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RESOLUÇÃO Nº 9, DE 25 DE ABRIL DE 2018

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 02/05/2018 | Edição: 83 | Seção: 1 | Página: 170

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Psicologia

RESOLUÇÃO Nº 9, DE 25 DE ABRIL DE 2018

Estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos - SATEPSI e revoga as Resoluções n° 002/2003, nº 006/2004 e n° 005/2012 e Notas Técnicas n° 01/2017 e 02/2017.

O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, e o Decreto nº 53.464, de 21 de janeiro de 1964, e;

CONSIDERANDO que a utilização de métodos e técnicas psicológicas constitui função privativa da psicóloga e do psicólogo, com base nos objetivos previstos no parágrafo 1º, do art. 13, da Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, e no art. 4º, do Decreto nº 53.464/1964;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer diretrizes sobre Avaliação Psicológica que possam orientar o trabalho das psicólogas e dos psicólogos em diferentes contextos de atuação profissional;

CONSIDERANDO a função social do Sistema Conselhos de Psicologia em contribuir para o aprimoramento da qualidade técnico-científica dos métodos e procedimentos psicológicos;

CONSIDERANDO a garantia do compromisso ético das psicólogas e dos psicólogos na utilização de testes psicológicos no âmbito profissional;

CONSIDERANDO a demanda social e técnico-científica de construir um sistema contínuo de avaliação de testes psicológicos compatível com a dinâmica da produção científica e com as necessidades das profissionais e dos profissionais da Psicologia;

CONSIDERANDO que o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI) é um sistema informatizado que tem por objetivo avaliar a qualidade técnico-científica de instrumentos submetidos à apreciação da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica do Conselho Federal de Psicologia (CFP);

CONSIDERANDO o constante trabalho de aprimoramento e incorporação de melhorias do SATEPSI sugeridas e debatidas em diferentes fóruns científicos;

CONSIDERANDO a necessidade de tornar público os critérios de análise e o processo de avaliação de testes psicológicos;

CONSIDERANDO os princípios éticos fundamentais que norteiam a atividade profissional da psicóloga e do psicólogo, e o inciso IV dos Princípios Fundamentais no Código de Ética Profissional da psicóloga e do psicólogo, que estabelece a responsabilidade da psicóloga e do psicólogo por seu contínuo aprimoramento profissional e pelo desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática;

CONSIDERANDO a alínea b, do art. 1º do Código de Ética Profissional da psicóloga e do psicólogo que preconiza que as psicólogas e psicólogos assumam responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais estejam capacitados, pessoal, teórica e tecnicamente, e;

CONSIDERANDO a decisão deste Plenário em 25 de novembro de 2017; resolve:

DAS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA PSICÓLOGA E DO PSICÓLOGO

Art. 1º - Avaliação Psicológica é definida como um processo estruturado de investigação de fenômenos psicológicos, composto de métodos, técnicas e instrumentos, com o objetivo de prover informações à tomada de decisão, no âmbito individual, grupal ou institucional, com base em demandas, condições e finalidades específicas.

§1 - Os testes psicológicos abarcam também os seguintes instrumentos: escalas, inventários, questionários e métodos projetivos/expressivos, para fins de padronização desta Resolução e do SATEPSI.

§2 - A psicóloga e o psicólogo têm a prerrogativa de decidir quais são os métodos, técnicas e instrumentos empregados na Avaliação Psicológica, desde que devidamente fundamentados na literatura científica psicológica e nas normativas vigentes do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Art. 2º - Na realização da Avaliação Psicológica, a psicóloga e o psicólogo devem basear sua decisão, obrigatoriamente, em métodos e/ou técnicas e/ou instrumentos psicológicos reconhecidos cientificamente para uso na prática profissional da psicóloga e do psicólogo (fontes fundamentais de informação), podendo, a depender do contexto, recorrer a procedimentos e recursos auxiliares (fontes complementares de informação).

Consideram-se fontes de informação:

I - Fontes fundamentais:

a) Testes psicológicos aprovados pelo CFP para uso profissional da psicóloga e do psicólogo e/ou;

b) Entrevistas psicológicas, anamnese e/ou;

c) Protocolos ou registros de observação de comportamentos obtidos individualmente ou por meio de processo grupal e/ou técnicas de grupo.

II - Fontes complementares:

a) Técnicas e instrumentos não psicológicos que possuam respaldo da literatura científica da área e que respeitem o Código de Ética e as garantias da legislação da profissão;

b) Documentos técnicos, tais como protocolos ou relatórios de equipes multiprofissionais.

§1 - Será considerada falta ética, conforme disposto na alínea c do Art. 1º e na alínea f do Art. 2º do Código de Ética Profissional da psicóloga e do psicólogo, a utilização de testes psicológicos com parecer desfavorável ou que constem na lista de Testes Psicológicos Não Avaliados no site do SATEPSI, salvo para os casos de pesquisa na forma da legislação vigente e de ensino com objetivo formativo e histórico na Psicologia.

§2 - Na hipótese de dúvida acerca da classificação do instrumento (teste psicológico ou instrumento não psicológico), ficam legitimados os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) a submeter o respectivo instrumento à Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) do CFP para apreciação.

§3 -A profissional psicóloga e o profissional psicólogo poderão requerer ao CRP a submissão do instrumento à apreciação da CCAP nos termos do parágrafo §2.

Art. 3º - Documentos decorrentes do processo de Avaliação Psicológica deverão ser elaborados em conformidade com a(s) resolução(ões) vigente(s) do CFP. É obrigatória a manutenção de todos os registros dos atendimentos do processo de avaliação psicológica, conforme preconiza a resolução CFP n° 01/2009.

DA SUBMISSÃO E AVALIAÇÃO DE TESTES AO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE TESTES PSICOLÓGICOS (SATEPSI)

Art. 4º - Um teste psicológico tem por objetivo identificar, descrever, qualificar e mensurar características psicológicas, por meio de procedimentos sistemáticos de observação e descrição do comportamento humano, nas suas diversas formas de expressão, acordados pela comunidade científica.

