Publicador de Conteúdos e Mídias

RESOLUÇÃO Nº 128, DE 5 DE JULHO DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 09/07/2019 | Edição: 130 | Seção: 1 | Página: 12

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Secretaria Executiva/Departamento de Governança Institucional/Coordenação-Geral de Governança de Fundos/Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações

RESOLUÇÃO Nº 128, DE 5 DE JULHO DE 2019

O CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, pelo art. 5º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, e pelo Art. 15 do Anexo I da Resolução CGF nº 119, de 29 outubro de 2018, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Aplicação de Recursos (PAR) de 2019 a 2021 da Fundação CPqD, no valor total de R$ 43.963.620,40 (quarenta e três milhões, novecentos e sessenta e três mil, seiscentos e vinte reais e quarenta centavos), conforme quadro 1 abaixo:

Quadro 1 - PAR de 2019 a 2021 da Fundação CPqD

FUNDAÇÃO CPqD - FUNTTEL - PAR 2019 - 2021

PROJETO

DESPESAS

VALORES EM R$

2019

2020

2021

PLATAFORMA IoT

CUSTEIO

10.000.000,00

7.700.000,00

3.483.906,40

CAPITAL

-

400.000,00

1.450.000,00

TOTAL

10.000.000,00

8.100.000,00

4.933.906,40

TOTAL PROJETO PAR 2016

CUSTEIO

10.000.000,00

7.700.000,00

3.483.906,40

CAPITAL

-

400.000,00

1.450.000,00

TOTAL

10.000.000,00

8.100.000,00

4.933.906,40

TERANET - FASE 2

CUSTEIO

3.500.000,00

5.526.000,00

4.800.000,00

CAPITAL

-

572.497,00

757.503,00

TOTAL

3.500.000,00

6.098.497,00

5.557.503,00

IoT-BLOCKCHAIN - FASE 2

CUSTEIO

3.000.000,00

2.033.703,00

422.211,00

CAPITAL

-

267.800,00

50.000,00

TOTAL

3.000.000,00

2.301.503,00

472.211,00

TOTAL PROJETOS PAR 2018

CUSTEIO

6.500.000,00

7.559.703,00

5.222.211,00

CAPITAL

-

840.297,00

807.503,00

TOTAL

6.500.000,00

8.400.000,00

6.029.714,00

TOTAL GERAL

CUSTEIO

16.500.000,00

15.259.703,00

8.706.117,40

CAPITAL

-

1.240.297,00

2.257.503,00

TOTAL

16.500.000,00

16.500.000,00

10.963.620,40

§ 1º A liberação dos valores previstos neste artigo está condicionada à aprovação das Leis Orçamentárias Anuais dos exercícios correspondentes, inclusive eventuais créditos suplementares, bem como à disponibilidade e limites orçamentários e financeiros.

§ 2º A contratação dos projetos TERANET - FASE 2 e IoT-BLOCKCHAIN - FASE 2 pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) deverá aguardar a aprovação pelo Conselho Gestor do Funttel dos Termos de Referência, conforme deliberado na 62ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2018.

§ 3º Para assinatura dos convênios, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) deverá observar todas as orientações previstas nesta Resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor da data de sua publicação.

VITOR ELISIO GÓES DE OLIVEIRA MENEZES

Presidente do Conselho Gestor

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa