, Weverthon Thavisson de Souza, 24.00, 27, 21.00, 28, 45.00 / 10001385, Zidan Araujo Haq, 34.00, 42, 28.00, 48, 62.00.

1.1.4 CARGO 2: ANALISTA - ESPECIALIZAÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS/CURITIBA/PR

10002687, Alane Marie de Lima, 24.00, 37, 22.00, 46, 46.00 / 10002694, Amir Leonardo Kessler Annahas, 36.00, 43, 42.00, 56, 78.00 / 10002426, Artur Cezar Borges dos Santos, 22.00, 36, 26.00, 48, 48.00 / 10000624, Bruno Campera, 31.00, 40, 30.00, 50, 61.00 / 10000684, Bruno Henrique Prybecz, 34.00, 42, 42.00, 56, 76.00 / 10000139, Carlos Antonio Zattar Neto, 21.00, 34, 23.00, 43, 44.00 / 10002469, Diego Cardoso, 16.00, 28, 35.00, 47, 51.00 / 10002104, Esdras Ornaghi Kutomi, 27.00, 37, 32.00, 42, 59.00 / 10000297, Fabio Jose Homann Cordeiro, 25.00, 27, 26.00, 30, 51.00 / 10001426, Felipe Balzer, 18.00, 34, 24.00, 47, 42.00 / 10002141, Felipe Veiga Ramos, 22.00, 36, 24.00, 41, 46.00 / 10000615, Gabriel Kovalechyn, 12.00, 24, 28.00, 39, 40.00 / 10001416, Gustavo Luiz Taborda, 21.00, 30, 21.00, 35, 42.00 / 10002482, Homero Luiz Drews Felix, 28.00, 39, 33.00, 51, 61.00 / 10000112, Hudson Diego Ferreira de Oliveira, 18.00, 34, 22.00, 46, 40.00 / 10000095, Louise Fernandes Pietrovski, 22.00, 33, 31.00, 45, 53.00 / 10000965, Luciano Roberto Hirano, 10.00, 28, 32.00, 48, 42.00 / 10001169, Luciene Lisboa da Silva, 14.00, 31, 22.00, 40, 36.00 / 10002486, Marcelo Gomes Ribeiro, 14.00, 32, 28.00, 49, 42.00 / 10000142, Matheus Henrique da Silva Santos, 26.00, 35, 33.00, 39, 59.00 / 10001310, Mauro Bruno Rodrigues de Lima, 24.00, 37, 22.00, 46, 46.00 / 10000601, Nicole Martinelli Brum, 34.00, 42, 40.00, 53, 74.00 / 10002276, Paulo Francisco Souza Fegueredo, 23.00, 33, 30.00, 43, 53.00 / 10001633, Paulo Ricardo Zucchi, 26.00, 38, 26.00, 48, 52.00 / 10000716, Pedro Paulo Silva Pereira, 18.00, 27, 27.00, 36, 45.00 / 10002580, Renato Feracin, 22.00, 36, 25.00, 47, 47.00 / 10000116, Sara Cristina Santos, 17.00, 31, 29.00, 47, 46.00 / 10000521, Tatiane Dobrzanski, 15.00, 31, 30.00, 47, 45.00 / 10001797, Wilian Cardoso, 20.00, 35, 40.00, 55, 60.00.

1.1.4.1 Resultado final nas provas objetivas dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), nota final na prova de conhecimentos específicos (P2), número de acertos na prova de conhecimentos específicos (P2) e nota final nas provas objetivas.

10002141, Felipe Veiga Ramos, 22.00, 36, 24.00, 41, 46.00.

1.1.4.2 Resultado final nas provas objetivas dos candidatos que se autodeclararam negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), nota final na prova de conhecimentos específicos (P2), número de acertos na prova de conhecimentos específicos (P2) e nota final nas provas objetivas.

10002426, Artur Cezar Borges dos Santos, 22.00, 36, 26.00, 48, 48.00 / 10000142, Matheus Henrique da Silva Santos, 26.00, 35, 33.00, 39, 59.00 / 10000116, Sara Cristina Santos, 17.00, 31, 29.00, 47, 46.00.

1.1.5 CARGO 2: ANALISTA - ESPECIALIZAÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS/RIO DE JANEIRO/RJ

10001002, Adilson Garrido da Cruz Junior, 18.00, 34, 22.00, 46, 40.00 / 10001303, Alexandre Maurell Lopes Guimaraes, 17.00, 29, 32.00, 51, 49.00 / 10000033, Alexandre Rocha de Souza, 25.00, 35, 29.00, 36, 54.00 / 10002432, Anderson da Conceicao Dias, 19.00, 29, 24.00, 37, 43.00 / 10002249, Andreia Pereira de Mattos de Melo, 22.00, 36, 28.00, 49, 50.00 / 10001244, Anne Cristianne Abrahao Calil Rodrigues, 17.00, 32, 25.00, 42, 42.00 / 10001815, Bernardo Guimaraes Martini, 21.00, 32, 24.00, 34, 45.00 / 10001286, Bruna dos Santos, 26.00, 38, 23.00, 43, 49.00 / 10000787, Bruno Rodrigues Lima, 12.00, 31, 41.00, 55, 53.00 / 10001037, Daniel Braga Lima Fernandes, 26.00, 33, 33.00, 47, 59.00 / 10002772, Diogo Anderson de Oliveira Silva, 34.00, 41, 40.00, 49, 74.00 / 10002442, Eduardo Lima de Almeida Worrel, 15.00, 31, 30.00, 46, 45.00 / 10001011, Elton Barbosa Braga, 23.00, 33, 22.00, 35, 45.00 / 10001652, Felipe Vieira Cortes, 30.00, 37, 31.00, 45, 61.00 / 10002252, Francisco Jose Placido da Cunha, 25.00, 35, 29.00, 40, 54.00 / 10002123, Gabriel Souza Braga, 26.00, 38, 37.00, 52, 63.00 / 10001851, Igor Bello Batista, 22.00, 36, 38.00, 54, 60.00 / 10002559, Isabella Coimbra Garcia Portella, 14.00, 32, 22.00, 43, 36.00 / 10002131, Ivan Ferreira da Silva, 18.00, 34, 34.00, 52, 52.00 / 10000417, Joao Pereira Gama Filho, 19.00, 30, 31.00, 44, 50.00 / 10002093, Joao Raul Jardim Meneses, 26.00, 38, 36.00, 53, 62.00 / 10000098, Lucas de Oliveira Wandermurem, 22.00, 36, 30.00, 49, 52.00 / 10000480, Lucas Garcia Melo Junqueira, 12.00, 30, 24.00, 45, 36.00 / 10001197, Luciano Arnobio da Silva e Silva, 10.00, 30, 28.00, 49, 38.00 / 10000016, Luciano Lima Fracasso, 14.00, 22, 25.00, 37, 39.00 / 10000403, Marcelle Macedo Mota, 21.00, 34, 25.00, 47, 46.00 / 10001368, Marcelo Canevello Ferreira, 16.00, 33, 32.00, 51, 48.00 / 10002022, Marlon Robert Oliveira da Silva, 12.00, 31, 27.00, 44, 39.00 / 10000127, Matheus Basilio Gagliano, 36.00, 42, 43.00, 53, 79.00 / 10000776, Mauro de Araujo Carvalhal, 16.00, 33, 34.00, 52, 50.00 / 10000442, Nathalia Cristina Amaral Costa, 19.00, 31, 25.00, 38, 44.00 / 10000128, Onezimo Fontes Costa Junior, 12.00, 31, 24.00, 47, 36.00 / 10002116, Paulo Jose Gurjao, 19.00, 33, 32.00, 46, 51.00 / 10000448, Raphael de Oliveira Bandeira, 24.00, 32, 22.00, 31, 46.00 / 10001525, Raphael Nogueira Campos, 28.00, 38, 35.00, 52, 63.00 / 10002885, Ricardo de Oliveira Cruz Junior, 28.00, 34, 36.00, 41, 64.00 / 10001823, Samara Caldellas David, 14.00, 32, 34.00, 52, 48.00 / 10002810, Tadeu Arias Villares, 30.00, 40, 28.00, 49, 58.00 / 10001731, Ulisses Chagas de Souza, 26.00, 38, 22.00, 46, 48.00 / 10001889, Vinicius Lima Medeiros, 11.00, 28, 31.00, 42, 42.00 / 10001302, Vitor Daniel Rosa Cabral, 29.00, 36, 24.00, 35, 53.00.

1.1.5.1 Resultado final nas provas objetivas dos candidatos que se autodeclararam negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), nota final na prova de conhecimentos específicos (P2), número de acertos na prova de conhecimentos específicos (P2) e nota final nas provas objetivas.

10001002, Adilson Garrido da Cruz Junior, 18.00, 34, 22.00, 46, 40.00 / 10001011, Elton Barbosa Braga, 23.00, 33, 22.00, 35, 45.00 / 10002123, Gabriel Souza Braga, 26.00, 38, 37.00, 52, 63.00 / 10002093, Joao Raul Jardim Meneses, 26.00, 38, 36.00, 53, 62.00 / 10000442, Nathalia Cristina Amaral Costa, 19.00, 31, 25.00, 38, 44.00 / 10000128, Onezimo Fontes Costa Junior, 12.00, 31, 24.00, 47, 36.00 / 10001889, Vinicius Lima Medeiros, 11.00, 28, 31.00, 42, 42.00.

1.1.6 CARGO 2: ANALISTA - ESPECIALIZAÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS/SÃO PAULO/SP

10002495, Adilson Faltz, 17.00, 30, 28.00, 45, 45.00 / 10001030, Adonis da Silva, 36.00, 43, 36.00, 53, 72.00 / 10001479, Alberto da Cruz Lima Sobrinho, 20.00, 28, 30.00, 36, 50.00 / 10002644, Alexander de Oliveira Silva, 20.00, 35, 26.00, 48, 46.00 / 10001353, Alexandre Tadeu Belisario da Silva, 14.00, 32, 32.00, 51, 46.00 / 10001465, Danilo Taira Rodrigues, 11.00, 17, 27.00, 31, 38.00 / 10000720, Edson Camacho, 15.00, 20, 26.00, 42, 41.00 / 10002026, Fabio Shindi Uchidate, 29.00, 38, 33.00, 51, 62.00 / 10000903, Fernando Henrique Hasegawa, 44.00, 47, 30.00, 50, 74.00 / 10000237, Gabriel dos Santos Tambur, 28.00, 39, 38.00, 54, 66.00 / 10002635, Henrique Cassiano Souza Barros, 30.00, 37, 28.00, 46, 58.00 / 10002519, Hermano Souza Portes, 35.00, 41, 27.00, 38, 62.00 / 10001785, Jose Augusto de Almeida Gomes, 28.00, 39, 30.00, 50, 58.00 / 10002836, Marcelo Rodrigues dos Santos, 24.00, 34, 30.00, 36, 54.00 / 10001316, Marco Koichiro Fujii, 28.00, 38, 24.00, 34, 52.00 / 10002911, Marco Tulio Lemes Oliveira, 16.00, 32, 32.00, 47, 48.00 / 10002601, Matos Alem Dias de Oliveira, 14.00, 32, 24.00, 47, 38.00 / 10002924, Rafael Martins Fijos Aquino, 19.00, 32, 22.00, 41, 41.00 / 10002817, Ricardo Silva de Almeida, 28.00, 36, 21.00, 28, 49.00 / 10002746, Tarcisio Bianchim, 16.00, 33, 30.00, 50, 46.00 / 10002610, Vanderlei Braga de Carvalho, 23.00, 36, 38.00, 54, 61.00 / 10001337, Victor de Andrade Machado, 14.00, 31, 22.00, 40, 36.00 / 10001691, Vitor Kei Taira Tamada, 14.00, 32, 25.00, 40, 39.00 / 10002225, William Henrique Campos, 26.00, 32, 27.00, 40, 53.00.

1.1.6.1 Resultado final nas provas objetivas dos candidatos que se autodeclararam negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), nota final na prova de conhecimentos específicos (P2), número de acertos na prova de conhecimentos específicos (P2) e nota final nas provas objetivas.

10000720, Edson Camacho, 15.00, 20, 26.00, 42, 41.00.

2 DA CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

2.1 Convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência, na seguinte ordem: cargo/especialização/localidade de vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética.

2.1.1 CARGO 2: ANALISTA - ESPECIALIZAÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS/BRASÍLIA/DF

10002154, Guilherme Henrique Campos da Paz de Melo / 10000512, Marcello Antony Martins Ribeiro.

2.1.2 CARGO 2: ANALISTA - ESPECIALIZAÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS/CURITIBA/PR

10002141, Felipe Veiga Ramos.

3 DA CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE SE AUTODECLARARAM NEGROS

3.1 Convocação para o procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclaram negros, na seguinte ordem: cargo/especialização/localidade de vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética.

3.1.1 CARGO 1: ANALISTA - ESPECIALIZAÇÃO: CIÊNCIA DE DADOS/BRASÍLIA/DF

10001621, Fabiano Tavares da Silva / 10001961, Francis Oliveira Bittencourt / 10002357, Jacinto Marques Xavier.

3.1.2 CARGO 2: ANALISTA - ESPECIALIZAÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS/BRASÍLIA/DF

10000622, Alex Franco Oliveira / 10002637, Antonio Alexandre dos Santos / 10001046, Cristiano Cardoso / 10001311, Daniela Cardoso da Silva / 10000383, Fernando Antonio Alves / 10000822, Gustavo Brito de Almeida Mendonca / 10000009, Hiana Ferreira Santos / 10002348, Kelves Lopes de Bulhoes / 10000390, Ludson Vinicius Euzebio Pereira da Silva / 10001295, Luiz de Lima Souza / 10000512, Marcello Antony Martins Ribeiro / 10002032, Matheus Thiago Marques Barbosa / 10001608, Rafael Souza Borges / 10002158, Ramon Jose de Sousa Araujo / 10001347, Roberto Cruz da Silva / 10000664, Samyr Abdo Nunes Raim Barbosa / 10000651, Thiago da Silva Moraes / 10001305, Weverthon Thavisson de Souza / 10001385, Zidan Araujo Haq.

3.1.3 CARGO 2: ANALISTA - ESPECIALIZAÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS/CURITIBA/PR

10002426, Artur Cezar Borges dos Santos / 10000142, Matheus Henrique da Silva Santos / 10000116, Sara Cristina Santos.

3.1.4 CARGO 2: ANALISTA - ESPECIALIZAÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS/RIO DE JANEIRO/RJ

10001002, Adilson Garrido da Cruz Junior / 10001011, Elton Barbosa Braga / 10002123, Gabriel Souza Braga / 10002093, Joao Raul Jardim Meneses / 10000442, Nathalia Cristina Amaral Costa / 10000128, Onezimo Fontes Costa Junior / 10001889, Vinicius Lima Medeiros.

3.1.5 CARGO 2: ANALISTA - ESPECIALIZAÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS/SÃO PAULO/SP

10000720, Edson Camacho.

4 DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRRER COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1 Para a avaliação biopsicossocial, a ser realizada no dia 4 de julho de 2021, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no subitem 5.9 do Edital nº 1 - SERPRO, de 31 de março de 2021, e neste edital.

4.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/serpro_21, a partir do dia 29 de junho de 2021, para verificar o seu local e seu horário de realização da avaliação biopsicossocial, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar a avaliação biopsicossocial no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.

4.2 A avaliação biopsicossocial analisará a qualificação do candidato como deficiente, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, e suas alterações, dos arts. 3º e 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, do § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764/2012, e da Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021, bem como do Decreto Federal nº 9.508/2018, e suas alterações.

4.3 Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial munidos de documento de identidade original e de parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos 12 meses que antecedem a avaliação biopsicossocial, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, conforme subitem 5.2 e de acordo com o modelo constante do Anexo II do edital de abertura, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência.

4.4 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da avaliação biopsicossocial:

a) não apresentar parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar (original ou cópia autenticada em cartório);

b) apresentar parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar em período superior a 12 meses anteriores à data de realização da avaliação biopsicossocial;

c) deixar de cumprir as exigências de que tratam os subitens 5.9.5 e 5.9.6 do Edital nº 1 - SERPRO, de 31 de março de 2021;

d) não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial;

e) não comparecer à avaliação biopsicossocial;

f) evadir-se do local de realização da avaliação biopsicossocial sem realizar todos os procedimentos previstos para essa avaliação;

g) não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 12.10 do Edital nº 1 - SERPRO, de 31 de março de 2021.

4.5 O parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo Cebraspe.

4.6 Os candidatos convocados para a avaliação biopsicossocial deverão comparecer conforme especificado na alínea "g" do subitem 6.1 deste edital, na data, no local e no horário divulgados no subitem 4.1.1 deste edital.

4.7 As vagas definidas no subitem 5.1 do edital de abertura do concurso que não forem providas por falta de candidatos com deficiência, por reprovação no concurso público ou não qualificação ou ausência na avaliação biopsicossocial, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/especialização/localidade de vaga.

4.8 Não haverá segunda chamada para a realização da avaliação biopsicossocial. O não comparecimento à avaliação implicará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

4.9 Não será realizada avaliação biopsicossocial, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e dos horários predeterminados na consulta individual de que trata o subitem 4.1.1 deste edital.

5 DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

5.1 O candidato que se autodeclarou negro será submetido, no dia 4 de julho de 2021, ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros para concorrer às vagas reservadas a que se refere o subitem 6.1 do Edital nº 1 - SERPRO, de 31 de março de 2021.

5.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/serpro_21, a partir do dia 29 de junho de 2021, para verificar o seu horário e o seu local de realização do procedimento de heteroidentificação, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar o procedimento no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.

5.1.1.1 Os candidatos convocados para o procedimento de heteroidentificação deverão comparecer, munidos de documento de identidade original, conforme especificado na alínea "g" do subitem 6.1 deste edital, na data, no local e no horário divulgados no subitem 5.1.1 deste edital.

5.2 Para o procedimento de heteroidentificação, o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar à comissão de heteroidentificação.

5.3 O procedimento de heteroidentificação será filmado pelo Cebraspe para fins de registro de avaliação para uso da comissão de heteroidentificação.

5.3.1 O candidato que se recusar a realizar a filmagem do procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

5.4 A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato.

5.4.1 Serão consideradas as características fenotípicas dos candidatos ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação.

5.4.2 Não serão considerados, para fins do disposto no subitem 5.4.1 deste edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

5.4.3 Os membros da comissão de heteroidentificação será composta por cinco integrantes e seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados, e deverá ter seus integrantes distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

5.4.3.1 Os currículos dos integrantes da comissão de heteroidentificação serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/serpro_21.

5.5 A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria de seus membros, sob forma de parecer motivado.

5.5.1 As deliberações da comissão de heteroidentificação terá validade apenas para este concurso.

5.5.2 É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

5.5.3 O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.

5.6 Será eliminado do concurso o candidato que:

a) não for considerado negro pela comissão de heteroidentificação, conforme previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 12.990/2014, caso não tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência;

b) se recusar a ser filmado;

c) prestar declaração falsa;

d) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação.

5.7 A comissão que analisará os recursos interpostos contra o resultado provisório no procedimento será composta de três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação e terá seus currículos divulgados na ocasião da publicação do referido resultado.

5.7.1 Os currículos dos integrantes da comissão recursal serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/serpro_21, durante o prazo de interposição de recurso contra o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação.

5.7.2 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração, terá interesse recursal o candidato por ela prejudicado.

5.7.3 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

5.7.4 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

5.8 Não haverá segunda chamada para a realização do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros.

5.9 Não será realizado procedimento, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e dos horários predeterminados na consulta individual de que trata o subitem 5.1.1 deste edital.

6 DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS

6.1 Por ocasião da avaliação biopsicossocial e do procedimento de heteroidentificação, e tendo em vista as medidas de proteção à transmissão do coronavírus adotadas pelo Cebraspe, o candidato deverá:

a) comparecer ao local de realização da avaliação e do procedimento usando máscara e portando máscaras reservas, se necessário, de modo a possibilitar a troca de sua máscara a cada duas horas;

b) armazenar as máscaras usadas em saco plástico transparente, que deverá ser trazido pelo candidato;

c) permanecer de máscara durante todo o tempo em que estiver nas dependências dos locais de realização da avaliação e do procedimento;

d) submeter-se à verificação da temperatura corporal para acesso ao local de realização da avaliação e do procedimento, observado o subitem 6.1.5 deste edital;

e) observar o distanciamento adequado, conforme demarcação do piso com fita adesiva em frente ao portão de acesso ao local da avaliação e do procedimento, na entrada das salas e dos banheiros;

f) observar o distanciamento mínimo exigido na legislação aplicável entre os candidatos e entre membros da equipe de aplicação nas salas da avaliação e do procedimento;

g) verificar o seu horário de acesso ao local da avaliação e do procedimento, conforme informado na consulta individual, em link específico;

h) submeter-se à identificação realizada pela equipe de campo na chegada dos candidatos ao local da avaliação e do procedimento, sem contato físico e sem o manuseio de documentos ou de qualquer outro objeto dos candidatos, podendo ser solicitado que o candidato abaixe a sua máscara, de modo a permitir a visualização do seu rosto — concedendo-se somente ao candidato a manipulação de sua máscara —, mantendo-se o distanciamento mínimo exigido na legislação aplicável de qualquer outro candidato ou membro da equipe de aplicação;

i) permanecer de máscara ao se retirar de sala para uso dos banheiros e observar os procedimentos de higienização das mãos nesses ambientes;

j) manter os cabelos arrumados de forma que não caiam sobre sua face enquanto estiver dentro dos locais de avaliação e do procedimento;

k) submeter-se ao controle de saída dos candidatos ao término da avaliação e do procedimento para evitar aglomeração.

6.1.1 Somente será permitido o ingresso de candidato ao local da avaliação e do procedimento usando máscara.

6.1.1.1 As máscaras poderão ser descartáveis, de tecido ou de qualquer outro material.

6.1.2 Caso deseje, o candidato poderá comparecer ao local da avaliação e do procedimento usando, além da máscara, protetor facial transparente (estilo viseira), vestimentas descartáveis (macacão impermeável), luvas descartáveis (desde que tenham coloração leitosa ou semitransparente), óculos de proteção transparente e toalhas de papel para higienização de mãos e objetos, independentemente da higienização a ser feita pela equipe do Cebraspe. O candidato também deverá levar o seu próprio recipiente contendo álcool em gel, desde que esse recipiente seja transparente.

6.1.3 As máscaras e os frascos de álcool em gel 70% deverão ser de uso individual e não poderão ser compartilhados entre os candidatos.

6.1.4 O Cebraspe não fornecerá máscaras nem frascos de álcool em gel 70% aos candidatos, exceto na forma do subitem 6.2 deste edital.

6.1.5 Caso a temperatura corporal do candidato, aferida no momento de sua chegada ao local de aplicação, for igual ou inferior a 37,5 °C, será permitido o seu ingresso ao local de aplicação. Se a temperatura corporal do candidato, aferida no momento de sua chegada ao local de aplicação, for superior a 37,5 °C, será imediatamente realizada uma segunda aferição; se a segunda aferição confirmar que o candidato se encontra com temperatura corporal superior a 37,5 °C, o candidato poderá ser encaminhado para realizar a fase em sala especial.

6.2 O Cebraspe disponibilizará frascos de álcool em gel 70% nas salas e nos locais de circulação, bem como sabão líquido e papel toalha nos banheiros.

6.3 Recomenda-se que cada candidato leve água para o seu próprio consumo, em embalagem transparente, para evitar a utilização de bebedouros ou qualquer outro dispositivo de fornecimento coletivo de água para beber.

