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Diário Oficial da União

Publicado em: 30/07/2018 | Edição: 145 | Seção: 2 | Página: 40

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social/Gabinete do Ministro

PORTARIAS DE 27 DE JULHO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 35664.000074/2014-21 e no PARECER Nº 00472/2018/CONJUR-MDS/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho da Consultora Jurídica, resolve:

Nº 2.361 - Exculpar o servidor LEONARDO DA COSTA NÁLIO, Matrícula SIAPE nº 1449841, Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/SP, pelos fatos que lhe foram imputados na ultimação de instrução.

Nº 2.362 - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à MÁRCIA HELENA RODRIGUES SANTOS, Matrícula SIAPE nº 0935442, Agente de Serviços Diversos, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/SP, com fundamento no art. 117, inciso IX, por força do art. 132, inciso XIII, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado a seguinte infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Esta penalidade ficará com a sua eficácia suspensa enquanto persistirem os efeitos do ato de demissão aplicado por meio da Portaria nº 92, publicada no DOU de 14/03/2014, decorrente do PAD nº 35664.000166/2012-49.

Nº 2.363 - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à REGINA IRENE FERNANDES SANCHEZ, Matrícula SIAPE nº 0940588, Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/SP, com fundamento no art. 117, inciso IX, por força do art. 132, inciso XIII, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado a seguinte infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Esta penalidade ficará com a sua eficácia suspensa enquanto persistirem os efeitos do ato de demissão aplicado à indiciada por meio da Portaria nº 93, publicada no DOU de 14/03/2014, decorrente do PAD nº 35664.000166/2012-49.

Nº 2.364 - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO a CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1379205, Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/SP, com fundamento no art. 117, inciso IX, por força do art. 132, inciso XIII, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado a seguinte infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Esta penalidade ficará com a sua eficácia suspensa enquanto persistirem os efeitos do ato de demissão aplicado ao indiciado por meio da Portaria nº 94, publicada no DOU de 14/03/2014, decorrente do PAD nº 35664.000166/2012-49.

Nº 2.365 - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à ROSANA MARIA ALCAZAR, Matrícula SIAPE nº 0941420, Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/SP, com fundamento no art. 117, inciso IX, por força do art. 132, inciso XIII, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado a seguinte infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Esta penalidade ficará com a sua eficácia suspensa enquanto persistirem os efeitos do ato de demissão aplicado à indiciada por meio da Portaria nº 95, publicada no DOU de 14/03/2014, decorrente do PAD nº 35664.000166/2012-49.

Nº 2.366 - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO a JORGE WASHINGTON DE SOUSA ALVES, Matrícula SIAPE nº 1380483, Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/SP, com fundamento no art. 117, inciso IX, por força do art. 132, inciso XIII, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado a seguinte infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Esta penalidade ficará com a sua eficácia suspensa enquanto persistirem os efeitos do ato de demissão aplicado ao indiciado por meio da Portaria nº 90, publicada no DOU de 14/03/2014, decorrente do PAD nº 35664.000166/2012-49.

Nº 2.367 - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO a JOSÉ GERALDO CASSEMIRO, Matrícula SIAPE nº 0597679, Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/SP, com fundamento no art. 117, inciso IX, por força do art. 132, inciso XIII, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado a seguinte infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Esta penalidade ficará com a sua eficácia suspensa enquanto persistirem os efeitos do ato de demissão aplicado ao indiciado por meio da Portaria nº 89, publicada no DOU de 14/03/2014, decorrente do PAD nº 35664.000166/2012-49.

Nº 2.368 - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO a RODNEY SILVA OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1563881, Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/SP, com fundamento no art. 117, inciso IX, por força do art. 132, inciso XIII, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado a seguinte infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Esta penalidade ficará com a sua eficácia suspensa enquanto persistirem os efeitos do ato de demissão aplicado ao indiciado por meio da Portaria nº 91, publicada no DOU de 14/03/2014, decorrente do PAD nº 35664.000166/2012-49.

Nº 2.369 - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO a WILLIAM MASSAO SHIMABUKURO, Matrícula SIAPE nº 1550716, Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/SP, com fundamento no art. 117, inciso IX, por força do art. 132, inciso XIII, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado a seguinte infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Esta penalidade ficará com a sua eficácia suspensa enquanto persistirem os efeitos do ato de demissão aplicado ao indiciado por meio da Portaria nº 96, publicada no DOU de 14/03/2014, decorrente do PAD nº 35664.000166/2012-49.

Nº 2.370 - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO a CHRISTIAN ZAIDAN BARONE, Matrícula SIAPE nº 1516484, Técnico do Seguro Social do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/SP, com fundamento no art. 117, inciso IX, por força do art. 132, inciso XIII, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado a seguinte infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Esta penalidade ficará com a sua eficácia suspensa enquanto persistirem os efeitos do ato de demissão aplicado ao indiciado por meio da Portaria nº 86, publicada no DOU de 14/03/2014, decorrente do PAD nº 35664.000166/2012-49.

Nº 2.371 - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO a JOANA CELESTE BONFIGLIO DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1525811, Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/SP, com fundamento no art. 117, inciso IX, por força do art. 132, inciso XIII, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado a seguinte infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Esta penalidade ficará com a sua eficácia suspensa enquanto persistirem os efeitos do ato de demissão aplicado à indiciada por meio da Portaria nº 88, publicada no DOU de 14/03/2014, decorrente do PAD nº 35664.000166/2012-49.

Nº 2.372 - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO a RODRIGO COMPRI FRANCO, Matrícula SIAPE nº 1444056, Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/SP, com fundamento no art. 117, inciso IX, por força do art. 132, inciso XIII, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado a seguinte infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Esta penalidade ficará com a sua eficácia suspensa enquanto persistirem os efeitos do ato de demissão aplicado ao indiciado por meio da Portaria nº 87, publicada no DOU de 14/03/2014, decorrente do PAD nº 35664.000166/2012-49.

ALBERTO BELTRAME

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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