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Diário Oficial da União

Publicado em: 29/06/2020 | Edição: 122 | Seção: 1 | Página: 2

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Conselho Diretor

RESOLUÇÃO Nº 435, DE 26 DE JUNHO DE 2020

O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial do dia 21 de fevereiro de 2020, que aprova a sua Estrutura Regimental, combinado com o art. 108, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria INCRA nº 531, de 23 de março de 2020, publicado no DOU do dia 24 de março de 2020, tendo em vista a decisão adotada em sua 693ª Reunião, realizada em 25 de junho de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo 54000.001695/2020-28, resolve:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Incra, referente ao exercício de 2019, organizada na forma de Relatório de Gestão (SEI nº 6419411), constituído conforme as premissas do art. 13 da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010 e observado o detalhamento dos conteúdos gerais e específicos fixados na Decisão Normativa TCU Nº 178, de 23 de outubro de 2019, amparado nas declarações de integridade emitidas pela Coordenação-Geral de Contabilidade e Parecer da Auditoria Interna do Incra.

Art. 2 º Publique-se e faça constar no Sistema Eletrônico de Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO

Presidente do Conselho

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