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RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.969, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 16/11/2021 | Edição: 214 | Seção: 1 | Página: 47

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.969, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº 48500.001671/2021-16. Interessados: Concessionárias de distribuição, Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, Itaipu Binacional, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Aprova o diferimento dos pagamentos das distribuidoras à Eletrobras referentes ao repasse da potência contratada de Itaipu, para fins de modicidade tarifária, nos termos do Decreto 10.665/2021, aprova os valores a serem transferidos da Conta de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu para as concessionárias, fixa as condições de recomposição dos valores à Conta de Comercialização de Energia de Itaipu e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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