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Diário Oficial da União

Publicado em: 17/01/2018 | Edição: 12 | Seção: 1 | Página: 145

Órgão: Ministério do Esporte / Gabinete do Ministro

RESOLUÇÃO nº 58, DE 16 DE JANEIRO DE 2018

Aprova o Regulamento do Campeonato Estadual de Futebol da Série A de Profissionais Sul-Mato-Grossense de 2018.

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, SUBSTITUTO, FERNANDO AVELINO B. VIEIRA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e considerando o disposto no inciso I, § 5º, art. 9º, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, no inciso V, art. 11, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, o §7º, art. 10 e inc. XII, art. 11 do Decreto 7.984 de 8 de abril de 2013, e no inc. III, art. 1º, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016;

CONSIDERANDO as alterações de participantes propostas pela Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul para o ano de 2018, bem como a necessidade de aprovação pelo Conselho Nacional do Esporte - CNE do novo calendário anual de eventos, conforme disposto no inciso I, § 5º, art. 9º, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003;

CONSIDERANDO a divulgação definitiva do regulamento do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional Série A - Edição 2018, contendo os clubes participantes do referido campeonato;

CONSIDERANDO que não há reunião do Conselho Nacional do Esporte agendada para antes de 17 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da Consultoria Jurídica desta Pasta;

CONSIDERANDO o pedido apresentado à Secretaria-Executiva do CNE pela Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul, Processo nº 58000.122466/2017-00, resolve AD REFERENDUM do plenário do Conselho Nacional do Esporte:

Art. 1º Aprovar o novo calendário anual de eventos do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional Série A de 2018.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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