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RESOLUÇÃO Nº 1.579, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 13/12/2019 | Edição: 241 | Seção: 1 | Página: 174

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Contabilidade

RESOLUÇÃO Nº 1.579, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 do Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a competência do Conselho Federal de Contabilidade em aprovar o seu Plano de Trabalho; o orçamento e as respectivas modificações; e as operações de crédito e baixa de bens móveis previstas no inciso XX do Art. 17 da Resolução CFC n.º 1.370/2011 e no inciso VI do Art. 12 da Resolução CFC n.º 1.458/2013;

Considerando o que preceitua a Resolução CFC n.º 1.161/2009, que aprovou o Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs, de 13 de fevereiro de 2009, e a Lei n.º 4.320/1964;

Considerando a manifestação favorável da Câmara de Controle Interno, mediante parecer de 19/11/2019, à aprovação da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2020, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho e o orçamento do Conselho Federal de Contabilidade para o exercício financeiro de 2020, no qual se estima a receita em R$ 73.190.750,00 (setenta e três milhões cento e noventa mil e setecentos e cinquenta reais) e fixa a despesa em igual importância.

Art. 2º As receitas corrente e de capital foram previstas, observando o seguinte desdobramento:

RECEITAS

CONTA

DESCRIÇÃO

VALOR

6.2.1

RECEITAS CORRENTES

71.890.080,00

6.2.1.1

CONTRIBUIÇÕES

54.963.065,00

6.2.1.1.02

COTA PARTE

53.163.065,00

6.2.1.1.03

FUNDO DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

1.800.000,00

6.2.1.2

EXPLORAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

10.460.750,00

6.2.1.2.02

EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS

10.460.750,00

6.2.1.3

FINANCEIRAS

6.466.265,00

6.2.1.3.01

JUROS E ENCARGOS/EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS

266.265,00

6.2.1.3.05

REMUN. DEPÓSITO. BANC. E APLIC. FINANCEIRA

6.200.000,00

6.2.2

RECEITAS DE CAPITAL

1.300.670,00

6.2.2.4

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS

1.300.670,00

6.2.2.4.01

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS

1.300.670,00

TOTAL

73.190.750,00

Art. 3º As despesas corrente e de capital foram fixadas, observando o seguinte desdobramento:

DESPESAS

CONTA

DESCRIÇÃO

VALOR

6.3.1

DESPESAS CORRENTES

67.522.450,00

6.3.1.1

PESSOAL E ENCARGOS

28.692.100,00

6.3.1.1.01

PESSOAL E ENCARGOS

28.692.100,00

6.3.1.2

BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

203.000,00

6.3.1.2.01

BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

203.000,00

6.3.1.3

USO DE BENS E SERVIÇOS

33.233.850,00

6.3.1.3.01

MATERIAL DE CONSUMO

663.650,00

6.3.1.3.02

SERVIÇOS

32.570.200,00

6.3.1.4

FINANCEIRAS

501.400,00

6.3.1.4.01

FINANCEIRAS

501.400,00

6.3.1.5

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

4.545.500,00

6.3.1.5.01

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

4.545.500,00

6.3.1.6

TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

116.600,00

6.3.1.6.01

TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

116.600,00

6.3.1.9

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

230.000,00

6.3.1.9.01

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

230.000,00

6.3.2

DESPESAS DE CAPITAL

5.318.300,00

6.3.2.1

INVESTIMENTOS

1.668.300,00

6.3.2.1.03

EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

494.000,00

6.3.2.1.05

INTANGÍVEL

1.174.300,00

6.3.2.4

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

3.650.000,00

6.3.2.4.01

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

3.650.000,00

6.3.3

RESERVA DE CONTINGÊNCIA ORÇAMENTÁRIA

350.000,00

6.3.3.1

RESERVA DE CONTINGÊNCIA ORÇAMENTÁRIA

350.000,00

6.3.3.1.01

RESERVA DE CONTINGÊNCIA ORÇAMENTÁRIA

350.000,00

TOTAL

73.190.750,00

Art. 4º O presidente fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, obrigatoriamente, com a indicação das fontes de recursos oriundas de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor nesta data, tendo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.

Zulmir Ivânio Breda

Presidente do Conselho

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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