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Diário Oficial da União

Publicado em: 05/05/2016 | Edição: 85 | Seção: 1 | Página: 91

Órgão: Ministério do Esporte/CONSELHO NACIONAL DO ESPORTE

RESOLUÇÃO Nº 44, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016

O Conselho Nacional do Esporte, no exercício da competênciaprevista no inciso III do art. 11 da Lei nº 9.615, de 24 demarço de 1998,

Considerando que no preâmbulo da Constituição da OrganizaçãoMundial da Saúde (OMS) estabelece-se que "gozar do melhorestado de saúde que é possível atingir constitui um dos direitosfundamentais de todo o ser humano, sem distinção de raça, de religião,de credo político, de condição econômica ou social", bemcomo que "os Governos têm responsabilidade pela saúde dos seuspovos, a qual só pode ser assumida pelo estabelecimento de medidassanitárias e sociais adequadas";

Considerando que o parágrafo único do art. 3º da Lei nº.8.080, de 1990, dispõe sobre as ações de saúde destinadas a garantiràs pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental esocial;

Considerando a importância conjuntural dos exercícios físicos,das atividades físicas e da prática esportiva como fator deprevenção de doenças e promoção da saúde;

Considerando que geralmente os conceitos de Saúde, AtividadeFísica e Qualidade de Vida Ativa se encontram interligados eestabelecem a interdependência entre eles;

Considerando que o exercício físico pode ser conceituadocomo toda atividade planejada, estruturada e repetitiva que tem porobjetivo a melhoria e a manutenção de um ou mais componentes daaptidão física, e que tal orientação é fundamental para que os exercíciosatinjam, com segurança e sem prejuízos para saúde do indivíduo,o seu escopo de manutenção do condicionamento físico.

Considerando que Aptidão Física é um estado dinâmico deenergia e vitalidade que permita a cada um, funcionando no pico desua capacidade intelectual, realizar as tarefas do cotidiano, ocuparativamente as horas de lazer, enfrentar emergências imprevistas semfadiga excessiva, sentir uma alegria de viver e evitar o aparecimentodas disfunções.

Considerando que Atividade Física é qualquer movimento corporalvoluntário humano, produzido pelos músculos esqueléticos e queresulta num gasto energético acima dos níveis de repouso, caracterizadopela atividade do cotidiano e pelos exercícios físicos, e como atividadehumana, nela também está o Ser Humano como um todo;

Considerando que Esporte é um fenômeno sócio-cultural quetem no jogo o seu vinculo cultural e na competição o seu elementoessencial, se manifesta através de uma atividade metódica e regularde caráter competitivo, institucionalizado, realizado conforme técnicas,habilidades e objetivos definidos pelas modalidades desportivas,determinado por regras preestabelecidas que lhe dá forma, significadoe identidade, considerado em todas as formas de atividadesfísicas que, por meio de participação casual ou organizada, objetivamexpressar ou promover a forma física e o bem-estar físico, mentalpsíquico e social, sendo também, praticado com liberdade e finalidadelúdica estabelecida por seus praticantes, realizado em ambiente diferenciado,inclusive na natureza (jogos: da natureza, radicais, orientação,aventura e outros).

Considerando que a atividade esportiva aplica-se, ainda, napromoção da saúde e em âmbito educacional de acordo com diagnósticoe/ou conhecimento especializado, em complementação a interessesvoluntários e/ou organização comunitária de indivíduos egrupos não especializados, contando com organizações internacionaise nacionais que regulamentam e promovem a prática competitivacomo forma de manifestação esportiva, sendo o Esporte definido nodicionário Aurélio como o "conjunto dos exercícios físicos praticadoscom método, individualmente ou em equipes";

Considerando que na visão da Motricidade Humana, ciênciaque visa explicar a Educação Física, o Esporte é um dos aspectos damotricidade que se distingue por ser um jogo competitivo, com regraspadronizadas e institucionalizadas, portanto, é jogo competitivo, éinstituição e é também história, dado que possui as características dotempo onde nasce, mas só existe em decorrência da participação doSer Humano como um todo;

Considerando que Artes Marciais/Lutas, tradicionalmentesurgiram no Oriente como arma, defesa e como ato de guerrear,evoluindo e modernizando-se para sistemas de práticas para treinamentode combate, que se utilizam de tecnicas corporais, geralmente,sem o uso de armas de fogo ou outros dispositivos modernos,que além de praticadas como treinamento militar e recurso de autodefesa,são reconhecidas na atualidade como excelente ferramentapedagógica e adotadas como forma de desenvolvimento de aptidãofísica, portanto, configurando-se ainda como esporte e que em suamaioria estão organizadas nos moldes do sistema desportivo nacional,tais como federações, confederações e comitês, portanto reconhecidase institucionalizadas como desporto.

Considerando que a Capoeira passou, ao longo dos anos pordiversas transformações sócio-culturais sendo um jogo constituído porum sistema de ataque e defesa de caráter individual e origem folclóricagenuinamente brasileira, surgido entre os escravos bantos procedentesde Angola, reconhecida pelo seu valor lúdico, folclórico,cultural, artístico, esportivo, estético e educativo podendo desenvolversaúde, atividade física, aptidão física, qualidade de vida ativa, sendoatualmente, também, institucionalizada como prática esportiva regulamentada,sendo ainda reconhecida como Desporto pela DeliberaçãoCND 071/1953 e pela Lei nº. 12.288, (Estatuto da Igualdade Racial)que estabelece em seu Art. 22: "A capoeira é reconhecida comodesporto de criação nacional, nos termos do art. 217 da ConstituiçãoFederal";

Considerando as interfaces das modalidades de Artes Marciais/Lutase Capoeira com as atividades que se situam como práticasde natureza esportiva e rendimento físico; e

Considerando as razões e conclusões lançadas no Parecer nº91/2015/CONJUR-ME/CGU-AGU, adotadas como razões de convencimentodo colegiado, resolve:

Reconhecer que as Artes Marciais/Lutas e a Capoeira, emsuas dimensões históricas e socioculturais, como manifestações artísticase culturais, quando práticas de atividades físicas que se manifestamatravés de processos metódicos e regulares de caráter competitivo,institucionalizado, realizado conforme técnicas, habilidades eobjetivos que lhes dão forma, significado e identidade, e exercíciosfísicos objetivando o condicionamento físico e promoção da saúde,podem ser consideradas esporte, inclusive para fins de enquadramentono campo das atividades desenvolvidas e regulamentadas no País,observadas as disposições legais pertinentes e os contornos lançadosno Parecer nº 91/2015/CONJUR-ME/CGU-AGU.

GEORGE HILTON DOS SANTOS CECÍLIO
Presidente do Conselho

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