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RESOLUÇÃO NORMATIVA IBRAM Nº 1, DE 13 DE ABRIL DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 15/04/2021 | Edição: 70 | Seção: 1 | Página: 627

Órgão: Ministério do Turismo/Instituto Brasileiro de Museus

RESOLUÇÃO NORMATIVA IBRAM Nº 1, DE 13 DE ABRIL DE 2021

Dispor sobre instituição da Rede de Bibliotecas, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV do art. 20 do anexo I do Decreto nº 6.485, de 7 de maio de 2009, tendo em vista o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, considerando os arts. 5º ao 9º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o constante nos autos do processo nº 01415.002714/2019-61, resolve:

Art. 1º Dispor sobre a instituição da Rede de Bibliotecas, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, com prazo indeterminado.

Art. 2º A Rede de Bibliotecas tem a finalidade de potencializar a expansão do acesso às informações existentes nas bibliotecas e centros de documentação dos museus integrantes do Ibram, por meio da integração e articulação de seus produtos, serviços e pessoal à comunidade científica das diversas áreas das unidades museológicas integrantes do Ibram.

Art. 3º A Rede de Bibliotecas funcionará sob a forma de colegiado, com as seguintes atribuições:

I - reunir, articular e integrar as bibliotecas de museus integrantes do Ibram;

II - potencializar e agilizar o intercâmbio e o uso de informações entre as bibliotecas do Ibram;

III - expandir o acesso à informação e a disponibilidade das bibliotecas do Ibram, para atender às necessidades e às demandas de informação dos pesquisadores nas áreas temáticas dos museus integrantes do Ibram e da sociedade em geral; e

IV - padronizar a memória técnica do Ibram, por meio da definição de metodologias e técnicas consolidadas de controle bibliográfico.

Parágrafo único. O funcionamento da Rede de Bibliotecas será regulamentado por regimento interno, a ser aprovado por sua Coordenação.

Art. 4º A Rede de Bibliotecas será composta por um representante das seguintes unidades:

I - Coordenação de Arquivos e Bibliotecas de Museus - CAB/CGSIM/Ibram, que a coordenará;

II - Bibliotecas das unidades museológicas administradas pelo Ibram; e

III - Biblioteca Central do Ibram.

§ 1º Cada representante titular terá um suplente, que o substituirá em seus impedimentos eventuais ou permanentes.

§ 2º Os representantes, titulares e suplentes, serão indicados pelos respectivos dirigentes à Coordenação da Rede de Bibliotecas, no prazo de 15 (quinze) dias contado da publicação desta Resolução.

§ 3º As deliberações da Rede de Bibliotecas serão tomadas por maioria simples.

Art. 5º A Secretaria-Executiva da Rede de Bibliotecas será exercida pela CAB/CGSIM/Ibram.

Parágrafo único. Os documentos produzidos pela Rede de Bibliotecas serão armazenados no Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

Art. 6º A Rede de Bibliotecas se reunirá ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, por convocação de sua Coordenação ou da maioria dos seus membros.

§ 1º As Reuniões da Rede de Bibliotecas serão realizadas por videoconferência, exceto quando demonstrado, de modo fundamentado, a inviabilidade ou a inconveniência de se realizar a reunião por este meio, hipótese em que serão estimados os gastos com diárias e passagens dos representantes, e comprovada a disponibilidade orçamentária e financeira para o exercício em curso, nos termos dos incisos II e III do art. 6º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019.

§ 2º O quórum para a realização das reuniões será de, no mínimo, 50 (cinquenta) por cento dos membros, à exceção das situações que exijam quórum qualificado, de acordo com o seu regimento interno.

§ 3º Considera-se como quórum qualificado a proporção superior a dois terços do total dos membros da Rede.

§ 4º Além do voto ordinário, a Coordenação da Rede de Bibliotecas exercerá o voto de qualidade, em caso de empate.

§ 5º As reuniões da Rede de Bibliotecas serão lavradas em atas e será dada publicidade às suas decisões.

Art. 7º A participação na Rede de Bibliotecas será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Parágrafo Único. A Rede de Bibliotecas poderá, por intermédio de sua Coordenação ou por decisão de seu colegiado, convidar técnicos, especialistas e membros da sociedade civil para prestar informações e opinar sobre questões específicas.

Art. 8º É vedada a divulgação de discussões em curso sem a prévia anuência do titular do órgão ao qual a Rede de Bibliotecas está vinculada, punível nos termos da lei.

Art. 9º Fica revogada a Resolução Normativa nº 1, de 31 de janeiro de 2020.

Art. 10. Esta Resolução entra em vigor em 3 de maio de 2021.

Pedro Machado Mastrobuono

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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