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Diário Oficial da União

Publicado em: 14/09/2020 | Edição: 176 | Seção: 1 | Página: 90

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quinta Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.514, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020

O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art. 189, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NORBERTO POLLA DE CAMPOS

ANEXO

EMPRESA: A. T. CORONA TRANSPORTES ME

ENDEREÇO: RUA JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ, Nº 300, 20º ANDAR, EDIF. WORK CENTER OFFICE, SALA 2001

BAIRRO: ENSEADA DO SUÁ

MUNICÍPIO: VITÓRIA

UF: ES

CEP: 29050-545

CNPJ: 17.192.150/0001-47

PROCESSO: 25748.889127/2020-10 (EXP: 2940964/20-1)

AUTORIZ/MS: 9.09317-8

ÁREA: PAF

ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS, EM NOME DE REPRESENTANTE LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR EMBARCAÇÃO, TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO SEU DESPACHO EM PORTOS ORGANIZADOS E TERMINAIS AQUAVIÁRIOS INSTALADOS NO TERRITÓRIO NACIONAL.

__________________________________________________________________________

EMPRESA: RECICLA RECICLAGEM E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA

ENDEREÇO: RODOVIA BR 280 KM 48/49, Nº 4725 GALPÃO 03-A

BAIRRO: CORTICEIRA

MUNICÍPIO: GUARAMIRIM

UF: SC

CEP:89.270-000

CNPJ: 19.278.648/0001-52

PROCESSO N°: 25741.261656/2020-14 (EXP: 1036476/20-5)

AUTORIZ/MS: 9.09309-1

ÁREA: PAF

ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTE DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ORGANIZADOS, AEROPORTOS, E RECINTOS ALFANDEGADOS.

__________________________________________________________________________

EMPRESA: IMUNIZADORA JARAGUÁ LTDA

ENDEREÇO: RUA JOSÉ EMMENDOERFER, Nº 1781 SALA 01

BAIRRO: JARAGUÁ ESQUERDO

MUNICÍPIO: JARAGUÁ DO SUL

UF: SC

CEP:89.253-000

CNPJ: 03.172.333/0001-96

PROCESSO N°: 25741.873071/2020-33 (EXP: 2892810/20-5)

AUTORIZ/MS: 9.09313-3

ÁREA: PAF

ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO OU DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ORGANIZADOS, AEROPORTOS, POSTOS DE FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS.

__________________________________________________________________________

EMPRESA: AMBIS - CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS LTDA.

ENDEREÇO: RUA DO CAJUEIRO, Nº 593. GLÓRIA ANT N. 40 L75

BAIRRO: MORRO DO PEREZ

MUNICÍPIO: ANGRA DOS REIS

UF: RIO DE JANEIRO

CEP: 23.904-400

CNPJ: 34.406.351/0001-19

PROCESSO: 25752.829837/2020-13 (EXP: 2767674/20-9)

AUTORIZ/MS: 9.09315-1

ÁREA: PAF

ATIVIDADE: PRESTAR SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA.

__________________________________________________________________________

EMPRESA: AMBIS - CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS LTDA.

ENDEREÇO: RUA DO CAJUEIRO, Nº 593. GLÓRIA ANT N. 40 L75

BAIRRO: MORRO DO PEREZ

MUNICÍPIO: ANGRA DOS REIS

UF: RIO DE JANEIRO

CEP: 23.904-400

CNPJ: 34.406.351/0001-19

PROCESSO: 25752.829634/2020-27 (EXP: 2767596/20-3)

AUTORIZ/MS: 9.09316-4

ÁREA: PAF

ATIVIDADE: PRESTAR SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO OU DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ORGANIZADOS, AEROPORTOS, POSTOS DE FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS.

__________________________________________________________________________

EMPRESA: BIO VECTO-DESINSETIZAÇÃO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA-ME.

ENDEREÇO: RUA IMBOASSU, Nº 8, LOJA 1A

BAIRRO: BOAÇU

MUNICÍPIO: SÃO GONÇALO

UF: RIO DE JANEIRO

CEP: 24.465-220

CNPJ: 13.624.126/0001-89

PROCESSO: 25752.693990/2019-62 (EXP: 3326855/19-0)

AUTORIZ/MS: 9.09319-5

ÁREA: PAF

ATIVIDADE: PRESTAR SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA.

__________________________________________________________________________

EMPRESA: ACQUA TRANSPORTES S.A

ENDEREÇO: AVENIDA GOVERNADOR LAMENHA FILHO - S/N

BAIRRO: FEITOSA

MUNICÍPIO: MACEIÓ

UF: ALAGOAS

CEP: 57043-000

CNPJ: 09.554.295/0001-12

PROCESSO: 25764.856072/2020-55 (EXP: 2845838209 )

AUTORIZAÇÃO/MS: 9.09318-1

ÁREA: PAF

ATIVIDADE: ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO HUMANO DE BORDO DE VEICULOS TERRESTRES QUE OPEREM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AERONAVES E EMBARCAÇÕES.

__________________________________________________________________________

EMPRESA: F.N FRENATEC FUMIGAÇÃO LTDA

ENDEREÇO: RUA MONÇÕES Nº 01

BAIRRO: GAIVOTAS

MUNICÍPIO: MATINHOS

UF: PR

CEP: 83260-000

CNPJ: 23.125.312/0001-27

PROCESSO Nº.: 25743.906010/2020-40 (EXP: 2987256/20-1)

AUTORIZ/MS: 9.09327-2

ÁREA: PAF

ATIVIDADE: PRESTAR SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO OU DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ORGANIZADOS, AEROPORTOS, POSTOS DE FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS.

__________________________________________________________________________

EMPRESA: L..C. A. DE PAULA - EIRELI

ENDEREÇO: AVENIDA PORTO CARREIRO, 224

BAIRRO: CENTRO

MUNICÍPIO: CORUMBÁ

UF: MS

CEP: 79.303-270

CNPJ: 14.157.967/0001-96

PROCESSO N°: 25749.383165/2020-45 (EXP: 1398118/20-8)

AUTORIZ/MS: 9.09329-0

ÁREA: PAF

ATIVIDADE: PRESTAR SERVIÇO DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA.

__________________________________________________________________________

EMPRESA: SERV SAN SANEAMENTO TÉCNICO E COMÉRCIO LTDA.

ENDEREÇO: R. FLÓRIDA PAULISTA, Nº 179

BAIRRO: PANORAMA (POLVILHO)

MUNICÍPIO: CAJAMAR

UF: SP

CEP: 07.792-435

CNPJ: 62.181.094/0001-08

PROCESSO: 25759.792296/2020-09 (EXP: 2656455/20-6)

AUTORIZ/MS: 9.09314-7

ÁREA: PAF

ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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