Publicador de Conteúdos e Mídias

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 18/12/2020 | Edição: 242 | Seção: 1 | Página: 232

Órgão: Ministério do Turismo/Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

Institui o Grupo Técnico do Trem Turístico de Belo Horizonte - Brumadinho

O Fórum de Mobilidade e Conectividade Turística - Fórum MOB-Tur, uso da atribuição que lhe conferem o art. 5º da Portaria nº 632, de 14 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º Instituir o Grupo Técnico - GT do Trem Turístico de Belo Horizonte - Brumadinho, de caráter consultivo e propositivo, com o objetivo de:

I - realizar levantamentos, pesquisas e estudos sobre a viabilidade de implantação de trem turístico entre os municípios de Belo Horizonte e Brumadinho, situados no estado de Minas Gerais;

II - propor encaminhamentos ao Fórum MOB-Tur, a partir dos levantamentos, pesquisas e estudos a que se refere o inciso I do caput.

Art. 2º O Grupo de Trabalho a que se refere o art. 1º, deva entregar como produto um Relatório de Conclusão dos Resultados, com as propostas de encaminhamentos ao Fórum MOB-Tur.

Art. 3º O Grupo Técnico de que trata o art. 1º será composto por cinco servidores lotados no Ministério do Turismo, sendo:

I - três representantes da Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias a Concessões:

a) Higor de Oliveira Guerra - matrícula SIAPE nº1546869, Coordenador-Geral de Mobilidade e Conectividade Turística, do Departamento de Ordenamento, Parcerias e Concessões, que o coordenará;

b) Martha Ricardo Correa Mouterde - matrícula SIAPE nº 1092560, Técnica em Pesquisa III.

c) Matheus Ribeiro Linhares - matrícula SIAPE nº 1024268, Agente Administrativo.

II - um representante da Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade:

Tatiana Petra da Motta Campos - matrícula SIAPE nº 3420683, Coordenadora-Geral de Produtos Turísticos, do Departamento de Inteligência Mercadológica e Competitiva do Turismo.

III - um representante do Gabinete do Ministro:

Thais Amaral Moura - matrícula SIAPE nº 1089021, Assessora Especial da Assessoria Especial do Ministro do Turismo.

§ 2º O coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar técnicos, especialistas, membros e representantes do poder público, da sociedade civil ou da iniciativa privada para participar de suas reuniões, prestar informações e colaborar com suas atividades, sem direito a voto.

Art. 4º. O Grupo de Trabalho terá duração até 120 dias, contados a partir da data de publicação desta resolução.

§ 1º O GT poderá ser prorrogado a critério do Coordenador do Fórum MOB-Tur, desde que sua duração seja inferior a um ano.

§ 2º A extinção do GT poderá ser antecipada caso as entregas dos produtos previstos no art. 2º sejam realizadas antes do prazo definido no caput.

Art. 5º A Coordenação-Geral de Mobilidade e Conectividade Turística prestará apoio administrativo Grupo Técnico do Trem Turístico de Belo Horizonte - Brumadinho.

Art. 6º A participação no Grupo Técnico do Trem Turístico de Belo Horizonte - Brumadinho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 7º O Grupo Técnico do Trem Turístico de Belo Horizonte - Brumadinho reunir-se-á mensalmente, em caráter ordinário, conforme calendário a ser aprovado em sua primeira reunião e, em caráter extraordinário, sempre que convocado pelo coordenador ou pela maioria de seus membros.

§ 1º O quórum mínimo para a realização das reuniões do Grupo de Trabalho é de três dos seus membros e as decisões serão tomadas por maioria simples.

§ 2º Além do voto ordinário, o coordenador terá o voto de qualidade, em caso de empate.

§ 3º Exceto se demonstrada inviabilidade ou inconveniência, os membros e convidados do Grupo Técnico do Trem Turístico de Belo Horizonte - Brumadinho que se encontrarem no Distrito Federal reunir-se-ão presencialmente e os membros ou convidados que se encontrarem em outros entes federativos participarão das reuniões por meio de videoconferência.

§ 4º A convocação e os convites para as reuniões serão realizadas por meio de ofício, enviado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI ou por mensagens de correio eletrônico, com antecedência mínima de dois dias corridos, no caso de reuniões ordinárias, ou a qualquer tempo, no caso de extraordinárias, acompanhada da pauta, horário de início e horário limite de término da reunião.

§ 5º As reuniões do Grupo Técnico do Trem Turístico de Belo Horizonte - Brumadinho deverão ser registradas por meio de memórias e listas de presenças, inseridas no SEI em até 72031.012343/2020-12 dias após cada reunião.

Art. 8º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUCAS FELICIO FIUZA

Secretário Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa