Publicador de Conteúdos e Mídias

PORTARIA SDA Nº 407, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 06/10/2021 | Edição: 190 | Seção: 1 | Página: 7

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária

PORTARIA SDA Nº 407, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas de azaleia (Rhododendron spp.) produzidas nos Países Baixos.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I, do Decreto no 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de 2021, na Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, considerando o resultado da Análise de Risco de Pragas e o que consta do Processo nº 21000.018595/2020-81, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de mudas de azaleia (Rhododendronspp.) (Categoria 4) produzidas nos Países Baixos.

Art. 2º As mudas deverão estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF dos Países Baixos, com as seguintes Declarações Adicionais:

I - "O lugar de produção foi submetido à inspeção oficial durante o período de desenvolvimento das mudas e não foram detectadasCalonectria colhounii, Chrysomyxa rhododendri, Heterobasidion annosum, Monilinia fructigena, Phytophthora cambivora, Phytophthora ramorum, Phytophthora syringae, Rhodococcus fascians, Impatiens necrotic spot viruseTylenchorhynchus claytoni."e "O envio encontra-se livre deCalonectria colhounii, Chrysomyxa rhododendri, Heterobasidion annosum, Monilinia fructigena, Phytophthora cambivora, Phytophthora ramorum, Phytophthora syringae, Rhodococcus fascians, Impatiens necrotic spot viruseTylenchorhynchus claytoni, de acordo com o resultado da análise oficial do laboratório Nº ( )".

II - "O envio foi inspecionado e encontra-se livre deCacoecimorpha pronubana, Otiorhynchus armadillo, Otiorhynchus ovatus, Otiorhynchus rugosostriatus, Otiorhynchus pseudonothus, Otiorhynchus singularis, Otiorhynchus sulcatus, Pseudococcus calceolariae, Stephanitis rhododendri, Stephanitis takeyaieThrips nigropilosus."

Art. 3º As mudas deverão estar livres de material de solo.

Art. 4º Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF), bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

§ 1º Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária serão com ônus para o interessado.

§ 2º A critério da fiscalização o interessado poderá ficar como depositário do restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.

Art. 5º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a ONPF dos Países Baixos será notificada, podendo a ONPF do Brasil suspender as importações de mudas de azaleia até a revisão da Análise de Risco de Pragas.

Art. 6º O produto não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de 01 de novembro de 2021.

JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa