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PORTARIA SPU-DEDES-CPL /ME Nº 5.064, DE 3 DE MARÇO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 04/05/2021 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 68

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União

PORTARIA SPU-DEDES-CPL /ME Nº 5.064, DE 3 DE MARÇO DE 2021

O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo art.1º, inciso I e art.3º- A da Portaria MP nº 54, de 22 de fevereiro de 2016, tendo em vista disposto no artigo 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e considerando a deliberação do Comitê Central de Alienação de Imóveis da União - CCA, criado pela Portaria ME nº 55, de 2 de julho de 2019, constante de Ata de Reunião (SEI 15409830), realizada em 30 de Abril de 2021, que faz parte do Processo Administrativo SEI nº 10154.143034/2019-14, resolve:

Art. 1º Autorizar a Superintendência do Patrimônio da União do Rio de Janeiro a realizar os procedimentos para alienação onerosa dos bens a seguir discriminados, mediante venda, precedida de licitação, na modalidade concorrência pública eletrônica, nos termos das Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015 e nas demais normas aplicáveis.

UF

Município

Logradouro

Matrícula

Cartório

Descrição

Metragem

RJ

Rio de Janeiro

Praça Mauá nº 07, Edifício "ANoite", Freguesia de Santa Rita, Centro

4.111

4° Ofício de Registro de Imóveis

Edifício

Terreno:1.183,00m² Construída: 29.377,82 m²

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO BENEDITO DE SANTANA FILHO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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