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Diário Oficial da União
Publicado em: 05/05/2020 | Edição: 84 | Seção: 1 | Página: 30
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais/Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento e Mercados Internacionais/Coordenação-Geral de Financiamentos Externos
RESOLUÇÃO Nº 4, de 17 de abril de 2020
O Presidente da COFIEX, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art. 7º, do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o art. 7º, da Resolução nº 14, de 17 de setembro de 2019, resolve,
Autorizar a obtenção de cooperação financeira não-reembolsável, nos seguintes termos:
1. Nome: Contribuição Financeira não Reembolsável de Ajuda Humanitária ao CODIV-19 em Criciúma.
2. Donatário: Município de Criciúma - SC
3. Entidade Doadora: Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA
4. Valor da Doação: pelo equivalente a até US$ 100.000,00
Ressalva:
a) A obtenção da referida cooperação não implica compromisso da Comissão em aprovar projeto ou programa com financiamento externo dela resultante.
Erivaldo Alfredo Gomes
Secretário-Executivo da COFIEX
Marcos Prado Troyjo
Presidente da COFIEX
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