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Diário Oficial da União

Publicado em: 21/08/2020 | Edição: 161 | Seção: 1 | Página: 236

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 5 DE AGOSTO DE 2020

Descredenciamento de Instituição para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento CDTECH/UFAM.

O Coordenador do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia - CAPDA, considerando a decisão de votação eletrônica deliberada na 61ª Reunião Ordinária, disposto no § 2° do art. 11 da Resolução n° 8, de 29 de outubro de 2019, que trata do Regimento Interno, e considerando os termos do Parecer Técnico nº 58/2020/COATE/CGTEC/SAP, resolve:

Art. 1º Descredenciar a incubadora CENTRO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL TECNOLÓGICO - CDTECH/UFAM com estabelecimento em Manaus - AM, mantida pela Universidade Federal do Amazonas, para executar atividades de pesquisa e desenvolvimento nos termos do disposto no inciso I do § 4º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.

Art. 2º Não serão considerados como aplicações de que trata o disposto no inciso I, § 4º, do art. 2º da Lei nº 8.387/91, os recursos investidos por empresas beneficiárias dos incentivos previstos na referida Lei, após a data do descredenciamento efetuado pelo art. 1º desta Resolução.

Art. 3° Revogar a Resolução nº 4, de 16 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União-DOU nº 186, seção 1, de 28 de setembro de 2010 (fl. 262, vol. 2).

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

IGOR MANHÃES NAZARETH

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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