Diário Oficial da União
Publicado em: 30/04/2020 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 95
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Terceira Diretoria/Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.312, DE 29 DE ABRIL DE 2020
O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 156, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, com validade de 1(um) ano em atenção ao art. 12 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 348, de 17 de março de 2020 e considerando o art. 8º e o art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 349, de 19 de março de 2020, conforme anexo.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO RODRIGUES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
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BAXTER HOSPITALAR LTDA / 49.351.786/0001-80
PRISMAFLEX
25351.132782/2015-44 / 80145240438
80220 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de local de fabricação (unidade fabril) / 1247972201
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DR IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 17.634.786/0001-00
LANCETA PARA KIT TESTE RÁPIDO COVID-19 IgM/IgG
25351.334974/2020-97 / 80991389002
8030 - MATERIAL - Cadastro de Material de Uso Médico / 1261371201
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ENDOBRAX COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 07.427.470/0001-85
TERMÔMETRO INFRAVERMELHO AOLON
25351.346971/2020-04 / 80393919003
8024 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde / 1295807207
TERMÔMETRO INFRAVERMELHO PENRUI
25351.334971/2020-53 / 80393919002
8024 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde / 1261363201
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Future Medical Eireli EPP / 27.545.324/0001-61
COVID-19 IgG/IgM Rapid Test Kit
25351.288296/2020-83 / 81756780001
8433 - IVD - Registro de produto / 1115750200
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GETINGE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. / 06.028.137/0001-30
Misturador de Ar/Oxigênio SECHRIST
25351.316616/2020-01 / 80259110171
80027 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Família de Equipamentos para Saúde / 1207655204
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IMEX MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA / 12.255.403/0001-60
Sistema de Raios-X Móvel IMEX MEDICAL
25351.261409/2020-01 / 81655630020
8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1035556201
Sistema de Raios-X Móvel IMEX MEDICAL
25351.261410/2020-28 / 81655630021
8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1035558208
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LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 05.652.247/0001-06
RESmart GII BPAP
25351.346972/2020-41 / 80488299005
8024 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde / 1295809203
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MBIOLOG DIAGNOSTICOS LTDA / 03.590.360/0001-89
ALLSERUM EIA COVID19 IGM
25351.211996/2020-80 / 80047580200
8433 - IVD - Registro de produto / 0883854202
ALLSERUM EIA COVID19 IGG
25351.212021/2020-79 / 80047580201
8433 - IVD - Registro de produto / 0883864200
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PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA / 58.295.213/0001-78
Ventilador E30
25351.316548/2020-71 / 10216710389
8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1207274205
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RENOVA MEDICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 31.047.312/0001-84
SARS-CoV-2 Antibody Test (colloidal gold immunochromatography)
25351.270726/2020-19 / 81747770017
8433 - IVD - Registro de produto / 1061211204
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VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94
Concentrador de Oxigênio CAIRE
25351.346187/2020-98 / 80102512469
80027 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Família de Equipamentos para Saúde / 1294127201
Concentrador de Oxigênio
25351.346185/2020-07 / 80102512468
80027 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Família de Equipamentos para Saúde / 1294122201
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Nº de Processos: 15
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Total de Empresas: 11
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