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Diário Oficial da União

Publicado em: 27/07/2020 | Edição: 142 | Seção: 1 | Página: 138

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina Veterinária

RESOLUÇÃO Nº 1.344, DE 24 DE JULHO DE 2020

Prorroga o prazo de validade das inscrições provisórias.

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA -CFMV-, no uso das atribuições que lhe são conferidas na alínea "f" do artigo 16 da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968; considerando a manutenção e, em alguns estados e municípios, a ampliação das medidas restritivas de isolamento social para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), as quais impactaram o funcionamento das Instituições de Ensino Superior (IES) e dos CRMVs e, pois, o processo de expedição, obtenção e apresentação dos diplomas e o processamento das conversões das inscrições provisórias em definitivas; considerando o disposto na Resolução CFMV nº 1326, de 2020; resolve:

Art. 1º Prorrogar até o dia 31 de dezembro de 2020, e em todos os seus termos, a Resolução CFMV nº 1326, de 4 de maio de 2020.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

FRANCISCO CAVALCANTI DE ALMEIDA

Presidente do Conselho

HELIO BLUME

Secretário-Geral

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