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Diário Oficial da União

Publicado em: 26/01/2017 | Edição: 19 | Seção: 1 | Página: 42

Órgão: Ministério do Esporte/GABINETE DO MINISTRO

RESOLUÇÃO Nº 51, DE 20 DE JANEIRO DE 2017

Aprova o Regulamento do Campeonato Estadualde Futebol da Série A de Profissionaisdo Maranhense 2017.

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE E PRESIDENTEDO CONSELHO NACIONAL DO ESPORTE, no uso de suasatribuições legais e regulamentares e considerando o disposto noartigo 9º, §5º, inciso I, da Lei n. 10.671 de 15 de maio de 2003, e noartigo 11, inciso XII, do Decreto n. 7.984 de 08 de abril de 2013, eno artigo11, inciso V, da Lei 9.615 de 24 de março de 1998, e;

CONSIDERANDO as alterações de datas propostas pela FederaçãoMaranhense de Futebol para o ano de 2017, bem como anecessidade de aprovação pelo Conselho Nacional do Esporte donovo calendário anual de eventos, conforme disposto no artigo 9º,§5º, inciso I, da Lei n. 10.671 de 15 de maio de 2003;

CONSIDERANDO a divulgação definitiva do regulamentodo Campeonato Estadual da série A de Profissionais do Maranhensede 2017, contendo as novas datas e regras para a realização referidocampeonato;

CONSIDERANDO que não há reunião do Conselho Nacionaldo Esporte agendada para antes de 21 de Janeiro de 2017;

CONSIDERANDO o pedido apresentado à Secretaria-Executivado CNE pela Federação Maranhense de Futebol por meio dosOfícios n. 001/2017 e 0028/2017-DCO-FMF, resolve, AD REFEREDUMdo plenário do Conselho Nacional do Esporte:

Art. 1º Aprovar o novo calendário anual de eventos e regulamentodo Campeonato Estadual de Futebol da Série A de Profissionaisdo Maranhense de 2017.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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