Art. 5º - Os documentos a seguir são referências para a definição dos conceitos, princípios e procedimentos de avaliação de instrumentos psicológicos, bem como o detalhamento dos requisitos estabelecidos nesta Resolução:

I - American Educational Research Association, American Psychological Association & National Council on Measurement in Education (2014). Standards for Educational and Psychological Testing. New York: American Educational Research Association;

II - International Testing Comission (2005). Diretrizes para o Uso de Testes: International Test Commission. (http://www.intestcom.org);

III - International Testing Comission (2005). ITC Guidelines for Translating and Adaptating Tests. (http://www.intestcom.org);

IV - International Testing Comission (2014). The ITC Guidelines on the Security of Tests, Examinations, and Other Assessments. (http://www.intestcom.org);

V - International Testing Comission (2013). ITC Guidelines on Quality Control in Scoring, Test Analysis, and Reporting of Test Scores. (http://www.intestcom.org);

VI - International Testing Comission (2005). ITC Guidelines on Computer-Based and Internet Delivered Testing. (http://www.intestcom.org);

VII - CFP (2013). Cartilha de Avaliação Psicológica. (http://site.cfp.org.br/publicacao/cartilha-avaliacao-psicologica-2013/).

Art. 6º - Os testes psicológicos, para serem reconhecidos para uso profissional de psicólogas e psicólogos, devem possuir consistência técnico-científica e atender os requisitos mínimos obrigatórios, listados a seguir:

I - apresentação de fundamentação teórica, com especial ênfase na definição do(s) construto(s), descrevendo seus aspectos constitutivo e operacional;

II - definição dos objetivos do teste e contexto de aplicação, detalhando a população-alvo;

III - pertinência teórica e qualidade técnica dos estímulos utilizados nos testes;

IV - apresentação de evidências empíricas sobre as características técnicas dos itens do teste, exceto para os métodos projetivos/expressivos;

V - apresentação de evidências empíricas de validade e estimativas de precisão das interpretações para os resultados do teste, caracterizando os procedimentos e os critérios adotados na investigação;

VI - apresentação do sistema de correção e interpretação dos escores, explicitando a lógica que fundamenta o procedimento, em função do sistema de interpretação adotado, que pode ser:

a) Referenciada à norma, devendo, nesse caso, relatar as características da amostra de normatização de maneira explícita e exaustiva, preferencialmente comparando com estimativas nacionais, possibilitando o julgamento do nível de representatividade do grupo de referência usado para a transformação dos escores.

b) Diferente da interpretação referenciada à norma, devendo, nesse caso, explicar o embasamento teórico e justificar a lógica do procedimento de interpretação utilizado.

VII - apresentação explícita da aplicação e correção para que haja a garantia da uniformidade dos procedimentos.

Parágrafo único - Testes psicológicos estrangeiros adaptados para o Brasil devem atender aos incisos supracitados.

VIII - Atenção aos requisitos explicitados nos artigos 30, 31, 32 e 33.

Art. 7º - O manual do teste psicológico deve atender a todos os incisos do Art. 6° e incluir a ficha síntese do teste (com objetivo, público-alvo, material, aplicação e correção) e exemplo(s) de utilização, contemplando a administração, aferição, análise e interpretação dos resultados.

Art. 8º - Os requisitos mínimos obrigatórios são aqueles contidos no Anexo I desta Resolução, denominado Formulário de Avaliação da Qualidade de Testes Psicológicos.

Parágrafo Único - O Anexo que trata o caput deste Artigo é parte integrante desta Resolução.

Art. 9º - A submissão do teste psicológico para avaliação deverá ser realizada por meio do SATEPSI.

Parágrafo único - A submissão de teste psicológico ao SATEPSI está condicionada à indicação de responsável técnico com CRP ativo.

Art. 10 - Os testes psicológicos submetidos ao SATEPSI serão avaliados pela CCAP, cuja constituição e funcionamento seguirá o estabelecido pela Resolução CFP nº 003/2017, ou resoluções que venham a substituí-la ou alterá-la.

Art. 11 - A tramitação dos testes psicológicos submetidos ao SATEPSI obedecerá às seguintes etapas:

I - Submissão on-line ao SATEPSI;

II - Designação de 2 (dois) pareceristas ad hoc para análise do teste psicológico;

III - Avaliação do teste psicológico por pareceristas;

IV - Análise dos pareceres emitidos e elaboração de relatório conclusivo por membro da CCAP;

V - Apreciação do relatório conclusivo pelo colegiado da CCAP;

VI - Apreciação e decisão pelo Plenário do CFP do relatório da CCAP;

VII - Envio do parecer final do CFP aos requerentes;

VIII - Prazo para interposição de recurso;

IX - Análise do recurso pela CCAP;

X - Apreciação da análise do recurso pelo Plenário do CFP;

XI - Envio do parecer final sobre o recurso aos requerentes.

§ 1º - A designação de pareceristas será feita pela CCAP, considerando a lista de pareceristas ad hoc vigente à época.

§2º - Quando da análise dos pareceres pelo colegiado da CCAP, esclarecimentos ou informações complementares poderão ser solicitadas ao responsável técnico do teste psicológico.

§3º - O CFP encaminhará o resultado da avaliação ao requerente, e quando este for desfavorável, o requerente poderá apresentar recurso por meio do SATEPSI no prazo de até 30 dias, a contar da data de envio da comunicação do resultado.

§4º - A análise do recurso será realizada pela CCAP na reunião subsequente ao recebimento do mesmo.

§5º - A avaliação final desfavorável prevalecerá quando, mediante análise do recurso, a avaliação da CCAP se mantiver, ou quando o recurso não for apresentado no prazo estabelecido.

Art. 12 - Os prazos para cada etapa descrita no Art. 11 desta Resolução são de até:

I - 30 (trinta) dias, a partir da data de recebimento do teste psicológico completo por meio da plataforma on-line do SATEPSI, e, se for o caso, do envio de materiais não digitalizáveis, para a designação de 2 (dois) pareceristas ad hoc;

II - 20 (vinte) dias, a partir da data de aceitação da atribuição pelos pareceristas para a emissão dos pareceres, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, mediante solicitação realizada pelo parecerista no próprio SATEPSI.

III - 30 (trinta) dias, a partir do recebimento dos pareceres para elaboração de relatório e emissão de parecer pela CCAP. Nos casos em que houver necessidade de esclarecimentos ou acréscimo de informações a pedido da CCAP, o prazo de 30 dias será contado a partir do fornecimento destas informações pelo responsável técnico;

IV - 30 (trinta) dias para emissão e decisão do Plenário do CFP, a partir do relatório final da CCAP.