6.4 O candidato que informar que está, na data da avaliação biopsicossocial ou do procedimento de heteroidentificação, acometido pela Covid-19 não poderá realizá-los.

6.5 Outras informações a respeito das ações adotadas e dos procedimentos gerais de prevenção do coronavírus nos locais de provas estarão disponíveis no endereço eletrônico www.cebraspe.org.br.

7 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 As justificativas de alteração/anulação de gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 5 de julho de 2021, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ serpro_21.

7.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas de alteração/anulação.

7.3 O edital de resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência e no procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclaram negros e de convocação para o desempate de notas será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/serpro_21, na data provável de 12 de julho de 2021.

CATIA GONTIJO REZENDE

EDITAL DE 24 DE JUNHO DE 2021

CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO COLÉGIO NAVAL EM 2021 (CPACN/2021)

O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM), no uso das atribuições referentes ao item 3 do artigo 3º e item I do artigo 12 do seu Regulamento, aprovado pela Portaria nº 84 de 2 de junho de 2017, da Diretoria de Ensino da Marinha e de acordo com a lei nº 11.279 de 9 de fevereiro de 2006, torna público que, no período de 26/06/2021 a 18/07/2021, estarão abertas as inscrições do Concurso Público de Admissão ao Colégio Naval em 2021 (CPACN/2021).

O presente Edital estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço www.ingressonamarinha.mar.mil.br.

As datas relativas às diversas etapas e eventos do Concurso Público encontram-se disponíveis no Calendário de Eventos do anexo II.

PARTE 1 - NORMAS PARA O CONCURSO PÚBLICO

1 - PRINCIPAIS ASPECTOS:

I - CARREIRA MILITAR

a) Todo cidadão, após ingressar na Marinha do Brasil (MB), prestará compromisso de honra, no qual firmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los.

b) Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e morais que ligam o militar à Pátria e ao serviço, e compreendem, essencialmente:

I - a dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições devem ser defendidas mesmo com o sacrifício da própria vida;

II - o culto aos símbolos nacionais;

III - a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;

IV - a disciplina e o respeito à hierarquia;

V - o rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens; e

VI - a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.

c) O acesso na hierarquia militar, fundamentado principalmente no valor moral e profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, em conformidade com a legislação vigente e atendidos os requisitos constantes do Plano de Carreira de Oficiais da Marinha (PCOM).

II - CURSO DO COLÉGIO NAVAL

a) O Colégio Naval (CN) é um estabelecimento de ensino da Marinha sediado em Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro, cujo propósito é selecionar alunos para o Curso de Graduação da Escola Naval (EN).

b) O Curso conduzido pelo CN, denominado "Curso de Preparação de Aspirantes", é destinado ao preparo intelectual e físico do aluno visando uma futura seleção para o ingresso na EN, ministrando o Ensino Básico em nível médio, além do Ensino Militar-Naval.

c) O ingresso no Curso de Preparação de Aspirantes será efetivado no ato da matrícula, por ocasião da Admissão no 1º ano do curso, para os candidatos aprovados no CP de admissão e classificados dentro do número de vagas fixadas.

d) O ciclo escolar será conduzido em regime de internato e terá a duração de 3 (três) anos letivos.

e) Compete ao CN ministrar o Ensino Básico e o Ensino Militar-Naval, conforme o currículo aprovado pela Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM), e conduzir as demais atividades escolares.

f) O Ensino Básico, em nível médio, visa ao preparo intelectual do aluno para o ingresso na Escola Naval (EN). O Currículo das disciplinas do Ensino Básico (Matemática, Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Língua Espanhola, Física, História, Geografia, Química, Biologia, Filosofia, Sociologia e Informática) deverá observar o conteúdo e a carga horária exigidos pela Legislação Federal relativa ao Ensino Médio, para fins de equiparação e equivalência, bem como conter as disciplinas necessárias visando o acompanhamento do Curso de Graduação na EN.

g) O Ensino Militar-Naval (Instrução Militar-Naval e Educação Física) tem por finalidade desenvolver nos alunos os atributos morais e cívicos, bem como a sua aptidão física, além de transmitir conhecimentos Militares-Navais mínimos necessários para despertar e, progressivamente, aumentar a motivação pela carreira naval.

h) Durante o Curso, os alunos estarão sujeitos ao cumprimento de normas que estabelecerão o rendimento mínimo e as condições exigidas para a aprovação no CN. O ingresso na EN não é garantido, pois, de acordo com a necessidade da Administração Naval, os alunos do CN poderão, dentro do número de vagas disponibilizadas e obedecendo a classificação final do Curso, ingressar no primeiro ano da EN, estando prevista, entretanto, a realização de exames eliminatórios: de saúde e físicos. Tais normas deverão ser de conhecimento dos alunos, estando sujeitas à alteração no decorrer do Curso, conforme as necessidades da Administração Naval.

i) A aprovação no Curso permite ao aluno receber o Certificado de Conclusão do Ensino Médio acompanhado da respectiva Ficha Histórico-Escolar, e também, o Certificado de Reservista Naval.

j) O Curso é totalmente gratuito. Durante esse curso, o aluno perceberá remuneração atinente à essa graduação, tendo como valor bruto, em termos atuais, R$ 1.398,30 (mil e trezentos e noventa e oito reais e trinta centavos), sendo R$ 1.185,00 (mil cento e oitenta e cinco reais) relativos ao soldo militar, R$ 154,05 (cento e cinquenta e quatro reais e cinco centavos) relativos ao adicional militar e R$ 59,25 (cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos) relativos ao adicional de compensação por disponibilidade militar, conforme previsto na legislação em vigor, além de serem proporcionados alimentação, uniforme, assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa.

2 - VAGAS

2.1 - O presente CP destina-se ao preenchimento das vagas, em cumprimento ao Plano Corrente de Oficiais (PCO):

(*) Vagas reservadas aos candidatos negros de acordo com a Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014.

2.2 -VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS (Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014)

2.2.1 - Das vagas destinadas para o referido CP, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho 2014.

2.2.2 - Para concorrer às vagas reservadas a candidatos negros, o candidato deverá se autodeclarar no momento da inscrição como preto ou pardo, à luz do artigo 2º da referida Lei, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

2.2.3 - Os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos deverão indicar, em campo específico, no momento da inscrição, se pretendem concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

2.2.4 - A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade. Tal autodeclaração do candidato será confirmada mediante Procedimento de Heteroidentificação (PH) previsto nas Portarias Normativas nº 38/GM-MD/2018 e nº 74/GM-MD/2019, que será aplicado a todos os candidatos que se autodeclararem após terem sido aprovados nos demais Eventos Complementares (EVC).

2.2.5 - Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no CP.

2.2.6 - Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

2.2.7 - Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, esta será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

2.2.8 - Na hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

2.2.9 - A relação dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos e que desejam concorrer às vagas reservadas, na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, será divulgada na data informada no evento 03 do Calendário de Eventos, constante no anexo II deste Edital.

2.2.10 - Até 5 (cinco) dias úteis após a divulgação do evento 03 do Calendário de Eventos constante do anexo II deste Edital, será facultado ao candidato solicitar inclusão ou desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas, mediante requerimento.

2.2.11 - Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, deverão se submeter ao Procedimento de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração (PH) para confirmação da autodeclaração.

2.2.12 - Conforme previsto no Art. 11º da Portaria Normativa nº 38/GM-MD/2018, serão eliminados do concurso público os candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas em procedimento de heteroidentificação, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé.

3 - INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO

3.1 - CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

3.1.1 - A inscrição é obrigatória para todos os candidatos e deverá ser realizada, em âmbito nacional, pelo próprio candidato com anuência do seu responsável legal via Internet.

3.1.2 - São condições necessárias à inscrição:

a) ser brasileiro nato (art. 12, parágrafo 3º da Constituição Federal), do sexo masculino;

b) não ter filhos ou dependentes (exceto cônjuge ou companheira, de acordo com o item 3.1.10) assim permanecendo durante todo o período em que estiver sujeito aos regulamentos do Colégio Naval, nos termos do Art. 144-A, da Lei n° 6.880/1980;

c) ter 15 anos completos e menos de 18 anos de idade no primeiro dia do mês de janeiro de 2022, nos termos da Lei nº 12.704, de 8 de agosto de 2012;

d) ter concluído, com aproveitamento ou estar em fase de conclusão do 9º ano do Ensino Fundamental;

e) possuir bons antecedentes de conduta para a situação de futuro Oficial da Marinha (artigo 11 da Lei 6.880/80 - Estatuto dos Militares);

f) ter autorização do responsável legal para incorporação à Marinha;

g) não ter sido reprovado, por insuficiência de nota de conceito ou por falta disciplinar incompatível com o Oficialato, em Curso de Formação de Oficiais ou Estágio de Aplicação de CP anteriores;

h) efetuar o pagamento da taxa de inscrição ou requerer sua isenção conforme previsto no subitem 3.3 do Edital;

i) possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

j) possuir documento oficial de identificação original, com assinatura e com fotografia na qual possa ser reconhecido, na forma definida no subitem 4.3;

k) ter altura mínima de 1,54m e máxima de 1,95m; e

l) cumprir as demais instruções especificadas para o presente CP.

3.1.3 - O valor da taxa de inscrição é de R$ 90,00 (noventa reais).

3.1.4 - O número do CPF e do documento oficial de identificação serão exigidos no ato da inscrição.

3.1.5 - O candidato que não possuir registro no CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal ou da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em tempo hábil, a fim de permitir sua inscrição.

3.1.6 - Os documentos comprobatórios das condições de inscrição serão exigidos dos candidatos na Verificação de Documentos (VD) nas datas estabelecidas no Calendário de Eventos do anexo II.

3.1.7 - No caso de declaração de informações inverídicas, além da exclusão do certame, poderão ainda ser aplicadas as sanções devidas à falsidade de declaração, conforme legislação penal.

3.1.8 - A inscrição no CP implicará na aceitação irrestrita, por parte dos candidatos, das condições estabelecidas neste Edital, permitindo que a MB proceda às investigações necessárias à comprovação do atendimento dos requisitos previstos como inerentes ao cargo pretendido, não cabendo ao candidato o direito de recurso para obter qualquer compensação, pela sua eliminação, pela anulação da sua inscrição ou pelo não aproveitamento por falta de vagas.

3.1.9 - Lei Geral de Proteção de Dados ( Lei 13.709/2018): O responsável pelo candidato, na qualidade de responsável legal pelo Titular, ao permitir sua inscrição no Concurso (conforme item 3.1.1), autoriza expressamente ao Serviço de Seleção de Pessoal da Marinha, como Controlador, a realizar a coleta e tratamento dos dados pessoais do candidato, sensíveis ou não, no termo do artigo 7º, 8º e 14° da lei 13.709/2018, para os fins específicos de fiel cumprimento do presente edital, bem como para uso estatístico, os quais serão armazenados pelo período de 5 (cinco) anos.

3.1.10- Em cumprimento a decisão judicial, ora em vigor, exarada pelo juiz da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, no bojo da Ação Civil Pública 1027811-68.2019.4.01.3400, poderão ser inscrever os candidatos casados ou em união estável desde que manifestem esta situação por ocasião do preenchimento dos dados no momento da inscrição.

3.1.11 - Os candidatos enquadrados no subitem 3.1.10 não terão direito à matrícula na Escola Naval, uma vez que contrariam o previsto no Art. 144-A da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980.

3.2 - INSCRIÇÕES

3.2.1 - As inscrições serão realizadas unicamente em âmbito nacional, na página oficial do SSPM, no endereço eletrônico www.ingressonamarinha.mar.mil.br.

3.2.2 - As inscrições poderão ser efetivadas somente entre 08h do dia 26 de junho de 2021 e 23h59 do dia

18 de julho de 2021, horário oficial de Brasília/DF.

3.2.3 - Acessada a referida página, o candidato digitará os dados no formulário de inscrição e imprimirá o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição.

3.2.4 - O pagamento poderá ser efetuado por débito em conta corrente ou pela apresentação do boleto bancário impresso, em qualquer agência bancária.

