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Diário Oficial da União

Publicado em: 08/07/2020 | Edição: 129 | Seção: 1 | Página: 30

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários

RESOLUÇÃO Nº 7.856, DE 6 DE JULHO 2020

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008068/2020-82 e tendo em vista o deliberado em sua 481ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Estabelecer que a audiência pública presencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 09/2020-ANTAQ ocorrerá no modelo virtual no dia 13 de julho de 2020, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 18h o horário limite para encerramento.

Art. 2º A dinâmica da audiência pública virtual será a seguinte:

a) Toda a sessão virtual será transmitida via streaming a toda a Internet, gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no "Youtube";

b) Não é necessária inscrição para assistir à Audiência Pública;

c) Os interessados em manifestar-se na audiência se inscreverão pelo aplicativo de mensagens "Whatsapp" no número (61) 2029-6940. O período de inscrição será das 10h às 14h do dia 13 de julho de 2020;

d) Os interessados poderão enviar sua contribuição por vídeo, áudio ou até mesmo por escrito no "Whatsapp";

e) Os interessados também poderão se manifestar entrando na sala de reunião criada no aplicativo "Microsoft Teams". Para isso, no ato de inscrição, o interessado deverá se manifestar nesse sentido e encaminhar seu endereço eletrônico de login no "Teams" para ser convidado a entrar na sala na sua vez;

f) Em caso de problemas computacionais para utilização da ferramenta "Teams", será realizada uma segunda tentativa de conexão ao final de todas as contribuições ou o interessado poderá encaminhar sua contribuição pelo "Whatsapp"; e

g) A apresentação a ser realizada pela Empresa de Planejamento e Logística será disponibilizada no site da ANTAQ na área da Audiência Pública, com 48 horas de antecedência ao evento, para que os interessados possam baixá-la e acompanhá-la, se preferirem, em seu equipamento.

Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições constantes no Aviso de Audiência Pública nº 09/2020-ANTAQ.

Art. 4º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

FRANCISVAL DIAS MENDES

Diretor-Geral Substituto

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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