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RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 23 DE MARÇO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 06/04/2021 | Edição: 63 | Seção: 1 | Página: 72

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica

RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 23 DE MARÇO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Nº 9.819 - Processo nº 48100.001165/1996-12. Interessados: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica e Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica. Objeto: Transfere para Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica a participação na concessão da Usina Hidrelétrica Machadinho, cadastrada sob o CEG UHE.PH.SC.001356-0.01.

Nº 9.820 - Processo nº 48100.001165/1996-12. Interessados: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica e Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica. Objeto: Transfere para Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica a participação na concessão da Usina Hidrelétrica Dona Francisca, cadastrada sob o CEG UHE.PH.RS.027012-1.01.

Nº 9.821 - Processo nº 48100.001165/1996-12. Interessados: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica e Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica. Objeto: Transfere para Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica a titularidade da concessão da Usina Hidrelétrica objeto do Contrato de Concessão de Geração nº 025/2000-ANEEL.

A íntegra destas Resoluções consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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