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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 30/09/2020 | Edição: 188 | Seção: 1 | Página: 38

Órgão: Presidência da República/Conselho de Governo/Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

O SECRETÁRIO-EXECUTIVOfaz saber que oCOMITÊ TÉCNICO-EXECUTIVOdaCÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS, no uso das competências que lhe conferem o Artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, bem como nos incisos III e XI do Artigo 12 da Resolução CMED nº 03, de 29 de julho de 2003 (Regimento Interno), em obediência ao disposto no Artigo 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a divulgação da listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto, ainda em vigência, expedidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, nos termos do Artigo 12 do Decreto nº 10.139, de 2019.

Parágrafo único. Esta Resolução aplica-se a:

I - Resoluções, de que trata o §1º do Artigo 5º da Resolução CMED n° 03, de 29 de julho de 2003 (Regimento Interno); e

II - Comunicados, de que trata inciso XIII do Artigo 12 da Resolução CMED n° 03, de 29 de julho de 2003 (Regimento Interno).

Art. 2º A divulgação da listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto se dá na forma do Anexo, informando:

I - tipo de ato;

II - número do ato;

III - data da publicação; e

IV - ementa.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO

ANEXO

LISTAGEM COMPLETA DOS ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO VIGENTES NO ÂMBITO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS (CMED)

ITEM

IDENTIFICAÇÃO DO ATO

EMENTA

1.

RESOLUÇÃO CAMED Nº 01, DE 08 DE JANEIRO DE 2001.

Regulamenta a apresentação do Relatório de Comercialização (Apresentações e Salários e encargos) à Câmara de Medicamentos.

2.

RESOLUÇÃO CAMED Nº 02, DE 10 DE JANEIRO DE 2001.

Define que os processos administrativos e as investigações preliminares destinados a apurar o descumprimento das disposições da Medida Provisória n° 2.138-2, de 2000, deverão obedecer ao procedimento administrativo previsto no Capítulo V do Decreto n° 2.181, de 20 de março de 1997.

3.

RESOLUÇÃO CAMED Nº 03, DE 31 DE JANEIRO DE 2001.

Exclui da incidência do regime de regulação da Medida Provisória n° 2.138-3, de 2001, os medicamentos fitoterápicos e homeopáticos.

4.

RESOLUÇÃO CAMED Nº 04, DE 31 DE JANEIRO DE 2001.

Disciplina sobre novos produtos e novas apresentações de medicamentos.

5.

RESOLUÇÃO CAMED Nº 05, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001.

Revoga o Art. 2º da Resolução da Câmara de Medicamentos nº 3, de 31 de janeiro de 2001.

6.

RESOLUÇÃO CAMED Nº 06, DE 10 DE ABRIL DE 2001.

Disciplina a sistemática prevista no § 2º, do art. 10 da Lei no 10.213, de 2001, para fins de dispensa da celebração de compromisso de ajustamento de conduta, define as novas margens de comercialização dos medicamentos sujeitos à incidência das alíquotas definidas nos artigos 1º e 2º da Lei no 10.147, de 2000; e define a publicidade dos preços de medicamentos.

7.

RESOLUÇÃO CAMED Nº 07, DE 14 DE AGOSTO DE 2001.

Aprova o Regimento Interno da Câmara de Medicamentos.

8.

RESOLUÇÃO CAMED Nº 08, DE 16 DE AGOSTO DE 2001.

Dispõe sobre a apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Medicamentos.

9.

RESOLUÇÃO CAMED Nº 09, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001.

Disciplina as margens de comercialização dos medicamentos que não estão sujeitos à incidência das alíquotas definidas nos artigos 1º e 2º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000; e dá outras providências.

10.

RESOLUÇÃO CAMED Nº 10, DE 15 DE OUTUBRO DE 2001.

Dispõe sobre a apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Medicamentos.

11.

RESOLUÇÃO CAMED Nº 11, DE 19 DE OUTUBRO DE 2001.

Dispõe sobre a apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Medicamentos, estabelece a forma de definição do preço máximo ao consumidor dos medicamentos, e disciplina a publicidade dos preços de medicamentos.

12.

RESOLUÇÃO CAMED Nº 12, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001.

Estabelece nova redação para o artigo 8º do Regimento Interno da Câmara de Medicamentos.

13.

RESOLUÇÃO CAMED Nº 13, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.

Disciplina sobre novos produtos e novas apresentações de medicamentos.

14.

RESOLUÇÃO CAMED Nº 01, DE 21 DE JANEIRO DE 2002.

Dispõe sobre o reajuste de preços; a apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Medicamentos; estabelece a forma de definição do preço máximo ao consumidor dos medicamentos, e disciplina a publicidade dos preços de medicamentos.

15.

RESOLUÇÃO CAMED Nº 02, 21 DE JANEIRO DE 2002.

Dispõe sobre a apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Medicamentos, estabelece a forma de definição do Preço Máximo ao Consumidor - PMC dos medicamentos, e disciplina da publicidade dos preços de medicamentos.

16.

RESOLUÇÃO CAMED Nº 01, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2003.

Dispõe sobre o reajuste de preços; a apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Medicamentos; estabelece a forma de definição do preço máximo ao consumidor dos medicamentos, e disciplina a publicidade dos preços de medicamentos.

17.

RESOLUÇÃO CAMED Nº 02, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2003.

Dispõe sobre a apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Medicamentos.

18.

RESOLUÇÃO CMED Nº 02, 27 DE JUNHO DE 2003.

Estabelece a lista de medicamentos a serem liberados dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços, de que trata o inciso IV do art. 6° da Medida Provisória nº 123, de 26 de junho de 2003.

19.

RESOLUÇÃO CMED Nº 03, DE 29 DE JULHO DE 2003.

Aprova o Regimento Interno da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.

20.

RESOLUÇÃO CMED Nº 04, DE 29 DE JULHO DE 2003.

Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

21.

RESOLUÇÃO CMED Nº 01, DE 27 DE FEVERIERO DE 2004.

Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos.

22.

RESOLUÇÃO CMED Nº 02, DE 05 DE MARÇO DE 2004.

Aprova os critérios para definição de preços de produtos novos e novas apresentações de que trata o artigo 7º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003.

23.

RESOLUÇÃO CMED Nº 04, DE 19 DE MARÇO DE 2004.

Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2004, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

24.

RESOLUÇÃO CMED Nº 01, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005.

Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2005.

25.

RESOLUÇÃO CMED Nº 02, DE 14 DE MARÇO DE 2005.

Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2005, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

26.

RESOLUÇÃO CMED Nº 03, DE 15 DE JUNHO DE 2005.

Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, anexo à Resolução CMED nº 3, de 29 de julho de 2003.

27.

