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Diário Oficial da União

Publicado em: 04/05/2020 | Edição: 83 | Seção: 1 | Página: 9

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais/Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento e Mercados Internacionais/Coordenação-Geral de Financiamentos Externos

RESOLUÇÃO Nº 5, de 17 de abril de 2020

O Presidente da COFIEX, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo art. 8º da Resolução nº 14, de 17 de setembro de 2019, resolve:

Com relação à Recomendação da COFIEX nº 1329, de 27 de julho de 2012, referente ao "Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - PADEAM" de interesse do Estado do Amazonas no que diz respeito à contrapartida, onde se lê "no mínimo de US$ 121.826.000,00, alterar para "no mínimo de US$ 50.316.000,00, sem prejuízo dos demais termos da referida Recomendação.

Erivaldo Alfredo Gomes

Secretário-Executivo da COFIEX

Marcos Prado Troyjo

Presidente da COFIEX

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