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Diário Oficial da União

Publicado em: 27/04/2020 | Edição: 79 | Seção: 1 | Página: 110

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Contabilidade

RESOLUÇÃO Nº 1.593, DE 30 DE MARÇO DE 2020

Dispõe, ad referedum, sobre a abertura do Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Conselho Federal de Contabilidade, para o Exercício de 2020.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a competência do Conselho Federal de Contabilidade em aprovar seu Plano de Trabalho, Orçamento e respectivas modificações, bem como operações referentes a mutações patrimoniais previstas no inciso XX do Art. 17 da Resolução CFC nº 1.370/2011, bem como no inciso VI do Art. 12 da Resolução CFC nº 1.458/2013;

Considerando o que preceitua a Resolução CFC n.º 1.161/2009, que aprovou o Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs, de 13 de fevereiro de 2009 e a Lei n.º 4.320/1964;

Considerando a Resolução CFC n.º 1.579/2019, que aprovou o orçamento do Conselho Federal de Contabilidade, para o exercício de 2020;

Considerando a análise da execução orçamentária, em que foi verificada a necessidade de proceder aos ajustes nas dotações orçamentárias, resolve:

Art. 1º Aprovar, ad referendum a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Conselho Federal de Contabilidade para o exercício financeiro de 2020, adicionando em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) nas seguintes dotações:

SUPLEMENTAÇÃO

CONTA DESCRIÇÃO VALOR

6.3 EXECUÇÃO DA DESPESA 300.000,00

6.3.2 DESPESAS DE CAPITAL 300.000,00

6.3.2.2 EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS 300.000,00

6.3.2.2.01 EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS 300.000,00

6.3.2.2.01.01 EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS 300.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 300.000,00

Art. 2º Será utilizada como fonte de recurso a anulação no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) conforme demonstrado:

CONTA DESCRIÇÃO VALOR

6.3 EXECUÇÃO DA DESPESA 300.000,00

6.3.2 DESPESAS DE CAPITAL 300.000,00

6.3.2.4 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 300.000,00

6.3.2.4.01 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 300.000,00

6.3.2.4.01.01 ÁUXÍLIOS 300.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES 300.000,00

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ZULMIR IVÂNIO BREDA

Presidente do Conselho

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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