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RETIFICAÇÃO

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 24/08/2021 | Edição: 160 | Seção: 1 | Página: 43

Órgão: Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

RETIFICAÇÃO

No item 3 da Portaria Inmetro nº 216, de 5 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2021, páginas 28 a 31, seção 1,

Onde se lê:

Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006

Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos.

Resolução RDC nº 56, de 16 de novembro de 2012

Dispõe sobre a lista positiva de monômeros, outras substâncias iniciadoras e polímeros autorizados para a elaboração de embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos, a proibição de uso de Bisfenol A em mamadeiras destinadas a alimentação de lactentes e da outras providências.

Resolução RDC nº 123, de 19 de junho de 2001

Regulamento técnico sobre embalagens e equipamentos elastoméricos em contato com alimentos.

Resolução RDC nº 51, de 26 de novembro de 2010

Dispõe sobre a regulamentação da migração em materiais, embalagens e equipamentos plásticos destinados a entrar em contato com alimentos.

Resolução RDC nº 52, de 26 de novembro de 2010

Dispõe sobre a regulamentação de corantes em embalagens e equipamentos plásticos destinados a estar em contato com alimentos.

Resolução RDC nº 17, de 17 de março de 2008

Dispõe sobre a lista sobre lista positiva de aditivos para materiais plásticos destinados à elaboração de embalagens e equipamentos em contato com alimentos.

Resolução RDC nº 221, de 05 de agosto de 2002

Dispõe sobre a regulamentação de chupetas, bicos, mamadeiras e protetores de mamilo.

Resolução Anvisa nº 105, de 19 de maio de 1999 - somente as Disposições Gerais

Dispõe sobre a regulamentação das disposições gerais para embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos.

Portaria nº 27, de 18 de março de 1996

Dispõe sobre a regulamentação das embalagens de vidro e cerâmica em contato com alimentos.

Portaria Inmetro vigente

Requisitos gerais de certificação de produtos - RGCP.

ABNT NBR 13793:2012

Segurança de mamadeiras e de bicos de mamadeiras.

ABNT NBR 5426:1989

Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos.

Leia-se:

Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006

Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos.

Resolução RDC nº 56, de 16 de novembro de 2012, ou substitutivas

Dispõe sobre a lista positiva de monômeros, outras substâncias iniciadoras e polímeros autorizados para a elaboração de embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos, a proibição de uso de Bisfenol A em mamadeiras destinadas a alimentação de lactentes e da outras providências.

Resolução RDC nº 123, de 19 de junho de 2001, ou substitutivas

Regulamento técnico sobre embalagens e equipamentos elastoméricos em contato com alimentos.

Resolução RDC nº 51, de 26 de novembro de 2010, ou substitutivas

Dispõe sobre a regulamentação da migração em materiais, embalagens e equipamentos plásticos destinados a entrar em contato com alimentos.

Resolução RDC nº 52, de 26 de novembro de 2010, ou substitutivas

Dispõe sobre a regulamentação de corantes em embalagens e equipamentos plásticos destinados a estar em contato com alimentos.

Resolução RDC nº 17, de 17 de março de 2008, ou substitutivas

Dispõe sobre a lista sobre lista positiva de aditivos para materiais plásticos destinados à elaboração de embalagens e equipamentos em contato com alimentos.

Resolução RDC nº 221, de 05 de agosto de 2002, ou substitutivas

Dispõe sobre a regulamentação de chupetas, bicos, mamadeiras e protetores de mamilo.

Resolução Anvisa nº 105, de 19 de maio de 1999, ou substitutivas

Dispõe sobre a regulamentação das disposições gerais para embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos.

Portaria nº 27, de 18 de março de 1996

Dispõe sobre a regulamentação das embalagens de vidro e cerâmica em contato com alimentos.

Portaria Inmetro vigente

Requisitos gerais de certificação de produtos - RGCP.

ABNT NBR 13793:2012

Segurança de mamadeiras e de bicos de mamadeiras.

ABNT NBR 5426:1989

Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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