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RESOLUÇÃO RE Nº 1.788, DE 30 DE Abril DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 03/05/2021 | Edição: 81 | Seção: 1 | Página: 296

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO RE Nº 1.788, DE 30 DE Abril DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s)  no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

Empresa: BRASIL COSMÉTICOS EIRELI - CNPJ: 13.925.205/0001-20

Produto - (Lote): ÁLCOOL ETÍLICO LÍQUIDO 70 % MARCA JD H0ME &HEALTH(2103016);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 1607132/21-8

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Interdição cautelar

Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de análise de rotulagem e teor de álcool etílico abaixo da especificação mínima (68,3 - 71,8 INPM), com resultado de 36,07 INPM, comprovado no Laudo de Análise Fiscal Inicial 445.1 P.0/2021, emitido pelo LACEN BA e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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