V - 30 (trinta) dias, a partir da comunicação da decisão do Plenário do CFP para interposição de recurso pelo requerente;

VI - 30 (trinta) dias a partir do recebimento do recurso, para análise e parecer pela CCAP, quando houver prazo hábil para análise.

VII - 30 (trinta) dias para emissão e decisão do Plenário do CFP, a partir do relatório final do recurso pela CCAP.

Parágrafo único - Os prazos previstos no caput deste artigo serão calculados em dias úteis e seguirão o calendário de Reuniões da CCAP e da Plenária do CFP.

Art. 13 - Os testes psicológicos com parecer final desfavorável do CFP poderão ser reapresentados a qualquer tempo e seguirão o trâmite previsto no Artigo 12 desta Resolução.

Art. 14 - Os estudos de validade, precisão e normas dos testes psicológicos terão prazo máximo de 15 (quinze) anos, a contar da data da aprovação do teste psicológico pela Plenária do CFP.

§1º - Caso novas versões do teste sejam apresentadas e recebam parecer favorável, versões anteriores poderão ser utilizadas até o vencimento dos estudos de normatização, validade e precisão.

§2º - Os testes com parecer favorável no SATEPSI com data anterior à publicação desta Resolução terão sua vigência mantida para os estudos de validade (20 anos) e para normas (15 anos).

§3º - Não sendo apresentada a revisão no prazo estabelecido no caput deste artigo, o teste psicológico perderá a condição de uso e será excluído da relação de testes com parecer favorável pelo SATEPSI.

Art. 15 - A responsabilidade pela submissão dos estudos de validade, precisão e de atualização de normas dos testes psicológicos ao SATEPSI, será do responsável técnico pelo teste ou psicóloga ou psicólogo legalmente constituído.

Art. 16 - Todos os testes psicológicos estão sujeitos ao disposto nesta Resolução, considerando que:

§1o- Os manuais de testes psicológicos devem informar que sua comercialização e seu uso é restrito a psicólogas e psicólogos, regularmente inscritos no CRP.

§2o- Na comercialização de testes psicológicos, as editoras manterão procedimento de controle, no qual conste o nome da psicóloga e do psicólogo que os adquiriu, o seu número de inscrição no CRP e o(s) número(s) de série dos testes adquiridos.

Art. 17 - Os CRPs adotarão as providências para o cumprimento desta Resolução, em suas respectivas jurisdições, procedendo à orientação, à fiscalização e ao julgamento, podendo:

I - notificar a psicóloga ou psicólogo a respeito de irregularidade, dando prazo para a sua regularização;

II - representar contra profissional ou pessoa jurídica por falta disciplinar;

III - dar conhecimento às autoridades competentes de possíveis irregularidades.

Parágrafo único - Os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) manterão cadastro atualizado de pessoas físicas e jurídicas que, em sua jurisdição, comercializem testes psicológicos.

DA SUBMISSÃO AO SATEPSI DE VERSÕES EQUIVALENTES DE TESTES PSICOLÓGICOS APROVADOS (INFORMATIZADAS E NÃO INFORMATIZADA)

Art. 18 - Será considerada versão equivalente de um teste psicológico aquela com formato diferente de aplicação descrita na versão aprovada pelo SATEPSI.

Art. 19 - Formato de aplicação diferente daquele descrito no manual do teste aprovado pelo SATEPSI deverá ser submetido para apreciação da CCAP e terá a seguinte tramitação:

I - Recepção;

II - Análise;

III - Avaliação;

IV - Comunicação da avaliação aos requerentes, com prazo para recurso;

V - Análise de recurso;

VI - Avaliação final.§1o- Formato de correção diferente daquele descrito no manual do teste psicológico aprovado pelo SATEPSI não necessita de nova avaliação, desde que os procedimentos descritos nos seus respectivos manuais sejam rigorosamente seguidos.

§2o- Compete ao responsável técnico a submissão ao SATEPSI de estudos de equivalência dos diferentes formatos de aplicação.

Art. 20 - Os procedimentos e prazos para cada etapa descrita no Art. 19 desta Resolução são os seguintes:

I - O envio deverá ser feito de forma on-line pelo SATEPSI, por meio do preenchimento dos dados de identificação do teste psicológico e da inserção dos seguintes documentos:

a)arquivo contendo o estudo de equivalência entre os diferentes formatos de aplicação;

b)arquivo digital contendo a versão aprovada do manual;

c) carta de anuência do responsável técnico do teste psicológico aprovado no SATEPSI.

II - No ato do envio, o requerente deverá assinalar a concordância de que o estudo de equivalência realizado tomou como base o manual da versão aprovada pelo SATEPSI.

III - O material será analisado por 1 (um) parecerista ad hoc, que terá um prazo de 20 dias a partir da data de aceitação da atribuição para emitir o parecer, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, mediante solicitação realizada no próprio sistema do SATEPSI.

IV - Após recebimento do parecer, a CCAP terá um prazo de 30 dias para emitir seu relatório conclusivo, que será enviado para decisão do Plenário do CFP.

V - A avaliação poderá ser favorável quando, por decisão do Plenário do CFP, a versão apresentada possua evidência favorável quanto à equivalência entre as versões do instrumento, ou desfavorável, quando, por decisão do Plenário do CFP, a análise indicar divergências significativas entre as versões. Nesse caso, o parecer deverá apresentar as razões, bem como as orientações para que o problema seja sanado.

VI - Após o envio da comunicação da avaliação, e nos casos em que ela for desfavorável, o requerente poderá apresentar recurso no prazo de 30 dias, a contar da data do envio da comunicação do resultado.

VII - A análise do recurso à avaliação desfavorável será realizada pela CCAP, que terá o prazo de 30 dias, a contar da data do recebimento do recurso do requerente.

VIII - A CCAP encaminhará seu parecer para a Plenária do CFP, que fará a deliberação final.

Parágrafo único - Os prazos previstos no caput deste artigo serão calculados em dias úteis e seguirão o calendário de Reuniões da CCAP e do Plenário do CFP.

DA ATUALIZAÇÃO DE NORMAS DE TESTES PSICOLÓGICOS

Art. 21- Define-se Atualização de Normas o processo de elaboração de novos estudos normativos para testes psicológicos aprovados e com evidências de validade vigentes.

