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Diário Oficial da União

Publicado em: 08/01/2018 | Edição: 5 | Seção: 1 | Página: 65

Órgão: Ministério do Esporte / Gabinete do Ministro

RESOLUÇÃO nº 57, DE 4 DE JANEIRO DE 2018

Aprova o Regulamento do Campeonato Estadual de Futebol da Série A de Profissionais do Paraibano 2018.

O MINISTRO DO ESTADO DO ESPORTE, SUBSTITUTO FERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA, no uso das suas atribuições legais e regulamentares e considerando o disposto no inciso I, § 5º, art. 9º, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, no inciso V, art. 11, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e o §7º, art. 10, do Decreto 7.984 de 8 de abril de 2013;

CONSIDERANDO as alterações de datas propostas pela Federação Paraibana de Futebol para o ano de 2018, bem como a necessidade de aprovação pelo Conselho Nacional do Esporte - CNE do novo calendário anual de eventos, conforme disposto no inciso I, § 5º, art. 9º, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003;

CONSIDERANDO a divulgação definitiva do regulamento do Campeonato Estadual da série A de Profissionais do Paraibano de 2018, contendo as novas datas para a realização do referido campeonato;

CONSIDERANDO que não há reunião do Conselho Nacional do Esporte agendada para antes de 08 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor;

CONSIDERANDO a manifestação da Consultoria Jurídica desta Pasta;

CONSIDERANDO o pedido apresentado à Secretaria-Executiva do CNE pela Federação Paraibana de Futebol por meio do Oficio nº 799/2017 - FPF, resolve AD REFERENDUM do plenário do Conselho Nacional do Esporte:

Art. 1º Aprovar o novo calendário anual de eventos do Campeonato Estadual de Futebol da Série A de Profissionais do Paraibano de 2018.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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