3.2.5 - O pagamento da taxa de inscrição será aceito até o dia 23 de julho de 2021, no horário bancário dos diversos Estados do País.

3.2.6 - As solicitações de inscrição cujos pagamentos forem finalizados após a data estabelecida no subitem anterior não serão aceitas.

3.2.7 - Após efetuado o pagamento, os candidatos deverão guardar o respectivo comprovante para possível necessidade de futura comprovação de pagamento.

3.2.8 - Aceita a inscrição, com a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, o candidato será incluído no cadastro de inscritos.

3.2.9 - Por ocasião do preenchimento dos dados no formulário de inscrição, o candidato deverá atentar para sua correta inserção. Ao término do preenchimento é apresentada a página de confirmação de inscrição na qual o candidato deverá verificar TODOS os dados inseridos. É de inteira responsabilidade do candidato o correto preenchimento dos seus dados. ( Deve ser dada atenção especial ao preenchimento do e-mail e telefone de contato).

3.2.10 - O candidato deverá verificar a confirmação de sua inscrição na página do SSPM na Internet, no link "Concursos Externos", a partir do 10º dia útil subsequente ao pagamento da taxa de inscrição.

3.2.10.1 - Se após a verificação, disposta no subitem anterior, o candidato constatar a não confirmação do pagamento da inscrição, poderá interpor requerimento até o 20º dia útil subsequente à data limite do pagamento. Após esse período, os requerimentos referentes à não confirmação da inscrição ou ao pagamento da taxa de inscrição não serão aceitos.

3.2.11 - Em caso de erro ou omissão de dados no preenchimento do formulário de inscrição, da não comprovação do pagamento da taxa de inscrição, ou de pagamento da taxa de inscrição fora do prazo estipulado, a inscrição do candidato não será efetivada, impossibilitando sua participação no CP. Caso o pagamento esteja enquadrado em uma das situações citadas anteriormente, o valor pago não será restituído.

3.2.12 - Caso o pagamento tenha sido efetuado em duplicidade, o candidato poderá interpor requerimento, em uma das Organizações Responsáveis pela Execução Local (OREL) do anexo I, solicitando a devolução do valor, anexando o comprovante do pagamento em duplicidade.

3.2.13 - O SSPM não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.2.14 - As inscrições dos candidatos que realizarem o pagamento da taxa de inscrição por meio de agendamento bancário e cuja compensação não ocorrer dentro do prazo previsto para o pagamento não serão aceitas, e o valor pago da taxa de inscrição não será restituído.

3.2.15 - Em caso de desistência da realização do Concurso Público ou falta à realização da prova escrita, inclusive por eventual alteração da data da prova, o valor pago da taxa de inscrição não será restituído.

3.2.16 - Caso o candidato necessite alterar/atualizar os dados cadastrais (exceto CPF), durante o período de inscrição, poderá fazê-lo diretamente na página do SSPM na Internet.

3.2.17 - Encerrado o período de inscrições, o candidato que desejar promover a alteração/atualização dos dados cadastrais fornecidos (exceto CPF), deverá interpor requerimento em uma das OREL listadas no anexo I, até 5 (cinco) dias contados a partir do dia da liberação do Comprovante de Inscrição. Após esse período, não serão aceitos pedidos de alteração/atualização.

3.2.17.1 - Em casos excepcionais, mediante Requerimento escrito fundamentado, apresentado até 20 (vinte) dias após encerrado o período de inscrições, poderá ser autorizado que a prova escrita seja realizada em cidade diferente da escolhida pelo candidato no momento da inscrição, dentre as oferecidas no anexo I.

3.2.18 - O comprovante de inscrição estará disponível na página do SSPM em data a ser divulgada por meio de Comunicado aos Candidatos.

3.2.19 - Em caso de dúvidas no procedimento descrito anteriormente, o candidato deverá estabelecer contato com uma das organizações listadas no anexo I.

3.3 - ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.3.1 - Em conformidade com a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, haverá isenção do valor da taxa de inscrição para os candidatos que pertençam à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, bem como para os candidatos doadores de medula óssea registrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

3.3.1.1 - Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o subitem 3.3.1 estará eliminado do certame.

3.3.2 - O candidato que desejar solicitar a isenção deverá imprimir, preencher, datar e entregar em uma das OREL do anexo I, o requerimento de solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição, cujo modelo estará disponibilizado na página do SSPM, na internet, no item Downloads(https://www.marinha.mil.br/sspm/sites/www.marinha.mil.br. sspm/files/requerimento%20_isencao_taxa_inscricao.pdf), entre os dias 26 de junho de 2021 a 12 de julho de 2021, durante o horário de atendimento dos postos de inscrições, contendo: nome completo; indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; data de nascimento; sexo; identidade (RG); data de emissão do RG, órgão emissor; CPF (candidato) e nome da mãe. É de suma importância que os dados pessoais informados no ato da inscrição sejam idênticos aos que foram informados no CadÚnico. O Candidato deverá anexar ao requerimento o comprovante do cadastramento no CadÚnico, que poderá ser obtido no site www.mds.gov.br/consultacidadao. O referido comprovante deverá ter data de emissão posterior ao início das inscrições deste CP. As instruções para o envio dos requerimentos por e-mail, encontram-se disponíveis no endereço eletrônico (https://www.marinha.mil.br/sspm/?q=noticias/orienta%C 3%A7%C3%A3o-para-interpor-requerimentos-por-e-mail).

3.3.2.1 - No caso de doador de medula óssea, o candidato deverá preencher datar e assinar o requerimento, cujo modelo estará disponibilizado na página do SSPM, (https://www.marinha.mil.br/sspm/sites/www.marinha.mil.br. sspm/files/requerimento%20_isencao_taxa_inscricao.pdf), devendo ser anexada uma cópia autenticada ou simples, que poderá ser autenticada por meio de cotejo da carteira de doador de medula óssea ou da declaração de doador emitida pelo respectivo hemocentro estadual, e entregar em uma das OREL do anexo I.

3.3.2.2 - Qualquer erro, omissão de dados e/ou rasura que impossibilite a leitura ou omissão das informações solicitadas no Modelo de Requerimento de Solicitação de Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição acarretará impossibilidade de atendimento da referida solicitação.

3.3.3 - O candidato que solicitar a isenção deverá realizar sua inscrição normalmente, de acordo com o subitem 3.2 e , não efetuando o pagamento da referida taxa, e aguardar o resultado do Requerimento.

3.3.4 - O Requerimento de isenção poderá, ainda, ser encaminhado via Carta Registrada, considerada a data final de postagem em 12 de julho de 2021, para o Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha - Divisão de Inscrição - Rua Visconde de Itaboraí, nº 69 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-060.

3.3.4.1 - O SSPM não se responsabiliza por documentos postados e não recebidos dentro do prazo.

3.3.5 - A relação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos será divulgada e disponibilizada em 20 de julho de 2021, na página do SSPM, na Internet e nas OREL relacionadas no anexo I.

3.3.6 - No caso do indeferimento do Requerimento caberá Recurso Administrativo, devendo este ser enviado por e-mail para a respectiva OREL até o primeiro dia útil subsequente à divulgação da relação dos pedidos de isenção deferidos.

3.3.6.1 - O resultado do Recurso Administrativo será divulgado a partir de 22 de julho de 2021, na página do SSPM, na Internet e disponibilizado nas OREL relacionadas no anexo I.

3.3.7 - O candidato que tiver seu pedido de isenção ou Recurso Administrativo indeferido e que desejar, mesmo assim, participar do CP deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, dentro do prazo previsto no subitem 3.2.5.

3.3.8 - O comprovante de inscrição estará disponível na página do SSPM, em data a ser divulgada por meio de Comunicado aos Candidatos.

4 - IDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

4.1 - O candidato deverá apresentar, em todas as etapas do CP, o comprovante de inscrição e documento de identificação original com assinatura e com fotografia na qual possa ser reconhecido.

4.2 - Por ocasião da realização da prova escrita objetiva e redação, bem como os Eventos Complementares (EVC) do CP, o candidato que não apresentar um documento oficial de identificação original, com assinatura e fotografia na qual possa ser reconhecido, na forma definida no subitem 4.3, ficará impossibilitado de realizar o evento, por impossibilidade de comprovação plena de identificação do candidato.

4.3 - Serão considerados válidos os documentos originais de identidade, em meio físico (não sendo aceita identificação em formato digital), com assinatura e fotografia na qual possa ser reconhecido, emitidos por qualquer órgão oficial de identificação do Território Nacional, tais como: carteiras expedidas pela Marinha, Exército e Aeronáutica; pelas Secretarias de Segurança Pública, Institutos de Identificação, Polícias e Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras de Trabalho e passaportes.

4.4 - Não será aceita cópia de documento de identificação, ainda que autenticada, nem protocolo de solicitação de renovação de documento.

4.5 - Não serão aceitos como documentos de identificação: certidão de nascimento, CPF, título eleitoral, carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

4.6 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, na data da realização da prova escrita objetiva e da redação, documento de identificação original na forma definida no subitem 4.3, por motivo de extravio, perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 90 (noventa) dias antes da data da prova, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, assinatura, fotografia ou filmagem .

4.7 - O candidato que apresentar a via original do documento oficial de identificação, na forma definida no subitem 4.3, com validade vencida e/ou com foto que não permita a completa identificação dos seus caracteres essenciais ou de sua assinatura poderá realizar a prova escrita objetiva desde que se submeta à identificação especial, compreendendo coleta de dados, assinatura, fotografia ou filmagem.

4.8 - Cabe destacar que para os demais EVC o candidato deverá apresentar na OREL responsável pela aplicação de suas provas um documento oficial de identificação original e dentro da validade, com assinatura e fotografia na qual possa ser reconhecido, na forma definida no subitem 4.3. A não apresentação do documento importará sua eliminação do CP, pela absoluta impossibilidade de comprovação da veracidade da identidade e por questão de segurança do certame.

4.9 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, na data da realização dos EVC, documento de identificação original, por motivo de extravio, perda, roubo ou furto, deverá apresentar-se em qualquer OREL do anexo I munido de documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 90 (noventa) dias antes da referida data, para que seja submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, assinatura, fotografia ou filmagem. O documento de identificação especial e o documento de registro de ocorrência deverão ser obrigatoriamente apresentados para a realização do EVC.

4.10 - Os candidatos submetidos à identificação especial, na data da realização da prova escrita ou na data da realização de quaisquer EVC do CP, terão prazo de 30 (trinta) dias para apresentar, em sua OREL de origem, documento oficial de identificação original, que, nessa ocasião, deverá ser confrontada com o arquivo de imagem feito no dia da respectiva identificação especial. A não apresentação do referido documento ensejará na eliminação do candidato do CP.

5 - CONCURSO PÚBLICO

5.1 - O CP é constituído das seguintes etapas:

I) Prova Escrita Objetiva (PO) de Matemática e Inglês;

II) Prova Escrita Objetiva (PO) de Estudos Sociais, Ciências e Português;

III) Redação; e

IV) Eventos Complementares (EVC) constituídos de:

a) Inspeção de Saúde (IS);

b) Teste de Aptidão Física de Ingresso (TAF-i);

c) Avaliação Psicológica (AP);

d) Verificação de Documentos (VD); e

e) Procedimento de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração (PH).

V) Resultado Final da Seleção (RF).

5.2 - As PO e a Redação terão caráter eliminatório e classificatório, os Eventos Complementares (IS, TAF-i, AP, VD e PH) terão caráter eliminatório. Após a homologação do concurso os candidatos serão convocados para o Período de Adaptação (PA), conforme descrito no item 15 deste edital.

5.3 - Será eliminado do CP o candidato que deixar de comparecer a qualquer dos Eventos programados ou, ainda que compareça, deixar de realizá-lo, mesmo que por motivo de força maior ou caso fortuito.