§1o- Não se trata de atualização de normas o estudo com amostras que possuam características sociodemográficas diferentes das especificadas no Manual do teste aprovado pelo SATEPSI.

§2o- Nesse caso, o material deverá ser submetido à nova avaliação pelo SATEPSI, seguindo as normas desta Resolução, incluindo-se as novas evidências de validade e estudos de precisão.

Art. 22 - O material de atualização de normas deverá considerar os seguintes aspectos:

I - Os resultados deverão ser decorrentes de coleta de dados com nova amostra de participantes, que contemple um estudo independente da versão aprovada pelo SATEPSI, abarcando os critérios desta Resolução.

II - Os resultados deverão contemplar, preferencialmente, a representação demográfica de distintas regiões geopolíticas brasileiras.

Art. 23 - Os procedimentos para atualização das normas terão tramitação interna na CCAP, de acordo com as seguintes etapas:

I - Recepção;

II - Análise;

III - Avaliação;

IV - Comunicação da avaliação aos requerentes, com prazo para recurso;

V - Análise de recurso;

VI - Avaliação final.

Art. 24 - Os procedimentos e prazos para cada etapa descrita no Art. 23 desta Resolução são os seguintes:

I - O envio deverá ser feito on-line pelo site do SATEPSI por meio do preenchimento dos dados de identificação do teste psicológico e da inserção dos seguintes documentos:

a) estudo que gerou as novas normas, com descrição detalhada dos participantes, do período da coleta de dados e dos índices de precisão dos escores/indicadores;

b) arquivo digital contendo a versão aprovada do manual;

c)carta de anuência do responsável técnico do teste psicológico aprovado no SATEPSI.

II - O material será analisado pela CCAP, que terá um prazo de 60 dias a partir do recebimento da solicitação, para encaminhar sua deliberação ao Plenário do CFP.

III - A avaliação poderá ser favorável quando, por decisão do Plenário do CFP, a atualização de normas contemplar as determinações desta Resolução, ou desfavorável, quando, por decisão do Plenário do CFP, a análise indicar que a atualização das normas não está em consonância com a referida Resolução. No caso de parecer desfavorável, deverão ser apresentadas as razões, bem como as orientações para que o problema seja sanado.

IV - Após o envio da comunicação da avaliação, e nos casos em que ela for desfavorável, o requerente poderá apresentar recurso no prazo de 30 dias, a contar da data do envio da comunicação do resultado.

V - A análise do recurso à avaliação desfavorável será realizada pela CCAP, que terá o prazo de 30 dias, a contar da data do recebimento do recurso do requerente.

VI - A CCAP encaminhará seu parecer para a Plenária do CFP, que fará a deliberação final.

Parágrafo único - Os prazos previstos no caput deste artigo serão calculados em dias úteis e seguirão o calendário de Reuniões da CCAP e do Plenário do CFP.

Art. 25 - As normas atualizadas, a partir da data de aprovação, devem ser disponibilizadas juntamente com o teste psicológico. Cabe aos autores, editores, laboratórios, instituições e responsáveis técnicos do teste determinarem de que forma tal disponibilização será feita, não podendo este ser utilizado sem a versão mais atualizada de suas normas aprovadas pelo SATEPSI.

Parágrafo único: A partir da data de aprovação das normas atualizadas, os autores, editoras, laboratórios e/ou responsáveis técnicos do material terão o prazo de 180 dias para aplicar o disposto no caput deste artigo.

DA ATUALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VALIDADE DE TESTES PSICOLÓGICOS

Art. 26 - Define-se Atualização de Estudos de Validade o processo de elaboração ou compilação de novos estudos de evidências de validade que não constem no manual de teste psicológico com parecer favorável pelo SATEPSI.

Art. 27 - Os procedimentos para atualização de estudos de validade deverão ser submetidos para apreciação da CCAP, e terá a seguinte tramitação:

I - Recepção;

II - Análise;

III - Avaliação;

IV - Comunicação da avaliação aos requerentes, com prazo para recurso;

V - Análise de recurso;

VI - Avaliação Final.

Art. 28 - Os procedimentos e prazos para cada etapa descrita no Art. 27 desta Resolução são os seguintes:

I - O envio deverá ser feito on-line pelo site do SATEPSI, por meio do preenchimento dos dados de identificação do teste psicológico e da inserção dos seguintes documentos:

a) estudos com as novas evidências de validade, contendo a descrição detalhada dos participantes;

b) arquivo digital contendo a versão aprovada do manual;

c) carta de anuência do responsável técnico do teste psicológico aprovado no SATEPSI.

II - O material será analisado por 1 (um) parecerista ad hoc, que terá um prazo de 20 dias a partir da data de aceitação da atribuição para emitir o parecer, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, mediante solicitação realizada no SATEPSI.

III - A CCAP terá um prazo de 30 dias para emitir seu parecer, que será enviado para decisão do Plenário do CFP.

IV - A avaliação poderá ser favorável quando, por decisão do Plenário do CFP, a versão apresentada possuir evidência favorável quanto aos estudos de evidência de validade, ou desfavorável, quando, por decisão do Plenário do CFP, a análise não indicar novos estudos de evidência de validade para o teste. Nesse caso, o parecer deverá apresentar as razões, bem como as orientações para que o problema seja sanado.

V - Após o envio da comunicação da avaliação, e nos casos em que ela for desfavorável, o requerente poderá apresentar recurso no prazo de 30 dias, a contar da data do envio da comunicação do resultado.

VI - A análise do recurso à avaliação desfavorável será realizada pela CCAP, que terá o prazo de 30 dias, a contar da data do recebimento do recurso do requerente.

VII - A CCAP encaminhará seu parecer para a Plenária do CFP, que fará a deliberação final.

Parágrafo único - Os prazos previstos no caput deste artigo serão calculados em dias úteis e seguirão o calendário de Reuniões da CCAP e do Plenário do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 29 - Os novos estudos de validade, a partir da data de aprovação, devem ser disponibilizados, juntamente com o teste psicológico comercializado. Cabe aos autores, editores, laboratórios e responsáveis técnicos do teste psicológico determinarem de que forma tal disponibilização será feita, não podendo este ser comercializado sem a versão mais atualizada dos estudos de validade aprovada pelo SATEPSI.

Parágrafo único - A partir da data de aprovação dos novos estudos de validade, os autores, editoras, laboratórios e/ou responsáveis técnicos do material terão o prazo de 180 dias para aplicar o disposto no caput deste artigo.

JUSTIÇA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

Art. 30 - Na Avaliação Psicológica, a psicóloga ou psicólogo deverão considerar os princípios e artigos previstos no Código de Ética Profissional das psicólogas e dos psicólogos, bem como atender aos requisitos técnicos e científicos definidos nesta Resolução.

Art. 31 - À psicóloga ou ao psicólogo, na produção, validação, tradução, adaptação, normatização, comercialização e aplicação de testes psicológicos, é vedado:

a) realizar atividades que caracterizem negligência, preconceito, exploração, violência, crueldade ou opressão;

b) induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, raciais, de orientação sexual e identidade de gênero;

c) favorecer o uso de conhecimento da ciência psicológica e normatizar a utilização de práticas psicológicas como instrumentos de castigo, tortura ou qualquer forma de violência.

Art. 32 - As psicólogas e os psicólogos não poderão elaborar, validar, traduzir, adaptar, normatizar, comercializar e fomentar instrumentos ou técnicas psicológicas, para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas ou estereótipos.

Art. 33 - A psicóloga e o psicólogo, na realização de estudos, pesquisas e atividades voltadas para a produção de conhecimento e desenvolvimento de tecnologias, atuarão considerando os processos de desenvolvimento humano, configurações familiares, conjugalidade, sexualidade, orientação sexual, identidade de gênero, identidade étnico-racial, características das pessoas com deficiência, classe social, e intimidade como construções sociais, históricas e culturais.

Art. 34 - Casos omissos ou não referidos nesta Resolução serão analisados no âmbito da CCAP e deliberados pelo Plenário do CFP.

Art. 35 - O descumprimento ao que dispõe a presente Resolução sujeitará o responsável às penalidades da lei e das Resoluções editadas pelo Conselho Federal de Psicologia.

Art. 36 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Resoluções CFP nº 002/2003 e 005/2012, as Notas Técnicas n° 01/2017 e n° 02/2017 e disposições em contrário.

ANEXO I

RESOLUÇÃO CFP 009/2018

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DE TESTES PSICOLÓGICOS

A - Descrição Geral do Teste Psicológico

(Considerar as informações fornecidas pelo manual)

A1. Nome do teste:

A2. Autor(es):

A3. Responsável técnico (Psicólogo inscrito, informar nome e número do CRP):

A4. Editora:

A5. Possui Ficha Síntese no Manual (objetivo, público-alvo, material, aplicação e correção):

( ) não ( ) sim ( ) satisfatório ( ) insatisfatório

A6. Aplicação:

( ) Individual ( ) Coletivo ( ) Informatizado ( ) Não informatizado

( ) Exige intervenção adicional do aplicador durante a aplicação (por ex. testes de aplicação individual que exigem inquérito, controle do tempo, manipulação de materiais etc)

A7. Correção:

( ) Informatizado ( ) Não informatizado

A8. Qualidade gráfica do material do teste (incluindo os estímulos, se aplicado):

A apresentação, impressão, formatação, organização, objetos e/ou software.

( ) Excelente ( ) Bom ( ) Suficiente ( ) Insuficiente

Comentários / Sugestões

A9. Qualidade da redação do teste:

Adequação às normas cultas da língua portuguesa

( ) Excelente ( ) Bom ( ) Suficiente ( ) Insuficiente

A10. Conclusão sobre a Qualidade geral do manual:

( ) Nível A + (Excelente): contém todos os itens de informação, com excelência.

( ) Nível A (Bom): contém todos os itens de informação.

( ) Nível B (Suficiente): contém, mas de forma resumida, todos os itens de informação.

( ) Nível C (Insuficiente): faltam itens de informação necessários.

Comentários / Sugestões relacionados à qualidade geral do manual:

B - Requisitos Técnicos

B1. Defina o(s) construto(s), variáveis/dimensões que o teste pretende avaliar:

B2. Identificação do(s) construto(s) que se pretende avaliar:

( ) Crenças/Valores/Atitudes

( ) Habilidades/Competências

( ) Inteligência

( ) Interesses/Motivações/Necessidades/Expectativas

( ) Personalidade

( ) Processos afetivos/emocionais

( ) Processos Neuropsicológicos

( ) Processos perceptivos/cognitivos

( ) Saúde Mental e Psicopatologia

( ) Outro(s): _______________________________________

B3. Procedimento de adaptação, quando traduzido de outroidioma:

Descrição satisfatória do procedimento de tradução e adaptação à língua portuguesa e cultura brasileira dos estudos da equivalência com a versão original.

( ) sim ( ) não ( ) não se aplica

Se sim, quais:

( ) Tradução reversa : ( ) satisfatória ( ) insatisfatória

( ) Comitê de especialistas : ( ) satisfatórios ( ) insatisfatórios

( ) Indicadores de concordância entre os juízes: ( ) satisfatórios ( ) insatisfatórios

( ) Estudo transcultural : ( ) satisfatório ( ) insatisfatório

B4. Fundamentação teórica:

Deve contemplar: (a) definição do construto (constitutiva e operacional), (b) revisão clássica e atualizada da literatura científica sobre o construto/instrumento, especialmente as evidências empíricas existentes, (c) revisão da literatura científica que sustente a utilidade do construto/instrumento para os propósitos e contextos declarados no manual.

Obs: estes itens podem estar claramente descritos ou podem ser inferidos a partir da leitura do manual.

( ) Nível A+ (Excelente): descrição muito clara e documentada do construto que se pretende medir, do procedimento de mensuração e das justificativas de sua aplicabilidade, incluindo discussões sobre as especificidades da avaliação do construto no Brasil, sustentadas na revisão atualizada da literatura científica.

( ) Nível A (Bom): descrição clara, atualizada e documentada do construto que se pretende medir, do procedimento de mensuração e das principais áreas de aplicação.

( ) Nível B (Suficiente): contém sumariamente essas informações.( ) Nível C (Insuficiente): não contém essas informações de modo suficiente.

