EDITAL Nº 87, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 75, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

A Pró-Reitora Substituta de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 32 de 09 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de janeiro de 2020, torna público a seleção de professor substituto, no Instituto Federal do Paraná - IFPR, nos termos da Lei 8.745/93, alterações dadas pela Lei 9.849/99 e Lei 12.425/11, conforme abaixo especificado:

Onde se lê:

1. A inscrição será efetuada apenas via internet para a Gestão de Pessoas do campus Capanema, através de requerimento eletrônico, das 08h do dia 05/11/2020 às 20h do dia 18/11/2020, conforme item 2 do Edital 75/2020;

Leia-se

1. A inscrição será efetuada apenas via internet para a Gestão de Pessoas do campus Capanema, através de requerimento eletrônico, das 08h do dia 05/11/2020 às 20h do dia 20/11/2020, conforme item 2 do Edital 75/2020;

Onde se lê

2. A isenção da taxa de inscrição deverá ser solicitada conforme orientações constantes nos itens 2.4, 2.4.1 e 2.4.2 do Edital N. 75/2020, no período de 05 a 11 de novembro de 2020;

Leia-se

2. A isenção da taxa de inscrição deverá ser solicitada conforme orientações constantes nos itens 2.4, 2.4.1 e 2.4.2 do Edital N. 75/2020, no período de 05 a 13 de novembro de 2020;

Fabiana dos Santos Jorge da Silva

EDITAL Nº 87, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 75, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

A Pró-Reitora Substituta de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 32 de 09 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de janeiro de 2020, torna público a seleção de professor substituto, no Instituto Federal do Paraná - IFPR, nos termos da Lei 8.745/93, alterações dadas pela Lei 9.849/99 e Lei 12.425/11, conforme abaixo especificado:

Onde se lê:

1. A inscrição será efetuada apenas via internet para a Gestão de Pessoas do campus Capanema, através de requerimento eletrônico, das 08h do dia 05/11/2020 às 20h do dia 18/11/2020, conforme item 2 do Edital 75/2020;

Leia-se

1. A inscrição será efetuada apenas via internet para a Gestão de Pessoas do campus Capanema, através de requerimento eletrônico, das 08h do dia 05/11/2020 às 20h do dia 20/11/2020, conforme item 2 do Edital 75/2020;

Onde se lê

2. A isenção da taxa de inscrição deverá ser solicitada conforme orientações constantes nos itens 2.4, 2.4.1 e 2.4.2 do Edital N. 75/2020, no período de 05 a 11 de novembro de 2020;

Leia-se

2. A isenção da taxa de inscrição deverá ser solicitada conforme orientações constantes nos itens 2.4, 2.4.1 e 2.4.2 do Edital N. 75/2020, no período de 05 a 13 de novembro de 2020;

Fabiana dos Santos Jorge da Silva

EDITAL Nº 72, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 PROCESSO SELETIVO

O Reitor da Universidade Federal de Alfenas torna público que se encontram abertas inscrições para o Processo Seletivo, destinado à contratação de Professor Substituto:

a) Unidades Curriculares: Gestão Ambiental; Administração Pública Brasileira; Administração Pública Contemporânea; Classes e Movimentos Sociais; e demais unidades curriculares da área de Administração Pública.

b) Escolaridade e Titulação exigidas para contratação: Graduação em qualquer área do conhecimento e Mestrado e/ou Doutorado considerando as Tabelas de Áreas de Avaliação da CAPES, cursado em Programas de Pós Graduação de Área de Avaliação Administração (60200006) (Grande Área de Ciências Sociais Aplicadas) ou Sociologia (70200009) (Grande Área de Humanas), ou na área interdisciplinar (9000005 multidisciplinar), ou em Programas de Pós-Graduação que tenham a Administração Pública como área que congregue sua multi(inter)disciplinaridade.

c) Nº Vagas: 01;

d) Local de trabalho/Unidade Acadêmica: Varginha-MG / Instituto de Ciências Sociais Aplicadas - ICSA.

As inscrições serão realizadas a partir do dia 11/11/2020, às 8 horas, até o dia 18/11/2020, às 18 horas (horário de Brasília).

A remuneração deste Professor Substituto será de: R$ 4.304,92 se apresentar título de mestre, R$ 5.831,21 se apresentar título de doutor. O valor do contrato não será reajustado se houver alteração da titulação durante a vigência. Valor da inscrição: R$ 110,00 (cento e dez reais). Jornada de trabalho: 40 horas semanais. O contrato vigorará pelo período de licença para tratamento de saúde da docente a ser substituída, podendo ser prorrogado até o limite de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos da Lei nº 8745/1993 e no interesse da administração. Local de Inscrição: exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico: http://www.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes. Edital na íntegra disponível no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-substituto/

Sandro Amadeu Cerveira

PROCESSO SELETIVO

O Reitor da Universidade Federal de Alfenas torna público que se encontram abertas inscrições para o Processo Seletivo, destinado à contratação de Professor Substituto:

a) Unidades Curriculares: Gestão Ambiental; Administração Pública Brasileira; Administração Pública Contemporânea; Classes e Movimentos Sociais; e demais unidades curriculares da área de Administração Pública.

b) Escolaridade e Titulação exigidas para contratação: Graduação em qualquer área do conhecimento e Mestrado e/ou Doutorado considerando as Tabelas de Áreas de Avaliação da CAPES, cursado em Programas de Pós Graduação de Área de Avaliação Administração (60200006) (Grande Área de Ciências Sociais Aplicadas) ou Sociologia (70200009) (Grande Área de Humanas), ou na área interdisciplinar (9000005 multidisciplinar), ou em Programas de Pós-Graduação que tenham a Administração Pública como área que congregue sua multi(inter)disciplinaridade.

c) Nº Vagas: 01;

d) Local de trabalho/Unidade Acadêmica: Varginha-MG / Instituto de Ciências Sociais Aplicadas - ICSA.

As inscrições serão realizadas a partir do dia 11/11/2020, às 8 horas, até o dia 18/11/2020, às 18 horas (horário de Brasília).

A remuneração deste Professor Substituto será de: R$ 4.304,92 se apresentar título de mestre, R$ 5.831,21 se apresentar título de doutor. O valor do contrato não será reajustado se houver alteração da titulação durante a vigência. Valor da inscrição: R$ 110,00 (cento e dez reais). Jornada de trabalho: 40 horas semanais. O contrato vigorará pelo período de licença para tratamento de saúde da docente a ser substituída, podendo ser prorrogado até o limite de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos da Lei nº 8745/1993 e no interesse da administração. Local de Inscrição: exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico: http://www.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes. Edital na íntegra disponível no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-substituto/

Sandro Amadeu Cerveira

EDITAL nº 36/2020-PROGESPCONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR NA CLASSE ADJUNTO-A

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria no1.270/95-R, de 23 de outubro de 1995, e considerando o que dispõem o Art. 53 da Lei no9.394/96, de 20 de dezembro de 1996 e a Resolução nº 033/2020-CONSEPE, de 04 de agosto de 2020; torna pública a abertura de inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos, de acordo com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 e as Normas de Concurso Público, dispostas pela Resolução no150/2019-CONSEPE, de 24 de setembro de 2019, considerada parte integrante deste Edital, disponível nos sítios www.sigrh.ufrn.br e www.progesp.ufrn.br.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. As atividades referentes ao cargo de professor do Magistério Superior envolvem a atuação em ensino, pesquisa, extensão e atividades administrativas, conforme a necessidade da instituição expressa na expectativa de atuação profissional e no plano de trabalho a ser deliberado pela Unidade de lotação do servidor.

1.2. O cargo de professor do Magistério Superior é regulamentado pela Lei no12.772, de 28 de dezembro de 2012.

1.3. Aos servidores ocupantes de cargos da Carreira de Magistério Superior aplicam-se os deveres e proibições elencados nos arts. 116 e 117 da Lei no8.112/90.

1.4. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

1.4.1. Qualquer pessoa interessada poderá impugnar o presente Edital, no todo ou em parte, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da sua publicação em Diário Oficial da União, devendo o pedido, devidamente fundamentado, ser dirigido e entregue na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (BR 101, Campus Universitário, Prédio da Reitoria - Lagoa Nova - Natal/RN, CEP 59078-900) ou por meio do e-mail concursos@reitoria.ufrn.br. O pedido de impugnação será analisado no prazo de 5 (cinco) dias corridos, podendo ser estendido até o dobro do período inicial.

1.4.2. Salvo nas hipóteses de erro material, de indispensável adequação à legislação ou por decisão judicial, não se alterarão as regras do presente Edital após o início do prazo das inscrições preliminares no tocante aos requisitos do cargo, aos conteúdos programáticos, aos critérios de aferição das provas e de aprovação para as etapas subsequentes.

1.5. DA DIVULGAÇÃO DOS PROGRAMAS, RELAÇÕES DE TEMA DA PROVA DIDÁTICA E AS EXPECTATIVAS DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL

1.5.1. Os programas, as relações de tema da prova didática e as expectativas de atuação profissional de todas as áreas de conhecimento deste Edital serão disponibilizadas nas páginas eletrônicas http://www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos) e http://www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos), na data provável de 10/11/2020.

2. DAS VAGAS

2.1. O presente edital disponibiliza a abertura de 01 (uma) vaga, distribuídas conforme Anexo I deste instrumento editalício.

2.2. Considerando o número de vagas previstas em edital, não haverá reserva imediata para as cotas de pessoas com deficiência e de negros.

3. DA REMUNERAÇÃO

3.1. A remuneração será nas classes e níveis iniciais da carreira, conforme tabela a seguir:

3.2. Caso o candidato já seja servidor público e sendo permitida a acumulação de cargos na forma da Constituição, será devida a percepção de um único auxílio-alimentação, o qual deverá ser escolhido mediante opção, conforme art. 3º, parágrafo único, do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001.

4. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

4.1 Das vagas destinadas a cada cargo/especialidade e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% serão providas na forma da Lei no12.990, de 9 de junho de 2014.

4.2. Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos nas áreas de conhecimento com número de vagas igual ou superior a 3 (três) ou se o somatório total de vagas postas em edital resultar em número igual ou superior a 3 (três).

4.2.1. Se durante a validade do concurso surgirem novas vagas para a área de conhecimento que sejam igual ou superior a 3 (três), a mesma será provida pela cota, caso haja candidato aprovado autodeclarado negro em cadastro de reserva.

4.3. Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos negros, preenchendo a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;

4.4. A autodeclaração terá validade somente para este concurso público.

4.5. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade.

4.5.1. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se tiver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

4.6. Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros.

4.7. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

4.7.1. Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso.

4.8. A relação preliminar dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei no12.990/2014, será divulgada nos endereços eletrônicos http://sigrh.ufrn.br (Menu Concursos) e http://www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos), na data provável de 13/01/2021.

4.8.1. O candidato poderá, no período de 14/01/2021 a 18/01/2021, declinar da sua autodeclaração, através de requerimento protocolado via sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), por meio da área do candidato.

4.8.2. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

4.9. A relação definitiva dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei no12.990/2014, será divulgada nas páginas eletrônicas http://www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos) e http://www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos) na data provável de 21/01/2021.

4.10. Os candidatos que no ato da inscrição se declararem aptos para concorrer às vagas reservadas na forma da Lei no12.990/2014 terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/especialidade de sua opção.

4.11. Antes da homologação do resultado final do concurso, a PROGESP designará uma comissão de heteroidentificação para a avaliação das autodeclarações, constituída por 5 (cinco) membros, distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

4.12. Antes da homologação do resultado final do concurso, a comissão de heteroidentificação realizará entrevista de com os candidatos autodeclarados, que será convocada em Edital específico, na quantidade mínima equivalente a três vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas no edital, ou dez candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas no edital do concurso, com a finalidade específica e exclusiva de se avaliar o fenótipo dos candidatos ao tempo da realização do procedimento.

4.12.1. Não serão considerados, para a entrevista de heteroidentificação, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

4.12.2. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

4.12.2.1. O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

4.12.3. O candidato apresentar-se-á para a entrevista constante do subitem 4.12 às suas expensas.

4.12.4. Excepcionalmente, mediante justificativa motivada pelo candidato e aceita pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, poderá a entrevista presencial ser substituída pela telepresencial, mediante utilização de recursos de tecnologia de comunicação.

4.12.4.1. Se no período em que ocorrerem as entrevistas ainda estiver vigorando o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia pelo COVID-19, dar-se-á preferência à sua realização por meio de videoconferência.

4.12.5. O candidato que for aprovado às vagas destinadas aos negros, quando do comparecimento para a entrevista, deverá assinar formulário padrão, em que se declare pessoa preta ou parda (autodeclaração).

4.12.6. A avaliação da comissão de heteroidentificação, quanto à condição de negro, considerará os seguintes aspectos:

a) a informação prestada no ato de inscrição quanto à condição de negro;

b) a declaração assinada pelo candidato no curso de ações afirmativas quanto à condição de negro; e

c) o fenótipo do candidato verificado pessoalmente pelos componentes da Comissão.

4.12.7. O candidato será considerado não enquadrado na condição de negro nos seguintes casos:

a) não comparecer à entrevista, conforme subitem 4.12;

b) não assinar a declaração de que trata o subitem 4.12.6, "b";

c) a Comissão considerar, por maioria de votos, o não atendimento do quesito cor ou raça por parte do candidato.

4.12.8. O candidato que não comparecer à entrevista, presencial ou telepresencial, por qualquer motivo, não terá direito ao reagendamento desta etapa do concurso.

4.12.9. A Comissão especial elaborará parecer individualizado acerca dos critérios de fenotipia do candidato.

4.12.10. Serão eliminados do concurso público os candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas em procedimento de heteroidentificação, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé.

4.12.11. A eliminação de candidato por não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

4.12.12. O candidato que desejar interpor recurso contra o parecer da comissão de heteroidentificação poderá fazê-lo em até quarenta e oito horas contadas a partir da divulgação da relação nominal nas páginas eletrônicas do SIGRH (www.sigrh.ufrn.br) e da Progesp (www.progesp.ufrn.br), observando o seguinte procedimento:

a) encaminhar o requerimento, devidamente fundamentado, para o e-mail concursos@reitoria.ufrn.br ou entregá-lo pessoalmente ou por procurador constituído na Coordenadoria de Concursos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (BR 101, Campus Universitário, Prédio da Reitoria - Lagoa Nova - Natal/RN, CEP 59078-900), no horário das 07:30h às 16:30h.

4.12.12.1. Não serão aceitos recursos dos candidatos eliminados das cotas por não comparecimento à entrevista, mas apenas pelo não reconhecimento da condição de negro (quesito cor ou raça) verificada pela comissão de heteroidentificação.

4.12.13. A comissão recursal será composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação.

4.12.14. Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

4.12.15. Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

4.12.16. O parecer da comissão recursal será encaminhado eletronicamente para o candidato.

4.12.17. Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso ou recurso do recurso.

4.12.18. Na hipótese de a banca constatar falsidade na declaração feita pelo candidato, poderá ser enviada a documentação à Polícia Federal para apuração da existência ou não de crime, nos termos da legislação penal vigente.

4.12.19. O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que o candidato não se enquadrou nos quesitos de cor ou raça utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que definem a raça negra.

4.12.20. A avaliação da comissão de heteroidentificação quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa negra, terá validade apenas para este concurso.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

5.1. A inscrição do candidato implicará aceitação total e incondicional das disposições, normas e instruções constantes deste Edital e em quaisquer Editais e normas complementares que vierem a ser publicados com vistas ao Concurso Público objeto deste instrumento.

5.1.1. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos no Edital.

5.1.2. A análise da compatibilidade das áreas correlatas elencadas no Anexo I (Quadro de Vagas) deste Edital com a formação acadêmica do candidato somente será realizada na avaliação de Títulos e Produção Intelectual pela Comissão Examinadora e, posteriormente, conferida no ato da posse no cargo, conforme item 19 do presente Edital.

5.2. Para se inscrever, o candidato deverá, obrigatoriamente, ter Cadastro de Pessoa Física - CPF, documento de identificação e preencher todos os campos do Formulário de Inscrição.

5.2.1. Candidatos estrangeiros poderão solicitar o CPF através do seguinte endereço eletrônico:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CpfEstrangeiro/fcpfIng.asp

5.2.2. Para efeito de inscrição e participação no certame, serão considerados documentos de identificação:

a) carteira expedida por Secretaria de Segurança Pública, por Comando Militar, por Instituto de Identificação, por Corpo de Bombeiros Militares e por órgão fiscalizador (ordem, conselho etc.);

b) passaporte;

c) certificado de Reservista;

d) carteiras funcionais do Ministério Público;

e) carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade;

f) carteira de Trabalho e Previdência Social;

g) carteira Nacional de Habilitação, contendo foto.

5.3. No ato da inscrição, o candidato deverá indicar sua opção de cargo, observado o disposto no QUADRO DE VAGAS - ANEXO I deste Edital, que não será alterada posteriormente em hipótese alguma.

5.4. A Coordenadoria de Concursos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas não se responsabiliza pelo não recebimento de solicitação de inscrição via internet por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.5. As solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data e os horários estabelecidos no item 7.1, alínea "e" deste Edital, não serão acatadas.

5.6. A inscrição efetuada somente será validada após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

5.7. O candidato inscrito por outrem assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e no seu envio.

5.8. Terá a sua inscrição cancelada e será eliminado do concurso o candidato que usar dados de identificação de terceiros para realizar a sua inscrição.

5.9. O candidato deverá efetuar uma única inscrição, por área de conhecimento, conforme o disposto no Capítulo 7 deste Edital.

5.10. Caso o candidato efetue o pagamento correspondente a mais de uma inscrição, na mesma área de conhecimento, será validada apenas a inscrição correspondente ao último pagamento efetuado.

5.11. O candidato, isento ou não, poderá se inscrever em mais de uma área de conhecimento desde que preencha os requisitos exigidos para o cargo e que os períodos e horários de realização das provas não sejam coincidentes.

5.11.1. A inscrição em mais de uma área de conhecimento é de inteira responsabilidade do candidato, arcando com a possibilidade de haver a alteração da data prevista para a realização das provas, conforme art. 6o, §5o, da Resolução no150/20197-CONSEPE.

5.12. A inscrição somente será validada mediante confirmação, pela Coordenadoria de Concursos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, do pagamento efetuado.

5.12.1. Se o pagamento for efetuado por cheque sem o devido provimento de fundos, a Coordenadoria de Concursos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas cancelará a inscrição do candidato.

5.12.2. O candidato que se inscrever em mais de uma área de conhecimento deverá efetuar o pagamento das taxas de inscrição, relativas às áreas escolhidas, para fins de validação pela Coordenadoria de Concursos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

5.13. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso, por conveniência da Administração.

5.13.1. Caso efetue pagamento correspondente a mais de uma inscrição na mesma área de conhecimento do concurso, a(s) taxa(s) não será(ão) devolvida(s).

5.14. Todas as informações prestadas no processo de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato.

5.15. O candidato deverá preencher obrigatoriamente os campos referentes ao nome (sem abreviar o primeiro e o último nome); ao endereço, incluindo Código de Endereçamento Postal - CEP; ao documento de identificação (conforme subitem 5.2.1 deste Edital) e ao Cadastro de Pessoa Física (CPF).

5.16. DO PEDIDO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS

5.16.1. O candidato que necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá, no ato da inscrição, selecionar o campo "Condições Especiais" e anexar eletronicamente até o dia 30/12/2020, atestado médico descrevendo sua situação, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), em caso de deficiência, especificando o tratamento diferenciado adequado.

5.16.2. A solicitação será submetida à Perícia Oficial em Saúde da UFRN/SIASS.

5.16.3. A solicitação de condições especiais para a realização das provas será atendida obedecendo-se a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.16.4. Não serão aceitos pedidos de tempo adicional para a realização das provas para os candidatos não portadores de deficiência, assim considerados nos termos do Decreto no3.298/1999, à exceção da candidata lactante.

5.16.5. A condição especial será desconsiderada caso o pedido não seja efetuado no período estabelecido.

5.16.6. As fases em que se fizerem necessários serviços de assistência de interpretação por terceiros aos candidatos com deficiência serão registradas em áudio e vídeo e disponibilizadas nos períodos de recurso estabelecidos em edital.

5.16.7. CANDIDATA LACTANTE

5.16.7.1. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, no ato da inscrição, selecionar o campo "Condições Especiais" e anexar eletronicamente até o dia 30/12/2020, atestado médico descrevendo sua situação, bem como a idade da criança.

5.16.7.2. A candidata lactante deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e será responsável pela guarda da criança.

5.16.7.3. A candidata lactante que não levar acompanhante não realizará as provas.

5.16.7.4. A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho.

5.16.7.4.1. O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.

5.16.7.5. Durante o período de amamentação, a mãe será acompanhada por fiscal.

5.16.7.6. Terá o direito previsto no item 5.16.7 a mãe cujo filho tiver até 6 (seis) meses de idade no dia da realização de prova ou de etapa avaliatória de concurso público, de acordo com a Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019.

5.16.7.6. A prova da idade da criança será feita mediante declaração no ato de inscrição para o concurso e apresentação da respectiva certidão de nascimento durante sua realização.

6. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1. Farão jus à isenção da taxa de inscrição no concurso público, em conformidade com a Lei n. 13.656, de 30 de abril de 2018, os candidatos que se enquadrarem em uma das situações abaixo:

a) que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo nacional;

b) Que sejam doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

6.2. Para usufruir tal direito, o candidato deverá realizar a sua inscrição no período de 30/11/2020 a 28/12/2020, observando os seguintes passos:

a) acessar o sítio www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos), no qual estará disponível o Formulário de inscrição;

b) preencher integralmente o Formulário de Inscrição de acordo com as instruções nele constantes, informando o Número de Identificação Social - NIS, na hipótese especificada no item 6.1 "a". Em se tratando de doador de medula óssea, descrita no item 6.1 "b", deverá ser anexado atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação;

c) declarar no próprio Formulário de Inscrição que atende às condições estabelecidas nas alíneas "a" e "b" do item 6.1 deste Edital;

d) enviar eletronicamente e imprimir o comprovante.

6.3. As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este, a qualquer momento, se agir de má fé, utilizando-se de declaração falsa, estar sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Parágrafo Único do Art. 10 do Decreto no83.936, de 6 de setembro de 1979, sendo também eliminado do Concurso Público e responder por crime contra a fé pública, sem prejuízo de outras sanções legais.

6.3.1. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com intuito de usufruir da isenção de que trata o art. 1º da Lei nº 13.656/2018 estará sujeito a:

a) cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

b) exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

c) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

6.4. A UFRN, na hipótese especificada no item 6.1 "a", consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

6.4.1. Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico.

6.5. Para o candidato isento será validada, apenas, a última inscrição realizada.

6.6. Serão desconsiderados os pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar as informações apresentadas;

c) não solicitar a isenção no prazo estabelecido no item 6.2.;

d) comprovar renda familiar mensal superior a meio salário mínimo nacional, seja qual for o motivo alegado;

e) não anexar no formulário de inscrição o atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.

6.7. O Número de Identificação Social - NIS de que trata a alínea "b" do item 6.2 deve estar no nome do candidato interessado, não sendo admitido o NIS de terceiros.

6.7.1. Não será aceito o número de protocolo de cadastro nos Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, sendo admitido apenas o Número de Identificação Social - NIS definitivo.

6.8. As solicitações de isenção deferidas e indeferidas serão divulgadas nos sítios www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos) e www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos), na data provável de 30/12/2020.

6.8.1. Não será aceito pedido de reconsideração/recurso do indeferimento da isenção.

6.9. O candidato cuja solicitação de isenção for indeferida poderá efetuar o pagamento, em conformidade com o prazo ordinário, qual seja, até o dia 05/01/2021.

7. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

7.1. A inscrição será feita, exclusivamente, via internet (www.sigrh.ufrn.br), a partir do dia 30/11/2020 até às 23h59 do dia 30/12/2020, observando o horário local e os seguintes procedimentos:

a) acessar o sítio www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos), no qual se encontram disponíveis o Edital e o Formulário de Inscrição (ver Anexo III);

b) preencher integralmente o Formulário de Inscrição de acordo com as instruções constantes nele;

c) enviar eletronicamente o Formulário de Inscrição;

d) imprimir a GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU), para poder efetuar o pagamento da taxa de inscrição;

e) efetuar o pagamento da taxa, no valor correspondente ao cargo, no período de 02/12/2020 a 05/01/2021, no local indicado na GRU.

7.2. A GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU) estará disponível na área do candidato após o período de 48h úteis, contados da realização da inscrição.

7.2.1. Só será admitido o pagamento da taxa de inscrição no período referido no item 7.1, alínea "e".

7.2.2. O simples agendamento e o respectivo demonstrativo não se constituem documento comprovante de pagamento do valor de inscrição.

7.3. Ao finalizar a inscrição, será encaminhada para o e-mail informado na ficha de inscrição, a senha de acesso à área do candidato (www.sigrh.ufrn.br).

7.3.1. A senha encaminhada pelo sistema poderá ser posteriormente alterada pelo candidato. Para tanto, deverá acessar a área do candidato (www.sigrh.ufrn.br → Menu Concursos → Área do Candidato) e no campo "Dados Pessoais", clicar em alterar a senha.

7.4. O candidato deverá guardar consigo, até a validação definitiva da inscrição, o comprovante de pagamento como suficiente instrumento de comprovação de pagamento da inscrição.

7.5. Após a inscrição, deverá o candidato acompanhar todos os atos do concurso público por meio da área do candidato (www.sigrh.ufrn.br → Menu Concursos → Área do Candidato).

7.6. No dia 13/01/2021, será disponibilizado nos sítios www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos) e www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos) a relação preliminar de inscritos.

7.7. O candidato cujo pagamento da taxa de inscrição não estiver identificado ou o candidato que desejar declinar de concorrer às cotas para negros (pretos e pardos) deverá enviar, via sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), por meio da área do candidato, no período de 14/01/2021 a 18/01/2021, cópia do comprovante de pagamento e do boleto bancário (GRU), em se tratando de taxa de inscrição, ou requerimento declinando a participação nas cotas.

7.7.1. No dia 21/01/2021 será divulgada a relação definitiva de inscritos, podendo o candidato acessá-la por meio dos sítios www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos) e www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos).

7.8. Taxa de inscrição:

7.8.1. As taxas serão cobradas conforme o quadro abaixo.

8. DA ENTREGA ELETRÔNICA DO MEMORIAL E PROJETO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL (MPAP) E DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO

8.1. Após a divulgação da relação de inscritos especificada no item 7.7.1, os candidatos com inscrições deferidas deverão entregar eletronicamente os seguintes documentos:

a) Memorial e Projeto de Atuação Profissional; e

b) cópia de documento de identificação com foto, conforme item 5.2.2 deste Edital.

8.2. A entrega será feita, exclusivamente, via internet, no período de 25/01/2021 até às 23h59 do dia 15/02/2021, observando o horário local e os seguintes procedimentos:

a) acessar a página eletrônica www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos → "Área do candidato");

b) preencher os dados do login (CPF e Senha), clicando em seguida em "acessar";

c) na área do candidato, selecionar o link "Anexar MPAP e Documento com Foto" (ver Anexo IV);

d) anexar todos os documentos nos campos solicitados.

8.3. Todos os arquivos anexados deverão estar digitalizados em formato ".pdf", sob pena de não serem considerados.

8.3.1. Os arquivos deverão possuir tamanho máximo de 200 MB, sob pena de serem rejeitados pelo sistema.

8.4. A não entrega da documentação relacionada no item 8.1, alíneas "a" e "b", no prazo estabelecido, implicará na eliminação do candidato, não ensejando a devolução da taxa de inscrição.

8.5. A nota informativa contendo a relação final dos candidatos que anexaram eletronicamente no prazo legal a documentação constante no item 8.1 será divulgada na data provável de 18/02/2021.

8.6. A Coordenadoria de Concursos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas não se responsabiliza pelo não recebimento dos documentos eletrônicos por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, em especial no último dia permitido para o seu envio.

8.7. A anexação eletrônica do currículo e dos respectivos documentos comprobatórios será realizada apenas pelos candidatos aprovados na defesa de Memorial e Projeto de Atuação Profissional, conforme item 13.11 e Anexo V deste edital.

9. DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES EXAMINADORAS E DOS CALENDÁRIOS

9.1. A composição das Bancas Examinadoras e os respectivos calendários de provas estão previstos para serem divulgados em Nota Informativa nos sites www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos) e www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos) a partir do dia 24/02/2021.

9.1.1. A divulgação do calendário para cada área de conhecimento informará a data, local e hora de realização exatos da Prova Escrita. As datas prováveis da Prova Didática, da Apresentação do MPAP e da avaliação dos Títulos serão confirmadas aos candidatos no decorrer da realização do Concurso pela própria Comissão Examinadora, podendo sofrer alterações, mediante o quantitativo de candidatos aprovados em cada etapa de provas.

9.1.2. A Nota Informativa especificada no item 9.1 também especificará a caracterização da prova escrita, se apenas discursiva ou se dividida em duas partes (objetiva e discursiva), bem como a língua permitida para a realização das avaliações.

9.2. O candidato poderá impugnar os membros da Comissão Examinadora, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados após a divulgação da Nota Informativa, nos casos previstos no art. 14 da Resolução no150/2019-CONSEPE.

9.2.1. A impugnação deverá ser apresentada através da área do candidato (www.sigrh.ufrn.br → Menu Concursos → Área do Candidato), por meio do campo "Solicitar Impugnação da Comissão Examinadora", mediante fundamentação que aponte o descumprimento do art. 14 da Resolução no150/2019-CONSEPE.

9.2.2. Não será aceito o envio de impugnação por outros meios.

10. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS

10.1. As provas ocorrerão no período de 28/03/2021 a 10/04/2021, de acordo com o calendário previsto no item 9.1, e serão aplicadas no município de Natal/RN, no horário local.

10.2. Caso no período de aplicação das provas ainda esteja vigorando o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia pelo COVID-19, serão observadas as seguintes normas de biossegurança:

10.2.1. Somente serão utilizados 30% da capacidade das salas para a aplicação das provas de forma presencial;

10.2.2. As equipes de aplicação irão utilizar, obrigatoriamente: protetores faciais, máscaras e luvas;

10.2.3. As salas, corredores e banheiros terão tapetes com soluções sanitizantes, álcool 70% e ventilação natural;

10.2.4. As provas serão aplicadas, exclusivamente, em salas cujas portas e janelas possam permanecer abertas;

10.2.5. Na entrada de cada sala, serão disponibilizadas luvas para os candidatos, que deverão comparecer aos locais de aplicação usando máscaras que cubram o nariz e a boca. Não será permitido o ingresso na sala por candidatos sem máscara;

10.2.6. Haverá averiguação de temperatura na entrada do prédio, e os candidatos com temperatura acima de 37 graus farão provas em salas extras;

10.2.7. Em todos os espaços haverá álcool 70% à disposição de candidatos e de pessoas das equipes de aplicação, e os banheiros serão higienizados a cada 2 horas. Na entrada de cada sala haverá um tapete sanitizante, cuja solução será reforçada a cada 2 horas;

10.2.8. Haverá fiscais espalhados pelos corredores com tubos de álcool para uso dos candidatos e das equipes de aplicação;

10.2.9. O acesso aos blocos de salas ocorrerá pela entrada lateral, ficando o corredor central interditado, evitando aglomeração ou fluxo intenso de candidatos;

10.2.10. O candidato deve se dirigir para a sala identificada com seu número e poderá entrar e escolher o local para sentar, entre aqueles disponíveis indicados pelo fiscal;

10.2.11. O candidato deverá portar documento oficial com foto. A identificação dos candidatos, por meio da conferência de seus documentos de identificação, ocorrerá apenas após todos estarem dentro das salas, sentados em carteiras com o devido distanciamento recomendado no Anexo XIII do Protocolo de Biossegurança/UFRN;

10.2.12. O fiscal fará a identificação do candidato antes do início da prova, indo até a sua carteira e solicitando que o candidato abaixe a máscara e apresente seu documento de identificação;

10.2.13. Os candidatos deverão trazer sua própria garrafa de água, a qual poderá ser reabastecida nos bebedouros dos setores;

10.2.14. De modo a evitar o manuseio de envelopes e pedaços de papel por vários candidatos nos sorteios dos códigos e temas no dia da prova escrita, será adotado o seguinte procedimento:

a) Códigos de identificação: a Comperve adotará um código (número-máscara), previamente impresso no caderno de prova, em três locais da capa. O candidato irá escrever seu nome ao lado do código em dois espaços que serão destacados quando o candidato concluir a prova. Um desses pedaços destacados da capa da prova será entregue ao candidato e o outro será colocado em um envelope que será, oportunamente, entregue à banca elaboradora da prova, após a divulgação do resultado da primeira etapa;

b) O sorteio dos temas individuais da prova didática: será utilizado o site https://random.org para a distribuição aleatória dos temas. A lista de candidatos e o procedimento serão exibidos no telão de cada sala, na presença de todos os candidatos. O tema sorteado para o candidato será aquele que figurar na primeira posição, após a distribuição aleatória realizada pelo site https://random.org. Em caso de falha na conexão da internet que inviabilize a utilização do site, o sorteio será realizado por meio da utilização de uma planilha Excel com o uso da função ALETÓRIOENTRE(x,y).

c) Após o sorteio, o candidato receberá um comprovante do seu tema, assinado pelos dois fiscais da sala, que preencherão essa informação na ata da turma.

10.3. O Concurso constará de quatro tipos de avaliações, realizadas na seguinte ordem: I - Prova Escrita (fase eliminatória e classificatória); II - Prova Didática (fase eliminatória e classificatória); III - Defesa de Memorial e Projeto de Atuação Profissional (fase eliminatória e classificatória); e IV - Prova de Títulos (fase classificatória).

10.4. A descrição detalhada das avaliações pode ser obtida através da leitura da Resolução no150/2019-CONSEPE, de 24 de setembro de 2019 e dos respectivos Programas, disponíveis nos sítios www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos) e www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos), não podendo o candidato alegar o seu desconhecimento.

10.5. O comparecimento do candidato nas avaliações será registrado mediante lista de presença, devendo ser apresentado documento com foto que o identifique, conforme item 5.2.2 deste edital.

10.5.1. Não será permitido o ingresso na sala de aplicação e a realização da prova escrita para os candidatos que não apresentarem documento de identificação com foto.

10.6. Não será permitida a realização das avaliações por candidato que, por qualquer motivo, deixar de cumprir o horário estabelecido para seu início, sendo o mesmo considerado eliminado.

10.7. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado, sendo recomendado o prévio reconhecimento do local de realização de provas.

10.8. A PROGESP não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos durante a realização das provas.

10.9. Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas:

a) for surpreendido fornecendo e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) for surpreendido portando celular, relógio digital, gravador, receptor, máquina de calcular, câmera fotográfica, pager, notebook e/ou equipamento similar, ligados ou não, exceto quando necessários para a realização da prova, desde que autorizados pela Comissão Examinadora;

c) atentar contra a disciplina ou desacatar a quem quer que esteja investido de autoridade para supervisionar, coordenar, fiscalizar ou orientar a aplicação das provas;

d) atentar contra a disciplina ou desacatar a comissão examinadora;

e) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo estabelecido;

f) afastar-se da sala, a não ser em caráter definitivo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando Folha de Respostas ou Caderno de Provas;

h) descumprir as instruções contidas no Caderno de Provas ou na Folha de Respostas, quando for o caso;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso;

k) utilizar corretivo líquido na prova escrita ou qualquer meio de identificação nominal na prova escrita.

11. DA PROVA ESCRITA

11.1. A prova escrita destina-se a avaliar o conhecimento do candidato em relação ao conteúdo do programa do concurso bem como sua capacidade de expressão na linguagem acadêmica.

11.1.1. A prova escrita será aplicada preferencialmente aos domingos.

11.2. A prova escrita será aplicada pela CE e constará das mesmas questões para todos os candidatos e realizada no prazo máximo de 04 (quatro) horas, ressalvada as hipóteses especificada no item 5.16 deste Edital.

11.2.1. A prova escrita poderá consistir de questão(ões) discursiva(s) elaborada(s) pela CE ou pelo sorteio de ponto(s) do programa, sobre os quais o candidato deverá dissertar e valerá no máximo 10 (dez) pontos.

11.2.2. Os enunciados das questões da prova escrita para os candidatos com deficiência auditiva ou surdez serão sinalizados em língua brasileira de sinais (LIBRAS), desde que assim o requeiram nos termos do item 6.16 deste edital.

11.2.3. Os candidatos com deficiência auditiva ou surdez terão flexibilidade na análise da prova escrita, no que concerne à redação em língua portuguesa, conforme prevê o art. 2º, § 1º, inciso III, alínea "b", da Portaria MEC nº 3.284, de 07 de novembro de 2003, e os critérios de avaliação da Recomendação nº 001 do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de 15 de julho de 2010.

11.3. Conforme previsão contida no art. 17, §§ 4oe 5o, da Resolução no150/2019-CONSEPE, a prova escrita poderá, a critério da Unidade Acadêmica Especializada a que a vaga estiver vinculada, ocorrer em duas partes, sendo uma de múltipla escolha e outra discursiva, devendo ambas as partes serem realizadas na mesma data, salvo em caso de reaplicação de uma das partes.

11.3.1. A informação de que a prova escrita será ou não dividida em duas partes dar-se-á quando da divulgação das Comissões e Calendários, conforme subitem 9.1.2 deste Edital.

11.3.2. Se a opção for pela realização da prova em duas partes, esta será assim caracterizada:

a) a primeira parte será composta por vinte questões de múltipla escolha, baseada nos itens do programa da prova e valerá no máximo 10 (dez) pontos;

b) a segunda parte será constituída de questões discursivas elaboradas pela CE ou pelo sorteio de ponto(s) do programa sobre os quais o candidato deverá dissertar e valerá no máximo 10 (dez) pontos.

11.3.3. Somente terão corrigidas as Provas Discursivas (segunda parte) os candidatos que obtiverem o mínimo de 70% de acertos das questões de múltipla escolha válidas (primeira parte).

11.4. Havendo anulação de questão o seu valor em pontos será distribuído nas demais questões para todos os candidatos.

11.5. Caso os 70% das questões válidas de múltipla escolha resulte em número fracionado, será considerado o número inteiro de questões imediatamente superior de maneira a garantir o mínimo de 70%.

11.6. Na hipótese especificada no subitem 11.3.2, o resultado da avaliação será obtido pela média aritmética das notas atribuídas nas duas partes (questões de múltipla escolha e discursiva).

11.7. O dia, o horário e o local exatos da prova escrita serão publicados em DOU por meio de Edital complementar e divulgados nos sítios www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos) e www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos), nos termos da Resolução no150/2019-CONSEPE, de 24 de setembro de 2019.

11.8. A prova escrita deverá ser respondida com caneta esferográfica de tinta preta, sob pena de eliminação no concurso.

11.9. Os cadernos de prova deverão ser acondicionados em envelopes opacos e lacrados, sendo os mesmos abertos apenas na presença dos candidatos, imediatamente antes do início da avaliação, devendo o procedimento ser registrado em Termo de Abertura de Pacote(s) de Provas(s), consoante modelo constante no Anexo XXVII da Resolução nº 150/2019-CONSEPE.

11.10. DO SORTEIO DO CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO

11.10.1 O candidato identificará a sua prova escrita unicamente por um número, obtido mediante sorteio realizado antes do início da prova.

11.10.2. Qualquer identificação que não a numérica no caderno de provas implicará na eliminação do candidato no concurso.

