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Diário Oficial da União

Publicado em: 07/08/2020 | Edição: 151 | Seção: 1 | Página: 23

Órgão: Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários/Gabinete/Gerência Executiva

Resolução CVM nº 2, de 6 de agosto de 2020

Revoga atos normativos e outros atos sem caráter normativo, como parte do processo de revisão e a consolidação dos atos normativos, conforme disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e altera a Instrução CVM nº 607, de 17 de junho de 2019.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 5 de agosto de 2020, com fundamento no disposto nos arts. 8º, I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e no art. 5º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolveu baixar a seguinte Resolução:

Art. 1° Ficam revogadas as seguintes instruções:

I - Instrução CVM nº 48, de 20 de março de 1986;

II - Instrução CVM nº 49, de 3 de abril de 1986;

III - Instrução CVM nº 50, de 24 de abril de 1986;

IV - Instrução CVM nº 52, de 18 de junho de 1986;

V - Instrução CVM nº 53, de 1º de julho de 1986;

VI - Instrução CVM nº 56, de 1 de dezembro de 1986;

VII - Instrução CVM nº 57, de 17 de dezembro de 1986;

VIII - Instrução CVM nº 59, de 22 de dezembro de 1986;

IX - Instrução CVM nº 62, de 25 de março de 1987;

X - Instrução CVM nº 63, de 31 de março de 1987;

XI - Instrução CVM nº 68, de 29 de junho de 1987;

XII - Instrução CVM nº 79, de 11 de maio de 1988;

XIII - Instrução CVM nº 123, de 12 de junho de 1990;

XIV - Instrução CVM nº 124, de 4 de julho de 1990;

XV - Instrução CVM nº 132, de 4 de setembro de 1990;

XVI - Instrução CVM nº 167, de 17 de dezembro de 1991;

XVII - Instrução CVM nº 170, de 3 de janeiro de 1992;

XVIII - Instrução CVM nº 174, de 6 de fevereiro de 1992;

XIX - Instrução CVM nº 176, de 6 de fevereiro de 1992;

XX - Instrução CVM nº 189, de 25 de junho de 1992;

XXI - Instrução CVM nº 190, de 10 de julho de 1992;

XXII - Instrução CVM nº 197, de 18 de janeiro de 1993;

XXIII - Instrução CVM nº 223, de 10 de novembro de 1994;

XXIV - Instrução CVM nº 227, de 23 de dezembro de 1994;

XXV - Instrução CVM nº 247, de 27 de março de 1996;

XXVI - Instrução CVM nº 248, de 29 de março de 1996;

XXVII - Instrução CVM nº 266, de 18 de julho de 1997;

XXVIII - Instrução CVM nº 267, de 1 de novembro de 1997;

XXIX - Instrução CVM nº 268, de 13 de novembro de 1997;

XXX - Instrução CVM nº 269, de 1 de dezembro de 1997;

XXXI - Instrução CVM nº 272, de 4 de fevereiro de 1998;

XXXII - Instrução CVM nº 281, de 4 de junho de 1998;

XXXIII- Instrução CVM nº 285, de 31 de julho de 1998;

XXXIV - Instrução CVM nº 288, de 7 de agosto de 1998;

XXXV - Instrução CVM nº 292, de 15 de outubro de 1998;

XXXVI - Instrução CVM nº 293, de 30 de outubro de 1998;

XXXVII - Instrução CVM nº 298, 18 de janeiro de 1999;

XXXVIII - Instrução CVM nº 315, de 27 de setembro de 1999;

XXXIX - Instrução CVM nº 318, de 15 de outubro de 1999;

XL - Instrução CVM nº 323, de 14 de janeiro de 2000;

XLI - Instrução CVM nº 328, de 18 de fevereiro de 2000;

XLII - Instrução CVM nº 346, de 29 de setembro de 2000;

XLIII - Instrução CVM nº 370, de 18 de junho de 2002;

XLIV - Instrução CVM nº 371, de 27 de junho de 2002;

XLV - Instrução CVM nº 396, de 8 de outubro de 2003;

XLVI - Instrução CVM nº 404, de 13 de fevereiro de 2004;

XLVII - Instrução CVM nº 408, de 18 de agosto de 2004;

XLVIII - Instrução CVM nº 415, de 22 de fevereiro de 2005;

XLIX - Instrução CVM nº 416, de 29 de março de 2005;

L - Instrução CVM nº 439, de 22 de agosto de 2006;

LI - Instrução CVM nº 464, de 29 de janeiro de 2008;

LII - Instrução CVM nº 469, de 2 de maio de 2008;

LIII - Instrução CVM nº 470, de 6 de maio de 2008;

LIV - Instrução CVM nº 475, de 17 de dezembro de 2008;

LV - Instrução CVM nº 477, de 28 de janeiro de 2009;

LVI - Instrução CVM nº 479, de 7 de dezembro de 2009;

LVII - Instrução CVM nº 490, de 24 de janeiro de 2011;

LVIII - Instrução CVM nº 519, de 26 de janeiro de 2012; e

LIX - Instrução CVM nº 621, de 18 de março de 2020.

Art. 2° Ficam revogadas as seguintes deliberações:

I - Deliberação CVM nº 1, de 23 de fevereiro de 1978;

II - Deliberação CVM nº 8, de 8 de janeiro de 1980;

III - Deliberação CVM nº 15, de 17 de janeiro de 1984;

IV - Deliberação CVM nº 25, de 16 de dezembro de 1985;

V - Deliberação CVM nº 27, de 5 de fevereiro de 1986;

VI - Deliberação CVM nº 30, de 17 de fevereiro de 1986;

VII - Deliberação CVM nº 42, de 27 de janeiro de 1987;

VIII - Deliberação CVM nº 43, de 2 de fevereiro de 1987;

IX - Deliberação CVM nº 44, de 11 de fevereiro de 1987;

X - Deliberação CVM nº 61, de 8 de março de 1988;

XI - Deliberação CVM nº 65, de 19 de maio de 1988;

XII - Deliberação CVM nº 68, de 18 de outubro de 1988;

XIII - Deliberação CVM nº 70, de 10 de janeiro de 1989;

XIV - Deliberação CVM nº 71, de 16 de janeiro de 1989;

XV - Deliberação CVM nº 72, de 2 de fevereiro de 1989;

XVI - Deliberação CVM nº 75, de 30 de março de 1989;

XVII - Deliberação CVM nº 77, de 2 de fevereiro de 1989;

XVIII - Deliberação CVM nº 78, de 16 de maio de 1989;

XIX - Deliberação CVM nº 79, de 2 de junho de 1989;

XX - Deliberação CVM nº 82, de 30 de agosto de 1989;

XXI - Deliberação CVM nº 88, de 9 de maio de 1990;

XXII - Deliberação CVM nº 125, de 24 de julho de 1991;

XXIII - Deliberação CVM nº 127, de 29 de julho de 1991;

XXIV - Deliberação CVM nº 131, de 21 de agosto de 1991;

XXV - Deliberação CVM nº 149, de 23 de julho de 1992;

XXVI - Deliberação CVM nº 164, de 22 de fevereiro de 1994;

XXVII - Deliberação CVM nº 165, de 1º de março de 1994;

XXVIII - Deliberação CVM nº 168, de 18 de abril de 1994;

XXIX - Deliberação CVM nº 170, de 12 de julho de 1994;

XXX - Deliberação CVM nº 173, 30 de setembro de 1994;

XXXI - Deliberação CVM nº 174, de 6 de outubro de 1994;

XXXII - Deliberação CVM nº 183, de 12 de junho de 1995;

XXXIII - Deliberação CVM nº 185, de 25 de outubro de 1995;

XXXIV - Deliberação CVM nº 190, de 9 de maio de 1996;

XXXV - Deliberação CVM nº 191, de 16 de maio de 1996;

XXXVI - Deliberação CVM nº 206, de 29 de novembro de 1996;

XXXVII - Deliberação CVM nº 224, de 12 de setembro de 1997;

XXXVIII - Deliberação CVM nº 225, de 26 de setembro de 1997;

XXXIX - Deliberação CVM nº 235, de 30 de dezembro de 1997;

XL - Deliberação CVM nº 237, de 16 de janeiro de 1998;

XLI - Deliberação CVM nº 238, de 23 de janeiro de 1997;

XLII - Deliberação CVM nº 288, de 3 de dezembro de 1998;

XLIII - Deliberação CVM nº 294, de 26 de março de 1999;

XLIV - Deliberação CVM nº 322, de 19 de novembro de 1999;

XLV - Deliberação CVM nº 343, de 21 de junho de 2000;

XLVI - Deliberação CVM nº 350, de 11 de agosto de 2000;

XLVII - Deliberação CVM nº 404, de 27 de setembro de 2001;

XLVIII - Deliberação CVM nº 409, de 1º de novembro de 2001;

XLIX - Deliberação CVM nº 419, de 27 de dezembro de 2001;

L - Deliberação CVM nº 422, de 14 de fevereiro de 2002;

LI - Deliberação CVM nº 456, de 23 de dezembro de 2002;

LII - Deliberação CVM nº 465, de 22 de dezembro de 2003;

LIII - Deliberação CVM nº 466, de 26 de dezembro de 2003;

LIV - Deliberação CVM nº 469, de 13 de julho de 2004;

LV - Deliberação CVM nº 471, de 23 de julho de 2004;

LVI - Deliberação CVM nº 485, de 26 de julho de 2005;

LVII - Deliberação CVM nº 486, de 17 de agosto de 2005;

LVIII - Deliberação CVM nº 496, de 3 de janeiro de 2006;

LIX - Deliberação CVM nº 499, de 6 de fevereiro de 2006;

LX- Deliberação CVM nº 511, de 24 de outubro de 2006;

LXI - Deliberação CVM nº 515, de 27 de dezembro de 2006;

LXII - Deliberação CVM nº 549, de 10 de setembro de 2008;

LXIII - Deliberação CVM nº 550, de 17 de outubro de 2008;

LXIV - Deliberação CVM nº 565, de 12 de novembro de 2008;

LXV - Deliberação CVM nº 570, de 30 de março de 2009;

LXVI - Deliberação CVM nº 574, de 29 de abril de 2009;

LXVII - Deliberação CVM nº 603, de 10 de novembro de 2009;

LXVIII - Deliberação CVM nº 626, de 31 de março de 2010;

LXIX - Deliberação CVM nº 627, de 9 de abril de 2010;

LXX - Deliberação CVM nº 630, de 16 de junho de 2010;

LXXI - Deliberação CVM nº 631, de 16 de junho de 2010;

LXXII - Deliberação CVM nº 648, de 17 de dezembro de 2010;

LXXIII - Deliberação CVM nº 656, de 25 de janeiro de 2011;

LXXIV - Deliberação CVM nº 657, de 7 de fevereiro de 2011;

LXXV - Deliberação CVM nº 669, de 21 de setembro de 2011;

LXXVI - Deliberação CVM nº 741, de 18 de novembro de 2015; e

LXXVII - Deliberação CVM nº 759, de 16 de dezembro de 2016.

Art. 3° Ficam revogadas as seguintes notas explicativas:

I - Nota Explicativa CVM nº 1, de 22 de julho de 1977;

II - Nota Explicativa CVM nº 2, de 22 de julho de 1977;

III - Nota Explicativa CVM nº 3, de 23 de dezembro de 1977;

IV - Nota Explicativa CVM nº 4, de 23 de dezembro de 1977;

V- Nota Explicativa CVM nº 5, de 23 de fevereiro de 1978;

VI - Nota Explicativa CVM nº 6, de 22 de fevereiro de 1978;

VII - Nota Explicativa CVM nº 7, de 16 de maio de 1978;

VIII - Nota Explicativa CVM nº 8, de 17 de agosto de 1978;

IX - Nota Explicativa CVM nº 10, de 29 de dezembro de 1978;

X- Nota Explicativa CVM nº 11, de 20 de janeiro de 1979;

XI - Nota Explicativa CVM nº 12, de 19 de fevereiro de 1979;

XII - Nota Explicativa CVM nº 13, de 14 de março de 1979;

XIII - Nota Explicativa CVM nº 15, de 11 de outubro de 1979;

XIV - Nota Explicativa CVM nº 17, de 23 de abril de 1980;

XV - Nota Explicativa CVM nº 18, de 4 de setembro de 1980;

XVI - Nota Explicativa CVM nº 19, de 30 de setembro de 1980;

XVII - Nota Explicativa CVM nº 22, de 10 de novembro de 1980;

XVIII - Nota Explicativa CVM nº 23, de 10 de fevereiro de 1981;

XIX - Nota Explicativa CVM nº 25, de 29 de janeiro de 1982;

XX - Nota Explicativa CVM nº 26, de 15 de abril de 1982;

XXI- Nota Explicativa CVM nº 27, de 23 de novembro de 1983;

XXII - Nota Explicativa CVM nº 28, de 8 de fevereiro se 1984;

XXIII - Nota Explicativa CVM nº 29, de 26 de março de 1984;

XXIV - Nota Explicativa à Instrução CVM nº 50, de 24 de abril de 1986;

XXV - Nota Explicativa à Instrução CVM nº 52, de 18 de junho de 1986;

XXVI - Nota Explicativa à Instrução CVM nº 56, de 1 de dezembro de 1986;

XXVII - Nota Explicativa à Instrução CVM nº 57, de 17 de dezembro de 1986;

XXVIII - Nota Explicativa à Instrução CVM nº 59, de 22 de dezembro de 1986;

XXIX - Nota Explicativa à Instrução CVM nº 60, de 14 de janeiro de 1987;

XXX - Nota Explicativa à Instrução CVM nº 73, de 22 de dezembro de 1987;

XXXI - Nota Explicativa à Instrução CVM nº 77, de 11 de maio de 1988;

XXXII - Nota Explicativa à Instrução CVM nº 80, de 22 de junho de 1988;

XXXIII - Nota Explicativa à Instrução CVM nº 82, de 19 de setembro de 1988;

XXXIV - Nota Explicativa à Instrução CVM nº 84, de 21 de agosto de 1991;

XXXV - Nota Explicativa à Instrução CVM nº 88, de 3 de novembro de 1988;

XXXVI - Nota Explicativa à Instrução CVM nº 91, de 6 de dezembro de 1988;

XXXVII - Nota Explicativa à Instrução CVM nº 92, de 8 de dezembro de 1988;

XXXVIII - Nota Explicativa à Instrução CVM nº 104, de 26 de outubro de 1989;

XXXIX - Nota Explicativa à Instrução CVM nº 134, de 1 de novembro de 1990;

XL - Nota Explicativa à Instrução CVM nº 155, de 7 de agosto de 1991;

XLI - Nota Explicativa à Instrução CVM nº 160, de 21 de agosto de 1991;

XLII - Nota Explicativa à Instrução CVM nº 189, de 25 de junho de 1992;

XLIII - Nota Explicativa à Instrução CVM nº 237, de 27 de julho de 1995;

XLIV - Nota Explicativa à Instrução CVM nº 247, de 23 de março de 1996;

XLV - Nota Explicativa à Instrução CVM nº 315, de 27 de setembro de 1999;

XLVI - Nota Explicativa à Instrução CVM nº 346, de 29 de setembro de 2000;

XLVII - Nota Explicativa à Instrução CVM nº 404, de 13 de fevereiro de 2004;

XLVIII - Nota Explicativa à Instrução CVM nº 408, de 18 de agosto de 2004;

XLIX - Nota Explicativa à Instrução CVM nº 469, de 2 de maio de 2008; e

L - Nota Explicativa à Instrução CVM nº 475, de 17 de dezembro de 2008.

Art. 4º O art. 1º do anexo 64 da Instrução CVM nº 607, de 17 de junho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..............................................................

I - descumprimento dos arts. 115; 116; 117; 153; 154, caput e §§ 1º e 2º; 155, caput e §§ 1º, 2º e 4º; 156, caput e § 1º; 165, caput e §§ 1º e 2º; art. 170, §§ 1º e 7º, 201; 202, caput e §§ 5º e 6º; 205, caput e § 3º; 245; 254-A, caput; e art. 273 da Lei nº 6.404, de 1976;

..........................................................................." (NR)

Art. 5º Esta Instrução entra em vigor em 1º de setembro de 2020.

MARCELO BARBOSA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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