RESOLUÇÃO CMED Nº 04, DE 15 DE JUNHO DE 2005.

Dispõe sobre alterações no Anexo da Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004, que dispõe sobre os critérios para definição de preços de produtos novos e novas apresentações, de que trata o art. 7º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003.

28.

RESOLUÇÃO CMED Nº 05, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005.

Define o Fator de Produtividade para o ano de 2006, referente ao reajuste de preços de medicamentos.

29.

RESOLUÇÃO CMED Nº 06, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005.

Estabelece os critérios específicos para definição de preços iniciais de produtos novos e novas apresentações destinados à venda na forma fracionada.

30.

RESOLUÇÃO CMED Nº 01, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.

Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2006.

31.

RESOLUÇÃO CMED Nº 02, DE 10 DE MARÇO DE 2006.

Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2006, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

32.

RESOLUÇÃO CMED Nº 03, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006.

Define o Fator de Produtividade para o ano de 2007, referente ao reajuste de preços de medicamentos.

33.

RESOLUÇÃO CMED Nº 04, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006.

Dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços - CAP, sua aplicação, e altera a Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004.

34.

RESOLUÇÃO CMED Nº 01, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007.

Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 30 de março de 2007.

35.

RESOLUÇÃO CMED Nº 02, DE 19 DE MARÇO DE 2007.

Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 30 de março de 2007, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

36.

RESOLUÇÃO CMED Nº 03, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007.

Define o Fator de Produtividade para o ano de 2008, referente ao reajuste de preços de medicamentos.

37.

RESOLUÇÃO CMED Nº 01, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.

Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2008.

38.

RESOLUÇÃO CMED Nº 02, DE 14 DE MARÇO DE 2008.

Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2008, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

39.

RESOLUÇÃO CMED Nº 03, DE 01 DE JULHO DE 2008.

Acrescenta dispositivos ao artigo 9º da Resolução nº 3, de 29 de julho de 2003, que institui o Regimento Interno da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.

40.

RESOLUÇÃO CMED Nº 04, DE 07 DE AGOSTO DE 2008.

Altera o caput do artigo 1º da Resolução nº 4, de 18 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços - CAP, sua aplicação, e altera a Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004.

41.

RESOLUÇÃO CMED Nº 05, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008.

Define o Fator de Produtividade para o ano de 2009, referente ao reajuste de preços de medicamentos.

42.

RESOLUÇÃO CMED Nº 01, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009.

Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2009.

43.

RESOLUÇÃO CMED Nº 02, DE 11 DE MARÇO DE 2009.

Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2009, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

44.

RESOLUÇÃO CMED Nº 03, DE 04 DE MAIO DE 2009.

Proíbe a aplicação de Preço Máximo ao Consumidor - PMC a medicamentos de uso restrito a hospitais.

45.

RESOLUÇÃO CMED Nº 04, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009.

Define o Fator de Produtividade para o ano de 2010, referente ao reajuste de preços de medicamentos.

46.

RESOLUÇÃO CMED Nº 01, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010.

Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2010.

47.

RESOLUÇÃO CMED Nº 02, DE 08 DE MARÇO DE 2010.

Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2010, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

48.

RESOLUÇÃO CMED Nº 04, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010.

Define o Fator de Produtividade - Fator X para o ano de 2011, referente ao reajuste anual dos preços de medicamentos.

49.

RESOLUÇÃO CMED Nº 01, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011.

Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2011.

50.

RESOLUÇÃO CMED Nº 02, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011.

Expede recomendação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

51.

RESOLUÇÃO CMED Nº 03, DE 02 DE MARÇO DE 2011.

Dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços - CAP, a sua aplicação, a nova forma de cálculo devido à mudança de metodologia adotada pela Organização das Nações Unidas - ONU, e sobre o Preço Máximo de Venda ao Governo - PMVG.

52.

RESOLUÇÃO CMED Nº 04, DE 09 DE MARÇO DE 2011.

Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante - PF e do Preço Máximo ao Consumidor - PMC dos medicamentos em 31 de março de 2011, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

53.

RESOLUÇÃO CMED Nº 05, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.

Define o Fator de Produtividade para o ano de 2012, referente ao reajuste anual dos preços de medicamentos.

54.

RESOLUÇÃO CMED Nº 01, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.

Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 30 de março de 2012.

55.

RESOLUÇÃO CMED Nº 02, DE 12 DE MARÇO DE 2012.

Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante - PF e do Preço Máximo ao Consumidor - PMC dos medicamentos em 31 de março de 2012, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

56.

RESOLUÇÃO CMED Nº 03, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012.

Define o Fator de Produtividade - Fator X para o ano de 2013, referente ao reajuste anual dos preços de medicamentos.

57.

RESOLUÇÃO CMED Nº 01, DE 08 DE MARÇO DE 2013.

Estabelece critérios de composição de fatores para ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 30 de março de 2013.

58.

RESOLUÇÃO CMED Nº 02, DE 03 DE ABRIL DE 2013.

Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante - PF e do Preço Máximo ao Consumidor - PMC dos medicamentos, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

59.

RESOLUÇÃO CMED Nº 01, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.

Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2014.

60.

RESOLUÇÃO CMED Nº 02, DE 12 DE MARÇO DE 2014.

Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante - PF e do Preço Máximo ao Consumidor - PMC dos medicamentos em 31de março de 2014, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

61.

RESOLUÇÃO CMED Nº 01, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.

Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos.

62.

RESOLUÇÃO CMED Nº 02, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.

Institui o Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (SAMMED) a que se refere o inciso XII do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 2003.

63.

RESOLUÇÃO CMED Nº 03, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.

Aprova os critérios para definição de preços iniciais de medicamentos sujeitos aos procedimentos de registro e demais alterações elencadas na RDC Anvisa nº 31, de 29 de maio de 2014, RDC Anvisa nº 43, de 19 de setembro de 2014 e Portaria GM/MS nº 2.531, de 12 de novembro de 2014, submetidos ao controle de preços da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED.

64.

RESOLUÇÃO CMED Nº 04, DE 12 DE MARÇO DE 2015.

Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2015, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

65.

RESOLUÇÃO CMED Nº 05, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015.

Retifica, em parte, a Resolução nº 1, de 23 de fevereiro de 2015, que estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos.

66.

RESOLUÇÃO CMED Nº 01, DE 14 DE MARÇO DE 2016.

Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2016, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

67.

RESOLUÇÃO CMED Nº 02, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre ajuste extraordinário positivo de preços ante o risco de desabastecimento e dá diretrizes para o ajuste negativo de preços.

68.

RESOLUÇÃO CMED Nº 01, DE 10 DE MARÇO DE 2017.

Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2017, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

69.

RESOLUÇÃO CMED Nº 01, 09 DE MARÇO DE 2018.

Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2018, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

70.

RESOLUÇÃO CMED Nº 02, DE 16 DE ABRIL DE 2018.

Disciplina o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam as normas reguladoras do mercado de medicamentos.

71.

RESOLUÇÃO CMED Nº 01, DE 26 DE MARÇO DE 2019.

Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2019, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

72.

RESOLUÇÃO CMED Nº 02, DE 26 DE MARÇO DE 2019.

Estabelece procedimentos para o monitoramento e liberação dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços de medicamentos isentos de prescrição médica, medicamentos fitoterápicos, produtos tradicionais fitoterápicos e anestésicos locais injetáveis de uso odontológico.

73.

RESOLUÇÃO CMED Nº 01, DE 01 DE JUNHO DE 2020.

Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de maio de 2020, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

74.

COMUNICADO CAMED Nº 01, 23 DE JANEIRO DE 2001.

Comunica o prazo final para apresentação do Relatório de Comercialização e para proceder reajuste de preços de medicamentos.

75.

COMUNICADO CAMED Nº 2, 25 DE ABRIL DE 2001.

Comunica que o preço máximo ao consumidor vigente no dia 30 de abril de 2001, nos termos da Lei no 10.213, de 27 de março de 2001, deverá ser multiplicado pelos fatores de conversão apresentados nas tabelas em anexo.

76.

COMUNICADO CAMED Nº 3, 26 DE ABRIL DE 2001.

Comunica às empresas produtoras de medicamentos determinações referentes a preços de medicamentos.

77.

COMUNICADO CAMED Nº 4, DE 22 DE AGOSTO DE 2001.

Comunica que as planilhas constantes nos anexos I e II da Resolução nº 8, de 2001, da Câmara de Medicamentos, deverão ser preenchidas de acordo com as orientações do Manual de Preenchimento anexo.

78.

COMUNICADO CAMED Nº 5, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001.

Comunica às unidades varejistas informações sobre o aumento de preços de medicamentos.

79.

COMUNICADO CAMED Nº 6, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001.

Comunica que a planilha constante do Anexo da Resolução nº 11, de 2001, da Câmara de Medicamentos, deverá ser preenchida de acordo com as orientações do Manual de Preenchimento anexo.

80.

COMUNICADO CAMED Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2002.

Comunica que a planilha constante no anexo II da Resolução nº 1, de 21 de janeiro de 2002, da Câmara de Medicamentos, deverá ser preenchida de acordo com as orientações do Manual de Preenchimento, em anexo.

81.

COMUNICADO CAMED Nº 2, DE 13 DE MARÇO DE 2002.

Comunica sobre os critérios para apuração dos ganhos relevantes e classificação da contribuição terapêutica.

82.

COMUNICADO CAMED Nº 3, DE 21 DE MARÇO DE 2002.

Trata de Pedido de Aditamento ao Requerimento de Habilitação para Concessão de Crédito Presumido e define Preço Fabricante - PF das novas apresentações e produtos novos sujeitos ao aditamento de que trata este Comunicado.

83.

COMUNICADO CAMED Nº 4, DE 17 DE JUNHO DE 2002.

Trata de Pedido de Aditamento ao Requerimento de Habilitação para Concessão de Crédito Presumido, define Preço Fabricante - PF e o Preço Máximo ao Consumidor - PMC das novas apresentações e produtos novos sujeitos ao aditamento de que trata este Comunicado.

84.

COMUNICADO CAMED Nº 5, DE 17 DE AGOSTO DE 2002.

Trata de Pedido de Aditamento ao Requerimento de Habilitação para Concessão de Crédito Presumido, define Preço Fabricante - PF e o Preço Máximo ao Consumidor - PMC das novas apresentações e produtos novos sujeitos ao aditamento de que trata este Comunicado.

85.

COMUNICADO CAMED Nº 6, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2002.

Comunica que a planilha constante da Resolução nº 2, de 2002, da Câmara de Medicamentos, deverão ser preenchidas de acordo com as orientações do Manual de Preenchimento anexo.

86.

COMUNICADO CAMED Nº 7, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002.

Apresenta orientações sobre a apresentação do Documento Informativo, previsto nos artigos 3° e 5° da Resolução n° 13, de 17 de dezembro de 2001.

87.

COMUNICADO CAMED Nº 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2003.

Comunica sobre os fatores de conversão para cálculo do Preço Fabricante - PF.

88.

COMUNICADO CAMED Nº 2, DE 13 DE MARÇO DE 2003.

Exclui das regras de reajuste e de fixação de preços, de que trata o Protocolo de Intenções, de 27 de dezembro de 2002, os produtos e as classes terapêuticas listados na página eletrônica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

89.

COMUNICADO CMED Nº 1, DE 1º DE AGOSTO DE 2003.

Apresenta esclarecimentos quanto ao preenchimento do Relatório de Comercialização.

90.

COMUNICADO CMED Nº 2, DE 02 DE SETEMBRO DE 2003.

Divulga as listas com Preços Máximos ao Consumidor - PMC e a lista de apresentações de medicamentos sob análise.

91.

COMUNICADO CMED Nº 3, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003.

Trata da divulgação dos preços dos produtos farmacêuticos por meio de publicações especializadas, de forma impressa ou eletrônica.

92.

COMUNICADO CMED Nº 1, DE 04 DE MARÇO DE 2004.

Trata do cadastro dos usuários encarregados de encaminhar os relatórios de comercialização à CMED, a fim de que possam utilizar o Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamento-SAMMED.

93.

COMUNICADO CMED Nº 2, DE 19 DE MARÇO DE 2004.

Trata do preenchimento do Relatório de Comercialização.

94.

COMUNICADO CMED Nº 3, DE 26 DE MARÇO DE 2004.

Trata da transferência de titularidade e preenchimento do Relatório de Comercialização.

95.

COMUNICADO CMED Nº 4, DE 30 DE MARÇO DE 2004.

Prorroga o prazo para apresentação do Relatório de Comercialização.

96.

COMUNICADO CMED Nº 5, DE 20 DE ABRIL DE 2004.

Trata do Relatórios de Comercialização.

97.

COMUNICADO CMED Nº 6, DE 22 DE ABRIL DE 2004.

Divulga lista com Preço Fábrica - PF e Preço Máximo ao Consumidor - PMC; e lista de apresentações de medicamentos sob análise.

98.

COMUNICADO CMED Nº 7, DE 25 DE AGOSTO DE 2004.

Divulga lista de novas apresentações de medicamentos liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

99.

COMUNICADO CMED Nº 8, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

100.

COMUNICADO CMED Nº 1, DE 03 DE JANEIRO DE 2005.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

101.

COMUNICADO CMED Nº 2, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005.

Informa sobre cadastro e atualização de dados dos representantes para acessar o Sistema SAMMED, para transmissão dos Relatórios de Comercialização à CMED.

102.

COMUNICADO CMED Nº 3, DE 01 DE MARÇO DE 2005.

Orienta sobre o preenchimento do Relatório de Comercialização.

103.

COMUNICADO CMED Nº 4, DE 14 DE MARÇO DE 2005.

Orienta sobre o preenchimento do Relatório de Comercialização.

104.

COMUNICADO CMED Nº 5, DE 17 DE MARÇO DE 2005.

Divulga a relação, por empresa, de apresentações de medicamentos classificados nos Níveis 1 e 2.

105.

COMUNICADO CMED Nº 6, DE 18 DE MARÇO DE 2005.

Publica as relações de subclasses terapêuticas constantes dos Níveis 1 e 2.

106.

COMUNICADO CMED Nº 7, DE 23 DE MARÇO DE 2005.

Orienta sobre o preenchimento do Relatório de Comercialização.

107.

COMUNICADO CMED Nº 8, DE 31 DE MARÇO DE 2005.

Prorroga o prazo para apresentação do Relatório de Comercialização.

108.

COMUNICADO CMED Nº 9, DE 13 DE ABRIL DE 2005.

Divulga a relação, por empresa, de apresentações de medicamentos que se encontravam classificados no Nível 3 e foram reclassificados para o Nível 1 ou para o Nível 2.

109.

COMUNICADO CMED Nº 10, DE 20 DE ABRIL DE 2005.

Divulga a relação das apresentações de medicamentos que se encontravam classificados no Nível 1 e foram reclassificados para o Nível 3.

110.

COMUNICADO CMED Nº 11, DE 23 DE MAIO DE 2005.

Divulga a relação das apresentações de medicamentos que foram reclassificadas entre os níveis descritos no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 2, de 2005.

111.

COMUNICADO CMED Nº 13, DE 03 DE JUNHO DE 2005.

Trata de Pedido de Aditamento ao Requerimento de Habilitação para Concessão de Crédito Presumido, define Preço Fabricante - PF e o Preço Máximo ao Consumidor - PMC das novas apresentações e produtos novos sujeitos ao aditamento de que trata este Comunicado.

112.

COMUNICADO CMED Nº 14, DE 07 DE JUNHO DE 2005.

Trata de Pedido de Aditamento ao Requerimento de Habilitação para Concessão de Crédito Presumido, define Preço Fabricante - PF e o Preço Máximo ao Consumidor - PMC das novas apresentações e produtos novos sujeitos ao aditamento de que trata este Comunicado.

113.

COMUNICADO CMED Nº 15, DE 01 DE SETEMBRO DE 2005.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

114.

COMUNICADO CMED Nº 01, DE 1º DE JANEIRO DE 2006.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

115.

COMUNICADO CMED Nº 02, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2006.

Informa sobre cadastro e atualização de dados dos representantes para acessar o Sistema SAMMED, para transmissão dos Relatórios de Comercialização à CMED.

116.

COMUNICADO CMED Nº 03, DE 10 DE MARÇO DE 2006.

Divulga as relações de subclasses terapêuticas constantes dos Níveis 1 e 2.

117.

COMUNICADO CMED Nº 04, DE 20 DE MARÇO DE 2006.

Orienta sobre o preenchimento do Relatório de Comercialização.

118.

COMUNICADO CMED Nº 05, DE 24 DE MARÇO DE 2006.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

119.

COMUNICADO CMED Nº 06, DE 30 DE MARÇO DE 2006.

Orienta sobre o preenchimento do Relatório de Comercialização.

120.

COMUNICADO CMED Nº 07, DE 31 DE MARÇO DE 2006.

Prorroga o prazo para apresentação do Relatório de Comercialização.

121.

COMUNICADO CMED Nº 11, DE 23 DE JUNHO DE 2006.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

122.

COMUNICADO CMED Nº 12, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

123.

COMUNICADO CMED Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

124.

COMUNICADO CMED Nº 14, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006.

Estabelece a edição de "Orientação Interpretativa" para para tornar claro o sentido das normas atinentes à regulação econômica do mercado de medicamentos.

125.

COMUNICADO CMED Nº 15, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006.

Esclarece sobre a definição do preço inicial de medicamentos novos.

126.

COMUNICADO CMED Nº 01, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

127.

COMUNICADO CMED Nº 02, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2007.

Informa sobre cadastro e atualização de dados dos representantes para acessar o Sistema SAMMED, para transmissão dos Relatórios de Comercialização à CMED.

128.

COMUNICADO CMED Nº 03, DE 19 DE MARÇO DE 2007.

Explica como é calculado o ajuste de preços de medicamentos.

129.

COMUNICADO CMED Nº 04, DE 19 DE MARÇO DE 2007.

Orienta sobre o preenchimento do Relatório de Comercialização.

130.

COMUNICADO CMED Nº 05, DE 28 DE MARÇO DE 2007.

Prorroga o prazo para apresentação do Relatório de Comercialização.

131.

COMUNICADO CMED Nº 06, DE 03 DE ABRIL DE 2007.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

132.

COMUNICADO CMED Nº 08, DE 11 DE JULHO DE 2007.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

133.

COMUNICADO CMED Nº 13, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

134.

COMUNICADO CMED Nº 15, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.

Estabelece o percentual do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) para o ano de 2008.

135.

COMUNICADO CMED Nº 01, DE 23 DE JANEIRO DE 2008.

Comunica a suspensão da aplicabilidade do Coeficiente de Ajuste de Preços - CAP no preço dos medicamentos RAPAMUNE, ERANZ e ENBREL, a fim de dar cumprimento a ordem judicial.

136.

COMUNICADO CMED Nº 02, DE 28 DE JANEIRO DE 2008.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

137.

COMUNICADO CMED Nº 03, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008.

Informa sobre cadastro e atualização de dados dos representantes para acessar o Sistema SAMMED, para transmissão dos Relatórios de Comercialização à CMED.

138.

COMUNICADO CMED Nº 04, DE 14 DE MARÇO DE 2008.

Divulga a relação de subclasses terapêuticas constantes dos Níveis 1 e 2 e a relação, por empresa, de apresentações de medicamentos classificados nos Níveis 1 e 2.

139.

COMUNICADO CMED Nº 05, DE 14 DE MARÇO DE 2008.

Informa que está disponível a correção do Sistema Sammed 2008.

140.

COMUNICADO CMED Nº 06, DE 27 DE MARÇO DE 2008.

Prorroga o prazo para apresentação do Relatório de Comercialização.

141.

COMUNICADO CMED Nº 07, DE 23 DE ABRIL DE 2008.

Prorroga o prazo para apresentação do Relatório de Comercialização.

142.

COMUNICADO CMED Nº 07, DE 23 DE ABRIL DE 2008.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

143.

COMUNICADO CMED Nº 08, DE 19 DE MAIO DE 2008.

Comunica a suspensão da aplicabilidade do Coeficiente de Ajuste de Preços - CAP no preço do medicamento ERBITUX, a fim de dar cumprimento à ordem judicial.

144.

COMUNICADO CMED Nº 09, DE 27 DE JUNHO DE 2008.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

145.

COMUNICADO CMED Nº 10, DE 14 DE AGOSTO DE 2008.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

146.

COMUNICADO CMED Nº 11, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

147.

COMUNICADO CMED Nº 12, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008.

Divulga o novo rol de produtos em cujos preços serão aplicados o Coeficiente de Adequação de Preços - CAP, de acordo com a Resolução CMED nº 4, de 2006.

148.

COMUNICADO CMED Nº 13, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

149.

COMUNICADO CMED Nº 01, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

150.

COMUNICADO CMED Nº 02, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009.

Informa sobre cadastro e atualização de dados dos representantes para acessar o Sistema SAMMED, para transmissão dos Relatórios de Comercialização à CMED.

151.

COMUNICADO CMED Nº 03, DE 12 DE MARÇO DE 2009.

Informa que as empresas produtoras de medicamentos deverão recalcular as alterações efetuadas nos preços das apresentações de medicamentos, em virtude da redução de alíquota de ICMS.

152.

COMUNICADO CMED Nº 04, DE 18 DE MARÇO DE 2009.

Orienta sobre o preenchimento do Relatório de Comercialização.

153.

COMUNICADO CMED Nº 05, DE 27 DE MARÇO DE 2009.

Prorroga o prazo para apresentação do Relatório de Comercialização.

154.

COMUNICADO CMED Nº 06, DE 08 DE MAIO DE 2009.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

155.

COMUNICADO CMED Nº 07, DE 31 DE JULHO DE 2009.

Orienta sobre os novos procedimentos para protocolo de correspondências e documentos técnicos no âmbito da ANVISA.

156.

COMUNICADO CMED Nº 08, DE 13 DE AGOSTO DE 2009.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

157.

COMUNICADO CMED Nº 09, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

158.

COMUNICADO CMED Nº 01, DE 03 DE FEVERIERO DE 2010.

Define o percentual do Coeficiente de Adequação de Preços - CAP para o ano de 2010.

159.

COMUNICADO CMED Nº 02, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010.

Suspende os efeitos da Art. 3º da Resolução CMED n° 3, de 4 de maio de 2009.

160.

COMUNICADO CMED Nº 03, DE 04 DE MARÇO DE 2010.

Informa sobre cadastro e atualização de dados dos representantes para acessar o Sistema SAMMED, para transmissão dos Relatórios de Comercialização à CMED.

161.

COMUNICADO CMED Nº 04, DE 05 DE MARÇO DE 2010.

Divulga a relação de subclasses terapêuticas constantes dos Níveis 1 e 2 e a relação, por empresa, de apresentações de medicamentos classificados nos Níveis 1 e 2.

162.

COMUNICADO CMED Nº 05, DE 08 DE MARÇO DE 2010.

Orienta sobre o preenchimento do Relatório de Comercialização.

163.

COMUNICADO CMED Nº 06, 31 DE MARÇO DE 2010.

Divulga lista de novas apresentações de medicamentos liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

164.

COMUNICADO CMED Nº 07, DE 28 DE MAIO DE 2010.

Divulga lista de novas apresentações de medicamentos liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

165.

COMUNICADO CMED Nº 09, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

166.

COMUNICADO CMED Nº 10, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010.

Restitui os efeitos da Resolução CMED nº 3, de 4 de maio de 2009, que passa a vigorar integralmente, em especial, o seu Art. 3º que volta a produzir todos os seus efeitos.

167.

COMUNICADO CMED Nº 01, DE 03 DE MARÇO DE 2011.

Informa sobre cadastro e atualização de dados dos representantes para acessar o Sistema SAMMED, para transmissão dos Relatórios de Comercialização à CMED.

168.

COMUNICADO CMED Nº 02, DE 03 DE MARÇO DE 2011.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

169.

COMUNICADO CMED Nº 03, DE 10 DE MARÇO DE 2011.

Divulga a relação de subclasses terapêuticas constantes dos Níveis 1 e 2 e a relação, por empresa, de apresentações de medicamentos classificados nos Níveis 1 e 2.

170.

COMUNICADO CMED Nº 04, DE 10 DE MARÇO DE 2011.

Orienta sobre o preenchimento do Relatório de Comercialização.

171.

COMUNICADO CMED Nº 05, DE 01 DE JUNHO DE 2011.

Divulga, no anexo, o novo rol de produtos em cujos preços serão aplicados o Coeficiente de Ajuste de Preços - CAP, de acordo com a Resolução CMED nº 3/2011; e Revoga o Comunicado nº 10, de 30.11.09, bem como o seu anexo.

172.

COMUNICADO CMED Nº 06, DE 20 DE JUNHO DE 2011.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

173.

COMUNICADO CMED Nº 07, DE 02 DE AGOSTO DE 2011.

Informa que, ante a notícia de descumprimento das normas da CMED pelas distribuidoras, poderá instaurar processo administrativo diretamente contra a empresa detentora do registro sanitário do medicamento no Brasil.

174.

COMUNICADO CMED Nº 08, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

175.

COMUNICADO CMED Nº 01, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

176.

COMUNICADO CMED Nº 03, DE 16 DE MARÇO DE 2012.

Define o percentual do Coeficiente de Adequação de Preços - CAP para o ano de 2012.

177.

COMUNICADO CMED Nº 04, DE 16 DE MARÇO DE 2012.

Informa onde ficam divulgadas as relações de subclasses terapêuticas constantes dos níveis 1 e 2.

178.

COMUNICADO CMED Nº 05, DE 16 DE MARÇO DE 2012.

Orienta sobre o preenchimento do Relatório de Comercialização.

179.

COMUNICADO CMED Nº 06, DE 29 DE MARÇO DE 2012.

Prorroga o prazo para apresentação do Relatório de Comercialização.

180.

COMUNICADO CMED Nº 07, DE 31 DE JULHO DE 2012.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

181.

COMUNICADO CMED Nº 08, DE 31 DE JULHO DE 2012.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

182.

COMUNICADO CMED Nº 09, DE 28 DE AGOSTO DE 2012.

Divulga, no anexo, o novo rol de produtos em cujos preços serão aplicados o Coeficiente de Ajuste de Preços - CAP, de acordo com a Resolução CMED nº 3/2011.

183.

COMUNICADO CMED Nº 10, DE 29 DE AGOSTO DE 2012.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

184.

COMUNICADO CMED Nº 11, DE 12 DE SETEBRO DE 2012.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

185.

COMUNICADO CMED Nº 02, DE 19 DE FEVERIRO DE 2013.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

186.

COMUNICADO CMED Nº 03, DE 20 DE MARÇO DE 2013.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

187.

COMUNICADO CMED Nº 04, DE 20 DE JUNHO DE 2013.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

188.

COMUNICADO CMED Nº 05, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013.

Define o percentual do Coeficiente de Adequação de Preços - CAP para o ano de 2013.

189.

COMUNICADO CMED Nº 07, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.

Comunica a suspensão da aplicabilidade do Coeficiente de Ajuste de Preços - CAP no preço do medicamento NAGLAZYME, a fim de dar cumprimento a ordem judicial.

191.

COMUNICADO CMED Nº 01, DE 26 DE MARÇO DE 2014.

Divulga a relação de subclasses terapêuticas constantes dos Níveis 1 e 2 e a relação, por empresa, de apresentações de medicamentos classificados nos Níveis 1 e 2.

192.

COMUNICADO CMED Nº 02, DE 26 DE MARÇO DE 2014.

Orienta sobre o preenchimento do Relatório de Comercialização.

193.

COMUNICADO CMED Nº 03, DE 31 DE MARÇO DE 2014.

Prorroga o prazo para apresentação do Relatório de Comercialização.

194.

COMUNICADO CMED Nº 04, DE 22 DE JULHO DE 2014.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

195.

COMUNICADO CMED Nº 05, DE 24 DE JULHO DE 2014.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

196.

COMUNICADO CMED Nº 06, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

197.

COMUNICADO CMED Nº 07, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

198.

COMUNICADO CMED Nº 08, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014.

Dispõe sobre a padronização prevista no Vocabulário Controlado de Formas Farmacêuticas, Vias de Administração e Embalagens de Medicamentos, com as formas farmacêuticas existentes.

199.

COMUNICADO CMED Nº 09, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014.

Divulga as fontes normalmente utilizadas na análise técnica para consulta e conferência dos preços internacionais.

200.

COMUNICADO CMED Nº 10, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014.

Divulga lista de novas apresentações de medicamentos liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

201.

COMUNICADO CMED Nº 11, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

202.

COMUNICADO CMED Nº 12, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

Define o percentual do Coeficiente de Adequação de Preços - CAP para o ano de 2015.

203.

COMUNICADO CMED Nº 01, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015.

Divulga lista de novas apresentações de medicamentos liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

204.

COMUNICADO CMED Nº 02, DE 25 DE MARÇO DE 2015.

Define o Fator de Produtividade (Fator X) e o Fator de ajuste de preços relativos entre setores (Fator Y) para o ano de 2015.

205.

COMUNICADO CMED Nº 03, DE 25 DE MARÇO DE 2015.

Divulga a relação de subclasses terapêuticas constantes dos Níveis 1 e 2 e a relação, por empresa, de apresentações de medicamentos classificados nos Níveis 1 e 2.

206.

COMUNICADO CMED Nº 04, DE 25 DE MARÇO DE 2015.

Orienta sobre o preenchimento do Relatório de Comercialização.

207.

COMUNICADO CMED Nº 05, DE 25 DE MARÇO DE 2015.

Dispõe que para a definição do Fator de Ajuste de Preços Relativos Intrassetores (Fator Z) será utilizado o Índice Herfindahl-Hirschman (IHH), observando a conceituação dada pela Resolução CADE nº 2, de 29.05.12. Divulga, anexa, a relação dos grupos econômicos.

208.

COMUNICADO CMED Nº 06, DE 10 DE ABRIL DE 2015.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

209.

COMUNICADO CMED Nº 08, DE 15 DE JUNHO DE 2015.

Divulga lista de novas apresentações de medicamento liberadas dos critérios de ajuste e estabelecimento de Preço Fábrica - reconhecidas como similares.

210.

COMUNICADO CMED Nº 09, DE 29 DE JUNHO DE 2015.

Dispõe sobra a divulgação do Índice de Concentração - IHH do mercado medicamentos relativo ao ano de 2014 por subclasse terapêutica.

211.

COMUNICADO CMED Nº 10, DE 25 DE AGOSTO DE 2015.

Divulga a lista de medicamentos liberados dos critérios de ajuste e estabelecimento de preço.

212.

COMUNICADO CMED Nº 11, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.

Aprova a periodicidade semestral de apresentação e o novo modelo do Relatório de Comercialização. Revoga o Comunicado nº 07, de 28 de abril de 2015.

213.

COMUNICADO CMED Nº 12, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.

Divulga a lista de apresentações de medicamentos que serão inativadas no Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos - SAMMED por não apresentarem comercialização nos últimos 5 anos (2010 a 2014).

214.

COMUNICADO CMED Nº 13, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015.

Divulga a lista de medicamentos liberados dos critérios de ajuste e estabelecimento de preço.

215.

COMUNICADO CMED Nº 14, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015.

Prorroga o prazo para envio do 2º Relatório de Comercialização de 2015.

216.

COMUNICADO CMED Nº 15, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015.

Divulga o Fator de Produtividade para o ano de 2016, referente ao ajuste de preços de medicamentos.

217.

COMUNICADO CMED Nº 16, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.

Divulga a lista de medicamentos liberados dos critérios de ajuste e estabelecimento de preço.

218.

COMUNICADO CMED Nº 17, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.

Divulga a lista de medicamentos liberados dos critérios de ajuste e estabelecimento de preço.

219.

COMUNICADO CMED Nº 01, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.

Comunica que será utilizada a alíquota de ICMS interna do Estado de destino para compor os cálculos do PF e do PMC, nas operações interestaduais que destinem bens a consumidor final, contribuinte ou não do imposto.

220.

COMUNICADO CMED Nº 02, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.

Divulga a lista de medicamentos liberados dos critérios de ajuste e estabelecimento de preço.

221.

COMUNICADO CMED Nº 03, DE 09 DE MARÇO DE 2016.

Divulga a lista de medicamentos liberados dos critérios de ajuste e estabelecimento de preço.

222.

COMUNICADO CMED Nº 04, DE 09 DE MARÇO DE 2016.

Estabelece o valor do Fator de Ajuste de Preços Relativos Entre Setores (Fator Y).

223.

COMUNICADO CMED Nº 05, DE 31 DE MARÇO DE 2016.

Dispõe sobre o regime especial de utilização de crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.

224.

COMUNICADO CMED Nº 06, DE 14 DE JUNHO DE 2016.

Define o percentual do Coeficiente de Adequação de Preços - CAP para o ano de 2016.

225.

COMUNICADO CMED Nº 07, DE 14 DE JUNHO DE 2016.

