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Diário Oficial da União

Publicado em: 10/06/2020 | Edição: 110 | Seção: 1 | Página: 54

Órgão: Ministério da Economia/Conselho Nacional de Seguros Privados

RESOLUÇÃO Nº 386, DE 9 DE JUNHO DE 2020

Revoga Resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, com base nos artigos 1º, 7º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão ordinária realizada em 5 de junho de 2020, tendo em vista o disposto no art. 2º e no §1º do art. 3º do Decreto-lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967; no art. 32, inciso I, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; nos artigos 5º, 29, 73 e 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001; no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.605660/2020-49, do Processo Susep nº 15414.603166/2020-40 e do Processo Susep nº 15414.605700/2020-52, resolve:

Art. 1º Revogar:

I - a Resolução CNSP nº 18, de 15 de setembro de 1967;

II - a Resolução CNSP nº 3, de 10 de março de 1976;

III - a Resolução CNSP nº 10, de 9 de julho de 1976;

IV - a Resolução CNSP nº 16, de 28 de junho de 1976;

V - a Resolução CNSP nº 17, de 17 de julho de 1978;

VI - a Resolução CNSP nº 18, de 20 de julho de 1978;

VII - a Resolução CNSP nº 21, de 14 de setembro de 1978;

VIII - a Resolução CNSP nº 23, de 14 de novembro de 1978;

IX - a Resolução CNSP nº 24, de 1º de dezembro de 1978;

X - a Resolução CNSP nº 3, de 6 de fevereiro de 1980;

XI - a Resolução CNSP nº 15, de 22 de dezembro de 1981;

XII - a Resolução CNSP nº 9, de 21 de dezembro de 1983;

XIII - a Resolução CNSP nº 3, de 15 de junho de 1984;

XIV - a Resolução CNSP nº 27, de 16 de dezembro de 1992;

XV - a Resolução CNSP nº 12, de 22 de dezembro de 1994;

XVI - a Resolução CNSP nº 3, de 23 de abril de 1998;

XVII - a Resolução CNSP nº 69, de 3 de dezembro de 2001;

XVIII - a Resolução CNSP nº 94, de 30 de setembro de 2002;

XIX - a Resolução CNSP nº 100, de 6 de janeiro de 2004;

XX - a Resolução CNSP nº 180, de 17 de dezembro de 2007;

XXI - a Resolução CNSP nº 235, de 30 de novembro de 2011;

XXII - a Resolução CNSP nº 236, de 30 de novembro de 2011;

XXIII - a Resolução CNSP nº 356, de 20 de dezembro de 2017;

XXIV - a Resolução CNSP nº 5, de 19 de janeiro de 1967;

XXV - a Resolução CNSP nº 8, de 23 de fevereiro de 1967;

XXVI - a Resolução CNSP nº 9, de 27 de fevereiro de 1967;

XXVII - a Resolução CNSP nº 23, de 4 de dezembro de 1967;

XXVIII - a Resolução CNSP nº 3, de 29 de janeiro de 1968;

XXIX - a Resolução CNSP nº 6, de 22 de fevereiro de 1968;

XXX - a Resolução CNSP nº 25, de 1º de julho de 1968;

XXXI - a Resolução CNSP nº 3, de 3 de outubro de 1975;

XXXII - a Resolução CNSP Nº 22, de 17 de novembro de 1976;

XXXIII - a Resolução CNSP nº 01, de 30 de março de 1994;

XXXIV - a Resolução CNSP nº 14, de 22 de dezembro de 1994;

XXXV - a Resolução CNSP nº 16, de 25 de agosto de 1998;

XXXVI - a Resolução CNSP nº 66, de 3 de dezembro de 2001;

XXXVII - a Resolução CNSP nº 76, de 24 de julho de 2002;

XXXVIII - a Resolução CNSP nº 77, de 19 de agosto de 2002;

XXXIX - a Resolução CNSP nº 145, de 23 de junho de 2006;

XL - a Resolução CNSP nº 148, de 23 de junho de 2006;

XLI - a Resolução CNSP nº 161, de 26 de dezembro de 2006;

XLII - a Resolução CNSP nº 275, de 30 de janeiro de 2013;

XLIII - a Resolução CNSP nº 12, de 3 de julho de 1986;

XLIV - a Resolução CNSP nº 47, de 12 de fevereiro de 2001;

XLV - a Resolução CNSP nº 51, de 3 de setembro de 2001;

XLVI - a Resolução CNSP nº 133, de 3 de outubro de 2005;

XLVII - a Resolução CNSP nº 328, de 22 de setembro de 2015;

XLVIII - a Resolução CNSP nº 26, de 17 de julho de 1992;

XLIX - a Resolução CNSP nº 8, de 23 de abril de 1998;

L - a Resolução CNSP nº 70, de 3 de dezembro de 2001; e

LI - a Resolução CNSP nº 319, de 12 de dezembro de 2014.

Parágrafo Único. As Resoluções anteriormente revogadas pelas normas contidas no caput não serão restauradas por esta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2020.

SOLANGE PAIVA VIEIRA

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