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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 894, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 30/09/2020 | Edição: 188 | Seção: 1 | Página: 283

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Diretoria/ANEEL

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 894, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

Altera a Resolução Normativa nº 684, de 11 de dezembro de 2015, com vistas a excluir a classe SPR entre as opções de repactuação do risco hidrológico do Ambiente de Contratação Regulada - ACR e estabelecer os valores de prêmios unitários para repactuação do risco hidrológico do mecanismo do ACR para 2021, referenciados à data-base de janeiro de 2020.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º da Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.003661/2020-34, resolve:

Art. 1º Alterar a Resolução Normativa nº 684, 11 de dezembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º ...............................................

............................................................

§ 2º Para as classes P e SP, o gerador deverá definir o nível de insuficiência de geração do MRE que suportará, por meio de fator, denominado f, estabelecido entre zero e 11%, com variação por ponto percentual.

............................................................" (NR)

"Art. 12 ...............................................

............................................................

§ 3º Excepcionalmente para o ano de 2020, a opção pela repactuação de risco hidrológico de que trata o caput poderá ser protocolada pelo agente gerador até 30 de outubro de 2020, para repactuação em 2020 e início de vigência a partir de 2021." (NR)

"Art. 17-A. Os resultados desta Resolução serão analisados pela ANEEL até 31 de dezembro de 2022." (NR)

Art. 2º Estabelecer, conforme o Anexo I, os valores de prêmios unitários para repactuação do risco hidrológico do mecanismo do Ambiente de Contratação Regulada ACR, referenciados à data-base de janeiro de 2020, válidos para opções de repactuação realizadas em 2020, com vigência a partir de 2021.

Parágrafo único. Esses valores substituem os prêmios unitários estabelecidos no Anexo I da Resolução Normativa nº 684, de 2015.

Art. 3º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Resolução Normativa nº 684, de 11 de dezembro de 2015:

I - o inciso III do § 1º e o § 3º do art. 4º; e

II - os §§ 5º e 6º do art. 6º.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em trinta de setembro de dois mil e vinte.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I

Valores dos prêmios unitários do mecanismo do ACR para cada classe de produto e fator F, referenciados à data-base de janeiro de 2020, para os geradores que optarem pela repactuação em 2020, com vigência a partir de 2021.

Classe de Produto

Fator f

Produto

Prêmio unitário (R$/MWh)

P

0

P100

27,65

P

1

P99

26,00

P

2

P98

24,40

P

3

P97

22,85

P

4

P96

21,37

P

5

P95

19,91

P

6

P94

18,53

P

7

P93

17,21

P

8

P92

15,97

P

9

P91

14,78

P

10

P90

13,62

P

11

P89

12,49

SP

0

SP100

24,20

SP

1

SP99

22,55

SP

2

SP98

20,94

SP

3

SP97

19,40

SP

4

SP96

17,92

SP

5

SP95

16,46

SP

6

SP94

15,07

SP

7

SP93

13,76

SP

8

SP92

12,52

SP

9

SP91

11,33

SP

10

SP90

10,17

SP

11

SP89

9,03

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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