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PORTARIA SEPEC/ME Nº 1.297, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 10/02/2021 | Edição: 28 | Seção: 1 | Página: 20

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade

PORTARIA SEPEC/ME Nº 1.297, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021

Aprovar a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019 e o art. 30 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, considerando, ainda, o constante nos autos do Processo SEI nº 14021.182342/2020-57, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2021, em conformidade com os Anexos I, II, III e IV desta Portaria, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.

Art. 2º Determinar ao Dirigente Máximo da Entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e de divulgação das informações públicas, na linha do que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para cada exercício e a Lei de Acesso à Informação (LAI), seja garantida a disponibilização da reformulação orçamentária ora aprovada na rede mundial de computadores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALEXANDRE DA COSTA

ANEXO I

DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT

Código

Especificação

2021

3000.00.00

Despesas Correntes

488.943.917,01

3100.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

240.497.212,07

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

173.941.299,75

3190.13.00

Obrigações Patronais

57.862.194,16

3190.16.00

Outras Despesas Variáveis

8.693.718,16

3300.00.00

Outras Despesas Correntes

248.446.704,94

3322.14.00

Diárias

7.736.912,15

3322.30.00

Material de Consumo

20.512.667,07

3322.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

50.854,04

3322.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

165.334.375,62

3332.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

4.704.989,90

3332.94.00

Taxa Administrativa Conforme Lei 11.457/2007

11.747.525,19

3332.95.00

Repasse CNT - Conforme Lei 8.706/1993

38.359.380,97

4000.00.00

Despesas de Capital

71.056.082,99

4400.00.00

Investimentos

71.056.082,99

4490.52.00

Bens Móveis

28.767.299,93

4490.61.00

Bens Imóveis

40.005.010,77

4490.62.00

Bens Intangíveis

2.283.772,29

Total

560.000.000,00

ANEXO I

DETALHAMENTO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT

Código

Especificação

2021

1000.00.00

Receitas Correntes

384.756.936,49

1200.00.00

Receitas de Contribuições

336.694.829,50

1210.00.00

Contribuições Sociais

336.694.829,50

1211.10.00

Contribuição para o Serviço Nacional do Transporte - SENAT

335.643.576,55

1211.10.01

Contribuição Autônoma para o Serviço Nacional do Transporte - SENAT

1.051.252,95

1300.00.00

Receita Patrimonial

4.494.729,89

1310.00.00

Receitas Imobiliárias

698.839,17

1310.01.00

Aluguéis

698.839,17

1320.00.00

Receitas de Valores Mobiliários

3.795.890,72

1321.00.00

Juros de Título de Renda

3.795.890,72

1600.00.00

Receita de Serviços

43.456.847,27

1600.01.00

Serviços Comerciais

548.044,68

1600.99.00

Outros Serviços

42.908.802,59

1900.00.00

Outras Receitas Correntes

110.529,83

1910.00.00

Multas e Juros de Mora

7.399,96

1922.00.00

Indenizações/Restituições

-

1990.99.00

Outras Receitas

103.129,87

2000.00.00

Receitas de Capital

2.889.157,94

2200.00.00

Alienação de Bens

2.889.157,94

2210.00.00

Alienação de Bens Móveis

1.139.297,98

2220.00.00

Alienação de Bens Imóveis

1.749.859,96

2900.00.00

Outras Receitas de Capital

500,04

2990.00.00

Restituições de Capital

500,04

2500.00.00

Saldo Exercícios Anteriores

172.353.405,53

2590.00.00

Saldo Exercícios Anteriores

172.353.405,53

TOTAL

560.000.000,00

ANEXO II

PROGRAMAS

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT

Programa: 0750 - Apoio Administrativo

Objetivo - Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim da entidade.

Indicador

Total

Atingimento da meta estabelecida

129.982.981,37

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

8501

Manutenção de Serviços Administrativos

Unidade Adm Mantida

157

16.631.764,03

8502

Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas

Pessoa Remunerada

335

27.549.455,45

8501

Repasse - Conforme Lei 8.706/1993

Dispositivo Legal vigente

38.359.380,97

8501

Taxa Administrativa - Conforme Lei 11.457/2007

Dispositivo Legal vigente

11.747.525,19

Programa: 9999 - Reserva de Contingência

Objetivo - Prever uma reserva de contingência que permita o SENAT a viabilizar sua continuidade operacional no caso de provável corte nas arrecadações.