11.10.3. Cada candidato retirará de um envelope uma ficha contendo um código de identificação, que deverá ser mantido em sigilo e escrito no caderno de provas e no comprovante entregue (Anexo VI da Resolução nº 150/2019-CONSEPE); em seguida, o candidato escreverá seu nome completo no comprovante e o devolverá ao envelope, que será lacrado e assinado sobre o lacre pelo presidente da CE e um dos candidatos.

11.10.4. O sorteio do código de identificação somente será dispensado nas áreas de conhecimento com apenas um único candidato inscrito ou no comparecimento à prova escrita de apenas um único candidato.

11.11. DO SORTEIO DOS TEMAS DA PROVA DIDÁTICA

11.11.1. Encerrado o procedimento do sorteio dos códigos, será realizado o sorteio dos temas individuais da prova didática entre os candidatos presentes, observando-se o seguinte:

a) O tema sorteado pelo candidato anterior deverá voltar a compor a lista de pontos para os candidatos subsequentes;

b) Cada candidato receberá um comprovante do seu tema sorteado, conforme modelo do Anexo VI da Resolução nº 150/2019-CONSEPE;

c) A CE lavrará ata, por meio do sistema SIGRH, consoante modelo constante no Anexo XIV da Resolução nº 150/2019-CONSEPE, e a divulgará no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br) para fins de publicidade.

11.12. Não será permitida consulta a qualquer material, após o início da prova escrita, exceto aquele fornecido pela CE.

11.13. A CE atribuirá à prova escrita nota de 0,00 (zero) a 10 (dez), sendo desclassificado o candidato que obtiver nota final, resultante da média aritmética, inferior a 7,00 (sete).

11.13.1. Os membros da CE deverão registrar a nota atribuída a cada candidato em formulário próprio (Anexo IV da Resolução nº 150/2019-CONSEPE), por meio do sistema SIGRH, de forma individual, com 02 (duas) casas decimais, sem que os demais membros tenham conhecimento prévio da pontuação atribuída.

11.13.2. Se na avaliação da prova escrita houver discrepância de notas entre os avaliadores acima de 3,00 (três) pontos, a própria CE, antes de divulgá-las no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), fará de ofício uma nova correção.

11.14. Serão considerados critérios de avaliação de todas as questões da prova escrita: Clareza e propriedade no uso da linguagem; Coerência e coesão textual, com uso correto da Língua Portuguesa ou língua estrangeira, nos casos especificados no art. 16 da Resolução no150/2019-CONSEPE; Domínio dos conteúdos, evidenciando a compreensão dos temas objeto da prova; Domínio e precisão no uso de conceitos; Coerência no desenvolvimento das ideias e capacidade argumentativa.

11.15 O valor de cada questão da Prova Escrita estará especificado na Ficha de Expectativa de Respostas e no caderno de provas.

11.15.1. Em caso dos valores ou pesos das questões não estarem especificados no caderno de provas, será considerado o mesmo valor/peso para todas as questões.

11.16. A CE divulgará o resultado preliminar da prova escrita no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), oportunizando aos candidatos ofertarem pedido de reconsideração, por meio da área do candidato (www.sigrh.ufrn.br → Menu Concursos → Área do Candidato → Pedidos de Reconsideração e/ou Recurso).

11.16.1. Os candidatos terão o prazo de até 24h para interpor pedido de reconsideração, contados da divulgação da ata preliminar no sistema.

11.16.2. Esgotado o prazo para formulação dos pedidos de reconsideração e apreciados os eventualmente interpostos, a CE divulgará ata com o resultado definitivo da prova escrita no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), convocando os candidatos aprovados nesta etapa e classificados para etapa seguinte a comparecer, obrigatoriamente, na data e horário especificados na ata definitiva da prova escrita, à abertura do envelope com os códigos de identificação e ao sorteio da ordem de apresentação da prova didática.

11.17. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação das atas na página eletrônica do SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), por meio da área do candidato.

11.18. DA CLÁUSULA DE BARREIRA

11.18.1. Somente estarão habilitados a realizar a prova didática o quantitativo máximo de candidatos abaixo estabelecido, mesmo que atingida a nota mínima de aprovação na avaliação da prova escrita, respeitando-se os empates ocorridos na última colocação dentre os convocados:

12. DA PROVA DIDÁTICA

12.1. A prova didática será realizada exclusivamente pelos candidatos aprovados na prova escrita, respeitada a cláusula de barreira, no dia, horário e local definidos pela Comissão Examinadora correspondente.

12.2. A prova didática, realizada em sessão pública, constará de aula expositiva, de natureza teórica ou teórico-prática, sobre tema sorteado pelo candidato no dia da prova escrita, vedada a participação dos candidatos concorrentes.

12.2.1. As sessões da prova didática serão gravadas em áudio e vídeo para efeito de registro, sendo vedada a gravação ou transmissão pelo público presente. Em caso de falha que impossibilite a gravação, a CE deverá adiar a sessão.

12.2.3. Caso no período de aplicação das provas ainda esteja vigorando o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia pelo COVID-19, a etapa da prova didática poderá ser ministrada perante a comissão examinadora em situação remota (videoconferência).

12.3. As provas didáticas serão organizadas em turnos que deverão comportar, no máximo, a exposição de 03 (três) candidatos por turno.

12.3.1.Conforme data e horário especificados em convocação da CE, será iniciada a etapa da prova didática com a abertura do envelope contendo ficha com o nome completo e respectivos códigos de identificação dos candidatos da prova escrita, realizando-se, em seguida, sorteio da ordem de apresentação da prova didática.

12.3.1.1. Caso no período de aplicação das provas ainda esteja vigorando o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia pelo COVID-19, poderá ser adotado o sorteio da ordem pela plataforma https://random.org.

12.3.1.1.1. A ordem dos candidatos será aquela que figurar após a distribuição aleatória realizada pelo site https://random.org

12.3.2. É obrigatória a presença dos candidatos classificados para a etapa da prova didática no procedimento descrito no item 12.3.1, sob pena de eliminação do certame.

12.3.3. Os turnos de apresentação da prova didática terão início imediatamente após o procedimento descrito no item 12.3.1., razão pela qual os candidatos deverão estar preparados para a pronta apresentação, incluindo os planos de aula.

12.3.4. A ordem de apresentação das provas didáticas será divulgada no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), após a realização do sorteio, não cabendo ao candidato alegar o seu desconhecimento.

12.4. O plano de aula é item obrigatório para a realização da prova didática, devendo o candidato entregar uma cópia impressa antes do início da apresentação a cada examinador, sob pena de eliminação do concurso.

12.4.1. Caso no período de aplicação das provas ainda esteja vigorando o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia pelo COVID-19, o plano de aula será entregue de maneira eletrônica (pen-drive), devendo o arquivo estar salvo em formato PDF. Para tanto, o candidato deverá entregar ao fiscal o pen-drive na sala de identificação, o qual fará o download do arquivo e o enviará para a Comissão Examinadora do certame.

12.4.2. O candidato deve comparecer ao local da prova didática com uma antecedência mínima de 30 minutos para a realização do procedimento descrito no item anterior.

12.5. O candidato na sua apresentação poderá utilizar os recursos didático-pedagógicos disponíveis na sala de aula (quadro branco, Datashow, programas de apresentação de slides, etc.). Em caso da apresentação ser realizada por meio de videoconferência, o candidato poderá utilizar apenas os recursos disponíveis no computador/notebook.

12.5.1. Estarão instalados nos computadores/notebooks softwares livres, a exemplo do LibreOffice, cabendo ao candidato preparar sua apresentação em formatos compatíveis e/ou em PDF.

12.6. A prova didática deverá ter duração mínima de 50 (cinquenta) e máxima de 60 (sessenta) minutos de apresentação, seguidos de arguição, salvo o caso de se tratar de prova com natureza teórico-prática.

12.6.1. O não cumprimento do período de duração para a apresentação da prova didática não eliminará o candidato, mas será objeto de avaliação pela CE.

12.6.2. O presidente da CE encerrará a apresentação aos 60 (sessenta) minutos.

12.7. Todos os candidatos serão submetidos à arguição por todos os membros da CE.

12.7.1. O membro da CE terá até 03 (três) minutos para formular sua arguição, cabendo ao candidato até 05 (cinco) minutos para respondê-la.

12.8. A CE atribuirá à prova didática nota de 0,00 (zero) a 10 (dez), mediante o preenchimento, via sistema SIGRH, da ficha de avaliação individual constante do Anexo VII da Resolução nº 150/2019-CONSEPE, preenchendo cada campo de avaliação com (02) duas casas decimais.

12.8.1. Em se tratando de prova de natureza teórico-prática, deverá ser adotada a ficha de avaliação individual do Anexo IX da Resolução nº 150/2019-CONSEPE.

12.8.2. A nota final será a média aritmética das notas conferidas pelos membros da CE, consideradas 02 (duas) casas decimais, arredondando a segunda casa para mais quando o dígito subsequente for igual ou superior a 05 (cinco).

12.8.3. Será desclassificado o candidato que obtiver nota final inferior a 7,00 (sete).

12.8.4. Se na avaliação da prova didática houver discrepância de notas entre os avaliadores acima de 3,00 (três) pontos, a própria CE, antes de divulgá-las no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), fará de ofício uma nova avaliação.

12.8.5. A Prova Didática será avaliada observando-se os critérios abaixo discriminados:

a) plano de aula (0,0 a 2,0 pontos): clareza na redação dos elementos do plano (ortografia, regras de formatação bibliográfica adequadas); atualização e pertinência das referências utilizadas; pertinência dos objetivos propostos com o tema da aula; coerência entre objetivos, conteúdos, procedimentos didáticos, recursos e avaliação; adequação no tratamento do tema ao perfil formativo estabelecido no projeto pedagógico de um dos cursos nos quais poderá atuar;

b) aspectos didático-metodológicos (0,0 a 5,0 pontos): relaciona o tema da aula com a área/disciplina do concurso e explicita as suas escolhas teórico-metodológicas; aborda o tema de modo a atingir os objetivos propostos no plano, desenvolvendo a aula no tempo previsto e demonstrando domínio do conteúdo e segurança na exposição; situa o tema no seu contexto de produção, relaciona-o com os demais componentes curriculares e com o universo sociocultural dos estudantes, e utiliza, direta ou indiretamente, as referências indicadas no plano; demonstra correção e adequação no uso da linguagem e clareza na comunicação, além de utilizar de maneira correta a terminologia e os conceitos da área;

c) emprego apropriado dos recursos didáticos (0,0 a 1,0 pontos): utiliza recursos adequados ao conteúdo tratado e à metodologia escolhida, como meio auxiliar na abordagem e compreensão do tema da aula; demonstra habilidade no uso dos recursos escolhidos; Utiliza adequadamente o tempo de apresentação estabelecido na norma no desenvolvimento do tema.

d) arguição (0,0 a 2.0 pontos): contempla nas respostas os pontos levantados nas questões, demonstrando conhecimento da área/disciplina; defende e argumenta suas ideias com coerência.

12.9. A CE divulgará o resultado preliminar da prova didática no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), oportunizando aos candidatos ofertarem pedido de reconsideração, por meio da área do candidato (www.sigrh.ufrn.br → Menu Concursos → Área do Candidato → Pedidos de Reconsideração e/ou Recurso).

12.9.1. Os candidatos terão o prazo de até 24h para interpor pedido de reconsideração, contados da divulgação da ata preliminar no sistema.

12.9.2. Esgotado o prazo para formulação dos pedidos de reconsideração e apreciados os eventualmente interpostos, a CE divulgará ata com o resultado definitivo da prova didática no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), convocando os candidatos aprovados nesta etapa e classificados para etapa seguinte a comparecer, obrigatoriamente, na data e horário especificados na ata definitiva da prova didática, ao sorteio da ordem de defesa do memorial e projeto de atuação profissional (MPAP).

12.10. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação das atas na página eletrônica do SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), por meio da área do candidato.

13. DA DEFESA DO MEMORIAL E PROJETO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL - MPAP

13.1. O Memorial e o Projeto de Atuação Profissional (MPAP) compõem dois itens de um documento único, entregue eletronicamente pelo candidato em prazo estabelecido no item 8.2 deste edital.

13.2. O Memorial deve trazer a descrição e análise das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pelo candidato, de forma discursiva e circunstanciada, incluindo sua produção científica, e outras atividades, individuais ou em equipe, relacionadas à área de conhecimento em exame.

13.3. O Projeto de Atuação Profissional na área do concurso deve estabelecer os pressupostos teóricos dessa atuação, as ações a serem realizadas e os resultados esperados, identificando seus possíveis desdobramentos e consequências.

13.4. A defesa de Memorial e Projeto de Atuação Profissional será gravada em áudio e vídeo para efeito de registro. Em caso de falha que impossibilite a gravação, a banca deverá adiar a sessão.

13.4.1. É vedada a gravação ou transmissão do MPAP pelo público presente na sessão por qualquer meio.

13.5. As defesas de MPAP serão realizadas em sessões públicas, comportando, no máximo, apresentações de 04 (quatro) candidatos por turno, vedada a participação dos candidatos concorrentes.

13.5.1. Caso no período de aplicação das provas ainda esteja vigorando o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia pelo COVID-19, a etapa da prova de Memorial e Projeto de Atuação Profissional poderá ser ministrada perante a comissão examinadora em situação remota (videoconferência).

13.6. Conforme data e horário especificados na ata da prova didática, será iniciada a etapa de apresentação do MPAP com o sorteio da ordem de defesa dos candidatos.

13.6.1. Caso no período de aplicação das provas ainda esteja vigorando o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia pelo COVID-19, poderá ser adotado o sorteio da ordem pela plataforma https://random.org.

13.6.1.1. A ordem dos candidatos será aquela que figurar após a distribuição aleatória realizada pelo site https://random.org

13.6.2. É obrigatória a presença dos candidatos classificados para a etapa do MPAP no procedimento do sorteio da ordem de defesa, sob pena de eliminação no certame.

13.6.3. Os turnos de apresentação do MPAP terão início imediatamente após o procedimento descrito no item 13.6, razão pela qual os candidatos deverão estar preparados para a pronta apresentação.

13.6.4. A ordem de apresentação do MPAP será divulgada por meio de ata no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), após a realização do sorteio, não cabendo ao candidato alegar o seu desconhecimento.

13.7. Cada defesa terá duração máxima de 20 (vinte) minutos para apresentação do MPAP, da qual devem obrigatoriamente participar todos os integrantes da CE, sendo disponibilizado o tempo de até 15 (quinze) minutos para arguição para cada um dos membros.

13.7.1. O não cumprimento do período de duração para a apresentação e defesa do MPAP pelo candidato será objeto de avaliação pela CE.

13.7.2. O presidente da CE encerrará a apresentação aos 20 (vinte) minutos.

13.8. A CE atribuirá ao Memorial e Projeto de Atuação Profissional nota de 0,00 (zero) a 10 (dez), mediante o preenchimento, via sistema SIGRH, da ficha de avaliação constante do Anexo X da Resolução nº 150/2019-CONSEPE, sendo a nota final a média aritmética das notas conferidas pelos examinadores, consideradas (02) duas casas decimais, arredondando a segunda casa para mais, quando o dígito subsequente for igual ou superior a 5 (cinco).

13.8.1. Será desclassificado o candidato que obtiver nota final inferior a 7,00 (sete).

13.8.2. Se na avaliação da prova de MPAP houver discrepância de notas entre os avaliadores acima de 3,00 (três) pontos, a própria CE, antes de divulgá-las no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), fará de ofício uma nova avaliação.

13.8.3. A defesa do MPAP será avaliada, observando-se os seguintes critérios:

a) o Memorial e o Projeto de Atuação Profissional (0,0 a 5,0 pontos): a redação deverá observar os requisitos da linguagem acadêmica: objetividade, clareza e precisão e obedecer às normas da ABNT quanto às citações, notas de rodapé e organização bibliográfica. No Memorial, o candidato deverá produzir um relato histórico e reflexivo, acerca dos eventos que constituíram sua trajetória acadêmico-profissional, fornecendo uma informação completa e precisa do itinerário percorrido e sua articulação com a área do concurso; descrever e estabelecer relação entre as diferentes etapas de formação e de atuação profissional; situar os fatos e acontecimentos no contexto histórico-cultural mais amplo em que se inscrevem; articular a trajetória descrita para justificar a sua possível atuação e os atuais investimentos em ensino, pesquisa e extensão na Instituição; e selecionar adequadamente e com pertinência as referências teóricas. No Projeto de Atuação Profissional, o candidato deverá ser capaz de articular o projeto de atuação profissional e a trajetória acadêmico-profissional com a área de conhecimento objeto do concurso e com a expectativa de atuação profissional; prever a participação nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, e em atividades de administração acadêmica para inserção no contexto institucional; articular as propostas feitas aos projetos institucionais da UFRN e/ou do Departamento ou Unidade Especializada à qual se candidata; e apresentar novos enfoques, contribuindo para a consolidação e desenvolvimento da área;

b) apresentação e defesa do Memorial e do Projeto de Atuação Profissional (0,0 a 3,0 pontos): capacidade para analisar os eventos que marcaram sua trajetória acadêmico-profissional; explicitar a importância de sua formação para a sua atuação profissional; esclarecer os posicionamentos teóricos ou práticos assumidos em cada etapa de sua formação/atuação; demonstrar a coerência entre as atividades desenvolvidas ao longo da trajetória acadêmica e a disciplina/área do concurso; justificar de forma adequada e fundamentada as continuidades e inflexões em sua trajetória acadêmico-profissional; demonstrar sólido conhecimento dos conteúdos da disciplina/área do concurso, além de cultura geral;

c) arguição (0,0 a 2,0 pontos): objetividade, clareza, precisão e correção no uso da língua; correção e coerência na maneira de argumentar e defender as suas ideias; demonstrar habilidade na elaboração de respostas a questionamentos; responder convenientemente às perguntas dos examinadores, demonstrando segurança e conhecimento no uso de termos e conceitos.

13.9. A CE divulgará o resultado preliminar da defesa de MPAP no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), oportunizando aos candidatos ofertarem pedido de reconsideração, por meio da área do candidato (www.sigrh.ufrn.br → Menu Concursos → Área do Candidato → Pedidos de Reconsideração e/ou Recurso).

13.9.1. Os candidatos terão o prazo de até 24h para interpor pedido de reconsideração, contados da divulgação da ata preliminar no sistema.

13.9.2. Esgotado o prazo para formulação dos pedidos de reconsideração e apreciados os eventualmente interpostos, a CE divulgará ata com o resultado definitivo da defesa de MPAP no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), convocando os candidatos aprovados nesta etapa a anexar, via sistema SIGRH (área do candidato), o seu curriculum vitae (preferencialmente na Plataforma Lattes) e a documentação comprobatória correspondente, para fins de pontuação na Prova de Títulos.

13.10. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação das atas na página eletrônica do SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), por meio da área do candidato.

13.11. DA ANEXAÇÃO ELETRÔNICA DO CURRÍCULO E RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA

13.11.1. Após a divulgação da ata com o resultado definitivo do MPAP no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), e esgotado o período de reconsideração, deverá o candidato aprovado, no prazo de 24h, contados da divulgação, anexar eletronicamente no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), por meio da área do candidato, os comprovantes do seu curriculum vitae (preferencialmente da Plataforma Lattes), para fins de pontuação na Prova de Títulos, conforme Anexo V deste edital.

13.11.2. Todos os arquivos anexados deverão estar digitalizados em formato ".pdf", sob pena de não serem considerados.

13.11.3. Os arquivos deverão possuir tamanho máximo de 200 MB, sob pena de serem rejeitados pelo sistema.

13.11.4. A não anexação pelo candidato do currículo e comprovantes no prazo estabelecido no item 13.11.1 implicará na atribuição da nota 0,00 (zero) à prova de títulos.

14. DOS TÍTULOS E PRODUÇÃO INTELECTUAL

14.1. Após o encerramento da avaliação de MPAP e esgotado o prazo de anexação eletrônica dos documentos comprobatórios do currículo, especificado no item 13.11 do edital, caberá à Comissão Examinadora atribuir pontos aos títulos e à produção intelectual de cada candidato, para o estabelecimento da nota final da prova de títulos.

14.2. A CE atribuirá pontos aos títulos e à produção intelectual por meio do preenchimento, via sistema SIGRH, da Ficha de Avaliação da Prova de Títulos, constante no Anexo XII da Resolução nº 150/2019-CONSEPE.

14.2.1. A anexação errônea de documento no sistema por parte do candidato implicará na não contabilização da pontuação correspondente pela Comissão Examinadora, salvo se relativo ao mesmo Grupo e item.

14.3. A CE atribuirá nota 10 (dez) à prova de títulos do candidato que obtiver o maior número de pontos, atribuindo notas aos demais candidatos diretamente proporcionais à da melhor prova, consideradas 02 (duas) casas decimais, arredondando a segunda casa para mais quando o dígito subsequente for igual ou superior a 05 (cinco).

14.4. A CE divulgará o resultado preliminar da prova de Títulos no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), oportunizando aos candidatos ofertarem pedido de reconsideração, por meio da área do candidato (www.sigrh.ufrn.br → Menu Concursos → Área do Candidato → Pedidos de Reconsideração e/ou Recurso).

14.4.1. Os candidatos terão o prazo de até 24h para interpor pedido de reconsideração, contados da divulgação da ata preliminar no sistema.

14.4.2. Esgotado o prazo para formulação dos pedidos de reconsideração e apreciados os eventualmente interpostos, a CE divulgará ata com o resultado definitivo da prova de Títulos no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br). Em seguida, lavrará e divulgará a ata da Nota Final Classificatória no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br).

14.5. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação das atas na página eletrônica do SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), por meio da área do candidato.

14.6. Para fins de pontuação na prova de títulos e produção intelectual, consoante Anexo XII da Resolução no150/2019- CONSEPE serão considerados os seguintes documentos:

14.6.1. Para o Grupo I (Títulos e Formação Acadêmica):

14.6.1.1. Curso de Especialização ou aperfeiçoamento: Certificado de Especialização ou Aperfeiçoamento, devidamente registrado, conforme normas da Lei no9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e do Conselho Nacional de Educação - CNE. Também será aceita certidão de conclusão de Pós-Graduação lato sensu acompanhada do respectivo histórico escolar no qual constem as disciplinas cursadas e as respectivas cargas horárias do curso e a comprovação da apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso.

14.6.1.1.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei no9.394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE, deverá ser anexada uma certidão do responsável pela organização e realização do curso atestando que este atendeu a uma das normas estipuladas no item acima.

14.6.1.2. Integralização de créditos em disciplinas de Mestrado e/ou Doutorado: certidão e/ou declaração expedida pela instituição de ensino competente.

14.6.1.3. Curso de Mestrado e/ou Doutorado: Diploma de Mestrado / Doutorado, devidamente registrado, expedida por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC ou, na sua falta, Ata do julgamento da tese/dissertação, acrescido do histórico escolar e Certidão ou Declaração expedida pela instituição de ensino de que não possui pendências.

14.6.1.3.1. Para o curso de Doutorado ou Mestrado concluído no exterior será aceito apenas o diploma, para fins de Pontuação na Prova de Títulos, permanecendo a exigência de revalidação no ato da posse, conforme item 19.1, alínea "a", deste Edital.

14.6.1.4. Títulos de Livre-Docência: Certificado ou Diploma emitido pelo dirigente máximo da instituição de ensino que concedeu a Livre-Docência.

14.6.1.5. Para o referido Grupo, somente será considerada a pontuação correspondente à titulação ou formação acadêmica mais alta, sendo vedado o somatório de títulos com a integralização de créditos de disciplinas concluídas em cursos de Mestrado e Doutorado.

14.6.2. Para o Grupo II (Atividades de Docência):

14.6.2.1. Exercício do magistério (em nível superior ou no ensino básico, técnico e tecnológico): declaração ou certidão de tempo de exercício no magistério expedida pela instituição de ensino.

14.6.2.2. Exercício de monitoria em nível superior: declaração ou certidão expedida pela instituição de ensino.

14.6.2.3. Participação em estágio em docência assistida realizado em estabelecimento de ensino superior, durante curso de Pós-Graduação stricto sensu devidamente validado pela instituição de ensino: declaração ou certidão expedida pela instituição de ensino.

14.6.2.4. Participação em programas e/ou projetos de ensino ou inovação pedagógica: declaração ou certidão expedida pela instituição de ensino.

14.6.2.5. Orientação de trabalho final de curso de Graduação, de monografia de Graduação e/ou Especialização, de Dissertação ou de Tese: declaração ou certidão expedida pela instituição de ensino.

14.6.2.6. Somente serão consideradas as atividades exercidas nos últimos 10 (dez) anos, contados até a publicação do Edital de Abertura em Diário Oficial da União.

14.6.3. Para o Grupo III (Atividades de Pesquisa e Extensão):

14.6.3.1. Livro publicado ou organizado com ISBN: cópia da capa do livro e da ficha catalográfica, contendo as informações essenciais para identificação da publicação e/ou organização, incluindo número ISBN e Conselho Editorial.

14.3.3.2. Capítulos em livros publicados com ISBN: cópia da capa do livro, da ficha catalográfica, contendo as informações essenciais para identificação da obra, incluindo número ISBN, e do capítulo publicado.

14.6.3.2.1. Para fins de pontuação dos itens 14.6.3.1 e 14.6.3.2, serão considerados os livros publicados em meio virtual (e-books), sendo a definição de livro a estabelecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) na NBR6029, a saber: publicação não periódica, que contém acima de 49 páginas, excluídas as capas e que é objeto de ISBN.

14.6.3.3. Trabalhos publicados em periódico especializado: cópia da capa do periódico, caso haja, e a íntegra do trabalho, incluindo número do ISSN e/ou DOI.

14.6.3.4. Patente:

a) protocolo no INPI: número de protocolo do INPI e comprovante de chancela emitida por Núcleos de Inovação Tecnológica de instituições públicas, comprovando o ineditismo da patente. Caso a patente seja resultado de projeto de pesquisa e desenvolvimento científico, tecnológico ou artístico aprovado pelos órgãos competentes da UFRN ou que a criação ou produção sejam desenvolvidas utilizando recursos, meios, informações ou equipamentos da UFRN, será necessário apresentar o parecer do Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT/UFRN;

b) pedido de exame: Certidão de Andamento de Pedido/Patente expedida pela Diretoria de Patentes do INPI, informando a atual situação do processo;

c) Patente Nacional: considera-se patente nacional aquela depositada em um único país. Atestada através de número de protocolo e situação do pedido no INPI ou em órgão de outro país equivalente ao INPI e documento emitido por um Núcleo de Inovação Tecnológica de instituições públicas comprovando o ineditismo, atividade inventiva, suficiência descritiva e aplicação industrial da patente. Caso a patente seja resultado de projeto de pesquisa e desenvolvimento científico, tecnológico ou artístico aprovado pelos órgãos competentes da UFRN ou que a criação ou produção sejam desenvolvidas utilizando recursos, meios, informações ou equipamentos da UFRN, será necessário apresentar o parecer do Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT/UFRN;

d) patente internacional: considera-se patente internacional aquela depositada em mais de um país. Atestada através de número de protocolo e situação do pedido no INPI ou em órgão de outro país equivalente ao INPI ou diretamente na Organização Mundial de Propriedade Intelectual, bem como comprovante de depósito internacional via PCT (Tratado de Cooperação de Patentes) ou CUT (Convenção da União de Paris) e documento emitido por um Núcleo de Inovação Tecnológica de instituições públicas comprovando o ineditismo, atividade inventiva, suficiência descritiva e aplicação industrial da patente. Caso a patente seja resultado de projeto de pesquisa e desenvolvimento científico, tecnológico ou artístico aprovado pelos órgãos competentes da UFRN ou que a criação ou produção sejam desenvolvidas utilizando recursos, meios, informações ou equipamentos da UFRN, será necessário apresentar o parecer do Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT/UFRN.

14.6.3.5. Produto técnico-científico ou cultural premiado por entidade de reconhecido prestígio: título de premiação.

14.6.3.6. Editor de periódico científico: ficha catalográfica e contracapa dos periódicos contendo o conselho editorial ou declaração emitida pelo responsável do periódico.

14.6.3.7. Trabalhos/Resumos publicados (na íntegra) em anais de congressos ou similares: cópias dos anais.

14.6.3.8. Orientação de bolsa de iniciação científica ou de extensão concluída: declaração ou certidão expedida pela instituição de ensino.

14.6.3.9. Participação em projetos concluídos de pesquisa científica, tecnológica e inovação com duração mínima de 01 (um) ano: declaração ou certidão expedida pela instituição de ensino.

14.6.3.10. Participação em programas, projetos concluídos e outras ações de extensão com duração mínima de 01 (um) ano: declaração ou certidão expedida pela instituição de ensino.

14.6.3.11. Participação em curso de extensão: declaração ou certidão expedida pela instituição de ensino.

14.6.3.12. Participação em Comissão organizadora de evento nacional/internacional/local/regional: declaração, certidão ou documento expedido pela instituição promovente do evento.

14.6.3.13. Produção de obras artísticas publicadas ou participantes em amostras/eventos oficiais: comprovantes de publicação e/ou participação na amostra/evento.

14.6.3.14. Somente serão consideradas para pontuação no Grupo III as atividades publicadas ou registradas nos últimos 10 (dez) anos, contados até a publicação do Edital de Abertura em Diário Oficial da União.

14.6.4. Para o Grupo IV (Mérito Profissional e Atividades Administrativas):

14.6.4.1. Participação como membro titular em comitê permanente da CAPES, CNPq ou similares: Portaria de designação ou declaração expedida pelo órgão.

14.6.4.2. Participação em Banca Examinadora de Concurso Público: Portaria de designação ou declaração expedida pelo órgão/entidade organizadora do certame.

14.6.4.3. Participação em Comissão Examinadora de Tese de Doutorado, Dissertação de Mestrado, Trabalho Final ou Monografia de curso de Graduação: Portaria de designação ou declaração expedida pela instituição de ensino.

14.6.4.4. Exercícios de cargos administrativos: Portaria de designação ou declaração expedida pelo órgão.

14.6.4.5. Participação em Colegiados Superiores e Comissões ou Comitês Permanentes Institucionais: Portaria de designação ou declaração expedida pelo órgão.

14.6.4.6. Exercícios de cargos em Instituições científicas ou profissionais: Portaria de nomeação ou de designação ou declaração expedida pelo órgão.

14.6.4.7. Atividades de caráter profissional, remunerada ou voluntária, em instituições privadas, relacionadas com a área de conhecimento: cópia da carteira de trabalho e previdência social (CTPS), contendo as páginas de identificação do trabalhador, registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a função exercida e qualquer outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há mudança na razão social da empresa. Em se tratando de atividade voluntária, será aceito declaração emitida pela instituição privada, contendo a espécie de serviço realizado e a descrição de atividades desenvolvidas.

14.6.4.8. Atividades de caráter profissional, remunerada ou voluntária, em instituições públicas ou do terceiro setor ou preceptoria de residência em saúde, relacionadas com a área de conhecimento: declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie de serviço realizado e a descrição de atividades desenvolvidas. Caso o exercício da atividade tenha sido prestado por meio de contrato de trabalho, será necessário uma cópia do contrato de prestação de serviço entre as partes e uma declaração do contratante, informando o período (com início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço e a descrição das atividades, caso não constem do contrato de trabalho. Em se tratando de atividade voluntária, será aceito certidão emitida pela instituição, contendo a espécie de serviço realizado e a descrição de atividades desenvolvidas.

14.6.4.9. Título honorífico concedido por sociedade ou colégio de especialistas devidamente credenciados: cópia do título.

14.6.4.10. Prêmio de mérito profissional ou acadêmico: comprovante da premiação.

14.6.4.11. Somente serão consideradas para pontuação no Grupo IV as atividades publicadas ou registradas nos últimos 10 (dez) anos, contados até a publicação do Edital de Abertura em Diário Oficial da União.

14.6.4.12. A Comissão Examinadora atribuirá nota 10 (dez) à prova de títulos do candidato que obtiver o maior número de pontos, atribuindo notas aos demais candidatos diretamente proporcionais à da melhor prova.

15. DA NOTA FINAL CLASSIFICATÓRIA

15.1. A CE atribuirá a cada candidato uma nota final classificatória (NFC), de acordo com a seguinte fórmula:

Em que: PE corresponde à nota final obtida na prova escrita; PD, à nota final da prova didática; MPAP, à nota final da avaliação de memorial; e PT, à nota final da prova de títulos.

15.2. No cálculo da NFC, o resultado será apresentado até a segunda casa decimal, arredondando-a para mais quando o dígito subsequente for igual ou superior a 05 (cinco).

15.3. Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente de NFC.

15.4. Os candidatos não classificados dentro do número máximo de aprovados, conforme Anexo II do Decreto no9.739, de 28 de março de 2019, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

15.5. Em caso de empate, o critério de desempate será a idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei no10.741, de 01 de outubro de 2003.

15.5.1. Persistindo o empate, o desempate será efetuado a partir dos seguintes critérios de ordem sucessiva:

a) maior nota na prova escrita;

b) maior nota da prova de didática;

c) maior nota da prova de MPAP;

d) tenha exercido efetivamente a função de jurado no período entre a data de publicação da Lei no11.689/2008 e a data de término das inscrições, conforme estabelece o art. 440 do Código de Processo Penal Brasileiro;

e) comprove o exercício de atividades voluntárias computadas na Plataforma Digital do Voluntariado, nos termos do art. 13, I, do Decreto nº 9.149, de 28 de agosto de 2017, desde que apresentado certificado emitido por entidades habilitadas com o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, consoante Decreto nº 9.906, de 9 de julho de 2019.

15.5.1.1. Os comprovantes das atividades especificadas nas alíneas "d" e "e" do item 15.5.1 deverão ser anexadas na ficha de inscrição.

15.5.2. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado, em conformidade com o Decreto no9.739, de 28 de março de 2019.

15.6. A Nota Final Classificatória será divulgada no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br).

15.7. A UFRN homologará e publicará no Diário Oficial da União a relação dos candidatos aprovados no certame, classificados até o limite máximo das posições especificadas no Anexo II do Decreto no9.739/2019, por ordem de classificação, e respeitada a reserva de vagas para os candidatos portadores de deficiência e dos que se declararam negros na forma da Lei no12.990/2014.

15.8. Caso não haja candidato aprovado com deficiência ou amparado pela Lei no12.990/2014 até a classificação estipulada no item acima, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definidos pelo Decreto no9.739/2019.

16. DOS REQUERIMENTOS

16.1. Durante a realização das provas até a homologação do concurso no Conselho de Centro/UAE, a qualquer momento, o candidato poderá protocolar eletronicamente requerimento, devidamente fundamentado, no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), por meio da área do candidato, para fins de esclarecimentos ou registros de fatos que apontem o descumprimento desta Resolução, o qual será analisado pela Coordenadoria de Concursos, ouvida a Comissão Examinadora.

16.1.1. Não será aceito requerimento via postal, via fax, via correio eletrônico, fora do prazo, ou por outro meio não especificado em edital.

16.1.2. Os registros encaminhados à Coordenadoria de Concursos integrarão o processo de homologação do concurso.

16.2. O candidato também poderá requerer vista de sua prova escrita e/ou fichas de avaliação, bem como solicitar a produção de cópia desse material, através de requerimento, protocolado eletronicamente no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), por meio da área do candidato, sendo a documentação disponibilizada no prazo máximo de 24h úteis.

16.2.1. As fichas de avaliação das avaliações Didática, MPAP e Títulos ficarão disponíveis no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), por meio da área do candidato.

16.3. O candidato também poderá requerer cópia da gravação das provas orais (didática e MPAP), através de requerimento, protocolado eletronicamente no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), por meio da área do candidato, sendo o material disponibilizado no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

16.4. O candidato poderá ter vista do processo de homologação do concurso, sendo vedado o fornecimento de cópias ou gravações das provas e fichas de avaliação dos demais concorrentes.

17. DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO

17.1. O candidato poderá interpor pedido de reconsideração:

a) dos gabaritos e das expectativas de respostas da prova escrita;

b) do resultado das notas conferidas nas provas escrita, didática, Memorial e Projeto de Atuação Profissional e de títulos e produção intelectual;

c) do resultado final do concurso homologado pelo Conselho de Centro ou Unidade Acadêmica Especializada e publicado no Diário Oficial da União.

17.2. Os pedidos de reconsideração especificados nas alíneas "a" e "b" do subitem 17.1 deverão ser dirigidos à Comissão Examinadora e protocolados eletronicamente no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), por meio da área do candidato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da divulgação do resultado preliminar de cada etapa no sistema SIGRH.

17.2.1. Caberá à Comissão Examinadora responder, via sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), aos pedidos de reconsideração. O deferimento ou indeferimento do pedido de reconsideração deverá ser motivado pela Comissão Examinadora em ato próprio, com a indicação dos fatos e dos fundamentos da decisão.

17.2.2. A etapa de prova subsequente somente será realizada após apreciação pela Comissão Examinadora dos eventuais pedidos de reconsideração interpostos.

17.2.3. Será respeitado o prazo mínimo de 4h (quatro horas) entre o resultado definitivo de cada etapa do concurso e o início da etapa subsequente.

17.3. O pedido de reconsideração especificado na alínea "c" do subitem 17.1 deste edital deverá ser dirigido ao Plenário do Conselho de Centro ou Unidade Acadêmica Especializada e protocolado eletronicamente no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), por meio da área do candidato, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação da decisão no Diário Oficial da União.

17.3.1. A Coordenadoria de Concursos fará a juntada do pedido de reconsideração no processo eletrônico de homologação da área e o encaminhará para apreciação no respectivo Plenário do CONSEC/UAE.

17.4. Não será aceito pedido de reconsideração via postal, via fax, via correio eletrônico, fora do prazo, ou por outro meio não especificado em edital.

17.5. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão do pedido de reconsideração já apreciados pela Comissão Examinadora ou pelo plenário do CONSEC/UAE.

17.6. O candidato terá direito de requerer cópia das decisões a respeito dos pedidos de reconsideração porventura protocolados por ele.

17.6.1. O requerimento previsto no item 17.6 deverá ser protocolado eletronicamente no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), por meio da área do candidato.

18. DOS RECURSOS

18.1. Após a homologação final do concurso pelo Conselho de Centro/Unidade Acadêmica Especializada, caberá recurso ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação da homologação no Diário Oficial da União.

18.2. O recurso deverá ser encaminhado ao plenário do CONSEPE e protocolado eletronicamente no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), por meio da área do candidato.

18.2.1. Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico, fora do prazo, ou por outro meio não especificado em edital.

19. DA INVESTIDURA NO CARGO

19.1. Documentos necessários para a investidura no cargo:

a) cópia do diploma de conclusão de Graduação e/ou Pós-Graduação, conforme exigências contidas no Anexo I deste Edital. Os diplomas obtidos em instituições de ensino superior estrangeiras deverão estar revalidados/reconhecidos por instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação e devidamente traduzidos por tradutor juramentado;

b) prova de quitação com as obrigações eleitorais, para brasileiros;

c) prova de quitação com o serviço militar, para brasileiros, se do sexo masculino;

d) prova de situação regular no país, para estrangeiros;

e) exames médicos de caráter pré-admissional informados por ocasião da nomeação.

19.2. Na ocorrência de dúvidas quanto ao atendimento de requisitos de titulação, a Diretoria de Administração de Pessoal colherá parecer de Comissão Especial, designada pelo Reitor da UFRN e composta por, no mínimo, 03 (três) professores da área, detentores de titulação igual ou superior àquela objeto do concurso.

