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Diário Oficial da União

Publicado em: 22/06/2020 | Edição: 117 | Seção: 1 | Página: 180

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Economia

RESOLUÇÃO Nº 2.047, DE 8 DE JUNHO DE 2020

Inclui dispositivo à Resolução nº 2.043, de 23 de abril de 2020, a qual institui medidas excepcionais para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 no âmbito do Sistema Cofecon/Corecons e dá outras providências.

O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Lei nº 6.537, de 19 de julho de 1978, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno do Cofecon, aprovado pela Resolução nº 1.832, 30 de julho de 2010; CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 6 de 2020, aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de março deste ano, que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil; CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento e constante atualização das medidas excepcionais com vistas ao enfrentamento da situação de calamidade pública decorrente da Covid-19; CONSIDERANDO a necessidade de compatibilização do Regulamento do Concurso de Resenhas, disposto na Resolução nº 2.027, de 16 de dezembro de 2019, publicada no DOU nº 17, de 24 de janeiro de 2020, Seção 1, Página: 64; do Regulamento da X Gincana Nacional de Economia, disposto na Resolução nº 2.028, de 3 de fevereiro de 2020 e do Regulamento do XXVI Prêmio Brasil de Economia, disposto na Resolução nº 2.029, de 3 de fevereiro de 2020, ambas publicadas no DOU nº 27, de 7 de fevereiro de 2020, Seção 1, Página: 74; CONSIDEIRANDO o deliberado na 697ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Economia, realizada virtualmente no dia 5 de junho de 2020. resolve:

Art. 1º Incluir o art. 3º-B à Resolução nº 2.043, de 23 de abril de 2020, com a seguinte redação: Art. 3º-B. Todas as premiações promovidas pelo Cofecon e previstas para ocorrerem presencialmente no ano de 2020 ficam adiadas para 2021, em datas posteriormente definidas pelo Cofecon.

Art. 2º Revogar a Resolução nº 2.028, de 3 de fevereiro de 2020, que aprova o Regulamento da X Gincana Nacional de Economia 2020.

Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, não se aplicando disposições em contrário.

Econ. Antonio Corrêa de Lacerda

Presidente do Conselho

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