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Diário Oficial da União

Publicado em: 26/08/2020 | Edição: 164 | Seção: 1 | Página: 16

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais/Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento e Mercados Internacionais/Coordenação-Geral de Financiamentos Externos

RESOLUÇÃO Nº 23, de 18 de agosto de 2020

O Presidente da COFIEX, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único, do art. 7º, do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o art. 7º, da Resolução nº 14, de 17 de setembro de 2019, resolve:

Autorizar a obtenção de cooperação financeira não-reembolsável, nos seguintes termos:

1. Nome: Investigação, educação e biotecnologias aplicadas à saúde - Emergência Sanitária Covid1-19

2. Donatário: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ

3. Entidade Doadora: Fundo para Convergência Estrutural e Fortalecimento da Estrutura Institucional do MERCOSUL - FOCEM

4. Valor da Doação: até USD 1.300.000,00

Ressalva:

a) A obtenção da referida cooperação não implica compromisso da Comissão em aprovar projeto ou programa com financiamento externo dela resultante.

Erivaldo Alfredo Gomes

Secretário-Executivo da COFIEX

Roberto Fendt Junior

Presidente da COFIEX

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