19.2.1. A supracitada Comissão terá o prazo de 05 (cinco) dias para emitir parecer e encaminhá-lo à Diretoria de Administração de Pessoal.

19.3. A posse nos cargos fica condicionada ao atendimento das condições constitucionais e legais, bem como à aprovação em inspeção médica a ser realizada pela Perícia Oficial em Saúde da UFRN/SIASS ou de outro órgão público federal, momento em que deverão ser apresentados pelo candidato os exames e documentos abaixo relacionados:

a) tipo sanguíneo + Fator RH;

b) FTA-ABS (IGM);

c) glicemia em jejum;

d) atestado médico de sanidade mental (emitido por um Psiquiatra);

e) exame oftalmológico completo (acuidade visual / fundoscopia / tonometria / biomicroscopia / campimetria);

f) hemograma completo c/ contagem de plaquetas, colesterol total e triglicerídeos;

g) dosagem de TGO e TGP; GAMA GT; Ureia e creatinina sanguínea;

h) sumário de urina.

19.4. A posse dos candidatos, perante a Diretoria de Administração de Pessoal da UFRN, será condicionada à apresentação dos documentos abaixo relacionados:

a) laudo médico, emitido pela Perícia Oficial em Saúde da UFRN/SIASS ou de outro órgão público federal, atestando aptidão física e mental do candidato, conforme item 19.3;

b) uma foto 3x4 (recente);

c) carteira de identidade (cópia e original);

d) Cadastro de Pessoas Físicas - CPF (cópia e original);

e) título de eleitor (cópia e original) e certidão de quitação eleitoral;

f) certificado de reservista, quando do sexo masculino (cópia e original);

g) certificado de escolaridade devidamente registrado no órgão competente (cópia e original);

h) certidão de nascimento ou casamento (cópia e original), e se for o caso, certidão de nascimento dos dependentes (cópia e original);

i) cartão de inscrição PIS/PASEP, caso tenha (cópia e original);

j) declaração de bens e valores (a ser preenchida na Diretoria de Administração de Pessoal - DAP);

k) declaração de acumulação de cargos (a ser preenchida no DAP);

l) comprovação dos pré-requisitos exigidos no Edital de Abertura de Inscrições.

20. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

20.1. Somente prestará concurso o candidato cuja inscrição tenha sido deferida pela Coordenadoria de Concursos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e/ou outras instâncias próprias.

20.2. Incorporar-se-ão ao presente Edital, para todos os efeitos, o programa, a relação de temas da prova didática, a expectativa de atuação profissional, o resultado da homologação das inscrições, a composição da Comissão Examinadora e o cronograma do concurso, todos a serem divulgados nas páginas eletrônicas www.sigrh.ufrn.br e www.progesp.ufrn.br por meio de Notas Informativas.

20.3. Os candidatos aprovados no concurso público regido por este Edital poderão ser aproveitados por outros órgãos da administração pública federal, respeitados os interesses da UFRN e a ordem de classificação.

20.4. Será facultado ao candidato aprovado no concurso a possibilidade de, mediante requerimento irretratável (Anexo XXVI da Resolução no150/2019-CONSEPE), renunciar à sua classificação original, de modo a ser posicionado em último lugar na lista de classificados (final de fila) e, então, aguardar nomeação, que poderá ou não vir a efetivar-se durante o período de vigência do certame.

20.4.1. O candidato, caso já tenha sido nomeado, deverá protocolar o requerimento de final de fila antes do término do prazo legal para a posse.

20.5. Ao servidor público é proibido atuar como procurador junto a repartições públicas, conforme o disposto no item XI do Artigo 117, da Lei no8.112/90.

20.6. Os candidatos aprovados neste certame ficam, desde já, cientes das seguintes disposições:

a) a participação no Programa de Atualização Pedagógica - PAP é obrigatória;

b) somente será permitida a redistribuição para outra instituição de ensino depois de cumprido o período do estágio probatório

20.7. O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, conforme Capítulo VII, seção 1, art. 37-III da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

20.8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial da União e nos sítios www.sigrh.ufrn.br e www.progesp.ufrn.br.

20.9. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço na Coordenadoria de Concursos, enquanto estiver participando do concurso e caso seja aprovado.

20.9.1. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

20.10. Prescreve em 1 (um) ano, a contar da data em que for publicada a homologação do resultado final em Diário Oficial da União, o direito de ação contra quaisquer atos relativos ao concurso, nos termos da Lei no7.144, de 23 de novembro de 1983.

Natal-RN, 9 de novembro de 2020.

Mirian Dantas dos Santos

ANEXO I

(QUADRO DE VAGAS - EDITAL Nº 036/2020-PROGESP)

(*) Não haverá reserva de vagas para cotas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

(**) Não haverá reserva de vagas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

(***) As áreas do conhecimento correlatas às definidas em edital deverão obedecer às áreas e subáreas do conhecimento do CNPq ou da CAPES vigentes na data da publicação do edital do concurso.

ANEXO II

(CRONOGRAMA RESUMIDO - EDITAL Nº 036/2020-PROGESP)

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR NA CLASSE ADJUNTO-A

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria no1.270/95-R, de 23 de outubro de 1995, e considerando o que dispõem o Art. 53 da Lei no9.394/96, de 20 de dezembro de 1996 e a Resolução nº 033/2020-CONSEPE, de 04 de agosto de 2020; torna pública a abertura de inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos, de acordo com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 e as Normas de Concurso Público, dispostas pela Resolução no150/2019-CONSEPE, de 24 de setembro de 2019, considerada parte integrante deste Edital, disponível nos sítios www.sigrh.ufrn.br e www.progesp.ufrn.br.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. As atividades referentes ao cargo de professor do Magistério Superior envolvem a atuação em ensino, pesquisa, extensão e atividades administrativas, conforme a necessidade da instituição expressa na expectativa de atuação profissional e no plano de trabalho a ser deliberado pela Unidade de lotação do servidor.

1.2. O cargo de professor do Magistério Superior é regulamentado pela Lei no12.772, de 28 de dezembro de 2012.

1.3. Aos servidores ocupantes de cargos da Carreira de Magistério Superior aplicam-se os deveres e proibições elencados nos arts. 116 e 117 da Lei no8.112/90.

1.4. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

1.4.1. Qualquer pessoa interessada poderá impugnar o presente Edital, no todo ou em parte, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da sua publicação em Diário Oficial da União, devendo o pedido, devidamente fundamentado, ser dirigido e entregue na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (BR 101, Campus Universitário, Prédio da Reitoria - Lagoa Nova - Natal/RN, CEP 59078-900) ou por meio do e-mail concursos@reitoria.ufrn.br. O pedido de impugnação será analisado no prazo de 5 (cinco) dias corridos, podendo ser estendido até o dobro do período inicial.

1.4.2. Salvo nas hipóteses de erro material, de indispensável adequação à legislação ou por decisão judicial, não se alterarão as regras do presente Edital após o início do prazo das inscrições preliminares no tocante aos requisitos do cargo, aos conteúdos programáticos, aos critérios de aferição das provas e de aprovação para as etapas subsequentes.

1.5. DA DIVULGAÇÃO DOS PROGRAMAS, RELAÇÕES DE TEMA DA PROVA DIDÁTICA E AS EXPECTATIVAS DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL

1.5.1. Os programas, as relações de tema da prova didática e as expectativas de atuação profissional de todas as áreas de conhecimento deste Edital serão disponibilizadas nas páginas eletrônicas http://www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos) e http://www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos), na data provável de 10/11/2020.

2. DAS VAGAS

2.1. O presente edital disponibiliza a abertura de 01 (uma) vaga, distribuídas conforme Anexo I deste instrumento editalício.

2.2. Considerando o número de vagas previstas em edital, não haverá reserva imediata para as cotas de pessoas com deficiência e de negros.

3. DA REMUNERAÇÃO

3.1. A remuneração será nas classes e níveis iniciais da carreira, conforme tabela a seguir:

3.2. Caso o candidato já seja servidor público e sendo permitida a acumulação de cargos na forma da Constituição, será devida a percepção de um único auxílio-alimentação, o qual deverá ser escolhido mediante opção, conforme art. 3º, parágrafo único, do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001.

4. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

4.1 Das vagas destinadas a cada cargo/especialidade e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% serão providas na forma da Lei no12.990, de 9 de junho de 2014.

4.2. Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos nas áreas de conhecimento com número de vagas igual ou superior a 3 (três) ou se o somatório total de vagas postas em edital resultar em número igual ou superior a 3 (três).

4.2.1. Se durante a validade do concurso surgirem novas vagas para a área de conhecimento que sejam igual ou superior a 3 (três), a mesma será provida pela cota, caso haja candidato aprovado autodeclarado negro em cadastro de reserva.

4.3. Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos negros, preenchendo a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;

4.4. A autodeclaração terá validade somente para este concurso público.

4.5. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade.

4.5.1. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se tiver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

4.6. Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros.

4.7. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

4.7.1. Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso.

4.8. A relação preliminar dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei no12.990/2014, será divulgada nos endereços eletrônicos http://sigrh.ufrn.br (Menu Concursos) e http://www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos), na data provável de 13/01/2021.

4.8.1. O candidato poderá, no período de 14/01/2021 a 18/01/2021, declinar da sua autodeclaração, através de requerimento protocolado via sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), por meio da área do candidato.

4.8.2. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

4.9. A relação definitiva dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei no12.990/2014, será divulgada nas páginas eletrônicas http://www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos) e http://www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos) na data provável de 21/01/2021.

4.10. Os candidatos que no ato da inscrição se declararem aptos para concorrer às vagas reservadas na forma da Lei no12.990/2014 terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/especialidade de sua opção.

4.11. Antes da homologação do resultado final do concurso, a PROGESP designará uma comissão de heteroidentificação para a avaliação das autodeclarações, constituída por 5 (cinco) membros, distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

4.12. Antes da homologação do resultado final do concurso, a comissão de heteroidentificação realizará entrevista de com os candidatos autodeclarados, que será convocada em Edital específico, na quantidade mínima equivalente a três vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas no edital, ou dez candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas no edital do concurso, com a finalidade específica e exclusiva de se avaliar o fenótipo dos candidatos ao tempo da realização do procedimento.

4.12.1. Não serão considerados, para a entrevista de heteroidentificação, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

4.12.2. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

4.12.2.1. O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

4.12.3. O candidato apresentar-se-á para a entrevista constante do subitem 4.12 às suas expensas.

4.12.4. Excepcionalmente, mediante justificativa motivada pelo candidato e aceita pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, poderá a entrevista presencial ser substituída pela telepresencial, mediante utilização de recursos de tecnologia de comunicação.

4.12.4.1. Se no período em que ocorrerem as entrevistas ainda estiver vigorando o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia pelo COVID-19, dar-se-á preferência à sua realização por meio de videoconferência.

4.12.5. O candidato que for aprovado às vagas destinadas aos negros, quando do comparecimento para a entrevista, deverá assinar formulário padrão, em que se declare pessoa preta ou parda (autodeclaração).

4.12.6. A avaliação da comissão de heteroidentificação, quanto à condição de negro, considerará os seguintes aspectos:

a) a informação prestada no ato de inscrição quanto à condição de negro;

b) a declaração assinada pelo candidato no curso de ações afirmativas quanto à condição de negro; e

c) o fenótipo do candidato verificado pessoalmente pelos componentes da Comissão.

4.12.7. O candidato será considerado não enquadrado na condição de negro nos seguintes casos:

a) não comparecer à entrevista, conforme subitem 4.12;

b) não assinar a declaração de que trata o subitem 4.12.6, "b";

c) a Comissão considerar, por maioria de votos, o não atendimento do quesito cor ou raça por parte do candidato.

4.12.8. O candidato que não comparecer à entrevista, presencial ou telepresencial, por qualquer motivo, não terá direito ao reagendamento desta etapa do concurso.

4.12.9. A Comissão especial elaborará parecer individualizado acerca dos critérios de fenotipia do candidato.

4.12.10. Serão eliminados do concurso público os candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas em procedimento de heteroidentificação, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé.

4.12.11. A eliminação de candidato por não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

4.12.12. O candidato que desejar interpor recurso contra o parecer da comissão de heteroidentificação poderá fazê-lo em até quarenta e oito horas contadas a partir da divulgação da relação nominal nas páginas eletrônicas do SIGRH (www.sigrh.ufrn.br) e da Progesp (www.progesp.ufrn.br), observando o seguinte procedimento:

a) encaminhar o requerimento, devidamente fundamentado, para o e-mail concursos@reitoria.ufrn.br ou entregá-lo pessoalmente ou por procurador constituído na Coordenadoria de Concursos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (BR 101, Campus Universitário, Prédio da Reitoria - Lagoa Nova - Natal/RN, CEP 59078-900), no horário das 07:30h às 16:30h.

4.12.12.1. Não serão aceitos recursos dos candidatos eliminados das cotas por não comparecimento à entrevista, mas apenas pelo não reconhecimento da condição de negro (quesito cor ou raça) verificada pela comissão de heteroidentificação.

4.12.13. A comissão recursal será composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação.

4.12.14. Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

4.12.15. Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

4.12.16. O parecer da comissão recursal será encaminhado eletronicamente para o candidato.

4.12.17. Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso ou recurso do recurso.

4.12.18. Na hipótese de a banca constatar falsidade na declaração feita pelo candidato, poderá ser enviada a documentação à Polícia Federal para apuração da existência ou não de crime, nos termos da legislação penal vigente.

4.12.19. O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que o candidato não se enquadrou nos quesitos de cor ou raça utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que definem a raça negra.

4.12.20. A avaliação da comissão de heteroidentificação quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa negra, terá validade apenas para este concurso.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

5.1. A inscrição do candidato implicará aceitação total e incondicional das disposições, normas e instruções constantes deste Edital e em quaisquer Editais e normas complementares que vierem a ser publicados com vistas ao Concurso Público objeto deste instrumento.

5.1.1. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos no Edital.

5.1.2. A análise da compatibilidade das áreas correlatas elencadas no Anexo I (Quadro de Vagas) deste Edital com a formação acadêmica do candidato somente será realizada na avaliação de Títulos e Produção Intelectual pela Comissão Examinadora e, posteriormente, conferida no ato da posse no cargo, conforme item 19 do presente Edital.

5.2. Para se inscrever, o candidato deverá, obrigatoriamente, ter Cadastro de Pessoa Física - CPF, documento de identificação e preencher todos os campos do Formulário de Inscrição.

5.2.1. Candidatos estrangeiros poderão solicitar o CPF através do seguinte endereço eletrônico:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CpfEstrangeiro/fcpfIng.asp

5.2.2. Para efeito de inscrição e participação no certame, serão considerados documentos de identificação:

a) carteira expedida por Secretaria de Segurança Pública, por Comando Militar, por Instituto de Identificação, por Corpo de Bombeiros Militares e por órgão fiscalizador (ordem, conselho etc.);

b) passaporte;

c) certificado de Reservista;

d) carteiras funcionais do Ministério Público;

e) carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade;

f) carteira de Trabalho e Previdência Social;

g) carteira Nacional de Habilitação, contendo foto.

5.3. No ato da inscrição, o candidato deverá indicar sua opção de cargo, observado o disposto no QUADRO DE VAGAS - ANEXO I deste Edital, que não será alterada posteriormente em hipótese alguma.

5.4. A Coordenadoria de Concursos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas não se responsabiliza pelo não recebimento de solicitação de inscrição via internet por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.5. As solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data e os horários estabelecidos no item 7.1, alínea "e" deste Edital, não serão acatadas.

5.6. A inscrição efetuada somente será validada após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

5.7. O candidato inscrito por outrem assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e no seu envio.

5.8. Terá a sua inscrição cancelada e será eliminado do concurso o candidato que usar dados de identificação de terceiros para realizar a sua inscrição.

5.9. O candidato deverá efetuar uma única inscrição, por área de conhecimento, conforme o disposto no Capítulo 7 deste Edital.

5.10. Caso o candidato efetue o pagamento correspondente a mais de uma inscrição, na mesma área de conhecimento, será validada apenas a inscrição correspondente ao último pagamento efetuado.

5.11. O candidato, isento ou não, poderá se inscrever em mais de uma área de conhecimento desde que preencha os requisitos exigidos para o cargo e que os períodos e horários de realização das provas não sejam coincidentes.

5.11.1. A inscrição em mais de uma área de conhecimento é de inteira responsabilidade do candidato, arcando com a possibilidade de haver a alteração da data prevista para a realização das provas, conforme art. 6o, §5o, da Resolução no150/20197-CONSEPE.

5.12. A inscrição somente será validada mediante confirmação, pela Coordenadoria de Concursos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, do pagamento efetuado.

5.12.1. Se o pagamento for efetuado por cheque sem o devido provimento de fundos, a Coordenadoria de Concursos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas cancelará a inscrição do candidato.

5.12.2. O candidato que se inscrever em mais de uma área de conhecimento deverá efetuar o pagamento das taxas de inscrição, relativas às áreas escolhidas, para fins de validação pela Coordenadoria de Concursos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

5.13. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso, por conveniência da Administração.

5.13.1. Caso efetue pagamento correspondente a mais de uma inscrição na mesma área de conhecimento do concurso, a(s) taxa(s) não será(ão) devolvida(s).

5.14. Todas as informações prestadas no processo de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato.

5.15. O candidato deverá preencher obrigatoriamente os campos referentes ao nome (sem abreviar o primeiro e o último nome); ao endereço, incluindo Código de Endereçamento Postal - CEP; ao documento de identificação (conforme subitem 5.2.1 deste Edital) e ao Cadastro de Pessoa Física (CPF).

5.16. DO PEDIDO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS

5.16.1. O candidato que necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá, no ato da inscrição, selecionar o campo "Condições Especiais" e anexar eletronicamente até o dia 30/12/2020, atestado médico descrevendo sua situação, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), em caso de deficiência, especificando o tratamento diferenciado adequado.

5.16.2. A solicitação será submetida à Perícia Oficial em Saúde da UFRN/SIASS.

5.16.3. A solicitação de condições especiais para a realização das provas será atendida obedecendo-se a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.16.4. Não serão aceitos pedidos de tempo adicional para a realização das provas para os candidatos não portadores de deficiência, assim considerados nos termos do Decreto no3.298/1999, à exceção da candidata lactante.

5.16.5. A condição especial será desconsiderada caso o pedido não seja efetuado no período estabelecido.

5.16.6. As fases em que se fizerem necessários serviços de assistência de interpretação por terceiros aos candidatos com deficiência serão registradas em áudio e vídeo e disponibilizadas nos períodos de recurso estabelecidos em edital.

5.16.7. CANDIDATA LACTANTE

5.16.7.1. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, no ato da inscrição, selecionar o campo "Condições Especiais" e anexar eletronicamente até o dia 30/12/2020, atestado médico descrevendo sua situação, bem como a idade da criança.

5.16.7.2. A candidata lactante deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e será responsável pela guarda da criança.

5.16.7.3. A candidata lactante que não levar acompanhante não realizará as provas.

5.16.7.4. A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho.

5.16.7.4.1. O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.

5.16.7.5. Durante o período de amamentação, a mãe será acompanhada por fiscal.

5.16.7.6. Terá o direito previsto no item 5.16.7 a mãe cujo filho tiver até 6 (seis) meses de idade no dia da realização de prova ou de etapa avaliatória de concurso público, de acordo com a Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019.

5.16.7.6. A prova da idade da criança será feita mediante declaração no ato de inscrição para o concurso e apresentação da respectiva certidão de nascimento durante sua realização.

6. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1. Farão jus à isenção da taxa de inscrição no concurso público, em conformidade com a Lei n. 13.656, de 30 de abril de 2018, os candidatos que se enquadrarem em uma das situações abaixo:

a) que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo nacional;

b) Que sejam doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

6.2. Para usufruir tal direito, o candidato deverá realizar a sua inscrição no período de 30/11/2020 a 28/12/2020, observando os seguintes passos:

a) acessar o sítio www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos), no qual estará disponível o Formulário de inscrição;

b) preencher integralmente o Formulário de Inscrição de acordo com as instruções nele constantes, informando o Número de Identificação Social - NIS, na hipótese especificada no item 6.1 "a". Em se tratando de doador de medula óssea, descrita no item 6.1 "b", deverá ser anexado atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação;

c) declarar no próprio Formulário de Inscrição que atende às condições estabelecidas nas alíneas "a" e "b" do item 6.1 deste Edital;

d) enviar eletronicamente e imprimir o comprovante.

6.3. As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este, a qualquer momento, se agir de má fé, utilizando-se de declaração falsa, estar sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Parágrafo Único do Art. 10 do Decreto no83.936, de 6 de setembro de 1979, sendo também eliminado do Concurso Público e responder por crime contra a fé pública, sem prejuízo de outras sanções legais.

6.3.1. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com intuito de usufruir da isenção de que trata o art. 1º da Lei nº 13.656/2018 estará sujeito a:

a) cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

b) exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

c) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

6.4. A UFRN, na hipótese especificada no item 6.1 "a", consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

6.4.1. Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico.

6.5. Para o candidato isento será validada, apenas, a última inscrição realizada.

6.6. Serão desconsiderados os pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar as informações apresentadas;

c) não solicitar a isenção no prazo estabelecido no item 6.2.;

d) comprovar renda familiar mensal superior a meio salário mínimo nacional, seja qual for o motivo alegado;

e) não anexar no formulário de inscrição o atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.

6.7. O Número de Identificação Social - NIS de que trata a alínea "b" do item 6.2 deve estar no nome do candidato interessado, não sendo admitido o NIS de terceiros.

6.7.1. Não será aceito o número de protocolo de cadastro nos Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, sendo admitido apenas o Número de Identificação Social - NIS definitivo.

6.8. As solicitações de isenção deferidas e indeferidas serão divulgadas nos sítios www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos) e www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos), na data provável de 30/12/2020.

6.8.1. Não será aceito pedido de reconsideração/recurso do indeferimento da isenção.

6.9. O candidato cuja solicitação de isenção for indeferida poderá efetuar o pagamento, em conformidade com o prazo ordinário, qual seja, até o dia 05/01/2021.

7. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

7.1. A inscrição será feita, exclusivamente, via internet (www.sigrh.ufrn.br), a partir do dia 30/11/2020 até às 23h59 do dia 30/12/2020, observando o horário local e os seguintes procedimentos:

a) acessar o sítio www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos), no qual se encontram disponíveis o Edital e o Formulário de Inscrição (ver Anexo III);

b) preencher integralmente o Formulário de Inscrição de acordo com as instruções constantes nele;

c) enviar eletronicamente o Formulário de Inscrição;

d) imprimir a GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU), para poder efetuar o pagamento da taxa de inscrição;

e) efetuar o pagamento da taxa, no valor correspondente ao cargo, no período de 02/12/2020 a 05/01/2021, no local indicado na GRU.

7.2. A GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU) estará disponível na área do candidato após o período de 48h úteis, contados da realização da inscrição.

7.2.1. Só será admitido o pagamento da taxa de inscrição no período referido no item 7.1, alínea "e".

7.2.2. O simples agendamento e o respectivo demonstrativo não se constituem documento comprovante de pagamento do valor de inscrição.

7.3. Ao finalizar a inscrição, será encaminhada para o e-mail informado na ficha de inscrição, a senha de acesso à área do candidato (www.sigrh.ufrn.br).

7.3.1. A senha encaminhada pelo sistema poderá ser posteriormente alterada pelo candidato. Para tanto, deverá acessar a área do candidato (www.sigrh.ufrn.br → Menu Concursos → Área do Candidato) e no campo "Dados Pessoais", clicar em alterar a senha.

7.4. O candidato deverá guardar consigo, até a validação definitiva da inscrição, o comprovante de pagamento como suficiente instrumento de comprovação de pagamento da inscrição.

7.5. Após a inscrição, deverá o candidato acompanhar todos os atos do concurso público por meio da área do candidato (www.sigrh.ufrn.br → Menu Concursos → Área do Candidato).

7.6. No dia 13/01/2021, será disponibilizado nos sítios www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos) e www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos) a relação preliminar de inscritos.

7.7. O candidato cujo pagamento da taxa de inscrição não estiver identificado ou o candidato que desejar declinar de concorrer às cotas para negros (pretos e pardos) deverá enviar, via sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), por meio da área do candidato, no período de 14/01/2021 a 18/01/2021, cópia do comprovante de pagamento e do boleto bancário (GRU), em se tratando de taxa de inscrição, ou requerimento declinando a participação nas cotas.

7.7.1. No dia 21/01/2021 será divulgada a relação definitiva de inscritos, podendo o candidato acessá-la por meio dos sítios www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos) e www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos).

7.8. Taxa de inscrição:

7.8.1. As taxas serão cobradas conforme o quadro abaixo.

8. DA ENTREGA ELETRÔNICA DO MEMORIAL E PROJETO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL (MPAP) E DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO

8.1. Após a divulgação da relação de inscritos especificada no item 7.7.1, os candidatos com inscrições deferidas deverão entregar eletronicamente os seguintes documentos:

a) Memorial e Projeto de Atuação Profissional; e

b) cópia de documento de identificação com foto, conforme item 5.2.2 deste Edital.

8.2. A entrega será feita, exclusivamente, via internet, no período de 25/01/2021 até às 23h59 do dia 15/02/2021, observando o horário local e os seguintes procedimentos:

a) acessar a página eletrônica www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos → "Área do candidato");

b) preencher os dados do login (CPF e Senha), clicando em seguida em "acessar";

c) na área do candidato, selecionar o link "Anexar MPAP e Documento com Foto" (ver Anexo IV);

d) anexar todos os documentos nos campos solicitados.

8.3. Todos os arquivos anexados deverão estar digitalizados em formato ".pdf", sob pena de não serem considerados.

8.3.1. Os arquivos deverão possuir tamanho máximo de 200 MB, sob pena de serem rejeitados pelo sistema.

8.4. A não entrega da documentação relacionada no item 8.1, alíneas "a" e "b", no prazo estabelecido, implicará na eliminação do candidato, não ensejando a devolução da taxa de inscrição.

8.5. A nota informativa contendo a relação final dos candidatos que anexaram eletronicamente no prazo legal a documentação constante no item 8.1 será divulgada na data provável de 18/02/2021.

8.6. A Coordenadoria de Concursos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas não se responsabiliza pelo não recebimento dos documentos eletrônicos por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, em especial no último dia permitido para o seu envio.

8.7. A anexação eletrônica do currículo e dos respectivos documentos comprobatórios será realizada apenas pelos candidatos aprovados na defesa de Memorial e Projeto de Atuação Profissional, conforme item 13.11 e Anexo V deste edital.

9. DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES EXAMINADORAS E DOS CALENDÁRIOS

9.1. A composição das Bancas Examinadoras e os respectivos calendários de provas estão previstos para serem divulgados em Nota Informativa nos sites www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos) e www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos) a partir do dia 24/02/2021.

9.1.1. A divulgação do calendário para cada área de conhecimento informará a data, local e hora de realização exatos da Prova Escrita. As datas prováveis da Prova Didática, da Apresentação do MPAP e da avaliação dos Títulos serão confirmadas aos candidatos no decorrer da realização do Concurso pela própria Comissão Examinadora, podendo sofrer alterações, mediante o quantitativo de candidatos aprovados em cada etapa de provas.

9.1.2. A Nota Informativa especificada no item 9.1 também especificará a caracterização da prova escrita, se apenas discursiva ou se dividida em duas partes (objetiva e discursiva), bem como a língua permitida para a realização das avaliações.

9.2. O candidato poderá impugnar os membros da Comissão Examinadora, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados após a divulgação da Nota Informativa, nos casos previstos no art. 14 da Resolução no150/2019-CONSEPE.

9.2.1. A impugnação deverá ser apresentada através da área do candidato (www.sigrh.ufrn.br → Menu Concursos → Área do Candidato), por meio do campo "Solicitar Impugnação da Comissão Examinadora", mediante fundamentação que aponte o descumprimento do art. 14 da Resolução no150/2019-CONSEPE.

9.2.2. Não será aceito o envio de impugnação por outros meios.

10. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS

10.1. As provas ocorrerão no período de 28/03/2021 a 10/04/2021, de acordo com o calendário previsto no item 9.1, e serão aplicadas no município de Natal/RN, no horário local.

10.2. Caso no período de aplicação das provas ainda esteja vigorando o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia pelo COVID-19, serão observadas as seguintes normas de biossegurança:

10.2.1. Somente serão utilizados 30% da capacidade das salas para a aplicação das provas de forma presencial;

10.2.2. As equipes de aplicação irão utilizar, obrigatoriamente: protetores faciais, máscaras e luvas;

10.2.3. As salas, corredores e banheiros terão tapetes com soluções sanitizantes, álcool 70% e ventilação natural;

10.2.4. As provas serão aplicadas, exclusivamente, em salas cujas portas e janelas possam permanecer abertas;

10.2.5. Na entrada de cada sala, serão disponibilizadas luvas para os candidatos, que deverão comparecer aos locais de aplicação usando máscaras que cubram o nariz e a boca. Não será permitido o ingresso na sala por candidatos sem máscara;

10.2.6. Haverá averiguação de temperatura na entrada do prédio, e os candidatos com temperatura acima de 37 graus farão provas em salas extras;

10.2.7. Em todos os espaços haverá álcool 70% à disposição de candidatos e de pessoas das equipes de aplicação, e os banheiros serão higienizados a cada 2 horas. Na entrada de cada sala haverá um tapete sanitizante, cuja solução será reforçada a cada 2 horas;

10.2.8. Haverá fiscais espalhados pelos corredores com tubos de álcool para uso dos candidatos e das equipes de aplicação;

10.2.9. O acesso aos blocos de salas ocorrerá pela entrada lateral, ficando o corredor central interditado, evitando aglomeração ou fluxo intenso de candidatos;

10.2.10. O candidato deve se dirigir para a sala identificada com seu número e poderá entrar e escolher o local para sentar, entre aqueles disponíveis indicados pelo fiscal;

10.2.11. O candidato deverá portar documento oficial com foto. A identificação dos candidatos, por meio da conferência de seus documentos de identificação, ocorrerá apenas após todos estarem dentro das salas, sentados em carteiras com o devido distanciamento recomendado no Anexo XIII do Protocolo de Biossegurança/UFRN;

10.2.12. O fiscal fará a identificação do candidato antes do início da prova, indo até a sua carteira e solicitando que o candidato abaixe a máscara e apresente seu documento de identificação;

10.2.13. Os candidatos deverão trazer sua própria garrafa de água, a qual poderá ser reabastecida nos bebedouros dos setores;

10.2.14. De modo a evitar o manuseio de envelopes e pedaços de papel por vários candidatos nos sorteios dos códigos e temas no dia da prova escrita, será adotado o seguinte procedimento:

a) Códigos de identificação: a Comperve adotará um código (número-máscara), previamente impresso no caderno de prova, em três locais da capa. O candidato irá escrever seu nome ao lado do código em dois espaços que serão destacados quando o candidato concluir a prova. Um desses pedaços destacados da capa da prova será entregue ao candidato e o outro será colocado em um envelope que será, oportunamente, entregue à banca elaboradora da prova, após a divulgação do resultado da primeira etapa;

b) O sorteio dos temas individuais da prova didática: será utilizado o site https://random.org para a distribuição aleatória dos temas. A lista de candidatos e o procedimento serão exibidos no telão de cada sala, na presença de todos os candidatos. O tema sorteado para o candidato será aquele que figurar na primeira posição, após a distribuição aleatória realizada pelo site https://random.org. Em caso de falha na conexão da internet que inviabilize a utilização do site, o sorteio será realizado por meio da utilização de uma planilha Excel com o uso da função ALETÓRIOENTRE(x,y).

c) Após o sorteio, o candidato receberá um comprovante do seu tema, assinado pelos dois fiscais da sala, que preencherão essa informação na ata da turma.

10.3. O Concurso constará de quatro tipos de avaliações, realizadas na seguinte ordem: I - Prova Escrita (fase eliminatória e classificatória); II - Prova Didática (fase eliminatória e classificatória); III - Defesa de Memorial e Projeto de Atuação Profissional (fase eliminatória e classificatória); e IV - Prova de Títulos (fase classificatória).

10.4. A descrição detalhada das avaliações pode ser obtida através da leitura da Resolução no150/2019-CONSEPE, de 24 de setembro de 2019 e dos respectivos Programas, disponíveis nos sítios www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos) e www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos), não podendo o candidato alegar o seu desconhecimento.

10.5. O comparecimento do candidato nas avaliações será registrado mediante lista de presença, devendo ser apresentado documento com foto que o identifique, conforme item 5.2.2 deste edital.

10.5.1. Não será permitido o ingresso na sala de aplicação e a realização da prova escrita para os candidatos que não apresentarem documento de identificação com foto.

10.6. Não será permitida a realização das avaliações por candidato que, por qualquer motivo, deixar de cumprir o horário estabelecido para seu início, sendo o mesmo considerado eliminado.

10.7. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado, sendo recomendado o prévio reconhecimento do local de realização de provas.

10.8. A PROGESP não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos durante a realização das provas.

10.9. Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas:

a) for surpreendido fornecendo e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) for surpreendido portando celular, relógio digital, gravador, receptor, máquina de calcular, câmera fotográfica, pager, notebook e/ou equipamento similar, ligados ou não, exceto quando necessários para a realização da prova, desde que autorizados pela Comissão Examinadora;

c) atentar contra a disciplina ou desacatar a quem quer que esteja investido de autoridade para supervisionar, coordenar, fiscalizar ou orientar a aplicação das provas;

d) atentar contra a disciplina ou desacatar a comissão examinadora;

e) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo estabelecido;

f) afastar-se da sala, a não ser em caráter definitivo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando Folha de Respostas ou Caderno de Provas;

h) descumprir as instruções contidas no Caderno de Provas ou na Folha de Respostas, quando for o caso;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso;

k) utilizar corretivo líquido na prova escrita ou qualquer meio de identificação nominal na prova escrita.

11. DA PROVA ESCRITA

11.1. A prova escrita destina-se a avaliar o conhecimento do candidato em relação ao conteúdo do programa do concurso bem como sua capacidade de expressão na linguagem acadêmica.

11.1.1. A prova escrita será aplicada preferencialmente aos domingos.

11.2. A prova escrita será aplicada pela CE e constará das mesmas questões para todos os candidatos e realizada no prazo máximo de 04 (quatro) horas, ressalvada as hipóteses especificada no item 5.16 deste Edital.

11.2.1. A prova escrita poderá consistir de questão(ões) discursiva(s) elaborada(s) pela CE ou pelo sorteio de ponto(s) do programa, sobre os quais o candidato deverá dissertar e valerá no máximo 10 (dez) pontos.

11.2.2. Os enunciados das questões da prova escrita para os candidatos com deficiência auditiva ou surdez serão sinalizados em língua brasileira de sinais (LIBRAS), desde que assim o requeiram nos termos do item 6.16 deste edital.

11.2.3. Os candidatos com deficiência auditiva ou surdez terão flexibilidade na análise da prova escrita, no que concerne à redação em língua portuguesa, conforme prevê o art. 2º, § 1º, inciso III, alínea "b", da Portaria MEC nº 3.284, de 07 de novembro de 2003, e os critérios de avaliação da Recomendação nº 001 do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de 15 de julho de 2010.

11.3. Conforme previsão contida no art. 17, §§ 4oe 5o, da Resolução no150/2019-CONSEPE, a prova escrita poderá, a critério da Unidade Acadêmica Especializada a que a vaga estiver vinculada, ocorrer em duas partes, sendo uma de múltipla escolha e outra discursiva, devendo ambas as partes serem realizadas na mesma data, salvo em caso de reaplicação de uma das partes.

11.3.1. A informação de que a prova escrita será ou não dividida em duas partes dar-se-á quando da divulgação das Comissões e Calendários, conforme subitem 9.1.2 deste Edital.

11.3.2. Se a opção for pela realização da prova em duas partes, esta será assim caracterizada:

a) a primeira parte será composta por vinte questões de múltipla escolha, baseada nos itens do programa da prova e valerá no máximo 10 (dez) pontos;

b) a segunda parte será constituída de questões discursivas elaboradas pela CE ou pelo sorteio de ponto(s) do programa sobre os quais o candidato deverá dissertar e valerá no máximo 10 (dez) pontos.

11.3.3. Somente terão corrigidas as Provas Discursivas (segunda parte) os candidatos que obtiverem o mínimo de 70% de acertos das questões de múltipla escolha válidas (primeira parte).

11.4. Havendo anulação de questão o seu valor em pontos será distribuído nas demais questões para todos os candidatos.

11.5. Caso os 70% das questões válidas de múltipla escolha resulte em número fracionado, será considerado o número inteiro de questões imediatamente superior de maneira a garantir o mínimo de 70%.

11.6. Na hipótese especificada no subitem 11.3.2, o resultado da avaliação será obtido pela média aritmética das notas atribuídas nas duas partes (questões de múltipla escolha e discursiva).

11.7. O dia, o horário e o local exatos da prova escrita serão publicados em DOU por meio de Edital complementar e divulgados nos sítios www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos) e www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos), nos termos da Resolução no150/2019-CONSEPE, de 24 de setembro de 2019.

11.8. A prova escrita deverá ser respondida com caneta esferográfica de tinta preta, sob pena de eliminação no concurso.

11.9. Os cadernos de prova deverão ser acondicionados em envelopes opacos e lacrados, sendo os mesmos abertos apenas na presença dos candidatos, imediatamente antes do início da avaliação, devendo o procedimento ser registrado em Termo de Abertura de Pacote(s) de Provas(s), consoante modelo constante no Anexo XXVII da Resolução nº 150/2019-CONSEPE.

11.10. DO SORTEIO DO CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO

11.10.1 O candidato identificará a sua prova escrita unicamente por um número, obtido mediante sorteio realizado antes do início da prova.

11.10.2. Qualquer identificação que não a numérica no caderno de provas implicará na eliminação do candidato no concurso.

11.10.3. Cada candidato retirará de um envelope uma ficha contendo um código de identificação, que deverá ser mantido em sigilo e escrito no caderno de provas e no comprovante entregue (Anexo VI da Resolução nº 150/2019-CONSEPE); em seguida, o candidato escreverá seu nome completo no comprovante e o devolverá ao envelope, que será lacrado e assinado sobre o lacre pelo presidente da CE e um dos candidatos.

11.10.4. O sorteio do código de identificação somente será dispensado nas áreas de conhecimento com apenas um único candidato inscrito ou no comparecimento à prova escrita de apenas um único candidato.

11.11. DO SORTEIO DOS TEMAS DA PROVA DIDÁTICA

11.11.1. Encerrado o procedimento do sorteio dos códigos, será realizado o sorteio dos temas individuais da prova didática entre os candidatos presentes, observando-se o seguinte:

a) O tema sorteado pelo candidato anterior deverá voltar a compor a lista de pontos para os candidatos subsequentes;

b) Cada candidato receberá um comprovante do seu tema sorteado, conforme modelo do Anexo VI da Resolução nº 150/2019-CONSEPE;

c) A CE lavrará ata, por meio do sistema SIGRH, consoante modelo constante no Anexo XIV da Resolução nº 150/2019-CONSEPE, e a divulgará no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br) para fins de publicidade.

11.12. Não será permitida consulta a qualquer material, após o início da prova escrita, exceto aquele fornecido pela CE.

11.13. A CE atribuirá à prova escrita nota de 0,00 (zero) a 10 (dez), sendo desclassificado o candidato que obtiver nota final, resultante da média aritmética, inferior a 7,00 (sete).