5.4 - É de responsabilidade do candidato inteirar-se das datas, horários e locais de realização dos Eventos do CP, devendo para tanto acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este CP que venham a ser divulgados no sítio eletrônico do SSPM ou em uma das OREL do anexo I e/ou que venham a ser efetuados no Diário Oficial da União (DOU), tendo como base o Calendário de Eventos do anexo II.

5.5. - As despesas relativas a transporte, estada e alimentação para a realização das provas escritas e EVC serão custeadas pelo próprio candidato, inclusive quando decorrentes de caso fortuito ainda que, por motivo de força maior, um ou mais eventos programados tenham que ser cancelados ou repetidos.

6 - PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS (PO) E REDAÇÃO (eliminatórias e classificatórias)

6.1 - As provas serão realizadas em dois dias subsequentes.

6.2 - No primeiro dia será aplicada uma Prova Escrita Objetiva, composta das disciplinas de Matemática e Inglês, que terá duração de 5 (cinco) horas e será constituída de 40 (quarenta) questões, sendo: 20 (vinte) de Matemática e 20 (vinte) de Inglês, cada questão valerá 2,5 pontos, totalizando 100 pontos.

6.3 - No segundo dia serão aplicadas uma Prova Escrita Objetiva, composta das disciplinas de Português, Estudos Sociais e Ciências, e uma Redação, com duração total de 5 (cinco) horas. A Prova Objetiva será constituída de 50 (cinquenta) questões, sendo: 20 (vinte) de Português, 12 (doze) de Estudos Sociais e 18 (dezoito) de Ciências, cada questão valerá 2,0 pontos, totalizando 100 pontos.

6.4 - As Provas Escritas das disciplinas de Matemática, Estudos Sociais, Ciências, Português e Inglês serão objetivas e constarão de questões elaboradas de acordo com o programa descrito no anexo IV.

6.5 - Serão considerados eliminados os candidatos que obtiverem um número de acertos inferior a 50% (cinquenta por cento) das questões em cada disciplina ou na redação.

6.6 - A Redação terá como propósito verificar a capacidade de expressão escrita do candidato na língua portuguesa.

6.6.1 - A correção da Redação será realizada por bancas examinadoras específicas, designadas pelo Diretor de Ensino da Marinha, de acordo com as Normas estabelecidas pela Administração Naval.

6.6.2 - A Redação deverá ser dissertativa, com ideias claras, coerentes e objetivas, cujo título versará sobre assunto considerado de importância pela Administração Naval e será realizada no mesmo dia programado para a prova de Estudos Sociais, Ciências e Português.

6.6.2.1 - Aspectos e pontuações a serem considerados na correção da redação:

a) Estrutura e conteúdo - até 80 (oitenta) pontos, sendo:

I) Coesão e coerência - até 40 (quarenta) pontos; e

II) Título e tipologia textual - até 40 (quarenta) pontos.

b) Expressão - até 20 (vinte) pontos.

6.6.3 - A Redação deverá ter no mínimo 20 (vinte) linhas contínuas, considerando o recuo dos parágrafos, e no máximo 30 (trinta) linhas. Não poderá conter qualquer marca identificadora ou assinatura, o que implicará na atribuição de nota zero.

6.6.4 - Serão descontados 5 (cinco) pontos por cada linha não preenchida em relação ao número mínimo de linhas ou preenchida em excesso em relação ao máximo de linhas.

6.6.5 - As Redações receberão 2 (duas) notas, atribuídas por 2 (dois) membros da Banca, valendo como nota da prova a média aritmética dessas duas notas.

6.6.6 - Caso as notas atribuídas a uma mesma redação apresentem uma diferença de pontuação maior que 20 (vinte), essa será submetida à apreciação do Presidente da Banca ou Membro mais experiente presente, para validação, que atribuirá uma terceira nota, considerando-a então como final.

6.6.7 - Será atribuído grau zero à redação que apresentar uma ou mais das seguintes características:

a) Fuga total ao título;

b) Modalidade textual diferente da pedida;

c) Texto ilegível;

d) Plágio;

e) Não utilização de caneta esferográfica de tinta azul ou preta;

f) Marcas ou rasuras que identifiquem o candidato; e

g) Texto em forma de poema ou outra estrutura que não em prosa.

6.7 - Serão corrigidas as redações dos candidatos com as maiores Médias nas Provas Escritas Objetivas (MO), sendo observada a proporcionalidade entre ampla concorrência e as vagas reservadas aos candidatos negros (não classificados na ampla concorrência), considerando-se os empates na última posição até o limite do número correspondente a 3 (três) vezes o número de vagas estabelecidas, de acordo com a fórmula abaixo:

MO = MI + ECP

2

Onde:

MO = média das Provas Escritas Objetivas, aproximada a centésimos;

MI = nota da Prova Escrita de Matemática e Inglês; e

ECP = nota da Prova Escrita de Estudos Sociais, Ciências e Português.

6.8 - O candidato enquadrado no subitem 6.5 e/ou que não tiver sua Redação corrigida conforme o subitem 6.7, será considerado eliminado e não terá classificação no CP.

6.9 - A média das Provas Escritas será calculada pela fórmula:

Onde:

ME = média das Provas Escritas, aproximada a centésimos;

MI = nota da Prova Escrita de Matemática e Inglês;

ECP = nota da Prova Escrita de Estudos Sociais, Ciências, Português; e

RE = nota da Redação.

6.10 - As Provas Escritas Objetivas (PO) e a Redação serão realizadas nas cidades relacionadas no anexo I, nas datas e horários que serão divulgados na página do SSPM ou em uma das OREL, essas informações constarão no comprovante de inscrição do candidato. A responsabilidade pela escolha de uma dessas cidades é do candidato, sendo feita por ocasião do preenchimento do seu formulário de inscrição.

6.10.1 - Em casos excepcionais, mediante requerimento escrito fundamentado, apresentado até 20 (vinte) dias após encerrado o período de inscrições, poderá ser autorizado que as Provas Escritas sejam realizadas em cidade diferente da escolhida pelo candidato no momento da inscrição, dentre as oferecidas no anexo I. A alteração do local de realização dos EVC somente será realizada mediante requerimento de acordo com o previsto no item 8.3.

6.10.2 - Visando não ferir o princípio da isonomia, como estabelecido no art. 5º, "caput", da Constituição Federal, não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para as Provas Escritas Objetivas e a Redação, bem como a aplicação dessas fora do horário, data e local pré-determinados.

6.10.3 - Respeitando o mesmo princípio, o horário a ser observado para as provas será o de Brasília.

6.11 - Os locais de prova com os respectivos endereços serão informados nas OREL e na página do SSPM na Internet, na época prevista no Calendário de Eventos do anexo II. Dependendo do quantitativo de candidatos poderá ser utilizado mais de um local de prova em cada OREL.

6.12 - O comprovante de inscrição estará disponível na página do SSPM ou em uma das OREL em data a ser divulgada por meio de Comunicado aos Candidatos. O candidato deverá então acessar a página para imprimir o respectivo comprovante de inscrição onde constarão, além de seus dados cadastrais, o seu local de prova, a data e o horário de abertura e fechamento dos portões.

6.12.1 - Em caso de dúvidas no procedimento descrito anteriormente, o candidato deverá estabelecer contato com uma das organizações listadas no anexo I.

6.13 - O candidato deverá estar no local de realização das provas escritas e objetivas e

redação com a antecedência necessária, observando que os portões de acesso aos locais de realização das provas serão abertos às 08h00 e fechados às 09h30 (horário de Brasília). Após o fechamento dos portões, o limite para se apresentar na sala será até às 10h00.

6.13.1 - Serão considerados eliminados os candidatos que chegarem ao local da prova após o fechamento dos portões. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade do candidato atentar para estar no local de prova correto constante no seu comprovante de inscrição, cuja a atualização deverá ser confirmada mediante consulta ao site do SSPM, na véspera da prova, em função de possíveis mudanças divulgadas no referido site.

6.13.2 - Ressalta-se ainda que não será permitida a realização da prova a qualquer candidato que estiver no local diferente do previsto no comprovante de inscrição.

6.14 - O candidato deverá portar consigo o comprovante de inscrição e um documento oficial de identificação, original, com assinatura e fotografia, na qual possa ser reconhecido, na forma definida no subitem 4.3, caneta esferográfica azul ou preta, fabricada em material transparente, lápis e borracha. Caso o local estabelecido para sua prova seja estádio de futebol, auditório ou ginásio, o candidato deverá, também, portar prancheta.

6.14.1 - Após iniciada a prova, não será permitido empréstimo de material.

6.15 - Não será permitido, durante a realização das provas o porte e/ou o uso de livros, manuais impressos, anotações ou quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras (exceto quando permitido), agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods, gravadores, pen drives, mp3 ou similar, relógios não analógicos, smartwatch, alarmes de qualquer espécie, ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens, bem como mochilas, ou volumes similares. É vedado também o uso de óculos escuros, de fones, de protetores auriculares ou de quaisquer acessórios de chapelaria tais como chapéu, boné ou gorro.

6.15.1 - É garantida a liberdade religiosa dos candidatos inscritos no CP. Todavia, em razão dos procedimentos de segurança previstos neste edital, previamente ao início da prova, àqueles que trajarem vestimentas que restrinjam a visualização das orelhas ou da parte superior da cabeça será solicitado que se dirijam a local a ser indicado pela Coordenação do Concurso, no qual, com a devida reserva, passarão por procedimento de vistoria por fiscais de modo a respeitar a intimidade do examinando e garantir a necessária segurança na aplicação das provas, sendo o fato registrado em Ata.

6.15.2 - Por medida de segurança, os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação dos Fiscais e da Coordenação do certame, durante a realização da prova.

6.16 - O SSPM não se responsabiliza por pertences esquecidos ou perdidos pelos candidatos, bem como aqueles que foram extraviados ou danificados.

6.17 - Nos recintos de prova serão lidas as instruções gerais ao candidato. Após a leitura, o candidato deverá preencher os campos: nome, assinatura e número de inscrição no Cartão-Resposta e na Folha de Redação.

6.17.1 - Somente será autorizada a troca do Cartão-Resposta e Folha de Redação, nesta ocasião, por motivo de rasura nos campos acima descritos. No caso do erro de marcação ocorrido após iniciada a Prova Objetiva, o Cartão-Resposta não poderá ser substituído.

6.17.2 - Para a apuração do resultado da PO, será utilizado um sistema de leitura de cartões. Logo, o candidato deverá atentar para o correto preenchimento do seu Cartão-Resposta (instruções na contracapa da prova). Os prejuízos decorrentes de marcações incorretas no Cartão-Resposta serão de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato.

6.17.3 - O candidato não deve amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão-Resposta, sob pena de ser prejudicado pela impossibilidade de identificação pela leitora óptica das marcações e por conseguinte prejudicado na pontuação obtida.

6.17.4 - Visando à garantia do sigilo da prova, o tempo mínimo de permanência dos candidatos no recinto de aplicação de provas é de 50% (cinquenta por cento) do tempo total destinado à realização das provas.

6.17.5 - Os candidatos deverão ter plena atenção aos procedimentos conduzidos bem como as orientações disseminadas pelos respectivos fiscais de prova. Deve ser dada especial atenção ao aviso de início da prova. Qualquer candidato que for flagrado pelo fiscal, claramente iniciando a prova antes do aviso de início da prova será sumariamente eliminado. Tal fato será devidamente registrado em Ata com a assinatura de duas testemunhas, devendo ser dada ciência ao respectivo representante ou responsável legal, constante do comprovante de inscrição, para adoção das medidas decorrentes.

6.18 - Iniciadas as provas, não haverá mais esclarecimentos. O candidato somente poderá deixar o seu lugar, devidamente autorizado pelo Supervisor/Fiscal, para se retirar definitivamente do recinto de prova ou, nos casos abaixo especificados, devidamente acompanhado por militar designado para esse fim:

a) atendimento médico por pessoal designado pela MB;

b) fazer uso de banheiro; ou

c) casos de força maior, comprovados pela supervisão do certame, sem que aconteça saída da área circunscrita à realização das provas.