Comentários / Sugestões relacionados à fundamentação teórica:

B5. Análise dos itens (para testes projetivos esse item não se aplica):

Aplica-se ao teste avaliado? ( ) sim ( ) não

Caso se aplique:

( ) possui análise de dificuldade ou variabilidade ( ) satisfatória ( ) insatisfatória

( ) possui análise de discriminação ( ) satisfatória ( ) insatisfatória

( ) Análise de invariância do item (DIF, multigrupos, etc)

( ) satisfatória ( ) insatisfatória

( ) outros. () satisfatória () insatisfatória Quais?

( ) Nível A + (Excelente): contém no mínimo três estudos distintos satisfatórios.

( ) Nível A (Bom): possui dois estudos satisfatórios.

( ) Nível B (Suficiente): contém pelo menos um estudo satisfatório.

( ) Nível C (Insuficiente): ausência de estudos satisfatórios.

Comentários / Sugestões relacionados à análise de itens:

B6. Precisão:

O manual apresenta estudos sobre a precisão do instrumento e seus resultados são satisfatórios (para ser satisfatório, por exemplo, os índices de consistência interna devem ser iguais ou superiores a 0,60).

B6.1) Delineamento utilizado:

( ) Equivalência (Formas paralelas) ( ) satisfatório ( ) insatisfatório

( ) Formas alternadas ( ) satisfatório ( ) insatisfatório

( ) Estabilidade temporal (teste-reteste) ( ) satisfatório ( ) insatisfatório

( ) Precisão de avaliadores ( ) satisfatório ( ) insatisfatório

( ) Consistência Interna ( ) satisfatório ( ) insatisfatório

Se realizado estudo de consistência interna:

( ) Alfa ou similares (em Teoria Clássica dos Testes - TCT)

() indicadores para variáveis latentes (curva de informação, confiabilidade composta, etc)

() Outros. Especifique: _____________________________________

B6.2) Coeficiente(s) calculado(s) para diferentes grupos de sujeitos:

( ) não ( ) sim ( ) satisfatório ( ) insatisfatório

B6.3) Conclusão sobre os estudos de precisão:

Há evidências de precisão em estudos brasileiros?

( ) Nível A+ (Excelente): sim, dois ou mais estudos satisfatórios, com indicadores iguais ou superiores a 0,80.

( ) Nível A (Bom): sim, dois estudos satisfatórios, com indicadores iguais ou superiores a 0,70; um estudo satisfatório com indicadores iguais ou superiores a 0,70 para teste projetivo.

( ) Nível B (Suficiente): sim, um ou mais estudos satisfatórios, com indicadores iguais ou superiores a 0,60.

( ) Nível C (Insuficiente): ausência de estudos satisfatórios.

Comentários / Sugestões relacionados aos estudos de precisão:

B7. Validade:

Os resultados dos estudos de validade devem ser suficientes para indicar evidências favoráveis à validade das interpretações pretendidas.

B7.1) Evidências de validade baseadas na análise do conteúdo ou domínio:

B7.1.1) Qualidade da representação do conteúdo ou domínio:

Aplica-se ao teste avaliado? ( ) sim ( ) não

Caso se aplique:

Consulta, por meio de procedimento sistematizado, a juízes. Os resultados foram:

( ) satisfatórios ( ) insatisfatórios

Coeficientes de análise (kappa, correlação, coeficiente de validade de conteúdo, outros)

( ) satisfatórios ( ) insatisfatórios

B7.2) Evidências baseadas na estrutura interna:

Considera-se indispensável a apresentação de um estudo relacionado à verificação da estrutura interna do teste. No entanto, o parecerista deve observar se este tipo de estudo se aplica à natureza do teste em avaliação.

Aplica-se ao teste avaliado? ( ) sim ( ) não

( ) Análise fatorial exploratória ( ) satisfatório ( ) insatisfatório

( ) Análise fatorial confirmatória ( ) satisfatório ( ) insatisfatório

( ) Modelagem de Equação Estrutural ( ) satisfatório ( ) insatisfatório

( ) Estudo de invariância (DIF, Multigrupos, Mixture Models, etc

( ) satisfatório

( ) insatisfatório

( ) Outro. Especifique

( ) satisfatório ( ) insatisfatório

Na composição da amostra há cuidado com o controle das variáveis importantes (por exemplo, sexo, escolaridade, nível socioeconômico, regiões geográficas, entre outras) apresentadas pela literatura como sendo associadas ao construto, com o objetivo de garantir variabilidade suficiente para as análises? ( ) sim ( ) não

A amostra é de tamanho suficiente para possibilitar a comparabilidade dos diversos grupos avaliados, segundo os critérios descritos na literatura?

( ) sim ( ) não

B7.3) Evidências de validade baseadas nas relações com variáveis externas:

B7.3.1) Evidências de validade de critério:

Variáveis critério (contínuas ou relativas a grupos contrastantes) consistem geralmente em observações comportamentais relevantes em si mesmas (por exemplo, desempenho no trabalho, acidentes, adoecimento mental, escolha profissional, etc). Essas variáveis critério são resultantes de vários fatores dentre os quais alguns (especialmente processos psicológicos) são avaliados pelo instrumento. A justificativa da relação teste-critério, especialmente as discussões sobre como o construto avaliado pelo teste se relaciona com eventos comportamentais observáveis, é parte integrante da fundamentação teórica do instrumento baseada na revisão da literatura no manual.

B7.3.1.1) Evidências de validade de critério concorrente:

Quando a avaliação da variável critério é feita simultaneamente ao teste, a validade é chamada diagnóstica ou concorrente pois se as associações forem altas atingiu-se conhecimento da situação presente.

Análise teste-critério concorrente ( ) sim ( ) não

Análise clínica/diagnóstica ( ) sim ( ) não

Liste as variáveiscritério usadas no estudo e avalie a qualidade delas, considerando a medida de critério em si, a justificativa das relações estabelecidas entre teste e critério, com base na literatura apresentada, e se o número de participantes é satisfatório para as análises realizadas, considerando a especificidade do teste.

1. ( ) satisfatório ( ) insatisfatório

2. ( ) satisfatório ( ) insatisfatório

3. ( ) satisfatório ( ) insatisfatório

B7.3.1.2) Evidências de validade de critério preditiva:

Quando a variável critério é avaliada após a aplicação do teste, a validade é chamada preditiva já que uma alta associação entre os escores do teste e o critério indica que o teste conseguiu prever uma situação futura.

Análise teste-critério preditiva ( ) sim ( ) não

Liste as variáveis critério usadas no estudo e avalie a qualidade delas, considerando a medida de critério em si, a justificativa das relações estabelecidas entre teste e critério, com base na literatura apresentada, e se o número de participantes é satisfatório para as análises realizadas, considerando a especificidade do teste.

1. ( ) satisfatório ( ) insatisfatório

2. ( ) satisfatório ( ) insatisfatório

3. ( ) satisfatório ( ) insatisfatório

B7.3.2) Evidências de validade convergente:

Esse tipo de validade é verificado a partir do estudo da relação entre testes que avaliam o mesmo construto (por exemplo, duas escalas para avaliação de ansiedade). A evidência de associações de magnitude (a partir de 0,50) entre os testes serve como um indicador de que ambos medem o mesmo construto. Caso os indicadores de validade não atinjam esse valor, deve-se apresentar uma justificativa, técnica e científica, para o não comprometimento na interpretação dos resultados.

Análise de convergência ( ) sim ( ) não

Liste os testes usados no estudo e avalie a qualidade dos estudos, considerando a pertinência, com base na literatura apresentada, e se o número de participantes é satisfatório para as análises realizadas, considerando a especificidade do teste.

1. ( ) satisfatório ( ) insatisfatório

2. ( ) satisfatório ( ) insatisfatório

3. ( ) satisfatório ( ) insatisfatório

B7.3.3) Evidências de validade discriminante

Esse tipo de validade é verificado a partir do estudo da relação entre testes que avaliam construtos diferentes e que teórica e empiricamente sejam considerados não relacionados. A evidência de associações de baixa magnitude entre os testes serve como um indicador de que ambos não medem o mesmo construto. As correlações entre os construtos divergentes devem ser menores do que as apresentadas nos estudos de convergência (diferença maior do que 0,10).

Análise de divergência ( ) não ( ) sim

Em caso afirmativo ( ) acompanha estudo de convergência

( ) não acompanha o estudo de convergência

Liste os testes usados no estudo e avalie a qualidade dos estudos, considerando a pertinência, com base na literatura apresentada, e se o número de participantes é satisfatório para as análises realizadas, considerando a especificidade do teste.

1. ( ) satisfatório ( ) insatisfatório

2. ( ) satisfatório ( ) insatisfatório

3. ( ) satisfatório ( ) insatisfatório

B7.4) Evidências baseadas em testes avaliando construtos relacionados

Esse tipo de validade é verificado a partir do estudo da relação entre testes que avaliam construtos diferentes, mas teórica e empiricamente relacionados (por exemplo, ansiedade e neuroticismo). A evidência de associações significativas entre os testes e, com magnitudes compatíveis com aquelas listadas na literatura (correlações a partir de 0,20), serve como indicador de validade de que ambos estão associados conforme a expectativa.

Análise construtos relacionados ( ) sim ( ) não

Liste os testes usados no estudo e avalie a qualidade dos estudos, considerando a pertinência, com base na literatura apresentada, e se o número de participantes é satisfatório para as análises realizadas, considerando a especificidade do teste.

1. ( ) satisfatório ( ) insatisfatório

2. ( ) satisfatório ( ) insatisfatório

3. ( ) satisfatório ( ) insatisfatório

B7.5) Evidências por estudos experimentais/quase-experimentais:

Estudos experimentais/quase-experimentais nos quais se verifica se um instrumento é capaz de captar mudanças resultantes de intervenção (variável externa), especialmente planejada para alterar o construto que o teste pretende avaliar.

Análise de estudo experimental/quase-experimental ( ) sim ( ) não

Caso se aplique:

Os resultados foram: ( ) satisfatórios ( ) insatisfatórios

B7.6) Evidências baseadas no processo de resposta:

Refere-se à análise teórica-empírica das relações entre os processos mentais ligados ao construto em causa e as respostas aos itens do instrumento, isto é, às propostas explicativas dos processos mentais subjacentes às respostas aos itens e à coerência entre as explicações e os dados empíricos. Tais evidências podem, por exemplo, associar-se à verificação de hipóteses sobre o modo de operação dos processos em avaliação durante a realização do teste; à análise pormenorizada das verbalizações e/ou dos passos do indivíduo em resposta aos diferentes estímulos do teste, etc.

Análise de processo de resposta ( ) sim ( ) não

Caso se aplique:

Os resultados foram: ( ) satisfatórios ( ) insatisfatórios

B7.7) Conclusão dos estudos de validade:

( ) Nível A+(Excelente): presença de estudo de estrutura interna, quando aplicável, e três ou mais estudos de diferentes fontes de evidência de validade, com amostras amplas/diversificadas, para testes objetivos; para testes projetivos, deve-se considerar dois ou mais estudos de diferentes fontes de evidência de validade.

( ) Nível A (Bom): presença de estudo de estrutura interna, quando aplicável, e outros dois estudos de diferentes fontes de evidência de validade (por exemplo, convergência e critério concorrente ou validade de conteúdo), para testes objetivos; para testes projetivos deve-se considerar um estudo de evidência de validade.

( ) Nível B (Suficiente): presença de estudo de estrutura interna, quando aplicável, e outro estudo de validade (desde que não seja de conteúdo).

( ) Nível C (Insuficiente): não atende às especificações anteriores.

Comentários / Sugestões relacionados aos estudos de validade:

B8. Sistema de correção e interpretação dos escores obtidos no estudo brasileiro:

Trata-se de teste projetivo?

( ) sim ( ) não

B8.1) Sistema referenciado à norma:

( ) sim ( ) não

Relata as características importantes da amostra de normatização (por exemplo, sexo, escolaridade, região, nível socioeconômico, etc)?

( ) sim ( ) não ( ) satisfatório ( ) insatisfatório

Compara características sociodemográficas relevantes da amostra com estimativas nacionais?

( ) sim ( ) não ( ) satisfatório ( ) insatisfatório

O estudo de normatização inclui participantes de diferentes regiões geopolíticas brasileiras?

( ) sim ( ) não ( ) satisfatório ( ) insatisfatório

O estudo de normatização inclui participantes em número adequado para os estudos realizados, considerando a natureza do teste (projetivo ou objetivo)?

( ) sim ( ) não ( ) satisfatório ( ) insatisfatório

B8.2) Diferente da interpretação referenciada à norma (referência ao conteúdo, ao critério e a outros tipos):

Explica o embasamento teórico do sistema?

( ) sim ( ) não ( ) satisfatório ( ) insatisfatório

O sistema está sustentado em princípios lógicos derivados do embasamento teórico e está apoiado nos estudos de validade?

( ) sim ( ) não ( ) satisfatório ( ) insatisfatório

Há estudos sistemáticos de estabelecimento de pontos de corte baseados nos estudos de validade de critério para apoiar as interpretações pretendidas?

( ) sim ( ) não ( ) satisfatório ( ) insatisfatório

B8.3) Análise de pontos de corte: acurácia/especificidade/sensibilidade:

Testes que propõem diagnósticos com base em pontos de corte devem apresentar um estudo de acurácia.O estabelecimento de pontos de corte deve estar de acordo com o propósito do teste (pode ser mais sensível ou específico, dependendo da finalidade do teste). Para tanto, é fundamental discutir a acurácia, a sensibilidade e a especificidade, indicando, claramente, as situações nas quais os pontos de corte são adequados, bem como as suas limitações e os riscos envolvidos na sua utilização (em relação aos falsos positivos e negativos). Não existe um ponto de corte ideal para todos os testes (American Educational Research Association, American Psychological Association, & National Council on Measurement in Education. (2014). Standards for educational and psychological testing. Washington, DC: American Educational Research Association).

A sensibilidade é associada à taxa de verdadeiros positivos indicados pelo teste, quando o indivíduo realmente possui determinada característica (i.e. os pontos de corte minimizam a ocorrência de falsos negativos). A Especificidade, por sua vez, é associada à taxa de verdadeiros negativos indicados pelo teste, quando o indivíduo testado realmente não apresenta determinada característica (i.e. os pontos de corte minimizam a ocorrência de falsos positivos). Em situações nas quais o teste é utilizado para triagem ou acesso a tratamento, entre outros exemplos nos quais os falsos positivos sejam toleráveis, é possível estabelecer um ponto de corte brando, maximizando a sensibilidade do resultado (i.e. aumentando a proporção de verdadeiros positivos). Em situações nas quais os falsos positivos podem gerar prejuízos às pessoas e organizações envolvidas, é possível estabelecer um ponto de corte estrito (mais alto), aumentando a especificidade do resultado, ainda que isso possa acarretar em perda da sensibilidade.

Além disso, sugere-se apresentar publicações e estudos nos quais a acurácia do teste seja comparada com a de outros já existentes e/ou versões anteriores do instrumento. Além disso, caso os pontos de corte tenham sido estabelecidos em estudo internacional, é necessário demonstrar a acurácia, sensibilidade e especificidade em pesquisa nacional. Atente para o fato que a imprecisão dos escores gerada pelo teste força a diminuição da acurácia das classificações em qualquer ponto de corte escolhido. Ao estabelecer os pontos de corte, atente para que o erro de diagnóstico pode afetar consideravelmente a vida do examinando.

Análise de acurácia ( ) sim ( ) não

Especificidade ( ) satisfatório ( ) insatisfatório

Sensibilidade ( ) satisfatório ( ) insatisfatório

B8.4) Conclusão sobre o sistema de correção e interpretação dos escores:

( ) Nível A+ (Excelente): possui sistema de correção e interpretação de escores baseados na literatura, com amostras controladas em relação às variáveis associadas ao construto. Os estudos contemplam as cinco regiões geopolíticas brasileiras, com mínimo de 250 por região ou 1000 no total, distribuídos nas cinco regiões conforme proporção calculada a partir de dados geopolíticos populacionais. No caso de testes que utilizem outros sistemas de normas (por critério, conteúdo e outros), o estudo normativo deve ter no mínimo 100 participantes, por região geopolítica, e a interpretação deve ser detalhada em relação aos níveis da escala (pontos de corte empiricamente derivados, por exemplo) ou aos indicadores qualitativos.

( ) Nível A (Bom): possui sistema de correção e interpretação de escores baseados na literatura, com amostras controladas em relação às variáveis associadas ao construto. Os estudos contemplam duas regiões geopolíticas brasileiras, com mínimo de 250 por região ou 500 no total distribuídos nas regiões conforme proporção calculada a partir de dados geopolíticos populacionais. No caso de testes que utilizem outros sistemas de normas (por critério, conteúdo e outros), o estudo normativo deve ter no mínimo 100 participantes, por região geopolítica, e a interpretação deve ser detalhada em relação aos níveis da escala (pontos de corte empiricamente derivados, por exemplo) ou aos indicadores qualitativos.

( ) Nível B (Suficiente): possui sistema de correção e interpretação de escores baseados na literatura. Os estudos contemplam uma região geopolítica brasileira, com mínimo de 500 participantes. No caso de testes que utilizem outros sistemas de normas (por critério, conteúdo e outros), o estudo normativo deve ter no mínimo 150 participantes e a interpretação deve ser detalhada em relação aos níveis da escala (pontos de corte empiricamente derivados, por exemplo) ou aos indicadores qualitativos.

( ) Nível C (Insuficiente): não atende às especificações anteriores.

Comentários/Sugestões relacionados aos estudos de normatização:

C - Requisitos Mínimos

C1. Manual

( ) Sim ( ) Não

Nível A+, A ou B no item A10 (Qualidade geral do manual).

C2. Fundamentação teórica

( ) Sim ( ) Não

Nível A+, A ou B no item B5 (Fundamentação teórica).

C3. Análise de itens

( ) Sim ( ) Não

Nível A+, A ou B no item B6 (quando aplicável ao teste).

C4. Precisão

( ) Sim ( ) Não

Nível A+, A ou B no item B7.3

C5. Validade

( ) Sim ( ) Não

Nível A+, A ou B no item B8.8

C6. Sistema de correção e interpretação dos resultados

( ) Sim ( ) Não

Nível A+, A ou B no item B9.3

O teste psicológico atende os requisitos mínimos (C1 a C6) ?

( ) Sim ( ) Não

Parecer / Sugestões adicionais

Nome e assinatura do parecerista _________Data: _______

Rogério Giannini

Conselheiro-Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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