11.13.1. Os membros da CE deverão registrar a nota atribuída a cada candidato em formulário próprio (Anexo IV da Resolução nº 150/2019-CONSEPE), por meio do sistema SIGRH, de forma individual, com 02 (duas) casas decimais, sem que os demais membros tenham conhecimento prévio da pontuação atribuída.

11.13.2. Se na avaliação da prova escrita houver discrepância de notas entre os avaliadores acima de 3,00 (três) pontos, a própria CE, antes de divulgá-las no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), fará de ofício uma nova correção.

11.14. Serão considerados critérios de avaliação de todas as questões da prova escrita: Clareza e propriedade no uso da linguagem; Coerência e coesão textual, com uso correto da Língua Portuguesa ou língua estrangeira, nos casos especificados no art. 16 da Resolução no150/2019-CONSEPE; Domínio dos conteúdos, evidenciando a compreensão dos temas objeto da prova; Domínio e precisão no uso de conceitos; Coerência no desenvolvimento das ideias e capacidade argumentativa.

11.15 O valor de cada questão da Prova Escrita estará especificado na Ficha de Expectativa de Respostas e no caderno de provas.

11.15.1. Em caso dos valores ou pesos das questões não estarem especificados no caderno de provas, será considerado o mesmo valor/peso para todas as questões.

11.16. A CE divulgará o resultado preliminar da prova escrita no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), oportunizando aos candidatos ofertarem pedido de reconsideração, por meio da área do candidato (www.sigrh.ufrn.br → Menu Concursos → Área do Candidato → Pedidos de Reconsideração e/ou Recurso).

11.16.1. Os candidatos terão o prazo de até 24h para interpor pedido de reconsideração, contados da divulgação da ata preliminar no sistema.

11.16.2. Esgotado o prazo para formulação dos pedidos de reconsideração e apreciados os eventualmente interpostos, a CE divulgará ata com o resultado definitivo da prova escrita no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), convocando os candidatos aprovados nesta etapa e classificados para etapa seguinte a comparecer, obrigatoriamente, na data e horário especificados na ata definitiva da prova escrita, à abertura do envelope com os códigos de identificação e ao sorteio da ordem de apresentação da prova didática.

11.17. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação das atas na página eletrônica do SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), por meio da área do candidato.

11.18. DA CLÁUSULA DE BARREIRA

11.18.1. Somente estarão habilitados a realizar a prova didática o quantitativo máximo de candidatos abaixo estabelecido, mesmo que atingida a nota mínima de aprovação na avaliação da prova escrita, respeitando-se os empates ocorridos na última colocação dentre os convocados:

12. DA PROVA DIDÁTICA

12.1. A prova didática será realizada exclusivamente pelos candidatos aprovados na prova escrita, respeitada a cláusula de barreira, no dia, horário e local definidos pela Comissão Examinadora correspondente.

12.2. A prova didática, realizada em sessão pública, constará de aula expositiva, de natureza teórica ou teórico-prática, sobre tema sorteado pelo candidato no dia da prova escrita, vedada a participação dos candidatos concorrentes.

12.2.1. As sessões da prova didática serão gravadas em áudio e vídeo para efeito de registro, sendo vedada a gravação ou transmissão pelo público presente. Em caso de falha que impossibilite a gravação, a CE deverá adiar a sessão.

12.2.3. Caso no período de aplicação das provas ainda esteja vigorando o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia pelo COVID-19, a etapa da prova didática poderá ser ministrada perante a comissão examinadora em situação remota (videoconferência).

12.3. As provas didáticas serão organizadas em turnos que deverão comportar, no máximo, a exposição de 03 (três) candidatos por turno.

12.3.1.Conforme data e horário especificados em convocação da CE, será iniciada a etapa da prova didática com a abertura do envelope contendo ficha com o nome completo e respectivos códigos de identificação dos candidatos da prova escrita, realizando-se, em seguida, sorteio da ordem de apresentação da prova didática.

12.3.1.1. Caso no período de aplicação das provas ainda esteja vigorando o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia pelo COVID-19, poderá ser adotado o sorteio da ordem pela plataforma https://random.org.

12.3.1.1.1. A ordem dos candidatos será aquela que figurar após a distribuição aleatória realizada pelo site https://random.org

12.3.2. É obrigatória a presença dos candidatos classificados para a etapa da prova didática no procedimento descrito no item 12.3.1, sob pena de eliminação do certame.

12.3.3. Os turnos de apresentação da prova didática terão início imediatamente após o procedimento descrito no item 12.3.1., razão pela qual os candidatos deverão estar preparados para a pronta apresentação, incluindo os planos de aula.

12.3.4. A ordem de apresentação das provas didáticas será divulgada no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), após a realização do sorteio, não cabendo ao candidato alegar o seu desconhecimento.

12.4. O plano de aula é item obrigatório para a realização da prova didática, devendo o candidato entregar uma cópia impressa antes do início da apresentação a cada examinador, sob pena de eliminação do concurso.

12.4.1. Caso no período de aplicação das provas ainda esteja vigorando o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia pelo COVID-19, o plano de aula será entregue de maneira eletrônica (pen-drive), devendo o arquivo estar salvo em formato PDF. Para tanto, o candidato deverá entregar ao fiscal o pen-drive na sala de identificação, o qual fará o download do arquivo e o enviará para a Comissão Examinadora do certame.

12.4.2. O candidato deve comparecer ao local da prova didática com uma antecedência mínima de 30 minutos para a realização do procedimento descrito no item anterior.

12.5. O candidato na sua apresentação poderá utilizar os recursos didático-pedagógicos disponíveis na sala de aula (quadro branco, Datashow, programas de apresentação de slides, etc.). Em caso da apresentação ser realizada por meio de videoconferência, o candidato poderá utilizar apenas os recursos disponíveis no computador/notebook.

12.5.1. Estarão instalados nos computadores/notebooks softwares livres, a exemplo do LibreOffice, cabendo ao candidato preparar sua apresentação em formatos compatíveis e/ou em PDF.

12.6. A prova didática deverá ter duração mínima de 50 (cinquenta) e máxima de 60 (sessenta) minutos de apresentação, seguidos de arguição, salvo o caso de se tratar de prova com natureza teórico-prática.

12.6.1. O não cumprimento do período de duração para a apresentação da prova didática não eliminará o candidato, mas será objeto de avaliação pela CE.

12.6.2. O presidente da CE encerrará a apresentação aos 60 (sessenta) minutos.

12.7. Todos os candidatos serão submetidos à arguição por todos os membros da CE.

12.7.1. O membro da CE terá até 03 (três) minutos para formular sua arguição, cabendo ao candidato até 05 (cinco) minutos para respondê-la.

12.8. A CE atribuirá à prova didática nota de 0,00 (zero) a 10 (dez), mediante o preenchimento, via sistema SIGRH, da ficha de avaliação individual constante do Anexo VII da Resolução nº 150/2019-CONSEPE, preenchendo cada campo de avaliação com (02) duas casas decimais.

12.8.1. Em se tratando de prova de natureza teórico-prática, deverá ser adotada a ficha de avaliação individual do Anexo IX da Resolução nº 150/2019-CONSEPE.

12.8.2. A nota final será a média aritmética das notas conferidas pelos membros da CE, consideradas 02 (duas) casas decimais, arredondando a segunda casa para mais quando o dígito subsequente for igual ou superior a 05 (cinco).

12.8.3. Será desclassificado o candidato que obtiver nota final inferior a 7,00 (sete).

12.8.4. Se na avaliação da prova didática houver discrepância de notas entre os avaliadores acima de 3,00 (três) pontos, a própria CE, antes de divulgá-las no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), fará de ofício uma nova avaliação.

12.8.5. A Prova Didática será avaliada observando-se os critérios abaixo discriminados:

a) plano de aula (0,0 a 2,0 pontos): clareza na redação dos elementos do plano (ortografia, regras de formatação bibliográfica adequadas); atualização e pertinência das referências utilizadas; pertinência dos objetivos propostos com o tema da aula; coerência entre objetivos, conteúdos, procedimentos didáticos, recursos e avaliação; adequação no tratamento do tema ao perfil formativo estabelecido no projeto pedagógico de um dos cursos nos quais poderá atuar;

b) aspectos didático-metodológicos (0,0 a 5,0 pontos): relaciona o tema da aula com a área/disciplina do concurso e explicita as suas escolhas teórico-metodológicas; aborda o tema de modo a atingir os objetivos propostos no plano, desenvolvendo a aula no tempo previsto e demonstrando domínio do conteúdo e segurança na exposição; situa o tema no seu contexto de produção, relaciona-o com os demais componentes curriculares e com o universo sociocultural dos estudantes, e utiliza, direta ou indiretamente, as referências indicadas no plano; demonstra correção e adequação no uso da linguagem e clareza na comunicação, além de utilizar de maneira correta a terminologia e os conceitos da área;

c) emprego apropriado dos recursos didáticos (0,0 a 1,0 pontos): utiliza recursos adequados ao conteúdo tratado e à metodologia escolhida, como meio auxiliar na abordagem e compreensão do tema da aula; demonstra habilidade no uso dos recursos escolhidos; Utiliza adequadamente o tempo de apresentação estabelecido na norma no desenvolvimento do tema.

d) arguição (0,0 a 2.0 pontos): contempla nas respostas os pontos levantados nas questões, demonstrando conhecimento da área/disciplina; defende e argumenta suas ideias com coerência.

12.9. A CE divulgará o resultado preliminar da prova didática no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), oportunizando aos candidatos ofertarem pedido de reconsideração, por meio da área do candidato (www.sigrh.ufrn.br → Menu Concursos → Área do Candidato → Pedidos de Reconsideração e/ou Recurso).

12.9.1. Os candidatos terão o prazo de até 24h para interpor pedido de reconsideração, contados da divulgação da ata preliminar no sistema.

12.9.2. Esgotado o prazo para formulação dos pedidos de reconsideração e apreciados os eventualmente interpostos, a CE divulgará ata com o resultado definitivo da prova didática no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), convocando os candidatos aprovados nesta etapa e classificados para etapa seguinte a comparecer, obrigatoriamente, na data e horário especificados na ata definitiva da prova didática, ao sorteio da ordem de defesa do memorial e projeto de atuação profissional (MPAP).

12.10. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação das atas na página eletrônica do SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), por meio da área do candidato.

13. DA DEFESA DO MEMORIAL E PROJETO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL - MPAP

13.1. O Memorial e o Projeto de Atuação Profissional (MPAP) compõem dois itens de um documento único, entregue eletronicamente pelo candidato em prazo estabelecido no item 8.2 deste edital.

13.2. O Memorial deve trazer a descrição e análise das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pelo candidato, de forma discursiva e circunstanciada, incluindo sua produção científica, e outras atividades, individuais ou em equipe, relacionadas à área de conhecimento em exame.

13.3. O Projeto de Atuação Profissional na área do concurso deve estabelecer os pressupostos teóricos dessa atuação, as ações a serem realizadas e os resultados esperados, identificando seus possíveis desdobramentos e consequências.

13.4. A defesa de Memorial e Projeto de Atuação Profissional será gravada em áudio e vídeo para efeito de registro. Em caso de falha que impossibilite a gravação, a banca deverá adiar a sessão.

13.4.1. É vedada a gravação ou transmissão do MPAP pelo público presente na sessão por qualquer meio.

13.5. As defesas de MPAP serão realizadas em sessões públicas, comportando, no máximo, apresentações de 04 (quatro) candidatos por turno, vedada a participação dos candidatos concorrentes.

13.5.1. Caso no período de aplicação das provas ainda esteja vigorando o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia pelo COVID-19, a etapa da prova de Memorial e Projeto de Atuação Profissional poderá ser ministrada perante a comissão examinadora em situação remota (videoconferência).

13.6. Conforme data e horário especificados na ata da prova didática, será iniciada a etapa de apresentação do MPAP com o sorteio da ordem de defesa dos candidatos.

13.6.1. Caso no período de aplicação das provas ainda esteja vigorando o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia pelo COVID-19, poderá ser adotado o sorteio da ordem pela plataforma https://random.org.

13.6.1.1. A ordem dos candidatos será aquela que figurar após a distribuição aleatória realizada pelo site https://random.org

13.6.2. É obrigatória a presença dos candidatos classificados para a etapa do MPAP no procedimento do sorteio da ordem de defesa, sob pena de eliminação no certame.

13.6.3. Os turnos de apresentação do MPAP terão início imediatamente após o procedimento descrito no item 13.6, razão pela qual os candidatos deverão estar preparados para a pronta apresentação.

13.6.4. A ordem de apresentação do MPAP será divulgada por meio de ata no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), após a realização do sorteio, não cabendo ao candidato alegar o seu desconhecimento.

13.7. Cada defesa terá duração máxima de 20 (vinte) minutos para apresentação do MPAP, da qual devem obrigatoriamente participar todos os integrantes da CE, sendo disponibilizado o tempo de até 15 (quinze) minutos para arguição para cada um dos membros.

13.7.1. O não cumprimento do período de duração para a apresentação e defesa do MPAP pelo candidato será objeto de avaliação pela CE.

13.7.2. O presidente da CE encerrará a apresentação aos 20 (vinte) minutos.

13.8. A CE atribuirá ao Memorial e Projeto de Atuação Profissional nota de 0,00 (zero) a 10 (dez), mediante o preenchimento, via sistema SIGRH, da ficha de avaliação constante do Anexo X da Resolução nº 150/2019-CONSEPE, sendo a nota final a média aritmética das notas conferidas pelos examinadores, consideradas (02) duas casas decimais, arredondando a segunda casa para mais, quando o dígito subsequente for igual ou superior a 5 (cinco).

13.8.1. Será desclassificado o candidato que obtiver nota final inferior a 7,00 (sete).

13.8.2. Se na avaliação da prova de MPAP houver discrepância de notas entre os avaliadores acima de 3,00 (três) pontos, a própria CE, antes de divulgá-las no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), fará de ofício uma nova avaliação.

13.8.3. A defesa do MPAP será avaliada, observando-se os seguintes critérios:

a) o Memorial e o Projeto de Atuação Profissional (0,0 a 5,0 pontos): a redação deverá observar os requisitos da linguagem acadêmica: objetividade, clareza e precisão e obedecer às normas da ABNT quanto às citações, notas de rodapé e organização bibliográfica. No Memorial, o candidato deverá produzir um relato histórico e reflexivo, acerca dos eventos que constituíram sua trajetória acadêmico-profissional, fornecendo uma informação completa e precisa do itinerário percorrido e sua articulação com a área do concurso; descrever e estabelecer relação entre as diferentes etapas de formação e de atuação profissional; situar os fatos e acontecimentos no contexto histórico-cultural mais amplo em que se inscrevem; articular a trajetória descrita para justificar a sua possível atuação e os atuais investimentos em ensino, pesquisa e extensão na Instituição; e selecionar adequadamente e com pertinência as referências teóricas. No Projeto de Atuação Profissional, o candidato deverá ser capaz de articular o projeto de atuação profissional e a trajetória acadêmico-profissional com a área de conhecimento objeto do concurso e com a expectativa de atuação profissional; prever a participação nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, e em atividades de administração acadêmica para inserção no contexto institucional; articular as propostas feitas aos projetos institucionais da UFRN e/ou do Departamento ou Unidade Especializada à qual se candidata; e apresentar novos enfoques, contribuindo para a consolidação e desenvolvimento da área;

b) apresentação e defesa do Memorial e do Projeto de Atuação Profissional (0,0 a 3,0 pontos): capacidade para analisar os eventos que marcaram sua trajetória acadêmico-profissional; explicitar a importância de sua formação para a sua atuação profissional; esclarecer os posicionamentos teóricos ou práticos assumidos em cada etapa de sua formação/atuação; demonstrar a coerência entre as atividades desenvolvidas ao longo da trajetória acadêmica e a disciplina/área do concurso; justificar de forma adequada e fundamentada as continuidades e inflexões em sua trajetória acadêmico-profissional; demonstrar sólido conhecimento dos conteúdos da disciplina/área do concurso, além de cultura geral;

c) arguição (0,0 a 2,0 pontos): objetividade, clareza, precisão e correção no uso da língua; correção e coerência na maneira de argumentar e defender as suas ideias; demonstrar habilidade na elaboração de respostas a questionamentos; responder convenientemente às perguntas dos examinadores, demonstrando segurança e conhecimento no uso de termos e conceitos.

13.9. A CE divulgará o resultado preliminar da defesa de MPAP no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), oportunizando aos candidatos ofertarem pedido de reconsideração, por meio da área do candidato (www.sigrh.ufrn.br → Menu Concursos → Área do Candidato → Pedidos de Reconsideração e/ou Recurso).

13.9.1. Os candidatos terão o prazo de até 24h para interpor pedido de reconsideração, contados da divulgação da ata preliminar no sistema.

13.9.2. Esgotado o prazo para formulação dos pedidos de reconsideração e apreciados os eventualmente interpostos, a CE divulgará ata com o resultado definitivo da defesa de MPAP no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), convocando os candidatos aprovados nesta etapa a anexar, via sistema SIGRH (área do candidato), o seu curriculum vitae (preferencialmente na Plataforma Lattes) e a documentação comprobatória correspondente, para fins de pontuação na Prova de Títulos.

13.10. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação das atas na página eletrônica do SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), por meio da área do candidato.

13.11. DA ANEXAÇÃO ELETRÔNICA DO CURRÍCULO E RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA

13.11.1. Após a divulgação da ata com o resultado definitivo do MPAP no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), e esgotado o período de reconsideração, deverá o candidato aprovado, no prazo de 24h, contados da divulgação, anexar eletronicamente no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), por meio da área do candidato, os comprovantes do seu curriculum vitae (preferencialmente da Plataforma Lattes), para fins de pontuação na Prova de Títulos, conforme Anexo V deste edital.

13.11.2. Todos os arquivos anexados deverão estar digitalizados em formato ".pdf", sob pena de não serem considerados.

13.11.3. Os arquivos deverão possuir tamanho máximo de 200 MB, sob pena de serem rejeitados pelo sistema.

13.11.4. A não anexação pelo candidato do currículo e comprovantes no prazo estabelecido no item 13.11.1 implicará na atribuição da nota 0,00 (zero) à prova de títulos.

14. DOS TÍTULOS E PRODUÇÃO INTELECTUAL

14.1. Após o encerramento da avaliação de MPAP e esgotado o prazo de anexação eletrônica dos documentos comprobatórios do currículo, especificado no item 13.11 do edital, caberá à Comissão Examinadora atribuir pontos aos títulos e à produção intelectual de cada candidato, para o estabelecimento da nota final da prova de títulos.

14.2. A CE atribuirá pontos aos títulos e à produção intelectual por meio do preenchimento, via sistema SIGRH, da Ficha de Avaliação da Prova de Títulos, constante no Anexo XII da Resolução nº 150/2019-CONSEPE.

14.2.1. A anexação errônea de documento no sistema por parte do candidato implicará na não contabilização da pontuação correspondente pela Comissão Examinadora, salvo se relativo ao mesmo Grupo e item.

14.3. A CE atribuirá nota 10 (dez) à prova de títulos do candidato que obtiver o maior número de pontos, atribuindo notas aos demais candidatos diretamente proporcionais à da melhor prova, consideradas 02 (duas) casas decimais, arredondando a segunda casa para mais quando o dígito subsequente for igual ou superior a 05 (cinco).

14.4. A CE divulgará o resultado preliminar da prova de Títulos no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), oportunizando aos candidatos ofertarem pedido de reconsideração, por meio da área do candidato (www.sigrh.ufrn.br → Menu Concursos → Área do Candidato → Pedidos de Reconsideração e/ou Recurso).

14.4.1. Os candidatos terão o prazo de até 24h para interpor pedido de reconsideração, contados da divulgação da ata preliminar no sistema.

14.4.2. Esgotado o prazo para formulação dos pedidos de reconsideração e apreciados os eventualmente interpostos, a CE divulgará ata com o resultado definitivo da prova de Títulos no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br). Em seguida, lavrará e divulgará a ata da Nota Final Classificatória no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br).

14.5. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação das atas na página eletrônica do SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), por meio da área do candidato.

14.6. Para fins de pontuação na prova de títulos e produção intelectual, consoante Anexo XII da Resolução no150/2019- CONSEPE serão considerados os seguintes documentos:

14.6.1. Para o Grupo I (Títulos e Formação Acadêmica):

14.6.1.1. Curso de Especialização ou aperfeiçoamento: Certificado de Especialização ou Aperfeiçoamento, devidamente registrado, conforme normas da Lei no9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e do Conselho Nacional de Educação - CNE. Também será aceita certidão de conclusão de Pós-Graduação lato sensu acompanhada do respectivo histórico escolar no qual constem as disciplinas cursadas e as respectivas cargas horárias do curso e a comprovação da apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso.

14.6.1.1.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei no9.394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE, deverá ser anexada uma certidão do responsável pela organização e realização do curso atestando que este atendeu a uma das normas estipuladas no item acima.

14.6.1.2. Integralização de créditos em disciplinas de Mestrado e/ou Doutorado: certidão e/ou declaração expedida pela instituição de ensino competente.

14.6.1.3. Curso de Mestrado e/ou Doutorado: Diploma de Mestrado / Doutorado, devidamente registrado, expedida por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC ou, na sua falta, Ata do julgamento da tese/dissertação, acrescido do histórico escolar e Certidão ou Declaração expedida pela instituição de ensino de que não possui pendências.

14.6.1.3.1. Para o curso de Doutorado ou Mestrado concluído no exterior será aceito apenas o diploma, para fins de Pontuação na Prova de Títulos, permanecendo a exigência de revalidação no ato da posse, conforme item 19.1, alínea "a", deste Edital.

14.6.1.4. Títulos de Livre-Docência: Certificado ou Diploma emitido pelo dirigente máximo da instituição de ensino que concedeu a Livre-Docência.

14.6.1.5. Para o referido Grupo, somente será considerada a pontuação correspondente à titulação ou formação acadêmica mais alta, sendo vedado o somatório de títulos com a integralização de créditos de disciplinas concluídas em cursos de Mestrado e Doutorado.

14.6.2. Para o Grupo II (Atividades de Docência):

14.6.2.1. Exercício do magistério (em nível superior ou no ensino básico, técnico e tecnológico): declaração ou certidão de tempo de exercício no magistério expedida pela instituição de ensino.

14.6.2.2. Exercício de monitoria em nível superior: declaração ou certidão expedida pela instituição de ensino.

14.6.2.3. Participação em estágio em docência assistida realizado em estabelecimento de ensino superior, durante curso de Pós-Graduação stricto sensu devidamente validado pela instituição de ensino: declaração ou certidão expedida pela instituição de ensino.

14.6.2.4. Participação em programas e/ou projetos de ensino ou inovação pedagógica: declaração ou certidão expedida pela instituição de ensino.

14.6.2.5. Orientação de trabalho final de curso de Graduação, de monografia de Graduação e/ou Especialização, de Dissertação ou de Tese: declaração ou certidão expedida pela instituição de ensino.

14.6.2.6. Somente serão consideradas as atividades exercidas nos últimos 10 (dez) anos, contados até a publicação do Edital de Abertura em Diário Oficial da União.

14.6.3. Para o Grupo III (Atividades de Pesquisa e Extensão):

14.6.3.1. Livro publicado ou organizado com ISBN: cópia da capa do livro e da ficha catalográfica, contendo as informações essenciais para identificação da publicação e/ou organização, incluindo número ISBN e Conselho Editorial.

14.3.3.2. Capítulos em livros publicados com ISBN: cópia da capa do livro, da ficha catalográfica, contendo as informações essenciais para identificação da obra, incluindo número ISBN, e do capítulo publicado.

14.6.3.2.1. Para fins de pontuação dos itens 14.6.3.1 e 14.6.3.2, serão considerados os livros publicados em meio virtual (e-books), sendo a definição de livro a estabelecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) na NBR6029, a saber: publicação não periódica, que contém acima de 49 páginas, excluídas as capas e que é objeto de ISBN.

14.6.3.3. Trabalhos publicados em periódico especializado: cópia da capa do periódico, caso haja, e a íntegra do trabalho, incluindo número do ISSN e/ou DOI.

14.6.3.4. Patente:

a) protocolo no INPI: número de protocolo do INPI e comprovante de chancela emitida por Núcleos de Inovação Tecnológica de instituições públicas, comprovando o ineditismo da patente. Caso a patente seja resultado de projeto de pesquisa e desenvolvimento científico, tecnológico ou artístico aprovado pelos órgãos competentes da UFRN ou que a criação ou produção sejam desenvolvidas utilizando recursos, meios, informações ou equipamentos da UFRN, será necessário apresentar o parecer do Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT/UFRN;

b) pedido de exame: Certidão de Andamento de Pedido/Patente expedida pela Diretoria de Patentes do INPI, informando a atual situação do processo;

c) Patente Nacional: considera-se patente nacional aquela depositada em um único país. Atestada através de número de protocolo e situação do pedido no INPI ou em órgão de outro país equivalente ao INPI e documento emitido por um Núcleo de Inovação Tecnológica de instituições públicas comprovando o ineditismo, atividade inventiva, suficiência descritiva e aplicação industrial da patente. Caso a patente seja resultado de projeto de pesquisa e desenvolvimento científico, tecnológico ou artístico aprovado pelos órgãos competentes da UFRN ou que a criação ou produção sejam desenvolvidas utilizando recursos, meios, informações ou equipamentos da UFRN, será necessário apresentar o parecer do Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT/UFRN;

d) patente internacional: considera-se patente internacional aquela depositada em mais de um país. Atestada através de número de protocolo e situação do pedido no INPI ou em órgão de outro país equivalente ao INPI ou diretamente na Organização Mundial de Propriedade Intelectual, bem como comprovante de depósito internacional via PCT (Tratado de Cooperação de Patentes) ou CUT (Convenção da União de Paris) e documento emitido por um Núcleo de Inovação Tecnológica de instituições públicas comprovando o ineditismo, atividade inventiva, suficiência descritiva e aplicação industrial da patente. Caso a patente seja resultado de projeto de pesquisa e desenvolvimento científico, tecnológico ou artístico aprovado pelos órgãos competentes da UFRN ou que a criação ou produção sejam desenvolvidas utilizando recursos, meios, informações ou equipamentos da UFRN, será necessário apresentar o parecer do Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT/UFRN.

14.6.3.5. Produto técnico-científico ou cultural premiado por entidade de reconhecido prestígio: título de premiação.

14.6.3.6. Editor de periódico científico: ficha catalográfica e contracapa dos periódicos contendo o conselho editorial ou declaração emitida pelo responsável do periódico.

14.6.3.7. Trabalhos/Resumos publicados (na íntegra) em anais de congressos ou similares: cópias dos anais.

14.6.3.8. Orientação de bolsa de iniciação científica ou de extensão concluída: declaração ou certidão expedida pela instituição de ensino.

14.6.3.9. Participação em projetos concluídos de pesquisa científica, tecnológica e inovação com duração mínima de 01 (um) ano: declaração ou certidão expedida pela instituição de ensino.

14.6.3.10. Participação em programas, projetos concluídos e outras ações de extensão com duração mínima de 01 (um) ano: declaração ou certidão expedida pela instituição de ensino.

14.6.3.11. Participação em curso de extensão: declaração ou certidão expedida pela instituição de ensino.

14.6.3.12. Participação em Comissão organizadora de evento nacional/internacional/local/regional: declaração, certidão ou documento expedido pela instituição promovente do evento.

14.6.3.13. Produção de obras artísticas publicadas ou participantes em amostras/eventos oficiais: comprovantes de publicação e/ou participação na amostra/evento.

14.6.3.14. Somente serão consideradas para pontuação no Grupo III as atividades publicadas ou registradas nos últimos 10 (dez) anos, contados até a publicação do Edital de Abertura em Diário Oficial da União.

14.6.4. Para o Grupo IV (Mérito Profissional e Atividades Administrativas):

14.6.4.1. Participação como membro titular em comitê permanente da CAPES, CNPq ou similares: Portaria de designação ou declaração expedida pelo órgão.

14.6.4.2. Participação em Banca Examinadora de Concurso Público: Portaria de designação ou declaração expedida pelo órgão/entidade organizadora do certame.

14.6.4.3. Participação em Comissão Examinadora de Tese de Doutorado, Dissertação de Mestrado, Trabalho Final ou Monografia de curso de Graduação: Portaria de designação ou declaração expedida pela instituição de ensino.

14.6.4.4. Exercícios de cargos administrativos: Portaria de designação ou declaração expedida pelo órgão.

14.6.4.5. Participação em Colegiados Superiores e Comissões ou Comitês Permanentes Institucionais: Portaria de designação ou declaração expedida pelo órgão.

14.6.4.6. Exercícios de cargos em Instituições científicas ou profissionais: Portaria de nomeação ou de designação ou declaração expedida pelo órgão.

14.6.4.7. Atividades de caráter profissional, remunerada ou voluntária, em instituições privadas, relacionadas com a área de conhecimento: cópia da carteira de trabalho e previdência social (CTPS), contendo as páginas de identificação do trabalhador, registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a função exercida e qualquer outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há mudança na razão social da empresa. Em se tratando de atividade voluntária, será aceito declaração emitida pela instituição privada, contendo a espécie de serviço realizado e a descrição de atividades desenvolvidas.

14.6.4.8. Atividades de caráter profissional, remunerada ou voluntária, em instituições públicas ou do terceiro setor ou preceptoria de residência em saúde, relacionadas com a área de conhecimento: declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie de serviço realizado e a descrição de atividades desenvolvidas. Caso o exercício da atividade tenha sido prestado por meio de contrato de trabalho, será necessário uma cópia do contrato de prestação de serviço entre as partes e uma declaração do contratante, informando o período (com início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço e a descrição das atividades, caso não constem do contrato de trabalho. Em se tratando de atividade voluntária, será aceito certidão emitida pela instituição, contendo a espécie de serviço realizado e a descrição de atividades desenvolvidas.

14.6.4.9. Título honorífico concedido por sociedade ou colégio de especialistas devidamente credenciados: cópia do título.

14.6.4.10. Prêmio de mérito profissional ou acadêmico: comprovante da premiação.

14.6.4.11. Somente serão consideradas para pontuação no Grupo IV as atividades publicadas ou registradas nos últimos 10 (dez) anos, contados até a publicação do Edital de Abertura em Diário Oficial da União.

14.6.4.12. A Comissão Examinadora atribuirá nota 10 (dez) à prova de títulos do candidato que obtiver o maior número de pontos, atribuindo notas aos demais candidatos diretamente proporcionais à da melhor prova.

15. DA NOTA FINAL CLASSIFICATÓRIA

15.1. A CE atribuirá a cada candidato uma nota final classificatória (NFC), de acordo com a seguinte fórmula:

Em que: PE corresponde à nota final obtida na prova escrita; PD, à nota final da prova didática; MPAP, à nota final da avaliação de memorial; e PT, à nota final da prova de títulos.

15.2. No cálculo da NFC, o resultado será apresentado até a segunda casa decimal, arredondando-a para mais quando o dígito subsequente for igual ou superior a 05 (cinco).

15.3. Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente de NFC.

15.4. Os candidatos não classificados dentro do número máximo de aprovados, conforme Anexo II do Decreto no9.739, de 28 de março de 2019, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

15.5. Em caso de empate, o critério de desempate será a idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei no10.741, de 01 de outubro de 2003.

15.5.1. Persistindo o empate, o desempate será efetuado a partir dos seguintes critérios de ordem sucessiva:

a) maior nota na prova escrita;

b) maior nota da prova de didática;

c) maior nota da prova de MPAP;

d) tenha exercido efetivamente a função de jurado no período entre a data de publicação da Lei no11.689/2008 e a data de término das inscrições, conforme estabelece o art. 440 do Código de Processo Penal Brasileiro;

e) comprove o exercício de atividades voluntárias computadas na Plataforma Digital do Voluntariado, nos termos do art. 13, I, do Decreto nº 9.149, de 28 de agosto de 2017, desde que apresentado certificado emitido por entidades habilitadas com o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, consoante Decreto nº 9.906, de 9 de julho de 2019.

15.5.1.1. Os comprovantes das atividades especificadas nas alíneas "d" e "e" do item 15.5.1 deverão ser anexadas na ficha de inscrição.

15.5.2. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado, em conformidade com o Decreto no9.739, de 28 de março de 2019.

15.6. A Nota Final Classificatória será divulgada no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br).

15.7. A UFRN homologará e publicará no Diário Oficial da União a relação dos candidatos aprovados no certame, classificados até o limite máximo das posições especificadas no Anexo II do Decreto no9.739/2019, por ordem de classificação, e respeitada a reserva de vagas para os candidatos portadores de deficiência e dos que se declararam negros na forma da Lei no12.990/2014.

15.8. Caso não haja candidato aprovado com deficiência ou amparado pela Lei no12.990/2014 até a classificação estipulada no item acima, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definidos pelo Decreto no9.739/2019.

16. DOS REQUERIMENTOS

16.1. Durante a realização das provas até a homologação do concurso no Conselho de Centro/UAE, a qualquer momento, o candidato poderá protocolar eletronicamente requerimento, devidamente fundamentado, no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), por meio da área do candidato, para fins de esclarecimentos ou registros de fatos que apontem o descumprimento desta Resolução, o qual será analisado pela Coordenadoria de Concursos, ouvida a Comissão Examinadora.

16.1.1. Não será aceito requerimento via postal, via fax, via correio eletrônico, fora do prazo, ou por outro meio não especificado em edital.

16.1.2. Os registros encaminhados à Coordenadoria de Concursos integrarão o processo de homologação do concurso.

16.2. O candidato também poderá requerer vista de sua prova escrita e/ou fichas de avaliação, bem como solicitar a produção de cópia desse material, através de requerimento, protocolado eletronicamente no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), por meio da área do candidato, sendo a documentação disponibilizada no prazo máximo de 24h úteis.

16.2.1. As fichas de avaliação das avaliações Didática, MPAP e Títulos ficarão disponíveis no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), por meio da área do candidato.

16.3. O candidato também poderá requerer cópia da gravação das provas orais (didática e MPAP), através de requerimento, protocolado eletronicamente no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), por meio da área do candidato, sendo o material disponibilizado no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

16.4. O candidato poderá ter vista do processo de homologação do concurso, sendo vedado o fornecimento de cópias ou gravações das provas e fichas de avaliação dos demais concorrentes.

17. DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO

17.1. O candidato poderá interpor pedido de reconsideração:

a) dos gabaritos e das expectativas de respostas da prova escrita;

b) do resultado das notas conferidas nas provas escrita, didática, Memorial e Projeto de Atuação Profissional e de títulos e produção intelectual;

c) do resultado final do concurso homologado pelo Conselho de Centro ou Unidade Acadêmica Especializada e publicado no Diário Oficial da União.

17.2. Os pedidos de reconsideração especificados nas alíneas "a" e "b" do subitem 17.1 deverão ser dirigidos à Comissão Examinadora e protocolados eletronicamente no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), por meio da área do candidato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da divulgação do resultado preliminar de cada etapa no sistema SIGRH.

17.2.1. Caberá à Comissão Examinadora responder, via sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), aos pedidos de reconsideração. O deferimento ou indeferimento do pedido de reconsideração deverá ser motivado pela Comissão Examinadora em ato próprio, com a indicação dos fatos e dos fundamentos da decisão.

17.2.2. A etapa de prova subsequente somente será realizada após apreciação pela Comissão Examinadora dos eventuais pedidos de reconsideração interpostos.

17.2.3. Será respeitado o prazo mínimo de 4h (quatro horas) entre o resultado definitivo de cada etapa do concurso e o início da etapa subsequente.

17.3. O pedido de reconsideração especificado na alínea "c" do subitem 17.1 deste edital deverá ser dirigido ao Plenário do Conselho de Centro ou Unidade Acadêmica Especializada e protocolado eletronicamente no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), por meio da área do candidato, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação da decisão no Diário Oficial da União.

17.3.1. A Coordenadoria de Concursos fará a juntada do pedido de reconsideração no processo eletrônico de homologação da área e o encaminhará para apreciação no respectivo Plenário do CONSEC/UAE.

17.4. Não será aceito pedido de reconsideração via postal, via fax, via correio eletrônico, fora do prazo, ou por outro meio não especificado em edital.

17.5. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão do pedido de reconsideração já apreciados pela Comissão Examinadora ou pelo plenário do CONSEC/UAE.

17.6. O candidato terá direito de requerer cópia das decisões a respeito dos pedidos de reconsideração porventura protocolados por ele.

17.6.1. O requerimento previsto no item 17.6 deverá ser protocolado eletronicamente no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), por meio da área do candidato.

18. DOS RECURSOS

18.1. Após a homologação final do concurso pelo Conselho de Centro/Unidade Acadêmica Especializada, caberá recurso ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação da homologação no Diário Oficial da União.

18.2. O recurso deverá ser encaminhado ao plenário do CONSEPE e protocolado eletronicamente no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), por meio da área do candidato.

18.2.1. Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico, fora do prazo, ou por outro meio não especificado em edital.

19. DA INVESTIDURA NO CARGO

19.1. Documentos necessários para a investidura no cargo:

a) cópia do diploma de conclusão de Graduação e/ou Pós-Graduação, conforme exigências contidas no Anexo I deste Edital. Os diplomas obtidos em instituições de ensino superior estrangeiras deverão estar revalidados/reconhecidos por instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação e devidamente traduzidos por tradutor juramentado;

b) prova de quitação com as obrigações eleitorais, para brasileiros;

c) prova de quitação com o serviço militar, para brasileiros, se do sexo masculino;

d) prova de situação regular no país, para estrangeiros;

e) exames médicos de caráter pré-admissional informados por ocasião da nomeação.

19.2. Na ocorrência de dúvidas quanto ao atendimento de requisitos de titulação, a Diretoria de Administração de Pessoal colherá parecer de Comissão Especial, designada pelo Reitor da UFRN e composta por, no mínimo, 03 (três) professores da área, detentores de titulação igual ou superior àquela objeto do concurso.

19.2.1. A supracitada Comissão terá o prazo de 05 (cinco) dias para emitir parecer e encaminhá-lo à Diretoria de Administração de Pessoal.

19.3. A posse nos cargos fica condicionada ao atendimento das condições constitucionais e legais, bem como à aprovação em inspeção médica a ser realizada pela Perícia Oficial em Saúde da UFRN/SIASS ou de outro órgão público federal, momento em que deverão ser apresentados pelo candidato os exames e documentos abaixo relacionados:

a) tipo sanguíneo + Fator RH;

b) FTA-ABS (IGM);

c) glicemia em jejum;

d) atestado médico de sanidade mental (emitido por um Psiquiatra);

e) exame oftalmológico completo (acuidade visual / fundoscopia / tonometria / biomicroscopia / campimetria);

f) hemograma completo c/ contagem de plaquetas, colesterol total e triglicerídeos;

g) dosagem de TGO e TGP; GAMA GT; Ureia e creatinina sanguínea;

h) sumário de urina.

19.4. A posse dos candidatos, perante a Diretoria de Administração de Pessoal da UFRN, será condicionada à apresentação dos documentos abaixo relacionados:

a) laudo médico, emitido pela Perícia Oficial em Saúde da UFRN/SIASS ou de outro órgão público federal, atestando aptidão física e mental do candidato, conforme item 19.3;

b) uma foto 3x4 (recente);

c) carteira de identidade (cópia e original);

d) Cadastro de Pessoas Físicas - CPF (cópia e original);

e) título de eleitor (cópia e original) e certidão de quitação eleitoral;

f) certificado de reservista, quando do sexo masculino (cópia e original);

g) certificado de escolaridade devidamente registrado no órgão competente (cópia e original);

h) certidão de nascimento ou casamento (cópia e original), e se for o caso, certidão de nascimento dos dependentes (cópia e original);

i) cartão de inscrição PIS/PASEP, caso tenha (cópia e original);

j) declaração de bens e valores (a ser preenchida na Diretoria de Administração de Pessoal - DAP);

k) declaração de acumulação de cargos (a ser preenchida no DAP);

l) comprovação dos pré-requisitos exigidos no Edital de Abertura de Inscrições.

20. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

20.1. Somente prestará concurso o candidato cuja inscrição tenha sido deferida pela Coordenadoria de Concursos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e/ou outras instâncias próprias.

20.2. Incorporar-se-ão ao presente Edital, para todos os efeitos, o programa, a relação de temas da prova didática, a expectativa de atuação profissional, o resultado da homologação das inscrições, a composição da Comissão Examinadora e o cronograma do concurso, todos a serem divulgados nas páginas eletrônicas www.sigrh.ufrn.br e www.progesp.ufrn.br por meio de Notas Informativas.

20.3. Os candidatos aprovados no concurso público regido por este Edital poderão ser aproveitados por outros órgãos da administração pública federal, respeitados os interesses da UFRN e a ordem de classificação.

20.4. Será facultado ao candidato aprovado no concurso a possibilidade de, mediante requerimento irretratável (Anexo XXVI da Resolução no150/2019-CONSEPE), renunciar à sua classificação original, de modo a ser posicionado em último lugar na lista de classificados (final de fila) e, então, aguardar nomeação, que poderá ou não vir a efetivar-se durante o período de vigência do certame.

20.4.1. O candidato, caso já tenha sido nomeado, deverá protocolar o requerimento de final de fila antes do término do prazo legal para a posse.

20.5. Ao servidor público é proibido atuar como procurador junto a repartições públicas, conforme o disposto no item XI do Artigo 117, da Lei no8.112/90.

20.6. Os candidatos aprovados neste certame ficam, desde já, cientes das seguintes disposições:

a) a participação no Programa de Atualização Pedagógica - PAP é obrigatória;

b) somente será permitida a redistribuição para outra instituição de ensino depois de cumprido o período do estágio probatório

20.7. O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, conforme Capítulo VII, seção 1, art. 37-III da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

20.8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial da União e nos sítios www.sigrh.ufrn.br e www.progesp.ufrn.br.

20.9. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço na Coordenadoria de Concursos, enquanto estiver participando do concurso e caso seja aprovado.

20.9.1. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

20.10. Prescreve em 1 (um) ano, a contar da data em que for publicada a homologação do resultado final em Diário Oficial da União, o direito de ação contra quaisquer atos relativos ao concurso, nos termos da Lei no7.144, de 23 de novembro de 1983.

Natal-RN, 9 de novembro de 2020.

Mirian Dantas dos Santos

ANEXO I

(QUADRO DE VAGAS - EDITAL Nº 036/2020-PROGESP)

(*) Não haverá reserva de vagas para cotas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

(**) Não haverá reserva de vagas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

(***) As áreas do conhecimento correlatas às definidas em edital deverão obedecer às áreas e subáreas do conhecimento do CNPq ou da CAPES vigentes na data da publicação do edital do concurso.

ANEXO II

(CRONOGRAMA RESUMIDO - EDITAL Nº 036/2020-PROGESP)

Edital nº 129, de 9 de novembro de 2020 21º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador do Trabalho

O Procurador-Geral do Trabalho e Presidente da Comissão do 21º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador do Trabalho, tendo em vista o disposto nos artigos 52 e 93 da Resolução nº 143/2017, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, divulga, para conhecimento dos interessados, a relação dos candidatos aprovados na 3ª Prova (Prática).

Informa, ainda, que as notas de todos os candidatos e as provas digitalizadas serão disponibilizadas no sistema do concurso, podendo ser acessadas por meio da senha pessoal fornecida no momento da inscrição preliminar (https://dti.pgt.mpt.gov.br/concurso/index.wsp).

A relação com os nomes dos candidatos aprovados obedece à seguinte sequência: número de inscrição, nome em ordem alfabética e nota:

21-0500-00227-4, Amanda Henriques de Oliveira Rocha Bessa, 58; 21-0500-00007-7, Camilla Mello e Lima, 78; 21-1000-00015-7, Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos, 56; 21-0200-00121-3, Cláudia Letícia Alba Colucci Resende, 82; 21-0200-00039-0, Cláudio Cobas Costa Cunha, 61; 21-0900-00124-0, Daniel Carvalho Oliveira, 57; 21-0500-00012-3, Daniela Bastos Moutinho e Silva, 52; 21-2300-00003-7, Danilo Nunes Vasconcelos, 68; 21-2000-00003-1, Danilo Oliveira Lima Teixeira, 52; 21-1500-00041-5, Eduardo Rodrigues do Nascimento, 73; 21-1200-00081-9, Elysa Tomazi, 59; 21-0200-00480-8, Erika Garcia Trevizo, 65; 21-1700-00001-0, Fernanda Barreto Naves, 71; 21-0200-00436-0, Fernanda Cavalcante Fon Soares, 62; 21-0400-00030-0, Franciele D'Ambros, 74; 21-0200-00204-0, Gabriela Menezes Zacareli, 55; 21-1100-00035-3, Gleyce Amarante Araújo Guimarães, 57; 21-0400-00150-0, Hermano Martins Domingues, 66; 21-0300-00005-7, Iandra Salviano Araújo, 64; 21-0300-00148-7, Igor Sousa Gonçalves, 61; 21-1100-00007-8, Isabela Caldeira Lima, 60; 21-2400-00050-0, Jaime Fiomaro dos Santos Neto, 66; 21-0300-00028-6, Jéssica Alves Resende Freitas, 56; 21-0200-00129-9, Joali Ingracia Santos de Oliveira, 68; 21-1500-00145-4, Juliana de Oliveira Gois, 51; 21-0600-00045-1, Katiesla dos Santos Costa, 51; 21-1400-00006-5, Lucas Barbosa Brum, 62; 21-1000-00103-0, Luciana Correia da Silva, 55; 21-0700-00004-6, Luciana Marcenes Gonçalves de Souza, 63; 21-0500-00032-8, Luiza Barreto Braga Fidalgo, 71; 21-0400-00085-7, Marco Aurélio Gomes Cordeiro da Cunha, 59; 21-0300-00324-2, Mariana Furtado Guimarães, 68; 21-0500-00008-5, Mariana Pereira Magalhães, 70; 21-0300-00011-1, Mariane Moterani Silva, 65; 21-0900-00096-1, Michéle da Rocha, 55; 21-0300-00083-9, Olaf Schyra, 58; 21-1500-00159-4, Paula Bueno Ravena, 62; 21-0300-00135-5, Pedro Guimarães Vieira, 51; 21-1500-00186-1, Pedro Henrique Godinho Faccioli, 65; 21-0500-00065-4, Pedro Ivo Gabriel de Castro Dourado, 68; 21-0900-00047-3, Ricardo Oliveira Freaza Garcia, 60; 21-0500-00023-9, Vinícius Lantyer Oliveira Esquivel, 52.

ALBERTO BASTOS BALAZEIRO

21º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador

do Trabalho

O Procurador-Geral do Trabalho e Presidente da Comissão do 21º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador do Trabalho, tendo em vista o disposto nos artigos 52 e 93 da Resolução nº 143/2017, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, divulga, para conhecimento dos interessados, a relação dos candidatos aprovados na 3ª Prova (Prática).

Informa, ainda, que as notas de todos os candidatos e as provas digitalizadas serão disponibilizadas no sistema do concurso, podendo ser acessadas por meio da senha pessoal fornecida no momento da inscrição preliminar (https://dti.pgt.mpt.gov.br/concurso/index.wsp).

A relação com os nomes dos candidatos aprovados obedece à seguinte sequência: número de inscrição, nome em ordem alfabética e nota:

21-0500-00227-4, Amanda Henriques de Oliveira Rocha Bessa, 58; 21-0500-00007-7, Camilla Mello e Lima, 78; 21-1000-00015-7, Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos, 56; 21-0200-00121-3, Cláudia Letícia Alba Colucci Resende, 82; 21-0200-00039-0, Cláudio Cobas Costa Cunha, 61; 21-0900-00124-0, Daniel Carvalho Oliveira, 57; 21-0500-00012-3, Daniela Bastos Moutinho e Silva, 52; 21-2300-00003-7, Danilo Nunes Vasconcelos, 68; 21-2000-00003-1, Danilo Oliveira Lima Teixeira, 52; 21-1500-00041-5, Eduardo Rodrigues do Nascimento, 73; 21-1200-00081-9, Elysa Tomazi, 59; 21-0200-00480-8, Erika Garcia Trevizo, 65; 21-1700-00001-0, Fernanda Barreto Naves, 71; 21-0200-00436-0, Fernanda Cavalcante Fon Soares, 62; 21-0400-00030-0, Franciele D'Ambros, 74; 21-0200-00204-0, Gabriela Menezes Zacareli, 55; 21-1100-00035-3, Gleyce Amarante Araújo Guimarães, 57; 21-0400-00150-0, Hermano Martins Domingues, 66; 21-0300-00005-7, Iandra Salviano Araújo, 64; 21-0300-00148-7, Igor Sousa Gonçalves, 61; 21-1100-00007-8, Isabela Caldeira Lima, 60; 21-2400-00050-0, Jaime Fiomaro dos Santos Neto, 66; 21-0300-00028-6, Jéssica Alves Resende Freitas, 56; 21-0200-00129-9, Joali Ingracia Santos de Oliveira, 68; 21-1500-00145-4, Juliana de Oliveira Gois, 51; 21-0600-00045-1, Katiesla dos Santos Costa, 51; 21-1400-00006-5, Lucas Barbosa Brum, 62; 21-1000-00103-0, Luciana Correia da Silva, 55; 21-0700-00004-6, Luciana Marcenes Gonçalves de Souza, 63; 21-0500-00032-8, Luiza Barreto Braga Fidalgo, 71; 21-0400-00085-7, Marco Aurélio Gomes Cordeiro da Cunha, 59; 21-0300-00324-2, Mariana Furtado Guimarães, 68; 21-0500-00008-5, Mariana Pereira Magalhães, 70; 21-0300-00011-1, Mariane Moterani Silva, 65; 21-0900-00096-1, Michéle da Rocha, 55; 21-0300-00083-9, Olaf Schyra, 58; 21-1500-00159-4, Paula Bueno Ravena, 62; 21-0300-00135-5, Pedro Guimarães Vieira, 51; 21-1500-00186-1, Pedro Henrique Godinho Faccioli, 65; 21-0500-00065-4, Pedro Ivo Gabriel de Castro Dourado, 68; 21-0900-00047-3, Ricardo Oliveira Freaza Garcia, 60; 21-0500-00023-9, Vinícius Lantyer Oliveira Esquivel, 52.

ALBERTO BASTOS BALAZEIRO

edital RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 108/2020

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado final com o candidato selecionado para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 108/2020 - Boas práticas de planejamento, financiamento, regulação e concorrência em infraestrutura", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do candidato e apresentação dos documentos necessários

Brasília-DF, 6 de novembro de 2020.

André Tortato Rauen

Diretor de Estudo e Políticas Setoriais, de Inovação e Infra-Estrutura - DISET

RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 108/2020

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado final com o candidato selecionado para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 108/2020 - Boas práticas de planejamento, financiamento, regulação e concorrência em infraestrutura", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do candidato e apresentação dos documentos necessários

Brasília-DF, 6 de novembro de 2020.

André Tortato Rauen

Diretor de Estudo e Políticas Setoriais, de Inovação e Infra-Estrutura - DISET

RESULTADO FINAL CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 100/2020

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado final com os candidatos selecionados para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 100/2020 - "Catálogo de parâmetros socioeconômicos para planejamento e avaliação de políticas e projetos de infraestrutura (SDI eixo 6.3)", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação da candidata e apresentação dos documentos necessários

*Caso haja desistência do 1º colocado poderá ser convocado o 2º colocado.

Brasília-DF, 6 de novembro de 2020

André Tortato Rauen

Diretor de Estudo e Políticas Setoriais, de Inovação e Infra-Estrutura - DISET

CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 100/2020

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado final com os candidatos selecionados para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 100/2020 - "Catálogo de parâmetros socioeconômicos para planejamento e avaliação de políticas e projetos de infraestrutura (SDI eixo 6.3)", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação da candidata e apresentação dos documentos necessários

*Caso haja desistência do 1º colocado poderá ser convocado o 2º colocado.

Brasília-DF, 6 de novembro de 2020

André Tortato Rauen

Diretor de Estudo e Políticas Setoriais, de Inovação e Infra-Estrutura - DISET

EDITAL Nº 107, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020

Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO para atender à necessidade de excepcional interesse público no IFF

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei 11.892 de 29/12/2008, publicada no D.O.U. de 30/12/2008; a Portaria MEC N.º 378, de 09/05/2016, publicada no D.O.U. de 10/05/2016, seção 1, páginas 19 a 27 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no D.O.U. de 06 de abril de 2020. e de acordo com as disposições da legislação em vigor, faz saber que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto, destinadas a suprir afastamentos, licenças ou vacâncias de cargo, conforme previsto no inciso II do § 1° do art. 2° da Lei nº 8.745/93 e no art. 14 do Decreto nº 7.485/11, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e coordenado por Comissão Específica, constituída por representantes dos campi do IFFluminense, designada por meio de Portaria do Reitor.

1. DAS INSCRIÇÕES:

Período: De 09/11/2020 a 23/11/2020

Valor da Taxa de Inscrição: R$ 70,00 (setenta reais), mediante GRU.

Solicitação de Isenção da taxa de inscrição: De 09/11/2020 a 15/11/2020

Local para entrega de documentação: As inscrições deverão ser efetuadas nos dias constantes no Anexo I deste edital, somente pela internet, no endereço eletrônico: https://concursos.iff.edu.br

2. DAS ÁREAS/CÓDIGO, DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS, DA REMUNERAÇÃO E DA TITULAÇÃO EXIGIDA:

* AC - Ampla Concorrência

* PCD - Pessoa com Deficiência

* CH - Carga Horária

3. DA ESTRUTURA DO PROCESSO SELETIVO:

Da Análise de Currículo: O Currículo valerá 30 pontos, que serão distribuídos conforme Anexo III deste Edital e terá caráter classificatório.

Da Prova de Desempenho Didático: A Prova Prática valerá 70 pontos, de caráter classificatório e eliminatório, será individual e consistirá na elaboração e apresentação de uma aula sobre o tema definido pelo IFFluminense. Tendo por objetivo avaliar os conhecimentos pedagógicos relacionados ao exercício da docência e o desempenho didático do candidato perante Banca Examinadora, nomeada por portaria.

4. DA VALIDADE:

O prazo de validade deste processo seletivo será de 02 (dois) anos a contar da data de homologação do resultado no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com os interesses da Instituição.

5. DO RESULTADO FINAL:

Será classificado o candidato que apresentar como resultado final um total de no mínimo 50 pontos.

Será desclassificado o candidato que obtiver resultado final inferior a 50 pontos, bem como aquele que deixar de comparecer à Prova de Desempenho Didático por qualquer motivo.

A divulgação do resultado final ocorrerá na data prevista no Anexo I deste Edital e estará a cargo da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas/Diretoria da Escola de Formação e Desenvolvimento de Pessoas e a homologação do resultado final com a relação dos classificados dar-se-á por Edital assinado pelo Reitor do IFFluminense que será publicado no Diário Oficial da União na data apresentada no cronograma constante do Anexo I deste Edital.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

O inteiro teor deste Edital, com todos os anexos, bem como todos os resultados do processo seletivo estará disponível no endereço: http://selecoes.iff.edu.br.

Em 5 de novembro de 2020

JEFFERSON MANHÃES DE AZEVEDO

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 71/2020

O Reitor da Universidade Federal de Alfenas torna público que se encontram abertas inscrições para a Chamada Pública de Redistribuição, destinada ao preenchimento de Cargo de Professor do Magistério Superior mediante Processo de Redistribuição de Cargos de outras Instituições Federais de Ensino Superior.

a) Disciplinas: Antropologia nos cursos de Ciências Sociais (bacharelado e licenciatura), bem como nos demais cursos da UNIFAL-MG que ofertem disciplinas da área de Antropologia. b) Escolaridade e Titulação exigidas para contratação: Graduação em Ciências Sociais ou Antropologia e Doutorado em Antropologia. c) Nº Vagas: 01; d) Local de trabalho/Unidade Acadêmica: Alfenas/MG - Sede / Instituto de Ciências Humanas e Letras - ICHL. As inscrições serão realizadas a partir do dia 09/11/2020, às 8 horas, até o dia 20/11/2020, às 18 horas (horário de Brasília). Valor da inscrição: Isento. Jornada de trabalho: 40 horas semanais/ Dedicação exclusiva. Local de Inscrição: exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico: http://www.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes. Edital na íntegra disponível no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/chamada-publica/.

Em, 06 de Novembro de 2020

Sandro Amadeu Cerveira

EDITAL Nº 718/GR/UFFS/2020PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 3/REALEZA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR SUBSTITUTO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições, no período de 09/11/2020 a 13/11/2020, e estabelece as normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas de Professor do Magistério Superior Substituto - classe auxiliar, em conformidade com a Lei Nº 8.745/93, para o Campus Realeza/PR.

As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma eletrônica, através do correio eletrônico <seletivo.re@uffs.edu.br>, com início às 00h00 do dia 09/11/2020 e término às 18h00 do dia 13/11/2020.

O Processo Seletivo terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante ato próprio da autoridade competente.

O Edital na íntegra encontra-se no endereço eletrônico www.uffs.edu.br.

MARCELO RECKTENVALD

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 3/REALEZA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR SUBSTITUTO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições, no período de 09/11/2020 a 13/11/2020, e estabelece as normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas de Professor do Magistério Superior Substituto - classe auxiliar, em conformidade com a Lei Nº 8.745/93, para o Campus Realeza/PR.

As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma eletrônica, através do correio eletrônico <seletivo.re@uffs.edu.br>, com início às 00h00 do dia 09/11/2020 e término às 18h00 do dia 13/11/2020.

O Processo Seletivo terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante ato próprio da autoridade competente.

O Edital na íntegra encontra-se no endereço eletrônico www.uffs.edu.br.

MARCELO RECKTENVALD

EDITAL Nº 81, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 889 de 18 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de julho de 2016, torna público a seleção de professor substituto, no Instituto Federal do Paraná - IFPR, nos termos da Lei 8.745/93, alterações dadas pela Lei 9.849/99 e Lei 12.425/11, conforme abaixo especificado:

1. A inscrição será efetuada apenas via internet para a Gestão de Pessoas do campus Pitanga, através de requerimento, das 08 horas do dia 09/11/2020 às 23h59min do dia 20/11/2020, conforme item 2 do Edital 81/2020;

2. A isenção da taxa de inscrição deverá ser solicitada conforme orientações constantes nos itens 2.4, 2.4.1 e 2.4.2 do Edital N. 81/2020, no período de 09 a 13 de novembro de 2020;

3. O pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 33,00 (trinta e três reais) deverá ser efetuado conforme orientações constantes no subitem 2.3.4 do edital;

4. O processo seletivo simplificado terá validade de 1 (um) ano, a partir da publicação do Edital de Homologação no Diário Oficial da União;

5. O Edital completo e instruções específicas com os programas e estruturas das provas estarão disponíveis no site http://reitoria.ifpr.edu.br/processos-seletivos-professores-substitutos/ e no site https://pitanga.ifpr.edu.br/ do campus;

6. A prova didática e a prova de títulos serão realizadas conforme itens 5 e 6 do Edital 81/2020.

Eliane Aparecida Mesquita

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 889 de 18 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de julho de 2016, torna público a seleção de professor substituto, no Instituto Federal do Paraná - IFPR, nos termos da Lei 8.745/93, alterações dadas pela Lei 9.849/99 e Lei 12.425/11, conforme abaixo especificado:

1. A inscrição será efetuada apenas via internet para a Gestão de Pessoas do campus Pitanga, através de requerimento, das 08 horas do dia 09/11/2020 às 23h59min do dia 20/11/2020, conforme item 2 do Edital 81/2020;

2. A isenção da taxa de inscrição deverá ser solicitada conforme orientações constantes nos itens 2.4, 2.4.1 e 2.4.2 do Edital N. 81/2020, no período de 09 a 13 de novembro de 2020;

3. O pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 33,00 (trinta e três reais) deverá ser efetuado conforme orientações constantes no subitem 2.3.4 do edital;

4. O processo seletivo simplificado terá validade de 1 (um) ano, a partir da publicação do Edital de Homologação no Diário Oficial da União;

5. O Edital completo e instruções específicas com os programas e estruturas das provas estarão disponíveis no site http://reitoria.ifpr.edu.br/processos-seletivos-professores-substitutos/ e no site https://pitanga.ifpr.edu.br/ do campus;

6. A prova didática e a prova de títulos serão realizadas conforme itens 5 e 6 do Edital 81/2020.

Eliane Aparecida Mesquita

EDITAL Nº 35 - MPU, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 10º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO

A SUBPROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 10º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU), de acordo com a Informação 15609/2020 - (PGR-00416582/2020) da Secretaria de Gestão de Pessoas e em cumprimento à sentença proferida nos autos do Processo nº 1005799- 15.2018.4.01.3200, em andamento na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, torna sem efeito o Edital nº 10 - MPU, de 15 de janeiro de 2019, e todos os atos dele decorrentes.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

10º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE

CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO

A SUBPROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 10º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU), de acordo com a Informação 15609/2020 - (PGR-00416582/2020) da Secretaria de Gestão de Pessoas e em cumprimento à sentença proferida nos autos do Processo nº 1005799- 15.2018.4.01.3200, em andamento na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, torna sem efeito o Edital nº 10 - MPU, de 15 de janeiro de 2019, e todos os atos dele decorrentes.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

EDITAL Nº 11, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020

A Diretora-Geral do Câmpus Jataí do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Portaria n° 2.226 de 24 de outubro de 2017, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação, por tempo determinado, de PROFESSOR SUBSTITUTO/TEMPORÁRIO, para ministrar aulas no Câmpus Jataí do IFG, com carga horária de 20 (vinte) e/ou 40 (quarenta) horas semanais, cujas remunerações básicas estão relacionadas abaixo, nos termos dos dispositivos da Lei n.º 8.745/1993 e alterações introduzidas pelas seguintes regulamentações: Lei n.º 9.849/1999, Decreto n.° 7.312 de 22/09/2010, publicado no Diário Oficial da União de 23/09/2010, Leis 11.784/2008, 12.425/2011, 12.772/2012, 13.325/2016, Instrução Normativa ME nº 1, de 27/08/219, publicada no DOU de 30/8/2019 e Lei Complementar nº 173 de 27/5/2020, publicada no DOU de 28/5/2020. Devido à situação de isolamento social desencadeada pela Pandemia de COVID-19, o edital do Processo Seletivo permite que as etapas sejam realizadas remotamente.

1. DA REMUNERAÇÃO

1.1. A remuneração será equivalente à da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, correspondendo à Classe D I, Nível 01, incluindo o vencimento básico e a retribuição por titulação correspondente à titulação do candidato apresentada na data da assinatura do contrato inicial, conforme consta na tabela abaixo, sendo vedada qualquer alteração posterior, de acordo com o § 3º do art. 2º da Orientação Normativa SRH/MP nº 5, de 28/10/2009. Além da remuneração, serão concedidos aos candidatos contratados: Auxílio-alimentação, Auxílio-transporte e Auxílio pré-escolar, de acordo com a legislação vigente.

Remuneração do Regime de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais na data da publicação do edital. Caso haja promulgação de nova lei durante a vigência deste edital, alterando os valores aqui estabelecidos, os mesmos serão atualizados.

QUADRO DE REMUNERAÇÃO BÁSICA PARA O CARGO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO:

2. QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS POR ÁREA DE CONHECIMENTO E HABILITAÇÃO EXIGIDA:

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. Período: de 06/11/2020 até as 23h59min do dia 19/11/2020.

3.2. Somente pela Internet, no endereço eletrônico: http://www.ifg.edu.br/concursos/professor-substituto, no período especificado no cronograma. Após o preenchimento do formulário de inscrição, o candidato deverá emitir o boleto bancário da taxa de inscrição, efetuando o pagamento no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), em qualquer agência bancária, impreterivelmente até o dia 19/11/2020. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Processo Seletivo, pois a taxa, uma vez paga, só será restituída em caso de revogação ou anulação plena do Processo Seletivo.

3.3. Verificada, no término do prazo de inscrição, a inexistência de candidatos, a inscrição será reaberta por 3 (três) dias úteis, automaticamente, para a área correspondente, de acordo com o disposto no Quadro de Vagas do presente Edital. Em caso de reabertura, será publicada no site e no Diário Oficial da União uma nota de reabertura.

3.4. Não serão aceitas inscrições via fax, via postal ou via correio eletrônico.

3.5. Não haverá isenção total ou parcial do valor da inscrição.

3.6. As condições e exigências constantes deste Edital, em seu inteiro teor, estarão disponíveis, a partir do dia 06/11/2020, no site: http://www.ifg.edu.br/concursos/professor-substituto

3.7. No ato da inscrição, o candidato deverá possuir a Titulação Mínima Exigida no Quadro de Distribuição das Vagas.

MARA RÚBIA DE SOUZA RODRIGUES MORAIS

EDITAL Nº 600, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais torna público que, consoante o(s) prazo(s) abaixo especificado(s), contado(s) a partir do dia subsequente ao dia da publicação deste Edital, serão recebidas as inscrições de candidatos ao(s) processo(s) seletivo(s) para preenchimento de vaga(s) de PROFESSOR SUBSTITUTO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, a ser(em) lotado(s) nesta Universidade, de acordo com a seguinte especificação:

UNIDADE: Escola de Engenharia. DEPARTAMENTO: Engenharia de Minas. VAGA(S): 01 (uma). ÁREA DE CONHECIMENTO: Processamento Mineral. TITULAÇÃO: Mestrado ou Doutorado em Tecnologia Mineral. PRAZO DE INSCRIÇÃO: 10 (dez) dias, a partir do dia subsequente ao dia da publicação do Edital. DATA DA SELEÇÃO: no 3º ( terceiro) dia útil após o encerramento das inscrições. FORMA DE SELEÇÃO: análise de "curriculum vitae" e entrevista com arguição por videoconferência. As instruções para a realização da videoconferência e critérios de avaliação das provas estarão disponíveis na página eletrônica http://www.demin.ufmg.br/editais.php. Endereço eletrônico para contato: secretaria@demin.ufmg.br. PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO: 6 (seis) meses, contados a partir do dia subsequente ao dia da publicação do Edital de Homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do órgão interessado no certame.

1 As inscrições serão realizadas por meio eletrônico no endereço https://aplicativos.ufmg.br/solicitacao_externa/, com o envio de toda a documentação informada no item 1.1.

1.1. No ato da inscrição, o candidato deverá preencher os campos solicitados e anexar os seguintes documentos, em formato pdf: I) Carteira de Identidade ou outro documento que comprove ser brasileiro nato ou naturalizado; se estrangeiro, deverá comprovar ser portador do visto pertinente ou de autorização de residência; II) CPF; III) prova de quitação com a justiça eleitoral e prova de quitação com o serviço militar, quando couber; IV) "curriculum vitae", abrangendo: a) graus, diplomas universitários e certificados de cursos de especialização e de aperfeiçoamento (título obtido em instituição estrangeira com reconhecimento ou revalidação por universidade pública); b) experiência docente; c) experiência científica, técnica ou artística; d) experiência em administração acadêmica; e) publicações; f) distinção obtida em reconhecimento de atividade intelectual relevante; V) documentos comprobatórios do "curriculum vitae".

1.2. O candidato estrangeiro poderá inscrever-se no concurso público com cédula de identidade com visto temporário. Entretanto, por ocasião da contratação, será exigida a autorização de residência, comprovada por meio de certidão de registro ou documento equivalente, ou, no mínimo, o visto temporário com prazo de validade compatível. Neste caso, será exigida, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da contratação do candidato, a apresentação do protocolo do pedido de autorização de residência, sob pena de ser declarada a insubsistência da inscrição e de todos os atos decorrentes da seleção.

2. A apuração do resultado da seleção será realizada em sessão pública, por videoconferência, conforme o estabelecido no art. 43 e exclusivamente no caput do art. 44 e incisos I a V, da Resolução Complementar No 02/2013, do Conselho Universitário.

3. Na hipótese de ocorrer empate de notas, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

3.1. tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece a Lei nº 10.741/2003 (Lei do Idoso), sendo considerado para esse fim a data de realização das provas;

3.2. tiver a maior média aritmética simples das notas finais atribuídas pelos Examinadores;

3.3. tiver a maior média aritmética das notas atribuídas pelos Examinadores em cada item, observado o disposto no artigo 42 da Resolução Complementar nº 02/2013 do Conselho Universitário;

3.4. tiver a maior idade;

3.5. permanecendo, ainda, o empate, o desempate ocorrerá por sorteio, a ser realizado publicamente durante a sessão de apuração final do resultado do Processo Seletivo.

4. Após a promulgação do resultado, será elaborado o Parecer Final da Comissão Examinadora.

5. O Parecer Final da Comissão Examinadora, findo o prazo de 2 dias úteis para recursos, será submetido à Câmara Departamental, ou instância equivalente, para homologação.

6. O resultado final será divulgado por Edital publicado em órgão de comunicação, interno ou externo à Universidade, por ordem de classificação e respeitados os limites dispostos no Anexo II do Decreto nº 9.739 de 2019.

6.1. Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no Processo Seletivo.

6.2. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado nos termos do artigo 39 do Decreto nº 9.739/2019.

6.3. Caberá recurso à instância imediatamente superior contra a homologação ou a anulação total ou parcial do resultado final da seleção, por estrita arguição de ilegalidade, no prazo de dois dias úteis, contados a partir de divulgação oficial do resultado final.

7. Conforme dispõe a Lei nº 8.745/1993, poderão ser contratados como professor substituto servidores da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, desde que o contratado não ocupe cargo efetivo integrante das carreiras de magistério de que trata a Lei nº 12.772/2012, observada a compatibilidade de horários e de cargos.

7.1. Os candidatos que já firmaram contrato administrativo com base na Lei nº 8.745/1993 poderão ser novamente contratados, desde que a contratação seja precedida de processo seletivo simplificado de provas ou de provas e títulos.

7.2 Os candidatos aprovados deverão apresentar no momento da contratação declaração de não possuir participação em gerência ou administração de empresa privada ou de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, segundo o inciso X do art. 117 da Lei nº 8.112/1990.

8. A admissão far-se-á no limite de vaga(s) do(s) processo(s) seletivo(s) constante(s) deste edital, em regime de 20 (vinte) horas semanais, segundo a Lei n° 8.745/1993.

8.1. Os candidatos excedentes poderão ser contratados caso haja autorização de concessão de vaga de professor substituto à Unidade e ao Departamento e na área de conhecimento informados no caput deste edital, dentro do período de validade do processo seletivo.

9. A remuneração mensal bruta do Professor Substituto portador do título de Mestre, será de R$ 2.795,40 (dois mil setecentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos) e título de Doutor, será de R$ 3.522,21 (três mil quinhentos e vinte e dois reais e vinte e um centavos).

10. No ato da inscrição, estará disponível para o candidato no sistema de inscrição cópia deste edital; da Resolução nº 15/91, do Conselho Universitário (aplicável no que couber naquilo que não for incompatível com a legislação vigente); dos artigos do Regimento Geral da UFMG que dispõem sobre a admissão de docentes; dos artigos 42, 43 e exclusivamente do caput do art. 44 e incisos I a V, da Resolução Complementar No02/2013, do Conselho Universitário, da Lei nº 8.745/1993, da Orientação Normativa Nº 5, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do programa do processo seletivo, quando couber, e da tabela de pontuação que será adotada para avaliação do "currículo vitae" (disponíveis no endereço eletrônico http://www.demin.ufmg.br/editais.php). A inscrição implica o compromisso tácito por parte do candidato de aceitar as condições estabelecidas para a realização do processo seletivo, fixadas nos aludidos atos, das quais não poderá ser alegado desconhecimento.

11. O candidato é responsável pelo correto acesso, preenchimento de dados e encaminhamento da documentação na página eletrônica informada no item 1 deste edital para efetivar a inscrição, bem como para providenciar equipamento, programas específicos e internet necessários à realização da (prova/entrevista) por videoconferência, eximindo-se a UFMG de quaisquer responsabilidades por inscrição ou (prova/entrevista) não efetivada ou deficiente por quaisquer motivos de ordem técnica relativos a computadores, falhas de comunicação, desconexão, congestionamento de linhas de comunicação, procedimento indevido, bem como por outros fatos que impossibilitem a transferência de dados.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA

EDITAL DE 23 de setembro de 2020

Nº 58 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Maranhão, no uso da competência que lhe foi delegada, torna público, para conhecimento dos interessados, os resultados dos Processos Seletivos Simplificados para contratação de Professor Substituto, abertos por meio do Edital nº 001/2020-PROGEP, conforme a seguir.

1. Centro de Ciências Sociais - CCSO

1.1 Departamento de Comunicação Social

1.2 Departamento de Turismo e Hotelaria

2. Campus de Balsas

2.1 Coordenação do Curso de Engenharia Elétrica

3. Centro de Ciências Agrárias e Ambientais/CCAA

3.1 Coordenação do Curso de Biologia

3.2 Coordenação do Curso de Engenharia Agrícola

MARÍLIA CRISTINE VALENTE VIANA

Pró-Reitora de Gestão de Pessoas

EDITAL Nº 8/2020

PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL - PNUD/BRA/15/009.

OBJETIVO/VAGA: Contratar um consultor pessoa física para realizar mapeamento nacional e internacional de metodologias e boas práticas em prevenção ao uso indevido de drogas e selecionar políticas e programas relacionados à educação, assistência social, saúde e outros, para disseminação nacional. 01(uma) vaga. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL MÍNIMA: Graduação concluída em qualquer área das Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas ou Ciências da Saúde, Mestrado em qualquer área das Ciências Sociais Aplicadas, ou Ciências Humanas ou Ciências da Saúde e experiência profissional mínima de 2 (dois) anos em atividades com interface na matéria de políticas públicas sobre drogas ou em pesquisas sob o tema drogas. O termo de referência está disponível no sítio: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/internacional. Os interessados deverão enviar o currículo a partir do dia 25/10/2020 até o dia 01/11/2020 para o endereço: cgct.pf@cidadania.gov.br. O currículo deverá ser enviado em formato PDF, no modelo disponível no sítio https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/internacional, bem como o número do edital deverá ser informado no campo assunto - e-mails que não atenderem a tais requisitos serão desconsiderados. Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004, as contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo), sendo exigida dos profissionais a comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional".

MARGARETH CRISTINA DE ALMEIDA GOMES

Coordenadora Geral

RESULTADOs DE JULGAMENTOs chamada pública

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública PROGRAMA INOVA TALENTOS III. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8409679716607891

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública CNPQ/CAPES/FAPS/BC-FUNDO NEWTON - PROGRAMA DE PESQUISA ECOLÓGICA DE LONGA DURAÇÃO PELD. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6524472566909450

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública CNPQ/ICMBIO/FAPs nº 18/2017 - Linha 2 - Mata Atlântica. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8064140480687392

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública Universal 01/2016. As propostas aprovadas encontram-se no link:

Faixa C - até R$ 120.000,00 - http://resultado.cnpq.br/3886636064870179

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do Conselho

chamada pública

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública PROGRAMA INOVA TALENTOS III. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8409679716607891

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública CNPQ/CAPES/FAPS/BC-FUNDO NEWTON - PROGRAMA DE PESQUISA ECOLÓGICA DE LONGA DURAÇÃO PELD. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6524472566909450

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública CNPQ/ICMBIO/FAPs nº 18/2017 - Linha 2 - Mata Atlântica. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8064140480687392

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública Universal 01/2016. As propostas aprovadas encontram-se no link:

Faixa C - até R$ 120.000,00 - http://resultado.cnpq.br/3886636064870179

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do Conselho

EDITAL Nº 17/ME, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA torna público o resultado provisório na prova de títulos, referente ao processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, de profissionais de Tecnologia da Informação.

1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA DE TÍTULOS

1.1 Resultado provisório na prova de títulos, na seguinte ordem: perfil profissional, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na prova de títulos.

1.1.1 PERFIL PROFISSIONAL 1: ESPECIALISTA EM ANÁLISE DE PROCESSOS DE NEGÓCIOS

10002384, Adan Ribeiro, 0.00 / 10002034, Adauto Soares de Brito Neto, 0.00 / 10001424, Akaua da Silva Carvalho, 0.20 / 10003058, Alexandre Augusto Cotralha Afonso Marques de Oliveira, 0.00 / 10000080, Aline Anjos de Sousa, 0.00 / 10003424, Aline Santos Almeida, 0.00 / 10000415, Alvaro Sergio de Souza Junior, 0.60 / 10002164, Ana Flavia Ribeiro de Araujo, 0.20 / 10001106, Ana Karina Alves Ribeiro Peixoto Guimaraes, 0.40 / 10003090, Anderson Souza Araujo Silva, 0.20 / 10002891, Andre Luiz Monteiro, 0.00 / 10000728, Andre Luiz Nerval da Silva, 0.00 / 10003170, Andre Luiz Troccoli Lacerda, 1.60 / 10001892, Antonio Tupinamba Timbira de Oliveira Pinto Filho, 0.00 / 10003526, Assis Urtiga Moreira, 0.00 / 10002061, Bruna da Silva Santiago, 0.00 / 10001436, Carlos Alberto Mesquita de Oliveira, 0.00 / 10003725, Carolina Figueredo Guimaraes, 0.00 / 10002067, Claudio Reis, 0.00 / 10001667, Cristiane Michele Goncalves, 0.00 / 10002593, Cristiane Perini Araujo Bachiega, 5.60 / 10001281, Crystiane Andrade Sousa, 3.00 / 10004134, Daniel Coelho Mendes de Souza, 0.00 / 10003027, Daniela Ferreira de Paiva, 0.40 / 10004431, Denis Ruiter dos Santos Severo, 0.40 / 10000593, Eder Gomes de Oliveira da Silva, 0.60 / 10003394, Edson de Carvalho Souza, 0.00 / 10003294, Eduardo Loes Schroden, 1.20 / 10003038, Edvaldo Carvalho Rodrigues de Souza, 0.00 / 10002816, Elane Santos Pereira, 1.20 / 10000163, Fabiana Pereira Lobo Ribeiro, 0.40 / 10000734, Fabio Goncalves Rabello, 1.20 / 10001730, Fernando Landim Caetano, 0.00 / 10002786, Firmino Alves de Santana Filho, 0.00 / 10002939, Flavia Patricia Donata Vieira, 0.00 / 10001168, Flavio Fontoura do Rosario, 0.00 / 10002604, Flivio Mauricio Cordeiro, 0.20 / 10004513, Francisca Candida Candeias de Moraes, 0.00 / 10003121, Francisco de Assis Alves Coelho Junior, 0.00 / 10002844, Gilberto Pequeno Viegas Lobo, 0.00 / 10001087, Guilherme Ribeiro de Araujo, 0.00 / 10002557, Guilherme Vitor Taroco, 0.00 / 10001114, Gustavo Menegaldo Turatti, 0.00 / 10000018, Gustavo Nunes Ribeiro, 0.40 / 10002676, Henrique Machado Borges, 0.00 / 10004535, Iane de Castro Correa, 0.20 / 10001426, Isabele Novais Oliveira, 0.00 / 10003465, Jader Ferreira Lima, 0.40 / 10000353, Joana Darc Carvalho de Sousa, 0.20 / 10004371, Joao Bosco de Arruda Furtado Junior, 0.00 / 10000290, Juliette Aparecida Rocha, 0.00 / 10002931, Julio Kogan, 0.00 / 10002511, Karla Fedrizzi Machado Viero, 1.00 / 10003181, Keite Moraes e Sousa, 0.00 / 10003600, Laisa Neri Rocha, 0.20 / 10003328, Leonardo Albuquerque da Cruz, 0.00 / 10002440, Leonardo Henrique Tejada Vidal, 0.00 / 10001657, Lucas Rodrigues da Costa, 0.00 / 10001250, Luiz Augusto Tomiato Goncalves, 0.00 / 10002643, Luiz Felipe de Andrade Malmonge, 0.00 / 10002976, Luiz Fernando Goulart de Miranda, 0.00 / 10000335, Maira Lopes Lima, 1.40 / 10000399, Manoel Flavio Xavier Pereira, 0.00 / 10004886, Marcelo Ferreira Stella, 0.00 / 10000490, Marcelo Villares Coelho, 5.40 / 10000255, Marcio Assuncao Correa, 0.00 / 10001763, Marcio Gomes Silva, 0.00 / 10003131, Marco Pacceli de Almeida Silva, 0.00 / 10003209, Maria Claudia Pereira de Barros, 0.00 / 10003601, Mauro Augusto Silva Coelho, 0.00 / 10001113, Milene Maia Nascimento, 1.40 / 10002626, Monica Maria Delgado Aguiar, 0.00 / 10004416, Natalia Matias Xavier, 0.00 / 10000237, Nivea Teles Abdala Gomes, 0.00 / 10002316, Oscar Henrique Carneiro de Oliveira, 1.80 / 10000771, Paulo Ricardo Serra Pierre Carneiro, 0.00 / 10002700, Paulo Rogerio dos Santos, 0.00 / 10001522, Rafael Ris Ala Jose Jardim, 0.00 / 10002028, Ricardo Telles Kalume, 2.40 / 10002466, Rigo Kaluwa Munkamba, 0.00 / 10002122, Rodrigo Massamitsu Hideshima, 0.00 / 10002377, Sergio Ricardo Pereira de Barros, 5.20 / 10003234, Tayline Handrea Pereira do Amaral, 0.00 / 10004833, Thales Fernando Becker de Braga, 0.00 / 10001061, Thayze Ferreira Silva Menezes, 0.00 / 10004839, Thiago Servado de Freitas, 0.00 / 10002912, Tiago Paiva da Silva, 0.00 / 10003426, Valeria Cristina dos Santos Bastos, 0.00 / 10003607, Vinicius Amaral Almeida, 0.00 / 10001557, Walber Leonardo Ribeiro Teixeira, 0.60 / 10002434, William da Silva Ganzela, 0.60 / 10001256, Yuri Nunes Santos, 0.00.

1.1.1.1 Resultado provisório na prova de títulos dos candidatos que se autodeclararam negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na prova de títulos.

10003424, Aline Santos Almeida, 0.00 / 10000415, Alvaro Sergio de Souza Junior, 0.60 / 10002067, Claudio Reis, 0.00 / 10001281, Crystiane Andrade Sousa, 3.00 / 10004431, Denis Ruiter dos Santos Severo, 0.40 / 10002816, Elane Santos Pereira, 1.20 / 10004513, Francisca Candida Candeias de Moraes, 0.00 / 10000335, Maira Lopes Lima, 1.40 / 10000255, Marcio Assuncao Correa, 0.00 / 10003601, Mauro Augusto Silva Coelho, 0.00 / 10002700, Paulo Rogerio dos Santos, 0.00 / 10002466, Rigo Kaluwa Munkamba, 0.00 / 10001061, Thayze Ferreira Silva Menezes, 0.00.

1.1.2 PERFIL PROFISSIONAL 2: ESPECIALISTA EM CIÊNCIA DE DADOS

10000757, Adriana das Neves Barreto Silva, 0.00 / 10001770, Adriana de Fatima Lourencon Watanabe, 0.20 / 10002967, Adriana Fonseca Pinto, 0.00 / 10001335, Adriano Silva Barreto, 0.00 / 10001226, Alessandro Duran da Motta, 0.00 / 10004194, Alexandre dos Santos Cunha, 0.40 / 10003827, Aline dos Santos Pereira, 0.00 / 10002636, Andre de Souza Andrade, 5.20 / 10002248, Andre Luis Leite Teixeira Costa, 0.20 / 10004330, Arnaldo de Sena Santos, 0.00 / 10002610, Arthur Cezar de Oliveira Carvalho Junior, 0.00 / 10004678, Artur Benevenuto Coelho, 0.00 / 10003847, Arturo Arteaga Junior, 0.00 / 10000553, Augusto Cesar Freitas da Silva, 0.00 / 10003330, Auro Pasqualine da Conceicao Xavier, 0.00 / 10001501, Bruno Ribeiro de Oliveira, 0.00 / 10003083, Caio Marcos Flexa Rodrigues, 0.00 / 10000866, Caio Marcus Oliveira de Almeida, 0.00 / 10000057, Carlos Conrado Kondo, 5.80 / 10001996, Carlos Guilherme Marques Borges Abdalla, 0.40 / 10000404, Carlos Mathias Mota Vargas, 0.00 / 10002250, Claudio Luiz da Silva Leal, 0.20 / 10002962, Cleids Maria Lisboa Cardoso Soares, 0.20 / 10003434, Clodeinir Ronei Peres, 0.00 / 10004159, Daniel Gai Foletto, 0.60 / 10002132, Debora Lina Nascimento Ciriaco Pereira, 0.00 / 10002965, Diego de Oliveira Dantas, 0.00 / 10001412, Diogo Anderson de Oliveira Silva, 0.00 / 10002278, Douglas Amorim de Oliveira, 0.00 / 10001949, Eduardo Felipe de Souza, 0.00 / 10001971, Eliani Guelli Mosquim, 0.60 / 10002045, Elias Lawrence Marques Junior, 0.20 / 10001943, Fabricio Leandro Felipe Alves Canedo, 3.60 / 10002350, Felipe Pinheiro Mota Assmann, 0.00 / 10001560, Felipe Silva de Lyra, 0.00 / 10001640, Fernanda Fernandes Peronaglio, 0.40 / 10004738, Filipe Fonseca de Freitas, 0.00 / 10000076, Flavio Augusto Weber, 0.00 / 10002362, Gabriel Mello Gomes, 0.00 / 10002542, Gabriella Moreira Pacheco, 0.00 / 10003366, Guilherme Carvalho da Silva, 0.00 / 10004205, Guilherme de Oliveira Silva, 0.00 / 10001736, Gustavo Scopel Moz, 0.00 / 10000781, Igor Alexandre de Souza Silva, 0.00 / 10000123, Igor de Almeida Gentil, 1.20 / 10004869, Ines Beltrao Gama Vieira, 0.00 / 10001693, Italo Alberto do Nascimento Sousa, 0.00 / 10000648, James Richard S Santos, 0.40 / 10000009, Jaqueline Batista Martins Teixeira, 0.40 / 10001798, Jeanne de Oliveira Pereira, 0.00 / 10001470, Joao Erik de Andrade Melo, 0.20 / 10000990, Joao Marcelo Rodrigues Sant Ana, 0.00 / 10001145, Joao Paulo de Freitas Ramirez, 0.00 / 10002855, Joao Paulo Jorge de Oliveira, 0.00 / 10002671, Joao Paulo Versiani Ladeia, 0.00 / 10001550, Joao Pedro da Silva Barbosa, 0.00 / 10000195, Joao Vitor Lucio Deon, 0.00 / 10003231, Jonatas Leite Souza, 0.00 / 10002186, Joyce Siqueira, 0.00 / 10001738, Julie Christine Tende Franco, 0.00 / 10001378, Lais Ribeiro Baroni, 0.00 / 10004098, Larissa Silva de Souza, 0.00 / 10002232, Leandro Max de Lima Silva, 0.00 / 10000517, Leonardo Della Justina do Nascimento, 0.00 / 10001812, Leonardo Pires Simoes Vasconcelos, 0.00 / 10002775, Lincoln Massuo Higuti, 0.00 / 10001244, Lucas Calabrez Pereyra, 0.20 / 10001104, Lucas Camelo Casagrande, 0.00 / 10004734, Lucas Maciel Lima, 0.00 / 10001526, Luciano Chaves Neto, 0.40 / 10000600, Ludimila de Oliveira Felix, 0.00 / 10000764, Luigi Taisuke Fleming Amadeu Terada, 0.00 / 10000447, Luis Felipe Seabra, 0.00 / 10001122, Luiz Adriano Aires Martins, 0.00 / 10002943, Luiz Alfredo Cavalcante Lourenco, 0.00 / 10000843, Lynton Lara Espinoza, 0.20 / 10003176, Magno Santana Soares, 0.00 / 10000893, Marcio de Farias Magalhaes, 0.00 / 10002124, Marcos Paulo de Oliveira Salles Abreu, 0.00 / 10000303, Mateus Gregorio de Souza, 0.00 / 10000576, Micael Macedo Pereira da Trindade, 1.20 / 10000408, Michael Oliveira da Cruz, 0.00 / 10001776, Michel Bernardo Fernandes da Silva, 0.20 / 10002970, Michel Braz dos Santos, 0.00 / 10003096, Murilo Santana de Sene, 0.00 / 10002037, Newton Yamaguti, 0.00 / 10002117, Ney Barchilon, 0.00 / 10003902, Nilton Mitsuo Iinuma, 0.00 / 10000936, Otavio Augusto Mariano Meneguela, 1.20 / 10002531, Paulo Jose de Castro Pestana Junior, 0.00 / 10004193, Paulo Nehme, 0.00 / 10004421, Pedro Correia de Siracusa, 0.00 / 10000493, Rafael Chiaradia Almeida, 0.20 / 10004735, Rafael Pereira de Barros, 0.00 / 10000769, Raphael de Oliveira Versiani, 0.00 / 10001488, Renato Rodrigues de Carvalho, 0.00 / 10002596, Ricardo Drudi, 0.00 / 10000538, Roberta Pereira Giamatei, 0.00 / 10004670, Rodrigo Cavalcante Fonseca, 0.00 / 10003958, Rodrigo Lemes de Franca Barbosa, 0.00 / 10001955, Rodrigo Silva Pereira, 0.20 / 10004867, Rohgi Toshio Meneses Chikushi, 0.00 / 10000588, Sormane do Nascimento Guimaraes, 0.00 / 10003445, Thiago Amaral Guarnieri, 0.40 / 10004863, Thiago Andre dos Santos Lopes, 0.00 / 10002717, Thiago Henrique Santos, 0.60 / 10003686, Thomas Gomes Costa, 2.20 / 10004515, Tiago Gomes de Oliveira, 1.20 / 10001884, Tiago Pincowscy Cardoso Maia, 0.00 / 10002218, Tiago Vilela Tapparo, 0.00 / 10003101, Victor Hugo Oliveira Silva, 0.00 / 10000428, Vitor Ignacio Santos, 0.00 / 10001309, Vitor Sillos Alonso, 0.00 / 10003556, Waldivino Joao Pereira Junior, 0.40 / 10002428, Walisson Cardoso Gomes, 0.00 / 10000942, Wilson Delgado Pinto, 4.80.

1.1.2.1 Resultado provisório na prova de títulos dos candidatos que se autodeclararam negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na prova de títulos.

10001335, Adriano Silva Barreto, 0.00 / 10004194, Alexandre dos Santos Cunha, 0.40 / 10003847, Arturo Arteaga Junior, 0.00 / 10000553, Augusto Cesar Freitas da Silva, 0.00 / 10003231, Jonatas Leite Souza, 0.00 / 10001104, Lucas Camelo Casagrande, 0.00 / 10000600, Ludimila de Oliveira Felix, 0.00 / 10001122, Luiz Adriano Aires Martins, 0.00 / 10000576, Micael Macedo Pereira da Trindade, 1.20.

1.1.3 PERFIL PROFISSIONAL 3: ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE

10003036, Afonso Maia Tavares de Farias, 0.00 / 10003408, Alberto Chequer Novaes Neto, 0.00 / 10003919, Alex Lobo de Oliveira Rodrigues, 0.00 / 10002782, Alexandre Cechinel, 0.00 / 10002173, Alexandre Rocha de Souza, 1.40 / 10002524, Allessandro Oliveira dos Anjos, 0.20 / 10002947, Amanda Monteiro Galvao, 0.20 / 10002865, Anderson Sathler Moreira Ribeiro, 0.00 / 10002569, Anderson Souza de Freitas, 0.00 / 10000073, Andre Luiz Araujo Ramos, 0.00 / 10002269, Andre Luiz Oliveira Martins, 0.00 / 10002237, Andrews Luvizutto da Silva, 0.00 / 10003588, Anne Cristianne Abrahao Calil Rodrigues, 0.00 / 10004182, Antonio Carlos Teles Araujo, 0.60 / 10003922, Arcanjo Gabriel Rodrigues Arcanjo, 0.00 / 10002458, Arthur de Sa Bittencourt Moreira, 0.00 / 10003246, Augusto Cesar Benvenuto de Almeida, 0.00 / 10001836, Bianca Couto Ruivo, 0.00 / 10003063, Breno Thomas Vieira de Carvalho, 0.00 / 10000016, Bruno Simon Nascimento Gomes, 0.00 / 10001427, Caio Azevedo de Almeida, 0.00 / 10004834, Carine Santos Couto, 0.60 / 10002565, Carlos Eduardo Azeredo Fernandes, 0.00 / 10000644, Christian Neves Barreto Lins, 1.60 / 10000373, Daniel Catao Moreira Licio, 0.00 / 10004308, Daniel de Aquino Maia, 0.00 / 10000727, Daniela Cardoso da Silva, 0.40 / 10002599, David Moura Nascimento, 0.40 / 10004210, Diego Jose Barbosa de Sa Leitao, 0.00 / 10003229, Edmilson Charles Nogueira, 0.00 / 10003410, Eduardo Mendes Oliveira, 1.00 / 10003046, Elson Claudio de Oliveira, 0.00 / 10003263, Evandro Saraiva de Oliveira, 0.20 / 10002586, Evanilto Mattos de Barros, 5.20 / 10002982, Fabio da Silva Abrantes, 0.20 / 10001999, Fabio Jose de Morais Fernandes, 0.00 / 10003646, Fauly Coelho de Castro, 0.00 / 10004469, Filipe Dias Soares Lima, 0.00 / 10000337, Flavio Goncalves Araujo, 0.00 / 10002653, Frederico Wagner Carneiro Rodrigues da Silva, 0.00 / 10001392, Gabriel Escobar Paes, 0.00 / 10003141, Gabriel Freitas de Paula, 0.00 / 10003800, Gabriel Nunes Crispino, 0.00 / 10003450, Glaucio Cesar dos Santos Oliveira, 0.00 / 10002349, Gleison Soares de Moura, 0.00 / 10001491, Guilherme Fischmann Ferreira, 0.20 / 10000917, Guilherme Xavier Rocha, 0.00 / 10000047, Gustavo da Cruz Oliveira, 0.00 / 10002707, Gustavo Vergani Dambros, 0.20 / 10002348, Hercules Fortes de Andrade, 0.40 / 10003060, Homero Luiz Drews Felix, 0.40 / 10002623, Iago Vasconcelos de Carvalho, 0.00 / 10000528, Igor Gomes Sarmento, 0.00 / 10000286, Izabela Bastos Noe, 0.00 / 10003770, Jenny da Costa Oliveira, 0.00 / 10002675, Joao Augusto Guedes Ferreira de Lima, 2.80 / 10003106, Jonas Ricardo e Silva Campos, 0.60 / 10000687, Jose Renan Ponciano da Silva, 0.00 / 10000793, Kevin Tochiharu Oki, 0.00 / 10001143, Laercio Ariel Macedo Bernardes dos Reis, 0.00 / 10000609, Livia Terezinha Santos Ribeiro, 2.00 / 10002462, Lucas Soares de Araujo, 0.40 / 10001311, Lucian Gomes dos Santos, 0.00 / 10004441, Luis Gustavo Rodrigues Oliveira, 0.00 / 10004114, Luiz Rogerio Bayma Campos, 2.20 / 10002080, Luiz Vitor da Silva Vieira Reis, 0.00 / 10001420, Manoel Teixeira, 0.00 / 10001245, Marcelo Couto Pereira, 1.00 / 10001332, Marcelo Silveira de Souza, 1.00 / 10000358, Marco Aurelyo Silva Santos, 0.00 / 10002470, Marcos Teixeira de Oliveira, 0.40 / 10002561, Marcos Tolentino da Rosa, 0.00 / 10003237, Marcus Vinicius da Gama Marques, 0.00 / 10001202, Maria Rita Garcia Alves, 1.00 / 10001308, Matheus Basilio Gagliano, 0.00 / 10000533, Matheus de Moura Pedroso, 0.00 / 10000398, Michelly Sabatiny Silverio de Sousa, 0.00 / 10002642, Newton Takanori Inamura, 0.00 / 10001922, Otavio Augusto Toledo de Paula Cipro, 0.00 / 10002924, Pablo de Oliveira Lima, 0.00 / 10004155, Patrick Cardoso Borges, 0.00 / 10000598, Paulo de Tharso Moraes Costa Campos, 0.00 / 10000767, Pedro Henrique Marques Miranda, 0.20 / 10003517, Rafael Douglas Sousa Barreto dos Santos, 0.00 / 10002055, Ricardo de Oliveira Cruz Junior, 5.80 / 10002493, Ricardo Goncalves Teixeira, 0.00 / 10000914, Ricardo Luiz Nacarato, 0.00 / 10000220, Rik Lenon Floriano da Silva, 0.00 / 10003377, Rodrigo Jornooki, 0.00 / 10001441, Rodrigo Lima Barros, 0.00 / 10003151, Sergio Luis Cemano Cavalheiro, 0.00 / 10001298, Thadeu Ivson Albuquerque Oliveira, 0.20 / 10002387, Uelinton Vitor Conceicao da Silva, 0.00 / 10003687, Ulysses Bernard Mendes Lara, 0.00 / 10000563, Vando Souza Amancio, 0.00 / 10001573, Vinicius Melo Juraszek, 0.00 / 10002043, Vitor Meireles Oliveira, 0.00 / 10000387, Wescley Martins Caldeira, 0.00 / 10000988, Wesley Rezende da Rocha, 0.20 / 10000331, Wilson Leal Rodrigues Junior, 0.00.

1.1.3.1 Resultado provisório na prova de títulos dos candidatos que se autodeclararam negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na prova de títulos.

10002947, Amanda Monteiro Galvao, 0.20 / 10002269, Andre Luiz Oliveira Martins, 0.00 / 10004182, Antonio Carlos Teles Araujo, 0.60 / 10003410, Eduardo Mendes Oliveira, 1.00 / 10003141, Gabriel Freitas de Paula, 0.00 / 10003450, Glaucio Cesar dos Santos Oliveira, 0.00 / 10000286, Izabela Bastos Noe, 0.00 / 10000687, Jose Renan Ponciano da Silva, 0.00 / 10004114, Luiz Rogerio Bayma Campos, 2.20 / 10000767, Pedro Henrique Marques Miranda, 0.20 / 10001298, Thadeu Ivson Albuquerque Oliveira, 0.20 / 10002387, Uelinton Vitor Conceicao da Silva, 0.00 / 10000563, Vando Souza Amancio, 0.00.

1.1.4 PERFIL PROFISSIONAL 4: ESPECIALISTA EM EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO (UX)

10004565, Andre Cristiano Ikijiri, 0.00 / 10003841, Camila Ramos Souza dos Santos, 0.00 / 10004541, Cecilia Franca Dib de Oliveira Bessa, 0.00 / 10002919, Cintia Dias da Rocha, 0.00 / 10004646, Daniel Silva Fernandes, 0.00 / 10002876, Joao Henrique Goncalves de Sousa, 0.00 / 10003307, Jose Helio Sales Feitosa Junior, 0.00 / 10003743, Ludmila Oliveira Macedo Pessoa, 0.20 / 10003169, Marcelo Bernardes Nogueira, 0.00 / 10000104, Nicolau Calado Jofilsan, 0.00 / 10004263, Robson Laureano Brandao, 0.00 / 10002400, Silvanio Bessa de Oliveira, 0.00 / 10001632, Suyanne Borges dos Santos, 0.60.

1.1.4.1 Resultado provisório na prova de títulos dos candidatos que se autodeclararam negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na prova de títulos.

10003307, Jose Helio Sales Feitosa Junior, 0.00 / 10000104, Nicolau Calado Jofilsan, 0.00 / 10001632, Suyanne Borges dos Santos, 0.60.

1.1.5 PERFIL PROFISSIONAL 5: ESPECIALISTA EM GESTÃO DE PROJETOS

10003276, Aaron de Castro Rocha Zveiter, 0.00 / 10003866, Adalberto Savio Rodrigues, 0.00 / 10002708, Ademar Marques Lacerda Filho, 0.00 / 10004411, Adriana Aparecida Trindade, 0.20 / 10000235, Adriano Naves Ungarelli, 1.20 / 10003341, Alan Reis Almeida Silva, 0.00 / 10003768, Alex Fernandes Bezerra Alves, 0.00 / 10002435, Alexandre Bassous Pinheiro, 0.00 / 10003691, Alexandre de Faria di Nardi, 0.00 / 10000755, Alexandre Deoliveira Carvalho, 0.80 / 10003724, Aline Carla da Silva Goncalves, 0.00 / 10000028, Aline Oliveira de Figueiredo, 0.00 / 10003483, Altair de Lara Ribeiro, 0.00 / 10003888, Amanda Costa Pinto da Fonseca, 0.00 / 10002312, Ana Carmen Collodetti Brugger, 5.40 / 10001167, Anderson Alves de Carvalho Aguiar, 0.00 / 10002711, Anderson Campista Barbosa, 1.20 / 10002276, Anderson Lima da Rocha, 0.80 / 10003310, Andre Caetano Ferreira Nunes, 1.00 / 10001976, Andre de Lima Machado, 0.00 / 10000744, Andre Lullis Pacheco, 0.60 / 10002317, Andre Marrano, 0.00 / 10000969, Angelica Raquel de Souza Oliveira, 0.80 / 10000580, Antonio Carlos dos Santos e Silva, 0.00 / 10001754, Ayrton Gissoni Almeida, 0.20 / 10002371, Brendow Brasil Soares Pina, 0.40 / 10000515, Bruno Aires de Sousa, 0.00 / 10003663, Bruno de Lima Araujo, 0.00 / 10002056, Carla Gama Lustosa, 0.00 / 10003513, Carlos Alberto de Souza, 0.00 / 10004355, Carlos Augusto Santos Valadao, 0.00 / 10001418, Carlos Eduardo Yokoy de Souza, 0.20 / 10000465, Celia Cristina Ferreira de Oliveira, 1.60 / 10000961, Cesar de Alencar Affonso, 0.00 / 10004766, Christiane da Cunha Goncalves, 0.00 / 10000879, Claudio Barbosa Rodrigues, 0.00 / 10000005, Cristhian Eduardo Esteves Coutinho Rizzo, 0.40 / 10001563, Danilo Mikio Cunha, 0.60 / 10000986, Diego Risso Lopes, 1.20 / 10002206, Ednaldo Goncalves, 0.40 / 10002829, Eduardo Fernandes da Silva, 0.00 / 10004702, Elaine Barbosa da Silva do Nascimento, 0.00 / 10002376, Elisangela Simoes Rego, 0.20 / 10003541, Elyelvis Teles Guedes Gadelha, 0.00 / 10004716, Emanuel Oliveira Cunha Freitas e Silva, 0.20 / 10001224, Emerson Almirante Bastos, 0.00 / 10004353, Emerson Saldanha Nolasco, 0.00 / 10000749, Erika Juvenal Barbosa, 0.00 / 10001446, Evandro Kleber Rodrigues Santos, 0.00 / 10001496, Fabiana Araujo e Silva, 0.60 / 10001011, Fabiana Goncalves de Lima, 0.00 / 10002691, Fabiano Romeu Henry Passos, 0.00 / 10001419, Fabio de Castro Oliveira, 0.60 / 10004666, Fabio Mehlmann Abrantes, 0.00 / 10002120, Fabricio Henrique de Senna, 0.00 / 10001359, Fernando A H Pavani, 0.00 / 10000320, Franciluzia de Holanda Torres, 0.00 / 10003722, Gabriel Ferreira Pacheco, 0.80 / 10003210, George Alex da Silva Salvador, 0.60 / 10001026, Gisele Salgado de Chermont, 0.00 / 10002893, Glaucio Dumans de Souza, 0.00 / 10000314, Grazielle Seabra Duraes, 0.00 / 10002329, Greziella Ferreira da Silva, 0.00 / 10003159, Guilherme Moles da Silva, 1.20 / 10000778, Guilherme Pereira Langoni, 0.00 / 10000215, Haroldo Eugenio Mendes, 1.00 / 10004894, Helder Silva Pereira, 0.00 / 10002940, Ibsen Gebrim Reis, 0.20 / 10001234, Ieda Maria Veloso Chaves, 0.60 / 10002897, Igor Reginato Dulgher Araujo, 0.00 / 10003268, Ivan Zichtl Santos, 0.00 / 10002843, Ivo Melo Pereira, 0.00 / 10003407, Jeferson Kriston Alves Meira, 0.00 / 10004838, Jessica Ramayanna Silva Albuquerque, 0.00 / 10001555, Joabe Medeiros Goncalves, 0.40 / 10001103, Joao Antonio Bevilaqua de Sales Carneiro, 0.00 / 10003777, Joao Eduardo da Rosa, 0.00 / 10000055, Joire Goncalves Rodrigues, 0.20 / 10003857, Jonatas Medeiros de Mendonca, 0.00 / 10001716, Jony Davidson Vidal Forte, 0.00 / 10000231, Jorge Luiz Tomaz de Brito, 4.80 / 10003555, Jose Alexandre Sanches da Silva, 0.00 / 10004755, Juliana Almeida de Oiiveira, 0.00 / 10001804, Juliana Barroso Pais Nogueira, 0.00 / 10000271, Julio Cesar Batista Leitao, 0.20 / 10000132, Julio Cesar Ferreira Oliveira, 0.00 / 10001802, Julio Toste da Silva, 0.00 / 10001556, Kenia Dionisio dos Reis, 0.00 / 10003653, Laire Ferreira Borges, 0.60 / 10003884, Leandro de Jesus Nogueira, 0.60 / 10003109, Loide Sheila dos Santos Moreira, 0.20 / 10004855, Loidianne Alves Marinho, 0.40 / 10003562, Luane Oliveira Almeida, 0.00 / 10000862, Lucas da Costa Badinhan, 0.40 / 10003115, Luciana Chaves Santos Vasconcellos, 0.00 / 10002203, Luciana Muniz Costa, 0.00 / 10000631, Luciano Mark de Sousa Goncalves, 3.80 / 10000780, Luis Claudio Rodrigues Morais, 0.00 / 10002787, Luiza Helena Ribeiro da Silva Lima, 0.60 / 10001472, Marcelo Alves dos Santos, 0.40 / 10000006, Marcelo Viana de Siqueira, 6.00 / 10001429, Marcia Cristina de Araujo Teixeira, 0.00 / 10003510, Marcio Alves da Silva, 0.00 / 10000119, Marcio Jorge Barboza Hormes, 2.20 / 10004733, Marco Aurelio Monteiro de Barros Thome, 0.20 / 10000715, Marconi Moscardini de Oliveira, 0.00 / 10002143, Marcos Augusto Pereira da Silva, 0.00 / 10002459, Marcos Henrique Lopes Cosenza, 0.60 / 10000192, Marcos Leandro Rodrigues da Silva, 0.20 / 10001553, Marcos Terci, 0.40 / 10004829, Maria Cristina Lemos Muraro Gularte, 0.00 / 10003369, Mariana Isabel Fernandes Braga da Silva Lima, 0.00 / 10000380, Mario de Carvalho Pinto, 0.20 / 10004844, Marli Flores da Cunha, 0.00 / 10001651, Marlon Grando, 4.80 / 10001131, Marnad Conforti Junger Maia, 0.00 / 10002788, Mauro de Melo Torres, 0.60 / 10001760, Mavia Ferreira Lima, 0.60 / 10000056, Michel Mendes Mello, 0.00 / 10000131, Milton Pereira Neto, 0.00 / 10001906, Monique Ferreira da Silva, 0.00 / 10000803, Natan Martins Jory, 3.00 / 10001318, Nicolas Yuji Oizumi, 0.60 / 10001564, Patricia de Menezes Barreto, 0.00 / 10003289, Patricia Souza de Nahuys Coelho, 0.00 / 10002574, Paula Luedy Mendes, 5.00 / 10004430, Paulo Andre Canto Pereira, 0.00 / 10003025, Paulo Sergio Felix Camillo, 0.00 / 10000932, Rafael Grangeiro Mezzeth Alencar, 0.40 / 10002941, Rafael Vital Alencar Cunha, 0.20 / 10000926, Ranerio Fernandes da Silva, 0.00 / 10003508, Reinaldo Pereira dos Santos, 0.00 / 10001049, Renato Vieira de Lima, 0.00 / 10000273, Rhoxanna Crhistianth Farago Miranda, 0.20 / 10003354, Rodrigo Fernandes do Carmo, 0.00 / 10000829, Rogerio Baracho dos Santos, 0.60 / 10001034, Rosana Lucia de Oliveira Nascimento, 0.60 / 10000716, Rosane do Perpetuo Socorro Pinheiro Smith, 0.00 / 10003267, Rubens Coelho de Carvalho Goes, 0.00 / 10003590, Rubens Domingos da Silva, 0.00 / 10000851, Rui Ramos de Andrade Lima Bisneto, 0.00 / 10003111, Sacha de Azevedo Varandas, 0.00 / 10000562, Samuel Desiderio Braquehais, 0.00 / 10004573, Samuel Garcias Ribeiro, 0.00 / 10004956, Sandro Luciano Novarino Britto, 4.80 / 10003753, Sergio Luciano Soares Gaiao, 0.00 / 10003609, Suelen de Oliveira Marques, 0.00 / 10001821, Sulimar Gomes Prado Leite, 0.00 / 10004033, Suraia Mussa Teixeira, 0.00 / 10000332, Tatiana Costa Rodrigues, 0.40 / 10002508, Tatiane Silva Jesus, 0.60 / 10003385, Telma Soares Rocha Gomes, 0.00 / 10000797, Thiago Bastos Queiroz, 0.40 / 10002619, Vanusa da Silva Santos, 0.20 / 10003910, Vinicius Taveira Manso, 0.00 / 10002092, Vitor de Araujo Rodrigues, 0.00 / 10001715, Viviane Januario Pereira Silva dos Santos, 0.00 / 10000568, Viviane Yaeko Dias Todaka, 0.00 / 10004207, Wildi Diogo de Oliveira, 0.00 / 10000567, Wilson Maldonado, 0.00.

1.1.5.1 Resultado provisório na prova de títulos dos candidatos que se declararam com deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na prova de títulos.

10003513, Carlos Alberto de Souza, 0.00.

1.1.5.2 Resultado provisório na prova de títulos dos candidatos que se autodeclararam negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na prova de títulos.

10003768, Alex Fernandes Bezerra Alves, 0.00 / 10002276, Anderson Lima da Rocha, 0.80 / 10002371, Brendow Brasil Soares Pina, 0.40 / 10000961, Cesar de Alencar Affonso, 0.00 / 10000320, Franciluzia de Holanda Torres, 0.00 / 10002843, Ivo Melo Pereira, 0.00 / 10001472, Marcelo Alves dos Santos, 0.40 / 10002788, Mauro de Melo Torres, 0.60 / 10004573, Samuel Garcias Ribeiro, 0.00 / 10004956, Sandro Luciano Novarino Britto, 4.80 / 10002508, Tatiane Silva Jesus, 0.60 / 10000797, Thiago Bastos Queiroz, 0.40 / 10001715, Viviane Januario Pereira Silva dos Santos, 0.00.

1.1.6 PERFIL PROFISSIONAL 6: ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI)

10004802, Abdiel Nunes Pereira, 0.00 / 10000114, Adriano Adolfo da Silva, 0.00 / 10000714, Adriano de Andrade Moura, 0.00 / 10000796, Alessandro Alves Xavier da Costa, 0.80 / 10001679, Alessandro Rodrigues de Oliveira, 0.00 / 10002766, Alex Fernando Duarte Monteiro, 0.00 / 10004521, Alexandre Matos de Araujo, 0.00 / 10000450, Alexandre Ribeiro Cortes, 0.00 / 10004377, Alvaro Pereira Neto, 0.00 / 10002303, Ana Karoline Partelli Correia, 0.00 / 10001867, Anderson Coelho de Lima, 0.00 / 10002857, Anderson de Oliveira Araujo, 0.40 / 10003980, Andre Carlos da Silva Junior, 0.00 / 10000622, Andre Sabino Petean Galvao, 0.00 / 10002535, Antonio Edson Dias Junior, 0.00 / 10000417, Antonio Guilherme Rodrigues Araujo, 0.00 / 10003088, Aquila Paiva Gomes de Souza, 0.20 / 10002375, Arthur Alves dos Santos, 0.00 / 10001025, Bruno Robledo Francisqueto, 0.00 / 10001356, Caique Reis Schleweis, 0.00 / 10004760, Carlos Henrique Aguiar Carmo, 0.00 / 10001243, Carlos Henrique de Jesus dos Santos, 0.00 / 10000054, Celio de Souza Luciano, 0.40 / 10004299, Clayton Menezes Silva, 0.00 / 10001910, Cleuton de Melo Sales, 0.20 / 10000308, Dalio Lage de Mendonca Neto, 0.00 / 10000904, Daniel de Sousa Ramos, 0.00 / 10003364, Daniel Dias Neiva, 0.60 / 10002909, Daniel Ranine Pena de Sa, 0.20 / 10002419, Daniel Takeshi Vatanabe, 0.00 / 10004243, Danilo Silva Bentes, 0.40 / 10002975, David da Silva Dias, 0.00 / 10004091, David Trindade Pires, 0.00 / 10002176, David Valter Gouveia Rodrigues, 0.00 / 10000267, Deusamar Avelino Borges, 0.00 / 10001688, Diogo de Castro Perdomo, 0.00 / 10001764, Dionison Pereira Sarquis, 0.00 / 10003792, Eder Martins Bispo, 0.00 / 10004314, Edgar Nunes Cota Correa, 1.20 / 10001407, Eduardo Antonio Cortez, 0.00 / 10003479, Eduardo Augusto Rodrigues Souza, 0.00 / 10001158, Eduardo Bastos Cordeiro, 0.00 / 10004878, Eduardo da Silva Cruz, 0.00 / 10002254, Elber Carvalho dos Anjos, 0.00 / 10003647, Eliano Marcio Saraiva Pereira, 0.00 / 10001198, Elias Alves Gusmao, 0.40 / 10001729, Elvio de Sousa, 0.00 / 10001787, Emerson da Silva Santos, 0.00 / 10002320, Erick Ramos Menezes Silva, 0.00 / 10001337, Ermerson Ferreira da Silva, 0.00 / 10004622, Fabiano Xavier de Lima, 0.00 / 10000974, Fausto Tadashi Trentini, 0.00 / 10001110, Felipe Augusto Maia de Oliveira, 0.00 / 10003886, Felipe Borges Albuquerque, 0.00 / 10001643, Fernando de Moraes Jardim, 0.00 / 10002442, Fillipe Almeida Paz, 0.00 / 10002432, Flavio da Silva Cruz Souza, 0.00 / 10002615, Genivaldo Rosario dos Santos, 0.40 / 10001138, Guilherme Pimenta Barreto, 0.00 / 10000463, Gustavo Costa de Souza, 0.00 / 10004688, Gustavo Medeiros Moura, 4.80 / 10002227, Helder Paixao Felix Filho, 0.20 / 10000334, Henrymarks Galeno de Menezes, 0.40 / 10002916, Hugo Barbosa, 0.20 / 10003454, Hugo Vaz Sampaio, 0.20 / 10001865, Humberto Teixeira Costa, 0.20 / 10002138, Ingred Carvalho Teixeira, 0.20 / 10000429, Italo David da Silva Ramos, 0.00 / 10002197, Jackson Rodrigo de Paula Serrano, 0.00 / 10001854, Jael Oliveira de Almeida, 1.20 / 10002410, Jhonny Fernandes de Jesus, 0.00 / 10001891, Joao Paulo Novo de Oliveira, 1.00 / 10003102, Jonathan Schienemayer Finger, 1.00 / 10001953, Jose Afonso Lajas Sanches, 1.00 / 10002180, Jose Barbosa de Sousa, 0.00 / 10004180, Jose Sales Pessoa Junior, 0.00 / 10001275, Leandro Fernandes Alves Batista, 0.00 / 10000698, Leandro Ribeiro Oliveira, 0.00 / 10000339, Leonardo Costa Lima Silva, 1.00 / 10001221, Leonardo Freitas de Santana, 0.00 / 10004801, Leonardo Paes Goncalves, 0.00 / 10002578, Leonardo Tolentino de Amorim, 0.00 / 10001637, Lincoln Azevedo da Cruz, 1.00 / 10002740, Luan Talles da Silva Araujo, 0.00 / 10003832, Lucas Carvalho Silva, 0.00 / 10004223, Lucas Mark de Castro Oliveira, 0.00 / 10002761, Lucas Martins de Souza de Carvalho, 0.20 / 10001788, Lucas Reges Barros, 0.60 / 10001312, Luiz Antonio Nonato Ribeiro, 0.00 / 10001969, Luiz Mauricio Soares de Andrade, 0.40 / 10001327, Luiz Roberto Rodrigues, 0.20 / 10003308, Luiz Rocha de Almeida, 0.00 / 10002769, Marcelo do Nascimento, 0.00 / 10003507, Marcelo Koenig Ferreira, 0.00 / 10002756, Marcelo Luis de Araujo, 0.00 / 10003806, Marcelo Silva Coutinho, 0.00 / 10003225, Marcos Cesar Rabello Rodrigues, 0.00 / 10000498, Marcos Gilton Miranda Martins, 0.40 / 10002096, Marone Paes Ferreira Netto, 0.00 / 10004504, Mauricio Jose Araujo Rocha, 0.00 / 10001422, Michell de Oliveira Queiroz, 0.00 / 10000140, Nabilly Novaes da Silva, 0.00 / 10000069, Natalia de Paulo Sine, 0.60 / 10000581, Neilton Tavares Grangeiro, 0.00 / 10002174, Nelson Alves Pereira Filho, 0.40 / 10001196, Osmar Ribeiro Torres, 0.20 / 10000894, Paulo Estevao Pauli, 0.00 / 10001623, Paulo Nazareno Maia Sampaio, 0.00 / 10000791, Pedro Augusto da Camara de Oliveira, 0.00 / 10004362, Pedro Augusto da Silveira Bandeira, 0.00 / 10003336, Petronio Felippe Pereira do Nascimento, 0.00 / 10002798, Rafael da Silva Ribeiro, 0.00 / 10001989, Rafael Machado Dias Pereira, 0.00 / 10001516, Rafael Muller, 0.00 / 10001482, Rafael Ribeiro dos Santos, 0.00 / 10001107, Rafael Vaz Teixeira Mazochi, 0.00 / 10001898, Ramon de Souza Caldas, 0.00 / 10002036, Raphael Cesar Estevao, 0.00 / 10001232, Raphael da Silva Santiago, 0.00 / 10000058, Raphael Gualberto Trovao, 0.00 / 10000077, Renato Gomes Amodeo, 0.00 / 10001518, Ricardo Raposo Oliveira Souza, 0.20 / 10003185, Ricardo Villas Boas Fernandes, 0.00 / 10000316, Ritson Nei Menezes Matos, 0.00 / 10003149, Ritson Sousa dos Santos, 0.00 / 10004405, Roberto Takeo Kageyama, 4.80 / 10003444, Rodolfo Michel de Lima Queiroz, 0.00 / 10002118, Rodrigo de Sousa Saldanha, 0.00 / 10001024, Rodrigo dos Santos Vieira, 0.00 / 10002989, Rodrigo Gomes Marcelo, 0.40 / 10002398, Roniton Rezende Oliveira, 0.00 / 10001845, Samuel Luis Cabral Cavalcanti, 0.00 / 10003346, Sergio Adao da Silva, 0.00 / 10001206, Silvestre Matheus Magalhaes da Cruz Neres, 0.60 / 10002621, Stanley Cruvinel Ramos de Oliveira, 0.00 / 10002767, Tiago Antero de Sousa Alves, 0.00 / 10000116, Tiago Ferreira da Rocha, 0.00 / 10001387, Umesh Vasanbhai Parmar, 0.00 / 10001329, Vinicius da Silva Loures, 1.20 / 10002742, Vinicius Gomes Duarte, 0.00 / 10002580, Virginia Elaine Licerio dos Santos, 0.00 / 10001323, Wagner Antonio Coelho Junior, 2.40 / 10002417, Wallison Wilky Felizarte Medeiros, 0.20 / 10002560, Wilson Bruno Fonseca Pereira, 0.00.