Divulga a relação atualizada e consolidada dos grupos econômicos atuantes no mercado farmacêutico brasileiro, que serão considerados pela CMED para o cálculo do Fator Z., conforme definição constante do Comunicado nº 5, de 25.03.15.

226.

COMUNICADO CMED Nº 08, DE 28 DE JUNHO DE 2016.

Divulga a lista de medicamentos liberados dos critérios de ajuste e estabelecimento de preço.

227.

COMUNICADO CMED Nº 09, DE 10 DE AGOSTO DE 2016.

Divulga decisão do CTE sobre os critérios de precificação de medicamentos biológicos não novos.

228.

COMUNICADO CMED Nº 10, DE 10 DE AGOSTO DE 2016.

Comunica decisão do CTE sobre prazos de análise de recursos ao CTE, reconsiderações, medicamentos liberados e Documentos Informativos de Preço que envolvam casos omissos.

229.

COMUNICADO CMED Nº 11, DE 10 DE AGOSTO DE 2016.

Divulga a lista de medicamentos liberados dos critérios de ajuste e estabelecimento de preço.

230.

COMUNICADO CMED Nº 12, DE 15 DE AGOSTO DE 2016.

Divulga a relação atualizada e consolidada dos grupos econômicos atuantes no mercado farmacêutico brasileiro, que serão considerados pela CMED para o cálculo do Fator Z.

231.

COMUNICADO CMED Nº 13, DE 15 DE AGOSTO DE 2016.

Divulga o índice de concentração de mercado por subclasse terapêutica para o estabelecimento dos três níveis do Fator Z que serão utilizados no ajuste de preços de 2017.

232.

COMUNICADO CMED Nº 14, DE 26 DE AGOSTO DE 2016.

Divulga lista de apresentações de medicamentos que serão inativadas no SAMMED.

233.

COMUNICADO CMED Nº 15, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.

Divulga a lista de medicamentos liberados dos critérios de ajuste e estabelecimento de preço.

234.

COMUNICADO CMED Nº 16, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016.

Divulga instruções para preenchimento do Relatório de Comercialização referente ao primeiro semestre de 2016.

235.

COMUNICADO CMED Nº 17, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016.

Divulga o Fator de Produtividade para o ano de 2017, referente ao ajuste de preços de medicamentos.

236.

COMUNICADO CMED Nº 18, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016.

Divulga a lista de medicamentos liberados dos critérios de ajuste e estabelecimento de preço.

237.

COMUNICADO CMED Nº 01, DE 25 DE JANEIRO DE 2017.

Divulga novas apresentações de medicamentos reconhecidas como similares às constantes da lista da Resolução nº 5, de 9 de outubro de 2003.

238.

COMUNICADO CMED Nº 02, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.

Divulga novas apresentações de medicamentos reconhecidas como similares às constantes da lista da Resolução nº 5, de 9 de outubro de 2003.

239.

COMUNICADO CMED Nº 03, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.

Divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos Entre Setores (Fator Y) para o ano de 2017.

240.

COMUNICADO CMED Nº 04, DE 02 DE MARÇO DE 2017.

Divulga entendimentos do CTE referentes à análise de Documento Informativo de Preço de medicamento objeto de Transferência de Titularidade.

241.

COMUNICADO CMED Nº 05, DE 02 DE MARÇO DE 2017.

Divulga novas apresentações de medicamentos reconhecidas como similares às constantes da lista da Resolução nº 5, de 9 de outubro de 2003.

242.

COMUNICADO CMED Nº 06, DE 30 DE MARÇO DE 2017.

Divulga o Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) para o ano de 2017.

243.

COMUNICADO CMED Nº 07, DE 25 DE ABRIL DE 2017.

Divulga novas apresentações de medicamentos reconhecidas como similares às constantes da lista da Resolução nº 5, de 9 de outubro de 2003.

244.

COMUNICADO CMED Nº 08, DE 09 DE MAIO DE 2017.

Divulga novas apresentações de medicamentos reconhecidas como similares às constantes da lista da Resolução nº 5, de 9 de outubro de 2003.

245.

COMUNICADO CMED Nº 09, DE 13 DE JUNHO DE 2017.

Divulga novas apresentações de medicamentos reconhecidas como similares às constantes da lista da Resolução nº 5, de 9 de outubro de 2003.

246.

COMUNICADO CMED Nº 10, DE 26 DE JUNHO DE 2017.

Divulga a lista de apresentações de medicamentos que serão inativadas no SAMMED por não apresentarem comercialização nos últimos 5 anos.

247.

COMUNICADO CMED Nº 11, DE 21 DE JULHO DE 2017.

Atualiza a relação dos grupos econômicos, conforme definição constante do Comunicado nº 5, de 25 de março de 2015.

248.

COMUNICADO CMED Nº 12, DE 27 DE JULHO DE 2017.

Divulga novas apresentações de medicamentos reconhecidas como similares às constantes da lista da Resolução nº 5, de 9 de outubro de 2003.

249.

COMUNICADO CMED Nº 13, DE 22 DE AGOSTO DE 2017.

Divulga a relação atualizada e consolidada dos grupos econômicos atuantes no mercado farmacêutico brasileiro, que serão considerados pela CMED para o cálculo do Fator Z.

250.

COMUNICADO CMED Nº 14, DE 22 DE AGOSTO DE 2017.

Divulga o índice de concentração de mercado por subclasse terapêutica para o estabelecimento dos três níveis do Fator Z que serão utilizados no ajuste de preços de 2018.

251.

COMUNICADO CMED Nº 15, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.

Divulga o novo rol de produtos sobre os quais se deve aplicar o Coeficiente de Adequação de Preços (CAP).

252.

COMUNICADO CMED Nº 16, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.

Divulga novas apresentações de medicamentos reconhecidas como similares às constantes da lista da Resolução nº 5, de 9 de outubro de 2003.

253.

COMUNICADO CMED Nº 17, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.

Instruções para preenchimento do Relatório de Comercialização referente ao primeiro semestre de 2017.

254.

COMUNICADO CMED Nº 18, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.

Divulga regras para informação e atualização do código de barras EAN no Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos - SAMMED.

255.

COMUNICADO CMED Nº 19, 04 DE OUTUBRO DE 2017.

Altera o Anexo do Comunicado nº 15, de 31 de agosto de 2017, que divulga o novo rol de produtos sobre os quais se deve aplicar o Coeficiente de Adequação de Preços (CAP).

256.

COMUNICADO CMED Nº 20, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017.

Divulga novas apresentações de medicamentos reconhecidas como similares às constantes da lista da Resolução nº 5, de 9 de outubro de 2003.

257.

COMUNICADO CMED Nº 21, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.

Divulga o Fator de Produtividade para o ano de 2018, referente ao ajuste de preços de medicamentos.

258.

COMUNICADO CMED Nº 22, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.

Altera o Anexo do Comunicado nº 15, de 31 de agosto de 2017, que divulga o novo rol de produtos sobre os quais se deve aplicar o Coeficiente de Adequação de Preços (CAP).

259.

COMUNICADO CMED Nº 01, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.

Divulga novas apresentações de medicamentos reconhecidas como similares às constantes da lista da Resolução nº 5, de 9 de outubro de 2003.

260.

COMUNICADO CMED Nº 02, DE 06 DE MARÇO DE 2018.

Divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos Entre Setores (Fator Y) para o ano de 2018, referente ao ajuste de preços de medicamentos.

261.

COMUNICADO CMED Nº 03, DE 09 DE MARÇO DE 2018.

Divulga novas apresentações de medicamentos reconhecidas como similares às constantes da lista da Resolução nº 5, de 9 de outubro de 2003.

262.

COMUNICADO CMED Nº 04, DE 09 DE MARÇO DE 2018.

Divulga novas apresentações de medicamentos reconhecidas como similares às constantes da lista da Resolução nº 5, de 9 de outubro de 2003.

263.

COMUNICADO CMED Nº 05, DE 17 DE MAIO DE 2018.

Divulga novas apresentações de medicamentos reconhecidas como similares às constantes da lista da Resolução nº 5, de 9 de outubro de 2003.

264.

COMUNICADO CMED Nº 06, DE 22 DE JUNHO DE 2018.

Divulga novas apresentações de medicamentos reconhecidas como similares às constantes da lista da Resolução nº 5, de 9 de outubro de 2003.

265.

COMUNICADO CMED Nº 07, DE 22 DE JUNHO DE 2018.

Divulga as hipóteses de inativação de medicamentos na base do Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos - SAMMED.

266.

COMUNICADO CMED Nº 08, DE 22 DE JUNHO DE 2018.

Atualiza a relação dos grupos econômicos, conforme definição constante do Comunicado nº 5, de 25 de março de 2015.

267.

COMUNICADO CMED Nº 09, DE 22 DE JUNHO DE 2018.

Divulga a lista de apresentações de medicamentos que serão inativadas no SAMMED por não apresentarem comercialização nos últimos 4 anos.

268.

COMUNICADO CMED Nº 11, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.

Tornar insubsistente o Comunicado nº 10, de 30 de julho de 2018.

269.

COMUNICADO CMED Nº 12, DE 23 DE AGOSTO DE 2018.

Divulga a relação atualizada e consolidada dos grupos econômicos atuantes no mercado farmacêutico brasileiro, que serão considerados pela CMED para o cálculo do fator Z.

270.

COMUNICADO CMED Nº 13, DE 23 DE AGOSTO DE 2018.

Divulga o índice de concentração de mercado por subclasse terapêutica para o estabelecimento dos três níveis do Fator Z que serão utilizados no ajuste de preços de 2019.

271.

COMUNICADO CMED Nº 14, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.

Divulga instruções para o preenchimento do Relatório de Comercialização referente ao primeiro semestre de 2018.

272.

COMUNICADO CMED Nº 15, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018.

Divulga o novo Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) para o ano de 2019.

273.

COMUNICADO CMED Nº 16, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018.

Divulga novas apresentações de medicamentos reconhecidas como similares às constantes da lista da Resolução nº 5, de 9 de outubro de 2003.

274.

COMUNICADO CMED Nº 17, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018.

Divulga o Fator de Produtividade para o ano de 2019, referente ao ajuste de preços de medicamentos.

275.

COMUNICADO CMED Nº 18, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018.

Divulga novas apresentações de medicamentos reconhecidas como similares às constantes da lista da Resolução nº 5, de 9 de outubro de 2003.

276.

COMUNICADO CMED Nº 01, DE 28 DE JANEIRO DE 2019.

Divulga novas apresentações de medicamentos reconhecidas como similares às constantes da lista da Resolução nº 5, de 9 de outubro de 2003.

277.

COMUNICADO CMED Nº 02, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.

Divulga novas apresentações de medicamentos reconhecidas como similares às constantes da lista da Resolução nº 5, de 9 de outubro de 2003.

278.

COMUNICADO CMED Nº 03, DE 15 DE MARÇO DE 2019.

Divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos Entre Setores (Fator Y) para o ano de 2019, referente ao ajuste de preços de medicamentos.

279.

COMUNICADO CMED Nº 04, DE 26 DE MARÇO DE 2019.

Divulga os grupos de medicamentos objeto da Resolução CMED nº 02, de 26 de março de 2019, que estabelece procedimentos para o monitoramento e liberação dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços de medicamentos isentos de prescrição médica, medicamentos fitoterápicos, produtos tradicionais fitoterápicos e anestésicos locais injetáveis de uso odontológico.

280.

COMUNICADO CMED Nº 05, DE 25 DE ABRIL DE 2019.

Divulga os grupos de medicamentos a serem liberados dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços, nos termos da Resolução CMED nº 02, de 20 de março de 2019.

281.

COMUNICADO CMED Nº 06, DE 22 DE AGOSTO DE 2019.

Divulga a lista de apresentações de medicamentos que serão inativadas no SAMMED por não apresentarem comercialização nos últimos 3 anos.

282.

COMUNICADO CMED Nº 07, DE 22 DE AGOSTO DE 2019.

Atualiza a relação dos grupos econômicos, conforme definição constante do Comunicado nº 5, de 25 de março de 2015.

283.

COMUNICADO CMED Nº 08, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019.

Divulga o Fator de Produtividade (Fator X) para o ano de 2020, referente ao ajuste de preços de medicamentos.

284.

COMUNICADO CMED Nº 09, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

Divulga o índice de concentração de mercado por subclasse terapêutica para o estabelecimento dos três níveis do Fator Z que serão utilizados no ajuste de preços de 2020.

285.

COMUNICADO CMED Nº 10, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

Divulga os grupos de medicamentos a serem liberados dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços, nos termos da Resolução CMED nº 02, de 20 de março de 2019.

286.

COMUNICADO CMED Nº 11, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

Divulga o novo Coeficiente de Adequação de Preços (CAP).

287.

COMUNICADO CMED Nº 01, DE 05 DE MARÇO DE 2020.

Divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos Entre Setores (Fator Y) para o ano de 2020, referente ao ajuste de preços de medicamentos.

288.

COMUNICADO CMED Nº 02, DE 05 DE MARÇO DE 2020.

Divulga os grupos de medicamentos a serem liberados dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços, nos termos da Resolução.

289.

COMUNICADO CMED Nº 03, DE 21 DE MAIO DE 2020.

Divulga o novo rol de produtos sobre os quais se deve aplicar o Coeficiente de Adequação de Preços (CAP).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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