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Diário Oficial da União

Publicado em: 04/05/2020 | Edição: 83 | Seção: 1 | Página: 21

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior

RETIFICAÇÂO

No parágrafo 9 da Circular SECEX no19, de 30 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2020, Seção 1, página 19,

Onde se lê:

"9. Serão remetidos questionários às partes interessadas identificadas, que disporão de (30) trinta dias para restituí-los, contados do prazo de ciência, conforme prevista no art. 19 da Lei 12.995, de 2014."

Leia-se:

"9. Serão remetidos questionários às partes interessadas identificadas, que disporão de 30 (trinta) dias para restituí-los, contados do prazo de ciência, conforme prevista no art. 19 da Lei 12.995, de 2014. Nesse sentido, os prazos aplicáveis serão os seguintes:

Prazo para resposta ao questionário

Data

Importador sem prorrogação

13 de maio de 2020

Importador com prorrogação

12 de junho de 2020, no máximo

Produtor nacional identificado sem prorrogação

13 de maio de 2020

Produtor nacional que pedir prorrogação

12 de junho de 2020, no máximo

Exportador identificado que não pedir prorrogação

13 de maio de 2020

Exportador identificado que pedir prorrogação

12 de junho de 2020, no máximo

No parágrafo 13 da Circular SECEX no19, de 30 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2020, Seção I, página 19,

Onde se lê:

"13. As partes interessadas no processo de avaliação de interesse público disporão do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Circular, para a submissão da resposta ao questionário de interesse público., para a submissão da resposta ao Questionário de Interesse Público."

Leia-se:

"13. As partes interessadas no processo de avaliação de interesse público disporão, para a submissão da resposta ao questionário de interesse público, do mesmo prazo concedido para a restituição dos questionários de importador indicados no parágrafo 9."

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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