6.18.1 - Em nenhum dos casos haverá prorrogação do tempo destinado à realização das provas e, em caso de retirada definitiva do recinto de prova, esta será corrigida até onde foi solucionada.

6.19 - Os candidatos militares deverão realizar a prova em trajes civis, no entanto, deverão portar a identidade militar de suas respectivas Forças.

6.20 - Não será autorizada a entrada de candidatos em trajes de banho nos locais de realização da prova ou etapas complementares.

6.21 - Ao término do tempo concedido para a realização da prova, o candidato interromperá a resolução no ponto em que estiver, reunirá seus pertences, levantar-se-á e, ordenadamente, deixará o recinto de prova, entregando a prova utilizada, o Cartão-Resposta e a Folha de Redação ao Fiscal. No ato da entrega do Caderno de Prova, da Folha de Redação e do Cartão-Resposta, o candidato deverá rubricar a lista de assinaturas confirmando a respectiva entrega. O Candidato que não rubricar a lista atestando a entrega da Prova, Cartão-Resposta e Folha de Redação será eliminado do certame.

6.21.1 - O candidato não poderá levar a prova após sua realização. Será disponibilizado, na contracapa da prova, um modelo da Folha de Respostas para que o candidato preencha o seu gabarito para posterior conferência.

6.21.2 - As Provas Escritas serão disponibilizadas na página do SSPM, na Internet, tão logo sejam divulgados os respectivos gabaritos.

6.22 - Visando a manter a lisura do concurso, os 3 (três) últimos candidatos remanescentes deverão, obrigatoriamente, deixar o recinto de prova ao mesmo tempo.

6.23 - Será eliminado, sumariamente, do CP e as suas provas não serão levadas em consideração o candidato que:

a) iniciar a prova antes do aviso de início pelo fiscal;

b) der ou receber auxílio para a execução de qualquer prova;

c) utilizar-se de qualquer material não autorizado;

d) desrespeitar qualquer prescrição relativa à execução das provas;

e) escrever o nome ou introduzir marcas identificadoras em outro lugar que não o determinado para esse fim;

f) prosseguir na resolução da prova após o término do tempo concedido para sua realização;

g) ausentar-se da sala/setor de provas com o Caderno de provas, Folha de Redação ou Cartão-Resposta;

h) contrariar determinação da Comissão Fiscalizadora ou perturbar, de qualquer modo, a ordem no local de aplicação das provas. De acordo com a gravidade do fato, o candidato poderá vir a ser autuado na forma de Lei;

i) cometer ato grave de indisciplina; ou

j) comparecer ao local de realização das provas após o horário previsto.

6.24 - Poderá haver revista pessoal por meio da utilização de detector de metais em qualquer momento após adentrar o local de prova, incluindo a entrada nos banheiros.

6.25 - Não será permitida a entrada nos locais de realização de prova e EVC de candidatos portando armas de qualquer espécie, mesmo se tratando de militar ou civil, em efetivo serviço ou com autorização de porte de arma.

6.26 - Caso seja observado, durante a realização da prova, candidato portando arma de qualquer espécie, será solicitada a sua retirada do recinto e este estará, automaticamente, eliminado do CP.

6.27 - O acesso aos locais de aplicação das Provas e EVC será permitido somente aos candidatos aptos para sua realização, não sendo autorizada a entrada de acompanhantes.

6.28 - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS (COVID-19).

6.28.1 - Na possibilidade de que restrições relacionadas à pandemia da COVID-19, estabelecidas pelo Poder Público, impeçam a realização de qualquer das etapas do Processo Seletivo nas localidades relacionadas no Anexo I, os candidatos distribuídos para essa cidade poderão ser remanejados para outra, a critério da Administração Naval.

6.28.2 - Por ocasião da realização dos eventos do Calendário de Eventos do Anexo II que envolvam reunião física de candidatos, as OREL adotarão todas as medidas julgadas necessárias para proteger os candidatos e os demais participantes do CP, a fim de evitar a propagação da COVID-19, o que incluirá medição de temperatura corporal, o uso obrigatório de máscara de proteção durante as etapas do CP, separação dos candidatos que demonstrem alguma condição indicadora de caso suspeito e a adoção de medidas para evitar aglomerações.

6.28.3 - Os candidatos que se negarem a cumprir as medidas de proteção contra a COVID-19, descritas no item 6.28.2, mesmo que imunizados, serão eliminados do CP.

7 - VISTA E RECURSOS DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS E DA REDAÇÃO

7.1 - Caberá Recurso contra:

a) questões das provas escritas;

b) gabarito preliminar, em virtude de erros ou omissões nas questões das Provas Escritas Objetivas; e

c) o resultado da Redação.

7.2 - No caso de recursos contra questões das Provas Escritas e erros ou omissões nos gabaritos preliminares das Provas Escritas Objetivas;

a) o candidato disporá de 3 (três) dias úteis contados do dia seguinte ao da divulgação dos gabaritos, para entregar o recurso, cujo modelo estará disponível na página do SSPM e nas OREL.

b) os recursos deverão ser:

I) redigidos de acordo com o modelo constante na página oficial do SSPM na Internet (www.marinha.mil.br/sspm/?q=concurso/modelos-documentos) e disponível nas OREL do anexo I, devidamente fundamentado. Deverão conter todos os dados que informem a identidade do requerente, seu número de inscrição, endereço completo e assinatura;

II) se manuscritos, redigidos em letra legível com caneta esferográfica azul ou preta;

III) apresentados com argumentação lógica e consistente, indicando tratar-se do CPACN 2021, prova (disciplina e cor), número da questão, a resposta marcada pelo candidato e a divulgada pelo gabarito e a finalidade do recurso;

IV) um para cada questão; e

V) entregues pessoalmente em uma das OREL listadas no anexo I, das 8h00 às 16h, observado o prazo estabelecido na alínea a do subitem 7.2.

7.3 - No caso de recurso contra o resultado da Redação:

a) O candidato que desejar, poderá solicitar a Vista da Redação, em uma das OREL listadas no anexo I, nos 2 (dois) primeiros dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da divulgação das notas da redação na página do SSPM;

b) A Vista de Redação será realizada da seguinte forma:

I - Os candidatos oriundos da OREL SSPM, que fizeram as provas na cidade do Rio de Janeiro, realizarão a vista no 5º (quinto) dia útil, a partir da data seguinte ao da divulgação dos resultados na página do SSPM, às 8h30, nas instalações do Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha, situado na Praça Barão de Ladário, s/nº - Centro - Rio de Janeiro/RJ; e

II - Os candidatos que fizeram provas nos demais locais, realizarão a vista em suas respectivas OREL, em horário e locais por elas estabelecidos.

c) O candidato poderá interpor recurso contra o resultado da Redação até o 6º (sexto) dia útil, a partir do dia seguinte ao da divulgação dos resultados na página do SSPM.

d) O recurso contra o resultado da Redação somente será disponibilizado para os candidatos que tiverem as suas redações corrigidas, após a classificação divulgada de acordo com os critérios estabelecidos no subitem 6.7 do Edital.

e) Os recursos deverão ser:

I - redigidos de acordo com o modelo constante na página oficial do SSPM na Internet (www.marinha.mil.br/sspm/?q=concurso/modelos-documentos) e disponível nas OREL do anexo I, devidamente fundamentado. Deverão conter todos os dados que informem a identidade do requerente, seu número de inscrição, endereço completo e assinatura;

II - se manuscritos, redigidos em letra legível com caneta esferográfica azul ou preta;

III - apresentados com argumentação lógica e consistente, indicando tratar-se do CPACN/2021.

IV - único para a Redação; e

V - entregues pessoalmente em uma das OREL listadas no anexo I, das 8h30 às 16h, observado o prazo estabelecido na alínea c deste subitem .

7.4 - O resultado dos recursos contra questões das Provas Escritas, contra erros e omissões no gabarito da Prova Escrita Objetiva será dado a conhecer coletivamente pela alteração ou não do gabarito.O resultado do recurso da Redação será publicado na página do SSPM.

7.5 - Quando, decorrente de exame dos recursos, resultar anulação de questões, os pontos correspondentes a essas questões serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de os terem requerido.

7.6 - Em caso de deferimento de recurso interposto, poderá ocorrer alteração da classificação inicial obtida pelo candidato.

7.7 - A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais. Em nenhuma hipótese, será aceita revisão de recurso do gabarito ou da redação.

7.8 - Não serão apreciados os recursos que forem apresentados:

a) em desacordo com as especificações contidas neste Edital;

b) fora do prazo estabelecido;

c) sem fundamentação e/ou defesa lógica e consistente;

d) contra terceiros;

e) em coletivo; e

f) com teor que desrespeite a Banca Examinadora.

7.9 - O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos. O candidato que não interpuser recurso dentro do prazo e nos moldes estabelecidos neste Edital perderá o direito de manifestar-se posteriormente.

8 - EVENTOS COMPLEMENTARES (EVC)

8.1 - Os candidatos não eliminados nas Provas Escritas Objetivas e na Redação em conformidade com os subitens 6.5 e 6.7, serão dispostos em uma relação ordenada por número de inscrição, observando o item 2.2, de forma a serem convocados para realizarem os EVC.

8.2 - A relação dos candidatos convocados para os EVC será divulgada na página do SSPM na Internet e nas OREL listadas no anexo I.

8.2.1 - Os EVC deverão ser cumpridos em dia e horário estipulados, dentro do período definido no Calendário de Eventos, constante do anexo II.

8.2.2 - É de inteira responsabilidade do candidato comparecer nos dias e horários estipulados na convocação para a realização dos EVC. O candidato terá uma tolerância de atraso de até 15 (quinze) minutos.

8.3 - As cidades para realização dos EVC estão descritas na tabela b do Anexo I, assim como a Avaliação Psicológica, que será realizada nos locais descritos no anexo VIII. O candidato que desejar alterar o local de realização dos EVC deverá interpor requerimento (www.marinha.mil.br/sspm/?q=concurso/modelos-documentos) em uma das organizações listadas no anexo I, até 5 (cinco) dias antes da realização do primeiro EVC. Após esse período, não serão aceitos pedidos de alteração.

8.4 - Os EVC serão realizados nos períodos constantes do Calendário de Eventos do anexo II.

8.5 - Os candidatos convocados para os EVC devem consultar a página do SSPM na internet (www.ingressonamarinha.mar.mil.br) ou as OREL do anexo I, ao longo do período destinado aos respectivos EVC, para se manterem atualizados no tocante a eventual alteração de data, horário ou local de realização dos EVC.

8.6 - O candidato deverá estar no local previsto para a realização de cada EVC, portando o comprovante de inscrição e documento oficial de identificação, original, dentro da validade, com fotografia na qual possa ser reconhecido e assinatura na forma definida no subitem 4.3.

8.7 - Em caso de não comparecimento ou de comparecimento e não realização do EVC programado dentro do período determinado no Calendário de Eventos do anexo II, o candidato será automaticamente eliminado do certame.

9 - INSPEÇÃO DE SAÚDE (IS) (eliminatória)

9.1 - A IS, que terá caráter eliminatório, é a perícia médica para a seleção inicial que visa verificar se os candidatos preenchem os critérios e padrões médicos de aptidão para a Carreira Militar na MB. As IS para ingresso são de competência da Junta Regular de Saúde (JRS).

9.2 - A IS será realizada nas áreas das Organizações Responsáveis pela Supervisão Regional (ORSR), que correspondem aos Comandos dos Distritos Navais de acordo com exames e procedimentos médico-periciais específicos, observando-se as condições incapacitantes e os índices mínimos descritos no anexo V, no período previsto no Calendário de Eventos do anexo II, conforme programação elaborada e anunciada pelas OREL (dia, horário e local).

9.2.1 - Independente da data para a qual o candidato esteja agendado, ele deverá ficar à disposição da Junta de Saúde (JS), durante todo o período previsto para a realização da IS.

