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Diário Oficial da União

Publicado em: 10/06/2020 | Edição: 110 | Seção: 1 | Página: 55

Órgão: Ministério da Economia/Conselho Nacional de Seguros Privados

RESOLUÇÃO Nº 387, DE 9 DE JUNHO DE 2020

Revogar o parágrafo único e o caput do art. 14 do Anexo I da Resolução CNSP nº 330, de 9 de dezembro de 2015.

A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XI do art. 34 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão ordinária realizada em 5 de junho de 2020, tendo em vista o disposto no art. 12 da lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.613640/2018-27, resolve:

Art. 1º Revogar o parágrafo único e o caput do artigo 14 do Anexo I da Resolução CNSP nº 330, de 9 de dezembro de 2015.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de julho de 2020.

SOLANGE PAIVA VIEIRA

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