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Diário Oficial da União

Publicado em: 06/07/2020 | Edição: 127 | Seção: 1 | Página: 38

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Diretoria/ANEEL

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 887, DE 30 DE JUNHO DE 2020

Altera a Resolução Normativa nº 792/2017, que instituiu o Programa Piloto de Resposta à Demanda.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º, §§ 4º e 10, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e no que consta do Processo nº 48500.001347/2017-11, resolve:

Art. 1º . O Art. 1º, da Resolução Normativa nº 792, de 28 de novembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Estabelecer os critérios e as condições do programa de Resposta da Demanda, o qual terá vigência até 27 de junho de 2021. (NR)

.....................................................................

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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