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Diário Oficial da União

Publicado em: 22/06/2020 | Edição: 117 | Seção: 1 | Página: 180

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Economia

RESOLUÇÃO Nº 2.048, DE 16 DE JUNHO DE 2020

Altera dispositivos do Anexo da Resolução nº 2.027/2019, que dispõe sobre o Concurso de Resenhas do Conselho Federal de Economia - Cofecon e da Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Ciências Econômicas - Ange.

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Lei nº 6.537, de 19 de julho de 1978, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, e pelo Regimento Interno do Cofecon, aprovado pela Resolução nº 1.832/2010, de 30 de julho de 2010, "ad referendum" do Plenário; CONSIDERANDO a necessidade de ajustes e aperfeiçoamentos na Resolução nº 2.027, de 16 de dezembro de 2019, publicada no DOU nº 17, de 24 de janeiro de 2020, Seção 1, Página: 64, a qual aprovou o regulamento do Concurso de Resenhas do Conselho Federal de Economia - Cofecon e da Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Ciências Econômicas - Ange; CONSIDERANDO a situação de calamidade no País devido à pandemia de Covid-19, conforme Decreto Legislativo nº 6, de 2020, aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de março de 2020. resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 3º do Anexo da Resolução nº 2.027, de 16 de dezembro de 2019, e incluir parágrafo único no mesmo dispositivo, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º Cada estudante, devidamente matriculado em um curso de graduação em Ciências Econômicas no Brasil, poderá inscrever, no site do Cofecon, uma única resenha sobre a obra "Formação Econômica do Brasil", de Celso Furtado. A inscrição será efetuada no site do Cofecon. Parágrafo Único. A resenha, juntamente com a declaração de idoneidade do trabalho e o comprovante de regularidade da matrícula deverão ser enviados eletronicamente, no ato do preenchimento do formulário eletrônico de inscrição, conforme especificado no Art. 11.

Art. 2º Alterar o parágrafo 1º do artigo 7º do Anexo da Resolução nº 2.027, de 16 de dezembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º [...] § 1º A inscrição deverá ser realizada pelo estudante do curso de Ciências Econômicas; [...]

Art. 3º Alterar o caput do artigo 11 do Anexo da Resolução nº 2.027, de 16 de dezembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 11. A identificação completa do autor será realizada em formulário específico, por meio de acesso a partir do sítio eletrônico https://www.cofecon.org.br/, no qual deverá constar: [...]

Art. 4º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Corrêa de Lacerda

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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