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Diário Oficial da União

Publicado em: 30/07/2020 | Edição: 145 | Seção: 1 | Página: 107

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 410, DE 29 DE JULHO DE 2020

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e conforme deliberado em Circuito Deliberativo - CD_DN nº 621/2020, realizado em 16 de julho de 2020, adota a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

Art. 1º Os anexos II e III da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, passam a vigorar com as alterações dispostas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no 1º dia útil contado 7 (sete) dias após a data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

ANEXO

"Anexo II

Quadro de Cargos aprovado pela lei de criação da Agência

Grupo I

Função

Nível

Valor R$

Situação Lei 9986/2000

Situação Anterior

Situação Nova

Qd.

Valor R$

Qd.

Valor R$

Qd.

Valor R$

Direção

CD I

17.432,15

1

17.432,15

1

17.432,15

1

17.432,15

CD II

16.560,54

4

66.242,16

4

66.242,16

4

66.242,16

Executiva

CGE I

15.688,92

5

78.444,60

8

125.511,36

8

125.511,36

CGE II

13.945,71

21

292.859,91

18

251.022,78

18

251.022,78

CGE III

13.074,10

48

627.556,80

0

0

0

0

CGE IV

8.716,06

0

0

42

366.074,52

42

366.074,52

Assessoria

CA I

13.945,71

0

0

7

97.619,97

7

97.619,97

CA II

13.074,10

5

65.370,50

10

130.741,00

10

130.741,00

CA III

3.639,84

0

0

3

10.919,52

3

10.919,52

Assistência

CAS I

2.753,42

0

0

1

2.753,42

1

2.753,42

CAS II

2.386,29

4

9.545,16

3

7.158,87

3

7.158,87

Subtotal G-I

88

1.157.451,28

97

1.075.475,75

97

1.075.475,75

Grupo II

Técnica

CCT V

3.314,30

42

139.200,60

70

232.001,00

70

232.001,00

CCT IV

2.421,96

58

140.473,68

87

210.710,52

88

213.132,48

CCT III

1.228,94

67

82.338,98

59

72.507,46

57

70.049,58

CCT II

1.083,38

80

86.670,40

72

78.003,36

72

78.003,36

CCT I

959,29

152

145.812,08

86

82.498,94

86

82.498,94

Subtotal G-II

399

594.495,74

374

675.721,28

373

675.685,36

Total

487

1.751.947,02

471

1.751.197,03

470

1.751.161,11

......"(NR)

"Anexo III

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS

(Anexo III da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018)

ÓRGÃO/UNIDADE

SIGLAS

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

CARGO

......

6.

Corregedoria

Coger

1

Corregedor

CGE I

1

Assessor

CCT IV

3

Assistente

CCT III

......"(NR)

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.