9.3 - O candidato deverá comparecer ao local e horário previsto para IS portando o comprovante de inscrição e documento oficial de identificação original, dentro da validade, com assinatura e fotografia na qual possa ser reconhecido, na forma definida no subitem 4.3. Nessa oportunidade, o candidato deverá entregar, sem rasuras, a folha de anamnese dirigida preenchida, datada e assinada, conforme modelo constante na pagina oficial do SSPM na internet (https://www.marinha.mil.br/sspm/sites/www.marinha.mil.br.sspm/ files/49%20ANEXO%20W%20-%20DGPM-406%208REV.pdf). Salienta-se que o candidato na ocasião do comparecimento para IS não necessita estar em jejum.

9.4 - O candidato terá que apresentar no 1º dia agendado para realização da IS, obrigatoriamente, os exames médicos complementares relacionados no item III do anexo V, cuja realização é de sua responsabilidade. A JRS poderá solicitar ao candidato qualquer outro exame que julgar necessário. A não apresentação de quaisquer dos resultados relacionados no respectivo Edital, na data inicial de comparecimento à JS, ou no prazo estabelecido por esta, poderá implicar o cancelamento da IS. Tal situação também se aplica à não apresentação de resultados de outros Pareceres/Exames, eventualmente solicitados pela Junta de Saúde. Não cabe recurso de IS não apreciada por insuficiência de documentação médica ou por não comparecimento.

9.4.1 - A MB não possui nenhum vínculo ou convênio com empresas ou médicos para realização dos exames para a IS.

9.5 - Os candidatos considerados inaptos para ingresso poderão requerer IS em grau de recurso, mediante requerimento apresentado em uma das OREL, em até 2 (dois) dias úteis, a contar da data da divulgação do resultado da IS pela JS. Os candidatos que obtiverem deferimento de seus recursos deverão comparecer à JS no prazo máximo um dia útil a contar do conhecimento do deferimento a fim de agendar suas IS, exceto nos casos em que tenha havido agendamento prévio pela Junta recursal. Os candidatos que não comparecerem na data e hora marcadas para realização de IS em grau de recurso serão considerados desistentes, e sua IS não será apreciada por não comparecimento.

9.5.1 - O requerimento de recurso deverá ser:

a) redigido de acordo com o modelo constante na página oficial do SSPM na Internet (https://www.marinha.mil.br/sspm/?q=concurso/modelos-documentos) e disponível nas OREL do anexo I, devendo ter a finalidade enunciada de forma clara e ser circunstanciado, de modo a permitir uma completa apreciação do caso pela autoridade competente, além disso, deve ser instruído por documentos que possam dar apoio às pretensões do requerente; e

b) entregue pessoalmente em uma das OREL listadas no anexo I.

9.5.2 - A JS constitui a única instância para recursos.

9.6 - Além das condições incapacitantes que serão rigorosamente observadas durante as IS, as JS poderão detectar outras causas que conduzam à inaptidão, precoce ou remota, durante a carreira naval.

9.7 - No dia anterior à IS, não deverá haver uso de fones de ouvido ou exposição a ambientes com níveis elevados de ruído, devendo, preferencialmente, ser realizado repouso auditivo de 14 horas.

9.8 - Os candidatos que não comparecerem à Junta de Saúde (JS) na data marcada para a IS, bem como para divulgação dos resultados ou em qualquer outra fase do processo pericial, serão considerados desistentes e suas IS não serão apreciadas, por não comparecimento.

9.9 - O surgimento de qualquer fato médico pericial relativo a desordens de saúde, que comprometa as atividades curriculares previstas, por ocasião da apresentação para o Curso de Formação, durante o Período de Adaptação ou, posteriormente a este, implicará solicitação de IS com a devida finalidade, pela OM que tomou conhecimento do fato, devendo ser obedecidos os trâmites de solicitação para cada tipo de IS, de acordo com as normas vigentes.

10 - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA DE INGRESSO (TAF-i) (eliminatório)

10.1 - O TAF-i, que terá caráter eliminatório, tem como propósito aferir se a aptidão física do candidato preenche os padrões físicos exigidos para a carreira da MB e será realizado de acordo com os subitens abaixo, no período previsto no Calendário de Eventos do anexo II, conforme programação elaborada e anunciada por meio da convocação dos candidatos para os EVC e pelas respectivas OREL (dia, horário e local).

10.2 - O TAF-i, será constituído das seguintes provas:

a) natação; e

b) corrida.

10.3 - O candidato será submetido às provas do TAF-i em 2 (dois) dias não consecutivos.

10.4 - Para ser aprovado no TAF-i, o candidato deverá:

a) nadar o percurso de 25 (vinte e cinco) metros no tempo máximo de 50 (cinquenta) segundos, levando em consideração as seguintes observações abaixo descritas:

I) A saída poderá ocorrer de fora da piscina (borda ou bloco de partida) ou de dentro da piscina, a critério do candidato;

II) Quando a piscina possuir menos de 25 (vinte e cinco) metros de comprimento, não será permitido o contato com a borda oposta, por período de tempo superior a 3 (três) segundos, por ocasião da virada; e

III) O candidato deverá utilizar apenas os recursos inerentes ao seu próprio corpo, não sendo permitido nenhum apoio no fundo, na borda lateral ou raiamento da piscina.

b) correr o percurso de 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros no tempo máximo de 16 (dezesseis) minutos. A corrida poderá ser realizada em pista oficial de atletismo ou em qualquer percurso plano previamente demarcado.

10.5 - Caso o candidato seja reprovado em uma ou ambas as provas, ser-lhe-á concedida uma ultima tentativa, em data a ser determinada pela Comissão de Avaliação. Em qualquer um dos casos, as datas não poderão ultrapassar o período alocado para o TAF-i previsto no Calendário do anexo II.

10.6 - O resultado do TAF-i será informado ao candidato pela Comissão de Avaliação, logo após sua conclusão, no próprio local de realização, ocasião em que cada candidato deverá assinar a ficha que contém os resultados por ele obtidos.

10.7 - Além do comprovante de inscrição e do documento oficial de identificação original e dentro da validade, com assinatura e fotografia na qual possa ser reconhecido, na forma definida no subitem 4.3, o candidato deverá levar tênis, calção, camiseta para ginástica, sunga de banho para a natação.

10.8 - O candidato somente realizará o TAF-i, mediante apresentação de Atestado Médico, nos moldes do modelo constante no anexo VI, preenchido de maneira legível e devidamente assinado por um Médico, com identificação do CRM, emitido há, no máximo, 30 (trinta) dias antes da aplicação do teste. O atestado deverá comprovar que o candidato encontra-se apto para realizar o TAF-i, discriminando as modalidades a serem realizadas, e tal documento deverá ser submetido ao médico pertencente à Comissão de Avaliação, para avaliação da conformidade.

10.9 - O médico pertencente à Comissão de Avaliação, presente no local de aplicação do TAF-i, poderá, impedir de realizar ou retirar do TAF-i, a qualquer momento, o candidato que apresentar qualquer condição de risco à própria saúde.

11 - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (AP) (eliminatória)

11.1 - A AP tem como propósito avaliar os candidatos mediante o emprego de procedimentos científicos destinados a aferir a compatibilidade das características psicológicas do candidato com a carreira militar.

11.2 - A AP encontra-se detalhada no anexo VII.

11.3 - Os locais para realização da AP estão relacionados no anexo VIII.

11.4 - Será divulgado o resultado preliminar da AP contendo a relação dos candidatos considerados aptos (A).

11.5 - Caso o candidato não se encontre na relação do resultado preliminar por ter sido considerado inapto (I), poderá requerer uma Entrevista de Apresentação de Resultados (EAR) e Recurso Administrativo. No caso de EAR, os requerimentos poderão ser encaminhados à respectiva OREL, em até 2 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado preliminar dos candidatos aptos na AP. No caso de recurso, em até 2 (dois) dias úteis após a realização da EAR.

11.6 - A EAR visará tão somente a prestar esclarecimentos técnicos, não afetando o resultado obtido nem servindo como fonte de informações complementares a qualquer outro órgão.

11.7 - No caso de Recurso Administrativo, será designada uma Comissão composta por Oficiais do Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) que não participaram da AP, que terá por atribuição reavaliar o material do candidato, não consistindo em uma outra aplicação das técnicas realizadas ou correspondentes.

11.8 - O candidato "Inapto" na AP poderá optar por não realizar a EAR e, ainda assim, requerer o Recurso Administrativo, em até 4 (quatro) dias úteis após a divulgação do resultado preliminar dos candidatos aptos na AP. Nesse caso, tal informação deverá constar na solicitação do recurso.

11.9 - O resultado definitivo dos candidatos aptos na AP será divulgado na página do SSPM, na Internet.

11.10 - O candidato que obtiver o resultado "I" na AP, em caráter definitivo, será eliminado.

12 - VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS (VD) (eliminatória)

12.1 - No período estabelecido no Calendário de Eventos, do anexo II, os candidatos deverão entregar cópia autenticada ou simples dos documentos, esta acompanhada dos originais. As cópias deverão ser entregues encadernadas, com as páginas numeradas (ex.: 01/20, 02/20, 03/20...) e rubricadas pelo candidato, além de uma relação de todos os documentos apresentados, sendo de inteira responsabilidade do candidato a entrega correta. Os documentos originais têm a finalidade de comprovar a validade da cópia simples apresentada, a qual deverá ser devidamente autenticada pelo militar/civil responsável pelo recebimento dos documentos. Caso os documentos apresentados não sejam cópias autenticadas ou acompanhados dos respectivos documentos originais para o devido cotejo, estes não serão recebidos. Todo documento original será restituído imediatamente ao candidato. Serão exigidos para verificação os seguintes documentos:

a) Certidão de Nascimento do Registro Civil ou documento equivalente;

b) Certificado ou Declaração de Conclusão do Curso de Ensino Fundamental, esta última acompanhada do respectivo Histórico-Escolar. Os candidatos que estejam em fase de conclusão do Curso de Ensino Fundamental deverão apresentar a declaração constante no anexo III, sendo que neste caso o Certificado/Declaração de conclusão e respectivo Histórico Escolar deverão ser apresentados no período de adaptação até a data de matrícula no curso;

c) Para os candidatos não emancipados, Autorização do responsável legal para o candidato matricular-se no Colégio Naval, conforme modelo constante no site do SSPM (https://www.marinha.mil.br/sspm/?q=concurso/modelos-documentos);

d) Para os candidatos não emancipados, Documento que prove ser o signatário da autorização, acima mencionada, responsável pelo candidato, quando não se tratar de um dos pais;

e) Para os candidatos não emancipados, Carteira de Identidade do responsável, com fotografia na qual possa ser reconhecido;

f) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); e

g) Documento oficial de identificação, original, com assinatura e fotografia na qual possa ser reconhecido, na forma definida no subitem 4.3.

12.1.1 - Por ocasião da VD, será verificado se o candidato preenche todos os requisitos exigidos no subitem 3.1.2.

12.1.2 - A entrega dos documentos não garante a aprovação na VD, pois essa documentação ainda será avaliada por Comissão designada especialmente para esse fim, que emitirá parecer aprovando ou não o candidato nessa etapa.

12.2 - A não apresentação de qualquer documento exigido, bem como qualquer rasura ou outra irregularidade constatada nos documentos entregues, implicará eliminação do candidato do CP ou do curso.

12.3 - No caso de apresentação de documentos falsos, serão aplicadas as sanções previstas na legislação vigente.

12.3.1 - O resultado preliminar da VD estará disponível na página do SSPM, de acordo com o contido no Calendário de Eventos, constante do anexo II.

12.4 - Serão desconsiderados os documentos ilegíveis, que impossibilitem a leitura do seu conteúdo.

12.5 - Não serão recebidos documentos fora do período estipulado no Edital.