Indicador

Total

Atingimento da meta estabelecida

0,00

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

9999

Reserva de Contingência

Reserva de Contingência

0,00

Programa: 0100 - Auxílio ao Trabalhador

Objetivo - Proporcionar ao trabalhador o benefício de assistência médica

Indicador

Total

Atingimento da meta estabelecida

14.462.472,48

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

2004

Assistência Médica aos Colaboradores

Colaborador beneficiado

2.159

14.462.472,48

Objetivo - Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação, conforme legislação vigente.

Indicador

Total

Atingimento da meta estabelecida

24.019.290,00

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

8505

Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados

Servidor Beneficiado

2.621

24.019.290,00

Objetivo - Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte, conforme legislação vigente.

Indicador

Total

Atingimento da meta estabelecida

1.931.883,01

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

8506

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

Servidor Beneficiado

368

1.931.883,01

Programa: 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador

Objetivo - Qualificar o trabalhador, visando ampliar as oportunidades de emprego e a melhoria da produtividade. - Ampliar a infraestrutura de atendimento ao público alvo.

Indicador

Total

Atingimento da meta estabelecida

425.298.228,87

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

8000

Ações Presenciais

Homem/Hora

24.624.908

361.027.027,94

8001

Educação à Distância

Homem/Hora

21.305.00

6.534.873,25

8506

Auxílio - Transporte aos Servidores e Empregados

Unid Atend Ampl/Melh

62

57.736.327,68

ANEXO III

QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT

Total Órgão

Total Unidade

Função

Total

Subfunção

Total

Programa

Total

560.000.000,00

560.000.000,00

11

Trabalho

560.000.000,00

122

Administração Geral

750

Apoio Administrativo

94.288.125,64

306

Alimentação e Nutrição

100

Auxílio ao Trabalhador

24.019.290,00

331

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

100

Auxílio ao Trabalhador

16.394.355,49

333

Empregabilidade

101

Qualificação Profissional do Trabalhador

425.298.228,87

ANEXO III

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT

Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto

Valor

Grupo de Despesa

Detalhamento do Valor

11 - Trabalho

750

8501

Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin

16.605.764,03

3 - O.D.C.

16.605.764,03

8502

Apoio Administrativo/Pagto Pessoal,Enc Soc e Trab

27.549.455,45

1 - Pessoal e Encargos

27.549.455,45

8502

Apoio Administrativo/Investimento

26.000,00

4 - Investimentos

26.000,00

8501

Repasse - Conforme Lei 8.706/1993

38.359.380,97

3 - O.D.C.

38.359.380,97

8501

Taxa Administrativa - Conforme Lei 11.457/2007

11.747.525,19

3 - O.D.C.

11.747.525,19

100

8505

Auxílio ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados

24.019.290,00

3 - O.D.C.

24.019.290,00

8506

Auxílio ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidorese Empregados

1.931.883,01

3 - O.D.C.

1.931.883,01

2400

Auxílio ao Trabalhador / Assistência Médica ao Colaborador

14.462.472,48

3 - O.D.C.

14.462.472,48

101

8000

Qualificação Profissional do Trabalhador / Ações Presenciais

361.027.027,93

1 - Pessoal e Encargos

210.085.143,98

3 - O.D.C.

126.302.507,46

4 - Investimentos

24.639.376,49

8001

Qualificação Profissional do Trabalhador / Educação à distância

6.534.873,26

3 - O.D.C.

6.534.873,26

4 - Investimentos

7502

Qualificação Profissional do Trabalhador / Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento

57.736.327,68

1 - Pessoal e Encargos

2.862.612,64

3 - O.D.C.

8.483.008,54

4 - Investimentos

46.390.706,50

Total

560.000.000,00

560.000.000,00

ANEXO III

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT

Total

Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Investimentos

Reserva de Contingência

Amortização da Dívida

560.000.000,00

240.497.212,07

-

248.446.704,94

71.056.082,99

-

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT

RECEITA

DESPESA

Especificação

Valor

Especificação

Valor

Receitas Correntes

384.756.936,49

Despesas Correntes

488.943.917,01

Receitas de Constribuições

336.694.829,50

Pessoal e Encargos sociais

240.497.212,07

Receita Patrimonial

4.494.729,89

Receita de Serviços

43.456.847,27

Outras Despesas Correntes

248.446.704,94

Outras Receitas Correntes

110.529,83

Receitas de Capital

2.889.657,98

Despesas de Capital

71.056.082,99

Alienação de Bens

2.889.157,94

Investimentos

71.056.082,99

Restituições de Capital

500,04

Saldo Exercícios Anteriores

172.353.405,53

Saldo Exercícios Anteriores

172.353.405,53

TOTAL DA RECEITA

560.000.000,00

TOTAL DA DESPESA

560.000.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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