1.1.6.1 Resultado provisório na prova de títulos dos candidatos que se declararam com deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na prova de títulos.

10001337, Ermerson Ferreira da Silva, 0.00.

1.1.6.2 Resultado provisório na prova de títulos dos candidatos que se autodeclararam negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na prova de títulos.

10003980, Andre Carlos da Silva Junior, 0.00 / 10002375, Arthur Alves dos Santos, 0.00 / 10001243, Carlos Henrique de Jesus dos Santos, 0.00 / 10004299, Clayton Menezes Silva, 0.00 / 10000904, Daniel de Sousa Ramos, 0.00 / 10003364, Daniel Dias Neiva, 0.60 / 10002909, Daniel Ranine Pena de Sa, 0.20 / 10001764, Dionison Pereira Sarquis, 0.00 / 10001158, Eduardo Bastos Cordeiro, 0.00 / 10003647, Eliano Marcio Saraiva Pereira, 0.00 / 10002432, Flavio da Silva Cruz Souza, 0.00 / 10000698, Leandro Ribeiro Oliveira, 0.00 / 10004223, Lucas Mark de Castro Oliveira, 0.00 / 10003507, Marcelo Koenig Ferreira, 0.00 / 10002756, Marcelo Luis de Araujo, 0.00 / 10003806, Marcelo Silva Coutinho, 0.00 / 10004504, Mauricio Jose Araujo Rocha, 0.00 / 10001898, Ramon de Souza Caldas, 0.00 / 10001232, Raphael da Silva Santiago, 0.00 / 10001024, Rodrigo dos Santos Vieira, 0.00 / 10002989, Rodrigo Gomes Marcelo, 0.40 / 10002767, Tiago Antero de Sousa Alves, 0.00 / 10001329, Vinicius da Silva Loures, 1.20 / 10002580, Virginia Elaine Licerio dos Santos, 0.00.

1.1.7 PERFIL PROFISSIONAL 7: ESPECIALISTA EM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS

10004232, Afranio Henrique Teixeira Machado, 0.00 / 10000224, Aline Cabral Muniz, 0.00 / 10003462, Allan Lino de Sousa, 0.00 / 10002703, Amaury Coriolano da Silveira Junior, 1.00 / 10000439, Ana Cintia Andre Terra, 0.00 / 10003243, Analdo dos Santos Junior, 0.00 / 10000865, Anderson Araujo Alves, 1.00 / 10003253, Andre Luiz Nunes Sousa, 0.00 / 10000928, Bruno Pierre Rodrigues de Sousa, 0.00 / 10002429, Byron Loureiro Lanverly de Melo Junior, 0.00 / 10000345, Caio Augusto Paiva Duarte, 0.00 / 10001261, Caio Cesar Rodrigues Garcez, 0.00 / 10000662, Carlos Eduardo Andrade de Alencar, 0.00 / 10003411, Carlos Eduardo Kohatsu, 0.00 / 10002449, Carlos Eugenio de Biase Cavalcanti Mello, 0.00 / 10003217, Claudio Oscilio Santos de Mello, 0.00 / 10003793, Claudio Wagner Gomes Pereira, 0.20 / 10004744, Danilo Lima de Souza, 0.00 / 10000410, Debora Ester de Castro Santos, 0.00 / 10002927, Dickson Rafael Rodrigues de Oliveira Souza, 0.00 / 10001630, Eder Ferreira de Andrade, 0.00 / 10004790, Eliana Marcia Moraes, 5.20 / 10000661, Erick Fernando Xavier de Oliveira, 0.00 / 10002867, Erion Dias Monteiro, 0.20 / 10001930, Fabio Tetsuo Toledo Nassu, 0.60 / 10001390, Felipe Hanon dos Santos, 0.00 / 10000960, Fernando Vieira Gomes, 0.40 / 10001035, Filipe Vidal Torreao, 1.00 / 10000849, Francisco Magno Felix Nobre, 0.00 / 10001012, Frederico Azevedo de Oliveira, 0.00 / 10002262, Gabriel Sa do Carmo, 0.40 / 10004546, Guilherme Mendonca Medeiros, 0.00 / 10001611, Guilherme Rufino Junior, 0.40 / 10001417, Heberth Lima Rodrigues, 1.20 / 10003418, Hecio Barros de Arruda, 0.00 / 10002139, Henrique Selvero Menezes Cardoso, 0.40 / 10003986, Heraclito Ricardo Ferreira Gomes, 0.00 / 10004302, Hugo Lira de Abreu, 0.00 / 10000522, Iris da Rocha Magalhaes Sa, 1.80 / 10003956, Ivaldo Jeferson de Santana Castro, 0.60 / 10002022, Jamesson Will Pereira da Cruz Santos, 0.00 / 10002680, Jeferson da Silva Alves, 0.00 / 10002040, Jeferson Rodrigues de Oliveira, 0.00 / 10000400, Joao Henrique Pinto de Castro, 0.00 / 10000097, Joao Victor de Andrade Verde, 0.00 / 10002928, Jose Jesse Goncalves, 5.20 / 10000963, Jose Mario Alcantara da Silva, 0.00 / 10004484, Josimar Tavares de Assunpcao Filho, 0.40 / 10001313, Kleber Soares Costa, 0.00 / 10004898, Leonard Keyzo Yamaoka Batista, 0.00 / 10004428, Leonardo Augusto Domingues Severo Ribeiro, 0.00 / 10003100, Levi de Souza Bastos, 0.00 / 10000737, Luiz Gustavo de Carvalho Franzone, 0.60 / 10001860, Luiz Robson de Souza, 0.00 / 10004585, Lynn Karllo Carneiro Barros, 0.00 / 10002716, Magnus Lira de Oliveira, 0.00 / 10000413, Marcia Soares da Cunha, 1.20 / 10000919, Marcos Flavio Eli Pereira, 0.00 / 10004184, Mario Vinicius Barbosa do Prado, 0.00 / 10001208, Nazareno Soares da Silva, 0.40 / 10001876, Oscar Bruno Maciel de Abreu, 1.00 / 10002000, Paulo Emilio Lins de Lima, 0.00 / 10000946, Pedro Ivo Meireles Costa, 0.00 / 10001817, Pierry Angelo Pereira, 0.00 / 10004591, Rafael de Freitas Ramos, 0.60 / 10003120, Raynilson Fernandes Goncalves, 0.00 / 10004726, Reison Pontes de Aguiar Florindo, 0.00 / 10000234, Renato de Brito Pereira, 0.00 / 10001278, Rhogeris Lisboa Gomes, 0.00 / 10002936, Robert Hiroyuki Tsukada, 0.00 / 10003007, Rodrigo de Sapienza Luna, 0.00 / 10001283, Rodrigo Oliveira Rocha, 0.00 / 10000025, Rodrigo Ramos Antunes Pinto, 0.00 / 10000670, Rogerio Vinicius Matos Rocha, 0.00 / 10000306, Rynaldo Anversa Rosa, 0.20 / 10003464, Tarcyla Cabral de Jesus Silva, 0.00 / 10000896, Thiago da Costa Magalhaes, 0.20 / 10003045, Tiago Fontes de Amorim, 0.20 / 10003290, Tomaz Barrantes Junior, 0.00 / 10000442, Valdecy Oliveira de Araujo, 0.00 / 10000837, Welisson Martins Barbosa Ferraz, 0.00 / 10003076, Wesley Douglas Marinho dos Santos, 1.00 / 10004486, William Oliveira Lima, 0.00 / 10002411, Yuri Arcanjo de Carvalho, 0.00.

1.1.7.1 Resultado provisório na prova de títulos dos candidatos que se autodeclararam negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na prova de títulos.

10003243, Analdo dos Santos Junior, 0.00 / 10001261, Caio Cesar Rodrigues Garcez, 0.00 / 10002867, Erion Dias Monteiro, 0.20 / 10001860, Luiz Robson de Souza, 0.00 / 10001208, Nazareno Soares da Silva, 0.40 / 10001876, Oscar Bruno Maciel de Abreu, 1.00 / 10003120, Raynilson Fernandes Goncalves, 0.00 / 10000896, Thiago da Costa Magalhaes, 0.20.

2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA DE TÍTULOS

2.1 Os candidatos poderão ter acesso ao espelho de prova de títulos e interpor recursos contra o resultado provisório na prova de títulos das 10 horas do dia 5 de novembro de 2020 às 18 horas do dia 6 de novembro de 2020 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização do espelho de avaliação da prova de títulos, bem como a interposição de recursos.

2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

2.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

2.5 Não será aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 7 - ME, de 19 de agosto de 2020, ou com este edital.

3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 O edital de resultado final na prova de títulos, para todos os candidatos, e de resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam com deficiência e no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos que se autodeclararem negros será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss, na data provável de 13 de novembro de 2020.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

EDITAL Nº 4, de 28 de outubro de 2020 seleção pública de candidatos ao Programa de Bolsas IDEIAChamamento Nº 1/2020

A Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, fundação pública vinculada ao Ministério da Economia - ME, CONVIDA os interessados, nos termos aqui estabelecidos, para seleção pública de candidatos ao Programa de Bolsas IDEIA (Integração, Desenvolvimento e Inovação em Pesquisa Aplicada).

1. Objeto

1.1 Serão ofertadas 06 (seis) bolsas de Pesquisador Visitante no valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), pagas mensalmente ao contratado (a), conforme tabela abaixo:

1.2 Titulação e demais detalhamentos sobre as bolsas seguem disponíveis no ANEXO I, deste Chamamento.

1.3 Para os Termos 1, 2, 3 e 4, a seleção contemplará análise de currículo, conforme item 4.1.

1.4 Para os Termos 5 e 6, a seleção contemplará avaliação de proposta, que deverá observar o previsto em Guia de Apresentação da Proposta, ANEXO lll, combinada com análise de currículo, conforme item 4.2.

1.5 A coordenação e a definição do que será executado nos projetos caberá ao corpo técnico da FUNDACENTRO. As propostas apresentadas pelos candidatos ao longo do Processo Seletivo, referentes aos Termos 5 e 6, conforme item 1.4, mesmo que aprovadas, deverão se adequar ao projeto apresentado pela FUNDACENTRO, aos próprios Termos correspondentes, assim como as diretrizes emanadas pelos Coordenadores designados.

2. Elegibilidade e condições de participação

2.1 Ser pesquisador com produtividade científica destacada, com título de Livre Docente ou Doutor obtido em Programa de Pós-Graduação stricto sensu reconhecido pela CAPES (no caso Instituição formadora brasileira), ou ter título de Doutor em Instituição estrangeria, validado conforme legislação vigente.

2.2 Dedicar 40 horas semanais às atividades previstas no seu plano de trabalho.

2.3 Possuir currículo atualizado na Plataforma Lattes (obrigatório para pesquisadores do país), ou ORCiD (Open Researcher and Contributor ID).

2.4 Possuir Visto Temporário no caso de estrangeiro (somente para os candidatos aprovados).

2.5 Não possuir vínculo empregatício como servidor, empregado público, incluindo professores universitários ativos ou inativos de instituições públicas.

3. Candidatura

3.1 O candidato elegível deverá enviar e-mail para o endereço processoseletivo@fundacentro.gov.br (no campo assunto, informe Chamada Pública - Chamamento Nº 01/2020), anexando a ficha de inscrição preenchida (ANEXO II), junto à proposta e o Curriculum Vitae, preenchido na plataforma Lattes ou ORCiD.

3.2 Todo e qualquer documento entregue fora dos prazos constantes no item 7 não serão considerados.

4. Processo seletivo

4.1 A seleção dos currículos será feita a partir de avaliação dos itens abaixo:

a) conhecimento na área solicitada;

b) experiência na área solicitada, e;

c) conhecimento em língua inglesa.

4.2 A seleção das propostas, combinadas com a análise de currículos (item 4.1), será realizada a partir de avaliação dos itens abaixo:

a) coerência e consistência da Proposta;

b) viabilidade da Proposta;

c) mecanismos de transferência de resultados, quando couber, e;

d) produção e contribuição do candidato na formação de recursos humanos para a pesquisa.

4.3 Serão contempladas, no limite previsto neste Chamamento, as candidaturas com melhor pontuação de acordo com os conceitos recebidos nos seguintes critérios:

4.4 A avaliação das propostas e/ou currículo, conforme disciplinado no Termo de Referência escolhido pelo candidato, será feita por comitê julgador da FUNDACENTRO designado para esse fim quanto ao mérito técnico-científico.

4.5 A última etapa da avaliação consistirá em uma entrevista. Esta será realizada por uma banca formada pela Diretoria de Pesquisa Aplicada - DPA em conjunto com a Coordenação de Gestão de Pessoas - CGP, que ocorrerá presencialmente ou por videoconferência.

4.6 Nos casos de empate, o desempate ficará a critério do Comitê Julgador, que emitirá nota de justificativa.

4.7 Caso o proponente queira interpor recurso ao resultado do julgamento das candidaturas, deverá apresentá-lo por meio do e-mail cgp@fundacentro.gov.br no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia seguinte da data de publicação do resultado preliminar no Diário Oficial da União.

4.8 Os recursos serão analisados pela Coordenação de Gestão de Pessoas juntamente com a Diretoria de Pesquisa Aplicada, decidindo se são ou não procedentes.

5. Divulgação dos resultados e contratação

5.1 O resultado das análises das propostas, dos currículos e entrevistas será divulgado no Portal da FUNDACENTRO e seu extrato no site do Diário Oficial da União, na data prevista no Cronograma apresentado no item 7 deste Chamamento, cabendo aos Candidatos a inteira responsabilidade de informar-se dos mesmos.

5.2 Os Candidatos contemplados deverão apresentar à FUNDACENTRO, através do e-mail processoseletivo@fundacentro.gov.br juntamente com o resultado preliminar, em prazo estipulado no Cronograma apresentado no item 7 deste Chamamento, documentação complementar relacionada abaixo:

5.2.1 Cópia do documento de identidade.

5.2.2 Cópia do CPF.

5.2.3 Declaração assinada pelo candidato informando que não estará e nem será beneficiado por outra bolsa.

5.2.4 Cópia do diploma (devidamente regularizado) que comprove todas as titulações mencionadas na candidatura.

5.2.5 Cópia do Visto Temporário 1 (Pesquisador Visitante estrangeiro).

5.2.6 Extrato de conta bancária, contendo números de agência e conta salário, incluindo respectivos dígitos verificadores.

5.3 Será divulgado, em momento oportuno, data, horário e local para comprovação de documentos, através da entrega de cópias com apresentação de originais.

6. Normas de concessão das bolsas

6.1 A concessão da bolsa será de até 12 (doze) meses , admitida uma renovação com prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) meses, sempre respeitando a duração do projeto. Para encerramento com conclusão do projeto, ou renovação da bolsa, na penúltima semana do 12º (décimo segundo) mês o bolsista apresentará Relatório Anual que avaliado, aprovado e justificado, permitirá o devido encerramento da concessão da bolsa ou extensão da mesma.

6.2 As bolsas serão implementadas através da assinatura de Termo de Outorga e publicação do mesmo no Diário Oficial da União, sendo pagas mensalmente, através de crédito em conta salário indicada pelo bolsista.

6.3 O bolsista deverá encaminhar, a cada dois meses, um relatório técnico bimestral de bolsas.

6.4 Ao final do período da bolsa, o bolsista deverá encaminhar à FUNDACENTRO, no prazo de até 30 (trinta) dias, o relatório técnico final, incluindo sua produção intelectual no período. Caso solicite uma prorrogação da bolsa, o bolsista deverá indicar o interesse na continuidade da bolsa no 11º mês e o relatório final deverá ser entregue até a penúltima semana do 12º mês.

6.5 O Pesquisador Visitante deverá fazer constar o nome da FUNDACENTRO em todas as divulgações escritas e orais em que faça alusão ao trabalho nela desenvolvido, devendo, no caso de descrição do vínculo temporário na FUNDACENTRO, apresentar-se com a denominação "Pesquisador Visitante na FUNDACENTRO" ou, por extenso, "Pesquisador Visitante na Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho."

6.6 Será da FUNDACENTRO a produção científica e a propriedade intelectual decorrente das atividades realizadas no âmbito do Programa, resguardado ao bolsista o crédito relativo ao trabalho, o que será efetivado através da assinatura do Termo de Reconhecimento no ato de admissão do candidato selecionado.

6.7 A não apresentação de qualquer dos relatórios no modelo específico e/ou no prazo determinado implicará na suspensão imediata da bolsa, ficando o bolsista em situação de inadimplência para com a FUNDACENTRO e com a União.

6.8 Uma vez suspensa a bolsa, o bolsista deverá entregar o relatório das atividades desenvolvidas até o momento da suspensão, em um prazo máximo de 30 (trinta) dias do cancelamento. Caso ele não entregue o relatório no prazo estabelecido, o cancelamento da bolsa terá efeito retroativo ao início da vigência, cabendo ao bolsista reembolsar a FUNDACENTRO todas as mensalidades recebidas, em valor atualizado.

6.9 As Bolsas deste Chamamento são individuais e intransferíveis, mesmo nos casos de desistência, cancelamento ou suspensão.

7. Cronograma

8. Cláusula de reserva

8.1 A FUNDACENTRO reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente Chamamento.

8.2 A qualquer tempo o presente Chamamento poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da FUNDACENTRO, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

9. Disposições finais

9.1 Esclarecimentos sobre este Chamamento poderão ser obtidos através do e-mail cgp@fundacentro.gov.br.

9.2 O bolsista não está sujeito a qualquer espécie de vínculo empregatício com a FUNDACENTRO e/ou entidade conveniada que efetue o pagamento da bolsa.

FELIPE MÊMOLO PORTELA

Presidente da FUNDACENTRO

ANEXO I

TERMOS DE REFERÊNCIA - PESQUISADOR VISITANTE

TERMO DE REFERÊNCIA - TR Nº 1

TÍTULO DO PROJETO

"Avaliação e controle de risco em postos de revenda de combustíveis".

PROPÓSITO DO TRABALHO

O propósito do trabalho do bolsista a ser contratado é integrar a equipe de projeto, de caráter multidisciplinar, que realizará estudo de avaliação da exposição ocupacional a benzeno em trabalhadores de postos de revenda de combustíveis (PRC) e a caracterização dos riscos de desenvolvimento de câncer relacionado ao trabalho. Para isso será realizado um estudo caso-controle, de corte transversal, em amostra representativa dos tipos de PRC localizados nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte e São Paulo.

O projeto terá na sua etapa inicial a coleta de informações qualitativas sobre as condições de trabalho de forma a caracterizar os tipos de PRC. A segunda etapa envolve a avaliação da exposição através da coleta e análise química de amostras individuais realizadas na zona respiratória dos trabalhadores e da determinação de biomarcadores em amostras de fluídos biológicos da população exposta e do grupo de referência, tanto de biomarcadores indicativos da exposição como biomarcadores de genotoxicidade que indicam efeitos precoces, que poderiam evoluir para o estabelecimento de um câncer. Para essas finalidades serão necessárias a utilização de métodos analíticos validados.

A partir do tratamento e análise estatística dos dados obtidos será estimado o risco de desenvolvimento de câncer utilizando modelos do EPA (Estados Unidos) e da Baua (Alemanha).

ATIVIDADES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS PELO BOLSISTA

Suporte na elaboração e aplicação de questionário para caracterização das tipologias de postos de combustíveis e caracterização de grupos de exposição;

Preparação de equipamentos, materiais e insumos para a execução das atividades de campo para coleta de dados e amostras ambientais e biológicas;

Calibração de equipamentos de leitura direto, usados para determinação da concentração de benzeno em ambientes de trabalho;

Participação das atividades de campo;

Desenvolvimento de método analítico para análise de ácido S-fenil mercaptúrico na urina com técnica HPCL-MS;

Análises químicas de amostras biológicas para quantificação de biomarcadores de exposição ao benzeno e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (adutos de DNA);

Elaboração de banco de dados, consolidação e análise estatística para interpretação dos resultados e discussão;

Levantamento bibliográfico e atualização de literatura científica;

Colaboração na elaboração de relatórios de acompanhamento de projeto e relatório final;

Participação na elaboração de artigos científicos e resumos para apresentação em eventos científicos.

RESULTADOS ESPERADOS

Banco de dados do projeto;

Desenvolvimento de protocolos analíticos para análise do ácido S-fenil mercapturico na urina;

Relatórios das análises realizadas;

Relatórios parciais e finais de pesquisa;

Artigos científicos.

PERFIL DO CANDIDATO

Doutor (a);

Nível de experiência: mínimo de 5 (cinco) anos;

Áreas de atuação/formação: com formação na área química, com experiência em química analítica em compostos orgânicos ambientais;

Idiomas: inglês;

Previsão de início do pesquisador no projeto (nov./2020).

TERMO DE REFERÊNCIA - TR Nº 2

TÍTULO DO PROJETO

"Avaliação dos agravos de saúde nos trabalhadores com risco de exposição ocupacional a agentes químicos cancerígenos".

PROPÓSITO DO TRABALHO

O projeto consiste em estudo com análise epidemiológica das bases de dados nacionais sobre empregados e empregadores, com foco na exposição ocupacional a agentes carcinogênicos.

O estudo tem duas fases principais: A construção de um banco de dados com informações de trabalhadores potencialmente expostos e avaliação no nexo causal dos desfechos de saúde. Na primeira, a partir das bases de dados disponíveis no Ministério da Economia, subsidiar estudo observacional retrospectivo através do mapeamento das informações das bases de origem para um modelo externo, sobre o qual serão aplicados métodos sistemáticos de limpeza e tratamento de dados. A integração de informações disponíveis com parâmetros relevantes, sobre a ótica da epidemiologia, juntamente com novos fluxos de dados, é um desafio para a entrega em curto prazo de um retrato preliminar sobre a exposição ocupacional aos agentes químicos e dos efeitos carcinogênicos. Na segunda fase, após a avaliação e consolidação dos dados, será feita pesquisa de campo para avaliação dos desfechos de saúde e dos dados de monitoramento ambiental respectivo.

Diante da natureza e volume de dados, há necessidade de delimitação de uma amostra inicial que seja factível de busca e, ainda, permaneça significativamente confiável e representativa.

Os principais objetivos do projeto são:

a) Dispor de um diagnóstico situacional amplo de exposição a agentes carcinogênicos (Grupo I - IARC) e a ocorrência de câncer ocupacional no país;

b) Fornecer subsídios para a tomada de decisão em políticas públicas/regulatórias;

c) Proporcionar maior segurança e efetividade regulatória, por decisões subsidiadas por dados nacionais que auxiliem na priorização de seguimentos produtivos e agentes de risco carcinogênicos - possibilidade de priorização de regulação/estabelecimento de limites para agentes com:

maiores níveis de exposição;

maior número de expostos;

maiores prevalência e incidência de doença possivelmente relacionada, e;

maiores impactos previdenciários.

d) Produzir informações para o direcionamento das ações possibilitando maiores impactos positivos na regulamentação - redução de efeitos na saúde;

e) Avaliar cenários futuros pelo mesmo método, de modo a se realizar uma avaliação quantitativa dos impactos regulatórios na prevenção de câncer ocupacional.

ATIVIDADES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS PELO BOLSISTA

Auxiliar na definição das variáveis a serem consideradas na construção da base de dados;

Resumir os dados das varáveis por meio da estatística descritiva;

Descrever os métodos empregados na análise de cada variável e relacionar os métodos estatísticos empregados;

Descrever os parâmetros usados para a execução do cálculo do tamanho da amostra de forma que os cálculos possam ser repetidos;

Auxiliar na verificação da distribuição dos dados antes da execução das análises e relatar os testes estatísticos ou técnicas empregadas;

Auxiliar os métodos de ajuste usados para múltiplas comparações e nível de significância;

Realizar as análises estatísticas;

Auxiliar na elaboração de relatórios, bases de dados, apresentações e textos curtos.

RESULTADOS ESPERADOS

Manutenção dos processos de importação e verificação de consistência de dados para inserção criação de banco de dados;

Rotinas computacionais e estruturas de dados, com diretrizes epidemiológicas, a serem utilizadas nos processos de armazenamento de dados para pesquisas;

Montagem, documentação e disponibilização de resultados, a partir de bases de dados consolidadas;

Relatórios, bases de dados, apresentações e textos curtos.

PERFIL DO CANDIDATO

Doutor (a);

Nível de experiência - 03 (três) anos;

Formação em estatística com atuação nas áreas de epidemiologia e bioestatística;

Idiomas: Inglês fluente;

Previsão de início do pesquisador no projeto (nov./2020).

TERMO DE REFERÊNCIA - TR Nº 3

TÍTULO DO PROJETO

"Avaliação dos agravos de saúde nos trabalhadores com risco de exposição ocupacional a agentes químicos cancerígenos".

PROPÓSITO DO TRABALHO

O projeto consiste em estudo com análise epidemiológica das bases de dados nacionais sobre empregados e empregadores, com foco na exposição ocupacional a agentes carcinogênicos.

O estudo tem duas fases principais: A construção de um banco de dados com informações de trabalhadores potencialmente expostos e avaliação no nexo causal dos desfechos de saúde. Na primeira, a partir das bases de dados disponíveis no Ministério da Economia, subsidiar estudo observacional retrospectivo através do mapeamento das informações das bases de origem para um modelo externo, sobre o qual serão aplicados métodos sistemáticos de limpeza e tratamento de dados. A integração de informações disponíveis com parâmetros relevantes, sobre a ótica da epidemiologia, juntamente com novos fluxos de dados, é um desafio para a entrega em curto prazo de um retrato preliminar sobre a exposição ocupacional aos agentes químicos e dos efeitos carcinogênicos. Na segunda fase, após a avaliação e consolidação dos dados, será feita pesquisa de campo para avaliação dos desfechos de saúde e dos dados de monitoramento ambiental respectivo.

Diante da natureza e volume de dados, há necessidade de delimitação de uma amostra inicial que seja factível de busca e, ainda, permaneça significativamente confiável e representativa.

Os principais objetivos do projeto são:

a) Dispor de um diagnóstico situacional amplo de exposição a agentes carcinogênicos (Grupo I - IARC) e a ocorrência de câncer ocupacional no país;

b) Fornecer subsídios para a tomada de decisão em políticas públicas/regulatórias;

c) Proporcionar maior segurança e efetividade regulatória, por decisões subsidiadas por dados nacionais que auxiliem na priorização de seguimentos produtivos e agentes de risco carcinogênicos - possibilidade de priorização de regulação/estabelecimento de limites para agentes com:

maiores níveis de exposição;

maior número de expostos;

maiores prevalência e incidência de doenças possivelmente relacionadas, e;

maiores impactos previdenciários.

d) Produzir informações para o direcionamento das ações possibilitando maiores impactos positivos na regulamentação - redução de efeitos na saúde;

e) Avaliar cenários futuros pelo mesmo método, de modo a se realizar uma avaliação quantitativa dos impactos regulatórios na prevenção de câncer ocupacional.

ATIVIDADES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS PELO BOLSISTA

Auxiliar na conceituação no conjunto de métodos e teorias usadas para analisar e modelar dados;

Criação de algoritmos para consolidação e armazenamento dos dados;

Criação de sistema de gestão de dados, o que inclui a captura, o armazenamento e o processamento das informações;

Auxiliar na elaboração de relatórios, bases de dados, apresentações e textos curtos.

RESULTADOS ESPERADOS

Manutenção aos processos de importação e verificação de consistência de dados para inserção criação de banco de dados;

Rotinas computacionais e estruturas de dados, com diretrizes epidemiológicas, a ser utilizada nos processos de armazenamento de dados para pesquisas;

Montagem, documentação e disponibilização de resultados, a partir de bases de dados consolidadas;

Relatórios, bases de dados, apresentações e textos curtos.

PERFIL DO CANDIDATO

Doutor (a);

Nível de experiência - 05 (cinco) anos;

Formação em estatística ou ciências da computação com especialidade de ciência de dados e programação;

Idiomas: Inglês fluente;

Previsão de início do pesquisador no projeto (nov./2020).

TERMO DE REFERÊNCIA - TR Nº 4

TÍTULO DO PROJETO

"Análise de bancos de dados e produção de estatísticas e indicadores sobre SST".

PROPÓSITO DO TRABALHO

Análise crítica das bases de dados nacionais que cobrem a tríade Trabalho, Saúde e Previdência Social no Brasil, com o objetivo precípuo de produzir estatísticas e indicadores sobre as condições de trabalho, os agravos à saúde nos ambientes de trabalho e os benefícios previdenciários acidentários. Para isso, o uso dedicado das informações de registros como CAT, SUB, RAIS, SIM, SINAN e SIH. Também serão utilizadas informações seletivas de levantamentos de base populacional, como Censos e PNAD.

Busca de produção de informações qualificadas para diagnósticos e intervenções no quadro multifacetado de acidentes e doenças no trabalho. Informações suportadas na estruturação de bases de dados para produção e disseminação de estatísticas especializadas, que, sequencialmente, possam evoluir para o suporte a estudos analíticos e a geração de subsídios técnicos às políticas públicas setoriais. Todavia, mais que temas abrangentes, como mercado de trabalho, ocupação e aspectos sociais, que são importantes, o destaque, no entanto, seria voltado à individualização de temas essenciais para melhor compreender as dimensões da evolução dos agravos à saúde no trabalho, como: organização do trabalho, rotatividade, terceirização, exposição ocupacional, cobertura previdenciária, etc.

Uma estratégia importante seria avançar rumo à integração das bases de dados por meio da linkage de algumas variáveis eletivas que lhes são comuns (vinculação determinística). Com isso, a perspectiva de se construir um elenco de novos indicadores sobre acidentes de trabalho, contemplando questões relativas aos diferentes níveis das dimensões espacial e ocupacional.

Nesta direção, as atividades envolveriam etapas técnicas específicas, em geral sequenciadas, a saber: i) requerimentos e acesso aos microdados; ii) reconhecimento dos bancos de dados e de suas variáveis; iii) codificação das variáveis; iv) tratamento dos dados; v) conferência e obtenção de resultados; vi) vinculação de banco de dados em tabela única; vii) extração de informações; viii) testes e conferência; ix) organização e consolidação das bases vinculadas; x) análise de consistência, e; xi) análise de dados e resultados finais.

As possibilidades técnicas da vinculação de dados potencializam o desenvolvimento de um novo paradigma destinado à melhoria dos dados estatísticos e indicadores sobre acidentes e doenças do trabalho e eventos correlatos. Por conseguinte, estatísticas mais realistas e práticas ao público em geral, e, em particular, ao planejamento, ao gerenciamento e à avaliação de atividades na área de SST.

ATIVIDADES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS PELO BOLSISTA

Dar suporte à estruturação de bases de dados para produção e disseminação de estatísticas especializadas sobre doenças e acidentes do trabalho no Brasil;

Analisar e produzir estatísticas e indicadores sobre SST a partir dos dados de domínio público;

Integrar bases de dados por meio da linkage de variáveis eletivas que lhes são comuns;

Analisar criticamente microdados para fins de modelagem estatística e produção de novos indicadores sobre SST;

Identificar, quantificar e caracterizar, por setor de atividade e ocupação, os trabalhadores que sofreram agravos à saúde no ambiente de trabalho;

Avaliar os diferenciais demográficos e epidemiológicos dos casos fatais e não fatais de acidentes de trabalho;

Dar apoio à realização de estudos prioritários, temas relevantes e atendimento a demandas externas.

RESULTADOS ESPERADOS

Implantação e manutenção de bases de dados para produção e disseminação de estatísticas especializadas sobre doenças e acidentes do trabalho no Brasil;

Manutenção de processos, consistência dos dados de diferentes fontes de dados e criação de bancos de dados;

Formalização das rotinas em manuais para as diferentes alternativas de vinculação de base de dados;

Definição de rotinas computacionais e de segurança para as bases de dados a serem estruturadas;

Montagem, documentação e disponibilização de resultados, a partir de bases de dados consolidadas;

Apresentação de resultados com relatórios sintéticos e analíticos.

PERFIL DO CANDIDATO

Doutor (a);

Nível de experiência - 03 (três) anos;

Formação: graduação em estatística, com conhecimentos de sistemas de informação e atuação preferencial nas áreas de epidemiologia e bioestatística;

Idiomas: Inglês fluente;

Previsão de início do pesquisador no projeto (nov./2020).

TERMO DE REFERÊNCIA - TR Nº 5

TÍTULO DO PROJETO

"Avaliação da eficácia de protetores auditivos no controle de agravos à saúde dos trabalhadores, considerando-se diferentes níveis de pressão sonora".

PROPÓSITO DO TRABALHO

A perda auditiva induzida pelo ruído é um dos principais problemas ocupacionais em todo o mundo, e no Brasil não é diferente. A legislação brasileira estabelece que medidas preventivas e corretivas sejam implementadas de forma a minimizar a intensidade da exposição, evitando que os níveis de ruído ultrapassem os limites de exposição. O item 9.3.5 da NR-9 determina que se devam priorizar as medidas de proteção coletiva ou medidas de caráter administrativo à adoção dos equipamentos de proteção individual. Desta forma, o uso do protetor auditivo como ferramenta de prevenção de perdas auditivas só é indicado quando as demais se comprovarem inviáveis ou ineficientes na redução do ruído a níveis aceitáveis.

A eficácia do protetor auditivo é comprovada pelo fabricante e informada no CA (certificado de aprovação) do equipamento. Com efeito, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho regula a fabricação desses equipamentos. A garantia de eficácia das tecnologias de proteção, desde a sua invenção, está calcada na padronização segundo especificações minuciosamente estabelecidas pela International Standards Organization (ISO) e pelo American National Standards Institute (ANSI), as quais, por sua vez, têm esteio em estudos de décadas sobre questões de segurança do trabalho, com amplas revisões periódicas. Por outro lado, a conformidade entre o Equipamento que se pretende fabricar e os padrões técnicos universalmente observados é assegurada por testes ostensivos, sem os quais o Certificado de Aprovação não é emitido e a disponibilização no mercado, incisivamente vedada.

No entanto, para alcançar estes níveis em situações reais de trabalho, é necessário que o protetor seja utilizado de forma correta, o que implica em selecionar e testar o tipo de protetor mais adequado para cada indivíduo em função da anatomia, atividade desenvolvida e nível de exposição, garantir sua reposição e manutenção, oferecer treinamento e capacitação e monitorar seu uso, conforme indicado no Guia de diretrizes e parâmetros mínimos para a elaboração e a gestão do Programa de Conservação Auditiva (PCA) (FUNDACENTRO, 2018).

Nos últimos anos, a eficácia do protetor auditivo na prevenção da perda ocupacional e outros danos à saúde vem sendo questionada juridicamente. A decisão do STF no julgamento do RE n° 664.335/SC, estabeleceu uma tese geral afastando a efetividade (normativa) dos equipamentos de proteção individuais (EPI) para o ruído.

A argumentação de que os valores de atenuação medidos em campo (situação real de trabalho) não se equiparam àqueles obtidos em testes de laboratório ou aos valores fornecidos pelo fabricante, tem sido a principal fundamentação para esta decisão. No entanto, estudos técnicos estatísticos e epidemiológicos que atestam a ineficácia dos protetores auditivos nestes agravos não foram apresentados, assim como o nível de atenuação real que o protetor fornece em campo quando adequadamente utilizado, não foi estudado.

O objetivo do estudo é esclarecer a dúvida levantada pela decisão do STF pela ineficácia do protetor auditivo na eliminação da nocividade para fins de exposição aos agentes nocivos para contagem de tempo especial de serviço. Desta forma, o candidato deverá apresentar uma proposta preliminar de estudo que permita avaliar a perda auditiva e outros agravos à saúde que ocorrem em situações reais de trabalho, em função do uso (adequado ou não) do protetor auditivo, contemplando a análise epidemiológica das bases de dados nacionais sobre empregados e empregadores, com foco na exposição ocupacional ao agente ruído.

A proposta de pesquisa deve descrever de forma clara e objetiva os seguintes tópicos: objetivos, metodologia, ferramenta e modelo estatístico ou metodologia de análise de dados a ser utilizado, e resultados esperados. Deve contemplar também o cronograma preliminar para cada etapa proposta, prevendo as atividades e produtos listados no tópico "RESULTADOS ESPERADOS". O prazo total para desenvolvimento da proposta é de até 24 (vinte e quatro meses).

ATIVIDADES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS PELO BOLSISTA

Execução da proposta de pesquisa proposto, incluindo:

Levantamento bibliográfico;

Contato e visita a empresas para realização de trabalhos de campo, se necessário;

Análise de documentação técnica (pareceres, relatórios, legislações, artigos científicos, manuais, decisões judiciais, documentações administrativas, etc);

Suporte à Diretoria de Pesquisa Aplicada em estudos complementares relacionados ao tema;

Estudo epidemiológico com base em bancos de dados a serem disponibilizados pela FUNDACENTRO;

Elaboração de relatórios periódicos, de acordo com a demanda da direção;

Elaboração de relatório técnico que aponte outros agravos à saúde em decorrência da exposição ao ruído, e a influência do uso de protetores auditivos nestas ocorrências;

Elaboração de relatório final;

Elaboração de ao menos um artigo técnico.

RESULTADOS ESPERADOS

Dentre as perguntas que devem ser respondidas ao final do estudo estão:

a) Qual o perfil epidemiológico das perdas auditivas e de doenças relacionadas à exposição ao ruído em função dos diferentes níveis de pressão sonora e, qual a sua correlação com o uso do protetor auditivo (se é utilizado, se de forma correta, se tem PCA, etc)?

b) Há método para comprovação da atenuação do EPI para o agente físico ruído, durante sua utilização no ambiente laboral?

c) Qual a proteção conferida pelo uso do EPI prescrito para o agente ruído e se a mesma é efetiva em relação aos efeitos extra-auditivos?

Produtos esperados:

a) Dois relatórios técnicos;

b) Publicação de artigo técnico.

PERFIL DO CANDIDATO

Doutor (a);

Experiência comprovada em atuação de projetos na área, com duração mínima de dois anos;

Áreas de atuação/ formação: área da saúde com especialização em bioestatística ou epidemiologia;

Idiomas: leitura fluente em inglês;

Previsão de início do pesquisador no projeto (nov./2020).

TERMO DE REFERÊNCIA - TR Nº 6

TÍTULO DO PROJETO

"Aspectos ocupacionais do trabalho dos aeronautas civis".

PROPÓSITO DO TRABALHO

As dimensões ocupacionais dos trabalhadores que atuam em condições anormais de pressão consistem em antiga preocupação dos estudiosos. Um razoável esforço foi feito para o desvendamento das implicações dos ambientes hiperbáricos e hipobáricos, tendo indícios robustos que possuem dinâmicas distintas e o conhecimento de um não pode, necessariamente, colaborar para a compreensão do outro. Para as duas situações é possível dizer que as incertezas científicas são significativas e urge o entendimento do papel da variável pressão para o desenho de alternativas de prevenção e de mitigação dos problemas daqueles que laboram em tais ambientes, a exemplo dos aeronautas.

Para essa categoria que enfrenta as adversidades do ambiente hipobárico, desde meados do século XIX é sabido que gases no organismo, em estado liquefeito quando no nível do solo, mudam de comportamento e adquirem volume sob pressões mais baixas, podendo advir a formação de bolhas. Até hoje, contudo, não há clareza sobre os motivos de algumas pessoas apresentarem sintomas e outras não. E as repercussões são várias e incluem, por exemplo, otites, sinusites, dores nas articulações, comprometimento dos pulmões e do sistema neurológico, com perda de memória e desorientação. Na questão neurológica, a título de ilustração, há a comprovação de que a massa branca do cérebro é modificada, só que o mecanismo que leva ao impacto, ou não, permanece sem resposta.

Ao lado das implicações derivadas da pressão, encontramos problemas potenciais com as radiações ionizantes e não ionizantes, qualidade do ar interno, ruído e outras. Dentre eles alguns estão mais compreendidos, como o ruído, porém chama a atenção a predominância de trabalhos com a aviação militar, com características muito distintas que impedem a derivação imediata para cenários díspares. No cômputo geral, a conclusão reforça a carência de estudos para a aeronáutica civil.

O objetivo do estudo pretendido pela FUNDACENTRO consiste na identificação de evidências que permitam avaliar as condições de SST dos aeronautas para subsidiar o desenho de medidas preventivas e mitigadoras. Desta forma, a proposta preliminar de pesquisa do candidato deve descrever de forma clara e objetiva os seguintes tópicos: objetivos, metodologia, ferramenta e modelo estatístico ou metodologia de análise de dados a ser utilizado e resultados esperados. Sugere-se avaliar a pertinência de se empreender a revisão sistemática e a meta-análise de estudos publicados. Deve contemplar também o cronograma preliminar para cada etapa proposta, prevendo as atividades e produtos listados no tópico "RESULTADOS ESPERADOS". O prazo total para desenvolvimento da proposta é de até 24 (vinte e quatro meses).

ATIVIDADES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS PELO BOLSISTA

Execução da proposta de pesquisa proposto, incluindo:

Levantamento bibliográfico;

Contato e visita a empresas para realização de trabalhos de campo, se necessário;

Análise de documentação técnica (pareceres, relatórios, legislações, artigos científicos, manuais, decisões judiciais, documentações administrativas, etc);

Suporte à Diretoria de Pesquisa Aplicada em estudos complementares relacionados ao tema;

Estudo epidemiológico com base em bancos de dados a serem disponibilizados pela FUNDACENTRO;

Elaboração de relatórios periódicos, de acordo com a demanda da direção;

Elaboração de relatório final;

Elaboração de ao menos um artigo técnico.

RESULTADOS ESPERADOS

Dentre as perguntas que devem ser respondidas ao final do estudo estão:

a) Quais problemas acometem os aeronautas em razão de seu ofício?

b) Há medidas de proteção efetiva?

Produtos esperados:

a) Relatório final;

b) Publicação de artigo técnico.

PERFIL DO CANDIDATO

Doutor (a);

Áreas de atuação/ formação: área da saúde com especialização em bioestatística ou epidemiologia e conhecimento de meta-análise;

Idiomas: leitura fluente em inglês;

Previsão de início do pesquisador no projeto (nov./2020).

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO

ANEXO III

GUIA PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

seleção pública de candidatos ao Programa de Bolsas IDEIA

Chamamento Nº 1/2020

A Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, fundação pública vinculada ao Ministério da Economia - ME, CONVIDA os interessados, nos termos aqui estabelecidos, para seleção pública de candidatos ao Programa de Bolsas IDEIA (Integração, Desenvolvimento e Inovação em Pesquisa Aplicada).

1. Objeto

1.1 Serão ofertadas 06 (seis) bolsas de Pesquisador Visitante no valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), pagas mensalmente ao contratado (a), conforme tabela abaixo:

1.2 Titulação e demais detalhamentos sobre as bolsas seguem disponíveis no ANEXO I, deste Chamamento.

1.3 Para os Termos 1, 2, 3 e 4, a seleção contemplará análise de currículo, conforme item 4.1.

1.4 Para os Termos 5 e 6, a seleção contemplará avaliação de proposta, que deverá observar o previsto em Guia de Apresentação da Proposta, ANEXO lll, combinada com análise de currículo, conforme item 4.2.

1.5 A coordenação e a definição do que será executado nos projetos caberá ao corpo técnico da FUNDACENTRO. As propostas apresentadas pelos candidatos ao longo do Processo Seletivo, referentes aos Termos 5 e 6, conforme item 1.4, mesmo que aprovadas, deverão se adequar ao projeto apresentado pela FUNDACENTRO, aos próprios Termos correspondentes, assim como as diretrizes emanadas pelos Coordenadores designados.

2. Elegibilidade e condições de participação

2.1 Ser pesquisador com produtividade científica destacada, com título de Livre Docente ou Doutor obtido em Programa de Pós-Graduação stricto sensu reconhecido pela CAPES (no caso Instituição formadora brasileira), ou ter título de Doutor em Instituição estrangeria, validado conforme legislação vigente.

2.2 Dedicar 40 horas semanais às atividades previstas no seu plano de trabalho.

2.3 Possuir currículo atualizado na Plataforma Lattes (obrigatório para pesquisadores do país), ou ORCiD (Open Researcher and Contributor ID).

2.4 Possuir Visto Temporário no caso de estrangeiro (somente para os candidatos aprovados).

2.5 Não possuir vínculo empregatício como servidor, empregado público, incluindo professores universitários ativos ou inativos de instituições públicas.

3. Candidatura

3.1 O candidato elegível deverá enviar e-mail para o endereço processoseletivo@fundacentro.gov.br (no campo assunto, informe Chamada Pública - Chamamento Nº 01/2020), anexando a ficha de inscrição preenchida (ANEXO II), junto à proposta e o Curriculum Vitae, preenchido na plataforma Lattes ou ORCiD.

3.2 Todo e qualquer documento entregue fora dos prazos constantes no item 7 não serão considerados.

4. Processo seletivo

4.1 A seleção dos currículos será feita a partir de avaliação dos itens abaixo:

a) conhecimento na área solicitada;

b) experiência na área solicitada, e;

c) conhecimento em língua inglesa.

4.2 A seleção das propostas, combinadas com a análise de currículos (item 4.1), será realizada a partir de avaliação dos itens abaixo:

a) coerência e consistência da Proposta;

b) viabilidade da Proposta;

c) mecanismos de transferência de resultados, quando couber, e;

d) produção e contribuição do candidato na formação de recursos humanos para a pesquisa.

4.3 Serão contempladas, no limite previsto neste Chamamento, as candidaturas com melhor pontuação de acordo com os conceitos recebidos nos seguintes critérios:

4.4 A avaliação das propostas e/ou currículo, conforme disciplinado no Termo de Referência escolhido pelo candidato, será feita por comitê julgador da FUNDACENTRO designado para esse fim quanto ao mérito técnico-científico.

4.5 A última etapa da avaliação consistirá em uma entrevista. Esta será realizada por uma banca formada pela Diretoria de Pesquisa Aplicada - DPA em conjunto com a Coordenação de Gestão de Pessoas - CGP, que ocorrerá presencialmente ou por videoconferência.

4.6 Nos casos de empate, o desempate ficará a critério do Comitê Julgador, que emitirá nota de justificativa.

4.7 Caso o proponente queira interpor recurso ao resultado do julgamento das candidaturas, deverá apresentá-lo por meio do e-mail cgp@fundacentro.gov.br no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia seguinte da data de publicação do resultado preliminar no Diário Oficial da União.

4.8 Os recursos serão analisados pela Coordenação de Gestão de Pessoas juntamente com a Diretoria de Pesquisa Aplicada, decidindo se são ou não procedentes.

5. Divulgação dos resultados e contratação

5.1 O resultado das análises das propostas, dos currículos e entrevistas será divulgado no Portal da FUNDACENTRO e seu extrato no site do Diário Oficial da União, na data prevista no Cronograma apresentado no item 7 deste Chamamento, cabendo aos Candidatos a inteira responsabilidade de informar-se dos mesmos.

5.2 Os Candidatos contemplados deverão apresentar à FUNDACENTRO, através do e-mail processoseletivo@fundacentro.gov.br juntamente com o resultado preliminar, em prazo estipulado no Cronograma apresentado no item 7 deste Chamamento, documentação complementar relacionada abaixo:

5.2.1 Cópia do documento de identidade.

5.2.2 Cópia do CPF.

5.2.3 Declaração assinada pelo candidato informando que não estará e nem será beneficiado por outra bolsa.

5.2.4 Cópia do diploma (devidamente regularizado) que comprove todas as titulações mencionadas na candidatura.

5.2.5 Cópia do Visto Temporário 1 (Pesquisador Visitante estrangeiro).

5.2.6 Extrato de conta bancária, contendo números de agência e conta salário, incluindo respectivos dígitos verificadores.

5.3 Será divulgado, em momento oportuno, data, horário e local para comprovação de documentos, através da entrega de cópias com apresentação de originais.

6. Normas de concessão das bolsas

6.1 A concessão da bolsa será de até 12 (doze) meses , admitida uma renovação com prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) meses, sempre respeitando a duração do projeto. Para encerramento com conclusão do projeto, ou renovação da bolsa, na penúltima semana do 12º (décimo segundo) mês o bolsista apresentará Relatório Anual que avaliado, aprovado e justificado, permitirá o devido encerramento da concessão da bolsa ou extensão da mesma.

6.2 As bolsas serão implementadas através da assinatura de Termo de Outorga e publicação do mesmo no Diário Oficial da União, sendo pagas mensalmente, através de crédito em conta salário indicada pelo bolsista.

6.3 O bolsista deverá encaminhar, a cada dois meses, um relatório técnico bimestral de bolsas.

6.4 Ao final do período da bolsa, o bolsista deverá encaminhar à FUNDACENTRO, no prazo de até 30 (trinta) dias, o relatório técnico final, incluindo sua produção intelectual no período. Caso solicite uma prorrogação da bolsa, o bolsista deverá indicar o interesse na continuidade da bolsa no 11º mês e o relatório final deverá ser entregue até a penúltima semana do 12º mês.

6.5 O Pesquisador Visitante deverá fazer constar o nome da FUNDACENTRO em todas as divulgações escritas e orais em que faça alusão ao trabalho nela desenvolvido, devendo, no caso de descrição do vínculo temporário na FUNDACENTRO, apresentar-se com a denominação "Pesquisador Visitante na FUNDACENTRO" ou, por extenso, "Pesquisador Visitante na Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho."

6.6 Será da FUNDACENTRO a produção científica e a propriedade intelectual decorrente das atividades realizadas no âmbito do Programa, resguardado ao bolsista o crédito relativo ao trabalho, o que será efetivado através da assinatura do Termo de Reconhecimento no ato de admissão do candidato selecionado.

6.7 A não apresentação de qualquer dos relatórios no modelo específico e/ou no prazo determinado implicará na suspensão imediata da bolsa, ficando o bolsista em situação de inadimplência para com a FUNDACENTRO e com a União.

6.8 Uma vez suspensa a bolsa, o bolsista deverá entregar o relatório das atividades desenvolvidas até o momento da suspensão, em um prazo máximo de 30 (trinta) dias do cancelamento. Caso ele não entregue o relatório no prazo estabelecido, o cancelamento da bolsa terá efeito retroativo ao início da vigência, cabendo ao bolsista reembolsar a FUNDACENTRO todas as mensalidades recebidas, em valor atualizado.

6.9 As Bolsas deste Chamamento são individuais e intransferíveis, mesmo nos casos de desistência, cancelamento ou suspensão.

7. Cronograma

8. Cláusula de reserva

8.1 A FUNDACENTRO reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente Chamamento.

8.2 A qualquer tempo o presente Chamamento poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da FUNDACENTRO, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

9. Disposições finais

9.1 Esclarecimentos sobre este Chamamento poderão ser obtidos através do e-mail cgp@fundacentro.gov.br.

9.2 O bolsista não está sujeito a qualquer espécie de vínculo empregatício com a FUNDACENTRO e/ou entidade conveniada que efetue o pagamento da bolsa.

FELIPE MÊMOLO PORTELA

Presidente da FUNDACENTRO

ANEXO I

TERMOS DE REFERÊNCIA - PESQUISADOR VISITANTE

TERMO DE REFERÊNCIA - TR Nº 1

TÍTULO DO PROJETO

"Avaliação e controle de risco em postos de revenda de combustíveis".

PROPÓSITO DO TRABALHO

O propósito do trabalho do bolsista a ser contratado é integrar a equipe de projeto, de caráter multidisciplinar, que realizará estudo de avaliação da exposição ocupacional a benzeno em trabalhadores de postos de revenda de combustíveis (PRC) e a caracterização dos riscos de desenvolvimento de câncer relacionado ao trabalho. Para isso será realizado um estudo caso-controle, de corte transversal, em amostra representativa dos tipos de PRC localizados nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte e São Paulo.

O projeto terá na sua etapa inicial a coleta de informações qualitativas sobre as condições de trabalho de forma a caracterizar os tipos de PRC. A segunda etapa envolve a avaliação da exposição através da coleta e análise química de amostras individuais realizadas na zona respiratória dos trabalhadores e da determinação de biomarcadores em amostras de fluídos biológicos da população exposta e do grupo de referência, tanto de biomarcadores indicativos da exposição como biomarcadores de genotoxicidade que indicam efeitos precoces, que poderiam evoluir para o estabelecimento de um câncer. Para essas finalidades serão necessárias a utilização de métodos analíticos validados.

A partir do tratamento e análise estatística dos dados obtidos será estimado o risco de desenvolvimento de câncer utilizando modelos do EPA (Estados Unidos) e da Baua (Alemanha).

ATIVIDADES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS PELO BOLSISTA

Suporte na elaboração e aplicação de questionário para caracterização das tipologias de postos de combustíveis e caracterização de grupos de exposição;

Preparação de equipamentos, materiais e insumos para a execução das atividades de campo para coleta de dados e amostras ambientais e biológicas;

Calibração de equipamentos de leitura direto, usados para determinação da concentração de benzeno em ambientes de trabalho;

Participação das atividades de campo;

Desenvolvimento de método analítico para análise de ácido S-fenil mercaptúrico na urina com técnica HPCL-MS;

Análises químicas de amostras biológicas para quantificação de biomarcadores de exposição ao benzeno e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (adutos de DNA);

Elaboração de banco de dados, consolidação e análise estatística para interpretação dos resultados e discussão;

Levantamento bibliográfico e atualização de literatura científica;

Colaboração na elaboração de relatórios de acompanhamento de projeto e relatório final;

Participação na elaboração de artigos científicos e resumos para apresentação em eventos científicos.

RESULTADOS ESPERADOS

Banco de dados do projeto;

Desenvolvimento de protocolos analíticos para análise do ácido S-fenil mercapturico na urina;

Relatórios das análises realizadas;

Relatórios parciais e finais de pesquisa;

Artigos científicos.

PERFIL DO CANDIDATO

Doutor (a);

Nível de experiência: mínimo de 5 (cinco) anos;

Áreas de atuação/formação: com formação na área química, com experiência em química analítica em compostos orgânicos ambientais;

Idiomas: inglês;

Previsão de início do pesquisador no projeto (nov./2020).

TERMO DE REFERÊNCIA - TR Nº 2

TÍTULO DO PROJETO

"Avaliação dos agravos de saúde nos trabalhadores com risco de exposição ocupacional a agentes químicos cancerígenos".

PROPÓSITO DO TRABALHO

O projeto consiste em estudo com análise epidemiológica das bases de dados nacionais sobre empregados e empregadores, com foco na exposição ocupacional a agentes carcinogênicos.

O estudo tem duas fases principais: A construção de um banco de dados com informações de trabalhadores potencialmente expostos e avaliação no nexo causal dos desfechos de saúde. Na primeira, a partir das bases de dados disponíveis no Ministério da Economia, subsidiar estudo observacional retrospectivo através do mapeamento das informações das bases de origem para um modelo externo, sobre o qual serão aplicados métodos sistemáticos de limpeza e tratamento de dados. A integração de informações disponíveis com parâmetros relevantes, sobre a ótica da epidemiologia, juntamente com novos fluxos de dados, é um desafio para a entrega em curto prazo de um retrato preliminar sobre a exposição ocupacional aos agentes químicos e dos efeitos carcinogênicos. Na segunda fase, após a avaliação e consolidação dos dados, será feita pesquisa de campo para avaliação dos desfechos de saúde e dos dados de monitoramento ambiental respectivo.

Diante da natureza e volume de dados, há necessidade de delimitação de uma amostra inicial que seja factível de busca e, ainda, permaneça significativamente confiável e representativa.

Os principais objetivos do projeto são:

a) Dispor de um diagnóstico situacional amplo de exposição a agentes carcinogênicos (Grupo I - IARC) e a ocorrência de câncer ocupacional no país;

b) Fornecer subsídios para a tomada de decisão em políticas públicas/regulatórias;

c) Proporcionar maior segurança e efetividade regulatória, por decisões subsidiadas por dados nacionais que auxiliem na priorização de seguimentos produtivos e agentes de risco carcinogênicos - possibilidade de priorização de regulação/estabelecimento de limites para agentes com:

maiores níveis de exposição;

maior número de expostos;

maiores prevalência e incidência de doença possivelmente relacionada, e;

maiores impactos previdenciários.

d) Produzir informações para o direcionamento das ações possibilitando maiores impactos positivos na regulamentação - redução de efeitos na saúde;

e) Avaliar cenários futuros pelo mesmo método, de modo a se realizar uma avaliação quantitativa dos impactos regulatórios na prevenção de câncer ocupacional.

ATIVIDADES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS PELO BOLSISTA

Auxiliar na definição das variáveis a serem consideradas na construção da base de dados;

Resumir os dados das varáveis por meio da estatística descritiva;

Descrever os métodos empregados na análise de cada variável e relacionar os métodos estatísticos empregados;

Descrever os parâmetros usados para a execução do cálculo do tamanho da amostra de forma que os cálculos possam ser repetidos;

Auxiliar na verificação da distribuição dos dados antes da execução das análises e relatar os testes estatísticos ou técnicas empregadas;

Auxiliar os métodos de ajuste usados para múltiplas comparações e nível de significância;

Realizar as análises estatísticas;

Auxiliar na elaboração de relatórios, bases de dados, apresentações e textos curtos.

RESULTADOS ESPERADOS

Manutenção dos processos de importação e verificação de consistência de dados para inserção criação de banco de dados;

Rotinas computacionais e estruturas de dados, com diretrizes epidemiológicas, a serem utilizadas nos processos de armazenamento de dados para pesquisas;

Montagem, documentação e disponibilização de resultados, a partir de bases de dados consolidadas;

Relatórios, bases de dados, apresentações e textos curtos.

PERFIL DO CANDIDATO

Doutor (a);

Nível de experiência - 03 (três) anos;

Formação em estatística com atuação nas áreas de epidemiologia e bioestatística;

Idiomas: Inglês fluente;

Previsão de início do pesquisador no projeto (nov./2020).

TERMO DE REFERÊNCIA - TR Nº 3

TÍTULO DO PROJETO

"Avaliação dos agravos de saúde nos trabalhadores com risco de exposição ocupacional a agentes químicos cancerígenos".

PROPÓSITO DO TRABALHO

O projeto consiste em estudo com análise epidemiológica das bases de dados nacionais sobre empregados e empregadores, com foco na exposição ocupacional a agentes carcinogênicos.

O estudo tem duas fases principais: A construção de um banco de dados com informações de trabalhadores potencialmente expostos e avaliação no nexo causal dos desfechos de saúde. Na primeira, a partir das bases de dados disponíveis no Ministério da Economia, subsidiar estudo observacional retrospectivo através do mapeamento das informações das bases de origem para um modelo externo, sobre o qual serão aplicados métodos sistemáticos de limpeza e tratamento de dados. A integração de informações disponíveis com parâmetros relevantes, sobre a ótica da epidemiologia, juntamente com novos fluxos de dados, é um desafio para a entrega em curto prazo de um retrato preliminar sobre a exposição ocupacional aos agentes químicos e dos efeitos carcinogênicos. Na segunda fase, após a avaliação e consolidação dos dados, será feita pesquisa de campo para avaliação dos desfechos de saúde e dos dados de monitoramento ambiental respectivo.

Diante da natureza e volume de dados, há necessidade de delimitação de uma amostra inicial que seja factível de busca e, ainda, permaneça significativamente confiável e representativa.

Os principais objetivos do projeto são:

a) Dispor de um diagnóstico situacional amplo de exposição a agentes carcinogênicos (Grupo I - IARC) e a ocorrência de câncer ocupacional no país;

b) Fornecer subsídios para a tomada de decisão em políticas públicas/regulatórias;

c) Proporcionar maior segurança e efetividade regulatória, por decisões subsidiadas por dados nacionais que auxiliem na priorização de seguimentos produtivos e agentes de risco carcinogênicos - possibilidade de priorização de regulação/estabelecimento de limites para agentes com:

maiores níveis de exposição;

maior número de expostos;

maiores prevalência e incidência de doenças possivelmente relacionadas, e;

maiores impactos previdenciários.

d) Produzir informações para o direcionamento das ações possibilitando maiores impactos positivos na regulamentação - redução de efeitos na saúde;

e) Avaliar cenários futuros pelo mesmo método, de modo a se realizar uma avaliação quantitativa dos impactos regulatórios na prevenção de câncer ocupacional.

ATIVIDADES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS PELO BOLSISTA

Auxiliar na conceituação no conjunto de métodos e teorias usadas para analisar e modelar dados;

Criação de algoritmos para consolidação e armazenamento dos dados;

Criação de sistema de gestão de dados, o que inclui a captura, o armazenamento e o processamento das informações;

Auxiliar na elaboração de relatórios, bases de dados, apresentações e textos curtos.

RESULTADOS ESPERADOS

Manutenção aos processos de importação e verificação de consistência de dados para inserção criação de banco de dados;

Rotinas computacionais e estruturas de dados, com diretrizes epidemiológicas, a ser utilizada nos processos de armazenamento de dados para pesquisas;

Montagem, documentação e disponibilização de resultados, a partir de bases de dados consolidadas;

Relatórios, bases de dados, apresentações e textos curtos.

PERFIL DO CANDIDATO

Doutor (a);

Nível de experiência - 05 (cinco) anos;

Formação em estatística ou ciências da computação com especialidade de ciência de dados e programação;

Idiomas: Inglês fluente;

Previsão de início do pesquisador no projeto (nov./2020).

TERMO DE REFERÊNCIA - TR Nº 4

TÍTULO DO PROJETO

"Análise de bancos de dados e produção de estatísticas e indicadores sobre SST".

PROPÓSITO DO TRABALHO

Análise crítica das bases de dados nacionais que cobrem a tríade Trabalho, Saúde e Previdência Social no Brasil, com o objetivo precípuo de produzir estatísticas e indicadores sobre as condições de trabalho, os agravos à saúde nos ambientes de trabalho e os benefícios previdenciários acidentários. Para isso, o uso dedicado das informações de registros como CAT, SUB, RAIS, SIM, SINAN e SIH. Também serão utilizadas informações seletivas de levantamentos de base populacional, como Censos e PNAD.

Busca de produção de informações qualificadas para diagnósticos e intervenções no quadro multifacetado de acidentes e doenças no trabalho. Informações suportadas na estruturação de bases de dados para produção e disseminação de estatísticas especializadas, que, sequencialmente, possam evoluir para o suporte a estudos analíticos e a geração de subsídios técnicos às políticas públicas setoriais. Todavia, mais que temas abrangentes, como mercado de trabalho, ocupação e aspectos sociais, que são importantes, o destaque, no entanto, seria voltado à individualização de temas essenciais para melhor compreender as dimensões da evolução dos agravos à saúde no trabalho, como: organização do trabalho, rotatividade, terceirização, exposição ocupacional, cobertura previdenciária, etc.

Uma estratégia importante seria avançar rumo à integração das bases de dados por meio da linkage de algumas variáveis eletivas que lhes são comuns (vinculação determinística). Com isso, a perspectiva de se construir um elenco de novos indicadores sobre acidentes de trabalho, contemplando questões relativas aos diferentes níveis das dimensões espacial e ocupacional.

Nesta direção, as atividades envolveriam etapas técnicas específicas, em geral sequenciadas, a saber: i) requerimentos e acesso aos microdados; ii) reconhecimento dos bancos de dados e de suas variáveis; iii) codificação das variáveis; iv) tratamento dos dados; v) conferência e obtenção de resultados; vi) vinculação de banco de dados em tabela única; vii) extração de informações; viii) testes e conferência; ix) organização e consolidação das bases vinculadas; x) análise de consistência, e; xi) análise de dados e resultados finais.

As possibilidades técnicas da vinculação de dados potencializam o desenvolvimento de um novo paradigma destinado à melhoria dos dados estatísticos e indicadores sobre acidentes e doenças do trabalho e eventos correlatos. Por conseguinte, estatísticas mais realistas e práticas ao público em geral, e, em particular, ao planejamento, ao gerenciamento e à avaliação de atividades na área de SST.

ATIVIDADES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS PELO BOLSISTA

Dar suporte à estruturação de bases de dados para produção e disseminação de estatísticas especializadas sobre doenças e acidentes do trabalho no Brasil;

Analisar e produzir estatísticas e indicadores sobre SST a partir dos dados de domínio público;

Integrar bases de dados por meio da linkage de variáveis eletivas que lhes são comuns;

Analisar criticamente microdados para fins de modelagem estatística e produção de novos indicadores sobre SST;

Identificar, quantificar e caracterizar, por setor de atividade e ocupação, os trabalhadores que sofreram agravos à saúde no ambiente de trabalho;

Avaliar os diferenciais demográficos e epidemiológicos dos casos fatais e não fatais de acidentes de trabalho;

Dar apoio à realização de estudos prioritários, temas relevantes e atendimento a demandas externas.

RESULTADOS ESPERADOS

Implantação e manutenção de bases de dados para produção e disseminação de estatísticas especializadas sobre doenças e acidentes do trabalho no Brasil;

Manutenção de processos, consistência dos dados de diferentes fontes de dados e criação de bancos de dados;

Formalização das rotinas em manuais para as diferentes alternativas de vinculação de base de dados;

Definição de rotinas computacionais e de segurança para as bases de dados a serem estruturadas;

Montagem, documentação e disponibilização de resultados, a partir de bases de dados consolidadas;

Apresentação de resultados com relatórios sintéticos e analíticos.

PERFIL DO CANDIDATO

Doutor (a);

Nível de experiência - 03 (três) anos;

Formação: graduação em estatística, com conhecimentos de sistemas de informação e atuação preferencial nas áreas de epidemiologia e bioestatística;

Idiomas: Inglês fluente;

Previsão de início do pesquisador no projeto (nov./2020).

TERMO DE REFERÊNCIA - TR Nº 5

TÍTULO DO PROJETO

"Avaliação da eficácia de protetores auditivos no controle de agravos à saúde dos trabalhadores, considerando-se diferentes níveis de pressão sonora".

PROPÓSITO DO TRABALHO

A perda auditiva induzida pelo ruído é um dos principais problemas ocupacionais em todo o mundo, e no Brasil não é diferente. A legislação brasileira estabelece que medidas preventivas e corretivas sejam implementadas de forma a minimizar a intensidade da exposição, evitando que os níveis de ruído ultrapassem os limites de exposição. O item 9.3.5 da NR-9 determina que se devam priorizar as medidas de proteção coletiva ou medidas de caráter administrativo à adoção dos equipamentos de proteção individual. Desta forma, o uso do protetor auditivo como ferramenta de prevenção de perdas auditivas só é indicado quando as demais se comprovarem inviáveis ou ineficientes na redução do ruído a níveis aceitáveis.

A eficácia do protetor auditivo é comprovada pelo fabricante e informada no CA (certificado de aprovação) do equipamento. Com efeito, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho regula a fabricação desses equipamentos. A garantia de eficácia das tecnologias de proteção, desde a sua invenção, está calcada na padronização segundo especificações minuciosamente estabelecidas pela International Standards Organization (ISO) e pelo American National Standards Institute (ANSI), as quais, por sua vez, têm esteio em estudos de décadas sobre questões de segurança do trabalho, com amplas revisões periódicas. Por outro lado, a conformidade entre o Equipamento que se pretende fabricar e os padrões técnicos universalmente observados é assegurada por testes ostensivos, sem os quais o Certificado de Aprovação não é emitido e a disponibilização no mercado, incisivamente vedada.

No entanto, para alcançar estes níveis em situações reais de trabalho, é necessário que o protetor seja utilizado de forma correta, o que implica em selecionar e testar o tipo de protetor mais adequado para cada indivíduo em função da anatomia, atividade desenvolvida e nível de exposição, garantir sua reposição e manutenção, oferecer treinamento e capacitação e monitorar seu uso, conforme indicado no Guia de diretrizes e parâmetros mínimos para a elaboração e a gestão do Programa de Conservação Auditiva (PCA) (FUNDACENTRO, 2018).

Nos últimos anos, a eficácia do protetor auditivo na prevenção da perda ocupacional e outros danos à saúde vem sendo questionada juridicamente. A decisão do STF no julgamento do RE n° 664.335/SC, estabeleceu uma tese geral afastando a efetividade (normativa) dos equipamentos de proteção individuais (EPI) para o ruído.

A argumentação de que os valores de atenuação medidos em campo (situação real de trabalho) não se equiparam àqueles obtidos em testes de laboratório ou aos valores fornecidos pelo fabricante, tem sido a principal fundamentação para esta decisão. No entanto, estudos técnicos estatísticos e epidemiológicos que atestam a ineficácia dos protetores auditivos nestes agravos não foram apresentados, assim como o nível de atenuação real que o protetor fornece em campo quando adequadamente utilizado, não foi estudado.

O objetivo do estudo é esclarecer a dúvida levantada pela decisão do STF pela ineficácia do protetor auditivo na eliminação da nocividade para fins de exposição aos agentes nocivos para contagem de tempo especial de serviço. Desta forma, o candidato deverá apresentar uma proposta preliminar de estudo que permita avaliar a perda auditiva e outros agravos à saúde que ocorrem em situações reais de trabalho, em função do uso (adequado ou não) do protetor auditivo, contemplando a análise epidemiológica das bases de dados nacionais sobre empregados e empregadores, com foco na exposição ocupacional ao agente ruído.

A proposta de pesquisa deve descrever de forma clara e objetiva os seguintes tópicos: objetivos, metodologia, ferramenta e modelo estatístico ou metodologia de análise de dados a ser utilizado, e resultados esperados. Deve contemplar também o cronograma preliminar para cada etapa proposta, prevendo as atividades e produtos listados no tópico "RESULTADOS ESPERADOS". O prazo total para desenvolvimento da proposta é de até 24 (vinte e quatro meses).

ATIVIDADES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS PELO BOLSISTA

Execução da proposta de pesquisa proposto, incluindo:

Levantamento bibliográfico;

Contato e visita a empresas para realização de trabalhos de campo, se necessário;

Análise de documentação técnica (pareceres, relatórios, legislações, artigos científicos, manuais, decisões judiciais, documentações administrativas, etc);

Suporte à Diretoria de Pesquisa Aplicada em estudos complementares relacionados ao tema;

Estudo epidemiológico com base em bancos de dados a serem disponibilizados pela FUNDACENTRO;

Elaboração de relatórios periódicos, de acordo com a demanda da direção;

Elaboração de relatório técnico que aponte outros agravos à saúde em decorrência da exposição ao ruído, e a influência do uso de protetores auditivos nestas ocorrências;

Elaboração de relatório final;

Elaboração de ao menos um artigo técnico.

RESULTADOS ESPERADOS

Dentre as perguntas que devem ser respondidas ao final do estudo estão:

a) Qual o perfil epidemiológico das perdas auditivas e de doenças relacionadas à exposição ao ruído em função dos diferentes níveis de pressão sonora e, qual a sua correlação com o uso do protetor auditivo (se é utilizado, se de forma correta, se tem PCA, etc)?

b) Há método para comprovação da atenuação do EPI para o agente físico ruído, durante sua utilização no ambiente laboral?

c) Qual a proteção conferida pelo uso do EPI prescrito para o agente ruído e se a mesma é efetiva em relação aos efeitos extra-auditivos?

Produtos esperados:

a) Dois relatórios técnicos;

b) Publicação de artigo técnico.

PERFIL DO CANDIDATO

Doutor (a);

Experiência comprovada em atuação de projetos na área, com duração mínima de dois anos;

Áreas de atuação/ formação: área da saúde com especialização em bioestatística ou epidemiologia;

Idiomas: leitura fluente em inglês;

Previsão de início do pesquisador no projeto (nov./2020).

TERMO DE REFERÊNCIA - TR Nº 6

TÍTULO DO PROJETO

"Aspectos ocupacionais do trabalho dos aeronautas civis".

PROPÓSITO DO TRABALHO

As dimensões ocupacionais dos trabalhadores que atuam em condições anormais de pressão consistem em antiga preocupação dos estudiosos. Um razoável esforço foi feito para o desvendamento das implicações dos ambientes hiperbáricos e hipobáricos, tendo indícios robustos que possuem dinâmicas distintas e o conhecimento de um não pode, necessariamente, colaborar para a compreensão do outro. Para as duas situações é possível dizer que as incertezas científicas são significativas e urge o entendimento do papel da variável pressão para o desenho de alternativas de prevenção e de mitigação dos problemas daqueles que laboram em tais ambientes, a exemplo dos aeronautas.

Para essa categoria que enfrenta as adversidades do ambiente hipobárico, desde meados do século XIX é sabido que gases no organismo, em estado liquefeito quando no nível do solo, mudam de comportamento e adquirem volume sob pressões mais baixas, podendo advir a formação de bolhas. Até hoje, contudo, não há clareza sobre os motivos de algumas pessoas apresentarem sintomas e outras não. E as repercussões são várias e incluem, por exemplo, otites, sinusites, dores nas articulações, comprometimento dos pulmões e do sistema neurológico, com perda de memória e desorientação. Na questão neurológica, a título de ilustração, há a comprovação de que a massa branca do cérebro é modificada, só que o mecanismo que leva ao impacto, ou não, permanece sem resposta.

Ao lado das implicações derivadas da pressão, encontramos problemas potenciais com as radiações ionizantes e não ionizantes, qualidade do ar interno, ruído e outras. Dentre eles alguns estão mais compreendidos, como o ruído, porém chama a atenção a predominância de trabalhos com a aviação militar, com características muito distintas que impedem a derivação imediata para cenários díspares. No cômputo geral, a conclusão reforça a carência de estudos para a aeronáutica civil.

O objetivo do estudo pretendido pela FUNDACENTRO consiste na identificação de evidências que permitam avaliar as condições de SST dos aeronautas para subsidiar o desenho de medidas preventivas e mitigadoras. Desta forma, a proposta preliminar de pesquisa do candidato deve descrever de forma clara e objetiva os seguintes tópicos: objetivos, metodologia, ferramenta e modelo estatístico ou metodologia de análise de dados a ser utilizado e resultados esperados. Sugere-se avaliar a pertinência de se empreender a revisão sistemática e a meta-análise de estudos publicados. Deve contemplar também o cronograma preliminar para cada etapa proposta, prevendo as atividades e produtos listados no tópico "RESULTADOS ESPERADOS". O prazo total para desenvolvimento da proposta é de até 24 (vinte e quatro meses).

ATIVIDADES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS PELO BOLSISTA

Execução da proposta de pesquisa proposto, incluindo:

Levantamento bibliográfico;

Contato e visita a empresas para realização de trabalhos de campo, se necessário;

Análise de documentação técnica (pareceres, relatórios, legislações, artigos científicos, manuais, decisões judiciais, documentações administrativas, etc);

Suporte à Diretoria de Pesquisa Aplicada em estudos complementares relacionados ao tema;

Estudo epidemiológico com base em bancos de dados a serem disponibilizados pela FUNDACENTRO;

Elaboração de relatórios periódicos, de acordo com a demanda da direção;

Elaboração de relatório final;

Elaboração de ao menos um artigo técnico.

RESULTADOS ESPERADOS

Dentre as perguntas que devem ser respondidas ao final do estudo estão:

a) Quais problemas acometem os aeronautas em razão de seu ofício?

b) Há medidas de proteção efetiva?

Produtos esperados:

a) Relatório final;

b) Publicação de artigo técnico.

PERFIL DO CANDIDATO

Doutor (a);

Áreas de atuação/ formação: área da saúde com especialização em bioestatística ou epidemiologia e conhecimento de meta-análise;

Idiomas: leitura fluente em inglês;

Previsão de início do pesquisador no projeto (nov./2020).

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO

ANEXO III

GUIA PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

Edital nº 78, de 22 de outubro de 2020

O Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das Leis Nºs9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas Unidades.

1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.

2 - As inscrições serão realizadas, conforme cronograma a seguir: Local: sítio www.cefetmg.br. Período: de 09h do dia 30 de outubro às 23h59m do dia 08 de novembro de 2020, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor substituto", dentro do menu "Concursos".

Maria Celeste Monteiro de Souza Costa

Em exercício

O Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das Leis Nºs9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas Unidades.

1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.

2 - As inscrições serão realizadas, conforme cronograma a seguir: Local: sítio www.cefetmg.br. Período: de 09h do dia 30 de outubro às 23h59m do dia 08 de novembro de 2020, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor substituto", dentro do menu "Concursos".

Maria Celeste Monteiro de Souza Costa

                                           Em exercício

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 115/2020SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 115/2020-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa Pesquisa, para atuar no Projeto "Ensino de economia para um Brasil próspero e equânime: uma colaboração IPEA/CORE Foundation para disponibilização online de um novo currículo gratuito para o ensino de introdução à economia". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 03/11/2020; DATA FINAL PARA O ENVIO: 12/11/2020; DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 18/11/2020. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 518, Brasília - DF.

Brasília, 28 de outubro de 2020

HERIVELTO PEREIRA ANDRADE

Coordenador Geral

SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 115/2020-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa Pesquisa, para atuar no Projeto "Ensino de economia para um Brasil próspero e equânime: uma colaboração IPEA/CORE Foundation para disponibilização online de um novo currículo gratuito para o ensino de introdução à economia". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 03/11/2020; DATA FINAL PARA O ENVIO: 12/11/2020; DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 18/11/2020. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 518, Brasília - DF.

Brasília, 28 de outubro de 2020

HERIVELTO PEREIRA ANDRADE

Coordenador Geral