12.6 - Recurso contra o resultado preliminar da Verificação de Documentos (VD):

a) O candidato que for considerado inapto pela Comissão de Verificação de Documentos (CVD) terá a oportunidade de tomar ciência do motivo de sua inaptidão e sanar as discrepâncias durante os 5 (cinco) dias úteis subsequentes à divulgação do resultado, devendo para tal comparecer às respectivas OREL, listadas no anexo I;

b) Cabe destacar que, salvo por motivo de força maior, o período para sanar as discrepâncias não será flexibilizado. Após a devida análise dos recursos será dado a conhecer o resultado definitivo da VD, mediante publicação na página do SSPM ou em umas da OREL listada no anexo I; e

c) Após o resultado do recurso não caberão recursos adicionais.

12.7 - Após o início do Curso de Preparação de Aspirantes, o candidato não matriculado poderá solicitar a devolução de seus documentos por meio de requerimento entregue em sua respectiva OREL, no prazo de até 30 (trinta) dias contados do início do curso. Após este prazo e não havendo manifestação, estes documentos serão destruídos.

12.8 - Nenhuma documentação de candidato matriculado no curso poderá ser retirada ou devolvida, a não ser por motivo de desligamento.

12.9 - A entrega dos documentos poderá ser realizada pelo próprio candidato, por seu responsável legal ou por pessoa habilitada por procuração especifica. Esta procuração deverá ser anexada aos documento entregues.

13 - PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO (PH) (eliminatório)

13.1 - O PH consiste na realização de identificação fenotípica, por terceiros, da condição autodeclarada do candidato em Concurso Público (CP) da MB, e contemplam os critérios estabelecidos na Portaria nº 38/GM-MD, de 25 de junho de 2018 e as alterações constantes na Portaria nº 74/GM-MD, de 23 de agosto de 2019.

13.2 - Os candidatos que se autodeclararam negros por ocasião da inscrição e que optarem por concorrer às vagas reservadas, como previsto no subitem 2.2.3, e não solicitaram alteração dessa condição no prazo previsto no subitem 2.2.10, seraÞo submetidos ao PH, mesmo que tenham se classificado nas vagas de ampla concorrência (art. 8º da Portaria Normativa nº 38/GM-MD/2018), como última etapa dos EVC e, obrigatoriamente, antes da homologaçaÞo do resultado final do CP, nos termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014 e das citadas Portarias.

13.3 - Após aprovado nos demais EVC, os candidatos autodeclarados serão convocados para o PH através de comunicado publicado na página do SSPM e disponível nas OREL, a fim de que tenham as respectivas autodeclarações confirmadas ou não.

13.4 - No caso da não confirmação da autodeclaração de cor no PH, o candidato disporá de 3 (três) dias úteis, a contar do dia seguinte à divulgação do resultado provisório do PH, para a interposição de recurso, sendo o resultado final do PH de caráter irrecorrível em esfera administrativa.

13.5 - O PH será filmado e tal filmagem será utilizada para a análise de eventuais recursos.

13.6 - Será eliminado do CP o candidato que não tiver sua autodeclaração de cor confirmada, faltar ao dia de convocação para o PH, recusar-se a ser submetido ao PH ou ainda recusar-se a realizar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, ainda que tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência.

13.7 - A eliminação do candidato por não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos autodeclarados não convocados para os EVC anteriores.

13.8 - O candidato que não tiver sua autodeclaração de cor confirmada em caráter definitivo será eliminado e não constará do resultado definitivo do PH do CP.

13.9 - Após o resultado do recurso, não caberão recursos adicionais.

14 - RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO (RF)

14.1 - Após a realização de todos os EVC, será divulgado o Resultado Final da Seleção (RF) do CP, na página do SSPM na Internet e estará disponível aos candidatos nas OREL listadas no anexo I.

14.2 - O resultado constará da relação dos candidatos classificados dentro do número de vagas previsto (candidatos titulares) e dos candidatos reservas. Esta lista será publicada em ordem decrescente da média das Provas Escritas (ME), observando os critérios estabelecidos para candidatos cotistas na Portaria nº 74/GM-MD, de 23 de agosto de 2019, conforme o item 2.2.

14.3 - Os candidatos que obtiverem a mesma média nas Provas Escritas serão posicionados entre si, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:

a) maior nota em Matemática e Inglês;

b) maior nota em Estudos Sociais, Ciências e Português; e

c) maior idade.

14.4 - O candidato aprovado em todos os EVC, mas não classificado dentro do número de vagas existentes, será considerado candidato reserva, até a data de validade deste certame.

14.5 - A listagem de candidatos reservas tem por finalidade permitir a convocação para preenchimento de vagas que passem a ficar disponíveis, em face do disposto no subitem 15.9.

14.6 - No caso de candidato autodeclarado, será chamado o candidato reserva autodeclarado posteriormente classificado, conforme previsto na lei 12.990/2014. Tal convocação ocorrerá até a data limite estabelecida no Calendário de Eventos (anexo II).

14.7 - Na hipótese de não haver o número de candidatos negros aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência, conforme previsto na Portaria Normativa nº 74/GM-MD de 23 de agosto de 2019.

14.8 - Em caso de convocação de candidato da ampla concorrência (autodeclarado ou não), será adotada estritamente a ordem de classificação discriminada pela ordem decrescente da média das provas escritas (ME), considerando os critérios de desempate previstos no subitem 14.2. Tal convocação ocorrerá até a data limite estabelecida no Calendário de Eventos (anexo II).

14.9 - Os candidatos reservas deverão acessar a página do SSPM na Internet, durante todo o Período de Adaptação (PA) do Curso de Preparação de Aspirante, especificado no Calendário de Eventos do anexo II, a fim de tomar conhecimento de uma possível convocação de candidatos reservas para substituição de candidatos titulares.

15 - PERÍODO DE ADAPTAÇÃO (PA)

15.1 - Serão chamados para apresentação para o início do PA do curso, na data prevista no Calendário de Eventos, os candidatos titulares.

15.1.1 - O PA é etapa não curricular do Curso, durante a qual os candidatos se concentram no CN, a fim de que possam verificar, na prática, sua adaptação e seu interesse pela carreira, recebem instruções iniciais sobre a doutrina militar; sobre o Curso e são submetidos a atividades compatíveis com a rotina militar, razão pela qual devem manter a higidez física exigida para o Curso.

15.2 - O Período de Adaptação do Curso de Preparação de Aspirantes terá caráter eliminatório e seguirá as normas do Colégio Naval para o PA.

15.3 - O PA, destina-se a adaptar e preparar os futuros alunos para as atividades acadêmicas e administrativas a serem desenvolvidas durante o Ciclo Escolar.

15.4 - Os candidatos titulares deverão se apresentar no Colégio Naval (CN), em dia e horário determinados no Calendário de Eventos (anexo II).

15.5 - O candidato aprovado e classificado em todas as etapas do CP e do PA realizará o Curso no Colégio Naval (CN), ficando este sujeito às normas vigentes, baixadas pelo Diretor de Ensino da Marinha e pelo Comandante do CN.

15.6 - As normas reguladoras específicas para o Curso estão sujeitas a alterações no decorrer do período escolar, conforme as necessidades da Administração Naval. Essas normas estabelecerão o rendimento escolar mínimo e demais condições exigidas para aprovação no referido Curso. Na ocorrência de atos de indisciplina, comportamento incompatível com a carreira militar, insuficiência acadêmica, física ou descumprimento das normas previstas, o aluno poderá ser desligado a qualquer momento do Curso.

15.7 - As despesas relativas a transporte, alimentação e estada, de seu domicílio até a apresentação no CN, correrão por conta do candidato.

15.7.1 - Em conformidade com o Decreto nº 6.593/2008, os candidatos que obtiverem isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição, por estarem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e membros de família de baixa renda, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, poderão solicitar, por meio de requerimento, que a passagem seja custeada pela Marinha, por intermédio das Organizações Responsáveis pela Supervisão Regional (ORSR), ou seja, dos Comandos dos Distritos Navais.

15.7.2 - O candidato enquadrado no subitem acima deverá dispor de recursos próprios para o custeio de alimentação e despesas pessoais nos trajetos para o CN.

15.8 - Visando ao controle, à eliminação e à erradicação de doenças imunopreveníveis, por ocasião da apresentação para o PA, é recomendado aos candidatos a apresentação do Cartão de Vacinação referente ao Calendário Básico de Vacinação do Adulto - Hepatite B; Dupla tipo adulto (dT - Difteria e Tétano); Febre Amarela e Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola), disponíveis em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS).

15.9 - O candidato que desistir, não se apresentar na data e horário marcados para o início do PA, que durante o PA cometer falta disciplinar grave ou se ausentar do CN por qualquer motivo, sem autorização, será eliminado e não terá sua matrícula efetivada no Curso, podendo ser substituído, a critério da Administração Naval, pelo candidato reserva que se seguir na classificação, observando o previsto nos subitens 14.4, 14.5 e 14.6, até a data limite prevista no Calendário de Eventos (anexo II), dentro da validade do CP.

15.9.1 - Caso o candidato convocado desista da vaga antes da data marcada para a apresentação no CN ou desista da vaga durante o PA, será considerado desistente caso preencha e assine o "Modelo de Termo de Desistência" disponível na página do SSPM (www.marinha.mil.br/sspm/?q=con curso/modelos-documentos) e entregue-o diretamente em uma das OREL listadas no anexo I, ou no CN, respectivamente.

15.10 - Os candidatos que não possuíam Certificado/Declaração de conclusão do Curso de Ensino Fundamental e o Histórico Escolar do Curso de Ensino Fundamental antes da Verificação de Documentos (que apresentaram o modelo constante do anexo III por ocasião da VD) deverão apresentar tais documentos até a data da matrícula no Curso de Preparação de Aspirantes. A não apresentação desses documentos inviabilizará a matrícula do candidato no curso, ensejando a eliminação do candidato.

15.11 - Durante o Curso de Preparação de Aspirantes, terá a matrícula cancelada a qualquer tempo o aluno que tiver participado do CP utilizando documentos ou informações falsas, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis. Da mesma forma, aquele que tiver omitido ou fornecido informações falsas ou utilizado de qualquer tipo de artifício que tenha facilitado sua aprovação em qualquer uma das etapas do CP.

15.12 - Caso seja observado durante o PA o surgimento de qualquer fato novo relativo a problemas de saúde que comprometa as atividades curriculares previstas, o aluno será encaminhado para uma nova IS (médico-pericial), podendo ser eliminado a qualquer tempo.

16 - MATRÍCULA

Após concluir o PA, o candidato será matriculado no 1º ano do Curso de Preparação de Aspirantes como Praça Especial, na condição de Aluno, por Ordem de Serviço do Comandante do Colégio Naval, ficando sujeito às exigências do Regulamento e do Regimento Interno daquele Colégio.

17 - DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

17.1 - Caso queira tratar de assunto relativo ao CP, o candidato poderá contactar às OREL listadas no anexo I, ou o Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha pelo endereço eletrônico sspm.ingresso@marinha.mil.br.

17.2 - O SSPM informa aos candidatos que a MB não tem nenhum vínculo com qualquer curso ou escola preparatória, bem como material didático comercializado por essas instituições.

17.3 - O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) conta com o Posto de Atendimento ao Candidato (PAC) localizado na Rua Visconde de Itaboraí, nº 69, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para tratar de assuntos referentes ao CP.

17.4 - O prazo de validade do CP terminará no dia do início do Curso de Preparação de Aspirantes , conforme anexo II.

17.5 - Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de aprovação no CP, valendo, para esse fim, a homologação publicada no DOU e disponibilizada na página do SSPM (https://www.marinha.mil.br/sspm/?q=homologacao/editais-de-homologação).

17.6 - Em caso excepcional de mudança no Calendário de Eventos por motivo de força maior ou decisão judicial, o SSPM reserva-se no direito de reprogramar o mencionado calendário conforme a disponibilidade e a conveniência da Administração Naval, sendo implícita e compulsória a aceitação dos candidatos às novas datas a serem oportunamente divulgadas.

17.7 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha.

ANEXO I

CIDADES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS E DOS EVENTOS COMPLEMENTARES E AS RESPECTIVAS ORGANIZAÇÕES RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO LOCAL (OREL)

a) Tabela com o endereço das OREL: