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Diário Oficial da União

Publicado em: 16/07/2020 | Edição: 135 | Seção: 1 | Página: 77

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTRIA Nº 1.769, DE 15 DE JULHO DE 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979 de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 568/GM/MS, de 26 de março de 2020, que autoriza em caráter emergencial, a habilitação temporária de leitos de UTI, para uso exclusivo de pacientes de COVID-19, pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.095772/2020-02, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID 19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. As habilitações de que trata o caput deste artigo ocorrerão, excepcionalmente, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogadas. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979 de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 66.672.000,00 (sessenta e seis milhões, seiscentos e setenta e dois mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput deste art. equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV30 - Medida Provisória nº 947, de 08 de abril de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

TIPO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

Nº DE LEITOS NOVOS

TOTAL DE Nº LEITOS

VALOR CUSTEIO DIÁRIA COVID-19 (MÊS)

VALOR

MG

310120

AIURUOCA

HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

2760681

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

05

05

240.000,00

720.000,00

310160

ALFENAS

SANTA CASA DE ALFENAS

2171945

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

310350

ARAGUARI

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAGUARI

2145960

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

310620

BELO HORIZONTE

ASSOCIAÇÃO MARIO PENNA

2200457

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

310670

BETIM

HOSPITAL PUBLICO REGIONAL PREFEITO OSVALDO REZENDE FRANCO

2126494

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

60

60

2.880.000,00

8.640.000,00

310860

BRASÍLIA DE MINAS

HOSPITAL MUNICIPAL SENHORA SANTANA

2119420

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

311120

CAMPO BELO

SANTA CASA DE CAMPO BELO

2192020

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

311530

CATAGUASES

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CATAGUASES

2098911

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

05

05

240.000,00

720.000,00

311860

CONTAGEM

HOSPITAL MUNICIPAL DE CONTAGEM

2200473

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

31

31

1.488.000,00

4.464.000,00

312090

CURVELO

HOSPITAL IMACULADA CONCEIÇÃO

2148293

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

312090

CURVELO

HOSPITAL SANTO ANTONIO

2178559

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

312770

GOVERNADOR VALADARES

HOSPITAL MUNICIPAL

2222043

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

30

48

1.440.000,00

4.320.000,00

312980

IBIRITÉ

HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE IBIRITÉ

6892256

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

08

08

384.000,00

1.152.000,00

313170

ITABIRA

FSFX O S S HOSPITAL MUNICIPAL CARLOS CHAGAS

2218690

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

313240

ITAJUBÁ

HOSPITAL ESCOLA AISI ITAJUBA

2208857

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

19

19

912.000,00

2.736.000,00

313240

ITAJUBÁ

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAJUBA

2127687

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

313310

ITANHANDU

CASA DE CARIDADE DE ITANHANDU

2764792

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

05

05

240.000,00

720.000,00

313380

ITAÚNA

HOSPITAL MANOEL GONÇALVES

2105780

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

08

08

384.000,00

1.152.000,00

313620

JOÃO MONLEVADE

HOSPITAL MARGARIDA

2709848

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

15

15

720.000,00

2.160.000,00

313670

JUIZ DE FORA

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORA

2153882

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

05

10

240.000,00

720.000,00

313820

LAVRAS

HOSPITAL VAZ MONTEIRO

2112175

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

07

07

336.000,00

1.008.000,00

310000

LEOPOLDINA

CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE

2122650

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

313940

MANHUAÇU

HOSPITAL CESAR LEITE

2173166

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

314310

MONTE CARMELO

HOSPITAL MUNICIPAL DE MONTE CARMELO

9847227

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

08

08

384.000,00

1.152.000,00

314610

OURO PRETO

OURO PRETO SANTA CASA DE OURO PRETO

2163829

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

314710

PARÁ DE MINAS

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

2206064

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

20

20

960.000,00

2.880.000,00

310000

PASSOS

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS

2775999

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

26

26

1.248.000,00

3.744.000,00

315120

PIRAPORA

HOSPITAL DR MOISÉS MAGALHÃES FREIRE

2119528

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

05

05

240.000,00

720.000,00

315210

PONTE NOVA

HOSPITAL ARNALDO GAVAZZA FILHO

2206382

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

11

11

528.000,00

1.584.000,00

315210

PONTE NOVA

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES

2111640

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

05

05

240.000,00

720.000,00

315220

PORTEIRINHA

SANTA CASA E HOSPITAL SÃO VICENTE

2205971

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

05

05

240.000,00

720.000,00

310000

SANTA RITA DO SAPUCAÍ

HOSPITAL ANTONIO MOREIRA DA COSTA STA RITA SAPUCAÍ

2208822

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

06

06

288.000,00

864.000,00

316720

SETE LAGOAS

HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR FLAVIO DAMATO

2109867

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

11

11

528.000,00

1.584.000,00

316800

TAIOBEIRAS

HOSPITAL SANTO ANTONIO

2098369

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

08

08

384.000,00

1.152.000,00

316860

TEÓFILO OTONI

HOSPITAL PHILADELFIA

2210924

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

07

07

336.000,00

1.008.000,00

316860

TEÓFILO OTONI

HOSPITAL SANTA ROSÁLIA

2208172

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

316940

TRÊS PONTAS

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO HOSP SÃO FRANCISCO DE ASSIS

2139200

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

05

05

240.000,00

720.000,00

317020

UBERLÂNDIA

HOSPITAL DE CLINICAS DE UBERLÂNDIA

2146355

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

08

08

384.000,00

1.152.000,00

317130

VIÇOSA

HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA

2099438

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

TOTAL

463

486

R$ 22.224.000,00

R$ 66.672.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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