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PORTARIA SUSEP Nº 7.887, de 12 de novembro de 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 17/11/2021 | Edição: 215 | Seção: 2 | Página: 15

Órgão: Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados

PORTARIA SUSEP Nº 7.887, de 12 de novembro de 2021

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44 da Resolução CNSP nº 395, de 11 de dezembro de 2020, e o inciso XVI do art. 36 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, com a redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 75.072, de 9 de dezembro de 1974, com base na alínea "i" do art. 36 e no art. 97 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no inciso IX do art. 34 e no art. 73 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e no art. 16 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, combinado com o art. 3º da Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, e o que consta do Processo Susep nº 15414.646177/2021-03, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor PEDRO PAULO PEREIRA MOTA, matrícula SIAPE nº 1.818.277, CPF nº 013.170.046-47, da função de liquidante extrajudicial da NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. - Em Liquidação Extrajudicial, CNPJ nº 85.031.334/0001-85, para a qual foi nomeado pela Portaria Susep nº 7.372, de 30 de maio de 2019.

Art, 2º Dispensar o servidor ESTEVÃO JOSÉ MAO LISAUSKAS, matrícula SIAPE nº 1.818.565, CPF nº 224.492.638-96, da função de assistente e substituto eventual do liquidante extrajudicial da NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. - Em Liquidação Extrajudicial, CNPJ nº 85.031.334/0001-85, para a qual foi designado pela Portaria Susep nº 6.665, de 03 de outubro de 2016.

Art. 3º Designar a servidora MARISTELA IPARRAGUIRRE DE OLIVEIRA BRAVO, matrícula SIAPE nº 1.091.787, CPF nº 619.773.570-91, para a função de liquidante extrajudicial da NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. - Em Liquidação Extrajudicial, CNPJ nº 85.031.334/0001-85.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL PEREIRA SCHERRE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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